{
    "2008-02-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "453101": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nRogério Gomes Alevato\r\n\r\nRosani da Cunha Gomes\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nRosemery Duarte Viana\r\n\r\nSabrina Carvalhal Vieira\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nMônica de Faria Sardas\r\n\r\nPatrícia Mothé Glioche Bezé\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nRodrigo Terra\r\n\r\nSandra Lima Tancredo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nSandra Maria Duclos Torres de Melo\r\n\r\nSauvei Lai\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nSávio Renato Bittencourt Soares Silva\r\n\r\nSérgio Lívio Pereira Pinto\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nSidney Rosa da Silva Júnio\r\n\r\nSilvia Cives Seabra\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nSimone Domingues Coachman\r\n\r\nSomaine Patrícia Cerruti Lisboa\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nSônia Eyleen Oliveira Marenco\r\n\r\nValéria de Souza Linck\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nValéria Videira Costa\r\n\r\nValério Teixeira do Nascimento\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nVanessa Martins dos Santos\r\n\r\nVera Regina de Almeida\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nVerônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nVictor Maurício Fiorito Pereira\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\n8ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n12ª Promotoria de Investigação Penal de Duque de Caxias\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n10 (segunda-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Pinheiral\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletia de Petrópolis\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nForo Regional de Itaipava - Promotor de Justiça designado para atuar junto ao Foro Regional de Itaipava\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para Paty do Alferes\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Doce\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real / Quatis\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família da Infância e da Juventude de Itaperuna\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n19 (quarta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna\r\n\r\n20 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n21 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nId: 453101"
                    ],
                    "453102": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 03)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 10)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 17)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Dia 24)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Dia 24)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Dia 24)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 31)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 03)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 10)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 17)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 24)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES (Dia 31)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Dia 31)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE (Dia 31)\r\n\r\nId: 453102"
                    ],
                    "453103": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, CLARISSA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 4056, do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, que designou CLARISSA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 4056, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, FERNANDO LUÍS DIAS, matrícula nº 4099, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2008, que designou FERNANDO LUÍS DIAS, matrícula nº 4099, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, FRANCISCO WESLEY SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 4074, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2008, que designou FRANCISCO WESLEY SOUSA OLIVEIRA, matrícula nº 4074, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, JOSÉ LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, matrícula nº 4049, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2007, que designou JOSÉ LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, matrícula nº 4049, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, JULIANA CIRNE GONÇALVES, matrícula nº 4073, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2008, que designou JULIANA CIRNE GONÇALVES, matrícula nº 4073, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, JULIANA MARIA DANGELO ROCHA, matrícula nº 4057, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, que designou JULIANA MARIA DANGELO ROCHA, matrícula nº 4057, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, MÁRCIA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula nº 4048, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2007, que designou MÁRCIA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula nº 4048, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, NATHALIA ARAUJO CHAGAS, matrícula nº 4055, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2008, que designou NATHALIA ARAUJO CHAGAS, matrícula nº 4055, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nId: 453103"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "453104": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 11\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ n.º 2006.0011783400,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 12\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ n.º 2006.0012391800,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 13\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ n.º 2006.0011228400,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE n.º 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00010994 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA, referente à despesa com serviço de gravações em DVD.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00066084 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da FUNDAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ, referente à infração de trânsito.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000842 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, referente à despesa com serviço de publicidade, em jornais de grande circulação, dos avisos pertinentes aos procedimentos licitatórios.\r\n\r\nId: 453104"
                    ],
                    "453105": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00082375\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica de 01 (um) elevador da marca SÜR, instalado no prédio do Ministério Público localizado na Travessa do Ouvidor, nº 38, nesta cidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.761,48.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 01.02.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00148066\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de fac-símile.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.835,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00146313\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IMO'S GRÁFICA E EDITORA LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de confecção da Revista do Ministério Público nº 26.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.590,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 52 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00084160\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 450 aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.546,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.02.2008\r\n\r\nId: 453105"
                    ],
                    "453106": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores da Instituição para a solenidade de inauguração das fotografias dos ex-Secretários-Gerais, Doutores José Eduardo Ciotola Gussem e Alberto Flores Camargo, na Galeria de Retratos da Secretaria-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:30h, no 5º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, seguida de coquetel comemorativo no foyer do 9º andar do mesmo edifício.\r\n\r\nId: 453106"
                    ],
                    "453107": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar realizada em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT \r\n\r\n0520\r\n\r\n55,00\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO \r\n\r\n1018\r\n\r\n50,00\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS \r\n\r\n1227\r\n\r\n55,00\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA \r\n\r\n1720\r\n\r\n50,00\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n1372\r\n\r\n53,50\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378\r\n\r\n54,80\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO \r\n\r\n0558\r\n\r\n50,00\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\n1946\r\n\r\n53,50\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL \r\n\r\n2432\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580\r\n\r\n51,50\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n0233\r\n\r\n52,00\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN \r\n\r\n2223\r\n\r\n54,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR \r\n\r\n1101\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439\r\n\r\n59,00\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931\r\n\r\n59,00\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO \r\n\r\n2064\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903\r\n\r\n54,00\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET \r\n\r\n2145\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n0774\r\n\r\n60,00\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO \r\n\r\n0400\r\n\r\n51,00\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n1255\r\n\r\n60,00\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO \r\n\r\n2082\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323\r\n\r\n54,00\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA \r\n\r\n0234\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA \r\n\r\n1490\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR \r\n\r\n1659\r\n\r\n52,50\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA \r\n\r\n1915\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN \r\n\r\n0274\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG \r\n\r\n2313\r\n\r\n52,50\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA \r\n\r\n0802\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n0454\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE \r\n\r\n0543\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922\r\n\r\n60,50\r\n\r\nCLARICE BONELLI SANTOS SALGADO \r\n\r\n0699\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA \r\n\r\n0671\r\n\r\n54,00\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n1559\r\n\r\n51,00\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1343\r\n\r\n59,50\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO \r\n\r\n0553\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCLEUBER TEOTONIO VIEIRA \r\n\r\n1112\r\n\r\n50,00\r\n\r\nCRISTIANE CÂMARA BORGES MELIM \r\n\r\n0257\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\n1509\r\n\r\n53,00\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS \r\n\r\n1650\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ \r\n\r\n1784\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI \r\n\r\n0057\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDIOGO CESAR PORTO SILVA \r\n\r\n0431\r\n\r\n59,50\r\n\r\nEDIONI DA COSTA LIMA \r\n\r\n1350\r\n\r\n50,00\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA \r\n\r\n2325\r\n\r\n56,50\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA \r\n\r\n0375\r\n\r\n50,50\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE \r\n\r\n1713\r\n\r\n50,00\r\n\r\nEDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES \r\n\r\n0698\r\n\r\n51,00\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369\r\n\r\n60,50\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ \r\n\r\n0072\r\n\r\n58,50\r\n\r\nELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD \r\n\r\n1125\r\n\r\n50,20\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO \r\n\r\n0104\r\n\r\n50,00\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS \r\n\r\n2215\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL \r\n\r\n0608\r\n\r\n51,50\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n0458\r\n\r\n69,50\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689\r\n\r\n53,50\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS \r\n\r\n1486\r\n\r\n52,00\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA \r\n\r\n0223\r\n\r\n50,00\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA \r\n\r\n1456\r\n\r\n50,50\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA \r\n\r\n0982\r\n\r\n51,00\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS \r\n\r\n0031\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0079\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2111\r\n\r\n50,00\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS \r\n\r\n2144\r\n\r\n51,50\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA \r\n\r\n2176\r\n\r\n50,50\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR \r\n\r\n0995\r\n\r\n50,00\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA \r\n\r\n1700\r\n\r\n50,00\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0036\r\n\r\n54,50\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n2239\r\n\r\n58,50\r\n\r\nINAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n0025\r\n\r\n50,00\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES \r\n\r\n0086\r\n\r\n50,50\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n0682\r\n\r\n51,00\r\n\r\nJANAINA LOPES HECKERT \r\n\r\n1127\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES \r\n\r\n1937\r\n\r\n51,00\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO \r\n\r\n1027\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA \r\n\r\n1374\r\n\r\n53,50\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO \r\n\r\n0546\r\n\r\n55,50\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n2129\r\n\r\n54,50\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489\r\n\r\n51,00\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0902\r\n\r\n63,50\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA \r\n\r\n2202\r\n\r\n52,00\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n0797\r\n\r\n51,00\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1658\r\n\r\n50,00\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON \r\n\r\n0684\r\n\r\n51,50\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n0017\r\n\r\n62,50\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL \r\n\r\n0643\r\n\r\n50,00\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2227\r\n\r\n56,00\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764\r\n\r\n54,50\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA \r\n\r\n1829\r\n\r\n52,00\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n1075\r\n\r\n51,00\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954\r\n\r\n53,00\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS \r\n\r\n0963\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n0513\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0603\r\n\r\n64,00\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME \r\n\r\n0547\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n0915\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n1180\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\n0919\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLUCIANA M PETRUCIO \r\n\r\n1459\r\n\r\n51,00\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640\r\n\r\n62,00\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n1680\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA \r\n\r\n1846\r\n\r\n50,50\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO \r\n\r\n0008\r\n\r\n54,50\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0139\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n0949\r\n\r\n51,50\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO \r\n\r\n0877\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324\r\n\r\n52,00\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n1830\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA \r\n\r\n0199\r\n\r\n50,50\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO \r\n\r\n1375\r\n\r\n50,00\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMÕES JUNIOR \r\n\r\n2027\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA \r\n\r\n0506\r\n\r\n60,50\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n0828\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771\r\n\r\n56,50\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\n1216\r\n\r\n55,00\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO \r\n\r\n0858\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SALES SOUZA \r\n\r\n1074\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO \r\n\r\n1825\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO \r\n\r\n0540\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ \r\n\r\n0021\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\n0895\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES \r\n\r\n0593\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH \r\n\r\n0255\r\n\r\n53,50\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO \r\n\r\n0592\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM \r\n\r\n1423\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO \r\n\r\n0700\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n1274\r\n\r\n60,00\r\n\r\nMICHELLE LARANJA CASSARO \r\n\r\n0932\r\n\r\n50,50\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0445\r\n\r\n52,00\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE \r\n\r\n1465\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2173\r\n\r\n50,00\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\n0836\r\n\r\n50,00\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045\r\n\r\n57,50\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO \r\n\r\n2208\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO \r\n\r\n0888\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA \r\n\r\n2150\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY \r\n\r\n2168\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0143\r\n\r\n54,50\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n0636\r\n\r\n51,00\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n1039\r\n\r\n51,50\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO \r\n\r\n0368\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES \r\n\r\n0992\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ \r\n\r\n1408\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n1763\r\n\r\n57,00\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n0751\r\n\r\n50,50\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO \r\n\r\n0480\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA AMORIM \r\n\r\n0841\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO \r\n\r\n0921\r\n\r\n56,00\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n0277\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501\r\n\r\n52,00\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1277\r\n\r\n50,30\r\n\r\nROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO \r\n\r\n1016\r\n\r\n52,50\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605\r\n\r\n52,00\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0033\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA \r\n\r\n1252\r\n\r\n56,50\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n2135\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0438\r\n\r\n50,00\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA \r\n\r\n0647\r\n\r\n53,50\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA \r\n\r\n2084\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG \r\n\r\n0321\r\n\r\n50,00\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268\r\n\r\n57,50\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390\r\n\r\n55,00\r\n\r\nSILVANA VICHNEVSCKI TELLES \r\n\r\n0081\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505\r\n\r\n55,00\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576\r\n\r\n52,00\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO \r\n\r\n0318\r\n\r\n56,00\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR \r\n\r\n1640\r\n\r\n50,00\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA \r\n\r\n1341\r\n\r\n59,00\r\n\r\nTHAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO \r\n\r\n1687\r\n\r\n50,00\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA \r\n\r\n0638\r\n\r\n51,50\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA \r\n\r\n0909\r\n\r\n54,00\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721\r\n\r\n50,00\r\n\r\nYULLI ROTER MAIA \r\n\r\n1128\r\n\r\n50,00\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita preliminar, realizada em sessão pública, no dia 26 de fevereiro de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas :\r\n\r\n1214\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0126\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2211\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1883\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1523\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2231\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0602\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1427\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2184\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0193\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0325\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0667\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1648\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0047\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0067\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0103\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1886\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0467\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0886\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1973\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1501\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0642\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0842\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0074\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1669\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0762\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1945\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1313\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0332\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0184\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1377\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1194\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1724\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2059\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2063\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0528\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1412\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2154\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2076\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1671\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0187\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1271\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0733\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0130\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0625\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1860\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0594\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1857\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1977\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0129\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0124\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0493\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0621\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2036\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0247\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1154\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2302\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2438\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2420\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2369\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1818\r\n\r\n37,80\r\n\r\n0539\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0186\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1814\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0556\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1925\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0490\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2051\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1122\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1269\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0940\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1716\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1497\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0251\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0948\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1118\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0239\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2363\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2360\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1665\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0089\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1847\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0476\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1240\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0782\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1570\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0933\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2218\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1879\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0708\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1132\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2048\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1740\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2198\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1585\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2429\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1469\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2054\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0061\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2119\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1148\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1522\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2286\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1649\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0814\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0039\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1470\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1899\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1957\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1624\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0448\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1111\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1418\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0769\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1608\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2276\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1267\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1812\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1821\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2357\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1688\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0389\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1500\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1511\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1851\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1968\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2250\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0953\r\n\r\n17,20\r\n\r\n2045\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0675\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1086\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0978\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1730\r\n\r\n1,50\r\n\r\n0013\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1653\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0854\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0925\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1338\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1288\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1908\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0996\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0693\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1832\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0205\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1426\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1938\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1725\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0572\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1606\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0805\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0787\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0092\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0736\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0600\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0923\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0703\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1877\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1989\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2426\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0837\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0560\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2123\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1306\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1755\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1820\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0329\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1984\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0824\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0532\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0723\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0468\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1876\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2389\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0252\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1480\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2350\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0050\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0834\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1848\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0509\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2132\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0800\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2077\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0613\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0341\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1177\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1891\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1034\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1345\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1114\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0313\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0462\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1827\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1894\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0022\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0557\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1819\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1004\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1458\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0924\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1325\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1638\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0023\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0653\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0019\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0215\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0242\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2407\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0623\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0260\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0890\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1780\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0148\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0168\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2004\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2361\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0595\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1668\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0494\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1557\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2388\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1810\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1076\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0281\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2356\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1491\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0309\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0200\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0584\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1528\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0746\r\n\r\n15,50\r\n\r\n2022\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1040\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1871\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0453\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0874\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0930\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1748\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2249\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2399\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0975\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1378\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2147\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1916\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1031\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1893\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1551\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1219\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0755\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2294\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1555\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1104\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0585\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1932\r\n\r\n34,30\r\n\r\n1344\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0037\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1144\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1634\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0406\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1562\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0692\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2220\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1495\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2105\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1156\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0087\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1951\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0359\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2026\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1440\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1347\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1750\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0878\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1007\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2137\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1396\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0870\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1924\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0644\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0006\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1907\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1726\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0615\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0792\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0472\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0808\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2229\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0999\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0726\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1839\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0570\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0906\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0713\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0172\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0062\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0994\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0980\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1612\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1525\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1526\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0907\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2038\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1476\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1479\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1758\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1852\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0340\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1752\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0986\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0461\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0534\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1980\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1936\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0712\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0170\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2002\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0377\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1020\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2131\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1782\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0864\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2191\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1297\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1464\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0041\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1129\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0181\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2068\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0541\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0599\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2274\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0983\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0607\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0545\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1926\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1185\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0581\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2052\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1376\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2037\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0046\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1203\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0094\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0099\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0896\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1102\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1035\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0578\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2240\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0330\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1615\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0209\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1301\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1944\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2327\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0499\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2095\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1594\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0765\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1822\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2049\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2141\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1036\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1308\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1058\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2174\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1167\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0282\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0018\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2290\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1898\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1015\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1611\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0371\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1579\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1625\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1708\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1153\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1769\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1794\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2057\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1947\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1174\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1573\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0352\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2069\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0807\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2167\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0965\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0315\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0289\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1462\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2017\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0484\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1475\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1280\r\n\r\n44,80\r\n\r\n2364\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1554\r\n\r\n44,20\r\n\r\n0441\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1788\r\n\r\n22,20\r\n\r\n1645\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1971\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2421\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0179\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0511\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1477\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1773\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1251\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0917\r\n\r\n45,20\r\n\r\n1735\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0418\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2053\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1704\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1483\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1353\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2157\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1597\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0795\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0353\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0185\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2009\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1327\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0430\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1422\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2436\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0254\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0530\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1623\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1206\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0690\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0887\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1438\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0677\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2216\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2071\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2433\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0911\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0860\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1690\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2324\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0333\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2309\r\n\r\n0,50\r\n\r\n1000\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0851\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0804\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1921\r\n\r\n15,50\r\n\r\n2349\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1664\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2414\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1787\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2387\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1410\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0820\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0337\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1991\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0819\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0044\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1873\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1029\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1335\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0729\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2270\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2096\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0051\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1629\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0918\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1281\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1976\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1231\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2213\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2312\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2334\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0926\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0817\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1885\r\n\r\n0,50\r\n\r\n1441\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1163\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0646\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1663\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1062\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2142\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0307\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1028\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0140\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1296\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0748\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0284\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1319\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1534\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2109\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0108\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0100\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0554\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1875\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1106\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0974\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2266\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2072\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1286\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2190\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0012\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2124\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2106\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1749\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0772\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2205\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1053\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0591\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2378\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0742\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2298\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2405\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1719\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2301\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0492\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0847\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1460\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0477\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1874\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0756\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1107\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0380\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1841\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0610\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0270\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1223\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1631\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1507\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1392\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1454\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1498\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0604\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1165\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1609\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1365\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2019\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1985\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1607\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0135\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2326\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1630\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1442\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0183\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1478\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1993\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0589\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0544\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1530\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0645\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0863\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1978\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1743\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0869\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0118\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0383\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0521\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2023\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1734\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0633\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1982\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1017\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0627\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2166\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0054\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1906\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2441\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1424\r\n\r\n28,50\r\n\r\n2437\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2194\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1268\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1436\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1596\r\n\r\n3,50\r\n\r\n2067\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0562\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1702\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0766\r\n\r\n17,50\r\n\r\n2292\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1583\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0416\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2127\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1324\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1929\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1910\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0905\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1431\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0395\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2238\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1958\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1541\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0596\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1042\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1414\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0427\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0048\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1259\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0678\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2297\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0355\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0679\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1590\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1881\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0665\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1789\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1261\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0991\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0163\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1675\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0063\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0043\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2006\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1795\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1909\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1246\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0230\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1967\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0137\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0927\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1182\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1038\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1878\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1949\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0035\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0784\r\n\r\n21,50\r\n\r\n2365\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0674\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0219\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2283\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0154\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0945\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0102\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1633\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1764\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0997\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0225\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0857\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0866\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1285\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1856\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1679\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1532\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1533\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1800\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1298\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2158\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1321\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1862\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2024\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0950\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1420\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0617\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1858\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2010\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0694\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0720\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0052\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0224\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1417\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0880\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2011\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0479\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0524\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0261\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2397\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1450\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1727\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1588\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1692\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1833\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0651\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1133\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0403\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0287\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1652\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1529\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0691\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0310\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1411\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1617\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1913\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0160\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1468\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0004\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1159\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0929\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1191\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1872\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1838\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1581\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1226\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0292\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1090\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2143\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0559\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0475\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0938\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1563\r\n\r\n22,50\r\n\r\n2251\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1815\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0338\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1969\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1063\r\n\r\n25,20\r\n\r\n0985\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1712\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1254\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0417\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1897\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1037\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2287\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1516\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1641\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0150\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0189\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0156\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0347\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2102\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1656\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1257\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2263\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1602\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0161\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1160\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2235\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1901\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1770\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1578\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1242\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0681\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1790\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1032\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1768\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2393\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0912\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0652\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1904\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1647\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1553\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1694\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0799\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2073\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0632\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0531\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0235\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1888\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0624\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0428\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1753\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0612\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2187\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1987\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1279\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0295\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2047\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0634\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0635\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1986\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1011\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0426\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1806\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0773\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0323\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0899\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1389\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2265\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0376\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0856\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1547\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1796\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1639\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0465\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0009\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0407\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0122\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0146\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0793\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2416\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0032\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0420\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2248\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1276\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0422\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1896\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1575\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1289\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1627\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2156\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2179\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1804\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1548\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1842\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1416\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1092\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0709\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0259\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0207\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1703\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0979\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1065\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0003\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1766\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1793\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0552\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1695\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0028\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2296\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1312\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0514\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1628\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0401\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1275\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0030\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0042\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1278\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1188\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0988\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1080\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1942\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1202\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2368\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2318\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1518\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0481\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0757\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2402\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1539\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2055\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0542\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0424\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0745\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1785\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1370\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0664\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0415\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0367\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0198\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0641\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2031\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1243\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2209\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2373\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0916\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2125\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2404\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1060\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2331\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1330\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2395\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2033\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2066\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1166\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0943\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0519\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1613\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0240\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1983\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1836\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1955\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1290\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0174\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1472\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0685\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0096\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1328\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2306\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1549\r\n\r\n11,50\r\n\r\n0618\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2195\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1844\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0316\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1258\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0512\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2367\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0466\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1865\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2188\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0379\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1574\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2170\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0759\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0393\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2153\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0897\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1096\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0811\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1962\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0346\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0080\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0861\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0568\r\n\r\n3,50\r\n\r\n0536\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2277\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0855\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1201\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0711\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1406\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1044\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0822\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0611\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0833\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2254\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0908\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2003\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2087\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2380\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2247\r\n\r\n27,70\r\n\r\n1123\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1892\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0522\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0387\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1359\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2122\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0326\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1115\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0040\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2032\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0598\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0138\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0034\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1900\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1928\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1239\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0212\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1582\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2086\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1061\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2115\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0101\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1733\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1162\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0141\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0791\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1666\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1661\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0166\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1635\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0386\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2291\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1637\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0385\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0704\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1379\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1303\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1295\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1747\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0384\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1488\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1448\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0317\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2199\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1066\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1834\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1046\r\n\r\n27,70\r\n\r\n2401\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1019\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0758\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1013\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1683\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1168\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2333\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0159\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1934\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1950\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1960\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0976\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2314\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1492\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0351\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0158\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1567\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2410\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0192\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0872\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1002\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0060\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0204\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0421\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2359\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2138\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1473\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1882\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0038\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1514\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2224\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2221\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0971\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2212\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0993\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2358\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0283\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2159\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1754\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1385\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0328\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0265\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0127\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1808\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1368\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0297\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1863\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2370\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0226\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0686\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0780\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0737\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2259\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0169\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1651\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0535\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1145\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1049\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2012\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1849\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2085\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0007\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0412\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1006\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0998\r\n\r\n23,70\r\n\r\n0314\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0649\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1187\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0707\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2425\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0497\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0548\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2203\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0844\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1943\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2175\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1237\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1850\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0609\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0272\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1538\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1282\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0503\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1995\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1714\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0826\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2148\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1512\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0850\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1218\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0586\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0110\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0920\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0444\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0730\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0579\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0483\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0875\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0714\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0269\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1776\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0973\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0507\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2233\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1586\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0743\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0305\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0229\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2040\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0120\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1098\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1956\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2394\r\n\r\n23,50\r\n\r\n2029\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0447\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1091\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1446\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1693\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0304\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1828\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0939\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2118\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1449\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0688\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0951\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1172\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2016\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0630\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1387\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1868\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1959\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1208\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0392\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1056\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0155\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0275\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0747\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2269\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1771\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1757\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0676\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1742\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0145\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0085\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0253\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2322\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2056\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1369\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0574\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2408\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1817\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0944\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0065\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1717\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0413\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2228\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1706\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1220\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1050\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2050\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0946\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0601\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1504\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1954\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1247\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0402\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1474\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0276\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1682\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0147\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0964\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0073\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2396\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1010\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1604\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0131\r\n\r\n35,50\r\n\r\n2104\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0496\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1407\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1292\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1311\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1738\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1721\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1095\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1531\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2182\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1728\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1222\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2180\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0452\r\n\r\n27,30\r\n\r\n0055\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1545\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2014\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0502\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2257\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1670\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1293\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1610\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2434\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1352\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0967\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1966\r\n\r\n42,50\r\n\r\n2177\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0396\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1739\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0290\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1225\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0500\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0246\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1232\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1152\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2383\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0115\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0788\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2093\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1939\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0474\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1356\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2422\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0471\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2169\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1264\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2201\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1336\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1146\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0884\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0344\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1746\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2262\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1184\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0382\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0016\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0829\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0706\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1113\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2192\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2319\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1030\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2338\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1401\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0783\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0806\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1084\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1701\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1686\r\n\r\n27,50\r\n\r\n2344\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1691\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2039\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1513\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0125\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0088\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0398\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0071\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1494\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1103\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1393\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0014\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1124\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1349\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1318\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0831\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1999\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0132\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2305\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1736\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1253\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0972\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0942\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1360\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0435\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0334\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0702\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1189\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0725\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1228\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0958\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2376\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0121\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1657\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2183\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2384\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0084\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1642\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1209\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0812\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0245\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0358\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0981\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0249\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1388\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0214\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0188\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0360\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2430\r\n\r\n18,50\r\n\r\n2386\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2355\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2005\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1783\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0904\r\n\r\n43,50\r\n\r\n2206\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0749\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2126\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2310\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1503\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0162\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0411\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2113\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0538\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0803\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1933\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0871\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0082\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1890\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1765\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0414\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0457\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0695\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1760\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1316\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0776\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1566\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1109\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0961\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0881\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2343\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1176\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1404\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0180\r\n\r\n18,00\r\n\r\n0969\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1008\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1138\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0258\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0345\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1314\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2219\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0848\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2046\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1741\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1762\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0668\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0171\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0354\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1801\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0583\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0955\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0922\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0399\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1432\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0440\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2391\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2074\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1224\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0300\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0491\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1073\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1672\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1205\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1067\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1560\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0068\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1778\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2288\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0785\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0717\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2091\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0659\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1332\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1100\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1342\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0891\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1405\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2080\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0177\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1660\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1382\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1300\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2140\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1105\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1213\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1803\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2041\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1805\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2321\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0894\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1797\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0849\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2328\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0470\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1558\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0832\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0504\r\n\r\n31,50\r\n\r\n2061\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0056\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0308\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0859\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0469\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1207\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2114\r\n\r\n37,00\r\n\r\n2028\r\n\r\n42,00\r\n\r\n2139\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1798\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0794\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0526\r\n\r\n22,50\r\n\r\n2311\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1568\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0515\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0208\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0107\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0565\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0622\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1965\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0339\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0278\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0053\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1362\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1439\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0898\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2110\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1729\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1204\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0464\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0419\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2398\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0739\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1137\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1499\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1697\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2234\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0011\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0727\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1595\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2237\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2083\r\n\r\n18,50\r\n\r\n2442\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0335\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1674\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1179\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0320\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2034\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2001\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0672\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0550\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1064\r\n\r\n13,50\r\n\r\n0372\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0889\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0271\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0687\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2330\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0809\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1979\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1816\r\n\r\n27,50\r\n\r\n2439\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1110\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1025\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0197\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1085\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0606\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1662\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1236\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1331\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1260\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0566\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1761\r\n\r\n19,50\r\n\r\n0778\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0443\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1170\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0738\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1807\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0853\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1238\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1033\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0669\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0614\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1914\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0216\r\n\r\n46,20\r\n\r\n2417\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1867\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2299\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1756\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1094\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0970\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0770\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0977\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1744\r\n\r\n16,50\r\n\r\n2284\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1373\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1673\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0408\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0201\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0078\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0959\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0777\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0910\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2337\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1457\r\n\r\n20,50\r\n\r\n2120\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0741\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0689\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0495\r\n\r\n5,50\r\n\r\n0319\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2204\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2282\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1270\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1884\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1430\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0222\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1197\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1444\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1823\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0892\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0303\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1988\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1992\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1600\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1398\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2088\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0989\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1919\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2193\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0597\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1250\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0928\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1302\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0294\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0796\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0710\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1364\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0752\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2375\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0913\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1698\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1333\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1283\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0388\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2256\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0879\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2244\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1767\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0767\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0786\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1718\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1493\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1361\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0935\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2181\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1022\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0510\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1041\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1158\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0587\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0588\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1198\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1912\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1193\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0582\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0701\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0350\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0066\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1587\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1175\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1429\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1069\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1072\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0097\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1121\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0696\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1684\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1861\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1083\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0987\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1603\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2035\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1565\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1489\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1791\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0373\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0456\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1161\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2021\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0620\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0763\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1051\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0362\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1737\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0164\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2078\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1880\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0656\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0900\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1068\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2392\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1519\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2161\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0735\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0005\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0091\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0425\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0116\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1605\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0114\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1211\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2289\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1233\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1895\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0718\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0486\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0117\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1435\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1599\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0112\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1941\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1517\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1077\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1057\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1099\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1544\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0761\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0331\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0862\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0322\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0661\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1723\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1889\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2411\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1005\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0567\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2346\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1923\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1535\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0639\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1463\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1287\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1994\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1786\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1265\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1593\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0740\r\n\r\n9,50\r\n\r\n0327\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0356\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1305\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1481\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1141\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2307\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2400\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1502\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2189\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2081\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1705\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1751\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1453\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2058\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1515\r\n\r\n26,50\r\n\r\n2424\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1079\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0789\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0966\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0298\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0823\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0768\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1235\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1487\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1217\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1130\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1248\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0705\r\n\r\n32,50\r\n\r\n2304\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1813\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0058\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1400\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2252\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1244\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1043\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1339\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0128\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0262\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1552\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1273\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2340\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0450\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1864\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0968\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0142\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0716\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2165\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0397\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2409\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0202\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1266\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1696\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2207\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1322\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1055\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0211\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1711\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0029\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0813\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0893\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0882\r\n\r\n38,00\r\n\r\n2245\r\n\r\n15,50\r\n\r\n0111\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0473\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1855\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1506\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1809\r\n\r\n15,50\r\n\r\n1348\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0237\r\n\r\n43,70\r\n\r\n2092\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1996\r\n\r\n40,50\r\n\r\n0956\r\n\r\n18,50\r\n\r\n0152\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0027\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1354\r\n\r\n39,50\r\n\r\n2196\r\n\r\n13,50\r\n\r\n2308\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1589\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2362\r\n\r\n24,50\r\n\r\n2230\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0488\r\n\r\n34,00\r\n\r\n1310\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1482\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1397\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0123\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1715\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0151\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0549\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1997\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0002\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0149\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1527\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1340\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0070\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0077\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1245\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1601\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1337\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0619\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2015\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0482\r\n\r\n36,00\r\n\r\n2293\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0846\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2065\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1346\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0631\r\n\r\n25,00\r\n\r\n0551\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1196\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0020\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1918\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0485\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1394\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0391\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0194\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1181\r\n\r\n40,50\r\n\r\n2320\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0306\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1655\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2116\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1164\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2406\r\n\r\n16,50\r\n\r\n1425\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0839\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0394\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1082\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1840\r\n\r\n32,70\r\n\r\n0810\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0105\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0175\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0525\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1981\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2336\r\n\r\n38,50\r\n\r\n2352\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1831\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1510\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0947\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1142\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1571\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2079\r\n\r\n21,00\r\n\r\n0569\r\n\r\n11,50\r\n\r\n1157\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1974\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1140\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1299\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1799\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0537\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1024\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1304\r\n\r\n6,50\r\n\r\n0423\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0680\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1681\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0296\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1116\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1731\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0984\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0478\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0626\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0119\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0343\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2335\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2418\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1093\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1147\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0015\r\n\r\n36,50\r\n\r\n0838\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1632\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2379\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1012\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0451\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0228\r\n\r\n34,00\r\n\r\n2162\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0697\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1229\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1443\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1902\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0083\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2146\r\n\r\n10,00\r\n\r\n2315\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2354\r\n\r\n12,50\r\n\r\n0775\r\n\r\n4,50\r\n\r\n0136\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1972\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2094\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1256\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1622\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0026\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1524\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0404\r\n\r\n34,50\r\n\r\n2000\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0876\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0256\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0349\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2267\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1556\r\n\r\n33,00\r\n\r\n2070\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2260\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1636\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2152\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0508\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0840\r\n\r\n17,00\r\n\r\n0683\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1550\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1134\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0370\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0203\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1598\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0835\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0302\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2381\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1870\r\n\r\n10,50\r\n\r\n2025\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1869\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1215\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1461\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1917\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2062\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0109\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0931\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0637\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1351\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0868\r\n\r\n41,50\r\n\r\n2171\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1775\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0460\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1434\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1357\r\n\r\n13,50\r\n\r\n1927\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0662\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1709\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2128\r\n\r\n22,50\r\n\r\n1940\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1774\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1592\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1678\r\n\r\n45,00\r\n\r\n0903\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1284\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0433\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1386\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1151\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1210\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0990\r\n\r\n33,50\r\n\r\n2273\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0487\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1001\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0781\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1536\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2241\r\n\r\n26,00\r\n\r\n0291\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2440\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1722\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0366\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0590\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0238\r\n\r\n40,50\r\n\r\n1383\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0734\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0429\r\n\r\n20,50\r\n\r\n0191\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0446\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1272\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0449\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2134\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1471\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1054\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1403\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1329\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0227\r\n\r\n42,00\r\n\r\n0901\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0293\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1964\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0299\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1262\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2155\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1990\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1646\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1399\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0134\r\n\r\n10,50\r\n\r\n1484\r\n\r\n14,50\r\n\r\n0095\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0658\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0732\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1126\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2329\r\n\r\n39,00\r\n\r\n2232\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1854\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1572\r\n\r\n36,50\r\n\r\n2042\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1466\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1520\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0815\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0243\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0580\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1643\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1428\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0279\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2353\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1131\r\n\r\n14,50\r\n\r\n2090\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0273\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1143\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0663\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0628\r\n\r\n31,50\r\n\r\n1591\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0885\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1953\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1452\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2160\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0722\r\n\r\n46,50\r\n\r\n1363\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1543\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1221\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2103\r\n\r\n42,50\r\n\r\n0648\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1621\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1070\r\n\r\n36,50\r\n\r\n1496\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1707\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1078\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2261\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1367\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1173\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1779\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1961\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1654\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0957\r\n\r\n37,50\r\n\r\n2268\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1948\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1824\r\n\r\n16,50\r\n\r\n0195\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1437\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0818\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0962\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1381\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2278\r\n\r\n25,50\r\n\r\n2236\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0232\r\n\r\n27,00\r\n\r\n2151\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1811\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0342\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0750\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2089\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0715\r\n\r\n14,50\r\n\r\n1234\r\n\r\n19,50\r\n\r\n2390\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0024\r\n\r\n12,50\r\n\r\n2226\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1835\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0098\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0374\r\n\r\n41,00\r\n\r\n1088\r\n\r\n29,50\r\n\r\n2214\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0816\r\n\r\n31,00\r\n\r\n2098\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1845\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1433\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1853\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1998\r\n\r\n38,50\r\n\r\n0934\r\n\r\n25,50\r\n\r\n0753\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0865\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1626\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0213\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1975\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0434\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0312\r\n\r\n19,00\r\n\r\n0798\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1014\r\n\r\n12,50\r\n\r\n1048\r\n\r\n44,50\r\n\r\n1023\r\n\r\n34,50\r\n\r\n0241\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1059\r\n\r\n41,70\r\n\r\n0657\r\n\r\n43,50\r\n\r\n1745\r\n\r\n30,50\r\n\r\n2044\r\n\r\n11,50\r\n\r\n2415\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1052\r\n\r\n33,50\r\n\r\n1026\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0301\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1199\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2225\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1710\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1732\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1384\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1263\r\n\r\n20,00\r\n\r\n0250\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1759\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0144\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0555\r\n\r\n17,50\r\n\r\n0937\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1108\r\n\r\n39,00\r\n\r\n0266\r\n\r\n18,50\r\n\r\n1413\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1081\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0221\r\n\r\n45,50\r\n\r\n2348\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1620\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1358\r\n\r\n41,50\r\n\r\n0825\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0206\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0236\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1644\r\n\r\n43,00\r\n\r\n2246\r\n\r\n46,50\r\n\r\n2043\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1415\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0106\r\n\r\n25,00\r\n\r\n1409\r\n\r\n44,50\r\n\r\n0914\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2008\r\n\r\n29,00\r\n\r\n1291\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0267\r\n\r\n27,50\r\n\r\n2242\r\n\r\n37,00\r\n\r\n0173\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0049\r\n\r\n32,00\r\n\r\nId: 453107"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "453108": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 453108"
                    ],
                    "453109": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita preliminar será realizada nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008, das 10:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro de 2008, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça do XXIX Concurso para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, a realizar-se no dia 09 de março de 2008, às 07:00 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 08 e 09 de março de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 453109"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "452803": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 8ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 14 de fevereiro.\r\n\r\nAos catorze dias de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 7ª sessão ordinária, de 12 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1568 processos: 82 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 198 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 195 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 704 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 119 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 270 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 107119-5/2003. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa propôs moção de congratulação, aprovada unanimemente, ao Procurador desta Corte Rodrigo Benício Jansen Ferreira, requisitado pelo Supremo Tribunal Federal para exercer funções de assessoramento, o que foi aprovado unanimemente. Solicitou vista do Processo TCE nº 105629-2/2006 (recurso de revisão em aposentadoria da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior propôs moção de congratulação, aprovada unanimemente, a José Muiños Piñeiro Filho, que assumiu as funções de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nQuebra VOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-7/2007 (09/62587/06) - Interessado: ANDRÉ PRADO MOLINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-6/2007 (09/17122577/06) - Interessado: WAGNER TOSCANO DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-6/2005 (08/606195/94) - Interessado: FRANCISCO ALCIDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101934-7/2006 (09/572502/05) - Interessado: JORGE ALEXANDRE LOPES FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102051-0/2007 (08/203544/06) - Interessado: REGINA MARIA RONDINELLI - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-6/2007 (26/80938/06) - Interessado: ERMINIA FUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103683-6/2007 (08/201726/05) - Interessado: TERESA DE JESUS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-0/2007 (01/602509/05) - Interessado: LÚCIA MARIA VASCONCELLOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-9/2007 (01/602048/05) - Interessado: JOÃO SALES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-7/2007 (01/600182/06) - Interessado: IRACEMA DA SILVA MOREIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-5/2007 (01/603023/04) - Interessado: ZÉLIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-7/2007 (01/602783/04) - Interessado: VANIA DA SILVA FIALHO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-7/2007 (03/10203291/03) - Interessado: REGINA TERESA DE MOURA BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-3/2007 (03/201375/02) - Interessado: SILVIA REGINA DESTRI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-7/2007 (03/10800042/04) - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CANEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-2/2007 (03/10201229/05) - Interessado: NACIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-6/2007 (03/3310293/04) - Interessado: MARIA ALICE GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-0/2007 (03/10900223/06) - Interessado: ANA MARIA MARVILLA CANEPPA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104285-7/2007 (03/4510013/00) - Interessado: ALENIR DA CONCEIÇÃO LEAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-2/2007 (03/10101969/06) - Interessado: OLIVERIO MARINO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-8/2007 (03/1701732/95) - Interessado: IVANETE BARBOSA PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-3/2007 (03/11300925/03) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104317-6/2007 (26/80004/07) - Interessado: SILVESTRE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-6/2007 (08/601963/06) - Interessado: MARIA DO MONT SERRAT DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-4/2007 (08/600679/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ CAVALCANTI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-1/2007 (01/600537/05) - Interessado: LUCI BRAGA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104386-7/2007 (01/600638/06) - Interessado: JUSSARA SOARES POPPOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-1/2007 (08/602901/05) - Interessado: ROSENI MARIA BARRETO DA MATTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104436-8/2007 (08/202940/06) - Interessado: DIVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-1/2007 (08/203267/06) - Interessado: LEA MARINA COSTA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104692-4/2007 (08/204120/06) - Interessado: DELMA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104814-4/2007 (08/202593/06) - Interessado: ALBERTO DA ROCHA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-7/1998 (09/00722587/96) - Interessado: PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-7/2003 (03/1200604/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA CHIESSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-5/2007 (08/605267/05) - Interessado: DEUZULINA MOREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104950-4/2007 (01/600292/05) - Interessado: VALERIA APARECIDA DA SILVA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104959-0/2007 (01/600750/05) - Interessado: DAVID TUCCI DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-7/2007 (08/601258/06) - Interessado: PAULO VALENTIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-0/2007 (8389/06) - Interessado: TERESINHA MELLO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-9/2007 (01/602903/04) - Interessado: OLIVIA GOMES DA COSTA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-5/2007 (08/602376/05) - Interessado: LUIZ PERES QUEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-2/2007 (08/603032/06) - Interessado: ROSALVO BERRIEL DE TOLEDO PIZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-4/2007 (08/204797/06) - Interessado: ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105015-7/2007 (01/600703/99) - Interessado: MARIA BERNADETE BANDEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-1/2007 (08/605013/97) - Interessado: JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105046-6/2007 (08/602043/06) - Interessado: DAVID MARTINS AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105056-1/2007 (01/602.507/05) - Interessado: ROBERTO CAMPELLO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105439-7/2007 (08/605094/05) - Interessado: WILSON SOARES CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-6/2007 (08/604387/06) - Interessado: INEZ RESENDE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105485-6/2007 (03/5000138/96) - Interessado: LENIZE ALVES TERZELLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-1/2006 (03/5000031/97) - Interessado: MARIA APARECIDA BORSATO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105605-2/2004 (03/2600006/97) - Interessado: JUSSARA DIAS FERRERO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-5/2007 (03/7130851/03) - Interessado: LENOIR DUTRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-9/2007 (08/601262/06) - Interessado: REGINA FERNANDES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-1/2007 (01/601333/05) - Interessado: BENEDITA DO CARMO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106451-2/2007 (08/602727/97) - Interessado: MARLI SHIMELI LINS E SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106454-4/2007 (08/11896/88) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MANTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-5/2007 - Interessado: MARIA AUXILIADORA LUZ ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106944-9/2007 (03/7800036/97) - Interessado: ILDA THULLER PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-2/1997 (03/2900250/93) - Interessado: MARIA DA PENHA RICHA CAMPAGNOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-0/2007 (03/10103369/04) - Interessado: CEILA MARA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107030-1/2007 (03/202360/05) - Interessado: GENI DUTRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-4/2007 (03/6710081/06) - Interessado: SONIA MARIA MILETI DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-0/2003 (03/3588/95) - Interessado: MURILLO VILLELA FAJARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-7/2007 (03/10100646/05) - Interessado: MARIA LUIZA VALLE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-9/2007 (03/7910104/06) - Interessado: VILMA CRAVELINA SILVESTRE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107089-2/2007 (03/6900285/97) - Interessado: ROSILEA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-7/2007 (03/11400595/05) - Interessado: ANA LÚCIA BALBINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-2/2007 (03/2610221/06) - Interessado: MARIA JACOMINI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-0/2007 (03/1730383/05) - Interessado: DORALICE DE SOUZA FRESER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-6/1997 (03/010689/91) - Interessado: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-5/2007 (03/10901036/05) - Interessado: ENIO DE ALMEIDA SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107252-1/2007 - Interessado: VERA LÚCIA BARBOSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107260-8/2007 - Interessado: NEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-3/2007 (03/811022/05) - Interessado: SERGIO LUIZ MATOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-8/1993 (14/035065/92) - Interessado: WALTER AMERICO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-1/1999 (153/99) - Interessados: LUIZA DA COSTA PRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-2/2006 (251335/05) - Interessado: MARTHA MARIA HART PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-8/2005 (03/5802021/95) - Interessado: EDNA SARNO ROLIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-2/2002 (03/3900196/95) - Interessado: LEONISSA MARIA RANGEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-3/2006 (08/601233/04) - Interessado: DERCY BENEDITO DE OLIVEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-0/1995 (03/004650/93) - Interessado: AVANY BARROS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108140-9/2007 - Interessado: EVANIR ROHEN CAMPANY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-0/1989 (14/30253/89) - Interessado: PEDRO VIEIRA VAZ DE LIMA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-6/2007 (03/10300193/06) - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108230-0/2007 (03/10000961/2005) - Interessado: LIDIA PEREIRA MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-0/2007 (08/601336/07) - Interessado: SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-2/1997 (1779/96) - Interessado: MARYLANE CORRIEA DE CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-8/2007 (03/1600202/97) - Interessado: JANE AYRÃO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108349-7/2007 (08/220886/2007) - Interessado: ELISEO SANCHES POMAR - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108364-7/2007 (03/1310269/2006) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109952-5/2006 (08/601920/96) - Interessado: ASTRIDE DEBELIAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110276-6/2000 (03/503561/96) - Interessado: ALBENIDES RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110440-3/2007 (04/401131/07) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DO AMARAL - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-3/2006 (01/600199/05) - Interessado: JOÃO CARLOS SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-9/2007 (08/204114/06) - Interessado: DAVID NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-6/2002 (01/713625/00) - Interessado: ANNA MARIA VILLELA FAJARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112151-6/2006 (01/600543/06) - Interessado: ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112642-1/2004 (01/602267/99) - Interessado: CRISTINA MARIA DA SILVA DELGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-2/2006 (03/1720166/00) - Interessado: ARACY SILVA PECLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113205-0/2006 (03/10001853/99) - Interessado: EBTISSAM KALIL CHEHADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113450-5/2005 (03/5700096/93) - Interessado: SUELI CARDOSO BEZERRA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-6/2006 (19/83426/95) - Interessado: JOSÉ TRAJANO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-7/2006 (08/203110/06) - Interessado: MARIA SELMA DE LIMA SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114007-3/2006 (08/605309/92) - Interessado: LÚCIA PINTO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114462-7/2006 (01/152281/04) - Interessado: MARINA DIAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114666-3/2005 (03/6700525/95) - Interessado: CREOMAR TAVARES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114697-6/2002 (03/1600785/95) - Interessado: IONANDA RODRIGUES THURLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114727-5/2006 (33/1072/05) - Interessado: IRISMAR VIEIRA DE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115373-2/1995 (25/01358577/90) - Interessado: FRANCISCO DIDI DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115576-1/2006 (03/10500466/03) - Interessado: DULCINEA CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-5/2006 (09/572540/05) - Interessado: JOÃO CARLOS DEZERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115914-5/2005 (03/4809/95) - Interessado: ANTONIO SOBREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116199-6/2006 (08/604572/00) - Interessado: GABRIEL DE OLIVEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116212-2/2005 (01/602475/04) - Interessado: JURANETE GONÇALVES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116247-9/2006 (22/1075/06) - Interessado: EDUARDO SAMUEL DE CARVALHO SOUTELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116598-4/2005 (03/10001035/05) - Interessado: NADIA CASSIANO DE O. CABRAL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116683-5/2005 (03/902200/91) - Interessado: MARILENE MESQUITA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-4/2007 - Interessado: ROBSON DE CARVALHO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-8/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-0/2007 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-4/2007 - Interessado: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-3/2007 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-7/2007 - Interessado: ISABEL CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-1/2007 - Interessado: ROSANGELA FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-5/2007 - Interessado: MARILENE NUNES GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200354-9/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-3/2007 - Interessado: DAMIÃO ESTEVES GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-7/2007 - Interessado: DILSON BORGES RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200357-1/2007 - Interessado: VANESSA SENRA GATTO SOARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-5/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200360-8/2007 - Interessado: ELAINE FERNANDES FERREIRA LARGHI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200361-2/2007 - Interessado: MAURO COELHO INOCENCIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-6/2007 - Interessado: DILSON LUIZ DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-0/2007 - Interessado: MANOEL PEDRO FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200364-4/2007 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-6/2007 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200368-0/2007 - Interessado: MARCOS JOSÉ VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-3/2007 - Interessado: CLEBER LUIZ MATHEUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200372-1/2007 - Interessado: JORGE LUIZ LIMA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-2/2007 - Interessado: ROSEMERE FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-0/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO BITTENCOURT - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-4/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-7/2007 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200393-5/2007 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200394-9/2007 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-3/2007 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTIAGO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200397-1/2007 - Interessado: DENISE SOARES LUZ BERNARDO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-4/2007 - Interessado: ALESSANDRA MARIA DE ARAÚJO LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-8/2007 - Interessado: AMANDA APARECIDA CARVALHO DE CASTRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200403-6/2007 - Interessado: SEBASTIÃO DE MATTOS LOBO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-4/2007 - Interessado: MARIA GUIOMAR DE ABREU TEIXEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200407-2/2007 - Interessado: ELIZABETH ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200408-6/2007 - Interessado: ALESSANDRA FÁTIMA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-0/2007 - Interessado: DULCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200421-8/2007 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-8/2007 - Interessado: PATRICIA APARECIDA SILVA CABRAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-2/2007 - Interessado: CACILDA DA SILVA MALTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-0/2007 - Interessado: DULCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-6/2007 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200444-0/2007 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA COSTA DIAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-4/2007 - Interessado: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-5/2007 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-3/2007 - Interessado: TUPICIARIO SANTOS NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-7/2007 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-1/2007 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-5/2007 - Interessado: WALMIR DE MORAES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-4/2007 - Interessado: ARLETE FURTADO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-8/2007 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS DO PATROCINIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200462-2/2007 - Interessado: CLAUDIA FABIANA GREGORIO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200463-6/2007 - Interessado: CLEIDE BRAGA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-4/2007 - Interessado: MARTHA APARECIDA DE CAMPOS G CORREA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-2/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-3/2007 - Interessado: MANOEL GOMES DE MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200472-7/2007 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-1/2007 - Interessado: MARIA INEZ DE ALMEIDA LEAL DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200475-9/2007 - Interessado: SELMA PEREIRA SOARES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200839-9/2002 - Interessado: SILVIO DE ABREU DAFLON- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-6/2007 - Interessado: EDNA MARIA NUNES GAMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-7/2007 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-9/2007 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA MELLO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-3/2007 - Interessado: JANDIRA APARECIDA BENTO MATHIAS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-7/2007 - Interessado: SIMONE SOARES PEDRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-6/2007 - Interessado: DEUSIANE GUEDES DE SOUSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201013-4/2007 - Interessado: NADIR DOMINGOS MOTTA T DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-8/2007 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-8/2007 - Interessado: JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-7/2007 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-1/2007 - Interessado: ENI DE AGUIAR SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201031-6/2007 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201033-4/2007 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-6/2007 - Interessado: ELIZABETH BARBOSA LOBO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-1/2007 - Interessado: ELISABETE CRISTINA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-3/2007 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201045-7/2007 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201055-2/2007 - Interessado: DEUSIANE GUEDES DE SOUSA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-0/2007 - Interessado: EMILIA APARECIDA PAIVA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201063-9/2007 - Interessado: JULIANA MACHADO FERREIRA ROSA CESCON - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-3/2007 - Interessado: LEILA MOURA FIORELLI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-1/2007 - Interessado: ROSIANE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-5/2007 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE O. JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-9/2007 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-0/2007 - Interessado: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-4/2007 - Interessado: DALVA LÚCIA DA SILVA MONSORES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-7/2007 (20/3220/06) - Interessado: OSMAR BESSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-1/2007 (2006/06/328) - Interessado: FÁTIMA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-0/2004 - Interessado: REGINALDO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-4/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-8/2004 - Interessado: TARCISIO DA GUIA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-1/2004 - Interessado: WILSON DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-5/2004 - Interessado: WELLINGTON CASTELLO BRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-6/2004 - Interessado: MAYKEL DA SILVA PAIM - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205384-3/2004 - Interessado: RONALDO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-7/1998 (04/4595/97) - Interessado: ROSANGELA FREIRE REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-0/1998 - Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-2/2004 - Interessado: NATALINO FERREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-3/2005 (433/2004) - Interessado: WANDERLEY GONZALES CARDOSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213797-8/2007 - Interessado: ELIANDRA LAZARA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-5/2007 - Interessado: SÍLVIO FERNANDES DA SILVA E JANAÍNA PAES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-2/2005 (431/04) - Interessado: OSVALDO DA COSTA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-1/2005 - Interessado: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221273-6/2000 (4988/00) - Interessado: ROSELENE DE ANDRADE CASIMIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-4/2007 - Interessados: RONALDO LOPES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-6/2001 (4282/97) - Interessado: WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-9/2001 (27503/99) - Interessado: THEREZA MORGADO HALLAIS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-0/2005 (2005/05/000182) - Interessado: DIRCE GERALDA DOS SANTOS PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-6/2006 - Interessado: DENISE DA ROSA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235102-3/2006 - Interessado: JOSÉ ANACLETO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235103-7/2006 - Interessado: PAOLA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235105-5/2006 - Interessado: ARTHUR LEONARDO E DOMINGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-9/2006 - Interessado: ARTHUR LEONARDO E DOMINGUES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235114-6/2006 - Interessado: ADONIS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-0/2006 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-4/2006 - Interessado: APARECIDA TOLEDO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-8/2006 - Interessado: JOSÉLIA FRANCISCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235118-2/2006 - Interessado: VANDERLEI DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235119-6/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235121-9/2006 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-7/2006 - Interessado: ADRIANA REIS NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-1/2006 - Interessado: VANESCA ESPÍRITO SANTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-9/2006 - Interessado: FERNANDA AGUIAR FONTANET - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235127-3/2006 - Interessado: VALERIA MORAES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235128-7/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235129-1/2006 - Interessado: JANICE MARA MACHADO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235130-0/2006 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235131-4/2006 - Interessado: SIMONE APOLICAPIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235132-8/2006 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-2/2006 - Interessado: MAURO LUCIO ARRUDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-0/2006 - Interessado: MARGARETE PEREIRA VARJAO OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235136-4/2006 - Interessado: LUÍS MAXIMO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-2/2006 - Interessado: DANILO BARROS FRANCO SABINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-5/2006 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-9/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES LUGÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-3/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-7/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-1/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-9/2006 - Interessado: IVSON RIBAS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-3/2006 - Interessado: CLAUDIO DIAS TINOCO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-6/2006 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-4/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTES FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-9/2006 - Interessado: ADRIANA BELLO BARBOSA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-7/2006 - Interessado: ULISSES JOAQUIM CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235166-9/2006 - Interessado: ROBERTA JORGE DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235168-7/2006 - Interessado: PAULO SERGIO SIMÕES DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-4/2006 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO HONORATO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235176-4/2006 - Interessado: FABIO JUNIOR LIBERATO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235177-8/2006 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-5/2006 - Interessado: DEMEURE DA SILVA LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235181-9/2006 - Interessado: REGINALDO PEREIRA NETTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235182-3/2006 - Interessado: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-3/2006 - Interessado: OCTAVIO CRISTINA BARROS DOTTA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235188-7/2006 - Interessado: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235191-4/2006 - Interessado: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-8/2006 - Interessado: LIS DO VALE COSTA GALDINO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235195-0/2006 - Interessado: HAILTON VIEIRA DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235282-9/2006 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTE FAGUNDES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235283-3/2006 - Interessado: MARILIA ESTELA MORGADO RIBEIRO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-7/2006 - Interessado: SIMONE APARECIDA BENTO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235286-5/2006 - Interessado: SANDRA HELENA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235290-6/2006 - Interessado: DALMO RODRIGUES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-0/2006 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235292-4/2006 - Interessado: FRANCINE BONFIM LEAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235293-8/2006 - Interessado: ROBSON LUÍS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235294-2/2006 - Interessado: NIVALDO SOARES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235295-6/2006 - Interessado: DULCINEIA VARGAS GONÇALVES AMARAL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235297-4/2006 - Interessado: MARISETE PEREIRA NAZARIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235299-2/2006 - Interessado: HELCIO SERPA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235316-6/2006 - Interessado: MELISSA MARQUES PIMENTEL - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235317-0/2006 - Interessado: ROSILAINE ALICE DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235318-4/2006 - Interessado: JANAYNA FRANKLIN MACHADO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235319-8/2006 - Interessado: SERGIO CARVALHO BRANDÃO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235320-7/2006 - Interessado: REINALDO DE ALMEIDA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235324-3/2006 - Interessado: FABIANA BASTOS BAPTISTA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-0/2006 - Interessado: IVAN NUNES MERCANTE - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-2/2006 (0205/06) - Interessado: CONCEIÇÃO APPARECIDA LEITE MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-0/2006 (0433/06) - Interessado: EDIR DIAS DE MARINS NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260976-1/2000 - Interessado: JANETE NUNES CORDEIRO PAES HENRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260977-5/2000 - Interessado: CLAUDIOMIR BARCELOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260978-9/2000 - Interessado: ANTONIO BATISTA NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-2/2000 - Interessado: AIRTO MOTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260999-3/2000 - Interessado: PAULO SERGIO GOMES ASSUMPÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261000-5/2000 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261001-9/2000 - Interessado: EDIO DE AZEVEDO ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261002-3/2000 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261003-7/2000 - Interessado: OCTACILIO FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261004-1/2000 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA BORGES FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261005-5/2000 - Interessado: MANOEL RIBEIRO DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261006-9/2000 - Interessado: LUIZ FERNANDO PINHEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261007-3/2000 - Interessado: MAURÍCIO RIBEIRO RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261008-7/2000 - Interessado: MARCIA CRISTINA BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261009-1/2000 - Interessado: SALMO DE LIMA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261012-8/2000 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES RANGEL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261013-2/2000 - Interessado: ROBERTO MAIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261014-6/2000 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261015-0/2000 - Interessado: ORDENCIO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261016-4/2000 - Interessado: NEIDE ALVES ZULO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261017-8/2000 - Interessado: LEANDRO FABIANO ZULO BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261018-2/2000 - Interessado: LUIZ GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261019-6/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS DA HORA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261020-5/2000 - Interessado: JORGE ALVEU TOMAZ VENTAPANE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261021-9/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALEXANDRE ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261022-3/2000 - Interessado: JOSÉ LUIZ DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261023-7/2000 - Interessado: JOÃO JOSÉ RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261024-1/2000 - Interessado: IVISSON DA SILVA RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261025-5/2000 - Interessado: HELOISA NUNES TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261026-9/2000 - Interessado: GUSTAVO CUNHA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261027-3/2000 - Interessado: FABRICIO DA ROCHA POYARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261028-7/2000 - Interessado: EDSON BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261029-1/2000 - Interessado: AILTON DE SOUZA ROZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261030-0/2000 - Interessado: ANTONIO MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261031-4/2000 - Interessado: DIONEA DA SILVA BARROS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261032-8/2000 - Interessado: RENATO JOSÉ RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261033-2/2000 - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA PORTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261034-6/2000 - Interessado: REGINA MARIA P. DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261035-0/2000 - Interessado: RENATO MATTOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261036-4/2000 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES PINTO VITORIANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261037-8/2000 - Interessado: JORDAN BATISTA DE MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261038-2/2000 - Interessado: FABIANO VIANA ANDRETTI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261039-6/2000 - Interessado: FABIANA DE ALMEIDA PEDRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261041-9/2000 - Interessado: CAMILA TANOS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261042-3/2000 - Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261043-7/2000 - Interessado: CADJA NUNES ESTEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261044-1/2000 - Interessado: ADRIANA BARCELOS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261045-5/2000 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES VICENTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261046-9/2000 - Interessado: MARILENE P. DE SOUZA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261047-3/2000 - Interessado: ANA MARIA BATISTA DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261048-7/2000 - Interessado: IZANA OLIVEIRA COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261049-1/2000 - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261050-0/2000 - Interessado: AMARILIA VIEIRA D. DE S. ESTEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261051-4/2000 - Interessado: ALICE SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261052-8/2000 - Interessado: ANGÉLICA DE ALMEIDA SARDINHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261054-6/2000 - Interessado: GABRIELA VASCONCELOS GOMES NAKHLE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261055-0/2000 - Interessado: FLORISBELA SILVA CHAGAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261056-4/2000 - Interessado: FABIANA GONÇALVES PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261057-8/2000 - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261058-2/2000 - Interessado: GENTIL JOSÉ DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261059-6/2000 - Interessado: HELENA MARIA DE AS FREIRE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261060-5/2000 - Interessado: IVANILDO CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261061-9/2000 - Interessado: IVANY ALELUIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261062-3/2000 - Interessado: GABRIELA COELHO DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261063-7/2000 - Interessado: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261064-1/2000 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PIMENTEL AMARANTES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261065-5/2000 - Interessado: MARIA CRISTIANE BATISTA DE LIMA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261066-9/2000 - Interessado: MARIA INES GUIMARÃES COELHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261067-3/2000 - Interessado: MARIA ISABEL NUNES TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261068-7/2000 - Interessado: MARIZE DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261069-1/2000 - Interessado: MARIJANE DOMINGUES MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261070-0/2000 - Interessado: MARCIO GREI DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261071-4/2000 - Interessado: MARILENE SALES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261072-8/2000 - Interessado: MARIA PINTO TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261073-2/2000 - Interessado: MARIZETE DE SOUZA POSSIDONIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261074-6/2000 - Interessado: MIRIAM ROSANE FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261075-0/2000 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CHAVES DE SOUZA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261076-4/2000 - Interessado: NELIENE SEPULVIDA BARROS CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261077-8/2000 - Interessado: GERSON FIGUEIREDO BARROSO JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261078-2/2000 - Interessado: ROBERTO GONÇALVES PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261079-6/2000 - Interessado: REGINA BERNARDINO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261080-5/2000 - Interessado: MARTA GOMES DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261081-9/2000 - Interessado: GRAZIELA MALAQUIAS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261082-3/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261083-7/2000 - Interessado: JANETE PINHEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261084-1/2000 - Interessado: RENATA GONÇALVES SALES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261085-5/2000 - Interessado: RONALDO DA SILVA COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261086-9/2000 - Interessado: SONIA FERREIRA LOPES DOS REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261087-3/2000 - Interessado: GERALDO JOSÉ B. GUSMÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261088-7/2000 - Interessado: NEUZA PRAXEDES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261089-1/2000 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261090-0/2000 - Interessado: MARIZA RODRIGUES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261091-4/2000 - Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE MATOS LUGON - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261092-8/2000 - Interessado: GLÓRIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261093-2/2000 - Interessado: NIVALDA MAIA FRANCA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261094-6/2000 - Interessado: PATRICIA GOMES DE MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261095-0/2000 - Interessado: ROBSON DA SILVA RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261096-4/2000 - Interessado: REGINA MARIA PINHEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261097-8/2000 - Interessado: ROSANE DUTRA DA SILVA DOS ANJOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261098-2/2000 - Interessado: ROSINETE DA SILVA POSSIDONIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261099-6/2000 - Interessado: ROSILENE DE AS FREIRE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261100-1/2000 - Interessado: ROSIMERE DE SOUZA POSSIDONIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261101-5/2000 - Interessado: ROBERTO CARLOS BARCELOS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261102-9/2000 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA HADDAD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261103-3/2000 - Interessado: ROZINEIA ALVES DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261104-7/2000 - Interessado: ROSANA RIBEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261105-1/2000 - Interessado: ROSIMARY DOS SANTOS BRAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261106-5/2000 - Interessado: SIMONE APARECIDA CASTILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261107-9/2000 - Interessado: IRIA ROSE AMARO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261108-3/2000 - Interessado: IRIA ROSE AMARO COELHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261109-7/2000 - Interessado: JOSÉ PRISCO PEREIRA DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261110-6/2000 - Interessado: JACI DE SOUZA MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261111-0/2000 - Interessado: JOSELITA MIRANDA REGIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261112-4/2000 - Interessado: DENALI DE OLIVEIRA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261113-8/2000 - Interessado: EDILBERTO GUSMÃO DE AGUIAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261114-2/2000 - Interessado: ELZA MARIA ALVES DE ANDRADE SILVA. - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261115-6/2000 - Interessado: JOÃO BATISTA DE MATOS FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261116-0/2000 - Interessado: JORGE FRANCISCO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261117-4/2000 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261118-8/2000 - Interessado: MARISTELA M.CRESPO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261119-2/2000 - Interessado: MARIA DO CARMO BONILHO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261120-1/2000 - Interessado: MARLEM JAQUELINE PINTO BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261121-5/2000 - Interessado: MANOEL GERALDO TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261122-9/2000 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVARENGA COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261123-3/2000 - Interessado: MARILDA GUIMARÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261124-7/2000 - Interessado: MARIA EULINA PIO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261125-1/2000 - Interessado: MARIA DO CARMO GOMES VICENTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261126-5/2000 - Interessado: MIRIAM SOARES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261127-9/2000 - Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261128-3/2000 - Interessado: VALERIA DA COCEIÇÃO SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261129-7/2000 - Interessado: VALERIA GOMES MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261130-6/2000 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261131-0/2000 - Interessado: VANIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261132-4/2000 - Interessado: VANESSA GONÇALVES PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261133-8/2000 - Interessado: TANIA CHAVES BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261134-2/2000 - Interessado: TATIANA MACHADO TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261135-6/2000 - Interessado: TANIA IVANETE ALADOGA GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261136-0/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261137-4/2000 - Interessado: JURACI DA SILVA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261138-8/2000 - Interessado: GERALDO FRANCISCO LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261139-2/2000 - Interessado: EDNA CRISTINA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261140-1/2000 - Interessado: LUCIANA DE PAIVA ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261141-5/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS TAVARES DE ABREU - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261142-9/2000 - Interessado: LILIAN OAULA CORREA LOPES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261143-3/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VICARONE PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261144-7/2000 - Interessado: NANCY CORDEIRO MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261145-1/2000 - Interessado: LUCIENE SILVA LAMOGLIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261146-5/2000 - Interessado: ROSANA CORDEIRO COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261147-9/2000 - Interessado: ROBERTO BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261148-3/2000 - Interessado: REGINALDO CAETANO BRITO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261149-7/2000 - Interessado: ODILON DA SILVA MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261150-6/2000 - Interessado: MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261151-0/2000 - Interessado: MARCIO BATISTA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261152-4/2000 - Interessado: VALTENIR DE ASSIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261153-8/2000 - Interessado: VERA LÚCIA GOCALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261154-2/2000 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261155-6/2000 - Interessado: SALVADOR RODRIQUES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261156-0/2000 - Interessado: SANDRA LAMOGLIA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261157-4/2000 - Interessado: MAURÍCIO DIAS TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261158-8/2000 - Interessado: MARIA CANDIDA MENEZES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261159-2/2000 - Interessado: MARILANE FERNANDES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261160-1/2000 - Interessado: KLAUCIO CARLOS ARRUDA MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261161-5/2000 - Interessado: CARLA FERNANDA AGUIAR COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261162-9/2000 - Interessado: CARLOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261163-3/2000 - Interessado: AGENILDO DE LEMOS PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261164-7/2000 - Interessado: ALCIDES LUIZ GOMES SALES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261165-1/2000 - Interessado: ARNOLDO REILLY ALMEIDA DE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261166-5/2000 - Interessado: MATILDE FRANÇA DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261167-9/2000 - Interessado: ELAINE LAURIANO DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261168-3/2000 - Interessado: EMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261169-7/2000 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261170-6/2000 - Interessado: EDITH DE LIMA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261171-0/2000 - Interessado: EDILSON TEOTÔNIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261172-4/2000 - Interessado: ESMERALDA BOTELHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261173-8/2000 - Interessado: ELIETE SALES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261174-2/2000 - Interessado: EUCRENI MACIEL DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261175-6/2000 - Interessado: ELIZABETE PASSOS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261176-0/2000 - Interessado: ELIANE BARCELOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261177-4/2000 - Interessado: ENELZA CAETANO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261178-8/2000 - Interessado: ELIANE RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261179-2/2000 - Interessado: ADRIANA LIMA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261180-1/2000 - Interessado: AMARO GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261181-5/2000 - Interessado: ADRIANO RESENDE GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261182-9/2000 - Interessado: ADRIANO PACHECO CRISTINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261183-3/2000 - Interessado: ADRIANA DE LEMOS PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261184-7/2000 - Interessado: ANDREA MACIEL DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261185-1/2000 - Interessado: CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261186-5/2000 - Interessado: CARMEN GOMES DE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261187-9/2000 - Interessado: CARIVALDINA DE SOUZA PESSANHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261188-3/2000 - Interessado: CLARISSA TAVARES E. DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261189-7/2000 - Interessado: CONCEIÇÃO MAGALDI DE SOUZA DE ASSIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261190-6/2000 - Interessado: CLEUZA CRISTINA SANTANA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261191-0/2000 - Interessado: MARIA DE JESUS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261192-4/2000 - Interessado: CARMEM LÚCIA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261193-8/2000 - Interessado: DILMA MARTHA TOBIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261194-2/2000 - Interessado: DENISE ORTIZ DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261195-6/2000 - Interessado: DENISE DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261196-0/2000 - Interessado: DANIELA DA CONCEIÇÃO BARCELOS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261197-4/2000 - Interessado: DENISE MACHADO LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261198-8/2000 - Interessado: DEONITA RODRIQUES AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261199-2/2000 - Interessado: DANIELA PINTO BRAGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261200-7/2000 - Interessado: DENANCI FERLIZARDO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261201-1/2000 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261202-5/2000 - Interessado: SAMALHA DE ALEXANDRIA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261203-9/2000 - Interessado: ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261204-3/2000 - Interessado: ANA PAULA BORBA SCUDIERI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261205-7/2000 - Interessado: ANDREA APARECIDA TAVARES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261206-1/2000 - Interessado: ALLAIN FILGUEIRA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261207-5/2000 - Interessado: ANGELA MARIA NUNES NOGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261208-9/2000 - Interessado: ANA TORRES DE SOUZA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261209-3/2000 - Interessado: ALESSANDRA BARCELOS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261210-2/2000 - Interessado: ALCINEA BATISTA BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261211-6/2000 - Interessado: ADILSE GONÇALVES ROSENDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261212-0/2000 - Interessado: ANA LÚCIA CRUZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261213-4/2000 - Interessado: ANA CASTILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261214-8/2000 - Interessado: ALESSANDRA BRITO MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261215-2/2000 - Interessado: NILZA DOS ANJOS GOMES BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261216-6/2000 - Interessado: ELIANE QUINTANA FERNANDES BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261217-0/2000 - Interessado: EDELMA APARECIDA DA SILVA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261218-4/2000 - Interessado: FÁTIMA SANTANA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261219-8/2000 - Interessado: SILVANA MARIA DE MATOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261220-7/2000 - Interessado: SANNY ALBERTINI RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261221-1/2000 - Interessado: JANAINA PASSOS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261222-5/2000 - Interessado: JANINE NAKHLE PEÇANHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261223-9/2000 - Interessado: JUÇARA TORRES DE SOUZA E SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261224-3/2000 - Interessado: JOCINEIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261225-7/2000 - Interessado: LUIANA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-1/2000 - Interessado: LEILZA FRANÇA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261227-5/2000 - Interessado: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261228-9/2000 - Interessado: LIZIANE BARCELLOS BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261229-3/2000 - Interessado: LEDIANE CRISTINA JOSÉ BATISTA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261230-2/2000 - Interessado: LAURA DE LIMA PINTO SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261231-6/2000 - Interessado: LUCILENE DA SILVA BARCELOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261232-0/2000 - Interessado: LEILA MARCIA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261233-4/2000 - Interessado: NEIDE DE OLIVEIRA PORTO GAVINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261234-8/2000 - Interessado: NUBIA PRATA VICENTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261235-2/2000 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261236-6/2000 - Interessado: JOÃO ADALBERTO A. DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261237-0/2000 - Interessado: JORGE EDUARDO ALVES DA CRUZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261238-4/2000 - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261239-8/2000 - Interessado: IRENI DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261240-7/2000 - Interessado: IZABEL FERNANDES DE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261241-1/2000 - Interessado: ISABEL CRISTINA SOUZA L. MATTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261242-5/2000 - Interessado: IVALDO CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261243-9/2000 - Interessado: GUSTAVO MOREIRA FILANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261244-3/2000 - Interessado: GRIVALDO PINTO DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261245-7/2000 - Interessado: GILMAR PINTO BRAGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261246-1/2000 - Interessado: JEAN CARLO MARTINSDE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261247-5/2000 - Interessado: IVANILDA DO ROSÁRIO P. DIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261248-9/2000 - Interessado: GILMARA PEREIRA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261249-3/2000 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261250-2/2000 - Interessado: ROSELI OLEGARIO AFONSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261251-6/2000 - Interessado: REGINA ANCELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261252-0/2000 - Interessado: PAULO ESTEVES RANGEL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261253-4/2000 - Interessado: NADIR PINTO BRAGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261254-8/2000 - Interessado: ALTEMAR DA CONCEIÇAO MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261255-2/2000 - Interessado: JANAINA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261256-6/2000 - Interessado: JORGINA MARIA ARAÚJO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261257-0/2000 - Interessado: MARCOS JOSÉ CARVALHO DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261258-4/2000 - Interessado: HENRIQUE JOSÉ DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261259-8/2000 - Interessado: HERCULES RIBEIRO SIMONINI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261260-7/2000 - Interessado: RENILDO GOMES RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261261-1/2000 - Interessado: RENATO OLIVEIRA DA COCEICAO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261262-5/2000 - Interessado: VALDENI SANTOS PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261263-9/2000 - Interessado: PAULO DE TARCIO PEREIRA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261264-3/2000 - Interessado: RODRIGUES DA SILVA LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261265-7/2000 - Interessado: MARCOS ANTONIO BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261266-1/2000 - Interessado: MARCELO COSTA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261267-5/2000 - Interessado: GILBERTO MACIEL DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261268-9/2000 - Interessado: ELIAS DA SILVA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261269-3/2000 - Interessado: EDMAR TAVARES TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261270-2/2000 - Interessado: DAVI DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261271-6/2000 - Interessado: ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261272-0/2000 - Interessado: AMARILDO BARCELOS CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261273-4/2000 - Interessado: ALEXANDRE PINTO DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261274-8/2000 - Interessado: MAURÍCIO CARVALHO BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261275-2/2000 - Interessado: VANDERLEI LIMA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261276-6/2000 - Interessado: CLAUDIA MARCIA BORBA TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261277-0/2000 - Interessado: MARISE DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261278-4/2000 - Interessado: JOANE FELIZARDO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-8/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261280-7/2000 - Interessado: ELAINE DE ALMEIDA NERI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261281-1/2000 - Interessado: LUCIANO GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261282-5/2000 - Interessado: CARLA MACIEL ESTEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261283-9/2000 - Interessado: ALDICEA APARECIDA DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261284-3/2000 - Interessado: MAGNA NEIDE FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261285-7/2000 - Interessado: VALDENILSON GOMES NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261286-1/2000 - Interessado: LUIZ DA SILVA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261287-5/2000 - Interessado: JAIME LUIZ DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261288-9/2000 - Interessado: BEENI MARTINS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261289-3/2000 - Interessado: FLAVIO SANTANA PIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261290-2/2000 - Interessado: JORGE CAMILO RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261291-6/2000 - Interessado: JOSÉ DAS DORES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261292-0/2000 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA SOLIVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261293-4/2000 - Interessado: VERENICIO CARLOS CABRAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261294-8/2000 - Interessado: JOCIMAR MANHÃES MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261295-2/2000 - Interessado: DANIELLA CORDEIRO GUIMARÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261296-6/2000 - Interessado: FABIANA RODRIGUES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261297-0/2000 - Interessado: CLAUDEOMIR BARCELOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261298-4/2000 - Interessado: CRISTIANO LIMA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261299-8/2000 - Interessado: CARLOS CRUZ BARRETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261300-3/2000 - Interessado: BRUNO FERNANDES NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261301-7/2000 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261302-1/2000 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261303-5/2000 - Interessado: ANDREA COUTO DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261304-9/2000 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA FILGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261305-3/2000 - Interessado: ALEXANDRE BATISTA DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261306-7/2000 - Interessado: ADRIANO DA SILVA GERALDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261307-1/2000 - Interessado: FABIANO SALES NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261308-5/2000 - Interessado: VALDENI NEVES MANHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261309-9/2000 - Interessado: LUIZ MANOEL DA SILVA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261310-8/2000 - Interessado: JANETE NUNES CORDEIRO PAES HENRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261311-2/2000 - Interessado: FABIANO CARVALHO DA SILVA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261312-6/2000 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261313-0/2000 - Interessado: ARMANDO ALBERTO HERMINIO NIJS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261314-4/2000 - Interessado: CARLOS ALBERTO B.RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261315-8/2000 - Interessado: JORGE LUIZ VITORINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261316-2/2000 - Interessado: MARCIA R. DE SOUZA V. DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261317-6/2000 - Interessado: MARIA DA SILVA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261318-0/2000 - Interessado: MARA RUBIA DE PAULA AGUIAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261319-4/2000 - Interessado: MARTHA VERONICA CÂMARA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261320-3/2000 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261321-7/2000 - Interessado: MARIA HELENA DE PAIVA ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261322-1/2000 - Interessado: ANGÉLICA GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261323-5/2000 - Interessado: MARIA DE JESUS DE A. PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261324-9/2000 - Interessado: MARIA DO AMPARO ZULO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261325-3/2000 - Interessado: ALCEI BERLAMINDO BARRETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261326-7/2000 - Interessado: ADALTINO BENEDITO GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261327-1/2000 - Interessado: ALCILEA DE BARROS BRAGA LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261328-5/2000 - Interessado: ANGÉLICA MARIA As ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261329-9/2000 - Interessado: ANGELA DA COSTA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261330-8/2000 - Interessado: AURELINA M. MELO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261331-2/2000 - Interessado: ADILSON BATISTA DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261332-6/2000 - Interessado: ALEX VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261333-0/2000 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA FRANCA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261334-4/2000 - Interessado: ARCHIMEDES PACHECO SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261335-8/2000 - Interessado: FERNANDO GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261336-2/2000 - Interessado: ANDREA PESSANHA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261337-6/2000 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261338-0/2000 - Interessado: ELOIZA GOMES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261339-4/2000 - Interessado: CADJA NUNES ESTEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261340-3/2000 - Interessado: EVANILDA COUTINHO SENA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261341-7/2000 - Interessado: ELIANE SILVA BARRETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261342-1/2000 - Interessado: EVALDO DE MELO FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261343-5/2000 - Interessado: EDNA LOPES PORTUGAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261344-9/2000 - Interessado: EVALDO TAVARES TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261345-3/2000 - Interessado: DELURDE DA SILVA RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261346-7/2000 - Interessado: DARCI ALVES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261347-1/2000 - Interessado: CRISTINA MARCIA CRESPO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261348-5/2000 - Interessado: CLAUDIA MARCIA EVANGELISTA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261349-9/2000 - Interessado: CRISTIANE COSTA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261350-8/2000 - Interessado: ALINE SOARES PASSOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261351-2/2000 - Interessado: CRISTIANO DE ALENCAR SILVA DA FONSECA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261352-6/2000 - Interessado: CILVANA THOMAZ FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261353-0/2000 - Interessado: TANIA CRISTINA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261354-4/2000 - Interessado: CINEA GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261355-8/2000 - Interessado: CELMA PEREIRA SARDINHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261356-2/2000 - Interessado: ANGELA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261357-6/2000 - Interessado: CARLA JAQUELINE MANHÃES BESSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261358-0/2000 - Interessado: CALUDIO SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261359-4/2000 - Interessado: CARLOS EDUARDO MARQUES M. DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261360-3/2000 - Interessado: ANDERSON DE AGUIAR FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261361-7/2000 - Interessado: LEILA BATISTA VIEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261362-1/2000 - Interessado: LEDIR MARIA CHAGAS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261363-5/2000 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NEVES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261364-9/2000 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NEVES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261365-3/2000 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NEVES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261366-7/2000 - Interessado: PATRICIA ROZENDO GON€ALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261367-1/2000 - Interessado: OLGA SUELY NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261368-5/2000 - Interessado: NILTON NUNES DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261369-9/2000 - Interessado: GIOVANA MACADO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261370-8/2000 - Interessado: NILSA SILVA BELLO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261371-2/2000 - Interessado: NAIDE CAMILO FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261372-6/2000 - Interessado: LEOVECIR BARROS DE MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261373-0/2000 - Interessado: PENHA APARECIDA C. ALBUQUERQUE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261374-4/2000 - Interessado: ROSELI E.CHAVES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261375-8/2000 - Interessado: SILVIO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261376-2/2000 - Interessado: VAGNER DE SIQUEIRA MANHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261377-6/2000 - Interessado: FABIO JOSÉ NUNES DE SOUZA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261378-0/2000 - Interessado: RONALDO DA SILVA FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261379-4/2000 - Interessado: ROBSON DA SILVA ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261380-3/2000 - Interessado: ANTONIO LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261381-7/2000 - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA CORDEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261382-1/2000 - Interessado: MICHELE RIBEIRO GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261383-5/2000 - Interessado: ZILANDA DE JESUS APICELLA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261384-9/2000 - Interessado: SANDRA DE AZEVEDO BAPTISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261385-3/2000 - Interessado: PEDRO PAULO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261386-7/2000 - Interessado: LIA JANE GAMA DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261387-1/2000 - Interessado: JOSIMAR GONÇALVES ORTIZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261388-5/2000 - Interessado: JOSÉ SILVA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261389-9/2000 - Interessado: JORGE DE SOUZA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261390-8/2000 - Interessado: JOEL DE ALMEIDA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261391-2/2000 - Interessado: HAROLDO MACHADO BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261392-6/2000 - Interessado: ANTONIO BARCELOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261393-0/2000 - Interessado: ANNA CECILIA DIAS LEAL TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261394-4/2000 - Interessado: ALOISIO MARTINS DE MORAES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261395-8/2000 - Interessado: ALCEMIR GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261396-2/2000 - Interessado: FABIANO DA SILVA MENDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261397-6/2000 - Interessado: MARINEIDE DE SOUZA PINTO ZULO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261398-0/2000 - Interessado: MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261399-4/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261400-9/2000 - Interessado: CLEONI BATISTA LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261401-3/2000 - Interessado: SILVIO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261402-7/2000 - Interessado: CLAUDIO SALES NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261403-1/2000 - Interessado: RICARDO GOMES BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261404-5/2000 - Interessado: JOILSON GOMES PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261405-9/2000 - Interessado: PAULO JOSÉ RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261406-3/2000 - Interessado: RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261407-7/2000 - Interessado: SERGIO FERREIRA LOPES DOS REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261408-1/2000 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261409-5/2000 - Interessado: ARLY SILVA LAMOGLIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261410-4/2000 - Interessado: ANA PAULA DIDIMO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261411-8/2000 - Interessado: CARLOS JOSÉ BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261412-2/2000 - Interessado: JANETE DE SOUZA ORTIZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261413-6/2000 - Interessado: ADEILTON ALVES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261414-0/2000 - Interessado: LUCIENE DE SIQUEIRA MANHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261415-4/2000 - Interessado: JOÃO FERREIRA JABOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261416-8/2000 - Interessado: RENILZA TELES NASCIMENTO SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261417-2/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261418-6/2000 - Interessado: DAYSE VALENTIM TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261419-0/2000 - Interessado: PEDRO FELIZARDO DA SILVA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261420-9/2000 - Interessado: PAULO ARLECIO COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261421-3/2000 - Interessado: SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261422-7/2000 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261423-1/2000 - Interessado: HERCULANO DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261424-5/2000 - Interessado: IARA BRANDÃO DE MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261425-9/2000 - Interessado: REINALDO DE BARCELOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261426-3/2000 - Interessado: MARIELLA DA SILVEIRA BRITO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261427-7/2000 - Interessado: JOCELINO DE LIMA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261428-1/2000 - Interessado: JOEL GOMES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261429-5/2000 - Interessado: JOCELINO DE SOUZA E SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261430-4/2000 - Interessado: GEORGIA ROQUE POSSIDONIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261431-8/2000 - Interessado: RONEY BARBOSA LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261432-2/2000 - Interessado: LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261433-6/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-0/2000 - Interessado: LECY DO AMPARO ALEXANDRIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261435-4/2000 - Interessado: LUIZ GERALDO ALEXANDRIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261436-8/2000 - Interessado: MARLEI GOMES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261437-2/2000 - Interessado: MARCO AURELIO F.DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261438-6/2000 - Interessado: MARCELO ALVES RODRIQUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261439-0/2000 - Interessado: HELIA MARIA BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261440-9/2000 - Interessado: MARIA CRISTINA DA COCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261441-3/2000 - Interessado: MABEL CRISTINA NUNES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261442-7/2000 - Interessado: MARIA JOSÉ M.DA S.NOGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-1/2000 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS S. P.GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261444-5/2000 - Interessado: MARIA DA PENHA DA C. DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261445-9/2000 - Interessado: MARCOS ANTONIO LAMOGLIA DA SÁ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261446-3/2000 - Interessado: MARCELO FRANCO BELEM - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261447-7/2000 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS F. DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261448-1/2000 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261449-5/2000 - Interessado: MARINA DA SILVA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261450-4/2000 - Interessado: MANOEL MONTEIRO DE ALEXANDRIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261451-8/2000 - Interessado: VILMA CALDAS MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261452-2/2000 - Interessado: VALQUIRIA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261453-6/2000 - Interessado: UALACE MOREIRA DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261454-0/2000 - Interessado: VALMIR CHAGAS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261455-4/2000 - Interessado: VALDINA CHAVES DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261456-8/2000 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261457-2/2000 - Interessado: VERONICA DE SOUZA PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261458-6/2000 - Interessado: SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261459-0/2000 - Interessado: SIMONE ALVES DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261460-9/2000 - Interessado: VALERIA DOS SANTOS SIQUEIRA BARROS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261461-3/2000 - Interessado: VANILDA DOS REIS MARQUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261462-7/2000 - Interessado: VALDICEA FRANÇA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261463-1/2000 - Interessado: SILVANA DIAS CASTILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261464-5/2000 - Interessado: SUMAIA SALIM SELEM SCUDIERI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-9/2000 - Interessado: SANDRA HELENA GOMES SALLES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261466-3/2000 - Interessado: SILVIA MARCIA CARVALHO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261467-7/2000 - Interessado: SHEILA POETA DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261468-1/2000 - Interessado: SANDRA FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261469-5/2000 - Interessado: ROGELIA DA SILVA ROZENDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261498-6/2000 - Interessado: ADRIANO DA SILVA GERALDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-0/2000 - Interessado: VALDENI NEVES MANHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261500-5/2000 - Interessado: CARLOS CRUZ BARRETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261501-9/2000 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261502-3/2000 - Interessado: LUIZ MANOEL DA SILVA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261503-7/2000 - Interessado: CRISTIANO LIMA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261504-1/2000 - Interessado: BRUNO FERNANDES NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261505-5/2000 - Interessado: LÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261506-9/2000 - Interessado: VERENICIO CARLOS CABRAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261507-3/2000 - Interessado: JOILSON GOMES PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261508-7/2000 - Interessado: PAULO JOSÉ RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261509-1/2000 - Interessado: SERGIO FERREIRA LOPES DOS REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261510-0/2000 - Interessado: RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261511-4/2000 - Interessado: JOCIMAR MANHÃES MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261512-8/2000 - Interessado: ADEILTON ALVES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261513-2/2000 - Interessado: JURACI DA SILVA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261514-6/2000 - Interessado: AGENILDO DE LEMOS PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261516-4/2000 - Interessado: ALCIDES LUIZ GOMES SALES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261517-8/2000 - Interessado: ALDICEA APARECIDA DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261518-2/2000 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261519-6/2000 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261520-5/2000 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA FILGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261521-9/2000 - Interessado: ANA PAULA DIDIMO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261522-3/2000 - Interessado: ANDREA COUTO DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261523-7/2000 - Interessado: ARLY SILVA LAMOGLIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261524-1/2000 - Interessado: ARMANDO ALBERTO HERMINIO NIJS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261525-5/2000 - Interessado: ARNOLDO REILLYDE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261526-9/2000 - Interessado: BEENI MARTINS DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261527-3/2000 - Interessado: CARLA FERNANDA AGUIAR COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261528-7/2000 - Interessado: CARLA MACIEL ESTEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261530-0/2000 - Interessado: CARLOS ALBERTO B. RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261531-4/2000 - Interessado: CARLOS JOSÉ BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261532-8/2000 - Interessado: CARLOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-2/2000 - Interessado: CLAUDIA MARCIA BORBA TAVARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261534-6/2000 - Interessado: CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261535-0/2000 - Interessado: CLAUDIO SALES NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261536-4/2000 - Interessado: CLEONI BATISTA LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261537-8/2000 - Interessado: DAYSE VALENTIM TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261538-2/2000 - Interessado: EDNA CRISTINA BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261539-6/2000 - Interessado: ELAINE DE ALMEIDA NERI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261540-5/2000 - Interessado: FABIANO SALES NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261541-9/2000 - Interessado: FLAVIO SANTANA PIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261542-3/2000 - Interessado: GEORGIA ROQUE POSSIDONIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261543-7/2000 - Interessado: GERALDO FRANCISCO LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261544-1/2000 - Interessado: HERCULANO DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261545-5/2000 - Interessado: IARA BRANDÃO DE MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261546-9/2000 - Interessado: JAIME LUIZ DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261547-3/2000 - Interessado: JANETE DE SOUZA ORTIZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261548-7/2000 - Interessado: JOANE FELIZARDO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261549-1/2000 - Interessado: JOÃO FERREIRA JABOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261550-0/2000 - Interessado: JOCELINO DE LIMA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261551-4/2000 - Interessado: JOCELINO DE SOUZA E SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261552-8/2000 - Interessado: JOEL GOMES DO ESPÍRITO SANTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261553-2/2000 - Interessado: JORGE CAMILO RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261554-6/2000 - Interessado: JORGE LUIZ VITORINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261555-0/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261556-4/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261557-8/2000 - Interessado: JOSÉ DAS DORES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261558-2/2000 - Interessado: KLAUCIO CARLOS ARRUDA MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261559-6/2000 - Interessado: LILIAN PAULA CORREA LOPES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261560-5/2000 - Interessado: LUCIANA DE PAIVA ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261561-9/2000 - Interessado: LUCIANO GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261562-3/2000 - Interessado: LUCIENE DE SIQUEIRA MANHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261563-7/2000 - Interessado: LUCIENE SILVA LAMOGLIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261564-1/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS TAVARES DE ABREU - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261565-5/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO BORBA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261566-9/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO VICARONE PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261567-3/2000 - Interessado: LUIZ DA SILVA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261568-7/2000 - Interessado: LUIZ CLAUDIO LEITE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261569-1/2000 - Interessado: MAGNA NEIDE FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261570-0/2000 - Interessado: MARCIO BATISTA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261571-4/2000 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261572-8/2000 - Interessado: MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261573-2/2000 - Interessado: MARIA CANDIDA MENEZES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261574-6/2000 - Interessado: MARIELLA DA SILVEIRA BRITO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261575-0/2000 - Interessado: MARILANE FERNADES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261576-4/2000 - Interessado: MARINEIDE DE SOUZA PINTO ZULO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261577-8/2000 - Interessado: MAURÍCIO DIAS TORRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261578-2/2000 - Interessado: NANCY CORDEIRO MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261579-6/2000 - Interessado: ODILON DA SILVA MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261580-5/2000 - Interessado: PAULO ARLECIO COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261581-9/2000 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA SOLIVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261582-3/2000 - Interessado: REGINALDO CAETANO BRITO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261583-7/2000 - Interessado: REINALDO DE BARCELOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261584-1/2000 - Interessado: RENILZA TELES NASCIMENTO SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261585-5/2000 - Interessado: RICARDO GOMES DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261586-9/2000 - Interessado: ROBERTO BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261587-3/2000 - Interessado: RONEY BARBOSA LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261589-1/2000 - Interessado: ROSANA CORDEIRO COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261590-0/2000 - Interessado: SALVADOR RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261591-4/2000 - Interessado: SANDRA LAMOGLIA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261592-8/2000 - Interessado: SILVANA FERREIRA DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261593-2/2000 - Interessado: SILVIO BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261594-6/2000 - Interessado: VALDENILSON GOMES NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261595-0/2000 - Interessado: VERA LÚCIA GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261596-4/2000 - Interessado: VALTENIR DE ASSIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261597-8/2000 - Interessado: MARIA APARECIDA CHAGAS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261598-2/2000 - Interessado: MARCOS ANTONIO CARVALHO BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261599-6/2000 - Interessado: VILMA V. C. DA SILVA FRAGOSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261600-1/2000 - Interessado: REGINA DE FREITAS MOURA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261601-5/2000 - Interessado: ROBERTO MANHÃES DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261602-9/2000 - Interessado: SILVAMI MONTEIRO DE ALEXANDRIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261603-3/2000 - Interessado: MARA NEI GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261604-7/2000 - Interessado: EDIMAR DOS SANTOS LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261605-1/2000 - Interessado: SANDRA MARIA LOPES MARQUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261606-5/2000 - Interessado: ALESSANDRA SAMPAIO LUCAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261607-9/2000 - Interessado: JANETE CASTILHO DIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261608-3/2000 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DA C. ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261609-7/2000 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261610-6/2000 - Interessado: JULIO CESAR SILVEIRA G. PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261611-0/2000 - Interessado: LAIS SOARES DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261612-4/2000 - Interessado: NILZA SALES DERMAN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261613-8/2000 - Interessado: MARIA THEREZA CAMPOS DE O. E MOURA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261614-2/2000 - Interessado: MARIZE BARCELOS DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261615-6/2000 - Interessado: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261616-0/2000 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261617-4/2000 - Interessado: MARCIO FERNANDES PORTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261618-8/2000 - Interessado: MARCIONILHA MARTINS EVANGELISTA DE LEMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261619-2/2000 - Interessado: MARCELO CHAGAS MATHIAS NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261620-1/2000 - Interessado: MARIEIA MACHADO LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261621-5/2000 - Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261622-9/2000 - Interessado: MARTA ALVES DA SILVA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261623-3/2000 - Interessado: MARISE RODRIGUES DE S. NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261624-7/2000 - Interessado: MOACIR FREITAS JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261625-1/2000 - Interessado: ZILNEA QUINTANA FERNANDES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261626-5/2000 - Interessado: ZELITA DE SOUZA FRANCA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261627-9/2000 - Interessado: VANUSA CASTILHO DIAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261628-3/2000 - Interessado: TATIANA NOGUEIRA GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-7/2000 - Interessado: TATIANA MACEDO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261630-6/2000 - Interessado: ROSANGELA ABREU MUNIZ RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261631-0/2000 - Interessado: SILVIO SOUZA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261632-4/2000 - Interessado: SIMONE SANTOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261633-8/2000 - Interessado: SELMA DIAS BATISTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261634-2/2000 - Interessado: REGINA MARIA NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261635-6/2000 - Interessado: RENILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261636-0/2000 - Interessado: ROSIMERE RANGEL THOMAZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261637-4/2000 - Interessado: ROBERTA PINTO CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261638-8/2000 - Interessado: NEUBER JORGE V. LOBO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261639-2/2000 - Interessado: LIZETE BASTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261640-1/2000 - Interessado: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261641-5/2000 - Interessado: JOELMA PRATA VICENTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261642-9/2000 - Interessado: JOCIMAR RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261643-3/2000 - Interessado: JORGIANA IRIS TOMAZ VENTAPANE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261644-7/2000 - Interessado: JANETE BARCELOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261645-1/2000 - Interessado: JOSANA DE SOUZA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261646-5/2000 - Interessado: ILSA TAVARES LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261647-9/2000 - Interessado: GEORGINA BARCELLOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261648-3/2000 - Interessado: GIZELA BARCELOS RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261649-7/2000 - Interessado: GRASIELE RIBEIRO MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261650-6/2000 - Interessado: FÁTIMA BARCELOS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261651-0/2000 - Interessado: FERNANDA CORDEIRO BATISTA VIEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261652-4/2000 - Interessado: EDINA DA SILVA SALES NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261653-8/2000 - Interessado: EMERSON MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261654-2/2000 - Interessado: DILMA DE SOUZA DE AS FREIRE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261655-6/2000 - Interessado: DERLI GOMES CARDOSO VIANA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261656-0/2000 - Interessado: DENISE MIRANDA CRESPO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261657-4/2000 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261658-8/2000 - Interessado: CARMEN ROSANGELA T. DE ABREU - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261659-2/2000 - Interessado: CRISTINA COSTA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261660-1/2000 - Interessado: CREMILCA MARQUES DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261661-5/2000 - Interessado: CARLOS SALES NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261662-9/2000 - Interessado: MAURO SERGIO BORGES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261663-3/2000 - Interessado: MARINETE DE LIMA PRATA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261664-7/2000 - Interessado: MARINETE NEVES PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261665-1/2000 - Interessado: TANIA CRISTINA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261666-5/2000 - Interessado: BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261667-9/2000 - Interessado: MILENA NASCIMENTO DASILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261668-3/2000 - Interessado: MARCOS MOTA RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261669-7/2000 - Interessado: TAMIRIS CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261670-6/2000 - Interessado: ANGELA MARIA BARCELOS GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261671-0/2000 - Interessado: ANICK SIMONE RIBEIRO MENDONÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261672-4/2000 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261673-8/2000 - Interessado: ANILZA GAVINHO VITORIANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261674-2/2000 - Interessado: ADINETE GONÇALVES DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261675-6/2000 - Interessado: ANTONIO SOARES FERREIRA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261676-0/2000 - Interessado: MARCONI TERRA CABO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261677-4/2000 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA COUTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261678-8/2000 - Interessado: MARIA CELESTE TEIXEIRA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261679-2/2000 - Interessado: MARIA FÁTIMA BARCELOS FRANÇA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261680-1/2000 - Interessado: GERALDO DE LIMA MACHADO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-5/2000 - Interessado: ANA FRANCISCA CAMILO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261682-9/2000 - Interessado: MARIA CRISTINA BENTO JARDIM - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261683-3/2000 - Interessado: ANA CRISTINA PESSANHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261684-7/2000 - Interessado: LEOVECIR BARROS DE MATOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261685-1/2000 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVARENGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261686-5/2000 - Interessado: SADY JOSÉ DE BARCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261687-9/2000 - Interessado: SUELY REGINA SILVA CORTES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100003-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100092-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100611-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100630-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-0/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102220-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102450-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104379-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104634-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105358-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105521-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-7/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108006-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109307-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109594-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112194-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113719-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113845-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113876-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114012-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114298-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114748-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114852-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114901-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115458-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115694-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115778-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115835-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115931-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116250-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116279-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117915-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200040-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200151-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200159-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200228-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200270-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200273-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200295-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200362-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200367-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200387-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200388-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200392-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200613-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200895-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201053-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201925-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202199-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202371-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202560-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202562-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202574-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202634-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202642-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202643-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202678-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202680-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202682-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202690-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202691-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202697-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202710-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202712-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202713-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202730-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202761-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205020-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205021-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205022-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205025-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205033-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205039-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205164-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205170-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205195-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205207-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205236-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205242-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205337-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205338-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205342-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205343-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205346-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205351-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205354-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205355-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205356-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205624-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209315-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210967-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210968-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210974-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210978-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210981-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211329-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212525-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212526-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212543-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212545-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212546-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212552-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212556-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212560-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212562-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212565-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212568-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212573-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212662-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212664-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212667-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212668-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212671-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212672-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217356-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218487-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218536-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218688-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218691-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218693-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218772-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219280-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219282-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222577-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222578-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222585-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222587-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222592-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222597-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222604-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232384-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232628-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232629-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232758-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232908-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232910-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233163-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233311-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233321-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233862-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233912-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234168-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234214-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234263-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234362-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234528-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234541-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234605-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234696-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234704-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234705-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234706-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234851-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234875-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235007-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235009-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235137-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235138-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235142-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235156-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235350-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235352-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235353-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235362-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235463-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235724-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235744-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235815-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235816-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235817-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235860-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235862-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235880-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235886-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235890-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235891-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235893-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235934-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235988-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235999-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236010-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236026-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236030-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/02/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n212054-5/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n210967-2/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n209315-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n205020-5/2007\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n100174-2/2006\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n100164-7/2006\r\n\r\nSessão: 14/02/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n200270-9/2003\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n235121-9/2006\r\n\r\nId: 452803"
                    ],
                    "452804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2008\r\n\r\n1. PROCESSO: TCE Nº 235.121-9/06\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a termos aditivos para prorrogação dos prazos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito do Município de Três Rios, como justificativa para as ilegalidades verificadas nos termos em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador-Geral Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Prefeito do Município de Três Rios, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, em virtude da ilegalidade verificada na celebração de contratos de trabalho por prazo determinado e respectivas renovações, bem como pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão desta Corte, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, multa a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29, ambos da norma citada, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. - ATA Nº 8/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 452804"
                    ],
                    "452805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.270-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção constituída para que o órgão devolvesse a esta Corte o processos TCE nº 200.128-7/98 e seus anexos TCE nºs 209.292-3/96 e 200.071-7/84.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 15.03.2007 o Sr. Jorge Luiz de Almeida foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 4837/2007 de 19 de março de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o ex-Presidente não adotou medidas efetivas a fim de cumprir o determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável pelo não-atendimento à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz de Almeida, ex-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos do Regimento Interno do TCE-RJ aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 8/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 452805"
                    ],
                    "451750": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.373-6/2006 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.312-5/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSE SALLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.467-2/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por ALFREDO GOMES TELLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.660-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PIRAÍ/Imputação de Débito a LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES.\r\n\r\nId: 451750"
                    ],
                    "451435": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/02/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220399-9/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2267/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n214403-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2443/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n221218-8/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n2434/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n209252-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2499/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231130-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2502/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n230818-9/2006\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n2349/2008\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n200749-8/2002\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2243/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n216497-1/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2371/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n216488-0/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2560/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n216492-1/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n2562/2008\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n204979-1/2006\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n2292/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n230368-4/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2345/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n227816-6/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n2428/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210039-9/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n2381/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n215909-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n2580/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n226045-4/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2342/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n213936-6/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2432/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217408-5/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n2522/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n221745-3/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n2356/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n220095-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n2368/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n106646-7/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n2163/2008\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n213519-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n2336/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n204610-1/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n2436/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221373-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n2563/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n207764-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n2581/2008\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 451435"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "451490": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.295-2/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação das assinaturas anuais ADV - Advocacia Dinâmica (2), ATC - Assessoria Tributária Contábil (1) e aquisição de uma nova assinatura anual ADV, a favor da ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL COAD LTDA., no valor total de R$ 11.302,00 (onze mil, trezentos e dois reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 451490"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "451679": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 06/2007\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.604-3/2007\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO PAVIMENTO TÉRREO E DA INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. JANSEN DE MELO, Nº 3, CENTRO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - ME, com o valor de R$ 154.778,01 (cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e um centavo).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 451679"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "451680": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.233-4/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE DIVERSOS TIPOS DE ENVELOPES \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) - ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., nos itens 1, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 18 e 20, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 10.430,00 (dez mil, quatrocentos e trinta reais); 2) - FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3, 5 e 8, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais); 3) - HG ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA., nos itens 13 e 15, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais); 4) - INK PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA., nos itens 2 e 19, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 1.783,00 (um mil setecentos e oitenta e três reais); 5) VIAMAN GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 7, 16 e 21, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação soma a quantia total de R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 451680"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "451624": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 38.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Pesquisa e acompanhamento sistemático dos preços de mercado de 628 (seiscentos e vinte e oito) itens elementares de produtos da área de saúde (medicamentos/sais, medicamentos - genéricos, produtos químicos e gases medicinais) e elaboração das especificações básicas dos itens a serem pesquisados. \r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 268.081,04\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 39.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Pesquisa e acompanhamento sistemático dos preços de mercado de 200 (duzentos) itens elementares de Gêneros Alimentícios, inclusive merenda escolar e elaboração das especificações básicas dos itens a serem pesquisados.\r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 131.193,76\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 40.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Pesquisa e acompanhamento sistemático dos custos dos serviços de vigilância, limpeza e lavanderia e elaboração das especificações básicas dos itens a serem pesquisados.\r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 178.708,70\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 41.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Pesquisa e acompanhamento sistemático dos preços de mercado de 200 (duzentos) itens elementares de Material de Expediente e elaboração das especificações básicas dos itens a serem pesquisados. \r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 67.011,19\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 42.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: : Pesquisa e acompanhamento sistemático dos preços de mercado de 100 (cem) itens elementares de produtos de informática.\r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 67.011,19\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 451624"
                    ],
                    "451625": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 06.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.692-9/1997.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas oitava e décima primeira do Convênio.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 27/11/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 451625"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "453091": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 27/02/2008 - QUARTA-FEIRA, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2008, quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 453091"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "453092": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 22, de 2007, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 329\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt 1º Fica instituído o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º O Programa consiste em aferir as emissões de gases causadores do efeito estufa produzidas pelas atividades parlamentares e posterior plantio de árvores para reduzir o impacto ambiental dessas atividades.\r\n\r\nArt 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 73, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade do Instituto Médico Legal no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 156, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE INSTITUI AUXÍLIO INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS.\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 1º, caput, da Lei nº. 3.527, de 9 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O Policial Civil, Militar e Bombeiro Militar, que foi ou que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de limitações físico-motoras ou mentais decorrentes de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para o exercício de seu ofício ou atividade principal, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago mensalmente, no valor equivalente a um terço da remuneração bruta que lhe seja devida na inatividade, respeitado o piso de R$ 1.089,00 (um mil e oitenta e nove reais) quando o valor apurado for inferior a esta quantia. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 453092"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "453093": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Artigo 3º da Resolução n° 977/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula do filho(a) ou dependente para o ano letivo e a assiduidade às aulas no semestre anterior, devendo ainda apresentar, se for o caso, certidão atualizada da guarda definitiva.\r\n\r\n§1º - O servidor deverá, no ato da concessão do benefício, receber cópia da Resolução nº 977/2002, que dispõe sobre o auxílio-educação e assinar documento de ciência integral da mesma.\r\n\r\n§2º - O servidor, no ato semestral da renovação do benefício, deverá apresentar os recibos de quitação das mensalidades do semestre pretérito, sob pena de perda da concessão do auxílio-educação.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Art. 1º da Resolução nº 977/2002 acrescido do seguinte Parágrafo 5º:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§5º - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a 03 (três) dependentes por servidor ou família.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica acrescido à Resolução nº 977/2002 o seguinte Art. 9º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 9º - Deverá ser divulgado semestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal da ALERJ na internet, a listagem, inclusive por gabinete de deputado, das pessoas nomeadas em cargo comissionado, especificando a quantidade de dependentes de cada um dos respectivos beneficiados pelo auxílio-educação.”\r\n\r\nArt. 4° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 154/2007: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAprovadas as emendas do Parecer da Mesa Diretora.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3282/2006\r\n\r\nModifica o caput do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Estabelece que toda apreensão de combustível automotivo ocorrida nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, em que se provarem irregularidades quanto à presença de marcador ou onde o percentual de álcool encontrado estiver acima do permitido pelas normas federais que regulam a matéria, e que seus proprietários desejarem expressamente ou não puderem tecnicamente recondicioná-lo, será destinada aos hospitais, delegacias de polícia, batalhões de policias militares e bombeiros militares ou a Órgãos Públicos Municipais que possuam frotas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara correção gramatical.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece que toda apreensão de combustível automotivo ocorrida nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, em que se provarem irregularidades quanto à presença de marcador ou onde o percentual de álcool encontrado estiver acima do permitido pelas normas federais que regulam a matéria, e que seus proprietários desejarem expressamente ou não puderem tecnicamente recondicioná-lo, será destinada aos hospitais, delegacias de polícia, batalhões de policias militares e bombeiros militares ou a Órgãos Públicos Municipais que possuam frotas.\r\n\r\nParágrafo único - A referida destinação, por envolver transporte e acondicionamento, ficará sujeita a uma manifestação prévia de aceite da autoridade do Órgão Público a que se destina, endereçada a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - para adoção das medidas administrativas pertinentes ao transporte.\r\n\r\nArt. 2º - A referida destinação dada ao combustível tem caráter de doação, não conferindo ao proprietário do combustível apreendido qualquer vantagem acessória ou ressarcimento do erário pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3282/2006: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2008\r\n\r\nINSTITUI POLITICAS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas políticas de incentivo à produção leiteira no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- O estímulo à pecuária de leite dar-se-á através dos seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - fornecimento de crédito na compra de insumos para pequenos produtores;\r\n\r\nII - apoio ao cooperativismo e ao associativismo;\r\n\r\nIII- apoio à agroindústria familiar.\r\n\r\nArt. 3º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos de ordem fiscal e tributária no sentido de fazer cumprir o estabelecido pela presente lei.\r\n\r\nArt. 4º- As medidas de fomento à produção de leite previstas nesta lei são destinadas exclusivamente a pessoa jurídica instalada no Estado do Rio de Janeiro que preencher os seguintes requisitos: \r\n\r\nI - Observar e cumprir as normas técnicas de produção industrial definidas pela legislação brasileira, deixando seus registros disponíveis ás instituições fiscalizadoras;\r\n\r\nII - Comprovar regularidade fiscal junto ao fisco estadual;\r\n\r\nIII - Formalizar expressa renúncia ao aproveitamento de quaisquer outros créditos tributários.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo editará normas complementares necessárias ao cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA produção de leite no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade econômica de grande valor social que, contudo, enfrenta sérias dificuldades para se desenvolver, em função da ausência de estímulo por parte dos órgãos responsáveis pela implementação de políticas para o setor.\r\n\r\nOs dados relativos à agropecuária leiteira no Estado são preocupantes: segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre os anos de 1999 e 2006, a produção leiteira fluminense cresceu apenas 2,23%, um aumento que pode ser classificado como vegetativo, enquanto que o índice nacional ultrapassou a marca dos 33%.\r\n\r\nAinda mais lastimável é o fato do Estado do Rio de Janeiro importar 78% do leite que consome. Nos últimos anos foram fechadas as cooperativas agropecuárias que existiam em Resende, Rio Claro, Quatis, Volta Redonda, Barra do Piraí, Santo Antônio e Pádua, além da fábrica da Nestlé em Barra Mansa. Tal enfraquecimento do setor trouxe consigo o problema do desemprego em larga escala.\r\n\r\nEnquanto o custo do litro do leite no Rio Grande do Sul sai a R$ 0,45, aqui em nosso Estado, o litro do leite custa R$ 0,65, um indicador da falta de incentivo governamental. \r\n\r\nO presente projeto busca viabilizar uma saída feliz para essa questão ao propor soluções para as carências descritas ao autorizar o Poder Executivo a instituir políticas de incentivo à produção leiteira no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1316/2008\r\n\r\nPROÍBE A VENDA OU TRANSFERENCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CAPITAL SOCIAL DA CEDAE.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro proibido de vender ou transferir a sua participação no capital social da CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, empresa de economia mista tendo como principal acionista o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde, Rio de Janeiro, através de: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública em bolsa de valores ou no mercado de balcão, objetivando a plena abertura do capital social nos termos da Lei Estadual nº 3125, de 04 de dezembro de 1998.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor nada data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1 de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39 datar de 24 de março de 1975, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE - é oriunda das Empresas de Águas e Esgotos dos Estados da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). A CEDAE passou a operar e manter a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA estratégia aplicada em cada uma das três empresas teve que ser totalmente reformulada. Na CEDAG as obras executadas até o final de 1974, dariam ao Estado da Guanabara, hoje Município do Rio de Janeiro, tranqüilidade até o ano de 2000 na água de abastecimento de água mas, o mesmo não ocorreria na área do antigo Estado do Rio de Janeiro. Nas áreas de esgotos a ESAG acabara de colocar em operação o Emissário de Ipanema e havia reformulado seu sistema de coleta e tratamento em sua área de operação. Na área da SANERJ, quase tudo tinha que ser refeito, principalmente nos municípios que formavam a região metropolitana do novo Estado. Na época, comentava-se que existiam quatro empresas ao invés de uma: CEDAE, CEDAG, ESAG, SANERJ.\r\n\r\nCom o surgimento de um único Estado, o do Rio de Janeiro, a ampliação do Sistema Guandu, que resolveria a falta de água da Guanabara por um longo espaço de tempo, acabou sendo aproveitada para atender aos municípios da Baixada Fluminense, de forma emergencial.\r\n\r\nA região estava em desenvolvimento mas as suas fontes de suprimento de água eram as do sistema de Acari, que tinha compromisso com o abastecimento de Guanabara. Além disso a região não possuía nenhum sistema de coleta, transporte ou tratamento de esgoto. Nesta época morreria uma criança a cada hora no Estado por falta de estrutura sanitária.\r\n\r\nA CEDAE abastece atualmente uma população de mais de nove milhões de pessoas e efetua esgotamento sanitário para uma população de mais de cinco milhões de pessoas, considerando uma taxa de ocupação de 3,61 pessoas por domicilio. Tem um faturamento mensal da ordem de aproximadamente R$ 125.000.000,00. Atende 65 dos 92 municípios do Estado com abastecimento de água e 17, com rede de esgoto.\r\n\r\nMais uma vez, a sociedade reconheceu o trabalho de responsabilidade social realizado pela CEDAE. De 2002 a 2004 o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), concedeu à empresa o Selo Balanço Social Ibase/Betinho. Mais recentemente o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), distinguiu a CEDAE com o Certificado de Empresa Cidadã, reconhecendo seu investimento no ser humano e pela divulgação de Balanços Sociais de forma transparente, inclusive, no tocante às práticas contábeis.\r\n\r\nO Sistema Existente\r\n\r\nO abastecimento de água dos municípios integrantes da bacia da Baía de Guanabara é feito através de seis sistemas, sendo:\r\n\r\nSistema Integrado do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, compreendendo o abastecimento dos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Queimados e Japeri;\r\n\r\nSistema Integrado de Niterói e São Gonçalo, que além de abastecer estes municípios, também atende ao distrito de Itambí e Porto das Caixas, no município de Itaboraí;\r\n\r\nQuatro sistemas isolados, que atendem aos municípios de Itaboraí, Magé, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.\r\n\r\nA importância da água\r\n\r\nA água é um recurso natural renovável graças ao ciclo hidrológico. A água evaporada dos mares, rios, lagos e pela transpiração da vegetação forma nuvens e re torna em forma de chuva. Uma parte dessa água infiltra, abastecendo os reservatórios naturais de água subterrânea, enquanto outra parte escoa pelo solo de volta para os rios, lagos e mares, também alimentados pelos aqüíferos subterrâneos, recomeçando o ciclo hidrológico. Embora seja um recurso renovável, a água doce disponível para o consumo humano é uma parcela muito pequena, representando apenas 0,8% do total da água disponível no planeta. É, portanto, um dever de todos usá-la de forma racional e proteger os mananciais, sob risco de sua extinção. Apesar de existirem recursos técnicos para tornar uma água potável, não havendo cuidado, os custos para o tratamento da água poderão atingir valores inviáveis em algumas regiões.\r\n\r\nSistemas de Abastecimento de Água e Processos de Tratamento\r\n\r\nUm sistema de abastecimento de água é composto por uma série de unidades operacionais que funcionam em conjunto para dotar uma região de abastecimento de água potável. A seqüência mais comum desses sistemas é a captação que pode ser superficial ou subterrânea, as adutoras de condução de água ainda sem tratamento (água bruta), o tratamento de água, as adutoras de condução de água tratada, os reservatórios de distribuição, os troncos e redes de distribuição e finalmente os ramais domiciliares ligando as tubulações de distribuição às residências e outras unidades de consumo de água potável.\r\n\r\nDe acordo com a qualidade da água bruta o processo de tratamento necessita ser menos ou mais complexo para tornar a água potável.\r\n\r\nProcessos de Tratamento\r\n\r\nTratamento convencional - Utilizado para águas de superfície (rios e lagos) que normalmente carregam impurezas e microorganismos exigindo vários procedimentos para transformar a água bruta em água potável. Esse processo é composto de captação - sistema para coletar água bruta no manancial com eliminação dos sólidos de grande porte; pré-sedimentação - processo para retirada de partículas sólidas mais grosseiras; coagulação - adição de produto químico na água com a propriedade de aglutinar partículas muito pequenas, tornando-as maiores e mais pesadas; floculação - propicia o encontro das partículas em suspensão e dissolvidas na água formando partículas maiores e mais pesadas; decantação - sedimentação das partículas, que ficam depositadas no fundo dos tanques decantadores por ação da gravidade; filtração - retirada de partículas muito pequenas e alguns microorganismos que não sedimentaram nos processos anteriores; desinfecção - eliminação de microorganismos na água tratada (o cloro é o principal desinfetante utilizado por seu efeito residual garantir uma proteção após as etapas do tratamento da água); correção de pH - correção da acidez da água. Fluoretação - não faz parte da potabilização da água. É um processo no qual se adiciona flúor a água tratada com o objetivo de prevenção à cárie dentária.\r\n\r\nTratamento simplificado: Utilizado em águas que apresentam qualidade especial, necessitando apenas tratamento simplificado. Consiste em aplicar um desinfetante (cloro ou outro método) para matar os microorganismos.\r\n\r\nÉ aplicável em poços com desinfecção, mananciais de serra com filtração, mananciais de serra com desinfecção e mananciais de serra com filtração e desinfecção.\r\n\r\nQualidade das Águas dos Mananciais\r\n\r\nA qualidade das águas dos mananciais é regulamentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente através da resolução CONAMA nº 357/ 2005, sendo o Órgão Ambiental e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos os responsáveis pelo monitoramento da qualidade desses mananciais.\r\n\r\nControle de Qualidade da Água\r\n\r\nO Controle de Qualidade monitora a água desde a captação, passando pelo processo de tratamento até a distribuição final para os consumidores.\r\n\r\nA qualidade da água distribuída é verificada diariamente com amostras coletadas em pontos estratégicos da rede, para atender o número de amostras exigidas pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde. Quando detectada alguma alteração, o Controle de Qualidade aciona a área operacional para identificar e eliminar o problema. No caso de amostras coletadas na rede de distribuição apresentarem resultados fora dos limites estabelecidos pela Portaria 518/04, realiza-se vistoria local, novas amostras são coletadas e descargas nas redes de distribuição e outras ações corretivas são realizadas, até que a qualidade da água seja restabelecida.\r\n\r\nInformações sobre Parâmetros Analisados\r\n\r\nIndicadores: Turbidez: partículas em suspensão deixam a água com aparência turva. Cor: substâncias dissolvidas na água conferem coloração. Cloro residual: quantidade remanescente do cloro utilizado para eliminar microorganismos. pH: indicador de acidez ou alcalinidade da água. Flúor: elemento químico adicionado a água para prevenir cárie dentária. Coliformes totais: indicador que mede a contaminação por bactérias provenientes do meio ambiente Coliformes termotolerantes: mede a contaminação por bactérias de origem animal (fezes). Obedecidos os Planos de Amostragens, as análises devem seguir as seguintes freqüências de apresentação: Cor, turbidez, pH, fluoreto, cloro residual, coliformes totais e coliformes termotolerantes (mensal). Trihalometanos: mananciais superficiais (trimestral); mananciais subterrâneos (semestral/anual). Demais parâmetros: substâncias químicas inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção (semestral).\r\n\r\nFundamentos e Definições\r\n\r\nQuanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais, o que se traduz em mais oportunidades para as pessoas, empresas e instituições aplicarem suas poupanças. Ao abrir seu capital, uma empresa encontra uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes. A plena abertura de capital acontece quando a empresa lança suas ações ao público, ou seja, emite ações e as negocia nas bolsas de valores. E você, ao adquiri-las, passa a ser também \"dono\" da empresa - um acionista. A abertura de capital é feita sempre com autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro. As empresas abertas precisam atender a requisitos definidos na Lei das S.As., para garantir a confiabilidade e o acesso às suas informações e demonstrações financeiras.\r\n\r\nAções\r\n\r\nAções são títulos nominativos negociáveis, que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa.\r\n\r\nBolsas de Valores\r\n\r\nSão os mais importantes centros de negociação das ações, devido ao expressivo volume e maior transparência das operações. Organizadas como associações civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público, as bolsas atuam como auxiliares da CVM na fiscalização do mercado (em especial de seus membros - as sociedades corretoras) e têm ampla autonomia na sua esfera de responsabilidade.\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nSão indivíduos ou instituições que aplicam recursos em busca de ganhos a médio e longo prazos, que operam nas bolsas através de corretoras e distribuidoras de valores, que executam suas ordens e recebem corretagens pelo seu serviço.\r\n\r\nCorretoras de Valores\r\n\r\nSão instituições financeiras membros das bolsas de valores, credenciadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas próprias bolsas e estão habilitadas, dentre outras atividades nos mercados financeiro e de capitais, a negociar valores mobiliários com exclusividade no pregão físico (viva voz) ou eletrônico das bolsas.\r\n\r\nCompanhias Abertas\r\n\r\nUma companhia é considerada aberta quando promove a colocação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão. São considerados valores mobiliários: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública.\r\n\r\nAções: títulos nominativos negociáveis, que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa.\r\n\r\nBônus de subscrição : Títulos nominativos, negociáveis, que conferem ao seu proprietário o direito de subscrever ações do capital social da companhia emissora, nas condições previamente definidas.\r\n\r\nDebêntures : Títulos nominativos, negociáveis, representativos de dívida de médio/longo prazos contraída pela companhia junto ao credor, neste caso chamado debenturista.\r\n\r\nOutros títulos menos usuais: Partes Beneficiárias e Notas Promissórias para distribuição pública com ampla divulgação.\r\n\r\nAs operações de abertura de capital precisam ter autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro, o qual também registra e autoriza a emissão dos valores mobiliários para distribuição pública. As companhias abertas devem atender a diversos requisitos, definidos na Lei das S.As. e nas regulamentações da CVM, com o objetivo de garantir a fidedignidade das informações e demonstrações financeiras divulgadas. O mercado considera que a plena abertura de capital ocorre quando há o lançamento de ações ao público, em função das transformações impostas à empresa e pelo incremento no volume de negócios com seus títulos.\r\n\r\nTipo de ação\r\n\r\nAs ações podem ser:\r\n\r\n* ordinárias, que concedem aos seus detentores o poder de voto nas assembléias deliberativas da companhia; ou\r\n\r\n* preferenciais, que oferecem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia, não concedendo o direito de voto, ou restringindo-o. A Lei das S.As. permite que as companhias emitam até 2/3 do capital social em ações preferenciais.\r\n\r\nAs ações, ordinárias ou preferenciais, são sempre nominativas, originando-se do fato a notação ON ou PN depois do nome da empresa.\r\n\r\nPodem, ainda, adotar duas formas:\r\n\r\n* nominativas registradas, quando há um registro de controle de propriedade feito pela empresa ou por terceiros, podendo ou não haver emissão de certificado; ou\r\n\r\n* escriturais nominativas, quando há a designação de uma instituição financeira credenciada pela CVM, que atua como fiel depositária dos títulos, administrando-os via conta corrente de ações.\r\n\r\nAs ações também podem ser diferenciadas por classes: A, B, C ou alguma outra letra que apareça após o \"ON\" ou o \"PN\". As características de cada classe são estabelecidas pela empresa emissora da ação, em seu Estatuto Social. Essas diferenças variam de empresa para empresa, portanto, não é possível fazer uma definição geral das classes de ações.\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nOs dividendos correspondem à parcela de lucro líquido distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social. A companhia deve distribuir, no mínimo, 25% de seu lucro líquido ajustado. As ações preferenciais recebem 10% a mais de dividendos que as ordinárias, caso o estatuto social da companhia não estabeleça um dividendo mínimo. Se apresentar prejuízo ou estiver atravessando dificuldades financeiras, a companhia não será obrigada a distribuir dividendos. Porém, caso tal situação perdure, suas ações preferenciais adquirirão direito de voto, até que se restabeleça a distribuição de dividendos.\r\n\r\nBonificações\r\n\r\nAs bonificações correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiro.\r\n\r\nSubscrições de novas ações\r\n\r\nOs acionistas têm, ainda, preferência na compra de novas ações emitidas ou direito de preferência na subscrição. Além de garantir a possibilidade de manter a mesma participação no capital total, este direito pode significar ganho adicional, dependendo das condições do lançamento. Por fim, se não exercido, o direito pode ser vendido a terceiros.\r\n\r\nEscolha da Ação\r\n\r\nO processo de escolha da ação é a mesma para qualquer investidor - pessoa física, jurídica ou institucional.\r\n\r\nAs ações sob a óptica de investimento, ou seja, como o emprego de capital com o objetivo de obter ganho(s) a médio e longo prazos, em oposição a resultados imediatos podem ser divididas em:\r\n\r\n\"blue chips\" ou de 1ª linha - são ações de grande liquidez e procura no mercado de ações por parte dos investidores, em geral de empresas tradicionais, de grande porte/ âmbito nacional e excelente reputação, cujos preços elevados refletem estes predicados;\r\n\r\nde 2ª linha - são ações um pouco menos líquidas, de empresas de boa qualidade , mas de maior risco relativamente às \"blue chips\", em geral de grande e médio portes, tradicionais ou não. Seus preços são mais baixos e costumam ser mais sensíveis aos movimentos de mercado de baixa que aos de alta ( isto é, sobem depois das \"blue chips\" e caem antes);\r\n\r\nde 3ª linha - são ações com pequena liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno portes -porém não necessariamente de menor qualidade e maior risco relativamente às de 2ª linha-, cuja negociação caracteriza-se pela descontinuidade.\r\n\r\nde privatização - são ações de companhias colocadas no mercado através de leilões do Programa Nacional de Desestatização - PND. Algumas das companhias em processo de privatização podem já ter suas ações negociadas em Bolsas de Valores, antes mesmo daquele ser completado, tendendo a incrementar sua liquidez após a conclusão do mesmo.\r\n\r\nMercados Primário e Secundário\r\n\r\nO Mercado Primário compreende o lançamento de novas ações no mercado, com aporte de recursos à companhia. Todas as operações de emissão de ações precisam ter autorização da CVM. É obrigatória a presença do intermediário financeiro- corretora de valores, banco múltiplo, banco de investimento ou distribuidora.- que exerce o papel de coordenador da operação.\r\n\r\nUma vez ocorrendo o lançamento inicial ao mercado, as ações passam a ser negociadas no Mercado Secundário, que compreende mercados de balcão, organizados ou não, e bolsas de valores. Operações como a colocação inicial junto ao público de grande lote de ações detido por um acionista podem caracterizar operações de abertura de capital, exigindo registro na CVM. Apesar da semelhança com o mercado primário, os recursos captados vão para o acionista vendedor - e não para a companhia-, determinando, portanto, uma distribuição no mercado secundário.\r\n\r\nClearings - Entidades de Prestação de Serviços de Liquidação e Custódia\r\n\r\nSão empresas que se dedicam a gerenciar sistemas e garantias para a liquidação das operações realizadas em bolsa e para a custódia - guarda e administração dos valores mobiliários negociados em bolsa.\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - foi criada em 19 de fevereiro de 1998, com a reestruturação patrimonial da BOVESPA. A formação da CBLC representa uma resposta à necessidade do mercado brasileiro de uma estrutura moderna e eficiente de clearing, que compreenda atividades relacionadas à compensação, liquidação, custódia e controle de risco para os mercados a vista, a termo e de opções. A CBLC foi organizada como uma empresa que permite a participação de uma grande variedade de instituições fortes e tecnicamente estruturadas, capazes de administrar risco e atuar como Agentes de Compensação.\r\n\r\nMercados a Vista e de Derivativos\r\n\r\nAs operações em bolsa são efetuadas nos mercados a vista - no qual compradores e vendedores estabelecem um preço para um lote de ações a ser entregue e pago no prazo determinado, atualmente D+3; a termo - onde as partes fixam um preço para a liquidação físico-financeira da ação em prazo futuro determinado; e de opções de compra ou venda - no qual as partes negociam o direito de comprar/ vender a ação a preço e prazo futuro determinados.\r\n\r\nO recinto físico ou eletrônico de negociações é chamado de pregão.\r\n\r\nObs.: não é permitida a negociação nos mercados a termo e de opções via Home Broker.\r\n\r\nFONTE: BOVESPA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1317/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a instalação e funcionamento, em horário comercial, de, no mínimo, 1 (um) posto ou agência de atendimento aos consumidores nos municípios com população igual ou superior a 100.000 (cem mil) habitantes, para as empresas prestadoras dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - Operadores de cartões de crédito;\r\n\r\nII - Fornecimento de energia elétrica;\r\n\r\nIII - Telefonia fixa ou móvel;\r\n\r\nIV - Fornecimento de gás;\r\n\r\nV - TV por assinatura;\r\n\r\nVI - Acesso à Internet.\r\n\r\nParágrafo único: Nas cidades com população a partir de 200.000 (duzentos mil) habitantes, será obrigatória a instalação de, no mínimo, 1 (um) posto ou agência dispostos no caput para cada 100.000 (cem mil) habitantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os prestadores de serviços dispostos no artigo anterior terão o prazo de 06 (seis) meses para se adaptarem a esta Lei, ficando obrigados a informar aos consumidores os endereços completos dos postos ou agências de atendimento disponíveis nas respectivas cidades.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator as multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa garantir qualidade de atendimento aos consumidores fluminenses pelas empresas prestadoras de serviços. Não raro, assistimos casos de total falta de respeito no atendimento ao consumidor que se vê obrigado a ficar horas num telefone, nem sempre em ligação gratuita, para efetivar uma solicitação ou reclamação.\r\n\r\nAlém disso, a instalação de agências de atendimento corrigirá uma grave distorção do sistema atual, em que a relação entre consumidor e empresa é completamente impessoal, o que obriga o consumidor a confiar na palavra de quem lhe atente via telefone, sem dispor de documentos que comprovem a solicitação ou reclamação.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1318/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Órgãos Públicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro obrigados a reservar, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas existentes para estágios aos estudantes portadores de deficiência física ou mental.\r\n\r\nParágrafo único: Quando as vagas referidas no caput resultarem em fração, arredondar-se-á para o número inteiro imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 2º - Não havendo candidatos portadores de deficiência aptos para as funções nas vagas dispostas nesta Lei no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua disponibilização, estas serão destinadas a pessoas não portadoras de deficiência.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito desta Lei, considerar-se-á portador de deficiência física ou mental àqueles assim definidos pelo disposto no art. 2º, III, da Lei Federal nº 10.098/2000 e/ou no Capítulo I do Decreto Federal nº 3298/99.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa estender a reserva de vagas para as pessoas portadoras de deficiência, já existente nos concursos públicos, também para os cargos oferecidos a título de estágio.\r\n\r\nAs vagas reservadas aos portadores de deficiências nos concursos nem sempre são preenchidas, uma vez que essas pessoas nem sempre conseguem estagiar na profissão, o que dificulta a sua contratação efetiva.\r\n\r\nO Projeto em tela busca corrigir esta distorção, concedendo às PPDs mais uma oportunidade de concorrer em igualdade de condições aos não portadores de deficiência para as vagas de estágio nos órgãos públicos, o que certamente contribuirá para o seu aperfeiçoamento profissional.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 E 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, NO BRASIL.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, com o objetivo de defender o direito de negociação dos servidores públicos e a proibição de demissão arbitrárias nas relações de trabalho, bem como fortalecer e fomentar à participação da Sociedade Civil Organizada nesta finalidade.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa na Luta pela implementação da Lei Federal nº 11.350/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 151 E 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, NO BRASIL\".\r\n\r\nUma das práticas mais comuns nas empresas é a demissão sem justa causa. De tão incorporada nas relações de trabalho, grande parte dos dispensados sequer tenta recorrer da demissão, ainda que se sinta injustiçado. A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) põe fim a essa prática ao estabelecer que o empregador só pode demitir se houver razão justificada para isso. Adotada no Brasil em 1995, a Convenção teve vida curta - em dezembro de 1996 o governo Fernando Henrique Cardoso comunicou à OIT que o país deixava de ser signatário dessa norma internacional.\r\n\r\nA Convenção 158 da OIT foi aprovada em 1982 na 68ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. Recebeu 356 votos a favor, nove contra e 54 abstenções. O Brasil, sob a presidência do general João Figueiredo, estava entre os países que votaram contra. \r\n\r\nApesar desse mau início, com a redemocratização o governo brasileiro não apenas assinou a Convenção como, em 1995, registrou sua ratificação junto à OIT. Em janeiro de 1996, a 158 entrou em vigor oficialmente no Brasil. Essa resolução permitiu que centenas de trabalhadores em todo o país, demitidos sem justa causa, recorressem à Justiça do Trabalho para retornar a seus empregos. Foi o suficiente para que a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio entrassem com ações judiciais reivindicando a suspensão da vigência dos artigos 4º a 10º da Convenção.\r\n\r\nA disputa judicial que se seguiu colocou, de um lado, os sindicatos e a Central Única dos Trabalhadores e, de outro, as confederações patronais e o próprio governo. O resultado: em dezembro de 1996, menos de um ano após a ratificação, o Brasil anunciou que deixava de ser signatário da Convenção 158.\r\n\r\nJá a Convenção 151 garante como política de Estado, a negociação coletiva no setor público das três esferas e dos três poderes e liberdade de organização, atuação sindical e reivindicatória no setor. A 158, também como política de Estado, extingue o instrumento da demissão imotivada no país, o que representará um duro golpe na alta rotatividade de mão-de-obra.\r\n\r\nO Presidente Lula assinou as Convenções 151 e 158 da OIT e as enviou ao Congresso Nacional para ratificação. Essa é uma reivindicação histórica das organizações que representam os trabalhadores brasileiros. \r\n\r\nPor todo o exposto, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 508/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DO NOVO TRT NITERÓI.\r\n\r\nAutores Deputados: RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT, TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo Tribunal Regional do Trabalho - TRT Niterói. \r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações de todas as Esferas do Governo e em todos os Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -, de Instituições Privadas e do Terceiro Setor com vistas à consecução dos melhores meios para alavancar a implantação do Novo TRT Niterói. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos.\r\n\r\n§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão prazo de 30 (trinta) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação desta Resolução, se assim o preferirem. \r\n\r\n§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses de duração.\r\n\r\nParágrafo Único - A duração da Frente Parlamentar poderá ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Novo TRT Niterói reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT, TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica tendo em vista a inconteste importância do Município de Niterói para o Estado do Rio de Janeiro e as demandas crescentes de trabalhadores da Região Metropolitana na Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA futura instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ aumentará sobremaneira a demanda judiciária trabalhista no Estado, que atualmente encontra-se muito assoberbado na capital.\r\n\r\nA iniciativa tem respaldo de autoridades como o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Dr. Wadih Damous, já tendo dito que -\"a OAB/RJ não poderia deixar de encampar esta iniciativa que está ganhando cada vez mais força. Nós precisamos fortalecer a Justiça do Trabalho, que está assoberbada. Os advogados estão assoberbados, os processos levam anos e principalmente os trabalhadores acabam sendo prejudicados\".\r\n\r\nA Implantação do Tribunal Regional do Trabalho - TRT em Niterói é uma importante medida para desafogar a Justiça Trabalhista da capital, por tal razão vimos solicitar aos pares que apóiem a presente proposição revelando-se de extrema relevância para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 316/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no Distrito de Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dotar o Distrito de Conselheiro Paulino, primeiro mais populoso do Município de Nova Friburgo, de atendimento médico 24 horas, tendo em vista a demanda local crescente, que causa estrangulamento nos serviços prestados pelo único hospital público do município, também responsável pelo atendimento de mais doze municípios da região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 317/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no Bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dotar o Bairro de São Geraldo, um dos mais populosos do Município de Nova Friburgo, de atendimento médico 24 horas, tendo em vista a demanda local crescente, que causa estrangulamento nos serviços prestados pelo único hospital público do Município, também responsável pelo atendimento de mais doze Municípios da região. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 318/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no Bairro de Olaria, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo dotar o Bairro de Olaria, segundo mais populoso do Município de Nova Friburgo, de atendimento médico 24 horas, tendo em vista a demanda local crescente, que causa estrangulamento nos serviços prestados pelo único hospital público do Município, também responsável pelo atendimento de mais doze Municípios da região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 319/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa para a Construção de Praças Poliesportivas, no bairro de Olaria, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população do bairro de Olaria, segundo maior bairro do Município de Nova Friburgo, não dispõe de local apropriado para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer..\r\n\r\nA implantação do referido Programa possibilitará o estímulo à prática do esporte, sobretudo pelos jovens, proporcionando opções sadias para ocupação do tempo livre e reduzindo, sobremaneira, os riscos de adesão ao “mundo das drogas” e outros ilícitos.\r\n\r\nTambém significativa parcela da população da chamada “Terceira Idade” será beneficiada com a criação das praças poliesportivas, para o desenvolvimento das atividades voltadas para a ginástica, dança e reuniões festivas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 320/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa para a Construção de Praças Poliesportivas, no Distrito de Conselheiro Paulino, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população do Distrito de Conselheiro Paulino, mais densamente povoado do Município de Nova Friburgo, não dispõe de local apropriado para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer.\r\n\r\nA implantação do referido Programa possibilitará o estímulo à prática do esporte, sobretudo pelos jovens, proporcionando opções sadias para ocupação do tempo livre e reduzindo, sobremaneira, os riscos de adesão ao “mundo das drogas” e outros ilícitos.\r\n\r\nTambém significativa parcela da população da chamada “Terceira Idade” será beneficiada com a criação das praças poliesportivas, para o desenvolvimento das atividades voltadas para a ginástica, dança e reuniões festivas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2008\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Programa para a Construção de Praças Poliesportivas, no bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA população do bairro de São Geraldo, um dos mais populosos do Município de Nova Friburgo, não dispõe de local apropriado para o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer.\r\n\r\nA implantação do referido Programa possibilitará o estímulo à prática do esporte, sobretudo pelos jovens, proporcionando opções sadias para ocupação do tempo livre e reduzindo, sobremaneira, os riscos de adesão ao “mundo das drogas” e outros ilícitos.\r\n\r\nTambém significativa parcela da população da chamada “Terceira Idade” será beneficiada com a criação das praças poliesportivas, para o desenvolvimento das atividades voltadas para a ginástica, dança e reuniões festivas. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 954/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, DICA, 3º Secretário, FÁBIO SILVA, 4º Secretário, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊCIA para a tramitação do Projeto de Lei 954/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários disponibilizarem cédulas de dinheiro de um real para os correntistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Walney Rocha, Álvaro Lins, André Corrêa, Armando José, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wadeth Brasiel.\r\n\r\nOFÍCIO GDJN 071/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nVenho comunicar a Vossa Excelência que o Deputado José Nader estará ausente das Sessões Plenárias entre os dias 26.02 a 06.03.2008, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJoão Carlos, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n5960 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RODRIGO CORRÊA LIMA FURTADO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5961 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ROGÉRIO FERNANDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5962 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. WILSON CARDOSO MESQUITA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5963 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. LUIZ GUILHERME PEREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5964 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. AGNALDO DA SILVA MARTHA, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5965 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALEX FREITAS DE SOUZA, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5966 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CAIO GLÓRIA PONTES, Papiloscopista, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5967 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS SÉRGIO DA S. PINHO, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5968 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. HAMILTON DE JESUS C. FARIA, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5969 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RUBENS CAVALCANTE DA SILVA, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5970 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. NILO SÉRGIO DA SILVA, Investigador de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5971 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Major/PM ANTÔNIO JOSE MOREIRA PINTO, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5972 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM JEFFERSON LEAL DA SILVA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nQuebra 5973 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM GILSON LOPES DE OLIVEIRA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5974 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM JOSÉ RICARDO DA SILVA RANGEL, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5975 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM OSMAR GOMES DOS SANTOS, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5976 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM GERALDO ANTONIO PEREIRA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5977 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM HUMBERTO PEDRO A. DE OLIVEIRA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5978 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Sargento/PM LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS REIS, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5979 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Cabo/PM ICARO ANTÔNIO G. VIEIRA, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5980 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Soldado/PM CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5981 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Soldado/PM RENAN SIQUEIRA DO COUTO, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5982 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Soldado/PM RONIS JOSÉ DO COUTO JÚNIOR, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5983 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Soldado/PM MÁRCIO RODRIGUES DA CRUZ, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5984 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ZACARIAS GUTERRES, Inspetor de Segurança Penitenciária, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5985 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RICARDO RAMOS DA SILVA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5986 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nId: 453093"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "453094": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Átila Nunes, Audir Santana, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário; Marco Figueiredo, a convite; Marcos Abrahão, a convite; Roberto Dinamite, a convite; Alair Corrêa, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Todos nós, Sr. Presidente, temos acompanhado a cada ano a derrocada da educação pública em nosso Estado e sempre na fase que antecede o início das aulas verificamos o suplício das famílias para terem seus filhos matriculados nas escolas públicas. Essas famílias formam enormes filas à procura de vagas porque, progressivamente, o Estado vem oferecendo um número menor.\r\n\r\nOutro problema é a carência dos professores em sala de aula.\r\n\r\nMuitas escolas por vezes retardam o início das aulas - ou iniciam as aulas - com a falta de muitos professores. Há, naturalmente, um descaso para com a Educação. \r\n\r\nO Sr. Governador do Estado pratica uma espécie de “ilusionismo”, aliás, sem sucesso algum. Agora, no início do ano letivo e para justificar a incúria de seu governo, demitiu o Sr. Secretário de Educação, o Sr. Nelson Maculan. \r\n\r\nE por que o fez? Porque o ano letivo começava com problemas graves, relativos à falta de professores. Mas não era o Professor Maculan responsável pela seleção dos professores. Quem deveria fazê-lo em tempo hábil era a FESP, a Fundação Escola de Serviço Público, que tem como presidente um ex-secretário de Educação que, seguramente, deve continuar aspirando ao cargo, porque o Prof. Nelson Maculam foi vítima de uma espécie de sabotagem, feita dentro do próprio governo. \r\n\r\nMas o Sr. Governador, tendo em vista o clamor das famílias, denunciando as dificuldades - em primeiro lugar para a matrícula, depois para o início do ano letivo - preferiu virar as costas para suas responsabilidades, atribuindo-as ao Sr. Secretário Maculan. \r\n\r\nO Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação chegou a ouvir promessas e receber por escrito compromissos assumidos pelo Sr. Governador Sérgio Cabral quando era candidato. Aliás, nenhum compromisso foi cumprido. \r\n\r\nA representação dos profissionais da Educação, então, denunciou a falta de professores, dizendo, inclusive, o número: faltam 20 mil professores na rede estadual. \r\n\r\nO Sr. Governador diz que o SEPE age promovendo o terrorismo e começa a discutir, não a questão fundamental da Educação, mas simplesmente o número de professores que faltam na rede estadual. \r\n\r\nQual a razão disso? Por que o Sr. Governador não debate o centro da questão? Preocupou-se muito em divulgar a distribuição de lap tops, mas não se preocupou em discutir o que é mais fundamental para a Educação: em primeiro lugar, as condições de vida oferecidas aos profissionais da Educação e, depois, as condições de trabalho para que tenhamos uma educação pública de boa qualidade. \r\n\r\nMas não! O Sr. Governador não tem a coragem de assumir que prometeu - e se comprometeu - com aquilo que não quer cumprir e procura, agora, com manobras diversionistas, transferir as responsabilidades para a representação dos profissionais da Educação, em face do caos experimentado na área. \r\n\r\nNão sei aonde pretende chegar o Sr. Governador, mas é preciso dizer que quem está aterrorizando as famílias, quem está aterrorizando os profissionais da Educação é o próprio governador. \r\n\r\nUma coisa interessante, Sr. Presidente, é que em várias categorias profissionais, que foram objeto da campanha eleitoral dirigida antes do 2º turno das eleições, como os profissionais de Saúde, o Sr. Governador subscreveu um documento assumindo um compromisso com a implementação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de Saúde. Na entidade representativa dos oficiais da Polícia Militar, S.Exa. reuniu policiais militares e bombeiros militares, sob ordens da governadora e do comandante-geral da época, para também fazer suas promessas, para assumir compromissos. Com os profissionais da Educação, S.Exa. fez a mesma coisa e, agora, começa a ficar falsamente indignado quando vem sendo representado pela figura do Pinóquio. \r\n\r\nPinóquio é muito conhecido, porque é a representação mais explícita daquele que mente. Mentia o Pinóquio e o nariz crescia. O nariz do Sr. Governador cresce? Não cresce. O que cresce é a falta de pudor, o descompromisso, a forma acintosa com que o Sr. Governador se dirige às categorias profissionais de servidores públicos quando qualquer uma se manifesta denunciando a crise no setor. E agora temos a ação do Sr. Governador dizendo que o Sepe procura promover o terrorismo. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, meu reconhecimento à luta travada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação. Ao mesmo tempo, quero repudiar a atitude do Sr. Governador. Se S.Exa. tivesse o mais longínquo compromisso com a Educação em nosso Estado, seguramente estaria sentando e conversando, dialogando com as representações dos servidores e encontrando soluções para uma área tão delicada, que tem tanta responsabilidade na formação e na educação de nossas crianças, adolescentes e jovens. Deveria o Sr. Governador Sérgio Cabral começar cumprindo aquilo com que se comprometeu durante a campanha eleitoral. \r\n\r\nDirijo-me a S.Exa. desta tribuna: Sr. Governador Sérgio Cabral, quando V.Exa. é representado pela figura do Pinóquio, é porque V.Exa. tem faltado com a verdade, e Madre Teresa de Calcutá, que era santa, dizia que o pior dos homens é o mentiroso. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Deputado Zito, primeiramente, faço um convite a todos os Srs. Deputados desta Casa e aos telespectadores que acompanham os debates pela TV Alerj. No próximo dia 6 de março, às 10 horas, aqui, numa das salas de Comissões do terceiro andar, a Comissão Especial que debate a situação do transporte aquaviário no Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública para tentar situar a população e a Casa sobre o andamento da discussão da linha de barcas para São Gonçalo. \r\n\r\nAcho que todos estão lembrados de que este foi um dos debates levantados no ano passado.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral anunciou publicamente que faria com que fosse respeitado o contrato de concessão assinado entre o Governo do Estado e a Barcas S/A que previa, desde fevereiro de 1998, a instalação de duas linhas de barcas para São Gonçalo. A questão é que, passados dez anos, estamos exatamente em fevereiro de 2008, dez anos depois, e a linha ainda não existe.\r\n\r\nComo ao longo dos últimos meses do ano passado, estivemos algumas vezes na prefeitura de São Gonçalo, estivemos com o Secretário de Transportes Júlio Lopes e com o Dr. Antônio de Carvalho, presidente da Agência Reguladora de Transportes, vamos realizar, Sr. Deputado Dionísio Lins, essa audiência pública como um instrumento a mais na luta para que o contrato de concessão seja respeitado. E o Secretário Júlio Lopes já confirmou a presença. Aliás, justiça feita, é um dos secretários do governo estadual que tem atendido às solicitações das comissões permanentes e especiais desta Casa. Ele já confirmou que estará na audiência no dia 6. \r\n\r\nConversei também com o Dr. Antônio de Carvalho que disse que a Agência Reguladora estará presente e com o Dr. Brancato da Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Gonçalo. Eu espero que também a Barcas S/A se faça representar, a Câmara Municipal de São Gonçalo, todos os atores governamentais e da sociedade civil que tenham interesse nessa questão. \r\n\r\nMais uma vez, não custa lembrar que mais de 60% dos usuários do transporte marítimo Niterói-Rio e Rio-Niterói são moradores de São Gonçalo. Só isso bastaria para marcar a importância. Imagine alguém que saia de São Gonçalo e venha pegar a barca em Niterói, significa que no mínimo pagou duas passagens para vir ao Centro do Rio de Janeiro, e faz isso diariamente. Se houver uma barca que venha de São Gonçalo direto ao Centro do Rio, ajudará a descongestionar a Ponte Rio-Niterói porque, parte das pessoas, às vezes vêm de ônibus. Passando a vir de barca, terá menos gasto porque a pessoa pagará uma condução só. \r\n\r\nConvidamos os telespectadores, e também esta Casa, para a audiência pública que ocorrerá no próximo dia 6, às 10 horas.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, é sobre a matéria que li hoje no jornal Extra, falando sobre uma comunidade em Santa Cruz, dizendo: “Milícia ergue muro e separa comunidades”. E há uma mobilização muito grande dos moradores porque, pelo que entendi da matéria, há uma comunidade na qual moram muitos profissionais da área de segurança que resolveram, repentinamente, fazer um muro. Esse muro traz um prejuízo inicial a outra comunidade vizinha, Sr. Deputado Dionísio Lins, porque impedem que as pessoas, pelo que está dito na matéria, freqüentem a igreja que estão acostumados a freqüentar, impedem que muitas mães possam levar os filhos para a creche onde estão habituadas a deixar para poderem ir trabalhar. Significa, pelo que está dito na matéria, que elas terão que fazer uma caminhada enorme para levar os filhos para a creche, que hoje são uns 50, 100 metros de caminhada. Significa que esses moradores estarão impedidos de usar o comércio local. Aliás, prejudica os próprios comerciantes que terão reduzidos os números de pessoas que os procuram.\r\n\r\nEstou dando eco a essa matéria porque, particularmente, não tenho qualquer restrição a que qualquer comunidade, qualquer categoria de trabalhadores, inclusive profissionais de segurança, possam eventualmente tentar medidas, sem trocadilho, que aumentem a sua segurança. Só que esse aumento de segurança não pode vir em prejuízo a um conjunto de outros moradores, às vezes em condições mais humildes, impedindo o acesso desses moradores ao espaço de educação de seus filhos, ao comércio, ao espaço, inclusive, de manifestação da sua fé religiosa.\r\n\r\nAcho que temos aqui uma matéria que está necessitando de uma participação, de um acompanhamento dos poderes públicos. Cobro a presença da prefeitura. Onde está a prefeitura do Rio de Janeiro? Onde está a subprefeitura daquela região, a divisão da prefeitura antiga em administrações regionais e, mais recentemente, a subprefeitura, para acompanhar a ocupação do espaço urbano e questões desse tipo? Esperamos que a prefeitura cumpra o seu papel e que tente ajudar a equacionar essa questão sem que haja prejuízo, sem que haja agressão também ao direito dos mais humildes, construído ao longo do tempo.\r\n\r\nSr. Deputado Flávio Bolsonaro, V. Exa. tem se destacado na Casa como uma das pessoas que estão sempre preocupadas com a questão dos profissionais de segurança. Ser profissional de segurança na cidade de um Estado como o nosso é função de altíssimo risco, por isso temos que ser solidários. Mas não se pode tentar cobrir um santo deixando inteiramente descoberto o outro, pessoas que são humildes. Então, não é absolutamente justo nem aceitável que, repentinamente, pessoas sejam impedidas do seu direito de ir e vir, de freqüentar a igreja, de levar seus filhos para a creche, que sejam obrigadas a fazer um percurso, que hoje é de 50, 100 metros, de mais dois quilômetros. \r\n\r\nEspero que a Assembléia Legislativa, as comissões relacionadas ao tema, as Comissões de Direitos Humanos, a Comissão de Transportes, a subprefeitura e outros atores entrem não para afrontar ninguém, e sim para ajudar a discutir essa relação, garantindo o direito das pessoas que recorreram à imprensa ao se sentirem inseguras, ao se sentirem ameaçadas.\r\n\r\nÉ este o registro que faço. Acho que esses moradores merecem, no mínimo, o apoio e a solidariedade dos representantes desta Casa - pela fotografia que está aqui, é um número grande de moradores, inclusive crianças de colo. Eles se manifestam por meio da imprensa quando vêem seu direito de ir e vir, repito, seu direito de freqüentar uma igreja, seu direito de se relacionar com pessoas com quem aprenderam a viver nesse conjunto de casas sendo ameaçado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Caro Sr. Deputado Gilberto Palmares, dou parabéns a V. Exa. pelo tema. \r\n\r\nA população menos favorecida, a população de baixa renda sofre um constrangimento a toda prova, senão, vejamos: essa população tem a dificuldade de saber a quem vai ser subordinada. A milícia, se entra, cria um constrangimento violento mas retira a pessoa que comanda a firma do fumo; se sai a milícia, volta a firma que fornece o descaminho, viciando a população. \r\n\r\nV. Exa. trata de um tema importantíssimo. A população pede socorro. Mas a quem recorrer? Na verdade, nós que atuamos na região de Madureira acompanhamos de perto essa questão. É uma questão bem complexa, mas o poder público já começou a avançar. Entendo que se se tira um segmento não se pode deixar à deriva a população, senão, falta o outro segmento. Eu perguntaria: a quem pedir proteção? A Deus, porque só Ele pode nos salvar. A máquina, o dia-a-dia, a corrupção, as coisas que se impõem, o poder fogem ao controle do segmento menos favorecido e temos que recorrer àquele que nos botou neste mundo. Só Deus pode nos salvar desse constrangimento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nSó para precisar, a matéria refere-se ao bairro de Santa Cruz, à comunidade Margem do Itá e ao conjunto Morada do Império.\r\n\r\nQuero prestar solidariedade aos moradores, que estão intranqüilos e procuraram a imprensa, além de cobrar que as autoridades, particularmente a Prefeitura, cumpram seu papel, não afrontando um lado ou outro, mas procurando um caminho que garanta o direito dos mais humildes, que recorreram à imprensa. Algumas pessoas já moram em condições extremamente difíceis e podem ter essas condições ainda mais dificultadas se, eventualmente, sem qualquer debate, for concretizada a idéia desse muro, que discrimina e isola uma comunidade humilde, uma comunidade popular.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado Prefeito Zito, presidente em exercício, caríssimo Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, senhoras e senhores, venho a esta tribuna porque aqui denunciei, algumas vezes, a falsificação de medicamentos que, neste Estado, virou notícia nos jornais Extra e O Globo, ambos ci tando os cuidados que devem ser tomados no momento em que se adquire medicamentos - “A invasão de remédios falsificados”, caderno Economia de O Globo, do dia 25. Mais grave ainda é a citação de que, na China, fórmulas são adulteradas.\r\n\r\nComo presidente da Comissão Permanente para Prevenir e Combater Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, deste Poder Legislativo, denunciei e oficiei aos órgãos competentes que medicamentos falsos estavam sendo vendidos em nosso Estado. Neste momento, indago: se o medicamento aqui está chegando e se o medicamento é importado, lamentavelmente, está havendo falha. E faço um apelo ao superintendente da Receita Federal, faço um apelo ao coordenador da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, que conheço, para que façam uma operação no rigor da lei, para estourar os contêineres da pirataria, do medicamento que, todo dia, tira a vida de pessoas.\r\n\r\nSou radical nesse segmento. Acho que quem falsifica medicamento, quem vende medicamento falsificado tem que ir para o paredão e ser fuzilado, porque não é possível que uma pessoa não tenha Deus no coração, ou que não tenha temor a Deus. Não poderia imaginar que o constrangimento na área de medicamentos fosse tão longe. O capitalismo selvagem atingiu o ser humano. Aquele ser humano que, lamentavelmente, não tem recursos para bancar um plano de saúde, em alguns momentos, perde a vida, porque não chega a tempo, no hospital público, de ser salvo. Isso é lamentável, por mais que o governo tenha se concentrado na área da Saúde - e, aí, parabenizo o Presidente Lula e o Governador Sérgio Cabral pelo UPA 24 horas, que vai ser inaugurado na minha região de Madureira dentro de 60 dias e já foi inaugurado na região de Irajá e tem salvado vidas de pessoas, na primeira hora, que, a seguir, são encaminhadas para um hospital público. É preciso que tenhamos, pelo menos, temor a Deus. \r\n\r\nUma máfia que coloca remédio falsificado ou um dono de uma loja que vende remédio falsificado, que compra, pelo lucro, com notas fiscais frias, não merece só ir para a cadeia, tem que ser fuzilado no paredão, porque inocentes estão morrendo, pessoas que dependem de medicamentos estão comprando esses medicamentos. Só Deus pode salvá-las pela fé, porque a fé salva. Posso adquirir até um medicamento falsificado, mas, naquele momento, Deus pode me abençoar e aquele medicamento de má-fé pode ter o efeito daquele que nos colocou neste mundo, porque só Ele tem o poder de encerrar a nossa caminhada.\r\n\r\nSr. Presidente Zito, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Flávio Bolsonaro, não posso aceitar calado esse noticiário, quando o poder público federal pode deter isso. E tenho certeza de que a Receita Federal vai entrar em campo com a Polícia Federal, porque vou oficiar este fato ao coordenador desse segmento. Não podem continuar chegando nos containêres nota fiscal de determinado produto, quando ali há outros produtos. Quero falar-lhes sobre medicamentos trazidos da China - eu li sobre isso -, do Paraguai, do Uruguai que vêm para o Brasil, cerca de 48%, constrangendo, hoje, o ser humano. \r\n\r\nSr. Presidente Zito, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Flávio Bolsonaro, não vou aceitar calado esse tipo de constrangimento. Isso saiu dos limites! Não é possível que a Receita Federal aceite um noticiário dessa ordem e não faça uma blitz com a Polícia Federal, para buscar os tubarões da falsificação dos medicamentos, que estão tirando a vida daqueles que são de boa-fé. \r\n\r\nSr. Presidente Zito, vou oficiar, sim, a Receita e a Polícia Federal, como presidente da Comissão Permanente da Pirataria, pedindo mais rigor na fiscalização desses produtos que, tenho certeza, estão entrando neste País com notas frias ou relacionados a outro qualquer produto, porque não estão fiscalizando o conteúdo do contâiner. \r\n\r\nDeixo um alerta à Receita Federal, ao Superintendente da Receita Federal, que é um homem honrado, ao Superintendente da Polícia Federal, que é outro homem honrado para que dêem toda assistência nesse segmento, para que se evitem mais mortes de pessoas de boa-fé, que adquirem o medicamento que não terá nenhum efeito, terá apenas o efeito da covardia, da ganância humana daqueles que querem viver e conviver com o dinheiro, e esquecem eles que a ganância, a arrogância, a prepotência, a vaidade, Presidente Zito, não leva a lugar algum, porque caixão não tem gavetas. E tudo aquilo que se levar a mais do que Deus predestinou, vai ficar aqui. De modo que, como caixão não tem gavetas, é importante que as pessoas entendam que o bem material fica aqui, porque tudo é transitório neste mundo.\r\n\r\nQue Deus nos abençoe a todos. Tenho dito. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Zito, deputados, deputadas, assessores desta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui a esta tribuna antecipando a discussão sobre uma mensagem enviada pelo Governador Sérgio Cabral na semana passada, que trata de alterações do estatuto da Polícia Militar. \r\n\r\nE faço isso para que todos os demais 69 deputados desta Casa já comecem a refletir sobre o assunto, que muito me preocupa. Primeiro, por ser mensagem direcionada apenas para a Polícia Militar. Por que não para os bombeiros, também, já que alterações nos respectivos estatutos acontecem sempre pari passu, concomitantes, de maneira equânime, para ambas as corporações? \r\n\r\nE quer com esse projeto reduzir o tempo de permanência de um coronel no seu posto máximo. Hoje em dia, um coronel pode ficar até seis anos nesse posto e, pela mensagem, esse tempo passaria para apenas quatro anos. E me preocupa porque fica esse aspecto personalista, já que nós temos vários oficiais, coronéis, tenentes-coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros reivindicando, de maneira muito justa, muito ordeira, muito disciplinada aquilo que é de direito deles. Estão reivindicando dignidade, estão reivindicando sobreviverem apenas dos seus contracheques, estão reivindicando reajuste salarial compatível com as responsabilidades de um policial e de um bombeiro.\r\n\r\nE a mensagem passa essa intenção de atingir essas pessoas que estão encabeçando esses movimentos. Além de atingir uma série de outras pessoas que não têm nada a ver com o movimento. Por exemplo, o comandante da nossa Força Nacional de Segurança, que é um coronel da ativa da Polícia Militar, e, caso essa mensagem passe, ele vai ter que abdicar da presidência da Força Nacional porque está prevista em legislação que somente um oficial da ativa pode exercê-la.\r\n\r\nE, mais, presidente, na continuação da leitura dessa mensagem, há algumas alterações que ratificam o que eu estou falando. Por exemplo, excluindo dessa linha de corte as funções de corregedor interno da Polícia Militar, de comandantes dos primeiro, segundo, terceiro e quarto comando de policiamento de área.\r\n\r\nQuer dizer, parece uma coisa direcionada para blindar alguns comandos, o que eu não acho correto que se faça, especialmente alterando o nosso estatuto. E essas alterações vão na contramão do que está acontecendo no restante do País. Por exemplo, a Polícia Militar do Estado de São Paulo está na iminência de ter um projeto de lei abrangendo sua legislação, a ser votado na Assembléia Legislativa de São Paulo.\r\n\r\nO Governador de São Paulo José Serra pretende modificar o tempo de permanência de um coronel no seu posto máximo, que é de cinco anos, para oito anos de serviços no máximo. Suas alegações são as seguintes: primeiro, economia de recursos públicos. O que acontece na prática, hoje em dia, é que muitos coronéis atingem esse limite de permanência em seus postos e automaticamente, ao passarem para a inatividade, são recontratados pelo Estado para exercerem outras funções que não têm o fim exclusivamente de policial militar. Trata-se de um recurso a mais que o Estado gasta para ter essas pessoas de volta no serviço público.\r\n\r\nOutro principal argumento para este projeto ter sido encaminhado para a Assembléia Legislativa de São Paulo é no tocante ao aproveitamento da experiência profissional. Como estaremos desperdiçando um oficial gabaritado, com uma larga experiência de vida, com uma larga experiência nas ruas do Estado do Rio de Janeiro, que completou quatro anos de serviços? Estaremos abdicando de usufruir deste investimento que o Estado fez por trinta anos ou mais nesse profissional.\r\n\r\nIsso também vai na contramão do que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal estão na iminência de conquistar, de forma bastante justa. Está para ser votada no Congresso Nacional a Medida Provisória n° 401/2007, que altera dois pontos no tocante à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil.\r\n\r\nPrimeiro, está alterando a Vantagem Pecuniária Especial, VPE, que é uma gratificação à qual fazem jus policiais e bombeiros militares. Está reajustando as tabelas e, a título de conhecimento, caso seja aprovada esta medida provisória, um coronel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros de Brasília, só de VPE, vai passar a perceber R$ 4.394,94. Um soldado de lá, somente com essa VPE, vai passar a perceber R$ 824,82. Só essa gratificação, que é paga aos ativos, inativos e pensionistas, já é mais do que, por exemplo, ganha integralmente um soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cujo rendimento é de R$ 818,18 apenas.\r\n\r\nOutro ponto que toca essa medida provisória é o reajuste da GCEF, Gratificação de Condição Especial de Fundo Militar, que é uma gratificação à qual também fazem jus policiais e bombeiros, garantida tanto ao policial da ativa, quanto ao policial da inatividade.\r\n\r\nNa exposição de motivos dessa medida provisória está a justificativa, que vem muito a calhar neste momento. Farei a leitura de alguns trechos aqui, que são para justificar esse reconhecimento nos salários dos profissionais de Brasília:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tem por objetivo tornar mais atrativa a remuneração das mencionadas corporações, contendo a perda de força de trabalho qualificada e criando mais estímulos para o recrutamento de bons profissionais em futuros concursos públicos. A manutenção e a renovação de um quadro de pessoal de alto nível é o requisito mais basilar para a constituição de uma polícia eficiente e atenta aos preceitos democráticos.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO Governador do Distrito Federal, o Exmo. Sr. Paulo Bernardo da Silva, caminha na linha correta, no raciocínio de que segurança pública de qualidade passa em primeiro lugar por um profissional reconhecido pelo Estado, recebendo uma remuneração digna e compatível com a responsabilidade de um policial ou de um bombeiro. Continua aqui: (Lendo) “Em relação a servidores integrantes das carreiras de delegado e de policial da Polícia Civil do Distrito Federal, a proposta visa assegurar a correção salarial nos termos da concedida aos integrantes de carreira da Polícia Federal.” (Interrompendo a leitura) Esta é outra instituição que goza de grande aceitação perante a opinião pública e que também tem profissionais que não são bem remunerados, são justamente remunerados. \r\n\r\nPara concluir a leitura que faço dessa exposição de motivos, diz o texto o seguinte: (Lendo) “Urgente, portanto, estipular suas remunerações em um patamar atrativo que promova a retenção dos bons profissionais nas respectivas instituições e possibilite o recrutamento de novos militares e servidores bem capacitados e com alto potencial de desenvolvimento.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nFica aqui, Sr. Presidente, essa comparação, que acho muito oportuna, logicamente, com corporações que têm o reconhecimento por parte do Estado. Voltando à nossa realidade, no Rio de Janeiro, que teve um PIB em 2007 de R$ 306 bilhões e no Orçamento previsto para 2008 terá algo em torno de R$ 40 bilhões, a polícia é pessimamente remunerada. \r\n\r\nComparando um coronel de Brasília com um coronel do Rio de Janeiro - para qualificar essa comparação, excluímos os tempos de serviços de ambas as corporações, tanto do Rio de Janeiro quanto de Brasília -, chegamos aos seguintes e cruéis números, Sr. Presidente Zito: um coronel de Brasília recebe, em média, R$ 11.790,46, sem contar o tempo de serviço, enquanto um coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, após pelo menos 30 anos de serviço, recebe R$ 4.907,84, quase um terço do que receberia na PM de Brasília. Com relação aos praças, um soldado do Rio, como já havia dito, recebe R$ 818,18 e um soldado ainda no curso de formação na PM de Brasília ou no Corpo de Bombeiros de Brasília tem remuneração de R$ 2.654,45.\r\n\r\nNão é da forma como está na mensagem encaminha a esta Casa que se vai oxigenar a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros. Se queremos mudanças sérias, que o Governo do Estado estude uma indicação legislativa elaborada, ainda no ano passado, por uma Comissão Especial que foi criada na Alerj para analisar modificações no quadro de efetivo tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros; que mexa não apenas com os oficiais e também altere o quadro de efetivo no tocante aos praças. Segundos-sargentos, por exemplo, com mais de dez anos de serviço não são promovidos a primeiros-sargentos porque não há vagas. Qual o estímulo que esses profissionais têm para continuar colocando a sua vida em risco pela nossa segurança pública? \r\n\r\nTambém já fomos à Polícia Civil. Vamos estudar a mudança no escalonamento da sua remuneração na Polícia Civil para que não apenas compromissos passados, assumidos publicamente por governantes, possam ser colocados agora em prática e que também se valorize o que há de mais importante na segurança pública, que são os recursos humanos. \r\n\r\nFicam essas ponderações para quando esse projeto for encaminhado pelo Governo do Estado. Duvido que o Governador tenha conhecimento na íntegra do que está escrito aqui, porque isto é um tiro no pé. É um desperdício do dinheiro público, é um desperdício de profissionais altamente gabaritados. Não pode entrar governo, sair governo e a legislação - no tocante aos profissionais da segurança pública - ser alterada ao bel-prazer, ao humor de quem quer que seja. \r\n\r\nMuito obrigado pela consideração com o tempo, Sr. Deputado Zito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, hoje em dia está na moda usar aquele conceito de que se existe um casal e um dos dois é traído no sofá da sala, se retira o sofá da sala. Essa tem sido a tônica. Foi assim com a garupa da motocicleta e é assim com o estatuto da Polícia Militar. Inclusive, a partir do projeto apresentado, teremos um tratamento para os oficiais superiores do Corpo de Bombeiros diferente dos oficiais superiores da Polícia Militar, como não fossem eles todos militares. Não é isso que irá resolver o problema. Claro que isso só serve para dar uma satisfação à grande mídia e o problema não ser sanado.\r\n\r\nAinda não discuti com a bancada do meu partido, PSDB, eis que o projeto está recente na Casa, como a bancada irá se posicionar. Mas eu, de antemão, se a bancada se posicionar favorável, eu acompanho. Acho que esse projeto não atende aos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro, nem da instituição Polícia Militar. Mas vamos aprofundar essas discussões, estou só apresentando os primeiros pontos. Vejo até outras contradições mais severas. \r\n\r\nA segunda questão é que, no início do nosso trabalho legislativo, o Governador expediu um decreto em que o dublê de deputado, Secretário do Ambiente Carlos Minc, cria o plano diretor de resíduos sólidos do Estado do Rio de Janeiro, que de plano diretor só tem o título, porque no conteúdo não há nada de plano diretor. O que eu esperava de um plano diretor para o destino final dos resíduos sólidos? \r\n\r\nVamos imaginar a Região Metropolitana e que os técnicos da Secretaria do Ambiente pegassem os levantamentos aerofotogramétricos, as fotografias aéreas, dispusessem dos helicópteros do Governo do Estado e sobrevoassem a região; que ao examinarem os mapas e as cartas detectassem todas as áreas possíveis para o destino final dos resíduos sólidos, porque não são muitas. Detectadas todas essas áreas, se fizessem vistorias locais para ver se ambientalmente era possível ali ter; que pegassem toda legislação permissiva e não permissiva e verificassem se as áreas atendiam ou não. Depois se reunissem com os técnicos dos mais diversos municípios para discutir cada uma dessas áreas. Depois até fazer uma audiência pública para a população participar. Isso é o que eu esperava que um Secretário de Meio Ambiente, democrático, ecológico e libertário assim o fizesse, mas não fez. Não foi nada disso, por exemplo, na Cidade do Rio de Janeiro só tem uma área - um doce para quem descobrir que área é essa. A área do aterro sanitário de Paciência. A área que a prefeitura indicou entrou no plano diretor. Ora, isso não é plano diretor, isso é homologação de um dado existente, que não se respaldou em nenhum estudo profundo de áreas.\r\n\r\nÉ necessário que reflitamos sobre isso, porque um decreto não pode ser algo tipo “me engana que eu gosto”, tem que ter profundidade, tem que ter fundamentação técnica. Tem que merecer o nome plano diretor, porque o que está ali é um plano de constatação do que já existe. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero parabenizar o Professor Luiz Paulo Corrêa que o “dublê” de Deputado Carlos Minc realmente mudou. Era uma coisa como parlamentar e é outra coisa como Secretário do Meio Ambiente e ratifica o que V. Exa. está dizendo.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E, além do mais, no meu entendimento, nós que estamos acompanhando todas essas matérias em Comissões Permanentes daqui da Casa, a do Meio Ambiente, a de Saneamento Ambiental, isso quer atestar para todos nós um certificado de incompetência, de achar que vamos ler isso tudo no Diário Oficial e considerar que aquilo é a expressão da verdade. Publiquem qualquer coisa, mas não chamem de plano diretor de resíduos sólidos. Chamem de plano de constatação, indicadores, qualquer adjetivo qualificativo, mas não dêem o título, única e exclusivamente, de plano diretor, para atender o dispositivo legal que esta Casa aprovou, de minha autoria, em que era necessário que o Estado fizesse um plano diretor de resíduos sólidos para a Região Metropolitana. O que foi feito, volto a dizer, foi qualquer coisa, menos plano diretor de resíduos sólidos.\r\n\r\nEntão, era necessário que eu reafirmasse aqui, em Plenário, esta posição para mostrar meu descontentamento, para mostrar que estas questões têm que ser tratadas com a máxima seriedade possível, e não de uma forma inconseqüente, que não vai levar a lugar nenhum.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna para comentar o comportamento do Sr. Governador Sérgio Cabral na solenidade realizada ontem no Ciep da Mangueira, que simbolizou a entrega dos laptops comprados com os recursos do Fundo de Pobreza, ano passado, para os professores da Rede. Evidentemente, o governador já reconheceu aqui em plenário, na leitura da sua mensagem para o ano, o pouco que o seu governo avançou em Educação - reconhecimento trazido a público pelo próprio governador - que o débito era ainda muito grande e que o seu governo tinha avançado muito aquém daquilo que ele desejaria. \r\n\r\nE me estranha, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, que o governador tenha ficado irritado na solenidade de ontem. Evidentemente, o Governador Sérgio Cabral buscou, através da entrega desses laptops, criar o primeiro fato positivo para a Educação no Estado do Rio de Janeiro, fato este lamentável.\r\n\r\nNós gostaríamos que o fato positivo produzido pelo governo, no início deste ano letivo, fosse, pelo menos, haver professor em sala de aula, em todas as escolas, e nenhuma escola precisando de obras e tendo as suas aulas suspensas, porque as reformas não foram feitas. Seguramente, o Governador Sérgio Cabral poderia estar dando uma notícia muito mais positiva para o estudante fluminense e para a sociedade e não a entrega de laptops. \r\n\r\nMas o governador nega, Srs. Deputados, a falta de 26 mil professores na rede e chama o Sepe de terroristas. E dizem que alguns políticos também são terroristas nesse número. Mas que números, se nem o governador sabe? Que números, se nem o gestor da Educação, hoje gestora, sabe? Neste Estado se tornou lugar comum os se cretários de Educação iniciarem o ano letivo não conhecendo os números que estão sob a sua responsabilidade na rede estadual. \r\n\r\nDesafio o Governador Sérgio Cabral a falar hoje quantos professores faltam na rede, a falar hoje quantas turmas, em que escolas estão essas turmas, e em que matérias faltam professores. Desafio o governador a falar hoje quais são as escolas que estão sem aula, porque as obras não foram feitas. \r\n\r\nO governador não tem, lamentavelmente, nesse campo, nesse campo da Educação, autoridade para contestar números. O seu governo não domina a informação dos números na Educação. Quis criar um fato positivo: entregar laptops. \r\n\r\nE, Deputado Dionísio Lins, há hoje uma carta de um professor, no Jornal O Globo, dentre várias outras, que diz o seguinte: “Governador, sou professor de geografia do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Escola Estadual Lauro Sodré. Minha escola não me oferece caneta para o quadro branco e mapas: o básico para uma aula. O que fazer com o notebook?” Precisa responder o governador. Foi uma compra cara com o Fundo de Pobreza. Será que do Fundo de Pobreza, os 60 milhões aplicados nos laptops, não poderiam ser aplicados na compra do lápis pilot, para que o professor pudesse dar a sua aula no quadro negro moderno daquela escola, seguramente uma das poucas do Estado que tem o quadro negro moderno? Mas falta o pilot, falta o pilot que custa cinco reais ou dois reais, mas não falta o laptop que custou dois mil reais, os 60 milhões do Fundo de Pobreza.\r\n\r\nEntão, o governador não pode ficar aborrecido, porque quis fazer uma festa numa área em que hoje não tem clima neste governo para fazer festa alguma. Não adianta querer reunir comunidade em nenhuma escola do Estado do Rio de Janeiro, achando que distribuir laptops vai trazer satisfação para a Educação do Estado do Rio de Janeiro. O Secretário Arnaldo Niskier, Deputado Zito, respondendo a um dos Sindicatos dos Trabalhadores de Educação, em dezembro de 2007, diz claramente que falta na rede algo em torno de 23 mil professores. E as contas são simples. Evidentemente que não faltam, como o governador quis aqui contestar, 26 mil professores dentro de sala de aula.\r\n\r\nPor que não faltam esses 26 mil professores? Porque o próprio governo aprovou 17 mil GLPs, que representam 17 mil professores que faltam na rede, já que a GLP é um sistema de contrato emergencial e temporário, a chamada dupla regência. \r\n\r\nSe o próprio governo autoriza 17 mil duplas regências, a chamada GLP, se o próprio governo autoriza 2 mil contratados temporários - já estamos com falta de 19 mil professores - e se o próprio governo diz que está chamando mais 7 mil professores desses dois últimos concursos, especialmente do último, é só fazer as contas: são 26 mil professores, sim! Espero que o Sr. Governador não tenha faltado às aulas de matemática, porque se somar 17 mil GLPs, 2 mil contratos e os 7 mil contratados, que ainda serão contratados, faltam ao Estado 26 mil professores! São números que representam a realidade de uma rede destroçada, são números que representam a realidade de um Estado onde os governos sucessivamente sucatearam, intencionalmente, a Educação, e por isso foram quinze secretários em quinze anos, um por ano. Quinze secretários em quinze anos! \r\n\r\nComo ter uma rede de escolas, como ter um projeto de educação, que necessita de continuidade, que precisa perpetuar alguns valores curriculares? Como ter algo construído? Como ter uma política, que é política de Estado, que precisa de tempo, num Estado onde a cada ano, nos últimos quinze, trocou-se o gestor? Como? O Sr. Governador tem que parar de ficar aborrecido com os números! Aliás, S. Exa. tem que ficar muito aborrecido com os números da Educação! Por isso trocou o secretário, por isso nomeou uma secretária nova por reconhecimento. \r\n\r\nQuem está na imprensa criticando o governo é o próprio Sr. ex-Secretário, que ocupou o cargo até há duas semanas. O próprio Sr. ex-Secretário diz as nomeações de deputados e vereadores para diretores de escolas! Está aqui o Sr. Governador contestando. Como contestar o que todos sabemos que é verdade? Quem nomeia coordenador de Educação neste Estado é deputado, é vereador, é partido político, é interesse local! Não que não seja lícito um deputado da base do governo indicar alguém, mas que indique pela competência, pelo preparo, pelo compromisso com a coisa pública, compromisso com a política do Estado em educação, e não deputado nomeando diretor de colégio, coordenador de Educação, para fazer dali um curral eleitoral de seus interesses. \r\n\r\nO Sr. Governador vai além, Sr. Deputado Dionísio Lins. S. Exa., tão empolgado com a entrega dos laptops, como se laptop resolvesse o problema da crise de educação, publicou matéria assinada por S. Exa., ontem, no jornal O Globo, “Estímulo à formação”, que acaba da seguinte maneira: “Investimos, assim, naquilo que o Rio tem de melhor - a inteligência dos seus professores, o potencial dos seus estudantes, a esperança no seu futuro...” O texto termina com um provérbio chinês, que S. Exa. arrumou e que fui pesquisar: “Traduz a expectativa de que o nosso projeto seja compreendido em sua principal dimensão”, o projeto do governo, e cita o provérbio chinês: “O dedo mostra a lua, mas o tolo olha o dedo.” \r\n\r\nO provérbio chinês diz o seguinte: quando o sábio aponta para a lua, o idiota olha para o dedo. É um provérbio popular, não é dos eruditos provérbios chineses. Aí fui consultar o provérbio que caberia ao Sr. Governador neste momento de orgasmo com a educação, que são seus laptops, e encontrei: os erros de um cavalheiro são como eclipse de lua ou de sol, não há como esconder, todos os enxergam; mas, quando um cavalheiro corrige seus erros, é como o fim do eclipse, sua luz volta a iluminar a todos, e todos o admiram por isso.\r\n\r\nSr. Governador, por enquanto, V.Exa. é o eclipse na educação, V.Exa. não é o sol, seu sol está sem luz na educação. Não dá para comemorar faltando, de fato, 20 mil professores. Não dá para comemorar laptop com professor ganhando R$ 430,00 por mês. Não dá para falar em governos comprometidos com formação e inteligência, sucateando a rede de escolas, deixando a situação física precária, faltando tudo, onde o estudante está entregue à própria sorte. Sr. Governador, não comemore nada com relação à educação neste momento, a dívida ainda é muito grande. Esperamos, torcemos nesta Casa para que o provérbio que V.Exa. trouxe na sua matéria seja de fato o desejo de seu governo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. é meu mestre, meu querido professor, Sr. Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. tem toda razão, como educador, legislando na sua praia. Mas eu parabenizo quem tenta acertar. O Sr. Governador Sérgio Cabral está há um ano administrando este Estado e tentando acertar. O Sr. Governador Sérgio Cabral decidiu aplicar na tecnologia, naturalmente, faltando a essência que V.Exa. bem citou.\r\n\r\nEntretanto, com muita honra, como líder do Partido Progressista, digo a V.Exa. que tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral irá jogar pesado quando V.Exa for Prefeito de Niterói, para receber suas sugestões e colocar na prática, efetivamente, aquilo que os municípios precisam. V.Exa. é talentoso e competente. Ouso dizer que, se V.Exa. não fosse candidato a Prefeito de Niterói, seria, sem nenhum constrangimento para a nova Secretária, um grande Secretário de Estado de Educação. Como não voto em Niterói, vou pedir a alguns amigos para que elejam V.Exa., porque a educação, para mim, tem todo o valor do mundo, como a saúde. \r\n\r\nContinuo seu fã e lhe digo que o Sr. Governador Sérgio Cabral terá o maior orgulho em tê-lo como Prefeito de Niterói, para ajudar o governo a avançar. V.Exa. sabe que o Sr. Governador tem talento, ouve e tenta acertar. Lamentavelmente, nem sempre se consegue, em pouco tempo, ajustar toda a estrutura. Mas acho que o Sr. Governador deveria, através de sua assessoria, ouvir seus encaminhamentos, que são benéficos, na área da educação.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nMinha trincheira é nesta Casa, a colaboração que posso dar a um projeto de educação pública que aponte o caminho da recuperação de nossa escola é aqui, desta tribuna, na Comissão. Esse é meu papel, o papel a que fui levado pela eleição passada.\r\n\r\nQuero crer que, independentemente dos compromissos que tenha com meu partido, como partido de oposição, buscamos sempre aqui trazer, através da crítica, a colaboração. Isso é o que tenho feito na Comissão de Educação. Se o governo, se seu titular não gosta de receber críticas, é um problema exclusivamente dele. Nós, do PPS, através do meu mandato, continuaremos aqui com nossa responsabilidade primeira, que é com a população do Estado do Rio de Janeiro e com um governo que, de fato, priorize as políticas públicas essenciais, e nelas está incluída a questão da Educação como prioridade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORREA, QUE INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI 3527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 337-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E DICA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KGS, CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 577-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 43/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - O projeto de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos trata de Policiais e Bombeiros. Então, quero requerer à Mesa Diretora a possibilidade de a Comissão de Defesa Civil também emitir parecer sobre o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência acata a questão de ordem, retira o projeto de pauta e solicita à Secretaria-Geral da Mesa para encaminhar à Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, só faço um outro questionamento a V.Exa.: se é preciso retirar o projeto de pauta porque, senão, posso acabar prejudicando o autor do projeto. De repente, o projeto como está, em 1ª discussão, quando retornar em 2ª discussão, eu posso emitir o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Se V.Exa. estiver preparado para emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Estou preparado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 43/2007. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E RODRIGO DANTAS, E VOTO DE DESEMPATE DO SENHOR PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, A FAVOR DO PARECER DO RELATOR; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINAÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon, autor do projeto. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, lamento que de todas as Comissões pelas quais passou este projeto, de minha autoria, a matéria tenha recebido parecer pela transformação em indicação simples. Na Comissão de Constituição e Justiça, tivemos um empate e a votação foi desempatada pelo presidente, com voto de Minerva. Por essa razão, lamento que tenhamos perdido, porque o projeto tinha por objetivo limitar a quantidade de alunos por sala de aula. Minha proposta é que, no ensino fundamental, restringíssemos a 35 alunos por sala e, no ensino médio, a 40. Considero esses números razoáveis. Se houvesse alguma divergência, acredito que o projeto poderia ter sido emendado, talvez modificando a quantidade de alunos de 35 para 40, ou de 40 para 45, embora eu considere este número excessivamente elevado. \r\n\r\nNo entanto, a Casa entendeu, através de suas Comissões, que o projeto deve transformar-se em indicação simples. Lamento e quero registrar minha preocupação, em especial, porque o artigo 3º previa a necessidade de elaboração, com antecedência mínima de seis meses, de um planejamento que visasse prevenir a falta de professores ou de instalações insuficientes para acomodar os alunos. Infelizmente o projeto será transformado em indicação simples e vou estudar uma melhor forma de apresentá-lo, mas continuarei lutando para limitar o número de alunos. Aqui, no Estado, há alguns anos, vimos como solução para a falta de professores a alocação de 60 ou 70 alunos numa única sala de aula, o que, sem dúvida alguma, coloca em risco, para não dizer que inviabiliza as condições de aprendizagem dos alunos de nossas escolas públicas estaduais. \r\n\r\nEra o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero me solidarizar com as palavras do Sr. Deputado Alessandro Molon. Também acho que a Casa poderia ter apreciado, até oportunizando emendas ao quantitativo, se o debate se tratasse do quantitativo. A iniciativa vai ao encontro da construção de uma escola com qualidade. O limitador proposto pelo Deputado é razoável. Entendo que a Comissão de Educação, a relatoria indicada também optou pela transformação em indicação simples, até seguindo uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça, o que é quase uma praxe.\r\n\r\nColoco-me à disposição do Sr. Deputado Alessandro Molon para debatermos, pela Comissão de Educação, uma melhor maneira de apresentar essa proposta, que é extremamente importante para a qualidade da educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alessandro Molon tem razão, no mérito. O número de alunos no ensino médio em sala de aula está muito superior ao desejado. No mérito, não acredito que nenhum dos parlamentares desta Casa seja contrário a esta matéria. Todas as Comissões, sem exceção, principalmente a de Educação, a que está ligada a matéria, devem exigir que o governo do Estado diminua o número de alunos em sala de aula. Mas os pareceres, apesar de a votação ter sido quatro a três na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Deputado Alessandro Molon, foi na forma e não no mérito. Por isso, a indicação.\r\n\r\nPenso que, apesar de não ter sido transformado em lei, o mérito não diminui e a luta deve continuar, no sentido de que o número de alunos em sala de aula seja o menor possível - o ideal seria somente uma dúzia de alunos. A matéria é meritória e devemos continuar esse processo de luta do conjunto da sua proposta.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 723/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALDADE, COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1453/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL - CORAL DA ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu duas emendas e sai de pauta.\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por dez minutos e faz um convite ao Sr. Deputado Marcelo Freixo e todos os Srs. Deputados. Há cinco emendas ao Projeto de Resolução 154/2007, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que altera a Resolução 977/2002, que dispõe sobre o auxílio-educação. Na tentativa de chegarmos a um entendimento de texto final que possa voltar amanhã, em termos de redação final, com validade a partir de 1º de março, já que estamos no início do ano eletivo e isso terá influência, as pessoas terão que decidir, então, peço a compreensão de todos. Se for possível chegarmos a um entendimento, teremos condição de votar a redação final amanhã. Se não for possível, vamos seguir com a tramitação normal.\r\n\r\nA Sessão está suspensa por dez minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 17h.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h30min.)\r\n\r\n(Sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, é reaberta a Sessão.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por acordo de Liderança e dos demais Srs. Deputados, incorporo ao meu parecer as Emendas Modificativas n°s. 2 e 3, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo; e a Emenda Aditiva n° 5, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero apenas fazer um registro sobre o quanto é necessário a Casa responder a tudo o que está sendo noticiado e debatido na sociedade. \r\n\r\nPrimeiramente, no momento em que no Congresso Nacional se discute a lei de imprensa, e com muita importância na relação direta com a democracia, quero parabenizar a imprensa do Rio de Janeiro, em especial o jornal Extra, pelo jornalismo investigativo e pela excelente cobertura que deu à Alerj. \r\n\r\nIsso não é ruim para o Parlamento, isso não é ruim para o Poder Legislativo. E nos cabe responder, sim, pela função pública que temos. É evidente que, quando se levanta uma questão que seja leviana, eles também respondem por isso. Não foi o caso, especificamente, dessa matéria. E nos cabe, todos, como representantes da população, responder ao que estava sendo ali questionado. \r\n\r\nAcho que esse projeto, evidentemente, é importante, e o debate que aqui aconteceu com o acréscimo das emendas, torna a concessão do auxílio-educação um pouco mais rigorosa. \r\n\r\nÉ um direito conquistado, sem dúvida; um direito legítimo do servidor, mas faz com que esta Casa amplie suas condições para a fiscalização do mesmo. \r\n\r\nAgora, é claro que cabe também, e é muito importante, a resposta rápida e transparente que a Comissão de Ética está dando. Amanhã, já teremos reunião de trabalho. \r\n\r\nTemos que dar uma resposta e também chegar aos responsáveis, porque há fortíssimos indícios de uma quadrilha funcionar dentro da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que existe a nomeação de pessoas que passam por inúmeros gabinetes, a mesma pessoa, em período de meses. \r\n\r\nEssa é uma denúncia muito grave que não podíamos tardar na resposta, e ela deve ser transparente. \r\n\r\nDamos um primeiro passo importante na aprovação desse projeto, mas não tenho dúvida de que o último passo terá que acontecer na Polícia Civil, porque o que aqui se denunciou, o que aqui se viu é crime e crime tem que, evidentemente, chegar às mãos da polícia e da Justiça.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu queria lembrar ao plenário que o projeto de resolução do Sr. Deputado Marcelo Freixo data de maio de 2007. É relevante dizer isso. Não foi um projeto preparado anteontem, que deu entrada ontem. É um projeto de maio de 2007. Por via de conseqüência, o Sr. Deputado Marcelo Freixo vislumbrou que a resolução que trata da matéria, do auxílio-educação precisava ser melhor regulamentada. Volto a dizer: em maio de 2007. Está vindo à pauta agora, mas o projeto é de maio de 2007.\r\n\r\nAs emendas que produzi foram só para melhorar o nível de conhecimento e de controle porque o projeto, na sua essência, já era positivo. Acho a emenda da Mesa Diretora também salutar e, por via de conseqüência, o projeto tem total condição de ser aprovado e ir à sanção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, parabenizo o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que há tempos apresentou esse projeto, que hoje vai aqui à votação, dando condições de maior transparência, maior cuidado com relação ao auxílio-educação. As emendas apresentadas também aperfeiçoam o projeto. Então, é com alegria que eu vejo esta Casa dando mais esse passo com relação à transparência, à honestidade. \r\n\r\nDesejo que a Comissão de Ética possa acelerar esse trabalho e que logo, logo vejamos aqui o resultado e a punição de quem cometeu esse crime, esse delito.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas as emendas.\r\n\r\nIncorporadas ao parecer do relator da Mesa Diretora, em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final e retorna amanhã na abertura do Expediente, às 16h30.\r\n\r\nAs alterações que ficaram são a comprovação semestral, a ciência do funcionário, que já é hoje o requisitante. Ele passa a ter ciência do benefício e também a assinar que tomou ciência. Esse benefício fica limitado a um máximo de três por funcionário ou família de funcionários.\r\n\r\nOutra emenda introduzida pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo: semestralmente será divulgado, protegido o nome dos menores, o número de beneficiários, por gabinete de deputado, que tenham filhos que utilizam esse benefício, portanto, todos os benefícios pagos, oriundos dos gabinetes dos Srs. Deputados.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu entendo ser importante V. Exa., como chefe do Poder, neste momento representar os 70 deputados da Casa, inclusive V. Exa., deputados diferentes. Somos todos diferentes e temos aqui um compromisso com o Legislativo Estadual, bem como com a correção. \r\n\r\nO Sr. Deputado Marcelo Freixo, em boa hora, desde maio, como professor, como educador, traz um aperfeiçoamento para um mecanismo extremamente interessante e positivo. Ou seja, é um avanço que a Mesa desta Casa, em 2002, deu em benefício da educação dos filhos de seus servidores, num momento em que a sociedade fluminense acompanha o dilema da escola pública oferecida pelo Estado. Esta Casa sabiamente tira uma parte de seu orçamento e permite ao servidor que construa a possibilidade de dar ao seu dependente alguma perspectiva de educação responsável. \r\n\r\nNós não estamos mudando o mérito da resolução, não era o deputado que fazia esse requerimento, nunca foi. A falsidade ideológica, se existe o crime, já era do próprio servidor. Ele é que aponta, no seu direito da Resolução, a busca desse benefício para x dependentes, número agora limitado pelo novo projeto, muito bem encaminhado por V. Exa., a três, número razoável. Estamos prejudicando alguns, é verdade, mas estamos normatizando com um número que eu diria razoável.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, esperamos de V. Exa., tenho certeza de que V. Exa. irá cumprir uma agenda nos próximos dias, e estamos resolvendo um problema mais burocrático, estamos aperfeiçoando esses mecanismos. É fundamental que nós, deputados, os que não fazem parte da Comissão de Ética e nem irão acompanhar os desdobramentos da investigação interna, é fundamental que possamos ter todas as informações, no tempo que for possível, pela Mesa Diretora, da investigação dos funcionários envolvidos bem como da possibilidade de parlamentares responsáveis por essa prática. Porque, como disse, somos 70 Srs. Deputados. Acreditamos na condução da Mesa e por isso já reconduzimos, no voto, V. Exa. para permanecer por mais dois anos na Presidência da Casa. Tenho certeza da firmeza e correção de V. Exa. Mas nós, deputados, esperamos resposta, porque é o que a sociedade hoje está desejando. Demos a primeira resposta: melhoramos a normatização dessa resolução, desse direito, mas a sociedade espera mais. E nós, deputados, estamos aguardando isso da Mesa, bem como das instâncias da Casa que estão investigando esse processo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Na semana passada, quando este assunto surgiu com mais intensidade, a Presidência se pronunciou por uma nota, que encaminhou ao jornal que vem acompanhando essa matéria, e também colocou na internet, dizendo as providências que estava adotando. A primeira que colocaria em regime de urgência esse projeto de resolução, que já tramitava desde o primeiro semestre do ano passado. A segunda é que exigiria uma apuração rigorosa, naquele momento ainda, da Comissão da Corregedoria, porque não havia sido formalizado. O Deputado Marcelo Freixo conversou primeiro com o corregedor para formalizar. Então, não havia. Ainda estava livre da Corregedoria e também na Polícia e no Ministério Público. Evidentemente que, com o desenrolar dos fatos, houve ontem uma reunião com a Procuradoria da Casa, com os departamentos da Casa, com alguns membros da Mesa, com os líderes de outros deputados, com o Presidente da Comissão de Ética, onde a análise jurídica da Procuradoria entendeu que deveria ser encaminhada imediatamente à Comissão de Ética. Assim foi feito com todos os documentos que foram trazidos, que já haviam sido requisitados de mim, para iniciar a apuração na Corregedoria, mais os que já estavam na Corregedoria que foram requisitados ainda na manhã de ontem, solicitamos à Comissão de Ética, que tem 30 dias de prazo, que faça com a maior brevidade possível e com o maior rigor possível essas apurações. Essas apurações levarão além, não posso antecipar, não sei o que vai ocorrer, a Comissão de Ética é soberana para essa apuração. Mas como Presidente da Mesa, como já foi citado, há envolvimento de funcionários, tenho o dever de abrir uma sindicância com os dados trazidos também pela Comissão de Ética. Estará a cargo do Procurador Marcelo Cerqueira, do Procurador Rodrigo Lopes e vamos designar um terceiro membro dessa Comissão de Sindicância para apurar possível envolvimento de funcionário, quer requisitado, quer nomeado, quer funcionário efetivo.\r\n\r\nEntão, as providências foram tomadas. Solicito, como fiz ontem, à Comissão de Ética que faça isso, evidentemente respeitado o direito de defesa, até porque há pelo menos cinco deputados, até este momento que, obrigatoriamente, terão que ser ouvidos, e há as pessoas envolvidas. Então, respeitar o direito de defesa, mas que faça isso com a maior brevidade e com o máximo de rigor, para que cada um responda pelo ato que praticou e para que nós possamos encerrar esse assunto e ir para uma pauta propositiva.\r\n\r\nEsta Casa vem agindo com rigor. Ano passado talvez tenha sido o mais produtivo dos últimos anos. Foi na minha gestão na presidência que desengavetamos o projeto da Comissão de Ética, que criamos a TV Alerj, que divulgamos questões na intranet e na internet. Todos os dias estou aprendendo e todas as boas informações e orientações, podem ter certeza, eu as utilizo para tentar melhorar a gestão desta Casa.\r\n\r\nTenho certeza do seu compromisso com a transparência desta Casa, com a firmeza do seu mandato, com a confiança que V. Exa. tem em mim e na Mesa Diretora. Pode ter certeza de que não vamos faltar a essa confiança.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, as matérias divulgadas nas últimas semanas nos principais jornais do Rio de Janeiro abalam a credibilidade desta Casa. O projeto do Sr. Deputado Marcelo Freixo, aprovado nesta tarde, representa o primeiro passo no sentido de uma resposta firme, clara, contundente desta Casa, que busca se constituir como, de fato, a representação do povo do Estado do Rio de Janeiro. Esta é uma medida saneadora e, por isso, cumprimentamos o Sr. Deputado Marcelo Freixo e os deputados que apresentaram emendas no sentido do aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nNossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, assim como as demais bancadas, estará acompanhando o trabalho do Conselho de Ética para que esses fatos lamentáveis, que comprometem a credibilidade do Poder Legislativo, sejam rapidamente respondidos. Como eu disse, é o conjunto da Casa que fica com sua credibilidade questionada, quando vemos situações tão tristes e lamentáveis como as que os jornais denunciaram.\r\n\r\nCumprimentamos o Sr. Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa e a Mesa Diretora da Casa que, rapidamente, deu a resposta que a sociedade fluminense esperava.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, acompanhando os colegas que me antecederam, reconheço o trabalho e a maturidade de V. Exa. na condução deste caso, que tem nos deixado aflitos, pois a imagem desta Casa está arranhada em função dos últimos acontecimentos. Cumprimento V. Exa. e a Mesa Diretora.\r\n\r\nParabenizo também o Sr. Deputado Marcelo Freixo por antever regras frouxas em relação ao auxílio-educação, que até então vinha sendo praticado. A partir de agora, com o projeto hoje aprovado, tende-se a normatizar, de forma efetiva, esse benefício, fazendo com que aqueles que dele necessitam continuem com a garantia de recebê-lo e que não haja a menor possibilidade, daqui por diante, de haver aproveitamentos escusos de outras pessoas que não aquelas que estejam diretamente relacionadas à Alerj e em benefício de seus filhos.\r\n\r\nQuero parabenizar o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Hoje, é um alento essa iniciativa que foi tomada pelos nobres colegas desta Casa. Que essa questão seja sanada de uma vez por todas e que todos os acontecimentos que têm sido noticiados sejam apurados, de modo efetivo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Por estar ocupado com outras questões, Sr. Presidente, não pude participar dessa discussão sobre o projeto do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Mas, ao chegar aqui, fui informado de que haveria uma emenda que limita o auxílio-creche em três, por pessoa, se não me engano. Sinceramente, não tive a oportunidade de participar da discussão com relação ao projeto do Deputado, mas gostaria que V.Exa. me confirmasse isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Trata-se de um benefício.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sim!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O benefício, antes, não tinha limite. Hoje, por decisão, está limitado a, no máximo, três por família do beneficiário nomeado na Casa, o que é um grande benefício. Se a pessoa tem cinco filhos e tem ajuda para educar três, é um grande benefício. Benefício é isso, não quer dizer que se tenha que arcar com a responsabilidade. É uma ajuda a mais. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Eu só queria expor minha opinião. V.Exa. tem a posição de que é uma ajuda. Acho que a ajuda é muito boa, mas não consigo entender por que o limite. Acho que a coisa tem que ser legal. Se existe e não tem limite, se o assessor tem 30 filhos, que se pague pelos 30, se for legal. Porque há alguma coisa no ar que não está legal, vamos limitar em três. Aí se acaba prejudicando pessoas que precisam ajudar a família, os filhos, no estudo. Não participei dessa negociação, não sei o que foi combinado. Se não estiver fechada a questão, provavelmente, amanhã entrarei com uma emenda, para que a coisa seja feita legalmente, para três, quatro, dez, 30, seja lá para quantos forem, mas tem que ser legal. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 73/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 220/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NAS DEPENDÊNCIAS DO CIEP PATRÍCIA GALVÃO, ÁREA DISPONÍVEL HÁ BASTANTE TEMPO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: STA. ISABEL, IPIÍBA, ITAITINDIBA, SACRAMENTO, PACHECO, MUNDEL, BARRAÇÃO E BICHINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 244/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 180/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 181/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS COMEMORAÇÕES DO BICENTANÁRIO DE OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 182/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À SENHORA LILY MARINHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 732/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE FILTROS PARA A CONTENÇÃO DE FULIGEM NAS USINAS SUCRO-ALCOOLEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nNão pode. Ele é o autor.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável. É bastante interessante o projeto de autoria do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, com preocupação ambiental.\r\n\r\nPor isso, o meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 814/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 defevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Natalino”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 507/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Natalino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 362/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Natalino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento s/nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 973/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Dr. Alcides Rolim”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - É para declaração de voto, Sr. Presidente, sobre o último projeto aprovado.\r\n\r\nQuero agradecer aos nobres colegas deputados pela aprovação. É um projeto que certamente beneficiará todo o Estado do Rio de Janeiro, principalmente a nossa região norte do Estado do Rio de Janeiro, onde a fuligem é um tormento para a população daquela região. Tanto na questão de afetar diretamente a saúde, principalmente daqueles que têm problemas respiratórios e de alergia respiratória, e que certamente os prejudicam bastante.\r\n\r\nE também com relação à questão ambiental, pois sabemos que a fuligem participa diretamente do aquecimento global do planeta, sendo um fator importante no efeito estufa. \r\n\r\nMuito obrigado aos companheiros pela aprovação do projeto.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Jodenir Soares, que está em São Paulo, tratando de assuntos referentes ao seu partido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Deputado Marcos Abraão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a Deputada Renata do Posto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente Deputada Beatriz Santos, trago aqui nesta Casa um resumo da audiência pública que hoje realizamos como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, aqui da Assembléia.\r\n\r\nFizemos uma audiência pública onde estiveram presentes duas representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, também da Superintendência Estadual dos Direitos da Mulher, representantes da Pastoral Carcerária, de outras entidades como a OAB Mulher, secretarias e coordenadorias de mulheres de diversos municípios, onde estava também presente a Deputada Sheila Gama, que participou de toda a audiência.\r\n\r\nDiscutimos sobre um projeto do governo federal que começa a ter andamento, que é um mutirão em todo o Brasil, no sentido de se fazer uma revisão das penas das mulheres encarceradas. E nessa audiência pude entrar em contato com esse mundo que eu ainda não tinha tido a oportunidade de conhecer e debater sobre esse tema.\r\n\r\nA representante da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Maria Elizabete Pereira, relatou que, no ano de 2004 para 2005, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres observou que, na hora de dar indulto de Natal, somente os homens recebiam o indulto e foi pesquisar o motivo e a resposta foi: a lei diz que é o presidiário, no masculino, portanto, só homens.\r\n\r\nA partir daí, foi mudado o decreto e o Presidente Lula então, pela primeira vez em nível nacional, deu o indulto de Natal a uma mulher. Foi dito, abriu um parêntese, que aqui no Estado do Rio já havia ocorrido o indulto de Natal para as mulheres, mas em nível nacional ainda não. A partir deste trabalho foi criado um grupo interministerial para avaliar a condição das mulheres encarceradas no nosso País, o sistema prisional feminino em nosso País. Chegou-se a conhecer situações bárbaras. Algumas ela relatou nessa audiência e quem quiser conhecê-las pode procurar depois no Diário Oficial ou nos arquivos da TV Alerj, que cobriu diretamente, ao vivo, essa audiência.\r\n\r\nExemplos dessa barbaridade: a Comissão constatou que a visita íntima, que é um direito dos presos, muitas vezes não é permitida às presas; muitas vezes é im posto à mulher que ficou grávida na prisão que dê para adoção o filho, ou até a morte. Outra condição que foi relatada: em alguns casos, neste País são abertas as grades das prisões masculinas por alguns carcereiros inescrupulosos, para dizer, entre aspas, aos homens se fartarem no cárcere feminino. \r\n\r\nExistem muitas mulheres - são 25 mil - presas no Brasil todo. Entre elas muitas já cumpriram suas penas mas ainda estão em condições subumanas, encarceradas; muitas delas estão doentes, com aids, com sarna, com outros problemas de saúde.\r\n\r\nTudo isso, e muito mais, foi relatado e chegou-se, ao final, a uma proposta que está sendo feita em âmbito nacional a todos os Estados: que haja uma coordenação do Estado para que, junto com os outros estados do Brasil, seja feito um mutirão de revisão das penas das mulheres encarceradas - sugeriu-se que a Defensoria Pública de cada Estado assumisse esse papel de coordenação. Ao final do encontro tirou-se que a Defensoria Pública oficiará a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que assumirá essa função de coordenação do Estado, desse mutirão. Junto com a Superintendência dos Direitos da Mulher do Estado e a sociedade civil, inclusive as representações presentes na audiência pública, far-se-á uma reunião de trabalho para se apresentar um projeto.\r\n\r\nA Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, juntamente com o Ministério de Justiça, vai enviar um pré-projeto até sexta-feira para todos os estados, cada estado. O Estado do Rio de Janeiro terá que propor, dentro desse pré-projeto, as necessidades que tem nesse setor e os recursos necessários até o início de abril, para que até o final de abril os convênios possam ser assinados e os recursos repassados. Então, é mais uma oportunidade que o Estado do Rio de Janeiro tem de fazer convênio com o governo federal e de ajudar a resolver parte do problema prisional, principalmente o ligado à mulher.\r\n\r\nFoi dito que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social listou vários procedimentos mas que o emergencial seria esse mutirão. Esse mutirão não deve estar sozinho; o mutirão deverá ser discutido também considerando-se as condições internas do sistema prisional, sobretudo as condições de cidadania, para que a mulher que sai da prisão possa ingressar como cidadã na sociedade e não voltar a esse sistema prisional. \r\n\r\nFoi uma audiência considerada por todos os presentes como muito produtiva. Nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ficamos felizes de dar esse pontapé inicial. É um projeto novo, que muita gente ainda não conhecia. Essa audiência pública possibilitou, em primeiro lugar, o conhecimento, a tirada de dúvidas e o pontapé inicial para a concretização dessa coordenação, que no final terá a execução desse projeto, que, com certeza, vai aliviar a condição sub-humana de muitas mulheres que estão encarceradas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores que estão em seus lares, senhoras e senhores, eu sou Natalino, nascido e criado na Zona Oeste do Estado do Rio de Janeiro, com meu irmão Jerominho, o vereador do PMDB mais votado nas últimas eleições, eleito com cerca de 34 mil votos. Eu fui eleito Deputado Estadual com 49.405 votos. Esses votos vieram de todo o Estado, mas a maioria veio da Zona Oeste, onde realizamos um grande trabalho social há 17 anos. \r\n\r\nTemos lutado por anos e anos. Nossa vida tem sido dura. Para chegar até aqui, neste parlamento, lutamos muito. Eu sou Inspetor de Polícia Civil e meu irmão também. É claro que viemos de comunidade carente, nosso pai foi menino de rua. Como toda criança, tivemos o desejo de lutar, conseguir um emprego, trabalhar. Tive o desejo, junto com meu irmão, de estar aqui, na Assembléia Legislativa, lutando pelos interesses da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA imprensa tem sido muito má, muito cruel conosco. Ela não tem apurado os fatos, tem jogado nosso nome na lama. Eu assisti ao Fantástico no domingo e vi eles tirarem minha imagem daqui, da Assembléia, a do meu irmão, da Câmara de Vereadores, e colocarem numa comunidade que nem conheço. Depois vim a saber, através de amigos, que era lá em Guadalupe. Juntaram nosso nome e deixaram transparecer que fazíamos parte daquela comunidade, atuando lá como chefes de milícia. \r\n\r\nEu quero dizer para todos que estão em casa que não sou chefe de milícia alguma, nem meu irmão, Jerominho, que está preso covardemente, injustamente. É uma prisão imoral. Eu e meu irmão somos chefes de família. Estive conversando com o Secretário Beltrame e falei tudo que pensava. Ele me recebeu. O que está acontecendo? Eu fiz um pronunciamento aqui. Estão fazendo uma campanha, um movimento para que meu irmão não venha candidato à reeleição. Donas de casa, chefes de família, como as senhoras e os senhores acham que um parlamentar, que ganhou uma eleição, vai botar uma arma na cabeça de uma pessoa? Vou cobrar um real? Me dá um real aí e depois você vai ter voto?! Como?\r\n\r\nComo se faz isso, me explique? \r\n\r\nAcho que na imprensa tem pessoas boas, mas como em todo lugar tem pessoas ruins também. Não sei como essas pessoas ruins conseguem olhar nos olhos dos seus filhos. Não percebem que vão levar isso para a vida inteira, fazendo uma covardia? Olha só, o meu irmão, até hoje, não foi depor em lugar nenhum, está no Bangu 8, está no presídio o meu irmão, que é um homem de bem. O que eles têm contra mim? Vejam a minha conta bancária, está aberta. Querem ir à minha casa? Eu abro a porta para entrar para verem. É uma casa simples, mas de uma pessoa que trabalha. Sou um trabalhador. \r\n\r\nEu queria dizer para os senhores que estão nas suas casas: o Natalino e o Jerominho são pessoas de bem. Tenho os meus defeitos como ser humano como todos têm, mas os meus defeitos vão até um limite. Nós, como inspetores de Polícia, chegarmos a ser vereador e outro a deputado, como conseguimos isso? \r\n\r\nEu gostaria de alertar também ao Judiciário, ao Ministério Público, aos delegados de caráter, às autoridades, para que não se deixem manipular, não se deixem levar. Procurem sabem quem sou eu. Meu irmão foi preso e não tinha errado em casa. O que pegaram com o Jerominho? Nada. Um homem de 60 anos, e eu com 52.\r\n\r\nEntão, eu queria dizer para os senhores, à Zona Oeste principalmente, onde nasci, que somos pessoas trabalhadoras, guerreiras, de luta, de briga, mas para levar para o povo. Hoje foi inaugurado o UPA lá. Quero agradecer ao Prefeito César Maia que liberou ao meu irmão Jerominho aquele terreno que pedimos ao Governador Sérgio Cabral para se construir um UPA. Se vocês vissem a minha dificuldade para entrar lá! Com a presença de seguranças, houve dificuldade dos deputados estaduais de entrarem lá. O Deputado Anabal foi embora, porque não conseguiu entrar, se sentiu triste, me perdoe, pelo menos enxerguei isso, não sei se de repente eu estou errado, e tinha mais três deputados comigo e eu já estava indo embora.\r\n\r\nAcho que o nosso nome não foi mencionado em momento algum, mas felizmente, com o meu carro de som ontem, eu falei daquela obra. Agradeço ao governador pela obra, porque aquilo é muito importante para a população carente. \r\n\r\nSou uma pessoa normal e o meu irmão também. Estamos hoje sendo atacados de forma cruel e covarde. A cada dia eles querem nos imputar crimes que não cometemos. E o que conseguiram com isso? Que nos tornássemos, na cabeça dos bandidos e daquelas pessoas ruins, chefes de milícia. Eu virei um miliciano, um chefe de milícia, eu e meu irmão. Transformaram-nos no que não somos. \r\n\r\nEu, como policial, Sr. Presidente, não gosto de bandido não. Quem gosta de bandido, de criminoso que mata, atira nos outros, tira a vida? Vimos aí o filho do Lídio Toledo que ficou tetraplégico. O filho do tetracampeão mundial. As balas perdidas estão aí voando na cidade. Agora, eu como policial, que ainda sou, vocês sabiam que estou respondendo a um inquérito administrativo? Eu nunca respondi a um inquérito administrativo. Está arriscado eu ir para a rua, a perder o emprego de 30 anos, eu e meu irmão, nessa Polícia em que trabalhei, lutei incansavelmente. Depois que vim para cá, quando cheguei me colocaram num inquérito administrativo, depois que vim para a Alerj. Isso nunca aconteceu. Cheguei aqui e me pronunciei a respeito da Polinter. Quando me pronunciei, foram dois helicópteros para minha casa, invadiram a minha casa, não, perdão, a casa do meu irmão, os helicópteros invadiram a minha casa pelo ar. Não pelo chão, porque não podiam entrar. Quebraram tudo na casa do meu irmão, para prender um parlamentar, Sr. Presidente. Não precisa disso. Se o Presidente chamar: Natalino, tem uma prisão aqui, eu venho e me entrego, com meu irmão. Agora, o meu irmão rodou as carceragens de Campo Grande, de Neves, Água Santa, DAS e Bangu 8. E não há nada. Sabe o que há contra o Jerominho lá? \r\n\r\nV. Exas. me perdoem, minha cabeça não está muito legal e, às vezes, ao falar, posso não ser bem entendido.\r\n\r\nJerominho não foi ouvido em lugar algum. Estou vendo eles arrumando papéis e inventando, para jogar em cima do Jerominho. Quem viu o Fantástico, viu que eles colocam a minha imagem, a do Jerominho e uma pessoa falando o nome Jerominho. Uma pessoa! Agora, cadê as gravações do Natalino e do Jerominho? Eles montaram uma gravação e colocaram. Colocaram um senhor também - eu não sei nem quem é aquela pessoa -, dizendo que terceiros, usando o nosso nome, vendem terrenos. Sr. Presidente, terceiros, eles têm que ser presos! Aí, o camarada vai dizer: foi o Natalino mesmo, vai me chamar. \r\n\r\nQuer dizer que um deputado aqui, alguém, um assessor dele dá uma garrafada na cabeça de alguém ali fora e ele vai pagar por isso? A acusação não pode passar do acusado.\r\n\r\nQuero dizer a todos vocês que estão em casa que eu sou uma pessoa de bem e o meu irmão também. Tenho lutado todo dia para tentar tirar o meu irmão lá daquela prisão ilegal, imoral. \r\n\r\nAs autoridades foram induzidas ao erro, estão sendo induzidas ao erro. Ninguém ouviu Jerominho, ninguém ouviu o Natalino. E eu tenho pedido. \r\n\r\nV. Exa. sabe que há trinta pessoas naquele presídio que foram extorquidas na época da Polinter? Eu comuniquei ao Beltrame que disse que iria lá para ouvir o pessoal, mas não foi, porque existe ... Quando eu falei o nome desse delegado Herald Espíndola aqui, o mundo caiu sobre mim, Sr. Presidente, sobre a minha família. E eles começaram a construir, induzindo pessoas ao erro, contra nós. \r\n\r\nHoje, estamos sendo acusados do que não fizemos, e nem direito. Tiraram, prenderam o meu irmão porque uma pessoa ouviu dizer que o Jerominho é chefe de milícia. Está preso por isso. Se V. Exas. lerem a denúncia, não há nada. \r\n\r\nO senhor que está em casa, a senhora, chefe de família, todos vocês funcionários, aqui, quero que saibam que eu sou uma pessoa de bem, com defeitos e, talvez, com alguma coisa de bom, com alguma virtude. Como é que eu tive 49 mil, quase 50 mil votos? Como é que o meu irmão é o mais votado do PMDB? \r\n\r\nGostaria que o pessoal da imprensa fizesse uma reflexão e colocasse as coisas de acordo como elas são, como estão acontecendo. Não estão dando o direito de defesa para nós. Eu tenho falado aqui e não está havendo o direito de defesa que é dado ao cidadão. \r\n\r\nO que eu tenho a dizer é que eu cheguei à minha conclusão: muitas pessoas estão presas porque cometeram delitos, mas uma quantidade bem grande, além do normal, também está presa injustamente. Hoje, estou sentindo isso na carne. \r\n\r\nOh! O Natalino é miliciano. Então, vamos provar que ele é. Vamos à casa dele. Eu abro a porta da minha casa, não precisa mandado de busca, não. Eu abro a porta, eu abro as minhas contas para verificação - a minha e a dos acusadores. Até advogados, quero dizer para os senhores que estão em casa que amigos estão me ajudando, porque eu não tenho dinheiro. \r\n\r\nSr. Presidente, amigos estão me ajudando para eu poder pagar um advogado para me defender e a meu irmão. Tenho o meu salário de deputado com que pago a faculdade dos meus filhos, compro um café para tomar com meus amigos, na minha casa. \r\n\r\nGostaria de ter nascido num berço que me desse uma condição financeira bacana, legal. Quem não gostaria disso? Sou uma pessoa normal. Mas eu construo, trabalhando. Sou um trabalhador. Estou aqui para trazer projetos para a população. \r\n\r\nQuero dizer a todos que estão me vendo neste momento, em seus municípios, que o Natalino e o Jerominho são pessoas de bem, chefes de família, com trinta anos de Polícia. Meu irmão é uma pessoa digna, um homem. Eu queria estar em seu lugar. Eu queria estar lá e ele, aqui. Sei que ele queria a mesma coisa para mim. Quando vou lá, ele me recebe bem. Abraço meu irmão, conforto meu irmão. Mas ele não foi ouvido até agora em lugar algum. Está lá, naquele calabouço. \r\n\r\nA Polícia, nossa Polícia, minha Polícia, onde tanto trabalhei, onde tenho vários amigos, não sei como eles conseguem. Agora eles me tiraram e botaram o Jerominho para ser acusado como mandante de um crime em São Pedro da Aldeia. Não sei de nada! Eles me tiraram por quê? Por causa da minha imunidade? Não. Isso é imoral e ilegal! Tinham que ter me botado também! Mas não me botaram, foi a falha deles. Não me botaram para o Jerominho não ter foro privilegiado, porque, com um deputado junto, o foro é privilegiado. E botaram meu irmão! Eles estão criando mecanismos para impedir que meu irmão seja candidato à reeleição. Na verdade, estão tentando destruir nosso caminho na política, porque somos dois simples policiais que chegaram, um à Assembléia Legislativa, outro, a vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe eu proferi alguma palavra que possa ter ofendido alguém que esteja em casa, na verdade, queria xingar, falar palavrão, mas não posso, porque iria ofender as senhoras e os senhores que estão em casa. Eu queria, como um ser humano normal, gritar, porque a covardia é muito grande e dói em nosso peito. Mas não vou fazer isso porque tenho equilíbrio suficiente. Mas quero dizer a toda Zona Oeste e todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que o Jerominho e o Natalino são inocentes, que estão sendo construídas mentiras a nosso redor. \r\n\r\nEstão nos transportando de um lugar para outro, locais que nem conhecemos, onde nunca andamos. É tão fácil! Nessa comunidade que foi atacada, a Polícia foi lá e prendeu pessoas, dizendo-se milicianos. A Polícia não permaneceu, foi embora, e um casal foi assassinado. Dois estão desaparecidos. Depois eles voltaram. Mas já morreu gente! Quero dizer que não conheço essa comunidade. Nunca estive lá. Podem verificar, no colégio eleitoral, quantos votos tive lá. E jogaram meu nome e do meu irmão ali. \r\n\r\nQuero dizer a todos os meus amigos, deputados, e a todos os senhores, que estou de coração aberto, minha casa está aberta, minhas contas estão abertas. Não faço nada de errado! Tenho três filhos: dois homens e uma moça. Sou um chefe de família, não um chefe de quadrilha. Brigo, sim. Meu irmão briga, mas pelo direito, pela legalidade. Atrocidades estão acontecendo e está todo mundo solto. Meu irmão não foi ouvido uma vez sequer! Não posso parar e deixar isso passar batido. Tenho que falar.\r\n\r\nQuero dizer aos senhores, à minha Zona Oeste, a todos os municípios que estão assistindo: o Deputado Natalino é um homem de bem, um guerreiro, e o Jerominho também. À Igreja, em Niterói, que me apoiou, ao Pastor Paulo, ao Pastor Ronaldo, eu sou pessoa de bem. Àqueles que me apoiaram, membros da Igreja, é tudo mentira, tudo covardia! Isso é importante, porque fui levado e apresentado à Igreja, onde tive votos, que me ajudaram. À toda Zona Oeste, sou pessoa de bem. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nDesculpem se eu extrapolei, mas é a dor de irmão, a dor de uma pessoa normal. Fiquem com o meu respeito. Desculpem-me, senhoras e senhores. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES)”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 49/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O NOME DO DR. SÉRGIO BURROWES RAPOSO COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANIAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR A OFERECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 527/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, AUDIR SANTANA, WAGNER MONTES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2855/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA PEREIRA, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 254/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JODENIR SOARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 230/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 237/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMº SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEIS DAS VIAS FÉRREAS POR VIADUTOS OU PASSAGENS SUBTERRÂNEAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PABM - POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO PROJETO \"RJ-RESGATE - SALVANDO VOCÊ\" NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VENTURA, EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ERICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; BEATRIZ SANTOS, A CONVITE; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 1453/06, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nSUPRESSIVA 01\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado: MARCELO FREIXO.\r\n\r\nSUPRESSIVA 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3º do Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, DR. ALCIDES ROLIM, GILBERTO PALMARES, ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nId: 453094"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "453095": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2187/2004, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2187/2004, da Deputada Comte Bittencourt, que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Educacional Campus Avançado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2187/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 413/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 413/2007, da Deputada Sheila Gama, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Luciano Brandão Alves de Souza, Ex-Ministro do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 413/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 413/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 434/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 434/2007, da Deputada Sheila Gama, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Aloysio Maria Teixeira Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 434/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 434/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2700/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-MULHER DE TRABALHO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA FEMININA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2700/2005, de autoria da Deputada Jurema Batista, que dispõe sobre criação do Programa “Pró-Mulher de Trabalho e Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, apresentado pela Deputada Jurema Batista, como se manifestou a Comissão de Constituição e Justiça, é meritório e louvável, pois, busca incentivar a inserção da mulher no mercado de trabalho e qualificação da mão-de-obra feminina, é bastante oportuno e vem ao encontro da crescente necessidade das mulheres no mundo moderno.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 2700/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2700/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2840/ 2005 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário que visa suprimir o artigo 2º do Projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer desta comissão quanto ao Projeto foi pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nTodavia, a emenda proposta retira, por completo, o objetivo do Projeto, inviabilizando o envio de mensagem por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é CONTRÀRIO à emenda.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2840/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3382/2006, QUE \"CRIA A INSCRIÇÃO “ESSE PRODUTO FOI MANUFATURADO NO RIO DE JANEIRO, VALORIZE O QUE É NOSSO GERANDO EMPREGO E RENDA”.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3382/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que cria a inscrição “ Esse produto foi manufaturado no Rio de Janeiro, valorize o que é nosso gerando emprego e renda.” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, apresentado pela Deputada Waldeth Brasiel, como se manifestou a Comissão de Constituição e Justiça, é meritório e louvável, pois, busca incentivar a compra de produtos manufaturados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, gerando emprego e renda , sendo certo que a emenda supressiva do parágrafo único do artigo 1º propiciará a sua regular tramitação. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 3382/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3382/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 50/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a presença de um motorista e de um cobrador nos microônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Paulo Ramos tem o intuito de evitar o desemprego nessas empresas de ônibus, sendo louvável e meritória sua proposição.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 50/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 106/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 106/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona. Visa o autor que os cargos de direção na administração direta e indireta, salvo os de primeiro escalão, sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos das respectivas carreiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHá de se reconhecer a nobre intenção do Deputado Paulo Ramos, cuja a matéria apresentada é meritória e de grande relevância social. Entretanto, conforme pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça Pela Transformação em Indicação Simples, por infringir em vício de iniciativa conforme o art. 112 § 1º, II, b, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, verificamos que é da competência privativa do Poder Executivo o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 106/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em .23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 106/2007, com voto FAVORÁVEL do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2007, QUE “CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU \r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 316/2007, que concede incentivos fiscais para os fins que especifica e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHá de se reconhecer a nobre intenção do Deputado Jorge Babu, não obstante ao presente Projeto de Lei encontra-se óbice legal, por vício de iniciativa para a sua tramitação, conforme pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça, pois a concessão de incentivos fiscais significa automática perda de receita para o Estado, não tendo a ALERJ prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 316/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 316/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 930/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH ATRAVÉS DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, através da internet e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é de grande valia, visto que tem por fim agilizar o processo de obtenção, via internet, da segunda via da Carteira Nacional de Habitação - CNH, no entanto, a referida matéria do presente Projeto de Lei é de competência da Legislação Federal, devendo esta ser regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Diante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 930/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 930/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados, CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A Senhora Presidente informou que não houve documentos despachados à Comissão. II - Distribuição de proposições: A Senhora Presidente informou haver recebido e avocado, em 12/10/2007, Projeto de Lei nº 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino; em 23/10/2007, Projeto de Lei nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; na mesma data, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc. Avocou ainda, em 30/10/2007, Emenda de Plenário aos Projetos de Lei nºs; 2149/2004, do Deputado Fábio Silva e 2453/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo. Em 06/11/2007, Projeto de Lei nº 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino. Distribuiu ao Deputado Paulo Melo, em 06/11/2007, Projeto de Lei nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Em prosseguimento, a Senhora Presidente comunica que o Projeto de Lei nº 3123/2006, do Deputado Paulo Melo, que consta do Edital, foi solicitado e devolvido à Secretaria da Mesa, por estar em regime de urgência, e que o parecer foi emitido verbalmente. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, para que a Senhora Deputada Cidinha Campos relatasse as proposições por ela avocadas, como se segue: 1 - Projeto de Lei nº 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Paulo Melo. 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2561/2005, do Deputado Carlos Minc - parecer CONTRÁRIO À EMENDA nº 01 e FAVORÁVEL À EMENDA nº 02. Posto em Discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2149/2004, do Deputado Fábio Silva - parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 1 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, 5 e 6. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. 5 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2453/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo - parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo. 6 - Projeto de Lei nº 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino - parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Cidinha Campos convidou o Senhor Deputado Paulo Melo para emitir seu parecer ao projeto de lei a ele distribuído. 7 - Projeto de Lei nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas - parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos, dando por exaurida a pauta para esta reunião. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Claudia Márcia Lessa Alcântara - Secretária, matrícula nº 201.626-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em onze de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente; (a) Claudia M. Lessa Alcântara - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 19/02/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu nesta data, à Deputada Beatriz Santos o Projeto de Lei n°. 2539/2005, da Deputada Graça Pereira; à Deputada Sula do Carmo o Projeto de Lei n.º 176/2007, do Deputado Márcio Panisset; à Deputada Sheila Gama os Projetos de Lei n.ºs 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo e 962/2007, da Deputada Inês Pandeló e avocou, também nesta data, o Projeto de Lei nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente comunicou a necessidade de dar continuidade ao debate da videoconferência realizado no dia dezenove de fevereiro do corrente, sobre o Mutirão Nacional de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão, que acontecerá no dia vinte e seis de fevereiro na sala trezentos e dezesseis, às dez horas. III - Deliberação de Audiência Pública sobre: “DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ 2008”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quinze horas. Sala das Comissões, em vinte de fevereiro de dois mil e oito. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente, DOUTOR WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/10/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Alcides Rolim: em 24.04.2007: Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel; em 21.05.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia; Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. Em 07.08.2007: Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandelo. Em 08.10.2007: Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandelo. Ao Deputado Audir Santana: em 04.09.2007: Projeto de Lei nº 1080/2003, do Deputado Armando José; Projeto de Lei nº 576/2007, do Deputado Marcos Abrahao. Em 08.10.2007: Projeto de Lei nº 545/2007, da Deputada Graça Pereira; Projeto de Lei nº 768/2007, do Deputado João Pedro; Projeto de Lei nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim. Ao Deputado Jodenir Soares: em 08.10.2007: Projeto de Lei nº 149/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado Nelson Gonçalves: em 08.10.2007: Projeto de Lei nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi; Projeto de Lei nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado Paulo Melo: em 08.10.2007: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Matos; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado Dr. Wilson Cabral: em 07.08.2007: Projeto de Lei nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1560/2004, do Deputado Armando José; Projeto de Lei nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão. Em 04.09.2007: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares; Projeto de Lei nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim. Em 08.10.2007: Projeto de Lei nº 176/2007, do Deputado Marcio Panisset; Projeto de Lei nº 177/2007, do Deputado Marcio Panisset; Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama; Projeto de Lei nº 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares. A seguir, o Senhor Presidente informou que a emenda de Plenário ao Projeto de Lei 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, incluído neste edital, já havia sido aprovada na 7ª Reunião Ordinária desta Comissão de Saúde, em 12.09.07. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Relator Deputado Alcides Rolim: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2616/2001, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2934/2005, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandelo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 174/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 6 - Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandelo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana, que passou a exarar seus pareceres: 7 - Projeto de Lei nº 1080/2003, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 545/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 576/2007, do Deputado Marcos Abrahao: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 10 - Projeto de Lei nº 768/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 11 - Projeto de Lei nº 829/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Jodenir Soares: 12 - Projeto de Lei nº 149/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Em discussão e votação, foi aprovado; e 13 - Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves, que passou a ler seus pareceres: 14 - Projeto de Lei nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado; 15 - Projeto de Lei nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 16 - Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pelo Deputado Paulo Melo: 17 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 18 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005, da Deputada Graça Pereira: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; e 19 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Wilson Cabral, que passou a ler seus pareceres: 20 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1213/2004, do Deputado Gilberto Palmares: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 21 - Projeto de Lei nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 22 - Projeto de Lei nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 23 - Projeto de Lei nº 1560/2004, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 24 - Projeto de Lei nº 176/2007, do Deputado Marcio Panisset: parecer FAVORAVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 25 - Projeto de Lei nº 177/2007, do Deputado Marcio Panisset: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 26 - Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 27 - Projeto de Lei nº 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 28 - Projeto de Lei nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente informou que a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 387/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que constava da pauta desta reunião, foi enviada para a Ordem do Dia do Plenário, por solicitação do autor. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado ÁTILA NUNES, Presidente. \r\n\r\nId: 453095"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "453096": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 254/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1521/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 410.527-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 255/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1522/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO GRECHI LIMA DUARTE, matrícula nº 410.529-2, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1525/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA DA COSTA QUEIROZ, matrícula nº 412.141-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1534/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 412.377-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Paz de Aragão , \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1763/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA PINHO DE AZEVEDO SOUZA, matrícula nº 410.504-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1764/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 305.147-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Pinho de Azevedo Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1741/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEYLA MARIA RANGEL GOMES VIEIRA, matrícula nº 412.212-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 039\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.345-6, para servir no Gabinete da Primeira Secretaria da Senhora Deputada Graça Matos, com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2008. (processo nº 1483/2008).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 22.02.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n1440/08 - CARLOS ARMANDO FOLY\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1459/08 - SUZANA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nId: 453096"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "453097": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª. Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema “O Desenvolvimento Regional e a Implantação do novo Tribunal Regional do Trabalho em Niterói”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências:\r\n\r\n- GÊNERO, RAÇA E ETNIA: EIXOS CENTRAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nDia 25/03/2008 das 10:00h às 13:00h, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho.\r\n\r\n- DIA DA ÁFRICA - REAFIRMANDO NOSSAS ORIGENS.\r\n\r\nDia 27/05/2008 às 10:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n- O DIA DAS MULHERES NEGRAS, LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS.\r\n\r\nDia 12/08/2008 às 19:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 120/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 200/2007, dos Deputados Inês Pandeló, Beatriz Santos, Márcio Panisset, Sheila Gama e Waldeth Brasiel, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 891/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 310/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a inclusão de assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas e nutricionistas nas equipes multidisciplinares dos Programas Estaduais de Saúde da Família e autoriza o Poder Executivo a implanta-la na rede de saúde do Sistema Único de Saúde”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 311/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre o Programa de Patrulhas Mecanizadas”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 312/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem sobre a implantação de um Programa de Financiamento para a compra de bicicletas para a população de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra 7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 313/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Bairro da Tijuca”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 314/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Judiciário, o envio de mensagem dispondo sobre a criação no Estado do Rio de Janeiro do Sistema de Depoimento sem Dano nas Varas Criminais, de Família e de Infância e Juventude”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 315/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais civis e militares”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”;\r\n\r\nQuebra RELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\nIII. Discussão e votação, dos ofícios a seguir:\r\n\r\n- OFÍCIO GLPDT Nº 10/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a crise na segurança pública;\r\n\r\n- OFÍCIO GLPDT Nº 12/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer que sejam convocados ou convidados para prestar esclarecimentos o Ten. Cel. Sérgio, chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e as duas testemunhas presas no Município de Duque de Caxias, que identificaram os Policiais Militares do 15º BPM sob a acusação de recebimento de propina, caso investigado pelo Delegado de Polícia, Dr. André Drummond.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 27.02.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, 2ª Reunião Extraordinária: - Apresentação do relatório dos trabalhos realizados por esta Comissão em 2007 e discussão sobre propostas para o ano de 2008 (EDITAL D.O. 22.02.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 27.02.2008).\r\n\r\nAUDITÓRIO NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 2ª Audiência Pública: Transporte alternativo (EDITAL D.O. 26.02.2008).\r\n\r\nId: 453097"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "441635": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima terceira reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Empréstimo Ponte. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu único item. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do caixa da empresa e da perspectiva de tempo para obtenção do financiamento do BNDES e demonstrou a necessidade de um empréstimo ponte adicional no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para garantir a continuidade das obras no ritmo atual. Os conselheiros discutiram o assunto e as alternativas apresentadas e aprovaram por unanimidade a oferta proposta pelo Unibanco, a qual compreende um empréstimo de R$ 30.000.000,00 (setenta milhões de reais), através de uma operação de repasse 2770, sem garantias reais, por um prazo de 90 dias, com uma taxa de aproximadamente 120% do CDI, a ser confirmada no dia do fechamento da operação com aquele banco. O Diretor Presidente esclareceu a todos que esta forma de contratar o empréstimo dispensa a Intesa do recolhimento do IOF, o que reduz o custo desta operação significativamente, tornando o custo final efetivo muito semelhante aos anteriormente contratados. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001748106, em 01/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441635. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "441638": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima quarta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Postergação do vencimento de empréstimo Ponte do Unibanco. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu único item. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do caixa da empresa e demonstrou a necessidade de prorrogar o vencimento de um empréstimo ponte no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) com vencimento para o dia 20 de setembro de 2007, tendo em vista que os recursos do BNDES ainda não estarão disponibilizados naquela data.. Os conselheiros discutiram o assunto e aprovaram por unanimidade a postergação do empréstimo por mais 60 dias no valor de R$ 20.660.395,20 (vinte milhões, seiscentos e sessenta mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), com a taxa de 121% do CDI. O Diretor Presidente esclareceu a todos que esta forma de contratar, bem como já havia ocorrido quando da contratação original, dispensa a Intesa do recolhimento do IOF, o que reduz o custo desta operação significativamente, tornando o custo final efetivo muito semelhante aos anteriormente contratados. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001748103, em 01/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441638. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "441654": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às 8:00 horas, na filial da Companhia, na Cidade de Brasília-DF, realizou-se esta vigésima quinta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, após a leitura o Sr. Presidente passou ao seu único item. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e alertou para alguns pontos importantes que precisam ser acompanhados, a saber: a) Cronograma de implantação da linha de transmissão. O diretor técnico da companhia informou que o Consórcio SATTE vem apresentando problemas no fornecimento das estruturas metálicas necessárias para montagem das torres faltantes, e com isso colocando em risco o prazo final de entrega da linha. Os conselheiros entenderam a preocupação da diretoria e recomendaram uma ação direta na Sadefem, responsável pelo fornecimento dos materiais, com o agendamento de uma reunião com a diretoria e um diligenciamento na fábrica para garantir que nossa necessidade de material será atendida; b) Cronograma de implantação das subestações. O diretor técnico informou que o Consórcio Colinas não estava trabalhando em ritmo acelerado principalmente nas obras da subestação de Serra da Mesa 2 e que com esse ritmo de obra não seria possível atender o cronograma assumido junto a Aneel no contrato de concessão. Informou também que o Consórcio estaria sofrendo uma pressão dos subcontratados para reajuste de preços caso a Intesa tivesse realmente o interesse de antecipar a entrega do empreendimento. Os conselheiros ouviram as colocações do diretor e solicitaram a diretoria que negociassem com o consórcio tomando como base a data de final de março e que caso isso fosse possível que estudariam o pagamento de um premio pelo sucesso; C) Licença de Operação. O Diretor Presidente informou que os condicionantes existentes na LI estavam sendo acompanhados de perto e executados conforme solicitados pelo IBAMA, a exceção de um que se refere a elaboração dos planos diretores dos municípios afetados pelo empreendimento. Os conselheiros pediram a diretoria que priorizassem dentro das rotinas administrativas da Intesa este item. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. O conselheiro Jose Ailton, solicitou a diretoria da Intesa que elaborasse um relatório especifico do Sistema de Proteção e Controle, visando garantir a integridade do interconexão com os sistemas já em funcionamento. Uma vez que ninguém mais se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001754802, em 29/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441654. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "441629": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, realizou-se esta vigésima segunda reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Contrato Engevix; 3. Contratação de Seguro Garantia; 4. Contratação do Banco administrador das contas garantia vinculadas ao financiamento do BNDES. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item. O Diretor Técnico da Companhia informou a todos que as obras estão evoluindo bem e que os consórcios contratados, tanto o Satte quanto o Colinas já se mobilizaram totalmente e estão conduzindo os trabalhos em ritmo acelerado. Informou também que as obras de terraplanagem das subestações de Peixe e Serra da Mesa também estão em ritmo acelerado, com término previsto para ainda esse mês, representando um ganho de tempo em relação ao contratado. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o segundo item da ordem do dia, Contrato Engevix. Após explanação feita pelo diretor presidente sobre o tema, os conselheiros aprovaram, com abstenção do conselheiro Santo Bertin, por evidenciar conflito de interesses, por unanimidade a contratação da Engevix no montante de até R$ 3.000.000,00 (quatro milhões e novecentos e vinte mil reais) para Prestação de serviços de engenharia e serviços complementares para análise dos projetos executivos civil, eletromecânico, proteção, supervisão e controle e de telecomunicações de subestações e linha de transmissão do empreendimento Norte Sul III - Trecho 2. Não havendo nada mais a tratar sobre este assunto, o presidente prosseguiu com o terceiro item da ordem do dia, Contratação de seguro garantia. O diretor presidente informou que a Intesa negociou com a UBF Seguros, a emissão de uma apólice de seguro garantia, em favor do BNDES. O seguro tem a cobertura de até R$ 349.527.000,00 (trezentos e quarenta e nove milhões e quinhentos e vinte e sete mil reais), e validade até a data da entrada em operação do empreendimento e um prêmio líquido a ser pago de R$ 2.223.566,28 (dois milhões e duzentos e vinte e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos). Os conselheiros discutiram a questão e aprovaram por unanimidade a contratação do seguro nas condições propostas. Terminado este assunto, o Presidente prosseguiu para o próximo item da pauta, contratação do banco administrador das contas garantia vinculadas ao financiamento do BNDES. O Diretor Presidente, explicou que se faz necessário contratar um banco para administrar as contas vinculadas ao financiamento do BNDES, por onde deverá ser recebida a receita do empreendimento após sua entrada em operação. Explicou também que após uma cotação no mercado, o Unibanco apresentou a melhor proposta para execução deste serviço. Os conselheiros, após discutirem a questão, aprovaram por unanimidade a contratação do Unibanco, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês, durante o prazo total do financiamento. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então sus pensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001748105, em 01/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441629. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "441613": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às 09:00 horas, na filial da Companhia, na Cidade de Brasília - DF, realizou-se esta vigésima primeira reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Contrato Eletronorte; 3. Contrato CCI com Furnas; 4. Remuneração dos administradores. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item. O Diretor Técnico da Companhia informou a todos que as obras estão evoluindo bem e que os consórcios contratados, tanto o Satte quanto o Colinas já se mobilizaram totalmente e estão conduzindo os trabalhos em ritmo acelerado. Informou também que as obras de terraplanagem das subestações de Peixe e Serra da Mesa também estão em ritmo acelerado, com término previsto para ainda esse mês, representando um ganho de tempo em relação ao contratado. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o segundo item da ordem do dia, Contrato Eletronorte. Após explanação feita pelo diretor presidente sobre o tema, os conselheiros aprovaram, com abstenção do conselheiro Adhemar Palocci, por evidenciar conflito de interesses, por unanimidade, a contratação da Eletronorte no montante de até R$ 4.920.000,00 (quatro milhões e novecentos e vinte mil reais) para prestação do serviço de Engenharia do proprietário. Não havendo nada mais a tratar sobre este assunto, o presidente prosseguiu com o terceiro item da ordem do dia, Contrato CCI com Furnas. O diretor presidente informou que a Intesa negociou com Furnas o início dos trabalhos na subestação de Gurupi e se comprometeu a assinar o CCI até o final do mês de junho. Informou também que após exaustiva negociação com Furnas, o menor valor conseguido foi de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) por mês após a entrada em operação, além do montante de R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil reais) a serem pagos em oito parcelas durante a fase de construção, valores estes que oneram significativamente o projeto. Os conselheiros discutiram a questão e entenderam que este valor representa a melhor negociação possível para o momento e então aprovaram, por unanimidade, a contratação junto a Furnas deste compartilhamento. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu para o quarto item da ordem do dia, remuneração dos administradores. Os membros do conselho de administração ratificam expressamente, neste ato, sua renúncia à remuneração pelo exercício da função de conselheiros da Intesa. O Presidente propõe uma remuneração de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por reunião a ser realizada, para cada membro do conselho fiscal que efetivamente participar das mesmas. A proposta do Presidente foi aprovada por unanimidade. O Presidente propõe a seguinte remuneração individual para os diretores: (1) Diretor Presidente - Remuneração mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com direito a uma remuneração adicional no mesmo valor a ser paga em dezembro de cada ano, com vigência retroativa a data de sua posse, em outubro de 2006. (2) Diretor Técnico - Remuneração será definida oportunamente. Os dois diretores farão jus a um plano de saúde com cobertura nacional para eles e seus familiares e um seguro de vida contratados com empresas de primeira linha do ramo. O Presidente propõe ainda, que os diretores recebam uma remuneração variável, adicional a anteriormente proposta, com base nos resultados alcançados, a ser definida na reunião do conselho de administração que deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta do Presidente da mesa. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001748104, em 01/11/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441613. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "441657": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima sexta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e que, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto, 2. Contrato para construção da linha de 34,5 kv ,3. Pleito de aditivo contratual da CCB, 4. Remuneração do Diretor Técnico, após a leitura o Sr. Presidente passou ao primeiro item da pauta. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do empreendimento e alertou para alguns pontos importantes que precisam ser acompanhados, a saber: a) Cronograma de implantação da linha de transmissão. O diretor técnico da companhia informou que o Consórcio SATTE continua apresentando problemas no fornecimento das estruturas metálicas necessárias para montagem das torres faltantes, e com isso colocando em risco o prazo final de entrega da linha. Os conselheiros entenderam a preocupação da diretoria e recomendaram uma ação mais efetiva junto a Sadefem, responsável pelo fornecimento dos materiais, com a suspensão dos pagamentos, até que a situação se regularize; b) Cronograma de implantação das subestações. O diretor técnico informou que o Consórcio Colinas intensificou sua forma de atuação e passou a trabalhar em ritmo acelerado principalmente nas obras da subestação de Serra da Mesa 2 e que com esse ritmo de obra voltamos a vislumbrar a possibilidade de antecipação da conclusão do empreendimento. Informou também que o Consórcio estaria sofrendo uma pressão dos seus subcontratados para reajuste de preços caso a Intesa tivesse realmente o interesse de antecipar a entrega do empreendimento. Os conselheiros ouviram as colocações do diretor e solicitaram a diretoria que negociassem com o consórcio tomando como base a data de final de março e que caso isso fosse possível, estudariam o pagamento de um premio pelo sucesso. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o segundo item da ordem do dia, Contrato para construção da Linha de 34,5 kv. O diretor técnico da Intesa fez uma pequena explanação sobre o assunto e demonstrou a necessidade de construção de uma linha de subtransmissão para alimentar a subestação de Serra da Mesa 2. Esta linha atenderia além da Intesa, as Empresas Plena e Terna que irão compartilhar a infra-estrutura da subestação. Sendo assim o custo dessa linha deverá ser rateado pelas três empresas e um contrato único deverá ser firmado com a construtora. Diante disso e após várias negociações, informou que o melhor preço conseguido para esta construção foi com a Empresa Noronha que fará o serviço por R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) cabendo a cada empresa o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Os conselheiros, após debaterem sobre a matéria, aprovaram por unanimidade a contratação na forma proposta pela diretoria. O Presidente então passou para o próximo item da pauta, pleito de aditivo contratual da CCB. O Diretor Presidente informou aos conselheiros que recebeu uma correspondência da CCB, solicitando um aditivo contratual no valor de aproximadamente R$ 681 mil reais em função de aumento de escopo durante a execução do contrato. Lembrou a todos também, que o contrato com a CCB foi elaborado na modalidade de empreitada global com preço fechado e que teoricamente tal risco deveria se assumido integralmente pela CCB. Porém, esclareceu a todos, que o projeto entregue a CCB que serviu de base para elaboração do contrato se mostrou diferente do que foi encontrado em campo e que a CCB efetivamente teve um aumento de escopo no seu contrato. Diante do exposto, os conselheiros entenderam a situação em que foram gerados estes custos adicionais e solicitaram a diretoria da Intesa que negociasse junto a CCB o menor valor possível para este pleito. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu com o último item da ordem do dia, a remuneração do diretor técnico. O Presidente propôs a seguinte remuneração individual para o Diretor Técnico - Remuneração mensal de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) com direito a uma remuneração adicional no mesmo valor a ser paga em dezembro de cada ano, com vigência a partir de 01 de novembro de 2007. Adicionalmente, uma ajuda de custo no valor de R$ 3.000,00, a ser paga mensalmente junto com a remuneração, retroativa a agosto de 2006. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta apresentada. Encerrado este item, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Presidente do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Conselheiros: Adhemar Palocci, José Ailton de Lima, Oderval Esteves Duarte Filho, Santo Bertin Neto - Secretário: Marcelo Pedreira de Oliveira. Registro na Jucerja n° 00001769010, em 22/01/2008- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 441657. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "452965": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 1 DE fevereiro DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 14:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte).\r\n\r\nII. QUORUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nIII. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia.\r\n\r\nIV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista\r\n\r\nSecretário: Paulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nV DELIBERAÇÕES: Foi aprovado pelos membros presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o que se segue:\r\n\r\n(i) Aceitar a renúncia dos atuais diretores da Companhia, os Srs. Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte; \r\n\r\n(ii) Eleger como Diretores da Companhia, os Srs. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para a função de Diretor Presidente; Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, bacharel em direito, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.994.247-78, portador da carteira de identidade n°. 09.633.387-7-IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar (parte), CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Adriano José Negreiros Vaz Netto, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 07071528-9 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.014.687-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Joaquim Martino Ferreira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-18.258 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; Dalton Nosé, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica; e Nelson José Guitti Guimarães, brasileiro, engenheiro civil, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 043865252 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 647.760.267-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica.\r\n\r\n(iii) Os Diretores ora eleitos assinarão termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia e terão mandato de 1 (um) ano, a contar da data da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(iv) Os Diretores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as suas funções como administradores de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nVI. ENCERRAMENTO: Às 15:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nVII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, ELIEZER BATISTA DA SILVA e RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES.\r\n\r\nVIII. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho da IronX Mineração S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 452965. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "452871": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 452871. Valor: R$ 9299,85"
                ],
                "451436": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451436. Valor: R$ 1959,93"
                ],
                "452765": [
                    "V - Ata",
                    "LIVRARIA DA TRAVESSA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31004013/0001-62\r\n\r\nNIRE 33.3.027320-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, de 11/06/2007, lavrada na forma sumária (art. 130, §1º da lei 6404/76). Data, Hora e Local: 11/06/2008, às 14h, na sede social, à Travessa do Ouvidor, 17, loja A, sala 202, Rio de Janeiro/RJ. Presença: detentores da totalidade do capital social Rui Almeida Soares Campos; Luiz Carlos Guedes Valente; Carlos Roberto Guedes Valente; Maria do Carmo Monteiro da Fonseca; Pedro Ernesto Baptista Montagna ; Maria Izabel da Silveira Lobo Magalhães de Oliveira; Robert John Reid Neri; Patrícia de Azevedo Cavalheiro e Carlos Antônio Guedes Valente. Convocação: Dispensada a publicação dos anúncios, na forma prevista no §4º do art. 124, da Lei 6404/76. Mesa: Presidente: Rui Almeida Soares Campos; Secretário: Carlos Roberto Guedes Valente. Deliberações tomadas por unanimidade: 1. Aprovação e ratificação das contas e do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referente aos exercícios encerrados em 31/12/2005 e 2006, publicado no dia 05/06/2007; 2. Aprovação da remuneração global anual a ser paga aos membros da Diretoria no exercício em curso em montante correspondente até R$ 60.000,00; 3. Aprovação e ratificação da destinação dos resultados do exercício de 2006 para Reserva Legal, no valor de R$ 46.596,16 e distribuição de Dividendos no valor de R$ 600.000,00, baseados em balancetes intermediários levantados durante o período; 4. Aprovação e ratificação da permanência do saldo remanescente dos lucros de 2006, não distribuídos, na conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados, ficando desde já autorizado o Conselho de Administração a dispor destes valores para realizar ajustes e reservas necessárias aos interesses sociais ou para futuras distribuições de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. A presente ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1773432, em 11/02/2008.\r\n\r\nId: 452765. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "451459": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI\r\n\r\nCNPJ 05.408.189/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.3.0027103-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Data e horário: às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2007. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 200, 14º andar, parte. Mesa: Presidente: Ricardo E. Vieira Coelho. Secretário: Jumpei Kakinuma. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 124 e pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; (iii) indicar o Sr. Ryotaro Sumi para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade; (iv) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e da distribuição de dividendos, se aplicável. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) a reeleição do Sr. RICARDO E. VIEIRA COELHO, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 04.834.337-0-IFP/RJ, inscrito no C.P.F. sob nº 000.066.017-58; e a eleição do Sr. JUMPEI KAKINUMA, Japonês, casado, inscrito no CPF sob o nº 051.743.377-06 e portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro nº V 158557-X, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228 - Ala A, 17º Andar, para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade sem designação específica. Todos os Diretores ora reeleitos e eleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de realizar atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Foi dispensada a instalação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade, bem como a eleição de seus membros conforme facultado em lei; (iii) Os acionistas aprovaram, ainda, a indicação do Sr. RYOTARO SUMI, japonês, casado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Praia de Botafogo, nº 200, 14º andar, portador do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) V514913-G e inscrito no C.P.F. sob o nº 060.544.217-78, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. A presente indicação deverá ser submetida ao exame da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho - CIMIG/Mtb. Assim que o órgão acima aprovar o pedido do Sr. RYOTARO SUMI, o mesmo será nomeado para o cargo de Diretor-Presidente por meio de uma Assembléia Geral Extraordinária da sociedade; e (iv) em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2007. (aa) Ricardo E. Vieira Coelho - Presidente da Mesa; Jumpei Kakinuma - Secretário de Mesa; Acionistas Presentes: (a) CDMPI Investment Co., Ltd. - Pp. Kenta Hori; e (b) CDMPI Holding Co., Ltd. - P.p. Kenta Hori; Diretores Presentes: Ricardo E. Vieira Coelho e Jumpei Kakinuma. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Jumpei Kakinuma-Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS - CDMPI. Certifico o deferimento em 14/01/2008 e o registro sob o número e data abaixo: 1766549 em 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 451459. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "452873": [
                    "V - Ata",
                    "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.451.121/0001-09\r\n\r\nNIRE: 33.3.0009902-6 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 (LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, CONF. ART. 130 § 1º DA LEI Nº 6.404/76)\r\n\r\nData: 12 de Fevereiro de 2008. Hora: 11:00 (onze) horas; Local: Rua Senador Dantas, 9º andar; CEP 20.031-201 - Rio de Janeiro - RJ. Anúncios de Convocação: Publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil dos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2008; com a seguinte Ordem do Dia: I ) Eleição de membro da Diretoria, em decorrência da renúncia do Diretor Presidente, para complementação do mandato até a AGO de 2010; II ) Assuntos Gerais. Acionistas Presentes e Quorum de Instalação e de Deliberação: Conforme do Livro de Presença de Acionistas, encontram-se presentes, a Acionista Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, possuidora de 6.530.853 ações, e, por tal se situando como acionista controladora, detendo mais de 2/3 de votos; a acionista Companhia de Seguros Aliança da Bahia, possuidora de 1.751.460 ações e, conseqüentemente, 1.751.460 votos. Outros Presentes: Os seguintes membros da Diretoria da sociedade: Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle, Vice - Presidente no Exercício interino da Presidência e Dr. Irurá Marino Vianna, Diretor Administrativo-Financeiro e os seguintes membros do Conselho Fiscal: Dr. Ricardo Romeiro de Oliveira e Dr. Orlando Vicente Pereira. Mesa: Convidado a compor a mesa, como Presidente da Assembléia Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle, e como Secretário Sr. Paulo Cezar Rodrigues Carvalho. Lido: O teor da Carta Renúncia ao cargo de Presidente da Sociedade firmada em 13 de dezembro p.p., pelo Dr. Rubens dos Santos Dias de forma irrevogável e irretratável. Deliberações: I- Por unanimidade para completar o mandato do antecessor até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, foi eleito para Presidente o Dr. Fabiano Saporiti Campelo, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 367268, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná, CPF nº 008.718.699-34, residente e domiciliado na Av. Visconde de Guarapuava, nº 5425 - apto. 21, Curitiba - Paraná - Cep: 80.240-010. A seguir o Presidente da Assembléia informou que em decorrência da eleição ora efetuada, a Diretoria da Sociedade fica assim constituída: Presidente Dr. Fabiano Saporiti Campelo, Vice Presidente, Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle e Diretor Administrativo-Financeiro Dr. Irurá Marino Vianna, sendo que, os dois últimos foram reeleitos na Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, realizada em 04 de abril de 2007, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1687487 e data de 11.04.07, II- Em Assuntos Gerais o Presidente da Assembléia propôs, e por todos os presentes foi aprovado, um voto de agradecimento pelo desempenho e dedicação prestados à Sociedade, pelo Dr. Rubens dos Santos Dias, durante o período que exerceu o cargo de Diretor Presidente. Ainda em Assuntos Gerais, o representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG pediu a palavra e solicitou ao Sr. Presidente da Assembléia, que fosse transcrito, na ATA, a quantidade de ações que cada acionista possui. Por determinação do Sr. Presidente da Assembléia, foi consignado na Ata que, as 9.016.000 ações em que se divide o Capital Social, se encontram na propriedade dos seguintes acionistas: 1) Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG: 6.530.853 Ações; 2) Companhia de Seguros Aliança da Bahia: 1.751.460 ações; 3) Companhia Internacional de Seguros: 641.879 Ações; 4) Santander Seguradora S.A.: 51.748 Ações; 5) Cruzeiro do Sul Cia. Seguradora: 21.997 Ações e 6) Confiança Companhia de Seguros: 18.063 Ações. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, foram os trabalhos dados por concluídos e encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada presente Ata que vai por todos assinada e transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Dr. Ronaldo Frederico Lago Youle - Presidente da Assembléia; Paulo Cezar Rodrigues Carvalho - Secretário. Acionistas: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG - Paulo Cezar Rodrigues Carvalho; Companhia de Seguros Aliança da Bahia - José Maria Souza Teixeira Costa. Membros da Diretoria: Ronaldo Frederico Lago Youle - Vice-Presidente; Irurá Marino Vianna - Diretor Administrativo - Financeiro. Membros do Conselho Fiscal: Ricardo Romeiro de Oliveira; Orlando Vicente Pereira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Imobiliária Seguradoras Reunidas S.A.. Certifico o deferimento em 20/02/2008, e o registro sob o número 1776049 e data de 20/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452873. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "451765": [
                    "V - Ata",
                    "EL PASO O&M DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.835.829/0001-00\r\n\r\nNIRE 3320650434-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008. DATA, HORÁRIO e Local: Aos 20 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da El Paso O&M do Brasil Ltda (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, n.º154 - parte, Botafogo. QUORUM: Presentes as sócias representando a totalidade do capital social, quais sejam: (i) El Paso International Power Operations Company, sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Cayman Islands, com sede em Walkers, Walker House, Mary Street, P.O. Box 265GT, George Town, Grand Cayman, Cayman Islands, British West Indies, neste ato representada por seus bastantes procuradores, os Srs. JOSÉ HENRIQUE LUTZ BARBOSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Secção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB/RJ”) sob o n.º 64.369 e no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n.º 533.509.017-00, e o MAURO MARCUS DE MELLO MARTINS, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito OAB/RJ sob o n.º 57.273 e no CPF/MF sob o n.º 795.745.487-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, n.º 154, 10º andar, Botafogo; e (ii) El Paso Energia do Brasil Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur n.º 154 - parte, Botafogo, CEP 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o n.º 02.290.786/0001-54, cujo Contrato Social encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o n.º 3320591946-1, por despacho de 03 de dezembro de 1997, neste ato representada por seus Administradores os Srs. JOSÉ HENRIQUE LUTZ BARBOSA, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na Secção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB/RJ”) sob o n.º 64.369 e no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o n.º 533.509.017-00, e PAULO CELSO LOPES DA SILVA, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade n.º 399.761-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.° 495.427.617-91, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e com escritório comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, n.° 154, 10º andar e 12º andar respectivamente, Botafogo; Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação tendo em vista a presença das sócias representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 1.072, parágrafo 2º, Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). COMPOSIÇÃO DA Mesa: Presidente da Mesa - José Henrique Lutz Barbosa, Secretário da Mesa - Mauro Marcus de Mello Martins. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais), com fulcro no art. 1082, II do Código Civil Brasileiro, com o correspondente cancelamento de 1.250.000 (um milhão, duzentas e cinqüenta mil) quotas detidas pela sócia El Paso International Power Operations Company. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: As sócias, por unanimidade, decidem reduzir o capital da Sociedade em R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) com fulcro no art. 1082, II do Código Civil Brasileiro, com o correspondente cancelamento de 1.250.000 (um milhão, duzentas e cinqüenta mil) quotas detidas pela sócia El Paso International Power Operations Company. As sócias decidem, outrossim, autorizar seus administradores a realizar a publicação da presente ata para os fins do Art. 1084 do Código Civil Brasileiro e, após decorrido o prazo a que se refere o §1º do referido art. 1084, proceder ao seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, as sócias decidem autorizar os administradores da Sociedade a tomar quaisquer outras medidas necessárias ou convenientes para que se leve a cabo as decisões tomadas pelas sócias na presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos encerrados, sendo lavrada a respectiva ata que foi lida e tida conforme em todos os seus termos. ASSINATURAS: Presidente da Mesa - José Henrique Lutz Barbosa; Secretário da Mesa - Mauro Marcus de Mello Martins. Sócias: EL PASO INTERNATIONAL POWER OPERATIONS COMPANY, p.p. José Henrique Lutz Barbosa e Mauro Marcus de Mello Martins; EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA; p.p. Paulo Celso Lopes da Silva e José Henrique Lutz Barbosa. José Henrique Lutz Barbosa - Presidente da Mesa. Mauro Marcus de Mello Martins - Secretário da Mesa. EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA. - pp. José Henrique Lutz Barbosa. EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA. - pp. Paulo Celso Lopes da Silva. EL PASO INTERNATIONAL POWER OPERATIONS COMPANY - pp. José Henrique Lutz Barbosa. EL PASO INTERNATIONAL POWER OPERATIONS COMPANY - pp. Mauro Marcus de Mello Martins.\r\n\r\nId: 451765. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "451929": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 451929. Valor: R$ 72310,35"
                ],
                "452984": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 452984. Valor: R$ 95676,00"
                ],
                "451511": [
                    "V - Ata",
                    "ECOAQUA SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.015.919/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.300.266.526\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31/08/2007: 1. Data, hora e local da reunião: Aos 31/08/07, às 14h, na sede da Companhia, à Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002(parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace Secretário: Erich Wyatt 4. Deliberação: Resolvem os membros do Conselho de Administração, por unanimidade: 4.1. Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria, a partir de 01/09/07 conforme se segue: (i) Vlamir de Castro Paes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 83-1008033-D - CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 599.715.097-68, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre, n° 320, apto 401, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22411-000 (“Vlamir\") para exercer o cargo de Diretor Presidente e (ii) Alain Charles Arcalji, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da identidade IFP/RJ nº 06655842-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 852.207.287-68. residente e domiciliado a Rua Eurico Cruz, nº 39, apto. 501, Jardim Botânico. Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22461-200 (“Alain”) para exercer, cumulativamente, os cargos de Diretor Executivo e Diretor Financeiro, ambos com mandato de 01 ano, destituíveis a qualquer tempo, podendo ser reeleitos. Os Diretores, ora reeleitos, presentes a esta Reunião do Conselho, declaram, desde logo, de conformidade com o inciso II do artigo 35 da Lei n° 8.934 de 18.11.94, não estarem incursos em crime ou qualquer outro impedimento legal que os impeçam de exercer atividade mercantil ou comercial. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor Técnico, a partir de 01/09/07, o Sr. Adriano José Longo, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da identidade nº 1255268-1 - SSP/SP, Inscrito no CPF/MF sob o n° 123.450.238-35, residente e domiciliado na Rua Custódio Serrão, nº 21 apto 201, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ (\"Adriano''), com mandato de 01 ano, podendo ser reeleito. O Diretor ora eleito declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.3. Aprovar as contas do Sr. Vlamir, em decorrência de ter exercido o cargo de Diretor Técnico da Companhia, no último man dato, outorgando-lhe e dele recebendo a mais plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais a reclamar e/ou receber, seja a que tempo e/ou título for pelo seu período de gestão até a presente data. 4.4. Aprovar a remuneração individual anual dos membros da Diretoria da seguinte forma: (i) R.$ 478.400,00 para o Sr. Vlamir de Castro Paes; (ii) 338.000,00 para o Sr. Alain Charles Arcalji; e (iii) 299.000,00 para o Sr. Adriano José Longo. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pela unanimidade dos Conselheiros. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace. Secretário: Erich Wyatt. Conselheiros: Alessandro d' Ecclesía Farace; Alexandre da Silva Carvalho, Henio de Alcantara; Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Maria Monteiro de Carvalho Cardoso. Diretores reeleitos: Vlamir de Castro Paes. Alain Charles Arcalji. Confere com original Lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31/08/2007. Alessandro d'Ecclesia Farace - Presidente; Erich Wyatt - Secretário. Jucerja nº 00001737491 em 26/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 451511. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "452790": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição, pela Sociedade ou por qualquer de suas empresas controladas direta ou indiretamente, na forma que vier a ser definida pelas partes, de uma participação de 49% (quarenta e nove por cento) das ações representativas do capital social da empresa holding Corsa Controladora, S.A. de C.V., com sede na Cidade do México, México. A holding é detentora de 100% do capital social das Sociedades Aceros Corsa, S.A. de C.V., Aceros Ticomán, S.A. de C.V., Júpiter Direccional S.A. de C.V. e Centro Técnico Joist S.A. de C.V. e 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social da Sociedade Aceros Ticorregios, S.A. de C.V. 3. A Aceros Corsa, S.A. de C.V., localizada na cidade de Tlalnepantla, região metropolitana da cidade do México, é uma mini-mill produtora de aços longos (perfis comerciais leves) com capacidade instalada de 150.000 (cento e cinqüenta mil) toneladas de aço bruto e 300.000 (trezentas mil) toneladas de laminados por ano. 4. O preço total de aquisição da participação, contemplando os ajustes de Capital de Giro, Caixa líquido de dívidas financeiras e Nível de Estoque de Produtos Prontos e Palanquilla, previstos na Carta de Intenções, celebrada em 19/10/2007 será de até US$ 112,200,000.00 (cento e doze milhões e duzentos mil dólares norte-americanos). 5. O Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou também aprovar a subscrição e integralização de capital da Estructurales Corsa, S.A.P.I. de C.V. (ECO), por parte da Sociedade ou por qualquer de suas empresas controladas direta ou indiretamente, pelo montante de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), de forma a deter 50% do capital social total da ECO. A ECO é o resultado de uma associação da Gerdau com a Família Córdova, controladora com 51% do capital social total de Corsa Controladora, S.A. de C.V. com o objetivo de construir uma nova unidade industrial com capacidade de 1.000.000 (hum milhão) toneladas de aço bruto e 700.000 (setecentas mil) toneladas de laminados por ano, com investimento total previsto de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares norte-americanos). 6. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada pelo diretor Márcio Pinto Ramos ou pelo procurador Fernando Krieger Soares, que poderão agir em conjunto ou isoladamente, na celebração de quaisquer atos ou documentos necessários à consecução do negócio ora autorizado, inclusive aqueles ligados a aprovações de órgãos governamentais. 7. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 8. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001774102, em 13/02/2008. Protocolo nº 00-2008/019177-0, em 12/02/2008 . Valeria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 452790. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "452991": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 452991. Valor: R$ 40783,68"
                ],
                "451509": [
                    "V - Ata",
                    "ITABERABA PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03. 184.393/0001-29\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.261-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008 - 01 - Hora e Local: Às 11:00h, na sede social, na Av. Presidente Wilson, n° 231, 9° andar, nesta cidade. 02 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 03 - Mesa: Presidente: Antonio Carlos Dantas Mattos; Secretário: Alarico Silveira Neto. 04 - Deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1 - Aumentar o capital social da sociedade em R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), com emissão de 681.785 (seiscentos e oitenta e uma mil setecentas e oitenta e cinco) novas ações, que com a renúncia dos acionistas da sociedade aos seus direitos de preferência, foram totalmente subscritas e integralizadas por Icatu Holding S/A, sociedade com sede nesta cidade na Av. Presidente Wilson, n° 232, 9° e 10° andares (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita, no CNPJ/MF sob o n° 02.316.471/0001-39, pelo valor patrimonial por ação de R$ 0,689366882 cada. 4.2 - Aumentar o capital social da companhia através da capitalização da Reserva Legal, no montante de R$ 252.363,43 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) e de parte dos Lucros Acumulados, no montante de R$ 934.166,39 (novecentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), sem emissão de novas ações. 4.3 - Em decorrência do acima deliberado, aprovar a nova redação do caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 17.524.545,81 (dezessete milhões quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País, dividido em 25.742.085 (vinte e cinco milhões setecentas e quarenta e dois mil oitenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 05 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a Assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (Ass.) Antonio Carlos Dantas Mattos - Presidente; Alarico Silveira Neto - Secretário; Cadaval Empreendimentos e Participações S.A.; Cartaxo Investimentos Ltda.; e lcatu Saúde Ltda. Certifico que a presente é cópia do original lavrado em livro próprio Alarico Silveira Neto - Secretário. Registrado na Jucerja sob n° 00001775742 em 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 451509. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "452937": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 452937. Valor: R$ 21230,79"
                ],
                "452800": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2007. Sumário: Data e Local: 3 de julho de 2007, às 10:00 h, na sede social da companhia, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; Secretário - Luiz Paulo Saade Montenegro. Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a proposta da administração acerca da distribuição de dividendos intermediários entre 1º de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2007, nos termos do artigo 53 do Estatuto Social. Deliberações: Item 1º da ordem do dia - o Sr. Secretário leu a proposta da diretoria acerca da distribuição de dividendos, a qual tinha o seguinte teor: “ Proposta da Diretoria - Senhores Quotistas: Diante dos resultados alcançados até a data de 30 de junho de 2007 e das disponibilidades de caixa da empresa, conforme constam das demonstrações contábeis da sociedade, a diretoria vem, pela presente, propor a uma distribuirão extraordinária de dividendos, no montante de R$ 7.316.964,00 (sete milhões, trezentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais), ou R$ 1,2308918241 por ação ordinária. O pagamento seria realizado em 6 parcelas mensais, devidas no dia 15 de cada mês, no valor total por parcela de R$ 1.226.994,00 (hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), ou R$ 0,2051486374 por ação ordinária. Os cheques, depósitos ou transferências serão feitos pelo valor declarado, sem retenção e Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei nº 9.249/95. A seguir, quadro demonstrativo preliminar dos dividendos a serem pagos, arredondados para respeitar o menor valor monetário nacional (centavo de real), considerando os acionistas que se encontram inscritos nesta data no registro da sociedade:\r\n\r\nAcionis-\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nDividendos\r\n\r\ntas\r\n\r\n%\r\n\r\nAções\r\n\r\nMensais\r\n\r\nTotais\r\n\r\nDlebta Part.\r\n\r\nS/A\r\n\r\n34,80%\r\n\r\n2.081.380\r\n\r\nR$ 426.994,00\r\n\r\nR$ 2.561.964,00\r\n\r\nCabama Part.\r\n\r\nS/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nOlho de Boi Part.\r\n\r\nS/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n3D Montene-\r\n\r\ngro Part.\r\n\r\nS/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nAtuel Intena-\r\n\r\ntional Corp.\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nOs valores distribuídos, conforme demonstrativo acima, serão computados no cálculo dos dividendos obrigatórios previsto no Estatuto Social. A distribuição ora proposta não exclui a possibilidade de distribuição de novos dividendos ou dividendos complementares, com base no resultado a ser apurado ao longo deste exercício fiscal. Assinado: Carlos Augusto Saade Montenegro”. A proposta foi submetida à discussão e aprovada por unanimidade, ficando a diretoria instruída a iniciar os procedimentos para distribuir os dividendos conforme proposto. Quorum das Deliberações - por unanimidade dos presentes. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi a presente lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Luiz Paulo Saade Montenegro - Secretário. Dlebta Participações S/A, por Dezirée Saade Montenegro. Cabama Participações S/A, por Carlos Augusto Saade Montenegro. Olho de Boi Participações S/A, por Luiz Paulo Saade Montenegro. 3D Montenegro Participações S/A, por Denise Maria Saade Montenegro. Atuel International Corp. - por Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748186 em 01/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452800. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "452791": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO (TRANSFORMAÇÃO), 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA. “IBOPE Participações Ltda.”, na forma abaixo.: Pelo presente instrumento particular: 1.Dezirée Saade Montenegro, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, n° 1234, apto. 401, Ipanema (CEP 22410-090), portadora da carteira de identidade nº 1.956.098, expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 073.115.777-05; 2. Carlos Augusto Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 02.894.894-1, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 316.943.147-15; 3. Luiz Paulo Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111, apto. 502 (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 04.008.913-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 630.578.917-72; 4. Denise Maria Saade Montenegro, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, nº 3330, apto. 1101 (CEP 60165-121), portadora da carteira de identidade nº 2000002107067, expedida pelo SSP-CE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 223.946.803-34; e, 5. Atuel International Corp., sociedade organizada e em existência de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede na cidade de Tortala., Ilhas Virgens Britânicas, P.O. 3321 Road Town, Tortala, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.751.201/0001-70, neste ato representada por sua bastante procuradora a Sra. Marisa Rodrigues de Albuquerque, brasileira, divorciada, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na rua Dr. José Andrade Figueira, 220 - apto. 52 - 05709-010, portadora do RG nº 7.651.012-SSP, expedida pelo SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 011.348.558-18, de acordo com procuração datada de 9 de dezembro de 2005, únicos sócios quotistas da sociedade “IBOPE Participações Ltda.”, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, salas 803 a 807 e 1.301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.734.870/0001-28, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 124.192, por despacho de 13 de janeiro de 1993, e posteriores alterações, sendo a última arquivada sob o nº 200512291400343, por despacho de 17 de janeiro de 2006, resolvem, de comum acordo, com base no artigo 220 da Lei nº 6.404/76 e demais legislação pertinente, o que se segue: .I. Aumentar o capital social da sociedade de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais) para R$ 5.981.122,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois reais), ou seja, um aumento de R$ 5.976.952,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e dois reais), mediante a emissão de 5.976.952 (cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e duas) novas quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Esse aumento será integralizado e subscrito da seguinte forma: a) Dezirée Saade Montenegro entrega à Sociedade 2.079.930 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e trinta) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 2.079.930 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e trinta reais) e, em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; b) Carlos Augusto Saade Montenegro entrega à Sociedade 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; c) Denise Maria Saade Montenegro entrega à Sociedade 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; d) Luiz Paulo Saade Montenegro entrega à Sociedade 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; e) Atuel International Corp. entrega à Sociedade 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.255 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; .II Alterar, em conseqüência da cessão acima, a cláusula 5ª do Contrato Social - Capital Social -, a qual passará a ter a seguinte redação:“Cláusula Quarta - Capital Social: O capital social é de R$ 5.981.122,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois reais), dividido em 5.981.122 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e vinte e duas) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas, estando distribuído entre os sócios da seguinte forma: (a) Dezirée Saade Montenegro possui 2.081.380 (dois milhões e oitenta e um mil e trezentos e oitenta) quotas, no valor total de R$ 2.081.380 (dois milhões e oitenta e um mil e trezentos e oitenta reais), correspondente a 34,80% do capital social; (b) Carlos Augusto Saade Montenegro possui 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos trinta e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; (c) Denise Maria Saade Montenegro possui 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; (d) Luiz Paulo Saade Montenegro possui 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; (e) Atuel International Corp. possui 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.935 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social.”.III. Transformar a sociedade limitada IBOPE Participações Ltda,. em sociedade por ações, que passará a funcionar sob a denominação social de IBOPE Participações S.A., independentemente de dissolução e liquidação, isto é, sem qualquer solução de continuidade em suas atividades, o que significa que a sociedade continua a ser a mesma, apenas sob novo tipo social, com os mesmos sócios, endereço, objeto, direitos e obrigações, ativo e passivo sociais. .IV. Converter as atuais quotas em que se divide o capital social da IBOPE Participações Ltda. em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim passando o capital social, de R$ 5.981.122,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois reais), a ser dividido em anteriormente dividido em 5.981.122 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas na mesma proporção das quotas que estes anteriormente possuíam.V. Aprovar o Estatuto Social da IBOPE Participações S.A., que ora é anexado ao Presente passando dele a fazer parte integrante e indissociável. VI. Eleger, para compor a Diretoria, com mandato até a data da realização da próxima Assembléia Geral Ordinária: (i) como Diretor Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; (ii) como Diretor Vice Presidente Luiz Paulo Saade Montenegro, ambos já acima qualificados, permanecendo vagos os demais cargo da diretoria. VII. Todos os diretores eleitos declaram, na forma do artigo 147 da Lei 6404/76 que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantil, bem como para dos devidos fins declaram, ainda, sob as penas da lei, os Diretores que não se encontram impedidos de exercer a administração da Sociedade por força de lei especial, não estão condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. VIII. Fixar a remuneração global mensal dos Diretores em R$ 64.946,29 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), cabendo aos Diretores deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os mesmos. E por estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento em 3 (três) vias, de iguais teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2006. Dezirée Saade Montenegro - Presidente. Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário. Denise Maria Saade Montenegro - Diretora. Luiz Paulo Saade Montenegro - Diretor. Atuel International Corp.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL do IBOPE Participações S.A.: Capítulo I - Denominação - Artigo 1º - O “IBOPE Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede - Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon, (CEP 22440-031). Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. Objeto Social - Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a realização de estudos técnicos em pesquisa de mercado, pesquisa de opinião pública, análises e levantamentos estatísticos e atividades inerentes e assessórias, além de estudos técnicos com base nas pesquisas efetuadas por empresas do Grupo IBOPE, principalmente para empresas de propaganda, de telecomunicação e jornalísticas, podendo, ainda, participar de outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo - Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.981.122,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e dois reais), representado por 5.981.122 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil e cento e vinte e duas) ações ordinárias nominativas sem valor nominal.Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra for ma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias , ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (setenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. Capítulo III - Administração - Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria - Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sempre em conjunto, ou 01 (um) deles com 01 (um) procurador nomeado em conjunto pelos Diretores, ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos Diretores, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas por 02 (dois) Diretores, ou um deles em conjunto com um procurador cuja procuração tenha sido outorgada em conjunto por ambos os Diretores. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 (dois) Diretores se rá necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 49 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas; Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade; b) providenciar a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) presidir o Comitê Estratégico da sociedade; e d) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários; Artigo 19 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) diretamente, ou através do Superintendente Geral, coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários do Grupo IBOPE; e b) assinar os balanços da Sociedade; Órgãos Auxiliares da Diretoria - Artigo 20 - Subordinar-se-ão diretamente à Diretoria, para auxiliá-la a desenvolver as suas atividades, os seguintes órgãos internos: O Comitê Estratégico, o Conselho Consultivo, o Forum de Herdeiros e a Superintendência Geral. Comitê Estratégico - Artigo 21 - O Comitê Estratégico, órgão destinado a formular e propor políticas e processos de natureza estratégica e operacional para as empresas do Grupo IBOPE, será composto inicialmente de 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, nomeados pela Diretoria. Artigo 22 - O Presidente do Comitê Estratégico será sempre o Diretor Vice-Presidente e um de seus membros será o Superintendente Geral. Artigo 23 - Os demais membros do Comitê Estratégico serão nomeados pela Diretoria, por um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução, devendo ser sempre escolhidos entre os principais executivos das demais empresas do Grupo IBOPE ou outras pessoas de reconhecido saber e ilibada reputação.Parágrafo único - O mandato dos membros do Comitê Estratégico será prorrogado até que seus sucessores tomem posse no cargo. Artigo 24 - O Presidente do Comitê Estratégico será substituído em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário pelo Superintendente Geral. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga no Comitê Estratégico, será convocada uma reunião da Diretoria para o fim de preenchê-la. Artigo 25 - O Comitê Estratégico reunir-se-á a ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o seu Presidente entender conveniente. Os membros do Comitê serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. Artigo 26 - Compete ao Comitê Estratégico: a) prestar à Diretoria e às empresas do Grupo IBOPE assessoramento na condução de assuntos de natureza estratégica e operacional e na formulação de políticas essenciais para a condução do negócio; b) dar à Diretoria uma contribuição substantiva para a formulação dos planos táticos da Sociedade, em resposta a desafios de natureza conjuntural; e c) dar à Diretoria uma colaboração positiva através de uma postura pró-ativa, fazendo sugestões de iniciativas que antevejam desafios ou potencializem boas oportunidades de negócios. Conselho Consultivo - Artigo 27 - O Conselho Consultivo será composto inicialmente de 05 (cinco) membros, residentes no país, escolhidos pela Diretoria entre pessoas de reconhecido saber e ilibada reputação na comunidade de negócios do país. Artigo 28 - O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos seus membros. Artigo 29 - Será facultada ao Diretor-Presidente, ao Diretor Vice-Presidente e ao Superintendente Geral a presença em todas as reuniões do Conselho Consultivo. Sempre que oportuno, e a critério do Diretor-Presidente , poderão ser convidados para as reuniões do Conselho Consultivo representantes de quaisquer empresas do Grupo IBOPE. Artigo 30 - Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pela Diretoria por um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução. Parágrafo único - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será prorrogado até que seus sucessores tomem posse no cargo. Artigo 31 - Caso o Presidente do Conselho Consultivo não esteja presente a uma reunião do mesmo, os membros presentes escolherão um entre eles para presidir a reunião. Artigo 32 - Caso ocorra uma vaga no Conselho Consultivo, será convocada uma reunião da Diretoria para o fim de preenchê-la. Artigo 33 - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o seu Presidente entender conveniente ou, ainda, por proposta a ele feita por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Os membros do Conselho, o Diretor-Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Superintendente Geral serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. Artigo 34 - Compete ao Conselho Consultivo: a) prestar à Diretoria assessoramento na condução de assuntos de interesse para o negócio; b) prestar à Diretoria assessoramento especialmente em temas de natureza institucional, como a definição dos rumos do negócio, incluindo estratégias de diversificação, investimentos, fusões, cisões, incorporações, transformações e aquisições, políticas e práticas de recursos humanos e diretrizes para a postura da empresa no tocante à suas relações com a sociedade em geral e com o Governo, além de prá ticas comerciais que devam ser adotadas; c) dar à Diretoria uma contribuição substantiva para a formulação dos planos da Sociedade, em resposta a desafios de natureza conjuntural; d) dar à Diretoria uma colaboração positiva através de uma postura pró-ativa, fazendo sugestões de iniciativas que antevejam desafios ou potencializem boas oportunidades de negócios. Fórum de Herdeiros - Artigo 35 - O Forum de Herdeiros será composto pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente e pelos Herdeiros Necessários dos acionistas da Sociedade ou dos acionistas das empresas que forem acionistas da Sociedade, os quais demonstrem ter interesse de participar dele e de suas atividades. Artigo 36 - O Presidente do Forum de Herdeiros será o Diretor Presidente e na sua falta ou impedimento temporário, o Diretor Vice-Presidente. Artigo 37 - O Forum de Herdeiros se destina à preparação, treinamento e capacitação dos herdeiros necessários dos acionistas da Sociedade ou dos acionistas das empresas que forem acionistas da Sociedade, para que, no futuro, venham a reunir condições de melhor exercer as atividades de acionistas ou dirigentes na Sociedade, nas empresas do Grupo IBOPE ou em qualquer outro negócio de seu interesse. Artigo 38 - As atividades do Forum de Herdeiros deverão ser estruturadas e coordenadas por profissionais externos ao Grupo IBOPE, de reconhecida capacidade administrativa e negocial, nomeados pela Diretoria, aos quais competirá organizar as atividades, cursos, treinamentos e palestras a serem postos à disposição dos herdeiros necessários dos acionistas ou dos herdeiros necessários dos acionistas das empresas acionistas da Sociedade, e definir os respectivos currículos, atividades e sistema de progressão entre os vários níveis de educação, aperfeiçoamento e treinamento. Artigo 39 - Se possível, o Forum de Herdeiros reunir-se-á ordinariamente, de forma plenária, uma vez por semestre e extraordinariamente, também de forma plenária, sempre que o seu Presidente entender conveniente, sob a presidência do Diretor-Presidente e, na sua falta, pelo Diretor Vice-Presidente, independentemente da continuidade das suas atividades. Os membros do Forum serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada, com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Superintendência Geral - Artigo 40 - O Superintendente Geral, será o executor das decisões da Diretoria e da Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade, junto às empresas em que a Sociedade tem ou venha a ter qualquer participação como quotista ou acionista, sendo demissível “ad nutum”. Artigo 41 - O Superintendente Geral será nomeado pela Assembléia Geral de Acionistas e a ela se reportará através da Diretoria. Artigo 42 - Compete ao Superintendente Geral: a) representar a Sociedade junto às demais empresas do Grupo IBOPE; b) gerenciar todos os serviços corporativos centralizados do Grupo IBOPE que, como tal, tenham sido definidos pela Diretoria; c) assegurar o cumprimento dos planos operacionais e o atingimento das metas financeiras e de dividendos das empresas do Grupo IBOPE; d) apresentar resultados e atividades das demais empresas do Grupo IBOPE à Diretoria e à Assembléia Geral de Acionistas; e) fazer recomendações à Diretoria e à Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade sobre todas as atividades relacionadas com as demais empresas do Grupo IBOPE; e f) enviar aos acionistas, por escrito, até o dia 10 (dez) de cada mês, o “Boletim da Superintendência”, que deverá ser um relatório sucinto das atividades e dos fatos relevantes da Sociedade e das empresas nas quais a mesma tenha participação como quotista ou acionista, ocorridos no mês anterior. Conselho Fiscal - Artigo 43 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 44 - O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 45 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV - Assembléia Geral de Acionistas - Artigo 46 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Artigo 47 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir, no mínimo 3 (três) vezes ao ano. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Artigo 48 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Artigo 49 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade ou ao Grupo IBOPE; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas que compõem o Grupo Ibope, que é o conjunto de empresas nas quais a Sociedade tem participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade e das empresas que constituem o Grupo IBOPE; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v)escolher e destituir os auditores independentes, se houver; x) aprovar o Plano Estratégico do Grupo IBOPE; e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Artigo 50 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V - Exercício Social e Financeiro - Artigo 51 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 52 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos - Artigo 53 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI - Dissolução - Artigo 54 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII - Disposições Finais e Transitórias - Artigo 55 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável. Dezirée Saade Montenegro - Presidente. Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário. Denise Maria Saade Montenegro - Diretora. Luiz Paulo Saade Montenegro - Diretor. Atuel International Corp. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028082-1 em 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452791. Valor: R$ 20031,27"
                ],
                "452807": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. Sumário: Data e Local: 7 de dezembro de 2007, às 10:00 hs, na sede social da companhia, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, 1.079, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação - Dispensada, nos termos do artigo 124, §4°, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Quorum de Instalação - Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa - Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; Secretário - Luiz Paulo Saade Montenegro. Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a proposta da administração acerca da distribuição de dividendos extraordinários entre 15 de dezembro de 2007 e 30 de abril de 2008, com base no balancete social de 30 de novembro de 2007, nos termos do Artigo 53 do Estatuto Social. Deliberações: Item 1º da ordem do dia - o Sr. Secretário leu a proposta da diretoria acerca da distribuição extraordinária de dividendos, a qual tinha o seguinte teor: “Proposta da Diretoria - Senhores Acionistas: Diante dos resultados alcançados até a data de 30 de novembro de 2007 e das disponibilidades de caixa da empresa, conforme constam das demonstrações contábeis da sociedade, a Diretoria vem, pela presente, propor a uma distribuição extraordinária de dividendos, no montante total de R$ 6.134.970,00 (seis milhões, cento e trinta e qua tro mil, novecentos e setenta reais), ou R$ 1,0257431868 por ação ordinária. O pagamento seria realizado em 5 parcelas mensais, devidas no dia 15 de cada mês, a começar em 15 de dezembro, no valor total por parcela de R$ 1.226.994,00 (hum milhão, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais), ou R$ 0,2051486374 por ação ordinária. Os cheques, depósitos ou transferências serão feitos pelo valor declarado, sem retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei nº 9.249/95. A seguir, quadro demonstrativo preliminar dos dividendos a serem pagos, arredondados os centavos, considerando os acionistas que se encontram inscritos nesta data no registro da sociedade:\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\n%\r\n\r\nAções\r\n\r\nMensais\r\n\r\nTotais\r\n\r\nDlebta Part. S/A\r\n\r\n34,80%\r\n\r\n2.081.380\r\n\r\nR$ 426.994\r\n\r\nR$ 2.134.970\r\n\r\nCabama Part. S/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000\r\n\r\nR$ 1.000.000\r\n\r\nOlho de Boi Part. S/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000\r\n\r\nR$ 1.000.000\r\n\r\n3D Montenegro Part. S/A\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000\r\n\r\nR$ 1.000.000\r\n\r\nAtuel International Corp.\r\n\r\n16,30%\r\n\r\n974.905\r\n\r\nR$ 200.000\r\n\r\nR$ 1.000.000\r\n\r\nOs valores distribuídos, conforme demonstrativo acima, serão computados no cálculo dos dividendos obrigatórios previstos no Estatuto Social. A distribuição ora proposta não exclui a possibilidade de distribuição de novos dividendos ou dividendos complementares, com base no resultado a ser apurado ao longo deste exercício fiscal. Assinado: Carlos Augusto Saade Montenegro”. A proposta foi submetida à discussão e aprovada por unanimidade, ficando a diretoria autorizada a iniciar os procedimentos necessários para distribuir os dividendos conforme proposto. Quorum das deliberações - por unanimidade dos presentes. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Luiz Paulo Saade Montenegro - Secretário. Dlebta Participações S/A, por Dezirée Saade Montenegro. Cabama Participações S/A, por Carlos Augusto Saade Montenegro. Olho de Boi Participações S/A, por Luiz Paulo Saade Montenegro. 3D Montenegro Participações S/A, por Denise Maria Saade Montenegro. Atuel International Corp., por Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1762422 em 26/12/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452807. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "452793": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE MAIO DE 2007. Sumário: Data e Local: 2 de maio de 2007, às 10:00 h, na sede social da companhia, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; Secretário - Luiz Paulo Saade Montenegro. Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a proposta da administração acerca da distribuição de dividendos. Deliberações: Item 1º da ordem do dia - o Sr. Secretário leu a proposta da diretoria acerca da distribuição de dividendos, a qual tinha o seguinte teor: “Proposta da Diretoria - Senhores Quotistas: Diante dos resultados alcançados até a data de 30 de abril de 2007 e das disponibilidades de caixa da empresa, conforme constam das demonstrações contábeis da sociedade, a diretoria vem, pela presente, propor a uma distribuirão extraordinária de dividendos, no montante de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), os quais serão divididos entre os acionistas como segue: (a) Dlebta Participações S/A - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); (b) Cabama Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (c) Olho de Boi Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (d) 3D Montenegro Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e (e) Atuel International Corp. - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assinado: Carlos Augusto Saade Montengro”. A proposta foi submetida à discussão e aprovada por unanimidade, ficando a diretoria instruída a iniciar os procedimentos para distribuir os dividendos. Quorum das Deliberações - por unanimidade dos presentes. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi a presente lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Luiz Paulo Saade Montenegro - Secretário. Dlebta Participações S/A, por Dezirée Saade Montenegro. Cabama Participações S/A, por Carlos Augusto Saade Montenegro. Olho de Boi Participações S/A, por Luiz Paulo Saade Montenegro. 3D Montenegro Participações S/A, por Denise Maria Saade Montenegro. Atuel International Corp., por Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja sob nº 1748185 em 01/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452793. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "452797": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2007. Sumário: Data e Local: 1 de junho de 2007, às 10:00 h, na sede social da companhia, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; Secretário - Luiz Paulo Saade Montenegro. Ordem do dia: 1) Deliberar sobre a proposta da administração acerca da distribuição de dividendos. Deliberações: Item 1º da ordem do dia - o Sr. Secretário leu a proposta da diretoria acerca da distribuição de dividendos, a qual tinha o seguinte teor: “ Proposta da Diretoria - Senhores Quotistas: Diante dos resultados alcançados até a data de 31 de maio de 2007 e das disponibilidades de caixa da empresa, conforme constam das demonstrações contábeis da sociedade, a diretoria vem, pela presente, propor a uma distribuirão extraordinária de dividendos, no montante de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), os quais serão divididos entre os acionistas como segue: (a) Dlebta Participações S/A - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); (b) Cabama Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (c) Olho de Boi Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (d) 3D Montenegro Participações S/A - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e (e) Atuel International Corp. - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assinado: Carlos Augusto Saade Montengro”. A proposta foi submetida à discussão e aprovada por unanimidade, ficando a diretoria instruída a iniciar os procedimentos para distribuir os dividendos. Quorum das Deliberações - por unanimidade dos presentes. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi a presente lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Luiz Paulo Saade Montenegro - Secretário. Dlebta Participações S/A, por Dezirée Saade Montenegro. Cabama Participações S/A, por Carlos Augusto Saade Montenegro. Olho de Boi Participações S/A, por Luiz Paulo Saade Montenegro. 3D Montenegro Participações S/A, por Denise Maria Saade Montenegro. Atuel International Corp., por Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748189 em 01/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452797. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "452802": [
                    "V - Ata",
                    "IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.0028082-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 8 DE OUTUBRO DE 2007. SUMÁRIO: DATA E LOCAL: 8 de outubro de 2007, às 10:00 hs, na sede social da companhia, localizada na Avenida Ataulfo de Paiva, 1.079, 8º andar, Rio de Janeiro, RJ. CONVOCAÇÃO - Dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). QUORUM DE INSTALAÇÃO - Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente - Carlos Augusto Saade Montenegro; Secretário - Luiz Paulo Saade Montenegro. ORDEM DO DIA - 1) Deliberar sobre a venda de bem imóvel da sociedade. DELIBERAÇÃO - 1) Venda de bem imóvel da sociedade: nos termos do artigo 49, alínea c) do estatuto social, os acionistas deliberaram e aprovaram a venda de imóvel de propriedade da sociedade, situado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à rua Haddock Lobo, nº 829, apto. 52, 5º andar, Cerqueira César, pelo valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo que R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devem ser pagos como sinal no momento de assinatura da promessa de compra e venda e instrumento de transferência definitiva do imóvel, R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) devem ser pagos no momento da entrega, pelo IBOPE, de todos os documentos necessários para o comprador obter financiamento bancário, e os R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) restantes devem ser pagos quando o instrumento de transferência definitiva do imóvel for assinado. Ademais, resta deliberado e acordado entre os acionistas que, por conveniência interna e conhecimento específico deste tipo de transação, os Srs. Carlos Augusto Saade Montenegro e Luiz Paulo Saade Montenegro, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da sociedade, estão autorizados a, em conjunto, firmar a escritura de transferência do imóvel, nos termos do artigo 15, parágrafo primeiro, do estatuto social. QUORUM DA DELIBERAÇÃO: a deliberação foi aprovada por unanimidade do capital social. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Luiz Paulo Saade Montenegro - Secretário. Dlebta Participações S/A, por Dezirée Saade Montenegro. Cabama Participações S/A, por Carlos Augusto Saade Montenegro. Olho de Boi Participações S/A, por Luiz Paulo Saade Montenegro. 3D Montenegro Participações S/A, por Denise Maria Saade Montenegro. Atuel International Corp., por Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja sob o nº 1748187 em 01/11/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452802. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "452834": [
                    "V - Ata",
                    "3D MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.744.738/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028027-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA 3D MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES S.A.. Sumário: Data: 11 de abril de 2006 - Horário: 10:30 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Denise Maria Saade Montenegro - Presidente - Paulo Eduardo Saade Montenegro - Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1 - Constituição da Companhia: aprovada a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, sob a denominação de 3D Montenegro Participações S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e representada pela emissão de 726.740 (setecentas e vinte e seis mil, setecentas quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionista CNPJ/CPF Ações ON Capital Social - R$ Subscrito Integralizado % Denise Maria Saade Montenegro 223.946.803-34 726.738 974.905,00 974.905,00 99,99 Ana Carolina Monteiro Montenegro 668.237.653-72 2 2,68 2,68 0,01 A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o acionista Denise Maria Saade Montenegro, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Companhia de: (a.1) 726.738 (setecentas e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) o acionista Paulo Eduardo Saade Montenegro, abaixo qualificado integraliza as ações que subscreveram mediante o pagamento em moeda corrente nacional. 3. - Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL DA 3D MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO Artigo 1º - A “3D Montenegro Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. SEDE Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos, n° 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040).Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. OBJETO SOCIAL Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. PRAZO Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), representado por 726.740 (setecentas e vinte e seis mil, setecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pré-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (setenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. CAPÍTULO III ADMINISTRAÇÃO Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. DIRETORIA Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelos Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente na sua ausência, pelos dois Diretores sem designação especial em conjunto ou por um procurador nomeado pelo Diretor Presidente ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos dois Diretores sem designação especial, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente ou, na ausência do mesmo, pelos 02 (dois) Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído, em conjunto, pelos 02 (dois) Diretores sem designação específica será necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 25 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior.Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas;Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete aos Diretores sem designação especial substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. CONSELHO FISCAL Artigo 19 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 20 - O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 21 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei.CAPÍTULO IV ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS Artigo 22 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto.Artigo 23 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir.Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”.Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão no tificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei.Artigo 24 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário.Artigo 25 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade;l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista;m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social.Artigo 26 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas.CAPÍTULO V EXERCÍCIO SOCIAL E FINANCEIRO Artigo 27 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 28 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS Artigo 29 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores.Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. CAPÍTULO VI DISSOLUÇÃO Artigo 30 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 31 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável.”4 - Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os senhores a seguir indicados: (i) Denise Maria Saade Montenegro, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, n° 3330, apto. 1101 (CEP 60165-121), portadora da carteira de identidade nº 2000002107067, expedida pelo SSP-CE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 223.946.803-34, Diretor Presidente; e (ii) Paulo Eduardo Saade Montenegro, brasileiro, solteiro, maior, capaz, estudante, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, n° 3330, apto. 1101 (CEP 60165-121), portador da carteira de identidade nº 2000002191459, expedida pelo SSP-SP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 668.237.653-72, Diretor sem designação especial. Declaração de desimpedimento - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar in cursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Denise Maria Saade Montenegro - Presidente, Paulo Eduardo Saade Montenegro - Secretário. Denise Maria Saade Montenegro, Paulo Eduardo Saade Montenegro. Arquivada na JUCERJA, NIRE 33.3.0028027-8 em 05/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452834. Valor: R$ 13054,30"
                ],
                "452933": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE n.º 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas n.º 2.000. Convocação e Publicações: Acionistas convocados, conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 10, 11 e 14 de janeiro de 2008, e no Jornal Diário Mercantil, nos dias 10, 11 e 14 de janeiro de 2008. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Güth; Secretário: Eduardo de Abreu e Lima. Presença: Presentes acionistas representando mais de 99,99% do capital social da Companhia, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia: 1. Ratificação da celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2007; bem como do Instrumento Particular de Transação celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Construções e Comércio Camargo Correa S/A; 2. Ratificar a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos os atos necessários à celebração dos acordos referidos nos Instrumentos. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº. 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos presentes. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade dos presentes, com a abstenção dos acionistas Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas a celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 2007; bem como do Instrumento Particular de Transação celebrado com o Estado do Rio de Janeiro, a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - em liquidação, a Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Construções e Comércio Camargo Correa S/A; Com relação ao item 2 da ordem do dia, por unanimidade dos presentes, com a abstenção dos acionistas Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Verônica Valente Dantas, aprovou-se ratificar os atos praticados, pela Diretoria, em relação à celebração dos acordos referidos no 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para a Exploração dos Serviços Públicos de Transporte Metroviário de Passageiros firmado com o Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. ALBERTO RIBEIRO GÜTH - Presidente; EDUARDO DE ABREU E LIMA - Secretário. ACIONISTAS PRESENTES: SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, ALBERTO RIBEIRO GÜTH, ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM e VERÔNICA VALENTE DANTAS. Arquivada na Jucerja sob o nº 1770744 e data de 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452933. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "453066": [
                    "V - Ata",
                    "3D MONTENEGRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.744.738/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028027-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2006-, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. Sumário: Data: 06 de dezembro de 2006. Horário: 10:30 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Denise Maria Saade Montenegro - Presidente - Paulo Eduardo Saade Montenegro - Secretário. Deliberações: Deliberações conforme a pauta - Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas deliberaram: (1) Retificar o item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006, aprovada a retificação do item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006, o qual passará a ter a seguinte redação: “2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e representada pela emissão de 726.740 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nDenise Maria\r\n\r\nSaade Montenegro\r\n\r\n630.578.917-72\r\n\r\n974.905\r\n\r\nPaulo Eduardo Saade\r\n\r\nMontenegro\r\n\r\n055.396.547-65\r\n\r\n2\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nDenise Maria\r\n\r\nSaade Montenegro\r\n\r\n974.905,00\r\n\r\n974.905,00\r\n\r\n99,98\r\n\r\nPaulo Eduardo Saade\r\n\r\nMontenegro\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,68\r\n\r\n0,02\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o acionista Denise Maria Saade Montenegro, abaixo qualificada, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Companhia de: (a.1) 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinco) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) o acionista Paulo Eduardo Saade Montenegro, abaixo qualificado integraliza as ações que subscreveu mediante o pagamento em moeda corrente nacional. (2) Ratificar todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de Abril de 2006: aprovada ratificação de todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. a) Denise Maria Saade Montenegro - Presidente; Paulo Eduardo Saade Montenegro - Secretário; Denise Maria Saade Montenegro; Paulo Eduardo Saade Montenegro. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Denise Maria Saade Montenegro - Presidente da Mesa; Paulo Eduardo Saade Montenegro - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1705652 em 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 453066. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "451789": [
                    "V - Ata",
                    "BEGÔNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 1 DE fevereiro DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: Às 9:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua da Candelária, nº. 79, cobertura 01 - (parte).\r\n\r\nII. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas da Companhia.\r\n\r\nIII CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\nIV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista \r\n\r\nSecretário: Paulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nV. ordem do dia: (i) Deliberar sobre a alteração da denominação social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Companhia; (iii) Aprovar a alteração do ibjeto social da Companhia; (iv) Atualizar e reformar o Estatuto Social da Companhia de maneira a adequá-lo às regras mínimas de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo; e (v) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. \r\n\r\nVI. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os acionistas decidiram autorizar a lavratura da ata da assembléia sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas. Em seguida, as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes:\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, que passará a ser “IronX Mineração S.A.”, alterando-se, consequentemente, a redação do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Artigo 1º - IronX Mineração S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis.”\r\n\r\n(ii) Aprovar a mudança de endereço da sede social da Companhia, que passa a ser localizada na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22210-030, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, alterando-se, consequentemente, a redação do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral.” \r\n\r\n(iii) Aprovar a alteração do objeto social da Companhia para incluir (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; e (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos. Em conseqüência, a redação do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social.”\r\n\r\n(iv) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata, de maneira a adequá-lo às regras mínimas de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.\r\n\r\n(v) Eleger como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2009, os Srs. (a) Eike Fuhrken Batista, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade n.º 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030; (b) Eliezer Batista da Silva, brasileiro, viúvo, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 02314419-9 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 607460507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n.º 154, 10 andar, CEP 22210-030 e (c) Raphael de Almeida Magalhães, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, portador da carteira de identidade n.º 9.012 OAB, inscrito no CPF/MF sob o n.º 007934007-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica n.º 1782/802 CEP 22021-001, para ocupar os cargos, respectivamente, de Presidente, Presidente Honorário e Membro do Conselho de Administração. Adicionalmente, os Conselheiros ora eleitos presentes à Assembléia declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela instrução CVM n.º 367/02; \r\n\r\nVII. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios.\r\n\r\nVIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e metálicos s.a. e eike fuhrken batista.\r\n\r\nIX. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Begônia Participações S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 451789. Valor: R$ 5117,00"
                ],
                "452865": [
                    "V - Ata",
                    "CABAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.744.595/0001-00 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028060-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA CABAMA PARTICIPAÇÕES S.A. Sumário: Data: 11de abril de 2006 - Horário: 10:00 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040) na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente e Bernardo Augusto Thomé Montenegro - Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1 - Constituição da Companhia: aprovada a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, sob a denominação de Cabama Participações S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos, 101, 11º andar (parte) Centro (CEP 20051-040), cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.909,02 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e dois centavos) representado por 726.741 (se tecentas e vinte e seis mil, setecentas e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionistas. CNPJ/CPF. Ações ON. Capital Social - R$ - Subscrito. Integralizado. %. Carlos Augusto Saade Montenegro. 316.943.147-15. 726.738. 974.905,00. 974.905,00. 99,97. Bernardo Augusto Thomé Montenegro. 072.467.057-24. 1. 1,34. 1,34. 0,01. Carlos André Thomé Montenegro. 080.585.567-00.1. 1,34. 1,34. 0,01. Marcelo Augusto Thomé Montenegro. 091.135.637-18. 1. 1,34. 1,34. 0,01. A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o Acionista Carlos Augusto Saade Montenegro, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante à entrega a Companhia de (a.1) 726.738 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, (CEP 22440-031), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 68.734.870/0001-28 as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, o acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) os acionistas Bernardo Augusto Thomé Montenegro, Carlos André Thomé Montenegro e Marcelo Augusto Thomé Montenegro, abaixo qualificados, integralizam as ações que subscreveram neste ato, mediante o pagamento em moeda corrente nacional. 3. - Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, que terá a seguinte redação: Estatuto Social da Cabama Participações S.A. Capítulo I Denominação Artigo 1º - A “Cabama Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040). Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. Objeto Social Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.Capítulo II Capital Social e Ações Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 974.909,02 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e dois centavos), representado por 726.741 (setecentas e vinte e seis mil, setecentas e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pré-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (setenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. Capítulo III Administração Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelos Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente na sua ausência, pelos três Diretores sem designação especial em conjunto ou por um procurador nomeado pelo Diretor Presidente ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos três Diretores sem designação especial, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente ou, na ausência do mesmo, pelos 03 (três) Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído, em conjunto, pelos 03 (três) Diretores sem designação específica será necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 25 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas; Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete aos Diretores sem designação especial substituir, em conjunto, o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Conselho Fiscal Artigo 19 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 20 - O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 21 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV Assembléia Geral de Acionistas Artigo 22 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Artigo 23 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Artigo 24 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário.Artigo 25 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c)comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d)comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Artigo 26 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Capítulo V Exercício Social e Financeiro Artigo 27 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 28 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos Artigo 29 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI Dissolução Artigo 30 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII Disposições Finais e Transitórias Artigo 31 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável.”4 - Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os senhores a seguir indicados: Carlos Augusto Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 02.894.894-1, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 316.943.147-15, Diretor Presidente; Bernardo Augusto Thomé Montenegro, solteiro, maior, capaz, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 10938728-2 expedida pelo DETRAN/DIC-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 072.467.057-24; Carlos André Thomé Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 10947519-4, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 080.585.567-00; e Marcelo Augusto Thomé Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 12611376-0, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob n° 091.135.637-18, como Diretores sem designação especial.Declaração de desimpedimento - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes.Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente. Bernardo Augusto Thomé Montenegro - Secretário. Carlos Augusto Saade Montenegro, Bernardo Augusto Thomé Montenegro, Carlos André Thomé Saade Montenegro, Marcelo Augusto Thomé Montenegro. Arquivada na Jucerja Nire 33.3.0028060-0 e data de 18/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452865. Valor: R$ 13550,53"
                ],
                "452868": [
                    "V - Ata",
                    "OLHO DE BOI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.767.185/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.3.0028059-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA OLHO DE BOI PARTICIPAÇÕES S.A.. Sumário: Data: 11 de abril de 2006 - Horário: 11:00 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Luiz Paulo Saade Montenegro - Presidente - Ana Carolina Monteiro Montenegro - Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1 - Constituição da Companhia: aprovada a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, sob a denominação de Olho de Boi Participações S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e representada pela emissão de 726.740 (setecentas e vinte e seis mil, setecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionista CNPJ/CPF Ações ON Capital Social - R$ Subscrito Integralizado % Luiz Paulo Saade Montenegro 630.578.917-72 726.738 974.905,00 974.905,00 99,98 Ana Carolina Monteiro Montenegro 055.396.527-11 1 1,34 1,34 0,01 Raphael Monteiro Montenegro 055.396.547-65 1 1,34 1,34 0,01 A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o acionista Luiz Paulo Saade Montenegro, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Companhia de: (a.1) 726.738 (setecentas e vinte e seis mil, setecentos e trinta e oito) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) os Acionistas Ana Carolina Monteiro Montenegro, abaixo qualificada; e (c) Raphael Monteiro Montenegro, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 111 - apto. 502, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 23098675-4, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.396.547-65, integralizam as ações que subscreveram mediante o pagamento em moeda corrente nacional. 3. - Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL DA OLHO DE BOI PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO Artigo 1º - A “Olho de Boi Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. SEDE Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos, nº 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040). Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. OBJETO SOCIAL Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. PRAZO Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos), representado por 726.740 (setecentas e vinte e seis mil, setecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo primeiro -Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pré-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (se tenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. CAPÍTULO III ADMINISTRAÇÃO Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. DIRETORIA Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelos Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente na sua ausência, pelos dois Diretores sem designação especial em conjunto ou por um procurador nomeado pelo Diretor Presidente ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos dois Diretores sem designação especial, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente ou, na ausência do mesmo, pelos 02 (dois) Diretores sem designação especial, em conjunto. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído, em conjunto, pelos 02 (dois) Diretores sem designação específica será necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 25 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabele cidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior.Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas;Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete aos Diretores sem designação especial substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. CONSELHO FISCAL Artigo 19 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 20 - O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 21 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei.CAPÍTULO IV ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS Artigo 22 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto.Artigo 23 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Artigo 24 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Artigo 25 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Artigo 26 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. CAPÍTULO V EXERCÍCIO SOCIAL E FINANCEIRO Artigo 27 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 28 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, le vando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS Artigo 29 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. CAPÍTULO VI DISSOLUÇÃO Artigo 30 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 31 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável.” 4 - Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os senhores a seguir indicados: Luiz Paulo Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111 - apto. 502, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 04.008.913-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 630.578.917-72, Diretor Presidente; Ana Carolina Monteiro Montenegro, brasileira, solteira, maior, capaz, acadêmica de desenho industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111 - apto. 502, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 11695417-3, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.396.527-11; e Raphael Monteiro Montenegro, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111 - apto. 502, Ipanema (CEP 22421-000), como Diretores sem designação especial. Declaração de desimpedimento - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Luiz Paulo Saade Montenegro - Presidente, Ana Carolina Monteiro Montenegro - Secretária, Luiz Paulo Saade Montenegro, Ana Carolina Monteiro Montenegro, Raphael Monteiro Montenegro. Arquivada na JUCERJA, NIRE 33.3.0028059-6 em 14/12/2006. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral\r\n\r\nId: 452868. Valor: R$ 13426,77"
                ],
                "452849": [
                    "V - Ata",
                    "CABAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.744.595/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028060-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE - RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2006, REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Sumário: Data: 19 de dezembro de 2006 - Horário: 10:00 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040) na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente e Bernardo Augusto Thomé Montenegro - Secretário. Deliberações: Deliberações conforme a pauta - Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas deliberaram: (1) Retificar o item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006 - aprovada a retificação do item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006, o qual passará a ter a seguinte redação: “2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.909,02 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e nove reais e dois centavos) representado por 726.741 (setecentos e vinte e seis mil, setecentos e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo bole tim de subscrição, cujo substrato segue: Acionista, CNPJ/CPF, Ações ON, Capital Social - R$ , Subscrito, Integralizado, %, Carlos Augusto Saade Montenegro - 316.943.147-15, 726.738 974.905,00, 974.905,00, 99,97. Bernardo Augusto Thomé Montenegro, 072.467.057-24, 1, 1,34, 1,34, 0,01. Carlos André Thomé Montenegro, 080.585.567-00, 1, 1,34, 1,34, 0,01. Marcelo Augusto Thomé Montenegro, 091.135.637-18, 1, 1,34, 1,34, 0,01. A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o Acionista Carlos Augusto Saade Montenegro, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante à entrega a Companhia de (a.1) 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinco) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, (CEP 22440-031), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 68.734.870/0001-28 as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, o acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) os acionistas Bernardo Augusto Thomé Montenegro, Carlos André Thomé Montenegro e Marcelo Augusto Thomé Montenegro, abaixo qualificados, integralizam as ações que subscreveram neste ato, mediante o pagamento em moeda corrente nacional.” (2) Ratificar todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de Abril de 2006: aprovada ratificação de todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. a) Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente; Bernardo Augusto Thomé Montenegro - Secretário; Carlos Augusto Saade Montenegro; Bernardo Augusto Thomé Montenegro, Carlos André Thomé Montenegro e Marcelo Augusto Thomé Montenegro. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Carlos Augusto Saade Montenegro - Presidente da Mesa. Bernardo Augusto Thomé Montenegro - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1687225 e data de 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452849. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "452810": [
                    "V - Ata",
                    "DLEBTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.745.914/0001-93 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028026-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA DLEBTA PARTICIPAÇÕES S.A. SUMÁRIO: Data: 11 de abril de 2006 - Horário: 9:30 h. Local: Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte) Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Dezirée Saade Montenegro - Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma sociedade anônima de capital fechado, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades como acionista ou quotista. Deliberações: 1 - Constituição da Companhia: aprovada a constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, sob a denominação de Dlebta Participações S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte) Centro (CEP 20051-040), cujo objeto social é a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 2.081.385,36 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), representado por 1.551.561 (um milhão quinhentas e cinqüenta e uma mil, quinhentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionistas. CNPJ/CPF. Ações ON. Capital Social - R$ - Subscrito. Integralizado. %. Dezirée Saade Montenegro.073.115.777-05. 1.551.557. 2.081.380,00. 2.081.380,00. 99,06 . Carlos Augusto Saade Montenegro. 316.943.147-15. 1 .1,34. 1,34. 0,01. Denise Maria Saade Montenegro. 223.946.803-34. 1. 1,34. 1,34. 0,01. Luiz Paulo Saade Montenegro. 630.578.917-72. 1. 1,34. 1,34. 0,01. Solange Maria Saade Montenegro. 662.986.797-15. 1. 1,34. 1,34.0,01. integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) a acionista Dezirée Saade Montenegro, abaixo qualificada, integraliza as ações que subscreveu mediante a entrega à Companhia de: (a.1) 1.551.557 (um milhão quinhentas e cinqüenta uma mil, quinhentas e cinqüenta e sete) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; e (b) os acionistas Carlos Augusto Saade Montenegro, Denise Maria Saade Montenegro, Luiz Paulo Saade Montenegro e Solange Maria Saade Montenegro, abaixo qualificados, integralizam as ações que subscreveram mediante o pagamento em moeda corrente nacional. 3. Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Companhia, que terá a seguinte redação: Estatuto da Dlebta Participações S.A. Capítulo I Denominação Artigo 1º - A “Dlebta Participações S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040). Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. Objeto Social Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista.Prazo Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado.Capítulo II Capital Social e Ações Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 2.081.385,36 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), representado por 1.551.561 (um milhão quinhentas e cinqüenta e uma mil, quinhentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pré-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as in formações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente, no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (setenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. Capítulo III Administração Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores.Diretoria Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sempre em conjunto dois a dois, ou 01 (um) deles com 01 (um) procurador nomeado em conjunto pelos Diretores, ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos Diretores, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas por 02 (dois) Diretores, ou um deles em conjunto com um procurador cuja procuração tenha sido outorgada em conjunto por 02 (dois) Diretores. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 (dois) Diretores será necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 25 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cum prido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior.Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas; Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice Presidente substituir o Diretor Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários e os Diretores sem designação especifica substituir, o Diretor Vice Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Conselho Fiscal Artigo 19 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 20 - O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 21 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Capítulo IV Assembléia Geral de Acionistas Artigo 22 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Artigo 23 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Artigo 24 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Artigo 25 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária;e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a pre sença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Artigo 26 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas.Capítulo V Exercício Social e Financeiro Artigo 27 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 28 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos Artigo 29 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta dias) a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Capítulo VI Dissolução Artigo 30 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Capítulo VII Disposições Finais e Transitórias Artigo 31 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável.” 4 - Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores os senhores a seguir indicados: Dezirée Saade Montenegro, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, n° 1234, apto. 401, Ipanema (CEP 22410-090), portadora da carteira de identidade nº 1.956.098, expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 073.115.777-05, como Diretor Presidente; Carlos Augusto Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 02.894.894-1, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 316.943.147-15, como Diretor Vice Presidente; Luiz Paulo Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 111, apto. 502 (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 04.008.913-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 630.578.917-72; Denise Maria Saade Montenegro, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, n° 3330, apto. 1101 (CEP 60165-121), portadora da carteira de identidade nº 2000002107067, expedida pelo SSP-CE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 223.946.803-34, e Solange Maria Saade Montenegro, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, n° 1234, apto. 401, Ipanema, CEP 22410-090, portadora da carteira de identidade nº 04.769.489-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 662.986.797-15, como Diretores sem designação especial. Declaração de desimpedimento - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Dezirée Saade Montenegro - Presidente; Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário Dezirée Saade Montenegro. Carlos Augusto Saade Montenegro. Denise Maria Saade Montenegro. Luiz Paulo Saade Montenegro. Solange Maria Saade Montenegro. Arquivada na Jucerja Nire 33.3.0028026-0 em 05/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452810. Valor: R$ 13737,36"
                ],
                "452845": [
                    "V - Ata",
                    "OLHO DE BOI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.767.185/0001-76\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0028059-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de re-ratificação da Assembléia Geral de Constituição, realizada em 11 de abril de 2006, Realizada em 15 de Dezembro de 2006. Sumário: Data: 15 de dezembro de 2006 - Horário: 11:00 h. Local: Avenida Passos, 101, 11º andar (parte), Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Luiz Paulo Saade Montenegro - Presidente - Ana Carolina Monteiro Montenegro - Secretário. Deliberações: Deliberações conforme a pauta - Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas deliberaram: (1) Retificar o item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006 - aprovada a retificação do item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006, o qual passará a ter a seguinte redação: “2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 974.907,68 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e representada pela emissão de 726.740 (setecentos e vinte e seis mil, setecentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionista - CNPJ/CFP - Ações ON - Capital Social - R$ - Subscrito - Integralizado - %. Luiz Paulo Saade Montenegro - 630.578.917-72 - 726.738 - 974.905,00 - 974.905,00 - 99,98. Ana Carolina Monteiro Montenegro - 055.396.547-65 - 1 - 1,34 - 1,34 - 0,01. Raphael Monteiro Montenegro - 055.396.527-11 - 1 - 1,34 - 1,34 - 0,01. A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) o acionista Luiz Paulo Saade Montenegro, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Companhia de: (a.1) 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinco) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; (b) os Acionistas Ana Carolina Monteiro Montenegro, abaixo qualificada; e (c) Raphael Monteiro Montenegro, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, n° 111 - apto. 502, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade n° 23098675-4, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 055.396.547-65, integralizam as ações que subscreveram mediante o pagamento em moeda corrente nacional. (2) Ratificar todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de Abril de 2006: aprovada ratificação de todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. a) Luiz Paulo Saade Montenegro - Presidente; Ana Carolina Monteiro Montenegro - Secretário; Luiz Paulo Saade Montenegro; Ana Carolina Monteiro Montenegro e Raphael Monteiro Montenegro. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006. Luiz Paulo Saade Montenegro - Presidente da Mesa, Ana Carolina Monteiro Montenegro - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 1687226 em 10/04/07. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452845. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "452839": [
                    "V - Ata",
                    "DLEBTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.745.914/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028026-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RE - RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO - REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2006, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006: Sumário: Data: 06 de dezembro de 2006 - Horário: 9:30 h. Local: Avenida Passos n° 101, 11º andar (parte) Centro (CEP 20051-040), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Dezirée Saade Montenegro - Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário. Deliberações: Deliberações conforme a pauta - Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas deliberaram: (1) Retificar o item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006 - aprovada a retificação do item “2” da pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006, o qual passará a ter a seguinte redação: “2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 2.081.385,36 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), representado por 1.551.561 (um milhão, quinhentas e cinqüenta e um mil, quinhentas e sessenta e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, cuja emissão foi deliberada pelo valor de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro cen tavos). O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% (cem por cento) do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue: Acionista, CNPJ/CPF, Ações ON, Capital Social - R$ , Subscrito, Integralizado, %. Dezirée Saade Montenegro, 073.115.777-05, 1.551.557, 2.081.380,00, 2.081.380,00, 99,06. Carlos Augusto Saade Montenegro, 316.943.147-15, 1, 1,34, 1,34, 0,01. Denise Maria Saade Montenegro, 223.946.803-34, 1, 1,34, 1,34, 0,01. Luiz Paulo Saade Montenegro, 630.578.917-72, 1, 1,34, 1,34, 0,01. Solange Maria Saade Montenegro, 662.986.797-15, 1, 1,34, 1,34, 0,01. A integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, parte em bens e parte em moeda corrente nacional, a saber: (a) a acionista Dezirée Saade Montenegro, abaixo qualificada, integraliza as ações que subscreveu mediante a entrega à Companhia de: (a.1) 2.081.380 (dois milhões, oitenta e um mil, trezentos e oitenta) ações de sua propriedade de emissão da IBOPE Participações S.A., sociedade anônima organizada e em existência de acordo com a leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, n° 1079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon (CEP 22440-031) as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos, vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmo que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Companhia; e (b) os acionistas Carlos Augusto Saade Montenegro, Denise Maria Saade Montenegro, Luiz Paulo Saade Montenegro e Solange Maria Saade Montenegro, abaixo qualificados, integralizam as ações que subscreveram mediante o pagamento em moeda corrente nacional. (2) Ratificar todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de Abril de 2006: aprovada ratificação de todos os demais itens da Pauta da Assembléia Geral de Constituição realizada em 11 de abril de 2006. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. a) Dezirée Saade Montenegro - Presidente; Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário; Dezirée Saade Montenegro; Carlos Augusto Saade Montenegro; Denise Maria Saade Montenegro; Luiz Paulo Saade Montenegro; e Solange Maria Saade Montenegro. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006. Dezirée Saade Montenegro - Presidente da Mesa; Carlos Augusto Saade Montenegro - Secretário. Arquivada na Jucerja 1687224 em 10/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452839. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "452978": [
                    "V - Ata",
                    "ironx mineração s.a.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE fevereiro DE 2008\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: Às 14 horas do dia 18 de fevereiro de 2008, na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia” ou “IronX”), situada na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte).\r\n\r\nII. QUORUM: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nIII. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia.\r\n\r\nIV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista\r\n\r\nSecretário: Paulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nV. DELIBERAÇÕES: Foi aprovado pelos membros presentes, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o que se segue:\r\n\r\n(i) Eleger como Diretor da Companhia, o Sr. Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3244246 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, CEP 22210-030, para a função de Diretor de Relações com Investidores;\r\n\r\n(ii) O Diretor ora eleito assinará termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia e terá mandato de 1 (um) ano, a contar da data da Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 1 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n(iii) O Diretor ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer as suas funções como administrador de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei n° 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Adotar as políticas de divulgação de ato ou fato relevante e de negociação de valores mobiliários que, conforme faculta o parágrafo 2º do artigo 17 da Instrução CVM n.º 358, constituem um único conjunto de normas e procedimentos. As referidas políticas constituem o Anexo I à presente. Restou aprovado, ainda, que tais políticas somente passarão a vigorar a partir da concessão do registro de companhia aberta da IronX pela Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nVI. ENCERRAMENTO: Às 15 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nVII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, ELIEZER BATISTA DA SILVA e RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES.\r\n\r\nVIII. CERTIDÃO: A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho da IronX Mineração S.A., assinada por todos e lavrada no livro próprio\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPaulo Carvalho de Gouvêa\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 452978. Valor: R$ 2077,74"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "450293": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tendo em vista o disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 comunica o adiamento da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para as 11:00 horas do dia 14 de março de 2008, em primeira convocação, e tem a honra de convidar os senhores acionistas para tal evento que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,234397 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.07 até 25.03.08, inclusive, devendo ser pago a partir de 26.03.08. III - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. IV - Eleição de Membros do Conselho de Administração. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Tendo em vista o adiamento da Assembléia Geral Ordinária, fica sem efeito o edital de convocação que a designava para o dia 04 de março de 2008. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Antonio Monteiro de Castro Filho.\r\n\r\nId: 450293. Valor: R$ 1269,73"
                        ],
                        "452809": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27 de março de 2008, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. b) Assuntos de interesse Geral.\r\n\r\nAVISO: Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 452809. Valor: R$ 578,34"
                        ],
                        "449684": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Silvano Gianni, portador da carteira de identidade nº 3.370.319, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o nº 608.694.378-87, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 22 de fevereiro de 2008. SILVANO GIANNI. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP. 20061-000 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 449684. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "449922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 449922. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "446062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GARRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GARRA VESTIBULARES\r\n\r\nASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:01.640.893/0001-00\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 31/01/2008\r\n\r\nPág: 16 Coluna: 3\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: Ana Caroline Baptista Uchoa e Helemberg Cúbica de Souza Júnior, leia-se Ana Caroline Baptista Uchôa e Helemberg Cubiça de Souza Júnior.\r\n\r\nId: 446062. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "449483": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO CAMPISTA \r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 - TURMA 2301: Alessandra Bastos da Silva, Ana Carolina de Souza Nascimento, André Luiz Freitas Escocard, André Siqueira de Castro II, Anthony Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Cristiano da Matta Ferreira, Duane Uhlmann Ferreira, Eduardo Ribeiro Barbosa Pessanha, Felipe Siqueira Baltazar, Helder Rodrigues Cesar Pereira, Isabela Lino Bello, Jeferson Santos Corrêa, Jèssica Silva Vianna, Karla do Nascimento Montezuma, Lucas Cruz Oliveira, Lucas Leite Conegundes, Ludmila Pereira Silva, Magno César Moraes Ramalho Pereira, Merilyn Ferreira da Silva, Michele Rangel Gomes, Mírian Aparecida de Oliveira Souza, Roberta Xavier Campos, Ruan Rodrigues Ribeiro Barreto, Stéphanie da Silva Alves, Thalles Lanes Leite Silvestre, Thamiris de Souza Barreto, Vinícius Sardinha Lopes. Enoch Melchisedec Cardinot - Diretor - Reg. MEC 3680; Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Secretária - Reg. 1014/92 DAT. \r\n\r\nId: 449483. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "449412": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.581.331/0002-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO. Aleska Lemos Gama da Silva, Allan Silva Santos, Ana Carolina de Araujo Santos, Anna Tereza Pires Salle, Brunelle Vieira dos Santos, Bruno, Drummond Rodrigues, Carolina de Amorim Ferreira, Césio Caetano Ribeiro Junior, Daniel da Costa Machado, Diogo Fonseca Lourenço Diufrayer, Érika Assis Emil, Gabriela de Sousa Monteiro, Giovanni da Costa Mucciolo Reis, Giselle Moreira Pereira, Hilton Amaro Coelho, Jéssica Arruda Ventura, Jéssica Silveira Rocha de Oliveira Santos, Lara Cordeiro Almeida, Larissa Farah Muniz Lucena, Larissa Novello Guimarães Cendon, Marcos Filipe dos Santos, Mariana Carvalho de Araujo, Mauro Antonio Resende de Mattos, Ohana Lobo Freire, Paulo Victor Capuano de Vasconcellos, Pedro Moreno Pereira da Silva Teixeira, Rafael Nobre Pinto, Raphael Grandis Aquino Freire, Thalles Silva de Souza. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima. Reg. 833.\r\n\r\nId: 449412. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "451795": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de março de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 10.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme dis posto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 451795. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "449685": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COQUEPAR CIA. DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 08.782.537/0001-62 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOQUEPAR CIA. DE COQUE CALCINADO DE PETRÓLEO S/A torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de empreendimento industrial para produção de coque calcinado a partir de coque verde de petróleo, localizado no município de Seropédica, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Seropédica, na Câmara Municipal de Seropédica; na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, na Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, na Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202507/07)\r\n\r\nId: 449685. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "449610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.768.706/000-57\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 1º sem./2003 -Marcos Antônio de Souza Jr. - 2º sem./ 2001- Marcelo Carneiro de Souza - 2ºsem./ 2002- Rodrigo Luis Pereira Lavandeira. REGULAR - 2007- David Berto Alonso - Thiago José Silva de Castro - 1999- Adir Carlos de Oliveira Santana. \r\n\r\nAlberto de A. Maranhão - Diretor Registro D-760\r\n\r\nId: 449610. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "449682": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ: 10.788.628/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: DELTA CONSTRUÇÕES S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM - nº 06/2008, com validade até 28 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 116 unidades, em área de 1.056,50 m², na Rua DR. MÁRIO VIANNA, Nº 492 A - SANTA ROSA - município de NITERÓI (Processo nº 250/000542/2007)\r\n\r\nId: 449682. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "451663": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso: Normal Egresso/06 - Amélia Lubanco Silva Lôbo, Edna Carla Fortunato, Eliane Suely Soares, Ellen de Oliveira Gonçalves, Fabiana da Costa Lessa, Gislene Pereira dos Santos, Glayciele de Abreu Lessa, Kelly Aires Rangel, Maria Fernanda Viana Siqueira, Márjore Gomes da Fonseca Collona, Sheila Faria Pereira Barreto, Vera Lúcia Domingos da Silva Gomes, Willielma Ferreira de Moura Silva, Zaida de Souza Gomes, Andreia Araujo Marcolino, Rosa Maria de Jesus Garcez e Fernanda Peixoto da Silva.\r\n\r\nId: 451663. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "451112": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Aluizio Oliveira da Silva; Ana Cristina de Azevedo Franca Moledo; André Luiz Silveira de Carvalho; Bianco Tavares Fialho; Camille Pina Ricas; Estevão Ferreira do Nascimento; Fagner Bitencourt da Costa; Fernando Alberto Rodrigues Pereira; Francisco Eduardo Grizotti Lana; Gizele de Oliveira Barbosa; Gleide Nogueira de Alencar Ferreira; Izabel Cristina Benevides dos Santos; Jorge Luís de Lima Alves; José Antônio Daniel Alves; Rodrigo Motta da Silva; Rondinelle Rodrigues de Aguiar; Silas Pereira Alves Júnior; Thiago de OliVeira Guedes Silva; Thiago Velasco Duarê Rodrigues; Waldir Leopoldo Domingues Junior. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 451112. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "452835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2008, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação das sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2007. Paraíba do Sul/RJ, 26 de fevereiro de 2008. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 452835. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "435614": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK\r\n\r\nCNPJ. 29.223.021/0001-58\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio Concomitante com Técnico em Informática: 94/2º: Jeanne Cristina Fernandes Nunes.95/2º:Marice Donadio, Victor Guilherme Silva Pedrosa. 97/2: Ana Claudia Pereira dos Santos, Rachel Caccavo Moreira, Daniele de Aguiar Nogueira. 00/2º: Joyce Ferreira Gonçalves. 01/1º: Isabela Pimenta de Figueiredo. 02/1º: Elaine Cristina de Souza Costa. 03/2º:Gustavo dos Santos Mendes. 04/2º:Yasmim Lopes Pereira.06/2º:Dayane Soares de Souza, Fabiana Silva dos Santos,Leonardo de Carvalho Azeredo,Thiago da Silva Cavalcanti. 07/2º:Valeska da Silva Morgado. Ensino Médio: 94/2º:Andréia Santos da Silva.03/2º:Anderson Ferreira de Moraes. 06/2º: Diogo Schultz Câmara Silva, Hortencia da Silva Oliveira, Sarah dos Santos Gomes. 07/2º: Wilson Feliciano de Aguiar.Curso Técnico em Informática:96/1º: Luciana Santiago da Silva.00/2º: Cassiano da Silva Coelho. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: 01/2º: Cristiane Carreira Cerqueira. 02/2º: Lecimar da Silva Campos de Sou za. 03/1º: Paula de Sá Brito, Sandra Maria da Silva, Suelen Vieira Ferreira. 05/1º: Fabricia de Andrade Oliveira. 06/1º: Marceli Rodrigues Cerqueira, Rodrigo Leite de Almeida. 07/1º: André Pereira Gonzalez, Andrea Rodrigues Espanhol de Araujo, Cintia de Araújo Faustino, João Victor Zamora Lemos, Maria Aparecida Santos Oliveira, Neyrilaine Gonçalves de Souza. 07/2º:Carlos Antônio de Souza Oliveira, Caroline Alves Gomes. Orientação para o Trabalho: 98/1º: Márcio Henrique Rodrigues de Oliveira. 01/2º: Jaqueline Vieira Ferreira, Uanderson Roger Natan.\r\n\r\nId: 435614. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "451771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.852.972/0001-00\r\n\r\nEDITAL. O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este edital, datado de 13/02/08, que, a sociedade WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA., com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.090-003 - CNPJ/MF 03.852.972/0001-00 - NIRE 33.2.0696671-4, requer pelo processo 00-2008/007.241-0 de 17/01/08, deferido por Decisão Singular de 13/02/2008, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 31/03/2006, da abertura da segunda unidade armazenadora, situada na Rua Monsenhor Manoel Gomes nº 370 - Armazém A - Cajú - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.931-670 - NIRE 33.9.0092728-1 de 23/10/07, de acordo com Memorial Descritivo com as características da unidade armazenadora, que a este acompanha, conforme “Documento de Armazéns Gerais”, registrado nesta Junta sob o nº 5.006, por despacho de 13/02/2008. Rio de Janeiro, 13/02/2008. Carlos de La Rocque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral. Filial: Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 370 - Armazém A - Cajú - Rio de Janeiro - CEP 20931-670 - NIRE 33.9.0092728-1 de 23/10/07. CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE ARMAZENADORA: WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA., situada à Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 370 - Armazém A - Caju - Rio de Janeiro - CEP 20931-670. 1 -s Armazém a céu aberto para cargas secas de elementos ferrosos e container. 1.1 - Área cercada por muros de alvenaria. 1.2 - Bloco de serviços com 1 (um) pavimento. 1.3 - Área armazenadora é de 371,06m2 de ATC. 2.1 - Segurança, Extintores: 03 do tipo CO2 de 6 kg, 01 extintor do tipo AP 10L. 2.2 - Caixa de incêndio equipada com 02 lances de mangueiras de 15m de mangueiras de 38mm de diâmetro e esguicho com requinte de 13m. 2.3 - As instalações elétricas obedecem a NBR-5410 e são protegidas por chaves de desarma automático. 3.1 - Piso da área em sua totalidade é de concreto armado de alta resistência. 3.2 - Comodidades: Escritório, recepção, copa, banheiros e refeitório. 3.3 - A unidade destina-se à armazenagem de cargas em geral, de acordo com o Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Rio de Janeiro, 16/01/2008. Engº. Civil Andre Zajdenweber - CREA/RJ 1999106574.\r\n\r\nId: 451771. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "444147": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pÚblica a Relação nominal dos concluintes: do ENSINO FUNDAMENTAL da Educação de Jovens e Adultos no 2ºSEM 2006, turma 8FM: Rafael Santos Ferreira, Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, no 2º SEM 2002, turma 3FN-1: Viviane da Silva Couto, no 2ºSEM 2003, turma 3FN1: Igor das Neves Bermond, no 1ºSEM 2005, turma 3FN-1: Damiana Pereira Rodrigues, Vanessa Cristina Pereira Menezes, turma 3FN-2: Carla Garcia de Oliveira, no 2ºSEM 2005, turma 3FN-1: José Oliveira Soares, no 1ºSEM 2006, turma 3FM: Wellington Fabiano Fassini Chaves, turma 3FN-1 Deborah Gern, Rodrigo Bastos Malaquias, turma 3 FM-1: Jussara Andrade Oliveira de Lima, Paulo Augusto Campos de Almeida, no 2ºSEM 2006, turma 3FM-1 Andréa Alcântara Maia, Francisco João de Matos, Simone Damião Ribeiro, Rosana Cardozo da Costa, turma 3FN-1: Leonardo Duarte de Almeida, turma 3FN-2: Daniel Carvalho de Araujo Neto, Marcos Afonso Peluso Moura,Vanessa de Araújo Almeida, 2ºSEM 2007 turma: 3FN-2: Guilherme Esteves Galvão Lopes, Ensino Médio regular: em 2006: Caren Azevedo de Souza Fontenele. \r\n\r\nId: 444147. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "449823": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05Ensino Médio: 2006: Amarildo Roberto dos Santos, Luciano Kinji Tacahashi, Marcus Cesar Bernardo da Silva, Otoniel Carlos de Lima, Roseli da Silva Villani, Claudete Bento, Reginaldo Santos da Silva. 2007: Adailton Pereira da Costa, Ademilton Moreira dos Santos, Ademir Borges da Silva, Ademir José Marcos de Oliveira, Adenilso dos Santos Terna, Adenir Helio Teodoro, Adriana Alves de Lima, Adriana Medina de Jesus, Adriana Oliveira Gusmão, Adriana Pereira Gomes Florentino, Adriano Alves, Ailton Franco da Motta, Alba Correia da Silva, Alberto Felix da Silva, Alci de Araujo Caetano, Aleis Florencio Pereira, Alessandra Carvalho dos Santos, Alessandra Guizardi Monge, Alessandra Maria Gomes de Souza, Alessandro Lins, Alex Rodrigues dos Santos, Alexandre de Oliveira, Aliamar Fernandes de Souza, Aline Marx Oliveira, Allan Gonçalves da Silva, Allan Henrique Vaz, Almedino Moreira Pereira, Aluizio Borges Galdino, Amanda Amorim Teixeira, Amauri Angelo Ferreira, Ana Carolina Matos Coelho, Ana Cristina Lemes evangelista, Ana Flavia de Oliveira Escórcio, Anderlei Andre Alberti, Anderson dos Santos, Anderson Narloch, Anderson Pereira dos Santos, Anderson Portella, Andre Felipe Duarte, Andre Luiz Netto, André Luiz Tavanti, Andréia da Silva Martins, Andrew de Souza Zelinski, Angela Aparecida Leandro Blanco Araujo, Angela Maria Rosa Moletta, Angela Maria Texeira dos Santos, Angelina Negreiros Pereira, Angelo Sergio de Lima, Anildo Sebastião da Silva, Antonia Oliveira Panicio, Antonio Alves dos Santos, Antonio Antonildo Ferreira, Antonio Azevedo da Silva, Antonio Bispo da Rocha, Antonio Deoclides Gomes da Silva, Antonio Ferreira Junior, Antonio França Silva, Antonio Roque Secato, Aparecido Correia dos Santos, Ari Andreson Candido de Oliveira, Ariani Cathiuscia Oliveira Bidu, Arilma Gonçalves da Silva, Arnaldo Ximenes do Prado, Barbara Samantha Steffen, Benedita Maria de Almeida Caldas, Braulio Wenceslau de Lima, Bruno dos Santos Rodrigues, Bruno Guisso Coutinho Soares, Bruno Luís Ferreira Lopes, Bruno Prado Francisco, Bruno Watson Loeffler Portilho, Caio Fabio Guedes de Oliveira, Camila Caroline Bailo, Camila Paola de Almeida de Siqueira, Camila Queiroz de Carvalho, Carla Cristina Siqueira, Carlos Alberto Botelho, Carlos Eduardo Godoi Estrela, Carlos Henrique Barbosa da Rocha, Carlos Henrique Gondim Caló, Carlos Raphael de Souza Ferres, Célia Aparecida Alves da Silva, Celia Regina de Brito Moraes, Celso Eustáquio de Melo, César Eduardo Loyola, Ciliana de Proença Mariano, Claudia Regina Moraes Gonçalves, Claudineia Aparecida Nunes Takamori, Cláudio César dos Santos, Claudio Marcio Soares Barbosa, Claudio Roberto de Paula, Claudio Santos de Oliveira, Claudomiro Gonçalves, Clayton dos Santos, Cleber Luiz da Silva, Cleber Renato Parpinelli da Silva, Cleberson Alves Pacheco, Cleide Aparecida Nascimento Nardelli, Cleide Daniele Pereira Sampaio, Cleubemir Divino Gomes da Silva, Cleudiolando Batista Versiane, Cleverson Candeo, Cleverson Miranda Leite, Clodoaldo dos Santos Queiroz, Constance Petersen Korte, Cristiane Domitilia Martins Sluminski, Cristiano dos Santos Mattos, Daglas Ribeiro de Lima, Daiane Cristina Freire, Daiane Machado Miranda, Daiani Cortes Pinto, Daniel Bezerra de Carvalho Lima, Daniel Candido Castrillon, Daniel Jesus dos Santos, Daniel Paz dos Santos, Daniel Sanches Pereira, Daniela Lúcia Vieira, Danielle Gums, Debora Dayane Monteiro do Amaral, Débora de Oliveira Silverio, Deiguison Jose da Silva, Deliene da Silva Meireles Oliveira, Deusdete Dias Torres Filho, Diego Bridi Venturini, Diego de Paula Santos, Diego José Leite de Oliveira, Diego Maia Ribeiro, Diego Mauri Pinheiro, Diego Vilmar Faoot, Dimas Pais Bandeira, Diogo Lima Machado, Dione Divina Martins Pereira, Dionisio Gabriel Ro cha, Dirceu José Veiga, Divancir Miguel Gabardo, Divino Alves da Silva, Donizete dos Reis Rezende da Silva, Douglas dos Santos França Ferreira, Dulcineide da Silva David, Edevir Domingues de Godoi, Edinalda Valina de Souza, Edinete Silva Oliveira, Edison Massamoto Ando, Edmilson Muniz dos Santos Junior, Edmilson Santos da Silva, Edson de Lima, Edson Luiz Cardoso, Eduardo Alves de Souza, Elaine de Fátima Novaes de Godoy Vasselai, Elcy Pires Ferreira, Elder Miranda Junior, Eleonora Domiciano Manoel, Eliana de Oliveira, Eliana Ferreira de França, Elias de Moura Ramos, Elias Meira Santos, Elisa Oliveira Zanelatto, Elivan Euclides Gomes Louza Júnior, Eloisa Amelia Gaspar Ribeiro, Emerson Luiz Cardoso, Ernesto Pereira Gomes, Esio Paim Pamplona, Eva Terezinha dos Santos, Evandro Luiz Medina, Everaldo Coelho, Everson Luiz Martins Lopes Pereira, Ezilda Mara Machado Simões, Fabiana Cristina da Silva, Fabianny Cortes Pinto, Fabiano Araujo Cruz, Fabiano Rodrigues de Oliveira, Fernanda Pasqualatto de Lima, Fernanda Rosa Santana, Flavia de Fatima Alberti, Flavia Estevam Pereira, Flávio Pereira Cardoso, Franciane Pires Fernandes Mineiro, Franciele Raquel Ferreira, Francine Fátima de Almeida, Francisca Araújo Soares, Francisco de Assis dos Santos, Francisco Lino Alves, Genilson dos Reis, Geralda Mangela dos Reis, Gercina da Mota Benevides, Gerson Matozo de Oliveira, Gilberto Guimarães de Lima, Gilberto Lino de Andrade, Gilmar Conceição da Silva, Gilmar Inocencio de Oliveira, Gilvan da Costa Mota, Gisele Barbosa dos Santos, Glaciane de Oliveira Vicente, Gleide Gomes da Silva, Guilherme Henrique Parpinelli Silva, Guilherme Xisto Charleaux, Hamilton Felisbert Correa Júnior, Heinz Heinrich Schicato, Helena de Oliveira Silva, Helio Rodrigues Silva, Hellen Borges da Silva Barbosa, Henrique Ribeiro de Magalhães, Hiromy Hirooka, Ionara de Oliveira, Irene Jeronimo, Isabel Cristina Molinari Zevoli, Israel Andrade, Israel Braga Magalhães, Italo Pereira Luiz de Oliveira, Ivan Montalvão de Azevedo, Ivanei Nunes de Oliveira, Ivete Honorio dos Santos Carvalho, Iwerson Roberto Ferreira, Izarlete Rodrigues Gil Vital, Jacemir Damião dos Santos Filho, Jadir Francisco de Faria, Jailda Barbosa Pinto, Jailson Rodrigues da Costa Junior, Jair Rodrigues da Silva, Jakson Furlan, Jales Alves da Silva, Jane Aparecida de Oliveira, Janete Dlugokenski Mocelin, Jannos Capilê Cunha, Jaqueline Cristina Pinto, Jaqueline Fernandes Batista, Jaqueline Texeira Silveira, Jarbas de Oliveira Dantas, Jefferson da Silva Blan de Quadros, Jessica de Pinho Affonso, João Benedito Mattos Jardim, João Carlos Boanerges, João Maria de Lima, João Nicolau de Jesus, Joaquina Maria da Conceição, Joarez Rodrigues de Oliveira Filho, Joel Pereira Nunes, Joel Pereira Rocha, Joermesonn Dantas do Nascimento, Jonas Gil, Jordana Paul Cordeiro Torres, Jorge Louzada Hoinhas, Jorge Waldir de Sá D´el Rey, Jorzolina Fernandes da Silva, Jose Alberto de Souza Vieira, José Aparecido de Oliveira, José Borges do Couto Sobrinho, José Candido da Conceição, Jose Cardoso de Oliveira Filho, José Carlos de Araújo, Jose Claudio da Silva, José Crézio de Souza, José Eduardo Ludovico Santos, José Elson dos Santos Silva, José Hilton Paulino, José Ivanildo da Nóbrega Vidal, José Jorge Umbelino, Jose Lucio Ferrão Lopes, José Luiz Borges dos Santos, José Luiz Marra, José Maria Chaves Francisco, José Pinto André, Jose Rogerio Justino, Josira Pereira Rosa Barreto, Jouseane de Fátima Teixeira Magalhães, Juan Nonato Cardoso Arcangelo, Juarez Ferreira Gonçalves, Juarez Taborda Ferreira, Jucelia Carvalho da Cunha Ribeiro, Juliana Assahi Ramiro Kawakami, Juliana Cezar de Oliveira, Juliana de Sousa Pereira, Juliana Martins de Almeida, Julimar Bacheti Custodio, Junio Cesar de Souza, Juscelino da Silva Marques, Justino Rodrigues da Cunha, Juversina Iva Rabelo, Karen de Azevedo La Marca, Karine Roselia de Andrade, Katiele Nunes da Silva, Kelly Cristina de Almeida, Kenia Mendes Alves, Kléber Vicente Correia, Laércio Leite Júnior, Laertes Vieira Junior, Lauro Luiz Alves Pereira, Leandro Assis Ferreira, Leandro Firmino Ramos, Leandro Freitas de Barros, Leandro Gonçalves Martins, Leandro Lemos Pupim, Leandro Ribeiro Gonçalves, Leandro Santos de Souza, Leidiane Cruz da Silva, Leidilaura Bonicenha Dável, Leidimar Rodrigues da Costa, Leila Marion Bonadiman, Leoni da Silva de Almeida, Leonardo Edmundo Oliveira, Leonardo Torres da Silva, Leonir Bairros Colombo, Leuginia Aparecidade Barbosa Sena, Lidinei Adriano Rodrigues, Lindamir Cordeiro da Rocha, Lindomar Porfitrio de Arantes, Lourdes Gonçalves das Neves, Lourdes Vieira Gouveia, Lourival Rodrigues da Silva, Luana de Souza Silva, Lucas Coelho Evaristo, Lucas Gabriel Mendes da Silva, Lucas Igor Pires Lino, Lucélia Ensides Calegari, Luciana Gomes Ferreira Assis, Luciana Moraes de Lima Freitas, Luciano Esteves da Silva, Luciano Gonçalves de Faria Filho, Lucidalva Vieira dos Santos, Luis Claudio de Azevedo Montezuma, Luiz Antonio de Barros, Luiz Antônio Paulo da Silva, Luiz Augusto Capucho Bastos, Luiz Augusto Nunes de Faria, Luiz Batista da Silva, Luiz Bazanela, Luiz Claudio Carneiro, Luiz Fernando da Silva, Luiz Frederico Padilha Wyatt, Luiz Isaias de Mesquita, Luiz Otavio Silveira Pires, Luzia da Silva Souza, Luiza Emidia Rodrigues da Silva Pettres, Magno da Silva Pacheco, Maisa Alves Pereira, Manoel Haroldo da Gama e Silva Junior, Manoel Januário da Silva, Manoel Messias Monteiro Neto, Mara Eveline Zanchanelli, Marcelo Carneiro Valadares, Marcelo Martins de Moraes, Marcia de Abreu Lima, Marcia Ferreira Gomes, Marcia Lemes do Prado de Lima, Marcielly Peres Guimarães, Marciene Amorim Florindo de Oliveira, Marcio Antonio Pio dos Santos, Marcio Aurelio dos Santos Avelino de Melo, Marcio Gleico Costa de Andrade, Marcio Lesniovski, Marco Antonio de Souza, Marcio Santos da Silva, Marco Antonio Sant 'ana, Marcos Alberto Pereira, Marcos Antonio Sequim Gomes, Marcos Aurélio Petruy, Marcos de Azevedo Montezuma, Marcos Flavio de Aguiar Santos, Marcos Gomes Ribeiro, Marcos Henrique Alves, Marcos José Bezerra Gomes, Marcos Murilo Ribeiro, Marcos Vinicios Peixoto, Maria Alice Gomes de Araujo, Maria Aparecida Castilho, Maria Aparecida de Araújo, Maria Aureni Gonzaga da Silva, Maria da Conceição Soares Nogueira, Maria da Cruz Silva, Maria D'Abadia Antonia da Silva, Maria de Carmo de Araujo Rocha, Maria de Lurdes Demetrio, Maria do Socorro Silva, Maria Elisangela de Freitas Costa, Maria Eloiza Ferreira Olimpio de Souza, Maria Fernandes da Silveira, Maria Helena Jardim, Maria Oliveira Santos, Maria Regina Pedrini Ferreira, Maria Rosangela de Freitas Costa, Maria Tereza de Oliveira Costa, Maria Vanderlucia de Sousa Lima, Marianna Navarro Leite Braga, Marilda dos Santos Morais Carvalho, Mário Donizete Camacho, Marisa Silveira, Marli Carvalho Camargo, Marlí Duque dos Reis, Marli Nunes Ferreira, Marlúcia Alves de Barros, Marta Favero Rosa, Mateus de Almeida da Silva, Mauro Miranda Gomes, Max Pereira dos Santos, Maxuel Zangirolami Garcia, Mayara Carvalho de Novais, Melissa Prado Pires, Messias Júnio dos Santos Almeida, Michel Falcão Bezerra, Michel Rafalski Marçal, Michel Torres Roberto, Miguel Aparecido Jacob, Milton Duques da Silva Filho, Milza Kohata de Toledo, Mirella Lopes Cruz, Miriam de Lourdes Gonçalves, Mirian de Lima, Monica Devequi, Monica Romalho, Mustafá Lopes da Silva, Najla Faria de Farias Seabra, Nalva Maria Pereira, Nathalia dos Santos Garcia Silveira, Nazareth Telma Carneiro da Silva, Neemias Oliveira Silva, Neiva de Lima Carvalho, Nelson Aparecido Borges, Neudes de Vargas Fiorini, Neusi Carla Cogo Viana, Neuza Morais da Silva, Nilsa Corrêa Xavier, Nilton Blandino de Siqueira, Nilton José Sobrinho, Noemy Maria Silva Prêgo e Souza, Odair José Araújo dos Santos, Odirlei Pereira do Carmo, Osnir Cordeiro da Silva Junior, Osvanir Flores, Pablo Martins de Castro Menezes, Patricia Paula Alves Barros, Patrick de França Cardoso, Paula Alves Borges, Paulinelly Gonçalves de Araujo, Paulo Cesar da Silva, Paulo Defante, Paulo Henrique Carneiro, Paulo Rosa de Camargo, Pedro José de Souza, Pedro Menezes, Pedro Rolemberg Ferreira Viana, Péricles Alves Martins, Placido Dias, Priscila Oliveira de Azeredo Pontes, Priscilla Henke Dias, Rafael da Silva, Rafael da Silva Vieira, Rafael Dias da Silva, Rafael Ronivaldo da Silva, Raimundo da Costa Medeiros, Ralfa Jonny dos Santos, Raoni Cesar de Andrade, Raul Corrêia Fonseca, Regimar Maria da Silva, Regina de Fatima Cardoso Carvalho, Reginaldo Santos da Silva, Renam Godoi Mello, Renata Cristina de Mello, Renata Fátima Razera, Renata Marques de Oliveira Valle, Renato Alves de Castro, Renato Castro dos Santos, Renato Toneto, Renato Vilson Ferreira de Azevedo, Renilda Maria da Silva, Ricardo do Espirito Santo, Ricardo Marcondes, Richard Dixon Serpa Junior, Rita Amorim Costa, Rita Maria da Silva, Roberto Alves de Carvalho, Roberto Tavares de Miranda, Rodrigo Augusto Pereira, Rodrigo de Almeida Cinto, Rodrigo Michailo, Rodrigo Triaca, Rogerio Ferreira da Silva, Rogério José Fernandes, Rogerio Lopes, Romildson Gomes Leal, Rômulo Santos de Oliveira, Ronei Balbino Alves, Rosa Maria Fernandes de Alemão, Rosana Alves de Oliveira, Rosana Camargo Perim, Rosane Aparecida Bianchesi Ferreaira, Rosangela Ferreira da Silva Borge, Rosângela Gomes da Silva, Rosânia Maria Bezerra, Roselia Aparecida Machado do Nascimento, Rosiana Justino de Souza dos Santos, Rosilvado Alves Santana, Ruana Gabriela Lucena de Barros e Silva, Rubemar Batista da Costa, Rubens Afonso Meirelles, Rubens Antonio de Luz Rosa, Ruy Pereira de Souza Junior, Samuel Araújo Castro, Samuel Padilha, Sandra Cristina de Almeida, Sandra Henrique Nunes, Sandra Maria Nascimento Gonçalves, Sandra Silveira Lima, Selma Regina Godoy, Sérgio Nascimento Sutil, Shelly Messias Bezerra, Shirley Virgilina Cordeiro, Sidnei Mendes Feliciano, Silmara dos Santos Wacheisk, Silmara Ferreira Marques de Melo, Silvana Lazzarotto, Silvano Roberto Amaral, Simone Nicolau Fernandes, Sirlene Pereira Souza, Suelane Barros dos Santos, Suzana de Aguiar Protoba, Talitha Costa Cavallini, Tania Maria de Souza Ricardo, Tayana Lustosa dos Reis, Thailânia de Souza Dias, Thiago Basiotte da Silva, Thiago de Morais Santos, Thiago Francisco Machado, Thiago Henrique de Almeida Woelffel, Thiago Silva Marques, Tiago Leandro Torelli da Silva, Tiago Tote Cardoso, Urbano Rufino do Nascimento Filho, Vagner Ricardo dos Santos, Valdecir Nunes Rodrigues, Valdemir Monteiro Raymundo, Valdineia Amorim de Almeida, Valdineia Rufino de Souza Costa, Valdir Borges de Oliveira, Valdir de Oliveira, Valdirene Aparecida Leite Marcondes, Valéria Camargo, Valeria da Costa, Valéria Oliveira Borges, Valmor Jose dos Santos, Valteir Rabelo, Valter de Souza, Vander Cancian Pereira, Vanderlei Antonio de Oliveira, Vanderlei dos Santos Araujo, Vanessa Barramacher Tocantins, Vanilla Silva Santos, Vanusa Floriano Lemes Brandão, Vera Lucia Henrique Pereira, Vera Lucia Pimenta Cattem Queiroz, Veronildo Pinto de Souza, Victor Hugo de Carvalho Palhano Xavier de Souza, Vinicius Nohana Livieiri, Virginia da Silva Ferreira Matheus, Vitor Paulo de Medeiros Branco, Viviane Rodrigues Gonçalves, Waldemar Jose de Sá, Waldemar Severino de Paula, Walkiria Regina da Silva, Walter Rodolfo Araujo do Nascimento, Wandelcy Santos Camponez, Wanderson de Lima Lopes, Wanderson Garcia, Wando Correio Barroso, Watson Roberto Reis da Silva, Waurilio Gomes Bezerra, Weber Maciel de Menezes, Weder Rosa Vieira, Wellington Barbosa de Oliveira, Wellington Barros Ribeiro, Wellington Belo Morais, Wellington de Aguiar Ricardo, Wesley Charles Cintra Costa, Wesley Lindner, Wesley Maicow de Oliveira Gomes, William Tartaglione, Willians Roberto Rosa, Wilson André da Silva, Wilson Batista. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 449823. Valor: R$ 7752,85"
                        ],
                        "430522": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Kristie Hanbury. 2007 - Bernardo Caniato Bezerra de Menezes Falcao, Camila Grinsztejn Monteiro, Carlos Henrique Azevedo, Carolina de Vasconcellos Albuquerque Pessoa Farias Carolina Maia Piccolo, Deise Cristina Polidoro de Almeida Silva, Emerson Bento de Andrade , Evani Ferreira do Nascimento, Everaldo Almeida da Silva, Felipe Rogerio Motta Mendes, Fernando Raposo Rotstein, Guilherme Felix Vilas Boas Sousa, Henrique Pinheiro de Medeiros, Joao Alberto Catran Kessler, Joao Pedro Zappa Motta, Juliana Martins Pedroso, Leticia de Araujo Fernandes, Luiz Claudio Lima Moreira, Marcel Bard Guimaraes, Marcelo Oliveira de Jesus, Marco Antonio Carvalho Targino, Marcos Antonio Mallmann, Maria da Gloria Franco Ferreira, Maria Eduarda Moog Rodrigues da Cunha, Marianna de Campos Correia, Nelman Mendes Oliveira, Olivia Vieira Marx Andrade, Patricia Oliveira Matta, Pedro Henrique Galliez Barros de Oliveira, Priscila Falcao Abaurre, Rodrigo Lopes de Melo, Sonia Maria Alves Cardoso, Tarcizio Ferreira Tuao, Thiago Pontes Valadão da Vinha. 2008 - Ana Luiza Rodrigues de Britto, Ana Maria Rosa Douat Barbosa de Medeiros, Arlan Santana dos Santos, Bernardo Abramoff Lisnovetzky, Bruna Alcaraz Brilhante de Albuquerque, Bruno Donato da Silva Santos, Bruno Rocha Ribeiro Pinto, Caio Forjaz Belfort Bastos, Camila Cabral Soluri, Carla Vanessa Ferreira da Silva, Cassio Bitencourt Duarte, Diego Reis Valle Martins, Fernanda Campelo de Sa Pereira, Filipe Ramos Balleste, Francisco Augusto Bobeda Arantes, Ian Philip Michahelles, Isabel Barata Adler, Jenifer Cristiane de Souza Ribeiro, John Alexander Holmes Goodman, Juliana Barros Balbi, Luciana da Silva Fagundes, Maicon Maciel Carvalho, Marcelo da Costa Nascimento, Marcelo da Silva Varga, Marcos de Cal Pedroza Motta, Maria Victoria Vianna Portella, Mayara Pantel de Almeida Lobo do Carmo, Miguel Ribas Gastal, Mirele Cristine Guedes Pinto, Natalia Xavier Alencar, Nina Prochaska Cardim, Noelia da Silva, Paula Martins da Costa, Raphael Christiano Menezes da Silva, Renato Pacheco Neto, Rosimeiry Alves Lacerda, Shirlene Barreto Dantas Araujo, Sidney Luiz dos Santos, Sirlene Maria de Lima Rodrigues da Mata, Sofia Ferraz Benjamin, Tatiana do Carmo de Jesus Bellarmino, Tatiana Marques de Paula, Thalita Alessandra Costa Moreira da Fonseca, Viviane dos Santos Carneiro.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 430522. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "441532": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO E CURSO SONNART\r\n\r\nCNPJ: 72.031.059/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO 2007 - Amana Nunes Alves da Silva, Caio da Costa Figueroa, Cecília Dias Cortês, Danielle Silva das Chagas, Felipe Pieruccini Rodrigues da Silva, Felipe Silveira de Jesus, Flavia Damiani Gonçalves Rodrigues, João Paulo de Melo Magalhães, Luiza Maia de Gusmão, Mariana de Moraes Motta, Mariana Magalhães Tenório, Nairine Diniz Luz Papavaitsis, Wallace Fraga de Jesus .\r\n\r\nId: 441532. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "451756": [
                            "V - Extravio",
                            "PEDROSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.928.689/0001-44\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: comunico o encerramento da empresa PEDROSO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA responsável ativo e passivo Armando Macedo Pedroso. RG 9091-CRECI, CPF 200.043.977-20.\r\n\r\nId: 451756. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "451140": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2003 Informática- Cíntia da Silva Mello. 2005 Regular- Aline Christine Conceição Cardoso, Fabiana de Oliveira Farias. Informática- Aline Christine Conceição Cardoso. 2006 Regular- Felipe Magalhães David, Guilherme Santos Ovalle, Ingrid Ferreira de Paiva Monteiro, Raphael Sousa Pimentel, Teófilo Bartolomeu Dias Magalhães. Informatica- Felipe Magalhães David, Guilherme Santos Ovalle, Teófilo Bartolomeu Dias Magalhães. 2007 Regular- Amanda de Alencar, Camilla Belache Benedicto Ottoni, Daniel de Oliveira Netto, Fellipe Souza da Silva, Isabel Pellegrino Morganti Ferreira, Jessica de Fatima Muniz Carvalho, Natalia Mendes Pupe, Pedro Vitor Nascimento de Mello, Rafaele Ferreira da Silva, Sergio Mascarenhas Morgado, Tamyris Lopes Calixto Cano Alderete, Thaís Fonseca Siani, Thais Merçon Serra, Vanessa da Fonseca Barbosa. Informática- Amanda de Alencar, Fellipe Souza da Silva, Isabel Pellegrino Morganti Ferreira, Jessica de Fatima Muniz Carvalho, Rafaele Ferreira da Silva, Sergio Mascarenhas Morgado, Tamyris Lopes Calixto Cano Alderete, Vanessa da Fonseca Barbosa. Normal- Natalia Mendes Pupe, Thaís Fonseca Siani. Diretora Profª. Judith Côrtes Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89; Prof. Inspetor Escolar: Osmeire de Matos Santana P.A.A II - Mat. 252387-6. \r\n\r\nId: 451140. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "449931": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art.133 da Lei nº 6404 de 15/12/76., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 449931. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "450257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que, a partir do dia 5 de março de 2008, estarão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo de Barros Dutra\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 450257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "449706": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAR-ILAN\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA\r\n\r\nCNPJ 33.490.905/0001-46\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2007. 1 - Ana Carolina Levy de Oliveira Menezes, 2 - Beny Hauben, 3 - Caroline Husid, 4 - Dalia Benchimol, 5 - Danielle Besen, 6 - Débora Gherman, 7 - Diego Brezka, 8 - Fabiana Schechter, 9 - Ilana Schechter, 10 - Lucca Chutorianscy, 11 - Marcel Kruczan, 12- Marcella Cezar de Paula Suisso, 13 - Moysés Jaime Zeituné, 14 - Rachel Raymond Khalili, 15 - Rafael Nigri Roizenblit, 16 - Renan Dunaevits de Souza, 17 - Renata Dotorovici Liberman, 18 - Tamara Algranti Larrat. Diretora : Chaja Freida Finkelsztain - Registro nº 3837 MEC/82, Secretária: Solange Pereira - Registro nº S/168 SEE.\r\n\r\nId: 449706. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "451528": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO CÉLIO RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ: 42.484.071/0001-57\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - EJA - 2006: Ana Carolina Cerqueira Oliveira - Hugo de Andrade Rita - Kátia Oliveira Leão Silva - Patrick Bourdon de Figueiredo Sotto Menor - Thiago Martins Carneiro .\r\n\r\nId: 451528. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "443181": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2006/1º Ana Aparecida dos Santos Souza, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2002 Marirlene Cardoso, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2006 Vera Lúcia Pereira Lanxin, 2007 Eliete Pereira da Silva de Souza, Ocione Corrêa Barbosa, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2007 Andréa Aparecida Silva Pinto, Doracy Hora Gomes, Euzimar Gonçalves dos Santos, João Cristiano Inácio do Rio Branco, Sérgio Alves Muniz, Thiago Nascimento Salvato, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2004 Carla Barroso Mion Freitas, 2006 Claudio Maciel Silva de Sousa, Débora Batista da Silva, Ronaldo dos Santos, 2007 Michele Oliveira Valente de Lima, Michelle Nascimento de Araújo Fausto, Sérgio Alves Muniz, AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2002 Cristiano Claudio Pereira.\r\n\r\nId: 443181. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "448454": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001- 59\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio: 2007 (2º Semestre): Andresa Aparecida Silva Sousa, Alexander dos Santos Floro, Ana Beatriz da Rocha Sant” Anna, Angélica Cunha da Silva, Barbara Jacklen Borba Vianna, Bernard Maia Leal Bordinhão, Danielle Costa de Assis, Darlyelen Karen Pereira Muniz, Debora Fernandes Silva, Elizangela de Fátima Silva Pereira, Eduardo Chiavazoli da Costa Cerqueira, Flavia Cristine Bouchardet de Souza Dias, Gleyce Tavares Moreira, Ivo Ferreira da Silva, Juliana Costa Alves, Juliana Silva dos Santos, Jumara Maria Reis, Leandro dos Santos de Andrade, Luciana Figueiredo Gonçalves Guimarães, Maiá Sayad Koury Miguel Herrero, Marcio Silveira dos Santos, Mariana Lemos Cavalcanti Bezerra, Marcelo Novaes Silva, Marcos Valentim Ferreira Figueiredo, Mariana Tito dos Santos, Mayco Rodrigues de Araujo, Natália Alves Maia, Nathalia Cardoso Simões, Patrick dos Reis Saldanha, Piero Lima da Motta, Raísa Horochovsky dos Santos, Raphael Herisson Teodoro, Raphael Lessa Teixeira, Renato Elias Pedrosa Cury, Renato Marino Santos, Rennê Kós Rocque, Ricardo de Arruda Chau, Rodrigo Goulart Domingos, Rodrigo Tavares Raguza, Rosanny Victória de Oliveira Lopes, Rodrigo Nascimento Milhiolo, Ronilson Brazão Teixeira, Ruan Duarte Teixeira, Tereza Deina Martins, Thiago Frenandes Maia de Souza, Tiago Ferreira da Silva, Talita Reis Falcão, Tracy de Brito Cascardo, Vitor Augusto Teixeira Fortuna Velosa, Yasmini Simoni Acioli Tavares. 2002 (1º Semestre): Cinthya Nunes Monteiro de Oliveira. 2006 (2º Semestre):Dandara Queirós Leitão, Elozânia de Jesus Araújo. 2007 (1º Semestre): Camilla Bezerra dos Santos, Mara Cristina Pereira Ramos Pinto, Marcos Antônio Baêta Silva, Nathália Carreiro Pereira, Nayara Oliveira da Silveira, Pedro Fasolini Bioni Luna, Raphael da Silva Castanheira, Simone Campos Correia, Wild Otávio da Silva Esteves .Diretor: Adolfo Moreira Quagliani. Secretária Escolar: Maria da Paixão Rocha de Oliveira.\r\n\r\nId: 448454. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "427552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS \r\n\r\nCNPJ 42.496.646/0001-51 \r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO(EJA) - 2º SEM/2006 - Adailce Alves da Silva,Aline Vieira de Carvalho,Alessandro Alves,Amadeu Alves de Medeiros Neto,André Filipe da Silva Nicolao,Andreia Carla Vicente da Silva,Arnoul Costa de Melo,Aristides Almeida Monteiro da Silva,Beatriz Matos da Silva,Carla Flávia Marcelino Araújo,Christiane de Souza Oliveira,Cicera Ferreira de Sousa,Claudia da Silva Azevedo,Clayton da Conceição Alves,Cristiano Silva de Santana,Danielle Blois Borges Gonçalves,Diego Alvarenga de Oliveira,Diego Blanco da Silva,Diego Ferreira Guimarães,Dillany Lima da Silva,Diogo Fernandes Correia,Elen Esteves Amancio,Eliana Avelino da Silva,Erik Lopes de Oliveira,Evelyn Medeiros de Sousa,Gabriele de Oliveira Araujo,Gledison da Silva Ferreira,João Paulo Saraiva Vasconcellos,Joseana de Sousa Farias,Josefa da Silva Marques,Joyce Martiniano Dias,Juliana Guedes,Karoline Silva da Costa,Karyne Araujo da Rocha,Laudimara Aparecida dos Santos Justino,Leandro Souza da Silva,Leonardo dos Santos,Lucas Mendes Pires Haack,Luis Claudio Ferreira Araujo Dias,Luiz Carlos de Sousa Vale,Marcelly Moraes Miguel,Marcio de Oliveira Sal gado,Marcos Antonio de Araujo Junior,Maria Vanda da Silva,Mariana da Silva Ribeiro,Michael Platini de Melo Barros,Natalia Vieira Ribeiro,Pablo Arcenio de Assis Pinheiro,Patrícia Monteiro Paes,Philippe Ribeiro Parpinelli,Rafael Vasconcellos de Abreu Pires,Raysa Aguilar Pereira,Reginaldo de Oliveira Carvalho,Renata de Carvalho Alves,Rose Regina da Conceição Marinho,Sabrina Brito Silva,Sergio Gueiros de Souza,Tarcisio Patrício Silva,Thatiana Correa Genoese,Thays Costa do Nascimento,Thiago Costa Santiago,Tiago Ferro Brito,Wellington Rodrigo Ribeiro de Souza,Wladimir José da Silva,Yury Carvalho Moraes. Concluintes Ensino Médio-ano letivo 2006-Anna Gabriella Brum Cardoso,Carlos Felipe Carvalho de Barros,Daiane Silva de Oliveira,Débora Cristina Scazzuso Aguiar,Eloene Ferreira Pereira,Erylaine Reis Rubim,Jéssica Santos da Silva,Jussanã Iris de Moura Alves,Laila Cristina Barros de Paula. 1º SEM/2005 - Anderson Luiz Fonseca de Araujo, Carlos Henrique Leite Sant' Anna, Juliana da Silva Abrantes, Marcelo Neves Barreto, Márcia Gomes Sant' Anna,Maria da Conceição da Paixão Azevedo, Mirian Salles Silva, Priscila Ribeiro da Silva, Rafael de Oliveira dos Santos, Renan Ramos Sales, Renata Siqueira Bonifacio da Silva, Ricardo Augusto Santana da Cruz, Rodinei Rogério dos Santos, Simone Cristina da Silva Santana,Vinicius Eduardo da Silva 2º SEM/2004 - Anderson Santos Pereira, Fabiano de Souza Marinho, Robson Fortunato. TÉC.ENFERMAGEM -OUTUBRO / 2006 - Ana Carolina Siqueira da Silva, Izabel Alves da Silva, Juliana Barros dos Santos, Maria Antonieta Martins, Michele Torres Nascimento Senas, Rachel de Figueiredo Peres Ferreira, Sulzene Lima da Silva, Taiana Marinho Lima, Viviane da Silva Corrêa.\r\n\r\nId: 427552. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "449817": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001 - 84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo parecer nº 130/05. Ensino Médio 2006: Amarildo Roberto dos Santos, Luciano Kinji Takahashi, Marcos César Bernardo da Silva, Roseli da Silva Villani. 2007: Adailton Jose Lopes da Silva, Adeilton José Santos, Ademir Abreu de Avelar, Ademir Aparecido Mazzotti, Ademir Dias dos Santos, Ademir Silvino Luiz, Adiel de Matos Souza, Adilson Gomes, Adilto Jose Lopes, Adonias Santos de Queiroz, Adriano da Silva Guerra, Agnaldo Messias Rodrigues, Ailson Pereira da Silva, Alberto Felix da Silva, Alceu Gabriel Toledo, Alesandra da Silva, Alessandra Aparecida Lozano, Alessandra Lucente Santos, Alessandro Nunes Rodrigues, Alexandra Gazola, Alexandre da Costa Cândido, Alexandre Gouveia da Silva, Alexandro Ferreira dos Santos, Alexsandro dos Santos Santana, Alexsandro Gomes Soares, Aline Thayná dos Santos, Altair Ferreira Guimarães, Altair Rodrigues Lobo, Amanda de Araujo Moraes, Amarildo de Barros, Ana Aparecida Garcia, Ana Carolina Pires Fechter, Analia Rodrigues do Carmo, Andre Ferraz de Araújo, Andre Luiz Santana, Andre Ricardo Araújo, Andreia Aparecida da Cunha, Andreia de Cassia Bernardeli, Andreia Ferreira da Costa Moura, Andreza Luzia Alves, Angelo Antonio Gonçalves, Antonio Aparecido Bobato, Antonio Bispo da Rocha, Antonio Carlos Pereira, Antonio Duarte de Souza Sobrinho, Antonio José Pereira, Antonio Marcos Jesus dos Santos, Antonio Martiliano da Fonseca, Antonio Mendonça, Antonio Pedro da Silva Junior, Anunceulo Jose Marsola, Aparecido Bernardes da Silva, Aparecido José da Silva, Aparecido Leonildo Santos, Aparecido Rodrigues Pinto, Aparício Bevilacqua, Areovaldo dos Santos Souza, Arquirio Cesar Pereira da Silva, Augustinho Ferreira de Souza, Aureo Vicentin Mauro, Benedito Monteiro de Magalhães, Benilde Alves Fernandes Silva, Betânia Lins Oliveira, Bruno Henrique Penedo, Calistrado de Carvalho Sobrinho, Camila Fernanda Smirelli, Camila Vergilia da Silva, Carina Fernanda Smirelli, Carlos Alberto Gusmão, Carlos Amauri de Souza Soares, Carlos Eduardo Balarini, Carlos Eduardo Gomes da Silva, Carlos Ferreira dos Santos, Celso Pereira Lopes, Celso Ricardo da Silva, Cesar Jose Sampaio, Cicero Antunes, Cicero Batista Lima, Cicero Cardoso, Cicero Heleno de Oliveira, Cinthya Marina Cassin Duz, Cirso Serafim da Silva, Claudecir Alvares Maldonato, Claudemir Ferreira de Góes, Claudemir Sozzi de Oliveira, Claudenir Franzão Júnior, Claudinei Jose, Claudinei Leite Pires, Claudio Rodrigues da Silva, Claudir de Lima Silva, Claudomiro Gonçalves, Cleidiane Ramalho de Souza, Clodoaldo Jose de Paula Perini, Cosme Alves de Aquino, Cosme Damião Donato, Creusa Aparecida Garcia, Cristiane Gomes de Oliveira, Daisy Leika Fussuma, Damares Donatoni Santana Secundo, Daniel Elias de Souza, Daniel Luiz de Oliveira, Daniel Reis dos Santos, Danilo Demeu de Almeida, Danilo Geraldo Viero, Danilo Valejo Luiz, Dario Ferreira dos Santos, Débora Fernanda Batista da Silva, Decio Oliveira Cravo, Denilson dos Santos, Denilson Felisberto Santos, Denis Willian Kimura, Diacones de Paula Albuquerque, Diandra do Amaral Resende, Diego Miler Batista, Diego Roberto Primo Dario, Djalma dos Santos, Donizete Aparecido de Azevedo, Dornelis Jose Chiodelli, Edelcio Antônio Pires, Eder Carlos Viana Pereira, Eder Gouveia Verdeiro, Ederson Anibale Primo, Edil Teresinha de Paula Freire, Edinalva Gomes de Souza, Edison Ferreira de Azevedo, Edison Manoel de Castro, Edivaldo Fontes da Silva, Edivaldo Jose da Silva, Edmilson Florencio de Lima, Edson Ferreira da Silva, Edson Thierry Hirai Nakazone, Eduardo Cavalcante Machado, Elcio Baleeiro Bonfim, Eldivan Ribeiro da Silva, Elenice Dias Zanutto, Elias Gouveia da Silva, Elio Alberto Lopes, Elisabeti Maceno Caetano, Eneias Gonçalves de Assis, Ercilio de Oliveira, Eric Otavio de Souza, Erivaldo Ramos da Silva, Evalter Leite dos Santos, Everaldo Tomé Nunes, Éverton dos Santos Moura, Everton Pereira de Oliveira, Fabiana Pereira Benevenuto, Fabiano José Soares, Fabio Carlos Ribeiro, Fabio de Assis Cardoso, Fabio Gregorio do Nascimento, Fabio Henrique Alves Galvão, Felippe Martins Ferreira, Fernanda Borelli de Camargo, Fernando de Souza e Silva, Flavio Brainer dos Santos, Flavio Freitas Santa Rosa, Flávio Pereira da Cruz, Floriano Junior Damaso, Franciele Pereira, Francisco da Silva, Francisco de Lima Sousa, Francisco Felix de Araújo, Genario Marques Pereira, Genir Pinto Cavalcante, Geovane Martins Pereira, Gilberto Honorato Santos, Gilmar Dias de Castro, Gislaine Carvalho, Gislaine de Fatima Valentim, Gislaine Haila de Oliveira, Helia Maria Gonçalves Batista, Helia Maria Lousado da Silva, Helio Alves da Silva, Henrique Colomeu, Ingrid Battagini Villas Boas, Isael Dias Lobato, Izaque Melquiades da Silva, Jair Ferraz da Silva, Jair Rodrigues dos Santos, Janaina Aparecida Barbosa de Moura, Janio Orilio Freitas da Silva, Jaqueline do Rocio S. Wibergen, Jario Gonçalves, Jean Felipe Rodrigues, Jeferson Luiz dos Santos, Jefferson Alves de Lima, Jefferson Eduardo Nucci, Joabe Santos Sales, João Cordeiro, João Ferreira Tenório Junior, João Souza dos Santos, Joaquim Carvalho Junior, Jocicleide Maria de Assunção, Joel Rocha da Silva, John Weverton Dias da Costa, Joice Araujo Marques, Jorge Jose Sampaio, José Adilson Henrique Alves, José Agnaldo Pontes de Oliveira, Jose Ailton dos Santos, José Alves Teixeira, José Antônio Alves da Silva, Jose Aparecido dos Santos, José Borges Couto Sobrinho, José Cardoso de Oliveira Filho, José Carlos da Silva, Jose Carlos Fernandes Castilho, José Carlos Silva de Oliveira, Jose da Silva Guerra, José Donizeth da Silva, Jose Luiz de Carvalho, Jose Luiz Francisqueti, Josimaria Rodrigues Santos, Joyce Vanessa de Oliveira Santos, Jub Batista de Carvalho Neto, Jucilene Aparecido Rodrigues, Juliana Maria Soares, Keity Kenia Maia, Kelly Cristina Geremias, Kesia Venancio da Silva, Laudemir Ferreira da Silva, Leila Carla Barbosa Silva, Leonardo Xavier Plates, Linaldo Tavêra Soares, Lindomar de Oliveira Trindade, Loana Aparecida Barbero, Lucas Antonio do Prado, Lucas Jardim Proost Pereira, Luciano da Costa, Luciano Gonçalves Nascimento, Luciano Pereira de Carvalho, Luciano Quirino Vasconcelos, Luciano Santana, Luciene Aparecida dos Santos, Luciete Ferreira de Sousa, Lucinei Nunes Simões, Luis Carlos Bernardo, Luiz Antonio Ferreira Lima, Luiz Carlos Alexandrino, Luiz Carlos dos Santos Paulino, Luiz Marcio Longo, Magno dos Santos da Cruz, Mandir Lopes da Silva, Manoel Cordeiro da Silva, Manoel Marcone Bernardo da Silva, Marcela Perucci da Silva, Marcelo Alves de Moraes, Marcelo Antunes de Azevedo, Marcelo Carlos de Oliveira, Marcelo Pazini, Marcelo Vicente, Marcio de Lima, Marcio Pazini, Marcos Aparecido Lossapio, Marcos Hiroyuki Fujiyoshi, Marcos Pimentel, Maria Aparecida Negreiro de Oliveira, Maria Araujo da Silva, Maria de Loudes Demetrio, Maria Eunice Pollozzi Piotto, Maria Jose de Souza Barroso, Maria Raimunda Paz Feitosa, Mariane Correa Barboza Giopato, Marinaldo Antonio de Freitas, Marineusa Rafael dos Santos, Marlene da Silva Oliveira, Marlene Ortiz da Silva, Marta das Dores Tormena Bresciani, Mauricio Conrado Oliveira, Mauro Germano dos Santos, Max Leandro Garcia da Costa, Maxsuel da Cruz, Michel Caetano Silvério, Miguel Aparecido Jacob, Milton Cordeiro de Lima, Mirlla Rodrigues dos Santos, Moacyr Roberto Lima da Silva, Mônica Ramalho, Mônica Silva Gusmão, Nadir Marques da Silva, Nair Marques da Silva, Nandir Lopes da Silva, Nelson Cardoso dos Santos, Nelton Carmo de Souza, Oséas Antonio dos Santos, Osmar Franco de Campos Junior, Otoniel Carlos de Lima, Pamela Cristina de Oliveira, Patrik Padovani Vechiatto, Paula Michelle Pereira da Silva, Paulo Donizete de Moraes, Paulo Henrique Beneveni, Paulo Roberto Dionisio da Silva, Paulo Rocha da Silva, Paulo Sérgio da Silva, Paulo Silveria Prado Junior, Pedro Luiz Mançano, Rafael Gomes Silva Figueredo, Rafael Pereira, Raimunda Rodrigues dos Santos, Raquel Regina Mateus, Reginaldo Gonçalves Castro, Regis Rodrigues da Silva, Reinaldo Marques dos Santos, Renato Pereira de Souza Ribeiro, Roberta Maria Cruvinel Veríssimo, Roberto Marques Bitencourt, Robson Dias Camargo, Rodolfo Florentino, Rodrigo Aparecido de Azevedo, Rodrigues Vieira da Silva, Rogerio Carlos Sozzi, Rogerio Ferreira Brito, Ronaldo Gama da Paz, Ronerio Silva Fernandes, Roque Bispo Evangelista, Rosa Nerez, Rosana Aparecida Bianchesi Ferreira, Rosimeire Licatti Kolh de Souza, Ruberlei Ferracioli, Samuel Aparecido Ribeiro, Samuel Fuzetti Axelson, Samuel Ribeiro da Silva, Sandra Cristina Rossi Rodrigues, Sandra Cristina Tressoldi, Sergio Aparecido Pereira da Cruz, Sibila Savaris do Carmo, Sidiney Vilela de Araújo, Sidivaldo Marcos Franco, Sidney da Cruz Monteiro, Sidney de Oliveira, Sidney Marques Franco, Silvia Helena Daolio, Silvio Marcio Gomes, Simone Alves dos Santos, Simone Licolau Fernandes, Simone Santos de Oliveira Custodio, Sirlei Maria Borghi Begali, Sirlene Aparecida Marcossi Kaznoch, Solange Maria de Araújo, Tadeu Francisqueti, Teodorico Pereira, Teresa Silva de Souza, Thais Sartori Romero, Timoteo Pais dos Santos, Valdecir Borges de Oliveira, Valdemir Monteiro Raymundo, Valdenor da Silva Xavier, Valdir Borges de Oliveira, Valdir de Oliveira, Valdirene Tenorio Montalvão, Valeria da Silva, Valmi Lins de Oliveira, Valmir Pereira Raymundo, Vanderlei Antonio de Oliveira, Victor Akihito Koshiba, Vitor Carlos Gomes, Vitor Schenoveber da Silva, Wagner Gilvan de Freitas, Waldir Ferreira Costa, Walmir Borges de Oliveira, Walter Pereira de Souza, Washington Lopes Pimentel, Wellington dos Santos, Wéverton Smanioto, Wilian Henrique Presente, William Ribeiro, Willian Jesus de Brito, Willian Rosa, Wilson Alves Sobrinho, Wilson Barboza de Brito, Wilson Gabriel Apolinario da Silva, Wlamir Cardoso Sebastião. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro:833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO. \r\n\r\nId: 449817. Valor: R$ 5024,18"
                        ],
                        "452920": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE, VÍDEO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ: 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores associados a participar da Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 06 de Março de 2008 (quinta-feira), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 01/12/2007; 2 - Comunicação do Resultado da Licitação da Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação; 3 - Apresentação do Estudo de Administração; 4 - Deliberação sobre as novas Diretrizes da Administração; 5 - Ingresso de Novos Associados; 6 - Assuntos Gerais; Srs. Associados de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Cláudio César Guimarães Petraglia - Diretor Presidente. Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 452920. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "452783": [
                            "V - Ata",
                            "IBOPE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.734.870/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.3.002 8082-1\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA IBOPE PARTICIPAÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO: Pelo presente instrumento particular: 1.Dezirée Saade Montenegro, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, n° 1234, apto. 401, Ipanema (CEP 22410-090), portadora da carteira de identidade nº 1.956.098, expedida pelo IFP-RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 073.115.777-05; 2. Carlos Augusto Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 63 - apto. 602, Ipanema (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 02.894.894-1, expedida pelo DETRAN/DIC-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 316.943.147-15; 3. Luiz Paulo Saade Montenegro, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe, nº 111, apto. 502 (CEP 22421-000), portador da carteira de identidade nº 04.008.913-8, expedida pelo IFP-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 630.578.917-72; 4. Denise Maria Saade Montenegro, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Beira Mar, nº 3330, apto. 1101 (CEP 60165-121), portadora da carteira de identidade nº 2000002107067, expedida pelo SSP-CE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 223.946.803-34; e, 5. Atuel International Corp., sociedade organizada e em existência de acordo com as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede na cidade de Tortala., Ilhas Virgens Britânicas, P.O. 3321 Road Town, Tortala, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.751.201/0001-70, neste ato representada por seu bastante procurador o Dr. Hermano Amaral (neto), brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Alameda Santos, 1.357, 11º andar, CEP 01419-001, portador da cédula de identidade nº 41.087, emitida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 768.419.527-15, de acod, de acordo com procuração datada de 9 de dezembro de 2005, únicos sócios quotistas da sociedade “IBOPE Participações Ltda.”, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1079, salas 803 a 807 e 1.301, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.734.870/0001-28, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 124.192, por despacho de 13 de janeiro de 1993, e posteriores alterações, sendo a última arquivada sob o nº 20061108156277, por despacho de 28 de dezembro de 2006, resolvem, de comum acordo, retificar e ratificar a 13ª Alteração do Contrato Social, mediante o que se segue: I. Retificar a indicação e a composição do capital social e, por conseguinte, retificar os itens “I”, “II” e “IV” da 13ª Alteração do Contrato Social os quais passarão, respectivamente, a ter a seguinte redação: “.I. Aumentar o capital social da sociedade de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais) para R$ 5.981.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), ou seja, um aumento de R$ 5.976.830,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta reais), mediante a emissão de 5.976.830 (cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentas e trinta) novas quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Esse aumento será integralizado e subscrito da seguinte forma: a) Dezirée Saade Montenegro entrega à Sociedade 1.550.107 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil, cento e sete) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 2.079.930 (dois milhões, setenta e nove mil, novecentos e trinta reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; b) Carlos Augusto Saade Montenegro entrega à Sociedade 726.058 (setecentos e vinte e seis mil e cinqüenta e oito) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.225 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; c) Denise Maria Saade Montenegro entrega à Sociedade 726.058 (setecentos e vinte e seis mil e cinqüenta e oito) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.225 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; d)Luiz Paulo Saade Montenegro entrega à Sociedade 726.058 (setecentos e vinte e seis mil e cinqüenta e oito) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.225 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95; e) Atuel International Corp. entrega à Sociedade 726.058 (setecentos e vinte e seis mil e cinqüenta e oito) quotas de sua propriedade do capital social do IBOPE - Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística Ltda., pelo valor de R$ 974.225 (novecentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o disposto no art. 23 e seu parágrafo primeiro da Lei 9.249/95;” “II - Alterar, em conseqüência da cessão acima, a cláusula 5ª do Contrato Social - Capital Social -, a qual passará a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - CAPITAL SOCIAL O capital social é de R$ 5.981.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), dividido em 5.981.000 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente integralizadas, estando distribuído entre os sócios da seguinte forma: a)Dezirée Saade Montenegro possui 2.081.380 (dois milhões e oitenta e um mil e trezentos e oitenta) quotas, no valor total de R$ 2.081.380 (dois milhões e oitenta e um mil e trezentos e oitenta reais), correspondente a 34,80% do capital social; b) Carlos Augusto Saade Montenegro possui 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; c) Denise Maria Saade Montenegro possui 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; d) Luiz Paulo Saade Montenegro possui 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social; e) Atuel International Corp. possui 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco) quotas, no valor total de R$ 974.905 (novecentos e setenta e quatro mil e novecentos e cinco reais), correspondente a 16,30% do capital social.” “IV Converter as atuais quotas em que se divide o capital social da IBOPE Participações Ltda. em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim passando o capital social, de R$ 5.981.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), a ser dividido em anteriormente dividido em 5.981.000 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas na mesma proporção das quotas que estes anteriormente possuíam.”. II 2.1. Em vista do acima, retificar o Artigo 5º do Estatuto Social do IBOPE Participações S.A., Anexo da 13ª Alteração do Contrato Social, sendo certo que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.981.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), representado por 5.981.000 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas.” 2.2. Com o fito de incorporar a retificação acima, consolidar o Estatuto Social da IBOPE Participações S.A., que é anexado ao Presente, passando dele a fazer parte indissociável e inseparável. III. 3.1. Ratificar todas as demais deliberações contidas na 13ª Alteração do Contrato Social ora não retificadas. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três vias), de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2007. Dezirée Saade Montenegro, Carlos Augusto Saade Montenegro, Denise Maria Saade Montenegro, Luiz Paulo Saade Montenegro, Atuel International Corp.\r\n\r\nIBOPE PARTICIPAÇÕES S.A. ANEXO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA - “IBOPE PARTICIPAÇÕES LTDA.” QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO SOCIAL DO IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO - Artigo 1º - O “IBOPE PARTICIPAÇÕES S.A.” é uma sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. SEDE Artigo 2º - A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.079, salas 803 a 807 e 1301, Leblon, (CEP 22440-031). Parágrafo único - A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria. OBJETO SOCIAL - Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a realização de estudos técnicos em pesquisa de mercado, pesquisa de opinião pública, análises e levantamentos estatísticos e atividades inerentes e assessórias, além de estudos técnicos com base nas pesquisas efetuadas por empresas do Grupo IBOPE, principalmente para empresas de propaganda, de telecomunicação e jornalísticas, podendo, ainda, participar de outras sociedades como acionista ou quotista. PRAZO - Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.981.000,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil reais), representado por 5.981.000 (cinco milhões, novecentos e oitenta e um mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo primeiro - Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. Parágrafo segundo - As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Artigo 6º - Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os herdeiros necessários sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas. Parágrafo primeiro - O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente”) dará(ão) o direito de preferência aos demais acionistas para adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé. Parágrafo segundo - Observado o “caput” deste artigo, o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, aos acionistas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. Parágrafo terceiro - A notificação prevista no parágrafo segundo deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive preço e forma de pagamento. Parágrafo quarto - O(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do recebimento da notificação mencionada no parágrafo segundo para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não das ações oferecidas. Parágrafo quinto - Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 (quinze) dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. Parágrafo sexto - Caso, no final do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias , ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo Cedente no prazo adicional de 30 (trinta) dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no parágrafo segundo. Parágrafo sétimo - Se, no final do prazo global de 75 (setenta e cinco) dias, o Cedente não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste artigo e seus parágrafos. Parágrafo oitavo - É vedada a aquisição de parte das ações oferecidas, a menos que o(s) acionista(s) Cedente(s) expressamente concorde(m) com a aquisição parcial. Parágrafo nono - As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o acionista deverá efetuar a notificação observando as disposições deste artigo e seus parágrafos. Artigo 7º - Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo Cedente, qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo Cedente, pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o Cedente desejar transferir suas ações livre de pagamento. Parágrafo primeiro - Nesta hipótese, caso o acionista deseje transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo Cedente, exigir uma avaliação a ser realizada por empresa de auditoria nacionalmente reconhecida, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao acionista requisitante. Parágrafo segundo - Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o Cedente somente poderá validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo outro acionista, observando o estipulado neste artigo. Artigo 8º - A transferência de ações feita em violação das regras es tabelecidas nos artigos 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade Parágrafo único - Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO Artigo 9º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, sendo permitida sua reeleição. Parágrafo segundo - A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. Parágrafo terceiro - O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. DIRETORIA - Artigo 10 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 (dois) membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Artigo 11 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo único - O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Artigo 12 - A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Artigo 13 - O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Artigo 14 - A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Artigo 15 - Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. Parágrafo primeiro - Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sempre em conjunto, ou 01 (um) deles com 01 (um) procurador nomeado em conjunto pelos Diretores, ou 02 (dois) procuradores nomeados em conjunto pelos Diretores, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e Banco Central do Brasil; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 (um) ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo segundo - As procurações serão sempre outorgadas por 02 (dois) Diretores, ou um deles em conjunto com um procurador cuja procuração tenha sido outorgada em conjunto por ambos os Diretores. Parágrafo terceiro - Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 (dois) Diretores será necessária. Parágrafo quarto - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do artigo 49 deste Estatuto. Artigo 16 - Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Artigo 17 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas; d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas; Artigo 18 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade; b) providenciar a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) presidir o Comitê Estratégico da sociedade; e d) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários; Artigo 19 - Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) diretamente, ou através do Superintendente Geral, coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários do Grupo IBOPE; e b) assinar os balanços da Sociedade; ÓRGÃOS AUXILIARES - DA DIRETORIA - Artigo 20 - Subordinar-se-ão diretamente à Diretoria, para auxiliá-la a desenvolver as suas atividades, os seguintes órgãos internos: O Comitê Estratégico, o Conselho Consultivo, o Forum de Herdeiros e a Superintendência Geral. COMITÊ ESTRATÉGICO - Artigo 21 - O Comitê Estratégico, órgão destinado a formular e propor políticas e processos de natureza estratégica e operacional para as empresas do Grupo IBOPE, será composto inicialmente de 6 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no país, nomeados pela Diretoria. Artigo 22 - O Presidente do Comitê Estratégico será sempre o Diretor Vice-Presidente e um de seus membros será o Superintendente Geral. Artigo 23 - Os demais membros do Comitê Estratégico serão nomeados pela Diretoria, por um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução, devendo ser sempre escolhidos entre os principais executivos das demais empresas do Grupo IBOPE ou outras pessoas de reconhecido saber e ilibada reputação. Parágrafo único - O mandato dos membros do Comitê Estratégico será prorrogado até que seus sucessores tomem posse no cargo. Artigo 24 - O Presidente do Comitê Estratégico será substituído em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário pelo Superintendente Geral. Parágrafo único - Caso ocorra uma vaga no Comitê Estratégico, será convocada uma reunião da Diretoria para o fim de preenchê-la. Artigo 25 - O Comitê Estratégico reunir-se-á a ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o seu Presidente entender conveniente. Os membros do Comitê serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. Artigo 26 - Compete ao Comitê Estratégico: a) prestar à Diretoria e às empresas do Grupo IBOPE assessoramento na condução de assuntos de natureza estratégica e operacional e na formulação de políticas essenciais para a condução do negócio; b) dar à Diretoria uma contribuição substantiva para a formulação dos planos táticos da Sociedade, em resposta a desafios de natureza conjuntural; e c) dar à Diretoria uma colaboração positiva através de uma postura pró-ativa, fazendo sugestões de iniciativas que antevejam desafios ou potencializem boas oportunidades de negócios. CONSELHO CONSULTIVO - Artigo 27 - O Conselho Consultivo será composto inicialmente de 05 (cinco) membros, residentes no país, escolhidos pela Diretoria entre pessoas de reconhecido saber e ilibada reputação na comunidade de negócios do país. Artigo 28 - O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos seus membros. Artigo 29 - Será facultada ao Diretor-Presidente, ao Diretor Vice-Presidente e ao Superintendente Geral a presença em todas as reuniões do Conselho Consultivo. Sempre que oportuno, e a critério do Diretor-Presidente, poderão ser convidados para as reuniões do Conselho Consultivo representantes de quaisquer empresas do Grupo IBOPE. Artigo 30 - Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pela Diretoria por um mandato de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução. Parágrafo único - O mandato dos membros do Conselho Consultivo será prorrogado até que seus sucessores tomem posse no cargo. Artigo 31 - Caso o Presidente do Conselho Consultivo não esteja presente a uma reunião do mesmo, os membros presentes escolherão um entre eles para presidir a reunião. Artigo 32 - Caso ocorra uma vaga no Conselho Consultivo, será convocada uma reunião da Diretoria para o fim de preenchê-la. Artigo 33 - O Conselho Consultivo reunir-se-á ordinariamente, pelo menos, uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que o seu Presidente entender conveniente ou, ainda, por proposta a ele feita por quaisquer 2 (dois) de seus membros. Os membros do Conselho, o Diretor-Presidente, o Diretor Vice-Presidente e o Superintendente Geral serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência. Artigo 34 - Compete ao Conselho Consultivo: a) prestar à Diretoria assessoramento na condução de assuntos de interesse para o negócio; b) prestar à Diretoria assessoramento especialmente em temas de natureza institucional, como a definição dos rumos do negócio, incluindo estratégias de diversificação, investimentos, fusões, cisões, incorporações, transformações e aquisições, políticas e práticas de recursos humanos e diretrizes para a postura da empresa no tocante à suas relações com a sociedade em geral e com o Governo, além de práticas comerciais que devam ser adotadas; c) dar à Diretoria uma contribuição substantiva para a formulação dos planos da Sociedade, em resposta a desafios de natureza conjuntural d) dar à Diretoria uma colaboração positiva através de uma postura pró-ativa, fazendo sugestões de iniciativas que antevejam desafios ou potencializem boas oportunidades de negócios. FORUM DE HERDEIROS - Artigo 35 - O Forum de Herdeiros será composto pelo Diretor-Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente e pelos Herdeiros Necessários dos acionistas da Sociedade ou dos acionistas das empresas que forem acionistas da Sociedade, os quais demonstrem ter interesse de participar dele e de suas atividades. Artigo 36 - O Presidente do Forum de Herdeiros será o Diretor Presidente e na sua falta ou impedimento temporário, o Diretor Vice-Presidente. Artigo 37 - O Forum de Herdeiros se destina à preparação, treinamento e capacitação dos herdeiros necessários dos acionistas da Sociedade ou dos acionistas das empresas que forem acionistas da Sociedade, para que, no futuro, venham a reunir condições de melhor exercer as atividades de acionistas ou dirigentes na Sociedade, nas empresas do Grupo IBOPE ou em qualquer outro negócio de seu interesse. Artigo 38 - As atividades do Forum de Herdeiros deverão ser estruturadas e coordenadas por profissionais externos ao Grupo IBOPE, de reconhecida capacidade administrativa e negocial, nomeados pela Diretoria, aos quais competirá organizar as atividades, cursos, treinamentos e palestras a serem postos à disposição dos herdeiros necessários dos acionistas ou dos herdeiros necessários dos acionistas das empresas acionistas da Sociedade, e definir os respectivos currículos, atividades e sistema de progressão entre os vários níveis de educação, aperfeiçoamento e treinamento. Artigo 39 - Se possível, o Forum de Herdeiros reunir-se-á ordinariamente, de forma plenária, uma vez por semestre e extraordinariamente, também de forma plenária, sempre que o seu Presidente entender conveniente, sob a presidência do Diretor-Presidente e, na sua falta, pelo Diretor Vice-Presidente, independentemente da continuidade das suas atividades. Os membros do Forum serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada, com, pelo menos, 15 dias de antecedência. SUPERINTENDÊNCIA GERAL - Artigo 40 - O Superintendente Geral, será o executor das decisões da Diretoria e da Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade, junto às empresas em que a Sociedade tem ou venha a ter qualquer participação como quotista ou acionista, sendo demissível “ad nutum”. Artigo 41 - O Superintendente Geral será nomeado pela Assembléia Geral de Acionistas e a ela se reportará através da Diretoria. Artigo 42 - Compete ao Superintendente Geral: a) representar a Sociedade junto às demais empresas do Grupo IBOPE; b) gerenciar todos os serviços corporativos centralizados do Grupo IBOPE que, como tal, tenham sido definidos pela Diretoria; c) assegurar o cumprimento dos planos operacionais e o atingimento das metas financeiras e de dividendos das empresas do Grupo IBOPE; d) apresentar resultados e atividades das demais empresas do Grupo IBOPE à Diretoria e à Assembléia Geral de Acionistas; e) fazer recomendações à Diretoria e à Assembléia Geral de Acionistas da Sociedade sobre todas as atividades relacionadas com as demais empresas do Grupo IBOPE; e f) enviar aos acionistas, por escrito, até o dia 10 (dez) de cada mês, o “Boletim da Superintendência”, que deverá ser um relatório sucinto das atividades e dos fatos relevantes da Sociedade e das empresas nas quais a mesma tenha participação como quotista ou acionista, ocorridos no mês anterior. CONSELHO FISCAL - Artigo 43 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 44 - O Conselho Fiscal será ins talado nos exercícios em que sua convocação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Artigo 45 - O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - Artigo 46 - Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Artigo 47 - A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir, no mínimo 3 (três) vezes ao ano. Parágrafo primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 (quinze) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. Parágrafo segundo - Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% do Capital da Sociedade estiver presente. Parágrafo terceiro - Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 (hum) acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Artigo 48 - A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Artigo 49 - As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer concordata ou falência da Sociedade; b) criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo IBOPE ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo IBOPE ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25% (vinte e cinco por cento); j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade ou ao Grupo IBOPE; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas que compõem o Grupo Ibope, que é o conjunto de empresas nas quais a Sociedade tem participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade e das empresas que constituem o Grupo IBOPE; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver;w) aprovar o Plano Estratégico do Grupo IBOPE; e x) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. Parágrafo único - No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Artigo 50 - A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. CAPÍTULO V - EXERCÍCIO SOCIAL E FINANCEIRO - Artigo 51 - O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Artigo 52 - Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. Parágrafo primeiro - A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 (seis) meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. Parágrafo segundo - Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS - Artigo 53 - A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% (cinco por cento) constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 74% (setenta e quatro por cento) do capital social. Parágrafo primeiro - Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. Parágrafo segundo - O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o parágrafo 4º do artigo 202 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Parágrafo terceiro - O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. CAPÍTULO VI - DISSOLUÇÃO - Artigo 54 - A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 55 - Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável.” Dezirée Saade Montenegro, Carlos Augusto Saade Montenegro, Denise Maria Saade Montenegro, Luiz Paulo Saade Montenegro, Atuel International Corp. Arquivada na Jucerja sob o nº 4704050 em 12/06/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 452783. Valor: R$ 19658,80"
                        ],
                        "451132": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÃNICA 2007- Carlos Eduardo Klen de Freitas; Marlon Marques Sousa dos Santos; Rogério Pacheco Corrêa. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 451132. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "451131": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "TEATRO DIRCEU DE MATTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA PRODUÇOES ARTISTICAS YONNE \r\n\r\nSTORNI LTDA \r\n\r\n30.464.O10./ OOO1-49\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ANO 2008 - Cristiane da Cruz Weiss-\r\n\r\nhuhn, Isabela Gloria de Sá, Marina Gonçalves, Priscila Bar -\r\n\r\nreto de Araújo. \r\n\r\nId: 451131. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "449935": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO\r\n\r\nCNPJ:33.563.99/0001-25\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DE 2007 - Ensino Médio e Curso Técnico em Informática: Bruno Machado Miranda; Caroliny de Souza Costa Alvarez; Daiane Gomes Costa; Gabriel Mendes de Almeida; Gabriella Marques Pimentel; Jordan Costa Barcellos; Marcos Gouvêa Afonso de Oliveira; Matheus Moura Ferreira Costa; Ramon Oliveira de Carvalho Alecrim; Tuanne Faria Ribeiro; Wagner Branco de Marins; Ensino Médio: Ano 2007: Marcella Corrêa Dias; Rodrigo Barbosa Praxedes dos Santos. Ano 2005: Jéssica Quintes Corrêa. - Olívia Gravina. Secretaria. Reg.nº 8787 MEC. Maria Celina Cylleno Bragança. Diretora.Reg.n°1818 MEC. Sheyla Schneider Paredes. Insp. Escolar. Matr. nº 0667.224.0.\r\n\r\nId: 449935. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "452772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMPERIAL PREMIUM BIER LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.708.217/0001-13\r\n\r\nCOMUNICADO. Imperial Premium Bier Ltda. sito à Estrada Ministro Salgado Filho, 322, Loteamento V. da Boa Esperança - Cuiabá, Petrópolis - RJ, IE: 86.055.511, comunica que no dia 03/02/2008 na enchente ocorrida, foram inutilizados os talões de notas fiscais não utilizados, de nº 7901 à 8250. Petrópolis, 26 de fevereiro de 2008. Francisco de Orleans e Bragança - Sócio Administrativo.\r\n\r\nId: 452772. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "451418": [
                            "V - Extravio",
                            "FORD DESIGN LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ NÚMERO 06.041.111/0001-22\r\n\r\nEXTRAVIO. Comunicamos para os devidos fins que o Cartão de Inscrição Municipal número 350.432-8 foi extraviado. Rio de Janeiro, RJ, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 451418. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "452833": [
                            "V - Extravio",
                            "BRASIF LOCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.316.010/0009-98\r\n\r\nEXTRAVIO: A Brasif Locadora Ltda., situada na Rua da Regeneração, 853 Parte, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0009-98 e Inscrição Estadual nº 85.505.920, comunica a quem possa interessar o extravio dos livros de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - modelo 6, Registro de Apuração do ICMS - modelo 9, Registro de Entradas e Registro de Saídas, tornando-os sem efeito comercial e tributário para quem estiver de sua posse.\r\n\r\nId: 452833. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "451413": [
                            "V - Errata",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA data do leilão publicado no DO de 8/1 e 08/2/2008, id: 402388 e 432042 é 15/2/08 e não 22/1 ou 15/1/08. Rio, 26/02/08.\r\n\r\nId: 451413. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "451664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTARIA CREFITO-2 Nº 001, de 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os incisos I e VI do artigo 39 e inciso I do artigo 48 da Resolução COFFITO 182/97, e de acordo com o que preceitua a RESOLUÇÃO CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outra providencias, resolve:\r\n\r\nNOMEAR: SILVANDRA SILVA SANTANA, residente na rua Imbuí, Lote 91 - Quadra 10 - Vilar dos Telles - São João do Meriti, Rio de Janeiro, CEP: 25560-580, Identidade: CRA-RJ 2061199-4, inscrita no CPF sob o nº 033.222.177-60, para exercer o cargo de Assessoria Operacional, de nível técnico, previsto no artigo 5º, VII da Resolução CREFITO-2 nº 19, de 19 de janeiro de 2005, a partir de 25 de fevereiro de 2008, atribuindo-lhe a remuneração de R$ 1.986,72 (hum mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), que será reajustada com o mesmo índice adotado na convenção coletiva de trabalho dos funcionários do CREFITO-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Rita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente do CREFITO-2.\r\n\r\nId: 451664. Valor: R$ 787,78"
                        ],
                        "452993": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no uso de suas atribuições legais e na forma dos artigos 6º, 7º, alíneas “g”, “i” e “j”, 9º e 10, convoca os Associados do SINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 06/03/2008, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária nº 9, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem, em continuação aos trabalhos iniciados em 03/01/2008 sobre a seguinte ordem do dia: 1) RETAF 2007 e 2008; 2) Relotação de Funcionários; 3)Escala de Plantão para Barreiras Fiscais; 4) Reestruturação do Quadro Permanente da SEFAZ. Fica acrescentado na ordem do dia o item 5) Conhecimento de renúncia e indicação de ocupação de cargo na Diretoria. Rio de Janeiro, em 22/02/2008. \r\n\r\nId: 452993. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451675": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/08\r\n\r\nONDE SE LÊ: Anexo I \r\n\r\nNº de Viagens:\r\n\r\n03 viagens estimadas por dia;\r\n\r\n66 viagens estimadas por mês;\r\n\r\n792 viagens estimadas por ano.\r\n\r\nLEIA-SE: Anexo I\r\n\r\nNº de Viagens:\r\n\r\n03 viagens estimadas por dia;\r\n\r\n66 viagens estimadas por mês;\r\n\r\n792 viagens estimadas por ano.\r\n\r\n03 veículos\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla PintoGama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 451675. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "452078": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2005, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar no Município através do Proc. Administrativo nº 809/2005, tendo em vista a necessidade de readequação do objeto respectivo para o devido atendimento as atuais necessidades do Município. Maiores informações, encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 452078. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO / TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2005.\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados a revogação da licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2005, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar no Município através do Proc. Administrativo nº 809/2005, tendo em vista a necessidade de readequação do objeto respectivo para o devido atendimento as atuais necessidades do Município. Maiores informações, encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 451149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "452826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n* EDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil do Município de Niterói para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que será realizada no AUDITÓRIO desta Casa, no dia 28 de fevereiro do corrente ano, a partir das 11:00 (onze) horas, para Prestação de Contas da Prefeitura referente ao 3º Quadrimestre de 2007, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Câmara Municipal de Niterói, 20 de fevereiro de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário.\r\n\r\nId: 452826. A faturar por empenho\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 25/02/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451755": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 003/2008 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de cobertura da quadra poliesportiva do bairro poaia. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 18 de março de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 451755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451156": [
                            "IV - Atos",
                            "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2007\r\n\r\nESPÉCIE : Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 018/2007, com as seguintes alterações, fica incluído o inciso XVI na Cláusula Quinta, fica excluído o § 3º da Cláusula Quarta, fica acrescentada a Cláusula Décima Oitava e fica acrescentada a Cláusula Décima Nona ao contrato original e ratificando as demais cláusulas.\r\n\r\nPARTES : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR e Águas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nEMBASAMENTO: Inciso I do artigo 58 da Lei 8.666/93\r\n\r\nResende-RJ, 03 de janeiro de 2008\r\n\r\nIvan de Oliveira Geraidine Filho\r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nId: 451156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.018/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.011/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de informática.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 11/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.019/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.012/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de câmaras de ar, pneus e outros.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.020/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.013/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de serviço de manutenção de compactadores.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 451676. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "451717": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 012/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma de Praça no bairro Três Poços .\r\n\r\nDIA/HORA: 13/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 276.872.94\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2008\r\n\r\nOBJETO: Construção de kartódromo na Av. Ministro Salgado Filho, bairro Aero Clube.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 816.938.40\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 451717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "452848": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 37"
                    ],
                    "452847": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 06/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de MARÇO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 452847"
                    ],
                    "452838": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 467/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, O.A.B./RJ nº 116.266, em atuação junto ao X Juizado Especial Cível da Capital - Olaria, para exercício às terças-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde) e às quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008.017503.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 452838"
                    ],
                    "452837": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 484 - RESOLVE nomear OCTACÍLIO ALVES DE ALMEIDA FILHO, RG nº. 043163346-8 - IFP, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação da Desembargadora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/036954).\r\n\r\nId: 452837"
                    ],
                    "452836": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 485 - RESOLVE nomear DÉA ARAÚJO DE AZEVEDO, RG nº. 11990659 - IFP, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, por indicação do Desembargador José Muiños Piñeiro Filho, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/036953)\r\n\r\nId: 452836"
                    ],
                    "452843": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/123-A-DESIGNA o Desembargador CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 19 de fevereiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/130-DESIGNA a Doutora ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 24 de fevereiro de 2008, a 10ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\nATO M/131-DESIGNA a Doutora JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 23 a 25 de fevereiro de 2008, a 41ª Vara Cível, assumindo a mesma a partir de 26 de fevereiro de 2008, vaga.\r\n\r\nATO M/132-DESIGNA a Doutora FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 26 de fevereiro de 2008, no VII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\nATO M/133-DESIGNA o Desembargador LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, para integrar a 15ª Câmara Cível, a partir de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/134-DESIGNA o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, para integrar a 4ª Câmara Cível, a partir de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO M/135-DESIGNA a Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Madureira, para assumir a partir de 25 de fevereiro de 2008, a 2ª Vara de Família de Madureira, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora SIMONE DE ARAÚJO ROLIM.\r\n\r\nId: 452843"
                    ],
                    "452842": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/073\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para auxiliar, no dia 15 de março (sábado), a Comarca de Bom Jardim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) HEVELISE SCHEER, Juiz de Direito da Comarca de Bom Jardim, para auxiliar, no dia 20 de março (quinta-feira), a Comarca de Duas Barras, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/074\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LEANDRO LOYOLA DA ABREU, 3ºJuiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 25 de fevereiro, a Comarca de São Francisco do Itabapoana, sem prejuízo da 2ª Vara de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\n02) ORLANDO ELIAZÁRIO FEITOSA, Juiz de Direito da Vara Criminal Regional de Vila Inhomirim , para assumir, a partir do dia 25 de fevereiro, a 1ª Vara Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Suzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nATO MI/075\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA BESSA FERRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, para auxiliar, no dia 05 de março, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/076\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, no período de 26 a 28 de fevereiro, a Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo da 2ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, no período de 26 de fevereiro a 1º de março, a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo da 1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Dutra à disposição do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 452842"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "451753": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 19593/2004\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 376/377 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato de locação formalizado por meio do Termo nº 003/0094/04-02-LOC, celebrado com JOCKEY CLUB BRASILEIRO, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/03/08 e final em 28/02/09, pelo aluguel mensal de R$ 43.612,62, mais encargos, totalizando, para o prazo total da prorrogação, o valor estimado de R$ 835.000,00, conforme planilha de fls. 368, com fundamento no artigo 24, X da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor estimado de R$ 695.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 375, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 369. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24228/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de bobina para dispensador de senhas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa TECNBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., no valor de R$ 3.470,72, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 12130/2008\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de plataforma para deficientes físicos, instalada no prédio do Fórum de Duas Barras\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto constante do Projeto Básico de fls.9-19 e a contratação com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo prazo de 24 meses - 30/03/2008 a 29/03/2010, com fundamento no Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 9.240,00 e a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.66, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo. Em 21/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289499/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6.452 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento dos empenhos indicados; b) o empenhamento da quantia de R$ 10.508.013,11 em favor da empresa IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 6.451, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. EM 25/02/2008\r\n\r\nId: 451753"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "451827": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0021/08 (Proc Nº: 237641/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de livros \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 451827"
                                ],
                                "452176": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/111/2008; CELEBRAÇÂO: Em 25/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 E L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de uso de parte do imóvel do Foro da Comarca de Itaboraí; REMUNERAÇÃO/ ENCARGO: O permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço e pela exploração de 01 (uma) máquina de reprografia; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 01/01/08; PARTE: Edemilson de Oliveira Marins; PROCESSO: nº 297.002/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/112/2008; CELEBRAÇÂO: Em 25/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 E L.C.E. 08/77; OBJETO: Permissão de uso de bem móvel da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital; REMUNERAÇÃO/ ENCARGO: A Permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal o preço da permissão fixado em R$ 2.556,85 (dois mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) acrescido dos encargos; PRAZO: 15 (quinze) dias, compreendidos entre 28/01/08 e 11/02/08; PARTE: Tim Celular S.A.; PROCESSO: nº 1.953/08\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/113/2008; CELEBRAÇÂO: Em 25/02/2008; FUNDAMENTO: Atos Normativos 01/2004 e 04/2007; OBJETO: Alterações no termo nº 003/600/2004, de Permissão de Uso de bem Imóvel no Foro Central da Comarca da Capital; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 51.064/04\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/114/2008; CELEBRAÇÂO: Em 25/02/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 E nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Ferramentas Diversas; VALOR: R$ 14.244,85 (quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); PRAZO: 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Guilherme Soehnchen Ferramentas Ltda.; PROCESSO: nº 34.670/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/115/2008; CELEBRAÇÂO: Em 25/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Município de São João de Meriti; PROCESSO: nº 199.413/07\r\n\r\nId: 452176"
                                ],
                                "452405": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 272704/07 - Na Licitação por Pregão nº 0012/2008 para a compra de persianas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2 a empresa Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda., totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e do(s) item(ns) 1 a empresa Hacocaio Comércio e Serviços Ltda., totalizando o valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). Decisão em 15/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “MARCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA” e “HACOCAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 452405"
                                ],
                                "451855": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 308762/06 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 029/07, para a compra de caixa plástica tipo bank box em polionda - Decisão em 18/02/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. e CLASSIC 200 MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDA.; nego-lhes provimento, mantendo as recorrentes desclassificadas do certame por desatenderem ao subitem 8.1.2 do edital. Adjudico o objeto da presente licitação à sociedade empresária POLICIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PASTAS E SUPRIMENTOS PLÁSTICOS LTDA EPP, diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V, do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007. Publique-se. Após, encaminhem-se ao Ilmº. Sr. Diretor de Planejamento, Coordenação e Finanças, para as providências necessárias à homologação do certame, diante da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 451855"
                                ],
                                "451764": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 324.703/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DANIELA FERNANDA LOFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - CNPJ: 07.586.137/0001-19\r\n\r\nDECISÃO em 25/02/2008: Com base na competência atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Daniela Fernanda Loff Indústria e Comércio de Móveis Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 1839/06, com fundamento no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 190.372/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DP FORMES NEGÓCIOS MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.771.488/0001-50\r\n\r\nDECISÃO em 25/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária DP Formes Negócios Máquinas e Móveis Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% sobre o valor do Contrato nº 003/515/06 e Aditivo(s), com fundamento no artigo 87, incisos I e II e § 2º da Lei nº 8.666/93, c/c art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 181.199/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: INTERLABEL COMÉRCIO DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA. - ME - CNPJ: 07.577.354/0001-42\r\n\r\nDECISÃO em 25/02/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Interlabel Comércio de Etiquetas e Rótulos Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 451764"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
                                        "451205": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-292889 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: SERGIO ALVES GOMES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 1 E 4 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 20/02/2008.\r\n\r\nId: 451205"
                                        ],
                                        "451206": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-9962 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagem: ANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 20/02/2008.\r\n\r\nId: 451206"
                                        ],
                                        "451207": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-164652 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, DEFIRO A INCLUSAO DO CREDITO DO AUXILIO-SAUDE EM FAVOR DO REQUERENTE, A CONTAR DE AGOSTO/2007, COM BASE NO ART. 10 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007 E, NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS, NOS TERMOS DO ART. 9 DO ATO NORMATIVO N. 14/2006, DISPOSITIVO MANTIDO PALO ATO NORMATIVO N. 05/2007, ATUALMENTE EM VIGOR. PUBLIQUE-SE. 21/02/2008.\r\n\r\nId: 451207"
                                        ],
                                        "451208": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-278049 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Assunto: LICENCA-ESPECIAL (P/APOSENTADORIA) Personagem: MARIA AUXILIADORA MENDES ROSA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DAS DELEGACOES OUTORGADAS PELAS PORTARIAS DGPES N. 02/2007 E 04/2007, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 15/16, ANOTE-SE NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA SERVIDORA QUE O GOZO DE 30 DIAS DE LICENCA-PREMIO, NO PERIODO DE 01 A 30/11/2003, PASSA A SER REFERENTE AO PERIODO-BASE DE 21/10/1996 A 01/11/2001, E AUTORIZO O COMPUTO EM DOBRO DO SALDO DE 30 DIAS DE LICENCA-PREMIO NAO GOZADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 60 DIAS, REFERENTES AO QUINQUENIO DE 23/10/1991 A 20/10/1996, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO XVII, DA CONSTITUICAO ESTADUAL E DO DECIDIDO NO PROCESSO N. 4398/1999-TJ. INDEFIRO, POREM, A ALTERACAO DOS PERIODOS DE 01 A 30/07/1997 E DE 01 A 30/11/2001, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO E ANTERIOR A CONCESSAO DO SEGUNDO QUINQUENIO (21/10/1996 A 01/11/2001) E O INICIO DO SEGUNDO E COINCIDENTE COM O MARCO FINAL DESSE PERIODO BASE. PUBLIQUE-SE. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 451208"
                                        ],
                                        "451209": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-281349 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: CARLOS AUGUSTO PASSOS\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, SOMENTE EM JULHO/2012, O SERVIDOR COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 20/02/2008.\r\n\r\nId: 451209"
                                        ],
                                        "451210": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-17837 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ELAINE MARIA DA GLORIA VENTURINI\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 03, ANULANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE OS EFEITOS DELE ORIUNDOS. PUBLIQUE-SE. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451210"
                                        ],
                                        "451211": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-17840 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: NOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 03 E ANULANDO-SE, CONSEQUANTEMENTE OS EFEITOS DELE ORIUNDOS. PUBLIQUE-SE. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451211"
                                        ],
                                        "451212": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-17842 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO IV, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 03 E ANULANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE OS EFEITOS DELE ORIUNDOS. PUBLIQUE-SE. 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451212"
                                        ],
                                        "451213": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-23820 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nDespacho: ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 20/02/2008.\r\n\r\nId: 451213"
                                        ],
                                        "451214": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-12763 Origem: DGJUR DPTO INFORM GERENCIAIS PREST JURISDICIONAL Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: FERIAS SERVIDOR Personagem: DGJUR DPTO INFORM GERENCIAIS PREST JURISDICIONAL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO, EM VISTA DO DISPOSTO NO ART. 3, INCISOS I E II, ALINEA A, DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 08/2006. PUBLIQUE-SE. 19/02/2008.\r\n\r\nId: 451214"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "443083": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Presidente do Brasilcon e Promotor de Justiça, DOUTOR LEONARDO ROSCOE BESSA . O evento realizar-se-á em 10 de MARÇO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443083"
                                            ],
                                            "451730": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº28079/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Serviço de Locação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente locação de 01 (uma) máquina numeradora/perfuradora de provas, que será prestado pela empresa denominada AA RAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8666/93. Em 13/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº032804 /2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Revistas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de Revistas da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, que serão adquiridas da empresa denominada LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 18/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº032527/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Inscrição em Curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente Inscrição em Curso de Planejamento e Finanças Públicas - UERJ (curso de extensão), que será ministrado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Em 18/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº028782/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Baterias e Fitas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 500 (quinhentas) baterias e 200 (duzentas) fitas, que serão adquiridas da empresa denominada SUDOESTE-RJ COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA., no valor de R$ 5.475,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 20/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº029303/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Diversos Materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de diversos materiais de escritório, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 693,60 (seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 20/02/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº031642/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Apoio Didático e Depto.Aperfeiçoamento\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Pastas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de pastas, que serão adquiridas da empresa denominada LUNA 2002 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 296,70 (duzentos e noventa e seis reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8666/93. Em 20/02/2008\r\n\r\nId: 451730"
                                            ],
                                            "451415": [
                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHorário: 16h30min \r\n\r\nAluna: Monique Cheker de Souza\r\n\r\nTema: “MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Jessé Torres Pereira Júnior\r\n\r\nOrientador: Des. Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 451415"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "451828": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 33a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.24345 DA 4.CAMARA CIVEL Protocolo: 200849172 AUTORs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA 0100412RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS 0120301SP REU: MONICA LUZ PEREIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - O. ESPECIAL 20.020.720000-5 Protocolo: 200850502 AUTORs: JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.143330-5 COBRANCA (AP.CIVEL 2005.001.51779 - 1 C.CIVEL) Protocolo: 200852041 AUTORs: PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.118131-2 Protocolo: 2008041906 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOs: MARIA JOSE BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083875-0 Protocolo: 2008044447 APTEs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTEs2: MARIA SYLVIA MELO LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APTEs3: TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBEIGACAO DE FAZER 2005.001.130422-2 Protocolo: 2008042778 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY APDOs: ADONIAS DA SILVA DUTRA APDOs: ANGELINO CRUZ APDOs: ANTONIO AUGUSTO PINTO APDOs: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA APDOs: BENEDITO JOSE PEREIRA APDOs: JAMBRES RODRIGUES DA COSTA APDOs: MANOEL MATTOS JUNIOR APDOs: JOSE NAPOLEAO APDOs: NILO HENRIQUES TEIXEIRA APDOs: WANDIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08535 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085114-2 Protocolo: 2008046037 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO 0067821RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08564 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C PROC.2001.001.103548-2 e 2001.001.048576-5. 2002.001.003647-0 Protocolo: 2008046392 APTEs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA 0124197RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOs: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA 0013121RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA 0039733RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL 2000.001.040743-0 Protocolo: 2008046144 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APTEs2: RAIMUNDO NONATO NEVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.126103-1 Protocolo: 2008046808 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013820-4 Protocolo: 2008046798 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08661 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002627-7 Protocolo: 2008046003 APTEs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ APDOs: VIVIANE MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08700 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.208.007556-0 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.208.012958-0 Protocolo: 2008044916 APTEs: JOSELICE TEIXEIRA BLANCO APTEs: FATIMA TEIXEIRA BLANCO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA 0078573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08717 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.001077-9 Protocolo: 2008046010 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.013917-5 Protocolo: 2008046652 APTEs: BELMIRA SOTER DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08777 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.005372-0 Protocolo: 2008045803 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.076695-7 Protocolo: 2008046083 APTEs: HERMINO ARTUR PINTO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ 0128878RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08795 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003561-8 Protocolo: 2008044635 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs: VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067356-0 Protocolo: 2008046785 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO 0129014RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.209.004925-2 Protocolo: 2008046548 APTEs: OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.148790-7 Protocolo: 2008047291 APTEs: TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09036 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.021.023565-5 Protocolo: 2008046624 APTEs: FABIO BEZERRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA SCHILLER D'ESCRANOLLE TAUNAY 0139522RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09039 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.012619-6 Protocolo: 2008047404 APTEs: WANTUIR DA ROCHA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061735-0 Protocolo: 200847490 APTEs: JONAS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09137 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010431-3 Protocolo: 2008046992 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES 0133470RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05285 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.199271-5 Protocolo: 200848116 AGTEs: ALEXANDRE CONTADOR MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA NATIVIDADE 0122503RJ AGDOs1: MATHEUS PARIZI CARVALHO AGDO2: REGINA PARIZI CARVALHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.012868-1 Protocolo: 200848515 AGTEs: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO AGTEs: ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05456 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023593-5 Protocolo: 200849574 AGTEs: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ AGDOs1: PC SERVICE AGDO2: CCE DA AMAZONIA S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.008236-6 Protocolo: 200850084 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MANUEL COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE 0057152RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.106860-0 Protocolo: 200850222 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDOs: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0107699SP ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO 0082642RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.163397-8 Protocolo: 200850022 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDOs: ARGELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS 0107205RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05597 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.066.017047-7 Protocolo: 200851131 AGTEs: CELSO GONCALVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LAILA VIANA PAES 0056619RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CORREA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003438-5 Protocolo: 200851230 AGTEs: CARLISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA 0095876RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05610 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.014070-0 Protocolo: 200851153 AGTEs: JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ AGDOs: BH SERVICOS DE COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05661 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.038.019905-3 Protocolo: 200851594 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: MIRIAM MENDONCA DA SILVA AGDOs: ANDERSON MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05683 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.209.002593-6 Protocolo: 200851124 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA 0104749RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.087129-3 Protocolo: 200848130 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ INTERESSADO2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07752 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2003.208.013277-0 Protocolo: 200840856 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG APDOs: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO 0042156RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07826 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.004789-4 Protocolo: 2008040936 APTEs: ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MIRIAN MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZO NEVES BRAGA 0107445RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08439 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.001.099273-2 Protocolo: 2008044446 APTEs: TANIA REGINA MATTOS CINTRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08537 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.033.000221-4 Protocolo: 2008046035 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: IRAN DA COSTA ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08548 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.001838-6 Protocolo: 2008045975 APTEs: JOSE BONFIM LOURENCO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ APDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107239-8 Protocolo: 2008046810 APTEs: CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: BANCO BVA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08632 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067351-1 Protocolo: 2008046522 APTEs: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs2: TEXAS CALIFORNIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131228-2 Protocolo: 2008046510 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: MARCIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08656 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120375-4 Protocolo: 2008046186 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA 0127447RJ APDOs: EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08662 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.049229-7 Protocolo: 2008046057 APTEs: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08682 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.004289-1 Protocolo: 200845971 APTEs: NAIRA DA COSTA BARCELLOS APTEs: NINA DA ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ APDOs: DELSON FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08713 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.029564-1 Protocolo: 2008046260 APTEs1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APTEs2: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR (NO DESPEJO 2000.001.144169- 0 EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.137956-8 Protocolo: 200846167 APTEs: ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: ETELVINA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA 0085128RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08738 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.006361-7 Protocolo: 2008046027 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: OLIVANDO MACHADO ALVES ADVOGADOs: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.023959-4 Protocolo: 2008044704 APTEs: UANDERLEI DA SILVA SOUZA REP/S/MAE APTEs: UANDERSON DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANDERLEI GOMES DE SOUZA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08742 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.007476-0 Protocolo: 2008046046 APTEs: ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APDOs2: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.022138-1 Protocolo: 2008044706 APTEs: ADRIANA ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CESAR DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08778 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.040.001187-7 Protocolo: 200846023 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: ZELY MONTEIRO DE ANDRADE ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.008616-1 Protocolo: 2008046050 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08833 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121347-7 Protocolo: 2008046274 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: MARIO DOS SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08849 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (DENUNCIA VAZIA) 2005.038.016332-8 Protocolo: 200845873 APTEs: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ ADVOGADOs2: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA 0138164RJ APDOs: NILSON LUIS NAGAMINE APDOs: CATARINA NAGAMINE APDOs: LUIS CESAR NAGAMINE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO 0134229RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08852 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.038.001767-3 Protocolo: 200845864 APTEs: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ ADVOGADOs2: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA 0138164RJ APDOs: NILSON LUIS NAGAMINE APDOs: CATARINA NAGAMINE APDOs: LUIS CESAR NAGAMINE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO 0134229RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08936 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.014698-2 Protocolo: 2008046542 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MERCEDES DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.015824-1 Protocolo: 2008046741 APTEs: ALESSANDRO VILELA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APDOs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09002 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OPOSICAO 2007.024.000011-3 Protocolo: 2008046536 APTEs: DULCINEA BORGES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ APDOs: MARIA HELENA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09022 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.014.010285-2 Protocolo: 2008047391 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDO: MANOEL DOS PASSOS JUNIOR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09046 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA = 1999.001.080790-2). 2005.001.157340-3 Protocolo: 2008047445 APTEs: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09048 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.061.010421-3 Protocolo: 2008046766 APTEs: LARISSA MACHADO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA 0043152RJ APDOs: MARLENE EUFRASINA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.072652-4 Protocolo: 200847426 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099185-5 Protocolo: 200847489 APTEs: CATIA INFANTE MARQUES APTEs: CLOVIS BRUM INFANTE APTEs: JUNIOR COSTA ROMAN INFANTE APTEs: MARCIA BRUM ROMAN INFANTE APTEs: CLAUDIO BRUM ROMAN INFANTE ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011243-1 Protocolo: 2008044669 APTEs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: HILDA RAMOS DE MARINS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE MARINS COLA 0127307RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09106 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.105795-6 Protocolo: 2008047535 APTEs: CAROLINA LOBO MOREIRA REP/P/S/MAE APTEs: BEATRIZ LOBO MOREIRA APTEs: MARIA TEREZA VILACA FONSECA LOBO ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDOs: WALNIDES MACHADO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 8001/99 2002.001.002527-6 Protocolo: 2008046299 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09146 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.710.003680-0 Protocolo: 2008047125 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OLYMPIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA 0033705RJ INTERESSADO: TALITA CONCEICAO FERREIRA DE LIMA MESQUITA SOARES, MENOR Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09154 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.022048-2 Protocolo: 2008047390 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: FRANZ WANDERLEY KNIFIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09280 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010585-0 Protocolo: 2008048302 APTEs: JARLY SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.002315-9 Protocolo: 200848393 AGTEs: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ AGDOs1: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA AGDO2: GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.001275-0 Protocolo: 200849870 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARCO ANTONIO BARBOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05524 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076183-7 Protocolo: 200850204 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: NILCEA ROBERTA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.024142-0 Protocolo: 200850207 AGTEs: HELENA HAUSER AGTEs: MARIO HAUSER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AGDO: SILVIA HAUSER ROSEMBERG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.004978-2 Protocolo: 200850034 AGTEs: DANIEL RAUL ARANY AGTEs: LILIA IRMELY ARANY PRADO ADVOGADOs: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ AGDOs: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO 0065702RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108567-0 Protocolo: 200850655 AGTEs: LUZIA PAES JANES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05547 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.005157-5 Protocolo: 200850715 AGTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ AGDOs: JENNIFFER LUIZA MIRANDA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BERGAMO 0100532RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGAO 0100871RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.055486-0 Protocolo: 200850789 AGTEs: CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA 0082096RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO (85.001.100650-0) 2003.001.085277-8 Protocolo: 200851251 AGTEs: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ AGDOs: JORGE CARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096712-9 Protocolo: 200851041 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM AGDOs: JORGE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05648 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.002.023366-0 Protocolo: 200851114 AGTEs: A S R B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ AGDOs: CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DUARTE 0042984RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05665 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.207.001114-0 Protocolo: 200851661 AGTEs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR 0068575RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05691 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062259-5 Protocolo: 200851663 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MILTON BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138739-5 Protocolo: 200850663 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDOs2: PAULO SERGIO GOMES TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs3: CAMILA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS 0140936RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850700 IMPTEs: BRUNO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00242 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA- 2007.001.007893-1 Protocolo: 2008046291 AUTORs: MARIA LUCIA RODRIGUES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.146583-1 Protocolo: 2007267643 AGTEs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08547 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.023814-4 Protocolo: 2008044748 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APTEs3: LUIZ ANTONIO LOURENCO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08551 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.009847-4 Protocolo: 2008045808 APTEs: NEUSA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE DE ALBUQUERQUE APDOs: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.039675-8 Protocolo: 2008046626 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APTEs2: NUBIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO 0113724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08620 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.155810-4 Protocolo: 2008046258 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI ADVOGADO: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156095-3 Protocolo: 2008046334 APTEs: NINFA MATIAS DA ROCHA OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (2005.001.034529-0 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.001.147909-5 Protocolo: 2008046188 APTEs: JOSE ALVES APTEs: ANTONIO ARAUJO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL ROSENBERG 0015093RJ APDOs: UNIBANCO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08691 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129745-8 Protocolo: 2008046521 APTEs: IEDA RAMOS DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ APDOs: MIRIAM PITTA DE MOURA APDOs: LUIZ SERGIO TINOCO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL 0039528RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2005.004.0160013) 2006.004.029349-0 Protocolo: 2008045786 APTEs: CLAINIR MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.089428-0 Protocolo: 2008046481 APTEs: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.015714-1 Protocolo: 2008044741 APTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: ALOISIO DE SCHUELER ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08765 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.037241-6 Protocolo: 2008046187 APTEs: MARA CONCEICAO DE ASSIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDOs: FABIOLA DANIELE DA PENHA SILVA APDO: GILBERTO JOSE DE ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08767 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001576-0 Protocolo: 2008044983 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GIMINEZ CARDOSO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA 0064380MG Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08789 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.005561-1 Protocolo: 2008044631 APTEs: ELISANGELA FERNANDES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075924-7 Protocolo: 2008046782 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ADELIA PANTANA DA PONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.012142-0 Protocolo: 2008046776 APTEs1: CLAUDIO DA SILVA CAIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APTEs2: BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACAO REMOTA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013945-9 Protocolo: 2008045919 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: FERNANDA DELFINO JERONIMO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GARCIA GONCALVES 0141487RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08870 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.153828-4 Protocolo: 200846268 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARCELO KENDRICK DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08872 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014689-8 Protocolo: 2008044911 APTEs: STYLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ APDOs1: VERA LUCIA SEVERO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ APDOs2: CARLOS ALBERTO MOTA MATTA ADVOGADO: DR(a). EDY SILVA FILHO 0056496RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.064.002410-4 Protocolo: 2008045007 APTEs: EMIGDIO GONCALVES APTEs: VALDOMIRO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ APDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA APDOs: RICARDO TOLEDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126468-8 Protocolo: 2008046227 APTEs: ESPOLIO DE ZULMA FRANCA ENEAS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ APDOs1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APDO2: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08901 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067362-6 Protocolo: 2008046272 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.032808-8) 2006.001.051201-9 Protocolo: 2008047415 APTEs: LINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08952 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.204.012164-6 Protocolo: 2008047099 APTEs1: PAULO RICARDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APTEs2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08967 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.002.003380-3 TB-20096 2002.002.021031-3 Protocolo: 2008046996 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s1: GELTA MOREIRA BARBOSA PROC.MUNIC.s2: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA JORGE PEREIRA HELMOLD ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ ADVOGADO2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08969 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051114-3 Protocolo: 2008047443 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APTEs2: ANA IZABEL KRUG MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.054386-7 Protocolo: 2008047368 APTEs: IVO PINTO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09001 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.078.001505-7 Protocolo: 200847372 APTEs: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES APDOs: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA 0130361RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09006 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.207.007732-0 Protocolo: 2008047377 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: MARIA DO NASCIMENTO SOUZA AFONSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09073 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.212.003671-0 Protocolo: 2008044672 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09112 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.017489-4 Protocolo: 2008045759 APTEs: MARCIO DA SILVA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: BARBARA DOS SANTOS MALHANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: BRUNO MALHANO REZENDE, MENOR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09149 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.024859-5 Protocolo: 2008046774 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00580 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092469-6 Protocolo: 20082443 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO 0054728RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05529 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.208.006026-0 Protocolo: 200849641 AGTEs: REFEMAL RESIDUOS DE FERRO E MAQUINAS USADAS LTDA AGTEs: HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA AGTEs: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.090607-4 Protocolo: 200850977 AGTEs: FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.049831-0 Protocolo: 200851579 AGTEs: NIALVA VIEIRA MONTAGNINI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLYN ADVOGADOs: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ INTERESSADOs: WALTER MICELLI ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.001345-8 Protocolo: 200851671 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDOs: ANDRE LUIS PITANGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05682 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003990-0 Protocolo: 200851331 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05685 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.211.004267-1 Protocolo: 200851660 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: PAULO CESAR ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.018491-5 Protocolo: 200851316 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: NAIR PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.004171-0 Protocolo: 200851257 IMPTEs: SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA 0128759RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS 0134071RJ ADVOGADOs3: DR(a). REJANE MARTINS ALVARES 0146536RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2008.203.003021-6 Protocolo: 200848760 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES P/SI E REPRESENTANDO INTERESSADOs2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ INTERESSADO3: MARCOS CRESPO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141573-3 Protocolo: 2008047479 AUTORs: GILBERTO FERNANDEZ ALBAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07916 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.51713 DESAPROPRIACAO 86.011.000014-9 Protocolo: 2008041513 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDOs: HERCY GOUVEIA FALCONE ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS 0137637RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08563 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.001.116617-7 Protocolo: 2008046540 APTEs: NELSON ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009493-0 Protocolo: 2008045839 APTEs: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ APDOs: MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA APDOs: VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.028.009194-5 Protocolo: 200844623 APTEs: NEUBER GRACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE 0079844RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08642 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035015-9 Protocolo: 2008046796 APTEs: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08679 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003876-2 Protocolo: 2008046005 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARAES 0101078RJ ADVOGADO2: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08697 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.038.022680-6 Protocolo: 2008044628 APTEs: ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: MARCIA CRISTINA CARELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ APDOs: NESTOR SERVILIANO JAUREGUI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.120.069414-0 2005.001.092714-0 Protocolo: 2008046241 APTEs1: NET RIO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08747 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.032680-0 Protocolo: 2008044954 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: NELLY DA COSTA DE SOUZA APDOs: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08787 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.071.001477-3 Protocolo: 2008046026 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091853-0 Protocolo: 2008046262 APTEs: SERGIO PAMPLONA PINTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ APDOs: MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009739-4 Protocolo: 2008045766 APTEs: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIZANI 0101709RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.053343-2 Protocolo: 2008047365 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUAN MOREIRA VALENTIM REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08987 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.015549-2 Protocolo: 2008047095 APTEs: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APDOs: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034039-7 Protocolo: 2008047363 APTEs: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.109745-1 Protocolo: 2008046761 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09133 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.970010826140 2005.001.084270-4 Protocolo: 2008047296 APTEs: CAMILA PASTOR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ APDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.003396-1 Protocolo: 2008046738 APTEs: ROBERTA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05302 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.003631-4 Protocolo: 200847954 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ AGDOs: ILVO ANTONIO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA 0108620RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05546 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007165-4 Protocolo: 200850483 AGTEs: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A NET ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2000.042.007125-8 Protocolo: 200850801 AGTEs: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL MEDEIROS 0099676RJ AGDOs: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDOs: MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES AGDOs: GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES AGDOs: MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05605 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.037510-7 Protocolo: 200851375 AGTEs: WALMY ZACARO CRUZ AGTEs: PLUTARCHO CALLES GALVAO ADVOGADOs: DR(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA 0101689RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.125225-0 Protocolo: 200851219 AGTEs: LEONAN DUARTE CALDERARO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05704 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.009287-6 Protocolo: 200851769 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDOs: MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2006.212.002642-8 Protocolo: 200851885 IMPETRANTEs: BARBARA DA COSTA COROA BRAGANCA OAB RJ112128 PACIENTEs: AMILTON FERNANDES LAGOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078677-4 Protocolo: 2008044436 APTEs: ARTUR ALMEIDA DA COSTA JUNIOR REPRESENTADO P/SEU PAI ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS 0054345RJ APDOs: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0116280RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.003072-0 Protocolo: 2008046038 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: LUCINDA PEREIRA RAMALHETE ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA 0036869RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.125574-7 Protocolo: 2008046814 APTEs: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs: ROBSON NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08678 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.001955-3 Protocolo: 2008044755 APTEs: ADAULTO DE SOUZA CLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SONIA DA CONCEICAO DE MORAES CLASS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE 0117254RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.019349-1 Protocolo: 2008044637 APTEs: ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000135-9 Protocolo: 2008045000 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: ACCACIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.110377-3 Protocolo: 2008046219 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: ESPOLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08819 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.031.004784-3 Protocolo: 2008046049 APTEs: MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO TEIXEIRA BESSA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS 0138290RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA 0131456RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08891 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: USUCAPIAO 2001.071.000256-9 Protocolo: 200846025 APTEs: JOSE MATIAS DA SILVA APTEs: MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO 0002890RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.086397-7 Protocolo: 2008047417 APTEs: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS 0125280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08985 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.080495-0 Protocolo: 2008047476 APTEs1: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.089306-4 Protocolo: 2008047362 APTEs: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.081756-9 Protocolo: 2008047455 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA NEUZA BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09010 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.006750-9 Protocolo: 2008047262 APTEs: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS P/ SI E ASSIST/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09060 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIAC/C INDENIZATORIA 2006.209.005710-6 Protocolo: 2008046982 APTEs: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS APTEs: SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APDOs: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.000454-4 Protocolo: 2008046771 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APDOs: EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09145 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.009159-3 Protocolo: 2008046789 APTEs: DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ APDO: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09155 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.067.004140-4 Protocolo: 2008047380 APTEs: ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO ADVOGADOs: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05484 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.164547-6 Protocolo: 200849893 AGTEs: FRANCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ AGDOs: ALAN PALHETA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05514 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A ALIMENTOS 2007.037.003795-1 Protocolo: 200850559 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO 0113423RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2006.001.140434-6 Protocolo: 200850479 AGTEs: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ AGDOs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ROCHA 0206338SP ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO 0087130RJ AGDOs3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA GOMES DAVID 0082370RJ AGDOs4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR 0131666SP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.004280-1 Protocolo: 200850803 AGTEs: MARCELO DA SILVA ADED ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05607 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.004407-6 Protocolo: 200851014 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CLEBER DE BARROS GOUVEIA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05628 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007308-3 Protocolo: 200851391 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANTONIO XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05649 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.122869-9 Protocolo: 200851531 AGTEs: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ AGDOs: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.021.031418-0 Protocolo: 200851458 AGTEs: CASSIA REGINA MIRANDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006209-7 Protocolo: 200851786 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO 0087382RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.109951-3 Protocolo: 2008046293 AUTORs: VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DA SILVA SANTOS 0064614RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 882/99 2001.001.048337-9 Protocolo: 200839381 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003925-3 Protocolo: 2008045960 APTEs: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS 0029846RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS 0101064RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.127088-0 Protocolo: 2008046080 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARINA BAPTISTA PINHEIRO 0247394SP ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08559 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062345-3 Protocolo: 200846634 APTEs1: JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.037.002413-9 Protocolo: 200844684 APTEs: EVERTON ANTONIO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ APDOs: FILLIPE FIGUEIREDO PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08640 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003689-1 Protocolo: 2008046002 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ALESSANDRO CHAVES SIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036438-1 Protocolo: 200846501 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTEs2: VANESSA NUNES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08666 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.148096-4 Protocolo: 2008046250 APTEs: MARIA DE MELO FRANCO FARHAT APTEs: NEIDES APARECIDA ANTUNES FARHAT ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08671 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.039285-0 Protocolo: 2008044708 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: TANIA MARIA ROCHA PARGA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES SOCIAIS 2005.001.111260-6 Protocolo: 2008046545 APTEs: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA APTEs: LUIS CESAR DE VASCONCELLOS APTEs: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDOs: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO 0127416RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08685 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.022404-5 Protocolo: 2008044681 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs4: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: RICARDO PECANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08698 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.000692-3 Protocolo: 200845964 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: LEANDRO MOREIRA BARRA APDOs: TIAGO DE LUCAS FORTES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08802 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.002675-5 Protocolo: 2008044634 APTEs: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ APDOs: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08815 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.073.002881-0 Protocolo: 2008044779 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: NEIDE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08857 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.002572-4 Protocolo: 2008044925 APTEs: TACIEL FRANCA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08860 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.012554-0 Protocolo: 2008045899 APTEs: ZENI DE MORAIS FEIJO ADVOGADOs: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOs: M16 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08868 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 2004.001.071181-4 Protocolo: 2008046827 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ APTEs2: OSMAR PEDRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE APOSENTADORIA PELO RITO ORDINARIO 2000.001.045459-6 Protocolo: 2008046181 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: ANELDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB.13.385) COBRANCA 2000.054.003954-8 Protocolo: 2008046783 APTEs: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08919 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.036934-9 Protocolo: 200846477 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA 0115007RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08947 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003287-5 Protocolo: 200846487 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: JOSE DOS SANTOS SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.010205-7 Protocolo: 2008046551 APTEs: MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09015 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.054.012147-1 Protocolo: 2008046559 APTEs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ APDOs: MARILENE DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09026 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.011160-3 Protocolo: 2008046561 APTEs: CLAUDIO GUIMARAES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049363-6 Protocolo: 2008047345 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: EDILEUZA MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09115 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047052-1 Protocolo: 2008047347 APTEs: MAGNA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS LAUTERT RANGEL 0087872RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018499-2 Protocolo: 2008046621 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES 0143836RJ APTEs2: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05276 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.038.051690-4 Protocolo: 200848321 AGTEs: JHENNIFER BRUNA BARBOSA LUCENA STUMPF BARRADAS AGTEs: ANA LETICIA STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR STUMPF BARRADAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ 0094707RJ AGDOs: GILCEMAR PIRES BARRADAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS 0142481RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05329 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.010560-1 Protocolo: 200848003 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOs: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: 66505 INVENTARIO 95.001.060699-7 Protocolo: 200849630 AGTEs: ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA INV/ DO ADVOGADOs: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ AGDOs: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.012005-0 Protocolo: 200850380 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO 0074908RJ AGDOs: EDUARDO DECORTE MEDEIROS AGDOs: LEONARDO DECORTE MEDEIROS AGDOs: RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/S/IRMAO ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER 0147478RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.161774-4 Protocolo: 200850409 AGTEs: ELISANGELA DA CRUZ HIPOLITO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.066976-3 Protocolo: 200850135 AGTEs: JOSE LUIZ LOMBARDI AGTEs: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX 0140909RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FERNANDO GUERRA LOPES PROC.MUNIC.2: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.014.027931-2 Protocolo: 200851333 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05604 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2004.001.131478-0 Protocolo: 200851266 AGTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ AGDOs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05644 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.066.016613-3 Protocolo: 200850779 AGTEs: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.008850-6 Protocolo: 200851215 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDOs: FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO 0104101RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.040238-8 Protocolo: 200850956 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200851445 IMPTEs: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.128318-0 Protocolo: 2008046275 AUTORs: JACIRA DA SILVA RAMOS AUTORs: ANDREA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.063.003773-8 Protocolo: 2008044937 AUTORs: LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.114531-6 Protocolo: 2008047407 AUTORs: ENY MIRANDA DA COSTA AUTORs: ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES 0019402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.210.004364-0 Protocolo: 200851343 IMPETRANTEs: CRISTIANO DE PAULA OAB RJ 125.556 PACIENTEs: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08600 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103589-4 Protocolo: 200846172 APTEs: FABIANO DA COSTA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.021.015306-5 Protocolo: 2008044711 APTEs: REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIANA E VIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS 0034081RJ APDOs: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.08677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150841-0 Protocolo: 2008046184 APTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ APDOs: MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017107-1 Protocolo: 2008046248 APTEs: DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08760 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.054.012635-1 Protocolo: 2008046031 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: JOSE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA 0004490RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007137-3 Protocolo: 2008044950 APTEs: RIO MODA SPECIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08820 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.114704-7 Protocolo: 2008046676 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). DEBORA EUGENIA MAY 0131936RJ APDOs: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005696-5 Protocolo: 2008044940 APTEs: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOs: MARIZA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.001139-0 Protocolo: 2008046048 APTEs1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APTEs2: WLAMIR FERREIRA NEVES APTEs2.1: ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO APTEs2.2: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES APTEs2.3: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08836 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001116-6 Protocolo: 200846020 APTEs: ROMULO GRACIANO SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08840 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106775-3 Protocolo: 2008046742 APTEs: ARLETE STRAUB BALTHAZAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120289-0 Protocolo: 200846243 APTEs: MELI SANTOS DE ANDRADE APTEs: ELAINE SANTOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08903 Origem: RIO DAS FLORES Acao: COBRANCA 2007.048.000294-3 Protocolo: 2008046043 APTEs: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08914 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.149744-0 Protocolo: 2008047434 APTEs1: WELLINGTON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR 0081615RJ APTEs2: SUSANA TREPTOW FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009574-4 Protocolo: 2008047131 APTEs1: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA 0059602RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA 0104846RJ APTEs2: CELESTE DOS SANTOS LIMA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08959 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.146688-1 Protocolo: 2008047474 APTEs: ZILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08970 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANARIA 2005.001.137968-4 Protocolo: 2008047360 APTEs: RITOMAR LIAFFA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08988 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A SENTENCA (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 2004.001.087198-2 Protocolo: 2008047447 APTEs: LIDER PALHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12.489 - COBRANCA 2003.001.120501-0 Protocolo: 2008047429 APTEs: FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIRAGINI ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FERREIRA 0093968RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103954-4 Protocolo: 200847487 APTEs: CELESTE CALHEIRO VALENTIM APTEs: WILSON ARAUJO VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09105 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.210.004531-9 Protocolo: 2008046468 APTEs1: ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTEs2: O LAVA JATO CARAMURU LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERGIO VELLOSO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09108 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR 2005.066.006633-5 Protocolo: 200846476 APTEs: REGINA DIAS LIMA APTEs: JOAO CONSTANTINO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006276-0 Protocolo: 2008047071 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: MARCIO TAVARES NEGOCIO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA 0103895RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09110 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011274-1 Protocolo: 2008047432 APTEs: MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003701-0 Protocolo: 2008044694 APTEs: RUAN CLEM GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APDOs: AL F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000820-5 Protocolo: 2008047349 APTEs: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APDOs: TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU APDOs: LUCIANA DE FARIAS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES 0072582RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003683-0 Protocolo: 2008047043 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: TIAGO BARBOZA VILLAR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09168 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.162270-0 Protocolo: 2008048711 APTEs1: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO APTEs1: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APTEs2: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA APTEs2: MARIA GUACIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APTEs3: ISAC GROISMAN ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APDOs1: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO APDOs1: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ APDOs2: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO APDOs2: DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09173 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2005.001.009332-0 Protocolo: 2008048706 APTEs: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ APDOs1: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO APDOs1: DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDOs2: RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO APDOs2: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.002963-3 Protocolo: 200848527 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA 0137071RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05471 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.042121-6 Protocolo: 200849587 AGTEs: DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05508 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.011784-6 Protocolo: 200849912 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA AGDOs: MARIA ANGELA AMARAL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.032040-7 Protocolo: 200849845 AGTEs: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA AGTEs: ANITA VASCABOINIK ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05531 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.095281-3 Protocolo: 200850617 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUIZ CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.010127-7 Protocolo: 200850886 AGTEs: JOSE LEAL MAIA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ AGDOs: MANSUR MOTORS AGDO: VANESSA CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.108307-7 Protocolo: 200851268 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: SILVIO LUIZ GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.029444-7 Protocolo: 200851505 AGTEs: MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ AGDO: UNIMED S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046139-8 Protocolo: 200851952 AGTEs: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167657-0 Protocolo: 200851650 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: WANDERLEY ROMANELLI BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05710 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005734-1 Protocolo: 200851477 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: KARLA LIMA POSES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013842-0 Protocolo: 2007330890 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ EMBDOs: MURILO SERGIO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES 0129410RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2008.002.001328-5 Protocolo: 200848102 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADOs1: BENEDITA SOUSA DE ABREU INTERESSADO2: ESPOLIO DE OLINDA DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.009706-0 Protocolo: 200848759 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs1: MARCIA DA SILVA NUNES INTERESSADO2: CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.126524-9 Protocolo: 2008047256 AUTORs: LAIR MENEZES DE OLIVEIRA AUTORs: JULIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO 0089382RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00259 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000233-3 Protocolo: 2008044657 AUTORs: ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07909 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.054.102957-0 Protocolo: 2008041519 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: ALEXANDRE LISBOA COSTA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08042 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.133499-0 Protocolo: 2008042045 APTEs1: ADILSON MENDES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REC ADESIVO) PROC. EST.s: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08552 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062370-0 Protocolo: 200846616 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO BENEDITO ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08571 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.023.008253-4 Protocolo: 2008045977 APTEs1: BANCO SUDAMERIS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.028600-7 Protocolo: 2008046395 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: ERICO LIMA DE ARAUJO APDOs: JORGE LUIZ SANTANNA HARLACHER APDOs: NIVALDO LEME DA SILVA APDOs: WANDERLEY VIEIRA COSTA APDOs: JOSE FERNANDO KOGUT APDOs: CLOVIS JOSE DE LIMA APDOs: ISRAEL AURELIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08584 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.064.004196-1 Protocolo: 2008044888 APTEs: JULITA COUTINHO DUBOC APTEs: ALEXANDRE COUTINHO DUBOC APTEs: ANA LUCIA COUTINHO DUBOC APTEs: INES COUTINHO DUBOC APTEs: IRIS COUTINHO DUBOC APTEs: ISIS COUTINHO DUBOC ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GUSTAVO ADOLFO COUTINHO DUBOC APDOs: ANTONIO CARLOS COUTINHO DUBOC ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO 0103805RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08658 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.004510-3 Protocolo: 2008045820 APTEs: INSTITUTO OLAVO BILAC ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: RAPHAEL BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08676 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048040-0 Protocolo: 200846401 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TESTAMENTO PUBLICO 2007.064.000616-7 Protocolo: 2008044617 APTEs: MARIA ISABEL LEITE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08708 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.086964-0 Protocolo: 2008046008 APTEs: ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08758 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.006226-7 Protocolo: 2008045580 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO 0035048RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017498-2 Protocolo: 2008044952 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO 0074816RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO - 2006.210.004325-0 2006.210.003575-8 Protocolo: 2008045624 APTEs: ANTONIO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ APDOs: WAGNER DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08850 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.017105-0 Protocolo: 2008044926 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: CONSTRUCAO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO SEMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143484-3 Protocolo: 200846270 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: JOAO PAULO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL 0098508RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08889 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000100-7 Protocolo: 200846061 APTEs: FATIMA LEITE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ APDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08899 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.001748-3 Protocolo: 2008046042 APTEs1: ESPOLIO DE JOAO COSTA RODRIGUES REPRESENTADO P/SUA INVENTARIANTE JESUINA HENRIQUES AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ APTEs2: ANA PAULA PINA CORREIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.088638-2 Protocolo: 2008047453 APTEs: JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DINIZ MANUCCI 0086414MG APDOs: DYNAMIC SUPPLIES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA 0042617MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.045882-0 Protocolo: 2008047465 APTEs: GIRAO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006537-7 Protocolo: 2008046489 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: GUARACY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.007306-2 Protocolo: 2008047109 APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA JORGE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE 0035115RJ APDOs: COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.063464-7 Protocolo: 2008047414 APTEs1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APTEs2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS 0094211RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA 0093147RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08984 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155366-3) 2004.001.102283-4 Protocolo: 2008047439 APTEs: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: CRUZEIRO BARBEARIA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09028 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025018-1 Protocolo: 2008047333 APTEs: MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDOs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.147026-4 Protocolo: 200847425 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOs: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.099472-5 Protocolo: 200847428 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005809-2 Protocolo: 2008047398 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2008.001.002037-2 Protocolo: 200850943 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CLEONICE FERNANDES JULIAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05582 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2008.205.002586-0 Protocolo: 200850959 AGTEs: MARZO ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDO: JOAO LUIZ RIBEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05626 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.212.001278-1 Protocolo: 200851306 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs1: PAULO LUIS LOPES AGDO2: DAYSE DE FATIMA MONTEIRO LOPES E LOPES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05655 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091421-6 Protocolo: 200851721 AGTEs: ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05656 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.011.003665-8 Protocolo: 200851557 AGTEs: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ AGDOs: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.058999-4 Protocolo: 200851720 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: IRMAOS TOMAS & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2002.001.092910-4) 2002.001.106097-1 Protocolo: 2008041948 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APDOs: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA 0102357RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08282 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.014115-0 Protocolo: 2008042607 APTEs: CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA APTEs: LUCAS FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE APTEs: LUISA FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ APDOs: SIRLEI ANICETO MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT 0126835RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002554-5 Protocolo: 2008046033 APTEs: SERGIO NETO CLARO APTEs: LILIAN GOMES FERREIRA CLARO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.068991-4 Protocolo: 200846591 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BARBE VIDAL 0060972RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082085-4 Protocolo: 200846631 APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: DULCE NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08651 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071884-7 Protocolo: 200846503 APTEs: DANIEL BATISTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2937/96) 2001.001.044064-2 Protocolo: 2008046149 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08694 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.092001-2 Protocolo: 2008046007 APTEs: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM 0139964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDO PONTES VIEIRA 0142867RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08715 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003719-2 Protocolo: 2008046047 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ ADVOGADO2: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE 0079250RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 7310 EXECUCAO 84.001.502047-1 Protocolo: 2008046256 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: PAULO LIMA FERREIRA APDOs: ONDINA BRAGA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA 0036806RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.025378-4 Protocolo: 2008046650 APTEs: DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA APTEs: ISAIAS APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151086-5 Protocolo: 2008046829 APTEs: LYDIA CAS TELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LYDIA CASTELO BRANCO MARINHO DE SOUZA BARROS 0009887RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08869 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.050.009848-0 Protocolo: 2008044970 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: FABIO FABRICIO ARANTES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08902 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.022873-2 Protocolo: 2008044931 APTEs1: HELIO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO 0059302RJ APTEs2: INSTALADORA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08926 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061073-2 Protocolo: 2008047339 APTEs: JOSE LUIS FRANCELINO ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.010538-4 Protocolo: 2008046543 APTEs: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.159147-8 Protocolo: 200847424 APTEs: ADSHEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08992 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA DE DECRETO ADMINISTRATIVO 2005.077.001987-0 Protocolo: 2008047399 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ APDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADOs: DR(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO 0028506RJ APDOs2: ANABAL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA 0133746RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.008595-0 Protocolo: 2008046627 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: CRISTINA ROCHA BEZERRA APDOs: JETRO BEZERRA FONTES REP/P/S/MAE CRISTINA ROCHA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09053 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005987-2 Protocolo: 2008046781 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA 0109832RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045024-5 Protocolo: 200847419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ORLANDO MONTEIRO DA SILVEIRA LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.069031-4 Protocolo: 2008047348 APTEs: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.042.005529-3 Protocolo: 2008047387 APTEs: SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ APDOs: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA 0062186RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09084 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.072793-3 Protocolo: 2008046757 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDOs: MARTA DAS DORES AYRES GARCIA ADVOGADO1: DR(a). JAIRO GABRIEL 0088910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09086 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.067.002223-8 Protocolo: 2008046769 APTEs: ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ APDOs: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO 0045640RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09131 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.004329-0 Protocolo: 2008044653 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: EMANOEL SILVA GUIMARAES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.013632-8 Protocolo: 2008046708 APTEs: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP ADVOGADO2: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05473 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016703-6 Protocolo: 200849689 AGTEs: JOSE VALMY BEZERRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205783-9 Protocolo: 200850038 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA AGDOs: EDSON CARLOS CHAVINHAS AGDOs: JOSE FERNANDO PINHEIRO AGDOs: MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05550 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 95.002.003578-4 Protocolo: 200850702 AGTEs: ABILIO CARNEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ AGDOs: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE 0001518RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.003064-3 Protocolo: 200851149 AGTEs: ARNALDO MANUEL ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ AGDO: BANCO ZOGBI SA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.110798-7 Protocolo: 200850805 AGTEs: COSME RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05663 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.015655-5 Protocolo: 200851668 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO LEAL AGDOs: GEOVANE DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05695 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068366-8 Protocolo: 200851576 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ANA MARIA DE FARIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05700 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO EM FASE DE EXECUCAO 2002.002.003930-2 Protocolo: 200851438 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA 0098482RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05705 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2008.033.000098-0 Protocolo: 200851946 AGTEs: SOLANGE BORGES DA GRACA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05711 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003749-0 Protocolo: 200851578 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.089718-3 Protocolo: 2008044235 APTEs: MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ APDOs: ELIANE CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08542 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.054.003525-9 Protocolo: 2008046030 APTEs: NOVA DUTRA ROLAMENTOS E PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ APDOs: JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ ADVOGADO2: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO 0047555RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011323-0 Protocolo: 2008046411 APTEs: VILSA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.099715-5 Protocolo: 2008046296 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: GRACE KELLY RAPOSO MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08619 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004845-1 Protocolo: 2008044692 APTEs: MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APDOs: MARIA JOSE SANTANA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08627 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.022346-0 Protocolo: 2008046001 APTEs: JORGE DE SOUZA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.085465-9 Protocolo: 2008045793 APTEs: JOSE EXTREMADOURO MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08669 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007025-8 Protocolo: 2008044690 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ APDOs: JOSE AMADOR DE OLIVEIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 5139/98 2001.001.105966-8 Protocolo: 2008046202 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006922-0 Protocolo: 2008046045 APTEs1: LENIO PEREIRA LIMA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). NAYARA MENDES GONZALEZ 0130627RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.096810-0 Protocolo: 2008046214 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: TEREZA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.47133-0) 2004.001.043954-3 Protocolo: 2008046244 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: FLAVIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.014820-5 Protocolo: 2008045931 APTEs: JOEMAR DA SILVA NINCK ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08927 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.471.000928-0 Protocolo: 200846480 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ APTEs2: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: JUSSARA MATHIAS LOPES PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08950 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.081839-8 Protocolo: 2008047242 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DA ROSA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PAULO CEZAR ABREU DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANE BARROZO BELLAS 0135093RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113946-0 Protocolo: 2008047441 APTEs: CHARLES JOSE SILVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2004.001.052685-3 Protocolo: 200847423 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08981 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.208.006582-4 Protocolo: 2008047088 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: MARIA CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.005922-5 Protocolo: 2008047405 APTEs: MICHAEL DAVID ANDRADE FRAGOSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09075 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 2006.016.000253-0 Protocolo: 2008047371 APTEs: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: ELIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09092 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.001530-1 Protocolo: 2008046770 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR 0133178RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09114 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007946-0 Protocolo: 2008047057 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR APDOs: RUI FRANCELINO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA SOARES MOSCON 0137688RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09136 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007925-0 Protocolo: 2008047384 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MONTES 0143204RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS VICENTE MARTINS 0139570RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7600/99 2001.001.104803-8 Protocolo: 2008046302 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.004550-0 Protocolo: 2008046800 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: JOAO DE SOUSA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO 0112889RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.015088-7 Protocolo: 200848398 AGTEs: WALAC NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA 0095876RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.207.000278-5 Protocolo: 200850125 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: CLAUDIO ROBERTO BRAGA DE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A APURACAO DE HAVERES EM ACAO DE INVENTARIO 94.001.054373-0 Protocolo: 200850099 AGTEs: OTORRINOS ASSOCIADOS DA ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: ESPOLIO DE REINALDO JOSE SANTOS MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05569 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2008.001.021189-0 Protocolo: 200850939 AGTEs: ARILMA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ AGDO: RENATO TELLES DO NASCIMENTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05577 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.004.053821-8 Protocolo: 200851020 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JULIO CEZAR ALVES DOS SANTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187646-6 Protocolo: 200850691 AGTEs: ELZIO FREITAS MAGDALENA AGTEs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO AGTEs: CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS AGTEs: FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.011733-1 Protocolo: 200851645 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SOBRINHO AGDOs: MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05702 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.000231-4 Protocolo: 200851522 AGTEs: MAIO INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDOs: ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS 2003.036.006764-0 Protocolo: 200848215 AUTORs: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ REU: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.013013-2 Protocolo: 2008046806 AUTORs: HERNON SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 92.001.061785-0 Protocolo: 200852375 IMPETRANTEs: WAGNER DE JESUS CONCEICAO OAB RJ114464 PACIENTEs: HILTON VIEIRA MEIRELLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000829-8 Protocolo: 2008046034 APTEs: PAULO ROBERTO SANTOS ABRAO ADVOGADOs1: DR(a). KARINE SALLES CARDOSO 0136261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO 0096326RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08611 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007688-8 Protocolo: 2008045598 APTEs: EDUARDO HENRIQUES GROSS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR 0124443RJ APDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08641 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.038.000228-3 Protocolo: 2008044703 APTEs: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO 0106815RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO 0116382RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058430-4 Protocolo: 2008046516 APTEs1: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08701 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.006328-4 Protocolo: 2008045832 APTEs: REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXECUCAO FISCAL 2826/96) 2001.001.027860-7 Protocolo: 2008046315 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08736 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039989-9 Protocolo: 2008046298 APTEs: NELSON ARTUR MARTINS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08740 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DO AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 2005.066.002606-4 Protocolo: 200845967 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: DELZIU FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08773 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000898-2 Protocolo: 2008046028 APTEs: JORGE UBIRATAN MOZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08830 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079492-0 Protocolo: 2008046667 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: ELIAS SILVEIRA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079945-4 Protocolo: 2008046009 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CUSTODIO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088235-5 Protocolo: 2008046736 APTEs1: MARCELO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.151010-5 Protocolo: 2008047294 APTEs: LUCIANA MAGESSI BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08930 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096106-9 Protocolo: 2008047466 APTEs: ELIZANGELA SANDES CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08974 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: VISTORIA 2003.011.004668-2 Protocolo: 2008046547 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA ADVOGADOs1: DR(a). KESIA VIANA DA SILVA 0145217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ APDOs: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015869-1 Protocolo: 200846500 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: ANA CAROLINA DA SILVA CARIELLO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026429-5 Protocolo: 2008047433 APTEs: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ APDOs: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.007903-6 Protocolo: 2008047409 APTEs1: DARCI PEREIRA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09068 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.006075-1 Protocolo: 2008047389 APTEs: LUIZ FERNANDO WOLF VON ARCOSY ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA 0106600RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS 0087083RJ APDOs: CARTORIO DO 11 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.044881-9 Protocolo: 200847252 APTEs: MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RATEIRO 0083984SP ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PAHIM 0165916SP APDOs: TAYNA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09117 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.011.003124-1 Protocolo: 200846472 APTEs: WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDOs: JOSE AMERICO LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09130 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105389-4 Protocolo: 2008047293 APTEs: ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE APTEs: GILSON JOSE SANTOS DE ARAUJO APTEs: MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002650-0 Protocolo: 2008047381 APTEs: GILMAR RODRIGUES REGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.022832-1 Protocolo: 200848147 AGTEs: CRISANTINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO 0028253RJ AGDOs: CINTIA DE ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05296 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.021723-0 Protocolo: 200848105 AGTEs: JONES DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES 0099331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05322 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117913-0 Protocolo: 200848402 AGTEs: ENCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.024096-8 Protocolo: 200850182 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05525 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120434-8 Protocolo: 200849866 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05534 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.002426-0 Protocolo: 200849929 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ AGDOs: ELENICE ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.007053-0 Protocolo: 200850620 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.010961-0 Protocolo: 200850449 AGTEs: MARCELA DA CRUZ CANCELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05551 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103168-5 Protocolo: 200850487 AGTEs: ALCIDES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.000875-4 Protocolo: 200851371 AGTEs: KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147986-6 Protocolo: 200851340 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: VANDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.002.012222-5 Protocolo: 200851396 AGTEs: CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ ADVOGADO2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.038.009087-1 Protocolo: 200851385 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ AGDOs: ROBSON DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05617 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.198145-6 Protocolo: 200850652 AGTEs: SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA 0078455MG AGDOs: DATEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2004.210.000617-1. 2005.210.005509-3 Protocolo: 200851693 AGTEs: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ AGDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200851015 IMPTEs: FLAVIO DAVI DA SILVA PAES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA HEINE 0041133RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00240 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.007.002229-3 Protocolo: 2008046039 AUTORs: ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE AUTORs: ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.143895-2 Protocolo: 2008047480 AUTORs: MILTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIKMIM REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17048 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.061.002834-1 Protocolo: 2007187309 AGTEs: REGIBERTO DE LUCA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDOs: CAMILLA RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE AGDOs: VICTOR RANUCCI LUCA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.023.002721-0 Protocolo: 2008045973 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALBA VERONIKA ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.012455-2 Protocolo: 2008046537 APTEs: BRUNA MADASI DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ APDOs: LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.041016-6 Protocolo: 200846175 APTEs: RUTH RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs2: MARLENE DIAS ASSIAZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08617 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.014106-1 Protocolo: 2008044621 APTEs: BERNARDO DENILSON LUIS OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ APDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08733 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.002.012064-4 Protocolo: 2008044739 APTEs: HUGO CARNEIRO FLORENCIO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.002863-7 Protocolo: 200845923 APTEs: LUCIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08763 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 30072 - COBRANCA 2001.007.001867-6 Protocolo: 2008044782 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ APDO: EXPRESSO REVEL V R LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.122967-6 Protocolo: 2008046614 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: JOSE JORGE GOUVEA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08796 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003507-7 Protocolo: 2008046040 APTEs: IVANILDO AMANTE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08797 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002326-0 Protocolo: 200845005 APTEs: VALESCA NUNES APRIGIO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.091298-8 Protocolo: 2008046768 APTEs: MEGA MODELS LTDA APTEs: ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: G M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2314/96 2000.001.162590-8 Protocolo: 2008046176 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08884 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.002618-9 Protocolo: 2008046041 APTEs: LUCIDALVA DE ARAUJO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADOs1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08887 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.034158-9 Protocolo: 2008046180 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105025-4 Protocolo: 2008047459 APTEs: ROSANA SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08941 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004561-4 Protocolo: 200846482 APTEs: JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09034 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.712.000305-0 Protocolo: 2008046629 APTEs: TEXAS BUD BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09037 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046849-6 Protocolo: 2008047340 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIA JOSE PINTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097294-0 Protocolo: 2008046753 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS APDOs: MARIA LUSIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09069 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA DE ATRASADOS 2006.001.133155-0 Protocolo: 200847421 APTEs: JAQUELINE ROCHA ELIODORO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.002792-3 Protocolo: 2008047386 APTEs: MARIA DE LOURDES FEO POLONIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs: MARIO JORGE BANDARRA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09093 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.007354-3 Protocolo: 2008047116 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDOs: LUZIA RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.049593-0 Protocolo: 200847410 APTEs: MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ APDOs: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002721-0 Protocolo: 2008046802 APTEs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO 0091660RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DANIEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.203.002474-5 Protocolo: 200849582 AGTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDO: RICARDO AUGUSTO DE SOUZA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.028.000186-6 Protocolo: 200850369 AGTEs: MARCIA MEIRELES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05505 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.061.007846-2 Protocolo: 200850259 AGTEs: MARCELO DA SILVA CADENA ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.040240-0 Protocolo: 200849996 AGTEs: MARIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2007.001.176921-2 Protocolo: 200850244 AGTEs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05553 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.004634-4 Protocolo: 200850263 AGTEs: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05556 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008309-4 Protocolo: 200850256 AGTEs: DEISE LUCIDE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05581 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.002.007391-9 Protocolo: 200850427 AGTEs: ESPOLIO DE CARMEN RIBEIRO ROSA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO 0033118RJ AGDOs: WILSON CARNEIRO DA SILVA AGDO: JORCELINO JOSE ALVES E S/MULHER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05596 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.003.001890-3 Protocolo: 200850910 AGTEs: FERNANDA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BRASFELS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA 0088175RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163438-0 Protocolo: 200851499 AGTEs: ALMENO TEIXEIRA VILELA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05694 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.001.124409-5 Protocolo: 200851745 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ AGDOs: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05706 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.140846-7 Protocolo: 200851657 AGTEs: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ AGDOs: MERCOVIAS MARITIMAS LTDA AGDOs: PAULO ORVAN WIEBBELLING E S/MULHER AGDOs: MAURO LUIZ WIEBBELLING E S/MULHER AGDOs: HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADOs: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS INTERESSADOs: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012474-3 Protocolo: 2007337555 EMBTEs: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ EMBDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.003332-0 Protocolo: 200848126 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ANA CLAUDIA SANTANA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00249 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.063.011605-3 Protocolo: 2008045006 AUTORs: SILVIO FREDERICO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO 0026099RJ REUs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: JOSE SOUTO TOSTES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.000839-8 Protocolo: 200852381 IMPETRANTEs: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA OAB RJ 23.779 PACIENTEs: ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166328-6 Protocolo: 2008046473 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08623 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.028518-5 Protocolo: 2008044813 APTEs: JOSE PINTO ADVOGADOs: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003484-7 Protocolo: 2008046004 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: PEDRO MOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146974-2 Protocolo: 2008046812 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: MARTA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003657-0 Protocolo: 2008044798 APTEs: CARLOS AUGUSTO EMMERICK ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08783 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.038.022796-3 Protocolo: 2008044808 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO DOS SANTOS APDOs: SELMA DE OLIVEIRA MAGALHAES SALES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080968-3 Protocolo: 2008046217 APTEs: FREDERICO MOTTA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019684-0 Protocolo: 200845914 APTEs: MIRELLA DE AMORIM SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08861 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.001687-9 Protocolo: 2008044919 APTEs1: CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011256-9 Protocolo: 2008044957 APTEs: MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08913 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005793-9 Protocolo: 2008047240 APTEs: RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065998-3 Protocolo: 2008047357 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREI RA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADOs3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.051074-0 Protocolo: 2008047264 APTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09040 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.204.007032-0 Protocolo: 2008047093 APTEs: SILVIO MARIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO4: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09134 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.014838-3 Protocolo: 2008047385 APTEs: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO 0093805RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09272 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.002912-3 Protocolo: 2008047831 APTEs1: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ APTEs2: FRANCIENE DA SILVA SANTOS REP/P/S/AVO ( REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR 0147689RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05517 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NO INTERDITO PROIBITORIO 2004.003.003835-0 Protocolo: 200850257 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ AGDOs: ROGERIO VELOSO BICUDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.021102-5 Protocolo: 200849531 AGTEs: YRAPOAN GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ AGDOs1: BANCO MATONE S A AGDO2: SABEMI SEGURADORA S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05560 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080343-5 Protocolo: 200849892 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05570 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045047-9 Protocolo: 200850239 AGTEs: MIGUEL GOMES TELES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05586 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.079.002825-9 Protocolo: 200850916 AGTEs: REGINA CELIA GARRIDO BENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG 0047976RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG 0116595RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069163-0 Protocolo: 200850151 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05630 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069172-0 Protocolo: 200850157 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05632 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069214-1 Protocolo: 200850164 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05636 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069195-1 Protocolo: 200849853 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05639 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069181-1 Protocolo: 200850166 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131079-9 Protocolo: 200851457 AGTEs: SIDNEI DA COSTA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.123282-2 Protocolo: 200851612 AGTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ AGDOs: WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05678 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.090759-9 Protocolo: 200851542 AGTEs: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.203.011734-2 Protocolo: 200822359 IMPTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012722-4 Protocolo: 2007305091 EMBTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO 0102376RJ EMBDOs: IZAK SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015566-6 Protocolo: 2007372830 EMBTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ EMBDOs: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029663-3 Protocolo: 200847482 AUTORs: MICHELLY FRANCY MELLO COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO C CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra *** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5266 (87.333.005266-3) ACIDENTARIA 87.066.000069-0 Protocolo: 2008045969 APTEs: ZARIAS FRANCISCO ROZA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO 0046417RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067847-0 Protocolo: 2008046533 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDOs: JOSE AUGUSTO FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.129878-9 Protocolo: 2008046278 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: LUZIA NOGUEIRA NETTO APDOs: LEILA CONCEICAO NETTO APDOs: SONIA REGINA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2404/96. 2001.001.027947-8 Protocolo: 2008046318 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08610 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061823-5 Protocolo: 200846418 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVAN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ APDOs: ESPOLIO DE SION DIVAN REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). OVIDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA 0013309RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA 0086615RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08613 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.058.001189-7 Protocolo: 2008044613 APTEs: LUZIA MARQUES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDOs: CINEA VIGNOLI MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08614 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.048955-4 Protocolo: 2008046526 APTEs: MARIA APARECIDA BUENO BERTOLINI ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA COSTA AMERICANO FREIRE 0134440RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.038.042398-5 Protocolo: 2008044705 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.072.000897-0 Protocolo: 2008045775 APTEs: HEBERTH ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDOs: ANA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08826 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.041566-2 Protocolo: 200846018 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08871 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.016901-0 Protocolo: 2008044744 APTEs: JOSE FLORENCIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08900 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.536.009344-9 Protocolo: 2008044922 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ APDOs1: CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE 0072358RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.009130-9 Protocolo: 2008047112 APTEs1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO 0020667RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ APDOs: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.98.001.075595-0 99.001.122470-9 Protocolo: 2008047412 APTEs: C C P PIZZARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ APDOs1: VIA PARQUE SHOPPING S A APDOs1: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs1: JANAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs1: AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS APDOs1: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.035298-0 Protocolo: 2008047367 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: JANAINA DIAS DA PAIXAO APDOs: ZENIR DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.080229-0 Protocolo: 2008047440 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: KADIGI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098564-8 Protocolo: 2008047473 APTEs: MAURICIO CASTRO DE ARAUJO APTEs: CLAUDETE SILVA NAZARE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08962 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134956-6 Protocolo: 2008047475 APTEs: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA APTEs: REGINA CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO4: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.084120-1 Protocolo: 200847337 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOs: JOAO LUIS WIEGERINCK ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.082544-3 Protocolo: 2008047366 APTEs: MICHAEL BASTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: NULIDADE DE COBRANCA 2006.001.059873-0 Protocolo: 2008047374 APTEs: MAX ALBERTO SOBRAL SCHOLOBACH ADVOGADOs: DR(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH 0014114RJ APDOs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09009 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053912-6 Protocolo: 2008047403 APTEs: DARTANHAN FABRICIO NUNES DE ASSUNCAO APTEs: DIOGO ARRAIS DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.067061-0 Protocolo: 2008047420 APTEs: PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ APDO: BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.014.014950-5 Protocolo: 2008047392 APTEs: CLELIA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OSVALDO DOS SANTOS APDOs: JOSANE DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN 0090958RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09033 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076642-2 Protocolo: 2008047351 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09052 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.054.007956-9 Protocolo: 2008046563 APTEs: ALINE CRISTINE PIMENTA PAULO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL 0073689RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ APDOs: ROMILSON DA CUNHA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09063 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.042.010949-4 Protocolo: 2008047394 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09071 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050264-4 Protocolo: 2008047470 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ APTEs2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.072762-3 Protocolo: 200847483 APTEs: JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.091969-5 Protocolo: 200847250 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.086997-5 Protocolo: 2008046751 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: NADYR DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09187 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.026304-4 Protocolo: 2008048697 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTEs2: SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05345 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 84.011.000065-0 Protocolo: 200848641 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05433 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.203.002470-8 Protocolo: 200849577 AGTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDO: RENATA PORTELLA RIBEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05466 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 91.002.002413-3 Protocolo: 200849884 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO BARONI DE NORONHA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ AGDOs: ROBERTO ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05498 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.071694-2 Protocolo: 200849703 AGTEs: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA 0113870RJ AGDOs1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05510 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000402-2 Protocolo: 200850252 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.176790-2 Protocolo: 200849887 AGTEs: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADOs: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05544 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112765-2 Protocolo: 200850196 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CREATIVE LINKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.014402-9 Protocolo: 200850193 AGTEs: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05565 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.008980-4 Protocolo: 200850850 AGTEs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI 0004456RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: SUZANE DA COSTA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05603 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000050-3 Protocolo: 200850865 AGTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ AGDOs: RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS AGDOs: SILVIA APOLINARIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05614 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003374-0 Protocolo: 200851132 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: NILDA GOMES DUPRAT ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05646 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.001261-6 Protocolo: 200851327 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05654 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.114987-5 Protocolo: 200850935 AGTEs: ANDREA ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO 0098125RJ AGDOs: LORENA CAVALCANTI SOTERO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.129896-0 Protocolo: 2008046674 AUTORs: MARIA JOSE VIANA DA SILVA AUTORs: ALMIRA CLAUDIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 96.203.001251-3 Protocolo: 200851195 IMPETRANTEs: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA OAB RJ 96.047 PACIENTEs: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07810 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.040.002650-3 Protocolo: 2008041512 APTEs: GERDAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ APDOs: SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA APDOs: EDUARDO GONCALVES DAVID APDOs: MARIA GORETH KLING DAVID APDOs: RAPHAEL KLING DAVID APDO: CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08562 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.027235-7 Protocolo: 2008044685 APTEs1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDOs1: RICARDO PINHEIRO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ APDOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO TB 2447/99) 2000.001.001280-0 Protocolo: 2008046138 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065104-7 Protocolo: 200846416 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08731 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.003023-7 Protocolo: 2008044786 APTEs: JOSE MAGNO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA 0135550RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2573/99) 2001.001.104786-1 Protocolo: 2008046313 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08911 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.138746-4 Protocolo: 2008047298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LESLIE CARLOS COELHO LIMA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08945 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.004517-2 Protocolo: 200847539 APTEs: JULIO FARIA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000731-1 Protocolo: 2008047359 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08990 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064988-8 Protocolo: 2008047370 APTEs: ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075842-5 Protocolo: 2008047533 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.006959-7 Protocolo: 2008046549 APTEs: MARCELO BORGES DE SENA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA 0146211RJ APDO: TELEFONICA CELULAR S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.008815-6 Protocolo: 2008047084 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDO: VALERIA LUCIA MATTOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2006.001.054681-9 Protocolo: 2008047430 APTEs: DANILO COELHO CAPELLA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.105152-8 Protocolo: 2008047431 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: NILTON CARDOZO ADVOGADOs1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09144 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.042.004630-7 Protocolo: 2008047383 APTEs1: LUIZ FERNANDO ARAUJO RIZZO E S/MULHER APTEs1: MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI APTEs1: CALINE DA FONSECA RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA 0135467RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.086319-7 Protocolo: 200849383 AGTEs: NELSON CUPTCHIK ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05516 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005890-8 Protocolo: 200850176 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DEOLINDA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DE CARVALHO MENDES 0092457RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05552 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.016324-7 Protocolo: 200850516 AGTEs: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGTEs: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS 0108361RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAGALHAES TEODORO 0042587MG AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.003063-1 Protocolo: 200851152 AGTEs: ARNALDO MANUEL ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05580 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2002.001.024705-4 Protocolo: 200851075 AGTEs: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS AGTEs: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05606 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.018571-7 Protocolo: 200851068 AGTEs: PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOs: VIRGINIA HELENA GUINANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.000997-7 Protocolo: 200852042 IMPTEs: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.054.007794-1 Protocolo: 200848930 AUTORs: EDNEUSA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ REU: ZENILDA PESSANHA DA COSTA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096583-6 Protocolo: 2008044168 APTEs1: ENIR ALEXANDRE MARIA ADVOGADOs: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB.20043) INDENIZATORIA 2000.207.000297-3 Protocolo: 2008043196 APTEs: MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERNANE WAGNER GUEDES MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08487 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18558 COBRANCA 96.001.042047-8 Protocolo: 2008044329 APTEs: LEILA CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS 0144870RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES 0128229RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08536 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.089068-8 Protocolo: 2008046036 APTEs: MARIA JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES 0098202RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA 0061378RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08594 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.027290-7 Protocolo: 2008045816 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). LIANA MORAES MALLET 0107982RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08644 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.055.000533-9 Protocolo: 2008044701 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR 0114361RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO N.1873/1995) 2002.001.123916-8 Protocolo: 2008046408 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SADINHA JUNIOR APTEs2: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08655 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138133-4 Protocolo: 2008046795 APTEs: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08665 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.064480-5 Protocolo: 2008046514 APTEs: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL 0140595RJ APDOs: DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA 0114038RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08684 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.033812-6 Protocolo: 2008046817 APTEs: ENY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.012191-2 Protocolo: 2008046029 APTEs: MARIA ROSA DA SILVA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA HOLZER 0074721RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08746 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.165239-2 Protocolo: 2008046505 APTEs: JOAO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.048165-5 Protocolo: 2008046204 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS 0063006RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.000003-1 Protocolo: 2008046746 APTEs: SERGIO ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA 0139300RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CAR DOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.033373-6 Protocolo: 2008046767 APTEs: TNL PCS S A OI ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102822-0 Protocolo: 2008043314 APTEs1: MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ 0098755RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES 0101251RJ APTEs2: RUFINA DE AZEVEDO GRACA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.126357-6 Protocolo: 2008046594 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.s: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO APDOs: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.136057-9 Protocolo: 2008047292 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117178-1 Protocolo: 2008047471 APTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08937 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.000133-5 Protocolo: 2008046557 APTEs1: JAYME DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDOs3: FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115704-8 Protocolo: 2008047457 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: RAUL SCOTT PEREIRA APDOs: ALICE SCOTT HINKEN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144401-7 Protocolo: 2008047364 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09003 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.015958-7 Protocolo: 2008047402 APTEs: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09011 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.119970-0 Protocolo: 2008047467 APTEs: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155604-3 Protocolo: 2008047408 APTEs: PAULO CESAR SANTOS PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09059 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135425-2 Protocolo: 2008047542 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA 0145905RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09067 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.206.005075-0 Protocolo: 2008047395 APTEs: LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES 0138768RJ APDOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOA ESPERANCA APDOs: ISAEL PEREIRA DE FARIA APDO: MARCIA PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09074 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.008826-8 Protocolo: 2008024234 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: PADRAO EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.020332-3 Protocolo: 2008044666 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA APDOs: JOAO BATISTA DE TOLEDO APDOs: SONIA APARECIDA BERTONI DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO 0069867RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09085 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118854-9 Protocolo: 200847485 APTEs: MAURA FERREIRA MAIRINCK ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09089 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.207.003209-3 Protocolo: 2008047396 APTEs1: JULIANO BOSCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA BOSCO CORREA 0106203RJ APTEs2: JERONIMO JORGE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GILBERTO LEAL MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09095 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.016853-9 Protocolo: 2008044667 APTEs: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09127 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.000467-9 Protocolo: 2008046775 APTEs: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDOs: REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09132 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INTERDICAO 2005.051.001241-2 Protocolo: 2008044697 APTEs: CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ INTERESSADO: JOSE CLAUDIO HENRIQUE DE JESUS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.023227-7 Protocolo: 2008046623 APTEs: JANAINA SINEZES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDOs: TRANSPORTE FABIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05469 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.026.002253-9 Protocolo: 200850261 AGTEs: VALDINA DUTRA DE AGUIAR FOLIGNO ADVOGADOs: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA 0139530RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.000257-4 Protocolo: 200849978 AGTEs: IN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05520 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSA 2004.001.047716-7 Protocolo: 200849799 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ AGDO: JULIO CESAR DE ALVARENGA LIMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.126617-2 Protocolo: 200849828 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDOs: ADRIANA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05543 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.058.002877-9 Protocolo: 200850037 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: WAGNER MATOS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05602 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.033961-7 Protocolo: 200851163 AGTEs: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: FEDERACAO BAIANA DE TIRO ESPORTIVO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05651 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.039532-0 Protocolo: 200850921 AGTEs: MELISSA FLORENCIO SANTOS AGTEs: RENATA GONCALVES BUENO BRANDAO AGTEs: MARIA ISABEL JANINI BERTINO AGTEs: ANNA CAROLINA DO COUTO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05674 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.045.000190-2 Protocolo: 200851250 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO 0106584RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.004343-6 Protocolo: 200851930 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05708 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004618-1 Protocolo: 200851620 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ AGDOs: CARMEN LUCIA BORGES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.002.000106-4 Protocolo: 200848109 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE INTERESSADOs1: JORGE MARTINS DA SILVA INTERESSADO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00241 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.162546-4 Protocolo: 200846603 AUTORs: ROSANE ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.038543-5 Protocolo: 2008047361 AUTORs: CLAUDIA CHRISTINA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07976 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.012756-5 Protocolo: 2008042054 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEXANDRE ARAGAO APDOs: CLEISE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08567 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.023.008653-4 Protocolo: 2008045974 APTEs: MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ 0106750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08579 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127069-8 Protocolo: 2008046252 APTEs: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08634 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009126-1 Protocolo: 2008046301 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: EDSON CORMACK ADVOGADOs: DR(a). FABIO JAQUES LIMA 0129251RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08652 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO DE ISONOMIA SALARIAL 2006.063.002704-4 Protocolo: 2008044936 APTEs: ARLETE PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08689 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015321-4 Protocolo: 200845970 APTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.087352-1 Protocolo: 2008046261 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: MARCOS PORTO GADELHA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08755 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.007011-5 Protocolo: 200846024 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES APTEs: ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ APDOs: RUY DA SILVA FILHO APDOs: SANDOLINA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.113544-8 Protocolo: 2008046647 APTEs: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08774 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024849-0 Protocolo: 200845928 APTEs: ALBANIR JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.008940-4 Protocolo: 2008046032 APTEs: TEREZA IZAURA DE ABRANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08824 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.005709-8 Protocolo: 2008045592 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ELIE ANTOUN AFIF ADVOGADOs: DR(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS 0023772RJ APDO2: E A AFIF AREAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091770-6 Protocolo: 2008046744 APTEs: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO 0061798RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08879 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.012264-1 Protocolo: 2008046055 APTEs: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0132142RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08885 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.012262-8 Protocolo: 2008046056 APTEs: ANDRE VALLEJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0132142RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090900-2 Protocolo: 200847531 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: CLEIDE EUNICE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES 0043246RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.124494-8 Protocolo: 2008047356 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DANIELLE GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA 0103661RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067419-9 Protocolo: 2008047456 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO 0135316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA 0141951RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08976 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.023769-7 Protocolo: 2008046496 APTEs: UBALDINO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08983 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.202.012870-3 Protocolo: 200846494 APTEs: LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA APTEs: GERIVANIO NUNES DE OLIVEIRA APTEs: VITORIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA 0124079RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08986 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002990-9 Protocolo: 2008046504 APTEs: FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES APTEs: MARIA DA CONCEICAO PORTO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ APDOs: CAMILA RHOMBERG RODI ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZACAO 2006.001.062296-2 Protocolo: 2008047411 APTEs1: WALTER RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09031 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010386-1 Protocolo: 2008046743 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTEs2: NILTON HENRIQUE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09055 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117592-8 Protocolo: 2008047336 APTEs: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09066 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.026.000432-2 Protocolo: 2008046755 APTEs: RUI INACIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO 0059512RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054756-6 Protocolo: 2008047346 APTEs: ANTONIO PONTES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09113 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000715-0 Protocolo: 2008044660 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: JOSE MATEUS NUNES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071621-2 Protocolo: 2008047350 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09176 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.018081-7 Protocolo: 2008048193 APTEs: ENY BARROSO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05047 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.001400-9 Protocolo: 200846362 AGTEs: CARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05500 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.108606-6 Protocolo: 200850001 AGTEs: MARIA ADALIA VIEIRA RUSSI AGTEs: PREZENTINO RUSSI ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05549 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.028518-5 Protocolo: 200850528 AGTEs: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.168337-4 Protocolo: 200850137 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: YASHID VITORIA DA SILVA HELENO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05611 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.003348-8 Protocolo: 200850893 AGTEs: JOSE LUIZ CAMPBELL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.003195-0 Protocolo: 200851421 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV AGTEs: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ AGDOs: CAMPEPSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05635 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.202.014350-0 Protocolo: 200851082 AGTEs: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ AGDOs: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05643 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.087.008959-8 Protocolo: 200851005 AGTEs: RASLAN ABBAS MUHSSEN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES 0068212RJ AGDO: ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05664 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.149166-9 Protocolo: 200851940 AGTEs: CARLA CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE CARVALHO MARTINS 0059586RJ AGDOs: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA 0035462RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05717 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E EPREENSAO 2007.033.001286-4 Protocolo: 200851685 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: REGINA CELIA DA SILVA ALVES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 200851161 IMPTEs: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA 0123613RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.021.005817-6 Protocolo: 200848094 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: ANDERSON PACHECO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA 0075030RJ INTERESSADOs2: MILA CRISTINA GUEDES PINTO INTERESSADOs3: CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA 0093959RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08591 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.206.004330-6 Protocolo: 2008044967 APTEs: EDIMAR HARRIS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO3: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08654 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002910-7 Protocolo: 2008044675 APTEs: SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ APDOs: VERA GILDA BRANDAO DE SOUZA CIRNE ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08680 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.004350-4 Protocolo: 2008044762 APTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). MONIKA ANDREA FRISCH 0099992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO 0135988RJ APDOs: ACADEMIA SILVANA NOEL LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA 0117779RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08707 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2003.063.008702-2 Protocolo: 2008045703 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08745 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.012898-6 Protocolo: 2008044806 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ APDOs: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08757 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.006845-2 Protocolo: 2008044804 APTEs: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ APDOs: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES 0048225RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08810 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURACAO DE HAVERES 2006.066.014037-9 Protocolo: 200845847 APTEs1: GERALDO JARDIM APTEs1: JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ APTEs2: SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110026-4 Protocolo: 2008046205 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA APTEs: MICHELLE DA SILVA CORREA ASSISTP/S/MAE APTEs: LEONARDO DA SILVA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08843 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.032091-2 Protocolo: 200846399 APTEs: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES 0069985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08844 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.038.013439-4 Protocolo: 2008044923 APTEs: ADEMIR SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121492-5 Protocolo: 2008046221 APTEs1: ANA LUCIA PIFANO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061551-9 Protocolo: 2008047416 APTEs: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ APDOs: LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S A (LACSA) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF 0076122SP ADVOGADO2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN 0244416SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08971 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080156-2 Protocolo: 2008047342 APTEs: MARCIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08972 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO 2005.078.000500-3 Protocolo: 2008047401 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08994 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.001320-2 Protocolo: 2008047117 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: LUCIANO CELIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.149230-2 Protocolo: 2008047454 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APTEs2: SILVIO JOSE SUZUKI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09004 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005300-6 Protocolo: 2008046550 APTEs: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.002.065756-1 Protocolo: 200846535 APTEs1: LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA 0105253RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09012 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012662-2 Protocolo: 2008047115 APTEs: RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134740-5 Protocolo: 2008047413 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.100125-5 Protocolo: 200847472 APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS 2006.021.027627-8 Protocolo: 2008046752 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APTEs2: NELCELI DE ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09051 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047479-4 Protocolo: 2008047335 APTEs1: FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09058 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.061167-6 Protocolo: 2008047245 APTEs: WANDERSON VIANA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MOZART GALINDO DE MENEZES 0080443RJ APDOs: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.013685-0 Protocolo: 2008046804 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: JAIME CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09091 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.208.002879-5 Protocolo: 2008047397 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ APDOs: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADOs1: DR(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES 0045745RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.009915-3 Protocolo: 2008044668 APTEs: ESPOLIO DE JOAO ALBANO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA 0095633RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 248/96 2001.001.131064-0 Protocolo: 2008046309 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.007990-2 Protocolo: 2008047382 APTEs: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09159 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001392-2 Protocolo: 2008047378 APTEs: MAGALI ESTEVES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05449 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.150571-3 Protocolo: 200849691 AGTEs: AMARO MENDES DA SILVA AGTEs: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05460 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010041678 2003.001.123923-7 Protocolo: 200850220 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.052.006167-5 Protocolo: 200850260 AGTEs: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ AGDOs: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.195210-9 Protocolo: 200850694 AGTEs: ABDO CARIM AGTEs: JOACER BASTOS LACERDA AGTEs: SERGIO FERNANDO VIOL AGTEs: NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA EUGENIA PETRUS LEVY ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05583 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244194-9 Protocolo: 200851105 AGTEs: HILDETE MARIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05618 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.003637-7 Protocolo: 200850853 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: VERA LUCIA PINNA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169205-7 Proto colo: 200850685 AGTEs: FRANCISCO PAULO MOTTA AGTEs: IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO AGTEs: RENATO DE MORAES CARDOSO AGTEs: CARLOS ALBERTO GOUVEA RUSSO AGTEs: NANCY FALCAO JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.005515-5 Protocolo: 200851642 AGTEs: ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05681 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2007.063.008023-1 Protocolo: 200851665 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: LEONARDO CURDI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200851475 IMPTEs: MANOEL MESSIAS PANTALEAO ADVOGADOs: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA 0031540RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062113-0 Protocolo: 200843218 APTEs: MAURO NAVARRO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110291-6 Protocolo: 2008044331 APTEs: ALEXANDRE PESSOA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.000979-4 Protocolo: 2008046419 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.209.000878-8 Protocolo: 2008045772 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs2: FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.048377-0 Protocolo: 2008046311 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANICE REGINALIRIO DO VALLLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08625 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.065180-1 Protocolo: 2008045792 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDOs: LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.103030-4 Protocolo: 2008046805 APTEs: DEISE LUCI DE ANDRADE REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDOs: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.210.005954-6 Protocolo: 2008045602 APTEs: JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.013260-7 Protocolo: 2008046237 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: LINDALVA BARBOSA OROFINO APDOs: THYAGO LUIZ BARBOSA OROFINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08683 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.037.004442-4 Protocolo: 2008044757 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2007.210.004131-1 Protocolo: 2008045611 APTEs: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA APDOs: LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA APDO: WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08721 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.011.004502-3 Protocolo: 2008044648 APTEs: ARIALDO CAMPANHAO MERENCE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0074179RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128698-0 Protocolo: 2008046200 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: GLEY GOMES DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159749-6 Protocolo: 2008046163 APTEs: FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08781 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.023.002736-2 Protocolo: 2008045972 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: BENEDITA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.205.014119-2 Protocolo: 200846022 APTEs: MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ APDOs: DAVI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA 0099787RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 014/99) 2000.001.031568-7 Protocolo: 2008046177 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08838 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 2002.063.000539-8 Protocolo: 2008045956 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.212.003376-9 Protocolo: 200846019 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ELIANE SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068418-1 Protocolo: 2008046756 APTEs: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08924 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008425-3 Protocolo: 200846471 APTEs: H S B C BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: 1a IGREJA BATISTA RENOVADA EM CIDADE ALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08931 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.086178-9 Protocolo: 200847332 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APDOs: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08933 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.024.001649-2 Protocolo: 2008046532 APTEs: RAFAEL ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOURENCO MARTINIANO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08949 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.066.018786-7 Protocolo: 2008046745 APTEs: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 0055283MG APDOs: FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090502-1 Protocolo: 2008047460 APTEs: DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA APTEs: PAULA ZILBERBERG ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ APDOs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08960 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.011.005562-2 Protocolo: 2008046546 APTEs1: CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ APTEs2: RODRIGO LIPPI SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.118331-0 Protocolo: 2008047343 APTEs: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.007583-8 Protocolo: 2008046502 APTEs: DINALDO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ APDOs: CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA ADVOGADO: DR(a). ELBA MARTINS BARROSO 0083701RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.102965-8 Protocolo: 2008047295 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: INDIANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09044 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.096601-0 Protocolo: 2008047334 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09057 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.120158-1 Protocolo: 2008047450 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: MARCO ANTONIO AVILA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041882-9 Protocolo: 2008047406 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.150820-9 Protocolo: 2008047530 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs3: UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116878-0 Protocolo: 2008047344 APTEs: B C S SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: NELSON PEREIRA DA CAL APDOs: FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09126 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2005.014.024862-5 Protocolo: 2008046807 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04715 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213294-1 Protocolo: 200842349 AGTEs: WALDIR CUNHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05482 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.045.002558-0 Protocolo: 200850262 AGTEs: REINALDO MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ AGDOs: YEDA ABRAS ALVES AGDOs: MARCO ANTONIO ALVES AGDOs: WADIA ABRAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003922-7 Protocolo: 200850181 AGTEs: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167623-4 Protocolo: 200850661 AGTEs: APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AGTEs: CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ AD VOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05567 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072366-6 Protocolo: 200850706 AGTEs: MARCELO FREIRE DOS SANTOS AGTEs: ARTHUR HERMANNY FREIRE AGTEs: CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES AGTEs: RICARDO FREIRE DOS SANTOS AGTEs: BRUNO HERMANNY FREIRE AGTEs: MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05600 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092409-0 Protocolo: 200850657 AGTEs: WALTER COLOMBO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.041866-3 Protocolo: 200850822 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05688 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.024697-0 Protocolo: 200851664 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA CELESTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05721 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.211.001487-9 Protocolo: 200852126 AGTEs: EDISON JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS 0089132RJ AGDOs: MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850480 IMPTEs: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A IMPTEs: CONVAP ENGEHARIA E CONSTRUCOES S A IMPTEs: ARVEK TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.839.001166-7 (ORDINARIA) 2007.839.000392-4 Protocolo: 200848097 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI INTERESSADOs1: NARCISO DA ROSA TEIXEIRA INTERESSADOs2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA INTERESSADOs3: SORMANI PORTILHO BARBOSA INTERESSADO4: ALEXANDRE ALONSO GONCALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08553 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2003.004.033883-1) 2003.004.045350-4 Protocolo: 2008046058 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08558 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (JULG. EM CONJ/C/INDENIZACAO N. 2003.004.045350-4) 2003.004.033883-1 Protocolo: 2008046059 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.058738-8 Protocolo: 200846642 APTEs: JOSIVALDO GUERRA MACIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08577 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.002389-2 Protocolo: 2008045984 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG 0133542RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150655-6 Protocolo: 2008046288 APTEs: MARIA ZILDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003347-8 Protocolo: 2008044650 APTEs: HELIO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.006715-3 Protocolo: 2008046523 APTEs: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ APDOs: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08722 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.064.000611-8 Protocolo: 2008044614 APTEs: MARCIA CONCEICAO APARECIDA TOLEDO DA CRUZ APTEs: JEAN CARLOS FARIA FIGUEIRA APTEs: ANTONIO COSME PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUCAS TOLEDO FARIA (MENOR) Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08728 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.009925-7 Protocolo: 2008044689 APTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: JUREMA KAPPAUNN KARL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08741 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.002395-1 Protocolo: 2008044800 APTEs: ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ APDOs: RICARDO DE FREITAS AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08744 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138080-5 Protocolo: 200846156 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08813 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.208.002250-0 Protocolo: 2008045949 APTEs: ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: SILVONEY SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1554/96) 2000.001.111025-8 Protocolo: 200846381 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146612-1 Protocolo: 2008046758 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MA QUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: MARCO ANTONIO PINTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086504-7 Protocolo: 2008046760 APTEs1: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08896 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 84.001.502115-3 Protocolo: 2008046229 APTEs: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDO: ORLY QUIMICA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102219-0 Protocolo: 2008047369 APTEs: JULIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09096 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.004123-6 Protocolo: 2008047123 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: RONALDO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000605-8 Protocolo: 2008046750 APTEs: NILMAR MARINHO MOURA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09182 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2005.058.003513-9 Protocolo: 2008047877 APTEs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE ADVOGADOs1: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.014104-7 Protocolo: 200849913 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA 0127205RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153297-8 Protocolo: 200850174 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ AGDOs1: RONALDO DE AMORIM VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDOs2: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05601 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.061.006835-6 Protocolo: 200851143 AGTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ AGDOs: ANA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05631 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.199312-4 Protocolo: 200851387 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.016386-9 Protocolo: 200851639 AGTEs: JORGE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011535-8 Protocolo: 200851633 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2008.001.039419-3 Protocolo: 200850852 IMPTEs: FELIPE BARRETO MOTHE LINHARES ASSISTIDO P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO 0021753RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO COSTA CARVALHO 0021752RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 451828"
                                                ],
                                                "451830": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4383/2008 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: MARCIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM AGDOS: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ADVOGADO:DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO\r\n\r\nDESPACHO: ... DESTARTE, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A AGRAVANTE, PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, O QUE, INCLUSIVE, JA SE EFETIVOU (FLS.71/72) 9)PUBLIQUE-SE; PROSSIGA-SE. OBSERVACAO: DES. CELSO GUEDES, 2 VICE-PRESIDENTE, NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO 1 VICE-PRESIDENTE. EM 21/02/2008 (A) DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nId: 451830"
                                                ],
                                                "452622": [
                                                    "IIIE - Ordem de Serviço",
                                                    "ORDEM DE SERVIÇO Nº. 03/2008\r\n\r\nO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso XII, do CODJERJ, dando seguimento ao processo de melhoria contínua em conformidade com o estabelecido pela NBR ISO 9001:2000, tendo em vista o efetivo cumprimento das decisões de urgência proferidas até o término do expediente forense, evitando-se assim, prejuízos aos jurisdicionados e a conseqüente diminuição da remessa desses feitos ao Plantão Judiciário, resolve:\r\n\r\nA distribuição de feitos urgentes, a que se refere a Ordem de Serviço 19/2007, que atualmente é realizada de segunda a sexta-feira às 12:30, 14:00, 15:30 e 17:00, a partir de 03/03/2008, terá, excepcionalmente, todas às sextas-feiras o horário alterado para as 12:30, 14:30 e 16:30.\r\n\r\nA presente Ordem de Serviço entra em vigor no ato de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nPrimeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 452622"
                                                ],
                                                "451829": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05615 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTE: ILCA MARIA COSTA MENDES ADVOGADO 1: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0131501 - DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RJ0109465 - DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05675 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: JOSE NICANOR DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0057069 - DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: RJ0133055 - DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,19. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05693 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: RJ0128135 - DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA AGDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: RJ0100240 - DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05785 (REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: RJ0123581 - DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: RJ0056898 - DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS AGDO: CLAUDIO CARDOSO NASCIMENTO ADVOGADO 1: RJ0130555 - DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM ADVOGADO 2: RJ0130756 - DR(a). AUREAN MARTINS GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 26/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00209 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: RJ0029855 - DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 2: MG0053646 - DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1662/2004 IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 240,90; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 25/02/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 451829"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "451831": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 033a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3546/2004 (PVO:2001.001.057772-6) Protocolo: 200847882 REQTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032070010812 Protocolo: 200847908 REQTEs: JURANDIR ANTONIO PAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.620 Origem: Acao: 20030140159363 Protocolo: 2008011001 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ERIVELTON GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.670 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540104825 Protocolo: 200811974 APTEs: ALEXANDRE CLAUDINO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.675 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420001485 Protocolo: 2008012678 APTEs: DINEI ESTEVES DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA 0078745RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.686 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010828580 Protocolo: 2008007488 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE TEIXEIRA MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.689 Origem: Acao: 20060720009341 Protocolo: 2008012901 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE IVAN DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.717 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010602770 Protocolo: 2008012651 APTEs1: JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APTEs2: GIOVANO VICTOR SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.732 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040160980 Protocolo: 200817741 APTEs: WAGNER SOARES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.735 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300045210 Protocolo: 200815978 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.745 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050006515 Protocolo: 2008015893 APTEs: ALEXANDRE LEAL BARBOSA OUTRO NOMEs: CRISTIANO LEAL BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403998 Protocolo: 2008012418 APTEs1: APOLO MARIO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APTEs2: FAGNER ALEX DOS SANTOS APTEs3: JEFFERSON LEONES DA CONCEICAO CORTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.G.V. FILIACAOs1: JOTALINO VIEIRA FILIACAO2: MARIA REGINA GONCALVES VIEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.775 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630071146 Protocolo: 200817641 APTEs: MARCIO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010118102 Protocolo: 200817428 APTEs: ESAU ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.59 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290041248 Protocolo: 200816721 RECTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.4760 Protocolo: 2007375012 EMBTEs1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA EMBTEs2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER 0138292RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.041676-5, 20068240027234 Protocolo: 200824887 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: JOSE MARTINS COSTA AUT.COATORA: 2a. TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO E.R.J. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200850884 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: A.R.A.J. FILIACAOs1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAVID DOS SANTOS PIRES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001635-6), 20057110038645 Protocolo: 200850888 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: D.S.F. FILIACAOs1: MARCELO CARDOSO FERREIRA FILIACAOs2: JOCILENE CRISTOVAO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011371092 Protocolo: 200851024 IMPTEs: DR.DEMILTON GABIATTI - OAB/RJ 103966 PACTEs: WASHINGTON DE JESUS XAVIER AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.35 Origem: Acao: 20077130005352 Protocolo: 200811975 APELANTEs: R.E.N. FILIACAOs1: RICARDO ALEXANDER ENGERT FILIACAOs2: TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.37 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210317104 Protocolo: 2008012628 APELANTEs: R.P.DOS S. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILIACAOs2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.L.DA C. FILIACAOs1: GUSTAVO DA CONCEICAO FILIACAOs2: CREUZA ENI DA SILVA CO-REPDO.s2: A.H.DA S. FILIACAOs1: LUIS FELIX DA SILVA FILIACAO2: ZENIRA HONORIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200848073 REQUERENTEs: RICHARD MOTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES 0084471RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011479334 Protocolo: 2008006195 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA APTEs3: CARLOS MESSIAS DE MOURA TEIXEIRA GOMES OUTRO NOMEs: CARLOS MESSIAS MOURA TEIXEIRA GOMES APTEs4: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.678 Origem: Acao: 20050500013043 Protocolo: 200811969 APTEs: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIS ALVES CO-REU2: MARCELO ANTONIO MEDEIROS FERNANDES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.681 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020022490 Protocolo: 2008006315 APTEs: DAVID REGIS BRAGA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LEMOS PIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.682 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150012985 Protocolo: 2008012895 APTEs: ALCIMAR TOBIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.711 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030051136 Protocolo: 200815339 APTEs1: GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA APTEs2: DANIEL BELLAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.714 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000420081318 Protocolo: 2008012681 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDSON VIANA OUTRO NOMEs: EDSON VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.724 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010117780 Protocolo: 2008012495 APTEs: EDUARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO BALBINO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.736 Origem: Acao: 20070510003051 Protocolo: 200815811 APTEs: ANTONIO MARCOS COELHO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.739 Origem: Acao: 20060030027460 Protocolo: 200815334 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDNILSON ALVARO DE MATTOS OUTRO NOMEs: EDENILSON ALVARO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.743 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011147337 Protocolo: 200813725 APTEs1: SIDNEI DA SILVA APTEs2: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNECK OUTRO NOMEs: ROBSON PEREIRA DA SILVA VERNEK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.748 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010366869 Protocolo: 200817395 APTEs1: EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO APTEs2: FRANCISCO REGIS FERNANDES APTEs3: HONORIO PEREIRA JESUS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.58 Origem: Acao: 20060700005196 Protocolo: 2008012906 RECTEs: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.70 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011092555 Protocolo: 200817443 RECTEs: RODRIGO JOSE MEANO BRITO ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ RECDOs: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS 0079705RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00160 Protocolo: 2007348674 EMBTEs: LEONARDO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.980 Protocolo: 2007339311 EMBTEs: PAULO CESAR RODRIGUES MANTTINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVEIRA VITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03694 Protocolo: 2007353651 EMBTEs1: JACKSON SOARES DA COSTA EMBTEs2: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS EMBTEs3: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210022566 Protocolo: 200850596 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 200850761 IMPTEs: DR FLAVIO MIRZA (OAB/RJ 104104) PACTEs: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs36: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370017240 Protocolo: 200850670 IMPTEs1: DR ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (MAT.817.882-4) IMPTEs2: DR FABIO MOURA DA COSTA (MAT.27030/06) PACTEs1: WENDEL SOUZA DA SILVA PACTEs2: RAFAEL ABREU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010997854 Protocolo: 200850725 IMPTEs: DR ALEXANDRE INGLIZ DE SOUZA (MAT.896.787-9) PACTEs: EDSON FRANCISCO DE CASTRO AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210339606 Protocolo: 200850882 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (DP/835270-0) PACTEs: D.G.DA S. FILIACAOs1: WALDENICE DOMINGOS GONCALVES FILIACAOs2: EDSON GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1362 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070011510230 Protocolo: 200850951 IMPTEs1: DR.ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - OAB/RJ 113232 IMPTEs2: DR.BELGIO FERREIRA - OAB/RJ 20871 IMPTEs3: DR.RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO - OAB/RJ 146274 PACTEs: ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO AUT.COATORA: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5537 Origem: Acao: T:135, 980680001930 Protocolo: 2007269349 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMARILDO QUIETO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ CO-REU: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.615 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630062780 Protocolo: 200811046 APTEs: ROBERTO LUIZ GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.626 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011211864 Protocolo: 2008012671 APTEs: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.652 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030069344 Protocolo: 2008011360 APTEs: WELLINGTON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.690 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.7146-5, 20020020258372 Protocolo: 200810995 APTEs: ROBSON PASCOAL DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: PAULO CESAR RANGEL CO-REUs2: MARCELO TAVARES CO-REUs3: CLAUDIO LUIZ SILVA SIQUEIRA CO-REUs4: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA CO-REUs5: DAMIAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO ASSISTENTEs: CILIA IGLESIA FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.691 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380225670 Protocolo: 200813502 APTEs: ROBERT RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010012604 Protocolo: 200812466 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727310 Protocolo: 2008014172 APTEs: ALEXANDER COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0088316RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.713 Origem: Acao: 20060500007800 Protocolo: 2008011968 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERLEY VIEGAS VOGAS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA 0005502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS 0100081RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.S.F. FILIACAOs1: ANERALDO SANTANA FILIACAO2: MARIA NEUZA GRANJA FONSECA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011509156 Protocolo: 2008015915 APTEs: ROBERTO PAIVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210274592 Protocolo: 2008015997 APTEs: MARCIO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALEXSANDRO MARTINS COSTA OUTRO NOME: ALEXANDRO MARTINS COSTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.758 Origem: Acao: 950340000616 Protocolo: 2008013497 APTEs: EVERALDO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.792 Origem: Acao: 20050340005803 Protocolo: 200816729 APTEs: JOSE ANTONIO PINHEIRO JARDIM ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.57 Origem: Acao: 20030011542864 Protocolo: 200812443 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LEVI ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.3 Origem: Acao: 20060080101216 Protocolo: 200817799 REQTEs1: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ REQTEs2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA 0140823RJ REQDO: JUIZO DE DIREITO - 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670081271 Protocolo: 200850551 IMPTEs: DR.RODRIGO GOMES MURTINHO - DP/MAT 877370-7 PACTEs: WELLINGTON VIEIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003145-8, 20057110030804 Protocolo: 200850904 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTEs: W.A.DA S. FILIACAOs1: ROSIMAR DOS SANTOS ALVES FILIACAOs2: SEBASTIAO CEZAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630041855 Protocolo: 200851527 IMPTEs: DRA.GILSARA FRAUCHES LIMA - OAB/RJ 26275 PACTEs: JORGE FILTSOFF AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE TRES RIOS CO-REU: EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230111340 Protocolo: 200851894 IMPTEs: DR.MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ0082404) PACTEs: HAMILTON SOARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.99 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1994/00441-3 E OUTROS Protocolo: 2008011454 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO - RG 08151325-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.40 Origem: Acao: 20070240022455 Protocolo: 2007370857 APELANTEs: A.G.B. FILIACAOs1: ALFREDO BERCHTOLD SCHNEIDER FILIACAOs2: IRENE GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.654 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010515729 Protocolo: 2008011099 APTEs1: SAULO DE SA SILVA OUTRO NOMEs: SAULO SA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APTEs2: JAQUELINE APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO 0091002SP APTEs3: MICHAEL DIAS DE ARAUJO OUTRO NOMEs: MICHAELL DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ APTEs4: ERNANI PIZA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES 0119562RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ APTEs5: EVERALDO URBANI DE SOUZA OUTRO NOMEs: EVERALDO URUBANI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA 0089421RJ APTEs6: ALDEMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO 0121671SP APTEs7: URSULINA COSTA ARAUJO APTEs8: LUZIENE DA SILVA MARINS OUTRO NOMEs: LUCIENE DA SILVA MARINS APTEs9: EDUARDO BARROS DA SILVA APTEs10: PAULO CESAR LEMOS DE ARAUJO APTEs11: MICHELE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ERISMAR RODRIGUES MOREIRA CO-REUs2: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES CO-REUs3: ORLANDO JOSE RODRIGUES CO-REUs4: GILSON NUNES CO-REUs5: ADRIANO SILVA SANTOS CO-REUs6: HELCIO RODRIGUES ANDRADE CO-REU7: EVANDO SOARES ESTEVAN Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.695 Origem: MANGARATIBA Acao: (2953/03), 20030300000395 Protocolo: 200814475 APTEs: EDSON CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011526040 Protocolo: 200814178 APTEs1: ALMIR BORRALHO DA SILVA APTEs2: GERALDO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.709 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070270020275 Protocolo: 2008012685 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.710 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540120523 Protocolo: 2008014359 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HERMES NASCIMENTO VIANNA OUTRO NOMEs: HERMES NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.712 Origem: PARACAMBI Acao: 20070390001251 Protocolo: 2008012682 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VITOR DOS SANTOS PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.722 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030099881 Protocolo: 2008014194 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: B.S.DE S. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FILIACAO2: JULIO CESAR DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.731 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380426100 Protocolo: 2008013498 APTEs: CLAUDIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.734 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010850524 Protocolo: 200814216 APTEs: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010002926 Protocolo: 200816272 APTEs: RICARDO ALVES CALASANS PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.759 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010603326 Protocolo: 2008017407 APTEs: NELSON MANDELA LARA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.778 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240007350 Protocolo: 200816733 APTEs: CARLOS WAGNER CUPERTINO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.790 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011012831 Protocolo: 2008019390 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010871229 Protocolo: 200819345 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO RIBEIRO BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.53 Origem: Acao: 20060070022447 Protocolo: 2008012621 RECTEs: LUIZ SERGIO PEREIRA OUTRO NOMEs: LUIS SERGIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0123125RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050033811 Protocolo: 200817298 IMPTE/PACTEs: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIS AMERICO MATEUS PEREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260041571 Protocolo: 200823826 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: LUCIANO FREITAS VENTURA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510017062 Protocolo: 200825515 IMPTEs: DR.RICARDO DUTRA MORAES (OAB/MG0096414) PACTEs: FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080460001182 Protocolo: 200826930 IMPTEs: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTEs: DIEGO MENEZES DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: DIEGO MENEZES ASSIS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: DIEGO MENEZES ASSIS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540023945 Protocolo: 200827911 IMPTE/PACTEs: FABIO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: VAGNER AMADOR RIBEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001040-6, 20067140013276 Protocolo: 200829615 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTEs: C.V.M.DA S. FILIACAOs: HELIO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150214 Protocolo: 200835372 IMPTEs: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTEs: DAVID MANHAES UHL CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.207.008038-8 E 2005.207.007495-9, 20052070074250 Protocolo: 200847934 IMPTEs: DR MARCONI MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ 102.066) PACTEs: ROBERTO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: PATRICIA BAYER CO-REUs2: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REUs3: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REUs4: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs5: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOMEs: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REUs6: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REUs7: KATIA LOUREIRO REIS CO-REUs8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REUs10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU11: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000753-9, 20077110004720 Protocolo: 200850900 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E26927/06) PACTEs: R.C.M. FILIACAOs1: ROSEMAR FRANCISCA COLY FILIACAOs2: ELIAS FERREIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010431846 Protocolo: 2008012564 APTEs: MANOEL FORTUNATO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.643 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110012393 Protocolo: 2008011116 APTEs: FABRICIO MENDONCA DE LEMOS OUTRO NOMEs: FABRICIO MENDONCA LEMOS APTEs2: GENECI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.645 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240015060 Protocolo: 2008011369 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FABIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS 0034738RJ CO-REPDO.s: T.DOS S.DA S. FILIACAOs1: HERALDO PESSOA DA SILVA FILIACAO2: MARINA DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420102475 Protocolo: 20087923 APTEs: CARLOS LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LEANDRO MENDES DOS REIS CO-REPDO.s: A.DE O.F. FILIACAOs1: MARIA AMELIA DE LIMA FERREIRA FILIACAO2: JOSE ARY DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.677 Origem: Acao: 20050810016897 Protocolo: 2008011965 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.687 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380090226 Protocolo: 2008011135 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ APTEs3: JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO MELLO OUTRO NOMEs3: JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.697 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300049410 Protocolo: 200814476 APTEs: JULIO CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.699 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030541030470 Protocolo: 200817774 APTEs: MARTIM MOIA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DEGERING 0076662RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCAS FIRMINO DE OLIVEIRA CO-REU2: LUIZ CARLOS PEREIRA AGUIAR Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.727 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 200405100243 Protocolo: 2008014380 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DEMETRIUS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.740 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010679744 Protocolo: 200817414 APTEs: DIOGO TADEU BELLO VILLARDI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.742 Origem: Acao: 2007.052.010493-9, 20070520022900 Protocolo: 2008017629 APTEs: CRISTIANO RODRIGUES UMBELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WESLEY MOREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.789 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490430 Protocolo: 2008019369 APTEs1: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ APTEs2: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.62 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: /A, 20060280048908 Protocolo: 200819490 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MOISES NUNES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.73 Origem: PARATI Acao: 20060410004511 Protocolo: 2008028250 RECTEs: EVALDO ARAUJO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: EVALDO DE JESUS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140122240 Protocolo: 200823978 IMPTEs: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTEs: MARCELO TRINDADE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003270 Protocolo: 200834863 IMPTEs: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO (DP/821257-3) PACTEs: J.DE S.P. FILIACAOs1: NILZA CUSTODIO DE SOUZA FILIACAOs2: EZEQUIEL FERREIRA PERCILIANO AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200836758 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020674962 Protocolo: 200837276 IMPTEs1: DR.PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ0049206) IMPTEs2: DR.LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB/0127259) PACTEs: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CALDAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11492-1 Protocolo: 200851406 IMPTEs: DR.EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ/102907) PACTEs: WASHINGTON VIEIRA DE SOUZA (RG:11.573.790-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011084173 Protocolo: 200849584 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: MILTON GOMES PEREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.31 Origem: Acao: 20077110016046 Protocolo: 200811017 APELANTEs: D.DOS S.S. FILIACAOs: MARINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SARA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.36 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440004215 Protocolo: 200811972 APELANTEs: L.DE S.P. FILIACAOs1: MARTA CECILIA DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARTA CECILIA DE SOUZA PECANHA FILIACAOs2: MARCIO LUIZ PECANHA OUTRO NOMEs: MARCIO LUIS PECANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420084819 Protocolo: 2007036237 APTEs: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1429 Origem: Acao: 20010340003690 Protocolo: 200757112 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3801 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060022138 Protocolo: 2007176581 APTEs: CICERO TARSO DE CARVALHO SEVERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040667122 Protocolo: 2007236636 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5532 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010348983 Protocolo: 2007273572 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.C.P.G. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO PERRONE GOMES FILIACAO2: NATAL GOMES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5938 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010317727 Protocolo: 2007298114 APTEs: EDNA HELENA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.P. FILIACAOs1: ANGELO PICARDI FILIACAO2: JANICE ALVES DA SILVA PICARDI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010161858 Protocolo: 200810927 APTEs1: VALQUIR DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA 0094246RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU2: ERICA MARIA GONCALVES NUNES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.607 Origem: PARATI Acao: 20030410017444 Protocolo: 200811971 APTEs: ASSENDINO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.679 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050000805 Protocolo: 2008012654 APTEs: ROBSON COSTA ADVOGADOs: DR(a). JONAS OBERG FERRAZ 0004831RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370017897 Protocolo: 200850662 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES - DP/MAT 817882-4 PACTEs: DAMIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000460-5, 20067110045240 Protocolo: 200850917 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.DE P.F.B. FILIACAOs1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAOs2: ROBSON FERNANDES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040877386 Protocolo: 200850923 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: M.L.DA C.G. FILIACAOs1: LIREGINA MONTEIRO DA CONCEICAO GOMES FILIACAOs2: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001900-8, 20047110504009 Protocolo: 200850895 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: P.H.S.N. FILIACAOs1: MARTA MARIA FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARTA MARIA FERREIRA LOBO SANTOS FILIACAOs2: PAULO ROBERTO LIRA NUNES OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO LIMA NUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140162354 Protocolo: 200851364 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTEs: FRANCISCO JOSE DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010118803 Protocolo: 200851967 IMPTEs: DR(a).DANIELLA VITAGLIANO (DP/835250-2) PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.567 Origem: Acao: 20040100014091 Protocolo: 2008009480 APTEs: MARCOS ANTONIO PATRICIO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.655 Origem: Acao: 20060530015640 Protocolo: 20086368 APTEs: FLAVIO RODRIGUES BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.665 Origem: Acao: 20070500006122 Protocolo: 200811966 APTEs: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.685 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280208481 Protocolo: 200812687 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.701 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600002857 Protocolo: 200812884 APTEs: ADRIANA FRANCA LIBANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.704 Origem: Acao: 20050400009844 Protocolo: 200813504 APTEs: ANTONIO MAX FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.707 Origem: Acao: 20040710016332 Protocolo: 2008014471 APTEs: HONEZIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011107460 Protocolo: 2008012612 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.716 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020007207 Protocolo: 200814188 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCO ANTONIO DA SILVA JOVENCIO APDOs2: WAGNER LUIS SANT'ANA OUTRO NOMEs: WAGNER LUIZ SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.720 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540060913 Protocolo: 2008014360 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDER FERREIRA ANTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.741 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171674 Protocolo: 2008016996 APTEs1: REGINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ APTEs2: JORGE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.749 Origem: Acao: 2003.052.0004509-4, 20030520047637 Protocolo: 2008017634 APTEs: CICILIA ROSA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: CECILIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). AUREO CARVALHO JUNIOR 0069247RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SILVIO LUIS DA CONCEICAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.756 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380079492 Protocolo: 2008017439 APTEs: FLAVIO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.762 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140109445 Protocolo: 200816725 APTEs: ROMARIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.C.B. FILIACAOs1: ROSIMERY FREITAS CARDOSO FILIACAO2: LUIZ CLAUDIO BERTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.45 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 Protocolo: 2007375249 RECTEs1: DANIEL SANT'ANA DOS SANTOS RECTEs2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER RAMOS 0099352RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ RECDOs1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA RECDOs2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES RECDOs3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA RECDOs4: ERIS FREITAS FERNANDES RECDOs5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES RECDOs6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA RECDOs7: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA RECDOs8: JOSE MOREIRA DE LIMA RECDOs9: EDNA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.50 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010312307 Protocolo: 2008012245 RECTEs: WILLIAN LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.51 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280009358 Protocolo: 2008012579 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: WALTEIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.52 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: B, 20070280009358 Protocolo: 2008012580 RECTEs: RAFAEL PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.11 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.009890-7, 20072020051452 Protocolo: 2008019460 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs: RENATO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032581 Protocolo: 20081008 IMPTEs: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTEs: WAGNER DOS REIS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310035408 Protocolo: 200850693 IMPTEs: DR CRISPIM JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 082.107) PACTEs: ANTONIO MARCIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002582-5), 20067110028710 Protocolo: 200850891 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: N.R. FILIACAOs: NILCEIA MARIA RAMOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540032569 Protocolo: 200851044 IMPTE/PACTEs: CARLOS DOUGLAS SOARES PAULO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ROBSON NOGUEIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001526 Protocolo: 200850936 IMPTEs1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ/125460) IMPTEs2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ/125205) PACTEs: MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060330002492 Protocolo: 200851945 IMPTEs: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTEs: RICARDO RODRIGUES CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200851207 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 OAB/RJ 71159) IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADOs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO ACUSADOs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADOs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADOs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADOs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADOs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADOs7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADOs8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADOs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADOs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADOs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADOs12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADOs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADOs14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADOs15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADOs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADOs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADOs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADOs18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADOs19: CHARLES COZZOLINO ACUSADOs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADOs21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADOs22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADOs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADOs26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADOs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADOs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADOs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADOs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADOs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADOs32: GRACE MARZANO ACUSADO33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.656 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040011250879 Protocolo: 20085897 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBERTO PAULO DE ALMEIDA FREIRE APTEs3: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.662 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040536027 Protocolo: 200893 APTEs: MAYRON SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANDES DOS SANTOS BATISTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.698 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750025919 Protocolo: 200813503 APTEs: TIAGO RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.708 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030087751 Protocolo: 200815337 APTEs: ANTONIO DAMIAO AFONSO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA 0129573RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.721 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280197422 Protocolo: 2008012689 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA APTEs3: ANTONIO MENDONCA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: OBERLAN DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.726 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110069583 Protocolo: 2008014385 APTEs: JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.729 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260082819 Protocolo: 2008015717 APTEs: MELQUIADES RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: MELQUIEDES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.730 Origem: Acao: 20060400001240 Protocolo: 2008013499 APTEs: ALEXANDRE DUTRA NAVARRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.750 Origem: Acao: 20070030161232 Protocolo: 200815331 APTEs: WILSON MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APDO: SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS MANGARATIBA RIO CLARO E PARATY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.761 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050041461 Protocolo: 2008015902 APTEs: LUIZ HENRIQUE GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.763 Origem: Acao: 20070460049449 Protocolo: 2008015786 APTEs: MINISTERIO PUBLICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIANO CARDOSO DA FONSECA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.767 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040270816 Protocolo: 200815019 APTEs: MAURICIO MACEDO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU1: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.769 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010635577 Protocolo: 200819100 APTEs: WILLIAM PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: WILLIAN PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ISRAEL VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.788 Origem: Acao: 20060770005689 Protocolo: 2007375510 APTEs1: RAFAEL MATOS TEIXEIRA APTEs2: ROBERTO DURAO SILVA APTEs3: DARLEY GOMES OUTRO NOMEs: DARLEI GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: ROBSON ALVES ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO GAZE NETO 0073533RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.T. FILIACAOs1: PAULO TEIXEIRA FILIACAO2: MARAFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.56 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040682613 Protocolo: 200815016 RECTEs: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.68 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011943487 Protocolo: 200819387 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LUIS CLAUDIO CARNEIRO OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDOs2: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA RECDOs3: GUILHERME LOBATO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDOs4: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUEZ OUTRO NOMEs1: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES OUTRO NOMEs2: JORGE LUIS FERREIRA TURQUES ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ RECDOs5: WILSON RIBEIRO NUNES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ RECDOs6: NELSON CARVALHO DA COSTA RECDOs7: MARCOS PAULO DE SOUZA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs8: MARCIO SILVA VIEGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010068850 Protocolo: 200850800 IMPTEs: DRA DANIELA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTEs: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: R.DA S.S. Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002805-8, 20057110027469 Protocolo: 200850898 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E 26927/06) PACTEs: T.DE O.DOS S. FILIACAOs1: SHEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001248-0, 20067110008280 Protocolo: 200850920 IMPTEs: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: W.S.G. FILIACAOs1: SILVIA MARIA SOUSA GUEDES FILIACAOs2: LIOTERIO FERREIRA GUEDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02962-2 E OUTRA Protocolo: 200850932 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: PAULO FERNANDO DE SOUZA (RG:13.503.645-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040019621 Protocolo: 200851616 IMPTEs: DR.RODRIGO CALDAS POLLA - OAB/RJ 136920 PACTEs: FLAVIO RAMOS DA SILVA AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LUIS FELIPE HAMBRICHS COSTA OUTRO NOMEs: LUIS FILIPE HAMBRICHS COSTA CO-REU2: RODRIGO DE SOUZA LIMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011076392 Protocolo: 200851607 IMPTEs: DRA.ELIZA BIANCHI - OAB/RJ 119135 PACTEs: EMERSON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (ANT. 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 451831"
                                                    ],
                                                    "451832": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00635/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200819975 RECTES: NIRALDO SALLY ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ... ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00114 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00240/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007303239 RECTES: MARIA LEA ESPERANTE DE MORAIS ADVOGADOS: DR(a). CESAR DA COSTA ABIBE 0005115RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00115 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01398/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200826242 RECTES: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 451832"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "451836": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20752/2007 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ZOLIESER DE SOUZA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15372/2007 AGTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20180/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: SOLANGE SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO 0104196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19689/2007 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ AGDO: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI RONALDO NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19813/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13748/2007 AGTE: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13748/2007 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19262/2007 AGTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDO 1: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDO 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19263/2007 AGTES: APOIO SERVICOS E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18316/2007 AGTE: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ AGDO: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20299/2007 AGTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ AGDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21265/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDOS: MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00008/2008 AGTE: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ AGDO: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA 0119482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20657/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21578/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02460/2007 AGTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13754/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16062/2007 AGTE: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA 0148533RJ AGDO: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09632/2007 AGTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12943/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUDARDO DE OLIVEIRA GOVEA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12943/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUDARDO DE OLIVEIRA GOVEA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21060/2007 AGTE: JORGE LUIZ AMARAL ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22170/2007 AGTE: HOSPITAL COPA D'OR, NOME FANTASIA DE FMG - EMPREENDIMENTOS HOSPITARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ AGDO: CLAUDIO MOISES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12621/2007 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22070/2007 AGTE: MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22249/2007 AGTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19813/2007 AGTE: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20915/2007 AGTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ AGDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20915/2007 AGTE: JORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA 0098063RJ AGDO: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20166/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO 1: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP AGDO 2: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22456/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16333/2007 AGTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21275/2007 AGTE: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22367/2007 AGTE: REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20453/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ AGDOS: JOSE JACOME GURGEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19687/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: BARBARA SOARES PINHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21343/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: DELCI PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19279/2007 AGTE: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19279/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDO: NATAIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21885/2007 AGTE: ANA REGINA MARTINS CERQUEIRA SALGADO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO 0112934RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15397/2007 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN 0198301SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS 0197759SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21906/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19077/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20928/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20478/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: CARLOS VIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20181/2007 AGTE: NATASHA LEE LUND DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18573/2007 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20455/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOS: FERNANDO FONSECA MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO 0056623RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01201/2008 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21963/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00517/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: EUNIDES DE FATIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21850/2007 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21936/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19051/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: PABLO DE MENDONCA CEH ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20001/2007 AGTE: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20394/2007 AGTE: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ AGDO 1: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER 0054744RJ AGDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21475/2007 AGTE: ARNALDO KLANG FRENKIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR ADVOGADO: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA 0044066RJ AGDO 2: ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21169/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22401/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22299/2007 AGTE: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ AGDO: LEANDRO DAUMAS PASSOS E S/MULHER ALINE ALVES CIAFRINO DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22478/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: OSVALDO BATISTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19752/2007 AGTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10215/2007 AGTE: ADILSON CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07616/2007 AGTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09810/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: MILLENIUM AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09916/2007 AGTES: MARIA JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: REVEN REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ AGDO 2: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10514/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06743/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06342/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06342/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA AGDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10145/2007 AGTE: FININVEST S A NEG DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: ACACIO DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08223/2007 AGTE: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 0108959RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ AGDO: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10367/2007 AGTE: CRISTIAN MONTEIRO RAFAEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10590/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: MARIO LUIZ PEREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09490/2007 AGTE: NELZA MARIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09702/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: MARIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09882/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ AGDO: MARILZA ALVES BRITTO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00357/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00557/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00500/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HILDEGARDO NORONHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00566/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00467/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RUBEM LAMBRANHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00353/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GERALDO GOMES BARBOSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00362/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALEXANDER SWIOKLO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00533/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00502/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00564/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00416/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00419/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00389/2008 AGTE: MUNICICPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00435/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00339/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00417/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FIORENZA SAFFIRIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00411/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09543/2007 AGTE: IVANILDO SANTOS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES 0086107RJ AGDO: SUPER LOJAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10129/2007 AGTE: VIACAO PAVUNENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: NADIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM 0122361RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10301/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: CICERO DA SILVA NOBERTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DEZERTO SOARES 0128316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10626/2007 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DE DE MARMORE E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS E OUTRAS CATEGORIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO 0115023RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZA MARQUES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA TERESA PEREIRA 0081018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09772/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JULIO CESAR PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10749/2007 AGTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ AGDO: FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00077/2008 AGTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ AGDO: EDSON TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10863/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: JOSE MANOEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09778/2007 AGTE: MILTON GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00308/2007 AGTE: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRETELLA NETO 0139472SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELISETE VERA LIVERO CALLEGARI 0139009SP AGDO: QUIMICA AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVEIRA SPONZA 0022524SP ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RICARDO LENZI 0006331SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ALFACE 0176151SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 451836"
                                                        ],
                                                        "451837": [
                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO 0107752RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 451837"
                                                        ],
                                                        "451840": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110229 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDILSON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: DANILO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222829 RECTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126042 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133280 RECTES: CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: VIACAO PNDOTIBA S/A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143436 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144674 RECTE: AMILCAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO 0085712RJ RECDO: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550743 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA 0135910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137912 RECTE 1: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499294 RECTE: MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143158 RECTE: CHURRASCARIA ALHAMBRA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000585794 RECTE: AVON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ RECDO: FELIPE ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000415918 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ROGERIO LOBO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL 0128561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144799 RECTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ RECDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601465 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: JOSE CARLOS BOROTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125427 RECTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161468 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459107 RECTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ RECDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547495 RECTE: SUPERMERCADO PREZUNIC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALECSSANDRE DE QUEIROZ 0131277RJ RECDO: MELINA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492706 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ RECDO: SUELY SOTELO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145808 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161205 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118211 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162753 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161281 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121246 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145588 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IRENE DE LAET SOBRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL LOPES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118253 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER HIATH BRANDAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144349 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09038/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECDOS: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32113/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECTE 2: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224076 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA DE SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECTE: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167394 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140931 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018091 RECTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216607 RECTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147440 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO RECDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO RECDOS 2: IRACEMA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA 0071834RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136454 RECTES: ANTONIO DAMAS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO, PARA CONSTAR QUE O RECURSO NAO PODE SER ADMITIDO...\"\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601800008 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222829 RECTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213826 RECTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157120 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143953 RECTE: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215408 RECTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES 0090836RJ RECDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133164 RECTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135963 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA 0095505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125483 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122738 RECTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126904 RECTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151429 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA RECDO: ANDREA DO NASCIMENTO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139416 RECTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211426 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA 0122765RJ DR(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA 0123128RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166549 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150234 RECTE: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ RECDO: VIRGULA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140268 RECTE: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205023 RECTE: PROSPECTUS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154467 RECTE: EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ 0001372BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168435 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTE 2: NAPOLEAO FRAGA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144799 RECTE: JORGE SANCHES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA 0074065RJ RECDO: LABORATORIOS PFIZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127300 RECTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: THIAGO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213072 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ RECDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136614 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151034 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150305 RECTES: PAULUS HENDRIKUS VAN DER VEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALLEGARIO GUIMARAES 0141035RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONESUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA 0114406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154143 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125427 RECTE: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227626 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169147 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158813 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158254 RECTE: AMARITO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ RECDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226565 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: IRENE GONCALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...\"PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO,PARA FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA,QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZOES,PROCEDENDO-SE,APOS,AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150344 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126124 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161468 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136656 RECTE: FAMA SERVICOS LTDA ME AD VOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ RECDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126670 RECTE: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135459 RECTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO 0049561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154958 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160055 RECTE: VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ RECDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148584 RECTE: ILDO ARANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154595 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229708 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119318 RECTE: CARLOS EDUARDO VIDAL FRANCISCO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163535 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANTONIO GOMES PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135676 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230308 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164380 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA 0064186RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA 0123262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142760 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ 0116380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118417 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225290 RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES 0001588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PEREIRA NUNES FETEIRA GONCALVES GUEVENTER 0081977RJ ADVOGADO 3: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218352 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: GERALDO JOSE CORREIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155694 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: WLADIMIR DIAL TELSAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145808 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FERNANDO CORREIA DE MELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161205 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118211 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214230 RECTES: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ RECDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA 0122585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162753 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160765 RECTE: MARIA VERONICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ RECDO: JRSA CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121246 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145588 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146118 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IRENE DE LAET SOBRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121050 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL LOPES DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118253 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156342 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: WALTER HIATH BRANDAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144349 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.316 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000047061 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: BRUNO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.318 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170855 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIANO LUIZ BARBOSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282979 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ZENITA ANDRADE DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001392 RECTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO(RG:03578816-5) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCAL VES DA SILVA 0083061RJ RECTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR(RG:05240987-7) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001392 RECTE 1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO(RG:03578816-5) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECTE 2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR(RG:05240987-7) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO REQTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ REQDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n125. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO 0136405RJ REQDO: ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Decisão: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA IN LIMINE LITIS E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I E VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DADA A AUSENCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 451840"
                                                        ],
                                                        "451838": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500340 RECTE: CHUBB CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: ADRIANA FABLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582859 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO: FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576320 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: INGRITH SAMPAIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227935 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630817 RECTE: ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES 0078252RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135268 RECTE: WASTECH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES 0017563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ RECDO: ACIQUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611148 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JONECIL MATOLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA 0135246RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009529 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCIA CERQUEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA ROCHA SERRA 0024198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146923 RECTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ RECDO: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161887 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO 0123874RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157455 RECTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200073 RECTE: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161316 RECTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128549 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF RECDO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130879 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: DERLI FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO 0101249RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154935 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: LEIA MAGALHAES VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148172 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153579 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ RECDO: MARIA APARECIDA MUNHE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO 0106054RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125436 RECTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226549 RECTE: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES LABRUNIE 0055594RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA 0127926RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD 0140543RJ RECDO: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH 0006568SC Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 451838"
                                                        ],
                                                        "451839": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153263 RECTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, CANCELE-SE A AUTUACAO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.107/161, E DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.88/104.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153263 RECTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 451839"
                                                        ],
                                                        "451842": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566647 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MILSON AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA 0129051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135381 RECTES: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126107 RECTE: IGOR MACHADO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618751 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: PAULO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223226 RECTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ RECDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113799 RECTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020015959 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: AMAURY RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO 0091328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168532 RECTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153478 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: BANDEIRANTES TENIS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE SOARES 0071624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129910 RECTES: DUVAL ELECTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226141 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147316 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA C FILHO RECDO: ARNALDO ARLINDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007363 RECTE: AGNELO BLANDINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI 0142284RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156607 RECTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000654858 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: CLICIA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD 0124097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150688 RECTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142809 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575119 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCELO RANGEL BRIONE ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141270 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117191 RECTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000583724 RECTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594862 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: GISLENE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159551 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157678 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135233 RECTE: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VOILANTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004143 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: HELDER EDUARDO DE SOUSA GIRAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148363 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136597 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ RECDO: GPC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144456 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS 0042555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164244 RECTES: CARLOS ALBERTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155070 RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223226 RECTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA 0030428RJ RECDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100900 RECTES: JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158733 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142429 RECTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ RECDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150632 RECTE: DISARTH BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151300 RECTE: RICARDO BASTOS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231035 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA CRISTINA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161732 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: CONSERVATORIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO 0145720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141978 RECTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168532 RECTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144495 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES 0066670RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149857 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119234 RECTES: MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226141 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153270 RECTE: LUIZ CARLOS SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ RECDOS: TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155246 RECTE: LEANDRO MOISES ALHADEF DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156607 RECTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124874 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146559 RECTES: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO 0092395SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150113 RECTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150688 RECTE: DANIEL MAURICE ANDRE PERES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145466 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209976 RECTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209534 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142809 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165984 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150747 RECTES: ROSINEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168714 RECTE: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121408 RECTES: ROSANGELA MARIA DE MEDEIROS E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117191 RECTE: JOELSON PINHEIRO DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161630 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221558 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168156 RECTES: CARLOS ALBERTO BRANDAO GOULART E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ RECDO: MARIA DA FATIMA SABOIA MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119127 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MAURICIO MARTINS COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131081 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ESPOLIO DE JUSTINA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/INV NEUZA GONCALVES GANGANA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133913 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156012 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148615 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147658 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138483 RECTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ RECDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS 0141518RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143429 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161955 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159551 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ AD VOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141340 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157678 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166249 RECTE 1: CARLINDO MORAES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135233 RECTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE RECTE 2: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149100 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131333 RECTE: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDO 1: PATRICIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ RECDO 2: MARLLOS LOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226117 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231898 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168970 RECTE: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ RECDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO 0133365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148363 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 451842"
                                                        ],
                                                        "451841": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556988 RECTE: WOLF STORE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO ARMOND PINTO 0113509RJ RECDO: NATALIA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA 0134630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475861 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522097 RECTES: ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ RECDOS: JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212577 RECTE: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153263 RECTE: SUELY FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ RECDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO 0125753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142001 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161070 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212743 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155511 RECTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ RECDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153060 RECTE: RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ RECDO: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162690 RECTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166472 RECTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDOS: MARCELA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 451841"
                                                        ],
                                                        "451295": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de ADELSON GOMES MENDES - Filiação: Pai: Adiel Mendes- Mãe: Abimail Teixeira Gomes - Data de Nascimento 15.12.1964 - RG: 11.333 CBMERJ - CPF: 884038667-04.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4444 (Recurso Inominado nº 2007.700.018380-1 - Ação Originária nº 2006.825.005220-1 - Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, em que são partes como recorrente Banco BMG S/A e Recorrido Adelson Gomes Mendes, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Adelson Gomes Mendes, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 451295"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "451833": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTADOR PARA CONVERSAO DO VALOR DE FLS.53 PARA UFIR. APOS, EXPECA-SE O CORRESPONDENTE PRECATORIO EM NOME DOS PATRONOS DO EMBARGADO. DIGAM OS EXEQUENTES SE RECEBERAM O VALOR APONTADO NO OFICIO DE FLS.321 DOS AUTOS PRINCIPAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1224/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194263 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR EMBDO.: ELIANE AZEREDO PAES DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A FORNECER AS PECAS REQUERIDAS PELO CONTADOR, CONFORME OFICIO DE FL. 30.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19973876 IMPTE: MAURO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO. APOS, AGUARDE-SE O PAGAMENTO NO ARQUIVO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO CONTRARIO DO AFIRMADO AS FLS. 592 E SEGUINTES, NAO SE CUIDOU NESTE PROCESSO DA GRATIFICACAO DE R$ 500,00, OBJETO DO MANDADO DE SEGURANCA 693/98. FOSSE O CASO, ALIAS, TER-SE-IA LITISPENDENCIA, OU COISA JULGADA, ANTE A RELACAO ENTRE OS FEITOS. AQUI POSTULOU-SE, SOMENTE, A GRATIFICACAO DE R$ 350,00 CRIADA PELO DECRETO DE MAIO DE 2000 TRANSCRITO NA INICIAL. E NO QUE TOCA A ESTA INEXISTE QUALQUER PROVA DE PREVIO PAGAMENTO DOS ATRASADOS, QUE CONTINUARA PODENDO SER FEITA MESMO APOS A EXPEDICAO DO PRECATORIO, DESDE QUE DE FORMA CIRCUNSTANCIADA E CONTABILMENTE AFERIVEL. TAMPOUCO TEM PERTINENCIA O ARGUMENTO DE QUE NADA HA POR EXECUTAR, VEZ QUE A LEI 3691 INCORPOROU A GRATIFICACAO EM COMENTO AOS ATIVOS E FOI, DESTARTE, ESTENDIDA AOS INATIVOS. PORQUE O QUE SE EXECUTA E O PERIODO ANTERIOR AO ADVENTO DA NORMA. UMA ULTIMA OBSERVACAO: EMBORA PERMANECA ABERTA A POSSIBILIDADE DE SE PROVAR O PAGAMENTO AOS INATIVOS NO BOJO DO M.S 693/98, ISTO PARECE IMPROVAVEL. PORQUE DATANDO A GRATIFICACAO DO ANO DE 2000, SERIA INUSITADA SUA INCLUSAO EM MANDADO DE SEGURANCA DISTRIBUIDO EM 1998. REJEITO A EXCECAO DE FLS. 592, E CONSIDERANDO QUE TODAS AS PARCELAS, TENDO EM VISTA A DIMENSAO INDIVIDUAL DE CADA CREDOR, SAO INFERIORES A QUARENTA SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 469/504, NO VALOR DE R$ 1.063.781,20.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090333 IMPTE: OLAVO SALLES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A GUIA PAGA PELO ESTADO, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. APOS TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094278 IMPTES: SILVIO GOMES NOGUEIRA RUBEN DA CRUZ CORDEIRO GILSON DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTO DE QUE TODO CREDITO, PORQUE VENCIDO APOS A LIMINAR, DEVE SER PAGO INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA CONSOLIDACAO DOS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 465 E SEGUINTES, COM SUA CONVERSAO EM UFIR. APOS, EXPECA-SE A GUIA REQUERIDA PELO ESTADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094278 IMPTES: SILVIO GOMES NOGUEIRA RUBEN DA CRUZ CORDEIRO GILSON DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: (NOTA DA SECRETARIA: AOS EMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORCEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREENSAO DE FLS. 230)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO PROT. 13893/08\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR, MAJORO A MULTA APLICADA AS FLS. 239, QUE PASSA A SER DE R$ 250,00 DIARIOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142426 IMPTE: ANNETE MACHADO DE GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A IMPETRANTE QUANDO FOI CUMPRIDA A OBRIGACAO DE FAZER, BEM COMO SE FOI EFETUADO O PAGAMENTO ALUDIDO AS FLS. 160, CONSIDERANDO A INTIMACAO DO ESTADO (FLS 162).\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200131198 IMPTE: NILCEA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.297 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133542 IMPTE: ROBERTO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200179890 IMPTE: SERGIO LUIS DE MEIRA LIMA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. APOS, DECORRIDO 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001151960 IMPTE: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS CBMERJ REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE NILO SERGIO DE SOUZA GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMETO SOLICITADO ATRAVES DA PETICAO PROT. 23499/08\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA ALICE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS.235/236. DIGA A CREDORA SE HA CREDITOS AINDA POR EXECUTAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.75 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20038982 IMPTE: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS - PG4 PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PG-04 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 230/232.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1998 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239842 IMPTE: GILDA MARIA DE LA ROQUE ROMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 229. 2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR AS FLS. 233. 3) AS PARTES SOBRE O TETO A SER ADOTADO PARA FIXACAO DO DEBITO\".\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004110653 IMPTE: ROSANE LEMOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPREJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229087 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE POR MANDADO PARA OS FINS DE FL. 135, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102664 IMPTE: ELIANE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO PROT. 49155/08\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1632 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005257338 IMPTES: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO DE CARVALHO REGINA CELIA GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 211/212 - DEFIRO VISTA A IMPETRANTE POR 10 DIAS. APOS A DEVOLUCAO, AGUARDE-SE O DESENLACE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO AS FL. 209 VERSO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200811178 IMPTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO ADMINISTRATIVO HIERARQUICO 2006.003.01231 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- NAO ALENHA O IMPETRANTE EM SUA INICIAL, APRESENTACAO QUE AUTORIZE O ACOLHIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA. ASSIM, A INDEFIRO. 2- VENHAM AS MANIFESTACOES DAS P.G DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700235622 Protocolo: 200829065 IMPTE: JEFFERSON OLIVEIRA PEIXINHO ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELA TOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35622 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHAM COPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DO IMPETRANTE, BEM COMO COMPROVANTES DE GASTOS E O QUE MAIS ENTENDER NECESSARIO PARA FAZER PROVA DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. PRAZO: CINCO DIAS.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200839468 IMPTE: RICARDO WAGNER SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NAVARRO CESAR RJ0121804 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOUZADA BODANESE RJ0140888 ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- PARA MELHOR SITUAR-ME DENTRO DAS COLOCACOES PRESENTES NO PEDIDO LIMINAR, VENHAM AS INFORMACOES. 2- OFICIE-SE.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 1999.006.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1242/96-16CC DO TJ Protocolo: 19994630 AUTOR: ESPOLIO DE ARISTIDES DIAS CORREA E ANTONIA CARMEN CORREA REP/P/S/INVENTARIANTE IRINEA DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL RJ0061953 REU: RICARDO SERGIO DO CARMO DEF.PUBLICO: GLAUCE FRANCO - MAT. 179.160.7 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CONCEDO AOS AUTORES A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- VISTOS E ETC. ... ASSIM, NADA MAIS A PROVER. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1436 - ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: A EMPRESA-RE.)\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA RJ0134996 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"AGUARDE-SE A CHEGADA DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, APENSANDO-A A ESTES AUTOS, COM CONCLUSAO NOS AUTOS REFERIDOS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4870/2003 - 11 C. CIVEL Protocolo: 2007197325 AUTOR: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA LUIZA ARLENX DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA RJ0068644 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 199 - DEFIRO.\" (AS PARTES)\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100126674 Protocolo: 2007254813 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 2005004030 Protocolo: 2007308396 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA REU 1: MARCOS DE PAULA SENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 REU 2: JORGE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 REU 3: VITOR MACHADO CRISSAF ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 REU 4: JOSE RICARDO DE SOUZA PRIMO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERNANDES COELHO RJ0140606 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n034. CARTA DE SENTENCA 2006.145.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 399/2005 - ORGAO ESPECIAL REQUERENTE: LUIS CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 REQUERIDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 111, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 110. A EXEQUENTE PARA ABATER DA PLANILHA DE FLS. 85 O QUANTO RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE DE MOLDE A DAR INICIO A EXECUCAO. AO MUNICIPIO DE MAGE SOBRE FLS. 77 E AS GRATIFICACOES NAO PAGAS.\"\r\n\r\nId: 451833"
                                                                ],
                                                                "451287": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 59/2007 (2007.029.00059) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Excpte.: José Alfredo Fernandes Neves - Advs.: Dr. Eduardo Seabra Fagundes (OAB/RJ 9.693) e Dra. Marta Ayres da Cruz Athayde (OAB/RJ 33.380) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 17: “Vistos etc. Tendo em vista o requerimento de fls. 14, a informação de fls. 245 do MS 1251/2000, confirmando o ato de aposentadoria do Exceto, e a promoção da douta Procuradoria da Justiça (fls. 16), julgo extinto o processo por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Arquive-se.” Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Relator.\r\n\r\nId: 451287"
                                                                ],
                                                                "451257": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 1/2008 (2008.031.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - Representante: Leila Chamma - Adv.: Dra. Leila Mozzilli Chamma (OAB/RJ 20576) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 21915/2006\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 48: “Fls. 37/47. À representante.” Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. (a) Des. Sergio Cavalieri Filho, Relator.\r\n\r\nId: 451257"
                                                                ],
                                                                "451715": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 03 DE MARCO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: MEDIDA PROVISORIA Nr 210226 DO ANO 2001 DA UNIAO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC. 1: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: THATIANA GOMES LOPES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INADEC ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CESAR TORRES 0020251DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO 0101067SP LEGISL.: LEI Nr 10406 DO ANO 2002 DA UNIAO - ARTIGO 1361 PARAG.1 INTERESSADO 1: SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ INTERESSADO 2: ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM 0118685SP ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ INTERESSADO 3: JAIRO VASCONCELOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ INTERESSADO 4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ASSISTENTE: IRTDPJBRASIL - INSTITUTO DE REGISTRO DE TITULO E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURIDICAS DO BRASIL. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008311 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 81 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00016 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200530840 REPTE: PARTIDO DE REEDIFICACAO DA ORDEM NACIONAL PRONA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO RJ84992 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO A RI 209/05\r\n\r\nQuebra 05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00209 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005270218 REPTE: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESEP RJ REP/P/S/PRESIDENTE FERNANDO SANCHES CASCAVEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARAS: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO: JOSE EUGENIO MULLER NETO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ LEGISL.: LEI Nr 3441 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico APENSO A RI 16/05\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200740167 REPTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES 0021472RJ LEGISL.: LEI Nr 669 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE VALENCA - RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02460 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004229150 IMPTES: JORGE LORETO REIMAO: GERALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01405 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006272411 IMPTE: FERNANDO SUAREZ ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 298/2006-2 VARA DE TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2006314603 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n10. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 628/94 - 1 VARA DO TRABALHO PROTOCOLO: 200773806 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n11. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.029.004414-6(MAND.DE SEGURANCA)VARA CIVEL COM.DE MAGE PROTOCOLO: 2007230764 REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. ACAO RESCISORIA 2003.006.00172 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ PROTOCOLO: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844Rj ADVOGADO: CARMEN LÚCIA LIMA MACEDO OABRJ 53457 ADVOGADO: MANOEL BANEDICTO LIMA OABRJ 8196 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2006.006.00215 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS 0103965RJ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2006.006.00108 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS: ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 200781304 AUTOR: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ANNA MARIA JANNUZZI FICO ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ REU 1: NELIA RIBEIRO GOMES REU 2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COROA DE ANDRADE 0084712RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2006.006.00349 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006322478 AUTOR: DERLY FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2005.006.00334 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005298026 AUTOR: FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E S/MULHER JOYCE MERI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE CASTRO 0007198RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ REU: CLARA FEISTEIN ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM 0015002RJ REU 2: FLAVIO FLAUMENHAFT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2006.006.00076 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 200684107 AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00321 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006299251 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REU: ARNALDO FIRMINO LEITE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00174 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007151497 AUTOR: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ REU: REBECA REGINA CORREA DA ROCHA POR/SI/E REP/S/FILHOS ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E BRUNA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO 0024155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA 0081877RJ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES REVISOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n22. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.00041 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA(1 VARA CIV.DE MAGE) PROTOCOLO: 2006306988 REQUERENTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ: WAGNER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS 0077330RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00081 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007259140 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 545 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART.1 E 3 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01420 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007253831 IMPTES: ADELMO FLORIANO DA SILVA: ANTONIO CORREA MATTOS: ANTONIO JOAO DE VILHENA LAGE: IEDA DE JESUS PIMENTA: JOSE CARLOS DE LIMA: MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA: NELSON FERREIRA AZEVEDO: NILO BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2007.006.00120 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007101933 AUTOR: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA 0050940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2006.006.00069 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL: WALTHER TADAO HAMADA: RONALD PEREIRA DA MOTA: ANA MARIA PARANHOS VELLOSO: HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00677 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200782114 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 200626742 AUTOR: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ REU: MAGECON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA 0032095RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES VISTA: DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 451715"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "451835": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.002.024776-9 E OUTRAS Protocolo: 2007371693 REQTE: ANTONIO MARCOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA, EM SUBSTITUICAO A EXPRESSAO \"CUSTAS EX-LEGE\", ASSIM PROVER: \"CONCEDO AO REQUERENTE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, CHAMANDO A COLACAO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/05. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 451835"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "451843": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.441 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670021092 Protocolo: 2008000097 APTE 1: ADEMIR ANTONIO DE SOUZA APTE 2: WAGNER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.DE O.C. FILIACAO 1: JOAO NUNES DE CERQUEIRA FILIACAO 2: MARIA LUZIA GOMES DE OLIVEIRA CERQUEIRA CO-REPDO. 2: S.F.B.J. FILIACAO 1: SAULO FERREIRA BARBOSA FILIACAO 2: ADRIANA DE OLIVEIRA VIRGINIA ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ABRA-SE VISTA A ASSISTENTE DE ACUSACAO TELEMAR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS APELOS DEFENSIVOS. 2) APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 451843"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "451582": [
                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICAM EXCLUÍDOS DA PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DO CORRENTE OS FEITOS DA RELATORIA DO DESEMBARGA, A SABER: RECURSO DE AGRAVO 08/2007; RECURSO DE AGRAVO 1400/07; RECURSO DE AGRAVO1696/07;RECURSO DE AGRAVO 1936/07, APELAÇÃO CRIMINAL 2756/07; APELAÇÃO CRIMINAL 2926/07;APELAÇÃO CRIMINAL 3235/07; APELAÇÃO CRIMINAL 3612/07; APELAÇÃO CRIMINAL 3622/07;.\r\n\r\nId: 451582"
                                                                                ],
                                                                                "451844": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05766-6 Protocolo: 200765769 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: CARLOS EMANUEL VICTORINO (RG:13.500.037-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006383-6 20070140063241 Protocolo: 2007147363 IMPTE: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTE: VANESSA DA SILVA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020173752 Protocolo: 2007269273 IMPTE: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140127802 Protocolo: 2007308178 IMPTE: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTE: ALEXANDRE RANGEL DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/11931-9 Protocolo: 2007340510 IMPTE: Dra.MARILENE B.VENUTO (OAB/RJ144089) PACTE: ANTONIO FERNANDO VIEIRA (RG:85001583-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140146699 Protocolo: 2007361365 IMPTE: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTE: FABRICIO CHAVES AMARAL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010859047 Protocolo: 2007367430 IMPTE: DR.IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA - OAB/RJ 73138 PACTE: FLAVIA SANTOS RABELLO AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REYNALDO FRUTUOSO DO NASCIMENTO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09644-0 Protocolo: 2007368696 IMPTE: DR.SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: JOSE NUNES DOS SANTOS (RG.04857492-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540127023 Protocolo: 2007373777 IMPTE: DR(a).DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (DP/MAT.896.714-3) PACTE: RENATO GARCES DE SANTANA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTA PROJUDICADO\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020719098 Protocolo: 20084502 IMPTE 1: Dr.RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ54167) IMPTE 2: Dra.VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ128662) PACTE: ALEXANDRE BERNARDO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JUSCELINO ROSA DA SILVA CO-REU 2: RICARDO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 451844"
                                                                                ],
                                                                                "451845": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO 2007.180.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.091323-6 Protocolo: 2007219882 AGRAVANTE: JOSE MARCUS DE FREITAS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01093-8 Protocolo: 2007273515 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PAULO (RG.11380683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05001-3 Protocolo: 2007273525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS (RG:07116221-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07711-5 E OUTRA Protocolo: 2007298391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA PINTO (RG:08073859-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11977-1 E OUTRA Protocolo: 2007321647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO LOURENCO PEREIRA - RG:20280291-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/0086714 Protocolo: 2007298557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO FERNANDES NUNES RG 135030369 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04375-0 Protocolo: 2007331877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL (RG.12404794-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061444 Protocolo: 2007321663 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA RG 2040911219 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1936 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08990-0 Protocolo: 2007346252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVESTRE DE SOUZA REBEQUES (RG.10172178-5) OUTRO NOME: SILVESTRE SOUZA REBEQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2756 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007781-6 (CO-REUS) 2004.008.010063-3 Protocolo: 2007122735 APTE: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO OUTRO NOME: THIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO CO-REU 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: WILLIAM CARLOS DA SILVA CO-REU 3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REU 4: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: WILSON BONILIA DA SILVA FILIACAO 2: CREUZENIR DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2926 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007500-0 Protocolo: 2007129317 APTE: WELLINGTON MACHADO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3009 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.052779-8 Protocolo: 2007137293 APTE: JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.008094-3 Protocolo: 2007142216 APTE 1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTE 2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3235 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.007781-6 Protocolo: 2007147115 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA APTE 3: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: WILLIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILIAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ALEX DOS SANTOS REIS CO-REU 2: JOSUE DE OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME: JOSUE OLIVEIRA SILVA CO-REU 3: PAULO DOS SANTOS PIRES CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO 2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3612 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.003099-2(CO-REU) 2005.064.003695-7 Protocolo: 2007168718 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLEYDSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: FLAVIO DA SILVA ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010782-5 Protocolo: 2007168716 APTE 1: LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR APTE 2: ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3705 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000495-1 Protocolo: 2007172696 APTE: ALTAIR PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4110 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000371-1 Protocolo: 2007193266 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.022759-0 Protocolo: 2007196391 APTE: JOELSON BARBOSA LAEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REU 2: TARCIO ELIAS FALCAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4776 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004026-7 Protocolo: 2007228559 APTE: WAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: WAGNER LUIZ SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: WAGNER LUIS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5038 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.000754-8 Protocolo: 2007242332 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5081 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.028276-2 Protocolo: 2007246993 APTE: ELIEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142219-1 Protocolo: 2007256538 APTE: RODRIGO TARANTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6073 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2006.070.001645-5 Protocolo: 2007317244 APTE 1: RID CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: RIDE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: RIDI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA 0024742RJ APTE 2: ALCIMAR LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6214 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004637-7 Protocolo: 2007313097 APTE: ANTONIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049075-9 Protocolo: 2007353343 APTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA OUTRO NOME: EDUARDO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTE: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 451845"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "451847": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTE 1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTE: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.001166-3 Protocolo: 2007271896 IMPTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTE: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTE 1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTE 2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 2007295112 IMPTE: Dr.CARLOS CEZAR SAGGESE (OAB/RJ82635) PACTE: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08660562-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230089727 Protocolo: 2007308559 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: NILSON ROBERTO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010022895 Protocolo: 2007309212 IMPTE: DR DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ 96.828) PACTE: MACIEL MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007321561 IMPTE: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTE: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010947908 Protocolo: 2007323254 IMPTE: DR.AFONSO CELSO BASSON MEIRA - OAB/RJ 45533 PACTE: MARLUS MACIEL MATIAS AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO DE TARSO ANDRADE MONTEIRO CO-REU 2: MAX MULLER DA SILVA BONFIM CO-REU 3: KATHERINI LOBATO DE ANDRADE CO-REU 4: GUSTAVO DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030133878 Protocolo: 2007324919 IMPTE: DR DJALMIR PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTE: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002125-1 20067110045767 Protocolo: 2007352195 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE 1: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO MENEZES PACTE 2: R.DA S.P. FILIACAO 1: IOLANDA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM QUANTO AO PACIENTE A.C.M., JULGANDO-SE PREJUDICADO QUANTO AO PACIENTE R. DA S.P.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008121 Protocolo: 2007373919 IMPTE 1: DR MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ 46709) IMPTE 2: DR ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ 128.900) IMPTE 3: DR DANIEL GUSTAVO MAX P TEIXEIRA (OAB/RJ 134.671) PACTE 1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTE 2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL APENAS QUANTO A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE QUADRILHA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 200842 IMPTE 1: Dr.MAUTSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTE 2: Dr.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ60096) PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. RECLAMACAO 2007.077.45 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007319309 RECLTE: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040011708 Protocolo: 2007246787 RECTE: PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6752 20040011096362 Protocolo: 2005120994 APTE: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03 E REDUZIR AS PENAS DO ART.12 DA LEI N. 6368/76 PARA 02 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 41 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010868533 Protocolo: 2005245662 APTE 1: LUIZ GUILHERME RODRIGUES LIMA OUTRO NOME: LUIS GUILHERME RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APTE 2: ANDRE LUIZ MENDES DA COSTA VENANCIO OUTRO NOME 3: ANDRE LUIS MENDES DA COSTA VENANCIO APTE 3: ERINALDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE LUIZ GUILHERME A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO, E PARA REDUZIR AS PENAS DE ANDRE E ERINALDO A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INCIALSEMI-ABERTO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1024 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20030640004411 Protocolo: 200637028 APTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA RG 134543057 ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0086427 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210150288 Protocolo: 2006142539 APTE: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA (RG:06491709-9) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3923 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: T:2375/01 20010500001111 Protocolo: 2006174466 APTE 1: CRYSTIAN DE SOUZA REZENDE - RG:12618557-8 ADVOGADO: DR(a). KARLA REZENDE PINTO RJ0069133 APTE 2: MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA - RG:13360719-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.S.P. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO AZEREDO PINTO FILIACAO 2: ROSANE SILVA CO-REPDO. 2: R.F.C. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOURA COSENDEY FILIACAO 2: JOSELI FERNANDES COSENDEY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 155, P.4o., IV DO CP, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010259648 Protocolo: 2006194359 APTE: MAYCON DA SILVA CARMO (RG:13037436-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010091701 Protocolo: 2006213558 APTE: FELIPE LEANDRO SANTOS - RG:20737635-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO E PARA APLICAR A LEI No. 11343/06, SENDO QUE, POR MAIORIA, REDUZIRAM-SE AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SEU CUMPRIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5806 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070023292 Protocolo: 2006257972 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER (RG-09089796-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA MEDIDA DE INTERNACAO, PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO, NA FORMA DO ART. 98, DO CP, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DE OFICIO, RECONHECIA O CONCURSO FORMAL, EM VEZ DO CRIME CONTINUADO, E DETERMINAVA QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, O REU FOSSE SUBMETIDO A TRATAMENTO, NA FORMA DO ART. 19, DA LEI N. 6368/76, E NA FORMA DOS ARTIGOS 47 E 26 DA LEI 11343/06, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6433 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830017496 Protocolo: 2006286261 APTE 1: ANDRE MACEDO MILITINO (RG-12094293-3) OUTRO NOME: ANDRE MACEDO MELITINO APTE 2: CARLOS EDUARDO BATISTA GREGORIO (RG-13455995-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL, ACOMPANHANDO A RELATORA, MAS ABSOLVENDO O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, SENDO ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS EDUARDO PARA ABSOLVE-LO, SENDO QUE A DES. LUISA BOTTREL ABSOLVIA COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDRE, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7114 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360017380 Protocolo: 2006314173 APTE: JOSE CARLOS PIRES TORRES (RG:04107320-6) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.53 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060038832 Protocolo: 2006329818 APTE 1: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIA A PENA BASE DO ACUSADO A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VENCIDO NESSA PARTE O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE APENAS SUBSTITUIA A PENA FINAL POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRETACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P., E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. QUANTO AO RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXASPERAR A PENA BASE, RETORNANDO AO \"QUANTUM\" FIXADO NA SENTENCA - 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA - VENCIDO, TAMBEM NESSA PARTE, O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA RECLASSIFICAR O FATO COMO FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, FIXANDO AS PENAS DO REU EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, COM A SUBSTITUICAO JA REFERIDA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171790 Protocolo: 2007076600 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: SEVERINO SOARES NASCIMENTO OUTRO NOME 2: SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MAJORAR A REDUCAO DA TENTATIVA DE ROUBO PARA 2/3 E ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 307 DO CP E DO ART. 16, P.UNICO, IV DA LEI 10826/03, ESTABELECIDAS AS PENAS DO ROUBO TENTADO EM 02 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, E 05 DIAS-MULTA MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030120995 Protocolo: 2007081846 APTE 1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTE 4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS APTE 5: EVERSON CLEITON DA SILVA PEDRO OUTRO NOME: EVERSON CLEITON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE RAFAEL E EVERSON PARA ABSOLVE-LOS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, AINDA, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIR AS PENAS NA FORMA SEGUINTE: WELLINGTON E ANDERSON PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA VEP E MAIS 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA; DE ELOI PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 12 DIAS-MULTA, VENCIDO, NESSA PARTE, O DES. RELATOR, QUE REDUZIA AS PENAS DE WELLINGTON PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA; DE ELOI PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA; E ANDERSON PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NEGANDO PARA ESSES APELANTES A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2746 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.004764-9 // 2003.052.0047774-1 (CO-REUS) 20030520028473 Protocolo: 2007123649 APTE 1: JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCIO CESAR FIGUEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSERLANIO MARIANO LOMBA CO-REU 2: JORGE PAULO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RCURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 155, A 02 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO TOTAL DE 03 ANOS DE RECLUSAO PARA 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110089330 Protocolo: 2007144491 APTE: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOME: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REDUZIU-SE A PENA BASE, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 33, PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, APLICOU-SE A REDUCAO DO PARAGRAFO QUARTO, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, VENCIDO NESTA PARTE O DESEMBARGADOR RELATOR, E, TAMBEM POR MAIORIA, DECLASSIFICOU-SE O TIPO DO ARTIGO 16, DA LEI 10826/2003, PARA O TIPO DO ARTIGO 14, DA MESMA LEI, COM AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TAMBEM NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE APENAS REDUZIA A PENA DO CRIME DO ARTIGO 16 PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070074469 Protocolo: 2007165975 APTE 1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTE 2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.263 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001900 Protocolo: 2007184832 APELANTE 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO APELANTE 2: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO APELANTE 3: T.F.DA S.S. FILIACAO 1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120003103 Protocolo: 2007186534 APELANTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVA PROVIMENTO PARA APLICAR A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032803 Protocolo: 2007270698 APELANTE 1: C.R.N. FILIACAO 1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTE 2: F.K.DE L. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.01604 Protocolo: 2006199548 EMBTE 1: WESLEY GOMES DOS SANTOS - RG:21054926-7 EMBTE 2: BRUNO RODRIGUES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTE: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06399 Protocolo: 2007211740 EMBTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, FICANDO-SE AS PENAS EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\nId: 451847"
                                                                                    ],
                                                                                    "451846": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06723-6 Protocolo: 2007189384 IMPTE 1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: LILIANE DE ARRUDA SOUZA (OAB/RJ 151.112-E) PACTE: LEONEL ARAUJO DE ANDRADE (RG.104934478-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.041.001166-3 Protocolo: 2007271896 IMPTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTE: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTE 1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTE 2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTE: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02513-0 Protocolo: 2007295112 IMPTE: Dr.CARLOS CEZAR SAGGESE (OAB/RJ82635) PACTE: CLAUDINEI DE CARVALHO (RG:08660562-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040230089727 Protocolo: 2007308559 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: NILSON ROBERTO GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010022895 Protocolo: 2007309212 IMPTE: DR DURVAL BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ 96.828) PACTE: MACIEL MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941763 Protocolo: 2007321561 IMPTE: Dr.PAULO CESAR LUCIANO (OAB/RJ81704) PACTE: WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010947908 Protocolo: 2007323254 IMPTE: DR.AFONSO CELSO BASSON MEIRA - OAB/RJ 45533 PACTE: MARLUS MACIEL MATIAS AUT.COATORA: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO DE TARSO ANDRADE MONTEIRO CO-REU 2: MAX MULLER DA SILVA BONFIM CO-REU 3: KATHERINI LOBATO DE ANDRADE CO-REU 4: GUSTAVO DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030133878 Protocolo: 2007324919 IMPTE: DR DJALMIR PEREIRA (OAB/RJ 74.250) PACTE: DANIEL DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: UANDERSON ALVES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002125-1 20067110045767 Protocolo: 2007352195 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE 1: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO MENEZES PACTE 2: R.DA S.P. FILIACAO 1: IOLANDA FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM QUANTO AO PACIENTE A.C.M., JULGANDO-SE PREJUDICADO QUANTO AO PACIENTE R. DA S.P.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530008121 Protocolo: 2007373919 IMPTE 1: DR MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (OAB/RJ 46709) IMPTE 2: DR ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ 128.900) IMPTE 3: DR DANIEL GUSTAVO MAX P TEIXEIRA (OAB/RJ 134.671) PACTE 1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTE 2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL APENAS QUANTO A IMPUTACAO REFERENTE AO CRIME DE QUADRILHA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 200842 IMPTE 1: Dr.MAUTSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ38754) IMPTE 2: Dr.JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ60096) PACTE: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: LUCIANO KLEIN CO-REU 2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 3: GIOVANI LEITE DE ABREU CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. RECLAMACAO 2007.077.45 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011186602 Protocolo: 2007319309 RECLTE: RAFAEL DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040011708 Protocolo: 2007246787 RECTE: PAULO FERNANDO MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA RJ0086815 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.533 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20070750008833 Protocolo: 2007281234 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VINICIUS DOMINGOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA INCLUIDA NA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO CLAUSULA PARA REPARACAO DO DANO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.6752 20040011096362 Protocolo: 2005120994 APTE: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART.16 DA LEI 10826/03 E REDUZIR AS PENAS DO ART.12 DA LEI N. 6368/76 PARA 02 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 41 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010868533 Protocolo: 2005245662 APTE 1: LUIZ GUILHERME RODRIGUES LIMA OUTRO NOME: LUIS GUILHERME RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APTE 2: ANDRE LUIZ MENDES DA COSTA VENANCIO OUTRO NOME 3: ANDRE LUIS MENDES DA COSTA VENANCIO APTE 3: ERINALDO CAMELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE LUIZ GUILHERME A 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO, E PARA REDUZIR AS PENAS DE ANDRE E ERINALDO A 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INCIALSEMI-ABERTO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1024 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20030640004411 Protocolo: 200637028 APTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA RG 134543057 ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0086427 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EXCLUIDA A PENA DE MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030210150288 Protocolo: 2006142539 APTE: SILAS GALDINO DE OLIVEIRA (RG:06491709-9) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A PENA PARA 08 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3923 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: T:2375/01 20010500001111 Protocolo: 2006174466 APTE 1: CRYSTIAN DE SOUZA REZENDE - RG:12618557-8 ADVOGADO: DR(a). KARLA REZENDE PINTO RJ0069133 APTE 2: MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA - RG:13360719-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.B.S.P. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO AZEREDO PINTO FILIACAO 2: ROSANE SILVA CO-REPDO. 2: R.F.C. FILIACAO 1: SEBASTIAO MOURA COSENDEY FILIACAO 2: JOSELI FERNANDES COSENDEY Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 155, P.4o., IV DO CP, COM AS PENAS DE 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010259648 Protocolo: 2006194359 APTE: MAYCON DA SILVA CARMO (RG:13037436-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4784 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010091701 Protocolo: 2006213558 APTE: FELIPE LEANDRO SANTOS - RG:20737635-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO E PARA APLICAR A LEI No. 11343/06, SENDO QUE, POR MAIORIA, REDUZIRAM-SE AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 250 DIAS-MULTA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DECLARANDO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SEU CUMPRIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5806 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070023292 Protocolo: 2006257972 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER (RG-09089796-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA MEDIDA DE INTERNACAO, PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO, NA FORMA DO ART. 98, DO CP, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DE OFICIO, RECONHECIA O CONCURSO FORMAL, EM VEZ DO CRIME CONTINUADO, E DETERMINAVA QUE DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, O REU FOSSE SUBMETIDO A TRATAMENTO, NA FORMA DO ART. 19, DA LEI N. 6368/76, E NA FORMA DOS ARTIGOS 47 E 26 DA LEI 11343/06, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6433 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830017496 Protocolo: 2006286261 APTE 1: ANDRE MACEDO MILITINO (RG-12094293-3) OUTRO NOME: ANDRE MACEDO MELITINO APTE 2: CARLOS EDUARDO BATISTA GREGORIO (RG-13455995-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU A DES. LUISA BOTTREL, ACOMPANHANDO A RELATORA, MAS ABSOLVENDO O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, SENDO ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CARLOS EDUARDO PARA ABSOLVE-LO, SENDO QUE A DES. LUISA BOTTREL ABSOLVIA COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP, E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDRE, PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7114 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360017380 Protocolo: 2006314173 APTE: JOSE CARLOS PIRES TORRES (RG:04107320-6) ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.53 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060038832 Protocolo: 2006329818 APTE 1: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR RJ0137707 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROMULO GUILHERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIA A PENA BASE DO ACUSADO A 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, VENCIDO NESSA PARTE O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE APENAS SUBSTITUIA A PENA FINAL POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM, PRETACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P., E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA. QUANTO AO RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSACAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA EXASPERAR A PENA BASE, RETORNANDO AO \"QUANTUM\" FIXADO NA SENTENCA - 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA - VENCIDO, TAMBEM NESSA PARTE, O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA RECLASSIFICAR O FATO COMO FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA, FIXANDO AS PENAS DO REU EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, COM A SUBSTITUICAO JA REFERIDA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171790 Protocolo: 2007076600 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 1: SEVERINO SOARES NASCIMENTO OUTRO NOME 2: SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA MAJORAR A REDUCAO DA TENTATIVA DE ROUBO PARA 2/3 E ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 307 DO CP E DO ART. 16, P.UNICO, IV DA LEI 10826/03, ESTABELECIDAS AS PENAS DO ROUBO TENTADO EM 02 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, E 05 DIAS-MULTA MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030120995 Protocolo: 2007081846 APTE 1: ELOI CARLOS ALVES DE OLIVEIRA APTE 2: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA APTE 3: RAFAEL DA COSTA SILVA APTE 4: WELLINGTON SOARES RIBEIRO RAMOS APTE 5: EVERSON CLEITON DA SILVA PEDRO OUTRO NOME: EVERSON CLEITON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE RAFAEL E EVERSON PARA ABSOLVE-LOS, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, AINDA, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIR AS PENAS NA FORMA SEGUINTE: WELLINGTON E ANDERSON PARA 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA VEP E MAIS 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA; DE ELOI PARA 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 12 DIAS-MULTA, VENCIDO, NESSA PARTE, O DES. RELATOR, QUE REDUZIA AS PENAS DE WELLINGTON PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA; DE ELOI PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA; E ANDERSON PARA 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, NEGANDO PARA ESSES APELANTES A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2746 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2003.052.004764-9 // 2003.052.0047774-1 (CO-REUS) 20030520028473 Protocolo: 2007123649 APTE 1: JOSE PAULO FERREIRA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO CESAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCIO CESAR FIGUEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSERLANIO MARIANO LOMBA CO-REU 2: JORGE PAULO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RCURSOS, PARA REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART. 155, A 02 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO TOTAL DE 03 ANOS DE RECLUSAO PARA 01 RESTRITIVA DE DIREITOS, DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110089330 Protocolo: 2007144491 APTE: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOME: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REDUZIU-SE A PENA BASE, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 33, PARA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA E, POR MAIORIA, APLICOU-SE A REDUCAO DO PARAGRAFO QUARTO, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, VENCIDO NESTA PARTE O DESEMBARGADOR RELATOR, E, TAMBEM POR MAIORIA, DECLASSIFICOU-SE O TIPO DO ARTIGO 16, DA LEI 10826/2003, PARA O TIPO DO ARTIGO 14, DA MESMA LEI, COM AS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TAMBEM NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO, NESTA PARTE, O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE APENAS REDUZIA A PENA DO CRIME DO ARTIGO 16 PARA 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3655 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070074469 Protocolo: 2007165975 APTE 1: MARCELO CAROLINO DA SILVA APTE 2: LEANDRO DE FIGUEIREDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA RJ0092945 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.263 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110001900 Protocolo: 2007184832 APELANTE 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO APELANTE 2: F.DE O.C. FILIACAO: MARIA EVA DE OLIVEIRA CARDOZO APELANTE 3: T.F.DA S.S. FILIACAO 1: LEANDRO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ADILZA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120003103 Protocolo: 2007186534 APELANTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVA PROVIMENTO PARA APLICAR A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE.\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110032803 Protocolo: 2007270698 APELANTE 1: C.R.N. FILIACAO 1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTE 2: F.K.DE L. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAO 2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.01604 Protocolo: 2006199548 EMBTE 1: WESLEY GOMES DOS SANTOS - RG:21054926-7 EMBTE 2: BRUNO RODRIGUES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS, TAO SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.527 Protocolo: 200797176 EMBTE: ALAN DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06399 Protocolo: 2007211740 EMBTE: CARLOS DOUGLAS DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, FICANDO-SE AS PENAS EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\nId: 451846"
                                                                                    ],
                                                                                    "451850": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060510005800 Protocolo: 2007243413 IMPTE 1: DR RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ 133.328) IMPTE 2: DR AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ 139.678) PACTE: MOISES DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J. DESPACHEI A VISTA DOS AUTOS. APOS A INSTRUCAO DO PRESENTE H.C., O IMPETRANTE DESISTIU DO MESMO. ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ, HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0085253 Protocolo: 2007298545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VITOR MOREIRA RODRIGUES RG114569783 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 451850"
                                                                                    ],
                                                                                    "451851": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05840-9 Protocolo: 2007296285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MAGNO CANDIDO DE OLIVEIRA (RG:07870933-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART. 31, INC. VIII DO RITJRJ, BEM COMO DE ACORDO COM A COMBINACAO DOS ARTS. 557 DO CPC COM 3 DO CPP, E A SUMULA 69 DESTE PRETORIO, DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR SER A MEDIDA INTENTADA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS QUE AFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VEP. AO FINAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 451851"
                                                                                    ],
                                                                                    "451849": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03382-4 E OUTRA Protocolo: 200847923 IMPTE/PACTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RG.11394048-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 451849"
                                                                                    ],
                                                                                    "451848": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080670001873 Protocolo: 200849706 IMPTE: DR.MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (OAB/RJ0103236) PACTE: CHARLES THIAGO DE OLIVEIRA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 451848"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "451852": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1078 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420084819 Protocolo: 2007036237 APTE: ANDERSON GERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO SIDO INTERPOSTOS NO PRAZO LEGAL, RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO PELA E. 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 451852"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "451853": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001526 Protocolo: 200850936 IMPTE 1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ/125460) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ/125205) PACTE: MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: IUNDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMACOES. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES\r\n\r\nId: 451853"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "451854": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.22 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.003.000908-2 Protocolo: 2007367459 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.A.T.DA S. FILIACAO 1: JOAO CANDIDO DA SILVA FILIACAO 2: REGINA LUCIA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 451854"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "451857": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.588 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020360010974 Protocolo: 20083793 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 AGDO: NELMA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.75 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1100 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20052080064045 Protocolo: 200810786 AGTE: ARI NUNO DE SANT'ANNA SILVA ADVOGADO: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA RJ0090597 AGDO: ESPOLIO DE CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 68:ANTE A INFORMACAO DE FLS. 65,DOU POR PREJUDICADO O RECURSO QUE PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420006867 Protocolo: 200841708 AGTE: ZILMA VALERIA PANAZIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES RJ0148562 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.46/47:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070010533520 Protocolo: 200842327 AGTES: SANDRO MARIO SOUZA FILHO MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 AGDO: PAMELA INGRID EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.43:\"...INADMITO O RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4892 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20072050010075 Protocolo: 200844418 AGTE: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 AGDO: INES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/48...CONVERTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4982 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050010776756 Protocolo: 200845258 AGTE: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 AGDOS: LEILA SIMOES XAVIER DE SOUZA MARIO SERGIO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.172/173...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5128 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824598 Protocolo: 200846977 AGTE: MARIA JOSE BUARQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: DE FLS.69/73:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5232 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010237907 Protocolo: 200847631 AGTE: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS44/45...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5362 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010022964 Protocolo: 200848544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 AGDO: RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS70/71...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5383 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010979223 Protocolo: 200848545 AGTE: ELZUILA BRUNO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.53/55...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.62559 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069560 Protocolo: 2007330024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.54/56:\"DESPROVIDO O RECURSO...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058781 Protocolo: 2007339893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.25/27:\"DESPROVIDO O RECURSO...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64600 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069274 Protocolo: 2007344749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: DE FLS.31/33:\"DESPROVIDO O RECURSO.... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7552 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030770024392 Protocolo: 2008040032 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: SHIRLEY RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.73/76...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067525-3) 20070010115058 Protocolo: 2008043292 APTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS146/147...NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 451857"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "451856": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBURG IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS.429:\"AO EMBARGADO\".(REPUPLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO PROCURADOR DO IMPETRADO 2)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2007267767 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 54. TENDO VISTA O TEOR DE PETICAO DE FLS. 51, ANTES DE EVENTUAL RECONSIDERACAO DE FLS. 48/49, DIGA O MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197708 Protocolo: 2007286364 AGTE: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDOS 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO 2: ADSHEL BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.135: \" ... INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, ...DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL ... \".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007327028 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 AGDOS: SIMONE DE JESUS PORTO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS204...A DECISAO AGRAVADA AQUI TAMBEM FOI ALVO DO RECURSO 31379/2007, INTERPOSTO PELA OUTRA PARTE, E NELE FOI INDEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO, P QUE, PLAS MESMAS RAZOES, NESTE FEITO SE REITERA. PECO DIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020011596469 Protocolo: 2007325952 AGTE: SIMONE DE JESUS PORTO POR SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.173...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.1657:\"FLS.1629/1656;NADA A DEFERIR. AGUARDO PAUTA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 670015000230 Protocolo: 2007251990 APTE: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.403.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO, COM EFEITO MODIFICATIVO, APONTANDO OMISSAO POR NAO TER O ACORDAO TRATADO DO TEMA DA NULIDADE DA SENTENCA ARGUIDO NA APELACAO. DE-SE VISTA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. APOS DE-SE VISTA AO MP E RETORNEM A CONCLUSAO.\r\n\r\nId: 451856"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "451859": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850700 IMPTE: BRUNO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...INDEFIRO A INICIAL...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2445 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090006940 Protocolo: 200822320 AGTE: ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: LUZIA TAVARES BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DE SEU TURNO, O ART.557, CAPUT DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200834693 AGTE: REGO MONTEIRO PRODUCOES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: DELEGADO DA POLICIA CIVIL DR FABIO DA COSTA FERREIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO TENDO O AGRAVANTE RECOLHIDO AS CUSTAS, JULGO DESERTO O RECURSO. I. E DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR 20070010661934 Protocolo: 200845563 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN RJ0120797 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEVE SE DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A DECISAO AGRAVADA, PARA EXCLUIR A COMINACAO DE MULTA DIARIA PELA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS COMO DETERMINADO NA DECISAO ATACADA, E DILATAR O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS MESMOS PARA 30 (TRINTA) DIAS COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5101 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070110058309 Protocolo: 200846613 AGTE: RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDOS: FLAVIA DUTRA VIEIRA FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO FERNANDA DUTRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO 1o-A, DO CPC....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5323 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090023159 Protocolo: 200848393 AGTE: JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 AGDO 1: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA AGDO 2: GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5334 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380781200 Protocolo: 200848436 AGTE: RAIMUNDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DENOTA-SE, PORTANTO, QUE A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI POR QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5415 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011044035 Protocolo: 200849578 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: ANDERSON LOPES BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A DECISAO HOSLTILIZADA, DEFERIR O PEDIDO DA RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA DE SEGUROS COM QUEM CONTRATOU INTERVENHA NO FEITO. COMUNIQUE-SE.P.I.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011232514 Protocolo: 200849678 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: MARIA DO ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5448 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011350444 Protocolo: 200849994 AGTE: GLAUCIA DE JESUS MARANHAO FIGUEIRA MANRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5542 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011085670 Protocolo: 200850655 AGTE: LUZIA PAES JANES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200554860 Protocolo: 200850789 AGTE: CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020052110 Protocolo: 2008040034 APTES: MARCIO GARCIA MOCHO MARCIA CRISTINA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON RJ0033042 APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538310 Protocolo: 2008043000 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: EDNA MARIA BEZERRA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8537 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070330002214 Protocolo: 2008046035 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: IRAN DA COSTA ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DADO O CARATER PREVIDENCIARIO DA PENSAO, DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ANOTE-SE E ENCAMINHE-SE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011312282 Protocolo: 2008046510 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: MARCIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060031260 Protocolo: 2008044972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OCTACILIO VELASCO WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA MONOCRATICA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8761 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010345660 Protocolo: 2008046643 APTE: SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8778 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060400011877 Protocolo: 200846023 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: ZELY MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"DADO O CARATER PREVIDENCIARIO DA PENSAO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ANOTE-SE E ENCAMINHE-SE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030086161 Protocolo: 2008046050 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS RJ0082114 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E CASSO A SENTENCA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REALIZACAO DA INSTRUCAO E ATENDIMENTO A SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8849 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (DENUNCIA VAZIA) 20050380163328 Protocolo: 200845873 APTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 ADVOGADO 2: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA RJ0138164 APDOS: NILSON LUIS NAGAMINE CATARINA NAGAMINE LUIS CESAR NAGAMINE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 ADVOGADO 2: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO RJ0134229 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8852 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20060380017673 Protocolo: 200845864 APTE: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA RJ0047967 ADVOGADO 2: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA RJ0138164 APDOS: NILSON LUIS NAGAMINE CATARINA NAGAMINE LUIS CESAR NAGAMINE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 ADVOGADO 2: DR(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO RJ0134229 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9022 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140102852 Protocolo: 2008047391 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: MANOEL DOS PASSOS JUNIOR Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO, DESDE QUE SATISFEITAS AS CUSTAS DEVIDAS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.9080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010726524 Protocolo: 200847426 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR OS JUROS MORATORIOS A 0,5% AO MES E FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9098 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112431 Protocolo: 2008044669 APTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: HILDA RAMOS DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE MARINS COLA RJ0127307 ADVOGADO 2: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA RJ0028015 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 451859"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "451858": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040750011588 Protocolo: 2008047558 IMPETRANTE: RICARDO ZEFERINO PEREIRA OAB RO3220 PACIENTE: LUIZ GONZAGA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...1- CONHECO DO PLEITO MANDAMENTAL E LHE INDEFIRO O PLEITO LIMINAR, PORQUE: a) A EXECUCAO SE REFERE A ALIMENTOS PRETERITOS E ATUAIS (MAIO DE 2002 A MARCO DE 2006)...PROPOS DEPOSITAR VALOR EQUIVALENTE AO SOMATORIO DOS ULTIMOS TRES MESES, O QUE NAO FEZ, DAI O REVIGORAMENTO DA ORDEM DE PRISAO; b) NOS TERMOS DO VERBETE 309, DA SUMULA DO STJ,...SEGUINDO-SE QUE O INDIGITADO DEBITO CORRESPONDE CERTIFICADO A FLS. 61. 2- COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, TAMBEM PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO....\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011001050 Protocolo: 200830514 AGTE: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI RJ0149086 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE, PARA EXCLUIR DA OBRIGACAO CONTIDA NA DECISAO RECORRIDA O DEPOSITO DA COMISSAO DO LEILOEIRO..DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3432 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040099156 Protocolo: 200830220 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5301 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000020139298 Protocolo: 200847997 AGTE: RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO 1: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO RJ0044728 AGDO 2: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5489 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010190320 Protocolo: 200849726 AGTES: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD REP/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: MAX BRITO REPSOLD Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- NAO VISLUMBRO DESDE JA ELEMENTOS QUE POSSAM EMBASAR A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL POSTULADA. OBSERVE-SE QUE NAO HA INDICIOS, PELO MENOS POR ORA, NO SENTIDO DE QUE OS AGRAVANTES ESTEJAM SENDO RETIRADOS DO IMOVEL. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PARA QUE SE ANTECIPE A TUTELA RECURSAL. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES...4- O AGRAVADO SEQUER FOI CITADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA EXECUCAO (85.001.100650-0) 20030010852778 Protocolo: 200851251 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 AGDO: JORGE CARONE NETO ADVOGADO 1: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 20062050033309 Protocolo: 2007064943 APTE: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"A PARTE ADVERSA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 148-149\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210104364 Protocolo: 2007351667 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE OS SUPLEMENTOS DE FLS. 181-185.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20060011218460 Protocolo: 2008034150 APTE 1: LUIZ CLAUDIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 APTE 2: MONICA REZENDE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO APELANTE LUIZ CLAUDIO SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.759 E SEG., EM 48 HORAS, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. APOS, AO MP. FEITO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 451858"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "451860": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010574043 Protocolo: 2007373571 APTE 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR RJ0068531 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES 0\r\n\r\nId: 451860"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "451863": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030402 Protocolo: 2006263842 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011678186 Protocolo: 2007253100 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36131 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020015346 Protocolo: 2007371419 AGTE: HUGO NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO NO SENTIDO DE REFORMAR O DECISUM AGRAVADO, APENAS E TAO-SOMENTE NO QUE TANGE A INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA PELO ART. 475-J, EM VIRTUDE DE HAVER O AGRAVADO ADIMPLIDO A SUA OBRIGACAO A DESTEMPO, RECONHECENDO SER DEVIDA A MULTA POSTULADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010307932 Protocolo: 200821781 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDO: OLIMPIO JACINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A COMPETENCIA PARA APRECIAR E JULGAR A DEMANDA DE ORIGEM UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG, LOCAL DA RESIDENCIA DO AGRAVADO, PARA ONDE OS AUTOS PRINCIPAIS DEVERAO SER ENVIADOS, E LA A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011129387 Protocolo: 200846165 AGTE: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REJEITAR A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO NO JUIZO DA 9. VARA CIVEL DA CAPITAL (FORO CENTRAL).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5137 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011459525 Protocolo: 200846597 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20032090030580 Protocolo: 2007343144 APTE 1: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA SP0151110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FULANETO SP0071177 APTE 2: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66330 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011398558 Protocolo: 2007353044 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: JORGELI FELIX VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67745 Origem: MARICA 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (REINTEGRACAO DE POSSE = 2006.031.000052-0). 20060310000520 Protocolo: 2007359417 APTE: GENIVAL DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 APDOS: SANDRA REGINA DOS SANTOS MANUEL VALLE CASADO ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68547 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020230029556 Protocolo: 2007364536 APTE 1: CRISTINA BRUNET TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SARQUIS RJ0003644 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, MANIFESTADO PELA PARTE RE, SUPORTANDO A PARTE AUTORA OS ONUS SUCUMBENCIAIS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50, AO TEMPO EM QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELA AUTORA, TAMBEM COM APOIO NO ART. 557 DO CPC, POSTO A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, EIS QUE EVIDENTEMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010854682 Protocolo: 2008003118 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA ELEUDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2089 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100060157 Protocolo: 2008006616 APTES: MIRIAN TEIXEIRA DE SOUZA CASTRO GILMAR SILVERIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2895 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011117148 Protocolo: 2008012045 APTE: SILVANA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3489 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010505420 Protocolo: 2008015326 APTE 1: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI ADVOGADO: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI RJ0144608 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143420 Protocolo: 2008019082 APTE: HELIO RICARDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20070010307099 Protocolo: 200821957 APTE 1: ANADETE PEREIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELA AUTORA, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE ACOLHER O PLEITO RELATIVO A REPARACAO POR DANOS MORAIS, FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), SOBRE O QUAL INCIDIRAO JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA DA PROLACAO DO JULGADO, NOS TERMOS DA SUMULA N. 97 DESTA CORTE, CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO. EM IGUAL TEMPO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA RE, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010931846 Protocolo: 2008034464 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS RODRIGO SEIXAS DE LIMA E CIRNE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 451863"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "451861": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831622 IMPTE: EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 2) EM SEGUIDA, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010020122501 Protocolo: 200753553 AGTE: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 AGDO 1: WALTER ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 AGDO 2: ZENY SEABRA ARAQUE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) VERIFICO SER DESNECESSARIA A INTIMACAO DA 2. AGRAVADA; 2) CONSIDERANDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO ILUSTRE MAGISTRADO A QUO, NAO COMPROVA O AGRAVANTE O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DAI PORQUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 3) INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO AS FLS. 104, FINAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010505043 Protocolo: 2007258162 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 66/8. CONSIDERANDO QUE EFETIVAMENTE O IMPETRADO NAO TEM LEGITIMIDADE RECURSAL, ALEM DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ART. 242 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 62/3. 2) A DECISAO AGRAVADA PODE IMPLICAR RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DADO QUE HA PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA, RAZAO PELA QUAL: A) EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO; B) OFICIE-SE AO MM. JUIZO \"A QUO\" REQUISITANDO -SE INFORMACOES, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS; C) DECORRIDO O PRAZO DAS INFORMACOES DIGA A AGRAVADA EM CONTRA-RAZOES E, COM OU SEM ELAS, ABRA-SE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MP JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26644 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011350628 Protocolo: 2007277051 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 AGDOS: ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES RENATO SANGIORGI AMARAL MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 21/22. REMETO A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE OS AGRAVADOS, PARA EM QUERENDO APRESENTEM AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29747 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030110012234 Protocolo: 2007308619 AGTE: SIMONE PAES CATARCIONE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, AD CAUTELAM, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011193178 Protocolo: 2007368889 AGTES: JOAO REYNALDO MANSUR GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36152 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 4268 FALENCIA 955060090329 Protocolo: 2007371056 AGTE: JOSE MARIO SPRITZER ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESNETE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011480 Protocolo: 20082476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: WALDOMIRO DINIZ DA SILVA AGDO 2: ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: NI DE NOVA IGUACU DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES RJ0044056 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES RJ0083203 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTO PARA AMPUTADOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 AGDO 5: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: CLAUDIA COSTA MANSUR AGDO 6: BINGO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, NADA OBSTANTE A FUNDAMENTADA DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, DE FLS. 17/20, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE, AO MENOS POR AGORA, VISLUMBRA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, NAO FOSSE, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DE UMA COGNICAO RECURSAL MAIS COMPLETA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, CIENTIFICANDO-0 DA PRESENTE DECISAO. 3. ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 20070010621160 Protocolo: 20088171 AGTES: MARIA LUIZA PIRES CARDOSO MARIA IZABEL PIRES CARDINALE RAQUEL HELENA PIRES MELLINI EDINA APARECIDA PIRES DE MELO BERNADETE PIRES DE VASCONCELOS MARIA RITA PIRES TORIN MARCO AURELIO PIRES JULIO CESAR PIRES GERMANO JOSE PIRES ARTENIO PIRES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, RELATIVAMENTE AOS AGRAVANTES MARIA LUIZ PIRES CARDOSO E GERMANO JOSE PIRES, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAS INFORMACOES DE FLS. 78/79, ESCLARECE O JUIZO QUE DEFERIU O BENEFICIO QUANTO ASO DEMAIS RECORRENTES. 2. DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, UMA VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012003594 Protocolo: 200810458 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: CASTELO DO PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 200814160 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011340268 Protocolo: 200814781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: JANETE JANE GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) APOS CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1704 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070039747 Protocolo: 200814726 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO SE VISLUMBRA A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-0 ACERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1878 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010025728 Protocolo: 200816161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REPRESENTADO P/ S/ INVENTARIANTE RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE NA RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363940 Protocolo: 200816441 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1969 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960020092241 Protocolo: 200817804 AGTE: ELY DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 AGDO: FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2036 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020055093 Protocolo: 200818298 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 AGDOS: KATHARINA CRISTINA SIMOES PEREIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES SUZANE DE OLIVEIRA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANALISANDO-SE O PROCESSADO, NAO VISLUMBRA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, INDEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090097076 Protocolo: 200818751 AGTES: MANOEL MACARIO DA SILVA CLAUDIA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: DANILO JOSE FONSECA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BATISTA VIEIRA RJ0042553 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011520799 Protocolo: 200836093 AGTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: ...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA SUSPENDER, ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO, A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO DISCUTIDO. OFICIE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA. OFICIE-SE O JUIZO, CIENTIFICANDO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011103544 Protocolo: 200835548 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSVIO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090000416 Protocolo: 200843819 AGTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPSOTO: 1) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSENSIVO ATIVO; 2) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES; 4) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010889188 Protocolo: 200845558 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSRIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920010416612 Protocolo: 200845428 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO LILIA CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5166 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949360 Protocolo: 200846919 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 AGDO: GENALDO LEONEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011128249 Protocolo: 200847940 AGTE: AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILANA FRIED BENJO RJ0103345 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO RJ0118606 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA ELISA DE LIMA RJ0126898 AGDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: FACE AO CONSTANTE AS FLS. 01, ESCLARECA A AGRAVANTE A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090021239 Protocolo: 200848448 AGTE: LICIA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5360 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010350580 Protocolo: 200849144 AGTES: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...SEM EMBARGOS AOS ARGUMENTOS DAS AGRAVANTES, A QUESTAO MERECE MAIS APROGFUNDADO EXAME, AINDA QUE EM SEDE DE LIMINAR, UMA VEZ QUE NAO SO AS ALEGACOES COMO AS PROVAS ACOSTADAS NESTE RECURSO EM NADA INOVAM A INSTRUCAO DO PROCESSO DE ORIGEM, DIANTE DO QUE NAO SE TEM, NESTE MOMENTO, CONFIGURADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. E, POR ISSO, INDEFERE-SE A LIMINAR, SEM PREJUIZO DE REEXAME QUANDO DA VINDA DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ DE DIREITO DA 8A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, INCLUSIVE POR FAX, SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, COM URGENCIA, FAZENDO-AS ADIANTAR POR FAX A D. SECRETARIA DESTA CAMARA. COM AS INFORMACOES, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. (DECISAO REMETIDA POR FAX NESTA DATA)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004210007500-4 CONSIGNATORIA 1 VARA CIVEL DA LEOPOLDINA Protocolo: 2007228209 AUTOR: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 REU: CONDOMINIO DA RUA SAO BRUNO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, INCLUSIVE, COMO ACOLHIDO PELA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, PARA ISENCAO DO DEPOSITO PREVISTO NO ART. 488, II, CPC, TENDO EM VISTA A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, NA FORMA DO ART. 4. DA LEI 1060/50, QUE E CORROBORADA PELO DOCUMENTO DE FLS. 78 E PELAS PROPRIAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL EM QUE RESIDIAM OS AUTORES. 2) CITE-SE O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (ART. 491, CPC). 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.6226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011097986 Protocolo: 200629982 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) ANOTE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 266. 2) ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 265, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074295 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS... PROCEDA-SE A REMESSA A 1. VICE-PRESIDENCIA, VISANDO A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020104481 Protocolo: 2007080507 APTE 1: ATAHUALPA LESSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APTES 2: NANCY CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA TELES MASSA GOMES RJ0100431 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 630 E 631, DECLARACOES QUE TERIAM SIDO PRESTADAS PELOS 2. E 3. AUTORES, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE OS INDIGITADOS ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA E ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA, SEJAM INTERROGADOS SOBRE O TEOR DAS REFERIDAS DECLARACOES. PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO E DEVOLUCAO DOS AUTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010989580 Protocolo: 2007224509 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCAR FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: WILMA LUCIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 ADVOGADO 2: DR(a). JAILSON MURICI SILVA RJ0112109 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO REQUERIMENTO DE FLS. 189, DESCABE PROVE-LO. A TANTO BASTA VER QUE NAO INTEGROU A PRETENSAO DEDUZIDA NA PETICAO INICIAL, SEQUER HOUVE PEDIDO RECURSAL NESSE SENTIDO, O QUE IMPEDE A SUA ANALISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COLOQUEM-SE OS AUTOS EM MESA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010951750 Protocolo: 2007259313 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO APELANTE SOBRE O NOVO DOCUMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.125116-6) 20060010822008 Protocolo: 2008002994 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO SILVIA REGINA FERREIRA GOMES ADELINA HELENA F L PINHEIRO DE FREITAS JORGE LUIS RIBEIRO BEIRAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - OFICIE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM REQUISITANDO OS AUTOS DA EXECUCAO (PROC. 99.001.12516-6). 2 - APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 451861"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "451864": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9951 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA E ACAO CAUTELAR 2004.001.026382-9 Protocolo: 2006133936 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ AGDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SPESSOTO PERSOLI 0002643ARJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.073662-1 Protocolo: 2007188531 AGTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ AGDO: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA 0000502RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 16072 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 92.001.082862-8 Protocolo: 2007249958 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: RICARDO PAIVA DONATO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.007470-1 Protocolo: 2007256376 AGTE: WILLIAM FAUSTINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDO: WALLACE GUIMARAES GONCALVES REP/P/S/MAE PRISCILA GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ 0054515RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELIA PLIEGO DE MELO 0082901RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.203.007091-7 Protocolo: 2007261960 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: JOSE AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31097 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.063.005004-4 Protocolo: 2007321299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.205.000733-5 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.127031-7 Protocolo: 2007146808 APTE: CHRISTOVAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30929 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.001672-7 Protocolo: 2007151711 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ REC.ADESIVO: ZELIA PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31178 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.068.007915-0 Protocolo: 2007152868 APTE: IZABEL CRISTINA MATHIAS NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS 0060125RJ APDO: SANTA BARBARA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33805 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITARIA 2006.003.002488-3 Protocolo: 2007168744 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA APDO: CARLOS HENRIQUE DO CARMO BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35489 Origem: SUMIDOURO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.060.000020-0 Protocolo: 2007176419 APTE: LAIR DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA S GONCALVES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42761 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE 2004.034.000081-5 Protocolo: 2007212721 APTE: HELLE NICE DE FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ APDO: ORESTES ROSSI ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43603 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.002.024720-8 Protocolo: 2007217589 APTES: MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA HENRIQUE FARIA LARANJA VICTOR HUGO FARIA LARANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS SODRE LARANJA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44450 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.204.001583-8 Protocolo: 2007222415 APTE: GILTON LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ INTERESSADO: CECILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO, MENOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44916 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.063.003487-5 Protocolo: 2007222395 APTE: YANKA DIAS VIEIRA REP/P/S/MAE JACIONE SAMUEL DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALSIR VIANA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO 0084861RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45196 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.050.002097-7 Protocolo: 2007225811 APTE: MARILENE PAIVA CRESPO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.091842-5 Protocolo: 2007229180 APTE: EDUARDO SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46069 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.005167-3 Protocolo: 2007228985 APTE: ESPOLIO DE EDSON SILVEIRA DIAS REP/P/INV RENATO PESSOA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ APDO: HELIO DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119971-4 Protocolo: 2007247367 APTE: WILLIAM ALMEIDA ANTHES ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50251 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2003.066.015097-4 Protocolo: 2007254067 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES 0118402RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.016585-3 Protocolo: 2007257448 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: FLAVIA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA 0128831RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.021430-3 Protocolo: 2007267864 APTE: MARIA CRISTINA GOMES RAMOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013899-6 Protocolo: 2007267831 APTE: CARMELITA DE ALMEIDA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52334 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.002.003328-0 Protocolo: 2007266376 APTE: RITA DE CASSIA EIRA MANSUR ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDO: BERNARDO SOLOMON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.146576-1 Protocolo: 2007280888 APTE 1: IRENE FERNANDES KAIATE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57348 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088157-8 Protocolo: 2007301630 APTE: JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62212 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (TB-29901) 98.530.016441-2 Protocolo: 2007328650 APTE: JORGE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ APDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO ALAMBERT 0137866SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.014.009668-2 Protocolo: 2007329308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: NOEMIA PRAZERES CAXIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR 0096959RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63329 Origem: PARACAMBI Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.039.001274-6 2004.039.001274-6 Protocolo: 2007333496 APTE: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603RJ APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63856 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2000.001.082632-3 Protocolo: 2007338047 APTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DOUGLAS DA ANUNCIACAO REP/P/S/MAE ELISANGELA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.001.045559-5 Protocolo: 2007338559 APTE: WILLIAN QUEIROZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE CRISTIANE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64120 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.013003-9 Protocolo: 2007339817 APTE: RITA DE CASSIA GOMES PILAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA 0115398RJ APDO: IGOR PILAR DE PAIVA REP/P/S/PAI HEIDER LUIZ DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ 0063021RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66352 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.041.001225-4 Protocolo: 2007352006 APTE: ZACHARIAS BERNARDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA 0091412RJ APDOS: CENITA MARIA DA CRUZ CELSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006332-9 Protocolo: 2007352973 APTE: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (9599) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.19970140026626 2000.014.005240-9 Protocolo: 2007357929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A CONSIGNATORIA 2004.001.015465-2 2004.001.014734-9 Protocolo: 2007373287 APTE: JOSE ANTONIO TESTAI FILHO ADVOGADO: DR(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA 0072803RJ APDO 1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.117752-2 Protocolo: 2008007557 APTE 1: MARIZA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ APTE 2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011720-4 Protocolo: 2007308635 EMBTE: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ EMBDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 451864"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "451865": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011365063 Protocolo: 2007300472 AUTORS: APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO ISABELLA GAZZETTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007256897 IMPTE: A R G LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR DECISAO UNANIME, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A ORDEM PERSEGUIDA NO PRESENTE MANDAMUS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011351789 Protocolo: 2005300723 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090027268 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870007637 Protocolo: 2007238751 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23004 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20072110043973 Protocolo: 2007240478 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR RJ0127287 AGDO: PATRICIA GIFFONI DE ABREU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011542676 Protocolo: 2007264858 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO RJ0008812 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 AGDO: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020210171435 Protocolo: 2007288973 AGTE: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20040010047835) 20060011057099 Protocolo: 2007295631 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010702222 Protocolo: 2007300411 AGTE: ERNO SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010471110 Protocolo: 2007244956 APTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR RAPHAEL FRANKLIN VIEIRA ROBSON CARLOS DE FARIAS NOBREGA NILTON RODRIGUES SODRE ARNALDO CAVALCANTE MACHADO FABRICIO PENNA BERTOLOSSI ELIEL MESQUITA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO RJ0122540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011404642 Protocolo: 2007279168 APTE: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53968 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060440003028 Protocolo: 2007282997 APTE 1: PAOLA LOPES MARTINS REP/P/S/MAE PAULA TEXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA RJ0124059 APTE 2: FABRICIO BRASIL MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011226560 Protocolo: 2007286111 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: IRENE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010816816 Protocolo: 2007296992 APTE 1: ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/PAI ANDRE LUIS PERES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: OE MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO EM PARTE, AO 1. APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57180 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062080142733 Protocolo: 2007299692 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 APDO: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KARLA BEATRIZ TINOCO SANTOS RANGEL RJ0122093 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57927 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380227628 Protocolo: 2007303725 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO: EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO RJ0143106 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58069 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.2001.001.032581-6) 20060010768166 Protocolo: 2007306011 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: ADRIANA DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58113 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070870006281 Protocolo: 2007303592 APTE: ROBERTO DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58336 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE APRESENTACAO, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060340011106 Protocolo: 2007306625 APTE: AMANDA MONTEIRO DE BARROS NOVAES ANDRADE REP/P/S/MAE HAYDEE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58352 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060540082972 Protocolo: 2007305980 APTE 1: RONNIE PETTERSON SIQUEIRA GANGANA ADVOGADO: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58618 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20077100054294 Protocolo: 2007307874 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CASH BOX Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58693 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060790019785 Protocolo: 2007309442 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SONIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072050029916 Protocolo: 2007308465 APTES: FABRICIO DA SILVA ROSA HERVAL ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES RJ0106047 APDO: SUELY JAPIASSU DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59177 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20042070040326 Protocolo: 2007311057 APTE: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050027294 Protocolo: 2007317217 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: ROBERTA SILVA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. APELO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60757 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010982991 Protocolo: 2007317932 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SEVERINA AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA RJ0095285 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063673 Protocolo: 2007319156 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62033 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2007325679 APTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 APDO: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450035919 Protocolo: 2007330041 APTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120001800 Protocolo: 2007329998 APTE: FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 APDO: IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010357294 Protocolo: 2007355876 APTE: ELMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ELMA DE SOUZA\r\n\r\nId: 451865"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "451867": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.155 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041830 Protocolo: 200825976 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: GENI GOMES TAVORA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1.-A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R. SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMNENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32115 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070370071715 Protocolo: 2007330095 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO M NETO AGDO: ICOMIL INCORPORACOES E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... AO COMPLETO DESAMPARAO A PRETENSAO DO RECORRENTE, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4837 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011786222 Protocolo: 200843950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: AMOS GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4944 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210137710 Protocolo: 200844576 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCO AURELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64448 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011378748 Protocolo: 2007343457 APTE: ELCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5427 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060070033858 Protocolo: 2008025871 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: JORGE F MACHADO NETO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046050 Protocolo: 2008041035 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: NOEL PANIZZI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTEDO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A R. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20030010048898 Protocolo: 2008043608 APTE: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS 1: FERDINANDO TAMBASCO ALICE HELENA CANTINHO MARIZ TAMBASCO MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA DOMENICO TROTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO 2: LUIZ CARLOS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO RJ0095644 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8609 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660056553 Protocolo: 2008045953 APTE: JULIETA PRADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 APDO: RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 ADVOGADO 2: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 451867"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "451866": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34440 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 19852 RESCISAO DE CONTRATO 900010369009 Protocolo: 2007352765 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. ... COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA EM CONTRA-RAZOES. INTIME-SE. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1606 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420077460 Protocolo: 200814642 AGTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4939 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060010620230 Protocolo: 200844981 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: CYNTHIA PRADO VILHENA RENATO COELHO VALMAR CARVALHO DA SILVA ROBERTO FERREIRA DA SILVA VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... AOS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES. I.\r\n\r\nId: 451866"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "451868": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.186 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.063.006181-9 Protocolo: 2007375496 AGTE: JAIR DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ AGDO: ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JUSSARA APARECIDA PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004899-9 Protocolo: 20087813 AGTE: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: AHARON DOTAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.024168-4 Protocolo: 20089220 AGTE: MARIA HELENA DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.3250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2005.037.003434-9 Protocolo: 2008012638 APTE: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDO 1: KACOE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ APDOS 2: SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS ESPOLIO DE OLYDIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS 0041474RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.205.001488-1 Protocolo: 2008015350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0144610RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ APTE 2: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDO 3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA APDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO 6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4830 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043940-0 Protocolo: 2008021841 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: HELENO TEIXEIRA DOS SANTOS E S/M FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5087 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.001820-7 Protocolo: 2008024312 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ APDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001983-0 Protocolo: 2008022464 APTE: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 451868"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "451869": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011084017 Protocolo: 200829291 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800203545. COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 451869"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "451871": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002020097319 Protocolo: 2007375693 IMPTE: GLORIA REGINA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES SP0157532 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JA TENDO SIDO DETERMINADO O DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO IMPETRANTE (FLS. 17), E DE SER EXTINTO O PRESENTE FEITO... JULGO EXTINTO ESTE FEITO PELA PERDA DO OBJETO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011206091 Protocolo: 2007335742 AGTE: SILVANA CAMPOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 AGDO: JAMILE ELIAS ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010417014 Protocolo: 200839278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREA MOREIRA PAULINO ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4722 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660115934 Protocolo: 200842109 AGTE: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 AGDOS: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO SILVANA DA SILVA GLORIA P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES E LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 20171 OBRIGACAO DE FAZER 810017037182 Protocolo: 200843955 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA RJ0022834 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS RJ0015095 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), O VALOR DA PERICIA A SER REALIZADA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010121085 Protocolo: 200846610 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO: LOJAS RENNER Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5326 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010878555 Protocolo: 200848362 AGTES: RIO CRAFT INFORMATICA LTDA ME MARCOS SANTOS SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.59768 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610022158 Protocolo: 2007314526 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA LETICIA DA SILVA DUVAL GOUVEA REP/P/S/MAE JOACYR DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66632 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050714 Protocolo: 2007351605 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA DALIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3905 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030032036 Protocolo: 2008015385 APTE: V VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 APDO: PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010584274 Protocolo: 2008031177 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ORLANDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA CONCESSIONARIA, ORA PRIMEIRA APELANTE...\"\r\n\r\nId: 451871"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "451870": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 182: AO IMPETRADO\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.369 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070012166148 Protocolo: 20082923 AGTE: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090085151 Protocolo: 200839322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES E S/MULHER VERA LUCIA TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA E NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100071686 Protocolo: 200841234 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: MARCIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA RJ0065105 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO A DATA DA JUNTADA DA CARTA PRECATORIA DE CITACAO E INTIMACAO DO REU.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4698 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080070002908 Protocolo: 200842088 AGTE: RAFAEL GUSTAVO FUMIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 AGDO: UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DEPOIS A TUTELA ANTECIPADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I. E COMUNIQUE-SE DE IMEDIATO.\"\r\n\r\nId: 451870"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "451872": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.49503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080123441 Protocolo: 2007251895 APTE: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BIANCO RJ0109089 ADVOGADO 2: DR(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI RJ0108225 APDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RJ0070924 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO 0\r\n\r\nId: 451872"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "451874": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020069099 Protocolo: 2007257106 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ALICE DE MATTOS SARLO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.72/74.\"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011359705 Protocolo: 200817552 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: JOSE PEDRO DA SILVA MARIA DO CARMO FEITOZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.133/134: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060011226481 Protocolo: 200833219 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.186/189. \"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR BANCO ITAU S/A PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4227 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011080430 Protocolo: 200836783 AGTE: MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.91/96:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5192 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080630001540 Protocolo: 200847299 AGTES: JORGE DOS SANTOS IZOLETE ANTONIO DE ARAUJO MARIA APARECIDA PEREIRA EDSON ANTONIO ALVES DE SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ROBERTO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR AGDO 2: CARTORIO DO 1º OFICIO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/26: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5385 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052040094992 Protocolo: 200849122 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 AGDO: AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.70/71: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011376259 Protocolo: 2008013561 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.148/153:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.3459 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660123643 Protocolo: 2008015024 APTE: IVONE BERRIEL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 APDO: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.139/142:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 451874"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "451873": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.47:\"AO AGRAVADO PARA A SUA RESPOSTA NOS TERMOS DO INC.V E PAR. UNICO, DO ART. 527, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420126081 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 402: \"INDEFIRO, INOCORRENTE A HIPOTESE MENCIONADA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113:\"...DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. INT.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.3477 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090085835 Protocolo: 200713503 APTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.429:\"...HOMOLOGO OS HONORARIOS NO MONTANTE DE 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CUJO PAGAMENTO SE DARA EM DUAS PARCELAS IGUAIS E MENSAIS, DEVENDO A PRIMEIRA SER QUITADA IMEDIATAMENTE, E A SEGUINTE DENTRO EM TRINTA DIAS...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030161343 Protocolo: 2007306049 APTE 1: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 APTE 2: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.278: \"FLS.277: INDEFIRO, UMA VEZ QUE O NOME QUE CONSTA DA AUTUACAO, E DE UMA DAS ADVOGADAS SIGNATARIAS DA PETICAO DE FLS.273/274 E 277.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8300 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080362 Protocolo: 2008042827 APTE: ALDENOR LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.78V.: \"FLS.71/74: DIGA O APELANTE.\"\r\n\r\nId: 451873"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "451876": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4891 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL NR. 2007210002614-0 20072100076738 Protocolo: 200844358 AGTES: WALTER RUAS NEIDE RODRIGUES RUAS ADVOGADO: DR(a). GERSON PINTO MUNERON RJ0054032 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GUIDO CARVALHO RJ0085983 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/22: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4942 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012356521 Protocolo: 200845032 AGTE: RODRIGO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDOS: RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA ANTONIO GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.72/73: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO-SE AINDA A SUSTACAO DA EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS PELO MAGISTRADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011702830 Protocolo: 200845210 AGTES: MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA ANDREA LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.46/48:\"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DE.S.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070140026487 Protocolo: 200845718 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.91/94:\"... ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENO A AGRAVANTE, POR LITIGANCIA DE MA-FE, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5031 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070140026463 Protocolo: 200845727 AGTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.87/90: \"... ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E CONDENO A AGRAVANTE, POR LITIGANCIA DE MA-FE, AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" RIO, 21/02/2008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010132605 Protocolo: 200846994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.64/68: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CONDICIONAR A EFICACIA DOS EFEITOS DA ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA PELO DOUTO JUIZO A QUO AO DEPOSITO JUDICIAL NA FORMA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010554666 Protocolo: 200848270 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 AGDO: CLAUDIO RICARDO DELMAN ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.66/68:\"... POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5350 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070280051119 Protocolo: 200848858 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELLA MELGACO PIRES FURTADO DE MENDONCA MG0081330 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES RJ0090001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 331/333: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.36503 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 99.383.004421-0 (12742) MED.CAUTELAR INOMINADA 993830044210 Protocolo: 2003240108 APTE: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL RJ0113754 APDO: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.530/531: \" ... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO APELO INTENTADO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA PROLATADA PELO EMINENTE JUIZ DE DIREITO AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA.\" RIO, 21022008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67622 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060310005437 Protocolo: 2007359395 APTE: ACADEMIA DE NATACAO VACCARI ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: YOZDA FITNESS EQUIPMENT Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.90/94. \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 19/02/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67847 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100059333 Protocolo: 2007360972 APTE 1: JACKSON CARLOS THEDIN ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APTES 2: TIT TRANSPORTES IRMAOS THEDIN LTDA LENILTON WALTER THEDIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.148/153: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A ESCORREITA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68494 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020155830 Protocolo: 2007364624 APTE: SILEA BARRETO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA RJ0076906 APDO: AMERICANAS.COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.182/183. \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 20/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68703 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070400004085 Protocolo: 2007366253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.101/105: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3128 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010597-7 - ORDINARIA 20070610035992 Protocolo: 2008011940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RENATA RIBEIRO CAMARA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC, MANTENDO-SE A R. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4366 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370079400 Protocolo: 2008019858 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: MARIA GONCALVES TOSTES BONAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.148/152. \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PAR.1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS.\" RIO, 20/02/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4464 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031667 Protocolo: 200820333 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDO: MANUEL ANTONIO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA RJ0111015 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.78/80; \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060051069 Protocolo: 2008026154 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO ALEXANDRE GUIMARAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.37/42: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 19/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011362091 Protocolo: 2008027513 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDO: ALBERTO MARINO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.141/143: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 451876"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "451875": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136627 IMPTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.64: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" RIO, 21022008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090026572 Protocolo: 2007358791 IMPTE: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY RJ0123152 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49: \"CUMPRA-SE FLS. 48, SOB PENA DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 20022008. A) DES. RELATOR. ( R$ 4,54 - FUNPERJ E R$ 4,54 - FUNDPERJ).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374384 IMPTE: SERGIO DE JESUS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.23: \"1.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2.APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 21022008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18066 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010855200 Protocolo: 2007197021 AGTES: RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS JEANETTE FLOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.35: \" AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DO AGRAVANTE. E LAMENTAVEL A ATITUDE DO AGRAVANTE DEIXANDO ESCOAR PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO QUE E DO SEU INTERESSE. A JUSTICA MUITAS VEZES E ACOIMADA DE MOROSA, MAS, ATOS PROCRASTINATORIOS SAO PRATICADOS POR PARTE INTERESSADA.\" A. DES.RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011258809 Protocolo: 200826222 AGTE: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 AGDO: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.137:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC. E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4320 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.004.090938-7A NA ACAO ORDINARIA 20070040909387 Protocolo: 200835804 AGTES: CIRILLO DOS SANTOS JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.179:\"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62304 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS 20000520010314 Protocolo: 2007326969 APTE 1: EDUARDO OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APTE 2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS VICTORIA FERREIRA OLIVA E MARIANNA FERREIRA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 724: \" 1) FLS. 719/722 - MANIFESTE-SE A APELANTE 2; 2) APOS, CONCLUSOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 451875"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "451877": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011439307 Protocolo: 200775161 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ELVIS PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, PARA JULGAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20058330088933 Protocolo: 200838318 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VINCULADO INTERESSADO 1: ANGELA ALMEIDA BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA RJ0067354 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DA TURMAS RECURSAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011275479 Protocolo: 2007181200 AUTOR: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 REU: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010136502 Protocolo: 2007231880 AUTOR: EVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO RJ0104449 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290008073 Protocolo: 2007309427 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE ADVOGADO: DR(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA RJ0124804 REU: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011534576 Protocolo: 2007326475 AUTOR: GILBERTO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA REU 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 REU 3: SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2010 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 900240002010 Protocolo: 2007329981 AUTOR: WILSON JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA , EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2131 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 6825/00 ACAO POPULAR 20000610028261 Protocolo: 2007349565 AUTORS: ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE JANETE REZENDE DE CASTRO CARLOS CESAR GOMES MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA SANDRA REGINA GASPAR MAGDA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA RJ0004674 REU 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 REU 2: SERGIO PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 ADVOGADO 2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS RJ0069256 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA , EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111852 IMPTES: LUCIANA FONTE BOA LUCIO JANNOTTI VIVIANE SANTANA DOS REIS JURACI DE ALMEIDA SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO PROC.MUNIC. 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141558 IMPTE: JUSSARA VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010140045973 Protocolo: 2007124968 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: JORGE MANSUR MURAD VANIA KALINOWSKI RICARDO DA MOTA AMARAL MARCELO VARGAS DE SOUZA OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040120017772 Protocolo: 2007154474 AGTE: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: WINDSON MACIEL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060010625537 Protocolo: 2007181985 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17305 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20052030121653 Protocolo: 2007190041 AGTE: MESSIAS VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: RAFAEL VINICIUS RODRIGUES REP/P/S/MAE JOSELY RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18115 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020039230 Protocolo: 2007197050 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDOS: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA FAUSTO RICARDO COSTA PAULO FERNANDO TORRES COSTA MARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL FRANCISCO ESPINDOLA DIAS WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO ISRAEL JOSE DE SOUZA ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA CELSO MARTINS FILHO JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 980100001402 Protocolo: 2007198470 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI RJ0005372 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 20141 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 974100017135 Protocolo: 2007205013 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: WILLIAM MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO RJ0048326 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011482791 Protocolo: 2007205979 AGTE: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUBIS DA SILVA RJ0059148 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943769 Protocolo: 2007215292 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: EMBRASERV EMPRESA BRASILEIRA SERVICO DE REVESTIMENTOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110047877 Protocolo: 2007212754 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR.AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: PAULO FERNANDO DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010563090 Protocolo: 2007217157 AGTES: FREDERICO BRANDAO EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 AGDO 2: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON OLIVEIRA BELLO RJ0105214 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961620 Protocolo: 2007217328 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: PIO GRAFICA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010228857 Protocolo: 2007220639 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RJ0083648 AGDOS: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA HELCIO REIS ABREU JOSE MAURICIO MOREIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020138195 Protocolo: 2007225688 AGTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010261800 Protocolo: 2007228238 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23642 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680000398 Protocolo: 2007247050 AGTE: ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO RJ0130047 AGDO: JOSE LUIS DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010151176 Protocolo: 2007265309 AGTES: CARLOS EDUARDO BARRETO DE CARVALHO LIMA ALOMA VASCONCELLOS DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES RJ0022466 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 AGDO: VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010684680 Protocolo: 2007283508 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20042050123380 Protocolo: 2007284412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 AGDO: SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011544664 Protocolo: 2007292871 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682378 Protocolo: 2007298101 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: DAVID ISAAC BALASSIANO GLORIA LICHTENSTEIN BALASSSIANO ADVOGADO: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO RJ0093461 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670034517 Protocolo: 2007302009 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011260509 Protocolo: 2007300852 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: RENATO MARCELO ELIAS JOSE NELSON DA SILVA FREYESLEBEN DRAUSIO PEREIRA CANTARINO DE SOUZA ROBERTO DE SOUZA TAVARES RUBEVAL JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29258 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020074764 Protocolo: 2007304150 AGTES: NILCE LUZ LUCIANI MARIO LUCIANI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES RJ0140798 AGDO: GABRIELLA PESSOA LUCIANI REP/P/S/MAE FLAVIA PESSOA SERRANO ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA MARTINS RJ0079199 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29269 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020221306 Protocolo: 2007302637 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: BEST SITE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ RJ0004859 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011681874 Protocolo: 2007304619 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0138436 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010665403 Protocolo: 2007315083 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 AGDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010693708 Protocolo: 2007325067 AGTE: JOSE AMILCAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32342 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010240017847 Protocolo: 2007331907 AGTE: RAINHA DAS PISCINAS E SAUNAS COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDOS: JONATAN PACHECO BORGES ROBERTA SANTANA BORGES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20072020154060 Protocolo: 2007339111 AGTE: WILLIAM PAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010438467 Protocolo: 2007340457 AGTE: ARMANDO FERNANDES GARRIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050010742072 Protocolo: 2007342066 AGTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDOS: BANCO SAFRA S A SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040274 Protocolo: 2007349257 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EDIVAL BORGLI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE EM NAO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041722 Protocolo: 2007349277 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011498794 Protocolo: 2007348905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: WELTON MEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE EM NAO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749370 Protocolo: 2007362560 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: MARCO AURELIO MARCHESI SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010958337 Protocolo: 2007369611 AGTE: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.31 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032020020354 Protocolo: 2007374186 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS RJ0098642 AGDO: CEPID CENTRO DE PESQUISAS E INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070210205330 Protocolo: 200815793 AGTE: FRANCIELLE GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RJ0141772 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 82.001.401198-6- TB 5900-ACIDENTE DO TRABALHO 20060010648150 Protocolo: 2006332754 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010360980 Protocolo: 2006336520 APTE 1: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043250 Protocolo: 2007110930 APTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO RJ0048648 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011108421 Protocolo: 2007115396 APTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO C/C PERDAS E DANOS 20010140047891 Protocolo: 2007116550 APTE: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 APDO: HUMBERTO SILVANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110019065 Protocolo: 2007121144 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010562722 Protocolo: 2007122487 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ISMAEL MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040240048838 Protocolo: 2007123684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 REC.ADESIVO: JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011178404 Protocolo: 2007130757 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 APDOS: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA SUELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011441079 Protocolo: 2007134107 APTES 1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO FRANCISCO DE MATTOS JOSE CARVALHO JOSE ESTEVAO FILHO JOSE MACHADO FERREIRA KLEBIO OSCAR LE GENTIL MAGALI ESTEVES OSMAR PINTO SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175205 Protocolo: 2007137433 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610071591 Protocolo: 2007144326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30183 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073484 Protocolo: 2007148809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020073637 Protocolo: 2007153413 APTE: ELISANGELA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE RJ0001115B REC.ADESIVO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070029956 Protocolo: 2007164630 APTE: MARIO JOSE MACHADO LEAL ADVO GADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 APDOS: ANA FLAVIA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL LUIZ GUILHERME PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL IZABEL CRISTINA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL MARIA EDUARDA PASSOS DA COSTA LEAL REP/P/S/MAE ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA RJ0023865 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030168520 Protocolo: 2007167010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ANNA MARIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020657275 Protocolo: 2007166981 APTE: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8141 - REIVINDICATORIA 990140006231 Protocolo: 2007167026 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: OZELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.33671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080080750 Protocolo: 2007166953 APTE: SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 APDOS: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010270050 Protocolo: 2007170213 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA PROC.MUNIC. 2: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTE 2: FANI FELBERG APTE: GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARVALHO MOREIRA TOSTES RJ0131998 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.36279 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030040476991 Protocolo: 2007181060 APTE: VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO: MARCELO BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA RJ0018900 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445673 Protocolo: 2007187023 APTE: GISELLE PHANARDZIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38349 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 962030004905 Protocolo: 2007193241 APTE 1: MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E S/MARIDO MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 APTE 2: NILSON SIMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DE FATIMA NUNES RIBEIRO E SEU MARIDO MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE NILSON SIMAO REP.P.CURADORIA ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010109666 Protocolo: 2007194162 APTE: MARILSA TEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010189670 Protocolo: 2007196032 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO LOURDES CLARE COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010874530 Protocolo: 2007196055 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA LOURDES CLARE COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010495013 Protocolo: 2007196076 APTE: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO RJ0012982 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA RJ0089223 APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO FILHO REP/P/S/INV TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870001980 Protocolo: 2007203139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: VANDERLAN JOSE MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011341760 Protocolo: 2007204920 APTE 1: CAROLINA SOUZA FERNANDEZ REP/P/S/MAE NIDIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA RJ0044517 APTE 2: CARLOS JOSE LOBO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010520387 Protocolo: 2007206207 APTE: RUIZDAEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380125704 Protocolo: 2007204516 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010770250 Protocolo: 2007212068 APTE 1: WAGNA RAMALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010509562 Protocolo: 2007211227 APTE: LEVON DEBELIAN ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APDOS: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO RJ0091191 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080143371 Protocolo: 2007211842 APTE: MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL RJ0112279 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011206494 Protocolo: 2007214438 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020210223617 Protocolo: 2007214729 APTE: JOSE BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895206 Protocolo: 2007214883 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032100006466 Protocolo: 2007217664 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 REC.ADESIVO: IRENE TAVARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050105011 Protocolo: 2007218164 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APTE 2: VILMA DA ROCHA TOSTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090087275 Protocolo: 2007222739 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011510559 Protocolo: 2007225941 APTE: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010578932 Protocolo: 2007228121 APTE: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LEANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011458033 Protocolo: 2007227387 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERNANDES ANDRADE RJ0145334 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA RJ0131688 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010717109 Protocolo: 2007229870 APTE: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011180233 Protocolo: 2007230459 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS RJ0079584 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140158259 Protocolo: 2007235806 APTE 1: ALDICEA DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090014274 Protocolo: 2007241868 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: IVANETE MACHADO FREITAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.49200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010849678 Protocolo: 2007250862 APTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.49565 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660016519 Protocolo: 2007251881 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ANGELA NEVES DA SILVA CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES ELZA COSTA FIGUEIREDO LUCIA HELENA POUBEL ROCHA MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA MARIA SILVA ROSALINA MENDONCA SILVA TEREZINHA PEREIRA OSORIO VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.49575 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (43425) MED.CAUTELAR INOMINADA 20000660181393 Protocolo: 2007251883 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ANGELA NEVES DA SILVA CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES ELZA COSTA FIGUEIREDO LUCIA HELENA POUBEL ROCHA MARIA APARECIDA MOREIRA DE CASTRO MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA MARIA LUCIA WERNECK DE SOUZA MARIA MONTSERRATE ALMEIDA RIBEIRO OSMARINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA MARIA SILVA ROSALINA MENDONCA SILVA TEREZINHA PEREIRA OSORIO VIRGINIA HELENA DA SILVA PIRES VALDELIS VANIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.49889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020103059 Protocolo: 2007252669 APTE: ICAFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49894 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110040834 Protocolo: 2007253577 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49992 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011387553 Protocolo: 2007253726 APTE: MARIA AMALIA SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: DJANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090104271 Protocolo: 2007255152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: MARIA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RJ0132459 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010872263 Protocolo: 2007260905 APTE 1: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.52078 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4974 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2581/99) 20030450023431 Protocolo: 2007266321 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.52082 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 4975/03 EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 3165/01) 20030450023443 Protocolo: 2007266322 APTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.52429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210052998 Protocolo: 2007267854 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO RJ0131937 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.52531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011599663 Protocolo: 2007272761 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEX ZAWATSKY ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.52764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010972132 Protocolo: 2007275376 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: LUIZ VICTOR SEIZE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.52890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010155260 Protocolo: 2007276076 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: SONIA ALVES MARINS ADVOGADO: DR(a). CELI DE CASTRO BRASIL RJ0097931 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.53175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011619777 Protocolo: 2007279105 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: LUIZ CARLOS VELA ANTONY ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.53522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. A-75/94) 970010507513 Protocolo: 2007281415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: DET NORSKE VERITAS SOCIEDADE CLASSIFICADORA DE NAVIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMO DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.53665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010449735 Protocolo: 2007282672 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0138594 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.53855 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010424969 Protocolo: 2007282673 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.54144 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011390950 Protocolo: 2007283158 APTE 1: HILDA MERELES DE EHLERS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA GONCALVES SILVEIRA LIMA RJ0058026 APTE 2: LUIZA VENUSTA BEDESCHI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY RJ0124981 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: MARIA INES MERELES ABEIJON REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HILDA MERELES DE EHLERS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZA VENUSTA BEDESCHI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.54356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020001167 Protocolo: 2007285671 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA RJ0093964 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: JORGE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA RJ0141593 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.54380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010813470 Protocolo: 2007286284 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 APDO: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES RJ0133942 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.54754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210052834 Protocolo: 2007285618 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.55012 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450016601 Protocolo: 2007287304 APTE: ELIAS IVANILDO NICOLINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA RJ0129947 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 APDO: JOAO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO RJ0063763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA BATISTA RJ0056887 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.55141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011566745 Protocolo: 2007289820 APTE 1: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA E NEGOU-SE AO APELO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.55406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011124775 Protocolo: 2007291492 APTE: GUILHERME CAMINHA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.55760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011393002 Protocolo: 2007293726 APTE: ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 4: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.55884 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010416134 Protocolo: 2007293156 APTE: ELIETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.56259 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 7796 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 932040002212 Protocolo: 2007294421 APTES: FERNANDA COSTA DE MACEDO ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA COSTA FLAVIA COSTA DE MACEDO REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARDOZO RJ0057853 APDO: PEDRO ALVES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.56487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2005.120.014104-9 20050010927280 Protocolo: 2007296988 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 1982.001.500093-5 - TB. 447/82) 20050010774425 Protocolo: 2007296172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ APDO: JOAO EMILIANO MOIZINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND RJ0076941 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011023579 Protocolo: 2007298825 APTE: JORGE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAROLINA NACIFF DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.56746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030081941 Protocolo: 2007296632 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445253 Protocolo: 2007299761 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APTE 2: JOSE EUSTAQUIO LEAO DESLANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI RJ0126638 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.57223 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280024515 Protocolo: 2007298292 APTE: ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B APDO 1: YURI JOSE SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B APDO 2: MENDES E SEGALOTE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.57276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010161214 Protocolo: 2007299744 APTE: GILVAN BRETAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.57324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090102909 Protocolo: 2007300375 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: IVAN BARREIROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.57551 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.057.000194-5) 20040570004119 Protocolo: 2007302190 APTE: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 APDO: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO SP0073891 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MOISES MENDONCA SP0210867 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO FURTADO CABRAL SP0185962 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.57892 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20052080076485 Protocolo: 2007303815 APTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO FIUZA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 APDO: LUCIA MARIA RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA RJ0077926 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.58139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020647464 Protocolo: 2007303685 APTE: CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDO: NELLY KELLER DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.58192 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 20050280038019 Protocolo: 2007305662 APTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131709 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.58370 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E REVISAO DE DEBITO 20060230069848 Protocolo: 2007305976 APTE: ALCIDES CONRADO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA INACIA DE MELO GARCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.58470 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030840000048 Protocolo: 2007306910 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 APDO: EDGAR DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS RJ0005935 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.58550 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011053240 Protocolo: 2007307922 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: LUCAS FERNANDES GASPAR REP/P/S/MAE CLAUDIA EMILIA DUARTE GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.58872 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020245141 Protocolo: 2007308398 APTES: JOELSON COUTO DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV BERENICE PRESOTTI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS RJ0006065 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.59077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010465832 Protocolo: 2007311220 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.59221 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 985320014009 Protocolo: 2007311098 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DECIO LOBO JU NIOR RJ0106519 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDOS: NIELSE PEREIRA DA SILVA MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.59624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100032988 Protocolo: 2007313273 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ0071113 APDO: FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.59677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010574594 Protocolo: 2007314664 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RITA CAMELO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.59713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011204975 Protocolo: 2007314668 APTE: EURICO SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.59725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.300033-8 - TB.153/97-EXECUCAO FISCAL) 20050011290491 Protocolo: 2007313299 APTE: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU A E.DES.REVISORA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO EXMO.DES.VOGAL FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.60047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167798 Protocolo: 2007317467 APTE: SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.60496 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020135714 Protocolo: 2007317213 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.60497 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB-4485 - INDENIZACAO (ORD) 20030800001030 Protocolo: 2007316016 APTE: JONILDO GUIMARAES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 APDOS: ESPOLIO DE BASTOS REIS REP/P/S/INVENT RICARDO REIS DOS SANTOS CELIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA RJ0126079 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.60819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011516146 Protocolo: 2007319412 APTE 1: JOSELIA PONTES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSELIA PONTES DA COSTA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.60868 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 995340018201 Protocolo: 2007319074 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.60938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063355 Protocolo: 2007319471 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: EVA MOREIRA SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.60953 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050310030545 Protocolo: 2007321351 APTE: DALVINETE APARECIDA DA SILVA BRITO REP/P/S/MAE JOSEFA MARIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO LUIZ DA SILVA BRITO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.61048 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010321664 Protocolo: 2007321718 APTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 REC.ADESIVO: MICHAEL FELIX SOARES ADVOGADO [: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.62445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010435072 Protocolo: 2007328841 APTE: JUAREZ LOPES LESSA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.62455 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040665046 Protocolo: 2007328654 APTE: MARCOS CORREA PERAZOLI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0051705 APDOS: MARCELLY ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE SINELI ANTUNES DE SIQUEIRA MARCOS VINICIUS ANTUNES PERAZOLI REP/P/S/MAE SINELI ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.62464 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDIDA CAUTELAR 2001.024.002503-0) 20040240031462 Protocolo: 2007329976 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: MARIA APARECIDA DALA PAULA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA RJ0086955 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.62599 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20070020008238 Protocolo: 2007329015 APTE: MARIA CRISTINA LOPES BRITO ADVOGADO: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 APDO: ELETRICA LOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA LUCAS MONTEIRO RJ0125597 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.62730 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140032930 Protocolo: 2007329310 APTE: AN DERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 APDO: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.62972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20070010265111 Protocolo: 2007331854 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO RJ0133315 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155915 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: BELANIZA LOPES ADVOGADO: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.64063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011467777 Protocolo: 2007338631 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS RJ0078415 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.64312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090068601 Protocolo: 2007342451 APTE: NAILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.64356 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010467996 Protocolo: 2007343232 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APTE 2: IVANILDO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.64461 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010184703 Protocolo: 2007343470 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: LISETTE CALDAS SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.65678 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011051395 Protocolo: 2007346200 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTES 2: JPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA JOSE PORTINARI LEAO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.66987 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050110050756 Protocolo: 2007353417 APTE: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 APDO: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.67257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010713161 Protocolo: 2007356640 APTE 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APTE 3: MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA RJ0082258 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES RJ0081212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EXECUTIVOS S.A.ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E DE SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.67520 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741759 Protocolo: 2007357829 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APDO: JOSE ACACIO VARELA NETO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.67653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050210167013 Protocolo: 2007358564 APTE: JARBAS ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337 APDO: MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.67829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011447006 Protocolo: 2007358243 APTE: NOEMIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 APDO 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.69357 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050360008640 Protocolo: 2007368636 APTE 1: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON SP0226156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS SP0183552 APTE 2: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 APDO: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO RJ0101048 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.69367 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20040360070630 Protocolo: 2007368640 APTE: J L AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO RJ0101048 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO 2: POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO ALARCON SP0226156 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GUERREIRO MARTINS SP0183552 APDO 3: BANCO INDUSVAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME VITA ROSO SP0010305 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.69605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011126803 Protocolo: 2007372142 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 APDO 1: CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA APDO 2: MAURICIO BATISTA LARANJEIRA APDO 3: WALTER FRANCISCO LARANJEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050024187 Protocolo: 2007374162 APTE: SEVERINO ALCIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NELSON MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020697420 Protocolo: 2008000279 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011094448 Protocolo: 2007375183 APTE: TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.677 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO C/C INDENIZACAO 20060660058134 Protocolo: 2007375435 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 APDO: DOUGLAS MONGIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RJ0090358 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.871 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610091774 Protocolo: 2007375372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATEUS ADELAIDE PEREIRA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA ADELAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.1295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100093033 Protocolo: 2008004232 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: VIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM RJ0122629 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.3430 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20062050078305 Protocolo: 2008015062 APTE 1: SEBASTIAO DA SILVA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.3853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030067663 Protocolo: 2008015748 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: SERGIO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL RJ0084017 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.4229 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040116117 Protocolo: 200816740 APTE: RAFAEL CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: APV VIERI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO RJ0138515 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA RJ0061879 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138061 Protocolo: 200797804 EMBTE: GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 EMBDO: MARY IRENE AUNE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 451877"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "451879": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1965 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-17555 - ACIDENTE DO TRABALHO 830660002616 Protocolo: 2007322873 AUTOR: JOSE VENERIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS DONI PIRES ARANTES RJ0128255 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ACIDENTARIA...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E EM REEXAME NECESSARIO CONDENO A AUTARQUIA FEDERAL NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA E DOS EMOLUMENTOS NOS TERMOS DA SUMULA 76, DO TJ E DO ENUNCIADO 33 DO FETJ.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2084 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440006933 Protocolo: 2007343995 AUTORS: VANDA APARECIDA RIGHETI THURLER MARCUS RIGHETI THURLER DANIELLE RIGHETI THURLER MONIQUE RIGHETI THURLER ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 REU: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 3: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA DE LANCAMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE....DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA COM A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA NO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA AFASTADA A IBRIGATORIEDADE DE DEVOLUCAO PLEITEADA ANTE A INEXISTENCIA DE PROVA DE QUALQUER PAGAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066047 Protocolo: 2007224293 AGTES: ANEIDE SILVEIRA ANTONIO JOSE SOUZA GALDINO ARLETE ZATELLI LUCIA RADUENZ IRIO OSMAR BLOEDORN LUIZ SANTANA NAIR SARTOTTI VIEIRA ROSECLER D'AGOSTINI FAORO VALTRUDES MULLER SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DE TODO EXPOSTO A COMPETENCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA MATERIA POSTA EM DEBATE DEVE SER DA JUSTICA COMUM, MOTIVO PELO QUEL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, A FIM DE QUE SEJA REFORMADA A DECISAO GUERREADA QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27986 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010823750 Protocolo: 2007292113 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 AGDO: ESPOLIO DE SAMUEL RYTHOLZ REP/P/S/INV/ SONIA RYTHOLZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28485 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 63375 INVENTARIO 920010315601 Protocolo: 2007295218 AGTES: JOSE ROBERTO D'ALMEIDA VERA LUCIA SENNA D'ALMEIDA LIZI MARIA D'ALMEIDA MARTINS RONALDO MARCELLO ALDO MARTINS JOSE CARLOS D'ALMEIDA SONJA MYRIAM SAVA LEONARDO SAVA D'ALMEIDA EMANUEL SAVA D'ALMEIDA ESPOLIO DE ALZIRA RAMOS D'ALMEIDA REP/P/S/INV JOSE ROBERTO D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRVO DE INSTRUMENTO.....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE.... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072050124913 Protocolo: 2007303899 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: JOSE VILIAN DE PAULA E S/MULHER MARIA HELENA DOS SANTOS PAULA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE....PARA LHE DAR PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA LHE CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010677638 Protocolo: 2007305108 AGTES: DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE.....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CAC,C/C O ART.31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30072 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE FATURAMENTO DE CONTA 20070210271283 Protocolo: 2007309879 AGTE: DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA....LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30182 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072080026930 Protocolo: 2007311729 AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MAE MARTA ROCHA GONDIN ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010353240 Protocolo: 2007310789 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30381 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010295528 Protocolo: 2007312924 AGTE: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE AO D. JUIZO A QUO A EXPEDICAO DE OFICIOS AOS TABELIONATOS DO 3o.OFICIO DE PROTESTO DE TITULO E DO 7o.OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO PARA EFETUAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO REGISTRADO SOB O NR.0161560 DISTRIBUIDO EM 03.04.2002, NO VALOR DE R$ 3.276,00.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072100060512 Protocolo: 2007328743 AGTE: JORGE BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA RJ0139422 AGDO: CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO ANTE A ABSOLUTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA DEVENDO O ORA AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010872933 Protocolo: 2007331343 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA CRUZ VERMELHA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: MARLI CARVALHO VIEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-A, DO CPC, ...PARA LHE DAR PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA LHE CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32941 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072080110448 Protocolo: 2007338336 AGTE: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO DIBENS S A GRUPO UNIBANCO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO.... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA NA INTEGRA A BEM LANCADA DECISAO DO JUIZO A QUO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33190 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022020037042 Protocolo: 2007341033 AGTE: LUCIANO GOMES NETTO ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 AGDO: MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: NA HIPOTESE...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, .... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011767422 Protocolo: 2007344258 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: SERGIO CHAVES BORGERT TEIXEIRA Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: O BANCO ITAU S A REQUEREU A ...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, ..... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34007 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010360554 Protocolo: 2007342446 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE...POR CONTA DE TEIS CONSIDERACOES CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO-SE A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR A REDUCAO DOS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 2.240,00 COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A-DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34505 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975080043908 Protocolo: 2007354150 AGTE: PAULO GIOVANNI TEIXEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: MARLAGOS 2001 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO RJ0108447 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA.... PARA DAR PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR A DESCONSTITUICAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE MARLAGOS 2001 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ESTENDENDO-SE AOS BENS PARTICULARES DE SEUS SOCIOS OS EFEITOS DA EXECUCAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010685653 Protocolo: 2007357447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR SER ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS.95/101 INTERPOSTO POR.... EIS QUE INCABIVEL MANTIDA NA INTEGRA A DECISAO DE FLS.93.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100090522 Protocolo: 2007359116 AGTE: JOSE MARIA DE FARIA AMEN ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PROMOVIDA....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECO....LHE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4905 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010675295 Protocolo: 200844805 AGTES: GLORIA CRISTINA REINSPERGER RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: TELERJ TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ART. 557).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082020004543 Protocolo: 200850492 AGTE: THIAGO FERREIRA BRESSANE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CAROLINA MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO RJ0103814 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557, PAR. 1-A). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56192 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370012657 Protocolo: 2007292645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS RJ0091063 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 557). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010556485 Protocolo: 2008042692 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...MANTENDO EM PARTE A R. DECISAO ATACADA...DETERMINANDO DE OFICIO, A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA PROLACAO DA SENTENCA ATE SEU EFETIVO PAGAMENTO, MANTIDO NO MAIS A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).\r\n\r\nId: 451879"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "451878": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151820 IMPTES: DIRCEU BARBOSA WEBER HELENA LEWALD COTRIM MARCELLE HELENE DE OLIVEIRA NUNES MARLI RODRIGUES PAIVA SORAYA CARVALHO DA COSTA MONTE JAMES ALBERTO BENT VALEIXO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS IMPETRADOS SOBRE FLS.108/109.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23349 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA C/C DEMOLITORIA C/C INDENIZATORIA 20050410005203 Protocolo: 2006292908 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 ADVOGADO 2: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ...AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21039 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066047 Protocolo: 2007224293 AGTES: ANEIDE SILVEIRA ANTONIO JOSE SOUZA GALDINO ARLETE ZATELLI LUCIA RADUENZ IRIO OSMAR BLOEDORN LUIZ SANTANA NAIR SARTOTTI VIEIRA ROSECLER D'AGOSTINI FAORO VALTRUDES MULLER SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: BAIXA PARA JUNTADA DE PETICAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060011098340 Protocolo: 200843686 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTO, 1.RECEBO O RECURSO...2. DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3.REQUISITEM INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO. 5. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098223 Protocolo: 200843675 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1. RECEBO O RECURSO...2.DEFIRO A SUSPENSIVIDADE...3.AO AGRAVADO. 4. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4814 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098272 Protocolo: 200843682 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...4)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...5)INTIME-SE O AGRAVADO...6)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010928131 Protocolo: 200843751 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EMERSON JOSE NERONE ANISIO DE BRITO MAGALHAES DIVALDO BORTOLIERO MARIA LUCIA BERNARDES BURIN ELIAS CORREA DOS SANTOS DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)ASSIM....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 4)OFICIE-SE ...5)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (ART. 527,V, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.11021 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010695226 Protocolo: 200152331 APTE 1: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES RJ0097771 APTES 2: FERNANDO OLINTO HENRIQUES FERNANDES JULIANA VOICU BUSINESS & LEGAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA RJ0056511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.1029 E SEGUINTES, INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO TENDO EM VISTA QUE OS ARESTOS DE FORMA ALGUMA DECIDIRAM OU DECLARARAM QUANTO A ILICITUDE DA PROVA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011181939 Protocolo: 2007124171 APTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA O EMBARGADO.APOS VOLTEM-ME.\r\n\r\nId: 451878"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "451880": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.011663-4 Protocolo: 2007295176 AGTE: IGREJA METODISTA DO QUITANDINHA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.205.003398-7 Protocolo: 2007320474 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ AGDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS 0120200RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34216 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: NONITORIA 2005.001.087015-3 Protocolo: 2007350114 AGTE: RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDO: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR 0113786RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145872-0 Protocolo: 2007358160 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.153673-1 Protocolo: 2007366521 AGTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E S/MULHER GISELIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM 0141292RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.297 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.002.016590-3 Protocolo: 20081267 AGTE: JUSTINIANA MENDONCA DE LACERDA NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093265-3 Protocolo: 20084116 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: GELSELINO DE FREITAS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058946-6 Protocolo: 200838768 AGTE: JUCARA RODRIGUES QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.054414-9) 2004.001.045678-4 Protocolo: 2007218948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44920 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001849-9 Protocolo: 2007223812 APTE 1: GEOVANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA JOAQUINA APRIGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.068543-4 Protocolo: 2007259042 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: NAIR MENDES MARIA AMELIA MENDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51944 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006407-5 Protocolo: 2007267476 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDO: MARIA DE FATIMA ALIANI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53342 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001577-5 Protocolo: 2007280744 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55901 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.000002-3 Protocolo: 2007291777 APTE: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137790-0 Protocolo: 2007292998 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57597 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.086852-5 Protocolo: 2007303678 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTE 2: ELIZABETH MAROTE LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.119459-4 Protocolo: 2007315546 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: BASSE SILBER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.008477-8 Protocolo: 2007316963 APTE 1: EPAMINONDAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APTE 2: MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61121 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.131484-9 Protocolo: 2007321689 APTE: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDO 1: SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A APDO 2: ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61194 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.038.046706-0 Protocolo: 2007319945 APTES: VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA REP/P/S/MAE MARA CRISTINA LOPES DA COSTA VITORIA DA COSTA PIMENTA REP/S/P/MAE MARA CRISTINA LOPES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CARLOS DOS SANTOS NEVES 0110600RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ROMPIMENTO DE TESTAMENTO 2006.038.049813-4 Protocolo: 2007324122 APTES: EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA GILVAN TELES DA SILVA DENILCE TELES DA SILVA REP/P/S/MAE DENISE IGNACIO TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: AFRANIO JONAS DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62005 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.061.004284-1 Protocolo: 2007325130 APTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ APDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.001781-0 Protocolo: 2007326419 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO 1: JOVENTINO JOSIAS ARAUJO APDO 2: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.62593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.002865-9 Protocolo: 2007329040 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA AGUIAR MONTEIRO MARTINS 0124727RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: IRENE BLANCK DRISCHEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA 0082778RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62755 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.002344-5 Protocolo: 2007329980 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA 0114845RJ APDO: MARCO AURELIO COUTO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA 0031023RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135385-5 Protocolo: 2007333148 APTE: GILSON FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES 0116005RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDO: CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.63449 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.046.004288-8 Protocolo: 2007334464 APTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ APDOS: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63715 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.005661-7 Protocolo: 2007334947 APTE: JOSE RINALDO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALINE DIAS SIMOES REP/P/S/MAE DILVANI SANTANA DIAS SIMOES VITOR DIAS SIMOES REP/P/S/MAE DILVANI SANTANA DIAS SIMOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089548-6 Protocolo: 2007336674 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63828 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.015566-8 Protocolo: 2007336641 APTE: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO 1: FABIO VERBICARO RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHAES 0109628RJ APDO 2: AMERICAN HOME DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150642-8 Protocolo: 2007338059 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2407/96. 2001.001.027948-0 Protocolo: 2007337986 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64035 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.032428-9 Protocolo: 2007339773 APTE: EDSON JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES 0112491RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64130 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.040960-9 Protocolo: 2007338327 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTE 2: GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.047572-5 Protocolo: 2007343247 APTE: SOLANGE CARIUS CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64659 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015130-0 Protocolo: 2007344810 APTE 1: LAEDI SOARES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077661-8 Protocolo: 2007344816 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.000054-7 Protocolo: 2007345214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65647 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.006268-5 Protocolo: 2007348684 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ILZA MUNIZ ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147377-0 Protocolo: 2007350783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. No. 1291/99) 2000.001.073009-5 Protocolo: 2007350819 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.67332 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.032938-1 Protocolo: 2007357739 APTE: ALCIR FROES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.064312-9 Protocolo: 2007357864 APTE: LEONARDO FULY COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOS: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.209.003369-2 Protocolo: 2007359388 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO 0100858RJ APTE 2: ALEXANDRE CHEUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.021.005270-6 Protocolo: 2007360953 APTE: PAULO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0105871RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3684/99) 2003.001.018247-5 Protocolo: 2007361111 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003479-6 Protocolo: 2007360314 APTE: RICARDO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.148893-1 Protocolo: 2007363467 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTES 2: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA GILBERTO VALOIS COSTA SERGIO FONSECA DE MAGALHAES JOSE EDUARDO NOGUEIRA CAMARGO NETTO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO HELENA NAMIMATSU DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69088 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002462-1 Protocolo: 2007367908 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SALUSTIANO FERNANDES LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69152 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006816-1 Protocolo: 2007366697 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69205 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001678-8 Protocolo: 2007367906 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SOC EMPREEND TURIST DE C FRIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69353 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.014719-0 Protocolo: 2007368609 APTE: DISTRIBUIDORA DE DOCES E MIUDEZAS E REPRESENTACOES JIREH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A (REVELIA) Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015073-4 Protocolo: 2007375427 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDO: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.832 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004320-4 Protocolo: 2007375519 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: OSWALDO WALDIR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.891 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.206.001518-5 Protocolo: 2007375557 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: NILZA MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071500-9 Protocolo: 2008003048 APTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.005888-6 Protocolo: 2008004376 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050005-7 Protocolo: 2008007229 APTE: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017217-8 Protocolo: 20089345 APTE: NAIZA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO 0132545RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029357-0 Protocolo: 2008010612 APTE: LORENE DA SILVA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.067623-0 Protocolo: 2008010872 APTE: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ 0018064RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE 0070683RJ APDO: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053960-0 Protocolo: 2008015499 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOS: ANTONIO PEREIRA XAVIER MARIA DS GRACAS DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095900-5 Protocolo: 2008020368 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161293-0 Protocolo: 2008020487 APTE: VANIA GOMES NUNES ANDRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012408-2 Protocolo: 2007129804 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013004-3 Protocolo: 2007283327 EMBTE: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ EMBDO: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 451880"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "451882": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010164880 Protocolo: 2008021871 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO REU: MARIZA SIMAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078607 Protocolo: 2007354498 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA RJ0141148 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: DIANTE DE FLS. 216 E 223, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO. ANOTE-SE. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676400 Protocolo: 200843855 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5153 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011061525 Protocolo: 200846694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5256 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050011214520 Protocolo: 200847774 AGTE: HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO RJ0091038 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 AGDO 2: ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE HEITOR CASTRO ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR: A) A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO NO VALOR REFERENTE AO DEBITO DO IPTU ANTERIOR A ARREMATACAO; B) A RESERVA DE VALORES PARA PAGAMENTO DE DIVIDA RELATIVA A DEBITO COM COTAS CONDOMINIAIS, NO PERIODO ANTERIOR A ARREMATACAO, AO CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI. OFICIE-SE, COMUNICANDO, INCLUSIVE A 42a. VARA CIVEL DA CAPITAL, E AO CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BELLINI. INTIME-SE DESTA AS PARTES DO PROCESSO DE ORIGEM.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2669 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018486 Protocolo: 2008010521 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5796 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610070750 Protocolo: 2008028128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POSTO ISSO,COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6343 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040943425 Protocolo: 2008031470 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELLE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WELLINGTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010809272 Protocolo: 2008042830 APTE 1: ELIANE PEREIRA VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557... DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA -1a. APELANTE E, DE ACORDO COM O ART. 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA -2a. APELANTE....\r\n\r\nId: 451882"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "451881": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653347 Protocolo: 200846330 AGTE: PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES RJ0148437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O RECURSO. OFICIE-SE,COMUNICANDO. DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5104 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630000432 Protocolo: 200845724 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELIOMAR ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2- AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3- APOS DECIDIREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5290 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010534742 Protocolo: 200847900 AGTES: HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ OSIRIS CAMPELLO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 AGDO: WANETH DE SOUZA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 451881"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "451885": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2120 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630062380 Protocolo: 2007349176 AUTOR: LUIS CLAUDIO GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/107: \"...ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.80 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318695 Protocolo: 2008013714 AUTOR: REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/113: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.87 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070060020195 Protocolo: 2008016404 AUTOR: TEREZINHA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RJ0129609 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/74: \"...POR ESSAS RAZOES, MANTENHO A DOUTA SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO STJ.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798188 IMPTE: SUZYMARY PUPPIN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.183/186: \"...FACE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A FLAGRANTE INEXISTENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, INDEFIRO A PRESENTE INICIAL APRESENTADA PELA IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7633 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010820288 Protocolo: 200782494 AGTE: MARIA LUZIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES RJ0089829 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SERGIO GENUINO DA COSTA INTERESSADO 1: JORNAL O DIA INTERESSADO 2: IATE CLUBE DE COROA GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.38/40: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DOA RT. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010219701 Protocolo: 2007160643 AGTES: SERGIO MAGIOLI ANA MARIA DE CASTRO MAGIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA L MEDEIROS RS0019646 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.297/299: \"...ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2007182213 AGTE: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/34: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060011333376 Protocolo: 2007262745 AGTE: WILLIAN PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES RJ0083975 AGDO: ALZIRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26001 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072080106913 Protocolo: 2007269709 AGTE: MARISTELA DE BRITO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: JORGE MIGUEL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/83: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040855263 Protocolo: 2007270302 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.127/130: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010147102 Protocolo: 2007280558 AGTE: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 AGDO: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.267/268: \"... POR ESTE MOTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DA DECISAO DE FLS. 131\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27589 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070230099522 Protocolo: 2007288111 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: OMNI SA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 28: \"CONFORME DECISAO EMITIDA PELA DIGNA E DILIGENTE SECRETARIA DESTA EG. CAMARA CIVEL, AS FLS. 27 V. DOS AUTOS, DOU POR DESERTO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580029695 Protocolo: 2007294063 AGTE: GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 AGDO: GILDESIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.40/41: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010923753 Protocolo: 2007302812 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA RJ0145239 AGDO: BRUNO RAPHAEL PEIZINI CORADO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.241/243: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CPC, DETERMINANDO SUA CONVERSAO EM RETIDO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694356 Protocolo: 2007308301 AGTES: ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS BARREIRA SIMOES CARLOS BARREIRA SIMOES ARMANDO BARREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 AGDO 1: BANCO REAL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO 2: BANCO HSBC ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 50/53: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29993 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020049228 Protocolo: 2007310945 AGTE: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 AGDO: ERICA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.169/170: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NAO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTENTADO POR FORCA DA PRECLUSAO OPERADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011495224 Protocolo: 2007317043 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: JACOB KOROLIK ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON COSTA RJ0056771 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.108/109: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30779 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011234638 Protocolo: 2007317034 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.81/83: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20070010840490 Protocolo: 2007327085 AGTE: JULIO CASTRO GONZALES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 AGDO 1: MARIA MAYSA DE ABREU GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS RJ0124364 AGDO 2: ANTONIO GONCALVES AGDOS: DAHYL MARINHO AVELAR ALBINO RODRIGUEZ CASTRO NEYDE CAVALCANTE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.211/216: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011492226 Protocolo: 2007326118 AGTE: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI No. 11.187/2005 (...) ASSIM, SAO INADMISSIVEIS O AGRAVO REGIMENTAL E/OU O AGRAVO INTERNO (...) ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010323196 Protocolo: 2007329913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.50/53: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32751 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790027619 Protocolo: 2007336835 AGTE: PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO RJ0071431 AGDOS: IVONE MARIA DA SILVA MATOZINHO ALTIVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SA FORTES FERREIRA DA COSTA RJ0141386 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.144/146: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32772 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717602 Protocolo: 2007335671 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/S/PAI PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 51/54: \"... POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060610036829 Protocolo: 2007337889 AGTE: RGS PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 ADVOGADO 2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/46: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33201 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010816018 Protocolo: 2007339441 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.223/227: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NNEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030033690 Protocolo: 2007340412 AGTE: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.29/32: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, CONSOANTE AS NORMAS DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010510977 Protocolo: 2007341618 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.84/87: \"...PORTANTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010704767 Protocolo: 2007342721 AGTE: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO: MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.158/162: \"...POR TAIS RAZOES, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DOA RT. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345066 AGTE: MARIELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRASSINE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.65/68: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34045 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050370066478 Protocolo: 2007349133 AGTE: JHONATAN DE SOUZA LOPES DA SILVA REP/P/S/MAE JOSIANE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILTON VAZ DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 44/47: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34117 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INVENTARIO) 20040420013333 Protocolo: 2007349405 AGTE: ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.51/53: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011659133 Protocolo: 2007351230 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.45/46: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA PARA A QUANTIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), BEM COMO EXCLUIR A PENA DE PRISAO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, MANTIDA, NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011010640 Protocolo: 2007352750 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.52/55: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA O FIM DE REDUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NAO AO VALOR PLEITEADO, MAS O EQUIVALENTE A 04 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011193826 Protocolo: 2007354594 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS RJ0138560 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.728/731: \"...PORTANTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34729 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017148 Protocolo: 2007355818 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: ROSANGELA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RJ0059943 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.83/87: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35483 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020724643 Protocolo: 2007362967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS LAZARO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.62/71: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011241280 Protocolo: 2007366141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELCIO NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.137/140: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011001231 Protocolo: 2007371887 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.40/45: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4174 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020155051 Protocolo: 200835905 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: PAULO CESAR FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.83/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4562 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086927 Protocolo: 200839319 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.43/47: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29010 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20060290015470 Protocolo: 2007143419 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85: \"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020104622 Protocolo: 2007203954 APTE: MARIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARY MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO RJ0051351 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.67/68: \"...PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, CONHECO DO RECURSO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60485 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011274359 Protocolo: 2007317637 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/86: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, APENAS PARA ALTERAR A DESTINACAO DA MULTA IMPOSTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, REVERTENDO-A EM FAVOR DA AUTORA-APELADA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218250 Protocolo: 2007328988 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 3: LUMA DOS SANTOS ASSIS CAETANO REP/P/S/GENITORA MARLI DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/118: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO E, NA FORMA DO ART. 557 PART. 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM VERBA DE SUCUMBENCIA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010748910 Protocolo: 2007343363 APTE: SEBASTIAO FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.68/71: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 920010699361 Protocolo: 2007350474 APTE: BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SIDNEY TIUBA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/72: \"...POR TAIS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO IN LIMINE AO RECURSO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA O FIM DE MANTER O PENSIONAMENTO ATUAL ATE A CONCLUSAO DOS ESTUDOS DA ALIMENTADA, O QUE DEVERA OCORRER ATE OS 24 ANOS COMPLETOS, EIS QUE A DECISAO REFERIDA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010166940 Protocolo: 2007356514 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.177/179: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870028057 Protocolo: 20086562 APTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS RJ0091690 APDO: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV HENRIQUE SERGIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA RJ0037699 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA RJ0081113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.63/66: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2437 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870028069 Protocolo: 20086569 APTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS RJ0091690 APDO: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV HENRIQUE SERGIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA RJ0037699 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA RJ0081113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.59/62: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070870028070 Protocolo: 20086579 APTE: MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS RJ0091690 APDO: ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO REP/P/S/INV HENRIQUE SERGIO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA RJ0037699 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA RJ0081113 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.59/62: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011113490 Protocolo: 2008010868 APTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZYLBERT RJ0100155 ADVOGADO 2: DR(a). NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RJ0123851 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/204: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032642 Protocolo: 2008011988 APTE: ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 ADVOGADO 2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO RJ0114067 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.97/99: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3122 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830171279 Protocolo: 2008011117 APTE: JONAS BASTOS JUSTINO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.204/206: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3497 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020030497 Protocolo: 2008015071 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN MARCOS WILLEMAN DA SILVA JOAO VICTOR DOMINGUES PASSOS WILLEMAN DA SILVA REP/P/S/PAIS MICHELLE CRISTINA DOMINGUES LACERDA PASSOS WILLEMAN E MARCOS WILLEMAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.203/211: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3589 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 17576 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1987.066.000153-0. 880660001740 Protocolo: 2008015064 APTES: OSEAS FERNANDES CHAVES GLAURICE CHAVES DE MORAES GEREMIAS FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.245/247: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3965 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050510008354 Protocolo: 2008015725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA ME Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.147/152: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4009 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660086580 Protocolo: 2008017711 APTE: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 APDO: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS78/80: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4014 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660069430 Protocolo: 2008017714 APTE: A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA RJ0063427 APDO: EDSON DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA RJ0125563 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.79/92: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010483445 Protocolo: 2008021926 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011472546 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138/142: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5325 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010925144 Protocolo: 2008027734 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SEBASTIANA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.71/76: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5670 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382314 Protocolo: 2008028972 APTE: MARIO AUGUSTO SANCHES BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/159: \"...EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667407 Protocolo: 2008029090 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: VANIA BASTOS GUALTER ADVOGADO 1: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.121/131: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011092265 Protocolo: 2008029067 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: CESAR FRANCISCO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.164/168: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5891 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090071309 Protocolo: 2008025869 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: RAQUEL ANDRADE GOSSELIN ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN RJ0078227 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.81/84: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6072 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040703793 Protocolo: 2008029699 APTE: GENALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.97/100: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6097 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010337027 Protocolo: 2008030768 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.125/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010481436 Protocolo: 2008030651 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 APDO: MARIA AUGUSTA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 195/200: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010062649 Protocolo: 2008030693 APTE: MARIA LUIZA OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.82/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010453183 Protocolo: 2008030603 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APTE 2: WILLIAN SERGIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.146/150: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, PELO QUE NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6222 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004423 Protocolo: 2008031209 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MANOEL DOMINGOS DE ALMEIDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.18/24: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6249 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022020151641 Protocolo: 2008031184 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE AILTON ANTONIO COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.82/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6420 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060310145491 Protocolo: 2008031368 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDOS: DEVALNIR GRACILINO COUTINHO MAURO CESAR RODRIGUES MANOEL DALMELIR GRACILINO COUTINHO DALMIR COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA ROSA FILHO RJ0111462 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/119: \"...ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6485 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050098110 Protocolo: 200829511 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.45/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6532 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010633835 Protocolo: 2008032927 APTE 1: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 109/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090529 Protocolo: 2008034219 APTE 1: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.123/128: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS A TITULO DE INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT A DATA DO OBITO, DEVENDO TAL QUANTIA SER CONVERTIDA NA MOEDA DA EPOCA, ATUALIZADA E CORRIGIDA ATE A PRESENTE DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE 0,5% AO MES A PARTIR DA CITACAO E ATE A VIGENCIA DO CODIGO CIVIL, APOS, DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. EM SENDO O RECURSO DA RE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6665 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060260059093 Protocolo: 2008033152 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CENTRAL ATACADISTA DE CONFECCOES ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.190/197: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENAR A PARTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o., DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090123577 Protocolo: 2008032951 APTE: FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA RJ0105433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GHENIS VIANA SP0147079 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.108/109: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210186010 Protocolo: 2008032862 APTE: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: MARIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.94/95: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6882 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080080161 Protocolo: 2008034868 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: GABRIEL CABRAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.44/48: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO COM IMEDIATA APRECIACAO DO PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6921 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052020109887 Protocolo: 200834859 APTE: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 1: LOURENCO FERNANDES APDO 2: ARLETE LOURENCO DE CARVALHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.70/73: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6940 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010205140 Protocolo: 2008036774 APTE: CATHARINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA STANCHER PEREIRA RJ0145226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 APDO: ESPOLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA REP/P/S/INV LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE RJ0061512 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.166/168: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6944 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864870 Protocolo: 2008036757 APTE: MARIO AGOSTINHO GONCALVES ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA RJ0085212 ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/75: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011442503 Protocolo: 2008036626 APTE 1: GEORGE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.187/192: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO REU E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO DEMANDANTE (...) CONDENA-SE O REU NAS CUSTAS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040596 Protocolo: 2008036972 APTE: MAFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 APDO: CRIZOLEIDE GERALDO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.154/158: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8139 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040670088 Protocolo: 2008042623 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: ROGERIO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.163/168: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151785 Protocolo: 2007125547 EMBTE: MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 EMBDOS: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.178/181: \"...FACE O EXPOSTO, INADMISSIVEIS OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nId: 451885"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "451883": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050098860 Protocolo: 2007257516 IMPTE/PACTE: EDILSON DINIZ DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ RJ0122854 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70: \"1-FLS.69. ATENDA-SE. 2-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 69: A PROCURADORIA DE JUSTICA OPINA PELA EXPEDICAO DE NOVO OFICIO A AUTORIDADE COATORA.)\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEP.JUD.LITIG.C/C REG.DE VISITAS DE MENOR C/C OFEREC.DE ALIMENTOS 20072030146630 Protocolo: 200820124 RECLTE: FABIO BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"1.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.229: \"DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA REQUERIDA AS FLS.227, DEVENDO SER OBSERVADAS AS DETERINACOES DA DECISAO DE FLS. 208/209. APOS, CUMPRA-SE FLS. 226.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007261510 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 171: \"1) CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO EMINENTE E DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS. 116 DOS AUTOS. 2) DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 118/122 DO PROCESSADO PARA QUE SEJA REMETIDO COPIA DO ACRESCIDO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3) APOS, CLS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32: \"DEFIRO FLS.31.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19833 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070250006628 Protocolo: 2007213179 AGTE: ROBSON PEDRETTI BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS RJ0067339 ADVOGADO 2: DR(a). JALNER CORREA MONTEIRO RJ0135690 AGDO: CYNTHIA ECCARD RESENDE ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.99: \"FLS.97: ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARI: FLS.97: A I. PROCURADORIA DE JUSTICA OPINA PELA MANIFESTACAO DO AGRAVANTE QUANTO AO SEU INTERESSE RECURSAL NO PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052090087662 Protocolo: 2007250571 AGTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO 1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.122: \"1)RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 113 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 191 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E A CONCORDANCIA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS.119/120). 2) CERTIFIQUE A DILIGENTE SECRETARIA SE A SEGUNDA AGRAVADA APRESENTOU AS CONTRA-RAZOES. 3) APOS, REMETA-SE AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070011171641 Protocolo: 2007264894 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA E S/MULHER MARLENE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.163: \"NADA A RECONSIDERAR COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO A FLS.160/162 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010774681 Protocolo: 2007289421 AGTE: ALEXANDRE HORN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: THERESINHA ALBO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 INTERESSADO: ESPOLIO DE WERNER HORN Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380367900 Protocolo: 2007323147 AGTE: RONALDO VAGNER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 81: \"COMPROVE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME AFIRMACAO FEITA AS FLS. 02, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011099966 Protocolo: 2007328100 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.217: \"COMPROVE O RECORRENTE DE FLS.189/192, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2007342493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 74: \"CONSULTANDO O ANDAMENTO PROCESSUAL DA ACAO DE COBRANCA, VERIFICA-SE QUE FOI PROLATADA SENTENCA DE EXTINCAO SEM ANALISE DO MERITO. DESTE MODO, INFORME O AGRAVANTE SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34423 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010625954 Protocolo: 2007352866 AGTE: JAILSON DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 32: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE, PARA FINS RECURSAIS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35617 Origem: SILVA JARDIM Acao: CAUTELAR 20070590008691 Protocolo: 2007366000 AGTE: ANTONIO CARLOS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81/83: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM DE AFASTAR A INDISPONIBILIDADE DECRETADA, APENAS NO QUE RESPEITA A CONTA CORRENTE AO BANCO ITAU S/A E TODO O SALDO ORIUNDO DOS PROVENTOS DO AGRAVANTE, ANTE A SUA NATUREZA ALIMENTAR. (...) MANIFESTE-SE QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011028560 Protocolo: 2007368032 AGTE: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 AGDO: TNL PCS S A OI Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.34: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.721 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010973660 Protocolo: 20082918 AGTE: EDILSON SAMPAIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 30: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE, PARA FINS RECURSAIS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2789 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20020690000370 Protocolo: 200824512 AGTE: MARIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA ADVOGADO: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.84: \"...INDEFIRO O BENEFICIO REQUERIDO. ASSIM, DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO MAXIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3429 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420002643 Protocolo: 200831085 AGTE: LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA RJ0099194 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 35: \"1) COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A PRETENSAO REQUERIDA NO SENTIDO DE OBTER A GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTANDO NESSES AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010756891 Protocolo: 200832145 AGTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.74: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMAR AGRAVADO.)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010960706 Protocolo: 200832702 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: DAMIAO CIPRIANO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.257: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20042030144121 Protocolo: 200831990 AGTE: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 AGDO: PATRICIA BORGES CORREA CATALDO ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"...2) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3) APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3641 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072040060732 Protocolo: 200833248 AGTE: JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO RJ0128690 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 72: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3702 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020124860 Protocolo: 200833830 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.128 V: \"1) INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558, DO CPC. (...) 3) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DOA RT. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4079 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050203618 Protocolo: 200836211 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: VANILDA SANTOS ARAUJO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.39 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010320985 Protocolo: 200837514 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: EDILSON MAURICIO DOS SANTOS ERNANI MAURICIO DOS SANTOS MAURICIO PEDRO DOS SANTOS FILHO EDNILSON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 49: \"DISPENSO AS INFORMACOES. MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4379 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020738496 Protocolo: 200838445 AGTE: HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 AGDO: ROBERTO MARINHO COSTA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. 3. APOS A DOURA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO 20000010394010 Protocolo: 200839215 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDOS: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO EUMELIA DELMONDES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO GO0018848 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.450 V: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4731 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520024929 Protocolo: 200842106 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: LUCIMAR DE MARINS BRAZIL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.41: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 27, V DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4732 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015480 Protocolo: 200842383 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MUNIR ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM RJ0075156 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.107 V.: \"1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART.526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070010344655 Protocolo: 200843754 AGTE: ESPOLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANA DE BRITO RIEKEN ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL RJ0024386 AGDO: CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.105: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4953 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012161620 Protocolo: 200845046 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.41: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART.558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010144296 Protocolo: 2007359627 AUTOR: MOISES PRINTSAK ADVOGADOS: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52: \"CITE-SE O REU PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECA RESPOSTA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.100.001.985-2) 20040010165250 Protocolo: 2006317337 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.413: \"FLS.406/411: MANIFESTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010347247 Protocolo: 2007040396 APTE: MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.671: \"COMPROVE A PROPOSITURA DE INVENTARIO OU CUMPRA O INCISO I DO ART. 1.056 DO CPC.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.968: \"COMPROVE A PROPOSITURA DE INVENTARIO OU CUMPRA O ART. 1.056 INCISO I, DO CPC.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42664 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 20050660035909 Protocolo: 2007211934 APTE: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 49: \"DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316196 Protocolo: 2007267144 APTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.234: \"1) NADA A PROVER COM RELACAO AO PETITORIO DE FLS. 230/233 DOS AUTOS. 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 222 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58774 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010517252 Protocolo: 2007309528 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JUSSARA LUCIANO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 116/132: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59234 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.052 INDENIZATORIA 20000820000255 Protocolo: 2007310044 APTE 1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FRANCO RJ0131894 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDOS: LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA SUELI CELINA SOARES CAMPOS GEISIANE NUNES CAMPOS GEISIMARA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 414: \"JUNTE-SE O TERMO DE ACORDO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056498 Protocolo: 2007322972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 57: \"COMPROVADO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE DEZ DIAS, O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557 PARAGRAFO 2o. DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010711186 Protocolo: 2007353483 APTE: CLEIA NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS.145/147: OPINA A I. PROCURADORIA DE JUSTICA PELA EXPEDICAO DE OFICIO A SEC DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RJ.)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010261896 Protocolo: 2007350800 APTE: PABLO LUIZ MARTINS GOMES REP/P/S/PAI WAGNER LUIZ DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.272: \"FLS.271 ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS.271: A I. PROCURADORIA DE JUSTICA OPINA PELA INTIMACAO DO APELANTE P/JUNTAR A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO MENOR AUTOR E A INTIMACAO DO PERITO MEDICO SIGNATARIO DO LAUDO DE FLS.163/174 P/ESCLARECIMENTOS.)\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1230 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010931445 Protocolo: 20083981 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.89: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS.85/87, VOLVENDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011518091 Protocolo: 2008030582 APTE: LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.305: \"ANTE AS ALEGACOES CONTRADITORIAS EXISTENTES NAS CONTESTACOES APRESENTADAS, COMPROVE O AUTOR, ATRAVES DE DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, A NATUREZA DO PLANO DO QUAL FAZ PARTE, ESCLARECENDO SE O PLANO COLETIVO TEM OU NAO PATROCINADOR E A QUEM E DIRIGIDA A MENSALIDADE.\"\r\n\r\nId: 451883"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "451886": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25992 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007129392 APTES: ERNANDES RODRIGUES LEITE APTES: ERNANY MACHADO DE ALMEIDA APTES: ESTER APARECIDA NAGIB APTES: EUCLIDES DE A CHAVES FILHO APTES: EVANDRO LUIZ SILVA APTES: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES APTES: FERNANDO PEREIRA MARQUES APTES: FLAVIO ROGERIO DE ALMEIDA APTES: GEMMA GALGANI FERNANDES ROSALINO APTES: GUSTAVO MOREIRA LACERDA APTES: GONCALVES DA SILVA APTES: GIS LENE SILVA DE ARAUJO APTES: GILSON SILVA APTES: GILMAR TELES DA SILVA APTES: GILMAR NUNES DE MEDEIROS APTES: GILMAR HOUSSMAN PEREIRA APTES: GILCEA BRAGA MARINHO APTES: GERALDO DA SILVA APTES: ILTON MOREIRA FILHO APTES: ILSOM DE AGUIAR LEAL APTES: HELY ADAUTO DA ROCHA APTES: HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA APTES: HELIO NUNES DE MORAES APTES: HARLY MARTINS MEIRA APTES: GELSON ALVES EVARISTO APTES: FERNANDO RODRIGUES DE FARIAS APTES: FERNANDO LUIZ DIAS APTES: EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA APTE: EUGENIO LUCIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.28155 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007140847 APTE: HELIO RESENDE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ ADVOGADO 2: DR(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG APDO 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.54365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007286653 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: ALEXIA CASSEMIRO AMARAL REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.54543 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR Protocolo: 2007285656 APTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE APDO 1: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN APDO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55626 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007290313 APTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007299668 APTE 1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO APTES 2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57058 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007299667 APTE 1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO APTES 2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58590 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA Protocolo: 2007307910 APTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58737 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE Protocolo: 2007308440 APTE: JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA INTERESSADO: LUCAS SEIXAS SILVEIRA,MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63249 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007332020 APTE: MARCOS MIRANDA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BRAUN APDO: CYNTHIA MARIA KELLER FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA ADVOGADO 2: DR(a). OSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO Protocolo: 2007333457 APTE: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO APDO: GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007343168 APTE: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER ADVOGADO 2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER APDO: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ANA LUCIA MORGADO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE Protocolo: 2007345399 APTE: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER ADVOGADO 2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER APDO: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ANA LUCIA MORGADO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.65717 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007349154 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI APDO 1: ADILSON DA COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66998 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007355709 APTE: RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE LARISSA SANTANA CAMELO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA APDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.129696-3). Protocolo: 2007356187 APTE 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO APTE 2: POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68375 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007361698 APTE: MICRO E MAC DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI APDO 1: THEREZINHA PINEL DE LENA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO APDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.00081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007373800 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.00166 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007373929 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APDO: QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.00689 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200800192 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.00969 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20083058 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU APDO: DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.01787 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 20086388 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU APDO: ROLAND KHALIL GEBARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.02002 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008006391 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE APDO: IRLAN RIBEIRO BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RAAD Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.02185 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008007192 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO APDO: ALCINEIA DA COSTA PAULINO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.02289 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008008901 APTE: ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.02491 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20088910 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES APDO: DEA CRISTINA DA GRACA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.02535 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 20088588 APTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO APDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.02725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008010674 APTE: JOAO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.02801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008010869 APTE: PRISCILA FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI APDO: LUCAS FIGUEIRA VERNIERI REP/P/S/PAI LUIZ ALFREDO VERNIERI LOPES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.02830 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.03089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008010740 APTE: LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.03432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008015165 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.03507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008015464 APTE: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDSFAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.03843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008015379 APTE: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA APDO: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.04444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008019111 APTE: REGINA CANDIDA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.04635 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008021882 APTE: KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.04737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008021029 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO APDO: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.04978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008023505 APTE: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.05136 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008025250 APTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA APDO: J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2008.001.05237 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2008025339 APTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.05488 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008026289 APTE: BARBARA CAMOLEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.05967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008029625 APTE 1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA APTE 2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.06051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008031301 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO APDO: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.06104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA Protocolo: 2008029374 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS APDO: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.06195 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008029656 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES APDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.06244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008031140 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.06285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: -COBRANCA Protocolo: 2008031414 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE APDO: WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.06309 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008031434 APTE: MARIO JORGE LUCINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE APDO: FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES ONOFRE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.06633 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008033000 APTE: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 451886"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "451834": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01014 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007056264 Protocolo: 200701805 RECTE 1: ANA CARLA MARQUES, T.A.J. RECTE 2: MARCIA LUCIA GOMES DE MELO, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"1. Indefiro a pretensao de fls. 141, pois inconsistentes a alterar a solucao da lide (...).\" Rio, 19.02.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao das Recorrentes - Protocolo n. 181/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00082 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007135803 Protocolo: 200800099 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) recebo o recurso em tela no duplo efeito - suspensivo e devolutivo (...)\" Rio, 22.02.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao dos Recorrentes - Protocolo n. 159/2008) \r\n\r\nId: 451834"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "451483": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "AVISO N. 55/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 015/2008, datado de 09/01/2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. Daniela Macia Ferraz Giannini, MM. Juíza do Trabalho da 2.ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP (N/REF. Proc. nº 9867/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registrais deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. José Paulino, 1406 - Centro - Paulínia/SP - CEP 13140-000, sobre a existência de imóveis registrados em nome de cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A., CGC n.º 60.812.633/0001-26 e de MARCELO FERREIRA NASCIMENTO, CPF n.º 582.074.306-72, enviando, em caso positivo, cópia da (s) matrícula (s), a fim de instruir os autos do Processo n.º 00947-1999-126-15-01-6-RT, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451483"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "452924": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Processo nº 2008-032202\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da 1ª Circunscrição de São Gonçalo\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito da 1ª Circunscrição de São Gonçalo, a realizar o casamento de FELIPE DA SILVA REZENDE e SUELEN CRISTINA PAULO DA SILVA, a ser celebrado no dia 03 de abril de 2008, às 19:00h, no Salão Novo Milênio, localizado na Rua Desembargador Toledo Piza, 31, Vital Brasil, Niterói, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz, remetam-se os autos à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 452924"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "451681": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JANEIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 1\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JANEIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2646\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1996\r\n\r\nVANDERLEI JERONIMO DE ARAUJO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 4\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JANEIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 12\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JANEIRO/2008\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-5289\r\n\r\nABELARDO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20616\r\n\r\nADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15655\r\n\r\nADEMILCE PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25757\r\n\r\nADRIANA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20789\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15774\r\n\r\nALCINA GOMES PROVENZANO\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6658\r\n\r\nALDINA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29150\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20782\r\n\r\nALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20944\r\n\r\nALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25941\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DE MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20976\r\n\r\nALEXSANDRO TAVARES CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15695\r\n\r\nALICE SOARES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6619\r\n\r\nALUISIO LORCA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20897\r\n\r\nALVARO DIAS SARAIVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20837\r\n\r\nANA B DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26082\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-7590\r\n\r\nANA LUIZA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20935\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26125\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15742\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20903\r\n\r\nANDREA LUDGERO GALINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20650\r\n\r\nANDREA PERES DA COSTA PANZA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20874\r\n\r\nANNA CHRISTINA AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9305\r\n\r\nARTHUR EDUARDO BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20791\r\n\r\nAUREO FERNANDO BACCARO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20925\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20515\r\n\r\nCARLA FROTA PACHECO\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20857\r\n\r\nCARLA NEVES ALBERTINI\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9843\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16635\r\n\r\nCECILIA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20746\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15121\r\n\r\nCHRISTIANE M DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26057\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20939\r\n\r\nCLAUDIA HATSUE UESUGI EIHARA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20740\r\n\r\nCLAUDIA MARCONDES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20906\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26133\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-4215\r\n\r\nCLAUDIO CYPRIANO VALLIM\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20877\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22593\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20886\r\n\r\nDEBORA DEL CARO STOCKLER CANABRAVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20870\r\n\r\nDENISE LOPES MENDONCA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20691\r\n\r\nDULCE VERCILLO DE LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20920\r\n\r\nEDNEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20972\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GIUDICE AMARAL\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18720\r\n\r\nELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20962\r\n\r\nELIANE DE C R MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20525\r\n\r\nELIDA GOMES ESTEVES PASSOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6666\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20690\r\n\r\nELINOR PINTO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20911\r\n\r\nELISA DE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15754\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15845\r\n\r\nELIZABETH LISBOA BOTELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12016\r\n\r\nELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLI DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26220\r\n\r\nERICK XAVIER MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6710\r\n\r\nESTEA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13237\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1998\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/2003\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15840\r\n\r\nFABIANO ARTILES MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20758\r\n\r\nFATIMA REGINA VIANA DE AGUIAR\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20190\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6716\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15908\r\n\r\nFERNANDO MCAUCHAR\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20167\r\n\r\nFLAVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20747\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6736\r\n\r\nFLORMIRA MARIA BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15731\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20776\r\n\r\nFREDERICO ROCHA RIGO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25970\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA DAVILA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26142\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20834\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17391\r\n\r\nGILBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20978\r\n\r\nGILSELIA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20902\r\n\r\nGILSON BODERONE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6679\r\n\r\nGUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15821\r\n\r\nGUARACI ALVES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20867\r\n\r\nHELENICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15807\r\n\r\nHELI CORREA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20804\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20863\r\n\r\nHILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25023\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20899\r\n\r\nJOAO LUIZ PONTE PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15704\r\n\r\nJOEZO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20800\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TAMEGA RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15786\r\n\r\nJORGE DE BRITTO LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25721\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\nN\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23013\r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20851\r\n\r\nJOSE DE JESUS GOMES SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9875\r\n\r\nJOSE MAGELO DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19858\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15709\r\n\r\nJOSE ROMEU RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20964\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20828\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20975\r\n\r\nKATIA ROCHA ALVARENGA AFONSO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18778\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9169\r\n\r\nLIGIA SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20805\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-23661\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5669\r\n\r\nLUCIA SIQUEIRA LOBO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15806\r\n\r\nLUCILENE M FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15480\r\n\r\nLUIS CARLOS COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9404\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6735\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15848\r\n\r\nLUIZA DULCINEA PASSERI\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-15562\r\n\r\nLUZIA ROCHA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20258\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20907\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15157\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15679\r\n\r\nMARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20784\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15702\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20971\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20751\r\n\r\nMARCIA DE C COSENDEY FERREIRA VIANNA\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20656\r\n\r\nMARCIA DENISE DE CANENA\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20940\r\n\r\nMARCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-13396\r\n\r\nMARCIA MARIOTINI LARANJEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1999\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20750\r\n\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20854\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15783\r\n\r\nMARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15674\r\n\r\nMARCIO DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15659\r\n\r\nMARCO ANTONIO GAIA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6769\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6613\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6565\r\n\r\nMARIA CELIA ZEFERINO\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9552\r\n\r\nMARIA DE F AGUIAR DOS SANTOS TAVORA\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15738\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14485\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MUNIZ SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4174\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENEZES DE MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25904\r\n\r\nMARIA F MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20748\r\n\r\nMARIA INEZ DE OLIVEIRA GALDEANO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20979\r\n\r\nMARIA JOSE ASSUNCAO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20809\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20749\r\n\r\nMARIA VALERIA WIDAL DE BARROS GELIO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20793\r\n\r\nMARIO AUGUSTO REBELLO GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15554\r\n\r\nMARISTELA BARROSO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6633\r\n\r\nMARTA MARIA VELOSO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n1\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15726\r\n\r\nMAURICIO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20803\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6674\r\n\r\nMERY DULCE FRACACIO\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20470\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20816\r\n\r\nNADIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19529\r\n\r\nNILSON VIEIRA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9342\r\n\r\nNILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1996\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20947\r\n\r\nOLIMPIO A CIRUFO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9852\r\n\r\nOSMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15136\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20849\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DANTAS\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6612\r\n\r\nPAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20763\r\n\r\nPAULA L MARQUES TAPAJOS BENTES SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15741\r\n\r\nPAULO CURI MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/2006\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20823\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6562\r\n\r\nREGINA COELI MUNIZ DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20821\r\n\r\nREGINE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8704\r\n\r\nRENATO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20788\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15685\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20827\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15792\r\n\r\nRICARDO JOAO CARICCHIO\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20818\r\n\r\nRICARDO LORNE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20802\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20922\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20847\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6615\r\n\r\nROSELI TEREZINHA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n96-20293\r\n\r\nROSILENE SILVA FIALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15681\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15906\r\n\r\nRUY FRAGA MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20868\r\n\r\nSALVADOR MOTA NETO\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20835\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4048\r\n\r\nSANDRA R PINUDO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/1992\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1997\r\n\r\nN\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/2002\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20812\r\n\r\nSAVIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25997\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n20/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20832\r\n\r\nSERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15753\r\n\r\nSERGIO KLINGEL MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20418\r\n\r\nSERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8779\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20973\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20822\r\n\r\nSILVANA SARDELLA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9605\r\n\r\nSILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25999\r\n\r\nSILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15938\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20590\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-20936\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15820\r\n\r\nSUELY ALVES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6387\r\n\r\nTANIA GENIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/2007\r\n\r\nE\r\n\r\n01-16268\r\n\r\nTEREZINHA DE J BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20917\r\n\r\nVANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9422\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20872\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20774\r\n\r\nWAGNER FEYDIT GUIMARAES\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9851\r\n\r\nWAGNER GOMES FIALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6718\r\n\r\nYARA PEREIRA CARUSO\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 236\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 451681"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "451751": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 126/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 268.668/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ROSANE STELLING CALHAU, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/13846, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-a da função de Escrivã da 2ª Vara de Família Regional do Méier - Comarca da Capital, e colocando a mesma à disposição do(a) 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER SEM A FUNÇÃO DE ESCRIVÃ. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 127/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 12.541/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, lotar VALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, Analista da Área Judiciária, matrícula nº 01/5605, no Cartório do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida Serventia, dispensando-a, consequentemente, da função de Escrivã do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 128/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005 e o que consta nos autos do processo nº 227.887/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar SELMA VIEIRA SANTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/12043, no Cartório da 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 129/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 18.729/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ELINALVA MARIA MOTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18519, da função de Secretário da Juíza de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nLotação: 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina.\r\n\r\nValidade: a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 130/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 18.729/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOÃO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29359, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito ADRIANA RAMOS DE MELLO, a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451751"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "451752": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 231.824/2007\r\n\r\nPersonagem: MARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por MARIA LUCIA DE ALMEIDA, matrícula nº 01/14348, em face do disposto no artigo 7º do Ato Executivo Conjunto nº 49/2005, publicado no DOERJ de 16/08/2005.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 8858/2008\r\n\r\nPersonagem: FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM\r\n\r\nDespacho: Indefiro o requerido às fls. 02, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451752"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Assessoria de Normatização": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "451807": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 21/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SMJ N. 584/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000447 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 98.0972005-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) WALTER MATTOS TOURINHO, CPF n.º 129.366.697-15 e 2) MOVIE TAPE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., CNPJ n.º 28.031.672/0001-83, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome dos executados, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451807"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451803": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 22/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 595/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000449 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2002.51.10.010215-9, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de LÚCIA CRISTINE FERREIRA BAUER OLIVA, CPF n.º 752.931.107-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome da executada, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451803"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451802": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 23/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 599/2007, de 14 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000448 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos dos processos n.ºs 2002.5110006955-7, 2002.5110009202-6 e 2002.5110009354-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos da empresa: EVOLUÇÃO DAS ONDAS CONFECÇÃO LTDA., CNPJ n.º 00.110.779/0001-06, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome da executada, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451802"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451804": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 24/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 574/2007, de 12 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ, (N/REF. Proc. n.º 2008.000457 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 99.0753139-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos da empresa DDTEC HIGIENIZAÇÃO S/C LTDA., CNPJ n.º 00.147.928/0001-01, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome da executada, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451804"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451812": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 25/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 597/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000459 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.51.10.001104-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MOACIR RIBEIRO DE SOUZA, CPF n.º 649.209.257-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar do Teles, São João de Meriti/RJ. CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome do executado, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.-\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451812"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451805": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 26/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º SEC 02 VFEF-SJM N. 576/2007, de 13 de novembro de 2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, MM. Juíza Federal da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.000458 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 98.0978987-4, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) DA TAMAK ELETRÔNICA LTDA., CNPJ n.º 27.711.084/0001-28 ; 2) ROBERTO VELOSO LESSA, CPF n.º 013.722.177-03 ; 3) CÉLIO AUGUSTO CRUZ FERNANDES, CPF n.º 970.719.357-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.CEP.: 25555-201, a relação discriminada dos bens em nome dos executados, cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451805"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451813": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 28/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2832/2007/OF, de 18 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.002097 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.015.000110-0, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de JORGE ELI ALMEIDA FELIPE, CPF n.º 038.892.197-80, no valor total da execução, ou seja, R$ 51.325,06 (cinqüenta e um mil trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Praça João XXIII, 256, Centro, Cantagalo/RJ.CEP.: 28500-000, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade tenham promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451813"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451814": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 30/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2419/2007/OF, de 6 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, MM. Juiz de Direito da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.002850 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.001.108344-0, em sede de Ação Cautelar de Arresto, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de MAURÍCIO DE OLIVEIRA MENEZES, CPF n.º 008.929.078-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 106 A, Centro- Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 20020-903, sobre os bens porventura existentes em nome do referido réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451814"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451816": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 37/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1846/2007/OF, de 10 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.007484 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.016.000348-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: IMPÉRIO DO LEITE LTDA, Inscrição Estadual n.º 85.023.772, CNPJ n.º 02.925.577/0001-30; LUIZ BREVES RODRIGUES, CPF n.º 026.975.727-91 e MARCIO LUIZ TAVARES FERREIRA, CPF n.º 759.106.167-49, na forma do artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451816"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451815": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 39/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2860/2007/OF, de 19 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.005184 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.015.000081-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MAURO CESAR DOS SANTOS ALVIM, CPF n.º 377.643.307-87, com fundamento no art. 185-A do CTN, ressaltando que a indisponibilidade limita-se ao valor total da execução, ou seja, R$ 118.582,80 (cento e dezoito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451815"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451806": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 43/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos ofícios n.ºs 936/2007/OF e 51/2008/OF, de 5 de dezembro de 2007 e de 23 de janeiro de 2008, respectivamente, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.304666 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.045.003079-4, determinou a penhora dos imóveis nomeados a seguir: LOTE DE TERRA, n.º 690, situado na Avenida Piauí, no bairro do Retiro, na cidade de Volta Redonda e FRAÇÃO DE 10% do imóvel situado na Rua 33, n.º 154, Vila Santa Cecília, na cidade de Volta Redonda, de propriedade de BIAZI RICIERI DA SILVA, CPF n.º 268.809.467-04, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451806"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451821": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 54/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 106/2008/OF, de 14 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.016047 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1998.040.000148-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ADEMIR ALVES VIEIRA, CPF n.º 333.618.197-68, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451821"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451820": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 57/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 93/2008/OF, de 14 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.016046 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.040.000769-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF n.º 034.019.467-73, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451820"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451818": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 59/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício SEC 26ª VFRJ n.º OFI.0026.000017-7/2008, de 17 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade da 26.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.013938 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Cautelar Inominada n.º 2007.51.01.029810-5, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens imóveis de: CELIA REGINA SPLITTER, CPF n.º 698.881.677-15; JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA, CPF n.º 357.848.657-49; LEONARDO ALVARENGA BRUM, CPF n.º 071.266.437-80 e LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA, CPF n.º 335.689.877-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rio Branco, 243, Anexo II, 2.º andar, Centro - RJ, CEP: 20040-009, quais os bens imóveis existentes em nome dos réus\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451818"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451817": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 60/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4038/2007/OF, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Búzios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.008285 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.078.001967-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RESTAURANTE LA PERGOLA LTDA, CNPJ n.º 31.521.792/0001-73; ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO, CPF n.º 026.406.397-06, RG n.º 08452256-4 IFP; JOÃO MANUEL JORGE DUQUE SARAMAGO, CPF n.º 693.216.807-30, RG n.º 05527627-3 expedida pelo SPMAF/RS/RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Estrada da Usina, Rua Dois, s/n, Centro, Armação de Búzios - RJ, CEP: 28950-000, sobre os bens e direitos que houverem sido indisponibilizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451817"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451822": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 61/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 90/2008/OF, de 14 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.018414 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.040.000324-7, decretou a a indisponibilidade de bens de: MARCOS BERTONE DA COSTA, CPF n.º 445.080.857-68, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451822"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451808": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 65/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 70/2008/OF, de 18 de janeiro de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. VALÉRIA DACHEUX, MM. Juíza de Direito da 11.ª Vara de Família da Comarca da Capital (N/REF. Proc. n.º 2003.085124 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do Processo n.º 2003.001050791-1, determinou o levantamento da indisponibilidade de bens do réu e suas empresas nomeados a seguir: EDUARDO UCHOA CINTRA DE OLIVEIRA, CPF n.º 001.715.656-49; ENERGAS TECNOLOGIA DE GASES ENERGÉTICOS LTDA, CNPJ n.º 03.470.065/0001-99; SÃO LUIZ SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n.º 30.458.954/0001-03 e BROOKSTONE HOLDING LTD, pessoa jurídica constituída conforme legislação das Bahamas, sediada em Nassau, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 168/2003, de 20/05/2003 , publicada no D.O. Parte III, às fls. 46, em 26/05/2003, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451808"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451823": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 66/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000771-2/2007, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.019060 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 93.0050002-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MIGUEL STABILE SOBRINHO, CPF n.º 020.335.507-53 e DINAH PAULA BOSISIO, CPF n.º 020.330.897-20, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Pça Mauá, CEP: 20081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451823"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451809": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 68/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 7/2008/OF, de 21 de janeiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.277906 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.066.032355-8, determinou o desbloqueio de bens de: PEDRO ARBEX, CPF n.º 015.770.187-53 e MARIA SALIM, CPF n.º 015.769.767-34, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 649/2007,de 26/11/2007, publicado no D.O. parte III, às fls. 43, em 14/12/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451809"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451825": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 69/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000771-2/2007, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.022138 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.51.01.527760-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: SEASTAR AGENTES MARÍTIMOS E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA, CNPJ n.º 40.203.465/0001-64; LUIZ ANTONIO DO CARMO, CPF n.º 025.382.348-08 e INACIO LUIZ DO CARMO, CPF n.º 196.570.058-68, com fulcro no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Pça Mauá, CEP: 20081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451825"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451826": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 70/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFS.0047.000771-2/2007, de 14 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, MM. Juiz Federal Substituto da 2.ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2008.022139 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.51.01.516478-3, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: WILDE DA ROCHA WANDERLEY, CPF n.º 164.135.047-49, na forma do artigo 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que enviem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 6.º andar, Pça Mauá, CEP: 20081-310, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451826"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451824": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 73/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 4143/2007/OF, de 21 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Búzios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.020526 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele dou to Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.078.001970-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CARLOS ROBERTO DE ALENCAR, CPF n.º 029.311.251-72 e C ROBERTO ALENCAR, CNPJ n.º 30.582.746/0001-11, com fulcro no art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Dois s/n.º, Estrada da Usina, CEP: 28950-000, Centro, Armação de Búzios - RJ, sobre os bens e direitos indisponibilizados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451824"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451811": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 700/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2212/2007-18.ª VARA, de 19 de novembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Dis trito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.299759 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1998.34.00.031386-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e diretos de ÁLVARA LINS CAVALCANTE FILHO, CPF n.º244.468.581-49 e AL INFORMAÇÃO E SISTEMAS LTDA., CNPJ n.º 03.587.201/0001-25, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451811"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "451810": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 721/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1000/2007, de 4 de dezembro de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MANOEL COSTA NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Cristóvão/SE (N/REF. Proc. n.º 2007.297448 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Ex pediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 200783020941, em sede de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, foi decretada liminarmente a indisponibilidade de bens móveis e imóveis até o limite de R$ 101.212,74 (cento e um mil duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos) de: ROBSON CARDOSO ARAUJO, CPF n.º 256.170.605-20 ; WANDERLÊ DIAS CORREIA, CPF n.º 256.174.275-04 ; TAFER SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 07.352.145/0001-09 e JOSÉ CORREIA SANTOS NETO, CPF n.º 265.879.985-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 451810"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "452644": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-153762 Origem: CAPITAL 5 OF DO REG DE DISTRIBUICAO Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: COMUNICA QUE PROCEDEU AO CANCELAMENTO SOLICITADO POR CARTORIO Personagens: CAPITAL 21 OF DE NOTAS, DR.CRISTIANO CABRAL DA SILVA OAB/RJ 127.053\r\n\r\nDespacho: DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS.28, REDESIGNO O DIA 27/03/08, AS 13:45, PARA O INTERROGATORIO DO DELEGATARIO NEY CASTELO LOPES RIBEIRO, MATRICULA N.99/1633793. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 94, DA CNCGJ.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 25/02/2008.\r\n\r\nId: 452644"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "451707": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008-019148\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2008-019170\r\n\r\nSUELY DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2008-019883\r\n\r\nLUIZA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008-020091\r\n\r\nFRANCISCO SARRO NETO\r\n\r\n2008-022041\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n2008-022701\r\n\r\nROSSANGELA COSTA ARAUJO\r\n\r\nId: 451707"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451793": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 020.807/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, mat.01/18922, do mês de dezembro/2008 para o mês de agosto/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.845/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.711, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, da Comarca de Maricá, no período de 14/02/2008 a 14/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 256.515/2007 - Despacho: 1) Baseando-se no Relatório de Estudo Psicossocial elaborado pela assistente social e psicóloga deste NUR e no Laudo Médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16025, lotada no Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 16/11/2007, nos termos da Lei nº 3.807/2002 c/c art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; 2) Publique-se, anote-se e oficie-se a MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Eduardo Scisinio, Diretor do Fórum; 3) Após, arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 268.831/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde em decorrência de acidente de trabalho, formulado por THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/26.389, à época à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 08/11/2007 a 19/11/2007 (12 dias), nos termos do art. 115 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se; 4- Encaminhem-se os presentes autos ao 1º Núcleo Regional para as providências cabíveis quanto a anotação da licença, tendo em vista a remoção para aquele Nur. 5- Após, arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 005.332/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por WALNICEA ANDRADE DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29.141, à época lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 08/01/2008 a 17/01/2008, 10 ( nove) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Remetam-se os presentes autos ao Setor de Pessoal do 1º Núcleo Regional para as anotações cabíveis. 3- Publique-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.027/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, o atestado médico de fls. 05, bem como manifestação da Dra. Ana Paula França, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando a realização de perícia médica, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28628, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 21/01/2008 a 01/02/2008 (12 dias), totalizando 41 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 020.806/2008 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de previsão de férias do servidor JORGE LUIZ FERREIRA POMEU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20564, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói para o mês de novembro/2008; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 025.605/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora SANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ, mat.01/6702, Analista Judiciário na função de Escrivão, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, para o mês de setembro/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.129/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de Licença Nojo em favor de LUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/17.379, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 10/02/2008 a 17/02/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. Anote-se a designação de ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula 01/13211, como Responsável pelo Expediente na referida serventia, no período de 10/02/2008 a 17/02/2008, tendo em vista a Licença Nojo de HELENA DE MOURA CARLETTO. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.698/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora MARIA DE LOURDES FAMILIAR, mat.01/23423, Analista Judiciário, lotada no Protocolo Geral - Proger - Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, para o mês de agosto/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 032.004/2008 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, em favor do servidor abaixo relacionado, lotado na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, pela presteza com que atuou nos autos do processo em trâmite naquele Juízo, atestando, por meio de certidão, a ausência de recolhimento de taxa judiciária devida desde junho de 2006; MARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19377; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 033.479/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº01/21.945, lotado no 2º Núcleo Regional Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de março/2008, por imperiosa necessidade de serviço, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Comunique-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça, quanto a inclusão da gratificação constitucional a que o mesmo faz jus; Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 035.491/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, mat.01/21079 do mês de novembro/08 para o mês de julho/08 e TANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO, mat.01/24813 do mês julho/08 para o mês de novembro/08, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.314/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora JOSELIA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, Analista Judiciário, matrícula 01/21.197, tendo em vista já terem sido usufruídos todos os períodos concedidos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.346/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora MARTA SILVA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.869, lotada no 2º Núcleo Regional - Niterói, do mês de Agosto para o mês de Abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 018.008/2008 - Despacho: 1- Anote-se a designação de JOSÉ MARIA MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22.284, como Responsável pelo Expediente da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 31/01/2008, em virtude da Licença Médica da Titular Cléa Oliveira de Carvalho, matrícula 01/14.509. 2- Anote-se a designação de WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24.600, como Responsável pelo Expediente da mesma serventia, no período de 01/02/2008 a 15/02/2008, em virtude da Licença Médica da Titular e férias do Substituto da Titular. 3- Publique-se e após arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 024.582/2008 - Despacho: 1- Defiro o pedido de licença gala em favor de GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.756, à disposição da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara - Comarca de São Gonçalo, no período de 14/12/2007 a 21/12/2007 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ ; 2- Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3- Altere-se o estado civil da servidora; 4- Retifique-se a freqüência se for o caso; 5. Publique-se, anote-se e remetam-se os presentes autos à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para fins de alteração de nome, após arquivem-se. Niterói, 26/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 027.962/2008 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados na 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista a forma zelosa e eficaz com que desempenham suas atividades laborativas naquele Juízo: ANA CRISTINA CAMPOS GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19105; ANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26155; BRAULIMAR NOVAES MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17915; CLAUDIO DE ARAUJO BACELAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15904; DENISE LOPES MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20870; IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15547; LUCIENE GALVÃO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22023; LUIZ CARLOS RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28606; LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23665; MARCIO JOSE ALVES MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8482; PEDRO ARMANDO LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14863; ROSANGELA APARECIDA SIMS BELLEZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29455; ROSELI LOPES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21644; JOSE CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22554; RODRIGO WILSON FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29148; ROGERIO DA SILVA ERTHAL, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21574; SERGIO ANTONIO LEÃO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18743; ODILEA GONZAGA LOPES, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula n01/12171; 2) Publique-se e encaminhem-se os presentes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça, para fins de anotação de elogio dos servidores EDEMILSON VALADÃO DA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17181 e TISURU SANDORA ANDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25840 Secretários do Magistrado; 3) Após, arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.097/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.993, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, do mês de julho para o mês de abril de 2008, por não estar de acordo com o disposto no inciso I do artigo 3º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.283/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MARIA JOSÉ GALVÃO, Escrivã do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo , matrícula nº01/5.505, do mês de agosto/2008 para o mês de setembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 036.555/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora GLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18.329, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/02/2008.\r\n\r\nId: 451793"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451485": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Divisão de Cadastro\r\n\r\nNos processo abaixo foi exarado o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018446 - ADRIANA PORTELLA MACHADO.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016658 - JULIO CESAR SAMPAIO REIS.\r\n\r\nProcesso nº 2007/291623 - KATIA PRADO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013024 - MARCOS JOSE BADARÓ FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007367 - MARIA DE LOURDES ARAUJO CACHADA.\r\n\r\nProcesso nº 2008/016192 - ODICEIA LORENCIO DA SILVA.\r\n\r\nId: 451485"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451229": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Dirigente, em exercício: DRA. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-017355 - Assunto: Requerimento de gozo de licença-prêmio no período de 01-03-2008 a 30-03-2008 - Origem: Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis - Requerente: Valéria Cristina Lima Bulle, TAJ, matrícula 01/13.228 - Parte da decisão da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Andrea Quintela (fls. 32): ... Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº. 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007. Encaminhem-se os autos ao 8º Núcleo Regional para as anotações devidas. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451229"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451107": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Drª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM (em exercício) \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos, despachos, decisões e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303526 - Assunto: Correição 2007 - Origem: ITAGUAÍ - VARA DE FAM.INF.JUV. E IDOSO - \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-009266 - Assunto: Correição 2007 - Origem ITAGUAI - CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS -\r\n\r\nNos processos acima foram proferidos despachos de teor seguinte:\r\n\r\nConsiderando que foram publicados os editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se as realizações deles para que em época oportuna possamos analisar a carência porventura existente. Publique-se. Após, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 25-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303748 - Assunto: Correição 2007 - Origem: PARATY - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - DESPACHO DE FL.18: Conforme despacho proferido à fl.15 do processo administrativo nº 2008-023205, publicado no Diário Oficial de 19-02-2008, à pág. 35, aguarde-se que os concursos para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária sejam realizados. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 25-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-303751 - Assunto: Correição 2007 - Origem: PARATY - VARA ÚNICA - DESPACHO DE FL.17: Considerando que a situação atual não é diferente daquela referente ao despacho lançado à fl.13 do processo administrativo nº 2006-316458 (correição 2006), publicado à pág.50 do Diário Oficial de 24-4-2007, sendo certo que foram publicados editais para os concursos referentes aos cargos de Analista Judiciário e de Técnico de Atividade Judiciária, aguarde-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina para arquivamento. Itaguaí, 25-02-2008. (a) Jane Carneiro S. de Amorim. \r\n\r\nId: 451107"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451670": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\n- Processo nº 2007-291189 - Assunto: Licença especial - Personagem: ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS, matrícula 01/24036, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-018304 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: HÉLCIO REINALDO GIL SANTANA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido encontra amparo no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, anote-se a transferência das férias do servidor HÉLCIO REINALDO GIL SANTANA, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29009, para o mês de outubro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-302948 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARXIANO DE SOUZA BISPO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-018937 - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES - Despacho: Nos termos do art. 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço nº 02/2007, procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora CINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25231. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-006581 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora CLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26373, para o mês de setembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-287127 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: NUR 9 - Decisão: Acolho a promoção retro. Ratificando o elogio proferido, procedam-se as devidas anotações nos assentamento funcionais dos servidores lotados no Departamento de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional, TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19399 e LUIZ HENRIQUE COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19722. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-035050 - Assunto: Atualização Cadastral - Personagem: MARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ - Despacho: Nos termos do art. 110 da CNCGJ e de acordo com a ordem de Serviço nº 01/2006m, proceda-se a alteração do estado civil da servidora MARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18312, em seus assentamentos funcionais. Após, ao Departamento de Pessoal da CGJ para que seja alterado o nome da servidora. Nova Friburgo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2008-029906 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: VANDA MARINI LODY e EDNEUMA ALMEIDA BASSANI - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a transferência de férias da servidora VANDA MARINI LODY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25619 para o mês de abril/2008 e da servidora EDNEUMA ALMEIDA BASSANI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25665, par ao mês de maio/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 11/2008 - RESOLVE designar a servidora ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES, Analista Judiciária, matrícula n.º 10/80022, para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, à 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 18/02/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-012101 - Assunto: Designação para substituir - Personagem: MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nada a prover tendo em vista inexistir a figura do Substituto de Encarregado pelo Expediente. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-030918 - Assunto: Permuta servidor - Personagens: MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA e VANIA FERREIRA DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos necessários de remoção por permuta, colocando-se a servidora MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17729, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de Nova Friburgo (...) e a servidora VANIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24205, à disposição deste Núcleo Regional (...) a contar de 01/02/2008. Anote-se, ainda, a designação da servidora MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, para atuar como Encarregada pelo Expediente da Direção do Fórum (...) e da servidora VANIA FERREIRA DOS SANTOS, para atuar como Síndica Regional deste Núcleo, ambos a contar de 01/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 06/2008 - RESOLVE lotar MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17729, na Direção do Foro da Comarca de Nova Friburgo, em razão de permuta, a contar de 01/02/2008, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Secretaria do 9º Núcleo Regional (Nova Friburgo). Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 07/2008 - RESOLVE lotar VANIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24205, na Secretaria do 9º Núcleo Regional (Nova Friburgo), em razão de permuta, a contar de 01/02/2008, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Direção do Foro da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 08/2008 - RESOLVE designar a servidora VANIA FERREIRA DOS SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24205, como Encarregada pelas atribuições de Síndico Regional do 9º NUR, a contar de 01/02/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 12/2008 - RESOLVE designar a servidora MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/17729, para exercer a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/02/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 13/2008 - RESOLVE designar o servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso Efetivo, matrícula n.º 01/29731, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-022874 - Assunto: Pedido de Remoção - Personagem: ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista os argumentos apresentados pela requerente, remetam-se os autos à Coordenação dos NURs para análise, em cumprimento ao determinado ao Aviso CGJ nº 803 de 08/11/2006. Nova Friburgo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451670"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451606": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/2008 - R E S O L V E designar GLAUCIA PANETTO MENDONCA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26145, lotada na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio à 6ª Vara Cível da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, até 30/04/2008. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451606"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "451633": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2008-15789\r\n\r\nWilliam Coladeti Mozer - mat. 01/9367\r\n\r\n2008-17234\r\n\r\nMônica Almeida Costa Braga - mat. 01/5504\r\n\r\n2008-20274\r\n\r\nEliane Fátima Tavares da Câmara - mat. 01/22817 \r\n\r\nId: 451633"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "451982": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200759-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI SILVERIO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Sentença:1.Procede, em parte , a impugnação de fls. 463...Defere-se o levantamento pelo condomínio do depósito de fls. 461, no limite de fls. 486; Custas e despesas dirimidas...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.208443-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA ISAURRALDE DE CANO), Inventariante: LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MARIA CELIA BEZERRA CERQUEIRA (RJ-067078) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.471/473, 475, 477, 479/482 E 484/485. \r\n\r\nProc. 1999.001.174192-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SERGIO MURILO GEMELLARO CUNHA Audiência do art. 277 do CPC para 15/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2002.001.130739-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X CANADA LIFE PACTUAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 293: Já há depósito nos autos, o qual só pode ser levantado prestando-se caução \r\n\r\nProc. 2004.001.090368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER Decisão:Fls. 131: defere-se; Certifique a RE se o executado foi intimado da penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Ao réu, derradeiramente, em 5 dias sobre os documentos juntados; Após este prazo, com ou sem manifestação, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.120362-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORACOES LTDA E OUTROS Sentença:... Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.039049-2 - EFIGENIA STARLING KREBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100113-6 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO À PARTE AUTORA: A INTIMAÇÃO (FLS. 63) É ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, CF.SE DEU ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.146140-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDICK VICTAL DOS SANTOS Audiência do art. 277 do CPC para 29/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.072552-3 - MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.087771-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 387: digam as partes sobre a manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2007.001.099172-7 - ELCI DE ALBUQUERQUE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.134868-1 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740), Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:O valor da causa foi fixado em R$ 1 mil, cumpra-se a decisão(fls. 208) \r\n\r\nProc. 2007.001.153914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALABAMA, Síndico: SÉRGIO BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPÓLIO DE EUNICE DA ROCHA CUNHA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.165530-9 - RAFAEL CARLO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:I)Cumpre inicialmente afastar a alegada incompetência do Juízo ... IV)A preliminar de falta de interesse processual, em virtude da ausência de requerimento administrativo, não deve prosperar ... V)Quanto preliminar de carência de ação também não merece prosperar ... VI)Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.178209-5 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023515-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VALERIA DA COSTA PINTO PINA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023900-0 - THEMISTOCLES JOSE CARVALHO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029678-0 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2008 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.076662-4 - PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Despacho:Fls. 273: esclareça o requerido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.084633-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S A Decisão:Realizado o depósito da quantia controversa nos autos, defere-se a antecipação de tutela; Segue decisão quanto ao mais :Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/2008 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180181-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DI SANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Republique-se a sentença de fls.58 : Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158433-7 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER SRS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018498-8 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.078757-3 - LYVIO PORTELLA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X PATKIM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Esclareça o requerido às fls. 215 \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 78/79 por tempestivos, dando-se aos mesmos acolhimento para declarar a omissão da sentença de fls. 73/75, retificando-se o dispositivo conforme abaixo:\"Defere-se a gratuidade de Justiça à ré, com sua condenação nos ônus sucumbenciais, que resta suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" 2.No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9 - ESPOLIO DE FAISAL METNE, Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Assistente: NELSON JOSE DA ROCHA, Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1. A ação que originou o título executivo judicial é de cobrança de cotas condominiais; 2. Defere-se prova testemunhal, eis que discute-se posse nestes autos; 3. AIJ para 16/04/2008 às 16:30h com intimação das partes; 4. Antes providencie o embargante a citação do 1º embargado; 5. Fls. 197/199: desentranhe-se e devolva-se, as que o signatário não é parte \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.042747-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:1. Anote-se fls. 295; 2. Quanto à data do dano de fato é 21/04/87; 3. Fls. 289: defere-se o prazo de 10 dias à perita; int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:1 - Fls. 1729: defere-se observando-se (digo, conferindo-se ) a titularidade do bem antes de oficiar ao RGI para o levantamento da pré-notação; 2. Fls. 1731 e 1733: Venha o cálculo do que ainda existe como débito do exeqüente; 3. Fls .1737: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.012275-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SIAHT CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA À PARTE AUTORA : AINDA FALTA RECOLHER R$ 6,01 NO CAMPO 37 CONTA 1107-2 PARA AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113302-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS À parte autora sobre a carta precatória às fls. 75-78. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Decisão:O documento de fls. 28/31 corrobora a afirmada hipossuficiência do autor; Mantém-se, portanto, a gratuidade; Int-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079845-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Acolhe-se a presente impugnação; Com efeito, à toda causa corresponderá um valor, que corresponderá ao benefício econômico almejado; No caso vertente, o benefício é o cancelamento da penhora, com a liberação do bem, sendo o valor deste, o valor da causa; Int-se, devendo o embargante recolher as custas sobre o valor de R$ 50.500,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028409-9 - SILVIO CORREA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Fls. 1105: defere-se ante a inércia do leiloeiro; 2) Fls.1121 - observar fls. 1042 e 1152; C)Fls. 1149: defere-se o levantamento pelo executado do eventual saldo a seu favor resultante do praceamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:1. Tendo em vista a decisão do Tribunal que considerou inexistente o vínculo jurídico entre Orlando e Mílvio e a empresa executada, defere-se o levantamento dos depósitos transferidos ao BB, de titularidade de ambos (fls .608); 2. Quanto a fls. 664, observe-se o que consta de fls. 582/584 \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.130774-7 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto à sua alegada \"concordância\" e requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.137726-0 - GIULLIA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077370-0 - ANDRE FIALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... Não há que se falar em inépcia da inicial ...A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima ... A denunciação à lide não se sustenta ... Desta forma, cabível a INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA, a favor da parte mais fraca ... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice ... Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias, até o período em que os depósitos foram transferidos ao Bacen ... No que pertine ao Plano Collor (I e II) a responsabilidade das instituições financeiras limita-se ao montante que não foi bloqueado (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.026669-5 - MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.031823-3 - EROTILDES DE AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2008 às 15:00 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Fls. 1110/1116: 1) Acata-se a tese defendida pelo exeqüente de fraude à execução, em função da alienação efetuada, pela parte executada, do patrimônio que possuía, inviabilizando desta forma o direito do credor, tudo com base no artigo 593, II do CPC; 2 . Ao Juízo não interessa a questão técnica de como será operacionalizado o bloqueio. A)Deve, entretanto ser intimado o Tesouro a não permitir que os títulos vincendos circulem , obstando sua transferência; B) Determinando-se, outrossim que informe por ordem judiciala titularidade dos títulos que foram emitidos 18/10/2007; Envie-se, por fax, ao juízo de Brasília - DF (deprecado) a solicitação em aditamento da Carta Precatória, para intimação do Tesouro sobre A e B supra; Tudo sob as penas da lei (24H) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027478-1 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) 1. À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO;. 2. À RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO DEMONSTRATIVO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantém-se a gratuidade ante a comprovada hipossuficiência do autor (fls. 29/31) ; Int-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086267-3 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Republiquem-se fls. 231: \"... Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a REVISÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS entre as partes, a fim de que os juros cobrados pela parte ré INCIDAM NA FORMA SIMPLES, não capitalizada.\" (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AS PARTES SOBRE HON. PERICIAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025288-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS E OUTRO X NAO CONSTA Despacho:1) Certifique o cartório sobre fls. da citação da parte ré e confrontantes; 2) Fls. das respostas dos citados. 3) Fls. das manifestações das fazendas; 4 ) Após, designa-se AIJ para 26/05/2008 às 15:30h; 5) Venha o rol de testemunhas \r\n\r\nId: 451982"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "451983": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Decisão:Ante manifestação do Ministério Público às fls. 317 e verso, bem como manifestação do autor às fls. 303, item 14, retifico o erro material constante na sentença , substituindo onde consta, número do apartamento 304, para apartamento 303, do número 616, da Rua Barão de Mesquita. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035632-1 - SANDRA LUCIA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de citação do 2o réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Decisão:1. AO 1º RÉU PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. 2. FLS. 217 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039085-0 - R R MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOURA FE LIMA (PI-005000)) X TNL PCS S A Despacho:Oficie-se solicitando o recolhimento de custas/taxa no prazo de 10 dias. Decorridos sem a manifestação do autor, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.179951-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADILSON FLOR DA SILVA Decisão:1. Anote-se onde couber.2. Dê-se vista por 5 dias, ante o tempo de paralisação. 3. Decorrido o prazo, venham conclusos, com urgência, ante o pedido de extinção do feito formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:1. Traga o exequente certidão atualizada do imóvel.2. Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127806-5 - PAULO ALMEIDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante certidão de fl. 126, procedi o bloqueio on line, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE FLS.137/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.061841-0 - MARIA CHEILA ARAÚJO BEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Fls 62/84 - A autora.2- Intime-se o perito ( fl.53) \r\n\r\nProc. 2007.001.071495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE LUZIA PINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL.82.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072269-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, regularizando-se o pólo ativo eis que não há notícia nos autos de encerramento do inventário do de cujus, titular da conta bancária objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072310-1 - CLAUDIA MOURE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 82/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088810-2 - JACINTA LEMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Chamo o feito a odem:Regularize-se em 5 dias e representação processual da parte autora, sob pena de extinção, vindo os atos constitutivos da empresa WR de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor em 48 horas quanto a alegação de prescrição, esclarecendo a data em que teve ciência da alegada insuficiência do pagamento efetuado. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.037565-4 - ELDER FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.038537-4 - MANUEL JOSÉ LOPES VARELA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Esclareça o autor em 5 dias, sob pena de extinção, quanto ao seu interesse processual, haja vista a sentença proferida no apenso, providenciando, ainda, juntada de sua cópia neste feito. Após, cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE LUIZ CARPENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANO JO SARABOSING JR), Administrador: ELTON LUIS ALVES DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038916-1 - JOSÉ DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X DALKIA BRASIL S A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. Citem-se.2. Atribua o autor valor à causa , em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 257, DEVOLVO-LHE O PRAZO.(O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a demora da consignante para efetuar o depósito determinado a fl. 90 e ante a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta. Diligencie o autor para o recolhimento das custas, nos termos de fl. 89. Após, cls para nova designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.141367-7 - SYLVIO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls. 278/434. A Re sobre certidão de fls.438.v. \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:ANTE DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ÀS FLS. 96/98, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126581-7 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Acolho os embargos de declaração para fazer integrar ao dispositivo sentencial a improcedência do pedido de danos morais, ante a fundamentação constante da sentença, mantendo-se todos os seus demais termos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129709-9 - ESPOLIO DE LUIZ FELLIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARLECIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Diga a parte autora quanto ao alegado cumprimento do acordo às fls. 146. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 170.2. AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Ante inércia da parte executada, segue em anexo bloqueio de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.045142-3 - SUELI ALBINO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051641-7 - SILVIO MARIO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PROMOINFO S A Despacho:Cumpra corretamente o Embargante fls.36 em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056648-6 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDERSON DA SILVA FRAGOSO Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 112 ante a concordância da parte autora e o silêncio do réu. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066993-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JCS 2 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Aos Executados sobre os documentos de fls. 118/120, 124/125 (art. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.097913-0 - LKR ADMINISTRACAO CONTABIL E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X C RAMALHO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Comprove o ora Exequente, em 48 horas, através de documento habil, a eventual existência de apontamento do seu nome junto ao Serasa, por parte do ora Executado. Decorrido o prazo, venham cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108430-6 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO BRANCO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:À executada sobre proposta de acordo em cinco dias. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122456-1 (11860) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Ao executado sobre fls.171/172. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4A - DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:Comprove-se o cumprimento de fls. 22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Certifique o cartorio quanto ajuntada pela Impugnada dos documentos elencados as fls. 15 in fine. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037473-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro o pedido de GJ ante os redimentos da autora comprovados a fl 42, no valor líquido de R$ 4.637,73. Assim, venha o recolhimento das custas/taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012288-0 (18721) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.069821-7 - VANIA WERNECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS (RJ-102136)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Fls. 412 e segs ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.079968-0 - ROSE CRISTINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:Recebo a Exceção de Pré-Executividade. Ao Exequente Excepto sobre fls. 223/226. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Ao Exequente sobre fls. 417/419. \r\n\r\nProc. 2003.001.081087-5 - NELSON FLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL. 299. \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE A PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS. 751, EM 5 DIAS. 2. DILIGENCIE O RÉU, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JÁ QUE FOI INTIMADO EM OUTUBRO DE 2007 PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO O FEZ, NÃO CABENDO AO CARTÓRIO CERTIFICAR NOVAMENTE AS CUSTAS EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165409-1 - ROJZA TOREM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.171652-9 - CARLOS MORENO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037847-3 - ANTONIO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X OI TNL PCS S A Despacho:Esclareça o autor quanto a regularidade do pólo ativo, ante aparente necessidade de inclusão do condomínio, bem como se outras unidades condominiais também foram atingidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108490-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.325, ante a ausência de impugnação das partes. Ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.062025-3 - ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTROS, ANDREA MAGALHAES CHAGAS, PEDRO HENRIQUE MAGALHAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1. FLS. 262/266 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. 2. ANTE CÁLCULOS DE FLS. 240/242, EM QUE JÁ FORAM INCUÍDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS E O MANDADO DE FLS. 259, DIGA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, ATENTA TAMBÉM À CERTIDÃO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2005.001.001082-6 - GERCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme fls. 135 in fine, por 60 dias. Aguarde-se o prazo en cartorio.. \r\n\r\nProc. 2005.001.005931-1 - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS AMB (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ELIZA MARIA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1. À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS DESDE AGOSTO DE 2007, QUANDO SE DETERMINOU O DEPÓSITO INTEGRAL PARA INÍCIO DA PERÍCIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO. 2. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030438-0 - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. CONSTITUI ÔNUS DO RÉU A NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL. ABRA-SE VISTA AO MP, ANTE A PREENÇA DE MENOR, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS.2. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:cumpra o réu a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor insuficiente. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033928-3 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1. OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA CONFORME REQUERIDO PELA DP. (FLS. 46).2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040272-4 - ZILENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a alegada \"precariedade de fios que servem à rede externa retratando um verdadeiro emaranhado de fios\", através de fotografia. Venha ainda comprovante de pagamento da conta de janeiro/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036557-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X TRILHA IMP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1. Junte -se o mandado de reintegração de posse devidamente cumprido. 2. Decisão de separado (1 lauda) Recebo o(s) recurso(s) de fls. 437/443 no duplo efeito, exceto quanto aos efeitos da tutela antecipada concedida. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073226-6 - NEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.091572-2 - WILSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PAULO CESAR CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:1. FLS. 116 - ÀS PARTES, EM 5 DIAS, INCLUSIVE PARA ANEXAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA LIDE, COMPROVANDO A SUA FASE PROCESSUAL. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040656-0 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS14:30 HORAS. CITEM-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:As partes sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Recebo o recurso adesivo de fls. 129/139 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 144, ITEM 3.2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039450-8 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia da inicial do feito que tramitou junto a 44VC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146262-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 286, em 48 horas. Apos, voltem cls.com urgencia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diga a ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventaul prova documental suplementar. ... Anote-se a exclusão do segundo réu (Banco do Brasil) ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 190, COMPROVE O APELANTE O DEVIDO PREPARO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 129 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ESPÓLIO DE ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 451983"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "451984": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.007595-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA Despacho:expeça-se precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:desentranhe-se e cumpra-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.046869-7 - DEFENSORIA PUBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO BRASIL PORTUGAL E OUTRO Despacho:indique a D.P leiloeiro ou se deseja a realização de bloqueio on line ante o pouco valor dos bens penhorados. Caso opte pelo bloqueio, informe o valor atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.109887-9 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GILMAR FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 18. Indefiro o requerimento do credor eis que tal providência deve ser solicitada no Juízo Deprecante, cabendo ao Juízo Deprecado apenas cumprir as diligências solicitadas. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209329-7 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a redesignação da AC (fls. 22), cumpra-se a presente com urgência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035091-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035799-8 - CELIA RIBEIRO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (BA-017065) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035801-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARIA JERONIMO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081889-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ERCILIO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Homologo a desistência da execução em relação ao 1º devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Diante da inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, eis que atende à ordem de preferência legal de bens;2. Segue em anexo à consulta ao bloqueio realizado, devendo o credor manifestar-se quanto a mesma no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo a avaliação de fls. 208;2. Anote-se onde couber o nome do leiloeiro (fls. 221) devendo o cartório intimá-lo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Diga o credor quanto ao alegado às fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 2000.001.143530-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSIMEIRI ABRANTES Despacho:intime-se pessoalmente como requerido as fls.45 \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1- fls. 199 . anote-se; 2- às partes quanto as datas designadas para as praças (fls.201). 3- fls.201- i ntime-se com urgencia como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.014770-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X MARLENE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciencia de que foram designadas as datas de 10/03/08 e 27/03/08, ambas às 16:30horas e no Átrio do Forum da Comarca da Capital. situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALVARO TERRA DE AZEVEDO FILHO Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 200, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NILO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BENJAMIN RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença.Assim, tendo em vista a quitação dada pelo credor às fls. 154, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.033252-2 - CONDOMINIO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X GEORGETTE YAZBEK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), DAVID MARTINS CAMPOS Decisão:1. Intime-se a 1ª devedora por DO e o 2º por OJA para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066273-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ ROBERTO PEREIRA PACCA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.068893-9 - DANIEL SAMUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.069462-9 - LIGIA RIBEIRO CAMELLO, NEUZA RIBEIRO CAMELLO, ESPOLIO DE ALIPIO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino sua suspensão a fim de regularizar o pólo ativo. Pela análise dos autos denota-se que o 3º autor não mais existe eis que já houve a conclusão de seu inventário (fls. 17/20), razão pela qual determino que os demandantes informem ao Juízo a quem coube pela partilha homologada a conta poupança mencionada na inicial para que passe a integrar a lide. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075427-4 - EURICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.077487-0 - MARIA REGINA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Venha a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082242-5 - FABIO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial eis que a demandante comprovou a relação jurídica existente entre as partes com os extratos de fls. 11/14.Rejeito ainda preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico.Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré, bem como pelo fato dos extratos apresentados pela autora estarem ilegíveis, determino que a demandada exiba os extratos da conta poupança 4.471.492-2 referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083572-9 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia;2. Intime-se a ré por OJA para que apresente em Ju ízo no prazo de 15 dias, cópia dos extratos da conta poupança mencionada na inicial referente aos meses de junho e julho, ambos de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.142949-8 - LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265,III, do CPC. despacho na petição: 1- R.A, 2- após, CLS \r\n\r\nProc. 2008.001.034886-9 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR dos 02 primeiros autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.034890-0 - CAMILLA FIRMINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha cópia completa da última declaração de IR da representante legal da autora no prazo de 05 dias, son pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035375-0 - ALINE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084207-9 - SONIA REGINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.137026-7 - MARCIO CESAR FERREIRA SAN GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1. Fsls. 176/177. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092142-4 - MARA ANGELA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de dívidas da Autora para com as Rés, devendo a 1a Ré desvincular do nome da Autora a linha mencionada na petição inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais em relação a 1a Ré, condenando esta a pagar à Autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais em relação à 2a Ré..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217745-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:aguarde-se a D.P \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE Despacho:1. Fls. 112/113. Nada a prover eis que a decisão de fls. 99 restou preclusa;2. Venham as custas devidas em derradeiros 05 dias sob sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.019049-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesitos do Juízo:.Intime-se o expert. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 118 e junte-se nos autos corretos;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias;3. Diga o réu sobre fls. 119/121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130118-0 - LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X ELETRICA HIDRAULICA E CHAVEIRO MANTEC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro o requerimento de levantamento formulado pelo autor eis que o valor referente a venda dos bens que existiam no imóvel pertence aos demandados;2. Digam as partes se desejam a realziação de AC (art 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.036051-1 - PAULO CESAR BORNÉO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MARIA DALVA DA SILVEIRA Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos e cópia integral da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170911-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES CARNEIRO DOS SANTOS), MARIA VIEIRA CARNEIRO), ROBERTO CARLOS CARNEIRO), JOSE GERALDO CARNEIRO), FABIO TADEU CARNEIRO), RICARDO LUIZ CARNEIRO), AILTON APARECIDO CARNEIRO), EDSON ANTONIO CARNEIRO), MARLI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL), MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:diga o excepto. SUSPENDO O CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067842-0 (19638) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277)) X JOSÉ LUIZ DA FONSECA LEITE Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.001.023044-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X FRUCTOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:fls.294 atenda-se \r\n\r\nProc. 2000.001.071975-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA), PAOLO CARMELO TOCCI), MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO Sentença:Tendo o Exequente sido regularmente intimado para dar andamento ao processo sob pena de extinção (fls. 222V), não tendo no entanto cumprido a determinação, impõe-se a extinção do processo com fulcro no art. 267, III c.c o §1, ambos do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno o Exequente ao pagamento das custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136007-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JMS RIO INFORMATICA E ENSINO S/C LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.015526-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 06/12/2007 sob o nº 200704478592 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.015535-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BLUEWAY LTDA), ALDENIR JOSE DA SILVA), LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:Homologo o acordo de fls. 153/154, eis que presentes os requisitos legais e, em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057644-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MONICA RUSSO Despacho:1. Intime-se a devedora por OJA para que efetue o pagamento do débito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução;2. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, indique o credor bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023537-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X QUATORZE DU OUVIDOR RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Defiro a suspensão do feito ante o informado às fls. 61;2. Expeça-se certidão para que o credor habilite seu crédito no Juízo falimentar;3. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 14/25 mediante substituição por cópias;4. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Sentença:Homologo o acordo de fls. 74, eis que presentes os requisitos legais e, em consequencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 794, do CPC.Custas na forma da lei.Levante-se eventual penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065016-7 - LIANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X ADRIANA PERES PERNOME VALENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, defiro a suspensão do feito na forma do art 792 do CPC;2. Oficie-se ao SERASA para excluir o nome da devedora;3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018019-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057062-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:1. Suspendo o feito na forma do art 792 do CPC ante o acordo firmado às fls. 25/26;2. Oficie-se ao SPC e SERASA que cancelamento da anotação existente em nome da autora em razão da presente demada;3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo as partes noticiarem o cumprimento integral do ajuste. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.157326-3 - PAULO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Tendo em vista que a matéria alegada às fls. 298 depende de dilação pobatória, a mesma deve vir através de impugnação, pelo que nada a prover quanto ao pedido constante naquela petição. Expeça-se mandado de ava liação do bem imóvel. Com a avaliação, intime-se o executado quanto a penhora a fim de que o mesmo ofereça, caso queira, impugnação, bem como a conjuge meeira no endereço informado às fls 328. Invertam-se os pólos junto ao Distribuidor, como requerido às fls. 327. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089041-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Fls. 28/32: À parte exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.200777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153309-0 - NEUZEMI NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X MPE MONTAGNES E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao autor sobre fls.233 a 242. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188691-5 - SILVANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005545-9 - MICHEL BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Oficie-se como determinado na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062527-6 (17025) - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Digam as Rés sobre os documentos acostados pela Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.025858-7 - ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o credor quanto ao valor depositado pelo devedor, esclarecendo se concede quitação, valendo o silêncio como tal. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor daquele. \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059778-5 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Quanto ao 1o Réu, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 1o Réu..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143205-6 - DIMAEL QUIRINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:1. Recebo a agravo retido de fls. 110/112. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;2. A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa ante a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova, faculto ao réu o prazo de 05 dias para especificar JUSTIFICADAMENTE as provas que pretende produzir, valendo seu silencio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054449-8 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BAHIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo demandado.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.112525-4 - LINO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Inicialmente, saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC.Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC, a saber, a verossimilhança da alegação de cobrança por serviço que não teria sido prestado, segundo as regras de experiência ordinária, e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço.Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação autoral acerca dos defeitos no sistema da velox, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.114128-4 - OILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.195126-9 - MARIA LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X MARIA IRENE DE REZENDE E OUTRO Despacho:defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.209085-5 - ALCILENE MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Intime-se a ré por OJA para ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.007124-0 - MARIA DAS DORES DE CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TRANSFUTURO TRANSPORTE LTDA Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora sua inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário (art 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.035650-7 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035980-6 - RUBENILSON RIBEIRO BAIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG....Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.036007-9 - JANILSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.032763-5 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se no DRA o rito para ordinário. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano cc com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.154271-0 - CÉSAR DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga o réu em 05 dias se concorda com a emenda apresentada pelo autor às fls. 121/122, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista io requerimento do credor, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.115949-8 - BANCO RURAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.179755-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA THEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Diga o credor quanto a resposta à solicitação do bloqueio, a qual foi infrutífera, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630), Dr(a). JUSTINE ESMERALDA RULLI (SP-194551)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Decisão:Fls. 179/181. Tendo em vista que até a presente datanão foram localizados bens em nome dos devedores, defiro o requerimento do credor de expedição de ofício à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.121589-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CALISTO DA CRUZ Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:Tendo em vista que a presente demanda e a ação que tem curso na 9ª Vara Cível desta Comarca são conexas eis que discutem o mesmo débito, tendo sido proferido naquele Juízo primeiramente o despacho de \"cite-se\", a fim de evitar decisão conflitantes, dê-se baixa e remeta-se o presente processo ao referido Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102277-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUCILENE ROCHA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 169. Anote-se onde couber;2. Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do art. 1.102c, do CPC. Decorrido o prazo legal, o réu deixou passar in albis o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Intime-se o devedor, pessoalmente por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Diga o réu acerca da petição apresentada pelo expert no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação tão-somente para reconhecer o excesso de R$ 25,00, fixando como valor do débito R$ 19.223,49.Considerando o disposto no art. 475, O, §2o, II, do CPC, entendo não ser necessário o oferecimento de caução, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do ora impugnado do valor depositado às fls. 429.Prossiga-se a execução quanto a diferença (R$ 764,26), devendo tal valor ser depositado no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.Custas pelo impugnante, que sucumbiu na maior parte do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado sobre resposta do ofício à ANS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 84/96 eis que intempestivo;2. Recebo o agravo retido de fls. 70/80. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;3. Diga o réu acerca de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.186835-4 - MIRIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Sentença:.....JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.001.204128-5 - SARA LERNER URYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035236-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.120280-7 - LÚCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELEIAS LOWENKRON E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize o réu sua representação processual em 10 dias sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.151739-9 - RAIMUNDA MARQUES DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085882-1 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077950-7 - SUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Despacho:oficie-se ao distribuidor para excluir o nome do 1ºréu do presente feito, ante o cumprimento do acordo. Intime-se o 2º réu, via DO, para pagar o débito mencionado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do débito. Defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.001.165017-8 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Tendo em vista que não foi dada vista da contestação e documentos apresentados pela ré em audiência à autora, concedo à mesma o prazo de 10 dias para se manifestar acerca de fls. 74/107 e 129/140. Após, venham cls para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031631-3 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180626-9 - EUDENICE DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.033994-0 (11207) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FANNY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fls. 285/286. Expeçam-se as cartas precatórias requeridas sendo a do réu para cumprimento da liminar deferida nos termos da decisão de fls. 02 e 115. \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Correio às fls. 202, cumpra-se o despacho de fls. 195 por OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071993-6 - ADELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVONETE DA SILVA EBBO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049378-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:diante da complexidade da perícia a ser executada , bem como em razão da localização do imovel em outro municipio, entendo compatível com o trabalho a ser feito o valor de r$ 12.000,00 (doze mil reais) o qual fixo como honorarios. Diga o perito se concorda com o valor. Sendo aceito, intime-se o autor para proceder ao pagamento em cinco dias \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.093191-3 - MAX II PHOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Diga a parte autora quanto os documentos acostados pelo autor em sua réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117788-6 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Despacho:traga a ré aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato original a fim de possibilitar a realização de perícia grafotécnica, sob pena de configurar que a assinatura constante as fls.59 é falsa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Despacho:Fls. 839 - Atenda-se, remetendo os autos à ilustre perita. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051949-2 - TEREZA CRISTINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Diga a ré acerca de fls. 69/74 e a autora acerca de fls. 82/86 em 05 dias (art 398 CPC).Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065268-2 - EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:fls. 313 - Defiro como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Decisão:1. Tendo em vista que o réu não constituiu patrono nos presentes autos, determino sua intimação por OJA para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça a parte interessada o resultado do julgamento do agravo, a qual não é possível constatar às fls. 481. \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143454-1 - ELIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte credora sobre depósito de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1. Fls. 462 - Digam as partes quanto ao pedido de prova emprestada. Após voltem conclusos para apreciação do pedido;2. Fls. 457/461 - Digam os Réus quanto os documentos acostados \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão de fls. 109;2. Venham as custas da denunciação no prazo de 10 dias, sob pena de sua rejeição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.051849-0A - ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Traga o Réu, no prazo de 15 dias , cópias de todas reproduçoes de peças dos autos que por ventura possua em seu poder. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200459-8 - LEILTON BOMFIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que a presente se trata de ação de revisão de benefício previdenciário, reconsidero a decisão de fls. 11 e determino a citação do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092989-8 - LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o expert informe ao Juízo a média da taxa de juros cobrada no mercado para o negócio jurídico celebrado, devendo apresentar planilha tomando por base tal média para efeito de cálculo dos juros.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2002.001.037098-8 - MANOEL OSCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR JUNTO AO O.J.A RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.011010-7 - SELMA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para apresentar a documentação solicitada pelo perito a fls.177. \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o expert informe ao Juízo se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.097506-4 - JOAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o perito acerca da impugnação. \r\n\r\nId: 451984"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "451986": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.008234-1 - SEBASTIAO ARMANDO MILWARD FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANA MARIA CARVALHO VIEIRA E OUTROS Decisão:FLS 282: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. (P.I) \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103708-6 - JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312), Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DOS AUTORES. (FLS 479). (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) TROQUE A CAPA DOS AUTOS, ... 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.124093-6 - DINEA VERONEZE NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Decisão:1) ANOTE-SE O PRIORIDADE; 2) EMENDE O AUTOR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO ART 282 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096629-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X SEVERINO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052462-1 - NORTEC QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Despacho:FLS 484/486: AS PARTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:AO LEILOEIRO PUBLICO INDICADO AS FLS 321. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.106748-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MELLO E MELLO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.138026-0 - CARLOS ALBERTO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CAIVE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER ROCHA (SP-064089), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI DE FLS 268 VERSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.129526-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.080971-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSINETE DE SOUZA MOROSINI Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ONDE SE DARÁ A DILIGENCIA, RECOLHENDO AS CUSTAS SE A DILIGENCIA SE DER DENTRO DO RJ OU NO JUIZO DEPRECADO, EM CASO CONTRÁRIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.119541-1 - LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) EXPEÇA-SE GUIA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.139683-0 - MARIA DA GLORIA RAMOS SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 56/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.145403-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SONIA ROSA SOARES Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.165976-3 - MARLY GRION FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 91/112 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.167824-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JERÔNIMO PINTO BATEIRA Decisão:VENHA O DOCUMENTO APRESENTADO AUTENTICADO (FLS 50/53). (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.178647-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) RETIRE O FEITO DE PAUTA; 2) DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, O OFICIO A SRF. OFICIE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.012466-9 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO ABN REAL S A Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. ANOTE-SE A PRIORIDADE. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.012534-0 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012708-7 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133555-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/A LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:1) FLS 542: OFICIE-SE A DP CONFORME REQUERIDO. 2) APÓS, CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO A FLS 545. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:FLS 137: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159928-4 - ADAIR VASCOCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.062977-7 - SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ACERCA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO, VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 114, TENDO EM VISTA O ACORDADO E A DATA DO DEPOSITO (FLS 109), BEM COMO AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADO A FLS 103. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGENCIA REQUERIDA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS 158. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010442-7 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARLENE MACEDO FERREIRA Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.IV) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032708-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELDI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.093711-1 - HERMINIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:PRIMEIRAMENTE, DIGA O EXECUTADO ACERCA DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, REGULARIZADO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 356. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.122060-9 - TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SANITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:FLS 106: AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:FLS 97/99: DIGA O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.010523-7 - BARCIA BAR E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CARLOS ALBERTO ILHA DOS SANTOS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146236-2 - TANIA MARA ABRAHÃO DE CARVALHO GITSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 131, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DE INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO COM O PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138432-0A - ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) DEFIRO JG A IMPUGNANTE; 2) AO IMPUGNADO. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000007-3 - JOSÉ IVAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE SOMENTE DA PROVA ORAL OU DE TODAS AS PROVAS REQUERIDAS AS FLS 416, BEM COMO, SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO, CONFORME JÁ DETERMINADO A FLS 157. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUBSTABELECIMENTO DE FLS 109; 2) EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.098025-0 - CHRISTIANE COSTA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X COMPANHIA AÉREA TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI, Administrador Judicial: MARIA APARECIDA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:MANIFESTE-SE MARIA APARECIDA FRASCINO, ADMINISTRADORA DOS BENS IMÓVEIS SEQUESTRADOS DO EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 295/300 E 315. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.067656-5 - AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027754-7 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:CONSIDERANDO NÃO HAVER PROVA DE RECEBIMENTO DO OFICIO DE FLS 178 PELO BACEN, REITERE-SE O MESMO. RETIRE O FEITO DE PAUTA. A AIJ SERÁ REMARCADA QUANDO DO RETORNO DO OFICIO, O QUAL PODERÁ SER LEVADO PELA PARTE AUTORA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.026911-6 - RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS 48. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060057-0 - VITOR HUGO NASCIMENTO NYARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X CAPEMI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIENCIA; 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.090194-5 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO Decisão:1) VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 165 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA PARA, QUERENDO, PEDIR APOSTILAMENTO. 4) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.011344-1 - JOANICE DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168913-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS S A E OUTRO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA, CORRETAMENTE, O DETERMINADO A FLS 20, TENDO EM VISTA QUE EM DOCUMENTO DE FLS 23 CONSTA QUE FOI ENTREGUE A DECLARAÇÃO DE IR. (P.IV) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.138933-3 - ARACY DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ESPÓLIO DE PEDRO LINO Decisão:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. (P.II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.013727-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA INES ANDRADE CORREIA Decisão:CITEM-SE OS REUS EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102b E c DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032440-9 - RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AO RÉU, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.080683-3 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085774-9 - ANA MARIA DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1) FLS 278: RECEBO A EMENDA A INICIAL PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO, ALTERANDO O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL. 2) APÓS DE OFERECIDA A COPIA, CITE-SE. COM A RESPOSTA, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.124338-0 - RICARDO FRIAS GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200660-1 - ALBERICO CYRILLO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558)) X GOLDEN CROSS Decisão:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS APRESENTADAS PELO AUTOR À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE ANALISAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084442-0 - GILBERTO CARVAS CAMARA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - ASSERCAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 404/405. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.101659-0 - MARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS RÉS O CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088983-7 - MATHEUS CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) FLS 282/287: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 283/287; 2) RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DE CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 279. [ P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010758-1 - RENATA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014524-7 - VÂNIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X UNIBANCO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011205-9 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.115234-5 - ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FLS 167: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149724-8 - DAMELIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133824-4 - RIVALDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 226: AS PARTES SOBRE REDUÇÃO DE HONORARIOS PERICIAIS. (P.II) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119084-2 - SHEILA MONTENEGRO DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇA O 2o REU SE CONTESTA EM NOME TAMBEM DO 1o REU, TENDO EM VISTA FLS 72/73. (P.III) \r\n\r\nId: 451986"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "451991": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054457-7 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Ao autor. - D34 \r\n\r\nProc. 2003.001.139634-3 - ELIANE MACHADO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.128/135 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D34 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:(fl. 893) J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito - E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039561-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE RIBAMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:Certifique-se se estão corretas as custas recolhidas a fl. 50. Diga o autor sobre o ofíicio respondido ( fls. 52/56 ). - F31 \r\n\r\nProc. 2008.001.012147-4 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MARCOS CORREA DOS ANJOS Despacho:Suscitei conflito de competência na forma do ofício em anexo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.014407-5A - CLUB ATLETICO DE MADRID S A D (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Ao credor sobre a resposta de ofício da Petrobrás e, bem assim, sobre a petição do devedor a fls. 314 e ss. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.022267-7A - CASA DE SAÚDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Retifique-se a certidão de fl. 29, considerando o teor de fl. 25. Assim, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária nos termos do art. 63, caput, Lei 8.245/91. - A33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188194-2 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAYMAR CABELEIREIROS LTDA ME), Fiador: SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144039-0 - JOSE HELENO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Cite-se e intime-se para a nova data (14/4/08, às 11:30h). \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X LUIS CLÁUDIO MARINS), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Vistos etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo com fulcro no art.269, III do CPC. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se - C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) SR ADVOGADO, AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCORRETAS, TENDO EM VISTA FLS. 71, DEVENDO A DIFERENÇA SER RECOLHIDA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072923-9 - SIMONE THEDIM MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 113: Às partes para ciência da data e local da perícia médica a ser realizada . (dia 31/3/08, às 08:30h, na av. Rio Branco, 156 (Ed. Av. Central), sala 1726, Centro/RJ, devendo portar os exames complementares realizados até o dado momento - C23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.140939-3 - CELSO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 144 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004900-1 - TIODINA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 161 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.036818-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PANIFICAÇÃO FLOR DAS LARANJEIRAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052459-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X HAMATAU CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a solver, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o valor da dívida, ante o requerimento de compensação formulado pelos réus. Para solução da \"res in judicium deducta\", defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito judicial José Carlos S. Bousquet (telefones 021-2643-2355 e 9918-5916), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Int.-se. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Assistente: NEIDE ANDIR BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 80/84, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. - E44 \r\n\r\nProc. 2007.001.144626-5 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Guarulhos /SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.179208-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Despacho:Esclareça o Condomínio o seu requerimento, uma vez que a ação deve ser proposta em face do Espólio. C45 \r\n\r\nProc. 2008.001.032109-8 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071640-6 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO REAL SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 90 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:(fl. 293) J. Às partes sobre o laudo. Ante a interposição de agravo de instrumento no qual a ré se insurge contra a homologação dos honorários do perito, revogo a parte final do despacho de fl. 293, até decisão do referido recurso.Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. - D21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.002384-6 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Em que pese ter sido dirigido o despacho de fl. 1.196, à parte autora, dê-se vista ao réu, em respeito ao princípio do devido processo legal. - X8 \r\n\r\nProc. 2005.001.087668-4 - OSCAR GERARDO MENDEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINE HAAS (SP-150578), Dr(a). CARLOS ALBERTO JONAS (SP-184605)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 309/311 ante a sua intempestividade. - A35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.127613-8 - MARIA IVONE DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Em derradeira oportunidade, expeça-se novo mandado de pagamento ao réu. No mais, certifique-se se o AR de fl. 207 retornou. - C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.060314-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X ALESSANDRA HIPOLITO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Decisão:1.Renumere-se o feito a partir de fl. 407; 2. Recebo a apelação de fls.388/406 no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, ao MP; 5. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054069-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1 - ESPOLIO WLADIMIR WASHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA MARTIN) X ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, obervando-se a interposição de AI junto ao STJ. Apense-se este incidente processual ao feito principal - B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ante a inércia do autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não comprovou sua condição de hipossuficiente. Assim, venha em cinco dias o correto recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento na forma do art. 257 do CPC. - D12 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104287-7 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Bruno Souza da Cruz em face de Unicard Banco Múltiplo S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.099213-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES, Inventariante: AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FERRAGENS GRIFA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Na forma do art. 63, caput, Lei 8.245/91, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068491-8 - LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPÓLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:declaro o processo saneado. Para a solução da questão controvertida, defiro as provas documental suplementar e testemunhal, estas somente requeridas pela embargada (a embargante não requereu a produção de provas complementares - fl. 244). Designo AIJ para o dia 26.03.08 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência pessoal ao MP. - B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre ofício respondido.-A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.111721-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o embargado para depositar, no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de R$ 145,98, referente às custas judiciais. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107353-7 - CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ELIZABETH DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.149460-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a CP devolvida. No mais, esclareça o exeqüente o seu requerimento posto que há arresto de um bem imóvel. - C40 \r\n\r\nProc. 2005.001.022801-7 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias.- F37 \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias.- F37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Ao impugnado. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9A - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fl.19-verso. - E35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027021-2 - IEDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G... Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora e, bem assim, de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, cujo apontamento tiver por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198988-1 - ALMIR TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro a suspensão requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.- C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.031154-8 - JOÃO DE ÁVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28.04.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.031156-1 - JAQUELINE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097243-5 - SILVANA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Reconsidero fl. 22/22, segunda parte. Cite-se. - B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170954-5 - CELIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Autos desarquivados, anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré. Se, regularmente representado, dê-se-lhe vista como se requer. - A4 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Despacho:Às partes e ao MP para ciência da data e local designado para realização de perícia ( 27/02/08 às 15:30 na sala 313, corredor C, 3º andar deste Forum ). - B16 \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Ao credor sobre o retorno do Mandado de Pagamento. - C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.135721-2 - ALESSANDRA HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.145/161 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, ao MP; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041400-9 - ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Assiste razão à peticionária, pelo que aplica-se ao caso o art. 282, caput c/c parágrafo único do CC/2002. A determinação de cumprimento do acórdão já foi determinada, logo venha a planilha do débito nos termos do art. 475-B do CPC. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha pela executada o depósito do da diferença apontada a fl. 79, sob pena de prosseguimento. - C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 121, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de Agravos junto ao STF e STJ. - C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados ante a resposta aos ofícios. - F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. - C24No mais, cumpra-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.117321-2 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. - C7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210957-8 - PAULO ESTEVÃO ARAÚJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. - F9 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.031011-8 - ALCILENE DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140887-4 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X MOBICON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Despacho:Cumpra a credora, determinação de fl. 364, integralmente.- F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.121850-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIARA COQUEMALA CORREA ROCHA Despacho:Tendo em vista que este juízo não tem ingerência acerca dos Oficiais de Justiça, posto que os mesmos estão agora instalados na Central de Mandados, havendo para tanto juiz dirigente, qualquer reclamação acerca de tais serventuários a tal deve ser dirigido. No mais, aguarde-se a juntada do mandado de citação. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030398-2 - CARMEM GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Indefiro a intimação por hora certa, posto que modalidade que não é contemplada pelo CPC. Dê-se ciência à DP. - E21 \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Tendo em vista que já ocorreu a estabilização da lide, nada a prover ao requerimento de fl. 30. - D24Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039957-9 - RONI FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes à colocação dos materiais elencados às fls. 25 e 26, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 5.000,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029408-3 - EDIJAILSON GALVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro J.G. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Cite-se e intimem-se. - F13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Moraisw. \r\n\r\nProc. 2008.001.031464-1 - ÉRICA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de negatiavar o nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação para o dia 28.04.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106122-7 - M FONT BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14.04.08, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143526-2 - RTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.177307-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FERNANDO B CARTOLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199041-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) NILTON SILVA ALONÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Intime-se a executada a fim de regularizar sua representação processual. No mais, venha pelo exeqüente a planilha de débito atualizada, bem como esclareça o exeqüente se deseja que a penhora seja efetuada nos moldes do art. 655-A do CPC. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.100571-3 - ADRIANA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 102, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.058288-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSEANE BARROS R GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.109492-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO (PE-016439) Despacho:Lavre-se Termo de Penhora dos valores transferidos ao Banco do Brasil. Tendo em vista que tais valores não garantem o juízo, defiro a expedição de ofício SRF/PE, como requerido, sendo certo que caberá ao exeqüente retirá-lo em cartório, para efetivo cumprimento. No mais, indefiro, por ora, o pedido de lavantamento da quantia penhorada, aguarde-se. - C19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063351-7 - ZULMIRA HELENA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FICA O EXECUTADO INTIMADO, POR DO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. E25 \r\n\r\nProc. 2004.001.140002-6 - SUELY CEZARIA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Anote-se onde couber o patrocínio da executada. Inicialmente, venha aos autos a comprovação do depósito efetuado acerca da outra guia retirada a fl. 306 no valor de R$ 402,35. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.023945-0 - JOÃO VALDIR ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que pelo menos um dos autores (Luiz Carlos Araújo) possui condições de arcar com as despesas processuais, recebendo proventos líquidos em montante (fl. 44) que impede qualificá-lo como hipossuficiente econômico. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.033172-9 - CICERA LUZINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - F25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fl. 142, posto que o réu já foi citado e há sentença prolatada transitada em julgado. - F28 \r\n\r\nId: 451991"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "451992": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085281-1 - EDSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Ao réu para retirar ofício \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre fls. 145/148.Após, certifique-se a tempestividade do recurso às fls. 124/125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.052557-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SHIRLEY PEREIRA VIANA Forneça o autor cópia do GRERJ para instruir a C. Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155115-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARREBENTACAO COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro JG. à ré. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 43 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.174815-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KESLEY FERNANDO VICTOR Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 41 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0A - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o requerimento da autora e a concordância do 2º réu, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.060810-5 - ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Despacho:Ao credor sobre fls. 88/95. \r\n\r\nProc. 2005.001.100398-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:1 - Homologo o acordo realizado às fls. 158/160. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.3 - Estando as custas corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085183-5 - ABEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.98/104, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado as fls. 267. Expeça-se certidão para averbação noRGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação , caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.122406-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. (o réu não havia sido intimado para retirar ofício) \r\n\r\nProc. 2006.001.137484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO Decisão:Tendo em vista que o autor foi intimado pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, sem a devida publicação intime-se o autor, via DO, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151763-3 - HONORIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 85/86.2) Fls. 89: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159816-6 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELIO BORGES LEMOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 54, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036368-6 - PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA LIMA DE NEGREIROS (RJ-124458) Decisão:Suspendo o presente feito em razão da exceção de incompetência em apenso, na forma do art. 265, III do CPC. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: AFONSO GUARINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.050300-9 - ELIZIARIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça requerida. Tendo em vista o documento de fls. 07 e considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª turma, Rel. Min. Vicente Leal- DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena de inciso I do art. 13 do CPC.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA A PARTE SUCUMBENTE O R. DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14% referente ao mês de fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravante. \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075704-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR HAMILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, ape sar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.076390-1 - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; 84,32%, referente a março de 1990; 44,80%, referente a abril de 1990; 2,49% referente a maio de 1990 e 14,87% de fevereiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084327-1 - CONDOMÍNIO VILA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CORINA JARDIM KARST Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 124 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. 2) Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.115/131, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.182443-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Decisão:1) Designo audiência para o dia 14 / 04 /2008, às 14:00 horas. 2) Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000953-4 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165746-0 - WELLINGTON MAGNO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004935-7 - CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo autor.Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.072098-2 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ZILDA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.102854-6 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se fls. 28v, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060388-7 - LUCIANA DE FRONTIN WERNECK NEUMAUYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.126608-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a)retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Nomeio perito do Juízo o Dr. Renato de Arruda Teves, telefone nº 2564-6856 e 9983-9678, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Feita a apresentação do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000962-5 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Informe a parte interessada o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.139992-9 - GABRIELA LOVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X CARLOS OCTAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079934-3 - MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR E OUTROS X Fiador: NELSON MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 1.098,65 (mil e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).Condeno ainda o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.578,26 (fls. 226) em favor do executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052064-7 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (MG-047845), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) FALTA RECOLHER R$ 1,82 REFERENTES AOS 10% DA CAARJ \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036368-6A - CLAUDIO DOS SANTOS XAVIER X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.204628-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente Exceção.À Excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086564-8 - FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.033540-8 - EMILIA MARIA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X VIRGILIO MAURICIO QUINTANILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença: SENTENÇA Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento do débito tendo o credor dado plena quitação às fls. 115, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Levante-se eventual penhora.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.121623-3 - JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X MARCO ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Intime-se a parte executada para recolhimento da taxa judiciária.Às partes sobre fls. 355. \r\n\r\nProc. 2003.001.121459-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091318-8 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Forneça o autor a contrafé \r\n\r\nProc. 2006.001.052048-0 - PAULA FRANCINETE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA C Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao réu para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Às partes sobre ofício do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E) Decisão:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Fls. 344- Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO CREDOR SOBRE FLS.496. \r\n\r\nProc. 2000.001.144945-6 - EDINALDO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Diga o credor se dá quitação neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Cumpra a parte autora o despacho de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.001.038883-0 - TAUBA FRAJDA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.108077-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLAUDIO SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Ao credor para dar andamento na presente execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Informem o andamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.075525-6 - MAIRA FADDOUL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Informe a parte interessada sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0A - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta pelo réu, eis que não corresponde ao benefício pretendido pela autora. Com efeito, a impugnação pretende receber valor distinto do qual atribuiu à causa.Portanto, fixo o valor de causa em R$ 22.000,00.Recolha a impugnada a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091402-6 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que ausentes quaisquer dos requisitos legais que autorizariam sua admissão. Afinal, não é o mero e eventual direito genérico de regresso (garantia imprópria) que permite a denunciação da lide, sob pena de ofensa aos princípios da celeridade e economia processual. O direito de regresso que autoriza a denunciação da lide, nos termos do art. 70, III do Código do Processo Civil, restringe-se em garantia própria. Ressalte-se que o CDC veda expressamente a denunciação à lide, em caso de relação de consumo, excetuando, apenas, as hipóteses de solidariedade (art. 101, II), prevista no art. 77, III do CPC, o que não é o caso em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028891-3 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X HOSPITAL SEMIC E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188251-0 - MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.17/18; e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Intime-se o expert do juizo para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101799-8 (37) - MARIA DE LOURDES PAULO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-011903P) Decisão:Expeça-se carta de sentença a ser entregue à autora para viabilizar sua habilitação junto ao Juízo falimentar.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.117091-9 - ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Proceda-se à inscrição na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124222-9 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria Izabel dos Santos em face de Viação Paranapuã S/A.Ante o falecimento da autora e ausência de habilitação de eventuais herdeiros, conforme certidão de oficial de justiça de fls. 132v, o processo deve ser julgado extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o transito em julgado, considerando a parte ser beneficiaria da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação e ao patrono do autor sobre certidão supra(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.083590-6 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Informe o agravante sobre o andamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) INFORME O AGRAVANTE SOBRE ANDAMENTO DO A I \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA AO SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 282 \r\n\r\nProc. 2007.001.045741-3 - ELISABETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da presente, e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109170-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, sob o rito comum ordinário, proposta por Ivani dos Reis Quintino de Souza em face de Guanabara Card. A parte ré apresenta contestação às fls. 19/27, argüindo incompetência absoluta do Juízo. Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, considerando que a empresa ré tem filial no centro da cidade, sendo até mesma citada nesse endereço. Réplica às fls. 60/65.Em provas, a parte ré informa que não tem mais provas a produzir. A parte autora requer a produção de prova documental.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.125329-3 - VIAROL ROLAMENTOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para retirar ofício. Após, conclusos para apreciar fls 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.134734-2 - FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Senten ça:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 37; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244094-5 - RAPHAEL SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, e que o domicilio da ré é na Barra da Tijuca, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente.Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, podendo a incompetência ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos.Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.103721-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X BIANCA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Diga a parte ré se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139754-0 - ALEXANDRE DYSKANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) DIGA O RÉU, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.006889-0 - PAULA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 181/192, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Às partes sobre as ponderações do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0 - FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Diga a parte ré se pretende a denunciação da lide requeria ou o chamamento ao processo fundamentado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030651-4 - HELENA E FABIANO MALZAC FRANCO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MONNERAT RICHA (RJ-139828)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.103/113, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119985-7 - ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X WILLES PISCINA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, cabendo à parte autora tal providência.Expeça-se carta precatória para citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 20; condenar a parte ré a pagar a: a) refaturar a conta de agosto de 2007, devendo ser enviada à residência da parte autora ou apresentada em Juízo, com data de vencimento compatível, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de não mais poder cobrá-las, sendo declaradas integralmente quitadas; na hipótese subseqüente da ré vir a fazer tal cobrança, incidirá em multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 42 e condenar a ré a cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sem oitivava da parte contraria \r\n\r\nProc. 2007.001.219422-3 - MARCELO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o decidido na impunação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.134411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BER TOLINI (RJ-046939) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015094-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDEJOU DE OLIVEIRA GUIMARAES Venham as custas da C. Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126876-2 - LAV COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JAYME MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:1 - Designo AIJ, para o dia 14 / 04 /2008 às 14:20 horas.2 - Tendo em vista que as testemunhas arroladas pelo réu virão independentemente de intimação, venha o rol de testemunhas do autor. Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:1) Fls. 138/139: Indefiro, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC, posto que tanto o autor, em sua petição inicial, quanto o réu, em sua contestação, pugnação pela produção de prova pericial. Assim sendo, compete a parte autora o custeio de tal prova, na forma do art. 33 c/c 333, I do CPC.2) preclusas as vias impugnativas, ao Perito sobre impugnação de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.203973-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHAILANE ROMAO VIEIRA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Maria Izabel dos Santos em face de Viação Paranapuã S/A.Ante o falecimento da autora e ausência de habilitação de eventuais herdeiros, conforme certidão de oficial de justiça de fls. 132v, o processo deve ser julgado extinto por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o transito em julgado, considerando a parte ser beneficiaria da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077876-5 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Decisão:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento aofeito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070173-4 - BAR LAVRADIO 170 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.110/111, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDEZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Sentença:...SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas, que ficará a cargo dos réus, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada nesta Audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Dr. Juíza que se encerrasse a presente, às 14:10 horas, após lido e achado conforme. Eu, ______, TJJ, Secretária da MM. Dra. Juíza, digitei, e Eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209585-3 - MARCELO DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher R$ 31,03 na conta 1107-2.. \r\n\r\nProc. 2000.001.080666-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 349/364, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo.3. Devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:1) Ao autor para para que se manifeste sobre certidão de fls. 242, providenciando a juntada da guia de depósito da 1ª parcela dos honorários periciais tal como estipulado, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da referida prova. 2) Após a juntada da 2ª guia de depósito dos honorários periciais pelo autor, a ser certificado pelo cartório, proceda-se na forma do disposto na decisão de fls. 239, intimando-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118152-0 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.204628-3 - MAGALI APARECIDA DA CRUZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito.Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010738-6 - PATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070376-0 - JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.170/195, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054919-5 - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1)Declaro saneado o feito...2)Determino a realização de prova pericial contábil, nos termos do artigo 130 do CPC, para que se proceda a apuração do valor devido decorrente do cotrato celebrado, bem como a eventual ocorrência de anatocismo. 3) Nomeio perito Dr. Marcelo Auad , Tel nº2507-8821,...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. 4) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ...5) Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.6) Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Às partes sobre a redução de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056735-8 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor; \r\n\r\nProc. 2007.001.145871-1 - PATRÍCIA HALEY CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Digam os réus. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148537-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA FOLBERG (RS-048960) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 293, eis que seu conteúdo não se refere a este feito. 2) Fls. 298/299: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (Fininvest S/A), conforme requerido. 3) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista certidão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.072686-6 - PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nId: 451992"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "451993": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.170632-9 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X EDISON C DOS SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE ORFAOS E SUCESSÕES. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220317-0 - NELSON LUIZ PETRIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE NO R.D.A A ALTERAÇÃO DO RITO BEM COMO A INSCRIÇÃO NO POLO PASSIVO. DEVERÁ SER CERTIFICADO, AINDA, SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.120864-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO AMADEU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029277-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANA MARIA ROSA DOS SANTOS Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 92, bem como no das cotas vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OFERECIDA IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE O PRAZO DO REVEL CORRE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE MERCEDES GERPE, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RUI MEIRELES MOAS E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas, nos moldes do demonstrativo de fls. 64, bem como no das cotas vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012818-1 - JUREMA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE. POR EVIDENTE EQUÍVOCO MATERIAL A CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS RECAIU SOBRE A AUTORA E NÃO SOBRE A RÉ, O QUE SERIA O CORRETO. DESTA FORMA ONDE LÊ-SE CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS, LEIA-SE CONDENO A RÉ. DOU PROVIMENTOS PORTANTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070454-4 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos etc.ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA propôs ação ordinária em face UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.27), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085204-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ.Tendo em vista a manifestação de fls. 171 e 172, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170396-1 - ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos etc.ARLINDO MARTINS propôs ação indenizatória em face de BANCO ITAU,Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 31), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064665-9 - MANUEL JOSÉ ROBERTO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1) FLS. 2154/2158 - NADA A PROVER ANTE A DECISÃO DE FL. 1961; 2) VENHA CÓPIA DO ACORDÃO RETRO REFERIDO, PARA QUE SE EXAMINE O PEDIDO DE FLS. 2162/2163. \r\n\r\nProc. 1999.001.057241-8 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130562-8 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052549-8 - ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.264422-8 - BERTHA TELLER (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110036-5 - ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:FLS. 161/163 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126956-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VIDRO CRISTAL ESPELHO CERAMICA DE LOUCA PORC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X SIMONE BEZERRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:FLS. 57/58 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.118937-6 - JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.028860-5 (13014) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Sentença:Vistos etc.BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ajuizou Ação de Execução de título extrajudicial em face de ANGELA MARIA LEITE GOMES E OUTROS.Face à quitação do débito noticiada às fls. 184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.171172-2 - LUIZ SERGIO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.010904-4 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BUILDER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - MARIA CRISTINA RETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:COMPROVE A ARREMATANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO DE IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.243872-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VICAR COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266243-7 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X HELBER DE PAULA REGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 27 e 30) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244694-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCO ANTÔNIO SCHNEIDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.163078-7 - MARIA MARGRET DICK FARAH (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X ESPÓLIO DE SERGIO DANILO FARAH E OUTROS INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO 202 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134639-8A - JORGE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 48 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031135-4 - JESUS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) A AUTORA SOBRE FLS.430 A 432 \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Decisão:FL. 456 - INDEFIRO. OS REQUERENTES INTEGRARAM O POLO PASSIVO COMO RÉUS E PRATICANTES DA CONDUTA ILÍCITA. FORAM CONDENADOS COMO TAL, POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NÃO HÁ JUSTIFICATIVA, ASSIM, PARA EXCLUSÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163565-7 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.WAGNER FERREIRA DE SOUZA propôs ação indenizatória em face UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A .Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl. 26V), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116543-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E DIZER SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153464-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE CAVALCANTE HAYNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) Decisão:1) Fls.369: Defiro;2) Houve bloqueio de R$ 7.968,56, cf.requerido;3) Determinei a respectiva transferencia para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os demais valores;6) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:(...) ASSIM, EM DERRADEIRA TENTATIVA, A RÉ DEVERÁ, NA DATA DESIGNADA PELO AUTOR COMPARECER AO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO PARA INSTALAÇÃO. A IMPOSSIBILIDADE, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA PORQUE O ENDEREÇO É DESCONHECIDO, SEJA PORQUE O AUTOR NÃO SEJA ENCONTRADO, INSENTARÁ, DEFINITIVAMENTE A RÉ DA OBRIGAÇÃO, EIS QUE RESTARÁ CONSTATADA A RECUSA OU DESENTERESSE DO AUTOR NO SEU IMPLEMENTO. A RÉ DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE TESTEMUNHAS QUE PRESTARÃO DECLARAÇÕES SOB AS PENAS DA LEI COM RELAÇÃO AOS FATOS QUE VIEREM A SER CONTADOS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012156-3 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes para fornecimento de gás e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.096864-0 - SANDRA TAYA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06. ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 400,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,58FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2008.001.041103-8 - MARIA DE LOURDES LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à pessoa jurídica ré, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, que autorize e suporte os custos da internação e cirurgia - inclusive próteses e demais materiais solicitados pelo médico responsável pelo procedimento, em especial, \"eletrodo cerebral e gerador para neuroestimulação - a que a autora será submetida no dia 25.02.08, às 15:00hs, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), independentemente de qualquer exigência, tais como cheque-caução ou outra modalidade de garantia.2 - Intime-se o Hospital do Amparo, no endereço fornecida às fls.07 quanto ao deferimento desta medida;3-Expeça-se mandado de intimação da ré;4-As diligências deverão ser cumpridas com a máxima urgência pelo plantão de oficiais, o que deverá constar dos documentos a serem expedidos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033701-6 - ESPÓLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X CLINICA RADIOLOGICA JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:(...) Face ao exposto, acolho o laudo do perito do Juízo na forma retro explanada, declarando o saldo de 35.344,37 Ufirs em favor do autor, e condeno os segundo e terceiro réus, solidariamente, ao pagamento deste saldo, acrescido de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.033527-9 - TEREZINHA ZUSETE SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X GOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA. APÓS CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.095994-0 - GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 448, DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO (R$ 555,64). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035931-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANDRE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a rescisão da promessa de compra e venda em objeto, com a conseqüente reintegração da autora na posse do imóvel, devendo ser restituído aos réus 60% do preço por eles pago, corrigidas as parcelas pela Ufir, a partir da data do pagamento de cada uma delas. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, e os honorários advocatícios compensados. Julgo IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando os réus reconvintes nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa de fl.97.P . R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal, condenando os autores, solidariamente, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE a denunciação à lide, condenando a denunciante na custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa de fl.75. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ESTE SERÁ JULGADO, BEM COMO A QUESTÃO VENTILADA DE PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL PARA O QUE NOMEIO O DR. DOLFIRIO BARUD. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. I-SE O SR. PERITO PARA QUE PROPONHA HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA. O PEDIDO DE PROVA ORAL SERÁ ANALISADO POSTERIORMENTE À PROVA PERICIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls. 1271/1279. O comparecimento espontâneo do réu supriu a citação. Concedo o prazo de 5(cinco) dias para juntada de documentos.Após, venham conclusos para sentença na restauração. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017160-0 - NILTON FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 4.317,60 (quatro mil, trezentos e dezessete reais e sessenta centavos), equivalente a 2.467,90 Ufir/RJ, relativo ao cartão de crédito nº5493.1285.4398.0579, na data-base de 26/10/07. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.143, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à autora, obviamente. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) as partes sobre honorários do perito estimados em 2047,08 ufir´s \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152224-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO WILHELM DA COSTA (RJ-069812) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 152. APOS O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CASO CONCORDE COM OS VALORES DEPOSITADOS, DIGA SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109562-8 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO FLS 285/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 4490,00). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290)) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO `A SRF. \r\n\r\nId: 451993"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "451994": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039474-0 - GARDENER COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TIM CELULAR S A Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053347-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO. EM CASO NEGATIVO, PROMOVA A CITAÇÃO DO MESMO.B28 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO À FL 977, EM DEZ DIAS. C4 \r\n\r\nProc. 2001.001.036997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE FL 374/401. F28 \r\n\r\nProc. 2001.001.054273-6 - BLOISE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12.028,76.A28 \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.076322-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO FL 222. D21 \r\n\r\nProc. 2005.001.042100-0 - VANIA BEATRIZ ARMADA VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU...DEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. I-SE. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...FAZ-SE NECESSÁRIA A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO...NOMEIO PERITO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER ADIANTADA PELA PARTE AUTORA TÃO SOMENTE NA HIPÓTESE DE TER INÍCIO O MÓDULO EXECUTIVO APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. I-SE. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.088663-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X MARIA YVONE GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.107403-6 - TALITA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA...CUMPRA-SE, NO MAIS, FL 68. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.142877-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X MARCELO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:INDIQUEM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DE CADA UMA DAS TESTEMUNHAS...EM DEZ DIAS.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.008432-3 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.051895-5 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.073276-0 - LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À FL 65 E 66, EIS QUE A CONTA A QUE ALUDE TAL DOCUMENTO (Nº 2664402) É DIFERENTE DAQUELA APONTADA NA EXORDIAL (Nº 32214983) D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...ESCLAREÇA O RÉU EM DEZ DIAS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTROS Despacho:...CUMPRA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O DETERMINADO NA PRIMEIRA PARTE DO ITEM 3 DE FL 63. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO O DR MARCELO CALDEIRA DANTAS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO, POR OJA, DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL, COMO AFIRMADO, PAULO BOTELHO DE MACEDO...VILA ISABEL, PARA QUE PASSE A FAZER O PAGTO DO EQUIVALENTE A 50% DO VALOR RELATIVO AO ALUGUEL DO REF IMÓVEL AO AUTOR...SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE A PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL...NO QUE SE REFERE AO IMÓVEL...LOCADO POR CARLOS EDUARDO A. VASCONCELOS...O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO...CITE-SE...DECRETO QUE ESTE FEITO TRAMITARÁ SOB SEGREDO DE JUSTIÇA...E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 19/05/08 ÀS 13:30H. CITEM-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA UMA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) D28 \r\n\r\nProc. 2008.001.034971-0 - CAETANO MELHOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:...FAÇA JUNTAR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081180-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PAGTO DE FL 302. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDO, DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FL 303...C14 \r\n\r\nProc. 2004.001.110638-0 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.078497-9 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELO AUTOR. VENHA EM CINCO DIAS, O DEPÓSITO DAS DUAS PRIMEIRAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS...APÓS TRINTA DIAS, VENHA O DEPÓSITO DO RESTANTE DO VALOR DOS HONORÁRIOS. EM SEGUIDA, AO PERITO. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 364/366. C18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112121-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARCIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 2,01 NA CONTA 600205926-6...C47 \r\n\r\nProc. 2003.001.111112-9 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Decisão:...INTIME-SE A RÉ, ORA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.136524-3 - MARCELO JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-028165)) X NEWSCLIPING PESQUISA DE INFORMACOES JORNALISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE FL 113/115. A48 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.033132-8 - JÂNIO SANTONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OMNI LOCAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.Y4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040516-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 23/28.B29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. Y2 \r\n\r\nProc. 2007.001.171210-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D.B42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. D26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011829-1 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 180/187. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.200111-1 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208098-5 - RICARDO JATOBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOSE DE ASSIS GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C36 \r\n\r\nProc. 2000.001.026050-9 - PEDRO ELIAS AVVAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.F5 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 209/217 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A16 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 287/291. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.103072-0 - ALINE NEGREIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 91...NOMEIO A PERITA ELOAH MIZRAHY BLUVOL...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:...DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070901-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 41. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O AUTOR CUMPRIR DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM C DE FL 13V, JUNTANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. NADA A RECONSIDERAR COM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL...A QUESTÃO REF À CONVERSÃO EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA PROVA TÉCNICA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO...DEFIRO JG...C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUE CONTAS SÃO AQUELAS A QUE SE REFEREM OS DOCUMENTOS DE FL 88 E SS, EIS QUE ESTRANHAS À LIDE, JÁ QUE NA INICIAL APONTA AS DE Nº 318.021.1011093-1, 318.89.7000127-0 E 918.001.1009880-3. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.109175-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.188880-8 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SULAMÉRICA AUTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. A28 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.034676-9 - GABRIEL CARDOZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMC S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D15 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146969-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA SCHEFFER VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN/RJ...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 120/121. D12 \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE...FL 135. A7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.090628-8 - JORGE ADEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO SILVA E ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:INFORME A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.021031-6 - ISMENIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.149530-6 - ANTONIO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X BELA VISTA HOTEL CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Decisão:1- DEFIRO JG À 2ª RÉ...2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.4- I-SE A DP. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.220223-2 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:EM RÉPLICA; F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095652-1 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 56/57, DEVOLVENDO-AS A PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D30 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018225-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 237/245 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.072303-4 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, D14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115668-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA VIANA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...RECOLHA-SE O MANDADO.CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.PRI.D56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.177306-5 - HELLE NICE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-001603) Despacho:OFICIE-SE AO J. DA 3ª VARA EMPRESARIAL FL 273...A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.061223-6 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:FL 78- I-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2008.001.033900-5 - ELYSSANDRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:IMPÕES O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE.EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. DEFIRO A GJ...D13 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166913-8 - CDPI CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A RAZÃO PELA QUAL REQUER A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SEUS ENDEREÇOS...INFORME AINDA, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL 309/318.C33 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108714-9 - PAULO EMILIO FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...DECRETO A REVELIA DO BANCO RÉU. COMPROVE O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUE MANTINHA A RELAÇÃO JURÍDICA COM O BCO RÉU EM FEVEREIRO/1991, COM RELAÇÃO À CONTA POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, DEMONSTRANDO, OUTROSSIM, A EXISTÊNCIA DE SALDO À ÉPOCA. F22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035996-0 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.146394-9 - ELYSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. C15 \r\n\r\nId: 451994"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "451996": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.015973-1 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando que o endereço fornecido pela segunda ré, à época da celebração do instrumento de fls. 19/21 situa-se no pavimento imediatamente superior ao imóvel objeto da adjudicação, determino a expedição de mandado de citação para a segunda demandada no endereço situado a Rua Evaristo da Veiga, n°16, 18° andar(fls. 20).(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137141-8 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:O feito já foi sentenciado.Esclareça-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.088040-8 - JOSE PAULO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para trazer aos autos no prazo de 15 dias cópia dos documentos que comprovam o cumprimento do disposto nos arts. 31, §1° e 32 ambos do Dec. Lei 70/66.(p5) \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266873-7 - BOTELHO E BOTELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Fls. 237/238. Esclareça-se se já houve despacho liminar positivo.(p7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Aos interessados sobre fls. 105/130.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.033967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CD TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.115694-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X LEILA BALACIANO E OUTRO Decisão:Cite-se por Edital com prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.207488-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316), Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016)), Habilitado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CURADOR LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS (CE-000001)), Habilitado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS.559.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.113620-1 - ROSANE ARJONA BURGELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X RENATO PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) TERMO DE PENHORA na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos Vinte e dois dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora DOS DIREITOS AQUISITIVOS...que perfaz o montante histórico de R$ 45.861,76 ( Quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos ), do imóvel de propriedade de FERNANDO SALDANHA DA GAMA FROTA que, por escritura de promessa de compra e venda com quitação de preço registrada no 11º Ofício de notas da Comarca da Capital , prometeu vender a executada SARAH FERREIRA LEITE, CPF: 373.212.937-34, localizado na Rua Raul Pompéia, nº 101 , Apto 601, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, transcrito no Livro nº 3-GG , folhas nº 283, matrícula nº 116831 do 5º RGI da comarca da Capital , conforme certidão acostada às fls.12 destes autos, ficando nomeado depositária a devedora e ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação./P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.122605-0 - MARIA DO CARMO SAMPAIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:J. Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Face à certidão proferida no Agravo de Instrumento n° 2007.002.35.566, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.154265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.031415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ESMERALDINA DE JESUS Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.058010-4 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fls. 189. Ao autor.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.084783-2 - SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.087315-6 - ROSILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091508-4 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte ré se está desistindo do testamento pessoal da autora, deferido às fls. 63.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103411-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036849-0 - MARIVALDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Homologo os honorários ante a falta de impugnação.2) Ao Perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.070514-7 - SONIA MARIA VIEIRA RABINOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076190-4 - MARIA CARLOTA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094850-0 - MATHEUS DE CARVALHO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.095729-0 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.110821-9 - DEUSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.119399-5 - ANTONIO VIEIRA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV c/c 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.153032-0 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão do incidente.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.166719-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169348-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHO VELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X FLÁVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288) Face ao teor da petição de fls. 24, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.173781-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X INGRID COTRIM BERNARDO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 20, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a recolher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000638-7 - ANASTÁCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus/AM. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p8) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 182/188. Manifeste-se o réu.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.106585-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO (...) Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, IV e 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147092-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:1) Recolha a parte autora a diferença de taxa conforme certidão de fls. 81, pela tabela de custas de 2008.2) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária da reconvenção.(p3) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100312-4 - TEREZINHA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X VICENTE PAULO GALHARDO DE CASTRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de sublocação e decretar o despejo do réu. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de desalijo compulsório.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados monetariamente quando do efetivo pagamento.Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma (RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se o Réu para desocupação no prazo acima assinalado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040876-8 - ESPOLIO DE CLIRIAN ALQUERES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X EDSON DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047397-0 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X JOSE PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.044018-8 - MARIA DE LOURDES SEPULVEDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DALVA NUNES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075905-0 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Fls. 248. Intime-se, conforme requerido.(Intimação do devedor na pessoa de seu advogado para adimplir sua obrigação sob pena de que o arresto se convole em penhora.)(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.101506-0 - DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO RURAL S A Despacho:Regularizem as partes suas representações.Cumpra-se em todos os feitos.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.027909-0 (19039) - BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101489-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO ANTONIO NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com jurisdição sob a cidade de Maracaja, Novo Repartimento/PA. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.121707-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRENE DAS GRAÇAS MARQUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.153032-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itabaiana/SE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139530-9 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:Fls. 210. Defiro a devolução do prazo.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência no endereço do representante legal da exequente, declinado às fls. 06.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.020159-5 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.095163-3 - MASTER CLINICA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1) Fls. 102/103. Esclareça-se o requerimento vez que a executada já foi citada(fls. 38).2) Cumpra-se fls. 85, item 02.(p3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.101955-4 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085194-8 - REGINA CELIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Ao contador, face à certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Feito sentenciado.Nada a prover.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036209-4 - NEUSA GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.151271-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.176230-4 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Após, intimem-se os devedores.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.133713-9 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). GLAUCO COSTA COUTO (RJ-100405) Despacho:Fls. 191. Oficie-se ao distribuidor para anotar a alteração do pólo passivo.Anote-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.100151-2 - ROBERTO CARLOS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento do débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.150985-6 - LUIZ GILMAR DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.113998-1 - MANGBOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035227-2 - ANDREA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.092391-3 - LEANDRO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 117/118, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais pela parte autora, conforme acordado. Honorários pro rata.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observadas as cautelas de estilo.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171773-0 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154289-8 - ANGÉLICA CATÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACINAL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na hipótese o requisito da verossimilhança das alegações.Citem-se.(p1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Acolho os embargos de fls. 242 para deferir a gratuidade de justiça à impetrante.(p7) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006381-9 - FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Fls. 1116/1117. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119387-9 - C.A.S., W.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X F.F.E.R.J. Despacho:Face à certidão supra, torno sem efeito a certidão de fls. 23.Remetam-se os autos ao M.P.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.101576-8 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X RENATA MIRANDA PIRES BOENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECIO JOAO BAPTISTA FARINA (ES-001913) Sentença:(...) Tendo em vista a quitação do débito aqui discutido, através de acordo realizado extrajudicialmente, conforme informado pela parte autora à fl. 141, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.124550-6 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a suspensão.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.145723-0 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.162770-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 264. Indefiro.A citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça quando suspeitar de ocultação.Logo, não pode ser determinado pelo Juízo.Adite-se.(p4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141899-9 - LAURA REGINA MAGHELLY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 158. Nada a prover eis que a execução já foi extinta pelo julgamento (fls. 143).Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls.69. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168444-9 - ANDRÉIA REIS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060334-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X VALDO ROBERTO S. OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Recolhidas as custas apontadas, defiro fls. 348.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063693-2 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a reconsiderar.Publicados, voltem.(p6) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.122965-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO Face ao teor da petição de fls. 66, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a recolher. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121707-0 - IRENE DAS GRAÇAS MARQUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.044073-4 (20328) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Ao contador.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.070029-8 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: 1-Determinar à ré a retirada do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, relativamente ao débito inscrito a fls. 38, sob pena de multa a ser arbitrada em execução;2-Declarar a inexistência da dívida relativa ao contrato GSM 006.000.460.2211, vencida em 13/03/2004.3-Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais. Tal valor deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% e correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde a publicação da presente.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência da autora, tampouco recíproca, conforme reiterado posicionamento do STJ, tendo em vista que o valor atribuído ao dano moral possui caráter meramente sugestivo.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173134-8 - JORGE RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO LUIZ BARROSO FIDELIS Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164098-7 - CARLOS ROBERTO COSTA, Assistente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129023-4 - LUIZ PAULO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.139927-1 - CESAR MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Autos desarquivados.Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.075109-3 - FABIO VERAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P. FOGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:À Defensoria Pública.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.082449-0 - JHON ERIC GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150740-0 - ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a parte ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005796-4 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO FIAT S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA ENVIO DO MANDADO (R$ 3,65 CONTA 1110-6). P05 - rep. desp. inc. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121510-3 - JOSE VERLY (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014163-8 - GLORIA MARIA MARMO FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais em que contendem as partes supramencionadas, tendo sido oferecida reconvenção no prazo de defesa.Ocorre que, em razão da inércia da parte autora, o feito principal foi julgado extinto, na forma do art. 267,III, do CPC, conforme sentença de fls. 2679/2680.Intimado a se manifestar se persistia seu interesse na lide reconvencional, o réu/reconvinte desistiu do pedido, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, homologo a desistência manifestada pelo réu/reconvinte à fl. 2696 e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas pelo réu/reconvinte.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO./P07 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.126258-7 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 108. Esclareça-se eis que o acordo não envolve este feito.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.058685-5 - TERESINHA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias.(p2) \r\n\r\nId: 451996"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "451997": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089839-9 - ESPÓLIO DE ALCY FERREIRA GOMES, ANTONIO GENTIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO Dr. PERITO SOBRE FLS. 169 E SEGUINTES \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico C/C Indenizatória, danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176872-4 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que falta recolher custas pelo(a)RÉU:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26][38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,45[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005245-2 - ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVERDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.180421-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X AUDIFAX GONCALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:...Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 3.718,06) \r\n\r\nProc. 2004.001.070391-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABRICIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Fls. 157: Caracterizei pedido de desistência da ação. Diga o patrono em cinco dias. O silêncio importará em concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.218443-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMW COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO ELETRONICO MECANICO E DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Não houve ainda citação nos autos. Indefiro fls. 54/5. Promova a citação do réu nos termos da lei dos ritos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.069944-3 - SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 761e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Alega o embargante a contradição do julgado, quando se verifica que pretende a modificação da sentença, o que desafia a interposição do recurso cabível.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:...concedo-lhes o prazo de 30 dias para que obtenham, por seus próprios meios, a averbação daquele documento particular... fica indeferido o pedido de fls.491/492, pelos fundamentos acima expostos.... 10/15 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 6002.22291-4[37] R$ 23,74[12][26]1109-8[38] R$ 94,94[15]Subtotal [41] R$ 118,68[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,93[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,93 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fica o executado para seu patrono intimado p/ patrono p/ oferecer inpugnação em 15 dias, querendo. 2) fls.196: Aguarde. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial médico. Int \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO Despacho:...2) Fls. 87: Manifeste-se a parte ré em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 46,86[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o exeqüente, expressamente, se com a quantia penhorada dá quitação, visando extinção da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ficam intimados os autores por seu patrono para pagamento de R$ 1.540,00 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080538-5 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150331-5 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]11106-2[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.032389-7 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X RONALDO TAAM Ao autor para recolher diferença de R$ 413,77 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Venha o cálculo devido atualizado \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Decisão:Fls. 599: Indefiro a aplicação da multa por litigância de má-fé, .....DEFIRO a penhora portas à dentro conforme requerido....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.147252-1 - NELSON EDUARDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 169/172 e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Alega o embargante a omissão, contradição e obscuridade do julgado, quando se verifica que pretende a modificação da sentença, mediante o reexame da matéria, o que desafia a interposição do recurso cabível.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) À ré para apresentar seu laudo crítico com assinatura do Engenheiro. A dos autos está sem assinatura. Prazo: cinco dias. 2) Regularizado, ao Dr. Perito sobre impugnação. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102518-1 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ADRIANO DIAS PORTUGAL TREIXEIRA em face da VIVO S.A....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réploica. **02/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:REUTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 85,80[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,58[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 47,12[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,20[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125484-4 - VALDINEI LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X OI CONTAX TNL PCS S A Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Fls. 276 e segts. e 283: Indefiro por ora as datas. Sem razão o exequente. .. Estes herdeiros, em nenhum momento foram intimados da alienação a que se requer e não podem ser surpreendidos pela alienação. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Decisão:Defiro a penhora on line das contas dos executados ........17 // 02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199600-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINO FRANCISCO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:fls.337: Indefito. Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias. Em 21/11/07 lhe dei 30 dias p/ pesquisa dos bens e nada fez. Dou tão somente mais 10 dias para pesquisar os bens. Para isto existem certidões. Atente o patrono p/ o disposto no art.14, do CPC. 16/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Decisão:Fls. 174: Indefiro o pedido de suspensão. Comprove nos autos que diligenciou em busca de bens do executado. Para isso existem certidões. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:...requeri novo bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Apreciarei o pedido de expedição de ofícios após a resposta da penhora efetuada. Int \r\n\r\nProc. 2002.001.120668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Depacho de fls. 150: 1) ... 2) ...Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar sua entrega nos destinatários.... 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.082684-1 - LM INDUSTRIA E COMERCIO DE VEDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CIA DOX LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CAMPOS CONTI (SP-209171) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 18,25[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 18,25[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,82[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,91[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao exequente sobre fls. 58. **14/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.134481-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCIMAR TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência espceial, amparada no art. 125 IV do CPC, para o dia 16/04/08 às 12:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:J. Com efeito , razão assiste à ora exquente. O produto do Leilão deverá ser depositado em conta judicial , a favor do Juízo , até ulterior deliberação. Intime-se o Sr. Leiloeiro , pois , para depositar , no prazo de 48 horas , o produto do Leilão , prestando as devidas e necessárias contas . Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:...Atenda meu despacho em dez dias (prazo suficiente p/ obter as certidões). \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.266362-4 - YOLANDA VENTURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X PAULO CESAR PINTO GUEDES), VERA MARIA ROCHA PINTO GUEDES), DANIELA ROCHA PINTO GUEDES CASCÃO CRUZ), MARCELO CASCÃO CRUZ), RODRIGO ROCHA PINTO GUEDES), EDUARDA ROCHA PINTO GUEDES), FERNANDA ROCHA PINTO GUEDES Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas certificada a fl. 12, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.176846-3A - BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico que falta recolher custas pelo(a) impugnante:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,01[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181217-8 - CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar... Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro o depoimento pessoal do autor... Outrossim, indefiro o depoimento pessoal do réu... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. 2/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:...reconsidero minha decisão de fls. 547, § 6º... até que haja decisão... Determino que primeiro se cumpra a decisão de fls. 547, §§ 5º e 7º... Após, determino ao Dr. Paulo que junte aos autos procuração... No mesmo ato, manifeste-se... 6/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor - diferença:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 5049,16 \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...... Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por APURAMAR MARMOARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A...... \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:.....Recebo os embargos de declaração de fls. 932/934, mas rejeito-os,...... \r\n\r\nProc. 2007.001.108257-7 - TARDIM CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CONSUVE Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204029-3 - MARIA ELIZABETH RAMOS BACELO, DANIELLE RAMOS BACELO, BIANCA RAMOS BACELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....Em face da matéria posta nos autos, determino de offício a realização da prova pericial técnica.....* 05 / 04 * \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - R.T.H.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X S.C.T.F. Despacho:...2) Junte aos autos, em cinco dias, a declaração de imposto de renda, na qual consta o autor como dependente. O não cumprimento acarretará o indeferimento da JG. Int. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Expeça-se o mandado de pagamento dos hon. advocatícios (sucumbenciais) em favor do patrono do réu. Após, baixa e arquivo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150844-9 - RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS LIVRARIA E PAPELARIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:ADVOGADO DE FLS.82 - REUTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 44,25[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017023-0 - ARTUR AUGUSTO VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Indefiro a JG. ...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/17 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.027342-0 - JOAQUIM LAMEIRAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X JOSÉ IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a medida requerida , nos termso do art. 850 do CPC, para determinar a realização da prova pericial de engenharia.... 11/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118622-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PORPINO CORDEIRO Decisão:Fls. 191: Dou tão-somente cinco dias. A CP foi expedida em outubro/2005. Atente o patrono para o que dispõe o art. 14 do CPC. (multa em favor do FETJ) que lhe aplicarei. Vários prazos no decorrer de anos (desde 2005) lhe foi dado. O que pretende o autor. Não terá outro prazo. Ciente o patrono. Int \r\n\r\nProc. 2007.001.116935-0 - CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME, ROSANE ATRA JAMMEL GOMES, GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ARTHUR DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 40,16[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,01[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.035486-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ISABEL DE SOUZA SALGADO Ao autor para fornecer cópia autenticada dos Atos Constitutivos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.080753-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2007.001.106332-7 - NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. 12/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tem o réu o prazo de 48 horas para juntar aos autos procuração autenticada, sob pena de ser considerado revel. 2/12 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:....Indefiro o oficio requerido pela parte ré....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013212-0 - MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré - custas rateadas conforme sentença de fls. 164/169:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 80,33[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 6,39[12][26] 1110-6[38] R$ 1,82[15]Subtotal [41] R$ 88,54[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,85[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 9,11[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 72,27[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 1,82[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,88[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,88 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Volto o prazo ao réu para atender item 1 de fls.72. 7/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.149097-2 - MARLON DIONYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Retire-se de pauta o processo (sem provas orais aqui). Aguarde a volta da CP da testemunha da autora. Com a juntada da CP abrirei prazo para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015235-3 - JOSE ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG a autora. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/04/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089789-9 - LUCIENY MAGELE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 131: Face ao alegado, designo nova audiência conciliatória para 18/04/08 às14:50 horas, face possibilidade de acordo. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133960-6 - OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....3.1. Julgo improcedente a ação com relação ao BANCO ITAÚ SA, .... \r\n\r\nId: 451997"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "452000": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE AUGUSTO FERREIRA MACHADO DE MATOS - RJ158320E \r\n\r\n1993.001.039393-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2003.001.006835-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2006.001.154894-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.026568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.200162-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.001.012725-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES - RJ122899 \r\n\r\n2000.001.060195-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2000.001.081451-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n2007.001.221287-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTHOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - RJ071236 \r\n\r\n1996.001.039007-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004829-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2006.001.063754-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.060481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1999.001.129980-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA SEQUEIRA DE SOUZA - RJ159094E \r\n\r\n2004.001.076019-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.128726-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ROMANO - RJ083114 \r\n\r\n2005.001.023872-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118591-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.171507-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.236130-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2000.001.042445-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2001.001.113077-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ048690 \r\n\r\n2003.001.044060-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA COSTA RIBEIRO - RJ034556 \r\n\r\n2005.001.156080-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTANIA DE LIMA CAMPOS - RJ143281 \r\n\r\n2007.001.070474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2007.001.072939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2007.001.075516-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.155539-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.083820-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA - RJ161817E \r\n\r\n2001.001.132517-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA - RJ048115 \r\n\r\n2003.001.063451-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA - RJ068340 \r\n\r\n2006.001.096818-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.112376-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO - RJ104344 \r\n\r\n2007.001.039722-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2000.001.104657-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2004.001.149363-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.073378-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.215135-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 452000"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "452002": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.056504-7 - JOSIAS DEOCLECIANO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOAO ROSA DIAS Despacho:fls. 135 defiro mediante a substituiçao por copia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044892-2 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:PREFACIALMENTE REGISTRA-SE, POR RELEVANTE, QUE O ARRESTO QUE RECAIU SOBRE O NUMERÁRIO DEPOSITADO JÁ FOI LEVANTADO. A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 271/272 NÃO MERECE ACOLHIMENTO, DV, ISTO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO ASSEVERADO, AMBOS OS CÁLCULOS APONTAM RESULTADO TANTO EM REAIS QUANTO AO CORRESPONDENTE EM UFIR, SENDO CERTO, AINDA, QUE CORRETA É A ATUALIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DA UFIR/RJ, CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO ESSE ADOTADO PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL.HOMOLOGO, POIS, OS CÁLCULOS DE FLS. 265/269.EXP-SE A FAVOR DO RÉU-EXEQUENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.277,30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:TENDO VINDO A PRIMITIVA EXECUTADA INCORPORADA PELO BANCO ORA EXECUTADO - BANCO BMC SA -, NÃO HÁ O PORQUÊ DE SE MANTER A PENHORA QUE RECAIU SOBRE BENS IMÓVEIS, POSTO QUE INDUBITÁVEL A EXISTÊNCIA DE NUMERÁRIO A SATISFAZER O CRÉDITO RECLAMADO. ADEMAIS, REGULARMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO ART. 657 DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO, NÃO OFERTOU RAZÕES QUE AUTORIZAM, D.V, A OBSTAR A CONCILIAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA PELO CREDOR. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 656,I CPC,DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA REQUERIDA PELO CREDOR, A FIM DE QUE TAL CONSTRIÇÃO RECAIA SOBRE DINHEIRO.DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043370-6 - ANTONIO DE PADUA MAFRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 3.272,02). \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143233-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOAO TEIXEIRA NETO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.035715-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO FLOR DE LARANJEIRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.265445-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIA ANDREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO REMO USAI E OUTRO Sentença:O condomínio autor se manifestou a fls. 84, noticiando o pagamento do débito, requerendo, por conseguinte, a extinção do feito. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021751-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SILVIA PEREIRA PARAGUAI Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 /05 /08, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.025063-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TENENTE ARTHUR CARLOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ENGEF FLOREST E REFLOREST LTDA Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08 , ÀS 15:50 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.028865-4 - SONIA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cavaco Baependi - MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028911-7 - CUSTÓDIO PAULA POLIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Muriaé - MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171633-1 - MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DE MARCUS VALÉRIO. FLS. 514/516:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETIVAR O PAGAMENTO RECLAMADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025042-0 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 14:50hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100245-4 - RODRIGO CERQUEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUJA ADMISSIBILIDADE DE CONCESSAÕ SE REFORÇA ANTE A REVELIA DA PARTE RÉ, QUE ORA DECRETO...INTIME-SE PESSOALMENTE O BANCO RÉU P/ QUE O MESMO SE ABSTENHA, CASO AINDA NÃO TENHA FEITO, DE INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE SUPRA REFERIDOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO PARA FAZER CESSAR OS DESCONTOS QUE VÊM SENDO LEVADOS A EFEITO NO SALÁRIO DO AUTOR, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, TUDO SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DA ORDEM DE R$ 500,00 POR CADA INDEVIDA INSCRIÇÃO E/OU DESCONTO... NÃO SE FAZ POSSÍVEL, AO MENOS POR ORA, O JULGAMENTO DA LIDE, ISTO PORQUE HÁ PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALOR NÃO QUANTIFICADO, SENDO IMPRESCINDÍVEL, POIS, A FEITURA DE PERÍCIA, ATÉ MESMO P/ COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA.NOMEIO PARA TANTO, POIS, O ILUSTRE DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TRAGA O AUTOR AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O BANCO RÉU, BEM COMO, QUERENDO, FORMULE QUESITOS E INDIQUE ASSISTENTE \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.120439-3 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CEZARINA RODRIGUES MUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:FLS. 195: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:EM QUE PESE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 343, FATO É QUE HÁ FORTES INDÍCIOS DE QUE O RÉU, EFETIVAMENTE, VEIO A FALECER, ATÉ PORQUE O SEU PRÓPRIO ADVOGADO NÃO SOUBE ESCLARECER TAL CIRCUNSTÂNCIA.EM ASSIM SENDO, AD CAUTELAN, ANTES DE SE PROSSEGUIR COM O FEITO, IMPÕE-SE SANAR TAL DÚVIDA.ESCLAREÇA O ADVOGADO DO RÉU, POIS,OBJETIVAMENTE, QUANTO À ALUDIDA CIRCUNSTÂNCIA.SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAOS NATURAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO DA ÁREA DA RESIDÊNCIA DO RÉU SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EVENTUAL ASSENTAMENTO DE ÓBITO DO MESMO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068478-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA, Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:PROMOVA-SE A PENHORA DA QUANTIA APONTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 293.OFICIE-SE AO JUÍZO DA 11 VOS P/TRANSFERÊNCIA A FAVOR DESTE JUÍZO.ANTES DE SE EXPEDIR OFÍCIO O ORA EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ESCLARECER O NÚMERO DO PROCESSO RELATIVO AO INVENTÁRIO DE JOÃO ALVES DA SILVA \r\n\r\nProc. 2006.001.086931-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PEDRO NAZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de se decotar o excesso apontado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033297-5A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANDIRA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100641-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FOI JULGADA EXTINTA POR SENTENÇA PROLATADA NOSA UTOS EM APENSO QUE TRATAM DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE REFERIDA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 15/04/08, ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:J. COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE AO ORA EXEQUENTE. ATÉ A EFETIVA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL POR PARTE DO ARREMATANTE, AS DESPESAS CONDOMINIAIS CORREM POR CONTA DO EXECUTADO.EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO, COMO NESTA REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046716-5 - LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ante a inercia da exequente que nao atendeu ao despacho de comando da decisao de fls. 210, notadamente quanto à outorga da quitação , aguarde-se, ad cautelam, o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO HOJE DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:1) SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS OFERTADA PELO SR. LEILOEIRO, DIGAM OS INTERESSADOS. 2) A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO, CUMPRA O ARREMATANTE A EXIGÊNCIA DO ART. 703,III CPC;3) FLS. 246/247: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9A - ANA LUCIA RAPOSO TAVARES, Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.160487-7 - ALL PRO AGENTS E PROMOTIONS INC (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 348/349, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE AS RÉS FORAM CONDENADAS SOLIDARIAMENTE, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE CADA UMA, INDIVIDUALMENTE CONSIDERADA, É RESPONSÁVEL PELA TOTALIDADE DO DÉBITO, SENDO CERTO AINDA QUE, A TODA EVIDÊNCIA, A INTIMAÇÃO P/COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO FOI DIRECIONADA A AMBOS OS RÉUS, E COMO O ORA EMBARGANTE O FEZ TARDIAMENTE, É DEVIDA, SIM, A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475 J CPC E FIXADA PELA DECISÃO DE FLS. 345, ORA EMBARGADA, QUE SE MANTEM TAL COMO LANÇADA. COMO INFRUTÍFERO FOI O BLOQUEIO ORDENADO EM FACE DO BANCO ITAÚ (V. COMPROVANTE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO), DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO DO VALOR DA MULTA NAS CONTAS DE TITULARIDADE DA DEVEDORA SOLIDÁRIA, ITAU SEGUROS S/A.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Exp-se mandado de pagamento como requerido pelo sr.perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026290-2 - MARCOS MAX DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL Decisão:Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 15:30hs. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.026919-2 - MARCIA CRISTINA ANTUNES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29/04/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;Nomeio Perito o Dr. ZULMIRA LUCIA BRITO;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ...A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré. O feito deverá tramitar pelo rito sumário \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.150912-1 - GENY FACCIUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:TENDO EM LINHA DE CONTA O COMPLEMENTO DO LAUDO PERICIAL E VISANDO VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, PROMOVAM AS PARTES, QUERENDO, O ADITAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO VALOR IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098760-0 - IVANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.062198-2 - NEYDE BOTTENE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.032590-9 - ALEXANDRE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:esclareça o autor se persiste interesse quanto ao pedido do item 03 da inicil, tendo em vista o indeferimento da tutela antecipada pelo juizo de plantao - fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.051490-1 - ZÉLIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030787-9 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A OFERTA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ. CITE(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029531-2 - IJORESNE DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08, ÀS 16:30 H. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:digam os interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.028560-4 - MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.137645-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRNEI PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031612-6 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Ante a todo exposto e por tudo mais que do autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para renovar o contrato de locação existente entre as partes por mais 5 anos, pelo período compreendido entre 01/10/2006 até 30/09/2011, fixando o valor do aluguel na data de 01/10/06 em R$ 14.400,00 ( quatorze mil e quatrocentos reais), o qual deverá ser reajustado na forma do contrato e da lei, mantidas as demais cláusulas da avença, figurando como fiador aquele qualificado na declaração de fls. 53. As diferenças de aluguéis eventualmente apuradas na forma do art. 475-B do CPC, deduzidos, a toda evidência, os aluguéis já pagos, serão satisfeitas em uma só parcela, devidamente corrigida, a teor do que dispõe o art. 73 da Lei 8245/91. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095984-4 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:defiro a jg, o pedido de tutela antecipada será apreciado apos a resposta do reu , cite-se. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4C - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Por tais motivos, DEFIRO o beneficio da gratuidade de justiça que requerido foi pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122196-3 - ODILON MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 69, como requerido a fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.114141-7 - TATHIANA SURERUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que deverá ser regularmente intimado para oferecer sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024838-3 - IVAN COSME DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/08, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:reconsidero a segunda parte da decisao de fls. 179 isto porque a decisao irrecorrida de fls 153 determinou que os honorarios do sr. perito serão pagos juntamente com as verbas de sucumbencia. Ao sr perito pois par dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040117-1 - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 452002"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "452003": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007298-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDA DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Comprove-se a distribuição da carta precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002408-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Defiro as praças. J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.049778-8 - CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). JOÃO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Nomeio para liquidação da sentença o Dr. Carlos Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: 1) Ao autor sobre docs. de fls. 144/149; 2) Ao réu sobre docs. de fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.084639-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091640-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X THEREZINHA J M SCHISCHIPTOROF (Adv(s). Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária e multa, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, a multa será de 2%, nos termos do art. 1336 do Código Civil... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093465-3 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \"Art. 398 do CPC - Ao autor sobre fls. 68.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145008-6 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.162973-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176275-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200629-7 - MARIA MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028900-2 - LUCICLEIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.030681-4 - LIGIA MARA NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008936-9 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019336-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Venha, em 05 dias, a comprovação da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030994-3 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA Decisão:Considerando-se que os autos de fls.27 já estão com baixa definitiva, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico, já deferida à 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152893-2 - LUCIA HELENA PEREIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CARLOS ROBERTO CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao 1º réu.Decreto a revelia do 2º réu.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débitos Locatívos E Outras Não Especificadas, Infração de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171055-2 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CAFÉ E BAR BALTAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Contra arrazoado o mesmo, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não há notícia de efeito suspensivo , cumpra-se fls.187. \r\n\r\nProc. 1998.001.090152-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FONG CHONG RI OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Ao interessado sobre retorno dos ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133179-8 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X WALLEINE JOAQUINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Sentença:Homologo o acordo de fls. 157/159 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro os necessários levantamentos, como requerido, para o execurtado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101647-4 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUMAR DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Considerando-se a informação de que a penhora recaiu sobre bem de família do devedor, ressaltando a manifestação do exequente, revogo a constrição dos direitos aquisitivos do apto. 501, bl. 01 da Av. Malibu, nº 143. Oficie-se ao RGI para cancelamento, caso tenha havido averbação. Defiro a penhora de títulos e valores mobiliários existentes em nome do devedor junto à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia. Expeça-se o mandado, quando os referidos títulos e valores deverão ser informados pela CBLC. Oficie-se ao Detran, solicitando-se informações quanto à veículos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Penhore-se \"on line\" como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167387-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.036211-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOYCE VALENTE MEDEIROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.183831-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.095447-2 (13491) - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSPORTADORA TAPIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES (RJ-060088) Despacho:FLS. 362 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Fls. 278/79: Defiro o reforço de penhora requerido. Expeça-se carta de venia. \r\n\r\nProc. 2001.001.150125-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X DON CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317)), Interessado: RUI E PAIVA COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA, Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Diante do que estabelece o art. 655 do CPC, defiro a penhora das cotas como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089328-0 - ASSOCIACAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONETE SOARES Despacho:Intime-se o credor para prosseguimento, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.092886-0 - ORCIOLI GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X NAGAL NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 842/3: Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 46/48, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.028946-4 - MIGUEL LUIZ MAROTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X FININVEST Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:A manifestação de fls.639 é intempestiva. Cumpra o réu fl.638. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.024263-0 - LUCIA DE FATIMA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.082784-0 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Informe a parte autora quanto ao andamento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.045640-8 - LIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117807-6 - ZENY DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Cumpra a parte autora fls. 14, vindo o comprovante de rendimentos ou declaração de I.Renda, sob pena de indeferimento. 2- Mantenho decisão agravada. Fique retido.3- À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084952-3 (19896) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MAXWEL LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR À FL. 100. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056448-2 - ARTEC APARELHOS DE AR COMPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X VELCA DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício retirado junto ao orgão de destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.078629-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-se Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146323-8 - ROBERTA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré a peça de fls. 26/42, eis que não foi a mesma assinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo a petição de fls. 39, como embargos de declaração, vez que tempestivos. Rejeito-os, contudo, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061664-3 - HÉLIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela concedida na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177301-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO PAULO RODRIGUES ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Fls. 76/77: Expeça-se novo mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Renove-se a diligência nos termos do art. 172 § 2º do CPC, sendo que diante do que consta de fls. 39, a diligência deverá ser realizada nos finais de semana. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103703-9 - SEVERINO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado sobre retorno de ARs negativos \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:\"1 - Desentranhe-se fls. 258; 2 - Ao Sr. Perito sobre fls. 237/256.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Venha o recolhimento pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:Homologo os honorários periciais.Ao sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.102990-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X MCI BRANCO 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011713-2 - MARCA CERTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X CIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1582 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 582: Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Após, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 119/140; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.201403-8 - EVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029350-9 - MARIA JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.030634-6 - JOÃO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.028843-5 - WILSON SANTOS SOLHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028921-0 - SEBASTIAO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre manifestação do sr.perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074691-2 - ANTONIO GRACILIANO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova deduzido pelo primeiro autor, nos termos do artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida.Intime-se a parte ré para informar se tem provas a produzir em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014096-0 - DANIELLE SORAYA LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X SEM DESTINO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 130.Venha o depósito. \r\n\r\nId: 452003"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "452004": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.036561-4 - JORGE DE SOUZA RELVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/14 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.036312-7 - ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODARTE E OUTROS Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 88 que restou irrecorrida. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em Divida Ativa. 1/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037687-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JORGE DOS SANTOS Regularize-se o recolhimento das custas , em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).10-Atos dos Escrivães24-1102-336- R$ 40,16 11 A 14Porte de Remessa e Retorno25 A 281104-937 A 40 R$ 9,12 Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores1107-2 R$ 65,72 15-Subtotal41- R$ 115,00 16-CAARJ29-42- R$ 11,50 17-Atos dos Distribuidores30-600202696-843- R$ 18,23 19-Acréscimo de 20%32-600205926-645- R$ 3,64 21-Funperj34-600225174-947- R$ 6,66 22-Fundperj35-5673-00124-348- R$ 6,66 23-Total49- R$ 161,69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019579-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Suspendo oProcesso ate o julgamento dos embargos. 13/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.007775-4 - TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Fls. 797/799 - Cediço de que não cabe assistência no processo de execução, a não ser que haja embargos, decisão esta uníssona perante o Colendo STJ. Deste modo, determino o desentramento do petitório com sua entrega ao Requerente, observadas as formalidades legais. 2) Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. Int-se. 4/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Segue detalhamento digo, recibo de protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem p/ consulta. Int-se. 19/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.055696-4 - CONDOMINIO VILA MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-102652E)) X MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) FLS. 243 : AO EXEQÜENTE 13/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.071063-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FELIPE B S DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência a parte exequente. Int-se. 13/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.094953-0 - CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X BERNARDO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Esclareça o petionário de fls. 119, o motivo de sua vinda aos autos, juntando, se for o caso, prova de sucessão realizada, em 10 (dez) dias. 4/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.134142-3 - SALUA TOUMA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls. 190 a 200. Diga a parte ré, na forma do art. 398 do C. P,. C. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fls. 154/157 - Recolhidas as custas devidas, penhore-se o imóvel. 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se persistem no pedido de depoimento pessoal (dos Autores e representante legal da parte Ré). Caso silente ou na desistência da prova postulada, voltem conlcusos para sentença. Int-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069622-5 - JOSE MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) fls.57/106 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Considerando-se que a relação processual não se completou, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074525-0 - ESPÓLIO DE ALAOR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 83 - Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 12.00horas. Cite-se e intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.104678-0 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178390-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PEDRO CABRAL DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 85 vº, retiro o feito de pauta e determino a citação da reú na forma do art. 172 do C.P.C., para o fiel cumprimento deste mandado, remarcando a audiencia para o dia 10 de abril de 2008 às 11.40 hs. Cite-se e int-se. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.186421-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X MILNER AMAZONAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR COELHO FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-132196) Decisão:Vistos, etc..., Cediço de que o prazo não inferior a dez dias para a realização da audiência no rito sumário conta-se da data de juntada aos autos do mandado citatório/intimatório cumprido. Assim, se a audiência não tiver a antecidência mínima estabelecida em lei, alegada que foi a nulidade na primeira intervenção ao feito, deve o juiz, de ofício , decretar a nulidade do processo (ato), desisgnando-se nova data para sua realização. Deste modo, reaprazo a audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:00 horas. P.I. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.219338-3 - LINDINALVA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de2008, às 10.40horas. Cite-se por OJA e intime-se o autor por D. O. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.266337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIAL DIVERSÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certida do OJA de fls. 45, retiro o feito de pauta. Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para a localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido de fls.47. 2/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.026976-3 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X SEGURADORA VIDA S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, para viabilizar deferimento de gratuidade, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. 6/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.030850-1 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Por ora, indefiro a tutela antecipada eis que não vislumbro presentes os requisitos ensejadores da mesma. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08 de abril de 2008 às 14.40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50). 1/10 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A questão sobre a inversão do ônus da prova já se encontra esaurida, com recebimento de agravo, de forma retida, conforme decisão de fls. 75. Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de prova oral ( dep. pessoal do Autor). Caso silente, ou desistência da prova postulada, voltem cls para proferimento de sentença. Int-se. 4/12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026917-7 - GUAJÁ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. 3/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 111. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162137-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tragam as partes as provas documentais suplementares, em 10 (dez) dias.Esclareça a parte autora, a necessidade do depoimento pessoal da representante da parte ré. 6/16 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistecia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.000784-7 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro)Intime-se. 2/17 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.112699-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (SP-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP-087439)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA REPUBLICAÇÃO (completa):Cediço de que descumprido o mandado de entrega da coisa ou do seu equivalente, decorrente da procedência da ação de depósito, está o juiz habilitado a decretar a prisão do depositário infiel, quer requerida pelo autor com a inicial, quer a posteriori, quando do descumprimento. Citado pessoalmente (certidão de fls. 206), o depositário manteve-se inerte, descumprindo a determinação judicial. Deste modo, fulcrado nos termos do parágrafo único, do art 904, do Código de Processo Civil, determino a prisão civil do depositário infiel, PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA, portador de CIC/MF 871.399.797-145, expedindo-se competente mandado e comunicado aos órgãos de Segurança Público para cumprimento desta decisão. Ad cautelam, oficie-se ao DETRAN/RJ para obstar a transferência de propriedade do veículo em questão, até ulterior deliberação deste Juízo. P.I.Em tempo: Nos termos do art. 902, §1º, CPC, fixo a pena de prisão pelo prazo de 4 (quatro) meses. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Fls.: 277- Diga a Embardante, no prazo legal. 19/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.045275-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALOYSIO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 72/75 - Manifeste-se a parte contraria. 10/17 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.098965-6 - EDNA MARA PEREIRA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SOLANGE COSTA SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes através memoriais, o prazo de 15 (dias) comum às partes, vedado a inclusão de novos documentos aos autos. Após, voltem cls para proferimento de sentença. Int-se 19/03 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Em provas, justificadamente, informando ainda se pretendem a realização de audiência prevista no art. 331 do . P. C. 13/16 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104102-8 - JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Fls. 123 - Diga o Emargante. 8/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.019439-8 - SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ADMINISTRADORA NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Ao Embargado. 13/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150957-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA HILDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. 1/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094980-3 (21082) - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Fls. 677/679 e 680/691 - Diga a parte Exequente, no prazo legal. 19/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.149990-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-091630E)) X AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas, pelo exequente, intime-se, como requerido pela Defensoria Pública. 15/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.013076-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 39/42 - Indefiro . Cumpra o exequente o determinado às fls. 35, sob pena de extinção do feito. 15/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.133747-8 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOSE ALBERTO KEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com os cálculos, de acordo com a sentença prolatada nos autos dos Embargos, em apenso. 8/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.131039-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência a parte exequente. Int-se. 8/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:À vista do resumo de cálculo do Sr. Contador, às fls. 851, conclui-se que o exequente recebeu a maior R$ 3.071,00 (tres mil e setenta e um reais), exatamente o valor que falta para complementar a taxa judiciária, que atualizados nesta data correspondem a R$ 3.204,93 (tres mil, duzentos e quatro reais e noventa e tres centavos). Recolha, portanto, o exequente, a diferença da Taxa Judiciária, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 13/9 \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Despacho:Fls. 346 - Defiro como requerido, inclusive no que se refere à remuneração do preposto. 4/12 \r\n\r\nProc. 1995.001.088106-6 (20995) - GLENCORE INTERNATIONAL AG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E)) X SIDERAL SIDERURGICA ALAMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (MG-064862), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência a parte exequente. Int-se. 7/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao executado, para pagamento do valor apontado às fls. 483/496, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-j do C. P. C. Deverá, ainda recolher as custas e a taxa judiciária, devidamente atualizadas, sob pena de inscrição na Dívida ativa do Estado. 11/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Recolham-se as custas devidas, pena de indeferimento. 8/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.011940-4 - MARCOS PAULO FREIRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ATILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:A parte executada já foi devidamente intimada na forma do art. 475-J (fls. 257/258). Indique, portanto, o exequente, os bens que pretende ver penhorados, em 10 (dez) dias. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência ao exequente. Int-se. 11/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.107378-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se ciência a parte exequente. Int-se. 8/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.016283-0 - AUGUSTO MORAES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento de R$ 24.027,91, como indicado às fls. 408, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C. P. C. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134151-8 - EDINA DE ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para pagar a quantia indicada às fls. 65( R$ 5.177,35), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-j do C. P. C. 1/9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119052-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MAQUINA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) FLS. 47/67: AO EXEQÜENTE.15/2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8B - NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Junte-se aos autos a copia das informações ora requisitadas. Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o réu, nos termos do art. 392 do C. P. C. 16/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103811-4 - FLAVIA DE MELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Verificado de que as partes não se manifestaram em provas, venham as mesmas com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora 16/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035919-3 - CAROLINE CAETANO GONCALVES E OUTRA, TEREZA CRISTINA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) fls.411/412 DIGAM AS PARTES.6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.054294-5 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Preliminarmente, em apreciação ao pedido de gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, temos a seguinte orientação jurisprudencial:\"... Na impossibilidade de se fixar critérios rígidos para definir quem tem condições de pagar as custas do processo, deve o julgador, com seu prudente arbítrio, verificar caso a caso, atendendo para o patrimônio, ganhos, encargos e outros fatores, do requerente. Se a situação profissional, patrimonial e individual, extraída dos elementos constantes dos autos, são suficientes para elidir a presunção de pobreza, impõe-se o indeferimento da gratuidade de justiça\". (Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Apelação n° 20.070/2004, Des. Rel. Sérgio Cavalieri Filho, v. unânime, 29.9.2994). Assim sendo, determino que a parte Autora apresente quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica. Após, voltem os autos conclusos. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.065855-8 - JOSIAS JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão de fls. 80, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Desentranhe-se a contestação e devolva-se . Especifiquem provas, justificadamente. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.126017-0 - RONALDO ANDRÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. m 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.177920-5 - CEZAR HOMSANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572)) X CINE PALÁCIO GRUPO SEVERIANO RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 13.20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências do art. 277 do C. P. C. 2/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.179992-7 - LUDMILA SCHARGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de abril de 2008 à 13.40horas, Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do C. P. C. 2/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018211-7 (21780) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESPOLIO DE HELI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho:Fls. 476/477 - Diga o autor. 2/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:F.s 379/385 - Diga o Exequente/Impugnado. 8/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao executado para pagamento do valor apontado às fls. 283 ( R$ 9.538,76), em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do C.P.C. 6/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.149480-1 - RAPHAEL VICTOR CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado, após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 14/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.154279-0 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 100. Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 87/88 e 92, informando inclusive, se pretende que se oficie aos órgãos indicados nos referidos ofícios. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem as partes de pretendem produzir outras provas , além das constantes dos autos. 14/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.102768-2 - OTAVALO SIDNEI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 10 de abril de 2008 , às 11.20 hs, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. 16/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos, etc..., Nos termos do art. 798 do CPC, o Juízo determinou medidas provisórias adequadas a evitar grave lesão e difícil reparação patrimonial a parte Autora, decisão esta irrecorrida (fls 17/18). Dado o descumprimento ao ordenamento judicial, conforme demonstrado pelo docs. de fls. 49, dos autos, e com fulcro ao disposto pelo § 4º, do art. 461, do CPC, arbitro a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o cumprimento da decisão. P.I. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.184410-6 - WELINGTON DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação, para o dia 25 de março de 2008 às 15.00 horas. Cite-se e intime-se, nos termos do art. 277 do C. P. C. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199829-8 - SYLVIO EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X FACULDADE MORAES JÚNIOR MACKENZIE RIO Despacho:Defiro J. G. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do C.PC, a se realizar no dia 10 de abril de 2008 às 13.40 horas. Cite-se. Intimem-se. 2/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.212376-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso, n/ data. 16/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.006181-7 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:Venham as tres últimas declarações do Imposto de Renda, pena de indeferimento da gratuidade requerida. 16/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.007407-1 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham as tres últimas declarações do imposto de renda, pena de indeferimento da Gratuidade requerida. 16/8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023972-9 - ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A prestação jurisdicional, no presente processo restou, integralmente entregue, nada mais restando a prover. Se o Banco réu não cumpriu sua parte no contrato, informando ao DETRAN a extinçao do gravame, deve o autor buscá-la, pela via própria, uma vez que neste processo discutiu-se, apenas a modificação das cláusulas do contrato. 8/17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.010077-4 - EDITORA MODERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1) Fls. 283 - Promova a parte exequente a planilha devidamente discriminada. 2) Cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 294/299, devendo o arrematante prover a atualização junto ao município da dívida inerente ao IPTU do imóvel arrematado.3) Fls. 290/293 - Defiro o pedido de expedição de novo mandado para imissão na posse, devendo ser descritos no mesmo os dados constantes do RGI (fls. 190), provendo, ainda, o arrematante a devolução do anterior mandado expedido pelo Juízo e o pagamento das custas porventura devidas. Fica nomeado a arrematante fiel depositário dos bens encontrados no interior do imóvel em questão. Int-se. 10/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.029675-4 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA Decisão:... Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerente na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... 16/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Forneça a autora cópias para a citação dos réus, fornecendo os endereços necessários, em 10(dez) dias. 6/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.130855-0 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.095282-2 - OSMAR RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls. 153 - Retire-se o nome do patrono peticionário da capa e dos registros, incluindo-se o nome da 2ª constituída às fls. 48. Fls. 152-vº - Nada a prover, uma vez que a pessoa mencionada não foi incluída na relação processual. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.107181-3 - EDSON DA SILVA GOMES FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Habilite-se o espólio, juntando termo de inventariança, no prazo de 30 (trinta) dias. 16/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.136802-0 - WALDIR DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PRESIDENTE DA BANCA DO PROCESSO SELETIVO DO CONCURSO PÚBLICO DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 20/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096856-0 - EVANDY COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Habilite-se o espólio, juntando termo de inventariança, no prazo de 30 (trinta) dias. 5/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1 - DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO Despacho:Diga o autor, sobre a contestação. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 10.20horas. Cite-se e intime-se. 2/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.115406-0 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 1/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.008870-7 - CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Após a assinatura da petição de fls. 172, defiro como requerido. 16/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 310/317 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a: a) entregar ao autor um carro do novo, 0 KM, modelo Peugeot 307, Felline, ano 2008/2008, motor 2.0, quatro portas, com os itens de série que possuem o carro do autor, conforme documentos de fls. 33/38, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); b) retirar o veículo da residência do autor, no prazo máximo de sessenta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de não mais poder fazê-lo, podendo o autor dar a destinação ao produto que melhor lhe convier; c) pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente, e acrescido de juros legais a partir da citação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263964-6 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LOJAS MARISA Decisão: OS REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.Sendo assim, a aludida decisão (fls. 25), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. É sabença, ainda, de que \" os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Se a decisão não está eivada de nenhum desses vícios, os embargos não podem ser recebidos, sob pena de ofender o art. 535 do C.P.C.\".Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A DECISÃO de fls. 25, tal como se encontra lançada. 2/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.010473-7 - SANDRA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Despacho:Designo audiência de conciliação, para o dia 08 de abril de 2008 às 15.00 horas. Cite-se intime-se, nos termos do art. 277 do C. P. C. 2/17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.4/21 \r\n\r\nProc. 2007.001.099916-7 - COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MAURO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Configurando-se a hipótese do art. 269 inc. II do CPC, HOMOLOGO, com resolução de mérito, o presente ACORDO ora formulado pelas partes litigantes, para que produza seus devidos e legais efeitos. Cumpridas as obrigações ora assumidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observâncias legais. Custas e honorários Pró rata. Publicada em audiência. Ciente os presentes. Nada mais, às 14:30 horas, encerro a audiência. Eu,____ ( mat. 01/19832) digitei e subscrevo.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:Primeiramente esclareça a autora, em 10 (dez) dias, a quem está, atualmente, pagando os aluguéis. No mesmo prazo, traga cópia do termo de inventartiança e certidão de objeto e pé do Inventário de ROSA PERES CHAVES. 5/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059787-9 - CORDÉLIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COSTA CRUZEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (SP-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (SP-124544) FLS. 120/122 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.023435-9 - GUSTAVO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA Fls. 23 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Vindo memoriais, no prazo comum de 10 (dez) dias, conclusos para sentença. 6/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100479-0 - GEMIMA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059928-7 - CLAUDIO MANOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial do bloqueio de valores. Dê-se ciência a parte exequente. Int-se. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.094167-0 - MARIA IRACI DE CURSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Vistos, etc..., A simples declaração dos Autores não supre a correção pretendida por este e sim pela Lei 6015/73 (art. 109 e §§). Deste modo manifestem-se os Autores quanto a retificação necessária à pretensão inaugural, sob pena de extinção do feito na forma da legislação processual vigente. Prazo 5 dias. Int-se. 1/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033993-1 - GEORNIO POMPEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.3/7 \r\n\r\nId: 452004"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "452005": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212606-0 - AQUARIUS 1 CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA P/ A AUDIENCIA EM RAZÃO DA FALTA DE TEMPO HABIL P/ DILIGENCIAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154558-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOAO DOS SANTOS RICARDO Decisão:1) Cuida-se de citação em execução de sentença. 2) Face a certidão de fls.56, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.137150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA), Inventariante: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 184/187 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. 2) fls. 193 - indefiro o pedido, face tratar-se de mero erro material no despacho de fls. 189, item 02, sendo devidamente cumprido pela parte autora / apelante conforme certidão supra. Ademais, nao houve qualquer prejuízo para o réu. Cumpra-se, pois, o já determinado no item 01. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Quesitos do juízo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154266-4 - MARCELO DE BARROS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:E. os ofícios requeridos às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.023197-6 - ZENATI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 1) Defiro JG a parte autora. 2) Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 14:00. Cite-se no endereço fornecido às fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040577-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SATURNINO BRAGA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. REtifique-se o pólo passivo como requerido às fls.48.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149420-0 - GERCI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica, nomeando o Dr. Sérgio A. Martins Teixeira, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado para prestar comprimisso e estimar seus honorários que serão arcados pela parte vencida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Quesitos do juizo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169870-9 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Sidney Moreira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, uma vez que se tratando como se trata de procedimento pelo rito sumário, deixou este de juntar o rol na contestação; da mesma forma indefiro a expedição de ofícios, eis que o mesmo foi feito de forma genérica.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176863-3 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JUANITA SERRA SIMÕES CORREA E OUTRO Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.107433-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.628/283 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.091094-0 - ALBERTO MARIO CANEPA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS. 279/283. INDEFIRO. ADOTE A PARTE INTERESSADA A PROVIDENCIA CABIVEL A ESPECIE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão examinadas. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068942-4 - ALTIVANIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1 - ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069564-6 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071403-3 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Acolho, parcialmente, os embargos, para reconsiderar o item \"20\" de fls.16, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071440-9 - EDINEIA COSME SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071466-5 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083962-0 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Acolho, parcialmente, os embargos, para reconsiderar o item \"2\" de fls.16, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084271-0 - ENI DE SOUZA PARÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos.Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086172-8 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086326-9 - NOLITA GOMES KEUFNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) RECONSIDERO O ITEM \"2\" DA DECISÃO DE FLS. 17. 2) FLS. 26. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088023-1 - NEUZA BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) RECONSIDERO O ITEM \"2\" DE FLS. 19. 2) TENDO EM VISTA O IR DE FLS. 28/31, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101117-8 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X DJALMA ROBSON DE MOURA Despacho:RECONSIDERO FLS. 38, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 33. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR. DECORRIDO TAL PRAZO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Decisão:A execução será processada em face do locatário nos termos da condenação.Os fiadores não integraram a ação de despejo, não respondendo pela execução do julgado, nos termos da Súmula 268 do STJ. Não pode ser executado quem não foi parte no processo de conhecimento, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Indefiro , pois, a pretensão do exeqüente. Intime-se o locatário, conforme determinado às fls.67. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo do locatário do imóvel, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Condeno os réus ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos em atraso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar de cada vencimento e multa de 2%, até a data da entrega das chaves, além da multa contratual prevista na cláusula 10ª do contrato de locação, devidamente atualizada. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma da lei. Expeça-se o mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.Deixo de fixar a caução, em caso de execução provisória de \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.152333-6 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls. 451/453 Intime-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130296-1 - CELIA MARIA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:1)fls. 162 e ss - Anote-se onde couber.2) Traga o requerente de fls. 103 a alteração contratual que o exclui da sociedade da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.198109-2 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/-4/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019097-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMNANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA INSCRIÇÃO NEGATIVA LANÇADA AO NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DA MULTA DIARIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ALEM DA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 330 DO CODIGO PENAL. CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Fls. 272 - Remeta-se os autos ao contador. 2) Certifiquem-se o decurso de prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041739-7 - ROGERIO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) fls.239 - Anote-se onde couber. 2) Venham os memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034942-2 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, intimando-se as testemunhas arroladas às fls.196;c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Sérgio A. Martins Teixeira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela parte ré, já que por ela requerida às fls.195. Quesitação às fls.197.Indefiro as expedições de ofícios requerida às fls.195. A providência compete à parte interessada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BCF ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:A ilustre magistrada vinculada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159541-1 - ALESSANDRA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CIPAN VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:As preliminares confundem-se com o mérito e com ele serão examinadas. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal da autora, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista a impossibilidade face a venda do veículo, noticiada nos autos.Designo AIJ para o dia 16 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101505-9 - JAILSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º CPC.: Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 10.04.1008, às 13 horas, para a realização do exame médico pericial, pelo Dr. Odoroilton, na sala de pericias médicas, 3ª andar, corredor C, Lamina I, do Palacio da Justiça, sito à av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112578-5 - MARIA TEREZA DE JESUS ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:TRata-se de embargos de declaração opostos pela autora face a sentença de fls.84, que a condenou ao pagamento das custas processuais, inobservando a sua gratuidade de justiça deferida às fls.35.Acolho, pois, os presentes embargos para declarar que deve ser observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095788-7 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE A SUBSCRITORA DE FLS. 234 SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 48 HS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013899-8 - FARMACIA RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE JUDITH SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:Cumpra-se o já determinado às fls. 246. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado, com as nossas escuras pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091339-5 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (RJ-112182)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) fls.218 - Anote-se onde couber. 2) fls.219/221 - Intime-se o executado, através de seu advogado , por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens nos termos da redação do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082474-4 - MARIA ROSILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Fls. 19 - Anote-se onde couber. 2) Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/04/08, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090215-9 - MARISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, DETERMNANDO SEJA O REU INTIMADO PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DA INSCRIÇÃO NEGATIVA LANÇADA AO NOME/CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DA MULTA DIARIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PELO DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ALEM DA RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 330 DO CODIGO PENAL. CITE-SE O REU E INTIMEM-SE DA DECISAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133926-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031369-7 - ADEMIR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072675-5 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Venham os memoriais noi prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109577-5 - LOURDES COLOMBO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/111 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homanagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163345-2 - GABRIELLA BRANDÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, intimando-se as testemunhas arroladas às fls.06vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C;d) intime-se a ré para, em dez dias, trazer aos autos o extrato requerido no item \"d\" de fls.05.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050597-3 - EUNICE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101523-6 - CLARK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro as preliminares por total ausência de amparo legal. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nId: 452005"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "452006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Decisão:1- ... defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré,...ficando , ainda, ciente de que apos cinco dias da execucção da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da divida pendente,... 3- Deposite-se o bem apreendido....(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Digam as partes.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga a parte exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os documentos apresentados.Esclareçam as partes, em 05 dias, sobre a data base de correção da caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época do Plano Econômico indicado na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167174-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRYDA DIAS LEMOS Fica a parte autora intimada a retirar a Carta Precatória para distribuição ou recolher as custas devidas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 72, verifico que não houve tempo hábil para a citação do segundo sócio da empresa ré. Entretanto, em razão da proximidade da audiência já designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de citação com relação à Carla, tendo em vista a modificação no pólo passivo. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.028652-9 - VANJA COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO HDIRÁULICO E DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando cópia da ultima declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Republ) \r\n\r\nProc. 2008.001.035260-5 - GILBERTO SERRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG ... determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Recolha a parte ré a diferença de custas: R$ 8,61 - conta 1102-3; R$ 9,12 -conta 1104-9; R$ 0,78 - conta 6002-02696-8; R$ 0,16 - conta 6002-05926-6. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 24/26 - Oficie-se ao SPC e ao SERASA para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa.No mais, tendo em vista a proximidade da audiência designada, aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128786-3 (18951) - VITAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE FLAVIO TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035531-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TATIANA FAYE MARIANO ROSA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108847-5 (17306) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CP(S) PRONTA (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.165696-0 - ESPÓLIO DE ALICE PEREIRA RIBAS RIBEIRO X Inventariante: ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) MAGDIEL DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.035851-6 - JUDITH GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HELIZES FREITAS DE MELO Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VI, c/c o art. 598, do CPC, devido à ausência de uma das condições da ação executiva, vale dizer, o interesse-adequação. Desentranhe-se o título de fls. 11, após substituição por cópias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.102552-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Fica a parte autora intimada para retirar o mandado de Avaliação. (exec) \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009444-6 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Tendo em vista a dúvida leventada pela parte ré, esclareço que a tutela antecipada refere-se tão somente a inserção do nome do autor no SERASA referente ao débito apontado neste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035927-2 - MYCKON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar a representação processual, vez que conforme certidão de fls. 21 não consta dos autos procuração com poderes da cláusula ad judicia ao ilustre patrono subscritor da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.037979-9 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAU PERSONNALITE VISA Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.800,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Diga a parte exequente.(Fls.379/381) \r\n\r\nProc. 2004.001.038030-5 - JULIO CESAR DE MENDONCA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X LEANDRO PONS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.429 e 431 e custas.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.088950-4 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 152. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.016285-3 - JOSEPHA QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X EMPRESA ALPHA Decisão:Sem prejuízo da decisão de fls. 46, oficie-se ao IML, na forma requerida na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035903-0 - MARIA CELY DAS DORES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para 03/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181687-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRÍCIA SOARES DA SILVA XAVIER GADRE OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177172-3 - MARIA DA PENHA MACHADO COHN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035489-4 - ERICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Às partes sobre as informações do perito.(div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Digam as partes.(renov) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.209246-3 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X CHIES PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.035763-9 - SILVIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para 03/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Expeça-se imediatamente mandado de entrega, a fim de que o oficial de justiça participe do ato de entrega e inclusive o breve teor da r. decisão de fls.79 (especialmente o 5º § da aludida decisão). No tocante à multa diária, deixo de fixá-la por ora, em vista de certidão do OJ de fls. 82-V. \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Recolha a parte ré as custas do mandado de Entrega: R$ 18,25 (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100155-1 (3664) - GILBERTO VENTURA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X JOSE COELHO TEIXEIRA) MANDADO DE REGISTRO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 452006"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "452007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044982-7 - LAERCIO CAMANHO DA SILVEIRA, EDYR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X BEATRIZ DO NASCIMENTO CHIMENTI), CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 325, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043300-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Fl. 51- Diga o réu se concorda com o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125637-3 - CARLOS CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Decisão:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.086559-7 (18854) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARLOS HENRIQUE MURAT DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho: Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas, conforme certidão de fl. 179, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão, arquivando-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055904-2 - SUPPORT ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YOUSSEF BOUKAI (RJ-108614)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Procedi à solicitação de desbloqueio requerido, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Intime-se a parte devedora (ré), através de DO, para na forma do art. 475J, do CPC, efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, bem como penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.010289-1 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.069099-5 - MOACYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICANDO /// ....Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão, voltem conclusos para análise do pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.011128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHÃES COELLI Decisão:O processo 2005.001.155991-1 já teve sentença, assim não há conexão ou litispendência com este processo. Desapense-se, dê-se baixa e redistribua-se a uma das varas cíveis através da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022596-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIDANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X KÁSSIA SIMÕES GARCIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 16:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.023189-9 - NELCI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência, comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023228-4 - MARIA TEREZA PIMENTEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a última declaração do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023829-8 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCUS VINÍCIUS DE SÁ SOUSA FREITAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 13:20 HORAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091804-0 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o ora certificado, reconsidero fls. 154. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.125956-8 - ELIANE DOS SANTOS MONT MOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022656-9 - NEUZA MARIA CEZÁRIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:...Esclareça a parte autora se o que pretende em sede de antecipação de tutela é a suspensão dos descontos em folha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015591-3 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CLAUDIO FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.075466-6 - SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). MARCIUS MILORI (SP-095112)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:Fls. 171/172- Regularize-se a representação processual do subscritor da petição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão: Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101206-0 - PATRICIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023049-4 - CARLOS ROBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ERNANE VIRGILIO FERNANDES Decisão:Defiro a tutela antecipada,... Designo AC para o dia 01/04/2008, às 17:00 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091305-0 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.106946-0 - LUZIA SOSSAI VILELA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X RICARDO DA SILVA BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Defiro a penhora \"on line\",... \r\n\r\nProc. 2004.001.111364-5 - ANNE CHRISTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Defiro vistas por dez dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Fls. 374 - Defiro. Segue em anexo a solicitação de transferência do valor da execução, bem como de desbloqueio do excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se o termo da penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:-Segue solicitação de transferência do valor da execução bloqueado eletronicamente, bem como de desbloqueio do excedente. -Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236538-8 - RICARDO ARTHUR LOUCHARD DE ARAUJO CALMON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão:Redesigno AC para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022364-7 - LUCINEIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Designo AC para o dia 01/04/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.107319-0 (21709) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) fls.148- aos interessados \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fl. 224/226- Ao expert sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018700-0 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da medida antecipatória pretendida, diante da verossimilhança das alegações da autora, na forma do art. 273, do CPC. Intime-se o réu para que apresente documento em que sejam discriminadas as anotações pendentes ou baixadas existente em nome e/ou CPF da autora, nos últimos cinco anos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168006-7 - LUIS ANTONIO NUNES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNICARD CARTÃO UNIBANCO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1.o DO CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022744-6 - LUIS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ARAPUÃ COMERCIAL S A Decisão:...Designo AC para o dia 01/04/2008, às 16:40 horas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito de fls. 695/696, valendo o silêncio como quitação... \r\n\r\nProc. 1999.001.124707-2 - MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007110-9 - LANCHES METRO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 01/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020868-3 - LIDIANE PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED E FINANC E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Indefiro antecipação de tutela,... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102969-0 - ADILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o réu sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão: Entendo presentes os pressupostos do art. 273 para deferimento da medida, pois pleiteia a autora a rescisão do contrato, não estando, sequer, de posse do veículo objeto do contrato a ser rescindido. Defiro, pois, a tutela, para exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito, por débitos relativos ao contrato objeto da demanda. Oficie-se para exclusão em cinco dias, a qual deverá ser confirmada ao juízo em igual prazo. Intime-se a parte ré para que se abstenha de reincluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: Ante a inércia do réu, certificada às fls. 330, defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021304-6 - CRISTIANO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023917-5 - EVILANIO BESERRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/04/2008, ÀS 17:20 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.024854-1 - WILSON DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:... Designo AC para o dia 01/04/2008, às 15:40 horas... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012225-2 - ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X ALFREDO HUMBERTO GONCALVES Decisão:...Declino, portanto, da competência em favor da 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052047-4 - ELICIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 190 - Atenda-se com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050359-6 - GEYZA NAZARETH MENDONCA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para converter o benefício 513211665-1/espécie 31, em acidentário/espécie 91, no período de setembro de 2004 a fevereiro de 2007,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104595-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)), Habilitado: COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...assiste razão ao arrematante em seu pleito de cancelamento da anotação da hipoteca... Indefiro, pois, o requerido pelo terceiro interessado (credor hipotecário)... Oficie-se para baixa da hipoteca... Expeça-se mandado de pagamento do valor devido ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.029704-7 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA CERQUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.073287-4 - LIENE CARLOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076160-6 - SELMA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Encerre-se o primeiro volume às fls. 203. Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096184-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Designo AC para o dia 04/04/2008, às 13:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.181812-0 - DANIEL DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Venham as custas devidas pela exceção no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027294-4 - JOÃO FÁBIO PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS E OUTRO regularize-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls.35.sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137086-4 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:...A impugnação apresentada, portanto, carece de fundamento,... Indefiro integralmente, pois, fls. 457... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas poupança, por força do disposto no art. 649, inc. X, do CPC... Em relação às contas do Bradesco e do Itaú, segue solicitação on line de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166331-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X VERA LÚCIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Fls. 70/71 - Recebo e acolho os embargos de declaração para enfrentar a questão do excesso de execução, tal como determina o inciso I do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) FLS.228- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.064176-5 - FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE (RJ-089871)) X LIGHT Decisão:Ante a inércia do executado, certificada às fls. 48, defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048147-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos, para declarar são verdadeiros os fatos narrados na inicial,... \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064914-4 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO.... Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102686-0 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182006-0 - LUIS GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fls. 76. Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.027106-8 - CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X DHL WORLDWIDE ESPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:...Rejeito-os, por não se configurar quaisquer das hipóteses do art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112872-9 - ROSILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061820-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLY COUTINHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.107633-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA DE CARVALHO LIMA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167539-2 - MARIA CLARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Rejeito os embargos de declarção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA E ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.032631-8 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Designo AC para o dia 04/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117446-4 - LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045959-4 - ROBERTO JOSE MOREIRA BORLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre o laudo... Intime-se o autor para depósito da diferença apontada pelo perito, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.081919-9 - FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COM SOL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:...Às partes sobre fls. 308/311. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A prova pericial se faz essencial ao ato,... nomeio perito Newton Bandeira de Mello Golek,... Fixo o prazo de 10 dias para formulação de quesitos, bem como indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nId: 452007"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "452008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019503-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300454-7 (12995) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls.218. \r\n\r\nProc. 1994.001.068203-1 (23234) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Atenda-se o MP. Diga a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:I-se o executado para proceder ao depósito da diferença apontada às fls.386, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.052671-4 - EDNA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:1) Fls.426/430 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2) Ao credor sobre o bem indicado às fls.421/425. \r\n\r\nProc. 2001.001.039647-1 - ALESSANDRA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls.262 - Defiro. E-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:1) Fls.240 - Nada a prover, ante o contido na certidão supra; 2) Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004506-1 - EDER BRUNNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.153/155 - Anote-se onde couber...anote-se em D.R.A. e onde mais couber a inclusão da FENASEG no pólo passivo e após intime-se a mesma na pessoa de seu patrono para, no prazo de quinze dias cumprir o julgado, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de aplicação da multa prevista no citado artigo...Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência à Douta Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.140842-8 - VERA LUCIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071435-5 - EVANILDO JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Ciente. Nada a prover. Aguarde-se o término do prazo assinalado ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073293-0 - VERA LUCIA MOREIRA DE NORONHA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)Neste passo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, nos moldes do enunciado de nº.24 do referido Fundo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado a época nas contas mencionadas na parte final de fls. 02, constantes dos extratos de fls. 13/15, referentes à atualização monetária do mês de janeiro de 1989, 19,75%, devendo tais diferenças serem apuradas em liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC, corrigidas a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, tudo acrescido de juros 1% a.m., a partir da citação, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.107991-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:(...)Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.211141-0 - HUMBERTO SALVADOR CALORY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga o autor, no prazo derradeiro de 48 horas, cópia, na íntegra, de suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.213486-0 - ALESSANDRA MISSULAN SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o autor, no prazo de dez dias, cópia do R.O., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.021690-4 - JOSÉ CARLOS VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Decisão:Ante a certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159822-1 - ALEX GARCIA DE FREITAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO NACIONAL S A UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Informem os autores seu atual endereço, no prazo de dez dias, ante fls.520; 2) Sem prejuízo, reitere-se fls.515, solicitando-se resposta em dez dias; 3) Fls.535 - Anote-se; 4) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029861-0 - GRIMANESA LAURA ESCOBEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X CAPRICE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.029861-0 S E N T E N Ç A (...)Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU PROCURADOR COM PODERES PARA TAL, DAS QUANTIAS DEPOSITADAS CONFORME ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS.93.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054605-3 - ANELY DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 389 e o acórdão, na forma do art. 475, C, II do CPC, determino a Liquidação por arbitramento e nomeio como perita do Juízo a Drª Gisele Epelbaum...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, ante a complexidade da matéria. Publique-se e Intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.132870-0 - VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.2) Intime-se o réu, por publicação, para o recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.360), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049860-6 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Diga o exeqüente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114028-0 - ESPOLIO DE WALTER DA SILVA MAIA, Inventariante: AIDA PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X KARLA APARECIDA BITETTI LAGEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento com cópia de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária sob pena de desalijo.(...)P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.033293-0 - JORGE CARLOS DE ABREU SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA LUIZA CAVALARI LOPES Deci são:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097895-8 - WALTER FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295) Despacho:Ao Embargado sobre fls.346/349, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020650-9 - EDITH LYDIA OSTERREICHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), Inventariante: FLORA FLEISCHMAN LENGA, Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295)) X ESPOLIO DE ARMANDO LENGA Despacho:Ao Embargado sobre fls. 135/136, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos conforme as razões expostas linhas acima e em conseqüência JULGO EXTINTO sem resolução do mérito a execução em apenso com base no art.267, inciso IV do CPC, condenando o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a execução. Translade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Esclareça a serventia quanto à garantia do Juízo; 2) Observe o \"Embargante\" o que dispõe a legislação processual civil sobre a \"Impugnação\" no cumprimento da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019362-3 - SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TANIA MARA GUIMARAES DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAIANA DE MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-132556) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2005.001.019362-3SENTENÇAAs partes celebraram acordo nos autos Às fls.175/176, tendo este restado integralmente cumprido conforme noticia o petitório de fls.190.Neste passo, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.025489-2 - DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ANY DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos conforme as razões expostas linhas acima e em conseqüência JULGO EXTINTO sem resolução do mérito a execução em apenso com base no art.267, inciso IV do CPC, condenando o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a execução. Translade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Sem prejuízo, esclareça o autor se desistiu do pedido de citação do 3° executado. Em caso negativo, deverá fornecer endereço para a citação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081799-2 - FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCIO EIRAS MORAES (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.081799-2SENTENÇATendo em vista o acordo de fls.72/73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas e honorários na forma do acordado. Defiro o desentranhamento do documento de fls.07, desde que substituído por cópia.Oficie-se ao SERASA conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106321-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X KARAU MOVEIS LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2001.001.106321-0SENTENÇATendo em vista o requerimento de fls.58, onde o exeqüente pleiteia a extinção do feito, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas e honorários pro rata na forma do parágrafo 2º do art.26 do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.059698-7 - JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANA PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/68 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150084-9 - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X FRANCISCA FILOMENA KHALLIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060062-3 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Decisão:Quanto ao pedido de extinção do feito deduzido pela ré na assentada de fls.72...o mesmo não merece prosperar...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré, que deverá arcar com os custos da mesma,na forma do art.33 do CPC,nomeando como perito do Juízo o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários,ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias após o depósito dos honorários...Defiro a prova oral requerida por ambas as partes,sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a realização do laudo pericial...Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102879-0 - SUE ELLEN LUCENA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO ITAÚ S A Recebo o recurso de fls.44/49 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113515-6 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X UNICARD BANCO MULTIPLO CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...)Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.(...) P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.022469-0 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S A CLARO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047079-6 - FRANCISCO FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436) Despacho:Fls.532/535 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.104713-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausentes os requisitos do art. 50 do C. Civil. Por fim, considerando que o réu possui patrono constituído nos autos (fls.229/239), na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186517-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024778-0 - ANDRE LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando o provimento liminar e condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089515-5 - ALEXANDRE ROGRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROBRAS Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, IV do CPC c/c o art. 1º da Lei nº 1.533/51.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo com base no art.20, §4º do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da LEI 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.65, que ora torno definitiva.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.102283-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X B.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.027641-4 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Decisão:Ante a quitação, E-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido, ou de seu patrono com poderes para tal, e após certificado quanto correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.095017-2 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014568-5 - JOÃO LUIZ DE ALMEIDA X ANNA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111811-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730)) X SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 269.2) Ao Autor para o correto recolhimento das custas para expedição do mandado de citação tendo em vista o certificado a fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.082996-7 - RICARDO MONTEIRO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:(...)ISTO POSTO, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil, conforme as razões expostas linhas atrás.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sendo certo que fica suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls.22.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:1) Ao réu sobre fls.372/376, em dez dias; 2) No prazo do item 1, digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.014489-9 - STELLA VIANNA SERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.029936-6 - THICH CAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:Trata-se de matéria da competência absoluta (em razão da matéria) das Varas Empresariais. Redistribua-se o feito, portanto. Ao Sr. Distribuidor, dando-se baixa na presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039602-3 - JOSEFA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item 3 de fls. 43 (emenda à inicial), para condenar a ré ao pagamento da restituição dos valores impugnados (planilha de fls. 44/46), na forma preconizada no art. 42 da Lei 8.078/90, excluindo-se, porém, os valores relativos às contas cujo adimplemento não foi comprovado, quais sejam, 23/05/2005 - fls. 51; 23/08/2005 - fls.54; 23/09/2005 - fls. 56 e 09/01/2006 - fls. 62, tudo relativamente à linha telefônica de número 2560-7620 (dois-cinco-seis-zero-sete-seis-dois-zero), de titularidade da autora (item 1 de fls. 03).Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens 4 e 5 de fls. 11/12, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147854-0 - RUBENS SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o suplicado ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NESTA SENTENÇA.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018309-1 - BAR GALETO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 16.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas processuais e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.115140-0 - KEILA CRISTINA DE AQUINO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Traga o réu a prova documental requerida às fls.82, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033002-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER MACHADO DOS SANTOS Despacho:Fls.160/161: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014097-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE MELO Decisão:Regularize o Autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065696-3 - PAULO CÉSAR GODOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.065696-3 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.128/130.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...traga o requerente certidão atualizada do RGI do imóvel de fls.644...intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, proceder ao depósito da diferença apontada às fls.640, sob pena de prosseguimento da execução...Outrossim, no prazo de dez dias, deverá a parte ré comprovar a inclusão da autora Maria Marlene da Silva de Souza em sua folha de pagamento...Ainda no citado prazo deverá o réu comprovar a constituição de capital garantidor, conforme determinado na sentença de fls.305/312, que neste tocante não foi alterada pelo V. acórdão de fls.358/361e embargos de fls.368/369.Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Às partes, conclusivamente, em dez dias, sobre fls.249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582) Despacho:1) Fls.303 - Nada a reconsiderar; 2) Traga a ré, no prazo de dez dias, cópia autenticada de sua CNH; 3) No mais, aguarde-se a resposta dos ofícios já deferidos. Após, cls para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151014-6 - LIA LEVY DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406) Despacho:1)Fls.534/535 - Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a certidão supra, devida a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. Neste passo, I-se o devedor para, no prazo de cinco dias, efetuar o depósito da diferença apontada às fls.93, sob pena de penhora. Sem prejuízo, E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, como requerido às fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Às partes sobre a denunciação de fls.132/141. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094271-6 - GREICE MARIA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X BANCO DO BRASIL Sentença:UIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.094271-6SENTENÇA Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a desistência da parte autora, às fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144102-1 - RENATA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Ante o acordo, intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.105), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ, devendo, ainda, no citado prazo, o réu recolher os honorários do 'expert'. \r\n\r\nProc. 2007.001.145286-1 - FABIANE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de dez dias, vindo cópia dos atos constitutivos, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015198-3 - IATA ANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018868-4 - JASSON MARTINS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021331-9 - JORGE LUIZ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021349-6 - JEFFERSON DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167381-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Cite-se. 2) Após, atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017194-5 - JANIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG, por força do par. único do art. 129 da Lei 8213-91. 2) Esclareça o autor, no prazo de dez dias, se o benefício cuja revisão se pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043220-9 - ZELITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diante da certidão de fls.145, republique-se o despacho de fls.142. (Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Digam se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.) \r\n\r\nId: 452008"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "452009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Fls. 184/185: Indefiro, já que os sócios não integram a lide. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:O pedido antecipatorio de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097377-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Decisão:Considerando que a parte autora permaneceu inerte por 7 vezes consecutivas como se infere pelas certidões de fls. 99/105, defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado por derradeira e última vez, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031453-7 - MICROLINS BRASIL LTDA X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO Decisão:Cumpra-se o deprecado, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033258-8 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO Decisão:Cumpra-se o deprecado, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033494-9 - ALFREDO NOGUEIRA FERREIRA X HELENA MARIA MOREIRA SANSONE Decisão:Cumpra-se o deprecado, após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097263-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA (BA-014601) Decisão:... Recebo os embargos declaratórios de fls 368/371, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento para esclarecer tão-somente que a condenação em verba honorária sucumbencial atinente à reconvenção incide sobre o valor da causa do feito principal em relação ao qual houve o manejo de tal instrumento processual - ação de cobrança, portanto... Demais disso, o que mais se requer nos ditos embargos é matéria a ser analisada em recurso próprio que não este, permanecendo inalterada a sentença em suas demais partes.P.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.093075-9 - ZELIA CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 81/83 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas na forma de fls 45, devendo o cartório certificá-las e, posteriormente, intimar o réu a recolhê-las. Com a comprovação do depósito, expeçam-se mandados de pagamento, independentemente de trânsito em julgado, uma vez que as partes renunciaram expressamente ao prazo recursal, sendo R$ 3.818,18 destinados ao autor e R$ 381,82 referentes à verba honorária sucumbencial a que faz jus o patrono do autor.Recolhidas custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088869-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:1- A contestação ofertada éinequivocadamente intempestiva ante o rito desta, razão pela qual declaro a revelia da ré. 2- Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Fls.66: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.219272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO ROCHA VIEIRA), MARCIA FELIX FARIA VIEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266748-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DORA CAMELLO MARSILI Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028876-9 - MARIA LAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028893-9 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.134308-7 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Recolhidas as custas pela consignante em conformidade com o acordo homologado nesta data nos autos da rescisória em apenso, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- A dúvida suscitada às fls. 306 não procede, na medida em que os honorários periciais já recebidos pelo expert foram pagos pela parte ré/exeqüente, tratando-se, pois, de despesa a ser ressarcida nos termos já decididos às fls. 290. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 299 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123128-5 - AGUINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054576-0 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Embargos declaratórios opostos pela ré às fls 281/286: recebo-os, porquanto tempestivos, mas rejeito-os, visto que inexistem as omissões pretendidas.2- Embargos declaratórios opostos pelo autor às fls 288: rejeito-os, igualmente, na medida em que a multa terá a sua fluência em caso de valor cobrado indevidamente, não havendo, portanto, nenhuma omissão na sentença que se guerreia, mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Aos interessados sobre fls.149/151 e 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.069263-0 - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CALVET ALIMENTOS LTDA), HERTA ILSE GRUNBAUM Fls.103: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.131160-6 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MAJA ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:1- Fls 432: Não há que se falar em nova perícia, uma vez que o expert tão-somente ofertou pro posta de honorários como consta de fls 410. Concedo às partes o prazo de dez dias para quesitação suplementar, intimando-se, após, o expert.2- Anote-se no rosto dos autos a alteração parcial quanto ao pólo passivo, como já decidido às fls 427. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071967-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 123. No mais, despachei nos autos principais nesta data. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160320-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027154-0 (28870) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Despacho:Primeiramente, recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 185. Após, certificado o correto recolhimento, ao cartório para as providências relativas à diligência deferida às fls. 163. \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458) Decisão:1- Ante a inércia dos executados, conforme certidão retro, indefiro-lhes a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que sequer regularizaram sua representação processual. 2- Mantenho o bloqueio efetuado. 3- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES Despacho:Fls. 181: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão retro, diga a exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050200-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA Fls. 67/71: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057149-8 (24471) - EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X CIMEIRA ENGENHARIA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Fls.323: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) às partes sobre fls.1109. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.203001-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176762-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA), MARIA ELISABETH DANTAS Decisão:Conclusão de ordem.Não se tratando a presente de rito sumário, equivocada a decisão de fls 36, razão pela qual reconsidero-a.Citem-se para resposta no prazo de lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165328-3 - PAULO SÉRGIO ROQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Fls. 158/159: O expert é da confiança do Juízo e tem as qualificações necessárias para o desempenho de seu encargo, razão pela qual indefiro a sua substituição.1- Junte-se;2- Às partes quanto à data designada para a perícia. (12/03/08, às 14h) \r\n\r\nProc. 2007.001.167641-6 - ELOÍNA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, e considerando sua manifestação às fls. 83, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205476-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062064-9 (29287) - ESSENTIA SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Aos interessados sobre fls. 528/549. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte executada (1º réu) na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao exequente sobre o depósito judicial às fls.374. \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 268: VEnham a diferença apontada pela autora, sob pena de multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056311-6 - SYLVIA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593)) X REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de levantamento de valor depositado, diga o réu quanto ao julgamento do AI junto ao STJ.2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076573-6 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Nos termos do já decidido às fls. 86, digam as partes se ratificam as provas anteriormente postuladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107778-8 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.034295-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para apreciação da gratuidade requerida, venha os três últimos balancetes do condomínio, bem como declaração de IRPJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.110574-5 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:1- Anote-se no rosto dos autos a retificação do pólo passivo nos termos já decididos às fls 334 e cumprido pelo distribuidor às fls 337 verso.2- Fls 340: No mais, despachei nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.169838-2 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao autor sobre fls. 18/21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.135955-4 - ROSIMERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Fls. 420/428: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.101138-4 - CARLOS COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.059141-5 - ELZA LIMA JULIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Decisão:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100622-1 - PEDRO HENRIQUE MENDONCA BRAGA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Fls. 268/270: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078247-6 - LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X NBA MOTORS), BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FRANCISCO ESTEVÃO SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083) Decisão:Chamo o feito à ordem:Cite-se a Ré BV Financeira, por oficial de justiça, no endereço fornecido às fls. 81.Após, apreciarei o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079063-1 - LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito nos termos do V. Decisum de fls. 69/70, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.109786-6 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167615-5 - MARCELO COUTINHO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.109312-5 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Ao Autor sobre certidão supra e sobre fls. 282/581. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.051799-5 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Ao autor nos termos do item \"2\" de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015861-6 - JOSÉ SANDOVAL DA COSTA ARAÚJO, RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/93 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Fls.1454/1455: Aos interesados sobre a resposta do ofício. Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.102218-2 - MARIA ROSA GOES DOS REIS, ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA, DEISIANE GOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAO MARCELO MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 555/558 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório ante o número das parcelas acordadas....Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras e na forma determinada na primeira parte da decisão de fls 553 com relação ao depósito efetuado pela litisdenunciada (fls 520), sendo certo que tal valor integra o presente acordo nos termos de sua sexta cláusula.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101982-7 - VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente: LUZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS, ANA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 104/105 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida aos autores.Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pelo réu na proporção que lhe cabe e após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida na parte final do acordo e após a comprovação do depósito no prazo acordado, dando-se, a seguir, baixa e arquivando-se os autos. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065166-7 - ANDERSON LUIZ SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CEMOP CENTRO MÉDICO ODONTOLÓGICO EM MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Além disso, assiste razão à primeira ré quando diz que não há prova, nos autos, de que o autor teve o atendimento negado em sua sede. Acrescente-se que o ônus da prova é todo da parte autora, posto que a parte ré não pode fazer prova quanto a fato negativo, ou seja, de que o autor não esteve em sua clínica, não se tratando de inversão do ônus da prova, mas tão somente de aplicação das regras gerais de distribuição do onus probandi estampadas no artigo 333 do Código de Processo Civil. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado dos réus que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SIGMAR BUSS Decisão:Tendo em vista o pedido de denunciação da lide e os termos da contestação ofertada, defiro ao autor o prazo de 5 dias para manifestação, devendo dizer quanto ao pedido de exclusão do 2º réu do pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026531-0 - EDVAR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149538-0 - MARIA AUXILIADORA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos materiais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.034680-0 - CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA ANNA MARIA BARTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CLARO BCP S A Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao informado às fls. 24 e 24/verso, recolhendo o que for devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- A perícia designada foi requerida pela própria parte autora, entendendo o Juízo sua necessidade para o deslinde da lide, razão pela qual mantenho-a.2- Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051806-2 - ARLINDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre fls.162. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.029282-7 - ISAIAS PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF (declaração de IRPF), ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.030445-3 - EURIDES DE LIMA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Prazo de 10 dias para a autora comprovar: a) Ser a única herdeira com vida do falecido Elvito; b) Ter sido a morte causada por acidente de trânsito; c) O alegado às fls. 17. 2- Venha aos autos, no mesmo prazo, certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Decisão:1- Ante a inércia da parte executada, defiro a multa de 10% sobre o débito e honorários em execução na mesma proporção. 2- Assim, atualize-se planilha nos termos desta decisão. 3- Após, apreciarei o pedido de constrição pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Considerando que as partes se compuseram extrajudicialmente, como informado pelo réu às fls 79 e ratificado pela autora às fls 84, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151952-6 - MARIA CECILIA SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015467-4 - PAULO ROBERTO MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 02 - `A livre distruição por não vislumbrar lidispência/prevenção, aja visto que os contratos de ambos o feitos são dispares. (processo. ) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.161980-4 - EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nId: 452009"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "452010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Fls. 207: Anote-se onde couber.2- Ao autor sobre fls. 208/209. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Decisão:Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em aneco. Vindo o ofício de confirmação do BACEN, lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.128958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X DOMINGOS DE GUSMAO GOUVEA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENJAMIN GOTLIB (RJ-058259), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE DOMINGOS DE GUSMÃO ALMEIDA. Oficie-se e anote-se.2- Traga o autor o endereço da inventariante para que a mesma seja intimada para responder a presente. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Chamo o feito a ordem. Fls. 291: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após, cumpra-se o determinado às fls. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.006967-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IVAN CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Ao interessado para recolher as custas referente ao ato requerido às fls.120 \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Aguarde-se a informação oficial do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Lavre-se o termo de penhora . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.71: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141625-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício (Fls.63) \r\n\r\nProc. 2006.001.097937-2 - RAMON DA MOTTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre fls. 80/83 . \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.107099-7 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130961-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155159-8 - BRENO SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo (fls. 101/102). \r\n\r\nProc. 2007.001.016214-0 - MARIA ZENAIDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Fls. 194: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.038634-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULA ZANETTI D ALMEIDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o acordo firmado às fls. 54/62, uma vez que não feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062777-0 - PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069468-0 - SEBASTIÃO DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Chamo o feito a ordem. No intuito de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, ao réu sobre fls. 83/121(art. 398 do CPC). Após a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073923-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 123v. Após o prazo recursal, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.074935-7 - IRENE MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075504-7 - MARIA DA GLÓRIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Ao réu sobre fls.78/144 (art.398 do CPC).2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083856-1 - OLANDIR GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.101661-1 - JADIR FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) ...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.150667-5 - LUCIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolha-se a diferença apontada às fls. 17, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.265349-7 - LUIZ RICARDO FERREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.117855-6 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107806-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Título e Extinção de Dívida C/C Anulatória, de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001014-7 - ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X IRMÃOS LABA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG... Assom sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidadade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035730-5 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033836-0 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.033840-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097370-6 - JAIME GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença da custas judiciais apontada às fls. 498 verso em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.056277-0 - LUPORMONT ADMINISTRDACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DENILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 232, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Ao exequente sobre a quantia bloqueada, devendo indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:Ao exequente sobre a informação do Bacen Jud \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Decisão: Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.Fernando José C. Cirigliano, tel 3325-9859, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Decisão:Ao exequente sobre a penhora negatica, devendo indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094379-1 - CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CLAUDIA MARIA MAIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 115. Após, apreciarei o pedido de fls.108 \r\n\r\nProc. 2006.001.160802-0 - MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701114-8 (6495) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). RENATO PAULA DE ALMEIDA (RJ-005635)) X REZA FORTE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). TELMA GILLET SA (RJ-048683), Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516) Decisão:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 243/251). \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.001.100939-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GIMMICK CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.005302-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X JOSE MARON FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Às partes sobre fls. 1147/1201 \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.164882-9 - BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (SP-018172)) X LUCIANNE DE ANDRADE G PESSOA E OUTRO Decisão:Não se pode proceder à penhora sem a citação. Diga o exequente se pretende oficiar aos órgãos de praxe para localizar os executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.098985-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.58/59: Oficie-se aos órgãos de praxe (LIGHT, TELEMAR, SRF) \r\n\r\nProc. 2004.001.108079-2 - CLAUDIA MARIA MAIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 81, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma do art. 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153921-8 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:DPDRAA. CERTIFICADOS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2008.001.033797-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MONTAGENS DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033938-8 - JORGE DE ANDRADE CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1A - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontadas às fls. 36. APós, retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7A - CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Traga o impugnado as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS (RJ-131266)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos para prolatar sentença, verifiquei a necessidade de documentos importantes para a solução deste litígio. Diante do exposto, intime-se o réu para apresentar os documentos requeridos nos itens 3 e 4 da petição inicial de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098489-0 (25210) - GISELE RODRIGUES JORAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-073245E) Decisão:Fls.1040: Indefiro, uma vez que o pedido do executado não tem previsão legal. Cumpra-se o determinado às fls. 1039. \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Venha a planilha detalhada. \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Ao exequente sobre a quantia bloqueada, devendo indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.065283-2 - DENISE CRSTIAN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 200, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fls.: O ofício já foi encaminhado pela parte ré. Aguarde-se a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre fls. 403/404. \r\n\r\nProc. 2005.001.079888-0 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.129278-7 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao autor sobre o depósito devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117054-5 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.165063-4 - ITAMAR JOSÉ RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.172718-7 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108286-3 - WAGNER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.082668-4 - LUCIA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIO PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da penhora realizada anteriormente. \r\n\r\nProc. 1999.001.091754-9 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZIZ ALI ABU DIAS Sentença:Vistos etc.É licito à autora desistir da ação com a anuência do réu, conforme o art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 fa Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.122656-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMINE CIA EQUATORIAL DE MINERACAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.095087-5 - WEST NORWAY CODFISH COMPANY A/S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X REPRIMEY RIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA Decisão:Intime-se a devedora, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.099742-8 - ELISABETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA GUIMARAES RIVERO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215063-3 - JOAQUINA CARVALHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:1- Desentranhe-se os documentos de fls. 52/60, eis que não pertencem a estes autos. Junte-os aos autos pertinentes.2- Mantenho a decisão de fls.79, uma vez que a autora diante dos documentos acostados às fls. 61/76 não se adequa ao conceito de juridicamente miserável. Venham as custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107156-2 (17316) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas apresentadas nos autos são suficientes para dirimir a lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.049873-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Desentranhe-se o doc. de fls. 367 que deverá ser anexado ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao exequente sobre a penhora negativa, devendo indicar bens... \r\n\r\nProc. 2005.001.145012-3 - ROBSON MENDES TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o réu para recolher a diferença apontada às fls. 218 em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após apreciarei os pedidos constantes às fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Fls.58: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155754-0 - EDNEY CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Esclareça a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.126094-7 - JOÃO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146534-0 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Nomeio perito o Dr. Edison César Oliveira Paixão, CONPEJ 01.00.0299. Remetam-se os autos ao setor de perícias judiciais, conforme fls. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.034201-6 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Venham as três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.034380-0 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148235-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.064401-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA E OUTRO ..)Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réus não foram citados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.026246-4 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.109975-5 - ESPOLIO DE OSVALDO PIASER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921), Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Fls. 256: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083859-2 - Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Ao exequente sobre a penhora negativa, considerando que o Banco do Brasil consta Bacen- Jud. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032057-4 - CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova pericial indicada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:A presente decisão não deprecia a excelência do trabalho desenvolvido pelo Sr. Perito, digno profissional de confiança deste Juízo e que muito o auxilia, inclusive em feitos onde as partes são beneficiárias da J.G. Ocorre que as impugnações apresentadas pelas partes merecem acolhimento, uma vez que, conforme faz prova a documentação de fls.816/819, os honorários comumente solicitados em perícias similares são inferiores aos que ora foram postulados. Assim, acolho as impugnações interpostas e fixo os honorários periciais em 30 salários mínimos. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:R.H.J.Cls,digo, diante das consideraçõesora expostas, reconsidero, em parte,fls 341,para que o mandado de pagamento seja expedido quanto à parte incontroversa, resguardando os 30 % para honorários . \r\n\r\nProc. 2005.001.020551-0 - CREOSELITA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Efetuei bloqueio on line nesta data... \r\n\r\nProc. 2006.001.153105-8 - CHIGECO ITODA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 71/72, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112809-7 - DILSON REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de concliação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058428-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Intime-se o executado para recolher em 48 horas o valor constante na certidão de fls. 214.Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em aneco. Vindo o ofício de confirmação do BACEN, lavre-se o termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180109-0 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110684-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO C PALHANO (RJ-092559) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Inicialmente intime-se o devedor para pagar o valor apontado na planilha, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139548-5 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 452010"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "452011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156997-0 - PAULA ALEXANDRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Autarquia previdenciária ré ao pagamento de auxílio-acidente, na ordem de 50% do valor do salário-de-benefício, a partir da cessação do benefício do auxílio-doença, corrigido monetariamente desde o respectivo vencimento de cada prestação, acrescendo-se juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento da taxa judiciária * e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.Em caso de descumprimento das obrigações acordadas, dar-se-á início à execução do que foi estabelecido pelas partes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.106022-0 - GIVALDO FRANCELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.Condeno o o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018651-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS AREOSA DUARTE Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.146411-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O Juízo verifica que a parte autora recebeu 14 cheques fraudados em curto intervalo de tempo.Assim, venha pela mesma o esclarecimento a respeito das lojas em que se verificaram as compras, fazendo acompanhar de cópia das notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.219012-6 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 14/05/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011767-7 - HELENA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Decisão:1)...defiro a medida de antecipação da tutela para o fim de suspender os descontos em sua conta bancária, relativos ao contrato de consórcio nº 01325.2) Portanto, intime-se o Banco Itaú S/A para proceder à suspensão de descontos relacionados ao contrato de consórcio de nº 01325, no prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).3) A diligência de citação e intimação deverá ser feita com brevidade, a cargo do Plantão dos Srs. Oficiais de justiça, nos termos do artigo 3º, III, d do Provimento CGJ nº 08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.033847-5 - FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa e da matéria.3) ... Indefiro, pois, a antecipação da tutela.4) Designo o dia 05/05/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033847-5 - FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Decisão:\"...Portanto, emende-se a peça inicial, na forma do artigo 284 do CPC.\" \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166718-0 - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Três Rios-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.049760-9 (8421) - DAUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195), Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X LIBRA ADM CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CANDIDO DELFINO (RJ-005895) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas na ação principal e cautelar.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor de ambas as causas, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055879-7 - JOSIVAL VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038686-5 - ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citados, os 1º e 2º Executados não efetuaram o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestaram a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras dos mesmos por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...Sem prejuízo, promova o Exeqüente a citação da 3ª Executada, Durvalina Santos de Oliveira.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.091309-8 - TANIA VINHAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:\"Considerando que os bens móveis penhorados, às fls. 62, não serão suficientes para a satisfação do crédito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.111023-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AILTON DUQUE JUNIOR E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, rejeito a objeção de não-executividade.Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.115969-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:\"...Isto posto, rejeito a objeção de não-executividade.Cumpre salientar que o comportamento da parte executada revela intuito meramente procrastinatório, extrapolando os limites da boa-fé objetiva e, em especial, do dever de lealdade processual. Caracterizando-se, portanto, a conduta descrita no inciso II do artigo 600 do Código de Processo Civil, impõe-se aplicação de multa de 10% sobre o valor exeqüendo, nos moldes do artigo 601 do referido Diploma legal.Prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão indenizatória veiculada na petição inicial em relação à 1ª Ré para condená-la ao pagamento da indenização em razão da perda total do veículo, com base no valor de mercado do veículo, na época do sinistro, descontadas as prestações do prêmio que não foram adimplidas, e corrigida desde então, além de indenização a título de dano moral no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deve ser corrigido a partir desta data. As verbas indenizatórias devem ser acrescidas de juros moratórios legais no percentual de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em relação à 2ª Ré, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, cessando os efeitos da medida de antecipação de tutela. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-INTIME-SE O EXPERT PARA ESCLARECER A DUPLICIDADE DE PETIÇÕES COM DIFERENTES PROPOSTAS DE HONORÁRIOS; 2- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 145 E SS., NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045470-9 - FLÁVIO LUIS CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.030100-2 - MILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:\"Assim, considerando a existência de dúvidas acerca da importância devida, impõe-se a nomeação de expert do Juízo com a finalidade de apurar o correto valor exeqüendo.Nomeio o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. Fixo desde já seus honorários no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos.Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:\"...Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que o Réu fica condenado ao pagamento da importância de R$ 32.293,89, acrescida de correção monetária a partir da data do laudo pericial (17/10/2007), juros moratórios e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito.Dê-se ciência ao ilustre curador especial.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101901-8 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652)) X JOSE ELTON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.013844-9 - RAPHAEL DODD MILITO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X NET RIO LTDA Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) Intime-se a Empresa demandada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, a respeito do pedido de antecipação da tutela tendo por objeto a habilitação do canal Premiere Futebol Clube nos receptores instalados na residência do Autor (ns. 215025500920 e 215120837496), cujo código de assinante é 038/004714501. 3) Designo o dia 12/05/2008, às 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Decisão:1)...Assim, acolho os embargos de declaração. 2) Recebo a apelação de fls. 163 e ss. no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.180162-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade do débito existente em nome do Autor, com relação às contas telefônicas a partir do mês de maio de 2007; para condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço de telefonia na residência do Autor, em relação à linha de nº 3867-7258, no prazo de 15 dias a contar da intimação para tanto, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada pelo Juízo; e para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 1054.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para que a parte exeqüente possa cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais, ficando desde logo autorizada a avaliação indireta, em caso de sua necessidade.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.071647-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na peça inicial. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Título de Crédito e ou Ações C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053415-8 - BRUNO RANGEL MUSSI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:A parte autora deverá diligenciar junto ao MM. Juízo da 5ª Vara Criminal a fim de se informar sobre a data designada para o interrogatório dos sócios da Empresa ré, informando, no prazo de 20 dias, se pretende que a citação seja efetivada naquele Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a R$ 178,00 com atualização monetária pelos índices oficiais desde a data do acidente; b) a quantia de R$ 7.600,00, a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data. As verbas indenizatórias sofrerão a incidência de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir do evento danoso (24.06.2006). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183975-5 - MARIA DE LOURDES DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se a parte Ré, por Oficial de Justiça, no mesmo endereço constante de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.186402-6 - JOSÉ PERGENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Itaperi, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218861-2 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 14/05/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180657-9 - RONALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LÉO BARROS ALMADA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem recolhimento de custas em razão da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231474-5 - CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Verifica-se que o declínio de competência em favor da Justiça estadual ocorreu após a apresentação de contestação pelo INSS e a manifestação da parte autora em réplica. Assim, dê-se vista ao nobre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...Assim, na forma do artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor, por publicação no D.O., para efetuar o pagamento da importância de R$ 3.706,57. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nId: 452011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "452012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA - RJ140750 \r\n\r\n2002.001.091937-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2002.001.157778-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n2004.001.106965-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.010206-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2005.001.094354-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2005.001.141301-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2006.001.031817-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DIAS DE SÁ - RJ023141 \r\n\r\n2006.001.126941-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.006194-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.037079-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1991.001.034257-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n1996.001.128232-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n1997.001.030357-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nSIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA - RJ138354 \r\n\r\n1998.001.113641-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSE MOREIRA DE SOUZA NETO - RJ158480E \r\n\r\n1999.001.138413-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ144156E \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2000.001.115060-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ148969E \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.032129-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2002.001.101576-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS - RJ135723 \r\n\r\n2003.001.107309-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ MACEDO NASCIMENTO - RJ096613 \r\n\r\n2004.001.090635-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2005.001.038409-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES - RJ083230 \r\n\r\n2005.001.155708-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2006.001.108691-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2006.001.137001-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES - RJ123602 \r\n\r\n2007.001.051430-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA - RJ077471 \r\n\r\n2007.001.101811-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.001.101838-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1998.001.208349-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n2000.001.014724-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2000.001.044523-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTAÍS CASTELAN COELHO DE CASTRO - RJ158224E \r\n\r\n2000.001.124853-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR - RJ140688E \r\n\r\n2001.001.090756-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2002.001.060141-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO - RJ101870 \r\n\r\n2002.001.079260-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.001.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.040959-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO - RJ069957 \r\n\r\n2006.001.119542-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n2007.001.089938-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.216540-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1988.001.125781-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.001.070575-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDIKSON LEITE DE SIQUEIRA - RJ080413 \r\n\r\n2000.001.020126-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.062887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA - RJ083831 \r\n\r\n2002.001.022876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJOSIAS SOARES DAS NEVES - RJ131087E \r\n\r\n2002.001.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2002.001.042103-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.073914-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.032751-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2004.001.048153-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2006.001.043235-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nABRAÃO ESTACIO DE SOUZA - RJ004096 \r\n\r\n2006.001.070469-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ - RJ105159 \r\n\r\n2007.001.036478-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1996.001.112066-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS - RJ145051 \r\n\r\n1997.001.011951-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DE MELLO NAVARRO - RJ149139 \r\n\r\n1981.001.700952-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIANE PEREIRA SILVA - RJ143040 \r\n\r\n2000.001.101116-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA CUNHA - RJ020780 \r\n\r\n2000.001.136403-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA - RJ153720E \r\n\r\n2001.001.022153-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n2002.001.011430-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2002.001.082416-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078775 \r\n\r\n2003.001.031105-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n2003.001.058936-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2003.001.120733-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059979-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2004.001.118798-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU - RJ116896 \r\n\r\n2005.001.085540-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.093285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2005.001.150257-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.001.123061-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2007.001.175986-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.103856-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ - RJ133358 \r\n\r\n1996.001.118899-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.001.021461-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2000.001.063672-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVALESKA COUTINHO CORREA - RJ156862E \r\n\r\n2000.001.116344-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.001.127696-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2002.001.006161-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2002.001.064270-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - RJ136710 \r\n\r\n2002.001.067013-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2005.001.092781-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.097923-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069232-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.074942-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFABIANA GRASSANI - RJ164052E \r\n\r\n1996.001.118143-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA - RJ062345 \r\n\r\n1999.001.075129-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n1999.001.154037-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE - RJ046172 \r\n\r\n2000.001.043624-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.110843-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS - RJ119421 \r\n\r\n2003.001.084152-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2003.001.109692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nISABELLA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO - RJ100094 \r\n\r\n2003.001.112727-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2006.001.019077-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON VIANNA DE ALMEIDA - RJ123104 \r\n\r\n2006.001.028488-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE - RJ081043 \r\n\r\n2006.001.038801-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2007.001.007037-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.075816-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA CANDIDO - RJ159871E \r\n\r\n1991.001.063105-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1993.001.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO - RJ096295 \r\n\r\n2000.001.117070-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n2000.001.117073-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGINALDO CARVALHO DA SILVA - RJ055177 \r\n\r\n2003.001.029558-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.001.107854-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCO TAYAH - RJ067177 \r\n\r\n2006.001.096124-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2007.001.073116-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.209679-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.209816-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.216661-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 452012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1995.001.037814-9 (17624) - RICARDO CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FIAT AUTOMOVEIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA (MG-001722A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:I - FLS. 537/548 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA 1'ª RÉII - FLS. 534/535 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094073-6 - ELIZABETH DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATYIVAII - FLS. 198 - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO, PROVIDENCIANDO CADA QUAL AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.086810-9 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NA FORMA DO ARIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DAS FLS. 200, INCLUSIVE.II - FLS. 225 - TRAGA A CREDORA A PLANILHA PREVISTA NO INCSO II DO ARTIGO 614 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.108164-6 - JOANA DE PAULA FLOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGUE EXTINTA a fase executiva do processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.097550-0 - ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Recolha a sucumbente as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103616-6 - MARIA HELENA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.035648-5 - RETO MARIA THEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DOS SANTOS (RJ-138812)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 267/268 DATADA DE 10/05/2001 ACOLHEU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELOS AUTORES NA ASSENTADA DE FLS. 264 E RENOVADA PELO BANCO-RÉU A FLS. 530. \r\n\r\nProc. 2006.001.053453-2 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMEN TO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Junte-se. Às partes sobre os honorários periciais equivalente a 1.915 UFIR/RJ.Às pates para apresentarem os documentos solicitados pelo Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032818-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ante informação de acordo (fl 75) e a contestação (fl 77/89), diga a parte ré se houve composição amigável. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.068939-5 - LUIZ EDUARDO FONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137), Dr(a). ANDREA ARANHA GRECO (SP-134364) Decisão:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA, A PARTIR DE FLS. 401, INCLUSIVE.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, E CONSIDERAANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 387 E 394, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C., PARA INFORMAR SOBRE A ALEGADA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, LEVANDO-SE EM CONTA FLS. 377/378, 381/381Vº, 382/383.III - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR NO VALOR APONTADO A FLS. 389., \r\n\r\nProc. 2002.001.011125-9 - MONICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X GUILHERME DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:JULGO procedentes os pedidos contrapostos de ambas as partes , na forma do artigo 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.116758-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 405 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126483-7 - LICENITE PEDROZA DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102344-2 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOUTHERN COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Sentença:...julgo PROCEDENTE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053914-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls e da parte Ré de fls. no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075643-0 - MARIA HERMÍNIA WYLLIE SALDANHA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.168060-0 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/74, FASENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO,II - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE.III - DIGAM AINDA AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO C.P.C \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.071924-6 (15463) - PAULO MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:I - FLS:1.902/1.903 - DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃOII - FLS:1.904 ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE VER ATUALIZADA A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS DE FLS:1.365/1.366 VEZ QUE REALIZADA EM 24/05/2001. \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:VISTOS, Diga o autor, objetivamente, ante o acordo de fl 445/447, se houve satisfação da obrigação. Ao autor para esclarecer a cláusual relativa às custas processuais, eis que não pode dispor dos valores pela condição de beneficiário da Gratuitade de Justiça. Recolha a parte sucumbente as custas processuais pro rata, eis que houve parcial provimento do pedido (fl 239). \r\n\r\nProc. 1997.001.064241-6 - DIOMAR DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ESPOLIO DE EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PARTE RÉ A FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...JULGO EXTINTA a fase executiva... Expeçam-se os mandados de pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.001.097057-6 - AROLDO HENRIQUE ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132044-0 - ANDREA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011963-0 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRAFICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO TRAGA O AUTOR O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA RESTANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.021255-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 290,31) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Esclareça o pedido de mandado de pagamento de fl 124, eis que a condenação da verba de honorários foi fixado em 10% da condenção (fl 85), não correspondendo ao valor apresentado. Certifique o cartório a regularidade das custas (fl 127). \r\n\r\nProc. 2007.001.179289-1 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.067267-0 - ANA ZELIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784)) X EDSON BEZERRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010457-5 - TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Fls 201 - Expeça-se Guia de Depósito Judicial.Ofice-se ao Banco Depositário para informar o saldo da conta de depósito judicial ( cópia fl 191,192,193,194, 196/197 e 200.Após a resposta do banco e o depósito requerido, diga o credor se houve cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.108093-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 1836,36), efetivado em 29/01/2008, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155556-8 - ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA POR TRINTA DIAS SOB PENA DE ABANDONO \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Julgo procedente em parte para condenar a ré a entregar em cinco dias as listas residenciais dos assinantes da cidade do autor sob pena de multa de R$ 150,00, Quanto às informação no 102 podem ser cobradas se disponibilizadas nas listas impressas entregues ao assinantes, julgo, pois, improcedente o pedido Quanto ao serviço on line podem ser disponibilizado por nome ou por endereço, não sendo, no entanto obrigatório sua disponibilização. Sendo certo a notoriedade do serviço, da sua efetiva disponibilização a quem queira entrar na internet. Julgo, pois, improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VISTOS, Remetam-se os autos a Defensoria Pública, para dizer, objetivamente, se o depósito (R$ 1.137,64) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente as custas judiciais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154889-0 - HENRIQUE ORLANDO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051445-4 - JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.106/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.093981-0 - MANOEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427), Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.4 - Defiro a gratuidade de justiça em favor do autor face aos documentos por ele juntados aos autos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166108-5 - TANIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151505-6 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.107318-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE RINALDI REGADO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 33, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA PRESENTE AO NOVO MANDADO E RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098129-9 (15763) - LOLYPOPY OTICA MODAS E PRESENTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pelo autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002442-6 - JOEL DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.119038-3 - ROGERIO BRANDAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:I - FLS:72 FACE OS TERMOS DA ASSENTADA ORA EM EXAME DEFIRO,EM PRIMEIRO PLANO AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E PELO SEGUNDO REU,QUE DEVERÃO APRESENTA-LAS NO PRAZO DE 15 DIAS CONSECUTIVOS.II - DESIGNO A.I.J.PARA O PROXIMO DIA 06/05/2008,AS 13:30 HORAS.DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES QUE CONSISTIRA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO PRIMEIRO E SEGUNDO REUS,BEM COMO NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO TERCEIRO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070492-1 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:Fls 146 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.Após, ao credor. Fls 133 - Ao Cartório para anotar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096789-7 - FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CAR LOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I -FLS. 250/254 - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PREENTE P´ETIÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO FAZER A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 250/254 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.III - REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.053734-4 - JEFERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 142 - DIGAM AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175149-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.001710-0 - RETO MARIA THEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847), Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO DO BANCO-RÉU SE O REQUERIDO A FLS. 356/358 FOI DEVIDAMENTE SATISFEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.113740-0 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:fls. 151 -TRAGA O BANCO RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE ENTENDE NECESSÁRIA, N PRAZO DE QUINZE (15) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.211837-3 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059302-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANA CLAUDIA MENDES DE MORAES), AMARO MORAES DA SILVA Decisão:I - FLS. 49/52 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, AGUARDE-SE, POR TRINTA (30) DIAS MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA, FINDO O PRAZO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.041579-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FELIPE LOUREIRO BRONZE Despacho:Revogo a decisão de fl 52. Recolha-se o Mandado.Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.088619-0B - VALTER DOMINGOS MARTINS, ANDREIA MARTINS VIEIRA, MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE DOMINGOS FILHO, MARIA CRISTINA MARTINS, IOLANDA MARTINS GUERREIRO, MARIA DAS NEVES MARTINS, RAFAEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Fls 183/4 - Razão assiste: 10% pela multa e 10% de honorários. Republique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081235-4 (18140) - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MICHEL MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:I - FLS. 204 - EXPEÇA-SE MANDDE DE AVALIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA.II - FLS. 205/208 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A TEMPESTIVIDADA DA IMPUGNAÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.102231-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEREDE II LTDA Despacho:FLS. 93/93Vº - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029752-2 - MARIA JOSE PERPETUA LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.105852-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AURORA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 140/141 - ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO RÉU FACE AO QUE CONSTA AS FLS. 136/136Vº \r\n\r\nProc. 2006.001.159472-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.045081-9 - ADEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:FLS. 85 - DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.072876-7 - ANGELA MARIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 59/66, POR TEMPESTIVO. DIGA A AGRAVADA \r\n\r\nProc. 2007.001.074647-2 - TANIA SILVESTRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos, junho/1987 e janeiro/fevereiro/1989, nos termos da decisão de 25/06/2007, ante a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.077457-1 - ESPÓLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKA, Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre as contestações. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123213-7 - JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO ACIMA: ...Designo audiencia prevista no art. 277 do CPC para o próximo dia 18/04/2008 às 11:15 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.152402-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPITOL CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153813-5 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056233-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:FLS. 64/69 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.045055-3 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Fls 243/244 - À parte autora. Ao Cartório para anotar no sistema o nome do patrono da parte ré (apor etiqueta). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 324 \r\n\r\nProc. 2004.001.119640-0 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP Despacho:FL.47 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO FACE AO QUE CONSTA ÀS FL.44. \r\n\r\nProc. 2005.001.123010-0 - ELISA LUCIA SOARES PORTUGUAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com os deposito de fls 124 e 153 e concordância do credor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor no valor de R$ 6.119,49 e em favor do patrono de R$ 625,50, esta referente verba de honorários advocatícios. Recolha a parte ré as custas processuais. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004678-4 - ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Decisão:Vistos, Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA proposta por ROBERTO FERNANDES DE LIMA em face de JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Considerando que o Réu é uma Entidade autárquica da Administração Direta , e ainda o que dispõe o art. 109 § 3º da CF, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO. Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se o feito ao Distribuidor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.106632-3 (14448) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 282/ 285 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034480-5 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ALDELINDA LEONCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:FL.166 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA O DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, PODENO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A NOTIFICAÇÃO NA FORMA DO ART. 227 DO CPC. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020997-7 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:I - ABRA-SE O 4º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 621/625 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, NOME DO ATUAL ADVOGADO DA EMBARGANTE.III - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE EMBARGADA, NOS TERMOS DA RESPOSTA DE FLS. 55/66, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.IV - CUMPA A EMBARGANTE A DECISÃO DE FLS. 541 DOS AUTOS, BEM COMO O TEOR DO ACÓRDÃO DAQUELE PROCESSO.V - CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045563-3 - NELSON BILDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085886-9A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:DIGAM OS XCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506572-0 (17276) - BANCO COMERCIO E INDUSTRIA DA AMERICA DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE RICARDO BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514) ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DO EXEQUENTE: I - FLS. 145/150 - ANOTE-SE, NDE COUBER, O NOME DA ADVOGADA DO EXECUTADOII - FLS. 145/150 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.040806-5 (19272) - BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MACHADO BRASIL EXPORTADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS. 101/102 - EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. TODAVIA, CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NO AVISO NOTICIADO \r\n\r\nProc. 2000.001.017045-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:I - FL. 585 - CUMPRA O SIGNATÁRIO O ART. 45 DO CPC, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO.II - FL.496/497 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE EXECUTADA, FAZENDO O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121259-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X HERLON RIBEIRO DE ARAUJO Sentença:AUTOR: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRO DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULARÉU: HERLON RIBEIRO DE ARAÚJO Vistos etc.Trata-se de ação de EXECUÇÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls. 57 e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Defiro o desentranhamento dos cheques juntos em originais às fls. 29/32 mediante entrega e cópia dos referidos cheques. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015539-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETTER CONTROL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença: JULGO EXTINTA a ação na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.025673-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114919-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.016809-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANANIAS WALTER DANTAS GOES E OUTRO Decisão:Recebo por tempestivos não os acolho porém porque a sentença inquinada de obscura nada há que mereça interpretação.por óbcvio por erro material em vez de ponto final uma virgula Devendo ser lido a virgula como ponto sem a preposição em. Desnecessário os embargos, pois. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.074593-9 - JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO entre as partes epigrafadas, considerando transação extrajudicial relativa ao objeto do litígio (fl 151/154), homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 269, III do C.P.C. Prossigam-se as demais ações nos termos do acordo. Junte-se cópia da presente nos autos dos processos 2005.001004556-7 e 2005001045055-3. Custas remanescentes pro rata e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116675-5 - VALERIA DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107645-8 - ALEXANDRE HERMIDA MUINOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o acordo celebrado em audiência, sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pela parte ré e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099959-3 - JONATAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME CORRETO DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO AGRAVO RETIDO DE FLS.41/44, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 41/44 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO, POR TEMPESTIVO. DIGA O AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.178488-2 - WALDIR HENRIQUE FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129822-3 - WALTER CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.081246-8 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANDEIRANTES KI CLUBE Sentença:endo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls 284/285 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas nos termos da condenação e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.003800-5 - THEREZINHA DE JESUS MELGACO SCHISCHIPTOROFF (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e os acolhos para defirerir a prova testemunhal requerida pelo parta ré, como a prova documental superveniente - 30 dias para apresentação. Ao cartório para intimar as testemunhas da parte autora e ré.Recolham as partes as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124643-8 - DANUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Custas remanescente pela autora. Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.145328-8 - ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124678-9 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X SABEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ante as argumentações e o documeto de fl 143, revogo a decisão de fl 147, ficando mantida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:fls. 77/8 - Revogo decisão de fls. 75 integralmente. Defiro as provas requerida pelo MP e pelas partes. Em pauta AIJ. Intimem-se todos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107357-8 - SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR EXEBIÇÃO DE DOCUMENTOS entre as partes epigrafadas, já lançada sentença, ante a transação extrajudicial entre as partes epigrafadas com renúncia aos recursos apresentados, em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls. 241/242, JULGO EXTINTA a ação na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.004556-7 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Fls 431/434 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.035571-0 - JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA VILA ISABEL Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006563-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082)) X GLENDA SOUZA MARQUES Decisão:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10), VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056755-1 - SERGIO GUINDANI (Adv(s). Dr(a). ACELINO BEZERRA FILHO (SP-001889), Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X OZIAS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROVA ORAL PRETENDIDA. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2004 \r\n\r\nProc. 2001.001.056755-1 - SERGIO GUINDANI (Adv(s). Dr(a). ACELINO BEZERRA FILHO (SP-001889), Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO (RJ-090056)) X OZIAS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Decisão:I - A FIM DE ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 65Vº, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL PARA QUE FOENEÇA O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR, VEZ QUE O ADVOGADO QUE O ASSIISTE, DR ACELINO BEZERRA FILHO , OAB/SP 1889 (FLS. 51) NÃO ATENDE AS INTIMAÇÕES.II - CADASTRE O CARTÓRIO NO SISTEMA COMO ADVOGADA DO AUTOR O NOME DA DRA. MÁRCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO, OAB/RJ 90.056, (FLS. 51) E REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 58, TUDO COM O FITO DE CARACTERIZAR O ABANDONO DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2003.001.046542-4 - REAL PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:FL.112/118 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE O EXECUTADO FOI INTIMADO PARA O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO COMO DETERMINA O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061859-2 - ANNA ROSA PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:será apreciada a necessidade da prova oral após a vinda do laudo. fixo os honorários do perito em R$ 3500,00, ao correspndentes em UFERs da data de hoje, na data do efetivo depósito. Recolha em 10 dias os honorários aquele que requereu a prova - exceto se beneficiário de JG \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099923-1 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I - Fls. 123/124 - Considerando que a parte ré, em sua peça de defesa(fls.57) requereu a realização da prova pericial de engenharia eletrica e neste petitório insiste na realização da referida prova, defiro-a. II - Nomeio como perito Francisco Pinheiro Mourão, tel. 88763324 - 22326944. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (10 dias). Findo o prazo, intime-se o Perito para dizer se aceita a nomeação e requeira seus honorários. III - Vindo o pedido de honorários, digam as partes sobre ( 5 dias), devendo o laudo ser junto aos autos em 30 dias após a comprovação do depósito da verba pericial que será comportada pela ré, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070825-2 - EDILZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100558-5 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X OLGA MARIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-050747) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094808-1 - JOÃO EVANGELISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052849-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 630/633 - AO PERITO. APÓS, DECIDIREI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.135946-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ARQUIDIOCESANA ORDEM TERCEIRA DO MONTE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.141741-0 - ADRIANA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 127,56 \r\n\r\nProc. 2004.001.085538-1 - ANDREA PRAZERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - FLS. 180/181 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO REQUERIDOS.II - FLS. 180/181 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO NO VALOR APONTADO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132307-1 - RUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:os acolho para acrescentar os dez por cento dos honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.000223-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.101002-0 - RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X HAPPER TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A DESISTÊNCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.009581-4 (17245) - ADEMILSON DIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:FL. 220 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.143900-3 - WAGMAR PINTO FERREIRA, IRACI PAVAO PINTO FERREIRA, DOMINGOS FERREIRA PINTO, ISABEL CHAGAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X GLORIA PEREIRA BAPTISTA), DOMINGAS ALONSO DE CARVALHO), PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) Despacho:FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTTERIAL RETRO, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ATENDIMENTO DA PROMOÇÃO DE FLS. 285/285Vº NA ÍNTEGRA DO QUE FOI SOLICITADO PELO REPRESENTANTE DO M.P. \r\n\r\nId: 452013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1992.001.027452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMILENA ANDRADE PIMENTA - RJ127716 \r\n\r\n1992.001.115476-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ148663 \r\n\r\n1994.001.026342-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES PERSZEL - RJ135045 \r\n\r\n1994.001.105079-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n1995.001.082158-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1996.001.086471-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n1996.001.097644-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI - RJ129998 \r\n\r\n1997.001.014626-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1997.001.080722-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nNELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO - RJ059725 \r\n\r\n1997.001.088679-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1998.001.069190-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n1999.001.080391-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n2000.001.070664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.082408-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nDOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS - RJ110524 \r\n\r\n2000.001.126327-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - RJ139254 \r\n\r\n2001.001.063188-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO - RJ153563E \r\n\r\n2002.001.027685-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2002.001.040054-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2002.001.153421-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA - RJ047407 \r\n\r\n2003.001.012168-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.051898-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.001.020544-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.122584-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.001.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRA MUSIERACKI BANK - RJ077771 \r\n\r\n2005.001.132922-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATO HENRIQUE DA SILVA - RJ137458 \r\n\r\n2007.001.051567-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.173023-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n1980.001.708636-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nLOURENZETH VIEIRA DA SILVA - RJ071013 \r\n\r\n1991.001.125995-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLA ELLAINNE GANDA BARBOSA - RJ124419E \r\n\r\n1992.001.022720-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2004 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1993.001.000483-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ135142 \r\n\r\n1994.001.051516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.072579-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1997.001.095975-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n1998.001.006019-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.020105-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2000.001.011736-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n2000.001.051780-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.158964-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSONIA LIMA DE AQUINO - RJ115510 \r\n\r\n2004.001.014966-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nMELINA CRHISTIAN VERISSIMO DA CRUZ RODRIGUES - RJ162541E \r\n\r\n2004.001.134028-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI - RJ142985E \r\n\r\n2005.001.123266-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA MODERNO DE SOUZA - RJ145174E \r\n\r\n2005.001.131901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n1997.001.134049-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n1999.001.093419-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA - RJ087904 \r\n\r\n1999.001.103595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAOLA CAMERO MOUSSATCHÉ - RJ162347E \r\n\r\n1999.001.126102-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2000.001.031240-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\n2000.001.044946-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2001.001.151064-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2002.001.025324-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2002.001.090010-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.134844-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSIDNEY SEIXAS DE SANTANA - RJ114658 \r\n\r\n2003.001.112749-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nJOÃO RAFAEL VILLARES MOURÃO - RJ162323E \r\n\r\n2003.001.135535-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA - RJ081388 \r\n\r\n2004.001.065609-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.050038-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ - RJ150020E \r\n\r\n2005.001.089452-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.141110-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2007.001.074326-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2007.001.211907-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1987.001.905053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n1989.001.064068-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n1996.001.068398-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.001.177281-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1996.001.099445-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE RANGEL ALZEMAN - RJ148559 \r\n\r\n1997.001.043950-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ149029 \r\n\r\n1997.001.068933-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA - RJ130847 \r\n\r\n1999.001.072644-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2003.001.068103-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2004.001.013391-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2004.001.051204-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2004.001.077513-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2005.001.055834-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2005.001.115514-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVÂNIA ALVES FARIA - RJ146535 \r\n\r\n2006.001.084329-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.128467-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNOEL DAWIDMAN - RJ014425 \r\n\r\n2006.001.129919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nTENIZIA MOUTINHO ASSIS - RJ077353 \r\n\r\n2007.001.096498-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n1991.001.058481-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nRENATO DE MELLO BORGES - RJ141196E \r\n\r\n1991.001.066283-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n1992.001.094556-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ - RJ084230 \r\n\r\n1996.001.059144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1996.001.081419-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n1997.001.037219-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGRACIELLE GOMES DA CONCEIÇÃO - RJ148932E \r\n\r\n1997.001.132947-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA LIVIO SOARES - RJ125825 \r\n\r\n1998.001.172252-5A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1999.001.043497-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SENRA - RJ053634 \r\n\r\n2001.001.040187-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2002.001.034103-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2003.001.052906-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.087102-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2005.001.001702-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2003.001.136732-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2004.001.007764-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDANIELLA PERECMANIS - RJ112880 \r\n\r\n2005.001.008298-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.001.038350-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFELIPE LACAVA MARINHO - RJ106801 \r\n\r\n2005.001.158993-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARRIJO - RJ158110E \r\n\r\n2006.001.001827-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n2006.001.085487-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFLAVIANE PEREIRA SILVA - RJ143040 \r\n\r\n2006.001.109019-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.053480-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2007.001.177764-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n1995.001.013989-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA COUTO - RJ150091E \r\n\r\n1997.001.059158-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1998.001.072595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n1998.001.109699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO - RJ134908 \r\n\r\n1999.001.092553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nFELIPE GOMES DE ALMEIDA - RJ161847E \r\n\r\n2000.001.046734-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2000.001.052438-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.110466-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.001.009458-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2005.001.023220-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2003.001.141724-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.035516-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2004.001.097625-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.001.057186-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2004.001.083073-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.001.160571-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n2006.001.071861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2006.001.149551-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.001.066883-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.001.117845-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA - RJ089189 \r\n\r\n2007.001.077405-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL - RJ043492 \r\n\r\n2007.001.093303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEWTON LOPES TOLEDO - RJ132746 \r\n\r\n2007.001.179898-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1998.001.097639-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1999.001.110763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nVINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO - RJ149931E \r\n\r\n1999.001.117647-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n1999.001.117652-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n2000.001.107757-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2000.001.120789-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2002.001.049142-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n2005.001.034108-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2005.001.126445-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLORIA - RJ155664E \r\n\r\n2005.001.157137-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.125380-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS - RJ025909 \r\n\r\n2006.001.163622-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.056886-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n1982.001.501214-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\nMARIA NELZUITA MOURA - RJ017950 \r\n\r\n1984.001.500520-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA FADDA HARTT PEREIRA - RJ140286 \r\n\r\n1991.001.065279-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n1992.001.094659-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nKHAMILLA VALENTE PINTO COELHO - RJ163836E \r\n\r\n1994.001.012363-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1998.001.101173-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS - RJ123820 \r\n\r\n1996.001.018549-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.025711-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1996.001.114152-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1998.001.203719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n1997.001.125528-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - RJ114606E \r\n\r\n1998.001.087007-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1998.001.146737-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2000.001.130045-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n2000.001.133675-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n2001.001.068001-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.068218-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA - RJ133570 \r\n\r\n2003.001.100560-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.001.112843-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.003100-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2004.001.057781-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.040337-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2004.001.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO - RJ132327 \r\n\r\n2005.001.016764-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS AZEVEDO - RJ152627E \r\n\r\n2005.001.142508-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.093282-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2006.001.123513-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA - RJ090863 \r\n\r\n2007.001.013305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.041744-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nId: 452014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018671-2 - LUIS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BISAGNIN (RS-060951)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DILSA HELENA ROSA DA SILVA (RJ-078441) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:1) Ao arrematante sobre o depósito.2) Ao condomínio credor para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção.3) Certifiquem-se custas finais. \r\n\r\nProc. 1999.001.113810-6 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X COMERCIO DE FRUTAS TUCANO DE OURO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 207, aguarde-se por 30 (trinta) dias.2) Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.035527-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIDA SERVICO INTEGRADO DE ASSISTENCIA ME DICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 154/155, defiro. Expeça-se carta precatória para citação do 1º e do 3º réus na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Já foi depositado pelos executados valor superior a R$ 134.000,00, conforme fls. 487/488.Assim, considerando-se a intenção dos devedores em quitar o débito, e pôr fim à lide, designo Audiência Especial, a ser presidida pelo Juiz, para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas, com base no art. 125, IV do CPC. Intimem-se todos, devendo o credor apresentar no ato planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Ao cartório para cumprir o item 2 de fls. 420; 2) Expeça-se o ofício conforme requerido, no endereço fornecido às fls. 431 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diligencie o cartório por telefone em busca da resposta ao ofício de fls. 437. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre o retorno do ofício às fls.442/444. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.077565-4 - VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, anote-se fls. 433, conforme requerido pela parte ré, e republiquem-se os despachos a partir de então. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.130080-9 - RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao credor, ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 101, intime-se, via D.O, o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.150354-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213236-9 - PAULO FERREIRA SALOMÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso, para posterior designação de audiência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.001.216523-5 - PAULO FERREIRA SALOME VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Há conexão com o processo nº 2007.001.3236-9, por isso determino que os autos permaneçam apensados. 2. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, já que não comprovada a alegada hipossuficiência financeira. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Retifique-se no DRA o rito para o Sumário e promova o Cartório a troca das capas.4. Cumpridos os itens 2 e 3 supra, voltem ambos os autos conclusos para designação de audiência de conciliação conjunta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038494-1 - SONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende a autora a petição inicial para exclusão do pedido indenizatório, já que incompatível com o rito da ação consignatória. 3. Considerando a farta prova documental trazida aos autos, que comprova a intenção de quitação da dívida, com a recusa do credor de receber o valor correspondente em dinheiro, determino a expedição de guia para o depósito do valor integral devido. 4. Comprovado este, oficie-se para liberação da margem consignável no prazo de cinco dias, sem arbitramento de multa, por ora. 5. Cumpridos os itens 2 e 3 supra, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008082-6 - ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:A fim de que seja analisada a alegação de ilegitimidade passiva, dê-se vista à Defensoria Pública para que esclareça se o nome da autora foi incluído nos cadastros restritivos de crédito por ordem do réu (vide documento de fls. 79, onde consta anotação ordenada pelo CREDIBOM), como também informe quais foram as condições de contratação do cartão de crédito por ela utilizado, trazendo, se possível, cópia do respectivo contrato e do cartão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.139143-7 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ARAGAO BARROS (RJ-090941)) X PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA), Fiador: MILTON SOLDANI AFONSO E ARLETE CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Diga o autor sobre o retorno do ofício às fls.272/275. \r\n\r\nProc. 2005.001.069935-0 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLEANE SOUZA LIMA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84/87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107867-1 - GENERAL QUARTZ TECNOLOGIA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Ao MP (Curadoria de Massas Falidas). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111132-9 - NILZA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041223)) X MASSA FALIDA DO BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão: Considerando que o bloqueio on line atingiu a integralidade do valor executado, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil - ag. 1567 (documento em anexo). Assim, aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil quanto à efetivação do depósito judicial e, após, lavre-se o termo de penhora, com a posterior intimação do devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7B - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Decisão:... Portanto, por um lado ou por outro, é incontestável que este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento da demanda principal, o que ora reconheço, razão pela qual determino a redistribuição dos autos para uma das Varas Cíveis de Madureira, local em que se situa a residência do autor. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150982-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X TRANSCARNELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIS DOS SANTOS (MG-018901) Despacho:Seguem informações a respeito do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071005-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BENJAMIN GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão agravada, apenas retifico o erro material para que conste que este Juízo se deu por incompetente. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1. Fls. 39. Nada a prover, uma vez que não há prova inequívoca do alegado e o valor bloqueado não é tão alto que impeça o regular desenvolvimento das atividades do estabelecimento comercial.2. Considerando que a penhora on line somente atingiu o valor de R$ 1.274,90, transferidos nesta data para o Banco do Brasil - depósito judicial (documento em anexo), requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. Ao réu/apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da Exceção de Incompetência, já que reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7C - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X HUMBERTO ALVES FERREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da Exceção de Incompetência, já que reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084206-0 (2913) - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-021028) Despacho:Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.069767-5 - LAUDRY SUL MAQ DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Considerando que a penhora on line somente atingiu o valor de R$ 78,00, transferidos nesta data para o Banco do Brasil - depósito judicial (documento em anexo), requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Às fls. 250/251 a executada depositou valor superior ao ainda devido e requereu a extinção da execução.Assim:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor total depositado na conta judicial nº 3700130639273 (fls. 239) e no valor de R$ 834,27 (oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos) a débito da conta judicial cuja guia se encontra às fls. 251.2) Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da devedora (LG).3) Atualize-se o cálculo das custas finais feito pelo Contador às fls. 209.4) Intimem-se os réus (LG e Vesper), via D.O., para recolherem as custas devidas nos termos do julgado no prazo de 10 (dez) dias.5) Decorrido o prazo fixado no item 4, sem cumprimento, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis.6) Após, certificada a insubsistência de custas, ou, se for o caso, cumprido o item 5, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083106-4 - CELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Às partes sobre os esclaercimentos do Sr. Perito. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão: Considerando que o bloqueio on line atingiu a integralidade do valor executado, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil - ag. 1567 (documento em anexo). Assim, aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil quanto à efetivação do depósito judicial e intime-se o credor para esclarecer se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088263-0 - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204163-7 - RENATA DA SILVA FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.243986-4 - MÁRIO LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo a emenda de fls. 46, retifique-se no DRA o rito para o sumário, devendo o Cartório providenciar a troca da capa dos autos. 3. Considerando a verossimilhança das alegações do autor e o perigo de dano irreparável, pois o empréstimo fraudulento vem sendo descontado de seus proventos do INSS, antecipo os efeitos da tutela para determinar aos réus que suspendam o desconto das prestações do empréstimo concedido ao autor que vêm sendo feito nos seus proventos até decisão final deste Juízo, sob pena de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente descontado. 4. Designo audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2008, às 13:00 hrs. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:J. Homologo a desistência quanto à oitiva das testemunhas. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o retorno das precatórias para julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159405-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO DA CUNHA LIMA E OUTROS Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.030600-6 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NELSON VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 10 (dez) dias.Decorrido o prazo, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142890-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Especifique o réu em 48 horas quais os documentos de sua responsabilidade que pendem de apresentação para a lavratura da escritura, a fim de que o Juízo possa analisar a pertinência de determinar o afastamento das exigências cartorárias. De qualquer forma, ressalto que caberá ao réu o fornecimento de todas as certidões negativas à lavratura da escritura, devendo comprovar documentalmente que providenciou sua obtenção no prazo assinada no acordo. Após, analisarei a pertinência da fixação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO,COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 149( R$ 19.185,61) \r\n\r\nProc. 2007.001.081940-2 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154536-0 - MARIA BRAGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139365-6 - ESPÓLIO DE CELIE COHEN CHUEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PAULA DENISE DE CASTRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AO EXECUTADO SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1. Fls. 316/362 Rejeito liminarmente os embargos por retenção de benfeitorias, uma vez que o embargante não suscitou na contestação eventual direito de retenção, o que inviabiliza o manejo de tal questão através de embargos...2. Fls. 367 e seguintes: A peticionária não integrou a relação processual, já que sequer foi regularmente qualificada na petição inicial, sendo certo que no mandado de citação de fls. 21 não constou a determinação de citação da esposa do 2º réu, que posteriormente veio a ser declarado revél. Assim, venha a defesa da posse através do procedimento judicial pertinente. Dê-se vista à Defensoria Pública para requerer o que entender pertinente no prazo de dez dias. Todavia, \"ad cautelam\", determino que a imissão na posse fique restrita ao imóvel ocupado pelo primeiro réu enquanto não decorrido o prazo acima fixado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.077031-5 - MARIA LUCILDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)), Nomeado: ANA CLAUDIA L. S. M. DIAS BRAGA Despacho:Fls. 455 - À credora. Sem prejuízo, comprove a peticionária documentalmente a existência de crédito líquido e certo, cujo pagamento seria de responsabilidade da ora credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.210111-7 - ELINE DOS SANTOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) DIGA O AUTOR EM 5 DIAS, SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO,COM O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 27 e 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147966-4 - ANTONIO BATISTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Venham os recolhimentos, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.214999-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da Exceção de Incompetência, já que reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 452074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SÉRZIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005392-4 - EMILYTEC COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KINGTECH COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426) Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FLS. 309 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.009745-5 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:NÃO HAVENDO VÍCIOS HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LILIA DAMÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Às partes para efetuarem o pagamento no prazo legal da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 258,55, conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.090570-2 - DANIEL PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Despacho:INTIME A RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Despacho:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para efetuar o pagamento, no prazo legal, da diferença de custas ref. AEVC, no valor de R$ 78,51, conta 1102-3 mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:MANTENHO A DECISÃO UMA VEZ QUE DEVE O DEVEDOR TOMAR A INICIATIVA DE CUMPRIR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Proceda-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8 - EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos como determinado ( para uma das varas cíveis de SP). \r\n\r\nProc. 2007.001.048866-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:JÁ FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PELO QUE RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AGRAVADO. AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. A DATA DO REQUERIMENTO E A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA NÃO JUSTIFICAM MAIOR PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113563-6 - MARIA CLARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM SE TEM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150153-7 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Providencie a autora o recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.162991-8 - CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164197-9 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA... NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA...AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS É VINTENÁRIA, COMO JÁ PACIFICADCA NOS TRIBUNAIS. ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O OPRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.179437-1 - FRANCISCA SEVERINA ARAUJO SILVA X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:EM RÉPLICA.Despachei na exceção, também. \r\n\r\nProc. 2007.001.216623-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPPE NERY FILHO Sentença:Autos em que o autor manifesta a perda do objeto. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267 VI, co Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.146003-1 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ÍNDICO COSULTORIA DE BENEFÍCIOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NADA A PROVER. JA HA SENTENCA. DE BAIXA E ARQUIVE SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.011535-1 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR-EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125930-1 - ADENIL CORREA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 14:30 hs, para a audiência prevista no artigo 331 do CPC.Chamo o feito a ordem, e determino que o autor proceda a consignação do valor que entende devido. Expeçam-se as guias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150203-7 - EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Sentença:Considerando o não pagamento das custas apesar de intimada por duas vezes, cancelo a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120407-5 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AO REU. \r\n\r\nProc. 2006.001.126589-9 - MARLENE CELINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8 - LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:LEVANTE A PENHORA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101996-0 - MARCOS RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 AS13 45 HRS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.040849-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIANE ROCHA LIMA Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN. AO RÉU SOBRE A VENDA DO BEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109987-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE SAUDE ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS.117/118: Indefiro. Adeque o pedido de execução. Não há prova do uso irregular da autonomia patrimonial. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.065779-4 - VIRIATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X MARIA DE LOURDES MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE UMA VEZ QUE INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão: A purga se dá independentemente de cálculo (Art. 62,II da Lei do Inquilinato)Defiro a purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) ÀS PARTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179437-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FRANCISCA SEVERINA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090855-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. PRETENDE O RECORRENTE REFORMAR A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.106747-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SPEED COLOR TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023868-0 - MARILUCI DE AGUIAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL FALTANTE : 26/02/2008 - OFÍCIO Nº 401944 - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.001.050966-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EVANDRO JOSE DOS SANTOS Despacho:COM RELAÇÃO A EXCEÇÃO, VERIFICO QUE A CITAÇÃO SE ATUE EM HARMONIA COM REGISTRO DE IDENTIDADE E CPF DISTINTOS DO EXECUTADO. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA INDICAR O CRRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO. INDEFIRO O PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE INCABÍVEIS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Havendo a penhora , a demora na transcrição para a conta judicial não pode ser imposta ao executado. Indefiro o pedido de penhora por diferença, que não ocorre na espécie. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0B - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:INTIME PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1A - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152105-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:FLS. 48/50 - MANTENHO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O PROCESSO É UNO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2A - FEDERECAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 02 PARA RECEBER A IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO JÁ RESPONDEU NOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125420-8 - JAYME DE ALENCAR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.221492-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X WILMA CRISTINA DA SILVA Sentença:Considerando que o AI manteve a decisão, não tendo o autor, até o momento pago as custas, cancelo a distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092075-9 - RAUL SERGIO MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - ESPÓLIO DE DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030929-7 - GERARDO BORGES PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 29, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147848-0 - MARCELO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tratando-se de I.Policial, público por sua natureza, pode a propria parte providenciar sua cópias para juntada aos autos. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que a ré faça juntada do Inquérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036127-3 - MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I.o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014050-8 - PANIFICAÇÃO E BAR CAPIXABA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:AS PARTES SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073766-5 - ANTONIO PAULO DE JESUS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.097351-8 - EMERSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.125780-8 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X PANAMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face de sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração. O que pretende o recorrente, na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Assim, rejeito os embargos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.163482-3 - FRANCISCO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.015969-6 - VALQUIRIA PONTES DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:J. CONCLUSO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, CASSANDO A LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.149490-5 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:CONSIDERANDO JÁ HAVER PENHORA ESCLAREÇA O PEDIDO DE OUTRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065142-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER DE SOUZA GUIMARAES Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017615-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MARKPALLETES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando que o exequente informa haver diferença, defiro a penhora on line em face de Losango e do Banco Bradesco. Entretanto, a petição de fls. 314 é pouco clara quanto a indicação do valor devido. Venha planilha de débito quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.159385-2 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066497-2 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AGRAVADO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00. A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA NÃO JUSTIFICA PRAZO MAIOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178011-6 - RD CENTRO RESTAURANTE E COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 20/05/2008, às 13:30 hs, \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA O REU INTIMADO POR SEU ADVOGADO ( NA FORMA DO ART. 475-J do CPC ) PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 86/87 : R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.023139-3 - COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029588-7 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:15 HORAS.(republicação por incorreção). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Versa a hipotese de embargos de declaração interpostos pelo autor e réu em face da sentença de fls. 222.Relativamente aos embargos autorais, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.O que pretende o autor/recorrente,na verdade, é a reforma da sentença, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios.Quanto aos embargos do réu-denunciado, assiste-lhe razão quanto ao erro material da sentença,devendo constar do dispositivo a condenação do réu-denunciante e não do réu/reconvinte, como equivocadamente foi assinalado. Assim, rejeito ambos os embargos, mas corrijo o erro material, constando do dispositivo a condenação do réu-denunciante em face do réu-denunciado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.112828-0 - SANDRA MARIA PEREIRA RAYMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Não recebo o recurso uma vez que intempestivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054086-9 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003165-7 - CHRISTOVAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149154-4 - UALACE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cite-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.151301-1 - ELIONAI SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:CITE-SE O DENUNCIADO. MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201225-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231322-4 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da da lei. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.231317-0 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 106 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024740-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S/A AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 400604 (PREVISÃO 25/02/2008) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 400605 (PREVISÃO 26/02/2008) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 400606 (PREVISÃO : 27/02/2008). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados \r\n\r\nProc. 2006.001.145899-9 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CITE-SE POR EDITAL PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 452076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:Ante a declaração de fl. 87, devolvo o prazo à parte ré. Venha a comprovação do depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037905-0 - MAURO MARX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Aguarde-se ofício do Juízo deprecante com a informação solicitada \r\n\r\nProc. 2007.001.112388-9 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA, ADRIANA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), GOLDEN CROSS, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)), Intimado: BALBINO FILHO Despacho:fls.68 diga o interessado em 24 horas. Ultrapassado o prazo sem manifestação, dê-se baixa devolvendo-se os autos ao Juízo deprecante, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.031822-1 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO, MAURINO OSORIO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA REGINA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO Despacho:Em cumprimento à deprecata, expedida pelo Juízo da 5ª Vara C´vel da Comarca de Duque de Caxias, designo o dia 28/05/08, às 13:30h, para a realização da audiência para a oitiva das testemunhas Rodrigo Zeidan, Beatriz Queiroz Villardi e Joaquim Rubens Fontes Filho.Expeçam-se os mandados de intimação.Oficie-se ao juízo deprecante para ciência da data designada e intimação das partes interessadas.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.029700-8 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMAZZON BIOCOSMETICOS LTDA Portaria/01/2002: Ao interessado sobre a resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159148-4 - CARLOS ALBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X PANIFICADORA DORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) Decisão:1) Retifique-se na Dsitribuição o polo passivo para a inclusão dos réus: CARLA MAGNA JACQUES GARCIA, CPF - 396.606.137-68, e JORGE GARCIA, CPF - 749.122.247-15. 2) Após, cite-se o réu JORGE GARCIA, conforme o requerido às fls. 213/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.107268-9 - ROBSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme informação de fl. 260.2) Fls. 2254/255 - Manifeste a parte exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070447-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE A GRANDE FAMILIA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, promova a parte autora o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Decisão:Designo o dia 03/06/08 às13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Confirmo a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 18.2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076016-0 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fl. 123 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153056-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Considerando que o referido patrono é filho deste Juiz, dou-me por impedido para julgar o presente feito. Ao MM. Juiz Tabelar \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104636-3 - JOAO SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAQUIM LOPES CHAVES DE ALVARENGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196102-7 - RUBENS RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651), Dr(a). FERNANDA MUNOZ LYRIO DE SOUZA (RJ-097555E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20062542104, de 05/12/2006, pela parte que a produziu. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Recebo a petição de fl. 61 como emenda à inicial, ... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 14:50h. Intimem-se as partes. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035632-5 - ROGERIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a contestação \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061485-3 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035137-6 - JOSIMERI BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que não estão presentes os requisitos indispensáveis a sua concessão. As contas apresentadas possuem valores altos, ficando demonstrado que a autora utilizou os serviços da empresa, muito além do contratado, conforme declarou limitado ao valor de R$ 60,00 .2) junte a autora os três últimos comprovantes de rendimento e cópias das três últimas declarações do IR, para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033868-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão: Defiro J. G. . Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046877-2 - AKIWA IZAHAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111732-4 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO VILAR MARONAS), RICARDO CESAR LOPES CABALLERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o contrato existente entre as partes, decreto o despejo do imóvel objeto da ação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056837-0 - CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302923-4 (8835) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X M H CESAR COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034158-9 - BETIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) junte a parte autora procuração com nome e identificação e qualificação da outorgante e de seu representante legal. 2) Regularize a petição inicial, com a assinatura do advogado constituído nos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031684-4 - ADEMIR RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.033201-1 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S A Decisão: Defiro J.G.. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 13:30h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094646-1 - MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034319-7 - FÁBIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro JG ao autor. INTIME-SE a empresa ré, SERASA, para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, inclusão decorrente do protesto de cheque de emissão do autor, apresentado por GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA., conforme fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial. Ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.022512-5 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 P0ARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1) Traga a parte ré, no derradeiro prazo de 15 dias, os documentos originais assinados pelo autor, sob pena da aplicação de multa diária a ser estipulada por este juízo.2) Decorrido o prazo, intime-se o perito para designar nova data para colheita dos padrões de assinatura do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118029-7 - ANTONIO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recolha a parte ré, por derradeira oportunidade, as custas apontadas à fl. 663, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Se inerte, notifique-se pessoalmente para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa. Se pagas as custas, dê-se baixa. Em qualquer caso, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1) Recolha a parte executada as custas apontadas à fl. 275.2) Converto o depósito de fl. 276 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 234/235 - Ao perito. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.176091-9 - GUILHERME DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428), Dr(a). RAFAEL CARVALHO FERREIRA (RJ-125442)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:.... Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial médica, requerida pela segunda ré, que deverá custeá-la. omeio perito do Juízo Dr. Wagner Martignone, tel.: 9607-1649. Venham os quesitos e os documentos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.032030-6 - MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X PNEUS CAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Junte o autor as cópias das três últimas declarações do IR, inclusive com a declaração de bens para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, em cinco dias, ou recolha as custas devidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.033130-4 - MARCELO VERTULI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X MARCELO MARTINS DA SILVA), ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 27/05/08 às 14:30_ horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169056-5 - NEWTON FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCUS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado, considerando o que consta do \"despacho positivo, ou seja, a primeira decisão positiva nestes autos, que detemrinou a citação (fl.93), porque ao réu é facultada a indicação de assitente técnico e a formulação de quesitos, como, aliás, ali ficou consignado \r\n\r\nProc. 2008.001.031492-6 - KLEBER ALVARO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392), Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por envolver o mérito da demanda. Defiro JG. Ao autor. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031972-9 - WINCK MIRANDA SOUZA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela para determinar a suspensão da cobrança das contas emitidas pela ré de fls. 33/82, devendo o autor efetuar o pagamento das mesmas, ou depositar os seus valores em juízo.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.007422-8 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137819-7 - GILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Fls. 179/183 - Diga a parte executada, efetuando o depósito do valor da condenação, no derradeiro prazo de 5 dias.2) Sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045761-9 - ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) À parte autora sobre guia de fls. 309, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034138-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Port. 01/2002: Ao interessado sobre a resposta do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.029708-4 - MÁRIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO REU PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA (R$ 140,00) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033615-6 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão: Defiro JG à autora. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...INTIME-SE a empresa ré... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 27/05/08, às 13:50h. Intimem-se as partes.( se funcionar a DP : A parte autora por via postal com A.R., para comparecer à audiência designada. Após a expedição dos mandados e ofícios, dê-se vista à D.P. para ciência. \r\n\r\nId: 452077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118670-5 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Aguarde-se resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034560-1 - CASSIA BARBOSA SILVA, VIVIANE BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA, ROGERIO BARBOZA SILVA, KATIA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ROSIVAL SILVA Decisão:Considerando-se tratar-se de requerimento de Alvará Judicial por morte; Considerando tratar-se de matéria da competência das Varas de Órfãos e Sucessões, prevalece, assim, a competência da referida vara para apreciação da matéria;Pelo exposto, Declino da competência para uma das Varas de Órfão e Sucessão desta Comarca, determinando a remessa dos autos, com a devida baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151871-6 - NEIDE SILVA PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO ITAU), CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha o réu 50% das custas apontadas às fls. 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Despacho:Ante o teor de fl. 770/772, cumpra o cartório a decisão de fl. 765. \r\n\r\nProc. 1997.001.099240-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1 - Considerando ter sido frutífero, em parte, o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor;2 - Determinei a transferência do valor bloqueado para uma conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste juízo, cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Fls. 311/314 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fl. 372 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Decisão:1 - Recebo o agravo.2 - Considerando que o agravado já se manifestou, aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Junte-se.2 - Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor, na forma da certidão de fls. 104. Após, cite-se, por precatória, no endereço de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Despacho:Cumpra o cartório o item 3, de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o autor se já recebeu alguma quantia, eis que às fls. 38 requer a diferença. Junte o Boletim de Ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.03.08 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068304-8 - ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070761-2 - ALBUCACIS DE CASTRO PEREIRA, SYLVIA MARIA PORTO PEREIRA, ANA CÉLIA PIRES, ARPINÉ BOYADJIAN MARINI, FRANCISCO CARUSO MONTEIRO, VANDA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:..Tendo em vista ser a prova pericial necessária a instrução do feito, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hot.mail.com., que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071563-3 - GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 57 - A parte ré já havia se manifestado, estando equivocado o despacho de fls. 60. Assim, nada para decidir.2 - Retifique-se a numeração. Certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN Despacho:Junte cerdidão legível, esclarecendo ainda o nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.083242-0 - RENATO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte autora a existência da conta no ano de 87/89, eis que os extratos são anteriores. Esclarecendo se contas mencionadas estão inativas e as datas des seus aniversários. \r\n\r\nProc. 2007.001.154733-1 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178893-0 - REBECA KRIMER, MICHELE KRIMER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221043-5 - MARLINDA PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.03.08 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231146-0 - NILZANETE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08, às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235579-6 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08, às 15:45 horas.2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263488-0 - JOSÉ PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26.03.08, às 13:30 horas.3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.03.08 às 15:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265497-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES, CARLOS DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.03.08 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008935-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MODESTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 19- Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.037639-7 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI X TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.035710-0 - CLAUDIO DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO HSBC S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033453-6 - VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-132111)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ Decisão:1- Defiro o depósito requerido, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias;2- Após, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:1. Esclareça a parte exeqüente o requerido, tendo em vista que o valor depositado às fls.477/478 foi pago pelo executado antes do mesmo ser intimado pelo art. 475J.2. Ao devedor sobre a diferença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Embora no rito sumário a autora deva se manifestar em audiência, concedo o prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134066-9 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0 - VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1 - À parte ré, feito em apenso - busca e apreensão;2 - Int-se o perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.087680-5 (16048) - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X JORGE MARCOS VIVAS AYETA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Intime-se como requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Considerando que o réu não fez a entrega do bem, nem seu equivalente em dinheiro, conforme acordão de fls. 163/166, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARILIA BORGES FISCHER Decisão:Chamo o feito a ordem.Incialmente revogo, por ora, o despacho de fls. 44, fruto de evidente equívoco.Compulsandoos autos, verifica-se pelo contrato de fls. 8 que são locatárias Neide Hanan e Marilia Borges Fischer.Às fls. 28, a autora peticiona informando que somente residia no imóvel a 1ª ré, ou seja, Neide e que a 2ª, Marilia, residia na Rua Marques de Abrantes.Às fls. 42, informa a autora que a 1ª ré, Neide não reside no imóvel e sim na Rua Marques de Abrantes, sendo que somente a 2ª ré, Marilia, residia no imóvel.Assim, clara a contradição.De outro lado, o Sr. Oficial de Justiça citou às fls. 36 a Sra. Marilia no imóvel e informou que a Sra. Neide \"normalmente costuma sair de casa para trabalhar\". Portanto, inveridica a afirmação de que a locatária Neide não residi no imóvel.Portanto, restabeleça-se o pólo passivo.Renove-se a citação da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151555-1 - MOACIR XIMENES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X FRANK SARGENTELLI ROCHA), Fiador: MARIA LUCIA DE ASSIS), Fiador: GESEBEL LUCIA DE ASSIS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 167, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas orais, testemunhal e depoimento pessoal da parte embargante, eis que Paulo César não faz parte da relação processual dos embargos. Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC. Venha a prova em 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10.04.08, às 14:30 horas, intimando-se a parte embargante, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Cumpra o cartório fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO), JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de em Pendências- RN, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Nada a prover eis que o feito está suspenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.132398-4 - CONDOMINIO ILHAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALBA CRISTINA DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244448-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X NILTON CESAR ROSA), ANTONINA DE SOUZA), ANTONIA CECILIA DE SOUZA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100205-1 - ESPOLIO DE JAYME DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)), Inventariante: JAYME DANTAS MELLO FILHO) X CLAUDIO MARINHO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.124679-3 - LUCIANA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o credor o requerido eis que a parte devedora é pessoa diversa da que solicita bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024214-7 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212642-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA Despacho:Preparado e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067534-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.152562-1 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.236620-4 - PAULO RUY DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X MARINA FLESCA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Ao impugnante.2 - Em provas, juntando o autor relação de bens contidos nos Imp. Rendas; 3 - Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1. Fls. 70. Indefiro o requerimento de bloqueio on line eis que sendo o devedor instituição financeira é vedado ao mesmo manter contas em outras instituições, pelo que a providência pretendida pelo credor não irá atingir o objetivo desejado;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0A - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) (Despacho de 26/11/07) \"Defiro JG. Ao impugnado. Após, ao MP\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001611-1 - CRISTINA CÉLIA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), PEDRO MELO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Ante o teor de fl.133 e a fim de evitar tumulto processual, renove-se a diligência com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.037779-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, DULCINEA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064484-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareça o requerido ante o disposto no artigo 12, da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.044816-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens;4. Oficie o cartório como determinado na sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Esclareça o 1º réu qual das contestações será considerada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004034-5 (19317) - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X IGASE - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (HOSPITAL SAO LUCAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fl.636 - Defiro vista pelo prazo de 15 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028138-6 - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 336 - Encaminhem-se os autos ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1.Reconsidero a decisão de fls. 441, com relação ao pagamento dos honorários periciais, que deverão ser arcados pelo executado.2. Prestei as informações, conforme cópia a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.058. às 14:00 hs. Intimem-se.A testemunha arrolada às fls. 178, comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. Fls. 172/173 - Redesigno audiência de fls. 170 para o dia 25.04.08, às 14:00 horas. 2. Cumpra-se, instruindo a Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC, 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 200/206.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito;3- Ao apelado;4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116841-9 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 17.03.08 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08 às 15:30 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA, Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Certifique o cartório se houve o recebimento da contestação via fax. \r\n\r\nProc. 2008.001.037360-8 - NORMA DE MELLO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X NET RIO LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 17.03.08 às 14:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021176-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1 - Trata-se de Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar, objetivando, em síntese, que seja determinada a liberação integral e imediata de quantia referente a pagamento de verbas rescisórias retidas indevidamente.Estabelece o art. 804 do CPC que: É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz. Todavia, compulsando os autos, não há comprovação da retenção das verbas rescisórias, pelo que não restou demonstrado nos autos o fundado receio de que uma parte, antes do jugamento da lide, cause lesão grave ou de difícil reparação ao direito da outra parte, a justificar a concessão liminar da medida pleiteada.Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o pedido liminar na presente medida cautelar. Intime-se desta decisão.2 - Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Considerando o tempo decorrido; considerando que os executados quedaram-se inertes quanto ao recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Publique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.028655-2 - CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.100921-4 - PEDRO CAVALHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101837-9 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao perito sobre a impugnação do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1 - Às partes sobre manifestação do perito;2 - Intime-se novamente o perito Dr. Everaldo Torres. \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.177225-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.03.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3- Dê-se vista à D.P. para cumprir o despacho de fl.73. \r\n\r\nProc. 2008.001.035303-8 - SANDRA MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050131-1 - IARA SOBRINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:...Defiro a prova pericial, eis que entende esta magistrada ser essencial para esclarecimento do fato. Nomeio o Dr. Everaldo Torres, como perito, tel. 8844-9471/ 25675565, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, tendo em vista ser a parte autora beneficiaria da gratuidade de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.244146-9 - KÁTIA MARIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035647-7 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.77. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037586-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fl. 67 e sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO Despacho:1-Designo audiência de justificação para o dia 15.04.08 às 14:00 horas; Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado.2- Cite(m)- se e intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeio a Dra. Patrícia Bueno Gonsalez Drumond, como perita, tel.98529885, que deverá ser intimada para informar seus honorários. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1- Fl. 447 - Redesigno a AIJ para o dia 15.04.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e Denunciado, bem como as testemunhas para o ato, sendo as partes, pessoalmente, por mandado.2 - Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155884-2 - AGNALICE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.001.088101-6 - TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035126-1 - RITA DE CASSIA E SILVA GAIOTTO, ANTONIO GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Comprove a parte executada, em 48 horas, o correto pagamento da guia retirada às fl. 681, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7A - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/101. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:... 2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o artigo 6o, VIII, do CDC, ressaltando-se que não há indício de prova que possibilite se considerar a existência de clausulas nulas, levando em conta, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica ou economicamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.713,00. Expeça-se guia. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recolha a parte autora os honorários pericias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando que as partes quedaram-se silentes quanto aos honorários, homologo-os na forma requerida. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Oficie-se na forma da Resolução nº 20. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o réu para apresentar os documentos requeridos pelo perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111625-3 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que os honorários pretendidos são compatíveis com o trabalho a ser realizado, homologo-os (fls. 144). Intime-se o perito para início dos trabalhos. Oficie-se na forma da Resolução nº 20. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048366-9 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA) Despacho:Intime-se a fazenda municipal como requerido. \r\n\r\nId: 452079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100043-2 (35138) - SOLANGE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X BESSA INCORPORADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.029817-3 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (RJ-087581) Despacho:Nada a prover, vide fls. 159. Tornem à vara de orígem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NEUZA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.072335-6 - ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a petição de fls. 34 como emenda à inicial, retifico o rito de ordinário para sumário, oficie-se e anote-se.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.702996-5 - SOLANGE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268)) X BESSA IMCORPORADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012319-4 (16418) - ANTONIO FERNANDES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:fls. 408/409: acolho o douto parecer ministerial de fls. 421 e indefiro o pedido, eis que os creditos devem ser habilitados na massa liquidanda onde serao verificados e o liquidante elaborara o quadro geral de credores, de acordo com a previsao da Lei 6024/74. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.037352-9 - JOAO BATISTA ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) AO RÉU (BANCO ITAÚ) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A DILIGENCIA DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042787-1 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Assim, integro a decisão de fls. 819, para confirmar que o destinatário da mesma é o réu, como também para esclarecer que o autor não estará privado da prova em razão do inadimplemento do réu, para o que determino a antecipação dos honorários pericia pelo autor.Nestes termos acolho em parte os embargos declaratórios.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré a fls. 10. Prazo 10 (dez) dias para a juntada dos referidos documentos. Após dê-se viasta ao autor para manifestar-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081356-4 - LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090956-7 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022433-9 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 29/04/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120636-9 - LE PARTIER COMÉRCIO DE ARTOGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Em razão das declarações de renda de fls. 371 e seguintes, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, pois esta comprovado que a autora tem condições de arcar com as despesas processuais.Venha o recolhimento das custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 452081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132865-9 - ELIZABETH APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:CUMPRA O RÉU O SOLICITADO PELA DP EM FLS. 126V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 99, com a máxima brevidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.147276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- À RÉ, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA À LITISDENUNCIADA E O REFERENTE À CONDENAÇÃO PARA A AUTORA.2- FIXO O PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC E SEGS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMINIO-AUTOR, JA QUE TODA A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS SE REFERE A \"MARIA LYGIA DOS SANTOS SEABRA\" E NO DOCUMENTO DE FLS. 142 CONSTA \"MARIA LUIZA DOS SANTOS SEABRA\". \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.120035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPEROS CARIOCA REF IND LTDA Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.002434-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRO Venha cópia da GRERJ de fls. 171, para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.003620-1 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO, COMO DETERMINADO ÀS FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.100291-0 - LIDIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210570-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUCIA MARIA DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO CONDOMINIO QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO, VINDO, SE FOR O CASO, AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114181-8 - ROSEMEA ROSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO E NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Decisão:1 - Substitua-se o nome do patrono da ré, diante da informação constante no sistema informatizado.2 - Ao contador para que sejam apuradas as custas devidas pela ré, que deverá ser intimada para recolhimento, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.3 - Tudo regularizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.155308-8 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098384-6 - MARIA NICÉAS DA SILVA BENIGNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM AS CUSTAS RATEADAS PELAS PARTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.004040-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ARTUR RESENDE P B SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (RJ-061811) Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095698-3 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101384-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, estes embargos para que a execução prossiga com o valor equivalente a 18.093,24 UFIR's. Na esteira do decidido pelo STJ no Resp. nº 120.895-CE (DJU de 30/03/98), condeno os embargados nas despesas processuais deste incidente e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor originalmente executado e o ora fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Fl. 60: Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3A - MTV BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ESPOLIO DE MARIO LAGO Despacho:NADA A PROVER, POIS O INCIDENTE JA FOI JULGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.103006-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.219617-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:DIANTE DA VASTA DOCUMENTAÇÃO ADUNADA, DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a autora sobre a informação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.017553-7 - ELZANIR ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.2- FLS. 319/320: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106826-1 - VERA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO DE ARAUJO FILHO (RJ-104259)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Defiro o levantamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MARIETA CAMARA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.081756-4 - MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS...I. A AUTORA SOBRE OS TERMOS DE FLS. 48, TRANSCREVENDO DIA E HORA DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127972-0 - JEFFERSON CHABALIN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo o imediato cancelamento dos mandados de nº 29/16/2008MPG e 29/17/2008MPG, ambos protocolados em 11/01/2008.2 - Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora da seguinte forma:a) o primeiro, referente à conta 5194178, no valor de R$ 5.823,37, devidos pela indenização por danos morais;b) o segundo, referente à conta 5399889, no valor de R$ 8.754,00, que é o valor apurado pelo Contador Judicial, excluindo-se um dia de multa, na forma das decisões preclusas de fls. 161 e 169, tudo com a devida correção.3 - O valor remanescente de R$ 31.732,63, deverá ser liberado para a ré, através de mandado de pagamento, após o devido recolhimento das despesas processuais, que deve ser comprovado em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153509-0 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SEGURADORA EQUIDADE DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067479-5 - SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 56: VENHAM TODOS OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035918-0 - MÔNICA MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:CONSIDERANDO A SUCUMBENCIA DA PARTE BENEFICIARIA DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.2 - No que pertine ao cancelamento da cobrança, indefiro, por ora, quer porque não comprovada sua quitação, quer porque eventual impugnação ou ausência de relação jurídica com o réu, depende de dilação probatória.3 - Designo AC (277, CPC) para 04/04/08, às 11:00 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão, devendo o mandado ser cumprido em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Digam os interessados sobre os cálculos de fls.341/342. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Digam os interessados sobre os cálculos de fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO AUTORAL POR 20 DIAS. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110678-8 - FÁBRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:AGUARDE-SE, NA FORMA DO ITEM 2 DE FLS. 219. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000004-8 - WAGNER DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDA COPIA DA PLANILHA ATUALIZADA, INTIME-SE, VIA OJA, O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:REDESIGNO AC PARA O DIA 15/04/08, ÀS 10:30H, CANCELANDO-SE A ANTERIORMENTE MARCADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:CUMPRA-SE A RR. DECISÃO DE SEGUNDA INSTANCIA, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL.AO AUTOR SOBRE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006212-9 - ESPOLIO DE RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220796-5 - SERGIO LUIZ LOPES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BORROLA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG REQUERIDA. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126070-9 - EDUARDO IZAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.040036-9 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104359-1 - SANDRA MARTHA NOGUEIRA FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, intimem-ase as partes para manifestação. \r\n\r\nId: 452082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029511-7 - MAURÍCIO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.106368-6 - CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 451, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o interessado duas copias de fls: 11,38,119 e 120 para instruir cartas precatorias \r\n\r\nProc. 2007.001.163209-7 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI), CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:1. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 111, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Certificada as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 115.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.152880-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JORGE SOARES DE ABREU Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Despacho:Dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001685-0 - MARIA ISABEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA ARANTES (GO-009082)) X PHONESERV DE RECEBÍVEIS LTDA), TELEGOIAS PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA DO ESTADO DE GOIÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS (GO-004878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010507-9 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X FININVEST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026511-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Fazenda Pública, tendo em vista o não recebimento noticiado às fls. 494/495.2. Oficie-se a Fazenda noticiando quanto à expedição do mandado.3. Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja dado cumprimento à decisão de fls. 492. \r\n\r\nProc. 2001.001.110756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), JOSÉ CARLOS BALEEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à liquidação do mandado de pagamento em favor da Fazenda Pública. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 389.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:1. Tendo em vista o requerimento do contador às fls. 510, ao exeqüente para dizer sobre a planilha de fls. 514/520, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Às partes para esclarecerem os dias em que ocorreram os pagamentos mencionados às fls. 514/520, conforme requerido pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)), Interessado: LUIZ ALBUQUERQUE RODRIGUES, Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do exeqüente, indefiro fls. 277/278, salientando que o requerente poderá comparecer ao leilão público e realizar lances, desde que não se enquadre nas vedações do art. 690-A do CPC.2. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.090126-3 - MIRIAN DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL, CLARA ALVES DO AMARAL, MICHELA DE OLIVEIRA GOES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.028149-6 - H.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.042717-0 - ILDA FERREIRA RABELO, ELIZABET FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu a complementação das custas: conta 1102-3 - R$ 78,50 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ; e diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 29,10, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009100-5 - LUIZ FREIRE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Muito embora o art. 357 do CPC faculte à parte ré apresentar resposta sobre o pedido de exibição de documentos, a petição de fls. 26/28, chamada pela própria ré de \"Contestação\", não faz qualquer alusão ao artigo supracitado ou reserva o direito da ré apresentar a \"verdadeira\" contestação até o fim do prazo de 15 dias. Portanto, mantenho a decisão.2. Fls. 27: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Designada perícia médica com o Dr César Gouveia Pinto para o dia 27 de março de 2008, Ás 15:00, na Rua Barata Ribeiro 13 S/L 201, ficando intimada a parte autora para cmparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.096905-9 - MARIA LUZIVANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 50 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 29/31 dos autos em apenso. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150692-4 - TARCISO PATRICK FIRMINO VITTORAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163203-6 - PAULO CÉSAR DUARTE, IVONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027630-5 - ALOISIO SANTOS RODRIGUES, CARMEN RITA SILVA, EVANDRO VALENTE ROCHA NETO, EVODIA MARIA SILVA, HENRIQUE FRANÇA MENDES, INÊS VIEIRA LOPES PIRES, JOSÉ ALVES DE ARAUJO FILHO, JOSEFA SARAIVA SILVA, MUNIZ FERREIRA DA SILVA, ODILON DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORY GRACE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WILSON ROBERTO MARTINS Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:1. Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 1121, certificado às fls. 1122, aplico multa de 10%, conforme disposto no art. 601 do CPC.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.007224-8 - LAIS RIBEIRO DA CUNHA, LEIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Fls. 258: Nada a prover, tendo em vista que o valor exeqüendo refere-se a condenação imposta em sentença transitada em julgado.3. Ao contador para atualizar o valor do quantum debeatur, salientando que os juros moratórios deverão ser contabilizados em 0,5% ao mês e 1% a partir da entrada em vigor do novo Código Civil.Destaca-se que no momento do depósito em juízo o valor do débito deve ser abatido e eventual valor remanescente deve ser atualizado com a incidência de juros moratórios e demais encargos fixados no título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 135,42FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 367,23 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029119-7 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO Decisão:1. Defiro JG.2. Ao contrário do que afirma a autora na sua inicial, a comunicação junto à 35ª Delegacia de Polícia ocorreu após mais de 4 anos da data em que os documentos teriam sido extraviados.Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166450-5 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO CASTELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179743-8 - ALBINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE SANTOS DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1. Certifique-se conforme requerido às fls. 342.2. Após, ao E. TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Recolhidas as custas, se devidas, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035642-5 (18415) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para a inclusão da multa de 5% sobre o valor corrigido da causa.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA, MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS, na pessoa de seu procurador Dr. WILLANE DOS SANTOS XAVIER(RJ-100260), da penhora que incidiu sobre IMÓVEL SITUADO NA AV. CAETÉS, LOTE 74, FUNDOS, GLEBA F, BAIRRO CAETÉS, ANGRA DOS REIS, MATRICULADO SOB O Nº 1.707, NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ANGRA DOS REIS/ RJ, para garantia da execução no valor de 65.954,14, ficando o executado MARIO LUIZ FERREIRA DE MATTOS constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO forneça o interessado copias de fls 338,347,348 e 350 para instruir oficio e a remessa do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 166: Defiro o desentranhamento, substituídas as peças originais por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091354-3 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODOVIARIO BUCK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:1. Fls. 317: Defiro. Cite-se, conforme requerido.2. Declaro ineficaz a nomeação de fls. 177/178 diante da discordância do exequente e da inobservância da gradação legal.Muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Em consequência defiro o pedido de fls. 318, devendo incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA recolha o interessado custas no valor de 12,78 para diligencia \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124333-0 - SANDRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300718-4 (9411) - EMANUEL PONTES PINTO, CARMEM BECKMENN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699)), Interessado: CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO, Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-047280), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Ao exeqüente para dizer se tem interesse em conciliar, tendo em vista a petição de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls. 273, indefiro o pedido de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, COM O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Fls. 237: Defiro a devolução de prazo, conforme requerido.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado em relação à segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216078-0 - MARIA ROSA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SPADAFORI ARGUELHES (RJ-049427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fls. 21/22 está incompleto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.025204-1 (21298) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X DISTRIBUIDORA NORTE SUL DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)), Interessado: MARLENE PORTELA FARO Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090899-8 - USIMINAS MECANICA S/A (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA Decisão:1. O simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica, portanto, indefiro o pedido de fls. 255.2. Conforme se verifica de fls. 83/84, já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108423-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X ROSANGELA SOARES CARVALHO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Recolhidas as custas da diligência (R$ 12,78 + 10% caarj e 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), extraia-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048051-4 - JOÃO BERNARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Tendo em vista que a cláusula penal independe de qualquer comprovação de prejuízo (art. 416 do CC), nada a prover com relação aos pedidos de fls. 147.2. À part ré para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.029293-1 - ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029655-9 - RICARDO RAMOS CONTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110985-6 - ROSA ALVES RIBEIRO, JOSE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de defesa.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Fls. 1243: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. Fls. 571: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo.2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento nº 655439 interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.061424-3 - HVP ATENDIMENTO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:1. Tendo em vista que o documento acostado às fls. 271 não denota a existência de encerramento irregular, mantenho a decisão de fls. 324.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1. Fls. 621: Nada a prover, tendo em vista a discordância do exeqüente às fls. 637.2. Certifique o cartório quanto à interposição de embargos do 1º réu, tendo em vista sua intimação às fls. 581.3. Do montante depositado em favor da autora (fls. 634), penhore-se o valor mencionado às fls. 640. Lavre-se o termo de penhora e intime-se a autora, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183984-6 - LENILSON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136371-0 - MARCO JOSE RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes em dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO, MARLI BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Às partes para apresentação de alegações finais no prazo de 10 dias consecutivos para cada uma, iniciando-se a vista dos autos pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 448. \r\n\r\nId: 452084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.125728-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WELINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: Ao contador para atualizar o valor do débito de fls.53, digo , de fls.59 até a data da avaliação de fls. 280/281(16.11.05). Deverá o contador atualizar também o valor de fls. 373 até a mesma data (16.11.05), fazendo o mesmo com o débito apontado às fls. 64.Com o laudo ,I-se as partes a sobre ele se manifestou. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito o Dr.Wilson Dang para a realização do exame de nexo de local do trabalho do autor .Às partes para apresentação de quesitos .Após , intime-se o perito a prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Despacho: Retornem ao contador judicial para que seja efetuado o cálculo do valor das custas com base no valor da causa de R$ 10.000,00, eis que não foi deferido o aditamento de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.265649-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão: Intime-se a parte autora a complementar as custas, conforme certidão de fl.14. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório .Cite-se a ré nos termos da presente ação, devendo esta informar se o aludido cheque administrativo foi descontado e a favor de quem . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118831-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ARTHUR DA SILVA Despacho:Desentranhe-se.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036221-1 (21948) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LOTTO ARTESANATO DO ESPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofício de fls.105 em nome de Sylvia Fernanda de Oliveira Amorim da Cruz, já que o CPF de 106 é o mesmo do contrato de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072433-1 - AFIF AZIZ YACOUB (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIVIANNE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Junte o exequente a segunda planilha de cálculos mencionada na petição de fl. 142, eis que não consta no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043380-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155309-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALESSIO SWERTS DIAS), Inventariante: HELENA BEATRIZ CANAVARRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Sentença:HOMOLOGO o acordo fl.61/62, para que produza seus jurídicos regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO. JuÍza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: Recebo a emenda à incial de fls.60/62.Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/05/08, ás 14:15 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante a juntada de documentos , diga a parte autora nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072634-5 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo AC para o dia 08/05/08, ás 13:45 h.I-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075372-5 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093676-5 - KRIATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X ROVER COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fl.26, trazendo-se aos autos a alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.097609-0 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Defiro JG . Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, ás 14:00 h.Intimem-se, advertindo--se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu , com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011336-2 - FUAD DAHER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X UNIBANCO S A Despacho: Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito.Defiro a gratuidade de justiça .Designo o dia 08/05/08, às 13:30hrs., para realização de AC prevista no art.277 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho: Solicitei desbloqueio da penhora on-line de fls.717, mantendo-se apenas bloqueio de valores para garantir o pagamento de fls.726/728. Venha o pagamento dos valores de fls.727, sob pena de penhora , digo, tranferência dos valores penhorados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.115577-6 (21285) - AJAY CHABA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Com razão a parte autora , defiro o pedido de tranferência do valor referente ao ressarcimento das custas que foram adiantadas, no total de R$ 2747,08(conta corrente 31241-X).À parte ré sobre fl.532/533. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052909-3 - CINDY MAY BRAZETTI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte autora sobre deposito de fl.156. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Despacho:Oficie-se ao depósito público para que informe se os bens foram ail,digo,alienados .(fls.215). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143597-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame da admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Despacho:Ante a impugnação de fls.307, retornem os autos ao contador .Cumpra-se o disposto no provimento n °69/2003 da CGJ , com relação ao agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109355-2 (21195) - FONTE CINDAM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BREGANTIN E MARTINS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DE OLIVEIRA (MT-003548A) Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.152949-5 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X IVAN OEST CARVALHO ARQUITETURA PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Venha o contrato social da firma ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.013826-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO Despacho:Venha o contrato social da firma ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se , devendo nomear depositário fiel dos bens a própria executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069810-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LDG RIO SOLUCOES TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Cite-se o 1° e 2° réus no endereço de fls.106.Após , direi sobre a penhora on line , já que o débito pode vir a ser quitado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119049-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL CAPUTO FURTADO Despacho:Fl.24/26-Defiro , expeça-se ofício como requerido , com as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do autor , sendo certo, que o pagamento dos honorários serão efetuados após o integral cumprimento da obrigação principal.Intime-se a light para o pagamento do valor apontado às fls. 134, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% , a título de multa , de acordo com o art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144352-2 - JEAN CARLOS RIBEIRO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Aguarde-se o ato designado , dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.058746-1 - HAMILTON AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SAMEBI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Retornem ao perito do Juízo para complementar o laudo , eis que juntado novo exame pela parte autora às fl.216/220. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração de fls.691/692.Esclareça-se o primeiro autor(SALDEC) o pedido de fls.693/694 , eis que , o título executivo judicial foi constituído em favor do 2° e 3° autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.117955-3 - RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros legais a partir da publicação da presente. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132890-0 - STUDIO XV BRASIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Intime-se o perito para devolver os autos em cinco dias , sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o Sr.perito para dar início a prova técnica ressaltando que os seus honorários serão custeados pela parte vencida ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fl.163-Anote-se onde couber .Indefiro o pedido de vistas fora do cartório , devendo a ré se manifestar sobre os endereços das testemunhas , em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte a parte autora os extratos da conta corrente enviados pela ré que foram mancionados na petição de fl.219, eis que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a nova data da perícia ( 26/03/2008, às 13:00) Intime-se por AR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008498-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BEM VIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANE CRISTINA RODRIGUES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027283-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja devolvido o original do mandado de pagamento de fl.95. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Designa-se o dia 21/05/2008, ás 16:00, para realização de audiência de instrução de julgamento .Cumpra-se o determinado às fls.446.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha os memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho: Proceda-se à penhora na boca do caixa , como requerido ás fls. 232, salientando que os valores penhorados deverão ser depositados à disposição do Juízo em 24h, sob pena de prisão do depositário infiel , devendo ser nomeado o gerente para assumir tal encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132168-4 - JORSAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e se vislumbram possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.168956-3 - DEUTSCHE BANK AG LONDON BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:DRA .Notifique-se como o requerido .Após , devolva-se ao notificante , independentemente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão .Cite-se o réu para apresentar as contra razões. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169573-3 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X AMILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório , face a manifestação do réu nos autos.Designo Audiência de Justificação para o dia 16/04/08, ás 16:30 h.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.028269-6 - ANA LUCIA FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça o pedido de penhora , já que consta a indisponibilidade dos imóveis cuja penhora foi requerida (AV.03 de fls.425/v e av.02 de fls.427-v). \r\n\r\nProc. 2003.001.116021-9 - KATIA D ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.343: J. ÀS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051708-6 - CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MARIA CELY CUNHA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:À nobre juíza vinculada . \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Homologo a desistência quanto à prova pericial requerida .Digam as partes se ainda desejam a produção de prova oral ou o julgamento do feito no estado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:1-Fls.950-Defiro o desentranhamento , certificando-se nos autos .2-Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 15:30 h.I-se as partes , devendo o autor ser intimadoa prestar depoimento pessoal, nos termos do art.342, paragrafo 3° , CPC .Venham as custas da diligência , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir , especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr.Perito.Diga a parte ré sobre o acrescido às fls.154 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179015-8 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplicaEm seguida, as partes especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informem também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.015861-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOSE MARIA LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:I-se o 2° executado como requerido (fls.175).Certifique-se se foram opostos embargos à penhora de fls157/158. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.082620-9 - MARINA DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LAURA DE JESUS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:Retiro o feito de pauta .À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 387. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.218852-1 - PLASTWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A)) X BANCO BVA S A) Despacho:Ante a conexão entre os feitos , remetam-se os autos à 10ª vara civel e apense-se ao processo n° 2004001145890-9. \r\n\r\nId: 452085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019491-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize-se o preparo. Informe, comprovando, se a conta vinculada ao processo que tramitou na 20ª Vara Cível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.087703-2 - HYLEG PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146087-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ADMILSON RICALDONI GODINHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007103-0 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.129589-3 - FRANCO,BHERING, BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de cobrança (Processo nº 2001.001.129589-3) e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação proposta por SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Processo nº 2001.001.132185-5) para declarar que a Autora efetuou o pagamento integral dos honorários pelos serviços prestados na defesa do auto de infração referido na inicial e CONDENAR a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.007794-7 - MARTIM ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 119/121para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153513-1 - SEVERINO LUCENA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 92/96 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.170/171 \r\n\r\nProc. 2007.001.075696-9 - AGAMENON ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.168229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONINO STEFANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177529-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)) X REGINA HELENA RASO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198925-0 - NEIDE GAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X SANTOS SEGURADORA S A Decisão:Considerando os rendimentos dos autores, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.244009-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO VIEIRA RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014976-9 - JORGE FIGUEREDO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEfiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023260-0 - JOSÉ AMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023307-0 - MARLEY SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 18/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106386-0 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132185-5 - SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X FRANCO BHERING BARBOSA E NOVAES CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de cobrança (Processo nº 2001.001.129589-3) e CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000; 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação proposta por SEMINVEST EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA (Processo nº 2001.001.132185-5) para declarar que a Autora efetuou o pagamento integral dos honorários pelos serviços prestados na defesa do auto de infração referido na inicial e CONDENAR a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.033156-0 - ALESSSANDRO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA SOBRE FLS221/224 \r\n\r\nProc. 2004.001.107403-2 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.74/75 \r\n\r\nProc. 2005.001.162824-6 - ESPOLIO DE DANILLO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.452/453. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217764-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAU S A Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu limite os descontos efetuados na conta- corrente da autora ao valor equivalente a 30% de seu salário, para pagamento do débito. 2- CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.041093-0 (21799) - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ANGELA FAVILLA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.190 (DEV. DA DEPRECATA) \r\n\r\nProc. 2005.001.078746-8 - ESPOLIO DE ELZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA ELIANA SILVA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236292-2 - ESPOLIO DE PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DENISE OHLWEILLER SAVIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125536-8 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CAFÉ E BAR NEPTUNO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003404-6 - MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos para desconstituir a penhora do imóvel situado na Rua Gomensoro, nº 310, tornando sem efeito o auto de fl. 321 dos autos da execução. Condeno as partes embargantes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma, e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta sobrestada em relação aos embargantes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2002.001.003491-5 - ELOISIO PERES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALDER BAIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e condeno os embargantes no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dos embargos. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça concedida (fl. 28). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.085300-8 - JOAO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X WALDER BAIMA RIBEIRO Despacho:Os presentes embargos restaram prejudicados, tendo em vista a desconstituição da penhora em razão da procedência dos embargos nº 2002.001.003404-6 apensados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083677-1 - MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e CONDENO o embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Condenação esta que fica sobrestada face à gratuidade de Justiça concedida ao embargante, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.117659-4 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Trata-se de execução iniciada sob a égide da lei anterior a de nº11.232/05 que alterou dispositivos do CPC. Assim, adeque o pedido aos dispositivos da nova lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.112153-0 - HOPEVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:Remetam-se as informações, mantendo-se cópia nos autos. Homologo o acordo de fls.205/206 e suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002561-0 - MANOEL CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X UBIRAJARA CELESTINO ZAPPONI (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls. 216 e 224 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.042476-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Sentença:Recolham-se as custas de baixa. Homologo o acordo de fls.88/89 para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040782-0 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.32/34 (RESP. OF) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7C - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. ... Ao(s) impugnado(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 108 (perícia 14/4/08 ,11:00 h) \r\n\r\nProc. 2007.001.119887-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.123052-9 - JOSÉ PAULO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Anote-se a reconvenção. Ao autor para manifestar sobre a contestação e reconvenção. Quanto ao ao pedido de gratuidade, venha a declaração do Imposto de Renda da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017203-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EUGENIA MARIA TEIXEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.046934-4 - SERGEO ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao exequente para recolher custas para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.073084-8 - SWEDISH MATCH DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768)) X UFA UNIAO DAS FABRICAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE BALAS E DOCES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.030878-3 - RICARDO RESENDE BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X IMOBILIARIA OCEANICA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003625-0 - MARISE NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476)) X TRANSPORTES ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 87. designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.060377-6 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 105/109 \r\n\r\nProc. 2007.001.105424-7 - MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, visto que a hipótese não se enquadra àquelas previstas no art. 295 do CPC. REJEITO A PRELIMINAR. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio o médico JOEL COELHO DUARTE, tels. 3657-9606 e 3063-0403, como perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em cinco salários mínimos vigentes na época do pagamento. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125175-2 - ANA THEREZINHA MORAES ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019750-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO VALENÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALAN VITOR MACHADO DA CUNHA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041848-1 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls.15 - Anote-se a retificação da ação como requerido. Designo o dia 12/06/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133717-8 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 75/77 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035914-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X USIMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Com as custas, cumpra-se integralmente o despacho de fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.109645-0 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA-003526) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204486-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA GOMES LYRA RAMOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138408-6 - TEREZA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214236-3 - YARA GOMES DELLI CARRI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235609-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X TOK STOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Designo o dia 12/06/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056074-9 - MARIA DIVA DA SALETE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a apelação de fls.459/471 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018694-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X SHEILA MORAES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102748-7 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE FLS.60 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Aos interessados sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104938-8 - AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133864-5 - FABIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls.132/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a perícia, visto ser a mesma essencial ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098059-6 - NIVALDO CORREIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aguardando recolhimento de custas para liberar dois mandados(testemunhas) e informação do endereço com pagamento de custas para expedição de ofício. Demais mandados liberados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065890-0 - WANDERLEY MORAIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X JOSÉ TAVELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) em replica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085603-4 - INÊZ LAU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:A ilegitimidade passiva acarreta a extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, na foram do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nId: 452086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101350-6 - JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JULIA PORTO Despacho:Fls. 54 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082846-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON FERREIRA FARIA Despacho:DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE,DILIGENCIANDO A PARTE INTERESSADA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. RIO,210208 MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097339-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON SAMPAIO DA CRUZ Despacho:Fls. 40 - Desentranhe-se e encaminhe-se, diligenciando a interessada junto ao Oficial de Justiça. Fls. 41 - Certifique o catório sobre fl. e aguarde-se o diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.105766-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SERGIO RIBEIRO CHAVES Despacho:DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE,DILIGENCIANDO A PARTE INTERESSADA JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048786-7 - KOBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTA (RS-051785)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls. 21/22. Anote-se onde couber cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064640-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENORA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.143624-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 130/131, pois tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão da sentença de fls. 117/123, passando a dela constar o seguinte: condeno também a parte ré a ressarcir à autora o valor equivalente a um colchão de mesma qualidade do indicado na inicial.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.151704-9 - WELTON SULI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073077-4 - JOSÉ JABUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/2008 às 14:15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073995-9 - ANTONIO JOÃO DIRENE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104599-4 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls. 54 é tão-somente o recibo da entrega da declaração. Venha em derradeira oportunidade no prazo de 05 dias, a declaração de renda e bens completa, sob pena do indeferimento a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5 - RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O feito está suspenso, tendo em vista a apresentação de exceção de incompetência, em apenso (artigo 306 CPC). Assim sendo, somente após certificado o trânsito em julgado na exceção, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo a (s) apelação (ões) no efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.108419-4 - HAROLDO DE MATTOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 27/05/08 ÀS 14 HS . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098433-4 - TATIANA RODDRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.50 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146035-3 - MARLINDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: DECISÃO RECEBO O APELO DE FL.165/179 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Tendo em vista que da publicação de fls. 69 não constou o nome do patrono da ré, diga a ré em 5 dias quais provas deseja profuzir, justificando-as para exame de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027033-3 - ELILDA GRAPIASSO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTOS GENU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.073210-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069109-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Cumpra-se o v. acordão para fins de infimação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR-SE NÃO SÓ DOS REAIS OCUPANTES DO IMÓVEL DECLARADO A FLS.02, COMO RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO DA EMBARGANTE, CADASTRO CONDOMINIAL, CONDIÇÕES E ASPECTOS GERAIS DO IMÓVEL - PRÉDIO E UNIDADE, RELACIONANDO OS NOMES DE TODOS OS QUE PRESTAREM INFORMAÇÕES. CUSTAS PELO EMBARGADO-REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179306-8 - SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:EM VISTA DO CERTIFICADO ÀS FLS.20, QUE APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO O EMBARGANTE(s) NÃO PROMOVEU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART.257 DO CPC.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Considerando-se que foi negado seguimento ao agravo, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da decisão nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032470-2 (21096) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) AO EXECUTADO SOBRE FL.273(PENHORA). \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:NADA A PROVER, CONFORME FLS.798 \r\n\r\nProc. 1999.001.048994-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CARLOS VENANCIO GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BONIFACIO JUNIOR (GO-012199) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1999.001.081616-2 - FLAVIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MASCARENHAS SALGADO (RJ-065635)) X PAULO CESAR CALVANO ROCHA Despacho:AO JUÍZO NÃO CABE DEFERIR PATROCÍNIO ÀS PARTES. ASSIM, INTIME-SE, VIA POSTAL, O AUTOR PARA CONSTITUIR NO PRAZO DE 15 DIAS, NOVO PATRONO OU QUERENDO, BUSCAR O PÁLIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093136-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AO EXECUTADO SOBRE FLS. , CONFORME FL. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.023170-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO AOPOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Certificadas as custas, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, Ligth, Ampla e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157172-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO GIL FONTANIN), RENATO CANDIDO DA SILVA), JANETE DAS OLIVEIRAS DA SILVA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098027-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Certificadas as custas, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, Ligth, Ampla e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105369-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134560-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO LELIS BEBIANNO COSTA Decisão:Certificadas as custas, defiro a expedição de ofício, solicitando-se o endereço, tão somente para a Telemar, SRF, Ligth, Ampla e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, devendo o patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082234-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Decisão:Venha a planilha em termos, a fim de possibilitar ao Juízo a compreensão do quantum devido pela ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103991-0 - PATRÍCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LOSANGO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 157/161, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ASSIM SENDO, confirmo em caráter definitivo a decisão de fls. 20 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome do autor e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.182410-3 - PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Fls. 335/338 - Anote-se onde couber. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.154424-8 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Considerando-se que a vítima era advogado, nomeio como perito o Dr. Marcelo Gonçalves, tels. 2704-7320 e 8658-8891, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte requerente é beneficiária de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019157-3 - MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAUJO WEISS (RJ-101454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Regularizada fls. 278. \r\n\r\nProc. 2000.001.044984-9 - NET HOME CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.129931-5 - ANANIAS BASILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls. 210: Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. Fls. 212: Nada a prover, tendo em vista que o mandado de fls. 213 foi substituído pelo de fls. 207, devidamente firmado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi ínfima, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113223-0 - EDUARDO BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CID NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003164-9 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Inicialmente defiro a exclusão do pólo passivo do segundo réu, tendo em vista a anuência do primeiro. Proceda o cartório às medidas de praxe. A parte ré aduz preliminar de ilegitimidade ativa do 2º, 3º e 4º réus, por não terem sofrido diretamente os danos alegados na inicial. Ocorre que como a própria ré dispôs em contestação, tais autores pleiteiam indenização por dano moral reflexo, o que é perfeitamente admissível no ordenamento jurídico brasileiro. Afasto, portanto, a preliminar deduzida. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro ainda a produção de prova pericial, conforme requerido pelas partes, nomeando como perito o Dr. André Ignácio de Sousa, tels. 2665-1294 e 9917-906 \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Fls. 63 - Designo AIJ para o dia 21/05/2008, à 14:00 h. Intime-se pessoalmente autora a fim de prestar depoimento pessoa, sob pena de confissão, bem como, a testemunha arrolada a fls. 07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.132154-3 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571) Despacho:Fls. 159/176 - Às partes. Fls. 177/178 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.101838-0 - ACIDALHO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias e pericial contábil, conforme requerido pelo autor, nomeando para tanto o perito, Dr. Roberto Luxidi Duarte, que deverá ser intimado nos telefones 9967-9169 e 2156-3962, para que apresente proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de Justiça Gratuita.Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164966-6 - THEREZINHA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Fls. 147/170 - Em réplica. Após, cite-se o 2°réu por precatório como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153718-0 - TATIANE BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092081-8 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO Despacho:Fls. 112 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047597-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL Decisão:Primeiramente, defiro a expedição dos ofícios requeridos no ítem 4 de fls.140, solicitando-se o endereço à Telemar, SRF, Ligth, Ampla, Detran e TSE/RJ. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, Defiro, também os ítens 01 e 02 de fls. 140.Quanto ao ítem 05 de fls.141, aguarde-se o resultado das providências acima para apreciação.Ao MP para ciencia e fornecimento de cópias que se façam necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.054995-2 - JULIO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PEDRA ANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL COELHO PEREIRA (RJ-084520), Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053512-0 - ANTENOR ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva aduzida pela quarta ré não merece acolhida considerando-se a teoria da asserção e, ainda, porque existe pedido deduzido em face da ora ré, desimportando se é principal ou subsidiário, o que confere a pertinência subjetiva, em tese, da ré à lide. Afasto, portanto, a preliminar aduzida. Assim sendo, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, dou por saneado o feito. No que tange às provas, indefiro a produção de prova oral consistente em depoimentos pessoais, uma vez que é prescindível ao deslinde da lide e somente servirá para tumultuar o feito, considerado-se a quantidade de autores e réus. Defiro, outrossim, a produção de prova dpcumental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo impreterível de de 10 dias, dando-se vista à parte contrária para manifestação em igual prazo. Intimem-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.132486-3 - CELINA ESPINOLA SEABRA, MARCIA ESPINOLA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X BOOKSELLER EDITORA LTDA Decisão:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de suprir a contradição apontada e determinar a intimação da parte ré, por D.O., para apresentar a documentação apta a permitir o cálculo da parte ilíquida da sentença, no prazo de 10 dias, na forma dos artigos 355 e ss. do CPC. A penhora on line, por sua vez, foi realizada conforme comprovante em anexo. Retornem os autos em 10 dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.148857-6 - LENICE DA SILVA GADSBY (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125446-4 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.152877-4 - NANCY OLIVE (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Decisão:Venha a planilha com o montante da execução, além dos CNPJs/CPFs válidos das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Face ao atendimento ao determinado a fls. 76, remetam-se os autos à E. 12° Câmara Cível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111134-3 - NILDA MARIA ZANY CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Defiro cite-se a 2° ré por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121365-9 - ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Fls. 23/25 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073629-6 - NILO VIDIGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163447-1 - JOVACI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Feito em ordem, contestação sem preliminares. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou por saneado o feito.No que tange às provas requeridas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Indefiro a produção de prova pericial no presente momento, tendo em vista que o ponto controvertido da lide não diz respeito ao quantum debeatur, mas sim ao an debeatur. O montante de eventual crédito será apurado em liquidação de sentença. Por fim, não será designada Audiência de Conciliação tendo em vista que a ré se encontra sob intervenção.Após, considerando-se que não há mais provas a produzir, remetam-se os autos à conclusão para sentença.Retifique-se na capa dos autos o nome da ré para \"INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO\".Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058972-0 - ADRIANA OLIVEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls, 403/418, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001478-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.130 - Ao réu para juntar os documento solicitados pelo Sr. perito, no prazo de 10 dias. Feita a juntada, intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109165-4 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 110. \r\n\r\nId: 452089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011163-6 - GERCINO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a conversão do auxilio-doença em auxilio-acidente e condenar a ré, ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação ,excluídas do cômputo as parcelas vincendas (Súmula nº 111 do STJ).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033261-2 - CONDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FRANCISCO ROGERIO FROTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 265: Às partes.DPDRAA os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.077781-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DRUMOND MARSICANO RIBEIRO Decisão:Ao autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.118104-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES Decisão:Fl. 144: Indefiro. Não foi proferida sequer sentença de mérito. Ao autor sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2)Após, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.036432-0 - NILDA DE FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 6.053,40, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.077463-7 - EDILEUSA LINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125347-5 - GEORGINA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.138138-6 - ELI DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 2.150,80, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.148215-4 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 11.491,20, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.094406-1 - ALDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.353 dos autos principais, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036364-9 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Fls. 427/428: Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Venha, pelo réu impugnante, em 5 dias, a complementação das custas do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.124234-7 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). BRUNO ARAUJO (MG-053341) Decisão:Digam as partes em 15 dias.Nada sendo requerido, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119186-0 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:Diante da inércia da autora em promover o andamento do feito, apesar de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Condeno a autora nas custas e honorários de 10% em favor da ré.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.012659-0 - EDISON DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.096657-0 - SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.070017-0 - JEAN PIERRE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, a uma por não ter sequer sido tentada a execução da empresa, e a duas porque os demais sócios fiadores são solidários.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148215-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077119-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X D ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Suspendo o feito até o resultado do processo em tramite na 11ª Vara de Ófãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.151664-0 - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X VIBRACO INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Ao réu sobre a certidão cartorária de fls.201(verso) \r\n\r\nProc. 2007.001.064597-7 - MARIANO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063999-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071565-5 - LUIZ WAINERAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.126868-3 - DANIEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Ao credor sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2001.001.137806-3 - MANOEL JESUS DAMAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2003.001.084013-2 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153125-8 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLOROMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Já há sentença nos autos, não havendo qualquer outra providência a ser tomada pelo Juízo.Indefiro a JG à autora, pessoa jurídica.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059368-4 - FRANCO ANTONIO PRINCE (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 293/294: Diga o credor se fornece quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148216-1 - DORIS AUGUSTA CALDAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que traga aos autos o ORIGINAL do documento requerido pelo perito (fl. 156, Solicitação de Serviço Móvel Pessoal F-0835) no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.Quanto aos honorários periciais, na verdade não houve homologação do seu valor.Assim, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha, pelo autor, a complementação do valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.051244-5 - SILVANA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LECCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 279/288 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A Decisão:Aguarde-se o prazo determinado à fl. 51. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 79/80: Desentranhe-se e devolva-se.Fls. 82/87: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 230,00 e pagamento de R$ 7.400,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que deixo de expedir mandado por falta de custas do OJA: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.001.108309-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.104135-8 - ADALBERTO DURAU BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PSP RH 1 PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido concedendo a segurança, e determinando que o impetrante permaneça no certame até o seu final.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045922-5 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.108322-1 - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ESPÍNDULA VIEIRA (MG-084473)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Digam as partes em 15 dias.Nada sendo requerido, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061351-6 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046716-3 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE CANDIDO SGALBIERI (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086684-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA E OUTRO Decisão:Já foram enviados ofícios a concessionária de serviços públicos e demais órgãos, todas unânimes em informar o endereço cuja diligência restou frustrada.Não se justifica eternizar a procura do réu sem qualquer fundamento, pelo que indefiro novos ofícios.Promova o autor o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046461-2 - MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ R$ 49.326,35, corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte pedido, para condenar a ré a restituir, na forma do art. 42, do CDC, à autora os valores constantes das faturas vencidas a partir de novembro de 2003 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente, bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103082-6 - TATIANE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121303-4 - MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu sobre fls. 238/240. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136020-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RAINER LIMA RISSUTTE Decisão:Fls. : Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos , condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.383,45, a título de indenização por danos materiais e R$ 18.000,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescidas de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente..... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.129000-4 - LETHICIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ABRACIM ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, em relação ao pedido de ressarcimento do cheque caução, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à segunda ré e JULGO PROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS em relação à primeira ré, condenando-a a arcar com os custos da internação da autora na Clinica Três Rios e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 14.000,00, corrigida monetáriamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação, para os termos da presente. ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.092660-4 - RHVIDA CONSULTORIA EM SAUDE E SAUDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Sentença:..Isso posto, julgo procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes a partir de maio/06, devendo ser desconsiderados os valores cobrados a partir de junho/06, devendo ser excluidas as anotações nos cadastros restritivos de crédito, comandadas pela ré em nome da autora, em relação a tal débito e condenando a ré a pagar a autora indenização por danos morais no importe de R$ 6.000,00 e, R$ 1.198,00, como restituição pelos aparelhos adquiridos, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.107457-7 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084340-4 - CAMILLA CAMPOS AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FELIPE BEATA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.150439-3 - NEIDE FORMIGALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114940-4 - LÚCIA SODRÉ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104814-4 - SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por Sidney Antônio de Moraes em face de Fundo de Seguridade Social BRASLIGHT, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092189-6 - EDSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069579-7 (18467) - JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Confinante: JOÃO LOPES NETO), Confinante: ALBERTO NARCISO FILHO, Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Decisão:Às partes e MP. \r\n\r\nId: 452090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recolha-se a diferença de custas processuais. Lavre-se o termo de penhora quanto aos valores depositados. Intime-se o devedor para o oferecimento de impugnação na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.184368-0 - BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOYCE DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Recebo fls. 26/27 como emenda. Retornem ao MP, eis que não houve manifestação nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041895-5 - VERA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739), Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Como a ré não demonstrou interesse na regularização de sua representação processual, apesar da oportunidade dada por este Juízo, aplicável o efeito preconizado no art. 322, do CPC. De outro modo, apresente a credora planilha atualizada do débito, com a inserção da multa em razão da carência de pagamento voluntário, após o que apreciarei o requerimento ora formulado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131092-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIS FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027276-6 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X YANELLI CARLI MACHADO Despacho:DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Despacho:Fls. 366: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.034808-4 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENFICENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119606-3 - SANDRO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que homologa a partilha noticiada, bem como a certidão de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137491-3 - ANTOEME PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes sobre a resposta prestada pela Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais, observado o teor da certidão de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS Despacho:Se a primeira ré é inimputável, deve ser regularizada sua representação, na forma da determinação anterior, que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075792-5 - CARLOS FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078426-6 - JOSÉ GERALDO PACHECO ORMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084086-5 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Promova o cartório a exclusão do nome do antigo patrono do sistema e da capa dos autos. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181494-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CLAUDIA CARDOSO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.016643-3 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA VÍTIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023304-5 - NAILDA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. DEVE O CARTÓRIO DESENTRANHAR A CERTIDÃO ANEXADA AO VERSO DE FLS. 19 E JUNTÁ-LAS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024184-4 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G À AUTORA, QUE DEVE JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A VÍTIMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165835-7 - CIRENE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Esclareça-se quais documentos pretende desentranhar, especificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145377-2 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareça a credora o ora requerido, haja vista que as pessoas informadas não compõem o pólo passivo da demanda e ainda a inexistência de provimento judicial anterior desconsiderando a personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Diga a credora sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.145740-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PEDRASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE P. MARCAL (MG-059091), Dr(a). ROSEMARY P. S. GONCALVES (MG-057850) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187122-5 - JULIO CESAR CIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M C E A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. Melhor apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a apresentação da resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074940-2 - CELINA BECKER (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CORINA MARIA GOES ALVARENGA CINTRA Despacho:Esclareça-se o pedido de avaliação, eis que a penhora foi feita no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Venha o termo de inventariança firmado pela pessoa indicada, para que possa ser procedida a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026076-0 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CIRINO Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022319-2 - FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VI WAZEM CONSULTORES LTDA E OUTRO Despacho:A AUTORA, COMO BEM OBSERVADO EM FLS. 20, CUMULA DESPEJO COM COBRANÇA, RAZÃO PELA QUAL DEVE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA E PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023570-4 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) FEDERAÇAO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DE NITEROI Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Defiro fl. 162. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097161-5 - OSWALDO DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094171-3 (20248) - INTERAMERICA FACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X RAFAELA AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Decisão:Intime-se a exeqüente, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.151840-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-149174)) X SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Venha a integralidade do documento ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.067205-3 - JOAO BATISTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENÇO (RJ-042152)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Para que haja a adjudicação, o bem deve ser avaliado. Portanto, esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Reitere-se fls. 315. Venham as certidões atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Ao réu sobre o contido a fl. 226. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aos interessados sobre os valores atualizados apresentados pelo credor hipotecário. No mais, aguarde-se a realização das praças já designadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Decisão:Regularize-se o instrumento de acordo celebrado, haja vista a carência de assinatura de representantes da entidade autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017521-5 - ALESSANDRA BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DEFIRO J.G À AUTORA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049366-8 - ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X OSWALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando as diligências empreendidas pela ré no sentido de cumprir a obrigação de fazer objeto do julgado (entrega de aparelho celular), notadamente no que diz respeito a disponibilização do bem para retirada junto à loja informada a fl. 259, fixo como termo ad quem da multa decorrente do descumprimento o dia 07/01/2008, data do protocolo da correspondente petição. Incumbe à credora retirá-lo no local indicado e devedora comprovar tal fato nos autos. Sendo assim, providencie a credora a elaboração de planilha atualizada do débito, que é relativo não apenas a astreinte fixada, como também do saldo remanescente oriundo dos honorários advocatícios fixados a fl. 239. Após, apreciarei o requerimento de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.063461-5 - MIRYAN DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:O Juízo apenas se manifestará quanto ao seu convencimento no momento da prolação da sentença. Portanto, não há como deferir o pedido de prova pericial. Certificado o decurso do prazo para apresentação da prova documental deferida, voltem conclusos para a deisgnação de AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:J. Intime-se o réu para apresentar os documentos faltantes no prazo de 5 dias, justificando a razão da não entrega, sob pena de incidir a multa fixada. Defiro vistas ao autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A Despacho:Apensem-se estes autos ao de nº 2004.001.090801-4. Esclareçam os autores a natureza do provimento deduzido, informando se pretendem consignar os valores objeto do contrato de financiamento referido, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o efeito liberatório somente será eventualmente atingido como depósito das quantias integrais, acrescido dos encargos decorrentes da mora confessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:A prova pericial é necessária, razão pela qual determino que o autor comprove o recolhimento dos honorários no prazo de 10 dias. Esclareço que o laudo por certo excluirá a alegada necessidade de realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028997-3 - ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ZAHER ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REMETAM-SE AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2006.001.052485-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS. REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Indefiro o desentranhamento, eis que os documentos juntados são necessários ao deslinde da presente controvérsia. Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.166309-4 - SONIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À autora sobre a contestação apresentada. Diga a ré sobre o alegado descumprimento da decisão que concedeu a antecipação da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), enquanto houver a recusa na realização da matrícula, como informado às fls.77. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:Recebo fls. 57 como emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021683-7 - ANTONIO ESTEVES SOTELLO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Apresente a autora planilha atualizada do débito, informando o valor exato do remanescente e deduzindo os valores já levantados, a fim de que o requerimento ora formulado possa ser apreciado e declara extinta a execução com o levantamento da correspondente quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.197960-7 - JOSÉ OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210287-0 - HERMÍNIA FRANCISCA RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista a vasta relação de bens discriminados às fls. 51.Proceda ao recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 (trinta) dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:... Portanto, afigura-se como incorreta a indisponibilidade que recaem sobre os imóveis indicados as fl. 614, razão por que revogo os efeitos da decisão prolatada a fl . 617. Saliento, desde já, que não houve prejuízos causados aos terceiros titulares do bens, uma vez que não expedidas as certidões de inteiro teor, que se encontram afixadas a contracapa dos autos e que deverão ser inutilizadas. Indique o credor outros bens passíveis de constrição, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027233-8 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Como a devedora promoveu espontaneamente o pagamento da quantia remanescente apontada pelo impugnado a fl. 205 e protesta pela extinção do processo, entendo que a impugnação apresentada perdeu o objeto e que não reside mais qualquer controvérsia sobre o quantum debeatur. Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152641-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.018870-2 - RENATO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054962-9 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.133304-7 - ANTONIO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Reporto-me aos termos de fl. 218. A hipótese parece recomendar a observância do art. 791, III, do CPC; diga o credor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184047-2 - IVANILDO DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O autor é isento do pagamento das custas processuais na forma da Lei Previdenciária (Art. 129, da Lei 8.213/91). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se a autarquia ré pessoalmente, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187958-3 - ELIZABETH GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG. Se a autora pretende a produlão de prova pericial, deve cumprir corretamente a determinação anterior, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.011491-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRY WEISS MAHANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:ATENDA-SE A COTA DEFENSORIA. PROCEDA-SE A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 452091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044705-5 - FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.109618-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA NATANAIARA COSTA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.055283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls..485/486: 1.Apensem-se os embargos de terceiro aludidos na petição. 2.Defiro, por ora, vista tão-somente em cartório. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Fls.340: Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, no que se refere à importância que servia como garantia do Juízo.2.Fls.341: Aguarde-se o julgamento do A.I.3.Fls.344: Publique-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.147034-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA), Inventariante: RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) ÀS PARTES, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE CR$ 25,97. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.130537-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELVIRA PINTO DE ARAUJO VIEGAS Sentença:... Às fls.352, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o crédito foi totalmente satisfeito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.068169-6 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da POrtaria do Juizo: \"Ao autor sobre a contestação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:... REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ... Declaro saneado o processo. Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.070433-7 - ADILIA GONÇALVES DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070472-6 - REGINA CELI HING (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072870-6 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.076275-1 - LEANDRO SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no percentual requerido na inicial com relação ao plano Verão de janeiro de 1989, ou seja, 42,72% ... corrigida e com juros capitalizados de 6% a.a. e ainda juros de mora ... Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.083252-2 - ALTAIR DOS ANJOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.094803-2 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.186506-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para o seguinte:1. Diga a autora se possui outros irmãos. 2.Diga quem é JORGE DE ALENCAR. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.035054-2 - SANTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P4. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068786-8 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.112127-8 - GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Síndico: VICENTE GALATRO, Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Decisão:Fls.522/528: Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, porquanto esta não serviria a qualquer propósito útil, por estar o numerário em questão à disposição de outro Juízo como garantia.Esclareça a credora se tem interesse em penhora \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SENDO QUE NO 2Oo. DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082531-1 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DELCI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P8) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.018107-7 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Fls.724/727: Indefiro, tendo em vista que a matéria ora trazida à colação já foi decidida às fls.691, sendo que tal decisão foi mantida em sede de recurso. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls.247: Diga o credor se, com o levantamento, concederá quitação. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.088639-4 - ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de todos os aluguéis vencidos e vincendos até a data da sua efetiva retirada ... JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ... Deixo de fixar caução para efeitos de execução provisória, em face de desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P8) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:1.Informe o cartório sobre o 1o.volume do proc. 2006.001.67.596-6 em apenso.2.Fls.329/338: Ao autor sobre o acrescido, bem como sobre a desistência da prova pericial, esclarecendo se pretende arcar integralmente com o seu custeio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199274-0 - INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ANGELA FABBRI CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) À embargada. / P6. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AO EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. (P6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061113-1 - HUMBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na realização de A.I.J. / P7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046605-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Sentença:... Às fls.411, o exeqüente esclarece o Juízo que não tem mais interesse na ação, requerendo a conseqüente extinção da execução ... ausência de manifestação do executado, no prazo legal. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.107430-0 - EXPRESSO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KLEISON FERREIRA (RJ-001675B), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Fls.43: Venha o CPF do credor. / P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.109626-8 - ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JP ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro. Desentranhem-se as peças requeridas, substituindo-as por cópias, certificando-se após. / P5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105178-0 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIDADE NEO NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.07.I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:Fls.28 e 29: Defiro prazo suplementar de 15 dias para ambas as partes. / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166759-2 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A Decisão:Pela documentação acostada, verifica-se que o autor possui um bom patrimônio, inclusive com aplicações financeiras, não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, a teor da lei 1060/50. Neste sentido, determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.132282-7 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) A ré sobre a proposta de parcelamento feita pela autora.p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:1.Fls.282/278: Ao Dr.Perito.2.Fls.280/281: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.029403-7 - PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CÉLIA CAIUBY (RJ-104471)) X HUMBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Fls.394: Antes, venham as custas pertinentes para que se proceda à avaliação. / P7. \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.284 e ss.: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.055057-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/04/08, ÀS 14:45 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.095830-0 - ADRIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X CAIXA DE ASSSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.105337-1 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089252-1 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) A parte Ré sobre fls. 149/150. p6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.200293-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CENTRO INTGEGRAL DE ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013806-0 - CÉLIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OSTETRÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SGORJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls.201/204. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.103292-6 - L C PRIMA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/04/08, ÀS 15:00 H. I. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, na forma do demonstrativo de fls. 68. (P8) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.082907-9 - ROSANGELA VERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X NET RIO S/A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:... defiro a produção de prova documental suplmentar que deverá vir em 15 dias e testemunhal, cujo rol também deverá vir em 15 dias, observado o disposto no art.407 do CPC. Defiro também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e dos representantes legais dos espólios, ... Designo A.I.J. para o dia 15/04/08, às 15:00 h. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls.240/245: 1.Oficiem-se como requerido às 242.2.No que se refere à testemunha LUIZ OTÁVIO, aguarde-se a audiência já designada para decisão a respeito da matéria suscitada, tendo em vista a exigüidade de tempo para implementação de qualquer providência, a teor da data da conclusão surpa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049650-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P8) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.034979-6 (21182) - LUIZ CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)) X ENCOL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ante o teor da certidão supra, recolha o autor recorretne as custas relativas ao preparo do recurso, em 48 h, porquanto não é beneficiário de J.G., sob pena de deserção. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110019-3 - CRISTIANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.006764-0 - ALESSANDRO VERDAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PETROBRAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Sentença:... Neste processo o autor não conseguiu comprovar que tenha tido afrontado qualquer dos direitos da personalidade em razão da obra realizada pela ré ... Resta prejudicada também a denunicação à lide, visto que a empresa que operou na área não cometeu qualquer defeito de segurança na prestação de seus serviços ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC ... JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO À LIDE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... ART.267-VI CPC diante da improcedência do pedido e da conseqüente perda de interesse processual. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120561-8 - ISMAEL FALHEIRO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.357, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... se for o caso. ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.060874-6 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.066236-7 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor em réplica, com o que após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. / P5. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4A - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas e procedida a autuação e as anotações de praxe, cite-se o réu por OJA, nos moldes do art.1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.178880-2 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:.... as partes envolvidas requerem a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias e prova pericial de engenharia, nomeando para tal Dr.RENATA RYMMER ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos. Após a perícia, voltem os autos conclusos para decisão. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124773-4 - ROSILEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.029931-7 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Face à certidão supra, cumpra o réu, integralmente, a decisão retro. / P1. \r\n\r\nId: 452092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - FRANCISCA RODRIGUES ARAUJO DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao INSS e ao MP sobre a sentença. Após, será apreciado o pedido de fl. 156. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 496. Indefiro, o prazo é comum às partes, sendo certo que o laudo se resume a avaliar o imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... JULGO LIQUIDADA a sentença, e fixo o montante devido em R$ 6.000,00, que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de janeiro/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.180326-8 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSÉ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0A - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao M.P. p/ciência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.067283-7 (15399) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X HORTENCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301) Despacho:DILIGENCIE O AUTOR NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089037-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO CASTELO BRANCO DA COSTA Despacho:O MANDADO JÁ FOI ADITADO E SÓ NÃO FOI CUMPRIDO PELA NEGLIGÊNCIA DA PARTE QUE NÃO CONTACTA O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096668-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUZILENE MARIA DOS SANTOS À parte autora para ciência do ofício de fls. 56-57. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.325 EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096841-7 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Recolha o exeqüente a diferença de custas no valor de R$ 37,00 em AOJ, na conta 1107-2 para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.144160-5 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Republicação: Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite de R$ 184.547,09. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:Expeçam-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. Int. o exequente para informar o valor da dívida. Oficie-se cancelando a penhora realizada por este Juizo e o gravame em favor da Reserva S.A. Crédito Financiamento e Investimento.O arresto em favor do Banco Bradesco deve ser referida junto ao Juizo da 18ª V.Cível \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Ao exeqüente (fl. 374), devendo ser cancelada a penhora do apto. 06. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053078-0 - YONNE DE SOUZA CECCON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes (fls. 231/233). \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.125867-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ARTUR LTDA Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EX ECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O RÉU NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. DEPOSITE OS HON. PERICIAIS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se o imóvel, averbe-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.190,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ESPÓLIO DE ISABEL PAES BARRETO), Inventariante: RAFAELLA PAES BARRETO CAVALCANTI Sentença:TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. POR FALTA DE OBJETO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança nºs 236-00869-73 e 221-320535-8, até os montantes de 26,06%, 42,72% e 84/32%, correspondentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março/90, respectivamente; e até os percentuais de 44,80%, 7,87%, 21,87%, até o limite de NCz$ 50.000,00 de cada caderneta, correspondentes às correções monetárias dos meses de abril/90, maio/90 e fevereiro/91, respectivamente. Devem, os valores, ser calculados sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, na data de seus \"aniversários\", corrigidos monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os montantes das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.(...) Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072339-3 - NILCÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.072426-9 - VICTOR HUGO CHEHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para retirar o ofício de fls. 41 que está na contracapa ou recolher as custas (R$ 3,65) para o envio do mesmo pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.072928-0 - SÉRGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Republicação: Intime-se o réu do nº das contas (conta nº 07498-6, na agência 0706 e conta nº 044402-2, na agência 0580). \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Renove-se a citação de Wilson Machado na pessoa de sua cônjuge. Após, ao MP. Designo audiência para o dia 04/06/08, às 14h 15min. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Junte o réu a sua declaração de imposto de renda na íntegra para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde 05/03/07 e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Designo o dia 04/06/08, às 13h 45h para a audiência de conciliação, quando será apresentada a proposta de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Informe a autora quais as linhas que supostamente não são de sua titularidade e que se encontram incluídas no débito apontado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.178988-0 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.102189-5 (15175) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Dê-se vistapor 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, declarando um débito do autor para com o réu no valor de R$ 3.148,50, em março/07. Condeno, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e declaro um saldo devedor da autora para com o réu, referente ao cartão de crédito nº 4984.4793.3852.8696, no valor de R$ 1.417,90, em 19/04/07. Condeno, ainda, a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro inexigível a dívida concernente à recuperação de consumo no período de 20/03/03 a 28/01/05, anulando o contrato de financiamento de débito, (fls. 48/49), condenando a ré a devolver em dobro as parcelas pagas pela autora, corrigidas monetariamente a partir da distribuição da ação, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia pelos fatos deduzidos nestes autos, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 305: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o protesto tirado pelo réu em nome do autor, declarando a inexistência da dívida representada pelo cheque de fls. 52, condenando o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos Cartórios do 2º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos e Distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083069-6 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 279/280. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato E Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099981-7 - TERESINHA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO (RJ-141781) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ PARA QUE APRESENTE, EM JUIZO OS EXTRATOS DA CONTA-CORRENTE DA AUTORA NO PERÍODO DE MARÇO A MAIO DE 2006. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:INT. O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS CUSTAS RECOLHIDAS PELO AUTOR NO VALOR DE R$ 774,23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099321-5 - NEYDE ALEOTTI, NELLY ALEOTTI MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), JUAN SANTOS LEMA), RAQUEL CAPELO ESPASANDIN, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ROCKWELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), EDNEA VENAFRO CABRAL Decisão:FLS.1034. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO ÀS FLS.954/955; A DECISÃO AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DA 17ª V.CIVEL, INFORMANDO QUE O IMÓVEL FOI À HASTA PÚBLICA E ARREMATADO, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO GRAVAME. FLS.496. ESCLAREÇA, O ARREMATANTE, O PEDIDO DE FLS.496, FACE A QUE É APENAS O ARREMATANTE DO BEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (s) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475- J DO CPC ( DIVIDA R$ 121.137,66 / CUSTAS R$ 1.455,40),( AE 11023 R$ 158,83),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 1,82),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,11),( FETJ 6002059266 R$ 1,82),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,12),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,12), ( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 1.211,37) \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Recolham-se as custas de R$ 1,68 + FUNDPERJ +. FUNPERJ para o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198462-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre o presente feito e o distribuido pelo réu junto à 44ª V.Cível; ( despejo e consignação em pagamento) sendo que este último Juizo se encontra prevento face a ter proferido o despacho de ajuizamento positivo em 1º lugar, declino de minha competência em favor do Juizo da 44ª V.Cível.Dê-se baixa e redistribua-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Decisão:FLS.83. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À Dra. Perita sobre a impugnação, apresentando cálculos com juros de 0,5% ao mês até jan/03 e daí em diante de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.001.011824-0 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Comino a multa de 10%. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações da executada até o limite de R$ 6244,44. \r\n\r\nProc. 2008.001.035097-9 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044966-9 - ALMERINDA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X PAULO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Republicação: Fl. 98: Indefiro. O bem se mantém respondendo pela execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.145952-1 - MARIA DE FATIMA MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MIRNIA LÚCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030707-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ERACLIO ISAIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Republicação: Cumpra-se a decisão de fls. 20/21. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093997-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X MARIA DA PONTE GIANOCARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181308-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X VALDO SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098648-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TALIPEL SUPRIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:O ARRESTO DEVE SER EFETUADO. ENTRETANTO DEVE O EXEQUENTE APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, PARA A VERIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DO BEM NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO Despacho:FLS.220. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:FLS.187. INEXISTE PETIÇÃO DATADA DE 03.9.07, SENDO CERTO QUE A CÓPIA DE FLS.188 REFERE A OUTROS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA. AGUARDE-SE A DECISÃO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:INDEPENDENTE DE O EXEQUENTE ALEGAR QUE OS EXECUTADOS NÃO SÃO ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS DE FLS.31 e 34, DEVEM SER ELES PROCURADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.O EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DO IMÓVEL E NÃO DE SEUS FRUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Intime-se a executada para pagar a quantia de R$ 5229,51, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Ao exeqüente paras recolher as custas para a expedição do mandado (R$ 38,34 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e tomar ciência do ofício de fls. 206-280. \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Decisão:Indefiro. A citação por hora certa é discricionária do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:PENHORE=SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142596-9 - THEREZINHA JUNQUEIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO. O CONTRATO DE LOCAÇÃO É EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE O FIADOR RESPONDE PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO LOCATÁRIO, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES, NÃO SENDO MAIS APLICAÇÃO A SUMÚLA 214 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Forneça o exeqüente cópia das custas de fls. 50 e de fls. 47 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X INTERUNION HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Decisão:Desentranhe-se e renove-se a diligência co reforço policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165529-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LF TRANSPORTES LTDA Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266099-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Recolha o autor as custas para a Carta Precatória de Niterói, fornecendo cópia das custas de fls. 32, bem como das referidas custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 14 para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, HAJA VISTA QUE A NEGATIVAÇÃO NÃO FOI FEITA PELO RÉU. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Ao exeqüente (fl. 317). \r\n\r\nProc. 2006.001.083983-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM PARK (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao Contador para atualizar o débito até a data do depósito e informar o valor das custas já pagas, com vista a apuração de débito, ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 2.400,00, corrigida monetariamente a partir dos saques indevidos, e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação, bem como ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À autora para pagar as custas do processo, já que foi deferido o recolhimento a final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Despacho:Ao C.E. sobre o ofício e a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.078742-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INT. A RÉ PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. OFICIE-SE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077276-5 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MARTEL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Cancelo a penhora. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor concordou com o valor depositado pelo réu, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136132-3 - FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 227/8: Às partes sobre a data da perícia (11/03/08 às 10:00hs) e para atenderem as exigências. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o pedido. fls.156.Dequando foi proferido o despacho de baixa, a sentença já havia transitado em julgado, sendo certo que a sentença foi corretamente publicada em nome do adv. do autor.Acrescente-se que o V.Acordão determinou apenas, abertura de prazo para que a parte se manifestasse acerca do despacho que determinou a baixa e não que abrisse prazo para recorrer de sentença trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.176011-7 - JACY DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Despacho:FLS.100. INFORME A DATA EM QUE SE IMITIU NA POSSE DO BEM.FLS.98. A PETIÇÃO DE FLS.98 DO RÉU É EXTEMPORÂNEA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114571-0 - LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.114571-0 - LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, proibindo que a ré negative o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, concernente a débitos referentes à linha nº 21-9915-8967, nos meses de maio/05, novembro/05 e dezembro/05 e de janeiro a maio/06, condenando a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 515,22 em dobro, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar dos descontos, e ainda, no pagamento de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre as condenações. \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.170.INT. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.011617-2 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Recolha o exeqüente as custas, conforme fls. 1041 (campo 26 - conta 600221756-7, no valor de R$ 23,73). \r\n\r\nProc. 2002.001.066320-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161499-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Despacho:FLS.85. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado complementando a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela, condenando a ré a custear a internação no Centro de Tratamento Intensivo e o tratamento do autor até seu restabelecimento. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Penhore-se na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.127. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ( FLS.199). \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DA DIVIDA E INCLUA-SE O NOME DO RÉU NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 04/06/08, às 14h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha o réu a diferença de custas para a expedição da Carta Precatória (AE, conta 1102-3, R$ 3,65; AOJ, conta 1107-2, R$ 25,56; Atos dos Distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo cópias das mesmas, bem como de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao réu sobre fl. 182. Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.267489-0 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fl. 426: Recolhidas as custas, intime-se. Indefiro o pedido de reapreciação da tutela, vez que esta foi decidida às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, de restabelecimento pelo réu do limite do cheque especial, no valor de R$ 8.000,00, confirmando a antecipação da tutela, e ainda, PROCEDENTE o pedido do primeiro autor de indenização por danos morais, condenando o réu a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de ambos os autores de declaração de inexigibilidade da dívida, e ainda, o de danos morais pleiteado pelo segundo autor. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação em danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173681-4 - ZELIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando, ainda, o réu no pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110841-4 - MARCIO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.084523-5 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017160-0 - GIZETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARLOS AUGUSTO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Intime-se o réu para a apresentação de quesitos para a liquidação da sentença. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina Pires Cotta, tel: 99822655. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FLS.311V. INDEFIRO. A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE SUBSUME NO ART. 475 B § 3º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Forneça o autor o nº do CPF do 2º Réu para a expedição do ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.033460-3 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Republicação: Informe, o suplicante, desde quando parou de pagar as faturas. Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove a negativação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181208-7 - MARCELO BARROS ANTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC, POR FALTA DE OBJETO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.120723-9 - LEONARDO JOSE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090759-9 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DEVINTEX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MAURO E. L. DE CASTRO (SP-146791) Despacho:J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.391. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 4178,22, nos termos do art. 475, J, CPC. A multa será devida se o réu, apesar de intimado não cumprir o prazo do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fl. 868: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151599-3 - KATIA CRISTINA DA RUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre a data da perícia (12/03/08 às 14:00h). Oficie-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Informe o autor se tem interesse em conciliar face à manifestação do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) Decisão:Fls. 254/5: Rejeito o pedido. Inexiste qualquer omissão na decisão. \r\n\r\nId: 452094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.032016-1 - FRANCISCO SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). SABRINA VIEIRA TORRES (RJ-126423)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Determino a realização de perícia, noemando para o encargo o Dr. Ricardo Barroso. Int.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifico que não há Embargos de Declaração que não tenham sido julgados, sendo que aqueles de fls. 585/601 têm por objeto a mesma decisão que aqueles de fls. 563/579. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Sentença:..., julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.027776-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DAS DORES ASSIS LAVRADOR PINHEIRO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida-se, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032778-7 - LOURDES SILVIA RODRIGUES X FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.008323-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TECNICA ENGENHARIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA A PARTE AURORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICIOS PARA FIRMAR TERMO EM 29/02/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.157473-3 - MARIA DA PENHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.065653-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RODRIGO CAMPOS FERREIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.105420-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DI GARDA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X CMP URBANIZAÇÕES LTDA), Assistente: SUZANA RODRIGUES DE MELLO), Assistente: IZABELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). FLÁVIA DE FARIA HORTA (MG-076830) Sentença:..., julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.115323-7 - GENILSON DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes para ciência dos honorários periciais e da data designada para a Perícia Médica: 01 de abril de 2008, terça-feira, às 11 hs, sala 313, corredor \"C\", sala de perícias médicas deste FÓRUM \r\n\r\nProc. 2007.001.164047-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 69,38 NA CONTA 1109-08, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.026372-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELMA DE ALBUQUERQUE MUNIZ E OUTRO Despacho:Informe o cartório, ante fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.030683-8 - SHIRLEY CARLA FLORENCIO GASPAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029439-7 - METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AIRTON PIMENTEL (SP-017510), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X LUIZ FERNANDO ARGUELES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Declaro perdida a prova pericial.Esclareça-se quanto à decisão do incidente, ante o Juízo de família. \r\n\r\nProc. 2005.001.138408-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Fls. 155 - Anote-se.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045613-2 - JULIA BROTERO LEFEVRE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028309-7 - PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia.3. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.022289-8 - RODRIGO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PAN AMERICANO S A Decisão:1. Ao autor, ante a certidão supra.2. Dê-se guia, devendo o depósito compreender todas as parcelas vencidas.3. Uma vez comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.155982-0 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156385-9 - CLIVIA VILMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.059661-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150684-2 - APS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VOTORANTIM CIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171705-4 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EDNEIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:..., JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105195-0 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO CENTER ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105650-8 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Nada requerido em 05 dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.192584-9 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, especial, com o fim de viabilizar a compensação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024000-6 - ALBERTO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO GOMES FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.043535-1 - ESPOLIO DE GLADYS PARENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOAO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.046760-1 - LEDA MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ- 094089)) X VIRGINIA HELENA MARINHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107877-1 - MARCO AURELIO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCIA FORTUNA PEREIRA BASTOS), Fiador: JARBAS DE ARAUJO PEREIRA BASTOS E LEARSI FORTUNA PEREIRA BASTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.038452-9 - ELISA DO ROSARIO CASTRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARCIA CRISTINA DE MOURA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X WALDIR SIMÃO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016586-1 - ELIZABETH FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066960-7 - ANGELA ISABEL BRUNO LOBO ALHANTE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114409-9 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.026575-7 - ESPÓLIO DE SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026050-4 - DJANIRA RIBEIRO SAADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FAB K E CARIMBOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026247-1 - REG DO BRASIL DE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X KÁTIA DA CUNHA HATAB E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.153447-8 - GUIOMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE LUIZ ESTEVES Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066646-8 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.037557-0 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003908-3 - MARIA DE ALMEIDA CHEBEDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Ao Impugnado.2. Registre-se como Impugnação, cancelando-se a distribuição por dependência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.123598-9 - OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:1. Baixem para juntada de petição.2. Desde logo, indefiro a restituição do prazo ao réu, eis que não ocorreu a indisponibilidade dos autos.3.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Solicitados a transferência do crédito ao B.Brasil e desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.106295-3 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X JANI FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136428-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X CASA COLOMBO ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:Fls. 105 - Anote-se.Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.188353-3 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691)) X HENRIQUE SALGADO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Intime-se, por via postal, a parte Embargante, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 169, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9A - REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032) Decisão:...Repilo, pois, a exceção.Intimem-se e certifique-se no bojo dos autos principais.Custas pela excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110501-2A - ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:...Repilo, pois, a exceção.Intimem-se e certifique-se no bojo dos autos principais.Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027451-4 (17357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado.2. Fls. 51 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.105684-7 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASTORM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Ao interessado sobre a resposta de oficio de fls.225/226 . \r\n\r\nProc. 2005.001.122930-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X AQUARELA 2000 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.093357-8 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:1.Fls. 186/188 - ao credor.2. Fls. 183 - Anote-se.Dê-se vista em cartório, tendo em conta a fase do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005296-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERSON DA SILVA MARTINS Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.025896-5 - GABRIEL CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Ao credor, caso pretenda prosseguir.2. Confiram-se as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099572-1 - BANCO NACIONA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X KATIA PLACIDO TEIXEIRA Despacho:Cite-se no endereço indicado à fls. 80. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069568-3 - FABIO CORRÊA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.081111-7 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO DO BRASIL S A \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003435-8 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X INFOCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, para constar a requerente de fls. 66.2. Fls. 368 - Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 56 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao perito, ante a Impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084388-7B - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DIMAS TAVARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957) Decisão:...Diante disso, rejeito o presente incidente.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088227-6 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA S C LTDA Sentença:...julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.001.165879-7 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 68/69 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Decisão:1. Em que pesem as conclusões da perícia, que pôs a claro as reais condições do imóvel, não verifico na conduta processual do autor o dolo necessário à configuração da litigância de má-fé.2. Quanto aos honorários da execução, tenho que nesta fase do procedimento a sucumbência foi recíproca, devendo ser compensados os honorários advocatícios.3. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o credor, ante o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:1.Fls. 272 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento.2.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 273, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.092892-1 - JOAO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129729-3 - ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023627-7 - ANDREA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024966-1 - ROSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X DELL COMPUTADORES E OUTRO Decisão:1. Anote-se corretamente o nome da autora.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.025494-2 - ABELARDO ELIODORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048425-8 - PAULO ROBERTO BRASIL DE ARAÚJO X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Sentença:...julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020111-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.125680-9 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Fls. 649 - Intime-se pessoalmente no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121452-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO Despacho:Fls. 146 - Desentranhe-se e cumpra-se, no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.018152-9 - SILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação ou não. \r\n\r\nProc. 2007.001.064603-9 - GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.029324-8 - ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3. Com a resposta, a DP e, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Havendo o autor desistindo da prova pericial, diga a ré se também a dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134550-0 - JOÃO MANUEL MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, ante o indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1987.001.911186-6 (6470) - TEREZINHA RAIMUNDA PEREIRA X EUCLIDES CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Homologo os honorários do perito. Dê-se guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024694-5 - PELLO MENOS INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. Venham cópias p/ contra-fé.2. Recolhida a diferença de taxa indicada, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.153801-9 - ZOEH YVONNE DA VEIGA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Decisão:1. Ao interessado para trazer a cópia da petição indicada à fls. 367, ante o extravio.2. Ante a informação supra, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls. 364, foi levantado.3. Com a resposta, sendo positiva, cumpra-se fls. 363,\"3\". \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1. Cumpra-se fls. 200, \"1\".2. Após, a resposta,ou decorrido o prazo respectivo, será conhecido o pedido de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.007915-2 - SELMA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 143 - Defiro o ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.119839-7 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164146-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X DAVID SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 835 - Anote-se. Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.024463-8 - FERNANDO SÉRGIO GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030577-9 - EURIDICE DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha comprovação com firma reconhecida, eis que se cuida de não residente neste estado.Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:À ré - art. 398 do CPC, voltando para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063463-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Decisão:Fls. 672/673 - Defiro o levantamento, mediante prestação de contas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.022218-3 - CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.057931-2 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091978-0 - GILSON LOURO (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao autor, ante o saldo remanescente. \r\n\r\nId: 452093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026467-4 - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), Intimado: AROLDO URURAI DIAS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.026485-6 - LOPEZ SERVIÇOS DE ENGENHARIA TECNICA AGRIMENSURA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA DE ALENCASTRO MOREIRA (RS-050036)) X GROWN CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA INES BANCICH GARCIA (RS-050769) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.027955-0 - JOAO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JUREMA MONTEIRO DE MELLO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091196-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1) Face à certidão de fl.293, oficie-se à OAB informando o ocorrido;2) Prossiga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Decisão:Fl.253 - Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação, ficando, desde já, para efeito de hasta pública a Srª Leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. \r\n\r\nProc. 2002.001.093810-5 - ROSIMERE DA COSTA MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.166/168 \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.091472-5 - JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 94/96: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200704375423 protocolada em 30/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.004640-9 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 112/114 e, em consequência, Julgo Extinto o presente feito. Não havendo custas pendentes a serem recohidas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050082-0 - TATIANA PINTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094309-2 - RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do que restou decidido em acórdão de fls. 78/82, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072089-6 - JAIR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 44/75 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104304-3 - ONELINA FRANCISCA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar, por ora, a exclusão do 7º, 8º e 9º autores no pólo ativo, anotando-se no distribuidor, vez que os mesmos, na qualidade de filhos, não podem figurar como beneficiários, com fulcro na antiga redação do artigo 4º da Lei 6194/74, alterada pela Lei 11.482/07.Esclareçam os autores, diante do documento juntado a fls. 78, a não inclusão do cônjuge Maria da Aparecida Romão Rosa, devendo comprovar, se for o caso, o seu óbito, para que então justifique a permanência no pólo de Vanessa Romão Rosa Torres. \r\n\r\nProc. 2007.001.119035-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING EDWARD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDER FARIA RODRIGUES Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200704025447 protocolada em 01/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.154565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X MARISTELA TRINDADE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 de abril do corrente, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 de abril do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011274-6 - JOSE MANUEL RIBEIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Deve o autor comprovar seus ganhos mensais e informar sua profissão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026122-3 - JAIME JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121266-7 - VIDRAÇARIA E BAZAR SASSI DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERGIO NOGUEIRA LOPES Decisão:Face à certidão de fl.34, regularize-se em 05 dias sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.133566-9 - CADEM CENTRO DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certificado o alegado, defiro vistas pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044596-2 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 357/360: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Ademais, o pedido de esclarecimentos ao Perito do Juízo deve ser formulado pelas partes e não por assistentes técnicos indicados. Requeira o réu o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Face à certidão de fls. 69, declaro preclusa a oportunidade da produção de prova oral pela parte ré.Assim, não havendo mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.145409-0 - KAREN ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 120: Defiro. Comprove-se o depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Despacho:1) Requeira a parte autora o que lhe aprouver;2) Ante a renúncia operada a fls. 192, anote-se a outra patrona. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145565-9 - ANGELA REGINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X NEIDA DAS DORES PORTO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121351-4 - DILCENEIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Fl.153/164 - Diga a parte contrária sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Os desbloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 126: Intimem-se os executados, por Diário Oficial, para indicarem os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco dias), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.023411-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SOUD PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Diante do que consta da 2ª cláusula do acordo juntado, esclareçam as partes. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165151-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X KER MYLER SILVA TURBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035621-9 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145050-5 - ACACIO MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDRE LUIS ALEXANDRINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.068961-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244551-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEU E GE II COMÉRCIO DE FOLHADOS BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME E OUTRO ÀS PARTES \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.050395-4A - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.100668-6A - RICARDO MARTINS COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista a petição de desistência de fl. 88 do processo principal, 1998.001.100668-6, Julgo Extinto o presente incidente, por desistência do requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026956-8 - ELIZABETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INFRAPEV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169910-4 - CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.064498-3 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Nos autos de embargos, nada tendo sido requerido, e em vista do acórdão de fl.82/85, diga a parte vencedora se tem interesse na execução, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.036463-4 - MARIA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A parte ré (telemar), para recolher custas, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025247-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BETH BARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Diante do que determinou a sentença, e tendo em vista que a parte autora possui gratuidade de justiça, venha a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037843-1 - NADIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078578-4 - OSVALDO GARCIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré, a fls. 65, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092786-7 - LUIS PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LIGHT S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.058080-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIA FERREIRA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.099292-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038263-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095288-0 - SILVANA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.102338-5 - PAULO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012269-2 - MARIA DOS REIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Considerando que a parte ré desistiu da prova documental a ser produzida, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066549-3 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109964-1 - MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 109, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, devendo esclarecer sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.010525-0 - DANIELLE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026970-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.027249-0 - MANOEL LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.005643-3 - FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105581-1 - ANTÔNIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) À parte autora sobre fls. 54/107. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.157752-9 - ELISABETH DE CARVALHO ROEDER (Adv(s). Dr(a). LÚCIO DE BRITO (RJ-070471)) X ORDAMY CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143525-0 - PAULO ROBERTO HONORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069605-2 - HELENA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diante da decisão de fls. 71, e considerando que não há mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047382-4 - ELIANI DOMINGOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S.A O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.161098-0 - STF CHATACK INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte, tendo em vista o documento de fl.179 que noticia a decretação de falência da autora, dê-se vista ao 2º Liquidante Judicial, que atua como Síndico, para que se manifeste com relação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.132560-7 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109017-9 - ALBANITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.146906-5 - MARI AJOSEPH GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 149/151: Defiro. Comprove-se o depósito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030444-7 - NAIR ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da planilha apresentada pelo autor, complemente-se o réu o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007857-0 - MARIA DO SOCORRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Bernardo do Campo, justifique o autor a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.027351-1 - DJALVAN CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.048875-2A - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré, justificadamente, e de forma clara e objetiva, que tipo de prova pretende produzir em audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.007470-8 - JOSE ANTONIO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Paguem os autores em cinco dias as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024674-0 - DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200671-6 - JOEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 07/04/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.061353-8 - CLÉCIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Republicação \"Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009989-4 - PAULO SERGIO PEDROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 452097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035293-9 - MICHELE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.243672-3 - RAIMUNDO JOSÉ GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE FREIOS ARPOADOR LTDA E OUTROS Devolvida correspondência enviada ao réu Raphael Esperança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2008.001.037536-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037721-3 - DOLORES DE SOUZA JORGE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.063461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X AMYR SANTOS E S/M MARIA ISABEL SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084) À parte ré para recolher as custas apuradas às fls. 725 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1995.001.018366-1 (22856) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ANGELO REGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Considerando a ausência de impugnação aos cálculos do Contador Judicial, acolho em parte a impugnação de fls. 200/204 e fixo o valor total da execução em R$ 59.531,99, correspondente a 32.605,98 Ufir, nos termos do cálculo de fls. 246/249. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.094115-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ADRIANO LOBO FERREIRA FILHO Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fls. 535: expeça-se mandado de imissão na posse como requerido, deferindo que as arrematantes figurem como depositárias dos bens que eventualmente permanecerem nos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Aguardando o recolhimento das custas. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Houve um equívoco por parte deste magistrado. Como é por hábito, a comissão é sempre fixada em 5% do valor da avaliação para o caso da realização da praça, e a metade, ou seja, 2,5% para o caso da mesma não se realizar. No caso dos autos, foi fixada a comissão em 2,5% do valor da avaliação (fls. 189), sendo a mesma reduzida para 1% do valor da avaliação uma vez que a praça não se realizou (fls. 322). Dessa forma, faz jus o sr. Leiloeiro apenas à remuneração de R$ 3.100,00, correspondente a 1% do valor da avaliação, cabendo ao mesmo devolver a importância de R$ 4.150,00, correspondente a 1,5% do valor da avaliação. Com relação às despesas, uma vez que foram pagas pela executada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.109570-0 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SIGLA SISTEMAS GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Aguardando cópias da inicial, emenda e contestação do proc nº 2005.001.109570-0 para a instrução do mandado de citação postal (Port. 01/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098480-0 - ESPOLIO DE ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X REINALDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256) Decisão:De acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perita judicial a dr.ª Taíssa Salles Romeiro (tel. 2221-5221). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se a dr.ª perita a apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pela parte autora, nos termos dos arts. 19 e 33 do Código de Processo Civil. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036757-6 - FRANCISCA ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.115941-0 - ALFREDO BICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre a proposta de honorários. ( Republicando por não ter constado o nome do patrono da parte ré ). \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182457-0 - EBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115677-9 - INÊS BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Em cumprimento à determinação da 9ª Câmara Cível, estabeleço os dias 03/03/2008, 03/04/2008, 05/05/2008, 03/06/2008 e 03/07/2008 para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Aguardando o recolhimento das custas da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Despacho:Fls. 106: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em cumprimento à determinação da 13ª Câmara Cível, defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela autora, uma vez que, \"nos termos dos arts. 19 e 33, do CPC, é vasta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários periciais\" (RESP 602694/RS - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento 10/02/2004 - Data da Publicação/Fonte DJ 05.04.2004 p.00217). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085652-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ SERGIO GONCALVES Despacho:Expeça-se mandado de citação para ação de depósito.Verifiquei que consta no sistema de informática a informação que o feito está com baixa. Desta forma, determino que o cartório restaure a distribuição imediatamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088313-7 - MARIZE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ ALBERTO RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando o disposto no art. 330, I c/c o art. 331, 1ª parte, ambos do CPC, deixo de dar provimento aos mesmos. Considerando que os mesmos tem caráter manifestamente procrastinatório, uma vez que a embargante não protestou pela designação de audiência de conciliação quando da contestação e a embargada expressamente se manifestou que desejava o julgamento antecipado da lide na réplica, declaro-os para os fins da segunda parte do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, a ser apurada ao final da demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035559-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186484-1 - LUCIANA VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X SILVANA MARTINS PANZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046161-0 - CARMELINO BENEDITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X OTHON L BEZERRA DE MELLO JR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033990-0 - RONNYE STACHELSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X TELMA PEREIRA MONÇÃO Despacho:Reconsidero o despacho de fls.02, uma vez que proferido em evidente equívoco.Determino a juntada da petição de fls.02/03 nos autos dos embargos de terceiroOficie-se ao distribuidor para que dê baixa de ofício nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100168-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X CACEL COMERCIO INDUSTRIA E ARMAZENS FRIGORIFICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.101999-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739)) X CONSTRUTORA EDSON FEHLBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118421-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X ANGELO GRANUZZO LEUZZI Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Fls.106/107- defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR COM R$ 41,99 AS CUSTAS RECOLHIDAS (CAMPO 36 DA GUIA DE FLS.27). \r\n\r\nProc. 2008.001.038129-0 - LRM ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X CARLOS ALBERTO FELÍCIO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Considerando que os valores pretendidos às fls. 614 já foram incluídos na planilha de fls. 514, e considerando ainda que tais valores já foram depositados pela devedora (fls. 518) e levantados pelo credor (fls. 577), não há que se falar em prosseguimento da execução. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela devedora e cujas informações já foram prestadas ao relator (fls. 611). Caso o mesmo não seja provido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls.251, no tocante aos patronos que devem se manifestar quanto ao interesse em executar seus honorários advocatícios. Desta forma, determino que a Dra. Ana Maria Perez Lucas de Barros, OAB/RJ- 1.545-A, patrona do Banco Bradesco S/A e Dra. Vania Leidy da Silva, OAB/RJ-92.208, patrona de Regina Maria Reis Sampaio nos autos nº 2000.001.111.539-6 se manifestem no prazo de cinco dias sob pena de concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:Considerando que, de acordo com o que consta dos autos, o executado está se opondo maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos, advirto-o, nesta oportunidade, que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da Justiça e imponho ao mesmo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, sendo certo que ambas as penas serão relevadas se o executado se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos previstos no art. 600 do Código de Processo Civil e indicar fiador idôneo. Intime-se o executado, por via postal e no endereço de fls. 62, para que cumpra a determinação supra, sob pena de sua omissão se caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.040147-7 - ESPOLIO DE ZILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 157,01; Distribuição - 3,65; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Atos dos oficiais de justiça - 25,56; Taxa judiciária - 235,21; Funperj - 10,22; Fundperj - 10,22. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:Tendo em vista que os executados não comprovaram o pagamento do débito, tampouco requereram a expedição de guia para efetuar o depósito, diga o exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando a ausência de embargos, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada às fls. 87/88. Oficie-se ao Serasa como requerido às fls. 90. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) NO VALOR DE R$ 189,00. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033241-2 - CESAR RICARDO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas ex lege. Honorários ao final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.078436-9 - ANA PAULA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X RODRIGO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre fls. 104/105. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115880-6 - NAZARÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDREAL Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/06/08, às 14h45. Cite-se e intime-se o réu para o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100430-0 (9939) - ELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LUIZ CRISPIN DE VERAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Fls. 570: a teor do exposto às fls. 566, não há o que se reconsiderar, razão pela qual indefiro o requerimento. Fls. 599: defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.034837-8 (24679) - NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao interessado para encamimhar o mandado de avaliação e instruí-lo com cópia de fls. 799. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049994-5 - CARLA PEREIRA PRUJANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Fls.133- expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7 - WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X PARTIDO DOS DEMOCRATAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Cite-se o 2º réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037313-0 - MAURÍCIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Quem como o autor pagava mais de R$ 300,00 por mês a título de mensalidade de curso superior não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 19/03/2008, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Ao autor sobre os embargos de fls. 160/162. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) J. Considerando os argumentos expostos pelo doutor perito, homologo os honorários como solicitado às fls. 223. Intimem-se os embargantes, por via postal, para o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.235648-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES Despacho:Considerando que o endeço constante da inicial é diferente do que consta no contrato firmado entre as partes (fls. 23/25), desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.032690-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANNA PAULA FRANCO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076940-7 - ELZA GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 157,01; Distribuição - 3,65; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Atos dos oficiais de justiça - 25,56; Taxa Judiciária - 324,09; Funperj - 10,22; Fundperj - 10,22. \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:A teor da certidão retro, indefiro fls. 348/349. Decidi nos autos da impugnação em apenso. Transcorrido o prazo para interposição de agravo de instrumento, ou, caso o mesmo ocorra, não sendo deferida a concessão de efeito suspensivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110031-2 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409), Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097595-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.031161-5 - BRAZILIAN FIESTA TOUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE E OUTRO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias para o recolhimento das custas devidas na oposição. Certifique o cartório, nos autos da ação cautelar em apenso, se o patrono do requerente foi regularmente intimado para o recolhimento das custas, bem como se foi cumprida tal determinação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061195-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANO DA COSTA MOREIRA Despacho:A teor da certidão de fls. 30, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A autora ingressou com esta demanda pretendendo, além da indenização por dano moral, a entrega, por parte do réu, da documentação necessária à regularização da situação do automóvel financiado, automóvel esse que, de acordo com fls. 25, era um Ka 98 a gasolina, sendo o valor de mercado do mesmo à época da propositura da ação de R$ 10.500,00... Assim, e considerando que é possível ao juiz reduzir ou aumentar a multa diária anteriormente fixada, tenho que o valor pago pelo réu é suficiente para o cumprimento da obrigação. Oficie-se ao Detran com os dados constantes às fls. 256 para regularizar o veículo da autora. Após, cumpra-se fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Quanto à multa entendo que a mesma somente é devida após a intimação da execução.Assim sendo, ao credor para apresentar nova planilha de débito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Em razão do V.acórdão de fls.60/61, cumpra-se fls.30.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.103314-0 - REGINA CELIA DE BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para resolver o contrato, devendo a ré pagar a autora os valores de R$ 243.320,14, em decorrência da resolução, e de R$ 4.000,00 a título indenizatório, atualizado monetariamente pelo INPC, sendo a primeira importância a partir do ajuizamento da demanda e a segunda a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085486-4 - MARIA DE LOURDES FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao contrário do sustentado pela ré, o prazo para a interposição do seu recurso iniciou-se no dia 18/10/2007, ou seja, no dia seguinte à prolação da sentença (fls. 37/38), não havendo a interrupção por ter sido oferecido por quem não é parte nos autos (fls. 80/83), razão pela qual não foram conhecidos (fls. 85), não havendo recurso contra tal decisão. Assim, tendo o prazo recursal se encerrado no dia 01/11/2007, indefiro a devolução do prazo pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220733-3 - MARCELO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A teor da certidão retro, decreto a revelia da ré. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) J. Às partes sobre a proposta de honorários. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo fls. 20/24 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034026-3 - MILTON LIMA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Quem firma contrato para aquisição de veículo no valor de R$ 28.520,00 para pagar 60 parcelas mensais no valor de R$ 816,46 apenas a título de financiamento do automóvel não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 452098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061240-6 - NEIDE PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos opostos pelas partes, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento a ambos embargos de declaração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1 - Homologo o laudo pericial, no que tange a parte líquida da sentença;2 - Defiro a execução provisória. Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante ora fixado, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2001.001.070063-9 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061879-2 - FRANCISCO FAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124047-0 - VALDECIR FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149745-3 - ILDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)), Inventariante: HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE) X ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, uma vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, devendo a apuração dos valores devidos à título de aluguéis ser verificados na fase de liquidação de sentença. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.033611-2 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial, declarando extinta a obrigação do autor, reconhecendo o direito da ré a levantar a quantia depositada. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091037-5 - ALESSANDRA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.004890-6 - JOSE CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO DINERS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor para aplicar os juros em 12% ao ano, não capitalizados e sim em juros simples, que resulta na declaração de nulidade da cláusula que permite cobrança capitalizada de juros acima desse indicador, concedida a repetição de indébito. Condeno o réu ainda ao pagamento a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00. Imponho a Ré condenação em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa e no pagamento de despesas do processo.(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108610-8 - MAURO MARTINS MANÇANO (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059569-0 - GERMANO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRINCANDO DE FESTA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Ao autor sobre fls. 76/80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.236602-2 - COSMO SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.198957-1 - FAU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA PEÇANHA DE SOUZA F FERREIRA (SP-180536)) X PALOMA GONÇALVES MAGIOLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011744-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WASHINGTON LUIZ HORATO MIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.072388-0A - GARDENPLAST COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.145143-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Recolha a parte autora as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Tendo em vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, conforme a própria ré relata as fls. 99/100, os honorários pericias deverão ser arcado pelas partes na proporção de 50% para cada uma;2 - Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088718-3 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.033345-0 - AUREA LUIZA BORGES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:À parte autora sobre fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 1999.001.047742-2 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 488, aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.030577-9 - LIGIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ISDN HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.059506-1 - JESUS MARIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:(...)Assim, por se tratar de caso de culpa exclusiva da vítima, que afasta o dever de indenização por parte do réu, com comprovação nos autos, inclusive pericial, da ausência de maiores danos aos autores, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, uma vez que não se comprovou nenhum dos itens especificados na inicial como provenientes de culpabilidade por parte do réu.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) JUNTE-SE. INTEME-SE PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095720-9 - YANA FABBRI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413) Despacho:Fls. 351, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 280, as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002824-9 - STELVIO BRUNI ROSI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X VITOR PIMENTA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos, uma vez que o valor é compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova;2 - Quanto ao reiterado pedido de gratuidade o mesmo já foi apreciado, inclusive com decisão em agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138296-0 - ALEIRES GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos, uma vez que estão consonantes com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.010705-0 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132556-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CET COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.301792-0 (12827) - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X VANIA DA CUNHA NUNES Sentença:(...) Sendo certo que o Autor foi vencedor da demanda principal, o laudo pericial veio a comprovar sem contestação das partes que o Autor faz jus a perceber da Ré o valor de R$ 10.620,00, motivo pelo qual, julgo PROCEDENTE a pretensão de Liquidação de Sentença por arbitramento, condenando a Re nas despesas processuais custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. (...)_ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 101, as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073236-9 - JOSÉ MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Após, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073237-0 - RAPHAEL SALEK FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova;2 - No que tange a apresentação dos extratos pela parte ré, tal pedido deve vir pela via própria;3 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Ante ao pedido de desistência da parte ré da prova pericial e a petição de fls. 132/134 da parte autora, homologo a desistência de tal prova;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082999-7 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré CARTÃO HSBC S/A a prestar à Autora MÁRCIA MUNK as contas pedidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar. Condeno a Ré a pagar as custas processuais corrigidas e honorários advocatícios que desde já fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095490-1 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.181181-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290) Decisão:Feito já sentenciado. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152650-0 - ALZERINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ante a petição de fls. 591/592, esclareça a primeira ré o ingresso da petição de fls. 585, a qual noticia a composição com a denunciada, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais...2 - Venha o depósito dos honorários periciais médicos, no prazo de 15 (quinze) dias...3 - Fls. 1701/1709, digam os réus... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113474-7 - ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Fls. 189/190, ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, desconstituindo o negócio jurídico e condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 5.473,25 (cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), que deverãPo ser corrigidos monetariamente até a data do pagamento, bem como, no pagamento das custas e honorários advocatícios. Improcedente o pedido de pagamento de danos morais no presente caso.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:(...) Julgo procedente a denunciação da lide, a fim de condenar a denunciada a ressarcir a ré os valores pagos por esta às autoras, a título de danos morais e materiais, no limite máximo previsto no contrato de seguro.Condeno, ainda, a denunciada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios decorrentes da denunciação, no percentual de 10% sobre o valor de sua condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.100387-6 - DOROTHE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.049086-3 - BENJAMIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Os honorários periciais foram homologados nos valores requeridos pelo experto, uma vez que encontram-se em consonância com o trabalho a ser realizado. Quanto ao pagamento dos mesmos, ante a decisão de fls. 153, não há dúvida que será devido pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.084494-9 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Nada a reconsiderar, mantendo-se a decisão ora impugnada. Contudo, a DP tem dentre as suas atribuições a possibilidade de requisição de documentos, o que tal fato facilitará a busca dos bens da parte ré. \r\n\r\nId: 452099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110645-0 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - ,AT. 1.3803104 Despacho:Ao INSS (art. 398 CPC). (P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.152112-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SEVERINO JOAO DE ARAUJO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art, 267, inciso VIII do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.022344-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SOLEDADE BARBOSA Despacho:Expeçam-se, por ora, à SRF para informar o endereço e ao Detran para registro de restrição judicial e bloqueio do veículo objeto da lide. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GARCIA LISBOA Despacho:Comprove-se o alegado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.107106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDER LEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.056932-1 (16715) - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 267, III e § 1º c/c 598, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:Incabível o aquivamento provisório no caso em tela, devendo o Autor diligenciar no sentido de citar o representante do Espólio ou incluir os sucessores do \"de cujus\" no pólo possivo. Defiro o prazo de 30 dias para que o Autor requeira o que for de direito. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Despacho:Oficie-se a OAB/RJ, requisitando-se o endereço dos réus. (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.142553-3 - FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR S/C LTDA Despacho:I) Homologo a desistência da prova pericial requerida; II) Reirtere-se o ofício, como requerido à fl. 76. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.151085-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 09 / 04 /2008 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Dê-se vista ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.097962-0 - SPERANZA GIALANZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.139830-7 - ANTONIO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC... P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Fls. 147/148: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085830-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA MARIA BARROSO STUDART Decisão:Designo audiência para o dia 02 / 04 / 2008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.101646-5 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeio o perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição... Convide-se para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que a parte Autora é beneficiária de JG. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.204191-1 - MARCIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 07/04/08 às 15:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.219181-7 - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 07/04//08 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.219304-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/08 às 14:30 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.220424-1 - LUCIANA DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC ...p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.231121-5 - MARIA ELISABETE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.231162-8 - ALAN LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:I) À vista da informação prestada pelo Autor, defiro provisoriamente, o pedido de gratuidade de justiça; II) Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.266359-4 - BRUNA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 15:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.032789-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 14:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.032795-7 - COSIMO SALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 14:45 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.053933-4 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1-Aguarde-se o retorno do A.R. da intimação de fls. 163.2- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Sr. Contador para cálculos da custas e taxa judiciária devidas neste feito. (P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.144659-5 - MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIUVA GRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Fls. 353 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo, face ao ofício já expedido às fls. 345. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a quantia calculada às fls. 306/307, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma requerida à fl. 305. (P/3) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143659-0 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X PEDRO ANTONIO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 123/125: Indefiro a expedição de ofício à OAB, sobretudo porque o signatário possui meios e condições de comunicar o fato e requerer as providências disciplinares que reputar cabíveis. (P/5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050893-7 - RITA TORA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100273-3 (4793) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PROTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestação das partes. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.135655-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LOPES DA SILVA E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 267, III e § 1º c/c 598, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.063841-2 - DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). EDMAR CREUZ (SC-001214) Despacho:Fl. 351: I) Defiro o item \"01\". Lavre-se o termo. Intime-se, na forma do §5º do art. 659 do CPC; II) Expeça-se a certidão a que ...o § 4º do art. 659 do CPC, para que o interessado promova o seu registro. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:Fl. 202: Defiro. Oficie-se independentemente do recolhimento das custas. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.028000-8 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARCOS LOPES ARRUZZO Despacho:Fls. 42/43: Defiro. Intime0se por edital, com prazo de 20 dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.041994-1 - BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083467-1 - MERCEDES MARQUES BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:Fls 82/83: Defiro. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185645-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMACO AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl. 224. (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091749-7 - AMADO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Fiador: ALVARO COTIA MARIZ Despacho:Fl. 200: Certificada a regular intimação do executado (fl. 193), bem como sua inércia, expeça-se mandado de pagamento (fl. 197). (P/4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.075862-0 (22282) - WILSON ATELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA APARECIDA GOMES PINHEIRO GRANDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265161-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA Decisão:I) Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias; II) Fixo os homorários em 10%. (P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Retornem os autos ao Contador para que insira aos cálculos a multa prevista no art. 475-J do CPC. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:I) Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite... Convide-se o perito para dizer se aceita o engargo e estimar a verba honorária pretendida; II) Faculta as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. (P/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5A - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento em que foi conferido o efeito suspensivo. (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.149289-5 - MARIANE TARGINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Autora, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,com fulcro no art. 267, VIII do CPC.... P 2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.132088-5 - ESPOLIO DE GESSY SEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TRANSPORTES FS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação das rés. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.106674-8 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao Exequente para elaborar o cálculo refernte a diferença que pretende receber, observando que o depósito foi realizado em 11.09.07 (fl. 268) e está sendo corrigido. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.263699-2 - CENTRO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FOR DENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15:45 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.029500-2 - FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o recolhimento das custas devidas... (P/5) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À luz do boletim médico fornecido, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. (P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084512-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A T F FLORES NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se, como requerido. (P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Decisão:Recebo a emenda à inicial. Indefiro o pedido para antecipação dos efeitos da tutela, visto que a providência requerida demanda profunda dilação probatória. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 15:30 horas, devendo comparecerem as partes pesoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Despacho:Reite-se o ofpicio, como requerido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.164552-3 - AILTON PAULO VENÂNCIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) REPUBLICAÇÃO: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo as partes litigantes peticionarem no sentido de informar ao Juízo relativamente quanto À auto-composição almejada. (p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029378-9 - EMILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) Defiro JG; II) Cite-se. (P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004830-8 - HENARD MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG, provisoriamnete. Recebo a emenda à incial. Retifique-se na DRA. Anote-se onde couber. Proceda-se às alterações de praxe. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 13:45 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CLAUDIO BARRETO DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisco VIII do CPC... P 2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080243-0 - LUCIA FROTA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, incisoc I do CPC... P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Intime-se a ré para calcular a quantia calculada nos termos da petição de fl. 430, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento na forma requerida. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto não houve inscrição do nome do Autor nos cadastros do SPC ou SERASA, mas sim informação de natureza pública obtida pelos respectivos órgãos...a serventia de protesto de título. Ademais, não vislumbro, por ora a verossimilhança, porquanto ao ser protestado o título este ainda não havia perdido sua eficácia executiva. Aguarde-se a audiência. (P/5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076696-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.064582-2 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONSUMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diante dos cálculos de fls. 275 e 278, remetam-se os autos ao Contador (art. 475-B, §3º do CPC). (P/4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071583-9 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A Decisão:Fls. 103/105. Recebo a emenda à inicial.... Concedo a liminar para determinar a ré que se abstenha de inseriri o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito... Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15:15 horas... (p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148358-2 - LYCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aos interessados sobre as respostas. (P/4). \r\n\r\nProc. 2004.001.092170-5 - THIAGO ABDALLA RAZUK (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Intime-se para pagar o valor calculado à fl. 232, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento na forma requerida. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.146043-6 - NAIR CAVALCANTI PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Sentença:..JULGO EXTINTA a execuçãio com fulcro no art. 794, inciso II do CPC.... P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 120: Intime-se o Sr. perito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.033167-5 - DIVA IZAURA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 09/04/08 às 13:45 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. (P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO Decisão:Tendo em vista a determinação contida no item \"5\" de fl. 71, intime-se a autora Eunice para trazer as três últimas declarações de ajuste do IR. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180115-6 - HELIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da lei 8.213/90. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 14:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.220631-6 - JOSÉ ALVES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da lei 8.213/90. Designo audiência para o dia 09/04/08 às 14:00 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.028877-0 - VALMIR CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG, com fulcro no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/90. Designo audiência para o dia 07/04/08 às 14:15 horas,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.091784-5 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Face à inércia acima certificada, cumpra-se fl. 483. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o Autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, II e § 1º CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.011292-0 - POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e 1º do CPC.... P 1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007203-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos. (P/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.110937-0 - ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139)) X COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:À Curadoria. Após, ao MP. (P/5) \r\n\r\nId: 452100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171645-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MARTINS DE MAIO (RJ-117559), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROBERTO MARIO NASCIMENTO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado.p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.067214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAMIRO VASQUEZ ALBOR E OUTRO Decisão:...Redesigno o dia 05/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço de folhas 165, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086025-4 - JOSE HORACIO QUERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES (RJ-111433)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055165-1 - LEIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, após ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058345-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CLAUDIA MARIA BIONI COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 79: defiro. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.075702-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO NORBERTO BICA E OUTRO), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:...recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097821-3 - ULAM DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X SERGIO ICARAHY CREIMER E OUTRO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.115881-3 - MARLENA GONSALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 10/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Certificado o correto recolhimento das custas, cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128564-1 - FABRICIO VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.083635-4 - HELENA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 112, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.124937-7 - MARCIO ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.125720-9 - RICARDO BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 64/73, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127518-2 - JOSE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Despacho:Fls. 69/70: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005559-1 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CLAUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE Decisão:Oficie-se o D.R.A. para retificar o nome da ré para Claudia Maria Richa Villarinho Cavalcante.Designo o dia 29/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008751-8 - MAXCENTER DISTRIUBIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X NOVA DO CACHAMBI FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA Decisão:Designo o dia 10/06/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010397-4 - LIETE MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/68, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051310-6 - ALEXANDRE LUIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.001.071350-8 - JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e folhas 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.072423-3 - OMAR JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA REGINA F DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199528-5 - LUZIA NAZIRA JORDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 6/05/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199947-3 - ANTÔNIO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200221-8 - THOMAZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201113-0 - ROBERTO ATHAYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.205515-6 - FÁBIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212937-1 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216483-8 - HAROLDO CÉSAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/06/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216546-6 - ALEXSANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216592-2 - JOSÉ EDVANDE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 3/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217970-2 - GERALDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218086-8 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Designo o dia 12/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264348-0 - OSNI SANCHES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213049-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/06/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.008398-0 - IRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.114231-8 - RONNIE CURTY FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICAÇÃO: Ao autor. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125718-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EDINEIA TAVARES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE GERALDO CAAMANO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel constituído por apto. 901 situado na Rua Acre, nº 28 - Freguesia de Santa Rita, Rio de Janeiro, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003169-2 - AGENCIA DE AUTOMOVEIS TAMPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Considerando que o devedor satisfez a obrigação, conforme narrado nos autos principais, os presentes embargos perderam seu objeto. Assim, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267,VI, CPC). Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.003377-9 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.037493-1 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULIO BARROS DA CUNHA E OUTROS Despacho:Às partes sobre os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.124675-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS TAMPI LTDA E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:...Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira (8734.3302). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:...rejeito a presente impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.081950-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091712-3A - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ISMAEL ALIPIO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072211-8 - GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091712-3 - ISMAEL ALIPIO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 33/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.187984-4 - CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ...Designo o dia 29/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Citem-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045297-0 - ISAURA DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre a contestação. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131944-9 - DOUGLAS RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Fls. 202/203 - Ao autor sobre depósito. Fls. 204/205 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.140060-7 - DISTRIBUIDORA DE CARNES CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.038760-9 - LUIS PEDRO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 21/03/08, às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls.117. \r\n\r\nProc. 2005.001.157230-7 - MICHEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Face a certidão de fls. 88, ao réu para que recolha a taxa judiciária conforme certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.024759-2 - LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de nova audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.129528-4 - ODILIA ERIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Indefiro a prova pericial requerida pela autora, consistente no exame de necrópsia no animal. Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010899-6 - ENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 64, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012650-0 - PIX SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.014016-8 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014723-0 - JORGE LUIZ MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198627-2 - ERNANDO DE PAULA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/05/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204618-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/05/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.199583-2 - VALDIR DA SILVA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 20/05/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.025241-6 - LUCAS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL Despacho:J. Ao, digo, sim. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.100373-3 (18103) - JOALHERIA ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MARIA JOSE ISMAEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.151375-8 - RODRIGO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074936-2 - MARMORERS E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.101750-0 - CLIMATEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). KATRUS TOBER SANTAROSA (SP-139663), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079689-1 - WALDENIR DE SOUZA LIMA X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 25/04/2008,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor C Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Intime-se a parte ré para o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.265994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RAFAEL FLORES SZABO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018769-0 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.043898-4 - ALMIR MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113611-2 - VANESSA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.164357-5 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.097532-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EMIR DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.091652-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEOVAH CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.043383-0 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X RDM QUIMICA E FARMACEUTICA S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.134902-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOARES BARBOSA Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150704-7 - CIDADE DE BELÉM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:Em provas \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126095-3 - CASA RIBEIRO DE SOUZA VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X RUI PEREIRA DA SILVA DE FREITAS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.073593-6 - SAN FRANCISCO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOSE LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 303/313, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028382-6 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 593.266,91 na Guia de Depósito de nº 4100122010981, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150508-2 - ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/139, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088822-6 - MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211736-8 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS Decisão:Designo o dia 10/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.112780-5 - VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012493-0 - CECÍLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157143-4 - MARIA CRISTINA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203949-7 - MARIA MARLI DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 29/05/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215549-7 - ELISABETH KALTEMBACH PFALS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 12/06/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se através de documentos, a insuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087769-4 - JOSÉ FRANCELINO DE SIQUEIRA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000823-2 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219815-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X IBI CARD C E A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198145-6 - SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X DATEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO) Decisão:Fls. 93/94: sim.Fls. 96: aos interessadosFls. 123/128: à parte autora sobre a contestação.FIs. 137/144: indefiro o levantamento da caução, ficando mantida a decisão de folhas 87, porquanto a sentença acostada às folhas 159/160 não transitou em julgado. \r\n\r\nId: 452104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.027074-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENEDITA RODRIGUES DE MESQUITA Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls.71, e com fundamento no art. 4 do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro. Cite-se o devedor, para em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119868-0 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S A PROSPECCOES E AEREOLEVANTAMENTOS), Interessado: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do bem, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220246-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS SION (SP-060622)) X PEDRO FRANCO SOUZA Despacho:Fls.17. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139844-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MÁRIO NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora, sobre cálculo de fls. 312, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151466-2 - DAVID ALFREDO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092732-0 - MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que o mesmo não está pronto para receber o provimento final, a uma porque não houve citação das pessoas incluídas às fls.63; a duas porque o 2º autor é menor e não houve a intervenção do MP, que ora determino. Portanto, oficie-se à distribuição para incluir as pessoas indicadas às fls.63, anotando-se onde mais couber. Após, cite-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065709-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ALVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Fls. 222/224. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097231-6 - JANDIRA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X UNIBANCO AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073977-7 - FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO REAL AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Comprove o autor que possuía conta poupança junto ao banco réu à época dos fatos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produçao da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1 - FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.179594-6 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao disposr acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme fls. 21/23.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264445-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MÔNICA SARMENTO SCHUMACHER Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018490-3 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078951-3 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"... \"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos planos Collor I e II sobre os valores que ficaram à disposição do Banco Central, com fundamento no art. 267, VI do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ....\" \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139081-6 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X JULIETA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Fls.295. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 219, intime-se a parte autora, via AR, para que regularize sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:Fls.327. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169323-2 - MARIA MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.056295-2 - PAULO CESAR BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108957-2 - EMILIA COELHO CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por EMILIA COELHO CARVALHO CUNHA em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perita a Dra. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, tel:9913-6778. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001963-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao disposr acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme fls. 35/38.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.078677-3 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.040269-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MANUEL VIEIRA D´AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Fls.108. Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Tendo em vista as alegações trazidas na inicial, entendo estarem presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova.2 - Fls. 61. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.016420-1 - CLÁUDIO MAGALHÃES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X THEREZA CRISTINA FERNANDES DUARTE Despacho:À parte autora sobre as respostas dos demais ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 121/122, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante tão somente no que tange à incidência da correção monetária.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação:\"POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV do CPC com relação ao pedido de rescisão do contrato locatício e consequente despejo.OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE o pedido cumulado, para condenar o réu no pagamento dos alugueres vencidos e demais acessórios da locação até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros legais e multa na forma do contrato, desde o vencimento até o implemento, nos exatos termos desta fundamentação.\"No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015058-4 - ELAINE POMODORO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:À parte credora, sobre certidão de fls. 193, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:Trata-se de Embargos à execução propostos por MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES em face de ARMANDO AHMED, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida pelo embargado será apreciada na sentença, eis que se confunde com o mérito.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.079172-6 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Regularize, a embargante, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.045985-4 - CENTRO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011158-0 - ANIBAL ALFREDO C.DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Assistente: ZELIA LEMOS FERREIRA, Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Recolha, a parte assistente, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente, sobre certidão de fls. 11, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052466-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLENY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santos Dumont-MG, nos exatos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.040269-3 (18536) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X ANIBAL ALFREDO COELHO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.057402-0 (20480) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSAMAZONAS TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 262. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento da quantia penhorada, eis que o executado ainda não foi intimado para apresentar impugnação. 2 - Fls. 263/267. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.302/303, uma vez que não há qualquer comprovação de que os valores bloqueados tenham caráter alimentar, com exceção da conta mantida junto ao Banco Itau. Oficie-se ao Banco Itau solicitando o desbloqueio dos valores bloqueadois na conta do executado em razão da solicitação constante no ofício nº 3750/2006 desta sevrentia. Oficie-se ao Unibanco, ao Banco Bradesco e à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.048133-2 - NELMA CAVALCANTI MARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao exeqüente, sobre renúncia de fls. 325/327, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.092321-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Traga, o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.181546-5 - TELMA LUCIA VIEIRA DAQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 28. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido.Portanto, em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, em 48 horas, declaração de imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1A - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 10/11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Oficie-se ao SPC/SERASA solicitando informações acerca da data de inclusão e exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 271/272. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109537-3 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista que o ofício de fls.135 informa que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial, remetam-se os autos à D. Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:À parte autora sobre fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030839-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Regularize a parte ré os documentos de fls. 39/40, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada do substabelecimento e da carta de preposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X VIVO S A Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.027283-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X EMERJ ENTIDADE MISSIONÁRIA EVANGÉLIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025920-4 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré suspenda o desconto das parcelas referentes ao empréstimo consignado que foi realizado em nome da autora, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de incluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SEASA), tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.029085-5 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X LEANDRO BORGES REIS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 16/18.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001058-5 - ANA PAULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129720-8 - SANDRO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.174/175. Nada a prover, tendo em vista que Marcia de cassia não é parte neste feito. Desentranhe-se a petição nº 200702387234 dos autos em apenso e junte-a neste feito. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista o re sultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Requeira, a parte autora, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019355-0 - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.029458-7 - CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X JOBERT COSME PINTO Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105222-6 - MONICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.027445-0 - MADALENA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080038-7 - MARIZA BARCELLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 66/67, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no despacho saneador de fls.62.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma ser acrescida da seguinte redação: \"Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designarei AIJ opotunamente.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028293-7 - DELC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça , em 24 horas, o fornecimento de energia elétrica da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 28/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.087125-4 - CLUBE DE REGATS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X SHEMESH SECURITY SYSTENAS LTDA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008368-6 - LEONILDO DA SILVA AZEVEOD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Deposite, a parte ré, os honorários periciais apontados às fls. 97, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036164-1 - MARGARETE LYRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final de fls.88. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.069152-0E (13045) - VERA MARIA DA SILVA VALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LUÍS EDUARDO LOBIANCO (RJ-062563), Dr(a). RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (RJ-020324), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ARLINDO C. PINTO NETO (SP-007098) Despacho:Recolham, as partes, as custas apontadas as fls. 201, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161899-0 - CECY DOS SANTOS MILAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido de fls.564, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067128-4 - LUCIANA MÀRCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls.192. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência, pleiteada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086185-6 - WALNICE DA SILVA PERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Recebo as contra-razões de fls. 81/86, devendo o advogado da parte autora providenciar a assinatura da mesma, no prazo de 05 dias.2 - Deixo de receber as contra-razões de fls. 87/89, eis que intempestivas.3 - Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147370-0 - ANDRE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024869-3 - JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. A Constituição de 1988 ao disposr acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme se infere de fls. 20/23.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.062853-4 - JUNO PALUELLO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025901-0 - GERALDO DOMINATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração.2 - Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187155-9 - MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nId: 452105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.001.079219-1 (46651) - RUY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)), Habilitado: ESTER BARBOZA DE ANDRADE) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035719-4 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134382-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEMI OLIVEIRA DE PAULA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 104, eis que cabe a parte autora efetuar novas diligências a fim de obter o endereço da ré ou requerer a citação da mesma por edital, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118084-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152953-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.003104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X RY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença neste feito, transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA Decisão:...Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls. 88/89) DEFIRO o requerimento de fls. 109/110.1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios, conforme requerido às fls.109. \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X TANIA DILLON E OUTRO Despacho:Intime-se os réus através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Após, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Regularize a parte autora a sua representação processual, cfe. certidão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.001.068189-9 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MOYSES FERMAN E OUTRO), Inventariante: CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 150. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis.. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 115 -Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.068233-0 - DÉA MARIA VILLARES FREINSILBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... indefiro a inversão do ônus da prova.... A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam deve ser rejeitada....Rejeito a argüição de inépcia da inicial,....Rejeito a prejudicial de mérito..Defiro somente a documental suplementar, pois se tratando de matéria de direito a prova oral mostra-se desnecessária. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias..Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos das cadernetas de poupança indicadas na inicial referente aos meses de junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075708-1 - ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova..rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a prejudicial de merito.... Defiro somente a produção de prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos da caderneta de poupança indicada na inicial referente aos meses de junho 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.076337-8 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087374-3 - ALVARO ESPILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando as certidões de fls. 85 e fls. 87, as quais informam que a apelação foi interposta fora do prazo, DEIXO DE RECEBER o recurso. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121876-1 - IRALDINA PANTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A emenda à inicial já foi recebida às fls. 39. Ao cartório para efetuar as anotações pertinentes, bem como oficiar o distribuidor. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176239-4 - JESUS SAMPAIO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento da decisão de fl. 20vº, e tendo em vista que é lícito ao juiz exigir que a parte comprove, por meio de documentos idôneos, a condição de insuficiência de recurso, nos termos do verbete da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017705-8 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CREDICARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Considerando a quitação outorgada pela autora, fls. 247, procedi ao desbloqueio de valores. Segue protocolo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048462-3 - REGINA ISHAG AWI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LUIS CARLOS DALBONE A parte autora sobre fls. 54/55-V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151318-7 - ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242), Dr(a). WADY AIDAR (SP-019140)) X ACADEMIA GAUCHO S GYM LTDA Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face dos fiadores, conforme requerido à fl.56. Intime-se, pessoalmente, o réu quanto a desistência homologada, nos termos do art. 298, parágrafo único do CPC. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Considerando a decisão de fls. 80, intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Não havendo manifestação prossiga-se a execução nos autos principais, devendo o exequente requerer o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016405-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Venha aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085935-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAPE EDITORA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791 III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES Despacho:Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, apreciarei o pedido de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consideando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123077-0 - JALP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) A parte interessada para trazer cópia da petição protocolada em 20/07/2007 sob o n.º 200702477701 \r\n\r\nProc. 2006.001.124025-8 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A parte ré sobre fls. 226/227 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084303-9A - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROSANE MARIA REIS NANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091248-4 - EDINA PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147243-1 - RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108500-1 - CARLOS ROBERTO HALLER (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se; 3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120804-4 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039747-7 - FERNANDA DE ALMEIDA MOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.136754-7 - JULIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro a penhora de 10% da receita diária da ré junto a FETRANSPOR, oriunda do VALE TRASNPORTE, até a satisfação do crédito, nomeando como depositário um de seus diretores com poderes isolados de gerência, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de ser nomeado terceiro para administração. Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Intime-se o réu para complementar o depósito, conforme planilha de fls. 114, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.001.043485-9 - POMAR 4 ESTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 254/258, nos termos do art. 398 do CPC.2 - Ao cartório para certificar quanto ao cumprimento do art. 194 do CNCGJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120432-1 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147476-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.041208-9 - ARTUR DAL PAI TOMASETTO (Adv(s). Dr(a). ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO (RS-047929)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Defiro JG. Dê-se ciência ao MP da sentença de fls. 72/73 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.116432-3 - EDITORA O DIA S A X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 88 - Já foi constituído o título executivo judicial, conforme decisão de fls. 30. Dessa forma, considerando que não houve manifestação da parte ré, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036294-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X MASSA FALIDA DE GNPP SEGURADORA S/A E OUTRO Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.117863-9 - INARCI MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ (fls. 392) OU a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a certidão de fls. 150, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.130231-8 - AUREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:A parte autora intimada para recolher as custas judiciais quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 257 c/c 267, inciso I e 284 parágrafo único todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.091980-9 - NEUZA COSTA MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:1- Retifique-se o polo ativo em nome do espólio, tendo em vista a certidão de fls. 133. Anote-se onde couber, oficie-se ao distribuidor;2 - Ao cartório para certificar quanto a tempestividade da contestação da 1ª ré, bem como se houve manifestação da 2ª ré;3- Fls. 60/67 - Mantenho a decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA Decisão:Indefiro novo sobrestamento do feito. Ao autor para providenciar a citação do réu, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081113-2 - HAMILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.003974-3 - JULIANA DE MEDEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:1) Defiro fls. 90/91. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.084303-9 - ROSANE MARIA REIS NANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Regularize-se a conclusão supra; 2- Diga a parte autora sobre o pedido de assistência, nos termos do art. 51 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146319-8 - IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) A parte ré sobre fls. 342/343 \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065501-6 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:indefiro a inversão do ônus da prova.....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a prejudicial de mérito....defiro prova documental. Prazo: 10 dias. ..Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos das cadernetas de poupança indicadas na inicial referente aos meses de junho de 1987. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033312-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X UNIMED-RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre fls. 145/150, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nId: 452151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.014595-2 - EDITE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Despacho às fls. 174. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ, MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls.94, anote-se. Após republique-se o despacho de fls. 104 ( Ao executado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.091010-4 - DALVINA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097012-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156499-5 - CRISTINA MARIA DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071082-9 - MARCEA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071341-7 - JOAQUINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referente ao Plano Bresser, no que tange às contas-poupança em foco, com os acréscimos legais,.... , correção monetária, juros remuneratórios....... a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar.... , no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado.... , cálculo discriminado apontando o valor ..... pago a título de correção monetária... aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, .....entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado,acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076356-1 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076460-7 - PAULO DE TARSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077653-1 - RICARDO DONOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084546-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em foco, com os acréscimos legais - correção monetária, juros remuneratórios.... e juros moratórios a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, ..... honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores ..... creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela apelação, no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 03/04 /2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.118628-0 - MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.124545-4 - GERALDO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.188,60 (quinze mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos), referente à diferença de 39,97 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125186-7 - DJALMA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.126199-0 - MARIA CÂNDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 11.202,40 (onze mil duzentos e dois reais e quarenta centavos), referente à diferença de 29,48 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM MURIAÉ / MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.131290-0 - GERSON GONÇALVES, EUNICI GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.150310-8 - ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150626-2 - WILLIOM SALGADO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Fls. 107/108, nada a prover. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.105. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188550-9 - RAINIER DOUGLAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Despacho:Despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Oficiem-se conforme requerido ( fls. 134 e 126). \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.320/321 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS...Expeçam-se os repectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Indefiro o pedido de nova perícia considerando que não houve cerceamento de defesa tendo em vista fls.289 e 291. Venham os memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066368-2 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO, GILBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1 - EXCLUA-SE DE PAUTA.2 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 74/76, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.. CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS. P.R.I.AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098557-8 - ROSA GOMES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARTA SOLANGE AMARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Venha a complementação da purga da mora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ Despacho:Defiro a purga da mora no prazo de 10 dias, devendo ser observado o art. 62, II, a,b,c e d do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002727-3 - RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Apensem-se ao autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118628-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Razão assiste à excepta, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral. Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984, julgado pela Décima Segunda Câmara Cível, sendo relator o Des. Henrique Magalhães de Almeida, verbis:....Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125823-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR,..... ....RELATÓRIO. DECIDO. Razão assiste a excepta, haja vista o disposto no art. 94, parágrafo 1º do Código de Processo Civil e haja vista as sucursais das seguradoras em geral. Como paradigma para fundamentar o caso em tela a Ementa no Agravo de Instrumento nº 2006.002.04984, julgado pela Décima Segunda Câmara Cível,...... Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000360-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269), Dr(a). BIANCA LIMA BEZERRA (RJ-153377E)) X ROBERTO BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.220. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.210. E.T.: cumpra-se o art. 195 da C.N. \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens e ao DETRAN sobre a existência de veículos em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181626-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, como se requer às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.263818-6 - FERNANDO ANTONIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) REPUBLICAÇÃO: À parte executada considerando a certidão supra ( erro no nome da parte embargante). \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 413, pois tais diligências cabem à parte interessada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.110694-6 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315)) X PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112011-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA), VITOR FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.051640-3 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT DIRETORIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIO DEL REY PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.353. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005464-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GARIOS (MG-053192)), GUMERCINDO BARROSO MACHADO, Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)), SEBASTIAO BARROSO MACHADO Sentença:RESOLVO O MÉRITO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento à autora dos seguintes valores: a) R$ 80.593,98 - fls. 26; b) R$ 33.041,67 - fls. 30; c) R$ 4.952,70 - fls. 31. Todos acrescidos da taxa de juros convencionada (1,85% ao mês), desde as respectivas datas 24/04/98; 23/04/98; 02/12/98, mediante juros simples. Além da incidência do índice de atualização ajustado com base na variação do dólar, sendo que a partir de 19/01/1999 o reajuste das prestações vencidas dali em diante se faça pela metade da variação cambial verificada.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.120286-0 - ELIZABETH STEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Despacho:A(o) Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.029757-0 - ANTONIO DA HORA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA (SP-112955)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte ré sobre fls. 150/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os repectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073038-2 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls. 205/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeça-se o repsectivo mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175874-3 - MICHEL TEIXEIRA DE MENEZES BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024038-4 - MARIA LÚCIA ROCHA ROSADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ ped de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.213293-0 - URGENCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Despacho:Nada há a esclarecer considerando as próprias petições da parte autora. ( fls. 74 e 76) \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 32,00 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.145398-8 - AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.006470-7 - MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019157-4 - SANDOR GABOR DE PAULA, URSULA GABOR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CITIBANK SEGUROS DE VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075535-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062520-6 - COMPEC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.001024-0 - ROSEMBERG DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, .... os valores das faturas de energia elétrica acostadas aos autos, ... às fls. 23, março/2004, o valor de R$ 520,19. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, sob pena de cancelamento da distribuição.... os fatos narrados e os elementos ...., verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto à MANUTENÇÃO do fornecimento de energia elétrica no imóvel, residência da autora, ..., concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a MANTER o fornecimento de energia elétrica, MEDIANTE CAUÇÃO, através do depósito prévio e integral das quantias apontadas pela concessionária (fls. 66 e 68 - R$ 859,60 e R$ 813,50, totalizando R$ 1.633,10), a teor do Enunciado nº 07, publicado no D.O. do dia 20/09/2001, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para depósito. Cite-se nos termos da inicial. Expeça-se o devido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113094-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE LOBO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213416-0 - JEFERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235438-0 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:AO 1º EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Indefiro o requerido às fls.291, parte final, visto que cabe à parte comprovar que se trata da mesma pessoa. Ademais, foi citado o CNPJ da atual empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053770-3 - EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Decisão:Designo o dia 08/04/2008, às 15:45hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136449-0 - ELIZABETH CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao executado, nos termos do parágrafo 1 do art. 475-J, do CPC. Ao exequente para fonecer cópias de Certidão de R.G.I. e espelho do I.P.TU. , atualizados, para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089012-1 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111680-0 - MARIA FERREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intimem-se as testemunhas e o autor para a audiência ( fls. 122). \r\n\r\nProc. 2007.001.125823-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA LEMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110610-7 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL IBAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.004417-4 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. Cumpra-se o artigo 195 do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 452152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401935-5 (14048) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)), Habilitado: MARIA DE JESUS DE CARVALHO PEREIRA), Habilitado: LUCIANA DE CARVALHO PEREIRA) X INSS Ao Autor Sobre Fls.180 \r\n\r\nProc. 1998.001.096519-0 - JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.354. \r\n\r\nProc. 2000.001.096084-2 - MAURA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005434-7 - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ARTHUR PONTES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ao Autor Sobre Fls. 178/179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.034104-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA BARCELOS Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029735-2 - ARODICE ROCHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS PELO AUTOR, COM BASE NA CONDENAÇÃO, A FIM DE CÁLCULOS DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.103441-5 - NECI MENDES DE MENEZES, RICARDO MENDES DE MENEZES, PAULO SÉRGIO MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 28 p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Ao Autor Sobre Fls. 125. FORNEÇA AS CUSTAS DEVIDAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolhimento das custas - certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.009104-2 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ao Autor Sobre Fls. 101/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.085893-6 - ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086514-0 - ESAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X BC PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Esclareçam as partes a natureza da prova pericial requerida na petição inicial e na contestação. (republicado por omissão do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.001.100565-0 - JANDIRA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X DEBORA PAONI ATHANACIU CAVGIAS Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 33 p/ instruir mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.003604-5 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Pacoti - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005489-8 - MARILIA EULÁLIA TERCEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Santa Quitéria - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008343-6 - RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Crateús - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012531-5 - JOSÉ AIRTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Santa Quitéria - CE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016716-4 - IRACEMA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Amazonas - AM, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016720-6 - IRACI LINS SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Amazonas - AM, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028841-1 - MARIA FRANCISCA DE SALES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Manaus - AM, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028857-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Amazonas - AM, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181151-4 - NADIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Salvador - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.034788-0 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077109-6 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALICE DANIEL DE DEUS), DARCI DANIEL DE DEUS), ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE DEUS NETTO), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO), CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), PEDRO RAMOS DRAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)), VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037144-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116657-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X DESTILARIA GAMELEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE (PE-014461), Dr(a). RICARDO BATISTA DA SILVA MOTA (PE-004500) ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039364-4 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JÚNIOR A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084810-4 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Ao réu sobre fls. 429/431. Regularize o autor o recolhimento (A.R. postal: R$ 7,30) \r\n\r\nProc. 2002.001.110774-4 - NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065476-0 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. Ao subscritor de fls. 81 (Dr. Flavio Franco G. Ribeiro - OAB/RJ 143.405) sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.215465-1 - ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Isto posto, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar ao Banco-réu que suspenda imediatamente os descontos excessivos que vem realizando, limitando-se a descontos mensais que não ultrapassem 30% do salário depositado na conta da autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Ao interessado p/ retirar carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Verifica-se que a parte ré não depositou metade dos honorários periciais na forma determinada ás fls. 225.Desta forma, intime-se o réu para o referido depósito .Após, será apreciado o pedido formulado pela empresa ré com a finalidade de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101744-5 - MILTON MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114473-0 - JULIETA VOSSLER BRAUSNTEIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7 - LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132672-2 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S.A. (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007874-0 - HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017098-9 - JOSÉ APARECIDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029342-0 - MONICA APARECIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.070657-7 - JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao exeqüente sobre fls. 544/545. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059992-0 - MANUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005868-7 - ANGELA RODRIGUES MANZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (SP-203761), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nId: 452153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104369-9 - BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PAULO EDUARDO GRASSESCHI PANICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Port. 01/02: Diga o autor sobre os oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,56. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 37. TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213071-3 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100563-0 - AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 231, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 246, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029664-0 - MARCIO SEBASTIÃO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X COLORKIT COM IND E IMP DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO LIBERAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091548-8 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Port. 01/02: Informo a patrono do autor que foi retirado o mandado de avaliação indireta pelo leiloeiro, no dia 22/02/2008, conforme consta as fls. 408. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 118, QUE REDUZIU O VALOR DO BEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039041-6 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.041600-9 - ESCRITÓRIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.112105-4 - REGINA MARIA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) PORTARIA: ÀS PARTES, SOBRE FLS. 91/96. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093692-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Port. 01/02: Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042771-0 - MARIA LENIRA SIMÕES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- Não sendo o quadro emergencial (fl. 20), a autora não se encontra em risco de morte, pelo que a antecipação de tutela deverá ser analisada após a integração do contraditório, erigido a princípio constitucional fundamental.2- Cite-se a ré, a qual deverá a ré trazer aos autos, necessariamente, a conclusão da perícia médica a que a autora submeteu-se em 18.02.2008, e especialmente esclarecer a alegação de que o procedimento seria voltado à estética, visto tratar-se de paciente com 61 anos de idade.3- Expedido o mandado de plano, intime-se a DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212758-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Port. 01/02: Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) De ordem: Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180159-4 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Port. 01/02: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.244511-6 - CELSO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.014107-2 - JOSÉ PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120508-8 - HELENA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Republicação do despacho ordinatório de fls. 58v. - Port. 01/02: \"ao autor sobre o ofício de fls. 56. \r\n\r\nId: 452154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083672-0 - VITOR LAERTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X BANCO DE AMAZONIA S/A BASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). ANA COELI BASTOS LISBOA (PA-007091), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Decisão:Cite-se p/ edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.024575-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BOTELHO PECANHA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030331-0 - JOÃO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033006-3 - JOSE SAMUEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGYDIO MENDONCA THURLER E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033088-9 - UNIBANCO SEGUROS S A X MADELON PEREIRA DE CARVALHO VIANA Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 30/04/2008, às 14:45 horas para a audiência prevista no artigo 277 CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e Intime-se devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NCESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101073-1 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Correto o peticionante a fl. 288, em especial no 2° parágrafo, pelo que acolho tal fundamentação e casso a gratuidade antes deferida. Venha a planilha de débito para, após, ser cumprido o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.645, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1. Fls.622/623: defiro o bloqueio \"on line\", conforme comprovante em anexo.2. Fls.628: esclareça o pedido de bloqueio on line da Caixa Econômica Federal, ante à sentença proferida na Justiça Federal.3. Venha o CNPJ do HSBC, sucessor do Bamerindus.4. Manifeste-se o exequente quanto ao insucesso dos bloqueios em relação ao Banco Itaú e Unibanco.5. Lavre-se o respectivo termo de penhora, aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO MORENO HERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 96, 122 E 123, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064332-1 - EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:Fl. 104 - I-se n/f do art. 475 J, CPC (por via postal e por D.O.). \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY Despacho:FL. 162: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 122/123 - Nada a prover. Já há sentença nos autos e nenhum requerimento foi formulado às fls. 122/123. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) 1.Fls.113: anote-se o nome do novo patrono da ré para fins de futuras publicações.2. Defiro vista à ré, pelo prazo de cinco dias, conforme requerido à fl.113 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.073006-3 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 45/54 NO SEU DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em razão do valor da causa o rito a ser seguido é o ordinário. Assim, certifique o cartório se as custas foram recolhidas para tal rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121872-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FUNDAÇAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA, PARA FORNECER A CONTRAFÉ (DUAS CÓPIAS), PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... acolho a exceção de incompetência (fl. 28) porque o local do acidente é São Paulo e a autora tem domicílio na Paraíba. Logo, inexistente plausibilidade na propositura da ação nesta comarca. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173717-0 - CICERA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do réu que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.178343-9 - ROSALICE SOARES CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência 277 CPC para o dia 05/05/2008, às 14:15 hs.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199119-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PICANHA COM ARTE PENEDO LTDA Despacho:Fl. 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.031479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA MARTINS PADRAO Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 05/ 05 /2008,às 14:30 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030238-9 - ADILSON BLOISE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:J-se. Defiro como requerido \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031033-7 - JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a declaração integral de bens do autor e não apenas o recibo de entrega (fls.12).Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Ante fl.420/421, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, CPC. Oficie-se como requerido.Custas na forma do acordo e honorários compensados.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.033712-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066299-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:FL. 111: DEFIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 114, DEVENDO AS INFORMAÇÕES SEREM PRESTADAS CONFORME REQUERIDO A FL. 119, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266747-2 - APALAIS VAZ DE CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084860-3 - KARLA GUERTZENSTEIN SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MAURICIO DA SILVA Decisão:I-se pessoalmente o devedor n/f do art. 475 - J do CPC no endereço de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.003921-6 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X GERALDO MAGELA DE CASTRO À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178900-4 - JOANA D ARC QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DE LOURDES BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Despacho:Antes de proferir sentença, em razão do relato de fl. 25 qto à existência de outros ocupantes, cumpra o cartório adequadamente o despacho de fl. 18, devendo ser cientificados todos os ocupantes, o que não ocorreu, cf fl. 21. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.124467-1 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES Despacho:1. Fls.118: feito o bloqueio \"on line\", não houve saldo conforme documentos em anexo.2. Assim, indique o exequente outros bens que serão objeto de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.153284-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls.107: feito o bloqueio \"on line\" não houve saldo conforme documentos em anexo.2. Assim, indique o exequente outros bens que serão objeto de constrição.3. Retifique na DRA o pólo ativo, conforme requerido às fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) Decisão:... As folhas citadas e fotos juntadas autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, ... Inclua-se no pólo passivo Domenico Capulli (fl. 186) e Air Clean Ltda. I-se tais pessoas n/f do art. 475J do CPC, eis que incabível a penhora sem a prévia intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.033715-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA CAPU RICARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Fl. 356 - Defiro. Retornem os autos ao avaliador judicial para que promova nova avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ- 107165), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 287 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1A - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Sentença:Rejeito, pois, a impugnação. Prossiga-se na execução.Rio de janeiro, 25 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120386-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário; 2. Adeque-se o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido.Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.028577-0 - BITS E FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X REMOTE SCHOOL 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.544), venha o recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Fl. 530: Assiste total razão ao peticionante, sendo correto o raciocínio dos itens 04 e 05 de fl. 503, razão pq defiro o reqto de fl. 504. \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.368, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054688-0 - AQUASALUDD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VIVO TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 193/194: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085016-6 - NATALLIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 117 e 120 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109954-7 - LUIZ VICTOR SEIZE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:... Compulsando os autos para sentenciar, observei que é indispensável a informação sobre o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação consignatória, pois tem reflexo sobre a questão da quitação do preço do imóvel. Assim, venha a comprovação do trânsito em julgado da referida sentença, eis que na data de hoje, conforme sistema informatizado, tal ainda não ocorrera. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:Como o autor não recolheu as custas devidas - o que se impunha por não ter o réu concordado com a desistência requerida - julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor e honorários idem, estes em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243732-6 - ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Custas ao final, pelo vencido. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. Após apreciarei a tutela. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8A - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Fl. 16 - Diga o autor se dá quitação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1. Cumpra-se o item 1, de fl. 52.2. Fls. 54/55: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.175241-8 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X BÁRBARA COSTA MARCONDES Despacho:FL. 20: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214921-7 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067413-8 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se o sr. perito para informá-lo qto à desistência da prova pericial (fl. 152). Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:...Assim, de acordo com a teoria da asserção, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E FORNECER CÓPIA DE FLS. 119/120, 201 E 203, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.02/17 E 59, PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN Decisão:J-seIndefiro a gratuidade porque os documentos juntados comprovam que a autora não é hipossuficiente. Com efeito, se a autora percebe quantia que lhe permite arcar com as despesas de carro, ser sócia de clube, gastar a alta cifra de R$ 600,00 com supermercado e pode pagar mais de R$ 600,00 à empregada doméstica, conclui-se que pode pagar as custas do processo. Não bastasse, o valor das contas de luz e telefone demonstram bom poder aquisitivo.Venha o recolhimento em até trinta dias, sob pena do artigo 257 CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034113-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X UNIBANCO SEGURO E PREVIDÊNCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, a serem pagos pelo réu (33 CPC). Venha o depósito em até 15 dias. Após, se depositado, ao perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170113-7 - KÁTIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:REDESIGNO O DIA 30 / 04 / 2008, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fl. 76: Venha a prova documental superveniente.2. Fl. 77: Aguarde-se por ora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028976-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA ALVES Decisão:1.Cuida-se de ação de reintegração de posse entre as partes acima nomeadas objetivando o autor reintegrar-se na posse do bem dado em arrendamento mercantil ao réu, em virtude de inadimplemento deste.2. Os documentos acostados à inicial estão a demonstrar, inequivocamente, a verossimilhança das alegações do autor, vez que, devidamente notificado (fls.21/22), o réu manteve-se inerte.3.Por outro lado, vislumbra-se, igualmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado na possibilidade de vir o bem a ser ocultado ou mesmo vir a sofrer o desgaste natural do tempo, quer pelo uso, quer pela má conservação, depreciando, assim, seu valor.4.Assim, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do contrato em caráter provisório, nomeando, ainda, depositário o advogado subscritor da peça inicial.5.Expeça-se o competente mandado.6.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173621-8 - MARIA EUGÊNIA ANDRADE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056118-0 - WILSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1. Considerando a efetivação do bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo, determino a lavratura do respectivo termo de penhora.2. Decorrido o prazo para eventual impugnação pelo devedor, manifeste-se a parte autora quanto ao valor bloqueado, devendo, inclusive, informar se o saldo satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR A CARTA ROGATÓRIA E O ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004906-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Fl. 65 - Indefiro, pois o réu já foi procurado neste endereço e não encontrado (fl. 27). Requeira o que de direito em até 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187771-9 - LANA CRISTINA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A prova documental é a única necessária a dirimir a lide. Assim, junte o réu, em até 10 dias, cópias dos contratos firmados com a autora, referentes aos dois cartões de titularidade da autora. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória, de inexistência de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.034199-1 - DAMIÃO WAGNER VALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento do autor (último contracheque e declaração do IR), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de grautidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069117-0 - SANDRA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 148 - À credora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017021-7 - LENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:1. Fls.215/216: feito o bloqueio \"on line\" não houve saldo, conforme documentos em anexo.2. Assim, indique o exequente outros bens que serão objeto de constrição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FL. 273: DEFIRO. ÀS PARTES. FICA O AUTOR CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA IMPORTARÁ NA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029377-7 - IZABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05 / 05 /2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029993-7 - CICERO EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em alegações finais, se quiserem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2A - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Despacho:Fl. 112 - I-se como requerido (475-J, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200489-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200604-2 - EVALDO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028828-9 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte o autor o documento que recebe mensalmente relativo ao benefício. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.120073-2 - CESAR GONCALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 216 - Ante o prazo já transcorrido, venha a guia paga em até 24h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fl. 402 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.101703-8 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Ante a ausência de manifestação dos réus, certificada a fl. 109, decreto a revelia dos mesmos. À Curadoria Especial. \r\n\r\nVistoria C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.028554-9 - BITS E FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X REMOTE SCHOOL 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária (fls.375), venha o recolhimento das custas, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 452155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.109335-4 - LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPÍNOLA CATALDI (RJ-065534) Despacho:I-se o perito destacado, ora designado, para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1 - SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo a perita indicada à fl. 258vº. I-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062197-5 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Devolva-se o prazo para manifestação das partes. Manifestem-se ainda sobre o ofício de fl.572. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166367-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERIVADO SILVA Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008740-5 - MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA DE SOUZA ROCHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034398-7 - CARLA ELIZABET BARCELOS STEIN X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:As custas não são devidas. Trata-se de diligência para recolhimento de custas processuais devidas junto ao Juízo Deprecante.Assim, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Indique o exequente bens da executada passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré, recolher custas conforme certificadas a fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.001.150887-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Atenda-se ao MP. Reitere-se o ofício de fl. 275, devendo ser destacado funcionário ou estagiária da serventia para levar em mãos o mesmo à 1ª VOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140350-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PATRICIA AMARAL DE MELLO Decisão:Designo o dia 06/05/08, às 15:20 hs, para a realização da audiência do artigo 277, caput, do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu no endereço fornecido às fls. 79, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.Defiro a realização da diligência com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023171-0 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070048-4 - JORGE FERNANDES BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 86: defiro a dilação do prazo por mais 05 dias.Após, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Ao autor, recolher custas conforme certidão a fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.001.084495-0 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica.Cumpra o réu a decisão, em dez dias, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033924-8 - MARIA DE FATIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. Após, apensem-se e voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Venham as custas referentes à diligencia requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101688-0 - MAURO RAMALHO LESSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1- Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Certique o Cartório acerca da interposição do recurso informado às fls. 438/439. \r\n\r\nProc. 2006.001.081620-3 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CLAUDIO ROBERTO DIB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:(...) IV- À fls.88 consta certidão de publicação em 13/11/2007 para instrução das precatórias para citação e intimação para Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC, designada para o dia 19/02/2008; V - De fato, há cópias da inicial (3), entretanto insuficientes para instruir as 5 cartas precatórias. Por esta razão não foram expedidas. Assim, não assiste razão ao patrono do autor na manifestação de fls.97. VENHAM AS CÓPIAS.VI - Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/08 às 15:20 hs. Cite-se, Intime-se os 3º/8º réus e I-se pessoalmente o 2º réu ;(...) Por esta razão DEFIRO antecipação de tutela (...)VIII- Traga a parte autora certidão atualizada do RGI dos imóveis;IX - Quanto aos pedidos de expedição de ofícios, indefiro. (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033874-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que os numerosos apontes feitos em desfavor da autora retiram a verossimilhança das suas alegações. Além disso, fica descaracterizado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a baixa em apenas um dos apontes desabonadores não surtirá o efeito que pretende a autora, qual seja, reaver seu crédito no comércio.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.138837-1 - VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X GERENCIAL CONSULTORES E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ante a ausência da manifestação do credor e sem pendências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 202: sobresto a tramitação do feito conforme requerido, com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de arquivamento.Certifique-se quanto à situação cadastral do patrono do réu junto à OAB/RJ, intimando-se o demandado para regularizar sua representação processual, em dez dais, caso não haja outro advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.028702-0 - NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, dê-se vista ao CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080790-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X CHUVA DE PRATA BAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088716-5 - JOSE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), Inventariante: PEDRO MIGUEL VIEIRA FRIAES Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006790-5 - JOSE DA SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANTONIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125077-0 - DORA AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X CONTE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.116912-9 - ESPÓLIO DE IVONE ALVES TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COCILEX ALVES Despacho:Ao autor para dar andamento regular ao feito, requerendo o que entender devido, em 48hs, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122865-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA E OUTROS Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4A - BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS (SP-113328)) X MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145403-8 - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO (SP-028932)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:(...)Assim, considerando a natureza dos atos a serem praticados com o prosseguimento da execução, não se pode transigir com as formalidades legais exigidas para validade da penhora do imóvel.Assim:1-venha planilha atualizada do débito; 2-certidão atualizada do imóvel a ser penhorado;3-após, lavre-se termo de penhora, observando-se as disposições do art.659§§4º,5º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037738-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Decisão:O relatado pelo Depositário é grave, estando a conduta dos executados prevista no artigo 600, III do CPC, o que impõe a cominação da multa prevista no caput do artigo 601ainda do CPC. Assim, aplico a multa, arbitrando-a em 5% sobre o valor atualizado do débito.Diante dos fatos, reconsidero, parcialmente, a decisão de fls, para determinar a expedição de ofício à SRF para que quebre o sigilo fiscal dos sócios-executados, enviando a este Juízo as três últimas declarações de renda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050865-2 - ARLETTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X NIDE DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o requerido à fl. 36. Expeça-se mandado, devendo o exequente tomar as providências necessárias para, querendo, acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6 - LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112188-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Recolha o impugnante a taxa judiciária certificada à fls.09v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066753-2 - ESPOLIO DE BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento do valor de fls. 151, na forma requerida às fls. 157.Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1) A jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça entende que a retenção de imposto de renda é incabível, já que a verba tem caráter indenizatório, tratando-se de recomposição patrimonial e não acréscimo patrimonial.Além disso, não há nenhum dispositivo legal que contemple a indenização pelo dano moral como fato gerador do imposto de renda. A Lei 8.541/92 determina a retenção na fonte apenas nos casos de juros e indenizações por lucros cessantes, que nada tem a ver com indenização por dano moral.Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor integral de fls. 73, em benefício dos autores.2) Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 85, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070791-0 - ANTONIO CARLOS TEIXEITRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 250, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com base no artigo 792 do CPC, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.031933-1 - AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte ré, recolher custas conforme certificadas a fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.013480-1 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...)Diante de todo o exposto, defiro a prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury, 2492-1135 / 2622-3118, que deverá ser initmado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro ainda, apenas para que não se alegue cerceamento de defesa, a prova documental superveniente que a ré acostar dentro de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.154. \r\n\r\nProc. 2007.001.086629-5 - MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Defiro as provas orais consistentes no depoimento pessoal da representante legal do autor e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.Designo audiência para o dia 05.06.08, às 16:00. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A Decisão:(...) Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; (...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.063839-2 - NATALIA SENA GOMES X ANTONIO CARLOS E OUTROS Decisão:Recebo o Agravo a fls.208/209. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200420-3 - MICHELE JOAQUIM COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:Nada a prover. O que ora se requer já foi decidido, reexaminado, e agora é obejto do recurso que a própria autora interpôs.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Ao autor sobre os oficios de fls.170/176. \r\n\r\nProc. 2007.001.110854-2 - RMK CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:(...) se trata de análise pericial. Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. Por força do artigo 398 do CPC, diga o réu sobre os documentos de fls. 82/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham as custas certificadas em cinco dias, de acordo com a sentença, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fl.245 - Expeça-se novo mandado. Após, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073764-9 - CELSO DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 281/282: diante da certidão cartorária acostada com a petição, defiro a devolução do prazo.2) Fls. 283: indefiro o requerido, visto que o depósito de fls. 273 engloba a diferença do montante exequendo e a verba honorária, não se referindo, portanto, todo aquele valor à verba de sucumbência. Alerte-se, ainda, que a patrona do autor não tem poderes para receber em nome de seu representado. Assim, requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto não ter sido comprovada a hipossuficiência dos autores. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC.Recolhidas, o feito restará sobrestado até a regularização do pólo ativo, seja com a inclusão do espólio, representado pelo inventariante a ser nomeado, seja com a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105879-4 - MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para do dia 06.05.08, às 15:40hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls. 76: venha a comunicação de revogação dos poderes constituídos ou a carta de renúncia da atual patrona.2) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 76/87.3) Pela derradeira vez, diga a parte autora se ainda pretende produzir outras provas, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareça se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000242-4 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X BEN SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Tendo em vista o que cosnta às fls. 02 e 13, esclareça a parte autora em qual endereço deverão ser realizadas as diligências de citação e intimação.Após, CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029149-3 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BEATRIZ MEDINA VALLADARES Despacho:Certifiquem-se as custas. Após, intime-se, como de praxe, a parte a quem couber o recolhimento, para o fazer, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181562-3 - SC E CIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X CONDOMÍNIO EPITÁCIO PESSOA Decisão:Acolho parcialmente a impugnação da ré, para reduzir a verba honorária a R$ 3.000,00, valor que entendo mais de acordo com o trabalho a ser desempenhado pelo i. perito.Homologo os honorários periciais nos termos acima. Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120019-7 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Uma das condições da ação renovatória é o cumprimento das cláusulas contratuais.Ora, se o regular pagamento dos aluguéis está sendo analisado na ação de consignação em pagamento (proc. nº 2006.001.036852-8) e as demais cláusulas contratuais analisadas na ação de despejo (proc. nº 2005.001.134187-5), ambas, agora, em trâmite na 3ª Vara Cível da Capital, entendo que a presente ação deve ser julgada em conjunto com aquelas.Assim, DECLINO de minha competência para a 3ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140878-1 - LUCIA FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Defiro o requerido pela autora, devendo constar no ofício as circunstâncias de dia e horário declinadas pela autora à fl.96. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106524-5 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls.1093/1094 - Oficie-se informando que não há nos autos quaisquer bens, direitos ou valores penhorados.I-se o exequente para que dê andamento ao feito, em 48hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)E.T., defiro a juntada de novos documentos pelas partes, desde que feita no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.220740-0 - WASHINGTON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.CITE-SE, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244624-8 - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094497-3 - ECIO IVIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Diante do depósito efetuado às fls. 245, intime-se o exeqüente para, no prazo de cinco dias dizer se dá quitação ao débito exeqüendo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147005-0 - ANA MARIA LENGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. Retifique-se junto ao Distribuidor da ação. Após, ao escrivão para entrar em contato com o Setor de Perícias do TJRJ, para que designem perito para o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054191-3 - MARIA BERNADETE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 350/364 - Manifeste-se a parte autora, por força do artigo 398 do CPC. Após cinco dias, com ou sem manifestação, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091048-7 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento dos honorários. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111774-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o perito sobre fls.151/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.064549-7 - EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177862-6 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06.05.08 às 16:00 horas.Entendo ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela. Qualquer medida adotada pelo credor na busca de um crédito oriundo de um contrato validamente celebrado entre as partes é legítima e prevista em Lei. Neste termos, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 452156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701822-1 (64634) - MARIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Venha aos autos documento que comprove a representação da requerente pelo subscritor de fl. 50. \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se para o desconto conforme requerido pelo alimentante à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.001.099788-4 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES X ANTONIO AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI Despacho:Expeçam-se os demais ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.183633-0 - ABRAHAM ZAKON X MARLY NUDELMAN ZAKON, DANIEL ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE Complementem-se as custas no código 600225174-9 no valor de R$ 0,91 e no código 567300124-3 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.001.035656-8 - JOSÉ AILSON SILVA BARROSO, JOSÉ AIRTON MEIRELES BARROSO FILHO, WANDERLANE SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSÉ AIRTON MEIRELLES BARROSO Decisão:1- Defiro JG.2-Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de paternidade e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em um salário mínimo mensal, sendo 1/3 para cada autor, a ser pago até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para ACIJ para o dia 26/05/08, 14:00 às horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035995-8 - SONIA OLIVEIRA SOUZA, CARLINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, com base nos documentos apontados que não se coadunam com a afirmada miserabilidade.2-Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188901-1 - ANTONIA BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA Recolha-se a parte Autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 , no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.701049-0 (91926) - WALDYR LOURENCO, ELZA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 59v., reiterado à fl. 82, em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.132795-2 (148125) - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA, REGINA CELIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE BERNARDO DA SILVA (RJ-069271) FORNEÇA ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2A. VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059927-8 - MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR, ELIAS NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-094655) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.086506-4 - MARIA DO SOCORRO FORTES DE OLIVEIRA FERREIRA DE LIMA, IVAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195193-2 - FELIX CELSO HIENDLMAYER DE MACEDO NETO, SANDRA ANDREA POLLIER RAHAUSEN HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Embora o executado informe, à fl. 104, que é assistido neste autos pela Defensoria Pública, peticiona através de advogado que não constituiu para este feito. Regularize o executado sua representação processual e, para que lhe seja mantido o benefício da gratuidade da justiça, traga aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de ser revogado o benefício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Leiloeira indicada à fl. 1.020. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.040586-5 - NEUZA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao contador, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140296-7 - CHRISTINA ELISABETH SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ANDRE DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:A execeção de pré-executividade não é regulada pelo ordenamento positivo, mas aceita pela doutrina e jurisprudência como incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo juiz. A via excepcional da exceção de pré-executividade não se presta a discutir a matéria inerente a excesso de execução, que deve seguir a regra processual da via da impugnação, quando o rito eleito da execução permitir. Por conseguinte, rejeito a exceção, devendo a execução prosseguir na forma requerida pela exequente, com a penhora on line das contas bancárias do executado, com base no príncipio da efetividade, obedecendo a gradação legal disposta no art.655,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho à fl. 188. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Com o fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareça o autor, em 5 dias se há provas a produzir, valendo o silêncio como aquiescência ao jkulgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.071894-0 - ITALO PEREIRA SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X SANDRA MARA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.240v. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.001.710554-4 (108497) - MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957)) X HERMEZIO VIEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152629-7 - VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X YULLA VERONICA PORTO DE SA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Venha aos autos cópia dos termos de fls. 02/11 dos autos a que se refere a assentada da Audiência cuja cópia se encontra à fl. 62 (Proc. nº 2008.001.012119-0, do Juízo de Direito da 10ª Vara de Família desta Comarca), com a cláusula do acordo que estebelece pensionamento alimentício para a menor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, à fl. 57, em que informa que necessita extrair cópia da sentença que lhe concedeu a conversão da separação em divórcio, tendo em vista que a ré informa, à fl. 67, que nunca recebeu citação de tal ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.044692-7 - GABRIEL FERRAZ SANTOS FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARDBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Decisão:Com a desistência do recurso prinicipal antes do seu julgamento, resta inviabilizado o conhecimento do recurso adesivo (art. 500, III do CPC).Homologo a desistência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2005.001.078709-2 - CLAUDIA REGINA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X JOSÉ DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854) Despacho:O documento de fl. 145 não se trata de declaração de isento. Cumpra-se a determinação judicial contida no despacho à fl. 140, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700513-3 (59967) - ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), VIRGINIA BRASIL CARDOSO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.066634-0 (148702) - EDMILSON BARCELOS DE OLIVEIRA X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.132636-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)), PAULA CURTISS DE AVILA, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Decisão:Oficie-se à fonte pagadora indicada à fl. 18, constando o percentual, a título de alimentos, tão-somente para o filho, de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, observando-se as cláusulas 6.1 e 6.2 do acordo às fls. 03/04, ressalvado em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 14, e homologado por Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.094037-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS, ANGELA KATIA SCHUABB MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027446-7 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS, MARICEIA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos requerentes, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda.Custas pelos requerentes.Ao trânsito, expedido o competente formal e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 452015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se as informações conforme minuta em anexo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962507-4 (90934) - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença conforme assentada à fl. 13 dos autos nº 1988.001.962508-6 (separação consensual), em apenso, onde há cláusula que versa sobre pensionamento alimentício para a filha do casal, abrindo mão o ex-cônjuge mulher de alimentos para si. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.129829-6 - PEDRO PAULO LARANJA BRANDI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X RODRIGO BRANDI TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP não há no oficio de fls. 86 menção o oriem do bloueio nem o nome do beneficiario.....pra o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037236-7 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X E.S.M. à parte autora para que informe sobre os ganhos do réus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178836-0 - JOSELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VILAS BOAS (SP-214140)) X MARIA DURVALINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFICIO DE FL 12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.102600-3 - ROBERTO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X OSWALDO FERRI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO H. KLIEMANN (RS-039658) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DIGAM AS PARTES E O MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511518-4 (78.989) - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.168732-3 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO (RJ-101314) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) EXPEÇA-SE A CARTA DE SENTENÇA CONFORME DETERMINADO À FL. 32. 2) FORNEÇAM OS REQUERENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CARTA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811468-7 (85872) - MARIA JOSE FERREIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CARLOS ALBERTO VOON GATTI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE NO DESENVOLVIMENTO DO FEITO EVIDENCIADO POR SUA PARALISAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267,III DO CPC , CUSTAS EX LEGE AO TRANSITO CERTIFICADA A INSUBSISTENCIA DE CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 1990.001.023794-4A - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA E OUTRA Decisão:Tendo em vista que o presente feito pretende a cobrança de valores fixados em Acórdão proferido em Ação Revisional que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara de Família, declino, em face do disposto no art. 575, II, do C.P.C., da competência deste Juízo, em face do Juízo da 3ª Vara de Família. Anote-se na distribuição e remeta-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.020903-4A - RAFAEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA Despacho:REGULARIZADAS AS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS CREDORES, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.068924-1A - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2001.001.106691-0 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NO APENSO APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A.S.I. Despacho:Atenda-se ao MP.1- NO QUE TANGE AO EXECESSO ALEGADO EM SUA IMPUGNAÇÃO, PELO EXECUTADO, EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO, DESDE LOGO DE SE RESSALTAR QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO POR SE TRATAR DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NA FORMA DO CONTIDO NOS ARTS. 197 II E 198 I DO CC. 2- TODAVIA, PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O PEDIDO DE AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DO DÉBITO FORMULADO PELO DEVEDOR DOS ALIMENTOS, OU INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Atenda-se ao MP.Peolo cumprimento integral do requeridopor esta Promotoria quanto a procuraão de fls. 251......aguarda este orgão ministerial as providências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.018650-1 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE EXEQUENTE, CUSTAS DEVIDAS POR DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO (FLS.30 E 54), NO VALOR TOTAL DE R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2005.001.105375-4 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:CUMPRE-SE DECISÃO DE FL. 70/72 DO APENSO, QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS OFICIOS ACOSTADOS ASFLS 128 E 129 DEMONSTRAM QUE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO OFICIO DE FL 118 FORAM TRANSMITIDAS PELO BACEN AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS POR MAIS QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - M.I.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X P.D.P. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 03/04/08, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.091894-5 - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X A.S.I. Despacho:Atenda-se ao MP.FLS. 50/51 - A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO EFETUADO E ESCLRECIDO AO JUIZO SE O EXECUTADO........COMPOSIÇÃO DO DEBITO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.001.091939-1 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolham os interessados as custas pela distribuição e baixa do presente feito, como se segue:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.167371-3 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 70/72 DO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.214047-0 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X F.D.S.S.R. Decisão:Diante do depósito realizado, suspendo a execução do mandado prisional. Oficie-se a Polinter. Diga a exequente. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026807-0 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Atenda-se ao MP. a exequente sobre a quitação do debio integralmente para fins do disposto no art. 794 I do cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao executado sobre a certidão supra \"CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS PELO EXECUTADO AS SEGUINTES CUSTAS:DISTRIBUIÇÃO: CONTA 1102-3 CAMPO 24 - R$ 3,65OFICIAL DE JUSTIÇA: CONTA 1107-2 - CAMPO 25 - R$ 25,56(REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS. 16, E 66);CAARJ: 10% DO CAMPO 41ATO DOS DISTRIBUIDORES: CONTA 6002.02696-8 - CAMPO 43: R$ 18,24FETJ: CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 44 - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 45 - R$ 2.491,09FUNPERJ: CONTA 6002.25174-9 - 5% DO CAMPO 41 +CAMPO 43FUNDPERJ: CONTA 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41 +CAMPO 43\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032160-8 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X J.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 20.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044185-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ROSANGELA SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"as partes sobre laudo da ass social , após ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas já arroladas e daquelas que sejam arroladas no prazo de dez dias, bem como prova documental superveniente, no mesmo prazo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2008, às 15:30 horas, devendo as partes serem intimadas para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) R.F.L.P., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Para a regularização do feito nomeio o ex-cônjuge virago inventariante. Lavre-se termo. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 24/04/08, às 17:00 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.121471-1 (147) - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491)) X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1988.001.962506-2 (90664) - MARIA LUCIA BRASILEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos em que há perda do objeto, ante o acordo homologado por Sentença conforme assentada à fl. 13 dos autos nº 1988.001.962508-6 (separação consensual), em apenso, onde foi decretada a separação do casal. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134091-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Digam as partes sobre fls. 637/639. \r\n\r\nProc. 2006.001.067768-9 - RICARDO DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X CAROLINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098818-4 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.011306-0 - A.M. X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Sentença:ISTO POSTO, determino a expedição da competente Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge Alair Mesquita dos Santos, ressalvado os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas.Custas pela requerente.Ao trânsito, expedido o competente título e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.198261-8 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE ATUALIZO OS VALORES CONSTANTES DE FL. 08 PARA FAZEREM CONSTAR COMO SE SEGUEM: R$ 3,65 - CAMPO 36 - CONTA 1102-3; R$ 18,23 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43; R$ 3,65 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45; ACRESCENTENDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES.) E PARA QUE CUMPRA NA ÍNTEGRA O ART. 282 DO C.P.C EM RELAÇÃO À PETIÇÃO INICIAL.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"as partes sobre laudo da assistente social , após ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.070501-6 (104954) - T.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.L.R., Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:FL. 45. DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904931-0 (88.505) - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)), Interessado: A.C.M.), Interessado: P.C.M., Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MPtendo em vista a manifestação anteriores da alimentanda e a natureza do direito emquestão.............já ter concluido o curdo superior. \r\n\r\nProc. 1991.001.071914-0 (101875) - L.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.085716-0 - CRISTIANO CORDEIRO RIBEIRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.265427-1 - W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:Atenda-se ao MP. esclareça o conjuge virago os dados necessarios com relação a conta corrente ........na forma do disposto no art. 734 do cpc. \r\n\r\nId: 452016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.172520-8 - MATHEUS DA FONSECA TRAVESSAS X JOSÉ GOMES TRAVESSAS E OUTRO Despacho:Fls. 31/32: Anote-se, a renúncia, onde couber. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de dez dias, a nomeação de novo patrono pela parte autora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - DENISE DE FREITAS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178386-5 - CARLOS ALBERTO DE PAULO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.220867-2 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:50H). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 306/308. \r\n\r\nProc. 2005.001.000207-6 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.152899-9 - GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO TENÓRIO E ASSIS (SP-095725) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.065393-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA PACA X SOLANGE DA MOTTA PACA (Adv(s). Dr(a). ACYR JORGE DOS SANTOS (RJ-089053) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.075028-0 - VLADIMIR FERREIRA PORFIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VALENTINA PORTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:FLS. 51 - DEFIRO. REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2007.001.169766-3 - DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X RITA DE CASSIA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165647-8 - LUÍSA BARROS REQUIÃO KIRSCHHEIM MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NILTON HIGINO KIRSCHHEIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055855-0 (102220) - ROMULO DE SENA DELDUCK PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BERNARDO (RJ-027098), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) ATO DA SERVENTIA: \"FALTA INFORMAR O CPF DOS BENEFICIÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DOS MESMOS\" \r\n\r\nId: 452017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Às partes e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.130702-2 - ANA LUZIA CAMARINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X ARNALDO AGOSTINHO GARRIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:O Poder Judiciário não é órgão consultivo. Assim sendo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.038914-8 - ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA, ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ANDRÉ LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA Decisão:Observe-se a J.G. Fixo alimentos provisórios em 8 salários mínimos , pagos até o dia 5 de cada mês, mediante recibo, à R.L. dos menores. Designo ACIJ para o dia 29.5.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001186-0 - LUIZ VICTOR FERREIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Despacho:Extraia-se carta de sentença, devendo o cartório observar o correto nome do requerente qual seja, Luiz Victor Ferreira Mattoso, evitando-se, assim, novos equívocos. \r\n\r\nProc. 2001.001.001186-0 - LUIZ VICTOR FERREIRA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Providencie a parte interessada custas para a segunda via e cópia para extrair a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.236719-1 - FRANCINEIDE BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LUIZ DOMINGUES NABUCO DE FREITAS Ao Autor sobre fls.19 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.107847-8 - LUIS CLAUDIO PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 54 v.. Após, retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264394-7 - ÉLCIO RUBEM IGREJAS FRAGOSO, TELMA LÚCIA DE OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:I. as partes para comparecer em cartório, a fim de assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8A - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:...\" Isto posto, acolho a presente exceção, reconhecendo a incompetência deste Juízo e determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família do foro do domicílio do excipiente. P. Intime-se. Dê-se baixa e redistribua-se\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076087-5 - PRISCILLA CASTELPOGGI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654), Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) MARCUS AUGUSTO DO AMARAL, Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600) Despacho:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.003964-9 - MARCUS MO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JOSE VELAME PASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 183/184. \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:\"Indefiro a penhora\"on line\" vez que esta Juíza não possui senha ...Determino que se proceda a penhora dos valores depositados na conta poupança de fls.28 até o limite do débito exequendo.Oficie-se ao Banco Real solicitando os saldos das contas elencadas às fls.23. Expeça-se....\" \r\n\r\nProc. 2002.001.102548-0A - MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA:( X )- CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Ante o teor do documento ora acostado aos autos que comprova haver o executado pago o débito exeqüendo, aliado ao fato de não haver sido expedido mandado de prisão, reconsidero a decisão de fls. 61, determinando o imediato recolhimento do mandado, com a mantença do executado em liberdade. À parte exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019929-3 - IRINÉSIA GONZAGA TRIGO, FERNANDA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E), Dr(a). FÁBIO VINICIO GONZAGA TRIGO (RJ-152390E)) X ANTONIO CARLOS TRIGO Despacho:Cite-se nos termos do art. 733 do C.P.C. ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.21/22 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.184518-0 - RONALDO CARVALHO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA DE FATIMA COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Despacho:I. como requerido. Atos da serventia: providenciar o preparo referente a diligência requerida às fls.78 e deferida às fls.80, bem como cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037437-6 - MARCOS ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X APARECIDA DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 23. Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047819-2 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X ALINE GOMES BARBOSA Decisão:Cite-se a ré no endereço de fls. 40. Sem prejuízo, cite-se por edital no prazo mínimo legal. Ao Serviço Social para realização de estudo social de caso, devendo laudo vir aos autos em 30 dias. Com o laudo, ao M.P.. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Guarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA Decisão:Defiro a J.G.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8B - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, V do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.109592-0 - GILBERTO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835)) X JUSARA KOPPER SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) Decisão:Chamo o feito a ordem.(...) Indefiro desde já a realização de leilão, vez que, permanecendo o bem em condomínio a dissolução deste se dá por alienação judicial junto ao Juízo Cível.Assim sendo, a fim de se apurar o valor dos bens, o exato percentual do quinhão de cada ex-cônjuge, ao avaliador e Fazenda para a verificação do imposto. P.I.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.112755-1 - SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X LUANAH DE BARROS POLMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, cada um destes no valor correspondente à metade do que foi depositado, nos termos do acórdão de fls. 448/449. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X M R S Despacho:Emende-se a exordial nos termos do art. 282 do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.075598-0 (103355) - BRUNO NUNES DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CARLOS MANUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:I. o alimentante para manifestar-se sobre a pretensão em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.075598-0 (103355) - BRUNO NUNES DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X CARLOS MANUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). WANDERSON BITTENCOURT RATTES (RJ-094348), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Aos interessados sobre certidão supra. (Certifico que faltam custas e cópias de fls.124/125 para instruir o mandado de intimação. Forneça também o endereço atualizado do alimentado). \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 248/264 (RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte, não havendo, abra-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Ao Autor sobre fls.155/229 (contestação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165446-9 - TAIS RESENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X JOÃO ALFREDO FURIATTI CARNEIRO Decisão:(...) Assim sendo, há, a princípio, a verossimilhança do direito alegado à concessão da tutela antecipada requerida. O periculum in mora se demonstra presente. (...) Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela, determinando sejam expedidos os ofícios como requerido às fls. 142, visando a inclusão da exeqüente no plano AMS, às expensas do alimentante, descontando-se os valores de custeio, em folha de pagamento, da pensão percebida pelo executado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221265-1 - CARLOS INACIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LUCIANA SCHUELER DOS SANTOS AIRES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/08 às 13:00 horas, na qual proceder-se-á a oitiva da criança. P.I. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO Despacho:Cite-se. ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada cópia de fls.62 e 65 para ser expedido o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708395-7 (52.593) - AYRTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Fls. 28: anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Realmente como bem assevera a parte requerente o Poder Judiciário não é órgão consultivo. Ocorre que, para efetivação do registro do gravame, tinha o Juízo necessariamente, que informar ao 9º Oficio de Registro Imóveis, se este constitui em reserva ou instituição.(...)(...) Logo, correto o ofíco expedido pela diligente oficial, só lhe cabendo elogios, sendo inusitadas e incoerentes as afirmações feitas pela requerente. No caso vertente, pela exordial, verifico que houve reserva de usufruto em favor do cônjuge mulher, não havendo, portanto, a incidência de tributo. Não sabe, no entanto, o Juízo se houve prévio registro das doações ( atos anteriores ao gravame, cujo registro há de preceder, com recolhimento de ITBI).Assim sendo, traga a parte requerente aos autos certidão atualizada do RGI. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.061864-8 (100650) - SANDRA CRISTINA PORTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Decisão:Observe-se a J.G. \r\n\r\nProc. 2001.001.138019-7 - JORGE EDUARDO MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) Decisão:Defiro, ante o parecer favorável do M.P. a exoneração pretendida. Oficie-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019913-0 - LUCIANE DA COSTA MOAS, JOSE CARLOS MOAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:I. as partes para comparecer à cartório para assinatura do termo de ratificação. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.186357-1 - MARIA JOSE SILVA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Defiro a expedição de 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.186357-1 - MARIA JOSE SILVA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Aos interessados sobre certidão supra. ( Certifico e dou fé que faltam custas para expedir 2ª Via da Carta de Sentença). \r\n\r\nProc. 2007.001.004705-3 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Defiro a J.G. Defiro o desarquivamento e vista dos autos, fora de cartório, por 48 horas. \r\n\r\nId: 452027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Decisão:Vistos, etc...01) Recebo a emenda de fls. 73/5 e fixo os provisórios em R$ 2.000,00 mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 09.02) Designo o dia 28.04.08, às 14:00 h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Aguardando o fornecimento do endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.214889-4 - FERNANDA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CELIO LUIZ LOPES Despacho:ACIJ, dia 07.4.08, às 14:30 h. Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022728-8 - VIVIANE MENDONÇA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-110797)) X JOSE CARLOS MARQUES FILHO Despacho:Observe-se a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.028143-0 - LYS MARIE FONTÃO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LUIZ ANDRÉ CEZARIO DE MELO Despacho:Os contracheques são de 2006. Declare a autora quanto, aproximadamente, ganha o suplicado. Em 10 (dez dias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Já foi deferida a oitiva de 1(uma) testemunha (fls.194), arrolada às fls. 172.No mesmo sentido, o pronunciamento de fls. 222.Já às fls. 270, o autor acrescenta 02(duas) outras testemunhas. Justifique-se. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033764-7 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:A exigência do R.G.I. não é ilegal, pois atende ao princípio da continuidade dos registros públicos.Atenda-se-a , portanto, eis que a matéria ainda não está resolvida, uma vez que, expedida a ordem, o oficial fez e renovou a correta exigência.- \r\n\r\nProc. 2007.001.209670-5 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:Recolham-se as custas.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943), Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Venham as cópias para instruir mandados e custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Cumpram os requerentes, eles próprios, o que dispõe o art. 45, CPC, permanecendo, portanto, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236704-0 - RENATO SANTA ROSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Despacho:Designo o dia 14/03/08, às 13:00 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006877-0 - IRISMAR FARIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, I. F. F., exonerado do dever de prestar alimentos à filha L. C. F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1980.001.708929-5 (50.213/80) - VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072574-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:Vistos, etc...Declaro suspenso o presente feito, até o julgamento da prejudicial externa ajuizada pela aqui requerida. Apensem-se aos presentes autos aqueloutro, mencionado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.186977-2 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANÇA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Vistos, etc ...Declaro, de ofício, a sentença de fls. 26/7, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o nome correto da ré é Jaqueline Figueiró França Mei. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Nada a prover. A decisão monocrática que manteve, em seus doutos fundamentos, minha decisão já precluiu. Prossiga-se , portanto. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4A - MATHEUS GUIMARAES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Decisão:Vistos, etc...Cite-se, nesta execução.- \r\n\r\nProc. 2007.001.167259-9 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Os requerimentos são incompatíveis, observados ritos (eles próprios incompatíveis, a seu turno).Esclareça-se, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Sentença:Homologo o acordo cujo instrumento se encontra às fls. 115/6, que ora rubrico e carimbo. Está suspenso o processo de execução, até o cumprimento do avençado.P.R.I.-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:Retornem ao Avaliador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.008047-4A (81.780/91/A) - MARIA APARECIDA BRITTO DE OLIVEIRA X LOURIVAL BRITTO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venha pelo meio próprio, procedendo a interessada à doação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024135-2 - BERNARDO LACOMBE DE MENDONÇA SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X KYVIA RODRIGUES CORREA), THÉO RODRIGUES LACOMBE DE MENDONÇA Decisão:01.Comprove-se a alegada miserabilidade jurídica, instruindo-se o feito com cópia das duas últimas declarações de renda, únicos documentos aptos a permitir uma razoável análise da afirmada hipossuficiência. (...)10.Assim, o que o autor, na realidade, pretende é, por via cautelar, a antecipação dos efeitos da tutela final, em processo de guarda, cuja inicial informa será distribuída, o que, repito-o, mostra-se fortemente temerário, posta a exordial, como visto, no plano das alegações. TUDO BEM PONDERADO, Indefiro a liminar. Cite-se, com urgência. P. Intimem-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Vistos, etc...Defiro itens 1, 2 e 4 de fls. 229, verso.Responda-se, com urgência e tb, de ordem, ao ofício de fls. 228, observado o nº 1 da promoção mencionada. Oficie-se ao MP Federal, encaminhando-se as cópias referenciadas na mesma promoção.Requiisto a FAC atualizada do réu. Oficie-se.Após, apreciarei fls. 101. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.040541-5 - TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Decisão:Vistos, etc...Diante da cópia da declaração de renda, indefiro a gratuidade postulada, até porque o preço devido não ultrapassa a casa dos R$ 198,48 (cento e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos). Recolha-se o devido, em 30 (trinta) dias. P \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107639-5 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCIA LEFRANÇOIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:Vistos, etc...Diante do instrumento de mandato (fls. 41), defiro o requerimento tal como formulado às fls. 37.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002618-0 - MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X RENAM PIMENTEL DE SOUZA SANTOS O requerente deve juntar aos autos procuração outorgada a sua patrona. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição dos ofícios, cf. fls. 362/3.Manifestem-se os réus, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos que instruem a petição de fls. 368/9, após o que decidirei a questão em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039108-8 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECÍLIA BOSI LOSASSO Aguardando regularização das custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.162804-0 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Aos interessados \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.071186-5 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:A.I.J., dia 30.04.08, às 14:00h.O rol de testemunhas exclusivamente da autora estará em Cartório até quinta-feira, 10 de abril, impreterivelmente, sob pena de perda da prova.I.-se as testemunhas, caso não seja informado que comparecerão independentemente de intimação.Os litigantes já estão intimados para virem prestar depoimento pessoal.- \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Vistos, etc...Defiro os requerimentos de nºs 1 e 2, fls. 175 e verso. Venham os documentos em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050887-1 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Despacho:O requerimento de fls. 295/7 e 312 é estranho ao feito.Esclareça-se, em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.212690-4 - RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FABIOLA DE SOUZA SILVA), IAGO DE SOUZA SANTOS Decisão:Vistos, etc...Anote-se em D.R.A.A seguir, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028440-5 - LARISSA SILVEIRA MIGNONE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X MARCIO ARAÚJO MELO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.195061-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade à ré.Ao MP, sobre a antecipação pretendida, na medida em que a contestação já está nos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164892-5 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Vistos, etc...Está suspenso o processo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200769-1 (69.649/86) - BRAULIO GOLDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI JUNIOR (RJ-070774)), BENIE CRISPEL GOLDMAN, Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, B. G., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho B. C. G..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.039026-6 - JOSÉ FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LÚCIA DA COSTA CALSAVARA) Complementem-se as custas: atos de escrivão (+ R$ 3,65) e taxa judiciária ( + R$ 24,15 ) \r\n\r\nId: 452028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO Regularize-se , o preparo, conforme certidão supra. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1A (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES rep/p/s/mae E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X RICARDO OBERLANDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-se o autor pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040035-1 - SILVANO JOSÉ DA SILVA, MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Regularize-se a representação processual do 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.040571-3 - ROSA MARIA GARCIA MOURA, SIDNEY NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Regularize-se a representação processual do 2º requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.182v. (executado). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9A - VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU I.PATRONO PARA QUE PAGUE O DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC E PENHORA DE BENS NOS TERMOS DO ART.732 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033981-9 - RICARDO GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X RICARDO CONDE BITTENCOURT), MARTA CONDE BITTENCOURT Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039736-4 - PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.081867-5 - LELIA MARIA ZANY CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040637-7 - LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Regularize-se , o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708918-0 (49248) - JAIRO DE CASTRO PASSOS, VERA LÚCIA QUINTEIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.200848-2 (59975) - FREDERICO ANTONIO PEREIRA FAGIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBAO BARROSO (RJ-010580), Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 452030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710488-6 (107972) - HANRRIETE DA SILVA THOME X ALVARO CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) À parte ré para recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão, no valor de R$ 40,16, na conta 1107-2, acrescido dos valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.133892-2 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL, ANA MARIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON S.SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer cópia de fls.143/149 para instruir o aditamento ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:1.Esclareçam as partes se dispensam reciprocamente o direito aos alimentos. 2.Em relação a pensão acordada infomem o percentual destinada a cada um dos alimentados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar cópia da certidão do RI e IPTU do imóvel do qual pretende a avaliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007599-5 - JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO), PEDRO DA CUNHA BRANDAO), CARLOS EDUARDO DA CUNHA BRANDAO), LEONARDO DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.022715-0 - THEREZINHA FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PATRICIA INCERTE FILIZZOLA E OUTROS TRANSCRIÇÃO da r.Decisão de fls. 51 em razão de não ter sido publicada com data de audiencia.REPUBLICAÇÃO. (Com data da audiencia)1. Fixo os provisórios no valor ofertado.2. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecerem, com identidade e comprovante de rendimentos, à Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 31/03/2008 às 15:00 horas, até quando poderá ser apresentada a contestação, alertando a parte ré para os arts.6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68. Providencie o cartório o necessário. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040158-6 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X MARIA ALICE GEDDES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas,referente ao AOJ no valor de R$ 12,78 e complementação da taxa Judiciária, no valor de R$ 207,91 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161102-7 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARCO EGIDIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:CAUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar certidão do IPTU do imóvel do qual pretende a avaliação. \r\n\r\nId: 452038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020157-3 - RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X PAULO RENATO AZEVEDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta do autor, no Banco Itaú, agência 6003, conta número 09426-2....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/04/2008 às 11:45h. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.173455-4 - SERGIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058)) X GENI OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032018-5 - MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANA CAROLINA LEMOS LATTARI E OUTRO Despacho:1- Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Assim, recolha-se a diferença das custas devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.218978-1 - KELLY BRAGA ALECRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, nos termos do artigo 269, III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CARLOS EDUARDO ALECRIM e KELLY BRAGA ALECRIM, que voltará a usar o nome de solteira, ou seja, KELLY RAMOS BRAGA, conforme certidão de fls.12.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.008549-4 - LUIS CESAR MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO (RJ-147216) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, nos termos do artigo 269, III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LUIS CESAR MATOS e ANA PAULA MIRANDA MATOS, que voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ANA PAULA DA SILVEIRA MIRANDA, conforme certidão de fls.14.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nId: 452039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO Despacho:Fls. 73 - Defiro. Oficie-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/02/2008, DEVENDO SER INSTRUÍDO COM CÓPIAS A SEREM FORNECIDAS PELA PARTE REQUERENTE (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.149302-8 - DAIANA CRISTINE DA SILVA BELARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X ALEXANDRE DA SILVA BELARMINDO Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 28/02/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124826-9 - JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRO RODRIGUES PIRES Decisão:Considerando-se que o FGTS é verba de natureza indenizatória, sobre ele não incide a pretensão alimentícia, fixada com base na remuneração do devedor, salvo se as partes acordarem o contrário.No caso dos autos, não foi estabelecido que o FGTS integraria os alimentos fixados, conforme acordo homologado às fls.29/30. Assim, venha a concordância do alimentante, com firma reconhecida. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020904-1 - RAISSA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/02/2008 (MWU/1). \r\n\r\nProc. 2007.001.056418-7 - KAUAN TAVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X KAENE VASCONCELOS DA SILVA ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 28/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO Decisão:1. Nos termos do art. 7º da lei 5478, o não comparecimento da parte autora na AIJ importa em arquivamento do feito.2. Assim sendo, designo nova data de audiência de conciliação para o dia 17/03 /2008, às 11:40 h. Intimem-se.3. I-se a parte autora, pessoalmente, esclarecendo que se não comparecer os alimentos serão cancelados, expedindo-se novo ofício e o processo arquivado.4. Certifique-se quanto a devolução do mandado de citação. Sendo positiva a diligência, intime-se o réu da nova data. Caso contrário, abra-se vista para autora falar nos autos. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178856-5 - MATHEUS DE LIMA VALVANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ALEXANDRO MARTINS VALVANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.188345-8 - GABRIEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 22,...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.023259-4 - MARIA HELENA FREITAS BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X FELIPE GONÇALVES BAKOWICZ Decisão:1-Fixo os Alimentos Provisórios em 03 (TRÊS) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 5 de cada mês, mediante depósito bancário na conta bancária da representante legal da parte autora. 2 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20 % ( VINTE por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(. . ._5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08 às 11:40 horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 14:00 horas. ( . . .)10-Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono(a), a Curadoria de Família e se assistido pela Defensoria Pública, dê-se ciência a mesma.11 - Indique a autora o número de sua sua conta bancária. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.035441-9 - MARCELO FREITAS CARRARA X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELLES ATO DA SERVENTIA: FORNECER PROCURAÇÃO - DRA. MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO - OAB/RJ 69097 (VEM/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153243-8 - I.G.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANNA CAROLINA CRUZ E SOUZA (RJ-086081)) X E.M.P.P.), T.R.P.P.(. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)), R.C.P.P.(., Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)), M.P.P.J.(. Decisão:INÊS GOMES DE ARAÚJO PINHEIRO, ofereceu embargos de declaração da sentença de fls. 1307/1318, alegando que existem pontos que restaram omissos e contraditórios na sentença,alegando que a sentença deixou de se pronunciar sobre a nulidade absoluta tratada nas alegações f inais ( . . .) Conheço dos embargos e deixo de acolhê-los.( . . .) O mais é matéria de prova do julgado,devendo ser interposto o recurso cabível, se assim entender o embargante. Por tais fundamentos, rejeitos os embargos. P. I. REGINA CÉLIA PELUZZO ofereceu Embargos de da sentença de fls.1307/1318 . . . Declaro, pois a sentenças, cujo item passa a ter a seguinte redação: \" Condeno a autora ao pagamento de cutas e honorários que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor da causa.\"(. . .) P.I. RETIFIQUE-SE O REGISTRO,ANOTANDO-SE. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo à autora. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034089-3 - ALBENIZA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Fls. 96 - Diga a parte ré. NSB/4 \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.020091-0 - RICHARD GEORG SCHINDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Portaria 01/06: FLS. 19 - Atenda-se ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.033939-7 (6140) - ISAAC ROSENBLUTH, NASC.15-04-47 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUDITH ROSENBLUTH, NASC.26-11-51 (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RAFAEL HELIO BALACIANO (RJ-157315E) Despacho:O requerente de fls.185 não é parte na presente não podendo, portanto, retirar um formal de partilha em nome das partes. Ressalte-se, no entanto, que o ex-cônjuge varão requereu expedição de segunda via do formal de partilha, retirado em 28/09/2006, conforme se verifica às fls.166. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005220-8 - CRISTIANO OTTONI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Atos da Serventia: As partes deverão comparecer em Cartório juntas, e acompanhadas de seus patronos, para assinar termo de ratificação. (vsp/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2 - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:À Exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:FLS.77/78 - DIGA A EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.149391-7 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JORGE FELIPE DE SOUZA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE 5 DIAS. NSB/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2B - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:À exeqüente. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.103073-5A - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:FLS 15 - DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102925-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOYCE LIMA DA SILVA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 28/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011551-4 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.007184-5 - ADRIANA REBELLO DE ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO NEVES (RJ-084014)) X ROBERTO RIBEIRO BAETA PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 28/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106845-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA BARROSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO PELA PARTE RÉ A PARTIR DE 28/02/2008 (MWU/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:À parte autora. nsb/5 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.145494-8 - EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 12/ 03 /2008 às 11:00 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200492-6 (85937) - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 10/04/08 as 15:30 horas.2. Apensem-se as execuções mencionadas pelo Ministério Público.3. Intimem-se.4. Ciente o MP. nsb/3 \r\n\r\nProc. 1987.001.905105-5 - ADELINA MARIA BARBOSA PELAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA PELAGIO (RJ-121239) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.057088-0 - JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)), FLORITA CUSTODIO DE MEDEIROS, Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 80. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023455-9 - FERNANDA CARVALHO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X BERNARDINO BORGES DE AGUIAR SOBRINHO Portaria 01/2006 - Fls. 42 - Anote-se. (fev/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO Decisão:Considerando-se a manifestação da autora às fls.46/49, reconsidero a decisão de fls.43, itens 1e 2, devendo a presente ação seguir o rito ordinário.( . . .)Fixo os provisórios no valor equivalente a 15 % dos rendimentos líquidos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei.Cite-se e intime-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149688-8 - JOÃO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ADRIANA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/03/08 ÀS 11:20 HORAS.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nId: 452043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...O ALEGADO ÀS FLS.52...(3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149195-4 - ADEIR DE FREITAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Sentença:Isto posto, diante das considerações expendidas e levando em conta as promoções favoráveis do MP e do Dr. Curador Especial, defiro o alvará pretendido, devendo, o bem descrito a fls. 27, ser alienado por preço não inferior a R$ 40.000,00. Impõe-se, ainda, que, no dia da venda, seja depositado em conta poupança à disposição do Juízo, o numerário relativo a 1/4 da fração ideal do bem correspondente à postulante menor.(4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença: Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 135, no concernente ao número do terceiro processo aludido no terceiro parágrafo da mencionada sentença, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar que o número do referido processo é 2004.001.017276-9. Permanecem íntegros os demais termos constantes da aludida sentença. Intimem-se. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:...DESENTRANHE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO, PODENCO A DILIGENCIA SER REALIZADA FORA DO HORÁRIO FORENSE. (3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003691-4 - LUCIANO DE OLIVEIRA QUITERIO X JOSE SEBASTIAO QUITERIO Despacho:DEVOLVA-SE...COM NOSSA HOMENAGENS (4) \r\n\r\nProc. 2008.001.006633-5 - TANIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.123033-5 - GELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES Decisão:A PROFISSÃO DA REQUERIDA, ADVOGADA, MOSTRA-SE INCOMPATÍVEL...INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA; 02- ...INCABÍVEL O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A NÃO SER PELA VIA DO CONSENSO ENTRE AS PARTES; 03- POSTO ISTO, DIGA O AUTOR. (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Despacho:CITE-SE (4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão:...DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENHORA...OFICIE-SE. NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, VENHA PETIÇÃO AUTONÔMA ACOMPANHADA DE PLANILHA DE DÉBITO...(1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199551-0 - MARCO AURÉLIO SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:...ATEND-AE AO REQUERIDO PELO MP...SEJA ESCLARECIDO SE A DISPENSA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES É RECÍPROCA...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.266081-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA DIA 03/03/08, ÀS 14:25 H (4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP. (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO...LEVANDO-SE EM CONTA A DECISÃO DE FLS. 29/30 NO PROCESSO 2003.001.001659-9 EM APENSO. (2) \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:...V- Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 150, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.VI- Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas pro rata e honorários compensados. VII - P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:DIGA A REQUERENTE...SOBRE FLS. 109/110 (3) \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:DIGA O EXECUTADO...APÓS AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.154916-4 - LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em decisão proferida conforme fl. 200. Eventual efeito infringente deve ser requerido em via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162459-1 - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.277 E DOCUMENTOS DE FLS. 178, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO (1) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:DEFIRO JG AOS EXEQUENTES. INT-SE O EXECUTADO POR MANDADO, PROCEDENDO OS EXEQUENTES O ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE. (2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.217224-0 - LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:TENDO EM VISTA OS RENDIMENTOS MENSAIS DA AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. (1) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Certifique-se a manifestação da requerida sobre o despacho de fls. 156 verso. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, DIGA O RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA....(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:DIGA A AUTORA...(3) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.014462-0 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X JOÃO JOSÉ DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Sentença:criança, atualmente, em companhia da mãe, neste País, e levando-se em consideração a manifestação das partes, a fls. 65, acolho o parecer ministerial de fls. 88, para EXTINGUIR o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV do C.P.C. II - Defiro o desentranhamento do passaporte do infante, juntado a fls. 60, devendo o aludido documento ser entregue ao patrono das partes.III - Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 26, parágrafo 2º, CPC.IV - P.R.I.V- Após o trânsito em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.129674-4 - LINDASELVA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: EMENDE O AUTOR O NOMEN IURIS...PARA INVENTÁRIO, QUE DEVERÁ SEGUIR PELO RITO DO ART. 1.121 CPC (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:01-DEFIRO A RETIFICAÇÃO...02-ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS; 03- APÓS, DE-SE CINECIA AO MP; 04 - TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS. (3) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 112. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. (1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc...É O RELATÓRIO.IX- Trata-se de ação de regulamentação de visitas ajuizada por Paulo Jorge Dickstein em face de Paloma Riani Marques, na qual chegaram os litigantes a acordo, nos termos consignados a fls. 70.X- Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério úblico, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.XI- Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.XII- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 171/172. 02-DE-SE CIENCIA AO MP. 03- APÓS, CLS PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.067905-2 - S.K.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.014455-3 - SUELI TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES) Despacho:DEFIRO...DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. (1) \r\n\r\nId: 452044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509932-0 (53892) - LIEGE MARIA DA SILVA WASUM X ORVALINO THEOBALDO WASUM Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes,dê-se baixa e se arquivem... \r\n\r\nProc. 2008.001.033222-9 - RAPHAEL BARROS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSÉ LOPES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:\" 1- DEFIRO JG AOS AUTORES; 2- DISCRIMINEM SEUS GASTOS MENSAIS; 3- ESCLAREÇAM QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187)) X Interessado: LUCIA MARIA CORDEIRO JARDIM), Interessado: RENATA JARDIM QUADROS), Interessado: MARCELO JARDIM QUADROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:\" AO ALIMENTANTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085948-7 - ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.032743-0 - GENEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X MARCIA COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ Despacho:\" 1- ITEM 07 - PELA VIA PRÓPRIA (FLS. 03); 2- VENHA O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RQTE. DE FLS. 282/283, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL APONTADO ÀS FLS. 305. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.962447-1A - RODRIGO CID ARAÚJO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 57, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0B (8303) - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.I.G. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:\" AO EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO (FLS. 660) E PARA DIZER SE CONCORDA COM O RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042286-0 - CHRISTIANE AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALMIR CORDEIRO DO NASCIMENTO Despacho:\" OFICIE-SE AO DETRAN - PR PARA QUE INFORME S/ A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. RAZÃO ASSISTE AO MP QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DA EMPRESA. JUNTE A EXEQÜENTE CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA MESMA, PARA VERIFICAÇÃO DO Nº DE COTAS EM NOME DO EXECUTADO, JÁ QUE ESTAS PODERÃO SER PENHORADAS, SE FOR O CASO, COMO SUGERIDO PELO MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) A/C.: ADVOGADA DRA. RENATA SOLTANOVITCH - OAB SP 142.012\" AUTOS 2003.001.083898-8 ARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065906-7 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (FLS. 189 Vº). FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065908-0 - HELOISA NARA MIRANDA MALHEIROS, DAYANE BEATRICE MALHEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (FLS. 92). FEITO ISSO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147235-5 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.30, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.032682-5 - VLADIMIR DE BEM MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X FLAVIA DA SILVA BARROSO MADEIRA Despacho:\" 1- DEFIRO JG;2- FLS. 14, D, EXCLUA-SE O PEDIDO, QUE DEVERÁ SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO COMPETENTE;3- VENHA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ, BEM COMO CÓPIA DO ACORDO/SENTENÇA EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1982.001.509933-2 (54096) - LIEGE MARIA DA SILVA WASUM X ORVALINO THEOBALDO WASUM Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5 - GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do autor, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com o art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053078-5 - LUIZ HENRIQUE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X KÁTIA RESINENTTI NORONHA), LUIZ HENRIQUE NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 115/144 .\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150141-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA, MATHEUS DE AGUIAR CAVALCANTE, VICTORIA DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 34/35. ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL, FLS. 36/39.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Decisão:1-Indefiro o pedido de JG, tendo em vista os rendimentos mensais do autor, informados às fls.30, somando-se ao fato de que o mesmo já procedeu ao recolhimento parcial das despesas processuais, conforme guias de fls. 11/12;2- Recolha-se, portanto, a diferença da taxa judiciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509931-9 (54642) - ORVALINO THEOBALDO WASUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada. recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116618-6 - LUCIENE PEREIRA CARRIS CARDOSO, LARRY CARRIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) \" AUTOS 2006.001.116618-6 ARQUIVADOS. PROCEDA-SE AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120154-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR, MARINA DAMASCENA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164254-4 - JEFFERSON AQUINO DE SOUZA, GLEICE TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.181847-8 - ERALDO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ADRIANA MUNHOZ RODRIGUES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter a separação judicial de XXX. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.002.25803 AGRAVO DE INSTRUMENTO 25803/2006AÇÃO: 2005.001.143613-8 (EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS)AGTE: ARMANDO BRAGA NETO (ADV. DR. ROBERTO EDWARD HALBOUTI - OAB RJ 016926 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA (ADV. DRA. CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (OAB RJ120899)\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 452045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106230-0 - RENAN FELIPE FABIANO FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.071977-9 - MAYRA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:Pretende a requerente a exoneração da obrigação alimentar devida por seu pai, alegando que completou a maioridade, estando atualmente com 26 anos (cf. fls. 10), e já adquiriu sua independência financeira (cf. fls. 78).Promoção do Ministério Público opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1.635, III do CCB).Assim sendo, considerando que a própria alimentada requereu o pleito exoneratório, bem como o parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA a sua filha JULIANA ALVES DE OLIVEIRA.Oficie-se à fonte pagadora (cf. fls. 78) determinando o cancelamento do desconto em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034182-4 - DAYANE AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066741-9 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.096437-2 - FELIPE COTINHOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629)) X LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/62 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151369-2 - LUIS CARLOS ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA HORA Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte suplicante.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216551-0 - NATÁLIA AZEVEDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 35/36) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Expeça-se ofício ao empregador,, conforme requerido às fls. 36.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263733-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO VALENTIM TORRES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) LUCIANO VALENTIM TORRES Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica do Réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 26/27) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067868-5 - MARIANA FLOES TELES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE MAURO TELES VALERIO Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.079315-0 - JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VALENTE LOPES Sentença:JOÃO RICARDO GOMES DE MATTOS propôs ação Cautelar de Arrolamento de Bens em face de MARLENE VALENTE LOPES, pretendo o arrolamento dos bens adquiridos durane a união estável que mentve com o suplicado.Contestação às fls. 32/41 com documentos de fls. 42/94.Réplica de fls. 96/100.Manifestaçãodo MP \"pela extinção da presente face à perda superveniente de objeto, à vista do acordo homologado à fls. 162/3 da ação principal\".É O RELATÓRIO. DECIDO.Com razão o ilustre representante do Parquet, tendo em vista o acordo homolagado por sentença às fls. 162/163 nos autos processo 2006.001.049837-0, a presente ação perdeu seu objeto.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida às partes.Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.213302-7 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MICHELE DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.213985-6 - JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA ABI CHAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.033571-1 - WILSA HELENA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO VIEIRA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente.Cite-se, por precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148837-5 - LUZIA TRANSFIGURAÇÃO DE CRISTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174626-1 - EDIMILSON BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04, 33 e 42) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266665-0 - DENISE MUNTOREANU DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069865-6 - LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MANOEL LEANDRO DA SILVA GAMA Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 43/44, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1.580 parágrafo 2º CCB\" onde se lê \"DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.572, § 1º do CCB\". \r\n\r\nProc. 2007.001.047440-0 - CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCELO FERNANDES ALVES Sentença:De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à suplicante.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da suplicante.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214736-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:(...) Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, permanecendo o cônjuge virago no uso do nome de casada, consoante art. 1.572, § 2º do Código Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. (...). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:O Exequente, intimado por duas vezes a manifestar-se, quedou-se inerte. (cf. fls. 58 e 65)Satisfeito o débito tendo em vista o mandado de pagamento expedido às fls59, bem como o silêncio do Exequente, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. (52).Nesta data efetuei a solicitação de desbloqueio referente à ordem 20070001245948 (cf. fls. 63/4). Junte-se.Custas ex-legis.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.Sem prejuizo, certifique a R/E o motivo da paralisação verificada após a juntada de fls. 66 até a certidão de fls. 67, ou seja, de 16/01/08 a 18/02/08. Considerando o prazo geral para resposta de 5 dias, os autos deveriam vir conclusos em 24hs após a referida juntada, em 17/01/08.PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123473-0 - FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resultado de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Ao Exequentes.Certifique a R/E o motivo do descumprimento do art. 26 da Portaria 01/07 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039799-6 - ERICK DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA ALVARÁ PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.039803-4 - FELIPE MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO FERREIRA DE LIMA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098157-8 - JOAO LUIZ FERREIRA NEVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO CESAR NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.061278-4 - IGOR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X MAURICIO ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Fls. 79 - A diligência cabe ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073727-1 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:Fls. 188 - A memória de cálculo do débito atualizado deverá ser diligenciado pela Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Fls. 93 - Descabe reconsideração de sentença consoante art. 513 do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.088422-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.102348-2 - CAMILA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 18, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.123631-3 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ANTONIO CARLOS R DE JESUS Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 14:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176040-3 - MAURICIO FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BERNARDO SOARES NOVAES Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiência financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito consoante noticiado a fls. 36, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.031251-6 - KARINE CRISTINA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RENATO MIRANDELA DA COSTA Despacho:Venha aos autos cópia do título que se pretende executar, memória de cáluculo do débito atualizada, bem como certidão de nascimento dos exequentes sob pena de extinção (art. 614, II c/c 616 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.033251-5 - WENDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO Decisão:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 2.485,00.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Fls. 75/78 - À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:j.comprove o alegado em 10 dias.Sem prejuizo,retiro o feito de pauta.devendo o a. esclarecer quando estará pato para que seja redesignado o ato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) Decisão:Junte-se.Defiro pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RAUL ALVES DE ANDRADE ATENDA-SE AO MP ( AGUARDA-SEM MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, SOLICITANDO -SE INFORMAÇÃO QTO RESULTADO DO AGRAVO DE FLS 182/186 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.046126-3 - CHARLES VITORIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X CHARLES MALVEIRA MENDES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.001.150314-2 - MARIA EDUARDA CHAVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) Decisão:...designo o dia 15/04/2008 as 15:30 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Intime-se o réu, por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) AO RÉU \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.004236-7 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X HOLLY DIANE KATZ Decisão:(...) DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores DAVID JAMES, RAFAEL MARCOS e REUBEN SOLOMON KATZ ao suplicante BERNARDO KATZ até a solução final do pedido (...). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.078604-0 - JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.007458-5 - MARCO ANTÔNIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANE CASTRO LUZ E OUTROS Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do suplicante.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011719-5 - MARCÍLIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JULIA NASCIMENTO LADEIRA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte suplicante.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093467-7 - FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CARLOS EDUARDO SOARES RODRIGUES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse do suplicante.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264739-4 - KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 22) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 22).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.025703-3 - SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLAUDIO DE ABREU FREITAS E OUTROS Decisão:Decreto a revelia da parte Ré citada por edital. Nomeio-lhe Curador EspecialDê-se-lhe vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/103 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Ante a evidente hipossuficiência econômica da Ré, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 31) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se ofício ao empregador (cf. fls. 05).Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Decisão:(...) 3) Isto posto, fixo alimentos provisórios no valor ofertado no item 5 de fls. 03, ou seja equivalente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do Autor, na proporção de 40% para cada filho, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias, e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) a serem pagos à(o) representante legal do(a) Alimentando(a) mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. 4) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 12/03/2008, às 09:30horas; (...). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.060911-0 - RITA CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X ALDA NEGREIROS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FLAVIO RENATO SILVA (PE-019911), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Despacho:Fls. 147 - Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083941-3 - GISELDA GUEDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS (RJ-143638)) X CRISTINA GUEDES BASTOS VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Despacho:Fls. 60 - Nada a prover, tendo em vista que todas as diligências já foram cumpridas e juntadas aos autos.Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.015592-2 - ANTONIO CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X HERIKA SODRE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o ofício protocolizado em 06/11/07, restou inatendido, determino a intimação pessoal do Diretor responsável para prestar a informação no ato ao Sr. OJA, sob pena de prisão, devendo ser conduzido à delegacia competente para as providências cabíveis. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155578-6 - CRISTIANE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X CLAUDIO MALAVOLTI), JOÃO VICTOR FERREIRA MALAVOLTI), PEDRO HENRIQUE FERREIRA MALAVOLTI Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do suplicado. Inexistindo nos autos o nº do CPF do suplicado, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.220150-1 - ANNA MARIA DA SILVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X ROMULO PORTO LARENA As autoras sobre estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:1) Ao autor sobre documentos acostados à contestação, sem juntada de novos.2) Designo o dia 02/04/2008, às 15:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101426-2 - IGOR DA COSTA CARRION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X ISIDORO DIAZ CARRION Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 118/119) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50 com relação aos autores.Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154009-9 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X CAIO LUIZ BRAGA DOS SANTOS Decisão:item 1 fls. 38 - Atenda-se ao MP (... juntada do titulo ...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.117188-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA E OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098930-7 - RONALDO RODRIGUES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos requerentes.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.043680-5 (14523) - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X E.S.S. Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.23, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, deferindo os benefícios de gratuidade de justiça às partes, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164078-0 - CLÁUDIA DE ARAUJO SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIO MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:De início, defiro a convolação do pedido para consensual. HOMOLOGO O ACORDO manifestado pelas partes a fls. 90 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do art. 1.574 do Código Civil. JULGO EXTINTOS o processo e a reconvenção, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação. Tansitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061038-0 - CAMILA FEHER PINTO FERREIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.117905-6 - YONE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:Vistos e etc.De início, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao réu, bem como a convolação do pedido para separação consensual.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 2/3, 25 e 31v) e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas processuais de acordo com o art. 21 do CPC, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Retifique-se na DRA o nomen iuris da ação para separação consensual.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034464-5 - ALEX ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LUCIANE TAVARES MESQUITA) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 10:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 452046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068903-1 - CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VANIA DE OLIVEIRA (RJ-046140)) X FABIO LAGE MANSUR ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.072538-9 - RUAN FIDELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JOCIANO RIBEIRO DE SOUZA Aos interessados sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.067811-6 - LORENA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOSE WALTER DE SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA PIRES DA FONSECA (RJ-147417E), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380) Aos interessados sobre certidao \r\n\r\nProc. 2007.001.055130-2 - ISABELLA SIGGIA CHAPIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ISAC PATRON CHAPIRA Aos interessados sobre a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082283-8 - JEAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DE SOUSA Sentença:homologo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161091-9 - EDINEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Fls. 30 - Nada a prover. Feito extinto às fls. 27. Certifique o cartório o trânsito em julgado da senteça publicada no DO em 30/07/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.067996-0 - KAMILLE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Decisão em separado em 02 laudas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L. Decisão:Com razão o ilustre representante do MP.Ainda que assim não fosse, consigne-se que este Juízo comunga do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação dos efeitos da tutela, é necessária a manifestação da Ré posto que, a antecipação da tutela, nada mais é que \"a outorga adiantada da proteção que se busca...\" (in A Reforma do Código de Processo Civil, Sérgio Bermudes, Editora Saraiva, 2ª edição, pág. 28).Isto posto e considerando a audiência designada para o próximo dia 28/03/2008, deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145902-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X J.A.D. Sentença:...HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 39) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131805-3 - DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 259/260 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164792-0 - ALEXANDRA SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ... \r\n\r\nId: 452047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.101841-6 (22287) - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X HÉRCULES DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Quanto à exoneração, atenda-se ao MP: \"Requeiro comprove a alimentanda se está estudando em curso de ensino superior\". \r\n\r\nProc. 2004.001.035204-8 - ANA CLARA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X WALTER PEREIRA PAREDES VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS OAB/RJ - 76.675 \r\n\r\nProc. 2004.001.036357-5 - JESSICA MANHAES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X MARCO ANTONIO DA FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A MENORIDADE, ATESTADA ÀS FLS. 05, PERMANECE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.207086-4 - AUREA MARIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X SEBASTIAO LIMEIRA MARTINS VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. EDSON DA SILVA COSTA OAB/RJ - 103.308 \r\n\r\nProc. 1999.001.019927-6 - MARCUS FERREIRA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA LOPES DA SILVA (RJ-077145)) X ALDINA DUARTE CASTANHOLA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. EDGAR GULDEN GRAVATÁ OAB/RJ - 127.525 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.074507-0B - CAMILLA DA SILVA SANTOS, KARINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Junte aos autos, a parte exequente, a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) FLS. 235/237- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.124966-2 - JOSÉ AIRTON BESERRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X VANESSA DE LIMA BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto à ratificação, a mesma deverá ser por termo, em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111818-9 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/06/08 às 14:30h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200497-5 - JORGE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503), Dr(a). NELSON TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-140213)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES FERREIRA (RJ-136213) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042658-9 - MARCELINO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 72/73, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Os alimentos só incidem sobre verbas de natureza indenizatória, quando expressamente acordados pelas partes, o que não é o caso, nos presentes autos.A sentença é clara, contendo os fundamentos que geraram a convicção do juízo.Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.040689-9 - CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ - 53.039 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.068037-9 - MARIA DA GLÓRIA BERNINI GIAGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARIA APARECIDA PAULA ALVES OAB/RJ - 47.608 \r\n\r\nProc. 2007.001.105888-5 - MARCIO FADINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ANNA BEATRIZ MESSEDER SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 05/05/08 às 14:10h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Fls.127/129 - Cumpra-se vossa decisão do órgão ad quem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.127531-4 - MARIA BENEVENUTA (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438)) X ESPOLIO DE ADALBERTO JOSE ALVES), Inventariante: REGINA HELENA ALVES DA MATA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR OAB/RJ - 21.388 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPÓLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA Designo AIJ para o dia 09/12/08 às 14:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.074504-4 (11874) - JOSÉ CARLOS PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MIRIAM DOS SANTOS OAB/RJ - 75.435 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015) Decisão:Redesigno audiência para o dia 08/04/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054883-0 - BRENO MULLINAZI VIANA SILVA, BEATRIZ MULLINAZI VIANA SILVA, ANA PAULA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E) Despacho:O ACORDO DE FLS. 29(COPIA EM FL. 76) NÃO RESTOU HOMOLOGADO EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 31, TENDO O PROCESSO, POR FIM, SIDO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. PORTANTO, NADA A PROVER FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2002.001.096360-4 - DIEGO DOS SANTOS MENDES, MICHELLY DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSEAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121), Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) FLS. 50 AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039590-6 - THAINAN ARAUJO DA CONCEICAO MONTENEGRO VIANA, NATHAN ARAUJO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X RAFAEL MONTENEGRO VIANA DOS SANTOS Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA Despacho:Junte, a parte autora, declaração anual de rendimentos a viabilizar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) ATENDA-SE COTA MINISTERIAL DE FLS. 24(..REQUEIRO O TERMO DE TUTELA DE THEREZINHA PARA QUE SE VERIFIQUE A REPRESENTAÇÃO LEGAL)... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116786-5 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 10/06/08 às 14:00h. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014570-1 - THAINAN ARAÚJO DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR DO, PARA QUE EM CINCO DIAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014650-0 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AO EXECUTADO. A PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO RÉU. COM A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.082848-8 - SÉRGIO RICARDO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CARLA LIDYANE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164528-6 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA, SIMONE CRISTINA VASSALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO EM CARTORIO. I-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.058529-0 - RAFAEL MONTENEGRO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X THAINAN ARAUJO DA CONCEICAO MONTENEGRO VIANA), NATHAN ARAUJO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.006026-0 - JOSENI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Proceda-se à avaliação. Fls.436/437 - Considerando certidão supra, recolha-se os valores faltantes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084845-1 - JOAO RHAYLANDER DE LIMA GUERREIRO, RHAYLANA DE LIMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 27/05/08 AS 14:10 HS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134771-8 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CLARA DE ANDRADE BISPO Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.093752-5 (18595) - ANTONIO ROBERTO BARBOSA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:FLS. 70 - CONSIDERANDO A MAIORIDADE DA REFERIDA FILHA E CONTANDO COM A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO MINISTERIAL, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS. 86, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SEJA O REQUERENTE EXONERADO DE PRESTAR ALIMENTOS A MESMA. \r\n\r\nId: 452118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.050424-9 - M.S.C.O. X A.P.A.C. Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1996.001.128204-1 - LEANDRO FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACY PEREIRA NETTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Ao alimentante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.023158-3 - C.P.M.S., L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135256-4 - DEBORA COSTA SERRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SERGIO LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) O signatário do substabelecimento de fls 43 - Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira - não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056729-2 - RENAN FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X MARCELO PENA DO NASCIMENTO Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. Decisão:Vistos etc. Recebo a emenda à inicial, devendo o feito prosseguir pelo rito ordinário. Retifique-se na DRA. Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para fixar alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) de um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante da autora. Designo o dia 18/03/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182553-7 - T.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.N. Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20 e, por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 269,III, do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025975-7 - R.M.S.T., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199373-2 - J.G.C.M.B., B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA (RJ-125304) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.125917-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056240-3 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) REPUBLICAÇÃO: FLS 45/46 - AOS INTERESSADOS (RESULTADO DE D.N.A.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.000267-3 - L.G.R., G.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Diante do teor da sentença de fls. 24 e o parecer favorável da ilustre Promotora de Justiça, defiro a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057270-6 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)), L.P.S. AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.036756-0 - E.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767) Despacho:Diante da certidão de fls. 183, desentranhe-se fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.058917-0 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.075436-2 - E.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor constante de fls. 73, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090848-1 - N.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X A.T.J. Despacho:A parte declara possuir R$ 6.000,00 em dinheiro em espécie e as custas não chegam a R$ 100,00. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.244785-0 - Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.S. Despacho:Recebo a peça como IMPUGNAÇÃO e deixo de atribuir efeito suspensivo. Autue-se em apenso ao processo nº 1996.001.129558-8. Após, manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:...Assim, considerando as provas até agora acostadas, tenho que os alimentos fixados não podem permanecer no patamar em que se encontram, por isso que defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para reduzir os alimentos devidos pelo autor à sua ex-esposa ROSA MARIA DA ROCHA para o valor de um salário-mínimo, acrescido do plano de saúde. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, \r\n\r\nProc. 2007.001.264435-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X G.C.B. Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 42/42v, eis que o alimentado possui idade superior a 24 anos de idade, data limite para recebimento de pensionamento em decorrência da formação acadêmica, segundo entendimento jurisprudencial sobre o tema. Assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC, concedo a tutela antecipada requerida para suspender o pagamento da pensão alimentícia, devendo ser expedido ofício a FAPES. Quanto ao pedido de desbloqueio do FGTS, o indefiro, uma vez que a verba garante o pagamento de eventual dívida alimentar, cuja ausência poderá ser comprovada no decorrer do processo. Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado.P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181268-3 - D.O.B., J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165786-0 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X J.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada. Suspendo o feito por 6 meses, na forma do art. 265, II do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220827-1 - Y.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X E.J.H.G.A. Despacho:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros do de cujus no pólo passivo e recolham-se corretamente as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Indefiro o requerimento de prova testemunhal, por se tratar de cumprimento de sentença. À Assistente Social para que realize estudo do caso quanto à exequibilidade do acordo homologado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035326-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 82/82v, eis que o nascimento de outro filho comprovado às fls. 12, ocorrido após a homologação do acordo de alimentos, diminui a capacidade contributiva do alimentante. Assim, preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC, concedo a tutela antecipada requerida para reduzir o encargo alimentar a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor. Oficie-se a PMERJ. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir nos autos. P.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - C.W.P., R.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Devolvo o prazo de contestação, tendo em vista que os autos foram enviados à conclusão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236598-4 - U.R.M., B.F.M. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Despacho:Se pretende a autora a modificação do pedido para Divórcio Direito, deverá a mesma emendar a inicial, devendo trazer aos autos declarações de duas testemunhas comprovando-se a separação de fato do ex-casal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218249-0 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X P.R.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.030319-2 (14041) - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041629-2 - V.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X V.M.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (VINTE por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se aos empregadores para procederem ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es). Designo o dia 26/03/2008, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177663-0 - D.R.T.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037837-0 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. NÃO FOI INFORMADO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 31/35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 145/147. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042674-8 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 1394 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.144383-0 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA Despacho:fls 46/47 intime-se. p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.144466-6 - ANTONIO CARLOS PRATA X CARLOS NOBRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:ARQUIVE-SE 1184 P RW \r\n\r\nProc. 2008.001.013216-2 - MARIA LUCIA CIRIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANNA MARIA CIRIO SAUER aos interessados sobre fl 19. 5560 p. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.137995-6 - WILLIAM BAHIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X JOSE DE RIBAMAR CARVALHO Despacho:ARQUIVE-SE 1163 P JK \r\n\r\nProc. 1998.001.092361-4 - MARINA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X MARIA PIRES LARANJEIRAS Despacho:fls 161: Oficie-se. 11821 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.128646-6 - ELIZABETH LIMA DA FONSECA E OUTROS X ORLANDO XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:Aguarde-se. 4107 p 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a expedição de alvará em nome do requerente de fls 02 para levantamento de 50% dos valores depositados . Após, aguarde-se regularização da documentação de sua irmã para apreciação do pleito e prolatação de sentença. Expeça-se avará. 9577 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta (fls 66) 10173 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.130527-7 - ROSEMARIE SULQUER ARUH (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CARMEN SULQUER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:ARQUIVE-SE 1211 P JK \r\n\r\nProc. 2006.001.155849-0 - JOSE XAVIER GUEDES E OUTROS X YVONNE MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:ARQUIVE-SE 1360 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Despacho:Aos interessados. 12014 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117946-9 - SILVIA RANGEL DE GÓES (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) aos interessados sobre fl 61. 5361 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.165220-5 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TERESA CRISTINA FERRAZ LOUREIRO Despacho:Emende-se a p.i. para pedido de arrolamento. Retifique-se no DRA. 5004 p 5 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.037750-0 - JANETE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de ganhos e rendimentos da requerente para apreciação do pedido de JG. 5153 p 4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.149321-0 - LOTE 5378/03 Despacho:oficie-se autorizando ao deposito publico proceder ao leilao, 11.270 p. 3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA Despacho:ARQUIVE-SE 1136 P RW \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:ARQUIVE-SE 1062 P RW \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - NEUZETE TELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:Averbe-se a sucessão de Vera Lúcia. Oficie-se e anote-se. 3833 p 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.058300-1 - MARIA DA GLORIA VIEIRA LIMA X IRACEMA VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)), Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE Despacho:Dê-se-lhe vista. 5105 p 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) aos interessados sobre cota da pge. 3110 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.142522-3 - ELITA PINTO COUTINHO X MANOEL DE VASCONCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:ARQUIVE-SE 1196 P JK \r\n\r\nProc. 2004.001.099874-0 - NURIA SABATE LATINI X MARIO LATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 8700 p 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.116194-0 - LAURA MICELI MITIDIERI E OUTROS X THOMAZ MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-110304) AOS INTERESSADOS - 10095 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls 2. Certifique-se. 11914 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115856-6 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X LEA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 9. Oficie-se, restaurando a distribuição. 274 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:ARQUIVE-SE 1288 P JK \r\n\r\nProc. 2006.001.158411-8 - DAYSE CELESTINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X DOLORES MINGORANCE CELESTINO Despacho:ARQUIVE-SE 1435 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.022064-4 - DORCELINA MARIA DE JESUS SENA (Adv(s). Dr(a). ABELINO DE SENA NUNES (RJ-014111)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS 67.2456 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) aos interessados sobre cota da pge e oficio. 3332 p. 5 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.018290-4 - VERA LOBO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ROSALY GUIMARÃES MOUTELLA Sentença:Trata-se de requerimento de extinção dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade, incomunicabilidade e insubrogabilidade, inseridos no testamento de Joaqui, da Silva Guimarães.Manifestação favorável do MP às fls. 22 e da Fazenda Estadual às fls 24.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido d fls. 02, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre o referido bem.Oficie-se para cancelamento.Custas na forma da lei.9302 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.141948-1 - LAURA NIVALDA CONCEIÇAO SCHMIDT GEVESIER (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LEDA BOISSON FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de extinção de gravames de inalienabilidade e incomunicabilidade, inseridos no testamento de Leda Boisson Ferreira da Costa...Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre os referidos bens.Oficie-se para cancelamento.Custas na forma da lei.5161 p. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155105-7 - ELAINE CARREIRO ALVES X LEONY JOSE ALVES Despacho:ARQUIVE-SE 1357 P JK \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.901763-1 (58837) - MARIA DE MELO CALDEIRA X SILVIO GONCALVES CALDEIRA Despacho:Defiro o pedido de venda do imóvel nos termos da promoção do MP de fls 82. Expeça-se alvará. 10527 p 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.047652-0 - WILSOM TAVARES X YEDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) aos interessados sobre fl. 64 verso. 5865 p. 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.086623-1 - EREDITE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027184)) X SEBASTIAO CECILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNÉA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-122290), Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063) aos interessados sobre fl.44. 5883 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.014732-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SANTOS ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de PAULO ALVES SANTOS, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de ROSANGELA DO NASCIMENTO BABOSA, conforme indicação ministerial de fls 37...... \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:fl 124- defiro. 11.495 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ARY DE ALMEIDA PINHO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA, devendo ser intimada para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, conforme indica o artigo 1187 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ALZIRA MEDEIROS GAMA, declarando-a totalmente incapaz para exercer pessoalmente todos atos da vida civil.Na forma dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curadora na pessoa de sua filha, a Srª; MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA, a qual deverá ser intimada para assinatura do compromisso, no prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA A requerida apresenta quadro de demência, como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nomeando seu curador ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199640-0 - REGINA CÉLIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de REGINA CÉLIA LOPES ARAUJO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.205071-7 - ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO COUTO PINHO O Requerido apresenta quadro de esquizofrenia residual como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ROGÉRIO COUTO PINHO, nomeando sua curadira ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO... \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA aos interessados sobre cota do mp de fls 18 e laudo do perito de fls. 21/25 // pilha 3 // 5804 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300022-8 (43274) - FRANCISCO NOVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). WANDERLEIA COUTINHO BROTTO (RJ-086144)) X OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 1412 P JK \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) Despacho:ARQUIVE-SE 1419 P JK \r\n\r\nProc. 1989.001.110013-6 - HELCIO FERREIRA DA CRUZ X LENITA MATTOSO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ARIAS NUNES (RJ-021990), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782), Dr(a). RONALDO PAES LOPES (RJ-119586) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 2689 p 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) Despacho:fls 860: Ao Contador. 1271 p5 \r\n\r\nProc. 1991.001.047301-0 (65574) - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X NATHERCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Anote-se a prioridade. fls 202/204: Indefiro, eis que diligência da parte. 3079 p 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104PILHA 3 - 3651 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) AOS INTERESSADOS - 1979 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.061690-3 (70129) - IVO D'OLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X REYNALDO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Sentença:Trata-se de requerimento de sobrepartilha de importância relativa a crédito trabalhista, oriundo de acordo judicial junto à 7ª Vara do Trabalho, em razão do falecimento de REYNALDO CASTELLÕES.A Lei nº 6.858/80 determina em seu artigo 1º que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais.No presente caso, o falecido deixou como dependentes habilitados no órgão empregador, Expedita Feitosa da Silva, Iracy Andrade de Oliveira e Wagner D'Oliveira Castellões, conforme se vê da certidão de fls. 151, que terão direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os referidos valores estão isentos conforme dispõe a Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente o pedido de sobrepartilha, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos beneficiários elencados às fls. 151.Custas na forma da lei...9551 p 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE 1388 P JK \r\n\r\nProc. 1994.001.118778-7 (80699) - MARIA DAS GRACAS BEMICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (RJ-061071)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. Atenda-se promoção da PGE de fls 76. 1089 p 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.042291-6 (60593) - JOAO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONIZIO L. MATOS (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 407vº).072 - PILHA 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015) Despacho:Defiro a habilitação (fls 98) e a JG. 6998 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH S ROCHA (RJ-058368)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372) Despacho:fls 96: Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 5504 p 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:ARQUIVE-SE 1145 P RW \r\n\r\nProc. 2000.001.071250-0 - FLORIPES ANA DE JESUS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTEMISA DA COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 987 P RW \r\n\r\nProc. 2000.001.075184-0 - GONCALO ALEXANDRE LOPES X GONCALO MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 1774 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.008784-0 - TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER E OUTRO X HORST ELMAR MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Cite-se. 2 - Expeça-se carta precatória. 5736 p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.010559-2 - KLINGER FAHED SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X NEUZA ALVES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:ARQUIVE-SE 1118 P RW \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DE ARAUJO MELO Despacho:Intime-se, via postal. 34 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 158vº).3708 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2003.001.130698-6 - TRINIDAD GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JOSE LIRES LOPEZ AOS INTERESSADOS - 6765 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.108675-7 - LIGIA MARIA FERREIRA ZONI X JOAO BOSCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) aos interessados sobre calculo de fls. 181/183. 8807 p 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.9264 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.039810-7 - HENRIQUE BERNARDO ZAKON X ROSA LEVIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Oficie-se. 10631 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.086290-0 - SERGIO FERRAZ X JOSE HEITOR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA DE SOBREPARTILHA (CUSTAS DE ALVARÁ).11.706 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.015587-1 - ELZA MARIA DE SÁ FERNANDES CUNHA X REYNALDO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:ARQUIVE-SE 1348 P JK \r\n\r\nProc. 2007.001.019266-1 - GLÓRIA MARIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOAQUIM AUGUSTO Despacho:fls 13: Defiro a habilitação. Nomeio inventariante a requerente de fls 3. Tome-se por termo. 2366 p 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 4 - 3501 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049403-3 - CLAUDIO DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ZENAIDE MONTEIRO MORAES CARNEIRO aos interessados sobre fl 45. 5429 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094262-5 - CARMINDO MASCARENHAS RIBEIRO X MARIA DUARTE LAJE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 3 - 4166 \r\n\r\nProc. 2008.001.033290-4 - REINALDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X YOLANDA SILVA JARDIM Sentença:Considerando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 05, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.5932 P. 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, em 5 dias. 4438 p 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Desentranhe-se fls 96 seg. e junte-se nos autos de inventário em apenso. 11045 p 4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS) Despacho:Junte-se a petição informada às fls 35 2710 p 5 \r\n\r\nId: 451917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126182-4 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) venham as copias para o rac \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114983-6 - VALDETE DA SILVA PEREIRA X HENRIQUE LABARBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 27 À 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.125418-0 - LIVIA REGINA MARTINS PAIVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) aos interessados sobre fls 44 , promoção do MP : atendida o douto PGE , fls 430, nova vista \r\n\r\nProc. 2007.001.029258-8 - OSVALDO JOSE DA CRUZ X OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) aos interessados sobre promoção de fls 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.087056-0 - DULCEA BATISTA DA SILVA E OUTROS X ANNA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:1. À requerente para regularizar o CPF da falecida (Espólio) junto à Receita Federal, vindo a comprovação nos autos.2. Cumprido o item 01, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, observado o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.243628-0 - NELSON CABRAL X ELISABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) promoção de fls 19 verso : com o rac do testamento, nova vista \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501025-3 (11685) - Inventariante: ARNOLD VIANNA DE SOUZA EUNICE LYRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CARMELITA RAMOS LYRA E OUTRO E OUTROS Venha o plano de adjudicação assinado pelo cessionário com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.015740-3 - DOMINGOS DE BARROS AZEVEDO E OUTRO X FLORA ADELAIDE BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Folhas 134 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio de Flora Adelaide Batista Azevedo a receber a escritura definitiva do imóvel localizado em Teresópolis (fls.26/27). \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS, Inventariante: JOSE ALBERTO MARCHESE X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) aos interessados sobre promoção pge fls 179 :requeiro as certidões negativas; o esboço de partilha ( art 1025 do cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.115490-1 - Inventariante: MARIA DULCE ANDRADE MAIA MARIA DULCE ANDRADE MAIA E OUTROS X FORTUNATA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Dulce Andrade Maia, independente de termo.3. Fls.24 - Observo que a cessão de direitos efetivada pelo herdeiro Victor à inventariante é pertinente somente a um dos imóveis.4. Junte-se as certidões negativas.5. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil assinado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027725-3 - Inventariante: NISSIM HAIAT NISSIM HAIAT X VICTÓRIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ANA MARIA GOLDEMBERG (RJ-091447), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Despacho:1. Fls.36 - Noticia a inventariante que o imóvel foi arrematado em leilão.2. Oficie-se à 40ª Vara Cível para que informe quanto a saldo em favor do Espólio decorrente da ação de cobrança (fls.36).3. Fls.29 - Oficie-se à CEF e BANERJ para informar somente os saldos na data do óbito e atuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049977-8 - Inventariante: CLARISSE MARTINS DE FARIA CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Clarisse Martins de Faria, independente de termo.2. Venha a certidão do distribuidor do imóvel de Além Paraíba.3. Após, ao MP ante a existência de testamento.4. Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.099129-1 - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994) aos interessados sobre fls 126 : nao se opoe o mp ao requerido as fls 123 e 125...favoravelmente a adjudicação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.130181-8 - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO X OLAVO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074) Decisão:1.Diante da impossibilidade de comparecimento, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.2.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para realizar a perícia, fixando os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais). 3.Prorrogo a CURATELA PROVISÓRIA de OLAVO SALLES à requerente ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO, pelo prazo de 90 dias.4.Lavre-se o termo e oficie-se aos cartórios competentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.709123-1 - CONCEIÇÃO RITA DOS ANJOS X JOÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.502102-0 (47980) - NILDA CORTES SOUZA E MELLO X ALVARO DE BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-097860E) requeiro as certidões negativas; o esboço de partilha ( art 1025 do cpc) \r\n\r\nProc. 1990.001.071571-4 (17404) - MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E)) X MANUEL REBELO Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Manifestem-se todos os interessados sobre o esboço de partilha.3. Após, à Fazenda Estadual.4. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.5. Tudo cumprido, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.037254-2 - HERMINIA DA CONCEICAO FERREIRA X AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) aos interessados sobre fls 129 \r\n\r\nProc. 1995.001.070418-1 (26737) - ALICE MACHADO ALCOFORADO, Inventariante: WILSON GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) atendam ao item 1 do despacho proferido às fls 205 \r\n\r\nProc. 1996.001.116520-6 (28852) - CLAUDIA RIBEIRO GOMES X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO 2 CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.052402-3 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOTILDE RIBEIRO DA SILVA trazer cópias e custas para expedição do formal \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.061078-0 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES DIAS X MARIA LUIZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) Anote-se a prioridade de tramitação.2) Os herdeiros não constituiram advogado nos autos, estando assistidos pela Defensoria Pública.3) Assim, venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de alienação do imóvel.4) Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.085957-6 - NICE AZEVEDO MAGALHAES X ALVARO DA COSTA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Venham as certidões da justiça federal, nome e espolio de Albertina, com conf. de autenticidade \r\n\r\nProc. 2002.001.090149-0 - ANTONIA SANTOS SANTANA X GERALDO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) aos interessados sobre promoção de fls 102 : requeiro as certidões negativas; o esboço de partilha ( art 1025 do cpc) \r\n\r\nProc. 2003.001.051739-4 - DJALMA GONCALVES DE PAULA X MARIZETE GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) as partes sobre informacao do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.054878-2 - PAULO ROBERTO GARCEZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MARIA DA GLORIA GARCEZ OLIVEIRA Venha a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade e a certidão dos distribuidores relativas asos imóveis situados em Mindas Gerais \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051048-5 - ANTONIO FELICE DE MATTOS GRINALDI X NELI COLLARES GRINALDI (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:1. Trata-se de restauração de autos.2. Ao Sr. R.E. para cumprimento do item 03 de fls. 38, como já determinado às fls. 57.3. Venha a representação processual do herdeiro.4. Após, lavre-se termo de restauração.5. Deixo consignado que as certidões negativas deverão ser expedidas em nome da inventariada e seu espólio, e não em nome do requerente.6. Tudo cumprido, voltem para sentença de restauração. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.004561-3 - DINA DA LUZ MONTEIRO E AGUIAR X ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:1. Apensem aos autos do inventário.2. Fls.29 - Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001229-4 - IDO GUARNIERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GIUSEPPE RAPPOCCIO Despacho:1. Fls.16 - Considerando a notícia do falecimento do testamenteiro, venha aos autos sua certidão de óbito. 2. As certidões do 5º e 6º distribuidores acostadas, não estão abrangendo a data da lavratura do testamento (1951). Venham novas certidões.3. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030120-3 - OMAR VELOZO SCHALCHER E OUTRO X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4 - ROSA SZNEJDER X HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Diante da informação de fls.59 deixo consignado que todos os valores deverão ser incluídos na escritura pública se for esta a opção.2. Em decorrência, será este feito extinto por falta de objeto.3. Assim, esclareça quanto a existência de outros bens e reafirme-se a opção pela via administrativa diante do acima consignado.4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040989-0 - TOBIAS AISENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES VALADÃO (DF-019464), Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198)) X CZESLAWA SLIWA AISEMBERG Venham as certidões negativas de quitação fiscal (fls. 274/276) e concordância do legatário Daniel com a partilha judicial (fls. 246/253). \r\n\r\nProc. 2001.001.037613-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X IRACEMA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Aos interessados sobre folhas 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.048259-0 - Inventariante: ESTHER LEVIS BERGMAN ESTHER LEVIS BERGMAN X JOSE BERGMAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:1. Desentranhem-se fls.18/19 por tratar-se de cópia da partilha já anexada, devolvendo-as ao patrono.2. Fls.30 - Desentranhe-se a guia requerida.3. Após, comprove-se o regular recolhimento das custas.4. Nomeio inventariante a viúva Esther Levis Bergman, independente de termo.5. Junte-se as certidões negativas.6. O plano de partilha deverá ser assinado por todos e reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109710-0 - Inventariante: REGINA MARIA MORIZOT LEITE VIEIRA DA ROSA PAULO CESAR MORIZOT LEITE X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Retifique-se a partilha para fazer constar o gravame instituído no testamento (fls.28/31).3. Regularize-se a certidão cartorária de fls. 113/114.4. Após, ao Ministério Público.5. Em nada se opondo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8 - Inventariante: GRAZIELA MARIA APPARECIDA TRIVELAS GRAZZIELLA MARIA APPARECIDA TRIVELAS X AGATHOS GEORGES TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1. Certifique-se o cumprimento das pendências de fls.70.2. Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)), Inventariante: ONEYDE FARIAS) X ONDINA DE FREITAS FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 129/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.092181-1 - Inventariante: MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA JOVELINA PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA X VALDEMAR GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:1. Venha o plano de partilha amigável, na forma contábil, assinado e com firmas reconhecidas.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.146119-4 - Inventariante: PAULO JOSE PAIM SAMPAIO PAULO JOSE PAIM SAMPAIO X LAURINDA CAMPOS CASAES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.101899-9 - GENY REGINA REIS LATTANZI E OUTRO X BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Venha a partilha assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, o recolhimento da diferença apontada, fls. 97 e as custas relativas a certidão requerida, \r\n\r\nProc. 2006.001.167755-8 - Inventariante: OLGA VIVALDI RIBEIRO OLGA VIVALDI RIBEIRO X WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Desentranhe-se fls.57/60 por impertinentes ao feito, devolvendo-as ao herdeiro Silvio.2. Fls.50 - O herdeiro Silvio está representado pelo patrono dos demais, seguindo o feito o rito sumário.3. Assim, esclareça o patrono o teor da petição, eis que este procedimento não autoriza discordância entre os herdeiros.4. No mais, cumpra-se o item 4 de fls.45.5. Após, ao MP. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4A - LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO Despacho:1. Fls.14 - Diante do alegado, tornem ao MP.2. Após, manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.066463-0 - ISABEL NUNES PIMENTA X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1. Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 160.2. Fls.162 - Expeça-se novo edital na forma requerida.3. Após, comprove-se nos autos sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:1. À Requerente para providenciar a entrega dos ofícios faltantes e que encontram-se prontos na contra-capa.2. Ao MP quanto aos esclarecimentos de fls.71. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.036903-8A - KARINA AGATHOS TRIVELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X ESPOLIO DE AGATHOS GEORGE TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1. Venha a representação processual de Iury e pedido de gratuidade.2. Após, dê-se cumprimento aos itens 4 e 5 de fls.20.3. Junte-se cópia da sentença que condenou o avô ao pagamento da pensão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.030191-7 - MARIA IDÁLIA DE CASTRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MANOEL DE CASTRO CAVALCANTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038303-1 (17018) - PLACIDO DAMM FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X PLACIDO DAMM E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. O cum primento do despacho de fls. 208 deverá ser efetivado pela Defensora com designação especial, conforme fls. 205/206. Assim, não estando a mesma acompanhando o feito, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias.3. Decorridos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.016115-2 (19014) - Inventariante: MARIA INÊZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLODOALDO TERTULIANO FONTES E OUTRO Despacho:1. Fls.123/124 - As primeiras declarações devem abranger as 2 sucessões.2. Atenda-se ao requerido pelo MP, vindo o termo de curatela atualizado e a representação processual da interdita e dos herdeiros.3. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.109251-5 - Inventariante: MARIA JOSE FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X JOSE DA COSTA MARQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome da inventariante e a averbação do óbito de Alayde (fls.95).2. Na certidão de óbito da genitora de Alayde (fls.101) consta que a mesma deixou 6 filhos. Esclareça a inventariante quanto aos demais irmãos de Alayde, vindo as certidões de óbito, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2000.001.091252-5 - AFONSO MARQUES DE FUGUEIREDO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1. Folhas 251 - Anote-se o nome do patrono.2. A autonomia de táxi nada mais é que uma permissão de serviço público. Trata-se a permissão, portanto, de um contrato administrativo realizado entre permitente (Poder Público) e permissionário (particular), em que aquele transfere a este a execução de certo serviço público nas condições estabelecidas em normas de direito público, inclusive quanto à fixação das tarifas. Um dos atributos da permissão é a precariedade, conforme dispõe o art. 2º, inciso IV, da Lei 8987/95. A permissão é, em princípio, discricionária e precária. Logo, incide os critérios de caráter administrativos: conveniência e oportunidade. Toda permissão tem que ser compatível com o interesse público, e, por conseguinte, revogável ou modificável por parte do permissionário. Assim, determino a exclusão da autonomia/permissão do rol dos bens do Espólio.... \r\n\r\nProc. 2001.001.050647-1 - AMELIA GARCEZ MACHADO DE SOUSA X JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOCO DE PARTILHA DE FLS.129/133. \r\n\r\nProc. 2001.001.116002-1 - ALFREDO KARAM E OUTROS X LYDIANE PONTES KARAM (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:1. Diante dos poderes autorgados por Mario e Alfredo nas procurações de fls. 37 e 39 ao Requerente Alfredo Karam, seus quinhões poderão pelo mesmo serem recebidos.2. Contudo, não havendo poderes especiais para o recebimento relativamente a Guilherme e Luciana, seja em favor do Requerente (genitor) ou do patrono, resta inviabilizado o pedido, salvo se vier aos autos tais poderes, pelo que, manifeste-se o Requerente Alfredo. \r\n\r\nProc. 2001.001.137261-9 - PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)), Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS) X DORALICE OLIVEIRA SANTOS), Inventariante: ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1. Fls.183 - Depósito judicial efetivado pela Concessionária Volkswagen.2. Fls. 193 - Noticia o Requerente reconhecimento judicial de crédito fundiário em favor da inventariada, requerendo o pagamento de 20 % quanto a seus honorários.3. Diante da concordância dos herdeiros às fls.245, defiro alvará em favor do patrono, nos termos indicados na letra \" a \" de fls.246.4. Oficie-se à CEF para que o saldo restante seja transferido para conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo, sendo certo que sobre esta verba não incide ITD diante da sua natureza.5. Desentranhe-se fls.247/289 e devolva-se por impertinentes ao inventário, já havendo, inclusive, cópia nos autos, visando amparar o pedido de honorários.6. Fls.290 - À inventariante para informar quanto a venda do imóvel em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Folhas 192 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) Despacho:1. Providencie o inventariante a entrega dos ofícios prontos e que estão na contra-capa.2. Fls.80 - As questões levantadas pela companheira Maria Alice não tem campo em sede orfanológica, devendo utilizar-se da via própria quanto ao INSS e extratos bancários do período em que era vivo o falecido.3. Fls.76 - Primeiramente cite-se o herdeiro Jurandir nos endereços relativos às opções 1,2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Despacho:Visando aferir os corretos herdeiros, venha a relação dos filhos e respectivos cônjuges, devendo ser informado quanto a existência de algum já falecido, se pré-morto ou não, bem como se foi aberto o inventário respectivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO:JUNTE-SE SEM PROGER. E-SE GUIA. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE CESARINA E VOLTEM PARA DECISÃO QUANTO AO LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nId: 451919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017013-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Aguardando a Ilustre advogada esclarecer em qual processo (inventário ou testamento) deverá ser juntada a petição (protocolo 200800527856) que se encontra grampeada na contracapa do presente processo. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034783-0 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083305-0 - LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS X MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149822-0 - RENATO TOLEDO DE CAMPOS X LUCIA VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057352-3 - ROBERTO DO REGO MACEDO X MARIA LUIZA PAVAO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068256-7 - YARA DE FIGUEIREDO PAZ FERREIRA X PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043608-0 - HELENA CORREA DA SILVA X VICTORINA CUNHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071542-3 - MARIA CECILIA SANTOS PACIFICI X ADELIA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000714-6 - EDUARDO LEÃO SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022110-7 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039822-6 - LAÉRCIO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ITA BARROW DE FIGUEIREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062647-8 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089699-8 - LUIZ FLÁVIO DE CASTRO ANDRÉ X HILCA FERREIRA ARAÚJO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040953-4 - SEVERINA DA SILVA X JOÃO MÁRCIO TAVARES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157622-5 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA X JOSE LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035531-8 - MARTINA DE SOUZA NUNES E OUTROS X JOSE VALMIR MORAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.106907-1 - JERSONITA BRAGA PIRES X SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037412-5 - HIRAN DAMASCENO ALELAF E OUTROS X SILVIO DAMASCENO ALELAF (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116394-0 - JAQUELINE DE JESUS X JORGE ANDRE AMADOR (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Fls., 37, digam todos os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012376-0 - ADELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ALBERTO LOURENCO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.069893-0 - SOLANGE CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X DALMIRA FONTES CUNHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050383-2 - DENISE MORAES FALCAO E OUTROS X SEBASTIAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136377-0 - MARK ANTONIO QUEIROZ X SALITA QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARK ANTONIO QUEIROZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100186-1 - MARISA CARVALHO MOREIRA E OUTRO X DULCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147790-4 - CONCEPCION DOMINGUEZ BUGARIN X JOSE RAMON BARROS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093434-9 - BRANCA ABBOUD X SASSON LEON ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135519-0 - NATALICE DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X DURVAL DE JESUS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035812-5 - MARIA LAURA BARRADAS E OUTRO X JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171564-1 - CELIA REGINA PARAVIDINI DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X EMERITA BARRETO SEGUINS Aguardando o total cumprimento da certidão cartorária de fls. 11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.087154-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X JUETILIA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.025598-9 - SUELI DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL Aguardando o recolhimento das custas judiciárias exigidas às fls. 35 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.506277-9 (27392) - JOSE VIEIRA FERRAZ X HILDA ANGELICA FERRAZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.511262-8 (51091) - SEVERINO PEREIRA GUEDES X DINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686), Dr(a). GIOVANNI T PEREIRA (RJ-075185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.001.500045-4 (1635) - MARIA ROSA GOMES X CANDIDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1944.001.500032-0 - EMILIA BARBOSA DE ANDRADE MOREIRA X CARLOS BENICIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1948.001.505349-6 (4669) - ANTONIO MICHEL X FRANCISCO MICHEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.300132-1 (20765) - JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA GARCIA (RJ-021919)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.706549-0 (28614) - MARTHA SOUZA DE AZEVEDO X DONATO DE AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.700587-7 (35434) - ARMINDA TEREZINHA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA MATTOS DE CASTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.301273-5 (41524) - EUNICE ACCACIA DE ALMEIDA BIGATON X ANTONIO ATTICO BIGATON (Adv(s). Dr(a). MARILZA TEIXEIRA COELHO (RJ-029890), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300914-9 (48327) - ANTONIO GONCALVES MARTINS X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.015644-0 (54764) - MIGUEL ARCHANJO SOARES DE AZEVEDO X MARY SOARES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Aguardando adv informar a conta para expedição de alvará \r\n\r\nProc. 1990.001.082015-7 (59460) - MIGUEL DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662)) X JANINE RESNIKOFF DIAMANTE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.119991-6 (61172) - CLAUDIA CARNEVALE X GIUSEPPE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.036873-3 (61699) - REGINA DORFMAN E OUTROS X JOAO DORFMAN (Adv(s). Dr(a). ALVIRO CARDOSO DE MORAES (RJ-019292), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.140605-2 - MARLY CARVALHO D`OLIVEIRA KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Expeçam-se os títulos, com urgência, ficando prejudicado o requerimento de fls. 373/378. \r\n\r\nProc. 1997.001.003837-9 - LILA WALSH (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X GODOFREDO WALSH Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.009059-8 - LUIZA SOARES CERREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JORGE CERREIA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.068134-5 - LAIS MARIA THEODORO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X TITO DAVID SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029853-9 - Inventariante: MARIA IRISMAR ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.173941-2 - CELIA ALVIM COURY X JOAO CEZARIO COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080360-8 - MARIA AUGUSTA DIAS RODRIGUES X ROBERTO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057016-1 - LUIZ CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X FRANCISCA LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036358-5 - NILZA MARITNS MIGUEL X JOAO JACOB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083908-7 - PAULO COSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X JORGE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Fls., 182/188, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.019100-6 - ELIANA LIRA MARTINS X DINORATH LIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:...Em sendo assim, declaro prejudicado os embargos declaratórios opostos às fls. 154/158. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122098-1 - JUSTINO DE SA LEITE X JUVELINA GABRIEL LEITE, Inventariante: JUSTINO DE SA LEITE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072656-1 - LEDA MARIA BARBOSA DE ASSIS X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001123-0 - CLOTILDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSÉ JOAQUIM MARTINS DA ROCHA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.094878-0 - FLÁVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.045995-9 - MARIA DA CONCEICAO SILVA E SOUZA X JUCARA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 451931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Atenda-se a requerente a promoção do MP de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.002254-0 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ODETTE LOPES DE ALMEIDA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 20, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ODETTE LOPES DE ALMEIDA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.11.1997, às fls. 009 do livro n.º 2709, nomeando como testamenteira SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Fls. 224. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Manifeste-se a Tutora sobre a resposta de ofício de fls. 281. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.003538-5 - YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Fls. 43, manifestem-se a inventariante do espólio a Sra. CECY SILVA e o Sr. EDSON DA SILVA MACHADO no prazo comum de 10 dias, sobre a promoção da PGE de fls. 22/22vº e sobre o alegado pela requerente às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2002.001.073794-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS X ROBERTO MAXIMIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 127, expeça-se guia conforme solicitado. Trata-se de novo pedido de alvará. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118434-9 - PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA X ROSALINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a juntada do extrato conforme fls. 31vº. Após, ofície a SRF solicitado informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Diante da informação de fls. 138, remetam-se os autos à DP. As partes devem comparecer no BB-ag. Palácio da Justiça-RJ no prazo de 90 dias, para receberem os valores. \r\n\r\nProc. 2003.001.082601-9 - LUIZ FERRAZ DE SAMPAIO FILHO X PHARAILDE FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 106. Ofície-se ao BB solicitando a devolução do mandado de pagamento expedido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.103645-8 - PHILADELPHO NUNES DA COSTA FILHO X THAIS PEREIRA NUNES DA COSTA Despacho:Fls. 33vº. este será o terceiro mandado expedido, o primeiro foi expedido na data de 18/01/2006. Ofície-se ao BB solicitando a devolução do mandado expedido às fls. 33. Expeça-se novo mandado de pagamento. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163274-5 - LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABELARDO CORREA DE SOUZA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 47 SEG \r\n\r\nProc. 2007.001.084985-6 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.097403-1 - LEILA MARIA DA COSTA AZEVEDO GOMES X ADELAIDE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Averbem-se os óbitos de que trata fls. 52. Após, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.104533-7 - LUCIO CARLOS GUIMARÃES RANGEL X MARIA DA GLÓRIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR DE SOUZA TERRA (RJ-114930)), Inventariante: GILBERTO LASSANCE BULCÃO VIANNA, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Diante da certidão de fls. 20. Nomeio Inventariante Judicial para que se manifeste sobre o pedido inicial. Lavre o termo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.110121-3 - AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS X ANDRÉ LE BLANC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS, visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 07, prometido vender pelo espólio de ANDRÉ LE BLANC.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 19.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124713-0 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)), Interveniente: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA, Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Certifique o cartório se foi publicado o despacho de fls. 16, e se foi devidamente cadastrado o atual patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.179683-5 - ANTONIA LIMA DA SILVA X ODILIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA (RJ-050287) Despacho:Fls. 24, reitere-se o ofício de fls. 23 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência funcional. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Embargos declaratórios refutados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Prestei informações no dia de hoje, conforme cópia inclusa. Prossiga-se no inventário, equanto se aguarda o resultado do recursos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a promoção de fls. 153 e segts. \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 199/202 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DAVID DA SILVA CANELAS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre os pedidos de fls. 264/266 e 268/270. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Lavre-se o termo de homonímia. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.080153-7 - AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSORIO NETO E OUTROS X JOSE SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.121092-0 - Inventariante: GUILHERME DE ALBUQUERQUE VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X ARACY BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.022967-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS X CLEO DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:Diante da certidão de fls. 216. Providencie a inventariante do espólio o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Diante das concordâncias da PGE e do MP às fls. 250/251. Defiro o pedido de fls. 246/248, expeça-se alvará judicial e ofício conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.049641-3 - JOSE BONIFACIO FERREIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:1) Proceda o cartório a abertura do segundo volume dos autos, a partir de fls. 200.2) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se.3) Recolhidas eventuais custas, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.168044-2 - MARIA AURORA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X RUI CUNHA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 72vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.116652-9 - VALDEREZ JÁCOME D ARAUJO COSTA E OUTRO X LUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 83, remetendo-se cópia da petição de fls. 84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180966-0 - BEATRIZ NETO VALENTE X ESPÓLIO DE RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 136/136vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 143. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.046379-6 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X GLÓRIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)), Inventariante: GLORIA DA CUNHA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 111. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - ESPÓLIO DE VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.701013-0 (31170) - WAGNER LUIZ RIBEIRO X LUIZ CARLOS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Despacho:Fls. 112, desentranhem-se conforme solicitado. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.703207-0 (35025) - MARIA DE SOUZA LIRA X MANOEL LIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 116. Expeça-se o alvará conforme requerido pelo MP às fls. 120, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167457-0 - ZENI LEITE SOARES X GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de GILBERTO MENEZES DE MORAES, qualificado às fls. 02, formulado por ZENI LEITE SOARES. Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 14, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126104-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO, qualificada às fls. 02, formulado por WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO. Ante à notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 32, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.153076-8 - VERA LUÍZA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO X MARCELO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MARCELO DE ALEMIDA MACHADO, nomeando como curadora definitiva sua mãe, VERA LUIZA DE ALMEIDA MACHADO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.022536-0 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO X HAYDÉE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Decisão:audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Fls. 376, ofície-se conforme modelo. Comprovada a transferência dos valores, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da guia de ITD \r\n\r\nProc. 1976.001.707304-2 (26129) - AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS X LUIZ BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Fls. 162, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à DP e à PGE sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 1977.001.707905-8 (27270) - IZAURA FERREIRA FARIA X JOSE DE FARIA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que não há nos autos deferimento de JG, recolham-se devidamente as custas processuais, inclusive as relativas a desarquivamento, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.300300-3 (32428) - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR M. COURI (RJ-001031), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) Despacho:Fls. 447, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1979.001.708258-0 (32777) - ROBERTO DALL´ORTO SISSON X ROBERTO HENRIQUE FALLER SISSON AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1983.001.701264-5 (4538) - Inventariante: ANDRÉ LORETO DA SILVA X MARIA DAS GRACAS LORETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Diante do informado pela DP às fls. 265vº. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 583. Após, examinarei fls. 580 e segts e 584. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Fls. 175 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.131759-9 (51435) - ADRIANA NAPOLI FERNANDES ABRAHAO E OUTRO X ROSSANA MONTEIRO NAPOLI FERNANDES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Após, atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.122331-0 (53020) - MARCIA MEIRELLES IORIO X ORLANDO IORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie a inventariante a juntada da partilha amigável conforme cota da PGE de fls. 107, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Defiro fls. 462. Expeçam-se mandados de levantamento de débito em conta em tres parcelas como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ofície-se conforme solicitado às fls. 66vº. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 66, nos autos de inventário dos bens deixados por HILTON OLIVEIRA DE JESUS, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:1) Atenda-se ao requerido pela DP no item 2 de fls. 193.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o item 1. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO Despacho:I)Providencie o cartório a juntada da publicação do edital expedido às fls. 120. II)Certifique se decorreu o prazo do edital e se houve manifestação da parte. III) Após, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 34/36 à ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) Despacho:Ao contador, para que se manifeste sobre fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:I)Providencie o cartório a juntada dos documento que se encontram grampeados na contracapa, conforme fls. 246. II)Providencie a inventariante do espólio o recolhimento das custas referentes a avaliação conforme fls. 24, no prazo de 10 dias. III)Manifeste-se a inventariante do espólio sobre o alegado na parte final da cota de fls. 246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Aos interessados sobre fls 326 E SEG \r\n\r\nProc. 1995.001.111764-7 (61351) - ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X SERGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936), Dr(a). ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO (RJ-076356), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Aos interessados sobre fls 472/488 \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.024157-2 (61585) - JOSE CARLOS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 109. Remetam-se os autos conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.075361-3 (62294) - MARIA CECILIA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X MARIA CELINA SALGADO LIMA Despacho:Restaurada a distribuição, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Diante do informado às fls. 543 e da devolução de dois alvarás já expedidos, não tendo a requerente conseguido comprador para o imóvel. Indefiro a expedição de novo alvará. Certifique o cartório que foi nomeado inventariante do espólio. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1997.001.104854-0 - NEUSA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494)) X ROSA MAGALHAES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.008914-6 - RUBENS CASEMIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ADELIA PALMEIRAS SANTANNA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 31, 3º parágrafo.2) Indefiro o pedido de ofício à 7ª VOS, devendo aparte interessada diligenciar junto àquela vara para obter o translado requerido, inobstante o deferimento da JG nestes autos.3) Proceda-se a avaliação dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Digam os sucessores (fls. 1115) sobre a resposta fornecida às fls. 1124 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.064111-6 - NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI E OUTROS X EMERIO MINUSCOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 231 e ADJUDICO a NANCI MARIA BERNARDI MINUSCOLI os bens deixados em razão do falecimendo de EMERIO MINUSCOLI, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071244-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA FRANCISCA DE ARAUJO Despacho:Fls. 23, expeça-se termo conforme solicitado. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.162948-3 - Inventariante: RICARDO CAMPBELL DE MIRANDA MARLI MIRANDA DE AMORIM E OUTRO, Inventariante: MARLENE AMORIM DE MIRANDA X JOVELINA CAMPBELL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme solicitado às fls. 58vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.012874-9 - JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MANUEL SILVEIRA SOARES Despacho:Conclusão de ordem. Revogo em parte o despacho de fls. 147, diante do erro material. Nomeio inventariante do espólio o Sr. SIDONIO SIMAS DA SILVEIRA SOARES. \r\n\r\nProc. 2001.001.027902-8 - ESTHER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). PAULO RODRIGUES PORTO (RJ-022377), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). ANTONIO T N CERQUEIRA (RJ-038143), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). ANTONIO VIEIRA SIAS (RJ-052317), Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462), Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329) Despacho:Aguarde-se o pagamento dos emolumentos conforme certidão de fls. 1784. \r\n\r\nProc. 2001.001.062646-4 - MARLY WEISSMANN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEM MAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Adite-se o formal de partilha conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 373/375 \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Providencie a inventariante do espólio a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 382. Manifestem-se os herdeiros RENATO E CLÁUDIO, sobre o alegado às fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 170/178. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 107. Remetam-se os autos à Inspetoria de Fiscalização conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Diante do alegado às fls. 122. Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se e reitere-se conforme solicitado pela DP às fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Decisão:Revogo o sobrestamento do feito. Há uma ação de Reconhecimento de União Estável, conforme fls. 112. Não se sabe o desenrolar desta demanda. Seja como for, não se pode tolerar que permaneça sobrestado o inventário, indefinidamente, cabendo a companheira a reserva de bens, querendo, até a decisão final do litigio acontecido na Vara de Família. Mas, outrossim, pode aguardar a decisão, transitada em julgado, para, se o quiser, ajuizar uma ação, contra os herdeiros do Espólio de seu suposto companheiro, para obter a quinhão nos bens inventariados do falecido. Prossiga-se, cumprindo o determinado às fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS (RJ-116868) Despacho:Providencie o inventariante a assinatura do termo de compromisso de fls. 44. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.094273-7 - CREUSA FRANCISCA DUTRA X JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Fls. 153, item b) - anote-se onde couber. Item c) - Indefiro o pedido, incumbe a inventariante diligenciar ou pesquisar junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Não houve concordância quanto ao levantamento de quantia depositada. Promova a inventariante do Espólio referidos quais as despesas que pretende efetuar para levantamento de debito em conta, sabendo que os honorários advocaticios não são a via propria para a discussão em tela, conforme fls. 238/24.Expeçam-se mandados de avaliações. Expeça-se carta precatória como solictado pela PGE às fls. 237. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079477-6 - AURELINO LEAL NETTO X ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 85/90, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Despacho:Defiro o prazo solicitado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.265463-5 - MARIA CECILIA CIAVAGLIA FRETZ X HORÁCIO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA CECILIA CIAVAGLIA FRETZ - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013250-2 - MARNY KOSTER BRANDAO X COR KOSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:1) Nomeio inventariante MARNY KOSTER BRANDAO.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das primeiras declarações e a distribuição do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016995-1 - CONDEUZA CANDELÁRIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Decisão:1ª) Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.2ª.)Promova a inventariante a distribuição do testamento.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls. 61, anote-se onde couber. Manifeste-se o inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sobre fls. 58/60. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032280-7 - SONIA ODETE DOS REIS SOARES X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte requerente, quanto ao despacho de fls. 26. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.084727-8 - MARIA JOSE CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 206, cientifiquem-se os advogados, anote-se onde couber. Fls. 207, anote-se onde couber. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:Diante da maioridade da Tutelada e a concordância do MP de fls. 101. Ofície-se conforme solicitado às fls. 96. Fls. 94/97, manifeste-se a Tutora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 451934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1953.001.300021-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO LIMA BARROSO - RJ125581 \r\n\r\n1974.001.706801-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE - RJ131712 \r\n\r\n1976.001.300484-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGILDA PAIVA LOURENÇO - RJ039004 \r\n\r\n1980.001.301189-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1990.001.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRICARDO CANEDO CAVALCANTI - RJ084603 \r\n\r\n1981.001.300704-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1983.001.300594-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n1985.001.300384-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1986.001.301924-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROBERTO GONÇALVES - RJ125530 \r\n\r\n1986.001.811249-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA - RJ135332 \r\n\r\n1987.001.500299-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1989.001.096101-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAÚJO - RJ138818E \r\n\r\n1990.001.007443-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ROLANDO BARCELLOS - RJ021301 \r\n\r\n1990.001.087654-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n1990.001.105822-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1992.001.090124-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n1991.001.002289-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n1991.001.046006-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1993.001.001447-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n1994.001.040341-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDELÇO RUFINO DO AMARAL - RJ125467 \r\n\r\n1994.001.055317-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n1994.001.088284-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES - RJ097266 \r\n\r\n1995.001.035098-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n1995.001.102203-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CHERENE DE MENEZES - RJ096376 \r\n\r\n1996.001.028029-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1997.001.076380-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1997.001.135821-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n1998.001.034020-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDIOGO MELLO DOS SANTOS - RJ156265E \r\n\r\n1998.001.090837-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA - RJ054392 \r\n\r\n1999.001.057336-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFELIPE ALVES FERNANDES - RJ149321E \r\n\r\n1999.001.136946-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1999.001.169359-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n2000.001.090110-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA SOUZA - RJ071543 \r\n\r\n2000.001.127424-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO - RJ134970 \r\n\r\n2001.001.011462-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2001.001.133743-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO - RJ053209 \r\n\r\n2001.001.135979-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.001.008292-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ062336 \r\n\r\n2002.001.015254-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2002.001.067465-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ148613 \r\n\r\n2002.001.152234-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEX FERREIRA LEITE - RJ118685 \r\n\r\n2002.001.152719-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2003.001.012383-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2003.001.030890-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DORNELLAS CAMARA - RJ140179E \r\n\r\n2003.001.034724-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROMMEL PASCOAL DE FREITAS - RJ099455 \r\n\r\n2003.001.065391-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2003.001.132754-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI - RJ116953 \r\n\r\n2003.001.136508-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2003.001.141736-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA - RJ078516 \r\n\r\n2003.001.144454-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTINI SILVA BESERRA - RJ157556E \r\n\r\n2004.001.067845-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCIA DE AGUIAR FRANÇA - RJ140087 \r\n\r\n2004.001.084924-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2004.001.084956-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2005.001.009552-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nOSCAR LOELLO LATTUCA - RJ033686 \r\n\r\n2005.001.013474-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMANOEL LOPES FELIX - RJ149585E \r\n\r\n2005.001.063887-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2005.001.137924-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2005.001.154024-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI - RJ162129E \r\n\r\n2006.001.026284-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.001.034734-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2006.001.038928-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CRUZ NETO - RJ047591 \r\n\r\n2006.001.054615-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n2006.001.061481-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES - RJ104659 \r\n\r\n2006.001.084515-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2006.001.105231-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPAULO MAGALHÃES - RJ014926 \r\n\r\n2006.001.117461-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2006.001.131047-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.001.166383-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2007.001.026577-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2007.001.034363-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2007.001.079306-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD - RJ050309 \r\n\r\n2007.001.167577-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2007.001.175306-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n1946.001.500040-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI REIS VELLOSO - RJ031524 \r\n\r\n1982.001.300179-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n1984.001.504937-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEMIDIO LAMBERTI CARIDADE - RJ079105 \r\n\r\n1985.001.504575-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA RIBEIRO - RJ102326 \r\n\r\n1986.001.803823-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n1989.001.001909-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1997.001.041823-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1989.001.038242-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nOLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR - RJ124795 \r\n\r\n1990.001.009414-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1990.001.122475-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA - RJ098107 \r\n\r\n1991.001.010985-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nREGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA - RJ117255 \r\n\r\n1991.001.119360-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSIDNEI VASCONCELLOS PACHECO - RJ000389B \r\n\r\n1992.001.051410-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n1993.001.000151-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n1993.001.093634-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA - RJ154130E \r\n\r\n1994.001.082406-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n1994.001.086502-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAUL ESTEVES RANGEL - RJ004385C \r\n\r\n1995.001.113494-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1996.001.125644-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n1996.001.134197-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA - RJ101419 \r\n\r\n1997.001.015224-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1998.001.063244-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA - RJ082088 \r\n\r\n1998.001.065622-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1998.001.072776-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nDENISE NARRETTI MEXAS - RJ056221 \r\n\r\n1998.001.080074-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n1998.001.165834-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2000.001.037884-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI - RJ096060 \r\n\r\n2000.001.158235-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nADELICIO DE AZEREDO COUTINHO - RJ070679 \r\n\r\n2001.001.076935-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA - RJ040365 \r\n\r\n2001.001.082674-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n2001.001.083828-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO - RJ095517 \r\n\r\n2002.001.002836-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2002.001.030525-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2003.001.081649-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n2003.001.111027-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2003.001.121301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2004.001.035827-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA - RJ070270 \r\n\r\n2004.001.040554-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2004.001.087217-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2004.001.118897-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRENATA DIAS RESENDE SALOMÃO - RJ136395 \r\n\r\n2005.001.041929-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2005.001.103445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2005.001.123164-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA - RJ104637 \r\n\r\n2005.001.125650-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2005.001.145114-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n2005.001.159439-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.001.024963-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO - RJ121291 \r\n\r\n2006.001.034453-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARILUCE CASTOR ARAGAO - RJ052480 \r\n\r\n2006.001.047187-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2006.001.127788-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2006.001.130413-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA - RJ016005 \r\n\r\n2006.001.146781-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2006.001.154113-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n2007.001.119505-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2007.001.134766-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nIRAN FERREIRA DOS SANTOS - RJ032756 \r\n\r\n1957.001.505421-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n1968.001.300194-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVANA MATTOS DA SILVA - RJ106262 \r\n\r\n1974.001.701134-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n1977.001.707904-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n1982.001.301028-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES - RJ118261 \r\n\r\n1979.001.701886-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA PINTO - RJ087292 \r\n\r\n1986.001.301422-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOHNNY RAMOS OLIVEIRA - RJ146342E \r\n\r\n1987.001.014427-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA - RJ096550 \r\n\r\n1987.001.500308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES - RJ124956 \r\n\r\n1988.001.015603-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGERALDO MARTINS DE ARAUJO - RJ016075 \r\n\r\n1988.001.111620-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO - RJ115628 \r\n\r\n1989.001.074154-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nOLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO - RJ028291 \r\n\r\n1990.001.009454-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n1991.001.029034-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n1992.001.054996-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA - RJ089182 \r\n\r\n1992.001.098064-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n1993.001.001448-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANTONIO MARTINS PEÇANHA - RJ093433 \r\n\r\n1994.001.045519-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO - RJ076225 \r\n\r\n1995.001.006285-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nFELIPE DINIZ MARTINS - RJ152749E \r\n\r\n1995.001.056164-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA SORIANO - RJ069996 \r\n\r\n1996.001.013414-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1996.001.066662-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA - RJ087577 \r\n\r\n1997.001.002484-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n1998.001.048820-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMOISES FRANCISCO DA SILVA - RJ126554 \r\n\r\n1999.001.003844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n1999.001.032124-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1999.001.069784-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n1999.001.148701-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO DIAS DA CONCEICAO - RJ072730 \r\n\r\n2000.001.127006-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ028182 \r\n\r\n2001.001.041068-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ144255E \r\n\r\n2001.001.072312-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES ROCHA - RJ082595 \r\n\r\n2001.001.084614-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA - RJ087371 \r\n\r\n2001.001.113988-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2001.001.141334-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA - RJ102424 \r\n\r\n2002.001.009053-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2002.001.159191-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2003.001.030247-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2003.001.071411-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2003.001.083760-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2003.001.110685-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2003.001.154014-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2004.001.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n2004.001.093691-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA - RJ135597 \r\n\r\n2004.001.122660-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA JARDIM DA COSTA - RJ138101 \r\n\r\n2004.001.132563-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2004.001.132964-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2005.001.079423-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.001.118267-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.001.099949-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n2005.001.106350-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2005.001.133330-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n2006.001.028949-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2006.001.041174-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA BANHA MISCOW - RJ134400 \r\n\r\n2006.001.056871-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO - RJ112685 \r\n\r\n2006.001.068482-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2006.001.116571-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.001.137859-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n2006.001.140538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ - RJ042197 \r\n\r\n2006.001.146404-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.149996-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS - RJ083542 \r\n\r\n1963.001.300005-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE SIQUEIRA - RJ071724 \r\n\r\n1964.001.706168-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO - RJ144862 \r\n\r\n1986.001.300302-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO LOSSO DE SENNA - RJ132931 \r\n\r\n1986.001.302129-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n1990.001.019487-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHUGO DE SOUZA GUEDES FILHO - RJ091437 \r\n\r\n1990.001.070648-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO - RJ045439 \r\n\r\n1990.001.074319-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n1990.001.120556-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA - RJ148207E \r\n\r\n1991.001.056854-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1994.001.096863-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDIVALDO DE SOUZA - RJ111867 \r\n\r\n1992.001.095160-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ - RJ071764 \r\n\r\n1994.001.051654-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLOURDES ROSA DA SILVA - RJ047309 \r\n\r\n1994.001.076289-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1995.001.018644-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n1996.001.016626-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n1996.001.028123-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nNATALIE MENDES REZENDE - RJ114414 \r\n\r\n1996.001.092876-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA DE CARVALHO PINTO - RJ064547 \r\n\r\n1996.001.099694-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES - RJ087635 \r\n\r\n1997.001.008104-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n1997.001.074373-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO - RJ153227E \r\n\r\n1998.001.008622-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA - RJ076886 \r\n\r\n1998.001.046434-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSERGIO GOMES DE FREITAS - RJ091667 \r\n\r\n1998.001.110970-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n1998.001.111075-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n1998.001.116534-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n1998.001.177111-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA GONÇALVES GENTILE - RJ017635 \r\n\r\n2000.001.095422-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.001.096514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.118343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2000.001.136654-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nAMAURI FERREIRA MUNIZ - RJ054767 \r\n\r\n2000.001.152939-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2001.001.051744-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2001.001.115310-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA - RJ133009 \r\n\r\n2001.001.141768-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2002.001.127015-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2002.001.136449-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2003.001.104245-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.006314-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CANDAL CORRÊA BALASSIANO - RJ101538 \r\n\r\n2004.001.022525-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2004.001.092217-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER - RJ063458 \r\n\r\n2004.001.104524-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHYNGRID DE QUEIROZ DO PRADO - RJ152064E \r\n\r\n2004.001.120747-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2004.001.132358-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2005.001.055771-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ133492 \r\n\r\n2005.001.100684-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA - RJ137587 \r\n\r\n2005.001.136056-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO - RJ018761 \r\n\r\n2006.001.050726-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n2006.001.081665-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n2006.001.126629-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.077338-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.001.152935-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2007.001.169999-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n1969.001.300154-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n1975.001.300706-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1982.001.300544-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRUY LUIZ LOPES - RJ019666 \r\n\r\n1975.001.700967-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n1976.001.701597-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALINE SOUZA PARREIRA - RJ108547 \r\n\r\n1977.001.300786-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO ARESTA DA SILVA - RJ111560 \r\n\r\n1980.001.708887-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n1984.001.505229-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJAIRO VIEIRA ELIAS - RJ052274 \r\n\r\n1984.001.505752-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n1985.001.300215-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO - RJ113848 \r\n\r\n1986.001.300447-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA GOMES - RJ025153 \r\n\r\n1987.001.015846-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n1989.001.134726-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n1990.001.046694-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n1990.001.050983-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO - RJ155984E \r\n\r\n1990.001.064390-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MORAES REGO - RJ134708 \r\n\r\n1992.001.110534-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n1992.001.115797-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEVANDRO MOREIRA DA SILVA - RJ159399E \r\n\r\n1993.001.041074-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULA JAGL RODRIGUES - RJ099513 \r\n\r\n1993.001.079432-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE - RJ121475 \r\n\r\n1994.001.023194-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1995.001.105902-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1998.001.011378-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO - RJ111885 \r\n\r\n1996.001.024975-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGLEDSON DE PAULA GONTIJO - RJ154574E \r\n\r\n1996.001.059401-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1996.001.096094-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PEDRO JUNIOR - RJ097842E \r\n\r\n1997.001.034553-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SANCHEZ BORGES - RJ149187E \r\n\r\n1997.001.101196-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n1997.001.115174-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES - RJ064895 \r\n\r\n1998.001.007705-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS - RJ108613 \r\n\r\n1999.001.047694-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES - RJ066874 \r\n\r\n1999.001.146203-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2000.001.032554-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2000.001.056394-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n2000.001.068954-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2001.001.006681-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nALMIR DOS SANTOS MONSORES - RJ097152 \r\n\r\n2001.001.024150-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS - RJ047688 \r\n\r\n2001.001.044774-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU - RJ017490 \r\n\r\n2001.001.091994-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2002.001.014995-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2002.001.042934-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO - RJ148139 \r\n\r\n2002.001.085554-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2002.001.115582-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2003.001.148512-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ DA ROCHA - RJ008615 \r\n\r\n2004.001.061354-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRENATO SENGES CARNEIRO - RJ054701 \r\n\r\n2004.001.102608-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.135279-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2005.001.025494-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nESTELIO MERCANTE - RJ013522 \r\n\r\n2005.001.045094-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2005.001.056404-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2005.001.111159-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2005.001.113386-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2006.001.083397-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJULIANA OGNIBENI LIMA - RJ144893 \r\n\r\n2006.001.116728-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.160357-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n2007.001.019887-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2007.001.023499-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL ANDRADE DA ROCHA - RJ159815E \r\n\r\n2007.001.035990-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2007.001.061268-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - RJ158738E \r\n\r\n2007.001.204372-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n1964.001.706124-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO - RJ139795 \r\n\r\n1966.001.701627-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n1969.001.700454-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n1975.001.300182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n1979.001.700250-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.001.126097-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO CARDOSO CORREIA - RJ073799 \r\n\r\n1981.001.701374-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANGELINO MATHEUS DOS SANTOS - RJ065988 \r\n\r\n1983.001.704944-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS - RJ011076 \r\n\r\n1985.001.511744-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS - RJ117596 \r\n\r\n1987.001.500416-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS - RJ157198E \r\n\r\n1988.001.066365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO - RJ143045 \r\n\r\n1989.001.002584-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA PÓVOA BORGES - RJ151233E \r\n\r\n1989.001.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCODER JOSE MAMEDE - RJ004144D \r\n\r\n1991.001.052534-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA - RJ157740E \r\n\r\n1992.001.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1992.001.020594-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMENDEL JACUBOVSKI - RJ054332 \r\n\r\n1992.001.103994-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA - RJ108100 \r\n\r\n1992.001.125210-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n1993.001.084117-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSUÉ GOMES SANTOS - RJ048564 \r\n\r\n1993.001.085058-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1994.001.035916-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.001.126069-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSTEVENSON ROHE FONTAO BATISTA - RJ111706 \r\n\r\n1994.001.109257-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEÓNES DA SILVA COUTO - RJ156640E \r\n\r\n1995.001.041374-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n1995.001.099526-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES - RJ060072 \r\n\r\n1995.001.118137-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.031144-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.001.050424-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.138868-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO - RJ115920 \r\n\r\n1996.001.072644-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES AMARO - RJ058947 \r\n\r\n1996.001.072918-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n1996.001.075025-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA PORTELLA GARCIA - RJ109014 \r\n\r\n1996.001.109694-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTATIANA CITELI DE MATOS - RJ122759 \r\n\r\n1996.001.135495-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH MOURA ANTUNES - RJ093021 \r\n\r\n1998.001.016305-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VIANNA LOPES - RJ159517E \r\n\r\n1998.001.037455-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1998.001.096826-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.001.109944-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES - RJ130756 \r\n\r\n1998.001.135774-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n1998.001.137444-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO - RJ137997 \r\n\r\n1998.001.178584-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ056999 \r\n\r\n1999.001.053854-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2005.001.097658-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1999.001.087187-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n1999.001.127306-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWILSON AZEVEDO RIO BRANCO - RJ072033 \r\n\r\n1999.001.161468-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n1999.001.166584-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2000.001.025314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2003.001.023603-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2006.001.018066-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2000.001.034583-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n2000.001.070474-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL - RJ062005 \r\n\r\n2000.001.082393-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA - RJ063570 \r\n\r\n2001.001.022255-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA - RJ030641 \r\n\r\n2001.001.086872-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n2001.001.110783-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA HICKEL VOZNIAK - RJ001546B \r\n\r\n2001.001.128922-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2002.001.001260-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.001.116824-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA - RJ130294 \r\n\r\n2004.001.077031-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCELA TEDOLDI MASSENA - RJ142487 \r\n\r\n2004.001.140480-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2004.001.147815-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n2005.001.006065-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n2005.001.007644-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDENNIS DIAS GONÇALVES - RJ115325 \r\n\r\n2005.001.009840-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA WALEUSKA QUEIROZ PERDIGÃO - RJ049267 \r\n\r\n2005.001.010004-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA - RJ090331 \r\n\r\n2005.001.041140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARLA BOECHAT LODE - RJ076510 \r\n\r\n2006.001.015222-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2006.001.054605-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES - RJ015886 \r\n\r\n2006.001.081838-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2006.001.089352-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJUSTINA SOUZA MIRANDA - RJ079933 \r\n\r\n2006.001.145340-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELLY GOMES MOREIRA - RJ039425 \r\n\r\n2006.001.155453-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2006.001.160372-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO - RJ162041E \r\n\r\n2007.001.005923-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n2007.001.044625-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2007.001.121563-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n2007.001.164124-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1953.001.500144-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.001.030206-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n1954.001.705204-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n1968.001.700767-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSIMONE BATISTA DE LIMA - RJ138350 \r\n\r\n1974.001.300432-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO - RJ032520 \r\n\r\n1980.001.708868-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n1982.001.300142-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n1983.001.701730-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1986.001.800564-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALDO DOS SANTOS ADAO - RJ078025 \r\n\r\n1987.001.500326-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIDALINA REZENDE SILVA - RJ040333 \r\n\r\n1992.001.015908-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO BRANDAO FIGUEIRA - RJ027790 \r\n\r\n1992.001.066281-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSYLVIA BRITO PORTO - RJ132878 \r\n\r\n1992.001.071503-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA - RJ012364 \r\n\r\n1992.001.098514-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO - RJ107151 \r\n\r\n1992.001.104884-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nLUCIO CECILIANO WALLIER - RJ041787 \r\n\r\n1992.001.105103-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n1993.001.040124-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n1994.001.060038-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS - RJ019700 \r\n\r\n1994.001.094585-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.001.041625-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n1994.001.099736-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n1995.001.057386-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.078262-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDREIA RIFF GOULART - RJ066323 \r\n\r\n1995.001.089794-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES - RJ092686 \r\n\r\n1996.001.116764-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA - RJ021635 \r\n\r\n1996.001.136814-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n1997.001.010994-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO SAUER SPINOLA DIAS - RJ078869 \r\n\r\n1997.001.041403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA - RJ121379 \r\n\r\n1998.001.003345-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE - RJ036404 \r\n\r\n1998.001.110348-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA - RJ074230 \r\n\r\n1999.001.045693-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1999.001.050399-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ079452 \r\n\r\n1999.001.122924-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n1999.001.124134-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.040904-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2000.001.055243-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2000.001.076592-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CANTANHEDE - RJ142813 \r\n\r\n2000.001.158321-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ076036 \r\n\r\n2001.001.045359-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.001.051355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA - RJ089707 \r\n\r\n2001.001.055546-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2001.001.112094-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2001.001.139042-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n2002.001.010423-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA E SILVA - RJ076067 \r\n\r\n2003.001.009565-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDEYSE FERNANDES DA COSTA - RJ083716 \r\n\r\n2003.001.150974-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - RJ152194E \r\n\r\n2004.001.016503-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2004.001.090161-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n2004.001.099417-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2004.001.110408-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n2004.001.112755-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2005.001.001354-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAÚJO - RJ069253 \r\n\r\n2005.001.041954-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2005.001.060329-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATA NOSRALA PORTAS - RJ149016E \r\n\r\n2005.001.073023-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARNEIRO SOARES - RJ050471 \r\n\r\n2005.001.076841-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2005.001.131765-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA HERMES DA SILVA - RJ149241 \r\n\r\n2005.001.148229-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES - RJ134560 \r\n\r\n2005.001.152515-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTHIAGO BRANDT - RJ158762E \r\n\r\n2005.001.154668-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARILDA PIMENTEL DA SILVA - RJ081842 \r\n\r\n2005.001.161740-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2006.001.006059-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n2006.001.045312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA - RJ091487 \r\n\r\n2006.001.084717-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n2006.001.097884-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA - RJ096274 \r\n\r\n2006.001.109028-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS - RJ134433 \r\n\r\n2006.001.155801-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nROSELI VAZ - RJ055821 \r\n\r\n2007.001.015650-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA - RJ119590 \r\n\r\n2007.001.037601-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2007.001.047891-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2007.001.068372-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2007.001.091636-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nDAYANE AGUIAR TEIXEIRA - RJ157249E \r\n\r\n2007.001.110442-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSE MACEDO FAGUNDES - RJ030308 \r\n\r\n2007.001.118861-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2007.001.148799-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES - RJ058281 \r\n\r\n1956.001.300064-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1971.001.700030-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL RODRIGUES - RJ084913 \r\n\r\n1981.001.301394-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDAIR DE SOUZA E SILVA - RJ029844 \r\n\r\n1981.001.301409-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1986.001.811243-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 \r\n\r\n1986.001.811412-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1987.001.500330-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n1987.001.501497-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJONES DOS SANTOS - RJ066389 \r\n\r\n1988.001.042674-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2001.001.039983-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n1989.001.111675-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n1990.001.039243-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI GIFFONI - RJ073295 \r\n\r\n1990.001.049265-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA - RJ143074 \r\n\r\n1990.001.070016-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA - RJ068271 \r\n\r\n1991.001.133294-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n1993.001.113311-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO - RJ066147 \r\n\r\n1994.001.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.001.131473-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n1994.001.020007-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE - RJ032394 \r\n\r\n1994.001.093137-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1995.001.015224-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER MELLO - RJ091647 \r\n\r\n1995.001.055387-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1995.001.066830-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n1995.001.084948-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2002.001.059904-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n1995.001.098734-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENÇO - RJ018117 \r\n\r\n1996.001.043298-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1996.001.051574-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRICARDO LOPES DE MATTOS - RJ141864 \r\n\r\n1996.001.100264-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1996.001.140257-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n1997.001.089153-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANINE MARTINS BARONE - RJ145071 \r\n\r\n1997.001.151417-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUELY CORDEIRO CIRICOLA - RJ050437 \r\n\r\n1998.001.205875-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA TOSTA - RJ071311 \r\n\r\n1998.001.208482-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n1999.001.018205-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.001.063434-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.001.060140-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMAURO CEZAR CECCOPIERI - RJ062449 \r\n\r\n1999.001.032125-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n1999.001.102998-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n1999.001.106601-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS - RJ089616 \r\n\r\n2000.001.020328-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2000.001.064186-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2000.001.068364-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2000.001.070594-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO MARCHESE - RJ049010 \r\n\r\n2000.001.074963-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2001.001.038399-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI - RJ025961 \r\n\r\n2001.001.044474-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA - RJ144964 \r\n\r\n2001.001.059062-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2002.001.021046-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2002.001.023559-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n2002.001.045657-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2002.001.060634-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.127004-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSERGIO DUTRA DE SÁ - RJ014947 \r\n\r\n2003.001.015516-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.001.141211-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAURO ZUPEKAN - RJ127181 \r\n\r\n2004.001.002170-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GOMES - RJ049261 \r\n\r\n2004.001.060664-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR - RJ155497E \r\n\r\n2004.001.104230-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRONALDO PIRES BARBOSA - RJ037712 \r\n\r\n2004.001.135106-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n2005.001.033324-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nDIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA - RJ141585E \r\n\r\n2005.001.037387-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2005.001.063755-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.001.184365-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHAROLDO DE CARVALHO MELLO - RJ007148 \r\n\r\n2005.001.100302-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.102234-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.138623-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2005.001.149302-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO GOMES BRITO - RJ159017E \r\n\r\n2005.001.155363-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALOYSIO MACEDO VINHAES - RJ034459 \r\n\r\n2006.001.053808-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS - RJ013603 \r\n\r\n2006.001.069646-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRUBENS MIRANDA NETO - RJ093626 \r\n\r\n2006.001.139082-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES - RJ061421 \r\n\r\n2006.001.144007-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2006.001.161756-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA LIMA HARTMANN - RJ145139 \r\n\r\n2007.001.120722-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n2007.001.124548-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n2007.001.164081-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA - RJ143733E \r\n\r\n2007.001.198738-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nId: 451942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109944-4 (62388) - ACHILLES DE SOUSA GONCALVES X ALCINA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Providenciar cópia do termo assinado para traslado do testamento. Ao testamenteiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.020680-0 - MIRIAM LOIDE MOUTINHO REBELLO DA SILVA X ALTAMIRO REBELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096902-3 - VIRGINIA LEONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE LEONI E OUTRO Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Trata-se dos testamentos deixados por GIUSEPPE LEONI e DULCE LEONI e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.Os instrumentos dos testamentos públicos se acham acostados às fls.11/13 e 14/16, não se evidenciando sejam eles passíveis de vícios extrínsecos que lhe maculem a validade....Diante do exposto, determino se registrem, cumpram e arquivem os testamentos públicos deixados por GIUSEPPE LEONI, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 70vº, do Livro nº4654, em 09/12/1987, e DULCE LEONI, lavrado em notas do 6º Ofício, folhas 71, do Livro nº4654, em 09/12/1987 nomeando como testamenteira, de ambos os testamentos, VIRGINIA LEONI, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.038045-5 - JOSÉ XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X HILDA PIMENTA LEVY Despacho:1- Venha a procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2- Esclareça o requerente quanto ao primeiro testamenteiro indicado às fls. 09, o Sr. Marcos Levy.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039177-5 - YARA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON PINTO CORRÊA Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos etc...ELISA ADELIA VEIGA DE SÁ ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.68.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.54.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento de 50% do depósito judicial de fls.83 e 50% do saldo da conta de PIS indicada às fls.63, 1º parágrafo, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009298-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO X IVO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052890-8 - IVONE CARLONI VALENTE X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:1 - Certificada as custas judiciais do recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066726-2 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X JOAQUIM PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX em face do ESPÓLIO DE JOAQUIM PERES GONÇALVES, relativamente aos lotes nº114 e 115 do Loteamento denominado \"Aquarius\", na forma da escritura de promessa de venda, lavrada no 10º Ofício da Comarca do Rio de Janeiro.O espólio de JOAQUIM PERES GONÇALVES, por sua inventariante, concordou com o pedido inicial às fls.62.A PGE não se opôs às fls. 64vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar DANIELA PERES LESSA, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva dos imóveis prometidos em favor da requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186408-7 - ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON GOMES DA SILVA (RJ-146226)) X SOLANGE COSTA DA PAIXÃO Sentença:1. Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento dos valores referentes aos valores do PIS deixados por SOLANGE COSTA DA PAIXÃO, requerido por ALCIDEZIO FERREIRA DA PAIXÃO (viúvo da falecida), Mariana da Coista Paixão (filha da falecida) e Arthur Costa da Paixão (filho da falecida)....4. Sentença em separado.Vistos etc...MARIANA DA COSTA PAIXÃO e ARTHUR COSTA DA PAIXÃO ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE SOLANGE COSTA DA PAIXÃO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.46.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes da falecida.Expeça-se o alvará em favor de MARIANA DA COSTA PAIXÃO e ARTHUR COSTA DA PAIXÃO, para recebimento dos créditos apurados às fls.38, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.129834-1 - NOEMIA SOARES RODRIGUES X BARBEARIA CAPICHABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)), Habilitado: BARBEARIA CAPICHABA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1 - Cadastre-se o ilustre advogado, excluindo a Defensoria Pública.2 - Ao Sr. Perito sobre o pedido de esclarecimentos às fls.77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032630-4 - MARCELO LEWIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X RONALDO LEWIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-104557E), Dr(a). NATALIA BRAGA DA GRACA (RJ-110707E), Dr(a). MARCOS GARCIA PINTO (RJ-024981)), Cessionário: ELIZABETH TEIXEIRA BOAVISTA Despacho:Fls.168 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2001.001.116447-6 - CRISTINA VARGAS DOMINGUES D OLIVEIRA X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 de fls.308.2 - Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe a relação dos dependentes habilitados pelo falecido junto ao referido órgão. \r\n\r\nProc. 2001.001.124841-6 - KARLA MARQUES KASTRUP MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:À inventariante sobre fls.233 e 235. \r\n\r\nProc. 2003.001.064243-7 - ESPEDITA SOARES DE LIMA X FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-119571E) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.202.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.145239-5 - HERMINIO D ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA S DIAS (RJ-128108), Dr(a). ALESSANDRA PARAIO FREITAG (RJ-110425)) X MARIA PAULA MARTINS Decisão:1 - Fls.177/179 - Nada a prover, diante da decisão de fls.141.2 - À inventariante quanto ao último parágrafo da certidão de fls.222.3 - Atendido, ao cartório para proceder de acordo com a OS nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.011425-5 - ROSA SEBASTIANA DE CASTILHO E OUTROS X DAVID FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889) Despacho:1 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.118, tendo em vista que as procurações de fls.10, 14 e 17, não conferem ao patrono poderes para elaborar e assinar partilhas.2 - Atendido ao item supra e completado o relatório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059645-6 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA X NADYR BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059473-5 - VANGELIA BALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X SPYRIDON CARANTZIS Despacho:Cumpra-se sem mais delongas o determinado no despacho de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Despacho:J.-se aos autos. Adite-se o mandado anteriormente expedido para fazer constar o n. da conta judicial apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando atendimento do item 1 de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.001.081712-8 - GABRIEL BERNARDES NETO X NYLZA PENNA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.102159-7 - CARMEN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ITAU S/A e BB S/A \r\n\r\nProc. 2006.001.134971-2 - EVANDRO GONCALVES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARLUCI SANTINI DE LUCENA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.146/167, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARLUCI SANTINI DE LUCENA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218324-9 - REGINA HELENA VIEIRA DE CASTRO X GABRIELLA BRANDÃO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037625-7 - JOSÉ RICARDO BOTELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ- 097948)) X YARA BOTELHO BRANDÃO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante José Ricardo Botelho Brandão. 3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.4- Venham as habilitações processuais dos demais herdeiros.5- Regularize-se o documento de fls. 08. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.700323-0 (35554) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES, Inventariante: CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA X ARISTEU LIBERALINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.430.2 - Cancele-se o alvará de fls.492.3 - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança de fls.490. Prazo: 05 dias.4 - Esclareça se a herdeira Celia Regina deixou outros bens além do seu quinhão nesta sucessão (art.1044 do CPC), e se os seus herdeiros desejam a averbação do seu óbito.5 - Decorrido o prazo (item 3), voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.132308-4 - RICARDO SHALY (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELZA BARROS SCHALY Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.071661-3 - SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA X RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Despacho:Fls.165 - Aguarde-se até maio do corrente, quando então os autos deverão ser remetidos à Assistente Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.300176-3 (52289) - MOACYR CARDOSO E OUTROS, Inventariante: EDITH CARDOSO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). ALOYSIO G. CALDAS (RJ-027990), Dr(a). ANTONIO CARLOS A CABRAL (RJ-032553), Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.026356-6 (54467) - ALZIRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (RJ-021758)) X RUBENS ALVAREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)), Habilitado: EUFLAUZINA CARVALHO DE CASTRO À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1987.001.911275-5 - LÉA GUIMARÃES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Despacho:Fls.21 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.018831-5 (59697) - JOSE ROGERIO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), Inventariante: MARIA CELIA PAES VASCONCELLOS REIS) X THEREZA MOREIRA DOS REIS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls.299 - Nada a prover, pois trata-se de providência dos interessados ou inventariante junto à SRF, atendendo as exigências do órgão. \r\n\r\nProc. 1993.001.004425-5 (57368) - LILIANE DA SILVA E OLIVEIRA FALCAO E OUTRAS X DEVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). ELADIO DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-002751), Dr(a). ANDREA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:1 - Fls.350 - Venha a prova da titularidade do automóvel.2 - Fls.351/352 - Indicada as folhas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2 (27393) - CELSO SIQUEIRA X MANOEL ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE COELHO (RJ-089329) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL ANTONIO SIQUEIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 309/310, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.140350-6 - ANNA MARIA GIANCRISTOARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:1 - À inventariante para atender, sem mais delongas, ao despacho de fls.408, item 2.2 - Fls.416/420 - Como já dito às fls.408, item 3, a questões quanto as execuções contra o espólio deverão ser discutidas nos respectivos juízos. \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANDRE LUIS DE FARIAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 330/331, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.069209-2 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C)) X EVANILDA DE ALMEIDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA CAROLINA NUNES RONDAO (RJ-092052E) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ZEILIC CLEINMAN Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante e demais interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.108268-6 - LEONARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-090408E), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:Fls.47 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.012651-9 - FATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA RANGEL (RJ-040333)) X PAULO SERGIO LAGE COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.063999-7 - ADHEMAR JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDA COSTA LIMA DE SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.089920-0 - NATHALIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-081584)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)), Inventariante: SIMONE CONCEICAO DA COSTA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FL.201. \r\n\r\nProc. 1998.001.167955-3 - DALVA GALVAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967)) X JUAREZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) AGUARDA COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1 - Fls.526 - Desentranhe-se os documentos de fls.508/514, devolvendo-os ao requerente mediante recibo nos autos.2 - Fls.531/535 - Ao inventariante quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.027545-0 - LOURDES MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA DE LOURDES MATHIAS E OUTRO Despacho:Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.082285-0 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL X NICIA PIRES AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:1 - Nomeio inventariante das duas sucessões a Sra. MARCIA ANTONIA PIRES AREAL, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito.2 - Aguarde-se o traslado do testamento.Despacho na petição solta de n. 2007-04300293, de 26/11/07: \"R. hoje. D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.029170-5 - HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO X ALVARO MIRANDA CANTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARIA CECILIA ALVES DE SOUZA CANTINHO, Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita a Jade da Rocha Pinto Cantinho.2 - Fls.232 - Defiro vista pelo prazo ali assinalado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1 - Fls.699/700 - Anote-se onde couber.2 - Fls.698 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.3 - Decorrido o prazo supra, aos Doutores Fiscais como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2002.001.152180-9 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA X RAMON MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA COTA DA DA PGE: \" CONSIDERANDO A CESSÃO DE FLS. 261 E A CESSÃO DA MEAÇÃO DE FLS. 378, AGUARDA-SE A PARTILHA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.049662-7 - CRISTINA FATIMA FERREIRA COUTO X LUIS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092385-2 - TEREZINHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X CID DOS SANTOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013787-3 - MARIA DE LOURDES SILVA X JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.020205-1 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS E OUTRO Decisão:Fls.117 - Indefiro, pois o Banco Central não possui cadastro dos correntistas das diversas instituições financeiras no país. \r\n\r\nProc. 2004.001.020223-3 - MARIA DA CONCEICAO CORREA NEVES X EVANDRO ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.148/150. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.135965-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE X ADOZINDA DOS SANTOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) AGUARDA COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062180-3 - Inventariante: MARIA DAS NEVES MEIRA DE VASCONCELLOS TERESINHA GONCALVES GENTILE X ANTONIO REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Com a concordância do herdeiro Moacir com o pedido de fls.179, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842), Dr(a). BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (RJ-148688) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome das ilustres advogadas.2 - Manifestem-se todos os interessados sobre o pedido de fls.31. \r\n\r\nProc. 2008.001.037745-6 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que se pretende adotar.2- Venham:a) habilitações e representações processuais da viúva e do herdeiro; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 6º Distribuidor com período de pesquisa até a data do óbito do inventariado.3- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4- Esclareça o requerente qual o seu grau de parentesco com o inventariado.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037789-4 - VALBERT LISIEUX MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431)) X MARIA JOSE ARAUJO DE FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a inventariança a Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularize-se o documento de fls. 06. 4- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.032355-1 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Despacho:Vindo a declaração de IRPF do requerente atualizada, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.215526-6 - SANDRA DE BASTOS MESQUITA X MARIA JOSE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A CERTIDÃO DE FLS. 59 NO TOCANTE A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES: A) JUSTIÇA FEDERAL e B) QUITAÇÃO FISCAL REF. AOS IMÓVEIS DE M.G. \r\n\r\nId: 451952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 115/125(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134510-4 - ROSANGELA SILVA X VALTENCIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Cite-se a beneficiária Aida Iorio Gil Carbral, no endereço informado em fls.66, para se habilitar nos autos de Alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159077-5 - NORMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X WANILDE CEZAR ZAYAT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 57 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.087876-5 - EVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CELYRA DA CONCEIÇÃO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117284-0 - VERA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), Falecido: AQUILÉA LIMA NUNES Despacho:1- Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para CEF. 2- Após, cumpra-se o despacho de fls.20, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.182052-7 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X JORGE AFIF ELIAS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF ÀS FLS. 60 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS, 54 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.010064-1 - LUZINETE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X GENILSON DE LIMA SOARES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037367-0 - ANDREA MARY ALVES DE ARAUJO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ROGERIO JOSE DE JESUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando o saldo. 3- Com a resposta, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.037971-4 - THEREZA DE DIOS GOMES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PORFÍRIO FERNANDEZ GONZALEZ Despacho:1- Informe a Requerente se o falecido deixou outros bens. 2- Regularizer-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. 3- Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.052060-5 - LOTE 4546/03 Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1- Sobre a informação de fls.203, comprove-se com a certidão de óbito de Luiz Francisco, certidão de inventariança e representação processual de seu Espólio.2- Em virtude do Regime de casamento de Iracy, a partilha deverá ser retificada para constar o pagamento a seu Espólio. Portanto, venha a partilha retificada e assinada por todos os interessados com firmas reconhecidas. 3- Venham as certidões negativas apontadas em fls.200. \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Diante da certidão de fls. 216, expeça-se novo alvará , cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 1998.001.006607-9 - AYRTON BARAUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X IGNEZ EMILIA DE OLIVEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AO ESPOLIO DE AYRTON BARAUNA DE OLIVEIRA os bens de fls. 119 c/c 110, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IGNEZ EMILIA DE OLIVEIRA PADILHA, falecida em 25/12/1997 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e RENUNCIA DE FL. 47, ADJUDICO A MARIA DO CARMO LEÃO VIEIRA os bens de fls. , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados porJOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA , falecido em 07/03/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO aos interessados sobre informaçao do avaliador judicial as fls.259. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.192676-3 - HELENA DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X VALTER DE BRITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS Aos interessados para apresentarem cópias para expedição dos títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.124771-0 - JANDYRA DO ESPIRITO SANTO X JONAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE CUNHA DINIZ (RJ-079227), Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA Despacho:Fls. 210 - Para fins de pagamento do ITD, desentranhe-se a carta precatória e encaminhe-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Nomeio inventariante Antônio alberto Ferretti Filho. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140490-8 - FRED EMERSON FARIAS SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506)) X JURACY DE FARIAS SALVADOR Despacho:Diante da certidãode fls. 65, encaminhe-se para que seja feita a re-distribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.152133-0 - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460), Dr(a). DARIO AUGUSTO BRUEL (SP-075118), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JAIR SAPUCAIA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:A certidão de fls. 102 está em nome de Isaias da Silva Sapucaia e a certidão de fls. 05, consta o nome do genitor do inventariado como IZAIAS SAPUCAIA. Portanto, esclareça-se a divergência, vindo aos autos a certidão de nascimento do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações quanto ao cumprimento do ofício de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 83. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls.152/155- Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, 96 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de fls. 230 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú às fls. 108. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064817-3 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES X ALMIR JONES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA BORGES os bens de fls. 61/62 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALMIR JONES BORGES falecido em 22/04/2006, para que seproduzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDOES DO 9 º OFICIO EM NOME DE JOSE RIBAMAR E DE SEU ESPÓLIO, CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO DE JOSE RIBAMAR E RECEITA FEDERAL. ART. 162 § 4º DO CPC (9207) \r\n\r\nProc. 2007.001.125731-6 - RAQUEL DE MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 28 e 29, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IARA TERESINHA DE MORAIS MEDEIROS, falecida em 04 de julho de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.010778-3 - FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO X KLEBER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:1- Comprove-se a publicação da sentença. 2- Proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta da TELEMAR às fls. 55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.001.021206-0 - RITA FERNANDES LOURENCO X TULIO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018625-9 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal vez que a enfermidade da Interditanda se encontra comprovada pela prova produzida nos autos. No mérito, o pedido merece prosperar, visto que o laudo pericial conclui que a Interditanda está acometida de uma SÍNDROME DEMENCIAL, possivelmente Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil),encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELZA FERREIRA ALO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente n \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Decisão:1- Fls. 329/330 - As diligências requeridas impedem a conclusão da presente ação, razão pela qual indefiro-as, salientando que tal não impede que o Curador Provisório tome as medidas cabíveis a fim de conhecer e preservar os bens do Interditando. 2- Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:Fls.319/363 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Oficial de Justiça e Perito do Juízo.No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta Síndrome Demencial, Demência Senil, do tipo Não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ASUNCION DE LA GANDARA USTARA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DORACY AYRES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, d \r\n\r\nProc. 2007.001.116634-7 - LIOLINDA JANUÁRIO DA SILVA GANANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA Decisão:Fls.30- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X CINESIA BASTOS Decisão:1- Fls. 88, letra \"a\" - Retifique-se o nome da Interditanda como requerido. 2- Prorrogo a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3- Expeça-se guia para depósito dos honorários do Sr. Perito. 4- Oficie-se como requerido a letra \"d\", de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.038961-6 - MARIA LUCIA MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE MELO SOARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.. 2- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público inclusive para se manifestar quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Fazenda às fls. 422(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fls.325/328- Ao MP. \r\n\r\nProc. 1979.001.702291-0 (36589) - DEBORAH FEFERMAN DE CERQUEIRA E OUTRO X GETULIO MENEZES DE CERQUEIRA Decisão:Fls.129- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1980.001.700965-2 (38421) - LEONIDES JUAQUINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X THEODORICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300672-9 (44011) - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA X MARIA LUIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Necessário que se opere a transferência das ações deixadas por Francisco Domício de Azevedo para o Espólio de Maria Luiza Azevedo. Portanto, regularize-se a transferência das ações. \r\n\r\nProc. 1988.001.050145-5 (51882) - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Fls. 342 - Intime-se como requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls.355 \r\n\r\nProc. 1990.001.030906-2 (52711) - JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA SANTOS X AGOSTINHO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a Srª Clara, conforme fls.93. \r\n\r\nProc. 1990.001.123787-3 (55864) - MARIA D'ASSUNCAO FERREIRA X AUGUSTO GIROTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por AUGUSTO GIROTO e MARIA DE LOURDES GIROTO GRANJA, falecidos, respectivamente, em 28 de novembro de 1990 e 06 de fevereiro de 1991. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 114 a 118, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de AUGUSTO GIROTO e MARIA DE LOURDES GIROTO GRANJA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.035846-6 (55684) - ALBERTO MIRANDA X ALBERTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Inventariante: VALERIA MIRANDA DE ANDRADE Decisão:1- Comprove-se o óbito dos genitores de Alberto Miranda. 2- Sem prejuízo, defiro o pedido de convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco às fls. 226(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.113051-0 (62029) - LUCIA HELENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258), Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X ALFREDO COELHO JUNIOR Despacho:Fls. 222 - Oficie-se ao Juízo da 43ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janerio para que esclareça o pedido de transferência de numerário tendo em vista o disposto no artigo 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Aos interessados para apresentarem cópias e custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 268/271. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FL. 337 E SS. ART. 162 § 4º DO CPC (7069) \r\n\r\nProc. 1996.001.108485-1 (64920) - LUIZ GONCALVES BRAGA X IVANY BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.124406-4 (65082) - JAIR GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMA MENDES VIANNA Decisão:1- Fls.135- Mantenho a gratuidade de justiça. 2- Averbe-se o óbito de Jair Gonçalves Vianna. 3- Venha nova declaração de bens e herdeiros, considerando as duas sucessões. 4- Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.140346-4 - MARIA BENEVENUTTI CORTINES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ALYSSON CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 186 \r\n\r\nProc. 1997.001.040267-3 - ZILA MERCON BENDELA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453)) X LUZIA MERCON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por LUZIA MERÇON DE LIMA, falecida aos 19/03/1997.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA AS FLS. 38 , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Despacho:Considerando o longo tempo decorrido desde a apresentação do laudo , fls.78/79, realize-se nova avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.145496-6 - JUREMA COKARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X LEONOR COKE MACIEL Despacho:Fls.141- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.108616-5 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Fls. 102/103 - Considerando que os herdeiros não reconhecem a venda do imóvel situado no Parque Gabinal nº 1.130, bloco 07, apartamento 502, Jacarepaguá; considerando, ainda, qe o documento de fls. 106 não é hábil a transmitir a propriedade do referido bem, indefiro a habilitação requerida, devendo eventual direito ser buscado pelo Requerente através de ação própria e no juízo competente. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:1- Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento dos itens 03, 04, 05 e 07. 2- Sem prejuízo, considerando que intimada, pessoalmente, a inventariante (fls. 166), não deu andamento ao feito e, considerando, ainda, que o processo se arrasta, desde 1998, destituo-a do cargo, nomeando, em substituição, o inventariante judicial. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.189159-1 - IVANETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BENEDITO BARBOSA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA Despacho:Fls. 256 - Reitere-se os ofícios, fixando o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Decisão: Trata-se de inventário dos bens deixados por PAULO DE CASTRO VIEIRA e ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA. Proferida sentença às fls. 361, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da partilha como 334/339, quando o correto seria folhas 335/340. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 361, para que passe a constar às folhas da partilha homologada como sendo 335/340. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.136243-2 - THEREZINHA CARDOSO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO DA COSTA PINTO Despacho:Oficie-se ao Unibanco, conforme fls.110, verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.048856-9 - AMELIA DA SILVA ZARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB ZARONI E OUTRO Despacho:1- Lavre-se o termo de re-ratificação das Primeiras Declarações de fls.69/72 e fls.83, item 1. 2- Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.112134-7 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se como requerido pela Dra. Defensora Pública às fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.125862-6 - MARIA DA CONCEICAO MARTINS GAMA X ELISO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 99/101, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ELISIO GAMA falecido em 20/03/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:1- Regualrize-se a habilitação dos demais herdeiros. 2- Ao inventariante sobre a assinatura do compromisso de inventariança e retirada dos documentos(mandado de avaliação e carta precatória). \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 152 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Decisão:Expeça-se alvará autorizando a Sra. Maria Margarida dos Santos a receber, junto ao Ministério da Saúde, os valores residuais existentes em nome de Pedro Petraglia. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) aos interessados sobre esboço de partilha. art. 162 § 4 º do cpc (870) \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.159, 1ª PARTE. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls. 498 - Diante da certidão de fls. 499, expeça-se novos alvarás, cancelando-se os de fls. 494 e 495. \r\n\r\nProc. 2002.001.017617-5 - RUY ANDRADE X HERMES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036143-4 - DIANA DOS SANTOS CASTRO X MARIA ANTONIA MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 304/315 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARÃES falecida em 27/05//202 e RICHARD WILLIAM HAMOND falecido em 01/08/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dostitulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107859-8 - MARIA FATIMA DE CASTRO COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X VIOLANTE MARIA COELHO LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE ITENS 2, 3 E 4 DE FL. 132. ART. 162 § 4] DO CPC (8894) \r\n\r\nProc. 2002.001.114361-0 - MARCIA ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X ROBERTO VENTURA Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda dos imóveis, especificando-os mesmos e às folhas da avaliação, sendo certo que se acaso deferido o pedido de venda dos imóveis, o montante deverá ser depositado em conta judicial para posterior partilha entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 160 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.069607-0 - GUILHERME EMANUEL COSTA LAUX E OUTROS X OTILA COSTA LAUX (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Aos interessados sobre juntada de carta precatória, fls. 64/110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se a representação processual de Jorge, Antônio e seus herdeiros. 3- Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.137862-8 - VERA LUCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904) Despacho:Fls. 161 - A regularização do CPF da falecida deve ser diligenciado pela inventariante junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 325. 2- Fls. 327/334 e 337/339 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por DOROTHÉA FERNANDES NOCE, cujo óbito ocorreu em 27/09/2005. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual e Ministério Público, ADJUDICO a DANILO DE ALMEIDA LOBO, metade dos saldos existentes nas contas de titularidade conjunta da falecida e de Heinrich Linberg, ou seja, conta corrente conjunta nº 065903170-82, conta poupança de nº 0659.419.414-7 e aplicações vinculadas CDB/CDI, DI PREMIER, FICRF PLUS e FICFI, MASTER, do Banco HSBC, agência Catete - Rio/RJ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109201-7 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ILLES OLAH E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança a Paul Richard Klien. Lavre-se o termo. 2- Venham as Primeiras Declarações. 3- Aos Drs.Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Cumpra-se o parágrafo único, do artigo 1127 do CPC. Após, manifestem-se os interessados quando a habilitação requerida às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.195495-7 - ROSSANA MILONE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARLOS ALBERTO MILONE Despacho:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.015856-4 - MÁRCIA MARTINS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança à herdeira Márcia Martins Bastos de Oliveira. 2- Promova-se a citação do herdeiro Fernando Bastos de Oliveira Filho, através de Carta Precatória, no endereço mencionado em fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVAREZ GALLO DE OLIVEIRA Despacho:1-Fls.30- Atenda-se. 2- Venham as Primeiras Declarações na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024345-2 - ANTÔNIO CARLOS TORRES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANTÔNIO SALGUEIRO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO SALGUEIRO , cujo óbito ocorreu em 06 de janeiro de 2008. Em apenso, existe ação idêntica (processo nº 2008001016221-0), distribuida anteriormente a este Juízo, o que configura hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039544-6 - ALMIRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X DIVA FERREIRA DA CRUZ Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações e as certidões de óbito dos genitores da inventariada a fim de verificar-se a cadeia sucessória. 3- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o cumprimento do item 2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial para conferência das contas apresentadas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, afastando a inventariante do cargo, nomeando, provisoriamente, em substituição a Sra. LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES. Lavre-se o respectivo termo e intime-se a Sra. Márcia Rita da Silva Domingues para se manifestar quanto ao presente incidente e decisão hoje proferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, traslade-se cópia para os autos do inventário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.010630-0A - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE GOMES (RJ-045454)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336) Despacho:Venha cópia da sentença e do formal de partilha. Após, a Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - NERI LÚCIA PESSANHA SILVA X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1- Defiro a emenda da inicial. Retifique-se no D.R.A. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 451957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011561-7 - ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X WALTER DA COSTA COUCEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 30 ) \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056098-4 - WELLINGTON JORGE PINTO X DANIEL DE ARIOSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:1. À serventia para:a) certificar a inércia dos interessados em retirar os documentos desentranhados, consoante despacho de fls. 227. Em seguida, destrua-os.b) remembrar os dois volumes dos autos do testamento em um só volume;c) incluir o novo patrono constituído às fls. 252, excluindo o anterior.2. Fls. 251: defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001206-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se RICARDO FREIRE MOLINARO, indicado em primeiro lugar como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038728-0 - MARIA ALICE ARAUJO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X WASHINGTON WILLIS Despacho:1. Efetue-se o preparo. 2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.139678-5 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Diante do lapso temporal transcorrido, diga a requerente se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.035178-4 - ORLANDO EDUARDO NEVES X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Decisão:Tendo em vista que a única herdeira de RAUL MIRANDA SANTOS era CAROLINA PAULINA SANTOS (fls. 67 dos autos em apenso), tendo a mesma falecido (fls. 142 dos autos do inventário) e não tendo sido localizada a última inventariante nomeada, nomeio como inventariante o inventariante judicial.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário e lavre-se o termo.Manifeste-se o inventariante judicial sobre o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069386-8 - SEVERINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA LIMA Decisão:1. Defiro JG.2. Preliminarmente, oficie-se ao 2º RGI (diligência do juízo, remetendo-se pelo cor reio), solicitando a certidão de ônus reais do imóvel situado à Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, 167. apt. 202 (fls. 26, livro 3-EV, nº de ordem 62.675).3. Com a resposta, dê-se vista à PGM. \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA Despacho:Fls. 09:Em verdade, não se trata de renúncia, eis que esta não pode ser parcial.Conforme se constata através do documento acostado às fls. 30/31, a herdeira aceitou a herança, tanto que cedeu os direitos hereditários a sua genitora.A hipótese dos presentes autos é de sobrepartilha, eis que a partilha original foi elaborada por escritura pública.Assim, caso seja intuito da herdeira, deve ser acostada aos autos a escritura pública de cessão de direitos hereditários sobre o valor relativo à restituição de Imposto de Renda, caso contrário, venha o esboço de sobrepartilha, contemplando a viúva e a herdeira. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Diante do requerimento formulado às fls. 168/169, adio a audiência para 08.04.08, às 13:3h.À digitação para expedir novas precatórias.Recolham os réus o preparo para a expedição da precatória de intimação pessoal do autor. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.001540-5 (64982) - ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TORGO X PAPELARIA E BAZAR BARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Diante de fls. 147, expeça-se novo alvará/mandado de pagamento relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1A - FIDEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VASQUEZ DE CANTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.014017-0 - LOTE 2632/01 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 65, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.097808-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EMILIA DA SILVA LIMA Despacho:1. Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 03.2. Expeça-se edital de citação, como requerido no item 2 de fls. 03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.045837-6 (65321) - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X JOSE DOMINGOS BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.141044-6 - MARIA LUIZA CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANILO CARNEIRO (RJ-037955)) X RAPHAEL ARMANDO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 233 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.179679-0 - ELVIRA HELENA PACHECO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X EDVAN PACHECO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.089587-4 - LILIAN THEREZINHA VON BORELL DU VERNAY MENUSIER X PAULO MENUSIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217/218 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077707-9 - MARTHA MERIWETHER SORENSON X ALBERT LEE SORENSON (Adv(s). Dr(a). NILO CUNHA FURTADO DE MENDONCA (RJ-074864) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.130343-0 - PAULO LUIS BRUM ARMAS X VERA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO AMARAL FICHTNER (RJ-111457) Despacho:Fls. 51 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.096043-5 - HELGA MARIA SANTOS LIMA CARLOS X NELY SANTOS LIMA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302) Despacho:Intime-se o inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:Neste processo está sendo inventariado 50% do direito e ação sobre o imóvel, que foi objeto de cessão de direitos hereditários.Na escritura de fls. 64/68 constam dois atos diversos: a cessão de direitos hereditários relativa a 50% do imóvel e que nestes autos interessa e a cessão dos direitos aquisitivos em relação aos outros 50% do imóvel.A cessão dos direitos aquisitivos é estranha aos presentes autos.Reitero, portanto, o despacho de fls. 146, item 04, devendo ser apresentada um único documento contendo a partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.057289-9 - JOSE CARLOS CAVALCANTI LINHARES E OUTRO X LEA CAVALCANTI LINHARES VILLELA Despacho:1)Exclua do sistema o nome do patrono de fls. 139.2)Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.025539-2 - ANA PAULA COSENZA DONATO X PAULO COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Venha a procuração com poderes para desistir do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111125-2 - IDA PINTO DA SILVA X MARTA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 67/72 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040181-0 - RAPHAEL COSTA TAVARES X JUREMA FERREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 53 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.031128-7 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro o pagamento das custas no decorrer no processo.2. Venha o traslado do RAC do testamento.3. Nomeio como inventariante RICARDO FREIRE MOLINARO.4. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is). f) certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros. Se separados ou divorciados, com a devida averbação. g) representação processual de todos os herdeiros. Se casados pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual dos cônjuges.5. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037677-4 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ARLETTE GOMES DE OLIVEIRA Sen tença:...Verifica-se, portanto, a existência de litispendência, razão pela qual, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.A requerente nestes autos deve se habilitar nos autos do processo nº 2008.001.010.680-1.Defiro JG nestes autos à requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.013545-2A - BANCO DO BRASIL S/A X ESPOLIO DE NEWTON PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159274-7 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO X SÉRGIO LUIZ CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls. 89, item 4 - inclua-se, excluindo-se o patrono anterior. Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 19/03/2008, às 14:30 h., com a presença da requerida.2. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência.5. I. MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035867-0 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RONALDO POGGI NOGUEIRA DE SÁ Despacho:Mantenho o despacho de fls. 47, por seus fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911) Decisão:1. Por ora, averbe-se o óbito de fls. 30 (Maria Amélia da Silva).2. Na certidão de óbito de Nilton Pereira da Silva (fls. 37), consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se os únicos bens deixados são os que herdará nestes autos.3.Desde já, determino a citação de GEORGE ANTONIO DA SILVA, TANIA APARECIDA DA SILVA CARNEIRO e ELAINE DA SILVA CARNEIRO para se habilitarem nos autos (endereço fls. 27) e:a) esclarecerem se foi aberto o inventário de Nilza Amelia Carneiro. Em caso positivo que seja regularizada a representação e habilitação do Espólio. Em caso negativo que esclareçam se pretendem a averbação de seu óbito, assim como de Waldyr Ricardo da Silva Carneiro;b) acostarem aos autos a certidão de óbito de Waldyr Ribas Carneiro.4. Determino, ainda, a citação de PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA (endereço fls. 28) para se habilitar nos autos, acostando cópia de sua certidão de casamento, averbada com a separação.5. Nomeio como inventariante ANA MARIA PEREIRA DA SILVA.6. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1975.001.707165-1 (30268) - JOSE DA SILVA X ALZIRA MOREIRA DE CASTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1976.001.701367-7 - IVAN DA COSTA PINTO E OUTROS X ROSA MARIA ALZIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.001.702468-9 (34668) - SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA X MARIA CRISTINA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.708655-5 - ODELIA DA SILVA SANTIAGO X WANDERLEY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.701857-6 - ALAIDE CARMEN ESCH E OUTROS X JOAO JORGE ARMANDO ESCH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008) Despacho:Fls. 159 - SOBREPARTILHA. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300777-0 (44771) - WILSON SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES (RJ-018672), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODETE CARVALHO DINIZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.703058-1 (45240) - MARISANTA MENDES SAMPAIO X JOAO SAMPAIO NETTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. PAULO SERGIO M. VASCONCELOS JR - OAB/RJ 114.750). \r\n\r\nProc. 1985.001.302339-2 (50049) - CELIA MELLO PEIXOTO X ENALDO CRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631), Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156) Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material no esboço de adjudicação de fls. 07/09, homologado por sentença às fls. 25 verso, quanto à descrição do imóvel e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual e do Ministério Público, HOMOLOGO a retificação do esboço de adjudicação de fls. 89/92.Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.000262-1 (53668) - VALDIR LOSSO E OUTROS X SALVADOR LOSSO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls. 189 - Comprove-se o parentesco. \r\n\r\nProc. 1988.001.125747-3 (50547) - FABIO RIVERA VILLACA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DELORES RIVERA VILLACA), Inventariante: MARCELUS OSORIO RIVERA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 487 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:O esboço de partilha apresentado às fls. 141/146 não atende aos requisitos legais. Portanto, ao partidor observando-se a gratuidade de justiça concedida às fls. 97. \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Despacho:Fls. 635 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.124212-5 (56795) - JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MARIA DE LOURDES CARDOZO ROTONDO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.107571-1 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI X RICARDO LOPES NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NACCARATTI (RJ-016873) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.102833-4 (61146) - ANA ANGELICA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS MONTEIRO DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo ofício, acostando as cópias que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.123418-9 (61476) - ELZA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X DURVAL PEREIRA GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.021278-6 - MARIA CLARA FERREIRA NETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) X MANUEL FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Avalie-se o imóvel, atribuindo-se o valor total ao mesmo, a meação a que faz jus Jener e o quinhão a que faz jus José Augusto. \r\n\r\nProc. 1995.001.035451-0 (65192) - ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X DOLORES NUNES PIMENTEL Despacho:1) Fls. 595 - Defiro. E. corretamente. 2) Fls. 597/598 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.098985-0 (65944) - LUCIA VALOIS RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X SERAPHIM IGNACIO VALOIS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 358/361 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1. À serventia para desapensar o pedido de remoção de inventariança e remeter ao arquivo.2. Venha a certidão de casamento do herdeiro JORGE. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, venha a representação processual do cônjuge.3. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1996.001.075386-8 (67288) - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X GILBERTO CARDOSO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685), Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188) Despacho:Atenda a inventariante o requerido pelo avaliador judicial às fls. 379. \r\n\r\nProc. 1997.001.013545-2 - MARIA DE LOURDES PALERMO (Adv(s). Dr(a). ZELIDIA ESTEVES (MG-032743)) X NEWTON PALERMO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.004347-0 - NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se precatória para avaliação e recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) Sentença:...2) Regularize-se a representação processual dos herdeiros. 3) Venha a certidão de nascimento de Flávio e a de casamento de André. 4) Aditem-se as 1as. declarações para incluir o herdeiro Flávio. 5) Homologação em separado.Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ JUSTINO DE MEDEIROS, ocorrido em 13/08/1993, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 111, para que produza os efeitos de direito. .... \r\n\r\nProc. 1998.001.173125-3 - PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)), Cessionário: MARIA PINTO DA SILVA), Cessionário: ALOYSIO DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PINTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1. Não tendo sido efetivada a cessão de direitos hereditários, os bens serão partilhados aos herdeiros.2. Venham as certidões negativas de praxe.3. Após, à PGE.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.185339-5 - PAULO MONNERAT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516)) X DARCY AMARAL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de ROBERTO, averbada com a separação.2. Lavre-se o termo de renúncia de ROBERTO. Ressalto que se ROBERTO tiver sido casado pelo regime da comunhão universal e a separação judicial tiver ocorrido após o óbito de seu genitor, será necessário que o ex-cônjuge também firme o termo de renúncia.3. Após, ao partidor para a elaboração do esboço de partilha, eis que há interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.057932-2 - VERA REGINA TANGARI X ALBERTO EUSEBIO CARMO TANGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037), Dr(a). RICARDO SIMOES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 223 - Encaminhe-se por ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:...Face ao exposto:a) Retifiquem-se as primeiras declarações para constar a relação correta dos herdeiros e a reserva de crédito, como dívida.b) Regularize-se a representação processual de Mario Andre, que já atingiu a maioridade.c) Regularize-se a habilitação do espólio de MARCIUS (certidão de inventariança) e a representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1999.001.106740-9 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ROBINSON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls. 267 - Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.114214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JACYOBA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:1. Autorizo a expedição de débito para pagamento do IPTU nos termos pactuados na escritura de cessão de direitos hereditários.2. Observo que: a) os cálculos de fls. 96 ainda não haviam sido homologados, razão pela qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 96, referente à sucessão de JACYOBÁ CAVALCANTI. À inscrição. b) o herdeiro EDSON CAMPOS faleceu posteriormente ao óbito de JACYOBÁ, não tendo deixados bens (fls. 39). Assim, impõe-se a averbação de seu óbito e o cálculo relativo à sua sucessão, eis que o mesmo herdaria 1/4 de 1/2 do imóvel, ou seja, 1/8 do imóvel. Averbe-se o óbito e, em seguida, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Decisão:Fls. 318 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.146704-5 - TANIA MARLUCIA DE SOUZA X ODETE ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUZA (RJ-107485), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANA ALÓE BOTAFOGO (RJ-106507) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.152454-5 - LAURA ALVES DA CONCEICAO GARCIA DE FREITAS X MARIA DAS GRACAS FEITOSA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.082872-3 - MARCIA MIRANDA GONCALVES X DALVA MIRANDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.031736-6 - JAMIR DO NASCIMENTO RAMOS X DARCY RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Lavre-se o termo de renúncia dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 172, item 1 e 4, diante de fls. 161/165 e 167 v.Nomeio como inventariante PATSY SCHLESINGER.Lavre-se o termo.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153407-7 - ZENAIDE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS X ANTONIO QUERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1) Fls. 204 - E. mandado de débito. 2) Fls. 213 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056192-0 - ALZIRA SOARES GONCALVES BASILE X GIUSEPPE BASILE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 56, 64 e 91, para que produza os efeitos de direito.Outrossim, defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD, conforme requerido às fls. 101, devendo prestar contas nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Primeiramente, junte-se a certidão de óbito de José Cardoso de Souza Breves, habilite-se o espólio e venha a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.148647-4 - NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA E OUTRO X ADELINA RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1) Venha cópia da sentença de divórcio para verificação se houve a partilha dos bens. 2) Após, à C.E. sobre o pedido de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2006.001.070314-7 - WASHINGTON WILLIS X MYRTHES WILLIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:I) Tendo em vista que o segundo inventariado deixou testamento, restou prejudicado o pedido de fls. 65/66.Consequentemente, revogo a decisão de fls. 63, item 02 e determino o desentranhamento de fls. 67, 70 e 71 e sua devolução ao patrono, eis que não são herdeiros nos autos.II) Cumpra a serventia o determinado às fls. 63, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:Preliminarmente, diga a Santa Casa: a) se concorda com a remessa para sobrepartilha dos demais bens, partilhando-se, desde já os valores depositados em conta judicial; b) quanto ao contrato de prestação de serviços apresentados às fls. 799/801, firmado pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA Despacho:1. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet (fls. 68, 69 e 70); b) certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Levi Gasparian e do distribuidor local (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; c) certidão do distribuidor de Teresópolis, em nome da inventariada, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública.2. Sem prejuízo, à Fazenda sobre a partilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.060221-8 - DORACI DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.064795-0 - MAMEDE SAID MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065267-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DORDON (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X LUCIO DORDON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Despacho:1) Por enquanto, não houve a regularização da representação processual do herdeiro José Magno, devidamente citado (fls. 97). 2) Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177336-7 - SELMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X NEWTON NASCIMENTO BARBOSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.179767-0 - MARIA CRISTINA ARGOLLO VAMPRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X NORTON ARGOLLO VAMPRÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Despacho:1) Oficie-se como requerido. 2) Com a resposta, venham as 1as. declarações. 3) Deve a inventariante assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016150-2 - MARIA DA NATIVIDADE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 35 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:1. Fls. 23: À serventia para incluir no sistema.2. Fls. 20: a) O inventário já havia sido distribuído; b) Junte o herdeiro Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge; c) O testador indicou o cônjuge para exercer a inventariança.3. Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.038528-3 - ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517)) X JOSÉ ROBERTO DORNELAS DE CASTRO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça que deve ser regularizado por todos os herdeiros (art. 4º da Lei 1060/50), será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio como inventariante MARIA INES SENRA ANACHORETA, representante legal da herdeira menor SOPHIA. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações com a(s) certidão do RGI do(s) imóvel(is) e espelho do IPTU, onde conste a metragem.4. Assim que possível, instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Feeral com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126246-0 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA, Interessado: MITRA ARQUIDISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Inclua-se no sistema como interessada Sociedade Viva Cazuza e seu patrono (fls. 136 dos autos do inventário.Em seguida, manifeste-se a Sociedade Viva Cazuza sobre a presente prestação de contas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) JUVENIL BORGES MEDEIROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215094-3 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Diante da anuência de todos os interessados, HOMOLOGO a prestação de contas (6a. a 12a.) apresentadas pelo inventariante.Junte-se cópia da presente aos autos do inventário.Desapense-se dos autos do inventário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.032735-3 - ARISTIDES JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN DE SOUZA FERREIRA E OUTRO) Decisão:.....Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pleito, DEFIRO O PEDIDO de fls. 35/36 e concedo à MIRIAN DE SOUZA FERREIRA LAMARÃO a tutela de sua irmã menor RAQUEL DE SOUZA FERREIRA, devendo exercer fielmente o múnus que lhe é conferido, sob pena de destituição. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que a menor não possui bens.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Procedidas as anotações de estilo e prestado o compromisso expeça-se ofício ao cartório de Interdições e Tutelas, arquive-se em seguida. \r\n\r\nId: 451960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098779-0 - RONALDO MEIRELLES DA PONTE X ARACY MEIRELLES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) FLS. 64 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179010-9 - ANTONIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA OFELIA DE FIGUEREDO BECK Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035445-4 - JOAO PEREIRA E OUTRO X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) aos interessados sobre fls.245 \r\n\r\nProc. 2004.001.103284-0 - JARINA CONCEICAO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS X GUARACI RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.022838-8 - ANNA MARIA DE LIMA CASALI E OUTROS X RICARDO ANTONIO CASALI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Sentença:.. VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 55/64 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS, EXCETO O DAS VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA, QUE SÓ SERÁ LIBERADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146142-1 - ELLY VIEIRA JARAMILLO X RUTH VIERA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2008.001.009428-8 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUZIA TUPPER MARTINS Decisão:COM A CÓPIA AUTENTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.033506-1 - SUZETTE REIS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JORGE DE CASTRO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 102/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033845-1 - SONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X GULNAR GOMES FIGUEIREDO ROCHA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.2) APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034239-9 - MARIA HELENA GOMES BITTAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK MEDEIROS (RJ-147077)) X ELIAS BITTAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BITTAR DOS SANTOS (RJ-147403) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3) COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067713-7 - LAMARTINE DE FIGUEIREDO COSTA X MIRETA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) FLS. 66/67 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.017262-0 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO X ESPOLIO DE VALTER FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) aos interessados sobre fls.45/48 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.133527-6 (71050) - CARMINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Sentença:VISTOS, ETC. NOMEIO CURADORA DE FERNANDA MARIA RODRIGUES SOARES, EM SUBSTITUIÇÃO, ROSA MARIA RODRIGUES SOARES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099357-5 - FERNANDO CANNONE NUNES DA SILVA X CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.176185-7 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X EDUARDO CARLOS CARISE Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE ROSILENE RODRIGUES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MARIA LUCIA RODRIGUES CABRAL.1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, QUE, ANTES DO INTERROGATÓRIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERÍCIA, CUJA REALIZAÇÃO FICARÁ A CARGO DO DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.025662-1 (58783) - MERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X MESSIAS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARCIO R. SERRADO (RJ-086942), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 490 \r\n\r\nProc. 1993.001.075338-2 (65710) - ARMANDO HENRIQUES DE CARVALHO X ISAURA HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Inventariante: ELIANA DE CARVALHO GOMES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) aos interessados sobre fls.217/221 \r\n\r\nProc. 1993.001.080991-0 (65793) - ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001), Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ALICE MARIA DIOGO DA COSTA Despacho:FLS. 46 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.001.120371-0 (69237) - ANA MARLI DA SILVA ALCANTARA X VALTER GUILHERME PIQUET DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO NÃO FOI FIRMADO..., INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.150960-8 - ALDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOSE LOURENCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Despacho:1) FLS. 247 E 300:A) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.B) REITERE-SE O OFÍCIO.2) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 688/693 E AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 687. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107742-2 - LUCIANA CAVALLIERI FRANCESCHI E OUTROS X EDUARDO MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1) REGULARIZEM PEDRO HENRIQUE CAVALLIERI E RODRIGO CAVALLIERI FRANCESCHI AS RESPECTIVAS REPRESENTAÇÕES.2) FLS. 96 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035984-7 - CARLOTTA LUIZA JACOBSEN X ANNILHA PAULINA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 99/102 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I..Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.060611-5 - JOSE BAPTISTA DOS SANTOS X AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DA FALECIDA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.120660-3 - WALESKA DE OLIVEIRA ROSA X NILDO PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:.VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR NILDO PINHEIRO ROSA A WALESKA DE OLIVEIRA ROSA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.139109-1 - IRACI DA SILVA COLPAS X SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) FLS. 56 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.030920-7 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X LUIZ EDUARDO DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034765-8 - EDUARDO DE MORAES URQUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNA RIBEIRO (RJ-084852)) X MARIA DA GLORIA DE MORAES URQUIZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.034936-9 - ADEMEA TORRES BANDEIRA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X HERMINIO CUSTODIO DA SILVA Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ADMEA TORRES BANDEIRA CUSTODIO DA SILVA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.013769-0 - NICÉA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X JACOMIRIO NÍCIO DE MIRANDA Despacho:AGUARDE-SE, POR 30 (TRINTA) DIAS, A INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.084602-1 - FABIANA PENALBER DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.083549-3 - CRISTINA HELENA FORTES FARJALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 451962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJUSSARA MOLINA - RJ091764 \r\n\r\n1999.001.110984-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2003 \r\n\r\nId: 451964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.000076-6 - ELISALLOTTE BREUER LEDA X FRANCISCO LEDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.057893-5 - RUTH DOS SANTOS XAVIER X SEBASTIAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)), Inventariante: MILTON XAVIER, Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111160-9 - ROSA MARQUES BASTOS X DOMINGOS MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133682-4 - RENATA DE PAULA COSTA AMARAL X SONIA MARIZA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) FLS. 413 - AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505137-9 (2710) - JOÃO LIBERALLI RAMOS DA COSTA X JOÃO NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.301645-4 (48716) - NERIA COSTA CARNEIRO X SUIKIRE ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) FLS. 348 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039275-0 (60356) - LOURDES FIRJAM GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X EDUARDO GAUI CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.064373-6 (62163) - NEUSIR VARELA BORGES X JOAO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.078709-0 (62897) - MARIA DE FATIMA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA MACHADO), Inventariante: AURORA CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.029569-8 - JOAO CARLOS BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X WALDYR BAULY AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 1243/1246 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131712-7 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA LOPES X JOSE ANTONIO LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.033100-6A - MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872)) X MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 451966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096028-4 - MARITA SANTOS SALGADO X IZA CORTEZ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Fl(s): 45. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019233-8 - PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS X ALAYDE ULRICH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).34 \r\n\r\nProc. 2007.001.084887-6 - MONICA ANTONIA SAAD FERREIRA X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Aos interessados sobre fl(s).25. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057127-1 - JÚLIA MAGALHÃES X NESTOR DE ANDRADE RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Comprove a requerente de fls. 21 a propositura da ação junto à Vara do Trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.129169-9 (54547) - MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO X MOACYR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012860-2 - SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GINA VENANCIA EWALD Despacho:1- Fls 49 - E-se alvará para recebimento dos títulos Realcap junto ao Banco Real.2- Diante dos esclarecimentos de fls. 18, a discordância quanto ao valor pago pelo Ministério da Fazenda deverá ser deduzida na esfera competente, não tendo campo nestes autos. Aqui, somente autorização para levantamento dos valores disponíveis e incontestáveis.3- Cumprido o item 1, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083872-3 - MAXIMILIANO VILLARINHO DE ARAUJO X MARIA DAS NEVES SALES DE ARAUJO Decisão:Considerando-se o local de falecimento indicado na certidão de óbito de fls. 05, bem como o último domicílio da inventariada consoante petição de fls. 29/30, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca do Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077086-9 - PRISCILA BARCELLOS CRUZ E OUTROS X PAULO EDUARDO VIANNA CRUZ Aos interessados sobre fl(s).90v. \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre fl(s).68v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046319-0 - LUZIA LOPES DE NOVAES E OUTROS X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARCOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Considerando que o inventário de SEBASTIÃO MARCOS DE NOVAES foi processado junto à 4a Vara Cível Regional do Méier, conforme certidão de fls. 37 e petição de fls. 44, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor daquele. \r\n\r\nProc. 2007.001.102571-5 - CATIA DO CARMO SOARES FEITOSA E OUTROS X NADIR MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.124327-5 - JULIO SINHORELLO X AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- I-se o inventariante sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.264038-7 - JORGE JOFFRE NOBRE DE MELLO X JOFFRE NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Considerando haver Processo de Alvará em que as partes são as mesmas que figuram neste feito, diga o requerente de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.003709-8 - WILSON DO NASCIMENTO LIMA X CÁTIA REGINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 22.3 - Oficie-se para: conhecimento de saldo de PIS e FGTS e ao órgão previdenciário para certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171435-8 - NELSINA F PINTO F DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ARNALDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1- Digam os herdeiros quanto ao interesse no processeguimento do processo em trâmite junto à 10a Vara Federal, ...2- Sem prejuízo, oficie-se à 10a Vara Federal (fls. 547), ... \r\n\r\nProc. 2005.001.019982-0 - DILSON ANTONIO DE ALMEIDA X JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.030266-1 - SUZANA SCHREIBER X ESTEBAN IGNÁCIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) Decisão:Nomeio inventariante a requerente Suzana Schreiber. Venham: 1 - primeiras declarações;2 - partilha amigável rubricada em todas as folhas e com as firmas das herdeiras reconhecidas;3 - certidões negativas de praxe com provas de autenticidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.102867-4 - ANGELO FERREIRA X CÉSAR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento.2 - Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265797-1 - JEANETTE BERNARDO PEREIRA X ARMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03.2) Venham aos autos: - as primeiras declarações; - a partilha amigável assinada por todos os interessados, com firmas reconhecidas, e todas as folhas por eles rubricadas. - as certidões negativas de praxe; 3) Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Redesigno a AIP para o dia 130308, às 14:00 hs, no endereço do interditando. Venham aos autos: atestado médico original do interditando; certidão de óbito do genitor das partes e documento de identidade da genitora. Regularize o requerente as custas processuais devidas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178681-7 - LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES X JUDITH ABRANTES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Decisão:1- DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, pelo prazo de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo. I-se.2- Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 18.3- Atenda-se ao MP.4- Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700720-2 (20408) - ESMERIA GASPAR ESTEVES X JOAO ESTEVES Despacho:Fls. 92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.702402-5 (36946) - CLEMENTINA DE ASCENCAO X MANUEL DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE JESUS VILLA (RJ-017582) Decisão:1- Defiro a JG.2- Expeça-se a 2 a via do Formal de Partilha, fazendo-se constar tratrar-se de 2a via. \r\n\r\nProc. 1984.001.301080-2 (46302) - LYGIA ROMERO X LAURO ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Inventariante: LYGIA MARIA ROMERO, Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho:Cumpram os interessados o requerido pelo sr. partidor judicial, à fl. 546. \r\n\r\nProc. 1985.001.301552-8 (48989) - SERGIO LAUREANO E OUTROS X HELTON LAUREANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Fls. 208. Defiro por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.005474-8 (53127) - ROSA CLAUDIA PERES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X GERALDINO PORTOS LORENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104) Aos interessados sobre fl(s).296. \r\n\r\nProc. 1988.001.085756-0 (53985) - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584)) X DAVID THEOTONIO TOSCANO DE BRITO Despacho:Venha a cessão de fls. 160, nos termos do art. 1793 do CCB. \r\n\r\nProc. 1993.001.042460-0 (61739) - AMERICO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X DEOLINDA DE LEMOS Aos interessados sobre fl(s).346v. \r\n\r\nProc. 1994.001.044481-8 (63310) - ZULEIKA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE OLIVEIRA (RJ-016839)) X ODETE COSTA Decisão:1 - Recebo como pedido de sobreadjudicação. Recolham-se as custas relativas à requerimento de alvará.2 - Expeçam-se os ofícios ao UNIBANCO HOLDING S/A e ao UNIBANCO S/A como requerido às fls. 43/44 e informado às fls. 45/52. \r\n\r\nProc. 1995.001.098999-0 (65566) - MARIA KLIMOVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)), Inventariante: KELMER KLIMOVAS DE CARVALHO, Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X KELMER LYRA DE CARVALHO Aos interessados sobre fl(s).667. \r\n\r\nProc. 1997.001.059375-2 - LYGIA CANDIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARIO DE MORAES Fl(s): 174. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.045126-1 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA X PAULO DAVI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-150797E) Fl(s): 209 / 209 v. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.126886-3 - ZENILDA CARVALHO X LOURIVAL COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634) Fl(s): 51V; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.104125-1 - FERNANDO THEODORO PEREIRA DE MELLO X JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).372 \r\n\r\nProc. 2002.001.020198-4 - LUIZ ROBERTO SAUCHA X MARIA TEIXEIRA SAUCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 111vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.117147-3 - WANY GODINHO DINIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E)) X WALTER DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA (RJ-076294) Despacho:1- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.2- Venham aos autos: - anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança; - primeiras declarações.3- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149387-7 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA E OUTROS X BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Tratando-se de eventual fraude, a questão deverá ser dirimida na esfera competente, não tendo campo nos autos do Inventário. Por sua vez, a medida pretendida pelo inventariante tem campo na via ordinária, eis que depende de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 73. \r\n\r\nProc. 2008.001.001196-6 - VILMA FAJOSES MENDES X JOAQUIM LEONARDO FAJOSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282,V, do CPC.3) Venham aos autos a representação e habilitação de todos os interessados.4) O pedido de inventariança, deverá vir com a anuência de todos os interessados. Providenci-se.5) Juntem-se aos autos as primeiras declarações.6) ao MP.7) Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.086302-3 - SILVIA MARIA LAGE GOMES X CLAUDIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a requerente Silvia Maria Lage Gomes. Lavre-se o Termo.2 - Esclareça se a obituada Cláudia Maria Lage Gomes deixou bens diante do informado na certidão de fls. 6.3 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal (nome da inventariada e espólio), da Receita Federal e do 9o. Distribuidor (nome e espólio).Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019617-6 - ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES X PALMIRA MALHEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2- Certifique-se a regularidade do preparo.3- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083953-3 - ROSANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de JOVELINA DOMINGOS DE OLIVEIRA.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil e a CEF para conhecimento dos saldos de PASEP e FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153882-0 - JOSEFA OLIVIO SOARES DA SILVA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.36/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.098448-6 - PAULO CESAR FALLER GILABERTE X ADAIR FALLER MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 27/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.110174-2 - MARIA MARTHA PEREIRA X ANTONIO MAURICIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO JANEIRO TORRES (RJ-159886E), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 35, itens 3 e 4.2 - Oficie-se ao INSS para fornecer a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.171100-3 - ANTONIA LUZANIRA PEREIRA VARELLA X HELMAR JORGE VARELLA Aos interessados sobre fl(s).25. \r\n\r\nProc. 2008.001.008090-3 - ROSETE ROIZENBLIT RUBIN E OUTRO X BELA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR DAVID MORAES (RJ-039121) Despacho:1- Certifique-se a regularidade do preparo.2- Venham aos autos: - a representação de Sara Roizenblit Rubin; - certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3- Oficie-se para conhecimento do saldo.4- Regularizados e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012717-8 - GLACE SILVA CARVALHO X MOYSES MELO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDEGAR BERNARDES (RJ-035784) Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se para conhecimento do saldo. 3- Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073242-2 - VANDA GREY LIMA X NILO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Fls. 123: Atenda-se onde couber.2- À requerente de fls.103 sobre informação constante às fls.121/122 e 124/125 \r\n\r\nProc. 1999.001.089204-8 - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X GILDARTE QUINTO DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).159. \r\n\r\nProc. 2001.001.139589-9 - LYGIA MARIA RODRIGUES CHAVES X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Aos interessados sobre certidão às fls. 150 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.137799-3 - PERLA RAMIREZ PASCUAL X JORGE ANTONIO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:Lavre-se novo Termo de ratificação de Renúncia, eis que os os herdeiros renunciantes deverão assinar o mesmo de próprio punho. Ressalte-se que o patrono das partes não possui procuração por instrumento público para que possa ratificar, em nome dos herdeiros, a renúncia manifestada. \r\n\r\nProc. 2004.001.045041-1 - HYLZANY BRAGA DE FARIA E OUTROS X OSCAR FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.178/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1 - Venham aos autos:1a - as certidões do RGI dos imóveis da Av. Pres. Kennedy 1643 e suas lojas e apartamentos, da Rua José de Alvarenga 394 incluindo lojas e sobrelojas.1b - as confirmações de autenticidade das certidões negativas de fls. 86/87.1c - as certidões negativas de Quitação Fiscal de todos os imóveis .1d - as certidões negativas do Distribuidor relativas aos imóveis mencionados no item 1a.1e - o título de propriedade do automóvel conforme fls. 20, item \"g\".Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155050-6 - YOLANDA LIRA MARTINS X VIOLETA LYRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Fls 113; Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035140-1 - JUDITH CHRISTINA ZELMA PEREIRA X VILMA MARIA CSURA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). TALITA SILVA ARAUJO (RJ-148543E) Despacho:Aos interessados fl.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.075023-0 - JOSE MACHADO TOSTE FARIA X MARIA DA CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:1- Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC.2 - Venham as certidões da Justiça Federal (nome e espólio)3 - Venha a certidão de autenticidade de fls. 81.4 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.032909-5 - LIA TEMPORAL MALCHER X ARNOLD NESTADT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Aos interessados sobre fl(s).91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079217-0 - GAUDETE LOBO BITTAR X NAZIR BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA (SP-117782), Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.32 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.131647-9 - LELIA ENEIDE RIBEIRO ARAUJO X HELIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Venham as certidões de casamento dos herdeiros mencionados na certidão de fls. 82. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.701320-0 (29577) - JOAO ANTONIO ESTEVES X CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:1 - Aos interessados sobre fls. 64/67.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.003342-0 - MARIA DO CÉU LEITE FERNANDES X ROSALINA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel situado na Rua Borda do Mato, 203, Grajaú, nesta cidade, por preço não inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reias) nos exatos termos da proporsta de fls. 103. O produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo, prestando-se contas em 15 (quinze) dias. Registre-se a anuência do MP às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.053795-0 - EDNA CORRÊA DA SILVA CAVALCANTE X ELZA BANDEIRA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Fl(s): 47; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.010114-1 - NADYR MOREIRA X MOACYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 03.2- Venham aos autos: - o original do atestado de fls. 18; - atestado de saúde física e mental da Requerente.3- Esclareça se o Requerido possui bens.4- Cumpridos e cerificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.001.011526-7 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS X EDITH DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183) Despacho:1- Certifique-se a regularidade do preparo.2- Esclareça se a Requerida possui bens.3- Venham aos autos o atestado de saúde física e mental da Requerente.4- Cumpridos e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700050-9 (19725) - FERNANDA COUTO DE REZENDE X JOAO BAPTISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Despacho:Fls. 100 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.301012-1 (35961) - NANCY GARCIA LEITAO E OUTROS, Cessionário: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X CELSO DE AUT LEITAO), Cessionário: ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-126484) Aos interessados sobre fl(s).357. \r\n\r\nProc. 1992.001.072923-7 (60331) - REGINA CELI FLINTZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X NELSON FLINTZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Despacho:Fls. 79/81 - Comprove-se o óbito de Waldemira Moreira Coelho e esclareça se os herdeiros deixados por ela são os mesmos do finado Nelson Flintz Coelho. Caso positivo, averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 1992.001.101960-6 (60.702) - GILBERTO CAVADAS DE SOUZA X SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls.58. 2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.111259-0 - VALDIR COELHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 118.2 - Lavre-se o Termo de Inventariante conforme fls. 96.3 - Fls. 118, item 5 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.164312-3 - HERMINIA RODRIGUES FERNANDES X OSWALDO NUNES FERNANDES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.150. \r\n\r\nProc. 2001.001.005543-6 - MARIA FERREIRA LOPES TEIXEIRA E OUTRO X NILZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 419. 2 - Venha a certidão do 9o. Distribuidor às fls. 410 na forma negativa.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.039675-6 - FRANCISCO FILIPPO X SICILIANO STELLA FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-040195), Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Fl(s): 359. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.141837-1 - ELZINA PAIXAO ARNOUK E OUTROS X MANIF ARNOUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)), Inventariante: LISALDINA PAIXAO, Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:1 - Venha o pedido de sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC, rubricadas as folhas e assinada pelos herdeiros e respectivos cônjuges, com as firmas reconhecidas.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.112053-0 - MARILENA DE SOUZA CABRAL X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Fl(s): 105/106; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.047079-1 - DENISE DA SILVA REIS X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) Despacho:1- Venham aos autos os documentos apontados nos itens 1 e 2 da certidão de fls.107;2 - Atualize-se a representação processual do herdeiro Caio Reis Morais. \r\n\r\nProc. 2004.001.121170-9 - CARLOS SODRE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ROSA MARIA DE AZEVEDO SODRE Despacho:1- Regularize-se o termo de encerramento do 1o volume e de abertura do 2o.2- Atenda-se ao MP (fls. 217).3- Cumpra-se o despacho de fls. 222.4- Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.117926-9 - TERESINHA BRAVO CARNEIRO X JOSE DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Fl(s): 128 / 129. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063649-3 - RACHEL LARGMAN X DAVID LARGMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 91. 2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070867-4 - ANA PAULA ROSAL MATOS X SERGIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950) Fl(s): 68. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013210-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES, Inventariante: FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MONICA DA ROCHA DIAS CAMPOS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.125613-0 - DEBORAH FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X VERA LUCIA FERREIRA REBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) Fl(s): 70 / 71. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.123726-3 - DJANIRA DA SILVA MACIEL X ALICE MARQUES DAPPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LINS E SILVA (PB-011256) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 05.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8A - LUDMILA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721), Dr(a). MARIA EMILIA R SANTANA LOPES (RJ-095430), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X MARCIA MARA MORAES WISNEKSY (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 02/04 e REMOVO a Sra. MARCIA MARA MORAES WISNEKSY da inventariança do Espólio de CLEMENTINO SOARES WISNESKY, nos termos do art. 995, II do Código de Processo Civil e, neste mesmo ato, NOMEIO, em substituição, o 4º Inventariante Judicial. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 451980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000268-2 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Por motivo de força maior, redesigno audiência em continuação para o dia 29/02/08 às14:00h. Intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nId: 452073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000627-7 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), M.A.C.P.O.) X E.O.F. Despacho:Intime-se para regularizar a petição inicial, sob pena de não recebimento da inicial. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005483-8 - M.P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), M.V.S.) X S.F.S. Decisão:....Considerando o erro material, bem como os documentos constantes nos autos, recebo a petição de fl. 93 como Embargos de Declaração, dando provimento aos mesmos para retificar o nome da adotada para xxxxx. No mais a sentença permanecerá conforme foi lançada. PRI.Oficie-se ao Cartório de Registro Civil para retificação do nome da menor. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006629-0 - M.J.C. X J.C.S., M.C.C.R., C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a requerente a adoção da menor C C S, criando entre adotante e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o poder familiar dos genitores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004919-5 - C.O.J.P.R.2.(. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO RICHER (RJ-007007), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado otrânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000705-1 - C.M.L.\".C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964) Decisão:Considerando o adiantar da hora, bem como as peculiaridades do caso apresentado, decido, sem abrir vistas à Il. Promotoria.Trata-se de requerimento de alvará judicial para a participação de menor em apresentação do lançamento do CD Carnaval Palavra Cantada, no Canecão.Embora à fls. 28 tenham sido realizadas inúmeras exigências documentais, o pedido será liminarmente deferido, tendo em vista a notoriedade de que o local encontra-se em adequação com as normas para o seu regular funcionamento, bem como a natureza do evento.Destaco que a eficácia do Alvará ficará condicionada a entregar da documentação exigida até às 18:00hs de segunda feira, sob pena de ocorrer uma autuação pela superveniente perda de eficácia do alvará, ora deferido.Assim sendo, expeça-se o competente alvará.Dê-se ciência ao Requerente e vistas ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001977-9 - MINISTERIO PUBLICO, A.R.P. X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.001533-8 - M.P.E.R.J./.R.J., D.W.S.V. X L.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000505-0 - M.P., S.R.F.S. X S.L.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009860-0 - D.F., V.F.A. X R.P.M.-.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Designo Audiência para o dia 03/04/08, às 14:30 horas. Intime(m)-se os Representados e o Adolescente. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004551-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELLO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Decisão:Designo AIJ, na forma do art.197 da Lei 8069/90, para o dia 01/04/08, às 15:50 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006153-5 - D.F. X C.M.N.I.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 05(cinco) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.007573-0 - D.F. X L.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-132916) Despacho:Atenda-se itens 1e 2 da promoção de fls. 18/21. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.006939-9 - D.F. X P.A.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES A. P. MARTINS (RJ-041084) Sentença:JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.710.007065-9 - C.C.M.-.R. E OUTRO, T.P.O., T.P.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 66v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007579-9 - MINISTERIO PUBLICO X W.L.R. E OUTRO, J.V.V.R. Decisão:Diante da inércia da genitora do menor, conforme certificado à fls. 222v, decreto a revelia de Luciana.Oficie-se, conforme requerido no ítem 2 de fl.s 224. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Representação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.710.005085-9 - M.P.E.R.J. X P.V.A. E OUTRO, M.A.S. Decisão:Interpretação diversa seria uma afronta ao código. Ademais, deve ser observado que como o CPC tem aplicação subsidiária ao ECA, as normas criadas pela legislação extraordinárias devem ser diversas das que já estão sedimentadas.Somente quando os pais ou responsáveis estiverem com a guarda de fato do menor é que terão direito de demandar ou se defender no seu domicílio. Ou seja, o critério de fixação da competência é definido pelo lugar/domicílio em que esteja o guardião de fato do menor.Diante do exposto afirmo a incompetência deste Juízo e DECLINO da competência deste juízo para a 1ª VRIJI. Dê-se baixa e remetam-se, com nossas homenagens. P.I.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.007973-9 - A.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O.), S.R.T.R.), H.T.O. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 74/74v. A criança Hiago é neto da Requerente e encontrando-se sob a guarda de fato da avó, não se configurando a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Magé, competente por livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002711-0 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)), K.R.P.S.) X R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Intime(m)-se.2) Designo Audiência Especial para o dia 03/04/08, 14:10horas, tendo em vista as considerações do estudo social, fls. 50, item \"3\". Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008765-0 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.F.A.C.) X F.A.S. Sentença:Considerando a adolescente completou a maiorida e, deste modo, a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 25, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, c/ Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.710.004433-1 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)), D.S.B.) X D.S.B. Despacho:1) Venha a comprovação de que a adolescente é beneficiária dos alimentos, conforme determinando na decisão de fl. 66.2) Antenda-se o requerido pelo MP às fls. 68v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.006089-9 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Trata-se de ação de interdição de Maria José Demasi Baptista proposta pelo Ministério Público.Certidão do OJA informando que a interditanda mudou-se, fl. 52Manifestação do Ministério Público pela extinção do processo sem resolução do mérito, fls. 61/61v.É o breve relatório. Deciso. A impossiblidade de localização da interditanda, configura a impossibilidade material de prosseguimento do feito, tornando-se dispendioso e infrutífero. Ademais, a interdição poderá ser proposta em outro oportunidade, caso a idosa seja localizada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003185-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de ação de interdição de Sérgio Baptista proposta pelo Ministério Público.Certidão do OJA informando que o interditando mudou-se, fl. 52 dos autos em apenso.Manifestação do Ministério Público pela extinção do processo sem resolução do mérito, fls. 32.É o breve relatório. Deciso. A impossiblidade de localização do interditando, configura a impossibilidade material de prosseguimento do feito, tornando-se dispendioso e infrutífero. Ademais, a interdição poderá ser proposta em outro oportunidade, caso o idoso seja localizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000323-5 - M.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.009343-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.V.S.P., V.C.S.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da representada; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.001043-9 - MINISTERIO PUBLICO X A.P., N.F.B., A.C.F.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 51 verso, não apresentou contestação. Atenda-se ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.006955-6 - D.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.I.A.) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, visto que o adolescente atingiu a maioridade; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 30, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 452065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.217873-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 257: \" 1- RECEBO A RE-RATIFICAÇÃO DA DENÚNCIA. 2- LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. 3 - DIGA A DEFESA NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.010984-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDSON APOLIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO OU PARA QUE CUMPRA O COMPROMISSO ASSUNIDO ÀS FLS. 276 Vº FRENTE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , NO SENTIDO DE TRAZER SEU CONTITUINTE EM CARTORIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LIBELO. \r\n\r\nId: 452048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS, RG 429198 do Ministério da Aeronáutica, filho de Sebastião Barbosa dos Santos e Maria de Siqueira Santos, nascido em 16.02.74, no Rio de Janeiro, e MICHELE SIQUEIRA SANTOS, RG 417.674 do Ministério da Aeronáutica, filho de Sebastião Barbosa dos Santos e Maria de Siqueira Santos, nascido em 07.04.78, no Rio de Janeiro, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incursos, respectivamente, nas sanções do artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal e artigos 121, §2º, IV, c.c. 29, todos do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nId: 452049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.031396-5 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON DE ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Ao patrono do acusado para indicar as testemunhas a serem ouvidas em número legal \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NELIO SOARES DE ANDRADE (OAB/RJ 62.665) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 452050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.205267-2 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) \"...Diante do motivo alegado e comprovado, redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 13:45 hs...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.001317-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 05/03/08, ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.181232-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) \"À defesa do réu ANDERSON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.085934-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANDRÉ LUIZ BARRETO WIECHERS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Audiência Especial dia 08/04/2008, às 13:30 h., quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (artigo 89 da Lei 9099/95). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256) \"À defesa da ré SONIA para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149337-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058) \"À defesa do réu ROBSON para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nId: 452051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.000908-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PATRICIA ELIA CIPRIANO X ELAINE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ALLAN DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho: Intime-se a Defesa acerca do despacho de fls. 228, bem como dos termos da cota ministerial lançada em referidas fls. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.115206-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Recebo o recurso de Apelação. Venham as razões e, após, as contra-razões. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.003635-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO DEFIRO J.G.DESARQUIVEM-SE. INTIME-SE.JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016946-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Considerando-se a petição do patrono da testemunha informando que esta encontra-se com problema de saúde, redesigno o ato para o dia 12/03/08, às 13:45 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1992.001.033007-9 (53593) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) DEFIRO J.G.DESARQUIVEM-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 452052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1993.001.022352-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO, RICARDO HENRIQUE DE CARVALHO ZENY Autos em cartório.(Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63.244) \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.089706-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 452055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.094486-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO TEOFILO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso da Defesa em relação ao apenado BrunoTeofilo, face teor de fls. 187.Certificado o trânsito em julgado para o M.P., expeçam-se as CES provisórias.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012287-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NATALIA MADUREIRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Decisão:Trata-se de reiteração de pedido de liberdade provisória em favo rdo denunciado Nelson (fls.63/69).Assiste razão ao M.P.(fls. 70/70vº), em sua promoção, sendo certo que não houve qualquer alteração na situação do denunciado Nelson, que, aliás, até a presente data, não apresentou defesa preliminar.Dessa forma, acolho as razões do MP , de fls. 70/70vº, para manter a decisão de fls. 60/61, pelos seus próprios fundamentos, indeferindo , pois, o pedido de fls. 63/69.À defesa para ciência e para apresentação de defesa preliminar, cujo prazo já se esgotou no dia 22/02/08, causando atraso na instrução criminal.CIência ao M.P. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.145977-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL RODRIGUES SANTOS, ALAN DA SILVA RAIMUNDO, MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), ALEX MORAES DA CONCEICAO), DOMICIO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)), ALEXSANDRO PINTO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)), EURIDES MOREIRA DA SILVA) Recebo o recurso de fls. 1731.Intime-se a defesa para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nId: 452056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.145345-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 452057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.079110-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X NEUZA GORETE ANICETO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 42, MANIFESTE-SE O QUERELANTE. RETIRO O FEITO DE PAUTA, TENDO EM VISTA A SUPRACITADA CERTIDÃO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.163884-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ERMELINDA TEIXEIRA MENDES, Assistente de acusação: FERNANDO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:4- MARCO A PROVA DE DEFESA PARA O DIA 13.03.2008 ÀS 14.00 HORAS. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS, REQUISITEM-SE OS RÉUS PRESOS. 5- CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FL.619 NO TOCANTE AO DESMEMBRAMENTO DO FEITO. 6- QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DE JORGE LUIZ CABRAL, INDEFIRO-O, PORQUANTO ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (6X) N/F DO ART. 69 , AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.022111-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)), MARCIA MARIA DA SILVA BEZERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.037358-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FL. RETRO. CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA MARCADA PARA INQUIRIR A TESTEMUNHA REFERIDA, REMARCO O ATO PARA O DIA 07/5/08, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.001.112450-6 - MINISTERIO PUBLICO X OLDAIR DA SILVA SIQUEIRA MATOS, DENIS AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET (RJ-099809), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (RJ-099809) À DEFESA, SOBRE FLS.492/495,Vº. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.122418-4 - ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO QUERELADO. (...) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122418-4 - ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO QUERELANTE, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (8x) n/f art.71 do CP \r\n\r\nProc. 2008.001.004907-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO EUCLIDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nId: 452060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.046742-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REJANE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 28/04/08, ÀS 13 H, PARA O INTERROGATÓRIO. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.048447-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINALDO AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno REGINALDO AMBRÓSIO DOS SANTOS, como incurso no artigo 155, § 2º, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 452063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.058964-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO o acusado CRISTIANO BAIENSE SIQUEIRA como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal... \r\n\r\nId: 452064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.053894-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELISABETH TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), MARIA SALETE MARINHO FERRAZ, Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS. 150 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA. \r\n\r\nId: 452120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: Recebo o recurso do réu de fls. 148/149. Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.165204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE SOUZA CABRAL SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 452122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137)) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. 2- Quanto ao pleito de fls.2025 de fornecimento de certidão cartorária acerca da data em que deu entrada o DVD com os áudios das degravações das interceptações telefônicas bem como sobre \"onde estava\" o DVD até o dia 15/02, INDEFIRO. Isso porque, a referida mídia foi remetida diretamente ao gabinete desse juízo, sem recebimento pelo cartório, como feito em TODOS OS PROCEDIMENTOS SIGILOSOS EM QUE HAJA DECRETAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO, POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nId: 452123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.119436-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DAVID SAO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Despacho:Digam os interessados sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nId: 452124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (ROBERTO) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (NELSON) \r\n\r\nProc. 2007.001.151684-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROBERTO GUIMARAES VELLOSO E OUTRO Despacho:1)Expeçam-secartas precatórias para citação, intimação e interrogatório dos réus (endereços informados às fls. 209 e 210).2) Designo o dia 25/03/2008, às 13h40min, para interrogatório do réu Roberto (endereço às fls. 208). Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.001.015400-7 - MINISTERIO PUBLICO X ACHILLES DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de ACHILLES DOS SANTOS PAGALIDIS, como incurso nas sanções do 184, parágrafo 2º do Código Penal, modificado pela Lei 10.695/2003, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.77verso e 110. Decorrido o período de prova, cumpriu o réu as condições estabelecidas, conforme certificado às fls. 128verso, o que motivou a promoção de fls.130/130 verso do Ministério Público. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de ACHILLES DOS SANTOS PAGALIDIS, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.121518-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação da requerente, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.111888-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ ALDO SOARES DE LIMA, Assistente de acusação: GILMÁRIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E) FICA A ADVOGADA DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO INTIMADA A APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045765-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686), Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981)) LIVIO BRUNO DE BARROS PEREIRA TRIGO CISNE DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO, Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NESTE JUÍZO, DATA EM QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRA INTIMADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 249 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 452125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS fica o patrono do reu alex intimado a apresentar diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \" a \" da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como intermediário \r\n\r\nProc. 2001.001.048935-7 - BANCO DO BRASIL S A X DILSON ANTONIO LIMA Fica a Dra. Maria de Fátima de Medeiros, OAB/RJ 99.715, intimada do desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo legal \r\n\r\nId: 452128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 5 vezes \r\n\r\nProc. 2000.001.004843-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Certifique-se onde se encontra nos autos a procuração do advogado renunciante de fl. 262 e se o mesmo foi constituído pelo réu neste processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) A DEFESA: EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.034545-5 - NILSON LOPES DOS SANTOS, Paciente: SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 452130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.031949-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se o MP, a Defesa, o Réu e as testemunhas de fls. 206/207. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188831-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON ANDRE AMORIM DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012570-4 - MINISTERIO PUBLICO X JACOB CUKIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 12/13). \r\n\r\nId: 452131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.001.126428-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nId: 452135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.150140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:À defesa. em alegações finais. \r\n\r\nSigilo de comunicação telefônica (Lei 9.296/96) \r\n\r\nProc. 2006.207.006180-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 452162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.207.007654-1 - JP X ERIVANE MOREIRA AVELAR FILHO, ALEXSANDER ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Fls. 835 - Indefiro adiamento do interrogatório, posto que os autos encontram-se disponíveis para consulta, o que possibilita ao patrono signatário de fls. supra inteirar-se das acusações que pesam sobre seu cliente. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.207.011492-2 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Diante do exposto, declaro a perda da pretensão punitiva do estado e, em decorrência, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, pela ocorrência do fenômeno PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 107, inciso IV do CP.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 452163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.093700-4 - MINISTERIO PUBLICO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:...Face do exposto, feitas as devidas considerações REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo réu por entender ausentes os requisitos do art. 535 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) X R.V.D. (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 24/03/08 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:2- Fls. 31.055/31.057 - Diga o AJ em 48 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065800-0 - DOUGLAS DA CRUZ SCHMIEDEK X DISTRIBUIDORA CHALUB LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 106 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Ante o exposto, Julgo Improcedente o pedido, e o faço com apoio na norma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Em conseqüência, condeno a autora a suportar o pagamento das custas ainda devidas, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.008997-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre o recolhimento das custas da reconvenção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.122728-0 - VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Sentença:Considerando o atendimento às exigências legais, e os pareceres favoráveis do Sr. Síndico de fls. 57 e do Douto Curador de Massa Falida de fls. 52, bem como a ausência de impugnação dos credores e ainda que a Falência foi encerrada por sentença transitada em julgado, dou por extinta as obrigações de VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA.Publique-se o edital, expedindo-se as necessárias comunicações como determina o artigo 137 parágrafo 6º da L.F. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência ao Síndico e ao MP.Com o trânsito e recolhidas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.018222-4 (5583) - MELYOR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fls. 1677 Diga o requerente se concorda em ficar como depositário dos bens porventura existentes no imóvel. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134435-3 - JOSEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.212495-6 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI Decisão:Assim, a hipótese não se enquadra no âmbito da competência prevista no art. 91 do CODEJERJ. Ante o exposto, remeta-se a uma das Varas Cíveis da Capital, que por distribuição couber. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls. 1.608 e segs. - Ao requerente (Queiroz Pimentel e Marcondes Ferraz S/C). \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Junte-se. Às partes, Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077148-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a falência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA. representada por DANIEL MARCOS LEWIT e MARIA ESTER HARA DE LEWIT, com fundamento no inciso II, do artigo 94 da Lei n. 11.101/05, fixando como termo legal a presente data. \r\n\r\nId: 451901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2001.001.130080-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDARRIZA PAULA ZANGIROLAMI - RJ135722E \r\n\r\n2002.001.123392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2006.001.012531-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2006.001.060371-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.001.110709-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022522-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2001.001.033562-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - RJ079941 \r\n\r\n2002.001.106104-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1995.001.088923-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.117662-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.061007-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.001.090364-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2007.001.163072-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL - RJ088634 \r\n\r\n2007.001.211169-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n2004.001.042505-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - RJ070675 \r\n\r\n2005.001.084475-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nGISELE MOREIRA DA SILVA - RJ149664E \r\n\r\n2007.001.144807-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2002.001.109887-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN REIS DE SANTANA - RJ163220E \r\n\r\n2003.001.020081-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.122970-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n2005.001.125038-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.012053-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO FONSECA VIGA - RJ038724 \r\n\r\n2006.001.073499-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n2007.001.001008-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2007.001.013918-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2007.001.181236-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.181241-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2000.001.057250-7B \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.039081-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.001.044229-1A \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.001.037344-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE LISBOA MADLUM - RJ100575 \r\n\r\n2002.001.101882-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.039961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n2005.001.133181-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2007.001.046564-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2007.001.062277-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2004.001.082322-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2004.001.090771-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.001.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.124254-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2007.001.036928-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA - RJ126184 \r\n\r\n2004.001.018840-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nWALKIRIA FERREIRA DA SILVA - RJ044065 \r\n\r\n2004.001.029560-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.001.042657-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.001.004040-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2006 \r\n\r\nDAVID FRANCISCO MOYSÉS GONZÁLEZ - RJ163932E \r\n\r\n2005.001.072887-7DZ \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.129217-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2007.001.099122-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nEDSON DE SOUZA AMARIO - RJ104572 \r\n\r\n2007.001.103559-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 451902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.070796-4 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090), Dr(a). DR ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040), Dr(a). PEDRO CALMON MENDES (DF-011678), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (DF-012855) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO TEIXEIRA OZI (SP-172594), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). SERGIO SHINJI MIYAKE (SP-084171), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). LUIS FELIPE DE C. GOMES (SP-092549) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:...À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027793-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:COM RAZÃO O SÍNDICO. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA BABY JANE BOUTIQUE LTDA.À FALIDA PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.51/51vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) leilão designado para o dia 07/04/08 as 14:30 hs, no Átrio do Forum da Capital, av. Erasmo Braga 115 - térreo Castelo - RJ \r\n\r\nProc. 1999.001.013203-0 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES (RJ-120609E)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:INFORME O ARREMATANTE DE FLS.5665 O Nº DOS PROCESSOS ONDE FOI DETERMINADA A PENHORA DO VEÍCULO.CUMPRA-SE FLS.5664. \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5 - SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO UBIRAJARA DE BARROS JR...- FLS.6120: AO REQUERENTE PARA JUNTAR NOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AS ATAS DAS RT's EM QUE ATUOU COMO PREPOSTO...FLS.6158: COMO NÃO FORAM AVERBADAS AS UNIFICAÇÕES NO RGI, CONFORME CERTIDÕES DE FLS.5786/5794, EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO SEM A INFORMAÇÃO DE UNIFICAÇÃO. OFICIE-SE À CORREGEDORIA SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DAS SALAS, TENDO EM VISTA SUA ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA.OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DAS PENHORAS.- FLS.6171vº: À ARREMATANTE CONCLARA... FLS.6216: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069132-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) J.SE. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTABIL. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J.SE. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTABIL. POT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.082031-3 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUIZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) J.SE. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTABIL. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.021272-8 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.19. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.023269-7 - JOAQUINA DA SILVA CORDEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.20. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.034571-6 - MARIA DA PENHA KROFF VEGA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096685-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL J.SE. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL.PORT01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.013173-0 - ANTONIA CARLENE BARROS DE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.22.PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.013222-8 - INDARACY ANDREA BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A REPRESENTAÇÃO DOS HABILITANTES ESTÁ CORRETA, TENDO EM VISTA INÚMERAS RENÚNCIAS APRESENTADAS NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:RECOLHAM OS RÉUS METADE DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.248/252, POIS O AUTOR NÃO PODE TRANSIGIR SOBRE DIREITO QUE NÃO POSSUI, JÁ QUE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.028258-5 - NELSON GARTNER CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ESCRITÓRIO BARRADAS CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO, EM FACE DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS A FLS.26/27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085513-9 - ARLETE VILAS BOAS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ICE WATER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ S. NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º E 2º RÉUS.AO CURADOR ESPECIAL, TENDO EM VISTA A CITAÇÃO POR HORA CERTA DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.104794-2 - HÉLIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028248-2 - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GARTNER CESAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.246. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.153. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.024089-6 - FOMENTUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXEQUENTE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152203-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BRAVO CAR EXPRESS LTDA Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004886-4 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X UPLIGHT LTDA Decisão:DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:...A EXEQUENTE PARA INDICAR O NOME DO ADVOGADO QUE DEVERÁ CONSTAR NO NOVO MANDADO DE PAGAMENTO A SER EXPEDIDO, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032903-8 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X UPLIGHT LTDA Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059349-0 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X SHELTS INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DIGA A REQUERENTE SE, UMA VEZ DECRETADA A FALÊNCIA, DESEJA ASSUMIR O CARGO DE LIQUIDANTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098963-4 - BUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X AMMC COMERCIO DE MALAS LTDA Decisão:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112323-0 - JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X RAB MARMORARIA LTDA Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080358-3 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X IFM BRAZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença: TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO RECOLHEU DEVIDAMENTE AS CUSTAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART.257 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.163475-6 - LUIZ CARLOS MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 451908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.015770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:FLS. 196/197. Acolho a manifestação Ministerial de fls. 200, e mantenho a liminar deferida, pelos seus próprios fundamentos.Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173207-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277 CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas.CITE-SE e INTIME-SE na forma do art. 277 e seus parágrafos do CPC.Ciência ao Ministério Público (Massas Falidas).Revogo fl. 70.P.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Decisão:FLS. 848/849. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que \"custas não se confundem com despesas processuais, pois estas se referem ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial. As regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio. Desde que o autor considere necessária a realização da prova pericial, cabe-lhe antecipar a remuneração do perito, na forma da lei (art. 33, caput, do CPC). A circunstância de se cuidar de prova em liquidação de sentença não implica exceção a tal princípio.\" (AgRg no Ag 634.444/SP e AgRG no Ag 778.431/RJ)Assim, cabe ao exeqüente adiantar os honorários periciais, inclusive já determinado na decisão de fl. 798 e 846. Expeça-se guia para o devido depósito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026085-8 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, Litisconsorte: CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1 - Certifique se as partes se encontram regularmente representadas.2 - Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, apense-se a estes autos o processo nº 2007.001.215234-4 e venham conclusos, a fim de exame de possível conexão (fls. 991/997) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Digam as partes, em cinco dias, se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. (Republicado por não constar o nome do patrono do réu na publicação de fl.241) Port.01/02. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA E OUTRO Ao autor para que providencie uma contraa-fé e duas cópias de fls. 30 a fim de proceder-se à diligência citatória (port.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.110367-5 (9725) - IBRACEEL SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: 3 LIQ JUD Decisão:FL. 293. Com razão o atento escrevente. Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.151149-6 - MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Ao Falido e Administrador Judicial para ciência de fls. 516/519.2 - Atenda-se ao que requerido pelo Administrador Judicial às fls. 512/513. Publique-se. 3 - Decorrido o prazo do edital supra, remetam-se os autos ao Administrador Judicial e ao MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.010376-2 - RIVER PEREIRA X Administrador Judicial: BANCO ITAÚ S/A Despacho:FL. 245v. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243895-1 - VIVIANE GRAIEB DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ REZENDE MARINHO NUNES Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por Viviane Graieb de França e Vanessa Maria Graieb Abre em face de André Rezende Marinho, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial de fls. 02/05.Homologada a desistência da segunda autora, Vanessa, à fl. 27.A primeira autora, Viviane, formulou pedido de desistência à fl. 32.Relatados. DECIDO:Tratando-se de direito disponível, e não tendo sido citada a Ré, diante da desistência da primeira autora, o mérito não pode ser apreciado, devendo ser extinto o processo.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada, baixem e arquivem-se.Defiro, desde já, à autora o desentranhamento de peças, devendo esclarecer quais documentos deseja desentranhar, substituindo-os por cópias mediante recibo nos autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215234-4 - AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X VOLO DO BRASIL S A Despacho:Emende o autor a inicial, em dez dias, a fim de constar corretamente o valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.036272-8 - ESPOLIO DE CANDIDA BRANCA CERQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). DENIZE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Diante da certidão cartorária em fl. 161, acolho a manifestação Ministerial (fl. 158v.), e DETERMINO a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, IV do CPC. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, interposto em face da sentença que decretou a falência da Sociedade Desenvolvimento Engenharia Ltda. Defiro ao Requerente o desentranhamento de peças, devendo especificá-las, substituíndo-as por cópias, para querendo, promover a habilitação do seu crédito junto ao Administrador Judicial da Massa.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175221-2 - MARIA ELIANA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA) Despacho:Junte a Requerente o trânsito em julgado da sentença proferida no Juízo Laboral, bem como última alteração contratual da Requerida, em dez dias, sob as penalidades da Lei.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça a Requerente sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, no mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 451910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.116108-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUTO POSTO DE SERVICO ELITE DE MADUREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:1- Às partes, sobre a resposta da ANP;2- Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069538-0 - ELISA MARA CARNEIRO MADEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CENTRO DE ENSINO DA BARRA LIMITADA Despacho:Fl. 115, verso: à autora para atender a promoção ministerial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Decisão:...Assiste razão à Serventia. A sentença proferida nos autos foi anulada, razão pela qual subsistem os atos processuais praticados até sua prolação. Proferido despacho para cumprimento do Acórdão, as partes foram instadas a se manifestarem em provas. O Réu especificou as provas que pretendia produzir. A Autora protestou pela produção de contraprova, bem como pelo depoimento do Réu. Diante da manifestação da parte Ré, diga a parte Autora especificamente quais as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.031996-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTROS Decisão: Emende a parte autora a inicial para:.Trazer aos autos a última alteração contratual da empresa denominada Arouca Comestíveis Ltda, incluindo-a no pólo passivo, bem como todos os seus sócios;. Juntar aos autos documentos de identidade e CPF;. Efetuar o recolhimento das despesas judiciais eis que não há qualquer justificativa para excepcionar a regra geral;. Trazer aos autos certidão de óbito do sócio Avelino Gomes Alves Tavares.Prazo de 10 dias, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Despacho:Fls. 459/460: às partes, sobre a menifestação do perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.033016-8 - MF DE BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-038415) Decisão:Desta forma, do dispositivo da sentença de fls. 205 deve constar BRADEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ESTÉTICOS, PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA - ME.Diante da concordância do Ministério Público, atenda-se ao Sr. Síndico, conforme requerido às fls. 419/422;Intimem-se. Publique-se. Dê-se vista ao Síndico e ao MP. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019831-8 - MASSA FALIDA DE BANCO INVESTCORP S/A (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.021506-7 - FARINA S/A FUNDICAO E METALURGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097704-6 - ITAMAR CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.086054-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Digam a Habilitante e o Falido sobre fls. 72/3, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.035508-4 - ELCIMARA APARECIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). AENDER JOSÉ GONZAGA (MG-093481)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro Gratuidade de Justiça;2- Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111295-8 - JORGE MESSEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 54. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0A (05) - BANCO VEGA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0C (05) - FARINA S/A FUNDICAO E METALURGICA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESS/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0D (05) - ZIZETTE BALBINO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0E (05) - AGROPECUARIA MANFRIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO KOEHLER (RS-005694)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.131068-0F (05) - PARTISERV S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)) X M. F. DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos anexados às fls. 349 e seguintes, sem juntar novos, no prazo de 05 dias.Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:....Assiste razão à Serventia. A sentença proferida nos autos foi anulada, razão pela qual subsistem os atos processuais praticados até sua prolação. Proferido despacho para cumprimento do Acórdão, as partes foram instadas a se manifestarem em provas. O Réu especificou as provas que pretendia produzir. A Autora protestou pela produção de contraprova, bem como pelo depoimento do Réu. Diante da manifestação da parte Ré, diga a parte Autora especificamente quais as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.135407-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CASA DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO LTDA Sentença:....Assiste razão ao parquet. Não há justificativa para o prosseguimento do feito, diante da ausência de interesse de agir, posto que já decretada a falência da parte ré, conforme se verifica da certidão de fl. 216. Sendo certo que o processo que tramita neste Juízo em nome da parte Ré diz respeito a outro requerimento de falência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao MP...... \r\n\r\nProc. 2007.001.164730-1 - ELZIRA DOMINGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.3- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 451915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147190-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa a requerente dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito no DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.016409-6 - RONALDO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO FALIDO \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003677-1 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados às fls. 219, os quais serão pagos em duas parcelas iguais. Venha o depósito da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTROS), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono(1º réu). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.110120-1 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Traga a ré, no prazo de quinze dias, o instrumento de confissão de dívida supostamente celebrado com a autora, bem como cópias microfilmadas dos cheques mencionados às fls. 191/211. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA, Falido: GONÇALO FONTENELE BATISTA, Falido: JOSÉ AURÉLIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Ao Administrador Judicial para atender ao MP(venham aos autos os balancetes no prazo de 15 dias). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000483-2 - ANGELA PEREIRA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827)) X BLOCH EDITORES S/A Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 21, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.004176-4 - SEBASTIAO JOSE LIPARISI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.019241-9 - GERALDO DE AQUINO GIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial, a concordância do Síndico (fls.80) e do Ministério Público (fls. 80v), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do hailitante no valor de R$ 35.886,33 (trinta e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.022197-3 - JOSE DE SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico e do MP, defiro o levantamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.022203-5 - DECIO CESAR CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.071517-2 - JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 41) e do Ministério Público (fls. 41), expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.629,75 (dez mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), em favor do habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.137729-8 - IONY FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.043600-5 - HITLA ALZEMAN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.444,34, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013067-9 - SAMUEL SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035613-0 - MARIA DE FÁTIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.035872-1 - VERA LÚCIA PEREIRA MARIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.079117-9 - SÉRGIO BOTTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 AO FALIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.082732-0 - PAULO EMILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091863-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.422,65, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.091902-0 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.844,07, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.107324-2 - RONALD MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115328-6 - MAURICIO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO HABILITANTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AHBILITANTE SOBRE FLS. 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A A Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.028904-0 - ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.047742-4 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.432,43, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.096640-0 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.182201-9 - JOÃO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (RJ-016587)) X Habilitado: CONSÓRCIO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL A habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200411-2 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3C - LUIZ TENORIO DE PAULA (LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL) X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Ao Síndico eo ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de setembro de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/05. O Ministério Público (fls. 15) e a Falida (fls. 14) opinaram favoravelmente às contas apresentadas. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EP - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A Falida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.029139-4 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) À PARTE AUTORA PAR EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA ( NO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nId: 452107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121602-8 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-185302), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C....Considerando que a data final para pagamento foi o dia 09/01/2008, digam as partes sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa....dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.116980-1 - ESPOLIO DE FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:Ao autor para incluir no pólo passivo a sociedade da qual pretende a dissolução.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.002965-1 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.044507-5 - JAIR DA SILVA COBRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 27 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, JAIR DA SILVA COBRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 14.030,73 (catorze mil, trinta reais e setenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.129886-4 - FABIO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.006399-5 - ROSEMERE ROSSETO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-040374)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.,..Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROSEMERE ROSSETO DE MOARES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.499,41 (Dois mil, quatrocentos e noventa e nove rais e quarenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009992-8 - MARCOS DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALAIR GOMES FILHO (RJ-072288)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCOS DE PAULA FERRAZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 16.920,59 (Dezesseis mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012375-0 - VIRGINIO CESAR DE ANDRADE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA (RJ-073934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VIRGINIO CESAR DE ANDRADE LOBO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 852,20 (Oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012384-0 - WALDER MARTINS DOS REIS, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, WALDER MARTINS DOS REIS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 839,55 (Oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012387-6 - VAIR VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANNY J. HIPOLITO DE ABREU (SP-058120)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, VAIR VILAS BOAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.823,95 (Doze mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012415-7 - WALTER MARQUES DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, WALTER MARQUES DOS SANTOS FERNANDEZ, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 15.825,98 (Quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095561-4 - MARCIA MYRIAM MIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA LOPES MARIANO (PR-021132), Dr(a). CYNTHIA SANTANA (PR-037568)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COROA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062441-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ESPÓLIO DE RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 34.719,43 (trinta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163222-8 - ROBERTO BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGAPRE CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ROBERTO BATISTA BERNARDO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 40.014,52 (quarenta mil, catorze reais e cinqüenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.012172-3 - LUPÉRCIO DESPONTIN X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG E TRANSP DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... 2 - Considerando ser o crédito de natureza trabalhista, retifique-se a certidão de fls. 05 e defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. ... 5 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012213-2 - RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MEMDES MELO DA ROSA (RS-027157)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244602-9 - CROMOS S A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LOGIST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FERNANDES (SP-139292), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Decisão:Vistos, etc.À requerente sobre as contestações das requeridas de fls. 66/67 e 96/106.Fls. 122/23 - indefiro por ora, considerando o teor da manifestação da primeira requerida, de fls. 66/67, em especial o item 3 de fls 67.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção direta contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.063089-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISY ALVES TEIXEIRA (RJ-044977)) X MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intimem-se, por via postal, a autora e a advogada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149439-2 - ROBSON BONIFACIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 124 - Em termos, defiro vistas pelo prazo de cinco dias.Decorridos, ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.017537-9 - FRANCINEIDE SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X LUIZ HUNGARO DA GAMA Despacho:Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ. P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.105621-2 - DAPHNIS JOSE LOBATO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X MASSA FALIDA DE POOL PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 1698, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.041870-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DE S FERNANDES (MG-057497)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Pela derradeira vez, intime-se, por via postal, o patrono dos habilitantes para dar o correto cumprimento ao despacho de fls. 103 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.100731-8 - IVETE RAMOS DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130269-0 - HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON D. RAMOS FERNANDEZ (SP-209895)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 36vº. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133853-5 - ADÃO ROSNILDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS VIVAN (RS-027215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE VALORES AS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao item 3 de fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.018112-4 - EDUILSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha procuração atualizada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.024397-0 - MANOEL DA CRUZ NOLETO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MIRANDA GOMES (DF-014488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026154-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A, Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 67, regularizando-se o recolhimento das custas. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016620-0 - ELIANE SPECOT (Adv(s). Dr(a). SUZANA TRELLES BRUM (RS-021514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Pela derradeira vez, intime-se, por via postal, a parte autora na pessoa de sua patrona a fim de dar cumprimento ao item 3 de fls. 05, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016653-4 - ULISSES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Considerando que no AR de intimação de fls. 33 consta assinatura de pessoa diversa do autor, renove-se a intimação postal para que o autor dê cumprimento ao item 3 de fls. 29 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093146-9 - ZOLETE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS COLLA (RS-031704)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao item 3 de fls. 33, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111624-1 - MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (MG-051124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao item 3 de fls. 17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123706-8 - SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Cível, apresente certidão na qual conste a fase processual da referida ação (considerando que fls. 33 consta decisão datada de 17/07/2006), bem como que a execução se encontra suspensa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123725-1 - JAIRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANUEL DA SILVA (RS-014650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao item 3 de fls. 64, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186297-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DRUMOND VIANA (MG-051869), Dr(a). MARCILIO DE SOUZA FERNANDES (MG-057497)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, V, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos de fls. 05/76, acostando-os nos autos do processo nº 2004.001.041870-9.Sem custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Despacho:1) Ao exeqüente.2) Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162697-6 -, Massa Insolvente: SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPES DE SOUZA (RJ-155706E)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos etc.1 - Atenda-se ao requerido pelo Administrador Judicial às fls. 115/116, itens \"I, III a VIII\", conforme ratificado pelo Ministério Público às fls. 124vº.2 - Acolho a indicação feita pelo Administrador Judicial às fls. 243, item \"II\", e nomeio o Perito MARCUS DE VILLEMOR SALGADO. Intime-se o Perito para a apresentação da proposta de honorários. Após, ao Síndico e ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112705-0 - ANA PAULA SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Vistos etc.1 - Considerando a informação de fls. 114, item 1, deixo de apreciar o pedido de antecipação da tutela, formulado às fls. 97/98, por não mais subsistir interesse-utilidade na medida.2 - Cumpra-se o apenso.3 - Voltem conclusos para saneamento do feito.Dê-se vista à Defensoria Pública.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:Às partes para dizerem quanto o efetivo interesse na composição da lide. Se positivo, apresentem suas propostas nos autos.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.138788-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X PCA INFORMATICA LTDA Despacho:À Requerente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177815-8 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Venha declaração de renda e bens para apreciação do pedido de GJ.2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110286-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) ...Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., com a redação da Lei 11232/05. ( republicando desp. que saiu com incorreção em 21/02/2008) \r\n\r\nId: 452114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102274-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Anote-se onde couber o novo patrono do autor, conforme procuração de fls.132.Após, defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.114976-3 - PAULO ROBERTO CONSTANTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057741-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sr.Interessado por favor fornecer Cópia da petição nº 200800493982 de 08/02/08 a qual não localizei no acervo cartorário. Fornecer a cópia no balcão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105631-9 - GAMAL KHODR JALOUL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 16:00 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020449-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EUFRASIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15:30 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026763-3 - RENATO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:00h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045881-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032135-7 - ENAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 16:30h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.074253-3 - ALICE LAURENTINO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:00 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034890-9 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:15 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500012-7 (9447) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE DAVID FRANCISCO PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Diga a parte autora se há algum recurso pendente de julgamento nas instâncias superiores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065462-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: BRUNO BOQIMPANI SILVA SUELY VIEIRA MARTINS PEÇANHA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MACEDO E FÉLIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Venha notícia do julgamento do agravo 29944/2007, bem como cópia do seu acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.100188-7 - JÁDER NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X TABELIÃ DO SERVIÇO NOTARIAL DO 1 OFÍCIO DE JAPERÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Indefiro a inclusão no pólo passivo, uma vez que os réus já foram citados, já tendo se aperfeiçoado a relação processual.Aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos demais réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017037-9 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 16:00h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020938-7 - ELIEZER FORTUNATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 16:15h.Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.107742-6 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813), Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas, na forma da certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.108065-9 - JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X COMANDANTE DO CBMERJ E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.214365-3 - ILKA ANESIA TIBURCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.007000-9 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A- TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X IEDA RAMOS AMARAL Decisão:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017740-4 - LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:30 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113066-7 (2964) - FERNANDA ROQUE DE SA, Habilitado: NEI MOREIRA DE SA, Habilitado: LEONAM MOREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013993) Decisão:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.098608-7 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:O título executivo é líquido e exigível. Assim rejeito a exceção de pré executividade oposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.114234-3 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.110770-9 - CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058522-5 - MARQUEZ ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.025364-4 - YOWANDA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099008-0 - CARLOS MAGNO PEREIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15:45h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077842-1 - FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15:00 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087780-0 - MARTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 16:45h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094655-0 - MARCUS AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Certifique-se quanto ao preparo do recurso interposto.Fls.89: Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.118969-1 - MARCUS VINICIUS COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143855-1 - FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009486-9 - HABITE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:30 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012618-4 - MIGUEL BONICONTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 16:15 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024103-9 - LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 14:45h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032605-7 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089549-0 - CARLOS AUGUSTO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr.interessado por favor fornecer cópia da petição nº 200704401232 de 03/12/07 não localizada no acervo cartorário- entregar no balcão fornecendo cópia para recibo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038969-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Alega a autora que está inscrito em concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais sa Polícia Militar e que foi reprovada no exame psicológico. Em razão disso, ajuízo a presente ação objetivando manutenção no processo seletivo.O exame em questão foi regularmente previsto no edital do concurso, inexistindo prova de que a banca encarregada do teste tenha agido em desacordo com o edital.Assim, deve prevalecer o laudo da instituição organizadora do concurso público que considerou a autora como não recomendada para o cargo.Ademais não cabe ao Judiciário analisar o conteúdo das decisões administrativas, cabendo apenas proceder ao controle da legalidade dos atos da Administração Pública, que no caso em tela não há nenhuma ilegalidade.Sendo assim, inexistentes os requisitos que consubstanciam a pretensão do autor, motivo pelo qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013498-3 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095681-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045069-8 - ALEXANDRA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008 às 15:15 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038151-2 - CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Traga a parte ré a prova documental referida à fls. 114, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050836-1 - NELIDA CAMAZ SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista fls.89, ao apelado em contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028568-7 - JOSÉ BATISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:00 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135389-5 - GENI MAIRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a manifestação da Perita. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.085874-0 - RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C.E SILVA (RJ-000001) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.099415-4 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls.100: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128671-4 - JOSE ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Suspendo o andamento do feito. Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 14:30 h. Os autos ficam indisponíveis para carga até data da audiência.Publique-se. \r\n\r\nId: 451891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062093-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTORA DE JUSTIÇA X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:1) FLS. 728/732: ÀS PARTES. 2) CUMPRA-SE ITENS 2 E 3 DE FLS. 704. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060627-7 - NEY COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278)), Procurador: KARLA DA SILVA VASCONSELLOS Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 235/237 dos honorários de sucumbência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034764-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X VICTOR BARRETO AREAS Ao Autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.171661-0 - ADELMO FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.164195-5 - MARCOS ANTONIO PACE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMERI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Sumario \r\n\r\nProc. 2006.001.089964-9 - MARLY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 14/03/08 2008 às 13:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126756-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X HELIO DE JESUS TEIXEIRA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122736-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.133267-0 - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1) FLS. 163/208: AO EMBARGANTE. 2) REGULARIZE-SE OS AUTOS DE N° 2002.001.063317-3 PARA QUE O EMBARGANTE TAMBÉM SE MANIFESTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) ... 2) DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 113 VERSO. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:... 2) AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:CONSIDERANDO QUE HOUVE O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DO DÉBITO, SUSPENDO O LEILÃO, NA FOMA DA DECISÃO DE FLS. 763. ACRESCENTO QUE O EXECUTADO TERÁ QUE PAGAR AS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO. INTIME-SE PARA PRESTAR CONTAS. VENHA O 2o. DEPÓSITO EM 30 DIAS CONTADOS DO 1o. DEPÓSITO. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009894-2 - JAIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 199/200, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 202. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:E. MADADO DE LEVANTAMENTO TAL COMO ACORDADO NA CLAUSULA 2ª DOSTERMOS DE FLS. 504/506EM TEMPO: CERTIFIQUE - SE QUANTO A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONSIDERANDO O VALOR ACORDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.047104-9 - SARA ROBAINE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1 - Esclareça o cartório a divergência entre o valor apurado pelo contador às fls.140 e o que consta no mandado de fls.151. 2 - Constatado o equívoco, remetam-se os autos ao contador judicial a fim de se apurar a diferença ainda devida pelo Município a título de honorários advocatícios. 3 - Apurada a diferença, o Município deverá ser citado para pagamento, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134863-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.020234-0 - ESMENI ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.102680-6 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:AO PERITO SUBSCRITOR DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.019060-9 - SANDRA INEZ ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE)), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.152, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047523-7 - TAMIRES AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PRESIDIO EVAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA LETGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré.3 - Oficie-se como requerido às fls.75 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147535-3 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156274-3 - CRISTIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.048455-6 - NILSON TURQUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X COMANDANTE DO BATALHÃO DE CHOQUE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053757-9 - NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES(PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 173. Nomeio como perito o Dr. Sérgio da Cunha, telefones: 9971-3771 e 254-0231. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Após a realização da perícia será analisada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004482-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ANIBAL DE SOUSA RIBEIRO Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O RÉU PARA PAGRA OU OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 1102-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005981-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CITANDO-SE O RÉU PARA PAGRA OU OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 1102-B, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053816-4 - MANOEL SANTOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064558-0 - RONALDO DUARTE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:1) DEFIRO VISTAS AO ESTADO DO RJ PELO PRAZO MDE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082302-0 - MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.116633-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048385-6 - ALEXANDRE DE MATTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079315-8 - MARCO PAULO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.092548-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE)), Litisconsorte: MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1) FLS. 140: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO COM RELAÇÃO OS HONO´RARIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO DO NOTICIADO ÀS FLS. 147, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162506-3 - NILCE ANTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.008894-5 - ESTEVAO SCHEYDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE ILIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028814-4 - NICOLINA MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.063800-3 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:NAO HAVENDO CUSTAS PENDENTES DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080088-8 - CARLOS ROBERTO BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1) FLS. 68: ASSISTE RAZÃO AO AUTOR. 2) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 66. 3) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNLA DE JUSTIÇA, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 475, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099269-8 - EDI DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6 - EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.120455-2 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121666-9 - KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00.2- Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimentos dos honorários periciais, bem como para que se manifeste sobre fls.187/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.156706-6 - VINICIUS JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.166895-8 - NIOBE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012196-4 - ELIETE COSTA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 10, incluindo o GRET, GTS, IHP e o adicional de inatividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.028465-8 - JACINTA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029496-2 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 18, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033695-6 - JOSÉ LUIZ MIRANDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061376-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065134-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença: Trata-se de ação em que a autora ordinária movida por MARIA VIEIRA REIS DIAS em face à CEDAE. A autora pretendia obter o restabelecimento de água, bem como a declaração de inexistência do débito relativo ao fornecimento de água que ultrapassassem 5 anos e o parcelamento do valor restante. Marcada a audiência especial de conciliação a parte autora desistiu do feito e a parte ré concordou com o pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do ar tigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066066-8 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 15, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade, excluindo-se o auxilio moradia. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085925-4 - VANILDA DE ABREU PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 17, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.086434-1 - SANDRA MARIA DOS PASSOS RELVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.117534-8 - CHRISTIANE DA SILVA PRADO FLEISHMANN (Adv(s). Dr(a). IANE RIOS ESQUERDO (RJ-125092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO. (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219226-3 - CÁTIA AMARO DE PAULA LOURENÇO DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032064-0 - IAPONAN MIRANDA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA ( PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ( PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033833-3 - LUCIA DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082155-0 - SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 41/51. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198543-7 - MARCIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131565-9 - RENATA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.136938-3 - JOSEFA BERNADETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002995-6 - EDMARA VIRIDIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão: Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 12/05/2008, às 15:30. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023013-3 - EDILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:...Desta forma, rejeito a preliminar, não tendo ocorrido à hipótese do art. 267, VI do C.P.C.2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Nada a sanear... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199339-2 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GOULART PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO. (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141585-0 - SUELI TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 131/136 E DOU-LHES PROVIMENTO PARA INCLUIR NA PENSÃO PREVIDÊNCIA DA AUTORA E GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, APONTADA NO DAP DE FLS. 26, E NOS TERMOS DE FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 128, 1° PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008573-0 - ELISABETE LIVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034756-5 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY(PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 13, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035975-0 - HULDA STUCKENBRUCK OTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 39, observando-se o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073134-1 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 15, incluindo o RETPM, IHP, GTS e o adicional de inatividade, excluindo-se o auxilio moradia. ... \r\n\r\nId: 451892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069070-0 - VALTER MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FUNDACAO JOAO GOULART E 5 / C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002), Dr(a). MARTINHO N. MIRANDA (PJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada, eis que foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela na sentença. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146988-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 3 / C 4... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122664-0 - FABIO IGLESIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106362-5 - GEORGE DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) em provas, justificadamente . Apos ao mp. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012401-5 - NOEMIA CARLA CAVALCANTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Fl.110: Dê-se ciência ao Réu, em atendimento ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087811-3 - MARIA JOSE FAUSTINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.114414-9 - EPITACIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107670-5 - ESTEBAN LLERA ROJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Digam as partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.003515-4 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500066-7 (13367) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X INCERTO E NAO SABIDO ( FLS. 251, 252 E 254V) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S.A. RODRIGUES (RJ-049730), Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086825-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISABEL T. P. COELHO (RJ-107943)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Despacho:Penhora on-line realizada conforme comprovante em anexo. Voltem conclusos em 5 dias para conferência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053323-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MÁRCIA DA SILVA BARRETO MANHÃES E9/C6 E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131446-6 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ........E 10/ C 12...... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001)) X ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE: TAXA JUDICIÁRIA , NO VALOR DE R$ 839,84 , FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUTOS CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.082346-4 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078464-3 - MONICA DA SILVA ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C11--- (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.032797-0 - SALVADOR DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.136/139 E FLS.193/195 CONFORME CERTIDÃO DE FLS.406 Vº).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que confirmada a antecipação dos efeitos da tutela deferida na r. sentença às fls. 58/63, através do v. acórdão às fls. 81/83, para que o réu procedesse ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, que regularmente intimado para fazê-lo, quedou-se inerte, conforme noticiado pelo Autor à fl.101. Diante do Exposto, intime-se pessoalmente a Autoridade competente para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa.2) Sem prejuízo disto, intime-se, ainda, pessoalmente a Autoridade competente para que cumpra, em 5 (cinco) dias, a referida obrigação, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais). 3) Fl.102: Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E TAXA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119020-4 - LAURA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se como o requerido à fl.146vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO as transações celebradas às fls.295/297, o aditamento ao acordo realizado às fls.250/251, constante às fls.299/300 e, ainda, o acordo às fls.301/302, todos nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. 2) Em cumprimento à r. decisão às fls.332/334, oficie-se, primeiramente, ao Banco do Brasil para que informe, em 48 horas, o valor atualizado do depósito efetuado pelo Réu às fls.214/216, eis que realizado em outubro de 2006. Após, venham conclusos para apreciação de fls.337/340. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143544-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA BEATRIZ FORMIGNANI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao impugnante sobre os documentos de fls. 11/12. Venha declaração do IR referente aos anos de 2005/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.153956-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se, integralmente, a decisão nos autos da Ação principal. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063781-1 - PAULINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140137-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). GILBERTO MENEZES NASCIMENTO (RJ-007468), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096987-2 - WILSON JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTROAMARANTE (RJ-000001) Sentença:...Dessa forma, infere-se que não ficou comprovado nos autos a responsabilidade do Estado pelos fatos alegados. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 1999.001.106516-4 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Sentença:...Desse modo, a pretensão deduzida deverá ser julgada improcedente, pois não ficaram comprovados na hipótese dos autos os pressupostos da responsabilidade civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.058231-0 - ROSILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, deferindo-lhes o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DO SEGUNDO RÉU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada Autor, acrescida de juros legais a contar da data do evento morte (10 de dezembro de 2000) nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, sendo de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e a partir daí de 1% ao mês nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, corrigidos monetariamente pelos .... \r\n\r\nProc. 2001.001.113817-9 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais a contar da data do fato (14 de outubro de 1998) nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, sendo de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003 e a partir daí de 1% ao mês nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e ainda, para condenar o Réu a realizar a cirurgia plástica corretiva no Autor no Instituto de Traumato-Ortopedia- HTO, conforme laudo pericial à fl. 163, no prazo de noventa dias a contar da data do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.048700-6 - JOSSILIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070991-1 - DANIEL LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROCURADORA DO ESTADO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da realização da cirurgia (31 de agosto de 2003) nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e ainda, para condenar o Réu ao pagamento de pensão mensal ao Autor no valor equivalente a um salário mínimo, partir da data em que este completar dezesseis anos até a data em que completar setenta e cinco anos de idade, a ser implementada em folha de pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o c/c art. 21, parágrafo único, ambos do Código... \r\n\r\nProc. 2005.001.017877-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.153956-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl.99: Defiro a suspensão do processo, como o requerido, nos termos do art. 265, § 3º do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022551-6 - RONALDO CRAMER MORAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, diante do disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé e, ainda, proceder ao recolhimento de eventuais diferenças de custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento/ extinção (Parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.164727-1 - MARISTELA DE ARAÚJO TINDÓ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Considerando-se que não há o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, a liminar. 2) Diante da inércia da Autoridade Coatora, que apesar de regularmente notificada, não se manifestou, como certificado à fl.65, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. 3) Após, certificados, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164929-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF).... \r\n\r\nProc. 2007.001.052172-3 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) X ASSESSORA DO E DGRH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). .. \r\n\r\nProc. 2007.001.113006-7 - RIO 2000 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação, querendo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.126086-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando-se que não há o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, a liminar. 2) Diante da inércia da Autoridade Coatora, que apesar de regularmente notificada, não se manifestou, como certificado à fl.65, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. 3) Após, certificados, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167222-8 - ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:...Assim, não ficou demonstrada neste momento processual a ilegalidade do ato impugnado, razão pela qual indefiro, por ora, a liminar, mantendo a decisão proferida à fl. 166... \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:....Defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos na Secretaria Estadual de Saude, órgão encarregado de fornecer os medicamentos, conforme decisão às fls.25/26.Expeça-se o respectivo mandado.Sem prejuízo disto, intime-se pessoalmente a Autoridade competente para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 .... \r\n\r\nProc. 2008.001.000315-5 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.002527-8 - FABIANO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022156-0 - SEBASTIAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento para apreciação do pedido de gratuidade. 2) Emende-se a inicial para esclarecer os fatos e os fundamentos do pedido, além das vantagens que pretende receber, devendo, ainda, ser formulado pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023860-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MIUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.112085-8 - COMERCIAL NORTTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos do Réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 8.644,52 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) em setembro de 2005. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J., e honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.022218-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Venha o título original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Intime-se o Executado, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.070478-7 - MAURICIO PIRES VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089283-0 - FLAVIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora no endereço de fls.132 para atender a manifestação do Ministério Público, juntando a cópia da petição inicial. Sem prejuízo, intime-se a parte ré (DER. RJ e DETRAN - RJ) para juntar cópia integral da petição inicial, caso possua em seus arquivos como requerido à fls. 162/162 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.078632-0 - SUELI DA SILVA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.094704-2 - SONIA REGINA SOUSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO..........E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.001.117068-7 - AGOSTINHA DA VIRGENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C11--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUIROZ (PJ-000001), Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.050559-0 - DIEGO ROBERTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.118654-5 - CARLOS PACCA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Município para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.124791-1 - ELZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143160-6 - JULIA MARIA DE JESUS ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.018161-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios ( R$ 2.600,00 - 1.486,1389). \r\n\r\nProc. 2005.001.044137-0 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista (A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.057612-3 - PAULO SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084634-5 - ROSY MERY FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E5/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104605-1 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão à fl.166vº, aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.119754-5 - ANALIA REGINA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a procederem à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com os benefícios e vantagens especificados às fls. 69, excetuando-se a parcela de auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar os Réus a pagar a Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Em razão da sucumbência recíproca, custas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125780-3 - RILMA DE ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C15 Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu a forneça a Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 23. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141262-6 - ARTHUR EUGENIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E9/C8...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 186/198 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.001255-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.003305-1 - MARCIA TONDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039179-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ARNALDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051432-6 - LUZIA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105105-0 - WANDA UNTONE POTIKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. Apos ao MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132172-6 - THEREZINHA ARANDA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.138887-0 - ELIANE VEROL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.140422-0 - DEVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Decisão:Diante da certidão à fl.142, aguarde-se os resultados dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142999-9 - LENIRA POLICARPO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ...E 7 / C 14... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.158537-8 - GABRIEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça.Deixo de condenar os Réus... \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C9 Decisão:Diante da certidão à fl.118, noticiando a resposta intempestiva do Réu, decreto-lhe a revelia. Desentranhe-se a petição retro, prendendo-a a capa dos autos, certificando-se. Às partes em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031300-2 - VITÓRIA CAMILLY LEAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.031606-4 - FERNANDA DO NASCIMENTO FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença no tocante à condenação da parte ré em honorários advocatícios, pois a presente demanda não foi ajuizada pela Defensoria Pública.Ante o exposto, acolho, os presentes embargos para sanar as obscuridades acima esclarecidas e para efetuar a retificação no dispositivo que passa a possuir a seguinte redação: \"Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, TORNANDO A TUTELA ANTECIPADA DEFINITIVA e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, ou outro similar que produza os mesmos efeitos, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas, porém, CONDENO ao pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20 § 4o, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). No mais, permanece a sent \r\n\r\nProc. 2007.001.116871-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.124269-6 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149088-6 - DAVID JOSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.181811-9 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.020600-5 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando que o 5º Batalhão da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, não podendo fazer parte do pólo passivo da presentre; Considerando, que não estão narrados de forma clara e precisa os fatos e fundamentos do pedido; Considerando que o pedido deve vir de forma especificada; Considerando, ainda, a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC; À Autora para emendar a petição inicial, em peça única, nos termos do artigo 282, incisos II, III e IV, do CPC, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.020670-4 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o Réu forneça a Autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021022-7 - CLEA MACHADO FERREIRA SENNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que informe os vencimentos do Militar falecido, incluindo-se gratificações, vantagens e benefícios, como se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2008.001.028446-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Contudo, a suspensão da licitação, por ora, afigura-se medida extrema, sendo que ainda não foi instaurado o contraditório, razão pela qual, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para deferir a realização da concorrência pública, suspendendo somente a adjudicação dos contratos objeto das concorrências públicas 04/07 e 05/07 impugnadas na inicial, até ulterior decisão, sob pena de incidência de multa e demais penalidades legais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154051-8 - JUÇARA AUGUSTO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021865-2 - CARLOS LEONARDO VALBOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048532-9 - NATHÁLIA FERREIRA DO PRADO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153038-2 - ELYETE TRISTAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053022-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE RICARDO CAPANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018602-0 - ROBERTO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta será a preciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.099671-3 - HUGO DE OLIVEIRA BELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) À parte autora sobre fls. 354/360. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060195-0 (4790) - HELENA DE JESUS AGUIAR MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Atenda-se ao MP (à parte ré). \r\n\r\nProc. 1997.001.053054-7 - RUBENITA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4 / C4 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.G. DE SOUZA (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cumpra-se o determinado à fl.429, integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071658-3 - MARILDA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042635-6 - MARIA DE LOURDES COUTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082123-5 - MARIA NAZARET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 7 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102312-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Vistos, etc.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.114818-7 - MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036788-6 - CATARINA PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre respósta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.045222-1 - MAURO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se. Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124195-3 - MARGARETH COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204656-8 - MARIA FÁTIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) FLS 79; Aos interessados. 2) Segurm as informções ao agravo; sendo mantida a decisão agravada pelos própios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.000537-7 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) GAB 15/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151177-8 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ - E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.006304-1 - MARIA APARECIDA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANA CAROLINA MICELI (RJ-133844), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 102.407,35 (cento e dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos) corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data dos vencimentos das notas fiscais, e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês a partir da data do vencimento das notas fiscais, além de multa contratual equivalente a 0,5% a mês dos valores atualizados de tais prestações, conforme o disposto na cláusula 13.2 do edital de licitação (fl. 47). Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022867-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CESAR E CESAR COPIADORA LTDA ME Decisão:Cite(m) -se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139178-0 - CLINIO GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE (RJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.129834-3 - AMILTOM FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500014-9 (8483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO MARTINS DE CARVALHO (RJ-001600) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DO RJ (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105754-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES MEDROS FARIA (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011187-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THIAGO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014374-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019646-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X GEORGETE DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070542-0 (4728) - ADSON DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.065227-6 - ALBA DE MENDONCA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Aos interessados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.159351-8 - HELBERT TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO ESTADO DO RJ (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.020979-3 - MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação nos autos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.044971-1 - SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010730-0 - FRANKLIN WILLIANS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal (Ao Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2002.001.116837-0 - DAYSER CORPAS MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 11 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064474-6 - ANTONIO ELVO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.001.082610-1 - CLEIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Atenda-se ao M.P. Em provas justificadamente. À parte autora sobre item 3 de fls. 376 verso. Esclareça o réu se insiste no depoimento pessoal requerido à fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.011597-1 - ELIANE SAMPAIO LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 2.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45) FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022483-8 - HORIZONTINA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073131-1 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do pagamento efetuado pelo depósito à fls. 283, procedi nesta data ao desbloqueio \"on line\" das contas do Executado, conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074032-4 - RAIMUNDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075681-2 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.097265-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150462-4 - ALMIR AUGUSTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028836-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085207-4 - MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 8 ... E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098805-1 - RICARDO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) GAB 15/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.123290-0 - LEILA MARIA PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140075-4 - GENI RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO 2 º REU \r\n\r\nProc. 2007.001.006255-8 - HELENA NOREK DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o Acórdão Decorridos 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031222-8 - NATANAEL DALTRO POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 1 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.126023-6 - LUCIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154387-8 - DALVANICE MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178867-0 - BEATRIZ ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030016-0 - MARLI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. À parte autora sobre item 1 de fls. 38. Ao réu sobre item 2 de fls. 39. Após, às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500194-4 (1027) - MARIA APARECIDA LAPA E OUTRO, Interessado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.011456-1 - FERNANDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) À parte autora para retirar o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.081266-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA SAARA E3/C8 EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069759-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128972-5 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151026-0 - JOAO DAMASCENO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 18/03/08, AS 08:00HS NA RUA GENERAL ROCA, Nº 913, SALA 707, REFERÊNCIA PRAÇA SANS PENA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.035395-8 (3160) - GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IPERJ E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.082877-2 - NEUZA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS.( exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.053146-4 - ELENY BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112117-0 - ALDA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164603-5 - PAULA DOS SANTOS SIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 451895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132344-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... ASSIM, ENFRENTADAS AS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO JULGO SANEADO O PROCESSO.POR SE TRATAR DE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, MORMENTE POR CONSIDERAR QUE A TESE DEFENSIVA NÃO COMPORTA JULGAMENTO NO PRESENTE FEITO, AO CONTRÁRIO SE O SEGUNDO RÉU SE SENTE LESADO DE ALGUMA FORMA, DEVE PERSEGUIR A COMPETENTE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL, CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.132359-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... ASSIM, ENFRENTADAS AS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO JULGO SANEADO O PROCESSO.POR SE TRATAR DE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, MORMENTE POR CONSIDERAR QUE A TESE DEFENSIVA NÃO COMPORTA JULGAMENTO NO PRESENTE FEITO, AO CONTRÁRIO SE O SEGUNDO RÉU SE SENTE LESADO DE ALGUMA FORMA, DEVE PERSEGUIR A COMPETENTE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL, CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL... \r\n\r\nProc. 2003.001.132361-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.557/562-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.564/566- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. EM SEGUIDA AO MP. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132373-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Decisão:... ASSIM, ENFRENTADAS AS PRELIMINARES, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO JULGO SANEADO O PROCESSO.POR SE TRATAR DE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, MORMENTE POR CONSEIDERAR QUE A TESE DEFENSIVA NÃO COMPORTA JULGAMENTO NO PRESENTE FEITO, AO CONTRÁRIO SE O SEGUNDO RÉU SE SENTE LESADO DE ALGUMA FORMA, DEVE PERSEGUIR A COMPETENTE INDENIZAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONTÁBIL, PERICIAL DE ENGENHARIA E DOCUMENTAL... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018613-4 - VITORIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE AS CARTAS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.105628-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087162-0 - DANTE CARELLI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.002138-6 - ENEDINA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS PARA VIABILIZAR AS INTIMAÇÕES. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA DO RIOPREVIDÊNCIA, POIS NÃO GUARDA CORRELAÇÃO COM O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130978-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001)) X ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE FLS 73 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132344-3A - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2003.001.132361-3A - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:...Desde logo, deve ser rejeitada a presente impugnação, por se tratar de hipótese pacificamente solucionada pelos Tribunais. A ação principal tem por objeto pedido a indenização por perdas materiais e morais. O pedido é desprovido de conteúdo econômico imediato.Ora, se o valor depende de apuração, não podendo desde logo ser liquidado, tanto assim, que o próprio Impugnante não aponta valor que entende ser o correto, não há como reputar-se equivocado o valor atribuído à causa.. Em assim sendo, evidencia-se uma das hipóteses do artigo 286, do C.P.C., em conseqüência, legítima é a indeterminação do valor à causa. Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.053446-3 - RENATA DE JESUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.154085-9 - MIGUEL ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:OFICIE-SE À PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PARA INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE AS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO QUE ATENDE À RUA DARDO FORAM FEITAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7 - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:...No mais presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro o pedido de produção de prova documental. Defiro o prazo de 20 dias. Com os documentos, diga a Parte Autora, após ao MP para parecer de mérito, em seguida voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.052388-4 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Procurador: DANIELA STORRY LINS X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.051195-0 - ALEXANDER PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CRSP CENTRO DE RECUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092941-1 - ALEXANDRE PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161597-8 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X DIRETOR DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE JULIANO MOREIRA Sentença:...Deve ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora, pois resulta evidente do documento de fl. 81 que a exigência de comprovação dos gastos com passagens intermunicipais e Tarifas \"A\" proveio do governo federal, não cabendo à autoridade coatora recusar o seu cumprimento ou revogar tal determinação.Sendo assim, diante da manifesta ilegitimidade passiva da autoridade coatora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC, aplicado subsidiariamente. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, sem horários advocatícios, na forma da Súmula 115, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.267764-7 - JOSÉ COSTA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:..ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-VIII, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART.12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.018859-3 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRO RJ Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-VIII, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART.12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025465-4 - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.131924-0 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ESCRITORIO CONTABIL TRUST CONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:JUSTIFICADO O INTERESSE JURÍDICO DO ESTADO NA SOLUÇÃO DA PRESENTE LIDE, DEFIRO A SUA INTERVENÇÃO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA. ANOTE-SE.POR SEU TURNO, VERIFICO A PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS, CONSERNENTE AO PRÓPRIO DIREITO DE PROPRIEDADE DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL E CONTÁBIL DA REQUERENTE E O PERIGO DA DEMORA, DADO O RISCO DE EXTRAVIO DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS DESCRITOS ÀS FLS. 110/111. CITE-SE E I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.031370-9 - ZENEIDE DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.100336-4 (2373) - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS, Habilitado: ANDRE GALVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO BARROS F. - IPERJ (PJ-000003), Dr(a). DR MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO A HABILITAÇÃO DE BRUNA DA CUNHA GONÇALVES,EIS QUE O FALECIDO JÁ ERA HABILITADO, DEVENDO SER SUCEDIDO PELO SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.116693-8 - CARLOS JOSE GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.012302-8 - JAIR TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043930-9 - JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150019-5 - LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SUPRIMIDA, UMA VEZ QUE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA FAZ INTEGRAR À BASE DE CÁLCULO AS VERBAS DESCRITAS ÀS FLS. 136/139, DENTRE AS QUAIS ESTÁ O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, COM AS RESSALVAS DESTACADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025178-5 - ESPÓLIO DE HERALDO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PROC MRJ) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE OS JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS A CONTAR DO DESAPOSSAMENTO DAS BENFEITORIAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123234-8 - ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.085408-1 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.011517-1 - EUNICE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CAROLINA SALGADO LUCAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119357-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, A RÉ A PROCEDER O SEU LEVANTAMENTO. DEFIRO IGUALMENTE O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS SUCESSIVAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR E INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096812-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150304-2 - ALISSON DE ARAUJO SILVA GONZAGA, EDUARDO PINTO DIAS, FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELO LEANDRO SEVES, SANDRA REGINA JOAO PIMENTEL, FABIANO VIANNA DE AMORIM, ALEXANDRE INACIO DE SOUSA, LEANDRO DE JESUS FIALHO, ANDERSON FERREIRA CAMPOS, EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.015075-9 - COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO, QUAL SEJA, R$ 22.801,00. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024122-4 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031932-6 - MARIA IZABEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104000-5 - AMON LUIZ CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094443-7 - CENTRO EMPRESARIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DEDUZIDA PELA DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM, ANTIGA PATRONA DA CEDAE, E JÁ ENFRENTADOS EM OUTROS FEITOS. É DE CONHECIMENTO DO JUÍZO QUE A REFERIDA ADVOGADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CEDAE RENUNCIOU OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SENDO ASSIM, ABSOLUTAMENTE INDEVIDA A PRETENSÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 377/378. DIGA A CEDAE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.119699-3 - ADRIANA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100751-1 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PROC MRJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.033678-6 - OSCAR VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083954-1 - VINICIUS BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.153601-8 - MARLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZ PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112898-4 - ANA CELIA CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PG-10) (RJ-070245) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.108724-8 - ALVERINA JANUARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X IPERJ ( PG10 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:AO IPERJ SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110372-3 - ADRIANA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Trata-se de ação de revisão de benefício. Com a sucessão do IPERJ pelo RIOPREVIDÊNCIA, não há que se falar em ilegitimidade deste último, pelo que rejeito a preliminar argüida. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SAENADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor requistando o DAP e cópia do seu último contracheque. Indefiro o ofício ao Iperj, pois a própria parte pode trazer as informações necessárias ao processo. Com as informações, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, após ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138370-7 - ENEIDA GOMES BARBOSA, ALUISIO GOMES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de revisão de pensão. Em defesa, o Réu argúi preliminar de mérito de prescrição e aponta os critérios legais para o pagamento da pensão. É o relatório, DECIDO: sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro o pedido de produção de prova documental requerida pela Autora. Oficie-se ao órgão de origem para que forneça o DAP do ex-servidor esclarecendo as vantagens de caráter geral e aquelas de caráter pessoal eventualmente incorporadas pelo mesmo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108340-5 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.023153-0 - ALONSO DE ALMEIDA SANTOS, DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.579/584-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.586/588- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.EM SEGUIDA AO MP. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132384-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEI RO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:NADA A RECONSIDERAR.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CONSULTANDO NO SISTEMA DO TJ O ANDAMENTO DO RECURSO DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.037305-6 - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PGM)), FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA, Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Decisão:JUSTIFICADO O INTERESSE JURÍDICA DA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EMBRATUR NA SOLUÇÃO DA LIDE, ADMITO A SUA INTERVENÇÃO NO PROCESSO, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE. ANOTE-SE ONDE COUBER.CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DA ASSISTENTE SIMPLES, PESSOA JURÍDICA FEDERAL, FAVORECE-SE DA REGRA DE COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO ART. 109, I, DA CR. SENDO ASSIM, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054341-3 - PAULO MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009883-5 - ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1-FLS.68- À DP.2-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.64/67. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.082836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 159/165 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163673-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BENTO OITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando extinta a obrigação dos serviços de água e esgoto sanitário dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, pelos depósitos procedidos no curso do processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.198440-8 - PAULO CÉSAR BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA. DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. CITE-SE COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109388-8 (3911) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ, (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:NÃO EXISTE A MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE QUE A CONTA BLOQUEADA SEJA CONTA SALÁRIO, E TAL ÔNUS COMPETE AO EXECUTADO. QUANTO À PRESCRIÇÃO ESTA ESTÁ INTERROMPIDA PELA CITAÇÃO, E SEQUER PODERIA SER ACOLHIDA, VEZ QUE EVIDENCIA-SE COM FACILIDADE QUE O ATRASO PROCESSUAL FOI CAUSADO PELO PRÓPRIO EXECUTADO QUE OMITE O SEU DEVER DE PAGAR. MANTENHO, POIS O BLOQUEIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 286, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA X FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Considerando a cumulação de pedidos, tem incidência a regra do art. 259,II, do CPC, pelo que exato o valor atribuído à causa. Rejeito, pois a impugnação ao valor da causa, mantendo o valor atribuído. Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.103453-7 (3885) - RONALDO ALVIM SCRIVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.188020-9 - ZILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Sem razão a Executada. Estabelecido o pensionamento em salário mínimo que faz às vezes de indexador e na hipótese representa exceção tolerada pela vedação constitucional, vez que verba de caráter alimentar, os cálculos do Contador Judicial monstram-se corretos ao empregar o salário mínimo como indexador, tomando o valor de fls. 311/317 como corretos e devidos. Intime-se o Executado na forma do art. 475-J, do CPC para pagar o valro encontrado pelo Contador Judicial sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME FLS.437, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.EM SEGUIDA, ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2001.001.104659-5 - DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X AFONSO HERMES DO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:BLOQUEIO PROCEDIDO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO, COM A SUA TRANSFERÊNCIA AO BANCO DO BRASIL. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082186-5 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.060296-3 - MARCELO VIDEIRA TULER (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.118/119. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2-FLS.123- ANOTE-SE.APÓS, AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.043541-2 - MARCIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.264088-0 - NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, diante do acima exposto e considerando a documentação apresentada, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao DETRAN que realize a vistoria do veículo discriminado na inicial, sem o pagamento de multa pendente.Requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP. Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.021199-2 - JOSÉ CARLOS DE BARCELLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.063763-0 - ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS INATIVOS E PENCIONISTAS DASPOL MIL BRIG MIL E C BOMB MIL DO BRASI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA BARBOSA (RJ-037189) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo excluindo o 1o e 2o Réus, que serão substituídos pelo ERJ.Anote-se onde couber.2) Indefiro o pedido liminar, vez que se afigura legítimo o desconto em favor de entidade sindical.Citem-se e I.3) Venha a ação principal em 30 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500066-0 (2081) - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918) Despacho:RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS.454.APÓS, `A PARTE AUTORA ACERCA DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.033111-3 - CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143097-5 - EVA VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/85 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079065-2 - FERNANDO PADILHA DE MORAES, VALERIA CRISTINA DA ROS BODART, SILVIO BRANDAO DIAS, PAULO CESAR LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.032182-7 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PDEIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários face à revelia do Estado do Rio de Janeiro, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022181-8 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES Decisão:Recebo os recursos de Fls. 73/78 e 80/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081379-5 - ANDRÉA CÂNDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA AL KIKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/59 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095226-6 - ERONITA NUNES DE FREITAS X Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos às fl.17, 24 e 25, com exceção dos apontados nos itens 7 e 8 de fl. 03, eis que não constam das receitas apresentadas, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante a apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a decisão da tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026962-9 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A SENTENÇA PENAL RELATIVA ÀS ACUSAÇÕES DE RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3 - FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 137/149 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.138084-9 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito. Em defesa, a Ré argúi identidade entre o objeto da presente e da execução que tramita perante a 8a. VFP, requerendo a suspensão do processo, pelo mesmo motivo, argüi preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e coisa julgada. No mérito, aduz que não foram comprovados os fatos alegados. É o relatório, decido: As preliminares argüidas pela Parte Ré devem ser rejeitadas, pois sobejadamente demonstrada a diversidade de objeto da presente demanda e da execução judicial que tramita perante a 8a. VFP. Relativamente à preliminar de coisa julgada, esta não se verifica, ao contrário, o respeito à coisa julgada serve de fundamento à demanda. Isto Posto, rejeito as preliminares argüidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro o pedido de prova oral que nada acrescentará à solução da lide. Anote-se a não intervenção do MP. Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107994-3 - TEREZINHA MARISA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.22. ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012031-5 - LIVIA DINIZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP EM 5 DIAS. APÓS, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500123-7 (606) - GERALDO DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN L. MACEDO (RJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). SERGIO T. FIRMO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 451896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.124401-2 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)), Procurador: BEATRIZ VARANDA, Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Republicacao da sentenca de fls. 486/495: ... Em face do exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DE MERITO, na forma do art. 267, VI, CPC, pelo desaparecimento do interesse processual superveniente, deixando de condenar a autora nos onus da sucumbencia, eis que nao deu causa ao fato que resultou na perda de objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na acao civil publica No. 2002.001.124401-2, condenando a parte autora ao pagamento dos onus da sucumbencia, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO No. 2007.001.01740-1, sem julgamento do merito, na forma do art. 267, I c/c 295, III do CPC, deixando de condenar a autora nos onus da sucumbencia, eis que ainda nao conpletada a relacao processual. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.121267-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Despacho:Conclusaode ordem: Certifique o cartorio se houve manifestacao do Detro e da empresa-re em provas. Apos, conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094766-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, DIVAL DO CARMO Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122687-7 - ALVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE) FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Fls. 79 - Manifeste-se a parte re. \r\n\r\nProc. 2007.001.151927-0 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Republicacaoda decisaode fls. 455; Tendoem vista que foidepositado o montante integralda divida (fl. 442/451) o que implica a suspensao de exigibilidade docredito tributarioa teor doart. 151, II do Codigo Tributario, defiro a liminar e determino que a re se abstenha de proceder a inscricao da autora em divida ativa, mormente em razaodas graves consequencias decorrentes deste ato, talcomoaimpossibilidade departicipacao em licitacaopara contratacao com o poder publico. Em replica. em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109585-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Fls. 495 - Defiro a penhora on line Intime-se o executado, por D.O.,nos termos doart. 475-J, § 1o. do CPC, ressaltando-se que qualquer consideracao acerca da correcaodos calculos deve ser analisada nomomento oportuno, atraves de impugnacao. \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 890 - Certifique o cartorio. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016663-2 - ELMIR DA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY A parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Decisão:assiste razaoao Excepto. De fato, a excessao de pre-executividade nao e meio idoneo para se alegar excesso de execucao,considerando aprevisao experessa noart. 475-J,§ 1o. do CPC, nosentidode que talmateria podera, apos a penhora,ser objeto de impugnacao. assim, rekeito o referido incidente. Defiroa penhora on-line requerida a fl.s 67, conforeme minuta que segue emanexo. I.-seo executado, por D.O., na forma doaret. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.015022-0 - NEY DA SILVA VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nao vislumbro risco de ineficacia da medida que justifique o pedido de antecipacao da tutela, mormente porque se pretende a restituicao de valores descontados entre dez/98 e dez/01, razao pela qual indefiro a liminar. Venha a declaracao de hipossuficiencia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:... retornem os autos ao contador para atualização do débito tão-somente do Município do Rio de Janeiro.Após, requisite-se o pagamento do crédito de pequeno valor no prazo de 60 dias, na forma do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.060671-4 - SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) As partes sobre os cálculos do Contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 933 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) Ao exequente para fornecer CPF do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.032935-6 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) Aoautor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.107112-0 - IVAN JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016967-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMÉRIA (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Mandado pronto aguardando cópia para instruí-lo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.042953-6 (5777) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)), Interessado: ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA LTDA, Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X PEDREIRA HARMONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA S.DE JESUS (RJ-052509) Despacho:Digam os reus se concordam com a proposta doautor, especificada no laudo de fls. 610, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.083739-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EM APURACAO Junte-se. Às partes sobre o laudo. Defiro o levantamento. E-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060604-4 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Dê-se vista a CEDAE no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Ao exequente sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088900-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO X TANIA MARIA DAS GRACAS AMARAL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:J.-se. Defiro o levantamento. apos, em razao da apensacao,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade da impugnacao de fls. 1821. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0A - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:J. Intime-se pessoalmente o Municipio do Riode Janeiro para se manifestar sobre o pleito. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134743-0A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE X WALDIRENE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Tendo em vista que ja foi prolatada sentenca, a qual, inclusive, transitou em julgado, declaro a perda do objeto do presente incidente. Saliento que os honorarios sucubenciais foram arbitrados e nao fixados com base no valor da causa, razao pela qual a manutencao do valor inicialmente atribuido nao ensejara prejuizo aos reus. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039567-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Atenda o impugnado a proposta do parquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049071-0 - FABIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.043808-8 - JULIO AMARO BELFORT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:... Converto o julgamento em diligencia, determinando que a perita preste o seguinte esclarecimento ... \r\n\r\nProc. 2004.001.026946-7 - CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Certifique o cartorio se odespacho de fls. 107 v. foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Digam os interessdos sibre a proposta do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.103654-9 - BAR E MERCEARIA DU SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Republicacao da decisao de fls. 80: Recebo os embargos de fls. 70/71 porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento face a ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158754-5 - FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007214-1 - KATO E JAEGER MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Frente as informacoes prestadas pela autoridade,que, justifique o ato administrtativo impugnado, e inexistindo risco de ineficacia da prestacao jurisdicional,acaso deferida aofinal, indefiro a liminar. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031232-2 - SANDRO LIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. DECISAO: ... Com efeito, se nao houve condenacao, e razoavel admitir que inexistem tais antecedentes,que importem na inaptidao do impetrante. O periculum im mora decorre do fato de que,nao deferida liminar, o autror restara impedido de ingressar no curso de formacao. Pelo exposto, defiro a liminar e suspendo o ato administrativo impugnado, determinando o prosseguimento do impetrante no certame, ate ulterior decisao deste Juizo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038927-6 - GUILHERME COOPER VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE Decisão:elo exposto, defiro a liminar nos termos requeridos a fls. 06.Notifique-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.046857-7 (3012) - DIPLOMATA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000001) Despacho:Fls. 532 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081467-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDERC (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RICARDO FONTES PERIN AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.092184-9 (4449) - GUANARA WASHIINGTON BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 1155 - Defirto a dilacao pelo prazo de 15 dias. Apos, manifeste-se o ERJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.025586-4 (4697) - CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) um mandado expedido, e outro aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.110112-0 - RENATO JUNQUEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do Contador, fls.547/548. Dê-se vista ao Estado, conforme requerido, fls.540. \r\n\r\nProc. 2003.001.013234-4 - JOSEFA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Intime-se, pessoalmente, aparte autora acerca do alegado as fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.118584-8 - ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Ao réu sobre promoção ministerial, fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.144029-2 - DONZILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:De-se vista a DP para dizer se tem interesse na realizacao de audiencia deconciliacao,justifique a DP a necessidade da producaode prova oral e pericial, considerando a informacao do reu de que inexiste debito deagua, apenas multa por violacao do lacre. \r\n\r\nProc. 2005.001.008010-5 - ANA LUCIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareca o exeqeunte se otermo final considerado para conclusaoquanto aomontante indicado afls. 142, tendo emvista que ocumprimento doacordo se efetivouem 03/07/2007, conforme deposito afls. 134. Manifeste-se,ainda, sobre odeposito efetuado pelo executado, requerendo o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2005.001.032223-0 - MELANIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Certtifique o cartorio se o MRJ foi citado nos termos doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061053-2 - CARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.061305-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. Digam os interessados sobre a proposta do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.065445-6 - JOSE DE RIBAMAR JORGE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 124 - Intime-se para pagamento, no prazode 60,na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.073876-7 - SERGIO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093209-2 - JOAO BAPTISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 104 *- Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102211-3 - FRANCISCA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:De firo, portanto, o bloqueio dos valores conforme minuta em anexo. Intimem-se os réus, por DO, da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114815-7 - ROSIMERE DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Tendo em vista o teor da decisao defls. 110/111, da qualfoi dada ciencia pessoal aos Secretarios de saude semque, contudo, houvesse seu adequado cumprimento,determino aexpedicao dos mandados de conducao. \r\n\r\nProc. 2006.001.016110-7 - SONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BISE NINHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043845-2 - WESLEY VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a certidao supra,devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Despacho:Expeca-se mandado de busca e apreenao do medicamento pleiteado as fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.053095-2 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 88 - DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras dassecretarias,com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o.,do Codigo de Processo Civil. ... emcasodedescumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadodeconducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112224-9 - ROGERIO MAURICIO CARNAUBA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em povas, justificando, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119889-8 - HELENA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Fls. 76 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.009686-6 - ALBA ROSA DOS REIS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, ...Após, a expedição do mandado de intimação, remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito, tendo em vista tratar-se de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025523-3 - ENZO ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Conclusao de ordem: Em se tratandode medicamento com previsaode uso durente 05 meses, de-se vista a DP para informar se persiste a necessidade do seu fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125951-9 - TÂNIA DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:Tendo emvista a ausencia de exito na diligencia de busca e apreensao, intimem-se os Secretarios de Saude para que procedama entrega dos medicamentos em 48 h. sob pena de caracterizacao decrime de prevaricacao e consequente expedicaode mandadode conducao. Saliente-se que devera ser fornecida quantidade suficiente para suprimento por dois meses. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016392-4 - VANESSA FRANCISCO, FRANCILANE FRANCISCO, CRISTINA KELER FRANCISCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, defiro em parte a tutela antecipada e determino que a Ré se abstenha de utilizar a \r\n\r\nProc. 2008.001.023172-3 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando cópia para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039070-9 - JOSELENA DE MOURA GOMES BESERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Mandados prontos aguardando cópias para instruí-los. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024143-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Determino, por ora, a busca e apreensao. ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027954-7 - VITÓRIA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\"Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-seos secretarios de saude para que procedamaso fornecimento de medicamentos em 48 h., em quantidade suficiente por dois meses,sob pena de caracterizacao decrime de prevaricacao e consequente expedicao de mandado deconducao. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201519-5 - JUNIOR JORGE ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 27 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146857-1 - JACY DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 101 - Defiro a producaode prova documental suplementar,que devera ser carreada aos autos noprazode 15 dias. Esclareca, a parte re, a pertinencia da oral requerida. Certifique o cartorio seaautora se manifestou acerca do despacho de fls. 99. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018382-0 - ROGERIO DANELON CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X BANCO ITAÚ S A), DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO AGENDAMENTO DE VEÍCULOS Decisão:Verifico que todos os pedidos sao dirigidos ao Banco Itau, devendo o autor esclarecer seu interesse de agir no que se refere ao Detran. Isso porque, quanto ao Detran, existe apenas pedido de liminar para que proceda a vistoria do veiculo adquirido mediante alienacao fiduciaria. Ocorre que, o Detran somente pode realizar a referida vistoria,mediante regularizacao do titulo de propriedade do veiculo, o qual, tendo sido alienado fiduciariamente,depende do cumprimento do art. 1361 do NCC, ou seja, registro de contrato no RTD. Assim, emende-se a inicial, justificando o interesse de agir quanto ao Detran. Venha a ultima declaracao de renda e/ou comprovante de isencao, para exame da G.J. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030537-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: Defiro JG. Trata-se de acao, com pedido de tutela antecipada, objetivando impugnar valores cobrados pela re pela prestacao de servico de esgoto, ao argumento de que tal servico nao lhe e prestado, eis que os efluentes sao lancados em fossa. Pede liminar para que seja sobrestada a cobranca pelo aludido servico. O exame dos autos revela que a tutela nao merece deferimento. Inexiste prova inequivoca quanto ao alegado na inicial, em especial quanto a nao prestacao do servico, o qual o autor reconhece pagar a mais de 20 anos, somente agora impugnando tal cobranca. A materia, portanto, exige dilacao probatoria, estando ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Isto posto, indefiro a antecipacao da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146502-1 - ESPOLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Procurador: TANIA DE S ELIAS Publicacao da decisaode fls. 121: Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapealdo. Ao MP. Apos,subamos autos ao Eg. Tribunalde Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030866-9 - MARLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892) Despacho:1- Anote-se nosistema informatizado Comarca a substotuicao do polo passivo conforme requerido as fls. 221/225. 2- Anote-se onde couber, fls. 240, o nome dos patronos. 3- De-se ciencia a parte contraria. 4- AoMinisterio Publico,apos, subam ao Egregio Tribunal de Justica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.126641-3 - MARIA DE DEUS GUEDES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A VARGAS DE MENEZES AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121116-7 - MARIA DE FATIMA CARIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM REPLICA. AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008295-8 - FELICIA ERICA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Em replica \r\n\r\nId: 451900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011641-7 - SEBASTIAO BARTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 183 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.037083-6 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADEDO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220959-7 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 78/82, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA, ANTERIORMENTE, DEFERIDA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064917-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001)) X LIGIA MARIA VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) ÀS PARTES para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051412-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES, Procurador: GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/189, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056136-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE X EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) ÀS PARTES SOBRE FLS. 16 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.095483-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:FLS. 15/16. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099501-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DELZA BARANDA), MARIA JOSE DA COSTA BARANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE FLS. 28/32 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156160-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 58, COM O NOME DO ADV. DA EXECUTADA.FL. 43/56. AO EXEQUENTE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082375-8 - IARA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE REQUEREU A DILIGÊNCIA AS FLS. 82 E PORTANTO DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135685-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:FLS. 95/103. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.139757-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052629-0 - NILDA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEPLAG Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS.AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218709-7 - W TEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INSTITUTO VITAL BRASIL Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora quanto ao recolhimento das custas judiciais. Findo o prazo do art. 257, do CPC, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.135920-8 (3474) - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), LUCI BATISTA REYMAO, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114083-6 - LUIS AUGUSTO GONCALVES, FLAVIO AUGUSTO BARRA, RANULFO SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.090425-9 - HELIO REZENDE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198/199 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.055784-7 - JULIO CESAR DO NASIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.057718-4 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/129 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.015516-6 - LUZIMAR DE ARAUJO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AO MUNICIPIO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.001.033987-3 - ONISIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ÀS PARTES SOBRE FLS.154/155 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053366-7 - JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.J. CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165142-9 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REPUBLIQUE A SENTENÇA, COM O NOME DO ADV. DE FLS. 23/24.SENTENÇA ARNALDO ROSA propôs ação pelo procedimento ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão, a fls. 16, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas.A fls. 18, certidão do cartório no sentido de que apesar de intimada, não houve cumprimento pela parte autora do determinado na decisão.É o relatório. Decido.O artigo 257 do C.P.C. estabelece que a distribuição do processo será cancelada, quando em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada. O autor foi devidamente intimado, para cumprimento da decisão e manteve-se inerte.Assim, é imperioso o cancelamento da distribuição, em virtude da falta de recolhimento das custas e taxa judiciária, pois até a presente data o autor não o efetuou.Tendo em vista a inércia do autor, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049890-7 - LUCIANO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINCAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095528-0 - RENE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108916-0 - LUIZ ADRIANO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123782-2 - JURANDIR ANTONIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.165902-9 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.173005-8 - CARLOS DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096604-6 - EDIVAL RIBEIRO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SPBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.096822-0 - ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPINDOLA SEABRA, PRISCILLA LESSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149246-4 - WILMA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.043402-4 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.074525-1 - CESAR ONOFRE KAWASE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127122-8 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DER RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012145-6 - CEZAR LIMA PARADELA, CELIO SILVEIRA LUZ, CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE, JOSE CELSO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), LUIZ DE ALMEIDA COELHO), MARIA EMILIA PARADELLA COELHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110885-0 - PROTHAZIO JULIO THURLER NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024143-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PACHECO ZOEL (RJ-094709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)), Litisconsorte: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO -LIESGA, Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541), Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.080453-1 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:FLS. 173.AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032004-3 - MÔNICA ALCOFORADO SPHAIER (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, II, do CPC, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.544,83, monetariamente corrigidos, mais juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de remeter o feito ao duplo grau obrigatório, ante o permissivo legal contido no art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112923-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do débito, tal qual descrito em fls. 04, com juros de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data da planilha de fls. 04.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.121548-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI X KENNEDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.089148-6A - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005798-4 - LEONARDO AUGUSTO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGHUUES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145113-7 - JOAO FRANCISCO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203904-7 - CYRO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.051985-3 - IACIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100687-3 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Sentença:FLS. 80. ASSISTE RAZÃO AO IMPETRADO. DESSA FORMA, O DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.PUBLIQUE-SE.. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1960.001.500008-0 (5776) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O G. PALMIERI (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DAVID BAYER E OUTRA), ESPOLIO DE GITLA RIFKA BAYER), Inventariante: SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) AO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1990.001.043562-6 (2858) - NILCE DUARTE MEDEIROS, MARINILCE DUARTE MEDEIROS, FERNANDA INÊS DUARTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) EXPEÇA-SE O PRECATORIO JA DEFERIDO AS FLS.337. \r\n\r\nProc. 1991.001.132581-8 (3464) - ROSA NEDER DOYLE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:FLS. 376/380. AO XEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.051018-2 (5656) - ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS X VIVIANA DO NASCIMENTO BARBOZA E OUTRO, CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.107276-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEGAB/RJ::: (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE BARBOSA SILVA NETO Despacho:Digam as partes de possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.072261-3 - MARCELO ALVES RAMOS, PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA, WELLINGTON FERNANDO DA SILVA GOMES, FLAVIO SANTOS NASCIMENTO, GILMAR DE ALMEIDA COSTA, ROGERIO CLEMENTE, JAIR DE ALMEIDA MARINI, GILSON MACEDO SILVA, OZEAS ELIAS DE LIMA, MARCELO DE ALMEIDA, ADRIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.034312-6 - PEDRO DE ALMEIDA TONIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:FLS. ANOTE-SE. ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DA MEDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO ÀS PARTES SOBRE FLS.299/411 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018046-0 - CATARINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752)), Procurador: CARLOS RAPOSO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 193. INTIME-SE, PESSOALMENTE A AUTORA. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047354-1 - IDALINA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) ÀS PARTES SOBRE FLS. 156/157 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112617-4 - MARIA IRACI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088981-4 - JUAREZ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE MARICA), Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099087-2 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES (RJ-094043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122907-0 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/74 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138222-3 - MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Remetam-se, em seguida, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140081-0 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140905-8 - INTI MAXIMO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DE FLS.75/78;. \r\n\r\nProc. 2006.001.156732-7 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109463-4 - CLAUDIO FELIX RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.146817-0 - NORMA DA COSTA CARLOS TANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO. AO AGRADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150148-3 - MARIA LUIZA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188139-5 - IBSEM RENEE DE CARVALHO MASSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000425-1 - FRANCISCA JUSTA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: FLAVIO MULLER ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.031236-0 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 970. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107510-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107342-4 - IREVALDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ADMINISTRADORA TORRES TORRES IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101641-3 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153004-5 - MARILENE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.047630-0 - REJANE TEIXEIRA VIDAL, FERNANDA VIDAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Converto o julgamento em diligência, em vista da petição protocolada em 19/02/2008, despschada em mãos.Junte-se. Designo AIJ para o dia 21 de maio do corrente ano,às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128540-9 - MARIA FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-101/103CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133311-8 - MARLENE GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÀS PARTES SOBRE FLS. 67/68 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159781-2 - MARIA AUXILIADORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M. C. DE ANDRADE A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.93/95CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162130-9 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 452116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044128-4 - REGINA COELI E SILVA DUTRA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.057289-0 - SERGIO LUIS DE SOUZA (E14/C10) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUERIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116816-2 - (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) MARCIO COSTA DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096147-4 - JOAO JOSE DE SOUZA FILHO (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.033730-8 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - FERNANDA L. M. HACK Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.147262-3 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO GUIMARÃES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134108-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X (E7/C14) CROIFF E BLINK DOS DOCES COMERCIAL LTDA. Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125620-8 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032517-0 - CARLOS CÉLIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA DE AZEVEDO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 68/99, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.101701-4 - MARINO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.160417-5 - LUIZ LIMA DE MATTOS (E11/C9) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067098-1 - JOAO FELIX CASTRO LARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.001.099588-7 - (E8/C1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.017003-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, traga o peticionante de 19/12/07 sua cópia para ser juntada aos autos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.064888-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.142593-4 - EDUARDO FERNANDES MUNIS LESSA (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELOS LOPES DA SILVA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.109225-1 - MARCIO SILVESTRINI KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNI) Despacho:Diante da certidão de fls. 101v., requeira o MRJ o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Recebo os embargos e a ele dou provimento em virtude da contradição existente, pois os honorários periciais devem ser suportados pela autora, consoante determinado no v. acórdão juntado aos autos a fls 87/91.Considerando que fora deferida gratuidade de justiça à autora, os honorários periciais ficarão para efeitos futuros, se for o caso.Destarte, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146388-9 - ELIANDRO DOS REIS TJADER (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126271-0 - BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA - E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025154-9 - LUIS CLAUDIO ALVES TACQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087363-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:1- Cumpra o cartório a decisão de fls. 185. 2- Fls. 186/ 187: Ao exqüente. 3- Fls. 190: Certificada a regularidade do recolhimento de fls. 191/192, cumpra-se decisão de fls. 179. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.022615-5 (4983) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X SERGIO FREYTAG DE AZEVEDO BASTIAN (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424), Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO NETO (RJ-034019), Dr(a). ALBERTO FERREIRA SARMENTO (RJ-035623) Decisão:Defiro a expedição do mandado de levantamento referido... \r\n\r\nProc. 2001.001.067323-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001)) X NADYR FERNANDES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Ao ERJ e ao MP sobre fls. 502/575. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.133810-4 - CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016911-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X ONOFRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.198438-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA EDWIGES CAMBARÁ PEREIRA DA SILVA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:À embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.500058-0 (13736) - LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório judicial no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.117592-3 (5871) - GILCIMARA DA FONSECA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.157794-1 - ANTONIO GUILHERME RODRIGUES (E6/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MAIA CRUZ (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.086068-2 - ESPOLIO DE MARIA PERPETUA (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.149269-0 - ALLAN FRANCISCO SILVA DA ROCHA ( E6/C14) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA FORTI (PJ-000001) Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls. 177/182 e 184/189.2. Aos apelados.3. Com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.045262-4 - RODRIGO HENRIQUE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.114501-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA F. S. DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.148060-3 - ANTONIO MOURA DOS SANTOS(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Fls. 156/162: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.039392-2 - BRENDA GABRIELE MACHADO SILVEIRA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092366-7 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.060130-9 - MARIA NAZARE PESSOA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493)) X DIRETORA GERAL DA PREVIDENCIA IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144642-9 - (E13/C4) NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147032-0 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA VIDAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.006867-0 (2071) - SERGIO BORGES JOBIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001)), Assistente: PMERJ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 1997.001.064904-6 - NEUSA VIANA RIBEIRO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 264: defiro a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.204946-2 - BEATRIZ MARIA DA CONCEICAO (E7/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Fls. 221/356: digam os autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.023719-8 - ROSANE VITAL DE SOUZA E OUTROS (E14/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.052649-6 - DEVANIL ANTUNES DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2004.001.086201-4 - CLEITON SILVA DO NASCIMENTO (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Despacho:Fls. 105: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.088809-0 - ALEXANDRE ALVES GARCIA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.098045-0 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 105: defiro a vista requerida por 05 dias. Anote-se onde couber o nome da Procuradora de Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.118150-0 - PAULO VICTOR DA COSTA RIBEIRO - E13/C12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Fls. 205: digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.006089-1 - JORGE TEIXEIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.033093-6 - REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais estipulados às fls. 91... 2- I-se o autor para recolhimento da verba honorária... 3- Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.033901-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.035256-7 - DEBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274), Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.044539-9 - JOCELEM MARTINS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: (PR MUN) FERNANDA AVERBUG Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.045566-6 - ANTONIO JOSE RIFFAN PESSANHA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Fls. 58/60: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.072468-9 - LENISE TIMOTEO DE OLIVEIRA( E 11/ C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098677-5 - DAISE RODRIGUES GARCIA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR-RJ, vez que as partes não os impugnaram.Tendo sido a prova requerida pela autora, a ela incumbe o recolhimento dos honorários periciais. Venha o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115811-4 - ILTON DE OLIVEIRA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.006864-8 - ANDRE BORGE DOURADO (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.046902-3 - PATRICIA GUILHERME MONTEIRO (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. COREA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054252-8 - ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DOS SANTOS NUNES (RJ-146685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1- Ao cartório para cumprir a 1ª parte do despacho de fls. 93, realizando as anotações cabíveis. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070587-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ( E6/C18) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 142/149 e 151/167, ressalvado os efeitos da tutela deferida, deferindo ao primeiro apelante gratuidade de justiça. 2. Aos apelados.3. Com ou sem respostas, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073029-1 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.024952-0 - ODETE CONCEIÇÃO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBIÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.044686-5 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.103260-4 - JOSELITA DIAS LAGÔAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. ALICE VORONOFF Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.152288-7 - VALERIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica.3 - Seguem informações ao Eg Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.163170-6 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.001.019905-0 - FLÁVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma disposto no artigo 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086922-0 - LOIDIMAR PEREIRA DE MORAES (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090257-0 - HELANE MARTINS BRAGA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126192-4 - ANGELINA BOTTONI SACCHI (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:Fls. 170/172: Recebo os embargos de declaração com fulcro no art. 132 do CPC e os acolho para integrar a parte dispositiva da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.127763-4 - TIZUCO SAI - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUN.)), Procurador: GUSTAVO T. BORBA (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148929-7 - MICHELE MACEDO DA SILVA (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031015-3 - ANEZIA DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 82/86 e 88/93, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Diante da manifestação do apelado em contra-razões às fls. 95/105, dê vista ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111120-6 - JOSE LAMBERTO MOSCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA (RJ-146245), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo para cada um deles em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153467-1 - ELIAS SEIXAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175177-3 - FRANCISCO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1 - Mantenho a decisão agravada, aguarde-se pedido de informação.2 - Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149145-3 - ( E11 / C 13 ) LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 231/232: traga o exeqüente planilha com os valores que entende serem devidos, observando-se que, após a oitiva do executado, esses valores serão acrescentados aos indicados na planilha já apresentada a fim de se expedir o precatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046598-9 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS N. TABET (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.123466-0 - PATRICIA SILVA DE MORAES - E13/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095864-7 - ADILSON DE SOUZA CHAVES(E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 621: intimem-se os réus para que atendam ao requerido pelo Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500211-3 (15790) - IONE DA COSTA RIBEIRO (E10/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PI-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 765/770. \r\n\r\nProc. 1991.001.129420-2 (3458) - IONE CAPELLA DE ALMEIDA (E10/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.111236-9 (3885) - LUIZ ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 300/305: diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.117733-1 - MARIA DA PENHA DIAS PINHEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.136887-8 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO RJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144523-0 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES LESSA (E12/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRA. NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES (PR.EST) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030303-9 - LEA NOGUEIRA DE CARVALHO TEIXEIRA (E11/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Fls. 116: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077562-4 - GUIOMAR DO NASCIMENTO BARBOSA (E9/ C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083313-2 - FABIANA NUNES PINTO DOS SANTOS (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108978-5 - THERESINHA SOARES PACHECO LOPES(E 15/C 7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SANIT-CLAIR SOUTO Ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093794-8 - ANA MENDES DE AMORIM (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.125591-2 - ANA LUCIA SANTANA MOREIRA (E7/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037176-2 - MARLY MARTINS HUNGRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.092013-7 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.108644-3 - MARIA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 26/27: recebo a emenda.2. Diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 3. Defiro Justiça Gratuita à autora.4. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.5. Oficie-se a PMERJ para que esclareça as divergências encontradas nos documentos de fls. 19 e 21 quanto ao nome e GTS do falecido servidor OSWALDO JOSÉ GONÇALVES, instruindo-o com cópias de fls. 19/21 e 30.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156846-0 - NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.148671-8 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Decisão:1- Fls. 34/40: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado... 2- ... Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147472-5 - JOAQUIM CARDOSO DOS REIS (E11/ C6 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 452117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.033914-2 - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Fls. 904: defiro vista dos autos ao MRJ pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067637-1 - JULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO THADEU DE OLIVEIRA (RJ-109115)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR DER/RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHADE AMÉLIO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129704-5 - MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100258-2 - NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. É TEMPESTIVAConforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063466-1 (5820) - JOSEPHINO MENEZES FILHO E OUTROS, AMARO SALIM NAGEM, JOBEL SALGADO, SEBASTIAO RANGEL GUIMARAES, YVONNE CAPELLA DE APARECIDA PEREIRA, ANTONIO JOAO DUTRA, HELENA MENEZES JOSELLI, JOSE PANAIM IELPO, CARLOS BOECHAT, ALMIRO BARAUNA, MARIA HELENA NUNES, PAULO ESTEVES PEREIRA, CLOVIS PEREIRA DE MACEDO, JOSE EDMUNDO DE CASTRO, CARLOS JOSE COSTA CHAMBERLINI, JOSE DE SOUZA FRANCO, FIORILLO SAGESSE, RICARDO FREITAS RODRIGUES, JOSE ALBERTO DE SOUZA AMARAL, IVAN ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão cartorária às fls. 800. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.047511-0 - SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077056-9 - MARGARIDA BELEM TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.138790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108811-4 - LUCIA REGINA CANELHAS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Defiro a prova pericial de engenharia postulada pelas parte autora, nomeando perito o Dr. Jorge Baptista...defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.084954-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CORBINO (PJ-000002)) X SILVIO AUGUSTO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Diante da certidão de fls. 148, diga o Expropriante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027081-0 (5672) - WALDEMIRA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre ofício de fls. 177/186 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069887-6 - KN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X SINDICATO DE GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726)), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho: Esclareça a Exeqüente o seu pedido de fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2003.001.147416-0 - MELCHSEDECH MOFATO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Dê-se vista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148251-1 - IEDA MARIA DE SOUZA PEIXOTO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), AMELIA DE OLIVEIRA NAVEGA), RENATA NAVEGA), MARIA ANTONIETA NAVEGA Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/185 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.028971-7 - WEBER DOS REIS SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Conforme já determinado às fls. 89, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047931-2 - MIGUEL JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053996-7 - JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acódão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.060097-0 - CARLOS ROBERTO GUIMARÃES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 34/48: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica.4- Em provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089366-3 - SILVANA DA SILVA PRAZERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), CARLOS ALBERTO CARDOSO SOARES, Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Em réplica, devendo a parte autora se manifestar, inclusive, sobre os documentos acostados às fls. 128/139. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.263366-8 - LUCIANO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça 2) Considerando que a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica, oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente damanda, que deverá passar a constar Estado do Rio de Janeiro. 3) Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.067248-9 (5299) - MARIO FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787)) X SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 164/169. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020100-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-011485E)), MESON ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Decisão: 1) Venha a guia de depósito retirada às fls. 480 devidamente quitada, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. 2) À parte Ré para regularizar a representação processual da patrona indicada na certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2002.001.075902-8 - IRLENE PACHECO CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.149034-5 - HELIO CORDEIRO DE MELLO, JOAO CARLOS GOMES COELHO, FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA, RUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS, JOSE ANTONIO PRIMO, ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE JESUS SARAIVA, OCTAVIO AUGUSTO MASCARENHAS NETO, ROBERTO SILVA, ELCILECE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho: 1) 232: por ora, esclareça a parte Ré. 2) Fls. 236/236: aos Autores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.104738-5 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055679-3 - ROBERTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.056988-0 - WALDECY FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065125-0 - MARIA LUIZA SAMPAIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Despacho:Fls. 83: venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073955-3 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2005.001.099161-8 - WILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recolha o patrono do autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161988-9 - FABIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: 1) Por ora expeça-se novo mandado de busca e apreensão do mediciamento. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER À AUTORA O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Réu, a condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. No entanto, deixo de condenar o réu ao \r\n\r\nProc. 2006.001.067196-1 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de impor os ônus sucumbenciais à autora, por não ter dado causa ao ajuizamento da demanda, por força do princípio da causalidade, incidindo a regra de isenção ao réu prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3350/99 quanto às custas judiciais.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068964-3 - WALDEVINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Conforme já determinado às fls. 117, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102774-5 - MARIA ROSALINA DE MELO ARRUZZO, FABIANA DE MELO ARRUZZO, RENATA DE MELO ARRUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores, bem como condeno os réus a pagar aos autores as diferenças em atraso, a partir de janeiro de 2006.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97 e do atual entendimento do S.T.J. Condeno ainda o IPERJ ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 350,00. No entanto, deixo de condenar o IPERJ ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)), HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA), MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Face os termos da certidão de fls. 322, anote-se onde couber o patrono do 1º Réu, devolvendo-se tão somente a ele o prazo a que alude o despacho de fls. 272 \r\n\r\nProc. 2006.001.161257-6 - VICTORIA VALLI BRAILE, LUIZ PAULO CORRÊA DA ROCHA, PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDENCIA Despacho: Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivemente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009747-0 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Fls. 393: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora sobre fls. 357 e seguintes). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009551-9 - MARCIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 209: defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelo Autor, tendo em vista a certidão de fls. 210. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163929-6 - ELMO MARCOS DA SILVA, MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA, VANESSA KAREN VIEIRA DA SILVA, WANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPNAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 99/102, acompanhada do documento de fls. 103, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Diga a autora, em réplica.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.163943-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a Autora não afirma na inicial que está com o serviço de fornecimento de água suspenso, mas apenas que vem sofrendo solução de continuidade ante a suposta deficiência dos serviços prestados pela Ré. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 2) À Autora, em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.074491-0 - EVERALDO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.168283-9 - ALEX BEZERRA DA SILVA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ZELIR CARLOS DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053241-9 - MARINA DE SOUZA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Fls. 83/85: Tendo em vista a certidão da serventia, esclareça a requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120372-1 - MARGARIDA HELENA DE SOUZA SILVA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA, com fulcro no art. 269 inciso IV do CPC e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115563-5 - A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA B/C 03 X Procurador: MARIO AUGUSTO FIIGUEIRA ARR III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:Recebo o Apelo de fls.31/33 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138162-0 - MARCILIO SANTANA - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os réus ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigido monetariamente desde a data do evento e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a se contar da citação; Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.189 A 317, APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167000-1 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS FELIX (RJ-143457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a proceder a exclusão dos dados relativos à arma descrita na inicial no prazo de 05 ( cinco) dias.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089077-4 - RICHARD CAMARA DE ARAUJO - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.065057-0 - SERGIO GUMERCINDO PEREIRA CUNHA DA SILVA - MS/B-1 (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.072495-3 - RENATO BARROSO BERNABE - MS/C-1, ALZIMAR FERNANDES GOMES, LUCIANA ROCHA DOS SANTOS, GISELE VIANA CASTILHO BICHARA, LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO, RICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS, SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE, MARIA CONSOLACAO GONCALVES DE BARROS, RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS, MARINA AZEVEDO PICANCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021606-9 - LEONARDO ARAUJO FREITAS (M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151906-2 - DERONICO ALVES PEREIRA M/S E-02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE- REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031247-4 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (M/S B-2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao impetrante para regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme apontado na certidão de fls. 173, no prazo legal.Esclareçam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033458-0 - SIRLEI DOS SANTOS FALCAO B/C 02, EDEGAR LESSA, ERCILIO SANTANA, FERDINANDO MOTA, FIDELIS PESSANHA, JOSE FRANCISCO FILHO, JOSE SILVERIO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA = PGE == Republicação: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050310-9 - ALIPIO AMADOR DE OLIVEIRA (A/C-12) (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA (RJ-133203)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Fls. 125: Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062683-9 - JOSE RICARDO SILVA - B/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO O. DE C. AMARANTE == PGE == REPUBLICAÇÃO: À parte ré, sobre fls. 53. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067670-3 - CELIO BUSTAMANTE SA - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073686-4 - MARILENA QUADRA DE ARAUJO (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.128662-3 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 78/137, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133487-3 - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (DC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 144/152. \r\n\r\nProc. 2006.001.144450-2 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164298-2 - ANTONIO ALVES BATISTA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166669-0 - WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (BC-O30, WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA, HEDREAS CHARLES ALVES DE LIMA, IVAN DA SILVA ROSA JUNIOR, FLÁVIO DO VAL DIAS, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO, AIRTON ANGELO DE SOUZA, PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO, CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, FRANCISCO ELIANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:Recebo o Apelo de fls.151/160 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002573-2 - ZANIE CRISTIANE TRAVASSOS SANTOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO R.S.MENDONÇA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 121/128 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Despacho:Atenda-se ao MP: À parte autora para apresentar, querendo, quesitação suplementar, no prazo legal.Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.108985-7 - JOSE GERALDO DA SILVA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115829-6 - JOAO HENRIQUE MATHEUS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE - Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP, às fls.58 v, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034678-2 - AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.035010-0 - ADEMAR LINHARES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS., 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.145245-9 - YANCA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA == PGE == REPUBLICAÇÃO: Recebo o Apelo de fls. 60/63 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116436-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 61/77 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037990-8 - ALAIDE VIAL DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149287-1 - FERNANDA ALVES DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053640-4 - DAYSE MARA RODRIGUES PINTO D/ C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 131/143. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 28: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Providencie a serventia a regularização da autuação.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INIICAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 148/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.047400-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA VON ARCOSY T. FERNANDES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051567-7 - SANDRA MARIA DE SOUZA CARVALHO (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO (PG - 4)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 223/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.073441-7 - MARTA CELESTINO GOMES B/C 10, HERON DE LUCAS GOMES RIBEIRO, EMILIN AMADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 165/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR == PGE ==) REPUBLICAÇÃO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 452161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Hindenburg Paiva Tupinamba \r\n\r\nR.G.: 04253319-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/026394-4 \r\n\r\nADVOGADO: Gabriel Mendes da Silva \r\n\r\nOAB: Rj070499 \r\n\r\nDECISAO: Decisão de Fls. 207v \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar dos Reis Encina \r\n\r\nR.G.: 06006576-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/060085-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nQuebra DECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Ministério Público Acerca da Retificação dos Dados Inerentes a Ces 87/07874-7 No Cálculo de Pena. \r\n\r\nAPENADO: Daniel Brunes Matias \r\n\r\nR.G.: 11708084-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/020544-4 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Orlando Costa \r\n\r\nR.G.: 09427354-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/020187-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magno Baltz \r\n\r\nOAB: Rj049032 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nAPENADO: Jairo da Silva Alves \r\n\r\nR.G.: 13082577-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/009494-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 89. \r\n\r\nAPENADO: Raphael dos Santos Neves \r\n\r\nR.G.: 20677698-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/015748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes \r\n\r\nOAB: Rj074482 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 177. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Custodio Gouvea \r\n\r\nR.G.: 10499538-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/074041-1 \r\n\r\nADVOGADO: Iolanda Nunes Cordeiro \r\n\r\nOAB: Rj134061 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 81. \r\n\r\nAPENADO: Maria de Fátima Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12628544-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009145-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj071676 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Portaria 015 Vep. \r\n\r\nId: 451887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1330 BRUNO DAMIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21252358-3 \r\n\r\nNº: 1331 BRUNO PACHECO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13259457-3 \r\n\r\nNº: 1332 JOSE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05784125-6 \r\n\r\nNº: 1333 JOSÉ ROBERTO XAVIER TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10621947-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1334 ADRIANO AUGUSTO BENTO FELIX \r\n\r\nR.G.: 21028487-3 \r\n\r\nNº: 1335 ADRIANO SABINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261453-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1336 ANDRÉIA DE FREITAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09873717-4 \r\n\r\nNº: 1337 CARLA DIAS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 11508178-8 \r\n\r\nNº: 1338 CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20630366-1 \r\n\r\nNº: 1339 ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12313667-3 \r\n\r\nNº: 1340 JÚLIO CÉSAR VIANA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11334575-5 \r\n\r\nNº: 1341 LAERCIO ROBERTO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030910-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1342 LUCIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 \r\n\r\nNº: 1343 LUIZ CARLOS SOARES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04891699-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1344 PAULO SÉRGIO PALERMO \r\n\r\nR.G.: 03637857-8 \r\n\r\nNº: 1345 ROBERTO LEITE DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10195060-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1346 TIAGO ALONSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13257425-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1347 ALCIMAR SOUZA SOARES \r\n\r\nR.G.: 09055223-3 \r\n\r\nNº: 1348 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13291036-5 \r\n\r\nNº: 1349 CIEDI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13080824-9 \r\n\r\nNº: 1350 CLAUDIA CRISTINA DE MORAES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 08101432-6 \r\n\r\nNº: 1351 DEJANE JACIARA ELIAS DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nR.G.: 21186193-5 \r\n\r\nNº: 1352 FELIPE DE CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22477744-1 \r\n\r\nNº: 1353 FERNANDA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20711122-0 \r\n\r\nNº: 1354 FLÁVIO RIGUEIRA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 12702604-5 \r\n\r\nNº: 1355 GILSON SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 07237852-4 \r\n\r\nNº: 1356 GLAUCIMAR DA CUNHA ANTAO \r\n\r\nR.G.: 10225062-8 \r\n\r\nNº: 1357 HELIO PAULO DAVI \r\n\r\nR.G.: 06556442-9 \r\n\r\nNº: 1358 JORGE ARAGAO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09046122-9 \r\n\r\nNº: 1359 JORGE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 81054140-9 \r\n\r\nNº: 1360 JOSE ROBERTO PORTO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08895703-0 \r\n\r\nNº: 1361 JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12617113-1 \r\n\r\nNº: 1362 JÚLIO CÉSAR RAMOS LAURENTINO \r\n\r\nR.G.: 11553854-8 \r\n\r\nNº: 1363 KETTY BANDEIRA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 20309833-0 \r\n\r\nNº: 1364 LEANDRO ALVES DO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20259461-0 \r\n\r\nNº: 1365 LUIS ROBERTO CRUZ VIANA \r\n\r\nR.G.: 07121851-5 \r\n\r\nNº: 1366 MANOEL RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06742967-0 \r\n\r\nNº: 1367 MARCELO JOSÉ DE SOUZA MACHADO ROSA \r\n\r\nR.G.: 12355246-5 \r\n\r\nNº: 1368 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALTA \r\n\r\nR.G.: 11190023-9 \r\n\r\nNº: 1369 PAULO ROBERTO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08872963-7 \r\n\r\nNº: 1370 RENATO RANGEL DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09488471-5 \r\n\r\nNº: 1371 ROBSON ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454641-5 \r\n\r\nNº: 1372 SIRLENE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10192232-6 \r\n\r\nNº: 1373 WALLACE BRUNO SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20371652-7 \r\n\r\nNº: 1374 WANDERLAN MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24274453-0 \r\n\r\nNº: 1375 WASHINGTON RODRIGO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 11274153-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1376 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13451051-0 \r\n\r\nNº: 1377 JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 03417018-3 \r\n\r\nNº: 1378 SCHINEID RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09379167-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 451888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 349 ALEXANDRE AUGUSTO FREIRE \r\n\r\nR.G.: 11587418-2 (953) \r\n\r\nNº: 350 ANTONIO FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12369427-5 (942) \r\n\r\nNº: 351 FRANCISCO LAGE \r\n\r\nR.G.: 20877026-3 (947) \r\n\r\nNº: 352 GERALDO LUCIANO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05411016-8 (949) \r\n\r\nNº: 353 JARBAS HERNANDES ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 03165545-9 (943) \r\n\r\nNº: 354 LEANDRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13459115-5 (944) \r\n\r\nNº: 355 PAULO ROBERTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 05859458-1 (950) \r\n\r\nNº: 356 PAULO ROBERTO TRANCOSO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12205478-6 (951) \r\n\r\nNº: 357 ROBSON BELARMINO CAIRE \r\n\r\nR.G.: 12645057-6 (952) \r\n\r\nNº: 358 ROGERIO LUIZ LOURICAL \r\n\r\nR.G.: 09856138-4 (945) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 359 CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 07686145-9 (946) \r\n\r\nNº: 360 FELIPE FARIA MARQUES \r\n\r\nR.G.: 20038045-9 (941) \r\n\r\nNº: 361 WISTON FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10151942-9 (948) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 362 MARCO ANTÔNIO NARDY RODRIGUEZ \r\n\r\nR.G.: 07889075-3 (622) \r\n\r\nNº: 363 MESSIAS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13128648-6 (621) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 451889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo; Art. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.046990-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ANDRE AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Considerando que os reque rimentos formulados pelas Partes por ocasião da assentada de fls. 506/508, foram devidamente atendidos, designo o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.059434-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CARLOS ANDRE AVELINO VEIGA E OUTRO Despacho:Certifique-se a tempestividade da petição acostada às fls. 74.Caso tal petição seja intempestiva, determino, desde já, que as partes se manifestem em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104729-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X LUCIANO MONÇÃO E OUTRO Despacho:Diga a Defesa, na forma do parágrafo 2º, do artigo 417, do CPPM. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, agrav art. 70 II \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.204885-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NEILTON DE SOUZA MATHIAS Despacho:Designo o dia 25/03/2008, às 14:30h., para a realização do interrogatório do Acusado Neilton. Requisite-se. Intimem-se, esclarecendo ao Patrono do Acusado, que no caso de nova ausência injustificada, será nomeada a Defensoria Pública para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 223 do CPM - Ameaça; Art. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2004.001.056836-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Despacho:Intime-se a Defesa para o atendimento do requerimento ministerial de fl. 315v. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.146572-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Indefiro o requerimento de adiamento formulado à fl. 252/254, considerando que tal medida prejudicaria a regular prestação jurisdicional no presente feito, que envolve 10 (dez) acusados. Outrossim, a audiência do Juízo de Direito da 09ª Vara Criminal, apontada como impedimento para o comparecimento do patrono subscritor de fl. 252, somente foi designada em 14/02/2008, quando a deste Juízo de Direito já se encontrava com data definida desde 20/09/2007, conforme fls. 87/89, não sendo aceitável o prejuízo de todas as demais partes, que certamente seriam prejudicadas com o referido adiamento solicitado. Intimem-se.Regularize-se o feito, na forma do artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO Decisão:Considerando o requerimento formulado à fl. 614, instruído com o documento de fl. 615, redesigno a audiência de julgamento para o dia 12/05/2008, às 15:00h, devendo ser a Advogada subscritora de fl. 614 e o respectivo Patrocinado alertados de que no caso de novo impedimento será nomeada a Defensoria Pública para o patrocínio do ato de julgamento, considerando ser este o segundo adiamento provocado pela referida advogada, conforme se verifica de fl. 599. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.012212-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NEUCIMAR DUARTE PEIXOTO, MARCIO ROGERIO PACHECO DOS SANTOS, SERGIO DE SOUZA TEIXEIRA, ALESSANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:30h, para a realização da audiência de prova de defesa. Requisem-te as testemunhas arroladas à fl. 273, considerando que as de fl. 369, comparecerão independentemente de intimação, conforme afirmado pelo Patrono. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115862-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X CARLOS FREDERIDO COSTA DE JESUS E OUTROS Decisão:Indefiro o requerimento formulado à fl. 183, tendo em vista que a Testemunha Emerson Elysio de Britto já prestou seu depoimento conforme se verifica das cópias juntadas às fls. 178/179, perante o D. Juízo de Direito deprecado, oportunidade em que a Defesa do Acusado Carlos Frederico, presente ao ato, teve garantido o direito de formular perguntas à referida testemunha, de contraditar ou de contestar o seu depoimento, nos termos dos parágrafos 3º e 4º, do artigo 352 do CPPM, o que não ocorreu, conforme se verifica da assentada, cuja cópia foi juntada à fl. 176.Cumpra-se fl. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.166098-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) X JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o requerimento ministerial de fl. 218v. Expeça-se novo mandado de intimação da Testemunha Gutemberg Paulo, podendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça nos dias úteis fora do horário estabelecido no artigo 172 do CPC, ou em domingos e feriados, observando-se o disposto no artigo 5º, inciso XI, da CRFB. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.214354-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LUIS CLÁUDIO ALVES AMMAR E OUTRO a defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c70, II,\"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086391-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)), RALPH FALHEIRO GOMES, Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) julgamento em 08/04/2008 as 16:00 h \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 Despacho:\"Designo o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 90) ... À Defesa e, após ao MP, para apresentar quesitos a serem respondidos pela testemunha Eduardo Birmam, expedindo-se, em seguida, a respectiva Carta Precatória.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nArt. 352 do Cpm - Inutilização, Sonegação Ou Descaminho de Documentos Ou Objetos \r\n\r\nProc. 2007.001.012777-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X HUDSON CÉSAR REIS SALGADO - 2º TEN PM. RG. 77.362 Decisão:Expeça-se ofício à Corregedoria Interna da PMERJ, solicitando esclarecimentos acerca da não apresentação do Militar CAP-PM Gilbert dos Santos, RG nº 57.366, devidamente intimado para a audiência do dia 11/02/2008, conforme se verifica de fl. 95.Designo o dia 07/04/2008, às 15:30h, para a oitiva da Testemunha Gilbert dos Santos. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.061772-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MAX LEANDRO ANASTÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 15:30h, para a oitiva da Testemunha SDPM, RG nº 73.464, Waldecir Firmiano Oliveira. Requisitem-se. Intimem-se. Expeça-se ofício ao Sr. Corregedor Interno da PMERJ, solicitando esclarecimentos acerca da não apresentação da testemunha acima referida para audiência do dia 30/08/2007, o que provocou atraso no processamento do feito, considerando inclusive as várias reiterações não atendidas, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 106, 107, 110 e 111. \r\n\r\nId: 452136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 29/02/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.043561-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DE OFÍCIO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.024749-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ANGELICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.034093-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.037628-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ-084780) \r\n\r\nPaciente : ALAN HILÁRIO LOPES \r\n\r\nImpetrado : X JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.041137-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042500-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO LOBO PIRES \r\n\r\nPaciente : JOSÉ CESÁRIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ-106831) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.045051-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON QUINTANILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052410-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE SOUZA MAGNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053130-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ VICTOR BIANCHI DE VASCONCELOS GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053667-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : NELSON LAGES RANGEL (Dr(a) Nelson Lages Rangel - OAB RJ-057866) \r\n\r\nRecorrido : ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055782-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO - JORNAL O SÃO GONÇALO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056530-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GESIEL DE OLIVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058625-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE LIMA KNUPP \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058641-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ADIB COURI (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIEL DE VELASCO e outros e outros e outros (Dr(a) Marcio Luiz Donnici - OAB RJ-023300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059367-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros (Dr(a) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ-076270) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO (Dr(a) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ-006991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060975-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005909-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Dr(a) Jorge Mesquita - OAB RJ-054839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005918-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS e outros e outros e outros (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL \r\n\r\nPaciente : RENATO DE ARAÚJO LEITE \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.013400-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE \r\n\r\nPaciente : SAINT CLAIR CARDOSO LABOSSIÉRE (Dr(a) Saint'Clair Cardoso Laboissière - OAB RJ-027604) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.019591-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.035506-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAN MENDONÇA NÓBREGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039959-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047858-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER DE PAULA DARIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049357-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA JR. (Dr(a) Augusto Pifano da Silva - OAB RJ-075969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052391-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO GOMES QUINTANILHA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052394-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GONÇALVES FACURI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052397-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MAXIMO (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052405-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE MENEZES NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052418-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALMIR RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053421-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054396-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA TELLES DA CRUZ DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058631-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO LEON PROCHNIK e outros (Dr(a) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ-098475) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA e outros e outros e outros (Dr(a) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ-096461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058632-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ NUNES (Dr(a) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ-104058) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAURICIO TORRES FILHO (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060076-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TIAGO GOMES DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ-049090) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060289-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO FURTADO MATTOSO (Dr(a) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ-077916) \r\n\r\nRecorrido : GISELA FERREIRA CABRAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.060972-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SPOGLIANT DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.061532-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIZA MARIA DA MOTA (Dr(a) Iran Maia Lutebark - OAB RJ-082915, Dr(a) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ-080464) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063274-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH NACIF ALVES (Dr(a) Willian Romão Marques - OAB RJ-119113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065203-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PASSOS AZEVEDO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.060040-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045066-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA (Dr(a) Gilber Sobral da Silva - OAB RJ-145502) \r\n\r\nRecorrido : JOCIARA DE OLIVEIRA AVELINO \r\n\r\nRecurso 2007.700.047860-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAOLO BALDANZI (Dr(a) Augusto Rezende - OAB RJ-039095) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058635-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NEVES (Dr(a) Jeronymo Ellis da Silva - OAB RJ-128185) \r\n\r\nRecorrido : JANETE COSTA BARROS PEREIRA (Dr(a) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ-127085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062834-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062835-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GERSON NUNES FILHO (Dr(a) Aloysio Tsuyoshi Yotsuji - OAB RJ-123473) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063277-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063647-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON ANDRÉ NASCIMENTO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065198-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003608-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GONÇALVES SILVA FERRAZ (Dr(a) Thiago Andrade Silva - OAB RJ-128676) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PIZELMAN (Dr(a) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ-094240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003610-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA PORTO DA LUZ (Dr(a) Roberta Porto da Luz - OAB RJ-128304) \r\n\r\nRecorrido : GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Dr(a) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ-103160) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.036881-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO VOGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042017-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047857-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DONADIO FILHO (Dr(a) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ-133737) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053666-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DENIS BEZERRIL MAUBRIGADES (Dr(a) Neyla Glaris Studart de Lima - OAB RJ-129519) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR PORTELA SARAIVA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055788-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059363-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RECURSO \"EX OFFICIO\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.001760-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA e outros (Dr(a) Joilso Nunes - OAB RJ-048924) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003406-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HILARIO MONTEIRO NETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003407-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA e outros (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003606-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA ROSE RAMOS DE JESUS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 451905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/02/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.040331-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 451909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 29/02/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017090-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIZE BRAZ PEREIRA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA TEIXEIRA DIAS DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ-047835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024108-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELICIO DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Dr(a) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ-098010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031112-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JUVENIL BARBOSA LANES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042301-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ULISSES AMORIM DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042495-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO KAJIURA PEREIRA \r\n\r\nPaciente : DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Dr(a) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP-227842, Dr(a) Francisco Alves Pereira - OAB SP-090236, Dr(a) Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP-208897) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042497-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO KAJIURA PEREIRA \r\n\r\nPaciente : MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA MANSA (Dr(a) Marcio Antonio Brito de Oliveira - OAB SP-227842, Dr(a) Francisco Alves Pereira - OAB SP-090236, Dr(a) Marcelo Kajiura Pereira - OAB SP-208897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045045-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045062-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JABES RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ-083584) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CLÉLIA PEIXOTO e outros (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045065-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WALLAS FAGUNDES CHAGAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047049-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADYLLES RABELLO MANHÃES (Dr(a) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ-034882) \r\n\r\nRecorrido : WLADIMYR SÉRGIO JUNG JUNIOR e outros e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VASCONCELOS (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047059-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE CORREA MAGALHÃES (Dr(a) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ-132678) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047850-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO (Dr(a) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ-059602) \r\n\r\nRecorrido : MONICA REGINA LAZARO CARIDADE (Dr(a) Alessandra Elisa Lacombe Simao - OAB RJ-113227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048586-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FRED CAMARA DE ALMEIDA (Dr(a) Fred Camara de Almeida - OAB RJ-128464) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ-112249) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048606-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NILO BATISTA, CLAUDIO COSTA, FABIO DIB E JOÃO FELIPPE (Dr(a) Claudio Costa - OAB RJ-001584, Dr(a) Nilo Batista - OAB RJ-000197) \r\n\r\nPaciente : HUMBERTO CAIRO \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052413-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052414-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052948-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELINALVA BARBOSA BARRETO (Dr(a) Ivan Felipe Silva - OAB RJ-127484) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BATISTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052952-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA RODRIGUES RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MARTINS (Dr(a) Ana Paula Martins - OAB RJ-126765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052954-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MACEDO SANTA ANNA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053360-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SOARES SANTANA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053665-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691, Dr(a) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ-021656) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMÃO SÁ e outros (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346, Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054400-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ANGELO RANGEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056538-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MAFRA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057422-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA ELIZABETE BARBETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059869-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ODILON DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.062836-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS (Dr(a) Leandro David - OAB RJ-119675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063972-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA GOMES VIERA (Dr(a) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ-107145) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA CONSOLAÇÃO F. PIRES (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065202-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÃMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RJ (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.065204-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Wanderley Marques Franco - OAB RJ-022692) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DA SILVA DINIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024663-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ALMEIDA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.029612-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANDRADE GUERRA (Dr(a) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ-099000) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042015-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE CRAVO PISCO (Dr(a) Luís Filipe Cravo Pisco - OAB RJ-072038) \r\n\r\nRecorrido : ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045058-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JACKSON ZAVOLI & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047054-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIDE FRANCISCA DE MELO (Dr(a) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ-142041) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA LEITE BONFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047056-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047171-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047172-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO AMARAL DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052393-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052402-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NILZA JESUS DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052408-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SHEILA PONTES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053353-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nRecorrido : OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Dr(a) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ-065732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053663-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER BASTOS KULLINGER (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053824-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ-071396) \r\n\r\nPaciente : JOAO BATISTA PITZER \r\n\r\nImpetrado : JECRIM TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054075-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CEZAR MATTAR \r\n\r\nPaciente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Cezar Mattar - OAB RJ-061367) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055783-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SILVADA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056056-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057409-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS \r\n\r\nPaciente : DELCIO GONÇALVES DE FREITAS FILHO (Dr(a) José Mauro Couto de Assis - OAB RJ-027548) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.057421-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JULIANO GOMES SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057912-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Dr(a) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ-109228) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM - PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nPaciente : CAROLINA DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059626-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO \r\n\r\nPaciente : WILIS RODRIGUES GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060974-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE QUEIROZ ALAIS (Dr(a) José Agripino da Silva Oliveira - OAB RJ-146341) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064150-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALTER LUIZ PRUDENTE e outros (Dr(a) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ-070198) \r\n\r\nRecorrido : HELBER CESAR TAVARES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065639-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO \r\n\r\nPaciente : FLAVIO FREITAS PACHECO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006689-6 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Dr(a) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ-115781) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.039967-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041672-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : DAVID ANDRADE CAMARGO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.042752-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047050-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER RIBEIRO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052409-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052423-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : MARIZA HERMETO RAMOS (Dr(a) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ-054120) \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058633-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALVES SOARES (Dr(a) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ-125832) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058636-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO LEITE CORTE REAL e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.058638-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Dr(a) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ-105785) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA TAVARES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Marco Moura - OAB RJ-090303, Dr(a) Marsalla Vieira Faustino - OAB RJ-096129) \r\n\r\nRecorrido : ALUÍZIO FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SCHRODER (Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DE BRITO NOGUEIRA e outros (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059361-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Schindler Murta Ribeiro - OAB RJ-097689) \r\n\r\nQuerelado : MARCELO LACATIVA (Dr(a) Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ-123140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059365-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS SILVA MYSSEM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059625-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060075-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO JULIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005471-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA - POR SEU REPRESENTANTE LEGAL (Dr(a) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ-057410) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Gentil Silva Junior - OAB RJ-016774) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2006.700.059999-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE NEI SILVÉRIO. \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049360-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI AMARO DE BRITO JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049362-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : M P \r\n\r\nRecurso 2007.700.054394-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE AUGUSTO SIMOES DA SILVA CARVALHO & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055785-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056533-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056537-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALIERALDO ANTUANE DE ALMEIDA BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063973-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000908-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IGOR SOARES SALES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000914-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PESSOA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001756-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ-115666) \r\n\r\nAutor do Fato : REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002732-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LO FEUDO FARINHA (Dr(a) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ-124454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003607-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH RODRIGUES LOPES (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI SANTOS ASSUNÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.060969-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060970-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS (Dr(a) Luiz Claudio Silva - OAB RJ-122450) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ-080666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000910-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DA SILVA AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000911-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AZEREDO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001145-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001562-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 451907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FONSECA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LAURIANO DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 451903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/03/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005143-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LENY PACHECO ROCHA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Gisele Laus da Silva - OAB SP-171656) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MORAES SARMENTO (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GIZELLI BARBSA DE PIRES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : NELSON COSTA VIANA JUNIOR (Dr(a) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ-138574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062250-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DOMINGOS ALVES BARREIRA (Dr(a) Celso Pereira - OAB RJ-092068) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.063759-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONIELLI CORTES PIERONI (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001049-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA RUTH FERREIRA (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE HENRIQUE GORDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LAS VEGAS CIRCO SHOW-REPRESENTADO POR JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Dr(a) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ-130914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004605-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ-122849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASIA MARCIANO (Dr(a) Augusto Laboissiere - OAB RJ-114021) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PIPE S/A e outros e outros (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.004620-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOBA KOS BEKIERMAN (Dr(a) Jacques Malka y Negri - OAB RJ-060011) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITA COMERCIO LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecorrente : ASSISTE - SERVIPOS OTICA ELETRONICA LTDA. (Dr(a) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ-133316) \r\n\r\nRecorrente : MULTILAZER INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecorrido : DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ-122849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004652-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE NEPOMUCENO (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S. A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TWAIN 53 MODAS LTDA (Dr(a) Jorge de Oliveira - OAB RJ-051705) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAMIÃO BERNARDINO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE CARD (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004698-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOMAR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ-014444) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA DAMIÃO SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO TAVARES PEREIRA (Dr(a) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ-137617) \r\n\r\nRecorrido : UOL UNIVERSO ON LINE LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MANHÃES CORREA JUNIOR (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA SILVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PABLO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004784-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE LEMOS (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004786-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE DA SILVA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S. A. (Dr(a) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ-078192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BRAGA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR MARTINS VIANA e outros (Dr(a) Ana Maria Lopes - OAB RJ-104889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CORACY FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marcia Aguiar Silva - OAB RJ-069431) \r\n\r\nRecorrido : 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ-105738) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANS RODRIGUES LTDA (Dr(a) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ-118842) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA BARROSO (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GOMES DA FRANÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA MOLINARO VAZ DE PAIVA (Dr(a) Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ-054968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Dr(a) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ-115128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE CORREA FREIRE COSTA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Dr(a) Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ-147730) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Dr(a) Pedro Paulo Soto Quevedo - OAB RJ-108327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BORGES MACHADO (Dr(a) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ-102141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : VITOR RUSSO SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAIR JOSÉ DE BRITO (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONAS LIMA PEDRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005069-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DA FONSECA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ-143239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ-072186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ-064135) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : LÉA CASERTA GARCIA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE PAIVA RODAS (Dr(a) Adriana Mendes Martins - OAB RJ-141281) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA (Dr(a) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ-106213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SOARES DE BARROS (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Dr(a) Jorge Luis das Neves - OAB RJ-056529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA AMORIM MOTTA e outros (Dr(a) Carlos Roberto Bento - OAB RJ-075373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS) (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : ASDENER - RJ (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA (Dr(a) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAMERSON DE CASTRO DIAS (Dr(a) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ-082701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LIMA (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA MARQUES BRAMBATI (Dr(a) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ-117698) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA VALÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA INEZ DA SILVA ALCANTARA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIO PREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ-133426) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SAMPAIO MOUTA (Dr(a) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ-139983) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ-091226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ-001443) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) (Dr(a) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP-169918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA GRANJA (Dr(a) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ-081648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Dr(a) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ-118667) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CESAR GUSMAO MOURA (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CILEIDE DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Dr(a) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ-119933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANICE LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005538-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THAÍS GOMES FERNANDES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ BELEM DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ-095515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DOS SANTOS GARRIDO (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005594-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALDIR JOSE VELASCO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DIAS (Dr(a) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ-117457) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERA DE LIMA SILVA (Dr(a) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ-120004) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005653-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPRINGER CARRIER LTDA (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ROSAIS (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA PIPAS MORGADO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE BATISTA DE AZEREDO REIS (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Susete Gomes Barné - OAB RJ-139891, Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Dr(a) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ-113599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR JOSÉ NATAL DANIEL (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLLIANA GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ-139189) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : REALINA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ-129812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE PEREIRA VAZ PESSANHA (Dr(a) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ-072478) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES BUENO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA NAVARRO CAMPOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SIMOES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005906-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMOVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Dr(a) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ-113758) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DOS REIS e outros (Dr(a) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ-064938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALDO PINHEIRO (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA LEMOS DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA REGINA PINHEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : B. R. A. TRANSPORTE AÉREOS LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (Dr(a) Erika Neder dos Santos - OAB RJ-142866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Dr(a) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ-117981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALICE BRETAS VALADÃO (Dr(a) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ-113374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006024-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MOREIRA CONCEIÇAO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : A L B N FRANCISCO - ME (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006037-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DO CARMO (Dr(a) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ-113200) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : VALTER PEREIRA BARROS (Dr(a) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ-063614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ-061421) \r\n\r\nRecorrido : DARCI PEREIRA VELASCO (Dr(a) Luiz Carlos Alves - OAB RJ-083230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO J. SAFRA (Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RODRIGUES DINIZ REGUFE (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PASSOS PAIXÃO (Dr(a) Rosangela Passos Paixao - OAB RJ-146089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA SPDO DE SENNA COELHO E OUTRA (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ-147060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA DA SILVA FELÍCIO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA COSTA GARCIA E OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FIGUEIREDO DE PINHO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA SIDONIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : PENELOPE ALVES BREGLIA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006228-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DUARTE (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Dr(a) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ-096446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RENAULT CALIXTO (Dr(a) Wellington Garcia - OAB RJ-122379) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ-104819) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Dr(a) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ-106218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896, Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CAMPBELL PENNA (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ-142629) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES SA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Dr(a) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ-126845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Dr(a) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ-145275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006402-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ALVES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Dr(a) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ-076180) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR ALVES COSTA (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ-135566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : IRACY MANHÃES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006521-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006532-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MELLO PADILHA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046, Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : RONILDO TABIRIÇA CEZARIO SILVEIRA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI PEREIRA (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ROCHA FURTADO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006609-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE KAMENETZ e outros (Dr(a) Rafaella Marcolini - OAB RJ-119560) \r\n\r\nRecorrido : ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Dr(a) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ-120920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006662-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Dr(a) Jacqueline da Cruz - OAB RJ-089545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE (Dr(a) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ-093690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006696-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTRO (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006699-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES VIDAL (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE GOMES NEVES (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006747-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA MICHAELI (Dr(a) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ-078428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALOÍZIO MARINS HERVANO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006778-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLIA XAVIER (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006780-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE LIMA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006812-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES VASCO DA SILVA (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HARLEY WONDRACEK (Dr(a) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ-142217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006846-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO VENETILLO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ-054802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA LEITE (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : AIUSCA CORREIA ABRAS (Dr(a) Claudio Fernando Silva - OAB RJ-130537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Dr(a) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ-062560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006947-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO HOROVITZ (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006958-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PERINO NUNES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006980-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007004-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA ELI PALMARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ-107286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI PRIMO DOMINGOS (Dr(a) Marcia de Souza - OAB RJ-111644) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ VILA PINTO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007047-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA ROSA GASPAR (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE SALES CORTAT (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007085-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROMÉRIO RAIMUNDO GOULART (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ-117749) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007128-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ CICERO E OUTRA (Dr(a) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ-106226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GONÇALVES LEITE PINTO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS CLARO DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007170-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO AFONSO (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO COSTA FERREIRA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Dr(a) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ-021467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI-TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FONSECA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007219-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS PEREIRA LADEIRA (Dr(a) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ-112762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CEZAR SEABRA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007251-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA MENDES DINIZ (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007281-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO MACHADO SILVA (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE LOURDES DA SILVA MACHADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007368-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nRecorrido : F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Dr(a) Fábio da Silva Marques - OAB RJ-141524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007380-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO GUEDES FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007383-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO BLANDINO MOREIRA (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007416-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ GAIATO DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007436-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Bibiana Gonçalves - OAB RJ-139899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007443-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALVES SIQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO JOSE CORREA (Dr(a) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ-126023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILMÉIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA BRUNO VAZ (Dr(a) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ-120369) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007498-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Dr(a) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ-131165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Dr(a) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ-010167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007526-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA GOMES CIRIACO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Debora Ribeiro Silva - OAB RJ-076319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA CYTRIN MELAMED (Dr(a) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ-132317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007586-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Dr(a) Carolina Barreira Lins - OAB RJ-138697) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054162-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055039-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TOURING (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr(a) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ-096726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSA MOREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ-023812) \r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EFIR CAROLINA DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JANCLEIDE GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Jose Americo dos Santos - OAB RJ-114616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004438-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO IVAN DE SOUSA OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : COSTA MIL SUPERMERCADO 1000 (Dr(a) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ-111345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004441-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO RAICK RAMOS (Dr(a) Jorge Luis Barbosa - OAB RJ-131725) \r\n\r\nRecorrido : LE PONT VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ-080025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004463-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-115654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004488-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ MARTINS (Dr(a) Flavia Nirello - OAB RJ-130854) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004499-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELI FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004520-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Dr(a) Iago Carvalho - OAB RJ-145511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MACHADO DE SOUSA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SEVERINO FILHO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENIR DE JESUS SILVA MOURA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EPP (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AQUIDABÃ IATE CLUBE (Dr(a) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ-071900) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS TEIXEIRA SALUME (Dr(a) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ-064689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JACY DO NASCIMENTO (Dr(a) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ-056888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÁSSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE (Dr(a) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ-103410) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : LINDALVA SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ-050459) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LÚCIA ALVES SOARES (Dr(a) Michele Souza de Lima - OAB RJ-130331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RAMOA MACHADO FONSECA (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : BENJAMIM RAMOA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.004999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NELSON ZERAIK (Dr(a) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ-118960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Dr(a) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ-127301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ-073001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CRISTINA PESSOA CÂMARA (Dr(a) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ-116209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO RIBEIRO GUERRA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : DAVIDSON DIAS MAURICIO (Dr(a) Bruno Netto Duque da Silva - OAB RJ-148905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS S/A e outros (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ-099442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ-059656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Dr(a) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ-131041) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA FERRAZ BEZ (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-087241) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.005176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA CORREA DE FREITAS (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ-117287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ-130604) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE THÉVENET (Dr(a) Pierre Thevenet - OAB RJ-129883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS PAIVA BRANDÃO (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO SANTIAGO LEITÃO (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA BALBINO DA SILVA (Dr(a) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ-091940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC- SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO (Dr(a) Maysa Heckert - OAB RJ-136851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR XAVIER VIEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : RIOMED ASSITÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ-125971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A CRED. FINANC. INVEST. (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH NUNES DE MELO (Dr(a) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ-122153) \r\n\r\nRecorrido : MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR PEDRO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE GONDIM DA COSTA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L S/A & OUTRA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ-096167) \r\n\r\nRecorrido : DACTEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005390-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO SORRENTINO CIVIDANIS E OUTRA (Dr(a) Luís Henrique Gonçalves Pereira - OAB RJ-088596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005420-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR WILSON SANTOS ERNST (Dr(a) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ-137676) \r\n\r\nRecorrido : VTC VITELCOM AMERICA LTDA E ASSISTENCIA AUTORIZADA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ-095711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SONIA PEREIRA SILVEIRA (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CORREA FERREIRA (Dr(a) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ-144911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ-072641) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA SIMAS COSME \r\n\r\nRecurso 2008.700.005510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO PINHÃO COELHO (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DIAS DA SILVA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Dr(a) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ-140725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (Dr(a) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ-139626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL ZALTZMAN (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ-104101) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\n'Recurso 2008.700.005626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE PESSOA LIMA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA e outros (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SDOUZA DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Dr(a) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ-111995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MACHADO FRESEN (Dr(a) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ-107537) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINÍCIUS (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA BARBOSA DE PAULA (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BRAGA GABRIEL (Dr(a) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ-071623) \r\n\r\nRecorrido : MABE COMPINAS ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MARIA FERREIRA CORREA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ-130929) \r\n\r\nRecorrido : CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Dr(a) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ-078499) \r\n\r\nRecorrido : NÓKIA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DORCELINA DA SILVA GUEDES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Dr(a) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ-107213) \r\n\r\nRecorrido : TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA e outros (Dr(a) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ-045385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ-143828) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BOTIN PADEIRA (Dr(a) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ-085927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Dr(a) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ-128978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR FOLY (Dr(a) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Dr(a) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ-123323) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA FONTE COLONEZE (Dr(a) Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ-148110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RAY DA SILVA GOMES (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE MOURA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENILZA ALEXANDRE DOS REIS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DO NASCIMENTO (Dr(a) Luis Claudio Vidal - OAB RJ-070197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GAVOLI BERTONI (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006013-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO DA SILVA SOARES (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006015-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA LIMA (Dr(a) Fernando Fernandes - OAB RJ-111333) \r\n\r\nRecorrido : CATIA PEREIRA PORFÍRIO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ-076766) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006059-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUSA (Dr(a) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ-110613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ-074545) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA e outros (Dr(a) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ-102540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006113-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrente : ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Dr(a) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ-140849) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS MARQUES (Dr(a) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ-121348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAMAR DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA SARAIVA (Dr(a) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ-089528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : EASYCOB LTDA (Dr(a) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ-058991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA SANTIAGO DE ANDRADE (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006202-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA SODRE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANA CREISTINA DACRI WERNZ (Dr(a) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ-109250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA SABINO MARIANO (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ-136225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006279-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD VISA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN FRANCISCA TAVARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006335-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANTANA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051884-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC - C. DA CAPITAL \r\n\r\nId: 451916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/03/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.049626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : WALDIR FLORENTINO DA SILVA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064551-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2008.700.006427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.006585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE BERNARDINO DOS SANTOS (Dr(a) Carla Rego dos Santos - OAB RJ-143056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVEIRA AVILA (Dr(a) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ-141339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006603-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr(a) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ-110539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO PONTES LIZEU (Dr(a) Geraldo di Stasio - OAB RJ-042402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADILIA SILVANO CARVALHO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006672-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR GONZAGA (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006677-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISADORA ROSA SISINNO (Dr(a) Josias Costa Mendes - OAB RJ-108828) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-100892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA RAILBOLT SILVA DE SOUZA (Dr(a) David Barcellos Vieira - OAB RJ-074063) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RIBEIRO FONTES e outros (Dr(a) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ-096186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006731-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Dr(a) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ-100725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006740-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICLEA DOS SANTOS NERY (Dr(a) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ-074595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY DE AGUIAR SILVA DUTRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR BILLE DE JESUS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006787-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOERING (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IDELZA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ-111747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006818-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUCIO DE CAMPOS (Dr(a) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ-102184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO NEVES DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006835-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITJAP - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecorrido : ELSON CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ-049339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006858-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELICE PEREIRA ROCHA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006878-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA FREITAS TOZATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RONDINELI DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006928-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006948-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA AGOSTINI MENEZES (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006956-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCUS RODRIGUES (Dr(a) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ-087412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SPALLA OGNIBENI E OUTRA (Dr(a) Juliana Ognibeni Lima - OAB RJ-144893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007006-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR MADUREIRA PARÁ (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO PRIMO ROSSI (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecorrido : CICERO TOBIAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ-131712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007017-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA DA SILVEIRA DEOLINDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007044-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVANIL DE OLIVEIRA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007060-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMMYSON JACOB JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecorrido : CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007079-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE DA SILVA BRUM (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JEAN NUNES VELOSO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007119-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DOMINGOS LEAL (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE GARCIA (Dr(a) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ-129472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007162-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Dr(a) Erika Campelo de Lima - OAB RJ-134797) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JACY DE AZEVEDO FILHO (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007198-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI CARMELA THOMAZ (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ALDAGOBERTO DIAS (Dr(a) Aldagoberto Dias - OAB RJ-076234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007242-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA. (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007243-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR FRAZÃO (Dr(a) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ-089929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007271-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007298-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO GRECO (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007306-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Dr(a) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ-094089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Dr(a) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ-116398) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO FIRMINDO LEITE (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007388-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DINIZ FERREIRA (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecorrido : FOR FEET OUTDOOR (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LIMA LOURENÇO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007412-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILCE RIBEIRO SOARES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MAUTAT LEITE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD C&A VISA NACIONAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.007444-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS (Dr(a) Cristiane Santos Manzueto - OAB RJ-125112) \r\n\r\nRecorrido : ANA FLAVIA SALLY DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007464-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECI DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007468-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOANA BAPTISTA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RODRIGUES E OUTRA (Dr(a) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ-134122) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007524-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GARCIA DE LIMA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007527-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007548-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN RODRIGUES MACHADO (Dr(a) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ-043385) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CEZAR MACHADO LIMA (Dr(a) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ-082727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007553-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO LUIS PEIXOTO (Dr(a) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ-138745) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007579-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ-130812) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr(a) Mara Cintia Castro - OAB RJ-100506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007581-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSICRED (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007632-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PEIXOTO DE SOUZA (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRASDESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.007637-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVON BECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP-088303) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA. (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VIDAL (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Silva Campos - OAB RJ-127969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007703-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IVALDO DA SILVA (Dr(a) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ-120822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE VALDERIS SEABRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA MAIA MACIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - CABO FRIO LTDA e outros (Dr(a) Noelma Ramos Faria - OAB RJ-120628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO LYRIO (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE (Dr(a) Ana Maria Campos Braga - OAB MG-052592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ-140820) \r\n\r\nRecorrido : DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007761-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MÁRCIA FIGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007791-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007796-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007824-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007826-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOFLAVIO BARROS FERREIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : GOL -TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007844-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007850-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES SILVA (Dr(a) Michel de Melo Corrêa - OAB RJ-120727) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007872-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA SAMPAIO DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ-122932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007922-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA GENEROSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILÇA DE ABREU RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO DA SILVA CUSTÓDIO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007967-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Dr(a) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ-087908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Dr(a) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ-083806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELSO LEITE FERRAZ (Dr(a) Bruno Cunha e Silva - OAB RJ-134925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZILDA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008038-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILDA MARIA ALVES RANGEL GOMES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SA CARLOS (Dr(a) Anderson Butturini - OAB RJ-098353) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008086-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS MARTINS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA (Dr(a) Natasha Karina Soares Teixeira - OAB RJ-135404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008112-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ORLY LUZ ANDRADE (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008120-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBÍADES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008143-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSINO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LIGIA MELO DA SILVA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA MARIA TARDELLI DE CASTRO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRONOLÓGICA DE VOLTA REDONDA SERVIÇOS CORPOATIVOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA M. E. (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA BUTERS CHAVES (Dr(a) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ-096040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ALVIM SIMAS (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008202-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047650-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055336-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIMAR MACIEL DO AMARAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055982-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON LEAL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056314-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR VIEIRA SERPA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS DE MIRANDA (Dr(a) Marivalda Marques Soares - OAB RJ-132940) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061935-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063129-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ-106259) \r\n\r\nRecorrido : SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : QUALITOURS VIAGENS PERSONALIZADES (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARTIFORD SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065619-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.001168-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nLitisconsorte : GILDA FALBO LO BIANCO (Dr(a) Bernardo Braune - OAB RJ-053555) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MENEZES TRINDADE (Dr(a) Renato Trindade do Amaral - OAB RJ-131289) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA (Dr(a) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ-052137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CLEISE DE SOUZA GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ-144605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004480-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CLEMENTE BUKAHI (Dr(a) Clemente Teofilo Bukahi - OAB RJ-129381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE MELO DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ-143116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004527-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : DERANY FLORA MACHADO CORREA (Dr(a) Marisa Marques Gomes - OAB RJ-029368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ-120369) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MOREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ-123950) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VÍDEO (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : FIXNET - TRONICS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA OLIVEIRA VIANA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO SALGADO GOMES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : ANDROMEDA . . . LTDA ( SONOLEVE ) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ-051560) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GRADIMLANDIA LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ARY TINOCO DE ALMEIDA (Dr(a) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ-130170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PASCHOAL (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : ELETRO MEM CONSERTOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ-131225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO JORGE ALVES RODRIGUES (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MOISES TOMAZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOSART CORREIA LARANJA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE FERREIRA LEITE (Dr(a) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ-118559) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORA NEI DE MORAES LOPES (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecorrido : MAXI REDE DE SUPERMERCARDO S/A (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINEA BASILIO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA. e outros (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELY CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO CALDAS FERRAZ (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Dr(a) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ-124107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA DA SILVA ELLER (Dr(a) Fabiano Magaldi Rochmant - OAB RJ-144967) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE ALELUIA DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005112-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO BENTO OLIVEIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MOISÉS DA SILVA (Dr(a) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ-124759) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AURINA CORTES ROCHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CORREA (Dr(a) Celso Marques de Salles - OAB RJ-107446) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS METROVIARIA S. A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DARLAN BRITO DE JESUS (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SULIMAR DE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA PEREIRA DE BRITO (Dr(a) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ-106272) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE GUIMARÃES MACHADO e outros (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : XAVIER DONGEY (Dr(a) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ-118385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA RODRIGUES RUIZ SOUZA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE BRAGA GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.005367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RUFINO DA SILVA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANEILTON DE ANDRADE (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ REZENDE NOVAES (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA SANT'ANNA ROTH (Dr(a) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ-089415) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CARILO FIGUEIREDO (Dr(a) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ-139490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEREZ COASTA MARVEIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Dr(a) Pedro Faini Wigg - OAB RJ-140678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : MAYKON SARAIVA DA FONSECA STOLLER (Dr(a) Ronei Galosa - OAB RJ-122819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : MARLI RANGEL DA SILVA LIMA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.005764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Dr(a) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ-141213) \r\n\r\nRecorrido : PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) (Dr(a) Paulo Sérgio Espírito Santo Ferro - OAB SP-196899) \r\n\r\nRecorrido : JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ-070472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI NUNES MACULO (Dr(a) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ-083979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIAMA POPPE COSTA (Dr(a) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ-123022) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA ALVES PORTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIRLEY FREITAS DE ARAÚJO DOS ANJOS (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO CARLOS VARELLA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr(a) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ-136319) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Dr(a) Germano da Silva Graca - OAB RJ-134819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005937-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : LUANA VILAÇA RANGEL (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SANTOS MARCELINO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PEREIRA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : JONATO JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ-106069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE ARRUDA LISBOA (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006079-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ-125234) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FRANCISCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006143-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES DE BRITO e outros (Dr(a) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ-108513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ-128977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE BRITO MENDES (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO LOPEZ GALVÃO (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ-119346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECTOY S/A (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DE CASTRO SOARES (Dr(a) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ-081748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO KLEBER MONTEIRO COSTA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH e outros (Dr(a) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ-130710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Dr(a) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.006392-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S. A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : EDISON COUTINHO RODRIGUES (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006461-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL WILSON PASSOS (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA LACERDA (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006547-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY GONÇALVES SOARES (Dr(a) Regina Peres de Abreu - OAB RJ-086552) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006578-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Dr(a) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ-033869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006606-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : HELIO FALCÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Emerson Alves Fontes - OAB RJ-108245) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006725-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006751-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA SILVA MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006813-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : OCTÁVIO MARTINS MAGALHÃES (Dr(a) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ-024181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SOUZA SANCHES (Dr(a) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ-136194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006838-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CHEBLI MARTINS (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BÁRBARA FABIANA PEREIRA CORTES (Dr(a) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ-094445) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO E OUTROS (Dr(a) Edgard Machado Massa - OAB RJ-109554) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Dr(a) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ-055398) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERREIRA RAMOS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007071-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007077-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007386-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLODOMIRO GOMES DE SÁ (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DE AZEVEDOPINTO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.005622-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (Dr(a) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ-143167) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006347-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Dr(a) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ-092536) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORISVALDO HOMEM COSTA E OUTRA (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ-091176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S/A (Dr(a) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP-095324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PINHEIRO IRMÃO (Dr(a) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ-020502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARISTELA DE SOUZA MALLER (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006491-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA PHILIGRET PINHEIRO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006501-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADOVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecorrido : ANA GRACINDA RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Ivani Nobre - OAB RJ-131490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO VALDEVINO SOBRINHO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ-136715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEREIRA BAHIA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006572-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006588-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006607-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA SILVA (Dr(a) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ-076187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELCI DOS SANTOS FREIRE (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Dr(a) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ-124272) \r\n\r\nRecorrido : BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ-136280) \r\n\r\nRecorrido : ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA DIAS RICARDO VENTURINI (Dr(a) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ-124797) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006695-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO DE SOUZA MOTA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Dr(a) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ-112413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ-108405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006726-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DECARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Dr(a) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ-079273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006745-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ROSA CALDEIRA (Dr(a) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ-065064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO LIMA (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecorrido : CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA (Dr(a) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ-105076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006781-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENEZI BOTELHO DE MELLO (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DA CRUZ (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA DA CONCEIÇAO SILVA VICENTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FIRMINO DE FARIAS (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : ESTACIONAMENTO MEM EMPREENDIMENTOS (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006866-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA (Dr(a) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ-123389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006919-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA PROCÓPIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006930-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ APELBAUM (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006950-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO BARBOSA MOREIRA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES (Dr(a) Rogério Sousa Simões - OAB RJ-140679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006965-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO e outros (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006998-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARRARO CORRÊA (Dr(a) Moisés Melo Santos - OAB RJ-112451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PARTAX PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros (Dr(a) Vera Lucia Correa - OAB RJ-074322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007034-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCILEA FERREIRA LANDIM (Dr(a) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ-071415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007057-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERNANDES BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO MARTINS GOMES (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLICÉRIO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ-073760) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE MELO (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007146-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JANE DA ROSA NEVES (Dr(a) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ-129897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL AMORIM PINTO JUNIOR (Dr(a) Raul Amorim Pinto - OAB RJ-078796) \r\n\r\nRecorrido : HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Ariana Silva de Miranda - OAB RJ-135617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007167-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CARVALHO (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIS DIAS CORTES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007226-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO FREIRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007239-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU-CBD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCRECIA CHAGAS (Dr(a) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ-089980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007245-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO IVAN DE ARAUJO TEIXEIRA (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007289-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Marques Bastos - OAB RJ-140946) \r\n\r\nRecorrido : ZEIDO COMÉRCIO DE BIJUTERIA E ACES. LTDA. (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE \r\n\r\nRecurso 2008.700.007324-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE MORAES CORREA (Dr(a) Rodrigo Corrêa Pereira - OAB RJ-138338) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES MASTER LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA MARTINS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007390-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORESTAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007409-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MELO CORDEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLI BORGES DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007437-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO SOARES NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Dr(a) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ-110927) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP LTDA (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ-123744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007470-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO AMÉRICO DE SOUZA COSTA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007472-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE DE SOUZA VELLAME (Dr(a) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ-055160) \r\n\r\nRecorrido : CMPV CIRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (Dr(a) Yvana Catarini Lima Serrano - OAB RJ-099168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007499-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Dr(a) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ-087342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Dr(a) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ-146233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007530-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HELIO JOSE NUNES DE MORAES (Dr(a) Lionio Ramos de Carvalho Junior - OAB RJ-022852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007531-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Dr(a) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ-140515) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAN MORAES BITTENCOURT (Dr(a) Renata Maria Nascimento da Gama - OAB RJ-144217) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Dr(a) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ-110652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007575-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : EWBANK REIS MENEZES (Dr(a) Luiz Afonso Mandaro - OAB RJ-053098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007582-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ARI FERNANDES (Dr(a) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ-085695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007627-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA LOPES ARAUJO e outros (Dr(a) Leonardo Silva Campos - OAB RJ-127969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007659-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007669-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE FERREIRA DE LACERDA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : SONY DO BRASIL S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007679-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ-117047) \r\n\r\nRecorrido : SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ-120411) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007696-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DA ROSA ANJOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA LIMA (Dr(a) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ-098070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Dr(a) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ-104926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007754-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007770-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TS SHARA- TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecorrido : IVALDO MOREIRA DE MELLO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ-103474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Celia Soledade Lemos - OAB RJ-024215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007825-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS VIEIRA (Dr(a) João de Deus Vieira - OAB RJ-058719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Dr(a) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ-072700) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALIA ANTUNES FERNANDES (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO MARCELO RIBEIRO SILVA (Dr(a) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ-095893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nId: 451914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.046131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FUED JACOB DE OLIVEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059149-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RYFER (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MANHÃES EGÍDIO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA - ÓTICA ALAMEDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrente : ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-051214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.006969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA CAMARA XAVIER (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA FRANÇA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecorrido : TECSAT LTDA (Dr(a) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ-102731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO PINTO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CATALÃO (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES VILA ISABEL (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecorrido : ART DREAMS TURISMO LTDA - ME (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEA FIGUEIRA MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO FURTADO LESSA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : EDITH DA SILVA ROCHA (Dr(a) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ-087648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PARMANHANI (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL MACEDO DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BARRETO LIMA DUTRA (Dr(a) Luciano Rezende - OAB RJ-104890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES DA SILVA (Dr(a) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ-067783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Vieira - OAB RJ-073625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : SCONCEL TELEFONES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VAGNER FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR ROCHA DO CARMO (Dr(a) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ-125853) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ-095549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HELMOLD (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE (Dr(a) Abigail Geraldes - OAB RJ-018576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS SOARES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SOARES DA SILVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ-044205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TAVARES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENEVIDES BARRETO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Dr(a) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ-124100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . SA (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE MARCY DA SILVA MAIA (Dr(a) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ-119182) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nRecorrido : LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Dr(a) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ-134603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÊS MAURÍCIO DE FREITAS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE OLIVEIRA MACEDO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILMA DE MATTOS PAIXÃO (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Dr(a) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ-142980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ-142980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Dr(a) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ-047297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ-090423) \r\n\r\nRecorrido : VILLE HOTEL LTDA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUGGAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Dr(a) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ-117735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Carlos Nunes - OAB RJ-147647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO CHRIST (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecorrido : BIOFARM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA - ME (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GALDINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ME - CACIRJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.007729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO BEZERRA (Dr(a) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ-065307) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros (Dr(a) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ-123420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -S/A CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA ESTEFANO MUNIZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.007758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI MARIA PACHECO FARACO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Dr(a) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES-005651) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO QUEIROZ DE CORDEIRO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ-079859) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALNEIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA PEREIRA DAMASCENO LIMA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDER DE MORAES TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Tavares - OAB RJ-093333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA IORIATTI (Dr(a) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ-140982) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Christovão de Moura - OAB RJ-011493) \r\n\r\nRecorrido : TADEU DINIZ FERREIRA (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT F. W. DE MENDONÇA (Dr(a) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ-094147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL DE AZEVEDO LTDA. (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BRAND ABRANTES (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BISSOLI DOS SANTOS (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR MARIANO DA COSTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO MOTA GOMES (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : MORAES AUTOMOBILISTICA LTDA (Dr(a) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ-093337) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ DE LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MATURANO (Dr(a) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ-124268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SIMONSEN REINO (Dr(a) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ-109546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL CHIAPETA GARCIA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SOARES DE LUNA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA ALVES PACHECO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIANA DUARTE (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (Dr(a) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ-044277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RESENDE DA COSTA (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Dr(a) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ-123182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA LOURENÇO SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ-102571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA S. FIGUEIRA CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERICEA DE SOUZA BARCELOS e outros (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ROSANE DOS REIS PONTES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON SALOMÉ (Dr(a) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ-059721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CNV - CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE SOUZA BEZERRA (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL QUIMA DA SILVA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MADAMA MOREIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GREICE TRIANI DA SILVA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLLEGE LTDA (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Dr(a) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ-137364) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO e outros (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMER SOARES DE ABREU (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PONTES GAMA (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON FERNANDO REIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.006933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMAR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AFONSO FERREIRA (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JANUÁRIO DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOANA LINS MIDON (Dr(a) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ-133990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINTON LUIZ CARDOZO RAGEL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DO CARMO PONTES (Dr(a) Antônio Vieira Sias - OAB RJ-052317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : RILDO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ROBERTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PINTO TRINDRADE (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Dr(a) Marise de Paula Mota - OAB RJ-141463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DAVI ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (Dr(a) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ-146534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERNANDES (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VESCOVINI (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MARTINS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON TEIXEIRA CHAUVET (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MACEDO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ-110692) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILÉA DIANO BERTIM (Dr(a) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ-044478) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY DEMICIANO (Dr(a) Adriana Costa Amaral - OAB RJ-092162) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR FERREIRA DE ALVARENGA (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ-129707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DE CASTRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTHA BRASIL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAVID ARÚJO MUNIZ (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINEULA OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ-119253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JULIANE BEZERRIL SALAS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Dr(a) Debora Duque Neves dos Santos - OAB RJ-144546) \r\n\r\nRecorrido : LOJA DROPS DE ANIS (Dr(a) Rafael Lyons - OAB RJ-094356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA SCOPONI (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Dr(a) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ-114608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA PEREIRA GERALDO (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOELINA OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEKSANDRO DIAS PORTO (Dr(a) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ-072430) \r\n\r\nRecorrido : JPAF COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MONSORES DA SILVA (Dr(a) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ-082423) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILENE RODRIGUES SIMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA CAVALCANTI (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA. (Dr(a) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ-096090) \r\n\r\nRecorrido : ORIEL MAIA PEREIRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL NASCIMENTO CAMPOS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (Dr(a) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ-118534) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DA RRODOVIA NOVA DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSINETE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY BARROS DIAS (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A C E. SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CID ROGÉRIO BARBOSA SANTIAGO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CARMEN LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ-043265) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO HOMEM DE GOUVEIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Rauthier Costa Santos - OAB SP-221740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Nelson da Silveira Filho - OAB RJ-144923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PIMENTA FERREIRA (Dr(a) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ-137605) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA JULIO MARQUES (Dr(a) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ-133594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME MARTINS MORATELLI (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOURENÇO ADRIANO (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : LIGTH S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA SILVA LEAL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMARCEUTICOS-RJ (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA F P ITAOCARA LTDA-ME (Dr(a) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ-130834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA ASSUMPÇÃO (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : KAREN WOHRLE GUIMARÃES (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FREITAS PAIVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Dr(a) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ-118201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DA NEIVA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ-092946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA COMPAGNONI LIMA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LUIZ SCHLEH ÉVORA (Dr(a) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ-132626) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO (Dr(a) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ-074721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SÉRGIO FERNANDES MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA CRUZ (Dr(a) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ-102361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Andrey Herget - OAB PR-016575) \r\n\r\nRecorrido : KF DE SOUZA PEÇAS (Dr(a) João Luiz Machado Motta - OAB RJ-030346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR SENA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.008410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEISER DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA (Dr(a) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ-060354) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO S. A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENE GUIMARÃES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI OLIVEIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO GOMES (Dr(a) Enzo Paladino - OAB RJ-137977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nId: 451918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003016-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILO LEITE LIMA, WALDIRA SOARES DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003023-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DO CARMO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003070-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR ALBINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003074-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003097-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003099-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA RANGEL JARDIM RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL NATYELE 2001 VEÍCULOS LTDA. - ME.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003115-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEUFRANI ESPOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003126-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA MILANO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003152-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH MAGRANI DA C ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003175-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003179-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003199-7\r\n\r\nRecorrente(s): PLANSFER - SESEF - SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603). \r\n\r\nRecorrido(s): VITAL GALDINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003208-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003223-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMAI PRADO DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003229-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMALIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003235-7\r\n\r\nRecorrente(s): PETÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Mello Garcez - OAB RJ035237). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO CARDONA ZANIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Serra Zanier - OAB RJ124321). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003240-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MICHEL BURLA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003261-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003278-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003299-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO TIAGO SEIXAS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003302-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGRIPINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). \r\n\r\nRecorrido(s): CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003327-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA DE MESQUITA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003351-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VILEMAR A. SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003355-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON ANTONIO FRANÇA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LENO´S CAR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003378-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003379-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003419-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003456-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO E OSMARLI VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Teles - OAB RJ112513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003461-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA DE OLIVEIRA VIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003482-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A, OUROCARD VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003497-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COUTO RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003504-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO DO ESPÍRITO SANTO BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003535-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXTRA HIPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HP INVENT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE MARINS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003552-8\r\n\r\nRecorrente(s): TÉSSIA FARIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). CONCESSIONÁRIA BRILHAUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003581-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA GOMES GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS -CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003585-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ETEVALDO SILVA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050750-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GARBOCCI BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051481-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIPES MARIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054044-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064739-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002407-5\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO JOSE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002418-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVELINO MACEDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002419-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAAC RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002426-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MOREIRA JEFFERSON KOPKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002458-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA DOS REIS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002461-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DINIZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002469-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002476-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). \r\n\r\nRecorrido(s): SINERGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002493-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIRIA GONÇALVES GANDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002505-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002520-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002529-8\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE SOUZA STRAUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). \r\n\r\nRecorrido(s): TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002553-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002584-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAGMAR GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002593-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ROCHA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002604-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002610-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Neder dos Santos - OAB RJ142866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002624-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002632-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDINEA DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002647-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL ALVES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A, PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002657-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIMAR RAMOS CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002677-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002680-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIA DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002704-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002716-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA FRANÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002725-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002743-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES MACHADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BASILIO DA SILVA, ELAINE VICENTE NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002766-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA PAIVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002771-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002787-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR AMARANTE TATAGIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002796-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002822-6\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RAPOSO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002823-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO JANDRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002833-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002839-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA JARDIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002861-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BRINDISI BLANQUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002870-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002890-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ACHILES JOSE DA SILVA FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002899-8\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NAYARA TEIXEIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Medeiros Sampaio - OAB RJ101253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002923-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FÁTIMA PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002925-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE RODRIGUES TORRES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002938-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DIAS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002951-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002974-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FATIMA COELHO BANUCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO-FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003000-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003020-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003024-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALESKA DE SOUZA LOBO, RAFAEL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ELÉTRICA MEIO KILO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003047-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina de Almeida Mondaini - OAB RJ140501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003054-3\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CEZAR DA SILVA AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003066-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003071-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA FERREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003091-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003098-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genivaldo Peregrino de Albuquerque Silva - OAB RJ031342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003114-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003128-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALEXANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003153-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA FERNANDES COUTINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003154-7\r\n\r\nRecorrente(s): PONTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIDORO ALONSO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003202-3\r\n\r\nRecorrente(s): VASCO TAVARES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003216-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADALGISA MARIA LUIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003220-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003230-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LÚCIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003234-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MAJELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ086334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003239-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO AROUCHE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003271-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003277-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA GOCOY ALVAREZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003300-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003303-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003326-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORTON DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003329-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA SANTOS MEYFARTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003352-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DO PARTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003354-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003381-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MARTINS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003382-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003404-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA PASSOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003432-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003436-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044247-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047512-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HIROSHI FURUKAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002989-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 18/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048601-9\r\n\r\nImpetr(s): CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056074-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057094-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LOPES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004930-8\r\n\r\nAgravte(s): RC MACHADO AUTOELETRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre de Brito Parreiras - OAB RJ111284). \r\n\r\nAgravdo(s): MARCIA SILVEIRA FERNANDES. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005128-5\r\n\r\nAgravte(s): CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). \r\n\r\nAgravdo(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002012-4\r\n\r\nImpetr(s): MARIGILDA PINA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001360-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CARLOS ALBERTO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001837-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PEREIRA MOREIRA, ALEXANDRE GABRIEL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004569-8\r\n\r\nImpetr(s): DANIELE DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n\"Compulsando os autos verifico que a impetrante formulou pedido de Gratuidade de Justiça. Assim, à impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência (contra-cheques), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, vez que os documentos de fls. 132/137 não se prestem para comprovação de situação financeira patrimonial. Após, voltem conclusos.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004574-1\r\n\r\nImpetr(s): SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...Assim, ao impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como documentos comprobatários de sua condição de hipossuficiência (contra-cheques), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, vez que os documentos de fls. 59/62 mão se prestam para comprovação de situação financeira/patrimonial. Apos, voltem conclusos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041274-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052768-0\r\n\r\nImpetr(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056050-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSIDADE IGUAÇU UNIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): ROGÉRIO ROCHA TRIANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057410-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057618-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICERIO BRANDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060540-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NIROMAR CORREA MACABU. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060544-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061540-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIMAR SILVA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061549-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILEI CRESPO DE OLIVERIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061554-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIOMIRA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MULDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LÚCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062211-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000211-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA LUCIA ROSA PALTRINIERI DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000245-6\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000463-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000650-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CORREA BICHARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001043-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR PAULO MACCARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003243-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003627-2\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003640-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003664-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIR SONIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003674-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO EST. COOP. MÉDICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): AINA MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003678-8\r\n\r\nRecorrente(s): LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003726-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LUIZ CAMARA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003740-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA TERRA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003749-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003758-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA ALESSANDRA BARBOSA GUIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003781-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI VELOSO GAMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003784-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE CASTILHO DA CRUZ & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003818-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003836-0\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL LIMA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003840-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003854-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GOMES PINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). \r\n\r\nRecorrido(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003860-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003878-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003884-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003914-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003915-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON REIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003930-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINT BUG INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003935-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA ROSA FONSECA SMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003955-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SOUZA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003958-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003983-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CARNAVAL GOUVÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003990-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004007-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ083249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004020-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA REGINA MAGALHÃES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004049-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Tavares - OAB RJ026657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004052-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004075-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004088-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004099-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECIR MONTEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ104487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004111-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CERNITHI LUCIANO DE AVILA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004173-5\r\n\r\nRecorrente(s): LICINHO NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004217-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004218-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LARISSA RAQUEL SESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Corrêa Barbosa - OAB RJ143742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004229-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004244-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004247-8\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMITA CARV ALHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004282-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004283-1\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004315-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004317-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE OLIVEIRA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004343-4\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANNE SENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004344-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004375-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE LIMA DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004385-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER PATRÍCIO GRAVEL, MIGUEL GRAVEL DA SILVA, IRENE PATRÍCIO DE SOUZA GRAVEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004394-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004423-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALCY LEMOS ERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004428-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ZOELI DE ABREU MARRETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004449-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ROCHA CAFFARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004451-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004475-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004478-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004505-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004506-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA CARDOSO UBERABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004526-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva de Araujo - OAB RJ141282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004532-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA DA ROCHA TAVARES SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004553-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA MELO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004556-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte ré, e homologa a desistência do recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004594-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARE ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004606-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA RAMOS STYPURSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004611-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SILVA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004616-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004634-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ROCHA FERREIRA DE MENESEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004637-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004653-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA SAVIOLO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004656-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA LINS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004674-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE ALBUQUERQUE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clélio Prandi Lima - OAB RJ094215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004682-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004700-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004701-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004718-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO IRANI JULIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): CARAVELLAS HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004724-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Cavalli de Sousa - OAB RJ129108). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004746-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI CAETANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004747-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO TELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004759-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004763-4\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004785-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO SALDANHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004793-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR ALENCAR DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANETARIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004805-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR BATISTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004809-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004824-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA OTERO CAAMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004830-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004846-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MARIA MOREIRA VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004847-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAN LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005527-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005528-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005529-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005530-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045573-4\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055337-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISODIMA SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056788-3\r\n\r\nImpetr(s): FIAT LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PETRÓPOLIS. Litiscon(s): OSWALDO DE PAULA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057822-4\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nImpdo(s): JEC - GUAPIMIRIM. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064694-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN POL CAVALCANTE BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000482-9\r\n\r\nRecorrente(s): BAHIENSE ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000685-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003908-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE TOSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003909-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003933-9\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIRA LOURENÇO KASTRUP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003938-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DA FONSECA RODRIGUES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003941-8\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL JOSE DE SOUSA MELSERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL - LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003951-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): DINORA ELISA RIBEIRO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003972-8\r\n\r\nRecorrente(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH PALHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003975-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS AIROSA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003996-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RANGEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004000-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004023-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PIROZI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004035-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINO DE PAULA LEITE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AUGA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004045-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): HIGOR CARVALHO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Anastacia Rodrigues Daniel - OAB RJ128372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004047-0\r\n\r\nRecorrente(s): MALLORY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, MOISES DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004072-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR DIAS DE PÁDUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO SEGURADORA DE SERVIÇOS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). LEMAS CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004080-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004109-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004114-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barcelos Rodrigues - OAB RJ145145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004126-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004142-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MACHADO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004154-1\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA, RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004164-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004193-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004196-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004215-6\r\n\r\nRecorrente(s): MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004239-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARY CRISTINA AMORIM DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004240-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004263-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004265-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA OLIVEIRA THIMOTEO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004288-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004289-2\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004314-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). MARLENE MACHADO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004320-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO ANTONIO DOS SANTOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004345-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA SILVA SERIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004349-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004363-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004386-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RECEITA DA NATUREZA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004391-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DOS SANTOS RIZZO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004409-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004416-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO TEIXEIRA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004436-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA HAMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004447-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004460-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTORIZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004469-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004485-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SÃO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004492-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENDERSON DA SILVA, GRAZIELLE DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): TECNOMANIA/IMPORT, IMPORTS EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004513-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DE OLIVEIRA CAMPELL PAES LEME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004522-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALVES REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004535-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ANTENOR JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004539-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAULIO SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004560-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BIC BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004583-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ANTUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004595-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA MARINS GODINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004597-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEU GARCIA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004614-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004618-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004640-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE AZEVEDO GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). MOBILITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004644-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDVÂNIA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004665-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE PASSOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004667-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM NEVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004687-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO NEVES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004689-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIDAL DE NEGREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004707-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHAMAR FERREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004710-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004729-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004733-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADOR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004755-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA LINEA ROMA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004756-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA TEIXEIRA FONTAINHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004772-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004777-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622). BURIGOTTO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004794-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004798-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAGOBERTO PENIDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004817-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004823-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES LTDA - ME & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004864-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA DE FATIMA ALCIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004870-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO JOSÉ FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL - S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004895-0\r\n\r\nRecorrente(s): YASUDA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004903-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA CAETANO CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004927-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL SERODIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004936-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). FAVIO ABILIO BARBOZA LIMA, DAYSE BARBOZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004967-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004968-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA REGINA MOREIRA DUMIT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIÁRIA LILIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Aparecida Andreoli - OAB MG088973). TB RIO ELEVADORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004987-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA JOSE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004990-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMÉTRIOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005008-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HEITOR SIMOES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005013-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIANO VIRGILIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira - OAB RJ100608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005035-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIZIA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005037-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHILDE DA SILVA BRAZAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005065-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PEREIRA THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005070-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leme de Morais - OAB RJ146212). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERCELL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005075-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005093-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIVALDO ROSARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005110-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005119-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE FARIA LEIRINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005138-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA, AURELIO BARBOSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005139-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005162-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005172-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005183-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005185-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ SIMAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): P. C. MARQUES FUNERÁRIA - \"FUNERÁRIA CAMINHANDO COM JESUS\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005221-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005224-1\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005249-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MARIA FREIRE DE ANDRADE DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005252-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE PAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005277-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOUDES NASCIMENTO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005284-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI GRAÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005296-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA RUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005308-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA LIA BARROS BONFIM, FLAVIA MADELEINE BARROS BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): TAYANNE SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005328-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DULCELIA DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): GSM FREE DE CORDEIRO COM. DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005330-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO ALMEIDA DANTAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005356-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE DA SILVA DEVIDE GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005365-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005385-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005393-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005412-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005418-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ESPINOSA GIMENEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). EXTRA SUPERMERCADOS, SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PONTO FRIO BONZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005445-6\r\n\r\nRecorrente(s): BILLI GRAN TRINDADE NARCIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005446-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005465-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ( CARLOS PEREIRA NUNES ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050669-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vianna de Araujo Fuly - OAB RJ141185). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052420-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA SILVA FURTUOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053117-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VIVIAN MARIA FELICE MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053735-0\r\n\r\nImpetr(s): KARLA FREITAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057612-4\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058218-5\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Machado - OAB RJ122337). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059875-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064218-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SÉRGIO DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001426-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MANOEL CYRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001479-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001579-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MOURA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001807-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001825-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GLENIO DE SOUZA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001881-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTOMÉDICA ANDRÉ LUIZ DESCARTAVEIS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001901-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001914-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001941-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GULÃO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002031-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GUILHERME DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002081-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002145-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NATALIA CORREA LUIZ & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002314-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDO SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele dos Reis da Silva - OAB RJ146172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002342-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILTON BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002367-8\r\n\r\nRecorrente(s): WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002379-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO SANTOS CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002417-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKESON GONÇALVES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002420-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO GONÇALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002429-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002445-2\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAHAM BRISTRITCHAN ISRAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002455-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002482-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Procidônio da Silva - OAB SP165866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002499-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002501-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM DE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002570-5\r\n\r\nRecorrente(s): GELDRA ALVES CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002609-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002613-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL FONSECA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002623-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AVELINO BOTTINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002659-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002683-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002684-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISO DA COSTA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002699-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002713-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ASCENDINO RIBEIRO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002729-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002744-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILAINE APARECIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002757-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002759-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CAEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002818-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAC FIGUEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002860-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO GUIMARÃES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002894-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002918-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002941-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002943-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002968-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUCINEIA FERREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CDB S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002975-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SINEA DE BARROS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003035-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003036-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNADA BARBOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003039-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ROZENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.003052-0\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO LUIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Santana Passos Rangel dos Santos - OAB RJ122076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003075-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSALVO RODRIGUES DE AZEVEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003081-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNYELLE CHAGAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003090-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANADIR CORDEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003095-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003116-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003127-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA FOLADOR DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003142-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE ALBUQUERQUE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003176-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU HÉLIO VIANA LINS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003177-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILENE BUSTAMENTE DA ROCHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003215-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA ANDRE CASAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da autora, e negar provimento ao recurso do réu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003242-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON NEVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003264-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003283-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CLARO CALEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003292-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003344-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE MAGALHÃES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Volpe Maciel - OAB RJ056717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003445-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Machado - OAB RJ067144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003452-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). \r\n\r\nRecorrido(s): UPS SERVIÇOS SOCIEDADE BRASILEIRA DE GESTÃO EM ASSISTÊNCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003496-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA VILELA CASTILHO PLATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ049776). \r\n\r\nRecorrido(s): DYLSON NOLASCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003541-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES RAPALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003554-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003559-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE AGUIAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003564-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003597-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003599-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ALEXANDRE RAMOS DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003652-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003657-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003663-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEIXOTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003690-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003692-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO NICOLAU DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003744-6\r\n\r\nRecorrente(s): IARA DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003747-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003769-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO FELIPE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003772-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FATIMA CAZZUZA C. RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003796-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANTERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS TERRAPLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ148799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003848-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELI DE SOUZA TREVISAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003871-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003964-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003965-0\r\n\r\nRecorrente(s): KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004014-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ REIS DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004067-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZINHA ROSA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004091-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROBARRA RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004092-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004836-5\r\n\r\nImpetr(s): ALTINEA DA SILVA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004297-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n\"Fls. 58 - O pleito de gratuidade de Justiça já foi analisado às fls. 57, tendo sido INDEFERIDO. Intime-se o Impetrante para recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007176-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...em cinco dias cópia do recurso interposto.\r\n\r\nId: 451912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.060704-0 - EVANDRO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO RODRIGO VENTAPANE CAMPOS (RJ-158895E) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064782-7 - CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Madureira, bairro não abrangido por este Juizado regional. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101973-3 - ALVINO CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213466-7 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121232-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: ROSA MACEDO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894)) X ESPOLIO DE MARIA MACEDO Despacho:Tendo em vista que todos os documentos que instruem o processo são fotocópias, não há sentido em seu desentranhamento, eis que seriam substituídas por outras cópias, pelo que o indefiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.017443-8 - SONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - MARCELO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) SIEMENS Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado à fl.52. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.005319-6 - EDISON ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/05/08 às 14:40 horas. Citem-se os réu através de mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088228-0 - JOAO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). JULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-153945E)) BRADESCO SEGUROS S. A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4409,26, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - RICARDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X CLARO - ATL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que apenas foi expedido mandado de pagamento contra a guia de fl. 102, havendo uma diferença a ser levantada pelo exequente ( fl. 110). Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em seu favor . Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208766-5 - FABIOLA SIMONIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Sem prejuízo, adeque a parte autora a planilha apresentada, eis que a multa arbitrada tem como prazo de vigência 40 dias; 3) Traga a parte ré o comprovante de remessa dos cheques, no prazo de 02 dias, sob pena de nova fixação de multa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212101-6 - JAQUELINE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12.769,17, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012229-9 - VIVIANE CARLA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.196692-8 - MARY ANGELA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TNL PCS S/A Decisão:É de conhecimento deste juízo que o correto endereço de citação da empresa ré é o declinado às fls. 38/39. Para que não haja um maior prejuízo a parte autora, dou a ré por citada e designo ACIJ para o dia 13/05/08 às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197194-8 - TATIANA MAZZA DE CASTRO X BRA TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Cite-se o réu através de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011129-8 - EXPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.091224-8 - FABIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844), Dr(a). DAYANA PASSOS DRAGO (RJ-141993)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A., Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:Em estando a executada em recuperação judicial, suspensa fica a presente execução até decisão final naquele juízo. Aguarde-se notícias. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - SILVANIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ALEX CAFFÉ DA SILVA (RJ-145122E)) GALAXY BRASIL LTDA - DIRECT TV, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E) Despacho:Fls. 298/299: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.012326-0 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) SEBASTIÃO DE VASCONCELOS BARRETO E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Decisão:1) Diga a parte exequente sobre o bem oferecido; 2) Sem prejuízo, intime-se o executado para que complemente o valor da execução, sob pena de nova penhora até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.049824-2 - JOÃO MARCELO DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X AGENCIA DE VIAGNES CVC E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Oficie-se ao J. Depracado informando que o processo encontra-se em fase de execução, sendo certo que a diligência a ser cumprida é a penhora. Encaminha-se via fax, confirmando a entrega através de contato telefênnico. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122115-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE PIERI NUNES (RJ-114297), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do pagamento tempestivo do débito, não há que se falar em multa do art. 475 J CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.096808-0 - MERY ELEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Diga a parte exequente se deseja penhora sobre bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.157400-1 - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Nota fiscal do prodiuto entregue juntada aos autos à fl.142. Desentranhe-se, certifique-se e proceda a sua entrega à parte exequente. Obrigação quitada; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor depositado e conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016293-3 - BERNARDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E), Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970), Dr(a). ANDRÉA GOMES FERREIRA (RJ-154231E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - DANIELA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028918) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 8750,00 (multa-diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114422-7 - ENEIDA DE ARAUJO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e de seu patrono (fl.237); 2) Intime-se a executada para pagamento da diferença (R$ 22,61), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.142011-5 - FRANCISCO CLEYTON ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143314-6 - JOEL MADEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Na documentação juntada nos autos, não há prova do descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento débito). Desta forma, não há que se falar em fixação de multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150121-8 - JOÃO LUIZ CARVALHO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 106, juntando-se aos autos pertinentes; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono no valor depositado; 3) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 125,95, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160202-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 220,51 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162722-6 - MARIA JOSE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.205227-4 - MARIA DOS ANJOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X JOSÉ MARIA PINTO CARDOSO Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3800,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X UNIMED -RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.214032-1 - JOSE JORGE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X VANESSA MARIA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007633-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.034164-7 - MARIO GEREMIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035816-7 - MARIA ZENOLIA FONTES DIAS X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044759-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046160-4 - MARIA BEATRIZ PEDROSA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4594,33, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054349-9 - LINDOVALDA MARQUES SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077937-9 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084579-0 - MARCOS DENISIO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Depósito realizado fora do prazo acordado. Devida a multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 850,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.110923-0 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111280-0 - JESSENILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111300-2 - VILMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Tendo em vista a Certidão de fls. 38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111334-8 - NILDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao Autor sobre petição de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.800.125206-3 - ALVIMAR MELLO ZANON (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da certidão de fl. 60, Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134697-5 - IVANA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CIMOVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 72/74: Diga a parte ré em 05 dias, sob pena de conversaõ da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138178-1 - MONICA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194847-1 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRA TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora informe o CEP da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a informação, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço fornecido em AC.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194883-5 - MARCIA LEMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X KLAU COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Decisão:1. Satisfeitas as condições necessárias ao requerimento da parte autora (nome, endereço e CNPJ), defiro a inclusão no pólo passivo a que se refere o Termo de Audiência de Conciliação. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à devida inclusão... \r\n\r\nProc. 2007.800.197134-1 - CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:1 - Designo nova AC para o dia 13/03/2008, às 11:00h.2 - Cite-se no endereço fornecido na Ata da AC de fls. 37.3 - Intimem-se os Autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.006720-0 - MARCELE COUTINHO LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há, nos autos ou no sistema, prova da expedição de citação para a parte ré e para que as partes não fiquem prejudicadas, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 06/05/2008, às 10:30.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023464-5 - MAURICIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023608-3 - ELIZABETH DE AGUIAR MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Venha certidão atualizada de negativação do nome da parte autora, eis que a juntada aos autos data de novembro do ano passado. Sem prejuízo, venha comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023616-2 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023977-1 - LUCIA RODRIGUES REIMER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Emende a autora sua inicial, relatando os fatos e fundamentando sua alegação de que a anotação restritiva é indevida. \r\n\r\nProc. 2008.001.024574-6 - MARIA DO CARMO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixadas pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.106547-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - OLÍMPIA CRISTINA COUTINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404) Decisão:Converto a obrigação de fazer em Perdas e Danos no montante de R$ 1000,00, diante da impossibilidade do seu cumprimento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.060985-8 - MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO Despacho:Comprove a parte autora de que o valor que eestá sendo cobrado refere-se a período anterior a 16/06/2005, (data sentença) \r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CELIO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor apresentado em sua planilha (fl.254- R$ 2254,89) contra a guia de fl. 235 e a diferença contra a guia de fl. 236; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª executada no valor do saldo em excesso. Após, conclusos opara extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081235-6 - JAIME SERZEDELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X TELEBEL TELCOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Penhora sobre bens. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121694-9 - SONIA REGINA SALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) ABN-AMRO BANK AYMORÉ Decisão:1) Multa do art. 475J CPC devida se após iniciada a exeução, não seja realizado o pagamento dentro do prazo legal. No caso em tela, ré intimada para pagamento, o mesmo foi realizado tempestivamente. Desta foerma, indevida a multa pleiteada. 2) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida expedição em nome da parte exequente, defiro desde logo. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - ALESSANDRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a empresa Benq Eletrônica via postal no endereço informado à fl.117 pra regularizar sua representação processual, bem como oferecer eventual embargos, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE MAYUMI VALERIO (RJ-133673)) X CITIBANK CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Cumpra-se fl. 59. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164710-9 - LIGIA MARIA LOESER (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.189968-8 - LEONARDO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CITIBANK S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.294,14 (quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, acrescida da multa prevista no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.198396-1 - MICHEL JOSEPH ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206891-9 - FATIMA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.213387-0 - ERISVALDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.217506-2 - JOSENALDO NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030877-2 - JOSE LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068447-2 - SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3557,52, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.114050-9 - REGINALDO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao Autor sobre petições de fls. 44/45 e 46/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.114250-6 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119092-6 - LENIZIO JUSTINIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169613-5 - MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X OPORTRANS - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Havia sido protocolada petição pela parte autora antes da realização da AIJ. Ali se pedia a intimação de testemunha, que acabou por comparecer espontaneamente e foi inquirida pelo Juiz Leigo, e o depoimento pessoal de preposto da ré, pedido não reiterado na AIJ. Requeria, ainda, a exibição de documentos. Indefiro o último pedido, incabível em sede de Juizados Especiais. Não tendo havido prejuízo à produção de prova testemunhal, desnecessária a realização de nova audiência de instrução. Portanto, dê-se vista à ré dos documentos (fotografias) juntados com a petição, por cinco dias. Decorridos, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ para a prolação de projeto de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183272-9 - THIAGO WAGNOS GUIMARÃES GUEDES X BR INFORMÁTICA Despacho:Junte-se o AR referente à citação de fl.09. Em sendo a mesma positiva, voltem conclusos. Em sendo negativa, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194932-3 - JISE CARLOS GOULART PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Traga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço do Réu, sob pena extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo o Réu ser citado no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.195078-7 - RAPHAEL ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor forneça novo endereço da Ré, sob pena de extinção.2 - Com a vinda, designe o Cartório nova AC, devendo a Ré ser citada no endereço a ser fornecido.3 - Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.013793-7 - DÉBORA SILVA RIBEIRO FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - JOSE DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do autora pelo prazo de 30 dias. Decorrido, com ou sem manifestação, certificados, voltem para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.161428-3 - ELVIS LANDY DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.112477-9 - REGINA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.196861-5 - THIAGO MACEDO CLAYTON (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X VRG LINHAS AÉREAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.170772-8 - STELA MARIS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.Rio de Janeiro 29 de janeiro de 2008CAMILLA PRADOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.177980-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.196643-6 - JULIANO ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.196701-5 - JOSE PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.196720-9 - ROSICLEIDE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BRASIL TELECOM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.124020-2 - IRANILSON NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução R$ 68,90 (sessenta e oito reais e noventa centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155247-0 - JOHN HEBERT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X RIEL INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.015275-9 - CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para ratificar a decisão de fl. 25; declarar inexistente a dívida existente em nome do autor perante o réu na data da propositura da presente, em 30/01/2007; condenar o réu ao pagamento R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação da presente até o efetivo cumprimento da obrigação; condenar o réu à restituição em dobro ao autor da quantia indevidamente descontada de sua conta corrente, a título de indenização por danos materiais, totalizando o valor de R$ 3.308,64 (três mil, trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101838-8 - ELEONORA MARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e, em virtude da manifestação da parte Autora ter ocorrido antes do trânsito em julgado da sentença, dou-lhes provimento PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA, E DETERMINAR A EXCLUSÃO DO SEGUINTE TRECHO CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃODA SENTENÇA: ¿ DEVENDO SER RESSALTADO QUE O AUTOR FICOU SEM FORNECIMENTO DO SERVIÇO POR MENOS DE VINTE E QUATRO HORAS.¿ Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145540-5 - SOLANGE OLIVEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido carecedor de ação, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.149099-5 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.170503-3 - ALESSANDRA LYRIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.195964-0 - NELMA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para condenar a ré a restituir à autora, a título de ressarcimento por danos materiais, a quantia de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais), corrigidos monetariamente desde 15/08/2006, e acrescidos de juros de mora a contar da data da citação, e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da intimação da presente até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196659-0 - TADEU DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA X CLINICA DENTARIA GERAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.196707-6 - UBIRACY SODRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.196825-1 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELE RIO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.198923-0 - JOSE CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nId: 452143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.082861-8 - MARIA DA GLORIA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) ISABELA VENTURA DA COSTA, Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Decisão:1) Certifique-se acerca do julgamento do mandado de segurança;2) Considerando que a garantia do Juízo se deu concomitante à interposição dos embargos, retifique-se a certidão de fls.78 dos autos;3) Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) JENILSON ORNELLAS DE MATOS, Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125024-8 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ONDA COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTROS Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075419-0 - ANDERSON ALBERNAZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X PLAYCENTER (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.020220-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - ERIC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls.73: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - MARCELO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.046804-9 - EVANDY SABINO DOS SANTOS X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Considerando as alegações de fls.63 dos autos, bem como em razão do mandado de pagamento ter sido expedido com valor a menor, certifique-se acerca da sua liquidação. Em caso negativo, renove-se o mesmo de forma correta, isto é, abrangendo todo o valor da transferência a favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - ANDERSON ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161158-9 - MARIA SONIA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170882-2 - JOSÉ VALDERIR VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171280-1 - VALERIA FRAZÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203908-7 - ANDRE MOREIRA MICELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215140-9 - MANOEL NUNES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S\\A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa (fls.123), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.007136-0 - MYRNA DA CUNHA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051803-1 - ENOCK RAMALHO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080525-1 - TANIA MARA CORIOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088837-5 - LEONARDO MOVILLA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.088854-5 - MAURO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 645 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186682-0 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2008 ás 14:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.055590-4 - JORGE EDUARDO DE OLIVERIA FERNANDES X RILDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 72/73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160347-9 - COOPERATIVA TECNOCRERJ-CECM PRF. CREA REG. MET. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DANIELLE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, certifique-se acerca do recolhimento das custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034612-5 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta do autor a título de pagamento de fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.086900-3 - NELSON SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NILZIANE BEZERRA ADAUTO (RJ-128379E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSE PEREIRA BARBOSA (RJ-016933), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.148873-8 - TERESINHA ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - MIRIAN MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que o período em que pretende a incidência da multa está acobertado pela suspensão da mesma conforme decisão de fls.118 dos autos. Outrossim, o cumprimento da obrigação se deu em 22/02/07, conforme documento de fls.140 dos autos. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.160490-8 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:Adite-se o mandado de penhora, a ser cumprido por CP no endereço informado a fls.111 dos autos, devendo o cartório observar que o executado no caso dos autos é o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.800.070510-0 - JANAINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) BANCO BMG, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (RJ-155456E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.084285-1 - MARINETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCONLN, Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022) Despacho:Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos (fls.171) durante o prazo para interposição de embargos, bem como acerca da garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de fls. 491/492 dos autos e de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar o exequente, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161110-1 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:1) Fls.96: Cumpra-se o art. 45 do CPC, tendo em vista que o documento de fls.97 não comprova a ciência inequívoca da ré acerca da destituição do patrocínio;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.176069-6 - LUCY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176406-9 - MARITON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003174-7 - EDSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.012984-0 - DENISE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - JOAO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). CAROLINA MANNA BARBOSA (RJ-155093E)) GURPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096653-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.096793-5 - ANA PAULA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101438-1 - WELINGTON VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SUPERVIA -CONCESSIONARIO DE TRANSPORTE S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113862-8 - GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) Decisão:Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171680-6 - EDGARD GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - WANDETTE MATTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179643-7 - CELSO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180938-9 - JOSEFA ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - DIRLEY CLARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203427-2 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - ROSELENE CARVALHO DE ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006265-5 - ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.010161-2 - MARILIA AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - JORGINA MACHADO DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - SIDNEY PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - CLAUDIO MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA (RJ-132578), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - DENILSON DIAS CAMARGO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043446-7 - JOSIMAR DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043597-6 - DEUSICLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO - ABBASP (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.044720-6 - MARIA ANITA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X DANTUR PASSAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056355-3 - CARLOS RAUL MOURA MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058802-1 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2007.800.060529-8 - MARGARETH ROSE SOUZA ZORGETZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.066034-0 - ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073141-3 - WAGNER RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075019-5 - VALDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ITAU CARD Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada a fls.28 dos autos. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da referida obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077232-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.078102-7 - CAROLINA LEAL MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - FRANCISCO ANTONIO MAXIMO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.36 dos autos, tendo em vista que cabe ao autor indicar em face de quem pretende demanda, sendo certo que o réu formulou o pedido de inclusão de fls.27 dos autos. Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123879-0 - LUDUINA MARIA COSTA DE SOUSA X GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133739-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.138906-8 - ROSILENE BOCAFOLI E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156588-0 - SHEILA OLIVEIRA OFREDE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157650-6 - PATRICIA REGINA DA ROCHA ARAUJO FEIJO (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157664-6 - ADRIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157676-2 - MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.157724-9 - JOSE FABIANO FAVARO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.43: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157785-7 - SORAIA D IPPOLITO GALLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158537-4 - ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 40 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.158655-0 - ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158803-0 - FABIO DOS SANTOS VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.159834-4 - SANDRA MARA DA SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Fls.50/54: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160499-0 - GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176420-7 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.198551-0 - RAQUEL DE MACEDO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X VIVO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.198562-5 - LUIZ DIVINA NUNCES MALAFAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA Decisão:Considerando que o réu logrou comprovar que a citação ocorreu em prazo inferior a dez dias, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.199151-0 - MANOEL FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Considerando que o mandado de citação foi por equívoco encaminhado à própria autora, considerando a proximidade da data designada para AC, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002945-4 - SOLANGE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X EXPOSIÇÃO ATACADISTA LITORÂNEA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls.20 dos autos. Anote-se e intime-se do acrescido. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033601-6 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034083-4 - JORGE LUIZ TRINDADE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034367-7 - JAIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034539-0 - RENATA CHAVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.035550-3 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR Decisão:Traga a parte autora, em 48 horas, a prescrição médica do exame reclamado, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.035853-0 - JOCELINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034329-0 - ANA LUCIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.034998-9 - SONIA MARIA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - SANDRA DA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TERRA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Despacho:Fls.133 e seguintes: certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.033976-7 - (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-116517), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.101563-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRÉ LACLAU SARMENTO MARQUES (RJ-091971), Dr(a). LIDIA SPITZ (RJ-137966), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - JOÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIANA SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS (RJ-133571E), Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-139427E), Dr(a). SUCHILLA MARIA TENORIO DE OLIVEIRA (RJ-143046E), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA (RJ-150128E), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.151033-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.042267-9 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) FININVEST S. A, Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:1) Cumpra-se imediatamente o item (3) a decisão proferida em agosto de 2007 a fls.158 dos autos;2) Indefiro o pedido veiculado pela parte autora a fls.163/164 dos autos, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo, não compreende a devolução de cheques pretendida pela parte autora. Ressalto que a autora está advertida quanto a eventual possibilidade de condenação em litigância de má fé, conforme constou expressamente da sentença de embargos de fls. 112/113 em razão de do art. 17, I do CPC, sendo certo que a reiteração de tal conduta terá o condão de caracterizar a sua responsabilidade;3) Intimem-se as partes da presente. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064229-1 - MARISA SUELI DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - MARCOS DOMINGOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO- ASHSE Despacho:Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.90 dos autos, intime-se o autor para que apresente o endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - BEATRIZ OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.094984-0 - AVELINO ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença existente, em razão do valor da transferência e do montante devido apurado pelo contador judicial - e não impugnado pelas partes - no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 107) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137348-2 - ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.129/130) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.162262-7 - DANIEL SODERO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A), Dr(a). DANIEL SODERO VALÉRIO (RJ-216152)) VIVO CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.002976-5 - ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) BANCO ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - RAIMUNDO NONATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.051336-5 - PATRICIA DE MATTOS PRATTI (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - CLAUDIO ARANTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - MAGNO VAPOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) ABN AMRO BANK, Dr(a). JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO (RJ-153944E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085481-8 - ROSE DE FATIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 152 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098008-3 - VALDERI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099809-9 - SANDRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Cumpra-se fls.60, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando a ausência de efeito suspensivo ao agravo perante o STF, intime-se a parte autora à apresentar em 10 dias, planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157753-3 - MOYSES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.225/230: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente (fls.84) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159691-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento, ante a devolução pelo BB. Intime-se o autor para levantamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159694-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento, ante a devolução pelo BB. Intime-se o autor para levantamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 149) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - ALIOMAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente (fls.211) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.196093-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.197134-0 - PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.197947-7 - WANDERLEI ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202633-0 - ROBSON COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212374-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) á parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008401-8 - PAULO ROBERTO NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.015394-6 - VILSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021132-6 - ADELIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X HSBC SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - ROBERTO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TIM TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - ALVARO ALFREDO BRAGANÇA JUNIOR X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033592-1 - RICHARD DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X PCS CELLULAR - RIO DE JANEIRO - 108260 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - ROSANE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X AMERICANAS TAII E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia excedente depositada pela ré em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048264-4 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) JORGE SOLAR DEL CARPIO E OUTRO, Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.070022-2 - TATHIANA DE PUGLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072242-4 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X CITIBANK LEASING S. A - ARRENDAMETNO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072533-4 - PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X TNL PCS S. A(OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES COELHO (RJ-144902E), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.073290-9 - ADILSON FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.074013-0 - VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080916-5 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099472-2 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099822-3 - FATIMA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129822-1 - JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CETELEN CARTÃO AURA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - IVONETE GIUSTO CORREA X JOELSON DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138447-2 - JADER GONDIM MARQUES X MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141646-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Á PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.800.147113-7 - JAIRO DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X SEIVE-SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TECNICA VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.80/86, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.89 dos autos;2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159317-6 - NAZARENO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X THIAGO ESTEVES GONÇALVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159830-7 - RAQUEL GOMES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Fls.56: Anote-se onde couber;2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159900-2 - MONICA MIRNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 59/61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160317-0 - FATIMA FONTES CHINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160385-6 - VANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171928-7 - GLUUCYA FLORES BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ audiência de conciliação designada para o dia 08/04/2008 - 14:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172826-4 - GUILHERME LUDWIG SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ LEAL DA COSTA (RJ-159271E)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193489-7 - JOÃO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Expeça-se mandado de pagamento. (portaria 001/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194715-6 - GILDA DO AMARAL MASSOUD X WALTER BRAUN Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199216-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735)) FERNANDO LUIZ CYSNEIROS) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Anote-se o nome do patrono da parte ré no sistema. Considerando que a parte ré logrou comprovar a citação em prazo inferior a dez dias, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033967-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos contracheques do autor à título de parcela do empréstimo questionado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por ato de descumprimento. Outrossim, advirto o autor de que eventual procedência de seus pedidos poderá acarretar a devolução da quantia recebida através da transação bancária questionada e que, por essa razão, está na qualidade de seu fiel depositário até o julgamento definitivo da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034075-5 - UM MILHÃO DE PEÇAS LTDA-ME X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXÔDUS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 452138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.026873-6 - SANDRA AOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:1-Fls. 362 - Indefiro nos termos do art. 475 inciso 1º do CPC. 2-Certificado quanto á decisão de fls. 358.Caso não tenham sido opostos embargos.E. mandado de pagamento à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.081873-0 - NATAL ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IARA RIZZO Despacho:e. mandado de penhora portas a dentro no endereço apontado Às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.087996-8 - MARIA ANTONIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Recebo os embargos de fls. 226 Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2002.800.120787-3 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.121989-0 - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (RJ-118987E), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) JOALHERIA SÃO JOÃO RODRIGO E MAGDALENA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO AURÉLIO SCARDIGLI MARQUES (SP-222020) Decisão:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 1.197,56 das contas da executada para o Banco do Brasil, devendo dita quantia permanecer à disposição deste juízo. 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.101429-7 - VIVIANE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). ANA MARIA BORRELIO MELO DA SILVA (RJ-124481)) FACULDADES SÃO CAMILO, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo, no valor total da execução.Não obstante, transcorrido o prazo dos embargos sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueadoem favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Decisão:Nos termos de bloqueio ora realizado, conforme minuta em anexo, recebo embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.089189-8 - DANIEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - FLAVIO RICARDO PEREIRA SCHIATTI X CLARO - BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.131768-7 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os embargos de fls. 137 ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.067056-4 - KATIA SILENE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA GOMES (RJ-145661)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Forneça, o exeqüente, o CNPJ da empresa Siemens, uma vez que o mesmo não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097064-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Certifique-se sobre fls. 22 Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Despacho:1-Certifique-se o trãnsito em julgaado. 2-Fls. 33.-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.133357-9 - GILSON RIBEIRO GUIMARÃES X LIGHT Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186663-6 - SAMELA MERCÊS DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.005481-3 - CAROLINA CORREIA MAESA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X VIVO E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. 2 - Diante do doc. ora acostado redesigno a AC para o dia 29/04/08 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.054009-6 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARCELO GOMES MODESTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contraditório, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.800.000509-4 - IDEILSON SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.800.015138-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ZEITONE PEREIRA (RJ-140635E) Despacho:1-Nesta data determinei a transferência de R$ 3150,00 das contas da executada para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste juízo.2-Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2005.800.162432-6 - ALTAIR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2006.800.008729-7 - CELSO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PASCHOAL BOTINO Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.094453-4 - ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimetos atualizados \r\n\r\nProc. 2006.800.100757-1 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, e. mandado de penhora na boca do caixa \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X BANCO PANAMERICANO S. A Despacho:E. mandado de penhora na boca do caixa no endereço indicado às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.197872-2 - ORIVALDO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- E. mandado de penhora da quantia depositada às fls. 37, eis que trata de quantia incontroversa.2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.040324-0 - ESIO GREGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.800.081273-5 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.082662-0 - CRISTIANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.109140-7 - SONIA REGINA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.800.112641-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS Despacho:Defiro a gratuidade Recebo recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo ao recorrido.Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.114722-0 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X VIA RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência em relação a 1º ré (via rio comercial ltda) da ação nos termos do art. 158 do cpc.Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC ,e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,inciso VIII, do código de processo civil.2-Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116689-4 - ERIKA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.130097-5 - FLAVIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132913-8 - ANTONIO CARLOS BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136993-8 - LENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS- UNIBANCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145627-6 - HUGO MENDONÇA CHRISTIANI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95...Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos.D~e-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.150419-2 - ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) Despacho:Deixo de receber os embargos face à certidão supra. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161982-7 - LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1-E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165350-1 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VIII do cpc.Sem custas e sem honorários. Retire-se o feito da pauta. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.174820-2 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e. mandado de pagamento. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035839-5 - RODRIGO COUTINHO PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a natecipação da tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038161-7 - ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES X ASSIM Decisão:Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em até 72 horas, a realização do exame de mapeamento ambulatorial da pressão arterial, nos temos do laudo de fls. 19, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - MÔNICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 268, no endereço apontando às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2002.800.044014-6 - FABIANA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 112. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) VIVO, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.163666-3 - AGNALDO SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X A PROMOINFO S. A Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, a fim de que se comprove o cumprimento de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.140462-6 - CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente.DS \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA.Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.184997-1 - ANA PAULA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.216959-1 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047175-0 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ITAUCARD Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.065971-4 - MARCELO DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Certifique-se sobre a oposição de embargos à execução. 2-Intime-se o depositário de fls. 80 para que deposite a quantia penhorada em 48 horas, sob pena de prisão. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.070239-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA - CONSIGCREDI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/07/2008 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - ELCIO PEREZ LEAL BINDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100323-3 - ALBERTO SANTANA MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. retro. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.101791-8 - GUSTAVO AMORIM DOS REIS X BRADESCO CARTÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.102089-9 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.122303-8 - CRIAÇÃO BOGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126325-5 - ROSIVALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132186-3 - MARTINHA SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133501-1 - JUREMA FRANCISCO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.135758-4 - EDINEIA AZEVEDO MATHIAS X GARANTECH Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimetos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.135775-4 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimetos atualizados \r\n\r\nProc. 2007.800.137398-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:recebo recurso de fls. 81 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.138029-6 - MICHEL LINS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - ELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146468-6 - MARIA DOS REIS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146769-9 - SHIRLEY DE CASSIA GIANNINNI RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153043-9 - ADEMAR TROTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ITAU CREDICARD Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155962-4 - VIVIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios revistos no art. 535 do cod. de processo civil na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestada pela via recursal.Trata-se de embargos manifestadamente protelatórios, razão pela qual aplico a multa de 1% do valor da causa nos termos do artigo 538, parágrafo único do cod. de processo civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.157765-1 - ALTAIR JOÃO MODESTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dispenso cls. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documetos,se requeridos.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.161239-0 - MARCELO PERROTA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165145-0 - THAIS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. 2 - Oficie-se ao SERASA a fim de que o nome da parte autora seja excluído de seus cadastrosm, em até 24 horas, sob pena de ser imputado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179180-6 - MARCELA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Diante da petição ora acostada, defiro que o feito seja retirado de pauta a fim de que não haja descumprimento ao art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 21/07/08 às 12:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192269-0 - ANDRE AGUIEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dwe tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.004277-0 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinqünta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - SELMA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). GUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-134030E), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) SPLASH HOTEL CLUB, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos ordinatórios) \r\n\r\nId: 452139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.000283-1 - REINALDO FERREIRA ALCÂNTARA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004208-7 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) BANCO CITIBANK S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - MOACIR VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006246-3 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007498-2 - ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Anote-se fls 29. Republique-se fls 40. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029603-1 - ROGERIO DE SOUZA CARDOSO X ARMANDO DE CARVALHO SAROLDI E OUTRO Despacho:venha comprovante de residencia, ( conta pública), atualizado, m 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:Tendo em vista que o 2º réu, depositário do bem penhorado às fls 278 não informou o seu novo endereço, nem a localização do bem, determino a \"penhora on line\" das suas contas bancárias, a fim de dar eficácia à execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - CARMEN SERGIO GIL (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Proceda-seá penhra \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - ADRIANA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) ITAUCARD VISA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Mantenho a decisão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012120-9 - ROBERTA MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO X BRISKOL COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que, somente nesta data, foi constatado pelo Juízo que o nome do patrono de fls. 95 não fora incluído no sistema, declaro nulos todos os atos posteriores a fls. 81 e determino a intimação da parte ré, por D.O., a fim de que tome ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Indefiro o requerido às fls 136, pois os cálculos da autora estão corretos. Venha a guia paga, no valor de R$ 496,22, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. Despacho:Mantenho a decisão de fls 215, pois não houve recolhimento de custas e a gratuidade foi indeferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Desentranhe-se fls 173/174, pois não pertencem a este processo. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - MIRIAM REDUA REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha, considerando os depósitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - CAROLINA PEREIRA ONO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004258-0 - CARMEN ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X CARMEN ARTACHO DE CASTRO Despacho:Nada a prover pois já foi expedido ofício à Santa Casa. \r\n\r\nProc. 2007.803.004424-2 - ROGERIO SILVA FARIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a penhora de fls. 48, certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Indefiro o requerido às fls 57/58 pois a sentença condenou a ré a trocar o aparelho por outro igual ou superior. Assim, considero cumprida a obrigação de fazer. Diga a parte autora se dá quitação da obrigação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006023-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006029-6 - ADALBERTO HENRIQUE FLEIUSS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - FLAVIO BATISTA DE AGUIAR X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Reveja a parte autora, sua planilha apresentada a fls 100, tendo em vista a adição da multa do art 475-J, antes do cálculo dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - LENICE PINTO DE MAGALHÃES X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007319-9 - MARCELO DE MENEZES VILHENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTROS Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.047,21, protocolo nº 200800000125176, e o desbloqueio das demais contas. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para apresentar embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Desnecessária a conclusão dos autos Ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - LUIZ OTÁVIO LIBERADOR REGINO X CATETE REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008649-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE PINTO X PATAS E PENAS Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.008997-3 - CRISTINA SEFERIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Despacho:Defiro o desentranhamento dos cheques de fls 47/49. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009036-7 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Rejeito os embargos de declaração, ressaltando que não foi decretada a revelia pois se trata de uma única empresa. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls 104/109, pois já há multa fixada às fls 74. Tendo em vista a fatura de fls 107/109, em execução no valor de R$ 200,00, uma vez que a autora comprovou o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009278-9 - FLAVIA SOUZA DOS SANTOS MOGGI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X VIVO - S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009956-5 - ANA MARIA CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010055-5 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010116-0 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X HANI HUSSEIN ALI EL - S Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010658-2 - CARLOS ANTONIO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010795-1 - REGINA SILVA DE DEUS X JK MOVEIS E DECORAÇÕES (NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010914-5 - CANTÍDIO DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Acolho os embargos de declaração para sanar a contradição da sentença. Assim, não há que se falar em extinção do processo sem resolução do mérito, pois a decisão de fls 26 deve ser convertida em definitiva pela sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA Despacho:Aguarde-se, por ora, a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011262-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030240-7 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ALL PET COMERCIO LTDA-ROYAL CANIN Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030263-8 - REGINA MARIA FRAGA BRITO X POSITIVO INFORMATICA, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.030324-2 - WANIA MARIA CRUZ MONTONI X CEG Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040539-7 - CYRENIA VELLOSO STEINKOFF X BANCO IBI S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X GISELE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.005005-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) AVELINA SALARINI E OUTROS, Dr(a). ALUISIO SAYOL DE SA PEIXOTO (RJ-006075), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Mantenho a decisão de fls 244. Diga como pretende prosseguir sob pena de extinção na forma do art 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Considerando-se as partes são pessoas físicas e que nenhuma delas assinou os A.R's de fls. 100-103, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, resdesigne-se data para a audiência de conciliação prevista no art. 53 § 1º da Lei 9099/95, devendo a parte autora ser intimada pelo D.O. e os réus por Oficial de Justiça, devendo ser intimados que deverão apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031455-0 - REGINALDO CARDOSO LIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CETELEM BRASIL S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Esclareça o autor por que não requereu a execução da sentença no processo onde foi proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008629-2 - FABIANA DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:1) Retire-se de pauta a AC. 2) HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024076-1 - EDUARDO DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.024635-0 - ELIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES CARRISSO LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039698-0 - MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS X BANCO IBI S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039756-0 - VITOR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308)) X TELEFÔNICA PUBLICIDADE E INFORMAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040203-7 - DANIELLE VIANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS Despacho:venha comprovante de residencia, ( conta pública), atualizado, m 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.040328-5 - HELIO GILBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). HELIO GILBERTO HASSON (RJ-013211)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040391-1 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041570-6 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040588-9 - ANTONIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.007463-8 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DESENTUPIDORA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.640,32.Condeno o embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Intime-se o depositário de fls. 145, para juntar aos autos guia paga no valor da execução, no prazo de 72 h, sob pena de prisão. P. R. I \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - ANGELA MARIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Indefiro fls 157, pois o requerente poderá procurar o Ministério Público e a OAB por seus próprios meios. Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - DENISE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X J. C. & CARLOS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:1- defiro o levantamento dos valores já depositados aos autos 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora 3-Agurde-se o depósito do valr restante \r\n\r\nProc. 2005.803.012877-9 - ERIKA DA SILVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GISELE LORENZO GONZALEZ (SP-195024) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 79, determino nova tentativa de penhora on line em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Indefiro o requerido às fls 195/199, pois não há excesso na execução, sendo devidos os juros de mora e a multa prevista no art 475 J do CPC, conforme planilha de fls 169. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - ALEX SANDRO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Despacho:Tendo em vista a quitação ofertada a fls. 273 e a planilha apresentada a fls. 272, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma:a) Um em nome do autor e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto, no valor de R$ 5.241,67;b)Outro em favor da empresa ré referente ao remanescente da guia de depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209797-7 - GABRIEL ANDRÉ DUQUESNOIS DUBOIS BRITO X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Anote-se fls 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.220047-8 - CAMILA PORTES MARENDINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X BRASO-LISBOA TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263327-9 - RAFAEL CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIAS MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA.), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - PAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X SAPATEC MARCENARIA SOB PROJETOS Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a ré a retituir ao autor a quantia de R$ 2.200,00, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data citação; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 786,68 e, considerando-se o depósito de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 75). Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, determino a expedição de dois mandados, um deles em nome da parta exeqüente, no valor de R$ 786,68 (depósitos de fls. 52 e 84) e outro em nome da executada, no valor remanescente referente ao depósito de fls. 84, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003489-3 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003627-0 - JOANA VERAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X RESTAURANTE KIOTO DELIVERY (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003773-0 - THOMAZ MELLO DIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004180-0 - VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:O oficio expedido a fls 80 foi, equivocadamente, endereçado ao DETRAN,quando o correto seria à CEF, conforme determinação de fl s79 . A fim de sanar o equívoco, providencie o cartório: Intimação da parte autora para, em 5 dias dizer se com o depósito efetuado na CEF( fls 77) dá plena e irrevogavel quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.004668-8 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005164-7 - MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Comprove a executada, em 48 horas, a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, sb pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00 em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2007.803.005325-5 - AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005925-7 - MARLI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005977-4 - FLAVIO ALLAN PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005982-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X IMPORT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006212-8 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor sobre depósito de fls. 93/94 (R$ 1.302,42). \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - ANTONIO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007027-7 - LUCIMAR DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X DANIEL RAMOS CONTAB. ADV. ADM. IMOVEIS Despacho:Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007043-5 - ANA LUIZA TOURINHO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007185-3 - ELIANE FONTES ALCANTHARA X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Em execução (Banco Safra). \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - MARCONDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS, Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Defiro a exclusão do 3º réu, Flavio da Silva Pinelli Saraceno, do pólo passivo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007672-3 - ROSÂNGELA GAMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - NOANIA RIBEIRO DE SOUSA X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008070-2 - EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao cartório para o cumprimento do despacho de fls 74 Caso o recolhimento esteja correto, subam os autos a E. Turma Recursal, independente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de cancelar o débito em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor que vier a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008458-6 - SANDRA REGEN X ML DO NORDESTE LTDA. (ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL) E OUTRO Ao autor sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.803.008647-9 - CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X HOSPITAL SEMIC - HMO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009197-9 - RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X FRANCISCO CINESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009227-3 - RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.009243-1 - DÉBORA KÁTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Anote-se fls 98. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - LILIAN BERNEET LAMPRECHT FRANK (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469)) X EDITORA O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 70, recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.009628-0 - WALTER ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009635-7 - VERA BORGES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X BCP S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009951-6 - JOSE RICARDO OSORIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Acolho os embargos de declaração de fls 69/71 e 72/75, a fim de sanar a contradição da sentença de fls 67/68. Assim, considerando que a ré comprovou o estorno dos valores cobrados indevidamente pelo serviço GPRS (fls 31), conforme consta da fundamentação, o pedido de restituição em dobro do valor já pago foi julgado improcedente. No entanto, a ré foi condenada a cancelar o serviço GPRS e as cobranças respectivas, conforme constou do dispositivo da sentença. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010238-2 - RICARDO SOARES DA SILVA X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Nada a prover, face a decisão de fls 18. Diga o autor se dá quitação, tendo em vista o depósito de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Anote-se fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.803.010526-7 - EDUARDO JORGE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.803.010759-8 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010884-0 - HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.010908-0 - ROSANA GOMES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010952-2 - LEONOR MARQUES DE QUEIROZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X BRINK CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Acolho os presentes embargos de declaração para esclarecer que a sentença está correta, uma vez que não foi feita a restituição em dobro, na forma do parágrafo único do art 42 do CDC, razão pela qual a ré foi condenada a restituir a quantia de R$ 13,50. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011116-4 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FIALHO DI IULIO (RJ-100090)) X HSBC BANK BRASIL S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011168-1 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ADT SEGURITY SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011212-0 - CRISTINA AUGUSTA FREITAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.029970-6 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:venha comprovante de residencia, ( conta pública), atualizado, m 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.040183-5 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X HSBC Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040222-0 - DENISE CUNHA DE ARAÚJO CAVALCANTI, ALEX DE ARAÚJO CAVALCANTI E SILVA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040238-4 - EDUARDO JOSÉ ROCHA CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.040665-1 - SILVANA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030731-4 - MEGABYTE DE RAMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.040498-8 - ADELINA FRANCA MARQUES DOCILE DONATO X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210448-9 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débitos em nome do autor junto à ré; para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, a contar da leitura da sentença, sob pena de multa a ser fixada; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.040527-0 - CELIO FACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS MANGUEIRAS Despacho:Indefiro a antecipação de tutela pois o pedido de consignação é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X ANTENOR TOBIAS Despacho:Voltem ao contador, esclarecendo que prevalece a multa diária de R$ 50,00, determinada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244267-0 - WILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ITALÍNEA (TOP COPA MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.)) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a substituir o armário defeituoso por um novo, do mesmo modelo ou superior, mediante a retirada do produto defeituoso; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nId: 452141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.108926-3 - JORGE FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X OLDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (DF-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Despacho:Fls. 131 - Indefiro. Diligencie o autor no sentido de localizar bens da parte ré, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.182164-1 - FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - EDITE RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 106/107 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - EDITE RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.035474-5 - MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1) expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido á fls.41. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar o valor remanescente no montante de R$ 1.600,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152183-9 - JOSEFA PEREIRA DE ALMEIDA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160254-2 - JOÃO FLÁVIO ROTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160632-8 - ADRIANA DE SOUZA GUIMARÃES X FUNCEFET-IDHGE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, porque tempestivo, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171273-6 - WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X LENOXX DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.184472-0 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o atestado no prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001962-5 - TANIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA. Despacho:Fls. 173: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.167366-9 - RUY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X UNAMAR CLUBE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046227-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.042408-3 - REGINALDO MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) PARADISO GIOVANELA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON D. FENSTERSEIFER (RS-007905), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Fls.203: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116305-2 - DAYSE VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). CINTIA DUTRA FERNANDES (RJ-146439E), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ROBSON VIEIRA DA COSTA (RJ-160687E) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.800.154088-1 - EMENELVINA SOUZA DA ROSHA SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a advogada da parte autora (fls.11) por D.O. para ciência da guia paga nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE (RJ-017937)) X COMLURB-COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191698-4 - FERNANDO QUEIROZ PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 85 e 85 v: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216902-5 - GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Fls. 67: Diga o exeqüente se oferta quitação. Levante-se a penhora de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.217448-3 - MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.217448-3 - MIRLENE MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.002887-8 - VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA/SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.006314-3 - BLANCA DELIA ORTOLI X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.010117-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fls.77/78. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da multa (R$ 160,00) prevista no acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, eis que seu cumprimento se deu com atraso e de forma diversa da avençada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012212-3 - TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 83/84 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044667-6 - MARISA DE RODESKY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento, e tomar ciência de folhas 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) HMC HOSPITALITY MARKETING CONCEPTS DO BRASIL LTDA., Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.063583-7 - OSIRIS COSTEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067734-0 - EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119921-8 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DARCI NADAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:I-se a ré para devolver a guia de fls. 56 devidamente quitada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:Informe o autor, o novo endereço do réu em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152803-2 - ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X VIVO - S.A Despacho:Venha a planilha autlaizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162158-5 - MAURO VINICIUS AUGUSTO CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168282-3 - FLAVIA MORETTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VERÔNICA DE ALMEIDA LOMBA E OUTRO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Indefiro os demais pedidos, uma vez que já há sentença nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.800.045128-4A - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Intimar a parte ré para tomar ciência da restauração dos autos, deferida a fls.20. \r\n\r\nProc. 2007800141499-3 Processo nº: 2007.800.141499-3 Parte: Fabio Mendes Happatsch (Adv. Dr. Henrique Sampaio Ferreira OAB: 58.406) Diante da certidão retro, nada a prover. \r\n\r\nId: 452137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.073603-0 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X WALTER FERREIRA PÓVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Ao autor sobre fls 111 (novo endereço Réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.091205-5 - CÉLIA MARIA LAGE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096918-1 - ERLINDA LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/06/2008 ÀS 16:50 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.101121-1 - ELZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao recorrente para recolher as seguintes custas para baixa: campo 11 - Atos dos OJA; campo 25 - 1107-2; campo 37 - 18,25; campo 12 - Atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - 7,30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107903-8 - MARIA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061405-5 - IZAIAS MODEL BEHENCK (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) JOSÉ CARLOS GOMES SEQUEIRA &FILHOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Rejeito liminarmente os Embargos à execução, ante a sua intempestividade... \r\n\r\nProc. 2003.800.039076-5 - JOEL PAULO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Despacho:À parte autora sobre a devolução do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.081814-7 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200611-2 - RICARDO DINIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216931-1 - JULIO CESAR BASTOS DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026920-1 - PATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Inclua-se em nova pauta de AIJ . Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032308-6 - ERENILDA DOS SANTOS COUTO X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. À parte autora sobre o depósito.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - RENILCE BAPTISTA DALHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) BANCO ITAÚ S. A E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) resumo de sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053015-8 - CELY DE MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065336-0 - LEILA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:.RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.081747-2 - LUIZ GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.082793-3 - INERY PEIXOTO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.092138-0 - DANIEL BARCELOS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093802-0 - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 26 - Indefiro o pleito, por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096856-5 - EDSON DE SOUZA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO iNTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AC DIA 10/06/2008 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096915-6 - WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação das partes para AC dia 09/06/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.097060-2 - YVONE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X BANCO DO BRASIL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/06/2008 ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.097161-8 - MARIA SELIS LIMA DE FARIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/06/2008 ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.102557-5 - HEBER GUIMARÃES DE MELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/06/2008 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.113908-8 - AVELINO CARLOS TOREA OTERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOSÉ FRANCISCO G. DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Intimação das partes para AC dia 06/06/2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.128682-6 - FRANK KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da primeira ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129423-9 - CELSO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora o motivo de seu impedimento para comparecer à audiência de conciliação, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130765-9 - CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X ROSELI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2008, ÀS 15:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.131420-2 - GERALDO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação da documentação. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138020-0 - CHRISTIANNE ADRIANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 452140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086219-2 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: 1- Diante da certidão de fls.47, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte-autora. I. 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174406-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR Decisão:Fl. 56: nada a prover. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deve se valer da via recursal adequada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.092242-6 - MARIA DA PENHA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503), Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Sr. Contador, a fim de apurar o valor da diferença devida à parte autora, observando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2002.800.098754-8 - SANDRA AMANDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA, Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CÁTIA JOSELLE DA SILVA (RJ-124661E) Decisão:Defiro prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora comprove sua hipossuficiência de recursos nos autos, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.145246-0 - LENIR GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E), Dr(a). MICHELLE TELLES MONTEIRO GAETANI (RJ-157467E), Dr(a). FRANCISCO AMSTERDAN GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-157877E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - RONALDO FONSECA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892), Dr(a). TELSON PEREIRA MONCAO (RJ-146963)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Despacho:Oficie-se o Banco do Brasil, informando o número da conta do FETJ para fins de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194511-0 - ANTONIO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.191, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.001233-0 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Há vários processos em JEC's em que a ré figura no pólo passivo, havendo indícios de que tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Dessa forma, defiro o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da ré, bem como a inclusão de seus sócios no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe o cartório nova data para AC e citem-se os réus nos endereços apontados às fls. 74 e 75. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026878-6 - ESMINO RODRIGUES X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls.96/100 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083819-0 - MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188114-5 - EDUARDO LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.12), em relação ao primeiro réu (SERASA), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Prossiga-se em relação ao segundo réu (TIM CELULAR). Designe-se nova data. Int. Cite-se / Int. por OJA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195064-7 - MARIA ISLEIDE TEIXEIRA X POSITIVO INFORMÁTICA Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte autora em audiência (fl. 15). Vindo o aditamento aos autos, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.006563-0 - SILVIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CEDAE Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de água na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049897-3 - IDALILA CORREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Fls. 181/182: oficie-se o Banco do Brasil conforme requerido, considerando-se a sentença de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). GUILHERME PECCATIELLO FERNANDES (RJ-152272E), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Despacho:Fl. 136: à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.023809-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ISAIAS CARLOS LIRA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SONTAPE-SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fl. 261: à parte autora quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113308-2 - CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.076259-6 - CAROLINE DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.162170-4 - SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante do depósito efetuado pele parte-ré (fls.86/87) e da manifestação da parte-autora às fls.90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3- Após, cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 109/111: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201818-7 - JULIO MIRANDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Converto o julgamento do feito em diligência. Oficie-se o SCPC (endereço à fl.27v) e SERASA, a fim de que informem a data da baixa da restrição referente à ré. Com a resposta, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.217705-8 - CHARLES OLIVEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Antes de decidir quanto à fl. 86, oficie-se o Depositário Judicial, a fim de que informe se algum valor foi arrecadado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018875-4 - BRUNO DA SILVA LIPORACI (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Decisão:1- Fls.45/48 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Fls.78/80 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - WANDERSON ALBERTO SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X RAIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Decisão: 1- Fls.149/150 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré para complementar o valor do depósito (R$ 100,00, correspondente à multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X COBRART - GESTÃO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850) Despacho:Fl. 105: junte-se a planilha discriminada do débito, para fins de início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054993-3 - LOLITA CARVALHO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.24/25 e 45) entre as partes, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077892-2 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106283-3 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. M. Pagamento. Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.106460-0 - WALLACE JESUS PANAZIO X VANCOUVER PNEUS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.29), embora devidamente intimada às fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106484-2 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista os depósitos efetuados pela parte-ré às fls.73 e 75 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.74, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125297-0 - ELIZABETH DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.136317-1 - GLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.42, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138584-1 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO E OUTRO Decisão: Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145365-2 - NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora, deferindo-lhe JG. 2- À parte recorrida. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147014-5 - ISABEL CRISTINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.42/43 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148179-9 - CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.47/48.2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154008-1 - CRISTIANE ANDREIA DE OLIVEIRA X TENDENCIA MODA FEMININA Decisão:1- Designe o cartório nova data para AC. 2- Considerando-se que a loja da ré funciona aos fins de semana, expeça-se carta precatória, devendo o mandado ser cumprido, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155864-4 - JULIO CESAR VALLE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Fls.31 - Indefiro o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que, compulsando-se os autos, verifica-se que não há documentos originais, somente cópias. I. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.29. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159965-8 - ALZIRA LUANA DA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.72, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento. A parte ré deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, a contra do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180795-4 - ELAINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia da segunda e terceira ré. 2- Junte a autora, em cinco dias, o endereço correto da primeira ré, considerando-se a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.187749-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. Caso negativo, designe-se nova data, intime-se o autor e cite-se a ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.188678-7 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.23), embora devidamente intimada (fls. 02 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189573-9 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.14/15. Retire-se o feito da pauta do dia 25/02/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193107-0 - ELMER FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Regularize a parte-ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, ratifique a parte-autora em cartório o acordo realizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194326-6 - AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16, homologo o pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito da pauta do dia 11/03/2008. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195006-4 - SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls.19, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.195035-0 - ALCEMI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.27), embora devidamente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela deferida às fls.23. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196685-0 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Fls.35/39 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.006377-2 - GISELE VALÉRIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.007107-0 - JOSÉ MARIA POSE LOIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.009305-3 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.026904-0 - MARIA JOSÉ SANT'ANNA SAKUGAWA X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo fl. 23 como aditamento. Intime-se a parte ré quanto ao seu conteúdo. 2- Fl. 25: intime-se a parte ré, via OJA, a comprovar o cumprimento da tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 2000,00 por fatura emitida em desacordo à determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027260-9 - RENATA DA SILVA GUERRA X BANCO LLOIDS TSB S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.027725-5 - MARIA MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, a condição de única herdeira, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027766-8 - PRISCILLA REGINA BRANDA MARTINS DE JESUS X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040688-2 - ELIZETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser citada e intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041125-7 - MIRIAN PRATA DE OLIVEIRA X GERJ - GUIA DE ENDEREÇOS DO R. JANEIRO LTDA Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041745-4 - SERGIO COSTA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.010452-0 - JURANDILSON CHELONI RODRIGUES DE JESUS X OI TNL PCS - S/A Decisão:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a parte ser intimada a comparecer à audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.061631-3 - ANTONIO MARQUES COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). CLÁUDIO QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré (embargante), em cinco dias, se com o depósito de fl. 198 desiste dos embargos à execução, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.128396-6 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (RJ-149241E)) BANCOP ITAU S/A, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Despacho:1- Fl. 241: certifique o cartório quanto ao alegado. 2- Fl. 243: nada a prover, eis que já há sentença nos autos extinguindo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.107071-7 - ALICE CLAUSSEN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). JULIANA DE MENESES DIAS (RJ-141287)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 167, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108818-9 - RICHARD NAEGELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARITIMA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-144921), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.121716-0 - TERESINHA IPOJUCA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (RJ-143005E)) VARIG, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.96/100), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. E. Certidão de Dívida (fls.107). Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - JUREMA RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 184. Defiro o desentranhamento da carta de anuência. Quanto ao valor restante (R$ 770,00), a que faz jus a ré, oficie-se o Banco do Brasil, para fins de transferência, na forma requerida à fl. 177.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090501-0 - ANGELA DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fls.194/195 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.051181-2 - VANESSA AMARAL SALGADO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Sentença:...Isto posto, improcedente o pedido formulado nos embargos. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 400,00, em favor do da embargada... \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - ALEXANDRO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fl. 149. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 1332,60, conforme requerido à fl. 225, se houver poderes para tal. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor restante em favor da segunda ré (FIC - Financeira Itaú). 2- Diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127562-0 - MARCELO GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (TIM CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.174951-4 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, conforme fls.135/136 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.139, expeça-se novo mandado, devendo a parte-autora requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184187-0 - JOAQUIM MARTIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200002-0 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido à fl. 68, se houver poderes para tal.2- Junte o autor, em cinco dias, planilha discriminada do débito, referente à diferença que se pretende executar, esclarecendo quanto ao período de incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.028868-2 - RILDO REIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO ITAU S/A - TAII, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1- Fls.53/54 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora.2- Fls.59/60 - Diante da certidão de fls.56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056197-0 - MARIZA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.75/77. 2- Fls.102/103 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - DIANARU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls.135/136 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100673-8 - GENILDO GENIVAL DA SILVA X ARLETE RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho da Juíza Leiga à fl. 23, que designou data para leitura de sentença, eis que não há prova de que o autor tenha sido intimado para a audiência de 11/02/08. 2- Designe o cartório nova data para AC. Intime-se o autor através de OJA e os réus, via D.O., eis que possuem patrono constituído nos autos (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2007.800.103604-4 - MARIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X HOEPERS S. A E OUTRO Despacho: Fls.58/59 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119287-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Fls.99/100 - Assiste razão à parte-autora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.85/86. À parte-autora sobre fls.87/94, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129464-1 - ANDREA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Fls. 82/83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls. 84/85 - Intime-se a ré para complementar o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141992-9 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X OI TNL PCS S/A Decisão: Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O. Cite-se a parte-ré, por AR, no endereço fornecido pela parte-autora às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.145485-1 - SELMA CARDOSO DE OLIVEIRA X BCP S/A CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.104/106.2- Fls.109/110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150792-2 - PAULO ROBERTO QUEIROZ X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls.57/59 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153913-3 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO PINE S/A Decisão:1- Fls.49/50 - Comprove a parte-autora documentalmente, no prazo de cinco dias, que a parte-ré não efetuou o depósito. 2- Fls.49/50 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.154125-5 - VANDA RAYMUNDA DO SACRAMENTO X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.55, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155776-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X VIVO S/A Decisão: O endereço indicado à fl.02 é, ao que parece (fl.24), pertencente à Empresa Telmix e não à ré . A fim de se evitar nulidade futura, deixo de decretar a revelia da ré. Designe o cartório nova AC. Cite-se a ré no endereço que consta nas contas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157043-7 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls.50/51 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157652-0 - GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:1- Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 35 e quanto à primeira ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.2- Antes de designar nova AC, certifique o cartório quanto ao retorno do AR de fl. 14, vindo conclusos após.PI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186039-7 - MARCIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2007.800.195129-9 - PEDRO SERGIO LOUREIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação (fls.20), embora devidamente intimada (fls. 02 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009837-3 - ADRIANA TERRA DA ROCHA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Não há qualquer documento juntado à petição inicial.Junte a parte autora, em cinco dias: a) cópia do documento de identidade e CPF; b) documento comprovando a negativação; c) cópia da conta referida na petição inicial; d) planilha discriminada do valor que entende indevido.Intime-se a autora via AR. Com a juntada dos documentos, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 452150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.163858-5 - NORMA VERTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC, C/C O ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - GRACIEMA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). ANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE (RJ-139318E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A., Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:À exequente. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.022474-4 - NELZA FELISBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.077133-2 - JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a impossibilidade de patrocínio gratuito condicionado a ausencia de exito na ação (fls. 71), indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. - Fls. 53, in fine - cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.081268-4 - CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063284), Dr(a). ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO (RJ-132717E)) BANCO ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Despacho:E. M. pagamento quanto à quantia incontroversa. Int. - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.109773-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Em síntese, comprovado o cancelamento dos débitos em questão (fls.04, item c), considerando o documento de fls.134, inexistindo questionamento quanto a inscrição em cadastros restritivos, após o trânsito em julgado; via de consequência, não há multa a ser executada nos presentes autos, ressalvada eventual responsabilidade decorrente de eventos posteriores, alheios ao limite objetivo da coisa julgada, havendo via própria à pretensão. Int. Fls.97, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064145-8 - EGUINALDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:À exequente. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.094335-9 - GEORGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo (M. S. ap.). À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105041-5 - ANA VITORIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1)E. M. de pagamento (fls. 120). Int. 2) Int. à complementação ( fls. 113/114 - custas, através de GRERJ), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003318-7 - LAURO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933), Dr(a). RENATA DOS REIS (SP-217062) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, II)... \r\n\r\nProc. 2007.800.019750-0 - LILIA MARIA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 116, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023505-7 - JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X BV FINANCEIRA S\\A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081715-0 - EDUARDO BUENO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X LAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.108946-2 - CASSIANO DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA (RJ-091124)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.111283-6 - SANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito judicial realizado pelo réu às fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor da exequente, observadas as cautelas de praxe.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146759-6 - ROSIMERE MERLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Republicação por correção : \" Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para 11. ABRIL. 2008 às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174307-1 - WALDECIR SALGADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.178396-2 - LUCIANA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Informe a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014168-0 - ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DAS NEVES Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os pressupostos contidos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contráditório. CITE-SE A PARTE-RÉ, tendo em vista que o mandado de citação ainda não foi expedido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.038822-3 - ANA EDNA APIS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não se encontram presentes os pressupostos para sua concessão. Para melhor análise da pretensão da autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.150770-1 - JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) CADEG-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA, Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 160 / 161 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.124454-6 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X VARIG - VIAÇÃO RIO GRANDENSE S. A Sentença:...Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.173483-5 - SILAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 50, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030679-6 - LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X TIM) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se que a ré ainda não foi citada para audiência. \r\n\r\nId: 452160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.042830-3 - LUCIANO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito pelo patrono, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 452144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.064103-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X RODRIGO SOUZA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação supra, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020152-4 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X RENATA CARVALHO DA CRUZ Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE OS FATOS NARRADOS NA QUEIXA TERIAM OCORRIDO EM AMIO DE 2007, SENDO QUE APENAS EM JANEIRO DE 2008 FOI A QUEIXA OFERECIDA. ASSIM, E ADOTANDO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP COMO RAZÕES DE DECIDIR, REJEITO A QUEIXA. PRI. TANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.800.111584-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X DAVIDSON MARTINS DOS SANTOS) Decisão:Defiro a formação do incidente. Suspendo o feito principal. À Defesa para aprensentação de quesitos. \r\n\r\nId: 452145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.154773-7 - RENATO FLORES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X JOÃO GOMES DOS SANTOS) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/08 , às 14.30 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P., bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nId: 452146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.180223-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X IGNORADO Despacho:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.047505-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X LUIS MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Acolho a promoção do MP e da defesa e absolvo o réu da imputação que lhe foi feita, com fulcro no CPP 386, VI. Com efeito, a ausência de provas que já se manifestara durante a AIJ, foi confirmada pelas declarações de OLGA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110572-8 - LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Pelo princípio da informalidade e da economia, o Juízo roga aos envolvidos que, podendo, tragam as testemunhas independentemente de intimação \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.141756-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). ANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA (RJ-161824E)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ DUQUE Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO REGINA CÉLIA GONZALEZ DUQUE, pela suposta prática, no dia 03.06.2007, do crime previsto no artigo 140 Do Código Penal, ante a decadência. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.180068-6 - DARLEI JOSÉ OTTERO CORTES SAVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813), Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Decisão:Mantenho a seteneça. \r\n\r\nProc. 2008.001.016522-2 - LINA BAZZONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Despacho:J. Comprove-se o suporte probatório mínimo. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.178737-2 - HELIO SANTOS ROCHA X NOELY BITTENCOURT UCHOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 452147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.097661-6 - LUIZ ROGÉRIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.144109-1 - THEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.162292-9 - MONICA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 452148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.207.001136-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA - LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROGERIO RIBAS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1984.207.001136-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA - LOTE 05 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROGERIO RIBAS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.057583-0 - BELARTE EMPREEND IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X L.P. DE ALMEIDA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 113.2 - Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Após, arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.101043-6 - ARCON S/A INDUSTRIA ELETRO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JUSSARA MARIA HENRIQUES PEREIRA (RJ-052666)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.110946-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1. Regularize a parte exeqüente sua representação nestes autos e nos apensos e recolha as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007.2. Cumprido o item 1, dê-se vista por 5 (cinco) dias.(Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.040182-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X P P G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.096512-5 - ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-070926)) X VEPLAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.207.001261-9 - CATAVENTO BRINQUEDOS LTDA X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SARGES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) 1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a parte ré sua representação e cumpra fls. 67. \r\n\r\nId: 452541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.013898-8 - MARIA DE FATIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A análise do pedido de antecipação de tutela será efetuado após a citação. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000152-6 (3689) - DANIELE FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos.A fim de suprir qualquer dúvida, requerente, réu e alimentante são a mesma pessoa - Djalmir Francisco da Silva, pelo que dou provimento ao recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Face ao teor de fls. 81 e 82, defiro a expedição de alvará, na forma requerida às fls. 73 e 74, do valor ainda depositado. \r\n\r\nProc. 2003.204.011691-0 - CIRINEU FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X CIRINEIA DE FARIA PONTES), Habilitado: MARCIA PONTES DA SILVA MARINHO), Habilitado: JACINTO DA SILVA PONTES), Habilitado: ALINE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informem sobre a existência dos valores mencionados às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.204.005738-7 - WILLIAN LUIZ DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. De fato, há omissão na sentença porque não se manifestou sobre os valores de fls. 33.Assim, dou provimento ao recurso para determinar a expedição de alvará, na forma sentenciada, dos valores de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.015779-8 - MARIA IRACI GOMES BARBOSA X Falecido: VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.204.003817-0 - DICA DISTRIBUIDORA DE CESTAS ALIMENTICIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Face a certidão de fl. 19 e o critério absoluto da competência territorial funcional nos Foros Regionais da Capital, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8 - MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. Após, direi quanto à perícia requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011593-7 - JOANA SALLES FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ARNALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 85, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000232-8 (16759) - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Retifique-se o pólo ativo como requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) \"...\"Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.012237-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARILENE DE SOUSA LIMA DASINGER Despacho:Certifique-se se houve apresentação de contestação pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007665-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Despacho:Esclareça a parte autora o local onde pretende seja feita a apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.015959-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MURILO DJALMA SOUZA BADOLATO Decisão:Fls. 24 - Defiro o prazo requerido para comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.204.004185-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 506,60 TOTAL - R$ 506,60 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que deposite os valores penhorados em conta a disposição deste juízo.2- Diga o exeqüente se está dando quitação em caso de levantamento do valor penhorado.3- Diga o executado sobre a petição de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2008.204.004030-9 - LEMOS & FERREIRA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,24 TOTAL - R$ 44,24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009948-0 - ALINE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida porque os documentos acostados revelam a hipossuficiência.2) Após a citação e a contestação eventual da parte ré, analisarei o pedido de tutela antecipada formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015938-4 - LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o despacho de fls. 17/17v, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Ante o informado pelo perito nomeado, defiro a suspensão requerida por trinta dias. Após o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.016911-0 - MARIA HILDA VASCONCELOS CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL CO MERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:A análise da tutela antecipada será efetuada após a citação. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001431-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 72. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007880-3 - MARIA DAS GRAÇAS FRANCISCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:A parte autora afirmou não ter mais provas a produzir e a parte ré não se manifestou sobre a decisão de fls. 100. Assim, declaro encerrada a instrução do feito.Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000388-4 (15354) - ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE DE JESUS DOMINGUES, Inventariante: ANTONIO JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IRMAOS REIS E FONSECA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010750-5 - BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) X TANIA MARIA SALDANHA MARTINS), Fiador: JOCERLEI MEDEIROS DE MACEDO Decisão:A documentação acostada não comprova a necessidade financeira alegada, pelo que indefiro a gratuidade pretendida.Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 308: defiro. Oficie-se ao Setor de perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de um perito para atuar em substituição ao nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016929-8 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAURIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo como impugnação, ante a alteração da lei processual civil. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ENECY MONTEIRO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fl. 147. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, solicitando a indicação de perito para a realização da perícia médica necessária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Reitero os termos da decisão de fls. 31 e mantenho o indeferimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012892-2 - ELANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LUZIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fl.47/50( docs. de fl.51/58) é tempestiva e que há pedido de GJ às fl.47. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.010477-8A - MUTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X MARIA NIVALDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:fls. 94: defiro. Esclareça a parte autora se está incluindo réu no pólo passivo ou retificando o pedido da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004161-2 - ROBERTO MARIO TERAN LUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X VIVO SA Decisão:Considerando que a relação contratual está sendo questionada pela parte autora e conseqüentemente os débitos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000115-8 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a necessidade da outorga da gratuidade de justiça pretendida.Assim, recolham-se as custas em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000025-5 (19241) - JAQUELINE DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Ao réu para recolhimento das custas.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 206,05Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.003474-7 - RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nos termos do art. 944 e 946 do Código Civil, considerando a data do fato, a idade da parte autora ao tempo do mesmo e os termos do laudo pericial elaborado, arbitro o dano moral sofrido em dez salários mínimos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008489-3 - VIRGINIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X JARDIM REALENGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAINHO (RJ-078370) Despacho:Digam as partes se subsiste o interesse na produção de prova oral deferida, valendo o silêncio como desistência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003959-2 - IVONE CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Fls 191/192:: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007600-2 - JANETE JANE VALADARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos, conforme certidão supra.De fato, têm razão as partes, pois a sentença prolatada apresenta contradição ao fixar o termo inicial para a fluência dos juros de mora.Assim, dou provimento ao recurso para que da sentença passe a constar que o valor da indenização seja acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009691-8 - JOSE ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Fls. 80 e segs: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Às partes, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002811-3 - ARMINDA DA CONCEIÇAO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Com a inversão do ônus da prova efetuado em decisão irrecorrida, cabe à Ré decidir se pretende ou não prova pericial. Em decidindo pela mesma, é seu ônus custear a prova.Assim, pela derradeira vez, informe a ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003325-0 - EMANOEL JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X PANTANAL FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO BARBOZA (MS-004945A) Decisão:Face ao teor da certidão supra, recebo os embargos. Entretanto, não há contradição na decisão, pelo que eventual inconformismo deverá vir pela via própria. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010035-3 - SEBASTIAO DE AZEVEDO GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS BOTELHO DA SILVA Decisão:Pelo teor de fls. 34, fica dispensada a elaboração de laudo para a comprovação da incapacidade reconhecida pelo sr. oficial. Nomeio a ilustre Defensoria Pública como curadora do réu. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006704-9 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica do autor em face do réu.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se. Defiro a produção da prova documental suplementar em 15 dias.Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 466. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.204.000231-4 (4546) - EROTILDES ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, face ao teor da certidão supra.Entretanto, inexiste omissão, contradição na sentença prolatada, pelo que nego provimento ao mesmo.Eventual inconformismo deverá vir pela via própria.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.012065-9 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Aguarde-se o processamento da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000214-4 (11856) - ALDEMIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X NEIMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Afasto a preliminar de nulidade suscitada pelo segundo réu, eis que se tentou a localização do mesmo sendo essa infrutífera. Assim, esgotados os meios para sua localização, era cabível a citação editalícia.2) Inexistentes outras preliminares, digam as partes sobre a existência de outras provas para produzir ou se preferem, ante a idade do feito, o julgamento dos embargos interpostos pela primeira parte ré no estado. Outrossim, esclareçam ao juízo se o veículo ainda está na posse direta do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.011538-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Diga a parte ré quanto às alegações de fls. 84 e 85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para atuar no presente feito. À ilustre tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.204.013535-5 - IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante a prova da necessidade produzida.2) Recebo a emenda à inicial.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida porque o adiamento da cirurgia pretendida não afeta a saúde da parte autora, colocando-a em risco. Fulcro no art. 273 CPC.4) Designo para audiência do art. 277 do CPC o dia 26 de março de 2008, às 14:45 horas.5) Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, pois, pelo teor da certidão supra, são tempestivos. Entretanto, inexiste omissão, pois a sentença está nos termos do pedido formulado. Nego provimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007836-0 - JOANA D'ARC CAPLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face ao teor da certidão supra, declaro encerrada a instrução, restando indeferida a produção de provas requeridas pela ré, eis que não confirmadas.Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.015622-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça porque a documentação acostada comprova a necessidade.2) Com fulcro no art. 273 do CPC, considerando que o serviço prestado pela ré é de extrema necessidade para o regular desenvolvimento das atividades da parte autora, defiro a tutela antecipada requerida. Intime-se a ré para restabelecer em 48 hs o serviço ou abster-se de suspender o mesmo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Despacho:Nomeio perito do juízo o Dr. Henrique Sérgio Valente, tel . 9632 8871. Proceda o cartório sua intimação, na forma requerida às fls. 129. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indiquem um perito em engenharia mecânica que possa atuar no presente feito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.204.000933-9 - RODRIGO DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE FERNANDES (RJ-146568)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações junto ao imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000041-1 (14842) - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Ante a concordância da parte ré e a ausência de manifestação da parte autora, declaro em R$ 44.034,33 o valor da presente execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Marcus Vinícius de Albuquerque Mello, tel. 7835-1774.I-se o mesmo, na forma requerida às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Diga a parte autora sobre a prova requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008437-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANILSON SILVA FERREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000074-5 (13388) - RUI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA IZABEL CARREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Certifique-se se a parte autora atendeu ao despacho de fls. 170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.006602-9 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION-CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio o perito de fls. 164 como do juízo.I-se o mesmo para elaborar o laudo em trinta dias, na forma requerida às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.204.007794-8 - MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se subsiste o interesse em realizar a prova oral deferida, valendo o silêncio como concordância pelo julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010769-2 - REGINA LUCIA DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES DA ROCHA Decisão:Defiro as provas documentais requeridas pela parte autora. Venham os documentos.Esclareça a parte autora se o veículo já foi vendido pela parte ré.Justifique a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.001558-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:As partes não juntaram prova documental. Preclusa a oportunidade para a produção de tal prova.Digam as partes, no prazo comum de dez dias, se pretendem produzir a prova oral deferida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003357-1 - BANGU CENTRO DE IDIOMAS LTDA - WIZARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo. Entretanto, inexiste omissão na sentença pelo que nego provimento ao recurso. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.000211-4 - JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pela parte autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Pela derradeira vez, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Declaro a perda da prova ante o não comparecimento da parte autora.I-se.Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Digam as partes se subsiste o interesse pela produção de prova oral, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.204.000315-3 - JOSE FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARADIGMA FILMES LTDA A parte autora sobre o resultado da intimação em execução no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Certifique o cartório se há decisão recebendo os embargos interpostos e se o embargado manifestou-se sobre os mesmos. Após, voltem cls. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002925-9 - WELLINGTON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora a sua pretensão, na medida em que faz pedido de antecipação dos efeitos da tutela para não inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito e ao mesmo tempo requer a restituição de valores não especificados. Sem prejuízo, junte aos autos planilha detalhada da impotância requerida a título de restituição, com a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012971-7 - JOZIAS BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que informem o nome de um profissional em substituição ao que fora nomeado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010319-4 - SONIA REGINA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ para que indiquem um perito contábil para atuar no presente feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000471-4 (14648) - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LUIZ BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MOTA SILVA (RJ-067007), Dr(a). ILEALDO VIEIRA DE MELO (ES-007523) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 452213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.43V (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3).APOS RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.204.002577-7 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IZABEL PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre manifestação de fls.124 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA Despacho:Oficie-se ao órgão indicado a fls.24.Venha declaração do órgão previdenciário de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007754-9 - FABIO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X OZENDINO DANIEL DE OLIVEIRA FILHO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.28 no prazo de lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001913-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:-se a parte ré por mandado para cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000064-8 - DARNEY SANTOS GIOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.005638-1 - ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ANTONIO DE PAIVA AO REQUERENTE SOBRE FORMAL P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.009296-2 - ANTONIO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X AURELINA MARIA DE SOUZA MARTINS Ao autor para fornecer cópias do espelho do IPTU para conferência de custas finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 89(R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.010705-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILSON DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 36). \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) Decisão:Ante a certidão de fl.155, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6A - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 40(R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011592-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARMANDO HOLANDA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio das peças faltantes para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.007733-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA N R 3 LTDA EPP E OUTROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 23). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.003889-1 - TECNOLOGIA BANCARIA SA (Adv(s). Dr(a). LAERT LUCAS ZANETTI (SP-082750), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X KING PARK ADMINISTRAÇOES DE ESTACIONAMENTO S/C LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 11). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002734-7 (15776) - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SIDNEY LANGE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho: Anote-se, onde couber, fls.83/87. Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. I-se. Certifique o cartório .... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.009377-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA BARBOSA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 62). \r\n\r\nProc. 2006.204.007432-7 - RIOCOOP-COOPERATIVA DOS PROF. TEC. E AUXILIARES DE SERV. DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Decisão:....reconsidero a decisão proferida a fls.142. Exclua-se do pólo passivo...Preclusa esta decisão, voltem conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.001507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)), Síndico: ETINA GUEDES ANTOLIN) X VAGNER RAMOS BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:Ao réu sobre fls.106/109. \r\n\r\nProc. 2007.204.002179-9 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Decisão:Tendo emvista o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário, art.275 inciso I do CPC. Venha em termos a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.006014-8 - MARIA INES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Não é possível se depreender ....esclareça o réu ...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002291-3 (19738) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X TELEFOR ELETRO ELETRONICA LTDA, E OUTRO Decisão:....declaro nula as citações por hora certa ocorridas....Recolhida a diferença de taxa judiciária, citem-se em execução.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS 95 P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.003703-7 - ISABEL LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X JARDES DA SILVA FREIRE Despacho:TRaga o exequente o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005154-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO AS FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE mandado de pagamento p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2007.204.006218-2 - LUIS ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X RHAZAS REPRESENTAÇAO E COMECIO LTDA (INFO W-SOLUÇOES INTELIGENTES) E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008917-5 - ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Em provas justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.014486-0 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ALEX CRISTIAN FREITAS DE AGUIAR Ao AUTOR sobre autos disponíveis para retirar (com baixa). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043230-1 - SONIA MAZZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HEBERT SAVINO DE MATTOS Ao autor sobre formal pronto \r\n\r\nProc. 2003.204.009307-7 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X DARCI DA ROCHA CORREA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.65/71 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.204.011993-5 - NEUZA ESTRELLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X OSCAR MONTEIRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido a fl.120/121, devendo o ofício ser retirado pela requerente e comprovado o seu protocolo em 10 dias. À requerente sobre fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2004.204.008074-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOAO GENEZIO FILHO Ao requerente sobre certidão de fl. 81 \r\n\r\nProc. 2006.204.012275-9 - EDITE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X EDSON PINTO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para atender o requerimento do avaliador em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007338-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 71). \r\n\r\nProc. 2006.204.008522-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS-ME E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço de fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.204.011603-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇOES KENTS RIO LTDA-ME Decisão:Fls.65. Indefiro, pois já foram concedidods ao autor mais de 365 dias para juntar aos autos cópia do contrato social da ré. Indique o autor em 24 hs o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO Despacho:Oficie-se a SRF, Light, Telemar e Detran para localização do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011473-0 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X ALMIR OLIVEIRA MOURA Ao autor sobre autos disponíveis para retirar (com baixa). \r\n\r\nProc. 2007.204.015299-7 - SELMA CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA BEATRIZ DA SILVA CASTRO Ao autor sobre autos disponíveis para retirar (com baixa). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006107-6 - VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VALDIR DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.....determino a baixa e arquivamento, que nenhum óbice causarão ao autor, que a qualquer momento poderá desarquivar os autos.(ìntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.204.011227-1 - GERALDO JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANGELO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Decisão:SUSPENDO O FEITO, EM FASE DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.265 INCISO I DO CPC.DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003722-0 - JOAO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro JG.TEndo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275 inciso I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 51vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.006972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 30). \r\n\r\nProc. 2007.204.011911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS ESTEVES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 24vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.013122-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA SILVA DANTAS Decisão:O valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos, no caso o valor do contrato a ser rescindido e o valor das parcelas cobradas. Assim, venha a emenda referente ao valor da causa e a planilha relativa às prestações vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.014947-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MERIA RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 28vº). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Ao autor sobre mandado de pagamento pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEONARDO DE LIMA SZABO Decisão:Homologo a desistência do pedido de perdas e danos formulado pelo autor...Indefiro a liminar pleiteada....Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.009317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão: Homologo a desistência do pedido de perdas e danos ....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003619-7 - LAN MINI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON Despacho:REcolha-se a diferença apontada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) A Autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça as fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 119. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009724-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 452214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.003143-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDRE LOPES MARCHUK A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001000-5 - MERCANTIL E INDUSTRIAL AFLON ARTEF PLAST E META LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X RESIGLASS END E MANUTENCAO IND LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 96 . \r\n\r\nProc. 2004.204.004832-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LUMATEL LUZ MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), OLAVO PEDRA DE LIMA), ELIZETE BATISTA DE LIMA Despacho:Intime-se o primeiro réu para manifestar sua concordância, se for o caso, com o pedido de desistência da exeqüente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002115-7 - MARIA DAS NEVES SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VIVO SA À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao executado para sua assinatura do Termo de Penhora, bem como para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, nos termos do artigo 475-J, §1º, CPC, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.002237-8 - IAGO AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Às partes para conhecimento da perícia remarcada para o dia 03 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.004237-0 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Às partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.001393-3 - WANDA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IZAEL DE SOUZA ao interessado cálculos do contador judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.002484-3 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X OICED CONSTRUÇOES LTDA - ME À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUILHERME CUNHA BARBOSA A PARTE autora PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2008.204.003473-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO SOUZA DE LAJES A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006291-7 - RODRIGO MATHIAS FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) às partes : sobre laudo do perito \r\n\r\nId: 452219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Despacho:FL.73, DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:30 H.INTIMEM-SE.EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009414-8 - JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X COMPANHIA NACIONAL DE IMOVEIS S/A Ao autor para providenciar as custas de porte de remessa e retorno para expedição da carta precatoria ou retirá-la em cartório para sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.204.011879-7 - ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVIL - EMPRESA DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA Despacho:FL.123,VERSO, DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000134-1 - WANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO RESPONDIDO PELA COMLURB ÁS FLS. 60/62 \r\n\r\nProc. 1989.204.000141-2 - DARLY REGINA MENDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X SERGIO MURILO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes (sobre resposta de ofício da CEF). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.204.000845-0 - CARLOS ALEXANDRE MELO TOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WELDERLAN JORGE TOSO DE SOUZA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial, com fundamento na Lei 6.858/80, formulado por Carlos Alexandre Melo Toso de Souza, representado por Eliane Melo Toso de Souza para levantamento de seguro.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/12.Proposta de seguro às fls. 06, no sentido de que o requerente é o único beneficiário ao prêmio.Intimado (fl. 48), o Ministério Público não se opôs ao levantamento das verbas, devendo o valor ser transferido para caderneta de poupança em nome do menor e à disposição do juízo.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO, em parte o pedido, para oficiar ao Banco Itaú para que proceda à transferência do saldo (fl. 46) para uma caderneta de poupança em nome do menor Carlos Alexandre Melo Toso de Souza e à disposição do juízo, até o implemento da maioridade e eventual necessidade comprovada nos autos. Sem custas, em face da gratuidade de justiça def \r\n\r\nProc. 2004.204.001589-5 - PAULO ROBERTO DELDUQUE GRANADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ILKA DELDUQUE SANTOS Ao interessado, para cumprir adequadamente o rd de fls 60. (CERTIDÃO DE CASAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.204.012195-0 - PEDRO MANCEN GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X ALEXANDRE SILVA GONÇALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.002488-2 - OSWALDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X Falecido: ODINEA BRAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venha a certidão de óbito da genitora da falecida.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011930-1 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (CENTRO EDUCACIONAL REALENGO) Decisão:Tendo em vista que há conexão entre a presente ação e a medida cautelar (2007.204.010445-0) que tramita junto ao juízo da 3ª Vara Cível desta regional, tendo sido, inclusive, requerido, às fl.02, a distribuição por dependência, e a fim de evitar-se decisões contraditórias, declino a competência em favor do juízo da 3ª Vara Cível desta regional, determinando a remessa dos autos com as nossas homenagens. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.044555-1 - INGRACIA DA SILVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775)) X MANOEL PAULINO DE SOUSA Despacho: I-se pessoalmente (por OJA) a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.001232-8 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X JOAQUIM CARLOS PINTO AO AUTOR:PARA PROVIDENCIAR as CERTIDÕES : __FISCAL e ENFITÊUTICA, __JUSTIÇA FEDERAL,__MINISTÉRIO DA FAZENDA (CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2007.204.010964-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X GILDA DE SOUZA SANTOS AO INVENTARIANTE PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FL. 26, ITÉM A, BEM COMO PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º DISTRIBUIDOR E DA JUSTIÇA FEDERAL, AMBAS RELATIVAS AO ESPÓLIO, AO DE CUJUS E AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.204.016194-9 - SEBASTIAO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509)) X AMARIA TELES GUIMARAES Despacho:Nomeio inventariante o requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;c) certidão de óbito do Sr. Orlando Arêas Guimarães.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDSON MARQUES DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA . CAMPOS 24: CÓD.1102-3, 36: O VALOR DE R$ 43,81; CAMPOS 11: ATOS OJA, 25: CÓD. 1107-2, 37: O VALOR DE R$ 52,94 + PORTE DE REMESSA E RETORNONO COMPO 12, CAMPO 26: O CÓD. 1104-9, O VALOR DE 9,12 NO CAMPO 38; + 10% CAARJ + (CAMPO 17) ATOS DOS DISTRIBUIDORES, (CAMPO 30): CÓD. 2102-2 E CAMPO 43 R$ 18,23 + FETJ (CAMPO 17) , (CAMPO 31): C/C 600205926-6 E (CAMPO 44): R$ 3,64 + 5% PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.204.004744-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI NOVAES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO PANAMERICANO S/A em face de NELI NOVAES DA SILVA.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o M.P., se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.005495-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO I INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIRLENE DOS ANJOS CRUZ Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão convolada em ação de depósito movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de SIRLENE DOS ANJOS CRUZ.A parte autora foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciou.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o M.P., se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.204.007738-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO CUSTODIO DA CRUZ Despacho:Defiro a expedição dos ofícios de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão com pedido liminar, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 70. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 16v) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-As \r\n\r\nProc. 2005.204.000354-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fl. 85 - Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Ao autor (para recolher integralmente as custas apontadas as fls. 75, pois, retou o valor de R$ 1,27 de caarj a recolher em complemento a grerj de fls. 74). \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RITA DE CASSIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 42/43), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, com redação na Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 6.200,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.004509-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 78/80), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do bem R$ 8.179,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civ \r\n\r\nProc. 2006.204.004771-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO EXPORTACAO MANUTENCAO HOSPITALARES LTDA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face de Free Lock Importação Exportação Manutenção Hospitalares Ltda.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 58), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 60).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008866-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 57/60), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor R$ 27.084,00; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009686-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RAQUEL DOS SANTOS Despacho:FL.31/32.. - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009960-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO Ao autor (para regularizar a represnetação das advogadas a quem se requer as publicações). \r\n\r\nProc. 2007.204.012884-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DA SILVA FONSECA Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014478-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI MARTINS GODINHO Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001784-6 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X ROSANGELA LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PARA QUE REQUEIRAM A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO, NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.204.000951-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOP DE PROFISIIONAIS EM CONF ROUPAS FASHION Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Banco ABN AMRO S/A em face de Cooperativa de Profissionais em Conf. Roupas Fashion Coop Ltda..A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 127), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 129).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.008548-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X SERGIO LUIZ CAMPOS E OUTRO Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 24/02/2008; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nProc. 2004.204.010716-9 - COLEGIO-CURSO DESAFIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSE LUIZ MONTEIRO DE CAASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ATENTANDO-SE AO VALOR CONSOLIDADO NO ACÓRDÃO DE FL.85/86, INDICANDO-SE DESDE JÁ OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011158-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACILDA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Despacho:Defiro.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007543-7 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X EDVALDO DE A. TAVARES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/04/2008 , ÀS 10:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007641-7 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE GNV EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:FL.36/38, DEFIRO. CITE-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS.INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014825-6 - ROSEMARY PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade de justiça já deferida.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011657-0 - LUCIANE PINHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015790-7 - RONALDO CESAR FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012561-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:(....)Assim sendo, converto o julgamento em diligências, determinando:(1) á parte autora que traga aos cópia legível no processo do juizado, no prazo de 20 dias;(2)ao réu, no prazo de 20 dias, que traga aos autos cópia do alegado contrato com base no qual afirma que colheu os dados da parte autora para envio dos 2º cartão de crédito.Devo advertir as partes para a circunstância de que sua conduta - ou omissão - resultará em condenação por litigância de má-fé. (íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009268-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X MAXIMA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL.211, DECLARO O RECURSO DESERTO NA FORMA DO ARTIGO 511, CAPUT, DO CPC.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016381-6 - MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X GRANWEST INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Fl. 57 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.000350-7 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Despacho:Venha cópia da emenda de fl. 24 para acompanhar o mandado citatório, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, em analogia aos artigos 283 e 284 ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000491-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por Banco ABN AMRO S/A em face de Vienessulma Mac Arthur Soares.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 111), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 113).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.009521-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA IMPERIO DOS GENERICOS DA MALLET LTDA Decisão:Cite-se em execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10%, já incluídos na planilha de débito de fls.03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013268-6 - REGINA CELIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013270-4 - ANA MARIA DE CARVALHO MECKING (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013271-6 - CAMILA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011819-9 - WILIAN DO BONFIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008 , ÀS14:15H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000390-9 - MARLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE (POR OJA) PARA QUE A EMPRESA RÉ REGULARIZE O PAGAMENTO, ANEXANDO AO RESPECTIVO MANDADO CÓPIA DA PLANILHA DE FL.223/224 E CÓPIA DA PETIÇÃO COM DADOS DA PARTE AUTORA DE FL.229.CERTIFIQUE O SR. OJA A ENTREGA DE TAIS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X EDUARDO MACHADO BARRETO E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.57,DEVENDO VIR CÓPIA DA MESMA E DA EMENDA DE FL.36/38 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2004.204.002031-3 - ALEXANDRE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:(....)Defiro á parte ré gratuidade, depoimento pessoal da parte autora e prova testemunhal (testemunha de fl.182, que virá independentemente de intimação ).Defiro á parte autora a oitiva de prova testemunhal, endereço completo e atualizado , em rol , deverá ser juntado no prazo de dez dias.AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAEMNTO NO DIA 03/09/08, ÁS 14;00h. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.002749-8 - MARIA TERESA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:INTIME-SE A PERITA POR TELEFONE PARA MARCAR O EXAME.DESIGNADO, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE POR AR, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM PERDA DA PROVA.AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO JULGAMENTO NO DIA 03/09/2008, ÁS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2005.204.005683-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LOSANGO Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Pedro Paulo Costa em face de Losango Promoções de Vendas Ltda., autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006986-9 - JEFERSON LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VALOR CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 07/12/2007, SOB O PROTOCOLO Nº 200704485037, NO PROGER DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, FACE A SUA NÃO LOCALIZAÇÃO NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013276-5 - GEISA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015334-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.105, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016048-7 - RITA SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-a, entretanto, temporariamente isenta de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012037-6 - MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VANDA VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta;Tendo em vista que o endereço da 2ª ré pertence a IIª região administrativa - Fórum Central da Comarca da Capital, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Fórum Central da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.015620-6 - FABIO EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GURICAR VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL, DE FL.43/45;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012629-9 - MAURO DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 14:15 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001817-5 - ELIANE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NATHAN DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para providenciar cópia necessária para instruir a carta precatória de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.007774-0 - DULCELEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406)) X LUIZ BARBOSA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO FALECIDO E ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000695-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X SERGIO FERNANDES VIANNA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 64, intime-se a parte autora para esclarecer o rito pretendido para o processamento do inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007427-7 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X RIO DANKA CONFECCAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado, para recolher as custas referentes ao Mandado de Citação por OJA, no valor de R$ 12,78. ( + 10% de CAARJ e + 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.204.009747-2 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X SERGIO DUARTE TENORIO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.009348-1 - GUIOMAR SOLAIRA PULAIS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X JOSE M MATOLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 6.748,02, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.204.005860-9 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA - VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X GERMANO AMERICO DOS SANTOS Despacho:PEDIDO 1 DE FL. 06, EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR CERTO À COBRANÇA.UMA VEZ APRESENTADA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO ATO DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, FICA DEFESO A PARTE REQUERER, NO PRAZO DE PAGAMENTO (15 DIAS) , DO ARTIGO 1.102 - B DO CPC, ACRÉSCIMOS, DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CASO O PAGAMENTO SEJA FEITO NO PRAZO LEGAL.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SÃO APLICÁVEIS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA (NA INICIAL) PARA REQUERER O PAGAMENTO DO VALOR CERTO, NO PRAZO DO SUPRACITADO ARTIGO OU ENTÃO, QUANDO EM EXECUÇÃO, APÓS A CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICAL, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO.EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE CORRETAMENTE AO RITO, REQUERENDO PAGAMENTO DE VALOR CERTO, JÁ ATUALIZADO, NA FORMA DO ARTIGO 1102-B DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE OS RÉUS PARA INFORMAREM NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO DE FL.223/224, SOB PENA DE SER ABITRADA MULTA DIÁRIA, EM CASO DE SILÊNCIO OU NÃO COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007827-0 - SILVANA MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X WAGNER SILVA E OUTROS Despacho:AO CARTÓRIO PARA FAZER A JUNTADA DOS MANDADOS FALTANTES.APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FL.99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012149-6 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:(...) DESIGNO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 25/06/2008, ÁS 14:30hs. (íntegra no cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.204.000012-8 - JOSUE CALEBE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-118845E) Despacho:1-INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO (POR OJA) PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 17.730,63, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA TER SIDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.2-CERTIFIQUE-SE A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS;3-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O PLEITO DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001557-5 - JOSE TADEU FRANKLIN DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIM PARANGABA (RJ-124174)) X ALMIRA GOMEZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:1- Nomeio perito do juízo o Dr. Paulo Antonio Dantas Da Rin, CREA-RJ 1.047-D, tel. 99651651;2- Intime-se o perito para a solicitação de honorários;3- Com a apresentação da solicitação de honorários, às partes para falar,no prazo de 10 dias, sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. 4- Findo o prazo, do item anterior, com ou sem manifestações, conclusos para a deliberação sobre os honorários e marcação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.010395-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BORGES BARBOSA Despacho:Verifico a irregularidade da representação da parte ré, razão pela qual suspendo o processo, pelo prazo de 10 dias, para ser sanado o defeito com a vinda do instrumento de mandato, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012933-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA SANTOS DA FONSECA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Lucia Helena Santos da Fonseca.(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001542-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:(...)Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009264-4 - HOSANA 326 ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FECHADURAS BRASIL S/A Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;FL.90/91, TENDO EM VISTA AS NOVAS NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, NÃO CABE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, AINDA MAIS SENDO O RÉU REVEL.A HIPÓTESE, É A DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA OU PENHORA.COMO DECORREU O PRAZO DO ARTIGO 475-J DO CPC, DEVERÁ O EXEQÜENTE INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, E APRESENTAR PLANILHA COM A MULTA DO REFERIDO ARTIGO.REQUEIRA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.204.013224-1 - VANESSA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Decisão:RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA.SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC.INTIME-SE PESSOALMENTE (POR OJA), NOS ENDEREÇOS DE FL.02 E 173/174, A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA.CASO A MESMA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO OJA, ESTEJA SITUADA EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO, INTIME-SE POR EDITAL, PARA O MESMO FIM , COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.012784-3 - MARILZA AMARAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO JULGAMENTO NO DIA 25/06/2008, ÁS 15:15H.iNTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL .A RÉ DEVE DEPOSITAR AS CUSTAS EM 10 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA.INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Ao autor (sobre a contestação do 1o. réu). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.010209-5 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ZELIA RODRIGUES SANTOS SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:FL. 142, DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. ANOTE-SE A MUDANÇA DE PATRONO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004517-0 - IAPLAN-IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000303-3 - JULIANA DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:FL.272, DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.012860-2 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.150/151. \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:FL.125/126, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, PARA OS ENDEREÇOS INDICADOS, NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.120 . \r\n\r\nProc. 2006.204.013224-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, quando será decidida a perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.004190-4 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) As partes (1- ao autor a petição no. 200703272024, encontra-se acostada a contracapa dos autos para ser retirada em cartório; 2- sobre a petição protocolizada em 14/03/07 sob o número 200700687832, no localizada em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.007791-8 - MARIA AUGUSTA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X NADA CONSTA) Despacho:FL.162, CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA SRF;CUMPRA, O CARTÓRIO, OS ITENS 2, 3,4, E 7 DE FL.146.QUANTO AO ITEM 2 DE FL.146, PRAZO PARA A CITAÇÃO POR EDITAL : 20 DIAS.PETIÇÕES DA AUTORA DE FL.154/155 E 160, A DECISÃO DE FL.132/134, REFERE-SE, APENAS, AOS ATOS NOTARIAIS (CERTIDÕES DE OFÍCIOS DISTRIBUIDORES E RGI), PORTANTO É ÔNUS DA PARTE CUMPRIR OS ITENS 5 E 6 DE FL.146, REFERENTE AO FORNECIMENTO DAS PLANTAS DO IMÓVEL. CUMPRA-SE.FL.163, PETIÇÃO DA PARTE AUTORA. O PROCESSO AINDA NÃO ESTÁ PRONTO PARA SER SENTENCIADO, HAVENDO, INCLUSIVE, EXIIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS.TUDO FEITO, O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR E CUMPRIR O ITEM 7 DE FL.146. \r\n\r\nId: 452223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006794-9 - MARIA DA PENHA DE PAULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARCO AURELIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando a certidão supra e o despacho de fl 44v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1)Tendo em vista que não haverá tempo hábil para citação e intimação do réu, em se tratando de carta precatória, retire-se o feito de pauta;2)Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3)Expeça-se citação e intimação para as partes, sendo o réu, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.010123-6 - RONALD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho:Cite-se o réu no endereço de fl 37.Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 25 de abril de 2008, às 09:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:1-Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X AMELY ALVES GOMES E OUTRO Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008521-2 - RUAN DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X WELINTON DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, à título de alimentos, o percentual de 26% (vinte e seis por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal dos menores ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 70% (setenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009580-1 - KARINE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X FABIO DOS SANTOS HENRIQUES Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010261-1 - PATRICK MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HENRIQUE DA SILCA CAROLINO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 10:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça, no endereço de fl 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.013584-7 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AILTON ROBERTO DIOGO DA SILVA Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013600-1 - GABRIELLA APARECIDA BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON CORREIA DOS SANTOS Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013653-0 - GEANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X GEONE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.014297-9 - WENDERSON CARLOS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 10:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.015935-9 - HANNA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LENILDO JANUARIO LEONCIO Despacho:1-Designa-se o dia 09 de julho de 2008, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por precatória. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.011844-8 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013940-7 - LUCINDA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.204.001023-8 - SHEILA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Expeça-se título em favor do cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO formulado pelas partes para que produzam seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.004378-9 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THAYNARA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.006985-0 - VALDENIR FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X ANA CRISTINA NOGUEIRA MACIEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000300-1 - JOAO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DENYELLE DOS SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007348-0 - JORGE LUIZ LACERDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HUGO RODRIGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentando Hugo pessoalmente para que se manifeste sobre a petição de fl 97/98, sob pena de cancelamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006388-5 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013532-0 - ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO JUNIOR Despacho:1-Designa-se o dia 25 de abril de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007071-1 - RONALDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X WALDENIRA DA SILVA FERREIRA SOUZA), RONALD DA SILVA SOUSA), LYORRAYNE DA SILVA SOUSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006764-2 - MARIA INACIA CIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESPOLIO RIBAMAR LEOCADIO GOMES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.007837-2 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nId: 452226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.013132-5 - JP X MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:ASSENTADA.......II) Dê-se vista às partes em memoriais; III) Quanto ao pedido de liber-dade, me pronunciarei após a juntada dos memoriais, posto que a ar-gumentação trazida pela defesa se imiscui com o mérito da causa. A-pós, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6 (5502) - MP X CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), ELVECIO MACHADO DA SILVA), SIDNEY DA SILVA), CLAUDIO JOSE DE SOUZA, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1189. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 452215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.204.000718-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 06/05/2008 às 13:30 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.204.001136-0 - JP X TASSIO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Decisão:1) RA. 2) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o dia 07/05/08 às 13:10 horas para interrogatório. Cite(m)-se/intime(m)-se. Requisite(m)-se, se necessário. 3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.004173-9 - JP X ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:O indiciado foi preso em flagrante delito por violação, em tese, ao artigo 157 § 2º, II do CP. Então, como bem ressaltou o MP, o crime em questão é gravíssimo e causa grande perturbação social. Por isso, a concessão da liberdade provisória se mostra prematura por ora, haja vista que o indiciado sequer foi denunciado para responder em juízo pelo fato em questão.Pelo fio do exposto, indefiro a liberdade provisória com o fito de garantir a ordem pública e assegurar a futura instrução criminal.Recebidos os autos do inquérito policial, junte-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661)) Despacho:Fl. 167v.: Requisite-se a denunciada Adriana para entrevista com o Defensor Público na próxima quarta-feira, haja vista que a defesa técnica de Viviane já apresentou a sua defesa preliminar.A denunciada Viviane deverá regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 452216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - ICLÉA GRACILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X MÁRCIA MEIRELES FRANDIQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Fls. 60, item 3, defiro. I-se o Sr. OJA, signatário do mandado de penhora, para que proceda à avaliação dos bens. Sendo os bens suficientes para garantia da execução, intime-se o impugnado sobre fls. 50/58. \r\n\r\nProc. 2006.800.067874-3 - CLARICE DE OLIVEIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X IZIDORA TEREZA DA SILVA À autora sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.118430-6 - M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SANDRA DE SOUZA BRUM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.183389-8 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLONIAL DO PORTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BAZAR D' LIMA MARQUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 17:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.097989-5 - VERA LUCIA ROSA SUHET (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154619-6 - JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ISO VANTAGENS LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181765-9 - IGOR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda ou isento , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187496-5 - MARIA DAS GRAÇAS NAZARIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X TRANSPORTE BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190188-9 - CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:I-se o réu para cumprimento da obrigação imposta às fls. 73, item 4, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.191809-9 - ROBERTA DOS REIS DA SILVA X ELISABETE LABARBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 4-Após, com ou sem resposta, certifique-se e subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197570-8 - LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA. E OUTRO Decisão: A ré pretende tornar a discutir os argumentos utilizados para julgar o processo. Nítido, assim, o caráter infringente dos presentes embargos, pretendendo os recorrentes, através desse meio, modificar a sentença. Não há na sentença nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A parte embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado. Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas. A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos. I-se o autor sobre o depósito de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.800.200584-3 - CÁSSIO LEONARDO TORRES ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que informe se a obrigação de fazer foi cumprida. Caso negativo, junte-se aos autos planilha para execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204787-4 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a não interposição de recurso. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.206169-0 - GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA X BVA S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão: A sentença é clara e precisa. A alegada contradição não passa de mera incompreensão do embargante, senão vejamos: A sentença deixa claro que apesar de apontado nos docs. de fls. 08/10 o desconto de R$ 176,50, a partir de janeiro/2007 tal desconto passou a ser efetuado conforme contratado, ou seja, no valor de R$ 99,06, não havendo condenação em dano material no valor da diferença porque não houve pedido para tanto. Relativamente ao dano moral o fundamento encontra-se bem exposto do decisum, não havendo nada a ser aclarado. Eventual inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Isto posto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207549-3 - WILLIANS MORAIS OLIVEIRA E OUTRO X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207820-2 - CARLA CONCEIÇÃO SILVA DE AZEVEDO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.211959-9 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Face a certidão de fls 177, defiro devolução do prazo. Ao cartório para que publique a sentença de fls 175. \r\n\r\nProc. 2006.800.212302-5 - CLAUDIO JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Decisão: Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213370-5 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante as certidões de fls 42/46, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213381-0 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.215473-3 - VINÍCIOS PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005044-6 - SIDNEY DOS SANTOS SILVA X ELEGANCE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.021725-0 - JOCIMAR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025641-3 - SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) PROJETO DE SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora pleiteia: o restabelecimento de sua energia elétrica, o cancelamento da dívida apontada em razão de suposta irregularidade, e ainda, indenização por danos morais, pois, conforme alega, está sendo vítima de cobrança abusiva por parte da ré.A Autora alega que em 2005 recebeu a visita de um preposto da ré, que identificou irregularidades em seu medidor, e o fez assinar um ¿Termo de Irregularidade¿, e que por tais motivos propôs ação perante este mesmo juízo, com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento da energia elétrica que foi deferido pelo juízo. A parte Ré aduz, em síntese, preliminar de incompetência do juízo por necessidade de perícia, e decadência do direito autoral, no mérito alega que foi constatada irregularidade no relógio medidor da residência da autora com o intuito de lesar os int \r\n\r\nProc. 2007.800.038343-5 - RENATO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-se a reclamada para que devolva, em 48 horas, a guia retirada às fls 89 vs quitada, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078533-1 - MARCELO VIANA DA SILVA X PLL BARRA ( AUTORIZADA DA TIM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110475-0 - MARCIUS BARBOSA DE ALMEIDA X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.148623-2 - RENATA VIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor para que comprove o alegado às fls 24, ítem 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184232-2 - ANDRÉ DE BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X EDERSON DA SILVA FREITAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 15:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055228-0 (48211998) - RITA DE CASSIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-066976)) RICARDO DOMINGOS VIEIRA E OUTRO, Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Ao exequente para que junte aos autos planilha atualizada do valor remanescente para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.099298-2 - MARCOS PAULO ALVES DE FREITAS X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS SIMONSEN FACULDADES E COLÉGIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). CAROLINA VIEIRA RIBEIRO (RJ-142922E) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo para o autor no montante de R$ 7.300,00 e a diferença em favor do réu, que deverá providenciar o recolhimento de eventuais despesas processuais em guia própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068614-2 - MARILISA TORQUATO DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. À exeqüente sobre fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2005.800.106332-8 - MARCELO CETTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Fls. 35/38: defiro. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Desde já fica autorizada a extração de documentos originais com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.113474-1 - FABRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CREDICARD CITI S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135733-0 - CARLA PEREIRA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165264-8 - EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188290-3 - WALDIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o recolhimento, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188296-4 - VALDECI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Comprovado o recolhimento, i-se o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.064241-6 - JOSÉ SEBASTIÃO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X RENATO BEZERRA COSTA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nId: 452217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDIR MENEZES DE ANDRADE - RJ106057 \r\n\r\n2006.800.162773-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2006.800.042092-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA - RJ147560 \r\n\r\n2005.800.056976-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 452218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002436-8 - FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JACOB ROSENBURSRT Despacho:Traslade-se cópia para os autos principais, arquivando-os, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003156-0 - ROSEMARY DE MENEZES CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X ALENCAR ALVES DE MENEZES Despacho:Defiro a gratuidade.Nomeio Rosemary de Menezes Cremones como testamenteira.Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.Dê-se vista ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção obrigatória, considerando, ainda, a existência de legatário menor impúbere. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007392-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO GALDINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003263-1 - JOSE DEOCLECIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRES AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a parte Autora cópia da emenda à inicial para instruir a citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE MATHEUS PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7A - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a Apelação foi recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, não há falar em execução provisória. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 96. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013667-7 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 16, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.000346-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA OLIVEIRA MACIEL (MG-106354)) X PERLA MURABY COHEN Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003045-2 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X WA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003094-4 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CANALE (RS-050245)) X BELMAN NAVEGAÇAO FLUVIAL LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007928-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000832-4 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001333-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALICE COSTA CORREA DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Despacho:Comprove-se o falecimento e a abertura de inventário em nome de Elka, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005466-1 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito SUMÁRIO e altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 16 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se a segunda Ré por carta precatória no endereço informado às fls. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010760-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCIA MARIA DE ANDRADE Despacho:Fls. 22. O mandado já foi expedido constando o novo endereço informado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR D ESPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 29/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003097-0 - VALE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO FERRACIN JUNIOR (MG-046107)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas (três últimas) para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno, diante da devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade, devolvo o prazo ao Autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.000240-7 - IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 14/04/08 às 16 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.006196-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS LISTA NEG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Em contestação, a Ré afirma que a Sra. Flávia, supostamente representante legal da autora, teria celebrado contrato escrito. Assim, venha a cópia do contrato mencionado na contestação, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.007551-2 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003199-7 - GERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007055-8 - JOAO MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIRLEI DE TAL E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 119. Ao perito para iniciar os trabalhos. Laudo em cartório, em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009566-0 - ROSEMARI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007989-0 - MARCIO CAVALCANTE MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X PAULO ROBERTO VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Diante da manifestação de fls. 76/77, homologo a desistência formulada em face do segundo Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em face do segundo Réu. Sem custas e honorários. Exclua-se na DRA.Intime-se o primeiro Réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:De qualquer forma, expeça-se o respectivo mandado ao Detran a fim de evitar qualquer prejuízo ao Executado. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012089-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001204-6 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4A - KMJ CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003463-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.209.006919-6 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS COSTA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.007972-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ROGERIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha última alteração contratual da Executada para análise do pedido formulado às fls. 259/266. \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.004348-1 - ELUBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO YAZBEK (SP-168204)) X BRITO FERNANDES COM DE ART DECOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Despacho:Fls. 24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008999-7 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002488-9 - ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003032-4 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebi os autos no estado em que se encontra. Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003364-3 - SANDRA COSTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X KS ACADEMIA ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. Traslade-se cópia da decisão proferida na impugnação à gratuidade; acórdão do agravo de instrumento; sentença e acórdão dos embargos à execução e decisão proferida na impugnação, para os autos principais, arquivando-os, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.005192-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Cumpra-se fls. 746, integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Cite-se em execução, conforme requerido às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.209.007121-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 143. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005168-0 - DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2A - SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Despacho:Na ausência de recurso, traslade-se a cópia da decisão para os autos principais, sendo que a execução deverá prosseguir naqueles autos. Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.209.005892-7 - WANDER ALMEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias.As preliminares e demais provas requeridas serão apreciadas em momento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.209.000629-9 - CLEONICE CONCEIÇAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida no saneador. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 241. Venha o original do mandado de pagamento. 2 - Fls. 243/253. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamento.3 - Fls. 255. Ao exequente sobre o depósito realizado. 4 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011829-6 - ROSANGELA DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Esclareça o primeiro Réu a natureza da prova pericial pretendida. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000055-0 - ELINA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente para dizer se dá quitação diante do depósito realizado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo...Oficie-se à central de Perícias do TJRJ para indicação de profissional da área de psicologia para realização da perícia necessária para identificação de eventuais danos psicológicos.Outrossim, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, inclusive aquelas requeridas pelo Ministério Público às fls. 90. Indefiro o depoimento pessoal da representante legal do menor, pois em nada contribuirá para o deslinde da demanda. Em conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/08, às 16:00 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Tragam as partes os endereços das testemunhas requeridas pelo Ministério Público, em 10 dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Por fim, \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do condomínio pelos danos sofridos nos bens móveis de propriedade do autor.Como conseqüência, defiro a prova oral pretendida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do Autor (Réu) e oitiva de testemunhas (requerimento Autor). Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08, às 16 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015599-4 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003233-3 - PADARIA LARGO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA C LTDA Despacho:Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008306-7 - MAURO DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X ELSA ALMEIDA Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001761-9 - AGOSTINHA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MAURICIO DA SILVA BASTOS Despacho:Antes da remessa ao contador, cumpra a inventariante o determinado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008048-7 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:... Fixo como ponto controvertido: a) a posse anterior dos autores; b) a ocorrência de turbação da posse; c) simulação do contrato de locação entabulado entre os Réus e o ex-esposo da Autora (filho dos Réus).Defiro o depoimento pessoal da Autora e Réus e oitiva de testemunhas.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/08, às 15:10 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Aos interessados sobre o mandado de verificação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000040-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Dê-se vista em cartório, como determinado às fls. 279, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011354-5 - RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.012154-6 - DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X MONICA ESPINDOLA DELVAUX PARMA Despacho:Designo audiência especial (artigo 125 do CPC) para 08/04/2008 , às 16 horas. Intime-se, sendo a Ré por mandado. Dê-se ciência à DP.horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003225-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001716-0 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMAS LTDA Despacho:Autorização concedida. Devolva-se ao patrono. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001169-8 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X PAULO CEZAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Ao autor sobre as novas informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia, devendo informá-la com a devida antecedência. No mais, não será tolarado qualquer outra ausência do Autor, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra. Quanto ao pedido de degravação, será apreciado após vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) sr adv interessado sobre resposta oficio TRE \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003825-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos seis meses sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Venha última declaração oficial de renda do espólio para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003057-9 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Dê-se nova vista à DP, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. De qualquer sorte, cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:Diante da notícia de falecimento do Réu, o autor deve promover a regular alteração no pólo passivo, inclusive informando sobre a existência de inventário e eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.007526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Recolha as custas para intimação da audiencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003130-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Verifica-se que o Autor nega a existência de qualquer relação jurídica com a Ré, sendo certo que os documentos carreados aos autos evidenciam tal fato. No mais, há risco de dano irreparável na hipótese de manutenção do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito.Desta feita, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito. Expeçam-se os ofícios aos cadastros.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003442-0 - CESAR PAIXAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem para sanar, ex officio, o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fls. 215/221, devendo passar a constar :\"(...) devendo a Autora restituir 70% (setenta por cento) dos valores pagos pelos Réus (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005753-4 - LAURICEA DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência de vício oculto no veículo adquirido pela autora; b) eventual existência de causa excludente do dever de indenizar (culpa exclusiva da vítima).Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FORTES, telefones 2610-5381 e 9981-1426, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.500,00 (três mil reais). Dê-se guia à autora e comprove-se o depósito em vinte dias, pena de preclusão. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda, razão pela qual a indefiro, posto que somente a prova técnica será hábil a elucidar os pontos controvertidos.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003168-7 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X WILLIAN DAVIDIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Tratando-se de ação objetivando a rescisão de contrato, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato. Assim, emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa e recolhendo as custas faltantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005830-3 - ANTONIO LUCIANO MAGALHAES LORDELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 208/216. Digam as partes sobre o laudo pericial. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.000062-9 - CLAUDIA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006705-7 - JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 109. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011816-0 - MARIA LUCIA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 32, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000011-0 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante das informações prestadas pelo Banco do Brasil, expeçam-se mandados de pagamento, constando o correto número das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007507-0 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.007050-7 - ALESSAANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001521-7 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Renove-se a intimação em última oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003024-5 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. \r\n\r\nId: 452341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003173-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.010883-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WAGNER MARTINS DAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS SE PRONUNCIE QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS 342/343, NO ENSEJO DE SUA CONCORDÂNCIA PARA POR FIM AOS EFEITOS, SOB PENA DE ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA PRESENTE E CONSEQUENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.009620-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITE TURA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA O R I . À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) Decisão:À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.003479-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X PEDRO PAULO MURRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART°791,III CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 38,34 (COD 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.209.010761-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Decisão:) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\nProc. 2007.209.011366-5 - RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALVARO HENRIQUES SIMOES JUNIOR Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.012779-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO DE ALBUQUERQUE COLLAÇO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.014979-9 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO NA QUANTIA CORRESPONDENTE À 3.362.103 UFIRS/RJ QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ADIANTADA PELOS RÉUS. DÊ-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, DE-SE VISTA AO SR PERITO PARA QUE INDIQUE A DATA E O LOCAL PARA O INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006901-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:OFICE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002448-0 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KRAFI 99 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (VIDE CERTIDÃO DE FLS 278 - R$ 4.756,64, CODIGO 2101-4 CAMPO 30 A 35). RECOLHAM-SE AS CISTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ENUNCIADO N°39 FETJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ENUNCIADO N°39 DO FETJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Chano o feito à ordem. Reconsidero o item 2 de fl. 95 (Dê-se baixa e arquivem-se os autos). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009707-6 - MANOEL MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X DANILO JOSE FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.209.007681-6 - HELENA COELHO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.007682-8 - IVANIO LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.209.007684-1 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014536-8 - ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007071-8 - REGINALDO NOTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ERASMO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2003.209.009734-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.011218-0 - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO O Mandado Penhora e Avaliação foi extraído, porém, deixou de ser expedido por falta de custas: R$ 49,28 - código 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.007173-7 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALCIONE DIAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:1) Fls. 38/41 - Suspendo a execução até o dia 31/01/2013, na forma do artigo 792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS - FLS. 192/196 \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6B - CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 63: \" ESPECIFIQUEM AS PARTES EM 5 DIAS QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. À IMPUGNADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 49/62.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 2008.0000251614 \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000251477 \r\n\r\nProc. 2004.209.007377-6 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RAFAEL RIBEIRO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar a indenização por danos emergentes (...) lucros cessantes... \r\n\r\nProc. 2006.209.008837-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 282 PARA SUBSTITUIR A PERITA ANTERIORMENTE NOMEADA PELO DR MAURO GOLDENSTEIN, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO, PARA QUE INFORME SE ACEITA O ENCARGO E FORMULE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA RECEBIMENTO NA FORMA DA DECISÃO DE FLS 22. PRESTEI AS INFORMAÇÕES NO DIA DE HOJE EM UMA LAUDA IMPRESSA EM SEPARADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) DIGAM AS PARTES (FLS. 113) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 257/259 PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. ASSIM, O ITEM 2 DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS 249/255 PARA CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA LIDE SECUNDÁRIA PARA CONDENAR A LITISDENUNCIADA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS, NO VALOR A SER ARBITRADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS NA IMPORTANCIA DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES A QUAL POR TER SIDO ARBITRADA NA DATA DE HOJE, INCLUI JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PRETÉRITOS E SERÁ CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE. NO MAIS PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA POR NÃO EXISTIR NENHUMA OUTRA OMISSÃO. RETIFIQUE-SE O REGISTRO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O MP PESSOALMENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004460-8 - ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X PAULETTE KAHANE WUNDER E OUTROS Decisão:ÀS PARTES E À FAZENDA ESTADUAL SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE PARA O INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO DEVE O CREDOR ADIANTAR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL PARA O RECOLHIMENTO AO FINAL. (ART°19 CPC) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MAJORAÇÃO DA MULTA, VEZ QUE ESTA JÁ FOI ARBITRADA...RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.079,50. TOME-SE POR TERMO A PENHORA...DE-SE CIENCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA FINS DO ART°475 J §1° \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM APARTAMENTO N°1201 DO BLOCO II, DA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA N°1006, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:...REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS 413/416. AO CREDOR PARA QUE SE DE SEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001832-9 - FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA RIO TOKIO RECREIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 2008.0000251607 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007545-3 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPOLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 E CÓPIAS DE FLS. 270 E 271 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15:00H COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.011703-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:FLS 116/134 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008804-6 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 354/363. APÓS, AO AUTOR PRA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 371/372 \r\n\r\nId: 452342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:SEGUEM EM ANEXO A SENTENÇA E O PROTOCOLO DE BAIXA DA PENHORA \"ON lINE\". \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CF. REQUERIDO AS FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2002.209.005081-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZA MARIA FROES DO A OSORIO (Adv(s). Dr(a). RENE CORRISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA a parte autora s/ a certidão de fls. 24-verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005355-0 - PONTO FUTURO MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ADELBEM BENEFICIAMENTO DE AREIA E TERRAPLANAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Decisão:FLS. 123/124: DEFIRO A PENHORA DO DIREITO E AÇAO SOBRE O IMOVEL, INDICADO AS FLS. 123. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APOS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 207/208.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR JÁ DEPOSITADO E INCONTROVERSO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 208.3) FIXO COMO HONORÁRIOS DO LEILOEIRO A IMPORTÂNCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), MAIS AS DESPESAS EFETUADAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 213. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO E OUTRO Decisão:DIGA O AUTOR SE DESEJA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO OU A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010405-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA DE PARANHOS ANTUNES 138 BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 30/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X GILDETE MENEZES ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014786-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X LUIZ DE LAMONICA FILHO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008885-5 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO APART HOTEL PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 266/278 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000098-6 - ELOISA HELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002923-6 - ETINA GUEDES ANTOLIN (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009490-7 - MARCIA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 30/ABRIL/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014969-6 - ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002622-7 - LEA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 132/133, PORÉM DEIXO-OS DE ACOLHER POIS A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA SOMENTE APÓS O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006361-3 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MANUELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO), MARCOS EDUARDO DE SOUZA MANHAES Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 21/23. ALTERE-SE NA DRA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.2) CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:REJEITO A EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS O EXCIPIENTE É FIADOR, ESTANDO EXCLUIDA A APLICAÇAO DA LEI 8.009....INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO JUNTO AO ABANCO DO BRASIL......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 403,48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008782-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RIO PAE PLANO DE ASSISTENCIA ESPECIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA AMARAL DRIESCH (RJ-091122), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:FLS. 381: DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO PARA BAIXA DE APONTAMENTOS NO SPC E NO SERASA APENAS EM DECORRENCIA DA DISTRIBUIÇAO DESTA AÇAO, QUE FOI JULGAGADA EXTINTA PELA SENTENÇA DE FLS. 311/316. DEFIRO A PENHORA ON LINE DE FLS. 383. FORNEÇA O EXEQUENTE O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Decisão:1- FLS. 105/108 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 98. 2- SEGUE EM ANEXO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" DE FLS. 94. 3- FLS. 97- INDEFIRO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POIS NÃO HOUVE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. 4- DEFIRO NOVA PENHORA \"ON LINE\" PELO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004122-4 - JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MICHELINE PINHEIRO BARBOSA Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 85/86 POIS NAO PERTENCE A ESTE PROCESSO. DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007431-0 - RELYSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012479-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007151-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA JW CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004400-0 - BIANCA MILAGRES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA), PAULO ROLF FEIL), JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL Decisão:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE COM RELAÇÃO AO EXECUTADO PAUL, QUE JÁ FOI CITADO. 2- FORNEÇA O EXEQUENTE O CNPJ DA 1ª EXECUTADA E DIGA SE PRETENDE O ARRESTO ON LINE DA EXECUTADA JOSIANE. 3- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004231-2 - BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.209.001088-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005532-8 - RICARDO SCHUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.209.002086-0 - JOSE FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CEGON ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA ha deferença de taxa judiciaria r$ 594,83 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.209.002750-7 - CARGIL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) a parte autora s/ certidão supra(decorreu o prazo deferido sem manifestaçao, em ambos os autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000754-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003863-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X SAUL ELIEZER LEWIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, QUE NAO FOI CITADA POR TER FECHADO SUAS PORTAS E NAO TER PAGO A QUANTIOA EXEQUENDA , ALEM DE PRATICAR ABUSO DE DIREITO, COM FULCRO NO ART. 50 DO C.CIVIL. INTIMEM-SE OS SOCIOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 \"J \" DO CPC. ANOTE-SE NA D.R.A. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002468-1 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON lINE\",. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007397-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS MAURICIO ROCHA PAIXAO Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU FORA CITADO COM HORA CERTA, NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:DESIGNO O DIA 30/ABRL/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA . INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) SEGUE RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. \" DIGA O EXEQUENTE. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.209.010931-3 - PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010528-0 - ARMANDO RAMOS MUNIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio perita a Drª. Gisele Epelbaum (tel. 2512-5935 e 2240-1926). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Despacho:CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA OFERECIDA, DESENTRANHE-SE AS PETIÇÕES DO ASSISTENTE ÀS FLS. 219/261 E 296/299, BEM COMO AS PETIÇÕES DO IMPUGNANTE DE FLS.280/285 E 301/339, AUTUANDO-SE EM APENSO, JUNTANDO-SE EM ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, POR NÃO VISLUMBRAR INDÍCIOS SUFICIENTES QUE RESPONSABILIZEM CIVILMENTE A UNIÃO FEDERAL. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:DESIGNO O DIA 07/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.014699-3 - CARLA VAN DEN EEDEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010407-6 - ALESSANDRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE NUMERO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO A RECEITA FEDERAL , A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.005062-6 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2) DEFIRO A PENHORA PORTAS À DENTRO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nId: 452345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007855-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO JULIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001408-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009712-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000336-9 - OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005225-8 - THEREZA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002568-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DEBORA DO SOUZA ARAGAO CAVANELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007573-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Despacho:Retire-se o feito de pauta . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X VANIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010920-0 - CONDOMINIO BARRA SQUARE E EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROSANI CABRAL RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 54. - expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.015523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NILO OGANDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005771-4 - ATHAYDE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando insuficiente o depósito feito pelos Autores relativo ao mês de outubro de 2001, pela falta de pagamento das despesas extras referentes à poda de árvores e à reforma da sede da Ré, e pelo atraso na consignação dos valores devidos. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2001.209.006625-9 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando insuficiente o depósito feito pelos Autores, relativo ao mês de novembro de 2001, pela falta de pagamento da despesa extra referente à reforma da sede da Ré, e pelo atraso na consignação do valor devido. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.000503-0 - ANA LUCIA DA SIOVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002076-2 - ANA REGINA BITENCURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X BARRA FORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 347 e segs. Diga a Autora se com os depósitos dá quitação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002605-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de depósito para condenar o Réu a entregar o veículo supra descrito ou o seu equivalente em dinheiro. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006572-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ELIANA XAVIER FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010298-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HANS CARL NORDHAUS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Tendo em vista o patrimônio do Embargante, indefiro o pedido de JG. Regularize o embargante o preparo no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.001989-4 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao Embargante sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7 - CELSO BRAZ DA SILVA, MARISE ISABEL DE SANTANA, HELAINE SOUZA DE MELO, NEUSA JOSEFA DE SOUZA, LANA MARIA RODRIGUES REGO, NELLY MACHADO DA SILVEIRA, ANNE CRISTIANNE ABRAHAO CALIL (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO), ESTER DE AZEVEDO CORREA), FABIO VIEIRA DA CRUZ), CINTIA RENATA GONÇALVES DA CRUZ), PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS), MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA), ELIAN COSTA DE PAIVA), MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS), LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS), LEDA GUIMARAES MIGUERES), MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA), CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)), SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) Despacho:Certifique a Serventia se todos os Embargados estão devidamente representados nos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 118 \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:Fls. 283/284. Nada a prover. Certifique o Cartório se o Exequetne cumpriu o despacho de fls. 247,3. \r\n\r\nProc. 2007.209.010945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito.(retirar mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Decisão:Defiro fls. 168 - prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.004873-9 - MAURO SERGIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 236. Digam os Exequentes sobre a impugnação \r\n\r\nProc. 2002.209.005395-4 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SPAIN STONE LTDA Decisão:Defiro fls. 224. - prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002775-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9A - SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Fls. 07. Defiro. Devolução de prazo \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000823-7A - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CELSO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:Aos impugnados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002223-8 - FERNANDO TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X CESAR RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007873-9 - WALTER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONSTRUTORA GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão:Designo AIJ pra o dia 04/06/08, às 15:30 horas, Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011241-3 - IRIS CARDOSO YAMANE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265 I do CPC, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000212-0 - GLAUBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.011340-9 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009807-4 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo regimental \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002907-5 - ANA LUCIA LEMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X OSCAR GUIMARAES Decisão:Fls. 88. À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001565-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS (RJ-109243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA MARIA TINOCO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA C BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.209.006694-4 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.003150-6 - MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Subam os autos ao E TJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005976-2 - ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ROSSELY STRAMANDINOLLI MATHEUS PERES, Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCOS SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:FLS. 217. Defiro. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.209.008620-7 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RODOLFO CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004132-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVANDRO BORGES BATISTA HENRIQUES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.005319-1 - HILMA PATRICIA RAYMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FLY LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003097-6 - ACIR MARINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RICARDO BUBNAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005416-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Tendo o odevedor cumprido a obrigação estabelecida na transação, JULGO EXTINTA a execução em relação ao credor Walmir de Almeida Barreto Junior,com base no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar as Rés ao pagamento da quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), corrigida monetariamente desde as datas dos desembolsos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação, tornando sem efeito a decisão de fls. 173. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009604-1 - MARCIO ANDRE AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010329-1 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TRACKER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GAZAFFI (SP-186246) A parte ré sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Especifique a Ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000515-5 - SILVIO CESAR PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 189/190. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 549 - VISTAS DE AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.007418-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI) Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nId: 452347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.003653-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MANOEL ANDRADE RIBEIRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007941-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Defiro a penhora do direito e ação do imóvel. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RI.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003798-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE FRANCA TANURE Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Deposite-os a Autora, no prazo de 10 dias, para que seja procedida a avaliação para que sejam as cotas levadas à hasta pública. Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.Oficie-se aos demais sócios para que, eventualmente, exerçam, o direito de preferência. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) À parte interessada sobre certidão supra.Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 23,03.(port 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009806-8 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEOIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BN BRASIL GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) À parte exequente sobre guia de depósito e se dá quitação(Port 01/2007). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012953-3 - DANILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Cite-se o Réu para a lide. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000831-8 - ROSINEI ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ALDO GIOVANI KURLE (SP-201534)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Venham as custas pra o to cotatório, a saber: OJA R$ 12,78; FUNPERJ R$ 0,64 e FUNDPERJ R$ 0,64. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000754-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AB & A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HANNUD (SP-096425) Decisão:Remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006581-4 - DANIELLA COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LINDINALDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Decisão:O documento de fls 97 é imprestável, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 94. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de desocupação voluntária, nos termos da sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006334-5 - JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BN BRASIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) À parte embargada sobre guia de depósito e se dá quitação(Port 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006082-4 - NITY SERVICE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME X ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953) republicarO bloqueio das contas permanece até a liberação da conta pelo Juízo.Assim, indique o exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009954-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOANNA BOTELHO DO AMARAL Ao autor sobre resposta de ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2006.209.009958-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 57/60. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005151-9 - MARCELO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicando: Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 227. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007944-0 - SANDRA MARCIA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONDOMINIO CASA SHOPPING E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.011561-3 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.012623-4 - JOAO MARCELO AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA Decisão:Restaure-se a distribuição. Traga o Interessado os documentos faltantes, conforme certidão de fl. 21, bem como as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010299-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:determino que o Espólio-Autor apresente a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão em quinse dias, sendo certo que deverá a Ré promover a outorga da escritura definitiva em 48 horas após a apresentação deste comprovante fiscal. Após, será apreciada a impugnação oposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.000656-5 - ADELAIDE MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Anote-se no sistema o nome do novo patrono da Autora.Regularize a Autora sua representação, no prazo de 05 dias.Recebo a emenda da inicial. Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010814-1 - VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X GOLDEN CROSS TRAGA O AUTOR CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007591-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO BELARMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012230-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI ESPINDOLA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011493-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X NAMASTE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, expedindo-se o ofício determinado na sentença de fls. 130/135.Intime-se o Réu para cumprimento da sentença, na forma do art 475-J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Promovo o desbloqueio da conta do Executado na forma do anexo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Esclareça-se que os honorários advocatícios na fase de execução são indevidos, vez que não se trata de processo autônomo e sim uma nova fase do processo de conhecimento. Verifica-se, ainda, que a intimação para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15dias, se dera em 06/08/2007 sendo o depósito efetuado em 21/08/2007, dentro do prazo legalmente concedido. Assim, não há que se falar em multa prevista no artigo 475 - J, do CPC. Desta forma, INACOLHO os embargos de declaração.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 452348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:À Curadoria Especial sobre o certificado às fls.179 e 187. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003296-1 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CORALIA FALCAO FONSECA EXP. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005805-6 - SANDRA LUZIA LESSA PIERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)), BRUNO LESSA PIERONI), RAPHAEL LESSA PIERONI) X MARCO ANTONIO PIERONI Decisão:Esclareça-se a divergência de valores encontradosno plano de partilha apresentado às fls.173 e seguintes, em cotejo com o que está às fls.24/33, homologado às fls.159. \r\n\r\nProc. 2007.209.014811-4 - MARCIA APPELT TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI Decisão:Defiro JG.... \r\n\r\nProc. 2008.209.001885-3 - ESTHER DE SOUZA PELLEGRIN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DYMAS JOSEPH PELLEGRIN AO INTERESSADO PARA ASSINATURA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014857-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO GONÇALVES Decisão:1- Desentranhem-se os documentos requeridos pela parte autora, substituindo-os por cópias, certificando-se.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004233-4 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) EXP. CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES EXP. CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO AO RGI, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001223-0 - MAURICEIA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Aos interessados para fornecer cópia da petição de nº 200702940897 datada de 20/08/2007 protocolizada no Proger de Jacarepaguá, tendo em vista ter sido a mesma extraviada. Após, voltem para apreciação do pedido de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Síndico: JOSÉ FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X JORGE LUIZ DA SILVA), MARIA ESTELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS AVILA DA SILVA Decisão:Oficie-se para fins de localização. Com a resposta dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá ser pessoal. O mandado de intimação deverá ser instruído com cópia da sentença.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se devolução do mandado já expedido. Após, recolhidas as custas devidas para a próxima diligência, voltem conclusos para designação de nova data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.015247-6 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT Decisão:Recolhidas as custas devidas, designo o dia 10/04/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.100. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, cumpra-se o mandado, com as prerrogativas do artigo 172 §2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.015009-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Sentença:... Ante o exposto, indefiro a inicial com base no artigo 295, I do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003237-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para depósito em 24 horas, do valor indicado na inicial. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito nos autos, cite-se para receber o valor depositado ou oferecer contestação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre fls. 265/267. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 295.2- Recebo a apelação de fls. 290/296 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002416-6 - ALESSANDRA VERONICA BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013205-2 - ALVARO HENRIQUE SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JAQUELINE DO MONTE TABUQUINE E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus em local ignorado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002099-9 - ANTONIETTA VENTURA DA SILVA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X OSWALDO DA SILVA JUNIOR), RENATA ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA), RODRIGO ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUC JEAN PHILIPPE NADER), FERNANDA KER NADER À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO DISPOSTO ÀS FLS. 113 (ART. 115 DO PROVIMENTO 161/2006 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS) E RETIRAR A GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (GRCTJ) PRESA NA CONTRA-CAPA DO PROCESSO, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006759-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...representante legal não reside no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004919-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005257-1 - PICCOLO MONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:À parte autora sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2008.209.001962-6 - LUCAS DA GAMA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VAZ NETO), DALVA RAMOS TEIXEIRA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2-Designo o dia 27/03/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002942-5 - VIVIANE PACIFICO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SIEMENS DO BRASIL SA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 01/04/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aos apelados. Após manifestação das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000519-6 - DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X MAURICIO DE SOUZA INNOCENCIO Á PARTYE INTERESSADA ´PARA ASSINATURA DE TERMO DE INVENTARIANÇA. PORTARIA 01/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002493-0 - SHANNA SIQUEIRA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LUCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:1- Informe-se ao Sr. Perito que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.2- Fls. 115 - Defiro o prazo de trinta dias para a parte ré apresentar seus documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002932-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X ELENICE EBBO JORDAO), HELIO ALLAN HABIB DOS REIS Despacho:Diante do certificado às fls. 30, venham as custas e a taxa judiciária devidas. Após tudo regularizado, voltem conclusos para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005763-5 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X DENIS SOARES Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas de cancelamento de distribuição, abaixo relacionadas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49 R$ Total \r\n\r\nProc. 2007.209.003466-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sbido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008679-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA CLAUDIA CARVALHO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local ignorado hámais de dois anos...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002120-7 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X RENATO CRUVINEL PEREIRA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.002189-0 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X IARA ALVES DOS SANTOS), MAURO PEREIRA SANTOS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005800-9 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Tendo em vista o teor de fls.59 e a decisão de fls.50, intime-se parte ré para cancelar o protesto , em 48 hs., sob pena de multa diária de R$ 700,00 ( setecentos reais) .Initme-se o Sr.Perito , nos moldes de lf.s110, bem como para que realize de imediato , vistroria no local, verificando acerca do noticiado às fls.112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE sobre deposito de fls. 148 PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Desentranhe-se guias de fls.34 e37 e ...... \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO Decisão:Pretende a parte autora ser reintegrada liminarmente na posse do imóvel objeto de escritura de compra e venda com financiamento imobiliário, alienação fiduciária e outros pactos, celebrada com a parte ré, sob o fundamento da ocorrência de inadimplência.Caracterizada a mora pela notificação que instrui a presente e, consolidada a propriedade pelo que se vê de fls. 40, DEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES REQUERIDOS. Expeça-se mandado para desocupação em sessenta dias. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002816-0 - JOSE EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Intime-se a parte autoar para recolher as custas de cancelamento de distribuição, abaixo relacionadas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 200,82Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo49: R$ Total \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005226-1 - MARCOS DE ARAUJO MEDEIROS, ALEXANDRA DE PAIVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA), CASA BLANCA IMOVEIS CONSTRUTORA E CORPORADORA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005602-3 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ANDERSON CRISTOVAO RIBEIRO Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas processuais, abaixo relacionadas: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: Total \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Tendo em vista fls. 63, retire-se o feito de pauta. Recolhidas as custas para intimação das testemunhas, voltem os autos conclusos, para designação de nova AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.000225-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 452350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003667-3 - LORRAN CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO FILHO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Fls. 525/531: Diga a parte agravada. Após, dê-se vista ao M.P. e fique retido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007389-8 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.010918-2 - BEATRIZ BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X WAGNER DE QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.015383-3 - RAFAELA CARDOSO RAJZMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X PHILIP WOLLENS RAJZMAN Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Decisão:fixo os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, na proporção de 20% para o 2º e 3º autores e 5% para a 1ª autora, serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 28/05//2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015312-2 - EDUARDO AUGUSTO MACHADO, SILVIA GOULART DE FIGUERIEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Venham aos autos cópias das declarações de ambos da receita federal relativas aos anos de 2005 e 2006. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.002097-1 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro o pedido de fls. 711. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003513-9 - ROBERTO LINS AFFONSO DA COSTA X RAFAELA PASSOS AFFONSO DA COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações quanto ao tipo de sindicância a ser efetuada na residência do autor reconvindo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003488-3 - MONICA MARTINS SILVANO, JOSE ALFREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Hopmologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002096-3 - ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319)) X PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) EM REPLICA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.000030-7 - JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000549-4 - PAULO JOSE GOMES DOS SANTOS SILVA, KARLA DE CARVALHO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.015394-8 - ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA NETTO Decisão:Defiro a exepdição dos ofícios requerido s fls. 19. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005701-5A - RICARDO CESAR TIMON, MARIA LUCIA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X THAISA DA GAMA TIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.003736-7 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA X AMAURY GENTIL NUNES FILHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES Decisão:Desentranhem-se fls. 180/182, devolvendo a parte. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005084-5 - G.S.M.P., L.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X P.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002563-4 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Segue resultado da pesquisa da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.209.004598-0 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES Decisão:Fls. 130: Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006058-2 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Cumpra-se fls. 33 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.209.006397-2 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Sr.AdvogadoFalta cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010398-2 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011456-6 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA, DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA, RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Considerando o acordo de fls. 110, revogo o ato prisional. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Defiro o pedido de fls. 36. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013423-1 - BEATRIZ DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X MARCELO RIBEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP DIGA A EXEQUENTE SE OS ALIMENTOS QUE VENCERAM DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO SE ENCONTRAM PAGOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.015185-0 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Reconsidero fls. 22. Recolha-se o mandado. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000533-0 - YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE (RJ-126232)) X JOSE FARIA BILHIM Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.002354-0 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO Despacho:Cumpra-se a O.S. nº 01/2007. Designo o dia 15/04/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF Decisão:Designo o dia06/03/2008, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão: Considerando o acordo firmado a fls. 112/113, bem como a a recursa do executado em lavrar a escritura de compra e venda, defiro o pedido de fls. 123/127, para o fim de ser expedido alvará para suprimento de outorga, na forma do art. 1.648 do CC. Intimem-se o executado da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000893-6 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004249-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide em cartório) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009469-0 - KEVIN DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0A - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Fls. 18: Cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1A - DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:Desentranhem-se fls. 14/15, juntando-as nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7A - ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Despacho:Diga a parte autora sobra fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES mandado de pagamento pronto \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Designo o dia 27/05/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.013031-6 - ALEXANDRA LOUISE BELLUCIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÉLIO DA SILVA MELO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido a fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.209.008778-7 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002159-8 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN), ANA LUIZA JENSEN MIRANDA), ANA PAULA JENSEN MIRANDA), GABRIEL JENSEN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHACON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-057997) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls. 168: cumpra-se o art. 45 do CPC. Fls. 171: informe o cartório. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003786-0 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012553-9 - MARCIO VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007946-8 - CLAUDIO ROBERTO SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003758-6 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AMANDA DE SOUZA DUTRA), CLARA DE SOUZA DUTRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.; \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011630-7 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012834-6 - DANIELLE FIGUEIRA DE ALMEIDA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Digam as partes se tem interesse na realização de audiência do art, 331 do CPC. Em caso negativo, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009657-4 - MARIA ANA CAROLYNE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AURELIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:fixo os provisórios em 1/2 (meio salário), a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e DP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007512-3 - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) À PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Formal de partilha expedido.( NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.209.010464-2 - PABLO RUBEN FERRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007509-8 - JOEL ALEXANDRE NOVELINO, FABIANA BARBOSA ASSUMPÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012119-2 - ALEXANDRE GUSTAVO APA, ELISA DE ARAUJO PEREIRA APA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010198-5 - VINICIUS VELLEDA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011423-2 - MARIA DULCE SOUZA GOMES, FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.013279-9 - JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA, ELIANE CESARIO DE OLIVEIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003511-5 - IVO JOSE PEREIRA WERNECK JUNIOR, CARLA GUIMARAES REIS WERNECK (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.Esclareçam os alimentos entre si. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Decisão:Designo o dia 31/03/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.003765-3 - CARLA CRISTINA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X FABIO XAVIER VALADÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.; \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.003230-8 - GLEICE MILESI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOSE RODRIGUES DA CUNHA) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nId: 452343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.209.002512-2 - MARIA LUCIA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X DALMO RODRIGUES MARINS Despacho:Para possibilitar a atuação do MP quanto a PTP, apresente a querelante dentro do prazo decadencial declarações de testemunhas sobre os fatos alegados na exordial. Após, designe-se audiência para tentativa de acordo civil e caso inexitosa, dê-se vista ao MP para PTP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.144165-0 - PAULO CÉSAR PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Autue-se. Designo o dia 13/03/2008, às 15h30 para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.139133-6 - ANTONIO EDIVO MATIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fls.69v. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.012061-0 - RENATA BARRETTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Da decisão de arquivamento não cabe recurso. Demais disso, a apelação no Juizado Especial Criminal é recurso monofásico.Nada a prover. \r\n\r\nId: 452344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100051-0 (1685) - IVANI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE ABREU FILHO (RJ-012932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 214 - \"mudança parte ré\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004411-9 - ODEGAN VITOR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.008988-3 - GERALDINA PEREIRA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADILSON PEREIRA JARDIM AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) e item 02 - fl 55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) - CP - FL69 - \"Mudança parte ré\" \r\n\r\nProc. 2003.205.010032-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DENISSON MANOEL PANTALEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 112 - autor não contatou OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 68 - Mudança parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.011006-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CARVALHO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fl 26 verso - \"endereço equivocado - nº inexistente\" \r\n\r\nProc. 2007.205.020261-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELTON GRANJEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 24 -inerte parte autora p/acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006911-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTRO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004817-6 - FERREIRA JUNIOR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X HIGI-MASTER CONFECCOES LTDE-ME Fls.181. Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.205.016998-2 - BOAZ RAMOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO Venha a prova da titularidade do imóvel oferecido como depósito, na forma original e atualizada (RGI atualizado), para análise do pedido de efeito suspensivo, bem como a prova dos gastos com as benfeitorias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ... faltam ser recolhidos os valores : R$ 0,74 para o FUNPERJ e R$ 0,74 para o FUNDPERJ. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009346-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Fls.121.: Atualize-se o débito, a fim de que se efetive a penhora on-line requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AEVC - 1102-3 - R$ 39,2AOJ - 1107-2 - R$ 25,56SUB-TOTAL - R$ 64,81CAARJ - 2001-6 - R$ 6,48ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,33FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4,33TOTAL - R$ 146,27Ao 2º réu - BANCO FINASA - sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AEVC - 1102-3 - R$ 160,66APC - 1110-6 - R$ 3,65SUB-TOTAL - R$ 164,31CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 138,18FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,30FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,30TOTAL - R$ 359,39Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013274-0 - MICHELE DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X IMOBILIÁRIA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:Certifique o Cartório se a parte ré, citada, apresentou contestação. Após, digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.013274-0 - MICHELE DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X IMOBILIÁRIA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Certifique o cartório se a parte ré, citada, apresentou contestação. APÓS, AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.016213-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (A.C.S.P) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014892-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28 - parte autora não contatou Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001296-5 - JOVINA MARIA FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para retirar Guia de Depósito, despacho de fl 152. \r\n\r\nId: 452246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000217-5 (16210) - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Com efeito, o valor há de ser retido em cumprimento ao julgado.2) Intime-se o sucumbente e oficie-se ao FETJ quanto às custas pendentes.3) Após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013496-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DA SILVA, RAPHAELA RODRIGUES NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X CESAR NASCIMENTO SILVA Alvaras prontos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004277-7 - ANTONIO AMBROSIO LINDOLPHO, IRACEMA MARIA ALVES LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ALVES LINDOLPHO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Oficie-se pelos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004096-1 - DAMIANA MOTA FERREIRA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO CURI, JORGE JOAQUIM PINTO, REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GERALDA PINTO ao inventariante \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.205.004688-6 - JOANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MANOEL BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.005956-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Cuida-se de processo findo, conforme se verifica da sentença conjunta de fl. 136-138. Mediante requerimento do réu, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Decorridos 20 dias no silêncio e estando a custas satisfeitas, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN MORAIS SANT ANA Despacho:O TRE não atende a este tipo de consulta. Promova o autor a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Despacho:Fl. 54: já houve consulta ao BACEN (fl. 43), sem resultado. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.205.002971-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO LUIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007969-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Sentença:BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou em face de AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA ação de busca e apreensão com base no Decreto-lei n° 911/1969. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013841-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALIM PEREIRA DA SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Despacho:Fl. 37: atenda-se ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.019054-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDSON PEREIRA NEVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019302-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY OLIVEIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.020096-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAM ARRUDA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001648-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MAXIMINO DA SILVA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004376-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X HERUNSON AMORIN PEIXOTO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.004385-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MAXIMO CORREA RIBEIRO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.004387-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYSON RICARDO LEITE DE ANDRADE Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.004563-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARDOSO DE SANTANA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014604-0 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, UILLIAN ARMELE, UILLIAN ARMELE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006033-7 - SAMUEL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 23.073,31, corrigidos a partir do ajuizamento e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006582-9 - NELMA FRANCO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:No mais, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança em junho/julho de 1987, tomando-se por base o IPC de 26,06%. Conforme documento de fl. 27, a diferença será considerada através da fórmula 10.381,20 * 0,0808. Ao resultado aplicar-se-á correção monetária e juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir de 21/07/1987 e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.... \r\n\r\nProc. 2007.205.008174-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) Despacho:1) Defiro gratuidade à ré.2) Recebo a denunciação da lide. Cite-se a denunciada, suspendendo-se a lide principal. \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, corrigidos desde 19/03/2001 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009785-5 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) A inicial é apta, posto que são perfeitamente compreensíveis a causa de pedir e o pedido. Como meio de prova, a parte autora requereu a exibição de documentos pelos réus, com respaldo em jurisprudência no Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC). Assim, rejeita-se a preliminar quanto à ausência de documentos.2) Enquanto não prescrita a pretensão, não se vislumbra quitação implícita pela dívida não cobrada, mormente em se tratando de relação de consumo. Assim, rejeita-se a preliminar de carência de ação.3) ........Assim, rejeitam-se as preliminares de prescrição.4) No mérito, persiste a controvérsia acerca de saldo em conta de poupança por ocasião dos períodos reclamados, principalmente por ocasião dos planos Verão e Collor. Assim, diante da jurisprudência referida no item 1 acima, defiro ao réu o prazo de 30 para a apresentação dos extratos referentes aos períodos reclamados, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.205.004560-2 - CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOÃO LUIZ FERNANDES), OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA Decisão:A consignatória referida na capa se refere à locação de unidade diversa. Não há, pois, prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da dívida proveniente do fornecimento de energia elétrica para a Rua Pe Jeron Vermim 240, casa 1 (atual casa 3), naquilo que ultrapassa o consumo médio de 166 kWh entre janeiro e julho de 2006, bem como de dívida posterior, atrelada ao medidor n° 5798024.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Renumerem-se as folhas a partir de fl. 159, eis que duplicada.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005862-0 - DOMINGOS JOSÉ FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EXPEDITO BOTELHO DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência, sendo que para a notificação é desnecessário o acompanhamento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006438-2 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPISTA, DIEGO DE OLIVEIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Venha pela ré comprovante do pagamento informado na contestação em cinco dias e diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012624-7 - SANDRA REGINA DE MOURA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROGERIO VELLOZO SOBREIRO Despacho:1) Cite-se por edital de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. 2) Paralelamente, oficie-se à SRF para localização da parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.004436-1 - MOISÉS NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I c/c parágrafo único, I, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, todos do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Os valores da arrecadação estão corretos, pois de acordo com aqueles encontrados em depósito judicial. O Sr. Contador deverá considerar o valor da arrematação para fins de dedução do saldo, nos exatos termos do dispositivo legal citado às fls. 147 (atual art. 690-A, parágrafo único do CPC). Antes, porém, esclareça o autor se arcou com as despesas de leiloeiro, comprovando-se, caso em que dever-se-á abater do valor a deduzir. \r\n\r\nProc. 2007.205.003302-6 - APARECIDA RITA DE JESUS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VALDIR SESILIANO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA À parte autora para dizer se dá quitação (v. fl. 78). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017079-0 - SABRINA MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X HOTEL AUGUSTO'S COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RAUL ANTONIO MATTOSO AUGUSTO (RJ-120414) Ao Autor. ( fls.20/59) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8B - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008515-0 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003262-7 - ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido e atendo-se aos limites do título exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Procedi ao bloqueio eletrônico do saldo credor (R$ 813,02), conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000342-3 - WALDIR MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a legitimidade dos valores cobrados referentes ao consumo de janeiro a março de 2007.4) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006607-0 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação (fls.42/53) nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009020-4 - CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012472-0 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a exclusão dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito, declarar a inexistência do contrato entre as partes e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.540,00 (nesta data equivalente a 33 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se àqueles órgãos.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.205.016664-6 - MARCELO LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se retorno do AR e decurso de prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.205.001472-1 - MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X PATRICIA GONZO MONTE Despacho:Diante do caráter sigiloso do processo perante a Vara de Família, especifique o autor no que consistiu a difamação, se houve expressamente afirmativas a terceiros. Esclareça, ademais, se houve utilização de palavras pejorativas, pois utilizar-se do termo \"homossexual\" para se referir a alguém, tal como seria o termo \"feio\", não representa qualquer ofensa, salvo sob ótica preconceituosa. \r\n\r\nProc. 2008.205.004345-9 - SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.004402-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se e intime-se. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.004600-0 - ANGELA BELONI SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 13 / 05 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.004684-9 - VENILDA HENRIQUE DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PEGASSO LTDA. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Especifique e quantifique quais as despesas médicas já efetuadas pela autora, bem como esclareça se exercia alguma atividade laborativa à época do evento e qual sua remuneração, se for o caso.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004721-0 - NEILA SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004788-0 - ELENY VITORINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X FABRICA DE REFRIGERANTE COCA-COLA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique quais exatamente os danos materiais meniconados no itme 'e' de fl.05.3. Esclareça a remuneração da autora à época do evento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO (RJ-148056) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.003989-4 - ABIMAEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se em cartório até 10/06/2008, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015423-1 - ANA MARIA MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROSEMERY SOUZA LIMA Despacho:Diante da petição de fl. 47, consolide-se a inicial, reescrevendo-a integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.003340-5 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X RAILTON RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA FLS 72/73, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Sentença:Pelo que, defiro liminarmente a reintegração de posse sobre o equipamento arrendado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e condenar os réus a pagar o valor das parcelas vencidas, acrescidas ta somente da comissão de permanência de 36,86974% ao ano, excluídos os demais encargos moratórios e abatido o VRG adiantado.Expeça-se mandado de reintegração de posse em cumprimento à decisão liminar.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO CEZAR CARDOSO), ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido autora para deferir ao autor a imissão na posse do imóvel e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar o autor no pagamento de indenização pelas acessões realizadas pelo réu no imóvel, conforme se apurar em liquidação de sentença.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, em todo o caso observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Retifique-se o pólo passivo onde couber para exclusão do réu Paulo.Transitada em julgado ou mediante recebimento de recurso no efeito meramente devolutivo, expeça-se mandado. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:(...) Assim, comprove-se a ré a consignação, pela via própria, dos valores que entende devido no prazo de 20 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.205.013541-8 - FRANCISCO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X NÉLIO LAMARCA DE ALMEIDA), MARIA GABRIELA DA COSTA ALMEIDA), JAIME SALES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para resolver o negócio celebrado entre as partes e deferir a reintegração de posse aos autores. Condeno os réus no pagamento de taxa de ocupação equivalente ao valor locatício mensal do imóvel, devida a partir de 19/07/2006 e até a retomada do imóvel pelos autores, conforme se apurar em liquidação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação ao terceiro réu, para quem estendo o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado ou recebido recurso em efeito meramente devolutivo, expeça-se mandado. Cumprido o mesmo e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001770-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.004378-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DA ANNUNCIAÇÃO JUNIOR Despacho:Regularize-se a representação processual do advogado que subscreve a inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004592-4 - MARIA SCHELCK CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES MOREIRA), MARINETE FERNANDES MOREIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Fl. 143: o pedido extrapola os limites do julgado, razão pela qual indefiro. Preclusa esta, ao arquivo, conforme fl. 122. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007125-6 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Cumpra-se Ordem de Serviço 01/2006, art. 1°, XIX. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008313-7 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015309-3 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR), CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar citação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000367-4 (20900) - MARCELO BRITO GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.MENEGHETTI /ROSE EVELYN DA S.MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.205.009851-7 - GABRIEL CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X GILLIARD JORGE DE MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais, corrigidos deste ato e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu, ainda, a pagar pensão mensal correspondente a 3% do salário mínimo vigente mês a mês, a partir de 31/05/2010 e por toda a sobrevida do autor, sem prejuízo deste pleitear sua antecipação nos moldes do artigo 950, parágrafo único do Código Civil, caso em que aquela será calculada com base na expectativa de vida do autor, conforme arbitramento em fase de liquidação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá sobre o valor da reparação por danos morais após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo..... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.004691-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, reconheço a ilegitimidade HOMOLOGO por sentença a restauração dos autos do Processo n° 1997.205.000064-6, declarando a extinção daquele feito em razão da sentença homologatória de fl. 15, transitada em julgado.Sem honorários. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida a todos. Na forma do artigo 1067 do CPC, indique a credora bens à penhora, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009421-0 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade da confissão de dívida firmada, declarar a inexistência da dívida relativa ao período de agosto de 2002 a agosto de 2004 e condenar a ré a restituir à autora os valores respectivos que foram pagos, corrigidos a partir de cada desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018435-1 - JOÃO DOMINGUES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004767-2 - SOLANGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora a qual dívida se refere no item 2 de fl.14, eis que afrima que as contas de setembro e outubro de 2007 foram refaturadas e considerando, ainda, que a última fatura, de fevereiro de 2008, não consta débitos anteriores.3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.011426-9 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar citação do 2º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS) Despacho:Com efeito, diante do teor da certidão de fl. 474, cabível a citação por hora certa, caso o Sr. Oficial de Justiça não colha outro endereço do citando junto a seu caseiro. Assim, adite-se o mandado e diligencie-se. \r\n\r\nId: 452251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIA OLIVEIRA - RJ117842 \r\n\r\n2003.205.012091-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2007.205.004596-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2006.205.005629-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.205.008821-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAMILCAR BARROSO - RJ071814 \r\n\r\n1996.205.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2006.205.013895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA - RJ116401 \r\n\r\n2002.205.007955-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALDENIR DOS SANTOS COSTA - RJ107701 \r\n\r\n2007.205.006207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2005.205.001505-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 452250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014663-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) A parte interessada para recolher custas do contador para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.000469-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010125-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETRO MOPES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001166-3 - ANDRÉIA MACHADO MANJARRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 30 (R$ 118,67 - ATOS DOS ESCRIVÃES - COD 1102-3, R$ 11,86 DE CAARJ, R$ 18,23 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES COD. 6002.02696-8, R$ 3,64 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 103,78 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 6,84 DE FUNDPERJ E R$ 6,84 DE FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003761-5 - LUCAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BERESHITH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002074-1 - EVERTON JOSE SANTANA ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CATIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 201/205 \r\n\r\nProc. 2006.205.014111-8 - PAULA MARCEL ABREU SERAFIM, DREAMS CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VALMIR RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE FL 37 (R$ 160,66 - ATOS DOS ESCRIVÃES - COD 1102-3, R$ 16,06 DE CAARJ, R$ 18,23 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES COD. 6002.02696-8, R$ 3,64 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 8,94 DE FUNDPERJ E R$ 8,94 DE FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.008796-5 - GLORIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM CUMPRIMENTO A R. DETERMINAÇÃO DE FL. 78: ÀS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013828-6 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.014345-2 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.004491-7 - MICHELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002781-1 - SEBASTIANA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOACYR DE FREITAS GUIMARAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.016850-3 - JESUINA FEITOSA PEDROSA X LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010925-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HASTEC ENERGIA E INSTALACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 117 \r\n\r\nProc. 2007.205.011870-6 - LUIS HENRIQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O agravo é intempestivo porque das decisões proferidas em audiência devem ser interpostos agravos na mesma audiência.Certifique o cartório para que apresentem os extratos como determinado na decisão anterior proferida em audiência. lembro ao réu que a sua há previsão legal a tal inércia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DOZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X SIMONE APARECIDA DA CUNHA SERRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007115-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROSILENE SUZANO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) R. DESPACHO DE FL. 169: \"Comprove a parte ré o alegado a fl. 167.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.008305-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.007842-3 - AGOSTINHA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X ELVIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 96/98) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.009869-0B - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PAULO HENRIQUE LUNGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS AEVC R$ 40,16 CAARJ R$ 4,01, FUNPERJ/FUINDPERJ R$ 2,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007593-8 - MAURO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENO a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais corrigidos a partir desta sentença. Torno definitiva a antecipação da tutela. Declaro que inexiste débito da autora para com a ré em decorrência da parcela de R$ 606, 31 vencida no dia 24/05/2007. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 20 (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.008591-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ELMO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ANTONIO GUEDES CAMARA, Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Decisão:Defiro a gratuidade ao primeiro réu.Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sybam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.205.012073-7 - JOSÉ CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BIG FIELD AUTOMÓVEIS), GE MONEY FINANCIAMENTO DE AUTO), BANCO GE CAPITAL S/A ao autor sobre ar(s) negativo(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.016832-1 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA DE CITAÇAO DO 2º REU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005224-0 - CONCEIÇÃO AUGUSTA LUCAS DANOLA PINHEIRO, JAQUELINE PERRUT, VENINA DA CONCEIÇAO GARCIA SIMÃO, GILBERTO DOS SANTOS SOARES, ROGÉRIO TEIXEIRA FERREIRA, MÔNICA MEDEIROS NARCISO DA SANTA, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA MELLO DOS SANTOS, VIVIAN DE ABREU FIGUEIREDO, CÉSAR DE OLIVEIRA FARIAS, MATHEUS PÉRISSE STEFANO, VERÔ NICA PÉRISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IGREJA QUE ESTA NO RIO DE JANEIRO), MARIA LAURA MENEZES GAMA), Procurador: KLEBER FONSECA DA ROSA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004943-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X JOSE ANTONIO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013842-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDER TEIXEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFCICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010349-8 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SUGERECARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Não há qualquer omissão a ser sanada.Rejeito os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011573-2 - VANDA VIANA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X HAROLDO NERY TRINDADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 81 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000101-8 - JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CONGRAPE - CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA F.B. MICHELE E L.A.B. MICHELE (RJ-021338) Despacho:Deixo de homologar os cálculos de fls.238/240 porque flagrantemente em desacordo com a sentença de fls. 142, visto que ao terceiro autor, VALDECIR, somente cabe 20 dias de trabalho a proporção de 1 salário mínimo vigentes no momento do efetivo pagamento.Cumpra o cartório a vista ao síndico. \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA SAO PAULO - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12, MAIS CAARJ R$ 0,91, FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,46 E FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012932-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBSON ORNELLES DO NASCIMENTO AO AUTOR. FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POSTAL. (R$ 3,65 - CÓD. 1110-6, R$ 0,36 DE CAARJ, R$ 0,18 DE FUNPERJ E R$ 0,18 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.205.101153-0 - JUCARA DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X EDUARDO BARBOSA CORDEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 200/202 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES DEFERIDAS: AO AUTOR - CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU (R$ 76,68 NOS ATOS DO OJA, R$ 7,66 DE CAARJ, R$ 3,83 DE FUNPERJ E R$ 3,38 DE FUNDPERJ); AO RÉU: CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTUMHA E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR (R$ 25,56 NOS ATOS DO OJA, R$ 2,55 DE CAARJ, R$ 1,27 DE FUNPERJ E R$ 1,27 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009504-0 - ALINE MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), ANTONIO CARLOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (FLS. 176/181) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007624-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011286-8 - CEZAR AUGUSTO ALEVATTO GUIMARÃES, DALVA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURORA AMADO TAVARES AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.205.012297-7 - GERALDO DE SOUZA, NADIR BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) AO AUTOR SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.020243-2 - BIANKA ELIZA CURSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório, que deverá informar a data da perícia médica e o local de realização da mesma, ocasião em que será tomado o compromisso legal, devendo ser certificado nos autos a data designada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011782-7 - SUELI ASSIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X MARIA EUNICE BORGES DE ASSIS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.008699-7 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, ANNA CRISTINA CABRAL MONTEIRO, ALEXANDRE MAGNO CABRAL MONTEIRO, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO, THAIS CHRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HARLEY ARAUJO MONTEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013971-0 - SANDRO SILVA IMPÉRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X WANDERLEY IMPERIO DA CRUZ Despacho:Ao requerente para se manifestar sobre fls. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011760-6 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X GILSON DE SOUZA MARTINS Despacho:Defiro fls. 55. Após o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000835-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE PEREIRA MACHAY MELLO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.007246-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEQUENO Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.010988-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS DA COSTA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Ao autor em cinco dias. Sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Defiro gratudiade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 53/105. \r\n\r\nProc. 2007.205.013848-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CATTA PRETA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 18, já que continuam ilegíveis a fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.205.014889-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIVISON SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.205.020487-8 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE LUIZ BASTOS DE FREITAS Despacho:1. Regularize-se fls. 08/09.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000623-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a petição de fls. 88, considerando a citação da execução efetivada conforme fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.205.009457-1 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.003214-2 - JORGE LUIZ MURTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007843-5 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEGURADORA BRADESCO), FERTECO MINERAÇÃO S/A), COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA), CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.008612-2 - MIXCAR - COMÉRCIO DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, devendo ser observado também o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011137-2 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004352-4 - PAULO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.020425-8 - ROSEMERE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.205.007534-3 - NEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 117, considerando a citação editalícia a fls. 51. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.004743-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELENIR PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Despacho:Defiro fls. 169, recolhidas as custas, conforme fls. 170. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012330-0 - MANUEL DA CUNHA DIAS, JUSTINO RAIVA DIAS, JOSE ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LARIBEL RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.205.011087-2 - NELSON ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MOACYR MACEDO DA SILVA Ao autor sobre manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.205.014791-3 - AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X FLÁVIO OTAVIANO SIQUEIRA Decisão:Homologo o acordo de fls. 25/27 para que surtam seus jurídicos e legais efetios. Diga o autor se o acordo foi cumprido e se requer a extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010921-3 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, EMILIO RODRIGUEZ RIOS, LENITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Ao embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004177-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEST CIRCULACAO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.205.009681-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X O RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO RIBEIRO GONCALVES), APARECIDA MARIA MORAES GONCALVES Despacho:Defiro fls. 76, conforme requerido. No que tange à expedição de ofícios para a localização da 3ª executada, defiro primeiramente a expedição de ofício à Receita Federal. Caso negativo, oficie-se aos demais locais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.010879-6 - ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MONICA ROCHA TORRESINI E OUTRO Despacho:Defiro fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.205.020388-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONICON COMERCIO DE FERRO PVC E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 06 e verso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012397-4 - MARCIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADENIR BENTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Face ao que disciplina o artigo 522 do CPC, deixo de receber o presente recurso de agravo retido, posto que inadequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.000809-5 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ROMILDO DE MENEZES CASTILHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004850-2 - JORGE LUIZ DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CARTAO UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2004.205.009686-7 - CLAUDIA VALERIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 181 (R$ 160,66 - ATOS DOS ESCRIVÃES - CÓD 1102-3, R$ 12,78 ATOS DOS OJA - COD. 1107-2, R$ 17,34 DE CAARJ, R$ 18,23 DOS DISTRIBUIDORES COD 6002.02696-8, R$ 3,64 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL, R$ 224,66 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 9,58 DE FUNDPERJ COD- 5673.00124-3 E R$ 9,58 DE FUNPERJ - COD 6002.25174-9) \r\n\r\nProc. 2005.205.003663-0 - GILSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X VIAÇAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011843-1 - MARCIO SANTA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:A questão não cabe em embargos, mas em sede de apelação.Não há omisão, contradição ou obscuridade a ser sanada, logo, nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013422-9 - VIVIAN MOTTA DA SILVA, SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), ITAU CARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Se o embargante lesse a decisão entenderia o posicionamento.Pela última vez, não entendo ter havido omissão. Novos embargos serão considerados protelatórios.Recebo a apelação do Banco Itaú Card.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:À ré sobre fls. 112/114 em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001106-7 - MARCOS VINICIUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Considerando que não foi cumprido o despacho de fls. 30, venha o recolhimento das custas em 30 dias. Certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001363-5 - PAULO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), WEST SHOPPING), LA TOM 2004 MOVEIS DECORAÇÕES E LUMINARIAS LTDA ME Despacho:Cite-se a segunda ré no enderçeo fornecido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.003112-1 - ARILZA AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Mantenho o benefício da gratuidade de justiça.3- Cumpra-se a decisão anterior em cinco dias.4- Após, cunclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009129-4 - ANA CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOJA SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FIBRA - PORT CRED Despacho:Leia o autor o artigo 276 do CPC e emende-se a inicial corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.011302-2 - MARCIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Venah fls. 42 legível. \r\n\r\nProc. 2007.205.011528-6 - ALINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Ao autor sobre a contestação, inclusive o pedido de intervenção daseguradora \r\n\r\nProc. 2008.205.000777-7 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro J.G.Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001078-8 - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Regularize-se a inicial que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2008.205.001090-9 - ANA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SP Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a incial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000782-2 - JOSE ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSE DE OLIVEIRA MARTINS AOS INTERESSADOS. FALTA PROCURAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS NOS AUTOS E CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014187-8 - HELENA MARTINIANO VASCONCELOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SERGIO AUGUSTO VASCONCELOS ALVARES Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.205.016143-0 - VALDELICE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000751-0 - JONAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ITALO JONAS FERREIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001103-3 - GLORIA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X JULIA BALBINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.008164-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FIGUEIRA TELLES MAT. CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:A presente demanda diz respeito aos embargos ofertados pela ré na ação monitória. Desta forma, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente; bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silencia como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.002826-6 - VIVIAN ARAUJO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (OBRACE) - FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) AO EXEQÜENTE PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FL. 260 ( \"... Assim, traga aos autos a parte exeqüente planilha com o valor da diferença que entende devida. Após, conclusos.\") \r\n\r\nProc. 2005.205.011876-3 - JULIO CESAR VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007805-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIA JURADO SOARES Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.006566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.010354-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA), ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM), BRUNO DA SILVA BONFIM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004542-4 - WILMA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.005681-1 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Não hpa que se falar em omissão, obscuridade ou contradição na decisão, não sendo hipótese de embargos de declaração.Ademais, a propria fundamentação do embargante já demonstra que há documentos a serem juntados, posto que, é dever do banco informar aos clientes, inclusive sobre a impossibilidade de encerramento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.008324-8 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLOS RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Defiro fls. 157. Quanto à expedição de ofício para localização, expeça-se primeiramente ofício à Receita Federal. Caso seja negativa a resposta, expeça-se os demias. \r\n\r\nProc. 2008.205.000914-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002806-7 - RUDIVALDO ANTONIO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes o que pretendem com a prova pericial.Sem prejuízo, oficie-se ao XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, com urgência, solicitando informações sobre o processo mencionado a fls.04 (2006.800.057886-4) e cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005707-9 - CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A sentença julgou a questão nos limites dos pedidos deduzidos na inicial, não tendo havido qualquer menção ao pedido que ora se deseja incluir na sentença.Se houve ou não fornecimento de energia no período apontado é questão que extrapola os limites da lide, carecendo de provas a seu respeito. Lembre o autora que há alegação de religação clandestina, o que ensejaria a legalidade da cobrança. Ambas as questões extrapolam os limites da lide e das provas produzidas.Nada há a acrescentar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.004773-6 - MATILDE ABDALLA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.205.011816-2 - SANDRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao autor \r\n\r\nId: 452268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002446-7 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/08 às 14:15 h... I por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo prazo de 10 dias a contar da intimação da presente para produção de prova documental, depósito do rol de testemunhas e recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.002450-9 - MATHEUS JEFERSON DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JEFERSON PINTO DE SOUZA Ao exequente para fornecer contrafé a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003862-0 - JULIANA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JOSÉ CARLOS SANTANNA Decisão:CITE-SE e INTIME-SE o réu no endereço ora fornecido sobre os provisórios fixados e para que compareça em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, que desde já designo para o dia 31/03/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.004054-7 - SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X JORGE ANTÔNIO ALVES PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência para o dia 10/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.014474-2 - JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ROBERTO FONSECA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de fls. 23, já que inexiste perigo de decisões conflitantes.2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento, que desde já designo para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014667-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/04/08 às 14:15 h, já que não houve citação e intimação do réu ... Informe a parte autora o órgão previdenciário a fim de viabilizar o desconto em folha. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008457-5 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:1. Anote-se onde couber a conversão do feito para Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso.2. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 31/03/2008 às 13:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.001167-0 - NELCI LOPES DA SILVA X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/04/08 às 14:30 h... I por OJA as partes ... Fixo prazo de 10 dias a contar da intimação da presente para produção de prova documental, depósito do rol de testemunhas e recolhimento de custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000358-7 - AILTON CRISPIN LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se os requerentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007255-0 - ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 31/03/2008, às 14:20 horas. Intimem-se os requerentes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.015678-1 - LEANDRO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729) Despacho:Atenda-se ao MP (juntar declarações de separação de fato por 2 anos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.012362-7 - DAISY DA SILVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X SANDRO GOMES BORGES Despacho:Atenda-se ao MP (intimar a parte autora par que informe se possui outras provas a produzir que não as documentais já juntadas) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003987-4 - LUCAS DA ROSA RODRIGUES X WASHINGTON LUIZ XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006701-2 - GABRIELLY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PAULO SERGIO LEMOS BELLO Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000493-2 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, que ora fixo. Fixo honorários em 10%. Em caso de não pagaemnto no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009502-9 - PAULO SERGIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MICHELE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA Despacho:Fl.40: Anote-se ... Defiro a devolução do prazo requerido. Após, à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002571-6 - WILLIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.008579-6 - MICHELE LOPES CAMPOS X ANDRE LUIS PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), LUIZ FILIPE LOPES GOMES), PEDRO HENRIQUE LOPES GOMES, Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939) Às partes acerca do relatório do estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082) Despacho de fls. 55 - Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005778-0 - SANDRO MENEZES D'ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GABRIEL DA SILVEIRA ROSA Despacho:Fl.44 ... indefiro o pleito do MP. Ao autor para se manifestar em provas. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.005054-0 - ANDRE DAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JOCIMARA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Mantenho JG. Fls.41/42: venha por via própriaNada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005531-7 - EMANUELE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X EDIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte exeqüente. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.011681-1 - STEPHANY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X EDISON SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 54 - Nada a prover já que a mesma já foi apreciada. Cumpra-se, no prazo derradeiro de 48 horas, a última parte da decisão de fls. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.009016-0 - MARIA APARECIDA RAIMUNDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO ALVES FILHO Despacho:Fls. 32/36 - Às partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.205.014144-3 - IRACILENE NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.007399-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X MARIA APARECIDA NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Esclareça a autora se ainda insiste na prova oral. Após ao MP. \r\n\r\nId: 452259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004647-1 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAYARA COLODETE ANTONIO DAIS Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008224-8 - RICARDO RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ROSILENE OLIVEIRA GURJAO DE PAIVA E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 17/01/2008 às14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 452260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.004427-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERVALDO DAVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PINHEIRO (AL-007503), Dr(a). JANAÍNA M.RESENDE BARROSO (AL-007417) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/03/08, ÀS 13:15 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E ÀS DEFESAS. REQUISITE-SE E INTIME-SE A TESTEMUNHA DEPRECADA. CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS TÉCNICAS DOS RÉUS. RIO,14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nId: 452252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1995.205.100768-1 (7741) - MP X PATRÍCIA ANDRADE DE SANTANA Sentença: DECLARO extinta a punibilidade de PATRÍCIA ANDRADE DE SANTANA, nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V e artigo 110, todos do Código Penal. Expeça-se, imediatamente, alvará de soltura. Determino o recolhimento dos mandados de prisão. Após, oficie-se à VEP enviando cópias da sentença condenatória, do Boletim de Informação para Cadastro, do Registro de Ocorrência de cumprimento do mandado de prisão, da promoção ministerial de fls. 136 e verso e desta sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.009760-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES DOMINGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.015994-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE OLIVEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) ...Pelo MM. Dr Juiz foi proferido(a) o(a) seguinte despacho/decisão: designo o dia 26/03/08, às 14:00h, para o sumário de acusação. Intimem-se. Fica, desde já, intimada a defesa para a apresentação da defesa prévia no prazo legal. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que se encerrasse o presente, o que vai devidamente assinado. Eu,________________, Secretária, Técnico Judiciário, matrícula 01/26.329, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 452255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.066411-1 (136352000) - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:Fls.137/148 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2002.800.082174-9 - IEDA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) BR IMÓVEIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061191-9 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GERALDA SOARES DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-112061) Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159131-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X JAIR DUQUE VICTER (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013588-7 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X NELY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261) Ao autor sobre certidão de fl. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GENARO STANCATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Fls.117 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209429-3 - ANA MARIA VIEIRA RENON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X F&V IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.212906-4 - ROSINA VILLARDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X RBR 13 COMÉRCIO DE BATERIAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Despacho:À exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinguir-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057629-8 - SANDRA REGINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ALEXANDER FELIPE CARVALHO DE MELLO E OUTRO Despacho:À autora para que forneça o novo endereço para citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.085129-7 - OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 46, julgo deserto o recurso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090779-5 - MARIA DA ISABEL SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Considerando a justificativa apresentada à fl. 21, corroborada pelo atestado médico de fl. 22, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121115-2 - JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLEBER OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Defiro a isenção das custas conforme requerido pela parte autora. No mais cumpra-se fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.800.130729-5 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.182783-7 - CLAUDIO PINTO TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X DIEGO DA SILVA MACEDO Despacho:Esclareça o autor se de fato deseja a designação de nova AC, como consta da ata da audiência, com o objetivo de se tentar composição, ou se pretende a aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.027611-3 (168552001) - ANNA CHRISTINA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Fls. 179/181: à executada sobre os cálculos apresentados pelo exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X MONIQUE VEICULOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155615-8 - LUCIANA MARIA PIFANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) FASHION FESTAS E EVENTOS - ME Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.031331-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) ABN AMRO BANK S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Fls.222/274 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.141894-3 - GLORIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - VITOR ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) PTA VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.138513-7 - SHEILA CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que a embargante devidamente intimada para garantir o Juízo quedou-se inérte, rejeito os embargos à execução liminarmente, n.f. do art.267, VI do CPC. Sem custas. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151097-7 - SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E)) NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.000112-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl.121, vez que incontroverso. Após, ao contador na forma do artigo 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039478-9 - LEANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - MAURO JOSÉ DA CRUZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123359-5 - MARCELO URBANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Fls.84 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.140078-5 - MARIA APARECIDA SIMONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a isenção das custas. No mais, cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.800.142884-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO LUGATO (RJ-069940)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.77 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.143045-5 - JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X DOUGLAS DE ALENCAR SASSAKI (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO COSME DUARTE (MS-002306) Despacho:Pela derradeira vez, informe a parte exeqüente o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.164737-7 - ALEX MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.170969-3 - CLOVIS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X SKY BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça conforme o teor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - JULIO RODRIGUES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208843-8 - VISA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PAPÉIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VISANET ADMINISTRADORA DE DE MEIO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - EURICO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001876-9 - VERA ALICE DA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024237-2 - ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576), Dr(a). JOYCE MARA MARCONDES BREVES (RJ-157166E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036656-5 - HELTON DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047036-8 - ROGERIO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SUPERCANGURU. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:1) Promova-se a numeração dos autos.2) Diante da certidão de fl. 66, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - IONARA LIMA CARRARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062255-7 - ELEIDA DORNELES BELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X OI - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 47).2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108334-4 - NADIR MIRANDA KINUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.42. 2) Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129561-0 - FATIMA FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE AL BUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.133100-5 - CARLOS ALBERTO GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X ANGELA MOREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:1) Fls.49 - Nada a prover ante a r. sentença de fl.44/48.2) Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134000-6 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.113, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135175-2 - ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142096-8 - ANDREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149175-6 - AQUA POINT NATAÇÃO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X VIVO S/A Despacho:Face a certidão retro deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.153680-6 - JACINEIA ALVES DO ESPIRITO SANTO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.155850-4 - MOISÉS DE OLIVEIRA TERRES X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Intime-se a parte ré (Gradiente), por D.O., para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como para que cumpra a obrigação de fazer fixada no item 1 de fl. 36, no prazo ali estabelecido, a contar de sua intimação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais) e abandono do produto defeituoso em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.158815-6 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Fls.30 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164947-9 - ROSANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.165901-1 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X C & A MODAS Despacho:À parte autora sobre fls.59, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167350-0 - THIAGO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170349-8 - FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante a certidão de fl.87, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.173473-2 - ADILSON GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl.17. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2) Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173477-0 - EVERALDO RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fl.16. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2) Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002186-5 - SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Mantenho fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.205.004410-5 - CARMERINDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004504-3 - ADÉLIA FRANCISCA DE MORAES ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.097776-2 - ALZIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RODOLFO WALLACE DE SOUZA DIAS Despacho:1) Fl. 51: mantenho fl. 49, uma vez que os fatos narrados à fl. 51 não se mostram hábeis a justificar a impossibilidade de comparecimento à audiência. 2) Certifique-se quanto ao valor devido.3) Após, intime-se a autora para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de se expedir certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.023513-0 - ANGELA LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X FABIANO AZEVEDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698) Despacho:Ante a certidão de fl.86, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033632-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X GEOCIR DELFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Ao autor sobre certdião de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.144972-7 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BIANCA PIMENTEL BELLO Despacho:Venham os termos do acordo mencionado a fl.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058614-8 (46521998) - FABIO GUEDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FININVEST S/A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento mencionado a fl.178. \r\n\r\nProc. 2006.800.001228-5 - ANDREA BARBOZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - GILVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:Cumpra-se fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - MURILO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139569-8 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ANTONIO PEDRO MADURO Despacho:1) Renumere-se o feito a partir da página posterior à de n.º 61.2) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial conforme informação anexa. 3) Diante do bloqueio da importância de R$ 1.190,39 e do depósito de R$ 1.385,00, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.4) Após voltem, inclusive para a apreciação da cota subscrita pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.139569-8 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ANTONIO PEDRO MADURO 1(...) 2(...)3) Diante do bloqueio da importância de R$ 1.190,39 e do depósito de R$ 1.385,00, diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.4) Após voltem, inclusive para a apreciação da cota subscrita pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.800.150829-8 - ROJANE MIRANDA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - ALMIR JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.176361-4 - JAILSON VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X TIGRE S/A - TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamente em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre fls. 144, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194158-9 - SIMONE CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - WALQUER ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017292-0 - PAULO ROBERTO MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO Despacho:Esclareça se o que se requer é a desistência em relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.006269-2 - BRUNO GUEDES OLIVEIRA DA SILVA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, em relação à segunda executada, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se a executada PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA., por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", em relação à executada BCP S/A, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução no que tange a esta, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013747-3 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Despacho:Ante a certidão de fl.37, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040424-4 - ANDREA MAGALHAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:À parte autora sobre fls. 156, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047886-0 - LEANDRO GÓES BRAZ X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Ante a certidão de fl.28 verso indefiro a devolução do prazo requerido a fl.26. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.057253-0 - LILIAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076028-0 - PATRICIA BARRETO DA SILVA MARQUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079826-0 - ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X REDE LABS DOR (LABORATÓRIO E IMAGEM) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097452-8 - SOLANGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Venha cópia legível de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.107724-1 - MAURICIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TACO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132522-4 - ODETE ZAKKA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o documento de fl.55 reconsidero fl.53 e defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134639-2 - ALMERINDO ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X UNICARD - UINIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134805-4 - IRAPUA RICARDO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X SUPERMERCADOS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138798-9 - CELENE NUNES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.141587-0 - MARLI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/78, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141653-9 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X MARANELLO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/97, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146478-9 - ALEX SANDRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TECNOMANIA (IMPORTADORA EXPRESS COMERCIAL IMPOT. LTDA) Despacho:Defiro a isenção das custas. Cumpra-se fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.150253-5 - ARMINDA BRAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157040-1 - ANDERSON TEIXEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LOJAS SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JO SÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vez que a advogada de fl.46 não possui poderes para receber valores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160244-0 - JOEL DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ante a certidão de fl.104, recolha-se devidamente as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160797-7 - THIAGO BRASILINO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170610-4 - FERNANDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362)) X BNL DO BRASIL S/A Decisão:Concedida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172837-9 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175377-5 - JORGE LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da assertiva constante da inicial, segundo a qual o Banco Itaucard teria lançado os dados do autor indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, e considerando ainda o teor da informação de fl. 7, diga o autor se tem interesse em emendar a inicial para retificar o pólo passivo. Prazo: cinco dias, sendo seu silêncio interpretado como recusa. Em caso positivo, venha o endereço e o nº do CNPJ do Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.176717-8 - AMAURILIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho:1) Mantenho fl.23. 2) Designe-se nova data para AC. Cite-se e intime-se no endereço de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.800.183002-2 - VALERIA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada...2) Esclareçam a autora e a ré PCR CELL o que foi ajustado na audiência de conciliação: um acordo, a ser homologado, ou a desistência do direito de ação em relação a essa ré, já que constou o pedido de sua exclusão do pólo passivo.3) ...decreto a revelia da quarta ré, Casa&Vídeo...4) Designe-se nova AC. Cite-se a primeira ré. Intimem-se a autora e a segunda ré, VIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004580-8 - ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.179337-2 - ALAN DE CASTRO SOUZA, REP P/ MANOEL DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA) Decisão:Fl. 20: defiro, mediante substituição por cópia, uma vez que não se faz presente a hipótese descrita no Enunciado 10.6.3, publicado conforme Aviso 39/2007. \r\n\r\nId: 452257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.126527-2 - AVANIR MARTINS VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) WANDILENE SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060205-4 - ADEMIR RIDRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Decisão:Fls 51: Defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.095078-7 - VIRGILIO LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.159284-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:Venha original do mandado de pagamento para fins de petição de fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.086564-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls 90: À parte autora para indicar o endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096868-0 - CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Fls 163/174: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - MANOEL FELICIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E) Despacho:Aos interessados sobre fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.800.153004-8 - LECI MARIA DA CRUZ X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175386-4 - GILSON RIOS X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ..Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182634-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAÚ LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.018771-6 - SEVERINO LUIZ DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) DESIGNADA AC PARA O DIA 28.03.2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020110-5 - TANIA REGINA APPOLINARIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD / BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na inexistência de novos fatos que pudessem alterar o convencimento até então explicitado na decisão de fls 50, mantenho o indeferimento da AT. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.022922-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Ante o exposto, diante do cumprimento da obrigação da obrigação de pagar, com quitação dada pelo autor, e dos documentos que comprovam o adimplemento da obrigação de fazer determinada em sede de tutela nos exatos termos determinados, dou por cumpridas as obrigações e extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034600-1 - TANIA JOSELI SANTANA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 74, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067438-7 - HELENILVA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diante do depósito de fls. 59, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068851-9 - ADELIA FRANCISCA DE MORAES ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BRASTEMP S/A Despacho:I - Fls 29/30 e 30/32: diga a parte autora. II - Fls 31: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.077426-6 - MONICA DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080907-4 - MARIA MARTA LOPES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Por derradeiro, venha declaração anual de isento devidamente atualizada para a análise do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081892-0 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS X J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Designada AC para o dia 08/04/2008 às 13 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.118086-6 - PAMELA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118254-1 - CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CARLOS ALBERTO BARANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149975-5 - SAMUEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163643-6 - RILDO MAIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.171675-4 - ILOE TRIUMPHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X POLI SAUDE Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175752-5 - ELIZABETH JACQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CINEIDA MOREIRA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-121023) Decisão: Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição, obscuridade ou dúvida no decisum ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184197-4 - GABRIELA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designada AC para o dia 08/04/2008 às 12: 30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185862-7 - ELISABETE VENTURA DE OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X OI TNL PCS - S/A Designada AC para o dia 08/04/2008 às 13: 45 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.081993-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X WASHINGTON FERREIRA DA SILVA \"...intime-se o autor/exequente para dizer como pretende prosseguir (penhora on line, bens, etc.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - HELENA GARCEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:Fls 136/137: Indefiro. a penhora on line recai automaticamente sobre todos os bancos one os CPF's possuirem cadastro/conta......... \r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - FABIANA MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CLINICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.055350-6 - ILNA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CIJA S/A - CIA. IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.123908-0 - CARLA SODRE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA., Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.135510-8 - TATIANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037160-1 - ZACARIAS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré ao pagamento da diferença apontada às fls 79, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081524-2 - JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X MASTERCRED - ANALISE DE COBRANÇA E ATIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (RJ-124383), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a petição retro, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.125938-9 - REGIANE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205938-4 - ALTAMIRO PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.016470-4 - REGINA CELIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Designada AC para o dia 08/04/2008 às 12: 30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016762-6 - AUREA BALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X BANCO MULTIPLO Designada AC para o dia 08/04/2008 às 13: 15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.020377-1 - ROBERT LEVI MIZRAHI X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Sentença:Sentença Registrada \r\n\r\nProc. 2007.800.043557-5 - ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I - Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da senteça, em 48 horas, sob pena de execução. II - Fls 97/98: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.067913-0 - RAPHAEL CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995), Dr(a). FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (RJ-157522E)) X AMERICANAS. COM S/A - COMERCIO ELETRONICO E OUTROS Despacho:Venha planilha devidamente atualizada sem a aplcação de multa de 60%, vez que não deferida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068550-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 23, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070134-2 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Despacho:Venha declaração oficial de rendas da 1ª parte autora para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.070435-5 - MARIA ASSENÇÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082798-2 - VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083574-7 - ERLY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...II) intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108789-1 - LUZIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110088-3 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.159606-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.016764-0 - JOÃO BATISTA X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Designada AC para o dia 08/04/2008 às 13: 30 horas.\" \r\n\r\nId: 452267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001703-0 - MARIO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X DORALICE DIAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O TRANSLADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000337-0 (20333) - Inventariante: JUCY REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X AUREO DE SOUZA (FALECIDO) FLS. 94 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007765-1 - ESTHER MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA CARNEIRO DE ARAGÃO LEMOS (RJ-063721)) X DECLAIR MIRANDA LEMOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 118 (FALTAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DE SEU ESPÓLIO) \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.006987-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCILIO HENRIQUE E SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000666-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMERSON DE OLIVEIRA SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 1107-2; CAMPO 37 - R$ 52,94; CAMPO 41 - R$ 52,94; CAMPO 42 - R$ 5,29; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 2,65; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 2,65) \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS 109 E 110 \r\n\r\nProc. 2006.207.004879-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO MARTIGNONI LEONARDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.207.000415-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EZEQUIEL MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:J. CONCLUSO - 1 - Defiro JG ao réu. 2 - Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002494-3 - MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Decisão:Fls. 144 - Indefiro os pedidos, tendo em vista que não cabe a este Juízo promover diligências investigatórias, para instruir possível Noticia Crime em face do réu.Entretanto, defiro a expedição de ofíco a DRF, para que remeta a este Juízo as 05 últimas declarações do Imposto de Renda da executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.003064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 95/98, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CUSTAS E CÓPIAS DE FLS. 95/98) \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1 - Certifique o cartório o trênsito em julgado da r. sentença de fls. 136-141..2 - 143-149 - Intime-se o réu, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância de fls. sob pena de multa de 10% , na forma do art. 475 J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) 1- DEFIRO JG À AUTORA. 2- TENDO O RÉU SE DADO POR CITADO, DÊ-SE-LHE VISTA, CONFORME REQUERIDO.CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PRESENTE CONTESTAÇÃO SÃO CÓPIAS DE DOCUMENTOS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. EM CASO POSITIVO, DETERMINO SUA DEVOLUÇÃO À SUBSCRITORA, JUNTANDO-SE SOMENTE CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 25 DOS AUTOS EM APENSO, O AUTOR INFORMA TER SE MUDADO PARA OUTRO ENDEREÇO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20 DAQUELES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001541-0 - SOLANGE MARTINS VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 28/29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Decisão:1 - Fls. 50 - Designo o dia 26/03/ 08, às 15 :20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para comparecer a audiência.2 - Fls. 51-52 - Anote-se, onde couber.3 - Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005727-9 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 137 - AOS RÉUS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.003824-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUINALDO PAIVA RIBEIRO Despacho:1 - Fls. 83-84 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do polo ativo, conforme requerido, promovendo as anotações, onde couber.Defiro o sobrestamento do feito, até cumprimento integral do acordo extrajudicial celebrado pelas partes.2 - Fls. 91-95 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004439-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005092-3 - ZENY OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, ora deferida com fundamento na documentação apresentada pelo réu, que demonstra sua condição de beneficiária da justiça gratuita. (VER SENTENÇA DE FLS. 114/119) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004098-8 - AFONSO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLETO CASSEMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 41, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007070-3 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X FRANCISCA ADEILMA FREIRE RÉGIS Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006134-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X JÚLIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.001576-7 - ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000865-3 (20487) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X PAULO LAELCIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003076-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CATIA CRISTINA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001424-6 - BALBINA SUZANA VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864)) X LANSA Decisão:1 - Fls. 13 - A requerente. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002773-1 - JOÃO PEDRO DIEDERICHS CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 12 /03 /08, às 14:40 horas. Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para comparecer a audiência. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e MP.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000704-1 (20239) - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.207.001033-7 (20708) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.207.003305-2 - RUI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.001024-9 (12590) - ANDREA LUCIA MORAES PEREIRA X LUCY MORAES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 25/26 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões. Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 92) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.008027-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 126/127 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007684-5 - GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/702. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/67. \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2 - FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _212___, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:DIANTE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, RECEBO FLS. 251/262 COMO IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ( FALTAM AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - CONTA 1107-2; CAMPO 37 - R$ 40,16; CAMPO 41 - R$ 40,16; CAMPO 42 - R$ 4,01; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 2,01; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 2,01) \r\n\r\nProc. 2007.207.005423-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA Despacho:FLS. 24 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.207.001405-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Consideran do a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001168-3 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003915-0 - FLORESMIL LOPES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MIRALANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) AO INTERESSADO PARA FORNECER ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 40. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.007785-2 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DO SOCORRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002394-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X FELISBERTO FERREIRA NEVES) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NO SENTIDO DE REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, EM RAZÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nId: 452314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000394-7 - MARIZETE DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321)) X JOSE GERALDO BERNARDO DA SILVA Despacho:Venha cmprovante de renda ou declaração de isento do Imposto de renda para apreciação da gratuidade da Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.207.001159-6 (10693) - Inventariante: JULITA PEÇANHA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) SIMONE PEÇANHA CUTRIM, Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X REINALDO CUTRIM Ao interessado para fornecer peças para Formal e retirar alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000231-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DJANIRA SEVERIANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDYZIA ALICE B. PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002563-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCIO DE TOLEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Em face da figura da conexão por prejudicialidade, já que a presente tem como causa de pedir remota o mesmo contrato no qual se baseia uma ação consignatória entre as mesmas partes e, estando prevento o jó da 43ª Vara Cível do Fórum Central, por nde tramita esta última ação, por ter proferido o 1º despacho positivo em abril de 2007, declino da competência para aquele juízo, para propiciar a reunião e julgamento simultâneo dos feitos. Dê-se baixa e encaminhem-se \r\n\r\nProc. 2007.207.008469-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON JOSE SIQUEIRA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001471-9 (16806) - AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE S. DO SANTOS (RJ-061520)) X MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Ao Contador... \r\n\r\nProc. 2007.207.006911-7 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.207.004536-8 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000162-3 (11508) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPÓLIO DE NEI DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006472-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO Venham as custas para o mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004446-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA à parte autora: \" venha o recolhimento das custas para a diligência e contrafé\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003214-3 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.007311-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVANA CARVALHO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007708-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SPEDD NET-RJ PROVEDOR DE INTERNET LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008520-2 - ESPÓLIO DE JANUZIO CANDIDO RIBEIRO, Inventariante: ADELINA DOS ANJOS PAIVA RIBEIRO X LUCIANA CRISTINA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1- Junte-se a declaração de renda do Espólio para apreciação de JG. 2- O crédito de alugueres enseja cobrança por via de execução. Corrija-se a inicial, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse de agir \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000440-0 - RENATA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de isento para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005564-5 - ARTUR KENNEDY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo o agravo. Ao agravado \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001470-0 - ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Decreto revelia. Em provas, justificadamente. Concedo, em parte, a tutela antecipada, considerando se encontrar discussão a dívida oriunda do contrato celebrado entre as partes para determinar, por ora, a exclusão do nome do autor dos órgãos de restrito ao crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa para que se abstenham da providência ou que excluam seu nome do cadastro de maus pagadores, se já o tiverem feito, por conta da dívida apontada pelo réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005714-0 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ARNALDO DIAS DE MIRANDA FILHO Despacho:Dê-se baxa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.007100-8 - CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X VERA LUCIA AGUILA BARBERAN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.207.002678-3 (17747) - ANA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-086250)) X JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS Sentença:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 1998.207.002681-3 (17971) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768)) X JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CSAR (RJ-066716) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7 - JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:...Cumpra-se fls.233 letra A. Ao executado, sobre o levantamento pretendido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8 - ESPOLIO DE LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X CIRLEI LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Sentença:\"...IMPROCEDENTES ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.207.000314-2 (12231) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X DROGARIA FAX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Diga o autor quanto a citação do 3º réu. Abra-se conclusão nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.207.001014-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANENS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.005115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE), KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE), ROBERTO WILLIAN BENTO BAHIENSE Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.000959-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS Fls. 96 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.004806-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA), JOSE ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005645-7A - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMRECIAIS ILHA DO GOV. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086)) X JORGE ANDRE LEONARDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.207.006849-8A - CIRLEI LOURES VELOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:FIXO O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS NO VALOR EQUIVALENTE A DIFERENÇA ENTR4E AQUELE OBJETO DA AÇÃO E O REFERIDO NESTES EMBARGOS... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000047-6 - ARACY CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000126-4 (4937) - FABIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023)) X VASP-VIACAO AEREA SAO PAULO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES/ (RJ-064201), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da Executada, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.207.002692-0 (19369) - BENITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N MONTEIRO (RJ-069604)) X SATA-SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA DE ANDRADE MORAES (RJ-023512) Decisão:\"...declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho que couber por distribuição....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000886-4 - MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004601-2 - JESUEL DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:...em provas justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.000170-2 (11886) - Inventariante: KATIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X ANTONIA DE JESUS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls.223) \r\n\r\nProc. 1997.207.001930-2 (16468) - Inventariante: FERNANDA CARNEIRO FELICIANO X WILSON FERREIRA FELICIANO(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Lavre-se o termo de inventariança. Reformule-se a partilha amigável. À Fazenda, após \r\n\r\nProc. 2005.207.003387-8 - MARIA HELENA VITAL DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X ANTONIO DE LOUREIRO RAMOS À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003156-2 - SONIA MARIA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X CELSON VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008381-3 - KATIA REGINA MELLO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SANDRA FIGUEIREDO GORETTI Despacho:Comprovem os autores seus rendimentos para apreciação de JG \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.005330-2 - ADRIANA EMÍLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X FRANC´ RECORDS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004764-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DAVID VASCONCELLOS BORGES Despacho:O réu já foi citado. Indefiro, pois, a alteração do pedido. Certifque o cartório quanto ao decrso do prazo da constetação \r\n\r\nProc. 2007.207.005124-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR JUNIOR Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.207.002454-5A - ELIZARLETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.207.000234-2 (11791) - ROSANI NUNES MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA/RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-476163)) X MANOEL JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Despacho:Intime-se o autor, via D.O, para dar andamento o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001528-5 - RONIVALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:fls.301/302 - Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.207.004980-3 - POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS TORREMOLINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Leia-se às fls.148 \"depoimento pessoal da parte autora\". Aguarde-se audiência \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001041-2 (15067) - JOAO LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR (RJ-066716)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584) Decisão:\"...Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006084-9 - M. MULLER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls.26, tendo em vista a cumulação de pedidos. Especifique o autor o valor do dano moral pretendido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005037-6 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GISELE DE AZEVEDO MORANDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Defiro a prova oral requerida. AIJ 28/05/08 às 16:00 hs. Oportunamente, será designada a prova pericial requerida. Intimem-se todos \r\n\r\nId: 452315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.207.005432-5 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). MONICA CRISTINA BORGES TOLEDO (RJ-116573) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.006223-8 - BRUNA DE SOUSA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO ao autor sobre certidão negativa de fls 58 \r\n\r\nProc. 2008.207.000923-8 - ALBERTO ANTONY COSTA DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA JUNIOR ao autor para apresentar comprovante de isento ou declaração de Imposto de Renda \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001065-1 (6127) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOSO (RJ-054621) ao autor sobre certidão negativa de fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.207.003976-9 - JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) AO RÉU PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO NO OFÍCIO DE FL.64 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA ao autor sobre resposta ao oficio à SRF \r\n\r\nProc. 2006.207.004763-6 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005364-8 - YAMARA PELACIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X ADRIANO PIRES DE SOUZA ao autor sobre certidão de fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.207.008481-7 - CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS HENRIQUE CORREIA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001742-9 - MAGALI DE MATTOS FERNANDES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X IVONNE MATTOS CHAVES Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 05/03/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Int-se. Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo menezes. Int-se-o do encargo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001774-0 - OLGA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ODALEIA MARTINS RAMOS Decisão:Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, diante dos rendimentos da requerente e interditanda, stampados às fls. 09 e 10, respectivamente. Fixo honorários do Dr. Perito Carlos Eduardo Menezes no valor correspondente a um (01) salário mínimo deferal. Comunique-se e intime-se. Cite-se a interditanda após certificado o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária corretamente. Designo audiência de Impressão pessoal para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003689-6 - IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ELI DE ALMEIDA PINTO AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO POR V.EXA À FL.25. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.004113-9 - F.P.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ao autor sobre certidão negativa de fls 55 \r\n\r\nId: 452316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:1) Indefiro o requerido pela parte autora pois os juros cessam com a segurança do Juízo( penhora).2)Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036575-3 - MARLENE JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) GESSO INSULANO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.045430-0 - JOSIAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X KATE ANNE BASTOS CUBA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - LUIZ CARLOS BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro o novo pedido de penhora \"onl ine\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte autora bens do (a) executado(a) passiveis de penhora em até 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.004382-0 - ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.002353-9 - HELLEN DE FATIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TELEMAR NORTE LESTA S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Reitere-se a intimação da parte autora por OJA. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS -SAÚDE, Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). DANIELLE BACHSCHMIED DA SILVA (RJ-128895E) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.048047-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063205-4 - PALMIRA VASCONCELOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - JOMAR GOMES PEÇANHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - LUIZ TINOCO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164931-1 - CARMELITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( 2ª parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179403-7 - MOISES DE SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBER TO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) IBI CARD C&A VISA SUPER, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045058-6 - ANA LÚCIA CARDOSO DE AQUINO X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado de pagamento para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.071406-1 - JOÃO JOSÉ DE FARIAS FILHO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107559-0 - LAURO FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parteré- TNL) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.112507-5 - SUZANNE CHRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - PAULO ROBERTO TORRES PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148634-5 - DENISE DO NASCIMENTO BORBA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - VERA LUCIA OLIMPIO ALEXANDRE X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191141-0 - FLÁVIO JORGE MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) MOTOROLA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré- Motorola )do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - JORGE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos para REDUZIR o valor da presente execução, que deve retomar seu curso regular, para R$ 4158,11 (quatro mil cento e cinqüenta e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.206433-1 - MICHAEL SILVANO ARANTES BERNARDES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - MARILDA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007625-0 - DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X AIR FRANCE SOCIETÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056771-6 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) SONY DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Informo à parte autora que não há atualizações monetárias sobre a diferença devida. Intime-se e voltem conclusos para penhora on line no valor determinado em fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.072109-2 - PATRICIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos para REDUZIR o valor da presente execução, que deve retomar seu curso regular, para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.080818-5 - CLAUDIA REGINA GALLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149574-9 - ALAN EDUARDO PEREIRA X HIPERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.150753-3 - KATIA CRISTINA DE PAULO ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153020-8 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e dou-lhes provimento apenas para facultar à ré a retirada do produto, na residência da autora ou na Assistência Técnica (fl.17), dependendo de onde se encontre, no prazo de 30 dias após a comprovação nos autos do depósito do valor da condenação, sob pena de abandono do bem. Quanto às demais assertivas formuladas pela embargante, verifica-se que o que ela pretende, na realidade, é a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155103-0 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O termo inicial da fluência dos juros e da correção monetária foi devidamente fixado. Se pretende a embargante que seja outro, deve manejar o remédio adequado. No que pertine aos índices de correção, desnecessária se mostra a sua fixação, pois a atualização é promovida segundo os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.169539-8 - JORGINA FERREIRA DE SOUZA X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote-se fl. 37 onde couber.2) Junte-se o ofício apontado no sistema.3) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170396-6 - KATIA MUNIZ PEIXOTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171159-8 - PEDRO ANTONIO VIEIRA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175677-6 - TATIANE CUNHA FERNANDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.149141-7 - REGINA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X NILO SERGIO VON DOELLINGER Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - LUIZ ALCIDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X JOSÉ PIRES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.145235-0 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GEOPIRES - GEOTÉCNICA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES Cetifico e dou fé que foi designado o dia 12/05/2008 11:00 - para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007212-8 - ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Ao exequente sobre fls. 19/20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.043227-9 - MANOEL HENRIQUE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - JOÃO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.070069-9 - RITA DE CASSIA MARTINS SCHWORER (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944)) MANEN´S CAR AUTOMÓVEIS LTDA (CHAMPION AUTOMÓVEIS) E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066839-3 - RAMON RABELLO MOREIRA X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.060848-9 - KLEBER GUEDES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão: Embora devidamente intimada a parte ré permaneceu inerte. Portanto cumpra-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2005.800.136948-0 - MARILENE LOPES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ISATE ILHA SERVIÇOS DE ASSIST. TÉC. E ELET. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.140077-1 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.147962-4 - VALDOMIRO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152274-8 - MARLI DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159113-8 - APARECIDA CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - MARTA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) PROLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.013453-6 - WILSON NETTO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação à quantia depositada às fls. 102 e em favor da parte ré, quanto ao remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - MICHELLE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103649-2 - ALEXANDRE AUGUSTO FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Mantenho decisão de fls. 57, por seus próprios fundamentos. O valor do imóvel apontado pelo credor é absolutamente desproporcional ao valor da execução. Assim, expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro, a ser cumprida no endereço do imóvel (fls.68/69). \r\n\r\nProc. 2006.800.114850-6 - VIRIATO SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.140796-2 - ROSEVALDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149738-0 - SONIA MARIA LAMATINA ROUSSO X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151788-3 - MARCELO RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parteré- TIM) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos para REDUZIR o valor da presente execução, que deve retomar seu curso regular, para R$ 8813,39 (oito mil oitocentos e treze reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.800.166085-0 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189641-9 - ALMIR ESCH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215765-5 - MIRIAM NATALINA DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré- VIVO) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Aguarde-se a juntada do substabelecimento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007079-0 - SYLVANA CHAVES RIBEIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007097-1 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BASTOS X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL DENTAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.003052-6 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - SERGIO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032689-0 - LEOPOLDO JOÃO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123126-6 - JOÃO MÁRIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X ADRIANO DA SILVA AQUINO E OUTRO Despacho:O pleito já foi indeferido, conforme despacho de fls. 31, face ao teor de fls. 23v - a numeração não foi localizada e o local é área de risco. Indique a parte autora, em cinco dias, novo endereço para citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144592-8 - ANDREIA ROMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO FININVEST S/A - CARTÃO EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que no prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.147062-5 - VLADIMIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. Registre-se, outrossim, que o fato de haver sido rejeitada a preliminar de ilegitimidade não significa automática condenação de forma solidária, até mesmo porque do texto da sentença constaram os fundamentos pelos quais se considerou presente a responsabilidade da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.151345-4 - ISAIAS DE ANDRADE SILVA X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Mantenho decisão anterior eis que a condenação é solidária e, em caso de redução de valor, pleiteada no recurso, haverá aproveitamento pelo réu depositante. \r\n\r\nProc. 2007.800.155442-0 - MOISES JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X COLEGIO SEME (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.156557-0 - MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X NEXT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e dou-lhes provimento apenas para sanar o erro material constante no item \"b\" de fl. 63, passando a constar R$ 968,00 no lugar de R$ 1.936,00. Mantida no mais a sentença, pois nela inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Na realidade, a questão referente à avaliação da prova produzida, se foi realizada da forma adequada ou não, deve ser deduzida pela via própria, e não por meio de embargos de declaração. Anote-se à margem da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.156690-2 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X CENTRO EDUCACIONAL THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e dou-lhes provimento para sanar o erro material verificado, passando a constar no item \"b\" de fl. 30, a expressão \"ensino médio\" no lugar de \"ensino fundamental\". O prazo de 30 dias fixado no item \"b\" de fl. 30 começará a fluir a contar da publicação da presente decisão. Mantida no mais a sentença. Anote-se a presente à margem da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.164960-1 - EDMILSON PACHECO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X HELIO RESGATE FERREIRA E OUTRO Despacho:Considerando fls. 35/36 retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 12/05/2008 às 11h30min. Cite-se os réus por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176827-4 - ARLETE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181196-9 - IVANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MARIANA GRAZIELA SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001357-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001508-1 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Esclareça a parte autora o que, de fato, pretende a título de tutela antecipada, uma vez que o pedido é apenas de indenização.2) Esclareça a parte autora, ainda, se o seu esposo integrará o pólo passivo da demanda, já que o pedido menciona a reparação dos danos morais ocasionados ao casal, em especial ao esposo da autora.3) Venham os comprovantes de pagamento das faturas de fls. 08. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) ROGER ARANTES, Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o depósito da segunda parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040883-1 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.147930-6 - JOÃO SANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000473-4 - MARIA VICENTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X MARIA PEREIRA PARTEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.002997-4 - NEUSA QUADROS BRASIL PORTO DOS SANTOS, EUNICE ROSA QUADROS X Testador: MARIA JOSÉ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Remetam-se á livre distribuição a inicial do arrolamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016032-6 - RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Despacho:Retornem à DP para que esclareça o requerido, uma vez que o art. 9º II do CPC não se aplica ao presente feito, já que não há conflito de interesses a zelar, pois se trata de requerimento de jurisdição voluntária. Assim, cumpra-se fls. 20 item 01 a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Despacho:Defiro JG. Expeça-se o ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004213-7 - ANTONIA CORREIA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X Falecido: JACINTO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a CEF para obtenção de saldo em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005653-7 - ARMANDO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAUDELINA CARIA ANDRADE Despacho:Ao Cartório para renumerar os autos a partir de fls. 23.Oficie-se a CEF conforme requerido, a fim de obter o saldo existente em nome da falecida.Com a resposta diga a parte interessada no prazo de 5 (cinco ) dias, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004716-2 - ALCINA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X Falecido: ROBERTO DE AZEREDO Despacho:Defiro JG. Oficie-se à CEF a fim de que informe os saldos atualizados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013021-6 - ONEIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X MANOEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido por mais 120 dias. Arquive-se, provisoriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014809-9 - GLORIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X ADERMAN FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 84 item 01, devendo o esboço comtemplar todos os bens inventariados, inclusive àqueles elencados às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º. Ressalvo que o mandado somente será expedido, mediante o prévio recolhimento das despesas faltantes, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013401-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE MARIA DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006674-2 (32734) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUCIO RESENDE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05.05.2008 às 10:30 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação, devendo o Autor instruí-la adequadamente (custas e cópias) em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 225 e 230, requerendo o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ARY CARDOSO E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição.2- Retire-se o feito de pauta, ante a ausência de tempo hábil para a expedição das diligências. 3- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.04.2008 às 10:30 HOras. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.005615-8 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578)) X LUIZ GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) À parte autora para apresentar as cópias para instruir o laudo de avaliação, bem como as custas, ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2001.203.006191-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X EDNA SOLANGE DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que o leiloeiro já foi indicado às fls. 199. Aceito a indicação. Cumprida a determinação de fls. 224 item 2 e 3, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.009901-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Fls. 220/223. Recebo a litisdenunciação. Oficie-se ao distribuidor e promovam-se as demais anotações cartorárias. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Ao réu para cumprir parte final de sentença de fls. 276 \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DE MATTA Fica designado o dia 15 / 04 /2008 as 10 : 00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SEBASTIAO F. BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:1 - FLs. 227/229. Anote-se onde couber. 2 - Providencie o exequente a avebação da penhora, cuja certidão se encontra acostada à contracapa e requeira o que entender cabível objetivando o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:R.A.D.P.D.Diga o autor sobre a proposta dos embargantes no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 07.04.2008 às 10:00 Horas. No mais, cumpra-se integralmente fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.203.006332-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SACHE DOR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Defiro a citação por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO Despacho:Ao Autor para que cumpra fls. 98, após apreciarei fls. 100, uma vez que até a presente o acordo firmado com o 1º Réu ainda não foi homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao réu para cumprir parte final de senteça (fls. 220) \r\n\r\nProc. 2005.203.014338-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALTER EDUARDO SERRANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:A liquidação da sentença incumbe ao Autor que possui interesse no recebimento do crédito, que deverá ser apurado nos termos ali previstos. Assim, i-se o Autor, pessoalmente, para que recolha os honorários do perito e, por conseguinte, providencie o regular andamento do feito no prazo de 48 Horas na forma do art. 267 § 1º, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002849-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X HAMILTON PEREIRA DA SILVA), ZENEIDE CURSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015130-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), JOSE CARLOS CORREA), ANA TERESINHA BORGES CORREA Fica designado o dia 15 / 04 /2008 as 10 : 15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligencia nos novos endereços fornecidos (fls.97), após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:Fls. 68. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Fica designado o dia 07 / 04 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019856-3 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIZETE NUNES DE MELO Fica designado o dia 15 / 04 /2008 as 09 : 30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Desentranhe-se o mandado e adite-se com a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.203.004319-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIADOS V (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE À parte autora para complementar as custas (R$ 64,26) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004699-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JUREMA CERQUEIRA DA COSTA Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, ao Autor para que regularize o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (24.04.2008 e 05.05.2008 às 15:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, o executado, através de edital conforme deferido às fls. 223, para tome ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os demais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicaçãos dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.408.006330-1 (32633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DEROCHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (15.04.2008 e 29.04.2008 às 15:30 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, pessoalmente, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se ainda a credora hipotecária, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.4- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.5- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.6- Dê-se ciência pessoal à DP.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007047-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Certifique o cartório a eventual manifestação do Autor. Após, venham conclusos, juntamente com os apensos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000516-9 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao réu, para cumprir parte final de sentença de fls. 263 \r\n\r\nProc. 2005.203.006584-3 - ZENEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) As custas devidas são as seguintes: AEVC= R$ 160,66AOJ=R$ 12,78Porte de Remessa= R$ 9,12Recursos (dois)=R$ 80,32Sub-total=R$ 262,88CAARJ=R$ 26,29FETJ=R$ 3,64Taxa Judiciária=R$ 660,00FUNPERJ= R$ 9,58FUNDPERJR$ 9,58 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Decisão:1 - Fls. 240. Dê-se ciência às partes.2 - I-se o Réu conforme determinado às fls. 233, uma vez que ão possui patrono constituído nos autos.3 - fls. 235. Indefiro o requerido uma vez que o fiador não é parte neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003331-3 - SERGIO BARBOSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X MARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre o ofício-resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo a fim de que passe a constar o espólio de Abílio. Agurade-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004753-8 - MARIANA VAIRO, ESPOLIO DE LUIZA CASCARDO, Inventariante: MARIANA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X LUIZ OCTAVIO FERREIRA NUNES), Fiador: AIDA FERREIRA NUNES Despacho:1- Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária.2- Emende-se a inicial para regularizar o pólo ativo a fim de que passe a constar apenas o espólio da locadora \"Luiza Cascardo Vairo\", que por sua vez será representado pela respectiva inventariante \"Mariana Vairo\" e ainda regularize-se o pólo passivo a fim de esclarecer quem deverá integrá-lo, uma vez que nada obstante figurar apenas o locatário Luiz Octávio, às fls. 03 parte final, há pedido de citação da fiadora.Assim, esclareça se a fiadora será apenas notificada para ciência da demanda ou se será citada para os termos da ação de cobrança.3- Prestados os esclarecimentos devidos e regularizado o recolhimento, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.014073-5 - CESAR AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual ante a quitação noticiada às fls. 175 do feito principal. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016533-8 - JUCÁ EMBALAGENS LTDA., CLAUDIO DIAS MARTINS JUCÁ, ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.003419-2 - SONIA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Despacho:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela embargante, considerando que os documentos apresentados no feito em apenso infirmam a presunção de hipossuficiência alegada. Venha o recolhimento das custas em 10 dias sob pena de extinção.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. perito, através dos telefones conhecidos do cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005719-0 - FLAVIO LUCIO PIMENTA LOSSO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Ao réu para cumprir parte final de sentença de fl 189 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000111-5 (26964) - BANFORT BANCO FORTALEZA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X JOSE HELIO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 1993.203.000177-6 (19739) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X WILLIAM DA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1- Considerando que ambos os executados já foram regularmente intimados da penhora, certifique o cartório quanto a eventual oposição de Embargos à execução no prazo legal.2- Sem prejuízo, recebo fls. 333/334 como exceção de pré-executividade e determino que o exequente se manifeste sobre o alegado no prazo legal, vindo em seguida conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.203.000391-3 (24322) - PAPILLON INDUSTRIA E COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.203.006451-5 (25998) - LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) A parte devedora para cumprir parte final de Sentença (fls. 118) \r\n\r\nProc. 1998.408.005446-1 (29309) - SONIA PEREIRA XAVIER X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls. 163. Oficie-se conforme requerido. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.408.010574-8 (33593) - IMOBILIARIA REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Despacho:Aguarde-se o retorno dos embargos do ETJ. (fls. 145v.) \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:1- Aceito a indicação da data designada para a realização do leilão em 1ª e única praça (07.04.2008 às 12:35 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, os executados, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.4- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Providencie o autor o recolhimento das custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou sua remessa. \r\n\r\nProc. 2000.203.012227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.203.013765-0 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BARRA UTIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Considerando o que consta da certidão cartorária de fls. 162v, ao Exequente para requerer o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008284-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 40. Defiro a penhora consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013392-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X BARRA EXECUTIVE SERVICE S/C LTDA Despacho:1- Recebo fls. 20 como emenda. Retifique-se a presente na DRA para Ação Monitória, considerando o documento de fls. 07/08. Certifique o cartório se além da diferença de taxa judiciária existe eventual diferença de custas a serem recolhidas ante a modificação do procedimento. Em seguida, ao Autor para que proceda o recolhimento devido.2- Certificado pelo cartório a regularidade das despesas processuais, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 \"b\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.007933-1 - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X SONIA MARIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Indefiro a gratuidade requerida pela executada considerando que os documentos apresentados infirmam a presunção de hipossuficiência alegada. Preclusa a presente voltem para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007144-7 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/63 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015190-0 - MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1A - BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se o teor do julgado no processo principal, trasladando cópia da sentença e do acórdão e, em seguida i-se a Autora naqueles autos, para que recolha as despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre o pagamento realizado às fls. 111, no prazo de 05 dias, informando se dá a quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.005830-0 - LUIZ CARLOS LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IBF-INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao exequente para que se manifeste no prazo de 72 Horas sobre fls. 226/229, devendo a petição ser despachada diretamente em cartório, ante a proximidade das datas indicadas pelo Sr. leiloeiro. Com a juntada da manifestação, voltem conclusos para decisão bem como para as providências de estilo que antecedem a realização da praça, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.002476-5 - ROSE FERREIRA GOMES, JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA, LUCAS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando o cumprimento espontâneo da sentença, bem como a quitação do credor, reputo cumprida a obrigação. Expeçam-se os mandados de pagamento consoante requerido às fls. 87.Considerando que o Réu foi condenado ao pagamento das custas processuais, e que estas não foram adiantadas face a gratuidade de justiça deferida ao autor, certifique o cartório circunstanciadamente os valores devidos, intimando o Réu para que proceda ao seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/160 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.015106-6 - N H M MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X BANCO H S B C S/A Fica designado o dia 15 / 04 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004900-8 - MARTA REGINA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X ARTUR GONCALVES FERNANDES Despacho:Verifica este Juizo que o prédio e respectivo terreno situado a rua Capitão Machado nº 478, foi desmembrando em FRENTE E FUNDOS, consoante certidão de quitação fiscal e do 9º distribuidor.Assim, retifique-se o esboço de adjudicação, no derradeiro prazo de 10 dias, a fim de que passe a constar o direito e ação sobre a parte do imóvel que não se encontra regularizada perante o RGI, e não como constou no esboço de fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2005.203.005661-1 - MARIA VALNICE SANT ANA FERREIRA X JORGE DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015253-6 - NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LEONEL TAVARES 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.203.002892-1 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ALOÍSIO DA CUNHA PIRES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.004697-2 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER MARTINS CARRERA), YAPONIRA CAVALCANTE CARRERA Despacho:Com a vinda das 1ªs declarações apreciarei a gratuidade requerida.No mais, 1. Defiro o processamento do inventário conjunto e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.203.004776-9 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.006874-5 (32770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALDINEIA DE MELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Tendo em vista a concordância dos autores às fls. 126, defiro novo prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003390-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA. (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. - EPP (\"MEC SERRA\") Despacho:Diante do contido no Art. 267 parágrafo 4º do CPC, intime-se o Réu para manifestar sua concordância com o pedido de desistência formulado pela parte Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Sr. perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007967-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X RODRIGO NOGUEIRA DE OUTEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.203.010307-2 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MASSA FALIDA ITAPOAN SURYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 166. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006497-7 (26943) - MARCIA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. I-se ambas as partes, pessoalmente, para que cumpram a sentença no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 conforme estabelecido às fls. 143. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.004217-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS SALVADO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012971-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014444-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIK SENNA MATTOSO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014574-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda bruta mensal da empresa executada até a satisfação integral do débito, cuja planilha atualizada se encontra às fls. 428/431. Nomeio depositário o representante legal da referida empresa que deverá ser intimado para apresentar planilha circunstanciada da arrecadação e depositar à disposição deste Juízo, mediante guia de depósito do BB a quantia arrecadada até o dia 15 de cada mês, sob pena de aplicação de penalidade por depósito infiel. Expeça-se carta precatória de penhora de renda e intimação. Providencie a exequente as custas e cópias para instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.203.004689-3 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004766-6 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Considerando tratar-se de procedimento sumário, emende-se a inicial em estrita observância ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004785-0 - WILSON FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07.04.2008 às 10:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.203.000274-7 (2784) - L.A.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam cópias para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as custas para expedição do mandado no prazo de 05 dias. Após ao MP sobre fls. 474/481. \r\n\r\nProc. 2001.203.005407-1 - JOSE PAZOS NEGREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR BORGES PIRES FILHO E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para que primeiramente restaure as fls. 09/11 dos autos.2 - Com razão a Curadoria Especial, renove-se citação editalícia para que sejam citados os confrontantes José Pereira e sua esposa Prazeres, bem como eventuais interessados, devendo a serventia certificar quanto ao cumprimento do art. 232 do CPC, vindo aos autos a publicação do edital.3 - Sem prejuízo, atendam-se os demais itens da promoção da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.006852-5 - ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CLAUDINO DE AQUINO SOARES) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nId: 452195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003685-0 - MARLENE DA LUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JORGE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)), CARMEM MARGARIDA BASTOS CATALDO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.007865-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X APPARICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 87/88. Verifico que não há comprovação até o momento do pagamento do imposto de transmissão. Comprovada a quitação do tributo, uma vez que já houve depósito na conta judicial, fls. 79/84, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido, observando-se ainda o contido na parte final do dispositivo da sentença em fl. 65 no que diz respeito a existência de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005726-6 - CELINA MARIA ASSUMPÇÃO SOLINHO X ZILDA LINO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004371-3 - JONES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009217-7 - ELISSANDRA ALICE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS - E.S. ROCHA AUTOMÓVEIS), B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CONTRÁRIAS AO ESTIPULADO EM PRÉ-CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.203.001347-2 - JAIR PORFÍRIO DA COSTA LIMA, CHEILA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001826-1 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X PAULO TASSO MONTEIRO FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIONOR TEIXEIRA MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002872-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA CRUZ RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE FORNECA O TERMO DO ACORDO, UMA VEZ QUE O MESMO NAO FOI ANEXADO A PETICAO DE FL 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.002331-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MIGUEL NOGUEIRA SÃO PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006193-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANO DA SILVA COELHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009254-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA REGINA MACEDO CORRÊA PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE R$ 12,78 ATO OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010111-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORIVALDO JOSE AZEVEDO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fl. 21 e autorizo a parte ré a proceder à venda extrajudicial do referido bem e aplicar o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69; devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011263-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Decisão:Não há que se cogitar em nulidade de ato decisório proferido por este Juízo. Isto porque, apesar de este Juízo ser originariamente competente para o julgamento da presente demanda, a conexão que ora se reconhece justifica o processamento e julgamento simultâneo das demandas conexas perante o juízo prevento. Portanto, a simples reunião dos processos conexos perante o juízo prevento não autoriza a conclusão de que este Juízo, até então, seria absolutamente incompetente para a prática de atos decisórios.Por essas razões, mantenho a liminar anteriormente concedida. Remetam-se os autos à 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme decisão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.203.012663-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA SABENCA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran para levantamento da restrição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016156-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO FARIA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017659-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DA SILVA RAMOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016611-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KLEBER FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.009670-9 (29591) - COND. FO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PEDRO CEZAR SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675) Portaria 01/2004: Deve o autor regularizar a representação do subscritor de fl. 161. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Publicação de Leilão - A Dra. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, JuIZ de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 16/04/2008, às 15:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, acima da Avaliação, ou no dia 28/04/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 132: APARTAMENTO 203 - Bloco 02 do Edifício denominado \"Mont Martre\" situado na Rua Comandante Rubens Silva nº 791, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 135.692,89 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2001.203.002493-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARLENE MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO ortaria 01/2004: Deve o autor regularizar a representação do subscritor de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2001.203.002894-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RENATO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor regularizar a representação do subscritor de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2001.203.004463-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ABEL CAMPBELL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ - 9,12 - APCJ; R$ 0,45 - FUNPERJ; R$ 0,45 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.004628-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ACADEMIA BODY UP LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002377-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO JERONIMO DE AMORIM PIRES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008741-1 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:... Defiro a produção pela parte autora de prova testemunhal e depoimento pessoal dos réus, osquais deverão ser intimados pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, paraágrafo 1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 15 h.30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA MINISTRO PEDRO FIRMEZA -, (CONFORME TERMO DE FL. 92) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.203.008106-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DA PENHORA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.010673-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA: INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, ATOS CONSTITUTIVOS, GRERJS, DESPACHO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007774-7 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005858-3 - VIRGÍNIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MARCELO DE LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)), CLEIDE ALVES RODRIGUES VICENTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INDÉBITO C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009839-8 - ANGELA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010864-0 - ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA), NICANOR NICODEMOS DE SOUZA), CELÍCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006732-3 - ANTONIO GONZALEZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ALTAIR SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO DE FL 80. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.011796-2 - EDILEUSA SANTANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ANDRE LUIZ CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Decisão:Após as devidas providências, mediante certidão nos autos pricipais, dê-se baixa e arquive-se este processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005537-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ADELIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/04: diga a parte autora sobre fls. 53/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000091-2 (24992) - ANDRE LUIZ CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X GERSON FERNANDES DE CARVALHO, MARINALVA SANTANA MADEIRA E RODOLFO MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:1 - Fls.225 - Apresente o requerente certidão que comprove a alegada arrematação; 2 - Ao exeqüente, sobre fls.225/230. \r\n\r\nProc. 2000.203.003364-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009599-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE PETICAO DO LEILOEIRO DE FL 131. \r\n\r\nProc. 2005.203.007428-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ORLANDO MEDEIROS MAROTTA FILHO), DARLY AMARO DA SILVA Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013568-1 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES), LEOVERAL FRANCISCO LOPES Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006039-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO LUIZ PINHEIRO LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018072-8 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.408.000957-4 (26867) - FRANCISCO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB JACAREPAGU (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000078-2 (28170) - CLAUDIO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1992.203.000078-2 (28170) - CLAUDIO BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X ROBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA PONTE NOVA, 266, APTP 101, FREGUESIA -, (CONFORME TERMO DE FL. 393) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1993.203.000287-2 (19470) - JANETE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X CONCREMIX S.A (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia equivalente aos alugueres vencidos entre 05/08/2003 e 05/08/2006. O pagamento deverá considerar os mesmos parâmetros para a fixação do aluguel, conforme contrato de fls.27/32, ou seja, o valor de cada mês corresponderá ao montante de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), referente ao mês de maio de 2001, sujeito a reajuste a cada doze meses pelo índice do IPC - FIPE; corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar do respectivo vencimento. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012397-8 - PATRICIA BRANDAO FLEXA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X FERNANDO FLEXA DE LIMA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010257-9 - MARIA SUELI DE MORAES X HILTON ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Decisão:Fl. 150. Reitere-se o ofício de fl. 148, assinalando o prazo de dez dias para resposta.Com a resposta, retifiquem-se as primeiras declarações para fazer constar as verbas mencionadas em fls. 131/132.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.003226-9 - JOAQUIM FONSECA DA QUINTA X AUGUSTO ALVES DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões de praxe bem como esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.203.016453-8 - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X REGINA LORENTE SANCHEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões de praxe bem como esboço de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.203.005158-8 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009797-7 - ROSA GRACIELA MONTOYA DE PAUCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE R DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009797-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.016392-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN PARADISO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARIANE DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001128-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FATIMA DE ABREU SOARES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato de arrendamento mercantil, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida às fl. 46.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003030-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHELE DE MAGALHÃES YATUBARA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato de arrendamento mercantil, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida à fl. 51.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008143-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE ALEXANDRE CORREA PIMENTEL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de pagamento das prestações vencidas e vincendas do contrato de arrendamento mercantil, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial e, em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida à fl. 50.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018162-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANCHIETA VIDAL OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000153-3 (18462) - LUIZ GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: Aos credores sobre depósito de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 67,41 face o valor do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.203.014212-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA Decisão:...Por fim, considerando que a sentença proferida no processo anteriormente mencionado reconheceu à autora o direito a valores a título de ressarcimento por cotas condominiais , esclareça o parte autora se o pedido formulado no sub-item 2.3 refere-se a cotas condominiais por período diverso do valor cujo ressarcimento já foi assegurado na referida sentença. Em caso afirmativo, especifique a parte autora os períodos de cotas condominiais pelos quais ora pretende ser ressarcida , sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. (Decisão na íntegra no processo) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002348-9 - ELIANE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME GONÇALVES DE LOUREIRO), Procurador: VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Tendo em vista as alegações das patronas do réu, retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 15h45. Intimem-se as partes. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.005196-9 (28883) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (faltam cópias para o Traslado) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.004580-3 - CELIA REGINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL ARCANJO PEREIRA Sentença:SENTENÇAEm face do que consta à fl.36, determino o arquivamento com baixa; ciente também o Fisco.Custas e taxa, nada. \r\n\r\nProc. 2004.203.003285-9 - MARIA DE NAZARE LOPES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X BRUNO CESAR ANGELIN DE CARVALHO Despacho:A Ma. Nazaré. \r\n\r\nProc. 2007.203.010919-0 - DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X EVALDO ESCOBAR DE FIGUEIREDO Decisão:Sim às fls.57/58. (Alvará) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005582-3 - LENY AMORIM LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)) X JORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Decisão:Sim à fl.115..(alvarás) \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.203.008898-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X DANILO FRANCISCO DE ARAÚJO LUCTOSA DE MELO Despacho:Sim à fl.56. (vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008441-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BARCELLOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/32 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.203.012908-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDYR CARDOSO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014616-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATHAYDE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.014670-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN AARAO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTEN ÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014832-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS C REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015296-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDÁRIO DE FÁTIMA GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo art.267, VIII, CPC.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015883-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEONARDO LORENTE SOLANO Despacho:Fl.23: à autora (10 d.)... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013860-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.015767-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ERICO RODRIGO FARAO DE LIMA Decisão:Revogo a 2a. parte do ato do anverso. À A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003175-2 - LOJAS ARPPI MOVEIS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MICHELLE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTEEXQUENTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.203.004131-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIDNEI DA SILVA COUTO Decisão:À livre penhora de bens do executado. Honorários desta fase, 400 reias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009110-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DOS REIS), MÔNICA IZABEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora incidente sobre o imóvel localizado na ESTRADA SANTA MAURA, Nº 900, APTO. 405, BLOCO 04 - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, INSCRIÇAO NO FRE Nº 1977380-3, CL Nº 5.599-6, MATRÍCULA Nº 212.652 DO 9º RGI, conforme certidão acostada às fls.21/22 destes autos, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.007200-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MOISES DE CARVALHO OLIVEIRA), ANTONIA LUCIA MACEDO Designado o dia 28 de março de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Designado o dia 28 de março de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015844-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO GOMES RAMOS E OUTRO Designado o dia 20 de março de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE ré SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006921-0 - SOLANGE VILAR DA ASCENÇÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAÚ S/A, AGÊNCIA 0402 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 20 de março de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007070-4 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Sentença: SENTENÇA ...Não tendo havido regular habilitação, julgo extinto o processo (art.267, IV, CPC). Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Sim à fl.46. (desentranhamento de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.203.007250-6 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Não sendo sequer de embargos de declaração a intempestiva petição de fls.22/23, declaro a coisa julgada formal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS Designado o dia 31 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a complementar as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça; R$ 19,32, conta 1107-2, campos 25 a 28; R$ 0,96 do Fumperj, conta 6002-25174-9 e R$ 0,96 do Fundperj, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Decline o réu em 5 d., sem retirada dos autos, a que apelido de família refere-se o \"B\" em seu nome; pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.203.001494-6 - REGINETE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Designado o dia 28 de março de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Designado o dia 20 de março de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Designado o dia 20 de março de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004277-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RENATO BARROS D'EL REI Designado o dia 28 de março de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001908-7 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:O autor é representante comercial, i. é., autonômo. Verossímil a assertiva, à fl.4, de que possa perder o \"emprego\" (rectius: renda, clientes ou confiança) por causa do protesto.Como este foi tirado há menos de um mês (fl.9), presume-se não haver juros e correção monetária a ser acrescidos ao valor \"consiguinado\".Por isto, concedo a antecipação, na forma do§ 7° do art.273, CPC, para que oficie-se ao Tabelionato a fim de não mais se expedir certidão de protesto, até a 2a. ordem deste Juízo.Cite-se, paralelamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005111-4 - FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/83. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\"). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.006974-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA ( Faltam: OJA - 1107-2 - R$ 12,78, Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63, bem como cópia da inicial de Depósito) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.012158-8 - NILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SEBASTIÃO BARBOZA LOPES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Ao espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Sem retirada dos autos, proveja a ré à regularização de sua presença nos autos (5 d.): não há seus atos sociais atualizados nem procuração à advogada subscritora de fls.88/92 - que, no entanto, mais à frente, substabeleceu poderes! \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO Á RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.Tal prazo correrá da intimação da sentença. Condeno enfim o réu nas custas e taxa, e em honorários de 500 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Do exposto JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO AO RÉU MARCOS EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-O AINDA, MAIS AOS OUTROS TRÊS RÉUS, A PAGAREM OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005436-1 - URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005436-1 - URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.012173-4 - VAGNER GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDNA DA SILVA MARQUES), EFIGÊNIA DAS NEVES MONTEIRO Decisão:Suspendo a execução pelo saldo do tempo aludido à fl.55, item 2.2. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005551-0 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SPF CONSTRUTORA LTDA Despacho:Reitero o despacho de fl.39; limitando-me, nesta passagem, a declarar que, desde o procolo da petição onde o exqte. pedia 60 dias de prazo, mais de cinco meses escoaram! \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.007227-0 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho em 21/02/2008 na petição 200800484854 de 08/02/08: \"Recuso a dependência: a exibição de documentos é cautela que não previne juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4A - CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 20 de março de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015343-9 - LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal requerido...Quanto à inversão do ônus da prova (fl.7, pé), declaro tal requerimento ocioso,...Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019760-1 - DENISE SANTANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PARISADES Designado o dia 28 de março de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Diga a A. sobre o presente imbroglio (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Provejo os embargos de declaração da ré para, suprindo omissão da ata da audiência do art.277, CPC, ordenar (ou deferir) a perícia.Nomeio o dr. Hugo Buarque.Dez dias de vista a ele, prazo dentro do qual dirá de que outro necessita para produzir o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Às rés (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.018918-5 - REGINA CÉLIA DE ANDRADE MORAIS, BEATRIZ CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS, BASILIO BOLSONI, DARCY MARINHO DA COSTA, DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS, ELEUZINA MACHADO VIEIRA, ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MARQUES, Inventariante: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES, ESPÓLIO DE LUZINETTE CUSSATIS PINTO, ESPÓLIO DE MELCHÍADES LAPA, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA, FRANCISCO FERRÃO FILHO, HUGO MEUCCE, JOÃO DO CARMO FILHO, MARÍLIA EMÍLIA, MARLY SIMÕES RODRIGUES, NIVALDO VIEIRA FERRO, SEBASTIÃO DE ALMEIDA LOPES, SERGIO ALVES DE ALMEIDA, SUELY DE MENDONÇA PEDRO JOAQUIM, TELMO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, derradeira chance aos autores: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011172-0 - MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015458-4 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002364-9 - LUZINETE URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Designado o dia 28 de março de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015369-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012017-3 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.29/30. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\") \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o A. , em 10 d., liquide o pedido de fl.8, IV; salvo quanto à indenização por dano moral (art.286 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013354-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIME CARDOSO SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM CUSTAS R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 E OS ACRESCIMOS DE 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) E SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.203.003839-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014573-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.015148-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009978-2 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)), AUTOBAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA, Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:1- È curioso este recurso de Márcio se eu só condenei Tathiana, como posso declarar a solidariedade passiva entre ela e a outra ré???Improvejo os embargos de declaração.2-Traga a apelante em 5 d., sem a saída dos autos de Secretaria, seu + recente contracheque. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Designado o dia 20 de março de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003526-3 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Sentença:SENTENÇAPerderam os autores no Tribunal a gratuidade que lhes fora deferida e confirmada em 1a. instância.A autora Terezinha foi intimada pessoalmente para adiantar custas e taxa......Com base nos arts.257 (por analogia) e 267, IV, CPC, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000140-6 - GABRIELA GONSALVES OTERO BARBOSA, GISELLE GONSALVES OTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X GLÓRIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA), SÉRGIO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Sim à fl.91, ordinarizado o procedimento dorénavant. Prazo: 30 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.003042-0 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo (fl.179). \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Diga o A. se restou satisfeito (3 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000784-1 - ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS.333(R$ 429,01). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Indefiro fl.459, c/ base no art.42, CPC. Ciência a autores e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.012056-4 - VALERIA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MATECIL MATERIAIS CIMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a A. em 10 d. a que se refere a intimação requerida à fl.191. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004327-2 - MARIA DA GLORIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BARBOSA DE LIMA Decisão: Defiro a gratuidade... ...Determino se emende em 20 dias a inicial para a citação dos filhos e possíveis herdeiros do orto (fl. 9). No mesmo prazo, fará a reqte. a prova da existência das contas cujo levantamento aspira, certo não competir ao Juiz requisitar prova que deve instruir a inicial (art. 283, CPC). Tal prova há de incluir a opção do defunto pelo pagamento administrativo dos expurgos causados por pretéritos planos econômicos do Governo Federal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.003904-5 - F. L. KANITZ & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RONALDO MEDEIROS DE UZEDA Despacho:Apenas para fins didáticos, lembro à reqte. que, em tema de Registros Públicos, não há falar em ofício; sim, em mandado ou certidão - um e/ou outra podendo ser averbado ou registrado.O cancelamento de arresto dá-se por mandado de averbação.Prove o reqte., em 20 d., ter o arresto chegado a ser inscrito (=registrado). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fl.93-verso. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014302-5 - NELICE ADVERSI GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727)) X RENATO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Declaro que o despacho de fl.102 não foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.203.000058-7 - ELIDIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X EUDES LUIZ DA SILVA Despacho:Reitero fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Decisão:As regras são para ser cumpridas.Não se trata de \"...não poderem os interessados cumprir a determinação de fl.131no prazo do art.185, CPC; até porque não foi de meros cinco dias o prazo ali assinado; sim de seu advogado restituir os autos a tempo.Cumprir despacho nada tem a ver com reter autos.Casso ao advogado de fl.133 o direito de retirar os autos. Anote-se Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 9,12 E FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45, CADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILI GÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 65,72, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 3,28 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.203.014142-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO JOÃO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.203.004325-9 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO LUIZ SAMPAIO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.13, \"c\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001982-1 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ULTRA CLINICA ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.017243-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS), CLEIDE SOUZA BITTENCOURT SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS), JOSE MATIAS BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.002452-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA SILVA, ROSANA MARENDAZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CARLOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Despacho:Aberto novo volume, aos interessados quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.203.010887-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.005639-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo da promoção cartorária de fl.184. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Ficam as partes intimadas das datas indicadas para a realização das praças: 19/03/2008 e 02/04/2008 às 17h. \r\n\r\nProc. 2004.203.014518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho:A Secretaria marque as datas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.001278-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE ANDRE COUTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426) Decisão:Revogo, d.m.v., o despacho de fl.186, inútil em processo de rito sumário.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.001613-3 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ARIPERANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:A Ricardo (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Sem retirada dos autos produza a A. em 20 dias a certidão de domínio sobre o imóvel devedor. \r\n\r\nProc. 2005.203.009628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) X EDNA VIRIDIANA FERRÃO), NEY FERRÃO DE CARVALHO), NEUZA GONÇALVES FERRÃO DE CARVALHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003936-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.291. (oficiio da receita federal). \r\n\r\nProc. 2007.203.011811-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADORACION MARTINS ALVAREZ Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS FRANCISCO CAMINO SOSA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.10/11. Honorários desta fase: 400 reais \r\n\r\nProc. 2007.203.017844-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - MARIA ANGELICA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008876-7 - MARIA MARTHA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À agravada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012135-0 - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Sim à fl.208. (vista para o autor) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006620-3 - ADELINA VALENTE DOS ANJOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010568-8 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004441-0 - FERNANDO ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAYANE GOMES DOS SANTOS), NILCÉA RIBEIRO GOMES Decisão:Vindo o faltante em 10 d, citem-se. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 13,20, referente a 10% de honorários, conta 2101-4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Deci são:Revogo o despacho de fl.192; e nada tendo os réus aduzido, defiro o reqdo à fl.156. (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.203.001352-4 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MANOEL ACCIOLY BASTOS NETO), MARCIA MARIA VIEIRA JORDÃO Decisão:Decreto a livre penhoar de bens do executado. Honorários desta etapa: 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.003105-8 - ESPOLIO DE ISMENIA DE JESUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X DJALMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001601-1 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X LEANDRO DE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, E OS ACRÉSCIMOS DO FUNPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.015946-6 - VERA EDNIR SÁ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MÁRCIO ALEXANDRE PAIVA), MARIA APARECIDA DA PAIXÃO GOMES LEÃO), LUIZ ROBERTO GOMES LEÃO), Fiador: EMÍLIA MARIA ERNESTO ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.49/55 (ARs negativos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003701-2 - SÉRGIO GUEDES DE OLIVEIRA, ULTRA-CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X DIASSONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho:Estendo a este processo o despacho de hoje, no apenso \r\n\r\nProc. 2007.203.004995-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO, ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001013-0 - JUSSARA PESTANA PASSOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902)) X MARLENE MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Sim à fl.88. (vista para a autora) \r\n\r\nProc. 2005.203.005781-0 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005081-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRUZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço.(Recoljher custas OJA - 1107-2 - R$ 12,78; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,64 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.017577-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:A Fabiana sobre fl.112. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.012887-5A - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:DECISÃOEm face do acima certificado, nos termos do art.257, CPC, deixo de conhecer da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.008985-7 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À exqte.- \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Nomeio o dr. MOUREN perito.Dê-se-lhe vista de 10 d.; prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PURGA DE MORA, PARA CONSIGNAÇÃO, DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E PAGAMENTO DE DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Decisão:Não há lugar p/ ouvir testemunha de Bruno, a teor da decisão de fl.227-verso e do certificado à fl.217 (abaixo).Certo como o revel recebe o processo no estado, sem que se lhe devolvam oportunidades preclusas, hora é esta de proferir - enfim! - a sentença, cf. prometido desde a fl.227-verso.Cientes as partes, pois, tornem. \r\n\r\nProc. 2004.203.002718-9 - MARIA HELENA BERNADES VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.004242-7 - LABCENTER ASSISTENCIA TECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANIXTER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO (Audiencia para inquirição de testemunha marcada para 01/04/2008, às 14:15hs) \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fl.434 - exp.-se mandado de averbação ou certidão, à escolha do exqte.; certo como a L. 6.015 repudia ofícios a Registradores. \r\n\r\nProc. 2005.203.002831-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Dou parcial provimento ao recurso da empresa para, reconhecendo ter havido omissão quanto ao tema do seguro obrigatório (DPVAT), dizer que o documento de fl.64 não prova nenhum pagamento feito a qualquer dos autores.Destarte, o valor nele declarado não há como se descontar ao das condenações impostas na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:...À ré, pois, agora (5 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.004417-3 - DANIEL PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs de 9.4.08. Indefiro o ofício requerido à fl.10, \"A\" - pois, pelo constitucional direito de petição, o autor tem o de exigir do Hospital o informe acerca da sua própria pessoa. E quem diz o contrário diz coisa falsa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004423-9 - MARIA DA PENA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art. 277 do CPC, às 16 hs de 9.04.08. Indefiro o ofício (fl. 10, A) porque inexiste no Brasil a possibilidade jurídica de hospital negar a indivíduo informação relativa a este mesmo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006809-8 - Inventariante: AMERICO PAES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X ORMEZINDA DOS ANJOS LOUREIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002457-3 - CARLOS JOSÉ DA GAMA SILVA, EDNEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro os testemunhos e o ofício pedido pelo réu à fl.75.Venham os róis em 10 d. comuns; o da parte ré c/ as custas das intimações, mais a da expedição do cit. ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Nomeio perita a dra. Ma. Aparecida Frascino, conhecida da Secretaria.Dê-se-lhe vista por 10 d.; prazo dentro do qual diré de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.004425-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS A RECOLHER R$ 36,50 NA CONTA 1110-6 E OS ACRÉSCIMOS DE FUNDPERJ R$ 1,82 E FUNPERJ R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2007.203.016854-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINALDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes e seus reqtes., em 5 d. comuns. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002353-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), ADRIANA DE FREITAS DA SILVA) X ADRIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse, e Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.004400-8 - WANDERLEY LUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X PAULO CEZAR DUARTE DOS SANTOS), ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:Não se trata, aqui de qq pretensão de direito material regulada pela L,8.145. O autor mora em Niteroi, os réus na 24a. R.A. e os pedidos são todos fulcrados no art.94, CPC. Declino, pois, para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002722-2 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA LINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SONIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.003385-7 - MARIA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE OSVALDO PALMEIRA MARTINS) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nId: 452201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Às partes sobre fls. 119. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012830-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GIORDANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00.P.R.I. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.008072-0 - KATIA SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013471-4 - SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X IRINEU PINTO DA SILVEIRA Ao inventariante para encaminhar os autos à PGE, ou recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.203.012890-1 - MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Ao inventariante para comparecer ao cartório, a fim de lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006759-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003096-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO C. L. DE ALBUQUERQUE Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006654-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PERKS GREGORY LOPES GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017480-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILMA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao réu sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.203.011891-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVO DE SOUZA TEIXEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014427-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE DAHER DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FELIPE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013143-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO ROSSI FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016527-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. X JOAO TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.014083-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOAQUIM DE AZEVEDO ALVES E OUTRO Ao autor para complementar as custas (Faltam APCJ - conta 1110-6, R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.013237-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE PERONIO DE OLIVEIRA BARROS PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS E CUSTAS PARA PORTE E REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.203.009033-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO E OUTRO Ao autor para recolher custas de expedição do mandado. (R$ 25,56, mais Funperj e Fundperj, fornecendo uma cópia da planilha) \r\n\r\nProc. 2006.203.006226-2 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOÃO TELLES DA PURIFICAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.011251-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053) Fls. 82 - Nada a prover, eis que o ato já tinha se consumado quando do requerimento.Fls. 83 - Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013359-1 - NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSÉ CLÓVIS DA SILVA Ao autor para agendar a diligência junto à Central de Mandados, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.203.008084-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Fls. 53 - Anote-se onde couber.Fls. 52 - Indefiro. Quanto da citação a ré foi cientificada da necessidade de comparecimento à audiência acompanhada de advogado (conforme fls. 42), cabendo a mesma procurar a assistência do Defensor Público, caso assim o quisesse.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009265-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X DARCY MARIANO BITENCOURT E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014010-0 - CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ERINETE TEIXEIRA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014964-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUGENIO AUGUSTO VEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de expedição de ofícios (APCJ - conta 1110-6, R$ 14,60, 5% Funperj e 5% Fundperj) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018933-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ZENY DA SILVA MAIA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.203.012609-8 - MILDA DE FATIMA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO RAMOS Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001739-6 - ANA MARIA CALIXTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes, conforme determinação de fls. 291. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004955-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PRISCILA DOS SANTOS SILVA Tendo em vista o novo endereço fornecido às fls. 194, recolha o autor as custas da diligência (AOJ - conta 1107-2 - R$ 12,78; 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013254-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X MARIA ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR O DESPEJO DA RÉ e do ocupante do imóvel (Alex Araújo Santos), fixando o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, B, da Lei 8.245/91.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES. ATOS DO OJA, CONTA 1107-2=R$ 12,78; FUNPERJ 6002.251749 R$ 0,63; FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012741-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X AZENATE BORGES CAMPOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas do mandado de verificação e imissão (AOJ - 1107-2 - R$ 52,94, 5% Funperj e 5% Fundperj) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por falta de interesse de agir com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Considerando que o imóvel foi entregue antes do término do prazo locatício, entendo que a ré deu causa à demanda, cabendo-lhe arcar com as custas e honorários, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade que ora lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007373-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X CILDEIA GAUDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) Ao interessado para retirar o ofício ao RGI em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.005146-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA E OUTRO Ao Requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.012325-1 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JANCRIS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015646-5 - ML7 COMUNICAÇÃO E MARKETING (Adv(s). Dr(a). NICIELEN NASCIMENTO MARINS (RJ-137869)) X MECB - ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Ao autor sobre fls. 29/45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS DO OFÍCIO (CONTA1110-6, R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.203.012317-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIG-LEX SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015627-1 - SUSTENTARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE LENZI (SP-130418)) X ULISSES D'ELIA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000725-5 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004664-5 - ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X JAIME CRUZ DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 116-DESPESAS DO ACIDENTE E DO PROCESSO PRO-RATA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.203.012523-7 - ISOLINA PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Ao autor para fornecer 02 cópias de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO. AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 82,15CAMPO 11 (CITAÇÃO POSTAL), CONTA 1110-6 = R$ 1,82; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 4,19CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ ;18,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ ;4,40CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ ;4,40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009766-9 - FRANCISCA VERISSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ESPOLIO DE JOSE HUMBERTO HONORATO DE MELO E OUTRO JUNTADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. AO AUTOR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009576-9 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X EDVALDO ALMIR COUTO E OUTRO Ao Inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014760-9 - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X GIRLENE AZEVEDO Ao inventariante para recolher custas de AEVC 1102-3 - R$ 329,21 e taxa judiciária - R$ 445,75. \r\n\r\nProc. 2007.203.017497-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X DULCE BENAVENTE DE ANDRADE Ao inventariante para assinar termo de ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008802-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-084169)) X HORTICITROS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO SERASA \r\n\r\nProc. 2006.203.005315-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA COSTA MENDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015393-2 - CELSO KAPICHE (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ENILSON PINHEIRO MACHADO E OUTRO Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013335-4 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BARRA FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para providenciar cópias de fls. 211/213 a fim de substituí-las, conforme determinação de fls. 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008757-1 - JOSÉ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de pertinência, no prazo de 05 dias. Em igual prazo, informem se há interesse na reazlização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005731-1 - JOSÉ MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a prestar contas no prazo de 48 horas, na forma mercantil, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios será decidida na 2ª fase do processo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012258-3 - CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014665-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 32, tendo em vista que ainda não houve citação e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela parte autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA Ao autor, para recolher custas de expedição de mandados, via postal - R$ 10,95 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000244-9 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICTOR MAURO BORGES JULLIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 91, perdeu o objeto a ação de rescisão de contrato movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de VICTOR MAURO BORGES JULLIAN. Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se como requerido.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012387-3 - MARIA PHILOMENA WALTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X WILSON TAVARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANDERLEI B. OLIVEIRA (RJ-004953) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO Providencie o autor u,a cópia da inicial, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001552-1 - MARIA AUGUSTA CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... (a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 2º réu, razão pela qual condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50;(b) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.160 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC em relação ao 1º réu. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001170-9 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.727,37, corrigidos monetariamente desde a data de seu depósito pela Receita Federal, que deverá ficar ser depositado judicialmente à disposição da 10ª Vara de Ófãos e Sucessões da Comarca da Capital, juízo em que corre o inventário (processo nº: 2002.001.127004-7).Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014396-0 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003821-1 - ANA MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nId: 452205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015103-9 - ENY ANSELMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X PAULO COELHO DE MENEZES Despacho:Venha o termo de renúncia da filha do de cujus com firma reconhecida.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:Fls. 190: Venha a anuência expressa dos demais herdeiros com a venda do bem referido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA Despacho:Fls. 031: Oficie-se à FEEMA para que os valores mencionados a fls. 029 sejam especificados em novo ofício, devendo os mesmos permanecerem bloqueados à disposição deste juízo. Reitere-se o ofício à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Existe diferença a ser recolhida com relação aos atos dos distribuidores, conta 6002026968, campos 30 e 43, no valor de R$ 9, 60, diferença do FETJ no valor de R$ 1,92 mais 5% de Fumperj , conta 567300124-3, e 5% de Fundperj , conta 600225174-9 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.017561-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO Decisão:Fls. 069: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Despacho:Fls. 043: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Ilha do Governador. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Despacho:Fls. 038: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012510-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FABRICIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.014641-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BRASCOV RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017427-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD LUIZ SOARES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 027 verso para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.018459-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO FERNANDO BARROS FARIAS Despacho:Os documentos de fls. 20/22 não trazem o endereço do réu. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 017. \r\n\r\nProc. 2008.203.004760-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE ANDRADE VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE-R$ 174,37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSIANE DOS S. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO SEM LAUDO , UMA VEZ QUE CAIU EM EXIGENCIA: FLS 112 \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.203.011515-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença e, em caso positivo, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga o autor se pretende acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, haja vista afigurar-se inócua a renovação da diligência sem algum elemento adicional que viabilize o seu cumprimento, ante o detalhamento da certidão de fls. 158. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014596-0 - AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X ELIZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019) Decisão:Permaneça retido o agravo de fls. 57/58. Ao agravado para se manifestar, ressaltando-se que os autos não podem sair do cartório dada a designação de Audiência para o dia 11/03/08.Retifique-se o pólo passivo nos termos da certidão de fls. 060.Aguarde-se a realização da referida Audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012576-6 - EDUARDO MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:O autor formulou pedido alternativo na inicial, a saber, a suspensão do leilão até que sejam apresentados os documentos sobre a retomada da obra que entende pertinentes.Há ação de exibição de documentos sobre a obra, que foi ajuizada para garantir o resultado profícuo do presente feito. Vale dizer, a exibição dos documentos, que, aliás, já foi determinada em decisão proferida na 4ª V. Cível deste Regional, constitui um antecedente lógico e necessário ao julgamento da presente demanda. Há inequívoca conexão entre as ações devendo ser reunidas para processamento e julgamento conjunto, ex vi dos arts. 103 c/c 800 do CPC.Declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014539-8 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013402-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo a peça de fls. 79/80 como réplica à contestação.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 078: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002549-8 - JOÃO ARAGÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ROGÉRIO GOMES DE MELO Despacho:Fls. 041: Defiro. Expeça-se mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009483-4 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), Fiador: ROSETE RANGEL DE SOUSA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA SRF \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011230-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X PREVENCARDIO ATIVIDADES MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) TRAGA O AUTOR NOTÍCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO Despacho:Fls. 054: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.203.002836-2 - LOURDES BITENCOURT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR. PERITO, FLS 98 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013927-3 - VERÔNICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOSÉ ADAUTO FILHO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2007.203.019335-8 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível deste Regional solicitando informações acerca do estado do processo nº 2007.203.014416-5, bem como a data de seu primeiro despacho de conteúdo positivo, a fim de que se aprecie eventual prevenção.3. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).4. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009796-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 065: Proceda-se à citação da 2ª ré conforme requerido, nos termos dao disposto no art. 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:Fls. 245: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013946-7 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X NATHÁLIA AIRES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUI MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a prestar as contas reclamadas na inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma mercantil, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a certidão de fls. 090 verso, suspendo o despacho de fls. 089. Republique-se corretamente a sentença de fls. 79/81. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007791-5 - DANIELLE OLIVEIRA MORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAR RENT SYSTEMS DO BRASIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN/PE \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO, FLS 269 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011260-7 - HILÁRIO LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MORAIS & IRMÃOS LTDA. ME E OUTROS Decisão:Fls. 051: Certifique-se quanto à regularidade das custas e, em caso positivo, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Ante a manifestação de fls. 725, nomeio o Dr. German Cuesta Alcivar (2287-6179/2247-1923) como perito do juízo. Intime-se-o para oferta de honorários, devendo as partes se manifestarem sobre a mesma em seguida. \r\n\r\nId: 452212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001273-2 (8846) - RUAN SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X GELSON ALVES DOS SANTOS AO PETICIONANTE DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2005.203.012924-0 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Deixo de receber os Embargos de fls. 300/301 por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013790-2 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARIA LÚCIA WENDLING ABRAÃO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos da alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se a ré e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.004561-0 - WEBER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LUCIANA DOS SANTOS SOARES Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no doc. de fls. 08. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010704-1 - JULIA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X VITOR JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal à parte autora e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer a autora, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Ante o acordo de fls. 103/104, defiro o desbloqueio dos valores consignados às fls. 88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.001022-8 (7119) - MARIA CRISTINA PANCHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241) Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014288-0 - GEISA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015251-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Cumpra o réu o item 01 do despacho de fls. 44, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004322-3 - COSME BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X DAIANA BATISTA DE FREITAS MACHADO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011066-9 - MIGUEL ANGELO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X ELAINE PEREIRA DOURADO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícos...observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1A - CINTIA SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Decisão:Fls. 264/265 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.007236-1 - IGOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Defiro JG ao executado.Esclareça a parte exeqüente qual prosseguimento pretende. \r\n\r\nProc. 2003.203.004567-0 - CHRISTIANE DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ZILMAR LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) diga a parte exequente acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2005.203.002060-4 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Esclareça o pedido de citação editalícia, eis que a presente percorre o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009325-6 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:1. Cumpra o executado item 01 do despacho de fls. 71, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014716-2 - PATRICK HENRIQUE DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007870-3 - DELCI CEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Despacho:1. O pedido de redução da pensão alimentícia deverá ser formulado pela via própria.2. Diga a exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.020052-1 - LUIDGI PITANGA FLETCHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BRYAN WALTER JAMES FLETCHER Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011895-6 - AURISTELA GUTMAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, que deverá realizar a perícia no local onde se encontra internada a interditanda.2. Venha proposta de honorários do Dr. Perito.3. Fls. 83/89 - À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.013981-5 (18332) - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ROGERIA DE ASSIS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006886-0 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004563-3 - DELMO CARDOSO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X GABRIEL DA TORRE VANDERLEI Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito.2. Esclareça o pedido ante a sentença de fls. 25/29, considerando que os alimentos definitivos retroagem à data da citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002530-9 - MARIANA RICCI (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X RENATO MARTINI DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP ( requer a juntada de cópia do acordo e da sentença que decidiu a questão de alimentos para o filho do casal). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.003482-7 - MARIA HELENA LUZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIDAL Despacho:Ratificado o acordo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009673-0 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.203.013297-3 - ALDA LUIZA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RONALDO DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Digam as partes acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2008.203.004408-2 - ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito.Esclareça a autora a causa de pedir (art. 1572 do CC). \r\n\r\nId: 452199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos, C/C Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.203.017537-0 - LEANDRO ANGELO MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ RAIMUNDO MOURA Certifico que remeto nesta data estes autos à publicação para \" Intimação da parte autora para promover atendimento em razão da juntada do mandado citação/int negativo conforme fls. 20 \", tudo em cumprimento a Portaria n.º 01/2003 inc XVIII. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.000490-4 - JESSE ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188)) X MARLENE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção e indeferimento da gj. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA Compareça a parte autora ao cartório com o fim de buscar a guia para recolhimento de honorários periciais. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:A documentação acostada aos autos pelo réu indica que este não tem o perfil de hipossuficiência. Assim INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se para os recolhimentos devidos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015663-5 - MAGNO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE VIANNA MENDONÇA Despacho:RH. J. CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/04/08 ÀS 15:15 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001615-0 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X JULIO CESAR DANTAS PINUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Decisão:Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nId: 452209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. Despacho:1- Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos provisórios fixados (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.203.015339-7 - A.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X J.S.R. Despacho:Fls.30/31 À autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015620-9 - H.G.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X H.B.O. Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/06/08 às 14:10 horas. Intime-se e oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018703-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X G.S. Decisão:Defiro Jg. Venha a prova da alegada união estável, necessária para a fixação de alimentos para a autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002174-4 - C.S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X A.C.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.002677-8 - A.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X F.H.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/04/08 às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.003994-3 - T.J.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X E.J.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004391-0 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.000765-6 - S.R.S.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X C.M.R. Decisão:Defiro a emenda de fls.23/24. anote-se no DRA.Fixo os provisórios em dois salários mínimos nacional e vigente, pro rata, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 12/05/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.001536-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X M.J.C.S. Despacho:Esclareça o domicílio da requerida e indique os parentes em condições de exercer a curatela, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.003415-5 - JURACY GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X MINISTERIO DA MARINHA SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Sentença:....JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE E PROCEDENTE o pedido, razão pela qual declaro a existência da união estável havida entre a autora e o falecido Nelson de Souza, pelo tempo indicado na petição inicial.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.203.015056-2 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)), CANDIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA), CRISTINA FERREIRA DA SILVA), ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Revogo a decisão de fls.155. Informe-se . Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012651-5 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularizem-se fls. 14, reconhecendo as firmas dos declarantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.004029-5 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008201-9 - S.B.G.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Fls.85 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.014777-4 - E.V.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X A.P.G.F. Decisão:Decreto a revelia do réu. À autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015055-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:Defiro J.G. a parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005462-0A - L.A.S. X J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Despacho:Ao excepto.I. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005654-0 - DANIELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS À parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004814-9 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:1-Renumere-se corretamente os autos a partir de fls. 47. 2- Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia.3- Aos exequentes para juntar planilha de débito atualizada, conforme requerdo pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004100-7 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X E.J.S. Despacho:Venham os documentos necessários a instrução do feito, inclusive, as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005770-0 - V.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X J.L.M. Despacho:Fls. 67/68 Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011154-6 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.S.S. E OUTRO Intimar a ré Natalia Silva Santos Nogueira,a fim de fornecer o CPF \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.À parte autora em réplica. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X L.P.C. Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg ao réu. À parte autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009272-0 - MARIA FERNANDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X LUIS FERNANDO ESTEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Decisão:Reputo como erro material....onde constou equivocadamente o nome do réu como Luis Fernando Esteves Macedo, para figurar corretamente na sentença...LUIZ FERNANDO ESTEVES DE MACEDO.Retifique também no DRA... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Decisão:Recebo a presente como medida cautelar de separação de corpos. Retifique-se no DRA.Após, ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017565-2 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X D.P.S. Sentença:...JULGO ANTECIPADANMENTE A LIDE para modificar a visitação do pai em relação a filha , que passará a ser exercida na forma requerida na inicial às fls.03/04.Condeno a parte ré ao pagamento de custa e honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006651-8 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012790-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X E.L.B. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Decisão:Designo AIJ dia 19/06/08 às 13:30h.Int-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.017444-3 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X J.S.A. Decisão:Defiro J.G.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.006885-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X E.J.A.S. À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013237-9 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X L.A.T. Sentença:Considerando a inércia da autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37vº no sentido de que a mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Despacho:Fls.24 Renove-se a diligência, observando-se a eventual ocorrência do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012849-4 - L.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X M.L.L. Despacho:Fls.22 Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.003993-1 - M.F.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X C.D.A. Despacho:Deifro JG.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 12/05/08, às 13:30horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010790-7 - C.H.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001510-4 - LUIZ HENRIQUE MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA DOS PRAZERES OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004652-0 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X E.C.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007536-2 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X W.A.L. Despacho:À parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013484-6 - K.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X C.E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg ao réu.À autora.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012165-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para exonerar o autor ao pagamento do percentual ora descontado, mantendo apenas a obrigação relativa ao plano de saúde.Oficie-se ao empregador do autor.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000400-8 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X M.O.F. Decisão:Decreto a revelia da ré. À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:...JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE E IMPROCEDENTE O PEDIDO, razão pela qual defiro a guarda da criança a ré.Expeça-se mandado de busca e apreensão, se for o caso. desentranhem-se os documentos de fls.114/118.Condeno o autor em custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N. À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002474-7 - JOAO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARCELO WENDLING ABRAAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003896-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINE DE SANTANA (RJ-191472), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X MARIA FERNANDES DUTRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010054-6 - CARLOS VINÍCIUS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOÃO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002307-4 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X F.C.S.A. Decisão:Indefiro o requerimento de fls.68 em razão da causa do afastamento do trabalho (fls65). \r\n\r\nProc. 2006.203.009173-0 - V.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X J.A.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006545-9 - N.P.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X M.E.V.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. Despacho:Fls. 28 e 29/30- Designo no AIC para o dia 12/05/08 , às 14:40 horas. Cite-se, intimem-se e oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.018111-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X P.C.M. A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001252-4 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Sentença:Assim sendo, considerando a prova documental produzida e o aprecer favorável do MP, DEFIRO a expediçaõ do alvará pretendido. Sem custas.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 59, no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, acolho o d. parecer do MP às fls. 60vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010054-8 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X W.F.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOnos termos do art. 1580 CC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatício no percentual de 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.004666-0 - J.W.P.R. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X C.T.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269,I CPC...CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580CC. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa..... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017683-0 - C.N.E. X M.C.N.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008861-7 - J.C.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018462-0 - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018463-1 - M.J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011642-0 - V.M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.M.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010877-6 - MAYARA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:Considerando a manifestação da exequente às fls. 72, informando que o executado quitou o débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 73vº e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012179-5 - W.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X N.J.N. Despacho:Aos exequentes.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007662-7 - B.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X E.T.J. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009649-1 - P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08, às 14horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012866-2 - A.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012506-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X B.B.B. Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011320-6 - SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR X DANIELA DA SILVA BARBOSA, FELIPE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:Acolho o d. parecer do MP às fls. 160, determino a manifestação das partes em provas e designo audiência de conciliação para o dia 19/06/08 às 14horas. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011626-1 - C.A.N. X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008101-5 - W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006598-8 - W.S. X M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012643-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X R.P. Decisão:Considerando a manifestação da requerente às fls. 36, retiro o feito de pauta e determino a realização da perícia na residência da requerida. Intime-se o perito nomeado às fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008859-2 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Fls.170 e seg.. À parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.203.010439-8 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X C.L.S. Sentença:....Considerando tratar-se de erro essencial, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I c/cart. 282 e art. 284 do CPC.Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. Despacho:Esclareça o autor se possui outros filhos menores. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013050-4 - R.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X M.V.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) A PARTE AUTORA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007478-3 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X R.B.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 26 e que o réu regularmente intimado, permaneceu inerte (fls. 30vº/31), JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014910-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X P.L.P.), E.L.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018827-2 - M.T.E. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X G.R.O. E OUTROS Despacho:Cite-se.Após a manifestação da parte ré, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Adoto a razões expostas perlo MP às fls. 63 e indefiro o requerimento de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.203.017675-0 - T.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001293-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685)) X S.M.R.A. Sentença:Considerando a inércia da parte autora, a publicação de fls. 41 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45vº, acolho o d. parecer do Mp e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016843-0 - A.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIC para o dia 30/04/08 às 15 horas.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.014450-5 - M.J.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X J.P.G.R.) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ....DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condena ra ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro... \r\n\r\nId: 452210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.203.009893-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS YAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) \" A DEFESA PARA ALEGAÇOES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.009569-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X QUERUBIM PUPU SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) \" Dê-se vista ao MP sobre os documentos que vieram aos autos. Em seguida, dê-se vista às Defesas para a mesma finalidade. Considerando que se trata de vários Réus com Defesas diversas, a vista deverá ser dada em Cartório.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.203.008108-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FLAVIO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)) À Defesa de LUIZ FLÁVIO e DANIEL para os fins do artigo 499. Caso não tenha diligências a requerer, venham, desde logo, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 452197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - ANA PAULA L. S. REGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Despacho:I-se a parte autora para pagar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES Despacho:Designe-se nova data de conciliação. Intime-se / cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.017120-0 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X FRANCISCO ADRIANO FREIRE ALVES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000323-9 - ARISTIDES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JOSIAS JOSÉ ROSA DOS SANTOS Despacho:Retire-se de pauta. Cumpra-se fls.31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002592-2 - KLEBER AUGUSTO DA FONSECA GOMES X GILSON RUFINO SALLES Despacho:Renove-se a intimação do autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009988-7 - SEVERINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X VERA DIAS DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - MARIA LUCIENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SONOLEVE, Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2584,04 NO BANCO HBSC, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.000583-9 - IARA NEGREIROS MAIA X T. M. LIMA COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME E OUTRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002610-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Fls. 160 - Intime-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011146-0 - ANA BELARMINO DA SOLEDADE X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Ante inércia do réu em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, declaro cancelada a dívida objeto do acordo de fls.08. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - LUIS CARLOS MARQUES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Despacho:Fls. 101 - Considerando os temos do Projeto de Sentença, esclareça o pedido, sendo certo que deverá a parte autora informar se a ré incluiu o seu nome nos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito referido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001553-9 - RICARDO FERNANDES DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004435-7 - SONIA MARIA RODRIGUES MARTINS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.533,21 NO BANCO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.010528-0 - LUCIANA MARIA ROMÉRIO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 02 por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte ré por AR para a audiência já redesignada (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2007.816.013213-1 - LENI CANDIDA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 44 E SEGS., NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.000734-7 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) JACINTO FERNANDEZ DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001788-1 - SHOREBREAK ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME X MARCIA MARQUES DE AGUIAR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, fornecendo o endereço da executada a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002760-6 - MARCELO CONDE FABIANO DE ARAUJO X NELSON DE SOUZA MACHADO Despacho:Renove-se a intimação do exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, eis que o AR de fls. 60v foi assinado por pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.816.010551-4 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JORGE MARCOS BANHARO DA SILVA ao autor sobre resposta dos ofício s fls 41/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.003183-0 - JUREMA FERREIRA GOMES X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Indefiro fls.97, pois a Receita Federal não responde ofício sem CPF. \r\n\r\nProc. 2000.816.003084-7 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) REAL SEGUROS E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.816.001476-5 - IVAN DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215)) RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA. E OUTROS Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2003.816.000971-3 - OTAVIO RAIMUNDO X SIMONE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.007328-4 - MARIA TOMAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008042-2 - WALTER JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). IONE LIMA DE SANT'ANNA HERMINIO DA SILVA (RJ-147560E), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101) Despacho:Esclareça o autor se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000867-1 - ATHOS ALEXANDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X LUCAS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000974-2 - MARIA BEATRIZ ALVEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PHILIPE SANTOS PARAGUAI, Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Sentença:,,,julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2005.816.001952-8 - GILVAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SIMONE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS, Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.816.002654-5 - JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CLAUDIO MARCIO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000139-3 - DIEGO MARTINS HOCHE (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) CONDOMÍNIO RECANTO DO LAZER, Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000525-8 - SEVERINO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X DAMIANA SOARES PINTO E OUTRO Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - SERGIO DIAS PORCH (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Decisão:Designe-se nova data de audiência.Reconsidero fls. 85 para deferir a citação e intimação da ré na ocasião da audiência a ser realizada na 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, conforme requerido às fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - FABIANO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando os valores já levantados pelo autor e pelas patronas (fls. 66, 137, 138, 139 e 140), junte a parte autora planilha referente à diferença de débito que se pretende executar. Após, voltem conclusos para decisão acerca de expedição de mandado de pagamento, requerido às fls148. \r\n\r\nProc. 2006.816.002788-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA X PLANETA AZUL PISCINAS Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X RADLINK STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - ADRIANA SOUZA COELHO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante da quitação dada às fls.171, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.816.009670-7 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. Após, voltem conclusos para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.011609-3 - DANIEL VIEIRA BANDEIRA X EUN SOOK LEE Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016266-0 - JONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016277-5 - ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016442-5 - JOSIMAR FREITAS AMARAL X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016858-3 - LUIZ FERNANDO RAMOS DA MOTTA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência (fls. 09), a parte autora, embora intimada, não compareceu à conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016982-4 - FABIANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X THOMAZ ALVAREZ SIAREZ JUNIOR Despacho:Certifique o cartório se retornou o AR de fls. 14. Caso negativo, intime-se a parte ré, por AR, para a audiência já designada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017192-2 - ANA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, se pretende a desistência do feito, eis que inviável a homologação do acordo, diante da irregularidade da representação da parte ré, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.017440-6 - TATIANA MARIA DA CRUZ X UNIVERSIDADE CORPORATIVA Despacho:Certifique o cartório se houve retorno do AR de fls. 10. Caso negativo, intime-se a parte ré para a audiência já redesignada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017558-7 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 21 - Defiro. Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000119-0 - MARTA SALETE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000120-6 - LUSIMAR FRANCO ANCELME (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) FLAVIO GARCIA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designe-se data de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se inclusive as testemunhas que prestaram depoimento em sede policial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000211-9 - RAUL MOREIRA X PLANFURI (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 587,52 NO BANCO Bradesco e R$ 0,08 no banco Unibanco, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000342-2 - COSME VERGETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Certifique o cartório se o autor se manifestou do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.816.000384-7 - VALERIA FILARDY X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:E-se novo mandado de pagamento, i-se para retirá-lo, sob pena de arquivamento.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001015-3 - DAVID JORGE SIMÂES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVEIRA Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001121-2 - CLELIA AFFONSO COSTA VIEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001185-6 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113E), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 740,99 NO BANCO ITAÚ. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001506-0 - KLEGER LUIZ SAYÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X FRANRI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). LUIZ ROSA RIBEIRO (RJ-156915E) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001757-3 - SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X SUBMARINO FINANCE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SEgue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001955-7 - WILIAM FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 435,95 NO BANCO SANTANDER. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002380-9 - CARLA REGINA LINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Considerando a quitação do débito, conferida às fls. 159, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002621-5 - WALLIS MORAIS VITAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002660-4 - LAUDICÉIA GUIRRA RIBEIRO PINTO X INOVARE MÓVEIS Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, conforme certificado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003100-4 - GUILHERME TEIXEIRA AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X SETAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135) Ao autor para se manifestar sobre o bloqueio, devendo dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004545-3 - JACINTA MARIA DE OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 848,00 NO BANCOBRADESCO. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005360-7 - ALESSANDRO SOUZA LEMOS X GLOBEX Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005830-7 - SELMA BERNADINO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Considerando a quitação do débito, conferida às fls. , cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005950-6 - HELENA SOARES SILVA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 60v.Sem prejuízo, venha o depósito do débito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006713-8 - CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de reintegração, diante da ilegitimidade ativa para a demanda a ele relativo; e PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar a ré a indenizar os danos materiais impingidos ao autor, com o pagamento do valor de R$ 126,50 (cento e vinte e seis reais e cinqüenta centavos) pelos dias não trabalhados a partir de 20 de abril de 2007 até a data de sua substituição, ocorrida em 18 de maio de 2007, conforme doc. 02 com a contestação, devendo a ré apresentar sua planilha de cálculos quando do cumprimento da sentença e a compensar os danos morais ocasionados com o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos a contar desta data e acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006750-3 - MARISSON RENATO VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Despacho:Venha a planilha do débito. Após, certifique-se a manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007301-1 - MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X EDUARDO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007617-6 - REGIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONSENSO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual.Diga a autora sobre os depósitos realizados, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.007804-5 - MARCELO LOURENÇO LARANJEIRA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008619-4 - LAUDINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008848-8 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X JPAF COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009525-0 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009642-4 - CARLOS ALBERTO SILVA X CP ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão da empresa EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA no polo passivo. Anote-se. Intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009654-0 - MARLI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009776-3 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009900-0 - ELCIO LUIZ BARRETO FEITAL X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Designe-se nova data de audiência de conciliação. Intimem-se.Fls. 23 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009945-0 - GILMAR MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009955-3 - LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009987-5 - ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010005-1 - ROBERIO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010130-4 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010153-5 - SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X SMILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010156-0 - ROBERTO CARLOS MOURA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X COMITÊ OLIMPICO BRASILEIRO - COB E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010170-5 - LEONICE MOURÃO SAMPAIO SOUTO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a quitação do débito, conferida às fls. 40, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010208-4 - EVERALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010401-9 - LAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a publicação da Sentença, com juros desde a citação bem como para condenar a ré a devolução à devolução do valor de R$ 844, 90 (oitocentos e quarenta e quatro centavos e noventa centavos), os quais deverão ser corrigidos monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010872-4 - SONIA MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA/ME Despacho:Oficie-se para a devolução da Carta Precatória de fls. 22, a fim de se verificar se a parte ré foi intimada para a audiência de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.816.012300-2 - GILCELEIA GRIGOLATO DE SOUZA X BANCO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a quitação do débito, conferida às fls. 30, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012491-2 - PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012518-7 - LUANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PORTO MAURI (RJ-109793)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013084-5 - PATRICIA RODRIGUES LAMONICA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a pagar a quantia de R$ 510, 00 (quinhentos e dez reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação da Sentença...\" \r\n\r\nProc. 2008.203.003852-5 - SERGIO MARCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003870-7 - VANESSA VENTURA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003928-1 - MONICA DUMONT LABUTO X LIGHT Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003948-7 - IVAN CAMILO QUARESMA X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.000912-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA CAMELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 7.480,00 , CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.816.000771-0 - MARCELO DA PAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X ADRIBETH RIO VEÍCULOS LTDA. SUPREMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.001964-7 - ALMIR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHÃES (RJ-097820), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante nas custas e honorários, fixados em 10% do total executado, o qual é R$ 600,00 - fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2002.816.005275-6 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) ALESSANDRA MAYNARDS MONTEIRO E OUTRO Despacho:fls.88- Indefiro, considerando a informação de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2003.816.004962-0 - IZAIAS AMERICO REGINALDO X MIRIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Esclareça o exequente se confere quitação ao débito, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Despacho:Cumpra-se, incialmente, fls. 51, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.816.010682-0 - AMERICO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Considerando que a certidão de óbito informa que o autor deixou bens, esclareça se foi aberto inventário, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.816.000432-8 - LEONARDO LUIZ SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001415-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.816.005214-3 - GILMAR DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) AGÊNCIA MARAUTO E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002227-0 - ANTONIO ERASMO CASTRO X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002678-0 - AUGUSTO SERGIO DA SILVA X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008196-0 - ADRIANA DAFLON DAMÁZIO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a Embargante, em até 10 dias, o valor correspondente, em pecúnia, ao bônus de 40 minutos do Plano TIM LIGHT, em substituição ao fornecimento do serviço que alega ser impossível. Após, venham conclusos para decisão final. \r\n\r\nProc. 2006.816.009168-0 - ELIZABETE PERES MOURA DA SILVA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 9.200,00 NO BANCO da amazonia CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.017232-0 - IDENY DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.001160-1 - ELISSANDRA DE SOUZA AMARO X SIEMENS ELETRONICA S/A Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - JOÃO VICTOR RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Fls. 80/87 - Esclareça a executada em que juízo corre a Recuperação Judicial, comprovando-se nos autos.Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora se foi cumprida a obrigação de fazer retirada do equipamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002758-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando a inércia da parte autora em atender ao despacho de fls. 202, bem como a informação de que a sentença foi regularmente cumprida (fls. 199), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004797-8 - VALÉRIA VENUS XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.007153-1 - NORMA PEREIRA DA SILVA X BRASTEMP( MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010985-6 - MARIA NILZETE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar à autora com o valor de R$ 1.000,00, bem como restituir-lhe R$ 0,31... \r\n\r\nProc. 2008.203.004329-6 - NERY DENISE BESSA DA SILVEIRA SANTOS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.004348-0 - MARIZETE ALVES FERNANDES X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.004351-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS CARDOSO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.203.004422-7 - WALTER FERNANDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré desbloqueie a linha de telefone do autor, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.008571-2 - SILVIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - JORGE PEDRO NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (RJ-123952)) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIO CENTRO - AMORCENTRO, Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Proceda-se à intimação da penhora do imóvel de fls.85 no endereço de fls.159. I-se a parte ré para anexar cópia dos embargos mencionado às fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.816.004577-1 - PAULO RENATO SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) ROSANA FERREIRA DOS SANTOS A autora sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - JOSÉ CARLOS BRANT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO Decisão:Diante das alegações do autor e dos documentos de fls. 57/58, os quais indicam que a penhora incidiu sobre conta corrente em que o executado recebe as comissões por vendas, eis que trabalha como representante comercial de uma empresa, DEFIRO o desbloqueio da conta, conforme requerido. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - ROBERTO BLATES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) VITOR GONÇALVES ROSA DA SILVA Despacho:Indefiro fls.40, pois a audiência não ocorreu, inclusive, por ausência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:Tendo em vista que as partes alcançaram um acordo para pagamento da dívida, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008379-0 - PRO VISION DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) INTERFONIA BR. MANUT LTDA /ME FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 16/04/2008, ÀS 12:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.816.012433-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FRANKLIN XAVIER Despacho:Venha novo endereço do réu, ciente da competência deste JEC na ação de execução, ante certidão de fls.10v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.001880-0 - FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Considerando que a penhora on line restou ineficaz e que já foi realizada penhora portas à dentro (fls. 18), esclareça o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a realização de nova penhora em substituição à já existente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.002120-2 - WILSON AGOSTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO DE SANTANA MASCARENHAS (RJ-143143)) JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sendo certo que deverá informar se adjudicou os bens penhorados e se confere quitação ao débito, ressaltando-se que caso deseje prosseguir na execução deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.816.003393-9 - VALDENIR NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) OLUAP VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Ao autor para se manifestar sobre a resposta dos ofícios, devendo se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.816.005020-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE (RJ-113763), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:...Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.816.007468-5 - JOSEFA MARTINS DA SILVA X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Antes da análise do requerimento de fls. 143, diga a parte Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.816.007778-9 - PAULO MÁRCIO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E)) CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Venha planilha de cálculos do valor que se quer executar a justificar a quantia informada às fls. 136 para, se for o caso, posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.001671-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - MARCELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806), Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.840,83 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.816.008762-1 - JOSE CARLOS GUIMARÃAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) JUMP, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Conheço dos emabargos, mas nego-lhes provimento, na medida em que não há contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade a serem sanadas. Isto por que, a situação econômica e financeira das partes poderá ser analisada em todo o procedimento, seja para concedê-la ao final ou inicialmente. Ademais, o inconformismo da parte neste sentido não se reveste da oportunidade e adequação. Isto porsto, rejeito os embargos opostos.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - ALOÍDE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X GRAN MOBILY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida de caráter excepcional, a ser aplicada em casos de fraude ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem. Considerando que a penhora on line realizada restou infrutífera, indique a parte exequente bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - GILBERTO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:I-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - GILBERTO OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) fica a parte ré intimada a recolher custas conforme cálculo do contador de fls 104 \r\n\r\nProc. 2005.816.000883-0 - LIVIA LIMA PIRES DO COUTO X RAÍZES SALÃO AFRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) intimação do bloqueio no valor de R$ 1.739,05 no banco unibanco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) PC BOX INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1) Fls.208- E-se mandado de pagamento. 2)... fixo o total devido em R$ 5.000,00, o qual deverá ser acrescido dos R$ 1.000,00 ainda não quitados pelo 1º réu. I-se para pagamento, vindo cls. após trinta dias para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003506-6 - LUIS CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.008122-2 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-138979E)) AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 67/68, eis que ainda não foram esgotados os meios de se localizar os executados, devendo o exequente diligenciar no sentido de informar ao juízo novo endereço a fim de viabilizar as intimações, ressaltando que a referida audiência acontecerá somente em abril. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - JOCEVAL OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ART PORTO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, eis que se trata de medida de caráter excepcional, a ser aplicada em casos de fraude ou abuso da personalidade, hipóteses que não se presumem. Diligencie a parte exequente no sentido de fornecer o CNPJ da empresa ré, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.816.010340-0 - MARLY FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X MARDIM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.010350-3 - ADILSON DA SILVA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SANDRA LUCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Retifico o ato publicado em 14/02/2008 às fls.176, informando que fica designado o dia 04/03/2008 às 11:00 h para comparecer no cartório para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - ROSELI ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte Exequente se o valor a ser executado é aquele constante na planilha de cálculos do contador ou o valor constante na guia de depósito para que seja possível a regular realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - SONIA MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001731-5 - RICARDO MARQUES DE AGUIAR X UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002147-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - DANIELLE SOARES DO AMARAL X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada impugnação à penhora de fls. 116.Caso negativo, defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 1.263,13, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.002412-5 - CLÁUDIO ANTONIO PAULA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002812-0 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CRISMARO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ressaltando-se que as respostas dos ofícios expedidos à Receita Federal informam os mesmos endereços dos executados constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X PROMÓVEL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ao autor sobre o depósito. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005146-3 - LUIZ CLAUDIO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumrpa-se o v. Acórdão. E-se mandado de pagamento, observando-se fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.816.005598-5 - MARLENE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EDITORA THE CLIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o Executado da penhora realizada.Sem prejuízo, ao Exequente sobre o resultado da penhora em anexo, devendo esclarecer se dá quitação. Após, voltem conclusos para, se for o caso, ser realizado o desbloqueio do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006156-0 - MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO X DINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, p. à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.816.006612-0 - GENILSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006660-0 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007542-0 - JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:Considerando a certidão de fls. 68, na qual informa que o acórdão transitou em julgado, defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. Após, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Desentranhe-se fls. 124/125, eis que referentes à outro processo.Oficie-se à Receita Federal , solicitando seja informado o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.816.009158-8 - SUELI DE ARAÚJO RAMOS DOS SANTOS X MARCENARIA MÓVEL Despacho:Venha certidão comprobatória do alegado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) SAUDE DIX AMICO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO AL BUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). ERIKA COSENZA DE CARVALHO DE OLIVEIRA E CRUZ (RJ-149732E) Despacho:Ao Exequente sobre resultado da penhora, cujo protocolo segue em anexo, devendo o mesmo indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de constrição judicial para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - SANDRA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 93, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. Caso reste saldo a executar, junte a autora planilha da diferença de débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010702-0 - MARCELA DE MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.010742-0 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência dos cálculos e para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LAFAYETTE JORGE SANCHES FRANCO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 46/47, eis que não obedeceu a ordem de preferência do art. 655 do CPC. Esclareça a parte exequente se deseja a penhora on line ou indique a parte exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011215-4 - JORGE ANDRE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO IBI Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - DANIELLI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 83 e 106 - Expeçam-se mandados de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011972-0 - TATIANA DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645)) X WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Fls. 75/76 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.012002-3 - PEDRO PAULO PROCOPIO DE ALMEIDA X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - LUCIANA DIAS VILLELA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:Diante da quitação dada às fls.77, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012284-6 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.012343-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre desarquivqmento \r\n\r\nProc. 2006.816.012371-1 - CLAUDIO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 24/28, 40, 45V, 67/72 E 111, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - FLAVIA NADER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio \"on line\" que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.013112-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ao réu sobre o desarquivamneto dos autos \r\n\r\nProc. 2007.203.016240-4 - LUCIO ROBERTO DO CARMO ALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016458-9 - JOSÉ RIBAMAR XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diante da justificativa apresentada, designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016592-2 - WILLIAM DOS SANTOS MADELA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pela parte autora e a segunda ré, AMERICANAS.COM, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se para a retificação no polo passivo do nome da segunda ré.Com relação à terceira ré, BRASTEMP, ante a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VII do CPC. No que se refere à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, pela perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC, ante o acordo obtido.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016638-0 - JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE ANDRÉ MACHADO PORTO (RJ-141452)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.016967-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores, na proporção de 50% para a 1ª suplicante e 50% para os demais, o valor de R$ 3.000,00..., bem como R$ 4.000,00, a ser dividido em igual percentual entre todos os autores... \r\n\r\nProc. 2007.203.017050-4 - WAGNER BATTISTELA AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Esclareça o autor se desiste do feito em relação aos demais réus, ante o acordo de fls. 20.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017229-0 - PATRICIA ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A Decisão:Indefiro a antecipação... Redesigne-se e cite-se por AR no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017230-6 - PATRICIA ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X C&A MODAS & IBI CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Retifique-se o polo passivo conforme requerido.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017380-3 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)), Assistente: FABIA MARIA ALVES ANICETO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se para a exclusão da segunda ré do polo passivo.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017702-0 - SERGIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ODELIR MANTUANO BOCKS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.017722-5 - ROBERTA BRAZIL SILVA X D'MORAIS ASSESSORIA EM RH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.203.017878-3 - SOLANGE SILVA DE SANTANA SOUZA X TAII FINANCEIRA S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.018570-2 - MARCIA REGINA SANTOS PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.000077-9 - VIDEOMICINA LOCADORA DE VIDEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 662,81 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000101-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS E OUTRO, Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.816.000326-4 - MARIO JOSÉ DA SILVA X CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - MARIA LUCIA RAIMUNDA X OTICA BETEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão:1- Intime-se a executada, considerando o que consta no protocolo em anexo.2- Sem prejuízo, diga a Exequente se dá quitaçao, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para eventual desbloqueio do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - ROSIANY PEREIRA RIBEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a juntada do protocolo em anexo, cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - EDUARDO GALVÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001677-5 - HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Venha planilha NESTES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002583-1 - SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) intimação do bloqueio no valor de R$ 6.967,88 no banco bradesco. prazo de 15 dias ´para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.002748-7 - EDUARDO GERMANO DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) MW RENT A CAR LTDA. - ME, Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002812-1 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada, em 48 horas, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002940-0 - LUZILENE PESSOA DE MOURA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:1- Intime-se o Executado, considerando o documento em anexo.2- Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - CHRISTIANE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) BARRAFOR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003568-0 - SILVANA DA SILVA MORAES X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003646-4 - OLGA PIRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - AILSON CAETANO COELHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004100-9 - REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Considerando os dados em anexo, cumpra-se fls. 110.Sem prejuízo, diga o Exequente se dá quitaçao, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.004666-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004712-7 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando a quitação conferida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004798-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar a diferença de débito que pretende executar, juntando aos autos planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005161-1 - JOSE RICARDO LUCENA RODRIGUES X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005410-7 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA X RENATO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.005512-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO X OI S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005594-0 - ABRALA DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005595-1 - ABEL JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X MELASUREJ CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ANGLOSCHOOL Despacho:Fls.31- Defiro. Retire-se de pauta. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005628-1 - MARCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005638-4 - VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, o cumprimento do item 1 do acordo de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.005697-9 - FERNANDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.005722-4 - JORGE LUIZ ARAUJO X MOTOROLA INDUSTRIAINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Certifique-se se decorreu o prazo do executado sem impugnação. Caso não tenha sido oferecida impugnação, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando a conta gerada pela transferência da penhora realizada e expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente informar se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006310-8 - SORAYA ALMEIDA AMOÊDO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006522-1 - JORGE LUIZ PORTELA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X R 3 IDIOMAS LTDA- GO UP IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048) Despacho:Considerando a quitação conferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006578-6 - CENI ALVES MONTEIRO X GLOBEX Despacho:Fls. 76 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006649-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.006658-4 - FLÁVIO CORRÊA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GLOBO. COM. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Intime-se a parte exequente para informar a diferença de débito que pretende executar, juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.006668-7 - JOSÉ SOARES DE LIMA NETO X P II BARRA Despacho:In time-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006738-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.006889-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC. Ressalte-se que a sentença prolatada é pertinente ao feito, conforme se depreende de sua leitura nos autos. Todavia, verifica-se que a mesma foi digitada no sistema de informática equivocadamente, pelo que determino que o Projeto de Sentença seja lançado corretamento no Projeto Comarca e republicado, a fim de evitar futuras alegações de nulidades. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007030-7 - GILCE PEREIRA DE LIMA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007274-2 - PRISCILA APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007472-6 - ERIKA DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante no item 2 do projeto de sentença de fls. 35, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007514-7 - JANAINA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007636-0 - MARCO ANTONIO MATILDE DE AZEVEDO X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA: ...\"Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:1. CONDENAR a ré a pagar R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da sentença;2. CONDENAR a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 199,00, com juros e correção monetária desde a data do desembolso, 04/04/2007...\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007754-5 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). GESNER RUSSO TORRES (MG-052336) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007868-9 - JANE FABRICIA DE ARAUJO X CSCM - CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais feitos o ACORDO estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.816.007873-2 - MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) CENTR SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO - CSCM Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007901-3 - ROSANGELA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X EVOLUTECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:I-se o patrono do autor para regularizar a petição de fls.51. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007931-1 - CONCEICAO APARECIDA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X AMERICANAS. COM B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e-se mandado de pagamento. I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007960-8 - FATIMA DE JESUS DE OLIVEIRA X B2W E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - VALQUIRIA VILARIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.008678-9 - CLARISSA CARVALHOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X LA RAISSA - ATELIE DAS NOIVAS E MODAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA FILGUEIRA (RJ-132480) Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo de fls. 53/54 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008880-4 - CARMEN TERESA MENEZES BARRETO DE OLIVEIRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.009072-0 - MARCIA CASAL EYER (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARCELO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fsl. 92 - Defiro. Anote-se a exclusão do primeiro réu do polo passivo. Redesigne-se a audiência conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009178-5 - CRISTIANE PERINI ROHEN MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009347-2 - RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dou provimento aos embargos para condicionar o cumprimento da obrigação de fazer ao fornecimento dos informações necessárias ao desbloqueio, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.009362-9 - MARIA DE LOURDES ROSA ANTONIO X M. R. C. DA SILVA MÓVEIS - ME Despacho:Informe a parte autora se a compra foi cancelada e se foram feitas cobranças. \r\n\r\nProc. 2007.816.009462-2 - JENNY RODRIGUES VITAL X RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Decisão:1- Considerando as informações em anexo, intime-se a parte executada sobre o resultado da penhora.2- Sem prejuízo, diga a parte Exequente se dá quitaçao, valendo o silêncio como concordância. Após, se for o caso, voltem conclusos para eventual desbloqueio do remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.816.009470-1 - RAUL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA QUIRINO THOMAZ (RJ-120693)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls. 51.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009520-1 - LIVIA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Considerando a quitação do débito conferida às fls. 22, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009684-9 - ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.009737-4 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.009832-9 - KATHIA CRISTINA SILVA SANTOS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.009882-2 - DIOGENES ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 57, deixo de receber o recurso de fls. 47/55. \r\n\r\nProc. 2007.816.009958-9 - MAURO CÉLIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Defiro JG ao autor.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009978-4 - JOSE ORLANDO TAVARES DE SOUZA X FEIXE DE LUZ Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010020-8 - ANDRE LUIZ MUNIZ ALEXANDRIA X SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.18, 57, 63/65, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ APRESENTADO NA INICIAL É PERTENCENTE A OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.816.010045-2 - ROBERTA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010148-1 - MARLENE PEREIRA ALVES X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, ressaltando-se que eventual inconformismo da parte deverá motivar o recurso próprio.Fls. 102 - Indefiro a devolução do prazo requerida, ante a certidão de fls. 101v, a qual informa que a sentença foi remetida à publicação, fluindo o prazo para a interposição de eventual recurso a partir da efetiva publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010230-8 - CHIRLENE CORREA DA SILVA X INSTIBEL MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010238-2 - SIDNEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada da audiência a parte autora, embora intimada, não compareceu à AIJ designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010436-6 - PERPETUA MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). GEÓRGIA LUCIEN BRÊTAS LAS CASAS DE OLIVEIRA (RJ-113374)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010723-9 - SONIA DE LOURDES PEREIRA X CSCM COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010801-3 - MONIQUE FRANCA SALUSTIANO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.011238-7 - LEONARDO VASCONCELOS DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICA SA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011530-3 - HILDEBRANDO BATISTA DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se confere quitação ao débito, valendo o seu silêncio como concordância. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011652-6 - JULIO CESAR MAIA DE LEMOS X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011704-0 - ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TATI E TALI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.012435-3 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DEBORA CHAVES GASTIGLIONE Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.012504-7 - DEODATO JESUINO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012578-3 - ALESSANDRA DUBOIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 120/122 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando do julgamento de eventual recurso competente.Fls. 139/144 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.012744-5 - JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha procuração com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.816.012748-2 - SANDRA EBRENZ ANTONIO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Recebo o aditamento à inicial. Intime-se.Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012788-3 - GILBERTO DO ESPIRITO SANTO MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.000260-9 - FLÁVIA DA CONSOLAÇÃO DIAS DA SILVA X DADA BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693) Despacho:Informe a autora o número de seu telefone celular. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002740-0 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X MCB. ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. Intime-se para a audiência designada às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.203.004030-1 - ANDRE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X BCP S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004062-3 - MILTON PUGAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004122-6 - KARLA FERNANDA ARAGÃO DE ALMEIDA X CENTRO EDUCACIONAL NITEROI Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004202-4 - LUIZ ALBERTO DE JESUS X GE MONEY Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004230-9 - CATIA SUELI ALVA VELASCO DA SILVA X BANCO ITAU Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004238-3 - JOAO CARLOS GOMES ABREU X JAIME JOSE QUARESMA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Ressalta-se que não consta nos autos suporte probatório mínimo a fim de comprovar o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessários ao deferimento da medida, sendo certo que com a vinda de novos elementos a decisão poderá ser revista. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004398-3 - HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ELITE DO RECREIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contra ditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.816.000054-3 (20941997) - JOSÉ LUIZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ATUAL SUL TELECOMUNICAÇÕES ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.816.003069-4 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.002207-2 - JACQUELINE SPERLING TOREZANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253)) X LUCIO DA SILVA CORREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010335-9 - LUIZ CLAUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA DO ROSARIO SOUZA CRUZ E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.816.009588-5A - REYNALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Esclareça a parte exequente pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00, na medida em que a sentença os fixou como base para cálculo em R$ 2000,00. Se for o caso, retifique-se a palnilha de cálculos. \r\n\r\nId: 452211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.071943-7 - LUIZ OTAVIO PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/03/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 452200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010344-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL- COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X GILSON ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007201-9 - SHEYLA DESTEFANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FASFAC ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1.Expeça-se mandado conf. requerido a fls. 44.2.Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000269-0 - SILVIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame da conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2003.210.010400-2 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008607-0 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSÉ CLEBER VIANA BRITES Mandado via postal pronto aguardando o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006068-8 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003320-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELÉTRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO FLS. 154/163. \r\n\r\nProc. 2007.210.004413-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS Ofícios prontos aguardando retirada ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ por ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.002450-9 - EDITORA TEATRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ALFALIT BRASIL Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 45,23... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007861-9 - OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X TOP RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005507-1 - CANDIDA FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MODESTO GOMES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009259-4 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ofícios prontos aguardando retirada ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ por ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002896-5 - WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO Decisão:Ohospital geral de Bonsucesso é Órgão integrante do Governo Estadual.Logo, a competencia é de uma das varas da Fazenda Pública, para o qual se declina. Em razão da urgencia da medida, autorizo ao advogado Dr. Ricardo Moreira de Albuquerque a retirada dos autos para atendimento na sede de plantão. Após a apreciação pelo Juiz de plantão, em cumprimento da providencia a ser determinada, solocita-se aos funcionarios do plantão a devolução dos autos a 2ª Vara Civel da Leopoldina, para ser tomadas as devidas providencias junto a distribuição. Esclareço que a apreciação está sendo feita pelo juiz da 1ª Vara Civel em razão da justificada ausencia do Ilustre Juiz titular da 2ª Vara Civel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008860-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NOME E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE RÉ PARA QUE SEJA OFICIADA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.000894-0 - NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 14 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:30 HORAS , NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 CORREDOR C, SALA 313 NO PRÉDIO DO FORUM DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003098-2 - EVANI EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INTERCONTINENTAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A PARTE AUTORA PARA FORNECER ROL DE TESTEMUNHAS PARA INTIMAÇÃO. A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA R$ 12,78 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.001070-8 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EMPRESA CAPRICHOSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE, DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA DESIGNADA PELO I. PERITO, A SABER: 08 DE MAIO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA, LOCALIZADA NO 3º ANDAR, CORREDOR C DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.001697-3 - SONIA FORTES CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X ROSA FORTES CAMPANHA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.002805-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO ROSA COTA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 26,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005842-4 - ARMINDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WALCY VIANA E OUTRO EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009718-3 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 38. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005986-8 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). MAURICIO PESTILLA FABBRI (SP-248578)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA. Senhor Advogado, ofício pronto aguardando retirada ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006923-0A - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X REGINALDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003595-5 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 78: adite-se a carta precatória, sendo certo que as testemunhas deverão ser ouvidas no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.002792-4 - FÁBRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - AG. 0887 Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 178,00 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.210.001421-4 - BRUNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X CARLOS LUIZ DE ALMEIDA LIMA Senhor Advogado, certidão pronta na pasta, aguardando retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008325-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPRAYLINE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) AS PARTES SOBRE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2006.210.006619-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CONSUELO SOUZA MATULO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação de tutela c/indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.004919-0 - MARCELO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004450-6 - AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002917-7 - INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X KC CRIL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA Senhor Advogado, ofício pronto aguardando retirada ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001665-3 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.210.001959-9 - IRACI MARQUES STEVAUX (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807)) X ULISSES GONZAGA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001524-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIA DE BARROS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009103-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MONTEIRO MAINOTH Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001661-6 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001758-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, eis que o documento de fls. 09 comprova que o requerente aufere rendimentos suficientes para arcar com as custas do processo. Assim, recolham-se as custas e taxa judiciais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005145-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001880-7 - FLORIANO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTER JOAQUIM MORAES E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c responsabilidade civil contratual c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001844-3 - OSCARINA BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C OBRIG. DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001919-8 - LINCOLN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006373-5 - MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X HELIO MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009422-7 - ARLETE SILVANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FOLIUM VITAE - MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1) Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.2) Ao cartório para juntar petição indicada no sistema.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:...Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 181) porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que a cobrança de honorários advocatícios não é cobrança diversa das outras. A multa não dispensa os honorários... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010045-5 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CREDICARD CITI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001648-3 - SILVIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPERMERCADOS ZONA NORTE Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao rito sumário, em atendimento ao que dispões o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.001932-0 - MARIA NATÁLIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006664-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568) Decisão:Face ao silêncio da perita nomeada, substituo-a pelo expert Francisco Pontes Correa Neto, tel. 2493-4886/2495-9401/9977-9544. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.001802-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MARIA ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Fls. 204: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.002682-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Junte-se o termo de penhora on line negativo, realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Junte-se o termo de penhora on line cumprido parcialmente, realizado através do Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição de certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001833-9 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X CADERLUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005618-1 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental à parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação, eis que a parte autora não se manifestou em provas. Declaro precluso o prazo para sua apresentação pelo autor. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.001588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOAO AMANDIO DE CASSER Decisão:...Ante o exposto, indefiro, por ora, a liminar pleiteada na petição inicial. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003120-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RIBEIRO ALVES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001610-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDERLEY DE SOUZA Decisão:Fl. 26: esclareça a parte autora quanto ao endereço da parte ré, sendo certo que, caso confirme ser a mesma domiciliada em Ramos, não é este Juízo competente para o processamento e julgamento da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.001733-5 - MARCIA REGINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A -ÚTIL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de ajuste anual do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.001739-6 - MARCELA ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.001749-9 - FELICIANA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001575-2 - AMÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A.) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 452351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004797-0 - ALBA DE SOUZA DA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X BURGUEZ CLEMENTE DA SILVA Sentença:Atendidos os requisitos e pressupostos legais e tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por ALBA DE SOUZA DA SILVA para levantamento das importâncias descritas às fls. 23. Transitada em julgado, expeça-se o alvará requerido, em favor da requerente, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se com as cautelas legais. Ciência à Fazenda. Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007576-6 - CLÓVIS GREGÓRIO DO NASCIMENTO, ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ, SANDRA DA SILVA NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO FERRAZ (RJ-112073)) X CONCEIÇÃO DA SILVA NASCIMENTO Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000283-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 19, tendo em vista o documento de fls. 22/24...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.001295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVEIRA SANTOS Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003666-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANA LUCIA DA SILVA Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 1,68 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,09 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 2008.210.003683-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA Ao autor para recolher: campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 894,91 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007902-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME), SEBASTIAN MENDEZ ALARCON), MARINÊS ZAPAROLLI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORCELINA MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesignada audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas . \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.005240-0 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) Despacho:Em 19 de fevereiro de 2008 na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, à hora designada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu o advogado da empresa requerente. Ausentes a ré e seu patrono. Aberta a audiência, proferiu então o MM. Juiz o seguinte Despacho: Designo nova audiência para o dia 08 de abril de 2008 às 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. Requisite-se o policial. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente as 15:11 horas. Eu , Técnica de Atividade Judiciária, matr.01/29077, digitei. Eu, Resp.Exp., a subscrevo.ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.210.005240-0 - VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) À requerente para recolher referente à intimação postal de sua testemunha : campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009426-8 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X IVAN TRAJANO CUNHA), JOSÉ FRANCISCO AURÍLIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Sentença:\"Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas EX LEGE. \" \r\n\r\nProc. 2006.210.006028-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELE MIRANDA DE CARVALHO Ao autor para juntar planilha atualizada do débito.(com cópia) \r\n\r\nProc. 2007.210.007697-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAXIAS VIDREIRA LTDA), LUIZ ANTONIO DOMARD Ao autor para recolher referente endereços diversos: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,28 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: R$ 1,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.008625-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CRISTIANO GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009212-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRENE FERREIRA LESSA DE LIMA Sentença:\"Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC, ante a desistência operada antes da citação. Custas pelo autor. Sem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.009283-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE BUSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Ao autor para recolher a diferença : Ato dos Escrivães (campo 36 - conta 1102-3) ..............R$ 3,29 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,16 Outras Receitas (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designada Audiência de Conciliação do art.331 do CPC para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2007.210.002651-6 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 313 - 3º andar, no dia 01 de abril de 2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007657-6 - ACRO-AR-COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ECR0M-EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,53 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 7,30 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,63. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESP. CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002809-6 - RENATO MELLO LIPPI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da lide no que se refere à segunda ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006412-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS HENRIQUE O SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 22: R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008561-2 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X LUTUMBA BAIAKA VALERI Ao autor para recolher R$ 52,94 de AOJA, conta 1107-2, bem omo R$ 2,64 de FUNPERJ, conta 6002251749, e R$ 2,64 de FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Ao autor para recolher a diferença consoante à cumulação dos pedidos de fls.04 : campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 171,88 \r\n\r\nProc. 2008.210.002551-4 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X WG RIO MODAS LTDA Ao autor para recolher: campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,85 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,85 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.008510-7 - MARIA SOUZA BARRETO CYLINDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X DANIEL DA SILVA VIEIRA Sentença:Julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006831-6 - ENEAS DAVID DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos em parte, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pa gamento dos aluguéis em atraso, encargos da locação até a efetiva desocupação e multa de 10%, excluindo-se as importâncias pagas a título de caução, devendo o débito ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art.389,CC) e multa contratual de 10%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50, que ora defiro... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.001270-9 - JOÃO MACHADO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AARÃO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Sentença:\"Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas EX LEGE. Após, B.A.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.009297-0A - CARMEM LUCIA RANGEL JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Suspendo o feito. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000926-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOK LEVER SISTEMA E EQUIPAMENTOS PARA HIGIENE LTDA), MAURO HENRIQUE FIALHO Ao autor para instruir ou retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) (repub) ...1. Defiro desbloqueio somente da conta-salário. 2. Segue comprovante de sua efetivação no BACEN. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000421-8 - AUREA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALQUIMISTA DO PREÇO MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Às partes sobre fls. 102/104. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIGIBILIDADE DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2004.210.009400-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 7,22 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,31 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E RELAÇÃO CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.210.000482-1 - ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, até porque não posso conhecer a razão da impugnação. Presumo que se refere ao exame de liminar, que pode deixar de ser examinada em respeito ao contraditório em casos como este. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004054-9 - CARLOS BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXA) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios contados da citação , por se tratar de relação contratual; 2- condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia da linha de titularidade do Autor, até o dia 29.02.2008, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer consistente na reinstalação da antiga linha do autor, na forma da fundamentação acima.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, no valor de 15% sobre valor da condenação.PRI.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao autor sobre fls. 137/139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008969-1 - MARIA ANALIA BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI (MG-090545) Ao réu sobre fls. 76/77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 12,78 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 7,30 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,51campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 3,51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), HSBC SEGUROS Ao réu para apresentação de Alegações finais, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA, IRENILZA MARIA DA CONCEIÇAO, ALDEMAR CARLOS DA SILVA, VLADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recebo os dois recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 referentes aos danos morais suportados e para condenar a empresa a retirar o nome do mesmo do cadastro restritivo, em razão da anotação por esta dívida, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 2.000,00 e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida referida nessa causa, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Verbas corrigidas e com juros legais contados a partir da citação, por se tratar de ação pautada por uma relação contratual.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 15 por cento do valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.210.005406-6 - LUIZ BERGONHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Para tanto, nomeio perito o Dr. ISMAR TAVARES MOREIRA, tel: ...que, à vista dos quesitos apresentados pelas partes, deverá ser intimado para aceitação do munus, bem com para formular sua proposta de honorários, a serem suportados pela ré.Observem as partes o disposto no art. 421, §1º, do CPC.Indefiro a prova oral requerida pela ré, eis que a perícia é suficiente ao esclarecimento do objeto da lide. Defiro a apresentação de documentos suplementares, que deverão ser anexados aos autos até a data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.210.005800-8 - CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.009520-4 - SUELY BATISTA FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004845-3 - MALU DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LORRAYNE DANTAS DOS SANTOS Ao Autor sobre fls.263/265. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010246-4 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TEMIG CELULAR S/A Despacho:Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento de fls 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.210.010256-7 - LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001845-0 - LUCIA MARIA PAIVA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BISPO SOBRINHO Despacho:1- Oficiem-se às instituições financeiras solicitando o saldo referente aos títulos de capitalização deixados pelo \"de cujus\" (fls. 85).2- Venha a cópia do título de propriedade do veículo deixado pelo obituado, bem como a habilitação dos herdeiros.3- Após, À Fazenda para ciência do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.210.006837-3 - VÂNIA MARIA DELLYS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X JORGE PIMENTA TEIXEIRA Fls. 95 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003199-4 - ADALTIVA CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO À requerente para cumprir despacho de fls. 188. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006413-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DA PENHA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007632-3 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X XODO ARTIGOS EM COURO E PET SHOP LTDA-ME), RODRIGO LAURIANO DA SILVA), SHEYMA DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.008594-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ASTRO E MARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA), ANDRÉ LUIZ MÁRIO GUEDES), JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls 74/76 \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Designada audiência de conciliação do art.331 do CPC para o dia 07/05/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça, diante do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ERMES SENA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007963-0 - EDJANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X LUCIANE CARVALHO DUTRA), MARILIA OTAVIO), NELSON CARVALHO DUTRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Despacho:Designo audiência de que cuida o art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:45 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010269-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO), MARIA DE LOURDES VALERIO CARVALHO Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional e absoluta, portanto, declino a competência para o foro de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, com meus cumprimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002100-0 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA.), ACEROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). RUTH APARECIDA ROCHA DA SILVA (RJ-159172E), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fls. 622. À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003407-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENAN PHILIP FERNANDES STOFFEL Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009259-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA CONCEIÇÃO TORRES Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.210.003417-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NIVALDO ANTONIO DE LIMA SARTORI Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 40,16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005390-4 - PERCILIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002871-7 - ROBSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- J. 2) Expeça-se mandado, como requerido. 3) I.se a empresa para recolhimento final, do residual, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se venerando acórdão. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 referentes as despesas com advogado na ação anterior ao pagamento de R$ 21.494,02 correspondente ao dobro do que pretendia em execução, porém JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação por danos morais exposto na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Verbas corrigidas e com juros legais contados a partir da citação, por se tratar de ação pautada por uma relação contratual subjacente.Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50 por cento das despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008390-0 - FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação das partes contra quem litiga, a fim de prestigiar o contraditório e conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.210.001797-7 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Fls. 109. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006690-3 - MARIA HELENA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) 1 - Às partes sobre fls. 80;2 - Perícia designada para o dia 14/04/2008 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003797-2 - LUIZ CARLOS BARRETO FILHO, AMELIA RODRIGUES FIDELIS BARRETO, WASHINGTON RODRIGUES FIDELIS BARRETO, DEIVESON LUIZ RODRIGUES FIDELIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher: campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 82,15 campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4 campo 45 : R$ 506,60 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 5,20 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Não posso sentenciar diante do posto no artigo 132 do CPC, diante de fls 91/93, resguardando as partes de eventual vício de competência. Aguarde-se o retorno da ilustre titular \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.005269-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e adoto como fundamento de decidir. Com efeito, não se trata de revisão de benefício, como tenta fazer crer a petição inicial, pois o pedido não guarda qualquer relação com a matéria acidentária - esta de competência da Justiça Estadual. Note-se que não se trata do acidente de trabalho típico, já que o alegado infortúnio ocorreu quando inexistia vínculo ou contrato de trabalho. Assim, reconhecendo a incompetência, declino em favor de uma das Varas da Justiça Federal. Antes, retifique o cartório a autuação, já que não se cuida de ação de revisão de benefício. Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal. Ciência ao MP. P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007384-8 - JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 156- INDEFIRO, eis que a dilação do prazo a apenas uma das partes constitui tratamento desigual, ofendendo ao princípio do devido processo legal. 2-Digam as partes se insistem nos depoimentos pessoais requeridos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designe-se a audiência de conciliação. Decisão quanto a distribuição de bens será proferida em saneador, na forma prescrita pelo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 452352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002211-7 - MARIA REGINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Reitere-se fl.39 por OJA, assinado prazo de dez dias p/ resposta. \r\n\r\nProc. 2005.210.002211-7 - MARIA REGINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CLOVIS ALVES ABRANTES (RJ-137978), Dr(a). LINAURA MARIA DE SOUZA (RJ-131767E)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para recolher custas da nova diligência (atos do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.210.001807-6 - MARINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)), Falecido: HELIO MIGUEL GOMES BARBOSA Ao autor para complementar custas para expedição do ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Designo AIJ p/ dia 24/4/08 às 14h. I. a testemunha arrolada na fl.15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002894-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PEREIRA MATOS A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:...2- Fl.162- expeça-se guia.3- Fl.163- expeça-se novo mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.210.003264-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO DA SILVA FREITAS Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEMYS LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:I. p/o cumprimento do julgado, na forma do art.475-J, sendo a obrigação de entregar o carro no prazo fixado na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010110-1 - VERA LUCIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X LEONARDO FABRI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000517-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ALFREDO PARDELLAS CARBALLO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:À parte autora acerca do acrescido, na forma do art.398/cpc. \r\n\r\nProc. 2007.210.000690-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE RAMOS PEREIRA Despacho:Às partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001756-6 - RUI MARQUES DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não respondendo a parte ré por eventual irregularidade no saldo da caderneta de poupança quanto ao \" Plano Collor\", responsabilidade esta exclusiva do Banco Central, esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento desta lide... \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004369-1 - RUI MARQUES MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 8/5/08 às 13.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009215-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO ARNALDO PEIXOTO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009577-0 - ENCADERNADORA MAZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ESPOLIO DE ANTONIO GUENNES WANDERLEY Despacho:Recebo a emenda. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008876-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JAIRO BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:1- Fl.163- Traga a planilha com o valor atualizado do débito.2- Fl.164- Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Despacho:1- Fl.125- à parte autora.2- I. a parte ré, por AR, p/ regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.002219-0 - ESPÓLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X ROBSON PEREIRA BONIFACIO E OUTROS Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009316-5 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ DA FONTOURA Despacho:Fl.17- defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009316-5 - VITALINA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X FELIPO AUGUSTO CRUZ DA FONTOURA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:Traga a parte exeqüente planilha com o valor atualizado do débito, p/ realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003519-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MICROVETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:Fl.56-defiro. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:Determinei o desbloqueio da conta-salário. Segue impresso. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.003165-4 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X JAIME HEUSER DA GAMA), LINO DE ANDRADE Despacho:1- regularize-se o pólo ativo, incluindo a 2ª autora na autuação. Oficie-se ao DRA.2- regularize-se o pólo passivo, mantendo apenas o 1º réu. Oficie-se ao DRA.3- designo audiência do art.277/CPC p/ dia 6/5/08 às 15h. Cite-se. Defiro a gratuidade.4- o rito é sumário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005194-8 - CLEONICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO A parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 27/3/08, às 16 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009209-4 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.48/49- defiro a substituição dos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001808-0 - ROBERTO PAIS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Ao Sr. Inventariante p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:Fl.94- aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003676-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE DE SOUZA QUERCIO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 733,49 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000818-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TUSSOR CONFECÇÕES LTDA. Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes acerda do laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Fls.157 e ss: à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006034-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA Despacho:1- o procedimento é especial e não sumário. Nada a prover.2- cite-se no endereço indicado na fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.210.008298-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE MONTEIRO DA COSTA), SÉRGIO ROSA DE ARAÚJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.009793-6 - MARCOS PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE ROBERTO N. M. MACHADO Despacho:Cumpra-se integralmente fl.23. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.003425-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLIMA DO GELO AR CONDICIONADO LTDA), ROSEMERI PIRES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 26,87 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005660-0 - LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X VALMIR MARIANA DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.003208-7 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 8/5/08 às 13.30h. Cite(m)-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008654-7 - MARILENE DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl.145- defiro. Ao cartório p/ entranhar a contestação... Após, vista à parte autora, certificada a tempestividade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.010068-4 - SAMUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Afasto as preliminares. A uma, porque o pedido de exibição de documento pode ser cumulado, na forma do art.355/CPC. A duas, porque o restante do pedido não é defeso por lei...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, tel. 2533-6439. I. Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.006139-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Designo o dia 27/3/08 , às 15.45 horas para a audiência - art.331 CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006320-3 - NAIR MARIA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X EFIGENIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006983-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA ALICE F. DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.001299-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES Despacho:À livre redistribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.003305-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGINA COSTA DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003138-1 - MYRIAN DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 6/5/08 às 14.45h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003084-4 - JOSÉ GERALDO SENRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:O rito é sumário. Venha a inicial na forma do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003896-0 - MARIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica. No meio como perita a Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel. 2438-8938. I. Fica indefirida a produção de prova oral... \r\n\r\nId: 452356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.000131-5 - DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS, Assistente: MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS X JOSE IRENIO RAMOS DOS SANTOS Despacho:CONSIDERANDO SER O TÍTULO EXECUTIVO SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª V. FAMÍLIA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE ÀQUELE JUÍZO. \r\n\r\nId: 452353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000349-8 - MÁRCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551), Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Em complementação à decisão de fl. 85 vº, designo AIJ para o dia 28/05/08 às 16:00h. Intime-se as testemunhas arroladas e as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002390-6 - PAMELA BRANCO DE SOUSA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADRIANO DE SOUSA HERMINIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% para cada filha, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal das alimentandas. 6- Designo o dia 03/04/08 às 15:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.002383-9 - HENZO MELO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLÁVIO JORGE CORREA DA SILVA JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 08/04/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002385-2 - MILENA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WALTER CRISTINO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 08/04/08 às 15:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002389-0 - VITÓRIA CAROLINE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUCIANO DE VASCONCELLOS OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 03/04/08 às 15:00 para audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.003582-9 - FABIANA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HÉLIO JESUS DE MORAES JUNIOR 1.DISTRIBUA-SE A ESTE JUÍZO. EM SEGUIDA, AUTUE-SE;2. COMPROVE A REQUERENTE SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.008843-6 - JAIR SILVA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330) autos disponivel no cartorio para vista pelo advogado \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Retifico a sentença de fl 32 especificamente no que concerne à exclusão da expressão \" sem custas\", tendo em vista o recolhimento de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007618-7 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PIRES NOGUEIRA (RJ-141177E), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002298-5 - BRUNO SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANE HASEL MATSCHUCK RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (RJ-125145) Ao patrono da parte ré: petição de fls. 41/43, disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 452354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.068720-3 - (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA SILVA) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 452355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001658-0 - NEIDE DE OLIVEIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ANTONIO LOPEZ GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Despacho:Fls. 47/48- diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008903-9 - ADRIANO GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A Aos Interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010738-8 - LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) REPUBLICAÇÃO: As partes encontram-se regularmente representadas nos autos.A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo e, ainda para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 82/82 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012339-6 - MARIA ALEXANDRIA FIGUEIREDO LABRE (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO (RJ-041219) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.002400-8 - SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO X Falecido: VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) VILMA MARIA CUSTODIO DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003714-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALVIM JACINTHO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000949-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Cumpra-se o determinado, hoje, no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANUEL RUA CLARO Decisão:DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002141-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha o original de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.002160-7 - CONPROF ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS JOSE ALVES Despacho:Venha o original de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.004249-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO LOURENÇO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. ( taxa judiciária a menor- R$ 1.139,03) \r\n\r\nProc. 2008.202.004419-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( custas a menor- campo 37- R$ 52,94 a recolher) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ IGNACIO DO COUTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor - R$ 175,33) \r\n\r\nProc. 2008.202.004272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO DE SOUZA TAVARES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor R$ 426,70) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.001105-6 - COND. DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDOVAL FAUSTINO DE JESUS AO AUTOR SOBRE FLS 145 (PARA RETIRAR GUIA REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO EM MG). \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.003481-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X KID'S URGENCIA PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Às partes sobre fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO À parte autora sobre fls.66 \r\n\r\nProc. 2007.202.007688-6 - REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007859-7 - CLEA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Cumpra-se, derradeiramente, o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.008203-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X SIDEVAL SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento do débito na forma do art. 475-J, do CPC, por oficial de Justiça, visto que o réu está patrocinado pela Defensoria Pùblica.(recolhidas as custas - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.202.016036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019388-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAO MACEDO E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento. Inclua-se. Anote-se.Designo o dia 08/04/08, às 15:20 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2007.202.021715-9 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE ROBERTO TOSTES LIMA Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021723-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUZIA MARCIA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.021893-0 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. Venha, ainda, nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.021926-0 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACIEL SOARES ] E OUTRO), Inventariante: ROSANA MACIEL SOARES Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2008.202.004175-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARCELO DA COSTA PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012801-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao réu sobre os depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.009469-4 - ROBERTO RODRIGUES GONÇLAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODE CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014758-3 - ALICE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004142-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo mandatoprocuratório em nome do autor e termo de inventariança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)), Interessado: BANCO BRADESCO S.A. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 188, requerendo o que for de seu interesse quanto à citação (fls. 184 e 185). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003315-4 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a embargante no prazo de 10dias, a comprovação de seus rendimentos ou as duas últimas declarações ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.202.003317-8 - SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.004322-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...Assim, em havendo conexão entre as ações, sendo prevento o Juízo da 12ª Vara Cível, e, considerando a manifestação das partes no sentido do declínio de competência, declino de competência em favor do Juízo da 12ª Vara Cível.Dê-se baixa e redistribua-se.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000677-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X AMARILDO DE SOUZA MIGUEL Despacho:Fls. 61/62- Regularize-se a petição. Fls. 62- A diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9A - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006777-4 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X CALCADOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.012925-8 - JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 151/152- À ré e denunciada (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001052-6 - CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003112-8 - Inventariante: EUNICE SANCHES RAMOS, Inventariante: JORGE SANCHES RAMOS, Inventariante: LUCIANA MATOS DURANS RAMOS, Inventariante: ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA, Inventariante: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA, Inventariante: ROSANE EUNICE RAMOS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ABNER FARIA DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ROSEMERE EUNICE RAMOS SANTIAGO, Inventariante: JOSÉ CARLOS SANTIAGO DA CUNHA, Inventariante: ANTONIO JOÃO RAMOS X JOÃO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000618-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDELICE BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002498-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.007786-6 - GEUSA AMANCIA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha a prova documental suplemementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.007875-5 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...o pedido de inversão do ônus da prova, é deferido na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa ...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...A prejudicial de prescrição é rejeitada ...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, rejeitando as preliminares argüidas, bem como a prejudicial aventada pelo réu e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi determinando que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos das contas-poupança do período requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.003714-7 - LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...sendo a requerida uma empresa de sociedade de economia mista estadual, possui foro privativo em uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde declino. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004178-3 - EDILSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:concedo a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.021296-4 - LEANDRO ALLVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X HONORINA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Reporto-me às fls. 27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007497-8 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO SOARES JOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010515-1 - CIA. ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE TORRES SARDELLA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018788-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA BARBARA DOS SANTOS Despacho:Fls. 27- Defiro. Aguarde-se.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDCLEITON LUCIO DA SILVA Despacho:Venha o original de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.004257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 17. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021520-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAISA SILVA DOS SANTOS Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021744-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADELINO MONTEIRO FILHO Despacho:Venha o original de fls. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002210-5 - MARIA DE LOURDES JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X INACIA FELIX DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls. 93/94- Defiro, recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021391-9 - NARCIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004069-9 - MARCELO DAS CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 15:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora sobre DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9 - EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004335-4 - ROBERTO MEUSER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004446-2 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.017476-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X HILDA DE BRITO DA COSTA E OUTRO) Diga a parte autora sobre fl. 38. \r\n\r\nId: 452166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.015110-7 - AIMÊ RAMOS ANDRADE, AMADA VICTÓRIA ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALEXANDRE TAVARES RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007329-9 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS, Falecido: JOAQUINA DE OLIVEIRA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.202.010401-6 - MARLUCE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)), Falecido: MARIO FERNANDES DA FONSECA Despacho:seja os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 -, Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Decisão:Procedimento de jurisdição voluntária. Eventuais divergência de saldo, deverão ser objeto de ação própria, sendo garantido contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.202.009266-1 - JOANA RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JANILDO OLIVEIA PONTES Despacho:diga a parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.012867-9 - SONIA BARBOSA VALLE E OUTROS X Falecido: PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE Decisão:1-Seja aberto inventário, tendo em vista, o falecido ter deixado bens a inventariar.2- Digam os requerentes sobre fls. 42.3- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeira Carla, bem como declaração do Imposto de Renda completa do herdeiro Sadi. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008778-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X EDGAR FERREIRA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004538-1 - RUBEM ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MAIA processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011112-4 - Inventariante: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ELOISA ASENSIO MARTINEZ Decisão:1-Comprove a titularidade da linha telefônica, contas bancárias e títulos de capitalização.2-Junte-se a partilha e sentença com trânsito em julgado dos autos do processo nº 1957/500413-9 em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões.3-Regularize o CPF da falecida, junto a SRF.4-Juntem-se certidões do 9º distribuidor dos imóveis da Rua Vinte e Cinco de Dezembro, 374 - fundos, apt. 101, 102 e 201 e certidão da SRF em nome do falecido. 5-Esclareça o ônus prenotado na certidão do imóvel arrolado às fls. 138.6-Cumpra-se o art. 1127, § único do CPC (proc. Nº 06/8634-8). \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Despacho:1-Junte-se certidão de ônus reais dos imóveis arroladas. 2-Fls. 50 - Defiro a emenda.3-Cumpra-se fls. 48, item 01.4-Diligencie a inventariante o cumprimento de fls. 48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004505-0 - Inventariante: IZABEL CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (RJ-041687)) X JAYME DA COSTA Decisão:Emende-se a partilha para incluir o imóvel da Rua Volta, nº 290 fundos, pois informado pelo inventariante o referido imóvel pertence ao acervo do espólio.2- venham as certidões negativas do imóvel da Rua Volta, nº 290 fundos (ônus reais e 9 º distribuidor). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.007709-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE S. Q. LIMA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIESER PINTO DA SILVA Despacho:1- Defiro vista por 5 dias. 2- Ao autor. 3- Em caso de inércia por 10 dias, ao auqivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.015145-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO WANDERLEY FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se . Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019888-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO GOMES DA CRUZ Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017515-3 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X LUIS ANTONIO BALTAR Despacho:Após as devidas anotações de estilo, devolva-se com as nossas homenágnes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010418-5 - COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:sejam expedido mandado de avaliação. indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.000946-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X NELSON CORREA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Despacho:R.H. R.A. em apenso. certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.002976-1 - ESPOLIO DE EDIR DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON MARIANO DA CONCEICAO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) FLS.11/18 - JUNTE-SE NOS AUTOS DO PROCESSO CORRETO. ANOTE-SE NO SISTEMA, NÃO HAVER SENTENÇA. 2) INTIME-SE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00H., SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3) SEM EFEITO CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.202.021533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS Despacho:retiro o feito de pauta. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:sejam entranhadas peças de carta de sentença e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS A parte autora para recolhimento de custas faltantes, a saber: R$ 40,16 (OJA - 1107-2) + R$ 2,00 (FUNPERJ - 6002.25174-9) + R$ 2,00 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:penhora on line negativa. Não há o que ser aguardado em relação ofício ao BACEN em fase de diligência da penhora negativa. revogo fls. 102, 01, em face penhor on line efetivado. 2- Não houve emissão de ofício ao DETRAN. 3- Propriedade de veículo que é declarada ao fisco. 4- Declaração de bens que foi remetida pela DRF. 5- Intime-se pessoalmente para cumprir decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.202.014826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MORRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA FRONTINO DE A MOREIRA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003414-4 - REGINALDO TORQUATO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X RIODOC - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007189-0 - NAIRA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X FARMA NATURE - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Aguarde-se audiência. Parte deverá ser intimada na audiência constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.021607-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Sejam esclarecidas divergências , inlcusive para efeitos de litigância de má-fé.; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002676-3 - MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X CARTAO VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão . Fls. 132- Anote-se onde couber. Ao Autor. Em caso de inércia por 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004084-5 - JUREMA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Decisão:1- Procedimento é o sumário. Regularize-se o cartório. 2- Informe o período dde incpacidade. 3- Informe e demonstre atividade laborativa remunerada. 4- Esclareça ter recebido benefício do INSS e/ou seguro obrigatório. 5- Demonstre despesas com tratamentos médicos e tratamentos prescritos por médico. 6- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 7- Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014485-7 - MARIA ALICE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 31/34 a Sra. MARIA ALICE CARDOSO MACHADO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.001340-6 - NADIR BATISTA DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ARLINDA FRANCA DO PRADO Despacho:Aguarde-se em arquivo o pagamento da última parcela. . \r\n\r\nProc. 2005.202.001798-1 - IOLANDA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X EPAMINONDAS LEAL Despacho:1-Venham os comprovantes dos pagamentos dos tributos devidos.2- Venham as certidões do 9º distribuidor (nome do falecido, Espólio e imóvel- Rua Picui, nº 419, casa 15) e Justiça Federal (Espólio).3- Diga a Fazenda Pública.4- Diga o inventariante sobre fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2005.202.010561-4 - JORGE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Falecido: MOACYR ANTONIO DE AGUILAR), Falecido: JOSE ANTONIO DE AGUILAR NETO Despacho:Intime-se o inventariante para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO autos em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.202.000931-7 - Inventariante: ELENICE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINOR SOUZA MAIA Despacho:1-Venha a concordância do herdeiro Jorge Cláudio de Oliveira, quanto as primeiras declarações apresentadas.2- Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.001313-8 - Inventariante: WILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR X SILVANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:1-Sejam citados os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.2-Cumpra-se fls. 53, item 02.3-Fls. 65 - Indefiro o pedido, pois os valores serão levantados através de alvará judicial, após sentença prolatada.4-Fls. 68 - Defiro o pedido de ofícios aos cartórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006275-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X Falecido: NEI DA COSTA AZEVEDO Despacho:aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.202.012289-4 - THEREZA DE FREITAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR CARDOZO Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:1-Na certidão de fls. 64, é informado que os valores foram recolhidos corretamente, porém não tem como certificar a sua regularidade quanto ao nº da conta correta, no campo 32, devido a sua rasura. Esclareça \r\n\r\nProc. 2006.202.015392-1 - Inventariante: ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499)) ARLETTE PIRES CABRAL E OUTROS) X IVAN LUDGERO PIRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007929-2 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Decisão:1-Deverá a inventariante requerer certidão de inventariança a Sra. Responsável pelo Expediente.2-Cumpra-se o despacho de fls. 11, integralmente no prazo 10 dias, sobre pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014687-6 - ANTONIO DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LOURDES ALVES DA MOTA Despacho:1-Fls. 94 - Venha a certidão do imóvel da Rua Tenente Vitor Batista, nº 320/103.2-Junte-se certidão da Secretaria da Receita Federal. 3-Intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005097-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA INES DOS REIS SILVA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 130 \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- Informe valor atualizado do débito sem juros compostos. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 2- Sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019058-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\",....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:1- fls. 90 Em face doença informada ficou sem efeito mandato outorgado. Parte suplicante que deve ser interditada, passando ser presentada por curador. Doença declarada após ser outorgada procuração. Aguarde-se por 30 dias ser requerida interdição, sendo demosntrado curador provisório e sendo regularizada representação. Em caso de inércia voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra-se o despacho de fls 94, item 3 o cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004088-2 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Em face natureza jurídica da suplicada, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M., Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Despacho:prazo para desocupção voluntária termina em 26/03/08.; Diga a parte suplicada (segunda ) sobre alegação de quebra do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Despacho:A defensoria pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desingo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/08 às 12:00 horas. Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de bem e indenização por dano material e moral. \r\n\r\nProc. 2005.202.012823-7 - JEFFERSON LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COUTINHO DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:diga a parte autora sobre fls 48. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Indenização por Perdas e Danos, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.003211-8 - ELAINE APARECIDA PEIREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- Seja transferido valor penhorado às fls. 174. 2- penhoro o veículo indicado e objeto do contrato rescindido. 3- Seja o bem avaliado. 4- Após será efetivada intimação das penhoras. 5- Indique leiloeiro a parte exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:instrumento de mandato apresentado, não regularizou representação, sendo observado o polo ativo. Regularize-se em 05 dias, sob pena de extinção. intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013617-7 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). LEONARDO FORNARI (SC-016888) Sentença:\"Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. Faculto as partes apresentarem contra-razões....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:retifiquei erro material na decisão de fls. 61v. ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para autorização de sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004743-8 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X Falecido: LEVY PEDRO DA SILVA Decisão:...Defiro o requerimento formulado. Seja expedido alvará. Defiro J.G. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Para as diligências de citação, deverão ser providenciadas 3 cópias da inicial e 4 cópias da(s) emenda(s), para instruir os mandados de citação. Deverão ser recolhidas as custas referentes a 3 citações postais (art. 222, do CPC), vez que já foi adiantado o pagamento de uma diligência de citação por OJA. Valores: Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 10,95; Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,54; Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,54. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006674-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SERGIO DOS SANTOS DEVERÁ O REQUERENTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O FORMAL, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS, A SABER : R$ 1,82 (CONTA 1110-6) MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ (5% CADA) POR AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.005409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) processo desarquivado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015270-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUEL DE MOURA FERREIRA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001920-5 - LEONIDAS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C repetição de indébito e indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011857-1 - MAGALI RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) republicados por incorreção: ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...após as anotações de extilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA CERTIDÃO - ... a parte autora não forneceu cópia do despacho inicial, procuração , fls. 14 e 55. As demais custas deverão ser recolhidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) certidão custas devidas pela ré: atos dos escrivães R$ 41,07; OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - r$ 3,64; taxa judiciária R$ 600,00 FUNPERJ R$ 3,60; FUNDPERJ R$ 3,60. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000437-5 - TEREZINHA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERICA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1-Oficie-se a empresa Fratex Ind. e Com. Ltda pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.202.006118-0 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014864-9 - THEREZA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJANLMA DUARTE Decisão:seja efetuada a bsuca e apreensão conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.202.015034-6 - SUELY VITORIANO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR DA SILVA Despacho:arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008124-7 - ANGELA PENAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES PENAS GOMES Despacho:oficie-se o INSS nanforma de fls. 27, agência APS Penha Circular. Diga a parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.008036-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SILVIO RAMOS Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por LUIZ CARLOS RAMOS (fls. 02/03). ..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019724-0 - SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS X Falecido: MONICA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1- Fls. 23/25 - Nada a prover , face a decisão de fls. 20 item 03. 2- Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:seja efetuada a bsuca e apreensão conforme fls. 126 e 128. Cumpra-se fls. 116 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.202.016988-6 - Inventariante: EDNER COSTA DE FREITAS X EURACY COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) CERTIDÃO - ... a parte autora deverá levar os autos a SEF..., para cálculo do imposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016503-0 - Inventariante: LILIA RODRIGUES WISINTAINER (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X BELARMINO WISINTAINER Despacho:Diga o inventariante . seja recolhido o tributo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.202.004384-6 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Sejam recolhidas as despesas processuais. Há audiência designada para o dia 25.02.08. ... Deixo de receber o presente incidente . Condeno o requerente nas despesas processuais. Como medida para melhor instruir processos iniciados, bem como, requerimento de multa formulado, seja expedido mandado de verificação ... Deverá o responsável pela empresa informar o relógio que foi objeto de diligência de corte e bens que alimenta com energia elétrica.... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.015369-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA MARINHO DE SOUZA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:seja renovada diligência. fls. 98v. endereço errado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008468-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSANGELA MENDONÇA DE SA DA SILVA Decisão:defiro o desentranhamento requerido de fls. 76 mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 - por ofício). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 40 cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. única diligência a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.011965-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO LUCIANO DE SOUZA FAGUNDES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40. seja efetuada busca e apreensão (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.202.002442-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA MONTEIRO Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.013201-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.202.004176-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA DOS SANTOS Despacho:Junte-se AR da notificação . Certidão emitida sem prova da notificação por AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.004247-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RIBEIRO LUIZ Despacho:Junte-se o AR. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( Taxa jud. R$ 1.245,25). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004288-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.021376-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante pelo recolhimento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 2005.202.010017-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.014083-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ABSOLUTA DE QINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Para a solução do mérito é necessária produção da prova pericial, para efeitos de ser estimado potencial de consumo da suplicada e ser verificada eventual perda sofrida.Na forma do art. 130 do CPC determino a realização de prova pericial.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel. 2532-5785...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.001861-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERNANI BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (RJ-093327) Ao autor para recolher as seguintes custas para fins de expedição de mandado de avalição: R$ 38,70 (conta 3031.30437-5 - campos 12 e 26 da GRERJ) + R$ 154,82 (conta 1108-0 - campos 11 e 25 da GRERJ) + R$ 9,67 (FUNPERJ) + R$ 9,67 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:1- Partes na assentada de fls. 71 informam não haver prova oral a produzir. sem amparo requerimento de fls. 347 para oitiva de testemunhas. Renúncia na produção de prova oral ocorrida. 2- Ao Perito sobre a impugnação. 3- Informe o Dr. Perito terem sido prestados os serviços cobrados e haver necessidade dos tratamentos, fato que representa, questão central da presente ação. 4- Resta somente ser cumprida decisão pelo Dr. Perito. Não existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Cumpra-se a sentença o cartório, sendo remetido ofício comunicando o desbloqueio e enviando documentos de fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2006.202.014425-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:\"......Citação conforme decisão em anexo abrangendo contas do item 01.Indeferida parcialmente a ini cial, tendo em vista inobservância no disposto no art. 283 e art. 284 ambos do CPC, em relação as contas do item 02. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/04/2008 às 11:45 horas...... \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:INFORMEI O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019385-4 - MICHEL GEORGE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TANIA REGINA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.004396-2 - JORGE CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se ( taxa jud. R$ 74,90). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010008-6 - DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X NELSON FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Despacho:1) INFORMEI AGRAVO. 2) DECORREU PRZO DEFERIDO PELO JUÍZO. SEJA EFETIVADA BUSCA E APREENSÃO DOS DOCUMENTOS. DECORREU QUASE 30 DIAS, NÃO HAVEONDO AMPARO PARA NOVO PRAZO. JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO NOVO PRAZO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007441-5 - FÁBIO DIAS JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- -Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011129-0 - ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:No Acórdão foi determinada realização da prova pericial. razões de recurso para que seja periciado relógio medidor. Nomeio perito o Dr. André Palomanes. Intime-se para ofertar honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Perícia requerida pela parte suplicada, que deverá suportar os honorários. telefone do Perito é 2532-5785. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresentada guia para quitação do débito. Recebido mandado de pagamento. Não foi informado haver saldo devedor. Declaro quitada obrigação de pagar quantia certa existente na sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011040-1 - MARIA HELENA NAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ROBERTO FERREIRA EMYDIO E OUTRO Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.005800-4 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Não houve citação. Emende-se para execução, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014718-0 - OLGA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X REYNALDO ÁVILA RITTER Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016387-2 - MARCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Decisão:Purga da mora é realizada, conforme débito informado. Não havendo concordância com os vlaores, deverá haver depósito da importância reconhecida. Purga da mora que incluem todos os valores devidos, despesas processuais e HA, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. sem amparo requerimento de remessa ao contador, que é procratinatório. Defiro expedição de guia. Recolhimento em 03 dias. Em caso de inércia, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Despacho:fls. 24 reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( OJA R$ 3,65; Fundperj R$ 018, e Funperj R$ 0,18). Cite-se no endereço fornecido. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço do fiador. \r\n\r\nProc. 2007.202.017991-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAG'US 224 JOIAS LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019592-9 - ANTERO DE JESUS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL DRAGE BARROS Despacho:cite-se .Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.020361-6 - WALDIR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Decisão:Não foi cumprida decisão do Juízo, para efeitos de análise de JG. Indefiro o pedido. Certifique o vlaor a ser recolhido o cartório. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.004166-7 - NILCÉA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SÉRGIO LUBAMBO FERREIRA Decisão:Suplicante recebe pensão mensalmente. É sócia de empresa. Não tem declarado no IR imóvel locado. Possui contas bancárias e poupança declaradas. Possui declarado dinheiro em seu poder. Fatos que no entender do Juízo não correspodem hiposuficiência declarada. Indefiro JG requerida. sejam recolhidas das despesas processuais. Notifique-se pelo recolhimento. defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.202.004413-9 - AUGUSTO DEOLINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X UBIRATA DE OLVEIRA COUTO Decisão:Venha planilha discriminada do débito. regularize-se o valor da causa, que corresponde ao aluguel toal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 7,30; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ R$ 0,36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015200-8 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X HILDA MACHADO PASCHOAL Despacho:revogo o despacho / decisão de fls. 46. Cumpra-se o despacho de fls. 54v. \r\n\r\nProc. 2006.202.005326-4 - ELIANA TAVARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens . Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Decisão:Houve a perda do objeto em relação ação de despejo. Não houve regular citação. Há título executivo extrajudicial. Emende-se para ação de execução. sendo observado seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007472-3 - MARLENE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ROSSINETE MARIA GONÇALVES FREITAS), Fiador: TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se Arbitro HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC.; Anote-se no distribuidor e capa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS, Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Decisão:1- fls. 80/107 - desentranhem-se e sejam devolvidas, pois cópias já existentes. 2- Defiro JG requerida pelo 20. su plicado. 3- Oficie-se o BB para informar até quando foram levantados valores depositados pelo suplicante. Informar período de depósito. Informar saldo existente. Prazo de 05 dias, Há divergência em relação aos levantamentos. 4- suplicados não requereram produção de provas, após decisão de fls. 120v. Suplicante não requereu produção de outras provas. 5- Depósitos efetivados no período cobrado. Valores quitariam alugueres cobrados. Sejam apresentadas cópias das cobranças efetivadas pela CEDAE no período indicado como desvio, pelo suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:fls. 38 - seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de pessoas e coisas. sejam recolhidas as despesas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008157-0 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X VIG LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:fls. 30, reitere(m)-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.202.007275-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 73. Somente foi deferida expedição de 01 ofício, já havendo resposta. \r\n\r\nProc. 2006.202.007268-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2006.202.014661-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 12v/13. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.013322-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES Despacho:R.A.D.P.Dep. \r\n\r\nProc. 2007.202.014229-9 - FLOR DE LOTO MERITI EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 52/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.016041-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JZD DIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:citem-se . na forma do art. 20, par. 4o. do CPC, arbitro HA de R$ 1.500,00 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Ao autor para que providencie as cópias necessárias para a expedição de precatóra, a saber: procuração, despacho deferindo a expedição de precatória e guia de GRERJ com o recolhimentos das custas \r\n\r\nProc. 2006.202.017336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRÃO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuias na forma da certidão.Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) certifico que resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias, pela ré: atos dos escrivães R$ 82,15; OJA R$ 12,78; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA R$ 95,13; FUNPERJ R$ 5,65; FUNDPERJ R$ 5,65. \r\n\r\nProc. 2007.202.009366-5 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga a parte autora sobre certidão (fls. 107). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO Decisão:cite-se no local indicado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:INFORMEI O AGRAVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018578-0 - JÚLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:defiro a emenda. cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006464-8 - MARCELO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INFORMEI O AGRAVO. AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. CUMPRA-SE DECISÃO NO APENSO, PRECLUSA PARA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Diga a parte sobre certidão (AAJ - 1108-0 R$ 154,82; AAJ - 14a. AV. 3031.30437-5 - R$ 38,71). \r\n\r\nProc. 2006.202.013003-9 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprmiento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.014749-2 - SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- fls. 209/53- São cópias que instruiram o recurso, Desentranhem-se e sejam devolvidas. 2- Nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, DE responsabilidade civil por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.004225-8 - LUZIA PEPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Valor da causa observa benefício econômico do pedido. Formulado pedido líquido. Valor da causa de R$ 50.000,00 Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Instrumento de mandato possui mais de 01 patrono. Publicação efetuada em nome do falecido. Não há suspensão do feito. Devolvo prazo . Anote-se o nome dos demais patronos contidos no instrumento de mandato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009547-0 - LUCIA ARLENE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR DE CARVALHO SOPHIA BASTOS Despacho:1- Cumpra-se fls. 116, 2 o cartório. 2- demonstre o saldo, sendo posteriormente analisado o pedido de emenda. 3- Ao MP sobre avaliação. 4- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.000819-0 - MARIA CELESTE GOMES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AGOSTINHO GIANNINI Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002194-7 - HELOISA DA SILVA BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). JAYME FERREIRO RODRIGUES (RJ-013553)) X ADAUTO BOURBON GUANABARA E OUTRO Decisão:1-Comprove se forma quitados os débitos, junto a Prefeitura do Rio de Janeiro.2-Junte-se certidão da SRF em nome do falecido e regularize o CPF da Sra. Eunice. \r\n\r\nProc. 2005.202.003225-8 - EMILIA GLORIA DE CARVALHO OURIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GRAÇA DA GLORIA Despacho:aguarde-se em arquivo, sendo observado prazo decorrido após o requerimento \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.009544-0 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X OSMAR MACHADO DA SILVA Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.010243-1 - PAULO EDUARDO MACHADO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SUELI FRAGA MACHADO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.012729-4 - SUELI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO JOSE MONTEIRO Decisão:1-Comprove o depósito dos valores referentes ao alvará judicial de fls. 43, conforme determinado às fls. 34, e junte-se cópia da alienação do respectivo veículo. 2- Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Despacho:R.A.D.P. Dep. \r\n\r\nProc. 2006.202.001511-1 - Inventariante: HILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JAIME ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.002936-5 - Inventariante: ILZA ROZARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO RAMOS FILHO Despacho:ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.202.011846-7 - THEREZINHA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO JOSE DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se fls. 54 o cartóriop. 2- fls. 55 - defiro a substituição. Seja lavrado termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007749-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOARES DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.202.015507-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho/decisão de fls. 75v, 2a. parte. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.016224-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA TEIXEIRA LUCAS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.000273-4 - OSCAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, julgo improcedentes os pedidos formulados, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007706-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:venha a prova documental suplementar requerida em 05 dias. após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Decisão:1- Multa deriva de lei, independente de intimação prévia, desde que, tenha decorrido prazo. 2- Parte não adiantou despesas processuais. 3- Venha planilha de débito. 4- Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011259-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012108-7 - FERNANDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X WINNER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:seja regularizada representação pela parte suplicada sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014171-4 - INEZ ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:- -Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000454-0 - MARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CARTAO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As inscrições derivam em princípio da mesma dívida, mas são novas. Sentença que não determinou cancelamento do débito. Cancelamento da sentença, que foi efetivado. Fatos novos não integrantes do título executivo, devem ser analisados em ação próprio. Revogo decisões em contrário. Multa que somente poderia ser executada, caso não cancelada inscrição prevista na sentença, que não é o fato gerador da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004451-6 - ALBA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:defiro a JG. Cite-se. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:diga a parte requerente \r\n\r\nPreceito Cominatório, com pedido tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.202.010066-7 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.013692-1 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011658-2 - FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DIEGO DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação d bens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2006.202.009669-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.202.009847-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANA MARQUES PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.004463-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DA NOBREGA CARNEIRO Despacho:Junte-se AR de notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se ( AEVC- R$ 41,98). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 47 e 51/55. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.016022-4 - CLEOBULO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017520-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006923-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 90v. o cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:- -Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.012460-8 - ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CASA DE SHOW OLIMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Revogo decisão de fls. 154. Multa devida independente de intimação pessoal. Prazo iniciado para incidência da multa do art. 475-J com o trânsito em julgado. Depósito após decorrer prazo de efetivação da sentença. Há multa do art. 475-J do CPC. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.005895-8 - WALDIR BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (Campo - Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 (campo 24) - R$ 160,66; Campo 11 - Atos dos OJA - 1107-2 (campo 25) - R$ 25,56 (campo 37); Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 - R$ 7,30; Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43); Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 ( campo 31) - R$ 3,64 (campo 44); Campo 19 - Taxa judiciária - 2101-4 (campo 32) - R$ 51,32(campo 45); Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 10,58 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 10,58) \r\n\r\nProc. 2007.202.016755-7 - SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.018731-3 - DENISE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a emenda. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao ilustre Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 452172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9A - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedido ao Impugnado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA , declaro a existencia de União estavel havida entre a autora e o reu falecido Paulol Roberto de Souza no periodo compreendido entre o ano de 2001 e 30 de junho de 2006( data do falecimento de Paulo Roberto) ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014291-5 - ZENAIDE HONORATA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nId: 452179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.202.001119-1 - VALDECEIA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promoverem os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foram expedidos mandados de intimação, não tendo sido localizado o genitor no endereços constante dos autos.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que o feito é consensual e um dos requerentes não foi localizado.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5 - ALINE CONCEICAO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005160-9 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Distribua-se por depedência à 3ª Vara de Família. Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte, cópia da sentença e procuração. Exclua-se do débito os juros e honorários em razão do rito. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, com pedido de homologação de acordo de partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.002401-3 - JORGE CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.016202-0 - JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTA COSTA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.016091-1 - ROSANGELA SILVA MELO, VALTER DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Carta de Sentença pronta para retirada em cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.003417-8 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PAULO ROBERTO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AOS REQUERENTES, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018774-0 - ADRIANA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.410.001887-5 - JOSE MILTON BEZERRA X NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Autos Desarquivados. Venha a procuração da advogada subscritora da petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 1998.410.010104-4 - JOSE FELISBERTO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILEIA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016367-9 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON ANDRADE RIOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 17 e CONTRAFÉ, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.010339-7 - ANDRE LUIS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RODOLFO SOEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, NPARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2002.202.013294-4 - LUYSSA DE CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRAO (RJ-090810) À exeqüente a fim de informar se persiste o débito alimentar ou se o mesmo foi quitado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017748-4 - PAMELA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)) X NILSON PEREIRA DE CARVALHO Certifico que em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003777-7 - CAIO MORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUMBERTO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Diga a parte exequente sobre a justificativa de fls.28/29.(republicação). Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.002164-0A - JOÃO PEDRO CAGIGAL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) JOSE CARLOS PEREIRA MOREIRA Despacho:Certififque se houve manifestação do réu. Após, diga a parte exequetne e M.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.000632-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DOS PASSOS SILVA BAIAO (RJ-093657)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Ressalto que o menor tem dois registros de nascimento (fls.64/65)!Intime, inclusive, a Drª. Defensora Pública e o Ministério Público, pessoalmente.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Ao estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.000499-3 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 RECOLHA-SE APENAS A DIFERENÇA DAS CUSTAS PAGAS____ campo 24: 1102-3 / campo 36: 160,66 campo 11: atos dos oficiais de justiça / campo 25: 1107-2 /campo 37: 12,78 campo 41: valor do subtotal / campo 42: preencher 10% do valor do campo 41/ campo 17: atos dos distribuidores/ campo 30: preencher/ campo 43: 18,23/campo 18: FETJ/ campo 31: 600205926-6/ campo 44: 3,64/ campo 19: taxa judiciária/ campo 32: 2101-4/ campo 45: 44,45/ campo 20: FUNPERJ/ campo 33: 6002-25174-9/ campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43/ campo 21: FUNDPERJ/ campo 34: 5673-00124-3/ campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43/ FUNDPERJ/ campo 49: valor total \r\n\r\nGuarda, regulamentação \r\n\r\nProc. 2006.202.015950-9 - GERALDA SILVA LUIZ X ANDRESSA MIGUEL DE OLIVEIRA, DAVID DE OLIVEIRA LUIZ, GABRIEL DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015253-9 - SEVERINA MARIA DA SILVA X JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Certifico que em cumprimento à ordem de serviço nº 01/2007, pelo cumprimento integral de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.202.003125-0 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X NAIR RODRIGUES DA CRUZ Decisão:2- Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se....6- Esclareça o(a) requerente: \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA Decisão:1- Considerando o petitório retro, designo audiência de IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 13/03/2008, às 14:15horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE2- Arbitro em um salário mínimo os honorários periciais.3-Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.021592-8 - ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X YARA MAZZEI COSTA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nJustificação, de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.006495-0 - Falecido: ANTONIO APARECIDO DOS REIS SUELI SAMPAIO MENDES X JOAO HENRIQUE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780)), MARCELO NUNES DOS REIS), HELOISA CRISTINA NUNES DOS REIS, Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 23/24 e 29/32, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.013951-0 - ADRIANA DE JESUS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X SERGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166) Despacho:À parte autora e M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011286-6 - ANDRESSA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.009363-8 - JOACIL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X VERA LUCIA NANCIFE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.020771-3 - CLARIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X TAISA MARIA ARRUDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.021054-2 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 33, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 14:30horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015419-8 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Em provas, justificadamente.(republicação) \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013545-1 - ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS X LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)), PEDRO LUCAS DE SOUZA SANTOS, Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/04/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.3- Considerando a documentação acostada aos autos, bem como o parecer favorável do M.P. antecipo parcialmente os efeios da tutela para regulamentar a visitação ao menor \r\n\r\nRevogação de Guarda, reversao de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004181-3 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Despacho:Traga o autor cópia da inicial do processo 2006.202.015835-9.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.005167-8 - SERGIO FERNANDO VENTURA VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-085166)) X ADRIANA DE JESUS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Regularize o réu seu pedido de gratuidade de justiça, juntando nos autos a declaração de hipossuficiência econômica. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000209-1 - ALMIR MARQUES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X PATRICIA MICHELE CINELLI SILVERIO Decisão:1-Defiro j.g. à parte ré. 2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.003674-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X LUCIMEIRE SILVA DOS SANTOS 1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 452181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2000.202.008744-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compulsando os autos, verifico que, de fato, como bem salientado pelo Parquet, o réu cumpriu as condições impostas no sursis processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEX GONZAGA DA SILVA, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.202.013261-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Designo o dia 01/04/2008 as 13:30 horas para audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001227-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Designo AIJ para o dia 12/03/2008 às 14:15 h. Requisite-se o réu para ser citado. Requisite-se o réu para a audiência. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. Com relação ao pedido de relaxamento de liberdade provisória formulado pela defesa técnica do acusado, indefiro-o, porque graves os fatos imputados ao réu, salientando que a manutenção de sua custódia impõe-se para a preservação da ordem pública. \r\n\r\nId: 452165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2006.202.011912-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EDILSON FIGUEIRA GANDRA), DULCINETE TARDINO GANDRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Fica o patrono dos acusados intimado para apresentar alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO MATIAS LEITE, GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista o pedido de adiamento da presente audiência pelos patronos dos acusados, devidamente justificada a fls. 222/223, redesigno o ato para o dia 06/03/2008, às 14:00 Horas. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.013136-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE MOURA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU DIOGO DE MOURA RESENDE DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.013712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)), ELIZABETH DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)), ELCY DA ROCHA MARCELINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Trata-se de ação penal da iniciativa do Ministério Público, a que responde perante este Juízo, ELIZABETH DOS SANTOS e outros, como incursa nas penas dos artigos 171, caput, por duas vezes; art.. 171, caput, n/f do art. 14, II; art. 297, por três vezes e art. 288, n/f do art. 69, todos do Código Penal. 2. Ocorre que a ré faleceu no dia 30/10/2007, consoante a cópia da certidão de registro de óbito acostada a fls. 663, tendo o Ministério Público, por seu esmerado Promotor de Justiça, requerido a declaração da extinção da punibilidade (fls. 664).3. Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato que é objeto da pretensão executória, no tocante à ré ELIZABETH DOS SANTOS nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente.4. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa com relação à ré ELIZABETH DOS SANTOS. P. R. I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.202.013799-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) À Defesa,para os fins do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.018458-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Diante da postulação do patrono do acusado, RETIRO O FEITO DE PAUTA e redesigno o interrogatório para o dia 10/06/2008, às 14:30hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 452167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015245-3 - ADRIANA PINTO SANCHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X JORGE SANCHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 80 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005608-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DA PAZ FERNANDES AO AUTOR SOBRE FLS.67/76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Decisão:Refuto a questão preliminar de inépcia da inicial. A planilha discriminativa do débito não é documento imprescindível à propositura da demanda. Portanto, declaro saneado o feito.Ante o interesse dos réus em quitar o débito, designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008932-0 - MARLENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 82,15, CONTA 1102-3; R$ 12,78, CONTA 1107-2; R$ 10,95, CONTA 1110-6; R$ 10,58, CONTA 2001-6; R$ 18,23, CONTA 600202696-8; R$ 3,64, CONTA 600205926-6 E R$ 44,45, CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.202.010520-1 - LISLANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011538-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE DA COSTA VICENTE AO AUTOR SOBRE FL. 92, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004834-2 - FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDART ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Decisão:Desta feita, mantenho a decisão que deferiu a medida de urgência para que, o réu, liminarmente, desocupe voluntariamente o imóvel locado no prazo de quinze dias. Caso não haja a descoupação do imóvel, expeça-se mandado desalijatório. Até porque, há preclusão consumativa sobre a decisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010498-1 - GLORIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RENATA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866) À AUTORA SOBRE FL. 82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007324-5 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X VALDEVAM DA CONCEICAO ARAUJO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17, 18, 21 e 24, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenização por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO Decisão:De sorte que, presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser deferida.Isto posto, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, determinando a intimação da parte ré para que, em 10 (dias) dias, desocupe o bem, sob pena de imissão da parte autora na posse do mesmo.No entanto, determino que os autores no prazo de dez dias emendem a inicial, tão somente para que formulem pedido certo e determinado, atinente aos eventuais danos suportados. E, com isso, retifiquem o valor atribuído à causa e recolham a diferença das custas processuais, sob pena de extinção.Desde logo, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/2008, às 15:30horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.202.002607-8A - CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) À impugnante para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 e R$ 4,01, conta 2001-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012147-8 - MARIA TEREZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À RÉ PARA RECOLHER R$ 41,07, CONTA 1102-3; R$ 1,82, CONTA 1110-6; R$ 4,28, CONTA 2001-6; R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 1,82, CONTA 600205926-6; R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 2,60, CONTAS 60022574-9 E 567300124-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.015131-8 - MARIA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À RÉ PARA RECOLHER R$ 41,07, CONTA 1102-3; R$ 1,82, CONTA 1110-6; R$ 4,28, CONTA 2001-6; R$ 9,11, CONTA 600202696-8; R$ 1,82, CONTA 600205926-6;R$ 44,45, CONTA 2101-4; R$ 2,60, CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003832-2 - LILIAN GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623) Ao advogado para recolher custas referentes ao mandado de busca e apreeensão dos autos \r\n\r\nProc. 2003.202.014328-2 - TEREZINHA BITENCOURT SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X SEBASTIAO SANTANA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2004.202.007007-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X SOLANGE DA SILVA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.202.009030-9 - CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MENDES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.202.001057-3 - LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MANOEL CELESTINO SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.85 \r\n\r\nProc. 2007.202.011186-2 - LUCIANA SALERNO DA SILVA CATARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X Falecido: ROSANGELA GUIMARÃE SALERNO aOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.000624-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008904-9 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro o pleito deduzido à fl. 316. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 12/03/2008 às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.013446-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X SERGIO MACHADO PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.410.003477-3 - PADARIA E CONFEITARIA POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X PLINIO MORAES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 52,94 NA CONTA 1107-2, REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.021653-2 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora, na forma do petitório de fls. 40/41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.011464-4 - GERSON BENEDITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: FRANCISCO JORGE TELES DA SILVA), Confrontante: MARCOS JOSÉ AUGUSTO FERREIRA), Confrontante: VÂNIA BARBARA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006583-9 - MARIA DA GLORIA SILVA DO PATROCINIO X Falecido: JORGE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual às fls. 74, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 57/66, referente aos bens deixados pelo falecimento de Jorge do Patrocínio, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.202.000912-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE GONCALVES GAMA À parte autora para que cumpra o certificado às fls 85. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009798-1 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CAROLINE RODRIGUES SILVA Sentença:consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001630-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Republicar:\"Designo o dia 02/04/2008, às 15:40horas para oitiva de testemunha. Intime-se via postal nos endereços indicados às fls. 46. Com urgência. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X APOLONIO SANTANA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher as custas para a diligência (R$ 38,34 - OJA; Funperj - R$ 1,91 e Fundperj - R$ 1,91). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.004414-0 - YOLANDA DA SILVA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.004456-5 - JORGE DRUMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X NATANAEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004615-0 - CESAR GUIMARAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VANDER FERREIRA DOMINGOS Despacho:Defiro JG. Cite-se, dando-se ciêcia a eventuais sublocatários ou ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.008025-5 - LENICE GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X JOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 109/135. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013374-2 - ELCIO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X AMARILDO LIMA E OUTRO À parte autora sobre certidão de fls 107. (São devidos: AOJA - 1107-2 - R$ 36,50 + ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 2,00 + FUNDPERJ - R$ 2,00) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004169-2 - BRUNO HENRIQUE BELCHIOR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BV FINANCEIRA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia12/03/2008, às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004190-4 - LEANDRO PORTELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG. Citem-se. Com as respostas apreciarei o pedido da concessão de liminar pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.014614-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS À parte autora para que dê cumprimento à certidão de fls 107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012367-7 - DORCELINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se o Dr. Perito conforme determinado as fls. 150 Vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.004393-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X VIAÇÃO NOVACAP Despacho: Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.018624-2 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO À parte autora: Mandado de Pgto pronto, aguardando p/ ser retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.004589-2 - MARIA DE LOURDES DAVID SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/03/2008, às 14:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004619-7 - VALERIA VITORINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA) Despacho:Defiro JG. Designo o dia 12/03/2008, às 15_:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) prepostos (art. 277, § 2 do CPC), e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observando o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 452194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000958-9 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TECNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEX CLEMENTE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o privilégio de litigar nesta sede só é atribuído às pessoas jurídicas que se enquadram na qualidade de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe ao Juízo verificar se a parte autora preenche os requisitos legais de enquadramento.Destarte, dentre os documentos a seguir relacionados, venham aqueles ainda não juntados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.811.001490-1 - OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ARNALDO PINHEIRO E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto ao retorno dos AR´s de fls. 244/245. Em caso negativo, renovem--se as intimações. Sem prejuízo, intime-se na forma requerida às fls. 246, para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - RENATA HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001731-7 - MARCIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS X LEHUGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BENEVENUTTO (SP-132701) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005096-5 - JOSÉ DE JESUS FILHO X THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Vistos, etc. 1) Revogo decisão retro. Ante a notícia do pagamento conforme guia de depósito judicial ora apresentada, determino o levantamento da penhora de fls. 70, bem como a suspensão de leilão dos bens penhorados. Oficie-se ao Juízo deprecado. 2) Após, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000109-0 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MICROCAMP - MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:I-se para pagamento, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000117-0 - LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. No que tange à obrigação de fazer, conforme estipulado às fls. 12 e confirmada pela R. sentença, intime-se a ré para o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de majoração da multa, bem como da caracterização do crime de desobediência, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.811.000674-9 - (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Dê-se vista como requerido e pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001524-6 - ANDREYA ATAIDE FERRAZ SARGES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Não devolvida a guia no prazo estipulado às fls. 48, tenho a ré por litigante de má fé. Assim, nos termos do artigo 18, do CPC, condeno-a ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e ainda ao pagamento de indenização de 20% do valor da causa. Ao Contador para atualização. Após, voltem-me para penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.001628-7 - NORMA DE CARVALHO BRAGANÇA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC, em relação aos PRIMEIRO e SEGUNDO RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - ALICE GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Conforme AIJ de fls. 50, a autora informa que o restabelecimento do serviço se deu em 18/06/2007. A ré, por sua vez, sustenta ter sido em 18/05/2007 sem contudo, provar o que alega, juntando apenas telas de serviço incompreensíveis, produzidas unilateralmente. Assim, demonstrado o cumprimento intempestivo da obrigação de restabelecimento do serviço de energia elétrica (decisões às fls. 13, 46 e 86), mostra-se legítima a execução da multa cominada. Outrossim, retifico de ofício o valor constante às fls. 93, referente ao período de majoração. Isso porque se o cumprimento se deu em 18/06/2007, não há que se considerar no cálculo tal dia.Dessa forma, intime-se a ré, na forma do artigo 475-J, do CPC, para pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004579-2 - JEFFERSON DO COUTO RIBEIRO X CREDICARD Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.005043-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BLANCO X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.005788-5 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO BMC E OUTRO Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação. Mantenho, por ora, o já decicido às fls. 17, por seus próprios fundamentos. Esclareço ao Autor que a antecipação de tutela prevista no artigo 273, do CPC, é a exceção, não a regra. Assim, traga o autor os comprovantes originais de rendimentos do autor com a efetiva comprovação do alegado, a fim de ser reapreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.001753-7 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.005967-5 - MARCO AURÉLIO PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X LENY MACHADO GUIMARÃES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.000023-0 - MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARLA CRISTINA BRITTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Decisão:Em sede de Juizados Especiais, o rito da execução extrajudicial é aquele previsto no artigo 53, da Lei 9.099/95. Assim, ao comando do parágrafo 1o, do retro mencionado artigo, redesigne-se AC, momento em que serão opostos os embargos que se encontram à contracapa, sendo oportunizada ainda o meio mais rápido para a solução do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000023-0 - MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARLA CRISTINA BRITTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Designada AC para o dia 21/07/2008 as 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000870-9 - ARISTIDES DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X JOSE LUIZ CRUZ DE MIRANDA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002006-0 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CARMEM LUCIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) Fls. 41: regularize-se a representação processual. 2) Fls. 42: defiro o requerido, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004764-8 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X JOSE MARTINS DANTAS E OUTRO Sentença:...Diante da quitação de débito, ora noticiada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VI c/c 795, ambos do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.000352-5 - CLÁUDIA VALÉRIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - VANIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Postas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos. Sem custas, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000437-4 - SEGIO ROBERTO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) COLONIAL ART CHURRASQUEIRAS Decisão:I-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001001-5 - MOACYR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X POSTO FAROL DO CABO Decisão:Fls. 58: indefiro, por ora, o requerido. Aguarde-se o cumprimento da deprecata, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.811.001877-4 - JORGE ANDRE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MARCOS ROBERTO OLIVEIRA (SP-133188) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003393-3 - VAGNER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.811.003926-1 - FRANKLIN DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003980-7 - ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004260-0 - MAURO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X R3 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004901-1 - CELIA CRISTINA ALVES MACHADO CASATI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X OFICINA DEL GAZ LEITE MINARINI LTDA. Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006194-1 - ALEKSANDER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SOCIAL CLUBE ATLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021850-4 - VERA LUCIA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746)) X CARTOES DE CREDITO VISA S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito \r\n\r\nProc. 2007.811.000337-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Decisão:O documento apresentado nada comprova. Traga a autora, em cinco dias, e em derradeira oportunidade, sob pena de arquivamento, fatura que corresponda ao período mencionado no acordo de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:I-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001072-8 - BIANCA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001194-0 - ROSEMEIRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - ARNALDO BARBOSA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001638-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BUNITA FOTO & VIDEO LTDA- ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.001986-0 - FATIMA ANTUR BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002172-6 - AMANDA TAVARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.811.002609-8 - LUCIANA FARIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (SIEMENS CELULARES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:Venha o CNPJ do réu a fim de ser efetivada a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.003381-9 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003528-2 - RONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X VIA TREZE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) \"Tendo em vista que o autor desiste da ação, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC c/c Enunciado 149 dos Juizados Especiais Civeis, publicado através do aviso nº 29/2005. PRI. Sem onus sucumbenciais, por força do art.55 da Lei nº 9099/95. Após transito em julgado, certifique-se , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003528-2 - RONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X VIA TREZE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) \"Indefiro o requerido, vez que, no procedimento sumaríssimo, é dispensada a anuência do réu à desistência do autor, nos termos do Enunciado 14.9, das Turmas Recursais Cíveis. Assim, ante a ciência da sentença pelo réu, desnecessária a remessa à Imprensa Oficial. Pelo que, certificado o trâsntio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.003580-4 - MARGARIDA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003619-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Designo o dia 22/07/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.003970-6 - WILLIAN DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X MARCIO VEICULOS E MOTOS Designada Audiência de Conciliação para 21/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004191-9 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Designada Audiência de Conciliação para 21/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004193-2 - MARILEIDE LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Designada Audiência de Conciliação para 21/07/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004604-8 - MARIA LUISA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X TELEPOINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). VICTOR ASSIS SILVA (RJ-142526) Designada Audiência de Conciliação para 21/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.004805-7 - HUMBERTO MENEZES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VICTOR LAUREN ÓPTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005706-0 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A. Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005883-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Designada Audiência de Conciliação para 21/07/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.005900-6 - JAIRO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Cumpra-se adequadamente e, em derradeira oportunidade, o determinado às fls. 33, vez que as cópias apresentadas referem-se à mera comunicação de posterior negativação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.001429-9 - JAIR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Mantenho o decisium de fls. 43, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.002046-9 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). THAÍS QUARTIERI SANTOS CABRAL (RJ-142052)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.005895-6 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X ELIANA GUERRA PEIXE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.003169-7 - CLAUDIO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADODO RJ Decisão:Indefiro o requerido, eis que compete ao autor tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - MARCEL PERESTRELLO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.811.005583-5 - ARTUR GALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X VÉSPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001410-2 - SIRLEI ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) I-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 5 de fls. 38, em cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento. 2) Fls. 62: anote-se onde couber. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.811.001651-7 - ELDER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) CENTRO EDUCACIONAL SEIXAS MOTA - CESM, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Decisão:1) Reconsidero fls. 102. 2) I-se o depositário a fim de depositar em Juízo a quantia penhorada, em cinco dias, sob pena de não o fazendo, ser determinada prisão civil em seu desfavor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.811.001454-3 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA (RJ-148794)) FABIO ROBERTO FREITAS, Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 452177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003987-9 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, DANIELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALTAIR OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos, para autorizar o levantamento de 1/2 (metade) das quantias depositadas em favor de Antônia e 1/16 do saldo em favor da herdeira Daniele, permanecendo o restante retido em favor dos demais herdeiros. Expeçam-se alvarás. Ciência à D.P. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002429-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade Emende-se a incial em 10 dias, para adequação ao rito sumário, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado em face do condomínio para: a) declarar a nulidade da assembléia condominial realizada em 27/08/2005; b) condenar o condomínio-réu na obrigação de realizar uma nova assembléia, no prazo de trinta dias, a fim de se realizar a prestação de contas, na forma do artigo 8º, alínea f, da Convenção do Condomínio, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 50,00.Condeno o condomínio-réu ao pagamento de 50% das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu, condenando os autores ao pagamento de 50% das custas e dos honorários de advogado do réu José Jaime, estes fixados em 15% do valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002327-0 - LUCIÉRE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X RUY JOSÉ ESTRELLA ANACLETO Decisão:Considerando que o inventariado deixou uma filha menor, Emende-se a Inicial tendo em vista o rito escolhido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.016651-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS LAPA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.002911-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO ESTRUC FRANCHINI Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002469-8 - MARCIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIA DE LOURDES MONKEN Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando-se a integralidade do depósito de fls. 233 e, quanto ao depósito de fls. 238, o suficiente para atingir o valor constante na planilha de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.010002-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA Despacho:Suspendo a execução até o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014698-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129) Despacho:Venha RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.003768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora os índices de correção monetária referentes a janeiro e fevereiro de 1989 (42,72% e 10,14%, respectivamente) e março de 1990 (84,32%), condenando o réu a pagar a diferença relativa ao que deixou de ser depositado, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da data em que deveriam ter sido realizados os depósitos.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação ao pedido de correção das contas 00415-8 e 00055-2, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa da autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGEL CABANAS LOZANO E OUTRO venha cópia (02) de fls 112/113 a fim de instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA MARINHO CAVADAS venham as custas por oficial de justiça no valor de R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2007.208.014313-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ORIVALDO JOSE CARNEIRO CLIMACO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Ao autor para juntar mais uma contra-fé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014840-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELUCIA MARTINS RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 10.576,03 (dez mil quinhentos e setenta e seis reais e três centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA-RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X ESPÓLIO DE AUGUSTA JOANA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas, na forma apontada na certidão cartorária de fls. 345. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:1-Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença .2- Fl. 269- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014691-1 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Cumpra-se o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 29, expedindo-se a guia ali mencionada. 2- A citação da parte ré já foi suprida por sua manifestação espontânea, nos termos do disposto pelo § 1º, do artigo 214, do CPC. 3- Aguarde-se, no que tange ao agravo de instrumento interposto, o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000089-0 - LEANDRO REIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 80/91 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003836-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADOS, Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a nulidade da cobrança da tarifa de manutenção da conta, bem como para condenar o réu a restituir à autora as importâncias pagas a tal título, acrescidas de juros e correção monetária a partir da data de cada pagamento.Custas rateadas e honorários compensados entre a autora e o a ré Financeira em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à autora.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercados), em virtude da ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios do réu Sendas na importância de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.011350-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação à primeira ré para: a) condenar a primeira demandada a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (31/12/05), e correção monetária a partir da sentença. b) condenar a primeira ré a pagar à demandante a quantia de R$ 1.305,41 (mil trezentos e cinco reais e quarenta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir de 31/12/05, data do acidente.Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL quanto a segunda ré, julgando extinto o processo com resolução de mérito, especificamente quanto a este réu, na forma do que dispõe o artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a primeira ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o va \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.004857-3 - STELLA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007636-0 - JULIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FATIMA MARIA ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.007046-5 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados os meios de se obter o endereço dos réus;2) Esclareça a autora o requerimento de citação da atual ocupante do imóvel ante o que consta às fls. 42v e 44v. \r\n\r\nProc. 2004.208.009236-0 - ALOYZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SALAO DE CABELEIREIROS BAZAR E PERFUMARIA BENCAO DE DEUS LTDA E OUTROS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 139/146 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.002681-2 - WOLF CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653)) X JULIA BANDEIRA DE ALMEIDA Decisão:Incumbe à parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC. Deste modo, válida a intimação de fls. 42/43. Extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. Após, cumpra-se fls. 37, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 121, eis que o réu foi citado em dezembro de 2006, sendo certo que os aluguéis eram devidos desde 2003, não tendo o réu providenciado outro local para o exercício de suas atividades. A situação que ora se afigura era previsível para o réu, não podendo invocar exiguidade de tempo para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Esclareça o autor, considerando a juntada de novo acordo com quem não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013268-7 - CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STARTEL DO MÉIER TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Expeça-se, oportuna mente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Art. 63, § 4º e 64, da Lei n° 8.245/91), fixo a caução no valor correspondente a doze vezes o aluguel, podendo a autora indicar como garantia o próprio imóvel, nos termos do art. 64, § 1° da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.013761-2 - RENATA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIO MORAES), Fiador: CARMEM DE MORAES FALCÃO Despacho:Ao autor, nos termos do artigo 62, incisos III, IV e V, da L. 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:1) Considerando os termos de fls. 140/142, defiro o desbloqueio das demais contas dos réus e suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. 2) Junte-se aos autos o comprovante da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.208.009363-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ROSANE VENTURA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Notifiquem-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupem no prazo assinado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002428-5 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X JORGE COSTA MARTINS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 95, restituo o prazo ao embargante para se manifestar sobre os documentos de fls. 84/90; 2) Fls. 96/98 - Nada a prover ante a decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.009732-8 - JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.017844-4 - HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO CORREIA (SP-049990)) X ELETROMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) 2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005718-5 - EDILENE LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X NICOLAS ALBERTO SIGALI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003780-9 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003036-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ESPÓLIO DE WALTER RABELLO Despacho:Cite-se em Execução. Honorários de 10 % sobre o débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Despacho:Expeça-se mandado para notificação e desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001360-1A - AIB AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ROGÉRIO FARIA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, não tendo o impugnante feito prova que afastasse a presunção legal, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao pedido de gratuidade de justiça.Sem custas ou honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária, a partir da sentença.Custas rateadas e honorários compensados, conforme o disposto pelo artigo 21 do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.208.014534-7 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelos autores, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fl. 85- Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008739-2 - YARA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL INDAYASSU LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o requerido às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:1) Fls. 273 - Defiro, devendo o cartório observar os poderes outorgados na procuração;2) Fls. 271/272 - Certifique o cartório se houve manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.002537-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X AUTO VIAÇÃO MATIAS LTDA Decisão:Diante do rito escolhido, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004971-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X M CONCEIÇÃO IMOBILIÁRIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir de 22/1/2005, data do pagamento feito pelo comprador do imóvel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005354-6 - SIMONE DA COSTA SOUZA X CLARISSE ROSA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 67 e 68 dos bens deixados por Clarisse Rosa da Costa Souza, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retidos nos autos; 2) Renove-se a intimação do I. Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Fls. 159. Oficie-se como requerido, exceto para os quinto e sexto Distribuidores, eis que tais diligências podem ser realizadas pessoalmente pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003097-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMÃO FERNANDEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001360-1 - ROGÉRIO FARIA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001148-5 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ENGEWAL VÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, na forma apontada na certidão cartorária de fls. 59, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o segundo, terceiro, quarto e quinto réus na obrigação de comunicar às Juntas Comerciais respectivas às empresas das quais são sócios (PHARMÁCIA CORDEIRO LABORATÓRIOS DE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA; FITOBER PRUDUTOS NATURAIS LTDA-ME; e MCM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA), a fim de que seja excluído definitivamente o endereço dos autores de tais cadastros, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em cem reais.Custas rateadas e honorários compensados, conforme o disposto pelo artigo 21 do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.208.004564-0 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: a) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)...b) condenar a parte ré a proceder à devolução do valor indevidamente subtraído da conta-corrente da autora, em dobro, no valor de R$ 10.175,50 (dez mil cento e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos)...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor...Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Condeno o réu ao pagamento das custas do processo cautelar, bem como dos honorários advocatícios do autor...Junte-se à demanda cautelar uma via da presente sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, pela parte autora, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014250-4 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNO Decisão:Considerando que é requisito específico da citação por hora certa a existência de suspeita de ocultação do réu, o que deveria ter sido apontado pelo oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência, sendo certo que na certidão de fls. 45 não há qualquer alusão do meirinho a tal fato, determino a intimação do oficial de justiça que cumpriu a diligência, a fim de que complemente sua certidão, esclarecendo a respeito da existência ou não de suspeita de ocultação por parte do réu. Certificando o oficial de justiça no sentido de existência de suspeita de ocultação, defiro, desde já, a citação por hora certa, devendo o meirinho realizar a diligência sem a necessidade de nova conclusão para tanto.Em não havendo a suspeita de ocultação, renove-se a diligência citatória, autorizando-se, desde já, a citação fora do horário, tal como previsto pelo artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO CORRETAS AS CONTAS PRESTADAS pelo réu, declarando a existência de saldo devedor de R$ 1.900,17 (mil e novecentos reais e dezessete centavos em favor do réu, e condenando a autora ao pagamento de tal saldo, acrescido de juros de 0,5% ao mês até 10/1/2003, de juros de 1% ao mês a partir de 11/1/2003 e de correção monetária, todos incidentes a partir de 24/5/2001 (data da venda do veículo), na forma do artigo 918 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015296-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO venha cópia de fls 14 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Marcus Vinícius de Albuquerque Melo, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.208.008859-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEILA BELART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:Restaure-se a baixa, dando-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) David Gorodovits, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Decisão:1) Oficie-se à DRF, conforme requerido;2) Indefiro a expedição de ofício ao Detran, eis que a comunicação pode ser feita pelo próprio requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006698-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 29 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. Recolhidas estas, dê-se baixa e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002372-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARISA COSTA RAMALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002867-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DANTAS DE CARVALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016303-9 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EXTRACTUM REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o locador ao pagamento de R$ 277,49 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda; b) condenar o locador a realizar o depósito da caução em dinheiro dada pela autora em caderneta de poupança (artigo 37, parágrafo segundo, da Lei 8.245/91), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data da contratação do aluguel, sob pena de multa diária no valor de cinqüenta reais; d) condenar o locador a fazer os reparos mencionados no laudo de fls. 48, em 10 dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação à Imobiliária, em virtude da ilegitimidade passiva desta, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.008596-0 - RICARDO BROCHADO MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) determinar que a ré proceda ao cancelamento em seus cadastros de todo o débito referente aos valores gastos no exterior, tal como requerido no item \"b\", de fls. 08. b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença; e c) condenar a ré a excluir o nome do autor do SPC e SERASA, no que tange aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009577-0 - FATIMA DE AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, para CONDENAR O AUTOR-RECONVINDO A PAGAR À RÉ-RECONVINTE a quantia de 12.550,00 (doze mil e quinhentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Condeno a autora ao pagamento da custas e despesas processuais da demanda principal em virtude da sua sucumbência.Em relação à reconvenção, as custas devem ser rateadas na proporção de cinquenta por cento para cada partes, ante a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, do Código de Processo Civil.Condeno o autor-reconvindo ao pagamento dos honorários de advogado do réu-reconvinte, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas apontadas na certidão cartorária de fls. 274. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009557-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 310. Expeça-se a guia requerida, observando-se que o depósito da diferença deverá dar-se no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, tal como determinado no despacho de fls. 306 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.002438-8 - WALD RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006529-7 - REJANE JANUÁRIO DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores correspondes à aplicação do índice de correção de 8,08%, que deixou de ser creditado sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial nos meses de junho e julho de 1987, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação.Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009023-1 - IVACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré proceda ao reajuste das mensalidades do plano de saúde do autor observando os índices máximos estabelecidos pela ANS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada mensalidade expedida em desacordo com o que ora se determina, confirmando-se os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 21 v.Custas e honorários, que ora são arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, pela demandada. \r\n\r\nId: 452321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005870-0 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GUIOMAR MIRANDA DE CARVALHO Providencie o requerente cópias para o registro do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017269-7 - ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X Falecido: EVANDRO GOMES TORRES Despacho:Oficie-se à CEF, ...Os valores relativos a benefícios salariais são devidos ao dependente previdenciário do falecido.Sob esse aspecto, a inicial é omissa,..... Esclareça-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao autor, para apreciação de eventual recurso. Devolvido, intime o cartório as partes, por publicação de ordinatório sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005701-8 - CREMILDA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANAEL MUNIZ RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO....o pedido de sobre-partilha....ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.004663-8 - RICARDO MAGALHAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309)) X ANTONIETTA MAGALHAES MADEIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001939-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X NICE MARANO SANTORO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.006531-3 - RICARDO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X ANNA MARIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA Venham as cópias faltantes para instruir a Carta de Adjudicação: fls. 07,24,39,90 e 99 \"v\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001214-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Providencie o autor cópia de fls.61 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012270-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.010734-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X JEOVAH FIALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 17/04/2008 às 14:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003294-4 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Dê-se guia para o depósito judicial.Comprovado o depósito, cite-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006153-8 - MIGUEL ANGEL TORRES SALOM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor-agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011141-6 - IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de regularidade do contrato nº 635896109, celebrado entre as partes, bem como o uso da utilização das linhas telefônicas nº 9497-3073 e nº 9106-9223.Determino o depoimento pessoal das partes.I-se a ré para apresentação de cópia legível do contrato de fl.30.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15:30 h. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007888-0 - DOMINGOS COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Defiro fls.126. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006372-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao autor sobre a contestação de fls.39/41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009691-9 - ANGELO DOS SANTOS PILÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013900-1 - ESPOLIO DE STAEL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015468-3 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MARISTELA FERREIRA DA SILVA BARROS E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Venha nova planilha de débito, mês a mês, considerando os depósitos efetuados. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.008231-3 - MARCOS THADEU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X PAULO CEZAR REGINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001968-6 - OLGA DE JESUS CAUTELA SALVADOR REBELO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ELIAS JORGE NEIMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Nomeio Leiloeiro o Dr. Rodrigo Portella.Procedida a avaliação, dê-se vista as partes ... \r\n\r\nProc. 2007.208.013544-5 - LUIS SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.009459-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EBREC EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso e voltem \r\n\r\nProc. 2007.208.005811-6A - NAIR GONÇALVES RODRIGUES, Procurador: PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..rejeito a presente impugnação para manter o benefício concedido ao réu.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000231-3 - TATIANA COSTA DOS SANTOS SZAJNBERG (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015887-0 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007029-0 - LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X CONSULTORIO MEDICO DR. MAURY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-052991), Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Decisão:Arbitro a multa de 10% sobre o débito exequendo, em razão da inércia da parte ré.E-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.208.008748-3 - COSTINHA STYLLUS CABELEIREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). DEBORA PESENATO (RJ-083481), Dr(a). DANIELA MORLEY DOS SANTOS (RJ-089448)) X RODRIGO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.427 \r\n\r\nProc. 2001.208.010086-6 - ZELIA ALICE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X JOSE MANUEL BARBOSA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Lavre de Termo de Penhora. E-se Certidão para o RGI.I-se o executado da penhora nos termos do art. 475 J parágrafo 1º. \r\n\r\nProc. 2003.208.012567-3 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS Decisão:A cópia do instrumento de fl.74 não confere poderes para receber ciatção em nome de Eduardo, Antonio e Selma. Requere o autor o que entender cabível para localiza-los. Citem-se os demais réus (Aramis, Geisa e Mônica nos endereços de fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001290-6 - RICARDO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X LUIZ ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu à fl. 56, para o dia 28/05/2006 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002287-0 - SIMONE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha nova inicial, em 1 só peça com o aditamento de fl.53 e cópia para contrafé. Designo o dia 17/04/2008, às 15:00 horas para audiência do art.277 do CPc. Citem-se após o cumprimento da 1ª parte da decisão. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002803-1 - MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 274/282. \r\n\r\nProc. 2005.208.013325-0 - CENYR ARNALDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO DA SILVA BARROS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000141-4 - RAFAEL SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X EDSON NUNES MACEDO Providencie o requerente cópias para instrução dos mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES Providencie o requerente cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014925-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta do ofício de fls.37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014933-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SEANE AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.005251-5 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:Em provas, jutificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015596-1 - GENI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls.108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009470-2 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Defiro a substituição requerida, quanto aos originais da notificação, no que se refere a revelia, mantenho a decisão, eis que a data questionada não se refere a ato ou despacho do Juiz e sim, ao registro da data em que o ato ( juntada ) foi praticado pelo cartório. Ademais foi apartir da data lançada no sistema que a parte teve ciência da juntada do mandado. Assim, é que juntou procuração datada de 06/03 e retirou os autos do cartório em 07/03/2007. Afigura-se evidente que houve equívoco na contagem do prazo. Este sim é que iniciou-se m 06/03/07 findando-se em 20/03/07 e não em 21/ 03/2007. I-se. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.208.009925-6 - MARIA ALICE DO VALE TOMÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005250-3 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BOZENA LUTCZYN E OUTRO), Procurador: ASTYR GONZALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Cumpra-se a decisão do apenso( reintegração ) e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo fl.31 como emenda. Cite-se. Dê-se guia para depoimento no valor requerido, eis que se pretende a amortização do débito. Após a resposta direi sobre a antecipação requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006160-7 - MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:I-se os réus para que no prazo de 05 dias se manifestem sobre a alegada recusa em autorizar o tratamento fisioterápico, pós-cirúrgico, indicado à autora.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008179-5 - J0SE GRIPPI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004810-8 - MARLENE PAULA LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCY LESSA ALVES AZEN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso da reintegração e voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015295-9 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Recebo fl.13 como emenda. Venha cópia para contrafé. Após, cite-se, observando se o prazo para resposta previstaas no art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015297-2 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Recebo fl.13 como emenda. Venha cópia para contrafé. Cite-se, observando-se no mandado o prazo para resposta de acordo com o art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.192. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002285-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X S.B.V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Decisão:Fls 41: Expeça-se carta precatória para cumprimento de sentença, na forma do art. 475, J, CPC, devendo o autor providenciar sua retirada e/ou fornecer cópias para instrui-la. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor. Para que seja expedido em nome do advogado é necessária a expressa ciência e concordância do autor. Antes da apreciação da penhora, diga o réu sobre o pedido de complementação de R$ 4.958,80, na forma de fls. 216/219, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Esclareça-se fl.297, eis que inexiste vinculação entre ação ordinária e execução que possa ensejar o declínio, Fl.298: certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas e taxas em razão da decisão exarada na impugnação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Esclareça o réu em 48 horas as petições de fls.98/130, em razão do que consta à fl.60/96 e de impugnação em apenso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000062-8 - LUIZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARTÃO DE CRÉDITO CITABANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 17/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.006018-2 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X Confrontante: AUGUSTO NUNES GARCIA), Confrontante: FERNANDO ANTUNES GARCIA), Confrontante: MAXIMA ANTUNES GARCIA), Confrontante: DANIEL ANTUNES GARCIA), Confinante: JORGE DA SILVA GOMES), Confinante: IRACEMA FONTOURA DE OLIVEIRA) Decisão:Oficie-se à Receita Federal pelos endereços atualizados de MAXIMA ANTUNES GARCIA e DANIEL ANTUNES GARCIA. Cite-se o réu Fernando Antunes Garcia no endereço de fls. 72. Expeça-se carta precatória. Após, cumpra-se fls. 73, remetendo os autos às Fazendas e ao MP. \r\n\r\nId: 452322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008146-8 - DINORAH DE FARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZA DE FARIA `A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Despacho:À Fazenda Estadual. autor levar os autos a fazenda estadual \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010736-0 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X Falecido: PAULO DA COSTA REGO INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 32 E 35. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005975-1 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X NOVA AMERICA S/A ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004572-5 - Inventariante: SANDRA LAÍS DE SOUZA MARTINS, Inventariante: ÉRICA MÁRCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X JOSÉ ADOLPHO PEREIRA MARTINS À FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO). \r\n\r\nProc. 2007.208.004768-4 - MARIA VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X ADHEMAR COSTA CARNEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaraçao...homologo para que produza seus juridicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.208.002406-6 - MARIA GORETH DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA LUCINDA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO SOARES AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2007.208.015346-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALFA DIAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE APREENDER O BEM E CITAR E INTIMARA A EMPRESA, AMBOS NÃO SE ENCONTRAVAM NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2008.208.002287-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAKEHIKO MARUYAMA FILHO Decisão:1) Tendo em vista a documentação acostada aos autos, que demonstra o contrato celebrado pelas partes e a constituição em mora do(a) Requerido(a), DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, estando autorizadas as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC e requisição de força policial, se necessário; 2) Cite-se o(a) devedor(a) para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e/ou no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.002618-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO BAUDSON DE MACEDO Despacho:Venha aos autos o original do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.016292-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUZA AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...réu encontra-se viajando para Minas Gerais...). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.015990-5 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Fl. 36: Defiro. Redesigno a audiência para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Retire-se de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005664-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) À AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.208.002788-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHRISTIANO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24......./04....../.2008......, às ......17:00............ horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002538-8 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Deixo de designar audiencia de conciliacao...esclareça a autora quais sao as provas que efetivamente pretende produzir, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014571-2 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WELLINGTON MORAES CALDEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça quanto ao 2º réu. (...local fechado há mais de seis meses...). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007454-7 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS NARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.005041-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ EXPRESSO JAIME LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi procurada pela parte autora...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013871-9 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOÃO BAPTISTA DE HOLLANDA COSTA), Fiador: JOÃO PIRES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO...). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002910-6 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000898-1 - BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO AS PARTES SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 155/179 \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X ROSÂNGELA MARIA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Intime-se a executada, por A.R., para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.013958-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO NEVES DO NASCIMENTO Decisão:Fl. 47: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou-se...). \r\n\r\nProc. 2007.208.011612-8 - ESPÓLIO DE CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...imóvel fechado há 6 meses...). \r\n\r\nProc. 2008.208.002660-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o original do título. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...vizinho desconhece moradora com o nome da ré...). \r\n\r\nProc. 2008.208.002776-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHYRLEY JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Decisão:Esclareça o exeqüente qual é o título que embasa a execução, bem como acerca da certeza e liquidez do valor executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.012857-0 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JFW INFORMÁTICA (COMPUTATION COURSE SEV. E COM. LTDA) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010192-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.003085-6 - SHAKESPEARE DE ARAUJO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERLITA MEIRELLES DE ARAUJO SILVA Decisão:Averbe-se o óbito do cônjuge sobrevivente da inventariada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.208.001496-8 - MARIA JOSE MOREIRA BATISTA, CAMILA MARCELA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FRANCISCO JOSE BATISTA Decisão:Defiro o levantamento dos valores relativos ao pagamento dos tributos, na forma sugerida pelo representante da Fazenda Estadual (fl. 95- verso). Oficie-se Banco Bradesco (agência e conta indicada à fl. 37) solicitando a transferência do valor relativo às custas e tributos (vide cálculo de fls. 79/80) para conta judicial à disposição deste Juízo, comprovando-se nos autos o cumprimento da determinação. Com a comprovação, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIACAO, E AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO OU AS CUSTAS DA PRECATORIA. AO REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO E DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.006988-4 - GRAÇA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X IDALINA FERNANDES DOS SANTOS GRAÇA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. No mérito, estes devem ser rejeitados, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça não abrange os emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais. Desta forma, mantenho a decisão embargada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007287-3 - DIGICOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X UCIA - UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.208.002695-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X DORIS MOSS CARDIM INTERESSADO RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015081-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...é desconhecido...). \r\n\r\nProc. 2007.208.016182-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHC CAR 888 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( imóvel vazio de coisas e pessoas...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012597-8 - ANA CLAUDIA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009295-8 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.355: \"NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO RODRIGO PANTOJA (TEL. 2210-2811/9625-0483)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não reside ninguém no endereço...). \r\n\r\nProc. 2006.208.008482-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível localizar o nº...). \r\n\r\nProc. 2006.208.016051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CANDIDO TEODORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não encontrou veículo no local...). \r\n\r\nProc. 2007.208.001013-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DUARTE VIANNA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.011262-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS COPQUE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não encontrado no local...). \r\n\r\nProc. 2007.208.013751-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL MACHADO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...desconhecido no local...). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Venha aos autos o instrumento original do mandato outorgado pelos réus à ilustre patrona com poderes específicos para a defesa dos reclamados na presente demanda. Prazo: 10 dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003514-1 - ADAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006863-0 - LUCIA LOPES RODOLPHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PEDRO RODOLPHO AUTOS DESARQUIVADOS, PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA CNCG/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009060-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANDERSON MELO DA COSTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.012910-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Não mora mais no local \r\n\r\nProc. 2007.208.015513-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DEIXANDO RECADO PARA PARA QUE O RÉU COMPARECESSE A CENTRAL DE MANDADOS PARA SER NOTIFICADO, NÃO OBTENDO EXITO ATÉ A PRESENTE DATA.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou para local ignorado...). \r\n\r\nProc. 2005.208.002555-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HECIO AFFONSO BLOCO I\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARA CALDAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (NÃO INTIMOU, VEZ QUE TODAS AS VEZES EM QUE ESTEVE NO LOCAL NINGUEM ATENDEU O INTERFONE). \r\n\r\nProc. 2006.208.004986-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TERRAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( EMPRESA RÉ DESCONHECIDA NO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2007.208.012026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÁRITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REUS FALECIDOS, MORANDO NO LOCAL O FILHO DOS REUS. \r\n\r\nProc. 2007.208.015599-7 - CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARILIA BARROSO TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. mudou-se do local \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.99: \"1- DEFIRO J.G. A 1ª RÉ, RUSELI DIAS MOREIRA; 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO 2º RÉU; 3- DESENTRANH-SE FLS. 18/24 DO AUTOS EM APENSO E JUNTEM-SE AOS PRESENTE AUTOS. À 1ª RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 20/24 N/T DO ART. 298 DO CPC\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.014184-6 - ANTONIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANDREIA SIMÕES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A CASA É DO PAI...). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado à fl. 267. Lavre-se o termo de penhora . Expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o executado. Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013889-6 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X NILMAR JOSÉ DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014289-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. nao funciona mais a empresa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017639-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEX MONTEIRO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.mudou-se há 3 meses \r\n\r\nProc. 2007.208.017695-2 - ESPÓLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PARTE RÉ NÃO RESIDE NO LOCAL). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em provas, justificando-as. (Republicação.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010640-4 - SIDNEI LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:Diante da decisao proferida nos autos do A.I. (fl. 322), prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011288-0 - SILVIA DUNLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ANTONIO RAMOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001628-4 - NEI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X DARCY SIQUEIRA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003074-0 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JACQUELINE FERNANDA DA SILVA FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...no local não existe interfone nem porteiro, com campainhas quebradas...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.011019-9 - LUIZ SPALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o autor não agendou com oficial \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (VEICULO NÃO ENCONTRADO O VEICULO E QUE RÉU MUDOU). \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005596-4 - ROSANGELA FITTIPALTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 452326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009052-8 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NEY GOMES DA SILVA PORTARIA 01: AOS REQUERENTES PARA CUMPRIREM OS ITENS 1, 2 E 3 DE FLS 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 DE FLS 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.012966-4 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: GIUSEPPE AVENA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA CUMPRIR OS ITENS 2 E 3 DE FLS 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.013203-1 - ELZA FERREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Falecido: ELSIMARY FERREIRA DA COSTA PORTARIA 01: CUMPRA, A REQUERENTE, OS ITENS 2 E 3 DE FLS 32. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004291-0 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125 E 126. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007076-5 - ALICE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X DAGMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009665-4 - AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ALEDIO LADISLAU PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS REFEREIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010405-5 - ROMUALDO JARDIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X SANDRA LOURDES GONÇALVES Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 1302,52 + R$ 3,65 = R$ 1306,17;Campo 12: Porte de remessa e retorno (fls 54);Campo 26: 1104-9;Campo 38: R$ 9,12;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 45: R$ 1953,78;Campo 32: 2101-4;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 66,17 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Em outra GRERJ recolher:Campo 13: Conferência de cópias;Campo 27: 1110-6;Campo 39: R$ 63,70;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 3,18 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3.PORTARIA 01:Ao Requerente para fornecer cópia de fls 54 e 61vº para a devida instrução do formal de partilha, bem como recolher as custas para conferência das referidas cópias e as relativas ao presente feito, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.012988-0 - Inventariante: CÍCERO ADELMO DE BARROS CALHEIROS, Inventariante: REGINA MARIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA JOSÉ CALHEIROS DE BARROS PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 47,32 REFERENTES À CONTA Nº 1110-6 E R$ 2,36 RELATIVOS AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS ÀS CONFERÊNCIAS DAS REFERIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004660-4 - GILDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009493-3 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MELQUIDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 1302,52 + R$ 3,65 = R$ 1306,17;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 1953,78;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 65,71 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Em outra GRERJ recolher:Campo 13: Conferência de cópias;Campo 27: 1110-6;Campo 39: R$ 3,64;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,18 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:Ao Requerente para recolher as custas faltantes, bem como fornecer cópia de fls 73vº.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006739-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JANGADAO RESTAURANTE LTDA-TRADICAO GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE, Síndico: DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS DE SANTANA AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 58 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA CERTIFICO que não houve a comprovação da efetivação da penhora nos autos. port. 01: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015005-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) CERTIFICO que, até a presente data a parte autora não se manifestou nos autos. PORT. 01: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000224-0 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, para que providencie as cópias necessárias para a instrução da carta precatória, conforme o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000583-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Fls. 87: À parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011295-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA port. 01: Ao autor para fornecer o CNPJ da parte ré, a fim de viabilizar a expediçaõ dos ofícios aos órgãos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002509-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARANÁ WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO CERTIFICO que o autor tem que recolher a seguinte diferença: campo 36. R$ 3,65 (AEVC) campo 45. R$ 19,86 (tx.) campo 46 R$ 0,55 (FUNDPERJ) campo 47 R$ 0,55 (FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002047-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FERNANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.017343-4 - JOSEMARY SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARKDOWN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014935-3 - FRANCISCO SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X ANDREA CARLA MOURA QUEIROZ E OUTRO), Interessado: HELION CALDAS MOURA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015800-7 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X GILMARIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GAZLUX AQUECEDORES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2A - EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001951-4 - SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012122-3 - JAMIR ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao réu sobre a resposta dos ofícios requeridos às fls. 106 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013701-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROBERTO ALVES VIEIRA Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 12,78 ref. atos do OJ mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 325,56 + R$ 3,65 = R$ 329,21;Campo 17: Registro;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 8,20;Campo 18: FETJ;Campo 31: 600205926-0;Campo 44: R$ 1,64;Campo 19: TAXA; Campo 32: 2101-4;FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 16,87 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3Em outra GRERJ recolher:Campo 13: Conferência de cópias;Campo 27: 1110-6;Campo 39: Total de folhas a serem conferidas para o formal de partilha X R$ 1,82;FUNPERJ E FUNDPERJ: a ser calculado - nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3O referido é verdade e dou fé. PORTARIA 01:À Requerente para fornecer as cópias para a devida instrução do formal de partilha, bem como recolher as custas para conferência das referidas cópias e as informadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.012349-9 - GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA APRESENTAR CÓPIA DO IPTU CONFORME SOLICITADO PELO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.013662-7 - CELIA OLGA DUQUE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X ALCYON CASTRO RAYMUNDO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAÇ DE PARTILHA E O ALVARÁ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.003250-6 - ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARTUR LUIZ CERTIFICO que o autor tem que recolher a seguinte diferença: campo 37. R$ 25,56 (OJA) campo 45. R$ 175,55 (tx.) campo 46 R$ 1,28 (FUNDPERJ) campo 47 R$ 1,28 (FUNPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010830-6 - JARDIM ESCOLA MONTE SINAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie o preparo referente à expedição dos Ofícios ou os retire pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004958-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA ZAMITH MURTA RIBEIRO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a resposta de ofício do Detran, às fls. 98/103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004075-6 - JOSEFA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2 - EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001421-8 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE: campo 36 - vlr R$ 6,56 ( AVC) campo 43- vlr R$ 0,78 (dist) campo 45- vlr R$ 0,16 (20% da lei 3217/ 99) campo 46 - vlr R$ 1,86(tj) campo 47 - vlr R$ 0,37 (fundperj) campo 48 - vlr R$ 0,37 ( fundperj) De acordo com o ato executivo conjunto nº163/07, art.13 ´parágrafo único. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012639-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Portaria 01: Fls. 63: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.002207-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR GONÇALVEZ CERTIFICO que as custas recolhidas às fls. 52 não são devidas, tendo a parte autora recolhido as custas às flls 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.004793-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURY PACHECO GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE O(s) OFÍCIO(s). \r\n\r\nProc. 2006.208.005045-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN FORTUNATO PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA PRECATÓRIA DE FLS.52 (o bem foi apreendido pela PMERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.003910-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA NETO AO INTERESSADO SOBRE O(s) OFÍCIO(s). \r\n\r\nProc. 2007.208.007789-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUSCELINO LARIU SANTOS AO INTERESSADO SOBRE O(s) OFÍCIO(s). \r\n\r\nProc. 2007.208.010678-0 - GLAUCIA REGINA ALVES LIGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X HAROLDO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) CERTIFICO que aguardo a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.011998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001869-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR REIS LOPES CERTIFICO que o autor tem que recolher a seguinte diferença de R$ 41,99 no campo 36 (AEVC): \r\n\r\nProc. 2008.208.002593-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RODRIGUES CABRAL CERTIFICO que o autor tem que reclolher a diferença de R$ 51,22 de taxa judiciária , de acordo co o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.003125-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO NASCIMENTO FREITAS CERTIFICO que o autor tem que recolher a seguinte diferença de R$ 45,64 no campo 45 (tx.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010483-0 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARCIO JOSE SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014698-4 - PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARPAU TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004783-2 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ODAIR ROBERTO FERREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO DO MANDADO NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014255-3 - PAULO LUCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X SUPERMERCADO CHAMPION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:1. A preliminar de ilegitimidade passiva as causam argüida pela 1ª ré, na realidade é lindeira ao mérito e, por conseguinte, será apreciada na oportunidade própria.2. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais dos representantes de ambas as rés, e documental superveniente.Designo o dia 12/06/08, às 17:00h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016290-2 - ANGELA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 75/77: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001079-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AO INTERESSADO SOBRE O(s) OFÍCIO(s). \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000963-4 - MICHELE CRISTINA LEANDRO BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) CERTIFICO a atualização das custas devidas pela ré: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 + R$ 6,39 (no caso de intimação pessoal da ré) Campo 41: R$ 60,32Campo 42: R$ 6,03Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 25,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,47 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,47 Campo 49: R$ 109,22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010597-9 - NILZA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)), Confrontante: BIAGIO MAURICIO AVENA), Confrontante: JORDELINA MARIA GOMES), Confrontante: ILZA TEÓFILO RODRIGUES), Confrontante: MARIA VICENTINA LIMA DE SOUZA) X Confrontante: HELIOMAR RODRIGUES), Confrontante: DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009401-5 - SUELI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ADRIANO AUGUSTO ESTEVES AO AUTOR SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013012-3 - MATHEUS DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X Falecido: JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:1. Oficie-se conforme requerido às fls. 04; 2. Venham as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição referentes a testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008400-9 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA, Inventariante: JULIO CESAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X HELIO LEITE DA CUNHA Decisão:Esclareça o inventariante se pretende algo mais no presente feito, no prazo de 10 dias. Decorridos sem a manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007268-0 - NATALE MONTANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899)) X MARIA ELVIRA ESPOSITO MONTANO Decisão:Intime-se o inventariante, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.013762-4 - Inventariante: ITAIGUARA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X NARA MONTEIRO DUTRA E OUTROS Decisão:1. Nada a prover quanto ao item 1 de fls. 91, eis que não consta nenhum erro material; 2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.002137-5 - LUIZ PAULO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ALZIRA CARDOZO ALVES Despacho:Fls. 93/ 95 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012084-0 - MARIA NAZARETH MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X NELSON SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferida em caráter provisório às fls. 14, recolha-se a diferença das custas apontadas pelo cartório às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.208.000156-6 - THAIS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA Decisão:Fls. 104/ 105 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista os termos da partilha de fls. 68/ 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.007279-2 - MARIVAL OLIVEIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X HEVERALDO OLIVEIRA DE CERQUEIRA PORARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (\"REQUEIRO A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ADJUDICAÇÃO NOS TERMOS DO ART 1025 DO CPC\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.011864-0 - EUNICE MARQUES BARRETO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X ALZIRA DA SILVA BARRETO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 48Vº, BEM COMO RECOLHER R$ 61,88 REFERENTES À CONTA Nº 1110-6 E R$ 3,09 RELATIVOS AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.013922-9 - JOSÉ APOLONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA PINHEIRO DOS REIS Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000261-5 - RITA DE JESUS DE OLIVEIRA X DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Decisão:Fls. 119/ 122- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a companheira do falecido, Sr.ª Cremilda Souza de França, possa se manifestar sobre o ´çano de partilha de fls 84/ 86. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007957-0 - EURÍDICE BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o inventariante, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.015470-1 - SONIA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DJALMA LOPES Decisão:1. Defiro a JG, provisoriamente;2. RECONSIDERO o item 2 da decisão de fls. 30 e nomeio Eliane Moreira Lopes Gonzalez como inventariante;3. Cumpra, ainda, a inventariante os itens 1 e 4 de fls. 30;4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015539-0 - EDUARDO MONTEIRO COIMBRA X FERNANDO CARVALHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.009280-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 239/ 240 e, por conseguinte, acolho os aludidos embargos para sanar a pequena omissão contida no item 2 da decisão de fls. 237, sendo certo que defiro a devolução do prazo na forma requerida às fls. 232/ 233. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010303-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Despacho:Fls. 75/ 76 -Diga o Banco -autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.014211-1 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FÁTIMA MONTEIRO D AMICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008080-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010215-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE GOMES LOUREIRO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005985-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.014262-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.010214-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MANZOLILLO E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000531-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO), GLÓRIA MONTEIRO DIAS CAVALCANTE Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2006.208.008626-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO \"RIO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELSA FERREIRA DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), PAULO ROBERTO DA BOAMORTE Despacho:Diga o condomínio-autor sobre os documentos ora apresentados (fls. 122/ 130). após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011858-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIPORACHI), MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIPORACHI (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2006.208.012661-2 - JAIME ARAUJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ESPORTE CLUBE MARABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2006.208.015739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SHEILA MARIA MAGALHÃES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 71/ 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (RJ-155870E) Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.012480-0 - NELMA CRISTINA DUTRA TOGNERI (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X ANTONIO CARLOS LOUZADA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.000473-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NAZARENO DA ROSA MAIA Despacho:Fls. 60/ 65 - Diga o banco-autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009671-0 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CASACOR TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Intime-se a empresa-executada para que promova o depósito da diferença indicada às fls. 117, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Decisão:Fls. 90 - Considerando que o magistrado, na qualidade de diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do Art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do digesto processual civil, mantenho a realização da audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006091-1 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ELISEU LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003495-0 - ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CLAUDEVAN AGENOR Decisão:Fls. 69- Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.005675-0 - ESPOLIO DE ENIR AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CLAUDIO MARCIO SOARES DE OLIVEIRA), ODUVALDO CARDOSO SOARES), MIRTES FRANÇA SOARES Decisão:1. Complemente-se as custas, na forma da decião supra;2. Fls. 75 - Expeça-se mandado de verificação. Estando comprovado o alegado abandono, imita-se o Espólio-autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.009745-4 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE), ERNESTO PARENTE), VERA MARIA NOGUEIRA ESPINDOLA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 42/43, na qual O Espólio-autor informa que o 1º réu efetuou a entrega das chaves do imóvel, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o cartório cumprir o despacho de fls. 36... \r\n\r\nProc. 2006.208.012362-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CAMILO JOSÉ MOHAMED SALEH Decisão:1. Fls. 50/ 51 - Venha a planilha atualizada do débito; 2. Fls. 52/ 53 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002531-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X LUCIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 33 - Esclareça a autora o que pretende, eis que se trata de pessoas diversas ao presente feito. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.011219-6 - ALFREDO PINTO AVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.002392-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS E CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL CONSTATEI NÃO HAVER PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 117, RAZÃO PELA QUAL A REMETO AO EXPEDIENTE PARA REGISTRO EM DO. REPUBLICAÇÃO: \" DRA. EM APENSO. AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.208.016221-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X IBIRACY ANDRADE FARIA E OUTRO Decisão:Fls. 61- Defiro a retificação do pólo passivo, para que passe a constar como 1º executado o Espólio de Ibiracy Andrade Faria, representado pela viúva-meeira Neuza Maria Lima Faria. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. Após, cite-se em execução o aludido espólio, na pessoa de sua representante, no endereço indicado às fls. 61. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4A - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Fls. 22 verso - Diga a empresa-excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA REGINA PINTO D'AGUILA Despacho:Fls. 119 - Aguarde-se, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a vinda aos autos da certidão do RGI atualizada do imóvel ali indicado. \r\n\r\nProc. 2002.208.005711-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Intime-se, por D.O., o banco-exeqüente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005977-3 - JOAO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:J. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.208.014013-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EUNICE MARTINS DE LASSIO), TEREZA CRISTINA DE LASSIO MARQUES), PAULO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Fls. 59 - Diga o Banco-Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001642-9 - TELELESTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO RAGI EIS Decisão:Fls. 41- Diga a empresa-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line não veio a ser efetivado. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001965-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JESSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.003365-8 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HYDRA-PRO COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Intime-se a empresa-executada na forma requerida às fls. 65 in fine. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.006001-7 - A.M.C. TEXTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:1. D.R.A. em apenso; 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X VERA LUCIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, por D.O., o condomínio-exeqüente para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. ( art. 267, inciso III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.014771-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Comprove o executado a insuficência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida às fls. 42. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013892-6 - LUIS MARCELO DIAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ANTONIO LIMA VERAS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do último execício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012311-8 - JOAQUIM DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES Decisão:Ao exeqüente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002913-0 - JULIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB Decisão:Traga o exeqüente certidão atualizada do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.007956-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FABIO DIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476) Decisão:Fls. 218/ 219 - Diga o exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line não veio a ser efetivado. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011091-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE VANDERLEI BATISTA RODRIGUES Decisão:Fls. 73/ 74 - Defiro a penhora requerida, determinando, por ora, o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 2.718,15 (dois mil setecentos e dezoito reais e quinze centavos). I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001375-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA Decisão:1. Fls. 108/ 109 - Considerando que a conta bancária que se encontra bloqueada é utilizada pela executada para recebimento de seu salário (conta corrente nº 02999-9, agência 5654 do Banco Itaú S/A), conforme se verifica pelo comprovante de rendimentos e extrato bancário de fls. 112/ 114, determino o desbloqueio parcial da referida conta, referente apenas ao valor mensal recebido a título de remuneração/ salário pela devedora, incidindo a penhora on line nas demais quantias porventura depositadas na aludida conta. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, dando-lhe ciência da decisão ora proferida;2. Considerando que o magistrado, na qualidade de diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do digesto processual civil, designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008182-5 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CRISMAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Venha o nome e qualificação completa das partes que irão integrar o pólo passivo da demanda. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011590-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIPROD DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011251-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Fls. 71 - Venha a prova documental no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014143-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETE DE SOUZA MARTINS Decisão:Diga a exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado através do sistema BACENJUD 2.0. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003261-9 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls. 80, eis que somente o 3º executado foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014494-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2A - LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão:Fls. 06/ 11 - Diga o impugnante. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004761-0 - ALADO GESSO E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Diga a empresa-autora se a pessoa que recebeu a citação de fls. 73 tinha poderes para tanto, a fim de evitar futura nulidade, devendo ser comprovado nos autos. Esclareça ainda a empresa-demandante o rito pretendido, tendo em vista que na inicial foi requerido o rito sumário. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002299-9 - BERTUCELLE MARRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X SUELI MARTINS GRECO portaria 01: ao requerente para fornecer cópia de fls 86vº, e recolher ainda R$ 6,77 para conta nº 1110-6 e R$ 0,33 para os FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 166,50 REFERENTES À CONTA Nº 1108-0 (AVALIADOR); R$ 41,62 PARA A CONTA Nº 3031-30437-5 (DILIGÊNCIAS); R$ 9,12 PARA A CONTA Nº 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 10,86 RELATIVAS AOS FUNDPERJ E FUNPERJ; BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS 10/17 E 69. \r\n\r\nProc. 2004.208.012646-2 - Inventariante: GILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BENEDICTO ALPHEU BAPTISTA), EULALIA FRANÇA BAPTISTA), GILKA BAPTISTA DA CUNHA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.208.006139-1 - Inventariante: MARIA DEJANIRA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MANOEL DE SOUZA E SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. (\"PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.009092-5 - Inventariante: GILMAN PACHECO POLIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CIDÁLIA PINTO PACHECO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009185-1 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS X JOSÉ ALAELTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:À requerente para atender a parte inicial da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004520-0 - GUARACI NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DAS NEVES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007007-2 - JORGE COELHO ALVES, JORGE CARLOS DA CONCEIÇÃO ALVES, JORGETE ALVES COELHO, TANIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X JORGE ALVES Decisão:1. Nomeio o 1º requerente como inventariante. Lavre-se o termo; 2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007655-4 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X CLEBER RODARTE RODRIGUES Decisão:Intime-se o inventariante, por D.O., para que promova o recolhimento das custas processuais, conforme certidão cartorária, no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.009471-6 - WILMA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X OLYMPIA BULLE RAMOS E OUTRO Decisão:1. Defiro o processamento do inventário de Custódio Ramos em conjunto ao de Olympia Bulle Ramos. Anote-se no distribuidor e onde mais couber;2. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO;3. Venham as certidões do 5º e do 6º distribuidores compro vando a inexistência de testamento;4. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício , em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.011557-4 - SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BARTONÍLIO JOSÉ PEREIRA Decisão:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 24. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.010155-0 - GEORGINA NUNES DE MATTOS, REGINA CÉLIA NUNES DE MATTOS, MAGDA MARIA NUNES DE MATTOS, WILSON AUGUSTO NUNES DE MATTOS, SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X WILSON DE MATTOS Decisão:Fls. 38 - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.003250-6 - ALEXANDRA AMARO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARTUR LUIZ Decisão:(...) CONCEDO A LIMINAR para o efeito de determinar a busca e apreensão URGENTE do veículo indicado na inicial.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com autorização do art. 172 § 2º do CPC, constando ainda no referido mandado que a diligência há de ser cumprida por 2 (dois) Oficiais de Justiça em regime de plantão, os quais deverão observar o disposto no art. 842 §§ 1º e 2º do CPC, ficando autorizados também a utilizar as providências de arrombamento e de auxílio de força policial, se necessário for.2. Cite-se na forma do Art. 802 do CPC.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.007176-3 - CLAUDIA BRUNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES SILVA BARBOSA PROCESSO COM BAIXA. Ao notificante para retirar os autos do cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007633-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X FERNANDES & SIMAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Fls. 67 - Diga a empresa-ré o que pretende, eis que é incabível, no caso em questão, a oitiva de pessoa habilitada no ramo de informática comoa li requerido, esclarecendo, inclusive, se o pleito se refere à produção de prova pericial. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015232-5 - FRANCISCA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005368-4 - ADELIA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 90/ 97- Diga a empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.005757-4 - EUNICE PEREIRA BAETE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015778-7 - ANDREA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.007700-3 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:Tendo em vista que o requerente quedou-se inerte, intime-se-o pessoalmente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002207-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR GONÇALVEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento .... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.009830-6 - ALVARO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALDYR CARDOSO BRAGA) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 452327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011525-4 - VITOR SOUZA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ( OJA - R$ 12,78, NA CONTA 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 - 5% DO CAMPO 41). \r\n\r\nProc. 2007.208.008719-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 22/04/2008 às 13:30 hs. Intimem-se, observando-se que o réu deverá ser intimado por carta precatória. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008719-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008719-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X C.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Conclusão de ordem: ... Redesigno a ACIJ para o dia 29/04/2008 às 14 horas. Intimem-se, observando-se que o réu deverá ser intimado por precatória. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010708-5 - D.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.C. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Sentença:Homologo o acordo de fls. 55/56, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010708-5 - D.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.C. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) OS 01/07 - FLS. 62 - À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.208.012486-1 - M.C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) OS 01/07 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.015801-9 - J.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Sentença:Homologo o acordo de fls. 29/30, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de ANDRÉ BUSSOLOTTI RAMIRES e ELISÂNGELA DE PINHO BUSSOLOTTI, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira....Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.016403-2 - MÁRCIA FRIAS DE AGUIAR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012654-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X C.A.S. VENHA COPIA DE FLS. 26 (EMENDA A INICIAL) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) O.S. 01/07.: Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005243-2 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) O.S. 01/07.: ÀS PARTES SOBRE COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013905-9 - G.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casa voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente . \r\n\r\nProc. 2008.208.002426-1 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X B.S.S. Despacho:À suplicante sobre a certidão supra. Outrossim, junte-se declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007273-0B - T.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 11, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X J.A.S.S. OS 01/07 - AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (... A PARTE EXEQUENTE NÃO INSTRUIU A INICIAL COM A SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, O QUE POR ORA REQUEIRO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009992-1 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X B.C.M. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE BERNARDINA DA CUNHA MARTINS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando o segundo requerente como CURADOR, o qual deverá prestar contas num período de seis meses... Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.208.014335-1 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X B.G.C. Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE BRUNA GONÇALVES COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento... Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.208.001630-6 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X V.R.A. Decisão:Designo AIP para o dia 11/03/2008, às 14:30 h. Cite-se a interditanda.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.003461-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X L.R.F. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) ...Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha dos alimentos em favor da autora na forma avençada devendo a autora apresentar número de conta corrente no Banco Itaú para depósito por se tratar de órgão estadual. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.015129-3 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.F.M. Homologo o acordo de fls. 22/23, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000580-1 - HÉLIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Despacho:Melhor analisando os autos verifico que não é o caso de se estabelecer litisconsórcio ativo entre o genitor e a avó do alimentando, porquanto não há similitude de causa de pedir. Emende-se, assim, em 10 dias, a inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000163-7 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Aguarde-se o pedido de informações para instrução do AI. 2) Ao autor sobre a promoção do MP. \"Requer o MP a majoração dos alimentos para 20% uma vez tratar-se de um alimentando ou para 15% caso o alimentante tenha outro filho, devendo comprovar, caso positivo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.003195-2 - L.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X A.P.O. Decisão:Comprove o suplicante que se encontra em dia com sua obrigações junto à OAB, uma vez que está em causa própria. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000595-3 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X C.P.S. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 67. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014049-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.), K.L.C.S. Sentença:Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para regulamentar a visitação do réu em relação ao seu filho Kauan, da seguinte forma: (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006845-4 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência prevista no art. 331 para o dia 12/03/2008 às 15:30h. Intimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada via postal no endereço declinado às fls. 82. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013015-0 - J.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X J.L.I.S.V. Sentença:... À luz de tais ponderações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual do autor, na forma do art. 267, VI do CPC... Outrossim, condeno-o ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005787-0 - R.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001469-3 - M.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Designo audiência de ratificação para o dia 27-03-2008, às 13:45 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Despacho:Retifico a data para dia 04/03/2008 às 14:30, mantendo no mais a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) O.S - 01/07 - ATENDA-SE O ÚLTIMO ITEM DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (....REQUEIRO AINDA A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M.) O.S. 01/07 - VENHA A CONTRAFÉ, BEM COMO CÓPIA DA EMENDA, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 452324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013677-0 - HUGO DE MIRANDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORRÊA Despacho: Fls. 54/58: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017389-6 - MRAIA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X EDSON DOS SANTOS Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 14/03/2008, às 13:00 h. Diligencie-se, devendo o réu ser citado/intimado no endereço de fls. 28. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000741-0 - RAFAEL ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X RICHARDES DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Derradeiramente, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 20, sob pena de indeferimento da inicial. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002324-4 - LETICIA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X MARCOS VINICIO RABELLO DA SILVA Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da LA, para informar os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. 3) Retifique-se o valor da causa, observando o art. 259, VI do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.002330-0 - PABLO RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X CARLOS DA SILVA Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da LA, informando-se a atividade laborativa e os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. 3) Emende-se ainda a inicial para requerer pensionamento ao autor no caso de ausência de vínculo empregatício do réu, em percentual sobre o salário mínimo nacional. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Fls. 82: A partilha dos bens do casal já foi homologada, conforme fls. 49 dos autos em apenso (processo nº 2001.208.001010-5). Assim, retornem os autos à Fazenda Estadual, devendo a parte interessada ser intimada para, em o desejando, ser a portadora dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013719-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDRÉA CURTY PISCITELLI Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012770-5 - SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 83v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002755-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:1) Para apreciação da JG, bem como quanto à necessidade de cláusula de alimnetos ao filho do casal, venha a qualificação dos requerentes, com a declaração de ganhos mensais. 2) Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, para estabelecer cláusulas de guarda, visitação e pensionamento ao filho do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.005319-6 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: Fls. 132v: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017416-5 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X GINA ROSA DE OLIVEIRA Despacho: Redesigno APC para o dia 14/03/2008, às 13:30 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intime-se a ré no endereço constante da exordial, devendo a diligência ser realizada fora do horário de expediente forense, inclusive aos sábados, domingos e feriados. I. a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.010176-9A - VALTER ALBERTO DENTE (Adv(s). Dr(a). IVANO VIGNARDI (SP-056320)) X SILVANA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:É o relatório. Decido. Com efeito, resta assentado como entendimento jurisprudencial dominante no E. Tribunal de Justiça deste Estado, também esposado por este juízo, que o preceito estabelecido pelo art.100, II da Lei Adjetiva Civil, aplica-se a qualquer ação alusiva a alimentos. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA. Despesas pelo excipiente. Preclusa a presente decisão, anotem-se e dê-se baixa, certificando-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho: 1) Fls. 161/162: O pleito constante no item \"a\" de fls. 161 deverá ser feito junto aos autos onde a obrigação alimentar foi estabelecida. Quanto ao item \"b\", o Juízo já se manifestou às fls. 111, item 2. 2) Ao Ministério Público quanto à penhora requerida às fls. 117. 3) Cumpra o executado o item 3 do despacho de fls. 111. 4) Sem prejuízo, Intime-se a exequente pessoalmente a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 158, parte final, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000959-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 96. O Ministério Público manifestou-se às fls. 96v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.011318-8 - MARIA FERNANDA PRUDENCIO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X ALEXANDRE DA SILVA CAMPOS Despacho: Face ao teor de fls. 33/34, cumpra a exequente, derradeiramente, em 48 horas, o determinado às fls. 40, devendo vir aos autos a planilha de débito com os valores devidos pelo executado a partir da data de sua citação na ação onde a obrigação alimentar foi estabelecida, sob as penas da lei. Quanto ao pedido de desarquivamento dos autos principais, o mesmo deverá ser direcionado aos referidos autos, não vislumbrando o Juízo a razão de tal desarquivamento, tendo em vista que já consta nos presentes autos a data da citação do executado na ação de Investigação de paternidade(fls. 33/34). \r\n\r\nProc. 2007.208.016248-5 - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 23. 2) Cancele-se a distribuição e autue-se como secundário, face ao rito eleito. 3) Adeque-se o pedido aos termos do art. 475 j do CPC. 4) Venham cópias das emendas para instruir futuro mandado de intimação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009025-5 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ROSANE BARBOSA DE PINHO E OUTRO Decisão: DJG às rés. Diga o autor sobre as contestações. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011033-3 - LUCAS DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ADRIANO RAMOS DE MELO Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 34, designo ACIJ em continuação para o dia 02/04/2008, às 14:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000064-1 - JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS X DEBORA NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)), PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho: Fls. 103: Cumpra-se o V. acórdão. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/04/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001751-7 - BYRON BARBEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO E OUTRO Despacho: Fls. 21/27: Venham as custas e taxa judiciária, se for o caso, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Esclareça a parte ré se mantém as testemunhas arroladas às fls. 106/107, caso contrário, venha o rol de testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.006387-6 - V.E.G. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em mais nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls. 74: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001562-4 - RAFAEL ILTON SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X RAFAEL CATARINO Despacho: Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001706-7 - G.H.C.V. X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) Despacho: Fls. 37: Esclareça o petitório tendo em vista a natureza da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001825-6 - YAGO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215) Despacho: Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016268-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X WILLIAM DOS SANTOS LAVRA Despacho: Face ao teor de fls. 20, esclareça a parte autora se há outro endereço em que o réu possa ser encontrado, como, por exemplo, o endereço de trabalho. \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OU TRO Despacho: Às partes sobre os laudos de fls. 61/62v. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:00 h. Diligencie-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007981-6 - OTALICIO IZAQUIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, a fim de que compareça ao cartório deste Juízo para retirar a carta de sentença acostada à contra-capa dos autos, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003676-5 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:Fls. 37v: Venham as custas faltantes para expedição da carta de sentença, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.002907-6 - RODOLFO MARCUS FRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TÂNIA MARA FERREIRA MARTINS Decisão:Para análise do pedido de JG, dada a qualificação do autor, venha aos autos cópia do contra-cheque do requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005400-7 - SERGIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ROSEMARY ALVES BALDAN BAPTISTA Fornecer copia do comprovante de recolhimento das custas da CP com a autenticação mecânica para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.002850-3 - JOANDEMAR MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA Decisão:1) Para fins de apreciação da JG, venha declaração que trata a lei 1060/50, subscrita pelo requerente, bem como cópia de seu último contra-cheque. 2) Venham ainda aos autos duas declarações subscritas por testemunhas, com firma reconhecida, que atestem o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.015382-4 - JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ MAURO SOARES Despacho: Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.000596-5 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Despacho: Fls. 25: Esclareça a autora se deseja acompanhar a diligência, tendo em vista o teor de fls. 19. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014564-3 - ELIZETE BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho: Ao MP. Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 91(parte final) e 99. P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015069-0 - ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO Despacho: Designo APC para o dia 01/04/2008, às 14:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013087-1 - GIULIA GRAÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511), Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, bem como por entender que os superiores interesses da menor estão resguardados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002738-9 - SOPHIA DE ALBUQUERQUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/03/2008, às 13:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.002738-9 - SOPHIA DE ALBUQUERQUE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENGA Faltam cópias da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004932-0 - WANDERSON BRAGA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RODRIGUES SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Decisão:DJG. Tendo em vsita a dificuldade de se intimar pessoalmente o executado, que já fora citado (fls. 18/19) e constitui advogado (fls. 21/22), diga a exequente se até a presente data houve pagamento dos alimentos, já atualizados às fls. 24v e, em caso negativo, requerer o que for de direito, tendo em vista o rito eleito. Encaminhem-se os autos à DP e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005733-0 - JONATHAN VARELA BRITO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:Fls. 107: Assiste razão. DJG ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009589-5 - FLAVIA DE MELO ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA ADRIANO Decisão: 1) Acolho a promoção ministerial de fls. 76v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73/74 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.002836-9 - ANGELA HONORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:DJG. Cite-se. Após eventual resposta, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008008-9 - TEREZA MARIA EIRAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X MARIA DE JESUS EIRAS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida para fins de publicação de editais. \r\n\r\nProc. 2008.208.003006-6 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Ao MP, atenda-se no que for requerido. Designo AIP para o dia 18/03/2008, às 14:40h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. Oficie-se ao TJRJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002575-7 - VITOR HUGO ESTEVES MALCHER (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER) Decisão:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a(s) ação(ões) de alimentos de rito especial e a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário, bem como a diversidade de partes, posto que o menor é objeto da ação de regulamentação de visitas, bem como ainda as peculiaridades do trâmite da ação de regulamentação de visitas que, em muitas das vezes, necessita da realização de estudos psicológico e/ou social do caso. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 452323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012719-3 - GRACILIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Despacho: Acolho a promoção do M.P fls. 103, venha a concordância do alimentante, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009660-7 - GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:1- A parte alimentada sobre fls. 218.2- Fls. 221- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA VORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.015195-5 - LUCAS AUGUSTO CARVALHO CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..50...., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...53......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELA REQUERENTE. P . R . I . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001373-1 - ALINE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha cópia do acordo e da sentença de separação.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010760-0 - JOSE FONTES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000683-9 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, voltem a arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003428-8 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 118/126 - Nada a prover o processo está findo . Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012126-4 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) Despacho: Fls. 49 - Nada a prover o processo está findo , com sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho: 1- O AUTOR DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 2- EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1- Diga a parte exequente em 05 dias sobre a proposta.2- Após, ao MP.3- Em seguida será apreciado o pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GOMES FERNANDES E SOUZA (SP-109099) Despacho:1- Fls. 82,item 04 - O pedido de expedição de ofício deverá ser requerido nos autos da ação onde foram fixados.2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015136-9 - MARIA CAROLINA CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X ARMINDO TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Despacho:Fls. 79- Indefiro. Atenda-se o requerido pelo MP ás fls. 75,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Expeça-se novo mandado ,ficando autorizado o cumprimento na forma do art.172§2º do CPC, ficadando autorizado a parte exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Fls. 283/248 - Os ofícios já foram expedidos.A parte autora para recolher a diferença de custas apontada ás fls. 281 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:1- Recebp a Apelação no duplo efeito. 2- Ao Apelado.3- Após, ao MP.4- Fls. 68 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004650-1 - JOSÉ RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X AMBROSINA LOURENÇA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DATA DO EXAME DE DNA: 27/05/2008 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho: Aguarde-se a formação da relação processual, pois, ainda, resta citar o 2º réu. . \r\n\r\nProc. 2007.208.000730-3 - SARAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RODRIGO OTAVIO SILVA LIMA À autora a fim de cumprir o item 2 de fls. 44. ( \" firme-se a ausência por temo em cartório \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.004350-0 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..53,vº.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.012803-9 - LUIS CLAUDIO MIRALDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Sentença:1- Fls. 122 - O despacho que redesignou a audiência foi publicado em 24/07/07, conforme fls. 210, portanto perfeita a sua intimação, sendo que a audiência foi realizada em 29/08/07. Registre-se que o autor atua em causa própria, a intimação se faz pelo DO. 2- Sentença em separado em quatro laudas.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, e não acolho o pedido de litigância de má-fé formulado pela ré, vez que não vislumbro qualquer tentativa de ludibriar o juízo e o autor na inicial afirmou que exerce a advocacia.Por conseguinte, condeno o autor apenas nas verbas sucumbenciais, isto é nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, fls.21.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004274-8 - SÉRGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RAFAELLA SENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001341-6A - MARISA VIDEIRA DA SILVA ROSTEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E SOUSA Ao requerente a fim de regularizar as custas processuais, cf. certidão de fls. 58, pois não foi recolhido os atos escrivães, por força da portaria 202/07, tabela 02, VI, item 8, acréscido dos percentuias da CAARJ, FUPERJ e FUNDPERJ. Assim como, faltaram recolher os acréscimos do FUNPERJ e FUNDPERJ acerca do grej de fls.52. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.002610-5 - SUELY FERREIRA PITA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora o grau de parentesco do réu Ruan para como falecido. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Separação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.002218-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.010679-2 - MARIA DA GLORIA LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..62/63..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..66..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSE-QUÊNCIA RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL PELO PERÍODO DE 22/10/2003 Á 31/10/2007, E DISSOLVENDO-APOR ACORDO ENTRE AS PARTES NA DATA INDICADA . JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, SEM CUSTAS . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000286-0 - PRISCILA VARELA AROUCA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010381-0 - EDUARDO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X YASMIN RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se à audiência designada . \r\n\r\nProc. 2008.208.003293-2 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha a documentação relativa aos bens. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 452328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005338-2 - LUAN MALAQUIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:( fls. 54)Esclareça o requerente quanto ao débito, devendo observar a cota do M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010375-6 - PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido, devendo o curador no prazo de 30 dias comprovar e prestar contas de seu destino, consoante requerimento do Ministério Público de fls. 179. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.016879-7 - MARIA MADALENA SOUTO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 29 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.002792-4 - ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO Despacho:(fls. 15) Recebo a emenda. defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:(fls. 196/205) Ao executado e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015966-8 - ANGELA CRAVEIRO RODRIGUES DOS SANTOS AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ANGEL AMIGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Dispenso protocolo. Penhora on line realizada nesta data; junte-se, com a resposta, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2008.208.003282-8 - L.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X A.S.F. Despacho:Regularize a requerente a sua petição inicial em relação ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003306-7 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X H.T.P. Decisão:DECISÃOConsiderando que o título judicial que se pretende executar foi fixado pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta regional, DECLINO de minha competência em favor daquele Juízo. Desapensem os autos. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-seRio de Janeiro 22 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir ou se cncorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008133-3 - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X FELIPE LOPES FRAGA Despacho:( fls. 37) Intime-se como requerido \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011484-3 - CRISTIANO CORDEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDREA MENDES DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, DECLINO de minha competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais.Intimem-seRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.006054-0 - E.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Considerando que o perito designado já funcionou nos autos antes da decisão de segunda instância, nomeio para funcionar como perita do Juiz nos presentes autos em substituição ao profissional indicado às fls. 495/496, a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para realização da perícia no interditando, arbitrando desde já seus honorários em R$ 500,00 e autorizando a autora a fazer o recolhimento dos mesmos em duas parcelas de R$ 250,00. Intime-se a perita. Com a vinda do laudo, d~e-se vistas às partes e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.015776-3 - LEILA DE SOUZA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X CLARICE SANT'ANNA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) À parte autora sobre resposta de Ofício de fls. 194 (SRF) - informando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.005578-6 - T.F., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 27/05/2008 às 11:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005608-7 - WANDERSON SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MIRIAM MORAES AZEVEDO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de Ofício de fls. 62 (SRF) - informando endereço de Elcio Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002204-3 - ALESSANDRA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 27/05/2008 às 11:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011632-3 - RAÍSSA CAZUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO DA SILVA CONCEIÇÃO), EVANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO), CARMEM DA SILVA SANTOS Foi designada data para o exame de DNA para o dia 27/05/2008 às 11:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARINA DE MENEZES COSTA Despacho:emende-se a inicial eis que não é possível cumular pedidos com ritos e polos diversos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.208.002694-4 - GILSON LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X GILZA PEREIRA VALENTE Despacho:Atenda o curador ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008452-6 - P.H.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X O.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 105) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.003711-5 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X WALYF MAURICIO INGLAT DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O requerente deverá instruir o pedido com cópia da decisão e homologação judicial que pretende rever. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.009279-1 - BENVINDA MARIA CARDOSO HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GUILHERME ORTIZ DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Decisão:(fls. 139/140) o pleito é incabível eis que ao que parece o requerente pretende opor-se a uma execução, não sendo possível fazê-lo nestes autos através de uma modificação de cláusula ou interpretação das cláusulas do acordo, sendo flagante a incompetência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001369-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 452329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.005076-9 - JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X AMELL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 100/108 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004500-2 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROGERIO LUIZ BARROS DA SILVA Decisão:1- Fls. 242 - Venha certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 151/153 que ampara a legitimidade da requerente para o recebimento das verbas na forma da Lei n° 6858/80.2- Oficie-se à Vara Trabalhista informando não mais haver motivos para impedir o recebimento dos valores por quem de direito, observados o trâmite legal e processual a ser a´preciado pelo respectivo Juízo trabalhista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009845-1 - DARIA YOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Despacho:Venham as certidões faltantes (Receita Federal, 5º e 6º Distribuidores), bem como a prova da qualidade e representação dos herdeiros, conforme certificado às fls. 69 v.Fls. 72: O cálculo e pagamento do imposto será feito após a homologação da partilha, de acordo com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010665-4 - LEA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 320: Esclareça, eis que a conta não é poupança. \r\n\r\nProc. 2003.208.012238-6 - SILESIA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X WALTER LOURO FIGUEIREDO Despacho:Venha a certidão da Receita Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2004.208.010489-1 - EDSON CAMPOS DE PAULA E OUTRO, Interessado: JEDIVAL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X BRAZILINO MARQUES DE PAULA Despacho:Fls. 227/228 e 274/276: Esclareçam, comprovadamente, se existe ação de busca e apreensão, cujo objeto é o veículo em questão, e se o mesmo foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY Despacho:Fls. 81: Ao inventariante para juntar as certidões faltantes e esclarecer sobre fls. 42/3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JANSEN DE LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003431-0 - AMÉLIO SILVEIRA GULARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X VICENTE GONÇALES PERES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que as custas e a taxa judiciária não foram recolhidas e, por conseqüência, não haverá tempo hábil para cumprimento da deprecada antes da audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.000032-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALENTINO PERROTA Ao autor para recolher as custas para a intimação por OJA: 1) Atos dos Oficiais - R$ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.000438-7 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X IRACY SALGADO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Ante o informado às fls. 325/326, retire-se o feito de pauta. À parte autora para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X TANIA MATEO TRIPOLI Decisão:Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, in albis, intime-se o autor para dar andamentro ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012827-3 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X BETA RIO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Ao exeqüente ante a certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005205-7 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO ESCORCIO SANTOS Ao autor para instruir mandado com cópia de palnilha fls 106/108 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Fls. 187/188: Indefiro a remessa do autos ao contador.Cumpra o impugnante o determinado no § 2º do art. 475-L do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.014394-0 - JARBAS MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LEONÍLIA LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.208.000246-5 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GABRIELA BARBOZA HERMIDA), MARCIO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC).Sem prejuízo, certifique-se se a decisão proferida no apenso foi devidamente publicada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000445-4 - MAFALDA BLOISE PARAVATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JORGE JOSÉ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.208.010300-6 - ARMANDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X GUSTAVO OROFINO FRANÇA Ao Autor para fornecer cópia da contrafé a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015614-0 - ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO Despacho:Reconsidero a r. decisão de fls. 24.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014551-1 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368), Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X ARNALDO ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Fls. 110: Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido.Fls. 111: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Ante os documentos apresentados nos autos em apenso, defiro JG aos réus Noeli e Damião.Suspendo o feito, na forma do art. 394 do CPC. Aguarde-se a decisão dos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014048-9 - VANIA LUCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X KARLA MARIA RODRIGUES CAMPOS Decisão:Fls. 30: Recebo a emenda.Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015152-9 - ROCHA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 32/33: Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.004095-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 76/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado. 2- Tendo em vista o indeferimento da Gratuidade de Justiça à parte Miguel Fernandez Perez nos autos principais, recolham-se as custas do recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011791-3 - LEILA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre fls. 154/167. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.004033-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de fls. 125/128 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que foi determinada intimação postal para a parte autora dar andamento ao feito, comprovada com o AR de fls. 119, e não por publicação e a sentença faz referência à intimação pessoal. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada.Publique-se. Após, certificada a tempestividade e o devido preparo do recurso de fls. 130 e ss, voltem-me os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004098-9 - CHRISTINE GOMES RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha a informação acerca do A.I. interpostas pelos interessados. Reconsidero, assim, o despacho de fls. 215. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.000246-5A - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GABRIELA BARBOZA HERMIDA), MARCIO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:...Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2A - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 70 dos autos em apenso, devendo ser expedido o respectivo mandado de citação e intimação, uma vez que as peças juntadas pelo réu não estão acompanhadas de procuração, impossibilitando a intimação por DO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4A - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS X ESPÓLIO DE IVANIR TOSTES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Defiro JG.À requerida, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4B - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS X ESPÓLIO DE IVANIR TOSTES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Defiro JG.À requerida, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007675-1 - SONIA DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 75/79 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2- À peticionante de fls. 81para retirar a certidão que se encontra presa na contra-capa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001516-4 - DULCINEA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X GERALDO ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 170: Junte os originais dos alvarás, bem como esclareça o motivo da recusa. \r\n\r\nProc. 2002.208.010161-7 - MANOEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ARTUR SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros, com as firmas reconhecidas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008123-4 - FABIANO GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277)) X ANICETO TOSTE DO COUTO E OUTRO Despacho:Venha a partilha assinada pela RL da menor. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009243-4 - MARIA JACOB DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X Falecido: MERCIDES FERNANDES DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Oficie-se à Superintendência Regional do Rio de Janeiro, conforme requerido no item \"a\" de fls. 45, bem como, oficie-se à SRF, conforme requerido no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.208.011875-7 - MARIA ROSA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MARIA ROSA ALVES LOUREIRO), Falecido: JAIME JOSE BENTO Despacho:Fls. 29: Averbe-se o óbito, Defiro a inventariança dos dois espólios à requerente de fls. 02/3. Diga a inventariante se deseja adotar o rito sumário. Em caso negativo, venham as 1ªas declarações e lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009756-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LOY ELY UMPIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Ao autor, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000128-5 - ANDREA CARNEIRO PAYNEAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1- Intime-se a testemunha Simone no endereço fornecido às fls. 104 v.2- Esclareça a DP o item \"1\" de sua manifestação de fls. 104 v.3- Fls. 107/109: ExcluaM-se os referidos patrocínios da parte ré, anotando-se onde couber. Intime-se a ré, via postal, para que constitua novo patrono no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008871-0 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.003394-6 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Uma vez que a audiência designada às fls. 171 tem como objetivo a conciliação das partes, face a proposta de acordo ofertada pela ré às fls. 167/168, retornem os autos à DP para que se tente o contato telefônico com o autor (telefone às fls. 02) para que compareça na data marcada, já que não foi possível sua intimação pessoal (fls. 174). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004697-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER JOSE NUNES SILVA Decisão:Fls. 175/176: Defiro. Expeçam-se o ofício e a carta precatória, conforme requerido, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2003.208.003682-2 - VERA LUCIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X NEUZA GONÇALVES MAIA Decisão:1) Fls. 86/112: à parte autora.2)Fls. 117: Oficie-se em resposta ao Depósito Público informando que há pedido nos autos para levantamento dos bens aguardando manifestação da parte contrária para ser apreciado, requerendo a suspensão, por ora, do referido leilão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Fls. 197/198: À exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.208.005074-5 - HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISELE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 455, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/117 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010616-0 - MARILENE SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 452332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003956-2 - ELISA SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO: Considerando a data do protocolo da petição, em 04/12/07, e a do arquivamento, em 13/09/07, recolha-se as custas para arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008924-1 - SEVERINA MARIA DE SANTANA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X Falecido: PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI Despacho:Venha a prova do fato alegado na petição de fls. 34. Após a devida prova, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003028-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIUS COUPE MIGUEL Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006930-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003424-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GLORIA MARIA BORGES E OUTRO Decisão:Diante de cartidão cartorária de fl. 02, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando seja cumprido o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.003434-5 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: JAIR CHAVES VARELA, Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:Cumpra-se, com urgencia, face à proximidade da audiência. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001634-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CELSO DA SILVA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.012060-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JORGE DE SOUZA PORTO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 65/67 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006265-0 - NEUZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc.,Defiro a gratuidade de justiça.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004285-6 - ARMED BRAIM HAMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012088-0 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 138/139 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011502-8 - LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SHIRLEY MOTTA DE MORAES Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 59/60, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.001611-9 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 136. Decorridos trinta dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.008581-8 - ESPOLIO DE LUIZ MONTENEGRO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 173/174 e a quitação dada a fls. 180, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Como as partes não transigiram quanto às custas, condeno-as ao seu pagamento pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seuss respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001518-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CARLOS PALERMO Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.002234-8 - ÁLVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PLÁCIDO FERREIRA MARTINS Despacho:Reconhecidas as firmas das partes celebrantes do acordo e das testemunhas (além da devida identificação destas), voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008916-2 - INDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DOMINGUES (SP-105449)) X JR FERNANDES ESSENCIAS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004952-8 - MICHELE DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), TELERJ CELULAR S.A.(VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), HSBC BANK BRASIL S.A. (BANCO MÚLTIPLO), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A.), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Às partes sobre a parte final da certidão cartorária de fl. 201, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008587-9 - FRIEDA WEBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução, certificando-se o cartório se já houve a garantia do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) IRENE MAIA DO NASCIMENTO, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Decisão:O pedido formulado a fls. 131/133 é estranho ao processo de inventário, razão pela qual deve ser deduzido na via própria. Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) IRENE MAIA DO NASCIMENTO, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS À livre distribuição para um dos Juízes de Família desta Regional, competente para a matéria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.008875-7 - MARCIO JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MILTON LOFARI ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 92. Venha o termo de acordo subscrito por todas as partes, com firma reconhecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015462-2 - DMR MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DESIRÉE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015692-8 - JOSE MAURO MAGGESSI CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X DIÁRIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 41/42 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011257-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015674-6 - HENRIQUE SERRULHA CROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X LINDINALVA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840) Decisão:Mantenho a decisão de reintegração liminar na posse por seus próprios fundamentos, que não foram abalados pelos argumentos expostos na petição de fls. 29/31, pois, em primeiro lugar, conforme verifico no termo de acordo de fls. 34/35, a reintegração da posse do imóvel ao autor não ficou condicionada ao pagamento de indenização por benfeitorias, mas apenas ficou estabelecido que o prazo para a devolução do imóvel seria o mesmo para a avaliação das benfeitorias e o seu pagamento e, em segundo lugar, eventual lesão possessória, decorrente da não-restituição da posse sobre o imóvel na data ajustada, é matéria a ser dirimida no juízo cível, não no de família.Considerando-se a petição de fls. 29/31 e o art. 214, § 1º, do CPC, fica a ré ciente de que inicia-se hoje a contagem do prazo de quinze dias para contestar, sob pena de revelia, pois compareceu espontaneamente aos autos e, destarte, suprida está a citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.017724-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CRISTINA FAGUNDES DAHER Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas, das despesas processuais. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004073-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Certifique o Cartório sobre a não-juntada da petição noticiada a fls. 132. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.017550-9 - MICHAEL LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Decisão:1- Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para oitiva da testemunha dia 06/03/2008, as 14:30 horas. 2- Intime-se a testemunha, com urgência, da nova data, devendo ser a mesma informada de que não deverá comparecer ao Juízo na data de 29/02/2008, mas tão somente em 06/03/2008.3- Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTEPULCIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X FERNANDO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, esclarecendo-se, apenas, que não será admitida prova testemunhal, pois não foram arroladas testemunhas na ocasião adequada, conforme os arts. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002247-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X AYRTON PEREIRA E OUTRO Sentença:...Às fls. 81, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.208.006801-8 - NEWTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Anote-se o patrono conforme requerido à fl. 57.2- À patrona da parte autora para comprovar o alegado em 5 dias, sob pena de aplicação das medidas cabíveis.3- Após, apreciarei o pedido de fl. 57. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.208.002672-5 - RAQUEL QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARCELO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Venha declaração de IR ou de isento e declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004730-1 - ANGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Esclareça a parte autora se está constituindo novo patrono e deixando de ser assistida pela DP e, em caso positivo, traga declaração de patrocínio gratuito do advogado sob pena de indeferimento da JG pleiteada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009900-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MARTINS AGUIAR, Inventariante: MARIA DE LURDES GONCALVES ORMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ALMIR VIEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.007707-0 - MARCIA REGINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Diante da decisão declinatória da competência proferida, na presente data, nos autos principais (exdecução de título extrajudicial), dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente, conforme decidido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.007601-7 - ADRIANA DE AMORIM CRUZ X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA RACHEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.011305-0A - HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X CARLOS ANDRÉ BARRETO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de não-conhecimento da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010668-6 - HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCIA REGINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes de Direito das Varas Cíveis Regionais de Madureira, por livre distribuição. Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo - o que o cartório certificará - dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011686-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS MENDES DE CASTRO (RJ-139220E)) X MURILO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 180/183, eis que o executado Murilo, pessoa física, é quem figura como devedor no título executivo extrajudicial de fls. 55/60, e não empresa da qual tenha sido sócio.Outrossim, eventual vício de vontade na assinatura do termo de novação de dívida há de ser alegado na sede própria, e não na angusta via da exceção de pré-executividade, que não comporta dilação probatória.Por fim, proceda-se à avaliação do bem penhorado.P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012051-0 - POP RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X CASA DA EMPADA LANCHES LTDA Sentença:...Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011305-0 - CARLOS ANDRÉ BARRETO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A existência de erro médico apto a acarretar a morte do pai dos autores e a ocorrência de dano moral são os pontos controvertidos.Defiro, por enquanto, a prova pericial e a prova documental superveniente. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça, a fim de que indique médico perito, com a informação de que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.Após a realização da prova pericial, decidirei quanto à prova oral requerida.P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006408-6 - JENILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A causa adequada do acidente entre o veículo de passeio e o ônibus, a ocorrência dos danos alegados e o direito à indenização são os pontos controvertidos. Defiro a prova testemunhal requerida pelo demandado, com o rol de fls. 96. Indefiro o pedido de oitiva formulado pelo autor a fls. 73, pois o rol de testemunhas deveria ter sido apresentado com a petição inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.000091-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANDRE GUSTAVO B. FRANCO DIST.EMBALAGEM (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006180-2 - ORMEZINDO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.A ocorrência da queda do autor no interior do coletivo, a existência dos danos alegados e o direito à indenização são os pontos controvertidos.Defiro as provas requeridas pelo autor.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de médico para atuar no feito como perito, com a informação de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após a prova pericial, se ainda for útil, será designada audiência de instrução e julgamento.P. I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.208.008612-4 - MARIA JOSE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FABIANO QUINTINO DOS SANTOS) Despacho:Ao Ministério Público, como requerido na exordial. \r\n\r\nId: 452335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006505-4 - RODRIGO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007611-8 - ROSELI MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X WAGNER CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) \"Ao interessado para retirada do oficio de abertura de conta.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO Ao Interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.014809-9 - KAUÃ CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAFAEL DIAS PEREIRA \"À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017595-9 - ROBERTO MESSIAS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ROBERTO MESSIAS SANTOS JUNIOR P. 01/07: OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2008.208.000110-8 - HESHELLEN MENDONÇA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Indique o autor o endereço do empregador do réu, bem como o número da conta corrente para depósito. Defiro a retirada do presente feito de pauta tendo em vista que não haverá tempo hábil para o cumprimento da carta precatória, redesignando-a para a data de 27 de maio de 2008 às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.014450-6 - H.P.M. X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Face a comprovação do depósito de fls. 100, diga o exequente se dá quitação quanto ao valor exequendo. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, face aos termos do despachao de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.208.015364-0 - Y.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.O.A. PORT. 01/07 : \"Intimem-se os autores, via D.O., para retirada da carta de sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.012367-0 - WANIA LUCIA MORAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Ao 1º Requerente: Venha os autos recolhimento da diferença das custas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.007565-5A - MARCUS PAULO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X PABLO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VistosTendo em vista acordo homologado nos autos da ação de Alimentos n. 2007.208.007565-5 , conforme cópia de fls. 67, não subsiste o interesse em agir, na presente Exceção, em vista do que jJULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.PRI.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5B - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a juntada do título executivo em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010928-8 - LUIZ GUILHERME DIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813)) X GLAUCIO LUIZ BARCELLOS Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.107v e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 02. Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001377-9 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X A.H.F.A.J. Ao Autor: Venha aos autos recolhimento da diferença das custas \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Expeça-se mandado de intimação devendo constar deste que a diligência será acompanhada pela exequente que deverá entrar em contato com o NAROJA para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Indefiro.Comprove-se o pagamento das prestações atuais, de acordo com a súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000959-0 - IGOR LESSA DE SOUZA, Assistente: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Venha o RGI do imóvel cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.208.010898-3 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Despacho:Venha a planilha do débito apontado para que se proceda à citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015123-2 - GUILHERME CORDEIRO ALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AMAURI ALBINO DA SILVA Despacho:Fls. 27/28 - Renove-se a diligência, nos termos do art. 172 § 2º do CPC, devendo a R.L. da parte exequente acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003828-2 - KARINNE ASSUNCAO MATARIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.208.003834-8 - ALINE EUNICE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho:Por se tratar de alimentos para prover a subsistência, entendo despiciendo que o pleito de desconto seja formualdo naqueles autos, devendo tão somente constar do ofício do empregador que o desconto do percentual de 15% refere-se ao processo nº 2002.208.011054. Oficie-se para que se proceda ao desconto em favor da alimentanda. Outrossim, ante o valor inadimplido, designo Audiência Especial para dia 09/04/2008 às 15:20h a fim de compor o débito. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.003834-8 - ALINE EUNICE MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Despacho de 12/02/2008: \"Por se tratar de alimentos para prover a subsistência, entendo despiciendo que o pleito de desconto seja formualdo naqueles autos, devendo tão somente constar do ofício do empregador que o desconto do percentual de 15% refere-se ao processo nº 2002.208.011054. Oficie-se para que se proceda ao desconto em favor da alimentanda. Outrossim, ante o valor inadimplido, designo Audiência Especial para dia 09/04/2008 às 15:20h a fim de compor o débito. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 47v, após apreciarei o pedido de renovação da curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Venham as custas necessárias à expedição das Cartas Precatórias mencionadas. Na oportunidade, venham as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.005071-1 - I.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORT. 01/07: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.008534-0 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA é fundamental para o deslinde da questão, retiro o feito de pauta, ante a necessidade de marcar novo exame. Oficie-se ao TJRJ para solicitar agendamento de nova data, como já determinado às fls. 189. Designada data, intimem-se as rés e a autora, pessoalmente. Com o agendamento do exame, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001392-5 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA Sentença:Ante a formulação do pedido de desistência às fls. 21 e a promoção ministerial de fls. 27, HOMOLOGO a desistência manifestada com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 26v, na forma do art. 10 da lei 1060/50.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS PORT. 01/07: \"Intimem-se as partes, pessoalmente, para realização do exame de DNA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004892-5 - DENANCIR SIQUEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA), MARCIA BARBOZA SERRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ante o laudo de fls. 106, esclareça a requerente, considerando que convive com o réu sob o mesmo teto, se foi proposta ação de interdição, visto a incapacidade civil do réu constatada. Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 106/108. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) PORTARIA Nº 01/07: Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIALHO NETO (MG-067963) Ao Autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011803-2 - IRAN MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071474) PORT.01/07: \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010870-3 - MARIA DO CARMO BANDEIRA LEAL PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CARLOS ANTONIO DOS REIS PANZARIELLO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.009001-2 - SIMONE GUIMARÃES SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X EDUARDO DE SANTANA DE FREITAS) Ao Autor em réplica \r\n\r\nId: 452339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017564-9 - FRANK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SAVERIO SANT'ANGELO NETO Decisão:Retire-se de pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte autora possui título executivo extrajudicial (fls. 13).Assim, falta-lhe interesse de agir. Desse modo, intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a inicial e convolar a demanda para \"ação de execução\" juntando, para tal, nova petição com a emenda da inicial, bem como a contrafé e o título executivo na forma original, pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - JOÃO ANTÔNIO SOUSA DE AMORIM X OI- TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DESIGNO A.E. PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:20HS SEGUNDA-FEIRA. IM-SE AS PARTES (D.O. E A.R). \r\n\r\nProc. 2007.800.147153-8 - SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA E OUTRO, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ REI DOS QUEIJOS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163342-3 - JULIETA SALZAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:FACE À CERTIDÃO A FLS. RETRO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003915-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X VIVO S/A Decisão:FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL E CELERIDADE: 1 - RETIRE-SE DE PAUTA. 2 - I-SE A AUTORA A JUNTAR COMPROVANTE ATUAL DA NEGATIVAÇÃO. 3 - PRAZO: QUINZE DIAS. PENA : EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - JOSE ROBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:NA FORMA DOS ENUNCIADOS 14.3 E 13.7.1 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, IM-SE A PARTE DEMANDADA PARA CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.025397-7 - FLÁVIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/04/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.100241-1 - MARCIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112880-7 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123131-0 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ENUNCIADO 10.6.2 E ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.208.002405-4 - AILA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X VIVO S.A Despacho:NADA O PROVER. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003257-9 - FRANCISCA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637)) X TELERIO E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/04/2008 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003885-5 - MEYRILIN BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA. E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003957-4 - PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X NET RIO LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Face à certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.126583-0 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nId: 452149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Cristina Rosa da Fonseca Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.041389-9 - ALVARO LUIZ FARIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Fica designada audiência preliminar para o dia 10/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 452334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000927-2 - JAQUELINE MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X RUFINO PEREIRA DE FARIA À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.211.002406-6 - LÍDIA CLAUDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X IVAN JOSE DE BARROS À requerente sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.211.006120-0 - NEUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CLODOALDO FERNANDES PELA REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 58, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.211.001762-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA MARTINS desarquivado em 22/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO ALEXANDER DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo-se observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.000756-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHEL MELONI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001913-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006344-3 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EUNICE SOARES DE PAULA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005802-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE ELIAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000157-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA CAROLINA MICELI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) DESARQUIVADO EM 22/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2002.211.001380-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUTOR- vista mediante carga regular no prazo de 5 dias- sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007761-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO CABRAL TOLEDO AUTOR - RECOLHER CORRETAMENTA NA CONTA 600202696-8- R$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2008.211.001469-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO AUTOR - RECOLHER CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2008.211.001756-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO CARDOSO DA COSTA AUTOR - RECOLHER CORRETAMENTENA CONTA 600202696-8 - R$ 8,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000866-4 - FRANCISCA FERREIRA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ELIAS TALES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.005652-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 65 DIRIGIDO À DDSD, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.211.004869-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X JANETE DANTAS GOMES VALENTE Decisão: Designo o dia 08 /04 / 2008 às 13: 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008273-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VAGNER DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/ 04 / 2008 às 13: 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008274-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X TEREZINHA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO Decisão:. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 15: 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008356-9 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X APS SULINA SEGURADORA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 /04 / 2008 às 12: 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006269-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LAUDICENIA DE SOUZA SILVA), ELIAS ANTONIO DA SILVA Venham as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006314-1 - CIBRAPEL S. A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ERMÍNIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Digam as partes se têm interesse em audiência conciliatória, conjunta com os autos de execução. I-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003849-5 - CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SUSTENTO SERVIÇOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA AG. PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES DE FLS.80 E 80 V. EXPEDIENTE DO DIA 18/02/08. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004049-2 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A Decisão: Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 12 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000772-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003836-9 - BANCO MERCANTIL DE SP REPRESENTADO PELO BANCO FINASA S/A ATUALMENTE CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.004186-0 - JOSÉ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X EVANDRO DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003603-6 - WALTEMIR PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JOSÉ MARCOS TOBIAS DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.211.004277-7 - MARIA CELESTE PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WILLIAM DOS SANTOS RAMIRO), Fiador: EDMAR DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000110-6 - DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X IRAN MENDES DA SILVA E OUTROS desarquivado em 22/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004288-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUCIANO RAVACHE AGUIAR AUTOR - RETORNOU A PRECATORIA -CITAÇÃO NEGATIVA VEZ QUE O REU LUCIANO E DESCONHECIDO NAQUELE ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2007.211.001688-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes para informar se têm interesse em audiência conciliatória, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000627-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS À autora sobre retorno de precatória não cumprida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007361-8 - ANDERSON CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 /04 / 2008 às 12: 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003398-9 - OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X SCHIO TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _08 / 04 /2008__ , às _11:30__ horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.007574-3 - TATIANA ANGÉLICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 13 : 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008304-1 - VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 12 : 45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005329-0 - ALBA VALÉRIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolhimento das custas pertinentes à expedição dos ofícios deferidos na decisão em audiência de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.211.006369-6 - FLAVIO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o art.202, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.002555-5 - PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), MC AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Ao Autor sobre contestação do 2º Réu (MCI 2000 VEÍCULOS LTDA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000795-9 - ELZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X JOSE PEREIRA Ao requerente para retirada do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.211.006542-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO SANTOS DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA INTIMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002068-7 - MILTON PONTES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SEBASTIANA BARBOZA JUSTINO VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.41. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002506-8 - RALPH REIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X CLAUDIO LEVI PEREIRA DE GIESTEIRA desarquivado em 22/02/2008 Ao Requerente para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.004056-0 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS SOUZA, JÉSSICA DOS SANTOS SOUZA GOMES, Assistente: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA, WILLIAM LUIZ SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Aos autores sobre promoção ministerial \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.001347-9 - IVAN MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X NILCEMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000319-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S.A.), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a emenda. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 11 : 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006276-0 - WALCÉLIA RIBEIRO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo o dia 24/04/08 às 13:30 horas, para audiência prevista noa rt 277 do CPC. CIte-se no novo endereço informado.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002414-5 - STAY PUFT COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (SP-173452) PARTE RÉ- JÁ FOI ASSINADO O TERMO DA PENHORA, FICA INTIMADO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003258-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X INÁCIA TEIXEIRA SILVA Venham as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.001539-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO PORTO TOSCANO Fls.25 - Venham as cópias jpara instrução do competente mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002903-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VICTOR HUGO LUIGI DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003763-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGÉRIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação mercantil \r\n\r\nProc. 2006.211.005251-0 - MAPA DA MINA MERITIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X MARGARIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia _08__/04___/2008____, às 11_h 45__min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006079-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 11 : 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003768-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) RE DENUNCIADA- EM ATA DE 20, 02, 2008 FOI DESPACHADO QUE ( INTIME-SE A RÉ DENUNCIADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002378-3 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1 - Primeiramente, cumpra-se fls.84.1 - Fls. 91 - Anote-se.2 - Defiro vistas, prazo de 05 dias. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002107-9 - ALTAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB), AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Designo audiência para o dia 24/04/08 às 13:45 horas. Cite-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.002124-7 - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 155 e segs esclareça o perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004308-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 16 : 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.007916-5 - NILCEIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 16: 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nUsucapião, especial urbana \r\n\r\nProc. 2007.211.003850-3 - SATYRO DE SOUZA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSÉAS PEREIRA DE MORAES E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 452357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005556-9 - IRIS SOL FIGUEIREDO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.211.007043-3 - LEANDRO SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar alimentos para o autor no valor equivalente a 15 % (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, para a hipótese de possuir vínculo empregatício, ou no valor de 50% do salário mínimo nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, que deverá ser entregue à RL do menor até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido... \r\n\r\nProc. 2007.211.002200-3 - DEBORA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CELSO ALVARO BATISTA Decisão: .....Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre fls. 27, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.006582-8 - ELLEN BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ERIVALDO CARDOSO DO NASCIMENTO despacho:Emende-se a inicial para informar os rendimentos mensais do réu, ao menos aproximadamente, retificando-se o valor da causa, se o caso.Emende-se, outrossim, a inicial para formular pedido de alimentos em caso de o réu possuir vínculo empregatício, devendo o autor, ainda, informar o endereço do empregador. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001720-0 - LINDALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOAQUIM AVELINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o proceso SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.007105-1 - LIA CHRISTINE MONTEIRO MANGABEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X CHRISTOPHER JEAN SILVA MANGABEIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a emenda à inicial, para excluir o pedido de guarda e regulamentação de visitas.2- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada alimentando depositados em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao vencido....4- Designo o dia 12/06/2008, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001481-0 - DECACI DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LUZIA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial... \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000881-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho Ordinatório: Ao Patrono do réu para juntar procuração, conforme determinado na sentença de fls. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.211.002253-2 - CAROLINA VIANNA DE MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 23, ratificado às fls. 38 pelas as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Inexistem bens para partilhar voltando a mulher a usar o nome de solteira (CAROLINA VIANNA DE MATOS). DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. .. \r\n\r\nProc. 2007.211.006963-9 - ELIZEU MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) decisão: Recebo a emenda de fls. 21. Comprovem os requerentes sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da última declaração de IR ou comprovante atual de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003443-1 - ANDREZA SANTOS DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X WILSON ALVES DO CARMO Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL de WILSON ALVES DO CARMO, qualificado nos autos, com fulcro no art. 733, parágrafo 1º do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.007570-6 - JOÃO EDUARDO CÂMARA TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X CRISTIANE DA SILVA TONHOQUE E OUTRO Decisão: 1-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo necessário o contraditório para a análise dos fatos narrados na inicial. 2- Designo o dia 04/06/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2008.211.000032-0 - ALEX BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARLA KEITH SILVA DOS SANTOS Decisão: Defiro Jg. Esclareça o autor se a guarda do menor foi objeto de discussão em alguma ação. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos, devendo a parte autora esclarecer o motivo de a RL do menor figurar no pólo passivo, uma vez que esta não percebe alimentos, mas sim o menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003591-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) despacho: Às partes sobre o ofício de fls. 71 por cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003541-0 - MARIA EDUARDA VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004966-5 - PEDRO PAULO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAELA AMARAL DOS REIS Decisão: Recebo a emenda. Uma vez que não há pedido de antecipação de tutela, designo desde já APC para o dia 12/06/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002121-3 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X A.R.P.A. Despacho: I. p/dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003772-5 - C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X M.H.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) DECISÃO: Oficie-se ao empregador, informando-o dos dados da conta da RL da ré, para o depósito dos alimentos (fls. 124).Fls. 114/115 - o pedido relativo à regulamentação de visitas já foi apreciado às fls. 103. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003503-4 - PATRICIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA Decisão: A presente demanda deve ser ajuizada em face dos herdeiros do de cujus. Assim, emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, fazendo-se constar os herdeiros de Antonio Carlos, devendo a autora esclarecer, ainda, se houve a aquisição de bens durante o período da união. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Digam as partes em derradeira oportunidade quais as provas que pretendem produzir, em 10 dias, esclarecendo desde logo sua necessidade e arrolando testemunhas, se o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007483-0 - ALMIR DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152) Decisão: Intime-se pessoalmente e por DO a parte autora, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 452360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100606-3 (50512001) - JOSÉ CASANOVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) ANTONIO FERNANDES MARQUES SEVERINO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias; decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, cls. para extinção (art. 267, III, do CPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.090857-0 - CARLOS MANUEL GOMES DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) BANCO BRADESCO S. A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/08 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.159979-8 - ALBANI DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X ACE SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:I) Defiro J.G. à parte autora. Anote-se onde couber. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo; III) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se os à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.110906-3 (81772003) - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR S/C LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, cls. para extinção (art. 267, III, do CPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2003.800.125231-5 - SUELCI VALIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - JANDIRA GOMES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.066849-0 - JAIR AMERICO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Verifico pelas contas juntadas, fls. 134 e 135, que a ré não mais efetua cobranças de valores advindos do TOI, visto que o valor total a pagar refere-se tão somente ao efetivo consumo de energia. O aviso de débito/corte constante nas contas não chega a ser uma cobrança, não estando, por conseguinte, alcançado pela decisão de fls. 130, não sendo portanto, passível de multa diária. Cumpre salientar, quanto ao aviso de corte constante nas referidas contas, que já há determinação para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia (fls. 111), tendo inclusive arbitrado multa para o caso de descumprimento. Esblareça o autor se ainda há algo a executar. Prazo: dez dias. Em caso neativo, ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072370-0 - JEFFERSON WEDEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097998-6 - ADRIANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Ao réu para pagamento do débito apontado pela autora (R$ 5.737,57), em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122451-0 - EDAIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123878-7 - SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157404-0 - AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157738-7 - ADRIANA LEITUGA MALTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163291-0 - RENATA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS SHOW DE INTENDENTE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Fls. 72: E-se mandado de penhora. 2 - À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 96: Defiro. E-se mandado de pagamento. No mais, aguarde-se devolução do mandado de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193120-1 - ALEXANDRE DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CASAS SENDAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.204944-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) ANA FLAVIA DIAS DE MORAIS Despacho:1- Fls. 21/22: Indefiro, eis que tal procedimento é incompatível com o rito do JEC; 2- Venha a endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212386-4 - LEILA JORDAO DE SOUSA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BCP S/A (CLARO), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)), PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1) Certifique-se quanto a regular representação das partes. 2) Após, i-se o 3º réu para cumprimento de fls. 105/108. Prazo: 72h., pena penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007660-7 - JULIO ALESSANDRO SILVA DIAS X BANCO FINIVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:1 - Defiro o aditamento. I-se a ré. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018550-9 - NÚBIA AURORA SUHET (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-152591E)) ATL RJ( CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019819-0 - MAURILIO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 3 - Fls. 93: I-se a autora por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021323-2 - EDNA ANDRADE ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) C A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029986-2 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO REAL S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033252-0 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:\"Homologo, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046724-2 - ADILSON DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051823-7 - JOSENILDO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONOLEVE COLCHÕES Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060116-5 - VIVIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064632-0 - FABIO DE SOUZA TORRES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.064632-0 - FABIO DE SOUZA TORRES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I) Considerando que o nome do patrono que firmou a contestação (fls. 24/29) não está cadastrado no sistema, retifique-se a autuação excluindo-se o Dr. Conrado Max Gruenbaum (diretor da ré) e cadastre-se o Dr. Roberson Souza de Barros - OAB/RJ118.118 para evitar-se futura argüição de nulidade. II) Após, republique-se o despacho de fls. 42. III) Decorrido o prazo sem a manifestação do réu, remetam-se os autos ao il. Contador Judicial para a elaboração do cálculo acrescendo-se a multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.800.069733-8 - MARGARIDA BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081008-8 - KIZZY DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X EDITORA PEIXES Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096872-3 - LEONINA JUSTO EIRAS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Isento a parte autora do pagamento de custas, art. 51, I, §2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104468-5 - MARIA DE FATIMA CORREA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.110658-7 - MIRIAN SCHEIDEGGER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). CARLOW NUNES VARGAS (RJ-146005)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1) Fls.: 34: À autora sobre o depósito de fls.36, devendo a mesma dizer se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Após, E-se mandado de pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122372-5 - TELÉTRICA SERV E COM DE P DE TEL E LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.122746-9 - NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123642-2 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I) Defiro J.G. à parte autora. Anote-se onde couber. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo; III) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142654-5 - RAFAEL DE SOUZA X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145383-4 - NEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155900-4 - JUPIAJÚ JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANA AIDÊ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça em razão da ausência da declaração de hipossuficiência, e, conseqüentemente, nego seguimento ao Recurso por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157534-4 - ROBSON LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) Defiro J.G. à parte autora. Anote-se onde couber. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo; III) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.158682-2 - NILTON FERNANDES SCANSETTI X COMPRA FACIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 51: Defiro. I-se o réu para devolução da guia de depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185929-2 - ANGÉLICA LEITE DA SILVA DE OLIVEIRA X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:I-se a ré para depósito do valor acordado, inclusive a multa de 30%, em 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183095-2 - FRAGTAS GRAFICA E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X SAMIA SOTERAS Despacho:Emende a parte autora a inicial, visto que é incabível a execução de título extrajudicial cumulada com pedido de reparação por dano moral e material, devendo a parte optar por ação de conhecimento ou pela via executiva, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.002109-8 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA REGINA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA Despacho:Considerando que o título emitido em 10/08/2007 encontra-se prescrito, deve a ação prosseguir somente em relação aos demais. Fica autorizada a retirada do cheque nº 540872, mediante substituição por cópia. Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008061-1 - SHIRLEI CANDIDO ARAUJO SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARREFOUR Despacho:1) Fls. 14: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. 2) Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora, cls. para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.072966-0 (30542000) - JORGE EDUARDO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X NEUZA GONZAGA SANTOS Despacho:1 - Venha o valor atualizado do débito. 2 - Após, e-se mandado de penhora, ficando o autor autorizado a acompanhar a diligência, sendo que para tanto, deverá contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.048710-0 - REDINEA VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066731-9 - LUIS CARLOS DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA Sentença:...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.066731-9 - LUIS CARLOS DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ANDISA COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA LTDA Despacho:1 - Certifique-se se a parte autora foi intimada da sentença; 2 - Em caso negativo, i-se, retificando a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.092045-1 - RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) BANCO ITAÚ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102801-0 - MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701) Despacho:Fls. 155ss: À parte ré. Prazo: cinco dias. Pena: execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112074-0 - FERNANDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Indefiro remessa ao Contador. Venha a planilha atualizada do débito a executar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114329-6 - JEAN CARLOS CORREIA BAYDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 158. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114694-7 - LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), MARIA GOIS DE OLIVEIRA, Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121041-8 - JOSÉ LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - RAFAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento do valor remanescente do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.154134-4 - ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TNL PCS S. A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175000-0 - AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fl.s 150/156: À autora sobre o cumprimento do V. Acórdão, devendo a mesma dizer se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185299-4 - CASSIO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198410-2 - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CCE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PC SERVICE, Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) Despacho:Ao réu para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205985-2 - EDILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 78: Rejeito a planilha apresentada uma vez que a intimação na forma do artigo 475-J ocorreu em 21/11/2007, tendo o réu depositado em 28/11/2007 o valor de R$ 2.000,00. Deve a multa de 10% incidir apenas sobre o valor remanescente de R$ 160,00.2 - À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208328-3 - ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Defiro J.G à parte autora. 2 - Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. 3 - I-se a ré para contra-arrazoar o recurso da autora no prazo legal;4 - Certifique-se se a parte autora apresentou contra-razões, vez que já foi intimada às fls. 81. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210570-9 - DIRCÉA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;2 - Em caso positivo, intime-se a parte autora para recebimento (fls. 46); cinco dias. 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018066-4 - TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.019501-1 - ENI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) POLIMPOR COM E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028481-0 - FREDERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - I-se a parte autora para recebimento; 3 - E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 4 - Após, com a quitação ou no silêncio , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035624-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035655-9 - ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora, comprovando nos autos, quais valores efetivamente pagou a título de TOI. \r\n\r\nProc. 2007.800.054848-5 - FRANCISCA THEREZA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054853-9 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUPERMERCADOS VIANENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055509-0 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X PONTO FRIO, GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Decreto a revelia da 2º ré. 2 - Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055509-0 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X PONTO FRIO, GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/08 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070930-4 - PAULO CESAR DO VALE LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X JUCIARA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/08 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078414-4 - CÁSSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078440-5 - CASSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083416-0 - REGINALDO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CINEMAS SEVERIANO RIBEIRO Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104804-6 - ANDRE LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado.3 - Após, e-se mandado de pagamento.4 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109692-2 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113963-5 - LODEMIR DA SILVA JUNIOR X NET RIO Ao réu sobre documentos de fls. 44/45 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119605-9 - HUDSON DE JESUS E OUTROS X PEDRO CERQUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Fls. 39ss: Nada a prover, uma vez que já há sentença. Certifique-se o trânsito em julgado bem como a manifestação do autor. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123037-7 - GRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro, por ora, a execução, a fim de evitar tumulto processual. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145695-1 - ROSIARA MARIA MAFRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Defiro J.G. à parte autora. Anote-se onde couber. II) Recebo o recurso no efeito devolutivo; III) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, remetam-se à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163395-2 - LUCIANO LAGE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164387-8 - NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172062-9 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 16: Defiro o aditamento. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172062-9 - JOHN JACKSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/08 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.191768-1 - LUCIENE JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ESCOLA SONHO ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Despacho do Juiz Leigo: \" Compulsando os autos, verifico que a solução da pretensão deduzida pela autora na petição inicial tem como causa de pedir conduta praticada por preposto da ré em detrimento do filho da autora, que constitui em tese crime apurado no Juizado Especial Criminal (processo nº 2007.800.123240-4). Assim sendo, resta evidente que a solução da pretensão deduzida em sede criminal é relevante para o exame do mérito na esfera cível. Dessa forma, acolho a preliminar argüida pela ré para sobrestar o processo em questão, pelo prazo de 06 (seis) meses ou até a conclusão do processo na esfera criminal. Diante dos argumentos expostos, determino o sobrestamento do processo pelo prazo de 06 (seis) meses ou o trânsito em julgado do processo criminal em questão, após o decurso do prazo ou a comunicação do trânsito em julgado por qualquer das partes, venham os autos conclusos para prolação de Projeto de Sentença. \" Despacho do Juiz Togado: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002224-8 - CLEUZA MORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Comprove a autora o seu atual endereço, informado às fls. 09. Prazo: 10 (dez) dias. 2) Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.211.002264-9 - CLAUDIA DA PAIXÃO NASCIMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de endereço da autora. 2) Comprove a autora o alegado quanto a serem conjuntas as contas. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002272-8 - ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1) Traga o autor comprovante de residência atualizado. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. 2) Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.211.002294-7 - PAULO CESAR VIEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X CREDICARD Despacho:1) Traga o autor comprovante de residência atualizado. Prazo: 10 (dez) dias, pena de extinção. 2) Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.034723-4 - MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Indefiro remessa ao Contador. Venha a planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.103687-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 49; 2 - Fls. 60: E-se mandado de pagamento devendo a parte autora dizer se dá quitação em cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166496-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I) Fls. 87: Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerida. II) À parte autora, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003092-7 - LEANDRO HAUPERT ENNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo a parte dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067936-1 - MARCELO ANTONIO SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110336-7 - ROSICLÉA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Rejeito a planilha apresentada visto que a multa do artigo 475-J carece de prévia intimação. I-se o devedor para pagamento do valor remanescente do débito apontado pela parte autora (R$ 183,82), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145137-0 - VANILDA TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro J.G; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. 3 - Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.086299-0 - ROSINETE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X WALLASON RODRIGUES) Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito. 2 - Após, e-se mandado de penhora para o endereço informado às fls. 85. \r\n\r\nId: 452361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES AO PATRONO PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.206.004072-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito a ordem.Tendo em vista que a certidão de fl. 12 menciona bens deixados por Maria Francisco de Oliveira; e mais, não tendo o sistema detectado a distribuição do inventário, procedimento nº 2000.206.031663-6, em razão de erro na grafia do nome do morto no ato da elaboração da inicial, tenho por declinar de minha competência em favor da 2ª Vara Cível desta Distrital, onde corre o inventário, visto que as verbas aqui consideradas integram o monte.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002238-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:A purga não se efetivou, tampouco o veículo foi apresentado. Assim, diga o autor, pois que a busca e apreensão pressupõe a apreensão do veículo \r\n\r\nProc. 2006.206.006260-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCIA DOS ANJOS REBELO SINQUINI Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005588-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA NEVES OBERLAENDER Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à v \r\n\r\nProc. 2007.206.009906-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ROCHA MUNIZ PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.206.002448-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010686-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSELINA DE ANDRADE CASTRO Sentença:Homologo a transação de fls. 31/32, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002483-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO DE OLIVEIRA VALENTE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARIVALDO A SILVA VIDRACARIA Sentença:Homologo a transação de fls. 29/30, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008103-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AILTON DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26 e 31/32, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.002472-3 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DA SILVA, LAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:D.G.J..Anote-se a opção pelo rito ordinário, com as devidas providências procedimentais.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.003194-2 - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 158/161 - AO RÉU \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006794-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOELMA CUNHA DA SILVA Venha cópia de fls. 113/114 para instrução do mandado de citação \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009034-1 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X DACASA FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973), Dr(a). JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAÚJO JÚNIOR (ES-011491) AO RÉU: VENHA A PEÇA ORIGINAL EM 05 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002408-9 - SUELI LOIOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X LUIZ GOMES E OUTRO Decisão:Por tais fatos, podemos verificar que os valores cobrados resultam do aluguel não satisfeito pelo locatário acrescido de multa de 10% prevista em contrato, não havendo a cobrança da multa pela rescisão, afastando-se deste modo a impugnação formulada e determino a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.006970-4A - SEGURADORA ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002424-5 - KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:Proceda-se a intimação do Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.206.001557-1 - MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Em assim sendo, não há nos autos a confirmação do cumprimento ínsito a obrigação de fazer, nem mesmo provou o autor a manutenção de seu nome após a intimação do réu, portanto, nos termos do artigo 475-R c/c artigo 614, II do C.P.C., não temos na espécie o termo exigido para a cobrança da multa, pelo que, por ora, deixo de atender a pretensão.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo réu sobre fls. 213/215 \r\n\r\nProc. 2008.206.002459-0 - VALERIA RIBEIRO DE NAVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 08/04/2008, às 13h. para a realização da audiência de conciliação.Desde já, indefiro o pedido contido no item \"E\" de fl. 10, porquanto a diligência cabe a parte e salvaguardada pelo artigo 5º, XXXIV, letra \"b\" da C.R.F.B..Regularize o autor os documentos de fls. 13/15.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000045-1 (9666) - REGINA MARIA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X MARIA DE LOURDES SIMOES LIMA Despacho:Fl. 120 - Defiro, devendo o inventariante fornecer o seu telefone para contato com o Sr. Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.006880-3 - LEANDRO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE MACHADO REIS Sentença: Homologo a desistência de fls. 16, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007901-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA ALVES Sentença: Homologo a desistência de fls. 61, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006670-7 - RENAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GINASIO APOLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:A decisão de fl. 138 foi publicada no dia 10/11/2006, apurando-se que o depósito de fl. 143 foi feito em 21/11/2006, portanto, no que tange aos valores depositados não há falar-se em incidência de multa.Por outro lado, em relação a incidência de juros, dúvida não restam do cômputo, em face do comando de fl. 126 \"in fine\"; e mais, mesmo que não mencionado, os juros são devidos em razão do artigo 293 do C.P.C..Com relação aos honorários da execução, efetivamente, os mesmos não são devidos, que pelo depósito em tempo oportuno, quer pela natureza sincrética do procedimento, pelo que acolho parcialmente a impugnação de fls. 140/141 para excluir a multa digitada e os honorários solicitados na fase de cumprimento.Assim, satisfeita a parte do credor , devendo ser restituído ao devedor o restante do depósito.Decorrido o prazo para o agravo, expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.002434-6 - MARINETE FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Autue-se como rito sumário, procedendo-se as respectivas anotações.Defiro a gratuidade.Designo o dia 03/03/2008, às13h. para a realização da audiência de conciliação.Observe-se a anotação do nome do patrono (fl. 05).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.002491-7 - CARLOS LUIS QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Apensem-se aos autos do procedimento nº. 2006.206.002238-1.Com relação ao atendimento ao comando exarado a fl. 33, declina o autor não ter como provar seus rendimentos, contudo, como se infere do contrato acostado nos autos susoditos, tem por adquirir um veículo cujo valor gira em torno de R$ 80.000,00, assumindo, também, prestação de R$ 3.572,25, o que, segundo a Teoria da Aparência, irradica a presunção que adorna a gratuidade.Deste modo, indefiro a gratuidade.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 452269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.206.000893-2 - WAGNER GUYLHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO JOSE DA SILVA PARTES: WAGNER GUYLHERME DOS SANTOS SILVA R/P/S/MÃE INGRID RODRIGUES DOS SANTOSADV.: MUNIQUE MARTINS DANTAS - OAB/RJ: 139.193DESPACHO: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMPLEMENTARES\" \r\n\r\nProc. 2001.206.002547-4 - ALAN VITOR IGNACIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RIBEIRO PARTE: CARLOS RIBEIROADV.: ROBERTO FERREIRA LOPES - OAB/RJ 65509DESPACHO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS\". \r\n\r\nProc. 2001.206.004392-0 - JULIANA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) PARTE: CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRAADV. : ANA CRISTINA F. RACCA CHAVES - OAB/RJ 46.947DESPACHO: \" VENHAM OS DOCUMENTOS FALTANTES, EM 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006184-3 - FELLIPE RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDUARDO JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) ALIMENTOSPARTE: AUTOR- FELLIPE RONALD SOUZA DA SILVA E OUTRO ADV.: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ: 88646 RÉU - EDUARDO JORGE SANTOS DA SILVADESPACHO: PROVIDENCIE O ADVOGADO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.206.002974-1 - MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) PARTE: CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRAADV. : ANA CRISTINA F. RACCA CHAVES - OAB/RJ 46.947DESPACHO: \" VENHAM OS DOCUMENTOS FALTANTES, EM 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2001.206.003954-0 - CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) PARTE: CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRAADV. : ANA CRISTINA F. RACCA CHAVES - OAB/RJ 46.947DESPACHO: \" VENHAM OS DOCUMENTOS FALTANTES, EM 5 DIAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.005028-0 - DOUGLAS ENZO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARTES: DOUGLAS ENZO LIMA DOS SANTOS R/P/S/MÃE EDNA ADRIANA DE LIMA.ADV.: MÔNICA LIMA DA SILVA - OAB/RJ 143.104DESPACHO: \"VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.206.003952-7 - CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X MARCIA JOCELIA REIS TEIXEIRA), JULIANA REIS TEIXEIRA), MARIANA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) PARTE: CLAUDIONOR ALVES TEIXEIRAADV. : ANA CRISTINA F. RACCA CHAVES - OAB/RJ 46.947DESPACHO: \" VENHAM OS DOCUMENTOS FALTANTES, EM 5 DIAS\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.206.032078-0 - OSWALDINA ALMEIDA SANTOS X JULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381) INTERDIÇÃOREQTE: OSWALDINA ALMEIDA DOS SANTOSREQDO: JULIO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS ADV.: ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - OAB/RJ 46381DESPACHO: \"VENHA, EM 5 DIAS, A PROCURAÇÃO\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005785-2 - TERESA REGINA FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X VALDIM KAPISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) PARTE: TERESA REGINA FREITAS MELOADV.: JOSÉ WESTON DE MEIRELESDESPACHO: \"VENHA, EM 5 DIAS, A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.004074-8 - ANA PAULA GUIMARAES DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PARTE: JOSIAS MACEDOADV.: OLIMPIA CATARINA DE MORAIS - OAB/RJ: 47803DESPACHO: \"VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 14319/99 PARTE: EDSON JOSÉ MACEDOADV.: SIDNEI BATISTA - OAB/RJ: 96.618DESPACHO: \"VENHAM OS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS\" \r\n\r\nProc. 8421/96 PARTES: FELIPE DOS SANTOS SENA R/P/S/ MÃE CLÁUDIA HELENA DOS SANTOS SENAADV.: GILSON ALVES DA CRUZ - OAB: 71134\"VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO\" \r\n\r\nId: 452273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.206.000610-3 - WASHINGTON GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ADILSON GONCALVES LOPES E OUTRO Ao autor para que recolha a diferença de custas processuais, conforme certidão de fls. 332. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002880-5 - RENATA LIMA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)), CLEVERSON FERREIRA LIMA), CRISTIAN FERREIRA DA SILVA), CARINE FERREIRA DA SILVA) Às partes sobre os laudos de estudo social e psicológico. \r\n\r\nId: 452275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.206.008012-8 - MP X PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Pelo Juiz foi determinado abertura de vista para o disposto no art.499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.206.001222-3 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) INTIMAR A DRA. RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO, PATRONA DE EZEQUIEL NOBRE MANGE, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA SERVENTIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS APREENDIDOS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, Parag. 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008819-0 - MP X CRISTIANO PIRES ELIOTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DIGA A DEFESA SE TEM DILIGENCIA A REQUERER. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.206.002346-9 - ALESSANDRO FIEL LOPES X JORNAL ASSINAP NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO SANTOS DA SILVA (RJ-148903) INTIMAR O QUERELANTE PARA CUMPRIR O DETERMINADO EM FLS. 17 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nId: 452272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.139996-7 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA X RITA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 15/17, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. I-SE AS TESTEMUNHAS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) JARDIM ESCOLA TOCA DO COELHO DE PACIÊNCIA, Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA CENTRAL DE MANDADOS, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.130255-2 - LEA DA SILVA DOS SANTOS X OTICA CORUJÃO (AMORIM E OLIVA COM. DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 87, OBSERVANDO-SE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO (R$ 2.069,22), DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ELETROCIM M. N. B ZERBINATTO, Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O PARCELAMENTO PROPOSTO ÀS FLS. 27 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, COMPROVANDO ATRAVÉS DE EXTRATOS BANCÁRIOS DO PERÍODO DE ABRIL DE 2007 ATÉ A PRESENTE DATA, SE AS QUATRO ÚLTIMAS PARCELAS FORAM DEPOSITADAS. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.800.172022-4 - CATIA CILENE DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO (SP-067281) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.063850-2 - REGINALDO CALIXTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 101, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113738-7 - CLÁUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120640-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSE WALMOR THAUMATURGO (RJ-031781)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131928-3 - SERGIO DE SANTA ANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). TANIA MARIA BASTOS VIANA (RJ-156823E)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Despacho:PROCEDA-SE À NOVA PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:FLS. 48, INDEFIRO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE O ESTORNO MENCIONADO ÀS FLS. 41 TENHA SIDO EFETUADO NA CONTA CORRENTE DO RECLAMANTE E, AO QUE TUDO INDICA, OCORREU APENAS NO SISTEMA INTERNO DA RECLAMADA. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.132755-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, OBSERVANDO-SE A MAJORAÇÃO DE FLS. 60. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.137646-1 - MARCIA CRISTINA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 43, DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.144394-2 - DORACIR DE AGUIAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Foi designado o dia 17/04/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2006.800.208893-1 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:FLS. 87/88, NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FINDOU-SE COM A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.026773-3 - ALESSANDRA DE ASSIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052612-0 - EDILEUZA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062368-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075128-0 - LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 2 - Determinar que o réu cancele o contrato de mutuo na data exata em que lhe for restituído o valor residual do empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077025-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos Cadastros Restritivos ao Crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077186-1 - NANCI VELOSO DE CASTRO E OUTRO X ELETROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. 2 - Determinar que a ré substitua o refrigerador da autora por outro de mesma qualidade e caracteristicas tecnicas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.077939-2 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDÃO X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.080448-9 - MARCOS VICENTE FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento do valor de R$ 7,07 (sete reais e sete centavos) da faturas de abril e R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos) da fatura de maio de 2007, com reemissão das respectivas faturas no valor do contrato - R$ 43,90 -, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito por débitos oriundos destas duas contas, abril e maio de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), art. 406 CCB.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083750-1 - CLAUDINÉIA ALVES SILVÉRIO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 2 - Determinar que a ré mantenha os termos da oferta para aquisição do aparelho, pela autora, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - PAULO EXPEDICTO MARTINS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para :1 - Condenar o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais);2 - Determinar que o réu se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089759-5 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre contestação às fls. 76/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.097354-8 - JUPIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Determinar que a ré se abstenha em enviar as faturas do cartão de credito não contratado pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome da autora nos Cadastros Restritivos ao Crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - em virtude dos valores cobrados irregularmente e não pagos pela autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099394-8 - OSMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:FLS. 34, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 33 TRATA-SE DE MATÉRIA DE FATO E NÃO DE DIREITO, COMO ARGUMENTADO PELA PARTE AUTORA. REMETAM-SE OS AUTOS À ILUSTRE JUÍZA LEIGA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099689-5 - WAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099698-6 - LUANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 28 e 31), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102067-0 - JACK IGNÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104278-0 - ELISÂNGELA MORAES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113309-8 - GILSANDRA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118327-2 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118557-8 - JOAQUIM BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119850-0 - ANADIR CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119878-0 - BEATRIZ CORTÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123370-6 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124132-6 - ELIZIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125688-3 - JOÃO MARCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130487-7 - ROSINÉIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando sem efeito a tutela antecipada deferida. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. Advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130526-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132104-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 57/58, I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.139910-4 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PEREIRA X CETELEM BRASIL S. A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.141115-3 - DIOMAR DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 08/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.143287-9 - ZILMAR SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IBI- PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145883-2 - JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FOTO PLIM PLIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), no prazo de 10 dias. 2 - Determinar que o réu retire a foto do autor de seu site, na internet, assim como a se abstenha em colocar a referida fotografia, sem a devida autorização do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.148911-7 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO PAN AMERICANO Foi designado o dia 01/04/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.148998-1 - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 01/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149014-4 - SOLANGE LAVOURAS HAICKI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ TAIÍ CARTÃO DE CREDITO S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149373-0 - CELSO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAUCARD Foi designado o dia 01/04/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149385-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD FRAGA SOUZA (RJ-078524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149504-0 - EDSON JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149564-6 - ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO SANTANDER Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CREDICARD BANCO S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149631-6 - JANETE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149670-5 - JOSE MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149714-0 - FLAVIA CRISTINA BRAGA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149725-4 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELTER DO NASCIMENTO BASTOS (RJ-137834)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 01/04/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149769-2 - JURACI DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 01/04/2008 às 15:30h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149776-0 - BÁRBARA COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X ITAU CARD ADM. DE CARTÕES S/A E OUTRO Foi designado o dia 02/04/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149869-6 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X SOCIEDADE CAXIEN DE SOCORRO MÚTUO, CONSIGNATÓRIA DO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Foi designado o dia 02/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163215-7 - ROSIMAR DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 18. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.173958-4 - CRISTIANE DO REGO FRANGELINO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 28, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 15, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.000978-3 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao réu sobre proposta de acordo às fls. 86 \r\n\r\nProc. 2008.206.002437-1 - ARINDA SILVA DOS ANJOS X CEDAE Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-se. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré instale um hidrômetro na residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, realizando as próximas medições pela leitura do mesmo e não por estimativa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002742-6 - SELMA GUERRA GOMES DELFINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), EXTRA HIPERMERCADO Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 20. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que o 1º réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. CITE-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.131218-0 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) DOUTOR NOTEBOOK LTDA. ME, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:PROCEDA-SE À NOVA PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - ROSILENE BARCELOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X INFOLIN- CURSO DE INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - CASSIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) M. BARRETO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130060-0 - ALEXANDRO DO ESPÍRITO SANTO MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:POR ORA, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ, SOLICITANDO O BLOQUEIO DE EVENTUAIS VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.043772-7 - CLAUDIO HENRIQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.097856-8 - MARCELO PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X LOJAS DI SANTINNI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099445-8 - VALDERCI GREGÓRIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - EDSON DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365), Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 480,00), conforme planilha/cálculos de fls. 133, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:FLS. 107, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O CNPJ FORNECIDO É O MESMO QUE CONSTA ÀS FLS. 102. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - FELIPE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X REALITY MULTIMARCAS E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - VALÉRIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.048487-2 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO BMG Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076949-0 - MARCOS CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 51, I, da Lei n.º 9.900/95 e CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais, conforme art. 51 § 2º da lei n.º 9099/95 e enunciado 12.1 da Turmas Recursais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080377-1 - SIDNEI PEREIRA GAYPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para :1 - CONDENAR o réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais o valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais);2 - Determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3 - Determinar que a ré emita o carnê/boletos das ultimas 04 parcelas no valor de R$ 139,00 cada, para vencimento em janeiro, fevereiro, março e abril de 2008, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.084153-0 - ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097424-3 - LEANDRO ALVEZ VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101598-3 - MIRIAN TEREZA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme art. 267, VIII, do Código de Processo Civil e enunciado 14.9 das trumas recursais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101776-1 - VANESSA FERNANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/79, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104728-5 - FELIPE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113940-4 - SHEILA DE SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148959-2 - EMIDARCIL BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149210-4 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 01/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.800.149693-6 - MARCELO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Foi designado o dia 01/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149770-9 - SOLANGE LAVOURAS HAICHI (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Foi designado o dia 01/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.138164-0 - AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA Despacho:1 - I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIR A SENTENÇA/ACÓRDÃO DE FLS. 23/31, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC), NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR E MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), NO CASO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2 - FLS. 35, VENHA AOS AUTOS O Nº DO CPF DO EXECUTADO, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, solucionando o mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu a pagar à autor o valor de R$ 3.302,00 (três mil trezentos e dois reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a data do evento - \"data da batida\" - súmulas 43 e 54 do STJ. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.139574-3 - BRUNO LUIS DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X TRANSPORTADORA COMETA SA E OUTRO) Foi designado o dia 15/04/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação . \r\n\r\nId: 452274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.014.008328-9 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) Sentença:Os presentes embargos à execução foram ajuizados e, por decisão de fls. 91, providências foram determinadas a autora. Intimada, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para recolher as custas processuais. Em caso de não atendimento, constitua-se o crédito tributário. \r\n\r\nId: 452362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.000943-1 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X CARLOS OLIVIO Fica intimada a parte autora para recolher as custas e providenciar as cópias para instruir a carta precatória para citação em execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.005600-4 - Inventariante: FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X ROSANE DE ANDRADE SILVA) Fica intimado o patrono do inventariante para ciência dos ofícios de fls.52,53,55/56. \r\n\r\nId: 452371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.033355-4 - S.N., L.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114)) X N.R.S.C. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 39 $ ÚNICO DO ECA. APÓS PROCEDA-SE AO ESTUDO SÓCIO-PSICOLÓGICO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.009272-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:fls. 49, atenda-se ao MP, intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.009534-5 - Z.C.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:Fs 51vº. atenda0se ao mp. intimem-se. Especifiquem \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.014.005463-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Decisão:DIGA A PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 452367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.014.006985-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO JOSE DIAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do primeiro acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e, II \r\n\r\nProc. 1999.014.001218-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono do acusado Adelson para a audiência que realizar-se-á no dia 09/04/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato C/C Art. 71 Caput - Crime Continuado; Art. 180, Caput - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.014.005786-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL LEONARDO LAVIANI FALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Notificar o patrono dos nacionais Francisco Alexandre da Silva Brito e Fabrício Henriques de Souza da sentença absolutória, prolatada em 02/10/07, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 C/C Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2002.014.005378-9 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCOS LUCIANO PINTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fl. 73. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.000314-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X SILVANA PESSANHA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Intimar os patronos das denunciadas da decisão, proferida em 22/02/08, que indeferiu o pleito libertatório de fls. 92/3, mantendo o ergástulo de ambas. \r\n\r\nId: 452370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.001128-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X EVANDRO DE SOUZA CRUZ Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017814-6 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Pela presente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005607-9 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X RUBEM PINHEIRO ACRUCHE Decisão:Ante o decurso temporal, venha nova planilha, acrescida da multa prevista no caso de descumprimento do acordo, bem como daquela de que trata o art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005608-0 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X TATIANA NUNES ACRUCHE Decisão:Ante o decurso temporal, venha nova planilha, acrescida da multa prevista no caso de descumprimento do acordo, bem como daquela de que trata o art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - ROSELI ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.017648-4 - ANDRE LUIS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.007178-1 - ISRAEL GOMES BARRETO X MARIA OLIMPIA BAZAR ME E OUTRO Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007002-1 - JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.003592-8 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1) Junte-se o mandado de penhora expedido (fls. 203);2) Fls. 242, \"in fine\": venha o original de fls. 209 para apreciação;3) Expeça-se mandado de pagamento referente às demais guias;4) Fls. 255: indefiro, por não vislumbrar a hipótese do art. 475-B, § 3º, do CPC; assim, venha planilha atualizada e discriminada do débito, descontando-se todos os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2005.833.008330-3 - ANUNCIATA TEIXEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, descontando-se o valor depositado e especificando o termo inicial da incidência de multa diária. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003570-0 - JOSÉ AMARO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.007266-6 - CESAR ROMERO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a diligência negativa certificada às fls. 08, intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.012940-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Expeça-se alvará de pagamento. Após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - EVANDRO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 16 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2006.833.016392-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.833.016864-5 - RENATO DAMAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Pela presente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - DEBORA RENATA DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Pela presente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 27/março/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019672-0 - JOANA DE SOUZA ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h e 50 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.001548-0 - MARILZA DOS SANTOS WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h e 40 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.003469-2 - MARIA RANGEL DA SILVA X IMOBILIARIA CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:1) Fls. 133: indefiro, pois, de acordo com a própria Súmula, a parte autora está isenta do pagamento de custas e honorários, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005663-8 - ANA FLAVIA RABELO SIQUEIRA DE ABREU X INSTITUTO MARIA LAURA CAPACITAR Decisão:Tendo em vista que a citação da ré, embora regular, ocorreu dentro do prazo de dez dias anterior à audiência, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005667-5 - MARGARETE FERREIRA LANUNCE X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré sobre fls. 46, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007282-6 - HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA X BANCO REAL/ ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 51).2. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007711-3 - ANGELISA FIRME CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007739-3 - AMARO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007926-2 - CRISTINA RANGEL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h e 30 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.008344-7 - CARLA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X CARLINHOS CAR VEÍCULOS Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado audiência de Conciliação para o dia 10/03/08, às 9h. \r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009237-0 - MARIA DE LOURDES ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.009480-9 - NAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.009796-3 - MARCILIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 15 h e 10 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.009993-5 - MARIA ELZA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010109-7 - FRANCISCA LUCIA BARROSO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010327-6 - RAPHAEL BORGES RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E)) X CELETEM BRASIL S/A Decisão:1) Indefiro o pe dido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. 2) Tendo em vista que a citação ocorreu no dia da audiência, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010362-8 - OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010454-2 - SILVANA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h e 20 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010710-5 - EUNICE MARIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010711-7 - GESSY BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 14 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010715-4 - MARIA JOSÉ MACHADO ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010733-6 - JOAELSON FERNANDES LINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010898-5 - IDERALDO LUIZ BELINI MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 13 h e 30 min. neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.012369-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012463-2 - LUCAS ASSED BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATALIA ASSED BASTOS (RJ-138693)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, bem como os princípios que a norteiam, torno sem efeito a Sentença prolatada às fls. 26 e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012542-9 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, bem como os princípios que a norteiam, torno sem efeito a Sentença prolatada às fls. 11 e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013114-4 - SALVADOR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013116-8 - MARIANGELA MACIEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013118-1 - ELMIA FRANCISCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013119-3 - DALVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013120-0 - MARIA ANTONIA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013122-3 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013123-5 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013124-7 - ADRIANA V. BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013125-9 - DANIELLE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013126-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013129-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nProc. 2007.833.013132-6 - JOSE MANOEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento (pautinha)dos autos em epígrafe, para o dia 09/abril/2008 às 12 h neste juizado cível, ficando todos intimados. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.001042-8 (106772000) - ELNORA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSÉ AGUILAR MONELIS Despacho:À parte interessada para impulsionar o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007660-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.001044-2 - TONI MARCOS RANGEL LEITÃO X ISRAEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Pela presente, ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 25/março/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.001402-2 - CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, nos exatos termos definidos pela R. Sentença.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.003122-4 - JOÃO PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X ELAINE DE SOUZA GOMES SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003412-4 - EDIVALDO ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004652-7 - MARILDA DA COSTA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012492-7 - NILTON VIANA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018286-1 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X ANTONIO ROBERTO ALBINO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.018294-0 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X PRISCILA GOMES Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido autoral de fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, incisos IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019338-0 - EDNA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X RENATO LOBATO DE ALMEIDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o requerimento de fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, incisos e IV e VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013462-5 - ILDEFONSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 02/abril/2008 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.011564-1 - PRISCILA CARDOSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) UNIVERSO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.000264-5 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ASSIS E NEVES LTDA-ME, Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE CARVALHO ASSIS (MG-093111) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.006790-3 - RONICE DE FÁTIMA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000806-8 - JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.002622-8 - NILDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004032-8 - ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005400-5 - TANIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000758-3 - MAURÍLIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X CASA DA PAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. 2) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.003386-7 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 83, proceda-se como requerido pela parte autora às fls. 84 vº. Após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - MAURICIO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - ELEONORA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.010218-0 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ORECIL JORGE MOTTA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 26/março/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011288-3 - ANIZIO VELOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011320-6 - JULIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011328-0 - EVA CUSTODIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011898-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.011910-5 - ARMANDO MANHÃES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013388-6 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X ASES JUNIOR PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013762-4 - MARIA INES FERREIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014756-3 - VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015606-0 - ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. ..., cujo teor é o seguinte: \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016174-2 - NUBIA VELOSO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016940-6 - ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se ACIJ. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004774-1 - ROSENEIDE BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X FERNANDO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Venha o CPF da parte ré para que se possa proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.007281-4 - VERONICA MORAES DE ANDRADE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007700-9 - MARCELA NUNES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008305-8 - TILVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, se for o caso; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009769-0 - GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AUTO ESCOLA BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011723-8 - AMARILDO DE ABREU GOMES X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Ante o requerimento de fls. 51/52, havendo anuência do autor às fls. 55, converto a obrigação de fazer estipulada no item 1 do dispositivo da R. Sentença na obrigação de pagar o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), conforme nota fiscal às fls. 05, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do corrente. Intime-se a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de que trata o art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000958-4 - JANE MARIA TAVARES PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.003694-1 - ADIR BRANDÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº. 2003.014.005981-2, como requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.833.003582-9 - REGINALDO LOPES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. 2) Certificado o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para apuração do débito; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.005054-6 (142832002) - ADROALDO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) ELIANA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Verifica-se que o mandado de fls. 48, dirigido ao autor, foi enviado ao endereço da parte ré. Assim sendo, intime-se por DO para que aquele traga planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010322-3 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ANA MARCIA VIANA DE ARAUJO Despacho:1) Anote-se o endereço da parte ré; 2) à parte autora sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.011210-8 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 31/março/2008 às 15 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.001380-7 - GESSY ELEOTÉRIO DE LINA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X VANDERLEIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a fazer o depósito em juízo, no prazo de 48 horas, das chaves do imóvel em litígio, conforme determinado pela MM. Juíza às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.833.001752-7 - VITOR GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004995-6 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007542-6 - KARINA DA SILVA ZACCARO X BEATRIZ DA SILVA MOTA BARROSO Decisão:Ante a quitação exarada pela parte autora, defiro o desentranhamento do título em favor da parte ré, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009846-3 - MARIZA ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.011966-0 - MARCELO MARTINS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - WALMIR RAMOS BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008143-8 - RENATO PEREIRA PRATA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004870-9 (134062002) - ROSA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) FRANCISCO MANHÃES LIRIO E OUTROS, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:1) À parte autora sobre a penhora efetuada. 2) Certifique-se acerca de impugnação feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.833.005012-1 - REINALDO JOSÉ FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X FRANCISCO DE ASSIS IZABEL JUNIOR Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.007946-2 - JOSÉLIA TAVARES DA SILVA X ASSIS DE SOUZA Decisão:Em se tratando de rito de execução em sede de Juizados Especiais Cíveis, reconsidero a Decisão anterior para determinar a expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma requerida pelo exeqüente em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.016402-0 - DENILDA SOARES CHAGAS X GILMEIA DE TAL Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000416-9 (133152001) - ESTEVÃO PINTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as diligências necessárias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.833.000828-1 (138602002) - LUIZ MAURICIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOSELITO GOMES DE LACERDA Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.833.005964-5 - CRISTIANE ARTILES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.002896-1 - CRISTIANO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALLAN RIZO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, de que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/março/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2005.833.006180-0 - ALZENIR LUIZA CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação exarada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 31/março/2008 às 15 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006276-4 - ROSIVAN MAURO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.013162-2 - ADEILTON NASCIMENTO SUZANA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - FABRÍZIO SIQUEIRA BONIOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.017782-8 - OSANA PEREIRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CREDICARD Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001559-4 - JOÃO FRANCISCO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001648-3 - FLAUDEMIR MOSCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ALUAN ALVES MONTEIRO Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto, tornando sem efeito a certidão referente ao trânsito em julgado. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002501-0 - IGOR FERNANDES ISABEL GIMENES (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) C. F. T. CURSOS DE IDIOMAS LTDA ( WISE UP CAMPOS) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.002928-3 - MARCELO BARRETO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003117-4 - TIANA DA SILVA PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.003899-5 - ACYRLON ROCHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) VIVO- S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004939-7 - GENAIZES VITORIA DOS SANTOS X SENAC- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005539-7 - RENATO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005584-1 - MANOEL FRANCISCO DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005590-7 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) fica a parte ré por seu patrono intimada para cumprir a r. sentença de fls., sob pena de multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005680-8 - DEMILSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005854-4 - EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005879-9 - SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA X VIVO- S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto, tornando sem efeito a certidão referente ao trânsito em julgado. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007071-4 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) VIAÇÃO TAMANDARÉ Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007336-3 - LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X TNL PCS - OI Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007356-9 - GLAUBER MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007357-0 - HEROILTON FIUZA ALVES X VIVO- S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008258-3 - MARCELO BARBOSA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008268-6 - LÚCIA MIRANDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) UNIMED DE CAMPOS, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009120-1 - OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009121-3 - CARLOS VITOR DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009197-3 - NATALÍCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.009382-9 - ROSANE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009463-9 - EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X TNL PCS S. A. Decisão:Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009615-6 - GUSTAVO ALVES PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009778-1 - DÁVILA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009904-2 - MARIA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010894-8 - MARCELO LEANDRO X VIVO- S/A Decisão:1) Intime-se a ré para que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na R. Sentença. 2) Ao Contador Judicial para apuração do débito. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010903-5 - SIMONE LIMA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha declaração de hipossufiência e comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011715-9 - GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X UNIMED Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000600-0 (88732000) - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ALEXANDRE DOMINGOS LEITE E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o resultado das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.833.008800-1 - ANA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000330-8 (18082000) - BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X AMARO SILVESTRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.833.000244-6 (112522001) - ELZA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) NEIDE RODRIGUES DA HORA E OUTRO Fica a parte autora intimada acerca de certidão de OJA, de folha 51. \r\n\r\nProc. 2003.833.000538-5 - DOUGLAS EDUARDO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) SÔNIA REGINA TAVARES DIAS Sentença:(...) Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. Expeça-se certidão de débito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.833.000640-7 - ANTÔNIO FRANCISCO VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) NEIVA ALVARENGA DOS SANTOS Sentença:Dispensado relatório. O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Considerando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Sem custas judiciais. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.006004-9 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X SILVIA HELENA DE SOUZA WAGNER E OUTROS Despacho:À autora sobre mandado de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2003.833.007314-7 - AUGUSTO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X WALTER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.833.007524-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS (RJ-146204)) X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.013040-6 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS (RJ-146410E)) LUCINETE MENDONÇA MONTEIRO Decisão:Ante a certidão de óbito da ré às fls. 73, à parte ré para que promova a citação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.833.012289-1 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X VIVIANE ALVARENGA PORTO PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia 28.04.2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.833.008383-6 - FATIMA RIBEIRO GOMES SCARDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ADALBERTO APRÍGIO AGOSTINHO FILHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Designe-se AC; intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.006076-0 - REGINA CLÁUDIA WAGNER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X SÉRGIO NAGEM ASSED E OUTRO Despacho:À parte autora, conforme fls. 32, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2003.833.000562-2 - HÉLVIA MATTOS POMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X LUCIANO VILALÃO PAES E OUTRO Despacho:1) Junte-se o mandado de penhora e avaliação do 1º réu; 2) À exeqüente sobre fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.001022-8 - VALCIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X CONSTRUTORA TIBERIADES LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.003662-0 - LURYAN BOUTIQUE E ARMARINHO LTDA - ME X LAURA MÁRVILA RODRIGUES Despacho:À parte exeqüente sobre certidão de fls. 441 vº. \r\n\r\nProc. 2003.833.008520-4 - FREDERICO MEDINA PAES RANGEL X MARIZETE CHAGAS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre mandados de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2003.833.009336-5 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X WASHINGTON LUIZ RANGEL DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para que esclareça se renuncia ao crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.833.002404-7 - ROBERTO RANGEL X ALDO ROCHA NOGUEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2004.833.011786-4 - JORGINEA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) GISELIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:À exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2004.833.012954-4 - NILSON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre mandado de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.833.005936-4 - EDVALDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X RIDERLANE SOARES SIMÕES Fica o Autor intimado, na pessoa de seu Patrono, a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018142-0 - ROSEFAB COMERCIO E REP. LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SILVA RIBEIRO (MG-101350)) X T. G. PEREIRA JUNIOR ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais a que foi condenada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais a que foi condenada, sob pena de não o fazendo, ser inscrito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009441-0 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ELISANGELA CASTRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.011569-2 - JAQUELINE CARLOS DA CRUZ PATRÃO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000050-7 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS VILLACA RUSSO (RJ-156773E)) X ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.001234-0 (145472002) - JONAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEI RO (RJ-126815), Dr(a). SERGIO ROBERTO DINIZ NOGUEIRA (RJ-019279), Dr(a). VANESKA TAVARES RANGEL PRESTES (RJ-125684)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004262-0 - NEILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X CASAS CHAMMA S/A Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, havendo sentença prolatada nestes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.005932-1 - IRANI RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:À parte autora sobre a possibilidade de acordo alegada às fls. 41. Ademais, reitere-se o ofício de fls. 30, com a devida advertência acerca da prática de crime de desobediência, caso não haja resposta em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.006356-9 - JONAS PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X FINAUSTRIA COMPANHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.833.006362-4 - JORGE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o Autor intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2005.833.000968-1 - NEUZA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre o alegado às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - JOÃO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Não estando caracterizada nenhuma das hipóteses do § 3º do art. 475-B do CPC, deve o interessado juntar planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Venham as faturas mencionadas às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.833.011286-8 - ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ADRIANO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006350-1 - MIRTES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) FICA O AUTOR INTIMADO A MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - SERGIO LUIZ RIBEIRO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"...Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010502-7 - ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Certifico e dou fé que regularizei no sistema DCP, para intimação das partes, a seguinte Decisão, proferida em 07.01.2008, cujo teor segue: \"Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Entretanto, de fato, verifico erro material a ser sanado. Quando da fundamentação, fixei o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de danos morais. Todavia, no dispositivo foi fixado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor esse que deve prevalecer. Assim, a fim de se evitar quaisquer contradições, corrijo o erro material, a fim de que na fundamentação conste a correta quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de indenização. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014418-5 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). JOAO CARLOS FOLLY BRANDAO (RJ-157512E)) UNICARD E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que não houve expediente forense em 03.11.2006, intime-se a ré para pagamento do valor apontado pela mesma às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: ...\" Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019206-4 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica o Autor intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos \r\n\r\nProc. 2007.833.002055-3 - LENILDA DA GRAÇA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804), Dr(a). RENILSON DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-149347E)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - ANA LUCIA CARDOSO BATISTA X DUCATEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À parte autora sobre fls. 45. Com as informações necessárias, cumpra-se a Decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.833.005046-6 - NÚBIA CRISTINA AMARAL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X ERINEIA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005975-5 - MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005975-5 - MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008521-3 - LUIS ARTUR SOARES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008523-7 - ELOISA CRISTINA CARDOSO MOREIRA GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 27/março/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008596-1 - ALBANY MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009104-3 - ÁLVARO RANGEL CALIL X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fi cam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 14 h. e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009129-8 - TEOFANES GOMES MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 14 h. e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009483-4 - TIAGO RIBEIRO BALBINO X CLARO ATL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009497-4 - VANESSA PEREZ VASCONCELOS X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 14 h. e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009804-9 - RENATO DA SILVA FERNANDES X RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 24/abril/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010115-2 - RONALDO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X RENATO DA SILVA FERNANDES Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 24/abril/2008 às 13 h. e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010316-1 - ROSILANE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré, em 48 horas, acerca do alegado descumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010551-0 - ANA REGINA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010649-6 - PRISCILA BASILIO DE ANDRADE CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/abril/2008 às 13 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010945-0 - MAXWELL DOS SANTOS VIGNERON (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011117-0 - EMILCE CORREA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011446-8 - MARIA DO ROSARIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011460-2 - JULIO CESAR BATISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011518-7 - GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011750-0 - RENAN GOMES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X VIVO- S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011803-6 - MARIA DO ROSARIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011937-5 - RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sendo que a justificativa deverá ser feita no prazo legal, caso sua ausência não seja justificada, fica desde já INTIMADO a fazer o pagamento das custas processuais a que foi condenado em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012483-8 - LUIZ ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento tempestivo do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007778-3 - PATRICIA GOMES COSTA X NANCI LIMA MACHADO Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, desentranhem-se, se requerido, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.007068-0 - RODRIGO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) GABRIEL NOGUEIRA ALVES E OUTRO, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.833.013165-8 - ELIZEU MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) O juiz declarou por finda a instrução criminal. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar as razões finais no prazo de dez dias. Em seguida, intime-se o réu, por seu patrono Dr. Rafael Crespo, a fim de que ofereça as alegações derradeiras no mesmo prazo. Por fim, voltem-me conclusos para a sentença. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento, que vai devidamente assinado por todos aqui presentes. Eu, analista judiciário, Mat. 01/15255, digitei. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.016265-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), Assistente de acusação: BRUNA ROCHA TAVARES, Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA GUSMAO (RJ-066091)) X LEANDRO DOS SANTOS BRANDES \"Após, intime-se o réu, por seu patrono (Dr. Valério Vasconcelos), a fim de que ofereça as alegações derradeiras no mesmo prazo.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.007095-7 - (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DE CARVALHO) \" Em seguida, intime-se o réu, por seu Advogado , para que, no mesmo prazo, apresente as alegações derradeiras.\" \r\n\r\nId: 452385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026225-5 - LUCAS HENRIQUE GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FABIO ALVES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., conforme constam informadas às fls.35/40 em nome do de cujus FABIO ALVES DA SILVA, falecido em 02/03/2006, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome dos requerentes LUCAS HENRIQUE GADELHA, MAYARA ANDRADE ALVES DA SILVA, LORENA ANDRADE ALVES DA SILVA e FABIANE VITÓRIA FRANCISCA DE PAIVA, representados por suas respectivas genitoras, na proporção de ¼ para cada, sendo que a cota-parte da menor Fabiane ficará reservada até que se resolva perante a Vara de Família a ação de investigação de paternidade.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.33.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000983-7 - ALBA VALERIA TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA CRISTINA BORGES DE MELO) 41694 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para indeferir o pedido de alvará em razão da inexistência de valores a serem sacados relativos àPIS, FGTS e resíduos dos planos econômicos em nome de WALDOMIRO BORGES, falecido em 18/04/1999. Sem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012943-0 - NELI SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO PAULINO SAORES FILHO) 42537 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., conforme constam informadas às fls.64/74 em nome do de cujus JOÃO PAULINO SOARES FILHO, falecido em 06/09/2004, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome dos requerentes NELI SILVA SOARES e os filhos JEFFERSON SILVA SOARES, MOISÉS SILVA SOARES e IRIS SILVA SOARES, sendo que os primeiros assistidos e a última adquiriu a maioridade.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls.61.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.002883-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004316-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a Busca e Apreensão do bem, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro a liminar de Busca e Apreensão do bem, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003676-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANOEL MENDES NETO (RJ-022777)) X VIVIANE REGINA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004383-5 - JOÃO PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004666-6 - CHARLES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), 44017 Despacho:Designo Audiência para oitiva de testemunhas do Autor para o dia 30/04/2008, ás 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.021.004884-5 - TRANSPORTES NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DIAS (RJ-103829)) X TRANSDEPE S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004958-8 - ALCIBIADES GUTIERRES DORADO X Falecido: ELFU VARGAS DE GUTIERREZ 44028 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.021.011618-9 - ANTONIO ISIDRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DUARTE PEREIRA AFONSO E OUTROS Sentença: Tendo em vista que é dever da parte fornecer o seu endereço no processo em caso de mudança, o que permitiria a sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, apesar da providência de intimação determinada a fls.98, não foi o ato levado a efeito porque não mora a mesma no endereço declinado na exordial e também não compareceu desde julho de 2006 no órgão da Defensoria Pública. Pelo exposto, julgo exinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004086-0 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X NEY AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Complete a inicial em 10 dias para que seja especificado o bem adquirido, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.005002-5 - RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), 44030 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.006302-9 - IVA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Pelo exposto, acolhe-se a preliminar do réu, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, podendo a Autora habilitar-se nos autos da desapropriação antes referida. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, suspendendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 devidos pela Autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006809-0 - CLEBER SALLES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Pelo exposto, acolhe-se a preliminar do réu, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, suspendendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 devidos pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006970-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença: Pelo exposto, acolhe-se a preliminar do réu, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro. Condeno os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios, suspendendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 devidos pela Autora. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002937-1 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WALTER PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.021.003364-7 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LEANDRO CUNHA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Ao autor, fls. mandado entregue na central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.021.003407-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA DUARTE E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.003409-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.004678-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), 44018 Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.004681-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA SILVA DIAS), 44019 Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.003033-6 - ARMINDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X IRMAOS NOGUEIRA MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.004350-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 As partes fls 190 \r\n\r\nProc. 2006.021.018397-5 - DOCE ASTRAL DE CAXIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), 40836 Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031171-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), 43596 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003195-0 - MARCIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada, de modo que o nome do autor seja excluído dos cadastros negativos do 1º réu, bem como abster-se de efetuar nova inclusão, até a decisão da lide, pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do aritog 6º, VIII, do CDC.4- Citem-se e intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.021.004180-2 - JETHRO XAVIER DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003196-1 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC E OUTROS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para que se dê a exclusão do nome do autor dos cadastros do 1º Réu, bem como a abstenção de realizar nova inclusão, em 05 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se ofício.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031899-8 - MARGARIDA RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004345-8 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR (VIVO) S.A E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a tutela parcial para o cancelamento do nome da Autora dos órgãos restritivos de crédito. Oficiem-se.4- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 06/05/2008, às 14:30 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004347-1 - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X NATURA COSMETICOS S.A. E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a tutela parcial para que haja a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos. Oficiem-se.4- Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 06/05/2008, às 14:50 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004989-8 - GELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44029 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 06/05/2008, às 15:30 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.004720-8 - LIGIA STURES SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X GESSICA RESENDE), 44022 Decisão:Tratando-se de medida cautelar que envolve interesse de pessoa supostamente incapaz em razão de grave enfermidade mental em decorrência de alegado 'AVC', cuja ação a ser proposta, conforme informado pela Autora, será de interdição, cujo Juízo é o da Vara de Família, declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.002947-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do artigo 1102, letra c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023782-2 - GILBERTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO), 43845 Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/03/2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024034-1 - EBIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43006 Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.004218-1 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALLINE ABIGAIL OLIVEIRA BATISTA E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Tratando-se de procedimento sumário, deverá o Autor cumprir a norma do artigo 276 do CPC, quanto às provas referidas, ou seja, testemunhal e pericial. Prazo de 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.003740-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO CARMO AMORIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:R.A. Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação. Assim, concedo a reintegração liminar do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração liminar. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003746-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIMAR CARVALHO BRITO E OUTRO Despacho:Defiro a Reintegração Liminar, constituindo o Réu em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004442-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a inversão do ônus da prova, artigo 6º, VIII, do CPC.3- Defiro a tutela parcial para suspender os efeitos dos protestos. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca (nºs.48265/06, 4806/08, 4754/08).4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.023263-7 - JOAO RISCADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (COTEFIL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39696 Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.004939-2 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) As partes fls 75. \r\n\r\nId: 452372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021104-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PPR 150 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME E OUTRO) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para CP fls. 05, 06, 07 e 25 \r\n\r\nId: 452373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013404-2 - DAYENE FERREIRA DE PASSOS DOMINGUES, DAYANE FERREIRA PASSOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:O autor foi intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo regular a intimação, eis que expedida ao endereço pelo autor informado nos autos, que não comunicou a este juízo alteração de endereço, na forma do art. 238 do CPC. Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, e que a parte autora, regularmente intimada a imprimir seguimento ao feito silenciou, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019593-0 - LENI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)), Falecido: REMIS PEREIRA DE SOUZA MACHADO Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são únicos herdeiros do extinto que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls 02\\03, autorizando aos requerentes, a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Sem custas.. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.009542-0 - MADELEINE COTELLI, MARCO AURELIO COTELLI, MARTA HELENA COTELLI, ELIZEU GOMES CUTELLI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)), Falecido: AYRES COTTELI Sentença:...defiro o pedido de fls. 02/03, autorizando aos requerentes, a procederem ao levantamento da importância deixada pelo extinto...Expeça-se Alvará... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.031316-2 - PAULO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003834-7 - JEAN CARLOS DA COSTA ALVES, JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.021884-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 50/51 dos autos principais, está a causa sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.011685-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARISA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.024974-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIARA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.004885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.43 \r\n\r\nProc. 2007.021.008119-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON HILARIO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013254-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HELIENE BARROS CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENIR MARCIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS FERNANDO LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.029658-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ PEREIRA MOUTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031219-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO DA SILVA LOPES aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031241-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARCIA DE SOUZA COSTA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 38 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.032341-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANDIRA LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033117-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BARBARA CRISTINA SANTOS Decisão:Suspendo o curso do feito, pelo prazo de 07 dias, até o cumprimento do acordo, com termo final para o dia 29.02.2008, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038031-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WANDERLEIA MACIEL DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a desistência formulada pelo autor JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026020-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BISCOBALAS COMERCIO ATACADISTA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV e III do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEX ROBERTO MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a transacão operada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art 269, III, do CPC , face o acordo de fls .83/86. Custas pelo réu, que as deverá recolher em 15 dias , sob pena de inscrição em dívida ativa . Cetificado o correto recolhimento das custas, dê -se baixa e arquive-se . Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquive-se se baixa . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasExpeçam-se os ofícios requeridos.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012352-0 - MARIA HELENA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 30.04.2008 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013287-8 - CLAUDIA RODRIGUES LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013703-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbi tramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.013749-9 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/103, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (d \r\n\r\nProc. 2007.021.013893-5 - CARLOS GONÇALVES CALVETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.014032-2 - SERGIO MURILO MARAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, reconhecendo a prescrição operada, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.021.023828-0 - JORGE COSNTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024688-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SENORINA DA PAIXAO DE SOUZA), 43054 Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 50/51, está a causa sem objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOSS \r\n\r\nProc. 2003.021.015575-4 - ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista a transação operada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 83 e 86. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027808-1 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar insubsistentes os depósitos efetuados para o fim de extinguir a obrigação.Tendo em conta o disposto no art. 899, §§ 1º e 2º do CPC, defiro ao réu o levantamento das importâncias em depósito, ficando a autora liberada, parcialmente, da obrigação, quanto às importâncias em deposito. Nos termos do mandamento inserto no § 2º do art. 899, CONDENO a autora no pagamento ao réu da diferença entre as contas emitidas e o valor depositado.Condeno a autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.007604-2 - GENECI PATRICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALIRAUTO DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.100/116 \r\n\r\nProc. 2006.021.006588-7 - P.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X J.M.V. Despacho:Defiro o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009360-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.002907-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FAGNER PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 85 vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005265-9 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), LUCIANA PIGLER MUCCILLO FEITOSA Despacho:Recebo o recurso de fls. 106/110, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.012733-7 - DINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022531-5 - JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES, MARISTELA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARCIA LORENÇO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029815-0 - ESPOLIO DE JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X SMALL LANCHES LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual, em razão do pagamento do débito. Custas ex lege. Sem honorários. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024859-1 - ANDRE LUIS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X ILTON JUNGER VIDAURE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031536-5 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA Sentença:Tendo em vista a transação operada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 24/25. Custas NA FORMA PACTUADA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010136-5 - CLEIDE ANTÃO DA SILVA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)), Litisconsorte: JOAO FERREIRA GOMES) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls.47/51 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024628-4 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação do direito do credor, conforme consta a fls. 382/386, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031314-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000029-9 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X JAMIL GEORGES SABA), FERNANDA PAULINO CORTEZ SABA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários já quitados, inclusive com a redução prevista no art. 652-A do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024440-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DITO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO REGINALDO DA SILVA aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033479-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X OMEGA ASS E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037134-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Recolham-se custas para ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.037449-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA), JOSE FRANCISCO MORAES AZEVEDO), JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.018366-8 - MARIA DE GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BALTAZAR DA SILVA SANTOS Despacho:Subscrita a petição de f,ls. 97 voltem. \r\n\r\nProc. 2004.021.001514-4 - FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls77 \r\n\r\nProc. 2007.021.032534-6 - CRUZOLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JUSSIMARA CANDIDA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade à executada. Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021999-0 - ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam baixadas as restrições e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 15.200,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando a ré ainda com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré no pagamento aos autores de uma indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), a sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano, na forma do art. 406 do Código Civil, e correção monetária na forma desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido no efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006664-0 - RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 61/62 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.019241-3 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X SASE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27.03.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021014-2 - NEUZA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022981-3 - JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023312-9 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL EDITOTA JB S.A. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Tratam os autos de ação de Indenização movida por ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS face Ao JORNAL EDITORA JB S/A, devidamente contestada.Retifique-se o pólo passivo da relação processual para EDITORA JB S.A. anotando-se no DRAS. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da ré, estas requeridas pelo autor. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15:00 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031167-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032312-0 - MARCIA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.025516-0 - DENISE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Informe o autor se as testemunhas de fls. 08 comparecerão à audiência independentemente de intimação. Caso o contrário, informe seus endereços. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012719-0 - DIVA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar:indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da intimação desta sentença;indenização pelos danos materiais (cinco dias de inatividade) consistentes em cinco trinta avos de trezentos e oitenta reais, corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensados os honorários advocatícios. Quanto à autora, observe-se a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 4.000,00 ( quatro mil reais ) a título dos danos morais e R$ 190,00 (cento e noventa reais) pelos danos materiais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 6% aa, e correção monetária desde a sentença.. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a litisdenunciação deduzida, para reconhecer a obrigação da seguradora em indenizar a ré, segurada, pela importância despendida, dentro dos limites da apólice, respondendo pela sucumbência da litisdenunciação, inclusive honorários advocatícios sobre o valor de sua responsabilidade, na ordem de 10%.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o p \r\n\r\nProc. 2005.021.012117-7 - TARCISO COSME DOS SANTOS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 165/166 dos autos, e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. Custas pró-rata, na base de 50% para cada parte e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011824-9 - LUIZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.018433-7 - CID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X RUANA 2M 2R RELOJOARIA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença:...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor dado à causa, observada a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026896-0 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030560-8 - RAQUEL AYRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030857-9 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o autor sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.031625-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO TRADE CENTER, OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X RE - AR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031816-0 - SANDRA DA SILVA ROCHA, ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Sentença:Tratam os autos de ação de indenização, onde a inicial foi apresentada por advogada com capacidade postulatória irregular, eis que sua OAB encontra-se suspensa. Instada a regularizar sua representação, veio aos autos mero substabelecimento, o que não supre a capacidade postulatória, eis que se a advogada está com sua inscrição suspensa na OAB, não pode praticar atos de advogado, inclusive substabelecer, ressaltando-se que a patrona substabelecida não ratifcou os atos praticados. Assim, a autora está no feito sem a devida representação por advogado, faltando pressuposto processual para a válida instauração do feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela autora, observada a Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.021.016842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.000531-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DÁRIO MELO LOBO E OUTRO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 5.394,76 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.019339-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UBIRAJARA SILVESTRE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.009793-0 - DONATO JOSE DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar o CANCELAMENTO do cartão 4282670020689015, declarando inexigível qualquer débito em relação ao mesmo, devendo ser baixadas as restrições apostas ao nome da autora, oficiando-se aos órgãos competentes, condenando a ré, ainda, no pagamento de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 12.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001198-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NALIM SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tratam os autos de ação de desapropriação indireta.A ação foi ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro, mas do decreto expropriatório verifica-se que a finalidade da expropriação é utilização da área pela FUNDAÇÃO DER, que já distribuiu, inclusive, ação de desapropriação de áreas circunvizinhas.Desta forma, em que pese o parecer do MP, procede a preliminar alegada, eis que o ESTADO apesar de ter editado o decreto, não é quem está promovendo os atos expropriatórios, e sim a FUNDAÇÃO DER, em face de quem os autores devem litigar.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço a ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.011616-2 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 70 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014059-0 - ALMERICO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados, no valor de R$ 15.200,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, declarando inexistente qualquer dívida do autor para com a ré, e condenando esta no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para oitiva do autor em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 03.06.08 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029690-5 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo por Sentença o Acordo pelas partes celebrado...e julgo EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.031838-0 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA, FASSARELA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.032329-5 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 277 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cancele-se a expedição da precatória inquiritória. Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha ZELI no endereço de fls. 140, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.015835-1 - HEBIA MICHELLE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 70 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010559-9 - GEISE DA ROCHA NOGUEIRA, DURVAL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar o inexistência de obrigação de indenizar. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução na forma do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.022031-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FABIO PANZA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados (fls. 65/69) \r\n\r\nProc. 2006.021.022885-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO ALVES TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000324-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SORAYA MOISES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008449-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE onde quer que se encontre o bem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERILAINE PIRES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, votem. \r\n\r\nProc. 2007.021.026979-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA MARTA NORMANDO Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.021.027556-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030505-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE JESUS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030837-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE CELIO DE SOUZA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033082-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADRIANA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033237-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDIBERTO PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036367-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009019-7 - RICARDO GOMES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X HAMILTON DE SOUZA MACHADO Sentença:Tratam os autos de ação reivindicatória. O imóvel não está transcrito em nome do autor, mas de CONSTANCIO SALLES. É certo que noticiam os autos trâmite de inventário onde há plano de partilha para atribuição do bem ao autor, mas não há nos autos prova do julgamento da partilha, nem de transcrição do formal de partilha no RGI, sendo certo que no direito brasileiro a prova da propriedade somente se faz com a certidão do RGI. Assim, não tendo o autor domínio, não tem legitimidade para demandar em ação reivindicatória, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art 267, VI do CPC. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010466-0 - TAINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) EMPRESA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Desde logo, recebo a apelação oposta pela ré MANGARATIBA em seu duplo efeito. Ao apelado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.014751-0 - ADMILSON FORTUNATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração. Não há omissão na sentença, eis que os depoimentos e demais provas colhidas deixaram claro que o veículo do autor trafegava pela Estrada Venâncio Pereira Veloso, rua onde se situa a saída do estacionamento da Sadia, sendo esta a preferencial, e não a Rua Tereza Cristina. Assim, nada a declarar na sentença, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos. Desde logo, recebo a apelação oposta pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo AIJ para o dia 05.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.019826-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037205-1 - RAFAEL COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES SA - CLARO Decisão:Anote-se fls. 34. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013218-3 - TIRSO GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, e devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da cada desconto o valor das parcelas do empréstimo, além de pagar uma indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida referente à recuperação de consumo irregular, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, condenando a ré a devolver, em dobro, à autora as parcelas já pagas, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data de cada pagamento, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 6.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a da \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016945-7 - ESPOLIO DE VALDIR CONSTANTINO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSE FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de miserabilidade que autorizou a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...custas pelo réu, que deverá recolher em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) (Portaria 01/02) Ao réu sobre precatória de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Subscrita a petição de fls.110/111, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.036740-7 - CARLOS VIEIRA FRANCO, CLAUDIO DE PAIVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se a apelante para preparar o recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003829-8 - PAULO DE ALVARENGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar o inexistência de obrigação de indenizar. Con deno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução na forma do art.12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.003066-0 - ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.007407-2 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO Sentença:O autor foi intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo regular a intimação, eis que expedida ao endereço, na forma doart, 238 do CPC. Tendo em visa que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, e que a parte autora, regularmente intimada a imprimir seguimento ao feito silenciou , JULGO EXTINTO o processo , sem exame de mérito , na forma do art. 267 inciso III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006996-0 - LUIS PAULO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Haja vista o documento acostado às fls. 08, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.008068-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS, JOSE CARLOS FREITAS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO FREITAS DOS SANTOS, MARCOS LUIZ FREITAS DOS SANTOS, MARTA ELIZABETH DOS SANTOS BARROS, SERGIO ELIAS FREITAS DOS SANTOS, LUIZA MARIA FREITAS DOS SANTOS, DEBORA REGINA DOS SANTOS INACIO, SAMUEL ARGEU FREITAS DOS SANTOS, MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS, ANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS, MARCELO JACO FREITAS DOS SANTOS, MARCIO ELI FREITAS DOS SANTOS, Falecido: JURACY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença de fls. 109/110, para o fim de excluir o nome de REGINA DOS SANTOS INÁCIO, porquanto estranho à lide, mantida, no mais, a referida decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011413-0 - ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...). Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de ELIO ANTUNES DE OLIVEIRA e HELIA ANTUNES DE OLIVEIRA para levantamento da quantia informada às fls. 21.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005833-4 - AGHATA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REGINALDO SENA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se em busca de informações sobre saldo. Com a resposta, vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.021.006738-4 - DANIELE FRANÇA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO SANTIAGO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Oficie-se em busca de informações acerca de saldo. Com a resposta, vista aos requerentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.036692-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JANE SANTOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo de restar comprovada a citação, peticionou o autor, manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000733-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Despacho:Renove-se a diligência, instruindo-se o mandado de avaliação com cópia do documento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.021.004979-5 - CELSO LUIZ BOTELHO SOARES E OUTROS X ANTONIO BOTELHO SOARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.005294-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES BCP S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 120/122 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 118.Em verdade, pretende o Embargante o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deixo de receber o recurso manejado pelo autor, porquanto intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.008317-8 - WILLIAM LONZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Fls. 398: devolvo ao réu o prazo requerido. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000989-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9A - IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) AO EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 71: aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.021.025020-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes ao Atos por Via Postal: Campo 26, conta 1110-6, campo 38, R$ 3,65; CAARJ 10%; FUNPERJ(6002-25174-9) e FUNDPERJ(5673-00124-30, R$ 0,18, cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para recolher as custas referentes aos Atos por Via Postal: Campo 26, conta 1110-6, campo 38, R$ 18,25; CAARJ 10%; Campos 47 e 48, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), nos valores de R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 53: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018742-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para que recolha as custas referentes ao aditamento do mandado de fls. 59/60, cfe. abaixo:Oficial de Justiça - C:25 - conta 1107-2 - C:37 - R$ 43,80 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026437-9 - BIANCA DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 99: digam as partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009344-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDURIC SUCOS LTDA ME), JOSE ISAMAR LOUREIRO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 24: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Despacho:Intime-se o impugnante para complementação das custas do contador, como indicado às fls. 27.Sem prejuízo, digam as partes sobre os cálculos de fls. 28/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001731-5 - TELMA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X EMPRESA SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cite-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença de fls. 100/101, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.004112-3 - PARAISO DOS ANIMAIS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X FERNANDO MATOS ARAUJO Despacho:Renove-se a diligência, observando-se o endereço do representante legal da autora (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 99: o prazo solicitado já transcorreu. Cumpra a demandante o determinado no item 1 de fls. 97. Sem prejuízo, manifeste-se sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.021.007268-7 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls. 77/78: em que pese o tempo decorrido, defiro à ré o prazo impreterível de cinco dias, a contar da publicação da presente decisão, para que cumpra o determinado às fls. 75. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.004692-7 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da declaração de I.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025281-0 - THIAGO SANTANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X FAETEC/CETEP (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao perito para justificar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fls. 277 e seguintes: diga o auor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Ao autor e ao réu para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça, respectivamente à fls. 77 e 80 \r\n\r\nProc. 2007.021.026476-0 - FRANCISCO ALBERTO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) CERTIFICO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM A RESSALVA DE QUE FORAM RECOLHIDOS A MAIOR NOS CAMPOS 36,43 E 44 E RECOLHIMENTO A MENOR DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 80.00 REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.029281-0 - LUCIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO ITAU S.A Sentença:(...). Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça que ora concedo à demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030686-8 - CLAUDIA GOMIDES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) Decisão:(....)Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 14h. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 06 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolher as custas pertinentes às intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003135-3 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU Sentença:Trata-se de ação de indenização em que, antes mesmo de ser efetivada a citação, peticionou a autora, manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Não há que se falar em anuência do réu, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.Retire-se o feito de pauta.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006344-5 - PAULO ROBERTO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, esclareça-se o valor atribuído à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Decisão:Fls. 79: anote-se onde couber a inclusão da herdeira Maria Kátia Gonçalves de Souza, a qual ora determino. Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo legal. Após, conclusos para apreciação, inclusive, do pedido contido no item \"a\" de fls. 54/55. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.005121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ANTONIO MARTINS FERNANDES Decisão:(...)Assim, diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021653-1 - VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final, porquanto ausente previsão legal para tanto. Regularize-se o preparo do feito, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029922-9 - AMAURI DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 82: esclareça a ré o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030286-1 - GILZA ISIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: Às partes para ciência da inspeção nos equipamentos de medição no dia 15/04/08, às 11:00hs, devendo a ré dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os medidores e apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 a março de 2008 e informar se houve ordens de serviços aos medidores 91057673(eletrônico) e 786026 (eletromecânico). \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 164, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por TATIANA NEIVA RAMOS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.Na audiência realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 29, nos exatos termos em que restou transcrito, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032019-1 - MARIA MAGDALENA RAMOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006291-0 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 10. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007377-0 - VERA LUCIA SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023700-5 - JOSE NILSON FONSECA PECLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 24/04/2008, às 9:00 horas, nos equipamentos instalados na Rua Coronel Mattos, nº 10, Saracuruna, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: Às partes para ciência da inspeção nos equipamentos de medição no dia 15/04/08, às 10:00hs, devendo a ré dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os medidores e apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 a março de 2008 e informar se houve ordens de serviços aos medidores 91006630(eletrônico) e 2300361(eletromecânico). \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre perícia marcada para o dia 24/04/2008 às 10:00 horas, para inspeção nos equipamentos de medição instalados na Rua Araguaia, lote 20, quadra 65, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 79/84 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 77.Em verdade, pretende o Embargante o reexame da decisão, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031957-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466)) X NARDIELO LOURENÇO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 31), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000291-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NADIA ROSANIA DOS SANTOS Decisão:(...). Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 76: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011449-9 - RITA LUZIE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031305-8 - JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ITAUCARD FINANCEIRA NS.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de ação de Reparação de Danos em que, antes mesmo que fosse determinada a citação, peticionou o autor (fls. 20), manifestando expressamente sua desistência de prosseguir com a demanda.Neste particular, não há que se falar em anuência do réu com tal pretensão, uma vez que sequer foi citado.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.No que tange ao pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do demandante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026764-4 - MARTA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(...)Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008 às 13h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 e 54 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolher as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Oficiem-se como requerido às fls. 09, item \"c\", observando-se o 2º parágrafo de fls. 03.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.026899-5 - JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes, às fls. 70/71, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nId: 452375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ABEL WERNECK DE OLIVEIRA Venham as peças para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.008776-7 - EVALDO OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.020917-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INCONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Diante a informação de falecimentodo autor, conforme certidão de fl. 177, SUSPENDO o processo, na forma do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que seja promovida a substituição processual na linha do art. 43 do mesmo diploma legal.2 - Após o cumprimento do item 1, com o regular prosseguimento do feito, deverão as partes se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outros meios de prova, pois, em caso de falta de qualquer requerimento, será compreendido pelo Juízo que houve desistência de sua produção, ensejando o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013748-7 - JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, conforme requerido à fl. 40. Observe o autor o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, vez que não localizou o número indicado, conforme fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.021.024940-0 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARCILENE JESUS DE SOUZA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para expedição da carta precatoria.Despacho encaminhado no expediente de 22/02/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.020570-5 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.008245-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X POTIER IND.E COM.DE PLASTICOS E METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos retificados, bem como a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.021.005918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021803-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas.Despacho encaminhado no expediente de 22/02/ 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032632-6 - OSWALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X GILSON BASILIO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 22/02/ 2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.000341-2 - NANCY DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE NOEMI CARVALHO GIL Decisão:1 - Suspendo a Execução, na forma do artigo 1052 do CPC. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.008696-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FISCON FISCHER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre fls. 200Despacho encaminhado no expediente de 22/02/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.019160-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X O VALECIANO COM PEÇAS E ACESS PARA FOGAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009591-2 - ARMINDO GARRIDO DURAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X CEMAMEC EDITORA E LIVRARIA LTDA. Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027083-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMIAR CHANCELA BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o acordo de fl. 26/29, SUSPENDO o curso do presente feito, na forma do art. 792 do CPC, até 07/04/2008. Findo o prazo, sem mainfestação das partes, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.037874-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO JOSE FELIPE PEREIRA MARMORES E GRANITOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5B - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Informe o credor o número do seu CPF, bem como o CNPJ atualizado do devedor, a fim de ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005030-0 - GILCIMAR ANDRADE MURTA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora qual é o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que faz menção à fl. 02, eis que tal pleito não consta nos demais termos de sua peça vestibular. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.021.018999-1 - PRISCILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se o acordo noticiado nos autos foi cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência para prolatação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014000-8 - JOANA ROBERTO LOPES DE FARIA, JONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:1 - Ao credor para dar cumprimento ao despacho de fl. 638, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 475 - J, § 5º, do CPC.2 - Intime-se a parte devedora para recolher as custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.021.008118-3 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X S/A ORGANIZACOES EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023709-3 - MARIA MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.007267-6 - WAGNER CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), 33564 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.188869-9 - Inventariante: TERESINHA CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BENILDA CAETANO CORDEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 165, com prazo de resposta de 10 (dez) dias. No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. O requerente deverá recolher as custas para expedição do ofício ou informar se o retirará. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001574-3 - TEREZINHA JACINTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X JOSE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Município de Duque de Caxias, à fl. 290/294. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028812-0 - PAULO HENRIQUE CAVALCANTI PEIXOTO REP/P/MARCELO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029691-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre fl. 24, verso.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029972-4 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NET SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-148783E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031331-9 - MAIZA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 21, item 04, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032547-4 - TERESA MARIA DE MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.005036-0 - MARCIA DE JESUS RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa para a presente demanda, notadamente diante do fato de que todas as contas juntadas aos autos estão em nome de pessoa diversa, qual seja, COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO, devendo a autora trazer aos autos documento que comprove a sua condição de consumidora dos serviços prestados no endereço lançado nas referidas contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030078-7 - CINTIA LUCIA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUANA MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-139421)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (COLEGIO FLAMA) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008146-1 - ROSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO Nº 35.339 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado.Despacho encaminhado no expediente de 22/02/ 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004538-8 - JOSEFA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:nte ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua s, lote 13, quadra 28, casa 06, Parada Morabi, nesta cidade - cliente nº 1146985, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de JANEIRO/2007, inclusive. Defiro anda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito ou retire tais informações já eventualmente registradas, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031963-2 - MARCELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008504-6 - CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONTES), OCUPANTE IMOVEL R.BERNARDINO MACHADO 550 C/02-CAVALHEIROS/DC), ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:1 - Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 206, verso.2 - Cumpra a Serventia o despacho de fl. 200, item 2. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.000330-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022002-0 - PATRICIA BRAULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X JORGE DOS SANTOS COLONIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.001810-5 - ISNAYARA RAYSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:1 - Para que seja apreciado o pedido de fl. 1149, venha aos autos planilha atualizada do débito.2 - Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 1131/1133, 1137/1138, 1145 e 1147/1149. \r\n\r\nProc. 2000.021.002675-3 - MARIA FERREIRA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Certifique-se acerca do recolhimento das custas judiciais pendentes, tendo em vista fl. 264/265.2 - Ao devedor sobre o requerimento do perito à fl. 258/259.3 - Fl. 260 - Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000184-0 - GABRIEL LEOPOLDO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ELCIO MACIEL CLEMENTINO Ao patrono para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037433-3 - TAINARA SOFIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X SILVINO SERGIO GONÇALVES Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001228-0 - MARCIA RODRIGUES CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da requerente para MARCIA RODRIGUES CONCEIÇÃO, bem como a representação processual na autuação, eis que as partes não são assistidas pela Defensoria Pública.3- Ao MP.4- Em aditamento à inicial (a ser assinado também pelos requerentes), esclareçam sobre as cláusulas de guarda e visitação ao filho Marcos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.020824-7 (33.567) - CAMILA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROGERIO DE LIMA CARDOZO Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line, o qual não obteve resultado por falta de saldo positivo;2) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. Ao patrono do autor para que se manifeste sobre intimação postal NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.030336-3 - A.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X F.B.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.07v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.012729-3 - MARIA DE LOURDES SOBRINHO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARCELO SOBRINHO TAVARES Ao patrono para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009813-5 - JOAO VICTOR SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALAN WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.038184-2 - JONAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Despacho:Ante a decretação de feriado de Semana Santa no dia 20/03/2008, redesigno a audiência especial para 25/ 03 /2008, às 13:20 horas. Recolham-se os mandados de citação e intimação e aditem-se os mesmos com a nova data. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.038184-2 - JONAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR ZANELLATO (RJ-139238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04 /2008, às 13 :30 horas. Intime-se pessoalmente a requerente. Desnecessária a intimação da testemunha Wilson de Oliveira Souza ante a declaração de fls. 49. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.006938-2 - E.S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Ao patrono para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032882-7 - SIMONE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ MARCOS CASSIANO DA SILVA Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037349-3 - LUIZ CLAUDIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSE CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.021.000116-6 - TAINA PAMELA DA SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X SANDRO SOUZA DE LEMOS Ao patrono para que tome ciência do ofício de fls 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.002912-7 - ROSILAINE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Ao patrono sobre promoção do MP de fls. 17 e verso: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030968-7 - ISOBETE GOMES TOSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X HENRIQUE TOSTA Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023919-0 - PEDRO HENRIQUE COELHO OINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SILAS OINHOS (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079) Sentença:Declaro extinta a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.025429-3 - J.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.019126-1 - NATALYA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X FERNANDO RIBEIRO LIMA Que decorreu o prazo no dia 07/02/2008, sem que o Executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso,provar que ja o fez ou justificasse a impossibilidade de faze-lo \r\n\r\nProc. 2007.021.030011-8 - MILLENA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL (RJ-009893), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-000125)) HERSON VICENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002780-3 - LUCAS RAMOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MARTINS ALVES (RJ-086817), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X EDMAR MARTINS DOS SANTOS Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.022882-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X S.S.F.), N.V.P.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.51v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Ao patrono para que se manifeste sobre resultado do DNA (fls 61/62). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015828-4 - ISADORA MINCARELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ANIZIO DAS NEVES DE FREITAS ( FLS. 22/23 ) ... Exame D.N.A. dia 28/05/2008 às 11:00 horas . Local : Av. Marechal Rondon, 381 Bairro São Francisco Xavier - R.J. . \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018466-9 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LEONY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Aos patronos para que tomem ciência do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nId: 452376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012303-9 - E.V.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X S.H.R.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.023103-7 - E.F.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X P.F.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.014287-0 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X M.E.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.030810-5 - L.O.B. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X L.S.B. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.030967-5 - L.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X M.J.P.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, revogo os alimentos provisórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por força do art. 7º, da lei federal nº 5478/68 e do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033340-9 - C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X I.M.C. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.006062-6 - P.H.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X A.J.S.M. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026856-7 - P.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X C.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.021.400184-0 (5887) - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Decisão InterlocutóriaI. Conforme fl. 166, I, este processo já foi encerrado.II. Conforme fl. 139, a regularização da situação dos imóveis deve ocorrer através de escritura ou de ação que a substitua.III. Portanto, indefiro fls. 170/171.IV. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.024674-4 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026123-0 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031477-4 - E.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Sentença:Sentença:...s requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com o aditamento de fl. 46, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014774-7 - E.V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. Despacho:I. Atenda-se ao Ministério Público. (via patrono).II. Após, ao réu (via patrono).III. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:I- Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para obtenção de um acordo que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos.II- À parte autora para informar os dados da conta bancária, para eventuais depósitos de pensionamento.III- Venham aos atuos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópia dos termos e da sentença que fixou o pensionamento.IV- Cumpram-se, integralmente, os termos da decisão de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.021.028867-0 - T.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.P. (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.007090-0 - M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X R.A.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.023532-1 - R.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X A.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Despacho:Fl. 20: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II. Em réplica. Após, ao MP. III. Apense-se este processo aos referidos nas fls. 17 e 18, para que se possa decidir se há conexão ou prevenção, como dito na fl. 36. IV. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.031225-0 - M.L.L. X R.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008236-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X R.M.R. Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.001904-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X V.C.C.), T.S.S.C.), T.L.S.C. Decisão:Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca dos fatos alegados pela parte autora. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004569-8 - H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X N.M.S.G. I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório.III- Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.010128-2 - J.N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.010304-7 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X A.P.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CPF/CNPJ do exeqüente: ***CPF/CNPJ do executado: 036.683.267-03Valor da Execução: R$ 165,00DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI.Defiro o bloqueio eletrônico de ativos bancários do(s) executado(s), através do convênio BACEN-JUD, firmado entre o Banco Central e o TJRJ, no limite da execução, sem bloqueio total, sem solicitação de extratos, sem limite territorial, dispensadas as respostas negativas.II.Havendo alguma resposta positiva, venham conclusos para que se transfira o valor bloqueado para uma conta de depósito judicial, no Banco do Brasil.III.Uma vez comprovado o depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e cumpra-se o artigo 475-J, §1º, do CPC.IV.Intimem-se as partes, desta decisão, através de seus advogados.V.Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021759-6 - L.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.023439-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X M.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ROSA DE JESUS (RJ-059071) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 452378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012883-6 (75) - MICAEL PEREIRA DELOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) ARMANDO MACHADO DELOCA Despacho ordinatório: \" Atenda a parte alimentanda o requerido pelo MP, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.002800-4 (6549) - EVALDO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X EVALDO JOSE DE OLIVEIRA Ref. Petição protocolada sob o nº 200800616336 em 18/02/2008 - Advogado: Damiana Sarmento Brandão - OAB/RJ: 119.218 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.021.005208-6 - GUILHERME GOMES DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON HENRIQUE DE MESQUITA VICTOR Ref. Petição protocolada sob o nº 200800590292 em 15/02/2008 - Advogado: Orlando Peixoto Neto - OAB/RJ: 102.599 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.014694-0 - TAYNA CRISTINA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X JAIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho ordinatório:\" Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo legal, sob pena de arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.018906-0 - TANIA MARIA DE MELO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para ciência da audiência desiganda no juízo deprecado para o dia 25/03/08 às 12h30m ). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031218-2 - DOUGLAS ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CELIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/08, às 14:20 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.037147-2 - HEVELLY DAIANY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILSON NERES MARTINS Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte exeqüente o determinado na r. decisão de fls. 12, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.031176-1 - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104) Despacho ordinatório: \" Atenda-se ao requerido pelo MP no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033278-8 - GENI CARDOSO DA SILVA, LUIZ MANOEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho ordinatório: \" Cumpra-se a r. decisão de fls.14, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029029-0 - EDMILSON DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X REGINA MARIA PONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Acollho a promoção ministerial, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/08 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033493-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRISTINA GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 01/04/08, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012006-9 - VANESSA ADRIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, GYOVANNA LAURA DE OLIVEIRA CARVALHO, FELIPPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EDSON CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Defiro o leilão. Designo o dia 17/04/08 às 13:00 h para a realização, no átrio do fórum desta comarca, pelo Sr. Oficial de Justiça, do primeiro leilão. Na hipótese dos bens não alcançarem lance superior à importância da avaliação, ou se não houver lançador, desde já, designo o segundo leilão para o dia 06/05/08 às 13:00 h, no mesmo local.Expeça-se edital que deverá ser afixado no local de costume (art. 686, parágrafo 3º do CPC). Intime-se o executado pessoalmente do dia, hora e local da alienação judicial (art. 687, parágrafo 5º do CPC). I. DP e DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.021.010904-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA Despacho ordinatório: \" Ao interessado, para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004719-1 - LIGIA STURES SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X GESSICA RESENDE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 452380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.015759-7 - S.L.S. S.B.S. E OUTRO X N.R.S. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se na forma indicada às fls. 90. Abra-se vista à DP-Tabelar (fls. 28/38), para providenciar contato com o seu assistido, tendo em vista a Certidão de fls. 97.Considerando a referida Certidão (fls. 97), intime-se o pai biológico também por edital.Dê-se ciência ao MP, à DP e à DP-Tabelar. \r\n\r\nId: 452381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.021.020298-4 - ENEDIL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X LILIAN SILVA VALENTINO Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, de fls. 34 (v), intime-se o patrono da querelante a fim de que forneça novo endereço da querelada. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Por derradeiro, ressalto que qualquer valoração sobre provas, in casu, importaria em se adentrar no mérito. Destarte, pelos motivos expostos, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.021.024458-9 - MP X MARCOS VINICIOS DE SOUSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À defesa em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 216 do Cp - Atentado ao Pudor Mediante Fraude E Art. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.003819-0 - MP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969)) X SERGIO LUIZ PINTO MAGALDI) Cuida-se de denúncia oferecida pelo órgão de execução do Ministério Público, através da qual imputou ao investigado o crime esculpido no artigo 282, Parágrafo Único (várias vezes), na forma do artigo 71 e artigo 216, c/c artigo 225, I, todos na forma do artigo 69, todos do Código Penal.Assim, após um cuidadoso exame dos autos do inquérito policial que serviram de lastro à inicial, verifica-se a presença de todas as condições necessárias à deflagração da ação penal, com especial relevo para a justa causa.Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 05/03/2008 às 13:00h para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Requsite-se o acusado.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 452386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.013716-5 - MP X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LEANDRO GOMES DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, c/c artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.013188-6 - MP X GILCINEI GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) ....em diligências.... \r\n\r\nId: 452387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, ( duas vezes ), n/f § 2º do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.020278-7 - MP X CATHERINE VIVIANE BATISTA DA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) ...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a acusada CATHERINE VIVIANE BATISTA DE ALENCAR como incursa nas sanções do art. 180, § 1º do CP, à pena de 03 anos de reclusão e 10 DM, no regime aberto.Presentes os requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidades públicas, e pena de multa fixada em 10 DM. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Traga o acusado a declaração de pobreza para que se possa apreciar o pedido de isenção das custas. Quanto a liberação dos bens, o pedido já foi analisado através do despacho de folhas 307, o qual deverá ser cumprido \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 147 do Cp - Ameaça, ( duas vezes ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008500-0 - MP, Assistente de acusação: DR. CORDOVIL NTONIO NOGUEIRA MARTINS - OAB/RJ 82.237 X WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E) Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista dos autos a defesa para apresentação das contra -razões. \r\n\r\nId: 452388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.021.018304-8 - MP X CLAUDIO ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Despacho:Proceda a exclusão dos demais Patronos do acusado onde couber, permanecendo o Dr. Fernando Saraiva Mota na defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do C P \r\n\r\nProc. 2002.021.022703-9 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO GOMES CAMPOS) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 1023, encaminhando-se os autos ao Douto Juízo do IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital deste Estado. \r\n\r\nId: 452389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.802.020268-7 - ONOFRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X SOLANGE MARQUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009116-8 - ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X DANIEL CRUZ FIGUEIREDO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013343-6 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X MATHEUS DE FREITAS FILHO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.000587-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA ESTÁ SEM A GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO .2- INTIME-SE A RÉ .3- APÓS, CLS PARA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.802.006682-4 - MARCUS ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007107-8 - ELIAS MATEUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.802.010138-1 - ROBERTA MARIA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012404-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012990-1 - ELVIO MACHADO MARTINS JR (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X YAMADA REIS SERRALHERIA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013875-6 - LIVANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (RJ-144702)) X CLUBE ESPAÇO CANAAN Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.014761-7 - LUCILEIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X COLEGIO CESP ( CENTRO EDUCACIONAL SOUZA PEREZ) (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016543-7 - ADILSON COELHO DE QUEIROZ X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016556-5 - MARGARIDA FERREIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016801-3 - SONIA MARCIA ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016801-3 - SONIA MARCIA ALVERCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016844-0 - EDUARDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017180-2 - ZEFIRA DE JESUS SANTOS X SUGGAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.003058-1 - DEBORA REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 53, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.009913-1 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013173-7 - MARIA ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013426-0 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013650-4 - GRAZIANE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X MARISA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013650-4 - GRAZIANE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X MARISA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014218-8 - IRENE COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858), Dr(a). ELIANE MACHADO FERREIRA (RJ-097338E)) X ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES ME Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.016542-5 - LUZMAR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016646-6 - IRACEMA NASCIMENTO DE ACRVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017250-8 - ALEXANDRE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.016251-3 - JOSE CLAUDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010369-9 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013718-1 - ADEMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016694-6 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.000089-6 - DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.006032-7 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X GP. MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007053-9 - VALDIRENE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008348-0 - MAURICIO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020230-4 - EDSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO .2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - NILZA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.005614-4 - UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.007969-7 - SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:1- Ratifico a informação constante no sistema DAP , que é \"Reconsidero a decisão de fl. 18, uma vez que lançada nestes autos por engano. Após publicado, venham-me os autos conclusos para sentença.\"2- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009427-3 - FABRICIO CAMPANA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17/03/08, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012970-6 - UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 68/70 \r\n\r\nProc. 2007.802.015460-9 - MARIA DE FÁTIMA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 79/84 \r\n\r\nProc. 2007.802.016182-1 - ELIAS PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 42/44 \r\n\r\nProc. 2007.802.016780-0 - JACIARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016788-4 - ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X C&A MODAS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017182-6 - JOVERCINO MATTOS DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017421-9 - EDINEIA FERNANDES JULIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017493-1 - ROBERTO GOMES DE MENZES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESTACIONAMENTO E LAVA JATO VIME PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017588-1 - GUSTAVO REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2° OFICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017691-5 - WASHINGTON DA SILVA DEIGA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017691-5 - WASHINGTON DA SILVA DEIGA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017720-8 - HELSIO GOMES VIANA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017721-0 - MARIA DO DESTERRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO IBI E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018685-4 - EDILAINE DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018755-0 - JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Sentença:Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.802.018755-0 - JOSE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.43/45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - ADOLPHO DAVID ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ALPINA VEICULOS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.008478-7 - FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:1- EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE FOLHAS 163/164, DEVERIA O PATRONO DO AUTOR OBSERVAR COM ATENÇÃO O OFICIO DE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL ÀS FOLHAS 161.2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.802.008876-3 - SERGIO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008400-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). GABRIEL CEZAR CELENTE DIAS (RJ-159651E) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - JBC DE DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CEROL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289), Dr(a). ERICK D'ELBOUX STANGIER (SP-163811) AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 13/MARÇO/2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013679-6 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017147-4 - ANDERSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017398-7 - JOSE FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017535-2 - RICARDO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.018929-6 - LAUDICEIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOJAS CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.009397-9 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CREDICARD BANCO S/A AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009397-9 - FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CREDICARD BANCO S/A AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.016857-8 - JOSE DE SOUZA GOMES X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017413-0 - JOAO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017528-5 - JOSENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017528-5 - JOSENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017577-7 - EONICE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GERALDO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.802.017804-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X CARREFOUR ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES) as partes para ciência da sentença de fls. \r\n\r\nId: 452390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.100208-7 (27023) - Inventariante: CARIME PIRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X NICOLAU JOAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2006.002.073279-0 - NANCI RAMOS DE LIMA X MARIA TEREZINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Fls. 40 - Defere-se vistas ao autor pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073397-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32, a - Ao Sr. Oficial de Justiça.Fls. 32, b - Citem-se os réus no endereço informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Considerando que não houve oposição das partes ao laudo de avaliação. Venha a indicação do Leiloeiro e as datas para realização da praça. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004705-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GENIVAL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:Ante a certidão de fls. 245, ao Apelante, Condomínio do Grupamento Residencial Parque Eldorado, para complementação das custas do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024135-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Decisão:1-Intime-se a vencida Silvia Lúcia Loureiro de Castro para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:Considerando que não houve avaliação do bem, expeça-se manado de avaliação, mediante ao recolhimento das custas e cópias necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel: 9638-667, indicado pelo Diretor da Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal, em substituição ao Perito anteriormente nomeado, ante sua solicitação de destituição do encargo formulada às fls. 816/817. Remetam-se os autos ao Perito, conforme solicitação de fls. 826. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/06/08, às 15:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 34/38. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 318/319 - Com as custas expeça-se mandado de penhora na \"boca do caixa\", em face do primeiro réu, da quantia discriminada às fls. 325/327 , conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008091-4 - EDUARDO PIVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando que o vencido não deu cumprimento ao despacho de fls. 230 no prazo legal, aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC. Venha a planilha de débito atualizada e discriminada, com a inclusão da multa, para apreciação do requerimento de fls. 233. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 179/180 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005108-0 - MICHELLE VICENTE EYER (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO MORADA S/A. Decisão:(...) ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO RELATIVAMENTE A HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS. OFICIE-SE. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/04/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.008258-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas conforme tabela de fls. 564. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000112-0 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X INSINUANTE Decisão:1- Defere-se JG e AJ ao autor.2- Fls. 31 - Recebo como emenda.3- Anote-se o rito sumário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos.i4- Designa-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/04/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Aguarde-se o resultado da C.P. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381) Despacho:1- O pedido de gratuidade de justiça do autor foi apreciado, conforme parte final da sentença de fls. 23.2- Diante do noticiado cumprimento do acordo, arquive-se com baixa.3- Custas remanescentes, porventura existentes, pela ré, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 31/03/2008, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Despacho:Pela derradeira vez, ao autor para regularizar sua representação com a vinda da procuração, visto que o instrumento de mandato acostado às fls. 24 data de 30/08/2001 \"para os fins específicos de representação perante a Prefeitura\".Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido, voltem conclusos para o despacho inicial.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017821-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X EVANDRO PACHECO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) R. Autue-se em apenso. Recebo a presente Exceção e suspendo o feito nos termos do artigo 265, III do CPC. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112 - Oficie-se à R.F. para os fins requeridos. Sem prejuízo, expeça-se o mandado de penhora portas a dentro, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071313-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.002435-0 - MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319)) CARLOS ALBERTO PEIXOTO E OUTRO Despacho:1- Regularize-se as representações do segundo executado, com a vinda do termo de inventariante, na forma do art. 12, V do C.P.C. e da terceira executada, vindo a procuração em seu nome representada por seu procurador Oscar;2- Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 15/17, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) aos exeqüentes para que mantenham em seu poder.3- Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002582-6 (16356) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER 2) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.023733-8 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), ANDRÉ CAMPOS PANTALEÃO), LAURO TEIXEIRA JÚNIOR), MARCOS ANTONIUS BARROS DE OLIVEIRA), RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ), ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 179.Fls. 186/187 - Indefere-se, por ora, a penhora on-line na conta dos sócios. Proceda-se a citação dos sócios, atentando o exeqüente para o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias à C.P. P-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3A - ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Vistos, etc.Considerando que trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, acolho os embargos de declaração de fls. 08/09, para sanar a contradição apontada, a fim de que passe a constar \" Autue-se em apenso. Certifique-se quanto a tempestividade. Se tempestiva, ao impugnado. Regularize-se a impugnante a sua representação, ante a inesistência de procuração e atos constitutivos.\"Retifique-se a autuação da impugnação.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3A - PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003674-1 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação de fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BANESPA S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designa-se audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 31/03/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se o réu, com urgência.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 207/209 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 1996.002.006953-0 - ERNANI PEREZ FEO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:(...) efetuo a transferência do valor penhorado on-line, conforme protocolo de fls. 465/467, para uma conta judicial a disposição deste Juízo.Com a vinda do ofíco do Banco do Brasil, comprovando a transferência e informando o nº da conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. João Batista Peixoto, OAB/RJ 45367. Quanto a execução da condenação descrita no item 'b ' de fls. 270 (...) se faz necessária a regularização processual do espólio-autor (...) aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo de 6 meses... nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 1998.002.025450-6 (3382) - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JOSE CARLOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Despacho em petição: 1) Junte-se sem PROGER.2) Procedo o desbloqueio do valor penhorado para que seja corrigido o nº do feito. procedendo, todavia, nova penhora do valor executado. Transfiro, ainda o valor para uma conta judicial, desbloqueando a quantia excedente.Despacho no processo: Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se a empresa vencida através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da vencida, dando-se vistas a vencedora. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 357 - Assiste razão ao vencedor, de tal forma que procedo à Penhora on-line da quantia de R$ 6.118,66, para complementação do valor do débito . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.002512-7 - GILDA MARIA SILVINO DE SEIXAS PUPPO (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o recolhimento das custas conforme determinado na sentença de fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2006.002.071757-0 - TIAGO DE MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o recolhimento das custas na forma da sentença de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Ante as certidões de fls. 137, intime-se a ré, Ampla, para regularizar o recolhimento das custas da precatória e fornecer as cópias necessárias para sua instrução, no prazo de cinco dias, improrrogáveis, sob pena de perda da prova.2- Intime-se o Autor, Posto São João, para fornecer o endereço completo das duas testemunhas arroladas às fls. 116, indicando o bairro e a cidade, bem como para fornecer as cópias necessárias a instrução da precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogáveis, sob pena de perda da prova.3- Cumprido o item anterior e se houver necessidade, intime-se o autor para complementar o recolhimento de fls. 128, no prazo de 3 (três) dias, improrrogáveis, sob pena de perda da prova.4- Por fim, reexaminando os autos mostra-se certo que o representante legal do autor deverá prestar seu depoimento pessoal perante este Juízo, razão pela qual redesigna-se para o dia 03/06/2008, às 13:00horas.5- Após, cumpra-se os itens 4 e 5 do despacho de fls. 129.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010173-6 (1462) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NILZA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Anote-se no DRA a sucessão de Carlos Alberto de Oliveira.2- Ante a concordância da Fazenda Estadual de fls. 158, defere-se a expedição do alvará, observando-se o item 1 da cota fazendária de fls. 141 e devendo vir a comprovação do recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da Lei. 3- Após, retifique-se as primeiras declarações.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para o recolhimento das custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014929-4 - CARLOS EDUARDO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELITA DA SILVA VIEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 154 - As partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.014456-2 - MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Fls. 178 - Atenda-se. Após, intime-se o vencedor para requerer o que for de direito, ante o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.015997-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS F. RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015558-0 - VERTICE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X WILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o recolhimento das custas devidas na forma determinada na sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:Ao segundo réu para regularizar a sua representação, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa, no prazo legal, sob pena de revelia.Venham, ainda, as 03 (três) últimas declarações de renda e de bens dos réus, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003626-5 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher R$ 36,46 na conta 600202696-8, conforme certidçao de fls. 216. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta feita pela autora às fls. 201. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para depostitar os honorários periciais, conforme determina a r. decisão de fls. 127/128. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2) Fls. 142/159 - À ré, na forma do art. 398, CPC (Prazo: 05 dias).3) Após, o término do prazo supra, intime-se a perita, nos termos de fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.002.070695-1 - CLINEIDE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.074049-1 - MONICA GERVASIO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GERUSA VASTI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Trata-se de medida cautelar de produção antecipada de provas.Do exame dos autos verifica-se que não foi nomeado perito no despacho inicial de fls. 12.Assim, nomeia-se como Perita do Juízo a Drª Clícia Maria Helayel Ismael, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para apresentação da proposta de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco (05) dias. Com a proposta de honorários, digam às partes.Inexistindo impugnação, intime-se a Requerente para o depósito dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.021015-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X IVANETE TANY SEPULVEDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011633-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIGITAL CONNECTIONS DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068375-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JOVINO RAMOS SILVEIRA Despacho:Defiro, por ora, a expedição dos ofícios elencados nos itens de fls. 25/26, com exceção dos requeridos no item \"d\" que deverão ser expedidos posteriormente no caso de restar frustrada a localização da parte e do bem pelas informações dos ofícios já deferidos. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005073-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Despacho:Ante a certidão de fls. 19, regularize-se o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008382-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:1-Intime-se a vencida Edna Maria Borges Martins para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas aos vencedores. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023328-1 - MERCEARIA CANTINHO DO QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X DENIS RICHARD CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre folhas 299. \r\n\r\nProc. 2002.002.001606-5 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a quantia depositada através da guia de fls. 92 do agravo em apenso é de quantia referente a este processo, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a tranferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo e com a informação sobre o número da conta expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da quantia pelo executado Banco Banerj.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 166 e 186, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se o mesmo possuir poderes específicos.Por fim, cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 236. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente na forma do despacho ordinatório de fls. 154. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000914-2 - MARIA DA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Fls. - Defere-se a devolução do prazo para cumprimento de fls. 15 a contar da publicação deste despacho.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A.) Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de tutela.I-se. \r\n\r\nId: 452392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005967-2 - GIORGIA STELLA FICO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) À autora sobre contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004737-4 - LUIZ CARLOS ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NAIR ALVES VASCONCELOS Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:O Réu já afirmou não ter mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide. Diga o Autor se insiste nas provas requeridas às fls.177/178. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.023727-0 (37616) - Inventariante: AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X ALICE BASTOS NEPOMUCENO MARQUES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070323-6 - MARIA ISSMAIL MOHSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MOHSEN ALI MOUHAMMED MOHSEN À inventariante para complementar custas R$ 31,37 - 567300124-3 - FUNDPERJ e para apresentar certidão emitida pela Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.002.069383-0 - MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). HONORINA PALMIERI (RJ-057456)) X SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES À inventariante sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.022663-8 (38423) - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 687/730 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com as anuências da Fazenda Estadual às fls. 1174, e do Ministério Público às fls.1090, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.065481-0 - ZILMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em Audiência, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Diga o credor s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023801-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA IRMÃOS LEMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:Vistos etc. Em nova consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não houve o bloqueio da quantia devida. Assim, ao Exeqüente para requerer o que entender cabível, manifestando-se, ainda, sobre fls.76. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064390-2 - LOURDE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Fls.60 e seguintes - Diga a Exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.011762-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.71/99 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012189-4 - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC Decisão:A Prioridade da Lei nº 10.741/2003 já foi anotada desde o início. Pelo exame da declaração de bens e rendimentos, verifico que a Autora tem condições de pagar as custas processuais, sem prejuízo próprio. Desta forma, INDEFIRO a Gratuidade. Venhas as custas incidentes em cinco dias, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Defiro exclusivamente a produção da prova documental complementar, que deverá vir aos autos em dez dias. Findo o prazo, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074083-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CARLOS ALIPIO FLORES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003253-0 - ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.005744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 70,69. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012618-1 - BEATRIZ DOLORES CARAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O rito adotado é o sumário. Assim, deverá a Autora emendar a inicial, na forma do disposto no art. 276, da Lei de Ritos, complementando o recolhimento das custas incidentes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a Autora sobre as certidões de fls.53. Inobstante, regularize o 2º Réu sua representação processual em cinco dias.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012145-1 - H C GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981) À autora para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012848-7 - FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ....especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.005274-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Despacho:Aos interessados sobre fls.302/303. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073508-2 - MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X IEPEA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 34/37 firmado pelas partes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos.Tendo em vista que o pagamento da última parcela do acordo somente se dará em 22 de junho de 2008, aguarde-se em Cartório o integral cumprimento da avença. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, com a notícia do integral cumprimento do acordo e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019207-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FECOMEX COM IND IMPORT LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos por cinco dias. Não havendo qualquer manifestação, tornem ao arquivo.Fls.52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013758-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SILVIA REGINA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006331-8 - ANA MARIA MUZZIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X CONDOMINIO CITTÁ AMÉRICA À autora para complementar a taxa judiciária: R$ 133,35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.005678-0 (36313) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.011989-0 - LANIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes s/ a data da pericia (fls 441): 05/06/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.022500-8 - ANNA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.010644-3 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A À autora para complementar a taxa judiciária: R$ 133,35. \r\n\r\nProc. 2007.002.013647-2 - NORINA SANTORO UDINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA À autora p/ complementar a primeira parcela de custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.002.006106-1 - BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária devidas: R$ 314.02 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 3,65 (1102-3 - distribuição); R$ 3,65 (1110-6 - atos de citação/intimação via postal); 10% CAARJ; R$ 18,23 (6030-02449-8 - atos dos escivães); R$ 3,65 (6002-005926-6 - 20% do FETJ); R$ 133,35 (2101-4 - taxa judiciária); R$ 16,79 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 16,79 (5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015132-0 - OLESIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIVO PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Ainda que não haja bens, existe a figura jurídica do Inventário Negativo, não sendo demais lembrar que o espólio é representado em Juízo por seu inventariante, como disposto no art.12 da Lei de Ritos. Defiro o prazo requerido às fls.36 para a regularização da representação processual dos herdeiros. Findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.004423-3 - CARLOS BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X CARLOS BOECHAT Despacho:A fim de não obstaculizar o acesso a Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do T|ribunal da Justiça/RJ, DEFIRO que o pagamento das custas e taxas judiciárias devidas seja feito ao final do processo de inventário.Nomeio o requerente intentariante. Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003386-5 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072827-2 - FRANCISCO CACIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Baixem para juntada do mandado, que se encontra piscando no sistema. Outrossim, mantenho a decisão de fls.14, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.021448-3 - INSPETROIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X EMILCE RIBEIRO VIEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls.87, a uma por configurar quebra de sigilo fiscal, o que somente se admite em casos excepcionais. E, a duas, porque cabe à parte buscar bens que possam garantir seu crédito, não podendo transferir tal ônus ao Judiciário. \r\n\r\nProc. 2007.002.016729-8 - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015739-6 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls.294/299, em seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art 500, da Lei de Ritos. Ao Recorrido para contra-aarrazoar. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.002.000927-5A (22890) - ESPOLIO DE LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) À requerente para recolher custas de citação ( 1107-2 R$ 12,78 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016922-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC X TECHNICS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Nomeio perito, em substituição, o Dr. Sérgio Raposo, tel. 2611-4209 - 2610-5070 - 91364003, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.017335-3 - FLAVIO DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SELMA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.006659-9 - PRISCILA AZEREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NICOLLI RANGEL CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Para a efetivação da penhora on line, informe a Exeqüente os números dos CPFs dos Executados, com o escopo de se acessar o sistema do BaCen. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Pela última vez, complemente a Ré as custas, atentando ao teor da certidão de fls.136. Regularizados, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.072916-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSITO E TRANSPORTE Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 44,45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.073546-8 - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004259-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU), ITAU CARD FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO), ITAU MASTERCARD), ITAU VISA), ITAU CREDICARD Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004257-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAU Despacho:Para a apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, bem como declaração de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.002.002409-8 - CRISTINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SANDRA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, traga a Ré aos autos , em cinco dias, a sua última declaração de bens e rendimentos entregue à Secretaria da Receita Federal, ou ainda, a sua declaração de isento. Outrossim, esclareça a divergência entre o seu nome, como constou da inicial e do mandado de citação, e aquele que consta da procuração de fls.47.Inobstante, manifeste-se a Autora sobre a resposta apresentada. P.I. \r\n\r\nId: 452393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.023505-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA BRADY ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X ESPOLIO DE AMABLE PUMAR PUMAR), AMABLE PUMAR BERGAMINI), CARMEM BERGAMINI PUMAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL LYSANDRO DE ALBERNAZ PUMAR (RJ-133468)), JOSE MOISES SAMBURSKY, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)), ESPOLIO DE MIRIAN BLANCK SAMBURSKY), MANOEL RODRIGUES CAMPOS, Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)), ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES), ESPOLIO DE PAULINO PUMAR PUMAR), MARIA ESPERANCA DE ANDRADE PUMAR), JOSE PEREIRA DE ANDRADE), DARCY PEREIRA DE ANDRADE, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)), ANTONIO MARTINS DE MELLO), GENY SILVA MARTINS Despacho:Assiste razão ao informante.Designo o dia 18/03/2008, às 15h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002305-9 - MARILENE APARECIDA ALMEIDA X MARLENE DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARILENE APARECIDA ALMEIDA, independentemente da lavratura de termo. 2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, (..) b)atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, (..) c)a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus (..)d)a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio(..); 3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, (..)4-Com o cumprimento do item 2,b, certifique a serventia a diferença a ser recolhida a título de custas judiciais e taxa judiciária, (..)devendo o recolhimento ser feito em até quinze dias. 5- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (..), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003135-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro o pedido de fls.110/113, por falta de amparo legal.Embora possa o executado receber seu salário na conta corrente que foi objeto de penhora on line, esta não se inclui na categoria estabelecida pelo BACEN para as contas-salário.Com efeito. A conta-salário é um tipo especial de conta corrente destinada apenas ao pagamento de salários, proventos, pensões e similares, não admitindo outro depósito além dos créditos da entidade pagadora, que firmou com a instituição bancária o contrato de conta-corrente. A conta-salário não é movimentável por cheques, e não está sujeita aos regulamentos aplicáveis as demais contas correntes de depósito.A conta objeto da penhora é conta de depósito e investimento, inclusive, com contrato de cheque especial, não havendo como já se asseverou amparo legal para o acolhimento da singela pretensão do excutado. \r\n\r\nProc. 2005.002.001287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR Despacho:De uma vez por todas, esclareça o autor o que pretende com o presente feito, que já foi julgado, conforme sentença de mérito fls. 28, e encontra-se com baixa na distribuição.Ressalte-se que a sentença prolatada homologou acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 18/22.O feito já foi desarquivado por duas vezes, conforme requerimentos de fls. 33 e 39, sem, no entanto, qualquer outra providência pela parte autora.Prazo de quarenta e oito horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001679-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE FILGUEIRAS DIAS DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação, sob pena de indeferimento da liminar vindicada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO Decisão: réu já foi citado pessoalmente consoante certidão de fl.32v, sendo desnecessária a renovação de sua citação como requereu o autor às fls.106/107.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de 03 de 2008 às 11h15min.Promova o autor a intimação pessoal do réu no endereço de fl.93 - Rua Otávio Kelly 112, aptº802, sem prejuízo de sua intimação postal no endereço de fl.97, procedendo, também, sua intimação em seu endereço eletrônico.Ad cautelan promova o autor a intimação do apontado procurador do réu, PAULO ROBERTO FONSECA DE BARROS, diligenciando junto ao locatário ou do ocupante do imóvel para apuração de sua localização, que deve vir aos autos em tempo a hábil, sem o que restará inviabilizada a diligência. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.004599-1 - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VANDERLEI DA ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.011288-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SANDRA VIEIRA ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a solicitação de fls. 172, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Face à informação de fls. 78, retire-se o feito de pauta.Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas devidas junto ao Juízo deprecado, observando-se, inclusive, se houve alteração nas contas respectivas, evitando, assim, erro de recolhimento.Designo, desde logo, o dia 26 de março de 2008, às 11h30min, para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.002.010917-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GILCARA REGINA PIRES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2005.002.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PAULO CHEADE Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: ATOS DE PRÁTICA COMUMCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Decisão:Fls. 211: Indefiro, por ora. Na verdade, a parte ré não foi formalmente comunicada de que houve a citação por hora certa, conforme previsto no art. 229 do CPC.E, de acordo com entendimento jurisprudencial, o prazo para o envio da correspendência é aquele da resposta do réu, sem o que, a citação torna-se nula (STJ 5ª Turma - R.Esp 280.215-SP).Assim, para evitar futura argüição de nulidade, renove-se a citação por ora certo do réu, como diligência do Juízo.Após a realização da diligência, cumpra a serventia o previsto no art. 229 do CPC, recolhendo a parte autora as custas devidas para o envio da comunicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.011056-0 - TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FUNDACAO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.068452-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.116. \r\n\r\nProc. 2007.002.011656-4 - LIA FARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), HSBC BANK BRASIL S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, face à certidão de fl.171.Regularizem os demais réus sua representações processuais com cópias autenticadas dos intrumentos procuratórios e de seus atos constituivos.Prazo:10 dias.Após, ao cartório para cumprir o disposto no artigo 3º, inciso XIV, da portaria 01/04.Voltem conclusos tão somente quando tudo for cumprido e certificado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mantenho a sentença de fl.218, por seus próprios fundamentos.Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A autora sobre última parte do r. desapcho de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.002.012038-5 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 456,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 672,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.012293-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 456,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 672,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.012296-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 456,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 672,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.012335-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 456,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 672,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:O valor dado à causa se adequa ao rito sumário ora adotado pela parte autora. Ressalte-se no entanto que, em sendo apurada diferença de taxa juiciária a ser recolhida, a mesma será cobrada ao fim do processo.Face ao lapso de tempo decorrido entre o despacho de fl.32 e a manifestação de fl.36, venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.014170-4 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), AVIV FACTORING LTDA. Decisão:Recebo o aditamento da inicial.Anote-se na DRA a modificação do rito, adequando-se a capa do processo.Reitere-se o ofício à Delegacia Policial.Designo audiência de conciliação dia 26 de março de 2008, às 1h45min.Cite-es e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018485-5 - PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ITA PALMIERI DE GREGORIO), ARMINDO PALMIERI DE GREGORIO Despacho:Recolhidas as custas , expeça-se o ofício requerido à fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.002.067142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X LEONEL DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para 02/abril/2008, às 11:15horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 30, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2008, às 10h30min.Recolhidas as custas devidas, cite-se no endereço indicado às fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JOAO VIEIRA), MARIA JOSE LOPES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DAVID DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 26/03/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002135-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo condomínio autor, venham aos autos cópias dos três últimos balanços contábeis, devidamente assinados por profissional, bem como, cópia da última declaração de IRPJ entregue à SRF.2) - Venham cópias de convenção e regimento interno, devidamente autenticadas, bem como, de certidão do RGI relativamente à unidade em cobrança.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.015788-8 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Recolha o exeqüente a diferença da taxa judiciária na forma da certidão de fl.490. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001171-7 - TERRITORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Recolham-se as custas para a expedição da carta precatória, fornecendo-se ainda as cópias para a instrução da mesma.Após o correto cumprimento deste despacho, aplicando-se , se necessário, a Portaria 01/04, voltem imediatamente conclusos para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.011418-8 - MARLENE TORRES CONDURU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Trata-se de liquidação de título judicial proposta por MARLENE TORRES CONDURÚ e NILSON FLORINDO em face de PELOPIDAS CAVALCANTI CORDEIRO nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, que foi, parcialmente, julgada procedente para a excluir da empresa ORTOPÉ ORTOPEDIA TÉCNICA PARA OS PÉS LTDA, os autores, (..) e MARCELO RODRIGUES TENÓRIO procedendo-se à apuração de haveres, com pagamento dos haveres apurados aos excluídos, em 30 dias e de uma única vez (..). (..)É o relatório. Fundamento e decido. Não assiste razão ao réu, afigurando-se adequada e justa a fórmula adotada pelo Doutor Perito para apuração do valor do fundo de comércio. (..)Por tudo isso, cabe HOMOLOGAR o laudo técnico de fls.231/234, que procedeu a APURAÇÃO DE HAVERES da empresa ORTOPÉ ORTOPEDIA TÉCNICA PARA OS PÉS LTDA, JULGANDO e EXTINGUINDO A PRESENTE LIQUIDAÇÃO para considerar que os sócios excluídos MARLENE TORRES CONDURÚ, NILSON FLORINDO e MARCELO RODRIGUES TENÓRIO fazem jus, (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Recebo a emenda de fl.64, certifique-se a regularidade da taxa judiciária, aplicando-se se for o caso portaria 01/04 para eventual complementação.Após, manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017010-8 - MARCUS CARVALHO LATTANZI, JOSE ALTAIR LATTSNZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X MFBFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) Despacho:Recebo a emenda de fl.19.Pela derradeira vez, complemente-se o recolhimento da taxa judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, aplicando, se necessário a Portaria 01/04. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.002.025318-3 - JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Ao exequente para retirar a certidão requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025113-5 - ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS AUGUSTO FLIESS Decisão:Assiste razão ao informante. Porocedo de ofício o erro material da sentença, isentando o exeqüente, benficiário da justiça gratuita, do pagamento de custas.Arquive-se, dando-se abixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.007186-4 - JOAO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HILDON DE CARVALHO), AFRANIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a DEPRECATA:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA FLS.34/36. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.002.018113-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE Decisão:Reconsidero o despacho de fl.36 verso.Fixo os honorários em 10% , res salvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bem imóvel comum. \r\n\r\nProc. 2006.002.012972-6 - CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Despacho:Apesar da certidão do diligente serventuário, a questão relativa à gratuidade de Justiça já foi decidida por meio de impugnação, estando esta, na forma da certidão de fls. 94v°, em grau de recurso.Junte-se a consulta feita na intranet.Aguarde-se o julgamento e devolução dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004424-3A - HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA), MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DA ROCHA), JANETE GUIMARAES ROCHA), HELOISA GUIMARAES ROCHA DE AZEVEDO), EDUARDO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.003950-0 - ELPIDIO APRIGIO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005201-1 - PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENALBA SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS RECREATIVAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347) Despacho:Intime-se o autor - executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.350 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003919-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CARLOS JOSE GOMES DE SOUZA Port. 01/2004 - À parte Autora para recolher as custas:Campo (12) APCJ Campo (26) 1110-6Campo (38) R$ 3,65 + 10% da CAARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.019873-3 - VERONICA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.002.007341-1 - DANIELLY SAMPAIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls.188/192: à autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.001829-5 - MONICA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), BANCO UNIBANCO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.001894-5 - VILMA DE SOUZA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES), UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA), UNIMED RIO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF pela declarante de fls. 19, uma vez que a autora, ao figurar como dependente, deve acrescentar seus eventuais rendimentos e bens à declaração do contribuinte que informa a existência de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.002268-7 - FLAVIA JACQUELINE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUPERMERCADO SENDAS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 13, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) - Esclareça a autora seu endereço residencial, face o documento de fls. 15 e RO de fls. 16/18, emendando, se for o caso, a inicial, trazendo cópia para contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.020765-8 - ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA VIEIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003008-4 - ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PORTARIA 01/2001: À parte Autora para recolher as custas: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107--2Campo 37: R$ 12,78 + 10% da C AARJ, 5% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013344-4 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA), GERALDO FIRMINO DOS SANTOS), GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO), JOÃO FERREIRA DA COSTA), JOÃO MARTINS FERREIRA), JORDAN NAGIB DIAS), JOSÉ LUIZ DA SILVA), JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA), JOSÉ NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO), LAURO DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 105,88Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 140,58Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal - R$ 255,58Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 25,55Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 1664,57Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 14,60 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 14,60Campo 49: valor total - R$ 2018,64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024697-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA GUERREIRO FIASCO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.009790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO ( EMENDA) \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:Certifique o cartório se o segundo e do terceiro réus citados pagaram ou apresentaram impugnação ao pedido.Prazo de 48 horas para que primeira ré regularize sua representação processual sob pena de decreto de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.019527-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS ME), LUIS CLAUDIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (art 1102b CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.003375-4 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Fls. 232, item 1:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005969-0 - LEONORA KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Fls. 222: Ainda que a ré tenha efetuado o pagamento espontâneo da quantia a que foi condenada na sentença, inclusive com os ho norários advocatícios, evidentemente a discriminação feita às fls. 222 encontra-se incorreta, causando prejuízo à autora, face os termos da própria sentença.Assim, refaça a ré a discriminação do cálculo, como já determinado às fls. 220. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo as apelação de fls. 454/472 e 474/490.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.003916-6 - CATARINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Ao autor sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.001891-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MONICA REGINA RODRIGUES DO COUTO Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente a ré, que foi regularmente notificada, conforme fls. 23.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064470-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JULIANA PONCE E OUTROS A parte Autora para providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066181-3 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) MARIA CRISTINA FERREIRA, Dr(a). MICHEL SMARRITO GOMES (RJ-115757) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e Réu para fornecer cópias para instruir a CARTA PRECATÓRIA:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.006757-2 - FROES FRAGA LAVA RAPIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré cumpriu espontaneamente o acórdão, através do depósito de fl.146, o qual foi aceito pela parte autora que deu plena quitação à fl.148.Assim, não houve início de execução, não havendo diferença alguma de taxa judiciária a ser recolhida.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007806-8 - ANETE DE OLIVEIRA FARIAS, CILENE OLIVEIRA FARIAS, MICHELE DE OLIVEIRA FARIAS, ALEX DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao réu para proceder esclarecimentos a respeito do meio de obtenção da cópia do referido exame, tendo em vista o teor do ofício da Secretaria de Estado de Segurança Pública de fl.159.Prazo: dez dias.Após,conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004424-3 - MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES DA ROCHA, JANETE GUIMARAES ROCHA, HELOISA GUIMARAES ROCHA DE AZEVEDO, EDUARDO GUIMARAES ROCHA, PATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MEDTRONIC COMERCIAL LTDA), HEART LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.009323-0 - LUIZ FERNANDO BALTAZAR, NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), LOCALIZA RENT A CAR S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual, trazendo as cópias autenticadas de fls.80/87 no prazo de 05 dias impreteríveis.Decorrido o quinquídio, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014192-1 - WILLIANS MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Face à certidão de fl.133, regularize a primeira ré sua representação processual , trazendo aos autos cópias autenticadas de fls.128/132 em 05 dias impreteríveis.Proceda o cartório à anotação do outro patrono apontado à fl.63 no sistema informatizado e na capa dos autos haja vista a informação, pelo referido sistema, do falecimento do patrono Antonio Carlos Coelho, da segunda ré.Tudo cumprido e devidamente certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074733-3 - EDSON MONTEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:EDSON MONTERIO DUTRA, (..) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório em face do AMPLA (..), Preliminarmente, defiro PROVISORIAMENTE a Gratuidade de Justiça devendo o autor acostar aos autos comprovação de sua miserabilidade jurídica (..). A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admitiu, de forma expressa, que o religamento foi-lhe negado por conta de inadimplemento, que a prova acostada não chegou a desmentir. Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO(..)Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC designada para o dia 27/02/08 às 10:30 horas(..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068359-8 - LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Informei agravo. Mantenho a decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002104-0 - UYDERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.002.002107-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende o autor sua inicial para correção de seu nome, à luz dos documentos de fls. 18, trazendo cópia para contra-fé.Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 452394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070617-1 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) TRAZER 1 CÓPIA DO TESTAMENTO E DA SENTENÇA \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014755-8 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Atenda-se ao MP. (Face as preliminares de fls. 120, requeiro manifestação em réplica.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000026-0 (16052) - IVAN DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). DR JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.002.000297-9 (15602) - CARMITO OLIMPIO GODOY (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1984.002.000604-3 (15983) - ANTONIO JOSE BERRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.002.025861-5 - JOSE SEVERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER P. DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Venham as partes em alegações finais, querendo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009654-3 - LUCIA GONCALVES DA ROCHA SCHIAVONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X EPAMINONDAS CANDIDO SCHIAVONI Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2003.002.020554-0 - CAMILA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE FERREIRA LOPES Despacho:Fls. 35: defiro. (Requerimento de dilação do prazo por 60 dias para entrar em contato com a assistida.) \r\n\r\nProc. 2004.002.019460-9 - TANIA REGINA DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X AMILSON JANDIRO CATARINO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2004.002.025230-0 - BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE ADRIANO FRANCA DE LIMA .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.067087-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA MARQUES, CESAR HENRIQUE DA SILVA MARQUES, FERNANDA PONTES DA SILVA MARQUES X ANTONIO FERNANDO DO SOUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Esclareça-se se já houve inventário aberto em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007733-9 - ADELINA DE CASSIA MARTINS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X PALUNA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Digam as rés quanto aos requerimentos formulados a fls. 116/117 e 119/122. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006643-7 - LIZABETE SALDANHA ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113)) X ANDRE ARAUJO DE BRITO Atenda-se a FAzenda( reitero item 1 da cota de fls 82, tendo em vista que a guia de fls 88 refere-se ao DARJ de fls. 76) \r\n\r\nProc. 2004.002.007070-2 - ANDRE TORMIN GUSMAO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PUJOL POGACA (RJ-148874)) X IRACI GUSMAO DA SILVEIRA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.015572-0 - ANNA PEDREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUZIA BOECHAT DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.002.024203-3 - MYRTHES RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROBERT LUIZ PINHEIRO Atenda-se a Fazenda(reitero item 3 de fls 111/111v) \r\n\r\nProc. 2004.002.024759-6 - RITA BRUNOCILLA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARDOSO DE MELLO Despacho:Nomeio Inventariante Rita Brunocilla de Melo. Oficie-se, conforme requerido à fls. 54. Após, re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 24/27 para incluir o crédito apontado na petição de fls. 64 e ratificar o valor da indenização de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2005.002.023963-3 - ACHILLINA BUENO MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NILO NOGUEIRA LIMA Atenda-se à FAzenda(pela comprovação do alegado às fls 45/46 e a origem do crédito recebido). \r\n\r\nProc. 2006.002.005942-6 - VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522) Despacho:Atenda-se à fazenda. (1- Pela vinda das certidões fiscais de praxe. 2- Pelo esclarecimento pela inventariante do motivo pelo qual não consta nas primeiras declarações o valor de fls. 46. 3- Pela manifestação dos herdeiros sobre fls. 69/109. 4- Após cumprimento dos itens 2 e 3, pugna o ERJ por nova vista, para manifestação sobre pedido de alvará (fls. 107).\") \r\n\r\nProc. 2006.002.016434-9 - Inventariante: SANDRA HELENA DA SILVA E SILVA X PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) aTENDA-SE À FAZENDA(Somente após a apresentação da primeiras declarações poderá o ERJ se manifestar sobre o pedido de fls 42/43) \r\n\r\nProc. 2006.002.064225-9 - MARIA JOSE DA CUNHA SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.066622-7 - TANIA RANGEL DO SACRAMENTO X MARIA AMELIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Retifiquem-se a partilha para a exclusão das ações que ora se addicam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Às partes, sobre a certidão supra. (Certifico e dou fé que a contestação de fls. 71/79 é intempestiva.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070582-8 - CONDOMINIO MONTEBELLO X RONEY LUIZ NEVES PORTO, MARIA MAZZARELLO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Necessárias outras diligências, que reputo indispensáveis à formação do convencimento nos presentes autos, em torno da natureza jurídica do empreendimento imobiliário. Oficie-se, pois, ao sr. Oficial Registrador, solicitando que informe a este Juízo de Direito se consta do memorial descritivo a previsão de áreas comuns e se cnsta devidamente registrada a convenção condominial. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO DOCUMENTO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.002.009470-2 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MARCO ANTONIO COSTA DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/06/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011852-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013765-8 - ESPOLIO DE WALDYR SOUZA E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.066576-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X SOL DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado, bem como para condenar o réu ao pagamento dos valores declarados na petição inicial com juros e correção monetária, acrescidos das custas, despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002198-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCOS BASTOS ALVES E OUTRO Ao requerente para recolher da diferença da taxa judiciária no valor de r$ 6,59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001760-6 - ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Confrontante: GERALDO FABIANO OBERLANDENDER), Confrontante: ESPOLIO DE ZENI ALMEIDA TERRA BEZERRA E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009903-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré, venha declaração de pobreza, na forma da lei e cópia do último balancete contábil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067394-5 - MARIA LUCIA NASCIMENTO FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Determino a produção de prova pericial, vez que indispensável à formação do convencimento judicial sobre fatos controvertidos nos presentes autos. Nomeio perito o dr. Sérgio Henrique de Barros, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a ser recebido ao final, da parte vencida. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) AS CHAVES ENCONTRAM-SE DENTRO DOS AUTOS AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRÁ-LAS E ASSINAR O TERMO, JÁ DETERMINADO Á FLS. 63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073388-7 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X CATIA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019175-6 - AUGUSTO PEDRO COLARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008657-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NEW ART AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074322-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X VOTO EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000177-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X ALEXANDRE DOS SANTOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073613-0 - CESTARI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (SP-243806)) X LINK LIFT COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.026890-3 - LEANDRO ARAUJO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A AO REQUERENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010301-6 - ERICA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:E. mandado de pagamento requerido à fls. 49. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011965-6 - MASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005077-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTROS Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório retro. (\" Ao requerente para recolher a diferença nas custas de escrivão no valor de R$ 228,22 e a diferença referente à taxa judiciária no valor de R$ 80,00.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.005785-9 - MARIA DO AMPARO VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de promover o desconto mensal nos proventos da aposentadoria da autora, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC.Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão e cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005001-4 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS SA PINTO (RJ-037807)) X GEORGE BEDRAN SIMOES Despacho:Comprove a inventariante a alienação do bem, em execução do alvará expedido, depositando-se, em conta judicial, em nome do Espólio, a parte do produto da alienação, em favor do herdeiro incapaz. \r\n\r\nProc. 2003.002.009466-2 - Inventariante: THIAGO GARRIDO DAIBES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEBASTIAO ALEDIO DAIBES MOREIRA AS CERTIDÕES DE FLS 28/29 DEVERÃO SER AUTENTICADAS. A CERTIDÃO DE FLS 29 ESTÁ ILEGÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.002.011554-9 - MARIA SELMA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Expeça-se alvará para recebimento da escritura, conforme item 1 do requerimento de fls. 84. Após, atenda-se à Fazenda. (\" 1- Fls. 84, item 1 - sem opor. 2- Pela vinda das primeiras declarações na forma da lei. Após, dirá o ERJ sobre item 2 de fls. 84. 3- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.012771-0 - Inventariante: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X MANOEL FERNANDES NATIVIDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das 1ªs declarações. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.003232-4 - JORGE NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARILDA QUINTANEIRO NERY DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.010990-4 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO M. GONCALVES (RJ-118149)) X MARIA DAS GRACAS COUTINHO MANSO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.014110-1 - MARIA DE LOS ANGELES VEGA DOMINGUEZ X DANIEL ANTONIO CARRERA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO (RJ-001972D), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ALBERTO TAUIL Despacho:Fls. 74/75- À inventariante. Observe-se a serventia a alteraçãodo patrono, fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.002.005759-1 - Inventariante: TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X MAGNOLIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS AUTENTIQUE-SE A CERTIDAO DE FLS. 173 \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSE CARNEIRO JUNIOR Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.016455-3 - SONIA MOREIRA SANTIAGO X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.002.018630-0 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S/A Despacho:Continuo não compreendendo. Se a presente demanda visa a cobrança de multa instituida em sentença proferida em ação anteriormente ajuizada, deverá ser objeto de requerimento nos autos de origem. Esclareça o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068862-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MARCOS ALEXANDRE RAMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010833-6 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifesta impossibilidade de composição amigável do litígio, revogo o despacho proferido à fls. 124, passando, então, a sanear o processo, que está em ordem, encontrando-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A solução da controvérsia depende da produção de prova pericial, revelando-se inadequada a inversão do ônus probatório, no caso, a propósito, diante da ausência de um dos seus requisitos legais, a hipossuficiência da demandante, data venia. Nomeio perito o Dr. Daher Nametala, que deverá dizer se aceita o encargo e, desde logo, apresentar a proposta de honorários, a serem recolhidos ao final, pela parte vencida. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentaçãoi de quesitos. Não vislumbro necessidade da produção de prova oral. I. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/06/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 15:30 hs., tornando sem efeito a designação supra. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001884-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PAULINO ELIAS SADER E MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requeiro que a autora informe quanto a finalização da renegociação.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.073002-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO NEVES BUARQUE Decisão:Retornem os autos à conclusão após a data requerida à fls. 25, ficando suspenso o processo, na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006770-0 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/06/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, mareriais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.002.005648-0 - OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138), Dr(a). RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (RJ-148279)) X CELSO OLIVEIRA LEITÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 23/06/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.002.001044-4 (22400) - CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL ENGELBRECHT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B), Dr(a). JOAO LAZARO FERNANDES FILHO (SP-051283), Dr(a). LUIZ HIGA (SP-050270)) X COUROS E ARTEF NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094038) Despacho:Os pagamentos aos credores deverão ser promovidos na forma da lei, com os recursos da massa, devendo vir aos autos esclarecimento sobre a forma pela qual pretende a referida sócia realizar tais pagamentos \r\n\r\nProc. 1999.002.018559-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Diga a falida, em face da manifestação do sr. síndico. \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 23/06/08, às 15:30 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.017334-1 - ENAURA VELASCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao autor, pra atender ao solicitado de fls 105. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071572-0 - MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ- 139507) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 452395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.012604-1 - RUTH DA HORA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AUGUSTO DE SA E OUTROS de ordem: IDENTIFIQUE A PARTE AUTORA QUAIS RÉUS DEVEM SER CITADOS POR EDITAL, BEM COMO ESCLAREÇA SE INSISTE NO REQUERIDO A FLS. 143/144, JÁ QUE NÃO FOI DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 152, SALIENTANDO QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 151 NÃO FOI REITERADO O MENCIONADO PEDIDO (FLS. 143/144) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X NYLSEN POURCHET De ordem: Aos interessados sobre parecer da fazenda Estadual(01- Ciente do recolhimento do ITD DE FLS. 87/98.02- Falta recolher o ITD \"causa mortis\" e \"inter vivos\" do bem em Petrópolis.03- Pela vinda da certidão dívida ativa estadual e as certidões municipais dos imóveis.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.011905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES DA CHETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, NA FORMA DO ART. 19 CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.002.006507-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FLAVIA SOUZA FRINHANI De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 40,16 campo 37 conta 1107-2 OJA( x ) R$ 4,02 campo 42 10% CAARJ( x ) R$ 110,78 campo 45 conta 2101-4 TAXA( X) R$ 2,00 campo 46 conta 600225174-9( X) R$ 2,00 campo 47 conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006377-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X JOSE JULIO CAMELO PINTO De ordem: A parte autora sobre a certidão de fls. 06:...\"não foram recolhidas as custas em relação ao: R$ 9,12 campo 26 Porte de Remessa e RetornoR$ 0,91 campo 42 10% CAARJ R$ 0,45 campo 46 conta 6002-25174-9R$ 0,45 campo 47 conta 5673-00124-3\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.019710-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR BRIA de ordem: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DA INICIAL DE EXECUÇÃO E PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.073507-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X DECIO TADEU DE SOUZA BRAGA E OUTRO DE ORDEM; AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.002326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUZZANE SOBRAL GENEROSO Decisão:...audiência de conciliação dia 06 de MAIO de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074578-6 - NAIR MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X BAR E LANCHONETE ALDO LTDA), Fiador: RAMON DELGADO CID), Fiador: MARIA DE LOURDES DE MOTA DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073927-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023623-1 - VALDINEI OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CASA DE SAUDE SANTA MARTHA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) De ordem: Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005790-4 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2004.002.005790-4 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO EXAME PERICIAL QUE SERÁ REALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM DA CAPITAL, AV ERASMO BRAGA 115, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 17/03/08 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003668-8 (9685) - Inventariante: MARIZ STELLA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ADALTON AMERICO DOS SANTOS DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDÁRIO: \"...1) Pelo recolhimento do ITD sobre o ...2) Pela inclusão na partilha dos valores de fls. 208, que são isentos de ITD, conforme dispõe o art. 3º, VII da Lei 1.427/89... \" \r\n\r\nProc. 1994.002.004792-9 (12461) - BERENICE PRESOTTI NUNES X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDÁRIO:\" ...1) Ciente do recolhimento do ITD...2) Requer, apont a inventariante, em que página se encontra descrito o bem cujo ITD foi recolhido às fls. 405; 3) Aguarda o recolhimento do ITD dos demais bens; 4) Pela vinda de nova partilha amigável, excluíndo os bens item 1 à 7 de fls. 11/28, incluindo os demais bens que se encontram dispersos... \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011146-1 - CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) De ordem: Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.002.004586-9 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para cumprir a segunda parte da decisão de fls.112 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022677-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X HEDDY VARGAS RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.022382-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONT VILLE SERVICOS TECNICOS DE SEGURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA (RJ-064727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...audiência de conciliação dia 06 de MAIO de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017857-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO C DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025402-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X SILVANIA DE MELLO MARCHON (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.013989-1 - MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO DO VALE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011010-6 - THERESINHA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSE GUIMARÃES FARIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003533-5 - ELIZA KIMICO HIROTA GIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Decisão:1 - Autentiquem-se os documentos de fls.12 e 13.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074409-5 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ Decisão:Vistos etc.1- Não obstante o autor alegue que o débito existente é inferior ao valor do débito cobrado pela ré, observa-se que mesmo o valor incontroverso não foi pago, nem depositado em Juízo, com a atualização devida. Nesse contexto, não é possível excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito, uma vez que a situação de inadimplência subsiste. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. 2- Esclareça a ré a origem e natureza dos valores cobrados às fls. 26/28.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004948-4 - MARLENE TERRA MOREIRA E OUTROS X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: TORNO SEM EFEITO A PORTARIA ANTERIOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022291-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A 23339 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA MARIA BASTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068458-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOSTENIS MARTINS DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão intentada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de SOSTENIS MARTINS DE ANDRADE, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/16.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 43, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.070359-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO ANGELO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.070606-9 - PHISIUS CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BUSINESS TELEMARKETING LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Cancelamento de Protesto intentada por PHISIUS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO em face de BUSINESS TELMARKETING LTDA.Conforme decisão de fls. 27 foi indeferida a gratuidade de justiça e concedido ao autor o prazo de 5 dias para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 28, a mesma manifestou-se no sentido de não ter condições de arcar com as custas, requerendo o cancelamento da distribuição.É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação de fls. 29, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009256-0 - SANTOS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X JOÃO MARIA VIEITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072511-8 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004369-1 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo o dia 25/03 /2.008, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003460-8 (10562) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARISEA SHIPING PTE LTDA. Despacho:À autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 1999.002.012529-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLOS GUSTAVO MATTOS DE LIMA (18.464) Processo desarquivado. Ag. manifestação \r\n\r\nProc. 2004.002.000991-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MAURI SÉRGIO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Digam os executados sobre fls. 116/121. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.022377-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 173/174. \r\n\r\nProc. 2005.002.024037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DA ROCHA em face de LUIZ DE FARIAS MELLO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 98/100, reformada pelo acórdão de fls. 126/129.O valor executado foi integralmente pago, conforme manifestação expressa do exeqüente às fls. 149.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002402-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY ROCIO YANEZ BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011654-0 - MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Cobrança intentada por MARIA ANÁLIA SOARES DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/12.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 49 e a expressa concordância do réu às fls. 55, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à autora às fls. 14.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012278-3 - TEREZA ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser e plano Verão, verificadas em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados em cada período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012412-3 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários decorrentes do plano Bresser, verificadas em junho de 1987, na forma da fundamentação, aplicando-se sobre os valores apurados no período, a atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros de mora à taxa legal, a contar da data em que os créditos deveriam ter sido lançados em favor da parte autora, nos termos do artigo 397 do Código Civil de 2002 e do artigo 960 do Código Civil de 1916. Os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Código Civil de 2002. O valor da condenação deverá apurado em liquidação de Sentença, nos termos do artigo 475-A e 475-B, §1º., ambos do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.002.016052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUES COUSTEAU (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.068076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X GABRIELA ACOSTA BRAZIL E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 72/73.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Desentranhem-se os documentos de fls. 74/77, eis que não se referem aos presentes autos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLAGE DU JARDIN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2008.002.004032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DOMENICO ACCETTA Despacho:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2008.002.004692-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X HSBC ao autor p/ recolher as custas processuais conforme certidao retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019432-9 (18.888) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA E OUTRA(18.888) (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X IVONETE RAMOS DA SILVA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM OS AUTORES INTIMADOS A PROVIDENCIAREM A CITAÇÃO DOS RÉUS ANA NUNES E D'ARTAGNAN B. ANSELMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071129-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA MAIS UMA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068759-2 - SOLANGE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA, COM URGÊNCIA, CONTRA-FÉ, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006500-3 - MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Despejo movida por MARIA OLÍMPIA DA SILVA PEREIRA em face de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS E OUTRO , nos termos da petição inicial de fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/45.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 65/67, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo, a manifestação do réu às fls. 100 e da autora às fls. 104, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071447-9A - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS DEVIDAS (AEVC: 40,16 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,00 CADA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018595-1 (23140) - EDITORA O DIA S/A 23140 X MS BRASIL COM DE ROUPAS E ACES LTDA E OUTROS Ao exequente sobre carta precatpria devolvida negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2008.002.003484-7 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIZABETH INACIO COSTA BAPTISTA aon autor p/ que recolha diferença taxa judiciaria r$ 10,01 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.002.108159-5 (10848) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MABEL VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) certifico e dou fe que designo os dias 12/03/08 e 27/03/08 as 15;00 hs p/ realizaçao da praça publica primeira e segunda respectivamente a realizar-se no atrio do forum niteroi \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.066988-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HQB CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067716-1 - SEBASTIAO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 06/07, entendo ausente o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.002.071123-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CASAS BAHIA S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.073831-9 - ELAINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARLOS ANDRE RODRIGUES VEICULOS Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 19.2 - Designo o dia 25/03/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277, do C.P.C.. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) AO AUTOR SOBRE FLS. 402. \r\n\r\nProc. 2000.002.021501-0 (22423) - MARCO LUIZ FREITAS DE SA X ALEIR BAPTISTA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:O presente feito e o feito em apenso foram reunidos para julgamento em conjunto. Compulsando os autos em apenso, verifica-se que o mesmo ainda se encontra em fase de regularização com relação à aprsentação de defesa pelos réus. Sendo assim, determino ao cartório:1 - que certifique nos presentes autos se todas as partes já aprsentaram memoriais e se as petições são tempestivas;2 - que certifique nos autos em apenso se os réus já citados manifestaram-se acerca da petição e dos documentos de fls. 571/574, daqueles autos, e se a parte autora providenciou a citação dos réus indicados no item 3 da certidão de fls. 563. Em caso negativo, seja o autor intimado a fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito em relação àqueles réus. \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Aos interessados sobre o pedido de reconsideração de fls. 548/551. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005768-2 - LUCIANA ESTEVES NEVES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X SHOPPING CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:Vistos etc.Afasto as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam porquanto estas se confundem com o mérito e com este devem ser apreciadas. Indefiro a denunciação à lide requerida às fls. 122, eis que não comprovados os requisitos do art. 70, III, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento das partes e das testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.Designo o dia 11/03/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014324-3 - JOÃO VITOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ATL TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.064580-7 - EDUARDO JOSE POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X DROGARIA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 1ª ré porquanto esta se confunde com o mérito e com este deve ser apreciada. Afasto também a preliminar de falta de interesse processual suscitada pela 2ª ré visto que não foi demonstrada a ausência de necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado.(...)dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando a Dra. Zenaide da Conceição Dantas, perita grafotécnica, telefones 2626-7077 e 9913-6778. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pelo autor.Após a perícia apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010857-9 - ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 256/257.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.006458-2 (15210) - ROSSIANE DE MATTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO JOSE PEREIRA RITTA (RJ-003002), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893), Dr(a). FELIPE NELIO ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) tenda-se a fazenda publica fls 1184/1185 \r\n\r\nProc. 1997.002.007606-7 (15294) - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HYRTIS PERORAZIO TAVARES (RJ-001633C)) X HELVIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Vistos etc. 1- Fls. 357/358: Anote-se o novo patrocínio, publicando-se este Despacho em D.O. para ciência do atual e antigos patronos. 2- Fls. 359/363: A partilha amigável deve ser subscrita pelos interessados com firma reconhecida.3- Venha o recolhimento do ITD relativo ao objeto da sobrepartilha.4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.5- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020467-4 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X EGENY MATHEUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:1- Fls. 119/120: Anote-se o novo patrocínio.2- Fls. 68/69: Mantenho a Decisão de fls. 67, considerando-se o Despacho nesta data proferido nos autos em apenso (processo n. 1997.002.007606-7), e também que as primeiras declarações devem ser apresentadas, ainda que não haja bens a inventariar nestes autos, uma vez que o meio hábil para que tal informação seja prestada nos autos é a peça descrita no artigo 993 do C.P.C. De todo modo, os interessados requereram a sobrepartilha nos autos em apenso, de forma que, em princípio, não há que se falar em expedição de alvará nestes autos. 3- Cumpra-se o Despacho de fls. 46.4- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.5- Cumprido e certificado, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.016966-5 (15929) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Medida Cautelar movida por CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO em face de MASSA FALIDA DA ENCOL S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/110.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.159, com a anuência da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002201-6 - BASTOS DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito de R$ 1.349,11 (mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da apresentação a pagamento de cada título.Condeno a ré nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004003-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X MULTI UTIL BAZAR LTDA Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela ré como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando a ré ciente de que estará isenta do pagamento desta verba caso venha quitar o principal no prazo acima referido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012675-4 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A 126754/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO .DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.017907-2 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). AFFONSO H C DE CARVALHO (RJ-123550)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007780-2 - ALCINA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 152. Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova..Designo o dia 18 /03/2008 , às 15:30 às horas para a realização se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071404-2 - IVANILDE GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI SUS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) PORTARIA Nº 001/2000: APRESENTE O AUTOR CONTRA-FÉ, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014477-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer intentada por JOSÉ CARLOS DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/17, instruída pelos documentos de fls. 18/25.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelo réu, (...) Rejeito, outrossim, as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do 2º réu (Klinger Bragança) e 4ª Ré (Unimed) porquanto estas se confundem com o mérito e com este devem ser apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. (...)Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Hugo Buarque, telefones 2568-2911 / 9935-5567. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073319-0 - IGOR RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.001603-8 (20690) - ZULMA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA.(20.690) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.007316-6 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista o decurso do prazo previsto no art. 265, § 5º, do CPC, determino o prosseguimento do feito. Ao réu sobre o acrescido (fls. 239/257) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013783-8 - ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Renovatória movida por ESTAÇÃO INTERNET 2002 LTDA. em face de MANUEL MARTINS DA CRUZ , nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/41.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 113/114, ressalvando-se apenas que, para a produção de efeitos em relação à Ação de Despejo em curso na 9a. Vara Cível desta Comarca, noticiada às fls. 144, as partes deverão requerer a homologação do acordo também perante aquele MM. Juízo.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.002.008904-2 - CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ESPÓLIO DE DEUZALINA SOARES VIEIRA), Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Vistos, etc.A r. Sentença, ao julgar procedente o pedido, acolheu, implicitamente, a nomeação de fiadores procedida pela parte autora. Assim, entendo desnecessário que a Sentença seja objeto de declaração, neste particular, razão pela qual recebo os embargos de fls. 258/259 e no mériot, NEGO PROVIMENTO ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4 - CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS 852 VENHA O ORIGINAL MANTENHO A DECISAO DE FLS 849/850 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.002.004584-5 - JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/03/20085, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Para a expedição do mandado de pagamento, venha a procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005783-5 - FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X ICARAI FLAT SERVICE ao autor p/ recolher diferença taxa judiciaria 228,60 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.009142-2 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO) Despacho:Defiro o desapensamento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 452397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073001-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO NASCIMENTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,78Avaliador conta 6022- 00612-3 : 38,71Avaliador conta 1108-0 : 154,83 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.011426-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UBIRAYR FERREIRA VAZ), SONIA CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:1. Fls. 107/109. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014077-1 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MELLO (RJ-079710), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ- 030397), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Complementem-se as custas dos recursos no prazo de 5 dias, sob pena do não recebimento. TAM: porte remessa e retorno , conta 1104-9 : R$ 47,12; CREDICARD : porte remessa e retorno, conta 1104-9: R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.002.005633-1 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000244-5 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014902-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FONTE DAS MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Aos interessados sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Lavre-se termo de penhora do bem (domínio útil) na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intimem-se os executados por carta AR para ciência. Certidão conta 1102-3: 9,12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002985-0 - JOSE CANDIDO DE ALMEIDA PERALVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BIPWHERE TECNOLOGIA & COMUNICACOES REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 27.02.2008, retirando os processo de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.014678-5 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) 1-Regularize-se o processo com seus volumes e apensos.2-Complementem-se as custas dos recursos no prazo de 5 dias, sob pena do não recebimento. TAM: porte remessa e retorno conta 1104-9 : 54,72 ; KLM : porte remessa e retorno, conta1104-9 : 36,80; BRITISH AIRWYS: porte remessa e retorno, conta 1104-9: 36,48. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.002.023721-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS MIRANTE BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INCASA CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000512) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.001470-8 - JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE -COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009853-5 - ELIAS DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 27.02.2008, retirando os processo de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.002.072496-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILSON JUNIOR PEREIRA APARECIDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070161-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), BEM BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Considerando a necessidade de realização de outros atos superveniente e urgente, este magistrado está impedido de realizar as audiência agendadas para o dia 27.02.2008, retirando os processo de pauta para redesignação de nova data. Translade-se cópia desta decisão para os demais processos. \r\n\r\nId: 452398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS Ordem de serviço 01/07: ao autor para recolher custas para expedição de nova citação no endereço de fls.49/50 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Republicação:\"...Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, e declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Oficie-se ao Serasa, na forma requerida no item \"c\" de fls. 62. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas legais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Fls. 122 - Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ordem de serviço 01/07: fls. 189/191 - ao autor sobre depósito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.006347-1 - LIVIA MARIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X DIRETOR DA INSTITUIÇAO DE ENSINO SIGMA Decisão:\"... a vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações de praxe à autoridade Coatora. Com a vinda das informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público...\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.004012-4 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação:\"Informem as partes sobre eventual decisão quanto ao recurso interposto. I-se.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018871-0 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nId: 452413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005423-8 - DANIEL DE LEMOS AGRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCUS AGRA NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada A.3. Designo o dia 23/04/2008 às 14:30 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiênciaIntimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.016402-9 - ZENILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , na forma do art. 269, II do CPC, para autorizar a alteração do prenome da requerente, que passará a se chamar JULIA ZENILDA SANTOS CERQUEIRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) AO REQUERENTE P/ RETIRAR O OFICIO QUE DESEJA LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009149-0 - ROSANE DE OLIVEIRA SANTOS MARQUES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) INTIMAR REQUERENTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTEÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.017432-3 - MERY LUCIA CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOSE RENATO VILLACA DE SOUZA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.009206-7 - ISA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA VALADÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LUCIANO VALLADÃO TORRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004871-8 - VALESKA GONÇALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Esclareça a autora com qual dos pedidos deseja prosseguir, pois a ação de alimentos possui rito especial, o qual é incompatível com o rito previsto para a ação de divórcio.Retifique-se o nome da parte autora.Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011398-1 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ E SILVA (RJ-051289)) X MARIANNA MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CONSTA AS FLS. 115 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008645-6 - CARLOS HENRIQUE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS HENRIQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar devida à ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.016607-5 - HELIO FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA BATISTA As partes sobre fls. 36. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO Decisão:Considerando o teor dos estudos realizados pela equipe técnica deste juízo, a vontade informalmente manifestada pela menor de permancer com a avó, e levando-se em conta que o autor, até a presente data, não exerceu a guarda provisória em nome do bem estar da filha, converto o julgamento em diligência, determinando a realização de um novo estudo social para averiguar o atual panorama do caso e especialmente qual é a vontade da crinaça envolvida.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.001571-7 - ELVIRA FRANCISCA PEDROSA TRIPPODO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO C LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CLAUDIA BEATRIZ PEDROSA TRIPPODO PEREIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.013903-5 - CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARIANA DA SILVA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a sentença proferida nos autos em apenso, a presente ação perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.072380-8 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga o requerente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.009766-1 - HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) A REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 452399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.712.000545-6 - M.M.D. H.B.M. E OUTRO X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/08 ÀS 13:00 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, M.P. E O ILUSTRE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.712.001027-2 - E.C.S. A.M.P. E OUTRO X M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:APENSE-SE O PROCESSO DE HABILITAÇÃO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/03/08, ÀS 16:15 HORAS.INTIME-SE OS REQUERENTES, SEU PATRONO E O MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.001139-2 - H.N.-.C.-.S.H.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO ( PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS ) EM 05 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000020-5 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X S.R. Despacho:designo para o dia 01/04/08, às 14:45, às 14:45 horas. Intimi-se a Requerente, bem como o ilustre advogado. \r\n\r\nProc. 2007.712.000092-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/04/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIME-SE O REQUERENTE E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 76, BEM COMO O ILUSTRE ADVOGADO.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.001184-7 -, S.A.B. X D.I.E.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DA IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS ( ART. 141 PAR. 2º DO E.C.A.) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1.533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.712.000162-3 - M.C.B.O.C. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.AO M.P. \r\n\r\nId: 452401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.002.020631-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAMOEL LUIZ PINTO DE AZEVEDO, ADRIANO DOS SANTOS CAVALCANTE, AUGUSTO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho: Fls. 311/313 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.002.072766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO Despacho:... Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça Ana Lúcia, designada para o ato, presente o acusado CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA. Ausente sua patrona, Dra. MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE, OAB/RJ 63.525. Presente, ainda, a testemunha THIAGO. Aberta a audiência às 15:35 horas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a ausência da patrona do réu, redesignava o dia 05 (cinco) de março de 2008, às 15:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Cientes as partes presentes. Intime-se a patrona do acusado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014065-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X D.S.G. E OUTRO) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 452403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073136-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS, ONDE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, COM EXCEÇÃO DAS DE Nº 4, 5 E 7, QUE SERÃO OUVIDAS POR PRECATÓRIA NA COMARCA DA CAPITAL, EIS QUE LÁ POSSUEM DOMICÍLIO LABORATIVO (CORONEL MARCUS JARDIM É O ATUAL COMANDANTE DE POLICIAMENTO DA CAPITAL).INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.015138-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)), REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.320Vº DIGA A DEFESA DE EDILSON E EM SEGUIDA O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.069564-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VIEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, DEVENDO A DEFESA SE MANIFESTAR NO SENTIDO DE DESEJAR OU NÃO A PRODUÇÃO DE PROVA ORA, E EM CASO POSITIVO, QUE QUALIFIQUE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005097-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO BRAÇALLI (SP-079164)) X MICHEL ROBERTO GOMES) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 18/03/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA VÍTIMA SANDRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INTIME-SE MP, DP E ADVOGADO CONSTITUÍDO, ESTE VIA D.O.COMUNIQUE-SE A ORIGEM. \r\n\r\nId: 452404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.004486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINCENZO DI BENEDETTO INTERROGATORIO DIA 04/03/2008 AS 12.00 HORAS \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.002.006794-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA, VULGO DINGO, OSEIAS DA SILVA VIDAL, VULGO PÉ, BRISA, GRAXA OU PETROLEO, PR Decisão:1.Recebo a denúncia. Cite-se e intime-se para o interrogatório a ser realizado no dia 26 de março de 2008, às 13:15 horas. Atenda-se aos requerimentos formulados pelo M.P. Requisite-se a FAC atualizada e esclarecida do acusado. 2. A providência judicial necessária e cautelar a ser adotada no presente caso é o decreto de prisão preventiva do acusado... \r\n\r\nId: 452406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.020365-1 (10749) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO (RJ-076474), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X NELIO AMARAL LOPES), NILTON AMARAL LOPES Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 233 e a promoção do Ministério Público de fls. 234, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Nilton Amaral Lopes, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.002.015455-1 - MINISTERIO PUBLICO X CUSTODIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)), IZAIAS DE OLIVEIRA FERREIRA), SERGIO LUIZ DA CONCEICAO COSTA), PAULO DE TARSO SOUZA ROCHA, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Sentença: Considerando que o acusado Custódio Guimarães de Souza cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 494/495, consoante termos de comparecimento de fls. 680/681 e certidão cartorária de fls. 683; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 683, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição em relação ao mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.022380-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) A DEFESA SOBRE FLS. 216 \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.002.008533-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2000.002.013253-0 - MINISTERIO PUBLICO, SONIA MARIA DE LIMA LOPES X FRANCISCO CHAO DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) Sentença:\"...Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, relativamente a Francisco Chão de La Torre, qualificado, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.002.014982-0 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS SAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho: Fls. 210/211 - Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. I-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1999.002.013134-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO AMARO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) DEFIRO VISTA, POR CARGA, EM 05 DIAS \r\n\r\nArt. 62 do Decreto-lei 3.688/41 - Embriaguez \r\n\r\nProc. 1981.002.000877-0 (228) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) FLS. 60 CIENCIA À DEFESA \r\n\r\nId: 452407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS De Ordem; Intimação para audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007410-8 - ANDREA PITTMAN BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782), Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) De ordem: Manifeste-se o autor sobre ofício do Banco do Brasil juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - ALCIR ROBERTO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 244 em favor do exequente. Após, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - CELINA DE MELO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - MARCELLE SILVA XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor para ratificar os termos da petição de fls. 93, face à petição de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.001282-5 - MARIA AMELIA PEREIRA GUINIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006520-9 - DARCY DA CONCEIÇAO GENTIL X BANCO ITAU - TAII CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009474-0 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020194-4 - JUCÉLIO DEVALDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001251-7 - MARISE VASCONCELOS MONTEIRO V. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X VIVO - S.A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.012139-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO REI) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.005566-6 - CRISTIANE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007426-0 - ZILMA SARDINHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008912-3 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.016221-5 - RITA DE CÁSSIA TORRES AMARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018538-0 - P. O. 118 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019209-8 - FÁBIO PELEGRINET LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020920-7 - ANTONIETA MARCONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025147-9 - MÁRIO TAKAAKI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.026142-4 - FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008 às 12:00 hs\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026153-9 - LEONARDO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Certidão : \" Certifico e dou fé que devido a erro no sistema é necessária a redesignação de audiência. Desta forma, designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027523-0 - DAISY CATHARINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000241-0 - FERNANDA PEÇANHA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO DO BRASIL S/A) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nId: 452411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.003069-7 - PATRICIA MAGALHÃES PLISCHKE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CENTRO DE MEDICINA ESTÉTICA JAEGGER Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018376-0 - MANOEL JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL LTDA- COLEGIO CEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.013457-7 - DINAIR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) NAUTIKA E OUTRO, Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.018080-2 - IVETE BUENO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.005813-0 - ALCIMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:01) Expeça-se mandado de pagamento (guia fls. 98/99) em favor da parte autora; 02) Fls. 134/135 - O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos os sócios de fls 136. Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - SILVINA AGUALUZA MANGEON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 176. \r\n\r\nProc. 2003.812.017378-2 - GILBERTO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES (RIO DECOR) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 21/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.021531-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A parte autora sobre fls. 180 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.812.021654-9 - FATIMA CANTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022674-9 - ARILDO BAPTISTA DE ALMEIDA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 237v. \r\n\r\nProc. 2004.812.002614-3 - TÂNIA MARIA ANDRESANO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (NITERÓI) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.015294-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.007644-6 - LUIZ CLAUDIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.011212-8 - LUIZ CARLOS PINTO GONÇALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Tendo em vista renúncia e posterior regularização processual da parte ré nos autos às fls 96/99, proceda-se com cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.812.021289-5 - RENI BAIENSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre acrescido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011734-7 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017284-0 - LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020144-9 - ELIZABETH MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021835-8 - JAMES LIMA MARTYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista a apresentação tempestiva das contra- razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028147-0 - ECIO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Decisão:Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Intime-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028464-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028508-6 - ELIANE VIEIRA DOS SANTOS X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012435-4 - JEFFERSON DE ARAUJO REIS X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012892-0 - MARISA BACELLAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014554-0 - DELAINE NUNES CAVALCANTI X MODA MANIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015188-6 - MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015300-7 - CALEBE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017198-8 - RITA DE CASSIA SPADAROTO MOTTA X NATURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018322-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X OI TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A parte ré sobre fls.24 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.812.024204-1 - MARILEI DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar ré à restituir o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Enco \r\n\r\nProc. 2007.812.025125-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005513-9 - MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.812.000269-0 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAUCARD S. A. Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/08 às 14:20 horas, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER PRESIDIDA POR JUIZ, QUE COLHERÁ AS PROVAS EM AUDIÊNCIA E PROFERIRÁ SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.017462-9 - MARLUCI DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). PAULO IVAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-093846)) PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.812.017527-2 - RACHEL APOLONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NTR INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:A parte autora sobre juntada de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.812.027065-9 - ALLERI TURNOWSKI (Adv(s). Dr(a). ILANA TURNOWSKI HELAYEL (RJ-087856)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Aguarde-se integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.028518-3 - ASTOR PEREIRA DE MELLO JR. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que só resta executar o valor da condenação em honorários, vez que conforme fundamentação da decisão fls. 190/191, houve a fixação do valor em perdas e danos, não havendo qualquer valor a executar. No tocante aos honorários sucumbenciais fixados pela egrégia Turma Recursal é certo que os mesmo se restrigem a condenação por danos morais e não pela multa decorrente do descumprimento da obrigação de fazer, ora convertida em perdas e danos. Assim, determino que o autor apresente planilha da verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2004.812.005758-9 - ALEXANDRE CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:01) Expeça-se mandado de pagamento ao autor (guia de fls.105/106 ); 02) Intime-se a ré para pagamento da diferença no valor de R$ 1.018,27, na forma do art. 475-j. Decorrido o prazo sem o depósito, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - ANDRÉ MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA 'A SAÚDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.019242-0 - PAULA SANTOS DA CAL (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.017393-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo os presentes recursos inominados em seus efeitos meramente devolutivos. Intime-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.018429-2 - CARLOS FREDERICO BONA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.019517-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:1- Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. 2- Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019995-7 - FERNANDA RAMOS NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X J & B OPERADORA DE EVENTOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUETI JUNIOR (SP-115228) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002119-8 - FERNANDA BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - LUCIANA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 21/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011048-1 - ENEDINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011564-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012320-7 - MOACYR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Defiro devolução do prazo, observando as partes que o termo a quo se iniciará com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.014204-4 - CARLA ANDRADE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1) I-se o 2° réu para regularizar sua representação processual. 2) I-se a parte autora para que cumpra despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.014922-1 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO X NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017108-1 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Ao autor sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019959-5 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X NIZOMAR PROVENZANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Defiro a devolução do prazo, observando que o termo a quo se iniciará com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.020922-9 - MARINÊS DE OLIVEIRA RAMALHO X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 87, devolvo o prazo para que a parte ré apresente as contra-razões ao recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025988-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Defiro devolução do prazo conforme requerido. 2- Certifique as contra-razões apresentadas. Certificado a sua tempestividade, subam à Eg. Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026699-7 - NALUBEL ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA - BRASPRESS, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006053-4 - GILBERTO PINTO GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X CONCESSIONÁRIA FIAT - AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/08 às 14:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.006596-9 - ADRIENNI NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008242-6 - EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.012780-0 - LILIAN SANSON NICOLI (Adv(s). Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, além da última declaração de IR da parte autora, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013159-0 - MARCELO DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.013493-1 - ROGÉRIO DUTRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014357-9 - LEVY SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação. Em caso de resultado negativo, atente-se o conciliador às fls 44v. \r\n\r\nProc. 2007.812.015687-2 - MARIA CELIA CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação estipulada no acordo celebrado às fls 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.812.015967-8 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016401-7 - ROSA CORREA SOUZA MOITA (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCARD MASTERCARD) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017309-2 - AUGUSTO CÉSAR DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017457-6 - PAULO FREDERICO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TVA -SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:I-se o autor para que se manifeste sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017816-8 - CLAUDIO DE PAULA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 53, intime-se a parte autora para a regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.017819-3 - ELISA CRISTINA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020333-3 - MARILENE SOUZA PAEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista documentos acostados aos autos, bem como os princípios que regem os Juizados Especiais, determino a redesignação da Audiência de Conciliação. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022212-1 - DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:01) O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls. 26. Após, voltem para efetivação da penhora. 02) Fls. 33 - Cabe ao patrono cientificar o mandante,com base no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025506-0 - RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025508-4 - MARCIO DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.026335-4 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de revelia, tendo em vista que basta o vínculo empregatício para ser preposto, sendo o documento de fls. 17 suficiente não podendo ser confundido com representação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.004199-2 - NILSON FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASAS SENDAS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.002.005570-0 - WASHINGTON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CONCESSIONÁRIA PONTE S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005580-2 - MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.002389-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.022030-6 - JORGE DIAS SALERMO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nada a prover eis que o feito encontra-se sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se com as cutelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.006345-4 - MARCIA DA SILVA SEVERO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 21/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 452412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista depósito realizado antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, com o que concorda o impugnado. Assim, diante dos depósitos de fls. 73 e 105, ainda é devido ao impugnado o valor de R$ 600,31.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 131, sendo R$ 600,31 em favor do exeqüente e o saldo restante em favor do executado, ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 73 em favor do exeqüente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009883-5 - JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015449-8 - NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025492-4 - ANGÉLICA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X SUBMARINO. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22/02/2008 às 14,40 horas conforme determinação de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2008.002.005401-9 - MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.021278-2 - FERNANDO BARROS XAVIER DESTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 162 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006647-0 - FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008521-0 - MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEVISÃO CIDADE (NET), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOTEBOOK RIO-COMERCIO E CONSULTORIA EM NOTEBOOKS E PORTATEIS Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012768-9 - SONIA MARIA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 37 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019136-7 - JOÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Recolha a parte Autora as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.020602-4 - ALINE REBIMBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X TEDESCHI BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023272-2 - RAPHAEL MINELI CRUZ X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024779-8 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 19/02/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005561-9 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X CLINICA DOS GAMES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - JOSÉ ANTONIO OPILLAR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) OFICINA MECÂNICA VOLKPAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005646-6 - CLINICA DE FISIOTERAPIA D.R.M. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - MARIA ANGELINA KALIL AIDE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003221-6 - CARLOS ALMIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FINIVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 140, tendo em vista que a multa estipulada não foi diária, mas sim por fatura indevida, o que não ocorreu, não havendo portanto o que se executar. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010910-9 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X TOP 2000 RURAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEFANE BAPTISTA DE OLIVEIRA (MG-018813) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - ELIZABETH DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024606-0 - PAULA BAHIENSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.002406-0 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CELSO DE BARROS TOSTES Despacho:Fls.82, à parte autora, tendo em vista que está à disposição da 1ª Vara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.018536-5 - LEONARDO GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001622-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003765-2 - JOSE RICARDO GOMES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.005599-0 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007016-3 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Fixo multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.017917-3 - FABIANO FORTUNATO MAIA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017927-6 - FERNANDO EDUARDO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018398-0 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - LEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls.58, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.021146-9 - WALDIR PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026340-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026675-6 - TÉRCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TV CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027225-2 - CLAUDIO SALDANHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Com razão a parte autora. Defiro a obrigação de fazer para que retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027259-8 - FÁBIO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14 /04 /2008, às 15:00h horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.001411-3 - SILVIO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.014534-3A - (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060) Cumprindo ordem judicial foi penho rado o valor referente à execução no dia 21/2/08. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 452414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Ao réu sobre as provas de fls. 70/71 prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003954-0 - IRACY EURICO DA SILVA, Habilitado: NEIVA DE SOUZA LISBOA, Habilitado: NILMA DE SOUZAODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002948-1 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Intime-se o requerente para emendar a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC, e bem assim para recolher as custas e a taxa judiciária devidas. Prazo comum de 10 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Intimem-se conforme requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000337-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇÃO E REFORMAS M.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA Despacho:Designo o dia 25/03/2008 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 93.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.212.004161-2 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão ao autor.Sendo assim, designo o dia 25/03/2008 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003482-8 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X CLEOMIR GONÇALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Designo o dia 25/03/2008 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço às fls. 25. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.000725-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN HILL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEÔNIDAS MORAES PINHEIRO Despacho:Designo o dia 01/04/2008 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004297-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X LENILDO MONTEIRO CARDOSO Despacho:Designo o dia 18/03/2008 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, conforme requerido às fls. 99. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.000729-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls,25/28, venham as cópias para instruir o mandado...Designo o dia 25/03/2008 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva de testemunha.Designo AIJ para o dia 13/03/2008 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000546-6 - LEILA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:...Designo o dia01/04/2008 15:30 horas,.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003336-8 - MÉRCIA VALÉRIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ROSANI FARIA NEVES \" Ao Apelado\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001895-0 - ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000418-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASTELO DA CRIANÇA BUFFET LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 792, do CP, pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002842-7 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004021-0 - VERÔNICA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001923-9 - G FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Considerando o valor da condenação corrigido pela instância superior, fls. 121, promova o autor a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 200,93 ( R$ 240,00 (valor devido) - R$ 39,07 (recolhido incialmente) \r\n\r\nProc. 2006.212.001493-1 - LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Revogo o despacho de fls. 212. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Complemente o autor as custas ( modelo 2008 ) a saber: campo 36: R$ 46,96 e campos: 34: 5673-00124-3; 47: R$ 8,71. Considerando o endereço do réu ser em outro Estado, promova o autor o recolhimento das custas de citação ou por via postal ( campo 26: 1110-6, campo 38: R$ 3,65 para cada postal ). \r\n\r\nProc. 2007.212.004175-4 - JANAÍNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:...Declaro a perda da produção da prova testemunhal e pericial pelo autor, uma vez que não cumpriu o disposto no art. 276, do CPC.Designo o dia 01/04/2008 14:40 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004650-8 - ELAINE DE ARAUJO GODINHO LUZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X NITJAP COMÉCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 44.Designo o dia 01/04/2008 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para complementar custas, a saber: Campo 18 -FETJ, campo31: 600205926-6, Campo 44:R$ 3,64, Taxa Judiciária R$ 102,80, bem como os acréscimos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002674-1 - PALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 10/03/2008 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.212.003110-4 - JOSÉ CARLOS PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Designo o dia 25/03/2008 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.000568-5 - ANTÔNIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X NILCE VIEIRA MANARTE Despacho:Designo o dia 01/04/2008 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.001399-2 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. Despacho:Designo o dia 01/04/2008 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004062-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001566-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EWERTON BIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, devendo comprovar o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.212.004167-5 - JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 86. Venha cópia para instruir o mandado.Considerando que se trata de posse nova, designo o dia 13/03/2008 15:00 Hs para a realização da audiência de justificação de posse. Cit-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:...Declaro saneado o feito....19/03/2008 13:30 HS.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.001046-2 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ROSA (RJ-146529)) X ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA LACERDA Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.Pretende o autor rescindir o contrato de locação, sem obstante, requerer o depósito das chaves do imóvel objeto do litígio, requerendo apenas o depósito dos alugueis, sendo insufuciente a sua afirmativa de que não mais reside no imovel .Não há nos autos qualquer prova de que o locador tenha negado a rescidir o contrato e nem tampouco recusar em receber os aluguéis.Assim, do pedido formulado não revela a verossimilhança das alegações e nem o perigo da demora no provimento final, razão pela qual indefiro a tutela pretendida.Designo o dia 18/03/2008 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003057-4 - ALCICLEIDE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.212.001128-4 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A. À parte autora para complementar taxa judiciária. (R$ 31,35/ Honorários). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.003273-8 - ZILDA CONCEIÇÃO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu Jose Felix de Alencar (fls. 38), uma vez que não apresentou resposta.Intime-se a empresa Ampla com cópia da inicial e de fls. 62v para que manifeste se é proprietária do referido imóvel ou informe se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001943-8 - MARCOS AURÉLIO LEITE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002967-5 - PAULA MONTELEONE ENNE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) \"A fim de instruir os ofícios às Procuradorias, promova o autor a juntada de 3 (três) cópias da planta da área de localização do imóvel, bem como informação da inscrição mounicipal do imóvel.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000271-9 - ÉRIKA CRISTINA UCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher custas e taxa judiciária conforme fls.220 e 221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003085-9 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RONALDO FERNANDES GOMES \"Fls. 42vº Ao(s) interessado(s)\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JORGE EDSON DA CONCEIÇÃO GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Ao autor para se manifestar sobre ofícios de fls. 68 e 71 . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001355-9 - AROLDO AZEVEDO QUINTANILHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio de fls. 86/87; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Aos interessados para recolhimento das custas complementares para expedição de carta precatória nos termos da certidão de fls. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003055-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via postal, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:...Pelo exposto, declaro extinta a obrigação entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls. 31 em favor da empresa ré, devendo esta proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48hrs, advindo responsabilidade civil pelo seu não cumprimento.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, eis que deu causa ao ajuizamento da demanda pela sua mora, ressalvando, entretanto, a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida nesta oportunidade.Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001113-9 - JOÃO VAMONDES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSMEYR A. OLIVEIRA (SP-081717), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.212.003341-1 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS (RJ-054006), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LOUREIRO GONÇALVES Decisão:Deverá o OJA ao cumprir a diligência certificar quem são os eventuais ocupantes do imóvel para posterior deliberação judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue, salientando que o valor da execução é R$ 33.338,83, correspondente ao débito dos executados acrescido dos honorários fixados às fls. 35; 2- Intimem-se os executados para, querendo, apresentarem embargos, ficando desde já intimados que o prazo começa a fluir da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo ou lavratura de termo de penhora; 3- Certifique-se se houve interposição de embargos. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002017-7 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X AMAURI LUIZ DE AZEVEDO Decisão:Indique o exequente o CPF correto do executado, eis que aquele mencionado na inicial pertence a terceiros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:...A planilha apresentada pelo impugnado chega ao valor de R$ 27.149,00, quantia superior a nove vezes o valor da obrigação principal, o que não se apresenta razoável e manifestamente desproporcional, devendo ser reduzida para a quantia de R$ 10.400,18, valor apontado pelo próprio impugnante às fls. 17, o que se mostra mais compatível com a hipótese sob comento.Desta forma, JULGO PROCECENTE a impugnação e reduzo o valor da multa pelo descumprimento da tutela para o valor de R$ 10.400,18, (dez mil quatrocentos reais e dezoito centavos).Condeno o impugnado ao pagamento das despesas do incidente e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrtafo 4º do artigo 20 do CPC, Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e prossiga-se no principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6A - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/70, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Promova a parte ré o recolhimento das custas de baixa, conforme modelo de fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:...revogo em parte a decisão de fls. 112 para deferir a produção de prova oral consusbstanciada na oitiva de testemunhas devidamente arroladas pelas partes.Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 13:30hs.Defiro as partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas,bem como efetuarem o recolhimento das custas para intimação, sob pena de perda da produção da prova \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via postal para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Despacho:O CPF indicado às fls. 49 pertence ao exequente. Intime-se-o para indicar o correto CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003882-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Aos interessados sobre oficio de fls. 45/46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Ao réu para o recolhimento das custas de baixa, conforme modelo de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2008.212.001604-0 - GISELDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A. Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, devendo incluir as prestações vincendas, na forma do art. 260, 2ª parte do CPC, devendo, ainda, efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme fls. 154 e o novo valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1- Forme-se novo volume; 2- Considerando que a segunda ré já efetuou um depósito, impõe ao credor trazer planilha atualizada do débito com o saldo remanescente, a fim de possibilitar a medida constritiva pleiteada. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Diga o exequente sobre a ordem negativa de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nId: 452731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004340-4 - NADIR GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), Testador: JOSE MIRANDA ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 111/114. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO HONORATO C. PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001124-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS (SP-175319)) X ESTELA PACHECO MELO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001617-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X C X MAGAZINE LTDA ME Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória incluindo GRERJ Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2008.212.001624-5 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. E OUTRO VENHAM AS CUSTAS FALTANTES PARA O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA:OJA - CONTA 1107-2 R$ 0,30CAARJ - CONTA 2001-6 R$ 0,03ATO DOS DISTRIBUIDORES CONTA 6030002449-8 R$ 18,23FUNPERJ + FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004236-9 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Venham as custas faltantes pelo réu.Citação e Intimação postal, conta 1110-6 campo 25 R$ 1,82A.E.V.C, campo 27, conta 1102-3, campo 24 R$ 82.15 (R$ 78,50 + R$ 3,65)Sub-Total campo 41 R$ 83,97CAARJ, campo 29, conta 2001-6, campo 42 R$ 8,39Ato dos Distribuidores, conta 603002449-8, campo 43 R$ 18,23Custas de baixa, conta 340314129-8, campo 45 R$ 3,65Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 R$ 100,00FUNPERJ, conta 600225174-9 R$ 5,11FUNDPERJ, conta 567300124-3 R$ 5,11Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.000813-3 - DANIELE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI FIXO À parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao autor para que recolha as custas para expedição dos ofícios ( cta -1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002670-4 - JOAQUIM ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado ( cta 1107-2 - R$ 52,94 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.002334-8 - LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MRS - GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, NO VALOR DE R$ 18,23, NA CONTA 1107-2 + 10% DA CAARJ, NA CONTA 2001-6 + FUNPERJ +FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.002821-0 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROSIMEIRE LANA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Ao autor s/ fl. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003618-5 - DEUSA MARIA DE MELO REBELLO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X MARCELO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) 1 - Às partes sobre a contestação do denunciado e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002034-9 - DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X S.O.S.DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:1 - Considerando que as partes não ofertaram, tempestivamente, os quesitos para resposta do I. Perito, impossibilitando, pois, a realização da prova técnica, prossiga-se nos demais termos do processo. 2 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002864-6 - ANA MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X DEOLINDA DA SILVA MARQUES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003416-4 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 0,91 na conta 1102-3 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas faltantes. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE FLS. 308/313 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) (Republicação) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.FLS. 81. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003988-7 - JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, referente às custas dos Atos dos Distribuidores da Comarca da Capital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 79/86. \r\n\r\nId: 452732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004483-4 - NELSON PINHEIRO IGLEZIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X NATHALIA AMORIM IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.000557-0 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003945-0 - CREUSA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO), LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO), LUANNA DE MELO ARAÚJO De ordem: À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004018-0 - EDMA LUCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) De ordem: \" Ao autor em réplica\". \r\n\r\nId: 452733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.005117-4 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X SERGIO DE ALMENDRA CAVALCANTI Intimação da data da próxima Audiência de instrução e Julgamento, que será realizada em 28/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.007559-2 - PAULO ROBERTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.000229-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613) PROCESSO 2001.815.000229-8 - AUTOR :MARIA DE JESUS DOS SANTOS ADV DANIEL AGUIAR DA SILVA OAB/RJ 71671 RÉU :TELEMAR S/A \"Fls. 23: Mantenho o despacho de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.815.002584-5 - REGINA NAZARETH VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X ALAMEDA DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.002140-4 - ALVARO LUIZ FORTES FOLY X COLEGIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Fls. 60, verso: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o ofício de fls. 58 em 05 dias. Quedado-se inerte, voltem cls. para extinção. Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o feito em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.006058-6 - JAQUELINE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). RENATA CARDOSO DA SILVA (RJ-129101E) Despacho:Tendo em vista a retirada dos mandados de pagamento, intime-se a Exequente, por D.O., para que informe se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.006797-0 - MARIA ELENA FIGLIOLIA PITANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Em se tratando de penhora de direito objeto de ação em curso, o Oficial de Justiça, depois de lavrar o auto de penhora, deverá intimar o escrivão do feito para que este averbe a constrição na capa dos autos, a fim de se tornar efetiva sobre os bens que, oportunamente, vierem a caber ao devedor. Verifica-se que houve penhora do valor total da guia de depósito de fls. 119 (R$ 15.337,51), no entanto, não é esse o valor que representa o crédito da parte reclamante, tendo em vista que R$ 2.556,25 eram referentes aos honorários do CEJUR e inclusive já foi determinada a transferência desses valores ao CEJUR (fls. 162).Assim, declaro nulo o auto de penhora de fls. 182, devendo ser lavrado outro auto de penhora, pelo valor efetivamente à disposição do Juízo, qual seja, R$ 12.781,25, não havendo que se falar em depósito em mãos do Escrivão. Após lavrado o auto, intime-se o escrivão do feito para que seja averbada a constrição na capa dos autos, com base no novo auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.815.004980-5 - LUZIA DANTAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 261, intime-se a Exequente, por D.O., para que informe se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.006980-4 - NAIR GARCIA BONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a manifestação do exequente em 25.09.07, intime-se a Exequente, por D.O., para que informe se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.005348-3 - LEANDRO TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fls. 153), certificando-se quanto ao trânsito em julgado. Confirmado o tânsito em julgado, expeça-se também mandado de pagamento da quantia depositada às fl. 156, em favor do patrono do Exeqüente, por se tratar de valor correspondente à verba honorária fixada na sentença de fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2004.815.006161-3 - SILVIO HENRIQUE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 165, intime-se a Exequente, por D.O., para que informe se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006922-3 - NELSI TERESINHA TRAFCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385)) BEL MARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.007064-0 - VANESSA CERQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000027-6 - ELAINE SANTOS DE SOUZA SILVA X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls. 94: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001490-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CONDOMÍNIO UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema informatizado. Na forma do § 1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso é de 48 horas, e verifica-se que o Autor, recorrente, apesar de intimado da sentença que decidiu os embargos de declaração, deixou de comprovar o recolhimento das custas relativas à interposição do recurso apresentado às fls. 66/73. Assim, JULGO DESERTO o recurso de fls. 66/73, consoante certidão de fls. 82. Intimem-se. Após o decurso do prazo de 30 dias, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001504-8 - SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 112, recebo o recurso de fls. 96/111. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001541-3 - ANA PAULA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de fls. 56/57 E HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DA LEI DE RITOS.Sem custas. Transcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.REMETAM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE POR MALOTE, CONSIGNANDO ESTE MAGISTRADO AS HOMENAGENS À GLORIOSA SERVENTIA DO JUIZADO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - SUENYA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Consoante manifestação de fls. 64/66, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004946-0 - TAYLA CORREA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 134, intime-se a parte reclamada/embargante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento dos Embargos de Declaração. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 112/114, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000827-7 - CELIA DE FATIMA MELO VENTURA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança no valor de R$ 87,79, com vencimento em 20.12.04 e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a repetir o indébito para a autora no valor total de R$ 263,37 (duzentos e sessenta e três reais e trintas e sete centavos) acrescido de correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros simples de mora a partir da citação. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.000867-8 - MARIO PINTO GOMES ABADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 840,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - MAURO ANTONIO DO COUTTO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001236-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SANTIAGO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001482-4 - JOSÉ RICARDO FERNANDES MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA:a)Condenar o segundo réu (Colégio Salesiano), a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e com juros de 1 % ao mês desde a sentença. b)Declaro extinta a cobrança do valor de R$ 108,00 referente ao kit escolar, sob pena de mula de R$ 50,00 por cada cobrança indevida.c)Ratifico de cisão de fls. 13.JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao terceiro réu, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.815.001671-7 - JULIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Consoante manifestação de fls. 70/71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002104-0 - KLAUS YOICHI STUTZ KOBASHI (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002109-9 - JUAN CARLOS BERTONI MERELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 88/90. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002271-7 - AUXILIADORA CONCEICAO SANTOS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \" \r\n\r\nProc. 2007.815.002364-3 - LELIA FANI NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver à parte Reclamante a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescida de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da parte autora, mediante devolução do aparelho celular defeituoso. Condeno a Reclamada, ainda, a pagar uma indenização de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002404-0 - AIRTON NEVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002553-6 - MANOEL SUTERLANDE BARBOZA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002632-2 - ALTAMIRA CHAUSSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a limitar, no prazo de 30 (trinta) dias, os descontos efetuados na conta-corrente da autora ao montante de 20% (vinte por cento) do salário por ela percebido, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada desconto indevido.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA AUTORA AO RÉU, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002728-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003025-8 - SANDRA DE OLIVEIRA X INFO. COM TRASH INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:1- Fls. 41/49: Ante a certidão de fls. 50, deixo de receber o recurso da parte reclamada. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.34/38. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003045-3 - RITA DE CASSIA DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar indevida a cobrança no valor de R$ 86,39, objeto do apontamento restritivo, e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003084-2 - JOAQUIM PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003142-1 - ROGERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003173-1 - UBALDINA OLIMPIA SANTOS DUARTE X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003507-4 - JORGE ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003938-9 - CLAUDIO VICTOR SANTOS X BANCO FINASA S/A ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 27/05/2008 às 14:45 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004164-5 - MARIA ELISA DE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X DA VINCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 41, por falta de amparo legal, valendo transcrever, a respeito, o teor do julgado do STJ 4ª T, citado no CPC, Theotônio Negão, 37ª Edição - 2007, pág 185: \"Enqüanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dia após sua notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão (REsp 320.345-GO - DJU 18.8.03, p. 209). Aguarde-se a realização da AIJ. Ciência à peticionária de fls. 41 e 42. \r\n\r\nProc. 2007.815.004235-2 - MARIA ANGÉLICA LOCHA X BVA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 31/38, posto que intempestivo, consoante certidão de fls. 69. P.R.I.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.004250-9 - DALVA CHRISTINA ANTUNES AYRES X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a AIJ já designada para o dia 19.05.2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública, tendo em vista o requerimento formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004281-9 - FELIPE GASTIM AGRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Decisão:1) Decreto a revelia da quarta ré, RETRATO CORRETORA DE SEGUROS, pois deixou de comparecer à AIJ realizada em 19.02.08 regularmente representada, sendo certo que não se admite posterior juntada de documentos. 2) Tendo em vista a notícia de que houve inclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito após a decisão de fls. 69, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a primeira parte reclamada proceda à exclusão do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pelo Autor. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que o nome do autor seja excluído de seus cadastros, até ulterior decisão deste Juízo. Intimem-se, ficando mantida a AIJ já designada para o dia 21.05.08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004369-1 - RODRIGO MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro o aditamento ...2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...3) DESIGNO O DIA 27/05/2008, às 13:45 HORAS, PARA ACIJ. I \r\n\r\nProc. 2007.815.004578-0 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 11/04/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004714-3 - JOSE FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \"Fica a parte autora intimada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004850-0 - ANA CRISTINA LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X VERTICE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Fls. 31/43: Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe o endereço da parte reclamada, constante em seus cadatstros. 2- Fls. 44/49: Defiro a emenda à inicial. Incluam-se as partes rés no pólo passivo e oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004857-3 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 10/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005030-0 - ANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ODONTO CONVENIOS DENTARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo dia 18.03.2008 às 15:45 horas, para realização da AIJ. Apensem-se aos autos do processo 2007.212.004520-6. Apresentem as partes cópia da petição inicial do processo 2007.212..004509-7. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005961-3 - LÉLIA VELASCO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978)) X BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 14, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000433-4 - ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.000433-4 - ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 10/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001660-9 - CAROLINA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X NATURA COSMETIC Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.001671-3 - MAURO MIRANDA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X POSTO SAO BENTO LTDA. Decisão:Assim, considerando atendidos os pressupostos legais, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, na forma do artigo 273 do CPC, para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos em nome do Autor, referentes aos cheques nºs 410382, TH-805527, 010397, TH-805522, TH-805560, 010399 E TH-805525, indicados nas certidões de fls. 10, 11 e 12, até provimento final. Oficie-se aos Tabelionatos responsáveis pelos protestos (13º, 19º e 11º Ofícios de Niterói - fls. 10/12), para as anotações pertinentes, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001685-3 - LUDIANY TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Despacho:Diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001442-2 - HILDETE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) CREDISUL - ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS, Dr(a). ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472) Despacho:Fls. 191: Por ora, nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 175 e a certidão de fls. 189. Outrossim, oficie-se ao juízo deprecado para que informe quanto ao cumprimento da carta precatória de fls. 180. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004071-3 - FERNANDA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHER EM PARTE os embargos veiculados pela parte ré e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 9.589,88 (nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) o valor total da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006289-7 - TEREZINHA ROSARIO DA SILVA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Cumpra-se o V. Acordão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2005.815.002768-1 - SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X BANCO BV LEASING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Cumpra-se o v. acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.002768-3 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Despacho:1- Fls. 47/48: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 42/45 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 46. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, consoante manifestação de fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005070-0 - PEDRO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO TORRES (RJ-125616)) X MAIN STAGE MARKETING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000586-0 - LUIZ MAURO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001691-2 - JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001776-0 - CLAUDIO PACIELLO PARUOLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a tutela antecipada deferida. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001960-3 - MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002100-2 - JANISE CARMELA GUILHERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 103, deixo de admitir o recurso de fls. 90/101. O artigo 42 da Lei 9.099/95 estabelece o prazo de 10 dias para interposição de recurso, e a sentença veio aos autos regularmente na data designada para leitura, 07/11/07, e o recurso foi apresentado pela Ré somente em 21.11.07 (fls. 90). Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.002990-6 - MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003038-6 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o requerimento formulado pela Autora. Retire-se o feito de pauta, designe-se nova dapar para AIJ e intimem-se as partes, intimando-se os réus também para que se manifestem sobre fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.815.003038-6 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005464-0 - FRANCISCO ORLANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 11/04/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005840-2 - NORMA CELESTE SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ficam intimadas as partes comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nId: 452730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008296-0 - MARCELO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Assim, converto o julgamento em diligência para as seguintes finalidades: a) Oitiva do policial militar João Amperico Cardoso, lotado no 20º BPM, responsável pela lavratura da ocorrência; b) Oitiva do trocador do veículoJorge Henrique Brasil, cujo endereço deverá ser fornecido pela ré em cinco dias, caso este não compareça independente de intimação; c) Depoimentos pessoais da autora Vanita de Souza e Silva e da RL do autor Marcelo, Srª. Maria de Fátima FErreira de Morais. Enfim, oficie-se à 58ª DP para que nos envie cópia integral do Inquérito Policial oriundo do RO nº. 058-04720/2003. Designo audiência para o dia 13/03/2008 às 16:50 horas. Intimem-se e requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.024257-5 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERVIÇOS E LOGÍSTICA CLASSE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) Decisão:Anote-se e comunique-se a correta denominação da ré, qual seja: Serviços e Logística Classe São Paulo Ltda. Defiro a denunciação à Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros. Designo Audiência para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas. Assino a ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para denunciação. \r\n\r\nId: 452416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039577-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Fls.85-86: Esclareça a empresa ré, Viação Rubanil, tendo em vista a certidão do sr oficial de justiça à fl.84. \r\n\r\nProc. 2008.038.003529-1 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo a data de 18/03/08, às 16h, para a oitiva da testemunha arrolada. Intime-se e oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011715-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WALLACE SILVERIO DA CONCEIÇAO Decisão:I - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 15h30m.II - Cite-se, intime-se a parte ré, no endereço fornecido à fl.56, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.039756-3 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GUSTAVO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:I - Designo audiência para o dia 01/07/08/08 às 14h15min.II - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005578-0 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DAMIAO DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista a decisão no Agravo de Instrumento de fls.162-164:I - Anote-se a JG.II - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 15h15m.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso.IV - Indefiro a expedição de ofício para a OAB (item \"d\" do pedido à fl.05) por se tratar de procedimento administrativo que deve ser perseguido pelo interessado junto àquela instituição sendo, portanto, estranho ao objeto desta ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.011923-0 - JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES (RJ-028022)) X ARTE EMBELEZAMENTO MESQUITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Designo Audiência especial de conciliação para a data de 01/07/08 às 14h30m. Intime-se todos \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuraçao de obrigaçoes \r\n\r\nProc. 2007.038.046462-0 - MARCIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DILMA OLIVEIRA TELES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 16h.Cite-se na forma do artigo 277 §2º do CPC. Intimem-se os autores. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.014140-0 - JEAN WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre o AR negativo de fls. 76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013147-2 - VANTUIL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Deve a parte autora se manifestar sobre a informaçao do correio de fls 43,44. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ordinaria inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.006143-3 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08 às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.021156-6 - LUIZ FERNANDO DIOGO DUMAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Deve a parte autora semanifestar sobre a informaçao postal de fls ,138,139. \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.038.012064-2 - FATIMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 104v e 105v. \r\n\r\nProc. 2007.038.049579-2 - MARIA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ALMIR PAULO DA SILVA E OUTRO Deve a aparte autora se manifestar sobre a informaçao postal de fls 27,28. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:I - Diga o autor sobre as certidões de fls.298 e 311 exaradas pelos srs. oficiais de Justiça, dando conta que as intimações das testemunhas Jorge e Julio, respectivamente, foram NEGATIVAS. Quanto à testemunha Luisa Maria, observe-se o determinado nos autos em apenso.II - Quanto às testemunhas da parte ré, a saber, Maria Luiza, Flávio e Renato, as duas primeiras compareceram na AIJ de fl.303 e foram naquele ato intimadas da nova data designada. Resta, somente, a intimação da testemunha Renato. Assim, certificado o recolhimento das custas pertinentes à diligência, intime-se este último no endereço de fl.292 e cumpra o cartório integralmente o determinado na assentada de fl.303 no que se refere ao Mandado de Avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.050079-7 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042749-8 - MARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X MARIA BEATRIZ MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (RJ-085252) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/07/08, às 13h30m.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.047965-6 - GETULIO ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo Audiência de conciliação para a data de 28/05/08 às 16h. Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002366-5 - LEONARDO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CODENI Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 15h.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004886-6 - FARMACIA EDUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018945-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:I - Diga o réu sobre as certidões de fls.149 e 151 exaradas pelos srs. oficiais de Justiça, dando conta que as intimações das testemunhas Julio e Jorge, respectivamente, foram NEGATIVAS.II - Quanto à testemunha Luisa Maria, corretas as custas, expeça-se Mandado de Condução, tendo em vista que deixou de comparecer à audiência realizada em 07/11/07 apesar de devidamente intimada (fl.150).III - Quanto às testemunhas da parte autora, a saber, Maria Luiza, Flávio e Renato, as duas primeiras compareceram na AIJ de fl.148 e foram naquele ato intimadas da nova data designada. Resta, somente, a intimação da testemunha Renato. Assim, certificado o correto recolhimento das custas pertinentes à diligência, intime-se este último no endereço de fl.292 dos autos em apenso e cumpra o cartório integralmente o determinado na assentada de fl.148 no que se refere ao Mandado de Avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077455-3 - JEFERSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:...À conta do exposto, conheço dos embargos e dou provimento para indeferir a tutela antecipada pretendida.Redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 16h.No mais, cumpra-se fl. 43.Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.018935-9 - WALTER CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Analisando as certidões exaradas pelos srs. Oficiais de Justiça às fls.184v° e 185v°, verifica-se que o endereço fornecido para a diligência estava incorreto ou inexistia, deixando-se assim de se verificar a hipótese prevista no artigo 408,III do CPC. À conta do exposto, indefiro a substituição de testemunhas pretendida pela parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Venha o rol da parte ré, no prazo de 10 dias. Com o rol, intimem-se as testemunhas.Defiro, também, o depoimento pessoal do autor. Intime-se-o na forma do artigo 343 do CPC.Quanto à denunciação da lide e a controvérsia apresentada entre a denunciante e a denunciada, a matéria é apenas de interpretação de cláusula contratual e, por isso, desnecessária a produção de qualquer prova.NI, 21 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.003886-3 - CLAUDIO CRISTOVAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência para o dia 01/07/08 às 14h45min.III - Cite-se, intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.051266-0 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- Sobre fls. 66-67, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, o que acarretará a extinção do processo.2- Quanto aos embargos, aguarde-se a manifestação do réu. \r\n\r\nId: 452417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047865-2 - ANDREA TEIXEIRA FIRMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X Falecido: JOAQUIM DA ROCHA TEIXEIRA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por ANDREA TEIXEIRA FIRMINO DA ROCHA. Às fls.a Requerente desistiu do fdeito, com a concordância da Fazenda Estadual e M.P. (fls.27 e 28). \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004227-0 - CARLOS ALBERTO SOARES ROCHA, LUCIANA SOARES ROCHA, MARCELO SOARES ROCHA, SUSANA SOARES ROCHA REGO X Falecido: WALDEMAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Sentença: Vistos etc. CARLOS ALBERTO SOARES ROCHA, LUCIANA SOARES ROCHA, MARCELO SOARES ROCHA e SUSANA SOARES ROCHA REGO requeram alvará, visando o levantamento de importância referida na inicial deixada por WALDEMAR LIMA ROCHA. Ouvidos, o Ministério Público e a Fazenda Pública não se opuseram ao pedido (fls.25 e 26). Relatados. Decido. Atendidas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a expedição de alvará, em partes iiguais. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER FERREIRA ALVES Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69.Defiro J.G. ao réu. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012898-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MARCOS REIS DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de ANDERSON MARCOS REIS DE ALMEIDA. Às fls.25, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050657-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BENTO GUIMARAES Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOSÉ BENTO GUIMARÃES. Inicial instruída com os documentos de fls.04/16. Às fls.17, o Autor desistiu do feito sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.004618-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MINADABI BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a, no prazo de 24 horas, entregar o bem depositado ou seu equivalente em dinheiro.Expeça-se mandado, na forma da lei.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.010060-6 (26140) - SUZANA PARENTE PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X VIVIAN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial ajuizada por SUZANA PARENTE PONTE e SERGIO BORGES DELGADO em face de VIVIAN CORDEIRO. Às fls.172, os Exequentes informam a quitação do débito. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053728-0 - ANTONIETA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE RIBEIRO FONTELLA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por ANTONIETA DA SILVA PIMENTEL em face de CRISTIANE RIBEIRO FONTELLA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.07/18. Às fls.27, a Autora comunica a entrega das chaves do imóvel, objeto da lide, requerendo a extinção do feito. \"EX POSITIS\", perdendo a ação seu objeto, com a entrega das chaves, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049799-5 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X ACOUGUE LIRA LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO ajuizada por VALDEMAR DAS NEVES em face de AÇOUGUE LIRA LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/15. Às fls.18, o Autor desistiu da ação sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\" HOMOLOGO a desistência manifestada e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.029117-3 - ORLANDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X AMARO RANGEL), IONE ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: EX POSITIS, acolho a Exceção e, consequentemente, declaro extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art.267 do CPC. Custas pelo Exeqüente, com honorários de 10% incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018122-1 - RAIMUNDO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelo dano moral experimentado, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.022668-8 - SILVIO NAZARETH MONCAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor: a) Quantia equivalente a 26,48 (vinte e seis inteiros e quarenta e oito centésimos) do salário mínimo, a título de indenização pelo período de incapacidade temporária observado de 08 (oito) meses, num total de R$ 10.062,40, a preços correntes; b) Pensão mensal vitalícia equivalente a 0,95% de 3,31 salários mínimos, hoje representados pela quantia de R$ 1.193,20, devida em razão da incapacidade permanente, a ser paga a partir da data em que cessou a incapacidade temporária;c) Quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a título de compensação por dano moral; As pensões vencidas e vincendas deverão variar na mesma proporção da variação do mínimo legal.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários do Sr. Perito, e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das pensões vencidas e uma anuidade da \r\n\r\nProc. 2002.038.021861-0 - ROBERTA ARAUJO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução Judicial deflagrada por ROBERTA ARAUJO DE RESENDE e LUCIENE DE ARAUJO RESENDE em face de EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. As partes transigiram as fls.223/224. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO, por sentença para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado às fls.223/224 e DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II c/c 795 do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se a Executada para recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008523-6 - FLAVIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.51, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. I-se a Ré para reclher as custas faltantes, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.009670-2 - ANANIAS BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.122/123, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo. Certifique-se e i-se o Réu para recolhimento de sua cota parte. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.005513-2 (31563) - Inventariante: NANCI LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER DOS SANTOS DIAS Sentença: Vistos, etc. Considerando o erro material constante da sentença de fls.67 que homologou a partilha de fls.59/60 e, nesta, constou grafado erroneamente o nome da inventariante do presente feito, retifico, em parte, a sobredita sentença, nos termos do art.463, I do CPC, passando a mesma ter a seguinte redação: \"TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS.70/71, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS E DA FAZENDA PÚBLICA, PORVENTURA EXISTENTES.\" No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Procedam-se as anotações devidas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.038898-7 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733) Sentença: EX POSITIS, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.001367-9 - POSTO LUSO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.75/76, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito e inexistindo custas, baixa e arquivo independente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039546-3 - MARIA DA PENHA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-SECRETARIA MUNICIPAL DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARIA DA PENHA RODRIGUES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Às fls.45 v. a Autora desistiu do feito, com anuência do Ministério Público (fls.46). \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, com a resalvado art.12 da Lei nº1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.004733-1 - ELIAS APRIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a prestar contas ao Autor, de toda a movimentação de sua conta corrente, no período de maio de 2002 a abril de 2004, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas que o Autor apresentar. A questão relativas às verbas de sucumbência serão apreciadas na segunda fase deste feito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.013425-7 - MANOEL PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X RUAN OLIVEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"EX POSITIS\", declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, em favor da Defensoria Pública, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043843-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.119/120, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários na forma do acordo. Oficie-se como requerido no item 2.3 de fls.120. Certifique-se quanto às custas e i-se o Réu para recolhimento. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053816-8 - ROSILENE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.33 em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077804-2 - ANDRE ALEXANDRE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANDRÉ ALEXANDRE SILVA DA CRUZ em face de MÚLTIPLO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.07/13. Às fls.14, o Auor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da Lei n]1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.009696-9 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE E OUTROS X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.038.051188-6 - FRANCISCO CORREIA NETO, FATIMA HELENA FRANKLIN CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X RENATO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando os Autores aos ônus da sucumbência, com honorários incidentes sobre o valor atualizado da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008585-0 - EDSON VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido e condeno o Autor aos ônus da sucumbência,com o honorários de 10% incidentes sobre o valor da causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.038.038767-1 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Sentença: Vistos, etc. Diante do que consta da assentada de fls.67: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor em relação ao 2º Réu, LIMPACOL, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com relação ao 2º Réu. Custas ex lege. Proceda o cartório às anotações de praxe. Ao trânsito, dê-se baixa na distribuição em relação a 2º Réu. Prossiga-se em relação ao 1º Réu. Dê-se vista ao Autor da Contestação como requerido. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.004017-8 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: SERGIO DE SÁ) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor nos Autor aos ônus da sucumbência, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50.Ao trânsito, baixa e arquivo, independente de nova conclusão.EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor nos Autor aos ônus da sucumbência, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50.Ao trânsito, baixa e arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 452419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000667-1 (34425) - WALTER PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, comprovada ás fls. 102, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MPRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1983.038.000683-0 (36247) - JOAO DE DEUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 134, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1983.038.001009-1 (35219) - PAULO FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000576-0 (44805) - EDSON FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 106, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.000797-5 (42543) - RENILDO INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001139-5 (40515) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada a fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos processos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001609-5 (46679) - DALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, como comprovado às fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos processos.Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.000307-8 (47616) - CELY ABRAHAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001334-5 (49945) - ALUISIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Regularmente intimada a se manifestar sobre pedido de desarquivamento às fls. 82, a parte autora quedou-se inerte. Às fls. 84, manifestou-se o MP, pela extinção do feito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000568-5 (54232) - ELY AZEVEDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: A fls. 122 foi publicado para que o autor se manifestasse sobre a certidão do oficial de justiça na Carta Precatória de fls. 120, silente o autor. Expedida a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, bem como publicada a mesma intimação, conforme fls. 124, 125 e 126, quedou-se inerte a ambas, de acordo com certidão a fls. 127. Opinou o Ministério Público a fls. 127 pela extinção do feito sem exame do mérito.Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada tanto pessoalmente como por publicação, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.038.000076-8 (57773) - JESON REGINALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 72, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1991.038.000100-3 (78072) - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o INSS a pagar ao autor a indenização acidentária prevista na Lei 9032/95, consistente em auxílio-acidente, mensal, a contar de 20.09.01, no percentual de 50% do salário de benefício daquela data, não cumulável com aposentadoria, por força do disposto na Lei 9528/97. Os valores serão acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se valores eventualmente pagos a título de auxílio acidente em razão do mesmo fato, atualizando-se os atrasados e, em caso de compensação, as diferenças, em conformidade com a Lei 6.899/81. Condeno ainda o INSS ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil e 1% ao mês, a partir de então. Sem custas, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, face à pequena complexidade da causa.P.R.I. Findo o prazo recursal, dê-se ciência ao Ministério Público, subindo, após, os autos, tendo em \r\n\r\nProc. 1993.038.000354-5 (78392) - ODILIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483), Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e conseqüente satisfação da obrigação, conforme comprovada às fls. 124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013398-3 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X Falecido: JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.052051-6 - ALEXANDRA FERREIRA GUNDI (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014)), Falecido: IDALINA MARIA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada a título de seguro de vida junto a empresa CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS, contrato nº. 2218004227088.PRI. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050979-1 - CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, CAMILA TERTULIANA DE OLIVEIRA, CRISTIANE TERTULIANA DE OLIVEIRA, TIAGO TERTULIANO DE OLIVEIRA, WALLACE TERTULIANO DE OLIVEIRA, CAROLINE TERTULIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FERREIRA BRAGA (RJ-131014), Dr(a). MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-138661E)) X Falecido: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA - (FALECIDO EM: 09/10/2001) Decisão:1. Regularize-se a representação de caroline; 2. Venha certidão de dependentes junto a previdência social; 3. anote-se o MP na capa dos autos \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.012495-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1986.038.000588-0, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Pú \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.010499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALUIZIO LEMOS DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.026370-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE PEIXOTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.049678-2 - BV FINNCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Retifique-se a numeração de fls. 56Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.039763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOSE VICENTE GARCIA CANO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.049731-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELE DAS NEVES LINHARES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 21, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.050870-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Venham autenticados os documentos que se acham juntados por cópia, relativos à representação e ao contrato, particularmente no que se refere à demonstração do endereço do réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036710-8 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 45 - defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.048223-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão:Tendo em vista o qu consta a fls. 69, digao autor, em 10 dias, nos temro do art. 392, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.038.012801-1 - LUCIANA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO interessado sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.038.036988-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ADRIANA PEREIRA DANTAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 37, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do parágrafo 2º do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050955-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA), DENIZE DA SILVA GOMES Decisão:Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2007.038.050957-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGÉRIO DANTAS FREIRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MANUEL JOSE VAZ), MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ Decisão:Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040158-0 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, por não verificar qualquer risco, tendo em vista o largo tempo necessário para que a soma dos débitos suplante o valor depositado indevidamente na conta do autor; Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14 : 30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.010959-4 - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ALEX NOVAES DE SOUZA), Fiador: MIZAEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037341-8 - IARA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005657-7 (80137) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO FARSURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 105/118. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.009306-5 (80217) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADERBAL DA COSTA DECIMONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls 54/59. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Nova Iguaçu, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Valor bloqueado a fls. 155 transferido para o Banco do Brasil, em nome da autora, conforme documento que a seguir, será juntado; 2. Aguarde-se ofício do banco, confirmando a ordem de pagamento e intime-se a autora; 3. Tendo em vista o depósito comprovado pela ré, com a petição que a seguir será juntada, intempestivo, com relação a fls. 143, mas não a fls. 166; tendo em vista o que desta consta, assim como dos itens 1e 2, de fls. 165, intime-se a ré do prazo para impugnação, uma vez penhorado o valor de fls. 165, tomando parte do depósito comprovado pela ré nesta data, a partir da qual inicia-se o prazo para impugnação, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC; 4. Findo o prazo, certifique-se e intimem-se as partes, a fim de que digam sobre suas pretensões, no que se refere ao valor do depósito hoje demonstrado pela ré \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011665-0 (4266) - MARLY DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 46), do M.P. (fls. 57. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.50). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 04/15), especialmente a sentença de fls.14/15. Cálculos do contador a fls. 16. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.270,96, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.038.021206-9 - ARNOLDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 64), do M.P. (fls. 71), silente a Falida (fls.59-V). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F, sem impugnação (fls.67). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 05/13), especialmente a sentença de fls.08. Cálculos do contador a fls. 07. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.057,53, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047668-0 - ALUIZIO LEANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.050875-0 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emenda da inicial, esclarecendo o local do acidente, tendo em vista a necessidade de propiciar a ampla defesa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010037-0 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.012330-8 - MARILENE MOREIRA MAGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA Decisão:1. Indefiro JG; 2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.038.009185-1 - ELEN CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do débito, condenar a ré a excluir o nome da autora de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00, antecipando e tornando definitiva, neste capítulo do dispositivo, a antecipação da tutela, e a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.050972-9 - PIERRE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro, de plano, a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, levando em conta os fatos narrados, não se verifica hipossuficiência probatória; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050701-9 - GILMAR VITAL (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X SPC - ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.003483-9 - CÁSSIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 32/33), do M.P. (fls. 42). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.37). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls.02/10). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.405,13, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.020611-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELLE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.023312-4 - CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CLASSIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos ao mandado monitório, constituindo-se o título executivo para que o réu seja compelido a pagar a quantia por ele devida, nos termos acima definidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes nas custas e honorários, que arbitro em R$ 500,00, na proporção em que cada parte sucumbiu, observados, para efeito de tal cálculo, o valor do pedido e o que resulta desta decisão, compensando-se os honorários.Tendo em vista a nova redação do art. 1.102-C, do CPC, dada pela Lei 11.232/05, não efetuado o pagamento em 15 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já com a multa de 10% (art. 475-J), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC. Não nomeado bem pelo credor, penhore-se portas a dentro.Lavrado o auto, efetuada ou não a avaliação, intime-se o devedor nos termos do parágrafo 1º, do art. 475-J, do CPC, a fim d \r\n\r\nProc. 2007.038.003245-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSE RENATO LEMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO, COM A EXCLUSÃO DO VALOR REFERIDO COMO CORRESPONDENTE A JUROS CONTRATUAIS. Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno o réu em custas e honorários, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.Tendo em vista a nova redação do art. 1.102-C, do CPC, dada pela Lei 11.232/05, vindo planilha, intime-se o réu por AR e, não efetuado o pagamento em 15 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC. Não nomeado bem pelo credor, penhore-se portas a dentro.P.R.I.Transitada em julgado e cumprida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.019265-1 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Não há nos autos nada que faça supor que, ao preencher o documento de fls. 98/101, haja o autor agido com dolo, ao responder de modo negativo ao quesito referente a sofrer ou haver sofrido de hérnia de disco. Vê-se no item 8, de fls. 180, que o contrato foi oferecido ao autor em seu local de trabalho, o que não foi impugnado pela ré. Percebe-se, a fls. 98/101, que, além da leitura do contrato, o que se presume em favor da ré, teve de preencher o autor uma série infindável de campos, sendo razoável que, quase ao final do formulário, não atentasse a problema ocorrido 11 anos antes. Com toda certeza outras respostas lançadas no documento resultam de equívoco e não resultaram em enfermidade, não caracterizando pré-existência, de tal modo, afastada sem sombra de dúvida.Por outro lado, não se justifica condenar a ré a indenizar o autor por danos morais. Em primeiro lugar, porque não há demonstração de que o resultado da resistência da ré haja ultrapassado o mero inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.011902-2 - FERNANDA PAUST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DE LIMA Sentença:Em decisão proferida a fls. 35 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, quedando-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 36.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008. . \r\n\r\nProc. 2007.038.047751-0 - JORGE LUIZ SAMPAIO FRIZONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL (RJ-137134)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.008924-8 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar o réu a fornecer à autora o (s) medicamento (s) referido (s) na inicial, observado o constante da prescrição, que deverá ser renovada a cada 6 meses, por meio de receituário de médico credenciado pelo SUS. Condeno o réu nas custas e em honorários que arbitro em R$ 500,00.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 10 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.037360-1 - IVANIR RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas.Retifique-se a autuação, fazendo constar corretamente o nome da parte ré. P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001656-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX LIMA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.050697-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.050871-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1. Venham autenticados os documentos juntados por cópia, relativos a representação e comprovação do endereço do réu; 2. Regularize-se a notificação, via cartório, tendo em vista não possuir fé pública o advogado emitente \r\n\r\nProc. 2008.038.000540-7 - ZENI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X LÉO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Os documentos juntados não fazem prova bastante da data do fato, decorrendo o R.O de declaração do próprio interessado, inviabilizando o deferiemto da liminar sem oitiva da parte contrária; 3. Cite-se nos termos do art. 928, do CPC, intimando a autora; 4. Designo audiência de justificação dia 06/05/2008, às 14 horas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002046-7 - ELIZABETH JOVETTE D´AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em sede de sentença, antecipar os efeitos da tutela e torná-los definitivos, no sentido de conceder aos autores a imissão na posse do imóvel, assim como para condenar a ré a indenizar os autores, pelo uso indevido do imóvel, da data da citação até a efetiva entrega do imóvel, com o valor correspondente ao somatório da prestação do financiamento, do valor do condomínio e do valor do IPTU, abatidos valores que, eventualmente, venha a ré a demonstrar haver pago, devendo incidir correção monetária e juros legais, no percentual de 01% ao mês, a contar do vencimento de cada uma de tais prestações. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, DELE CONSTANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010035-7 - PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA (RJ-092379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018394-7 - CLEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Decreto a perda da prova; 2. Retire-se de pauta; 3. Após, CLS para sentença \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040995-2 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista constar a fls. 55 renúncia, a ser levada em conta no eventual acolhimento, certificado o correto recolhimento, considerando igual a zero o valor dos honorários, cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021782-9 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 203 - oficie-se como requerido; 2. Fls. 206/215 - mantenha-se retido o agravo, nada havendo a reconsiderar na decisão, tendo em vista cogitar a defesa de fortuito interno \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.020828-2 - LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Fls. 214, 224 e seguintes, 252 e seguintes às partes. 2. Fls. 240/241 - Além de não se prolatar acórdão em Juízo de primeiro grau, inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 212, na qual, como se vê, foi a questão da legitimidade examinada segundo as assertivas da autora, não sendo aquela oportunidade a sede adequada para decisão de mérito, como existe insiste a embargante - conheço dos embargos mas não lhes dou provimento; 3. Tendo em vista a impossibilidade de o Dr. Marinho atuar, ao menos no momento, como perito, nomeio em substituição o Dr. Joel Coelho Duarte - Intime-se.Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009312-4 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CDB, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré, extinguindo com relação a ela o processo sem julgamento do mérito, uma vez que, nos termos dos fatos narrados na inicial, não há um único imputável à 1ª ré, do qual decorra responsabilidade pelos danos eventualmente suportados pela autora. Fixo como ponto controvertido o fato de haver ou não sido acordado parcelamento, nos termo descritos pela autora e negados pela 2ª ré , permanecendo por erro de informação desta e conseqüente diferença ínfima de valor depositado o nome da autora inscrito em cadastro de inadimplentes.Indefiro a prova pericial requerida pela autora, tendo em vista que inexistente qualquer controvérsia que possa ser dirimida por meio de perícia. Indefiro o depoimento dos representantes legais das rés, por ser presumível que nada conheçam a respeito do fato.Defiro prova documental, concedendo às partes o prazo de 10 dias para juntada de documentos, sob pena de perda da prova.Nova Iguaçu, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039862-2 - MÁRCIA VERÔNICA RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAU S/A), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao Supermercado Novo Mundo, condenando a autora em honorários que fixo em R$ 1.000,00 e sobrestando a exigibilidade, por força do deferimento de gratuidade de justiça; ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO BANCO ITAÚ S/A, para determinar sua substituição no pólo passivo pelo BANCO ITAUCARD S/A E; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a cancelar débitos e encargos impugnados, conforme consta da inicial, abster-se de, em razão deles, inscrever ou manter inscrito o nome da autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00, antecipando e tornando definitiva, neste particular, a tutela, em sede de sentença, e a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 14.000,00, devendo incidir correção monetária a partir do ajuizamento, uma vez que formulado o pedido neste valor específico na inicial, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.045444-3 - CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Defiro JG; 2. Diga o autor sobre o andamento da ação ajuizada na 2ª Vara Cível, tendo em vista a conexão; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda a inicial, especificando o pedido de indenização de perdas e danos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001915-3 - DEISE LUCI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO REQUERIDO SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 452420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001679-3 (20405) - WELLINGTON PEREIRA PINHEIRO DA SILVA X GRACILIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786) Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia por maioridade em ação de alimentos que GRACILIANO COSTA DA SILVA move em face de seus filhos WELLINGTON PEREIRA DA SILVA e WILSON PEREIRA DA SILVA, todos qualificados nos autos.Intimados a se manifestarem se estão cursando universidade, eis que contam com 23 e 22 anos, respectivamente, informaram negativamente, conforme certificado às fls. 75 vº.A douta Curadoria de Família opinou à fl. 76 pela procedência do pedido.Examinados, decido.Considerando a maioridade alcançada DEFIRO O PEDIDO formulado à fl. 72, cancelando-se definitvamente a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados. Oficie-se ao Empregador. Sem custas. P.R.I. Observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.017142-8 (22833) - A.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) G.P.S. Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia por maioridade em ação de alimentos que GESOI PEREIRA DOS SANTOS move em face de seu filho ADELEON DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.Intimado regularmente para se menifestar deixou transcorrer in albis o prazo para a resposta, conforme certificado à fl. 80-v.A douta Curadoria de Família opinou à fl. 81-v opinou pela exoneração definitiva.Examinados, decido.Os documentos comprovam haver o alimentado mencionado ter se emancipado em razão da maioridade alcançada, não mais fazendo jus, portanto, ao pensionamento originariamente fixado.Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o pai quanto ao pensionamento do filho ADELEON DOS SANTOS que adquiriu a plena capacidade, nos termos constantes dos autos. Sem custas ante a gratuidade deferida. P. R. I. Observadas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013018-5 - C.G.S.Q.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X L.A.Q.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 71 vº), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 72. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.001079-2 - ALINE CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA, ERIKA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA fls. 73 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 11 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008 (...) NENHUMA DAS PARTES RESPONDEU AO PREGÃO. POR ORDEM (...) JIC PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14.15 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2005.038.018648-1 - (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X W.A.D.), S.D.D. Sentença:Vistos, etc..Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.055116-1 - BRUNO SCHIO MIUDIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ROBINSON LUIZ XAVIER MIUDIN Despacho:1) Ante fls. 34, venha o pedido pela via própria.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, A TÍTULO DE CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.038.002738-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Honorários de advogado que fixo em R$ 500, 00, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se o art. da lei 1050/60. P.R.I.Após o trânsito em julgado, fica o autor, desde logo, intimado ao cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039454-9 - CRISTIANE NUNES PEREIRA MAEDER (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GEORGES ALAIN MAEDER (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.002868-7 (18118) - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO SILVINO RODRIGUES (RJ-048715), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Ante a certidão de fls. 91, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.038.013255-3 (30568) - JOAO BAPTISTA DE CASTRO FILHO, EUNICE DOS SANTOS LIMA Decisão:Defiro a G.J.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, retornando ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.038.019365-6 (33040) - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCENA (RJ-001971)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400) Decisão:Defiro a G.J.Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, retornando ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.019758-8 (26654) - ARGEU SANCHO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARIA DE OLIVEIRA SANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Decisão:Defiro a G.J.Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022159-2 - L.C.R.F., E.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 44 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 45.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.042154-1 - MARCIO ALBERTO DE SOUZA CASTRO, PATRICIA HELENA NOBRE PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.045578-2 - ANTONIO GOMES, MARIA EDNA FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como, regularize-se o documento de fls. 04, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.003193-9 (16511) - ABIGAR COMOTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (RJ-045113)) X JULSSEMAN DE BARROS COMOTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AEIC para o dia 14/04/ 2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017299-8 - KATIA BARBOSA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TRISTÃO BRAGA SOBRINHO (RJ-071335)) X SERGIO GOMES CABRAL Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 20 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 22.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.029173-2 - LUCINEIDE VALERIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X SEVERINO CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VANILDO DA SILVA (PB-005954) Sentença:Considerando que o Réu concordou com a procedência do pedido e considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários, exigidos pela Lei nº 6.515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como Carta de Sentença, nos termos do art. 97, da Lei 6015/77. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046361-2 - MILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.051646-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X RONALD CARLOS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:Atenda-se, no prazo de 05 dias, ao disposto na fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.006153-6 - ALBA VALERIA DA SILVA FERREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X IRAN NOBREGA BRAVO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 17 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 18.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.043767-6 - RILDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DILAIR MENINO RODRIGUES PORTARIA 01/2006: \"Designe-se audiência junto ao JIC (AEIC)\"dia 07/03/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.046923-9 - MARCIA PERCUT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Sentença:Vistos, etc.. Considerando o pedido de fls. 19 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, desde que devidamente substituídos por cópias autenticadas pelo Cartório. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.023824-6 (29424) - FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO, LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) ARISTIDES SOUZA GAIO), MARIA NILCE GAIO, Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão: DECISÃO Acolho o parecer, suspendo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. Designo Audiência Especial para o dia às . I. \r\n\r\nProc. 1998.530.023824-6 (29424) - FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO, LETICIA DA CRUZ NAVEGA GAIO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) ARISTIDES SOUZA GAIO), MARIA NILCE GAIO, Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) FLS. 480 - DECISÃO: ACOLHO O PARECER, SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO. RECOLHA-SE O MANDADO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 13.30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2000.038.012772-6 (32414) - M.S.D. X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) A.G.D., Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão:Defiro a G.J.Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, retornando ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.038.002806-8 - M.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.L. Despacho:Aos exequentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009278-2 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 61 - Defiro a GJ.Dê-se vista à parte pelo prazo de 10 dias, voltando ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Ante a inércia, digo, o teor de fls. 08, r. o MP regularize o Exeqüente sua representação processual, eis que púbere, devendo ser atualizada a planilha do débito...\". \r\n\r\nProc. 2006.038.009811-9 - HIAGO MOREIRA LAUREANO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FAGNER RODRIGO LAUREANO ALVES Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010132-5 - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). CAROLINE DA SILVA ABRAHAO (RJ-124236)) X N.G.F. Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora, não conseguiu ser localizada no endereço fornecido por ela nos autos e compulsando os autos verifica-se que a mesma tomou ciência da renúncia de seu patrono há mais de um ano atrás, deixando de promover qualquer andamento no feito, entendo configurado o abandono. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade. Ciência ao MP. Observadas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.013701-0 - SIMONE DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778)) X WILLIAM ALVES DUARTE Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 23 vº), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 24 . Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.045646-2 - LINCON XAVIER POMPILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X ROBERTO POMPILIO DA SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fls. 26 vº), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fls. 28. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.005453-2 - JEFFERSON RIBEIRO GERALDO, LUCAS RIBEIRO GERALDO, BRENDA RIBEIRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010)) X MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Decisão: Considerando o que dos autos consta, notadamente a certidão de fls. 51, e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 50), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Intimem-se. Cientifique-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.019203-1 - B.O.D.A. (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X L.F.O.A. Despacho:À exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.040268-4 - ANNA PAGLIALONGA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X NILÂNDIO CAMPOZIL LEITE Sentença:Vistos, etc..A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 26 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 27.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 15. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002691-3 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X MARAIZA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.036693-1 - GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X HERDEIROS ARMANDO SOARES FILHO Decisão:Concedo, derradeiramente, o prazo de 05 dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.038777-6 - ARIEL LAYANA DA PAIXAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLODOMIR MENDONCA FERREIRA Sentença: A autora ajuizou o presente feito, cujo mérito já foi discutido em outro processo, que desconstituiu a paternidade do réu sobre a autora, mediante sentença transitada em julgado, conforme se depreende de fls. 81/83. A alegação de nulidade do processo que desconstituiu o vínculo de filiação somente seria viável mediante rescisória e respeitado o prazo decadencial instituído por lei. Isto Posto, acolho a manifestação ministerial, que fica fazendo parte integrante desta, extinguïndo o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 267, V, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006774-5 - CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X RAFHAEL SIMONATO MAIA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela especificação de provas...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.022582-6 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 18 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 19.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.041602-8 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), CRISCHIELLI MARTINS VIANNA Decisão:Defiro Gratuidade ao réu.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002107-5 (15252) - EDMARIO GONCALVES RIBEIRO, ANA CRISTINA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação, diante da ausência de manifestação da Fazenda, recolhido o imposto de transmissão.Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.001059-0 - NELSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARMEN MARCOS DOS SANTOS LIMA) Sentença: Vistos, etc Devidamente intimada a parte autora para cumprir exigência do Ministério Público a fim de ser apreciado o pedido autoral, deixou a mesma de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, conforme certificado à fl. 114-v. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015132-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X J.C.S.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls 25, e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), acolho o parecer do MP às fls. 25 v. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.038.022285-9 - N.S.M., N.S.M., N.S.M. X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Despacho:Esclareça a requerente se deseja a extinção do feito ou o simples arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.021483-0 - L.H.F.A.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X H.A.X. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa o requerimento de desistência do feito, tendo em vista que os Alimentos já foram ajustados na 3ª VF de Campo Grande, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação da desistência. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem Custas. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028395-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X I.L.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada para este fim, fls 19 , bem como pelo parecer do MP às fls 20 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferia á autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046274-7 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X J.B.F.S.), P.C.C.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.038.047533-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O.), L.G.S.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 27 , bem como pelo parecer do MP à fls. 28. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054301-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.I.S.), I.M.I.S.), W.F.M.I.S.), J.M.I.S.), W.M.I.S. Despacho:Desgino Audiência para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido ás fls. 38.Intimem-se.Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.038.011745-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S.), D.O.G.S.), D.M.G.S. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.040405-1 - L.O.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X P.C.R. Decisão:Designo Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/05/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Cite-se. Notem-se os provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.038.043307-5 - Assistente: G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X P.H.D.S.), B.H.S.D.S. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 13,... bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela extinçãoJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048536-1 - M.V.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X L.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 200% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/04/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050558-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X L.A.M.), I.L.R.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.016429-4 (15569) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199) Decisão:Esclareça os pedidos de fls. 29 e 34, tendo em vista que o percentual de 30% em relação aos alimentos dos 3 filhos ( fls. 02 da ação de separação consensual apensa) seriam revertidos para a mulher, quando do advento da maioridade dos alimentados, conforme acordo de fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.021942-3 - J.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X T.M.N. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.038.008660-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02 e 21, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio consensual de LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA E MIRIAN SOUZA DA SILVA RODRIGUES. A mulher continuou a usar o nome de casada, por ocasião da separação judicial, conforme certidão de fls. 03. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça das partes, eis que defiro J.G à parte ré. . Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.017573-5 (27010) - D.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013181-9 - C.C.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidões de fls 32 e 33, bem como pelo parecer do MP à fls 34 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010576-8 - M.J.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.16: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.038.010820-6 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls19, bem como pelo parecer do MP às fls 20. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049325-4 - C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:Indefiro J.G.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013883-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X J.D.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.038.002319-5 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X E.S.R.F. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante às fls. 02/03, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º do Código Civil e DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE FERREIRA E ELZA DE SOUZA RODRIGUES FERREIRA. A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ELZA DES OUZA RODRIGUES. Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça das partes, eis que defiro J.G à re. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009652-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X V.V.F.C. Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043244-7 - V.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X L.F.S. Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:45 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046689-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X M.M.N.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, ratificado às fls. 20, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.047688-8 - V.L.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X I.A.C. Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050040-4 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X F.S.M. Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.020789-1 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls 65 e ainda pelo parecer do MP às fls 66. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022283-5 - D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.P.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.023690-1 - T.C.B., T.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105, para que surtam seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Intime-se o Executado para início imediato do pagamento. Oficie-se, se for o caso. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.011936-4 - W.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X W.M.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 09/10. , bem como pelo parecer do MP à fls10 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.011960-1 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o teor de fls. 68 e ditante da certidão de fls. 70, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015773-0 - G.M.Q. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X M.Q.J. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.038.025980-0 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X R.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Intime-se a RL dos menores para informar se deseja a abertura de conta específica para o depósito de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.004234-5 - A.X.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X N.P.N. Despacho:Aos 30 de janeiro de 2008 às 14:20 hs. , na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, respondeu a parte autora, acompanhada de sua patrona e o patrono do réu, ausente a parte ré, contudo não há noticia de sua intimação, tendo em vista que a Carta Precatória não retornou. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 10/04/2008 às 13:45 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando a nova data e solicitando o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.009714-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X W.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038617-4 - D.G.D. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X J.C.D. Decisão:1)Indefiro a substituição da penhora, tendo em vista que a penhora não pode recair sobre terceiros, valendo ressaltar que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios.2)Diga a exequente se deseja a alienação por iniciativa particular do credor ou adjudicação dos bens penhorados, ou indique outros bens de titularidade do executado para eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.038827-4 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X W.S.B. Despacho:Desgino Audiência para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.038.038831-6 - C.F.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X A.C.G.L. Despacho:Designo o dia 27/03/08, às 13:45 horas para realização de audiência especial, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.042867-3 - I.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X J.S.S. Ao autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.050761-5 - C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X L.H.R. Decisão:Diante do TERMO DE ACORDO de fl. 36, devidamente assinado pelas partes, SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO, por ora. Recolha-se o Mandado de Prisão, com urgência. Oficie-se ao Juízo Deprecado, fls. 32, neste sentido, bem como solicitando a devolução da CP, independetemente de cumprimento. Autorizo envio via FAX. Venham à Ratificação. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.051741-4 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X J.H.R.B. Ao autor: decorreu o prazo de citação sem manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.012347-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-125492)) X S.J.A. Ao autor sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008661-2 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X J.A. Ao autor sobre certidão de fls. 29/30. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.012156-0 - C.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X M.S.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.33 verso , e ainda pelo parecer do MP às fls.43 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas pela autora. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.010774-6 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X R.B.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 46 verso , bem como pelo parecer do MP à fls.49 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.023460-8 - V.A.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X P.V.C.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 27 verso , bem como pelo parecer do MP à fls. 28, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048155-0 - S.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X D.F.A. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 22.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043754-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)), A.F.S. Despacho:Às partes sobre o Relatório de Estudo Social às fls. 58/60. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004806-0 - G.N.G., I.N.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 28/29. , bem como pelo parecer do MP à fl 29 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076981-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X M.C.B. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 16. DESIGNO APC PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.038.005959-6 - E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.P.C.) X L.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada para este fim, fls.85 , bem como pelo parecer do MP às fls.82 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.012983-7 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X W.C.B.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito , apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl 35 verso. , bem como pelo parecer do MP à fl.36 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012299-7 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X C.J.F. Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.022768-9 - F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X U.G.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, apesar de regularmente intimada para este fim, fls 62. , bem como pelo parecer do MP às fls. 65 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013756-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X P.S.M.P.), J.C.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl.16 , bem como pelo parecer do MP à fls. 20. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049459-3 - R.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.E. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.050310-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X F.R.S.), F.M.O.C. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/05/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015566-2 - V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 39 verso, , apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 38. , bem como pelo parecer do MP às fls.36 , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.013334-1 - E.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/04/2008, às 13:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.043578-3 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X F.C.B.R.), R.R.L.), R.R.L. Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078196-0 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X W.C.F.C. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 23V. DESIGNO APC PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035425-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) A.G.L.J. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls.20, bem como pelo parecer do MP às fls 22 , opinando pela extinçãoJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Fls. 21: Oficie-se ao em resposta, informando a data do primeiro despacho positivo, bem como a fase atual do presente feito.Oficie-se ao empregador do réu para cancelamento do ofício de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.038791-0 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577), Dr(a). PAULO ROGÉRIO GEIGER (SP-258816)) X L.V.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/04/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.045449-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), L.V.J.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.078069-3 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), P.N.A.), P.N.A.), D.N.A.J. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 36% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 150% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 07/04/2008, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nPosse e Guarda, cumulada com exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.038.012376-8 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)), A.R.P.B.) X S.P.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 23/24. , bem como pelo parecer do MP à fl 24. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.005842-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X E.A.V.S.), Inventariante: L.V.C.), Inventariante: C.V.S.), Inventariante: E.V.S.), Inventariante: Z.V.B. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a União estável entre ADALEIA GUIMARES COUTINHO e AROLDO VALENTIM DA SILVA, pelo período de dez anos, pelo que Julgo o Processo na forma do art. 269, II do CPC. devendo ser expedida certidão de inteiro teor desta sentença para a autora. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052904-0 - M.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Desgino Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pos morte \r\n\r\nProc. 2006.038.047597-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X Falecido: M.B. Despacho:Atenda-se na íntegra a promoção ministerial de fls. 33 verso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.040027-6 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)), Falecido: A.A.B. Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 06/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se, conf. promoção de fl. 22, item 2. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010619-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:Atenda-se ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.038.045013-7 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre os docs de fls. 174/222.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049023-8 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO (RJ-146338)) X J.G. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.050765-2 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017) Decisão:SANEADOR... Fls. 42/45 anote-se na DRA. Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037858-1 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X D.B.S. E OUTRO Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 18. ATENDA-SE ITEM 2 DA REFERIDA PROMOÇÃO. \"...2) Requer o MP que venham aos autos as CNs dos réus...\"DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.530.006773-0 (18436) - MARCIA DE ARAUJO PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X JOCIMAR CARRIL RAMOS Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.027821-1 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X I.A.S.B.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do acordo de fls. 58 e da promoção minsiterial de fl. 66 HOMOLOGO o acordo de fls 58, pelo que julgo o porcesso na forma do art. 269,III do CPC , e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal DANIEL BRETAS LEITE E IVANIA ALVES DA SILVA LEITE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Sem custas, ante a gratuidade de das partes, eis que defiro J.G. á ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004156-2 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X S.S.M. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls.35 , bem como pelo parecer do MP às fls 36. , opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.004795-3 - S.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.S.M.S.) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 13/052008, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nId: 452422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001680-7 - I.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X P.R.S.S. Despacho:Fl. 68 verso: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.002297-1 - P.A.F.C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X F.C.N. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 24, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.002607-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X C.R.D.S.), M.M.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021770-9 - M.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho: A advogada subscritora da petição de fl. 173 deverá fornecer seu instrumento de mandato, em 05 dias. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043137-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X M.R.S. Despacho: I . Por derradeiro, venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte e a certidão de casamento autenticada. Prazo: 10 dias. I-se. II . As testemunhas deverão comparecer em audiência a ser designada. III. Esclareça o autor a divergência da data do casamento constante na inicial e a da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.043348-8 - S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.R.S. Despacho:I . Sejam regularizados os documentos que instruem a inicial, na forma do que dispõe o art. 365, III do CPC. II . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.001468-8 - S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X M.R.P.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008 às 11 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001957-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), M.E.V.T.O.), A.J.V.T.O. Despacho:Fl. 54: Diga a exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.040373-1 - (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), Y.S.B.F. Despacho:Designo audiência Especial para o dia 28/02/2008 às 15:40 horas.Intimem-se as partes através de publicação na imprensa oficial.Requisite-se o réu na 52ª D.P.Venha pela autora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045395-5 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X Falecido: J.G.S. Pela juntada da inicial e do aditamento da separação, para que possa ser verificado se o pensionamento era apenas para o falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.038.023957-2 - JORGE BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X HILDA LINDOLFO DO NASCIMENTO Sentença: DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar, cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024970-1 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X L.M.N.V. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão: Consoante ao documento de 94 e informação de fl. 96, observe a patrona do autor que o AR enviado ao autor foi recebido por pessoa distinta. Apresente o renunciante, em derradeiro prazo de 15 dias, o comprovante da ciência da renúncia do mandante para que esta adquira validade e eficácia na forma do ar. 45 do Código de Processo Civil, sob pena de ser oficiado à OAB. Publique-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002687-3 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), J.L.A.S.S. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador. Venha o endereço da empresa empregadora. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X Falecido: C.P.A. Decisão:... Digam as partes e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.001288-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.A.O. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 33 verso, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.004147-1 - C.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho: Reiterem-se os ofícios de fls. 25 e 30, que deverão ser encaminhados pela patrona do autor. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046948-3 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X J.M.N.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004280-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X J.O.G.N.), M.R.M.G. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivados em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.019237-5 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004869-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X A.G.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494) Decisão:...Desse modo, passará a constar o nome ANA GLÓRIA BAHIENSE MONTEMOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012504-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X M.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)), M.T.M.F.J. À autora sobre a justificativa e para fornecer cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.038.018764-4 (8151) - M.S.G. X F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Decisão:Vistos e etc. O autor entrou com pedido de exoneração de alimentos dos filhos MÔNICA e FERNANDO. Mônica compareceu e concordou com o pedido. Fernando não foi encontrado. Ambas as pensões foeram suspensas temporariamente, tendo os autos sido arquivado sem decisão. Agora o autor requer a exoneração das pensões devidas aos outros dois filhos. Assim sendo, intime-se o requerente para apresentar o endereço de Fernando e cite-o. Venham as certidões de nascimentode Milton junior e Ohana. Defiro a suspensão da pensão devida a Milton Junior e Ohana. Oficie-se ao órgão pagador de fl. 22. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.038.000398-5 (8464) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 64. \r\n\r\nId: 452424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE QUEIMADOS-RJ COM A FINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA ALAN BARCELLOS DE LIMA. \r\n\r\nId: 452425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.038.029166-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDI GENESIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.025127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) À Defesa para Defesa Prévia. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6B - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X JÚLIO CESAR AMARAL DE PAULA - PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, desentranhem-se fls. 755/762 e 782/783, as quais deverão ser substituídas por cópias e juntadas ao processo principal, de tudo certificando-se em ambos os autos e arquivando-se em cartório os presentes, dado o grande número de volumes com que conta o feito principal, a inviabilizar a efetiva apensação deste instrumento. \r\n\r\nId: 452427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.035685-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X JEAN DE OLIVEIRA ROCHA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 124;03)Designo interrogatório para o dia 17/04/2008, às 13/00 horas;04)Cite-se e intime-se o acusado com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o advogado subscritor def ls. 54. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035714-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Tendo em vista que encontro-me convocada, juntamente com o outro Juiz em exercício nesta vara, para comparecimento no Tribunal de Justiça - RJ, redesigno a audiência para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Citem/Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.028807-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, DO CP C/C 12 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.013238-5 - JANDERSON GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.028766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, condeno CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO nas penas do art.. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal.Atento às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do CP, passo a aplicar e dosar-lhe a pena.O acusado é primário, não possui maus antecedentes, consoante espelha a sua FAC (fls. 75-77) e a certidão de fl. 31, sendo as circunstâncias favoráveis, razão pela qual não há necessidade da exasperação da pena. Assim, fixo a pena base em 01 ano.Diante das qualificadoras imputadas ao acusado a pena é majorada para 02 anos de reclusão, tornando-se definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou diminuição. O valor de cada dia das duas penas de multa é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, devendo ser atualizado pelo índice oficial de atualização, até seu efetivo pagamento.O regime pri \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.005963-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCELINO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado MARCELINO DOS SANTOS BAHIA, assim como o pronunciamento do Ministério Público de fls. 196 vº e 208, defiro ao réu a isenção das custas processuais, conforme requerido a fls. 207, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 452428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I, II e V n/f 69 CP E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, n/f do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2001.038.017826-8 (19.672) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) MINISTERIO PUBLICO) X ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Intimar o Dr. Eduardo C. Mariano de Oliveira, OAB/RJ 64.186, para tomar ciência do r. despacho de fls. 156, exarado em 22/01/2008: \" Certifique-se se as custas estão corretas. Caso positivo, defiro com as cautelas de praxe. Caso negativo, I-se para complemento eventual\". Foi certificado pelo Cartório às fls. 157-verso, que as custas foram recolhidas corretamente e os autos estão aguardando em Cartório conforme requerido em petitório datado de 16/01/2008 \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2000.038.016901-0 (18.880) - MINISTERIO PUBLICO X ALCY NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Intimar o Dr. Mário Faustino Alvarenga Filho, OAB/RJ 87846, para tomar ciência do r. despacho de fls. 278: \" Certifique-se se as custas estão corretas. Caso positivo, defiro com as cautelas de praxe. Caso negativo, I-se para complemento eventual\". Foi certificado pelo Cartório às fls. 279-vº, que as custas foram recolhidas corretamente. Os autos estão aguardando em Cartório para atender a finalidade requerida pelo petitório datado de 17/01/2008, juntado às fls.278/279. \r\n\r\nId: 452429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000321-0 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.042.000325-8 - LUZIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Venha certidão atualizada do RGI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054474-2 (16264) - NADYR VIARD DA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X ALBERTO NOGUEIRA DE FIGUEIREDO Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.042.000969-1 - ELZA AURORA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO CANDIDO ASSIS Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 104vº. \r\n\r\nProc. 2006.042.011788-0 - MARCOS JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTRO Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.042.010330-5 - MÔNICA FINKENNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VERA MIGUELINA FINKENNAUER DE SOUZA Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 21vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.008830-1 (6164) - FINASA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JURACY BARRETO MIRANDA Despacho:Regularizado o recolhimento, defiro a e. de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.000133-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ NERY DE SOUZA Fica o autor intimado a instruir Carta precatória de acordo com art. 202, do CPC. (procuração e cópia de GRERJs - fls. 70 e 73) \r\n\r\nProc. 2008.042.000556-5 - RIGONI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X PAULO CÉSAR GOMES Decisão:1- Defiro J G.2- Indefiro, por ora, o pedido liminar, eis que ausente a fumaça do bom direito, sendo certo que, após a vinda da contestação, haverá nova análise do pedido.3- Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013529-0 - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X PEXATON INFORMATICA LTDA Despacho:Ao autor diante da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007621-5 (0172) - CONDOMINIO RESIDENCIAL THIERS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Inventariante: ANTONIO DA SILVA LIGEIRO NETO Despacho:fls.318: indefiro a inclusão no pólo passivo, diante da ausência de título em face do... Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.000416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MARIO DE ARAUJO RODRIGUES Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre Laudo de Avaliação de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.042.007746-0 - ADRIANA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08 , às 15h45.. \r\n\r\nProc. 2007.042.007921-2 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.007980-7 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008197-8 - HELIO FRANÇA MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008215-6 - ISAIAS MATHIESEN ALEVATO, LEILA DA SILVA TACONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008330-6 - ROSELY MAFRA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Fls. 25, defiro o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008380-0 - MARINEZ GOMES FERREIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008335-5 - RODOLFO AUGUSTO FARACO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/04/08, às 14h15. . \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005744-0 (4293) - GIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ADAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Aguarde-se por 30 dias. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se; Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.042.043169-6 (3787) - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO DA ROCHA LIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Esclareçam as partes quanto à penhora efetivada no rosto dos autos, bem como com relação à certidão cartorária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Ao autor para instruir com cópias o mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.001315-8 - ESPÓLIO DE JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006311-0 (5865) - RENATO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X MAURO CESAR POMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.006588-0 (5904) - ESPOLIO DE NILZA HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X SEBASTIAO HERMENEGILDO DE ARAUJO Despacho:Fls 74: Para efetuar-se a medida, providencie o exeqüente o cálculo atualizado do débito e o número do CPF do devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.001315-8A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ESPÓLIO DE JOSE FELICIANO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Ao Excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.005422-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CILIX SOFTWARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (SP-096526) Fica o autor intimado para retirada de mandado de pagamento, e os réus para retirada de carta precatória, instruindo-as com cópias conforme art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008217-3 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOYSI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.042.008217-3 - SANTANDER BANESPA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOYSI CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006850-0 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003123-4 - MARIO SCHIMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-062374)) X CIA. DE BEBIDAS ANTARCTICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Acolho o pleito autoral. Designo o dia 25/03/2008, às 14 horas, no cartório da Primeira Vara Cível desta Comarca, para realização da análise da garrafa, para fins de verificação da eventual violação de lacre, pelo INMETRO. Oficie-se ao órgão, informando acerca da data, hora, local e objeto da análise, bem como acerca da necessidade de comparecimento de profissional para realizar a inspeção. Publique-se. Intime-se as partes, sendo certo que o Autor deverá apresentar a garrafa na data estabelecida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.042.010202-5 - ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DE MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 440/443, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.000541-7 - JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/08, às 13h30. Intime-se o I. Perito para comparecimento a audiência considerando os quesitos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.002761-1 - MARILDA NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 279 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.005592-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o réu intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, bem como a recolher as respectivas custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.008241-7 - EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.009745-4 (1342) - DIONI SALDANHA HECK X IVO IGNACIO HECK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1998.532.007591-1 (3512) - LISETE MUNIZ SATYRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X DINIZ MUNIZ SATYRO E OUTRO Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifetar sobre cálculo de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.042.011512-3 - Inventariante: ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AUREA MARIA DANTAS Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.042.009575-3 - NEY THEREZINHA FURCELLA ODONE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JALMIR ODONE Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cálculo de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.042.002285-6 - AQUILES JULIANO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ALEXANDRE MAGNO DA ROCHA SILVA Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.042.005240-0 - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTÓDIO DOS SANTOS Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.042.000684-3 - Inventariante: CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA Decisão:1- defiro a gratuidade provisória.2- defiro a inventariança a CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA. Expeça-se termo.3- esclareça a requerente quanto ao registro do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001243-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHELE FATIMA DE PAULA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.042.013729-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA LAGES BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada.2- Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para indicarem rol de testemunhas, bem como ao réu para recolher as custas devidas de intimação para depoimento pessoal e testemunhas. se arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008366-3 (3669) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSCAR ALBERTO BARROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2000.042.004301-9 (5604) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLENE BORDE Ao autor para instruir precatória com cópias conforme art. 202, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000693-0 (5185) - SUZANA DE ABRAHAO MUSSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ESPOLIO DE JEAN PIERRE GASTON ROCHEBOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 302, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.Sem prejuízo, designo Audiência Especial de Conciliação dia 08/04/08,às 13h30. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.011611-5 - AFT BIOSISTEMAS - TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) DE ORDEM: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nId: 452431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009731-7 - VERA LUCIA PEREIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1.Fls. 272/274: indefiro o pedido de substituição no pólo passivo, trazido após a sentença de 1ª instância, porque a alteração da titularidade do direito após a demanda não altera a legitimidade e não pode haver a usbsituição no pólo passivo sem a concordância da parte contrária, que neste caso discordou (fls. 315). Assim dispõe a regra contida no art. 42, caput e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001571-8 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009602-5 - JAIR PEDRO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X OLGA HANSEN VILLA REAL Decisão: Fls. 49 - Defiro o pagamento da custas em três parcelas, devendo a primeira vir impreterivelmente no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. As demais parcelas deverão vir a cada trinta dias da data em que foi efetivado o pagamento da 1ª parcela, sob pena de cancelamento da distribuição. Saliente-se que o recolhimento deverá ser feita na guia própria para recolhimento de custas e jamais em guia de depósito judicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.001352-9 (8082) - FERNANDA MELADO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X FOCH PERBEILLES FONTAINE Decisão:1. Venham as procurações atualizadas dos herdeiros e da meeira, com poderes ao advogado para subscrição da partilha, como feito, bem como a certidão negativa tributária do imóvel. Em sendo adotado o rito de arrolamento, o recolhimento se faz após a sentença manifestando-se a FE também em momento tal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DALSECCO DE OLIVEIRA Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de fls. 24 e cumpra-o no endereço fornecido às fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.014210-4 - MARCUS VINICIUS FRANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante a ausência das partes, redesigno a audiência para o dia 01/04/08, às 15h e 20min. Intimada a testemunha neste ato, intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao exequente para que comprove o recebimento do ofíico de fls 215 , pelo destinatário devido , mediante apresentação de protocolo . \r\n\r\nProc. 2005.042.009177-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCO ANTONIO LELIS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão às fls. 235 por seus próprios fundamentos, negando o ingresso da FMS no feito.Revogo a decisão de fls. 246, exarada pelo r. colega que me substituiu em férias, tendo-a por incorreta, na medida em que se afigura descabido determinar-se nova manifestação em provas se já fora o feito havia tempos saneado com determinação das provas a serem produzidas, às fls. 65. Aliás, ali já se determinara o prazo para apresentação do rol.Para a oitiva da testemunha arrolada (fls. 224), designo AIJ para o dia 18 de março de 2008, às 15:30hs. I-se todos, o assistido pela DP por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.A discussão acerca do ônus de recolher o custo da perícia há muito está resolvida. Na decisão proferida às fls. 74 foi imputado tal ônus ao réu e, não tendo havido recurso contra esta, descabido agora questionar-se quanto ao tema, já precluso. Portanto, determino ao Réu que recolha os honorários do Sr. Perito em 05 dias, sob pena de perda da prova e incidência de presunção a si desfavorável no tocante à sua discordância do cálculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Fls. 82: defiro, pelo prazo requerido. Decorrido este, prossiga-se nos moldes da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.042.008311-2 - MARTINHO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008654-0 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho: Petição de fls. 35 apócrifa - Regularize-a. \r\n\r\nProc. 2007.042.009423-7 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agrvada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010033-0 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. Sem prejuízo, prossiga-se conforme fls., 45, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.042.010034-1 - WALDOMIRO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre proposta de honorários . \r\n\r\nProc. 2003.042.001891-2 - JOAO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Às partes em alegações finais , no prazo comum de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.042.004338-0 - JOSÉ MAURÍCIO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEDEIROS (RJ-041272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas para intimação do sr perito , no valor de R$ 3,65(1110-6) , acrescidos de seus consectários legais . \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.009595-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.A prova documental do réu já foi produzida. Defiro a documental superveniente da Autora, a ser produzida em 05 dias. Indefiro o pedido de fls. 65, que restou prejudicada pela inversão do ônus de prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO MANDADO INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002885-4 (2546) - FLORIANO MORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:1.R-se a baixa, anotando-se a execução em curso. Cumpra o exeqüente integralmente fls. 700, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Decisão:1.Aguarde-se o retorno da deprecata e a resposta do ofício de bloqueio por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Decisão:Fls. 99/100: manifeste-se o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009990-9 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ANDRÉ LUIZ DUTRA DA SILVA), ADEMAR CARLOS VIEIRA Decisão: 1. I-se o autor para que se manifeste quanto ao fiador não notificado, providenciando andamento útil ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2. Diante da certidão de fls. 27, decreto a revelia dos réus citados, conforme certidão do Sr. OJA ( fls. 23 e 26 ) e da fiadora Conceição Elias Silveira que notificada ( fls. 21), não se manifestou. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007042-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FREDERICO PEREIRA PETERS Decisão: Fls. 44: indefiro, eis que sequer houve tentativa de busca de bem passível de penhora, conforme se vê do teor da certidão do OJA às fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 1995.532.007741-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CESTAO 2000 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.E OUTR E OUTROS Decisão: Fls. 28: nada há a prover. Já há sentença. Cumpra-se-a integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.042.004179-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA - S/C E OUTROS Decisão:1.Fls. 103: i-se por mandado, cumprindo ao credor recolher o preparo da diligência em 05 dias, sob pena d eperda da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.042.003367-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MASSA FATELI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA (RJ-126398) A parte autora para recolher custas dos ofícios no valor de R$ 7,30, CAARJ,FUNDPERJ e FUNPERJ incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008020-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CRISTIANE NUNES GONCALVES Ao exequente sobre ofício do Detran . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008701-4 - WALDOMIRO KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A liminar de fls. 12 persiste eficaz, pois malsucedido o agravo do Réu. PArece diante de documentação no apenso que já foram apresentados os documentos por ela visados. Manifeste-se sobre tal o Autor, valendo o silêncio por aquiescência com o integral cumprimento da liminar pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.008747-6 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.0.No que toca ao pedido de fls. 74, desnecessário renovar-se a intimação, porquanto a da sentneça já é por si válida e suficiente para fins do art. 475, J, do CPC. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor, enquanto se busca numerário, com desperdício de tempo e recursos. Observo que em vários outras casos similares até mesmo as tentativas de penhora \"on line\" têm se revelado inócuas, decerto porque os Banco alocam seus recursos em investimentos mais rentáveis, não mantendo numérário em contas correntes.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 10 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043045-0 - ADRIANO TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 240/244. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Manifeste-se o Autor sobre fls. 80/81, após o que proferirei sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.000537-3 - DULCE MARIA DE LAURO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HILARIO COGLIATTI Aos interessados sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2006.042.002719-2 - FRANZ CARLOS KLECZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZA TAPPESSER Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001076-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO MAYWORM DA SILVA Decisão: Fls. 76: temas já decididos na sentença de fls. 72. C-se-a integralmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002341-9 - C.R.A. CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: I-se o executado para que proceda ao depósito da diferença apontada às fls. 204 no prazo de 05 dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.042.006782-9 - MARIA DO CARMO PRUDENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO (RJ-086624), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES Decisão:Por tais motivos, determino seja baixado este processo e encaminhado à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011057-7 - CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA, ALEX RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X KIKI VEICULOS Decisão:Inefiro a GJ, pois o pedido de fls. 45 é mera repetição dos anteriores e nada de novo apresenta que possa infirmar o fundamento originário do indeferimento, do qual não se recorreu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011494-7 - IRENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Defiro às partes a prova testemunhal e depoimento pessoal, devendo o rol das testemunhas a serem ouvidas, com a devida qualificação, ser apresentado em 05 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00hs. I-se todos. As partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003980-2 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu para prestar as contas no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, tudo conforme o art. 915 §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.003928-2 - JOSELIA BENAZZI ALVIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre honorários periciais propostos . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.007254-0 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEPAC - CENTRO PETROPOLITANO DE ANALISES CLINICAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.004304-0 - LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007848-5 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da reiterada inércia da parte autora, decreto a perda de sua prova. As provas requeridas pelo réu são desnecessárias, pois não há fato novo que enseje a documental suplementar e o depoimento pessoal do autor é inútil, se o objeto da demanda gira em torno de validade de cláusulas contratuais e e correção dos valores cobrados. Não havendo provas outras a produzir aqui, tenho por necessária a vinda a estes autos de cópia da perícia contábil que segundo consta do sistema foi realizada na cautelar que esteve em apenso (p. 2001.042.571-9 - fls. 129). Por isto, de ofício, determino a extração de tais cópias e anexação aqui, depois do que devem os autos voltar cls. p/sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005676-5 - OLDON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Especifiquem as partes as provas que acaso pretendam ainda produzirm justicando o pedido com identificação clara do fato qeu se quer demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 452432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.003673-5 (662289) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) AO ECAD - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ante o silêncio do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.011383-0 (75) - DDL - DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.....Por estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida. Intime-se \r\n\r\nProc. 1999.532.000456-6 (13765) - VALTAIR TAVARES MEDEIROS E OUTROS, CARMEN ESTEVES MEDEIROS, JOSE MOREIRA COSTA, LUIZ MOREIRA COSTA, JORGE MOREIRA, JUVENAL COUTO SOARES, CARLOS ALBERTO GIMENES, NEY PINTO TAVARES, GERALDO LOPES DE MENEZES, ANA MARIA REIS, MANOEL FERREIRA DA COSTA, CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA., EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 5 do ato 08/2002, observando-se as verbas individualizadas de cada autor. Venham as cópias para a instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.042.001310-6 - GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Atenda , o Município, ao MP, em sua promoção de fl. 55, 2ª parte. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.042.001463-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MAGAZINI PUB MARK S. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) A questão está preclusa, consoante decisões de fls. 66 e 103, a última de fevereiro/2007;2) Traga o credor, em 24 h, justificativa acerca da recusa, já que poderá ela inviabilizar o prosseguimento da falência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005482-3 - CHARLES MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre os honorários do perito e sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005480-0 - ANA LUCIA MENDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre a proposta de honorários e sobre os documentos juntados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.006089-4 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.001882-1 - AMALIA ELISA WINTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.042.001191-2 - ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso de fls.152/155 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005661-3 - DENISE JOCHEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.005668-6 - ELAINE DOS PASSOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS/ RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nProc. 2007.042.007305-2 - ANA PAULA CORDEIRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008218-1 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011677-4 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS CALORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização dos procedimentos reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.042.012943-4 - BRUNO PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014713-8 - AILTON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014741-2 - VALTER DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.001113-9 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), ROSANE BECK CARLOS) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Venha a documentação da autora, bem como comprovante de renda e residência. Esclareça a juntada de procuração em nome de 3º. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013164-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOS - SERLA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013879-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002427-4 - SEBASTIAO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTE - CPT. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de considerar-se deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.004089-5 - MÁRCIA CASTIGLIONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora nos efeitos evolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006076-0 - ANGELA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.007989-1 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MALHAS E MODAS BABY LTDA) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 452433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.042.000010-5 (795) - CELINA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BENVINDO COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:Uma vez que silente a interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.001028-0 (25017) - NELZA DAS GRACAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALAIR BECHTEUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Ante a certidão de fl.215, suspendo o feito, nos moldes do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.001389-1 (26457) - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGERIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS (COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.042.002912-9 - LUCAS LEANDRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS PAIVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005215-2 - JULIANA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o autor a pagar às autoras a quantia mensal correspondente a 36% (trinta e seis por cento) de seus rendimentos líquidos, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vinculo empregatício. Condeno-o a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor correspondente a uma anuidade dos alimentos, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da lei 1.060/50. Uma vez que eventual recurso contra esta sentença será recebido apenas no efeito devolutivo, oficie-se, desde logo, ao empregador, com vistas ao desconto em folha de pagamento do montante ora fixado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012224-5 - JOÃO VITOR NUNES WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 34vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.013618-9 - BRENDA KAROLINE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAN ALVES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.014066-1 - SULAMITA DA FONSECA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X BAZONIO FARIA JUNIOR À requerente sobre ofício de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.042.014321-2 - MATHEUS PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X VANDERLEI DOS SANTOS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.532.003603-7 (23984) - ALDANIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X MARIA TEREZA DE NAZARETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.042.000142-1 (9898) - EDUARDO NOVO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)), CELIA GALDINO DA SILVA Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.042.012955-0 - MARIA AMELIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) Decisão:Diante do acerto quanto à partilha de bens, designo audiência de ratificação a se realizar em 16/04/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000511-5 - GRAZIELA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Sentença:...homologo o acordo e converto em divórcio... (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.000598-0 - JOSE CARLOS BAPTISTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:...homologo o acordo e converto em divórcio... (Íntegra em Cartório) \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006389-7 - ALINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013526-4 - ILDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MANOEL FERREIRA SOARES FILHO À requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003792-6 - MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.004075-0 - ANDREA GUERRA PINHEIRO GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Ante a certidão de fl.44, desentranhe-se o petitório de fls.42/43, entregando-o a seu subscritor. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007925-3 - ADILSON MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009567-9 - CARLA IVANIA DA SILVA GONÇALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010490-5 - MÁRCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VANISE CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a comprovação do lapso temporal de separação de fato do casal, homologo o acordo entabulado pelas partes à fl. 27 e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, de modo a decretar o divórcio das partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013863-0 - CATARINA MICAELA DE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(ao autor para instruir e retirar carta de sentença|) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.007548-1A - MATHEUS PARAISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REGINA FAVERO (RS-064592)) X MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o Excepiente o que requer o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001993-5 (26565) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Intime-se o executado para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.042.006104-6 (27871) - MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RICARDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Decisão:...Diante do exposto, retratamo-nos, parcialmente, da decisão agravada, conforme a fundamentação acima. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 208 e verso. Remetam-se as informações em anexo, que devem ser acompanhadas de cópia desta decisão. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2000.042.006970-7 (27587) - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Intime-se o executado para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Cumpram os exequentes a determinação de fl.227. \r\n\r\nProc. 2002.042.009115-7 - ARTHUR MOREIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CARLOS EDUARDO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aqui não há custas a recolher, ante a sentença de fl.55. \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Regularize-se o pólo passivo, juntando-se aos autos o termo de inventariança do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Antes de tudo, uma vez que o acordo de fl.41, que resultou a prisão civil do executado, engloba outros dois processos, proceda a Serventia ao apensamento (2003.042.006584-7 e 2003.042.005428-0). Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre os depósitos anexados aos autos. Por fim, registro que, ao contrário do que afirmou o executado, este feito tramita sob o rito do art.733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Ante a notícia do óbito da exequente, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC. Sem prejuízo, intime-se o patrono da exequente para que esclareça se ela deixou herdeiros e, em caso positivo, se eles pretendem prosseguir com o feito, hipótese em que deverão substituí-la no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003536-7 - JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Ao contrário do que sustenta o petitório de excutado, ele foi regularmente intimado para manifestar-se sobre os cálculos do Contador tendo, inclusive, insurgido-se através do petitório de fls. 101/103. Não obstante, diante de sua proposta de parcelamento (fls.121), intime-se a exequente para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008740-9 - HUGO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS SOBRE O OFIC IO DEVOLVIDO) \r\n\r\nProc. 2006.042.000738-6 - NAOMI PIRES PAIXAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ANGELO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o pagamento do débito exequendo, noticiado às fls.65/66, extingo o processo, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.042.007563-0 - THIAGO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ENÉAS CARLOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Renove-se a diligência de citação do executado. A modalidade citação \"por hora certa\" deverá ser decidida pelo OJA, caso ele suspeite de ocultação. Quanto ao bloqueio eletrônico de numerário, é indispensável o fornecimento do número do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.042.008209-9 - NAOMI PIRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ANGELO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as exequentes se também nestes autos a dívida foi integralmente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:pelo Juiz foi, então, redesignado o ato para o dia 16/04/2008, às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.000585-1 - IGOR ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CELSO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.012046-5 - MARLON DE ALMEIDA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:\"Diga o exeqüente, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:A penhora \"on line\" se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Aos exequentes, pois. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.014060-0 - JESSICA CRISTINA RIBEIRO KAPPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VALDIR MARCOS GOMES PEREIRA Decisão:Proceda ao apensamento deste feito aos autos do processo referido na justificação. Sem prejuízo, à exequente sobre fls. 26/37. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007959-9 - ALMIR MOUZER X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MOUZER, BRUNO DE SOUZA MOUZER, KAMYLE DE SOUZA MOUZER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Não obstante a condenação impsota aos réus, ante a decisão de fl.41, deve o autor antecipar o pagamento das custas e, depois, se assim desejar, reclamar o seu reembolso dos requeridos. Intime-se, pois, o autor, para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inclusão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.003608-6 - GILMAR FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELA FERNANDES LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Aos interessados sobre oficio de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.042.011093-0 - CARLOS ALBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a DP, acerca de fl.38. Diante da afirmada impossibilidade de conciliação, retire-se o feito de pauta. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014751-5 - CELSO LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X THIAGO MADEIRA LEAL NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.004685-0 - LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO, MARIA VICTÓRIA PERLINGEIRO GOULART DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:...Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls. 54/55 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Oficie-se como requerido às fontes pagadoras. \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Defiro a dilação do prazo de suspensão do feito por 45 dias. Após, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014553-1 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL Decisão:Cumpra-se fl.18. Sem prejuízo, designo audiência, a realizar-se no mesmo dia e hora do ato designado nos autos do processo em apenso. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.000353-5 (24908) - AUGUSTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JUIZO DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002743-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA Decisão:À autora e, após, ao MP sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, oficie-se ao TJRJ, com vistas ao pagamento da ajuda de custo ao perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.008602-2 - MINISTERIO PUBLICO X CAROLINE DA SILVA GONCALVES ELIEZER AVELINO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento mencionando a conta-corrente de fl.155, para o depósito respectivo. Quanto ao valor do material escolar, venha a sua comprovação por meio de documento. \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.013960-9 - MARIA REGINA GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X LUIZ EDUARDO MARIANO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Há audiência designada no apenso (2007.042.0014125-2) para data próxima. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000989-3 - GIOVANI DE OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDREA DIAS RAMOS PROCOPIO Despacho:Defiro JG. em consulta ao sítio do TJRJ, verificamos, no dia de hoje, que a ação promovida pela ré, com vistas a obter a guarda da menor, tem audiência designada para o dia 27/02/08. Apensem-se, pois, autos do processo 07/11891-6 e, aguarde-se a audiência lá designada. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.001028-7 - JOÃO LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERRIN RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Uma vez que não há prova dos fatos alegados na inicial e, ademais, o documento de fl.80 dá indícios de que Branca estaria em vias de curar-se, indefiro, por ora, o pedido de inversão de guarda. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, ao estudo social do caso, com um primeiro relatório em 15 dias, após o oferecimento de resposta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.532.002132-0 (25224) - PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MURIEL HOLTZ IORAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ante a colação de grau alcançada pela alimentária, que, aliás, está prestes a atingir os 24 anos de idade, exonero o alimentante da obrigação respectiva. oficie-se à fonte pagadora. Após, intime-se a alimentária e dê-se ciência ao Ministério Público. em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000915-7 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha a cópia do acordo cujas cláusulas se pretende modificar; 3 - Após, voltem para a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003374-0 - YAGGO VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MAGALI VITAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA (MG-006779), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Aos interessados sobre retorno da Carta Precatória positiva. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.012517-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALESSANDRA MACIEL HANG (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:Ante o falecimento da genitora, oficie-se ao emrpegador, para que suspenda o repasse dos alimentos descontados. Sem prejuízo, providencie o autor os documentos que houver, a comprovar que o menor Guilherme encontra-se sob sua guarda de fato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011069-1 - CARLOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X GUISELA ABILIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Uma vez que as partes, representadas pelos respectivos advogados, noticiaram a celebração de acordo de alimentos em um outro processo (fl.86), extingo este feito, pela perda superveniente do interesse de agir, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1988.042.019473-0 (14821) - CELIO LAZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.010827-1 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARCOS ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA CEF) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010518-1 - MARIA HELENA WAYAND (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X SUCESSORES DE MANOEL GANGORRA DA SILVA Decisão:Antes de tudo, com vistas aapreciar-se a competência deste Juízo para o julgamento do feito, intime-se a autora para que esclareça qual o seu interesse na delcaração de união estável, haja vista que a inicial não faz qualquer esclarecimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000808-6 - MAXUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X JULIA MEDEIROS DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos; 3 - Após, cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.008778-6 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) À REQUERENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CONTRACAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.007055-0 - CARLOS PAGANO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. DE LEMOS (RJ-118273)) X CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA Decisão:Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para majorar a obrigação alimentar a cargo do réu, que passa a ser, doravante, de um salário nacional - 1/2 para cada um dos autores. Designo audiência preliminar (art.277, do CPC), a realizar-se em 28/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.001546-0 - MARCELA ZILVES COLONESE ECHTERNACHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO, VEZ QUE FOI RECOLHIDO TÃO SOMENTE AS CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.042.001883-0 - GUTEMBERG BORGES FRANÇA, SILVIA REGINA SARTOR ROSSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Ao interessado sobre ofício de fls. 87 (Atendimento à exigência do 15º Avaliador) \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Intime-se a genitora das menores para que observe o que constou do acordo de separação, quanto ao direito de visitação, ciente, entretanto, o requerente de que havendo recusa imotivada, deverá promover ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.010355-0 - ROGÉRIO FABIANO KROKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALDIRENE SODRÉ SANTANA KROKER Decisão:Designo audiência, a realizar-se em 15/05/2008, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013410-7 - ROSANE MACHADO DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Em 20 de fevereiro de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 13:20 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA, compareceu tão somente a mulher. Ausentes o varão e seu patrono. Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Uma vez que o casal não teve filhos, compareçam ao Cartório para firmar termo de ratificação do acordo de separação, no prazo de trinta dias, sob pena extinção.\" Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 13:57 horas. Eu, _____________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012458-8 - LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILENE ROSA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Aguarde-se a audiência que se avizinha. \r\n\r\nId: 452434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.000483-4 - MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X JULIA PIMENTEL DE ALCÂNTARA Não houve recolhimento de custas para citação da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019470-4 (2983) - HILDA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002) Despacho:Defiro fls. 74. \r\n\r\nProc. 1998.532.003598-7 (14147) - THIAGO JANUZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) X GILMAR FERNANDES DA ROCHA Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/04/08 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.007094-7 (11943) - LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Defiro fls. 182. Anote-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011883-5 - LUANA AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALDEMIR RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Acolhendo o parecer Ministerial, mantenho o decreto prisional. Aguarde-se captura. \r\n\r\nProc. 2005.042.008443-3 - CHRISTOPHER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MARIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do réu, noticiado às fls. 56/58, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.001153-8 - BERNARDO VALLE DA SILVA BALTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JOSÉ BALTOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 52v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569 do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.001087-2 (7259) - TELMA PEREIRA MOTTA X CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Atenda a alimentanda o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1994.532.007041-4 (8048) - ROSILEA ESTEVES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Defiro fls. 10. \r\n\r\nProc. 2000.042.003522-9 (18166) - VILMA TEREZINHA GABRICH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.005261-9 - EMANUELE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007591-7 - THAÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA FILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054336-1 (6668) - IRACI VILA DA SILVA X JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.008918-9 - ANTONIO DA SILVA GRILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARIA NILCE VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.006063-8 - GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Defiro fls. 45. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.005704-1 - NILMA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.000670-9 (17490) - HELOISA HELENA ALMEIDA DE CARVALHO KASESKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2004.042.005382-3 - LUCIA KURTEMBACH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) Despacho:Venham os documentos requeridos pelo MP às fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.042.012832-6 - MARCOS PAULO MONTES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 18 e 19, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marcos Paulo Montes de Castro e Daniele de Agostinho Castro, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004477-5 - CAROLINA MARCHIORI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X JORGE ADRIANO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.004862-8 - LETÍCIA LIMA ALEDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS FILGUEIRAS ALEDI (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.012253-1 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X MARCELO JESUS DA SILVA Despacho:Defiro fls. 26. Sem prejuízo, intime-se o sr. perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.004821-6 (12869) - JOAO VICTOR DE SOUZA ARANHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X ADEMARIO FERREIRA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Defiro fls. 132. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006133-0 - IARA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ MARCOS DO VALLE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.006740-1 (17093) - JORGE GERALDO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PAIVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 33. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003600-6 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ALINE BARROSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.011199-4 (8745) - ROSANY DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NAO HA Despacho:Defiro fls. 92. \r\n\r\nProc. 1998.532.002176-5 (13859) - ROSIMERI FERREIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 1999.532.001932-6 (15822) - ANDRE FRAGOSO PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:Defiro fls. 61. \r\n\r\nProc. 1999.532.004258-1 (16414) - MARCIA MARQUES DE SOUZA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Defiro fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP às fls. 25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.008295-0 - ALEXANDRE DE MATOS PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X ELIZABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:O pedido de fls. 47/48 deverá ser formulado nos autos do processo nº 2003.042.8296-1, que tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.042.005051-4 - VALERIA LIMA NEVES ALAVARSE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOSE AMERICO ALAVARSE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.042.011641-5 - PAULO ANTONIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NEIVA DE FATIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.005210-2 (16716) - JOAO PAULO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PERDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Defiro fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.042.002430-2 - LUIZ OCTAVIO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X LUIS FABIANO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.042.001341-4 - CAROLINE FERREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X ALEXSANDRO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.042.002630-8 - ELAINE SABINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB DE ASSIS PEDRO (RJ-141758)) X ALEXANDRE MEDEIROS Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do alimentante com o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.042.000790-8 - BEATRIZ MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Defiro fls. 56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002026-3 (17813) - ROBSON LUIS DA SILVA LUCCAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X LUIS ANTONIO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.004282-0 - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA, THAIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006041-0 - DENIS JACARANDÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (RJ-154536E) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014284-0 - FABIANA SCHIMITZ DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FABIANO DE ASSIS Decisão:Acolhendo o parecer Ministerial, determino a redistribuição do feito ao Juízo da 1ª Vara de Família. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.006711-6 - GEOVANE ROSA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.042.013030-8 - PRYSCILA LARANJA BARCELLOS E OUTRO, Assistente: CLAUDIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X ALFREDO AUGUSTO MORADA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.006555-0 (14839) - WALMIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X THAIS DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 46/48, indefiro o pedido de exoneração formulado às fls. 41/42. Eventual pretensão deverá ser formulada em ação própria. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003375-1 - ROBSON BRANCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X MATHEUS GOULART BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como a concordância do alimentante com o pedido de levantamento do FGTS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.003315-7 - JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X IGOR CLEMENTE CABRAL) Despacho:Dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nId: 452443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.817.000455-0 (72901999) - CARLOS WATKINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) MARIA DA GRAÇA LOBÃO DEL CASTILHO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001911-2 - LUIZ SERGIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X JOSÉ CLAÚDIO DE SOUZA À parte autora sobre certidão de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.817.009109-1 - FLÁVIO GUILHERME COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO Sentença:À vista da quitação informada pelo petitório de fl.63, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007941-0 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2008.817.000247-7 - LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X ALEX ADÃO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.007135-0 - CELIA DA SILVA SOARES VARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007826-4 - SANDRA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009990-5 - MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:À vista da certidão de fl.298, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.004752-0 - CARLA PATRICIA DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008106-0 - MARIA DAS GRAÇAS HEFFNER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.180, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001623-8 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) GRUPO IMPORT EXPRESS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - MARLENE FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006484-1 - MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X WORD SERVICE ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), ABC BARATEIRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), HIPER SHOPPING ABC, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.205, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008653-8 - MARLENE CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A FINASA, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002001-3 - ANTÔNIO MAURO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:À vista da certidão de fl.118, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004863-1 - HORTÊNCIA MARIA TEDESCO CASTILHO DA CUNHA X XYZ CENTRO TECNOLÓGICO DE INFORMÁTICA, ESCOLA PROGRESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Sentença:À vista da certidão de fl.98, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005300-6 - RAYANNA COHN Y CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:À vista da certidão de fl.96, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006716-9 - VIVIAN MALLER HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA. - DROGARIA DESCONTÃO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007624-9 - ANTONIETA BARROS TREISNER (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.124, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009234-6 - CONCEIÇÃO ELIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.129, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000218-9 - CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À vista da certidão de fl.85, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000369-8 - RAFAEL CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001202-0 - TÂNIA BENDER CORRÊA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002180-9 - GLORIA LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003338-1 - MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.40, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003358-7 - MÁRCIO RENTES BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.41, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003373-3 - ANA LUZIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.84, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004555-3 - DALCYR KLEBER BECKER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.43, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006150-9 - FLÁVIO LUIS RAMOS LIMA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.22, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007353-6 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.31, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007910-1 - FERNANDA DE SOUZA CARDOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.30 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008181-8 - LAILA ADEL MOGHABI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) TELEMAR Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.57, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008529-0 - CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.38, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa de fl.39. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011098-3 - JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-108328)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.008974-6 - LUIZ HENRIQUE KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X MIRIAM DA COSTA Sentença:Fl.32. Defiro. Julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, facultando o ajuizamento de nova ação de execução quando o credor entender cabível. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004173-9 - CARLOS EDUARDO SOUZA DYONISIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). GUSTAVO KLING DE REZENDE (RJ-132938E), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RAMOS BRANCO (RJ-160036E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004833-3 - FERNANDO SÉRGIO OLIVIETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) TAII - FINANCEIRA ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006518-5 - LEANDRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - MARCO ANTÔNIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) VIVO (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008178-6 - NILO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009426-4 - MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.84, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009835-0 - LUCIMAR GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.78, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010419-1 - MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À vista da certidão de fl.106, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010826-3 - LEONARDO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) OI - TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À vista da certidão de fl.106, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000653-5 - VALDIR CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À vista da certidão de fl.84, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002011-8 - WALDELICE CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002861-0 - MARIA TÂNIA DE OLIVEIRA FELISARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.67, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003065-3 - SULEMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003756-8 - FERNANDA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X COATS CORRENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao autor para forneçer cópias para instruir mandado/ precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.003961-9 - EDUARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.43, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004406-8 - CARLOS HERCILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004620-0 - VANIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005939-4 - JOABE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690)), OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.77, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007072-9 - ALFREDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008236-7 - LUCI MARQUES MONSORES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.91, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008405-4 - ELISANGELA FERNANDES CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.14, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a autora ao pagamento das custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.008822-9 - ROSILDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Torno insubsistente despacho anterior. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da assentada de fl.15, julgo extinto o processo, na forma do que dispõe o art.51, I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a autora nas custas, ressalvado o disposto no art.51, §2º, c/c art.55, primeira parte, do mesmo diploma legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a demandante para recolhimento das custas no prazo legal. Decorrido o lapso, com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se; não havendo quitação, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, arquivando-se os autos, após, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.010421-1 - GILDA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), BRASIL TELECOM S. A. Ao patrono do autor para fornecer endereço correto do 2º réu. URGENTE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.003651-4 (172432001) - EDMILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. À vista da certidão de fl.309, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.817.009114-5 - ISAIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X MARCELO DA COSTA LISBOA Fl.84, item '14'. Defiro ( INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO ACORDO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PARA R$ 40,00 ( QUARENTA REAIS ) POR DIA, SEM PREJUÍZO DA INTIMAÇÃO DO RÉU, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, DA MULTA JÁ APURADA, SOB PENA DE EXPROPIAÇÃO FORÇADA ). \r\n\r\nProc. 2006.817.007143-4 - MAURO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008221-3 - PAMELA DEUTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010012-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X DL COSTURAS COM. E MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao autor sobre o detalhamento da penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.009367-5 - PATRICIA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BARBARA SIMOES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.005641-6 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS( FLS.119) E SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSIOT REMANESCENTE( FLS.72 E 84) \r\n\r\nProc. 2004.817.009764-9 - CLAUDIO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.001997-7 - VALDECIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para pagar, na forma do art. 475 J co CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002440-7 - AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:1. Regularize o Cartório a numeração dos autos; 2. Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2006.817.003370-6 - CLAUDIA MARIA VALENTE LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 80/91. \r\n\r\nProc. 2006.817.004355-4 - TANIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.817.005973-2 - MARCELUS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução.Condeno a Embargante nas custas, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução e multa no valor de 1% sobre o valor da execução por litigância de má-fé... \r\n\r\nProc. 2006.817.006020-5 - TATIANE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006241-0 - REGINA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o alegado às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.817.007187-2 - RENAN MOREIRA BARROS AYRES X RAJAS INFORMÁTICA- LEITE E FERRARI COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia de nº 5349874 retirada às fls. 63, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008654-1 - GERALDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009191-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA E SILVA X REDE DE SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2008, as 13:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - MARLY DUARTE GONÇALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DENISE ANTUNES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Decisão:...Posto isso, REJEITO os pleitos formulados pelo Excipiente, devendo a execução contra o mesmo prosseguir; 5) Em vista da certidão de fls. 38 indique a Exequente bens passíveis de penhora de propriedade do Executado MARCOS ALBERTO. \r\n\r\nProc. 2007.817.007805-4 - GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X DJALMA FRAGOSO Despacho:Traga o autor novo endereço do réu a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.817.000884-4 - CHARLES MOREIRA NASCMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - ANA CRISTINA PRANDINO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) ROSELENE MARIA LINDEN Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008623-1 - GENIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - MUNDICEL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) ELAIR ERMENEGILDO, Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Intime-se a autora para dizer se concorda com a proposta de acordo formulado às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.817.009653-4 - BIANCA MATHESON (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010532-8 - LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UOL INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000535-0 - RAFAEL GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEX LEITE BRANDÃO (RJ-133668)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer sobre o depósito de fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.817.001178-6 - ANDRE GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a ré sobre as alkegações de fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2007.817.001200-6 - ARLETE FERNANDES BECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada às fls. 121, em 48 horas, sob pena de penhora de bens, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001646-2 - ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001690-5 - PATRICIA DE MELLO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SONIA PEREIRA MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.002924-9 - ANA CAROLINA FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 11/06/08, as 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.002937-7 - DEISE CUNHA DE FARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X CEG RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.817.003335-6 - JOSE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/04/08 ÁS 14:50 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003662-0 - EDMA PERRY SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Intime-se o autor para dar quitação ao valor depositado às fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.817.007463-2 - SOLANGE MARIA DE FREITAS GODOY (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante das alegações de fls. 48/53, com comprovantes de inexistência de restrições ao crédito autoral, diga a autora comprovando o alegado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.817.008540-0 - ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.009149-6 - ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009211-7 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.817.010265-2 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BCP S. A. (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Audiencia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.010303-6 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-108328)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO Audiencia de conciliação designada para o dia 05/06/08, as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.817.000875-3 - WALDEMAR SCARDINI (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAÚ) Audiencia de conciliação redesignada para 24/04/2008 às 14:15 H \r\n\r\nId: 452452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002776-0 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA PETIÇÃO DE FL. 31 FOI INDICADO O PERCENTUAL A INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS DO RÉU, ENTRETANTO, O QUANTUM OBTIDO DIFERE PARA MENOR DAQUELE JÁ HOMOLOGADO. PORTANTO, DIGA O ALIMENTANTE, POSTO QUE A SUA PRETENSÃO IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS E NÃO, APENAS, COMO QUER A ALIMENTADA, A PREVISÃO DE SUA VINCULAÇÃO AO SALÁRIO EFETIVAMENTE RECEBIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001774-2 - JOÃO MURILO ROCHA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.003113-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X S.S.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 24/4, AS 14:20 HORAS.4) CITE-SE, POR PRECATÓRIA. RETIFIQUE-SE O ENDEREÇO DO RÉU, UMA VEZ QUE SANTA LÚCIA SITUA-SE NO DISTRITO DE IMBARIE, NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, RJ. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 19 de março de 2008, às 14:30 hs, ficando intimados os presentes. I. (art. 172, par. 2o., do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS AO AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000504-1 - NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000504-1 - NICOLLE DA COSTA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) ADVOGADO SEBASTIÃO ROMULO GUIMARÃES, APRESENTE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO PELA PARTE RÉ PARA ESTES AUTOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002873-9 - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X G.O.E. Ao autor para fornecer copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.079.000241-8 - CLAITON DA SILVA BAPTISTA X GABRIELA DA SILVA, GIULIA DA SILVA BAPTISTA, ISABELA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Decisão:1) Defiro JG. 2) Inclusa-se no polo passivo a genitora dos menores, anotando-se onde couber. 3) Venha cópia do acordo homologado nos autos do proc.05/1640-9. 4) Junte-se, ainda, cópia do procedimento existente junto ao Conselho Tutelar mencionado na inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000023-4A - JOSE CARLOS BARATA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS STEPHAN (MG-064125)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Sentença:...Desta feita, outro caminho não há do que JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o beneficio da gratuidade de justiça deferida à impugnanda, codenando o impugnante ao pagamento das custas relativas ao presente incidente e honorários advocaticios, arbitrados estes em R$ 200,00 ( duzentos reais), \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000144-8 - LUANDER GILBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO CORREIA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386) EXAME DNA: 27/03/08 ÀS 9H - RUA MARECHAL RONDON, Nº 381 - POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - RIO DE JANEIRO -RJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.001457-5 - IVAN PECORARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) IVAN PECORARO E OUTROS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, QUER NA AÇÃO PRINCIPAL QUER NO PLEITO RECONVENCIONAL, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O REQUERENTE, EM RELAÇAO AOS SEGUNDO E TERCEIRO REQUERIDOS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ARBITRADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO MESMO RESTA A EXECUTIVIDADE DE TAIS VERBAS SUSPENSA ANTE AO DISPOSTO NA LEI 1.060/50. NO QUE DIZ RESPEITO AO PRIMEIRO REQUERIDO, ANTE A SUCEMBÊNCIA RECÍPROCA, RESTAM OS ONUS SUCUMENCIAIS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE, IGUALMENTE, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) À PARTE RÉ POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 452729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.012066-2 - ARNALDO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLESIO RANGEL (RJ-044317)) X ESPÓLIO DE FERNANDO FERREIRA FARO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 62/63, celebrado entre ARNALDO PEREIRA GONÇALVES e ESPÓLIO DE FERNANDO FERREIRA FARO e WANDA MARIA PEREIRA FARO, para adjudicar, em favor do Autor, o imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da Rua Dr. Jaime Figueiredo, do lugar denominado \"Mangueira\", 4º Distrito de São Gonçalo, cuja Escritura de Compromisso de Compra e Venda encontra-se lavrada em Notas do 2º Ofício da Comarca de São Gonçalo, em 31 de janeiro de 1979, às fls. 08, v, do Livro nº 468, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para o registro, valendo a sentença como título para a transcrição.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002208-3 (15.584) - MONICA APARECIDA REZENDE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCELIR NARCISO NUNES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002152-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PALOMA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 27/05/2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050555-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.004.012869-9 (16023) - PADARIA E MERCADINHO QUINTA DOM RICARDO LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085457-0 - ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090590-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X WALKIRIA DAMIAO DOS SANTOS QUARESMA Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092491-1 - IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052)) X VANDA LUCIA DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Decisão:Tendo em vista a assentada de fls. 25 e documentos de fls. 26/28, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000385-6 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIAO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000398-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE LOPES DA CUNHA Decisão:Designo o dia 15/04/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.007325-4 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA), DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.067564-9 - ROBERTO ALVES HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:A ação de consignação não se presta para a obtenção de deferimento de parcelamento de dívida, sendo que tal propósito não está previsto no rito.Diga a parte Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.001440-4 - MARCOS ANTÕNIO DE SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X IBI CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG.Designo o dia 29/04/2008, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182387-7 - ALEX MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo audiência de concilição prevista no art.277, do CPC, para o dia 15/04/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079345-0 - SONIA SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte Autora sobre fls. 121/224. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015879-3 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MABEL CRISTINE SANTOS OLIVEIRA DE ORDEM: \"PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA COM OS CÁLCULOS DO DÉBITO , BEM COMO CUMPRA O ARTº 202 DO CPC INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1988.004.000465-6 (21735/6) - ESPOLIO DE JUSTHEO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTE FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Merece ser rejeitada a exceção de pré-executividade formulada pela Executada, às fls. 285/365.Com efeito, o processo já se encontra em fase de cumprimento da sentença, estando o \"quantum\" já acertado quanto a sua liquidez e certeza, tendo sido o valor apurado após a realização de apuração de haveres na fase de conhecimento.Por sua vez, não há qualquer fundamento na exceção deduzida quanto a qualquer causa de nulidade da execução (art. 618, do CPC), trazendo a Executada razões outras não cabem na via de exceção de pré-executividade.Assim, considerando que a Executada deixou de efetuar o pagamento no prazo legal, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista no art. 475-J, do CPC.Diga a parte Exeqüente sobre bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Às partes sobre fls. 399/400, cabendo dizer se têm alguma prova a produzir e, em não havendo, devendo se manifestar em razões finais. Desapensem-se os autos do processo 2004.004.082249-4, para baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006676-4 - DOUGLAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)), ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇAO S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração de fls. 203/209, já que o momento para a fixação dos pontos controvertidos é a audiência preliminar, podendo ser, até mesmo, no início da audiência de instrução e julgamento.Desde já, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070996-7 - KAUÃ LUIZ CASTRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL DE CLÍNICAS COG) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091306-8 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182403-1 - PATRICIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CREDICARD CITI E OUTROS Decisão:Defiro JG.Considerando que a Autora não reconhece as compras referidas na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA relativamente ao Credicard Citi, para que se abstenha de incluir a Autora nos cadastros de restrição ao crédito, ficando suspensa a cobrança das compras impugnadas, devendo a empresa de cartão de crédito emitir nova fatura com a exclusão das referidas compras para que a Autora faça o pagamento daquelas incontroversas.Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000574-9 - CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o valor debitado na conta da Autora refere-se à verba de caráter alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à Ré que proceda o estorno do valor debitado, bem como abstenha-se de efetuar qualquer desconto na referida conta, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.002523-2 - RODRIGO MARTINS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES), PAULO RENATO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), SUL AMÉRICA SEGUROS ... Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 177 e, por conseqüência, recebo as contestações e documentos oferecidos pelos Réus.Diante da denunciação da lide, fundada em contrato de seguro, designo audiência em continuação para o dia 17/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se a denunciada.Intimem-se todos.(À parte ré para fornecer em Cartório cópia de fls. 23, 152, 153, 155 e 206 para instrução da precatória) \r\n\r\nProc. 2007.004.067614-9 - ROSILEA VIEIRA CARDOZO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 87/93, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, E Multa Pecuniária c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073405-2 - MARCELO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos trazidos pelo Autor em suas razões finais, pelo prazo de cinco dias e, após, venham conclusos na cautelar e no principal. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.014759-8 - AYANN BOLZAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO VIACAO OPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), TRANSPORTE ESTRELA GRUL SA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:A questão da legitimidade passiva da 2ª Ré será examinada com o mérito.Intime-se o Dr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.081773-9 - IRACI LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibicao judicial com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048190-5 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando que a parte Requerida trouxe para os autos os documentos cuja exibição foi solicitada pela parte Requerente, designo Audiência Especial para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.077916-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMARCIA LEAL DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011210-2 (15866) - VANIA MARIA RAMOS MONALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082470-9 - ROSEMERE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.110/113: reconsidero a decisão de saneamento e defiro o depoimento pessoal da parte Autora, a ser colhido após a perícia, em caso de necessidade.Nomeio, em substituição a perito anteriormente nomeado, o Dr. JOSÉ CHACON DE ASSIS, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049908-0 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:... À luz do disposto no art. 127, I, \"a\", do CODJERJ, este Juízo possui as atribuições previstas no art. 86, do mesmo diploma legal, ou seja, tem competência para a matéria fazendária, pelo que, fica rejeitada a exceção de incompetência absoluta ... De tal modo, a questão só poderá ser elucidada mediante a realização de vistoria técnica no local, pelo que, como diligência do Juízo, determino a realização da prova pericial, nomeando o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do Cartório, para funcionar no caso, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão recolhidos ao final, já que a parte Autora está sob a gratuidade de justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080401-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085361-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas.Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) DE ORDEM: \"JUNTE CÓPIA DE FLS. 131/134 PARA INSTRUIR O MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089352-5 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMERICANA.COM S/A Decisão:Designo audiência do artigo 277, do CPC para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.29, observando-se tutela antecipada deferida às fls.17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.180823-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO PEREIRA), NATHALIA MACEDO SILVA MONTEIRO), MARINA MACEDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 03/06/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180823-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CENTRO EDUCACIONAL MACHADO PEREIRA), NATHALIA MACEDO SILVA MONTEIRO), MARINA MACEDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Considerando que a retenção dos documentos se mostra incabida, bem como há meios para a cobrança dos débitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos moldes requeridos na inicial, fixando-se o prazo de 72 horas para o seu cumprimento, sob pena de multa a ser arbitrada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.004.000010-7 - VANIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Defiro JG.Considerando que o procedimento a ser seguido é o sumário, designo o dia 03/06/2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação, prevista no art. 277, do CPC, devendo o Réu ser cientificado de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000922-6 - AGAMENOM INACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CREDICARD Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legalidade da relação jurídica e a legitimidade das cobranças feitas pela parte Ré, que resultaram na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - SPC/SERASA em razão do débito questionado.Designo o dia 27/05/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001113-0 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora pretende discutir judicialmente a legitimidade da cobrança feita pela parte Ré, que resultou na inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, em razão do débito ques tionado.Oficie-se.Designo o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001114-2 - AMILTON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Indefiro o pedido de tutela antecipada diante da ausência do \"periculum in mora\".Designo o dia / /2008, às horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001455-6 - ANA CRISTINA NERY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLARO E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Considerando que a parte Autora efetuou o pagamento da fatura mencionada na inicial, conforme fls. 10, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper a prestação do serviço ou efetue o desbloqueio imediato do aparelho celular, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com teto máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002596-7 - PAULO CESAR DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:... De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a parte Ré realize a vistoria, ficando consignado que tal decisão limita-se apenas a assegurar ao Autor o direito de participar do cadastramento, sem contudo, ingressar no mérito da permissão a ser concedida pela Municipalidade.Designo o dia 27/05/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058905-6 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001735-1 - ALESSANDRA SILVA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 29/04/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056971-9 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.003319-6 - FÁTIMA CALIZIA MOREIA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c edido de Tutela Antecipada c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.011959-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo fls. 234/235 como quesitação suplementar, a ser respondida por escrito, de maneira a evitar, por ora, a designação de AIJ.Intime-se o Dr. Perito para a elaboração das respostas, fixando-se o prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.098365-4 - RESTAURANTE COZINHA MENEIRA DE SÃO GONÇALO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: \"CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026455-4 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064464-0 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057971-3 - RICARDO DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331, do CPC para o dia 29/05/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182661-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que o Autor encontra-se em dia com o pagamento da conta telefônica, sendo que a franquia descontada diretamente em sua folha de pagamento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que proceda o desbloqueio do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 29/04/2008, às 13:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182662-3 - MARCELO RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora está em dia com o pagamento do serviço telefônico prestado pela Ré, até porque o desconto é efetuado mensalmente em sua folha de pagamento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a Ré proceda, em 48 horas, o desbloqueio da linha telefônica (21) 8678-1323, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000258-0 - TANIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X A.T.N. CAPITAL PARTICIPACOES (FINIVEST) Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a comprovação do pagamento de fls. 12, DEFIRO a antecipação da tutela para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se.Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.062795-1 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Decreto a Revelia da denunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.095326-1 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de litispendência, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.027948-0 - MARIA DE LOURDES MACIEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.008462-1 (10824) - LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA, LAURA DOLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), GETULIO CORDEIRO), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO PROVIDENCIE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092120-0 - MARIA TERESINHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Defiro a denunciação à lide na forma do art.70,III,CPC.Redesigno o dia 03/06/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se para comparecimento à audiência a Denunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia.Intimem-se as partes.(À parte ré para fornecer em Cartório as cópias necessárias para instrução do mandado, bem como recolher as custas para citação via postal) \r\n\r\nProc. 2008.004.001657-7 - ANTONIO CARLOS CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Considerando que a 2ª Autora está em dia com o pagamento referente ao plano odontológico contratado com a Ré e, até a presente data, não obteve sua carteira do plano, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a entrega, em 48 horas, do contrato celebrado entre as partes, bem como da carteira do plano odontológico da 2ª Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002867-1 - ALBA VALÉRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Oficie-se ao Hospital do Andaraí para que forneça o BAM nº 144501.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.053665-9 - RAYAN ALMEIDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SUPERMERCADO ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Oficie-se à 72ª DP, conforme requerido às fls. 55.Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto, bem como a produção de prova pericial psicológica, nomeando perita do Juízo a Dra. Simone Mesquita Figueira, conhecidos do cartório, que deverão ser intimados para que informem se aceitam o encargo e formularem proposta de honorários, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça, sendo os honorários recolhidos ao final, pela parte sucumbente.Os quesitos encontram-se às fls. 31 e 33.A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079933-8 - ELOÍSA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls.45/50 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094609-8 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 26.Designo o dia 13/05/2008, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094705-4 - CLAUDIA REGINA CARNEIRO LOPES CANTREVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HP DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 12.Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182126-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EULEOTERIO MORAES Despacho:Considerando o alegado na petição de fls. 48, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/05/2008, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003409-9 - IZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X USIAN CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/06/2008, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MORAIS C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002946-8 - EDSON POMPEU TELES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X VANDERSON MARTINS GOMES E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/05/2008, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.012131-9 - VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.113/127. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071109-3 - ISPERIDIAO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331, do CPC, para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.081441-4 - MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FERREIRA & COELHO LTDA) DE ORDEM: \"INSTRUA O AUTOR, COM AS COPIAS NECESSÁRIAS, OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS\" \r\n\r\nId: 452453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro pelas partes para realização da hasta pública. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.067239-9 - ISIS FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X BANCO BRADESCO S.A O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do r. despacho de fls. 38, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004859-1 - VIVIANE DA SILVA BASTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefere-se o requerimento de tutela antecipada, eis que em face do tempo decorrido o registro cuja objeção se determinaria eventual já pode ter sido materializado.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 15:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.003675-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS \"À PARTE AUTORA, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.007468-2 - MARIA DAS GRAÇAS JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2006.004.071338-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELLY LACORTE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) À paret ré p/ providenciar as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.091978-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO NUNES DA SILVA BARROZO Manifeste-se o interessado sobre a certidão do OJA as fls 24 v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095692-4 - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA Despacho:1) Venham as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Decisão:1) Reforma-se o provimento de fl. 112, haja vista o certificado à fl. 123v.2) Audiência de conciliação em 24/03/2008, 16:15h. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima importância de R$ 11,812) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037946-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, do CPC, nomeando-se a executada como depositário do bem.1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, do CPC, nomeando-se a executada como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:À impugnante sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.004.083315-2 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.182241-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X ROARO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 16:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005419-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BL. 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X GUY GRACA SAMPAIO POURRE E OUTRO Decisão:... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.179773-8 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMINIO ARARIBOIA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Retira-se o processo da pauta.2) Publique-se3) Regularizados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.001261-4 - NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONDOMÍNIO ARARIBÓIA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, a indicada a fl. 148, Celia Maria Teles Teixeira Pinto.2) Publique e remetam-se os autos na forma sugerida à fl. 148. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fazer c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.004946-7 - VALMIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, ACAO DE REINTEGRACAO NO PLANO DE SAUDE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015818-3 - MARILIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003670-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIVA REGINA FIGUEIREDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA NOVO GRADIM LTDA ME O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) VENHA COPIA DO IPTU DEVIDAMENTE ATUALIZADO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2003.004.027907-3 - ERCILIA DA PENHA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X ANA CLARA DA FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091749-5 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO O.S. 01/2007: Aos exeqüentes, recolham-se as custas para expedição da carta precatória para cumprimento do item 3 da r. decisão de fls. 65, nos seguintes valores: R$ 47,46, na conta 1102-3 (campo 36); R$ 21,90, na conta 1107-2 (campo 37); R$ 9,12, na conta 1104-2 (campo 38); R$ 18,23, na conta 2102-2 (campo 43); R$ 3,65, na conta 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 10, 55, 65/66, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.004.100117-5 (2632) - JUNIA MOREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.004.023499-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSVALDO ELIAS DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 184v. \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), Interessado: WALTER DA SILVA ÁVILA, Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1) Traga o exequente aos autos certidões de inteiro teor das matrículas objeto dos imóveis, desde a sua abertura até a presente data, visando apreciar o requerimento de fl.298. \r\n\r\nProc. 2002.004.001795-6 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: 1108-0: R$ 5,84 (ATOS DOS AVALIADORES JUD.); 614838107-9: R$ 23,36 (FETJ)\". \r\n\r\nProc. 2002.004.016054-6 (16.054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 150/152.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.019364-1 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIA REGINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.081537-6A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X HOTEL MARAJOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.080308-0 - LEANBRE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 237-2. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1) Fls. 97/108: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.011634-8 - ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 12/05/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.096681-4 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098228-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.000327-3 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X MECANICA SAO JORGE ( RETIFICA ESPECIALIZADA EM MOTORES DIESEL EA GASOLINA) Despacho:Defere-se a dilação do prazo por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.005602-2 - ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000045-4 (25648) - Inventariante: VITOR MANUEL DA SILVA BARBOSA X AVELINO VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 1991.004.500055-0 (354) - Inventariante: IRACEMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) JUSINEA DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ISAURA PAUFERRO DE OLIVEIRA OU E OUTRO \"AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 364/366.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.004.000873-8 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)), Falecido: ALZIRA FERRAZ DA SILVA) X JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.005345-8 - JOÃO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Manifeste-se a parte autora sobre a perícia realizada \r\n\r\nProc. 2007.004.001372-0 - BRUNO DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) O processo já mereceu sentença defenitiva fl. 29, tendo a ré cumprido a obrigação e o autor fornecido quitação ( fl. 36), ocorrendo a expedição do mandado de pagamento (fl. 39).2) Os fatos retratados à fl. 40 são novos e não dizem respeito à causa de pedir da inicial, pelo que revogam-se os provimentos de fls. 43 e 46. 3) Em conseqüencia a impugnação de fls. 48/50 perdeu o seu objeto.4) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.084474-5 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito dos honorários em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.085353-9 - SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fls. 67/71: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085891-4 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087314-9 - OCTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096930-0 - IRLANDY AMARANTE BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.000978-0 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ITAÚ S/A Decisão:1) INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência da parte autora.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002180-9 - VIRGINIA GOMEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 16:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004935-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 10:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005164-4 - LUIZ VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005447-5 - MARIA APARECIDA GUERREIRO ABREU DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005154-1 - OSWALDO DOS SANTOS FURTADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.049105-2 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097093-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA CLAUDIA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:1) Aguarde-se por 45 dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.180358-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WELINGTON FELIPE CEZARIO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.004928-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON PEREIRA COUTINHO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005213-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER GOMES DE SOUZA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005392-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ALVES MACHADO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005642-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:1) Fls.193/199: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093699-8 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE AUTORA, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS.76)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.179763-5 - SHIRLEY GARCIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Homologa-se a desistência de inclusão no polo passivo.2) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.005245-4 - ELIEZIB REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ Decisão:3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.005639-3 - JORGEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.096459-3 - ADENIL MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defere-se o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia legível. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Indefere-se a pretensão de fls. 263/264, pois não há interesse daqueles órgãos neste feito a ensejar remessa de ofício aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) \"À PARTE AUTORA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA (FLS.217/223)\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052140-6 - CLAUDIO PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:1) Expeça-se carta de sentença, conforme requerido;2) Se nada mais for requerido em 24 horas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005509-1 - LEONARDO DOS ANJOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Venham as custas em 24 horas, tendo em vista a decisão superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DÊ-SE VISTA AO AUTOR DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 76/85(ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079799-8 - CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 89/107: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.005593-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) À livre distribuição, vez que inexiste a prevenção detectada pelo sistema, pois o processo nº 2006.004.021225-8 encontra-se arquivado com sentença definitiva. 2) Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.006801-9 - JORGE CRISPIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"AO AUTOR SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008858-4 - SERGIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INTERESSADOS) ao autor \r\n\r\nId: 452454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089556-0 - MARIA DE LURDES DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BEATRIZ DUARTE LOPES AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.180036-1 - JARDEL AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ Despacho:A finalidade da C.P. é penhora. Porém, deixou o Juízo deprecante de remeter o valor do débito com o respectivo cálculo. Assim sendo, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando que seja informado o valor a ser penhorado bem como o cálculo do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032835-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) VISTA A AUTORA PELA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051202-3 - ALUIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X DJANIRA MARINHO DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 15:45 horas. Revise-se a diligência citatória. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000084-5 (22915) - Inventariante: FATIMA IDALINA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO X SEBASTIAO EDUARDO MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.004.000108-2 (25422) - Inventariante: NELY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X ALTIR DOMINGUES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.004.500014-8 (27740) - Inventariante: JORGETTE PACHECO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X UBIRAY GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1-Fls.423. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível informando que JEFFERSON é herdeiro dos bens deixados pelo pai nos presentes autos, e que a mãe LUCIA HELENA requereu às fls.424 a sua habilitação como herdeira de seu filho, esclarecendo que o valor depositado é parte devida a Jefferson menor à época, derivada da venda de um telefone pertencente ao espólio e que existem outros bens a partilhar. 2-Fls.424, diga a inventariante.3-Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1999.004.018118-3 - Inventariante: TANIA MARIA FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARCHON LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) VISTA AO HERDEIRO PAULO VICTOR, SOBRE PROMOÇÃO DO MP FLS. 138 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.096103-8 - GILBERTO COSME BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X LILO E CIA DESPACHO FLS 09: \" ...2- Cumpra-se o determinado às fls. 02. (...\"Emende-se a inicial para que arrole partes e as qualifique, atribua valor a causa e indique a ação principal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo e indeferimento da inicial.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.009391-9 - ANDREIA LAMPRECHT PIFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) VISTA A RE SOBRE FLS. 272. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.045434-5 - JOÃO FELLIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nId: 452455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005867-8 - Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOULART MENESES X LUIZ CORDEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Venha a certidão da fazenda estadual (falecido e espóli) e justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.004.001952-3 - FATIMA FERREIRA CALIXTO, Falecido: LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837) faltam as certidões da Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio.... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição do Indébito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074487-6 - SIDNEIA SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) À PARTE RÉ PARA CUMPRIR FL.137. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.013847-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Síndico: IAMAZAK TAVARES BARBOSA) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Manifeste-se o síndico. \r\n\r\nProc. 2000.004.003327-1 - MARIA DO AMPARO DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Fl. 42 - Desentranhe-se o cheque para pagamento da credora.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007257-0 - Inventariante: EDILAMAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Ao requerente sobre fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2003.004.042098-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X Falecido: DALMO ANTENOR RODRIGUES Deverá a requerente se manifestar sobre pedido do partidor às fl.132, que pede esclarecimento do pedido de quinhão de fls. 130, devendo ser informado se enquadra-se no art. 1829 do NCC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180976-5 - DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X PLANO DE SAÚDE AMIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 28/38 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E.Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se na D.R.A.Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000809-0 - ERIKA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:Fls. 36 - Nada a prover, tendo em vista que a data da audiência foi alterada para o dia 07/04/2008 às 11:00 horas, conforme decisão de fls. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003729-5 - SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, nos autos do processo administrativo nº 318/2006, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) Designo audiência para o dia 14/04/2008 às 10:40 horas. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096554-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA COSTA Despacho: Venha a confirmação do Correio, quanto a expedição e a entrega do Ar en viado ao Réu. \r\n\r\nId: 452456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.090804-8 - ZILMA CATARINA LIBANIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X ADILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Decisão:Trata-se de adjudicação compulsória proposta por ZILMA CATARINA LIBANIA DA FONSECA em face de ADILSON DOS SANTOS e sua mulher DAYSE MARIA LOPES DOS SANTOS.Ocorre que, consoante se verifica em fls. 32, a 2ª ré faleceu em 12/06/1989.Tendo em vista o artigo 43 do Código de Processo Civil, que dispõe que \"Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores,(...)\", determino, na forma do artigo 265, I, do mesmo ordenamento, a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de trinta dias, para que a parte autora diligencie no sentido de descobrir se há inventário em curso ou, em caso negativo, quem são os sucessores do de cujus, a fim de se possa operar a substituição processual, viabilizando, assim, o prosseguimento do feito.P. e I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092225-2 - VALDA MARIA VIEGAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOÃO VICENTE CALABRO Despacho:Esclareça, a autora, se foi aberto inventário. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013076-5 (4972) - DANIELE FORTUNATO CANTARELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Às requerentes, fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 1997.536.006052-7 - ANA CRISTINA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O JUIZO DE DIREITO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089276-4 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)), Falecido: SIGMARA DA SILVA HEIZER FERREIRA), AMANDA HEIZER FERREIRA Despacho:VENHA AOS AUTOS O RENDIMENTO ATUALIZADO, E NÃO, O DO ANO DE 2007, APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.039605-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE ELDIR PINTO MARTINS E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS, APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026681-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DARCI DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1- Indefiro fls. 88/90 porque na sentença de fls.69 não existe condenação ao pagamento de honorários advocatícios.2- Esclareça o autor o pedido de fls. 91, uma vez que não existe quantia depositada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.071977-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA DA COSTA ROSA Decisão: 1-RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.50, PARA QUE SEJA EXCLUIDO O NOME DA RÉ DOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM 72HS. 2-DEFIRO,FLS 52. \r\n\r\nProc. 2006.004.053280-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 51/52, uma vez que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.004.079308-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES Despacho:DEFIRO, FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.094424-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA HELENA DA MATA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE, FLS07 a 10V e 15 a 17, APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.004.004371-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SABRINA MENDES DE ANDRADE Despacho:Regularizem-se fls. 14/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024225-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296) Decisão:Diante da certidão de fls. 85, indefiro o pedido de gratuidade de justiça do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001645-7 (ROSA- CAPA TRIBUNAL) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA DE GINASTICA GINASYUM ONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.004.013039-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o réu seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS digam as partes sobre repostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.081604-0 - FLÁVIO FERNANDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 25/03/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085117-8 - IVO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu a fim de recolher as custas para a expedição do mandado para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085145-2 - NILTON PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/03/2007 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085292-4 - MARLY DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Fls. 121. Indefiro o desentranhamento dos documentos, uma vez que foram juntados corretamente pelo réu.2- Defiro o prazo requerido pelo autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.086484-7 - CELIA REGINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Porque se trata de ação pessoal, o prazo prescricional é de vinte anos, razão pela qual afasto a prescrição alegada.2- Considerando que as partes são legítimas e bem representadas, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.3- Diante da natureza da relação consumerista estabelecida entre as partes e da hipossuficiência da parte autora em ter acesso aos documentos comprobatórios do seu direito, defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, na forma prevista no art. 6º, VIII do CDC, e, em conseqüência, determino que a parte ré apresente os extratos bancários da conta poupança de titularidade do autor no período compreendido entre junho de 1987 e janeiro de 1989, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094450-8 - PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083517-3 - ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl. 31, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096253-5 - MARIA DA CONCEICAO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063664-2 - FRANCIS FERNANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CREDICARD MASTECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diga o réu sobre fls. 65/69, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA Despacho:Diga o autor sobre o pedido do réu de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.021721-9 (BRANCA) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO MARINHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071957-2 - ANA CARLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002361-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X MÁRCIO DE ALMEIDA), Fiador: ENEDINA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A),PELO D.O PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1- Porque o autor cumulou a ação de despejo com a de cobrança (fls. 18/21 e 107/109), acolho os embargos de declaração de fls. 132/133 para sanar a contrariedade existente na sentença de fls. 130 e reformá-la parcialmente, julgando extinto apenas o processo de despejo, em razão da perda do objeto, determinando, portanto, o prosseguimento da ação de cobrança.2- Defiro as provas requeridas, especialmente a documental, e determino o prazo de 10 dias para apresentação de prova documental suplementar superveniente. 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Já existe sentença nos autos.2- Diante do que consta na petição de fls. 45/46, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.004.097373-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SATOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGRAJA EVANGELICA INTERNACIONAL - MISTERIO MAO AMIGA), Fiador: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSINÉA LEAL DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nProc. 2007.004.097881-6 - LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X ADRIANA CAMPELO DE OLIVEIRA Decisão:1- Pela análise da declaração de imposto de renda do autor acostada aos autos (fls. 22/28), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.098048-3 - ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MANOEL MOISES DE ALMEIDA Decisão:1- As causas de tutela antecipada para despejo liminar, estão previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 59, da Lei do Inquilinato, entre elas não se incluindo a falta de pagamento. Por isso, indefiro a tutela antecipada.2- Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3- Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. 4- Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089155-3 - ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS Despacho:Recebo os embargos suspendo a execução para discussão. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.077405-2A - EDNO NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Comprove o excipiente a precedência da citação no Juízo da Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA Despacho:Fls. 109. Certificado o correto recolhimento das custa, defiro.Fls. 109 e 110. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 1998.536.008633-7 (7435) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NELCI SILVA MIRANDA E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.001023-2 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Fls. 60. Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.011333-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA Despacho:Defiro, fls.80. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.088905-4A - ANITA DE ABREU BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Recolhidas as custas, direi. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1A - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendas do réu prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076366-0 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da lei.2- Ao apelado.3- Após, subam-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062740-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TRÊS EDITORIAL LTDA - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.097164-0 - JORGE LUIZ PEREIRA VIEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TÚLIO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Defiro fls. 65.2- Em réplica.3- Diga o autor, com fundamento, se concorda com a denunciação à lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054285-0 - SAMUEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS 103 a 107 e 108 a 111, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094759-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-03-2008, ÁS 14:15HS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.084090-9 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 14/08/2008 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078698-2 - ALEXANDRE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DEFIRO,FLS170. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga o réu sobre fls. 246, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.020671-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho: Intime-se a parte ré (ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA) para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 218), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2001.004.000682-8 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X HSBC BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14-08-2008 , ÁS 16:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.007235-1 - ANA PAULA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.034120-9 - CONDOMINIO SAO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I, Síndico: JANDIRA S. DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro (fls. 309). \r\n\r\nProc. 2004.004.003941-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.038540-9 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venha a prova do trânsito em julgado (fls. 251 a 259). \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1- INTIMEM-SE, CONFORME REQUERIDO, ÀS FLS 45. 2- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA, JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089264-8 - EDSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BMG ASSESSORIA FINANCEIRA Decisão:1- Defiro a J.G. à autora.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação.3- Disigno audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 13:45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180109-2 - JAQUELINE MARINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 26/03/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.009222-6 - REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos e Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.078704-6 - LUCIVAL SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão: 1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO DE FLS.163,PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.VENHAM OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO.EXPEÇA-SE GUIA. 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS, DE ACORDO COM O ART.6º,INC.VIII DO C.P.C. 3- FLS.166 e SEGTS, O PERITO É DE ESCOLHA DO JUÍZO, POR ISSO INDEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019854-5 - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIVANDA FIGUEIRA DE ABREU GONÇALVES (RJ-129827), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.041622-4 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X VALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente (fls. 42vº). \r\n\r\nProc. 2004.004.074380-6 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLAUDIA FIGUEIREDO COML LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:O título executivo ainda não foi constituído, portanto, por ora, indefiro fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.004.071905-5 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X VAGNER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292) Despacho:Ao autor(fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.004.088808-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS RHEMA DE SÃO GONÇALO LTDA ME Despacho:Efetuado o preparo, defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.091432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMICIO MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000494-7 - LEANDRA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ao réu sobre fls 136/154 \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:1- Defiro a vista dos autos por 05 dias.2- Anote-se onde couber, fls. 92/94, para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2007.004.088361-1 - MARIA HELENA VALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.090512-6 - ANA ANGÉLICA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.182116-9 - ESPOLIO DE LEONIDIA DINIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- PARA EVITAR PREJUÍZOS À AUTORA E PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ENQUANTO PENDENTE ESTA LIDE.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA AO CAUCIONAMENTO EM JUÍZO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10,00 (DEZ REAIS).4-CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.098230-3 - ALZIRA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:O documento de fls. 20 não atende o despacho de fls. 18. Cumpra-se o despacho de fls. 18, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093774-1 - SYLVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.022099-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias, nos termos do art. 202 do CPC, para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro, fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.084138-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCO ANTONIO BRITO MOTA Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.087269-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERGILIO FERNANDO DE SOUZA Despacho:VENHAM AS CUSTAS, APÓS OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.088637-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDERSON DA SIVLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão: Em razão da prevenção comprovada às fls. 76, determino a remessa destes autos à 4ª Vara Cível desta Comarca para reunião dos processos conexos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006384-8 (8708) - PADARIA E CONFEITARIA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) À autora a fim de recolher as custas para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2004.004.009606-0 - PADARIA E CONFEITARIA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ESPÓLIO DE NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 113 e suspendo o presente feito, na forma da alínea \"a\", inciso IV, do artigo 265, do C.P.C. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.016872-5 (ROSA) - ANNA KAROLINE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PSIL PRONTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2002.004.037539-3 (rosa) - JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.005205-4 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X RCD REIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1- Ao autor.2- Venham as custas, após, oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055789-2 - EBER NILO ZILLI REDUA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: Remetam-se os autos à Egregia Superior Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.075725-0 - VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELOMIR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Decisão:1- DEFIRO A J.G. AO RÉU.2- MANIFESTEM-SE ASM PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 96). \r\n\r\nProc. 2006.004.080324-8 - ALEX CURIONE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X GEISE CARLA MARTINS HORI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:1- Em réplica.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085851-3 - OZANA AGOSTINHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.098364-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DEVAISON MARTINS ESTABLE MOREIRA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 06. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.106548-6 - GABRIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.044614-9 - ISIS ARMOND ADAMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001956-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.008896-1 - CARLOS PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TRANSPORTE TURISMO ROSANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE FAZER OBRIGACAO DE NAO FAZER E COM ANTECI´PACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036046-6 - ALESSANDRA ADED GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Às partes, fls. 643/384.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033848-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE STHEFANO CHRISTIANO MEDEIROS atenda-se pelo prazo de lei (vistas dos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073597-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO SUDA DE ANDRADE COSTA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080855-8 - ZILMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VALE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para13/08/2008 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040534-0 - ALTAIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X TAWER - TOWER PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compromisso de Venda e Compra c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.086485-5 - GERUS PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X JOSÉ CARLOS TAVARES VICENTE Despacho:Ao autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado. 2- Derfiro a inversão do ônus da prova de acordo com o Art. 6º, VIII do CDC.3- Defiro as provas requeridas. 4- Designo A.I.J. para o dia 14/08/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004534-4 - JORGE SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X NANCI & CIA LTDA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Digam os autores sobre o ofício de fls. 575. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094906-3 - LAUDEMAR FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X IMP. EXPRESS COML. IMPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.020997-1 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X VERA LÚCIA MENEZES) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 452459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063603-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALDINA ANA DOS SANTOS VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085068-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180554-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085570-6 - JAILTON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMILAINE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. Defere-se a gratuidade à Ré-reconvinte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.180300-3 - DANIELE SILVA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Diga a Embargante se pretende como antecipação de tutela, também fazer a entrega do veículo Gol. Diga a Embargante sobre a resposta do Embargado. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. Defere-se a gratuidade provisória para as partes. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091629-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CENTRALVENDAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3A - MARALELLO MULTIMARCAS X ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:julga-se procedente a impugnação à concessão de gratuidade de justiça, determinando-se o recolhimento imediato das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034001-1C - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALBERTO BIRONH (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:homologa-se o cálculo apresentado pelo Contador Judicial e fixa-se o valor de R$ 1.590,48 para a diferença apurada, devendo ser deduzido o valor de R$ 1.535,16, relativo ao depósito efetuado, às fls. 13, apurando-se a diferença a recolher para o cumprimento da sentença de R$ 55,32, conforme cálculo de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6A - ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:mantém-se o valor atribuído à causa, eis que a fase processual da impugnação não pode servir para sua adequação pelo Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083639-6 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924) Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls. 149. Com a resposta ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181546-7 - HELOISA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062052-0 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X GILCIMAR DOS SANTOS De ordem: ao autor - fls. 83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097742-3 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MARALELLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.181644-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.004.005133-4 - SULLAGROS BAZAR E RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OOBRIGACAO DE NAO FAZERC/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026504-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao autor sobre fls.208/209. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:O valor do débito foi apresentado com a planilha de fls. 152/153 em 30/08/07, de modo que deverá ser acrescida da diferença de juros e correção monetária até a data do protocolo da petição que juntou a planilha. Assim, venha o depósito da diferença devida. Com a transferência, o valor em excesso será devolvido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089205-3 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000271-1 (5.973) - JACIRA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 1998.536.007666-8 (32.589) - GUILHERME DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ALCINO MACHADO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.011905-4 - CELIA MARIA IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CLAUDINIR BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.004321-1 - VICTOR DE LIMA BURIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ANDERSON BURIS COUTINHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.016817-8 - JOÃO PEDRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RODRIGO ANTUNES DE SOUZA E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088263-1 - ANNA CLARA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X DIEGO FREITAS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Reunidos os dois feitos para julgamento em conjunto da questão dos alimentos, fixo os provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL da menor, mais a continuidade do pagamento direto do plano de saúde.Designo audiência prévia de conciliação, em conjunto com a já marcada no apenso. Dia 23/04/08, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se por Diário Oficial os patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180430-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EDUARDO MARTINS MESQUITA), RENAN DIAS MARTINS MESQUITA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze. por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se socilitando a abertura de conta corrente.Intime-se via postal para entrega. \r\n\r\nProc. 2007.004.181404-9 - PEROLA GUIMARAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILSON MARINS BARBOSA Decisão:Recebo o aditamento de fl. 18 verso. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1,2 salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es), sendo 60% do SM para cada.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 14/04/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.005817-1 - RAYME MIRANDA VIZCARRA X SHEYLA ASSISIANE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Traga o requerente cópia do acordo e da sentença da separação, bem como da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004829-0 - SIMONE CASTRO DE OLIVEIRA JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.029033-8 - MARIA HELENA PEREIRA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.000455-6 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MARLENE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.047478-2 - CARLA LOPES DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CLÁUDIO MANHÃES FREIRE Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094339-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Venham à ratificação. audiência marcada para 19/03/2008 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.004.098609-6 - RODRIGO VALENTIM DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo o dia 11/04/08, às 11:00 horas, para audiência perante o Juízo informal, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101729-8 (23.948) - EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VALÉRIA FERREIRA FARIA DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094981-6 - ODILON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .08/04/08, às10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Despacho:Designo audiência prévia para o dia 08/04/08, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA DE AMORIM Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005948-5 - DIEGO ANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X JOSE CARLOS SANTOS CERQUEIRA Traga a parte autora cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014237-2 - JULIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045281-4 - LOURYN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) exame de DNA marcado para 24/03/2008 às 10h. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.038045-5 - MAX ALEXANDRE DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), GABRIELE FERREIRA MOURA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180138-9 - WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)), MYLLENA CEZAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Justiça gratuita.O valor ofertado à filha menor serve de mera estimativa.O próprio autor admite que espontaneamente ainda mantém as despesas do outro filho maior universitário.No caso da ré, ainda menor, de apenas 1 ano e 6 meses de vida, deverá o autor melhor contribuir para o sustento da mesma.Assim, fixo os provisórios no valor correspondente a 60% do salário mínimo, a serem pagos pelo autor mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à R.L da menor. Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 11/04/08, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública , intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.002819-1 - GILSON LOPES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)), THIAGO SILVA DE ANDRADE), DAVI SILVA DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 14). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Fixo os provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 08/04/08, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.084152-5 - BRENNER BERLING VERCILLO JAPIASSU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JANAINA DE MORAES PAIXAO DOS SANTOS Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088846-3 - EDIMILSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RENATA MARIA LOPES), ISABELA LOPES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105) Às partes sobre fl. 54. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.004404-1 - ADEMIR HERINGER SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.098047-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 23, na forma da promoção de fl. 24. Dia 11/04/08, 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181245-4 - JAQUELINE CARDOSO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 11/04/08, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 452460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.020264-0 (20264) - EDUARDO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ODELINO DE OLIVEIRA SANTOS atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2007.004.005877-6 - MARIA EDUARDA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.004.004827-0 - MATHEUS NASCIMENTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JOSINEI FERREIRA LIMA Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.056844-2 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA FELIX DOS SANTOS ALBERNAZ Sentença:..DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.004.090311-7 - MICHELE ALMEIDA GOVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA Sentença:decreto divorcio do casal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.088224-2 - RAFAELA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X FRANCISCO ANAILDES FREIRE CHAVES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004825-6 - FILIPE ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159), Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X MARCELO MATTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Junte-se contra-fé. Regularize-se a representação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074767-1 - ANGELA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA KAROLINA DE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:... julgo procedente o pedido e defiro a guarda, nomeando a Requerente Angela Maria de Araújo, para exercer a função de guardiã da menor Ana Karolina de Araújo dos Santos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065985-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO), TAYNA CONCEICAO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeito o acordo... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.037187-3 - EDSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MORAES RAPOSO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074425-6 - POTYGUAR DE MORAES PASSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.004.090899-1 - MARCELO MOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:...homologo o acordo ... decretando a separação judicial ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097972-9 - AMÉLIA DA SILVA MOREIRA X RICARDO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.002380-4 - VANJA SILVIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:O ofício já foi expedido às fls. 79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072479-8 - ADRIANA SENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), BEATRIZ DO AMARAL DE ALMEIDA Sentença:Defiro o pedido de fls. 02/03, via de consequência extingo o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098355-1 - LUIZ BRAZ CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Sentença:Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o divórcio consensual. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039879-2 - WALDENIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X VANETE MARCÍLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Sentença:Pelo exposto, decreto o divórcio do casal .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.009807-1 - VANIA DE OLIVEIRA BUSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ADEMIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.179724-6 - TAIRINI DA SILVA PAÇO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DUQUE Despacho:Intime-se o patrono do exequente para regularizar a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.004.182563-1 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FÁBIO PEREIRA CURTY), PHILIPY DE SÁ CURTY Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.004660-0 - DOUGLAS BRANDÃO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA VIANA Despacho:junte-se planilha de debito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - ESPOLIO DE REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077317-5 - GABRIEL JOILSON RIPARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X SILVIO QUINTINO DE ALCÂNTARA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.065750-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SOARES DA SILVA), JOAO VICENTE PACATUBA DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 01/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.023201-2 - JHENIFER AZEVEDO E SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CARLOS CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... foi determinado abertura de vista ao patrono do autor considerando a manifestação de sua cliente , nesta adiência, da desistência do pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.004023-1 - CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CELSO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Desentranhe-se. Apense-se por linha. Após, ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002732-2 (12168) - ROSANA GABRIELA AMARANTE ALBUQUERQUE (MENOR) E OUTROS X GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Ao alimentado para que ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019126-7 - ROBERTO FABIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)), DANIEL ABREU QUINTANILHA) X CARLA BIANCA ABREU OLIVEIRA Despacho:As partes para que ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180944-3 - SUELY ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o pólo passivo, eis que defunto não pode fazer parte da relação processual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.082455-2 - MARIA DE FÁTIMA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.098138-4 - OSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.005807-5 (5276) - JULIO CESAR CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Já foi juntados as devidas informações as fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 1995.536.008480-4 (7199) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA TELLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Intimen-se o requerente... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179819-6 - MARCELO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Despacho:Atende-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.050488-9 - RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X KALEBE LIMA DE OLIVEIRA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31, verso dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.090206-0 - JOSÉ BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ILMA RANGEL DE ALBUQUERQUE A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24, verso dos autos. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.013666-0 - CLAUDINA DE LOURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO SALES LEANDRO) X ROSELI MENEZES SALES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.536.010586-3 (5795) - RAPHAEL MOREIRA COSTA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X IRANI RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Decisão:Defiro a JG. À autora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.006289-7 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA), MIGUEL DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Considerando que os genitores do menor têm a guarda do mesmo. Considerando ainda, que ao exercer o direito de visitação não efetuou a devolução do menor. Diante do fumus boni iuri e o periculum in mora, defiro o pedido de busca e apreensão do menor, se necessário utilizar força policial. Expeça-se mandado, o qual deverá ser cumprido por precatória. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083980-4 - FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DIRLENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Despacho:Atende-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005382-3 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCELLY RICCI GARCEZ Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056909-0 - KAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X GENILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Designo audiência para o dia 08042008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.005590-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X JOSE VALERIO FILHO), JHULY ANNE DE PAULO VALERIO Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência para o dia 29/05/2008 às 09:20h. Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005715-4 - ADILLAR VIEIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA Despacho:Defiro a JG. O pedido de fixação de alimentos provisórios será apreciado após a audiência. Designo audiência para o dia 17/06/2008 às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092121-1 - VALCINÉIA VIEIRA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013264-9 (13264) - CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X GECILA SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Defiro fls.55 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045386-9 - JHONATAN ENGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA Decisão:... Homologo o presente acordo ... Suspendo a presente execução ate o seu fiel cumprimento .... \r\n\r\nProc. 2006.004.061813-5 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WALTER AMORIM QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)), THIAGO FONSECA DA SILVA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.033075-3 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X UBIRAJARA MOREIRA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.003918-8 - JOSEIR GOULART MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA GOULART MARQUES Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064441-9 - ANA CARLA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:...homologo por sentença ... o acordo... ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.091547-8 - TÂNIA MARIA COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIN REBELLO Despacho:Esclareça o exequente se desistiu do processo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.042122-0 - MARCIA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Indefiro fls.87, só a Caixa CEF, pode autorizar a transferêmcia de financiamento. \r\n\r\nId: 452464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011101-6 - MATHEUS GONÇALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MANOEL GONÇALVES DE MELO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.084159-8 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.051755-0 - MARIA DAS GRAÇAS THOMAZ DE ASSIS, UBIRATAN THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Venha a declaração de isento ou a declaração de I.R.P.F. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.080192-8 - MÔNICA DE MOURA PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:Defiro prazo de 30 dias para juntada de documentos, após voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064184-4 - ELIAS DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FABIANA AMARAL DA CONCEICAO Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.045584-2A - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X F.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:Acolho o parecer minsterial para reconhecer a competência do foro de Niterói, posto que se aplica à espécie o artigo 100, II, do CPC, sendo competente o foro do domicílio do alimentando.Assim, dê-se baixa e remetam-se a uma das varas de família da Comarca de Niterói.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050059-4 - SARAH CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIS ROBERTO DE MORAES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/ 04 /2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.045062-5A - AMANDA PERCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisoria \r\n\r\nProc. 2005.004.001821-0 - INGRID ALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:Ao MP - fls.31/32. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.090544-8 - VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), MATHEUS PRET AMARAL CARNEIRO), BEATRIZ PRET AMARAL CARNEIRO), JULIANA PRET AMARAL CARNEIRO), BRUNA PRET AMARAL CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e consequente visitas \r\n\r\nProc. 2005.004.052086-8 - PAULO HENRIQUE BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)), JUAN DE LIMA PINTO Despacho:Confor me promoção ministerial, designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663) Despacho:Suspende-se o feito pelo falecimento do patrono da Ré.Intime-se pessoalmente para constituir novo advogado.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.005359-6 - ROSSIENE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LORRAINE BATISTA VIEIRA Despacho:O MP possui vedação constitucional para atuar nos processos na qualidade de patrocinador das partes.Assim, abra-se nova vista à DP.Nos termos da promoção de fls.41,Vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.007316-1 - GYSELLE MARINS DA SILVA X ADALBERTO PIRES LANDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Intime-se por edital com prazo de 30 dias, nos termos do despacho de fls.77, vº. \r\n\r\nProc. 2005.004.066743-0 - ELIEZER FERNANDES BERTIN (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELISANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005382-1 - WILLIAN FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X FELLIPE VIEIRA SANTIAGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078260-9 - JOSE ROBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARIA JULIA DE SANT'ANNA DE CARVALHO Decisão:Defere-se a emenda requerida.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.030290-5 - FLÁVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X GUSTAVO DECCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Defere-se fls.78/79. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.005910-3 - ANDERSON DE MACEDO DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X PAULO CESAR DO DESTERRO Despacho:Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.022925-6 - ANDRE LUIZ BARRETO BALBINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X CARLOS DOS SANTOS BALBINO Sentença:Homologo a transação de fls.15 nos termos requeridos pelo MP, para que poduza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.074464-3 - BEATRIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JORGE RODRIGUES DA COSTA Decisão:Defere-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.004.067571-6 - KAROLINE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.093790-5 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Recebo o recuso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094228-7 - BRUNO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X BRUNO BRITO DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094333-4 - ISRAEL VASCONCELLOS FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Certifique-se apresentação de contestação.Após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180743-4 - IAGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000463-0 - GABRIEL SÁ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RENATO DE SOUZA MELLO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181699-0 - PAULA BEATRIZ LIMA BUGS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA (RS-014992)) X MARCOS VIEIRA PORTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.001473-8 - WILLIAM CORTAT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065487-5 - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X FERNANDA PORTO FERNANDES Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.004.088481-0 - JOILSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.001684-0 - GILBERTO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLA VALERIA TORRES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2 - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.020592-6 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:Defere-se fls.30, pois digo na hipótese de o cheque devolvido ter sido assinado pelo Cônjuge varão, o que deverá ser comprovado. \r\n\r\nProc. 2005.004.028407-3 - CARLOS EDUARDO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao autor - certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.063036-6 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 / 04 /2008 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.064572-2 - JORGE LUIZ DA COSTA VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10 / 04 /2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077506-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 / 04 /2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.004.000486-0 - GERCY BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Sentença:Extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091466-8 - DANIELE DA SILVA LOPES NABARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Sentença:Extinto na forma do artigo 267,VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094140-4 - MARIO UBIRATAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Homologo a transação de fls.02/03 e 21 para que poduza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094325-5 - SIMONE MOURA GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 / 04/2008 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006412-3 - JANAINA CONCEIÇAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTONIO JOSE LOPES DE MESQUITA Sentença:Homologo a transação de fls.20/21 e 33, para que poduza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.005834-6 - IVETE DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE PIMENTEL CUSTÓDIO Sentença:...Assim, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da presente ação, diante do fale cimento do Réu, devidamente comprovado, às fls.50, razão pela qual se extingue o feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.059978-5 - RICARDO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ETELVINA HIPOLITO SOBRAL PINHO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:Homologo a transação de fls.28/29, para que poduza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil.Custas rateadas.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096185-3 - ADIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.004861-0 - ALEX SANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MARIANA DE SOUZA Despacho:Venha declaração de isento ou cópia da carteira de trabalho e o requerimento de JG \r\n\r\nProc. 2008.004.005830-4 - PAULO DE JESUS MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X SANDRA MARIA FERNANDES ALVES À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066089-9 - T.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X F.R.P. Despacho:Diga a autora - certidão de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.004.091185-0 - CAIO DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X RODRIGO GERVÁSIO DE SOUZA À parte autora sobre a certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.004.004659-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEX SANDRO PEDROZO PEREIRA), LUCAS HENRIQUE MONTEIRO PEDROZO), LAISSA MONTEIRO PEDROZO Despacho:Desarquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001915-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X ROGERIO QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), DEBORAH EVELLIN DE PAULA SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062293-0 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VICTOR HUGO JUBIM FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000533-6 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X SAMAYLLA MAGALHAES BASTOS Sentença:Homologo a desistência de fls.25 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.182634-9 - CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SIMONE DA SILVA FERREIRA), SABRINA DA SILVA QUADROS), SAMARA DA SILVA QUADROS Decisão:Defere-se JG.Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.012209-5 - JOÃO CLAUDIO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARINETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Ao MP, diante da ponderação de não regulamentação de todos os feriados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.011044-5 - JOANA DARK SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARIA GOMES DA SILVA Sentença:...Assim, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da presente ação, diante do falecimento da Interditada, devidamente comprovado, às fls.35, razão pela qual se extingue o feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.049046-5 - STELLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X HORACIO NETO DA SILVA Decisão:Defere-se a prorrogação da Curatela Provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.017667-7 - PAULA BEATRIZ FERREIRA CARRIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SILVIO CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Às partes sobre o Laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074958-8 - RONALDO MENDES TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X BRIGIDO BENTO BATISTA NETO Decisão:Defere-se fls.20. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.009341-5 - ROGERIA DE AZEVEDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência de fls.22 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001192-0 - JUPIARA LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)), LARA RODRIGUES OTTONI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096254-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)), REBECCA SILVA MORGADO), RAISSA SILVA MORGADO Decisão:Defiro JG ao Réu.Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regime de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.075385-3 - JOSE FREIRE MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 / 04 /2008 às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Majoração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072559-4 - MARILDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSÉ LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Desemtranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180276-0 - EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JULIA DE LIMA DO CARMO Despacho:Apense-se o feito indicado para análise. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.062579-6 - ZULEIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESPOLIO DE VIRGILIO GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fls.28 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.Comprovado o pagamento das custas, baixem e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.011541-8 - KEILA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALEX CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/ 04 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.004.009232-5 - ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663)) X LENIVSON VALDEVINO DA SILVA), MICHELLE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06 / 05 /2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Pelo que consta de fls.134, remarca-se AIJ para o dia 17/04/08 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.095950-0 - ADELINA MARIA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para que seja restaurado o assentamento do registo civil de nascimento de Adelina Maria de ramos, nos termos requeridos no item \" c\" do pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.039698-0 - MARISA BARRETO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X Falecido: AISA LIMA BARRETO Despacho:Atenda-se ao MP.Designa-se o dia 09/04/2008 às 14:30 horas para ACIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076002-6 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ISABELLA CHRISTINI DE LIMA POVOAS DA SILVA E OUTRO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.51 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048653-0 - ARESTIDES SANTOMÉ LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Designo Audiência Espe cial para o dia 10/ 04/2008 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.054025-0 - RICARDO MARINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.179550-0 - RENATA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X JEAN LUY DA SILVA EGGER (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.043289-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Despacho de Ordem: a parte autora sobre a cetidão de fls.20/20v \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039863-9 - ROQUE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANGÉLICA SANTOS DE SOUZA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.054044-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MARISTELA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 / 05 /2008 às 14:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 / 05 /2008 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nId: 452485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084322-4 - (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PONTES VIEIRA (RJ-142867)) X VICTOR RICARDO PERES ANCILLOTTI), MARIANA JULIA PERES ANCILLOTTI) RICARDO ANTONIO LOUREIRO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para fixar a pensão alimentícia em 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo, piso nacional... \r\n\r\nProc. 2007.004.087772-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X CIRLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)), DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL Sentença:Isso posto, acolho integralmente a promoção da ilustre representante do Ministério Público para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C, cancelando os provisórios deferidos. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.088426-3 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), ISABELY DE FARIAS ALBERNAZ Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04... \r\n\r\nProc. 2007.004.094673-6 - MILTON JOSE DOMINGOS DA SILVA, ANNE CLAUDIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090192-3 - BRÁULIA MADALENA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GILSON DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.056130-3 - ASSED ZAMIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Carta de sentença e mandado de registro ok. aguardando partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073934-0 - ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WALDA PONTES DOS SANTOS Despacho:À parte autora para atender à promoção ministerial de fls. 44v, em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079595-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CARLOS EDUARDO SANTOS TAVARES), SULAMITA VITÓRIA DOS SANTOS TAVARES Despacho:À exeqüente pessoalmente, sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.067572-8 - SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA), ADRIANO TESTAHY BRUGGER MAIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor, na proporção de 10% para cada filho, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 31. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.044482-0 - VALTER VIEIRA POVOAS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ABIARA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Sentença:Estando demonstrada alteração na situação fática do alimentante, e tendo em vista toda a documentação acostada aos autos, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público e, ainda, tendo como escopo o seguinte julgado: \"Os encargos alimentícios podem ser alterados, segundo a necessidade do que os recebe e os recursos do que os presta\" (STJ-3ª Turma), e o Princípio da Razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.090191-1 - KELLY LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X Falecido: ROBSON LUIZ SANTANA DE SOUZA Sentença:INDEFIRO o pedido de fls. 02/05. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.079086-9 - ABRAÃO ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MARIA ELZA DE SOUZA FERNANDES DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001947-0 - V.E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X L.A.S. Despacho:À parte autora para que forneça os nomes e endereços dos avós maternos das autoras, que deverão também integar a lide, no pólo passivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.027577-1 - B.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X M.M.B. Decisão:O FGTS tem caráter indenizatório, e não integra o quantum referente aos alimentos. Assim, o percentual retido somente pode ser liberado em favor do alimentando com a anuência do alimentante. Verifica-se às fls. 35 a concordância do alimentante para a liberação do valor retido, o que vem de encontro ao comunicado às fls. 39, deixando claro a intenção do alimentante em não autorizar a liberação do valor do FGTS retido em favor do autor. Pelo exposto, indefiro fls.39. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS Despacho:À parte autora sobre a contestação. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097463-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EDSON FERREIRA DA SILVA), ELEN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084992-5 - LINDSON RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Aos requerentes, pessoalmente, para cumprirem fls. 17 em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.031574-0 - LENICE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X Falecido: PEDRO SARAIVA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para declarar a união estável entre LENICE DA SILVA LOPES e PEDRO SARAIVA DA SILVA no período de 1983 a 1993. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.002509-2 - P.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.004.078224-5 - REGINALDO SOARES COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002740-8 - ELIZABETH OLIVEIRA DE ANDRADE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Esclareça o que requer. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087144-0 - GILBERTO GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho:Fls. 41: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098243-1 - DEVANIL DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.030166-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RONALDO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO PROC. DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063968-9 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X M.A.S. Despacho:À parte exeqüente na forma do item 2 da promoção ministerial. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064571-0 - ANTÔNIO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X THATHIANE DE AQUINO SANTOS Despacho:À parte autora, pessoalmente, para se manifestar em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.038837-3 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BETHOVEM TAVARES GUIMARÃES), NATHÁLIA DA COSTA GUIMARÃES Despacho:À parte autora pessoalmente para informar ao juízo se tem interesse em prosseguir com o feito, em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082916-1 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SANDRO LEAO DA SILVA), JONATHAN DE FIGUEIREDO NACIF Despacho:Esclareçam as partes o percentual, em salários mínimos, caso esteja o alimentante sem vínculo empregatíco. Após, ao MP. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2005.004.000149-0 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Fls. 155: Às partes.Após, voltem ao MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.016095-1 - MARCELO BASTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FELIPE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Às partes. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.027872-3 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X I.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.000219-0 - TANIA MARIA DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X EDSON ALÍCIO DA ROSA Decisão:1. Cite-se.; 2. Intime-se a parte autora na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.004034-8 - LIDIANE GONZAGA DE PAULA, ANA BEATRIZ GONZAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) \"Regularize-se fls. 03\". \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021086-9 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANE FRANCISCA LOPES COIMBRA \"Fls. 48- à parte autora\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092414-5 - GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730) em réplica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.002602-0 - AIRLEY DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RUBIA PEREIRA SILVA ao autor sobre ofício do 1º Distrito de S.G. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, FORMAÇÃO DE PATRIMONIO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE MERITO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.085740-1 - ISABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ADILZIO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.058499-0 - CAROLINE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Despacho:Remarco o ato para o dia 13/05/08, às 14:45 h. Cite-se no endereço de fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094849-6 - (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS), ANA KAROLINE SILVA SOARES Despacho:Remarco o ato para o dia 28/05/08 às 15:45 h. Cite-se no endereço de fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180500-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X REGINALDO PEREIRA BATISTA), THAINAN CARDOSO PINHEIRO BATISTA), DAVID CARDOSO PINHEIRO BATISTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada menor. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 15:15 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.002070-2 - WESLEY LEONARDO SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA SARAROLLI DOS REIS (RJ-148087)) X LEONARDO BARBOSA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08 , às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093467-9 - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RODRIGO DA SILVA TAVARES Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091191-6 - LINALDA MARIA DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.098416-6 - REJANE FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às13:30horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.179716-7 - CLAUDIO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 13:35 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.004243-6 - WALDIMÉA JUDERCI MARQUES DE BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 13:45 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.027550-0A - RENNAN RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARTINS MACHADO Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/05/08, às 13:45 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.054032-8 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X MARCELO DE OLIVEIRA GOMES), DANIEL VALENTIM DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/08, às 14:30 h. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.004.097181-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X ALCEBIADES SOARES NETTO), JOAO CARLOS SOARES Ao exequente \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.088286-2 - ATANAEL FALHEIROS DE MELLO X ALEXANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 13/05/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se fls. 54/55. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.095880-5 - NÁDIA SOUZA DA SILVA X VERA LÚCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Designo AIP para o dia 13/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.096724-7 - ANTONIO JORGE LIMA DE CARVALHO X FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/03/08 , às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.095704-7 - ELENA DE CARVALHO BARBOSA X ANTONIETA FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 02/04/08, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069879-9 - (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DELCIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693)), JOÃO GUILHERME BARROS DE SOUZA MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072019-7 - CLELTON CHELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA POMPONET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)), JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CHELLES Decisão:1. Indefiro a expedição do alvará requerido às fls. 46, devendo o mesmo ser apreciado nos autos onde foram fixados os alimentos.; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 15:15 h. I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003659-0 - REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ELAINE CRISTINA PEREIRA CARDOSO), JHONNATAN CARDOSO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095001-6 - HELOISA HELENA LOPES MARINS E OUTRO, JOAO WESLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067921-7 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/08, às 13:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091678-8 - GENIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX COSTA ANDRADE (SP-199876B), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ANA CAROLINA DA CRUZ SOUZA Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 /05/08, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.081898-9 - MAURICIO CAMARGO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), MARLON ANASTACIO CAMARGO), KAMILLA ANASTACIO CAMARGO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 14:00 h. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089445-1 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDUARDA CARMO D SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.045276-0 - A.N.T.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/05/08, às 14:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.055167-1 - S.F.T. (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X M.A.T.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) \" Carta de sentença expedida, que poderá ser retirada em Cartório após o recolhimento das custas e complementação da Taxa Judiciária\". \r\n\r\nProc. 2008.004.002970-5 - JORGE RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/08, às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.003771-4 - ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:10 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090951-0 - MARIA IONE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CELSO LACERDA DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08 , às 13:30 horas. Cite-se, no local de trabalho (UFRJ) constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082900-8 - BIANCA MOREIRA MORAES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X LEANDRO VALLIM FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) carta de sentença ok - aguardando partes \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.061811-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X JOÃO CARNEIRO DE LIMA), VICTOR GONÇALVES DE LIMA Despacho:À parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081375-0 - DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X VLADIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:1. fLS. 49/50: Às partes.; 2.Providencie a parte autora a juntada aos autos de sua certidão de nascimento com a paternidade averbada. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002409-4 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X FABIO DE OLIVEIRA AGUIAR), KAREN OLIVEIRA AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça-se se o réu possui vínculo empregatício, caso afirmativo, informe-se o endereço. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091662-8 - PAULO MESSIAS BORGES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Carta de sentença expedida - aguardando a retirada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062302-7 - ANTÔNIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ Decisão: Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.045842-9 - FANI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BERNARDINO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de impugnação. Após, intime-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.182166-2 - JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO, JOÃO VITÓRIA ALVES RODA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão de ação pretendendo a modificação da visitação da menor, entre as mesmas partes, em trâmite na 4ª Vara de Família desta comarca, processo nº 2007.004.92077-2, após cumpridas as formalidades legais, remetam-se os presentes autos àquela vara. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182000-1 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X ANGELA FERREIRA HARDOIM Decisão:Defiro o auto-afastamento do requerente do lar conjugal. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.046018-7 - CLARICE MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOÃO CARLOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180560-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156)), AMANDA DOS SANTOS GUIA Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 25/03/08, às 16:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084607-9 - MARLON RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)), MARIA THAYANE SANTOS DO AMARAL), THAYNARA MARIA SANTOS DO AMARAL), THAYRINE SANTOS DO AMARAL Despacho:Fls. 16: Defiro por 30 dias. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/08, às 15:00horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.096499-4 - FERNANDO BRAGA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARIANE DE LUNA PEREIRA Despacho:À parte autora na forma da promoção ministerial. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.013260-8 - RODRIGO VENCESLAU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA \"Intime-se na forma da promoção ministerial. - PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66\". \r\n\r\nProc. 2007.004.180100-6 - BEATRIZ DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VINICIUS PONTES SANT'ANNA BONFIM), HALISON BRENO SANTOS BONFIM Despacho:À parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180592-9 - (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS BURITY), GABRIELA GOULART BURITY), BERNARDO GOULART BURITY Despacho:Fls. 56: Anote-se onde couber.; 2. Em razão dos documentos de fls. 55 e seguintes, remarco o ato para o dia 10/06/08, às 14:45 h, retirando-se o feito da pauta anterior. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181809-2 - MARLI ELIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSE DE OLIVEIRA PRAÇA Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/05/08 , às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.002106-8 - HIGOR DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMPSON LEITE VICTORINO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08 , às 13:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.004949-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ROMENIG HERVANO PINTO), GUILHERME SOBRAL HERVANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.097200-0 - LEANDRO JOÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ARLANZA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 14:30 h para realização de audiência de conciliação. I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.181397-5 - MARILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CELESTE PEREIRA CARDOSO Despacho:Fls. 22: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.025157-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X Falecido: LUIZ FELIPE GOMES VIEIRA) ROSEMARY DE NAZARÉ GOMES GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Em atenção aos termos da promoção de fls. 182, designo o dia 03/06/08, às 15:15 h para continuação de AIJ. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade com Oferecimento de Alimentos e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.095453-8 - DANIEL JOSÉ BOFFY (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ BOFFY (RJ-117418)), ISADORA VASCONCELOS DANTAS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/06/08, às 15:00 h. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.119968-9 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE Despacho:Fls. 40 e 44 e seg.: À parte autora. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098009-4 - CELIA TEIXEIRA SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE SIQUEIRA (RJ-042819) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08, às 14:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.182400-6 - ANDRÉ RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo audiência de ratificação para o dia 26/03/08, às 16:15 horas. - Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual, com partilha amigavel] \r\n\r\nProc. 2005.004.051406-6 - C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Despacho:Aos interessados pessoalmente para se manifestarem, em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.069500-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X Z.C.R. Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.050382-4 - ANTONIO PROCÓPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X RITA DE CASSIA NORBERTO Despacho:À parte autora, pessoalmente, para cumprir fls. 34, em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002686-6 - FLAVIA PAULA FIGUEIRADOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORGE ANDRE SOARES DOS SANTOS Decisão:Em razão da inércia do réu, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.048912-4 - A.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:Fls. 69: Indefiro por falta de amparo legal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005930-6 - ADRIANA JERONCIO RODRIGUES FULLY (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X EUGÊNIO FULLY), GABRIEL RODRIGUES FULLY Despacho:Remarco o ato para o dia 04/06/08, às 14:00 h. Intimem-se, observando-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.004.082762-0 - VICTÓRIA FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MANOEL WALACE PINHEIRO D'ALMEIDA Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 15:00 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071878-6 - CELSO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPPE FREITAS TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:Em razão dos documentos de fls. 34 e seg. isento o réu das custas, deferindo-lhe a gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.181647-2 - FRANCISCO ARI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) X SIMONE DA SILVA BASTOS), BRUNA BASTOS LIMA \"TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, EXPEDIDA, aguardando a parte interessada para retirá-la\". \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a requerenrte, para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.095395-9 - ANA LUIZA DA COSTA PIMENTEL X WILLIAN LONTRA MACHADO, POLYANNA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:1. Em razão da pouca idade da menor, por ora, DEFIRO a antecipação da tutela, regulamentando-se a visitação em favor do genitor, sem pernoite, quinzenalmente, aos sábados e domingos, de 9:00 `as 18:00 h.; 2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097073-8 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X LUIZ CARLOS GUERRA DE OLIVERIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora o que realmente requer, uma vez que os bens do casal encontram-se já partilhados, na forma de condomínio, salientando-se que se pretender a extinção do dito condomínio, esta deverá ser feita junto a um juízo cível, uma vez que deixou de haver a comunhão segundo o regime matrimonial, vinculado ao direito de família, para vigorar o regime de condomínio, regido pelo Direito das Coisas. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, requerendo a guarda e responsabilidade das menores \r\n\r\nProc. 2006.004.033680-4 - NILSON FERNANDES X TELMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), MARYA CLARA MONTEIRO FERNANDES), THAYNA CARVALHO MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 14:45 h. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.004913-3 - IVANIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)), GABRIELA DOMINGOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/06/08 , às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.095001-6 - HELOISA HELENA LOPES MARINS E OUTRO, JOAO WESLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) \"Mandado de averbação expedido\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000496-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X RODRIGO PEREIRA GONCALVES), GABRIEL LIMA FELIX GONCALVES Despacho:1.Em razão da especialidade do rito da ação de alimentos, mantenho fls. 13, excluindo-se do presente feito a pretensão referente à visitação.2.Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08, às16:15 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075320-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X W.P.M.), J.O.M. Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 43, antes de efetivada a citação, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 45, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Revogando-se os provisórios fixados às fls. 18. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097124-0 - GUILHERME ANDRÉ SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HERNANE BARBOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OF. DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.032850-9 - AGNEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X LEDA IGLESIAS CARDOSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034821-1 - SIMONE DE SOUZA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CELSO DA MATA CRUZ Despacho:Nada a prover, já que o feito encontra-se extinto por inércia do interessado, salientando-se a não decretação do divórcio do casal. .I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076864-9 - JOSE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANA DE MOURA ALVES CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.096080-0 - JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA Despacho:À parte autora pessoalmente para cumprir fls. 10, em 48h, pena de extinção. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.077073-5 - ALTAIR DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ELZA MARIANA TURLES LEMOS Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075987-9 - TEREZINHA RODRIGUES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ANGELICA PACHECO DA SILVA \"Curatela definitiva expedida\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.002172-0 - PAMELA STEFANNI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X JOIL JOSÉ DOS SANTOS NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha cópia do acordo de alimentos mencionado. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.078897-1 - FABRICIO GOMES TOLEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CAMILA MONTEIRO DE OLIVEIRA), SOFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Regulamentação de visitas, requerida por FABRICIO GOMES TOLEDO DA FONSECA com relação à menor Sofia Monteiro da Silva, representada por Camila Monteiro de Oliveira. Convocado para entrevistas com o setor técnico, o requerente não compareceu, deixando de dar regular andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse pela ação, noticiando ainda, a reconciliação entre o casal. Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, e a manifestação da i. representante do Ministério Público, às fls. 28/28vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095921-4 - LUIZ CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X LETÍCIA COUTINHO DOS SANTOS), LUCAS COUTINHO DE OLIVEIRA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, às fls. 14, não tendo se efetivado a citação, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 17, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000957-1 - JUANITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 40, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 42/42vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.087886-0 - LUIZA PAULINA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X Falecido: MANOEL LADISLAO DA COSTA \"Mandado de retificação expedido\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083805-8 - REGINA CELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VALTER COUTINHO DE SOUZA \"Ofício de alimentos definitivos expedido, aguardando a parte autora para retirá-lo.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.004604-1 - KARLA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDSON MARINS NOGUEIRA CHAGAS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação de separação judicial, requerendo-se a fixação de alimentos provisórios em favor do cônjuge mulher e do filho menor do casal, o que está em dissonância com a lei processual civil, salientando-se que os alimentos para o menor deverão ser pleiteados por via própria , já que o mesmo figurará no pólo ativo, representado legalmente, em face de seu genitor. Assim, à parte autora para requerer o que entender cabível. I. \r\n\r\nId: 452495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067986-2 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.002767-2 (24963) - PROCURADORA ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030304-5 (37.333) - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o embargante, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.009210-3 - IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) ...JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013602-1 - CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Fls. 25. Defiro como requerido, anotando-se onde couber.Após, intime-se o embargante para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000387-0 (18.282) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HARD ROCK PUP CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.017775-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACECRIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.037666-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Tendo em vista que regularmente intimado, o advogado peticionário de fls. 10 não atendeu a determinação do Juízo de fls. 12, desentranhem-se fls. 08/10, devolvendo-as ao referido advogado. I-se.Após, exclua-se o nome do mesmo do registro e autuação, e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.042647-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOÃO ROBERTO RAMOÃ (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.044697-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nProc. 2004.004.081838-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Desentranhem-se fls. 05/07, devolvendo-as ao douto advogado peticionário de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2005.004.002088-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740) Decisão:Defiro a penhora on-line, na forma requerida às fls. 144vº. \r\n\r\nId: 452480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.004.092429-7 - MP X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Pelo MM Juiz foi dito o seguinte: Tendo em conta a presença da vítima em Juízo como medida de economia processual designo desde já o dia 26.03.2008, às 14:00 horas ficando desde já intimada a vítima Gláucio que se comprometerá em trazer a testemunha Fabiane. Intime-se o acusado e seu patrono da data designada. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e artigo 303, Parágrafo único, II e III (4 x), da Lei nº 9.503/97, n/f do artigo 70 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.031587-4 - MP X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo nova data para audiência admonitória o dia 07/04/08, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nId: 452479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005863-1 (153662000) - RAUL ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) ORNARE ( ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.809.011057-1 - MOACYR RICARDO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X ECOTEC - COOPERATIVA DE ECOEFICIENTIZAÇÃO E SERVIÇOS E OUTRO Decisão:Considerando que a penhora de bens foi parcial, não tendo sido oportunizada a apresentação de embargos à parte executada, indefiro o leilão daqueles.Indique a parte exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado, de forma a ensejar o reforço da constrição judicial já existente, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000340-0 (101651998) - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) SOLUZAN INSET-SERVICE LTDA, Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) PORTARIA 01/2003; AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2001.809.014982-1 (197012001) - ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BAS TOS (RJ-101364), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Fls.214/217: Nada a prover, diante da ausência de previsão legal do recurso apresentado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.809.015565-1 (188572001) - (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). ELISA MACIEL FERREIRA (RJ-129075), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:Intime-se o autor para que deposite a guia de R$ 2.665,53 (fls.224), sob pena de apropriação indébita. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.004968-3 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES GONCALVES (RJ-100940), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) PACHECO AUTO CENTER, Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984) Decisão:Fls.134: Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.Venha comprovante de ganhos e rendimentos, assim como a ultima declaração do imposto de renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Fls.146: Indefiro a devolução de prazo requerida pelo réu, em face da ausência de previsão legal de recurso contra decisões em sede de Juizado Especial, esclarecendo, por oportuno, que a deserção reconhecida a fls.144 pautou-se na certidão cartorária de fls.143. \r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Fls.204/205: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.809.001485-3 - REGINALDO SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) EDITORA TRÊS, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não pretende a desconsideração da personalidade jurídica e diante de penhora \"on-line\" infrutífera, esclareça o exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou na realização de leilão, em 72 horas, sob pena de extinção da execução com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.004735-4 - LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (RJ-131909), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Fls.384: À parte ré, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.018097-2 - AGNELLO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Juntem-se as contas telefônicas que entende embasarem o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.019726-1 - LUIZ CARLOS DE CASTRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Feitos os esclarecimentos acima, indefiro os pedidos de condenação da parte ré em litigância de má-fé e de penhora do valor de R$ 128.950,00, \r\n\r\nProc. 2004.809.003960-8 - GABRIEL ALBANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Inicialmente, esclareço o descabimento de fixação de multa retroativa, uma vez que tal providência violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção (...) a exeqüibilidades de obrigações reconhecidas judicialmente depende do esgotamento das vias impugnativas. (...) somente a partir de 22.01.2007 (fls.288-verso) pode ser reconhecida a exeqüibilidade (...) as contas de fls.298/370 não demonstram o descumprimento da obrigação de detalhamento, servindo a tal desiderato, apenas, as três contas juntadas às fls.374/376, (...) as quais ensejam o reconhecimento de multa na ordem de R$ 300,00 (...) considero satisfatório o deposito de fls.389 a princípio. Expeça-se mandado de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2004.809.010344-0 - PEDRO ALBERTO DO NASWCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Decisão:Tendo em vista a cópia da guia ora apresentada, no exato valor executado, recolha-se o mandado de penhora. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.020895-9 - MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) CEDAE, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fls.78/79: Mantenho a decisão de fls.76/77 por seus próprios fundamentos. Fls.80/82: Nada a prover,por falta de amparo legal. Certifique o cartório a manifestação da ré acerca da decisão de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2005.809.004487-4 - NORMA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E) Despacho:Fls.109: Indefiro, eis que as contas acostadas aos autos dizem respeito a período anterior à intimação do acórdão (fls.100-verso) já tendo havido migração inclusive. Em não havendo pedido de execução em relação aos 90 dias referidos às fls.23 em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016480-6 - MARINAZIA FERREIRA GOULART X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.022743-9 - ROSANIA VEIGA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos apresentados. Ao embargado.Sem prejuízo, ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do determinado a fls.242, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.809.025158-2 - DÉBORA REGINA SANTOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ESCOLA TÉCNICA DINASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Fls.67/82: Nada a prover, diante da ausência de previsão legal de embargos de declaração em face de decisão em sede de Juizados Especiais. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.004341-2 - IMIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO LESSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015778-8 - RITA DE CASSIA BRITO DE MEDEIROS FERNANDES X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019293-4 - HELIO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: 1)CONDENAR o Réu, Cetelem, a efetuar a devolução do cheque emitido pelo Autor do banco do Brasil , agencia 0850, no valor de R$ 308,05, conforme doc de fls.12,caso ainda não tenha feito, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a titulo de dano moral e, em conseqüência, revogo a decisão de fls.21.Por fim JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO , com base no art 267, VI do CPC , em relação ao 2º Réu, Reman S Gonçalo de Pneus LTDA.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019766-0 - MARIA LÚCIA DE MELLO LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030292-2 - NEUZINETE GOMES DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030768-3 - DALVA MARTINS FRAHLICH (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X UNICAR UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.005635-5 - ALAN SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Renove-se a diligencia de penhora de bens no novo endereço fornecido na hipotese de se tratar de endereço residencial, retornando conclusos para extinção da execução e expedição de carta de crédito na hipótese contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.002976-1 (146411999) - ANDRESSA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ERICA CARRETEIRO DOS REIS (RJ-146603E)) X ORGANIZAÇÃO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.015076-1 - DANIEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUDANÇAS TRIUNFO Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.809.006030-0 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Junte a parte autora as contas que embasaram a sua planilha, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.010605-1 - IWISSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.002812-1 - FÁTIMA ROMERO COTRIN MACEDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:CONCLUSÃO DISPENSÁVEL, ocasionada pela juntada cronologicamente desorganizada das determinações judiciais e documentos. Organizem-se as folhas dos autos, numerando-as corretamente. Em face da possibilidade de indisponibilidade de autos ocasionada pela conclusão equivocada, tendo a penhora \"on-line\" sido realizada, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011189-9 - JURACI MARIA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) EDITORA THE CLIENT LTDA., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se, por publicação, o patrono condenado na multa referente aos embargos protelatórios para que, em 72 horas, forneça o seu endereço residencial, como forma de oportunizar a realização de penhora de bens porventura necessária, sob pena de adoção das medidas cabíveis, ou para que efetue o pagamento do valor devido, sob pena então de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016916-0 - MARIA MÔNICA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:1.TORNAR definitiva a decisão de fls.21, em relação aos débitos gerados pelo contrato firmado entre a Autora e a Ré, atrelados a matricula de numero: 2006.01.05320-9 do curso de Pedagogia. 2.DECLARAR rescindido o contrato firmado entre a Autora e a Ré , atrelado a matricula de numero: 200601.05320-9,do curso de Pedagogia, campus : São Gonçalo . 3.CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.017375-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:1)TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls.20, em relação a fatura com vencimento em 11/06/2007.2)CONDENAR a Ré no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral a Autora acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.018342-8 - ADRIANA DA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.020695-7 - CELSO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X TOLENTINA MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.022596-4 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030251-0 - RODOLGO MENDES ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X NESTLÉ S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030252-1 - EDGLEY JOSÉ DA SILVA PENHA X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030265-0 - FABRINE OLIVEIRA DA CUNHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030782-8 - MELISSA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.031109-1 - ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) Fica designado o dia 14/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.029727-6 - LEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MAGALI DA FONSECA NEGRÃO Ao autor sobre fls.34 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.003506-1 - GUSTAVO AMARANTE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.012679-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029979-0 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030274-0 - PATRÍCIA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 13/03/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030731-2 - IVAN FERNANDES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030741-5 - SIDINEI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030765-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - CLAUDETE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.035755-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026928-1 - EDIVALDO GUIMARÃES DE JESUS X VIVO-S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.028437-3 - ARACI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030389-6 - EUNY SAMPAIO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030721-0 - MARINAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030723-3 - CELIA BENTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 17/03/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005817-5 (177682000) - DEMÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2004.809.024401-0 - LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) LUA CHEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS, Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Junte a parte autora numero do CNPJ do executado para fim de viabilizar a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.022021-8 - ALEXANDRE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Fica designado o dia 26/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028644-8 - RITA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X WILSON LEVI SOUZA DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022093-1 - NILSON REIS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.003793-2 - IZABEL ALVES DE GÓES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) QUEBRA GALHO DO BARRETO, Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.005824-8 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) ADELSO ARAUJO SILVA, Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006448-0 - ROBERTO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.809.007299-5 - JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016626-6 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ZUMAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017175-4 - FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) CARLOS ANDRADE RODRIGUES VEÍCULOS - ME ( ANJOCAR VEÍCULOS ) E OUTRO Fica designado o dia 27/03/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.023515-0 - JOÃO TARGINE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor finalmente indicado a fls.100 (R$ 183,12), no prazo de 72horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011696-4 - PILAR DE OLIVEIRA COSTA VICTOR X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que o acordo de fls.37/38 não atrelou a linha 9923-5567 a qualquer número de cliente, bem como a circunstância de a conta de fls.53 mencionar endereço diverso do indicado na inicial, INDEFIRO A EXECUÇÃO DE QUALQUER DIFERENÇA POR ORA. Intime-se a parte ré para esclarecer a qual número de cliente refere-se a linha acima mencionada, bem como a qual linha se refere o número de cliente 552409182, manifestando-se, ainda, sobre a multa apontada pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.017016-8 - LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) DOUTORCELL TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:Diante da inércia da ré em relação ao cumprimento da obrigação imposta, intime-se a mesma para que efetue o pagamento da multa única determinada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.028324-8 - LILIAN FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Esclareça a parte autora se chegou a pagar as parcelas de numero 05 e 06 efetivamente, juntando comprovante em caso positivo, bem como se os valores correspondentes chegaram a ser estornados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.001115-9 - FELIPE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X HUMBERTO PAIZANTE Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.022493-3 - LÁZARO GERÔNCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.024217-0 - MARIA DA SILVA COSTA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024791-0 - JOCILÉA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X JUNINHO DAS VANS - IMPORTADORA E NACIONAIS / PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027521-7 - LILIAN CRISTINA DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029106-5 - EFIGENIA ROMANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2006.809.029472-8 - CARLOS HENRIQUE RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.809.031917-8 - BOAVENTURA BLANQUETT RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Decisão:Deixo de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em face da ausência de pedido e, consequentemente, de provimento judicial neste sentido, estando esgotadas as vias impugnativas. Intime-se a parte ré para mera ciência, em face de seu eventual interesse na solução do relatado e na conseqüente evitacao de novas demandas. Intime-se a parte ré, ainda, para se manifestar sobre a alegada diferença ainda devida, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037311-2 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038479-1 - FRANCISCO OTAVIO VICTORIENSE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006831-7 - GRACIA LUCIA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.809.015696-6 - FERNANDO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 26/03/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016775-7 - REJANE NUNES VIEIRA X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.017302-2 - FERNANDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BERNADETH SANTOS DA SILVA Decisão:Fls.25: Indefiro, diante da ausência de previsão legal.Diga o requerente o motivo da divergência entre os endereços constantes da inicial e dos documentos de fls.18 e 20. \r\n\r\nProc. 2007.809.017348-4 - PAULO ROBERTO DE MELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.809.017364-2 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para:1.TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS.24, em relação às cobranças com vencimento em 23/05/2006; 25/06/2006 2. CONDENAR a Ré cancelar os débitos existentes em nome do Autor em relação às cobranças com vencimento em 23/05/2006; 25/06/2006, bem como todas as cobranças emitidas até a data de pedido de religamento do medidor eletrônico, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da sentença, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.3.CONDENAR a Ré ao pagamento de R$ 1200,00 ( mil e duzentos reais) a titulo de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data de publicação da sentença.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.017374-5 - RILDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para:1.TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls.192.CONDENAR OS RÉUS, a entregarem ao Autor , no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da sentença o recibo de quitação do contrato de empréstimo, sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento. 3.CONDENAR OS RÉUS, a cancelarem, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da sentença, qualquer divida existente atrelada ao contrato de empréstimo firmado com o Autor, após a quitação efetuada em 24/03/07,caso existam,sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento.4. CONDENAR OS RÈUS , de forma solidária, no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data de publicação da sentença. Outrossim, julgo improcedente o pedido de repetição de indébito , em dobro. \r\n\r\nProc. 2007.809.017654-0 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) ...julgo procedente em parte,,, \r\n\r\nProc. 2007.809.018555-3 - ULYSSES JOSÉ GOMES BARREIROS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020030-0 - ANA MARIA BORGES MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:1.CONDENAR os Réus, de forma solidária, a proceder a devolução do valor de R$ 152,00 ( cento e cinqüenta e dois reais), referentes os as 3 parcelas pagas no ano de 2006 e as duas parcelas pagas no ano de 2007, conforme doc de fls.10/14, de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença.2.CONDENAR os Réus, de forma solidária, ao cancelamento do cartão VIP LIFE CARD , em nome da Autora, bem como de toda e qualquer cobrança referente ao mesmo, no prazo de 15 dias a contar da data da publicação da sentença, , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento ou atraso.3.CONDENAR os Réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais) a título de dano moral a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.020450-0 - LUCIANO ELIAS KLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 26/03/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021585-5 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022414-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) efetuar a ligação do fornecimento de energia para a casa seis localizada na Rua Antônio Pires, lote 08, quadra 05, Antonina, São Gonçalo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.023516-7 - MARIA JOSÉ HENRIQUES ALVES X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica designado o dia 25/03/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023804-1 - CECÍLIA STAR MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.023844-2 - PEDRO FRANCISCO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024856-3 - ROBERTO JOSÉ MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO BVA S/A FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025014-4 - QUEIDI FRANCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ...julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.025339-0 - ROSÁRIA CRISTINA SICILIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 25/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025563-4 - ROSA MARIA DA SILVA X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025578-6 - ROSILEI FIGUEIREDO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025861-1 - PAULO CÉSAR LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SIMÕES LOPES COBRANÇA LTDA E OUTRO FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026360-6 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026763-6 - ANTÔNIO JORGE RIBEIRO MARINHO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026832-0 - ILDA AMORIM DA SILVA DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026840-9 - MICHELLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027257-7 - FLORENTINO MARQUES CARNEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027276-0 - ADELUCIE DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027535-9 - HILDA DA SILVA GOMES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADA AIJ PARA 17/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027766-6 - JUSMAR JERONYMO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028190-6 - ANNA MARIA MARCARINI X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030091-3 - SANDRA PEREIRA DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA DESIGNADA AIJ PARA 26/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030400-1 - ELIZABETE MENDONÇA PARANHOS NASCIMENTO X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/03/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.809.005461-3B - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) VERA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS FERREIRA, Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X WALDEYR MARCELINO MACHADO Pretende a embargante, através do oferecimento dos presentes embargos de terceiro, a nulidade da penhora realizada, eis que os bens objeto da mesma são de sua propriedade.Em resposta, o embargado sustenta a improcedência dos embargos sob a alegação de que não restou demonstrado que os bens penhorados pertencem à embargante, tendo em vista que a mesma não apresentou sequer uma nota fiscal.Pois bem, a embargante demonstrou ser a proprietária do imóvel onde ocorreu a penhora de bens, portanto, presume-se que os bens móveis que se localizam dentro do referido imóvel são de propriedade da embargante, razão pela qual dou provimento aos embargos.Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para levantar a penhora de fls. 58. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.027485-1 - SANDRO SODRÉ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) WANIZE DE SOUZA BASTOS PEDROZA AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029721-3 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X MAERTE GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Indefiro a fixação de multa, seja porque incabível a fixação de astreintes para coerção ao cumprimento de obrigação de pagar, cuja satisfação se busca mediante a constrição judicial do patrimônio do devedor, seja porque não houve homologação de acordo, mas simples suspensão da execução.Diante da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls.68, indicando não ter encontrado bens de valor comercial de propriedade do executado, informe o exeqüente bens passiveis de penhora e de seu interesse de propriedade daquele, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.013216-0 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) MIRIAN BITENCOURT FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos originais, devendo ser substituídos por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002005-1 - MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) MÃO DUPLA VEÍCULOS LTDA. - ME, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.002189-4 - NEUSA ALVIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) CLAUDECÍ MOREIRA GUERRA COSTA, Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.014194-2 - MARINALVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X MARCELO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024152-3 - FÁTIMA MARIA BARRETO BARDELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X ERICSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: CONDENAR o Réu no pagamento de R$ 7.210,00( sete mil duzentos e dez reais), referentes ao valor da multa imposta pela Receita Federal e da multa contratual, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da data da citação Outrossim, julgo improcedente o pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização a titulo de dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.809.000820-1 - MIRIAM SOARES DA SILVA X LENITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688) Decisão:Tendo em vista a extinção do pedido contraposto em sede recursal, indefiro a intimação da autora para cumprimento da alegada obrigação. Remetam-se os autor ao contador para atualização do débito fixado no voto proferido a fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.809.018100-2 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X TENDENCY MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025652-0 - JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Cumpra-se o v acordão... \r\n\r\nProc. 2005.809.031171-2 - THAIS FERREIRA TÔRRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com o feito considerando a formatação atual, seja em razão da indeterminação do pedido de cancelamento de valores reputados exorbitantes, seja diante do valor originariamente atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.809.000655-3 - (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.014380-5 - SANDRO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020789-3 - WILSON CONCONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X ALESSANDRO VINÍCIUS SILVA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.020933-6 - VIVIANA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JORGINETE MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.022929-3 - MARIA ELENA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se, por publicação, o patrono condenado na multa referente aos embargos protelatórios para que, em 72 horas, forneça o seu endereço residencial, como forma de oportunizar a realização de penhora de bens porventura necessária, sob pena de adoção das medidas cabíveis, ou para que efetue o pagamento do valor devido, sob pena então de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025435-4 - SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MAISON BLANC COM. DE MÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.026904-7 - SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Despacho:Indique o requerente o novo endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, diante da necessidade de intimação deste acerca da penhora \"on-line\" eventualmente realizada para oportunizar-lhe a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037971-0 - JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:1.CONDENAR a empresa Ré no reparo do veículo do Autor , especificado no doc de fls.15,no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da sentença , sob pena de aplicação de multa pelo juízo em caso de descumprimento. Ressalto o fato de que pode o Réu proceder a cobrança do valor da franquia, estipulada no contrato, doc de fls.17. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do Réu ao pagamento de indenização a titulo de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.809.004063-0 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) PORTUGAL PEÇAS LTDA, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Junte a ultima declaração de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.004745-4 - MARLENE THEREZINHA CARUSO GOUVEIA, (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X LENOXX SOUND (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Compulsando-se aos autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art. 51, § 2o da Lei n° 9.099/95.Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição de fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010761-0 - SHIRLEY SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre guia de depósito judicial. Diga a ré sobre depósito judicial em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.015765-0 - MARCO ANTONIO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA:1)DETERMINAR que o cartório diligencie a expedição de ofício ao DETRAN para que este efetue a transferência da titularidade do veículo COD de RENAVAM :822825406, conforme de fls11,. para o nome do Autor. 2)CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral ao Autor, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.016920-1 - VIVIAN ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:1.CONDENAR o 1º réu, Bradesco Vida e Previdência ,a proceder ao pagamento do débito existente , em nome da Autora , referente ao cartão de numero: doc de fls.14 , junto ao 2º réu, Leader, até o limite da cobertura do seguro, qual seja o valor de R$ 650,00 , conforme informação do doc de fls. 13.2.CONDENAR os Réus, de forma solidária, no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelos danos morais a Autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da data da publicação da sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019217-0 - EDNA MEDEIROS DOMINGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:ratifico, para que produza efeitos, as determinações exaradas pela i. juiza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.809.019743-9 - DULCINÉA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica designado o dia 26/03/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021588-0 - ALVANIRA PEREIRA NETTO X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.021743-8 - ANDRÉA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CELSO MARINS DE SOUZA Fica designado o dia 26/03/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023468-0 - JONATHAN DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Diante da decisão de fls.18, verifico que esse juízo foi induzido a erro por parte do(a) Sr(a). Conciliador(a), que realizou a audiência sem observância da determinação ali contida no sentido da sua retirada de pauta. (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS para declarar a nulidade da sentença de fls.4 (...) nova data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se ambas as partes por publicação,(...) \r\n\r\nProc. 2007.809.023690-1 - MARCIO VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JONATHAN ALVES DE BRITO Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023795-4 - ALCIDES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.023895-8 - GRACELINI OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.024099-0 - HERODY DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024108-8 - ABRAÃO CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.024544-6 - FERNANDA BRITO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.025250-5 - ACÁCIO LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO de mérito nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Revogo neste ato a tutela antecipada antes concedida. \r\n\r\nProc. 2007.809.025328-5 - ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.025521-0 - ARLENI TAVARES LOURENÇO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA DESIGNADA AIJ PARA 24/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026891-4 - CHILENO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) .Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027781-2 - BRUNO MAÇANTE MARINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028951-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AUTO NANDA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Fls.29: Indefiro.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030227-2 - MARLENE DA CRUZ MELLO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) FICA DESIGNADA AIJ PARA 19/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005181-4 - NADIA CRISTINA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X DESING INN INTERIORES - WLMM COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.026992-2 - LUCIANA ALLAM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973) AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012192-3 - LUIZA ELENA LEITE BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga ré sobre fls. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004869-4 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO) Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 452482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.087.001640-9 - A MOTTA E IRMÃOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ALYNE DE CARVALHO DUTRA COSTA Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.087.001641-0 - A. MOTTA E IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CLÉSIO DA SILVA TORRES E OUTRO Despacho:Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - CARLOS ROBERTO APOLINARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - VERACI GONÇALVES BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) TELERJ S. A., Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.012245-3 - ELISANA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e reduzo a multa pelo descumprimento das obrigações de fazer (astreintes) para R$ 7.000,00 (sete mil reais). Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.010641-3 - RENATO FERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) CERJ - S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 1.208,84, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a origem das cotas lançadas em vermelho às fls. 194 e 195 v., e que, inclusive, coincidem com os argumentos expostos na petição de fls. 211/214, sendo certo que os autos encontravam-se sob sua responsabilidade quando tais escrituras foram lançadas, de acordo com os termos de fls. 209/210 e a certidão de fls. 215.Há que se atentar, ainda, a semelhança verificada entre as letras das citadas cotas e as da petição firmada pela autora de próprio punho às fls. 178.Por cautela, determino que os autos não sejam retirados de cartório até a apuração do ocorrido, inclusive para cópias, a não ser por determinação expressa do magistrado. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos, a fim de limitar a multa em execução ao valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), por se revelar excessiva. ... \r\n\r\nProc. 2003.809.018721-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 297/298 - Indefiro o pedido de execução dos honorários advocatícios nos termos requeridos por considerar que não cabe a incidência de tal verba sobre as astreintes. Neste sentido temos: 2005.700.012879-2 - 1ª Ementa Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA Embargos do devedor. Alegação de excesso de execução pelo cômputo irregular do prazo de incidência da multa cominatória definida para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no dever jurídico de proceder a baixa eletrônica dos gravames do veículo. Astreinte que foi definida na decisão antecipatória dos efeitos da tutela e que a final foi confirmada pela sentença e ratificada pela Turma Recursal. Provimento jurisdicional que impôs ao banco a obrigação de proceder a baixa eletrônica do ônus que recaia sobre o automóvel, tendo este comprovado pelos dados extraídos pelo mesmo sistema eletrônico a satisfação da obrigação, conquanto tenha sido realizada intempestivamente. Impropriedade de exigência de outra modalidade de prova, n \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - IRANY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E) Decisão:Diante do certificado diligentemente pelo serventuário às fls. 216, indefiro a expedição de ofício requerido. Cabe ressaltar que, o patrono do reclamante ficou com os autos em seu poder por mais de 01(hum) ano, sem nada requerer em todos este período. Diante disto, com base no art. 196 do CPC, determino que o patrono do autor não poderá mais ter vista destes autos, sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ, com a finalidade de ser aplicada por aquela instituição as penalidades pertinentes. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.014999-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371), Dr(a). MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113420), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Penhora on line realizada com êxito. Intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.015499-0 - PAULO HENRIQUE PACHECO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Penhora on line realizada com êxito. Intime-se a parte Executada para eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.023507-2 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:1 - Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que forneça a este Juízo cópia do contrato social da empresa ré, bem como de sua última alteração contratual.2 - Venha a planilha atualizada do débito, após apreciariei o pedido de penhora pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.809.002977-2 - CARMO FRANCISCO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.003061-0 - MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RICARDO DE MATTOS SOARES (MG-096328), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004845-6 - ANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2006.809.012165-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 3.865,62, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.809.018445-5 - FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A Turma Recursal manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, justifique o reclamante seu pedido de execução em 24 horas. Nada sendo requerido e justificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-104544), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) ITAUCARD, Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:A fim de se esclarecer todas as responsabilidades envolvidas, informe a patronese signatária de fls. 76/77 das mãos de quem recebeu o substabelecimento de fls. 20.Ressalte-se que quem retirou o mandado de pagamento, de acordo com o recibo aposto na cópia de fls. 73, foi o estagiário Edson José do Carmo - OAB/RJ 138.009 E, que inclusive consta no timbre do substabelecimento e da petição de fls. 24/25, em conjunto com a requerente de fls. 76/77.Sem embargo, ao cartório para cumprir corretamente fls. 78, intimando-se a advogada por D.O. e por OJA.Por cautela, diante da gravidade dos fatos narrados, determino que os presentes autos não mais possam ser retirados de cartório, inclusive para obtenção de cópias, a não ser por autorização expressa do juiz. \r\n\r\nProc. 2006.809.023239-5 - TANIA CUNHA DE LIMA VELASCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Despacho:Intime-se o reclamado para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - ARTHUR ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA INTIMADA A RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - TEREZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ORTOBOM (RIO DECOR NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - RENATO MUNIZ DE ALMEIDA X GRADIENTE ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.006339-3 - ELIANA THOMAZ ARAUJO X UNIMED COSTA VERDE - RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 109, 120, 128 e 137 - Indefiro o pedido de execução. Com efeito, a sentença de fls. 106/107, apreciando o pedido do autor, determinou a empresa ré aue se abstenha de cobrar pulsos excedentes ou pulsos além da franquia. De acordo com as faturas juntadas aos autos a partir de fls. 109, a cobrança atualmente efetuada pela ré se dá pelo sistema de minutagem e não mais de pulsos. Assim, reputo que não foi comprovado o descumprimento da sentença, não havendo como se prosseguir a execução nos termos requeridos, eis que em total desacordo com a sentença prolatada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010817-0 - FERNANDA SILVA ANTERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CREDENCIADA DA AIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 72/75, ante o certificado às fls. 79 vº. Defiro JG em favor da autora. Recebo o recurso de fls. 76/78 no seu efeito devolutivo. I-se a recorrida para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certifique-se e encaminhe-se ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.014898-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS PARTES RÉS, UMA VEZ QUE AS CITAÇÕES TÊM RETORNADO COM AR NEGATIVOS, PARA QUE AS MESMAS SEJAM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA NO DIA 07/03/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015758-2 - EDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020090-6 - DJALMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030257-0 - HEIMAR BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X DIRECT TV / SKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:1 - Considerando que, devidamente citadas de acordo com o AR de fls. 18 v., as rés Itaú e Itaucard deixaram de comparecer à Audiência de Conciliação, conforme os termos da assentada de fls. 21, decreto-lhes a revelia.2 - Anote-se a alteração requerida no 5º parágrafo de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.809.030490-6 - EDILENE JACQUES DA SILVA COUTO X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fls. 18 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada da procuração e do atestado médico do preposto. \r\n\r\nProc. 2008.087.002046-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES LIMA X TIM Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002273-2 - SIDNEY MAIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos:1 - Cópia da resposta administrativa da Ampla ao requerimento de instalação;2 - Cópia de fatura anterior à locação pela parte autora demonstrando que o imóvel já foi servido de energia elétrica.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.087.002524-1 - MOISES GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X EMBRATEL S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos certidões dos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e/ou SERASA) atualizadas, comprovando-se desta forma se persistem as anotações. \r\n\r\nProc. 2008.087.002554-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002555-1 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CEDAE Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.002891-6 - MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DESIGNEI ACIJ PARA O DIA 12.0308, ÀS 17:40HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000153-4 - ROBSON LUIZ FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a justificativa apresentada, redesgno a AC para o dia 29/05/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.023705-4 - MICHELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESSENCE EMBELEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.809.004517-9 - JAQUELINE CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\". Solicitei o bloqueio através do sistema BACEN-JUD, conforme protocolo que segue. I-se. Após voltem conclusos para verificação da efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.809.022773-7 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDUARDO OZÓRIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E) Ao interessado para se manifestar acerca da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Desarquive-se. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - GINA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015435-9 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o venerando acordão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018139-9 - MAURÍCIO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A Turma Recursal manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, justifique o reclamante seu pedido de execução em 24 horas. Nada sendo requerido e justificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018201-0 - CALCELINA DE ASSIS VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A Turma Recursal manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, justifique o reclamante seu pedido de execução em 24 horas. Nada sendo requerido e justificado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022949-9 - NELSON FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.009589-7 - NAZARENO NORBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTRO Despacho:1 - Comprove-se a justificativa pela ausência.2 - Sem embargo, diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003292-0 - SILVIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO DA 3º RÉ (BANCO DO BRASIL - AG. PÁDUA) E CONFIRMAR SUA SOLICITAÇÃO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A MESMA OCASIONARÁ A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA 90 DIAS APÓS A DATA JÁ MARCADA. \r\n\r\nProc. 2007.809.007468-8 - CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 103 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011863-1 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 12.870,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.017225-0 - RODNEY CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANDRÉ Fica designada a data de 04/04/2008, às11h45min para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030414-1 - JOSÉ CASSIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o original do acordo para homologação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002291-4 - EVILAINE LESSA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos cópias dos comprovantes de pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro/2008 e fevereiro/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002275-6 - EDILEUSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X JOSE CARLOS) Despacho:Esclareça a parte autora qual o valor do imóvel e como pretende comprovar o período de posse sobre o mesmo.Deverá a parte autora informar, ainda, a que título adquiriu a posse sobre o referido imóvel, bem como a origem das benfeitorias apontadas na petição inicial.Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nId: 452483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010228-1 - CÉLIO RUBENS PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia judicial de fls.107, intimando-se a parte autora para levantamento e ciência da presente decisão. Após, voltem para extinção da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.030421-7 - ELISMARA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dê-se ciência à autora quanto ao acrescido (fls.73/89).Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.72), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.034483-5 - WANDERLEY GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.037542-0 - DELCI CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010076-6 - BARBARA HELEODORA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010274-0 - DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA X SIEMENS ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012640-8 - JORGE LUIZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013537-9 - ARISTIDES SAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ADRIANO CASTELO B DE SOUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014128-8 - CINTIA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014719-9 - RENAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LM COMPUTERS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). RUI VENDRAMIN CAMARGO (SP-120437) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015018-6 - CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015624-3 - TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016154-8 - LUCIANO DO COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016156-1 - MARIA GILCELDA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017258-3 - EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ( SONOLEVE) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia de comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017317-4 - VANKLEIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017479-8 - ADRIANA MANTOVANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018557-7 - EDMILSON GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BRASTEMP E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.020420-1 - VERA LÚCIA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X CELULAR REPAIR - NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020444-4 - CLAUDIA ROGÉRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024193-3 - JULIO CEZAR PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025012-0 - JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SUPERCREDIT APOIO AO CREDITO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025114-8 - CILLAS XAVIER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028285-6 - SWANNE RAMALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CENTRO DE INFORMÁTICA AZZI MIRANDA Despacho:Deixo de decretar a revelia da parte ré, uma vez que a parte autora deixou de juntar o comprovante de residência e o apresentou, somente, na véspera da AC; sendo assim, concedo à ré o prazo, até a AIJ, para apresentar a carta de preposição e os atos constitutivos, designando-se o dia 08.05.08, às 16:20 h para AIJ. I-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005370-7 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se firmou contrato do serviço de filmagem e fotografia com a 2ª ré, juntando cópia do mesmo e comprovante de pagamento do serviço contratado; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.030854-5 - CARLOS HENRIQUE TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177)) X BEU`S CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.000380-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se.3 - Defiro o requerido às fls.71. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000953-2 - SOLANGE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008234-0 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008283-1 - SEBASTIAO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012400-0 - WALLACE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X DANIELLE TORRES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012579-9 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013508-2 - SÔNIA AMORIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014295-5 - ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015058-7 - FERNANDA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016497-5 - WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016810-5 - PEDRO JORGE PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017202-9 - MARIA IRENE BESERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017342-3 - LUIZ ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência da documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017362-9 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.018317-9 - EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018384-2 - CATRINA DE CASSIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.019104-8 - EDIGAR VILA NOVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TNL PCS S.A - OI À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.020845-0 - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021532-6 - EDINALDO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021911-3 - JOSÉ VITORINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024135-0 - PAULO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025406-0 - JOMAR ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TNL PCS S.A - OI À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.027554-2 - AGATHA FRANCINE DA CRUZ GRANDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.030513-3 - JACY CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.28 comunica, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005442-6 - JOSÉ MAURO DOS SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X CREDICARD BANCO S/A) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.14 e 16 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 452532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.001318-4 - AMAURY JESUS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIXTO ANTONIO DE BRITO E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2. Considerando a afirmação de desconhecimento dos domicílios dos réus, venha a afirmação por termo, sob as penas da lei;3. Esclareça os autores sobre o endereço do 3º réu constante no documento de fls. 18, tendo em vista a data recente de sua expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS Decisão:Fl. 49 - Defiro. Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, consignando que cabe á parte autora contactar o oficial de justiça visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.005934-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOLANGE DE MATOS De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manisfestar sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000011-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MATIMOFF E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (RÉU FALECIDO) \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001889-1 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X KELFANY GAMA CASTRO E OUTRO PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" FLS.73 - RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003523-2 - EUGENIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO REAL Sentença: Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Defiro a gratuidade requerida pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.002158-2 - IVONE DA GRACA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Venha o primeiro depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Devendo as demais serem depositadas sempre antes dos vencimentos.Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO (RJ-155611E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002565-0 - TEREZINHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - R$ 10,77 - CONTA 2001-6 - CAARJ; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 280,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006936-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BENILDO VIDAL DE CARVALHO), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA E PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REF. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO (R$ 40,16 - CAMPO 36 - CONTA 1102-3 - AEVC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007048-7 - MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Decisão:Com razão o sempre zeloso serventuário.Recebo a emenda de fl. 25. Venha cópia para contrafé.Comprove a parte autora o integral recolhimento das custas pertinentes, como certificado (faltam as custas do litisconsórcio passivo), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.087.002904-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X KATIA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA ARQUIVAMENTO: CAMPO 36 - R$ 317,67 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 302,60 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 17,43 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 17,43 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007244-7A - VALTER CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARILAINE NASCIMENTO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003941-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a resposta de carta precatória( fl. 85.v ) \r\n\r\nImissão de Posse, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004680-1 - RODRIGO DE CASTRO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X SEVERINO DE TAL E OUTRO), Interessado: HELEODORO DE VASCONCELOS DA SILVA), Interessado: KATIA BETANIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 37/40, apenas no seu efeito devolutivo no que tange à tutela deferida e em seu duplo efeito no restante. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005592-9 - DIVINO FIRMINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da emenda de fl.41 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007244-7 - MARILAINE NASCIMENTO COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X VALTER CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica.Decorrido o prazo para réplica, digam as partes em provas, justificadamente e, ainda, se possuem interesse na designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007431-6 - AUREA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, nesta cidade e Comarca de São Gonçalo - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Sr. LUIZ ALBERTO BERALDO, conciliador e Secretário do Juízo, às 15 h e 08 min. Declarada aberta a audiência, foi determinando que fossem apregoados os nomes das partes, o que foi feito na forma da lei. Apregoadas, ausentes as partes. Aberta a audiência, observa-se que a ré foi citada no dia 08/02/08, ou seja, com menos de 10 dias da audiência, fora do prazo legal.Desta forma, fica redesignada a audiência do art. 277 para o dia 05/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Nada mais havendo, às 15 h e 12 min, declarou-se encerrada a presente audiência. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.007796-2 - MARIA CLEONILZA DA COSTA CAMPINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica.Decorrido o prazo para réplica, digam as partes em provas, justificadamente, e, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008738-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101), Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491)) ZULEIKA LUIZA MONCAO ZANUZZIO), IGOR MAGALHAES PINA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.087.009097-8 - TATIANA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 37. Venha cópia para contrafé.2. Designo o dia 12/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS Decisão:DECISÃO SANEADORA:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, diante da hipossuficiência afirmada.As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito a controvérsia é a seguinte: Culpa para com o acidente, se do autor ou do réu.Considerando que não houve impugnação acerca dos ferimentos, sequelas físicas e parcelas requeridas pelo autor, verifica-se dispensável a produção de prova pericial médica.Defiro a produção de provas orais consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, diante da preclusão para a mesma prova pelo réu, vez que o feito subjete-se ao rito sumário.Determino a juntada do comprovante de rendimentos do autor na época do acidente e se usufruiu de benefício previdenciário, informando os valores e se ainda percebe benefícios. Prazo: 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005026-9 - IRACI PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NICOLAS HOMSI E OUTRO Decisão:... o fato de ter realizado tratamento com custo em torno de R$ 6.000,00 não afasta a presunção de necessidade jurídica, diante da natureza do tratamento, que, por não ser uma despesa corriqueira, pode ter consumido meses ou anos das economias da autora, sem que de qualquer modo evidencie-se estado de fortuna capaz de afastar o benefício que por tais motivos é mantido.... Por tais motivos, mantenho o feito sob a égide do rito sumário.... Por tais motivos, defiro prova pericial técnica para enfrentamento dos itens 2 e 3 do rol, para que os réus, caso desejem, custeiem a referida prova.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto ..., que deverá ser intimado sobre o encargo, inclusive sobre a gratuidade ofertada à autora. Fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para o laudo, contado da intimação do perito sobre o depósito dos honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para que o juízo avalie a necessidade de prova oral.Defiro prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.005315-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/89 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, 08047845748 \r\n\r\nProc. 2008.087.000786-0 - CRISTIANE SODRE SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.001927-7 - HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) X LUCIA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA Decisão:1. Junte-se;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Não há elementos sobre os pressupostos da medida liminar inaudita altera pars, daí a necessidade do estabelecimento do contraditório.4. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004484-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO THAHENISE LTDA ME E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto à manifestação do 1º réu;2. Ao autor sobre fls. 44-verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007644-1 - TÊXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X TECIDOS CORTES E FREITAS LTDA Despacho:Junte-se fl. 37 que se encontra solta nos autos.Ao embargado (autor). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002547-0 - LUCILENE FERREIRA FONTELES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo como requerido à fl. 24.2) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.3) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003656-0 - AURELINA SANTOS SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004976-0 - VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 78/85 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007474-2 - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, nesta cidade e Comarca de São Gonçalo - 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, na sala das audiências, onde presente se encontrava o Sr. LUIZ ALBERTO BERALDO, conciliador e Secretário do Juízo, às 15 h e 18 min. Declarada aberta a audiência, foi determinando que fossem apregoados os nomes das partes, o que foi feito na forma da lei. Apregoadas, ausentes as partes. Aberta a audiência, observa-se que a ré foi citada no dia 08/02/08, ou seja, com menos de 10 dias da data audiência, fora do prazo legal.Desta forma, fica redesignada a audiência do art. 277 para o dia 05/06/2008, às 15:45 horas. Intimem-se.Nada mais havendo, às 15 h e 20 min, declarou-se encerrada a presente audiência. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.009113-2 - ANDRÉ FERNANDO DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Pela derradeira oportunidade, e não por causa dos argumentos de fls. 25/26, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009179-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 20, II, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 149/153 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.008452-8 - ANDREA DA CUNHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20. Venha cópia para contrafé.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/101 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Os apelados já se manifestaram em contra-razões como se depreende de fls. 86/89 e fls. 104/109.Subam ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/92 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003963-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANILO BARBOSA OLIVEIRA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.71\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007088-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA ROCHA DA SILVA Decisão:Fl. 26 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado como requerido, ficando consignado que cabe à parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça visando auxiliar no cumprimento da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré opara recolher as custas( já demonstradas am publicação do dia 29/01/2008) uma vez que estas referem-se à tabela de custas vigente. \r\n\r\nId: 452734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.002667-1 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Decisão:Isto posto, INDEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente, face a ausência de seus requisitos norteadores.Citem-se, como requerido. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001054-3 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOSÉ BAPTISTA LESSA Sentença:MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA LESSA ajuizou ação de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ BAPTISTA LESSA, falecido em 26/05/1990, aduzindo ser viúva-meeira do falecido.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12. Segundo os elementos dos autos e a certidão de fls.49, tem-se que foram cumpridas as formalidades pertinentes ao rito adotado, estando a requerente quite com os impostos e taxas incidentes sobre o bem do Espólio.Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO do único bem por JOSÉ BAPTISTA LESSA, descrito e caracterizado às fls. 03 em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA LESSA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação para a transferência da titularidade do bem imóvel considerando que o ITD já foi pago, em conformidade com o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004492-0 - Inventariante: MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA DA SILVA CARDOZO Decisão:Isto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, para sanar a omissão apontada, incluindo-se no dispositivo da Sentença prolatada: \"Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha amigável de fls.19/23, adjudicando a cada um dos herdeiros o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Defiro também a expedição de alvará autorizando a inventariante nomeada a firmar todos os atos necessários para a lavratura da escritura de doação do imóvel citado às fls.114, em favor de Mônica Cardozo Ferreira.\"Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003929-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Fls.33-Indefiro o requerido, tendo em vista o réu ter sido regularmente citado, às fls.25/25-verso.Certifique o cartório, quanto a apresentação de peça de bloqueio, por parte da ré.Após, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.000765-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca GENERAL MOTORS, modelo CORSA WIND, cor BRANCA, ano 1.996, chassi no 9BGSC08WTTC702826, placa LGB 2947, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Por via de conseqüência, expeça-se o mandado de apreensão definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da ré, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002357-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 27, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA HONDA, SEGMENTO 2W, MODELO CG 150 TITAN KS, COR PRETA, ANO 2004, CHASSI : 9C2KCO8104RO22540.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002423-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL NASICMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo PARATI 16V, cor AZUL, ano de fabricação/modelo 1998/1999, chassi no 9BWZZZ374WT110198, placa HVS 7297, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da ré, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006846-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS RAMOS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 30/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO JESUS DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista, a entrega amigável do bem objeto da lide por parte da ré, restou caracterizada a parda do objeto, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002544-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:Isto posto, CON CEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA GENERAL MOTORS, TIPO CORSA MILENIUM, COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, MODELO 2002, PLACA LOA5165, CHASSI 9BGSC68Z02B156024, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 13.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002573-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TEIXEIRA E TEIXEIRINHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a original da notificação extrajudicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c meedida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.087.000050-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO ANTUNES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, esta quedou-se inerte, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002714-6 - AIR SYSTEMS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO ao autor para comprovar o pagamento das custas para expedição da cp \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003485-9 - MARCUS VINICIUS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:tentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim sendo, faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que a parte autora já os formulou às fls. 63. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006949-7 - GISSELE COUTO DA MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OPÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:01-Certifique o cartório, quanto a regular citação do primeiro réu.02-Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001352-2 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 99 e 113), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002565-4 - ROZILDA DE AZEVEDO VERÍSSIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.Determino, ainda, que a parte autora forneça, em igual prazo, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção junto à Receita Federal, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000314-9 - DEMETRIO PAMAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCIO BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)), Fiador: FÁTIMA BASTOS DAVIS INTIME-SE AS PARTES AUTORA E RÉ P/ RECOLHEREM EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 83, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.009146-6 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X VALDISSEA DE BRITO DUARTE AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.087.002562-9 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DULCINÉIA DOS SANTOS Despacho:Apresente o requerente, o recolhimento dos honorários e a cópia da inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.087.000092-8 - MARIA HELENA RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando, de pleno direito, rescindido o contrato de locação acostado aos autos, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, caso a mesma já não tenha ocorrido, sob pena de ser executada por ordem de despejo. Condeno a parte ré, pagamento da dívida decorrente dos aluguéis e demais acessórios da locação, no valor de R$ 7.077,70 (sete mil e setenta e sete reais e setenta centavos), valor este que deverá ser monetariamente corrigido a partir de abril de 2007, bem como ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação que se vencerem até a efetiva desocupação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000854-1 - MARIA DOLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, se os documentos solicitados na inicial são os extratos que se encontram acostados, às fls.32/119. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002502-9 - EDEMILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003697-2 - RUBINEI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2008 PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.008150-3 - HILSE MERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008711-6 - MARIA HELENA CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro desentranhamento como requerido.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MORAIS, CANCELAMENTO DO CONTRATO DE LOCACAO E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.007424-9 - M. DOS SANTOS MEDEIROS ROUPAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HOVERLAINE GOMES FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Tendo em vista, o teor da certidão de fls.30, regularize o réu sua peça de bloqueio, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.Com ou sem resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002640-0 - IDINEA MTHE LEMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:A parte ré interpôs Embargos de Declaração alegando obscuridade na sentença acostada às fls. 39/40.RELATADOS. DECIDO.Os presentes Embargos foram interpostos em razão do inconformismo da ora embargante com a sentença prolatada, e não em razão de obscuridade ou contradição porventura existente, sendo certo que a via eleita não se apresenta adequada para tal.Assim sendo, deverá a parte ré se valer do recurso cabível para obter a reforma da sentença prolatada por esta magistrada.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se.Determino, ainda, a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000153-2 - ELMIRA PINHEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X G. M. A. P. SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE (SP-196614) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a autora ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que os mesmos se encontram sob o pálio da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002234-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando que a parte ré proceda ao refaturamento da conta telefônica referente ao mês de fevereiro de 2007, dela retirando as ligações efetuadas para telefone celular e discriminadas às fls. 12/14. Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária contada a partir da presente data.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003212-7 - BRUNO HENRIQUES FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:...Ao apelado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005340-4 - MARCO VINICIUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007197-2 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008180-1 - BERNADETE RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, indicando bens à penhora e apresentar planilha discriminada, incluindo a multa de 10% no valor devido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Intime-se o autor, para que apresente a planilha do débito, devidamente atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002055-1 - ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 41. Declaro a inexistência da dívida ora questionada, ensejadora da negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006671-0 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 30. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008357-3 - ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a efetivar a troca do móvel defeituoso, por outro da mesma espécie ou similar, em perfeitas condições de uso, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008744-0 - MAGNO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR NO JUÍZO DEPRECANTE SOBRE OFÍ CIO DE FLS. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002187-9 - CELSO PECANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo o dia 25/03/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 28, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002577-0 - CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire os relógios não utilizados pelo autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 09, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002579-4 - MARINETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se, como requerido.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.73/74-Diga o autor, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007374-9 - PRISCILA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência que incorreu, ao pagamento das custa processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato do autor se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000702-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA SANTOS ALVARENGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA EM FLS. 91/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.007370-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO DE AZEVEDO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002586-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO JACOB COUTINHO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 K, ANO DE FABRICAÇÃO 2007, MODELO 2007, COR PRETA, PLACA LPA 7221, CHASSI 9C6KE092070122836, GASOLINA, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008344-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 30. Condeno a empresa ré ao pagamento, à parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008710-4 - MARIZA DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003588-6 - JOÃO VICTOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da diferença relativa ao seguro obrigatório, qual seja, R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), acrescido dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a rescisão do contrato firmado entre as partes, com o conseqüente retorno ao statuts quo ante. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 2.271,24 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), acrescida dos juros legais e da correção monetária desde a data da efetiva citação, referente à quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dada como sinal, e às parcelas inerentes ao referido contrato que, na presente data, totalizam a importância de R$ 1.871,24 (um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor da autora, a título de danos morais, da indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos dos juros legais, desde a efetiva citação, e monetariamente corrigidos a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004935-8 - EVERALDA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.002716-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARICE DUARTE DA LUZ E OUTROS ao autor para tomar ciência da certidão do OJA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002146-2 - LINO THOMAZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LINO THOMAZ DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003310-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ THADEU OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE C.P. E FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS P/ INSTRUÍ-LA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.008778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCK ROSE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002852-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ELISEU DOS SANTOS AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,51 - CONTA 2101-4, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008438-3 - JUREMA NARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SIDNEY ALVES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA DE TAL AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 43 ( INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LÚCIA) \r\n\r\nProc. 2007.087.008824-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), KEILA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça. Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009190-9 - ALLYNE SILVA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...No que tange à prova testemunhal requerida pelas partes, a mesma deve ser indeferida, haja vista a manifesta preclusão, uma vez que, por se tratar de procedimento sumário, deveriam, as partes, apresentar o rol das testemunhas nas respectivas peças, o que não foi feito.Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:45.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009191-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)), RAPHAEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM), JOAO GABRIEL SILVA DOS SANTOS DE AMORIM Decisão:...Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:30.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002733-0 - ELIZETE CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU CBD) Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 10, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.Designo o dia 01/04/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.004464-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( ... NA CERTIDÃO DE FLS. 70 CONSTAM OS CÁLCULOS DAS CUSTAS DE ACORDO C/ A TABELA DO ANO DE 2008.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE A RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 69, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE COTA DO MP EM FLS. 68. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.087.003611-8 - Inventariante: ODIR VENÂNCIO PÊGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X RICARDO VILLELA DE VASCONCELLOS AO AUTOR SOBRE COTA DO MP EM FLS. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 84, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000308-5 - MARIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 102, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2007.087.008918-6 - HELEN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009038-3 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Assim sendo, nomeio, como perita grafotécnica, a Dra. GLÁUCIA GEIXA MARTINS, matrícula 860.440-7. Faculto à parte ré a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que a parte autora já os apresentou às fls. 09. Após, determino a intimação da douta perita, através da expedição de ofício ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli, para a apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inexistindo qualquer impugnação, intime-se o Banco réu para que proceda ao depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista tratar-se de uma nítida relação de consumo. Por fim, com o efetivo depósito, determino a intimação da douta perita para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à apresentação do respectivo laudo...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003328-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLITO BENICIO DA CRUZ NETO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas, referente à expedição de ofício requerido.Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.004115-3 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO DA SILVA LIMA AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.005816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO AOA AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) AO 2º RÉU (FAST ALWAYS) P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2008.087.002604-0 - WASHINGTON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 25/03/2008, às 16:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002653-1 - JORGE ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Designo o dia 01/04/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 452736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n2006.087.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2006.087.004004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.087.008252-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO GOMES FAGUNDES - RJ131413 \r\n\r\n2006.087.001784-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2006.087.002354-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2007.087.004442-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2007.087.005486-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2007.087.006615-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002024-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.087.002026-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.087.004019-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2007.087.000431-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.001458-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2007.087.004691-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2007.087.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ROCHA DA SILVA - RJ145841 \r\n\r\n2007.087.002328-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2007.087.002924-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2007.087.008142-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE JASBICK SOARES - RJ113311 \r\n\r\n2007.087.008446-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.003703-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2007.087.008913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2007.087.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MORAES - RJ145959 \r\n\r\n2007.087.006554-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2007.087.002927-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2006.087.001826-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - RJ108240 \r\n\r\n2006.087.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.087.003939-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA DOS SANTOS - RJ116389 \r\n\r\n2007.087.000410-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2007.087.005866-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 452735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.004513-4 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ISNN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS (RJ-078537), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003224-3 - ALDO BAIENSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000604-7 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X T. SOUZA SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. 2- cert-se manifestação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001125-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (comprovar o recolhimento das custas referentes à carta precatória - fls. 35e 37). \r\n\r\nProc. 2006.087.001576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VAGNER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.087.001949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA SOUZA Ao autor para indicar representante que acompanhará o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.002382-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 2101-4 no valor de R$ 366,16. \r\n\r\nProc. 2008.087.002409-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VERAS ROCHA Ao Autor para complementar as custas em relação a: Atos dos distribuidores, conta 2102-2 no valor de R$ 18,23; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,91; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001039-0 - MARIA AMÉLIA FROES PINHEIRO X MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.216,22 (onze mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), com incidência de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com observância do art. 12 da Lei n° 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003334-0 - SANDRO DE SOUZA MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007511-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado de citação e intimação:( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.087.007513-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO Ao autor para recolher as custas para expedição de mandado de citação e intimação:( x ) Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 25,56( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 1,27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006430-0 - MAURICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nulas as cobranças relativas à assinatura \"VELOX\" ou \"OI INTERNET BANDA LARGA\" vinculadas à linha telefônica nº (21) 2614-3452, condenando a ré à restituição dos valores, em dobro, que foram pagos pelo referido serviço, através das faturas de fls. 25, 26 e 31, com incidência de correção monetária a partir da data do pagamento de cada fatura e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno também a ré ao pagamento de indenização ao autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a suspensão das cobranças, ficando antecipada a tutela neste sentido. Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais (com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em favor do autor), ficando e... \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000803-6 - CARLA NAZARETH DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.009297-5 - GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Intime-se a embargante para recolher a taxa judiciária devida em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002342-6 - MGC - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADM AUGUSTO E CEREAIS LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 2101-4 no valor de R$ 18,89. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 54- Venha planilha. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.007727-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: VANIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, vez que a procuração deverá ser outorgada pelo Espólio, representado por sua inventariante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000713-1 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a denunciação da lide à COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA eis que, com base no artigo 280 do CPC, é cabível a intervenção de terceiro em rito sumário em se tratando de contrato de seguro.Designo o dia 08/04/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a denunciada para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000152-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO DO BRASIL S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, C/C EXTINCAO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.000996-0 - JOERJY BATISTA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004880-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AMYL SALVADOR Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005540-1 - JOAO MENDONÇA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIVALDO SANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA DORES BARRETO DA COSTA (PB-005685) Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela embargante, venham as três últimas declarações de IR. 2. Diga a embargante, no prazo de 5 dias, se concorda com os valores apresentados às fls. 29/30. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003351-0 - NILMAR DOS SANTOS BOM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005313-1 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006766-0 - CELINA MARIA MELO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001120-3 - CINTIA CRISTINA DASDORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 146/148: mantenho a decisão de fls. 139 por seus próprios fundamentos. Recebo o referido petitório como Agravo Retido. Ao agravado. I-se a ré para proceder ao depósito dos honorários periciais em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Fls. 176: diante do pedido formulado no item II da inicial, i-se a parte autora para proceder ao depósito judicial no valor médio declinado na exordial, referente a cada fatura cujo valor considera exorbitante após a mudança da forma de medição. Prazo de 10 dias para as contas já vencidas, sob pena de revogação da tutela e prazo de 48 horas a contar da data de vencimento das futuras cobranças. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.001971-0 - JANILSA DOS SANTOS BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X C&A MODAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Inverossímeis as alegações iniciais, tendo em vista não haver prova inequívoca da inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.Designo o dia 08/04/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002025-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR MALAQUIAS DOS SANTOS Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O estatuto social da primeira re estabelece que a administração da sociedade caberá a todas as sócias, EM CONJUNTO DE DUAS. A procuração de fls. 41 foi outorgada por intermédio de apenas uma das sócias. Assim, tenho que irregular a representação processual da referida parte. Em relação ao segundo réu, este por sua vez, não juntou aos autos qualquer procuração e também o seu Estatuto Social. Desta feita, determino aos réus a regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003531-1 - ROGERIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004990-5 - ADRIANA APARECIDA FAGUNDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, bem como a produção de prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos até a data da AIJ, a qual designo para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas, fixando o prazo de dez (10) dias para o preparo para intimação da autora, sob pena de perda da provaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000115-3 - AUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000558-4 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls:157-Esclareça a parte autora ( penúltimo parágrafo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000959-0 - JOSE PAULO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387), Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Impossível para o julgamento do feito a ausência do contrato mencionado na inicial. Diga o autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.000754-8 - GERALDO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327)) X ESPOLIO DE ADHEMAR DE ALMEIDA AMARO Ao Autor para complementar as custas em relação a: Atos dos distribuidores, conta 2102-2 no valor de R$ 14,58; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,72; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001296-9 - IRACEMA DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X Falecido: LUIZ FERNANDES DE MELLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da requerente, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001128-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROB SOM LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001871-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RICARDO ALVARENGA Ao Autor para recolher as seguinte custas: Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 82,18 \r\n\r\nProc. 2008.087.002126-0 - RIO SUL MAQUINAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X DENISE CANDIDO DA SILVEIRA Ao Autor para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 40,16Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,00Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 65,34No caso de deferimento de liminar deverão ser recolhidas mais R$ 12,78 na conta 1107-2 Oficial de Justiça, mais FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006335-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELENICE COSTA GIL CARDOSO Decisão:Considerando que o AR expedido foi recebido por terceira pessoa estranha à lide, redesigno audiência prévia para o dia 14.04.2008, às 15:15 horas. Cite-se por mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007394-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008791-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOÃO RICARDO PINTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14.042008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009711-0 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CÍCERO DUARTE DA SILVA E OUTROS Ao Autor para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 17,56Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2008.087.000815-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO O LIBANÊS DE MARIA PAULA LTDA ME Ao Autor para complementar as custas em relação a: Atos dos escrivães conta 1102-3 no valor de R$ 3,07; OJA conta 1107-2 no valor de R$ 1,62. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: Atos dos Distribuidores no valor de R$ 17,45; FETJ no valor de R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 0,86 cada. \r\n\r\nProc. 2008.087.001309-3 - CONDOMÍNIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X RONALDO MESQUITA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 2101-4 no valor de R$ 8,25. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.000150-5 - CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X BANCO PANAMERICANO S/A), PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000882-2 - ROSELY DOS PRAZERE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X VALMIR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes. Designo o dia 16.04.2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, por termino de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009637-3 - ALFA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMAIR SILVEIRA MENDONÇA Decisão:Indefiro a liminar requerida eis que a hipótese presente não se enquadra no rol taxativo do artigo 59, § 1º da Lei 8245/91.Cite-se. Contestado o pedido, à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000747-0 - BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a Executada, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal.Se no prazo de 3 dias a Executada não efetuar o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC.Caso a devedora não seja encontrada, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.000614-3 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROGERIO MASSOTO E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 1107-2 no valor de R$ 9,12; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,45; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001224-2 - JAQUELINE CARVALHO COELHO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008608-2 - THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 14.04.2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008714-1 - FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO PENDOTIBA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 14.04.2008, às 16:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008873-0 - CINTIA HELENA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG à autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15.04.2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008927-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo o dia 15.04.2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001416-4 - THEREZA CRISTINA MENDONÇA BENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA NOME E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008548-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 15.04.2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009427-3 - JUCEI ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SKY BRASIL SERVICO LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Designo o dia 14.04.2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ESPÓLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Considerando a divergência entre os despachos de fls. 42 v.º e e 72 v.º, para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 15.04.2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006557-1 - DIVA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação favorável das partes, designo A. C. p/ o dia 14.04.2008 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000435-3 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Defiro a emenda de fl. 32. Venhaa cópia do referido petitório para instruir a diligência citatória. cumprido, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000763-9 - LEILA CRISTINA LANA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Junte-se sem PROGER. Diante do documento ora apresentado, defiro JG à autora. Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos acostados aos autos, que demonstram a quitação mensal das faturas emitidas peloa ré, esceto no que tange ao valor ora discutido. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré proceda ao restabelecimento da energia na residência da autora em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002167-3 - VILTAMIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum de São Gonçalo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000439-9 - JAIR DE PAIV A MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos interpostos no efeito meramente devolutivo, a teor do disposto no artigo 520, inciso VII, do CPC. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001208-8 - ERICA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para acautelar em cartório o objeto a ser periciado. Prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006958-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o documento de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.087.009618-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS MYCHAEL DO AMARAL CALDAS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM COBRANCA DAS PRESTACOES VENCIDAS E ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000107-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X H.B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Indefiro a suspensão do feito nos termos em que requerida, já que não se trata de execução. Digam as partes se pretendem a homologação do acordo, já que, com esta, formar-se-á um título executivo judicial. I-se para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000097-5 - MARCELLO ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Diante da ausência de manifestação das partes e, considerando razoável os honorários sugeridos às fls. 157, tendo em vista a complexidade da prova técnica, HOMOLOGO-OS em 10 (dez) salários mínimos. I-se para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004315-0 - HEMAFARMA COM E IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X TRANSPALLET TRANSPORTE E LOGISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CHRISTIANO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-153847E) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, apresentando, se o caso, planilha da diferença que entende ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.087.006497-9 - ROSELI DA SIVLA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Considerando que não foram apresentados os atos constitutivos da empresa-ré, não há como se aferir a legitimidade do subscritor da carta de preposição. Assim, para evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 14.04.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a empresa-ré, por OJA, no endereço ora fornecido nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.087.007790-1 - JOSE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COCA - COLA INDUSTRIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Fls. 23/24: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 15.04.2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007821-8 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GILBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14.042008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001461-9 - MARIA APARECIDA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X UBIRAJARA MARTINS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houve, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA Despacho:Designo o dia 08.04.2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré como requerido pelo representante legal da autora, que deverá diligenciar junto ao OJA responsável o efetivo cumprimento do ato.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. BARBARA ALVES XAVIER, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente o patrono do autor, que requereu juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Presente a patronesse da ré. Ausente a denunciada, não havendo notícias acerca do cumprimento da deprecata expedida. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Não havendo notícias acerca da citação da denunciada, redesigno AC para o dia 08.04.2008, às 16:30 horas. Intimados os presentes, oficie-se, via FAX, em aditamento à deprecata expedida.\" Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu, Patrícia Watanabe, Analista Judiciário, matr. 01/17.938, digitei e eu Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000249-6 - ROBERT CHRISTIAN LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. Recebo fls. 56/57 como Agravo Retido, o qual será apreciado no momento oportuno. Ao agravado. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001656-0 - AMARO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n2006.087.000372-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2006.087.000396-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.087.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nARY NUNES - RJ031224 \r\n\r\n2006.087.001264-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2006.087.001492-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.087.002867-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.087.000679-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2006.087.001394-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.087.000415-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2007.087.007867-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.087.001190-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2006.087.001345-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002025-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2007.087.005597-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS - RJ135259 \r\n\r\n2007.087.006220-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.087.000444-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2006.087.000563-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2006.087.001416-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2006.087.002053-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.087.001020-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2007.087.003639-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMARCELO MENDES DE PINHO - RJ126251 \r\n\r\n2006.087.000242-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.087.000342-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.087.000748-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.087.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2006.087.001728-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nHELIO AUGUSTE SEVENIER - RJ004738 \r\n\r\n2007.087.005175-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.087.001260-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2007.087.006984-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA - RJ103974 \r\n\r\n2007.087.008396-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS - RJ123865 \r\n\r\n2006.087.000965-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2007.087.003833-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DE MORAES - RJ145917 \r\n\r\n2007.087.004132-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA - RJ099484 \r\n\r\n2007.087.005320-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.087.007019-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2007.087.008652-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 452743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007843-7 - ISABELA LOPES DE GODOL (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X FRANKLIN MENDONÇA DE GODOI Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, ... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA E QUATRO por cento (44%) do salário mínimo nacional e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 08/05/2008, às 14:40 horas para APC. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada ACIJ... \r\n\r\nProc. 2007.087.008203-9 - (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ADILSON BATISTA DA SILVA), TIAGO FELIX DA SILVA Designo o dia 31/03/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008591-0 - GABRIEL SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROGÉRIO GOMES NEVES PORTARIA 02/07: AO AUTOR, SOBRE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2007.087.009063-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAYTON PERES VIANA), WESLLEY SILVA VIANA), SHESLEY CRISTINA SILVA VIANA Intimar a parte autora para a audiência designada para o dia 24/04/2008, às 15:00 e de que foi fixado os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo VINTE por cento (20%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009327-0 - CLAUDETE PAIXAO CONCEICAO BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JOAO LUIZ DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)), NATHALIA PAIXAO CONCEICAO BARROS Intimar a parte autora para a audiência designada para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas e de que foi fixado os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nProc. 2007.087.009541-1 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X EDSON ADELINO DE SOUSA), GABRIEL SOLEDADE DE SOUSA Atenda-se ao despacho de fls 11 vº (regularize-se a representação de fls 06 e venha aos autos comprovante de RENDIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2008.087.001511-9 - BRUNA PATRÍCIA DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ADENIR JOSÉ FRANCO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por BRUNA PATRÍCIA DE MELO FRANCO representada por JUCELYNE CORREIA DE MELO em face de ADENIR JOSÉ FRANCO.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da Alimentanda fica situado na jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001741-4 - THAÍS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça... Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho ...Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo TRINTA E CINCO por cento (35%) para cada filho ...Designo o dia 24.04.08 às 14:40h para APC no JIC \r\n\r\nProc. 2008.087.001882-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X ALCIR SILVA SANTOS), ALYNNE DE FREITAS COUTO ANTOS Defiro JG... Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos ...Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional ... Designo o dia 03/04/2008, às 15:40h para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002189-2 - MILENA DE LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARCELO ALCÂNTARA RODRIGUES Defiro a gratuidade de justiça... Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, ... Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA E DOIS por cento (42%) do salário mínimo nacional ... Designo o dia 03/04/08 às 15:20h para APC no JIC \r\n\r\nProc. 2008.087.002280-0 - LUIZ CARLOS ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VAGNER DA SILVA ROSA Intimar a parte autora da audiência designada para o dia 24/04/2008, às 15:20 horas e de que foi fixado os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a sessenta e seis por cento (66 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.002469-8 - (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889)) X SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO), JAIME MIGUEL COSTA DE SOUZA RIBEIRO), JOAO VITOR COSTA DE SOUZA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008676-8 - (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X Falecido: FRANCISCO ASSIS SANTANA), KEROLAYNE BATISTA SANTANA), KEVELYN BATISTA SANTANA Decisão:Vistos etc.Trata-se de requerimento de Alvará Judicial visando o levantamento de valores junto a Caixa de Peculios e Montepios - CAPEMI.Compulsando os autos, verifica-se que o presente requerimento deveria ter sido distribuído para uma das varas cíves desta Comarca, conforme requerido na inicial, haja vista que o presente feito é de competência absoluta das varas cíveis. Contudo, conforme certificado a fls. 35, os requerentes residem no Bairro do Columbandê e não em Alcântara, como mencionado na inicial, razão pela qual merece ser o presente feito remetido para o Foro Central desta Comarca.Em assim sendo, DECLINO de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central de São Gonçalo.P.R.I. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.087.000036-0 - MARLENE DINIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CAMILA DE CASTRO MUNIZ Despacho:Emende-se a exordial, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.002572-1 - IZAIRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X Falecido: CUSTODIO RIBEIRO DE NOVAES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.087.002556-3 - WILSON ROBERTO CHINA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ESPÓLIO DE IVANY DA CONCEIÇÃO COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005914-5 - ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) (...) 2 - As partes para especificarem provas, justificadamente; \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Despacho:Diante da comprovação do alegado impedimento, defiro o adiamento requerido. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do § 1.º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.057608-6 - JUVENILDA DA LUZ VALE SILVA E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora. (processo desarquivado) \r\n\r\nProc. 2007.087.004404-0 - ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005292-8 - SÔNIA MARIA JARDIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.005900-5 - JAIR GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006172-3 - JOSÉ VALDI DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006312-4 - LEONIDES ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007321-0 - DULCEANE MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007768-8 - NILTON PEREIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 26: \"Esclareçam os interessados se o bem imóvel ficará em composse;Requeiro sejam os interessados intimados a esclarecerem os rendimentos do cônjuge varão.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007939-9 - RITA PAULINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008327-5 - JUREMA ROZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008533-8 - EDINA VITA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Publicação do despacho: Lavre-se o termo de ratificação do acordo, intimando-se as partes para comparecerem ao cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, no intuito de formalizarem o ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.008685-9 - CARLOS OERMIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008722-0 - MAX ANDRÉ OLIVEIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.008296-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MARIA DA DORES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 41/59. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.002475-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X ADILSON DO NASCIMENTO ALEXANDRE), MANOELA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos , regularizar a representação processual , retificar o valor da causa e apresentar a planilha de débito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.002564-2 - GILBERTO CELESTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X DEBORA RAMOS SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.001909-5 - MARCIA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X KENEDY LIRA DE ARAUJO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Guarda proposta por MARCIA DO AMARAL CARVALHO em face de KENEDY LIRA DE ARAUJO.Compulsando os autos, verifica-se na certidão de fls. 12 que a requerente reside no bairro do Mutondo, que fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.002499-6 - WENDELL MERAT PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X PRISCILA BARROS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e assinar os documentos de fls. 16 e 17 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002561-7 - MARCIO SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), DAVI ASSIS DE MAGALHAES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002284-5 - MARIA HELENA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente MARIA HELENA DE MORAES ALMEIDA. Deixo de exigir garantias reais para o exercício da curatela, uma vez que a Requerente teve sua idoneidade moral atestada no processo por seus irmãos.Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e no Cartório de Interdições e Curatelas.Publique-se no órgão oficial por três vezes com intervalo de 10 dias (art. 1.184 do CPC). Registre-se. Intimem-se.Lavre-se o termo.Ciência ao Curador Especial e ao Ministério Público.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000871-1 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:Junte a requerente cópia da certidão de casamento da interditanda, bem como cópia da certidão de óbito do esposo da mesma.Outrossim, deverá ser esclarecido se a interditanda possui outros filhos, caso em que deverá ser apresentado cópia da certidão de casamento ou nascimento dos mesmos, além da declaração de concordância dos mesmos, com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005054-3 - ANNA CLARA GARCIA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X WINDSOR VIEITAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta de ofício de fls. 49 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.002533-2 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X AURICEA UMBELINO ROCHA DA LAPA), EDSON ROCHA DA COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e regularizar a representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002690-5 - ALINE PEREIRA DA COSTA PIEROCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se que houve erro na alínea \"b\" de fls. 03, eis que constou pedido de decretação de divórcio do casal, em assim sendo, retifique-se, após, lavre-se novo termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008435-8 - CAMILA ALICE DA SILVA MENDES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Ficam as partes intimadas para comparecerem em cartório a fim de assinar novo termo de ratificação \r\n\r\nId: 452737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006920-9 - MARCELO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, REJEITANDO os embargos.Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.016256-8 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, REJEITANDO os embargos.Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.005530-4 - GLAICE MARIA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) REAL MÓVEIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.017482-2 - MARIA DAS GRAÇAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.024964-0 - DIOMEZIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.026836-1 - ELISÂNGELA CORRÊA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado juntado ás fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.809.006664-0 - DANIELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) B M G, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Republique-se a decisão de fls 98 cf determinado na sentença de fls 64. Após, certificada a tempestividade do recurso interposto, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.022564-9 - VERTULINO VIEIRA MORETH (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023978-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.809.033134-8 - ALMIRA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033434-9 - ALINE NEMÉSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 130/131 (R$ 5.933,33). \r\n\r\nProc. 2006.809.035134-7 - JOSE CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada ás fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.809.008874-2 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.012982-3 - NATALIA ANA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.014122-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Sentença:... Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais... \r\n\r\nProc. 2007.809.014130-6 - JOAQUIM LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.020747-0 - RITA DE CÁSSIA PATRIZZI PEREIRA DE SOUZA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.809.021320-2 - ROSENI DA PENHA ALVES X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.021393-7 - ROSILEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X POSITIVO INFORMATICA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.021395-0 - CLEIDE AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.021408-5 - PAULO TOMAZ X CREDICARD BANCO S/A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.809.021418-8 - REJEANE SILVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023849-1 - MARIANA FERNANDES BRIGIDO X OTICA MONTE CARLO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.024681-5 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024686-4 - ROSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025575-0 - JAMILTON GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029947-9 - ANDREA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000898-0 - RODRIGO ROCHA TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001916-2 - MARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHAES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001974-5 - JAÍNE PERES VITAL X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.000248-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.011576-5 - ROSA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - ELIZABETH DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - ANTONIO JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011422-4 - CARLOS MAGNO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017182-7 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021333-0 - CLÁUDIA SUELY NASCIMENTO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024533-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022224-0 - MANUEL PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X RODOLFO PINTO Despacho:Para fim de homologação, venham os termos do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015478-0 - ILVAR PERES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Adeque-se o valor da multa ao determinado às fls 228. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.008638-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS SOARES X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Informe a parte autora se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - IZABEL DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para fim de execução do valor da multa, comprove a parte autora a inclusão do seu nome em cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2005.809.029586-0 - SILVANA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ........I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030626-1 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - ALEXSANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) LF SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que ausentes os seus requisitos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023670-4 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.035534-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036980-7 - MARIA LUZIA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004217-1 - JÚLIO CÉSAR JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Reconsidero a decisão anterior eis que lançada por equívoco. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009076-1 - EDILSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:Apresente a parte autora a planilha do valor da diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012499-0 - WANDERSON AZEVEDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022557-5 - MANOEL GERALDO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040) Despacho:À parte autora sobre fls 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029461-5 - COSTA ALMEIDA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARLETTE PINHO DA SILVA DE SENA Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024684-3 - JOSÉ CARLOS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078), Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.027656-4 - VALÉRIA CRISTINA DO VABO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) FERNANDA LOPES MENDES E OUTRO, Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027864-4 - MANUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029264-1 - MARCICLEY SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.030693-9 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000371-3 - JORGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001380-9 - SORAYA NEUZA DE ANGELO SPITZ (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036606-5 - ISRAEL CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X GENY HELENA DE FREITA (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012206-6 - ANDREA FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X NATURA COSMETICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS.87. \r\n\r\nProc. 2003.809.013720-3 - RANDY AMBROZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BABY - MAC - COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Fls.70. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.014164-4 - ANTÕNIO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) A parte autora sobre o depósito de fls.281 no valor de R$ 1.080,12. \r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - SAUL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRI GUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO BRADESCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) FLS. 116. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor sobre fl.s 09/10 - mandado. \r\n\r\nProc. 2005.809.011814-6 - JACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntado às fls. 80/81 (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2005.809.017134-3 - LETICIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030628-5 - MARCOS FREITAS DE FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X CREDICARD BANCO S/A \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031374-5 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031986-3 - DEMETRIO HARDUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003106-7 - WLICES GARCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012866-0 - JOSE SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013352-6 - ITAMAR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como não houve contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023524-4 - DANIELE RANGEL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024812-3 - MERIE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024842-1 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIFTON SOUZA SOARES (RJ-153654E), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026588-1 - ALESSANDRA MIGUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CREDICARD ITAÚ - BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026946-1 - ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 81/82 (R$ 3978,68). \r\n\r\nProc. 2006.809.030082-0 - MARIA DO CARMO BEZERRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032198-7 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.037806-7 - CATIA REGINA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.001614-7 - BRUNO CESAR MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001706-1 - LUIZ CARLOS DA CUNHA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007905-4 - SIMONE MARIA BEZERRA DE MORAIS DOS SANTOS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.008347-1 - OTÁVIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ESCOLA ESPECIALIZADA EM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA VIGSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.010670-7 - LUCILIA ROCHA ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010739-6 - JACINTHA DE SOUZA OLIVEIRA X ITAU/TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) \"À parte autora sobre fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011108-9 - LUIZ PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011539-3 - GILDETE CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) E. mandado de pagamento do valor depositado. 2) Considerando que até a presente data a parte autora não cumpriu o determinado às fls 73, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017837-8 - HELEN CRISTINA GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.60/61 \r\n\r\nProc. 2007.809.026203-1 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028089-6 - LENIRA DE ABREU DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030285-5 - ALIANÇA FORNECEDORA DE MATERIAL PARA CONSTUÇÃO E BAZAR S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.031132-7 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2008.087.002247-1 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a parte autora alega que não há contas pendentes junto à ré, comprove, pois, o pagamento do débito referido no aviso do documento de fls 11. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001834-0 - JOANA DARC LEMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:À parte autora para que comprove a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.005822-6 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RENÊ ELOI DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.011566-0 - DARCY FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X KATHIAN MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) JULGO improcedente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.010260-4 - EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.809.025628-0 - JOAYR MONTEIRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 195/198 ( R$ 2959,29). \r\n\r\nProc. 2004.809.029192-9 - MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA, FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 2005.809.015104-6 - FÁTIMA REGINA PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Fls. 129/131. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024238-6 - RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 1638 (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2005.809.026418-7 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.. \r\n\r\nProc. 2005.809.031022-7 - CREMILDA RODRIGUES DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 142 /155. \r\n\r\nProc. 2006.809.003892-0 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FIAT ADIMINSTRADORA DE CONSÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091) \"À parte autora sobre fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016240-0 - KATIA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017976-9 - JOSEFA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025488-3 - ACHILES LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"À parte autora sobre depósito de fls...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010677-0 - IVO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010688-4 - CARLOS ALBERTO MARCELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017231-5 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017234-0 - ALCIDENES ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017597-3 - ANTÔNIO GESSIVAL BESERRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017858-5 - ZENILSON BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002161-2 - IEDA APARECIDA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não se encontra o periculum in mora, podendo ao final da demanda a parte autora ser ressarcida por eventual dano material. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.014254-0 - THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SIEMENS LTDA A parte autora sobre depóito de fls. 89 no valor de R$ 3.598,80. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.002462-2 - JULIA DOS SANTOS JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004226-0 - IZAÍAS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA HELENA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:I-se a parte ré para, querendo, desentranhar o título de crédito mediante substituição por cópia, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007358-0 - SANDRA MARIA BARBOSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EDUARDO MEDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029243-6 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CRISTIANE BATISTA FERREIRA Despacho:À parte autora para que cumpra fls 16, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.004120-0 - ANDREA ALVES FIRMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.011196-2 - JOSÉ CARLOS RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.019690-6 - CECI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725), Dr(a). CAMILA VIEIRA SIQUEIRA (RJ-131829), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS (RJ-136138E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Antes de se proceder à penhora, expeça-se mandado de verificação na resid~encia da autora, devendo o OJA informar ao Juizo a situação em quer ealmente se encontra a residencia da parte autora, no tocante ao fornecimento de energia elétrica, eis que a mesma informa encontra-se sem energia por mais de dois anos. 2) Não obstante, traga a parte autora as contas enviadas à sua residência nos últimos 6 meses \r\n\r\nProc. 2004.809.022960-4 - MARIENE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) CAROLÂNDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 70, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.022216-8 - ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.023394-4 - ROBERTA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.029988-8 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre fls 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.809.017660-4 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023862-2 - BARTHOLOMEU MAIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X NET TV A CABO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025008-7 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026764-6 - VANDA PEREIRA DE MELO X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029746-8 - GETULIO ADOLCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.809.032136-7 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.033394-1 - RICARDO OLEGÁRIO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto pela parte autor no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035486-5 - AGNALDO LUCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) TIM DO BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - ESTÊNIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548), Dr(a). VIVIAN SANCHES MARQUES VASCONCELOS (SP-235269) À parte interessada para trazer cópia da petição protocolizada em 29/11/2007, Proger de Niterói, sob o nº 200704367826, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.035746-5 - JÚLIA SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VANGARD BRAZIL COSMETICS, Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Decisão:Ante os documentos apresentados, reconsidero a decisão de fls 40. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037424-4 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre depósito de fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2006.809.037562-5 - SIDNEY PASSERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004321-7 - EROIDES HERMEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO O DIA 13/05/2008 ÀS 15:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004798-3 - GEAN FABIANI FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) BANCO ITAU/ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009842-5 - GEISE PAULA DE JESUS X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010180-1 - EDSON DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010671-9 - RUBENICE PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013385-1 - JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014650-0 - ALEX FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TAIÍ FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014734-5 - GLICERIO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X EMPORIO OTICA MASTER (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014921-4 - VALDEMIR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015283-3 - FERNANDA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015709-0 - ANA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Despacho:Cite-se/I-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016074-0 - VILMA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CHR - CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017764-7 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte autora sobre fls 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.809.017936-0 - JORGE FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018567-0 - KETELIN OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020783-4 - ANTONIO LUIZ MOREIRA X IMPERIO DA BANHA AUTOSERVIÇO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR Despacho:Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026021-6 - ANDRE SILVEIRA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/05/2008 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000303-8 - CARLOS FERNANDO SOARES DA SILVA X LIVRE/ EMBRATEL Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR EM 48H ACERCA DO REQUERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA. VINDA A MANIFESTAÇÃO OU CERTIFICADA A PRECLUSÃO, RETORNEM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.809.004784-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294) Despacho:À parte autora sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2004.809.017038-5 - MAYCON DE FRANÇA MAROTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.809.025738-7 - ODETE DA SILVA E SILVA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000854-7 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030636-4 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007976-3 - ELIETE MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A parte autora sobre deposito de fls. 99/101( R$ 5739,66). \r\n\r\nProc. 2006.809.015916-3 - BIBIANO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a habilitação dos outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISÃO CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumpra-se o venerando acórdão, observando-se quantoà incidência de multa de 10% ,após o prazo de 15 dias, na forma do art. 275, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029252-5 - ROSANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X FINANCEIRA ITAÚ-FIC CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos réus sobre fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034314-4 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.001064-9 - LUCIANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:Ante a decisão cartorária, julgo deserto o recurso. I-se. Certifique-se o trânsito em Julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.004103-8 - ELCIO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - SANDRA REGINA SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010682-3 - JOSÉ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SOLANGE NOGUEIRA BRANCO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011041-3 - EDSON DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011385-2 - JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011387-6 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011390-6 - IVONE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011408-0 - WAGNER MARINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011427-3 - ADELMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016944-4 - ROBERTO FERNANDO BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016946-8 - ARLINDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016956-0 - LUIZ CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017132-3 - EDELEUZA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017133-5 - VALMIR DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017145-1 - VALDMAR PIMENTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017157-8 - FILOMENA AURORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Fls 71 - indefiro ante a ausência de horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.809.029432-9 - CREILTA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X SINTACLUNS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE NITERÓI E OUTROS MUNICÍPIOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pelas partes. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002773-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C. ASSES. COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Fls 28 v - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029760-4 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ROSANA MATHEUS MEIRELES DUARTE Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.011144-7 - SHEILA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.009468-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:À parte ré sobre os cálculos, em 5 dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.020490-7 - JOSÉ EDGARD BARRETO NETTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) DR E - LEARNING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 42 - indefiro eis que os sócios não integram o polo passivo. Assim, ao autor para que cumpra fls41, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030440-9 - LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.014592-9 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.017814-5 - MARIA DO SOCORRO BOBÓ DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:I-se a segunda ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019880-6 - SONIA MARIA DA COSTA AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Desentranhem-se as contra-razões, eis que intempestivas. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021570-1 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033292-4 - MILTON DUARTE X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) FLS. 39. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.036730-6 - LUCCAS GIESTA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CSU CARDSYSTEM S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007785-9 - JEFERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e os acolho sanando a omissão da sentença. Quanto ao item C do pedido, defiro a antecipação da tutela, determinando a imediata expedição de ofício ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadatsros. Procede o item F d pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importancia de R$ 159,34, referente ao dobro do que foi indevidamnete pago no mes de dezembro de 2006. Procede, ainda, o pedido G para desconstituir todo e qualquer débito imputado ao autor a partir de março de 2007, inclusive, imputando pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança indevida efetivada. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.009063-3 - JURANDI BORGES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009419-5 - MARCIA APARECIDA ARLEU BRUM (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/05/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010988-5 - JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUD. DE CONC. INST. E JULG. NO DIA 28/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011500-9 - AILTON PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - SOCORRO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016702-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA BRITO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020629-5 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TNL PCS S.A. - OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Despacho:Defiro a retificação do nome da ré. Anote-se. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025555-5 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAGALHÃES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA. - COTRIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016641-8 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO Despacho:Considerando o acordo firmando entre as partes, suspendo a execução nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.006638-7 - DANIEL RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - JANDILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019934-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.012158-3 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014490-0 - SILVIO PINTO MAGALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.032020-8 - AMARO MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X NETCELL - CELL-PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.029672-5 - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.001050-5 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X COOPASA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO PACHECO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:À parte autora sobre fls 314. \r\n\r\nId: 452745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.009753-3 - ELIANE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X LEA DA COSTA FREITAS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À Reqte, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.022104-5 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MICHELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho: Venha a planilha. Após, apreciarei fls. 76/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.69, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082579-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO SOARES SILVA Decisão: D.R.A. Autentique-se as cópias do contato e da procuração e substabelecimento. Intime-se a aprte autora quanto à observação supra, inclusive para que promova os atos necessários à restituição do valor recolhido a mais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.009313-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI BARBOSA DA CRUZ Decisão: Venha procuração/substabelecimento conferido ao subscritor de fls. 55. Após, analisarei o ali requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade parcial de cláusulas contratuais c/c revisão de saldo devedor c/pedido de antecipação de \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão: Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado pelo autor...Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover desconto diretamente na conta corrente do autor em razão da dívida objeto da presente, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Intime-se. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.016038-7 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 02/05, 22, 59 E Vº, 229 E Vº. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.013207-7 - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho: Venha a manifestação final das partes, uma vez que a única prova deferida foi a pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008448-0 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X HUERCULES JOSE FERNANDES SERAFIM SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS À NOTIFICAÇÃO: R$ 25,56 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 1,27 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPO: 46, 20 E 33), R$ 1,27 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47, 21 E 34). OUTROSSIM, SERÁ NECESSÁRIA A CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 23/24) P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.011040-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LIMITADA-ME E OUTROS Decisão: Fls. 35/36: Venha planilha com valor do débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito, rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 9,12 Atos dos Distribuidores 2102-2 campo 30 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 campo 32 ; R$ 2,96 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. pela precatória : R$ 21,90 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 camp 25 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 26; R$ 9,11 atos dos Distribuidores 2102-2campo 30 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 CAMPO 31. R$ 3,51 nas contas 6002-25174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNPDERJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.082281-9 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X MERCADO EXTRA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE FLS. 95 (OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, INFORMANDO AUDIÊNCIA P/ OITIVA DE TESTEMUNHA P/ O DIA 19/03/08 ÀS 14:00H.) E À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 93 Vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ P/ RECOLHIMENTO DE VALOR DEVIDO: R$ 3,64 (FETJ / 600205926-6 /) (CAMPOS: 44, 31 E 18) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005177-9 (30.299) - WILSON CONEGUNDES LANZIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão: Os honorários advocatícios foram calculados de acordo com a sentença. Às fls. 304 o executado insurge-se contra os cálculos sem sequer apresentar aqueles que entende corretos, de modo que sua manifestação não pode ser levada em consideração. Intime-se o executado para complementação, tendo em vista os cálculos de fls. 299, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.054.004551-8 - ROSANA PEREIRA DA SILVA SORRILHA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X SERGIO AIRES SORRILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA A SER REALIZADA NO IMOVEL (RUA ÔNIX S/Nº LT. 19, QD. 52 C/01, COELHO DA ROCHA) NO DIA 18/04/08 ÀS 11:00H., PELO PERITO DO JUÍZO: DR. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE. \r\n\r\nProc. 2008.054.082548-1 - ALEXANDER BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X PIRELLI PNEUS S/A Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, e demolitoria \r\n\r\nProc. 2004.054.001328-3 - SERAPHIM BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X POSTO SERRA DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão: Parte legítima e bem representada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições da ação. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a instalação do compressor pela ré, sem observância das normas técnicas... Defiro o depoimento pessoal dos autores e que deverão ser intimados para comparecimento na data a ser oportunamente designada, sob pena de confesso. Defiro a produção da prova pericial...e nomeio como perito os doutores: Joel Coelho Duarte e Mario J. R. de Mendonça. Os retros nomeados deverão ser intimados para dizerem se aceitam o encargo, bem como para estimarem seus honorários, cientes de que a aprte autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013645-4 - JOÃO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:O feito encontra-se regular... Assim, defiro o depoimento pessoal do autor e que deverá ser intimado para comparecimento na audiência a ser oportunamente designada, sob pena de confesso. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas eplo autor às fls. 16 e pelo réu ás fls. 37, registrando-se que estas últimas serão ouvidas por Carta Precatória. Defiro a produção da prova pericial e nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo endereço é conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, ceinte de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ sreá designada após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.001048-4 - Inventariante: JOAO DOS SANTOS FILHO, Inventariante: IRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X VIRGINIA DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2008.054.082237-6 - WILSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NEVES SIQUEIRA (DF-025872)) X SAMUEL JOSE NEVES Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.054.082329-0 - Inventariante: ANA CLAUDIA LEONEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X IRACI LEONEZ COSTA DA SILVA Decisão: D.R.A. Venha comprovante de rendimento ou a última declaração apresentada à SRF para fins de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a inicial atribuindo-se, inclusive o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão: Compulsando os autos verifico que o exame da discussão é a obrigação ou não da ré em custear o tratamento da autora, sendo que a UNIMED recusa-se a fazê-lo sob o argumento de que o procedimento não está previsto no rol de procedimento da ANS. a existência da doença e a necessidade do tratamento são pontos incontroversos, de modo que a matéria não depende da realização de outras provas e exige-se a interpretação do contrato. Desse modo, indefiro a produção das provas requeridas pelas partes. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015350-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VANESSA DE ARAUJO GUIMARAES Despacho: Fls. 38: Esclareça-se, uma vez que não houve intimação da parte para cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000461-8 - RONDINELLI SOUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de abril de 2008, às 15:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010552-0 - ANDRE MANHAES ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X SONOROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho: Fls. 98: Esclareça o requerente, tendo em vista que o réu já foi intimado para cumprimento da sentença, quedando-se inerte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015131-5 - ALEALDA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:50 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 452533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.001380-2 - NADIR GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AGENOR DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, Oficie-se para saldo e ao INSS quanto aos dependentes. Manifeste-se quanto ao endereço do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014338-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ANTUNES Ao autor para recolher R$ 20,92 AEVC - conta: 1102-3 + funperj.R$ 1,04 conta: 6002.25174-9 + fundperj R$ 1,04 conta: 5673.001243 e fornecer cópias fls.30/35 e cópia da GRERJ complementar p/expedição da precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011692-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Intime-se as testemunhas para audiência dia 16/04/2008 às 15:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.017564-2 - ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES X CELINA DIAS DE ALMEIDA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.017112-0 - MARIA ARMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X OZAIR RIBEIRO MILAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.054.083066-0 - AMAURI CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fls. 02: Defiro a JG. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.017264-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLUTERM ISOLANTES TERMICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.019019-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA LEANDRA ROSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003541-2 - NILTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/CREPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.054.022021-3 - LILIAN MARIA DA SILVA PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ANACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) À parte autora sobre resposta dos ofícios fls.132/138 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de nogócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013593-9 - BRUNA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A CERTIFICO e dou fé que são devidas a parte ré as seguintes custas:AEVCR$ 324,97CONTA-1102-3ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2ATOS via postal R$ 3,65CONTA-1110-6Acréscimo de 20%R$ 3,65CONTA-6002-05926-6Taxa JudiciáriaR$ 44,45 CONTA-2101-4FUNPERJR$ 17,34CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 17,34 CONTA-5673-00124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.003857-1 - Inventariante: SUELI BRUM COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE IDALINA DE ALMEIDA BRUM E OUTRO À inventariante para recolher as custas do contador( R$ 157,01 na conta nº1109-8 - Atos dos Auxiliares do Juízo; R$ 7,85 na conta nº600225174-9 - FUNPERJ e R$ 7,85 na conta nº567300124-3-FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.054.003178-9 - Inventariante: MARIA FRANCA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X WILSON LUCIO DAS NEVES À inventariante sobre a certidão cartorária às fls.96 (\"certifico e dou fé que faltam certidões de nascimento ou casamento e habilitações dos herdeiros e dos respectivos conjuges. Certifico ainda que os conjuges de Ivone Lúcia das Neves e Isaque Lúcio das Neves não assinaram termo de renúncia\") \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.054.013055-1 - ESPOLIO DE MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ROSANGELA CORREA DA CRUZ MACHADO aoo autor para retirar a notificação sob pena de ser remetida para o arquivo geral \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacai de perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011235-6 - BENITO DOS SANTOS FRANGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. às partes s/o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005046-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OLGA PIMENTA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010650-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013209-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DAMIÃO ARANTES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre os cálculos do contador judicial às fls.96/97 \r\n\r\nId: 452534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.020537-4 - L.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X M.G.S. Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DEFIRO O PEDIDO DE FL 48, SENDO CERTO QUE O VALOR LEVANTADO SERÁ UTILIZADO PARA O ABATIMENTO DA DIVIDA ALIMENTAR RECLAMADA NESTES AUTOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ PRA LEVANTAMENTOP DA QUANTIA RETIDA EM FAVOR DO ALIMENTANDO (FL 54). I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015306-1 - CELSO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL.94.2 - SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FL. 95/97, DIGAM O REQUERENTE E O MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006419-4 - L.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.M.R.A. Decisão:FL.23. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER PROVA OU INDICIO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO ALEGADA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA DE FL. 22, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. I-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.005013-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho fls. 64v.: atenda-se ao MP: \"Pela intimação do Alimentado/Exeqüente para informar se a dívida foi intetralmente paga. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.000509-0 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. Despacho:A promoção ministerial de fl.66 foi atendida integralmente. Expeça-se o alvará requerido na fl, 59 para levantamento da quantia retida e informada na fl. 71. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.016152-7 - A.L.R.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X L.C.O.F. ... Conforme determinação verbal do MM Juiz de Direito foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 13:10 min. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.018903-3 - I.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X F.J.O.P. Decisão:1 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANOTE-SE NO DRA.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU.3 - MARCO A ACIJ PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE.4 - I-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.011007-6 - E.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ratificação em 24/03/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.018643-3 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Ratificação em 24/03/08, às 11:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005209-7 - L.P.B. E OUTROS X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DECISÃO DE FL.70: INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA CIÊNCIA.2 - SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 80, DIGAM AS PARTES.3 - ESCLAREÇAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.4 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.054.083808-6 - R.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X J.R.A.) Decisão: 1 - Defiro G.J. à autora. 2 - É impossível a cumulação do pedido de separação com o pedido de afastamento, pois são processos de naturezas diversas: conhecimento e cautelar. Assim, o pleito cautelar deverá ser objeto de ação própria. 3 - Marco audiência prévia de conciliação para o dia 25 de março de 2008, às 14:20 h. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 452537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 14 § 2º da Lei 9.434/97 - Remoção de Tecidos, Órgãos Ou Partes de Pessoa Viva, DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.017668-3 - MP X WILLIAN MOTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:01. À Defesa em alegações finais.02. Com relação ao pedido de fls. 72/73, considerando que continuam presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar e que resta configurado crime grave, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 452535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010381-6 - VANDER MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011092-4 - LUIZ ARMANDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Vista ao patrono do autor fornecer cópias para citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.005283-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do autor recolher custas para intimaçao da penhora \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados (autor e ré). \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono da autora, manifetar-se sobre ofício retirado pelo Dr. Adriano B. do Carmo OAB/RJ 157894 \r\n\r\nProc. 2007.066.006592-0 - DARCI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006973-0 - HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007241-8 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007273-0 - DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007376-9 - ESPOLIO DE BRENO MORAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007489-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007640-0 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007722-2 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017059-3 - IVONY FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.002307-0 (16350) - GILSON ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, o autor, o instrumento do mandato no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BLANDALIZE MODAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.005335-9 - MARIA LUCILIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), HELI LOPES, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Vista ao patrono do autor recolher custas para oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Vista ao patrono do autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005130-2 - JUCELINO ROCHA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Defiro o parcelamento das custas em três vezes. Comprove-se o primeiro pagamento em cindo dias;2) Considerando o documento de fls. 24, que constritui indício signficativo do pagamento, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que exclua, no prazo de cinco dias, o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 200,00;3) Intimem-se e cite-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005726-7 - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.005726-7 - WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono do autor \"atenda o M P\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000161-7 (23.142) - OCTACILIO DE CARVALHO, Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 199vº). venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda, em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014154-2 - Falecido: ROBERVAL DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: GONÇALA NETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X Interessado: LARISSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.015539-5 - CELINA DOS SANTOS GONDIM, Inventariante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O., para efetuar os pagamento referentes à sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013605-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: PROCURADOR GERAL Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005350-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILLIPS DO BRASIL SA), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Indefiro a antecipaçao de tutela por não vislumbrar a possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação;3) Designo audiência em 08/4/2008, às 13:30 horas;4) Intimem-se e citem-se por via postal, com as advertências do rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.005277-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS JR Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2008.066.005308-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON NASCIMENTO CLAUDINO Decisão:Para apreciação do pedido de ordem liminar, venha a prova da remessa da notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando que não há a notícia de nenhum depósito, defiro a penhora de 20% (vinte por cento) da renda bruta da devedora, que deverá ser intimada para indicar depositário que aceite voluntariamente o encargo, sob pena de a noemação recair sobre pessoa estranha aos seus quadros. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Vista aos patronos sobre o r. despacho de fls.401, item 2 ( Digam todos sobre a proposta de honorários da perita) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 452542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.066.007024-9 - PAULO CEZAR BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:\" ... Indefiro o depoimento pessoal do autor, vez que em nada contribuirá para o desate do feito. Indefiro também o depoimento pessoal do Prefeito de Volta Redonda, a uma por não ser mais réu e, a duas, haja vista que o autor não esclareceu e justificou a ne cessidade da produção desta prova. Considerando que a matéria trazida é exclusivamente de direito, ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000095-8 (002599-8) - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) ... dê-se vista ao autor. \" \r\n\r\nProc. 1985.066.000231-1 (1922-0) - NOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1988.066.000162-3 (6832-0) - JOAO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.066.004702-1 (18024-7) - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes sobre fls. 221 \r\n\r\nProc. 2000.066.011069-6 - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre a complementação ao laudo otológico de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2003.066.003124-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010103-0 - SUELY CAMPOS DUARTE, LUIZ FERNANDO CAMPOS FERREIRA, JANAINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: ADAO INACIO FERREIRA Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fl. 23, prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013405-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAIANA GUIMARAES remeto a publicação para o autor se manifestar sobre certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006050-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES ROBSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:1) reconsidero fl. 42; 2) Tendo em vista o noticiado à fl. 33, venha a planilha atualizada especificando as eventuais parcelas em débito. Após, direi sobre fl. 43/44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.014264-1 (16743-5) - SUL SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 699 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.546.019394-4 (17291-6) - ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015809-8 - JOSE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000489-9 - JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré em fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela ré em fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2007.066.007484-1 - CARLOS ROBERTO VIEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga à parte autora acerca dos documentos acostados pelo réu em fl. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.066.007540-7 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Defiro fl. 136 ; 2) Diga à parte ré sobre fls. 138/139. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004274-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SHRLEY GAVIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação do interessado em relação às custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1) Tendo em vista a natureza jurídica da parte autora, reconsidero fl. 339; 2) Diga a parte ré sobre certidão de fl. 339. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003629-0 - NILSON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), DETRAN/RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao 1º e 3º réu sobre fls. 175/178. \r\n\r\nDeclaratória, c/Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004214-3 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TIM CELULAR SA Despacho:1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Regularize-se fl. 19; 3) Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000054-9 (4394) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA VERONICA Despacho:1) Diga o Expropriante; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011277-5 - HUMBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO JEFERSON PINHEIRO Despacho:Fl. 21 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1991.066.000067-9 (13441) - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE VR X MARIA JOSE DAMATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Interessado: ROBSON ROBERTO CORREA DOS SANTOS), Interessado: IVONE CORREA DOS SANTOS), Interessado: MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS Despacho:Fl. 165 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014824-6 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, por dfiário oficial, para satrisfazer a obrigação imposta na sentença. prazo de quinze dias. sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO AO EM BARGANTE (MVR) PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.066.005744-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008587-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.000485-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA -TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Decisão:Fls. 117/119 - Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011960-5 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Ao exeqüente acerca da nomeação à penhora em fls. 233/237. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010096-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Fl. 110 - Ao exequente para que traga as peças processuais mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) As partes sobre fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2007.066.011655-0 - KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED VOLTA REDONDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Despacho:1) Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produizr, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Digam, ainda, sobre a possbilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.004463-2 - ADENIR FULGENCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, IV e VII do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.015556-4 (18386-3) - ANTONIO CELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao exequente para que cumpra a determinação de fl. 320. Prazo de 72h. \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Decisão:2) indefiro a denunciação da lide, vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Art. 70, do CPC. Inexiste qualquer relação contratual ou sequer legal entre o réu e o denunciado, que obrigue este a indenizar aquele em caso de eventual procedência da lide originária;3) indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, eis que totalmente desnecessário para o deslinde do feito;4) considerando que as partes apenas requereram de forma genérica a produção de outras provas, deixando de juntar o rol de testemunhas ou a apresentação de quesitos para realização de prova pericial, conforme disposto no Art. 276, do CPC, dou por encerrada a instrução probatória.Publique-se. Após, concluso para decisão.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.012740-7 - THIAGO CORTEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.014377-2 - Inventariante: ELVIRA GOMES BRANDAO BARBARÁ GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). PAULO ROBERTO LUCAS (RJ-051154), Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO Despacho:Fls. 16/17 - Emende-se as primeiras declarações, na forma do art. 993, inciso IV, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.019129-0 - ARI ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Fl. 97 - Nada a prover, eis que os autos se encontram em andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009068-4 - MANOELINA CURCIO RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante a certidão supra, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.009608-0 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu para proceder o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 73,67 (setenta e três reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000808-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao réu para proceder o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006374-0 - ANNA CAROLINA FONTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado para contra razões; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003939-9 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015375-3 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO LUIS DE QUEIROZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017802-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.014727-8 - MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.017970-0 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:A presente execução já foi extinta à fl. 152. Cumpra-se a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.017970-0 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVEIRA Ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 90,80 (noventa reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2004.066.020787-1 - ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante a certidão supra, suspendo a presente execução. Aguarde-se a manifestação dos interessados nos autos dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ante a certidão su pra, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias a manifestação da parte ingteressada. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015949-4 - ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA), BANCO FINASA Decisão:1) Defiro GJ; 2) Cumpra-se o item 01 de fl. 24. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), PETER SOUTS ROSA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (fl. 221), por sua própria fundamentação. No entanto, retifico o erro mateial ocorrido para constar que a produção de prova pericial foi requerida pela parte autora, 1º e 2º réus, que deverão ratear os honorários periciais. I-se o perito a apresentar proposta. Após, digam as aprtes no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.002403-0 - FLORIANO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) R. Despacho de fls. 83 - 2ª parte: ...dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.013706-6 - ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)), Interessado: DEFENSOR PUBLICO) À parte autora. \r\n\r\nId: 452543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014572-0 - EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito a publicação para que a Parte Autora entre em contato telefônico, a partir das 13:00 hs palo telefone (24) 3342-3854 para marcar exame pericial, conforme petição de fl. 46. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.066.000258-3 - MINASÇUCAR SA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GONZAGA ARAÚJO (MG-104191)) X EMPÓRIO EUCALIPTAL COMERCIO DE CEREIAIS LTDA Sentença:Nos termos da petição de fls.50, informando o cumprimento integral da obrigação descrita na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, já devidamente quitados. Intime-se o réu para retirada dos títulos executivos acostados.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.066.000302-7 (1829) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA ANA LUCIA LOPES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X OTACILIO JOSE DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.546.000121-0 (1000) - Inventariante: ILKA MACHADO CORREA-ARROLAMENTO, Inventariante: MARTA MACHADO CORREA BITENCOURT, Inventariante: GISELE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSE CORREA Sentença:Tratando-se de Arrolamento Sumário, nos termos do artigo 1.034 do CPC, o pagamento do imposto de transmissão não é requisito para o julgamento da partilha.Nestes termos, homologo a partilha de fls. 33, 40/41 e 43, destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Correa, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.A expedição dos alvarás e formais de partilha fica condicionada à comprovação do recolhimento do tributo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Sentença:Adjudico os bens à meeira, na forma da renúncia de fls.239/240 e 244. Os alvarás e formais só serão expedidos após a comprovação do recolhimento do ITD, inclusive referente a doação decorrente da renúncia. \r\n\r\nProc. 2001.066.000477-1 (3260) - Inventariante: ORLANDA JOSE DA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON GOMES Despacho:Inicialmente, importante firsar que o arrolamento sumário ostenta natureza de procedimento de jurisdição voluntária, sendo adequado aos casos em que todos os herdeiros sejam capazes e estejam de acordo quanto a partilha de bens que compõem o espólio.Em procedimento de jurisdição voluntária, não se vislumbra o instituto da coisa julgada.No caso em tela, após a sentença de fls. 49, tomou-se conhecimento da existência de novos herdeiros. Assim, revogo a sentença de fls. 49, tornando-a absolutamente sem efeito.Sendo a concordância de todos os herdeiros pressuposto de validade do processo, intimem-se todos os herdeiros arrolados, inclusive os de fl. 83, para que informem no prazo de 10 dias, se existe a possibilidade de composição amigável, com a elaboração de plano de partilha. Em caso negativo, o procedimento escolhido ganhará contornos de inadequação, devendo ser extinto. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.005046-9 - Inventariante: FERNANDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) ALVARO FERNANDO GIFFONI DA SILVA E OUTRO) X LUIZA GIFFONI DA SILVA Sentença:Trata-se de arrolamento sumário, pelo que a comprovação do recolhimento do ITD não se mostra necessária a prolatação de sentença.Sendo assim, homologo a partilha de fls. 88/91, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Luiza Giffoni da Silva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.A expedição de alvarás e formais ficará condiionada à comprovação do recolhimento do ITD.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.005397-9 - Inventariante: VALDAIR DA SILVA CONRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ANTONIO CONRADO FILHO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO CESAR BRITO Despacho:Fls.80/81 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando ciente a parte autora que compete a mesma fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça o pedido formulado em réplica, tendo em vista que não se vislumbra nos autos informações sobre o cumprimento da tutela antecipada, existindo ainda informação de que o bem se encontra na posse de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.015039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AILTON PEREIRA DOS REIS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.017116-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUBER AGUIAR DE ASSIS Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.017143-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Decisão:..Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.6) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.7) OFICIE-SE comunicando a reconsideração da Decisão de fls.22, com a conseqüente perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto, conforme se verifica de fls.26/33. \r\n\r\nProc. 2008.066.005726-2 - BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA NEIDE RODRIGUES Decisão:....DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.5) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015481-2 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BRADESCO/ADM. CARTÕES Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora, referentes a eventuais contratos existentes em seu nome, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00, a título de indenizaçao pelos danos morais sofridos, com incidencia de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetaria a partir da publicação da sentença....condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.066.004036-5 - MARLENE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SUAREZ PENA GERPE (RJ-065959)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA), MARCO ANTONIO MAXIMO JONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.013135-3 (0174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS-COBRANCA-SUMA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA-SUMARIO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 287. \r\n\r\nProc. 1997.546.016602-5 (509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE-AC COBRANC (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ALAIR PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/36 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.002596-8 (3398) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD-AC CO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X POSTO BORBA GATO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON HELENO MORATO LOPES (RJ-029370) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.066.031233-0 - VALDEREZ DA SILVA, THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL- APLUB (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)), IRB - BRASIL RESSEGUROS SA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes sobre o alegado à fl. 420. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011242-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IAGO DE VOLTA REDONDA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA), ELISABETE VIRGINIA DA SILVA FONSECA Diante da certidão cartorária, intime-se o autor para fonecer as cópias necessárias para instruir o mandado (autor fornecer cópia inicial para expedição mandado). \r\n\r\nProc. 2006.066.015012-9 - DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002050-9 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO CENTRAL ...Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifico que os autos do processo supra estiveram em gabinete desde a data de 18/02/2008, estando anteriormente na digitação de documentos (01/02/2008), não tendo tido a parte ré oportunidade de xerocopiá-los a fim de instruir o Agravo de Instrumento. Desta forma, o prazo para a interposição do presente recurso deve ser computado a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.066.009251-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FARIA, KATIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.000594-8 - LUCIARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X FEDERAL SEGUROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 17/21 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.005125-9 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X RODRIGO RANGEL DE ARAUJO Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/2008, às 16:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005348-7 - DEBORA LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS 1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/2008, às 15h 30m.3) Cite-se e intimem-se. (Ao autor para fornecer cópia inicial para instruir mandado de citação/intimação). \r\n\r\nProc. 2008.066.005468-6 - VITOR DE CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:1) Defiro JG.2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 22/04/2008, às 15h 45m.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011580-6 - RENI ARAUJO SEREJO, ROSENI MACHADO MEDEIROS DE LIMA, MARCIA FERREIRA LIMA, HELOISA MARIA DE LIMA, DENISE CAMARA NUNES, DIRCE ARAUJO MACHADO, DULCE MIRIAN COUTO DE ARAUJO PEREIRA, SIMONE COUTO DE ARAUJO SILVA, TEREZINHA MARTINS DA SILVA, SOLANGE APARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 299. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.066.019101-2 - KALIL OMAR ELGAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LIVRARIA E PAPELARIA OXFORD LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança, (Restituição de Prêmio de Seguro) \r\n\r\nProc. 2006.066.011328-5 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor tome ciência de que os autos econtram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006292-5 - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BERNSTS DA SILVA (RS-058503) Despacho:Tendo sido a empresa ré sucumbente no caso concreto, cabe a mesma o recolhimento dos emolumentos de baixa do protesto.Intime-se pessoalmente a parte ré a atender ao requerido à fl. 237. \r\n\r\nProc. 2007.066.014287-1 - ATHAYDE NEVES DA FONSECA, MARIA JOSE DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LIADENES DE OLIVEIRA RODRIGUES), MARIA HELENA DA SILVA LOPES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie 3 cópias da planta do imóvel para intimação das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62/67 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002848-8 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012438-6 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/151 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010866-4 - FABIANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:.......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art.269, I, do CPC, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. ...Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Despejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado prolator da decisão de fls.336. \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e despesas processuais pelo embargante.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017198-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.066.017858-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002261-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002265-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002266-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002270-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.066.002271-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Despacho:À embargada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025487-8 (3714) - ANTONIO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e, desta forma, declaro a inexistencia de força executiva do titulo que latreia a execução principal, por absoluta falta de liquidez, devendo a mesma ser extinta sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Ante o exposto, JUÇGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL,com fulcro no art. 269,I, do CPC, e ,desta forma, declaro a inexistência de força executiva do título que lastreia a execução principal.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005390-0 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOLVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.066.023331-0 (3711) - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA REPRESENTADA POR CELIO PIVELLO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, tendo em vista que apenas R$ 0,23 foram bloqueados através da ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.066.007241-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), BIASI RICIERI DA SILVA), ALCEU VIEIRA VILELA Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos planilha de débito DISCRIMINADA, informando o valor remanescente a receber e excluindo-se os valores já bloqueados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.014965-0 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:Considerando o teor de fl. 173, julgo extinta a presente execução pelo cumprimento do acordo, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo (fl. 169).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015732-6 - VIDRAÇARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SOTEME -SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇOES E MANUTENÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a exequente recolha custas no valor de R$ 25,56 referente AOJ (mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Penhora on-line infrutífera, conforme detalhamento em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001161-2 - SIDNEI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X VERA LUCIA F DA F RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011615-0 - COOPER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLENIO PESSOA PEREIRA (SP-017064)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.066.016460-0 - VALDECIR APARECIDO DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X CARMEM LUCIA RODRIGUES DE BARROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 v°. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, II,do CPC. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010929-6 - DEACIR MENDES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ZELIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4A - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Diante da certidão cartorária, nada a prover sobre petição de fls.87. Prossiga-se, na forma da decisão de fls.81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019325-2 - CLAUDIA DOS ANJOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011145-6 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, deverá o autor informar sobre o integral cumprimento do acordado, em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001897-5 - JEAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.003114-1 - KELLEN CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ (FL. 83) recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 140,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.2. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015030-2 - CATIA REGIN A DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CELIO JOSE MUNIZ), IZABETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008038-5 - SUL GAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da parte autora relativos ao contrato descrito, bem como a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença....condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003508-9 - CARMEM LUCIA DUQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando o teor de fls. 98 e 101, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.em Custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Seguem protocolos de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.indo comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015940-8 - KAROLINA MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LDTDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intimem-se os réus para pagamento da quantia indicada às fls. 354 (R$ 3.210,24), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.066.019049-9 (3532) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Indefiro o requerimento de fls. 333/334 e 336, pois de acordo com a assentada de fl. 321 a referida testemunha e partes interessadas estavam regularmente intimadas e deixaram de comparecer ao ato designado para sua oitiva, ocorrido em 21/03/2007, razão pela qual foi determinada a baixa e devolução da precatória, sem qualquer impugnação por parte da autora, sendo seu requerimento neste momento, intempestivo. Vistas às partes para razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, remetam-se os autos ao ilustre colega que encerrou a instrução (fls. 271/272). \r\n\r\nProc. 2006.066.002482-3 - ROBERTO NASCIMENTO PAGANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, Atos de citação/intimação, ofício por via postal R$ 5,47 conta 1110-6, CAARJ R$ 8,58 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 24,89 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,74 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 4,74 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Esclareçam as partes se persistem na produção de prova oral (fl. 158), especificando, ao menos, a quantidade de testemunhas que pretendem ouvir, para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a penhora on line. Apresente o exeqüente planilha do débito atualizado para possibilitar a efetivação da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.066.011652-5 - FLAVIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X IMPERIAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)), LUCIA LIMA BELLARD, Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar de falta de legitimidade da 2ª ré, pois confunde-se com o próprio mérito.Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando o Srº NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK, com endereço a Rua Fernando Mendes, 28/206, Copacabana, Rio de Janeiro, CEP: 22021-030, tel. (21)2256-3831, para dizer se aceita o encargo e fornecer sua proposta de honorários que serão suportados pela 2ª ré.Defiro as partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos, no prazo de 15 dias.Após, apreciarei a necessidade de produção de provas orais. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.066.000423-0 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes apresentem memoriais no prazo sucessivo de cinco dias, conforme determinado na assentada de fl. 109. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017876-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ALTAIR REIS PEREIRA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010718-0 - Inventariante: REGINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) BENEDITA SILVA E OUTROS) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Considerando que o procedimento de arrolamento sumário ostenta natureza de jurisdição voluntária, não se vislumbra a existência do instituto da coisa julgada material. Assim, diante da petição apresentada pelos herdeiros apresentando, justificadamente, novo plano de partilha, revogo a sentença de fls. 108, tornando-a absolutamente sem efeito.Sem prejuízo, homologo o plano de partilha amigável trazido aos autos juntamente com a petição da inventariante, uma vez que preenchidos os requisitos legais.A expedição de alvarás e formal de partilha ficará condicionada à comprovação do recolhimento dos impostos e apresentação das certidões negativas das Fazendas Públicas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.009206-5 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA, JOSE WALTER PORTO GUERRERO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Recebo o recurso de fls. 77 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Despacho:Recebo o recurso de fls. 296/301 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032283-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANI FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.013093-0 - MARIA LUCIA PINTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre fls. 85/90. \r\n\r\nProc. 2004.066.016198-6 - CELSO GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ARAUJO Redesignado leilão para os dias 25/03/08 e 15/04/08, ambos às 14:00 horas no átrio do fórum. \r\n\r\nProc. 2005.066.006492-2 - CUSTÓDIO DE ALMEIDA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X LOURIVAL MEDEIROS E OUTRO Fica o devedor intimado , por Diário Oficial, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ( valor da execução em 12/07/05 R$ 7.083,58). \r\n\r\nProc. 2006.066.003473-7 - SIGNUS DO BRASIL, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, REP. P/MONICA ANDRADE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CONMEDH SAUDE - ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015377-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RONALDA CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 9,12 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,01 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,01 conta 6002-25174-9 e fornecer cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.010756-2 - MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X LUCIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 123), qualificando as testemunhas que pretendem ouvir, possibilitando designação de audiência em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Intime-se a responsável pela administração da farmácia municipal para que forneça, no prazo de 24 horas, os medicamentos descritos na inicial.Em caso de negativa, defiro, desde já, a busca e apreensão do medicamento, devendo a parte autora ou qualquer pessoa por ela indicada ou o seu advogado, acompanhar a diligência de busca e apreensão, sendo totalmente descabido e fora do razoável determinar-se que o Oficial de Justiça se dirija até a residência da pessoa para efetuar a entrega de medicamentos, o que por vezes tem causado problemas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.003249-1 (2386-4) - ACOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X FRIMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Diga o exequente sobre detalhamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010747-7 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 84/85, e declaro extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BOTAFOGO CALÇADOS, Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)), BANCO FIBRA, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), FAI FINANCEIRA AMERICANA Despacho:Diante da certidão cartorária, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.016196-8 - WILMA DAS DORES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 34. Sem custas e taxa judiciária por analogia a isenção legal e reciprocidade de tratamento existente entre os entes. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2008.066.005104-1 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações do autor, ante o narrado na inicial, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação em caso de inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para determinar que a ré abstenha-se de negativar o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito em decorrência de débitos referentes à utilização da linha (24) 3344-0116, a partir de 06/08/2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a contar de sua intimação, que deverá ser feita após juntada aos autos de guia de depósito a ser retirada pelo autor para depósito do valor de R$ 50,00 (fl. 03) por mês, a contar de referida data até a data em que realizado o pagamento.Emende o requerente a inicial para indicar valor certo perseguido a título de indenização por dano moral, possibilitando ampla defesa da ré, com eventual correção do valor da causa e do procedimento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Intime-se o autor para que traga planilha de débito DISCRIMINADA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011953-6 - MARLENE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X MARIA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 22/04/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.2. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para condenar as empresas rés a retirar o nome da autora de seus cadastros restritivos ao crédito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidencia de juros legais de 1% ao mes, a partir da data de inscrição e de correção monetária a partir da publicação de sentença. ...Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015273-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.7) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido.8) OFICIE-SE comunicando a reconsideração da Decisão de fls.24, com a conseqüente perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto, conforme se verifica de fls.28/36. \r\n\r\nProc. 2007.066.015470-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE FERRREIRA GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o representante legal da autora promova meios para cumprimento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.066.016715-6 - SILVANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Considerando a conordância da ré, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 31vº e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Diga o exequente sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.066.000022-8 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.740/741 - Intime-se a empresa ré para que comprove, no prazo de 10 dias, a retificação dos valores pagos ao autor, bem como o pagamento das diferenças apontadas desde maio de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar os honorários advocaticios, que fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.114 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, abrindo-se vistas à autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome da parte autora, referntes aos contratos de prestaçõ de serviços existentes, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. CONDENO, ainda, a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, a título de indenizaçao pelos danos morais sofridos, com incidencia de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetaria a partir da publicação da sentença....condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Despacho:Diga o autor sobre a quitação. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.007409-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.003060-5 (3419) - JORGE DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante do ofício encaminhado pela 1ª Vara Cível de Volta Redonda, REVOGO a decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento, até o deslinde do feito nº2008.066.005793-6. \r\n\r\nProc. 2003.066.017120-5 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se para impulso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça o pedido de fls.198. Sem prejuízo, renove-se a diligência deferida às fls.169, no endereço de fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.066.015590-1 - AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas relativas à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013106-0 - ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Inicialmente, afasto a alegação de prescrição, uma vez que a ciência inquívoca da incapacidade ococrreu em março de 2007, através do laudo do IML.Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o Drº RICARDO PEON DE ALBUQUERQUE, de qualificação conhecida do cartório, para dizer se aceita o encargo e fornecer sua proposta de honorários que serão suportados pelo réu.Defiro as partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.INDEFIRO a produção de prova oral, tendo em vista ser desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014150-7 - SILVANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/04/2008, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015267-0 - AMANDA THAIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois, o valor recebido pela autora, R$ 4.835,03 (fl. 34), aliado à causa de pedir do processo que consiste em viagem com destino à Europa, bem como a proissão declarada de engenheira metalúrgica, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, sendo certo que se faz possível à autora arcar com o custo do processo apesar das despesas demonstradas às fls. 35, 38 e 41, tendo em vista que as faturas de fls. 36/37 e 39/40 são de titularidade de pessoa diversa, e totalizam R$ 1.261,59, valor inferior a um terço de seus rendimentos.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013896-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:No caso em tela, tratando-se de demanda para a repetição de valores vertidos a incorporadora, referentes a aquisição de unidade autonõma, flagrante a falta de legitimidade do réu, pessoa formal, criada muito após o pagamento das contribuições e em nenhum momento destinatário das mesmas.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários pelo autor que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005173-7 - RAIMUNDO NONATO BRANDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008234-5 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002696-2 - ORMINDA IZABEL DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.115 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.012101-2 - JOSÉ ELIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Confinante: JOSÉ MANOEL QUIRINO DE OLIVEIRA), Confinante: AMÉLIA MARIA GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA), Confinante: ARNALDO ALVES BARREIRA E SUA MULHER), Confinante: S.O.S. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (autor - 15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.066.000610-2 - SARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA SAN TOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X CONSTRUTORA NASCENTE LTDA) Defiro pelo prazo requerido.(autor 30 dias). \r\n\r\nId: 452545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2002.066.008612-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2003.066.003611-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES - RJ118402 \r\n\r\n2002.066.009664-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.066.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2002.066.018196-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n2001.066.018778-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVITOR HUGO RABELO MACEDO - RJ105931 \r\n\r\n2002.066.023714-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nARYLIA DE FREITAS THOME - RJ148873E \r\n\r\n2004.066.018602-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1997.546.019180-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.066.012149-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2002.066.015415-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n2003.066.010753-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.066.007991-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2003.066.021333-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2003.066.029074-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2004.066.001648-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO - RJ037787 \r\n\r\n2006.066.005479-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2001.066.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA - RJ055119 \r\n\r\n2002.066.020466-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.002879-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2006.066.006291-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.066.012237-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE DOS SANTOS AMORIM JULIANO - RJ148378E \r\n\r\n2002.066.013884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1999.546.003314-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2001.066.014592-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2003.066.022274-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2006.066.002843-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRAFAELLA BORGES DA SILVA - RJ111487 \r\n\r\n2002.066.021004-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2003.066.005916-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE - RJ106172 \r\n\r\n2004.066.010481-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2006.066.007333-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nId: 452546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.016528-7 - JP X EDILSON CESAR NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) \"PRAZO PARA DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 452547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.007482-5 - ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Traga a parte autora as faturas, conforme determinado no item 3 da decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.819.008004-0 - JOSE GERALDO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2007.819.003979-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DEENÚNCIA TRANSLATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.819.004109-7 - JURACY JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.819.004177-2 - RENATA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.007256-3 - CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO E OUTRO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5 - AGUA LIMPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA (RJ-146717E), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526)) FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:memória , a qual Merece retificação a liquidação trazida à baila. Há penhora e depósito em 11/06, o que pela natureza suspensiva dos institutos, transfere a incidência de juros à instituição bancária. Posto, deve ser excutido o saldo do quantum debeatur. O escólio da memória verte...a aplicação das juros legais até o depósito do importe, e, por, digo, \"alt last but not least\", o saldo da confrontação de tudo. Expositis, REMANUFATURE-SE a memória... \r\n\r\nProc. 2003.819.007228-0 - NILSON BRUM PANDELÓ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) BANCO FINASA S/A E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997) Despacho:Arbitro astreintes da ordem de R$ 500,00 ao dia, caso a Ré não entregue os documentos no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - ALCY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000086-8 - JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001488-0 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002232-3 - MARCIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X SERRA MAR FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.003728-4 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) PLANETA ÁGUA LTDA Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003990-6 - REGINA CÉLIA MOLICA CAETANO X MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (MOMAR MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Sem prejuízo , fl. 116, expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004714-9 - CLEVISSON VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) AUTOCAR VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Digam os citados quanto a desistência. \r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - ELISABETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - CLÁUDIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2005.819.009578-8 - LUCIENE LAIA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004308-0 - ROGERIO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006786-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS COSTA X TOTAL NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007430-1 - ALVARINO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA D \r\n\r\nProc. 2006.819.007624-3 - AÉRITON MIGUEL DO NASCIMENTO ROMANELI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.819.008202-4 - CLEUZA GUERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.009388-5 - LEANDRO ARTUR MELLO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011744-0 - ANDRÉ DO VAL SOBREIRA X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000424-6 - HELTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) OI CELULAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA CORREIA (RJ-040015) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.000568-8 - ELIANE APARECIDA FERREIRA EMILIANO DE MOURA X ÓTICA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721) Despacho:Pelo faturamento mensal não denotei miserabilidade jurídica, portanto, recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001309-0 - EUDA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam e volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.002178-5 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA X M L CORREA SPINELLI ME (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Reconheça a firma da carta de preposição; \r\n\r\nProc. 2007.819.002635-7 - RUTE FRAUCHES BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE em face da 1ª ré, conforme sentença de fl. 40. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.819.000416-9 - ELISABETE DE CARVALHO SILVA X CETELEM BRASIL S/A Decisão:...INDEFIRO A PARTE AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - ASTROGILDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) MARIA TEREZA ANTÔNIO E OUTROS, Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, posto que só encontrou-se R$ 52,59, desta forma, procedi o desbloqueio, face ao valor da execução fl. (109). Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.005328-5 - SIMÃO BENDAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) ALCEBÍADES RAMOS E OUTROS, Dr(a). FLÁVIA NEVES SOARES (MG-077107) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.819.004142-3 - ADEMAR ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ALUÍZIO GOMES FALCÃO, Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - FRANCISCO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). ANDRÉ LUÍS GAMA GAVIÃO (RJ-151949E), Dr(a). TAIANA DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-150450E)) RONALDO CESAR RODRIGUES, Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 37, no prazo de dez dias, sob pen da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.003824-2 - PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) MARISA LOJA VAREJISTA Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2006.819.007016-2 - RENATA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007810-0 - ALESSANDRA MOLINA APARECIDO LEAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.008562-1 - CLAUBER AMORIM PENA E OUTROS X CLUBE ÁGUAS QUENTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.010654-5 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010892-0 - JAMIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) BANCO B. M. C, Dr(a). ROBERTA BORGES CARDOSO (SP-243764), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011046-9 - WILSON ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.011348-3 - ANTÔNIO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002048-3 - ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Renove-se a deprecata posto que o pedido não enconta escólio nos artigos 408 e 409 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002398-8 - INES LEONEZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002533-0 - MÁRCIA RAMALHO DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003080-4 - ROSÂNGELA LEMOS BARBOSA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2007.819.003202-3 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158)) X DENI PEREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003294-1 - MAZARELO E RIBEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X PLATINUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.003424-0 - IGOR FIGUEIRA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006568-5 - ALEX SANDRO BOSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.007358-0 - RENATO ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO X NOKIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 452548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015984-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.G.S.M. Decisão:À parte autora sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.000032-9 - LUCIENE TAVARES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RICARDO TAVARES CARDOZO Decisão:Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.000790-7 - ALEX SANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, ou na impossibilidade, cópia da declaração do imposto de renda do último ano ou declaração de isento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.009214-3 - EDISON JOSÉ ANGELO MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 57 da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação.Expeça-se o competente mandado para que do registro de nascimento do requerente passe a constar EDSON LOPES BRAZ JÚNIOR. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000911-4 - JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento dos requerentes.2- Venha aos autos também, declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida para comprovação de lapso temporal exigido por lei.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.021179-0 - VALDECIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003826-2A - DANIELE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X DANIEL APARECIDO BARBOSA Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000435-7 - BIANCA EUVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BERNADINO PLACIDO DE OLIVEIRA Diga a exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.021177-6 - JOAO CASSIO SILVA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X WILSON DE JESUS Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.021165-0 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão:Indefiro o pedido de Gatuidade de Justiça, observado o documento de fl. 11. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.021176-4 - ALZENI FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE LEONIDIO PENA Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Esclareça a parte autora a data do início e do término da união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001268-8 - ZENILDA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117)) X Falecido: SILVIO JOSÉ VILA NOVA Decisão:À parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.000030-5 - MATHEUS SARAIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021163-6 - LUCILIA PARREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:1 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 08/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020975-7 - COSME PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NILCE BRASIL DE OLIVEIRA) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nId: 452599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.003.388560-8 (01) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recebo o recurso no duplo efeito. Subam diretamente ao TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.015507-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON LEITE DE ABREU) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 452597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.003261-3 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) DAIANA DE MATOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.822.002846-6 - ÁLVARO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se para recolher o que falta, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005615-2 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X BIANCA MOURA RODRIGUES Fica designado o dia 10/07/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.002360-0 - ADEIR SARDELLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME (LOPES MARINHO) Decisão:Em única oportunidade, reconsidero a sentença de fls. 52, em respeito aos princípios do art. 2º da L. 9099/95, bem como pelo fato da mesma não fazer coisa julgada material. No mais, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo a ré no endereço indicado a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.822.002360-0 - ADEIR SARDELLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA ME (LOPES MARINHO) Fica designado o dia 09/07/2008, às 11:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000772-4 - ISABELLE DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 149, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.005155-5 - JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005861-6 - RITA FILIPE DO NASCIMENTO X B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000876-5 - FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-131174)) X VAGNER FURTADO DIAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Não há comprovação nos autos de que o bloqueio on line inviabilizou a continuidade da empresa ré, conforme demonstrativo de fls. 69. Assim, transfiro os valores da penhora on line em favor do Juízo. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.002257-9 - CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X REGINA CÉLIA S R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Despacho:Promova-se o apensamento destes autos ao de nº 2007.822.004330-3. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005961-0 - ALINE REGINA DE SÁ DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265)) X ELIZA MOREIRA E OUTRO Despacho:A exeqüente está patrocinada nos autos (fls. 05). Assim, suas manifestações devem ser feitas por seus advogados, ou deve haver a revogação do mandato. Intime-se via DO, bem como dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X POSTO LITORAL SUL Despacho:Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - ARINÉIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) VALCENIR DA SILVA, Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Esclareça a exequente exatamente o que pretende a fls. 134/135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003004-5 - NATÁLIA RODRIGUES COSTA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X VIA SOL OPERADORA DE TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que há nos autos penhora válida a fls. 76. Assim, diga a parte autora o que pretende com relação à mencionada penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004947-9 - WANDALCI ALVES TYMBURIBÁ X ZENATTI IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Conheço os os embargos de declaração de fls. 113/114, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 97. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve integrar o dispositivo da sentença a seguinte frase: \"JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO, uma vez que a pessoa jurídica não pode figurar em posição ativa em sede de JEC, ao menos se houvesse comprovação da qualidade de ME, o que não ocorreu nos autos\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000850-9 - JOSUÉ COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DEFURNAS E DAS DEMAIS EM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls130, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.000965-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 74e os despachos de fls. 55 e 62, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.822.001237-9 - WILMA THEREZA SALLES DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida no item 2 da sentença de fls. 23 não será cumprida, face ao que informa a ré a fls. 65/67. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, em respeito ao princípio da razoabilidade e para evitar o enriquecimento sem causa. Intime-se a ré para pagamento da quantia acima indicada, em 10 dias, sob pena de penhora on line.Intime-se a autora da Decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.822.002224-5 - TERESINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X STARCELL - MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, sendo a ré por OJA, devendo constar que o autor acompanhará a diligência. Intime-se o autor para que fique ciente que é ônus seu procurar o srº OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002224-5 - TERESINHA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X STARCELL - MANUTENÇÃO E ACESSÓRIOS Fica designado o dia 10/07/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004557-9 - ROGÉLIO CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Tendo em vista que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se para recolher o que falta, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005305-9 - MÁRIO FERNANDO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Quem indica o pólo passivo da demanda é a parte autora. Assim, diga a parte autora se deseja a inclusão no pólo passivo do mencionado srº \"Edir\", em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005325-4 - VICENTE APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X DÉCIO MALTEZ DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007057-4 - MARY LUCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JERONIMO (RJ-135535)) X ROLF RAVASIO Despacho:Sem prejuízo da citação e da AC já designada, diga a autora sobre a certidão retro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001179-0 - FELIPE THOMAZ BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CRISMAR CONTABILIDADE Decisão:Em que pese este Juízo se sensibilizar com o pleito liminar, não há amparo legal para tanto, considerando a disciplina do art. 155 do CPC. Sendo assim, indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2008.822.000677-1 - CLAUDIO MARCIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X LIBERTY SEGUROS S/A Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual ingressou com a demanda neste Juízo, se seu domicílio é em Parati. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001413-4 - JOAQUIM NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:Intime-se o advogado para assinar a inicial. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X DAVIDSON CRUZ MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Fls. 132: a) Quanto ao item 1, nada a prover; b) No que tange ao item 2, deve tal pretensão ser articulada em eventual sede de embargos; c) Quanto ao item 3, a publicação de fls. 16 está formalmente correta, e, sendo ato administrativo, goza de presunção relativa de validade, sendo que o requerente nada prova em contrário. No mais, reitere-se fls. 142, devendo a respectiva autarquia informar também se existem outros veículos em nome dos réus. Sem prejuízo, restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - BRENO SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X UDIVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOÃO CAMPOS (SP-161991) Despacho:Defiro o 1º requerimento de fls. 236 (1º parágrafo), considerando que há penhora do bem nos autos. Oficie-se ao Detran para que anote a penhora do veículo junto ao Detran, solicitando informação sobre o registro de propriedade. Sem prejuízo, nada a prover sobre o segundo requerimento de fls. 263, uma vez que tal providência fere os princípios do art. 2º da L. 9099/95, sendo ônus do autor apresentar tal informação. \r\n\r\nProc. 2004.822.004856-2 - JOCÉLIA VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X MOISÉS MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Diga a autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 205/211,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003518-1 - VIVIANE ARAÚJO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) GUANDU MOTOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Nada a prover sobre fls. 150/151, uma vez que o imposto referido é de responsabilidade do proprietário do veículo, ainda que proporcionalmente, que desde 28/06/2007 (fls. 118) é a autora, devendo esta arcar com o valor do referido tributo. No mais, diga a parte autora se dá quitação a presente demanda, em 48 horas, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000330-5 - MARCOS DESIDERATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 85,06, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.002377-8 - LUCY RUBAC BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUIS CARLOS DE LIMA Despacho:Antes de me manifestar sobre a revelia do réu, diga a parte autora se possui o nº do CPF do réu, para que se efetive o julgamento do pedido constante na inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003990-7 - ALCINA BISPO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003991-9 - CLEUSAIR MONTEIRO BIONDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004721-7 - ADELAIDE DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004919-6 - ANTÔNIO ARGENTINO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:s rendimentos do 1º autor não demonstram a hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida. Assim, julgo deserto o recurso em relação ao 1º autor, por falta do preparo. Defiro a gratuidade de Justiça aos 2º e 3º autores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005211-0 - MARIA APARECIDA MARIANO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente a 2ª autora seu comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005212-2 - BENEDITA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade, apresente a 2ª autora seu comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005803-3 - ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 452596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.822.003036-7 - RENATO ARAÚJO DA ROCHA E OUTRO ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o réu RENATO ARAÚJO DA ROCHA da imputação que lhe é feita pelo artigo 129, caput do Código Penal, com fulcro no art. 386, I do CPP.... \r\n\r\nId: 452600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo, pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Em caso negativo, venha o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.052.001064-5 (6295) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SUPERSAT ARTEFATOS PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.052.002907-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERSON DE PAULA SOUZA Despacho:Fl. 118 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003094-9 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VALMIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 141/142. É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001177-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIBERATO DA SILVA GOMES Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 02. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão Faculto a venda pelo autor na forma do art. 2 º , caput, do Dec.911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, $ 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações , certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Ar. 31 de janeiro de 2008. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.052.006058-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR VARGAS PEREIRA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.35. Araruama, 22.02.08. Port. 01/02- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2007.052.007285-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WELLITON DE SOUZA MACHARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (.. faz-se necessária a presença do autor..) \r\n\r\nProc. 2007.052.008463-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO AMARO SALLES JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (... faz-se necessária a presença do autor...) \r\n\r\nProc. 2007.052.010331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em que litigam as partes acima referidas.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000376-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 12/13. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001025-0 - VANIA MARIA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 03/06/2008 às 15h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança, de coita condominial procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.005036-9 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AGILIO CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 94/95. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.011406-4 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MONICA APARECIDA Decisão:Fl. 16: Indefiro, eis que trata-se de ônus que cabe à parte e não ao juízo. Cumpra-se fl. 14, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1)Venham os originais de fls. 70, 72/75, 78/80.2)Certifique-se quanto às despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 26, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ... campo 43 - R$ 9,11; campo 18 - FETJ; campo 31- 600205926-6; campo 44 - R$ 1,82; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 2041; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 2,41. \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que em cumprimento ao item \"2\" do r. despacho de fl. 82, discrimino as custas processuais e taxa judiciária devidas pela parte ré, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. campo 24 - 1102-6; campo 36 - R$ 158,83; campo 41 - R$ 158,41; campo 42 - R$ 15,88; campo 17 - Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 30 - 2102-2; campo 43 - R$ 9,11; campo 18 - FETJ; campo 31 - 600205926-6; campo 44 - R$ 1,82; campo 19 - Taxa Judiciária; campo 32 - 2101-4; campo 45 - R$ 60,00; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 8,39; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 8,39. CARTA PRECATÓRIA - FL. 35 - Campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 21,90; campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25 1107-2; campo 37 - R$ 12,78; campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; campo 26 - 1104-9; campo 38 - R$ 4,56; campo 41 - R$ 39,24; campo 42 - R$ 3,92; campo 17 - Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30 - 600202696-8. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006846-7 - IVANIZETE NPAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Regularize-se fl. 106. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E RESCISÃO ....... \r\n\r\nProc. 2007.052.010478-2 - JOSEFA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X NELI ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.004057-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: ACÁCIO GONÇALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.052.006256-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA: \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o cumprimento da exigência formulada pelo suscitante. Custas pelo interessado na forma do art. 207, da lei 6015/73.Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao interessado.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 203, I da lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010868-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X UBIRAJARA MARTINS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 29v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000675-9 - RONALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-INSS Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( honorárioss do perito - 04 salários mínimos.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003122-1 - PADARIA OPÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Despacho:Intime-se para cumprimento, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista que a mesma foi requerida à fl. 187 pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.003921-2 - PAULO CERESER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000530-5 - JOSÉ DOS SANTOS DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003178-8 - CASA MIL DE SÃO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 163 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.001101-0 - ARQ PLAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - TOK & STOK Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... a taxa judiciária... deve ser complementada em R$ 72,00. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001908-9 - JUCIRENE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao autor sobre fl. 115. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.052.005346-3 (3073) - Inventariante: MARY SIQUEIRA PIMENTA X DORACY BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 25.02.08. Port.01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 1999.052.000183-1 (6401) - Inventariante: RUI LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X MARIA DA CONCEICAO MACHADO Despacho ordinatório- Ao onvte. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- -1/9208 ( Fazenda requer recolhimento de ITD face falecimento de Mari9a da Conceição...) \r\n\r\nProc. 1999.052.000279-3 (6758) - Inventariante: JELMIRA DUARTE DE SOUZA X MARIA ALBERTINA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2006.052.000603-4 - IANIR GOMES FLORES, Falecido: ESMENDIA GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.052.004007-0 -, Inventariante: ISA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X DULCINÉIA GOMES PIRES E OUTRO DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000053-0 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146) Decisão:1)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. 2)Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.006620-1 - CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010161-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.002304-4 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002318-6 - ROSANGELA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... o Fundperj e o Funperj devem ser complementados em R$ 0,36. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000702-0 (6742) - EMPREITEIRA TEC LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CLEBES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho:Promova o autor a habilitação dos herdeiros do réu falecido ou de seu espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Certifico que, não foram recolhidas as custas da Carta Precatória requerida à fls.54, sendo recolhidas apenas as custas do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que não há comprovação de notificação do réu, eis que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, devidamente firmado pelo recebedor em consonância com a teoria da expedição aplicável in casu, apenas traz informação do gerente dos Correios, afirmando que deixou de notificar o devedor em virtude da inexistência do número indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, § 2º, do Decreto lei 911/69, para a comprovação da mora. Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre cálculo do contador (fls. 259/260). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008180-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSIMERE XAVIER DE SIQUEIRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Com o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 25.02.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nId: 452683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.052.007737-5 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA PALHARES (RJ-092761) Despacho:Fls. 43. Considerando o valor dos bens(fls. 38 e 41) e o valor que caberia a cada um dos cônjuges na meação, o valor do excesso, que configura a doação, é de R$ 4.000,00. Portanto, retorne os autos ao contador para que refaça o cálculo do imposto incidindo sobre o valor acima referido.Fls. 45. A gratuidade deferida às fls. 24 , conforme os expressos termos do art. 4º da Lei 1060/50, se refere às custas processuais e aos honorários, não se estendendo ao valor dos impostos de transmissão. Após o novo cálculo, abra-se vista à Fazenda para que se manifeste sobre o mesmo. Não havendo oposição. Intime-se as partes para que recolham o tributo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001863-2 - A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X M.G.L.S.A.) Despacho:Requeira o Autor o devido. \r\n\r\nId: 452684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.823.001867-9 - VERÔNICA LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimada a parte ré para pagamento da dívida atualizada até a presente data no valor de R$ 27.193,30, conforme planilha anexa, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.823.004253-4 - SCHEILA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) \"Ao autor para requerer o que for de direito\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004599-9 - LUIZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 17:00 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003836-5 - SERGIO LODOVICO DOMENEGHINI (Adv(s). Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) FICA DESIGNADO O DIA 07/07/08, ÀS 17:15 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004144-3 - VANEIDE MARIA LOPES DA CRUZ SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 11/06/08, às 17:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004153-4 - MIRNA LOPES SANCHES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica designado o dia 10/07/08. às 11;00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004778-0 - MÁRIO JOSÉ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X FERNANDA DIAS RODRIGUES E OUTROS AIJ \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.823.000778-2 - PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA EM ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.000852-2 - ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X CCE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Decisão:1 - Regularize-se o presente processo. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso. À recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.001072-9 - ANNA KARINA OLIVEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 71 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003642-3 - MARIZA MARIA DA SILVA TOLEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) ...A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11.03.08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.004778-9 - BÁRBARA LÚCIA NUNES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Comprove a parte ré que encaminhou à autora o parcelamento do débito, bem como esclareça sobre a manifestação autoral que noticia a retirada da linha telefônica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.001674-9 - LEONOR GUZMAN GARCIA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 24/04/08, às 15:00 h para entrega de documentos originais do veículo pela ré ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.004718-2 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X VERONEIDE SANTANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) ... A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03.07.08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.002031-2 - ANDERSON ASMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA ... A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03.07.08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.002191-2 - RODRIGO TEIXEIRA PETTI ANIENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Fica designado o dia 29/05/08, àas 10:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003808-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Fica designado o dia 10/07/08, às 14:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003810-9 - ROSINEA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 10/07/08, às 11:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003827-4 - ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ABN AMRO REAL Fica designao o dia 15/07/08, às 11:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003834-1 - CATIA APARECIDA SANTIAGO DE FREITAS X CALÇADOS ITPUÃ S/A Fica designado o dia 14/07/08, às 17:15 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.003835-3 - MARINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA FICA DESIGNADO O DIA 15/07/08, ``AS 11:00 H. PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004179-0 - FABÍOLA PIRES TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Fica designado o dia 10/07/08, às 12:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.004186-8 - TATIANA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fica designado o dia 15/07/08, às 11:30 h para A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.823.002725-0 - HUMBERTO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) ... A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03.07.08 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nId: 452685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.006.000044-9 (3837/94) - FRANCISCO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 329. Ao Autor.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3ª e 4ª figuras do CP (1º denunciado) e ; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3ª e 4ª figuras, c/c art. 29 do CP e art. 12 da Lei 10826/03 (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.006.002824-6 - MP X OCTAVIO BRUNO PEREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Fica a Defesa intimada de que foi deferida vista dos autos como rqeuerido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.006.001999-5 - JP X ROBERTO MAURO COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.006.000604-2 - MP X RILDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Renove-se a intimação da Defesa, ressaltando que a não apresentação das alegações finais, no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Decisão:Determino o pagamento das custas na forma do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001383-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da intempestividade da contestação de fls.100/104, decreto a revelia do Município, com fundamento no artigo 319, do CPC, na forma do artigo 320, II, do mesmo diploma legal. Intime-se a parte autora para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.001855-6 - MARIA APARECIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Diga o Autor se o réu lhe forneceu os medicamentos.\" \r\n\r\nId: 452611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Spindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000957-9 - Maria Cristina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Centauro Vida e Previdência. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000934-8 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Mareleide Marangon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). Observe-se que somente pelas obras discutidas neste feito a \"MZ Construções Autônomas\" deseja o recebimento de cerca de R$ 1.500,00, sendo absolutamente inverossímeis as declarações de renda realizadas. Note-se, ainda, o patrimônio do autor, reconhecido pelo mesmo. Assim, nada a reconsiderar. Certifique a serventia eventual cumprimento ao já determinado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - Flavio de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Mauricio Carvalheira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003926-0 - Denilson Gomes de Jesus. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). Defiro a substituição. Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000919-1 - Vania Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ponchio de Oliveira - OAB RJ131569, Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000965-8 - Rafael Alves da Conceição. X Stopplay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Defiro a substituição. Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001116-1 - Cláudia Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Defiro a substituição. Penhora conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002667-0 - Sergio Alves Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Isto posto, revogo a tutela antecipadamente deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002848-3 - Claudia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003078-7 - Lucia da Silva Eugenio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003079-9 - Janete Medeiros Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. Contactar Oficial de Justiça para cumprir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.856.000444-4 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Livia Pedroso Fernandes Guimarães. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000445-6 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Luciana Pedroso Robinson. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000446-8 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafaela Rezende Pereira. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000447-0 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael de Paulo Domingos. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000449-3 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Marcos Roberto Oliveira de Souza. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000450-0 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Neide de Fátima Silva. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000451-1 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Dejane Marinho da Silva e Silva. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000459-6 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Glicia Telemos da Silva. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000460-2 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Michelle da Silva Pereira do Nascimento Santos. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.856.000461-4 - Fabiana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafaela Pinto dos Santos. Esclareça e comprove a exeqüente sua profissão, endereço de trabalho, origem e titularidade do crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002689/1998 (1998.856.000004-4) - Maria Elena Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Roberto Pontes - OAB RJ030384, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). X Jornal Correio da Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - Paulo de Mattos Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.002534-0 - Luiz Walter Pontes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214, Simone da Silveira Barbosa - OAB RJ127844). Defiro a substituição. Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002535-2 - Franey Fernandes da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ansl - Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). Penhora conforme minuta em anexo. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, após retornem para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Venha a certidão de registro de firma individual da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.856.003049-0 - Audilene Santana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003053-2 - Andréa Lucia Soares Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X José Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003112-3 - Tania Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 68/76 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003222-0 - Sonia Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls.35/44 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000441-9 - José Maria Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Comprove a negativação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000472-9 - Maria das Graças Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.856.000475-4 - Márcia Cristina Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Ellen Magella Pereira e outros. 1- A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. 2- Comprove-se o valor do imóvel objeto da possessória. \r\n\r\nId: 451946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004837-2 - SEBASTIÃO CAROLINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSE RICARDO PEREIRA Despacho:Fls. 42/43 - Venha certidão do trânsito em julgado da sentença de fls. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003792-4 - Inventariante: DULCE D'ALMEIDA DE LIMA ROCHA X MARINO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILCE D ALMEIDA ROCHA (RJ-005251) À inventariante, ante as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.007.005229-9 - Inventariante: ROSA DE AGUIAR SILVA X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao inventariante para promover o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003734-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COPLAZA IND. E COM. DE PLASTICO Certificado que a parte autora para se manifestar sobre oficio fl. 68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003719-2 - MILTON NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para recolher custas e taxa devidas.Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,21 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,01 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,01. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002548-1 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.003008-2 - AGUIMA MARIA PANDELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) A requerente. fls.70vº. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.506.007404-0 (28090) - FABIO MARTINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Fl. 98 - 1) Certifique-se como requerido; 2) Após, Oficie-se ao BB para proceder a transferência do valor do depósito judicial (fls. 99) para conta mencionada em fl. 98. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.004046-3 (30345) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Fls. 91 verso - Ao exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000036-7 (26448) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE FLECHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 277 - Ao cartório para os preparativos da hasta pública, sendo realizada pelo Sr. OJA. Int-se. \r\n\r\nProc. 1995.506.007746-2 (25423) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X SEBASTIAO JOSE B.DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058508) Despacho:Ao exeqüente para recolher custas pendentes, conforme certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 1996.506.002717-9 (26.067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X TRES CINCO TRANSPORTES LTDA), ATTILA BITTENCOURT MENDES RAMOS), ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS Ao exequente para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 1999.506.000485-5 (28215) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PADARIA E CONFEITARIA ENERGIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.007.000697-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a CP de fls. 129/130.Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007761-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PRAXIS COMMODITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher custas pendentes, conforme abaixo:Atos Intimação via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.007.005439-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005043-4 (27798) - ESPÓLIO DE FERNANDO CÉSAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 107/108 - Defiro cancelamento da penhora de fls. 87, como requerido. Expeça-se precatória para levantamento da mesma; 2) Fls. 144 - Recolham-se as custas judiciais, atualizando-as; 3) Fls. 150/151 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7A - EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 131 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475 - J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio '\"on line\"; 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.008531-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente para se manifestar sobre fl. 134/139 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao autor sobre custas processuais pendentes a serem recolhidas , conforme cálculo às fls. 149/150 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Fls. 310/311 - Venham depósitos de jan. e fev/08. Após, apreciarei pedido de reconsideração. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.007.000019-6 (13354) - Inventariante: CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO Despacho:1) Fls. 302 - Ao interessado; 2) Fls. 288/289. Digam as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, diante das penhoras realizadas no rosto dos autos;3) Abra-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.007.000133-8 (16.838) - Inventariante: HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) ALINE MENEZES FONSECA RAMOS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ARY JORGE VIANNA FONSECA RAMOS Decisão:Fl. 348 - 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.005429-0 - OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X EROS SEBASTIÃO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 108/109 - À inventariante. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.007.008530-5 - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:1) Fls. 169 - Esclareça qual prova oral pretende produzir;2) Defiro prazo de 15 dias para vinda de prova documental superveniente;3) Venha o autor com outros documentos comprobatórios dos recebimentos de honorários, bem como três últimas declarações do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002959-2 - PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ELETROZAZZE COM IND LTDA Decisão:Cite-se no endereço mencionado em negrito às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.007.002959-2 - PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ELETROZAZZE COM IND LTDA Ao autor, para recolhimento das custas, referente a citação: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.007.004861-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GUALBERTO Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação da parte ré: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27: FUNPERJ (600-2285-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.007.004900-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO DE CARVALHO ROSAS Ao autor, sobre certidão de fls. 52-v. \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Ao autor sobre fls 51/55 \r\n\r\nProc. 2006.007.000074-9 - JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE MAGELA SIMOES Ao autor para promover o recolhimento das custas pendentes: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.007.004265-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AMAURI SALVIO CARDOSO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento ou Entrega, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.102, b, do CPC), para querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o Réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.002942-7 - PONTE ALTA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE CASSIO DA SILVA Ao exequente \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.007.002162-7 - ROSENI ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl. 90 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Fls. 52/52v - Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo que o autor já foi submetido à exame junto ao SUS, conforme fls. 23/24.Certifique-se vinda de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ((Liquidação por Arbitramento) \r\n\r\nProc. 1996.506.001744-0 - CELENI GRIFFO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 190 - Intime-se, como requerido.Venham as custas do OJA. Portaria 02.03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000812-0 - GILSON MORIM REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOVADUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 304/321 - Ao réu/denunciante, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003822-4 - LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA), JUSTEN ESPÍNDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Fl. 91 - 1) Venha na forma do art. 475 - J do CPC; 2) Venha o recolhimento das custas processuais da execução. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000275-1 - JOÃO ACCÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 59/67 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002971-7 - ANA CRISTINA SDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Repetição de Indébito C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.013204-8 - MARILDA CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001333-4 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). SILVIA ALVES (RJ-114550E)) X FRANCISCO MANUEL NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Decisão:Fl. 148 - Defiro o sobrestamento do feito por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003205-0 (28685) - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 247/249 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. O pedido da desconsideração será apreciado posteriormente ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.506.003205-0 (28685) - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao autor para manifestar sobre fl. 257/262. \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 209/210 - Ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2002.007.000499-0 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: tos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.012922-0 - DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:1) Intime-se a parte ré, paramanifestar, em 48 horas, sobre o pedido de antecipação da tutela;2) Cumpra-se integralmente fls. 28. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.001845-2 - JOSE DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27. \r\n\r\nId: 452601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro depoimento dos representantes legais e oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 25/MAR/08, às 15h30m. Rol de testemunhas me três dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DORIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Portaria 001/2003. Ao Embargado para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FAZIO G DE PAULA ME Portaria 001/2003. Ao Autor, sobre as fls. 94/95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002022-3 - DIOGO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103)) X MARIA CRISTINA CARRARO CALLUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO FURTADO (RJ-038497) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário para a realização da perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000094-1 (14922) - Inventariante: VALDETE PEREIRA MACHADO REPR. S/FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MAURINO DA CONCEICAO / FALECIDO 26/12/1991 Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.506.001526-5 (16384) - Inventariante: IRENE DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) QUENIA FRANCISCA NASCIMENTO), JEAN FRANCISCO NASCIMENTO, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)), JANETE DIAS NASCIMENTO), AMARO FRANCISCO DIAS NASCIMENTO) X FRANCISCO AMARO NASCIMENTO Ao inventariante: cumprir fls.151, verso. (comprovar o recolhimento do tributo). \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Ao inventariante: Cumprir o determinado à fls.148. \r\n\r\nProc. 2007.007.006109-1 - DOMINGOS JOSE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGOS JOSE DANTAS E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Inventariante para apresentar a CND Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Esclareça o réu a necessidade e a finalidade do depoimento pessoal requerido, vez que a parte autora valem-se apenas de documentos, enquanto o MP já apresentou seu parecer final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSustação de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004918-1 (4918) - LUIZ KIENEN BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA OLIVEIRA (SC-004779), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). ALEXANDRE WASCH GURDON (SC-009013), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nId: 452603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.009826-0 - RAYONI LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)), Falecido: RICARDO ALUIZIO CARDOSO ATENDA-SE AO MP.( AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS , DIANTE DA DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES INDICADOS NA INICIAL E OS INFORMADOS PELA CEF E HSBC.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001548-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SANDRO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO(...para expedição de carta precatória , resta o recolhimento das custas a seguir discriminadas:1 - Atos do Oficial de Justiça - Cód. 1107-2 - R$ 65,722 - Porte de Remessa - Cód. 1104-9 - R$ 9,123 - Escrivão - Cód. 1102-3 - R$ 23,734 - CAARJ - 10% - Cód. 2001-6 - R$ 9,855 - Atos dos Distribuidores - Cód. 2102-2 - R$ 18,236 - FETJ - Cód. 6002.205926-6 - R$ 3,657 - FUNPERJ - Cód. 600225174-9 - R$ 5,848 - FUNDPERJ - Cód. 5673-00124-3 - R$ 5,849 - TOTAL - R$ 141,98 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000174-1 (1176) - ELZA DE ASSIS ANDRADE, DAVID ALDET, WILSON DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA REGINA PIRES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003766-0 - SUPERMERCADO TRESOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.014245-5 - CONDOMINIO PAUBA CANTO SUL (Adv(s). Dr(a). MAYA GARCIA CÂMERA (SP-182548)) X WILTON NERI PEREIRA), KATIA ARAUJO MENDES NASCIMENTO NERI PEREIRA Decisão:Com base no Enunciado n.º 27 do FETJ, com a redação do aviso n.º 17/2006, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, defiro o recolhimento das custas e da taxa judiciária ao final do processo, desde que se faça antes da sentença.Cite-se.(ao autor para que forneça mais uma cópia da inicial para citação dos réus)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013268-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RPC EQUIPAMENTOS LTDA-ME), BARBARA ARAGAO COUTO), IGOR ARAGAO COUTO Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(OFICIAL DE JUSTIÇA(cód. 1107-2) - R$ 18,25 ; CAARJ(cod.2001-6) - R$ 1,82 ; FUNPERJ(600225174-9) - R$ 0,91 ; FUNDPERJ(567300124-3) - R$ 0,91.) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.007.000249-0 - LETICIA PENIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), Síndico: DEONIL DA COSTA AOS FALIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000513-2 - ADAUTO MACHADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL-OAB/RJ43749 \"...R.A. INTIME-SE...\" (DIGA O FALIDO, SR. JOSÉ MARIO SPRITZER, NO PRAZO DE 03 DIAS, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 98 DO DL 7661/45) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005641-1 - MIRIA CIONI DA SILVA COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.000655-7 - LUCAS HENRIQUE RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO( AO RÉU) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004505-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FORASTIERI LEITE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.(MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005621-6 - DICELIO DA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000109-4 (1760) - EDUARDO TAVARES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DIGA O CREDOR SE RESTA ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 1995.007.000724-3 (395) - BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"FLS. 136, DEFIRO COMO REQUERIDO, NA FORMA DA COTA RETRO.\" (AO AUTOR - PRAZO DE 30 DIAS PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEROS). \r\n\r\nId: 452606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.007.000044-3 (832) - JOÃO MARQUES DOS PRAZERES - FALECIDO, EDSON CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, NILCE APARECIDA DE SOUZA PRAZERES, TEREZA LUIZA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES, VERA LÚCIA MATOS DOS PRAZERES, RITA DE CÁSSIA DOS PRAZERES GOMES, ALEXANDRE DA SILVA GOMES, SANDRA APARECIDA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES ALMEIDA, ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, NORBERTO CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 179, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.003238-0 - VALDEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000330-4 (2080) - DANIEL MARTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora.Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.004644-5 - EDSON JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 156/161 E AO M.P.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002650-9 - EDUARDO FOGATO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA MARIA COSTA Despacho:Regularize-se a representação da adjudicatária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO FERREIRA ALVES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fls.38), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003268-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013974-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VILMAR NOVELLO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fls.21), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa.O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.P.R.I... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013871-3 - Inventariante: MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA SAVIOLO (RJ-074209)) X GERALDA DOS SANTOS OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA.Mandado de Avaliação devolvido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000234-8 (1526) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Vistos. Diante do depósito fls. 108 e dos mandados de levantamento de fls. 113/114, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007054-1 - EDUARDO GESUALDE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Tendo em vista a perda do caráter coercitivo da multa aplicada a fls. 166, diante do reiterado descumprimento da sentença de fls. 101/103, na forma do art. 461, § 6º do CPC, converto de ofício a multa aplicada em perdas e danos no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).2) Esclareça a parte autora se pretende proceder a imediata execução do valor referente à multa aplicada. 3) Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia dos cinco últimos contracheques para se verificar o cumprimento ou não do determinado na decisão de fls. 265.4) Após a resposta será analisada a possibilidade de remessa de cópia dos autos ao MP para instauração de inquérito pela prática do delito capitulado no artigo 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011009-7 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002174-3 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do banco réu em indenizar ao autor pela alegada operação financeira realizada por seu preposto.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da autora e da 1ª ré, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002707-1 - WAGNER DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002995-0 - TEREZINHA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ITAU SEGUROS S.A Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 33 vº, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.-sentença procedente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Fls, 78/79 - Ao réu em regular contraditório;2 - Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003554-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, formulado pela parte autora para condenar a parte ré a pagar as diferenças referentes à correção monetária da caderneta de poupança nº. 2461293, pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987;b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989.Sobre a diferença que se apurar como débito acrescer-se-á, ainda, correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da ação... \r\n\r\nProc. 2007.007.003746-5 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003750-7 - THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl. 16). Trânsita em julgado, cumpridas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITAMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designo Audiência para o dia 09/04/2008, às 13:50 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, odendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003845-7 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003981-4 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra, visto não se tratar de caso de hipossuficiência.2) Recolha-se a taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 75 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012898-7 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.014451-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAHITI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PAULO ROBERTO PIRES TAVARES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000932-0 - ALEJANDRO DOMINGOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.005218-1 - ROSANGELA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por idade \r\n\r\nProc. 2006.007.005530-1 - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Diante da certidão de fls. 86, deixo de receber os embargos de declaração interpostos a fls. 83/84 por tempestivos. Não obstante, compulsando os autos verifica-se que, por erro material, constou da sentença que os honorários advocatícios deveriam ser revertidos em favor do CEJUR/DPGE, não obstante ser a autora patrocinada por advogado constituído. Isto posto, retifico de ofício a sentença de fls. 79/81, para excluir de sua parte final a expressão: \"revertidos em favor do CEJUR/DPGE\", mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005955-2 - TANIA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X RICARDO JOSE MARASSI \"À PARTE AUTORA. ( parte final da sentença de fls 91- Honorários ) \r\n\r\nProc. 2007.007.009871-5 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS -SALIC Decisão:1) Expeça-se guia de depósito, conforme requerido a fls. 03.2) Comprovado o depósito, cite-se a ré para, querendo, levantar o depósito ou apresentar contestação na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.010886-1 - CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BANCO BGM S/A Sentença: Vistos. Diante do silêncio da parte autora, recebo a petição de fls. 34, como pedido de desistência e julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre fls 75 ( HONORÁRIOS DO PERITO) . Obs: P/a parte autora: correspondência voltou com carimbo de mudança de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A Cite-se no endereço fornecido as fls 94 ( recolher custas ) \r\n\r\nProc. 2007.007.004473-1 - LIDIANE DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006711-0 - SULLAB - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:A legitimidade passiva da ré é temática pertinente ao mérito, a ser enfrentada no exame de fundo. Indefiro a nomeação a autoria trazida na contestação de fls. 99/125, haja vista a recusa feita pela parte autora às fls. 157/158, bem como pela falta de requisito de objetivo para a sua concessão, face a natureza da ação.Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a justeza do protesto do título de crédito e a extensão dos danos suportados pela parte autora.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal e a ouvida de testemunhas, por inócuos ao ponto controvertido ora fixado.Decorrido o prazo conferido para a prova documental, intimem-se as partes por DO para razões finais no prazo comum de dez dias.Em seguida, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Diante do que consta na certidão de fls. 124, devolvo o prazo para a parte ré se manifestar quanto a sentença de fls. 109/112.2) Oficie-se a OAB/RJ informando quanto a conduta da patrona da parte autora, conforme consignado na certidão de fls. 124. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50 por seus próprios fundamentos. Esclareça a parte autora se pretende sejam expedidos os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006222-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO Diga o requerente sobre certidão de fls. 23. (\"DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DE IMOB. SIDERLANDIA LTDA, POIS A MESMA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, HÁ CERCA DE 05 ANOS, ONDE, ATUALMENTE, FUNCIONA A CASA COUTINHO IMOBILIÁRIA.\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INFO OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.006558-8 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X PEIXARIA ABADEJO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora quanto a certidão de fls. 21 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000062-6 - NADICEIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 19. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.012843-4 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X SERGIO PAVÃO OLIVEIRA E OUTRO \"À PARTE AUTORA. ( Mandado Réu Miriam foi devolvido.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002107-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X AFFONSO HENRIQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/117 E APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006292-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 72 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000145-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão: Diante da certidão de fls. 92, deixo de receber os embargos de declaração interpostos a fls. 91 por tempestivos. Não obstante, compulsando os autos verifica-se que, por erro material, no dispositivo da sentença de fls. 83/84, constou que os cálculos teriam sido lançados a fls. 79/81, quanto o correto seria a fls. 70/73. Isto posto, retifico de ofício a sentença de fls. 83/84, para que conste no dispositivo: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos, reconhecendo os cálculos do 8º Contador Judicial, lançados às fls. 70/73 como bons. Custas pelo embargado. Honorários de R$ 100,00, atento ao art. 12 da Lei 1060/50, consoante o despacho de fl. 31 do processo principal\", mantendo-se inalterados os demais termos da mesma. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.001192-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MANOEL AFONSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Fls. 271/273 - Digam o embargado e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006258-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Fls. 65v. Atenda-se ao MP. (ESPECIFIQUEM PROVAS) \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.000499-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) ...ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005311-0 (Ap ao 545) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS X DORALICE DOS SANTOS HONORIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Decisão: Tratando-se de cálculos realizados pelo 8º Contador Judicial, desnecessária a remessa ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Expeça-se RPV, na forma requerida a fls. 90, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005927-5 (5684) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006922-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Oficie-se como requerido a fls. 78. (RECOLHER CUSTAS R$ 21,90) \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007434-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:...É o breve relatório. DECIDO.Afasto a preliminar de carência de ação, por se tratar esta de meio de defesa. Desnecessária, ainda, a garantia do juízo para o presente procedimento à luz do disposto na legislação aplicável à espécie.Tendo em vista o pagamento parcial comprovado a fls. 33 - já que o documento de fls. 34, por não possuir autenticação mecânica bancária, não confere quitaçao - acolho parcialmente a presente exceção, para que a execução prossiga na diferença entre o valor anteriormente cobrado (R$ 2342,58) e aquele pago (R$ 1774,80), devendo ambos serem devidamente atualizados.Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, nos termos supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008541-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ENEAS UTSCH MOREIRA Decisão: 1) Tendo em vista que a decisão de fls. 24, equivocadamente, adotou rito procedimental diverso daquele em vigor na data em questão, já que matéria processual têm vigência imediata, chamo o feito a ordem para anular a decisão de fls. 24. 2) Diante da inércia do réu, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se na DRA. 3) Intime-se na forma do art. 475 , \"J\" do CPC, conforme dispõe a nova redação do art. 1102, \"C\" do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.007.000360-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X WASHINGTON LUIZ MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) \"AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002498-7 - JACIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S.A. \"Designado o dia 26/03/2008, às 14h 30min para a exibição dos documentos originais relacionados às fls 04, em cartório permitindo a retirada de cópias pela parte autora\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.004793-8 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELOISA FONSECA Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se para recolhimento das cusrtas e taxa judiciaria, conforme determinado a fls. 24 da impugnação em apenso, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.000376-5 - SANDRO JOSE LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo os recursos de fls. 60/62 e 64/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.005767-1 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.R.S.LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão: 1) Recebo a denunciação da lide de fls. 124/127, tendo em vista que, diante do contrato de seguro acostado aos autos, se encontram presentes os requisitos do art. 70 do CPC. 2) Cite-se o(a) denunciado(a) da lide. 3) Determino a suspensão do processo(artigo 72, Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Reembolso C/C Ação de Juros Excessivos \r\n\r\nProc. 2008.007.000800-5 - ALEXANDRE DA CRUZ ROMOALDO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928)) X BANCO FININVESTE S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020542-6 - VICENTE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Defiro a retificação do pólo passivo requerida a fls. 201. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.007.013205-0 - LAIZ DE CARVALHO NOGUEIRA, Assistente: LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X CURSO OBJETIVO E OUTRO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 28, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nIndenizatória, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.007.003122-9 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051)) X MARLY TURQUI PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO DUARTE MARTINS (SP-136568) Decisão:Recebo o recurso de fls. 3647/3657 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.006419-5 - REGINA LUCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013496-3 - CHARLITON AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAYMUNDO AMBROSIO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG e a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013311-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE BARRA MANSA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 8º da Lei 1533/51 c/c o art. 267, VI do CPC. Custas \"ex Lege\". Sem honorários face a súmula 105 STJ.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Decisão:1) Acoste-se aos autos comprovação do falecimento do réu Artur.2) Indefero a expedição dos ofícios requeridos a fls. 136, tendo em vista que os demais réus já se manifestaram nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014422-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012655-6 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.-dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito.OBS: fornecer endereço dos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.007.006440-5 - MARCUS AURELIO NOVAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MU NICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006705-4 - ONAIR MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 12 e referência VIII do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos... \r\n\r\nProc. 2006.007.006944-0 - ANTONIETA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo o recurso de fls. 114/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003122-0 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls. 108 vº - Atenda-se ao MP. (NOS TERMOS DO ART. 337 DO CPC, REQUEIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DAS LEIS MUNICIPAIS N. 2671/94 E 2856/96) \r\n\r\nProc. 2007.007.003511-0 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, formulado pela parte autora para condenar a parte ré a pagar as diferenças referente a correção monetária da caderneta de poupança que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987, para as cadernetas com vencimento anterior a 15.06.1987;b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989 às cadernetas de poupança que aniversariam de 1º a 15 de janeiro de 1989;... \r\n\r\nProc. 2007.007.003953-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 74, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.004104-3 - MARIA APAREIDA DE REZENDE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.004470-6 - MARTA LISBOA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004910-8 - LUCIA HELENA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o pólo ativo, como requerido pelo MP a fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL Despacho:1 - Diante do que consta na certidão lavrada às fls. 55, cancelo a audiência designada às fls. 40; 2 - Retire-se o feito de pauta;3 - Ao cartório para que dê cumprimento ao despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL \"À PARTE AUTORA.-fornecer endereço da parte Ré visto que o endereço fornecido às fls 53 é igual ao de fls 51-carta devolvida ) \r\n\r\nProc. 2007.007.005543-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000900-9 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X AM PNEUS Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.003788-2 - MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.002860-7 - MILTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000549-1 - DENILSOM DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitoas da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005194-0 - PEDRO PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.001734-8 - JACI PINTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 251/258 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007204-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003764-3 - FLAVIO LUIZ GALANTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Fl.s. 126/129 - Desentranhem-se e devolva-se ao signatário, visto que não se referem a estes autos. 2) Fls. 124- Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004429-9 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a necessidade de ressarcimento do importe antecipado pelo autor para a realização de cirurgia, bem como a existência dos danos morais sofridos pelo autor. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova pericial, eis que inócua ao ponto controvertido ora fixado. No tocante a petição de fl. 155/156, defiro que a parte autora realize depósito judicial, das mensalidades do plano de saúde, enquanto não for regularizado o envio das faturas para a residência da parte, ou seja, na cidade de Barra Mansa.Transcorrido o prazo para a produção de prova documental, venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 288/289 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.007.007240-9 - JOSÉ EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005314-4 - LUCAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SAL GUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014005-7 - MARIA LUIZA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Esclareça a parte autora, visto que consta do documento de fls. 35 residiria em local diverso da inicial. 2) Esclareça, ainda, a afirmação de que as contas de água estariam em nome de seu esposo, diante do que consta a fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000133-3 - RAPHAELA SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BCP SA - CLARO Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 21. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 15/04/2008, às 14:50 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000608-0 - EUDES ANTONIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006985-5 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ABILIO FABIANO RESENDE PEDRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a prestar as contas relativas à administração da empresa objeto do pedido em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art.915, § 2º, Código de Processo Civil.Considerando que a ré reconheceu a obrigação de prestar contas, custas rateadas e honorários compensados, arcando cada qual com a verba de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.006407-9 - JOSE APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.007518-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA OLIVEIRA E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (FLS. 226/227) \r\n\r\nProc. 2007.007.004562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.004833-5 - WALDIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SERGIO FERNANDO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, decretando a rescisão do negócio jurídico existente entre as partes, bem como tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a posse do veículo descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001001-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS' \"À PARTE AUTORA.\" (complementar taxa judiciária no valor de R$ 68,24) \r\n\r\nReintegração de Posse, E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.007.002867-0 - IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DIRCE HELENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 114 vº - Digam as partes. \r\n\r\nReintegração No Cargo, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.001140-0 - RAUL GUSTAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do ato administrativo que excluiu o Autor do certame objeto da inicial e reintegrá-lo ao Curso de Formação de Praça da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tornando definitiva a tutela de fls. 132/132v.Custas e honorários pela ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Decorrido o prazo de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000845-5 - BRAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X EDMILSON DE TAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Ao réu JOSÉ CARLOS FRANCO FARIA para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013158-5 - MARIA DA BOA MORTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012990-6 - LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Decisão:Recebo o recurso de fls. 348/353 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008986-4 - C.B.C.EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: 1- declarar nulo o contrato de mútuo de fls. 20/21, bem como o crédito dele decorrente; 2- condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença e a 3- proceder ao cancelamento do Protesto correspondente à dívida objeto do feito, procedendo à sua baixa em todos os órgãos restritivos de crédito, em razão do aludido protesto, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação.Tendo em vista a urgência da medida pleiteada, no que se refere à baixa das certidões de Protesto supra aduzida, em razão da importância do crédito para a sobrevivência da empresa nos dias atuais, DEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, no que se refere ao cumprimento do item 3 supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, pois o reconhecimento do pedido na forma do art. 269, II do CPC, pressupõe poderes específico e nos presentes autos os réus não se encontram representados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013070-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TAM - LINHAS AEREAS S.A Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora.Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013382-0 - JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BAN CO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000846-7 - CLAIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.506.006495-0 (823) - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o auto de restauração de fls. 83, considerando restaurados os autos do processo nº 1997.506.006495-0, que tramitou perante este Juízo. Custas na forma da Lei, ficando a cobrança da mesma suspensa face a gratuidade de justiça deferida a fls. 12. Transitado em julgado, voltem conclusos quanto ao requerimento de extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000027-3 (3277) - MARIA ELIZABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Expeça-se R.P.V. aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação ( falta C.P.F do advogado ). \r\n\r\nProc. 1997.506.003592-6 (3197) - INALDO MELO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante do depósito noticiado a fls. 388 e dos mandados de levantamento de fls. 392/394, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V. depositada. \r\n\r\nProc. 1997.506.006501-9 (1632) - HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 142, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002387-1 (3930) - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da manifestação da parte autora a fls. 112, observadas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.003588-8 (897) - NAPOLEAO LEITE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 166 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005110-7 (2147) - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\", ficando a cobrança suspensa face a gratuidade deferida a fls. 02. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005245-6 (3173) - CLARINDO JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005430-0 (3305) - MANOEL MACHADO ALVES E OUTROS, Habilitado: ORLANDO MACHADO ALVES, Habilitado: OLIVANDO MACHADO ALVES, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 189/194 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005438-6 (1718) - OSCAR DA SILVA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 116 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005640-0 (1247) - ARISTEU MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Às partes sobre informações de fls. 120. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.007.007199-7 - JOSE CARLOS DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na forma do art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Barra Mansa, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C CÁLCULO DO MESMO \r\n\r\nProc. 1990.007.000174-6 (2591) - VARLENES SILVERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.009817-0 - NADIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 33. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006729-7 - VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Assistente: ROBERTO CAMOS DOS PRAZERES) X ESPOLIO DE HELIO DA FONSECA E OUTRO), Confinante: GERALDA REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora.Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 452607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 33, caput, da lei 11.343/07, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.012273-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:...Como houve a desistência defensiva da produção de prova oral, não havendo qualquer menção na assentada de fls. 148 de que tais provas viriam aos autos, INDEFIRO SUA JUNTADA, devendo estas serem desentranhadas dos autos e devolvidas à nobre advogada subscritora de fls. 150. Defiro, todavia, a juntada dos documentos e declarações de fls. 151/159. Dê-se ciência à Defesa.Dê-se vista ao MP na forma do artigo 499 do CPP, conforme requerido às fls. 168v (parte final). Após, dê-se vista à Defesa no mesmo sentido. Nada sendo requerido pelas partes, venham as alegações finais.(INTEIRO TEOR NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002383-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Fica designado a dia 13/03/08 às 13:00 hs. para o acusado Robson Sant'Anna Chaves tomar ciência da r. sentença proferida nos autos, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 452604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.824.004424-5 (57482001) - DILMA CÉLIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENÇO SALGADO Ficam as partes devidamente intimadas de que, de ordem do MM. Juiz, foram designados primeiro e segundo leilão (este último, se necessário), do(s) ben(s) contante(s) no edital, cuja cópia segue anexa, a serem realizados, respectivamente nos dias 24/03/2008 e 01/04/2008, ambos às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.824.004309-4 - ALCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNATIONAL CAN LTDA Despacho:Fls. 49 - Indefiro o requerimento para desconsideração da personalidade jurídica da devedora por não vislumbar a ocorrência de qualquer das hipóteses legais que autorizam o uso do instituto jurídico invocado. Ressalto que sequer houve tentativa de penhora de bens na sede da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.824.001918-5 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X JOELMA GONZAGA DOS SANTOS COELHO), PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Réus a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.966,50 (mil novecentos e sessenta e seis reais e cinqüenta centavos), com juros legais e correção monetária a partir da citação. Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002190-8 - SILNEI DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X MARIA MARGARETI FERREIRA MOREIRA Decorreu o prazo estabelecido no artigo 475 J do CPC para cumprimento voluntario da sentença. Ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.824.005806-3 - NAIR DO NASCIMENTO LEAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X OLIVANDO MACHADO ALVES FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2008 ÁS 09:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.824.003595-0 - SERGIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) LIB BR SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Despacho:Fls. 144/146 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.824.002436-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Fls. 48/49 - 1) Indefiro. Não há elementos nestes autos que autorizem a desconsideração da PJ no momento, que não decorre simplesmente de eventual dificuldade de localização de bens do devedor. Saliento ainda, que nenhuma medida constritiva foi aqui realizada. 2) Nada obstante, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização de R$ 14.000,00. 3) Venha a indicação de bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - MARIA DA DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 127/129 - Mantenho fls. 126. 2) Fls. 115 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 600,00 (seiscentos reais). 3) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 4) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002845-7 - MARIA INÊS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - PRISCILLA FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:À ré, em derradeira oportunidade, para esclarecer a contradição entre as manifestações de fls. 81/82 e 84/85, salientando-se quanto ao valor residual postjulado às fls. 80. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004711-7 - ANNA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) MOMAR MOVEIS - MOVEIS CLAMOR DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Fls. 100 - Indefiro. Cabe a parte intreressada promover diligências para localizar bens passíveis de penhora. Venha a indicação, em 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004856-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 61 - Diante do longo prazo decorrido, venha nova planilha atualizando o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005258-7 - LIVIA NITOLE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.824.000748-1 - JOSIAS CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Ao recorrido-autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.000770-5 - SILVANA DE SOUZA LEAL SABINO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES / IQPE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000865-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.001049-2 - SEBASTIÃO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001404-7 - RANNIER BARBOSA ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001673-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001735-8 - NEIRE RITA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais). 2) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001897-1 - IVONETE PEREIRA ARANTES LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002124-6 - MARIANA ALVES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X VIACELL DE BARRA MANSA-COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD, Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Fls. 40/41 - Venha nova planilha demonstrativa do débito, na qual o índice de correção monetária deve ser o adotado pela CGJ/TJRJ, vale dizer, UFIR-RJ, cujo fator de correção está disponível na página do TJRJ na internet. \r\n\r\nProc. 2007.824.002197-0 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROTEL ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002367-0 - ADÃO HIGINO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002388-7 - ELISANGELA VICENTE FERREIRA DA SILVA, ALESSANDRO DE OLIVEIRA TOMAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ FERREIRA (SP-044711) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002395-4 - GUSTAVO MIGUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002415-6 - MIGUEL ANTONIO SUDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002472-7 - VINICIUS SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fls. 41/42 - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868-RS, compartilho do entendimento de que a indenização por danos morais não é fato gerador do Imposto de Renda, portanto, não há que se falar em retenção na fonte. (Nesse sentido v. AI 2007.002.12263 - TJRJ - Rel. Des. Binato de Castro, julg. Em 13/11/2007). Ressalto, por fim, que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal. 2) Fls. 45 - Esclareça, o credor, qual o critério utilizado para correção monetária, salientando-se desde já, que o índice a ser utilizado é a UFIR-RJ, que poderá ser encontrado na página do TJRJ na internet (corregedoria). \r\n\r\nProc. 2007.824.002534-3 - RAIMUNDO SEBASTIAO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002534-3 - RAIMUNDO SEBASTIAO FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002774-1 - (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003323-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003326-1 - UBALDINO ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:Digam as partes sobre fls. 23, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003629-8 - ZELIA DE POMPEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.824.003882-9 - ADRIANA RODRIGUES VIANA X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre cumprimento da sentença por parte da ré, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.004315-1 - KARINA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Traga a autora declaração do subscritor de fls. 58, esclarecendo se o atendimento à autora se deu em caráter emergencial, indicando o CID da doença. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência. \r\n\r\nProc. 2007.824.004891-4 - SÔNIA TEIXEIRA DE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 23/24 - Venha declaração do subscritor do documento de fls. 24, para que esclareça quanto as circustâncias do atendimento, vale dizer, se foi ou não emergencial, informando-se o CID da doença. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção pela ausência.2) Fls. 25/29 - O requerimento ora formulado não guarda pertinência com estes autos, o que sugere equívoco no endereçamento. Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.005953-5 - MARCELINO DE OLVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora para retificar o acordo nos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.824.006015-0 - SELMA ADRIANA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO CITICARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Maio de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006255-8 - NANCI DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 16 - Não há comprovação de que a autora tenha recebido o documento ora anexado naquele endereço. Cumpra-se fls. 15, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000042-7 - ELIZABETE AMBROZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000456-1 - MICHELLE BARROS ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO REAL ABN AMRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.001443-4 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:FLs. 40 - O executado já foi citado em execução (fls. 22/v). AO exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002220-0 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARCELLE SOARES OVIDIO Despacho:Fls. 33 - Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.824.004637-0 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VALERIA CRISTINA MOREIRA SANTOS Despacho:Fls. 25 - Diante da certidão negativa relativa a penhora (fls. 20/v), ao exequente para indicar, em 5 dias, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002232-9 - JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X COUNTRY VILLE CLUBE À parte autora para fornecer as cópias necessarias para cumprimento da diligencia (inicial, sentença e memória de cálculo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003337-0 - EDNA MARIA ALVES, JOÃO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CSC SIFRA CRÉDITOS RÁPIDOS FINACRED (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor (fls. 76/81). 2) O embargado já apresentou antecipadamente sua impugnação (fls. 107/108). 3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.824.003523-0 - SIMONE CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CHARMOBILI Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003708-0 - MAURA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X WALISSON ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Fls. 69 - Mantenho fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JOSE CARLOS MOREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.824.000951-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - TANIA MARIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 69 - Considerando que o depósito foi realizado em março/2007 (fls.62), este deve ser o marco final da atualização do crédito, ao contrário do que constou na planilha de fls. 66, que o atualizou até maio/2007. Venha nova planilha, observando-se o acima exposto, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000133-8 - RITTA DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao credor para esclarecer se deseja a adjudicação ou alienação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.824.000463-7 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001886-7 - VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002030-8 - MARIO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002108-8 - CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X ELETROCEL DE BARRA MANSA- COMERCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls. 29/30 - Venha nova planilha demonstrativa do débito, na qual o índice de correção monetária deve ser o adotado pela CGJ/TJRJ, vale dizer, UFIR-RJ, cujo fator de correção está disponível na página do TJRJ na internet. \r\n\r\nProc. 2007.824.002381-4 - ONOFRINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X CASAS BAHIA), CARTAO IBI MASTER CARD C&A Despacho:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos-réus. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002422-3 - JUSSARA ROSTIROLE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE SÃO PAULO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002484-3 - MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003418-6 - LEONEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003626-2 - CLAUDIO ANDRE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BARRA SUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro fls. 29. desetranham-se os documentos requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004057-5 - PAULO CESAR ALVES LESSE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS-365 Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2008, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.824.003675-2 - MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) A parte ré devidamente intimada a retirar a mandado de pagamento expedido em 20/02/2008. \r\n\r\nId: 452605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório ofertado as fls. 547/48. Cumpra-se o art. 421 e parágrafo único do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, EM CONCURSO MATERIAL N/T Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Por ordem da MMa. Juíza em exercício, Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, retiro o feito de pauta do Júri, dsignado para o dia 28/02/2008, e redesigno para o dia 13/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 10 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:...Assim sendo, acolho os pareceres ministeriais que adoto como razões de decidir e INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelas Defesas dos acusados, Pedro Eduardo Felix da Rosa, Mário Sérgio Gonçalves e Alessandro Laurindo de Moura, com fundamento na garantia da ordem pública e da ordem econômica, requisitos autorizadores da custódia cautelar, previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.Designo interrogatório do acusado Alessandro Laurindo de Moura para a mesma data do sumário de acusação, qual seja dia 27/02/2008, às 13:00 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência à defesa e ao Ministério Público.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7 - MP X W.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). GILSON FEIJÓ DOS SANTOS (RJ-036520), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Certifico que, a Carta Precatória para oitiva do Representante Legal da Empresa TZAVA foi distribuída na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu sob o nº 2008.038.004415-2 e foi designada audiência para 04/03/2008 às 15:15. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, INCISOS I; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2002.008.004874-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X MILTON BENTO PEREIRA) Por ordem da MMa. Juíza em exercício, Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, retiro o feito de pauta do Júri, designado para o dia 13/03/2008, e redesigno para o dia 07/08/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 452693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CARVALHO - RJ117141 \r\n\r\n2007.008.009292-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 452695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001150-1A - SABRINA VILELA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X FABIANO DA SILVA CABRAL Despacho OrdinatórioAo exequente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.010.001156-2 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Intimem-se o exeqüente pessoalmente e seu patrono para, no prazo de dez dias se manifestarem sobre recebimento do débito exeqüente, sob pena de extinção. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001673-2 - JOSÉ ALTAMIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X MOACYR ALVES FERREIRA) Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 452712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002261-3 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA) X J.D. VARA CIVEL Sentença:...Trata-se de requerimento de alvará formulado por NICEA DE SOUZA para levantamento dos valores deixados por SÔNIA MARIA PEREIRA VIEIRA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar. A requerente afirma que desconhece a existência de outros herdeiros além daqueles que renunciaram a seu favor (fls. 15 e 34), devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente da integralidade dos valores depositados no Banco do Brasil, a título de PASEP, em nome do de cujus conforme informado à fl. 26. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:1- Venha aos autos a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.2- A herdeira Lígia e Marcílio (cônjuge da herdeira Lea) não constam da cessão de direitos hereditários. Diga a inventariante.3- Venha aos autos a procuração outorgada pelos herdeiros cedentes a Carmelo Camera Lopez para representá-los na lavratura da cessão de direitos hereditários, fls.125/128. 4- Venha a certidão faltante (Prefeitura Municipal) - fl. 163. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.004371-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JEFFERSON CESAR MAIA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (carta precatória de busca e apreensão): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000535-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EVALDO DOS ANJOS RANGEL Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Desentranhamento do mandado de fls. 102/103, com aditamento conforme fl. 106, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.001581-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEIDE MARIA B. JUAREZ (SP-129772), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X CARLOS EDUARDO FARINHA ROIR Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.003245-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SAMUEL ROSÁRIO BATISTA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.011.004544-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIMONE PEREIRA ALVES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos dos Distr., conta 617433430-7, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2006.011.005716-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES Fl.133/134 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS Despacho:Diante da conversão do agravo de instrumento em agravo retido, apense-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000827-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO FILGUEIRAS FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Despacho:Inclua-se na capa dos autos o patrono indicado à fl. 27.Venham aos autos os atos constitutivos da autora e a ata da assembléia, devidamente autenticados, regularizando-se assim sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003068-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Fl.41/46 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.000587-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCI DE ALMEIDA GALIZA Fls. 60 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001330-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ODAIR DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1- Recolham-se as custas faltantes, fl. 15.2- Regularize-se fl. 09.3- Venha a comproavção da notificação do réu no endereço do contrato.(Fl.15 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 1,68; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,08 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,08). \r\n\r\nProc. 2008.011.001344-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO CESAR MANSO PASSOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.3-Venham aos autos os atos constitutivos do autor, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMERICO MAZZINI BRITO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido(custas). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009428-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIDIVAM CIRYLO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONCESSÃO DA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002649-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JUAN CARLOS ALVAREZ Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007236-7 - LUCI GRAÇA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 43 referente à intimação da testemunha a ser ouvida, retiro o feito de pauta. Requeira a parte interessada o que entender cabível. Note-se que a mesma não acompanhou o OJA na diligência na forma determinada na assentada de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.011.009476-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Fl. 18 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009652-9 - BRUNA PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT Fl.12 - Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.011.000088-4 (29945) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X MILTON FERREIRA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006877-6 - CLEUNICE ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Diga o I. Avaliador quanto à possibilidade de se proceder à avaliação indireta do imóvel como requerido pela parte exequente a fl. 226. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao RGI para anotação da penhora e expeça-se mandado de avaliação.( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-2) - R$ 154,83; AAJ (campos 25 ao 28 - código 609712274-8) - R$ 38,70; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 10,31; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 10,31). \r\n\r\nProc. 2004.011.004642-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA MUNIZ TENAN A MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004735-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Decisão:Diante do falecimento da ré Heloisa desde 03/03/2007 (fl. 112) suspendo o processo na forma do artigo 265 inciso I do CPC, anulando-se todos os atos praticados a partir da folha 85. Ao autor para adequação do pólo passivo, com a devida sucessão processual.Note-se que o patrono dos réus também faleceu, fl. 111, desde 25/07/2006, estando os mesmos sem representação desde a realização da audiência de conciliação. Dê-se vista ao novo patrono constituído como requerido à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do mandado de avaliação): AAJ, conta 1108-2, campo 39:R$ 154,83; AAJ, conta 6097-12274-8, campo 40:R$ 38,70; CAARJ:R$ 19,35; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,67; FUNDPERJ, cona 567300124-3, campo 47:R$ 9,67. \r\n\r\nProc. 2006.011.007734-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SÉRGIO LUIZ C. FERNANDES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MACHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Fl. 98 - A patrona foi tão somente designada para assistir a ré no ato designado (audiência). Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.001615-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FAUSVIVIAN AGAPITO LEWIS Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.010026-0 - CONDOMINIO VILAS DE ARANJUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SUZANA DE OLIVEIRA WERBER E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 27/05/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.010035-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SCILIANO FRANCISCO Despacho:Designo ACIJ dia 27/05/08 às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Fl.84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Fls. 85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007981-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JANE COSTA FERREIRA FOG GI Ao requerente para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 0,01; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004059-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSAFAH JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Fls. 200/201 - Diga a parte exequente, trazendo aos autos sua planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000120-6 (17239) - ESPÓLIO RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X IMOBILIARIA MENDONÇA THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (RJ-000088), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Fl.1388 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:A parte ré apresentou contestação desacompanhada de procuração e de seus atos constitutivos. Determinada a regularização da representação na forma do artigo 13 inciso II do CPC, veio aos autos tão somente juntando substabelecimento, por duas vezes, fls. 62/63 e 65/66, permanecendo irregular sua representação. Desta forma, decreto a revelia da parte ré. Certifique o Cartório a regular representação processual do autor e o correto recolhimento de custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, ( de unexistencia de dívida c/c perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2007.011.009354-1 - ALDILEIA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 34 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c rescisão de contrato com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000255-7 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Fls. 236/237 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias como requerido.2- O requerente peticionante à fl. 239 não é parte nos autos. Desentranhe-se, mediante certidão, devolvendo ao signatário. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do carta precatória a ser expedida(cópia da inicial). \r\n\r\nProc. 2004.011.001361-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEREMIAS MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.001242-6 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577)) X CLEUZA VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.220 - Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.000239-2 - R0SANA MÁRCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 20/21, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, . Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO Fl.231v - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000996-3 - PAULO MURILO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Fls.116/117 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Fl. 194 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000066-2 (15170) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X NELI DE CASTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido(custas e inicial com procuração). \r\n\r\nProc. 1987.011.000067-0 (20949) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLA MARITIMA MODAS LTDA. E OUTROS Decisão:Diante do requerido à fl. 281, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000034-8 (21156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SILVANA CARVALHO COUTINHO BARROSO E OUTRO Fl. 211 - Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nProc. 1988.011.000058-0 (21301) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Decisão:Diante do requerido pela parte exequente à fl. 166, suspendo a execução na forma do artigo 791 inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.011.006595-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X JONAS BAYRON RODRIGUES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 18, 2ª parte. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.004420-9 (30327) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO Fl. 311/312 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008038-8 - MARISA SIMOES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X BANCO DO BRASIL S.A Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LA CY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Fl.98 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6B - JOSE NOVAES PINHEIRO E OUTRO X Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) DARCY DA CONCEICAO, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Venha o mandato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004369-5 - CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X SUPERMERCADO ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNUS ASCARI JUNIOR (SP-066402), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Traga o chamado seus atos constitutivos (fl. 171v) para regularização da representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005935-4 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:Fl. 141 - Esclareça a parte ré seu pedido, diante do peticionado às fls. 139/140. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Relação de Consumo \r\n\r\nProc. 2007.011.002844-5 - ADEMILSON MARGARIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial. Nomeio perito o Dr. Maurício Lieberbaum, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005479-1 - CLAUDIA MARCIA DOS ANJOS RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Fls.163 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X STUDIOZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Considerando que a decisão de fl. 170 decretou a revelia somente do primeiro réu, o qual contestou conjuntamente com o segundo réu, reconsidero apenas a determinação de desentranhamento da contestação. Prossiga-se, manifestando-se a parte autora sobre a contestação do segundo réu e documentos juntados.Retifique-se na DRA o nome do primeiro réu para constar corretamente CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RIBAMAR PEIXOTO LTDA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:1- Regularize corretamente a primeira ré sua representação processual, autenticando seu contrato social juntado às fls. 293/313.2- Retifique-se o nome da primeira ré na DRA para constar corretamente AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Anote-se onde couber.3- Proceda a parte autora ao recolhimento de custas e taxa judiciária, certificando o Cartório os devidos valores discriminadamente. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.007390-6 - IGOR FLORES TRIGO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000033-0 (23944) - Inventariante: CREMILDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GHILHERMINA SANTOS DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/107, destes autos de inventário dos bens deixados por GUILHERMINA SANTOS DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 100.Retifique-se na DRA o nome da inventariada para constar conforme supra. Anote-se onde couber.Transitada em julgado expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.011.000255-2 (22929) - Inventariante: ANNANIAS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS (RJ-031525), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X FRANCISCA VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl.77:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.011.000030-2 (23340) - Inventariante: JOSE DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643)), Cessionário: LAURO DA SILVA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DA COSTA CABRAL E EMILIA RIBEIRO CABRAL Despacho:Cumpra-se o artigo 7º, § 1º, 3 da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 1998.508.005945-3 (33155) - CLEA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALIA BORGES DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de óbito do inventariado.Venha a certidão do RGI do imóvel.Citem-se os cônjuges das herdeiras, intimando-os acerca de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2001.011.002105-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152)) X CUSTODIO SHERMAN E OUTRO Despacho:Fl. 131 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003887-6 - ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Fls. 59/65 - Anote-se onde couber. Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.006750-3 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JULIO CABRAL Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.011.001415-1 - ROSE MARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LILIAM Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Prestadas as informações do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.007194-6 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEVERINA DA CUNHA GOMES Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.011.009668-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X ASA VEÍCULOS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 27 - Recebo a emenda ao valor da causa.Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nProc. 2008.011.000204-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (fls. 08/11 cópias sem autenticação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Despacho:Fls. 47/48 e 65/66 - Recebo as emendas à inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001317-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Fls. 39/41 - Recebo a emenda à inicial.2- Desentranhe-se a petição de fls. 36/38, mediante certidão, devolvendo-a ao signatário como requerido.3- Retifique-se o pólo passivo para constar DIBENS LEASING S/A. excluindo-se o UNIBANCO S/A como requerido. Anote-se na DRA.4- Diante da documenação acostada aos autos, defiro a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA), incluído por força do contrato nº 7349254, expedindo-se os competentes mandados, bem como para determinar que o réu se abstenha de efetuar o protesto em relação ao débito do referido contrato referente a parcelas anteriores ao vencimento 05/01/2008, primeira folha constante do carnê de pagamento apresentado ao Juízo, fl. 41.5- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Esclareça a parte autora o item 7 de fl. 55.Digam as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004895-0 - MANOEL COTAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.178 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.000149-8 - ANDRÉ PABLO MACEDO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls.135 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006978-2 - JUCIARA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMICIO AFONSO REY SALES Fl. 52/55 - Diga a parte autora sobre AR negativo e resposta de ofício. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 380 - Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Fl.91 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004673-8 - DILCEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE OLIVEIRA PINTO Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.001561-1 - LUC LEONI (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X DELIANE RAMIRO COELHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes (fl. 40). ( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 52,94; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 2,64 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 2,64). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000972-0 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 25,56; CAARJ:R$ 2,55; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 43:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 44:R$ 1,27. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006454-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILEIA ALMEIDA DA CONCEICAO Fl.44 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003322-5 - DORALICE CUNHA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IVANILDO PEREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 339/355 - Digam as partes sobre esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.007420-7 (33312) - REINALDO BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (complementar as custas da precatória): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 1,82; CAARJ:R$ 0,18; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,08; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,09. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001351-1 - LENY PARANHOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da autora para apreciação do pedido de gratuidade.2 - Esclareça a autora se a referida conta é conta salário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008992-6 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ECO BUZIOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 65.387,22 correspondente ao valor do contrato que se pretende rescindir.Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo legal, pena de cancelamento da distribuição.(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 391,91|). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002124-0 - ADRIANO DOS SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS SERGIO SOARES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Fl. 106 - Renove-se a diligência de citação da terceira ré como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005372-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA MARTINS AREAS Fl. 103 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESCISÃO DE ESCRITURA PARA O EXERCICIO DE PREFERÊNCIA ) COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009874-5 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO GABRIEL RIBEIRO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CORDEIRO COZZI (MG-068008) Despacho:Fls. 41/51 - Desentranhe-se e devolva-se ao signatário pois intempestiva.Cite-se. Tendo o réu vindo espontaneamente aos autos, fls. 37/39, dou-o por citado, dispensada a expedição de mandado. Venha a contestação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (ofício): APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 0,36; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,18; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,18. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000001-1 (30372) - REGINA CELIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1999.011.007854-9 (34.428) - ARLINDO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X IGNACIO PEREIRA GONCALVES E OUTRA Despacho:Citem-se e intimem-se, por edital, com prazo de vinte dias, os eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.011.005943-3 - VALTER FREITAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILSON DA SILVA BASTOS E SUA MULHER ANGELA DE MATTOS BASTOS) Fl.134/136 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 452612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000033-9 (38306) - MARIA MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Tratando-se de incidência de juros sobre período posterior a 11.01.2003, assiste razão à parte exequente, devendo ser aplicada a taxa prevista no art. 161, § 1º do CTN, nos termos do art. 406 do CC.Isto posto, expeçam-se os precatórios, conforme requerido às fls. 317/318. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.011.000030-5 (41747) - IZAURA SANT'ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 248, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1987.011.000026-7 (52201) - SÔNIA MARIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 345, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000044-9 (52509) - JURACY SOARES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 330/344 - Digam as partes...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000053-1 (66555) - JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 162, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000503-6 (65.865) - JOAO MORETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 216, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000367-2 (65.779) - Habilitado: JOÃO GILMAR DA SILVA, Habilitado: FRANCISCA MARIA DA SILVA, Habilitado: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, Habilitado: JUCÉLIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 186, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001929-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 176, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004152-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 55. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.011.008082-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Justifique o embargado, no prazo de dez dias, a necessidade de produção da prova pericial pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.000795-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANDREIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.005253-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 128, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.001943-0 (75846) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 241/269. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.011.004781-3 (75913) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DOS PRAZERES GARCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 187, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003381-6 (76038) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: ANA PEREIRA DE SOUZA) CARLINDO CAETANO DE SOUZA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos. Certifique a serventia quanto à tempestividade das contra-razões apresentadas. Após, ao apelado. Com as contra-razões, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006769-2 - JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.006769-2 - JOCIMARA CARLOS MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo 2º impetrado em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000014-0 (52507) - DARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 161, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000440-6 (62628) - HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Isto posto, ao contador judicial desta Comarca para atualização dos cálculos referentes ao principal, honorários sucumbenciais e contratuais, incidindo-se sobre o mesmo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até 22.11.2005 (fls. 78) e 30.01.2006 (fls. 82/83), respectivamente - data da expedição das RPVs -, descontando-se, ao final, o valor já pago ao demandante. \r\n\r\nProc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre a prescrição da pretensão executória alegada pelo INSS às fls. 228/233, diga o exequente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000196-1 (64515) - ESPOLIO DE ERACY NOVAES PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 323, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000629-6 - Habilitado: JOSÉ MOREIRA GOMES, Habilitado: LENILSA MOREIRA GOMES, Habilitado: LECY GOMES DA COSTA, Habilitado: JOVENIL MOREIRA GOMES, Habilitado: LUCIANO MOREIRA GOMES, Habilitado: ILMA MOREIRA GOMES, Habilitado: VILMA GOMES DIAS, Habilitado: JURACY GOMES BAPTISTA, Habilitado: RAFAEL MARQUES GOMES, Habilitado: RODRIGO MARQUES MOREIRA, Habilitado: MÁRCIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de dez dias, sobre a informação de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1993.011.013234-8 (72039) - ARMANDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 110, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013267-1 (71774) - JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 327, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000660-0 (65978) - ARY FORADINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:\" Fls.: 213/214 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000772-0 (68.884) - ATALIBA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 144, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.002220-5 - THEREZA SANTANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls. 159, esclareça a exequente se deseja a execução dos honorários sucumbenciais na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006600-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006617-1 - SANDRA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C RETIFICAÇAO DE COEFICIENTE DE CALCULO \r\n\r\nProc. 1993.011.013454-0 (71890) - MILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.: 236 - Digam as partes...\" \r\n\r\nId: 452613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.007487-0 - MARIA GABRIELA DE SA EARP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X NAIL ADMINISTRAÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO DE HOTEIS LTDA AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA ÀS FLS. 129/132. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000428-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA ao autor sobre fl.126 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA CARTA PRECATORIA NA CONTRACAPA DOS AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA FERNANDES MEDEIROS ao autor para acompanhar diligencia de mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL ao autor para acompanhar diligencia do mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.011.009138-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO JOSGE GOMES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA CABIO FRIOProcesso: 2007.011.009138-6Autor: Banco Panamericano S.ARéu: Damião Jorge GomesSENTENÇA Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando os efeitos da liminar concedida, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Cabo Frio, 14 de fevereiro de 2008.RAFAEL DE OLIVEIRA MONACOJuiz de Direto \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000727-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES ao autor para acompanhar diligencia do mandado de busca e apreensao \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004060-7 (520) - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONCA GAMA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:Tendo o autor sido intimado pessoalmente a promover o andamento do feito, quedando-se inerte, conforme certidão de fls. 263, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, aplicando-se de forma analógica o art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.PRI\"; \r\n\r\nProc. 2003.011.004259-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MARINA GABRICH NOAH ao autor sobre fl.146 \r\n\r\nProc. 2005.011.006700-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARILDA PEREIRA ao autor para recolher custas: campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 mais 10% de Caarj; campo 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; campo 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.011.004160-5 - MANOEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que, com o pagamento comprovado à fl.139, a parte exeqüente dá quitação à parte executada, conforme manifestação de fl.142, reputo integralmente satisfeito o crédito e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, na forma requerida, observando-se se o patrono constituído nos autos tem poderes para receber. Levante-se penhora eventualmente realizada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO autos em cartorio.Ao autor p/providenciar sua regularização processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, REF. COMPLEMENTAÇÃO DA GRERJ DE FL. 40, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24 - 1102-3; CAMPO 36 - R$ 21,18; CAMPO 11 - ATOS DOS OFICIAIS DE JSUTICA; CAMPO 25 - 1107-2; CAMPO 37 - R$ 13,32; CAMPO 13 - PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 27 - 1104 - 9; CAMPO 39 - R$ 0,38; CAMPO 41 - 34,88; CAMPO 42 - R$ 3,48; CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES ; CAMPO 30 - 2102-2; CAMPO 43 - O,78; CAMPO 18 - FETJ; CAMPO 31 - 6002-05926-6; CAMPO 44 - R$ 0,15; FUNPERJ - CAMPO 46 - R$ 1,74; FUNDPERJ - CAMPO 47 - R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2007.011.009929-4 - SOGUIMA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA THULLER E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DE FL (S) 19 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 21. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008692-3 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X PEDRO BARBOSA GARCIA autos em cartorio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004621-2 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao reu para recolher as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 160,66Apcj, conta 1110-6, R$ 3,65CAARJ/IAB (10%), conta 2001-6, R$ 16,43Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, R$ 18,23Fetj, conta 6002-05926-6, R$ 3,64Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 120,00FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 9,12FUNDPERJ, conta 5673-00124-1, R$ 9,12 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.000409-0 - MARIA CRISTINA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) As partes sobre proposta de honorários do perito de fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.009884-8 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). LUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA (RJ-129866)) X LUIZ FELIPE BORDALLO MOREIRA Sentença:Homologo, para que produza os legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 13 e via de consequência julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito,na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas pelo autor já recolhidas ás fls. 14.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008049-0 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1) Certifique-se quanto ao julgamento do agravo noticiado à fl.46.2) Ao executado sobre as alegações de fls.72/73. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.006461-7 - JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO MARIANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X LIA MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus juridicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls. 159/160, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do merito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Diante das manifestações de fls. 269 e 270/271, e no intuito de se evitar possível arguição de cerceamente de defesa, defiro a prova oral requeridas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 15:30. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2002.011.006834-1 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X VIAÇAO SALINEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, REFERENTES À : UMA (1) INTIMAÇÃO POSTAL PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU; QUATRO INTIMAÇÕES POSTAIS DE TESTEMUNHAS, CONF. FL. 104; TRÊS EXPED. DE OFÍCIOS:CAMPO 12 - APCJ (EXPEDIÇÕES VIA POSTAL); CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - Rr 29,20; CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 1,46; CAMPO 21 - FUNDPERJ - CAMPO 34 - 5673-00124-1; CAMPO 47 - R$ 1,46. \r\n\r\nProc. 2007.011.009730-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 33, 35 E 36 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 39. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) ao autor sobre fl.306 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO INTERESSADO, SOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO ÀS FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) AO RÉU/DENUNCIANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, A SEGUIR DISCRIMINADAS:CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24 - 1102-3; CAMPO 36 - Rr 40,16; CAMPO 12 - APCJ (PARA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL); CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - Rr 3,65; CAMPO 16 - CAARJ; CAMPO 29 - 2001-6; CAMPO 42 - R$ 4,38; CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 45 - R$ 13.020,48; CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 46 - R$ 2,19; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 47 - Rr 2,19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004890-0 (720) - REGINA CELIA FERNANDES DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697)) X BRAULIR DA SILVA PRADO Sentença:HOMOLOGO o plano de partilha de fls. 211/216, com a atribuição dos bens inventariados aos herdeiros, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.011.001533-1 - MILTON DE LEMOS AMORIM X DILVA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:Venha o endereço dos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) AO EXEQUENTE SOBRE AR'S NEGATIVOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) A parte Autora osbre fls. 55 (cota do MP). \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/ PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.000219-7 - JOSÉ ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X WALTER LPOES PAIXÃO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DE FL (S) 41NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 42. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 22, 29, 30 E 32 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 35, 36 E 38 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 40. \r\n\r\nProc. 2007.011.009827-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DE FL (S) 22, 29, 30 E 32 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 34. \r\n\r\nProc. 2007.011.009829-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DE FL (S) 22, 29, 30 E 32 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005196-1 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Decisão:Processo saneado às fls. 444. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00. Intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:1-Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 159.2- Nomeio como perito do Juizo a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima, indicada às fls. 157, que posteriormente deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. 3- No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada às fls. 103, com a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) AOS INTERESSADOS, SOBRE AR'S NEGATIVOS JUNTADOS ÀS FLS. 162/163. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005204-6 - BRUNO VIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A 126 DP E INTIMAÇÃO POSTAL DE UMA TESTEMUNHA COM ENDEREÇO EM CABO FRIO:CAMPO 12 - APCJ (ATOS POR VIA POSTAL); CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - R$ 7,30; CAMPO 20 - FUNPERJ ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 0,36; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-00124-1; CAMPO 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.006909-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.508.002758-9 - CELSO CORREA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Sentença:\"Tendo os autores sido intimados pessoalmente a promoverem o andamento do feito, quedando-se inerte, conforme certidão de fl. 200, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, aplicando por analogia o artigo 267, III, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.006372-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FANTINA MARCIA RANGEL DOS SANTOS ao autor sobre fl.73v \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.000721-4 - JULIETA SALLES VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao patrono do autor para recolher diferença de tx.judiciaria no valor de R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 2006.011.002740-2 - LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 193/195. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003025-7 - DIOGO PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001858-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.001454-9 - IOLANDA ALVES DE MELLO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 3 (TRES) COPIAS DA PLANTA TOPOGRAFICA DE LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL ASSINADA POR PROFISSIONAL HABILITADO DO IMOVEL A FIM DE INSTRUIR OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIAS ÀS FLS 33/35. \r\n\r\nId: 452615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA - RJ135793 \r\n\r\n2006.011.004490-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2007.011.003185-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2007.011.009506-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2008.011.000276-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n1998.508.003419-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - RJ072994 \r\n\r\n2005.011.007160-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.011.007161-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2007.011.007435-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO - RJ031257 \r\n\r\n2001.011.000812-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS DE ALMEIDA FÉLIX - RJ063924 \r\n\r\n2001.011.005478-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2004.011.005248-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO - RJ133368 \r\n\r\n2006.011.001892-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ151983E \r\n\r\n2006.011.003989-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALCIMAR DE AZEVEDO FONSECA - RJ159146E \r\n\r\n2003.011.003564-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.011.005553-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2001.011.002835-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 452616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:(...)Diante de todo o exposto, verifica-se que todos os argumentos deduzidos pelo devedor exigem dilação probatória e não permitem análise na sede restrita da exceção de pré-executividade. Rejeito, portanto, a exceção oposta pelo devedor, determinando o regular prosseguimento da execução. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000116-8 - CLAUDIA MARIA VASCONCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X WILSON OTAVIO MEILHAC FILHO Decisão:1) Desentranhe-se a peça de fls. 33/34, eis que estranha ao processo. Certifique-se. 2) À credora para que junte aos autos o título executivo, qual seja, a cópia da sentença de fixação dos alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas da carta precatoria cuja planilha junto a seguir (Portaria 01/06) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.008501-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X L.R.M. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.203/213 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005431-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Diga a autora sobre o alegado a fls. 72/74. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.001672-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:De fato, é devida a multa de 10% sobre o valor da dívida principal, já que o devedor, a despeito de intimado, pessoalmente, juntou a guia de depósito dpeois de transcorrido o prazo de quinze dias. Assim, intime-se o devedor, através de publicação, para que complemente o depósito, nos termos indicados na peça de fls. 227/232. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.001301-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C.) Decisão:(...)Isto posto, concedo a tutela antecipada para permitir que o autor tenha a menor em sua companhia em Domingos alternados, das 09:00 às 11:30hs e de 14:00 às 18:00 hs do mesmo dia, na forma ajustada na ata de fl. 22, devendo buscar a filha na casa materna. Intimem-se. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nId: 452617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.004116-3 - ANTONIO MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CÍCERO PEREIRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 16:00 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.007050-3 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ORIVAL ALVES FILHO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/04/08, AS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007055-2 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ALEXANDRA CARDOSO LOPES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/04/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.007061-8 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X ROSANGELA CABRAL LEMOS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/03/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007372-3 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/04/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007532-0 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGINEIA DA COSTA E SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007534-3 - ME ROSA COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 16:00 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.825.007537-9 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOD DE COVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X TEREZINHA DANTAS SPIS Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007614-1 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X FRANCISCO DOS SANTOS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008633-0 - PERCYNANDA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JANAINA DO NASCIMENTO FREIRE AO AUTOR SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.825.001999-4 - LINDINALVA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X FANTASY ACQUA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) ...diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.004054-7 - GLÁUCIA CURADO SANTOS X CREDICARD BANCO S/A ( BANCO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando os Embargos de Declaração de fls. 70/75, conheço do recurso. (...) CONDENAR a Empresa Submarino na obrigação de pagar ao reclamante a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), no prazo de 15 dias. Mantenho a sentença em seus demais termos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.825.005590-3 - SANDRA SOCORRO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X TRES EDITORIAL LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/04/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006364-0 - ILDA DE SOUZA CAETANO DA SILVA X CF 01 CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006891-0 - DENISE BILHEIRO FRANCO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/04/08, AS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007300-0 - ILMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor sobre fls.39/52. \r\n\r\nProc. 2007.825.007703-0 - NUBIA NOGUEIRA BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007714-5 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CREIDE M P DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008148-3 - ANTONIO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BANCO CITICARD S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.001091-1 - FABER DE OLIVEIRA BLAUDT (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X DROGARIA TROPICAL DE CABO FRIO LTDA Despacho:esclareça o reclamante em 5 dias se pretende a alteração do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.001120-4 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000251-2 - ADELINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:Fls. 13: diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.003508-4 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) GRÊMIO RECREATIVO ASSOC. FOLC. ESC. DE SAMBA ANTIGA ABISSÍNIA Despacho:proceda-se a reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2007.825.003508-4 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) GRÊMIO RECREATIVO ASSOC. FOLC. ESC. DE SAMBA ANTIGA ABISSÍNIA PROCEDA-SE O REFORÇO DA PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO ÁS FL. 26, FACULTANDO-SE AO CREDOR ACOMPANHAR O OJA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.825.006512-0 - ROSANE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA IEZZE SCHLUPP (RJ-135616), Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113)) X RICARDO MARINO FREITAS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA NO DIA 03/04/08, ÁS 16:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.002240-1 (178282005) - J. C. DONNA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002854-5 - ANDREA BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASA DOS COLCHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 87. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.001753-7 - CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003529-1 - ROSIMARY ALEGRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 67/69 e o requerimento de fls. 72, decreto a revelia da 1ª reclamada Siemens. 2) Designo AIJ entre a reclamante, a 2ª e 3ª reclamadas para o dia 05/03/08 às 14:00h. I-se a 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão: I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. I-se a ré para que no prazo de dez dias de sua intimação, cumpra a obrig de fazer consistente no cancelamento dos contratos objetos da demanda, nao sendo efetuadas novas cobranças nas faturas encaminhadas à autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005890-4 - ALAN COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/04/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006437-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULINE FRAGA LOPES (SP-226722), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) A Reclamada apresentou contestação na AIJ, de teor idêntico àquela que se encontra na contra-capa, conforme certidão de fls. Os documentos da empresa foram juntados aos autos por ocasião da AC (fls. 19/29). O feito foi julgado conforme sentença de fls. 32. Assim, mantenha-se a contestação encaminhada pela parte na contracapa do feito, autorizando sua retirada pelo interessado, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.825.006964-1 - EDITH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE SOUZA HUWILER (RJ-147496)) X RAPIDO MACAENSE LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/04/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007222-6 - KLEBER SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/04/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007654-2 - OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/04/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008409-5 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO ITAU CARD S/A AO AUTOR SOBRE O AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.008433-2 - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X BANCO DO BRASIL S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.825.008629-8 - MARIA HELOISA DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X HERCULES DA SILVA AO AUTRO SOBRE AR. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.008632-8 - DENIS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.006224-5 - FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA X C&A MODAS LTDA E OUTROS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/03/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.825.008433-2 - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...INDEFIRO A LIMINAR. C-SE E I-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.825.001870-1 (83512002) - JOSÉ LUIZ DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AURI MÁRIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:diga o devedor se existe alguma proposta para pgto do débito. em caso positivo, diga o exequente em 15 dias, inexistindo proposta, venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003188-1 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) À PARTE RÉ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005923-4 - MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JAIRO SILVA MUINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.003770-0 (146432004) - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MADEIREIRA MACAENSE Despacho:i-se a ré através de seu patrono para que jutne cópias do contrato social em 10 dias e comprovante de inscrição do CNPJ, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.005655-3 - ROSA CORINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 48 horas, cumprir o acórdão de fls.146, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.825.003324-5 - (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS OU COMPROVE A PARTE INTERESSADA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABO FRIO, 30/0 1/08 - FABIO COSTA SOARES - JUIZ DE DIREITO.DRA. DELMA CRISTINA S. DE PÁDUA - OAB/RJ 136542. \r\n\r\nProc. 2007.825.003385-3 - NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X RAUL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE \"ARs\" NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.825.005998-2 - ROBINSON FERNANDO CAMPOS HENRIQUES X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:E-se guia judicial como requerido pelo devedor às fls. 34. Após, E-se mandado de pagamento. Diga a parte Autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.000854-0 - MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:As ações têm fundamento na análise de um mesmo contrato, perfazendo a identidade de causas. Reúnam-se os processos nº 2008.011.000854-0, 2008.011.000856-4 e 2008.011.000858-8, com o escopo de se evitar sentenças contraditórias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000856-4 - MARCELA COELHO VALADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA Decisão:As ações têm fundamento na análise de um mesmo contrato, perfazendo a identidade de causas. Reúnam-se os processos nº 2008.011.000854-0, 2008.011.000856-4 e 2008.011.000858-8, com o escopo de se evitar sentenças contraditórias. \r\n\r\nProc. 2008.011.000858-8 - MARCELA COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO Decisão:As ações têm fundamento na análise de um mesmo contrato, perfazendo a identidade de causas. Reúnam-se os processos nº 2008.011.000854-0, 2008.011.000856-4 e 2008.011.000858-8, com o escopo de se evitar sentenças contraditórias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.006461-8 - ABILIO AUGUSTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X MICHELE BRUM DA SILVA E OUTRO Audiência de Conciliação Pós-Penhora designada para o dia 17/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.002313-4 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) MEGA VEICULOS, Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505) Primeiro Leilão designado para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas, no átrio do Fórum Regional de Madureira, à Avenida Ernani Cardoso, 152 - CEP: 21310-310, Cascadura - RJ, telefone: 2583-3454. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:...mantenho as decisões de fls. e nego provimento aos Embargos de declaração de fls. \r\n\r\nProc. 2007.825.003472-9 - ILMA MARIA KIFFER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X EDIMAR PAULO HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.003691-0 - ROGÉRIO RANGEL ISSA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X AMERICA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/04/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004173-4 - LUCIANO AMBRÓSIO DE ALVARENGA E OUTRO X MARGEM & MARGEM PROD. ELET. LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Antes de analisar os embargos de execução e o requerimento de fls. 148, intime-se a TNL (oi) para informar se o Mandado de Segurança já foi julgado, juntando-se a cópia do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.004368-8 - AGTON PITOMBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X SERGIO COELHO PINHEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.005793-6 - JANILCE REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 71/72, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 86Tem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a omissão por ele consignada.Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 67/69 o seguinte dispositivo: \"JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré exclua definitivamente o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, somente com relação aos fatos narrados na inicial, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão.\"Retifique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.825.006395-0 - EVERALDO PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 58, haja vista que a decisão está restrita às parcelas de R$ 534,30 , cabendo ao reclamante indicar em planilhas os meses e valores descontados, o valor para execução e os valores já recebidos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.825.006550-7 - PATRICIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X TNL PCS S/A - GRUPO OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BBELLINATI PEREZ (PR-024102), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.006775-9 - PAULO BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007970-1 - HENRIQUE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.001259-2 - CLAUDIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X VIVO S/A Despacho:regularize-se a representação processual do autor no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2008.011.001319-5 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000405-3 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LIGHT Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.825.002823-5 - ALLAN MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:designo aij para o dia 12/03/08 às 14h. I-se a segunda ré e o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.825.001086-5 - ANA PAULA PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:houve recolhimento a maior. diga a parte autora em 10 dias. não havendo requerimento, cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.003594-1 - SÔNIA FARIA MARÇULLO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X ROSANA ARANHA MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.825.007563-0 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X SUMITRA ABDALLA DE LIMA ANDRADE Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.825.004389-3 - MARIA APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.005116-6 - MONICA BALMAN CEREJA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2007.825.002028-7 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ELSEMAR DALMA DA COSTA AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.825.004680-0 - SANDRA LÚCIA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X NUCLE RIO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.007550-1 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CRISTIANE FELINTO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007553-7 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X R C F DA SILVA MINIMERCADO ME Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007554-9 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X PATRICIA SAMPAIO DE ABREU Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.825.004670-0 (117702003) - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA AGUINEL (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Ao Autor para retirar Certidão de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.825.004831-3 - RENATO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:cumpra-se fls. 121 \r\n\r\nProc. 2007.825.005818-7 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006406-0 - JOSE CARLOS DE MORAES E OUTRO X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) I-se a parte Ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada (fls.45), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006495-3 - COSME LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Ao Autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.825.006627-5 - CELSO LUIZ PEREIRA DE SOUZA X BANCO HSBC S/A À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007774-1 - MONIQUE KEYSSE LIMA X PAULO ROBERTO PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.007815-0 - TANIA GOMES DA SILVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008118-5 - SAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X BANCO REAL ABN AMRO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/2008 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.001113-7 - RITA DE FATIMA DO ALMO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:Considerando que o HD registra consumo de 04 (quatro) residências com registro superior a 50 metros cúbicos em diversos meses (fls. 07 e 08), sendo necessário aprofundar a instrução da causa, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001283-0 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X BANCO CITIBANK S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.011.001429-1 - ALINE AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X VIVO S/A Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001438-2 - MARIA EZOLETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001481-3 - CELIO MAIA DE SOUZA CANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X VIVO S/A Despacho:I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.003885-1 - MARILENE RAMOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C Decisão:Considerando o acordo entabulado entre as partes às fls. 110/112, suspendo a execução com base no art. 792 do CPC. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.007623-2 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.825.003440-5 - RONALDES GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E), Dr(a). LUCAS DA COSTA ABREU (RJ-148883E), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006640-6 - EDUARDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144)) X EDITORA JORNAL DE TAMOIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DA MASCENA (RJ-101162) AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.825.005928-3 - EDILMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005928-3 - EDILMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006244-0 - EDMEA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À Reclamante sobre fls.68/110, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.006391-2 - DANIEL FERNANDES DA COSTA CARVALHO X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Às Reclamadas sobre ofícios de fls.63,66/69, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.006628-7 - EMPADAS RIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) À parte Autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.011.001269-5 - JORGE LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001447-3 - AYRTON DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARISOL CHAVE DO NASCIMENTO) Decisão:indefiro a limianr. c-se e i-se. \r\n\r\nId: 452614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.001679-5 - ELIZETE POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos da parte autora ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034391-5 - REGINA GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ELIZABETH DE CASSIA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.008544-8 - MARIA LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOAO ALVES DE ARAUJO Despacho:Sem prejuízo da vinda das certidões faltantes, lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.000013-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA DE BRITO LESSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, i-se a executada, pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.003222-9 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUANIR CORREA DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fl. 47 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011893-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA AUREA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) sentença de fl(s). 46 por não ter constado o advogado do(a) parte ré \"......Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.023.010876-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Decisão:Considerando a certidões de fl. 24 e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.023.004187-6 (13369) - MARIA DE LOURDES SANTOS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:À parte ré para que traga os originais dos comprovantes de pagamento dos honorários advoctícios, considerando que das cópias apresentadas não consta o nome do favorecido devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2000.023.004372-0 - CELIA MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento de Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de prática comum (R$ 12,77); CAARJ (R$ 25,55); Taxa judiciária (R$ 3048,76); FUNPERJ (R$ 12,77); FUNDPERJ (R$ 12,77). \r\n\r\nProc. 2007.023.008624-2 - CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre contestações de fls. 29/57 e 59/99. \r\n\r\nProc. 2007.023.009186-9 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Prov. 47/01: ao patrono da ré para que assine a contestação que se encontra na contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008595-5 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 200/202 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.023.007891-6 - TANIA MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO HSBC S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Prov. 47/01: remeto o feito à publicação para que as partes tenham ciência do despacho de fl.96. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.007518-9 - ADELZIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Indefiro a remessa dos autos à DP, eis que cabe à parte interessada dirigir-se ao referido órgão a fim de requerer lhe seja patrocinada a causa. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011595-3 - NELSA MARIA CAMPOS NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.001110-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSONHO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.023.007247-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO ANDRE ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 57/58. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010639-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de desapropriação entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se depreende de fls. 124/125, o que contou com o parecer favorável do MP, à fl. 132, verso, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada. E-se guia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009306-4 - TANIA DIAS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) decisão de fl(s). 17 por não ter constado o advogado do(a) embargado, conforme texto a seguir: \"1-Defiro JG. 2-Recebo os embargos. 3-Ao embargado. \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.023.002308-6A - CIVAL ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X TELMA MENDES DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Impugnante para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 40,16); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 4,38); FUNPERJ (R$ 2,19); FUNDPERJ (R$ 2,19). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010996-3 - CARLA ATELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001861-2 (15513) - FLAVIO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães/Distribuição (R$ 200,82); Atos de prática comum (R$ 18,25); CAARJ (R$ 21,90); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 11,86); FUNDPERJ (R$ 11,86). \r\n\r\nProc. 2001.023.001861-2 (15513) - FLAVIO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) De acordo com o Prov.47/01, a intimação requerida está condicionada ao recolhimento das custas a ela pertinentes. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.023.002308-6 - TELMA MENDES DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X CIVAL ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Réu/vencido pra recolhimento de Atos de Oficiais de Justiça (R$ 38,34); Distribuição (R$ 3,65); Atos de Escrivães (R$ 157,01); Atos de prática comum (R$ 10,95); CAARJ (R$ 20,96; Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,34); FUNPERJ (R$ 11,39); FUNDPERJ (R$ 11,39); e Taxa judiciária (R$ 1.072,02). \r\n\r\nProc. 2005.023.002151-5 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X REINAM LOPES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que venha aos autos a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.023.005839-8 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X WELLINGTON FONSECA MAURÍCIO), GUILHERME LACERDA DA ROSA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.008517-0 - MARIA INEZ ALVES DE ARAUJO X FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Prov. 47/01: aos interessados sobre o cálculos apresentados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009291-3 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o provimento 47/01, republico a sentença de fls. 122/123 por não ter constado o advogado do(a) réu.: ...Desse modo, como através da presente visa-se à correção de eventual ato de autoridade ilegal e ofensivo a direito líquido e certo, o que não se vislumbra no caso em tela, impõe-se a sua denegação. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e cassando a liminar outrora concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.023.010752-0 - ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA ,E (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo para fins de inclusão do ente público ao qual está vinculada a autoridade coatora. 2-Considerando a natureza da penalidade prevista para a infração praticada, defiro parcialmente a liminar requerida para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento das diárias referentes ao período de trinta dias. 3-Notifique-se a autoridade coatora. 4-Com as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.001971-1 - EDSON CARLOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:1-Defiro JG ao impetrante. 2-Retifique-se o pólo passivo da presente, a fim de incluir o ente público ao qual está vinculada a autoridade coatora. 3-Sem prejuízo, considerando que não restaram comprovados os requisitos legais para concessão da liminar, indefiro-a. 4-Notifique-se a autoridade coatora. 5-Prestadas as informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011460-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Despacho:Designo AC para o dia 10/04/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.041664-5 - MARIA EDUARDA DE SALLES ALBANO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) a parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 168 . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.001090-8 (14137) - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROZERPINO MORGAN DA FONSECA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.023.007223-0 - MARIA DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA (POLITANA) (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.023.010443-3 - JOVELINO JOSE DE ABREU FILHO E SUA MULHER MARIA DA PENHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA) Despacho:1-O-se e citem-se na forma requerida às fls. 24 e 25, verso. 2-Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 452618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.023.000307-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEISON FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Destarte, ante a crepitante necessidade do cárcere incidental do Acusado, com fincas na jurisdição penal efetiva, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUESTADO. Em relação pedido de liberação do bem, o mesmo será apreciado com a juntada do toda a documentação do veículo.Outrossim, recebo a denúncia de fls. 2/2B.Designo interrogatórios para o dia 12 de março, às 16:00 H. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.023.006989-8 - A JP X LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308)), ALESSANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO, Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO a LUIZ CLÁUDIO MENDES DE SOUZA e ALESSANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS como incurso (s) nas penas do artigo 180, § 1° do CP, nos termos do art. 89, § 5º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.023.001258-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.2) Recebo a denúncia e, na forma do art. 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição do réu ao Desipe e Polinter para ser apresentado em juízo em 18/03/2008, às 13:15h, a fim de ser citado e, caso não tenha advogado, se entrevistar com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, ser interrogado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.000493-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALLAN CALAZANS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:A par das ilustres razões expostas no rogo defensivo de fls. 71/75, encontram-se presentes os caracteres essenciais à justa causa da Ação PEnal que oro aflora.Destarte, RECEBO a Denúncia de fls. 02/02b. Outrossim, designo AIJ para 24/03/2008, às 14:00h. Intimem-se/requisitem-se. Publique-se, devendo constar da mesma que a ilustre Defesa Técnica do acusado deverá trazer ao ato processual as testemunhas. \r\n\r\nId: 452619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.024.000112-0 (2192/95) - SALETE ROSALES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Sentença: A autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001496-0 - SIMONE ANGÉLICA DE OLIVEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X Falecido: LUIS CARLOS GODINHO Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000267-3 - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X Falecido: N.N.S. Sentença:O pedido não pode ser acolhido pelo Juízo, haja vista não ser o alvará a via procedimental própria para dedução do mesmo, ante a declaração de fls. 31, a qual indica que a falecida possuia outros bens, além dos valores que se pretende levantar. Com efeito, o alvará judicial tem por fundamento a Lei 6858/80 e o Decreto 85845/81 que disciplinam as hipóteses de seu cabimento, constituindo obstáculo ao manuseio da ação de alvará a existência de bens no espólio. Assim sendo, cabe a requerente atingir sua pretensão através da via própria, qual seja a ação de inventário. Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, I e VI do CPC, por entender o pedido juridicamente impossível na forma em que foi formulado. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003740-7 - JOÃO PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO DE SOUZA PADILHA Decisão:FLS. 42, \"in fine\". Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001441-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 56. Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002166-9 - CELSO DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X Falecido: OCTACÍLIO CLÁUDIO DE FIGUEIREDO Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.000615-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO CORREA Portaria 003/01: ao autor s/certidão fls. 94 (retirar em mãos 09 (nove) ofícios ou recolher as custas para expedição via postal). \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Portaria 003/01: ao autor s/certidão fls. 40 (retirar em mãos 08 (oito) ofícios ou recolher as custas para expedição via postal). \r\n\r\nProc. 2007.024.003218-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Portaria 003/01: ao autor s/certidão fls. 30 (retirar em mãos 15 ofícios ou recolher as custas para expedição via postal) \r\n\r\nProc. 2008.024.000125-9 - BANCO RODOBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PAULO WAACK Portaria 003/01: A parte autora para complementar as custas judiciais referentes as contas FUNDPERJ(567300124-3) e FUNPERJ(6002-25174-9), no valor de R$ 2,64 para cada conta. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.005235-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA Portaria 003/01: ao autor s/certidão fls. 137 ( retirar em mãos 05 (cinco) ofícios ou recolher as custas para expedição postal). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA PORTARIA N° 003/01: Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.002245-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERAÇÃO LTDA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre as Certidões do OJA, fls. 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2007.024.002950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA Portaria 003/01: ao autor s/certidão fls. 50 ( retirar em mãos 05 (cinco) ofícios ou recolher as respectivas custas para expedição postal). \r\n\r\nProc. 2007.024.004425-6 - VENELI MONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Portaria 003/01: Decisão: Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001446-8 - SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X SCIB - SERVIÇO E COMÉRCIO INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA (MG-035873) Decisão: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.002520-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X FERNANDO MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 90/91. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003655-7 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ROTA COM E REPRESENTAÇÕES DE FERRAGENS E MATS ELETRICOS DE SANTA CRUZ LTDA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do OJA, fls. 21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000597-4 - ANTÔNIO PAULO VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão supra; 2) Sem prejuíuzo intime-se a parte ré para cumprimento do despacho de fls. 68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002929-0 - HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X NEWBAUER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré/executado para recolher custas: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 160,66; Caarj (2001-6) R$ 16,06; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Jud. (2101-4) R$ 66,20; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 8,94; Fundperj (5673 00124-3) R$ 8,94. Carta Precatória fl. 36: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 23,73; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; OJA (1107-2) R$ 12,78; Caarj (2001-6) R$ 4,56; Baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 3,19; Fundperj (5673 00124-3) R$ 3,19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria: Intimação da parte ré para recolher custas conforme fls. 261 ( falta recolhimento de custas para expedição de seis mandados a serem cumpridos por OJA desta Comarca) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000606-0 (5839/99) - MARILDA ARRUDA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X LUA NOVA IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré para recolher custas, na proporção de 50% face ao acordo firmado: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 160,66; OJA (1107-2) R$ 12,78; Caarj (2001-6) R$ 17,34; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Jud. (2101-4) R$ 940,00; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 9,58; Fundperj (5673 00124-3) R$ 9,58. Cartas Precatórias fls. 143/145, 280 e 299: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 138,73; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 45,60; OJA (1107-2) R$ 69,37; Caarj (2001-6) R$ 25,37; Baixa (2102-2) R$ 91,15; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 18,23; Funperj (600225174-9) R$ 17,24; Fundperj (5673 00124-3) R$ 17,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.000772-4 (6273/00) - Inventariante: VALCINERIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2001.024.001842-6 (7217/01) - Inventariante: CIRCEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X MANOEL LINO FERNANDES Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe em relação ao segundo inventariado, e regularize-se o esboço de partilha constando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.024.004064-9 - ZILÁ CORREA LIMA X Falecido: MANOEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:1) Avalie-se; 2) Após, a Fazenda Estadual, devendo se manifestar inclusive sobre fls. 118/130. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.024.001335-1 - ANDRÉIA COSTA PENN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: JOHN WATSON PENN Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do OJA, fls. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.002959-0 - REINALDO JOSÉ CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Portaria 003/01: ao autor para complementar as custas: valor R$ 27,38 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2001.024.001656-9 (7598/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL Despacho:Ao Falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.024.000157-7 (5751/99) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X TANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cobre-se a devolução da CP de fls. 192 devidamente cumprida; 2) Fls. 194. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.024.001808-7 - TANIA MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINK PAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Aguarde-se o desfecho do apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003766-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN DA SILVA PIMENTEL Despacho:Considerando o pedido de perdas e danos, diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004593-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARMANDO NOGUEIRA JÚNIOR Sentença:\"..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré para recolher custas: OJA (1107-2) R$ 102,21; Diligencia postal (1110-6) R$ 3,65; Caarj (2001-6) R$ 10,58; Funperj (600225174-9) R$ 5,29; Fundperj (5673 00124-3) R$ 5,29. \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.024.004844-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.024.000187-0 (2.493/96) - QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). FRANCISCO SEVERINO DUARTE (SP-103760), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X TRANSLIDER TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Fls. 847. Defiro. Expeça-se nova precatória como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Portaria 03/01:Ao autor/exeqüente sobre fls. 497 (inércia do executado) \r\n\r\nProc. 2001.024.003902-8 (7103/01) - REJANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte ré para recolher custas: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 160,66; OJA (1107-2) R$ 18,25; Diligencia postal (1110-6) R$ 7,30; Caarj (2001-6) R$ 18,62; Baixa (2102-2) R$ 18,23; Taxa Jud. (2101-4) R$ 44,45; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 10,22; Fundperj (5673 00124-3) R$ 10,22. Carta Precatória fl. 21: Escrivão/ Distribuição (1102-3) R$ 23,73; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; OJA (1107-2) R$ 12,78; Caarj (2001-6) R$ 4,56; Baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acres. 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 3,19; Fundperj (5673 00124-3) R$ 3,19. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.024.002725-6 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X WALDIR SANTOS SILVA Portaria 003/01: Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.000594-9 - ROBERTO CARLOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Ao autor; 2) Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001457-4 - EVALDO DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nId: 452620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.024.000283-8 - ARGENTIL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(Fl. 117): Tendo em vista que a autora foi submetida ao exame de tomografia e ao requerido a fl. 37, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Tribunal, a fim de que seja concluído o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.024.004066-4 - JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 34/39(Contestação). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.024.000492-3 - JOÃO LUIZ RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X STÊNIO LINDOSO DE MAGALHÃES Despacho:1-A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração de IR em nome da 2ª autora.2-Venha aos autos a certidão atualizada do RGI, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005507-7 - MARIA MADALENA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: DEMORVAM SOARES DE MATTOS Despacho:(Fl. 75): Comprove o requerente o alegado, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.004281-8 - MARIA INÊS SILVERIO DA CRUZ VIEIRA X Falecido: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Emende-se a petição inicial consolidando em uma única peça, bem como observando o disposto no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Determino o cancelamento do depósito de fls.89. Condeno o autor nas custas e despesas processuais. Honorários compensados. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004399-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANS TERRA PLANAGEM Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, anotar nos autos a comprovação da mora indipensável para a concessao da tutela pretendida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.003736-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON OLIVEIRA DE ABREU Sentença:\"(...) Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 23 verso). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil).Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (artigo 20, parágrafo 4o, do CPC).P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.003131-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSEIAS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em Face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já lhe foi entregue, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro fixo em R$ 380,00 (artigo 20, parágrafo 4o, do CPC), observada a gratuidade de justiça (ora deferida). Oficie-se como requerido a fls. 05.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000020-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1. Fls. 155/156: Indefiro o requerido, devendo tal pretensão ser proposta na via própria.2. Intime-se o exqüente para que recolha devidamente as custas relativas ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.024.001038-5 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-078848)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1-diga o exeqüênte. 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.002673-3 - COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Fls. 244: Suspendo a execução na forma do inciso III do artigo 791 do CPC. Com efeito, remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.024.000515-0 - SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Certidão: Falta recolher os honorários advocatícios, a saber: Campo 19-Taxa Judiciária; campo 32-2101-4 e campo 45- R$ 30,18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.024.000381-5 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:(Fl. 26): Venha o depósito no prazo de 05 ( cinco) dias, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civel. Com efeito, expeça-se guia para depósito judicial no valor informado a fls. 07. 2- Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do inciso II do artigo 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Devolução de Pagamento Indevido; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000442-8 - ALEXANDRE SPINDOLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 137 segs. Digam os réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE GONZAGA Decisão:Fls. 42: Remetam-se os autos ao arquivo na forma requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000085-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante, sobre pedido de honorários do eprito de fl. 332. \r\n\r\nProc. 1980.024.000114-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fl. 267): Fls. 264: 1 - Expeça-se ofício conforme requerido; 2 - Fl. 265: Defiro o levantamento das imprtâncias depositadas na forma requerida. Expeçam-se os competentes mandados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000188-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ARLINDO BIANCO Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 269/275 (resposta do perito) \r\n\r\nProc. 1980.024.000195-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 360/362: Diga a expropriante. \r\n\r\nProc. 1980.024.000201-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao expropriante sobre fl. 200/227 (resposta do perito) \r\n\r\nProc. 1987.024.000022-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LUCIANE COSTA PROCOPIO Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 255 (segundo parágrafo), cabe ao Expropriante recolher as custas faltantes, devidamente atualizadas, sendo certo que o Cartório certificará seu correto recolhimento ou não. \r\n\r\nProc. 1991.024.000180-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ESPÓLIO DE HONÓRIO BATISTA E OUTRO), Habilitado: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório se há nos autos manifestação da 2ª expropriada (Imobiliária Delamare) ou se foi juntada procuração.2. Em caso negativo, renove-se a diligência citatória com o intuito de evitar alegação futura de nulidade. Deverá a expropriante diligenciar e fornecer as cópias necessárias para sua efetivação.3. Informe a expropriante a data em que foi emitida privisoriamente na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2001.024.001736-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE CARVALHO MARIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.142: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.004858-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Inventariante: NELY DE ALMEIDA), LEA KOFFEL HOHAGE Despacho ordinatório: À parte autora sobre fl. 119/124. (Resposta de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.024.002597-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JETER RAMALHO Sentença:\"(...)É o relatório. Decido.As partes acordaram, conforme se vê da petição de fls. 42/43, requerendo a homologação do acordo celebrado, não tendo o Ministério Público se oposto àquela. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e JETER RAMALHO), nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.068,00 (guia de depósito de fls. 23) em favor de JETER RAMALHO, uma vez transitada em julgado a presente decisão, bem como cumpridos os requisitos legais previstos nos artigos 29 e 34 do Decreto-lei nº 3365/41. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003025-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ PAULO DE ANDRADE), CLEINIRA FÉLIX DE ANDRADE), JÚLIO CESAR FELIX DE ANDRADE Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do Lote n.º 32 da Quadra 03 do Loteamento Ingá, localizado na Ilha da Madeira, Itaguaí (fls. 09 e 88);b) condenar o expropriante a pagar pelo imóvel ao expropriado (Júlio Cezar Felix de Andrade) o valor da justa indenização que fixo em R$ 8.013,60 (oito mil, treze reais e sessenta centavos), valor este encontrado pelo perito judicial em 25 de maio de 2006 (fls. 54 e 56) e (...)\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.024.002403-8 - MAURINO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e decreto o despejo. condeno o réu no pagamento dos aluguéis e encargos não pagos, vencidos e vincendos, desde março de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos dos juros e da correção monetária e ao pagamento das custa e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.001774-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002183-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X REYNALDO AYRES DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 53v): Recolha o Exeqüente as custas para a expedição do Mandado de Penhora, conforme certidão de fl. 53. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 18,25; Subtotal - R$ 18,25; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,89) \r\n\r\nProc. 2007.024.000819-7 - O SINSERV - O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ALESSANDRA FERNANDES BELO Decisão:Fls. 49: Defiro o desentranhamento conforme requerido, substituindo por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002830-5 - LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LÚCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002835-2 - ATÍLIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1. Intime-se o réu para que recolha 50% do valor referente aos honorários periciais, consoante o determinado a fls. 52.2. Fls. 74 e segs.: Abra-se vista à D.P.3. Certifique o Cartório se o nome dos patronos mencionados a fls. 67, constam no sistema. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000349-9 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:(Fl. 27): Defiro JG; 2) Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido; 3) Indique, objetivamente, o autor a prova cujo ônus pretende ter invertido, sob pena de indeferimento, no prazo d 10 dias. As dfeterminações deverão ser cumpridas no prazo estipulado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003506-0 - LUCIA MARIA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: WALTER TREVISOL Sentença:É o relatório. Decido. Após a análise dos autos, verifica-se que a requerente foi intimada a dar andamento ao feito (fls. 16 verso). Contudo, não se manifestou. Assim sendo, está caracterizado o abandono da demanda. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"(...)Em face do exposto, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, para condenar o réu a pagar R$ 5.000,00, acrescido dos juros legais e da correção monetária desde esta data; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, para condenar o réu a fornecer planilha discriminada do débito, em 20 dias e c) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.004588-1 - ESPÓLIO DE ÉRICO JOSÉ FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 29/54 (Contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.000696-6 - CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DA MADEIRA - APAIM E OUTROS Sentença:\"(...) Em face do exposto, CONFIRMO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (fls. 49) e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 380,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.005642-4 - D.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Decisão:(Fl. 105): Após a análise dos autos, verifica-se a necessidade da produção de prova pericial , a fim de avaliar o valor de imóvel objeto do litígio, bem como as benfeitorias construídas neste. Assim, determino a produção de prova pericial. Nomeio como perita de Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, tel. 3325-3238, 9385-1512 e concedo às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos. Após intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, salientando que a perícia se dará sob o pálio da justiça gratuita. Laudo em 30 dias após a hologação de honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON DA SILVA DOROTHEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido. O presente feito perdeu seu o objeto. Conforme se depreende da petição do autor (fls. 42/43), houve composição extrajudicial entre as partes, não havendo mais um conflito de interesses que demande a atuação do Poder Judiciário. Com a perda do objeto, perdeu-se o interesse jurídico no prosseguimento do processo. A falta de interesse na demanda importa em carência de ação, com a conseqüente extinção do processo.\"O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391), de ofício e a qualquer tempo\" (STJ, 3a. Turma, REsp 23.563-RJ-AgRg, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.08.97, negaram provimento, v.u., DJU de 15.09.97) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000495-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVA FAUSTINO ARAQUAM JESUS SILVA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000448-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JÚNIOR Despacho:(Fl. 44): 1 - Certifique o cartório se o endereço do réu pertence efetivamente à comarca de Itaguaí; 2 - Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.024.005688-6 - DANIEL QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:\"(...) Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida (fls.28).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Decisão:(...) \"DECISÃO: Intime-se a parte autora por intermédio de sua patrona para que no prazo de 24 horas justifique a ausência à presente audiência sob pena de extinção...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1 - Fls. 35: Oficie-se conforme requerido.2 - Digado autor sobre certidão de fls. 93 verso.3 - Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000302-7 - NATALINA DA CRUZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)), Habilitado: JOSÉ BARTOLOMEU FILHO), Habilitado: SEBASTIANA MARIA BARTOLOMEU SOUZA), Habilitado: MARCIA BARTOLOMEU), Habilitado: CARMELITA BARTOLOMEU RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: DELCI BARTOLOMEU) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 228): Aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, salientando que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000587-5 - JOSÉ HILÁRIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 452621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.005290-8 - RODRIGO ALVIM DE PAULA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X JEROMAR KERR DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, conforme os termos da petição de fls.28, devendo constar no pólo passivo os nomes de todas as pessoas que celebraram os contratos de fls.16/17 e 20/24. Anote-se, onde couber.2) À luz dos comprovantes de rendimentos juntados às fls.31/33, defiro aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se.3) Citem-se os Requeridos, constando do mandado as advertências dos artigos 285 e 319, do CPC. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002001-4 - ERLI DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JORGE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Despacho:Digam os Autores, em réplica.Sem incidentes, especifiquem, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000489-8 - HILÁRIO DE MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X WANIA MARIA MEIRELLES PIRES Despacho:1)- Oficie-se à instituição financeira comunicando o óbito de Wania Maria Meirelles Pires e em busca do saldo atualizado. 2)- Esclareça o requerente quanto aos ascendentes da \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.026.000527-1 - ANGELA XAVIER SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X Falecido: MARCIO ROGERIO DE SOUZA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 e a declaração de renda e bens. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000648-2 - CLEONALDO GOULART AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431), Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X MMX - MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos declaração de rendimento e bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.026.001152-5 - JOSIANE OLINDINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADEMIR BOECHAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Ao contrário do que afirma o postulante de fls.152/153, o benefício da gratuidade de justiça também se estende à verba honorária, conforme os termos da Lei 1.060/50, restando, assim, por ora, indeferido o pedido.Contudo, comprovada nos autos a alteração da situação patrimonial da Autora, conforme ainda os termos da Lei suso mencionada, poderá o benefício da gratuidade de justiça deferido à Autora ser reconsiderado, a fim de que se possa executar a cobrança dos honorários advocatícios. Intime-se. Transcorrido o prazo de publicação da decisão supra, nada sendo requerido, cumpra-se a decisão de fls.151. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.002336-3 - Inventariante: ALAIDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JORGE RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Tendo em vista a concordância manifestação pelo ilustre representante da Fazenda Estadual, às fls.119, autorizo a conversão do rito do inventário para arrolamento, devendo o Cartório proceder às anotações nos registros e autuação do feito.Após cumprida tais diligências, o inventariante deverá promover os atos descritos às fls.115, a fim de atingir a conclusão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.026.002393-6 - ELIANE BOECHAT DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X PAULO BASTOS DE AZEVEDO Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à inventariante para que tome ciência do ofício acostado às fls. 83. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.001905-9 (18243) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se nova carta precatória para busca e apreensão e citação, devendo o autor diligenciar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.003219-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VERA LUCIA LADEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Comprove o exequente que diligenciou em busca de bens da executada passíveis de penhora, sem sucesso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001711-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSÉ ADILSON CARDOSO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.107, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.003622-4 - B.V.FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IZABEL MARIA BUENO CARDOZO Decisão:Apesar de constar do acórdão de fls.83/87 a revogação da decisão de fls.46, o presente feito já foi extinto, com base na desistência manifestada pela parte autora.Certificado pelo cartório a inexistência de custas remanescentes às fls.82, determino a remessa dos autos ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.026.005870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VINCOLOS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INTERNACIONAIS LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento da carta precatória de fls.55/78, que deverá ser enviada ao Juízo Deprecante, à qual deverá ser anexada a cópia da petição de fls.81.Entretanto, face à certidão de fls.78, intime-se a parte autora a providenciar o pagamento das despesas processuais junto ao Juízo Deprecado, bem como comprovar nos autos o recolhimento do porte de remessa e retorno, caso a deprecata não retirada do Cartório diretamente por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Decisão:........Assim, derradeiramente, venha aos autos a notificação extrajudicial noticiada pelo Autor às fls.80, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.026.006480-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES Despacho:1) Fls.40/43: manifeste-se o autor, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimno conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.026.011186-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL PORTELA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:Diante da inércia do réu em promover o atendimento da determinação constante na parte final da decisão de fls.88, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.000391-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 43vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.000569-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARLENE FERREIRA PINHEIRO Decisão:Considerando-se que a notificação extrajudicial de fls.37 foi encaminhada ao endereço da Ré fornecido no contrato de fls.13, sendo certo que sua entrega não se deu em virtude de ter a mesma se mudado, sem comunicar seu novo endereço ao Autor, o pedido formulado às fls.35/36 deve ser acolhido. Assim, comprovada a mora (fls.37), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Ao autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.026.001286-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVANY DIAS DA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:1)- Regularize o autor o documento de fls. 71/73 que encontra-se ilegível. 2)- Manifeste-se o autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.026.002976-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fls.34, encaminhando-o à Central de Mandados para o seu devido cumprimento, tendo em vista que o mesmo contém duas determinações: a) de cumprimento da liminar de busca e apreensão (a qual depende de acompanhamento da parte Autora); b) de CITAÇÃO, sendo certo que esta não foi devidamente cumprida.Fica advertido o Senhor Oficial de Justiça, que a devolução do mandado sem cumprimento, como o caso presente, configura descumprimento à determinação judicial, importando, ainda, em falta administrativa.3) Quanto ao cumprimento da liminar de busca e apreensão, aguarde-se providências da parte Autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIO LUIZ ALVES DA PAIXÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.003290-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JANAINA POLY DA SILVA Decisão:Considerando-se que, antes mesmo de apreciado o pedido liminar, as partes ingressaram nos autos, às fls.23/26, com os termos do acordo formulado entre as mesmas, o qual não foi cumprido, conforme noticiado pelo autor, às fls.32, o feito deve prosseguir. Assim, comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931 de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.004542-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO DE JESUS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.005155-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CIRLENE DE ASSIS AZEVEDO Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.005261-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO FERREIRA RABELO Despacho:1) Fls.21: anote-se, onde couber.2) Defiro o prazo de 20 dias requerido às fls.20, posto tratar-se o Autor de empresa sediada no Estado de São Paulo, ficando advertido da extinção do feito por inépcia da inicial, para o caso de inatendimento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000430-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIMAR DA SILVA PADILHA Decisão:Comprovada a mora (fls.24/26), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2008.026.000535-0 - B.V.FINANCEIRA S/A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls.09/10. \r\n\r\nProc. 2008.026.000659-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS HENRIQUE PEREIRA COSTA Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls. 13 foi entregue no endereço do réu constante do contrato de fls. 10. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, de Alienação com cancelamento do respectivo RGI c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.026.007160-1 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CARLOS MAGNO FACTORING, SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) À parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.008526-5 - MARCIO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.214/236, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos so Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.001873-1 - MARIA ANGÉLICA MORCERF CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (SP-100113) Decisão:1)- Recebo o recurso de fls 61/66 no seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. 2)- Manifeste-se o Ministério Público. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.002097-0 - WILTER DOS SANTOS KER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ao réu para regularizar o substabelecimento de fls. 19, tendo em vista que o mesmo se trata de cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.002120-1 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O sobrestamento do feito já foi deferido às fls.25. Assim, derradeiramente, prorrogo por mais quinze dias o prazo de sobrestamento, a fim de que o Autor promova o recolhimento das custas devidas ao prosseguimento do feito, sob pena de cancelamento da distribuição, com a consequente ex tinção do processo, o que, ressalte-se, não o isentará do recolhimento das custas devidas, as quais, se não adimplidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intimem-se as partes a manifestarem-se, no prazo legal, sobre o pedido de assistência formulado às fls.115/121. \r\n\r\nProc. 2007.026.002240-0 - ALAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.85/96. Ao agravado para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.026.002241-2 - LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra, a parte Ré, a determinação contida no último parágrafo da decisão saneadora de fls.106/107, notadamente considerando que os extratos acostados às fls.99/100 se referem apenas ao período relacionado ao plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.026.004957-0 - JOSELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos (fls.19/23), que demonstra a hipossuficiência econômica dos autores, defiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.005146-1 - JOANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:O documento juntado às fls.28 (declaração de isento) é imprestável para aferição da capacidade financeira da Autora, devendo a mesma, no prazo impreterível de 15 dias, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Uma vez que o Executado ainda não foi intimado, considerando-se, também, que o Executado mudou-se para a Comarca de Niterói-RJ, sendo necessária a expedição de Carta precatória para a sua intimação, e em observância ao princípio da celeridade processual, manifeste-se o Exequente se deseja a intimação pessoal do Executado, no endereço fornecido às fls.286, recolhendo, em caso positivo, as custas da precatória e promovendo as cópias que a instruirão. Após a intimação do Executado para oferecer bens passíveis de constrição judicial, quedando-se o mesmo silente, será então apreciado o pedido formulado às fls.288/292. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.010319-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X ARY ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:(...)\"Isto posto, em face da desistência à ação formulada pelo autor às fls.98, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"P.R.I. \r\n\r\nCobrança, ANOTADA A EXECUÇÃO JUDICIAL DE FLS262/266,E FLS268/271 \r\n\r\nProc. 1995.026.000124-0 (12.369/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X IMM - CONSTRUTORIA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MELLO DE ALMEIDA (ES-006796), Dr(a). KLEBER ALCURI JÚNIOR (ES-007054) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls.333, da JUCES, considerando-se o seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado às fls.325, vez que não houve o encerramento das atividades da empresa Executada, o que ensejaria a apreciação do pedido, devendo o Exequente indicar novos bens passíveis de constrição judicial, para o devido prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005487-1 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não foi encontrada para o depósito dos honorários do perito, sendo certo que é dever da parte informar ao Juízo qualquer mudança de endereço a fim de possibilitar sua intimação, decreto a perda da prova pericial. Tornando a presente irrecorrível, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001122-0 - ANGELMA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Tendo em vista as justificativas apresentadas pela autora, às fls.106107, autorizo que sejam consignados os valores relativos às prestações mensais sucessivas devidas em razão do serviço de telefonia, devendo o Cartório providenciar as guias competentes, enquanto tramitar a presente ação. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003324-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1)- Oficie-se, com urgência, à E. 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça informando que a decisão agravada fls. 64/65 foi reconsiderada. 2)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3)- Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. 4)- Manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003323-9 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DESLANDES), Inventariante: MARILENE DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:1-Fls.210: anote-se.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Recebo o recurso de fls.383/390, em seus regulares efeitos, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Aos apelados para, querendo, apresentar contra-razões. Em seguida ao MP. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, incidental - INCIDENTE DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.026.004378-4 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812) Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas remanescentes, incluindo-se as desta intimação,no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa.Com a juntada do mandado positivado aos autos, silente a Ré, após transcorrido o prazo assinalado, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, arquivando-se o feito após, sem baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010105-2 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-120397), Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). PATRICIA NICACIO TEIXEIRA (RJ-154394E), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.307. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos /Liquidação de sentença fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000667-7 - HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Tendo em vista que, no julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que consta às fls.93, restou determinada a intimação pessoal pela via postal da executada, para cumprimento da determinação constante na parte final da sentença, deverá o Cartório providenciar tal intimação, certificando-se, posteriormente, se houve atendimento. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.000956-9 - BV. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE MARIO CALZOLARI MACHADO Despacho:Para que o pedido de substituição processual seja apreciado, venha aos autos o termo de cessão mencionado às fls. 56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO E OUTROS Decisão:Face a frustrada tentativa de penhora \"on line\", defiro a expedição do mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.187, desde que, previamente, recolhidas as custas devidas ao ato. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.001969-1 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o Cartório o resultado dos presentes embargos na execução, traslando-se cópia do acordão. 3)- Intime-se o Embargante/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado às fls. 174. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.001239-6 - MARIA MÁRCIA PINHEIRO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Decisão:Intime-se a Executada, pessoalmente, a fim de que a mesma promova o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls.150-vº, incluindo-se as desta intimação, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. Com a juntada do mandado positivado aos autos, transcorrido o prazo supra assinalado sem manifestação da Executada, independentemente de nova conclusão, adote, o Cartório, as providências necessárias à inscrição dos débitos na Dívida Ativa, arquivando-se o feito após, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.026.003972-2 - RITA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:1)- Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir.2)- Digam as partes se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003883-8 - PAULO CÉSAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204) Decisão:Intime-se o Embargante/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.004937-5A - FERNANDA AQUINO BANDEIRA DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA MANHÃES (MG-093610)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777) Decisão:Recebo a exceção e suspendo a ação principal. Ao excepto para, querendo, impugnar. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.007823-3 - MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA Despacho:Fls.39-vº e 41: diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000044-4 (13.402/96) - PLATAO ZARRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X JOAQUIM JOSE TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.026.000163-5 (15376) - EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho:Considerando-se as datas designadas às fls.108, mais o teor da certidão cartorária de fls.111, intime-se o Exequente para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, face a sua inércia em promover as diligências de sua competência para o leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.026.000208-1 (15.770) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X EDIMILSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). MACIEL DE FREITAS ROSA (RJ-085337), Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Fica a parte interessada intimada quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.002544-8 (18.128/01) - METALURGIA ITA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRASIL MINAS ADM. E CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de dizer o que pretende para o efetivo andamento do feito, ou, se desejar, a suspensão da execução, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-o diligenciar na busca de bens da Executada passíveis de constrição judicial. Após o prazo de publicação, silente o Exequente, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, para dar efetivo andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.026.001643-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Despacho:O feito encontra-se sem andamento há mais de seis meses, por inércia do Exequente em atender ao comando de fls.48.Assim, intime-se o mesmo, pessoalmente, para recolher as custas devidas à avaliação do bem penhorado, dando o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.026.008034-6 - PENDULO COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843)) X L C DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.026.000053-4 (6.611) - ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X JOSÉ EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Conforme lemos da decisão de fls. 261/262, o advogado Aunir Medeiros Vicente teve seus poderes revogados em, digo, a partir de 25/01/1996. Desta forma, não poderia retirar o mandado de pagamento de fl. 317.Intime-se o patrono para devolver o mandado, que torno sem efeito.Oficie-se ao Banco do Brasil, informando o ocorrido, bem como da invalidade do referido mandado, o que impede o seu cumprimento.Oficie-se a OAB/RJ informando.Encaminhem-se peças - decisão de fls. 261/262, cópia do mandado de fl. 317, informação e certidão de fl. 325/326 e desta decisão - ao MP para que se aprecie eventual ilícito penal.Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.026.001484-6 - JOSÉ NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRIGORIFICO VALE VERDE DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente e por D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.003184-4 - EMBRAUTO - EMPRESA BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X COMERCIAL DE BEBIDAS LUPULO LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.001830-5 - NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o nome do Executado para ALDO LUIZ CARDOSO BALBI, conforme requerido no item \"c\" de fls.29. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de que seus prazos passem a correr em Cartório.3) Antes de apreciar o pedido de penhora \"on-line\" formulado às fls.28/29, deve-se aguardar o retorno da Carta Precatória, pendente de cumprimento do mandado de penhora e avaliação, conforme informação prestada às fls.32. 4) Sem prejuízo, manifeste-se o Exequente sobre as alegações do Executado de fls.34/36. \r\n\r\nProc. 2007.026.004465-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X EDUARDO DE JESUS CAMPOS Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.004871-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOSÉ DE ARIMATÉIA DIAS COUTINHO Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente e pela I.O. para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.026.000254-4 (14.208/96) - LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292)) X ELIZABETH S/A IND. TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). PAULO WILSON F. MOTTA (SP-100001), Dr(a). ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-157835) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Na presente ação monitória consta, às fls.58/59, a conversão em título executivo judicial, através da rejeição dos embargos, por ocasião de audiência de instrução e julgamento, realizada em 27/09/2001.A partir daquela data, o exeqüente vem realizando os atos atinentes à execução da sentença, visando o recebimento de quantia em dinheiro, conforme demonstrativo juntado às fls.67.Diante da grande dificuldade de localização de bens da empresa executada, o exeqüente vem, reiteradamente, pugnar pela desconsideração da personalidade jurídica, às fls.114, alegando que pela improbidade e má-fé de seu sócio-gerente, a empresa dilapidou todo seu patrimônio, para que a obrigação de pagar a dívida possa recair sobre o patrimônio do sócio, capaz de adimplir a obrigação. Foi apresentado, juntamente com o requerimento supra descrito, consulta realizada sobre cadastro do DETRAN-RJ, demonstrando a inexistência de veículos em nome da empresa executada. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Por este Juízo foi determinada a juntada aos autos de documentação expedida pela JUCERJA comprobatória de encerramento ilegal das atividades da empresa requerida (fls.120), não tendo ocorrido atendimento pelo exeqüente (certidão de fls.121).É sabido que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica - disregard doctrine- acolhida pelos textos legais, na forma do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 50 do Código Civil atual, prevê como necessária a demonstração prévia, em todas as hipóteses permissivas, do uso nocivo e fraudulento da distinção de personalidades, e, via de conseqüência, dos patrimônios, para lesar direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) A adoção do referido instituto pelo ordenamento jurídico pátrio se deu de forma excepcional. A regra é no sentido de preservação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação a seus sócios. Assim, a quebra temporária de tal proteção só poderá ocorrer na hipótese de fraude ou abuso de direito, devidamente comprovados, sob o crivo do devido processo legal.Portanto, não basta para a aplicação do instituto mencionado a falta ou inexistência de bens para garantir a execução, pois tal fato é insuficiente para caracterizar fraude ou abuso de direito por parte dos sócios da empresa. A jurisprudência de nosso Tribunal tem interpretado a questão à luz do dispositivo legal anteriormente citado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Veja-se:2007.002.27111 - Agravo de instrumento - Des. Ronaldo Rocha Passos- Julgamento:09/10/2007 - Terceira Câmara Cível. Ementa Agravo de Instrumento. Ação de Indenização. Execução. Título Judicial. Decisão que indeferiu pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Medida excepcional. Ausência dos requisitos autorizadores da desconstituição pretendida. Não comprovados abuso de direito, fraude à lei, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples paralisação das atividades da empresa e a falta de bens para garantir a execução são insuficientes para a aplicação do instituto. Decisão que se mantém. Recurso desprovido. \r\n\r\nProc. 1999.026.000674-0 (16.865/1999) - VALTER SGRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ARMARINHO PICANCO E BOA VENTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da demandada.O exeqüente deverá indicar bens de propriedade da devedora passíveis de constrição judicial para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.026.000040-1 (11.378/93) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOVERCINO DE REZENDE VIEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o resultado negativo obtido pela hasta pública dos bens que se encontram penhorados, conforme comprovam os autos de praça negativos constantes de fls.259/260 e o requerimento formulado pelo exeqüente, pela adjudicação dos mencionados bens, determino que o autor traga a certidão atualizada relativa aos bens que pretende adjudicar, em cumprimento ao que determina o artigo 698 do CPC.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado, a fim de que promova a devolução da carta precatória indicada no ofício de fls.258. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a complementar as custas relativas aos ofícios cuja expedição foi requerida através da petição de fls.47/48.Vindo aos autos a guia comprobatória, expeçam-se os ofícios.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006753-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para o devido prosseguimento do feito, posto que já expirado o prazo de suspensão deferido às fls.41.Transcorrido o prazo da publicação do despacho supra, in albis, independentemente de nova conclusão, intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.000175-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANOEL SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:1)- Fls.44; Defiro, oficie-se à CEF para o desbloqueio da conta. 2)- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.26/29, suspendo o curso do processo até o dia 27/10/2009. \r\n\r\nProc. 2007.026.002886-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UYARA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido de fls.25/26 com a planilha atualizada do seu crédito, posto que o demonstrativo de fls.11 data de abril de 2007. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.004895-4A - CLAUDIA MOREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.026.004800-0A - PAULO CEZAR FLORES DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X ANA PAULA DECNOP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5A - E.V.DO NASCIMENTO TRANSPORTE - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, tendo em vista que o valor atribuido corresponde ao benefício patrimônial pretendido pelo impugnado na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000539-8 - PEDRO JOSÉ CARVALHO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO LTDA-ME E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o art. 277, do CPC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls.575. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, comprimento de obrigação contr \r\n\r\nProc. 2000.026.000966-0 (17111/00) - MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNALD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Decisão:1)- Intime-se o autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Fls. 428/429: Nada a prover, o pedido deverá efetuado junto ao FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.004685-4 - DOLORES MANHAES ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS - FAFIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.82/187. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008275-3 - TEREZA CRISTINA MENEZES SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EMPRESA BRASIL S.A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a devolução da Carta Precatória de fls.137/147, sem cumprimento, face a sua inércia em promover o recolhimento das custas devidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.026.008721-0 - HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Esclareça a parte ré se o depósito de fls. 141 é para pagamento da condenação. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.026.003900-0 - CARLOS ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- O pedido liminar carece de contraditório. 3)- Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.012073-0 - LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-050185)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Certifique, o Cartório, quanto às custas remanescentes devidas pelos Réus que adimpliram a obrigação determinada na sentença de fls.273/280 (Banco Itaú e LOSANGO), intimando-se para a devida regularização, se necessário. 2) Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento dos valores depositados pelo Banco Itaú, conforme fls.300/301, face a concordância do Autor manifesta às fls.316, tratando-se de quantia incontroversa. 3) Recebo o recurso de apelação de fls.318/330, em seus regulares efeitos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 4) Aos Apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 5) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004461-4 - ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D), Dr(a). EDILME RANGEL DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-144794)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:O pedido liminar carece do contraditório. Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.026.004935-1 - ELIENAI MOULINS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X HOSPIAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória, denunciação à Lide fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.026.001557-0 - MÁRCIO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:Fls.143 e 149: diga o Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5 - NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X C.N.T COMERCIO DE GÁS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.026.000004-3 (3.966) - Inventariante: HERMES QUEIROZ BELLO X TEREZINHA QUEIROZ BELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena destituição. \r\n\r\nProc. 1995.026.000256-6 (12.849) - Inventariante: IVETE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS STANILOVAITIS DA SILVA, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X AURORA ALBERONI DA SILVA Decisão:1)- Fls. 186: Indefiro por falta de amparo legal, a pretensão deverá ser deduzida nos autos da execução. 2)- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2002.026.000974-3 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ENEDINA CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Traga o inventariante a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.026.002269-7 - Inventariante: VERA CUNHA NOGUEIRA CHARLES NEVES IACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X ASTEMIRO LEITE IACK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:A demonstração da união estável exige atividade probatória incompatível com o rito do processo de inventário, exigindo a propositura de ação própria perante o Juízo competente. É de se observar que não há concordância dos herdeiros do \"de cujus\" com a habilitação pretendida pela companheira (conforme se observa de fls.79/83), face a à impugnação aos cálculos de fls.60. Assim, indefiro, por ora, o pleito formulado pela requerente VERA CUNHA NOGUEIRA, às fls.97/99, no que toca à partilha dos bens, até que se dê, através da propositura de ação autônoma e adequada à tal finalidade, o reconhecimento da união estável de companheira do Inventariado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Fica a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.026.004895-4 - Inventariante: HELIÉLCIO SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) ROSILANE STEPHEN MARREIROS, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HELCIO FARIA RODRIGUES Decisão:1)- Fls. 71: Defiro, a prestação de contas deverá ser apresentada até o 5º dia útil de cada mês, uma vez que não trará qualquer prejuízos aos herdeiros. 2)- Venham aos autos as primeiras declarações no prazo de 05 dias, sob pena de remoção do inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.026.000520-9 - Inventariante: MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EUNICE RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1)- Defiro gratuidade de justiça e a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.000636-6 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X WALTER PENHA DE ABREU Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos declaração de rendimento e bens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.026.000191-5 - BÁRBARA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X CLÉBIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente a necessidade/utilidade do provimento judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004399-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA Despacho:Fls. 227: Defiro a suspensão por 60 dias. Decorrido o prazo manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.026.001461-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DRG DISTRIBUIDORA E MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.155/160, posto ta tar-se de contra-fé.2) Defiro a citação na forma requerida às fls.154, ciente de que, com relação à expedição de Carta precatória requerida no item 2, deve o Autor promover o recolhimento das custas devidas, bem como procidenciar as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O presente feito encontra-se na fase de cumprimento da sentença, iniciada pela decisão de fls.282, tendo sido determinada a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio de ativos depositados nas instituições bancárias, em nome do executado.Foram enviadas as respostas que constam às fls.297 e fls.314 (Banco Daycoval); fls.298/299 e fls.310 (BANCO REAL); Fls.305/306 e fls.323 (Banco Itaú); fls.312 (Caixa Econômica Federal); noticiando a realização do bloqueio dos valores existentes em cada Instituição Bancária, tendo como titular a empresa executada.Os exeqüentes requereram a liberação dos valores depositados, informados às fls.310/311, e posterior depósito na conta dos credores, conforme pedido que consta às fls.325. \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) O pedido autoral não merece deferimento, eis que efetivada a garantia do Juízo, através da penhora eletrônica sobre dinheiro de propriedade do executado, mostra-se necessária a abertura de prazo para oferecimento de impugnação pelo réu. Apenas em caso de silêncio da parte, após sua regular intimação pela I.O., ou a expressa concordância com a satisfação da obrigação autoriza o levantamento de valores depositados à disposição do Juízo.Assim sendo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo legal.Sem prejuízo, oficiem-se às instituições bancárias acima referidas, com excessão do Banco REAL, determinando a liberação das quantias em dinheiro de titularidade da empresa executada, que foram bloqueadas, em virtude do processo em tela, de acordo com as informações constantes nos ofícios recebidos por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003413-0 - MARIA DA PENHA LEITE ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Considerando-se que a Autora é pessoa do lar, sem auferimento de rendimentos, comprovado pela documentação juntada às fls.84/86, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cumpa-se a parte final da decisão saneadora, designando-se data para a Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se devidamente as partes e testemunhas para o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Intime-se o Exequente e seu patrono, a fim de que os mesmos procedam na forma do artigo 709 § único, do CPC, dando a devida quitação do débito por parte da Executada, conforme mandados de pagamentos por eles retirados, às fls.244 e 245, cientes de que seu silêncio será entendido como concordância com a quitação do débito e consequente extinção da Execução. Quanto ao mandado de pagamente grampeado na contra-capa dos autos, vez que ocorreu a caducidade do mesmo, fica, desde já, deferida a expedição de novo mandado, a requerimento da parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002745-8 - RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 83/85, eis que apresentado tempestivamente. Ao agravado para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 202/203, diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004809-7 - SEBASTIANA ANGELA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1)- Mantenho a decisão de fls. 22/23 por seus próprios fundamentos. 2)- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 45/66. \r\n\r\nProc. 2007.026.004821-8 - DARIO PAULO DINUNCI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:1)- Mantenho a decisão de fls.17/18, por seus próprios fundamentos. 2)- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls. 22/51. \r\n\r\nProc. 2008.026.000195-2 - NILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c sustação de negativação \r\n\r\nProc. 2007.026.004503-5 - ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X SERASA Decisão:Mantenho a decisão de fls.20, por seus próprios fundamentos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.006624-1 - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O presente feito atravessa a fase de cumprimento de sentença, no qual se vê que, após a inércia do executado em efetuar o adimplemento voluntário, foi efetivada a penhora \"on line\" sobre o valor indicado no ofício, que se encontra às fls.437.O executado não ofereceu impugnação, conforme se depreende da certidão aposta às fls.440.Para a finalização da ação, resta apenas que seja manifestada pela parte autora se, com o levantamento dos valores que se encontram à disposição do Juízo, considera satisfeita a obrigação, cabendo ressaltar que, para tanto, será expedido mandado a ser retirado pelos exeqüentes. Não pode ser deferida, pois, a medida requerida às fls.431(transferência para conta bancária indicada), a qual não possui amparo legal. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.026.000131-1 (14.302) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1-Desentranhe-se a petição que consta às fls.315/316, já que, na verdade, pertence ao processo de concordata preventida, que tramita sob o número 1999.026.000382-8.2-Diante da concordância do perito com o parcelamento dos honorários periciais, intime-se a parte ré para efetuar os pagamentos na forma proposta às fls.312.3-Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o perito para que designe data e local para realização da perícia, comunicando-se, com antecedência, à Serventia, a fim de propiciar a intimação das partes, após a vinda aos autos da primeira guia comprobatória do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000964-0 - CIA - ITAULEASSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYMESSON JUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Diante do que foi informado às fls.74, intime-se o réu a providenciar o recolhimento das custas necessárias à elaboração dos cálculos por ele requerido às fls.42.Em seguida, encaminhem-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, convertida p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003303-2 (18.545/01) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X ADILSON DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:O Exequente é advogado militante na Comarca. Assim, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial, para os fins contidos na intimação postal de fls.89, dando, assim, o devido prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.026.002739-9 - POSTO DE GASOLINA SINAL DE ALERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:1)- Fls.143: Anote-se. 2)- Indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002560-0 - POSTO CAIÇARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pelo que se constata da planilha atualizada do débito apresentada pela parte autora, às fls.231, já foi recebido o valor devido, levantado através do mandado que consta às fls.234.Não há custas remanescentes, razão pela qual deverá o Cartório efetuar a baixa do feito e demais anotações de estilo, enviando os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000185-0 - ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora em réplica.2-Aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer c/pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.006095-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), DESSAEVI DE SOUZA MARTINS Decisão:Às fls. 149 a executada, Viação Santa Lúcia Ltda, efetuou o pagamento dos valor da condenação, tendo o credor concordado com os valores depositados, cumprindo, assim, a decisão de fls. 145. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada, tendo em vista a concordância do Parquet (fls.152vº). Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se incorretas, intime-se o executado para o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.000565-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PILLAR DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial da tutela pretendida, eis que não verifico a presença dos requisitos necessários para sua concessão, afigurando-se necessária ampla dilação probatória para comprovação dos fatos afirmados na exordial. Designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.005277-5 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1)- Intime-se a autora para regularizar sua representação, tendo em vista que a petição de fls. 33 foi subscrita por advogado sem procuração nos autos. 2)- Esclareça a autora quanto a citação da parte ré, tendo em vista que a citação de fls. 31/32 foi entregue em mãos de seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000192-7 - EDIMILSON LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão de fls.17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. O Cartório deverá expedir os mandados de pagamento, conforme requerimentos de fls.235/236. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.004435-3 - RONALDO MANHÃES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Tendo em vista que os réus não comprovaram a hipossuficiência financeira, nos termos do despacho de fls.121, resta INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça por eles formulado.2-Defiro a dilação de prazo pretendida pelos autores para complementação no pagamento da taxa judiciária, conforme requerido às fls.126. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga o Autor, em réplica.Após, sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Tendo em vista a Portaria nº02/05, cumpra-se v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.026.000162-9 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 452623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003699-0 - CV RIO AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALENCAR FERRUGINI MACEDO (ES-011648), Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA Ficam intimados os doutos advogados da parte , Dr. Alencar Ferrugini Macedo OAB/ES 11648 e Dr. Aglimar Veloso Neto OAB/ES 006847 intimados a se manifestarem a respeito da documentação juntada às fls. 76/113 dos autos do processo supracitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003577-7 - PABLO DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ) Fica a douta advogada da parte , Drª Claudia Jales Tostes -OAB/RJ119271, intimada a se manifestar nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nId: 452624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.026.000070-5 (5.660/96) - R.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F. Sentença:(...)Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais ou honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 18 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.010311-2 - J.V.O.B. (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X D.L.B. Sentença:(...)Considerando a regularidade das cláusulas apresentadas nas petições de fls. 36/37 e 44, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23,36/37 e 44, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de Justiça deferida.Oficie-se ao empregador do réu para que efetue os descontos dos alimentos na forma acordada às fls. 36/37.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 30 de janeiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.026.012067-5 - P.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.R.S.S. Despacho:1) Aos autores sobre informação de fls.83.2) Ao réu para se manifestar sobre o rateio das despesas com relação ao material escolar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004824-3 - M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.V.S. Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000492-8 - A.T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos para a filha do casal, com e sem vínculo empregatício. Ocorrendo a primeira junte-se aos autos comprovante de rendimentos do cônjuge varão.3) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. Despacho:Diante da certidão do oficial de justiça de fls.76v, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 29/04/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se que o número da casa informado no endereço de fls. 58 é 441. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.000898-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.S.S.), M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Sentença:(...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, e sem condenação dos honorários, por ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 18 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000164-0 - K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Diante das alegações constantes da petição de fls.34 e o atestado médico de fls.35, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 30/04/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.026.000641-4 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X R.T.M. DESPACHO9 portaria do Juízo nº 02/2003Intime-se a requerente para que compareça à Vara de Famíla com seus documentos de identidade e CPF para firmar termo de Curatela. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.002808-6 - C.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X P.R.G.S. DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO QUE DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO EXECUTADO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.001396-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X Á.J.P.G. DESPACHO Portaria dio Juízo nº 02/2003À parte autora em Réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.000600-7 - I.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DE ALMEIDA SANT`ANA (RJ-140017), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)), Falecido: I.P.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) A advogada subscritora da petição inicial exerce a função de Conciliadora deste Juízo, fato este que inviabiliza sua atuação nestes autos. Regularize-se a representação processual no prazo de 10 dias.3) Informe a autora os nomes dos filhos da obituada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005284-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/08 às 15:30h.Intimem-se o requerente e sua filha Maria Aparecida Caíres, declarante do óbito, conforme certidão de fls.15.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000164-2 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002558-9 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 452625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001308-2 - RODRIGO DE LIMA OLIVEIRA X ADVAM DISTRIBUIDORA DE SERVIÇOS TELEINFORMÁTICA LTDA Sentença fl. 43 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004156-9 - INFANTE E SÁ SISTEMAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) BCP S/A Sentença fl. 170 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004631-2 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A-BANCO IBI S/A E OUTRO INTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO, COMO SEGUE: \"...1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 14. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a primeira ré e intimando as demais partes... \r\n\r\nProc. 2008.827.000581-6 - ADRIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X CREDICARD CITI E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000613-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000657-2 - DANIELLE MAGALHÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VIVO S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.827.004256-2 - CHRISPINA MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ELIAS ALVES DA SILVA INTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"..Mantenho por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004119-3 - JOÃO BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X JAIRO CAMPEL DE SOUZA Sentença fl. 09 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.000682-8 - DIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença fl. 150 \"(...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 147-148 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Solicite a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002759-5 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Item 03 da decisão de fls.135: Comprovada a transferência, intime-se o credor para esclarecer se a OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.003791-6 - EDSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) sentença fl. 98 \"(...) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000890-6 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 85/86 e 87-89, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 264,36).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001122-0 - BINIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 115/116 e 117/118, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 118.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 196,50).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001659-9 - MARCELA KALIL JANA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) sentença fl. 93 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 57-58 e 59-60, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 274,00).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003049-3 - GLAUCIA DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor para dizer se o depósito de fl.70, no valor de R$ 421,80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000770-7 - LILIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 304,80).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloquei \r\n\r\nProc. 2007.827.001097-4 - ABELAR SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001800-6 - ALTEMAR DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003239-8 - MARIA LUCIA SPADAROTTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença fl. 85 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003710-4 - DANIEL LAIBER BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se o depósito de fl.35, no valor de R$ 3.070,17 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000028-4 - ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CHEQUER DESIGN ( JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM A.I.J. PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000408-3 - A A DE ITAPERUNA USINAGEM E MANUTENÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X TIM CELULAR S/A \"... informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte. Deverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2006 e 2007; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2006 e 2007 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) ca \r\n\r\nProc. 2008.827.000497-6 - LOÃO CARLOS ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BCP S/A \"... informe a credora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar e comprovar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8º, § 2º, da Lei 9.841/99.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000497-6 - LOÃO CARLOS ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BCP S/A \"... Deverá a credora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; e) nota fiscal relativa ao negócio jurídico celebrado com o (a) executado (a).\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000501-4 - JAYME MARCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000510-5 - GERIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000648-1 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000650-0 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000651-1 - ADÃO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS. \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.000975-3 - MARIA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.827.001986-2 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho de fl.66, item 02: \"Com a resposta, dê-se vista às partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002937-5 - RUMMENIGGE PEDRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOÃO BATISTA BURGUÊS DOS SANTOS ME Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 28vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.000839-9 - EDUARDO SUÍSSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X SABRINA TEIXEIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004542-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré a fim de que a mesma possa ser citada/intimada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000290-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré a fim de que a mesma possa ser citada/intimada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000310-8 - CRISMEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré a fim de que a mesma possa ser citada/intimada para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002433-0 - JOSÉ ANTONIO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X CRENILDA DE SOUZA SILVA sentença fl. 20 \"(...)Pelo exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003621-5 - LEONARA LADEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 63,67 ( sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) , a título de danos materias, com juros de 1% ao mês, e correção monetária a partir do fato, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais , com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Itaperuna, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.827.003636-7 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIODONTO ITAPERUNA-COOP. DE TRABALHO ODONTOLÓGICO Sentença:(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Itaperuna, 22 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.827.000225-6 - VERA LÚCIA CUSTÓDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré a fim de que a mesma possa ser citada/intimada para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 452626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001321-9 - OZANA DE MANCEBO BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), Falecido: MARIA DOS SANTOS BARAÚNA), Falecido: ZAQUEU DE MANCEBO BARAUNA Manifestem-se os interessados sobre a resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000692-4 - JOSE REGIS VELHO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO REGIS Decisão:Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado.Expeça-se o alvará para transferência do veículo com as cautelas legais, com prazo de validade por sessenta dias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005708-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WENDEL DE AREDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006688-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOYSES FAGUNDES DA ROSA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006796-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSIMAR DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005169-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSANGELA CABRAL FERNANDES Sentença:B.V. Financeira S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Rosângela Cabral Fernandes, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05//27.Às fls. 79/80 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente, tendo em vista a entrega voluntária do veículo por parte da ré.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 79/80, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011464-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HEBER DOS SANTOS SERRANO Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofícios às autoridades policiais referidas no item 01 de fls. 34, posto que tal medida extravasa a tutela jurisdicional requerida.2 - Com vistas à localização do endereço do réu, defiro unicamente a expedição de ofícios à SRF, SERASA e Telemar.3- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011464-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HEBER DOS SANTOS SERRANO Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PEDRO DA FONSECA Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofícios às autoridades policiais referidas no item \"a\" de fls. 64, posto que tal medida extravasa a tutela jurisdicional requerida.2 - Com vistas à localização do endereço do réu, defiro unicamente a expedição de ofícios à SRF, SERASA e Telemar.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PEDRO DA FONSECA Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.001868-4 (13169/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVIST Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo por falta de amparo legal.2 - Diligencie o autor os meios de localização do endereço do réu, requerendo o que entender cabível.3 - Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.028.007602-5 - SEBASTIÃO MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.004850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARDOSO FIGUEIRA Decisão:1 - Fls; 156/157: DEFIRO. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.004850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARDOSO FIGUEIRA Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.004868-3 - BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Solicitei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que revelou que a ordem de bloqueio não restou cumprida por insuficiência de saldo nas contas da executada.2 - Intime-se a executada na pessoa de seus sócios para, no prazo de 30 dias, constituir novo patrono, bem como para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, sob pena de, não o fazendo, ser desconsiderada a sua personalidade jurídica, na forma do art. 50 do Código Civil vigente, sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 601 do Código de Processo Civil.3 - Diligencie o exeqüente as intimações pessoais, como determinada no item 02 supra. \r\n\r\nProc. 2001.028.000828-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-009573), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X AMILDE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Ao exequente para informar se o acordo proposto foi celebrado. \r\n\r\nProc. 2001.028.007212-2 - ALMIR CARDOSO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE S/C LTDA Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001083-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X SUPREMA BELEZA DE MACAE SALAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002313-0 (13472/95) - LIBACYR PERES MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LAURO GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Decisão:Considerando-se que a presente execução já se encontra extinta, com sentença transitada em julgado, se impõe o cancelamento do gravame que remanesce incidente sobre o imóvel descrito na certidão de Fls. 271.Assim, determino a expedição de Ofício ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando-se o cancelamento do registro da penhora junto à matrícula do referido imóvel, instruindo-se o mesmo com cópia da certidão de Fls. 271, autorizando-se o patrono a levar, em mãos, o respectivo ofício.Cumprida tal providência, e decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer requerimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.003786-7 (5991) - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-100978)) X PLACIDINO LOUZADA Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais já despendidas. Sem condenação em honorários, visto que a parte ré sequer constituiu patrono nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ABALO DE CREDITOC/C INEXISTENCIA DE DEBITOC/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008480-0 - FRAGOSO & RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ARAUPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA), BANCO SOFISA S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:5 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, unicamente no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos dos protestos dos títulos indicados nos documentos de fls. 29/31, já que a parte autora não fez prova da inclusão de seus dados em outros cadastros restritivos, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão.6 - Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto dos títulos indicados nos documentos de fls. 29/31, bem como de todos os outros consectários decorrentes do protesto do título.7 - Cumprida a determinação supra, citem-se os réus para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, na hipótese de os litisconsortes ostentarem procuradores diversos, o prazo será computado em do \r\n\r\nProc. 2007.028.008480-0 - FRAGOSO & RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ARAUPLAST INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA), BANCO SOFISA S/A), BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao requerente para recolher custas para citaçõa dos reús(fls. 37).Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.028.002251-2 - GUEDULA TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Ao autor para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 referente à C.P. de fl. 64, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.004168-5 - IGREJA METODISTA CENTENÁRIO EM TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ASSAF E ASSAF SONORIZAÇÃO, COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 5.714,93, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir da data da distribuição da ação, e acrescida de juros de mora legais de 01%, incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004789-6 - ORLANDINA RODRIGUES MAROTI (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.005006-8 - CIA HERING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X THOMAZINE E SOUZA LTDA Sentença:(...) presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005442-0 - MAURO LUIS REIS ARRUDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005092-7 - SUELY TEIXEIRA NETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), J. MARQUES CENTER E CELULARES REPRESENTAÇÃO LTDA), ANATEL Decisão:1- Traga aos autos documento comprobatório da representação legal do preposto da parte autora, que participou da Audiência de Conciliação, no prazo de 05 dias;2- Recolhidas as custas, oficie-se à SERASA, como requerido às Fls. 143. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.003140-0 (4600) - AUTOLATINA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERVICO RADIOLOGIA E ABREUGRAFIA MACAE LTDA Sentença:(...)O presente feito encontra-se paralisado há vários meses, sem que o(a) autor(a) promovesse o seu regular andamento, tendo sido cumprido o disposto no § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. É, pois, patente o abandono do feito.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006332-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ONESIO DA ROCHA MARINS Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006330-2 - MARCO ANTONIO JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:2 - Por tais fundamentos, REVOGO o despacho ordinatório de fls. 68 e deixo de conhecer a manifestação do réu de fls. 46/59, em razão de sua manifesta intempestividade.3 - Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, como requerido pelo exeqüente. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.4 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, c/c responsabilidade cívil \r\n\r\nProc. 2005.028.001710-7 - MARIZE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X LAR E CIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, bem como a existência de alterações no imóvel da autora e se tais alterações acarretaram prejuízos, como infiltrações e desvalorização.Defiro a produção de prova documental nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela 1ª ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Aprígio Guimarães Neto, engenheiro, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.Notifique-se o Perito a dizer se aceita o encargo, e, em caso de aceitação, para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.Apreciarei a necessidade da produção da prova teste \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004765-3 - R J S CYPRIANO - CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X CONSTRUTORA ITABAPOANA Ao autor sobre a resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.004684-1 - ELIANA COSTA BROSENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HELOISA HELENA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Aos interessados sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.004314-6 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:INDEFIRO a incidência da multa neste momento, na medida em que este Juízo tem entendido que a mesma somente passa a ser devida após a intimação do executado para cumprir o julgado.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidões de fls. 109-v, 113-v,117-ve 121-v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9 - SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736) Aos interessados sobre a devolução de Carta Precatória \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1975.028.000017-9 (6259) - MARIA CATARINA DA SILVA FERREIRA X BENEDITO FERREIRA Despacho Ordinatório: Processo desarquivado encontra-se em cartório. Ao autor e/ou ao réu para providenciar cópia do pedido de desarquivamento para ser anexada aos autos. \r\n\r\nId: 452629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000599-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X M.A.S.W.), M.V.S.W.), V.E.S.W. Decisão:1) Designo o dia 30/04/2008, às 13:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. 2) Cite-se na forma do art. 227 do C.P.C. Intime-se o réu nos termos da decisão de fl. 16.3) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003588-6 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X A.C.M.C.) E.N.C. Decisão:1) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;2) Cite-se o réu no endereço declinado à fl. 23, devendo constar do mandado que a autora acompanhará a diligência, bem como seu telefone de contato (fl. 02). 3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.006283-4 - C.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001541-3 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.P.G.), M.P.G.) P.R.N.G. Ao autor sobre certidão de fl. 29 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001897-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)), L.M.B. Despacho:Fls. 89/92 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.003533-3A - A.N.C. A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO SILVEIRA FILHO (MG-055945), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.000316-2 - N.C.D.A.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X G.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as partes para comparecer no Centro de Especialidade Moacyr Santos, na Rua Marechal Rondon nº 390, Miramar, para perícia com o Dr. Victor Daumas Passos (Neurologista) as segundas-feiras e terças-feiras. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008665-1 - W.P.G. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), V.S.P. Decisão:1) Fl. 14 - Recebo a emenda. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;3) Oficie-se ao empregador;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.005819-9 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X L.M.O.P. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 18, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal JOSÉ CARLOS PESSANHA e LETICIA MONTE DE OLIVEIRA PESSANHA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LETICIA MONTE DE OLIVEIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17, bem como a gratuidade que ora defiro à ré. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.028.008540-3 - S.P.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X T.S.A.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 452630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.841.001353-0 Vítima(s): Abelardo de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X João Marcelo Azevedo França. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, já qualificado(s) nos autos, face a perempção do direito de queixa, com base no art. 60 I do CPP c/c 107, IV do CP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 451950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000338-9 - SIDIA CLÁUDIA BRITO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X REGINA MARIA DE SOUZA), VALDIR JERÔNIMO DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Venham os títulos dos herdeiros do de cujus, ora outorgantes cedentes. Esclareçam os herdeiros se o de cujus deixou outros bens a serem inventariados.Venha, pela inventariante, plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor ao bem.Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000017-4 - JORGE ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). LUCIO DE M LIMA (RJ-015270)) X FRANCISCA ALONSO ALVARES CERTIDÃOCertifico que deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista que faltam custas e certidões atualizadas , a saber: - Certidão do Distribuidor de Maricá relativa a execuções fiscais e a ações cíveis em nome da pessoa física e do espólio;- Certidão conjunta da Dívida Ativa da União e Receita Federal em nome da pessoa física;- Certidão da Dívida Ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio;- Certidão da Justiça Federal em nome do espólio;- Certidão de quitação com a municipalidade.As certidões extraídas pela internet deverão vir acompanhadas da confirmação de autenticidade.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de recolher no campo 10, conta 1102-3, R$ 385,11 + 10% da CAARJ, campo 20, conta 2101-4, R$ 577,66; campo 21, conta 600225174-9, R$ 19,25 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 19,25.; bem como fornecer as certidões atualizadas discriminadas acima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.021730-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X HELIO OLIVEIRA DA SILVA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E PEÇAS NECESSARIAS PARA A NSTRUÇÃO DA PRECATORIA.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.011363-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DA SILVA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013347-9 - GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNICA E CONSTRUÇÃO LTDA X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão do I. OJA de fls.59 vº. Devolva-se a deprecata com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.031.000022-3 (1967) - GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LUCIA BENEDITA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Certifico que a parte autora deverá providenciar o recolhimento de custas, nos exatos termos do que foi apurado pela contadoria, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000883-1 - IRENE DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 10/04/08, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001276-0 - DAUSOM COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA: àS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS DO pERITO (r$ 1.600,00), \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Fls.105. Defiro. Renove-se o alvará. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.022325-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR), ANGELA APARECIDA FELISBERTO DE ALENCAR certifico que nesta data expedi a carta precatória de execução para uma das Varas Civeis da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.008932-3 - CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X O M METALURGICA certifico que a parte interessada deverá recolher as custas para expedição do ofício requerido de conformidade com a orientação a seguir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO Despacho:Face ao conteúdo do AR de fls.62 vº, retire-se de pauta a audiência. Ao Autor, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.002874-5 - DEBORAH DE TOFFOLI ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) PORTARIA: Às partes sobre os honorários do Perito (R$ 7.800,00).- \r\n\r\nProc. 2007.031.010169-7 - ELIZABETE RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Sem prejuízo, em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000613-5 - CLAUDIA RAMOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000362-2 (161) - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SURJ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.031.000043-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER, Inventariante: ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X JORGE LUIZ VIANNA DINIZ E OUTRO Decisão:Fls.49. Defiro o arrolamento da testemunha Antonio Alves. Retire-se de pauta a audiência face à exigüidade de tempo para citação.Redesigno o Ato para o dia 08/04/08, às14h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.017277-9 - MAURO PORTELA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X MARCIEL DA SILVA ELIZEU Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (2.000 UFIR- RJ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.002238-4 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nId: 452698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002115-4 - WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.004838-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMÍNIO DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ALCINÉIA GONÇALVES CASTRO Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004394-2 - ADRIANA FIGUEREDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X ALESSANDRA VIEIRA NOGUEIRA Despacho:O pedido de fls. 24 é igual ao pedido de fls.21, já despachado às fls. 22. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.001892-6 - RENATA NEVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-100344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Digam as partes se têem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.820.004258-1 - JOSÉ CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BRASTEL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMERSON GOMES TAVARES JUNIOR (RJ-133921) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.000500-8 - FLAVIA SÁ MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO FNINVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.119, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003421-5 - NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Certifique o cartório sobre eventual interposição de embargos. 2- Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003922-5 - CÉLIA MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Fls. 88/89/95, diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005640-7 - ADÃO BATISTA DA SILVA X CÔNSUL - MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:1) Decreto a revelia de MRK peças e serviços que devidamente citada e intimada às fls . 15, quedou-se inerte. 2) Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000725-3 - ANDREIA PESSANHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000849-0 - JOÃO TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.820.000689-3 - LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEUSAVANICE MARQUE MACHADO Despacho:Venham aos autos cópia autenticada do contrato ou original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.000548-8 - JOSÉ EDUARDO SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Cumpra-se fls. 137v. \r\n\r\nProc. 2003.820.001151-8 - ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) STOK PISCINAS LTDA ME, Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 106, intime-se a parte autora para entrar em contato com o Oficial de Justiça, a fim de que se realize a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - ADEMAR DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de fls. 252/257, em função de sua deserção, uma vez que não houve recolhimento das custas e não foi cumprido o despacho de fls. 258. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003367-0 - (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venham aos autos o original do Mandado de Pagamento de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.820.002724-5 - JESSI SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JOSE CARLOS DAFLON DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA MARICARRO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - FLÁVIA MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X EVADIM INDÚSTRIA AMAZÔNIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559) Despacho:Diga a parte autora se há algo mais a requerer sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.000277-0 - AURINEA MOREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a reclamada acerca da penhora de fls. 86/87/88. \r\n\r\nProc. 2007.820.001063-8 - IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001927-7 - LUIZ ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, no valor de fls .101. 2- Intime-se o 1º réu para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002103-0 - MILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Nada a prover, petição já despachada às fls. 26, com sentença às fls. 27. Intime-se o autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.820.005130-6 - PATRICIA LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO UNICARD (BANCO UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 30, isento o autor do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000629-7 - CARLOS ALBERTO BELIZÁRIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.820.000738-1 - RONPEMILUX SALÃO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000743-5 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000769-1 - ROGERIO PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000775-7 - LEANDRA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000779-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIMED - RIO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000803-8 - SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAUCARD Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000816-6 - MÔNICA KOHEN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000817-8 - ADERVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELERJ CELULARES S/A - VIVO Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000819-1 - CESAR MOREIRA PINTO X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000839-7 - LEANDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000842-7 - CARLOS HENRIQUE BOTELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000844-0 - ANANIAS RODRIGUES BAESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.003769-3 - LUCILIA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA Sentença:Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art.269, I do CPC, para condenar o requerido ao pagamento dos valores dos alugueres e encargos no total de R$ 5.015,50 (cinco mil e quinze reais e cinquenta centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da data em que foram devidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar que a sentença foi integralmente cumprida, extinguindo-se a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da RECLAMADA/EMBARGANTE, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005554-3 - CÉLIO SILVA LEONARDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/05- Certifico que devido o equívoco no sistema de marcação de audiencias, fica a Aij redesignada para 25 de junho de 2008 às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.003362-6 - AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:... Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a: 1- devolver o valor de R$ 70,00 referentes aos créditos perdidos pela requerente, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a compra dos mesmos. 2- pagar a título de danos materiais o valor de R$ 410,00 de forma simples. 3- Danos morais pelos aborrecimentos causados na ordem R$ 500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. intime-se com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003654-8 - CARLOS JOSÉ FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.21, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a cancelar o contrato de assinatura da revista objeto da presente, bem como restituir os valores pagos referentes a renovação, corrigidos monetariamente e com juros legais. Quanto aos danos morais estes são improcedentes, uma vez que uma simples quebra de contrato não trás danos capaz de ensejar reparação pecuniária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004367-0 - FRANCISCA SABINA PINTO DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICAD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004737-6 - JOSÉ VANDESLAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005558-0 - ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Portaria 01/05- Certifico que devido o equívoco no sistema de marcação de audiencias ,fica redesignada a AIJ para 26 de junho de 2008 às 13:45h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.000013-0 - LUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÃOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de pedido de indenização por danos morais e refaturamento de conta em razão do desconhecimento de ligações telefônicas, com devolução das quantias pagas. O pleito não merece acolhimento uma vez que já ocorreu a decadência do direito autora. O serviço foi prestado no ano de 2005 e a autora ingressa com ação em janeiro de 2007, portanto, com tempo muito superior ao previsto no art. 26, II do CDC, razão pela qual, deve ser acolhida a preliminar de decadência. Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.000938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO PAULINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:Assiste razão ao MP, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 165/169, adotando como razão de decidir a bem lançada promoção de fls. 170, vº, que passa a integrar a presente decisão, frisando-se, ainda, que além do referido automóvel estar com sua placa violada, há notícias nos autos de que o bem poderia ter sido usado em um roubo ocorrido em Santo Antônio de Pádua-RJ, fato este que está sendo apurado nos autos do inquérito policial de nº 136.756/2007.Oficie-se à 136ª D.P. para que informe acerca do resultado do inquérito policial acima.Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo requisitado a fls. 75 e 150.Com a juntada, venham as alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário c/c com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001566-7 - SANDRA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:...Dessa forma, deixo de receber a petição inicial de fls. 02/57, na forma do art. 113 do CPC, para declinar da competência para a Justiça Federal.Intime-se a autora.Dê-se baixa e, após, remetam-se os autos à Vara Federal de ItaperunaRJ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.034.000330-2 (2434/98) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido, findo o qual, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.034.000860-1 (4284/01) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WASHINTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido, findo o qual, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000836-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA) Em Réplica. \r\n\r\nId: 452561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2006.034.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.034.000928-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.034.000929-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.034.000946-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.034.000949-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.034.000959-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 452562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000266-0 - Arts Cunha e Blanc Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Casado Retamero - OAB RJ095443). X Erotides Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). Despacho: ...2. Intime-se o executado para assinar o termo de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000244-3 - Juliana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Brasil Telecom. Ato ordinatório: Ao autor sobre fls. retro ( Juntada de guia) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000122-0 - Taciane Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Escrita de Itaperuna Móveis Para Escritório LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Despacho:1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide.2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 451933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO \"Ao autor sobre resposta de ofício e para dar cumprimento integral do despacho de fls 22.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.006648-7 - Inventariante: DURVALINA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) DULCINEA GARCIA SILVA E OUTROS) X ANTONIO GARCIA E OUTRO Atos da Serventia: \"Sobreste-se o feito por 30 dias, conforme requerido. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003379-1 - TEREZINHA JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ALBERTO JOSE FERREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 61. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.003765-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDRE ALEXANDRE DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Fls. 132/133. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.036.004613-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO BRIGLIA DE OLIVEIRA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007772-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESP DE MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Fls. 61/65. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005782-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VAGNER NASCIMENTO DA CRUZ Despacho:Venha o endereço atualizado do réu, tendo em vista a informação a fls. 30v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007309-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SELMA LEANDRO DE BARROS Decisão:Fls. 37. Defiro em parte. Oficie-se para: LIGHT, CLARO, VÉSPER, CEG, TELEMAR,VIVO, OI, TIM e ao DETRAN conforme requerido nos quarto e quinto parágrafos, mediante ao prévio recolhimento das csutas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002467-4 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 29, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora sem tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.036.003208-7 - SUELLEN DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003306-7 - ELIAS SIMOES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 92/108. Digo o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.003508-8 - JOAQUIM QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Intime-se o autor para comprovar o alegado, em especial ao constante do tercerio parágrafo da fls. 13, objetivando o cumprimento da última parte da decisão de fls. 12, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Às partes sobre a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.003589-1 - LUIZ FELIPE TOLEDO RAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e material ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.001050-8 - ANA MATILDE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 192. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006112-7 - EDMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO S.A. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o agravo de fls. 59/67. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré com relação à proposta de honorários, homologo o valor cobrado pelo perito, a fls. 94, no valor de dez salários mínimos vigente. Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004873-3 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista a certidão cartorária a fls. 40. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004727-3 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.524.001211-2 (27425) - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ALBERTO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 118. Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido, mediante recolhimento prévio das custas. \r\n\r\nProc. 2004.036.004576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CIONI \"Ao autor para providenciar custas e juntar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.036.003258-9 - ANTONIA MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RUI DO NASCIMENTO \"Ao autor sobre certidão de fls.72v.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.004395-7 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS), Fiador: NELZA GOMES DOSS ANTOS Despacho:Fls. 53. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que o autor entende por executar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de alugueis atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.000025-6 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.002145-4 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.16/19. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002148-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.003926-4 (24.056) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JORGE BRAZ MORAIS E OUTRO AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.036.018910-8 - SILVIO DO ROSARIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WILSON JOSE BANDEIRA Decisão:Fls. 73. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.036.018910-8 - SILVIO DO ROSARIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WILSON JOSE BANDEIRA Atos da Serventia: \"Ao exequente para recolher as custas necessárias à expedição do Mandado de Penhora e do ofício ao Detran/RJ, conforme r. Decisão de fls. 74 . \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006289-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.006823-9 - MARIA VITORIA DA COSTA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X FATIMA DAS GRAÇAS BRAZIL DE SANTANNA E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo embargos. Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005437-2 - ANA MARIA SEVERINA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a exeqüente para apresentar planilha de cálculos atualizada do valor que entende por executar. Com a juntada, expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço fornecido a fls. 223. \r\n\r\nProc. 2005.036.002115-2 - SILVANA MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302) Despacho:Fls. 45. Diga a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídca da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.005891-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X ANDRE POUBEL DA SILVA Decisão:Fls. 57. Defiro. Suspendo o feito por seis meses. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000550-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X BRASITEC INSTALACOES TECNICAS LTDA), LILIANE AZEVEDO BEHRING Decisão:1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.2 - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma preconizada no art. 652 e §§ do CPC., sob pena de penhora, fazendo-se constar do mandado o disposto no parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.036.001925-8 - SANDRA CRISTINA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Fls. 53/62. Defiro GJ à parte ré. Fls. 63/66. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.036.000853-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.007770-6 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LECCA FINANCEIRA S.A. \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003801-6 - ANTONIO MOREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 61/67. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.036.004635-9 - WENDEL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000472-0 - BARBARA IRES SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.002207-5 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 123. Intime-se a ré para complementar o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nIndenizatória, ordinaria c/ pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.036.015976-2 - ROMERO ZANDER GUIMARAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X VIVO S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se enventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006203-1 - ANDRYELLE VICTORIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) KIMBERLY CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) \"Ao autor em réplica e sobre cota do MP de fls 21v.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.036.000182-5 (9.927) - Inventariante: MARIA JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOANE CORREA DA SILVA Despacho:Fls. 125. 01. Diga a inventariante sobre a certidão de fls. 117, com relação ao requerido no terceiro parágrafo. 02. Reitere-se pessoalmente ao determinado no ofício de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.036.005535-0 - ELIZABETH DUARTE CAVALCANTE X LEON ARAGAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Atos da Serventia: \"Compareça a requerente ao Cartório, para assinar termo de compromisso. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 207v. Diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004746-7 - WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X THIAGO PEREIRA BRANCO NOVO E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao requerente para recolher as custas necessárias a nova diligência do Oficial de Justiça, conforme Decisão de fls. 36. \" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.036.003635-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despascho de fls. 123. Diga a parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003439-4 - JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000326-0 - RILDO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.001291-1 - NELSON LUIZ SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004867-4 - XENIA QUEIROGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007719-6 - RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 170/175. Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.004967-8 - ARI PIRES (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X ARLETE TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.001394-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.002122-0 (28.895) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HAROLDO TELES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006838-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO SABINO DE PAULA \"Ao autor sobre certidão de fls.17.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000445-8 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ALENCAR DE PAULA Despacho:Venha o endereço atualizado do réu, tendo em vista fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007415-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DA CRUZ FLORENCIO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018502-4 (18502) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS (RJ-094715)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 101. Defiro a dilação do prazo por dez dias. Decorrido o pazo, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005676-4 - MAITE NASCIMENTO DOS SANTOS, VICTÓRIA DOS SANTOS ALTAIR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.007099-9 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003710-3 - ROSELANGE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003339-3 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2002.036.005226-9 - EVERALDO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NELSON LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003876-4 - FABIO DA SILVA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2008.036.000752-6 - SANDRA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JORGE BARBOSA GIL), EUNICE DE SERQUEIRA GIL) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 452631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.003418-0 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.131/137 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado e ao MP.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006436-0 - NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568)) X Falecido: ALICE DA COSTA NASCIMENTO Despacho: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.036.004957-9 - MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO E OUTRO, Falecido: ELVIRA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001378-2 - JOSIANE DA SILVA TORRES X ESPÓLIO DE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.036.001418-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA, Falecido: FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.001287-0 (13.877) - REGINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EDUARDO NUNES GRANDAO E OUTROS Decisão:1)INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS.86, TENDO EM VISTA AS RAZÕES ELENCADAS PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO. 2) ATENDA-SE AO INTEM 2 DA PROMOÇÃO DE FLS.88 VERSO. \r\n\r\nProc. 1994.524.000633-7 - NILSON CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO X ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1998.524.008086-2 - SONIA TEIXEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.036.004674-5 (23098) - ANA MARIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X IZABEL FERREIRA DE LIMA Despacho: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.036.001125-5 - Inventariante: CONCEICAO APARECIDA SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANTONIA PEREIRA SANTOS Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.036.000970-0 - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X FLORINDA DIAS DA CUNHA Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.036.004822-6 - Inventariante: VERA LUCIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X IZOLINA COSTA ALMEIDA Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006148-6 -, Inventariante: ANDERSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) SEBASTIÃO VIEIRA DO PRADO Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.036.000124-8 - LOURDES CONCEICAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GILSON DA SILVA Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.008037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAN NUNES DA SILVA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça de fls.46, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.036.001772-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LEANDRO SANTOS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002612-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.036.005969-0 - BV FINANCEIRA S /A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIO LUIS REZENDE SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2007.036.016023-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI PENHA DE JESUS RODRIGUES Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENOR FELIPE LIMA Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDALINA SANTOS NASCIMENTO Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISANGELA MARIA VAZ A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 31V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001197-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA), Intimado: PAULO CESAR DA SILVA FELIX Ao autor para recolher diferença de cutas referentes aos Atos de citação, conta 1110-6, campo 37, R$ 14,46, Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, campo 38, R$ 0,38, Atos do Escrivão, conta 1102-3, campo 36, R$ 21,08, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 3,59, Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43, R$ 0,78, FETJ, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 0,15, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46, R$ 1,83 FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campo 47, R$ 1,83. \r\n\r\nCarta Precatória, P/CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.036.001319-8 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X GML GUIA DE NEGÓCIOS E OUTRO Ao autor para recolher diferença de cutas referentes aos Atos de citação, conta 1110-6, campo 37, R$ 1,08, Porte de Remessa e Retorno, conta 1104-9, campo 38, R$ 0,76, Atos do Escrivão, conta 1102-3, campo 36, R$ 2,00, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 0,38, Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43, R$ 1,56, FETJ, conta 6002-05926-6, campo 45, R$ 0,30, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46, R$ 0,27, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, campo 47, R$ 0,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000511-9 - CRISTIANE RODRIGUEZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE BATISTA PAULINO NETO Despacho: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE TEM PROVAS A PRODUZIR, TENDO EM VISTA FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.036.007897-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DAVID LIMA RIBEIRO Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002466-2 - NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003077-7 - ALFREDO JOSE ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2007.036.006260-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X LEOPOLDINO DA CUNHA PINTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PAGAR CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.006261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ISAIAS BORGES LEONARDO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PAGAR CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.006262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X RONILDO FAÇANHA GADELHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PAGAR CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000888-7 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxílio acidente. \r\n\r\nProc. 2006.036.006675-7 - MAXIMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.56/57. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004729-7 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1-Designo o dia 25 de março de 2008, às 14:15 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: O feito está bem instruido e as partes demonstram legítimo interessse de agir, nada havendo para sanear. Defiro também a produção de prova pericial requerida e nomeio o Dr. OTHON PIRES, TEL2269-6852 como perito do Juízo. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias, assim como a nomeação de assistente técnico. Com a proposta de honorários, digam as partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003107-1 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003127-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DIAS DA SILVA Despacho: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.84. INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.036.000229-4 (10.672) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Inventariante: ELENICE NOBREGA DA SILVA) ESP. DE MILTON DA NÓBREGA E ELZA LEMOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004704-2 - LEILA DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X SIDNEY ROSA DO NASCIMENTO Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2007.036.015793-5 - CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X VERA LUCIA SANTIAGO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.036.015938-5 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARIANE GOMES DEL REI A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.036.001322-8 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ADILSON ALVES CASTILHO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Decisão:1)DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.152 VERSO, REVOGO A DECISÃO DE FLS.152. 2) POR TRATAR-SE DE EXECUÇÃO JUDICIAL NA FORMA DO ARTIGO 475 J, DIGA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004291-1 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001210-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007085-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA Despacho: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.430. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.000399-5 - MONIQUE ROSARIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BIDY TECNOLOGIA DE COSMETICOS LTDA Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PROCEDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004662-1 - ARINDA DE PAIVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000834-4 - WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.83, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003228-6 - MARINALVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X JOSE ALGACI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA LEITE SOARES LIMA (DF-013321) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.282. \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Ao autor sobre fls. 227/230. \r\n\r\nProc. 2004.036.006854-3 - EDMILSON DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL SAO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) As partes sobre o laudo pericial ( fls. 269/280). \r\n\r\nProc. 2007.036.004238-0 - VINICIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.46 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003452-7 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: ÀS PARTES SOBRE FLS.99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000021-4 (567) - Inventariante: LUCIANE CRUZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça d efls.288, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 1995.524.003563-6 (17805) - LAERCIO ALEXANDRE SAISSE JUNIOR E OUTRO X LAERCIO ALEXANDRE SAISSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.524.004138-7 (20.834) - NADIA MOLENA DE ABREU SOARES (INCLUIDA CONF.OF.1415/99) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X NADIR MOLENA DE ABREU E OUTRO Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.036.000728-0 - DILIENE MARIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA Despacho: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.036.000780-5 - FELIPE RABELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.036.006375-8 - Inventariante: ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO, Falecido: DENIZE APARECIDA PAULA CURTY PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.08 VERSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002469-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME E OUTROS Despacho:PAGAS AS CUSTAS DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005981-3 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.195/196. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.75. \r\n\r\nProc. 2008.036.001381-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIMUNDO NONATO DE CARVALHO Despacho:COMPROVE O ENDEREÇO DA RÉ, POR DOCUMENTO POR ELA ASSINADO, POIS NO CONTRATO NÃO CONSTA TAL INDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001621-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANKLIN LUCIO FEITOSA DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas referentes aos atos dos escrivães, conta 11022-3, campo 36, R$ 41,99, CAARJ, conta 2001-6, campo 42, R$ 4,19, FUNPERJ, conta 600205926-6, campo 46, R$ 2,09, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47, R$ 2,09. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006491-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ADAIR ALVES DE MOURA Despacho:PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.036.005011-5 - ESP. DE FERNANDO MOREIRA REP. P/ ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X FRANCISCA EDNA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.158/183 nos seus relugares efeitos. 2- Ao Apelado.3-Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.002561-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PERCILIA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar pretendida diante da ausência de comprovação da mora através da notificação prévia. A medida se mostra de extrema eficácia para permitir que o o arrendatário cumpra as prestações em atraso. Saliente-se que, o credor deverá sempre buscar o cumprimento das prestações em atraso para que se evite a rescisão do contrato.No mais, cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007105-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERLEY RODRIGUES DA CUNHA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.016079-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DA COSTA SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECEBIMENTO DA NOTICAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002933-7 - DJALMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TECNO CURSO ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇAO TEC E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.004538-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PRONIL-HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2007.036.001664-1 - SUELY MARIA MOURA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.327. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006647-9 - ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.036.000925-5 - MARILEIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005231-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UTOPIA MAGAZINE Despacho: FLS.21: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS As partes são legítimas e estão bem representadas demonstrando legitimo interesse e jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a preliminar de incompetência deste Juízo, eis que no caso em tela aplica-se o artigo 101, I, da Lei 8078/90. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a prova pericial requerida pela autora. a qual nomeio como Perito do juízo o Dr. JOSÉ ELIAS DA SILVA, telefone 710-1484; 220-6841. Intime-se o expert para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em cartório em 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.001106-7 - JOSE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005534-8 - MOISES DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000186-0 - LEONARDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CUMPRA-SE O ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS NA CONTESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006351-8 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003117-4 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.006150-6 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para regularizar o endereço do réu. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002017-9 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 452632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000344-4 (14709) - C.A.O.C. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000436-2 (22718) - MARCIA MARTINS CERUTTI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X MARCELO ALEXANDRE DE ANDRADE OLIVEIRA à parte ré para se manifestar s/ o pedido de desrquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.036.000516-0 (22169) - JACKELINE CRISTINA VENTURA BARBOSA X JOAQUIM DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490) Ao réu sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004222-6 - I.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X A.S.D. Ao autor sobre CONTESTAÇÃO de fls. 23 a 40. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003770-8 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X R.G.S. Dr.C JORGE LUIZ OAB/ 102.088FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA E RECOLHIMENTO DO GRERJ OU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.002071-1 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X Z.R.V. E OUTRO À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002820-4 (33050) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1- Junte-se. 2 - Tendo em vista que o pagamento foi realizado por meio de cheque que deve ser apresentado junto à instituição financeira defifo o desentranhamento do mesmo mediante substituição por cópia e determino a expedição de alvará autorizando o levantamento do valor subscrito pela requerente, já que foi emitido em favor deste Juízo. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.036.000515-7 (21396) - MARIA PECLAT MAURICIO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Ao requerente sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.036.000069-5 (6020) - O.B.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E) Ao autor sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004689-0 - MARTA DA SILVA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X WANDERSON LUIZ BRANCO OLIVEIRA) Ao autor sobre CONTESTAÇÂO de fls. 26 a 62 \r\n\r\nId: 452633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.006486-4 (5233) - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.524.001354-2 (4196) - CARLA RUBIA LEITE BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) RUBENS BENEDICTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.036.000604-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X J.C.L. Decisão:Não há nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls. 39. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.006402-0 - CLEYDSON ZACARIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NEY SOARES BARBOSA Despacho:I - Diga a parte exeqüente.II - Certifique o Cartório sobre eventual apresentação de resposta do executado. \r\n\r\nProc. 2004.036.005907-4 - JOAO VITOR LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CARLOS FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.000637-2 - MATHEUS LUCAS SILVA BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MARCELO BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.002084-8 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X IZAIAS PAULO DA SILVA NETO O.S. 07/01 \" Aos interessados sobre o acrescido\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002562-9 - MATHEUS GAMA BARBOSA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL MESSIAS GROSSO Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda à abertura de conta corrente em nome da representante legal dos autores, com a finalidade de depósito de alimentos.II - Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.004223-8 - SAMYRA LEAL PORTELA X ROBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) atos da serventia: tendo em vista o feriado do dia 23/02/2008, por determinação verbal do MM Juiz de direito, a audiência fica designada para o dia 30/04/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.036.005147-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X MARCIO LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇAO), KLEITON VICENTE DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005680-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GASTAO ALVES DOS SANTOS), FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 3600,00.Tendo em vista a certidão de nascimento de fls. 05, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios ...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 36% (trinta e seis por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/05/2008, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.036.005881-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X DEJAIR LOBATO DOS SANTOS), LUCAS ARAUJO DOS SANTOS Despacho:O art. 141, § 2º do ECA não se aplica ao caso concreto eis que se trata de ação de alimentos, cuja competência é da Vara de Família. Por óbvio, para análise do pedido de JG devem ser apresentados rendimentos da RL da parte autora e não do menor. Sendo assim, cumpra-se o item II do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.036.006850-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ELDER MONÇORES FACHAS), RENAN DE OLIVEIRA MONÇORES FACHAS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 11vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.006950-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X MARCIO HENRIQUE DE ASSIS GOES), MARCIO FELIPE SOARES DE ASSIS GOES), CARLOS SOARES DE ASSIS GOES), JULIANA SOARES DE ASSIS GOES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.007043-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VALTER DE OLIVEIRA SOBRINHO), FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.036.000160-3 - JADIANE FIGUEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X JOSE MARCOS ALVES Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Tendo em vista a certidão de fls. 11vº, emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, IV do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.IV - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006959-6 - CLARICE ALVES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 64/65.II - Fls. 68/69: indefiro o requerido, tendo em vista que não há, aparentemente, qualquer irregularidade processual, devendo a parte, se desejar, postular eventuais direitos, pela via adequada. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004236-6 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X CARLOS ALBERTO CELESTINO GOMES Decisão:I - Acolho o parecer do MP, o qual adoto como minhas razões de decidir, e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.II - Designo o dia 20/05/2008, às 13 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002616-0 - GLOBEX GAMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade. \r\n\r\nProc. 2004.036.001456-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Especifiquem provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.002566-6 - LEANDRO GONCALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de FERNANDA PRISCILLA MENEZES DOS SANTOS DOS SANTOS E LEANDRO GONÇALVES FREITAS. O casal não possui bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.036.007041-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)), M.R.R.F.) X S.R.F. Decisão:Suspendo o presente até o julgamento da exceção em apenso, na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.036.000279-6 - CEZARIA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X JOSE DAMIAO LUCINDO FILHO Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareça a parte autora qual o seu verdadeiro endereço, tendo em vista que o endereço fornecido na petição inicial diverge do constante no documento de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.002556-6 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.006776-4 - WAGNER THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 20vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.000820-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X M.J.S.S. O.S. Nº 01/07: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.036.002808-2 - MAXMAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ERONICE SANTOS FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005768-9 - M.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X P.J.C. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 24/25 E 26. \r\n\r\nProc. 2006.036.008033-0 - ROBSON WILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X HERCILIA BISPO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO, na forma do art. 269, II do CPC, e, com base no artigo 5º, § 1º da Lei 6.515/77, bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO de ROBSON WILSON INÁCIO DA SILVA e HERCÍLIA BISPO ALVES DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Sem custas, eis que deferida GJ às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005567-1 - EDUARDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ANA PAULA ABREU MELLO DE ALMEIDA Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.III - Designo o dia 29/04/2008, às 15:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.005719-9 - JOAS MOURA BARRETO X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.006923-2 - ALDIR JOSE QUINTANILHA X CELIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 13/05/2008, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006925-6 - LAURENI DE JESUS NASCIMENTO NUNES PEROVANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOAO PEROVANO Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 14. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.007041-6A - S.R.F. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)), M.R.R.F. Despacho:Ao excepto, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.004281-2 (3314) - MASILEILA CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) DESPACHO: À EXEQUENTE SOBRE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.036.006038-1 - MARCELE FEIJO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004414-9 - L.H.O.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X P.H.L. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) O.S. 01/07. À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2005.036.003275-7 - ERICK DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS O.S.Nº 01/07 INTIMAR O EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 26/29. \r\n\r\nProc. 2006.036.000803-4 - MARIA MADALENA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARIO JOSE BATISTA Despacho:I - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe.II - Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.036.002494-5 - ISABELLA GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X EDUARDO DE SOUZA MACHADO O.S. Nº 01/07: INTIMAR O EXEQUENTE P/ QUE INFORME SE HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DO ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES EM 31.10.07 \r\n\r\nProc. 2006.036.005611-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X F.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)), G.C. Decisão:Tendo em vista fls. 75, acolho o parecer do MP e determino a imediata expedição de alvará de soltura. Independentemente de nova conclusão, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da representante legal dos exeqüentes. Diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Após, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.004659-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X E.M. Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 28/31. Anote-se onde couber.II - Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005247-5 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006064-2 - CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:I - Defiro JG.II - Esclareçam os exeqüentes qualdos ritos pretendem, eis que o pedido de penhora é incompatível com o pedido de prisão.II - Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.036.006157-9 - ANA CAROLINA MOURA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LUIZ CARLOS BATISTA DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, requerida por ANA CAROLINA MOURA SANTOS ROCHA, rep. por sua genitora, em face de LUIZ CARLOS BATISTA DA ROCHA, devidamente qualificados na peça exordial. Petição inicial às fls. 02/03. Decisão às fls. 05, deferindo a gratuidade de justiça e determinando a citação do executado, na forma do art. 733 do CPC. Petição às fls. 06, requerendo a extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, eis que existem outras execuções englobando os valores aqui cobrados. O Ministério Público, às fls. 07vº, opinou pela extinção do presente, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Em face do exposto, tendo em vista a afirmativa da exeqüente às fls. 06 da existência de outras execuções referentes ao mesmo débito, com base no artigo 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006158-0 - G.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X R.C.O. Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada de documento indispensável à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283, bem como o descumprimento do disposto no art. 282, incisos II a VII, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006920-7 - MARIA CLARA TAVARES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UIRIS DE OLIVEIRA ELEOTERIO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.036.006942-2 -, (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:....JULGO EXTINTA E A MEDIDA... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006749-1 - IBRAHIM GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ERICSON IBRAHIM KHALIL E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, que ora pretende-se exonerar. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.003307-7 - JANAINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)), PEDRO HENRIQUE FERNANDES SIQUEIRA Despacho:Diga o réu sobre o estudo social de fls. 63/67, esclarecendo se possui provas a produzir. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.036.000218-2 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Decisão:Defiro o pedido de prorrogação da validade da habilitação para adoção da requerente, pelo prazo de 2 anos. Expeça-se novo certificado. Anote-se onde couber. Dê-se vistas ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.003102-0 (6128) - F.R.X. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X R.A.O.(.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS ACOLHENDO, NA ÍNTEGRA, A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS 142/142V. DOU O FEITO SANEADO.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001064-6 - HYOHANNA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANE RICARDO CORREA E OUTRO), Falecido: SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO POR DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.002725-0 (7681) - B.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X M.A.D. Despacho:Fls. 121 - Esclareça a autora se pretende a execução do débito alimentar, ressalvando-se desde já que a execução pelo rito do art. 733 do CPC deve ser postulada através de demanda autônoma e, no caso do art. 475-J do CPC, deverá ser apresentada planilha discriminada do débito, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2005.036.000342-3 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.036.002798-3 - C.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DAVID VIDES PEREIRA NETO (RJ-144966E)) X J.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.003032-5 - AGATHA STEFANIE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA DA SILVA O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE DNA, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.036.005178-0 - MARCUS VINICIUS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.006788-9 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE P/ DNA, BEM COMO P/ INFORMAREM SE EXISTEM OUTRAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005605-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X EDUARDO XAVIER LORDELO), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.036.006944-0 - NATHALIA KATHLEEN DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOSE NILTON FERREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 10vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.004162-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X W.C.C.S.M. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE DNA JUNTADO ÀS FLS. 64/65, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.524.007066-0 - ANTONIO DE PADUA CUNHA FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.001076-6 - ROGERIO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TALITA SANTOS DE ARAUJO COSTA E OUTRO), Assistente: GISELDA MARIA SANTOS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, para o dia 24/04/2008 às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vistas ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.036.006961-2 - L.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X S.F.R.A. Despacho:Especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001801-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X SHIRLEA RIBEIRO DE MAGALHAES SILVA), DAVIDSON CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS PUBLICAÇÃO: a autora sobre certidão de fls. 15 verso \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004167-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X TAMIRES DA CUNHA BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de trinta dias. Tal documento poderá ser requerido junto ao cartório do RCPN onde a menor foi registrada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.036.003766-0 - JOSE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X JULIANA FERNANDES GONCALVES Decisão:INDEFIRO o pedido de fls. 20/24, visto que tal pleito demanda dilação probatória mais abrangente, o que não é cabível por esta via processual. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004735-2 - GILMAR DA SILVA MOTA X LUCAS LEAL MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.21/22. Anote-se onde couber.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, eis que o atribuído às fls. 23 não está em consonância com o pedido de fls. 03. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001799-2 - CARLOS ANTONIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MIGUEL BRAZ MORAES DE JESUS Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 14 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006812-4 - FABIO GUERREIRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LUCK VIEIRA GONZAGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.036.000216-2 - CLAUDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X FLAVIO RODRIGUES GONCALVES PUBLICAÇÃO; a parte autora sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000279-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X ALEXANDRO DA SILVA NEIVA Despacho:Emende-se a inicial incluindo no pólo passivo todos os filhos deixados pelo falecido, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E PARTILHA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2002.036.003222-2 - S.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:Acolho o parecer do MP de fls. 72/72vº e rejeito a preliminar argüida, tendo em vista que é a autora e não o espólio a parte legítima para formular a pretensão posta em Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro o depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.036.000172-0 - TEREZINHA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE CARLOS DE ALBUQUERQUE) CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Regularize o cartório as fls. 12/19, entranhando-as corretamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.003380-8 - RAYANE DOS SANTOS MAGALHAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X RODRIGO TAVARES MAGALHAES MATTOS O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 15 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005889-1 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA X RENATA DE SA MOTA, LEONARDO DE SA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 25, juntando-a aos autos corretos.II - Diga a parte ré sobre fls. 23. Após, ao MP, dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensao \r\n\r\nProc. 2007.036.004864-2 - FELIPE MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SHIRLEI SILVA BORGES), CAUÃ BORGES ANDRE Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.13. Anote-se onde couber.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa.III - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, observando-se o documento de fls. 08. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.006201-9 - FERNANDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANTONIELLE MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) PUBLICAÇÃO; A PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.000547-0 - ELIZETE VIANA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S.01/07 \" Venha a pretensão\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.005297-5 - ADRIANA DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial de fls. 28 e INDEFIRO o pedido de fls. 25/26, que deverá ser postulado pela via adequada, eis que a prestação jurisdicional já restou encerrada com a sentença de fls. 23. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006726-0 - KATIA COSTA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.002017-0 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X M.G.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.001444-7 - LUCIA ELENA NUNES VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SEBASTIAO ROCHA) Despacho:Designo o dia 29/04/2008, às 15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se o réu, no endereço de fls. 53, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 452655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.036.006824-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas,. Intimem-se/requisitem-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.036.000438-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERTON MADURO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Decisão:(...)ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE EWERTON MADURO DE SANTANA.Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios de autoria e materialidade do delito.Designo o dia 06 de março de 2008 às 13:00 horas para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP e à DP.Após, expeçam-se mandados. \r\n\r\nId: 452651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000719-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Defiro o requerido a fls. 539. Venham as razões e contra-razões. I-se. \r\n\r\nId: 452653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.001956-5 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823)) ROBERTO COSTA PERES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre a integralidade do depósito e o pedido de desentranhamento dos cheques de fls. 14/15, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.004240-0 - SILVIA MARIA FERREIRA TARTARUGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JORGE XAVIER DINIZ Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004826-7 - MARTA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005369-4 - LÍBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003978-0 - FATIMA CARVALHO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, respeitada a proporção referente aos honorários. Expeça-se ofício solicitando ao Banco do Brasil que proceda a transferência do valor referente aos honorários de sucumbência para a conta do CEJUR-DPGERJ, no Banco Itáu, cujo número é de conhecimento da serventia, bem como dos valores referentes as custas judiciais (fls. 113/114). Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004226-1 - CARLOS FRANSCISCO DA SILVA X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\"Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005236-0 - GRACIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006331-0 - JOSÉ RONALDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003678-2 - CELINA MARQUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848)) LIGHT, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. Intime-se para levantamento. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003908-4 - VIRGINIA DE CÁSSIA FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) LIGHT, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Tendo em vista o valor da condenação, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 62 em favor da parte autora. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a mesma manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. 2) Esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao 2º depósito de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.808.004874-7 - MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005002-0 - VERÔNICA GARCEZ DE OLIVEIRA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007108-3 - CARLOS ROBERTO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO REAL S/A (ABN AMRO) (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) TEXTO PARA 2º REPUBLICAÇÃO: Despacho: \"Às partes para se manifestarem sobre a restauração dos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007664-0 - VALDENIZIA RODRIGUES IMPROTA LISBOA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 11, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004102-3 - ALESSANDRA FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeçam-se os mandado de pagamento, como ja´determinado às fls. 246, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 142, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003798-8 - NELLY PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003825-7 - SEVERINA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA. (CHAMPION) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006636-0 - ARTHUR PINTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000058-1 - LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002829-3 - AILTON SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003557-1 - FAMAR - SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688)) X TIM CELULAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003937-0 - MELINA ALVES DAVIES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X COLÉGIO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004046-3 - LEANDRO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004065-7 - ELOIZA PAULA HERMÓGENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004252-6 - RAFAEL DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004413-4 - SERGIO VINÍCIUS PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BIG CELL COMERCIO LTDA - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004859-0 - DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:I - HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre a parte autora e o 2º réu (HSBC) às fls. 62/63, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito em relação aos mesmos, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema DCP, procedendo-se as anotações onde couber.II - Prossiga-se com o feito em face do 1º réu como requerido. Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005064-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007417-5 - SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X BRASIL TELECOM Certifico que designei AC para o dia 14/05/2008 às 17:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.004694-8 - CARLOS ROBERTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.001246-3 - ALZIRA REGINA GAMELONE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 452654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003842-4 - LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X Testador: JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS) JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Despacho:1) Oficie-se ao 2º Ofício de Notas da Capital como determinado à fl. 48.2)Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000664-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOHNNY FONSECA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.006936-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ ROZA Por ordem do Juízo, ..., intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da busca e apreensão, citação e intimação deferida à fl. 21, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 65,72; CAARJ - conta 2001-6: R$ 6,57; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 3,28; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 3,28. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4A - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:É lamentável que um ente público descumpra reiteradamente decisões judiciais, em atitudes que colocam em risco a vida dos cidadãos. Assim sendo, para que se cumpram as determinações judiciais, DEFIRO O BLOQUEIO da quantia de R$ 429,31(quatrocentos e vinte e nove reais e trintas e um centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta jduicial, vinculada a este processo.Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se imediatamente mandado de levantamento em favor da Autora, que deverá prestar contas nos autos, juntando o original da nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias após a retirada do mandado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000717-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPOLIO DE MANOEL PRATA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo as partes para ciência da data designada pelo perito para realização da perícia - dia 14/05/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.037.014685-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADNILSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço 06/2007, intimo as partes para ciência da data designada pelo perito para realização da perícia - dia 14/05/2008, às 11:00 horas. (sendo indispensável a presença do réu durante os trabalhos) \r\n\r\nProc. 2007.037.003560-7 - FELICIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.2) Junte-se o ofício que se encontra na última capa dos autos.3) Encaminhe-se a resposta ao pedido de informações via fax, com urgência.4) Intime-se o perito, conforme fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2008.037.001006-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRANKLIN STUTZ LACERDA Por ordem do Juízo, intimo a Autora a complementar as custas iniciais referentes a FETJ - 6002-05926-6 -, no valor de R$ 0,15. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória, de cobrança E Declaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA REGINA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). CRISTIANO IVAN LOPES (RJ-118864) Certifico que por um equívoco a r. sentença não foi publicada, razão pela qual remeto o texto a publicação, a fim de que as partes tenham ciência, via DO: (......Isto posto, com fulcro no artigo 267, IVI, do Código de Processo Civi, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00(trezentos e oitenta reais). Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da demandada dos valores depositados....) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.005880-0 - TERRAPLANAGEM LINO DA SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ... intimo a embargante a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002541-8 (9286) - CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000344-9 (3855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-133761)) X DISTRIBUIDORA AZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.528.002611-2 (4382) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.528.003806-6 (7554) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA), ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES), JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES), JOSE HENRIQUE FERNANDES Intimo o autor a recolher as seguintes cusas complementares: Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1999.528.003880-5 (7566) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.), HERODOTO BENTO DE MELLO), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Por ordem do Juízo, ... abro vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.037.000929-0 (8063) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-055419), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ARTEMISIA IND COM DE CONFECCOES E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001716-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, ... abro vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000419-4 - MARCELE NADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...2- Intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município... \r\n\r\nProc. 2008.037.000420-0 - LUIZ CESAR PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...2- Intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.001736-9 - ADEJANE RAFAEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X SICREDI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:Em que pese o brilhantismo do laudo apresentado pela I. Perita, este Juízo requer que sejam sanados alguns pontos, evitando-se futura alegação de cerceamento de defesa. Desta forma:1) Deve a parte Ré esclarecer a divergência apresentada entre os cartões de assinatura xerocopiados às fls. 71, em cotejo com os originais de fls. 107, que, em tese, deveriam ser os mesmos, o que não ocorre, conforme fez ver a I. perita às fls. 140, in fine;2) Tendo em vista o disposto no último parágrafo de fls. 139 do laudo, traga a Ré os originais do contrato firmado com a Autora (fls 70/71), para apreciação pela I. perita.Com a juntada dos documentos solicitados, volvam os autos à I. perita, para os complementos que se fizerem necessários, vindo laudo conclusivo sobre a autenticidade das assinaturas, considerando-se a comparação entre a assinatura no contrato e a assinatura da Autora. \r\n\r\nProc. 2002.037.002207-9 - MARCIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ARYCE BIANCHINE BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTROS Despacho Ordinatório: De ordem da Juíza de Direito intimo o autor para recolher as custas acima ( ... Para as intimações nesta Comarca, por Oficial de Justiça, no total de 06 (seis ) intimações, sendo duas no mesmo endereço: R$ 62,08; 2) C.Precatória para a Comarca do Rio de Janeiro, no total de 03 (três) intimações: R$ 38,34; 3) C.Precatória para a Comarca de Cabo Frio, uma intimação: R$ 12,78; 4) C.Precatória para a Comarca de Rio das Ostras, no total de 02 (duas) intimações, sendo uma no mesmo endereço: R$ 21,90. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002277-1 (7328) - ESDA PASSOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), Interessado: MARIA MARGARETE DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) ETERIA PAZ HENRIQUE OAB/RJ 82077para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão(fls. 318) e Intimação (fls.312) realizados pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16 + 12,78; CAARJ - R$ 4,01+1,27; FUNPERJ - R$ 2,00+ 0,64; FUNDPERJ - R$ 2,00+0,64. \r\n\r\nProc. 2000.037.000993-9 (8070) - ADRIANA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X RENATO HENRIQUES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.008542-1 (3117) - Inventariante: ALCINEA MORAES DINIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ARY DINIZ E OUTRO Por ordem do Juízo, ... abro vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.528.003458-1 (4.545) - Inventariante: WALTINEA KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) SABRINA FREITAS DA SILVA), BUNO FERRAZ KLEN DA SILVA), LUKAS FERRAZ KLEN DA SILVA, Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X DALTON TAVARES DA SILVA Despacho:Desta forma, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, desentranhe-se e autue-se em apenso fls. 68/81 como incidente de Prestação de Contas. Da mesma forma, desentranhe-se e autue-se em apenso fls. 82/85, como incidente de Prestação de Contas.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.528.001059-0 (5476) - Inventariante: RITA DE CASSIA ALEXANDRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X KALIL ALEXANDRE E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.037.002623-0 (9315) - Inventariante: PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ALICE MARIA DA CONCEIÇAO MUNIZ Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para se manifesar sobre certidão da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2007.037.007134-0 - Inventariante: JANAYNA LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE Decisão: Considerando que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence à área desta Comarca, conforme certidão de óbito de fl. 08, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, de acordo com o estabelecido no art. 96 do CPC . Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000080-9 (7869) - ERALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JACQUELINE BARROS DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.002296-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PATRICIA CORTES MONTEIRO DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Certifico que por um equívoco a r. sentença não foi publicada, razão pela qual remeto o texto a publicação, a fim de que as partes tenham ciência, via DO: ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 15/15 verso e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. ... CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Não havendo recurso, submeta-se a presente ao reexame necessário pelo Eg. TJERJ, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.010977-9 - ELZA DE SOUZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:...Destarte, considerando o descumprimento de ordem judicial de forma reiterada, determino a expedição de mandado de bloqueio no valor de R$ 2.695,30 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), suficiente a aquisição dos medicamentos por 10 (dez) meses. Deverá o valor ser depositado em conta de depósitos judiciais, sendo expedido, bi-mensalmente, mediante receituário médico, mandado de pagamento à autora, no valor suficiente a aquisição dos medicamentos por 02 (dois) meses. Deverá, a autora, prestar contas nos autos, juntando o original da nota fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias após a retirada do mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011949-9 - MARCELE IGNACIO BACHINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a empresa ré ao cumprimento integral do contrato, nos termos veiculados por sua atendente, quando em contato telefônico com a autora, conforme descrito na inicial, devendo este ser implementado no prazo de trinta dias sob pena de multa mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.....(REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas \r\n\r\nProc. 2007.037.006383-4 - RODRIGO MOREIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao Autor, em dobro, os valores constantes de fls. 102/104, o que perfaz R$ 1.055,86 (um mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do pagamento. CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação....(REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004041-2 - JAQUEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X KWIKASAIR CARGAS E EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Por ordem do Juízo, ..., tendo em vista o ofício de fl. 133, abro vista à autora e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003353-2 - MARTHA HELENA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré que restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia, através da linha 22 2519 -6199, a ser reinstalada na residência da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. CONDENO a Ré a postar suas cobranças, mensalmente, no prazo de dez dias antes da data de seu vencimento, sob pena de prorrogação do vencimento por dez dias contados da data da postagem.Por fim, CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nId: 452660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007830-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X JOSÉ COSME MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:...ao primeiro apelado... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004710-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.004200-8 (13501) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X T. GONÇALVES DE SOUZA E CIA LTDA -(MOTEL ALPI (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.006500-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ SILVA DO ALMO Decisão:...indique-se o valor atualizado do débito... \r\n\r\nProc. 2003.037.006685-1 - STELLA COMERCIO, REPRESENTAÇAO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:Cumpra-se a sentença em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.003047-6 - RINELI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELEZIR GOMES MACEDO COSTA Decisão: 1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004090-1 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:...concedo o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos... \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004204-1 - TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança, de indenização ajustada em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais C/C Exibição de Documentos, e reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000011-5 - WANICE ALVIM GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Decisão:Mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003780-0 - EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Folha 124: observe-se o item 11 de folha 123. \r\n\r\nDeclaratória, de resolução da sociedade em relação a um sócio com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001348-6 - MARISE LAUDICEIA LEMOS DA PENHA BONAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DU SOL INDUSTRIA E COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003245-0 - SEBASTIÃO BARNARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade...antecipe-se o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nDeclaratória, PARA DESTITUÇÃO DA DIRETORIA DA FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A \r\n\r\nProc. 2006.037.001762-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Ao MP do trabalho. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.037.004346-0 - AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:À ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005432-3 (4.096) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ED ANA CONFECCOES LTDA.), EDGAR AFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), JOSE EMIR DA CUNHA, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)), ANA LUCIA MAFORT Despacho:Folha 149: sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004439-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X AURELIO VEIGA PEREIRA E OUTRO Despacho:Indique-se o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Decisão:Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para o dia 23 de abril de 2008 às 16:00 horas. Intimem-se, intimando-se a executada por oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000848-5 (4746) - ANACONT-ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AUTRAN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.002835-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO MOTTA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002833-5 - CONSTRUJULE MATERIAIS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigaçao de fazer e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006831-5 - IVANIA TEREZA VOGAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:À autora sobre a preliminar e os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001030-9 (5853-8) - JOAO CARLOS HONORIO TULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:...designo audiência preliminar para o dia 9 de abril de 2008 às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.037.000405-4 - ÁLVARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X BANCO FINASA S.A Despacho:...ao autor... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.002741-8 - Inventariante: ANDRE BORGES DA SILVA PEREIRA X MARIA AMELIA BORGES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.528.003371-0 (3.094) - Inventariante: ROSANGELA MILAGRES FARIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X JAEL PINTO DE FARIA FILHO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.007894-0 (4481-8) - Inventariante: IZABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X VICENTE HELIO DE ARAUJO Despacho:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.037.006285-1 (6.510) - Inventariante: CLEONES BERBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X RUTH BRAGA BERBERT Despacho:Atenda-se aos Fiscais. Com o atendimento, digam. \r\n\r\nProc. 2002.037.002111-7 - Inventariante: EDNEIA BRANCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ATADEMES BRANCO PEREIRA (RJ-107768)) X EMILIO ALONSO GARCIA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004915-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO Decisão:Folha 98: determino que algum processante esclareça. Se forem verídicas as informações regularize-se a anotação e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004915-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GERALDO JOAQUIM ROSA FILHO Republicação do despacho de fl. 77: \"Folha 72 - Defiro\". \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.037.005390-3 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MAURÍCIO ANTÔNIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Digam, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003131-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA YPÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Admito os embargos negando-lhes provimento porque eles evidenciam eventual contradição entre a sentença e o direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007135-4 - RAÇOES MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA - COMBINA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.037.000356-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LORENA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA-013841) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004822-3 - WANDERSON ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:...folhas 194 a 198: aos interessados (CPC, art. 398)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000507-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL RODRIGUES CORREIA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008595-7 - GESSIÊ FERREIRA E MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Decisão:Folhas 43 a 46: ao réu (CPC art. 398). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003516-7 - MARLI LAMEGO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005679-7 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005359-5 - SOLANGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BIO DERMAMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDROSO NEME (SP-099530) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.009319-0 - MARCOS MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre a preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.003280-2 - LEANDRO OVERNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão:Folha 147: indefiro diante do disposto nos arts. 236 e 237, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.004677-0 - ALZIMAR ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...recebo a apelação de fls. 109 a 118...ao apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.012681-9 - JOVELINA DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1 - Folha 38: à ré.2 - Folhas 69 a 100: aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002270-4 - CÉLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:1 - Folha 113: anote-se.2 - Designo audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.004661-4 (4032) - IVAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X JOSANIAS PEDROSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Digam. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CONDENATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.005598-7 - PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA L.F. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:...designo nova audiência conciliatória para o dia 23 de abril de 2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nId: 452662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010697-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVER LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Despacho:Retire-se o processo de pauta. Voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.006145-8 - CATHARINA IZABELLA HELBLING (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Falecido: ROBERT JOSEF ARNOLD HELBLING PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao requerente, para complementar custas judiciais pela atuação do Contador Judicial (fls. 36): Campo 11, \"Auxiliares do Juízo\"; campo 25, conta \"1109-8\"; campo 37, o valor de R$ 69,38 (sessenta e nove reais e trinta e oito centavos); campo 42, o valor de R$ 6,93; campo 21, \"FUNPERJ\"; campo 34, \"6002.25174-9\"; campo 47, R$ 3,47; campo 22, \"FUNDPERJ\"; campo 35, \"5673.00124-3\"; campo 48, R$ 3,47. Total: R$ 83,25.\" EXP. 06, de 20-02. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004958-0 - FORNAF-FORNECEDORA DE MATERIAIS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X KDT-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003162-4 - Inventariante: RITA CONCEIÇÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PEDRO JORGE MESQUITA FOLLY PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, sobre o teor da manifestação de fls.49/58.\" EXP.06, de 20-02. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003896-1 - EMILJA RITINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)), IRENA IEVA RITINS GONÇALVES VALÉRIO, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X KONSTANTINS RITINS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre os cálculos do contador de fl. 53. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005483-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). FRANCIELE ROSA CUNHA (RJ-142818E)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.037.006375-6 - ESPOLIO DE JOHANNES SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL CEFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126), Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.003681-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004167-0 - SEVERINO EDURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas judiciais e honorários de advogado face a justiça gratuita deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.037.000821-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MAURO CÉSAR BIBA BORGES Decisão:Designo conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:30 h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)), ILMO PERRUT DE BARROS PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 75.\" \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004654-0 - ANAILDES CYPRIANO SCARINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Autora, em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Repetição de Indébito; Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006471-1 - ANDERSON PIRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (CAENF) Decisão: 1. Tendo em vista os documentos de fls. 41 e 65, DEFIRO ao autor o benefício da gratuidade. 2. Adeque o autor sua inicial ao rito eleito. 3. Esclareça o autor o resultado da demanda proposta perante o I Juizado Especial desta Comarca, trazendo cópia da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004169-8 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.004729-9 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003014-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Despacho:Cumpra-se folha 56. \r\n\r\nProc. 2006.037.005537-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X E. DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS), EVANDRO DA COSTA), RAUL RAMOS CANTELMO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.007257-4 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ CAETANO DE FARIA Despacho:Diga a exeqüente se considera quitado o débito. \r\n\r\nProc. 2008.037.000511-3 - JOSE KALIL GASTIN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA), ANGELA REGINA GAMA KELLER Despacho:Folha 09: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.037.000314-0 - EROTIDES GUERRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X AGF BRASIL - ALIANZ GROUP), ITAÚ PERSONNALITÉ Decisão:Examinando a inicial, verifico que o exeqüente cumula execução por título extrajudicial com pedido de indenização por ato ilícito, o que se mostra inviável. Isto posto, chamo o feito à ordem e determino que o exeqüente, no prazo de cinco dias, exclua do pedido de fls. 05 os itens \"B\" e \"C\", sob pena de, não o fazendo, ser a inicial indeferida. Após, regularize o autor a carta precatória em apenso. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Esclareça o impugnante sua inicial de fls. 02, tendo em vista que o impugnado não recolheu qualquer valor a título de custas, por ser beneficiário da gratuidade, conforme decisão de fls. 30 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000730-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SÉRGIO MAROTTI SAIPPA Despacho:1 - Esclareça o autor sua inicial.2 - Folhas 15/16, venha em original ou autentiquem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004451-7 - DIRCEA ARCANJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Autora, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.008856-9 - WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Cumpra-se folha 85, item 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005941-7 - HILDA CEREJA GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FRIALP - QUEIJARIA SUIÇA DE NOVA FRIBURGO Decisão:Designo Conciliação para 13/8/2008 às 16:ooh. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002551-4 - Inventariante: CARLOS EDUARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) GLAUCIA DUTRA AMORIM, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CLARINDO AMORIM Despacho:1) Anote-se. 2) Defiro o prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014399-9 - Inventariante: SANDRA LEE MARTINS SALES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANYSIO TONASSI Decisão:Intime-se a inventariante para dar amdamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.002196-5 - Inventariante: ANDREA KARIN MAIA SOARES MARTINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KARIN INGEBURG DE OLIVEIRA MAIA Despacho:Folha 21, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000873-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOÃO TESSAROLO SANTOS), MARIA JOSÉ MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Verificando irregularidade na publicação da R. Decisão de fls. 228/230, faço republicá-la: \"...Pelos fundamentos despendidos, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil pela qual protestaram os embargantes, nomeio perito o Sr Moisés Louvise Inácio, tel. 2520-6086, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários. (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.037.005286-1 - MAGNA CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014483-9 - LEONAN BARBOSA STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e ind. danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.001220-9 - ACESSO 93 CONFECÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001640-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X PRATEX IND. E COM. FRIBURGO LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora para se manifestar sobre o mandado negativo constante de fls. 75/78.\" EXP. 06, de 20/02. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.037.002551-4A - GLAUCIA DUTRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)), Inventariante: CARLOS EDUARDO AMORIM, Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X CLARINDO AMORIM Decisão:Recebo o incidente. I-se o inventariante para que se manifeste. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS DECORRENTE DE EXPURGOS MONETARIOS EM POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004714-2 - JOSE AROLDO CORREA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para complementar as custas de ESCRIVÃO, no valor de R$ 78,51 (setenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), junto ao campo 24, na conta 1102-3, além da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, já que o rito adotado é o ordinário.\" EXP. 06, de 20-02. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004035-4 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Certidão \"supra\": À autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007206-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO BRAUNES / SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:À ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.000675-0 - MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga a autora, em cinco dias, cópia das informações de rendimentos e bens prestadas por seus representantes legais à Receita Federal nos três últimos anos, bem como cópias autenticadas dos documentos de fls. 24/29. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005272-0 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 452663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004481-3 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C. Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para apresentação das declarações de patrocínio gratuito, bem como de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.000668-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. Despacho:Diante do requerimento formulado pela parte autora a fls.16, instruído pelas peças anexadas, defiro o adiamento do ato para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as testemunhas, aditando-se os mandados, se possível. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data.Ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.004382-3 - J.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X M.L.P. Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004777-4 - C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Declaro meu impedimento eis que subscrevi a ação de separação consensual (fls.07/10) tendo conhecimento pessoal sobre os fatos.Ao I.Tabelar. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.004107-4 - P.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE W. SERRAO (RJ-117499)) X R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.003547-7 - G.P.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Atenda-se ao item 1) da promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003505-4 - F.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346) Despacho:Fls. 397/399: Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003253-5 - P.V.R.S., Assistente: V.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam ambas as partes sobre as ponderações do MP, no prazo de cinco dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.037.003642-5 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X S.C.M. Despacho:Comprove o integral cumprimento do art.45 em 10 dias, sob pena de permanecerem os patronos responsáveis pelo feito, sem prejuízo de outras sanções. \r\n\r\nProc. 2005.037.004944-4 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003652-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X I.L.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.002584-5 - R.A.K. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X A.M.K. Despacho:Diga o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003521-8 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Despacho:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de não recebimento dos embargos;Sem prejuízo, desentranhem-se os embargos certificando-se e autuando-se em apartado na forma do art.736, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001193-7 - LEILA CORBICERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUIZ FILIPE LATTANZI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Decisão:Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento.Presentes estão as condições da ação.Por fim, declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas arroladas tempestivamente e também o menor para serem ouvidos..Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.037.008633-3 - A.M.S., Interessado: J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003417-2 - M.T.V.M. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X Y.V.M. Despacho:Fl. 47: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004682-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), A.L.M.M. Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência.3) Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 59, oficiando-se para desconto dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM \r\n\r\nProc. 2005.037.003851-3 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X M.F.R.M. E OUTROS Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.003240-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X Ú.O.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Fl. 51: Defiro. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.037.002553-6 - R.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X B.J.C.S. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.320 constando a necessidade de providenciar o imediato andamento no prazo máximo de 48 horas após o término do prazo do edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2008.037.000215-0 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X B.M.O. E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela no que tange ao oferecimento de alimentos no patamar de 15% dos rendimentos brutos do autor, excetuados os descontos legais, a ser descontado em folha e depositado na conta informada a fls. 27.Cite-se a ré para que, em querendo apresente resposta .Oficie-se ao empregador.Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004925-4 - THIAGO EYER VIVIANI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BEATRIZ FUTIGAMI VIVIANI Despacho:Cite-se.Após a citação e analisando os argumentos, decidirei quanto a eventual antecipação de tutela. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003543-5 - M.J.A., T.C.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Intime-se a requerente a prestar o compromisso. \r\n\r\nTutela, c\\ pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003722-5 - J.C.S.M., C.G.M., I.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 452665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000813-8 - RINALDO COUTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Dê-se ciência às partes do recolhimento a maior. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001636-9 - LILIANA MURIEL WILLIAMSON CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DIAS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006943-5 - BRUNO MONTECHIARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X LUIZ CLÁUDIO LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Da análise dos autos, infere-se o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada, ou seja, a probabilidade do direito autoral e o periculum in mora.A probabilidade do direito do autor se baseia na relação de parentesco existente e o perigo na demora da prestação jurisdicional está no fato da necessidade do recebimento de alimentos pelo mesmo. Ante o exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e fixo os alimentos provisórios em 1 salário mínimo e meio, uma vez que o próprio réu auxiliava o autor no passado com valor superior ao SM, mais despesas de colégio e plano de saúde, conforme afirmado à fls.04, não representando tal valor risco a ensejar grandes prejuízos na vida do réu.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.009323-1 - MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO Despacho:Fls.07: I-se a autora através de sua patrona, para que apresente as cópias mencionadas em sua petição de fls.08, em 48h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.037.004854-1 - ELIS REGINA MAGALHAES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ZANUBIO VALERIANO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.005135-9 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.037.000014-9 - GERALDO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) X MARLENE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, deixando de conhecê-los por entender que não há omissão na sentença atacada.Consoante se depreende de tal sentença, a gratuidade de justiça requerida foi indeferida, fundamentando este Magistrado, sua decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar os embargos de declaração opostos.Pelo exposto, permanece-se a sentença de fls. 68/69, nos termos em que foi prolatada. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005139-0 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Venham as declarações de fls.18/20, com firma devidamente reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000880-1 - LAERCIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Venham as declarações de fls.12/13, com firma devidamente reconhecida, bem como apresentem as testemunhas cópias de suas CI e CPF e, ainda, comprovantes de seus endereços. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002381-7 - STEPHANIE DOS SANTOS SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X ROBERTO CARLOS SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópia de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2004.037.014298-3 - LEYDIANE PECLI LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGNYS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:1- À exeqüente sobre a proposta de parcelamento, fls.140. 2- Fls.141/142: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.012613-3 - KAYO FRAGOSO EYER CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL Despacho:Esclareça o exeqüente o objeto da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000845-4 - ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO (PI-003960)) X BRUNA MOURA E SILVA Despacho:Considerando a informação de fls.33, aguarde-se por trinta dias a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.006217-9 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSIANE OLIVEIRA CARVALHO), GRASIELE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Assiste razão ao autor, uma vez que suas filhas atingiram a maioridade civil, consoante se infere das certidões de nascimento de fls.12 e 13.Analisando os autos, denota-se o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela antecipada, ou seja, a probabilidade do direito autoral e o periculum in mora.A probabilidade do direito do autor se baseia no fato de a obrigação alimentar cessar com a maioridade de suas filhas e o perigo na demora da prestação jurisdicional está no fato de serem os alimentos irrepetíveis.Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento da verba alimentar devida. Publique-se.Dê-se ciência ao MP.Citem-se.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003867-3 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005425-5 - ELIS REGINA MAGALHAES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ZANUBIO VALERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006198-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.037.009652-3 - RODRIGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X WEDSON CRUZ DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 88, verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006364-7 - (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X MANOEL XIMENES GONÇALVES), EMANOEL MOURA DOS SANTOS Despacho:Fls.71: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012614-5 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ARIELLA ALVES DA GAMA Decisão:Compulsando os autos, não vislumbro a hipossuficiência alegada pelo autor a ensejar o benefício da gratuidade de justiça por ele pleiteado, mesmo porque os documentos de fls 60/62 referem-se ao ano de 2004, não havendo comprovação de que tal situação perdura até hoje. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pen de cancelamentoda distribuição , art. 257 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000764-0 - EMERSON DAMÁZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X JOSÉ ROBERTO RUIZ DE AZEVEDO Despacho:Concedo JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, pois a peça apresentada não atende os requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.006938-1 - MAÍSA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSÉ RENATO CHERMONT ERTHAL Despacho:Para melhor análise do pedido de JG, traga a autora cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004803-0 - DULCE DAVEL BUSQUET (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X CAROLINA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:Fls.176: Defiro. Venham as contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito, e retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.010935-7 - ROSELI MAGLIANO X Falecido: CARLOS JACOMO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D) Fls.138: Dê-se ciência à requerente da data designada. Após, aguarde-se a devolução da Carta Precatória. ( Ficou designado o dia 04/03/08, às 15h, para a inquirição da testemunha , na 7ª Vara de Família da Comarca da Capital) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002564-8 - CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X JÚLIA ANDRESSA COSTA PEREIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 85, verso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c perdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.001784-8 - ALBERTO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X GABRIELE RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006742-9 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Fls.188/190: Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, com as devidas cautelas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007375-0 - WILEANA SOBO PRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:Fls.24: Tendo em vista o prazo decorrido desde a publicação de fls.23, defiro o prazo derradeiro de dez dias para o recolhimento devido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.002595-6 - MARCUS MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PETRILLA OZORIO CIVIDANIS (RJ-139883E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005156-8 - ATILA OUVERNEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA BELLA COUTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MUNIZ DE CAMPOS (RJ-125967) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18 de março de 2008, às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 452664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000893-0 - GILMAR DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Designada audiência de oitiva da testemunha para o dia 06/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 452661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005816-5 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Maria Jose Borge e outros. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.004419-3 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leandro Dutra Ribeiro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005463-0 - Silva e Fontana de Friburgo Auto Mecânica e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Antônio Lima. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o ré a pagar à parte autora a importância de R$ 162,14, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.818.005879-9 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Mariula Pereira dos Santos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.984,18, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.818.005880-5 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Fraicon Transportes Internacional. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.925,00, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1 % ao mês... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005532-9 - Maria Izabel de Souza. X Telemar Norte Lesta S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2004.818.005733-8 - José Maurício Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Cenf Cia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.818.000793-9 - Flavio de Paula Marsillac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801, Esdres Soares dos Santos - OAB RJ145357). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000796-4 - José Nilton da Gama Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000884-1 - Marcia Wermelinger Borrher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.818.005990-0 - Sonia Maria Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856, Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Natalia de Almeida Faria Mateus - OAB RJ152516E). X Manoel Antonio Santos Bernardo. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora ingressou em Juízo em face do réu na qualidade de usufrutuária do imóvel localizado à Alameda do Correto, n. 145, gleba 20, casa 04, Nova Suíça, Nova Friburgo, requerendo a retomada do bem para uso próprio. Devidamente citado e intimado, o réu não compareceu, razão porque decreto-lhe a revelia, presumindo o uso próprio do bem. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e determino a desocupação do imóvel em até 30 dias. Ultrapassado o prazo, fica autorizada a desocupação forçada, com acompanhamento de força policial. Após o trânsito, expeça-se mandado de desocupação nos termos acima. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005134-6 - Bruno Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). X Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.004971-8 - Tania Maria da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Paulo Henrique Fernandes Braga. Às partes sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.818.005504-6 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Robson Amorim. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.001988-5 - Heraldo João Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X João Batista Monteiro e outro. Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 10/04/08 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005177-0 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Luiz Carlos Monteiro. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.005937-8 - Ildefonso Paschoal Cechinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Fabricio Pereira dos Santos Baptista Martins. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.005813-1 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Carlos Alexandre D. Ferreira. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.005816-7 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Ivany dos Santos Silva. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.005930-5 - Ewaldo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004416-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004705-0 - Flavia Botelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005349-2 - Jaqueline de Azevedo Ângelo. X Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Ante a comprovação de hipossuficiência, deixo de condenar a autora em custas. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005772-2 - Maria Alice Dias Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao apgamento das custas em razão da justificativa apresentada (fls. 23 e 24). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005959-7 - Eliana Teixeira da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a suspensão do serviço de luz, posto que a conta estava paga. Não informou que estava em mora há quarenta e três dias e que o corte foi precedido de aviso, tendo ocorrido no dia imediatamente posterior ao pagamento, que não foi diretamente nos postos do réu e nem foi informado. Tão logo foi informado, houve o religamento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.004674-2 - Andre Luiz Schwenck Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Solemar Hoteis Camping Club. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado do despacho de fls. 51, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 51 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.818.005848-3 - Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004171-0 - Jennifer Manoloff Hristoff Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004731-1 - Cristiano de Souza Dias. X CENF - Companhia de Eletricidade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \"Intime-se a segunda ré para que proceda ao depósito da diferença apontada (R$ 299,64), na forma do art. 475 J do CPC, na conta do CEJUR.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004842-0 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005021-8 - Ana Nery Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005291-4 - Francisco Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Yamaha Adm. Consórcio S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004188-8 - Margarida da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004206-6 - Samuel Ezidio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004458-0 - Adson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004695-3 - Atalino Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005361-1 - Janaína de Oliveira Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). Não há contradição, omissao ou obscurdiade na sentença, que teve como efetivo o pedido de bloqueio e determinou a ré que nao realize cobranças além da franquia, com relação aos serviços por ela abrangidos, por óbvio. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005826-8 - Anderson de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que foi feita a retirada abusiva do seu hidrômetro, e que lhe foi cobrada uma fatura de \"recuperação de consumo\" no valor de R$ 161,85, contra o que se insurgiu. Em sua contestação, a ré alega que houve violação do medidor, razão por que foi feita a cobrança retroativa pela média do consumo. O laudo de fls. 84 atesta que o medidor estava sem selo, e o documento de fls. 85 mostra um erro de calibragem, mas não atesta que o autor tivesse colocado qualquer mecanismo que gerasse o erro. Não há que se falar em dano mora, vez que não houve suspensão do serviço. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito de fls. 14, referente a 272 kw/h. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004111-8 - Domingos Savio Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04 ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004275-5 - Elizabeth de Fatima Souza. X Vesper Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no prazo de 48 horas a proceder à retirada do nome da autora... 2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.004298-6 - Laurides Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Consórcio Nacional Honda. ...e diante da revelia JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a restituir os valores ... \r\n\r\nProc. 2007.818.004601-3 - Marcilene Lendra de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Claro Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... HOMOLOGO a desistência do feito com relação aos réus Claro e Petrocelli e Ebert Eletrônicos,..., e julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés Siemens e ALG a indenizarem de forma solidária à autora... \r\n\r\nProc. 2007.818.004859-9 - Sávio Jannuzzi Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré. Reduzo a multa anteriormente fixa para R$ 50,00, por dia, por entendê-la mais apropriada, com efeitos retroativos à concessão da tutela antecipada. Sem cust \r\n\r\nProc. 2007.818.005399-6 - Alcina Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, deixo de condená-la ao pagamento das custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005457-5 - Claudionir de Jorge Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Tim Celular S/A(São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de serviço de telefonia, alegando que para o período cobrado, a conta estava bloqueada. Em seu depoimento pessoal, informa que emprestou o celular ao filho, que estava no Rio de Janeiro, e reconhece todos os números para os quais teriam sido feitas ligações. Ora, a partir do momento em que cedeu o telefone, responde pelos gastos feitos, ainda mais que as ligações não são desconhecidas. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005478-2 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A autora se insurge contra a taxa de juros cobradas pela administradora de cartão de crédito, matéria essa que foi pacificada no sentido de que as administradoras são instituições financeiras e não se lhes aplica a lei da usura. Vale o acordado, pelo princípio do pacta sunt servanda. Nesse sentido, o processo n.º 2005.700.041.530-6\". No que diz respeito aos juros, mister a manutenção da sentença uma vez que cartão de crédito também é instituição financeira, pois empresta dinheiro a crédito e tem autorização para tal. Aplicação da Súmula 283 do STF.\" Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.005593-2 - Rozanea de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Ibicard C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005689-4 - Cleuza Campos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005702-3 - José Carlos Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bv Financeira S/A - Cred. Financ. e Investimento. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.818.005711-4 - Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso Cabral. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269,I, do CPC, para condenar a ré a indenizar à autora por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a \r\n\r\nProc. 2007.818.005780-1 - Idia Machado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Telemar Norte Leste S. a. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005785-0 - Juan Carlos Prestes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Defiro o desentramento dos originais, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005804-0 - Claudio Afonso Mures. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.005857-0 - Leusa Maria Pinheiro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Claro Celulars/a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005926-3 - Vanessa Stancher Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora foi consultada sobre interesse na contratação de cartão de crédito, ao que respondeu negativamente, mas cedeu aos apelos para que lhe fosse enviado material para análise. Foram-lhe enviados dois cartões, para dependentes, inclusive, com a cobrança de encargos. Os valores cobrados foram posteriormente estornados. O prejuízo material foi sanado, o que minimiza os efeitos da conduta lesiva da ré, a qual não pode deixar de ser considerada pelo juízo. O dano moral restou configurado posto que a vontade do cliente foi simplesmente ignorada e o contrato, que deveria ser uma declaração de vontades, tornou-se um ato de arbitrariedade da ré, usurpando da autora o direito de escolha. E não foi só: a ré ainda mandou cartões para dependentes, aproveitando o nome dos pais da autora, razão porque fixo a indenização em R$ 2.000,00. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, devendo ainda cancelar quaisquer débitos referentes ao CPF da autora, até a presente data, sob pena do dobro do valor cobrado. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nId: 451920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls 473/4, item B: Indefiro, por ora. Recolhidas previamente as custas pertinentes, oficie-se para a Light, Ampla, Telemar, Cedae e Receita Federal requisitando informações sobre o endereço atualizado da parte. \r\n\r\nProc. 2001.040.000389-4 (15.980) - RODRIGO REIS MASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X LUIZ LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos exequentes para recolherem as custas referentes à expedição dos ofícios, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 18,25; CAARJ - R$ 1,82; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,91 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,91, totalizando o valor de R$ 21,89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.040.000001-7 (16.025) - Inventariante: ISIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RUTH NUNES QUINTELLA, Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MANOEL PEREIRA NUNES E OUTRO), Interessado: MARIA DE FÁTIMA NUNES PUREZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273) Ao interessado, vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000290-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Fls 266 e seguintes: Indefiro. Mantenho a decisão de fls 262, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001395-5 - REINALDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Aos requerentes para fornecer cópia de fl. 23 para instruir o mandado de inscrição de sentença e averbação do divórcio a ser expedido, esclarecendo que a cópia deve vir autenticada ou ser recolhido o valor de R$ 1,82 (campo 25: conta 1110-6 - diligências postais) por cópia a ser autenticada mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ incidentes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com pedido liminar (afastamento do cônjuge varão do ambiente lareiro) \r\n\r\nProc. 2007.040.001451-0 - ANA MARIA DA COSTA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LADISLAU SILVÉRIO À Requerente para proceder à autenticação das peças fornecidas ou recolher custas para conferência : campo 12: Atos por via postal; campo 26:1110-6; campo 38 - R9,10; Campo 42 - R$ 0,91; campo 20 - Funperj - campo 33: 600225174-9; campo 46 - R$ 0,45; campo 21 - Fundperj; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,45, no total de R$ 10,91 \r\n\r\nEmbargos de Devedor C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000040-1 (13.078) - JOSE GERALDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Fls 180: Defiro. Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 1997.040.000040-1 (13.078) - JOSE GERALDO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,65 (1110-6), CAARJ....R$ 0,36 (2001-6), Funperj (600225174-9).....R$ 0,18; Fundperj (56300124-3).....R$ 0,18, no total de R$ 4,37, para intimação via postal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 15:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de fl. 142, conforme seguem: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.040.001723-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ADRIANA Mª G. GIANINI DUTRA Ao exequente para recolher as custas devidas para expedição do mandado de intimação, a saber : atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000959-9 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da não manifestação da parte ré, presume-se não haver interesse na conciliação. Assim, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001135-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA VAZ DE SOUZA X ALBERTO RIOS CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Ao inventariante para recolher custas , referente a avaliação: AAJ (1106-0)....R$ 1.258,14; CAARJ (2001-6)...R$ 125,81; Funperj (600225174-9).....R$ 62,90; Fundperj (567300124-2).....R$ 62,90, no total de R$ 1.509,75 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001842-4 - FILLIPE BASTOS AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X WVEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)), BV FINANCEIRA S.A. C.F.I., Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003710-9 - CELSO DA MOTTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:Venha prova documental no prazo de cinco dias.. Após, aprciarei as demais provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.040.000506-3 - MARCOS AURÉLIO ORMINDO, CLAUDILENE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:Não tendo havido penhora e sem o juizo estar seguro, rejeito a presente impugnação. Cumpra-se fl. 223. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.040.000235-8 (15.452) - POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Antes de decidir sobre fls 4054, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de apurar a existência do depósito indicado a fls 4039. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2007.040.002032-7 - MARCIA THEREZA CAETANO DE MATTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE ALVARENGA Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Venham as custas pertinentes em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.000938-0 - VERA LUCIA CHAVES SZUSKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000482-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS) \"...Às partes sobre o cálculo...\" \r\n\r\nId: 452714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.040.000489-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CLÓVIS MURILLO SAHIONE DE ARAÚJO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Manifeste-se o segundo réu, justificadamente, quanto a necessidade da realização da prova pericial, e mais, em que especialidade. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000180-3 - JORGE DE OLIVEIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCAIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Em réplica\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001945-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSÉ RICARDO FURTADO EVARISTO Despacho:Considerando que na contra-capa dos presentes autos há petição com o nome do patrono do requerente, proceda o cartório à intimação via DO do seguinte despacho: Ao requerente para regularizar as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000940-0 - JOSÉ PAULO DA COSTA LADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2007.040.000720-7 - MARCIO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)), ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)), BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001840-0 - JOSÉ GIONAVE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Considerando que a contestação de fls. 20/50 não apresentou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Considerando ainda, que a presente ação versa sobre direito que admite transação, designo audiência preliminar para o dia 11 de março de 2008 às 16:00 horas.Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001246-0 - KLEBER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), ELIAS DA COSTA SILVA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001320-7 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES), DIEGO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o embargante, justificadamente, a necessidade da prova pericial e em qual especialidade. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001723-7 - GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente sobre a certidão negativa (fls. 38) do OJA.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000078-8 - Habilitado: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:O processo foi extinto, conforme Acórdão de fls. 109/114, nada mais havendo a ser decidido. Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, com juros e correção a partir da publicação da sentença. E julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SPC para retirada do nome do autor de seus cadastros no prazo de 24 horas. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001770-5 - Inventariante: GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), Habilitado: RAY MENDONÇA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ELIENAI PINTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se para esclarecimento como requerido pelo Ministério Público. ( Requeiro seja esclarecido se foi proposta investigação de paternidade) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Fl 132 - Atenda-se ao MP.(\"Requeiro que antes se manifeste o doutor advogado da parte exeqüente sobre o acordo\"). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.040.001466-0 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSÉ FELIPE ANDRADE DE MEDEIROS (RJ-153721E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:As partes e MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000208-6 - P.J.R. (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)) X T.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito apesar de sido intimado para tanto. Considerando ainda a manifestação do MP de fls. 66 v, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001747-4 - WALDIR PASSOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X LUIS EDUARDO VIEIRA AVELLAR Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Suspendo o desconto em folha de pagamento, considerando os sucessivos ofícios do INSS; a inércia da avó paterna, eis que intimada, através da DP, não atendeu ao chamamento judicial; e, o fato de ter sido o alimentante intimado pessoalmente a efetuar o pagamento diretamente da avó paterna, inexistindo, assim, qualquer prejuízo na suspensão dos descontos. Assim, oficie-se ao INSS.3. Intime-se, pessoalmente, o alimentante (fls. 39) a apresentar os recibos de pagamento.4. Intime-se, pessoalmente, a avó paterna para que esclareça se a pensão tem sido paga regularmente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.040.000128-6 - C.J.C., M.E.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Dê-se ciência ao MP. Após, Dê-se baixa e arquivem-se os autos . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING), KAREN STEVANATO KONING), GUILHERME KONING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Dê-se e baixa e arquive-se, desde que recolhidas as custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.040.001257-0 - WALTER HAROLD KONING JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CAMILE STEVANATO KONING), KAREN STEVANATO KONING), GUILHERME KONING (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) \"...Ao autor para o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 295\":\"Certifico que existem custas processuais a seremrecolhidas nos autos acima referidos, a saber:Campo Camp.Cód Campo-Valor R$ 10-Atos dos Escrivães241102-336 78,5011-Atos Of.Just.Avaliadores 251107-237 38,3414-Atos/Cit./int./oficio postal 281110-640 10,9515SUB-TOTAL41127,7916-CAARJ/IAB 10%292001-642 12,7717-Atos Distribuidores302102-243 18,2318 FETJ 20% 31 600205926-6 44 3,6420 FUNPERJ 33 6002-25174-946 7,3021 FUNDPERJ 34 5673-00124-347 7,30TOTAL49 177,03(CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRES CENTAVOS)...\" \r\n\r\nProc. 2006.040.001476-3 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista ao requerido sobre ofício de fls. 58.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000146-8 - NILZA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Dê-se vista a autora quanto ao depósito realizado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2001.040.000666-4 - ANA CRISTINA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Considerando a concordância das partes e do MP, HOMOLOGO os cálculos confeccionados pelo 8º Contador. Dê-se vista a autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000114-3 - ANTONIO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 116. ( Arquive-se). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.040.002052-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)), Interessado: ANA PAULA DO VALE GIOSEFFI, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ELIANA SANTOS VEIGA) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista à Interessada.\" \r\n\r\nId: 452715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) \"...A.I.J. redesignada para o dia 07/03/2008, às 11:00h\" \r\n\r\nId: 452722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.000469-2 - MARCO ANTONIO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Fica V. Sa. (autora) intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação e Entrega. \r\n\r\nProc. 2003.814.002485-0 - JORGE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 199, tendo em vista que já foi efetuado o desbloqueio, conforme o detalhamento em anexo. I-se as partes da substituição.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.814.000022-0 - AURORA LINO DE SOUZA X JODIF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000647-0 - SEBASTIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000661-4 - EDENIR DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 14H30MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000661-4 - EDENIR DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.000545-7 - RUTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) EDITORA JB (JORNAL DO BRASIL), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Ao exequente para prosseguir com a execução no valor de R$ 1.458,37. Despesas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.814.000359-3 - CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004031-0 - EMANUEL ALEX SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BRASIL INTEIRA LIMITADA & ELIAS DE SANTANA BOA MORTE Fica V. Sa. ( autor) intimada a comparecer ao cartório para informar o endereço completo da agência 0235-6 - Banco Bradesco, a fim de instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.814.000634-1 - JOSÉ PIRES KNUPP (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTOS Despacho:Esclareça se o novo corte não corresponde a descumprimento da tutela ou é fato novo. \r\n\r\nProc. 2008.814.000662-6 - LEONCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 14H45MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000663-8 - ROGÉRIO KLEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 15H \r\n\r\nProc. 2008.814.000663-8 - ROGÉRIO KLEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000664-0 - MARILENE GOMES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 15H15MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000665-1 - OSVALDO DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 15H30MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000666-3 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 AS 15H45MIN \r\n\r\nProc. 2008.814.000667-5 - RAILDA MOTA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 26/03/2008 as 14h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000668-7 - REGINA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS CEM S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 as 10horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000670-5 - JESSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000673-0 - ADRIANO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X OMNI INTERNACIONAL Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000674-2 - ANGELO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 as 11h50min \r\n\r\nProc. 2008.814.000684-5 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000685-7 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.814.000404-6 - SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X JULIANA FERNANDES E OUTROS Fica V. Sa. intimada da data e hora correta da AC : 01/04/2008 as 12:00h. s/112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.002464-0 - ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar a cobrança de fl. 07 e pagar à autora a importância de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004979-9 - LEONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X GEORGE WASHINGTON PEIXOTO DE LIMA \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 13v.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.814.000224-4 - LEANDRA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A ...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Traga a parte autora em 48 horas, a contar da publicação desta ou de sua intimação, o comprovante do pagamento da 2ª parcela com vencimento em 21/01/2008, sob pena de imediato cancelamento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.814.000562-2 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000615-8 - MILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000616-0 - ALINE FONSECA DE PÁDUA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000635-3 - LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000637-7 - MARIA LUCIA BARBOSA ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CETELEM BRASIL S. A. CREDITO FINANCIAMENTO (CARTÃO SHOPPING VIDA) E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000638-9 - JOANA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000693-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia23/04/2008 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000694-8 - SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia23/04/2008 as 15h \r\n\r\nProc. 2008.814.000697-3 - MARIA DOLORES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS Audiência de Conciliação designada para o dia23/04/2008 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000699-7 - MARIA DE LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 10h \r\n\r\nProc. 2008.814.000701-1 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000703-5 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000704-7 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 11horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000705-9 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE QUEIMADOS Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000706-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000707-2 - UMBERTO MONFORTE (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia24/04/2008 as 11h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000708-4 - ROGÉRIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia18/03/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000709-6 - CRISTIANE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 10h30min \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.814.003385-4 - SUCENA GEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 161/162 Indefiro uma vez que consta depósito da totalidade do crédito à fls. 160.Expeça-se mandado de pagamento devendo ser observado o item 2 da decisão de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2005.814.003465-2 - WILMA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - DANIEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Às partes sobre a proposta de acordo de folhas 59,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.814.000712-6 - SERGIO FERREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 10 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000722-9 - DAMIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X TAÍÍ FINANCEIRA - BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 11 h 30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002751-7 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.814.003268-9 - GILSON PASCOAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000815-0 - GULHERMINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 900,00 corrigidos, conforme o dispositivo da sentença de fl. 33/34.À embargada para apresentar novos cálculos.Sem despesas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.814.000614-6 - DAMIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:...Desta forma, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.814.000711-4 - SEVERINA FRANCISCA MACIEL DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X CREDICARD CITI S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000713-8 - RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SHOPTIME INTERNET Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000714-0 - MARCELO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 10 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000715-1 - ALCINA NERY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000716-3 - LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000717-5 - EDILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X LOJAS CEM Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000719-9 - ROMILDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 11 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000720-5 - NELLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000721-7 - MARIA DOLORES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Audiência de Conciliação designada para o dia 08/04/2008 as 12 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000723-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO BMG E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000724-2 - JOEL CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000725-4 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X THAÍS CAR Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000727-8 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 10 h 45min \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.001694-1 - ELSO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) C. R. P. L REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS STª IGNEZ - NACIONAL FIAT, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Fica V. Sa. ( autor) intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.02,03, 48 e 129vº, a serem anexados na carta precatória de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.814.001865-8 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) RITA MANHAMBUSCO \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/04/08 às 10h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.004945-3 - JOVANE COELHO FERREIRA X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a primeira ré (TIM) para cumprimento do acordo de fls.14, em 48 horas, sob pena de incidência de multa de 50% sobre o valor acordado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004758-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X THEREZINHA DA SILVA SOUZA À parte autora sobre folhas 25/26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.000883-0 - ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001888-5 - ADRIANA DE SOUZA MORANDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TELEMAR S/A Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de fls.33, 129 e 200, a serem anexadas na Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.814.002671-2 - JESUS LETHIERI (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl. 73 a ser anexado na carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - ALMIR LÚCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Intime-se a ré sobre fls.125/127, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.001792-0 - LEVI CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X CRED 1 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora sobre folhas 59. \r\n\r\nProc. 2007.814.002165-0 - BIANCA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X WALDEREZ SANGI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) POR ORDEM VERBAL DO MM. jUIZ, REDESIGNEI A AIJ PARA O DIA 0 7/10/2008 AS 15H50MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.004192-2 - MOISES CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Foi concedida tutela antecipada a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.814.000694-8 - SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000706-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.814.000731-0 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000732-1 - ALBERDAN CHUENG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X BANCO ITAÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008 as 10h45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000734-5 - FRANCISCO DE ASSIS BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/2008 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000745-0 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000748-5 - POLLYANA DURÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SERASA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 as 10h15min \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.814.000744-8 - ANTÔNIO MANUEL ALVES CASAS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X PAULO CÉSAR GOMES Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 as 12h15min \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.814.000382-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CÍCERO SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor, para comprovar tratar-se de micro-empresa ou empresa de pequeno porte, dentro dos limites da L. 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.000449-5 - SEBASTIÃO DE SOUZA LOPES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos e os julgo procedentes para excluir da sentença de fl. 217 a condenação do embargante ao pagamento das custas e honorários advogatícios. \r\n\r\nProc. 2003.814.002390-0 - ANTONIO FELISBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). EDUARDO DA SILVA REIS (RJ-134371)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Fica a parte ré,intimada a comparecer ao cartório,com urgência,para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.814.001181-4 - TELMO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/04/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001230-2 - ALINE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, bem como a última declaração prestada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002055-4 - ROGERIO TRAJANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: fica a parte autora intimada a fornecer 2 (duas) cópias da inicial e da ata de AIJ, a fim de compor a citação das rés incluídas.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003582-0 - MARIA CELESTE OLIVEIRA DA SILVA X MARIA NAZARETH PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.814.000772-2 - CREUSA FERREIRA BORGES THIERS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CEDAE Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/08 as 10 h 15min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003274-0 - SÉRGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.814.002932-0 - ROBSON EMILIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:Defiro penhora on-line, como requerida no valor de R$ 9.144,41. \r\n\r\nProc. 2005.814.000201-8 - RODRIGO COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.002230-3 - SUELI ESTACIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte autora,sobre folhas 144.v \r\n\r\nProc. 2006.814.000027-9 - VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República afirma que o Estado prestará assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora somente pleiteia a Gratuidade, não fazendo prova de sua hipossuficiência. Desta forma, intime-se para que junte aos autos, em 48 horas, cópia do comprovante de rendimentos ou da ultima declaração prestada junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003835-0 - CLEBER FERNANDO GOULART (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X PONTO FRIO COM. ELETRODOMÉSTICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.000521-8 - MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000547-4 - DANIEL MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CREDICAR-ADMINISTRADORA DE CARTÕE DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000694-6 - GREICE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso inominado no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.000738-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X JBMM - CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.001014-7 - ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Decisão:Intime-se as partes para que se manifestem sobre o valor penhorado ( R$ 3.432,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.814.001045-7 - ANDRÉA GUICARDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso inominado no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - LEDA ALVES NÉO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso inominado no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto pela ré no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001370-7 - VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer ao cartório,para tirar xerox. \r\n\r\nProc. 2007.814.001513-3 - JOSE ANTONIO SOBREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto pela primeira ré no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.001702-6 - SOLANGE GASPAR DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:À ré, sobre fls 94 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.814.002535-7 - SELMA VERA CRUZ REZENDE SALINO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto pela ré no seu efeito legal. Intime-se a recorrida para contra-razões. Escoado o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.814.003858-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/04/08 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003914-9 - ROSELANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EDITORA TRÊS RIOS, COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.004641-5 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO CITICARD S/A, BANCOS MÚLTIPLOS, MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/04/08 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000632-8 - PEDRO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o autor para que junte aos autos o pagamento referente aos meses de novembro de 2007 a fevereiro de 2008 no prazo de 48 horas, sob pena de insubsistência da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.814.000664-0 - MARILENE GOMES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito por incompetência territorial, sua residência nesta Comarca, uma vez que o endereço constante a fls 07 está em nome de terceiro, residente na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2008.814.000764-3 - REGINALDO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/04/08 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000765-5 - ZILMA DA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 14 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000766-7 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X MAGAZINE LUIZA Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 14 h 30min \r\n\r\nProc. 2008.814.000767-9 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X FININVEST Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 14 h 45min \r\n\r\nProc. 2008.814.000768-0 - PAULA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X VIVO - S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2008.814.000769-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 15 h 15min \r\n\r\nProc. 2008.814.000771-0 - HERCILIA FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHO ELETRÔNICO LTDA-ME E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/08 as 14 h 45min \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003533-4 - MARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) LINAVE S/A, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 452723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006976-2 - MARLENE BATISTA FERREIRA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELIO JOSE PORTO Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 39, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.005081-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE LIMA SAMPAIO \"Ao Autor para proceder recolhimento de diferença de custas conforme certidão fls. 42: Atos Of. Justiça, 1107-2, R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; Funperj 600225174-9, R$ 0,63; Fundperj 567300124-3, R$ 0,63; Total R$ 15,31\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:1 - Designo audiência especial para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas. 2 - Ao autor para trazer aos autos as duas últimas declarações do seu imposto de renda, a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001493-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 115/131 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 36 destes autos. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário, alterando-se inclusive a cor da capa dos autos. 2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/03/08, às 16 horas. 3 - Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003877-7 - ESPÓLIO DE EDY DE AZEVEDO PERES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À Elza da Glória da Conceição para comprovar nos autos a sua condição de inventariante do espólio de Edy de Azevedo Peres. \r\n\r\nProc. 2007.045.004313-0 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 93 destes autos, defiro o prazo de trinta dias para o réu apresentar os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.045.006213-5 - ANDREZA HERINGER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:Fl. 29: Indefiro, eis que o valor atribuído à causa foi aleatório. Ademais, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer prejuízo às partes. Desta forma, cumpra-se fl. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.006366-8 - DONIZETE ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o prazo o prazo de dez dias para a autora manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:A réu sobre fls.276/288. \r\n\r\nDeclaratória, Inexigibilidade de Titulo \r\n\r\nProc. 2006.045.000745-6 - LAERCIO ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Fl. 103: Ao exequente.2- Fl. 107: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de relação contratual c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006241-0 - ENOC FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (ES-013325), Dr(a). FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (ES-010477) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006427-2 - SILVANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.045.001717-7 (1821) - ESPOLIO DE NILSON LOPES E CELIA REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095621)) X JOSE ERON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Fl. 99: O acordo não foi homologado por sentença, conforme se observa da ata de fls. 75/76. Assim, não há como se prosseguir em execução. Ao autor para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004942-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Venham em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto à manifestação da embargante em cumprimento à decisão de fl. 11 do presente feito. 2 - Ao embargante sobre os cálculos apresentados às fl. 112/114 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006059-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Diga o Município de Resende sobre fl. 21 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.007201-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FABIANO BATISTA TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.006241-0A - BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (ES-013325), Dr(a). FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT (ES-010477)) X ENOC FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000022-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X ABIAHY ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). ANGELINA RIBEIRO SANTOS (RJ-130844) Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1988.045.000023-7 (386) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MAGNUM COMERCIO VIDEO-CLUBE E LOCDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES (SP-009369) Decisão:Nomeio Leiloeiro Judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 1988.045.000025-0 (389) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MAGNUM COMERCIO VIDEO CLUBE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES (SP-009369) Decisão:Nomeio Leiloeiro Judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 1997.045.000004-4 (821) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUL VALE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"DESARQUIVADOS ESTE AUTOS (E NÃO OS AUTOS DO 1060-5/1997 - ANTIGO NÚMERO), AOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, AO ARQUIVO\". \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente o requerimento para expedição de ofício ao Detran, uma vez que o bem descrito à fl. 203 destes autos não foi penhorado, conforme mandado de penhora negativo juntado às fl. 252/254 do presente feito.2 - Cumpra o cartório o item 1 da decisão à fl. 272. \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1 - Intime-se a Merisa S.A. para cumprimento da decisão de fl. 209, sob pena de crime de desobediência e cominação de multa. Prazo: dez dias.2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fl. 201 do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000890-4 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 70, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.045.000891-6 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES E OUTRO Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl.80, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1A - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001168-1 - JULIANA DE CASTRO E PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Esclareça a executada se o depósito efetuado à fl. 93 destes autos tem por finalidade a garantia do juízo, ou tão somente o pagamento ao exeqüente e por conseqüência a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.000003-0 - ARIOSWALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.006584-0 - Inventariante: MARIA TEREZA PEIXOTO ROCHA MARCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DELIO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Diga a inventariante sobre os cálculos à fl. 205 destes autos, bem como para cumprimento da parte final do item 1 da decisão proferida à fl. 201 do presente feito, ou seja, comprovar o depósito na conta poupança referida à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2004.045.001532-1 - Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PAULO SERGIO ALVES Decisão:Lavre-se o Termo de Inventariante. Sem prejuízo, à inventariante para cumprimento da decisão proferida à fl. 41 destes autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ EXPRESSO PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000763-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:PAra análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.000966-2 - FORZZA CAFE EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X TORREFAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA Decisão:Os atos processuais por meio de edital é medida extrema e, como tal, deve ser precedida do esgotamento de todos os outros meios de localização do Réu.Por tal razão, indefiro, ao menos por ora, o pedido formulado às fl. 34/35 e determino que a parte autora diligencie na citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.045.006256-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HÉLIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Decisão:Fl. 52: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006267-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ELIZABETH M. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:1- Defiro JG à ré.2- Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.045.001456-6 - HOTEL SHALLON ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RIO COMERCIO DE MESAS E CADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Decisão:A citação editalícia é medida extrema, cujo implemento deve ser precedido de esgotamento de todos os meios e tentativas que visem a localização da parte ré, razão pela qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de fl. 101. Em que pese, não haver requerimento nesse sentido por parte do autor, determino, por medida de economia processual e em razão do poder diretivo a mim conferido pelo art. 125 do CPC, a expedição dos ofícios de praxe à localização do réu Edilson Germano de Sá, com prazo de dez dias.Em trinta dias da expedição de cada um desses ofícios, se nada, reitere-se, sob pena de desobediência.Vindo resposta positiva, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.005878-8 - MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000664-0 - PATRICIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIO SANTIAGO Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004630-5 - GERMANO ANDRE MACKRODT (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANTONIO CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) \"Ao auutor sobre ofício resposta do Detran às fls. 99/101.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.045.001912-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo do mandado juntado às fl. 358v/359 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000617-0 - FERNANDO LUIZ AMARAL MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/86 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002472-7 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga a parte autora se vem recebendo o vale transporte, e em caso positivo, desde quando. Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, p/ cobrança de honorários \r\n\r\nProc. 2008.045.000178-1 - SYLVERIO PEDRO DE ANDREA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANTHONY HENRY WILLAIN HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Assiste razão a serventuária à fl. 79 do presente feito, razão pela qual reconsidero o item 2 da decisão à fl. 78 destes autos. 2 - A fim de se evitar futura arguição de nulidade, diga a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados.3 -Após, às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000677-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.000680-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS VIEIRA DA SILVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.045.000166-2 - BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE DIONISIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHANDLER ROSSI (SP-108459) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se os autores a manifestarem-se sobre fl. 184/185 destes autos. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.004397-5 - ONOFRE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Decisão:Fls. 33/34: Anote-se onde couber. Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000082-0 - ARLETE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X JOSE FERREIRA FILHO Decisão:1 - Oficie-se à instituição financeira para, no prazo de 10 dias, informar o saldo atualizado, bem como quanto a possibilidade do levantamento imediato do valor existente.3 - Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo quanto a existência de dependentes habilitados em nome do de cujus.3 - Com a resposta, dê-se vista aos requerentes e, em seguida, ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.004934-7 - CELAIR BAPTISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X AIPORA DOS REIS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001664-0 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Decisão:Fl. 56: Oficie-se conforme requerido. Defiro o prazo de trinta dias para apresentação das certidões negativas fiscais. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.045.002903-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) BANCO UNIBANCO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Despacho:Às partes sobre os documentos apresentados às fl. 37/63 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002156-0 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários pericias apresentados à fl. 413 destes autos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ficando ciente de que o prazo para entrega do laudo pericial é de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002898-0 - REGINA CELIA MOREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Aos Interessados sobre fls. 89 (proposta de honorários Sr. Perito) - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.002952-1 - ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \"Aos Interessados sobre fls. 74 (proposta de honorários do Sr. Perito)\" Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2001.045.001808-0 - NARCIZA TEIXEIRA SIMAO (CURADORA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PAULO JORGE SIMAO Despacho:À curadora. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001853-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA DO PRADO \"Ao Autor para proceder ao recolhimento de custas: Atos dos Oficiais de Justiça, 1107-2, R$ 12,78; Caarj, R$ 1,27; Funperj 6002-25174-9, R$ 0,63, Fundperj 5673-00124-3, R$ 0,63; Total R$ 15,31\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Fl. 95: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.045.005501-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PENTTI ALEKSANTARI NORI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.004351-5 - RB - CODE - INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004906-5 - FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X PADARIA E CONFEITARIA MANÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003721-5 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X GIGISLAINE DE ANDRADE GOMES ME Despacho:Diga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 124 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000239-4 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA-ME Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado se o requerente levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000002-1 (136) - GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) \"Aos Interessados sobre proposta de honorários do perito de fls. 725\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 1992.045.000009-4 (105) - ESPOLIO DE JOSE OLIMPIO FELIPE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TRANSPORTE AGULHAS NEGRAS MUDANCAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Cumpra-se fl. 415, uma vez que houve um acréscimo de 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005951-0 (1608) - JOSE ALMEIDA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOSE IVO VELOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado pelo requerente que levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 200 destes autos. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Despacho:Esclareça o segundo exeqüente quanto ao cumprimento da Carta Precatória à fl. 157 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:Fl. 103: Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.045.000079-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HELDER DE ALMEIDA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002834-6 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 11/03/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) \"Ao réu para retirar carta precatória em cartório para cumprimento na Comarca de Juiz de Fora, bem como fornecer cópias das peças instrutórias.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias conforme requerido pela parte ré. Decorridos, não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias à parte autora conforme requerido à fl. 263 destes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006334-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ROBERTO ALVES E OUTRO Decisão:Fl.65: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.001778-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO VINICIUS BUENO E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao notificante sobre os autos desarquivados\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003172-2 - ANTONIO PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 06/03/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.534.004504-2A - SUELI LORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA LORETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA MESQUITA LASMAR (RJ-063790), Dr(a). RITA DE CASSIA MESQUITA LASMAR (RJ-082896) Decisão:À inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 262 destes autos, com os seus acréscimos legais, bem como intime-se o Dr. Perito para comparecer ao Banco do Brasil a fim de receber seus honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo pericial. Havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito, e após, às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seui patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.004002-2 - JOSE REINALDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito à fl. 163 destes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001963-1 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito me quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.045.001615-0 - ANGELA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Aos Interessados sobre proposta de honorários da perita fls. 86\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004992-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.045.002672-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.045.004473-2 - BANCO DIBENS SA X JOSE EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.004832-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATUAL DENOMINACAO DA BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIZ GONZAGA BATISTA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RITA LUCINDA DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001701-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005486-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X EMERSON VENUTO MAGALHÃES Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Decisão:Presentes os requisitos de que trata o art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, defiro o requerimento de fl. 74/75 e converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite(m)-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar(em) a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) Contestar(em) a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.045.001170-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE JESUS VEIGA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002982-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RAIMUNDO DA SILVA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003175-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ADRIANO PEREIRA DE SOUZA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003248-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DE ASSIS Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.004129-6 - CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004416-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON AUGUSTO PEDRO Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004701-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLENE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005659-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISA DE FÁTIMA GUIMARÃES PORTO Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005663-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006515-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005103-2 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORTO DIET CENTER PROD DIETETICOS E ORTOPEDICOS LTDA ME Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002809-7 - JOSE MARIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 15v destes autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002837-1 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002860-7 - ALOYSIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.002876-0 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 13, item 2 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2 - Recebo a emenda à fl. 15 destes autos. Anote-se onde couber.3 - Emende-se a inicial adeqüando-a ao rito sumário, conforme o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002928-4 - NELSON SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 19 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002944-2 - ATALIBA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 13, item 2 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002975-2 - VERA LUCIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento do item 2 da decisão proferida à fl. 22 destes autos, emendando a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003189-8 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 29 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.004405-4 - SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 29, item 1 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como para cumprimento do item 3 da referida decisão, emendando a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004461-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LOJA DE CONVENIENCIA COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 01/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006329-2 - SONIA SIMÃO PELLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.045.000278-5 - ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora para cumprimento da decisão à fl. 21 destes autos, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.003804-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ZENILDA DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas no valor de R$ 9,13, código 1111-4, R$ 0,91, CAARJ, R$ 0,45, código 6002251749 e R$ 0,45, código 567300124-3.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.045.003140-5 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X TEC - PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003300-4 (60299) - ARLINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MAURILIO GUIMARAES Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1997.534.000736-1 (717-99) - NICOLAU GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X JOSE ELVINO SOARES DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1998.534.000109-3 (778-99) - JOSE ELISIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Inventariante: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS) X VALDECI DA SILVA SOARES Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004131-9 - MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X NEUZA TEREZINHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003071-3 - ESPOLIO DE NILSON LOPES, Inventariante: FRANCISCO LOPES NETO, Procurador: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ANGELA VICENTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.045.005217-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X GIL CARLOS MOREIRA), Fiador: CARLOS MOREIRA), Fiador: MARIA ROSALINA DA SILVA MOREIRA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001063-7 - KAWZA INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES CONSULTORIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X MILTON LOURENÇO DIAS Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.045.002646-3 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X ADILSON DA SILVA SANTOS Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 11/03/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.000277-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANA CRISTINA DE AGUIAR PACHECO Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000388-0 - SIMONE DE FARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELTON VELLILA MANOEL E OUTRO Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001669-4 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X CARLOS ALBERTO MANSO Despacho:Diga o exequente se o acordo foi cumprindo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO \"Aos Interessados sobre fls. 90/93 (Ofício Detran). Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000598-0 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre folhas 82/84\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 01/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a petição de folhas 119-154, em réplica\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se pretende o proseguimento do feito com relação ao segundo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2 - Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATTA - OAB-RJ 111.090-B(DATIVO) KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI, Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: MARIA IGNEZ OLIVEIRA FRANCO DA ROSA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X ROMEU PINESCHI Decisão:Fls. 960/961: Defiro. Proceda-se naova avaliação dos bens. Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação dos bens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002239-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X SILVIA SNITKOWSKY SEGALL Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.045.004565-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Certifico que, nos termos da portaria 01/2007 deste Juízo, publiquei: \"Intime-se à parte autora, pelo D.O., para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se à parte autora pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003727-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação de fl. 37/42 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte ré, em alegações finais\". \r\n\r\nId: 452675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006095-6 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do requerente sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) À patrona da parte autora para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça (intimação pessoal da autora).Remetido no expediente de 25/02/2008, sendo afixada cópia em local de costume. \r\n\r\nProc. 2007.045.007176-8 - D.M.B., G.M.B., R.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.B. Despacho:Manifestem-se os autores acerca de seus interesses, apontando inclusive o endereço atual do réu, haja vista o teor da certidão firmada em fl. 39. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003978-9 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (MS-010688B) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo a autora por mandado e o réu através de sua procuradora (fl. 72). Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, esclareçam as partes o pedido formulado na alínea \"d\" de fl. 04 e no item 01 de fl. 39, uma vez que o ordenamento jurídico não admite promessa de doação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001729-4 - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)), R.Z.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando processamento de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001145-7 - P.R.R.E., R.G.R.E. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.E. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, uma vez que a jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial. Nesse sentido, o Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ, com sua nova redação. Assim, retifique-se a planilha para que conste os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente execução - ou seja, a partir de dezembro/2004 - e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.045.002404-1 - T.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Diante do requerimento formulado em fl. 99, aponte a exeqüente o endereço onde o executado deverá ser intimado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003543-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573)) X M.H.S. Despacho:Considerando que já decorreu parte do prazo pleiteado em fl. 93, defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. Decorridos trinta dias, se nada vier, intime-se a exeqüente para atendimento do despacho de fl. 92 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005115-9 - H.F.Á. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.C.Á.J. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Fl. 79verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Requer o parquet a intimação da parte exeqüente para que se manifeste sobre o alegado pagamento de despesas da menor efetuadas pelo executado, bem como, sobre os documentos de fls. 37/49.)\" 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003953-8 - I.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X E.C.C. Despacho: Fl. 33 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Vindo o novo endereço, renove-se a diligência determinada no item 03 de fl. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Esclareça o executado a proposta de acordo apresentada em fl. 63, informando inclusive se esta se refere a forma de parcelamento do débito alimentar em atraso, independente das prestações alimentícias vincendas. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Cumpra-se a determinação contida na alínea \"a\" do item 02 de fl. 16. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nId: 452669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução.Condeno a embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, prossiga-se na execução nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.045.004350-5 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAXIMILIANO CARNEIRO (SP-197992)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005282-8 - MARCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a regularidade da penhora efetivada nos autos.... Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde do feito..... Defiro a produção de prova documental suplementar \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007124-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HIPOLITO E. RODRIGUES FONTENLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Sentença:...Pelo exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05, 08, 11, 14, 17, 20, 23, 26, 29, 32, 35, 38, 41 44, 47 e 50, com relação à Porto Real Empreendimentos Imobiliários... \r\n\r\nProc. 2002.045.003896-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE JORGE TUFICK SIMÃO E OUTRO Sentença:...ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\"... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004872-0 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NABOR FERREIRA) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nId: 452672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.045.006737-6 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES \"GULE\" (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória, já que ainda persistem os motivos que levaram a decretação da prisão do acusado. Além disso, como o réu ostenta diversas anotações em sua FAC, a soltura não é recomendável, já que maiores informações a respeito do fato serão conhecidos por ocasião da realização do sumário. Designo o sumário para o dia 20/03/08 às 14 horas. Req. o réu. Int/req. as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art.14, Ii; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 E Art. 10, § 3º, I I I da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.045.005603-0 (6634) - JUSTICA PUBLICA X MARCO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ciente. Dê-se vista ao assistente de acusação para apresentação das contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1993.045.000030-8 (5142) - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Intime-se a defesa p/apresentação da contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004065-4 - MINISTERIO PUBLICO X WENISON WALDEMAR MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado WENISON WALDEMAR MORAES NETO pela prática do crime tipificado no artigo 14 da lei 10.826/03. Assim, fixo a pena total do réu em 02 [dois] anos de reclusão, além do pagamento de 10 [dez] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato. REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena do acusado. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acvima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 CP. Deverá o acusado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.006428-4 - JUSTIÇA PUBLICA X CELSO LUIS RAYMUNDO Decisão:Assiste razão ao MP. A decisão de fls. 122 é nula, já que o mesmo pedido já havia sido formulado ao juíz natural da causa, quando foi indeferido. Não é possível a reiteração de pedido a juiz de plantão, após o indeferimento de pedido idêntico formulado ao juiz natural da causa. Assim sendo, declaro a nulidade da decisão que deferiu a liberdade provisória ao acusado, com o conseqüente restabelecimento da prisão em flagrante do réu. Expeça-se o m. de prisão. Após, ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, e Art. 329 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.004163-6 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Reconsidero fls. 212. Designo o dia 26/02/08 às 13 horas para o sumário de defesa. Requisite-se o réu. Ciência ao MP e à defesa. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.045.000566-0 - JUSTIÇA PUBLICA X DIRCEU BATISTA DA SILVA, VULGO \"TUKIN\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"... 4) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 03/03/08 às 13 horas. 5) Retifique-se...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e Art. 15 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.045.000194-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GILLIARD CASCIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia, .... 4) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 03/03/08 às 13 horas. 5) ... Passo a apreciar o pedido de liberdade provisória: Como se trata de crime de porte de arma de fogo, com numeração raspada, inviável a soltura asntes do interrogatório, onde será ouvida a versão do acusado com relação ao fato narrado na denúncia, e onde o juízo terá um contato pessoal com o réu, que se mostra como aconselhável, antes da decisão a respeito de eventual soltura. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. Ciência à defesa. Requisite-se a FAC do réu. Junte-se a CAC. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.003298-2 - JUSTIÇA PUBLICA X EMIDIO FAGUNDES DE OLIVEIRA JUNIOR, VULGO, JUNINHO/XUXÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Venham as alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005933-1 - JUSTICA PUBLICA X WALLACE LEANDRO DA SILVA THOMAZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:DECISÃO- 1) O réu... 6) Isto posto, DEFIRO o pedido de liberdade provisória, vinculada ao compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. 7) Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. 8) Ciência ao MP e à defesa. 9) Após, voltem p/ designação de dta para o Sumário. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.045.006665-0 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEY RAFAEL DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:O pagamento das custas decorre da condenação, já transitada em julgado. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 164. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002694-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SAMUEL REINALDO DELFINO Despacho:1] Recebo o recurso de fls. 142. 2] Vista à defesa p/apresentação das razões. 3] Após, ao MP p/contra-razões. 4] Em seguida, subam ao ETJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.003425-5 - JUSTICA PUBLICA X RONIE PEREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com base no artigo 386, VI do CPP, razão pela qual ABSOLVO o acusado, na forma de toda a fundamentação supra. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 452670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000816-0 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA Ato de expediente de fls. 49v: Ao autor sobre certidão supra. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003849-7 - DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X OSWALDO RAMOS DE OLIVEIRA Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2208, às 14h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000034-4 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X OTAIR DOS SANTOS Cite-se e/ou intimem-se a parte autora e a parte ré para Audiência designada, na forma requerida. Audiência de Conciliação designada para 16/04/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004877-4 - MADALENA DE FÁTIMA SILVA X GLOBEX UTILIDADES - LOJAS PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Designe-se leilão. [Leilões para os dias 06/03/2008, e 17/03/2008, sempre às 14horas, no átrio do Forum situado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, J. Jalisco, Resende, RJ.] \r\n\r\nProc. 2007.829.000448-7 - MÁRCIO JUNIOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de Expediente de fls. 83: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000491-8 - LÁZARO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) CEG RIO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de expediente de fls. 63: Ao autor sobre fls. 62/63. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000494-3 - ROSELI BUENO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato de expediente de fls. 87: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 105 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000499-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CRONOLÓGICA-RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ato de expediente de fls. 106: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ato de expediente de fls. 135: Cumpra-se o v. acórdão. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001551-5 - ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ato de expediente de fls. 85: Ao autor sobre fls. 83/84. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001656-8 - MARCIO JUNIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls. 107v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001666-0 - FULVIO MARCOS CARNEIRO STAGE (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls. 88v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 745, J. do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001738-0 - NIELSON HENRIQUE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ato de expediente de fls. 46: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001805-0 - CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls. 62: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.004935-5 - MAGNA APARECIDA CAMPBELL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X ENI PACHECO ME( THAIS ACESSORIOS R. Decisão de fls. 21: \" ... converto o julgamento em diligência e determino que seja oficiado ao SPC para que informe a este juízo, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão do nome CPF da autora de seus cadastros. Com a resposta, voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005102-7 - TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Fls. 30. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ. Intimem-se. [Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2008, às 16h45min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.005104-0 - TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. [AIJ redesignada para o dia 20/03/2008, às 17h45min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000844-1 - SIMONE DA SILVA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. (Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000845-3 - JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LOJAS AMERICANAS Ausentes os requisitos legais, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. [Audiência de conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 13 h40min] \r\n\r\nProc. 2008.829.000086-1 - ANTONIO BENEDITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X BANCO SANTANDER S/A Retire-se o feito de pauta. Fl. 16: Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 14 horas.] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.829.001508-0 - PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) RESENPEC-RESENDE AGROPECUÁRIA LTDA Ato de expediente de fl. 84: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Ato de expediente de fls. 74: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.001998-1 - NILVA MARIA SOARES GRACIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEVI BATISTA DE CARVALHO (SP-050961) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 34. Recolha-se o mandado de pagamento de fl. 93. Oficie-se. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X SUPERONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Ato de Expediente de fls. 78: Ao autor sobre certidão supra. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000556-0 - INFORDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Ato de expediente de fls. 96: Ao autor sobre ofício resposta. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001459-6 - NILO OSWALDO DA SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017), Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VIACEL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Ato de expediente de fls. 67: Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001902-8 - LUCIENE FERREIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls. 106v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.004853-3 - LUIZ ALBERTO VALIM (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ADAGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decreto a revelia do 1º réu. Designe-se AIJ. Intimem-se. [AIJ dia 18/03/2008, às 17h45min.] \r\n\r\nProc. 2008.045.000704-7 - MICHELE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TIM CELULAR S/A R. Decisão de fls. 44: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito...\" Aud de Conciliação dia 25/03/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.000879-9 - PEDRO PAULO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X BANCO FINASA S/A R. Decisão de fls 18: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud de Conciliação dia 08/04/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.829.000414-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X FRANCISCO LUIZ FERNANDES E OUTRO Decisão:Venha o valor venal do bem ao qual se pretende a reintegração de posse. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000414-3 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAUJO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X FRANCISCO LUIZ FERNANDES E OUTRO) Venha o valor venal do bem ao qual se pretende a reintegração de posse. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I-se. [Audiência de conciliação designada para o dia 10/04/2008, às 14h20min.] \r\n\r\nId: 452673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.046.000002-5 (9348/87) - CREBERSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES (PE-014660) Decisão:Recebo o recurso de fls. 275/281 em seus regulares efeitos, posto que tempestivo. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.046.005364-1 - HANNAH MARIA DE OLIVEIRA BADR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X MAURICIO HANNAH BADR Despacho Ordinatório de fls.59:\"Traga a parte autora, a cópia da petição protocolada em data de 19/09/2005, sob o nº. 200500432500.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005016-6 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Ao patrono do requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 46 v. \r\n\r\nProc. 2007.046.005298-9 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOSÉ EDSON CÉSAR DE ALBUQUERQUE), PEDRO ANTUNES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Ao autor sobre ar devolvido às fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2008.046.000509-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X E.F.S. Despacho:Defiro a J.G. requerida. Designo A.C.I.J. para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. D.S. Em tempo, retifique-se corretamente a D.R.A. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003295-4 - YAN PEDRO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ,com julgamento do mérito, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, nos moldes do art. 269, I do CPC.Expeça-se o competente mandado para que seja retificado o nome do requerente, passando a constar YAN PEDRO ANTUNES SIQUEIRA.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I.Rio Bonito, 11 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.006147-4 - VALERIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), Falecido: HELIO DE JESUS Sentença:Processo n.º 2007.046.006147-4Alvará JudicialSENTENÇA Vistos, etc.Trata-se de súplica de Alvará de registro de óbito de Hélio de Jesus, requerido por Valéria de Jesus, sob a alegação de que as individuais dactiloscópicas do de cujus encontravam-se ilegíveis.Com o requerimento inicial, às fls. 02/03.O MP opinou favoravelmente ao pedido (fls. 12 verso).DECIDO.Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 13 encontra-se decisão determinando a expedição do competente Alvará de Sep0ultamento e a lavratura do registro de óbito do de cujus. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e por conseqüência EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas.Transitada em julgado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio Bonito, 29 de janeiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Juíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006363-8 - PAULO SERGIO RUFFATO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JAIR GOMES PEREIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda- se ao Procurador do Estado\". RB, 22/02/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004426-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA Despacho Ordinatório de fls.42:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.41.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.000001-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006144-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X DAIL MAURICIO DA SILVA Ao autor acerca de resposta de ofícios de flks. 49/64 \r\n\r\nProc. 2007.046.005325-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA Venha a diferença de custas para expedição de mandado como segue: campo 11 Atos OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 25,56 campo 42: R$ 2,55 ca,po 21 FUNPERJ campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 1,27 campo 22 FUNDPERJ campo 35: 5673-0124-3 campo 48 : R$ 1,27 campo 49: R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2007.046.005708-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDIBERGUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006277-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Fls. 26/28: Com base no art. 265, II do CPC, defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido. I-se. Decorrido o prazo, intime-se o autor para andamento ao feito, independente de nova conclusão.D.S. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.046.004889-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULCE LIVIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL 1000 I, COR PRETA, CHASSI Nº. 9BWZZZ377ST06455, ANO DE FABRICAÇÃO 1995, ANO MODELO 1995, PLACA LAS9247 - nas mãos do autor. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.004675-8 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MOISES GERVAL DE ARAÚJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.911/69, oficie-se ao Detran para comunicar que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar. Publique-se, registre-se e intime-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.046.005596-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.16:\"...Certifico e dou fé, que em cumprimento aos termos do art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as Custas Judiciais do presente feito: Há diferença de custas a ser recolhida referente a: (X)Espaço 48: (fls.4, referente ao grerj 5002968262-2) R$ -4,71 - (fls.15, referente ao grerj 2001409594-0) R$ -1,48 = R$ -3,23(referente ao FUNDPERJ da conta 567300124-3). R.B., em 18/02/08.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.046.004636-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRA OCEÂNICA LTDA ME E OUTROS Ao autor acerca de certidão do OJA às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.046.005320-9 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VANDO Desentranhe-se o MANDADO de fls.22/23, para seu fiel cumprimento, devendo o autor entrar em contato com a CENTRAL DE MANDADOS, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.046.000470-5 - DIONICIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/03/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.046.001757-9 - TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A . (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972) Ao requerente ou requerido para apresentar em cartório, cópia de petição, via Proger Rio Bonito, nº 200703758293, protocolada em 16/10/2007. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.046.001334-3 - ESPÓLIO DE JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X JOSE VIRGILIO DE MELLO JUNIOR Considerando o decurso de prazo concedido através da assentada retro, manifeste-se as partes acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Exclusão de Débitosa c/c Indenização Por Danos Motais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.006297-1 - RENÊ RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor acerca de contestação de fls. 36/58. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006539-0 - VALDINÉIA FONTES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor acerca de contestação de fl.s 25/42. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.006439-6 - HEDINEIA SOARES MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório de fls.60:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.36/59.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de Danos Moraos e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 154: Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a necessidade de produção de prova pericial.Designo o dia 05/03/08, às 13:30h para realização de AIJI-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.046.001762-2 - EDJANE SIQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Fls. 156 Informação: Pela presente informo que deixo de intimar as testemunhas do autor (fls.06) por não constar endereço e as da parte ré por não ter localizado nos autos o rol das mesmas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.046.006871-5 - VILMA MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X ALTIDEMES ALVES FARIA Despacho:Informe o requerente o CPF do requerido para que possa ser reiterado os ofícios de praxe com as devidas qualificações necessárias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c a sua Liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.046.000486-0 - ADILTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ADILCLE PINTURA E LANTERNAGEM LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.046.006649-6 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" Rio Bonito, 20/02/2008. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2001.046.000550-0 (3150) - AUSTREGESILO AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X GISELDA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Decisão:....Por esta Juíza foi proferida a seguinte decisão: Mantenho a decisão de fls. 283, modificando somente para acolher o parecer Ministerial e fixar a retirada mensal da ré referente ao comercio Sociedade Mercantil Padaria e Bar Modelo, em dois salários mínimos vigentes. Aguarde-se a habilitação dos demais herdeiros conforme mencionado na petição anexada nesta audiência, pelo prazo de 30 dias, neste e nos demais processos.Intime-se a patrona do requerente desta decisão.... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.046.006688-5 - V.L.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) \"Ao autor sobre manifestacao do reu as fls 18/20.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.046.000038-9 (8139) - MARIA HELENA TORRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS BATALZAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIALHO (RJ-090876) Ao embargado sobre ofícios de fls. 82 e 85. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.006285-5 - JOÃO PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.046.000921-4 (0848) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)), L.L.P. Decisão:Acolho o parecer ministerial e revogo o decreto prisional, determinando o recolhimento do mandado. Intime-se a autora para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.046.004574-2 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.O.P.C.), F.S.C.), G.S.C.), G.S.C.), R.S.C.), R.S.C.), J.O.J.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005342-8 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FERNANDO JOSÉ VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça def ls. 23v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005672-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C & A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006468-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER FREIRE GUIMARÃES E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.61:\"Diga o Autor sobre as certidões negativas do OJA de fls.54, 56 verso e 60.\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.046.001006-6 (4423) - EDINEIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X THEREZA CHRISTINA HELAYEL MANSUR E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.124:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.122/123.\"(Ofício nº. 1548/2007/OF datado de 17/12/2007, oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, referente ao processo deles nº. 2007.002.071392-0, solicitando informação sobre o valor da penhora.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.046.000181-5 (1002) - MARGARIDA BORGES DA IGREJA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X WEBER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.046.006887-9 - BOEHME PAN AMERICANO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X Falido: POC RM ESTAMPARIA LTDA ME Venham as custas e cópias necessárias p/ expedição e instrução de Carta Precatória requerida às fls. 122, como segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 23,73 campo 11: Atos OJA campo 25: 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 12: Porte rem/retorno campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 42: R$ 4,56 campo 17: Atos extra jud do Distr. campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18: FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,64 campom 21 FUNPERJ CAMPO 34: 600225174-9 campo 47: R$ 3,19 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 3,19 campo 49: R$ 78,44 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.003660-8 - LEDA MELLO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X PRISCILA MARINHO MAYNARD E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.046.000854-0 (4232) - ALCINA DAMIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)), Interessado: FRANCIELE SILVA DE ASSIS), Interessado: WALACE SILVA DE ASSIS) X SILVANA MATTOS SILVA Manifeste-se a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0A - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X MIGUEL SENA E OUTROS), Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.046.005917-9A - A.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.046.000941-5A - ALEX HUDSON EVANGELISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO YAGO SOUZA MORAES SOARES, Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.001579-6A - A.C.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005329-5 - HELENA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X UNICARD VISA- CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho Ordinatório de fls.89:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.57/88.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005774-9 - JORGE WELITON DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.000508-4 - HEBERT DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda ou de rendimentos,sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/c Declaratória de Inexistencia de Débito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.005762-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho contido no termo de audiência de fls.63:\"... Com a vinda da planilha abra-se vista às partes independente de nova conclusão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005437-8 - GILSON JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.O feito encontra-se regular e as partes são legitimas e estão bem representada, não havendo, portanto, o que sanear.Fixo o ponto controvertido a extensão dos danos sofridos pelo autor em razão do acidente ocorrido no interior do coletivo do réu e que forma esses danos interferiram em seu cotidiano, bem como o direito à reparação, não obstante o valor já recebido pelo autor.Defiro a produção de prova pericial requerrida, nomeando a médica perita Dra. Nadja Fragoso Albino que deverá ser intimada na Rua Padre Alfredo Perez Gonzales, nº 80 / 1703, ou pelo telefone 21.2433-2605 ou 21.3390-2140 para dizer se aceita o encargo e para que arbitre seus honorários, cientificando-a que o requerente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Defiro a produção de prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.005269-9 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.T.S. Desp. Ord. (Port. 01/06) \"- Atenda-se ao MP.\" RB, 20/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.001351-0 - ROSIMAR GARCIA DE SIQUEIRA X RAEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Ao requerente para comparecer em cartório, no prazo de 48 horas, para retirar o TERMO DE CURATELA DEFINITIVA, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.046.002176-2 - MARIA CHRISTINA VALGUEIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VALGUEIRO MARTINS GOMES (RJ-135230)) X GESIANE MESQUITA VALGUEIRO Ao autor para comparecer em Cartório para retirar os originais da CARTA DE SENTENÇA e o MANDADO DE AVERBAÇÃO, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.046.000038-3 (2596/95) - Inventariante: ALFONSO MATINEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X FRANCISCO ALVAREZ MARTINEZ Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Aos interessados para manifestação sobre cota fazendária de fls. 139 vº.\" RB, 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 1997.046.000095-8 (8814/97) - Inventariante: LUCAS CESAR INCUTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X MARIA DE LOURDES INCUTTO Cumpra-se a parte final da decisão de fls.175, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.046.000221-2 (1563/99) - Inventariante: DAISY DE CASTRO FIGUEIREDO MARGARIDA MARIA LAWRENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X EVALDO DAMASCENO FIGUEIREDO Intime-se a inventariante, via D.O., para comparecer em Cartório, no prazo de 48 horas, para retirar as chaves do imóvel situado em Copacabana. \r\n\r\nProc. 2000.046.001425-0 (2200) - Inventariante: MARIA MAURA GOMES RODRIGUES X ROMÁRIO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao Procurador do Estado.\" RB, 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2003.046.001222-3 - Inventariante: ALCINO BRAGA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARTHA BASTOS DE MARINS Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda- se ao Procurador do Estado.\" RB, 22/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.046.001727-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). MARIANA DUARTE BASTOS (RJ-133117)) NÁDIA DUARTE BASTOS E OUTROS, Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CANDIDO CARDOSO DUARTE DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 79 - Fls.71: O tema proposto não pode ser discutido em sede de inventário. Venha pela via própria. Fls.72/78: A inventariante deverá continuar a depositar na conta judicial de fls.75 o valor correspondente a 50% dos aluguéis recebidos, com a devida prestação de contas. Por fim, considerando que o próprio Espólio pode arcar com as despesas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, inclusive aquelas referentes à avaliação do acervo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Venha a diferença de custas referente às fls. 82 coo segue: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 23,73 campo 12: rem/retorno campo 26: 1104-9 campo 38: R$ 9,12 campo 42: R$ 3,28 campo 17: Atos extra j campo 30: 2102-2 campo 43: R$ 18,23 campo 18 FETJ campo 31: 600205926-6 campo 44: R$ 3,64 campo 21 : FUPERJ campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 2,55 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 2,55 campo 49: R$ 63,10 \r\n\r\nProc. 2008.046.000424-9 - WALDEMAR MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HILDA MELLO DE CARVALHO Despacho:Venha a certidão de óbito da inventariadaI-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.000438-9 - KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X SHEYLLE MARY SALLES ABDALLA HELAYEL Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas e taxa judiciária ao final do inventário, antes, porém, da expedição dos títulos. 2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.005845-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.F.S.T.), F.A.M. Considerando o decurso de prazo deferido no despacho de fls.24, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.046.000463-8 - RAMON FARIA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X NELMA ALVES MARINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.2. Designo desde já ACIJ para o dia14/04/2008 às 17:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.3. Cite-se, Intimem-se e publíque-se.4. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.005800-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BALEIA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.66:\"Diga o Autor sobre a certidão do OJA de fls.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.65.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.006207-7 - CARLOS ERVAL DE MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR DIAS DE MOURA CRUZ Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 66% do salário mínimo, a serem depositados diretamente na conta da RL do menor. Transitado em Julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a ré por OJA. Publique-se. Registre-se Para constar foi determinado o encerramento da presente às 17:19 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, digitei, subscrevo. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.046.000131-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.C.D.M. Ao patrono do requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005859-0 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Designo ACIJ para o dia 14 de abril de 2008 às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.Intimem-se.Ciência à DP e ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.005931-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENOQUE VITORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor acerca de contestação de fls. 22/54. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Ao autor acerca de ofícios de fls. 46/63 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.046.000501-1 - JARDEL PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X EDIMILSON FERREIRA FERNANDES Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se .03 - Designo Audiência de justificação para o dia 12/03/2008, às 15:30 horas, ocasião em que apreciarei a liminar requerida.04-Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.004590-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALVES DE SOUZA Despacho Ordinatório de fls.61:\"Para que a parte autora recolha as custas referente a expedição do novo mandado.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.046.005453-0 - TURIBIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004247-5 - FABIANE DAMASCO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Diante do tempo decorrido, ou seja, mais de 3 anos após o acidente, inviável a produção de prova pericial médica suplementar, além da prova já produzida. Ademais a designação de novo perito somente ocasionaria retardamento no andamento desta ação.Oficie-se ao Hospital Darcy Vargas para que envie a este Juízo cópia do prontuário médico da autora realizado no dia do acidente.Designo desde já o dia 26 de março de 2008 às 13:30 hs para realização de AIJ devendo as partes diligenciarem acerca da intimação de suas testemunhas na forma do artigo 407 do CPC ou trazerem independentemente de intimação. A prova documental suplementar deverá ser apresentada até a AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005050-6 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X RAFAEL GIRÃO DE CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.000645-3 - CLEIDE ANTÔNIA DE ALMEIDA E SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Assim, com base no princípio da função social do contrato e do equilíbrio das relações contratuais e aplicando por analogia a legislação em vigor (Lei 10820/03, artigo 1º, §1º c/c Decreto 4961/04, artigo 11 c/c Instrução Normativa nº 05/06), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Réu se abstenha de descontar da conta-corrente da Autora o valor superior a 30% dos seus rendimentos líquidos para pagamento das parcelas dos empréstimos contratados, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais) por cada desconto indevido. Determino ao réu, ainda, que se abstenha de lançar o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito ou protesto, medida que se adota visando evitar-se maiores prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.046.002844-3 (2.009/2000) - D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho Ordinatório de fls.74:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005811-6 - F.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 22/02/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.046.001579-6 - Z.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X A.C.A.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação, com a resposta, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.004445-2 - ANGELA DA COSTA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ADILSON BELCHIOR GOMES) Despacho Ordinatório de fls.40:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.30/35 e a reconvenção de fls.36/39.\" \r\n\r\nId: 452703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor... \r\n\r\nProc. 2001.046.000830-6 (8.009/01) - BRUNO ANGELI NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:ISTO POSTO, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do acusado Bruno Angeli Neto com fundamento no art. 107, inc. I do Código Penal. P.R.I., com as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.000599-5 - DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 ¿ Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 ¿ Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:Fls. 139/140 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.836.000649-0 - (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte interessada para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000574-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X BANCO CREDIBEL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certidão - Certifico e dou fé que atendendo a parte dispositiva da sentença proferida em audiência de instrução e julgamento, ficam intimadas as partes autora e 1ª ré a comparecem em Cartório para proceder-se a devolução do aparelho defeituoso, em 29/02/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Certidão - Certifico e dou fé que atendendo a parte do dispositivo da sentença proferida em audiência de instrução e julgamento, ficam intimadas a parte ré (OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA.) e a parte autora a comparecerem em Cartório para processar-se a devolução do aparelho celular, em 29/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.000980-8 - MARLENE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certidão - Certifico e dou fé que atendendo o r. despacho da Audiência de Instrução e Julgamento: \"Inclua-se o feito novamente em pauta de ACIJ. Intimem-se as partes\", ficam as partes intimadas para a realização da audiência em 17/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001315-0 - JULIO CESAR FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X TAM S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.836.002196-1 - BETHANIA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002199-7 - SABRINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002200-0 - VAGNER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002201-1 - ANGELICA DE FATIMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 06/05/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.836.000241-4 (11997) - ADILSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.000381-4 - VANILDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 452710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.000879-7 - JALTON GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Decisão:1) Homologo a desistência de fls.75.2) Designo a data de 22/04/08 às 16:00 hs para a realização da prova de defesa (fls.39).Expeça-se o necessário. Dê-se ciência ao MP.Intime-se o réu e sua patrona. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.002893-2 - CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Diga a defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.050.001278-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDGARD DA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Considerando a manifestação do exequente às fls.23, declaro extinta a execução, na forma do art.794, inciso II do CPC.Levante-se a penhora.Sem custas nem honorários, na forma do art.26 da Lei nº 6.830/80.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.845.000277-5 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Dilma da Silva Nolasco. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000278-7 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Sebastiana Raimunda Baptista. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000369-0 - Gisele Terra Antunes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Jorge Michel Monteiro da Silva. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000391-3 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Genilson Silveira Lanes. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000392-5 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Re gina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Gilson Silveira Lanes. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000393-7 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Gilmar Silveira Lanes. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000431-0 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Leontina Borges Pinheiro. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000432-2 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Francisco de Assis M. Andrade. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000433-4 - Mercado Santo Antônio Paduense Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Esther Borges Pinheiro. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001318-1 - Ana Beatriz Vieira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Loja Net Comércio Eletrônico LTDA Epp. Recebo a Impugnação. Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002635-0 - Tarciano Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.027,26 NOS MOLDES DO 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001088-5 - Márcia Cristina Ferreira Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Fábio Portes. Ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.845.000366-4 - Gisele Roupas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X André Tavares da Silva Fernandes. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000367-6 - Gisele Roupas Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Elisângela Oliveira de Souza. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000368-8 - Gisele Roupas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Ana Lúcia Rodrigues Seabra. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000424-3 - Boutique Mulher de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Jane Lima de Souza Nogueira. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000425-5 - Boutique Mulher de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Danielle Lima de Souza Nogueira. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000455-3 - Boutique Mulher de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X Emanuelle Lima de Souza Nogueira. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000877/1999 (1999.845.000044-1) - Elanir Marinho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Marilene de Resende Pinto Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fl.196 dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000875-0 - Laura Barroso Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO RPEU PARA RETIRAR O DVD CYBORG 009 BEM US MAL EPISÓDIO 5 A 8 \r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - Virgínia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2006.845.002855-3 - Maria Auxiliadora de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pagar a diferença no valor de r$ 306,43 sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.845.000044-2 - Ulisses Borges Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.000048-0 - Rita de Cássia Lopes Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFETIOS. AO RECORRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.845.000236-0 - José Manoel Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ128186). X Telesp Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.000284-0 - Jorge Alberto Dias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.845.000887-8 - Ilson dos Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFETIOS. AO RECORRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.845.001004-6 - Eduardo de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001007-1 - Marcos Surianam de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001108-7 - Maria Auxiliadora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiany Jardim Pancotte - OAB RJ144319). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001119-1 - Adra Virgínia Baptista Miguel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2007.845.001138-5 - Marco Aurélio Souto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adniel Cabral Ribeiro - OAB RJ121829). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001166-0 - José Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001877-0 - Maria Cecilia Dutra Rocha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto - OAB RJ061355). 1) Defiro a gratuidade à Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001998-0 - Humberto Letiere de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). p/pub \r\n\r\nProc. 2007.845.001999-2 - Jacyr Malhano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso. Ao recorrido.. \r\n\r\nProc. 2007.845.002236-0 - Fábio Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Net Storage Computers LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Atenda-se fls.42, enviando-se cópia de fls.18. Após, aguarde-se a AIJ, sem necessidade de prévia conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.845.002866-0 - José Antero Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.845.000315-9 - Sos Pádua Piscina Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Dancor S/A Indústria Mecânica. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000370-6 - Gisele Roupas e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). X André Tavares da Silva Fernandes. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.845.000374-3 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X TIM CELULAR. comprove o autor o domicilio na comarca \r\n\r\nProc. 2008.845.000484-0 - Micromed Pádua Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Multilaser Industrial Ltda. e outro. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/2008. \r\n\r\nId: 451941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000659-3 - GABRIEL LUIZ SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382) Diga o requerente sobre fls. 39. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.051.000143-6 (3494) -, Inventariante: DELSON STELLET RIBEIRO X JOSE GOMES MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILMAR CAMPOS BORGES (RJ-040250), Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.051.000541-2 - Inventariante: MARLY TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JACY AYRES DE ANDRADE Decisão: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à inventariante, bem como o prazo de 30 dias para juntada do plano de partilha.2 - Após, proceda-se à avaliação administrativa do monte, expeçam-se os ofícios fiscais e manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.051.000182-2 - Inventariante: GEORGINA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X NORELINO BORGES PIRES Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.051.000190-7 (5955) - Inventariante: VILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que, revendo os autos, verifiquei a existência de custas a serem recolhidas referentes aos ofícios expedidos às fls.39, 95, 96,122,123, nos seguintes valores: R$ 18,25 ( conta 1110-6 - campos 25 a 28) acrescidas de CAARJ (R$ 1,82), FUNPERJ (conta 600225174-9 - valor de R$ 1,82) e FUDPERJ (conta 567300124-3 - valor de R$ 1,82), total de R$ 21,89. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Decisão:1 - Fl. 95 - Defiro.2 - Em não havendo manifestação no prazo de 10 dias, intime-se na forma do artigo 267, §1°, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.051.001636-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X JONAS FREITAS MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a entregar, em 24 horas, o bem alienado fiduciariamente, depositá-lo em Juízo ou consignar em Juízo o equivalente em dinheiro, na forma do art. 904 do Código de Processo Civil, deduzidos os valores já pagos. Condeno o Réu, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.051.000786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA MARIA OLIVEIRA Decisão:A devedora fiduciária noticia que o bem objeto da garantia não mais se encontra com ela (certidão de fl. 28, verso). Ante a tal fato, DEFIRO o requerimento de fl. 38, e com fundamento no art. 4º do Decreto Lei 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000450-2 - ESPOLIO DE EUZEBIO BELIZARIO SUETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOAO LUIZ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 172/182. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.051.001137-1 - LENINE PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:Diante das infrutíferas diligências na tentaviva de intimação do perito RODRIGO RIBEIRO GOMES, nomeio, em substituição, como auxiliar do Juízo o perito Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, cujo endereço é conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como que se trata de Justiça Gratuita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000672-0 - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:....Entendo, pois, que para melhor desfecho desta demanda executiva, bem como da demanda de impugnação em apenso, necessário, apenas, a correção na Penhora para que esta alcance metade do bem indicado, ressalvando-se a meação do cônjuge do primeiro executado. Expeça-se Mandado de Averbação nos termos acima. Não obstante, eventual discussão sobre a indivisibilidade do bem e posterior aplicação do art. 655, B, do CPC, devem ser manejadas após a avaliação do bem e o encaminhamento do feito para a hasta pública.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.051.000154-4 (4901) - EDILSON GUIMARAES COSTA ME (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C. L. ALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0 - J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Não obstante, indiquem as partes se pretendem a produção de mais provas ou se concordam com o julgamento no estado. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Ante o exposto:a) em relação às rés FENASEG e Delphos, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.b) quanto à ré Bradesco Seguros S/A, julgo procedente o pedido para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.051.001081-2 - ELMO VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Digam todos sobre o laudo de fl. 140/145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.051.000797-5 (6934) - Inventariante: NICANOR JOSE MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X THOMAZIA DE SOUZA MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.051.001059-6 - VANIA MARIA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003)) X MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO Ratifiquem nos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001527-9 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MARIA ELZILENE AZEVEDO CARDOZO Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2007.051.001165-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X RONALDO CESAR ESTOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000235-5 (6776) - WILSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO GOUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da manifestação dos requeirdos a fl. 108v°, especifique o autor, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.051.001241-6 - EMILIANO FORMOZO BERTANHA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 452726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000587-7 - Eraldo Mouta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso adesivo interposto, haja visto inexistir previsão legal para tanto, motivo pelo qual, determino seu desentranhamento e devolução à subscritora. Vale trazer à tona o Enunciado nº 88, relativo ao XV Encontro do FONAJE: \"Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal.\" Desentranhadas as peças, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000081-8 - Márcio Henrique Sarmento Ungerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ...Por fim, deverá o exeqüente indicar quantos descontos ocorreram na sua conta salário, após a decisão de fls. 16, especificando o total de descontos em cada um dos dias indicados nos extratos bancários que estão nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.832.000796-5 - Maria Izabel de Paula. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719, Afonso Celso Faria de Toledo - OAB SP231528, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Indefiro o requerimento de fls. 49/51, pois caberia a este Juízo corrigir, inclusive de ofício, erros materiais constantes da sentença. Os erros que, por ventura, tenha ocorrido quando da transcrição do acordo, deveriam ter sido retificados no ato, antes mesmo de sua assinatura. Diante do trânsito em julgado da sentença e da inexistência de erro material na mesma, não há mais nada a prover. Dessa forma, intime-se a executada para cumprir integralmente o acordo de fl. 22, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.832.000108-4 - Geiza da Silva Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000109-6 - Lauro da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Octavio Garcia Maia. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000114-0 - Leandro da Silveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Robson de Oliveira Lopes. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000116-3 - Bernardino Santos Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ampla Energia e Serviços. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2008.832.000115-1 - Fábio Ferraz Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Banco Real. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.832.000067-5 - Luciane Barradas Gonçalves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdenego Batista Bezerra - OAB RJ146661). X Itaú Seguros S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000072-9 - José Márcio Silva do Almo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000073-0 - Josilene Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.001013-7 - Auto Posto Lanhas & Leite LTDA Me. X José de Oliveira Durço e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. Certifico, outrossim, o desentranhamento do mandado para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.832.000080-8 - Nilma Amaral Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Itaú S/A e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000081-0 - Altuérpio Maciel Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Gesilda Gomes de Souza. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000094-8 - Paulo Angelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ005817). X Eduardo Borges. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. Outrossim, FICA A PARTE AUTORA CIENTIFICADA DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DE IDENTIDADE, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.832.000089-4 - Werônica Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Vivo S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000516-6 - Dalva Martins Barradas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000739-4 - Amaro José Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143, Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro - OAB RJ127113). X Wiliam Silveira Rocha e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 12:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000821-0 - Leocildes Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itaucard-itaú Cold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que até a presente data não houve manifestação nos autos. Certifico, outrossim, que procedi à exclusão da parte ré Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.832.001040-0 - José Américo da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Comapnhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.001089-7 - Maria José Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000068-7 - Humberto Silveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Tim Celular S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000069-9 - Tito Mauro Palagar Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ideal de Pádua Motos LTDA. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000070-5 - Olga Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000071-7 - Renata Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Alessandra Miranda e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000074-2 - L. R. Moreira Ribeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Ampla Energia e Serviços S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 12:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000075-4 - Maria de Fátima Moreth Barcelos Jorge e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Loja Leader. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000078-0 - Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Sky Brasil Serviços LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000079-1 - Sonia Maria Peres Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Bcp S/A (claro). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000083-3 - Alvelita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000088-2 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Sky Brasil Serviços LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000091-2 - Alessandra Campanelli Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Arioni Medeiros Barra. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000095-0 - Benedita Ayres do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000104-7 - Gonçalves e Abreu Comercial Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Tim Celular S. a. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.832.000118-7 - Regia da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Vivo S/A. Ficam todos intimados para Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2008, às 12h45. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nId: 451927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000388-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.000569-7 - VANCRILDA RIBEIRO HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Por ora, defiro, ao autor, a produção de prova pericial e documental superveniente. Nomeio Perito deste Juízo Dr. Gustavo Juarez Araújo.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo. Saliente-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Determino seja apresentado o laudo em cartório no prazo máximo de 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em até 05 dias, nos termos do parágrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil. Diga a parte ré se ratifica os quesitos apresentados (fl.08), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ratificação. Após a vinda do laudo, será avaliada a eventual necessidade da produção de prova oral.Traga a ré os documentos supervenientes em até 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.001337-2 - F.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Decisão:Fl.17: Defiro o prazo de 05 dias para que o Sr.º Fábio Gomes Dieguez Aquino assine o Termo de Ratificação em cartório. Após, cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001252-5 - KÁTIA LOPES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X VALDECIR COUTINHO FILHO Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista a certidão de fl. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001635-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.R.S.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000527-2 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X M.G.L. E OUTROS Fls. 23/24. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.001222-3 - Inventariante: TELÇO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA DA SALVADORA VIANA DA SILVA Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.053.001280-8 - Inventariante: HELENA ANDRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ELIZIO BARBOZA FERREIRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 47 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000651-1 - JOSÉ RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X FÁBIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a produção de prova documental, depoimento pessoal do réu, testemunhal e pericial (fl. 62).A parte ré não se manifestou em provas, conforme certidão de fl. 91.Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova a medida exata do lote de cada parte, a fim de que seja delimitada a área relativa a cada um e sua localização.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Perito deste Juízo Ivan Morgado cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, ressaltando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça.Laudo em cartório em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nId: 452687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.053.001103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X DAVI ÂNGELO CRIZANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (admonitória) designada para o dia 18/03/08 às 15:45 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.053.001158-0 - MINISTERIO PUBLICO X DALVAN DE ABREU PAES, VULGO \"IRMÃO DOS SEM TERRA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) \"Fica o advogado de defesa do acusado Rodrigo intimado para apresentar suas alegações finais, no prazo de 03 dias (art. 500 do CPP)\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 329 do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000839-8 - MINISTERIO PUBLICO X AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Venham as declarações de conduta. Intime-se o advogado por D.O. 2- Após, em diligências. 3- Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 359, G do Cp - Ordenar, Autorizar Ou Executar Ato que Leve a Aumento de Despesa Com Pessoal, quinze vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e dezesseis vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182) Despacho:1- Esclareça a defesa, de forma devidamente fundamentada, a necessidade das diligências requeridas e indeferidas na decisão de fls. 394.2- Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 452688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.882.000152-9 (9002003) - PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:[...]Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, convertendo a execução de obrigação de fazer em execução por quantia certa no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), valor ora fixado a título de perdas e danos, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95, já devidamente quitada, conforme fundamentação supra. //Publique-se. Registre-se. Intimem-se.// Fls. 134 e 217: Defiro. Cite-se em execução. // Não havendo recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, referente ao valor depositado a fl. 258.[...] \r\n\r\nProc. 2005.882.000974-0 - ADRIANA MACHADO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Fl. 109: Anote-se.Fls. 109/110: Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.882.000575-0 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo (s) credor (es), sendo certo que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s)[...]Aguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias[...] \r\n\r\nProc. 2006.882.000575-0 - LADYMARA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002018-0 - JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 33/34: Diga a exeqüente se dá quitação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte e/ou advogado (havendo poderes nos autos).Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000737-6 - WALTER BARROS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.882.000737-6 - WALTER BARROS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Decisão:Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo (s) credor (es), sendo certo que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s)[...]Aguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias[...] \r\n\r\nProc. 2005.882.001822-4 - DELMA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 76/77: Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001310-1 - (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:Fls. 105/106: Indefiro o pedido eis que já houve o pagamento da diferença, conforme requerido pela ré e devidamente depositado a fl. 93, sendo certo, inclusive, que tal quantia já foi levantada (fl. 96), sem qualquer ressalva quanto à eventual diferença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002455-0 - AMARILTON ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fl. 82: Expeça-se guia para depósito no valor de R$ 3.521,23, acrescido de 10% (dez por cento), consoante previsto no art. 475-J do CPC. Prazo de 10 (dez) dias para recolhimento.Fica a executada intimada de que dipõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.882.000132-2 - MÁRCIO MARTINS DA CUNHA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. No entanto, não trouxe a parte autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, ou seja, de que é sociedade empresária, sociedade simples ou empresário com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), NOS CASOS DE MICROEMPRESA, ou receita bruta anual superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), NOS CASOS DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme estabelecido no art. 3º, incisos I e II, do mencionado diploma legal. Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do im \r\n\r\nProc. 2008.882.000132-2 - MÁRCIO MARTINS DA CUNHA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X TIM CELULAR S/A) Certifico, nesta data, que reencaminhei a publicação da decisão de fls.: 49, tendo em vista, a publicação anterior(certidão - fls.:50) ter saído incompleta. \r\n\r\nId: 452690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.000448-2 - CATARINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha:a.A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficiem-se à(s) instituição(ões) bancária(s) solicitando informar o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na exordial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, a qual deverá ser informada pelo(a) requerente, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Vindo resposta aos ofícios retro, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012205-1 - NICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)), Interveniente: NICE VIEIRA DOS SANTOS) X BRASILICIO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Fls. 30 - Indefiro, vez que a gratuidade de justiça abrange apenas as custas processuais.Venham as certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas e fornecer cópias, conforme certificado às fls. 51.Após, expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 28.(Fls. 51: Recolher a diferença de custas - Atos dos Escrivães - R$ 20,92 - cód. 1102-3; Atos dos oficiais de justiça - R$ 11,34 - cód. 1107-2; 5% de Funperj e 5% de Fundperj, bem como fornecer as cópias das GRERJ's, do requerimento da CP e do despacho que a deferir) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011208-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS S/A), HELIO FERNANDES), MARIA ALEXANDRINA ALBUQUERQUE FERNANDES), HELIO FERNANDES JUNIOR Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre certidão do OJA às fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2007.055.011464-9 - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X ADIB CABUS Portaria 01/2001 \"Ao interessado para atender a cota da Procuradoria da Fazenda(juntar certidão de casamento do \"de cujus\" e de RGI do imóvel, bem como certidões do distribuidor desta comarca relativas ao inventariado e espólio e da Prefeitura) \r\n\r\nProc. 2007.055.011737-7 - ADRIANA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IVONE SILVA DA CRUZ Ao interessado para comparecer em cartório, tendo em vista o desentranhamento de mandado e acompanhar a diligência\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Aguarde-se a audiência designada, manifestando-se o autor sobre certidão de fls. 173vº. \r\n\r\nProc. 2006.055.001512-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ODETE AREAS DA SILVA E SILVA E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a primeira ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras, discriminadas na planilha de fls. 14/15, até a presente data, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento do que ora se determina... CONDENO ainda a ré nas custas processuais e em honorários advocatício que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50.HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 62, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com relação aos 2º e 3º réus, com base no art. 267, VIII do CPC. Retifique-se na DRA... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.000449-4 - SUZANA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER ANDRADE DA COSTA (RJ-146171)) X HSBC BANK BRASIL S/ BANCO MULTIPLO Decisão:Traga o(a ) autor(a) declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000452-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ CALAZA ROCHA), ODILIA FARIA CALAZA ROCHA Decisão:... Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a Vara Única da Comarca de Iguaba Grande... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas... Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas. Promova a parte ré a intimação da parte autora (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Portaria 01/01, a parte __ré ______para recolher as custas para expedição da 07 s Precatórias Comarcas do Rio, Macaé , Niterói e Araruama(intimação pessoal dos autores) AIJ em 29/05/08 -depoimento pessoalAtos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesmaz. OBS: CUSTAS SERÃO 07 VEZES O VALOR ACIMA EM GRERJS SEPADADOS, E OS CÓDIGOS DAS CONTAS REFERENTES AOS ATOS DISTRIBUIDORES DAS COMARCAS DO RIO, NITERÓI SÃO 340306966-3 E 603002449-8 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Portaria 01/2001 -Ao autor para recolher as custas referentes a intimaçaõ do r. legal do autor para prestar depoimento na AIJ designada para o dia 29/05/2008\"(Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,74 CAARJ, conta 02001-6 R$ 1,27 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,64 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,64\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010812-1 - RENATO DE MOURA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Portaria 01/2001- retificação na data da audiência: data correta 29/05/2008 às 13:00 horas\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Portaria 01/2001 - Aos autores para fornecer as cópias necessárias a instrução de cartas precatórias de ntimação do r. legais dos réus para prestarem depoimento pessoal (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Portaria 01/01, Aos réus_para recolherem as custas para expedição da Carta Precatória _intimaçao dos autores para prestarem depoimento pessoal, bem como para fornecer as cópias necessárias a sua instrução(art. 202 do CPC)_____________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distribuidores - conta 350745668-3 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.055.000058-7 - ANTONIO FRANCISCO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Portaria 01/2001 - Ao autores para fornecerem as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação dos r. legais dos réus para prestarem depoimento pessoal(art. 202 doCPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Fls. 68 e seguintes, manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.009655-6 - NEI CARLOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X SEBASTIÃO EXPEDIDO CAÇADOR Decisão:Fls. 22 - Dispõe o Enunciado 24 que:\"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas:...d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.\"Entende este Magistrado que o disposto no caput do referido enunciado na parte relativa a não dispensa do pagamento das custas não se aplica ao item \"d\" até porque seria um contra-senso penalizar a parte com o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas e depois cobrá-la pelo não pagamento.O correto seria apenas a aplicação da parte relativa a não restituição do valor já pago tendo em vista que se a parte foi intimada para a complementação e não o fez no prazo assinado, teria como penalidade o cancelamento da distribuição, e, por óbvio, a não devolução das custas já recolhidas. Fls. 21 - Indefiro, tendo em vista o acima fundamentado. \r\n\r\nProc. 2007.055.012989-6 - CELSO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA, SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Analisando os documentos juntados às fls. 145 e seguintes, tenho como incompetente este juízo, já que há interesse do Estado no presente feito. Pelo exposto, declino de minha competência.Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos à 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000081-1 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CEZAR DE ARAUJO LIMA), SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Analisando os documentos juntados às fls. 297 e seguintes, tenho como incompetente este juízo, já que há interesse do Estado no presente feito. Pelo exposto, declino de minha competência.Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos à 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.055.005737-8 - HSBC BANK BRASIL S.A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRISTO REINA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.055.006178-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARQUIMEDES JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fls. 160 - Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.055.006337-8 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JANE MARY ALVES DOS SANTOS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo exequente em face da executada.Em petição de fls. 28/29 foi requerida homologação do acordo celebrado nestes autos, onde também consta a concordância da parte ré.Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 celebrado nestes autos, entre as partes, e, em conseqüência, suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, voltem os autos à conclusão para sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LENY MARIA DA CRUZ MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Venha a regularização processual da segunda executada.Manifeste-se o exequente sobre fls. 42/43. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.055.004142-5 - MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MAURICIO SAUERBRON DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 113/115- Desentranhem-se por intempestivo.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.128, republique a sentença para conhecimento do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.055.007827-8 - LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.055.001338-3 - HANS OLOV SAHLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:O autor deverá apresentar o veículo para perícia, no prazo de 10 dias, sendo que o laudo, com as respostas aos quesitos deverá vir aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.001295-9 - RENATO GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Portaria 01/2001-Fls.Atenda-se o autor o Juízo deprecado(autor recolher custas:Atos dos Distribuidores, conta 603002449-8 R$ 18,23, acréscido de 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ\" - Carta precatória 2008.002.000048-5 - 4ª Vara Cível - Niterói/RJ\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006251-9 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Portaria 01/2001 - Fls. 109 \"/Ao autor para atender o Juízo deprecado(recolher custas referentes Atos do distribuidores, conta 617433430-7 R$ 18,23, 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ - carta precatória 2007014014233-5\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000377-5 - ESPÓLIO DE VALCIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venha a comprovação da inventariança. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 452691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.003270-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON FRANCISCO DE MATTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005327-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE GONÇALVES DIEZ \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008529-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILIDIA CONCEIÇÃO PRADO SCHULER \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008530-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MAURO R DE OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008557-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS HALFELD LIMP \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008581-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDETTE MOTTA GARCIA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008582-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HUGO LEÃO GARCIA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008583-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOYSIO DA COSTA FRANÇA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008584-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL TERRA CORREA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008585-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORDELINO LOUREDO DA COSTA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008586-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVA BRAZÃO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008587-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008588-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTH TINOCO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008590-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MACHADO DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008591-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA PORTILHO CASCARDO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008592-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008593-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NADILZA DOS SANTOS RIBEIRO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008596-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GERALDO PAREDES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008598-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENIRA L. MELLO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008599-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA PEREIRA DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008600-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO CALMON COSTA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008601-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVESTRE RODRIGUES BARRETO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008602-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVESTRE RODRIGUES BARRETO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008603-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVESTRE RODRIGUES BARRETO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008604-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVESTRE RODRIGUES BARRETO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008605-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MURILLO DE ANDRADE ARRUDA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008606-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA IZABEL DA SILVA SOUZA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008611-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILAR LUIZ DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008618-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AIDA VILA N P. DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008619-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AIDA VILA N P. DE VASCONCELLOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008620-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORALICE DA SILVA REITENBACH \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008621-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO DA CUNHA ALVARENGA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008622-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YARA MAGALHÃES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008623-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EXPEDITO ANTONIO DO MONTE \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008624-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIA SILVA SERAFIM \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008625-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYLVIA SILVA SERAFIM \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008677-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIGRID PAULA HUNFNAGEL \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008678-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JALES RODRIGUES DA COSTA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008685-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO M DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008686-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMELINDA RAMOS MARTINS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008687-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMELINDA RAMOS MARTINS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008689-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGOSTINHO GOMES BACELO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008690-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO ALVES MACHADO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008693-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO NARQUES DE SOUZA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008696-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008699-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODINHO CARLOS MARINHO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008700-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO JONAS FILHO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008702-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008703-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELCIO DE SOUZA CONDEIXA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008707-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA A DOS SANTOS MARTINS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008731-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN GONÇALVES DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008734-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLELIO MOURIM DOS REIS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008735-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVA LUCIA DE A G. DA C E \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008736-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO JOSÉ VIEIRA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008738-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDENEY CORRE NEVES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008740-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENICE PERPETUA DE PAULA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008743-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TERRANOVA EMPRESA DE L LTDA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008746-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008747-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008748-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILAR LUIZ DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008749-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILAR LUIZ DOS SANTOS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008750-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR DE JESUS PEREIRA DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008751-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DARCY L DE FREITAS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008752-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DARCY L DE FREITAS \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008753-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIVUCA PEREIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008754-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALEX CARDOSO AMARAL \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008756-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZULEID FERREIRA VERÍSSIMO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008757-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZULEIDA FERREIRA VERÍSSIMO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008758-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLUCE CAVALCANTE VALENÇA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLY DA SILVA GOMES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008761-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLY DA SILVA GOMES \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008762-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEMIA DE JESUS CARRIÇO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008767-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODIR ESTEVES DE OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008769-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR TOMAZ DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008771-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVINO REIS PINHO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008772-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVINO REIS PINHO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008773-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEMIA DE JESUS CARRIÇO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008774-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEMIA DE JESUS CARRIÇO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015789-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015790-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS MORAES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015791-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA MARIA STOPELLI SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015792-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA MARIA STOPPELLI SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015793-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO GERALDO PINTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015794-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR DE SOUZA CARVALHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015795-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015796-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015797-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015798-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015799-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015800-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015801-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015802-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015814-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANETE SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015815-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015816-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON FUNDÃO SOBRINHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015858-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015870-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015879-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015880-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015881-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015882-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015883-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015884-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015885-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015886-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015887-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015888-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015889-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ P DE Q SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016012-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR DOS S L. PINHEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016013-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GIVALDO DE OLIVEIRA TOSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016014-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016015-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO FRANCISCO FIGUEIREDO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016016-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVINO GERTRUDES DA CONCEIÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016017-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTANILDE RODRIGUES DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016018-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA TEREZA DA C VIEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016038-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DO AMARAL COELHO DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016039-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDAIR GOMES DA CONCEIÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016040-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LEANDRO DO NASCIMENTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016041-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGÊNIO REIS DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016042-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIRA DOS SANTOS REIS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016044-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDA BATISTA DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016045-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORCELINA CARLOS BERUDI SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016046-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA FELIX DE MENDONÇA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016047-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FONSECA DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016048-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANEMARIE JUSTO RIBEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016049-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO AMARAL TERRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016050-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016051-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA PEREIRA VERÍSSIMO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016052-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILIANE FIRMINO DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016053-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016054-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCINDO DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016055-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIS FRANCISCO DA C ALMEIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016056-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUCELI RIBEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016057-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVAL DIAS DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016058-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CEZAR REALIDE LIRIO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016059-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DOS ANJOS R MARINS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016060-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ALVES DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016061-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA DA SILVA MARINHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016062-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CARVALHO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016063-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALÉRIA CORDEIRO DE ARAUJO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016064-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS CHAGAS DIAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016065-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIA INES SANTANA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016066-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA HYELENA GONÇALVES SANTANA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016067-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDO ALVES COUTINHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016068-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE SOARES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016069-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IDAILMA DA SILVA CARVALHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016070-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDA HELENA DOS SANTOS SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016071-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICART MENEZES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016072-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVECIR JOSÉ DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016074-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANE SILVA DA GRAÇA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016075-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON SOARES DOS ANJOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016076-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILSON FERREIRA SOARES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016079-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016080-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016139-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016140-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO FORTUNATO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016141-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CESAR COSTA CAMEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016142-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO PAES B E OUTRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016143-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELLO BARBIERE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016144-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO ELIAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016145-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO BARBIERI, SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016146-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO BARBIERI SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016147-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ F DA COSTA MONTEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016148-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURA MARIA DO CARMO CARDEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016149-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DE ALMEIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016150-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURA MARIA DO CARMO CORDEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016151-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA VALPOETO GOMES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016152-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANGELO DE MELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016153-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUTEMBERG VIRGÍLIO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016154-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEI RODRIGUES DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016155-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ROGÉRIO FERREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016156-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON BISPO DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016157-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CESAR ROBERTO R DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016158-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA BERNARDO COPELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016159-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVERALDO OLIVEIRA SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016160-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE MARQUES PALMEIRAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016161-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CERQUEIRA LOPES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016162-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIO FELIPE YUNES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016163-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA SILVIA DE ALMEIDA CÂMARA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016164-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PONTES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016165-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCO A. DA SILVA F. SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011325-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELINE COSTA CARVALHO \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.005152-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YAMAGATA ENGENHARIA S/A \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.006524-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROMARIO FERREIRA DA SILVA \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.007815-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X HILDA GIMENEZ \" SENTENÇA \" Homologo desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. P,R,I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.055.008416-3 - A.S.L. E OUTRO X V.S.N., G.S.N. Sentença: Trata-se de ação de Adoção proposta por Aderlan Silva de Lima e Sandra Cristina Marchiori de Lima em face de Vanessa da Silva Nogueira, pretendendo a adoção do menor Gabriel da Silva Nogueira. Os autores às fls. 35 requereram a extinção do feito. A parte ré ainda não foi citada para responder a ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ao M. P. PRI \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002165-5 - ELIACY MEIRA ARAUJO BARRETO E OUTRO X EFRAIM BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo 1º autor em fls 179 e manifestação do réu em fls 183/186, bem como manifestação do MP em fls 187, acolho o pedido de desistência na forma do art. 267, VIII do CPC e determino a exclusão da 1ª autora do polo ativo. Com o trânsito em julgado, oficie-se à DRA para a baixa em relação ao nome da 1ª autora e realizem-se as demais anotações de praxe.Sem prejuízo designo audiência especial, conforme requerido pelo MP em fls 187 para o dia 27/ 3 /08 às 13:00hs. intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.006667-7 - HENRIQUE GUILHERME DOS SANTOS MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X HENRIQUE GUILHERME MONGRUEL ARDUINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Intimação das partes para que informem se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010655-0 - KARINA DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X ANDRÉ PASCHOAL Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 ás 13:30 hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011123-5 - THAYANE CAROLINE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ALEX DOS SANTOS ALVES Despacho:Acolho o requerimento do MP de fls 29 e reconsidero a decisão de fls 22, designando-se AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.055.013030-8 - ALANA DE OLIVEIRA KADERK SILVA X ALAN KARDECK SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. Venha a procuração no prazo legal. Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 16:00hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C INTERDIÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X F.M.C. Despacho:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.003213-0 - MIGUEL VIEIRA FERREIRA NIETO (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X MARIA DAS GRAÇAS LIMA PACHECO VIEIRA FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.008258-0 - ANTONIO LOPES RASCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085) Sentença:Defiro a aditamento como requerido , homologo o acordo com relação ao bem objeto da sobrepartilha . \r\n\r\nProc. 2007.055.012439-4 - MONICA CALDAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) REQUER O MP: 1) ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DOS ALIMENTOS RECÍPROCOS; 2) SEJAM OS ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DO CASAL FIXADOS EM PERCENTUAL, E COM PREVISÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.055.000284-9 - TEONAS ANTONIO DAMACENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão:Tendo em vista que os comprovantes de residência juntados aos autos dão notícia que o endereço dos requerentes se localiza na comarca de Cabo Frio , declino da competência em favor de uma das varas de família daquela comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.005579-5 - WILLIAM LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X DEISE LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.010773-6 - WILSON CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X JANDIRA BARBOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895) Sentença: Tendo em vista o falecimento do autor, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.012342-0 - MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X WALTER CESAR FRÓES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) \"À AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000410-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls.123 , bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando a autora de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013430-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X WILSON DE ALBUQUERQUE REIS Despacho:Revogo a decisão de fls 37, tendo em vista que o exequente possui endereço localizado nesta Comarca, já tendo corrido nesta ação na qual foram fizados os alimentos, conforme fls 10.Venha o título executivo no qual se embasa o pedido, tendo em vista que fls 10 se trata de assentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.002608-4 - JULIO CESAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X LUANA MARCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo MP em fls 62 verso. Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive partes para prestar depoimento pessoal, DP, MP e patrono constituído por Rafaela. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2002.055.001292-1A - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Sentença: Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta por Antonio Carlos LinharesCoelho em face de Edna Correia de Lima Filha, pretendendo a impugnação do valor dado a causa na ação de dissolução de sociedade de fato entre as partes. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 22v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008128-9 - EDUARDO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LISLANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/04/08 às 15:40hs. Itimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.055.005131-7 - SUZANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Requer o MP que venha aos autos a concordância do réu com a desistência formulada às fls. 44 - petição 200800266008, de 22/01/08. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.008105-0 - CIDNEI SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença: Trata-se de ação de Restauração de Registro de Nascimento proposta por Cidnei Serpa de Souza , pretendendo a restauração de seu registro de nascimento. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o Autor quedou-se inerte. Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor, que, devidamente intimado às fls. 24v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.055.011768-7 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ANDRÉA DE SOUZA BELTRÃO PAIVA) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e decreto a separação judicial do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Defiro a gratuidade de justiça com relação a parte ré. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Reistro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher continuará a assinar o nome de casada. A partilha dos bens será decidida em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.001180-8 Vítima(s): Sidiney Pereira de Araujo, Claudio Marcio de Albuquerque, Otavio dos Santos Ferreira. X Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Acolho a promoção ministerial de fls. 187 e declino da competência em relação ao crime militar, determinando que seja remetida cópia integral destes autos à Promotoria de Justiça oficiante junto à Auditoria Militar. Quanto à denúncia, designo AIJ para o dia 20/03/2008 às 14:30 h. Diante da informação de fls. 188, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do autor do fato. Após, com as respostas, que deverão ser dadas no prazo de cinco dias, intime-se o denunciado. Intimem-se, ainda, a vítima, as testemunhas e o MP. Requisitem-se os milicianos. \r\n\r\nProc. 2006.830.001180-8 Vítima(s): Sidiney Pereira de Araujo, Claudio Marcio de Albuquerque, Otavio dos Santos Ferreira. X Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Diante da informação de fls. 191, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 14:30 horas, mantida no mais a r. decisão de fls. 190. \r\n\r\nId: 451922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.058.000569-8 (10/97) - FELIPE SANT'ANNA FALCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X REGINALDO FALCK NASCIMENTO Parecer Ministerial; Até o presente momento não foram produzidas provas da verdadeira situação economica do réu.Assim, requer o MP a intimação do autor para que produza provas que entender cabíveis , como testemunhal e documental , informando se possível , o CPF e a identidade do réu, afim de se atender a exigencia de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.058.000084-1 - VICENTE OCTAVIO VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X VICENTE CELESTINO PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls.47/65: Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.000982-7 - ROSIVAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X DALCINÉIA MOREIRA DE SOUZA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO FLS.51 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.058.002023-3 - ROSANGELA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.058.000253-0 - EDSON OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002254-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X C.M. RIOLINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Cópias p carta precatória de fls.12, 13 e 44. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055101-8 - ADRIANA COSTA MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO), HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO), SARA MULTA PINHEIRO), PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao autor sobre fls.29/32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.058.001239-7 - VIVIANE MIRANDA PIMENTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X RAMIRA PEREIRA MIRANDA Atenda-se ao MP;Ciente do laudo de fls.43/44.Requer o MP:1- Seja esclarecido se a interditanda possui bens,2-Seja juntada declaração do cônjuge da requerente anuindo com o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.058.000224-4 - WILSON VENANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X ANDREZA CARDOSO CAMPISTA RIBEIRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.058.001635-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), MATHEUS MELO DOS SANTOS Ao Advogado sobre fls.45vº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.001929-1 - JUSSARA VIGNOLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ADAILTON OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE FLS.33 \r\n\r\nId: 452696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000527-8 - NAYARA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça a requerente.2. Oficie-se ao à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do FGTS deixado pelo de cujus ANGELINA MARIA DA COSTA SANTOS NEVES, falecida em 06/02/1998, em virtude da ação movida por Nayara Santos Neves junto ao 4º Juizado Especial Federal/RJ, Proc.2005.51.51.117370-9. 3. Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.4- Nos autos a resposta, vistas a Fazenda Estadual e ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000718-4 - DARKE MALOF, Falecido: NANCY REZENDE DE CABO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteado, traga o Requerente o cópia da sua última declaração de renda, em INTEIRO teor.2. Na oportunidade, esclareça a razão do presente pedido, considerando informação na certidão de óbito de sua genitora (fls.07), de que a mesma deixou bens. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO GOMES Despacho:À instituição financeira, para que informe se a Notificação Extrajudicial de fls.16, foi realizada, ao menos no endereço declinado pelo réu no contrato de alienação fiduciária. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000625-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO CHAGAS DE OUZA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000626-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE FATIMA DE SIQUEIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000691-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO PASCHOAL DE BARROS ANTUNES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000890-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO LOPES DA SILVA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007881-4 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X HUMBERTO MARGON VAZ DESPACHO ORDINATÓRIO - ao exequente para retirar certidão à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000799-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO CESAR MACHADO E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se a deprecata, observando-se a Lei em vigor. Expeça-se mandado de intimação para que a parte devedora pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475-J do CPC.2. Após, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, após procedida a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.000799-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO CESAR MACHADO E OUTRO Ao AUTOR (EXEQUENTE) para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63;...bem como providenciar contra fé (dois jogos). \r\n\r\nProc. 2008.061.000960-0 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA Despacho:Traga o Autor cópia do instrumento de mandato conferido pelas partes, uma vez que não veio instruindo a carta precatória. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000610-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MAURICIO STAMOWSKY E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.37 julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009475-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 33vº (correspondências devolvidas). \r\n\r\nProc. 2007.061.010128-9 - PERSIO GLORIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X M B M SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03 de junho de 2008, às 13h.2. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000746-9 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X ANABELLA MARTIN SANCHEZ SMITH Despacho:Ao Autor para que forneça a contrafé, conforme certificado a fls.32, para futura citação. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009078-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora em petição que ora determino a juntada, julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato adminstrativo C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.008195-3 - LISETE FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (TERESOPOLIS PREV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001045-3 (7516/01) - DOMINIQUE DE CASTRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X RUY MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao Autor sobre fls.107/111 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO, Assistente: SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Considerando que o débito demonstrado pela parte Autora, quanto aos aluguéis atrasados e demais encargos da locação, que encontram-se juntados a fls.12, quando da propositura da presente demanda, traga a Requerente planilha autalizada da dívida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005639-9 - CARPINTARIA E MARCENARIA CLAJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:1. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.3. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de junho de 2008, às 15h30min.4. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 5. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007279-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre as alegações constantes de fls.25/26 e documento de fls.30. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003614-0 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS TDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ANTONIO CELSON DE ALMEIDA FERNANDES Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001392-7 (1977/95) - DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR/DPGE-RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: FUNDACAO IMPERATRIZ TEREZA CHRISTINA Decisão:1- Considerando que o 1º Executado faleceu, não constando a abertura de inventário do mesmo (fls.1027) e que o 2º Executado, intimado por edital, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.1031vº, tornando-se difícil o prosseguimento da execução, homologo a desistência manifestada a fls.1031vº, referente aos honorários em favor do CEJUR.2- Ante a falta de pagamento das despesas judiciais, expeça-se certidão para o FETJ. Após, ao arquivo geral, sem baixa.I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010457-3 (2056/95) - DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR/DPGE-RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:1- Considerando que o 1º Executado faleceu, não constando a abertura de inventário do mesmo (fls.1027) dos autos em apenso e que o 2º Executado, intimado por edital, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.484, tornando-se difícil o prosseguimento da execução, homologo a desistência manifestada a fls.484, referente aos honorários em favor do CEJUR.2- Quanto as custas judiciais, expeça-se certidão para o FETJ; Após, ao Arquivo Geral, sem baixa. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003270-0 - ANTONINA MENDES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLUBE JARDIM CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Antes de apreciar a Impugnação à Execução ofertada pela parte devedora, expeça-se certidão para averbação da penhora no Registro Imobiliário, nos termos do § 4º do art,659 do CPC. Comprove-se. Prazo: 30 (tirnta) dias.....(retirar certidão) \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls.82/83: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIRGINIA FERES DE SOUZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De ordem, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.002418-0 (7756/01) - Inventariante: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA DESPACHO ORDINATÓRIO: \"...ao inventariante para retirar formal de partilha.\" \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000679-9 - MARIZETE GONÇALVES BEHERENDT (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X GEOVA GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 10 de junho de 2008 às 15h30min, intimando-se o autor e as testemunhas que deverão ser arroladas.2. Cite-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008825-0 - GUARACI CUNHA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NIVALDO PINHEIRO DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:1. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 04 de junho de 2008 às 13h45min, intimando-se o autor e as testemunhas que deverão ser arroladas. 2. Cite-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.007625-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X DISTRIBUIDORA MAXIMA LTDA \"De Ordem\" - ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000743-3 - RONALDO GUIMARAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelos Autores, venham as cópias de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003252-8 - ELDO BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003713-7 - ANTONIO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003892-0 - ELIZABETE SATHLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003952-3 - MARCIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004762-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004253-4 - ALCINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.62: defiro o pedido da parte ré. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:30h.Para o ato supra designado, intime-se a parte autora ao comparecimento pessoal. Ciência aos patronos das partes, I. . \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005644-2 - ESPÓLIO DE CELSO AFFONSO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X PATRICIA ROCHA DA COSTA Despacho:O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 18 de 03 de 2008, às 14:30h, intimando-se o autor arrolar as testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001355-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZIMAR BERNARDINO MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943) Ao Autor sobre fls.70/72. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000018-9 - ROYALE MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ESPOLIO DE GUGLIELMO FOTI E OUTROS) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (duas contrafés) \r\n\r\nId: 452674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.008962-9 - ROMILDA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE LOURENÇO MANOEL DA CRUZ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008858-1 - ANA MARIA RABELLO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Sentença:Trata-se de ação de alvará judicial onde a requerente objetiva o levantamento de vencimentos deixados por João de Souza Lima.Oficio com informação dos valores às fls. 13/14.Manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 20.Decisão autorizando o levantamento às fls. 20 vº.Por fim, Autor informa que não há nada mais a requerer.Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Custas pelo autor. Observe, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.000794-9 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Juntem os requerentes sua declaração de IRPF de 2007, vez que a apresentada às fls. 11 se refere ao ano base de 2005. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.010143-5 - MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Conforme se observa às fls. 71/73 a autora possui plenas condições de arcar com as despesas processuais, assim, recolham-se as as custas, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.005488-2 - Inventariante: MANOEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ORLANDO ALVES PIMENTEL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para cumprir o despacho de fls. 119 na forma de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2003.061.008872-0 - Inventariante: ELZA ANDRADE ROCHA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ MEIRE CONDE), Interessado: TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas tendo em vista a mudança de exercício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000797-4 - ELIZETE FERES LAFIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X GILBERT LAFIN Despacho:I) Nomeio inventariante Elizette Feres Lafin, independente da lavratura do termo (art. 1032, caput do CPC). Venham aos autos as primieiras declarações (art. 1032, II e III do CPC), assim como a proposta de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008267-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.061.009957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVADOR JOSE FONTES Despacho:Recolhidas as custas defiro os oficios requeridos às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.061.000761-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SILVA ARAGAO Despacho:Venham os documentos de fls. 10/12 em seu original ou cópia autenticada, bem como comprove a mora do devedor.Junte o autor, também, a prova do endereço do réu, vez que o contrato de fls. 13/13vº nada dispõe sobre o local onde deva ser realizada a notificação para que o réu efetue o pagamento do débito, a fim de se iniciar a mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARREIRO DA MOTTA Decisão:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, excetuando-se os do ítem \"b\", por falta de atribuição daqueles Órgãos a tal espécie de medida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005222-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009578-2 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA Certifico que as custas do avaliador não foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.061.256531-9 (9183) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MOISES PEREIRA DE CASTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas p/ 2º Carta Precatória,\" \r\n\r\nProc. 1998.540.005585-2 (14403) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: GILSO CUSTODIO DE MIRANDA) X ESPOLIO DE NEUZA HORTMANN NEVES), Procurador: SHEILA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho:Diga o condomínio-autor sobre fs. 181/182. \r\n\r\nProc. 2005.061.008088-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Diga o réu sobre fls. 283. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.009666-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIO LIVIO MATTOS RIBEIRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA Sentença:1-A ré sequer foi citada neste processo. O acordo noticiado à fl. 82 foi pactuado extrajudicialmente, sequer trazido aos autos para homologação. Isto importa, pois, em desistência da ação por parte do autor.2- Posto isso, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.3- Custas pelo autor.4- Sem honorários, em razão da ausência de sucumbência.5- P.R.I.6- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004342-3 - JOSE CARLOS PAIM (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/04/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004389-7 - OZANA FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.007325-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MERCEARIA ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.000747-0 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MAURO EDUARDO GRANJA DA MOTTA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.000747-0 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MAURO EDUARDO GRANJA DA MOTTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005281-1 - MAURO PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOSE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Recolha o autor, as custas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Anote-se o nome do 2º réu na capa dos autos. Diga o autor em réplica às contestações, dizendo se deseja a exclusão do 1º réu do polo passivo da demanda, conforme f. 74. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1995.061.019740-3 (11714) - VALOURO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), Síndico: LUIZ ANTONIO CORTES REIS, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Despacho:F.1018: Intime-se, como requerido à f. 1018, para prestar contas do ocorrido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.008870-2 - PASTELARIA À BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido pela ré por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por incompetência do Juízo, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida a f. 19 e o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Ao autor sobre fl. 84. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Recebo a impugnação.Desentranhe-se fls. 337/341 autuando-as em apartado.Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 130, vez que existe multa diária não recolnhecida pela autora, porém a questão encontra-se sub judice, inexistindo, pois, fundamento para que seja compelida a \"restabelecer\" o cartão de crédito. Quanto ao envio de correspondência, tal conduta não causa dano.2 - Aguarde-se o decurso do prazo para resposta (fls. 127) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas da denunciaçao à lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres vencidos \r\n\r\nProc. 2007.061.009891-6 - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NILTON DE OLIVEIRA CANTO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço indicado às fls. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001360-1 - JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 1997.540.003509-9 (13405) - WALDIR GRANITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.000579-1 - LIEL DE PAULA PEREIRA CODERNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FELICIANO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente p/ retirar mandado \r\n\r\nProc. 2008.061.000523-0 - FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X SEBASTIAO NORBERTO E OUTRO Decisão:Fs. 21/24: Os argumentos reiterados pelo autor não ilidem os fundamentos da decisão de fs. 13/14, na qual reservei-me para reapreciar a questão após a resposta. Com efeito, o deferimento da liminar ao embargante acarretará dano irreparável aos embargados, e faz-se mister aguardar o prazo para resposta, haja vista que não se podem antever os argumentos de que os embargados lançarão mão em sua defesa. Por outro lado, o decurso do prazo para resposta não acarretará dano irreparável ao embargante, vez que a situação é antiga, consolidada. Aguarde-se, portanto, o prazo para resposta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051391-4 (9834) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:1. Defiro vista ao patrono do autor, mediante carga, pelo prazo de cinco dias, o qual é razoável para que se manifeste sobre a precatória devolvida.2. Anote-se o novo patrocínio do autor. \r\n\r\nProc. 1995.061.019701-4 (11314) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WALDIR GRANITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2002 \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Certifico que há custas e cópias a serem fornecidas para cumprimento do despacho supra . \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:F. 141: Defiro. Expeça-se precatória. Anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2000.061.005321-8 (16445) - ESCOLA GEORGE MARCK LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.061.003225-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.003264-5 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X EVAIR DE OLIVEIRA Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009023-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Y AMORE DE TERESOPOLIS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de penhora do veículo indicado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.061.010239-5 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILTON DOMINGOS PASSINI Sentença:Tendo em vista o exposto às fls.40/41 e 47, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas rateadas por igual entre as partes. Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO Despacho:F. 51: Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.009186-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIFRAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004312-9 (14175) - WILSON BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ARY FERRADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.003327-1 (17220) - JORGE LUIZ VITORIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SABRINA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:1 - Tendo em vista que a execução é sobre o descumprimento do acordo (fls. 81/82), homologado por decisão interlocutória de homologação (fls. 84) e não por descumprimento de sentença, conforme preceitua o art. 475 - J do CPC, não há que se falar na aplicação da multa prevista neste artigo.2 - Esclareça o credor sobre a multa por atraso de 20%, às fls. 78, vez que não há previsão de sua aplicação no acordo de fls. 81/82.3 - Após, apreciarei o pedido de aplicação da multa do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.003641-9 - DEVANIR JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para atender o requerido no ofício de f. 470. \r\n\r\nProc. 1998.540.003405-7 (13986) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X NAVARRO ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.457/458 devidamente subscrito pelas partes e seus patronos, nos termos do art. 269, III do CPC, julgando extintos os processos 1998.540.003405-7/003405-7A, e 2005.061.003557-4, com resolução do mérito.Custas e honorários acomo acordado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os apensos, para os quais deverão ser trasladadas cópias desta sentença. \r\n\r\nProc. 1999.540.003620-0 (15246) - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LDTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2000.061.000605-8 (15679) - MARCELO LUIZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SEC-SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:Diante da manifestação do autor às fls. 342, comprovem os executados o informado às fls. 337/338, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ante a certidão de f. 220/vº, avalie-se o bem. Após a avaliação, retornem para designação de nova data para a praça, tendo em vista a exigüidade de tempo. \r\n\r\nProc. 2002.061.000536-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Esclareça-se f. 141, já que o nº 2 de f. 111 refere-se a Posto Vale do Paraiso, tal como item 3 de f. 111, e cumpra-se f. 136. Esclareça-se que executado é MARCO ALBERTO DA SILVA RESENDE, devendo esclarecer-se o fundamento do pedido de penhora de cotas da empresa (Vale do Paraíso). \r\n\r\nProc. 2002.061.000843-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELVIRA HELENA, Síndico: ELAINE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA MADALENA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Intime-se a devedora a depositar o valor apurado na planilha de fls. 197, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito com a imediata praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Diante da preclusão da decisão de fls. 409/414, a qual foi confirmada pelo agravo de instrumento de fls. 456/459, bem como da penhora on line parcialmente realizada (fls. 415/418), defiro integralmente o requerido às fls. 465/466.Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.061.007508-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LINCON JOSE DA CONCEIÇAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.000299-4 - HELOISA QUINTELLA COPELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2005.061.002319-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ARARAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR PEREIRA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para providenciar custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ADRIANA COELHO DA ROCHA, ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.004908-3A - ESPÓLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X JACIR MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7A - FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009635-0 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X IVANA FIGUEIREDO OTTATI SILVA Despacho:Defiro JG.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.061.007166-2 - ANTONY BARROS ROGICK (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SHOPPING NEW FASHION CENTER TERESOPOLIS Despacho:Ante a contestação apresentada, com preliminares e diversos documentos, inobstante o termo de audiência de f. 32 e em atenção ao contraditório e ampla defesa, abra-se vista ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000098-2 (14597) - ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Decisão:1) Venham cópias integrais das declarações de IRPF, em 10 dias.2) Data venia, não há que se falar em \"implantação do benefício\", nem em cominação de multa, haja vista que não se trata de obrigação de fazer, mas de pagar quantia certa. Assim, venha o requerimento na forma adequada (CPC, art. 475-J e segs.) com pedido de penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio para atuar nestes autos, como perita do Juízo, a Dra. Adriana Uszko, cujo telefone se encontra nas fls. 509 deste processo.Juntem as partes seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo legal.Após, intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários.Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Diga o credor sobre fls. 285. \r\n\r\nProc. 2008.061.000793-7 - ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLAUDIA LAUAND Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 338/339. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003648-7 - SEMIOTICA SERVIÇOS MEDICOS DE INVESTIGAÇÃO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:(...) Tal postura passiva, diante de sua obrigação de pagar a condenação, com nítido propósito de postergar a execução, constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma dos incisos II e III do art. 600, do CPC, razão pela qual lhe aplico multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, a título de sanção, bem como a título de advertência quanto ao prosseguimento da execução. 7. Fica, pela publicação da presente, INTIMADO O RÉU a comprovar o pagamento do valor da planilha de f. 275, no prazo de quinze dias previsto no art. 475-J do CPC, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) ora aplicada, sob pena de incidir na multa de 10% prevista no referido artigo 475-J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES Despacho:Conforme se observa nas fls. 436, o condomínio não estava representado por seu procurador, assim, diga o interessado Dr. SIDLEY FERNANDES PEREIRA, sobre fls. 434/436, vez que é o procurador do condomínio nas habilitações em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.061.010441-0 (10.497) - Inventariante: TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIBELE MEDEIROS MAIA (RJ-097294)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1998.540.003037-0 (13907) - Inventariante: ARLETE SARAIVA DE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X AMERICO DE CASTRO MATTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO Despacho:Junte a inventariante os documentos de fls. 147 e 149 no original, para apreciação do pedido de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"ao inventariante\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005083-0 - ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA TORRES Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 111.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.010024-8 - HIDEYOSHI FERREIRA MATSUMOTO, Inventariante: SAYURI FERREIRA MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MASSAYOSHI MATSUMOTO Decisão:1. Anote-se na capa dos autos a intervenção obrigatória do MP (incapaz - f. 36).2. Trata-se de inventário dos bens deixados por MASSAYOSHI MATSUMOTO. Os requerentes, HIDEYOSHI e SAYURI, são filhos do obituado com NILCÉA RAMOS FERREIRA. A terceira herdeira, MAYUMI MATSUMOTO, menor absolutamente incapaz com oito anos de idade, é filha do falecido com sua esposa, IVANIA MATSUMOTO, a qual compareceu aos autos requerendo sua nomeação como inventariante, diante de sua qualificação de viúva do obituado.3. Ante o exposto, comprovem a inventariante nomeada (SAYURI) e a viúva (IVANIA) os requisitos dos incisos I e II do art. 990 do CPC (viúva convivendo com o marido até a data do óbito; ou herdeiro na posse e administração do espólio), no prazo de dez dias.4. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.007124-8 - ROBERTA GONÇALVES DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X HERCYULANO DA COSTA NOGUEIRA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para citação\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.008577-4 - JOSE TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:Intime-se o Município para se manifestar sobre fls.322/323. \r\n\r\nProc. 2007.061.001969-0 - VALERIA VIANA DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X TEREPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Despacho:Diga a autora sobre fls. 109/157. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009880-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 08/12, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 20), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Defiro o desentranhamento de fls. 13/14, devendo serem substituidas por cópias.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Indefiro o requerimento , porquanto a necessidade maior de tempo para manifestar sobre a contestação, em razão da suposta complexidade da matéria discutida na defesa, por si só, não configura justa causa prevista no artigo 183, do CPC.Ademais, a requerente terá prazo de 15 dias, ao invés de 05 dias previstos na legislação processual (art. 802, do CPC), por força da decisão de fls. 243. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:F. 212/215: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.008592-3 - POSTO VARZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X SERMAC COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:F. 113: Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.061.000829-9 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora para memoriais pelo prazo de 10 dias ( fls. 219 ) . \r\n\r\nProc. 2006.061.003549-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X CLAUDECY BARBOSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fs. 83/84: Ante a justificativa médica, defiro o prazo de 15 dias, mais cinco dias a contar deste prazo, para que o advogado se manifeste sobre a documentação acostada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004243-1 - ALEXANDRE WANDERLEY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BRADESCO S/A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000771-8 - THEREZINHA DE JESUS DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro JG provisória. Venha cópia integral da última declaração de IRPF em dez dias, pena de revogação. 2) Indefiro a tutela antecipada, porque o débito é pretérito, inexistindo urgência. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009976-1 - IRENEA MATTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando-se a inércia da autora bem como o pedido de fl. 17/verso e concordância do MP de fl.19/v., HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.17/verso), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000799-6 - GENESIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 84/88).2. Fls. 90/96: Nada a prover, diante dos termoso da sentença, transitada em julgado, ressaltando-se que a obrigação de o réu fornecer os medicamentos já é coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2007.061.002812-4 - DAVID CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007232-0 - NEZIO CAETANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008288-0 - VALMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008589-2 - JULIETA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.001543-3 - CLAUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MONICA CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Valor da Execução: R$ 13.201,66 (treze mil, duzentos e um reais e seis centavos) a ser corrigido até sua liquidaçãoTERMO DE PENHORA na forma a seguir: Oito de fevereiro de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 2ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): VW BORA, placa LNI 2727, ano de fabricação de 2000 em nome de Cláudia Lolita da Silva FreitasEm seguida, foi nomeada depositária a executada que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ficando intimada para promover o pagamento do valor da execução em 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do art. 475-J. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Elaine Alves Cabral - Analista Judici \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006755-5 - JEAN GUSMÃO YOSHII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STOPPLAY.COM.BR - STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFOR. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Comprove o réu, documentalmente, em cinco dias, o cumprimento integral da tutela antecipada, sob pena de majoração da multa diária. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010112-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADE UNIFICADAS SERRA DOS ÓRGÃOS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Despacho:Diga o réu sobre fs. 243/245. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005907-8 - FABIANO KJAER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Não existe nada nos autos que comprove a renda do autor, inclusive sua inicial omite seus ganhos, deixando lacuna à f. 03. Assim, em derradeira oportunidade, venha comprovante de seus rendimentos, bens e direitos, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7 - ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ETC-ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Certifico que as custas foram recolhidas \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004510-9 - MARIA NICIA BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga o réu sobre fls. 91vº. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:As partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:F. 268: Esclaeça a parte a quais documentos (folhas dos autos) se refere a f. 268; esclareça ainda se está arguindo a falsidade ou autenticidade dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.061.004786-9 - TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X SEBASTIAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002903-4 (16041) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ONEDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.061.006058-2 (16579) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:F. 79/80: Apesar de ser de interesse do credor os honorários depositados pelo autor, tendo a obrigação sido satisfeita, concedo-lhe o prazo de cinco dias para manifestar o que for de seu interesse, estando o processo, inclusive, com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007600-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA PEREIRA DA RO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007738-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULA ANDRE SA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópia de fls 831\" \r\n\r\nProc. 2001.061.002142-6 (16995) - JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RITA LUZIE JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Diga a ré sobre a desistência, nos termos do art. 267 § 4º do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.009281-0 - Inventariante: NELMA THEREZINHA FERRO TURL (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X HAROLDO REBELLO TURL Despacho:DRA em apartado e apenso. Intime-se a inventariante para, no prazo de 5(cinco) dias, defender-se e produzir provas (art. 996 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fica intimado o executado sobre a penhora realizada, conforme certidão de fls. 204 vº. \r\n\r\nProc. 2006.061.001952-2 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2007.061.009656-7 - SAVIO AUGUSTO DE REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O documento de f. 16 dá conta de que o autor apresentou sua declaração de IRPF, exercício 2007, não sendo, portanto, isento. Assim, revogo o despacho de f. 24 e determino que o autor traga aos autos, em dez dias, cópia integral de sua declaração de IRPF, exercício 2007, para análise do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.009886-9 - SERIALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o autor peticionar ao seu termo, noticiando o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009887-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o autor peticionar ao seu termo, noticiando o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.061.009888-2 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo o autor peticionar ao seu termo, noticiando o cumprimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.002437-3 (17044) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Atenda-se o requerido as fls. 224.Após, ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido às fls. 184 por mais 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2002.061.006631-0 - BANCO BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WERBER RODRIGUES (RJ-100726), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA FRIATO (RJ-115104E)) X DISK PEÇAS COMERCIO E REPRESENTAÇAO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007257-3 - AGUINALDO RAMOS DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 64: Anote-se.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se precatória citatória para o endereço indicado no ítem 4 de fl. 63. 2) Entretanto, inobstante acima, anote-se na capa dos autos 2007.061.000436-2, processo no qual o réu lá é autor, devendo constar que a diligência deste processo (autos 2007.061.003706-0), poderá também se efetivar na data da audiência ali aprazada, caso a citação por precatória seja infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.061.008622-7 - IVETE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO), Confinante: SONIA MIGHON), Confinante: SIDNEY DE OLIVEIRA), Confinante: LEILA DE OLIVEIRA RIVEIRO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"ao autor para fornecer cópias da planta e RGI do imóvel (3 jogos)\" \r\n\r\nId: 452676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.540.000976-1 - OSVALDO LISBOA GREGORI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X FAZENDA BOA-FE AGRO-INDUSTRIAL S/A Despacho:Fls. 154-155 - Manifestem-se os Autores sobre o pedido de aditamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.009804-7 - RUI LYRIO MODENESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para assinar termo de ausência e providenciar o recolhimentos das custas de ofício - R$ 7,30 (1110-6) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001017-1 - JOANA ARAGÃO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido: Primeiro, porque o pleito de alvará tem por escopo o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares; segundo, porque as importâncias referentes aos planos econômicos deverão ser apuradas em processo contencioso, com a inclusão do banco no pólo passivo da ação. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para assinar termo de ausência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.008857-2 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) De Ordem: Cumpra-se integralmente o despacho publicado às folhas 308 do D.O. de 18/01/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006546-1 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA Decisão:1.Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS De Ordem: Fls. 41: Aguarde-se em Cartório, por dez dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009122-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DIONISIO MEDEIROS DA MOTTA Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora ao devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.001088-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABRICIO DA CUNHA DE SOUZA Despacho:1- Regularize-se o Autor os documentos (fls. 05 e 10/15), trazendo o original ou equivalente e, ainda, comprove a notificação da mora ao devedor, diante do documento de fls. 08 (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS Decisão:Mantenho o despacho de fls. 36, por seu próprios fundamentos.Indefiro a liminar de busca e apreensão, uma vez que o Autor não comprovou ter sido o devedor notificado da mora ou, ainda, nos termos do Art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, ter protestado do título.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR MONSORES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001169-2 - FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X IGC BRAZIL 2000 S/C E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação(IPTU) \r\n\r\nProc. 2008.061.001174-6 - MILTON MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X FUNDAÇAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores para comprovar o recolhimento das custas da carta precatória \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.061.002075-3 - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X DIRCE MARGARET MARQUES De Ordem: Fls. 68/69: Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.010134-4 - PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEDA SALGADO GOES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre a Resposta da Ré. (Regularize a parte Ré sua representação processual) Venha a procuração concedida ao Patrono que subscreve a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS, Inventariante: ARY MIRANDA MONTEIRO JÚNIOR, Inventariante: CARMEN TEREZINHA SCHWARZ COSTARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Aos Apelados.3. Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para retirar ofício ou providenciar o recolhimentos das custas - R$ 3,65 (1110-6) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Reparaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001089-4 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CIFRA CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls. 21 - Defiro. Expeça-se Guia de depósito judicial.Intime-se. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: À autora sobre informação do avaliador às folhas 90. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Determino que o executado comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Despacho:Fls. 79/80 - 1) Mantenho a decisão de fls. 73, que restou irrecorrida, por seus próprios fundamentos;2) Suspendo a execução, pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 791, III, do CPC.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.001077-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002392-3 - ALLAN TENENBAUM FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARIZA ORICO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Manifeste-se a parte ré sobre o que preceitua a súmula 240 do E. STJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA De Ordem: Ao exequente sobre folhas 104/107. \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO De Ordem: Fls. 126: Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001194-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora para recolher custas de Atos do Distribuidor( conta 2102-2 -R$ 18,23) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001445-9 - RONALDO HERCULANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) De Ordem: Ao denunciado para regularizar folhas 127/128, apócrifas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.001983-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) RENATA DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OSMAR JOSE DA CUNHA De Ordem: Aguarde-se em Cartório por trinta dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001058-4 - Inventariante: FRANCISCO JOSE CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ZELIA DE ALMEIDA CORREA BRAGA Decisão:1- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Consta na certidão de óbito da Autora da herança, que ela residia em Petrolina - PE (fls. 03).Assim, comprove, o Requerente, que a finada residia em Teresópolis. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.010098-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para providenciar o recolhimentos das custas de intimação - R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL Despacho:Comprove o Autor: 1- Que a notificação extrajudicial do devedor tenha sido efetivada em um dos domicilios das partes, nos termos do aviso n. 509, do CGJ;2- Se a notificação da mora foi efetivamente entregue no domicilio do devedor, nos termos da súmula 55 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.009573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO FILGUEIRAS MARQUES Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.Ao Autor para que junte aos autos a certidão de óbito do Réu e para esclarecer se foi aberto inventário. Em caso positivo, junte aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Fls. 140/141 - Intime-se a Ré (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), para trazer aos autos seus atos constitutivos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Sustação de Protesto) \r\n\r\nProc. 2007.061.007978-8 - DCR DE TERESOPOLIS HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EDSON ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001141-9 - JOSE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ CARLOS MAIA PISCO E OUTROS Decisão:1. O processo não está maduro para sentença, apesar de os Réus terem sido citados e permanecidos inertes.2. Isso porque o Réu, José Maia Pisco, não deixou apenas dois filhos (Luiz Carlos Maia Pisco e José Fernando Maia Pisco), como entendeu o ilustre Juiz Dr. Carlo Artur Basilico (fls. 101).2. O documento de fls. 86 (cópia da petição inicial dos autos da ação de separação consensual movida pelo falecido e sua ex-esposa) é, salvo engano, de 1976, quando José Maia possuía apenas dois filhos.Entretanto, ao falecer, ele deixou 5 (cinco) filhos, sendo 3 (três) menores, como consta em sua certidão de óbito, cuja cópia encontra-se acostada aos autos a fls. 10.Assim, esclareça o Autor os nomes dos demais herdeiros, indicando seus endereços, para regularizar a relação processual e viabilizar as diligências citatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009111-7 - TATIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha a exequente a taxa judiciária mínima, referente a execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.061.008948-4 - MATEUS PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15/16, na quantidade ali indicada, pelo período de 03 (três) meses, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-24.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Sa \r\n\r\nProc. 2008.061.001087-0 - ADELAIDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:3- A Autora deverá juntar aos autos comprovante de residência e cópia do receituário médico para instruir o mandado, em caso de deferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004506-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13, 19 e 22/24, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25/26.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007718-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17/19, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 25/28.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliaçã \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipação dos efeeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007270-6 - NORT- NUCLEO ODONTO- RADIOLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a devedora, para pagar o débito descrito a fls. 220, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001070-5 - LOURIVAL CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000388-7 - VERA LUCIA ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X TERESOPOLIS PREV- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls. 203/214), nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao Apelado.3. Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Esclareça o Autor, derradeiramente, a necessidade da produção da prova testemunhal, justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008588-0 - ACACIO EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, as fraldas descritas a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídas por genérica equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 18-21.O Autor deverá retirar as fraldas na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, q \r\n\r\nObrigação de Fazer, c//////pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006440-7 - NEOBEL SERAPHIN MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Fls. 176: diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.006383-5 - JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu, para fornecer endereços de suas testemunhas, bem como recolher as custas correspondentes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Credor sobre o valor ofertado em depósito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007002-5 - AVS CAMAEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MERCADORIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS De Ordem: Venham as custas de OJA no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.010765-2 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu - atendendo ao que preceitua a súmula 240 do E. STJ - para que o I. patrono do executado manifestar-se acerca da inércia do Autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001094-8 - JULIO CESAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Corrija-se o valor da causa, atribuindo-se ao processo o valor venal do imóvel (art. 259, VII, do CPC, por analogia), juntando-se aos autos cópia do carnê do IPTU do último lançamento fiscal (visível);3. Emende-se, também, a inicial, para incluir no pólo passivo os proprietários dos lotes 01 e três, em cujos nomes está transcrito o imóvel (fls. 17 );4. Venha certidão vintenária do distribuidor, para comprovar que o (s) Autor não está respondendo a ações possessórias ou reinvindicatórias acerca do imóvel usucapiendo;5. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos;6. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 7. Nomeio a Defensoria Pública curador \r\n\r\nId: 452680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005771-9 - R.A.D.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Aos requerentes para que esclareçam sobre a retirada da competente carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008685-9 - C.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.X.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 03/04/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 452677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002548-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 101 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.005054-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FARIA Despacho:Fls. 23 verso - Ao Executado, para regularizar e comprovar, nos autos, o parcelamento do débito fiscal, devendo, para tanto, dirigir-se à sede da Procuradoria Geral do Estado, neste Município. Prazo: 30 [trinta] dias.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003799-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMIR BARRETO BENTO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta da petição de fls. 41 dos presentes autos e, com base no Art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Condeno a Executada nas custas processuais.Considerando que a Executada não se manifestou, até a presente data, com relação à intimação de fls. 33, certifique-se, para os fins do Art. 101 e ss. da Resolução 15/99 do E. Conselho da Magistratura do TJERJ. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se o disposto nos Ato Executivo Conjunto 02/2000 e Provimento 07/2000 da E. Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.061.000363-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LILY DE TERESOPOLIS CARNES LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 53 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002687-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL REPOUSO LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 67 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002688-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR CAMPOS MAGNAGO (RJ-038036) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 62 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003361-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUDIOTEC ELETRONICA DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 39 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.003380-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA DE FATIMA DO CANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 41 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA à Executada, conforme requerido às fls. 47.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005755-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 33 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005935-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON ALBINO BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 32 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006803-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDISON DE ANDRADE CARDOSO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002048-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DOMUS AUREA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 09 dos presentes autos e com base no Art. 2º da Lei nº 4.633/05, JULGO EXTINTA a presente Execução, por força da remissão que alcançou o crédito ora executado.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004178-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 29 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004575-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO COSTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004833-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE REDES JORDAO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 25 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.006959-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇÕES LTDA. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006960-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006962-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006963-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.008247-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOVEIS E DECORAÇOES VISOMA LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 62 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009247-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LBUSSE CONSULTING LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 27 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004043-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 30 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002941-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL CAMPONES DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 14 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 1998.540.004663-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FILAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), JAAKKO JOHANNES TAMMELA), CELSO FERNANDES DE SOUZA), JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao Executado para providenciar o parcelamento do débito junto a Procuradoria Geral do Estado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.061.002043-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA FINALAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Fls. 48 vs. - Ao Executado para ciência de que o parcelamento deverá ser requerido administrativamente na sede da Procuradoria Geral do Estado, bem como de que o nº máximo de parcelas é de 60 ( sessenta ). Ainda, para comprovar nos autos, no prazo de 30 ( trinta dias ), o acordo efetuado, sob pena de prosseguimento do feito. I. \r\n\r\nId: 452679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Mansur Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, III DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2005.061.002616-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS, À DEFESA \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.005218-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) ...Nesse sentido, não havendo qualquer relevância para p processo, sendo diligência de caráter meramente procrastinatório, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao Réu, indefiro o pleito defensivo de fls 89. Sigam em alegações finais. Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.006781-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) RECEBO O RECURSO DE FLS. 156, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS H OMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 452678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004454-9 - Ricardo Matheus Costa Bouças dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003550-2 - Lucinda da Conceição Castro Silva Schimitt ( Espólio Deanna Marques de Almeioda e Castro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006408-3 - Marcelo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Luciana Correa Rodrigues Ribeiro - OAB RJ147103). X Mercado Raimunda Dalva Ltda-me. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 1.065,10, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001348-0 - Angela Maria de Souza Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - Janete Cler Gonçalves Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Caixa Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.002427-5 - Patricio Andre Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004687-8 - Alencar Rodrigues Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X J F Automoveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Tendo em vista o certificado às fls 156;\r\n\r\n1 - Defiro aos autores recorrentes a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso inominado, interposto pela primeira ré, no seu regular efeito. Aos recorridos.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - Antonio Carlos Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconsidero o item 2, de fls. 82, considerando que o autor já havia constituído advogado para patrociná-lo. Cumpra-se os itens 01 e 03. \r\n\r\nProc. 2006.831.001284-6 - Rosangela Pereira da Silva Queirobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.001480-6 - Maíra de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Agência Navegantes Câmbio e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002551-8 - Rachel Aliverti Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003104-0 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.003181-6 - Zilda Salum Fahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Atl S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - Carmem de Paula Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.004443-4 - José Henrique de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne de Faria Pacheco - OAB RJ143743). X Credita Correspondente Bancário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar ao autor o valor de R$ 15,09... \r\n\r\nProc. 2006.831.004850-6 - Raquel da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Xavier - OAB RJ144784, Nelson Alberto Tomazetto Junior - OAB RJ086249). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 148/149; dê-se ciência à autora. Nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005189-0 - Flávia Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.005721-0 - Thirza Christiane Asch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.006223-0 - Ananelia Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.006623-5 - Rita Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Bebeta Automóveis e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006684-3 - Vilmar de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Centro Ótico Serrano Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 78 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006792-6 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.007041-0 - Sueli da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.007057-3 - Dalzir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao interessado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007527-3 - Ildebrando Bandeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008056-6 - Maria José da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - Sandra Maria Lima Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...INTIMEM-SE O EXECUTADO POR D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SE ASSIM ENTENDER... \r\n\r\nProc. 2006.831.009075-4 - Elza Maria de Oliveira Gifford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X Telemar Norte Leste S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 91/92 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Após, intime-se a autora para apresentar discriminadamente memória de cálculo da diferença que entende devida, salientando-se, desde já, que não incide verba honorária sobre eventual valor a título de multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2007.831.000822-5 - Antonio Carlos Grvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Claro ( A T L - Algar Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.001193-5 - Bazar Monteiro Teresópolis LTDA Mer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.001256-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001364-6 - Marcos Lopes Quaglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Dental Tibune America Editora LTDA. Indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nComprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001428-6 - Paulo Roberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Pedro Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001453-5 - Jacir Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002148-5 - Renata de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Kátia Regina Soares da Costa - OAB RJ120894). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Ao autor sobre o acrescido. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002378-0 - Luciana Barbara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.002793-1 - Marcelo Bittencourt de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Lenoxx Sound. VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002905-8 - Roberta Bastos Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003494-7 - Pedro da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004, Wagner de Melo - OAB RJ083426). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003945-3 - Adriana Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex (Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004420-5 - Mercedes da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - Michel Santana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005292-5 - Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005398-0 - Fabrício Bezerra de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Amplaa Brasil Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizandro dos Santos Müller - OAB RS049262). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005480-6 - Ismael Silva do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005944-0 - O Restaurante La Bela Massa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanuza Ribeiro da Silveira - OAB RJ132760). X Elian Muniz Hissa Elian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.006314-5 - Micilene de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (autora e primeira ré). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, se for o caso; 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do segundo réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se; 3) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos; 4) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.007174-9 - Genise Kedma Esteves Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Banco Santander S/A. Mantenho a decisão de fls 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002784-0 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Carlos Henrique de Almeida e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça não logrou bens do devedor passíveis de constrição. Da mesma forma, a diligência do juízo através do sistema BacenJud também restou negativa. O autor não indidicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls 07/11, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.004191-5 - Luiz Fernando Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Manuel Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). FICA DESIGNADA PARA 02/04/2008, ÀS 10:20HS, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.831.001539-3 - Marcia da Silva e Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849, Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Venha a declaração de isento do imposto de renda, e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001637-0 - Raquel Cortinhas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). 1 - Fls 88/89; retifique-se o nome da parte ré para MAURO PORTUGAL GOMES. Anote-se.\r\n\r\n2 - Intime-se o executado quanto a penhora realizada ( fls 92 ). \r\n\r\nProc. 2005.831.001910-3 - Marcio Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). X Francisco Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, as diliências para fins de bloqueio de valores pelo sistema BacenJud restaram negativas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001484-3 - Pedro Paulo Bonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001485-5 - Michel Furtado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Murilo Mavigner Clin Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). Defiro a gratuidade de justiRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004460-6 - Julie Alexandra Barranco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006665-8 - Haroldo Cabral Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Clube XV - Boate Samsara. As diligências requeridas às fls 98/99 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. Cumpra-se fls 95, sob pena de extinção do feito com a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.004595-5 - Maria Piedade da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Pedro Passos de Oliveira. Fls 32; indefiro. Cumpra-se fls 30, integralmente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.004717-2 - Ricardo de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Traga o autor planilha de cálculo discriminando o valor da multa que entende como devida. \r\n\r\nProc. 2006.831.005545-6 - Jacqueline Bastos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Tereaudio Com. Manut. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). 1 - Fls 79/80; a sentença não determinou a restituição do bem.\r\n\r\n2 - Fls 81/82; cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - Ligia Reis Blisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unicard Unibanco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a ré para que, em cinco dias, efetue o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Manifeste-se, no mesmo prazo, sobre fls 112.\r\n\r\nProc. 2007.831.001167-4 - Marco Aurelio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Isaias Adler e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Jorge Safe e Silva - OAB RJ080938). Designo o dia 16 de abril de 2008, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002772-4 - Paulo Cesar Canto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). X A G F Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006275-0 - Maria da Glória de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em cumprimento à R. Decisão de fls. 28, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.006396-0 - Carlos Jorge do Nascimento Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000263-6 - Paulo Sérgio da Motta Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Mara Critina Maia Hiaths. Mantenho a decisão de fls 13. Indique o exeqüente bens do devedor, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003910-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Clovis Reis Fita. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o réu não foi localizado.\r\n\r\nO exeqüente, às fls 85, requer a desistência do feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 08, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007503-2 - Octavio Andrade Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Debora Tavares Matias. Ao exeqüente sobre fls. 11/12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.000467-3 - Keli Guimarães do Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Medic Center do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.831.002513-0 - Márcia Regina Buarque Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Marcos Eduardo Almeida Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nId: 451924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.831.007504-2 Vítima(s): Eveline da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Robson do Carmo Araújo. DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.000960-6 Vítima(s): Rosana Aparecida Rodrigues de Mello. X Glaucio Felipe Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.831.000851-1 - Joao Vitor Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Sergio Ferucio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). FLS. 40. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 451925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nProc. 2007.835.003307-3/01 - Claudio Marcio Valeriano do Carmo. X S. T. C. Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Miron - OAB SP200503). DEIXO DE RECEBER A PRESENTE EXCEÇÃO, EIS QUE A EXCEÇÃO SÓ PODE SER RECEBIDA NOS J.E.CÍVEIS, NA FORMA DA LEI 9.099/95, OU SEJA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, E , NO CASO, JÁ FOI PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO, FACE À EVIDENTE REVELIA DA RÉ. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.835.000403-8 - Danilo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Delphos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2208 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000404-0 - Rosemar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Delphos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2208 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001188/1997 (1997.835.000007-4) - Léa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Luis Roberto Rodrigues. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.153 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.835.000236-5 - Gesila Serpa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Sérgio Ricardo Lima de Moura. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FIQUE CIENTE DOS CÁLCULOS DE FLS.245/246. APÓS, DEFIRO FLS. 249Vº. \r\n\r\nProc. 2003.835.002111-6 - Neima de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Francisco Carvalho Terra. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000062-2 - Armando Batista Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Camb Construções e Incorporações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Aldo Alves - OAB RJ001632D). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR CARTA PRECATÓRIA, NA PESSOA DO DEPOSITÁRIO (FL.168), PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO JUDICIAL A QUE FICOU OBRIGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS DEVIDAS SANÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.835.000416-0 - Adolfo da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Maria Aparecida Novaes Assumpção Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.000453-6 - José Romero Dias do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Carlos Eduardo Silva de Sousa. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.835.003630-6 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.000373-0 - Raiana Trirriense Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Fernanda Cristina Alves Asthine. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000404-6 - Alvaro Cesar Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Rosangela Ferreira da Costa. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001429-5 - Igor Luiz da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Amilton Faria. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS.39 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.002623-6 - Rafael Obeica Lima Magrani. X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). ,,,,TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA ....AOS QUINZE DE FEVEREIRO DE 2008 , FICA CIENTE GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS, DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL.97, TENDO SIDO NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO DO RESPECTIVO BEM , LEILA SILVA , CPF , .. QUE ORA DESCONSTITUÍDA, CONFORME R. DESPACHO FL. 102 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.835.002983-3 - Luis Carlos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ049136). X Cristiano Silva de Paula. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE PROPOSTA DE FLS.28 E DEPÓSITO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). O TRÂNSITO DO AC´RDÃO OCORREU EM 21/11/2008, E O DEPÓSITO É DE 19/09/2007. DAÍ, COMO SE FALAR EM PERDA DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000270-2 - Maria José Lira Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria José de Melo e outro. IMPOSSÍVEL, EIS QUE A REQUERIDA NÃO PARTICIPA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001189-2 - Alfredo Fernandes Seixas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Maria do Carmo Valentim e outro. FACE AS CERTIDÕES DE FLS. (29V E 30V) DECRETO A REVELIA DAS RÉS. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AS RÉS SOLIDARIAMENTE NA QUANTIA DE R$ 3.842,70 ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA INICIAL. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001842-4 - Diomar Leite Correa, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Fabiano Andrade Couto. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Shirlei Paiva de Rezende. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002311-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carla Papelaria e Livraria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). DEFIRO SEJA A RÉ INTIMADA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.835.002311-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carla Papelaria e Livraria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). DEFIRO SEJA A RÉ INTIMADA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. ... INTIMAÇÃO DA RÉ NOS TERMOS DO ART.475- J DO CPC SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.835.002374-2 - Malharia Mercosul Ltdda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Oscar Ferreira Salgueiro de Castro - OAB RJ150502E). X Fernando José Gomes de Loureiro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - Malharia Mercosul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Oscar Ferreira Salgueiro de Castro - OAB RJ150502E). X Pedro Paulo da Silva. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002416-3 - Bru-rafa Confecções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Oscar Ferreira Salgueiro de Castro - OAB RJ150502E). X Ana Catarina Cruz do Nascimento. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Gustavo Saviti Nicoleti. TENDO EM VISTA QUE O A.R. ACOSTADO ÀS FLS. 39Vº FOI RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA DO RÉU, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SE DESEJA QUE SEJA REALIZADA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003531-8 - Ana Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Alessandro Figueiredo. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003541-0 - Sebastião Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES ÀS FLS. 15. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS, PERMANECENDO INERTES, CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. DEFIRO PUBLICAÇÕES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 57, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\nProc. 2007.835.003732-7 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Alessandra Maria Marcelo de Souza. INTIME-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O ACORDO MENCIONADO EM ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, HAJA VISTA NÃO PODER SER HOMOLOGADO ACORDO SEM A ANUÊNCIA POR ESCRITO DAS PARTES OU SEUS PROCURADORES, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. SEM PREJUÍZO, DÊ CIÊNCIA AO CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.835.003754-6 - Henrique Saldanha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Gustavo Brandão de Avellar e outro. 1- OS SEGUINTES RÉUS SÃO MENORES E NÃO PODEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE, SENDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO: 1) FREDERICO C. A. AGUIAR; 2) MÁRIO G. G. OKMOTO; 3) PEDRO DE OLIVEIRA BELO. ANOTE-SE NO D.R.A. 2- REDESIGNE-SE NOVA A.C. COM NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO RÉU GUSTAVO. 3- TIRE-SE DE PAUTA A A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003783-2 - Rosangela Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Welington Golçalves Arruda. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, BEM COMO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS PARA QUE A MESMA FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.835.000337-0 - Floraci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Daniel Rosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2208 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000408-7 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Rosane Souza Azevedo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2208 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000409-9 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Josiane Dias. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2208 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000411-7 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Dagmar da Silveira Martiniano. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2208 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000444-0 - Luiz Felipe Nunes de Palmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Carlos Hernique Gomes de Medeiros e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2208 , ÀS 12:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002834-4 - Antonio Batista de Souza Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Solemar Hotéis Camping Club. ... AO EXEQUENTE CÁLCULO FL..92 \r\n\r\nProc. 2006.835.001678-4 - Rogerio Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMO A CONDENAÇÃO É SOLIDÁRIA INDEFIRO O PLEITO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.835.001711-9 - Rogerio Coelho Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Hpee Engenharia Eletrica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). COMO A CONDENAÇÃO É SOLIDÁRIA INDEFIRO O PLEITO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.835.003448-8 - Walesca de Carvalho Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Globex Utilidades S/A. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.003631-0 - Moises de Barros Silva. X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ - PETROCELI E EBERT ELETRONICOS LTDA - PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESRTA-SE QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 63Vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.000368-8 - Reinaldo de Araújo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Spart Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE FLS. 190, DEVERÁ A PARTE RECORRENTE (AUTOR), NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER DECLARAÇÃO DE RENDA, AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000878-9 - Mário Lúcio Caiafa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Tnl Pcs S/a- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Rejeito os embargos de declaração já que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.000967-8 - Douglas Barros Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Microtools Serviços Tecnologia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE FLS.64/65 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001508-3 - Veronica de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ....\" ANTE O EXPOSTO , JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA DANOS MORAL NO VALOR DE R$ 500,00 , CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA SENTENÇA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - Padaria e Confeitaria Ki Sonho de Massa Suave Ltda-me, Repres. P/ Rosangela de Moura Lemes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 58/59. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO AO LOCAL PARA ONDE DEVEM SER ENVIADAS AS FATURAS REFERENTES AO PARCELAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002005-4 - Carlos Alberto Malta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002110-1 - Ruth Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Paco - OAB RJ046697). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). NA DECISÃO QUE JULGA A DEMANDA CÍVEL O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES DEFENSIVAS, MAS APENAS DEFINIR O DIREITO QUE É PLEITEADO, JUSTIFICANDO A DECISÃO EXARADA. CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002118-6 - Valter Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). 1 - CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. 2 - O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE, REALMENTE NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO NA SENTENÇA, PORÉM NÃO HÁ POR PARTE DO EMBARGANTE QUALQUER INTERESSE QUE LEGITIME OS EMBARGOS NESTE PONTO, POIS SÓ O A., QUEM FEZ O PEDIDO É QUE TERIA TAL INTERESSE EM SUSCITAR A OMISSÃO. 3 - COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PLEITOS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. 4 - DESTA FORMA, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002310-9 - Dalva Alice Menezes. X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RECORRENTE ÀS FLS. 29. 2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 44/48 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002467-9 - Vanda Maria Monteiro Magalhães. X Tnl Pcs S/a- \"oi\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE A RÉ PARA: 1 - NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS INCLUIR NA LINHA DA AUTORA 8816-2112, O CRÉDITO, AGORA DE R$ 300,00, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 POR FATURA SEM O CRÉDITO. 2 - NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS, SE ABSTER DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA DA A., PELA LINHA 8823-5789, SENDO QUE TAL PRAZO É PARA A EXCLUSÃO DE QUALQUER DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 POR FATURA DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.835.002576-3 - Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003277-9 - Atila Costinhas Araujo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DE A.I.J. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À RÉ GARANTECH, HAJA VISTA A MESMA NÃO TER SIDO CITADA. 3- APÓS MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003307-3 - Claudio Marcio Valeriano do Carmo. X S. T. C. Sistema de Trabalho Em Casa Com Mala Direta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Miron - OAB SP200503). DIANTE DOS DOCS DE FLS. 17Vº E 18 DECRETO A REVELIA DA RÉ. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR O AUTOR EM DANOS MATERIAIS EM R$ 35,00 ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO DESDE A DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, BEM COMO DANOS MORAIS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000384-8 - Elizabeth Cristina Pesavento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Oi Velox Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2208 , ÀS 11:00H. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000436-1 - Nelson dos Santos Neto. X Globex Utilidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2208 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.835.002858-3 - Celso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Flávia Ferreira Borges e outro. AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.118/119. \r\n\r\nProc. 2003.835.001250-4 - Ferragens Coelho de Três Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Felipe Rafael de C. Gonçalves. DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 112Vº. \r\n\r\nProc. 2005.835.001575-3 - Jobard Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Osmair Henrique. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000328-5 - Marcelo Cardoso Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Valdenir da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.000996-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Sheila Sandra Aparecida de Oliveira. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001071-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Josefa Lima da Conceição. À A. AFIM DE FORNECER NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003661-8 - A. F. M. - Distribuidora de Bebidas LTDA - Me. Rep Leg(s): Arquimedes Fernandes de Oliveira, Flávio Costa Reis, Márcio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria do Carmo Valentim. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000543-0 - Ferragens Coelho de Três Rios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Lucimar da Fonseca. Rep Leg(s): Marilson de Oliveira Coelho, Adriana Barbosa de Matos Coelho. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.001453-4 - Carlos Roberto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Sonia Maria de Mello Giacomo. INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS.23, POR TRATAR-SE DE ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001531-9 - Hosana Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Eli Carneiro Fontes. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003425-9 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Márcia Reis Costa Barros. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.835.000298-4 - Wenceslau Braz Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). X Alessandro Alvim de Matos. ADEQUE-SE O RITO POIS APENAS O ADVOGADO DE UMA DAS PARTES FIRMA O DOCUMENTO QUE EMBASA A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - Josemere Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). 1 - ESCLAREÇA A A. A QUE TITULO INCLUIU NOS CÁLCULOS VERBA HONORÁRIA. 2 - DE OUTRO LADO, SEQUER FORAM PROCURADOS BENS DA EMPRESA RÉ PARA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.835.002524-9 - Nacif Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). X Antonio Paulo Baptista Reis e outro. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.835.001988-8 - Jorge José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000166-7 - Francine Gisele Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.54 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000986-1 - Luiz Esteves Bressan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). FACE A INTEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, JULGO DESERTO O RECURSO. APÓS 30 DIAS, AO ARQUIVO C/ BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001102-8 - Neusa Martini Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.60, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ADEQUE A PLANILHA DE CÁLCULOS DE FLS. 67 À SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 53/54. 3- SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE FIQUE CIENTE DE FLS. 66/68, DEVENDO A MESMA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À SENTENÇA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA ESTIPULADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 108/129 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.001315-3 - Luciana Maria Cheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001624-5 - Maria das Graças Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mateus Machado Ferreira - OAB MG084465, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE FLS.66/70, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001726-2 - Helenilza Maria Teixeira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- RECEBO OS EMBARGOS. 2- SE A SENTENÇA EMBARGADA É EXTRA PETITA DEVE SER COMBATIDA COM O RECURSO CORRETO. 3- NÃO HAVENDO QUALQUER CONTRADIÇÃO DEVEM JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, QUE OBVIAMENTE SÃO PROTELATÓRIOS, POIS SÓ PRESENTAM INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM A SENTENÇA. MULTA POIS O EMBARGANTE EM 1% DO VALOR DA CAUSA. 5- JULGO OS PRESENTES EMBARGOS IMPROCEDENTES.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.001749-3 - Ademar Antônio Meira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Oscar Ferreira Salgueiro de Castro - OAB RJ150502E). X Rda Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). VENHAM AS CUSTAS, POIS O QUE O A. NARRA NA INICIAL (COMPRA DE VEÍCULO) É IMCOMPATÍVEL COM A J.G., QUE É PARA AQUELES QUE SÃO CARENTES DE RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.002439-4 - Fabio Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Claudionor Soares - Informatica Me. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - Fábio Henrique Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Estancias Duvivier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818). POR CAUTELA, PARA QUE NÃO SEJA A RÉ SUBMETIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE POSSA DESCOBRIR IMPOSSÍVEL DE REALIZAR, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 27. DESIGNE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000232-7 - Luiz Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Cartão Bramil Afinidade. ... DEFIRO APENAS QUE O AUTOR, SOB PENA DE SER CASSADA A TUTELA ANTECIPADA FAÇA O DEPÓSITO DE R$ 46,53, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.835.000340-0 - Eduardo Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Cartão Bramil Afinidade. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2208 , ÀS 12:15H. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000398-8 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Tv Bandeirantes (barra Mansa). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2208 , ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000399-0 - Siderli Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Telemar Norte Leste S. a. AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NÃO SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE REVESTIDAS DE VEROSSIMILHANÇA E OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO FAZEM PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO. \r\n\r\nASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA.\r\n\r\nNO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.\r\n\r\nProc. 2008.835.000399-0 - Siderli Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Telemar Norte Leste S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2208 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000414-2 - Antônio Gomes Neto. X Transa Transportes Coletivos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2208 , ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.835.000429-4 - Alaim dos Reis Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Tnl Pcs S/A Oi. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2208 , ÀS 11:00H. (TUTELA DEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2008.835.000439-7 - Frederico Kochem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Tnl Pcs S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2208 , ÀS 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.000030-7 - Priscilla Belle Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA VINDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.835.002656-6 - Sirdilei Paschoal de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Sérgio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.000133-3 - Almir Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2007.835.000229-5 - Rosinani das Graças da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 88, BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002134-4 - Lucia Maria Novo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Fininvest Negócios de Varejo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. A EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ALCANÇA OS EFEITOS DAS DECISÕES ANTERIORES. CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003066-7 - Carlos Henrique Barroso Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMO SE AVALIAR A CORREÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 451930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.835.003244-1 Vítima(s): Maria Estela de Macedo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Julio Cesar de Carvalho Cardoso. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/9 \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.000850-7 Vítima(s): Alessandra Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Monique Assunção Badaró. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao M \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.835.000305-2 Vítima(s): Alessandro Pecene Cerqueira, Arthur Silva de Medeiros, Renato Correa Santos. X Marcus Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Mini \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.000408-1 Vítima(s): Adriana da Silva Fernandes. X Pedro Paulo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino a remessa do procedimento à 2ª Vara desta Comarca com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.835.002208-3 Vítima(s): Ricardo Sergio Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). X Marco Antonio Pereira Fones. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino a remessa do procedimento à 2ª Vara desta Comarca com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000344-3 Vítima(s): Anderson Marques dos Reis, Diogo de Souza Lima. X Thiago Magalhães Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). A.Fato/Vma(s): Frederico Pantola Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos \r\n\r\nProc. 2006.835.001108-7 Vítima(s): Juliete Aparecida Santos da Silva (menor). X Rita de Cassia da Silva Santos e outro. A.Fato/Vma(s): Laurane Cristina Braga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ostervaldo Coutinho Junior - OAB RJ049818). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.001060-5 Vítima(s): Fernando Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Fabricio de Oliveira Senra. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Mi \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.835.002458-8 Vítima(s): Lucilea de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Rodrigo dos Santos. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2006.835.001600-0 Rep Leg(s): Glauce Soares Baldez, Glauce Soares Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Mi \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.835.000464-2 Vítima(s): Eliana Cunha de Medeiros. X Leonardo Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). Pelo exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LEONARDO ANDRADE PEREIRA, com base no disposto no art. 107 IV e109 VI, ambos do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao \r\n\r\nId: 451932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.064.003214-7 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO LEITE LOPES Despacho:Cite-se, intime-se, e requisite-se o acusado, para interrogatório, que designa-se para o dia 13/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, por duas vezes E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.064.002454-0 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTROS X VITOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar VITOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo período de 910 horas, sendo 07 horas semanais, e prestação pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), convertida em cesta básica. Condeno, ainda, no pagamento de 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155,caput, CP, em regime aberto. RECURSO: Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar. Condeno o avusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804 do CPP. Transitada em juçgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, BEM COMO RFEMETA-SE A CENTRAL DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. Intime-se na forma do artigo 392 do CPP. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000554-7 (2137/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Junte o executado Certidão atualizada do RGI relativa ao imóvel que oferece em garantia \r\n\r\nProc. 2000.064.000843-4 (3433/00) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o exequente a manifestação de fl. 76v, tendo em vista os documentos juntados as fls. 59 e 61, além das diversas cópias de DARF relativos a parcelamento, juntadas às fls. 62/75. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.002631-2 - LUIZ ANTÔNIO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. determinação verbal do MM. Dr. Cláudio Gonçalves Alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se o referido magistrado em reunião a ser ealizada no Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, ficando o ato redesignado para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001170-9 - CECILIA SIQUEIRA ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nId: 452682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visita e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001754-2 - WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002304-3 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) AO PATRONO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS REMANESCENTES) CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO: CAMPO 37 - R$ 25,56 CÓDIGO 1107-2; CAMPO 39- R$ 7,30 CÓDIGO 1110-6; CAMPO 41 - R$ 32,86; CAMPO 42 - R$ 3,28 CÓDIGO 2001-6; CAMPO 46 - R$ 1,64 CÓDIGO 6002-25174-9; CAMPO 47 - R$ 1,64 CÓDIGO 5673-00124-3; CAMPO 49 - R$ 39,42. \r\n\r\nProc. 2007.064.003165-4 - ISABELLE MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X HÉLIO NASCIMENTO AMARAL ALMEIDA E OUTRO Decisão:\"Designo ACIJ para o dia 30/04/08, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. Considerando o patrimônio do primeiro réu, o qual possuía vários imóveis, inclusive uma fazenda com 517,9 hectares, o que faz presumir ter uma renda compatível com a manutenção do patrimônio ostentado por ele, arbitro os provisórios em 05 (cinco) salários mínimos. Arbitro os provisórios para a segunda ré em 10 (dez) por cento do s.m., considerando que não foi demonstrada sua renda. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003277-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOÃO PEDRO OKABAYASHI) JOSÉ CARLOS LEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito Drª MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, foi redesignada a audiência para o dia 01/04/2008, às 16:00 horas, em razão da acumulação deste Juízo com o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, na qual é titular, tendo várias audiências a serem realizadas nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.064.003786-3 - MAÍRA HERINGER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILO FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS CYRINO (ES-011240) Decisão:Não há oportunidade para juízo de retratação, uma vez que o valor dos provisórios foi decidido na 2ª instância. Em razão do efeito suspensivo atribuído ao agravo, aguarde-se seu julgamento, retirando-se o feito de pauta. Remetam-se as informações que se seguem. Dê-se ciência o MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000333-8 - FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X CLAUDIO MAICON MARCELINO DE ALMEIDA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo, como requerido. Designo o dia 16/04/08, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.064.000299-9 (9438) - SABRINA RIBEIRO TIBAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOAO MARCELO MADEIRA TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Comprove o alegado à fl. 212, juntando-se cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.064.000376-4 - DULCE LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Decisão:\"Junte-se o original da procuração e a afirmação de hipossuficiência de recursos firmada pela requerente. Emende-se a inicial, quanto ao nome da requerente, conforme fl. 06.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.064.003132-7 - M.P. X G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Não compete ao Poder Judiciário esclarecer dúvida de quem quer que seja, pois não é órgão de consulta. A título de esclarecimento e com a ressalva acima, deve ser considerado que o valor mínimo da multa é de três salários mínimos, não havendo como se cogitar de pagamento pela metade. Acresce que, na forma do acórdão, no qual foram adotadas como razões de decidir o parecer do MP no segundo grau, inclusive fl. 99, também é devido o valor das despesas do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002126-0 - M.P. X A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, por desatendimento à decisão de fl. 36...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001948-4 - MÁRCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JORGE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002947-7 - PASCOALINA DAS GRAÇAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ODIMAR SEBASTIÃO COSTA Decisão:\"Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 20.\" (juntada da certidão de casamento devidamente averbada e com data de expedição atual) \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.064.000622-0 - SEBASTIÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CLAUDIA ODILA NAZIEL DA SILVA E OUTRO Decisão:\"Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, condenando o exequente nas despesas do processo, na forma da regulamentação do FETJ. E. certidão de débito. Após, arquivem-se.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003784-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X CHRISTIANA DE OLIVEIRA HONÓRIO Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001798-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.O. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:\"Manifeste-se a exequente sobre o resultado do bloqueio \"on line\", conforme documento em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000870-2 - P.V.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Sentença:\"...Homologo, por sentença, a quitação supra instrumentada, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002815-6A - LARISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HEIDER DA SILVA \"À REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DE QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.003428-4 - LUIS OTAVIO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LUIZ OTÁVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para ciência da certidão de fls. 48 (\"Certifico que decorreu o prazo de suspensão dos presentes autos.\"). \r\n\r\nProc. 2006.064.002339-4 - MILENE DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ MARCELO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação das partes sobre a certidão negativa de fl. 91) \r\n\r\nProc. 2006.064.002923-2 - LOHAYNE CRISTINA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GERALDO RAIMUNDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001982-4 - VICTOR PONTES DA SILVA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANTÔNIO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência da justificativa apresentada pelo réu às fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.064.002720-1 - HENRIQUE COELHO ZAMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X HYGOR DE SOUZA ZAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA COSTA RIBEIRO (RJ-137404) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003533-7 - ELUIZA ELENA LOPES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X JOSE HELVECIO DOS REIS Decisão:\"Recebo as emendas de fls. 14 e 18/19. Anote-se na D.R.A. Intime-se o requerido, para que efetue o pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento do valor constante de fl. 19. Defiro o pagamento de custas ao final, na forma do regulamento do FETJ.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.064.000238-3 - SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X TERESINHA ÁVILA DUBOC Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro os pedidos liminares por absoluta falta de amparo legal e ofensa ao princípio do contraditório. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000048-9 - ELIANA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)), GABRIEL DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE), LUANNA DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE Decisão:\"O indeferimento do pedido de gratuidade está precluso, não havendo razão para ser reapreciado. Quanto aos itens\"b\" e \"c\" de fl. 49, entendo-os desnecessários, visto que não existe lide, não havendo que se falar em pólo passivo. Cumpra-se o item 03 de fl. 49.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.064.000032-5 (272) - DAVIDSON MARQUES DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Interessado: EDUARDO ANTONIO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745)) X NEUZA MARQUES DE SOUZA Despacho: Fl. 266- Defiro. Expeça-se ofício. Vindo a resposta, intime-se para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.064.001201-1 - SHAYENE PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X AUDREY RIBEIRO PUJOL Despacho:\"Manifeste-se a requerente sobre a promoção do MP.\" (diante do teor da sentença, que é condicional e certidão de fl. 81 v, nada a opor à dispensa de caução, vindo o pedido) \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 32, prorrogando o prazo por mais 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:\"Defiro o pedido de fl. 85.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Os honorários são devidos ao advogado, não à parte. Não tem esta legitimidade para cobrar em nome próprio honorários devidos ao advogado. Com maior razão no presente caso, em que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, não tendo a parte sequer adiantado os honorários. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 179/180, por ilegitimidade ativa para a causa. Int. e dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000796-2 - ROBSON PRUDÊNCIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA), ANTONIO MURILO FRANÇA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549) Ao patrono do autor para providenciar o recolhimento das custas processuais (remanescentes), conforme demonstrativo a seguir: campo 37 - R$ 26,47 - código 1107-2; campo - 39 R$ 3,65 - código 1110-6; campo 41 - 30,12; campo 42 - R$ 3,01 - código 2001-6; campo 46 - R$ 1,50 - código 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,50 - código 5673-00124-3; campo 49 - R$ 36,13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.064.000775-1 (5754/98) - PAULO ALCEU AMOROSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185) \"AOS REQUERENTES, PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 93/94, JUNTADO AOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001008-0 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-144795E)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a manifestação da parte autora sobre a petição de fls. 70/71) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação Parcial de Registro \r\n\r\nProc. 2007.064.003382-1 - JULIO ROBERTO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X WELLYTON JULIO DA SILVA MORAES Decisão:\"Decreto a revelia da parte ré. Por tratar-se de ação de estado, não incidem os efeitos da revelia. Especifiquem provas, justificadamente, a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000314-4 - PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo e ao valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.064.003308-9 - MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDEMIR EDMAR DE ASSIS Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003452-5 - ELIDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 15/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.002249-5 - DAGMAR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X ANTÔNIO LUIZ SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS (RJ-129752) Decisão:\"O réu, na contestação, reconhece a união estável, sua duração, e a aquisição durante ela dos bens arrolados, com exclusão da motoneta. Acresce que foi omitida acessão construída no imóvel. Tais alegações impõem a manifestação da autora, na forma do disposto no art. 326 do CPC, o que não houve. Em réplica, por 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.001490-1 - JOÃO PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:...homologo a quitação instrumentada em fl. 213 para que se operem os jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução de honorários. Passa-se, então, a examinar a questão atinente às despesas processuais. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu ensejo à propositura da ação deve responder pelas despesas dela decorrentes, assim, a executada deve ser condenada ao pagamento das despesas processuais, na medida em que embora tenha quitado o débito, o pagamento só foi efetuado após o ajuizamento da presente. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno a executada no pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Após, inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.064.000362-5A - I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Ante o não atendimento do despacho de fl. 12, indefiro G.J. Arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001121-5 - CÉSAR GIOSEFFI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ROSANA SOARES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho:A fim de regularizar os descontos das prestações alimentícias, expeça-se novo ofício ao órgão pagador do alimentante para que proceda aos descontos dos alimentos na forma apontada na r. sentença de fl. 104. Na mesma oportunidade, solicite-se informações se os empréstimos consignados em folha de pagamento estão sendo devidamente descontados ou se subsistem prestações em atraso. Prazo: dez dias. Com a resposta, manifeste-se o alimentante, esclarecenco inclusive se os descontos dos alimentos foram regularizados. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.000970-3 - VALDECIR MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARÍLIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo o dia 24/04/08, às 16:00 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002981-7 - LUCAS FELLIPE PARDAL PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALENCAR MENDES PINHO Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000296-1 (7944) - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.064.000264-1 (2.176/94) - LUIZ AUGUSTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:\"Processo extinto. Não há o que decidir.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000315-6 - FRANCISCO JOSÉ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:\"Esclareçam os requerentes se o percentual indicado na inicial para o caso de trabalho com vínculo empregatício refere-se a cada uma das filhas.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.064.000608-8 - NEIDE APPARECIDA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X NILLO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão:\"...Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, sendo que os róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:\"Designo audiência prévia para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 452681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452584": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.078.002585-0 - NOEMIA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Aos autores, para que apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Manifestem-se as partes acerca do recurso interposto. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000320-1 - J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X N.R.L. Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.001730-3 - D.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Designo ACIJ para o dia 21/05/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.078.000529-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON PAULA DA SILVA Sentença:...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia e pronuncio o acusado Wellington Paula da Silva como incurso nas penas dos artigos 121, caput e 211, na forma do art. 69, todos do Código Penal.Não concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que ainda presentes os elementos que o mantiveram preso durante a instrução criminal. Deixo de incluir o nome do pronunciado no rol dos culpados, face expressa determinação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se vista ao MP para apresentação de Libelo Crime Acusatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 c/c Art. 329, § 1º do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000101-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO ALVES LIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Decisão:...Abra-se prazo do art. 499 e 500 do cpp \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.078.000117-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARLON ADRIANO ALBONETTI Decisão:condedo liberdade provisória...Expeça-seAlvará de Soltura... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001686-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO GONÇALVES DE BUSQUET (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:condedo liberdade provisória...Expeça-seAlvará de Soltura... \r\n\r\nProc. 2008.078.000309-8 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO AUGUSTO DA ROSA, WALTTER ANTÔNIO CASTANEDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.078.006473-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO JORGE RISCADO MOREIRA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados NILTON DE ALMEIDA BRAGA e JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:URGENTE! Como última medida e por cautela intime-se o autor, no endereço de fl. 02, para que efetue a devolução do veículo em 48 horas, bem como efetive o pagamento da multa já incidente, sob pena de desobediência do responsável e conversão do feito em execução. Após o prazo, diga o réu quanto à entrega do bem. Por fim, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001481-0 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO X FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, Certifico que em cumprimento ao R. Mandado me dirigi ao lugar indicado em datas e horários diversos, não sendo atendida por qualquer pessoa, apesar de verificar aparentar estar o imóvel habitado, já que as janelas estavam abertas e o animal existente demonstrava estar bem cuidado. Desta forma, deixei de proceder a Penhora determinada, devolvendo a presente ao cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, colocando-me á disposição do R. Juízo, solicitando ainda, autorização para diligenciar ao endereço fora do expediente forense. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.078.000344-0 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS), GUILERMO OSCAR GRECO), GUSTAVO ALBERTO BERTANI), BEATRIZ ELENA BATLE), ELCY DA COSTA SAYÃO OU REPRESENTADA POR SEU FILHO ROGÉRIO DA COSTA FAYAD), JACOB SCHVER), NELSON SIMIS SCHVER), REGINA SIMIS SCHVER), IHOR BOHDAN FEDAK), ARMANDO SIMIS SCHVER), MARJORIE GRANJA SCHVER), ERADIA SILVEIRA DA COSTA), ESLY SILVEIRA DA COSTA), ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIN), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : Certidão Negativa: certifico e dou fé que, nesta data, ás 17 h, compareci ao local indicado e deixei de proceder a citação, tendo em vista que os réus não foram encontrados. Na ocasião a Sra. Sula declarou que é parente das partes, mas que o endereço fornecido não é dos réus, serve apenas para recebimento de correspondência e recados. A declarante disse, ainda, que os destinatários da citação residem no bairro da Rasa, mas não foi obtido o endereço completo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002155-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.078.000405-4 - CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X RENATO TURCO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal.Intime-se o autor para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000398-0 - ROSILENE NOE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.002148-7 - SANDRA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Mantenho a decisão agrava. Ao pedido de informações, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.002054-3 - B.A.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Atenda-se ao MP (pela manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.078.000320-1A - J.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X N.R.L. Decisão:Diga a RL do exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001500-1 - SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LA MANDRAGORA HOTEL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:Diga o exequente de sua satisfação. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001366-1 - JOSÉ MARQUES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 33/46 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002073-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X RÁDIO BÚZIOS COMUNIDADE Decisão:Diga o autor em réplica.Sem prejuízo, designo Audiência para o dia 22/05/2008 às 15:00 horas, para a oitiva do CD.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002427-9 - MARIO CARMINATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Diga o autor sobre fl.57/58. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:Digam as partes sobre fls.120/147, bem como quanto à realização de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.000525-1 - MARIA LUCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2008, às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001101-7 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) À parte autora para recolher a diferença de custas discriminadas à fl. 190. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.078.001567-7 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP e subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001220-6 - W.B.A. X M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.A.K.L.A., Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Atenda-se ao MP (pela abertura de vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002167-9 - ADALI RICARDO SPADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X IGNORADO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 51/52 \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 161/162 \r\n\r\nProc. 2007.078.002294-7 - PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO REBEL MARTINS DOS SANTOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl._36/39, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.078.000204-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000207-0 - A JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO DA SILVA PIRES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CLÁUDIO DA SILVA PIRES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor dos acusados.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000208-2 - A JUSTICA PUBLICA X FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAUJO Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAUJO, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000362-1 - CASSER FELIX TAMBER (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.078.000351-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES, ROMULO LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Intimem-se os requerentes para que especifiquem os confrontantes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.000898-7 - OSVALDIR DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X FININVEST - S.A. Sentença:...Trata-se de direito disponível, não havendo qualquer óbice à desistência do autor. Diante da ausência de citação, faz desnecessária a anuência do réu, em consonância às disposições do art.267, par. 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, posto que sequer formada a relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000304-5 - A.L.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Decisão:Digam os requerentes acerca da certidão de fls.35.Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000255-7 - C.H.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001945-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), I.G.), L.K.G. Decisão:Diga o requerente se persiste interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.001811-1 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIANE FALCÃO CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Defiro fls.148. Expeça-se o mandado de pagamento.Após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000840-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO AURELIO MATTES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000823-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:Intime-se o réu para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, diga o autor sobre fls.45/47.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Decisão:Traga a parte autora nova planilha de débito, consoante fls.87.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001150-9 - CONDOMÍNIO PRAIA DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Decisão:Ao autor sobre fls.80. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001983-3 - CONDOMÍNIO BÚZIOS RESORT, Síndico: GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X MANUELA SANTOS SAADEH Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pelo autor, caso haja.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.078.002155-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) C E R T I D Ã O Certirfico e dou fé, que não foram recolhidas as custas para intimação da parte ré, no que se refere a audiência do art. 277. \r\n\r\nProc. 2008.078.000399-2 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para fazer constar o correto valor da causa. Em igual prazo, venham aos autos a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.078.000400-5 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para fazer constar o correto valor da causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, conforme apontada na certidão de fls. 30 \r\n\r\nCobrança, de diferença de benefício c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.001212-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA TALARICO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao patrono Eisenhower Dias Mariano, a fim de comparecer ao Cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.078.000758-7 - POUSADA CANTO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Decisão:Não vislumbro hipossuficiência da parte autora nos termos do art.6º, VIII do CDC. Assim, venha o recolhimento dos honorários periciais pelo autor no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001237-8 - R.-.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X A.A.A.A.L. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001721-2 - NÚBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Certifico e ratifico certidão de fl. 46, que a parte ré devidamente intimada via D.O. não se manifestou em provas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.001769-1 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M. N. DE JESUS BAR E RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O recurso apresentado, por força da lei, deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. Outrossim, a recorrente nada acrescentou capaz de alterar o decisum, máxime porque não cumpriu a obrigação primeira dos contratos locatícios, qual seja: o pagamento dos alugueres. E mais, em sua peça recursal reconhece quwe não pode provar os pagamentos. Assim, intime-se o autor para apresentar contra razões à apelação no prazo legal e, após, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. E caso de pedido de execução provisória do julgado devem antes vir conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001337-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X LA MANDRAGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA Decisão:Improcede a dúvida cartorária, uma vez que não consta dos autos qualquer documento que comprove ser, o signatário de fls.31, o represntante legal da parte ré. Assim, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, seja por procuração a advogado, seja por documentos que comprovem o vínculo do signatário de fls. 31 com a ré.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001341-7 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X LA MANDRÁGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000358-0 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X JUBAIR UBIRATAN BISPO E OUTRO Decisão:D.R.A. Cite-se em execução, 10% de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000417-1 - RECANTO DO MAR POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X COSIMO D'ANGELA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.005701-7 - ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADEJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Aguarde-se a decisão do Egrégio TJ-RJ.Sem prejuízo, expeça-se a certidão requerida às fls.242.Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida \r\n\r\nProc. 2003.078.001531-4 - NOEMI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORACIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Aguarde-se o atendimento à cota ministerial exarada nos autos em apenso.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000246-0 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a contestação de Fl._31/41, é TEMPESTIVA . Certifico ainda, que o patrono da parte ré foi anotado na capa e no sistema informatizado para fins de publicidade. \r\n\r\nProc. 2008.078.000246-0 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) C E R T I D Ã OCERTIFICO E DOU FÉ QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART. 526 DO CPC NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001083-0 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Inicialmente, deve a serventia proceder à correta numeração das páginas. Antes da aprecição do pedido de perícia, deve o réu se manifestar acerca de fls.83/84.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Antes da análise da pertinência de realização de perícia, deve o réu se manifestar sobre fls.88/89.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000410-8 - EDUVIRGES APARECIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001377-6 - CLÁUDIA LUCIA FRONY MORGADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 17:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls.81 e fls.83 vº.Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 16:30 horas.Intimem-se todos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001980-8 - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X JOÃO BARBIERI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na contestação. A uma porque se trata de engenheiro e empresário, depois porque o próprio local de residência do requerente atesta sua pujança financeira, por fim , porque as custas deste feito decerto não prejudicarão o sustento próprio ou da família do réu. A laudatória contestação apresentada não prova que o imóvel não pertença a autora, bem como não afasta os motivos ensejadores da concessão da liminar, mormemente porque sempre possível a reversibilidade da medida ou a reparação. Assim, mantenho a liminar e determino a realização de audiência de justificação para o dia 27 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000329-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Em razão dos fundamentos alinhados, na forma do mencionado artigo 1.071 do CPC, DEFIRO a reintegração liminar na posse do bem. Dou à presente força de mandado. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal de acordo com o parágrafo segundo o mesmo artigo do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000256-9 - BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X CASA NATURAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (BARRACUDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Consta do sistema informatizado do PROGER anotação de que há petição protocolizada na Capital em 24/01/2008. Junte-se-a e somente após venham conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001127-3 - SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência (fls.131).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000002-4 - IZABEL FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X HERBERT GEORG KRALL Decisão:Aguarde-se manifestação do réu, após, direi sobre pedido liminar.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001698-2 - ALESSANDRA CARLOS MAGNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Diga a parte ré se insiste na realização de perícia, devendo atentar-se para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000489-1 - JMF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIA CALUMBY LISBOA (RJ-140348), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Certifico e dou fé, que em atendimento a r. decisão de fl. 87, designei audiência de conciliação para o dia 11/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.078.001220-9 - CONDOMINIO SAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deve o requerente da prova pericial atentra para o fato de que, certo o seu direto, será ressarcido do que adiantar ao perito, como sucumbência. Outrossim, a explicação do experto é bastante pertinente. Assim, diga de forma definitiva se pretende a prova pericial, depositando os honorários no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.078.001220-9 - CONDOMINIO SAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) C E R T I D Ã O Certifico e Dou Fé que apesar da juntada da petição de fls.137 não foram recolhidos os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001509-6 - TADEU MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIj para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002027-0 - NOEMI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 452584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.001081-5 - Paulo Roberto Brasileiro Rafael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X José Eduardo Arruda Gonçalves e outros. Esclareça, o reclamante, o pedido formulado, visto que constou dos termos do acordo que o 1º e 2º réus não estavam presentes (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2006.875.001270-8 - Altair Dias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Paulo Roberto de Souza Barreto e outro. Ao Autor sobre Mandado Negativo de Penhora (fls.47/48). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000131-0 - Mr Diver Arraial Empreendimentos Nauticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401, Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre juntada de Comprovante de Depósito Judicial (fls.133/135) \r\n\r\nProc. 2007.875.000069-1 - Marcos Luiz Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000317-5 - Rodrigo Torres Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Cartões Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor sobre juntada de Depósito Judicial (fls.81/82). \r\n\r\nProc. 2007.875.001157-3 - Chirly Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Compacta Print LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Considerando que os documentos de fls.09/10 encontram-se ilegíveis e que para a análise da observância do prazo para a formulação de pedido de rescisão do contrato faz-se mister o conhecimento da data que foi recebido o produto, converto o julgamento em diligência para determinar à reclamante que traga aos autos os originais das notas fiscais referentes a ambas as máquinas recebidas, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.875.000198-3 - Renato Soares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Gutemberg Fernandes Chaves. Venha a caução de que trata o artigo 59, § 1º, da Lei nº 8245/91. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.001399-3 - Alfredo Sobral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.875.001400-6 - Cosme Francisco de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 07/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000142-7 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Diogo Trindade Ferreira - OAB RJ160337E, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Itaú Financeira Cdb S/A - Cred. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao Autor sobre juntada de Comprovante de Depósito Judicial (fls.136/137). \r\n\r\nProc. 2007.875.000148-8 - Diego Emerson de Oliveira Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 11/02/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001033-7 - Rose Mary dos Remedios Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Ao a Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls. 56/57). \r\n\r\nId: 451953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.009.001164-9 - MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Notas do Cartório: (Autos desarquivados. As custas foram recolhidas corretamente) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.009.000676-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DÉVILIN POLLETI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001666-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERICA MONTEIRO DE A. SILVA Despacho:Diga o exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000637-6 - Inventariante: PAULO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X MARIA DE FÁTIMA REIS DO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000057-7 - JOAQUINA AMARAL SENEBRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.009.000220-4 (10464) - JOSE DAMASIO MERIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MILTON COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Com a sentença de improcedência do pedido a medida liminar favorável ao autor perdeu o sentido, restando, automaticamente, sem efeito.Aguarde-se o decurso do prazo recursal. \r\n\r\nDemarcatória, CUMULADA COM REINVINDICATÓRIA E SEQUESTRO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2000.009.000012-2 (8478) - ITAI - COMERCIO AGRO-INDUSTRIAL E PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Ao autor para recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 125 no prazo de 10 dias. (notas do cartório: Há custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 125: APCJ R$ 13,96; CAARJ 5% R$ 1,40; FUNPERJ 5% R$ 0,70; FUNDPERJ R$ 0,70) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.009.001236-8 - JOSÉ VANOR EGGDORNE (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X CÉLIO VIEIRA Despacho:Diaga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.009.000823-9 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X GERUSA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:...CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7A - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Notas do Cartório: (Há custas judiciais devidas pelo excpto: Atos dos Escrivães R$ 40,16; Atos do Distribuidor (Registro e Baixa) R$ 4,02; FUNPERJ 5% R$ 2,01; FUNDPERJ 5% R$ 2,01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.009.000031-8 (8807) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X RENILDO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado através da penhora on line, conforme detalhamento em anexo.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º do CPC). Intime-se o exequente, inclusive para indicar outros bens a penhora, tendo em conta o valor penhorado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002300-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:... Por tais razões, REJEITO a exceção.Deixo de conhecer das demais matérias argüídas, posto que escapam aos estreitos limites da exceção de pré-executividade e poderão ser objeto de embargos a serem oportunamente opostos.Prossiga-se a execução, solicitando-se por ofício ao Juízo deprecado informações acerca da precatória.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, digo, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.009.000580-9 - CELECINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA GERALDO E OUTRO), Inventariante: TIAGO FRAGOSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo réu-reconvinte, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Designo o dia 11/06/08, às 15:00 horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Como medida preliminar de saneamento, determino: 1) traga o réu-reconvinte aos autos cópia das primeiras declarações do inventário de Luiz Gonzaga Geraldo; 2) retifique-se na distribuição, autuação e onde mais necessário for o pólo passivo para espólio de Luiz Gonzaga Geraldo, representado pelo inventariante Tiago Fragoso Geraldo; 3) desentranhem-se os documentos estranhos à lide, relacionados no item 13 de fls. 148; 4) certifique o cartório a fase em que se encontra o inventário de João Geraldo (fls. 155/157); Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.009.000812-4A - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). MAIRA DUTRA RODRIGUES SILVA (RJ-132236)) X U.L.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ANTONIO DE SOUZA (ES-008895) Decisão:...Razão assiste à ré- impugnante, uma vez que o valor da causa deve corresponder na ação de exoneração de alimentos à soma de doze prestações mensais do valor que pretende o autor se exonerar, nos termos do artigo 259, VI do CPC. Por tais razões, ACOLHO a impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.009.000416-1 - NILTO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPINGS DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Notas do Cartório: (Há custas a serem recolhidas pelo peticionário de fls. 405/406: Taxa Judiciária R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.009.001090-8 - PAULO SÉRGIO BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X SADERLEY MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3 - LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.009.000071-7 (8229) - JOSE FRANCISCO ERTHAL TARDIN (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CELSO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:Cuidam-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 303/307.A propósito vale lembrar que \"é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial para expressar sua convicção não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser suscinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ, 1º Turma, AI 169073- Rel. Ministro José Delgado - DJ 17.08.98).Não há, portanto, qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.009.000064-7 (6316) - Inventariante: CELLY ELLER X CARLOS JOSÉ ELLER (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls. 153 - Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, diga a inventariante.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.009.000027-3 (6850) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X WANDERSON CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Fls. 278 - Diga a parte ré. (petição parte autora) \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Fls. 100 - Defiro o adiamento. Remarco nova data para 11/06/08, às 15:30 horas.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.009.001261-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.009.000035-8 - INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (IPPES) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CLARO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.009.000035-8 - INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (IPPES) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CLARO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais.Há que se esclarecer se existe viabilidade técnica para a operação dos serviços contratados nesta comarca.Ademais, os eventuais prejuízos sofridos pela autora poderão ser reparados/compensados, futuramente.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.009.000035-8 - INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (IPPES) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CLARO Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos.Remarco a audiência designada para o dia 28/05/08, às 15:30 horas.Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.009.000688-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RENATO DA SILVA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Notas do Cartório: (Há custas Judiciais a serem recolhidas pelo réu: Atos por via Postal R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ 5% R$ 0,37; FUNDPERJ 5% R$ 0,37) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Por tais razões e para que não se alegue futuramente cerceamento do direito de defesa, defiro o pedido feito pela ré nesta audiência e determino a renovação da prova pericial no prazo de 30 dias, desta feita com a notificação da ré da data agendada para a perícia, cumprindo-lhe providenciar a notificação do assistente técnico indicado nos autos. Após a regularização da perícia será designada nova data para AIJ. Ainda pelo advogado da parte ré foi dito que desistia do depoimento pessoal do autor. Cientes desde já os presentes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.009.000076-5 - ESPÓLIO DE MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X LUCIA DO CARMO JATOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 15:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c Pedido de Aposentadoria por Invalidez, com Pedidi de Anrecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000024-3 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001040-4 - M.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho: Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.009.000063-2 - PAULO HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X FLAVIA COELHO GOUVÊA) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo o dia 06/03/08, às 12:15 horas, para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 452549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.015.000743-4 - J.C.M.O., S.P.O., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X A.F.S. Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 42 verso e 56, bem como o teor dos ofícios de fls. 87/88, 89, 103/105, 109, 111 e 115, rejeito a preliminar de nulidade de citação.Aos requerentes, em razões finais.Após, à Curadoria Especial para suas últimas alegações. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000790-6 - THAIS ROCHA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SÉRGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _VIII_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento em seguida, se nada requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.015.000031-5 (434/94) - Inventariante: MARIA LUCY DE MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X WALBER DA SILVEIRA DIAS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.015.000704-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ ROBERTO DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.015.001244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MESSIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c Art. 129 do CP n/f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001165-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:À defesa em diligências , bem como para apresentar declarações de idoneidade do Acusado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, c/c art.157 § 2º , I e II do CP, na forma do art. 69 do CP (Glaucilene Leite Marques) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, n/f do art. 69 do CP -concurso material (Alael e Eulis). \r\n\r\nProc. 2007.015.000610-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAEL TARDIN LAGE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), EULIS FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCILENE LEITE MARQUES Despacho: Diga a Defesa dos acusados se pretende a oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.002044-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Fls. 37. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.015.000811-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOLANGE MARIA DE ASSIS CAMACHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.015.001550-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRUNO SIMÃO DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o acordo noticiado as fls. 41/42. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000164-7 - RENATO MARTINS, VIVIANE MARIA DA CRUZ CONSIDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARCO ANTONIO V. SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo a Audiência para o dia 19/03/08 às 16:10h. Diligencie o cartório. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.015.000462-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X DALVA DE CASTRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Fls. 173/174: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.015.000906-1 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do Devedor C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)), BANCO DO BRASIL S/A) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)), ELMO GRAEFF FERREIRA), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO), PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Ao Exequente, sobre o certificado às fls. 84vº e 79vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.015.000092-0 (3.121/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERGIO RUBENS DE SOUZA CAMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Fl. 58: Tragam os peticionários, procuração atual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.015.000741-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X BESALIEU CYPRIANO DA COSTA), YASMIM ROSA DE SOUZA CYPRIANO DA COSTA Despacho:À exeqüente sobre fls. 34 e 34 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.015.000006-2 (329/94) - JORGE MORAES SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASTRO CORBAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.015.000060-5 (1.971/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARCOS QUINDELER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000121-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X DROGARIA MÃO DE LUVA Despacho:Tendo em vista a oposição de embargos de terceiro e, recaindo a penhora sobre o único bem dos embargantes, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1997.015.000139-0 (3.176/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X RICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), ELMO GRAEFF FERREIRA), STEPHANO KAUSTSCHER ARAUJO), RENATA FERREIRA ARAUJO), LINO ANTONIO CALVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.015.000207-4 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)), Interessado: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fl. 84, pois não há comprovação de sucessão da executada pela sociedade alimencionada. Ademais, para se alcançar o patromônio do suposto sócio é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.015.001180-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X MILTON DA COSTA PISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.015.000043-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X PANIFICADORA SOLAR DOS MELROS E OUTROS Despacho:Traga o requerente planilha demonstrando a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.015.000183-0 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X CRISTIANO CORREA BARRADA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 16. (Certidão de fls. 16:...Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 31,08(campo 37);Subtotal R$ 31,08(campo 41);10 % CAARJ R$ 3,10(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,55 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 1,55 (campo 48). TOTAL:R$ 37,28 (campo 49) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000210-4 - ANDRÉ PEREIRA MACHADO JUNIOR E ILDEBBRANDO DE MOURA MACHADO, ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fl. 36, pois não há comprovação de sucessão da executada pela sociedade alimencionada. Ademais, para se alcançar o patromônio do suposto sócio é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.015.000211-6 - CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fl. 39, pois não há comprovação de sucessão da executada pela sociedade alimencionada. Ademais, para se alcançar o patromônio do suposto sócio é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.015.000213-0 - OTHON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fl. 40, pois não há comprovação de sucessão da executada pela sociedade alimencionada. Ademais, para se alcançar o patromônio do suposto sócio é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000023-5 (4231/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS Despacho:1. Venha a planilha atualizada do débito.2. Recolham-se as custas referentes a expedição das precatórias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.015.000065-0 (5706/00) - NARCISO DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Esclareça o réu seu requerimento de fl. 330, já que a decisão dos embargos o condenou ao pagamento de verba a ser liquidada.Portanto, figurando como devedor, deve esclarecer o pedido de execução, sob pena de ser reputado litigante de má-fé, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.015.000589-2 - SÍLVIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso _XXVII_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.015.000150-7 - NATALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X ROSANY DA SILVA OLIVEIRA Decisão:D.R.A. Defiro a JG. Cite-se. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais. O dano alegado não foi comprovado. Do mesmo modo, a autoria do dano merece ser demonstrada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.015.000005-9 (020/90 - 2 Ofcio) - Inventariante: ANA MARIA VIEIRA ECARD PINTO X RITA DE CASSIA VIEIRA ECARD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495) Despacho:Fls.32/37. À Inventariante. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.015.000014-0 (1.789/95) - Inventariante: FERNANDA LÉA MONTEIRO GUZZO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MONTEIRO Despacho:...Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais... \r\n\r\nProc. 2004.015.000312-0 - Inventariante: MARIA CELIA PEREIRA PARREIA X JACY PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681) Despacho:...1.Venham as provas de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).2. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2005.015.000075-2 - Inventariante: ANGELA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GETÚLIO RODRIGUES MARQUES Despacho:1. Venha a certidão de quitação fiscal referente a Comarca de Cordeiro.2. Sem prejuízo, remetam-se ao partidor. \r\n\r\nProc. 2006.015.000022-5 - Inventariante: DIVA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) CARLOS AUGUSTO NOVAES, Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS JÚNIOR Despacho:Venham as certidões faltantes. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.015.000888-1 - ZULEIDA TARDIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X WALTER GRAEFF FERREIRA Despacho:Homologo os cálculos de fl. 65. Providencie a inventariante o pagamento, comprovando-o nos autos. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.015.000201-9 - RITA THOMÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AMILTON ROCHA DE SOUZA Decisão:... Isso posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR e determino que o réu se abstenha de impedir que a autora e seus prepostos realizem a ligação das águas do cérrego São Bartolomeu com sua propriedade, incluindo o tanque de criação de peixes, sob pena de multa de R$ 1.500,00, por cada ato de descumprimento, sem prejuízo da utilização da força policial, para o cumprimento da medida... \r\n\r\nMonitória, em; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000214-1 - ANDREIA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA GROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de fl. 100, pois não há comprovação de sucessão da executada pela sociedade alimencionada. Ademais, para se alcançar o patromônio do suposto sócio é necessário desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Repetição de Indénito \r\n\r\nProc. 2007.015.001618-1 - ANTONIO JOSÉ RUBIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.015.000800-1 - MARIA DARK XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SIDNEY NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. .. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.015.001945-5 - VERÔNICA ABRAHIM PINAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Vistas ao Autor sobre certidão negativa do OJA em fl.89, v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001004-0 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON FARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Junte-se. Defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000151-9 - RICARDO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X NICHOLAS ALONSO GOMES FARIA Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, ( Revisão de Aposentadoria) \r\n\r\nProc. 2007.015.002098-6 - ELCI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO), IPAM INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso ______ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o despacho de fls.24v., itens 2 e 3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o autor aos autos, o comprovante de pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000548-1 - SONIA MARIA DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001559-0 - KITÉRIA ROBERTA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: intime-se a parte autora para recolher as custas referentes a expedição de Carta Precatória, conforme certificado: Atos dos Escrivães (1103-1) R$ 23,73; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; CAARJ (2001-6) R$ 3,26; Reg./Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19; Total R$ 64,38. \r\n\r\nId: 452550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.849.000007-8 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Bloco Carnavalesco Me Leva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - Jorge Abrahim Sabb Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). Embargte(s): Maria Helena Bard de Carvalho. X Rodovali Pereira de Carvalho- Vulgo Mimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Venha declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.849.000149-2 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Jullamary Com. de Roupas e Acessórios LTDA. Fl. 49: Defiro, desentranhem-se fls. 16/17, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.849.000559-0 - Ozimar Félix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Adão Carlos da Costa. Ao autor sobre fl. 49 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Ao exeqüente sobre fls. 231 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.849.000433-1 - Jorge Correa Dias. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1. Manifeste-se o exeqüente sobre o termo de fl. 130. 2. Reconsidero o ítem 3 da r. decisão de fl. 120. As alegações da executada MOTOROLA, no sentido de que o exeqüente está se furtando ao recebimento do aparelho são verossímeis (v. fls. 132 e 140). Ademais, não foi estabelecido na referida decisão o local onde deveria ser entregue o aparelho. Assim sendo, determino que as rés, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente, entreguem no endereço residencial do autor, mediante recibo, o aparelho mencionado na sentença, sob pena de multa única de R$ 700,00 (setecentos reais), valor mais que suficiente para a aquisição de telefone semelhante, levando-se em consideração a nota fiscal de fl. 19. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.849.000795-2 - Cintia Carvalho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). Intime-se, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000559-1 - Marcos Antonio Amoedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Cantagalo Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). Tendo em vista o pagamento efetuado (fl. 136), defiro a expedição do competente mandado ao exeqüente e/ou seu patrono, para o levantamento da quantia depositada, devidamente atualizada. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 22/25, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 451943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - Geraldo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Lucio Alípio Alves de Mello e outros. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000638-5 - Alves e Souza Comércio de Madeiras LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Lúcia Helena Paula Pinto. Decisão de fl. 18: \"... Findo o prazo, às partes para que requeiram o que for de direito.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000176-4 - Simone Freire Dias Batista. X Banco Itaú. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, Banco Itaú, a cancelar a conta corrente em nome da autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitando-se esta, ao teto dos Juizados Especiais. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, da quantia correspondente a R$ 1.900,00, devendo ser acrescido de juros e correção monetária a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000395-5 - Monica Maria da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Alves Pinto - OAB RJ147115). Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.878.000313-6 - Zuíta Carvalho da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Luiz Alexandre Gomes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.878.000396-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). Diga o autor, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 83), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se ao autor que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.878.000493-5 - Sandrosol Doces e Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Bind`s Distribuidora de Alimentos LTDA Me e outro. Intime-se a parte autora para apresentar, em 15 dias, o novo endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000509-5 - Paulo Cesar Ferreira Candido. X Alicell Assistencia Técnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Designo AIJ para o dia 20/05/2008 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000092-9 - Valquiria Barbosa Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239, Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme guia de fl. 90. 2- Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 10:00 horas. Intimem-se a parte autora e o terceiro réu. \r\n\r\nId: 451958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdoção, c/c pedido de destituiçãode pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.016.000027-4 (7459/02) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916), Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)), D.N.L. Despacho:Fls. 106 verso: Designo nova AIJ (fls. 64) para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos.Anote-se, onde couber, o endereço correto da autora e o nº de seus documentos (fls. 110). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000248-6 - SILVIA LUCIA MURAD DE ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)), Inventariante: CARLOS ALBERTO PUGA BASTOS) X ODETTE MURAD DE ONOFRE Despacho:Fls. 58: Intime-se o inventariante a comprovar os direitos de meação da herdeira SILVIA LUCIA MURAD DE ONOFRE (fls. 56) e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 83/84 (sendo certo que não houve citação) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Tendo em vista que não houve constrição (fls. 90), arquivem-se os autos, com baixa, após as anotações necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000047-0 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 07/07/2008 às 15:30 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000366-3 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista a manifestação contrária de fls. 72, retiro de pauta a audiência preliminar designada às fls. 62. Intimem-se todos. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.016.000371-7 - NILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao réu solicitando extrato da conta-poupança mencionada às fls. 13. Tratando-se de conta do extinto BANERJ, determino resposta no prazo de 30 dias.Designo o dia 27/05/2008 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000678-0 - RONALD TAVARES FAJARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 15, em 5 dias, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.016.000575-1 - LUZIA NAZARETH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 60/62: Dê-se ciência às partes e ao MP e aguarde-se eventual pedido de informações.Fls. 50/59: Não havendo possibilidade de conciliação, diga o autor, em provas, uma vez que já consta requerimento do autor de depoimento pessoal e oitiva de testemunha (fls. 50/59).Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000486-9 - HELTON CÁRIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CÁRIO FERNANDES Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 49), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas, eis que defiro ao réu a gratuidade requerida às fls. 30.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000151-2 - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X C.R.P.B. Sentença: Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 63/75), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.016.000653-4 - L.N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Decisão: Tendo em vista que as pensões cobradas se venceram no curso do processo e na forma da Súmula 309 do STJ defiro fls. 63. Intime-se para pagamento na forma do art. 733/CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.016.000498-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus efeitos. Aguarde-se, em Cartório, notícia acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000333-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X H.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 31 como Embargos de Declaração.Com razão o nobre Defensor Público. A fim de dirimir qualquer dúvida, declaro a sentença de fls. 29 para dela constar que o pedido foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE ficando o autor exonerado da pensão devida ao filho HELTON CARIO FERNANDES, mantidos os demais termos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.016.000076-1 - NILTON JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Intimar a parte requerida para manifestação sobre o Laudo Pericial juntado às fls. 76/77 dos autos.(Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1 (7184/01) - POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) Despacho: Fls. 332: Publique-se fls. 325 e, após o trânsito em julgado da decisão, voltem conclusos para apreciação de fls. 331. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.016.002875-1 - ELAINE CRISTINA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALTAIR FERNANDES GONÇALVES Despacho:J. Diga a inventariante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.016.000067-7 (8241/03) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:Fls. 105 e verso: Considerando que só falta o comprovante da 4ª parcela vencida em 15/01/08, intime-se o réu a apresentá-la, em 5 dias.Após, intime-se a RL, pessoalmente, a esclarecer em 10 dias através da Defensoria Pública, se dá quitação. Valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000152-4 - PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALÍSTICA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 153: Atenda-se ao MP. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.016.000500-3 - M.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X E.P.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Sentença: Trata-se de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de menor, sendo autora a mãe e réu o pai. Devidamente citado, o réu ofertou resposta (fls. 18/19). A liminar foi cumprida sem nenhum conflito conforme ofício de fls. 13. É o breve relatório. Tratando-se de medida cautelar satisfativa (devidamente cumprida) e o parecer do MP às fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO n/f do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000328-4 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Sentença:Considerando a concordância do réu às fls. 42 e a manifestação favorável do MP às fls. 43 HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 40 verso) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.016.000385-5 - M.L.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:AIJ em 24/03/2008, às 14:30 horas. Defiro depoimentos das partes e testemunhas, que deverão ser indicadas com a antecedência legal. Intimem-se-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000175-1 (8862/04) - SEBASTIANA DE LIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 134 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.016.000205-6 (8758/04) - CÉLIA CONCEIÇÃO CANELA TARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Recebo a apelação de fls. 153 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.016.000325-5 (8595/04) - MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a apelação de fls. 162 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.016.000344-9 (8592/04) - TÂNIA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.016.000533-7 - HAILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Junte-se o ofício 1358/07, dê-se ciência às partes e aguarde-se o resultado final do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000022-9 (8843/04) - IRINÉIA SOARES FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000655-6 - GEORGE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Decisão:Considerando que já houve uma sentença anulada pelo Tribunal pela ausência de perícia, não é prudente dar margem a que a mesma coisa possa acontecer, o que só causará atraso à prestação jurisdicional. Por tais razões, defiro fls. 77 mesmo depois da apresentação das alegações finais.Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para indicação de perito. Intimem-se as partes e o MP a fim de apresentarem seus quesitos, em 10 dias, facultada a indicação de assistente técnico.Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado a fim de indicar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida, bem como para indicar data e local da perícia.Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP, providenciando-se as intimações necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000312-7 (8688/04) - DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 118 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000315-2 (8581/04) - LUCIANA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2002.016.000164-3 (7237/02) - ERLIR PERRUT DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Intimar a parte requerida da juntada do Laudo Pericial, às fls.144/150 dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000322-0 (8596/04) - EURIDES ALMADA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões e ao MP para o parecer recursal.Após, ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c exoneração de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.016.000068-2 - C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Ao autor sobre a juntada de mandado com certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000328-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 287/288 e Decisão de fls. 319/320.Intimem-se as partes do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.016.000016-3 - ANTONIO JOSE DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls. 119/120.Considerando que os quesitos já se encontram às fls. 104 e 106, encaminhem-se os autos ao Sr. Perito, por empréstimo, para início dos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.016.003256-7 - J.B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Fls. 47: Ciente.Fls. 48/50: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se, onde couber.Intime-se, conforme requerido.Audiência Especial em 07/04/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 452551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000220-9 - Paulino Rigueira Fialho Sapatria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000466-8 - Nilmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Luiz Azevedo. Ao Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.843.000740-2 - Corpo Dourado do Mar Boutique- Miriam de O. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Denise Melo Pereira. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.843.000826-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sérgio José Barbosa da Silva. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000827-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marisa de Sá Araújo. Ao reclamente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. Fls.82 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.843.000991-5 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Paulo dos Santos. Realizada a penhora de bens, devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2005.843.001231-8 - Casa da Madeira de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Enilson dos Reis Teodoro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000011-2 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizete da Silva Marques. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000077-0 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lenise Viana Rosa. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 70, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95. Levante-se a penhora realizada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000960-7 - Casa de Madeira de Casimiro Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X New Sat Comércio de Antenas e Eletros LTDA. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001120-1 - Ático Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). X Regina Célia de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB RJ047561). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.843.001610-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Bruna Cardozo Gomes. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001616-8 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Luiz Felipe Vaz de Lima. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000026-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Helber Macedo da Costa. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. 38, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000205-6 - Tio Sérgio Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Zelio Francisco Xavier. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000531-8 - Edison Andrade Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000671-2 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Inês Rosa de Azevedo. Fls.48 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000676-1 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ederlene Aparecida Silva Neto. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentramento dos títulos de fl.07/17, devendo o original ser substituído por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Isaías dos Santos. Fls.24 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001225-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Rosane Gonçalves Almeida. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.843.001240-2 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X David Muniz dos Reis. Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2007.843.001320-0 - Luiz Antonio Guimarães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Antonio Carlos Queiroz do Nascimento. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001355-8 - Haroldo de Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcos dos Santos Vieira. Fls.14. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001357-1 - Cristiane da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Cínthia da Cruz Fernandes. Fls.16. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001436-8 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Douglas Schueler. Ante a ilegitimidade da parte autora de propor a presente ação em sede do juizado, conforme entendimento já consolidade das Turmas Recursais através do enunciado nº.4.3, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 8º e 51, IV da Lei 9.099/95, c.c. artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão findos os autos e docorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram as processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.843.000770-7 - Cláudia Rejane Baptista Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Plano Fácil Eletrobens - Eletrobens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Indefiro a expedição de ofícios, posto que tal medida é incompatível com o procedimento adotado no Juizado Especial Cível. Logo, venha o endereço correto da ré em 10 dias, sob pena as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.843.000797-0 - Pneus Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Rogério Peixoto Ferreira - OAB RJ135893). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001005-1 - Sérgio Lucio Caldas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Localizar Renta Car - Rede Cim. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a 2ª reclamada ( Editora Globo) a fim de que efetue o pagamento conforme ofertado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000081-3 - Orlando Heringer Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar. À reclamada sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000389-9 - Ely Marchon Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Brasil Transporte Intermodal LTDA Matriz Braspress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/03/2008,ás 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001021-1 - Sandra Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001335-2 - Cely Branco da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao reclamante sobre fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.843.001460-5 - Paulo Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2008.843.000040-2 - Maria Izabel Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 06/03/2008,ás 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000106-6 - Janete Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008,ás 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000110-8 - Enedir Berbert Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/2008,ás 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000111-0 - Dilva da Silva Viviana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonel Santos Magalhães - OAB RJ071190, Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000112-1 - Paulo Sérgio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ponto Frio. Audiência da Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000114-5 - Maria das Graças Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000204-6 - Fernando Luiz Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla- Energia e Serviço S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2008,ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000205-8 - José João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 15:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000345-3 - Marcos Roberto Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angélica Rodrigues Reis e outro. Ao exequente sobre fls.109. \r\n\r\nProc. 2006.843.000555-9 - Corpo Dourado do Mar Boutique - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). X Glaucia Marques Estarnecks. Ao exequente sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.843.000725-8 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Suelen de Lima Rangel. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.64, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001595-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Fabiano Carreiro. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Realizada a penhora de bens, devidamente intimada, a executada não ofereceu embargos, motivo pelo qual requereu o exeqüente a adjudicação do bem penhorado.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando o depósito judicial da quantia referente à diferença entre o valor da execução e o valor dos bens penhorados, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO requerida pelo exeqüente, condicionada ao depósito da diferença entre o valor da execução e o do bem penhorado. Expeça-se carta de adjudicação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.843.001797-5 - Lg Tavares Celular Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Ana Claudia Nunes Ferreira. Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.843.000796-0 - Paiva de Arújo Bazar- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Daisi de Souza Oliveira. Ao Exequente sobre a certidão de fls.21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.843.000797-2 - Paiva de Araújo Bazar- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabricio Marinho - OAB RJ140845). X Cecília Alves de Souza. Ao exquente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.843.000050-5 - Macabú e Macabú LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730). X Júnior Maia Pereira. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls.21, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000775-0 - Wilson Marins de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X João Batista Peixoto Fraga. Ao exequente sobre fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.843.000276-5 - Eliete de Souza Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000280-7 - Marcelo Sampaio Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000310-3 - Raimundo Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000395-4 - Paulo Roberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001284-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cunha Fonseca - OAB RJ057433, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Ativos S/A - Securizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/04/2008,ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001345-5 - Carlos Henrique Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao reclamante sobre o depósito de fls.23/24 \r\n\r\nProc. 2008.843.000108-0 - Alessander Oliveira da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457, Rozilandi Fonseca Pinto - OAB RJ147045). X Iesde Brasil S/A e outro. Venha o comprovante de residência em nome do reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.843.000113-3 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Voce Pode Corretora de Seguros e Promotora de Vendas LTDA. Audiência de Conciliação no Juizado Especial Cível designada para o dia 13/03/2008,ás 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.843.000077-6 - Hélio Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Curso Platô LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070, Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). Fls.95. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000701-7 - Jorge Mauricio Franco. X Casal Comercial de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008,ás 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.843.000107-8 - Alandir Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389, Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653). X Banco Hsbc S/A e outro. Venha o comprovante de residência em nome do reclamante. \r\n\r\nId: 451939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - Manoel Gonçalves Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). ...decreto a revelia da 2ª ré...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar as rés ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data, bem como para condená-las a ressarcir o valor relativo ao prêmio estipulado no contrato de seguro pactuado entre as partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.843.000226-5 - Helois Helena Moraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Benq-siemens e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 451940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000076-0 - EMANUEL SIQUEIRA BELMONT (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X JAQUELINE TAVARES BELMONT Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.018.002936-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA postulada pela CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU para determinar que o Município de Conceição de Macabu adote as medidas administrativas necessárias ao repasse integral do duodécimo, referente ao mês de setembro/07, na proporção fixada na Lei Orçamentária, bem como se abstenha de efetivar qualquer tipo de desconto nos meses relativos ao exercício financeiro de 2007.Concedo à presente decisão o caráter de antecipação de tutela, devendo haver o cumprimento da decisão de forma IMEDIATA, independente do trânsito em julgado.Nos termos do artigo 14, parágrafo único do CPC, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito do Município de Conceição de Macabu, pelo que fixo multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa por dia, a ser arcada pessoalmente pelo chefe do poder executivo, em caso de descumprimento da decisão judicial, além das sanções cíveis, processuais e penais cabíveis, podendo culminar c \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001625-7 - S S ANCHIETA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA, Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Audiência de instrução e Julgamento dia 09/04/2008. às 14:45 horas... \r\n\r\nId: 452556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.868.000012-0 (6302002) - RENATA SILVEIRA, EBER MACIEL DOS SANTOS X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. - 180 - O valor pendente de recolhimento refere-se a custas de precatória cumprida pelo E. TJ/SP, assim deverá a reclamada diligenciar no sentido de proceder o pagamento de forma correta, ou seja, no valor e guia correspondentes. Assim, nada a prover. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.868.000059-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MOURA X BABY-MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)), PAULA FERNANDA SIQUEIRA), CAMILA CRISTIANE SIQUEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora consignando os endereços indicados nas declarações de renda das sócias/executadas. \r\n\r\nProc. 2005.868.000263-8 - LUCIANO ROMEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 156 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, devendo o exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, quanto à satisfação da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.868.000368-0 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Reitere-se o oficio de fls. 105, fixando o prazo de 48 horas para atendimento.3) Após, digam a DP e a autora sobre a satisfação das execuções (principal e honorários). \r\n\r\nProc. 2007.868.000154-7 - RENATO JOSÉ DE AVILA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) Despacho:1) Diligencie o cartório no sentido de obter a informação sobre a data do cumprimento da deprecata de fls. 30/31, solicitando, também, a devolução desta devidamente cumprida.2) Obtida a informação mencionada no item 1, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000154-7 - RENATO JOSÉ DE AVILA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) Certifico e dou fé que a Carta precatória de fls. 30/31 foi devolvida e juntada ás fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.868.000195-0 - REGINA LUCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) ARISTIDES DA SILVA CALIXTO Despacho:Apresente a exeqüente planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - REGINA LÚCIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X SELMA B. RODRIGUES Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.868.000411-1 - LUCIA HELENA RISKALLA DE ALMEIDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:1) Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.2) Efetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. 3) Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.868.000212-0 - GOS IND. E COM. DE ESTOJOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MATHEUS EDUARDO DE MORAIS LIMEIRA - ME Despacho:Intime-se o exqeuente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - GILBERTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X JOSÉ EDUARDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Intime-se o exqeuente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.868.000001-2 - SONIA LUCIA CHAIA SARDELLA ASSED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:Ante a inércia da autora, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - MARA LOURDES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) CARLOS DA SILVA CAMPOS Despacho:Diga a exequente, manifestando-se, inclusive, sobre a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2007.868.000005-1 - RODRIGO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Considerando que o autor não comprovou, embora devidamente intimado, sua hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, nem efetuou o devido preparo das custas, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 61/67. 2) Publique-se.3) Certifique-se quanto o trânsito em julgado da r. sentença. 4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - SAMUEL FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre o acrescido, inclusive sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.868.000270-9 - LILIA RIBEIRO DA CRUZ X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000335-0 - CARLA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X UNIBANCO - UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000402-0 - ESTER DA CRUZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000264-1 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Fls. 87 - O feito encontra-se sentenciado (fls.82/83), assim nada a prover.2) Publique-se.3) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000124-9 - BÁRBARA LOPES DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Diga a autora sobre o integral cumprimento da obrigação a ré pela r. sentença de fls. 27/28, confirma pelo v. acórdão de fls. 105.3) Dê-se vista à DP no que tange à execução dos honorários.4) Cumpra-se a Lei 3350/99 no que tange às custas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) FLÁVIO GONÇALVES BRAGA, Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 39/43.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000203-5 - ADRIANA MAURICIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte a autora, no prazo de 48 horas, cópia do comprovante de seus rendimentos, bem como das três últimas declarações prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.868.000208-4 - ELIANA VICENTE DE PAULA X WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 de março de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) Digam o autor e a ré sobre o cumprimento das obrigações elencadas nos itens 1 e 2 da r. sentença de fls. 36/38, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000250-3 - HELZIO BRANDÃO NESE X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Certifique o cartório se foi realizada a intimação da requerida para o cumprimento da obrigação. Em caso negativo, cumpra-se com urgência, na forma via postal com AR. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.868.000257-6 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Intime-se o executado, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 45, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito...\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000290-4 - ALESSANDRA ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000315-5 - DEIVSON DA SILVA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000361-1 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000364-7 - RUFINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000403-2 - LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000404-4 - ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000406-8 - WLADMIR CORREA DE ÁVILA X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), SEGURADORA PORTO SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000407-0 - JOSÉ PAULO BRAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000408-1 - JOSÉ PAULO BRAZ X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000351-7A - FRANCISCO MANOEL NEVE X LUIZ CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Intime-se o embargado/exeqüente, pessoalmente, na forma do r. despacho de fls. 19 verso, fixando o prazo de 72 horas para sua manifstação. \r\n\r\nId: 452557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.872.001120-0 - Elizabeth Cristina Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:00horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001202-2 - Ana Catia Carvalho Idalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:40horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001203-4 - Ivan Villa Secca Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:45horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001204-6 - Maria Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 10:50horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001205-8 - Rodrigo Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às10:55 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001206-0 - Dulcinei da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às11 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001210-1 - Daniele Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:10horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001211-3 - Sergio Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:15horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001212-5 - Dilma Caldas Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:20 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001223-0 - Jorge Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às11:25 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001224-1 - Nestor Alves Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às11:30 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001225-3 - Leda Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às11:35 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001226-5 - Raquel Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:40horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001227-7 - Maria de Lourdes Neto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às11:45 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001228-9 - Joaquim dos Santos Ruivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 11:50horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001295-2 - Nazareth de Sousa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:40horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001296-4 - Mauro da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:45horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001297-6 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às13:50 horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001332-4 - Helio Francisco Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 15:00horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001333-6 - Rose Mari de Paula Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:50horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001407-9 - Fernanda Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:05horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.001411-0 - Daniela Farias de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito- Dra. LARISSA PINHEIRO SCHUELER, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/04/2008, às13:10horas; podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 451951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000544-1 - Inventariante: JOSIMAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X LAFAYETE CARVALHO), JANICE CORREA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 16/19,destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Lafayete Carvalho e Janice Correa de Carvalho. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.080.000500-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILVALDO MELO ARAUJO, ALTEVINO PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:1) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 140/148. 2) Designo audiência admonitória para a data de 04/03/2008 às 16:45 horas. Initmem-se os acusados. Publique-se Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.080.000484-7 (5742/04) - JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃO FRANCISCO BERAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao patrono do réu para ciência de que foi designado o dia 28/02/2008, às 16:15 h, para interrogatório, na Comarca de Macaé (Juízo Deprecado). \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (Ana Carolina) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000215-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.080.000130-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X EIDIMAR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença: Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição punitiva retroativa a favor do apenado, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de EIDIMAR SILVA FERREIRA com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Proceda o Cartório com as anotações, comunicações e diligências de praxe, após expirado o prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.080.000213-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRICK BARBOSA SIQUEIRA Sentença:Considerando a ocorrência do óbito do acusado, conforme documento de fls. 71, e ante a manifestação do Ministério Público de fls. 78, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PATRICK BARBOSA SIQUEIRA, na forma do art. 107, inciso I do Código Penal.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do acusado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000497-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença: Considerando o que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.56/57) para que produza seus legais e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN - RJ para que desconsidere os termos do ofício n. 1401/2007/OF (fls. 40), considerando a regularização do débito pendente. Com a resposta, após manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000081-7 (5710/04) - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO MONZATO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 232/233: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001408-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/02/08 e 19/22, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000821-5 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Assim sendo, estando presentes os requisitos necessários, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao Banco réu que suspenda o desconto da segunda parcela mensal, no valor de R$ 275,72 (duzentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), junto ao contra-cheque do autor, limitando-se ao desconto de somente uma parcela por mês, no mesmo valor, até o deslinde da causa, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intime-se o Banco réu para que apresente nos autos o(s) contrato(s) de empréstimo(s) firmados em nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 355 do C.P.C. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Desapense-se dos autos do processo n. 2006.080.00467-0, transladando-se cópia da sentença la proferida, para os presentes autos. 2) Fls. 140. Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 3) Fls. 141. Oficie-se informando que a pensão alimentícia deve ser paga na proporção de 20% dos rendimentos líquidos do réu para cada dependente, até ulterior decisão judicial em contrário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. Despacho:Desapense-se dos autos do Processo n. 2006.080.000467-0, transladando-se para estes autos cópia da sentença lá prolatada. Fls. 49. Cite-se e intime-se no endereço indicado. Defiro a expedição de ofício ao INSS, na forma requerida, devendo ser observado o valor de fls. 26/27. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.080.000609-5 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517), Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Intime-se o executado para que comprove, no prazo de cinco dias, por certidão emitida pelo órgão competente, a data da concessão do parcelamento noticiado na exceção de pré-executividade de fls. 63/66, considerando que os documentos que a instruiram demonstra apenas a data do protocolo do requerimento, via internet, não havendo ali comprovação do seu efetivo deferimento. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000594-9 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Banco Bradesco S/A exiba, nos autos, o(s) contrato(s) de alienação fiduciária que originou(aram) a restrição no cadastro do veículo caminhão, carroceria aberta, a diesel, ano de fabricação 1983 e modelo 1984, cor azul, placa KPU-4025, Código de RENAVAN 275659674, chassis 34540312629177, de propriedade de Carlos Alberto Araújo de Souza Filho, no prazo de 72 horas. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000595-0 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Banco Bradesco S/A exiba, nos autos, o(s) contrato(s) de alienação fiduciária que originou(aram) a restrição no cadastro do veículo carga/caminhão/carroceria aberta, a diesel, ano de fabricação 1999 e modelo 1999, cor branca, placa KUP 1498, código de RENAVAN 724716327 e chassis 9BM694024XB209011, de propriedade de Distribuidora de Cimento Balneário SJB Ltda. ME, no prazo de 72 horas. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.080.000156-7 - ROSILMA VASCONCELOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Isto posto:1)JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado na inicial, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária à partir desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.2)Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de condenação do réu à excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC e SERASA DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS, em relação ao contrato 00000000013317463 - Banco do Brasil , NO PRAZO DE 24 HORAS. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemen \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Ao autor para fornecer cópia de fls. 175, 177 e 183, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nInterdição, e Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.080.000039-5 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.J.S. Cumpra-se o item \"3\" da decisão de fls. 14. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS À inventariante para fornecer cópia de fls. 12/13, 22 e 59, a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para manter a ré EMATER na posse do imóvel identificado como \"área de terras de propriedade da Rede Ferroviária Federal, sito na BR 356, KM 58, sendo de frente 130 metros e lados 15 metros, ou seja, 7,5 metros do eixo da linha férrea, atingindo assim área de 1950 m², divisando os lados direito e esquerdo com a RFF e fundos com o terreno de um campo de futebol - Italva/RJ\". JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de indenização formulado pela ré.Condeno o autor em custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, face à sucumbência mínima da ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento) C/C Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000125-7 - ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 3) Após, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000096-4 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.P.) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a AÇÃO de ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 452588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000149-0 - Arilza Monteiro da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 451961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.025.000238-6 - J.C.L.T., M.C.R.C., S.M.M.D.C. X G.M.C., S.M.M.D. Acolho a promoção do Ministério Público, lançada à fl. 60 e determino o aditamento para inclusão do genitor do pólo passivo. Atenda-se.Quanto ao pedido de fl. 62, considerando a situação fática instalada, estando o menor sob a guarda de fato dos requerentes e, posteriormente, judicial, desde tenra idade, desconhecendo seu nome civil, é razoável a pretensão, especialmente em razão do início do ano letivo.Entretanto, o acolhimento integral do pleito importaria em antecipação parcial dos efeitos da tutela, o que, no momento é prematuro. Contudo, prevalecendo o interesse do menor e buscando resguardar seu bem estar, defiro parcialmente o pedido e determino que seja oficiado ao Colégio para que faça constar anotações em seus assentamentos do nome Kauã Rodrigues Cabral Teixeira, por ora, como apelido, orientando aos professores e funcionários que se dirijam ao menor exclusivamente pelo nome acima, eis que, ao que se sabe, este é o único nome que o menor conhece como seu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000738-2 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extavio da petição 2007-02652366, protocolada em 01/08/07, na Comarca de Campos dos Goytacazes, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12.02/08. \r\n\r\nProc. 2006.025.000776-0 - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000986-0 - GELBA AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001017-4 - FIDELINA MIRANDA CABO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extavio da petição 2007-02651997, protocolada em 01/08/07, na Comarca de Campos dos Goytacazes , RJ, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12.02/08. \r\n\r\nProc. 2007.025.000567-3 - JURENY DE ANDRADE FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Foi designada a audiência no Forum de São Sebastião do Alto, RJ, no dia 04/03/08, às 13,00h. para oitiva das testemunhas Delço Correa daRocha e outros. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000808-8 - LETICIA CALDAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extavio da petição 2007-02652102, protocolada em 01/08/07, na Comarca de Campos dos Goytacazes , RJ, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12.02/08. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002773-1 - DEUZA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Perícia redesignada com Dr. Marcelo de Freitas Lopes, para o dia 12/04/2008, às 9 horas, na Casa de Saúde Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000706-9 - MARLY PINHEIRO ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X POSTO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Fl. 21: desnecessária a intimação da embargante, uma vez que não restou evidenciado nenhum prejuízo, mormente quando o mandado se fez acompanhar da peça vestibular e não houve qualquer impugnação, restando validada a citação.Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.025.000058-0 (2510/98) - ISAQUE ALMEIDA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Comparecer em Cartório para retirar a petição, haja vista o teor do despacho (Devolva--se ao signatário, informando o arquivamento provisório. Publique-se) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.000309-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A. J. MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 49v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000506-0 - CARLOS ANTÔNIO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) CERTIDÃO: Em atendimento ao R. Despacho proferido no relatório em andamento nesta Comarca, referente ao extavio da petição 2007-02680005, protocolada em 02/08/07, na Comarca de Santo Antonio de Pádua, RJ, certifico e dou fé que, até a presente data, a mesma não foi apresentada na Serventia, motivo pelo qual encaminho os autos à digitação a fim de publicar para a parte apresentar cópia da referida peça com a devida comprovação do PROGER da época. O referido é verdade, Itaocara, 12.02/08. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.025.001336-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) \"Certifão: certifico e dou fé que, em pesquisa realizada no Sistema Projeto Comarca, constatei que o processo de numero 2003.025.001336-3 foi arquivado definitivamente em data de 13/08/07, no maço 526. O referido é verdade, Itaocara, 11/02/07\". Despacho: Ante o teor da certidão, nada a prover. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.003125-4 - LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MARIA APARECIDA LIMA SANTANA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 54v \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.025.000526-0 - ANA LIA PONCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA -RJ Designo o dia 18/03/08, às 15,15 h. para a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c art. 1º Lei 2252/54 nf do art. 69 do CP 2º eo 3º denunciado nas penas do art. 180 caput, do Esta; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, do Estatuto Penal Repressivo. \r\n\r\nProc. 2007.025.001039-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN PIERRE DOS SANTOS PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Designo o dia 21/05/2008, às 14:30, horas, para a realização do sumário de defesa. Intime-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000126-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Designo o dia 28/05/2008, às 14:30 horas, para a realização do sumário de acusação. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 250, Caput - Incêndio, c/c art.61,II, a do CP c/c art. 1º L.2252/54 c/c art. 243 L. 8069/90, todos n/f art. 69 CP. \r\n\r\nProc. 2004.025.000946-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GENELSON FRANÇA MARTINS AUDIÊNCIA NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/08 AS 15:40 HORAS, INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SAMUEL DE MIRANDA SILVA SENCEITA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.025.001686-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS MENDES NATAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Considerando a extensa pauta de audiências na data de hoje e a necessidade de reorganização desta, redesigno a audiência para o dia 03 de junho de 2008, às 11h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.001056-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA SELMA DE SOUZA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) À executada para efetuar o pagamento de R$ 2.672.05 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos) - planilha de 03/04/07- referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, nos termos do 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000634-3 - IDEMAR DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X BANCO ITAÚ S/A 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo ACIJ para o dia 11/06/08, às 14horas. 3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.025.000079-3 - JOSE CARLOS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X JANIRA ARTHUR DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 13/05/2008, às 16:00h, para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003152-7 - RONEI XAVIER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Venha o recolhimento das custas referente ao desarquivamento (Dr. Ivan Faria da Costa / OAB-MG 26280) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000340-6 - PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 452558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000641-0 - Getúlio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.001757-1 - Gilson Antunes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Redif Administradora de Consórcio S/c LTDA. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:15 hs.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000219-0 - Alzimar Rosa do Couto. X Netio Industria e Comércio de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000652-2 - Anderson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000898-1 - Anaelza Aguiar Pinheiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.000898-1 - Anaelza Aguiar Pinheiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000925-0 - Oton Antonio Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000943-2 - Oton Antonio Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000967-5 - Genilson Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000998-5 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.000998-5 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000999-7 - Carlos de Faria Souto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.000999-7 - Carlos de Faria Souto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001039-2 - Wander Cremonez. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.001039-2 - Wander Cremonez. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001115-3 - Andre Luiz Dantas Duarte. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.001115-3 - Andre Luiz Dantas Duarte. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001131-1 - Paulo Cazar Dias da Silva. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.001131-1 - Paulo Cazar Dias da Silva. X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001138-4 - Monique de Faria Eringe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2006.854.001152-9 - Maria de Fatima Brum Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000173-3 - Karla Salim de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000309-2 - Maria Itamar de Mello Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença....\" \r\n\r\nProc. 2007.854.000667-6 - Euzira Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001791-1 - Rogerio Figueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Vivo Celular S/A. \"Certifico que foi redesignada Adiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:15hs\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001847-2 - Vera Lúcia Jacintho Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/72008 às 15:15 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.854.000001-9 - Paulo Henrique Mello Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Banco do Brasil. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para dia 17/04/2008 às 13:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000003-2 - Maria Madalena Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13;30 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000047-0 - Thiago Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000047-0 - Thiago Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S/A. Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 13:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000053-6 - Maria Celma Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Ampla S/A. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000077-9 - Manoel Arides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14;00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000093-7 - Andréia Gomes de Paula Gradin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Lg Eletrônics da Amazonia LTDA e outro. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.854.000097-4 - Rubem dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro. \"Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:45 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000178-4 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Vivo Telerj Celular S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000180-2 - Luana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Ampla-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. \"Certifico que foi designada audiência de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 15:15 hs\". \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2008.854.000141-3 - Bettine de Souza Marletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Itaú Seguros S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 22/04/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 451944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.081.001441-8 - J.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001201-8 - W.I.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.C.V. Homologo a desistência da ação (fls. 22) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001553-6 - FELIPE FERREIRA DE EUSTÁQUIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MARIA LUIZA SIMÕES E OUTRO É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 24 a qual estendo aos réus.P.R.I.Oficie-se ao INSS para manutenção dos descontos dos alimentos no percentual acordado, agora em caráter definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000112-8 - M.T.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.P.E. \"... Dessa forma, faculto a emenda da inicial para que a 1ª autora:a) formule pedido de sua exclusão do feito; oub) faça menção e traga aos autos os elementos que sirvam como prova pré-contituída de sua relação como convivente com o réu, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.081.001753-1 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256)) X M.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/0308, às 16:00 horas.Publique-se.Intime-se a autora, pessoalmente, por via postal, para comparecimento à AIJ designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.081.000648-3 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) 1- Digam as partes, no prazo de 5 dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.2- Caso negativo, especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.081.001578-0 - MARIA TEREZA RAMOS SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ANTÔNIO SOARES BRITO 1- Ante a certidão de fl. 30, decreto a revelia do réu.2- Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.081.002177-9 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325), Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X A.P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \"....É O RELATÓRIO. DECIDO.Inicialmente, determino ao Cartório as providências de praxe no sentido de retificar a D.R.A. para que passe a constar a ação como divórcio consensual.O conjunto das provas constantes dos autos está a indicar que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, e que preenche os requisitos legais para a obtenção do divórcio, ficando evidente a impossibilidade de reconciliação.Para o divórcio basta a comprovação da separação de fato por mais de dois anos. O argumento expendido pelo douto Curador de Família foi favorável à procedência do pedido.Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fl. 43 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo C \r\n\r\nProc. 2007.081.000490-5 - C.B. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.B.O. 1- Intime-se o autor, através de seu patrono, para informar o C.P.F. da ré.2- Após, cumpra-se a decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.081.000811-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Designo audiência junto ao Juízo Conciliador para o dia 24/03/08 ás 14:30 hrs \r\n\r\nProc. 2007.081.001338-4 - K.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLCIO MOTA FERREIRA (SP-077287) Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, KÁTIA SELENE FAGUNDES.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 15 à 1ª requerente a qual estendo ao 2º requerente, Sr. Vanderlei Sávio Magina da Silva.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001651-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X K.C.A.T.L.F. Designo audiência junto ao Juízo Conciliador para o dia 24/03/08 ás 15:00 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2005.081.001847-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) ao autor para comparecer em cartório e retirar documentos, no prazo de 30 dias, ficando advertido de que findo o prazo o processo será arquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.000075-2 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) 1- Fl. 54: oficie-se como requerido.2- Sem prejuízo, diga o exeqüente se o débito alimentar foi quitado, bem como se os alimentos estão sendo pagos regularmente.3- Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000119-0 - J.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.C.T.J. 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de nascimento da menor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001259-6 - HÉLIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X RODOLFO BRUNO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POrtaria nº 01, de 27/09/2007, artigo: Ao autor para que se manifeste sobre docto. \r\n\r\nProc. 2006.081.001758-2 - P.C.J. X R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) O autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fls. 42v°), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais e ainda nos hono-rários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.081.002006-6 - W.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X P.C.M.O. Homologo a desistência da ação (fls. 34) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código.Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda.Regularize o cartório o cadastramento do causídico que representa o autor, considerando que o patrono constante da capa dos autos em nenhum momento patrocinou os interesses de nenhuma das partes, devendo ser substituído pelo causídico subscritor de fl. 04.p.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.081.001758-2A - R.C.B.J. X P.C.J. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Considerando que o feito principal foi extinto por inércia do autor, deixo de acolher a presente impugnação por falta de interesse/necessidade processual superveniente. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.081.001621-0 - J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.W.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº, de 29/09/07, artigo : \"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001313-6 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X L.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SABRINA BORGES (SP-251800), Dr(a). PRISCILA MARIA COLLA (SP-254385) Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 50: Abertura de vista ás partes e ao MP, quando da juntada do laudo de Exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.081.001551-2 - MATHEUS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X RENATO ROQUE ALVES \"...É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Considerando que o laudo de investigação de paternidade por D.N.A. juntado às fls. 24/25, negou a paternidade de Renato Roque Alves sobre o autor, Matheus Maximiano, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor consistente na declara-ção da paternidade do réu.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada da gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 12.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001024-3 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-054636), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) POrtaria nº 01, de 27/09/2007, artigo: \"em Réplica..\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043422-6 (1.606/02) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V. art 13 portaria 01/07: \" ao autor para comparecer em cartório e retirar ofício\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.081.000155-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.L.C. Homologo a desistência da ação (fls. 48) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.081.001284-7 - V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X A.M.F.), A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) POrtaria nº 01, de 27/09/2007, artigo: \"em réplica...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.081.001167-3 - ELSON DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, embora devidamente intimados para esse fim (fls. 19vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno os requerentes no pagamento das custas e despesas processuais.Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.081.043159-6 (2.051/02) - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.L.N.O. E OUTROS É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.De fato, a autora comprovou a união estável por mais de 12 anos com o falecido OSWALDO OLYNTHO, do ano de 1985 até o dia de sua morte, procedendo também a juntada de fotos que sinalizam uma convivência mais próxima entre as partes, uma vez que tal prova demonstra os fatos comuns da vida de um casal: passeio, descanso familiar, etc, corroborado também com a prova testemunhal produzida em audiência.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre SUELI DUARTE SANTOS e OSWALDO OLYNTHO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I CPC, condenando os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da CEJUR, no valor de 10% do valor da causa, valores que ficam isentos por força da gratuidade ora deferida também aos réus. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.081.001519-0 (3.626/03) - JULIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ANTÔNIO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) A requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fls. 43vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.081.000236-9 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) A requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fls. 46vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça defira à fl. 11.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.081.001288-7 (4.374/03) - J.I.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) O requerente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, embora devidamente intimado para esse fim (fls. 56vº), abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o requerente no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 09..P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000542-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.081.001348-7 - E.C.J.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.P.N. Satisfeitas as exigências legais, com fundamento nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal que regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fl. 19, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, EUNICE CIPRIANO DE JESUS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 15 à 1ª requerente a qual estendo ao 2º requerente, Sr. Edvaldo Pereira do Nascimento.Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.081.001410-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X R.F.P.) 1- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do disposto no artigo 265, II, do C.P.C.2- Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 452593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2002.081.043543-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUZIA ABRAO - RJ043813 \r\n\r\n2003.081.002079-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2004.081.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDÁRBILLY POMPERMAYER - RJ058996 \r\n\r\n2004.081.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2004.081.001211-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2005.081.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA - RJ075018 \r\n\r\n2005.081.000858-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARCONDES AVILA DA CONCEIÇÃO - RJ153660E \r\n\r\n2006.081.000140-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2006.081.002313-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.081.000530-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS - RJ118469 \r\n\r\n2007.081.001420-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2004.081.002237-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2005.081.001676-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.081.001430-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE BRITTO - RJ013520 \r\n\r\n2007.081.001510-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES - RJ046780 \r\n\r\n2000.081.000122-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2001.081.000291-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO - RJ069573 \r\n\r\n2001.081.000158-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELE FERNANDES ALVES - RJ060802 \r\n\r\n2001.081.000331-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.081.001972-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.081.002896-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.081.001429-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.081.002121-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO - RJ087953 \r\n\r\n2004.081.000472-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2005.081.000705-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELO TAVARES - RJ093333 \r\n\r\n2001.081.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES - RJ054304 \r\n\r\n2006.081.001697-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.081.000148-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2007.081.000639-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFILIPE MURY - RJ123610 \r\n\r\n2002.081.043490-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2002.081.043886-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.081.001028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.081.001029-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2004.081.001147-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2006.081.001412-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCLAUDEMIR DA SILVA CRUZ - RJ144929 \r\n\r\n2006.081.001426-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2007.081.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE RIBEIRO - RJ090506 \r\n\r\n2002.081.043214-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.081.043962-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n2002.081.043989-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.081.001245-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2005.081.000592-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.081.001053-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.081.001678-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nIRANI MARTINS CARDOSO - RJ129677 \r\n\r\n2005.081.000376-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2006.081.002351-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIO PERES AMORIM FILHO - RJ030151 \r\n\r\n2007.081.000027-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2001.081.000170-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\n2003.081.001688-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.081.001275-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n2006.081.001686-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2001.081.000015-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2002.081.043239-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2002.081.043713-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.081.000258-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.081.001184-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2004.081.001267-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2004.081.001829-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2005.081.001057-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2006.081.000364-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.081.001679-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.081.001944-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.081.002131-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2001.081.000100-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2005.081.001716-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.081.000790-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2001.081.000466-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2002.081.043155-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.081.043968-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.081.001016-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.081.001065-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.081.000273-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.081.001786-7A \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.081.001957-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.081.002836-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.081.000144-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.081.000957-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.081.001672-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2003.081.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2004.081.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.081.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2006.081.000668-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2007.081.001302-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 452595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003371-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RENAN DA SILVA NERY), RYAN DE CARVALHO NERY Decisão:Defiro JG. Regularize-se a procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.003094-6 - Falecido: EVILAZIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ XAVIER GOMES (RJ-160652E)), RAFAEL DA SILVA RODRIGUES À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004099-0 - ELIANE DA SILVA ALBANESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME), KELLY OLIVEIRA DA SILVA), ROSIMERI DA CRUZ DA SILVA Ao autor, para recolher duas grerjs, conforme campos abaixo, para instruir Carta Precatória remetida a Queimados e ao Méier: Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78 ; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + R$ 0,91; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.083.002592-6 - ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005133-0 - CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004121-0 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO Ao autor, sobre fl. 34v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.004992-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002832-0 - BANCO PANAMERINO S/A, PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILSON PEREIRA DE BRITO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003506-1 - MARIA ELIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Intime-se a testemunha Edson por carta precatória para audiência designada para o dia 07 DE MAIO ÀS 15:30 hs. Ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2006.083.001171-8 - CIRENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X COMPANHIA BRAWSILEIRA DE TREM URBANO (CBTU)), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 236, redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 452589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001520-9 - MARCELO SALOTTO DE OLIVEIRA Sentença: Aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 13:00 hs, nesta Cidade, no Edifício do Fórum e sala das audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes a Doutora Flávia Fernandes de Melo, Juíza de Direito, o Ilustre Promotor de Justiça e o Ilustre Defensor Público. Aberta a audiência, ausentes as partes. Em relação à representação, a vítima se manifestou no sentido de se retratar e pugnou pelo arquivamento a fls. 25 verso. Pelo membro do Ministério Público foi dito que não se opõe à retratação, requerendo a extinção da punibilidade. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Acolho a retratação da vítima, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais. Eu, secretária, digitei. \r\n\r\nId: 452590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001114-2 - Haroldo Ferreira dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Determinei transferência do valor executado às fls. 78, liberando o crédito excedente. Aguarde-se a Instituição Financeira. \r\n\r\nProc. 2007.876.001262-8 - Aluizio Pereira Paes. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da nova certidão Cartorária, nada a prover; intimem-se para a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001442-0 - João Antonio Saavedra Martins. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eduardo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ121806, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Fls. 12 - defiro. Designo o dia 04/06/2008 às 14:00 hs para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001456-0 - Ururani da Silva Campos. X Unimed Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 20 - defiro. Designo o dia 04/06/2008 às 13:30 hs para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001467-4 - Sandra Regina Ramos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Designo AIJ par ao dia 05/06/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001510-1 - Vera Lucia Pimenta de Araujo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antonia Nunes Lisboa - OAB RJ104189). Designo AIJ par ao dia 05/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.876.001247-1 - Renata Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Sueli Batista Guedes e outro. Ao exequente sobe o retorno da CP. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001033/2000 (2000.876.000003-9) - Celia da Silva Broda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Embargte(s): Simone Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Salão de Beleza Hermitage e outros. Rep Leg(s): Luciana Silva de Oliveira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - Eliane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Ret. Tec-retífica Técnica de Cabeçotes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171, Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.876.001306-2 - Gabrielle Nunes de Jesus. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Redesignada AC para 13/05/2008 - 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.001473-0 - Divaldo Guedes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 10 - anote-se onde couber. Designo AIJ par ao dia 05/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001485-6 - Artemia Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo AIJ par ao dia 05/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001490-0 - Simone Barreto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Oliveira - OAB RJ134932). X Magali Autran Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). Designo AIJ par ao dia 05/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001341-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o autor para dizer se o pactuado foi devidamente cumprido, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.000190-4 - Kleber Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 451955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.876.001354-2 - Marcia Khede. X Ailton dos Santos. Designo o dia 21/05/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 451956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000609-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ANDRE BARROS DA SILVA, representado por sua mãe CLARICE GARCIA DE BARROS em face de RENATO DA SILVA. Às fls. 20, a parte autora requer a extinção do presente feito em razão da existência de coisa julgada, conforme se observa da Ação de Alimentos nº 2005.032.000590-1, ora apensada, entre as mesmas partes. O Ministério Público às fls. 29 não se opôs ao requerido às fls. 20. Isto posto, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000430-5 - BRUNO MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RODNEY DOS SANTOS ALVES MACIEL Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ALVARÁ requerido por BRUNO MENEZES MACIEL, representado por sua mãe JANAINA ALMEIDA DE MENEZES, visando o levantamento de FGTS e PIS, em nome de seu finado pai, RODNEY DOS SANTOS ALVES MACIEL. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09. Oficio da CEF às fls. 14, informando não haver FGTS e nem Pis em nome do falecido. A parte autora às fls. 17 requereu a extinção do presente feito, face a ausência de saldo. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000109-0 - ELIZABETH DE CARVALHO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: FRANCISCO QUEIROZ PAIVA Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 02/06, com a qual concordaram o cônjuge supértiste e os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados o sdireitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, dopagamento de todos os tributos, expeça-se Formal de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do CPC. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, 2 VEZES, NA FORMA ART 69 DO CP MARCIO JOSÉ MOTA MARTINS E EDSON JORGE RAMOS ; Art. 180, Caput - Receptação, EDNALDO DE OLIVEIRA FRAGA \r\n\r\nProc. 2003.032.000941-0 - MP E OUTRO X MARCIO JOSE MOTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCIO JOSÉ MOTA MARTINS, EDSON JORGE RAMOS e EDNALDO DE OLIVEIRA FRAGA, imputando-lhes a conduta tipificada nos Artigos acima mencionados. Às fls. 209 foi acostada aos autos a Certidão de Óbito do Réu EDNALDO. O Ministério Público, às fls. 210, requereu a extinção da punibilidade do acusado, considerando o óbito de EDNALDO. Isto posto, demonstrada a morte do Réu MAURO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNALDO DE OLIVEIRA FRAGA, nos termos do Artigo 107, inciso I, do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se o feito com relação aos demais réus. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/03/2008, às 11:00 horas. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.032.000448-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313), Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000991-0 - J.S.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.T. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JACKSON DE SOUZA GOMES TEIXEIRA, representado por sua mãe JOUSE CRISTINA DE SOUZA em face de WELLINGTON LUIS MARTINS TEIXEIRA, qualificados às fls. 02. Conforme informado às fls. 22vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução. Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c oferta de pagamento de despesas universitárias \r\n\r\nProc. 2007.032.000731-8 - HABIB GUIRGUIS WEHBE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARIA AUGUSTA DE MACEDO WEHBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ELYS ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-132073) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/03/08, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.032.000764-1 - ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (Adv(s). Dr(a). ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO (RJ-026023)) X JOSE VITTORIO CAPELLARO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por ANNE LIESE INGEBORG CAPELLARO, visando a interdição de JOSE VITTORIO CAPELLARO, qualificados às fls. 02. Às fls. 08/09 a parte requerente informou o falecimento do interditando, ocorrido em 29/10/07. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.000283-3 - Inventariante: NEWTON SALINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) KÁTIA REGINA DOS REIS PINTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X LUZIA SALINO PINTO Despacho:1) Oficie-se ao Banco Itaú na forma requerida às fls. 260; 2) No mais, diga o inventariante sobre fls. 258/262, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.032.000390-4 - JOANETE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X ANA RUTH SOUZA MORAES CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: À parte autora: Carta de Adjudicação encontra-se à disposição em Cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.032.000805-9 - ANSELMO FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.032.000973-8 - ALAYR DURVAL BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 15. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000398-2 - SILVINO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação da autoridade apontada fornecer medicamento indicado na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 12. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000888-8 - THIAGO DA ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X MARINHA DO BRASIL-CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado contra órgão federal. Instado a se manifestar, o Ministério Público apontou a incompetencia deste juízo. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A hipótese, realmente, não é de ação que possa ser conhecida pela justiça estadual, tendo em vista que o ato impugnado teria sido praticado por autoridade pública integrante dos quadros funcionais da União Federal. Em consequencia, face disposição constitucional, tal questão somente pode ser conhecida pela Justiça Federal. Daí porque, em sede de mandado de segurança, resta caracterizado a ausencia de pressuposto processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem o resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos personagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000564-4 - MARIA THEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 14. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000567-0 - MARLI FERREIRA WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MINICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 16. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.032.000572-3 - GERALDINO BENTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a obrigação de as autoridades apontadas fornecerem os medicamentos indicados na petição inicial, ratificando integralmente a liminar de fls. 17. Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.032.000518-0 - OSMAR RAIMUNDO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de REGISTRO TARDIO ajuizada por OSMAR RAIMUNDO JOAQUIM MARTINS. Às fls. 79/80 o Autor, foi intimado através de edital a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 80vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000449-4 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 15h. \r\n\r\nId: 452559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000314-5 (11384) - HELIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 C-entro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1981.039.000378-9 (11962) - MARIA LUZIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 C-entro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1985.039.000118-2 (11835) - ADAIL VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 C-entro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nProc. 1987.039.000018-2 (16201) - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 C-entro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.001108-7 (31236) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POANCA GOMES DA ROSA fl 82 (ofício ao FETJ). Indefiro. Venha a comprovação em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.039.000586-9 - CIFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LILIANE RODRIGUES MYSSEN Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Indefiro eis que a expedição de ofício depende da parte comprovar que esgotou todos os meios para localizar o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000069-3 (6883) - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o Perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, perito nomeado por este juízo nestes autos , foi marcada a perícia para o dia 26/03/2008, às 13:00, no consultório do mesmo situado na avenida dos Operários n º 374 Centro Paracambi. Documentos necessários: RG,CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionadas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.001723-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ROBSON DE AZEVEDO REZENDE Despacho:Defiro JG ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.039.001733-5 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X HELIO DA SILVA Despacho:Defiro JG ao executado. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000111-5 (17859) - FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pela manifestação do INSS sobre fls.67 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.039.001421-4 - ATHAIDE BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARILIA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:...digam as pormenorizadamente, as provas que pretedem produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide... \r\n\r\nId: 452563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.155825-6, movida por AGNALDO FELIX CORREIA em face de LUIZ DE MAGALHAES OZORIO, DIEGO DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.142850-0, movida por DARCY MARQUES FIGUEIREDO em face de BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação em 15 dias fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.173627-7, movida por LUIZ CARLOS FERNANDES LEITE em face de CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS, JORGE AFONSO ALVES, WALDYR ANDRE DOS SANTOS, IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A, JADIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, objetivando CITAÇÃO DO 5º RÉU, FLORIANO PINHEIRO LOBO, brasileiro, solteiro, do comércio, RG/00512720-7. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO PINHEIRO LOBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "437620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.163444-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI- CNPJ04.004988/0001-18 em face de BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA - CPF 034.167.597-02, IFP 10060330-7. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA - CGC: 40.404.105/0001-20 para tomar ciência da Hasta Pública do Imóvel sito na rua Marlo da Costa e Souza, 135, ap. 303 do bloco 01 da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, nos dias 14/3/08 (Pelo Valor da Avaliação) e 26/3/08 (Pela Melhor Oferta), ambas às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, Castelo/RJ. O presente edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. MAURÍCIO CHAVES DE SOZUA LIMA - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 3Id: 437620. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "365055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.001.093444-0, movida por LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR; LUCIA DE FREITAS MACHADO em face de CSB SERVICOS LTDA , SERGIO LUIZ BURGER , JUREMA BURGER, objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 195 . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CSB SERVICOS LTDA CNPJ - 03.033.711/001-50 , na pessoa de seu representante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 417.303,41( quatrocentos e dezessete reais e um quarenta e um centavos ), espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo. \r\n\r\nId: 365055. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "437685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.213440-8, movida por ELAINE CHAVANTES; MARCIA CHAVANTES em face de MAURO LOBO MARTINS, na pessoa de seu procurador OLYNTHO BELFORT RIBEIRO objetivando adjudicação do imóvel situado na Avenida Treze de Maio nº 47, apartamento 1910, Centro/ RJ. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MAURO LOBO MARTINS, na pessoa de seu procurador OLYNTHO BELFORT RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação - Art. 277 CPC - designada para o dia 15/04/08 às 15:15 hs, na sala de audiências da 30ª Vara Cível, pessoalmente e acompanhado de advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Fica advertido o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/02/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437685. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Carta Precatória proposta por ALEX LUIZ DOS SANTOS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Processo nº 2005.001.130829-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juíza de Direito da Trigésima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, através de seu representante legal, de que no dia 14/04/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/04/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis avaliados às fls. 26 - LOCAL DA DILIGÊNCIA: Estrada Velha da Tijuca, 77; BENS: 09 IMPRES SORAS HP LASERJJET 4100 N S.BRBGF04601, PATRIMÔNIO 814663, encontra-se em estado de uso, AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito - Eu, Fátima Corrêa Marques, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.096520-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEUS em face de ANTONIO JOAQUIM E OUTRA. Assim, pelo presente edital CITA / INTIMA o réu ANTONIO JOAQUIM/ CPF 871.060.357-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de conciliação (art. 277 / CPC) designada para 11/6/2008 às 13 h, quando poderá oferecer defesa oral ou escrita, ciente de que não comparecendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sônia de Fatima Dias.\r\n\r\nJG Id: 452088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.001.123904-8, movida por ANA DE OLIVEIRA FREITAS em face de LUCIA HELENA DE LEONEL e \r\n\r\nIZABEL MACHADO BORGES, objetivando a anulação do ato juridico do negócio celebrado . Assim, pelo presente edital CITA os réus LUCIA HELENA DE LEONEL e \r\n\r\nIZABEL MACHADO BORGES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Espólio de FRANCISCO JORGE LEITE contra Espólio de MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO, Espólio de MÁRIO DA SILVEIRA MELLO, HARICLÉE SILVA MELLO e AYR DE MELLO LIMA GONÇALVES (Processo nº 1988.001.099548-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. JULIANA KALICHSZTEIN, Juíza de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Espólio de MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO, Espólio de MÁRIO DA SILVEIRA MELLO, HARICLÉE SILVA MELLO e à AYR DE MELLO LIMA GONÇALVES, que no dia 17.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 29.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 321 (Direito e Ação), e fls. 326 e 329 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 526vº e 536vº - descritos e avaliados às fls. 774/775 (em 23/11/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Apartamento 301 do edifício na Rua Bulhões de Carvalho, nº 50 com a fração de 1/12 do respectivo terreno, com direito a uma vaga na garagem, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 56979 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com noventa e seis metros quadrados de área edificada, com idade de 1961. Divide-se, basicamente, em sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com três elevadores, com hall de portaria com portão de ferro e escada em mármore, piso em cerâmica e paredes em pintura. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 365.331,92 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro a Municipalidade, encontra-se matriculado sob o nº 56979, (R-6) em nome de Mario Silva Mello, desquitado.- Constando ainda da referida certidão: R-8 - Partilha: Nos termos de Formal de Partilha extraído dos autos de inventário por falecimento de Mario da Silva Mello, processado pela 9ª V. O. S. - RJ., assinado em 17.07.2003, pelo MM. Juiz Dr. Mario Assis Gonçalves, contendo sentença de 10.03.2003 prenotado no Lº 1AX, nº 428444, fls. 51, de 16.10.2003, o imóvel desta matrícula foi partilhado a Nicole Mello, solteira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 903 na Rua Barão de Ipanema, nº 94, com 9196/972357 do terreno e com direito a uma vaga privativa na garagem elevada com 1000/792357 do terreno, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 14359 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com sessenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980. Divide-se em sala, dois quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, com playground e salão de festa, revestido em mármore, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com dois elevadores, com hall de portaria com piso em tábua corrida e paredes em pintura. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 290.116,52 (duzentos e noventa mil, cento e dezesseis reais e cinqüenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 14.359, (R-11) em nome de Haryclie Silva Mello, solteira.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2002 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025013/2007); 2003 e 2004 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/061701/2007); 2006 = R$ 1.340,40 e 2007 = R$ 1.160,36.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Apartamento 1101 do edifício na Rua República do Peru, nº 136, com um cubículo na garagem com 2/24 do domínio útil do terreno, caracterizado e dimensionado sob a certidão nº 12213 do 5º Ofício do Registro de Imóveis. Imóvel de posição frente, de utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cento e sessenta e nove metros quadrados de área edificada, com idade de 1956. Divide-se em duas salas, três quartos, dois banheiros, área de serviço e cozinha. DO PRÉDIO: De ocupação residencial, revestido em pastilha, esquadrias em alumínio, com porteiro eletrônico e interfone, com dois elevadores, com hall de portaria com piso em mármore e paredes em granito. AVALIO DIRETAMENTE o imóvel acima em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 537.252,82 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, encontra-se matriculado sob o nº 122213, (R-2) em nome de Haryclie Silva Mello, solteira.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Promessa de Venda: Nos termos de escritura de 12.04.84, do 23º Ofício de Notas, Lº 4686, fls. 062, prenotado no Lº 1AC número 328075-286 em 26.11.96, o proprietário já qualificado, prometeu vender o imóvel desta matrícula a Ayr de Mello Lima Gonçalves, casada pelo regime da separação de bens com Octacílio Piedade Gonçalves.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débitos com IPTU.- AVALIO O TOTAL dos imóveis acima descritos em R$ 1.110.000,00 (hum milhão e cento e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.192.701,26 (hum milhão, cento e noventa e dois mil, setecentos e um reais e vinte e seis centavos).- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Josélia das Graças Prevot de Melo França, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Juliana Kalichsztein - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.001.067833-0, movida por ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ FILHO em face de HEGBERTO VILLA SECCA, objetivando a CITAÇÃO do executado para no prazo de 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, bem como a INTIMAÇÃO do mesmo para que tome ciência do arresto realizado sobre o imóvel situado na Rua Barão de São Francisco nº 212, Aptº 910 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, sob pena de convolação do arresto em penhora. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o executado HEGBERTO VILLA SECCA, CPF n º 044.235.507-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando o mesmo ciente do prazo de 15 dias para apresentação dos embargos. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma. Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Danuza Vilela Patriarca - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22017, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELMAR em face de KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Processo nº 2003.001.014598-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. TÂNIA PAIM CALDAS DE ABREU, Juíza de Direito na quinquagésima vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA, de que no dia 13/03/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 ¿ térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24/03/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 180, intimação da penhora às fls. 189, descrito e avaliado às fls. 203. Laudo de Avaliação ¿ Imóvel: Sala 904, situada na Av. Franklin Roosevelt, nº 84 ¿ Centro/RJ. EDIFÍCIO: ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de dez pavimentos com quatro unidades por andar, uma cobertura e duas lojas no térreo. Hall social com piso em mármore, paredes em lambri de madeira, porta de ferro, corredores de circulação e escadas em marmorite. È servido por dois elevadores da marca Atlas/Shindler com capacidade para cinco e oito pessoas; idade 63 anos. SALA: posição no prédio: fundos, disposição interna: vestíbulo, cinco salas, banheiro e copa. Estado de conservação: bom. Área interna: 100m2. Foi fixada a avaliação da sala acima descrita com direito as partes comuns do edifício, e a correspondente fração ideal de 1/40 do domínio útil do terreno, de acrescido de marinha, foreiro ao domínio da União, em R$ 150.000,00 (cem mil reais), através de decisão judicial. De acordo com a certidão de ônus reais do 7º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado em nome do Devedor, sob a matricula 843-2-A, onde consta averbada clausula de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, determinada pelo Juízo da 06ª. Vara de Órfãos e Sucessões/RJ. O imóvel é foreiro a União. Conforme certidão de situação fiscal mobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 13.387,45, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2002 a 2007. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A venda será livre e desembaraçada de débitos de IPTU e CONDOMINIO de acordo com o parágrafo único do art. 130 do CTN. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Manoel H. Marques Fontes Neto, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Tânia Paim Caldas de Abreu ¿ Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça - Comarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.102845-5, movida por MARIO ALVES DE SOUZA em face de WILMA SOUZA MOTTA, objetivando Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILMA SOUZA MOTTA, filha de Adelino Pereira Motta e Anna de Souza Motta, nascida em 03/04/1932, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "446814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.001.166938-0 em que é Autor JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MUNIZ, RG nº 0958044035 IFP, e Réu CAMILA GOMES MUNIZ, rep. p/ sua mãe ANA LÚCIA GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.061247-6 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; rep. p/ sua mãe ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 080482003, e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "445445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.107405-0 em que é Autor GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS; ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA, RG nº08048200-3 , e Réu JOSE CARLOS GOMES DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.112307-5 em que é Autor IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA, RG nº 11258 TJ/MG, e Réu NILSON MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.065285-4 em que é Autor HUGO ESTRELLA; DANIELA ANDRADE CORREA, RG 09773606-0-IFP , e Réu NELSON ESTRELA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.022760-8 em que é Autor IGOR BARROS KELLER SANTOS; JACQUELINE BARROS KELLER SANTOS;, na pessoa de sua mãe CRISTIANE BARROS KELLER SANTOS, RG nº , e Réu SERGIO KELLER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 CEP: 20020-903 - Castelo/RJ, Tel.: 2588-2214, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2007.001.059845-8, movida por GILBERTO SOARES DA SILVA em face de SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA LUZIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA, brasileira, nascida em 13/12/1958, filha de Abigail Rente da Cunha e de Waldyr Rodrigues da Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ______________ Flavio Martins Meira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1986.001.803329-8 em que é Autor MONIQUE MARIE BARRAL e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1987.001.903143-3 em que são Autores JOAO DOMINGOS PIRES DE MELLO; THE REZA MARIA PIRES DE MELLO; ANTONIO CARLOS PIRES DE MELLO e LUCIA MARIA PIRES DE MELLO, e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043726-1 em que é Autor JOAO CARLOS PIRES DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1990.001.052115-4 em que é Autor IRACEMA GARRIDO, RG nº 1.229.297 e CPF 735.575.817-68, e Réu AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1976.001.700214-0 em que é Autor MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de separação de corpos \" nº 2004.001.043607-4 em que é Autor MONIQUE MARIE DE BARRAL DE MELLO e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 1976.001.701226-0 em que é Autor MONIQUE BARRAL DE MELLO, e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.001.021360-5, movida por ALESSANDRA CHAVES MOURA; DANIELA CHAVES DE MEDEIROS CARVALHO em face de ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.081165-5, movida por ALESSANDRA GOMES SILVA em face de VERA LÚCIA SILVA e Outros.Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LÚCIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer, contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.175762-3 em que é Autor GABRIEL SOUZA DE ALMEIDA, rpm INDIARA SILVA DE SOUZA, e Réu FERNANDO VINÍCIUS SOARES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o RÉU para comparecer à audiência no dia 26/05/2008 às 13:30 horas, devendo apresentar contestação no ato, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \" nº 2007.001.115093-5 em que é Autor LUCIANO SILVA DA ROCHA, e Réu SABRINA ROCHA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "441894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136143-8, foi decretada a Interdição de Helena Sudaiha - Filiação: Pai - Adib Sudaiha Mãe - Esquia Sudaiha - CPF: 33188343787 - RG: 901883 Emissor: SSP SP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SudaihaFiliação: Pai - Jack Sudaiha Mãe - Helena Sudaiha CPF: 22869140797RG: 10929387 Emissor: SSP SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\n1 de 3Id: 441894. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros de Filomena Raimo Brandão, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Oposição \" nº 2007.001.060047-7, em que figura como Autor ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN, e como Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ., estando o requerido interessado em arrecadar o bem deixado por Filomena Raimo Brandão, italiana, viúva, do lar, CPF nº 600.444.077-34, que ao tempo de seu falecimento residia na rua Gustavo Sampaio, 672/902, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros de Filomena Raimo Brandão, e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 451928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.046103-7, em que figura como Autor PEDRO ROCA GUTIERREZ, E, estando o requerido JOSE ROCA ORTEGA, espanhol, comerciante, filho de Pedro Roca Gutierrez e de Concepcion Ortega Maestre, nascido em 04.04.1947, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que julgarem de seu interesse, acompanhando o feito até final sentença, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107255-9, foi decretada a Interdição de LÚCIO MYNSSEN PEREIRA, CPF: 466.395.357-34, nascido em 26/05/1955, filho de Lourival Alves Pereira e de Eufrásia Mynssen Pereira, certidão de Nascimento nº 66872, livro 367, fls. 16 verso, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Mynssen Pereira Mills, CPF: 408.427.547-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDICLER ELIAS DE OLIVEIRA ALVES, através de sua representante legal, ANA CLAUDIA ELIAS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei,FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.064000-0, em que figura como Autor ANANIAS PRIMO DE OLIVEIRA FILHO, e como Inventariado LEONOR DE AZEREDO BARBOSA. E, estando EDICLER ELIAS DE OLIVEIRA ALVES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS MACHADO DOS SANTOS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.040027-9, em que figura como Autor ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, e como Invenriado FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS. E, estando o herdeiro ELIAS MACHADO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais parentes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.001.059514-7, em que figura como Autor MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como Interdita SOLANGE PESSANHA WELSING. E, estando os parentes de SOLANGE PESSANHA WELSING, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para assumirem a curatela desta. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14003, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de GEOVANE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar, CPFnº.069.626.497/89, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.129212-0, em que figura como Autor FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA, e como Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA. E, estando o Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA, RG nº 59971 CBPMERJ, CPF nº.069.626.497/89, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.029241-4, foi decretada a Interdição de Nestor Gonzaga da Silva, CPFnº.027.972.327/04, CI nº.W501189-S(permanente), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Nobrega de Oliveira da Silva, CPF: 149.577.877/00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.046485-0, foi decretada a Interdição de Leda Maria Soares, CPFnº.229.615.267/87, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonardo Tadeu Soares Pose, CPF: 025.947.097/00; RG: 102046703 Emissor: IFP. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 451975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.107809-0, foi decretada a Interdição de Guanair Nicanor dos Santos, CPFnº.013.424.647/02, CI nº.08574123-9(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guaraciema Pereira dos Santos, CPFnº.: 374.159.997/20, RG: 031923758(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.114336-6, foi decretada a Interdição de Robinson Pinto Formoso, CPFnº.404.066.607/00, CI Nº.2.613.631(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felipe Guaraciaba Formoso, CPF: 08931221738, RG: 129137485 Emissor: IFP. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.036186-8, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Carvalho Saraiva, CPFnº.027.146.717/72, CI nº.337-J(TRT/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Maria Balbino de Carvalho, CPFnº: 167.568.195/34, RG. 364132 Emissor: SSP BA. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e por 2(duas) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação.Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO TELES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de morte presumida \" nº 2006.001.003209-5, em que figura como Autor NATHALIA CASSIMIRO TELES; NATASHA CASSIMIRO TELES; ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO, e como Réu MARCOS ANTONIO TELES. E, estando o Réu MARCOS ANTONIO TELES, RG nº , expedida em , CPF nº.801.475.187/68, CI nº.068.892.78-5(IFP), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.121175-1, foi decretada a Interdição de Julio Cesar de Barros, nascido em 26/07/1958, filho de José Arcanjo de Barros e Maria das Dores Neves de Barros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Dores Neves de Barros, CPF: 058.365.757/54, RG: 173199 Emissor: MB. Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação.Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: SEBASTIÃO LINO e ANTONIO LINO.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 999, parágrafo 1º do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.020333-5, em que figura como Autor ELISA LUIZA DE JESUS, e como inventariada MARIA AUGUSTA LINO. E, estando os citandos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem e se façam representar. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 451981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ CARLOS DO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004797-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARCELLOS e ANA RODRIGUES GONÇALVES em favor da criança/adolescente V.R.A., nascida aos 18.07.2005, filha de Silvana Rodrigues Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA RODRIGUES DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005794-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SÉRGIO LUIZ BASTOS SOARES e FÁTIMA REGINA DA SILVA MARQUES, em favor da criança/adolescente J.V.R.C.., nascido aos 31.07.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARILDA DA SILVA FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003019-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ARINEIA DE ASSIS SILVA em favor da criança/adolescente L.F.S.F., nascido aos 04.11.1994, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE CANDIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008444-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MAGALI CANDIDO em favor da criança/adolescente P.D.C., nascido aos 26.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LOURIVAL PEREIRA SENA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.006518-4 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO C/C REVOGAÇÃO DE GUARDA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente L.A.P.S, nascida aos 19.04.1998, filha de Isabel Cristina de Abreu Sena e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEBORA DA SILVA ROSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008369-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.C.S.R.., nascido aos 18.05.2002, filho da CITANDA e Y.K.S.N., nascido aos 10.04.2001, filho de Sidney Vinicius do Nascimento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA POLICARPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006430-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ILIDIA MARIA DE JESUS em favor da criança/adolescente E.P.J., nascida aos 19.10.2000, filha de Elieser de Jesus e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.100332-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MADEPAR LAMINADOS S/A na Falência de MF DE ISOJET INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 62.031,00 (sessenta e dois mil e trinta e um reais). Rio de Janeiro, 20/02/2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.093748-4\r\n\r\nFALÊNCIA: INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.093748-4 - MASSA FALIDA DE INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA., será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - J\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 451904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE CIF - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA, PROC. Nº 1995.001.054921-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA DE ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito na Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 07.04.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - RUA FIGUEIRA DE MELO Nº 406 - SÃO CRISTÓVÃO - RJ, imóvel e domínio útil do respectivo terreno foreiro ao Hospital Frei Antonio, anteriormente Hospital dos Lázaros, devidamente dimensionado, caracterizado e registrado no livro 3-AU, nº 204790, fls. 279, cartório do 3º RGI (capital). Trata-se de imóvel de utilização industrial/comercial, construção antiga, constituído de dois prédios, um na parte da frente, outro na parte dos fundos, interligados através de rampa no segundo pavimento, estrutura em concreto armado, fechamento em alvenaria. PRÉDIO da frente - Térreo: estacionamento para veículos, área fabril; 2º Pavimento: rampa acesso ao prédio fundos, salão, salas separadas por divisória, três banheiros; 3º Pavimento - salão e salas separadas por divisória; 4º Pavimento - salão e salas separadas através de divisórias e vestiário. PRÉDIO dos fundos - Térreo: área fabril; Subsolo - salão; 2º Pavimento - área fabril com estufa e nove salas; 3º Pavimento - dez salas, vestiário feminino e um banheiro; 4º Pavimento: salão, duas salas e três banheiros. Fachada em argamassa, servido de dois elevadores, acesso portão de ferro. Encontra-se em mau estado de conservação. AVALIO O IMÓVEL ACIMA DESCRITO EM 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme o 3º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 0053547, e registrado em nome de Companhia Industrial Farmacêutica. Consta no R-1, locação de parte do imóvel, conforme instrumento particular datado de 09 de outubro de 2000, em locação a Nokia do Brasil Ltda, pelo prazo de 05 anos, com início em 01/11/2000. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, há débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 274.345,01, mais acréscimos legais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos débitos de IPTU, conforme preceitua o § 3º do artigo 130 do Código Tributário Nacional. Constam débitos na Cedae, no valor de R$ 12.252,57. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 22/02/2008. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MANUELÃO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com enderço na Av. Erasmo Braga nº 115 - sala 103-A, no horário de 11h às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultativo às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante a Terceira Vara Empresarial a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCOMPANHIA MULLER DE BEBIDAS ........................ R$ 17.293,49\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 451911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GERALDO FERNANDES DA SILVA, no processo 2008.001.033484-6, no valor de R$ 22.250,17. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de TIJUCA PC INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso 2002.001.020121-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Barão de Mesquita, nº 280, loja 103, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.902.124/0001-50, tendo como sócios: CELSO DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Jorge Nascimento e Silva, nº 203, bloco E, apto. 301, Pilares, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 07152258-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 869.045.157-91 e JOÃO GOMES DE PINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Cherburgo, nº 86, apto. 102, Padre Migual, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10617263-8, emitida pelo IFP/RJ e inscrito do CPF sob o nº 556.451.007-00. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de fevereiro de 2008.Eu,Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA CORRÊA PEREIRA, no processo 2002.001.037397-7, no valor de R$ 4.632,80 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de SHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.122398-9\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de SHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 14.699, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 28.943.884/0001-37, tendo como sócios:AKBAR LIAQUAT ALI KAHN, paquistanês, casado, comerciante, portador do passaporte da República Islâmica do Paquistão nº 618701, emitido em 25 de fevereiro de 1987, residente e domiciliado na Cidade de Carachi, nº8/C nº 2 Bath Island, aqui represetado por seu bastante procurador JOÃO LUIS COELHO DA ROCHA, brasileiro, casado, com escritório na Av. Rio Branco, nº 85/8º andar, inscrito na OAB RJ16.458, seu gerente PETRÚCIO CÍCERO DE PAULO, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Paulo Alonso, nº 05, Recreio dos Bandeirantes, portador da carteira de identidade nº 07.556.657-0, expedida pelo IFP e CPF ,º 003.384.847-52 e ANTÔNIO OLÍVIO RODRIGUES, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Genaro de Carvalho, nº 2.580, Recreio dos Bandeirantes, portador da carteira de identidade RG 160.083, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Pará e inscrito no CPF nº 819.466.347-34. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRª MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\n(Artigo 174,II, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nAos credores interessados, na CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSCAN IND. E COM., Proc. nº 2002.001.005649-2, na forma abaixo: A Drª Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial, FAZ SABER, aos credores, que , durante 5 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata. Rio, 14/02/08. Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "416233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art.159 §1º da Lei 11.101/05, extraído dos autos da Extinção de Obrigações, Processo nº 2007.001.186884-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da FALÊNCIA de MALTA COMERCIO FORNECEDORA DA NAVEGAÇÃO INDUSTRIA LTDA, Proc. 1998.001.142920-2, em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito titular.-\r\n\r\nId: 416233. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPETRONIO JOSE DOS SANTOS FILHO, com o crédito de R$ 12.563,07 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou: Ref. processo: 2006.001.077086-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Priscila Lemos Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jair Santana Braga Mãe - Claudinéia Lemos - RG: 209174150 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: TRAVESSA Paulo, nº 11 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3448-2085, tendo sido proferida sentença em 28/01/2008 que condenou PRISCILA LEMOS BRAGA como incursa nas penas do art. 155, § 4º, I e IV c/c 14, II, ambos do Código Penal, observando-se o art. 65, I e III, \"d\" do mesmo diploma legal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, regime semi-aberto, e 13, (treze) DM, V.U.M. , além do pagamento de custas processuais. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Durval Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Raimundo Ubirajara Marques Mãe - Welinalva Maria Durval - RG: 12.052.256-0 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA dos Guararapes,, nº 190, Casa 09, - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170030-3, oriundo do Inquérito, nº 3050/05 de 28/03/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, I do CP - Roubo qualificado com emprego de arma e Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, cientificando-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-à nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Lassance Seabra Rafael - Data de Nascimento: 25/10/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Vitor Manoel Seabra Rafael Mãe - Edna Lassance Seabra Rafael - IFP/DETRAN: 07.835.404-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Henrique Braga, nº 271 - CEP: 21341-180 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.110175-4, oriundo do Inquérito, nº 2221/06 de 06/09/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Fernando do Amaral Miranda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Henrique Tibiriça Miranda Mãe - Carmem Lucia Amaral de Aguiar - RG: 203164744 - Endereço: RUA Marques de Olinda, nº 61 Bloco: 03, Apto. 101 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.126524-6, oriundo do Inquérito, nº 2796/07 de 17/05/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Janaina de Oliveira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Joaquim de Oliveira Guimarães Mãe - Não Declarada- RG: 11.474.321-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA General Castro Guimarães, nº 588 - Largo da Batalha - Niterói - RJ - Tel.: 3707-3092, acusado nos autos de nº 2007.001.036492-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4833/06 de 05/07/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/04/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Substituto de Escrivão - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Darlyn da Silva Ripardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Hamilton Ripardo Mãe - Edinéia Machado da Silva - RG: 24618588-8 Emissor: I.F.P. - Endereço: RUA Saint Roman, nº 46 Casa 35 ( Morro do Pavão ) - CEP: 22071-060 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.168377-7, oriundo do Flagrante, nº 2815/06 de 10/09/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/08 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.001.141597-2, Ação Art. 157, § 2º , I (duas vezes) n/f do art. 70 c/c art. 157 § 2º, I n/f art. 71, todos do CP , Francisco Dionizio de Souza Filho - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Dionizio de Souza Mãe - Gevania Ferreira de Souza - RG: 8.671.044-9 Emissor: IFP - CPF: 008.780.977-08 - Endereço: AVENIDA Novo Rio, nº 10 Travessa da Rosa Nº 3-A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3888-9686; RUA Pernambuco, nº 19 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido CONDENADO PELA PRÁTICA DO INJUSTO DO ART. 157, § 2º, i (3 VEZES), N/F ART. 71, TODOS DO CP, ÀS PENAS DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, FIXADO EM 1/30 DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 804 DO CPP, CONFORME SETENÇA PROFERIDA EM 13/08/07. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.087389-5, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP, Carla Alves Domingos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Genilson Domingos de Souza Mãe - Nelma Alves de Souza - RG: 13230028-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA IRIDIA, 205 - CASA - São Simão - Queimados - RJ; AVENIDA Central, nº lt. 30 Qd. 46 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, TENDO SIDO JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, COM BASE NO ART. 107, IV C/C ART. 114, II, TODOS DO CP, POR SENTENÇA DATADA DE 25/07/2007. E como não tenha sido possível intima-lA pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisangela Olimpia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Luiz de Almeida da Silva Mãe - Elenice Olímpia da Silva - IFP/DETRAN: 13.500.355-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Babilonia, nº 120 - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.003413-4, oriundo do Flagrante, nº 259/06 de 10/01/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 452132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo: 2005.001.037053-3, Ação Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, Washington Douglas Pereira Alves - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Técnico em Informática - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antônio Larindo Alves Mãe - Josefina Pereira Alves - RG: 003294433-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Das Laranjeiras, nº 585 Apto.103 - LARANJEIRAS. - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgado como segue:...\"Isto posto, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do réu WASHINGTON DOUGLAS PEREIRA ALVES\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença Extintitva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2006.001.029416-8, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Joao Henrique Mendes Paiva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cosmo Araujo Paiva Mãe - Geni Mendes Araujo Paiva - RG: 21689763-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Paula Matos, nº 148 Santa Tereza - . RIO DE JANEIRO - RJ, tendo sido julgado como segue: ...\"Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, e 115, ambos do Código Penal, e 30 da Lei nº 11.343/06, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de João Henrique Mendes Paiva Neto\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.001.060785-6 em que é Autor JOAO RANGEL ROCA, RG nº 37.541 PMERJ, expedida em 27/03/1992 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ________________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 451897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autor RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, distribuída sob o n° 2006.204.015185-1 proposta por CREMILDA COSTA DA SILVA, face a JONILSO SILVA CARDOSO que se encontra (m) em local incerto e não sabido. Alega o notificante que outorgou procuração ao requerido por instrumento público em 03/08/2005 concedendo amplos poderes ao mesmo e desta forma requer a revogação da procuração lavrada no cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato. É o presente Edital para NOTIFICAÇÃO de JONILSO SILVA CARDOSO, CPF 009.118.067-84, RG 08615843-3 para ciência do pedido de revogação da procuração mencionada. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, _____________ Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.008883-1, movida por ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO em face de BANGU ATLETICO CLUBE, objetivando o pagamento do seguro por morte acidental referente ao título de sócio proprietário do BANGU ATLETICO CLUBE em nome do filho do autor, GILBERTO SILVA DE ASSUMPÇÃO, falecido em 26/12/1987 em decorrência de um acidente automobilístico. Ocorre que foi expedido um mandado de intimação para que o autor desse andamento ao feito e pelo Sr. Oficial de Justiça foi certificado que uma senhora, de nome Creuza Guerra, informou o óbito do autor ocorrido em 16/06/2007. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros e eventuais interessados para habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de terceiros e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2007.204.016709-5, em que figura como Autor AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO, e como Réus SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA, MENDEL FERNANDES DELGADO e JANDERSON SANTOS RAMOS, objetivando a intimação de terceiros e do público em geral, para que não possam alegar desconhecimento da revogação da procuração que dava poderer aos réus para representar a autora no processo adminstrativo do DPVAT. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.204.000186-3 em que é Autor ROSIMERI SCHOTKA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE HENRIQUE CADEIRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.204.007282-7 em que é Autor MAURICIO SERAFIM DE PONTES AGUIAR, RG nº , expedida em , e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.204.004474-7 em que é Autor ALDALEA MOTTA CARVALHO, RG nº 2164135 IFP e Réu FATIMA MOTTA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008275-8, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Claudio Rogerio Alves de Lima, brasileiro, solteiro, filho de Domingos Raimundo Conceição Lima e de Maria Idalina Alves Lima, nascido(a) em 26/10/1963, conforme certidão de nascimento nº 155254, Livro 484-A, Fl. 72, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Ricardo Alves de Lima, brasileiro, casado, taxista, inscrito no CPF sob o nº 906.843.707-00 e portador da identidade nº 11626933-3 do IFP, residente na Rua Barra do Corda, nº 238, apartº 101, Padre Miguel - CEP 21.875-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.010472-3, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Cintia Vieira da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.569.067-07 e portadora da identidade nº 131818627 do IFP, nascido(a) em 18/02/1978, filha de Ernandes Candido da Silva e de Iris Vieira da Silva, conforme certidão de nascimento nº 326, Livro 3-S-AA-1, Fl. 163v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Iris Vieira da Silva, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 022.024.647-51 e portadora da identidade nº 096092549 do IFP, residente na Rua Solemar, nº 24, casa 06, Realengo - CEP 21.745-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.204.003963-6, movida por JOSE CARLOS ALVES SETUBAL em face de TERESA GIL DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR a ré TERESA GIL DO NASCIMENTO, brasileira, separado, do lar, nascida em 14/11/1954, filha de Pedro Francisco do Nascimento e de Altina Gil do Nascimento, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012960-0, em 30/10/2007, foi decretada a interdição Celia Nascimento Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 124.578.167-77 e portadora da identidade nº 06671620-0 do IFP, nascida em 25/01/1945, filha de Sebastião Pereira da Silva e de Maria José do Nascimento Silva, conforme certidão de nascimento nº 45556, Livro 60 Fl. 140, emitida pelo Sr. Oficial do Registro Civil do 15º Distrito Judiciário da Capital de Pernambuco - Município de Recife - Distrito de Arruda - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Jose do Nascimento Silva, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 590.520.667-87 e portadora da identidade nº 2102395 do IFP, residente na Rua do Magistrado, nº 07, Vila Aliança - Bangu. CEP 21842-420 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial . DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.003820-4, movida por GABRIEL MESQUITA DOS SANTOS representado por SOLANGE TELES DE MESQUITA em face de JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, objetivando. INTIMAR o executado JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Chagas dos Santos e de Barzilia de Jesus Santos, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 2.100,00, referente ao débito alimentar em atraso, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005683-0, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Alvaro Luiz Eirao de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08550984-1 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 033.833.287-16, nascido(a) em 13/12/1972, filho de Alvaro da Cruz de Oliveira e de Iracema da Silva Eirão de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 118.394, Livro 2-E198, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Iracema da Silva Eirao de Oliveira, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 026.154.277-09 e portadora da identidade nº 10972461-7 do IFP, residente na Rua Imeneari, s/n, Lote 50, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ____ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008185-0, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Dolores Gomez Romar, espanhola, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 634.426.717-87 e portadora da identidade nº W145886R da SE/DPMAF/D, nascida em 26/04/1923, conforme certidão de casamento nº 29, Folha 169, emitida pelo Registro Civil de Cotobad Provincia de Ponevedra - Espanha, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Irene Quinteiro Santos Marques, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 073.242.527-10 e portadora da identidade nº 010.872.71-40 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 423, Bangu - CEP 21.870-380 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.010936-6, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Lucimar dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 089.113.307-01 e portadora da identidade nº 11247665-0 do IFP, nascida em 21/12/1957, filha de Nilo João dos Santos e de Celina Quiteria de Alencar, conforme certidão de nascimento nº 47701, Livro A-178, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Nelia Claudia dos Santos, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 097.335.927-73 e portadora da identidade nº 12565870-8 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 973, apartº 101, Realengo - CEP 21765-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.016190-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Edson Torres Seixas, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, CPF Nº 531649387-72, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ZU LEIDE PEREIRA SEIXAS, brasileira, casada, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 26/5/1965, filha de Carlito Marques Pereira e de Linete de Melo, para responder aos termos da ação, podendo, e querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "175665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.209.005591-0, movida por AYDEE MENDES BARBEDO em face de LUIZ CARLOS SOARES, objetivando CITAÇÃO DO RÉU COM FULCRO DO ART. 271, CPC,. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 175665. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.205.002216-0, movida por JOSEFA CASTRO DE SOUZA em face de CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOÃO ALVES GOUVEIA e JOAQUIM SERGIO SOARES, objetivando Citação dos Réus CARLOS DA SILVA MATTOS, MAURO BALTHASAR ROMANO, JOAO CARLOS DE S. MENDES, JOAQUIM SERGIO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e intima-os para a audiência de conciliação, artigo 277 do CPC, marcada para o dia 03/06/2008, às 13:30. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.205.000035-0, movida por RUY GOMES DA SILVA em que pretende seja concedido o domínio do imóvel situado na rua Teixeira de Aragão, lado par, distante 33,50m da esquina par formada pelo rua Teixeira de Aragão com a rua Ilhéus, na freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, medindo o terreno em sua totalidade 495 m2, sendo 11,00m de frente e fundos e 45,00m de extensão em ambos os lados, confrontando pelo lado direito de quem de dentro olhja para fora do imóvel, com propriedade de Lucia de Almeida de Oliveira Delocco ou sucessores, pelo lado esquerdo confronta com propriedade de João Gamenho da Silva ou sucessores e pelos fundos com propriedade de João de Moraes Macedo ou sucessores, devesigna por lote 131 do PA 1258 e respectiva benfeitoria . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e dos eventuais interessaods, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flávio Vinícius de Campos - Escrivão - Matr. 01/17.390 o subscrevo.\r\n\r\nId: 439366. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "448893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.005486-3, movida por CICERA ALVES PINHO em face de JONAS RAZZU, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS RAZZU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005314-1, foi decretada a TUTELA de Lucicleide Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Data de Nascimento: 04/10/1994 Idade: 13 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; e Luciana Alves Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1990 Idade: 17 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores A senhora Ana Lucia Dias TavaresNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro CPF: 10542675706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009423-0, foi decretada a TUTELA de Priscila de Azevedo - ; Rafaela Carlos de Azevedo - , sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores a senhora Antonieta Rocha da SilvaCPF: 01442624795 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto de Oliveira Barros - Endereço: Rua Antonio Chagas, Lote 33, Quadra 03(Ou L.03, Q. 33) Vila Nova, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.205.104063-1, oriundo do Inquérito, nº 11/77 de 19/11/1999, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Djalma Jesus de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Salustiano Pinto de Oliveira Mãe - Sebastiana França de Oliveira - RG: 056196314 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA do Pedregoso, nº 1760 - CEP: 23078-450 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33163726; ESTRADA do Magarça, nº 5258 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3163726/99865007, acusado nos autos de nº 2000.205.104105-2, oriundo do Inquérito, nº 0000067/99 de 10/12/1999, da DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - Largo da Cancela, como incurso no Art. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir Florestas Nativas Protetora de Mangues, Objeto Preservação, e artigo 60 da Lei 9605/98, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.205.003461-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Jean Carlos Vitorino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Vitorino da Silva Mãe - Maria Benedita da Silva - RG: 10772671-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, ...\"Julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para absolver Jean Carlos Vitorino da Silva, com fulcro no artigo 386, III, do CPP \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças ABSOLUTÓRIA acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Monica Lima e Silva Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13752, digitei. E eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004774-2 em que é Autor JESSICA DOS SANTOS DE ALCANTARA; r/p/s/mãe RENATA BATISTA DOS SANTOS, RG nº 12999226-9 IFP/RJ, expedida em 29/10/1998, e Réu ALEXANDRO DE ALCANTARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "450611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006126-0, foi decretada a Interdição de Camila Alves do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Laurentino do Nascimento Mãe - Severina Alves da Silva - CPF: 05776803748 - Endereço: AVENIDA Canal Dois, 536, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Alves da SilvaCPF: 95925325753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.013551-6, movida por GABRIEL ARCANJO DA COSTA FERREIRA em face de VALÉRIA CASTRO RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA CASTRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.800.129966-1 Distribuído em: 27/07/2006 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: ELIAS FERNANDES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 041031092006 de 26/07/2006 da 41ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: ELIAS FERNANDES ESTRADA Rio Pequeno, n.º 519, - CEP: 22723-195 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - Coracy Fernandes Mãe - Cleuza Maria Fernandes RG: 12843978-3 Emissor: IFP \r\n\r\nParte Dispositiva da Sentença:ISTO POSTO, julga-se procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar ELIAS FERNANDES, no cumprimento das penas previstas no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, a saber:\r\n\r\n1. Advertência sobre os efeitos das drogas a ser efetuada em audiência designada para este fim;\r\n\r\n2. Prestação de serviços à comunidade durante 60 (sessenta horas) a ser cumprida no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n\r\n3. Comparecimento a programa destinado à recuperação de usuários e dependentes de drogas pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nCondena-se o acusado no pagamento das despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular, do Cartório do 16º Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, declarada a revelia em 16/08/2007 pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Professora Francisca Piragibe, 80 - CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.. E eu, ____________ Cassia Ramos Rezende - Matr. 01/14284, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.202.000144-1, movida por AILTON BARBOZA DE ARAUJO, CPF 946.329.017-68, em face de CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50, objetivando ser indenizada por danos materiais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com a devida correção monetária e juros legais, bem como ser indenizada por danos morais, em valor a ser fixado pelo Juízo, requerendo ainda a inversão do ônus da prova e a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA., CNPJ 30.108.523/0001-50 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme Termo de Afirmação de Ausência de fls. 82, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 29 dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.016711-7, movida por BEATRIZ BRAGA DA SILVA; VICTOR BRAGA DA SILVA representados por KATIA CILENE DA COSTA em face de PAULO ROBERTO BRAGA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, c/ tutela antecipada, de nº 2006.202.003245-5, movida por MANOEL CARLOS DE SOUZA SANTOS em face de ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA CRISTINA DE CAMARGO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010537-9, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS ), referente ao(s) mês(es) de dezembro de 2004 à março de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Aos vinte e um de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.202.005820-0, movida por MILLYENA CRISTINA RIBEIRO e EMMYLIN CRIS TINA RIBEIRO VIEIRA em face de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.011330-3, movida por AGATHA MOREIRA REIS DA SILVA OLIVEIRA; AQUIRIS MOREIRA REIS DA SILVA OLIVEIRA; REP. P/ MICHELE MOREIRA em face de FRANCISCO REIS DA SILVA OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO REIS DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Gabriel Escorcio Sabino - Outros - Matr. 207367996, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.009761-0, movida por IASMIN IARA MENEZES DOS SANTOS; GABRIEL MENEZES DOS SANTOS representados por KATIA WANESSA DE ABREU MENEZES em face de LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Declaratória, reconhecimento de uniao estavel post mortem, de nº 2007.202.002023-6, movida por MEIRES BERTOLINO MORAIS em face de JOAO ZACARIAS DOS SANTOS(fale cido), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os Herdeiros Eventuais do réu JOAO ZACARIAS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014188-8, movida por MARIA DA GLÓRIA MARTINS CLEMEN TE em face de ANTONIO CARLOS CLEMENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS CLEMENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.010985-5, movida por ZENITH HERMOZA em face de ALEXANDRO MICHEL HERMOZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRO MICHEL HERMOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.013723-1, movida por JANAINA BENEDITO DE SOUZA em face de JORGE FARIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FARIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014477-6, foi decretada a Interdição de Ronaldo Lopes Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Lopes Moreira Mãe - Ruth Lopes Moreira - Cart.Trab.: 68456/SÉRIE451 - Endereço: RUA Ewbank da Câmara, nº 77 - CEP: 21310-150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Regina Moreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 42815240700RG: 3626049-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014477-6, foi decretada a Interdição de Eliane Lopes Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Lopes Moreira Mãe - Ruth Lopes Moreira - Cart.Trab.: 68417/ SÉRIE 451 - Endereço: RUA Ewbank da Câmara, nº 77 - CEP: 21310-150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Regina Moreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado CPF: 42815240700RG: 3626049-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013487-4, foi decretada a Interdição de João Jerônimo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Jeronimo Jose do Nascimento Mãe - Francisca Maria da Conceição - Endereço: RUA da Pedreira, nº 202 Apto.403 - CEP: 21380-030 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, CID 10 G 30 Doença de Alzheimer (Demência Senil) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves do Nascimento Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Idade: 49 - CPF: 60320052753 - RG: 04318582-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedreira, 202, apto. 403 - Cascadura - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Couto Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Couto Braga Mãe - Vera Lucia Martins da Silva - RG: 12517598-4 - Endereço: PRAÇA da Concórdia, nº 176 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.013627-3 (autos originais 2002.202.007219-4), oriundo do Flagrante, nº 272/02 de 07/07/2002, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Restauração de autos, Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado,para a ação de restauração de autos,devendo,no prazo de 10(dez) dias,apresentar eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado (2002.202.007219-4 - Tombo 18133),que por ventura estejam em seu poder,além daquelas que já constam dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nErika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 452168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "448812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.020246-6, movida por LUCIANA BARBOSA SILVA NUNES e KLAYTON BARBOZA SILVA NUNES; Representante Legal: MARLI BARBOSA SILVA NUNES em face de BENEDITO DE SOUZA NUNES, objetivando a CITAÇÃO, nos termos do art. 733, §1º do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 três dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), referente ao(s) mês(es) de fevereiro a abril de 2005, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.208.001661-4, movida por WANDERLEY TADEU DE CARVALHO em face de VIRGÍNIA BEAUCHAMP, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIRGÍNIA BEAUCHAMP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 448918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.211.001773-4, em que figura como requerente MARINA DIAS MENDES, e como requerido CLAUDIO PEREIRA ZAVAO. E, estando os herdeiros CLAUSON COSTA ZAVÃO, ADRIANA ZAVÃO CRUZ, ALEXSANDRO CARLOS ZAVÃO e CLÁUDIA LOPES ZAVÃO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001886-1, movida por MARIA DO CARMO FERREIRA em face de ANANIAS ALVES BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANANIAS ALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2005.211.005676-8, movida por IARA DOS SANTOS DOMINGUES em face de ERALDO DE OLIVEIRA NUNES e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERALDO DE OLIVEIRA NUNES e MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "448947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006528-0, movida por EDUARDO LUZENTE DE ARAÚJO em face de MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE FÁTIMA LUZENTE DE ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário dos bens de AUREA SOUZA LIOI, distribuída sob o nº 2001.206.000427-6, em que figura como Inventariante LELIA DE SOUSA BRITO, e, estando os demais herdeiros em local incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros ELZA EVANGELISTA, IVETE DE SOUZA PEREIRA e LUIS DE SOUZA, bem como de eventuais herdeiros e interessados para, querendo, fazerem-se representar no Inventário supramencionado no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, _______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005431-2, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE FLORO DOS SANTOS, Brasileira, Solteiro, Data de Nascimento: 21/03/1989, Filiação: Pai - Luiz Floro dos Santos Mãe - Maria do Carmo Floro dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO CARMO FLORO DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 14/06/1957, Filiação: Pai - Jose Guilherme da Silva Mãe - Maria Severina da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005431-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.006328-3, foi decretada a Interdição de MARCIA REGINA DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 12/03/1961, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDIMAR DE SOUZA NEPOMUCENO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 05/09/1957, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006328-3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.004060-0, foi decretada a Interdição de NIVALDO OSEAS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 13/09/1982, Filiação: Pai - Nivaldo Anacleto da Silva Mãe - Rosangela da Conceição de Oliveira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 23/05/1962, 45Filiação: Pai - Carlos Rodrigues de Oliveira Mãe - Rita Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004060-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.004245-0, foi decretada a Interdição de SHEILA DA FONSECA TEIXEIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 29/01/1964, Filiação: Pai - Arcy Torres Teixeira Mãe - Euzir da Fonseca Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SHIRLEI DA FONSECA TEIXEIRA, Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 09/01/1985, Filiação: Pai - Arcy Torres Teixeira Mãe - Euzeir da Fonseca Teixeira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004245-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008584-9, foi decretada a Interdição de AILCE DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 03/03/1942, filha de João de Oliveira e Deolinda da Paixão Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILTON CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 06/06/1967, filho de Nilton de Oliveira e Jurema Junior de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008584-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006969-6, foi decretada a Interdição de NATAN ANTONIO DOS REIS, Brasileiro, Casado, Data de Nascimento: 23/02/1957, Filiação: Pai - Carlos Antonio dos Reis Mãe - Alcidia Maria dos Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA APARECIDA DE JESUS DOS REIS, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 27/10/1953, Filiação: Pai - Jose Francisco Tome Mãe - Maria Aparecida de Jesus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006969-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "450599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face de ANOSTILDE ALVES SANCHES, brasileira, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Glória Sanches, herdeira de FILOGONIO ALVES SANCHES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANOSTILDE ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005921-8, foi decretada a Interdição de DENILCE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 21/01/1969, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 05/04/1975, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005921-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº 2003.003.009171-3\", referente a Certidão nº: 1999/011/011219 - Data 31/12/1999 - Natureza: IPTU - Valor R$ 14.029,03, em que figura as partes Exequente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado EDWARD MAURICE STRASSER. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 452598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "449261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Paulo Cesar dos Santos Rodrigues - Endereço: RUA Matozinho, nº 10 (Loteamento Solar) - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.052.001750-0 da ação Representação por infração administrativa nesta Comarca, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. PAULO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES, filho de Benicio Alves Rodrigues e Maria dos Santos Rodrigues, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos (21)vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência\r\n\r\nFalência de: YESO SISTEMAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO RURAL S/A, no processo 2004.007.003487-1, no valor de R$ 376.856,97 (trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). Barra Mansa, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Renato de Almeida - Matr. 01/17147 digitei e eu Cristiane Tomaz Buosi\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2008.010.000138-0, movida por em face de EDSON LUIS DA SILVA e de LUCIANA SILVA DE FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON LUIS DA SILVA, filho de Washington Luiz Geronimo da Silva e de Maria Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass)Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.078.000330-0, movida por VERA LUCIA MELO GOMES em face de REGINALDO FERREIRA GOMES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido REGINALDO FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.011.000028-7, movida por EDSON NEVES; WANDA NEVES em face de OLIMPIO SOARES DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU E DOS DEMAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DA LUZ, 422 - QUADRA 12 - LOTE 29 - LOTEAMENTO BRAGA - CABO FRIO, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIMPIO SOARES DE JESUS e os demais interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "448958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2004.014.011348-1\r\n\r\nAutora: Maria da Penha Cardoso da Silva\r\n\r\nAdv.: Dr. Frederico de Mattos Rangel - OAB/RJ 125.462\r\n\r\nRéu: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nFiliação: Alcides Gomes e Irene da Silva Gomes \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, matrícula nº. 01/18.849, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.014.005456-1, movida por ANDRE LUIS PESSANHA e ALINE APARECIDA PESSANHA em face dos HERDEIROS DE OZIEL MOREIRA DA SILVA - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA, FLAVIO MOREIRA DA SILVA, OZEANE MOREIRA DA SILVA e CLEBER MOREIRA DA SILVA, objetivando serem reconhecidos como filhos de Oziel Moreira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÉBER MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional IDALMIQUE DE BRITO JOAZEIRO, vulgo \"BAIANINHO\", lavrador, Data de Nascimento: 19/11/1979 - Idade: 27, Filiação: Pai - João de Brito Joazeiro e Mãe - Aide Maria dos Santos, acusado nos autos de nº 2007.016.000432-1, oriundo do Inquérito nº 133/07 de 17/04/2007, da 112ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II, do CP, na forma do Art.14, II, do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, no dia 29/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Carmo, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 452552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.003140-7, movida por VERALICE FERREIRA DA SILVA em face de ROBERTO CORREA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CORRêA DA SILVA, brasileiro, casado, pintor, natural do Estado da Guanabara, nascido aos dois dias do mês de julho do ano de um mil e novecentos e cinqüenta e três ( 1953 ), filho de Joaquim Corrêa da Silva e Rosalina Corrêa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nPara a Audiência\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi designada Audiência dia 04/03/2008, às 13:00 horas nos autos que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção \" nº 2004.021.022743-3 em que é Autor V. B. C. O. e T. M. O. , e Réu DENISVALDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR , a SRª DENISVALDA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, para a Audiência acima Designada, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Gilnei Luiz dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7100, digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "449202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBSON CLAUDIO FERNANDES com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, de nº 2006.023.004022-6, movida por CÉLIA MARIA SOARES VIANNA e RENATA SOARES VIANNA FERNANDES e como falecido CLAUDIO FERNANDES VIANNA. E estando o herdeiro ROBSON CLAUDIO FERNANDES, em lugar incerto e desconhecido foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo, para, querendo, se habilitar no processo em referência, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "449218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado FÁBIO DA SILVA SOUZA, que no dia 10/03/2008, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por EMERSON GOUVÊA DE SOUZA representado por RL, Sra. CLAUDIA MARIA GOUVÊA, constante de: uma mesa de cozinha com quatro cadeiras, no valor de R$ 200,00, uma pq estante de cozinha c/ seis portas em estado regular, no valor de R$ 50,00, uma cama de casal em estado regular, no valor de R$ 50,00, um ventilador da marca arno, no valor de R$ 20,00, um pq rádio da marca Aiwa, no valor de R$ 20,00 e um pq guarda roupa c/ quatro portas faltando três gavetas, no valor de R$ 60,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/03/2008 às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 449218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003513-9, movida por ADÃO JUSTINO em face de ANTÔNIA AURÉLIA JUSTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIA AURÉLIA JUSTINO, FILHA DE RAYMUNDA JANUÁRIA E MARIA AURORA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003203-7, movida por CLAUDIA REGINA DA CAMARA LIMA em face de ANDERSON BARCELOS DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON BARCELOS DA CONCEIÇÃO, FILHO DE TANIA MARIA SOUZA BARCELOS, DN 13/11/1984, CPF-137.032.987-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "425782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.004999-7, movida por ROSIMAR DA SILVA MATIAS em face de MARCELO JORGE PIMENTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO JORGE PIMENTA, FILHO DE WILSON DA SILVA E THEREZINHA DE JESUS PIMENTA SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.075.000205-8, movida por EUNICE AFONSO DOS SANTOS e Outro, esta com CPF nº 026.523.027-60, domiciliada à Rua Visconde Morais, 238, Aptº. 504, Centro, Niterói/RJ., em face de AGROMINAS - AGRO PECUÁRIA MINAS GERAIS LTDA, JERRY CORREA DE MOURA e OUTROS, objetivando a DECLARAÇÃO de vontade da parte Ré consistente na transmissão de domínio à Autora mediante outorga de escritura pública definitiva de compra e venda do imóvel designado por lote de terreno de nº 24, quadra 42, do Loteamento Praia Esperança, Zona Urbana de Guia de Pacobaíba, 5º Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERRY CORREA DE MOURA, brasileiro, casado, funcionário público, RG 04651629-0, CPF 052.613.417-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "425945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.075.001861-3, em que figura como Autor SELMA DOS PASSOS SLEIMAN, e como Réu JOAO LOURENCO. E, estando o Réu JOAO LOURENCO, RG nº 02755601-8 I.F.P., expedida em 26/06/1981, CPF nº 264.580.127-72, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, . Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celino Pereira Lugao - Data de Nascimento: 04/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Alcino Pinheiro Lugao Mãe - Arminda Lugao - RG: 085462182 Emissor: IFP - Endereço: Rua 01, 0, Lt 11 Q 01 Maurimarcia - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.002203-7, oriundo do Inquérito, nº 1.263/05 de 25/06/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (antigo 302, parágrafo único, incoso II) E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 03/04/08 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 22 de fevereiro de 0008. Eu, Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "425953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000881-8, movida por JUSSARA DA SILVA DEZIDERIO em face de JOSE DA SILVA DEZIDERIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DA SILVA DEZIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 425953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.000449-0, movida por CATIA CILENE BERNARDES DE SOUZA em face de NEMESIO FELIX DE SOUZA FILHO, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEMESIO FELIX DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "449302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.075.000693-9, movida por MARCIO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO; ARI JORGE DOS SANTOS em face de MARIA EDOVIRGEM DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA EDOVIRGEM DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro de Almeida Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Gibaldo Gomes da Costa Mãe - Guiomar de Almeida Costa - RG: 067689737 Emissor: IFP - CPF: 851.586.827-04 - Endereço: Av.nossa Senhora do Amparo 251 Centro - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2007.031.005911-5, oriundo do Inquérito, nº 850/04 de 01/12/2004, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intimar a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: 2637-5030 R.221, no dia 08/04/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 452701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.004933-0, movida por JUPIARA FRAZAO DA SILVA SOUZA em face de JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004949-4, foi decretada a Interdição de LUIZ FELIPE BOMFIM DA SILVA, nascido em 13/12/1984, filho de Luiz Frutuoso da Silva e de Lúcia Ambrósio Bomfim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ambrosio Bomfim da Silva - CPF: 82959390768 - RG: 12666144-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCOS AURELIO SOUZA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.001210-7 em que é requerente LEONORA DE SOUZA E SANTOS e interditando Marcos Aurélio Souza dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/10/2005, a interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS declarado absolutamente incapaz, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA LEONORA DE SOUZA E SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Coronel França Leite, 225- casa 02, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, VOC, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.002110-7, foi decretada a Interdição de JOAO BATISTA DA SILVA, RG 04904417/IFP, nascido em 15/08/1960, filho de GILDO DA SILVA e de ITELVINA PEREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Alves de Mesquita - CPF: 41976967791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004600-6, foi decretada a Interdição de Porfirio Macedo - CPF: 07959281734 - Endereço: RUA Maria Tomasia, nº 49 101 - CEP: 26520-760 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Cassia Macedo - CPF: 70650152700 - RG: 09185319-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.002970-0, movida por JOAO CARLOS DOS SANTOS em face de CLAUDIA MARIA DE FREITAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA MARIA DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.002.009613-4 em que é Autor ALBERTO PEDROSO, brasileiro, divorciado, pedreiro, RG nº 21236847-6, e Réu NEUZA MOURA PEDROSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez nodiário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.461-2 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimada MERCIA LOPES DEASSIS que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança C.R.L.A, nascido em 07/03/2006, filho de Mercia Lopes de Assis. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 06/12/2007. \"....JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a Adoção do menor C.R.L.A., criando entre adotantes e adotado relação de parentesco independente do fato natural de procriação. Em conseqüência destituo o poder familiar da genitora...\". \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 452402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS (NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.002.027417-3 (NºAnt.: 2003.002.013620-6/1), Ação Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Flavio Sant Anna Caldas - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Americo Caldas Junior Mãe - Maria Sant Anna Caldas - RG: 087573726 Emissor: IFP - Endereço: AV. QUATRO, 511 - SOTER - - Itaipú - Niterói - RJ - Tel.: 26127226, \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, FLAVIO SANT'ANNA CALDAS, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 157, § 3o, parte final, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 13 (treze) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e no pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime fechado...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008.. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Alimentos, dentro da Ação de Alimentos, de nº 1988.037.016031-5, movida por MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, em face de RAFAEL RODRIGUES BARROSO, objetivando CITAR o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "449032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2006.038.042710-3, em que é requerente CÍCERA COSTA DA SILVA, em face de MARCOS SIMPLICIO DA SIL VA e JACILEIDE FERREIRA DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos do adolescente, sexo masculino, W. S. DA S. nascido em 10/10/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos do adolescente, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "449029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2001.038.023190-8, em que são requerentes AGLIBERTO EL HUAICK DAPIEVE e MARIA ALVES PEREIRA, em face de ADÃO SÉRGIO DE AZEVEDO ORTMAN RIBEIRO e MARCIA DE OLIVEIRA BALTHAZAR, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das adolescentes I. C. B. O. R., nascida em 28/05/1993 e I. J. B. O. R. , nascida em 08/05/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das adolescentes, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.041432-0\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DIEGO DA SILVA RAMALHO E WELLINGTON BALBINO VERAS BATISTA (ADVS. DRS. MÁRCIO FONSECA DA COSTA - OAB-RJ 133372 E HÉLIO DOS SANTOS SIMÕES - OAB-RJ 83697)\r\n\r\nFiquem os advogados dos acusados intimados da R.Sentença, transcrita em seu final.\r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar, como de fato condeno Rodrigo Diego da Silva Ramalho pela prática do delito tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, I e II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal às penas de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 9,16 (nove e dezesseis) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo cada uma, e para condenar, como de fato condeno Wellington Balbino Veras Batista, pela prática da conduta prevista no artigo 157, parágrafo 2º, I e II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 14 (quatorze) dias de reclusão e 27,49 (vinte e sete e quarenta e nove) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, devendo as penas privativas de liberdade serem cumpridas em regime inicial fechado, considerando que o delito de roubo abrangeu três vítimas, nove aparelhos celulares, o uso de arma de fogo, concurso de agentes, e de um automóvel para fuga, demonstrando os réus ampla orquestração. Condeno-os ademais ao pagamento da integralidade das despesas processuais, na proporção de metade para cada qual.\r\n\r\nJG Id: 452426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "449132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi/RJ, tramitam os autos da Ação de Declaração de ausência, de nº 2006.039.001080-8, movida por VILMA CASTILHO BATISTA, filha de José Castilho e Olga Correa Castilho, nascida em 29/06/1946, CPF 79731619704, RG 04286110-4 IFP em face de ADÃO BATISTA, filho de Manoel Batista Filho e Maria da Glória Batista, nascido em 25/11/1955, RG 06543812-9 IFP CPF 79110940715 objetivando a declaração de ausência dele. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADÃO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 22 dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr 01/17250 o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000349-0, foi decretada a Interdição de Sueli Nolasco Nascibem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Juvenil Uaracy Fernandes, nº 304 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, certidão de nascimento nº 92758, às fls. 291 do Livro 189, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Nolasco Nascibem Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ -Estado Civil: Casado -Data de Nascimento: 03/08/1963 - Idade: 44 -Filiação: Pai - Geraldo Nascibem Mãe - Zulmira Nolasco Nascibem CPF: 07343174762 -RG: 06178201-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e cinco de fevereiro de doi mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000845-5, foi decretada a Interdição de Tiago Barbosa Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Jairo de Abreu Magalhães, Mãe- Sonia Maria Barbosa Magalhães, RG: 127548600, Emissor: IFP/RJ, CPF: 060.440.047-08, Endereço: RUA Célio Gama Cruz, nº 365, CEP: 25850-000 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Carpinter BarbosaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/10/1946 Idade: 61, filiação: Pai: Ageu Braga Barbosa, Mãe- Iracema Carpinter Barbosa, CPF: 27972194734, RG: 965865, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 22/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "447878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.040.001163-6, movida por APARECIDA DE OLIVEIRA em face de ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, objetivando citação a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (20/02/2008). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "449045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.042.013456-9, movida por MIRETE AMARAL DA SILVA em face de LISTAFAMA EDITORA LTDA, objetivando consignar em Juízo os valores referentes ao contrato de figuração em lista telefônica firmado com a empresa ré em 28/11/2000. Assim, pelo presente edital CITA o réu LISTAFAMA EDITORA LTDA, cnpj 03.399.443/0001-95, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.042.007210-2, movida por PATRICIA GARBONI em face de PEDRO PAULO PENHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PENHA, nascido em 12/11/64, filho de Pedro Paulo Netto e Terezinha de Jesus Monteiro Penha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.005267-0, movida por ZILDA DOS SANTOS em face de JOSE ROBERTO MOTA, objetivando CONVERSÃO EM DIVORCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO MOTA, filho de Adão Alberto Motta e Maria Julia de Azevedo Motta, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e dois de fevereiro de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452448": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005223-1, foi decretada a Interdição Parcial de Paulo dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 24/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 134.000.917-07 - RG: 12759674-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaura dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 91652332715 - RG: 07.603.096-4 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006216-9, foi decretada a Interdição PARCIAL de Silvana Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1970 - Filiação: Pai - Vicente Alves de Souza Mãe - Maria da Conceição Aparecida de Souza - CPF: 016.157.107-79 - RG: 09215012-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Coronel Veiga, nº 2032 Servidão Oswaldo Antônio Zilling - Ponte Fones - CEP: 25655-158 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente Alves de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/05/1934, Filiação: Pai - Ildefonso Alves de Souza Mãe - Virginia Dollopicola CPF: 325.389.287-53, RG: 80583527-9 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LA NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2000.071.000300-6, movida por JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA em face de SÉRGIO BERNADELLI e MUNICIPIO DE PORTO REAL, objetivando CITAR qualquer cidadão ou representante do Ministério Público para promover ao andamento da presente Ação Popular, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da última publicação do presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/1965. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados Rua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ Edital de 1a. e 2a. praça. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.814.002661-6 , Execução requerida por Marcia Ramos dos Santos Araújo contra Dinâmica Serv. Cons. de Informática Ltda e Microlins na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 19/03/2008 às 14h, no átrio do Forum local, para realização, pelo Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 19/03/2008 às 14h30m, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.122 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.122:01 (um) ar condicionado Springer, 12.000 btu's, estado de uso, funcionando, avaliado previamente no valor estimado em R$ 650,00; 01 (um) deskjet, colorida, 930c, estado de uso, avaliado previamente no valor estimado de R$ 150,00. Total avaliado: 800,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (18.02.2008) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 452724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO dos interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 2008.045.000311-0, ajuizado por LILIAN LÚCIA CASTILHO PASSOS em face de ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA COELHO, SÔNIA MARIA DIAS PAIVA DE SOUZA COELHO e RENATO JORGE DA SILVA RAMALDES, na qual a autora alega estar há desde 26/12/2002, na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano designado por: Apartamento 201 da Rua Senhor dos Passos, nº 312, Vila Central, Resende -RJ, com as seguintes características: estrutura de alvenaria, cobertura de laje, esquadrias de ferro, revestimento externo e interno de reboco, acabamento externo e interno de caiação, piso de material cerâmico; forro de laje, instalação sanitária simples; com a área útil de 64,89m2, área comum de 6,10m2, área total de 70,99m2, fração ideal de 0,172; sendo edificado no lote 15 da quadra 15 da Vila Central, com 198,00 m2, medindo 11,00 m de frente e fundos, por 18,00 m de ambos os lados, confrontando pela frente com a Rua Projetada nº 09, nos fundos com o Cemitério Municipal, do lado direito com o lote nº 06 e do lado esquerdo com a Rua Senhor dos Passos, com a qual faz esquina. Matrícula nº 12743 - data: 30/12/86, Cartório do 2º Ofício de Resende - RJ. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende -RJ, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Thais Maria Cavalcante Xavier, nascida em 27/10/1977. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua avó, Sra. Vera Silva Cavalcante, brasileira, divorciada, costureira, identificada pelo RG nº 112.49755-7, e inscrita no CPF sob o nº 573.207.807-04. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos dezoito dias do Mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Maria da Conceição Cardoso, nascida em 05/05/1943. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. Rosilene da Conceição Cardoso, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 101.55276-8/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 016334437-0. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos dezoito dias do Mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado CARDEAL CONSULTIRIA E INFORMATICA LTDA, CGC 02177424/0001-51, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.00349-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado EMATEL REPRESENTAÇÕES LTDA ME, CGC 31604929/0001-53, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2004.048.000078-2. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PARTRAN PARTICIPAÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CGC 68738749/0001-74, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2004.048.000003-4. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado IPIABAS AGROPECUÁRIA LTDA, CGC 04552971/0001-03, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.000351-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado RAMOSNET CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, CGC 04335731/0001-49 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.000341-6. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado TRANSRAYAN SERVIÇOS LTDA, CGC 00838695/0001-85, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.00345-3. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "449139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos dos EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 33.085,83 ( trinta e três mil, oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000141-0, Certidão nº 70 2 06 016785-94, 70 6 06 045034-09, 70 6 06 045035-90 e 70 7 06 008237-40, Executado F&F INFORMÁTICA LTDA . Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Elizabeth de Oliveira Assis - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 449139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado MERCADO EUFER LTDA, CGC 32596959/0001-28 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2004.048.000490-8. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado G.F. GOMES ME, CGC 36504629/0001-16, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.000354-4. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado PHENIX TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, CGC 02597874/0001-01, não foi encontrado no endereço mencionado na iniciaL, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.000348-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado NOVA PAGINA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, CGC 03430383/0001-26, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2006.048.000352-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado ALVAJO REPRESENTAÇÕES LTDA, CGC 31604754/0001-84, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2004.048.000491-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado MEDEIROS REPRESENTAÇÕES LTDA, CGC 00094735/0001-21, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo, assim, o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução fiscal nº 2004.048.000492-1. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 452572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "445800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.004.027616-5, movida por ADAIR VIANNA GONZAGA e MACIEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de IMÓVEIS E FAZENDAS COSTA MONTES S/A, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno do Loteamento Jardim da Boa vontade, em sua dimensão de 360 m2, o qual é localizado na Rua Simplicio da Veiga, 14 C/2, Jardim Tiradentes São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE TON WAVE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.011155-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE TON WAVE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030040-8 em que é Autor VILMA DA SILVA LOPES BATISTA, RG nº 184594510 IFP/RJ, e Réu JOSE BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.004.037465-0 em que é Autor ERNESTO FERREIRA DA SILVA, RG nº 08013804-3 IFP, e Réu ENI DE DEUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.004.000245-4, foi decretada a Interdição de Umbelina de Aguiar Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR FREIRE, RG 0489005-2, CPF 638.023.507-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2002.004.035419-5 em que é Autor MARCIA WANDERLEI CARDOSO BARROS, RG nº 00080836-8 MS, e Réu CLAUDIMIR BARROS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.004.012168-0 em que é Autor CARINE DIAS DA SILVA LIMA, rep. por CARLA DIAS DA SILVA LIMA, RG nº 10119829-9 IFP, e Réu ROBERTO MILA DO CARMO LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \" nº 2003.004.020761-0 em que é Autor WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO, e Réu MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.013403-8 em que é Autor JOAO CARLOS MOURA DA SILVA, rep. por MARGARETE FILOMENA FIGUEIREDO MOURA, RG nº 07842796-0, e Réu GILMAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.004.030801-8 em que é Autor ROSANGELA JOSE ALVES, e Réu ENIVALDO SOUTO MEDEIROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.028525-9 em que é Autor RENATA MARIA TEIXEIRA FERNANDES, rep. por MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA POLITO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2005.004.018450-9 em que é Autor ANGÉLICA MACHADO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda, c/c Tutela Antecipada \" nº 2005.004.014903-0 em que é Autor MARCELA ARÊA SANTANA DA SILVA, RG nº 10306458-0 IFP, e Réu CRISTINEI ROIA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.020253-6 em que é Autor MARCELO DOS SANTOS GUIMARÃES, e Réu ANDRÉA JOSÉ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.008305-7 em que é Autor JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 04799345-6 IFP, e Réu WESCLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "447390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.074873-7 em que é Autor MATEUS FELIPE MOREIRA DA SILVA, rep. por SHEILA MOREIRA DA SILVA, RG nº 05305152-0 IPF, e Réu ANTONIO VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.004.070633-4 em que é Autor JORGE LUIZ FERRAZ PITZ, brasileiro, solteiro, portador da RG nº 11091971-9 IFP/RJ., expedida em 06/05/03 , e Réu ANA PAULO DA SILVA OLIVEIRA., brasileira, soleira, portadora da RG.13131888-3 IFP,E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c Alimentos \" nº 2006.004.071348-0 em que é Autor JEFFERSON LORRAN MEDEIROS DE SOUZA; rep. por LUCIANA MEDEIROS DE SOUZA, portadora da RG nº 212556294 DETRAN/RJ e CPF 10951263773 , Réu KÊNOTI FERREIRA DA COSTA, brasileiro, casado,. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.015328-8 em que é Autor ALEJANDRO GOMES DE SOUZA rep. por ADRIANA GOMES DA SILVA portadora da RG nº 11699692-7 IFP e CPF 084471327-90 Réu ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário, para Partilha de Bens \" nº 2004.004.047188-0 em que é Autor IEUNICE SANT'ANNA MELLO, brasileira, solteira, portadora da RG nº 05584360-1 IFP e CPF 677.232.337-87 Réu ALBERTO LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066771-7, foi decretada a Interdição de Jandira Moraes da Silva, casada - Endereço : Rua Esmeralda(antiga rua 38) Lt. 11 Qd. 116.(próximo ao depósito). Jardim Cataria Novo/SG.filha de Joaquim Gonçalves Moraes e Maria Rosa Negreiro; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Martins da Silva Estado Civil: Casado CPF: 459022167-53.Residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.009435-3 em que é Autor JOSE CARLOS EUGENIO PINTO, brasileiro, casado portador da RG nº 979153/ IFP e CPF 260.484.777-91, Réu VANDA LUCIA DE ALMEIDA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.023194-0 em que é Autor HIAGO MESSIAS FERREIRA; VANESSA DA SILVA MESSIAS, brasileira, solteira, portadora da RG nº 592264-1/SIM-MB, expedida em 23/09/07, e Réu FRANCINALDO LIRA FERREIRA., brasileiro, soltiero, E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002907-7, foi decretada a Interdição deNeide Maria Gomes Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - brasileira Data de Nascimento: 13/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues - CPF: 27203484734 -RG 23.541.347-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Coronel Serrado, nº 470 Casa de Saúde N. Srª das Vitórias - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes RodriguesEstado Civil: divorciada, brasileira Data de Nascimento: 06/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues CPF: 43736068700- RG.IFP/DETRAN: 83.018.897-5 Residente na Rua Zulmira, 596, Zé Groto/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 452472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.092759-2 em que é Autor MONIQUE DE SOUZA CARLOS PEREIRA, brasileira, solteira, portadora da RG nº 11864429-3 /IFP, expedida em 26/12/95, CPF 094.857-357-07 e Réu JULIO CESAR FRANÇA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de fevereiro de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA - SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA em exercício: Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nSubst. Escrivão: RAQUEL dos SANTOS BONFIM - Mat. 01/25816\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.036704-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, M.M. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO em que é requerente a LEILA OLIEIRA CRUZ, brasileira, casada, comerciante, RG nº 08882871- 0 - IFP, CPF nº 502.688.057-68, residente e domiciliada à Rua João Agapito, 140 - Rocha - São Gonçalo - RJ e interditando MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 11285439-3 IFP/RJ e do CPF nº 070.173.457-46, residente no mesmo lugar da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 04/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromisso nos termos do art. 1187 do CPC. Deverá, outrossim proceder de acordo com o art. 1188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente... Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1187, CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal (art. 1745, § único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio (art. 1188 do CPC; Ement. da CGJ, art. 570, item 15)\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Raquel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25816, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.044448-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima em que é requerente NORMA BENTO LACERDA - brasileira, casada, portadora do RG nº 040.794.41-4 - IFP, CPF nº 001.597.997-08, residente à Rua Lopes de Moura, 45 - casa 01- Itaúna - SG - RJ, a interditando ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA - brasileiro, casado, portador do RG nº 80.644.122-6 e do CPF nº 209.393.967-34, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 13/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos doumentos constantes do autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA, nomeando a requerente, NORMA BENTO LACERDA, sua esposa, sua curadora, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromissom, nos termos do 1187, CPC. (...) Dispenso a nomeada da especilização da hipoteca legal e da assinatura do termo de caução, ....\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.074856-0, movida por ANICE LOPES DA SILVA VIEIRA GUIMARAES em face de ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.004.072567-5 em que é Autor MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA, RG nº , expedida em 22/07/2004, e Réu CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000344-0, foi decretada a Interdição de Cláudio Domingos Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Osmar Gonçalves dos Santos Mãe - Nancy Jurema da Silva - CPF: 00002182785 - RG: 08239390-1 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Castro Neri, nº 29 - CEP: 24421-340 - Rocha - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 93535560, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves dos Santos Mãe - Helena Maria dos Santos CPF: 50274937700RG: 80459501-5 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Separação litigiosa\" nº 2007.004.083209-3 em que é Autora LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGÓRIO, RG nº 83001126-8/IFP, expedida em 24/11/1982, CPF: 748.854.217-72, e Réu LEONARDO ARAÚJO DE GREGÓRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.004.002349-0 em que é Autor DENIS NASCIMENTO SILVA, RG nº 10023894-8/IFP, expedida em 29/01/92, CPF: 073.786.847-32 e Réu SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049897-0, foi decretada a Interdição de Pedro Leopoldo Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino Mãe - Sonia da Costa Leopoldino - RG: 054.210.080-2 Emissor: IFP - RG: 777.020.147-53 - Endereço: RUA Diniz Rafet, nº 443 Casa 02 - CEP: 24740-120 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves LeopoldinoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Martins Pereira Mãe - Antonia Alves da Silva CPF: 91953430759RG: 30.482.562-1 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.069466-6 em que é Autor DAIANE PALMERIM DA SILVA, RG nº 20.050.596-4/SSP/DETRAN, expedida em 02/07/2003, e Réu LEANDRO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063229-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Soares de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Arlindo de Jesus Mãe - Elvira Lemos Soares - RG: 118.031.53-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha de Marica, nº 31 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JEORGINA DA SILVA SOUZA, Filiação: Fideles Coelho da Silva e Anna Floripes Elvas Retamiro - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Idade: 71- CPF: 515957707-63 -RG: 805.782.48-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050130-6, foi decretada a Interdição de Leandro Saião Rodrigues - CPF: 025.319.967-02 - Endereço: Rua Luís Nunes, nº 45 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Almeida da Costa Rodrigues - CPF: 78.654.707-38 - Filiação: José Carlos Fernandes da Costa e Vera Lúcia Almeida da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.079453-3, foi decretada a Interdição de Bruno de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso de Oliveira Xavier - CPF: 057.999.157-12 - RG: 12.850.396-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Américo Salvatori, nº 163 Casa 02 - CEP: 24420-500 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Julio Pedro Xavier Mãe - Yeda de Oliveira Xavier CPF: 640232577-53 - RG: 04.762.830-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.004.063027-3 em que é Autora SORAYA ALVES DE CARVALHO, RG nº 07060096-0/IFP, expedida em 03/11/97, CPF: 879.921.167-04, Filiação: Roberto Rodrigues Alves e Nilda Maria D'Avila Alves, e Réu NILDA NARIA D' AVILA ALVES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.087.003419-7 em que é Autor NILCEIA LIMA DA SILVA, RG nº 10263954-9 , e Réu LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.087.002834-3 em que é Autor MARCIA DINIZ VICTER, RG nº 888431147-00, \r\n\r\n, e Réu HENRY ROCHA HENRIQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.087.002350-3 em que é Autor CELSO GARCIA DE PAULA PIRES, RG 06701007-4 IFP; MARLI DOS SANTOS PIRES, RG07193293-3 IFP . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.087.003419-7 em que é Autor NILCEIA LIMA DA SILVA, RG nº 10708322-2 , e Réu LUIZ EDUARDO RAMOS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000807-9 em que é Autor DARCY SILVA, RG nº 1791311 IFP, CTPS nº 47628, série 477, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001557-6 em que é Autor DAMIANA DE SANT'ANNA PEREIRA, CTPS nº 28725, série nº 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001404-3 em que é Autor CARLOS DA SILVA FERREIRA, CTPS nº 35185, série RJ074, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"...Ante o exposto e a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III do Código de Processo Civil...\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001659-3 em que é Autor IVETE BARBOSA, CTPS nº 44185, série 010 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Em vista da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003090-3 em que é Autor MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO, CTPS nº 42292, série 041, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000500-5 em que é Autor EVANILDO JOSE DOS SANTOS, CTPS nº 83945/026, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001560-6 em que é Autor PAULO DUARTE, CTPS nº 95311, série 461, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003168-3 em que é Autor LUIZ ANTONIO GRUNEL, CTPS nº 27404, série 050, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002278-5 em que é Autor FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS, CTPS nº 76770, série 639 , e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000734-6 em que é Autor NILSON DE OLIVEIRA DONATO, CTPS nº 05486, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, __ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 2000.054.003304-2 em que é Autor NAUZIRA DE OLIVEIRA ROSA, RG nº 1120506 ES, expedida em 14.11.1990, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. Oficie-se à OAB/RJ informando o uso indevido do número de inscrição 118.922 por terceira pessoa, metendo-se cópia de fls. 04 e 68-verso. P.R.I. E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000498-5 em que é Autor MARGARIDA CONCEICAO MARCHIONI, CTPS nº 20511, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.003031-9 em que é Autor CARLOS ROBERTO GONÇALVES, CTPS nº 97275, série 025, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001818-8 em que é Autor OCTACILIO DA SILVA EVANGELISTA, RG nº 07612120-1 IFP, CTPS nº 30888, S/283 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, __ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001660-0 em que é Autor JOSE LAZARO DA LUZ, CTPS nº 29317, S/071, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ___Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.002264-5 em que é Autor JOSE AMARAL DE ARAUJO, CTPS nº 26979, série 460, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ___ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "447491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1991.054.001672-6 em que é Autor FRANCISCO FRANCELINO DOS SANTOS, CTPS nº 2041 S/207 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sendo proferida sentença, conforme resumo que segue: \"Considerando que não houve manifestação de eventuais interessados, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. P.R.I.\" E, para INTIMAR o Autor para ciência da r. sentença, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 447491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.001115-1, movida por SELMA PINTO PEREIRA em face de JOSE GILSON MONDEGO DE SOUZA FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "450759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.054.012549-3, movida por CLAVINA DIAS DOS SANTOS em face de ANDREA ANDRADE ALEXANDRE, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.033981-2, movida por Min. Público em face de HUGO MARCELO VIDAL JARAMILLO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO MARCELO VIDAL JARAMILLO, chileno, separado judicialmente, filho de Tulia Berta Jaramillo Cardenas e de Hugo Vidal Rubilar, RG. V 212706-F (C.Ident. Estrangeiros), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma : \".....Ora investigado manteve relacionamento com ROGÉRIA OLIVEIRA NASCIMENTO advindo desta relação a menor: MARCELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 30.09.2002.....o réu quando instado a manifestar-se sobre a paternidade atribuída deixou de confirmá-la, assegurando não ser o pai....face o exposto requer: a citação do réu....a procedência do pedido declarando ser o réu pai da menor....expedição de mandado de averbação de paternidade.....a fixação dos alimentos para o menor......a condenação do réu ao ônus da sucumbência, custas e honorários....Protesta por todos os meios de prova...Dá a presente o valor de R$ 800,00(oitocentos reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "445830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.054.033285-4, movida por VITORIA CARNEIRO em face de SEBASTIAO GLORIA BENEVENUTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO GLORIA BENEVENUTO, brasileiro, solteiro, comerciante , documentos de identidade e CPF ignorados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC . Em suma \".... a requerente nasceu em 13.05.1997, sendo resultado do relacionamento havido entre sua genitora e o requerido.......quando a rep. legal da autora estava com 02 meses de gravidez, o relacionamento tornou-se insuportável, o que culminou com o rompimento do namoro....após o nascimento o requerido foi cobrado para registrar a filha e...demonstrou total desinteresse....é a presente para requerer:....que seja citado o requerido para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão....a procedência da presente para ser reconhecido o status familiae do requerente sendo este declarado por sentença.....sejam fixados alimentos para o menor, em valor equivalente a dois salários mínimos....seja condenado o requerido ao pagamento das custas e despesas processuiais, bem como honorários advocatícios...produção de todos os meios em direito admitidos...Dá-se ao presente o valor de R$ 66.000,000(sessenta e seis mil reais). Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu,Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 445830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014010-0, movida por ANTONIA APOLONIA FERREIRA DANTAS , brasileira, casada, costureira, RG. 507.850(SSP/RN), CPF 827.200.537-91 , nascida em 08.10.1944, filha de Manoel Spolonio Ferreira e de Maria Apolonia Ferreira, em face de FRANCISCO TORRES DANTAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TORRES DANTAS, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, nascido em 03.04.1947, docs. de identificação ignorados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. Em suma: \" ....casaram-se em 20.08.1978, sob o regime da comunhão de bens....o casal encontra-se separado há mais de dois anos.....o casal possui três filhos maiores e capazes......a autora voltará a usar o nome de solteira.....a autora dispensa o recebimento da pensão alimentícia.... o casal não possui bens a partilhar......Ex positis requer: ....a citação do réu .....a procedência do pedido para que seja decretado o divórcio dos cônjuges......expedindo-se o competente mandado para averbação...a condenação do réu ao ônus da sucumbência....protesta pela produção de provas documental superveniente,testemunhal, depoimento pessoal do réu,....Dá a presente o valor de R$ 500,00(quinhentos reais) Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 452538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011615-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA VAZ TEIXEIRA, brasileira, solteira, RG nº 3.452.352 - IFP/RJ, CPF nº 363.038.367-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 276 verso, livro nº 98, sob o nº 38.120 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA, brasileira, casada, museóloga, RG nº 1120 CRPRP/RJ, CPF nº 055.324.777-87, residente na Estrada Vale São Fernando, nº 1313 - Albuquerque - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3Id: 278519. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Castelo Branco, S/N CEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1989.062.000004-0, movida por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de JOSE DE AQUINO, objetivando Proceder a Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e oito de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 452582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "452544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda/RJ, se processam os autos n.º 2007.066.007443-9 Ação de Cobrança , em que figura como Autor: WILSON NBASTOS DA CUNHA e como Réu : BANCO DO BRASIL S/A - 6ª CIRETRAN razão porque se extrai o presente edital com prazo de 20 (VINTE) dias, a fim de INTIMAR o Sr. WILSON BASTOS DA CUNHA, brasileiro, solteiro, portador do CPF Nº 989.276.127-87, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme fls. 17 v.º, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas , sob pena de extinção , a contar dos 20 (vinte) dias seguintes à publicação deste e que este Juízo funciona à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira , s/n.º - Aterrado - Edifício do Forum. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 20 de fevereiro 2008. Eu, João Batista Closs, Subst. do Escrião matricula 01/20250 o fiz datilografar e o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 452544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04559067 (ref. proc. 1988.011.000033-6) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A, adv. JULIANA DA CUNHA ANDRADE (oab RJ121272) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nPetição n. 2008-00338179 (ref. proc. 1992.001.015692-4) - Autor: MARIA AMÉLIA TROMBINI PAROPAT, adv. WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (oab RJ144433E) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO DE QUE A MESMA FOI INADEQUADAMENTE DIRIGIDA PELO PETICIONANTE ÀQUELA SERVENTIA \r\n\r\nPetição n. 2008-00639929 (ref. proc. 2006.800.061933-7) - Autor: CÉLIO DE AZEVEDO LINHARIS, adv. AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (oab RJ086887) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA VERMELHA DA GRERJ 1100068752-8 \r\n\r\nPetição n. 2008-00657900 (ref. proc. 2007.001.006073-2) - Autor: CIBELE NOVAES, adv. SERGEO ALVES PINTO (oab RJ123975) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO E ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO REFEREM-SE À SEGUNDA INSTÂNCIA \r\n\r\nPetição n. 2008-00673025 (ref. proc. 2006.010.001405-8) - Autor: CEDAE-ASSESSORIA JURÍDICA DE ESTRATÉGIAS E REGULAÇÃO DA ASJ-DP, Procurador: FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - Motivo: OFÍCIO ENDEREÇADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nId: 452164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Moisés Lemes Fernandes e Josenete Dantas Rodrigues-Francisco Romualdo e Janete Alves de Oliveira-Fábio da Silva Pereira e Vania Joana da Silva-Almir Braz Rosas e Marilane Gonzaga Alves-José Maria da Silva e Tereza Silva Souza-Welington Ferreira Nunes e Monica da Silva Machado dos Santos-Silas Mendes de Oliveira e Fabiana Demetrio de Areno-Joel Adão dos Santos Junior e Michele Silva da Silveira-Antonio Carlos Augusto e Diméa Rosa da Silva-Marcelo dos Santos Azevedo e Camila da Silva Novaes-José Aparecido Santos e Márcia Cristina da Silva Rodrigues-Julio Cesar de Oliveira Silva e Sabrina de Oliveira Cruz-Eduardo Nunes de Barros e Maria Pereira dos Santos-Marcelo Batista dos Santos e Ana Paula Silva-Márcio José de Almeida e Aline Cordeiro Alves-Sebastião Francisco da Silva e Celma Teixeira Candido-Marcelo Mauro Cardoso Ferreira e Ana Lucia de Freitas Soares-Cristiano Cavalcante Novais e Francielle Ferrão Guimarães-Vagner Souza do Carmo e Isabelle da Silva Gomes-Marcos Brandão de Souza e Cláudia Cristina Libório Rocha-Jorge Alberto Santos Teixeira e Vanessa Queiroz de Souza-José Elias Santos de Oliveira e Sandra Helena Alcantara Menezes Moura-Jailson Lemos da Silva e Jandira Maria da Silva-Paulo Cesar Menezes e Enedina Antonia de Azevedo-Alessandro Nogueira da Silva Ferreira e Mônica Oliveira Rodrigues-Alan Pinheiro Gomes e Rafaela Geneó Pires-Thiago de Lima Gomes e Máira Aline Ferreira Dionisio-Rômulo Milagres Bomfim e Suelen Avila da Silva Thiago-Paulo Sérgio Cardoso e Luciana Pereira da Silva-Arlen Esteves de Carvalho e Roberta Luiza da Silva-Rafael Berte Teixeira e Ana Paula dos Santos Silva-Fernando Nascimento Barreto e Débora Coimbra Nogueira-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 452418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Márcio Bontorim Portilho de Carvalho e Laura Rodrigues di Pizzo (Proc. 23216); João Luiz Saturnino Alves e Andréia Nepomuceno de Oliveira (Proc. 23217); Eduardo França de Gusmão e Andrea Carmo e Silva (Proc. 23230); Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "450156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho do Juiz de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dr. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62378 - requerida por Josimar da Conceição Azevedo; Processo nº 63240 - requerida por Erick Mendes de Oliveira; Processo nº 63243 - requerida por Francisco Antonio de Sousa; Processo nº 63246 - requerida por Adilcéa Joana da Silva; Processo nº 63248 - requerida por Marcos Fernandes de Oliveira Ribeiro; Processo nº 63251 - requerida por Jayme Lúcio Fernandes Ribeiro; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 63158 - requerida por Hildebrando Costa Teixeira; Processo nº 63218 - requerida por Mara Regina Diogo Gonçalves Rodrigues ; Processo nº 63242 - requerida por Ermindo Cecchetto Junior; Processo nº 63256 - requerida por José Domingos Tassi;\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 62626 - requerida por Luiz Paulo Rodrigues da Silva; Processo nº 62853 - requerida por Amim Said; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 62634 - requerida por Ana Paula Oliveira da Rosa; Processo nº 62961- requerida por Luisa Amélia Bernardes Queiroga; Processo nº 63236 - requerida por João Marcos Moreira da Silva; Processo nº 63241 - requerida por Maria Aparecida Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 450156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MILTON ROBERTO DE SANTANA e ALINE GOMES DE MELO - JOÃO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO e ANNA PAULA CASTRO MARINHO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 451449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.741 - Douglas Salgado Gonçalves e Érica da Cruz Macieira/ 31.742 - Bruno Carvalho Santana e Thatiane Araujo Pereira/ 31.743 - Juliana de Melo Silva e Márcio André da Silva Lins/ 31.744 - Thiago da Cruz Alves e Kátia da Silva Noronha/ 31.745 - Marcia Cristina Mendes de Freitas e Elemário Francisco Ferreira/ 31.746 - Marcos Vinicius de Carvalho Pavese e Jaqueline Rodrigues/ 31.747 - Oséas Renato Cardoso Martins e Josenilda Targino de Souza/ 31.748 - Sidney da Silva Martins Junior e Josenilda Targino de Soadriana Costa de Carvalho/ 31.749 - Emilton Pessanha Rangel e Tânia Cristina Gonçalves Alves/ 31.750 - Felipe Freire de Souza e Monique de Santana Sarandy/ 31.751 - Hugo Cardoso da Rocha Junior e Ana Paula Duarte de Almeida/ 31.752 - Wilson Soler Marques e Elaine Teresinha Rohenkohl/ 31.753 - Julio Cezar da Costa Pinto e Nicélia Felix do Nascimento/ 31.754 - Sergio Mendes Barros e Nair Porfiro da Cruz Barros/31.755 - Alexandre Rodrigues de Carvalho e Elisangela Chaves Ramos/31.756 - Renata Oliveira da Silva e Edimar Martins da Silva/ 31.757 - Rafael Santos Machado e Monique da Conceição Garcia de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 451216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58566-José Henrique Wenceslau de Barros-Maria Cristina Vieira Muniz de Lima Rodrigues-58567-Roberto de Mello Ferreira-Lilia Santos Mendes-Raul Ubirajara da Silva-Maria Luiza dos Prazeres de Almeida-58569-Otacilio Quixaba-Monica Pires de Brito Ziotto-58570-Carlos Eduardo Rodrigues Fagundes-Roseana Estanislau Cordeiro-58571-Rodrigo Parente Ferreira Dias-Renata Coelho Parente-José Luiz Nimo Cobas-Bruna da Cunha Gavino-58575-Paulo Roberto Moreira Guimarães-Delma Penha-58576-Rogerio Martins Alves-Denise Gomes da Silva-58577-Welber Antunes Fajardo-Elaine Rubinstein Rosa-58578-Alex Sandro Raposo-Mariélle Melissa de Albuquerque Ribeiro-58579-Renato Fonseca Borges-Elizabeth Santos Fernandes-58580-Bruno Ferreira de Oliveira-Huélene Silva da Costa-58581-Wilson Roberto Barbosa do Nascimento-Maria da Gloria Soares da Silva-58582-Fábio da Silva Filipus-Elaine da Silva Morena-58583-Anizio Sebastião de Almeida-Maria Cristina de Souza Silva-58587-Rogério Alves Xavier-Fabiana Eugenio Rodrigues-58588-Josué Jivago de Freitas Soares-Michelle Luiza Silva Garcia-58589-Janderson dos Santos-Cristiane Braga de Abreu-58590-Sergio Luiz Fernandes-Roselene Costa Pimentel-58591-Mario Sergio Alencar Gomes-Monique Mendes Sacramento-59592-Sandro Barbosa dos Santos-Carla Couto de Paula-58593-Fernando Antonio Scotelaro Magalhães-Solange Alencar Gomes-58594-Otavio de França-Maria Francisca dos Santos-58595-Jessé Santos de Paula-Maria Helena de Oliveira Santiago-58611-Arlan Pimentel Lima-Livia Ribeiro da Silva-58612-Anderson Henrique Rodrigues Guimarães-Adriana Huguenim Silva-58613-Renato Esch da Rocha-Claudia Costa da Silva-58614-Paulo Roberto da Silva Filho-Soraya Souza Rocha-58615-Alfredo Angelo-Sonia Maria de Figueiredo-58616-José Marcos de Carvalho Travassos Filho-Samantha Coelho de Morais-58617-Marcos Cezar Pereira Silva-Patrícia Cristina Castro Pereira-Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008.-*_-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 451223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49686 - Luis Carlos de Souza Medeiros e Gladys de Almeida/ 49687- Jorge Antonio da Silva Cardoso e Rafaela Silva de Souza/ 49688- Paulo Bretas Vilarinho Junior e Rita de Cassia Oliveira Gomes/ 49689- Jonathas Netto Dantas e Dayana Domingos Marcolino/ 49690- Alexandre Roberto Nascimento Rodrigues Pimenta e Rosangela Xavier da Costa/ 49696- Anderson Araujo de Souza e Fernanda Dias Carlos/ 49697- Wanderley Lourenço e Fabiola Franchine Cabral/ 49698- Carlos Henrique Elias Santos e Danielle Costa do Nascimento/ 49699- Elailson Cristiano Jose de Castro e Andreia Macedo Abrahão/ 49700 - Antonio Herbson Pereira de Araujo e Ana Claudia Bezerra Lopes/ 49701 - Eduardo Santos de Oliveira e Elizangela Gonçalves Rodri gues/49707- Bruno Moreira Dias e Vanessa Pereira Rodrigues Ornelas/ 49708- Leandro de Oliveira Silva e Leilane Pena da Fonseca/ 49709- Thiago Saboia Maia e Ana Carolina Lima Barbosa/ 49719- Claudio Ferreira Madureira e Diana Alves de Albuquerque/ 49720- Gustavo Petisco da Costa e Janet Milagritos Ruiz Nunja/ 49721- Jose Cardoso e Marlene Cardoso Martins Viana/ 49722- Antonio Rosa Pinto e Rosentina Melo do Nascimen to/ 49723- Geraldo Lemos da Silva e Maria de Araujo/ 49724- Daniel de Oliveira Pinheiro e Ana Paula do Nascimento Siqueira/ 49725- Lejaime Reis Floresta e Waleska Menengat Correa/ 49726- Jorge de Almeida Basilio e Rosane Maria dos Passos/ 49727- Edson Lima Candido e Margarete Oliveira Batista Henriques/ 49728- Sergio Henrique Dias e Tathiana Moreira/ 49729- Luiz Eduardo Moreno da Cunha e Raquel vaz/ 49730- Dyrson Liboni e Vera Lucia de Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 451428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS:\r\n\r\n11085 - Reqte: Denisia de Melo Ribeiro e Reqdo: Emerson de Mello Ribeiro / 11084- Reqte: Fredy Williams Vieira da Silva e Reqdo: Sergio Souza Silva Junior / 10.965 - Reqte: Marina de Souza Pinto e Reqdo; Nize Abreu Pereira - PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: 11086 - Reqte: Edinéa Áurea de Araujo e Reqdo: Maria Áurea da Conceição Araújo. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*.\r\n\r\nId: 451430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49691- Sebastião Jose de Souza e Marlene dos Anjos/ 49692- Aroldo Carlos Luis Turques e Claudia Ferreira da Silva/ 49693- Tailson Borges de Carvalho da Silva e Daniele dos Santos Miranda Manso/ 49694- Hudson de Castro Ramos e Jacqueline Caetano de Jesus/ 49695- Marcelo Verissimo e Vera Lucia Ferreira dos Santos/ 49702- Paulo Cesar Ferreira da Silva e Elisangela Marques dos Santos/ 49703- Leandro Santana Ferreira e Creuzanilde Costa Diniz/ 49704- Jose Ricardo Gonçalves do Nascimento e Alessandra Amaral Felipe/ 49705- Sidney Freitas dos santos e Danielle Brito Azevedo/ 49706- Luiz Henrique da Silva Oliveira/ Iris da Silva Pereira/ 49710- Josimar Agustinho do Nascimento e Edinalva Ferreira da Silva/ 49711- Romulo Camara do Nascimento e Luciana Almeida de Oliveira/ 49712- Cristiano Oliveira de Moura e Adriana Calixto de Oliveira/ 49713- aluizio José de Souza e Josinete Maria de Lima/ 49714- Alex Sandro Fonseca de Almeida e Daniele de Souza Souto/ 49715- Candido da Silva de Oliveira e Andreia Iris Silva de Oliveira/ 49716- Alexsandre de Oliveira Amaral e Priscila Wagner Lemos/ 49717- Jorciney Benitez da Silva e Gabrielly de Mattos Galharte/ 49718- Alexandre das Neves de Souza e Raquel Marcelino Mariano . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 451427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 58538-Claiton Carlos da Silva-Monik Maia Alves-58573-Carlos Alberto Pereira-Aparecida de Freitas Heinem-58574-Francisco José dos Santos-Vera Lúcia Ribeiro de Araújo-58584-Edgar do Nascimento Valadão-Lindomar Pereira da Silva-58585-Cosme Oliveira Costa-Geane Santos Ferreira-58586-Carlos André Martins Ferreira-Michele Santos de Araújo-58596-Bruno Silva-Michele Chacon Duarte Pinto-58597-Julio César Dias da Silva-Sheila Graciano Soares-58598-Sergio Silva Gasco-Flavia Débora de Assis Ladeira-58599-Rafael Custódio Dias da Silva-Joanne Soares de Olivei ra-58600-Bruno Leandro Longo-Eliane da Cruz Rolão-58601-José Amaro dos Santos Marujo-Cleide Baptista Faturine-58602-Renato Martins da Silva-Carla Úrsula da Silva-58603-Jefferson Quaresma Sifuentes-Helisa Helena Rodrigues de Menezes-58604-Jardel Silva de Lima-Flor de Maria dos Santos Soares-38605-Elias de Oliveira-Erilane Bárbara Rabelo-58606-José Leandro Lima dos Santos-Carla Bispo do Nascimento-58607-Alessandro Gonçalves-Adna Micheline do Nascimento-58608-Paulo César Maia Santos-Júnia dos Santos Rodrigues-58609-Edinei de Andrade-Ana Paula Queiroz de Jesus-58610-Wellington da Paz Pereira-Andréia Gomes Pereira de Moura-58618-Margarido de Castro-Adirleci Pereira da Silva-58619-Francisco Anacleto Soyusa Matos-Rozenilde Ferreira de Brito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 451222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.993 - Reqte. Mônica Cristina Macha do e Reqdo.: Waldemira de Moraes Gomes / 11.042 - Reqte.: Zélia Pereira Kopke e Reqdo.: Adir Kopke.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 451429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JAIME VELASCO TAVARES e GEANE XAVIER DE SIQUEIRA; 018245, RENATO MENDES VIDAL e FABIOLA DOS SANTOS; 018246, THIAGO PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA e JOSILENE MACEDO FERREIRA; 018247, ALLAN KIELSNEY DE ANDRADE PEREIRA e ELAINE CRISTINA BATISTA DOS SANTOS; 018248, THIAGO SOARES AYRES e ALINE DA CONCEIÇÃO ROCHA; 018249, MALCOLM DA SILVA CANDIDO e FABRICIA DIAS CANDIDO; 018250, FABIO NASCIMENTO DA SILVA e CÍNTIA OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS; 018251, SIDNEY DE CARVALHO SCHUBERT e CAMILA DA SILVA LIMA CABRAL; 018252, ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO e EDELMA DE OLIVEIRA BARRETO; 018253, JOSÉ GERALDO DA SILVA e MARTHA SANTOS DA CONCEIÇÃO; 018254, CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA e LEIDIANE APARECIDA CHAVES CUNHA; 018255, CARLOS EDUARDO ROGÉRIO BRAGA e FRANCILENE DE SOUZA SILVA; 018256, HÉLISSON BULLERJAN e QUEZIA DA CUNHA VIANNA; 018258, WILLIAN CLEBER BARBOZA ARAUJO e ANDRESSA LISBOA CABRAL; 018259, FÁBIO DE BARROS SOBREIRA e DEISE ROSA DE OLIVEIRA; 018260, CYRO LUCAS ESTOLANO e VANESSA CRELIER; 018261, DJALMA FERREIRA DA SILVA e ARMESINDA ALVES; 018262, EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES e MARIA JOSÉ LOURENÇO DE MACEDO; 018263, ALESSANDRO DE SALES DI PACE e ELIZABETE DE SOUZA; 018264, RAMON BATISTA CAMPOS e ANDERLUCIA DE FATIMA CHAVES CUNHA; 018265, ANDRE SILVA JACINTO e ALDINEIDE DA SILVA TAVARES; 018266, JOAQUIM LOURENÇO MARTINS e ADRIANA RODRIGUES COSTA; 018268, GILVAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA e ELIANE SOARES FERREIRA; 018269, NILSON ANTONIO PENA e ABINOAN PEREIRA ALVES; 018270, SAMUEL PINTO e SUELLEN SILVA DOS SANTOS; 018271, MAURICIO TEIXEIRA MACHADO e ALZIRA ROGERIO DE SOUZA; 018272, FÁBIO FLORENCIO DE ALMEIDA e LUCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA; 018273, LUIS FERNANDO DA COSTA DE AL MEIDA e FERNANDA MARTINS LINO; 018274, EDMILSON DOS RAMOS e RENATA CAETANO WANDERLEY; 018276, DANILO ROZARIO DA SILVA e GIOVANA DA SILVA LIMA; 018277, SERGIO FRANCO DE CASTRIA e ANA CLÁUDIA ARRABAL DE GUSMÃO; 018278, JEFFERSON RICARDO DA CONCEIÇÃO e ARIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS; 018279, DENIS SILVA DE SOUZA e JULIANA BARRETO DA SILVA; 018280, WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA e ROSELI IRANI DA SILVA; 018281, RICARDO LINS DE ASSIS e LUCICREIA LUIZ DA COSTA; 018282, LUIZ ALEXANDRE MACHADO MILANI e JENNIFER JANDIRA VIEIRA DE OLIVEIRA; 018283, JOEL DE SOUSA DA CONCEIÇÃO e HERMELINDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA; 018284, ALAN BOTELHO MARINHO e FLAVIA LINDEMBERG SANTOS DA SILVA; 018285, FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS e IVANA GONÇALVES; 018286, CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO e GLAUCIENE DA SILVA LUCENA; 018287, MAURICIO CÂNDIDO E SILVA e RUTILEIA OLIVEIRA ROSA; 018288. EDITAL DE FORA: BRUNO AUGUSTO BORSARI MEIRELLES e GLAUCIA FRAGA DA SILVA; 018257; RENÊ FERREIRA LOPES e LUCINETE DOS SANTOS SOUSA; 018267, FABIO JOSÉ GONÇALVES DAMIÃO e ANDRÉIA DOS SANTOS RODRIGUES; 018275. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 451406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "451615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: Proc.15.635 - Paulo Sergio Rocha Santos e Vanilza de Santana Rocha.- .- Proc. n. 15.622 - Flávio Oliveira da Silva e Giselle Costa da Silva.- Proc. n. 15.637 - Eric Rodrigues do Vale e Sylvia Brandão da Silva.- Proc. n. 15.638 - Rodrigo Costa de Araújo e Daiana Vidal de Paula.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 451615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.886 - ALEX JESUS DA COSTA E BARBARA REGINA CRUZ OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Jorgivan Fer reira da Costa e Deise Lucia Jesus da Costa. Ela, Solteira, filha de Gilson de Souza Oliveira e Ivete Cruz Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.889 - UENDEL DE CARVALHO SANTOS E ALINE AZEVEDO SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wilson Dias dos Santos e Eliana de Carvalho Santos. Ela, filha de Helio dos Santos e Antonia Azevedo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.909 - CLAYTON WESLEY ALVES VIEIRA E ERIADNA DE SOUZA SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Waldir Vieira e Izaura Alves Vieira. Ela, filha de Jailton de Jesus Santos e Rita de Cascia de Souza Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.996 - CARLOS EDUARDO BASTOS PONE E ELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rosane Bastos Pone. Ela, filha de Alfredo Conceição da Matta e Selma Bento da Silva Siqueira da Matta.\r\n\r\nProcesso nº 41.995 - LUIS CARLOS PINHO DOS SANTOS E LUCISLEYDE QUEIROZ PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Barbosa dos Santos e Ana Francisca de Pinho Almeida. Ela, filha de João Pereira e Jecionita Alves Queiroz\r\n\r\nProcesso nº 42.006 - FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS E JAQUELINE DE OLIVEIRA MENEZES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altair José dos Santos e Marli Oliveira dos Santos. Ela, filha de Helio Lopes Menezes e Cidinea de Oliveira Menezes\r\n\r\nProcesso nº 42.003 - MAURY MARIO CAMPOS AZEVEDO E MARIA LUCIA GOMES CANDIDO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos da Cunha Azevedo e Ana Maria Campos Azevedo. Ela, filha de Paulo Candido e Lucia Maria Gomes\r\n\r\nProcesso nº 42.001 - ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES E ROBERTA NIKI RIBEIRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Avelino Augusto Fernandes e Marli Gomes da Silva. Ela, filha de Paulo Roberto Dias Ribeiro e Anita Niki Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊNO MARTINS e TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro. filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penêdo de Almeida. Ela, Viúva, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira\r\n\r\nProcesso nº 42.033 - UBIRAJARA CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR E KEILA SABRINA DOS ANJOS DE ABREU. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubirajara Candido dos Santos e Fátima Morilla dos Santos. Ela, filha de Luiz Antonio de Abreu e Rose Mary Moraes dos Anjos de Abreu\r\n\r\nProcesso nº 42.011 - GILSON MANOEL VIEIRA E PRISCILA MARTINS GUERRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Terencio Manoel Vieira e Maria de Lourdes Silveira. Ela, filha de Manoel de Oliveira Guerra e Valeria Cristina Martins Guerra\r\n\r\nProcesso nº 42.009 - JORGE LUIZ BARBOSA FERREIRA E ROSALIA MARTINS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Helio Ferreira e Francisca Luzia Barbosa. Ela, filha de Sebastião Antonio de Oliveira e Bernadete Januaria Martins\r\n\r\nProcesso nº 42.010 - FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA E VERÔNICA CARVALHO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Gomes de Oliveira e Fidelina dos Santos Oliveira. Ela, filha de Jose Alvarino da Silva e Vera Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.988 - JAMIL MARINS DA SILVEIRA JUNIOR E DIANA MENDES COSTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jamil Marins da Silveira e Maria de Fátima G da Silveira. Ela, filha de Izanir Costa e Solange Mendes de Lemos\r\n\r\nProcesso nº 41.984 - ORDILEI FOLLE E DYRLAYNE WALESSA DE ARAUJO BATISTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edmar João Folle e Bernardete Salete Scortegangna Folle. Ela, filha de Deuterenômio Batista e Wilma de Araujo Batista.\r\n\r\nProcesso nº 41.997 - HELIO RICARDO DOS SANTOS E AUXILIADORA LOPES DE ARAUJO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Sebastião Arcanjo dos Santos e Carmen Conceição dos Santos. Ela, Divorciada, filha de Jose Pedro Marques de Araújo e Jesuína Lopes de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 41.862 - MARCIO BRUNO PEREIRA E ANGELA CRISTINA SOARES SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ismael Pereira e Amilta da Penha Gomes Pereira. Ela, filha de Jose Hilário da Silva e Maria Jose Soares Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.867 - ALEXANDRE MENDES SOUZA E JOSELMA MARCOS GOMES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Reynaldo Souza e Marli Mendes Souza. Ela, filha de Raimundo Gomes Sobrinho e Maria Marcos de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 41.929 - ERIVAN RODRIGUES DA SILVA E DANIELE CONCEIÇÃO PICOLI DUARTE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdir Carlos da Silva e Raimunda Rodrigues da Silva. Ela, filha de Rosalvo Francisco Picoli Duarte e Jorgina da Conceição Duarte\r\n\r\nProcesso nº 41.941 - ANTONIO NILSON DO NASCIMENTO SILVA E AUCIONE MATIAS PARENTES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valdeci Carlos da Silva e Maria das Graças do Nascimento Silva. Ela, filha de Osvaldo Ferreira Parentes e Antonia Matias Parentes \r\n\r\nProcesso nº 41.934 - SERGIO GONÇALVES FRANCISCO E ADRIANA DE OLIVEIRA MEDINA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Durvalino Francisco e Marina Gonçalves da Silva. Ela, divorciada, filha de Deneval Medina e Narcy de Oliveira Medina.\r\n\r\nProcesso nº 41.930 - WAGNER DE SÁ E TATIANA FERREIRA DA ROCHA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Augusto de Sá e Maria das Graças de Sá. Ela, filha de Jose Maria Pereira Rocha e Antonia Ferreira de Melo\r\n\r\nProcesso nº 41.963 - JOSE LEANDRO DE MORAES E ADRIANA SILVA DAS CHAGAS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Odileia de Moraes. Ela, divorciada, filha de Antonio Mariano das Chagas e Maria Jose Silva das Chagas\r\n\r\nProcesso nº 41.972 - ISRAEL BRANCO MANSUR E ANA CAROLINA FIALHO BEDA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ruy Mansur Ferreira e Marcia Carol Lima Branco Mansur Ferreira. Ela, filha de Julio Ferreira Beda Filho e Denyse Cristina Ribeiro Fialho Beda\r\n\r\nProcesso nº 41.953 - GERSON DA COSTA SORRENTINO E EDILENE SANTOS GOIS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Jose Sorrentino e Maria Jose da Costa Sorrentino. Ela, Solteira, filha de Gerson Carvalho Góis e Maria Alves dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.977 - ALOISIO FERREIRA DO ALAMO E ELIANE MACLI DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Constantino Ferreira do Álamo Filho e Therezinha Ferreira do Alamo. Ela, Solteira, filha de Adilson Soares dos Santos e Selma Theodorio Alves\r\n\r\nProcesso nº 41.954 - ANTONIO CARLISSON DOS SANTOS COSTA E ANA PAULA CARDOSO FAGUNDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Maria de Souza Costa e Maria Nazaré dos Santos Costa. Ela, filha de Paulo César Fagundes e Vera Lucia Alves Cardoso\r\n\r\nProcesso nº 41.828 - ERNANI GOMES MACHADO E LILCIMAR DE FATIMA CORDEIRO BRUM. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado filho de Ezequiel Gomes Machado e Cândida de Mendonça Machado. Ela,Solteira filha de Syllas Cordeiro Brum e Lilda Cordeiro Brum\r\n\r\nProcesso nº 41.954 - UBIRAJARA FERREIRA DE NORONHA E MARIA APARECIDA SILVA DO AMARAL. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alzemiro Ferreira e Etelvina Santana de Noronha. Ela, filha de Sebastião Corrêa do Amaral e Nadir Maria Silva do Amaral\r\n\r\nProcesso nº 41.688 - MARCOS ANTONIO SOUZA CRUZ E MONICA REGINA DO CARMO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro filho de Herolte Pereira da Cruz e Geanete Souza Cruz. Ela, Divorciada, filha de Getanil do Carmo e Celeste Francisca do Carmo\r\n\r\nId: 451422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "452509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35284 ALEXANDRE NASCIMENTO LAPA e BIANCA MARQUES QUARESMA. \r\n\r\nEle residente na Rua Santo Antonio 195, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Santo Antonio 195, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35285-AG EDMILSON PEREIRA DA SILVA e JOELMA PAULA DE SOUZA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Rosa Menezes c/1, lt.7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Rosa Menezes c/1, lt.7, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35286 PAULO ROBSON DE MOURA e CRISTIANE GUILHERME DA LUZ. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Portugal 224, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na\r\n\r\nAv. Portugal 224, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35287 LUIZ ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA e JAQUELINE DA SILVA \r\n\r\nGONÇALO. Ele residente na Rua Otavio de Menezes lt.6, qd.4, Venda Velha, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Otavio de Menezes lt.6, qd.4, Venda Velha, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35288-AG JOAQUIM LEODORO DA SILVA e MARCIA CRISTINA DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Jayme Gomes 59, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Jayme Gomes 59, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35289 TAIGUARA ALVES e ROSANE DE JESUS SOARES. Ele residente na \r\n\r\nRua Dario Marques lt.6, qd.12, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Galgo qd.8A, lt.38, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35290-AG HENRIQUE JOSÉ DA SILVA e PAOLA RIBEIRO MACHADO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Doctor Afonso Queiros Matoso lt.22, qd.2, c/4, Parque Analandia, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Doutor Afonso Queiros Matoso lt.22, qd.2, c/4, \r\n\r\nParque Analandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35291 HUGO CANTANHÊDE DA SILVA RIBEIRO e THAYS SILVA DIAS \r\n\r\nCHASCO. Ele residente na Rua Lagoinha, 26, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Lagoinha, 26, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35292 JULIO CESAR DA SILVA FREITAS e KELLEM CARLA JOSÉ. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Visc Cairu s/n lt4 qd125, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pt Joaquim Rosa 185, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35293 ELIAS DA SILVA FILHO e ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDORNELAS. Ele residente na Rua São Francisco de Assis 247, c/2, Centro, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua São Francisco de Assis 247, c/2, Centro, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35294 ALECSANDRO DA SILVA FRONTINO e JULIANNA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRODRIGUES. Ele residente na Rua Rio das Flores 282, c/2, Parque Tiete, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores 282, c/2, Parque Tiete, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35295 GERALDO CRISTIANO DOS SANTOS e DULCINÉA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nSALVADOR. Ele residente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35296-AG CELIO RODRIGO DE QUEIROZ ROSA e CRISTIANE FLORES \r\n\r\nVALENTE DA SILVA. Ele residente na Rua Flamengo s/n, c/3 lt.04 qd.230, Vilar dos \r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Flamengo c/3 lt.4 qd.230, Vilar dos\r\n\r\nTeles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35297 VALTER LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO e CHRISTIANE RAMOS DE \r\n\r\nFREITAS. Ele residente na Av.Getulio de Moura lt.11, qd.9, Jardim Metropole, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Av.Getulio de Moura lt.11, qd.9, Jardim Metropole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35298 ANANIAS DA SILVA NEVES e DEISE CANELLA DE LIMA. Ele residente \r\n\r\nna Rua Três 65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Três 65, \r\n\r\nParque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35299 OSIAS MARCELINO DE MELO e EVA DE SOUZA CORDEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Laranjeiras lt.17, qd.217, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Travessa Cambuci 2B, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35300 RAFAEL DOS SANTOS e RENATA FERNANDES RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Antenor Martins 660, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Antenor Martins 660, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35301-AG MICHAEL CAVALEIRO DE SOUZA e INGRID DOS SANTOS \r\n\r\nFERNANDES. Ele residente na Av. Getulio Vargas 19, c/3B, Vilar dos Teles, São João\r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bucareste qd.8, lt.16, Vilar dos Teles, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35302 WASHINGTON DE OLIVEIRA REIS e VIVIANE SILVA PAULILO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Pirauba lt.20 s/nº, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Pirauba lt.20 s/nº, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35303 JOSIMAR JÚNIOR PINHEIRO PEREIRA e KELLY LÍVIA DE CASTRO \r\n\r\nLIRA. Ele residente na Rua Torres lt.4, qd.C, Jardim Santo Antônio, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Av.Getulio Vargas 570, Vila Columbia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35304-AG ROBSON RODRIGUES VIANA e RAQUEL DA SILVA CAMILO. Ele \r\n\r\nresidente na Av. Rio Pavuna 424 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nAv. Rio Pavuna 424 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35305 FELIPE LINO DA SILVA e ALINE SALLES DE OLIVEIRA. Ele residente \r\n\r\nna Rua Indiana c/2, lt.12, qd.18, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nAv.Antonio Marques Loio 1690, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35306 BRUNO BARBOSA CORREIA e PRISCILA BARRADAS BARBOSA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Juiz Aderbal de Oliveira, 52 sobrado, Centro, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Juiz Aderval de Oliveira, 52 sobrado, Centro, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35307-AG ABIMAEL RODRIGUES DE SOUZA e KÁTIA FERREIRA MARQUES. \r\n\r\nEle residente na Rua Estudante Galdencio Miguel lt.21, Jardim Meriti, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Galdencio Miguel lt.21, Jardim Meriti, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: REGINALDO MUNIZ\r\n\r\nPRAXEDES JUNIOR residente na Rua 14 de Julho 213 c/2, (VILA SÃO LUIZ, \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS-RJ)e JENIFFER PEREIRA DA SILVA residente na Rua\r\n\r\nFrancisco Lino S. Filho lt.29 qd.46, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 452509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: SALOMÃO ANTONI MUNIZ CAVALCANTI e JAQUELINE GOMES DOS SANTOS - MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA e KELLY DE ANDRADE WAKED - AMILTON JOSÉ DA SILVA PACHECO e JANETE DA SILVA COSTA SANTOS - LUCIO PEREIRA NEPOSIANO e PATRÍCIA MIGUEL LOPES - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO e EULALIA DA SILVA NEVES - ANDRÉ LUIZ BATISTA SILVA e ALESSANDRA SILVA DE BRITO - DAVID RAPOSO DOS SANTOS e PRISCILA MILAGRES DA CUNHA - CLAÚDIO DE MATOS DOMINGUES e LAUDINEIA COSTA GUIMARÃES - THIAGO CABRAL DE OLIVEIRA e MILENA CRISTINA DOS SANTOS - FELIX VITOR JESUS DE ARAUJO e WALDILENE PAIVA MOREIRA - LUIZ NUNES DE ARAÚJO JUNIOR e CARLA MENDES CHAGAS - MARCO AURELIO GAIANI DA CUNHA e MONIQUE SILVA DOS SANTOS - OSIEL REZENDE e SONIA BATISTA DOS SANTOS - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 451466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2 ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: nº 6948/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ROBERTO DE PAULA RIBEIRO e ARYANE RAIADD CORRÊA DE FREITAS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6923/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: LYVISON DE OLIVEIRA ALVES e MARLÚSIA CRISTINA SILVA BRAGA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6897/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MARCOS AFONSO FERREIRA e PAOLA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6922/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RONALDO ALMEIDA FERREIRA e BRUNA MEDEIROS CERSOZIMO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6951/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: DAVID MENEZES MAGALHÃES e JACIARA CRISTINA SOUSA E SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6937/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: WILLIAM DE OLIVEIRA BATISTA e NATÁLIA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6946/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GUANAIR DE OLIVEIRA DA SILVA e PAOLA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6883/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: THIAGO LOUVAEM MANHÃES e BETÂNIA NOVAES DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6934/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MARCILIO GOMES NETO e VÍVIAN EMANUELLE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6932/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ARLINDO RODRIGUES DA SILVA e LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6888/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: JEFFERSON DO AMARAL e ERIKA CANDIDA MOISÉS VAZ\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6898/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GILMAR ANTÔNIO MANOEL e OZILENE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6929/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ODIRLEI SACON e DAIANE DE FARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6921/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: LEONARDO TAVARES DIB e ANA CLÁUDIA HARA HAYASHIDA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6924/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: LUCIANO DE ALMEIDA POUBEL VIEIRA e MICHELI PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6943/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FÁBIO BEZERRA REZENDE e MARINEIDE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6906/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: EDSON DE PAULA OLIVEIRA e MARIA AMELIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6949/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FERNANDO LUIZ ALVES e ANGELITA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6947/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ALEXSANDER DA SILVA JESUS e JAMILE SALAZAR DO CARMO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6944/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO e ELENICE SOUZA DE ABREU\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6909/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: NELSON CORREA DA SILVA e IRANI GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6942/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: WANDER COELHO BARBOSA e LÍDIA VIEIRA FOLLY\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6940/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MICHEL SINDRA BARBOSA e ELIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6956/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ISRAEL CARLOS DE ALMEIDA e KEILA CRISTINA ALVES FERREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6955/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: WESCLEI CÂNDIDO MOISÉS e ALINE FERREIRA LEANDRO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6895/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GILSON JOSÉ DE SOUZA DE PAULA e VANESSA REQUIÃO ESTEVÃO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6920/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ANTONIO CARLOS ALVES e NEUSA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6953/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: BRUNO RANGEL GOMES DA SILVA e ANDREZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6941/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ROBSON FONTES MONTEIRO e MICHELI HERONDINA BENTO BRAGA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6935/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA e FLÁVIA RESENDE MIRANDA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6933/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CARLOS JOSÉ RIBEIRO DE AGUIAR e VILMA MARIA DE JESUS DUARTE\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6952/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: WESLEY DE CARVALHO VARELLA e ELISÂNGELA CELESTINO RAMOS ERNESTO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6954/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: JOSÉ MARIA GONÇALVES BASÍLIO e ZILANDA APARECIDA ABEL DE SOUZA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6894/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FÁBIO DA SILVA RAINHA e IVONE AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6875/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: LUIZ FERNANDES DA COSTA e VALÉRIA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6905/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GERALDINO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO e CRISTIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6930/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CEILTON DE SOUZA e ANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6896/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RAIMUNDO SILVA SANTOS e LIDIA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6910/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: EVANDRO XAVIER e THAÍSA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6911/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: LUENIR RAEL DOS SANTOS e ANA LÚCIA RAIMUNDO MARQUES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6886/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GILCEMAR FARIA e LUCILENE VENTURA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6891/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RODRIGO LISBOA PENEDA e TATIANE DIAS FERNANDES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6887/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: BELMIRO PEREIRA CAMPOS e CREUZA APARECIDA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6925/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FRANCILIANO FLAVIO DA SILVA LACERDA e NÚBIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6903/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: SEBASTIÃO LOURENÇO ARRUDA DE BARROS e CLAUDIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6919/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: HELCIO RIBEIRO e RENATA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6908/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RODRIGO LEITE FARIA e JULIANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6907/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: GILMAR SOUZA OLIVEIRA e ROSELI CINIGALHA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6965/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: DANIEL DA SILVA VERONEZE e DENISE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6901/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: REGINALDO APARECIDO DE ABREU e JOYCE CRISTINA COSTA PORTES\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6904/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FERNANDO MAGALHÃES DA ROCHA e JULIANA DI CARLA LOCHA MACHADO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6963/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: JOSÉ AMERICO RAMOS e EDNA MARIA BRASILEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6964/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO e ADRIANA DA SILVA FAGUNDES CRUZ\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6962/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ITALO SCHETTINO DE OLIVEIRA e SIMONE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6936/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CARLOS EDUARDO SILVA e FERNANDA CARLA COSTA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6882/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ANDRÉ ALVES DE PAULA e VERA LUCIA ANDRADE CAMPOS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6958/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: TIAGO GOMES GONÇALVES e FERNANDA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6914/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ODILON JOSÉ ARAUJO e RENATA TEIXEIRA ZENI\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6899/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: REGINALDO PEREIRA DA SILVA e ALESSANDRA DE FÁTIMA CIRÍACO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6900/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: IVO DE JESUS BAGANHA e RENATA LINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6950/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ADERSON DE AGUIAR FERNANDES e CARLA ADRIANA MIQUILINI CORDIBELLO\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6938/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: CHANDLER EVARISTO MONTEIRO LACERDA e ELIENE GRAZIEL ROSA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6927/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MARCEL ABRANTES e VANESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6939/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: DANIEL WILLIAN RAMOS DE CARVALHO e CAROLINA ROCHA DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6928/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MARCELO AMARAL RODRIGUES e VERÔNICA DE BARROS COSTA\r\n\r\nHOMOLOGO procedimento de habilitação para casamento, conforme o previsto no Art. 1526 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nProc.: nº 6881/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: VANDERSON CARLOS DOS SANTOS e GISELE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nProc.: nº 6709/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO (DESISTÊNCIA)\r\n\r\nReq.: TIAGO DE ASSIS PINTO e ALANA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\nHOMOLOGO e DEFIRO o desentranhamento das certidões dos requerentes, devendo ser substituídas por cópias autenticadas.\r\n\r\nProc.: nº 6913/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: ANDRÉ LUIZ MARCELINO DA SILVA e DANIELE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiência, no Hotel Bela Vista, nesta cidade, no dia 03/05/2008 às 19:00 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6957/2008 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: SAMUEL PIGOZZO SILVA e DARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiência, na Casa Verde, bairro Laranjal, nesta cidade, no dia 25/04/2008 às 20:00 horas.\r\n\r\nProc.: nº 6878/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: FABRÍCIO FERRAZ DE OLIVEIRA MACHADO e FRANCIONE SANTOS DE MATOS\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiência, no Hotel Bela Vista, nesta cidade, no dia 15/03/2008 às 20:00 horas.\r\n\r\nId: 451074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JOELSON ROBERTO BRAZ DA SILVA e FERNANDA DE JESUS RAYMUNDO - ALESSANDRO DA SILVA e JÉSSICA LUIZ DOS SANTOS - PAULO CESAR JOAQUIM COELHO JUNIOR e MARIANA SANTOS DA SILVA - MARCELO HENRIQUE DAVID e FABIANA DA SILVA REIS - JAMES CHARLES EYLER e FLÁVIA RENATA LIMA - LUÍS CLÁUDIO DE SOUZA e ERICA APARECIDA BRANDÃO - DANIEL DE CASTRO SANTOS e HELLEN RANGEL DA CONCEIÇÃO - MIGUEL ALVES DOS SANTOS e IZABEL MARIA DA SILVA LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO e ANNE CÂMARA DA SILVA . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 22 de Fevereiro de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 451288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "449844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.014- AILTON RODRIGUES DOS SANTOS e TERESINHA BATISTA MACHADO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Osvaldo dos Santos e Jacyra Rodrigues dos Santos. Ela, filha de Antonio Carlos Machado e Etelinda Batista Machado.\r\n\r\nEdital nº 19.015- TIAGO PETRÓ e JÉSSICA MACHADO DA CONCEIÇÃO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jair Petró e Marcelina Petró. Ela, filha de Mercilio Soares da Conceição e Ingrid de Souza Machado.\r\n\r\nEdital nº 19.016- MARLON SOARES ROSA e VALQUIRIA VALADARES ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Carlos Soares Rosa e Sonia Regina Dalle Piagge. Ela, filha de Cleber Matheus de Almeida e Maria Daicy de Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.017- WILLIAM DOS SANTOS FELIX e JÉSSICA JARDIM PARETO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Carlos Felix e Ocilene Nazareth dos Santos Felix. Ela, filha de João da Costa Pareto e Luciana Mendonça Jardim.\r\n\r\nEdital nº 19.018- ALONSO DE ALMEIDA DANTAS e MARY JANE DA SILVA GUIMARÃES, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Octacílio Olegario Dantas e Berenice de Almeida Dantas. Ela, filha de Salazar da Silva Guimarães e Gersonita Paes Guimarães.\r\n\r\nEdital nº 19.019- WELLINGTON DA SILVA FIGUEIREDO e THAÍS DE ARAÚJO ALMEIDA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Buriche de Figueiredo e Cleonice da Silva Figueiredo. Ela, filha de Gilmar de Almeida e Barbara Maria Barbosa de Araujo Almeida.\r\n\r\nEdital nº 19.020- CARLOS ALEXANDRE HERNANDES LOPES e THAMIRES VARGAS MARTINS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Carlos Rodrigues Lopes e Gloria Hernandes Lopes. Ela, filha de Ana Cristina Vargas Martins.\r\n\r\nEdital nº 19.021- NELSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR e LAURA HELENA DE MELO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Pereira da Rosa e Rosemary Delgado da Rosa. Ela, filha de Inalda Pimo de Melo.\r\n\r\nEdital nº 19.022- FELIPPE CORRÊA LOURENÇO DA SILVA e PAULA PECLAT MOTTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elcio Lourenço da Silva e Sandra Alves Corrêa Lourenço. Ela, filha de Nilton Pereira Motta e Marly Peclat Motta.\r\n\r\nEdital nº 19.023- FÁBIO MACHADO CARDOSO e PATRÍCIA MELO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alceni Rodrigues Cardoso e Lidia Machado Cardoso. Ela, filha de Severino Manuel da Silva e Severina Melo da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.993- MARCO ANTÔNIO AMARAL e SANDRA DAS CHAGAS PORCINO. Ele, solteiro, gerente, natural de Belo Horizonte-MG, residente e domiciliado na Rua Leôncio Correia, 2465, Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo/RJ, filho de Marta Arruda de Oliveira. Ela, solteira, téc. Em contabilidade, natural de São Gonçalo/RJ, residente e domiciliada na Rua 8, lt. 1133, Joaquim de Oliveira/RJ, filha de Dílson Porcino e Leir das Chagas Porcino.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 449844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL\r\n\r\nRCPN do 3.º Distrito da Comarca de Saquarema\r\n\r\nRua 13, n.º 2050, Ljs 07/10, Jaconé - Saquarema - RJ\r\n\r\nTabelião: Luiz Claudio de C. Oliva\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 985: O NOIVO MAX PINHEIRO NUNES, nascido em 04/05/1986, natural de Araruama - RJ, FILHO de Izaias Soares Nunes e Maria da Penha Pinheiro Nunes; E A NOIVA ADRIANA DA SILVA MELO, nascida em 18/10/1984, natural de Araruama - RJ, FILHA de Anilson Alves de Melo e Maria Luisa da Silva Melo. EDITAL Nº 986: O NOIVO ARY ANTONIO CORRÊA, nascido em 21/10/1941, natural de Saquarema - RJ, FILHO de Manoel Antonio Corrêa e Ana Pena Corrêa; E A NOIVA LUCY FERREIRA, nascida em 07/02/1958, natural de Cachoeira de Macaé - RJ, FILHA de Alceu Ferreira e Alti Carlos Rosa Ferreira. Saquarema, 22 de Fevereiro de 2008. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 451226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "451408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º DISTRITO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO-RJ\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO DR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nENCARREGADA PELO EXPEDIENTE: SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nMAURICIO BITTENCOURT ROSALINO e EUSANE FREIRE SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes no 3º distrito deste Município, ele, barrageiro, natural de Cantagalo/RJ, nascido em 05/07/1981, filho de Valdelino Rosalino e de Marlene Bittencourt Rosalino; ela, estudante, natural de Potiraguá/BA, nascida em 08/08/1982, filha de José de Sousa Santos e de Euzeni Freire Santos.Proc. nº 158/08.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nEuclidelândia, 18 de fevereiro de 208.\r\n\r\n(Ass. Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Encarregada pelo Expediente) \r\n\r\nId: 451408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "451754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nDOUGLAS COELHO DE LIMA PEIXOTO E MONICA ALMEIDA FONTES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.07.1983, filho de José Maria Peixoto e Anália Coelho de Lima, ela nascida em 15.06.1982, filha de Zenilda dos Santos Almeida Fontes e Argemiro Fontes Filho.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nId: 451754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "449689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 651/08.\r\n\r\nPROCESSO n 582/08 - ALVARO ALVES DE OLIVEIRA e SEBASTIANA NICÉA DA COSTA, ele brasileiro, nascido em 12/01/1965, solteiro, Funcionário Municipal, filho de Geraldo Alves de Oliveira e Maria Catarina Alves de Oliveira, ela, brasileira, nascida em 30/05/1965, Divorciada, do lar, filha de José Irineu da Costa e Maria do Carmo Costa, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 449689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jurisprudência das Turmas Recursais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "451890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No. 2/2008\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nATAQUE DE ANIMAL\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL\r\n\r\nDANO MATERIAL\r\n\r\nA autora é proprietária do apartamento 808 e mora há mais de 25 anos no condomínio réu. No dia 25/11/05 estava no hall do andar que reside aguardando o elevador de serviço para ir no apartamento de sua filha no 2. andar, quando foi atacada por um cão da raça boxer. Lesionou a perna direita, fraturando o fêmur. A autora foi socorrida pelo zelador e encaminhada à UTI da Clínica de Ipanema onde permaneceu até o dia 04/12/05 submetendo-se à cirurgia. Houve necessidade de aluguel de cadeira de rodas, sessões de fisioterapia, uso de fraldas descartáveis, contratação de ambulância de remoção e utilização de medicamentos em geral. Ressarcimento de gastos com ambulância, enfermagem, medicamentos, aluguel de cadeira de rodas no valor de R$ 11.643,66. Danos morais. A autora afirmou que o cão só pulou nela e não a mordeu e que dois rapazes a socorreram.Testemunha da ré que reside no apartamento 705 afirmou que reside há 8 anos no prédio e que nunca soube de nenhum acontecimento envolvendo os animais que são dóceis. O segundo réu trouxe declaração de funcionário do condomínio afirmando que nada aconteceu, o que também foi confirmado por uma vizinha e pelo síndico. A vizinha afirmou presenciar o animal sempre de coleira e guia. A autora não trouxe aos autos qualquer prova sobre os acontecimentos, afirmou que dois rapazes retiraram o cão de cima dela, mas não traz aos autos qualquer testemunha dos fatos. Improcedência. A questão não está em determinar se o cão é dócil ou feroz e sim se por falta de cautela do proprietário do animal este ocasionou lesões na parte autora. A vasta documentação acostada demonstra o dano material sofrido pela autora e em especial o e-mail acostado enviado pelo 2. réu narra que a porta de seu apartamento ficou aberta e seu cão fugiu e acabou desequilibrando a autora, portanto presente o nexo de causalidade. Constata-se que o cão não avançou na autora com intuito de lesioná-la, com violência, fato que a própria autora afirma em AIJ. Inclusive, testemunha atesta que o animal é dócil. Entretanto o que se discute não é a periculosidade do cão ou potencial risco, mas o simples fato deste ter fugido da guarda de seu proprietário denota falta de cautela deste, pois o cachorro era filhote e de raça que notoriamente possui porte médio e que no simples ato de pular em uma senhora de 88 anos nas dependências comuns do prédio provocou sérios danos. Entretanto, é possível concluir que não houve qualquer dolo por parte do proprietário do animal e a autora é pessoa de idade avançada que possui saúde mais fragilizada por conta de situação pessoal, o que por certo contribuiu para a extensão dos danos causados. Portanto, não está caracterizado dano moral a ser indenizado. A convenção de condomínio proíbe a manutenção de animais de grande porte nas dependências autônomas, sendo tolerado os de pequeno porte se não fizerem barulho ou não incomodarem outros condôminos. Observa-se pelas fotografias acostadas que o animal não é de grande porte, além disso por toda a narrativa os condôminos anuem com a manutenção do animal no local. Portanto, inexiste qualquer responsabilidade por parte do condomínio - 1 réu. Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para condenar o 2. réu a pagar à autora R$ 11.643,66 de indenização por danos materiais. Mantenho a sentença de improcedência quanto ao pedido de indenização por danos morais e em face do 1. réu. Sem ônus. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0122022\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 26/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nDIVULGACAO DE CARTA COM CONTEUDO OFENSIVO\r\n\r\nSINDICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDano moral. Responsabilidade civil. Delitos imputados à autora, Síndica do prédio em que residem as partes, veiculadas pelo réu em carta enviada aos condôminos, sob o título \"alerta\". Demandado, locatário do apartamento 602, que não detém legitimidade para questionar as despesas condominiais, cabendo tal conduta ao proprietário que no caso anuiu ao pagamento. Ofensas morais que ressaltam da missiva extrapolando, em muito, as regras de boa convivência, e de cordialidade no dia-a-dia. Termos inusuais que causam abalo psíquico, mormente porque totalmente infundados. Danos morais evidentes. Sentença de improcedência que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0146048\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO - Julg: \r\n\r\n06/04/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDOMINIO DE SHOPPING CENTER\r\n\r\nACIDENTE COM CLIENTE\r\n\r\nESCADA ROLANTE\r\n\r\nCULPA CONCORRENTE\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção de reparação de danos. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Recurso interposto pela autora. É o relatório. Voto. Relação de consumo. Consumidora que teve o vestido preso e rasgado na escada rolante do shopping. Culpa concorrente. Autora que estava usando um vestido muito comprido e não teve o cuidado devido ao transitar no equipamento. Equipamento que deveria ter sido desligado automaticamente, ante a identificação de objeto estranho entre os degraus da escada. Sensor de segurança existente no equipamento que apresentou falha. Constrangimento e angústia vivida pela consumidora. Dever de indenizar o dano material e dano moral sofrido. Dano que deve ser fixado com moderação, ante a culpa concorrente. Sentença que se reforma. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0160060\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 08/05/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTRATO DE CONCESSAO DE CREDITO\r\n\r\nRECUSA INJUSTIFICADA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de indenização por danos morais. Comparecimento a loja da Ré para aquisição do DVD. Crédito negado. Informação de existência de restrição. Comparecimento ao SPC e Serasa. Inexistência de restrição. Ausência de justificativa para recusa. Contestação. Inexistência de obrigação em contratar. Ausência de dano moral. Sentença de improcedência. Não demonstrada qualquer violação às normas do CDC. Liberdade contratual. Exercício regular de um direito. Recurso da parte autora (JG). Recusa injustificável. Prática abusiva. Relatividade da autononomia. Contra-razões em prestígio do julgado. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0157863\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 09/05/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONTRATO DE CONTA CORRENTE\r\n\r\nTARIFA EXTRAVAGANTE\r\n\r\nNECESSIDADE DE INFORMACAO PREVIA\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA cobrança de valores identificados pela rubrica \"tarifa de adiantamento à depositante\", que incidem cada vez que o correntista utiliza o limite de crédito especial, sendo cobrados juntamente com os juros e encargos inerentes a sua utilização deve ser considerada abusiva pela inexistência de informação prévia ao consumidor, de forma destacada, quanto à cobrança desta tarifa específica e cumulativa com os consectários normais decorrentes da opção de contratar o mútuo automático disponibilizado pelo banco. Tarifa que por constituir a contraprestação de um serviço prestado deve guardar perfeita adstrição com o contrato, não se podendo considerar que a cláusula que permite o adiantamento, em letra de forma, supre a necessidade de igual destaque para a cobrança de encargos sobre o saldo a descoberto. Tratando-se de tarifa extravagante ao contrato bancário comum de conta corrente, para a sua exigência impõe-se a manifestação convergente do consumidor bem informado, não se podendo reconhecer a volição tácita pelo fato de reclamar após a realização de alguns descontos abusivos. Prevalência dos direitos fundamentais do consumidor previstos no art. 6., III, IV, VI e VIII do CDC, concernente a informação clara sobre os serviços, a proteção contra métodos abusivos, re paração de danos e inversão do ônus da prova. Abuso de direito pelo excesso praticado, violando o recorrido com a sua conduta os princípios basilares da boa-fé, lealdade e transparência. A prática da mencionada cobrança é vedada nos incisos III, IV, V, X e XI do CDC. Assim, tem direito subjetivo o recorrente de exigir a cessação dos descontos diretos realizados a critério do credor, a repetição do indébito que constitui corolário da cobrança indevida, subsumindo-se a situação desenhada no instrumento da demanda ao preceito contido no prágrafo único do art. 42 do mesmo diploma legislativo e a dano moral, configurado pela repercussão do fato na esfera íntima do recorrente, identificada pela impotência do consumidor em impedir que o banco continuasse a debitar a cobrança indevida da tarifa de adiantamento, na conta corrente, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Isto posto, voto pelo recebimento do Recurso e provimento do mesmo, para julgar parcialmente procedentes os pedidos, condenando o Réu/Recorrido a pagar a título de repetição do indébito, a quantia de R$ 1.266,000(hum mil, duzentos e sessenta e seis reais), acrescido de correção monetária a contar da propositura da demanda e juros de 1% da citação, e a pagar R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a partir da publicação do acórdão. Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0065130\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DE OFERTA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nDescumprimento de oferta. Responsabilidade civil. Loja que se recusa a efetivar a venda de calça jeans pelo preço anunciado em cartaz na frente do estabelecimento, sob o argumento de que aquele valor somente teria validade para compras à vista, não servindo para o caso de compras através de cartão de crédito. Revelia da reclamada corretamente decretada, face à ausência da empresa à Audiência de Instrução e Julgamento. Recusa injusta de venda nos termos da oferta anunciada que se evidencia. Proponente que está vinculado à propaganda que realizou. Reprodução do anúncio pela própria ré em sua contestação que corrobora a tese autoral, o que se extrai de sua simples leitura. Conduta vedada pela Lei 8.078/90, art. 39, que além de configurar prática abusiva, afronta direitos básicos do consumidor, insculpidos no art. 6., IV daquele diploma legal. Situação constrangedora e que causa indignação naquele que, crendo adquirir produto nos termos da propaganda, muitas vezes opta por realizar a compra em momento impróprio, face à economia, sendo, ao depois surpreendido com a cobrança do valor sem promoção. \"Quantum\" da reparação por dano moral que deve observar os princípios da lógica do razoável e da proporcionalidade, ponderando, com equilíbrio,as circunstâncias e repercussões do caso, bem assim sua natureza compensatória e pedagógica. Sentença de improcedência que se reforma. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0225805\r\n\r\nCAPITAL TURMA EXTRAORDINARIA DAS TURMAS RECURSAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n29/05/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nPleiteia a impetrante a revisão da decisão que não recebeu a exceção de pré-executividade por entender que incabível em sede de Juizados. Liminar indeferida. Informações prestadas. Parecer do Ministério Público opinando pela concessão da ordem. De acordo com o contido nos autos, a decisão acostada não apreciou a exceção por entender incabível. Assim, não há que se falar em impossibilidade de apreciação de exceção, pois esta é compatível com o rito especial de Juizados Especiais Cíveis. Entretanto alega a impetrante que não foi intimado pessoalmente da obrigação de fazer, matéria estaque não de exceção de pré-executividade. Isto posto, denega-se a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 512, do STF e da Súmula n. 105, do STJ. Intimem-se os interessados. Oficie-se ao juízo impetrado. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0111826\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS - \r\n\r\nJulg: 03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nJulgamento antecipado da lide. Impossibilidade. A Audiência de Instrução e Julgamento é imperativa e obrigatória, sob pena de nulidade absoluta. Incabível o rito realizado pelo juízo monocrático. Sentença que se anula. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento ao mesmo para, de ofício, anular a sentença monocrática para que os autos retornem ao juízo de origem para que seja feita obrigatoriamente a Audiência de Instrução e Julgamento, obrigatória nos Juizados Cíveis. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0170661\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ EDUARDO PEREZ OBERG - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLOCACAO DE IMOVEL\r\n\r\nPERDA DE UMA CHANCE\r\n\r\nINFILTRACAO DE AGUA\r\n\r\nDESVALORIZACAO DO IMOVEL\r\n\r\nRESSARCIMENTO DAS DESPESAS\r\n\r\nInfiltração em imóvel. Impedimento de aluguel e desvalorização em venda inequívocos. Danos materiais que compreendem as despesas que seriam cobertas em eventual locação e o que a proprietária receberia em caso de aluguel. Aluguel incerto. Teoria da perda da chance. Valor do aluguel não comprovado. Despesas comprovadas apenas parcialmente. Ressarcimento percentual das despesas comprovadas. Condenação em danos morais na sentença de primeiro grau que deve ser excluída eis que \"extra petita\". Sentença que se reforma para excluir a condenação por danos morais e fixar indenização por dnaos materiais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0068751\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO MELLO FEIJO - Julg: 01/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL\r\n\r\nEXECUCAO FORCADA\r\n\r\nDILACAO PROBATORIA\r\n\r\nNECESSIDADE\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juizado Especial Cível que determinou o prosseguimento de execução forçada, conquanto segundo a impetrante não haveria mais supedâneo à atividade executiva, em razão de sentença extintiva da obrigação, salientando ainda que não foi ratificada expressamente a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Foi indeferida a liminar, estando as informações do Juizado e o parecer do Ministério Público, opinando pela denegação da ordem. Conquanto seja admissível o mandado de segurança para evitar que o ato da autoridade venha a consolidar lesão a direito líquido e certo, não serve este remédio constitucional contudo como sucedâneo de procedimento próprio, viabilizando-se no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a utilização dos embargos do devedor para a contenção de excesso ou mesmo para comprovar causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, \"ex vi\" do art. 52, IX da Lei 9.099/95, arredando-se do âmbito do mandado de segurança, destarte, aquelas situações em que há recurso ou procedimento previsto na lei. Aplicação, \"mutatis mutandis\", do que dispõe o art. 5., II da Lei 1.533/51, no sentido de que não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial do qual haja recurso previsto nas leis processuais. Com efeito, diante da possibilidade da apresentação de embargos de devedor para a comprovação das situações alegadas no mandado de segurança, com possibilidade de ampla dilação probatória que é vedada nos limites estreitos do \"writ\", imprópria se mostra a via eleita para impugnar a decisão judicial, não se justificando a sua impetração. No sentido do não cabimento do mandado de segurança quando houver possibilidade de apresentação de embargos podem ser citados o RMS 13.742-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, RMS 431-RJ, Rel. Min. Athos Carneiro, RMS 5.301-SP, Rel. Min. Garcia Vieira e RMS 10.096-BA, Rel. Min. Carlos Alberto M. Direito. Para a proteção prevista no art. 1. da Lei 1.533/51 e art. 5.,LXIX da Carta Política, impõe-se a existência de direito líquido e certo que irrefragavelmente não é a impetrante possuidora. Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo a ser amparado através de mandado de segurança, voto por sua denegação. Custas pela impetrante. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0071610\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 07/05/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 11 \r\n\r\nPROPAGANDA ENGANOSA\r\n\r\nCOMPRA DE AUTOMOVEL\r\n\r\nRECUSA EM PROMOVER A ENTREGA DO VEICULO\r\n\r\nRESTITUICAO EM DOBRO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPropaganda enganosa veiculada nos anúncios onde é oferecido ao consumidor, um veículo utilitário SPRINTER, de 16 lugares, por R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais) mensais. Veiculação nos fins de semana, nos classificados especializados do jornal EXTRA. Oferta, que à luz do pré-contrato, vincula o fornecedor primeira ré, a concessionária Volkswagen Casal, que celebrou com o consumidor contrato de Consórcio Nacional Volkswagen, segundo réu,com prestações mensais de R$ 977,37 (novecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos). Equação que viola a boa-fé, artigo 4., inciso IV do CDC na medida em que os anúncios ofereciam compra e venda de veículo com entrega imediata, enquanto o contrato de consórcio, se incompatibiliza com a promessa de entrega do veículo, que dependerá sempre de sorteio ou lance vencedor. Responsabilização dos fornecedores por atos ilícitos praticados por prepostos, art. 34 do CDC, na medida em que os telefones fornecidos pela funcionária R., especialmente o n. 3903-5664, é o mesmo veiculado no anúncio,havendo coincidência ainda, repita-se, do valor da prestação, R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais). Consumidor que é enganado e ludibriado pelos prepostos R. e S.,que o fizeram acreditar que se tratava de compra e venda financiada, com entrega imediata do veículo utilitário, que seria utilizado no transporte coletivo, onde o consumidor auferiria recursos para o pagamento da prestação mensal. Rescisão do contrato com devolução das importâncias pagas, em dobro, R$ 2.934,74 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), bem como indenização compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo desgaste, desconforto, constrangimento, frustração experimentada e pelo fato de ter sido ludibriado na sua boa-fé. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0122800\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nREFERENCIA PESSOAL\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nMatéria jornalística. Alega o autor que foi publicado no jornal réu matéria aviltante ao cargo por ele exercido, qual seja, vereador da cidade de Levy Gasparian. Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização a título de dano moral. Sentença que julgou procedente o pedido. Ouso, contudo, discorda do d. Juiz sentenciante. A decisão deve ser reformada. Trata-se de pedido de indenização por dano moral decorrente de publicação, em coluna de jornal, que teria causado sofrimento ao autor por ter sido veiculada matéria jornalística em tom ofensivo à categoria profissional a qual pertence, tendo em vista que alguns vereadores teriam \"extorquido o prefeito em troca de aprovação em projetos na Câmara\". Entendendo, contudo, que não há a mencionada ofensa à honra do autor. A matéria é genérica, não tendo sido o autor citado nominalmente. Neste sentido tem sido a grande maioria das decisões neste Conselho Recursal, servindo de paradigma o voto da Exma. Magistrada, Cristina Teresa Gaulia: \"(...) Nos presentes autos, o que se lê é notícia absolutamente genérica que nenhuma referência faz ao autor, não tendo o texto juntado, qualquer natureza caluniosa (...) em relação à parte ativa (...). No Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa é uma das garantias próprias da Democracia. Este país passou por fases tenebrosas em que havia censura de todos os tipos à imprensa de um modo geral. Não há porque voltar a estes tempos. Notícias genéricas (...), sem cunho ofensivo específico não geram qualquer indenização por dano moral, dano este que aliás, inexiste. Relembre-se, outrossim, que a CF no art. 5., considera direito fundamental a livre manifestação do pensamento (...). Numa escala de ponderação de valores, o Juiz deve optar por aquele valor que entender ser o mais relevante para a manutenção da paz social, e esta magistrada entende que nada há de mais relevante a não ser a ampla liberdade de manifestar-se a imprensa em nosso país (...). Recentemente, não há certamente no Brasil, quem esteja sendo mais alvevejado do que o Poder Judiciário, o que não gerou por parte dos Magistrados uma onda de ações judiciais para haverem danos imateriais. Isto posto, julgo improcedente o pedido. (...) (Processo n. 2003.800.146387-9 - sentença proferida em 10/12/03. Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para que seja reformada a r. sentença e julgado improcedente o pedido. Sem custas e honorários de advogado, pois não configurada hipótese do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0179354\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 26/04/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nROUBO DE VEICULO\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO\r\n\r\nFORTUITO EXTERNO\r\n\r\nAUSENCIA DO DEVER DE INDENIZAR\r\n\r\nRoubo perpetrado em estacionamento de supermercado. Delito distinto do furto. Responsabilidade que se afasta. Reforma da sentença. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0176160\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA DO RESPONSAVEL FINANCEIRO\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAutor que ajuíza dois processos em face do réu. No primeiro deles, afirma que não recebeu as carteiras do plano, nem a fatura do mês de fevereiro de 2006, não tendo sua filha conseguido realizar exames. No segundo, reclama de cancelamento indevido do plano de saúde. Sentença que julga extinto os dois processos, entendendo ser o autor parte ilegítima para propor ação em face do réu. Entretanto, o contrato realizado entre as partes, embora tenha a filha do autor como titular, traz o autor como responsável financeiro, sendo portanto parte legítima para o ajuizamento da ação. Extinção do feito que se afasta. Aplicação do art. 515, par. 3. do CPC, com analise do mérito diretamente pela Turma Recursal. Causa madura para julgamento. Presente voto que é único, para os dois processos. Ré que não nega que as carteiras do plano não foram emitidas, nem que houve atraso no envio da boleta de fevereiro de 2006. Verossimilhança da alegação do autor, de que sua filha não pôde realizar exames. Falha na prestação de serviço da ré. Autor que tem direito ao cancelamento do débito, pois o serviço não foi prestado, e ao restabelecimento do plano. Dano moral configurado. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0021333\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n08/02/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSINDICATO DE CLASSE\r\n\r\nMANDATO JUDICIAL\r\n\r\nDEMORA NO ANDAMENTO DO FEITO\r\n\r\nNEGLIGENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nMandato judicial.Autora que se insurge contra o sindicato réu, entidade de classe que patrocinou causa da Autora perante a Justiça do Trabalho. Autora que alega conduta negligente do advogado do Réu. Sentença que julga improcedentes os pedidos de indenização de dano moral e material (valores que a Autora alega ter direito de receber junto ao seu antigo empregador). Recurso da Autora. Dispõe o artigo 667 do Código Civil Brasileiro que o mandatário, no caso o Recorrido, é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, bem como indenizar o mandante (Recorrente) em qualquer prejuízo causado por culpa. A prova dos autos revela que a Recorrente constituiu o Recorrido para a propositura da ação no dia 16/09/03 e somente em 10/05/04 é que a ação foi proposta. Tal lapso não é razoável. Caberia ao Recorrido provar que o longo espaço de tempo entre a sua constituição e a propositura da ação não ocorreu por sua culpa (artigo 333, II do CPC). Analisando-se os documentos que instruem a contestação não há qualquer justificativa para o longo período entre a assinatura da procuração e a propositura da reclamação trabalhista. Existem apenas argumentos, desprovidos de prova, no sentido de se tentar justificar a referida morosidade. Outra falha evidente do Recorrido reside na circunstância de após a declaração de nulidade da sentença inicialmente proferida, a 3a. Vara do Trabalho determinou a intimação da Recorrente, na pessoa do Recorrido, para informar o novo endereço do seu \"ex adverso\".Essa decisão judicial foi devidamente publicada no Diário Oficial, mas o Recorrido quedou-se inerte. Tal omissão acarretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, conforme se depreende da sentença. Resta, portanto, caracterizado que o Recorrido, enquanto mandatário da Recorrente, não obrou com a necessária diligência a que estava obrigado, restando configurada a conduta omissiva culposa.No que se refere ao dano material, consistente no valor que a Recorrente entende fazer jus na Reclamação Trabalhista, ela ainda pode obter a reparação pretendida junto à Justiça do Trabalho, por força do que estatui o Verbete de Súmula n. 268 do TST (\"a demanda Trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição\"). Quanto ao dano moral, quem, como a Recorrente, contrata o sindicato de sua categoria para patrocinar seus interesses perante a Justiça do Trablaho e vem a se deparar com a negligência deste em relação à representação, vendo frustrada sua pretensão de pronunciamento rápido da causa e deparando-se com a extinção do processo sem julgamento do mérito, experimenta constrangimento que foge à normalidade e acarreta lesão de ordem moral. Arbitramento que se mostra justo no valor de R$ 5.000,00, como forma de compensar a Recorrente todo o infortúnio vivenciado. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (novembro/05), devidamente corrigida à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0157760\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n07/05/2007\r\n\r\nId: 451890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000389-3 JOAO FRANCISCO DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 92.0046123-9 JOSE FADIGAS DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021013-5 ALDO GONCALVES FRANCA (Adv. HOSANA OLIVEIRA PEDROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028432-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Torno insubsistente o item II do despacho de fl. 286, tendo em vista ter sido recolhido, a título de custas, valor compatível com o disposto na Tabela de Custas da Justiça Federal; \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012291-3 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Processo nº 2008.51.01.012291-3\r\n\r\nO depósito do tributo para a suspensão da exigibilidade do tributo é direito do contribuinte (CTN, art. 151, II), não cabendo o seu indeferimento. Neste sentido, a jurisprudência pacífica do STJ:\r\n\r\nDEPÓSITO JUDICIAL - ART. 151, II, DO CTN - O depósito previsto no art. 151, II, do Código Tributário Nacional é um direito do contribuinte. O juiz não pode ordenar o depósito, nem o indeferir. (STJ - RESP - 324012 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Humberto Gomes de Barros - DJU 05.11.2001 - p. 00093) \r\n\r\nIsto posto, autorizo o depósito integral do tributo questionado, ficando suspensa a exigibilidade do débito oriundo do processo administrativo nº 13709-000.609/00-91(Certidão de Dívida Ativa nº 70.7.07.001.606-46). \r\n\r\nIntime-se a autora a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante do depósito em juízo da diferença entre o valor dos tributos mantidos em exigência e o valor já recolhido, para que se produzam os efeitos previstos no art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0977078-0 VILMA TEIXEIRA DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o requerido pela União na fl. 357.\r\n\r\n7 - 97.0008403-5 CLARENCIO BENTO DOMINGOS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Fl. 337 - Nada a deferir, uma vez que os honorários contratuais já foram deduzidos do principal, conforme cálculos de fl. 326 e respectiva notícia de depósito na fl. 350, e que os pagamentos dos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e dos Precatórios de natureza alimentícia expedidos deverão ser efetivados junto a instituição bancária oficial(CAIXA), sem a necessidade de expedição de Alvará de levantamento, como previsto no parágrafo primeiro do art. 17 da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 99.0017603-0 JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016479-2 EDMEE DE SOUZA LEAL (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x HELENA DA SILVEIRA NUNES (Adv. ANICETO MARTINS). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020895-0 LEILA CELIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. NILCEA SILVA LEAL, SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES, MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Em face das modificações advindas da Lei nº 10.444/02, principalmente no que diz respeito à obrigação de fazer, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a União (AGU) para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras contendo os valores devidos desde a data do óbito do instituidor da pensão LAFAYETTE SOARES PEREIRA, em 27/04/2003, até a data da efetiva implantação da autora em folha de pagamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014960-3 GRIGORIA MARIA DE JESUS COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Ficam cientes as partes de que o Autor deverá comparecer no dia 02/04/2008, às 16:00 horas, no endereço Rua Otávio Tarquino, 74/1004, Nova Iguaçú/RJ, para se submeter a exame pericial na especialidade de Infectologia, a ser realizado pelo Dr. Dr. Alberto Garcia (tel: 99859304), nomeado perito do Juízo.\r\n\r\nII - Após, à União Federal (AGU).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003427-4 MARIA AMELIA ROCHA SEIXAS (Adv. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES) x CHRISTINE RENATA DA CRUZ GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade oferece embargos de declaração em face da decisão de fl. 174, publicada no Diário Oficial de 29.01.2008, sob o fundamento de que houve contradição.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos, razão pela qual passo a apreciar o seu mérito.\r\n\r\nQuestiona a ré o afastamento da preliminar de incompetência da Justiça Federal, posto ter ínsita a questão referente ao reconhecimento da união estável entre a autora e o obituado servidor do IBGE.\r\n\r\nEm verdade, o pedido formulado pela autora, na inicial, é de condenação da parte ré no pagamento de pensão por morte e pecúlio deixados por Antônio Deusdet da Cruz Guimarães. Para tanto, dever-se-á verificar, por meio de provas produzidas nos autos, a existência da alegada união estável, apta a inserir a autora no rol de dependentes do ex-servidor.\r\n\r\nComo se vê, a união estável não constitui o pedido principal, detendo natureza jurídica de prejudicial.\r\n\r\nSendo assim, inexiste qualquer contradição a ser sanada.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023204-7 GILMAR DE PAULA GARCIA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a serem apreciadas.\r\n\r\nII - Fls. 182/183. Defiro a produção de prova pericial médica na área de Oftamologia requerida pela parte autora, nomeando como perito o Dr. Marco Antonio Esteves Areal, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008541-9 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 421/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009061-0 GILSON DA ROCHA FRAZAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por GILSON DA ROCHA FRAZÃO, AMARO SOARES DA SILVA, NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO E NELSON BALDEZ MALHADO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré no pagamento do percentual de 28,86% a contar cinco anos antes do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 13/16.\r\n\r\nDespacho de f. 17 concede prazo para a parte autora acostar aos autos procuração dos demais autores.\r\n\r\nÉ acostada cópia da inicial dos autos nr. 2006.5101022578-0.\r\n\r\nA parte autora não se manifesta quanto ao despacho supra.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nVárias são as irregularidades verificadas nos presentes autos. A peça inicial constitui mera fotocópia. O instrumento de procuração juntado, também em cópia, diz respeito apenas ao autor Gilson da Rocha Frazão, assim como os demais documentos, embora a inicial elenque quatro demandantes. Também não são recolhidas as custas ou requerida a gratuidade de justiça. A despeito da abertura de prazo para a parte autora sanear os equívocos apontados, permanece silente.\r\n\r\nComo se sabe, a capacidade postulatória está inserida na capacidade de estar em juízo e é pressuposto fundamental para o correto trâmite do processo. A sua ausência gera a extinção do feito.\r\n\r\nNoutro giro, o autor Gilson da Rocha ajuizou anteriormente ação com o mesmo pedido, causa de pedir e partes, configurando litispendência.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I, IV, V, 295, VI e 257, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo todos os autores descritos na inicial.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015227-5 ALEX BATISTA FERREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo ao autor o prazo de cinco dias para emendar a inicial e esclarecer se pretende ser beneficiado com a gratuidade de justiça, hipótese em que deverá acostar aos autos declaração de hipossuficiência. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017713-2 NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026196-9 CARLOS AUGUSTO SANTOS VALADAO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027663-8 WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028652-8 WALKYRIA MARTINS VERDUGAL CAVACO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001;\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.813376-2 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais;\r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2002.51.61.000015-4, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000163-0 VERA LUCIA FERNANDES (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo constante do termo de fl. retro, tendo em vista serem diversos os CPFs dos autores. \r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000834-0 MELQUESEDECK DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, a fim de narrar claramente o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, formulando pedido específico e compatível com a fundamentação adotada.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012076-0 VICENTE PEREIRA DE MELO NETO (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir a causa cujo pedido é o pagamento da quantia de R$ 30.807,07, o valor simbólico de R$ 1.000,00. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda; \r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação;\r\n\r\nIII - Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015672-6 HEBER FEU DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Deixo de receber a apelação do autor por sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008949-0 MANOEL ROBERTO PASSOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025396-4 LEANDRO MORAES DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 392/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, posto que não verificada qualquer irregularidade a motivar a anulação do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida (fls. 42).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007867-8 ALEIR DA COSTA LESSA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.007867-8\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial em virtude do disposto no art. 50, da Lei 10.931/2004. Com efeito, o referido dispositivo legal assevera que devem ser discriminadas na exordial as obrigações contratuais que a parte autora pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. D. v., o disposto na norma legal foi devidamente cumprido, sendo, portanto, descabida a referida preliminar. \r\n\r\nO parágrafo 1º e 2º do artigo supra mencionado estabelece que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago, só podendo a exigibilidade do valor controvertido ser suspensa mediante depósito do montante integral. \r\n\r\nII -Indefiro a inversão do ônus da prova a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por não estar a Ré dificultando a “defesa” da Autora, não sendo, ainda, hipótese de verossimilhança da alegação ou de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Esse d. Juízo na bem fundamentada decisão de fls. 77/81, indeferiu a tutela antecipada pleiteada. Por outro lado, demonstra o documento de fls. 159 que a parte autora encontra-se em mora desde janeiro/2006, não tendo efetuado o depósito do valor incontroverso, como preceitua do dispositivo legal acima mencionado. Muito embora, o valor ofertado esteja em patamar visivelmente inferior ao devido, evidenciando - como bem disposto no acórdão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 77/81 --, “que não se reveste de seriedade, na medida em que nenhuma obrigação em dinheiro, sujeita a reajustamento periódico, tem o valor reduzido ao longo dos anos” tal importância deve ser depositada mensalmente, sob pena de afronta ao art. 50, da Lei 10.931/2004. Assim, DETERMINO que a parte autora efetive o depósito mensal da importância incontroversa, R$ 61,03 (sessenta e um reais e sessenta e três centavos), a partir do ajuizamento da ação até decisão final do Juízo, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIV - A autora em sua peça exordial requereu a produção de todas as provas admitidas em Direito, como se tem o hábito forense de fazer. Há que se justificar com base nos fatos narrados e elementos constantes dos autos o requerimento das provas que se pretende produzir, indicando sua respectiva finalidade e demonstrando a sua utilidade para solução da controvérsia trazida a Juízo.\r\n\r\nCom efeito, a oportunidade processual para postulação de provas esgota-se, para o autor, quando do ajuizamento da petição inicial e, para o réu, quando do oferecimento da contestação, respectivamente, nos termos dos arts. 282, V e 300, caput, ambos do CPC, admitindo-se, apenas, por lamentável hábito a renovação da especificação de provas. \r\n\r\nNo caso em exame, ante a nova oportunidade, a ré disse não ter provas a produzir (fls. 180), tendo a parte autora asseverado a necessidade da realização de perícia contábil, mantendos-e silente em relação aos demais tipos de prova postulados na exordial.\r\n\r\nApesar de preclusa a oportunidade para as partes especificarem a provas que pretendem produzir, determino que a autora esclareça, de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir e os fins por ela buscados, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; ficando, desde já, ciente que o silêncio será considerado como desinteresse na produção de quaisquer provas.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013516-9 LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x JUREMA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS. . Diante do exposto, julgo extinto o processo em relação a Caixa Econômica Federal com fulcro no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das Vara Cíveis da Justiça Estadual da Capital, consoante art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015882-0 NIVALDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027172-0 ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelas autoras em face da decisão de fl. 73, publicada no Diário Oficial de 17.01.2008, sob o fundamento de que houve omissão, ao não se apreciar a incidência da Lei n° 10.150/2000 ao caso dos autos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os presentes embargos de declaração tempestivos, razão pela qual passo a apreciar o seu mérito.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNo entanto, algumas considerações são relevantes para o melhor deslinde da causa e para o seu correto processamento.\r\n\r\nA Lei n° 10.150, de 21 de dezembro de 2000, mencionada pela parte autora em seus embargos, dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do FCVS e altera o Decreto-Lei 2.406 e as Leis 8.004, 8.100 e 8.692. Em verdade, a Lei 10.150 autoriza a novação e posterior quitação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação que possuam cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais.\r\n\r\nTrouxe, sem dúvida, possibilidade de regularização daqueles contratos denominados “de gaveta”, desde que atendidas determinadas condições. Sobre o tema, assim vêm redigidos os dispositivos legais pertinentes:\r\n\r\n“Art. 20. As transferências no âmbito do SFH, à exceção daquelas que envolvam contratos enquadrados nos planos de reajustamento definidos pela Lei no 8.692, de 28 de julho de 1993, que tenham sido celebradas entre o mutuário e o adquirente até 25 de outubro de 1996, sem a interveniência da instituição financiadora, poderão ser regularizadas nos termos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A condição de cessionário poderá ser comprovada junto à instituição financiadora, por intermédio de documentos formalizados junto a Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, ou de Notas, onde se caracterize que a transferência do imóvel foi realizada até 25 de outubro de 1996.\r\n\r\nArt. 21. É assegurado aos promitentes compradores de unidades habitacionais, cujas propostas de transferência de financiamento tenham sido formalizadas junto aos agentes financeiros do SFH até 25 de outubro de 1996, o direito de optarem pela concretização da operação nas condições vigentes até a referida data.”\r\n\r\nNa esteira do texto legal, a jurisprudência vem admitindo o ajuizamento de ações pelos cessionários desses contratos de gaveta na qualidade de procuradores do mutuário originário ou em nome próprio se comprovarem a interveniência da instituição financiadora no certame ou a formalização e regularização da promessa de compra e venda perante esta instituição.\r\n\r\nNo caso dos autos, as autoras não comprovam ter se dirigido à Caixa e regularizado sua situação, com a apresentação da promessa de compra e venda, como se deduz do documento de fl. 44, e tão pouco apresentam instrumento de procuração no qual o mutuário originário outorgue-lhes poderes, inclusive o referente ao direito em debate nesta demanda.\r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\nEntretanto, em respeito ao artigo 6o, do Código de Processo Civil e à Lei n° 10.150/2000, concedo à parte autora quinze (15) dias para comprovar, documentalmente, ter apresentado e regularizado a promessa de compra e venda em questão perante a Caixa; ou regularizar o pólo ativo, incluindo o Sr. Antônio Carlos da Silveira Costa e apresentando instrumento de procuração deste outorgando às autoras poderes, inclusive o de estar em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem cumprimento, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.012121-0 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor da causa condizente com o rito;\r\n\r\nII - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.012187-8 ROGERIO CAVALCANTI TAVARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo, local onde se situa o imóvel.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0625983-9 NILTA BARBOSA SIMIAO (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFl. 257 - Dê-se vista à União para cumprir a exigência da Contadoria, em 30 dias.\r\n\r\n35 - 92.0028075-7 PEDRO HELIO GOMES (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 181/184), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n36 - 93.0012724-1 EMMA DA SILVA PAIXAO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 94.0009232-6 VERA LUCIA DE SOUZA JULIAO (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 95.0005885-5 JOSE ALBERTO DA COSTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do cumprimento da obrigação, consoante fl. 263, e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0003448-8 ROSELANE FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0101054-0 GERSO JORGE AFONSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 97.0102860-0 SERGIO BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 99.0013077-4 RUTH ALVES MARTINS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA, FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 219/221 e extratos (FGTS) juntados nas fls. 220/221 com saldos negativos.\r\n\r\n43 - 99.0020351-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EMHAB EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas pela Receita Federal nas fls. 111/112.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.018884-6 SIDNEY MAURY SENTOMA E OUTROS (Adv. FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.003933-0 EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o valor depositado pela CAIXA (fl. 240) a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.016679-0 ALDIR LOURENCO DO AMARAL (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018893-0 JOAO LUCIO DA SILVA (Adv. Luiz Fernando P. de A. Junior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 48 - 2003.51.01.006565-8 ANA NUBIA DOS SANTOS DUARTE E OUTROS (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JULIO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Em cumprimento à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região que reconheceu a ilegitimidade passiva da Fundação Habitacional do Exército e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual Comum, proceda-se a mencionada remessa a uma das varas cíveis do Foro da Capital, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte Ré à fl. 80, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015038-2 JOSE KOURY (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28/32 - Prorrogo o prazo por mais 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 24, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nTendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017250-0 CID ROBERTO PEREIRA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA ed 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nOpõe o autor embargos de declaração em face da sentença de mérito, alegando ter havido erro material ou contagem equivocada do prazo prescricional que é trintenário.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos. No mérito, algumas considerações são necessárias.\r\n\r\nProcede a alegação do autor. De fato a prescrição da pretensão, segundo o entendimento reiterado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, atingirá as parcelas anteriores a trinta anos da data da propositura da demanda.\r\n\r\nIn casu, a demanda foi ajuizada em 02.07.2007, logo estão prescritas as parcelas anteriores a julho de 1977.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os, alterando o dispositivo da sentença que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho n° 82265 com n° de série 345 RJ, com opção feita em 02/05/1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em julho de 1977, acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66......”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030098-7 MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o advento da contestação.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030615-1 MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000650-0 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - À SEADI, para excluir o Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal-RJ do pólo passivo da presente demanda, tendo em vista não possuir personalidade jurídica própria;\r\n\r\nIII - Cumprido o determinado no item anterior, cite-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000782-6 DARIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos a todos os períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000934-3 ABDEMALGIDO SALAMAN (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se, devendo, até o término da instrução do feito, trazer aos autos todos os extratos de suas contas vinculadas ao PIS/PASEP relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados;\r\n\r\nIII - Cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011849-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DE PARACAMBI. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 92.0067799-1 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROMULO LUIZ DE SOUZA). . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.026953-1 VALESCA TEIXEIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.026953-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, visando liminarmente, a anulação da questão da prova prático-profissional do 32º Exame de Ordem concernente à peça processual, por ser ilegal a exigência de peça não privativa de advogado diante do que consta no edital, bem como a atribuição ao impetrante da nota máxima prevista para a questão, em razão do prejuízo sofrido com a má elaboração da mesma e sua conseqüente aprovação no referido exame. \r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato nas fls. 13/37. \r\n\r\nCustas pagas nas fls. 38 e 40/41.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, não resta irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou a impetrante, posto que vinculada ao edital, uma vez que o habeas corpus consta expressamente no Anexo ao Provimento nº 109/2005, que fixa o conteúdo programático da prova prático-profissional do Exame de Ordem. \r\n\r\nAdemais, não se pode esquecer que a impetrante não foi levada a erro pelo fato da peça processual adequada à hipótese apresentada no exame ser um habeas corpus. E assim se diz, uma vez que elaborou em sua prova um habeas corpus -- o qual era a resposta correta para o gabarito oficial - entretanto, não conseguiu obter com o somatório das demais questões a nota mínima exigida para aprovação.\r\n\r\nLembre-se, ainda, que ato objurgado cuida de ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade do mesmo, notadamente no que tange ao motivo e objeto, os quais integram o mérito administrativo, ficam reservados à própria administração. Os únicos elementos necessariamente vinculados à legalidade e, portanto, sujeitos a controle externo são a competência, a finalidade - interesse público - e a forma. O objeto e o motivo constituem o que se convenciona chamar de mérito administrativo, ficam a cargo exclusive do agente administrativo, exceto em casos de vícios de legalidade, o que não se apresenta no caso sub examine.\r\n\r\nNo que tange ao mérito administrativo, portanto, não é dado ao Judiciário imiscuir-se em sua apreciação, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes.\r\n\r\nDe outro giro, cabe concluir que, ao Poder Judiciário é dado avaliar os aspectos extrínsecos do ato quanto a sua legalidade, quais sejam, competência, finalidade e forma os quais são previstos expressamente em lei. A análise de objeto e motivo do ato pressupõem a avaliação da função administrativa, e por conseqüência, da conveniência e oportunidade da realização do ato, cuja atribuição é própria de outra esfera de poder, que não o Judiciário, e para qual o Executivo tem independência para desempenhar conforme previsão legal.\r\n\r\nNo caso em testilha, não se observa qualquer ilegalidade do ato no que concerne à forma, finalidade ou competência, não restando demonstrada qualquer irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou a impetrante. Quanto ao objeto e motivo, os mesmo apresentam-se dentro dos parâmetros da legalidade e, portanto, aplicável ao caso, observando os novos parâmetros estipulados pela mesma.\r\n\r\nDe fato, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprio de correção.\r\n\r\nNão demonstrada qualquer arbitrariedade na forma de correção, tampouco nas imposições do edital, às quais, repise-se ao ingressar no certame, tinha a impetrante pleno conhecimento das regras objetivas para continuidade no procedimento, ainda assim aceitando-as, e somente impugnando-as após a desclassificação por não conseguir atendê-las. \r\n\r\nNão configurada qualquer ilegalidade nos critérios adotados para prova discursiva, que, repise-se foram aceitas pela impetrante na oportunidade da inscrição e somente questionadas uma vez não conseguindo atender aos critérios de avaliação, improcedente se mostra à alegação de desvio de finalidade. \r\n\r\nHá que se considerar, outrossim, que em se concedendo o provimento pretendido pela impetrante o princípio da isonomia restaria violado o que, aliás, foi alvo de recente posicionamento do STF:\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, com fundamento no princípio da isonomia, afastara norma do edital de concurso público para provimento de cargo de escrivão da polícia civil e concedera mandado de segurança, a fim de conferir à impetrante, ora recorrida, o direito de realizar nova prova física - v. Informativo 384. Deu-se provimento ao recurso por se entender que o tribunal de origem, ao acolher a pretensão da impetrante, que falhara durante a realização da prova física em decorrência de uma distensão muscular, ofendera os princípios da impessoalidade e da isonomia. Ressaltou-se que o tribunal a quo, com o afastamento da disposição editalícia, premiara a impetrante em detrimento dos candidatos que também não foram aprovados no referido exame. RE 351142/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, 31.05.2005\r\n\r\n(Informativo STF 390 - 30.05.2005 a 03.06.2005, p. 03)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n61 - 2007.51.01.029380-6 TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 322/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por TANIA MARIA DA CUNHA FERNANDES contra ato do Sr. DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, pretendendo, em síntese, a abstenção da autoridade em proceder aos descontos correspondentes à pensão por morte deixada por ex-combatente com soldo de segundo tenente. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, às fls.14/20. Custas recolhidas na fl.13. \r\n\r\nA impetrante peticiona, requerendo a desistência do feito. (f. 36)\r\n\r\nInformações prestadas nas fls. 38/48.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nPor conta da natureza do mandado de segurança, o pedido de desistência formulado após a apresentação das informações não depende da anuência da parte adversa, já que se pressupõe não mais existir para o Impetrante ato coator.\r\n\r\nPor conseguinte, homologo o pedido de desistência, por haver nos autos instrumento de procuração com poderes expressos para tal, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Concedo ao impetrante o prazo de cinco (05) dias para acostar aos autos documentos que comprovem: sua nova convocação para exercício do serviço militar; o início do serviço militar; diploma ou declaração de término do curso superior de Medicina e do período de duração do curso.\r\n\r\nVindos tais documentos, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016122-7 IND/ MECANICA PEREZ LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS, LAILA DE BRAGA CAVALCANTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA ED 400/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe embargos de declaração em face da sentença de fls. 159/162, sob o fundamento de que não foi mencionado o índice de correção monetária a incidir sobre o seu crédito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSão os embargos tempestivos e preenchem os requisitos formais, razão pela qual passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nNão prospera a assertiva da impetrante. Foi concedida em parte a segurança apenas para: “determinar que as autoridades coatoras se abstenham de autuar ou de negar fornecimento de certidão negativa de débitos em favor da impetrante apenas no que se refere à compensação já realizada das importâncias recolhidas a título de contribuição social, instituída pelos artigos 1o e 2o da Lei Complementar nr. 110/2001, no período de outubro a dezembro de 2001, com as parcelas vincendas do FGTS.”\r\n\r\nComo se depreende do dispositivo acima transcrito, não foi concedida a percepção de quaisquer valores ou mesmo da compensação. Apenas autorizou-se o fornecimento de CND, não fazendo jus à correção monetária.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027468-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTIAL GREEN (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante;\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001359-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2000.51.01.015373-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.031503-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 146/147 e DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade dos associados da impetrante (relacionados a fls. 82/138) dos tributos e taxas estabelecidos na Resolução 466, de 28 de novembro de 2007, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia.\r\n\r\nNotifique-se. Intime-se.\r\n\r\nForneça o impetrante, no prazo de 10 dias, fotocópia dos documentos que acompanharam a petição inicial para instrução do mandado dirigido à autoridade coatora.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.001310-1 dando ciência da presente.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0124268-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS - REP/ P/ IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x WALNEY BARROSO DE MEDEIROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 00.0303068-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x JULIA PINTO NOGUEIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO). . Tendo em vista a falta de interesse da União Federal manifestada na fl. 450 e o retorno do Agravo de Instrumento nº 91.0042293-2 (fl. 451), em apenso, declino da competência para a Justiça Estadual, para a qual devem ser os autos encaminhados, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.020062-4 MARCIO EGYDIO DA SILVA RONDON E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.000133-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MOACYR PEREIRA TORRES. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2002.51.01.023706-4 MARIZA DA COSTA FREITAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora, nas fls. 161/165, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.031717-3 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2007.51.01.024903-9, para análise de litispendência e coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n73 - 2007.51.01.030983-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ORTOFISIO CENTER LTDA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.031125-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PERICLES MENEZES DA COSTA. . Intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.031173-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARCIA MARIA DE SOUZA PINTO. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independente de traslado.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.031217-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.031221-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARISE DE OLIVEIRA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.031314-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REZENDE GINASTICA LTDA. . Intime-se a interpelada. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.01.005916-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do cumprimento integral da obrigação e nada mais sido requerido, nos termos do disposto no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2001.51.01.012437-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x IRINEU JOSE DOS SANTOS NETO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . I - Torno sem efeito o despacho de fl. 108, devendo o réu, ora executado, ser intimado na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.009561-1 LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv. KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 423/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de R$ 4.527,11 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e onze centavos), devendo incidir sobre os valores pagos em atraso correção monetária desde a data em deveriam ter sido pagos até o efetivo pagamento e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado da presente, conforme artigo 406, do Novo Código Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 98.0030084-8 JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.01.022701-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e revogo a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nPor ter se dado a perda do objeto da demanda com a propositura posterior de execução fiscal pela própria ré, deixo de condenar quaisquer das partes em honorários advocatícios. Custas na forma da Lei de regência.\r\n\r\nAutorizo a autora desentranhar a carta de fiança n° 0100247720040, acostada nas fls. 227/228.\r\n\r\nComunique o teor da presente ao Relator do Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 91.0128493-2 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 92.0042192-0 IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO E OUTROS (Adv. DULCINEA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.014389-4 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x LUCILLE REGNER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Face ao exposto, ACOLHO a Impugnação e atribuo à causa o valor de R$ 339.991,92 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). Recolha-se a diferença devida a título de custas processuais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ordinária n( 2006.51.01.013865-1 e anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial da primeira.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2001.51.01.024273-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x ANA MARIA PIMENTEL MIZUSAKI (Adv. SITO KOWSMANN). . À parte autora, ora embargada, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.008955-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIO JULIANELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante, no duplo efeito, ressalvado o efeito somente devolutivo na parte improcedente. À parte embargada, ora apelada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 446615"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0010239-5 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA S/C E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BRAGA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 258 - Defiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016496-3 ADEDA COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADEDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum quanto ao pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à contradição apontada no dispositivo da sentença de fl.86. De fato, devido a mero erro material, foi declarada incidentalmente a inconstitucionalidade formal do art.5º, quando o correto seria o art.50º, I, da Lei 10.833/03. \r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nNessa linha, declaro incidentalmente, a inconstitucionalidade formal do art.50º, I, da Lei nº10.833/03, por ofensa ao art.150º, II, da Constituição Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022614-3 DURVAL AZEREDO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão referentes ao período compreendido até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011696-4 HELENICE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004194-5 ALCINDA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração das autoras da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários sucumbênciais que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020896-7 ALEXANDRE DUMAS BORGES JUNIOR (Adv. JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneça a parte autora copia da inicial e de seus documentos, conforme solicitado a fl. 113.\r\n\r\nCom o fornecimento das cópias, oficie-se ao Comando da 1ª Região Militar encaminhando-as, conforme solicitado a fl. 113.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026629-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0011111-5 ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ELAINE DE ALMEIDA E SANTOS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011128-7 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da CEF e da parte autora em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0006521-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x NAVEPAR S/A (Adv. LUIZ C. C. CHARPENEL) x JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ODILIA FATIMA TEIXEIRA VIEGAS (Adv. SERGIO C. SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0019168-9 GEOVANI PEREIRA DE MELO (Adv. ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO, LUCIENE ANDRADE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . GEOVANI PEREIRA DE MELO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando corrigir a conta vinculada do FGTS com base em diversos índices, bem como o pagamento da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nTendo a parte autora pactuado com a ré acordo para recebimento na via administrativa dos valores pleiteados na inicial, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se que eventual descumprimento pela CEF do acordo celebrado em nada afeta sua validade, devendo tal questão ser resolvida em processo autônomo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026419-9 IDALINA AZEVEDO DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS MENDES, TANIA FIGUEIREDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . I - Considerando a documentação apresentada pela parte autora às fls. 98/471, bem como as alegações de fls. 479/480, defiro o prazo de vinte dias para a CEF esclarecer comprovadamente, inclusive com os extratos analíticos, qual a situação da conta n° 59960309375595/6751.\r\n\r\nII - Com a vinda das informações, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022795-3 ANDERSON DE MORAES OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc\r\n\r\nANDERSON DE MORAES OLIVEIRA, qualificado nos autos, propôs ação pelo procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo que: a) o autor foi incorporado ao Exército através da Cia de Comando de Serviços do CIG, em 18/10/1996, exercendo na referida corporação a função de soldado engajado especializado com desligamento previsto para 8 (oito)anos; b) que o autor foi acusado do desaparecimento de um aparelho de videokê que ficava na sala de comunicações, aonde o autor prestava serviços desde 1999, por designação do comando; d)que no dia 28/08/2002 o aparelho de videokê desapareceu do setor após o término do expediente, quando já não estava mais presente o autor; e) a sindicância instalada para apurar o caso concluiu pela responsabilidade do autor, notadamente, invocando o fundamento de que este não havia impedido o empréstimo do aparelho sonoro a outros militares; f) uma vez responsabilizado por tal fato criminoso, o autor foi obrigado a restituir o aparelho à Unidade, através do pagamento de soma em dinheiro, sem contudo receber o competente recibo do montante desembolsado; g)aduz, por fim que além da referida imputação delituosa, foi desligado antes do período habitual para o licenciamento, circunstâncias que lhe provocaram sentimentos de constrangimento perante amigos e familiares, caracterizando portanto dano moral; j) postula a procedência do pedido com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/21.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida, fl.25.\r\n\r\nRegularmente citada a ré apresentou contestação de fls.30/35, requerendo a improcedência do pedido. Juntando os documentos de fls.36/75.\r\n\r\nRéplica às fls.78/79. \r\n\r\nFoi determinada Audiência de Instrução e Julgamento (fls.82), sendo esta realizada em 14/08/2007, fls. 90/92.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA questão gravita em torno da possibilidade de ocorrência de dano moral que, por sua definição, pode ser compreendido na clássica lição de WILSON MELO DA SILVA, a seguir transcrita:\r\n\r\n“Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. \r\n\r\nJamais afetam o patrimônio material, como o salienta DEMOGUE. E para que facilmente os reconheçamos, basta que se atente, não para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a natureza do prejuízo final”.\r\n\r\n(in O Dano Moral e a sua Reparação, Ed. Revista Forense, RJ. 1955).\r\n\r\nCom efeito, compulsando cuidadosamente os autos e as provas colhidas, notadamente o depoimento pessoal de testemunha que laborava na caserna; contemporaneamente ao autor, não vislumbro sob qualquer prima que se analise a questão a ocorrência de dano moral a justificar o pleito indenizatório.\r\n\r\nIsto porque a Responsabilidade Civil assenta seus pilares sobre três pressupostos: o dano, o nexo causal e a culpa, esta última podendo ser prescindida, quer se trate de responsabilidade objetiva em que o elemento volitivo não é levado em consideração. No entanto, não existe responsabilidade civil sem a ocorrência de dano, e este há que ser, na lúcida lição de Orlando Gomes, um dano injusto.\r\n\r\nO ilustre Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO em sua já clássica obra Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros, 1999, traz elucidativa contribuição que calha a fiveleta, asseverando a inexistência de dano moral por fato praticado no exercício regular do direito, in verbis:\r\n\r\n“ (...) Repetem-se com muita freqüência ações de indenização por dano moral movidas por pessoas que, processadas penalmente, tiveram o inquérito arquivado ou foram absolvidas pela Justiça Criminal por falta de provas. Nesta questão tenho me posicionado, com base na melhor doutrina e correta jurisprudência, no sentido de só ser possível responsabilizar civilmente o informante de um crime à autoridade policial se tiver agido com dolo, má-fé, propósito de prejudicar, ou ainda se a comunicação for absolutamente infundada, leviana e irresponsável.\r\n\r\n(...) Nessa linha de princípio não gravita na órbita da ilicitude civil a mera indicação de alguém como suspeito da prática de um crime perante a autoridade competente, eis que a investigação de delitos e de seus respectivos autores é permitida por lei, dentro de certos limites, em atenção a superiores interesses públicos. É dever moral e legal de todos levar ao conhecimento da autoridade competente a ocorrência de fato ilícito, mormente quando circunstâncias do evento autorizam supor a existência de crime\r\n\r\n(Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros, 1999, páginas 78 e 79). \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, e comungando com o entendimento do abalizado doutrinador não há como se imputar a ré qualquer dano injusto causado ao autor. De fato, não há conduta reprovável a ser endereçada à ré que, diante da comunicação do fato delituoso, consistente no desaparecimento de bem público, aparelho de videokê, instalou sindicância para apurar o caso, concluindo pela responsabilidade do autor e demais militares. Quanto ao primeiro, por ter transgredido normas disciplinares, consoante noticiado pelas testemunhas, fls.58,60,62,63, negligenciando no seu dever de zelo e cuidado com móvel pertencente ao patrimônio público, colocado sob sua proteção, inclusive dispondo do mesmo como se seu fosse, chegando até a emprestar o aludido aparelho a militares e civis, estes não pertencentes aos quadros da Força ao qual servia.\r\n\r\nAssim, a punição que foi imposta ao autor encontra previsão na legislação militar, que não se coaduna com a prática de atos de desprezo e desmazela ao patrimônio público, fato que motivou a imposição de punição disciplinar precedida pelo competente sindicância interna, que apurou transgressão disciplinar consubstanciada não somente na conduta negligente do autor no zelo do supramencionado aparelho de viodeokê. Ademais, restou evidenciado pela sindicância, assim como pela testemunha presente na audiência de instrução e julgamento, que, na época do serviço militar, havia o autor faltado com o dever de dizer a verdade, omitindo condutas que seriam qualificadas como infrações disciplinares.\r\n\r\nDestarte, se o autor sofreu algum dano em sua imagem, sendo-lhe imputado a responsabilidade pelo desaparecimento do aludido bem, tal fato somente pode ser atribuído à sua conduta desidiosa como guardião de coisa pertencente ao patrimônio público. Ademais, diversamente do alegado pelo autor, em seu depoimento pessoal,l no decorrer da sindicância, fls.49, restou robustamente comprovado, pela documentação adunada aos autos, o empréstimo freqüente do material sonoro, o que, por si só, já caracterizaria transgressão militar.\r\n\r\nAssim, efetivamente, não há que se falar no instituto da responsabilidade civil, que deve ser manejado tão somente para reparar mal injustamente causado. Disso resulta que, se porventura, o autor foi vítima de algum dano, deve atribuir tal fato, única e exclusivamente, ao seu agir negligente, não havendo ato reprovável da ré, que, ao instaurar o procedimento administrativo de apuração, apenas manteve-se fiel ao regular exercício do direito, na observância estrita da lei castrense. \r\n\r\nImperioso notar, por fim, que ao autor não foi imputado sequer autoria criminosa, como subtração de coisa alheia móvel ou cooperação para prática de qualquer outro ato delituoso, ao revés, respondeu pelo sumiço da coisa posta sob sua guarda, por ser, nas palavras da parte conclusiva da sindicância: “detentor direto do material”, apurando-se no decorrer da sindicância que o “Sd ANDERSON DE MORAES OLIVEIRA, veio a emprestar o vídeo-ke por várias vezes a militares da OM e, até civis conhecidos do Sd ANDERSON, sem conhecimento do Cmdo da Cia e da Direção da OM, permitindoque várias pessoas tomassem conhecimento e contato com o material que deveria que deveria ficar restrito ao manejo dos operadores da Sala de Com, contrariamente as disposições em vigor (letra h) do Art. 55 do R3) e (Nr 80 do Anexo I do RDE) e, ainda deixou de tomar todas as providências para evitar o furto (§ 1º do Art. 55 do R3) e (NR 22 DO Anexo I do RDE). O Sd ANDERSON, ainda, quando em seu depoimento veio a faltar com a verdade, uma vez que negou qualquer empréstimo do material, omitindo deliberadamente informações que não permitiram a apuração do furto do Vídeo-Ke (Nr 01 do Anexo I do RDE), fls 66 (...)”.\r\n\r\nDo exame dos autos, denota-se que não houve desvio ou quaisquer irregularidades no procedimento administrativo que apurou não apenas a responsabilidade do autor, por transgressão disciplinar, punindo, igualmente, outros três militares, cada qual com seu respectivo enquadramento.\r\n\r\nNeste passo, sob qualquer prisma que se analise a questão, não assiste razão ao autor, não podendo o dano moral ser visto como mecanismo de enriquecimento, devendo estar presentes pressupostos que autorizem a ressarcibilidade, o que inexiste no presente feito, quer pela ausência de dano injusto, quer pelo exercício regular do direito manejado pela ré na instauração da aludida sindicância, não havendo, por conseguinte, como se falar em seu exercício abusivo.\r\n\r\nDeveras se o autor sofreu algum dano em sua imagem, se houve diminuição subjetiva do prestígio público, da estima geral, na expressão do Prof. VILSON RODRIGUES ALVES, tal fato decorreu única e exclusivamente de sua conduta imprópria para os padrões da vida castrense.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014645-7 HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL, EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices aplicados à conta de poupança nº 1344 013 2564477-2 em 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 10,14% (fevereiro de 1989) e 84,32% (abril de 1990), deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF, ainda, nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016165-3 SIDNEY PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 62/63 - Anote a Secretaria o advogado mencionado para fins de publicação.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo conforme requerido.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030375-7 ELISABETE JANE BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490275-1 NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv. AMILTON COSTA) x COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NBC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490280-5 ALINE VIEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34º EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001195-7 MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nMINIMERCADO RIBEIRO ANGRA LTDA. EPP, devidamente qualificado na exordial, postula liminar autorizativa para prosseguimento na comercialização de bebidas alcoólicas, tendo em vista ameaça de sanções administrativas por parte dos prepostos da autoridade coatora, com fundamento em Medida Provisória editada pelo Governo Federal aduzindo a clara violação a princípios fundamentais do Direito Constitucional e do Direito Administrativo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do autor, que não pode comercializar bebidas alcoólicas, sob pena de ser sancionado administrativamente, por força de Medida Provisória expedida pelo Poder Executivo federal.\r\n\r\nAnalisando a questão perfunctoriamente verifica-se que a atividade do impetrante é perfeitamente lícita, vez que possui as autorizações administrativas necessárias ao seu funcionamento.\r\n\r\nPor outro turno, não se afigura razoável norma que imponha ônus desproporcionais à atividade privada, vez que violado o devido processo legal, sob o seu aspecto substancial, que diz respeito à razoabilidade e à proporcionalidade dos atos normativos, na esteira da jurisprudência norte-americana.\r\n\r\nÉ óbvio que o Governo Federal deve estabelecer padrões de comportamento aos condutores de veículos, cuja ausência de diligencia tem sido responsável por inúmeros acidentes nas vias de trafego federais, estaduais, distritais e municipais. Mas a pena não pode ultrapassar o infrator. Seria o mesmo que desarmar a Policia porque as estatísticas comprovam que existe um alto grau de letalidade de civis por confrontos armados com os agentes da repressão estatal. \r\n\r\nExistem inúmeros atos em gestação no Congresso Nacional sobre o mesmo tema ou outros correlatos e, em regime que se pretende democrático, a Casa das Leis é que tem competência para o grande debate sobre o tema. \r\n\r\nPor outro turno, não se afigura, dentre as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, a fiscalização de bares, restaurantes ou outros estabelecimentos comerciais, vez que seu poder de polícia está direcionado ao tráfego e às condições do veículo e do seu condutor.\r\n\r\nE, ainda, no caso em tela, é o impetrante estabelecimento mercadista e não restaurante ou bar que serve aos seus clientes bebidas para consumo imediato.\r\n\r\nQuanto a esse último ponto, o eminente Desembargador Federal PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO, que integra o Tribunal Regional Federal da Segunda Região, proferiu decisão favorável em prol do CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A, empresa conhecida no ramo de supermercados (AI no. 162650/RJ, decisão proferida aos 12.08.2008). \r\n\r\nAssim, por ofensa ao devido processo legal substancial e, ainda, ao princípio da livre iniciativa, vislumbro o fumus boni juris, na pretensão manifestada pelo autor.\r\n\r\nPor outro lado, existe o perigo iminente de sanções administrativas, fato notório divulgado pela mídia, o que caracteriza, também, o periculum in mora permitindo o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato sancionatório das atividades comerciais do autor no pertinente à comercialização de bebidas alcoólicas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 e pessoal no mesmo valor, esta última com fundamento no art. 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para cumprimento, requisitando-se as necessárias informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n20 - 00.0588657-0 JOAO GRINALSON DA FONSECA (Adv. ANTONIO EMANOEL SCANAPIECO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO BNH (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ANDREA HENRIQUES SZILARD, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . `A Caixa Econômica Federal, em cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014119-0 LUIZ DAVID LONDON (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031473-1 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante (fls.93), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012392-9 CELSO BASTOS RABELLO DE SA (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL SITUADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. . A autoridade coatora tem domicílio em Duque de Caxias, Município do Estado do Rio de Janeiro, conforme relata o autor fls.2.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona no sentido de determinar a competência do mandamus pelo domicílio da autoridade coatora, quando se tratar de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA.\r\n\r\n1. A competência em mandado de segurança, de natureza absoluta, é definida em razão da sede funcional da autoridade indicada coatora, de modo que a instalação de órgão judiciário federal na localidade atrai a competência\r\n\r\npara processo e julgamento da lide mandamental.\r\n\r\n2. Inaplicabilidade, ao caso, do princípio da perpetuatio jurisdicionis, em face do caráter absoluto da competência do órgão jurisdicional.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarada a competência do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, o suscitante.\r\n\r\n(TRF 1ª região; primeira seção; conflito de competência; 200601000080963; relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA; data:22/09/2006...) (GRIFOS NOSSOS)\r\n\r\nAssim, deve a autor apresentar o mandado perante o foro da Subseção de São João de Meriti, que abrange o município de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.014269-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NERUSCA CABELEREIROS LTDA E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA PINHO DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.007039-6 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CLARISSE SILVEIRA). . \r\n\r\nCompareça a CEF, à Secretaria, para retirada do Alvará expedido.\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019845-7 CAIPIRADO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. THAIS ATAYDE HENRIQUE, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 99.0016422-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ANDREA MANSO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias à CEF para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x ALMIR ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de quinze dias, conforme requerido a fl. 76.\r\n\r\nDevendo neste prazo manifestar-se sobre fls. 73/74.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.021255-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x FLAVIO LIMA CELESTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias à CEF para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011805-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DEODORO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias à CEF para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004589-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ADENIR ALVES DE ARAUJO. . Tendo em vista o longo tempo decorrido, defiro o prazo de dez dias à CEF para manifestar-se sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021867-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/04/2008, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCite-se a ré e intimem-se as partes a comparecerem através de preposto com poderes especiais para transigir, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da mesma para comparecer a Audiência designada para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas, devendo apresentar preposto com poderes para transigir, tudo conforme despacho acima. Seguem, em anexo, cópias da petição inicial, que ficam fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026564-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFl. 101 - Não há prevenção. Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nDesigno o dia 22/04/2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo a parte autora apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu. Intime-se a testemunha (fl. 07).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 98.0047965-1 ADALBERTO DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x MARIA OLGA ELEONE GOMES (Adv. ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA) x SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAo réu, sobre o pedido de desistência da autora MARIA OLGA ELEONE GOMES, formulado a fls. 323.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 99.0055005-6 FRANKLIN FALACIO E OUTROS (Adv. CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017510-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARIA DO CEU DE JESUS (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU). . Cumpra a CEF integralmente o despacho, juntando aos autos os extratos da conta de FGTS da autora, exatamente conforme a cota da contadoria à fl. 42, pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.009635-0 LEILA MARIA MANOEL (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando ter o falecimento do Sr. Joselei Gonçalves Paulino ocorrido em acidente de serviço, condenar a União a majorar a pensão por óbito paga a Autora à graduação de Terceiro-Sargento, pagando-lhe, ainda, os atrasados devidos desde o falecimento, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal a partir de quando devida cada parcela e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012375-8 VANDER WOGEL FARIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.022618-6 VANIA ARAUJO CASTELLO BRANCO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em réplica, devendo a parte autora especificar provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004245-6 SIDNEY MATTOS DA CONCEICAO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 por ter sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do depósito realizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024724-8 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0015552-6 JORGE RODRIGUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para cumprimento, em trinta dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.016766-6 ZENILTON DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), consideradas as duas ações, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.019566-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x BEATRIZ NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, RICARDO MATOS TORRES). . I - A SEADI para manter no pólo passivo apenas ADAUTO MOREIRA RIOS, excluindo-se os demais réus.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nIII - Ao retornar do Contador, com os cálculos, dê-se vista as partes por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIV - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026100-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JOAO MAGNO COUTINHO DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar como valor da execução o montante de R$ 251,76 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019394-3 ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, POR 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, SUCESSIVAMENTE, CONFORME ITEM II, DO DESPACHO DE FL. 218.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014129-7 RICARDO VIANA LEAL (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . AUTOS NA SECRETARIA DESTE JUIZO, DISPONÍVEIS PARA AS PARTES, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINA O ÍTEM III DO DESPACHO DE FL. 161\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.016789-0 JOSE ANTONIO ALVES FIGUEIRAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF sobre laudo pericial, conforme item III do despacho de fl.195.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 449900"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010683-1 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011292-6 MARGOT SAMPAIO SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004703-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001732-0 DERCI SEVERINA DE SENA DE ASSIS (Adv. CELIA MARIA MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003984-3 ANTONIO VIANA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014885-1 CARLOS ALBERTO ZIM (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020148-8 HELIO AZEVEDO FERREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020568-8 FRANCISCO DE PAULO WAN DALL SPLITTER (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0019830-0 ARCEU DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.513: o alvará em favor da CEF já foi expedido - fls.511.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 99.0015714-1 WALTER JOAO VIRCULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 99.0016893-3 FABIO COSTA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001207-8 JOSE COELHO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARCIO DIOGENES MELO). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.007232-4 DANIELE PEREIRA OLIVAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015817-0 JEFFERSON CORREA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010420-6 MARCOS JOBIM GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012284-5 CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao arquivo, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014010-0 RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011758-1 CELSO LUIZ BRAGA CARDOSO E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004742-0 JOSE DE GOUVEIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.604: defiro à CEF prazo de vinte dias.\r\n\r\n22 - 95.0005564-3 LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, MARINA BURGES OLMOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n23 - 99.0005279-0 THE WEST COMPANY BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO SILVA LIMA, FERNANDO COELHO ATIHE, HUGO CASINHAS DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018467-5 ALAIDE REGINA DE SOUZA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA, PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.021418-7 ANTONIO TOME (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para decidir sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000401-3 AIDES DOS SANTOS MOTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA) x ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL CLUB CLASSIC SEGUROS LTDA (Adv. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002448-0 HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010620-3 CRT - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIO CALDAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012679-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014422-1 MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000405-1 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.01.001319-2 RENATO DE JESUS (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.002300-8 GASTAO DE SOUZA MATTOS-ESPOLIO-REP/ P/ MARCELO HENRIQUE MORAES MATTOS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005182-0 SERGIO NOGUEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006171-0 GUSTAVO LEMOS MACHADO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017261-0 HAROLDO WANGLER CRUZEIRO E OUTROS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017823-5 MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE E OUTROS x AGATHA RESENDE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANGELICA DA SILVA RESENDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019343-1 WELLINGTON RICARDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.005096-0 WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo a matéria eminentemente de direito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005998-6 SUSETE MARIA COLLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008288-1 REINALDO LEUZINGER (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009339-8 HELENA DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.19/25: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011293-9 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011912-0 JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.20: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013038-3 DORA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.15: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nComplementadas as custas, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020926-1 LUIZ TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0076462-2 ELDI LANDIN BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 96.0014364-1 MIRIAM MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 99.0005133-5 JORGE LUIZ DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022261-3 NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO CORREA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Venham conclusos para decisão acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO FLAVIO DE ARAUJO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Venham conclusos para decisão acerca da competência deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021254-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE IZAIAS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.024538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CARLOS ALBERTO FRAGA FIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO, CLAUDIO DE SOUZA, RENATA M. A. ZANON, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013269-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA DA COSTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.013271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA REP/ P/ BLENDA FERREIRA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008080-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ EYER DE ARAUJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019113-6 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 449890"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "447914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004211-6 FELIPE DIAS MARTINS (Adv. MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos legais do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”.\r\n\r\nO documento de fl. 11 comprova que o Impetrante concluiu o Curso de Medicina na Fundação Benedito Pereira Nunes na Cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, tendo colado grau em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nEntende este Juízo que, sendo incontestável o reconhecimento do Curso de Medicina da referida instituição de ensino, e que a declaração expedida é meio apto para comprovar a conclusão do curso e graduação do Impetrante, encontrando-se o seu diploma em andamento para o competente registro na Universidade Federal Fluminense, não pode o mesmo ser penalizado pelos entraves burocráticos da Administração, e impedido de exercer regularmente sua profissão. \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Impetrada proceda à inscrição do Impetrante junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, aceitando a Declaração de conclusão e graduação do Impetrante expedida pela Faculdade de Medicina de Campos, da Fundação Benedito Pereira Nunes, até a expedição do diploma registrado pela Universidade Federal Fluminense, quando deverá o Impetrante apresentá-lo imediatamente ao CREMERJ.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento e solicitando-se informações. \r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017781-0 UNAFISCO SINDICAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL (Adv. CACIA CAMPOS PIMENTEL) x GERENTE REGIONAL DE HUMANOS - GRH E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF/2ª Regiãol\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001649-5 FATTA-PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO) x PREGOEIRA DA GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES-GILIC/RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (RTJ 88/290, STJ 2º Turma, RMS 890 - DF, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da Ação requerida às fls. 361, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,inciso VIII da legislação processual civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025894-6 FABIO DE SOUZA LOBO (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFábio de Souza Lobo impetrou o presente mandado de segurança em face do Presidente da Comissão de Ordem - Seção do Estado do Rio de Janeiro objetivando, inclusive em sede liminar, a anulação da questão relativa à elaboração de peça prático-profissional, da2ª fase do 32º Exame de Ordem, para que lhe seja atribuída a pontuação referente à questão, conferindo-lhe a aprovação no referido exame.\r\n\r\nInforma que na prova prático-teórica, 2ª fase do 32º Exame de Ordem, área de Direito Penal, foi formulada questão para cuja solução se afigurava adequada a elaboração de um hábeas corpus, em desacordo com o item 14 do edital do certame, que dispõe que a prova prático-profissional consistiria na redação de uma peça privativa de advogado, o que não é o caso do hábeas corpus, conforme prevê o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.906/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal. Desta forma, deveria a questão ser anulada, uma vez que o edital vincula a atividade da Administração.\r\n\r\nNotificada a Autoridade Impetrada, alegou que o Provimento nº 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que estabelece o programa da Prova Prático-Profissional, prevê, no item 11 do Anexo, o hábeas corpus.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nEncontra-se pacificado na doutrina e na jurisprudência que o edital é a lei do concurso, vinculando a autoridade administrativa, que dele não pode se afastar, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o qual obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que haja previamente estabelecido para disciplinar o certame.\r\n\r\nDe fato, ao se afastar do que foi estabelecido no edital do concurso, a Administração estaria violando os princípios da igualdade e da impessoalidade, gerando grande insegurança jurídica entre os candidatos.\r\n\r\nNo caso, o edital prevê expressamente que a peça que deverá ser redigida pelos candidatos é uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nNão há dúvida de que a impetração de hábeas corpus não é ato privativo do advogado, à vista do disposto no § 1º, do art. 1º da Lei nº 8.960/94, bem como do art. 654 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAlega a Impetrada, no entanto, que o hábeas corpus consta no programa da Prova Prático-Profissional, conforme estabelecido pelo Provimento nº 109/2005, do Conselho Federal da OAB.\r\n\r\nO referido Provimento assim dispõe:\r\n\r\nArt.5º O Exame de Ordem abrange duas provas, a saber:\r\n\r\n(...) II - Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos aprovados na Prova Objetiva, composta, necessariamente, de duas partes distintas, compreendendo: a) redação de peça profissional, privativa de advogado (petição ou parecer sobre o assunto constante do Programa Anexo ao presente Provimento), em uma das áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição, dentre as indicadas pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem no edital de convocação, retiradas das matérias Direito Constitucional, Direito Civil, direito Penal, Direito Empresarial, direito do Trabalho, Direito Tributário ou Direito Administrativo e do correspondente direito processual; b) respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações -problemas, dentro da área de opção.\r\n\r\nAssim, a prova prático-profissional consiste de duas partes: na primeira, o candidato deve elaborar uma peça privativa de advogado; na segunda deve responder a cinco questões práticas, sob a forma de situações -problema.\r\n\r\nO programa da prova prático-profissional está descrito no Anexo ao Provimento nº 109/2005, cujo item 11 elenca expressamente o hábeas corpus. \r\n\r\nTodavia, tal interpretação não se coaduna com o item 14 do Edital, nem como o inciso II, do art. 5º, do próprio Provimento nº 109/2005, os quais estabelecem que a peça a ser redigida pelos candidatos será uma peça privativa de advogado.\r\n\r\nPortanto, é preciso interpretar o disposto no art. 5º, inciso II, do referido Provimento, de forma a compatibilizá-lo com o que dispões o § 1º, da Lei nº 8.906/94, bem como o art. 654 do Código de Processo Penal. Uma interpretação conjunta dos dispositivos leva à conclusão de que o programa constante no Anexo ao Provimento lista todas as matéria que podem ser cobradas na prova prático-profissional. Porém, na elaboração da peça profissional, somente os itens privativos do advogado poderão ser exigidos, enquanto que, nas demais questões práticas (situações-problema) podem ser cobrados conhecimentos relativos a todos os itens do programa, inclusive o hábeas corpus.\r\n\r\nAfigura-se, assim, a presença do fumus boni iuris, visto que, na forma do art. 14 do Edital e do art. 5º, do Provimento nº 109/2005, combinados com o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.906/94 e com o art. 654 do Código de Processo Penal, a peça profissional a ser exigida dos candidatos não pode ser um hábeas corpus.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelo fato de que, sem a prévia aprovação no Exame de Ordem, o Bacharel não pode inscrever-se nos quadros da OAB, ficando impedido de exercer a sua profissão, com inegáveis prejuízos financeiros.\r\n\r\nTendo restado caracterizado que a questão proposta não se adequa ao edital do concursos, impõe-se a sua anulação, com a conseqüente atribuição da respectiva pontuação à Impetrante.\r\n\r\nRegistre-se que a jurisprudência pacificou o entendimento de que não cabe ao Pode Judiciário substituir-se à banca examinadora para alterar critérios de avaliação, mas apenas verificar se os procedimentos de aplicação dos testes atenderam aos requisitos legais, e a critérios de impessoalidade, de razoabilidade e de proporcionalidade. Todavia, o que se verifica no presente caso é a existência de indícios de que a questão formulada não se adequa ao que determina o edital do concurso. Tratando-se da ocorrência de supostos vícios na forma de aplicação do teste, a matéria pode ser apreciada pelo Judiciário. Não vislumbro risco de dano irreparável para a Impetrada, pois, caso ao final do processo a segurança venha ser denegada, o registro da Impetrante poderá ser cassado pela OAB.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível deferir a liminar na forma ampla como requerida, visto que a inscrição nos quadros da OAB exige o preenchimento de outro requisitos legais, além da aprovação no Exame de Ordem, os quais devem ser devidamente comprovados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026952-0 TARCIANE ROSA DA SILVA COUTINHO (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.027332-7 HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Trabalhista, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, salvo se existirem impedimentos legais não afastados por esta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031357-0 PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE SERVICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,\r\n\r\nPedro Nicolau Pedro impetrou mandado de segurança contra ato do Chefe de Serviço de Pagamento de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a concessão de liminar mantendo os proventos integrais, ou seja, sem os descontos efetuados a partir do contra-cheque de outubro de 2007.\r\n\r\nAduz, em síntese, que tendo sido concedida aposentadoria com proventos proporcionais (80%) em dezembro de 2001, passou a receber os proventos integrais, porém, posteriormente tal ato foi revisado e alterado para aposentadoria com proventos integrais em agosto de 2007 (fls. 16 e 17) e, neste mesmo mês de agosto, foi encaminhada carta informando-lhe que, após revisão dos proventos pagos entre janeiro de 2002 e dezembro de 2006, passaria a ser descontado de seus proventos a diferença de 20% pagas a mais, mês a mês, no período supra-mencionado, num total de R$ 9.173,87.\r\n\r\nEm uma primeira análise, vislumbro a presença do fumus boni iuris, uma vez que, embora os valores que lhe estão sendo cobrados parecem ser a diferença entre os valores pagos e os devidos, já que a aposentadoria foi concedida com proventos proporcionais e foi paga na forma de proventos integrais, houve posterior alteração da Portaria de Concessão da Aposentadoria, com revisão do percentual de seus proventos, que passaram a ser reconhecidos como integrais.\r\n\r\nAssim, em análise superficial, com o reconhecimento de que a aposentadoria do Impetrante se deu com proventos integrais, não existiria diferença a ser ressarcida ao erário, que já vinha efetuando o pagamento integral.\r\n\r\nO periculum in mora se vê presente, por se tratar de verba alimentar, a ser descontada mês a mês.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos do Impetrante sob o título de REP. ERARIO L8112/L10486/02.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para imediato cumprimento desta decisão e para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Representante Judicial da União Federal(AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004159-6 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. . Dê-se vista às partes da decisão de fls 276/279.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018585-9 PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista às partes da decisão de fls 346/349.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019874-0 KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 169/174.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024161-9 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DO INSS E OUTROS. . Dê-se vista às partes da decisão de fls 680/681.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018671-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSULTORES E ENGENHARIA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . Dê-se vista às partes da decisão de fls 121/122.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 447914"
                            ],
                            "447915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000463-1 ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. MONICA DE LOURDES PEREZ PRADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). . Consoante o teor da certidão de fl. 49, verifico inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada no Termo de fl. 47, em relação ao impetrante ANTONIO MARQUES, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000126-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Para análise de possível existência de litispendência e/ou coisa julgada, oficie-se, solicitando-se cópia da inicial e da sentença, caso tenha sido proferida, do feito ao Juízo mencionado no Termo de Prevenção encaminhado pela SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004170-0 MEDMASTER ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO, TANIA MARCIA S RODRIGUES ROLIM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 290/294.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0009385-2 LIDIA MARIA DOS SANTOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls retro, junte-se. Ao impetrante.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012451-9 LENICE QUIRINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Aguarde-se decisão do Agravo de instrumento de fls 106 v.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026488-3 LORELIRIA ROSA MARCAL FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos a este juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009759-8 CLAUDIO EDUARDO RANGEL CALIFE CHAGAS (Adv. CRISTINA CORDEIRO CRUZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 . Tendo em vista a petição de fls 80/82 e a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020663-6 SAFMARINE CONTAINER LINES NV REP/ P/ SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs custos do procedimento determinado cabem ao Terminal Portuário que deverá ser ressarcido na forma prevista no artigo 579, § 1º do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\nRessalta-se, ainda, que o referido procedimento deverá ser realizado com a cautela necessária à preservação do meio ambiente, devendo os gastos efetuados ser considerados quando do ressarcimento do Terminal Portuário.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a decisão de fls. 162.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 161.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024197-1 CONCEICAO MONTEIRO GOMES (Adv. ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32 EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026705-4 VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA, LEONARDO MELO MOREIRA, MARIANA SANTOS LOPES PIRES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 147.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027183-5 GUARD ANGEL SERVICOS LTDA ME (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x PREGOEIRO REGIONAL DO LESTE E OUTRO. . Deixo, portanto para reapreciar o pedido após manifestação do MPF. \r\n\r\nConsiderando, no entanto, a existência de terceiro com interesse jurídico na causa, qual seja, a empresa vencedora do pregão, deve a mesma ser incluída no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a Autora para que emende a inicial, de forma a que passe a fazer parte do processo a empresa RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES. Cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028457-0 VANIA GOMES RIOS (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x DIRETORA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Intime-se a Impetrante para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028522-6 EZILDA DO SOCORRO FIGUEIREDO DAVID (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Trabalhista, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029398-3 ANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA VAZ, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Isto posto, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030157-8 ANITA ANDRADE SERRAT (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL - CEMAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (TRJ 88/290, STJ 2a. Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 285, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031556-5 BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO EM PARTE a LIMINAR, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Trabalhista, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída à Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, salvo se existirem impedimentos legais não afastados por esta decisão.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000857-0 HELENA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x GENERAL DE EXERCITO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se solicitando sejam as mesmas prestadas no prazo de lei.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011212-9 CRISTIANA BASTOS VIANA CASTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Cristiana Bastos Viana de Castro, em face do Diretor do Departamento de Ensino da Aeronáutica - DEPENS, para que lhe seja assegurado o direito de participar das etapas restantes, em especial o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TAFC), do Exame Admissional ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (modalidade especial) da Especialidade Básico em Controle de Tráfego Aéreo do ano de CFS/ME/BCT-2008.\r\n\r\nAlega, em síntese que sua reprovação na Inspeção de Saúde se deu de forma arbitrária, uma vez que foi aprovada no mesmo exame no ano anterior, sem que tenha havido alteração de critério para aprovação, bem com o fato de não ter sido dada a publicidade ao laudo médico de reprovação, mas tão somente ao resultado final, objeto de impugnação mediante recurso, que no entanto foi julgado improcedente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nCausa estranheza a este Juízo o fato de o presente mandamuns só ter sido ajuizado em 24 de janeiro de 2008, considerando-se que o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico, cuja participação pretende a Impetrante assegurar, já teria ocorrido no período de 09 a 11 de janeiro de 2008 (fls. 25/27).\r\n\r\nPresumindo-se, no entanto, o adiamento do referido teste, passa-se a análise do fumus boni iuris da Impetrante. Não indica a Impetrante fundamentos necessários para a verificação da plausibilidade de seu direito. Isto porque a alegação de que não houve alteração em seu quadro clínico em relação ao período no qual se submeteu ao mesmo exame no qual agora foi considerada inapta não vem acompanhada de qualquer documentação, tratando-se, portanto, de mera afirmação da Impetrante. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para informações.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011307-9 JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA-RIO DE JANEIRO-DGPM. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se solicitando sejam as mesmas prestadas no prazo de lei.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011387-0 MARCO AURELIO VIEIRA PASSOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar às autoridades coatoras que procedam à admissão do Impetrante no Curso C-ESPHABSG-2008 desde que não haja outro fator impeditivo.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para informações.\r\n\r\nApós ao Ministério Público Federal\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018795-1 W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência para publicação do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019811-0 W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 80/81.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007658-3 JOSE HERMANO DA SILVA PINTO (Adv. WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. retro, junte-se. Diga o impetrante.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021711-7 RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (Adv. ALESSANDRO MARTINS GOMES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para declarar a nulidade da questão relativa à elaboração de peça profissional da prova prático-profissional, da área de Direito Penal, do 32º Exame de Ordem da OAB - Seccional do Rio de Janeiro, devendo a pontuação da referida questão ser atribuída ao Impetrante, corrigindo-se a sua pontuação final, devendo ser deferida a inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, salvo se existirem impedimentos legais não afastados por esta decisão e, uma vez presentes os pressupostos legais do “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” consubstanciados nos fundamentos desta sentença, DEFIRO LIMINAR, devendo a Autoridade Impetrada ser intimada para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.490306-8 ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Considerando que o Impetrante pode desistir do Mandado de Segurança, independentemente da aquiescência do Impetrado (TRJ 88/290, STJ 2a. Turma, RMS 890 - DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, j. 25.09.91, p. 15.232), HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA da ação requerida às fls. 285, ex vi do art. 158, Parágrafo Único do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, da legislação processual civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000643-3 MAURO CALDAS MENDES FILHO (Adv. JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA ROCHA SOUZA) x CHEFE DA COMISSAO DA SELECAO ESPECIAL II. . Notifique-se a autoridade para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0203831-5 GUY EDUARDO DE HOLLANDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Conforme o disposto no art. 43, do CPC, a habilitação se fará pelo espólio ou pelos sucessores do de cujus.\r\n\r\nÀs fls. 343/344, observa-se que a habilitação foi requerida pelo espólio de GUY EDUARDO DE HOLLANDA, porém, a procuração juntada à fl. 345 foi outorgada pela viúva, em seu nome, e não como inventariante. \r\n\r\nAssim, intime-se o espólio para regularizar sua representação processual ou, para fornecer os endereços dos demais herdeiros do falecido, em dez dias.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo onde tramita o inventário, dando-lhe ciência da presente ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 447915"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0008961-3 CITIBANK N.A. (Adv. CARLOS ALBERTO ALVAHYDO DE ULHOA CANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 187.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (CITIBANK N.A.), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0306151-5 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . À parte autora para fornecer as cópias solicitadas no ofício de fls. 207.\r\n\r\nCumprido, oficie-se a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas enviando as cópias dos documentos solicitados.\r\n\r\n3 - 94.0028386-5 TEREZA MORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar o cálculo do valor devido ao Autor, compensando o valor dos honorários sucumbenciais, na forma da sentença proferida nos embargos à execução.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0022463-5 ANNA SILVA DE SA (Adv. NICANOR DUTRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Observe, a secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 237.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIncabível o deferimento da gratuidade de justiça no presente estágio do processo, quando já ocorreu o Trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0004037-5 ESTER LEVY RIBEIRO (Adv. CRISTINE ROCHA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 95.0015412-9 RUBEM NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À CEF para que proceda ao pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios constante à fl.222, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0005424-1 SHIRLEY SOARES ALVES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021829-2 CECILIA ATTA KASSOUF (Adv. ANA LUIZA S.COUTO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado às fls. 204/205, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019449-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS) x MOKWA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nObserve, a secretaria, a nomeação de curadora especial para a Ré à fl.69.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0014261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x P R RABELLO COML/ - ME E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA) x ROSELAINE ESPINDOLA LUMERTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012004-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x TEREZA MORELLI DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024661-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Tragam os Embargados os originais dos certificados de registro e licenciamento dos veículos, ou certidão do DETRAN, conforme disposto no acórdão às fls. 95 dos autos principais.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao contador, para que os cálculos sejam refeitos, considerando a taxa de 0,5% ao mês para os juros de mora, conforme sentença à fl. 71 dos autos principais, devendo os cálculos se referirem à mesma data dos cálculos apresentados pelos exeqüentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490363-9 ABB LUMMUS GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para trazer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.027298-0, indicado no termo à fl.82.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808425-8 ELZA SOARES DE CASTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006721-7 ANTONIO ABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte do autor MILTON CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 155.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024491-1 EUTALIA REZENDE DESSUPOIO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretendendo a autora receber pensão especial de ex-combatente instituída por seu finado marido.\r\n\r\nNão se configura risco de dano irreparável, pois a autora está recebendo sua pensão, conforme comprova o documento à fl.18.\r\n\r\nAdemais, é necessário verificar a existência de eventuais dependentes uma vez que estes poderiam ser atingidos pela decisão antecipatória da tutela sem que lhes fosse oportunizado o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se à Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, para que informe se existem outros dependentes habilitados para receber a pensão pleiteada, devendo em caso positivo, serem qualificados.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.33).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0696215-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA LIMA (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Município do Rio de Janeiro para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.005171-0 MARIA DO SOCORRO PONCE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . \r\n\r\nA perita Emília Maria de Oliveira para manifestar-se sobre fl. 233.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002229-2 FLAIRESS COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Às partes sobre proposta de honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica, inclusive sobre os documentos de fls. 97/128.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019689-8 CELSO DUARTE BARRETO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001428-9 GENI VICENTE DA SILVA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 121, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nAo Contador Judicial para apurar o valor devido de acordo com a coisa julgada, atentando para os valores apurados pela ré à fl. 143 e pelo autor às fls. 149/153.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021696-7 GERALDO MAJELLA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nConcedo o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora para cumprimento do despacho à fl. 74.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024020-2 NOEL DE SIMONE JUNIOR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, determinando que, sobre as diferenças devidas à Autora, a CEF aplique juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, mantendo, nos demais aspectos, a sentença proferida às fls. 63/66.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024145-0 RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1º JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, em relação à autora Daniele de Carvalho Rocha.\r\n\r\n2º JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito, para declarar a licitude da acumulação do cargo ocupado pela autora Renata Monteiro de Souza no Hospital dos Servidores do Estado com o cargo de Técnico de Enfermagem (Técnico 1) na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 113/114, no sentido de determinar que a Ré efetive a posse da Autora no cargo de Técnica de Enfermagem (Técnico 1) na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, independentemente da prévia exoneração do cargo ocupado no Hospital dos Servidores do Estado, sem prejuízo do atendimento aos demais requisitos legais aplicáveis para a referida posse, inclusive quanto à comprovação de compatibilidade de horários e inexistência de acumulação com outro cargo público diverso do ocupado no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 105.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008650-3 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de aplicar os índices inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), sobre o total pago ao Autor nos autos do Processo no. 2000.51.01.033857-1, corrigindo até a efetiva reconstituição da conta de FGTS do Autor, aplicando, ainda, juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, a partir da citação, compensando-se os valores que já tenham sido pagos a este mesmo título.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 15/05/2007, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010909-6 JOAO GUIMARAES BARROS FILHO (Adv. VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015848-4 CECILIA DA SILVA WENZEL (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados e emende a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nQuebra 29 - 2007.51.01.021814-6 EDUARDO HENRIQUE DE JESUS LOWNDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026793-5 JALMIRA DA SILVA E SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000348-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOWAYNE DA COSTA CONCEICAO. . À parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que na procuração não consta o nome da advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 87.0004157-2 ILZA GAMA (Adv. LEONEL WAKS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer 01 cópia da inicial de execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a ECT na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 94.0043810-9 LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento referente ao depósito da parcela nº 6 do requisitório nº PRC2003614 (fls. 957) , observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.012456-8 WASTON VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1º REGIAO-RJ. . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012385-1 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR FINANCEIRO DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial fazendo constar no pólo passivo da demanda o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, bem como apresente cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem. Prazo: 10(dez)dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0033110-7 MARIA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2008.51.01.012190-8 MARIA DA CONCEICAO PEQUENO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os rendimentos auferidos pela autora, demonstrados nos documentos de fls. 21, 22 e 23, e o módico valor das custas processuais a ser pago diante do valor atribuído à causa(R$ 5,32), indefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegularize a autora a representação processual, nos termos do art. 38 do CPC; forneça uma cópia do documento de fl. 22 para instruir a contrafé; e recolha as custas processuais.\r\n\r\nPrazo:10(dez)dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 449777"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015965-3 ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos, eis que foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFls. 155/156: Defiro a renovação da autorização do tratamento médico, conforme item 9 de fl. 48.\r\n\r\nEntendo pela necessidade da produção de prova pericial na especialidade de ortopedia. Nomeio perito o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários periciais no valor máximo da tabela II nos termos da Resolução 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, designar data, hora e local para a realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028860-4 IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para cumprimento do determinado por este Juízo no último parágrafo de fl. 81, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000102-2 ANTONIO MACHADO FILHO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo o autor manifestar-se em réplica.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009744-2 ASAO GENDA E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 119/124.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo pericial, devendo a parte autora apresentar contra-razões ao Agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001729-1 JOAO ANTONIO DE MENEZES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 395/397: Havendo notícia da existência de herdeiros necessários por parte de Vanderli Barleto Menezes, promova a parte autora a correta habilitação dos mesmos, devendo, ainda, fornecer cópias autenticadas das certidões de óbito apresentadas, atentando para a legibilidade do inteiro teor do documento de fl. 397.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 628/645: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fl. 623.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026761-3 ALMIR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Banco Bradesco para regularizar a petição de fls. 38/66, porquanto apócrifa e, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o pedido de desistência (fl. 77).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027491-5 HERMINIO DA CRUZ MACHADO-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo para a parte autora dar cumprimento ao despacho de fl. 34.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o Convêncio celebrado entre a a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço de PONE ILHA COM. PROD. ELETRÔNICOS LTDA. no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nEfetuada a consulta, abra-se vista à requerente.\r\n\r\nPara atendimento do requerido no segundo parágrafo de fl. 84, comprove a parte autora a qualidade de inventariante de Lourival Viana.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031073-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030056-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução (CPC, art. 791, I).\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 93.0005113-0 VANDERLEI FLORIANO GARCIA DONINI (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR, AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JOSE VENANCIO DE MOURA). . 1- Fls. 498: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2- Após, promova a parte autora a citação nos termos do art. 730 do CPC, por ser a ré uma Fundação Pública.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 449879"
                            ],
                            "449880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0026738-6 SIGMA SERVICOS DE INSTALACOES GERAIS E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Reconsidero, momentaneamente, a determinação em fls. 136, para corrigir o erro material existente na sentença prolatada nos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 131/132.\r\n\r\nConforme se verifica de fls. 132, a sentença, equivocadamente, considerou janeiro de 2001 como data da atualização, quando o correto foi a data do cálculo (fls. 127/130), qual seja, 30/01/2005.\r\n\r\nCertificada a preclusão da presente decisão, expeça-se requisitório.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008021-4 JOAO PIRES CAMPELLO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Fl. 193: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251226-2 JOSE MAURAT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 399/400: Indefiro, eis que as circunstâncias narradas não justificam o pleiteado, sendo certo que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto.\r\n\r\n2 - Assim, cumpra a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a determinação de fl. 388.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027096-5 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008524-8 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 337/339: Deixo de receber como emenda à inicial, tendo em vista ser a mesma posterior à citação.\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o laudo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020666-0 VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ROBERTO MUSA CORREA) x BANCO MORADA S/A E OUTRO. . Aguarde-se o determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0072732-5 DEODORO AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se o retorno dos embargos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0079993-0 VERA LUCIA DE SOUZA BARROSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ante os depósitos de fls. 238 e 260, esclareça a parte autora o valor cabível a cada exeqüente.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023594-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para especificar provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011363-4 ADASSYL GUERRA MELLO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/34: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora a determinação constante do item 2 de de fl. 27, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011596-5 MARIA DA ASCENSAO GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/50: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora a determinação constante do segundo parágrafo de fl. 35, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004914-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço dos réus no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido em fl. 29.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022720-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Providencie a secretaria o traslado da sentença prolatada nos autos da ação de n.º 2004.51.01.020666-0;\r\n\r\nDesapensem-se os autos;\r\n\r\nCumpra-se o item 2 do despacho de fl. 216.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031092-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 449880"
                            ],
                            "449881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0015389-5 RENATO JACINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . 1 - Fl. 265: Defiro. Abra-se vista novamente à parte autora para cumprimento da determinação de fl. 262.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, cumpra-se o ordenado em fl. 261.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016386-0 GILBERTO COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Fls. 287/291: Intime-se a parte autora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuebra 2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a União para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023487-5 MARA REGINA COSTA DE SANT ANNA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 33, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 88.0016497-8 FRANCISCO THEODORO FRAGA E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 484/488: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026399-7 ESTER DO NASCIMENTO MESQUITA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 342, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017982-7 ADILSON PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 56/63: Cumpra corretamente a parte autora o determinado por este Juízo às fl. 54, devendo, para tanto, apresentar cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas aos processos mencionados. \r\n\r\nDeve se consignar que a mera referência ao objeto constante dos andamentos acostados não tem valor probante para fins de verificação de prevenção, posto que tal critério apresenta grande margem de erro.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025897-1 ROSANE CHAMME HADDAD (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 157/158: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a consignante o determinado por este Juízo às fls. 150/155.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000780-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GIOVANI MARQUES DA SILVA. . A documentação acostada às fls. 34/39 não comprova o inadimplemento alegado pela CEF, na medida em que o pagamento das prestações seria feito mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nConcedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012838-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EUNICE RUBIM DE MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ). . A dúvida sobre o montante a ser executado decorre da ausência de especificação da petição inicial da ação de conhecimento dos períodos em que a autora foi descontada, os quais foram remetidos às planilhas de contra-cheques que instruíram a exordial.\r\n\r\nNo curso dos Embargos à Execução, verifica-se que o ponto de controvérsia passou a residir em suposto desconto no mês de maio de 1998, que, segundo a Embargada, encontra-se provado à fl. 26 dos autos principais (ação n. 98.0031745-7), mas cujo contra-cheque quaisquer das partes forneceu cópia.\r\n\r\nPor outro lado, os descontos a título de adiantamento indicados pela Embargada para cômputo da devolução, não se vinculam à causa de pedir, porquanto não se referem à devolução das Gratificações de Desempenho e Função Essencial à Justiça e GP.\r\n\r\nAssim, intime-se o IBAMA para que forneça cópia do contra-cheque da Embargada do mês de maio de 1998, de forma a permitir que se verifique se houve desconto ou não nesse mês.\r\n\r\nFornecido o documento, abra-se vista à Embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0704214-0 DIOGO BUSSINGER CARDINOT (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Vistos etc,\r\n\r\nÀ fl. 867 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA União impugnou o montante (fl. 880).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta a quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nParece-me razoável a fixação em R$ 1.000,00. Providencie o autor o adiantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 449881"
                            ],
                            "449882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013331-0 MARIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 2472/2490: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002138-7 BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 27/40 e 45/50.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 94.0028321-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 449882"
                            ],
                            "449883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002637-3 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Indefiro a produção de prova testemunhal e pericial, uma vez que a pretensão do autor ampara-se exclusivamente em aspectos legais do ato, sendo despiciendo o requerimento para a solução da lide.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025367-5 ANA MARIA XAVIER E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face aos termos de Informação acostado às fls. 67/68, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias acostar cópia da inicial, bem como sentença, se houver relativas aos processos abaixo elencados:\r\n\r\nProcesso autuado sob o nº 2004.51.01.000314-1;\r\n\r\nProcesso autuado sob o nº 93.0059767-1;\r\n\r\nProcesso autuado sob o nº 2001.51.01.008038-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011506-0 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Fls. 183/186: Homologo a desistência do recurso apresentada pela CAARJ.\r\n\r\n2. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 159/165.\r\n\r\n3. Considerando que não haverá execução dos honorários advocatícios ante os termos da transação, e desapensados os autos da ação cautelar em apenso,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011523-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo para a parte autora dar cumprimento ao despacho de fl. 133.\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.01.000352-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VANESSA DOS SANTOS MACHADO. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, para:\r\n\r\na) Fornecer procuração outorgando poderes à advogada subscritora da inicial;\r\n\r\nb) Adequar a petição inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa;\r\n\r\nc) Fornecer documentos que comprovem o depósito indevido na conta da demandada e sua notificação, conforme narrado na inicial;\r\n\r\nd) Comprovar que os recursos foram originários do FGTS;\r\n\r\ne) Informar se o endereço da demandada declinado na inicial é o mesmo para onde foram endereçadas as notificações extrajudiciais, e que foi tipo por inexistente pelos Correios. Em caso positivo, diligencie a parte autora o correto endereço da ré.\r\n\r\n2. Cumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000833-8 ARISVALDO JOSE DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 99.0063803-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x A E R INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . Intime-se Marco Antonio Dell Assem da penhora de fls. 276, no endereço de fls. 240.\r\n\r\nDê-se vista à FINEP do ofício de fls. 314/315.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006646-1 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Fls. 387/388: a desistência deverá ser apreciada pelo Desembargador Federal relator da Apelação, uma vez que os autos apenas retornaram a este Juízo para o cumprimento de diligências.\r\n\r\n2. Subam os autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002907-9 HELIO ALVES ROCHA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026878-8 BENICIO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009034-7 WALDYR CORREA AGUIAR (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013532-0 PAULO GUALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002678-6 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 94.0014859-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALCENOR MATHIAS DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Ante o teor da certidão de fl. 166, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 449883"
                            ],
                            "449884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030805-0 ADEMIR MACHADO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 1562/1598: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 89.0009843-8 ADEMIR DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 538/550: abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009781-8 ZENILDA PINTO BRANDÃO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011853-5 ANA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 456/458: abra-se vista à Impugnante.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026225-4 VALDIR PREISSLER (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 103/104: Abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0219456-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ORLANDO VANNIER (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao reconvinte (Orlando Vannier) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011613-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . Fl. 116: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004411-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ABRAIM HOMERO HOTZ. . Fls. 104: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006336-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELOIR CARDOSO CESAR. . Abra-se vista à parte autora sobre a certidão de fl. 86.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 90.0052925-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. DALTON COUTINHO CALLADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PEDRO HAEGLER (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, FLAVIA WEINER PARENTE MARTINS). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0317295-3 MARIA NILZA VINAND SABARA (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011331-2 MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 449884"
                            ],
                            "449885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018052-9 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o Alvará nº 24/08.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020085-1 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, o Alvará nº 22/08.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0001561-7 KATIA MACHADO PINO E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do(a) Dr(a). Advogado(a), o Alvará nº 23/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0584716-8 LUIZ MARIO DE AZEVEDO REP/ P/ CARMEM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o Alvará nº 11/08.\r\n\r\n5 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK, FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o Alvará nº 25/08.\r\n\r\n6 - 96.0014283-1 NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se na Secretaria do Juízo, à disposição do Dr. Advogado, o Alvará nº 26/08.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002573-5 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Encontram-se na Secretaria do Juízo, à disposição da parte autora, os Alvarás nº 15-16/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 449885"
                            ],
                            "449886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012223-3 CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 29 de junho de 1994;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 1o de janeiro de 1995 (data de início do benefício de aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n36.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004876-4 UBIRAJARA IVENCIO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Abra-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009720-9 EVERALDO CORREIA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00. . 47.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos formulados nos itens 5 a 12 e “7.J” a “7.Y”, fls. 28/29 e 94/95; e julgo procedente o pedido nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o processo executivo extrajudicial referente ao imóvel sito à Rua Macapá, n. 57, quadra 07, Comendador Soares, Nova Iguaçu, por restar configurada ilegalidade quanto à ausência de notificação do devedor e à participação de preposto do agente fiduciário.\r\n\r\n48.Sucumbentes o Autor em menor parcela, condeno-o ao pagamento de quarenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a Caixa Econômica Federal em maior parcela, condeno-a ao pagamento de sessenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Deferida a gratuidade de justiça em favor do autor, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n49.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011396-3 SIMONE COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x LUIZ FERNANDO LOUREIRO LEGEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que forneça cópias necessárias para instrução dos mandados citatórios. Atendido, em cumprimento à determinação de fl. 144, citem-se os demais réus.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 35. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ré a pagar ao demandante indenização, por danos morais, em montante correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta sentença, pelos mesmos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescido de juros de mora a contar de 03 de dezembro de 1979, nos termos da fundamentação. A taxa de juros moratórios é de 0,5% (meio por cento) ao mês até 10 de janeiro de 2003, e, a partir de então, de 1% ( um por cento) ao mês, quando já aplicável o art. 406, do novo Código Civil.\r\n\r\n36. Ante o teor do enunciado n. 326, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, condeno a União ao ressarcimento de 5% (cinco por cento) do valor das custas recolhidas pelos demandantes. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios a Maurício Dias David, os quais fixo em 1% (um por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. Condeno Maria Beatriz de Albuquerque David ao pagamento de honorários advocatícios à União, os quais fixo em R$ 5.000,00, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n38. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020283-3 ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x CAIXA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA - . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016456-3 AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011065-0 JOSIAS BENICIO SOARES FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas recolhidas. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011760-7 VANDERSON LUIS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de legitimidade da parte. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027824-6 CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA - . 10.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n11.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007543-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZA HELENA DE AMORIM QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 23,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,09. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 47 e dos poderes de fl. 56, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, sendo certo que a ré sequer interpôs embargos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE ROBERTO DO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 62,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,22. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. retro e dos poderes de fls. 08, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 449886"
                            ],
                            "449887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130508-5 ZULMILRA SOTER WEECK (Adv. ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0043686-2 ALFREDO HANNAS FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . DÊ-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0009640-2 MARQUES COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias. Decorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014637-6 ALZIRA LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a manifestação da União à fl. 85, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0023377-5 ALCIR AGOSTINI DA COSTA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Ante a manifestação da União à fl. 343, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011228-7 NILZA BENEDICTA DA SILVA (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 363/365:\r\n\r\nO nome da signatária já foi inserido no sistema de acompanhamento processual, no qual consta, atualmente, como única representante processual da autora.\r\n\r\nEsclareça se tem algo mais a requerer nestes autos, ante o item VI e VII.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001965-0 SANDRA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, nos termos da certidão de fls. 91, cumpra-se a parte final de fls. 87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0737903-0 CASA MACHADO CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017691-7 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o item 20 da decisão de fls. 71/78.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024727-7 ALEX ARNO BECKER (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Tendo em vista que a diligência para o Registro da Opção de Nacionalidade incumbe ao Requerente, não sendo necessária a comprovação do recolhimento perante este Juízo, cumpra-se a última parte de fl. 100.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 449887"
                            ],
                            "449888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023477-0 CELINA SIFFERT PINTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JORGETE SIFER (Adv. GARIBALDE BRASIL) x HELENA SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO) x MABELLE SIFFERT (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007044-4 MARIA DIRCINHA LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.015841-0.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023109-9 MARIA ORTENCIA DA CONCEICAO ALVES VIANA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.025954-1 JORGE FANTONI DE SOUZA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014211-3 ANDREZIA NICOMEDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.016025-7.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014328-1 ROGERIO ROBERTO DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO, TATIANA PINTO DE MELO, NATALICIO MARINHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.015458-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015876-5 MARIO FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003888-0 JOAO DE DEUS GUIMARAES NETTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027199-1 MARISA VILLELA COELHO DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - MPAS NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0004794-8 ELIZABETH REGINA DO AMARAL (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0024521-0 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, proceda a Secretaria à baixa nestes autos, sem prejuízo de restabelecimento em virtude de sua localização ou , se for o caso, mediante procedimento de restauração de autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 449888"
                            ],
                            "449889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . 1. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n2. Designo o dia 24.04.2008, às 14 horas, para audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3. Requisitem-se a Primeiro Sargento Deise Vieria Matias e o Segundo Sargento José Inácio dos Santos Lima, apresentados à fl. 117, através de ofício ao seu superior hierárquico, observando o endereço fornecido à fl. 236.\r\n\r\n4. Intime-se o Sr. Almir Barbosa Venâncio no endereço indicado à fl. 246.\r\n\r\n5. Determino de ofício a oitiva do Capitão-de-Mar-e-Guerra Sr. Alan Alves de Oliveira, uma vez que a ele são imputadas as condutas descritas na exordial. Oficie-se ao Comandante do Primeiro Distrito Naval para que apresente a testemunha, uma vez que há notícia que ele exercia função de Coordenador em órgão vinculado à Marinha do Brasil.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o interesse de oitiva do Suboficial da Reserva Sérgio Broboski, Terceiro Sargento Miguel Francisco Avelaneda e Terceiro Sargento Rocha, uma vez que são domiciliados em outros Estados da federação. Em caso positivo, providencie o interessado as cópias necessárias para instrução das cartas precatórias.\r\n\r\n7. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001413-1 CARLOS FREDERICO SEIXAS GOMES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 27/03/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Rua Coronel Moreira César, 26 sala 1414, Icaraí, Niterói, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça ao perito toda documentação médica que tiver disponível, conforme solicitado à fl. 315.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009615-2 VERA LUCIA DE ASSIS AZEREDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ASSIS AZEREDO, qualificada na petição inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO objetivando a condenação das rés a pagar o valor correto da complementação de sua pensão por morte, correspondente à diferença entre o benefício pago pela autarquia previdenciária e o valor recebido no cargo correspondente ao do homólogo do instituidor em atividade na Rede Ferroviária Federal S/A. Sustenta que: i) desde outubro de 1982 os ferroviários recebem complementação de aposentadoria, com origem na Resolução da RFFSA nº 1.294/64; ii) a complementação da pensão por morte é contemplada através do art. 5o, da Lei nº 8.186/91; iii) ainda que a Previdência Social tenha passado por diversas mudanças estruturais, o valor da pensão por morte sempre foi mantido em um patamar de equivalência; e iv) recebe pensão por morte no valor correspondente a 60% daquele que lhe deveria ser pago, consoante dispõe o art. 75, da Lei n. 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 9.032/95. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 10/22. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 23.\r\n\r\n03. Em exame da questão preliminar argüida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 32/45, quanto à incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a causa, cabe destacar que, a despeito da relação jurídica travada entre o instituidor do benefício e a Rede Ferroviária Federal S/A ter natureza administrativa, o pedido para que se proceda à complementação da pensão por morte tem esteio na legislação de regência do Regime Geral da Previdência Social, razão pela qual deve ser reconhecida a competência das Varas Previdenciárias Especializadas para análise do pedido deduzido, conforme regra veiculada pelo art. 47, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (cf. CC 200702010080353-RJ, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 01.10.2007, p. 148). Nesse sentido, posicionou-se o Órgão Especial do Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do CC 200602010035331-RJ (Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 27.10.2006, p. 213):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. -Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFÁCIO, unânime, DJU de 15.12.2005). - Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\n04. Posto isso, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Previdenciárias Especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n05. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos a SEADI para que se proceda à regular redistribuição do processo.\r\n\r\n06.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028131-2 PAULO ALVES CONSERVA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra-se o item 11 da decisão de fls. 80/83.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001157-0 EVERALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.001157-0\r\n\r\nAUTORES: EVERALDO ALVES DE AMORIM \r\n\r\nROSA VALÉRIA DA ROCHA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEVERALDO ALVES DE AMORIM e ROSA VALÉRIA DA ROCHA, qualificados na petição inicial de fls. 02/25, propõem ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para determinar que a CEF se abstenha da prática de qualquer ato restritivo ao Direito de Crédito do Consumidor dos requerentes, bem como seja deferida ordem judicial para expedição de ofícios ao SPC, SERASA para cancelarem eventuais registros. \r\n\r\n02.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 26/43.\r\n\r\n03. É o relato do necessário. Decido.\r\n\r\n04. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n09. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n10. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n11. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n12. Assim, merece ser indeferido requerimento para que a parte ré se abstenha de inserir o nome dos autores em cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\n13.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n14. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n15. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n16.Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada às fls. 30/31.\r\n\r\n23. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001230-5 EGILIO MUNIZ (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.001230-5\r\n\r\nAUTOR: EGÍLIO MUNIZ \r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEGÍLIO MUNIZ, qualificado na petição inicial de fls. 02/19, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) seja declarada a nulidade do procedimento especial de Execução Extrajudicial baseado no Decreto-lei n. 70/66 e, conseqüentemente, declarar a nulidade de todos os atos executivos subseqüentes ii) suspensão de eventuais anotações existentes nos cadastros do CADIN, SERASA e SPC.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Amortização Crescente não implica em anatocismo, como restou assente no julgamento da AC 200251010238160-RJ (TRF da 2a Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Federal José Neiva, DJ 09.03.2005):\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PERÍCIA. CDC. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. UTILIZAÇÃO DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DE CONTRATOS. 1. Desnecessária a realização de perícia quando se trata de questões de direito. 2. O contrato sob exame foi celebrado pelas regras do Sistema Hipotecário, não existindo vinculação entre os critérios de reajuste pactuados e as regras dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Assim, o pacto deve ser analisado à luz da própria convenção estabelecida entre os litigantes. 3. As alegações genéricas, com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor, desprovidas de comprovação, são insuficientes para promover a modificação das cláusulas contratuais. 4. O contrato sob análise foi celebrado pelo Sistema de Amortização Crescente -SACRE, que propõe a manutenção de uma prestação constante, composta por parcela de amortização crescente e de juros decrescente. O resultado previsto depende do pagamento pontual dos encargos apurados, bem como do recálculo da prestação, após o período de cada doze meses, nos dois primeiros anos de vigência do contrato e, a partir do terceiro ano do pacto, a cada três meses, com base nos índices de atualização do saldo devedor, o que permite manter-se o valor da prestação em um patamar suficiente para a amortização constante da dívida. 5. Diferentemente do que ocorre com a Tabela Price, em que as prestações e o saldo devedor estão atrelados a critérios diferentes, gerando uma variação nos níveis de amortização da dívida, a taxa de juros pactuada é aplicada de forma simples sobre o saldo devedor existente e, se mantidos os pressupostos básicos da fórmula (paridade na evolução das prestações e do saldo devedor) pode-se afirmar que inexiste a capitalização de juros. 6. O Supremo Tribunal Federal não vedou a utilização da TR genericamente nos contratos, mas sim a substituição do indexador expressamente previsto em ajuste anterior à lei 8.177/91. O eg. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pelo cabimento da adoção da Taxa Referencial como fator de indexação de contratos. 7. Apelação conhecida e improvida.\r\n\r\n08. Assim, merece ser indeferido requerimento para que seja sustado qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial.\r\n\r\n09.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n10. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n11. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n12. Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, verifico que o imóvel já foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal em 27 de fevereiro de 2002, tendo sido a Carta de Arrematação transcrita junto ao registro do bem no Cartório competente (fl. 23), razão pela qual os pedidos para revisão das cláusulas contratuais declinados nas alíneas “b” e “c” (fl. 18) da peça vestibular devem ser extintos sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual porque já findo o mútuo acordado, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil (STJ, RESP 886.150-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 17.05.2007, p. 217).\r\n\r\n13.Intime-se. Cite-se.\r\n\r\n14.Defiro o benefício de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência econômica juntada à fl. 21. \r\n\r\n15.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0074842-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x TAPECART IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI). . Ante a certidão de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 12.03.2008.\r\n\r\nIntime-se a ECT para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003427-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 176/177.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias. Transcorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003454-0 IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x VENTURA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI). . 1. Decreto a revelia da União.\r\n\r\n2. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ABRAIM HOMERO HOTZ (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - ABRAIM HOMERO HOTZ, em fls. 71/81, afirma que a ordem de penhora determinada por este Juízo sobre valores depositados em suas contas bancárias teria recaído sobre verbas de natureza alimentar insuscetíveis de tal constrição, eis que oriundas de seu salário e de seus proventos de aposentadoria (art. 649, IV, do Código de Processo Civil). Para tanto, traz informação de bloqueio expedido pelo Banco Itaú S/A (fl. 74), extratos de conta corrente e de conta poupança emitidos pela mesma instituição - nos quais constam indicações de bloqueio judicial com valores coincidentes com aqueles apontados na informação, além de comprovante de pagamento emitido por seu empregador (fl. 75), atestando-se a natureza da conta corrente em questão.\r\n\r\n2 - Sendo vedada a penhora sobre os salários e os proventos de aposentadoria, bem como sobre o saldo de caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, há que se proceder ao levantamento da constrição imposta sobre a conta corrente e a conta poupança do executado. Segundo a lição de Luiz Rodrigues Wambier, o limite determinado pelas inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 “deverá ser observado também quando da realização de penhora on-line, nos termos do art. 655-A do CPC”. Nesse sentido posicionou-se o Tribunal Federal da 4a Região:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nA penhora de verbas de natureza salarial/alimentícia é vedada pelo art. 649 do CPC.”\r\n\r\n(AG 200704000045762 - Quarta Turma, DJ 11.06.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE. SALDO DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.\r\n\r\nA lei 11.382/2006 estabeleceu expressamente a impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, acrescentando-se nova garantia a hipótese antes inexistente.”\r\n\r\n(AG 200704000279566 (Quarta Turma, DJ 12.11.2007)\r\n\r\nPosto isso, defiro o requerimento para que haja o levantamento da penhora imposta sobre as contas corrente e poupança em nome do executado junto ao Banco Itaú, respectivamente sob os números 01361-7 e 01361-7/500. Oficie-se ao banco depositário para que os valores existentes nas referidas contas não se sujeitem à penhora determinada por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006128-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO AO COM/ E INTEGRALIZ/. . Ante a certidão de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 12.03.2008.\r\n\r\nIntime-se a ECT para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023168-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.O deferimento do pedido de gratuidade de justiça resta condicionado à efetiva comprovação da impossibilidade da parte arcar com custas processuais.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça, sem prejuízo de sua reapreciação em audiência, acaso fato novo seja inserido nos presentes autos.\r\n\r\n2. Designo dia 23/04/2008, às 14:00 hs para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimos de 10 dias, entre esta e audiência, com a advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011055-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Designo dia 23/04/2008, às 15:00 hs para audiência de conciliação, determinando a citação do réu, observado o prazo mínimos de 10 dias, entre esta e audiência, com a advertência prevista no art. 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014517-9 VENTURA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv. FRANCISCO ROCHA NUNES NETO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa oposta por Ventura Produtos Eletrônicos Ltda. ME objetivando a retificação do conteúdo econômico da ação ordinária n. 2007.51.01.003454-0 para R$ 783.192,55, porquanto é esse o valor do contrato administrativo decorrente da licitação que a impugnada visa a anular.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se às fls. 11/12 aduzindo que a ação é meramente declaratório, sendo prescindível que o valor da causa seja o mesmo do contrato administrativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Impugnante. Embora a ação declaratória supra citada tenha por pedido imediato a declaração de invalidade de ato administrativo, de forma reflexa a parte autora pretende, com essa anulação, reabrir a possibilidade de sagrar-se vencedora da Concorrência Pública n. 011/2006 promovida pelo Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nDestarte, posto que reflexa, a pretensão autoral possui conteúdo econômico bem acima daquela atribuído na petição inicial. Neste mesmo sentido colaciono os seguintes acórdãos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. RETENÇÃO (CPC, ART. 542, § 3º). INAPLICABILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 259, V, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO: ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ANTERIOR E ULTIMAÇÃO DA CONCORRÊNCIA REVOGADA (FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO ADMINISTRATIVO). CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A retenção prevista no § 3º do art. 542 do CPC é inaplicável ao especial interposto contra decisão interlocutória proferida no incidente de impugnação do valor da causa.\r\n\r\n2. A procedência da pretensão implicará, necessariamente, a anulação de negócio jurídico anterior resultante da Concorrência 12/SIS/COGEL e o prosseguimento da Concorrência 003/00/SVP, com a inexorável formalização de novo contrato administrativo a favor da recorrente (titular da melhor proposta), com efeitos patrimoniais significativos na esfera jurídica das partes.\r\n\r\n3. O pedido tem conteúdo econômico imediato, e sob dupla perspectiva: tanto para invalidar (eficácia desconstitutiva) o contrato oriundo da Concorrência 12/SIS/COGEL como para formalizar o contrato pertinente ao objeto da licitação revogada (Concorrência 003/00/SVP).\r\n\r\n4. Se o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, deve ser atribuído à causa o valor integral do contrato (CPC, art. 259, V).\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido. (STJ. Primeira Turma. Relatora Ministra Denise Arruda. RESP 762.064-SP. DJ 16.11.2006, p. 223)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. LICITAÇÃO E CONTRATOS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\nI - O valor da causa, na ação declaratória deve ser, em princípio, o do negócio jurídico a que corresponde a relação jurídica cuja existência se quer afirmar ou negar. Precedentes do colendo Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\ne deste egrégio Tribunal.\r\n\r\nII - Na hipótese, em que, nos autos de origem, há pedido declaratório de anulação de negócio jurídico, o valor da causa deve corresponder ao valor\r\n\r\ndo contrato.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento desprovido. (TRF 1ª Região. Sexta Turma. Relator Desembargador Federal Souza Prudente. Processo n. 2004.01.00.017369-2. DJ 13.03.2006, p. 101)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 783.192,55 (setecentos oitenta e três mil cento noventa dois reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais, anote-se na inicial e providencie o impugnado, no prazo legal, o recolhimento de diferença de custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 449889"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022298-4 REGINA CELIA CORREA LANDIM (Adv. RICARDO MENDES HENRIQUES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 104 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do perito para que esclareça se, para efeito de recálculo da primeira prestação referente ao resíduo do saldo devedor, indicado após prestação de n.º 180 (fl. 312), foi observado o critério estabelecido na cláusula quadragésima primeira, parágrafo primeiro, do contrato (fl. 40), ou se houve a simples aplicação do reajuste do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça, quanto à resposta ao quesito 3, de fl. 280, informando se o valor da prestação corresponde ao total da remuneração do mutuário ou se o percentual de 100% indicado à fl. 35, verso, significa que ao autor incumbe o arcar com o pagamento da integralidade da prestação pactuada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008254-9 EPONINA FORTES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 116 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a promover a quitação do contrato de financiamento habitacional n.º 9.2387.0430.010-8, por aplicação dos benefícios da Lei 8.004/90, considerada a utilização dos recursos do FCVS, procedendo à liberação da hipoteca que grava o imóvel situado na Rua Amoroso Lima, n.º 100, apt. 1601, Cidade Nova, Rio de Janeiro, e providenciando a competente comunicação ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005908-8 WILSON DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA ANTONIA COUTINHO DO REGO (Adv. JEFERSON MANHAES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, BRUNO WURMBAUER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Réu: R$ 1134,11. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, condenando a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrança na hipótese de comprovada cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7.º e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0436390-6 JOELINA CANDIDA ALVES CORREA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista os novos documentos trazidos aos autos, inclusive contemporâneos aos fatos alegados, defiro a prova pericial requerida à fl. 483.\r\n\r\nNomeio o médico neurologista, Dr. Renato Lincoln Correa Patricio, com endereço na rua Fagundes Varela, 305/1205, Ingá, Niterói, para a realização de perícia médica, com avaliação dos documentos e laudos de fls. 400/417 e 423/482, além dos demais elementos nos autos, devendo ser intimado para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, (ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de novos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010614-9 GISELE ROCHER MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA, FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 071 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017913-0 WALTER TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 057 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, diante da prescrição de fundo de direito, relativamente à conta de FGTS referente ao vínculo de emprego havido com a empresa SMARPOL - SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026794-7 GUTEMBERG FERREIRA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 069 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012036-9 JOSE LUIZ OTTONI NEVES (Adv. LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA SELECAO PUBLICA EDITAL BNDES 01/2007 DA FUNDACAO CESGRANRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 059 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 60, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003570-2 MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 063 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 60, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017456-8 INACIO DA SILVA (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 065 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012912-5 ANA MARIA MAGALHAES LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 067 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027304-2 EDILEA DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 073 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, III c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, ante a não integração da relação processual e a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018120-2 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 3. Posto isto, ACOLHO a exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o domicílio do autor, com fulcro no art. 311, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SILVIA REGINA FERREIRA REIS E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO). . 3. Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, com fulcro no artigo 311, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010122-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. FERNANDO CROCE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 128 . 3. Pelo exposto, julgando procedente em parte a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 42.772,22 (quarenta e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos), apurado em agosto de 2007, já incluídos os honorários advocatícios\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nestes autos, haja vista a sucumbência recíproca. Custa ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos do contador judicial, de fls. 32/35, aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 94.0043209-7 ANGEL SAMPAIO ALVARES (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, ANNA AZEVEDO TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor a juntar aos autos procuração com poderes para desistência ou renúncia, ante os termos da petição de fl. 223 e a prova de pagamento de fls. 225/229. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008956-7 FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO -FUNCAPE (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, BARBARA GOIATA LUCARINY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 109 . 3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005657-5 MARILZA XAVIER DOS ANJOS (Adv. IVONETE MAZZEGA, ALTAIR PAZ COSTA, FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 101 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a união estável entre a parte autora e o Sr. Valdemar José Corrêa, e o conseqüente direito à percepção da pensão estatutária deixada pelo ex-servidor, na proporção de 50%, a contar de 02/01/2005 até 28/07/2006; e, integralmente, a partir de então. \r\n\r\n. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023933-2 ELIANE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 078 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007747-1 PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 80 . Ante o exposto, decido extinguir o processo de execução, com fulcro no artº.794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009153-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x PATRICIA DE FIGUEIREDO ARICHAIBEN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 075 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003473-4 MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MIN DA SAUDE-UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 061 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,77. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ e por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020027-0 EDUARDO POMPEO DA SILVA MINEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x DIRETOR DO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 141 . 3) Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\n'Comunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante, no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027379-0 VERONICA SOBREIRO PEREIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 134 . 3. Pelo exposto, e DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo interposto, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao MPF e à autoridade impetrada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002989-1 MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 139 . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, ex vi do art. 269, I, do CPC, condenando a parte requerente em custas e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobrança na hipótese de comprovada cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7.º e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028370-9 ELIANDRO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000071/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014299-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE AGUINALDO GONCALVES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . 3. Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021077-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI) x MAURO BERLINCK RAMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, permitindo o ingresso do Estado do Rio de Janeiro na lide na qualidade de assistente simples da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018003-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA) x VERA JOSEPH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, MARCELO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA, permitindo o ingresso do Estado do Rio de Janeiro na lide na qualidade de assistente simples da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, baixada a distribuição, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020017-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HELLIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 071 . 3. Pelo exposto, julgando improcedente a pretensão apresentada, REJEITO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 781.251,36 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), apurado em agosto/2007.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, pela parte embargante, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 509/531 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 449819"
                            ],
                            "449825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028393-0 ANDERSON CLEITON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada (fl. 91), ressaltando-se que o próprio autor, à fl. 146, ratifica que se trata de reforma remunerada, não trazendo aos autos comprovantes de eventuais despesas que justifiquem a concessão da tutela antes mesmo da citação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0108470-4 EVANDRO FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Considerando o depósito da 1ª parcela do Precatório do autor (fl. 341), expeça-se o alvará de levantamento, devendo ser agendada na Secretaria a data para a retirada do mesmo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela.\r\n\r\n3 - 96.0008754-7 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, LETICIA BOTELHO GOIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Considerando o depósito da 2ª parcela do Precatório do autor (fl.355), expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011584-2 SEGALL ANDREA ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026318-8 MICHELLE DA HORA ROSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada para prestar as informações solicitadas pelo MPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012092-8 LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x GESTOR DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012083-7 BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende o Autor a inicial, adequando-a ao que preceitua o artigo 282, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028022-3 ALAIDE BARBOZA PROFIRIO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONIQUE PORFIRIO PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x DALVA DOMINGUES DA SILVA (Adv. CARLOS NEGRAO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl.130, com urgência. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte autora se pretende manter a testemunha e, neste caso, se irá trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 412, §1°, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo prazo até a data da audiência, os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022301-4 WALQUIRIA AGUIAR FIGUEREDO E OUTRO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Por tais razões, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar Ré que reverta em favor das Autoras a cota-parte do benefício que era recebido pela Sra. Victória Rocha de Figueiredo, com efeitos financeiros a partir desta decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à Ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0005472-3 POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Tendo em vista que a ECT devidamente citada (fl. 194/195), nos termos do artigo 730 do CPC, não interpôs embargos à execução (fl. 196), expeçam-se os competentes ofícios requisitórios:\r\n\r\nem favor da parte autora, no valor de R$ 22.698,31 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos);\r\n\r\nbem como em favor de seu patrono, a título de honorários de sucumbência, no valor de R$ 79,38 (setenta e nove reais e trinta e oito centavos), trazendo na oportunidade cópia de seu CPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl.124, com urgência. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte autora se pretende manter a testemunha e, neste caso, se irá trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 412, §1°, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo prazo até a data da audiência, os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010989-8 LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO-ESPOLIO-REP/ P/ ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de antecipação de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017151-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x WAGNER MALTAROLLO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, para se manifestarem acerca dos cálculos da contador judicial, às fls. 23/28. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 449825"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "448401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058439-0 ORLANDIVO HONORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAnte o contido na petição de fls. 294, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve levantamento do Alvará nº 083/2003. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 232.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002751-8 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Diga a Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido às fls. 1793/1795.\r\n\r\n2) Em seguida, intime-se a Dra. Perita, para que se manifeste sobre fls. 1790 e 1804, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos para fixação do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nIntime-se a União Federal - P.F.N (fls. 1805/1806).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021853-1 DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022757-0 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016447-2 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016767-9 WALTER MENEZES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012039-9 ANNA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002403-2 JOSE CARLOS MALAFAIA GOMES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 322/328: Ao AUTOR.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027883-6 ROSA LUNA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026261-5 JAIR SANTANA DA SILVEIRA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor, corretamente, o despacho de fl. 106.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010351-5 FATIMA CATALDO SANTANA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 355/356 - A Resolução nr. 281/2002, que foi revogada pelas Resoluções nr. 440/2005 e nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, a que alude a CEF, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia; considerando que o valor proposto, a título de honorários, está em consonância com o trabalho envolvido e com os valores fixados em feitos desta natureza, fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), que poderão ser divididos em 5 (cinco) parcelas mensais de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), devendo a Autora comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias e, das demais, sucessivamente.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016317-0 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0006590-6 SIND EMPR ENT CULT RECR ASSIST SOCIAL ORIENT FORM PROF MUN R JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 677/685: Dê-se ciência aos Autores LUIS SERGIO SALLES COSTA e SERGIO RIOS FALQUER.\r\n\r\n14 - 94.0008789-6 PEDRO BAPTISTA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAnte o contido às fls. 338/351, cancelo os alvarás nºs 214/2004, 216/2004, 218/2004, 219/2004, 013/2007 e 014/2007. Oficie-se à CEF comunicando o cancelamento.\r\n\r\nFls. 338/339 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes. Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço atualizado dos Autores especificados às fls. 338. Após, dê-se ciência à patrona.\r\n\r\n15 - 95.0004340-8 RUBENS RODRIGUES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 354/355: Diga a PATRONA do Autor.\r\n\r\n16 - 95.0014167-1 IVO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1) Fls. 656: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo Autor JOSE FRANCISCO DUARTE, juntando planilha de cálculo referente aos juros de mora, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2) Fls. 657: Forneça o Autor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PAES os extratos necessários ao cumprimento do julgado no que se refere à aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n3) Fls. 658: O acórdão de fls. 226 foi omisso quanto à condenação em honorários advocatícios, não podendo tal omissão ser suprida em fase de execução.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora, à época própria, interpôs embargos de declaração para suprir a omissão quanto aos honorários advocatícios (fls. 233/235), tendo sido negado provimento aos mesmos.\r\n\r\nInterposto recurso especial pela parte autora (fls. 283/287), o STJ negou seguimento ao recurso (fls. 345/346).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL NÃO FIXADA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO DA RÉ-EXEQUENTE DE INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE, PELA PRECLUSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\nA verba honorária sucumbencial, conquanto possa de ofício ser estabelecida pelo órgão julgador, deve, obrigatoriamente, constar do decisum, sob pena de preclusão.\r\n\r\nExtinto o processo pelo acolhimento da prescrição, porém nada afirmando o aresto sobre tal condenação, dá-se o trânsito em julgado, sendo impossível postular-se junto ao juízo singular a inclusão das verbas, a posteriori, na fase de execução.\r\n\r\nPrecedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª turma, Resp 237. 449-SP, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 11/06/02, DJU 19/08/02, p. 169).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA.\r\n\r\nI - É inadmissível a fixação dos ônus sucumbenciais na fase de execução da sentença proferida na ação ordinária já transitada em julgado, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Havendo omissão do julgado, caberia à parte, na época oportuna, requerer a condenação nas verbas de sucumbência em sede de embargos declaratórios ou apelação, antes do trânsito em julgado da sentença, sendo incabível imposição posterior já na fase de execução. Precedentes: Resp nº 507.046/MG, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ DE 29/09/2003; Resp nº 237.449/SP, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 19/08/2002 e Resp nº 53.191/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 13/10/1998.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido. \r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, Resp 665.805, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 12/04/05, DJ 30/05/05, p. 240).\r\n\r\n4) Fls. 659: A adesão do Autor JOSÉ HENRIQUE PORTO MARIZ foi realizada por meio eletrônico, que está prevista no art. 3º, § 1º do Decreto 3913/01, conforme informado às fls. 589/600.\r\n\r\n17 - 96.0018190-0 ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 252/254: Defiro prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 99.0019079-3 ALEXANDER HENRIQUE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SANDRA REGINA FERREIRA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 298: Comprove a CEF o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 99.0059844-0 ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017937-7 AIRTON VALENTINO DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 270: Os cálculos apresentados pela CEF incluíram os juros de mora, conforme se depreende de fls. 231 e 260/264, e seguiram a mesma sistemática de remuneração do FGTS, não havendo demonstração de sua incorreção.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática adotada pela CEF é a mesma prevista no programa de cálculos da Justiça Federal para as ações envolvendo correção do FGTS, estando corretos os valores apresentados pela Ré, conforme informado pelo Contador às fls. 247/255.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025933-6 RAUL BOTELHO DO REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 166/167: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025385-9 CARLOS CESAR MAIA MONDAINI - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante os extratos de fls. 52/69, abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no item 2 do despacho de fls. 132.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000664-2 EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 205/206: Abra-se vista à CEF para que informe, comprovadamente, o valor pago ao Autor, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016125-8 OTACILIO MATEUS BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o teor da certidão de fls. 226, abra-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 188, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006230-3 MARIA JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 169/173: À AUTORA.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012315-8 NELSON PEREIRA PIXININE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 236/256: Informe a Secretaria se foi concedida a antecipação de tutela nos autos da Ação Rescisória. Em caso negativo, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018569-3 MANOEL DE MENESES-ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 114/115.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016831-6 ARCHIMEDES BRUNO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 108/110 e 115: Abra-se vista à CEF para que comprove o creditamento dos índices de junho/1987 (18,02%), maio/1990 (5,38%) e fevereiro/1991 (7%) à época própria, conforme decisão de fls. 82/83.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005674-9 ARMANDO JOSE RODRIGUES (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS, ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Intime-se o AUTOR, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019285-2 NEOMEDICAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000650-7 ROBERTA FRAZAO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009023-3 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013429-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, integralmente, a parte final do item 5 do despacho de fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014826-0 ANA ROZINDA ARAUJO PRADO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 2o do despacho de fls. 25, em relação à caderneta de poupança nº 027.43948343-3.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017925-6 LUCIA MARIA TORRES DA CUNHA VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora o item 3 do despacho de fls. 27, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019122-0 KLAUS DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 04 - Indefiro, uma vez que o Autor tem meios próprios para obter as informações necessárias, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 29.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020326-0 JOEL DO AMARAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/42: Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023585-5 JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, informando o número das cadernetas de poupança de sua titulariedade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024459-5 AVELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026823-0 REGINA DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029767-8 RICARDO DE LUCENA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031265-5 ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000403-5 VALTAIR DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004581-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RONIE VIANA DE OLIVEIRA. . Fls. 226 - Defiro a suspensão de feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011019-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x REGINA DA SILVEIRA MACIEL. . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER). . Fls. 76/77 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 448401"
                            ],
                            "449926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM PRAZO EXPIRADO, DEVENDO SER ENTREGUES NA SECRETARIA DO JUÍZO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0022354-2 SOC/ INTERCONTINENTAL ADM. E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n2 - 94.0042991-6 LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n3 - 98.0018149-0 OTILIA PAULA KRENTZ SCHWALBE E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021895-8 TERASAKI DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029546-9 VALDECI DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0250105-8 PEDRO ODIR CORREA - REP/ P/ SUELI BASTOS GUERREIRO CORREA E OUTROS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, ALCINO LOPES, DEA LIMA FERREIRA, RAYMUNDO NONATO BASTOS VALLE, LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). .\r\n\r\n7 - 89.0037549-0 DULCE CORREA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n8 - 89.0037776-0 ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). .\r\n\r\n9 - 95.0026066-2 JOSE PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n10 - 96.0001001-3 AGILBERTO PIRES E OUTRO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n11 - 97.0074255-5 ADEMIR GONCALVES DA SILVA (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n12 - 97.0102043-0 CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n13 - 97.0102586-5 AIDE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002518-0 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). .\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018956-6 ELIAS PEREIRA LIMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004093-9 CARLOS RENATO MONTEIRO BASTOS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009617-2 LUIS MAURO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). .\r\n\r\n18 - 2006.51.01.009313-8 CARLOS ALBERTO NINAUT SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006913-0 ELIO CEZAR DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007031-3 MARIO PEREIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 00.0767968-8 CLAUDIO MANOEL DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). .\r\n\r\n22 - 00.0771734-2 REGINA COELI MEDINA FREIRE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCIO QUARTIN PINTO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). .\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0017306-0 EDUARDO OSCAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). .\r\n\r\n24 - 91.0018123-4 VECTOR ULTRALIGHT IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). .\r\n\r\n25 - 92.0006055-2 WELLINGTON MANIGLIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). .\r\n\r\n26 - 92.0070500-6 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n27 - 92.0070504-9 ANDREA ADOLFINA MARTINEZ RAMOS E OUTRO (Adv. LUIS FILIPE CRAVO PISCO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). .\r\n\r\n28 - 94.0003944-1 ALAYDE FORTES RAJA GABAGLIA REP/ P/ SERGIO AUGUSTO RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv. RUBENS XAVIER, HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). .\r\n\r\n29 - 94.0046983-7 RICARDO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n30 - 95.0007849-0 LHM - AR CONDICIONADO LTDA (Adv. FREDERICO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). .\r\n\r\n31 - 95.0009004-0 CARLOS ROBERO SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). .\r\n\r\n32 - 95.0014610-0 MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). .\r\n\r\n33 - 96.0005532-7 MARIA EMILIA LOBO PORTO E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n34 - 96.0009129-3 MANOEL ZEFERINO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n35 - 97.0004979-5 GLORIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. IARA T. S. LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n36 - 97.0014529-8 ANANIAS VICTOR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n37 - 97.0035511-0 SEVERINO DE ANDRADE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n38 - 97.0070863-2 EUNICE GOUVEIA PEREZ E OUTRO (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS). .\r\n\r\n39 - 97.0073907-4 ANA MARIA DA SILVA FRANCELINO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n40 - 97.0107450-5 SONIA MARIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n41 - 98.0000699-0 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). .\r\n\r\n42 - 98.0006721-3 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). .\r\n\r\n43 - 2000.51.01.007347-2 PAULO ROBERTO FELIX DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n44 - 2000.51.01.030313-1 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n45 - 2001.51.01.011990-7 WALTER ROCHA VELASCO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n46 - 2003.51.01.004951-3 PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003695-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). .\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009524-0 ALESSANDRO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. PATRÍCIA FRÓES LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011879-2 CLAUDIA BANHOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000553-9 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011209-5 EVERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 91.0045656-0 JOSE ZIMMERMAN (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 95.0026044-1 UAP SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO CENTRO-NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n54 - 96.0016204-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2005.51.01.023616-4 ALVARO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 90.0005814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PIM BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NIDINALDE NORONHA TIEDEMANN (Adv. DARIO FERNANDO DOS SANTOS) x LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO). .\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n57 - 2000.51.01.002718-8 PATRICIA DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARLY BATISTA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x VERONICA DA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANETTE DE SOUZA GARDEL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n58 - 00.0163456-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAO WAYAND (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.000981-0 CRISTOVAO FIRMINO DA SILVA LAVOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). .\r\n\r\n60 - 2006.51.01.007363-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000599-0 ELENIR DE ALMEIDA SIMAS E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 97.0022506-2 MARIA ANTONIETA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015760-8 GEORGINA MARIA SALLES FALCAO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n64 - 2006.51.01.015929-0 CAROLINA ELIZABETH MENGARELLI (Adv. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 97.0108472-1 MARILIA DE DIRCEU DINIZ DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). .\r\n\r\n66 - 2002.51.01.001201-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 91.0128102-0 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). .\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 91.0012284-0 JOSE ZIMMERMAN (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA). .\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 91.0045525-3 BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x JOSE ZIMMERMAN (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES). .\r\n\r\n70 - 91.0045526-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOSE ZIMMERMAN (Adv. ANDRE LUIS BORBA TORRES). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.015270-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGILBERTO PIRES E OUTRO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ). .\r\n\r\n72 - 2006.51.01.017132-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x JOAO BOSCO DA SILVA (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA). .\r\n\r\n73 - 2006.51.01.022070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANTONIO BORGES DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO). .\r\n\r\nId: 449926"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013365-0 MINERACAO BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0077916-3 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ E OUTROS (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND, GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 99.0019761-5 GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ E COM/ LIMITADA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031704-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . 1 - Tendo em vista a concordância da UFRRJ em relação à credora TELEFONICA CELULAR S/A, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\n2 - Após, cite-se a UFRRJ nos termos do art. 730 do CPC no tocante aos cálculos apresentados pelo outro credor, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015620-9 IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1- Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 529/533, protocolada em 15/06/2007, referente à petição inicial de execução com apresentação de cálculos de ANTONIO CASSIO N. PAGNANO, eis que estranha a estes autos, já que tal pessoa não é parte na presente ação. Devolva-se mediante certidão à subscritora da mesma, Dra. Mariana Duarte Fernandes, OAB/RJ131556, que deverá comparecer a este Juízo no prazo de 5 dias para retirá-la, sob pena de a referida peça ser descartada.\r\n\r\n2- Desentranhe a Secretaria todas as guias que foram juntadas a estes autos e as entranhe nos autos do APENSO DE GUIAS DE DEPÓSITO, em apenso a estes autos.\r\n\r\n3- Diga a parte autora acerca das informações prestadas às fls. 442/445 e 447/527, conforme decisão às fls. 403, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional para igualmente se manifestar, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027314-8 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Descabe o pedido de renúncia ao direito em que se funda a demanda em relação à União Federal, requerido pela Autora às fls. 341/378 nesta fase processual. \r\n\r\nDe acordo com a orientação do Colendo Supremo Tribunal Federal (RE n. 163.976-1/MG - Edcl.) não se apresenta ser juridicamente admissível a desistência da ação nem ao direito de crédito após a prolação de sentença de mérito.\r\n\r\nCom efeito, tais pedidos só podem ser formulados até antes de proferida sentença, pois com ela encerra-se a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC), restando apreciado pelo Juiz o direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nRessalto que após a sentença só pode haver a desistência de recurso (art. 501 do CPC), que implica na formação imediata da coisa julgada.\r\n\r\nAssim, por extemporâneo, indefiro o pedido autoral eis que foi formulado após a sentença de mérito.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista que a União Federal já apresentou contra-razões (fls. 401/405), à Eletrobrás, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018441-0 AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0240683-7 HILSON CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x IRINEU CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 636: Razão assiste a parte autora. Cumpra a parte autora, no prazo de 30 dias, o despacho de fl. 626.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023471-3 MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA DE AGUIAR (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ELFRIDA MARILAC DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MONICA PEREIRA DE AGUIAR. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025119-3 NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026078-9 ANDRE LUIZ DE SOUZA BRITTO (Adv. ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0056135-9 MARCOS SOUTO BRANDO (Adv. MARIA FILOMENA F. NOVAL, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0007483-4 CALBY PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 343), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora CLARICE PRESTES DOS SANTOS, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a concordância tácita da parte autora com o resumo de crédito de fl. 284, intimem-se os autores CALBY PEREIRA DE ANDRADE, CELESTINO PEREIRA GOMES, DILENE AVELAR SANTIAGO, HELIO DA COSTA MANSO, MARIA VIRGINIA LOPES DIAS, PAULO ROBERTO JANNOTTI NEWLANDS e RENATO DE REVELLES RAPOSO para manifestação, devendo ficar cientes que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor DOMINGOS PALMIERI, acerca de fls. 337/341. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Ainda no mesmo prazo, manifeste-se a autora GILCELIA SILVA MARQUES sobre a celebração de acordo, tendo em vista o exposto à fl. 274.\r\n\r\n14 - 95.0023746-6 MARIO LUIZ OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 305 - O documento de fl. 301 refere-se ao crédito dos juros de mora na conta vinculada dos autores, sendo seu ônus informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, seja comparecendo a uma das agências da ré para requerer o levantamento dos valores depositados - para os autores que preenchem os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90 - seja verificando a recomposição da conta vinculada ao FGTS através dos extratos bancários - para os autores que ainda estão na ativa. \r\n\r\nIsso posto, manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, acerca do cumprimento da obrigação, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n15 - 96.0015884-3 ROSANGELA COSTA CARVALHO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 133 - Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora informar o cumprimento da obrigação. Desse modo, considerando que o valor encontrado pelo Contador Judicial (fl. 127) se assemelha ao crédito já efetivado pela ré (fl. 116), intime-se a autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente que os valores creditados poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n16 - 97.0074030-7 NEUSA RIBEIRO VITORINO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\n1 - Fl. 169 - Indefiro, uma vez que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para levantamento do saldo da conta de FGTS de FRANCISCO CARLOS DE SOUZA impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para informar se já houve a efetivação do crédito na conta vinculada, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\n2 - Fl. 176 - Defiro. Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 175), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0074661-5 SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 168) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 139), intime-se o autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n18 - 98.0028844-9 JORGE LUIS MARQUES PINTO E OUTROS x VERA LUCIA SILVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x JOSE JONAS LOURENCO RODRIGUES (Adv. MARCOS RAPOSO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 156), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora VERA LUCIA SILVA DE SOUZA SANTOS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Considerando que regularmente intimado (fl. 165, verso), o autor ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO não constituiu advogado, inexiste pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao citado autor, com fulcro no art. 267, IV c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor JOSÉ JONAS LOURENÇO RODRIGUES - representado pelo advogado constante na procuração de fl. 175 - para informar o número de sua inscrição no PIS, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será considerado como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n19 - 98.0033353-3 APLIC-MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 98.0040804-5 MARIA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do item 1 do despacho de fl. 280, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às autoras MARIA DA PENHA BAPTISTA DOS SANTOS e NOEMIA SOARES CRAVO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 295 e 307/322 - Improcede o alegado pela parte autora, tendo em vista que o título executivo determinou o desconto do percentual creditado à época, sendo devido, portanto, o índice de 16,64% referente a janeiro/89 (Plano Verão). No tocante aos juros de mora, a Contadoria aplicou corretamente o percentual de 6%, conforme se observa à fl. 293.\r\n\r\nDesse modo, considerando que o valor encontrado pelo Contador Judicial (fl. 283) é semelhante ao crédito efetivado à fl. 252, intimem-se os autores MARIA DO CARMO SANTOS, PAULO ALVES EIRAS e ROBERTO ALMEIDA MIDÃO acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n3 - Oportunamente, apreciarei a questão referente ao autor WALDEREDO MORETT, tendo em vista a negativa de celebração de acordo (fl. 282).\r\n\r\n21 - 99.0016394-0 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 188, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n22 - 99.0017931-5 JULITO LUIZ TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor SEBASTIÃO DOS SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da ré de que sua conta vinculada ao FGTS estava zerada à época dos expurgos ocorridos (fls. 263/265) - tendo em vista que a data da saída da empresa em que trabalhava foi em 1987, o que é corroborado pelo documento de fl. 23. \r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o autor ANTONIO CARLOS MACIEL sobre o documento de fls. 268/269, que demonstra saque nos moldes do acordo previsto na LC nº\r\n\r\n110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como satisfeita à execução.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.002408-8 PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA, PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista o silêncio da parte autora acerca do item 1 do despacho de fl. 416, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores NATALINO DOMINGOS ELIAS e MANOEL FELIPE DA COSTA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Considerando a divergência das manifestações de fls. 408 e 427/428 no tocante à autora SONIA REGINA ALVES SALGADO - representada pelos advogados constantes na procuração de fl. 139 -, intime-se a citada autora para manifestação acerca do crédito efetivado pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos ao autor ARGEMIRO EUGENIO FLORENTINO - conforme determinado no despacho de fl. 416 -, bem como quanto ao autor PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI.\r\n\r\nDeve ser salientado que a questão da renúncia do advogado ao mandato outorgado pelo autor PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI restou superada, uma vez que o mesmo peticionou em causa própria (fls. 427/428), estando ciente da renúncia.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005583-8 DALVA FRANCISCA RAMOS (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 163/264 - Razão assiste à parte autora, tendo em vista que a manifestação de fl. revela apenas a sua concordância com o valor apresentado pela ré, não ensejando, portanto, a extinção da execução.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para a autora se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, devendo ficar ciente que é seu ônus informar acerca do cumprimento da obrigação de fazer - efetivação do crédito em sua conta vinculada, sendo o saque questão a ser dirimida na via administrativa, acaso preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025887-1 ORGANIZACAO MEDICA CLINIHAUER LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002353-0 INFOGLOBO COMUNICACOES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . 1 - Mantenho a decisão de fl. 870 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao Impetrante/apelado para resposta no prazo legal à apelação interposta pela União/PFN. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF-2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação do Parquet Federal, tendo em vista seu desinteresse em se manifestar no presente feito (fls. 787/789).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 96.0005902-0 MARIA ANGELICA VALOURA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, deve o Autor comprovar o depósito integral dos honorários periciais sob pena da perda da prova.\r\n\r\nFeito isso, ao perito, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 139.\r\n\r\n28 - 96.0072769-4 RONALDO BAPTISTA DONALD E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autores e à Ré, ora apelados, para resposta no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0002282-4 ERMITA GONCALVES MONTENEGRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Fls. 147/153 da credora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 6.340,93), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 148/153, em 04/07/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023054-2 CIA/ NACIONAL DE PAPEL (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 446239"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "448438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023494-5 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrato de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito da parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação da(s) aposentadoria(s) do(s) autor(es), paga(s) por entidade de previdência privada que não goza de imunidade tributária.\r\n\r\nA tese levantada pelo(s) autor(es) é de que os benefícios recebidos \r\n\r\nde entidade de previdência privada, da qual é(são) associado(s), gozam do benefício da isenção, razão pela qual postula(m) o depósito judicial da quantia referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nA norma legal que regia a relação material questionada é o inciso VII do artigo 6. da Lei 7.713/88, posteriormente alterado pela Lei 9.250 de 26/12/95, que assim estabelecia à época dos fatos, eis que:\r\n\r\n\"Art. 6. Ficam isentos do Imposto sobre a Renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante;\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimento e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\" \r\n\r\nDesta forma, mesmo adotando uma interpretação restritiva à norma concessiva da isenção, tenho que a complementação de proventos de aposentadoria recebidos de entidades de previdência privada está isenta do pagamento da exação questionada, apenas sobre o montante complementado desde que este guarde proporção com as parcelas mensalmente recolhidas pelo segurado/associado ao longo do tempo que contribuiu para o recebimento de tal benefício.\r\n\r\nÀ plausibilidade (fumus) da tese do(s) autor(es) soma-se, in casu, o \r\n\r\nrequisito do periculum, em vista do caráter nitidamente alimentar da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dado que o(s) autor(es) postula(m) pelo depósito da quantia questionada que ficará a disposição do Juízo até decisão final a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nNo mais, verifico a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo(s) requerente(s) - art. 3. do CPC -.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que determino a expedição de ofício à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS para que deposite mensalmente, a partir desta data, à disposição do Juízo as parcelas referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a complementação de aposentadoria do(s) autor(es), expeçam-se as guias, sempre que requerido, as quais devem ser autuadas em volume com numeração própria. Deve a União Federal abster-se de qualquer sanção atinente ao depósito das parcelas presentemente autorizadas.\r\n\r\nComunique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012286-0 FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. . Apresente a parte autora os poderes necessários ao mandante de fl.18, nos termos do art.31 do Estatuto da Fundação autora, anexado à fl.42. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005985-8 LEILA ALBERTIN PICCOLI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019593-6 JOSE SARAIVA NETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, diga se tem outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012811-0 LEANDRO TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nPara a análise do pedido de gratuidade de justiça a parte autora deverá apresentar seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013609-9 LUCIANO PEREIRA DA CUNHA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026127-1 LUIZ FERNANDO REZENDE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031484-6 FRANCISCO JACOME FERREIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\nPara a análise do pedido de gratuidade de justiça a parte deverá apresentar seus comprovantes de rendimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 97.0001528-9 EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010987-6 JORGE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0004163-6 SERGIO LEBEIS PIRES E OUTROS (Adv. CLAUDIO BARBOSA TASSARA, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001905-6 SAMUEL OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. FABIO DE CASTRO MARTINS, JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011963-8 JAIRO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 448438"
                            ],
                            "449731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0020771-9 SEBASTIANA CASADO DA SILVA (Adv. CILENE FERNANDES PINTO, MARIZA F. BODART) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005017-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x SR DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0153625-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MARIA DA PENHA COSTA, RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA, OSWALDO BRAGA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012570-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x CAMILO IASBEC E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012571-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012573-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x GLORIA MARIA SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 95.0024752-6 CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . 1.Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssegura o beneficiário que, após processos administrativos junto a Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal no Rio de Janeiro, obteve novo nº de CPF - a fim de afastar a incidência de homonímia, com o que juntou a respectiva certidão de fls. 448 - , encontrou obstáculo na movimentação junto à CEF sob argumento de que consta cadastrado o nº do antigo CPF, atualmente cancelado.\r\n\r\nCom efeito, a retificação encontra-se comprovada à fl. 449, pelo que, cientificada as partes do aludido depósito, determino o levantamento daqueles valores, expedindo-se o alvará, em nome de SEVERINO JOSE DA SILVA, CPF nº 060.554.577-41.\r\n\r\nCompareça o beneficiário à Secretaria, em 5 dias, para retirada.\r\n\r\n2.Comprovado o pagamento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019575-6 CLINICA ODONTOLOGICA PROFESSOR JEAN GJORUP S/C LTDA (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Ante a ausência de comprovação de pagamento pelo executado, INTIME-SE o exeqüente (INSS), para requerer o que for de direito, em 5 dias, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 449731"
                            ],
                            "449732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021396-5 ARY COELHO FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 533: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, no prazo de dez dias, para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 486/509.\r\n\r\nInexistindo impugnação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Caso contrário, intime-se o sr. perito para responder, no prazo de 30 dias, voltando-me após.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0020211-2 NICEAS LUIZ SOARES FILHO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a CEF atendeu ao prazo do despacho de fl.166, com a petição de fl.210, a multa fixada anteriormente não se fará incidir.\r\n\r\nPor outro lado, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls.230/232, que invalidou a adesão do autor ao acordo oferecido pela ré, na situação específica destes autos, pois a citada decisão foi proferida em 18 de abril de 2.007, e entregue à Secretaria do Juízo, na mesma data, e, por isso mesmo, não há como atribuir efeitos retroativos à norma do verbete nº. 01 da súmula vinculante do E. STF, editada em data posterior.\r\n\r\nCumpra a CEF o item II da decisão de fl.230/232, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027291-3 DIJALMA ALVES ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas aos fundistas.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\n2 - Isto posto, junte a CEF, em 20 dias, os extratos de FGTS dos autores DIJALMA ALVES ROCHA E IVAN BELMONTE DE BARROS, no que toca ao período em que as contas fundiárias foram centralizadas, devendo anexar documento que comprove a revisão das contas e os lançamentos, a fim de serem confrontados com os extratos a serem apresentados pelos autores. \r\n\r\n3 - No mesmo prazo, informe o autor o endereço completo dos bancos depositários de suas contas fundiárias, durante toda sua vida funcional, bem como as respectivas empresas responsáveis pelo recolhimento.\r\n\r\n4 - Atendido, oficiem-se aos bancos depositários para que apresentem os extratos de FGTS, no que toca ao período anterior à centralização das contas fundiárias pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015255-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CECIO DE SOUZA. . Abra-se vista à Cef, por 10 dias, sobre nova diligência negativa (fls. 38v).\r\n\r\nNão sendo apresentados elementos para o prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011282-9 FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.394/398 como mera impugnação à decisão de fls. 386.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre as alegações da parte autora e, mais especificamente, se os aludidos depósitos foram realizados em função do presente processo.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005968-0 HERCILIA ESTEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 449732"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "448270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031683-1 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, ORLANDO DIAS, JOAO CLAUDIO G LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art. 284 caput e parágrafo único do CPC:\r\n\r\n- cumprir o disposto no art. 157 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016206-2 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nColhe-se, ainda o seguinte julgamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP 807319 - PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ DATA:20/11/2006 PÁGINA:282)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.249,83 e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023798-0 JOSE WALDIR VALENCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por JOSÉ WALDIR VALENÇA em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a condenação da parte Ré à implantação da GDPGTAS nos proventos do Autor, bem como o pagamento do “quantum” das diferenças da GDPGTAS recebidas à menor desde sua implantação.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/29. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 30. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000910-0 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0020527-0 ADENILTON DE ALCANTARA BARBALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006458-8 FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da tutela não se encontram presentes.\r\n\r\nA prova do risco ou da grave ameaça do dano irreparável não resta evidenciada e basta dizer que, no caso dos autos, decorreram-se mais de 10 anos da conversão do novo sistema monetário, fato que, por si só, afasta a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPara concessão de tutela de urgência, remete-se ao autor o ônus da prova do risco ou da grave ameaça do dano irreparável. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEm dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002849-7 WALDIR SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando o caráter personalíssimo desta ação, intimem-se , por mandado , os sucessores do autor a fornecer certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se a DPU.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024406-6 JOSE CARLOS SEVERO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o advogado da parte Autora a firmar a manifestação de fls. 18/20.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024983-0 MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende apenas a aplicação de juros de mora ou se pretende a reconstituição da sua conta vinculada com a aplicação dos expurgos a que alude a súmula 252 do STJ. \r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, indicar a relação jurídica a embasar o seu direito (causa de pedir remota), os fatos que resultaram a violação do direito e que caracterizam, portanto, o interesse processual imediato a autorizá-lo a deduzir pleito em juízo (causa de pedir próxima), sem o que se tem por desatendida a regra do art. 282, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011770-0 PATRICIA LOUREIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado com relação aos litisconsortes passivos, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nQuebra - indicar, de forma clara, os pedidos imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações face os litisconsortes passivos, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o nexo causal existente entre Estado do Rio de Janeiro e Município de Duque de Caxias e a demanda proposta.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032310-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO AURELIO CARDOSO DE FIGUEIREDO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032339-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOAQUIM LOPES DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032544-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IVI PECANHA DE ALMEIDA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032573-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS COELHO PINHEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032590-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDUARDO SAMPAIO MANES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033407-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO LUIZ RAMOS PETROPOLIS. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar sua representação processual.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033422-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EUFENIO SALLES. . Deverá a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar sua representação processual.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025927-6 JL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. EDWALDO DE SOUZA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nO caso vertente está a merecer um exame mais detido, pois o que ora se vislumbra de maneira perfunctória não leva à conclusão da presença dos requisitos ensejadores da antecipação da tutela, cujo indeferimento, de toda sorte, não interfere nem prejudica o convencimento a respeito do mérito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ficando, a essa altura, reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2004.51.10.002460-1 JOAO MARIA ZIPPEL (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de cautelar de exibição proposta por JOÃO MARIA ZIPPEL em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, requerendo, em síntese, a exibição do laudo definitivo da perda da visão do olho esquerdo do requerente.\r\n\r\nAlega que sofreu perfuração corneana, tendo sido submetido a transplante, não obtendo êxito em recuperar sua visão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13.\r\n\r\nDeclínio de competência às fls. 40.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade requerido, com base na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nObservo que falece ao Autor interesse de agir ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nNesse diapasão a ação de exibição de documento, revela-se desnecessária e inútil, pois tal requerimento pode ser feito nos autos principais em acordo com as disposições do artigo 273, § 7° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor tais razões, nos termos do artigo 295, III e V do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031033-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 94.0001724-3 DORVALINA DA SILVA VILLAR - ESPOLIO - REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o improvimento do agravo interposto pela parte autora, conforme notícia de fl. 548, cumpra-se a decisão de fl. 529.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n23 - 00.0923174-9 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 88.0028292-0 JOSE COUTINHO NETO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Forneça o patrono (do autor) o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os requisitórios complementares, com base nos cálculos de fls. 71 (que atualizaram os de fls. 54), acrescendo-se aos honorários advocatícios a verba de sucumbência fixada em sede de embargos (10% do valor da execução - fls. 76/77).\r\n\r\n25 - 92.0043085-6 ANTONIO CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 00.0769619-1 ANTONIO CARLOS PEIXOTO CORREIA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 298/300: dê-se vista as partes, a começar pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório de pagamento da diferença encontrada pela contadoria.\r\n\r\nApós, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 94.0046477-0 LEANDRO ANTONIO GALLAN LAGINHA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimem-se o autor e o assistente técnico da União Federal a comparecer na perícia a ser realizada em 09 de abril de 2008, às 12 horas, na Rua Barão de Jaguaripe nº 133/201 - Ipanema. Ressalvo que o autor deverá comparecer munido de documento de identificação bem como dos exames,receituários e laudos que dispuser.\r\n\r\n28 - 97.0006899-4 EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO E OUTROS (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010709-1 MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA, FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 160 e 162/167 : Dê-se vista a parte autora, que deverá, na mesma oportunidade, requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001044-0 ANTONIO PAULO VIANNA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.001056-7 MARIA IZABEL DE GUSMAO REP/ P/ ELVO SANTORO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 97.0021319-6 ROBERTO MACHADO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.012946-6 LUIS HENRIQUE ONIDA SALLES (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 505/541. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 398,404 e 408, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013895-9 HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275/277: Tendo em vista que os autores não mais possuem advogado constituído nos presentes autos, deverá a CEF instruir o pedido com as cópias necessárias às diligências de intimação pessoal, a serem cumpridas nos endereços de fl. 293-v.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, ou não havendo interesse no prosseguimento da execução, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.016860-9 ELIAS JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 348: indefiro, face o caráter protelatório do pedido de nova dilação de prazo. \r\n\r\nAssim, certifique a secretaria o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da CEF para se manifestar acerca do laudo pericial acostado as fls. 330/335.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA 2005.5101019600-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda prescinde da produção de outras provas que não aquelas já juntadas aos autos, conforme, inclusive, manifestado expressamente pelas partes (fls. 173 e 175/178, respectivamente), torna-se desnecessária a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o despacho de fls 179.\r\n\r\nVenham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011429-1 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\ng) fornecer cópia da inicial da ação nº 2002.51.01.019766-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0246601-5 ESPOLIO DE JOSE BOUCAS GONCALVES (Adv. SERGIO FERRAZ, AGATHYRNO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nOs honorários periciais constituem ônus da parte que requereu a perícia ou do autor quando determinada de ofício, sendo certo que, na hipótese de sair vencedora na demanda, a parte será reembolsada, ao final, conforme reza os artigos 19, §2º e 20 c/c artigo 475-F, todos do CPC.\r\n\r\nContudo, é de se esclarecer que na liquidação, procedimento preparatório da execução, não se necessita da perícia como meio de prova e sim como alternativa ao juízo para a melhor quantificação do crédito exeqüendo. Assim, não há como se falar em sucumbência quanto ao objeto da perícia, uma vez que o direito, ou seja, o título judicial, nesta fase processual, é incontroverso.\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sua sucumbência na demanda.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que não obstante a executada ser isenta do pagamento de custas, os honorários periciais, conforme precedentes do STJ, não se sujeitam ao regime do precatório. \r\n\r\nNesse sentido, já se manifestou o Min. Eduardo Ribeiro, no Resp nº 4.069-SP, in verbis: “Aplicável, na hipótese, a Súmula nº 232, do STJ, que diz: “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.”, não se aplicando, por outro lado, a previsão contida no artigo 27 do CPC, considerando-se, inclusive a interpretação jurisprudencial no sentido de que “A Fazenda Pública, seja autora ou ré, deve adiantar as despesas dos atos processuais que requerer, só se aplicando o art. 27 quando 'esta intervenha em outra condição que na ao de simples parte no processo'(...)” e, ainda, que “o autor, mesmo que seja a Fazenda Pública, é obrigado a adiantar as despesas de atos determinados de ofício pelo juiz ou a requerimento do MP(...)”. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino que a União Federal efetue o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 310 e 322, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 90.0050540-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALVET (Adv. JURACIARA DE SAO SABBAS S. NAKAD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES, RONALD FLAVIO P. FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 91.0034278-5 EDUARDO DE LIMA E MOURA PIRES FERREIRA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Expeçam-se os RPV´s.\r\n\r\n41 - 92.0039574-0 EMPRESA DE TRANSPORTES 'CPT' LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Intime-se a autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 174/176, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n42 - 96.0017822-4 SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA LIMA CORONEL) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Diante da certidão de fl. 340, dê-se vista às partes para, querendo, anexar aos autos cópia da petição extraviada (de 05/10/2007), pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029173-7 SHEYLA DE SOUZA PORTELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.002590-2 CLAUDIO GONCALVES SEIXAS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 143/145: dê-se vista as partes a começar pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003853-6 HOSPITAL CESAR LEITE (Adv. GERALDO MAGELA RABELO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Ante o evidente erro material apresentado , reconsidero o despacho de fls. 381.\r\n\r\n2 - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\n3 - À apelada (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\n4- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019125-6 ADEMIR KAUFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 98.0014536-2 CLAUDETE LIONALDA MONTE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 99.0013725-6 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS, MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL DA DELEGACIA DA ADMINISTRACAO NO RJ DO MINIST DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante acerca do acostado às 206/211, devendo, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.011297-0 DEOLINDA TONINI SENATORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011419-9 IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x PREGOEIRA DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar;\r\n\r\nd) recolher a pertinente diferença das custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) regularizar a representação processual; \r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009238-1 GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo se operado o trânsito em julgado do Acórdão do STJ, fls.517/524, considerando que não há nada a executar , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n52 - 97.0110039-5 ESPOLIO DE JOSE BOUCAS GONCALVES E OUTROS (Adv. AGATHYRNO SILVA GOMES, SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 147.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0207386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x YOLANDA CAVALIERI DORO MIRANDA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA). . Fls. 502: dê-se vista as partes, a começar pelo réu.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se os respectivos alvarás.\r\n\r\n54 - 00.0208071-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001950-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO). . Ante o petitório de fls.77/87, intime-se o réu a se manifestar se tem interesse pela gratuidade de justiça. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.027761-2 LIBILTEC INDL/ DO BRASIL LTDA/ E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . I - Fls. 206/215: mantenho a decisão de fls. 202, pois ausente, novamente, prova do estado de miserabilidade da empresa embargante.\r\n\r\nII - Preclusa a decisão de fls. 202/203 e não havendo manifestação acerca da proposta de honorários, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 92.0005985-6 WANDER TEIXEIRA TELES (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.002354-9 GEOVIA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 1.116:\r\n\r\n“Forneça a exeqüente planilha atualizada da dívida, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 95.0016549-0 CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 172: \r\n\r\n“ Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 448270"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0074316-0 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 93.0017505-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON MIRANDA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0041729-7 APLICAP S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.011313-0 MARIA APARECIDA LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS). . Defiro o requerimento formulado à fl. 137, no sentido de incluir o nome do signatário para futuras intimações. Anote a Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão negativa de fl. 136 verso, deve, o advogado da parte autora, cientificar-lhe sobre a data da audiência, devendo, ainda, promover a atualização de seu endereço.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017017-4 VERA LUCIA BARBOSA DE SA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. . Mantenho a decisão, uma vez que a petição protocolada não apresenta novo valor a presente causa.\r\n\r\nCumpra-se o final do despacho de fl.33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029815-4 ALTAMIRO SOARES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante de residência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011629-9 ANGELO BEGARI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0773415-8 VANDER DINIZ TOCANTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO) x ULISSES DIAS AMADO (Adv. MAGALY SENRA AMADO) x WILLIAM STUTZ SOARES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, SIMONE GUIMARAES SIMMER, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Defiro o prazo requerido pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - EM LIQUIDAÇÃO (fl.1192) por 10 dias.\r\n\r\n9 - 88.0003010-6 JAIRO MARQUES NETTO E OUTRO (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 226, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 89.0011354-2 JOVELINO VIDAL BRANDAO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS, JOSE LUIZ VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x ALVARO CAMPOS FARIA (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x JOAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ALVARO G. QUINTELA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x ANTONIO EVARISTO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.1201, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido às fls. 188/189, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0009009-9 ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 264/273, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 95.0006003-5 CELIA REGINA VILELA DE JESUS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 276/292, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0014149-3 ANGELA DE BARROS SUMAVIELLI E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes sobre a certidão de fl.343, devendo o interessado apresentar cópia da petição referida, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0014779-3 CID SALGADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS). . Anote-se para os fins de publicação.(fls.641/644).\r\n\r\nManifeste-se o exequente quanto as certidões negativas às fls.638 e 640, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 97.0014631-6 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado às fls.305/306 requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, informar quanto ao co-autor Sergio Luiz de Souza no recebimento do crédito devido no processo nº 200009900061217, conforme mencionado à fl.267.\r\n\r\n17 - 97.0103760-0 PEDRO LEOPOLDINO DE MEIRELES E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.259/261, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 99.0018474-2 MARCELO DEALTRY TURRA (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 266, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010676-3 MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021696-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MULTIPREV COM/ DE POSTUMOS E SERVICOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações prestadas às fls. 212/213.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012352-2 JOSIAS PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ESTEVAO M SANTOS, EZEQUIEL JOSE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013739-6 MARCO URAGO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Estando juntada à fl.118 dos autos o comprovante de depósito da verba sucumbencial anteriormente requisitada, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo beneficiário, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014242-2 MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030495-6 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante do endereço apontado na inicial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO. . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000546-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000845-4 RUBEM FREIRE PEREZ CORES (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011642-1 JORGE CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 89.0025505-3 JAIRO MARQUES NETTO E OUTRO (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, para que requeiram o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 62, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2001.51.01.009134-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x NOEMIA VANELIS TORRES E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fl.95, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x FLORENTINA DA CUNHA CAVALCANTE (Adv. NEWTON BAPTISTA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008974-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA ALCINA PEIXOTO MESSINA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 449798"
                            ],
                            "449459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINÁRIA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: DOMISA CONSTRUCOES S/A CONTRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.018732-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Décima Oitava Vara Federal da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) IONE LOPES ROSSE DE SÁ, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por DOMISA CONSTRUCOES S/A em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, processo nº 2005.51.01.018732-3 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 30/10/2007. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nId: 449459"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449436": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030762-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA PAULA NASCIMENTO FIGUEIREDO. . (...) \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031229-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0014001-8 RACOES JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento interposto (folhas 173/190) e a concordância anterior da União (fls. 154), solicite-se o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado dos autos, Dr. Carlos Augusto Samary da Silva, no valor de R$ 4.772,50, calculados em junho de 2006, conforme fl. 142. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista que as custas pertencem às autoras, e não a seu patrono, solicitem-se os requisitórios em favor de Rações Jacarepaguá LTDA e de Rações Mauclau LTDA, no valor de R$ 26,94 para cada uma, calculados em junho de 2006, conforme cálculos de folha 142.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (PFN), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019654-5 ANTONIO PINTO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os agravos de instrumento interpostos pelos autores e pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 260/261, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se à Petros - Fundação Petrobras de Seguridade Social, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, quais os valores das contribuições recolhidas, mês a mês, dos autores, ao fundo, durante a vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008452-9 HELCIO ORLANDE E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista às partes, sobre a manifestação do perito, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005687-3 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022987-5 MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUSA (Adv. ELSON FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . Intime-se a parte autora de que o presente feito retornou a este Juízo em virtude do novo valor conferido à causa, conforme decisão retro.\r\n\r\nFornecidas pela demandante as cópias da inicial para a instrução dos respectivos mandados, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020727-6 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 114/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos documentos de fls. 12/15 e 21/35, correspondentes às autoras excluídas, para entrega aos respectivos patronos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.805242-7 DAGMAR BRANCO (Adv. MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012601-9 ORLANDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 27/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 736,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 736,08. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, adotando o laudo pericial de fls. 213/255, fixar o valor do saldo devedor em R$ 74.126,78 (setenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) e do encargo mensal em R$ 1.560,30 (mil, quinhentos e sessenta reais e trinta centavos), ambos atualizados até junho de 2006. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nMantenha-se a decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento, possibilitando-se aos autores o depósito mensal das prestações até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0005003-8 DEUSMAR SINGUI - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARCELO BARBOSA REIS, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Folhas 336/339: considerando que a decisão de folha 335 apreciou a questão, restando preclusa, nada a reconsiderar. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0001069-0 HILTON MONTEIRO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Se nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fl. 363).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a impugnação da CEF, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos dos artigos 475-L, inciso V, e 475-M, caput.\r\n\r\nAo contador judicial, para revisão dos cálculos de folhas 110, em confronto com a planilha apresentada pela CEF à folha 160, tudo em conformidade com o decisum proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0022419-0 ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA (Adv. GILBERTO CARDOSO LINS, SHEILA LASEVITCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folha 191: a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termo de Adesão juntado à folha 191, que o autor ANTONIO CARLOS REIS PEREIRA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo o referido acordo, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelo referido autor. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.026254-2 ORLANDO FERREIRA SOTELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 400/404: assiste razão à CEF. O Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, na decisão de folhas 387/391, determinou que incumbe ao autor apresentar o documento necessário para que esta cumpra o julgado.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor ORLANDO FERREIRA SOTELO para que apresente seu termo de opção homologado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação de prazo, requerida pela CEF, por mais 30 (trinta) dias, para cumprimento do determinado à folha 399. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007877-3 LANIS BORGES NEGRAO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 134/135: para fins de cumprimento do julgado referente à implementação da taxa progressiva de juros, intime-se a autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia de todos os seus extratos analíticos, desde o início dos depósitos em sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018423-8 SIRLENE NEUZA VINCENZI (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os documentos juntados comprovam que a quantia devida já se encontra depositada na conta optante vinculada ao FGTS da parte autora, tal montante poderá ser objeto de pedido administrativo de levantamento, efetuado diretamente à agência da CEF, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, art. 20.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024147-7 ELIANA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 184/187: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora MARIA DO SOCORRO FREITAS TEIXEIRA as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei nº8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000216-9 ELIAS OLEXIUC (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Folhas 93/94: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor ELIAS OLEXIUC as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005465-4 HUGO TADEU MENEZES CAETANO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 51/52: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor HUGO TADEU MENEZES CAETANO as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007236-0 SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que este diga se concorda com os mesmos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016201-3 ANTONIO GONÇALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020230-8 MARTA BAPTISTA CARIUS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Folhas 45/47: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora MARTA BAPTISTA CARIUS as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 94.0044348-0 LEVI AUGUSTO CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019806-8 ANDRE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDERSON TEIXEIRA ROGERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora CEF, na pessoa da advogada signatária da petição de desistência de folha 217 (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo), para que apresente procuração ou substabelecimento que lhe confira poderes para desistir, eis que a procuração de folhas 220/221 não menciona seu nome. Prazo: 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Observa-se que ainda existem várias penhoras incidentes sobre o apartamento 605, e que o mesmo foi adjudicado pela CEF, mediante execução extrajudicial por ela promovida em face de ARLETE DE MARIA MENDES SILVA, conforme a carta expedida em 30.07.1996 (fls. 313/318).\r\n\r\nEntretanto, de acordo com a certidão de inteiro teor ora juntada (fls. 574/576), o referido imóvel ainda permanece registrado em nome da proprietária ARLETE DE MARIA MENDES SILVA, que originariamente foi executada neste processo pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA.\r\n\r\nApesar deste fato, que ensejaria o prosseguimento da execução apenas em face da proprietária, com exclusão da CEF, e conseqüente declínio da competência para a Justiça comum, o fato é que este juízo já reconheceu que a Caixa Econômica Federal aceitou a novação subjetiva passiva, aceitando a dívida constante do título executivo, e tornando extinta a execução promovida em face da antiga executada, conforme decisão de fls. 517/518, que ora ratifico.\r\n\r\nDestarte, apesar da adjudicação extrajudicial, e independente de ainda não estar devidamente registrada como proprietária do imóvel, conforme informado pela CEF à fl.527, a presente execução, fundamentada no inadimplemento das cotas condominiais por parte da proprietária, deve prosseguir em face da Caixa Econômica Federal, que aceitou a novação subjetiva passiva, conforme acima exposto.\r\n\r\nDe toda sorte, a execução promovida em face da CEF não pode visar a constrição e expropriação do referido imóvel, que, a rigor, ainda não lhe pertence.\r\n\r\nPosto isto, recebo a petição de fl. 567, com a planilha de fls. 568/570 com o novo valor do débito de R$ 69.439,05, atualizado até 04.06.2007, como emenda à petição inicial da execução.\r\n\r\nConsiderando a parte final do requerimento de fl. 521, decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, nos termos do artigo 652, § 1º, c/c artigo 655 e 659, todos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022019-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MARIA DE LOURDES LOPES CINI E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos embargados, ocasião em que poderão se manifestar sobre os documentos fornecidos pela União às fls. 42/73.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 449436"
                            ],
                            "449760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031689-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER (Adv. FABIOLA ASSAD CALUX) x GILBERTSON TORRES (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS, CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ) x ITAMAR JOSE DIAS JUNQUEIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x JURANDI BARRETO DA CONCEICAO (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x LUIZ CARLOS SPINELLI (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO, ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO) x LUIZ CARVALHO VIANNA (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA) x LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. NILSON DE CASTRO DIAO) x MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x MURILO ALVIM (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x PAULO ARAUJO RODRIGUES JUNIOR (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELO TRINDADE VELLOSO) x ROBERTO PRATES D AQUINO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x JOSE FERNANDES DOS SANTOS FILHO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x MANOEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x MARCILIO MONTEIRO SILVA (Adv. BRAZ FERNANDO SANT'ANNA) x MARCO ANTONIO VIEIRA CRUZ (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. ALPHEU JULIO) x MANOEL DA SILVA MACHADO (Adv. TATIANA MOREIRA) x JORGE ANTONIO GOUVEIA PAES (Adv. TATIANA MOREIRA) x MANOEL JESUS ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. GUILHERME B VINHAS, RICARDO BERNARDI, RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO, JOSE VICENTE ALVES MOREIRA, JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI). . 1) Folhas 3076/3097: considerando o agravo de instrumento interposto pelos réus MAURO NELSON DE ALMEIDA, TÂNIA CHARLES DA SILVA, SEBASTIÃO MESSIAS DE MORAES, FLAVIA BEATRIZ POSSOLIO SIANO, MARCOS AURÉLIO DA SILVA CUNHA e MARCELO DA SILVA MENDONÇA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 3071, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 3900 e 4420: observe-se o novo endereço do réu MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA, e da advogada do réu GILBERTSON TORRES, conforme informado.\r\n\r\n3) Folha 3901: considerando que o advogado não demonstra ter cientificado seu outorgante MURILO ALVIM, indefiro o requerimento de homologação da renúncia, com fulcro no artigo 45 do CPC.\r\n\r\n4) Folha 4418 verso: considerando que a petição inicial desta ação de improbidade já foi recebida, mediante a decisão de fl. 3071, para fins de prosseguimento do processo é necessário citar-se todos os réus, indicados na petição inicial pelo próprio autor MPF.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o réu JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS FILHO faleceu em 09.01.2005 (fl. 3058).\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do MPF para que, no prazo de 10(dez) dias, em querendo, promova a devida habilitação do respectivo espólio ou sucessores, nos termos do artigo 1056, I, c/c artigo 1060, ambos do CPC.\r\n\r\n5) Folha 4384: cite-se MARCELO DA SILVA MENDONÇA, no novo endereço ora informado. \r\n\r\n6) Quanto ao réu SEBASTIÃO MESSIAS DE MORAES, o MPF informa que no sistema de dados da Receita Federal o seu endereço é o mesmo daquele constante do mandado negativo de fl. 3980, que, por sua vez, é idêntico ao endereço informado pela Telemar (fl. 4384).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência negativa objeto da certidão de fl. 3980 (março de 2007), através da qual o oficial de justiça não atesta se aquela é ou não a sua residência, expeça-se novo mandado de citação para o referido réu, para cumprimento no mesmo endereço, inclusive, em razão da informação contida na procuração de fl. 1688.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a assistente União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0933078-0 FRANCISCO DE ASSIS LIMA VAZ (Adv. MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MARCIO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial juntado às folhas 1286/1308.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) na decisão de folha 1252 e depositados conforme guia de folha 1254.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001880-3 CORNELIO MONTEIRO XAVIER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 41/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para os autores, em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 85/86. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0002445-9 NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Folha 1440: “...Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.”\r\n\r\n5 - 96.0019224-3 SYLVIO MIGUEL LAHR E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora NILZA FRANCISCA THEOBALD, sobre os extratos e informações fornecidas pelo Banco Itaú às fls. 381/384 e 389/390.\r\n\r\n2) Folha 379: defiro à parte autora vista dos autos, por 10(dez) dias, inclusive para atendimento às determinações para fornecimento dos extratos, contidas na decisão de fls. 377/378, referentes aos autores EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA, SYLVIO MIGUEL LAHR, CELINA FIRMIANO GREGORIO, e IRMA THEOBALD DE AZEVEDO, bem como para ciência pelo autor WALDOMIR SANDRI das informações de fls. 355/356 e 361/372.\r\n\r\n3) Aguarde-se o cumprimento por parte da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL das determinações para cumprimento do julgado em relação aos autores EDOMIRO RIBEIRO DA SILVA (fl.377, item 2), MARIA THEREZINHA COSTA DE CASTRO (fl.377, item 2), EDYR DE SOUZA (fl. 378, item 5), SONIA MARIA DE SOUZA DA COSTA NAPOLEÃO E SILVA (fl.378, item 7) inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado naquela decisão.\r\n\r\n4) Folha 391: tendo em vista a informação do Banco Real S/A, intime-se a autora SONIA MARIA AVERSA FELIX para responder, comprovadamente, acerca das informações solicitações, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, com o devido cumprimento, oficie-se em resposta ao Banco Real S/A, encaminhando novamente as cópias dos documentos de fls. 51/53 e 339, além das cópias das novas informações, que contenham os dados solicitados, a fim de que o referido Banco, no prazo de 30(trinta) dias, forneça cópia de todos os extratos fundiários da referida autora, desde 03 de março de 1969 até a data de encerramento das respectivas contas, para possibilitar o atendimento ao ofício de fl. 386, e para o posterior cumprimento do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008794-1 REAL GRANDEZA-FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXCLUO A UNIÃO DO FEITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, de forma proporcional, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (fl. 134).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030572-9 BRUNO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv. BRUNO MACEDO DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 56/58, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que não considere como impeditivo às inscrições dos impetrantes no 34º Exame de Ordem a ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito, sendo certo que tal documento deverá, no entanto, ser apresentado em caso de aprovação final.\r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao pagamento das custas. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030682-5 JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 34 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 41/43, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que não considere como impeditivo às inscrições dos impetrantes no 34º Exame de Ordem a ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito, sendo certo que tal documento deverá, no entanto, ser apresentado em caso de aprovação final.\r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao reembolso das custas efetuadas pelos impetrantes.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490360-3 RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 56/57, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que não considere como impeditivo à inscrição da impetrante no 34º Exame de Ordem a ausência de comprovação da conclusão do curso de Direito, sendo certo que tal documento deverá, no entanto, ser apresentado em caso de aprovação final.\r\n\r\nCondeno a OAB/RJ ao pagamento das custas. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, sem prejuízo de seu imediato cumprimento, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a correção da autoridade impetrada, de modo que se faça constar PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0012304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x OTONI ROCHA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de ação ajuizada pela UNIÃO em face de OTONI ROCHA, requerendo, em síntese, a execução, nos termos do artigo 652 do CPC, para pagamento de R$ 64.952,77, referente à multa aplicada pelo Tribunal de Conta da União - TCU, em acórdão nº 232/94-TCU-1a Câmara, no processo TC-599.084/90-1, considerando não ter havido o recolhimento espontâneo do débito em tela.\r\n\r\nO executado foi citado (fl. 36 verso). Em seguida, foi penhorado um imóvel de sua propriedade (folhas 231/232).\r\n\r\nO executado ajuizou então os embargos à execução nº 2002.5101.011539-6, cujo pedido foi julgado improcedente pelo Egrégio T.R.F da 2a. Região (folhas 257/264).\r\n\r\nA União requereu a expedição de edital para hasta pública (folhas 271/272).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nNa medida em que o acórdão do TCU reveste-se de natureza de título executivo extrajudicial fiscal, deve, portanto, ser executado em uma das varas de execução fiscal.\r\n\r\nRessalte-se que a Lei 6.830/80 estabelece o seguinte:\r\n\r\n“ Art. 1º - A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida por esta Lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO. TCU.\r\n\r\n1-A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a imposição decorrente daquele Diploma Legislativo.\r\n\r\n2-A Vara de Execução Fiscal possui, portanto, competência absoluta para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3-Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.” (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF/2a Região - 8a Turma Especializada - CC 7313 - Proc. 2006.02.01.011098-5 - UF: ES - Relator: Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund - votação unânime - Julg.: 10/04/2007 - Publ.: 13/04/2007).\r\n\r\nDestarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os presentes à SEDRJ para redistribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033682-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033703-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . ..., dê-se vista às partes do laudo apresentado, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021019-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Defiro o parcelamento do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIntime-se a embargante INEPAR S/A para que proceda ao depósito da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e a segunda parcela em até 40 (quarenta) dias, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\nDepositada a integralidade dos honorários, intime-se o perito para que dê início à confecção do laudo, que deverá ser apresentado, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 449760"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030913-9 HANNA TARGINO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no cumprimento da decisão de fls. 39/43.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000657-3 NATALIA VIEIRA CAMARA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando que os documentos de fls. 41/42 consignam o estado de demência irreversível da parte autora, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se a autora possui curador nomeado pela Justiça Estadual e, em caso negativo, informar se a mesma possui filhos maiores que possam exercer o múnus de curador especial. Em caso positivo, forneça a documentação pessoal do(a) filho(a) indicado(a), bem como procuração firmada pelo(a) mesmo(a).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012052-7 JOSEFA RITA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, defiro em parte a antecipação de tutela, determinando que a Ré conceda à autora a assistência médico-hospitalar mencionada no art. 53, IV do ADCT, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012364-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 2006.51.01.021457-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0009366-5 MENDESPREV SOC/ PREVIDENCIARIA (Adv. JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, RICARDO MARCIO TONIETTO, MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se alvará do saldo remanescente dos valores depositados do precatório de fls. 428/429, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspendo o processo no aguardo do depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000654-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a executada na pessoa de seu advogado, para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009276-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,80. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V e § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nNada obstante, condeno o autor ao pagamento de multa no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031470-6 DANIEL SODRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. . Forneçam os impetrantes declaração de matrícula no 10º período, com indicação da provável conclusão do curso de Direito ao término do referido período, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011147-2 GUILHERME DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Fls. 87/90 - Mantenho a decisão de fl.58, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que a Fundação Osório é vinculada ao Exército, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 9.026/95, remetam-se os autos à Advocacia-Geral da União para, no prazo de cinco dias, informar se é responsável pela defesa dos interesses daquela instituição e, em caso de resposta positiva, manifestar-se sobre a pertinência do instrumento procuratório de fl. 72, bem como aduzir os esclarecimentos que entender necessários acerca do ato coator.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012244-5 FRANCA E CRISOSTOMO LTDA ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012250-0 RUDINELIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012305-0 MARILIA DE ABREU GALEGO (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se, com urgência, as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020919-4 VIVO S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DERAT. . Manifeste-se a parte autora sobre a devolução da carta de fiança, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015134-4 HELDER FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x IMOBILIARIA COROA GRANDE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0010321-0 SILVERIO VELOSO E OUTRO (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Expeçam-se alvarás de levantamento dos valores depositados às fls.157,158 e 161, em favor dos autores, devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023275-1 ANTONIO BRAGA LEAL (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012581-1 ROTULO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOS'E CARLOS TROISE, MARIA REGINA CALDEIRA TROISE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIZ FERNANDO DE MOURA RAMOS). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 446204"
                            ],
                            "446205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025313-0 JORGE PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, CLAUDIO DAMIAN LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Face à inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015250-0 WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela parte autora como incontroverso (R$ 300,00), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a parte autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, para especificar provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0010171-5 RIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.022706-2 LUCIO FRANCA LEITE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006263-4 GUARU DONTO PLANOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016794-8 ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pela autora, a serem pagos na forma da petição de fls. 316.\r\n\r\nFica a ré, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar os valores depositados nos presentes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado e levantado os valores depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026195-7 DECIO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000553-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012297-4 MILTON PAULO NEMY JUNIOR (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.003293-1 IRACEMA MENDONCA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x DIRETOR DO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL-SETOR BENEFICIOS-COPES (Adv. DENISE SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031362-3 PRODITALE COM/ DE OLEO LUBRIFICANTE E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. ANDRE LEO GELAPE) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000803-0 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. ROSE MARY JAHEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o teor das informações de fls. 99/114, esclareça a impetrante, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso de resposta positiva, manifeste-se, no mesmo prazo acerca da certidão de fl. 91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014810-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x GEDIL GERALDO VELOSO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 404,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da CEF, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 80.990, 42 (oitenta mil, novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), apurado em 12/07/2005 (fls. 20/23) e devido pelo réu, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102-C e parágrafos do CPC. A parte devedora deve efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nA autora deve complementar as custas.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019283-2 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011325-7 LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007455-0 MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 50/52 - Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, fornecer documentação comprobatória da renovação dos contratos descritos na inicial.\r\n\r\nVinda a comprovação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011587-8 ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 446205"
                            ],
                            "446206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736135-1 PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 353 em favor do autor, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2- Após, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024139-5 LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, fls.148/157, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004202-0 ELENILDO DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.95/104, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004221-4 ARI ALMEIDA CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.128/137, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.004842-3 MARIA LUZIA DE MORAIS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . 1. Fls.164/177: Nada a deferir, face à sentença de fls.151/156.\r\n\r\n2. Recebo a apelação em seu duplo grau, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\n3. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\n4. Após, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006874-4 MARINA LUZIA PONTES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, fls.142/156, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026135-0 LINDOMAR DA APARECEDI DO NASCIMENTO ASENSI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nCite-se, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005630-7 CARLA SERRANO LOPES VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0018633-0 ARMEN BALEKJIAN E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 238.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0005838-7 LEDA CLAUDIO NUNES DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Expeça-se alvará do depósito de fls. 367.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014651-1 JOAQUIM CORIMBE GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista os documentos e procurações de fls.60/65 e 76 e o pronunciamento da ré às fls. 72, HOMOLOGO a habilitação de Tereza Silva de Souza Guimarães, viúva do falecido autor, conforme requerido.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006758-1 CLINICA PROFESSOR ARTHUR OCTAVIO KOS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, SELMA DOS SANTOS LOUZAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020002-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará para levantamento do depósito em favor da autora.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006658-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, fls.142/152, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 446206"
                            ],
                            "446207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011684-6 ROBERTO BIELAWSKI E OUTRO (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, ao autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107184-0 BRAULINO DE SOUZA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009198-8 IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LECI HONORIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União, fls.175/177, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015354-4 SERGIO RIBAMAR HORTA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação do IBGE, fls.163/171, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0019631-0 FRANCISCO OTTOLINI RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CASSIA COSTA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x LAIS MANNO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x JANETE ZOLUBRAS SAONA E OUTRO (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista aos autores.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.89: Tendo em vista o informado pela parte autora, desnecessária a expedição de Ofício à Fazenda Nacional.\r\n\r\nFls.92/94: Nada a deferir, face aos extratos adunados às fls.25/36 e 41/46.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012033-0 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006307-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . À CEF sobre a certidão negativa de fls.116.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002964-5 PAULO CESAR BABUY (Adv. josevalda silva dias) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Recebo a apelação da CEF, fls.405/422, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031786-0 ROBERTO BIELAWSKI E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a resposta da Requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a União, no prazo da resposta, manifestar-se acerca da suficiência dos depósitos efetuados pelos Requerentes.\r\n\r\nCom a resposta, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 446207"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "445161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022335-0 JAIR GUEDES QUEIROGA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em 30 dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos nº 92.0042725-1, pertencente a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, eis que diante do termo de informação de prevenção de fls. 387/388 é o único número de processo que não foram acostadas as cópias necessárias para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cuida-se de ação ordinária proposta em face da CEF, através da qual restou a ré condenada ao recálculo do saldo devedor relativo ao primeiro autor, bem como à devolução, mediante compensação no montante a ser apurado, dos valores porventura pagos pelo mesmo a maior.\r\n\r\nAssim, ante a manifestação da parte autora às fls. 521/522, determino a intimação da CEF para que, nos termos do art. 461 do Código de Processo Civil, comprove a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 99.0060650-7 SERGIO HENRIQUE REGACO HARA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MONICA MADELENO TERTULIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito, na medida em que, não consta ter sido dado efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012384-6 ROSEMERE GOMES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante o teor da certidão de fls. retro, intime a parte autora a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição protocolizada em 07/01/2008, caso seja a mesma de sua autoria, devendo, nesse mesmo prazo, manifestar-se sobre o Agravo Retido interposto pela CEF às fls. 173/179.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013635-9 LUIZ MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se a presente de ação ordinária ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal colimando a correção dos valores depositados na conta do FGTS dos autores, com a incidência da taxa progressiva de juros remuneratórios calcados na lei 5.106/66, bem como o pagamento das diferenças entre os valores creditados e os valores devidos.\r\n\r\nA sentença proferida às fls. 120 pelo magistrado a quo foi reformada em sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pelos autores para afastar a prescrição antes decretada e, no mérito, julgou procedente o pedido, com a condenação da Caixa a aplicar nas contas do FGTS daqueles a taxa progressiva de juros, consoante voto elaborado às fls 142/145.\r\n\r\nDeflagrado o processo de execução da obrigação de fazer a que foi condenada, a CEF informa, em peça constante de fls. 152/153, ter creditado na contada vinculada dos autores JOÃO NUNES DE ARAÚJO e JURACY DANTAS ISMERIM o valor atinente à taxa progressiva e juros de mora devidos. Todavia, no tocante aos autores LUIZ MARINHO DA SILVA e CARLOS BOM VILLAR alegou não possuir, em seu banco de dados, os extratos de suas vidas fundiárias.\r\n\r\nEm petição formulada às fls. 201/202, requer a parte autora a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A com vistas a viabilizar a este juízo os extratos faltantes de CARLOS BOM VILLAR. Além disso, pretendeu o cumprimento do julgado com relação à LUIZ MARIANO DA SILVA, posto que o retrato dos extratos analíticos da vida fundiária já se encontrava nos autos às fls. 23/31.\r\n\r\nÀs fls. 209, vem a empresa pública requerer a juntada do termo de adesão firmado por LUIZ MARIANO DA SILVA, tendo sido o mesmo instado a se manifestar sobre o mesmo em despacho publicado em 07 de fevereiro de 2008 (fls. 211).\r\n\r\nO Banco Bradesco S/A, a seu turno, traz à cola - às fls.212/237 - os extratos solicitados da conta de FGTS sob a titularidade de CARLOS BOM VILLAR.\r\n\r\nPelo suso exposto, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, não havendo manifestação, que sejam os autos rearquivados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014713-9 HERON MOREIRA DOS REIS (Adv. TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0769285-4 ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Ante o trânsito em julgado do decisum proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.024186-9, conforme fls. 227/228 dos presentes, determino a expedição de (RPV / Precatório) em favor de ALVARO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 245.495.097-91, no valor de R$ 28.357,87 (vinte e oito mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até novembro/2001, conforme cálculos de fl. 228.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 445161"
                            ],
                            "445162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025547-7 MARCIA TOMAZ DA SILVA (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À réplica, por 10 dias, devendo a autora manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à União, por igual prazo, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014786-2 JOAO EDGAR BARBOSA MELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 230: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre o laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, à CEF, para o mesmo fim, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017741-0 CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA, MANOELA LOBATO CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos trazidos aos autos pela Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031273-4 MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, às rés (CEF e EMGEA), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031552-8 EDMEA LAMEIRINHA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 70/101 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a CEF na forma do art. 285-A, §2º do CPC para que, querendo, apresente contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002240-3 JERONIMO LUIZ DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO, MAURILIO DA SILVA, ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Aduz a Caixa Econômica Federal, em sua peça de bloqueio acostada às fls. 44/63, ter a parte autora com ela pactuado no sentido de receber, administrativamente, os valores ora pleiteados.\r\n\r\nOcorre que, para a efetiva comprovação da adesão do autor ao acordo disciplinado pela Lei Complementar nº 110/01, mister se faz a apresentação, pela empresa pública, dos respectivos termos assinados pelas partes.\r\n\r\nAssim, malgrado apresente a CEF os extratos das contas vinculadas do autor, em que se alega o levantamento dos saldos disponibilizados em decorrência do negócio jurídico avençado, fato é que tão somente o instrumento do acordo, devidamente colacionado aos autos, confere certeza acerca do negócio firmado, possibilitando, por conseguinte, sua homologação e a liberação da CAIXA.\r\n\r\nEm vista disso, concedo à ré o prazo de 60 dias para apresentação dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019602-0 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 61/68\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a alegação da ré de que firmou termo de adesão na forma da LC 110/01 e efetuou saques dos valores que haviam sido creditados em sua conta vinculada ao FGTS conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 340, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. mencionada. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por Edson da Costa Leal em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança nº 00762962-3, da agência 0228, relativo ao mês de fevereiro/1989.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019339-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv. SANDRO GASPAR AMARAL). . Recebo a apelação interposta pela parte Ré, às fls. 161/168, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026724-8 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. LUIZ MARCELO DE SOUZA ROCHA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS. . Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei n° 9289/96, sob pena de deserção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022069-4 WILLIAM DOUGLAS SANTOS CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Primeiramente, ante a manifestação da CEF às fls. 77, defiro o desentranhamento do demonstrativo de débito acostado às fls. 54/75 dos presentes autos, assinando à embargada o prazo de 10 (dez) dias para que compareça a esta Secretaria para fins de retirada do referido documento. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA). . A UNIÃO ajuíza os presentes embargos à execução alegando a inexigibilidade do título uma vez que não houve prévia informação quanto a eventuais pagamentos realizados em sede administrativa na fase de liquidação.\r\n\r\nA matéria alegada, porém, não conduz à inexigibilidade do título judicial, constituindo, na verdade, causa modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, nos termos do inciso VI do art. 741 do CPC, cujo ônus probatório cabe à parte embargante, por força do art. 333, II, do CPC. \r\n\r\nAdemais, a prova documental do pagamento constitui documento indispensável à propositura dos embargos por tal fundamento, devendo acompanhar a petição inicial.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a embargante para que no prazo de 10 (dez) dias emende a sua petição inicial com a apresentação dos documentos comprobatórios dos pagamentos que visa compensar apontando, se for o caso, o montante do excesso de execução decorrente de tais pagamentos.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 445162"
                            ],
                            "445163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 384, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n2 - 94.0002123-2 OSMAR MARTINS MAINIERI E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 638, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 637. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0002569-6 JAIME MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, MARCELO BARBOSA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 197, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 196. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006220-6 IPURINAN GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que foram enviados à área responsável os dados dos autores para que fossem apresentados os termos de adesão firmados, concedo a dilação de prazo requerida pela ré, por trinta dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos termos de adesão, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 397/398.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013873-2 TERESA CRISTINA BRAGA DUARTE (Adv. RAIMUNDO BLIVINO DO C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Tendo em vista que a CEF, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 223, à secretaria para que imediatamente efetive a penhora da referida quantia, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada para ciência, a fim de possibilitar o oferecimento de eventual impugnação, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 222. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012133-7 JACI DO CARMO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . De início, intime-se a parte autora para que no prazo de dez dias pague as custas devidas ou traga a declaração de pobreza nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nCumprido, citem-se, pelo que, após a apresentação das contestações, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008835-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARMARINHO JOAO KAIUCA LTDA E OUTROS. . Fls. 37: Defiro, assinando à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que diligencie administrativamente com o fito de obtenção dos endereços atualizados dos executados ARMARINHO JOÃO KAIUCA LTDA e JOÃO ROBERTO CURY KAIUCA.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se o cumprimento do mandado nº 0022.002738-4/2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ante a manifestação da CEF às fls. 196, noticiando a impossibilidade de dar cumprimento ao determinado por este Juízo às fls. 195, intime-se a parte autora para que esclareça se possui interesse na tentativa de celebração de acordo com a ré através da via administrativa, nos termos apresentados na supramencionada petição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . À parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca do laudo pericial acostado às fls. 109/116.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NELIA MARIA VASCONCELOS. . Indefiro, por ora, o pedido formulado pela CEF às fls. 51, uma vez que, apesar de a diligência de penhora e avaliação determinada por este Juízo às fls. 46 ter restado negativa, tal fato não se deu por inexistência de bens em nome da devedora, mas sim em razão de a Analista Judiciária responsável pela execução do mandado nº 0022.002037-0/2007 não tê-lo cumprido dentro do prazo previsto, conforme certificado às fls. 48.\r\n\r\nAssim, determino que seja renovada a referida diligência, expedindo-se novo mandado de penhora e avaliação em face de NELIA MARIA VASCONCELOS, no valor de R$ 26.127,23 (vinte e seis mil, cento e vinte e sete reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 445163"
                            ],
                            "445164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Deixo de receber os embargos de declaração de fls.92/94 eis que intempestivos.\r\n\r\nA parte autora em réplica, bem como para que se manifeste sobre eventual produção de provas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, a CEF para manifestar-se em provas. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002717-0 LUCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . 1. Fl.109 - Expeça-se alvará de levantamento do depósito judicial, de fl.107, no valor de R$ 5.675,62 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor da autora LÚCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO, CPF nº 371.701.637-72 e, no valor de R$ 283,78 (duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), a título de honorários advocatícios. Antes, porém, ao patrono dos autos, Dr. José Maurício Moraes, OAB/RJ nº 39.233, para fornecer o número de seu CPF, necessário à expedição do alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012712-7 ALLAN DA SILVA SANTOS (Adv. DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO, LUIZ FERNANDO V. DE CASTRO KELLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 250/252, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (UNIÃO FEDERAL) para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027852-0 RONALDO ARCANJO DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.42/52 - À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027573-7 MARIA GORETTE RAIOL VICENTE (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a planta cadastral e da certidão de ônus reais (RGI)do imóvel usucapiendo conforme requerido pelo Município às fls. 33.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, oficie-se a Procuradoria Geral do Município no endereço constante nas fls. 33.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 96.0015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x BAR REAL RIACHUELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 106.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007420-6 CLAUDIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA APARECIDA DE FREITAS, FRANCISCO BASTOS V. DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA). . Conforme determinado a fls. 528/529:\r\n\r\n“Cumprido, à parte autora, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n8 - 99.0002497-4 FRANCESCO GAUDIO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme determinado a fl. 271, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALEJANDRO ESTOUP). . Conforme despacho de fl. 157:\r\n\r\n“...à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 445164"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004666-1 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006806-5 NEUZA DA SILVA JORGE (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face á gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.01.021912-2 MARIA HELENA DA COSTA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI- MARIA HELENA DA COSTA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a pagar a pensão morte a que alega fazer jus em razão do óbito de seu companheiro.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que conviveu em união estável com o Sr. José Martins até a data do óbito deste (02/09/2006); que teve com o de cujus três filhos, que hoje são maiores e capazes; que o falecido era servidor público federal aposentado; que seu requerimento administrativo de pensão por morte (nº 00034.001358/2006-66) foi indeferido. \r\n\r\nDespacho de fls. 48 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 55/89 pugnando pela improcedência do pedido, tendo em vista que a autora não comprovou a união estável. Aduz que na época em que a autora alega ter convivido com o de cujus, o mesmo designou outra mulher como sua companheira, sendo que esta veio a falecer em julho de 2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA verificação da existência de união estável entre a autora e o falecido, Sr. José Martins, depende de dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021966-3 IZABEL MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . DECISÃO\r\n\r\nI- IZABEL MARIA LIMA DO NASCIMENTO propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a efetuar o pagamento mensal da pensão por morte a que alega fazer jus em razão do óbito de seu companheiro.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi indeferido em 02 de setembro de 2004 seu pedido administrativo de pagamento de pensão por morte em razão do óbito de seu companheiro, Sr. Kleber Barros Viana, em razão da ausência de prévia inscrição junta à Marinha como dependente; que foi companheira do de cujus por mais de 18 anos e que dependia economicamente do mesmo.\r\n\r\nDespacho de fls. 62 deferindo a gratuidade de justiça e deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 68/79 aduzindo em preliminar a necessidade de se incluir no pólo passivo os atuais beneficiários da pensão do de cujus. \r\n\r\nNo mérito, alega que a autora não conseguiu demonstrar a união estável, mormente pela contradição das datas afirmadas na inicial. Segundo a autora, ela teria vivido cerca de 18 anos com o de cujus, razão pela qual o inicio da convivência teria se dado por volta de 1986. Todavia, o falecido teve sua segunda filha com sua ex-mulher em 09/10/1996.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA verificação da existência de união estável entre a autora e o falecido, Sr. Kleber Barros Viana, depende de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar a contradição levantada pela União Federal em sede de contestação no sentido de que, se a autora convivia com o de cujus desde 1986 até 2004, como poderia o mesmo ter tido uma filha com sua ex-esposa, Sra. Gislaine Oliveira Vianna, em meados de 1996.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Promova a autora no prazo de 10 (dez) dias a regularização do feito com a inclusão dos litisconsortes necessários, sob pena de extinção. Após, cite-se.(MA/sp)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005802-7 MURILO GONDIM (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029998-5 MARCIA CRISTINA REIS ALVES E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Tendo em vista os autores estarem assistidos pela Defensoria Pública da União, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se no sistema Apolo e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Os autores celebraram com a CEF em 14/02/2003 contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento às fls. 27/40, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados ao autor provêm das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 37.000,00 a ser pago em 216 meses, com juros efetivos de 8,4722% ao ano;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pela Tabela Price;\r\n\r\nd) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\ne) o saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS;\r\n\r\nRequerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, depósito judicial do valor incontroverso no percentual de 30% da renda do casal, qual seja, R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), bem como que seja determinado à ré que se abstenha de inserir seus nomes em cadastros restritivos de crédito ou de realizar a execução com base no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem: a) seja restabelecido o equilíbrio contratual, limitando a prestação a 30% da renda do casal; b) seja efetuada a amortização antes da aplicação dos juros; c) declaração de nulidade da cláusula 14ª do contrato, que prevê a incidência de juros em remuneração do capital; d) que seja afastada das prestações vencidas e não pagas a exigência de juros moratórios e multa; e) a exclusão da cobrança da Taxa de Administração; f) seja declarada a nulidade da cláusula que prevê a cobrança do seguro obrigatório; g) a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nComo causa de pedir aduzem que, quando da celebração do contrato, possuíam uma renda familiar de R$ 2.297,05; que, todavia, houve decréscimo desta renda para R$ 1.100,00, razão pela qual tornaram-se inadimplentes a partir de abril de 2007; que foram notificados em setembro de 2007 para purgar a mora no valor de R$ 2.897,61; que a ré não aceitou rever o valor da prestação; que houve quebra da base, o que acarretou desequilíbrio contratual para uma das partes; que o saldo devedor atinge atualmente o montante de R$ 39.619,12, ou seja, mais do que o valor inicialmente emprestado de R$ 37.000,00, em que pese o pagamento de 49 prestações; que a aplicação de juros antes da amortização da dívida implica diretamente perda do poder de decréscimo da prestação; que a cobrança de juros compensatórios acarreta a dupla remuneração do capital; que não pode haver cobrança de juros moratórios e multa sobre os encargos em atraso porque não se trata de dívida líquida e positiva; que a cobrança de taxa de administração é irregular, pois encobre nova rentabilidade, além dos juros.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de inversão do ônus da prova, não obstante o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ, segundo o qual “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, entendo que para que seja determinada tal medida impõe-se a presença dos requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como perigo de dano irreparável e verossimilhança da alegação da parte, requisito este que não vislumbro por ora, tendo em vista que diversas alegações formuladas na inicial (prática de anatocismo e desequilíbrio contratual) dependem de comprovação por prova pericial.\r\n\r\nAdemais, a parte autora alega que o saldo devedor subiu mesmo com o pagamento de 49 prestações. Ocorre que pela análise da planilha de fls. 42/47, verifica-se que em novembro de 2007 o saldo devedor era de R$ 35.126,32, ou seja, mais baixo que o capital mutuado.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos supramencionados, incabível também a aplicação do art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasadas. \r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora: \r\n\r\na) promova, adequadamente, o depósito das parcelas controvertidas, bem como daquelas que se encontram em atraso;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006490-0 CARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO E SILVA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002554-4 ADAUTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a definitivamente promover a exclusão do autor do cadastro de inadimplentes ali incluído em razão do uso do cartão de crédito apontado nesta ação, além de pagar-lhe o montante de R$ 1.771,61 corrigido monetariamente desde 2002 (data do teórico débito) conforme índices de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, além de juros de mora de 12% ao ano contados da data da inclusão indevida no cadastro do SERASA, ressarcimento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024122-0 ANTONIO CALIXTO FILHO E OUTROS (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) do(s) autor(es) ANTONIO CALIXTO FILHO, ELBA DA SILVEIRA DUTRA VASCONCELOS e WILMA DA SILVEIRA CALIXTO o percentual de 26,06% e na correção das contas de ANTONIO CALIXTO FILHO, DENISE MARIA DA SILVEIRA CALIXTO MANDARO, ELBA DA SILVEIRA DUTRA VASCONCELOS e WILMA DA SILVEIRA CALIXTO o percentual de 42,72%, relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989 respectivamente, garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% a o ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018339-9 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 62/66 - Recebo a emenda à inicial, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024980-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RKT CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 03 de junho de 2008 às 14h, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018042-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HUMBERTO ODIR FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 96/103 da Contadoria pelo valor de R$ 2.651,91 (dois mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos), atualizado até 05/02/2004, dele devendo ser deduzido a verba honorária fixada nos autos principais, igualmente atualizada. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005454-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SOLANGE CONCEICAO DE MORAIS ROCHA E OUTROS (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.17/33. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, forte no artigo 743, I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução, com expedição de requisitório de pequeno valor, considerando-se a planilha com o valor confessado pela União Federal (R$ 21.136,70) às fls. 15/20.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em custas e honorários de sucumbência no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos de fls. 15/20 para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004901-4 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO CIMENTO propõe a presente ação de rito ordinário em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de incluí-lo no CADIN ou de inscrever em dívida ativa o valor da multa consubstanciada no AI nº 37.025.837-1, bem como que não se oponha em expedir certidões negativas de débito ou positivas com efeito de negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi lavrado Auto de Infração nº 37.025.837-1 em 30/10/2006, referente ao período de 01/1996 a 09/2000, no montante de R$ 11.569,42 (onze mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), em razão de suposta infração ao artigo 32, inciso II, da Lei 8212/1991 combinado com artigo 225, inciso II e §§ 13º ao 17º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3048/1999; que o réu exige sem razão a incidência de contribuições sociais sobre o Auxílio-Alimentação somente porque não houve inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); que tal exigência é arbitrária porque o autor, sendo sindicato e não uma sociedade com fins lucrativos, não se beneficia da dedução de tributos ou benefícios decorrentes do PAT; que o auxílio-alimentação tem caráter indenizatório, de modo que deve ser excluído do salário de contribuição.\r\n\r\nDistribuída inicialmente por dependência ao processo nº 2007.5101004555-0, em trâmite na 26ª V, foi remetido à livre distribuição (fls. 61).\r\n\r\nDespacho de fls. 69 deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação do réu às fls. 75/95 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs atos administrativos são dotados dos atributos da imperatividade, auto-excutoriedade e presunção de legalidade.\r\n\r\nIn casu, há que se ressaltar o atributo da presunção de legalidade, de onde se extrai uma presunção relativa de que o ato praticado pelo réu foi legal. Sobre esta questão leciona José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 9ª edição, pg. 101:\r\n\r\nOs atos administrativos, quando editados, trazem em is a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.\r\n\r\nVários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela de poder público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. \r\n\r\nSendo assim, o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela é de rigor, face à presunção de legalidade dos atos administrativos e à regularidade formal do auto de infração (fls. 47/56), com o devido embasamento normativo e observância do contraditório (direito de defesa), o que afasta a verossimilhança num exame de cognição sumária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (AB/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 96.0077583-4 ARY CHIAVAZZOLI E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Tendo em vista que não houve tempo hábil para o retorno dos mandados de fls. 774/787, retire-se de pauta a audiência marcada às fls. 686/688. Designo nova data para o dia 08 de maio de 2008 às 15:00 horas. (sp)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006548-9 JOAO CARLOS BRANDAO ELIAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRANDÃO ELIAS ofereceu Embargos de Declaração da decisão que não conheceu dos embargos declaratórios anteriormente opostos (fls. 200/202), nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que fundamentou o não conhecimento do recurso com base na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, o que configuraria mérito, razão pela qual o recurso deveria ter sido conhecido, mas não provido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 200/202 é clara em entender que não havia na sentença de fls. 176/178 qualquer omissão, obscuridade ou contradição, o que entendo ser causa de não conhecimento dos embargos declaratórios, conforme dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DE ALGUMA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÃO-CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n1. De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. Já o art. 536 do referido diploma legal exige que conste da petição de embargos declaratórios a \"indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso\".\r\n\r\n2. Na hipótese, a embargante deixou de indicar qualquer dos vícios sanáveis na via integrativa; limitou-se a requerer o acolhimento dos embargos \"para o fim de prequestionar os princípios da razoabilidade e da efetiva prestação jurisdicional, bem como os artigos 105,inciso III, e 5º, inciso XXXV, da CF/88, firmando juízo motivacional sobre os mesmos em relação ao caso concreto\".\r\n\r\n3. Ademais, verificar se a conclusão do acórdão embargado enseja contrariedade a normas e princípios positivados na Constituição da República é matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal, alheia ao plano de competência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo que para fins de prequestionamento, conforme entendimento da Corte Especial (EDcl nos EDcl nos EREsp 579.833/BA, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 22.10.2007, p. 182).\r\n\r\n4. Portanto, são descabidos os presentes embargos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso.\r\n\r\n5. Embargos declaratórios não-conhecidos.(STJ, EDAGA 889289, Processo 20070093708-9, 1ª Turma, Rel. Denise Arruda, in 10/12/2007, pg. 314)\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (AB/sp)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019207-8 ADRIANO VIEIRA DA SILVA (Adv. GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária proposta por ADRIANO VIEIRA DA SILVA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando em sede liminar que a ré seja compelida a promovê-lo a graduação de Terceiro Sargento do Quadro Especial a partir de 1º/12/2004, com a retroatividade de todos os direitos e garantias à data da promoção. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida, que a ré apresente cópia da relação nominal de todos os Cabos e Taifeiros-Mor que tenham sido promovidos às respectivas graduações, a contar de 1º/12/1995 com as respectivas datas de promoção a Terceiro Sargento, para que se possa verificar se realmente existe um critério de antiguidade e se o mesmo é respeitado; que seja declarada a ilegalidade da Portaria nº 106 EME de 21/10/2004, pois esta portaria violaria a Lei Federal nº 10.951/2004; a condenação da ré em danos morais a serem arbitrados pelo Juízo; os benefícios da gratuidade de Justiça e a condenação da ré aos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir o autor informa que é Cabo do Exército e junta a planilha de paradigmas às fls. 05 para comprovar que a data de promoção à graduação de Cabo/Taifeiro, fator que evidenciaria a antiguidade existente entre cada militar, não estaria sendo respeitada quando do ato de promoção à graduação de Terceiro Sargento. Alega ainda que é militar exemplar, mas tem sido preterido em sua promoção desde dezembro/2004, e que os paradigmas apontados (Taifeiros-Mor) estão sendo promovidos antecipadamente, em detrimento da ordem de antiguidade. Que 30 dias após a publicação da Lei 10.951/04, o Comando do Exército editou a Portaria nº 106/04 que determina que o Taifeiro-Mor será promovido automaticamente a Terceiro Sargento do Quadro Especial após completar 03 anos na graduação, em detrimento dos cabos mais antigos, o que afrontaria a hierarquia das leis. Conclui informando que os Taifeiros-Mor têm sido sistematicamente beneficiados de forma indevida, uma vez que restaria configurado que um militar “mais moderno” estaria sendo promovido antes de outro militar “mais antigo”, o que afrontaria a Hierarquia inerente à carreira.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/31.\r\n\r\nÀs fls. 39 foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, e determinando a apreciação do pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nContestação às fls. 47/62 onde a ré alega em suma que a Lei 10.951/04 refere-se ainda ao Regulamento de Promoções de Graduados - R196 - aprovado pelo Decreto nº 4.853/03, que dispõe que para promoção por antiguidade é imprescindível que o graduado esteja incluído em Quadro de Acesso - QA, e que os limites deste são fixados pelo Comandante do Exército, por proposta do EME. Com base neste Regulamento, foi expedida a Portaria nº 106 EME de 21/10/2004, que estabelece normas para a promo ção de Cabos e Taifeiros-Mor. Desta forma, esta Portaria estaria dentro dos limites da legalidade, uma vez que apenas estabelece e regulamenta as normas para promoção de cabos e taifeiros. Também não estaria sendo desrespeitada a hierarquia militar, uma vez que cabos e taifeiros não ocupam a mesma hierarquia, mas simplesmente estão inseridos no mesmo círculo hierárquico, de forma que os taifeiros precedem os cabos hierarquicamente. Como o acesso à promoção de cabos e taifeiros é distinto, imprópria a comparação utilizada na inicial. Por fim alega que o autor não figurou em nenhum quadro de acesso de cabos à promoção, o que por si só seria impeditivo da promoção. Ademais, alega que atualmente os cabos de Turma de 1991 é que estão sendo promovidos, sendo que o autor é da turma de 1996.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, devendo também apresentar o Quadro de Acesso de Cabos Estabilizados e Taifeiros nº 02/2007 para as promoções de 1º/12/2007, uma vez que tal documento, ao contrário do que alega, não veio anexado à contestação de fls. 47/55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019481-4 JOSE LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ, MAURO CHAVES TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 488 - Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas para que sejam colhidos os padrões gráficos requeridos pelo Perito, no escritório do mesmo na Rua Conde de Bonfim nº 99, Gr. 610, Tijuca.\r\n\r\nIntimem-se as partes. O Perito estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30(trinta) dias após o exame.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013319-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,08. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora os valores relativos às cotas condominiais vencidas e vincendas, até à presente data, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme os índices fixados na convenção de condomínio ou, no seu silêncio, conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça, com os acréscimos de multa moratória de 10% até à vigência do Código Civil de 2002, quando a multa deverá ser reduzida para 2% e juros moratórios de 1% ao mês. Condeno ainda a CEF nas custa judiciais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a greve dos Defensores Públicos da União, noticiada a este Juízo através do Ofício nº 001/2008/DPU/RJ, retire-se de pauta a audiência designada às 122, remarcando nova data para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. (sp)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016375-3 C E D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI- C & D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA propõe a presente ação cautelar em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a expedir certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa, mediante o oferecimento de caução consubstanciada em Debêntures da Eletrobrás, emitidas como forma de restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tentou obter CND junto à ré, mas não logrou êxito em razão da existência de supostos débitos decorrentes de resíduos do PAES que ainda não constam inscritos em dívida ativa; que não lhe resta outra alternativa senão garantir os débitos apontados com caução em montante superior ao valor cobrado, configurando assim antecipação dos efeitos da penhora; que os títulos oferecidos em garantia somam a importância de R$ 651.991,06 (seiscentos e cinqüenta e um mil novecentos e noventa e um reais e seis centavos).\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 124/129 aduzindo ser impossível a utilização de debêntures da Eletrobrás para os fins pretendidos pelo autor, tendo em vista que são desprovidas de valor e de dificílima alienação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO título oferecido pelo autor como caução para expedição de Certidão Negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa não serve para atingir o fim colimado. Isso porque não é líquido e certo, sendo o valor de R$ 651.991,06 (seiscentos e cinqüenta e um mil novecentos e noventa e um reais e seis centavos) apresentado unilateralmente no laudo de fls. 81/95, sem ter se submetido ao crivo do contraditório. \r\n\r\nNeste sentido dispõe o Egrégio STJ:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. ILIQÜIDEZ. CONSTRIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 620 DO CPC. SÚMULA Nº 07/STJ.\r\n\r\nI - Este Sodalício já se manifestou no sentido de que as obrigações ao portador da ELETROBRÁS, consistentes em crédito advindo de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, são insuscetíveis de penhora, em razão de sua iliqüidez. Precedentes: REsp nº 902.641/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/04/07 e AgRg no REsp nº 669.458/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ 16/05/05.\r\n\r\nII - É cabível a penhora sobre parte do faturamento da empresa, ante a inaptidão do bem oferecido para a satisfação do crédito exeqüendo, tendo em vista a sua liqüidez duvidosa. Precedentes: AgRg no Ag nº 744722/RJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 08/05/06; AgRg no Ag nº 717083/RJ, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 04/05/06 e REsp nº 782.299/RJ, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 17/04/06.\r\n\r\nIII - Quanto à onerosidade do gravame, a teor do art. 620 do CPC, o acolhimento da argumentação da ora agravante demandaria o reexame do substrato fático-probatório, o que é vedado a esta Corte em autos de recurso especial, ante o enunciado sumular nº 07 deste STJ.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.(STJ, AARESP 969102, Processo 200701669034, 1ª Turma, Rel. Francisco Falcão, in DJ 17/12/2007, pg. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A ausência de debate, na instância recorrida, sobre os dispositivos legais cuja violação se alega no recurso especial atrai, por analogia, a incidência da Súmula 282 do STF.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de \"liquidação duvidosa\". Assim, \"os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa\" (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.(STJ, RESP 902641, Processo 200602516508 1ª Turma,Rel. Teori Albino Zavscki, in DJ 19/04/2007, pag. 253) \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII- Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (AB/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0136049-5 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Aguardando atualização da representação processual para expedição do alvará. (Ata da Assembléia que elegeu última Diretoria, Procuração).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023203-8 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FABIANA CUNHA PAULO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Aguardando atualização da representação processual para expedição do alvará. (Ata da Assembléia que elegeu última Diretoria, Procuração).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 449789"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012298-5 DEBORA EBRAICO MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . Fls.45/64- Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0056045-8 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES, PEDRO PAULO F. HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifestem-se os autores Gilberto P.Silva e Iranita S.J. Araújo sobre os valores apontados às fls. 275 e 278, em 10 dias.\r\n\r\nApós, à CEF para juntada das cópias microfilmadas anunciadas à fl.271, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0005105-2 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CREDIREAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, em 15 dias, cumpra a parte autora o requerido pela CEF às fls 2879/2890, com relação aos nominados no último parégrafo de fl. 2890.\r\n\r\n4 - 95.0006661-0 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA, FERNANDO JORGE P. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012595-2 ALBERICO MOURA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 155/156- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ALBÉRICO MOURA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.001558-4 PAULO ROBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv. JANETE GUIMARAES ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1)Intime-se a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE para que no prazo de 30(trinta) dias dê cumprimento julgado fazendo à inclusão em folha de pagamento mensal do autor, da quantia de R$ 850,00(oitocentos e cinqüenta reais) até a data em que completar 65 anos, a título de reparação material, conforme título executivo judicial de fls. 212/226, devendo o respectivo mandado ser instruído com cópia da sentença e do acórdão.\r\n\r\n2)Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para que apure a conta de liquidação com referência aos danos morais estipulados no decisum de fls.310, honorários sucumbeciais e da compensação por danos materiais..\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016011-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE MARTINS PATROCINIO. . Fls.28/29. Devolvo o prazo em favor da Autora. Dê-se vista.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024261-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIANA RIBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA ROSANE SOARES PIRES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls.66/67.\r\n\r\n2)Defiro a vista requerida por 05 dias. Decorridos, venham os autos conclusos para sentença. ,\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025551-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls.223. Providencie o autor o complemento do depósito na forma do petitório retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011211-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 446634"
                            ],
                            "446639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927819-2 JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl.299 -Compulsando os autos, verifico que o documento de fl.29 é o “certificado de reservista de 1a categoria, ficando relacionado como Soldado QMG 07 QMP 001”, após o cumprimento do serviço militar obrigatório. \r\n\r\nO cumprimento da obrigação de fazer -reformar JOSÉ FRANCISCO DE SENA na graduação de Soldado, com os proventos que ocupava na ativa (fls.180/191)- restou comprovado às fls. 243, através da portaria 660/2006, que noticia a “reforma, na graduação de soldado, do Reservista JOSÉ FRANCISCO DE SENA, com os proventos de Soldado Recruta, a contar de 07 de janeiro de 1982, implantado em outubro/2006\r\n\r\nDessa forma, impende reconhecer o correto cumprimento da obrigação de fazer pela parte Ré.\r\n\r\nConsiderando que já foi juntada a grade dos atrasados de 07/01/82 a 09/2006 às fls.256/262, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0984621-2 WALTER RIBEIRO ABREU (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União (AGU) intimada para dar cumprimento integral ao julgado(fl.176), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que deverá ser trazida aos autos planilha com valores de eventuais diferenças devidas aos autores por força do cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800078-6 LUZIA GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a autora, integralmente, o despacho de fls.126, apontando corretamente o endereço dos médicos ali indicados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019568-0 MARGALI TAMBERLINI ALVES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a planilha de fl.63, cumpra a CEF o determinado à fl.137, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0730258-4 ADALBERTO GARCIA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, BENEDITO TORQUATO DA SILVA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO, HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR, CARLOS ALBERTO SOUZA, RICARDO FREIRE MOLINARO, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, PAULO CESAR PINHEIRO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, FERNANDO L. DA R. FREIRE, JOSE ALFREDO LION). . 1-Fls.674/675- Anote-se.\r\n\r\n2-Considerando os argumentos de fls. 672, comprovados no sistema informatizado, e considerando a pluralidade de patronos no pólo passivo, devolvo o prazo na forma requerida.\r\n\r\n6 - 94.0003311-7 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . Considerando a ilegibilidade dos documentos juntados às fls. 301, 302 e 303, em atendimento ao requerido à fl.296, traga a parte autora aos autos os originais daquelas fotocópias, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento do determinado às fls.287\r\n\r\n7 - 95.0024105-6 PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.289 - Diante do acordo extrajudicial comprovado pelo termo de adesão, juntado às fls.278, o levantamento do depósito deverá ser em sede administrativa da Ré nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nIntimadas as partes por publicação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005233-3 WALDINO MARTINS ALVES (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Observo que alegações da CEF na petição às fls. 197, têm o objetivo meramente procrastinatório uma vez que o assunto já foi decidido pelo TRF, transitado em julgado em 08/11/06.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho às fls. 191, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, abatendo no valor exeqüendo a importância paga ao Autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nDiante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019197-1 ROBERTO DE BRITTO SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que o comando de fl.52, publicado em 13/04/2007, concedeu à ré o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nÀ fl.58, a parte ré junta a planilha de fl.58, apontando o valor devido de R$ 25.541,14, creditado em 26/04/2007.\r\n\r\nÀ fl.68, a parte autora informa o levantamento da importância de R$ 25.933, 11, em 04/07/2007 .\r\n\r\nDesta forma, impende reconhecer o cumprimento do julgado pela parte ré e declarar a inexigibilidade do título executivo judicial, razão pela qual indefiro o pedido de fl.63/68.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024795-0 EDUARDO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ SHEILA SOUZA BELATO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando os termos da certidão de fls.110, providencie o autor, em 10(dez) dias, a juntada da decisão de fls.2930/2931 proferida nos autos do processo no. 99.0017374-0, da 2a. Vara Federal\r\n\r\n, uma vez que a mesma não se encontra nos autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029618-2 ANTONIO ALFREDO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em 10(dez) dias, emende o autor a petição inicial no que concerne à indicação do valor da causa, nos termos do arts. 258 e 259, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 446639"
                            ],
                            "446641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007985-6 NELSON ROMERO DA SILVA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . 1)Recebo o recurso adesivo da Ré, Eletrobrás, nos seus regulares efeitos. Dê-se vista à parte autora para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\n2)Após, dê-se vista à Fazenda Nacional. acerca do despacho de fls.366 . Em não havendo recurso por parte da Fazenda Nacional, restituam-se os autos à Eg. 3º Turma Especializada do TRF da 2a Região. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0000632-1 JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.267. Esclareça a requerente o pedido de fls. retro, na medida em que as fichas financeiras já foram enviadas (fls.129/263).\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016852-9 NERHEA COSTA MACHADO (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Cumpra a Autora a exigência contida às fls. 123.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0021832-1 FRANCISCO EDILBERTO DIAS ARRUDA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUCIANA DA ROCHA FREIRE, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF acerca do depósito referente à verba honorária efetuado às fls.303, devendo o interessado agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias. Com o recebimento dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0128647-1 RUY PACIELLO BUSCACIO (Adv. MAURICIO DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, SEM ADVOGADO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 71.723,43 (setenta e um mil e setecentos e vinte três reais e quarenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n6 - 92.0067669-3 WALTER LACERDA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 05 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024904-6 VALDERINA TRIFILIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final do agravo interposto( FLS. 153) em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031993-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NANCI DE FREITAS MULLER DE OLIVEIRA. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.01.031996-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA CONCEICAO MEIRELES. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005502-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS MAGALHAES DA TRINDADE E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Comprove documentalmente o embargado o noticiado à fl. 26.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022066-3 JOSE MAIA FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006120-7 AILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003527-1 ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 446641"
                            ],
                            "446643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007889-0 CERAMICA IRMAO PASCHETO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VLADIA VIANA REGIS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos Réus)..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018547-4 ADEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls. 242, nomeio perito do Juízo na especialidade de ortopedia, o DR. JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE, com endereço à Av. Ayrton Senna, 3000, bl.2, sl.219, Barra da Tijuca para a realização da perícia determinada às fls.230 e fixo os honorários periciais em R$ 234,80, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Sr.Perito, para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso afirmativo, designar data, local e hora para a realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, que deverá, na ocasião, dar cumprimento ao determinado no item 2 do comando de fl.230.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018788-8 JOANA CANUTO SILVA (Adv. JOARRY BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026596-6 LUIS ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n2- Considerando o noticiado às fls. 242, nomeio perito do Juízo na especialidade de ortopedia, o DR. JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE, com endereço à Av. Ayrton Senna, 3000, bl.2, sl.219, Barra da Tijuca para a realização da perícia determinada às fls.230 e fixo os honorários periciais em R$ 234,80, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Sr.Perito, para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso afirmativo, designar data, local e hora para a realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n,\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001472-0 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO SOARES VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022346-4 LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020623-7 JOAO CARLOS DIAS GRIMOUTH E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.708,06 (hum mil, setecentos e oito reais e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006274-9 JOAO DAUBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a reconsiderar na decisão de fl.171.\r\n\r\nFace ao tempo transcorrido, intime-se a CEF para, em 5 dias, dar cumprimento integral ao determinado à fl.171.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020872-4 MIRIAN BRANDAO CURY (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl.56.\r\n\r\nAd cautelam, aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento noticiado. À fl.59, sobrestando-se o feito na Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0007562-8 MARIA LUIZA VAZ GUIMARAES O SAMPAIO E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 305/337 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\n11 - 99.0024120-7 INTERNATIONAL BUSINESS MACHINES CORP (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) réu).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009920-6 DENNER EDUARDO AMORIM MARQUES REP/ P/ SANDRA LUCIA JOSE DE AMORIM (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1- Inicialmente, informe o autor sobre a realização da perícia na especialidade de psiquiatria, agendada para 07/02/07 -9h.\r\n\r\n2-Considerando o noticiado às fls.192, nomeio perito do Juízo na especialidade de ortopedia, o DR. JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE, com endereço à Av. Ayrton Senna, 3000, bl.2, sl.219, Barra da Tijuca para a realização da perícia determinada às fls.230 e fixo os honorários periciais em R$ 234,80, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Sr.Perito, para dizer se aceita o encargo, devendo, em caso afirmativo, designar data, local e hora para a realização da perícia, comunicando a este Juízo com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ratificação/retificação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, que deverá, na ocasião, dar cumprimento ao determinado no item\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006307-9 JOSE SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 10 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020467-6 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Dê-se vista ainda ao MPF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.022531-1 ARMANDO PEREIRA BRAZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 446643"
                            ],
                            "446644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005563-4 ROBERTO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 756/76 . Do exposto, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020601-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JORGE BLOISE). . Assim, inexistindo omissão na sentença de fls. 225/228, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010778-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assim, inexistindo omissão na sentença de fls. 522/525, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0267535-8 JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007. )\r\n\r\n5 - 97.0005078-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007 ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 446644"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020063-0 EROCI CASTRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 864 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007062-6 PAULO ALVES SANTIAGO (Adv. ANDREA BENTES FIRPO, CRISTIANE PENEDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 162 - Forneça o autor, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012451-0 ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 20045101002339-5, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0250265-8 FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER, MARIA ANGELICA ARAUJO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Fls.1.733/1.750 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . Fl. 638 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . I - Fl. 331 - Tendo em vista que é devida a incidência dos juros de mora até a data da expedição do precatório (TRF-2ª Região, AC 391167, 7ªTurma Esp. - RJ, DJU 11.05.2007, Relator Juiz Reis Friede), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 434.564,73 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 310/320, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 95.0046045-9 KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 312/313 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0073748-9 ANA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 654 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nII - Fl. 596 - Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009040-3 GENECY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 128 - Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 126, esclarecendo a especialidade da prova pericial requerida na inicial, devendo ainda esclarecer a finalidade da prova testemunhal pleiteada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017699-1 ALOYSIO CARUSO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 130/146 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019514-6 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA (Adv. FABIO FARIAS CAMPISTA, FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, dê-se vista à União.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031740-9 ZELINA FERNANDES ALVES-ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0020924-3 JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA). . Compareça o patrono de OAS Empreendimentos S/A à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 404.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 395 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). FOLHA 51 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o altíssimo valor encontrado pela perícia, a finalidade social do Sistema Financeiro de Habitação e o sucesso obtido com os acordos realizados no “mutirão SFH”, reconsidero a decisão de fl. 505, e, designo o dia 14/05/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e a EMGEA, cientes de que deverão comparecer através de representantes devidamente habilitados a transacionar a respeito das questões postas nestes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012500-6 CARLO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, PEDRO PAULO MAGALHAES). . I - Fls. 395/397 - Forneça a CEF a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Fls. 399/405 - Forneça o BANERJ memória dos cálculos de sucumbência de forma rateada, uma vez que são dois réus a executar, bem como a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fl. 459 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016341-3 RAMON RINCON (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 330 - Defiro prazo de 90 dias para realização da perícia, conforme requerido pelo Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009832-2 JORGE DE ASSUMPCAO SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 525/602 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 447.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). FOLHA 52 . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, informe se houve arrematação ou adjudicação do imóvel, devendo trazer aos autos, se for o caso, a respectiva carta e seu registro, bem como os demais documentos relativos à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 280 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000187-3 ALVIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - A antecipação da tutela pretendida não merece ser concedida, no caso vertente, por ausentes os seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência dos tribunais, capitaneada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. \r\n\r\nTampouco se verifica verossimilhança na alegação de que a perda do emprego seria um fato determinante para a revisão contratual, eis que, na ausência de qualquer renda do mutuário, não se vislumbra qualquer critério de reajuste passível de adequar-se à manutenção do atual sistema de financiamento habitacional, que pressupõe o pagamento de prestações mensais, reajustáveis, sob pena de falência do próprio sistema. De fato, em que pese a finalidade social do Sistema Financeiro da Habitação, certo é que a CEF não se equipara a uma entidade assistencial ou filantrópica, o que torna inadmissível supor que a mesma viesse a conceder um financiamento a longo prazo para a compra de imóvel residencial sem fixar a correspondente remuneração do capital emprestado, em percentuais compatíveis com o mercado.\r\n\r\nAdemais, já se pacificou a jurisprudência no sentido de que a simples perda do emprego, por si só, não garante a pretensão do Autor, mormente no caso dos autos, em que, ao que parece, esta ocorreu concomitantemente à celebração do contrato de financiamento. Veja-se a seguinte ementa, a respeito: \"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL. DESEMPREGO. 1. Aplica-se o índice de variação do salário da categoria profissional do mutuário para o cálculo do reajuste dos contratos de mútuo habitacional com cláusula PES, vinculados ao SFH. SUM-39 desta Corte (DJU 28.10.96). 2. Se houve perda do emprego, este é um fato lamentável,\r\n\r\ncontudo, ante a ausência de previsão legal e tendo em vista a própria sistemática da obrigação, deve ser mantida a categoria original durante este período. O desemprego, por si só, não altera a categoria profissional e, no caso dos autos, a parte autora permaneceu na categoria dos industriários. Recurso provido. Condenada a parte autora nas verbas de sucumbência, nos termos da Lei 1060/50\". (TRF/4a. Reg., 3a. T., AC n. 9604447394, Rel. Juíza Marga Inge Barth Tessler, unân., DJU de 01.10.97). \r\n\r\nQuanto ao \"periculum in mora\", também não se mostra presente, uma vez que o Autor se encontra em mora há mais de dois anos e somente agora procurou obter a chancela do Judiciário a fim de evitar as consequências inerentes ao seu inadimplemento. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida. \r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001398-0 LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA. . I - Defiro a gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nIII - Deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, porque ausentes os requisitos legais. \r\n\r\nCom efeito: afigura-se insuficiente o conjunto probatório acostado à inicial, especialmente no que tange à possibilidade de liquidação antecipada do débito relativo ao contrato de financiamento habitacional, não se verificando, portanto, a verossimilhança das alegações formuladas. \r\n\r\nIndefiro, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0005927-4 AROLDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 469/470 - Esclareça a CEF a divergência entre os valores constantes da planilha de fls. 429/448 e a importância apurada pela Contadoria à fl. 404. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 628 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 96.0010598-7 ZENAIDE MARIA MACHADO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 345/352 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 97.0074423-0 CARMOS IND/ COM/ S/A (Adv. CLAUDIO LACOMBE, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, JORGE LUIZ VAREJAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 496 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 98.0026382-9 LUIZA ALVES NUNES (Adv. CELIA DESTRI, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso e a expressa concordância da autora com a dedução dos honorários devidos à União naqueles autos do total da execução principal, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 39.697,48 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 23 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009269-4 GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 289 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.018030-3 PAULO EMYGDIO LAMARCA SIMOES (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 488 - Intime-se por mandado o autor para que compareça no dia 26/03/2008, às 14:00 horas, no Posto C, 5º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Ana Maria Felix de Pinho.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a fim de informar que o exame pericial é referente à falecida esposa do autor, Maria de Fátima Martins Simões, e que a inicial, os quesitos, bem como o prontuário médico já foram anteriormente encaminhados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027154-4 PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 321/426 - Requeira o autor, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025117-7 THIAGO SCHINDVAIN MAIA (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MARINHA DO BRASIL CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS-COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 206 - Intime-se por mandado o periciando para que compareça no dia 26/08/2008, às 12:00 horas, na sala 216, 2º andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Patrícia de Fátima dos Santos Teixeira.\r\n\r\nDê-se ciência a União (art. 431-A do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho remetendo-se cópias da inicial e dos quesitos (fls. 191/192), conforme requerido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015240-8 RAYMUNDO ARAUJO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.026328-0 MICHELLE DUTRA FERREIRA (Adv. WALTENIR TEIXEIRA COSTA, AMANDA GONCALVES ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 56 Custas para Recurso - Réu: R$ 193,57. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à Autora no valor de R$ R$ 15.000,00(quinze mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral).\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000186-1 ALICE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001819-8 EULINDA GONCALVES DE SOUZA GAS ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 38, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012096-5 ROMUALDO VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x SUPERINTENDENTE DA 5A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL(art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 93.0027016-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ FERNANDO PADILHA) x MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 98.0007113-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MONICA DE GOES) x CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS). . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl.140, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fls. 95/97 - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033006-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZEVS GHIVELDER. . \r\n\r\nFl. 21- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033675-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GETULIO ROQUE VILLELA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.033680-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.033719-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SEBASTIAO LOPES RODRIGUES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000342-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 38, 41 e 43, diga a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006956-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. BRUNO DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Abra-se vista à CONAB, a fim de requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2001.51.01.004405-1 ROSA MARIA ESTEVES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x PATRICIA DAS NEVES ROCAS BASTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 52 . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Autora para que se manifeste sobre os documentos acostados às fls. 345/351 (art. 398, CPC), ressaltando que é ônus seu comprovar que não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural (arts. 333, inciso I, do CPC e 183 da CRFB/88). Prazo: 05 dias.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0218055-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MANOEL DE SOUZA NOVAES (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR). . Fl. 205 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos de fl. 83.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: “Homologo por sentença o acordo acima celebrado a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam ao prazo para recurso. Publicada em audiência, registre-se. Vale, ainda, esta sentença como Alvará de Levantamento em favor da CEF dos valores depositados na conta n° 26001226-1. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n52 - 2000.51.01.003643-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compareça a CEF à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do saldo constante nas contas nº 0625.011.231-7 e 0625.005.26001437-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Não tendo sido efetuado pelo devedor o pagamento do valor exeqüendo no prazo previsto no art. 475-J do CPC, o montante da condenação deve ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nIsto posto, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002696-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOAO BATISTA DA COSTA. . Fl. 48 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.024039-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO BVA S/A (Adv. MARIO CARDI FILHO). . Compareça o BNDES à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 213.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.030270-4 TEREZINHA DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 95.0023277-4 e 97.0104157-7 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0019230-6 ROBSON CABRAL MOCO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compareça a CEF à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará a ser expedido para levantamento do depósito de fl. 226.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 89 - Manifeste-se a CEF sobre a desistência requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028676-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela ECT contra a decisão de fl. 79, devendo a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos\r\n\r\nPromova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 200651010036532, 200651010036520, 200751010037012, 20065101005343-8, 200651010027208, 200751010010547, 200751010002198, 200651010233209, 200751010204391, 200751010092620, 200651010139333, 200651010117090, 200751010274198, 200751010265641, 200651010230671, 200751010259021, 200651010036519, 200751010176000, 200651010159034, 200751010188970, 200651010075240, 200751010007603, 200751010248576, 200751010016458, 200651010222728, 200651010039272, 200651010019789, 200751010099212, 200651010027210, 200651010018669, 200651010153755, 200651010038310, 200651010027221, 200751010206326, 200751010234498, 200751010215674, 200751010011916, 200751010000682, 200751010165324, 200751010021867, 200651010229152, 200651010120300, 200751010015405, 200651010038309, 200751010011898, 200651010053426, 200751010272967, 200751010016460, 200651010145308, 200651010123611, 200651010043056, 200751010193400, 200751010188981, 200651010092572, 200651010048730, 200751010152020, 200751010036135, 200751010009004, 200651010092584, 200651010046550, 200651010041620, 200651010031145, 200751010249775, 200651010000343, 200651010191409, 200651010148383, 200651010151450, 200651010111244, 200751010008980, 200651010158327, 200751010249763, 200751010157133, 200751010000670, 200651010037470, 200651010075252, 200751010263632, 200751010047029, 200651010061290, 200751020012358, 200651020036152, 200651020034430, 200751040001639, 200651040013236, 200651020037144, 200651020016943, 200651060009111, 200751580019097, 200751080002229, 200651110001667, 200751190027701 para possibilitar a para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.001397-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv. LUCIANO SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo sido comprova a hipossuficiência da pessoa jurídica, indefiro a gratuidade de justiça requerida, \r\n\r\nVeja-se, nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEFERIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA DE ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. MERO AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO INSUSCETÍVEL DE ACOLHIMENTO.\r\n\r\n1. A pessoa jurídica que comprova, por meio de documentos contábeis, a existência de prejuízos acumulados, confirmando, assim, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem prejuízo da sua manutenção, faz jus à gratuidade judiciária. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2. A atual orientação do STJ é a de que o simples ajuizamento de ação, objetivando questionar a legalidade de cláusulas contratuais, não tem o condão de descaracterizar a mora e, em conseqüência, impedir eventual inscrição em órgão de proteção ao crédito, sendo necessário, para tal fim, que a contestação da cobrança se funde na aparência de bom direito e em jurisprudência consolidada no STF ou no STJ, e que haja o depósito do valor incontroverso.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento parcialmente provido, para conceder a assistência judiciária gratuita à empresa ALFORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.( TRF/ 1a Região, AGR 200501000539953, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, in DJ de 28/09/2006, pág. 94).\r\n\r\nPor conseguinte, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 91.0023739-6 JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO, CRISTIANE MARQUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO NACIONAL S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls. 174/176 - Forneça a CEF as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 2008.51.01.012638-4 SILVIANE SALES MENESES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Subscreva a autora, em 48 horas, a petição inicial, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024045-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser fixado em R$ 33.666,41 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), substanciado no benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nIntimado o Impugnado sustentou a improcedência da impugnação.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra De acordo com a sistemática processual, toda demanda deve ter seu valor da causa atribuído consoante a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nA lide tem como objeto, em resumida síntese, a revisão das cláusulas contratuais pactuadas e a repetição de quantias pagas a maior.\r\n\r\nConforme relatado pelo Autor, ora Impugnado, o Banco-Réu esta cobrando a quantia de R$ 45.051,29 (quarenta e cinco mil e cinqüenta e um reais e vinte e nove centavos) e o Impugnado entende ser devedor da quantia de R$ 20.421, 32 ( vinte mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPleiteia, ainda, o Impugnado a quantia de R$ 9.036, 44 (nove mil e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) a título de repetição de indébito.\r\n\r\nAssim, o benefício patrimonial pretendido seria a diferença entre o valor cobrado pelo Impugnante e o que entende devido o impugnado acrescido do valor da repetição do indébito, ou seja, R$ 33.666,41 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTendo o Impugnado atribuído à causa o valor de R$ 11.384,88 (onze mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), o mesmo encontra-se em desacordo com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nAnte todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para fixá-la em R$ 33.666,41 (trinta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), determinando ao Impugnado o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n64 - 2008.51.01.012635-9 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . I- Recebo a exceção de incompetência e suspendo os processos nº 200751010081177 e 200851010126347, até que a presente seja julgada (art. 306 do C.P.C).\r\n\r\nII - Certifique-se nos autos principais.\r\n\r\nIII - Ao Excepto. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 97.0063353-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALFREDO SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 224/235 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.024891-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x DULCE BORGES PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 996/1006 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . Fls. 451/456 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023036-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Fl. 19 - Forneçam as partes os dados solicitados pela Contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031523-1 ALPI SAFE COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Promova a embargante a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2006.5101010277-2, para possibilitar a verificação de conexão, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.012634-7 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento da exceção de incompetência nº 20085101012635-9.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 449894"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "432161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006170-8 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARCELO PAAR SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 128/129, que ora recebo como emenda à inicial, concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que forneça cópia das petições iniciais dos processos nº. 2004.5101004883-5 e 2003.5101008101-9, bem como das sentenças neles proferidas, e ainda, atenda à parte final do despacho de fls. 126, fornecendo cópia da petição inicial e da emenda supramencionada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fls. 121.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014734-5 ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA MENDES (Adv. JOSE LUIZ MARONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Em atenção aos princípios da instrumentalidade do processo e da busca da verdade real, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a produção de prova pericial médica, na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 115, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\nQUESITOS do JUÍZO:\r\n\r\n(DANO) O Autor possui alguma doença, moléstia ou enfermidade? Qual?\r\n\r\n(RESULTADO) Trata-se de doença, moléstia ou enfermidade incapacitante?\r\n\r\n(RESULTADO) Encontra-se o Autor impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho (inválido)? \r\n\r\n(NEXO) Teria essa doença, moléstia ou enfermidade sido causada, exclusivamente, pelas condições inerentes aos serviços prestados pelo Autor enquanto esteve na ativa do Exército? Ou trata-se de doença, moléstia ou enfermidade cuja pré-disposição do Autor foi apenas agravada pelos serviços prestados pelo Autor, enquanto esteve na ativa do Exército?\r\n\r\n(NEXO) O tratamento obtido pelo Autor enquanto esteve internado no Hospital Central do Exército foi exagerado, fora do padrão, ou poderia de alguma forma ter contribuído para o agravamento de sua condição de saúde? O tratamento foi adequado à condição do paciente?\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015356-8 MARCIA DE FREITAS RAMALHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls: 487. Indefiro a prova pericial de informática nos termos em que requerida pela autora às fls. 476/483, dado que um perito que não esteja familiarizado com os sistemas informatizados da Receita Federal não teria como aquilatar se os mesmos seriam ou não passíveis de, conforme alega a autora, induzi-la em erro. Em verdade, a perícia só teria utilidade se realizada por técnico em informática que conheça o sistema da SRF. \r\n\r\nNo, entanto, entendo ser aceitável que as partes, assim como este Juízo, apresentem quesitos a serem respondidos por analista de sistemas do SERPRO, já que esta Empresa Pública Federal é a responsável pela elaboração dos sistemas informatizados da SRF e como tal , conhecem os sistemas em grau suficiente para dirimir as questões controvertidas na presente ação.\r\n\r\nPor, conseguinte, apresentem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, os quesitos que desejarem. Estes, juntamente com os quesitos a serem apresentados pelo Juízo, serão, oportunamente, enviados ao SERPRO, que será oficiado para respondê-los.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova testemunhal requerida às fls. 476/483, devendo a parte autora indicar os nomes e endereços da repartição, para efeito de requisição, nos termos do art. 412, § 2o. , do CPC, para comparecimento à audiência, já que as testemunhas arroladas pela autora à fl. 483 são funcionários públicos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023625-9 CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 71. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora, a parte final da referida decisão, efetuando o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003476-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte Autora, o último parágrafo de despacho de fl. 135, no prazo de 10(dez) dias, juntando cópia das petições iniciais e sentenças eventualmente proferidas nos autos dos processos apontados às fls. 124/126.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006446-5 FLAVIO TAVARES CAMILLO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 66 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 115.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nO pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo. É impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores possuir condições de pagá-las, fazendo os demais eventualmente jus à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores José Álvares Pereira e Rodrigo Tenório de Cerqueira não demonstram hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 71, 73 e 74.\r\n\r\nRessalvo, no entanto, aos demais autores que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de sua exclusão do feito para proporem ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015903-8 DIVA ARAUJO NEVES (Adv. TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018691-1 ILIETE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 83/91 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 24.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005925-8 JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, o correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000038-4 ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 7, os termos da petição de fls. 43/46 e os documentos que a instruíram, defiro a Gratuidade de Justiça postulada. \r\n\r\nAs informações contidas nos documentos de fls. 86/91 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. Providencie a Secretaria a respectiva anotação na capa dos presentes autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023122-9 MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0015526-2 DINAH DE AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005338-3 CELSO PEREIRA MOTTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 738/739, concedo à parte autora o prazo de dez dias, a fim de que forneça cópia das petições iniciais dos processos n. 2005.5101016282-0 e 2003.51010017618-3, das sentenças neles proferidas, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada, e ainda, da petição de fls. 710/711, conforme determinado no despacho de fls. 736.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIBANCO S/A E OUTRO. . Embora a isenção de Imposto de Renda possa ser dar por outros motivos que não a hipossuficiência do Autor, sendo insuficiente para a concessão da Gratuidade de Justiça o documento de fl. 30, observo que às fls. 33/34 o Autor afirma estar trabalhando no mercado informal, sendo impossível a apresentação de um contracheque. Assim, concedo a GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006992-0 ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 36, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008973-5 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 33, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010139-5 LOURDES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos das petições de fls. 27 e 29, a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 28 e os documentos de fls. 30/31, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a autora efetivamente a parte final do despacho de fls. 25, no prazo de 10 dias, especificando o valor que pretende atribuir à causa, tendo em vista a divergência constante nas petições de fls. 22 e 23, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a autora a inicial, especificando as contas de poupança mencionadas na exordial, os índices postulados e os respectivos períodos, bem como apresente cópia dos extratos das referidas contas de poupança, relativamente aos períodos a que se refere a pretensão autoral.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o que, somente agora, restou esclarecido pela parte Autora à fl. 65, tenho que não é o caso de litispendência em relação ao processo nº 2004.51.01.024405-3. No entanto, considerando que já houve o desmembramento do pólo ativo, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010445-1 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor, fl. 10.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 15, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010684-8 JOAO LUIZ SILVA TONI (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prorrogação de prazo requerida, e concedo mais 60 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 39 devendo fornecer cópia dos extratos das contas de poupança informadas na petição inicial, relativamente aos períodos de junho / 87 e julho / 87.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011205-8 ADELAIDE COQUE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 de fls. 9 e os documentos de fls. 21/22, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011455-9 MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011966-1 ANTONIO ARGEMIRO DA SILVA (Adv. LUCIANA CORE PESSOA, JOAO RICARDO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 23, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011995-8 MARILENA LEITE PAES (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 30, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016062-4 ACYR NUNES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 39, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016781-3 CLOTILDE MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 464/466 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 232.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista as declarações acostadas às fls. 24/25 e os documentos de fls. 28, 461, 447 e 448.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017901-3 ALBERTO CONRADO DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 34 e 39/42.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023556-9 MARIA HILDA ARANTES VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 06 e 16/17. \r\n\r\nAs informações contidas no documento de fls. 16/17 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 14, cite-se a Ré, e intime-se a mesma, para fornecer os aludidos extratos, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026219-6 CELIO DO CARMO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 7 e 9.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026747-9 JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra efetivamente o despacho de fls. 15 devendo esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei 10.259/01, bem como juntar os extratos da conta PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/89 e Abril/90 ).\r\n\r\nSomente após a definição do Juízo competente para processar e julgar a presente demanda é que será apreciada a questão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028413-1 MARIA APARECIDA DA SILVA NOVASCKI (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030450-6 RIVADAVIA VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030669-2 LUZIA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005678-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDESIA DE SOUZA SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007505-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022276-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FABIANO RAMOS FIGUEROA BARBOSA. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023767-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO MARCIO MOREIRA COROA. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a exeqüente FHE, corretamente, o despacho de fls. 35, devendo apresentar uma cópia da planilha de evolução de fl. 31, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NOVIVEL LUBRIFICANTES LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista a petição de fl. 22, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da ré, fazendo constar NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nApós, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025895-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA) x FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031963-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARMELINDA FERREIRA DELGADO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031983-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO HENRIQUE GONCALVES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032008-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DE ARRUDA REGIS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032034-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x OLGA DE ANDRADE CARNE. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032072-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VANIA LUCIA FERNANDES DA COSTA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032178-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIO AZULAY. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 e da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032287-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x STELLA MARIA CASTELO DUARTE. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032412-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DE LOURDES MEIRELLES VIEIRA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032487-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ENI GONCALVES NEVES DA SILVA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.032513-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISABEL PINHEIRO DE CARVALHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.032529-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINA FRAZAO DE MELO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032536-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.032653-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLY ABRANTES CASTILHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.032663-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO MACHADO MEDEIROS. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032679-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS FRANCISCO BONAPARTE. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032692-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERNON DALE MC NAMEE. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032703-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA COELHO. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.032760-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.033034-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS EDUARDO BARBOSA MAGALHAES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.033043-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARTHA APULTO RODRIGUES. . À OAB-RJ, para autenticar os documentos de fls. 12, 13 e14.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 15, providencie a exeqüente OAB-RJ, o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nApresente, ainda, uma cópia dos documentos de fls. 12, 13 e 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000340-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS. . À exeqüente EMGEA, para autenticar os documentos de fls. 36/51 e 53/57.\r\n\r\n- apresentar, ainda, planilha de evolução de dívida que corresponda ao valor apontado na inicial, ou seja, R$ 252.924,83, tendo em vista que a planilha de fls. 12/34 diverge do valor apontado na exordial.\r\n\r\nFornecer, também, 05 cópias desta planilha, bem como 05 cópias dos documentos de fls. 36/51 e 53/57 e 05 cópias do demonstrativo de débito de fls. 11, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011922-3 GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIVANA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, em se tratando de protesto interruptivo de prescrição, com pedido final de intimação do requerido (art. 867, CPC) e posterior entrega dos autos à requerente (art. 872, idem), torno sem efeito os despachos de fls. 10 e 16.\r\n\r\nIntime-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.000313-0 WILLIAN MORCELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIANO BESER FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Recebo a petição de fl. 64 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.010533-9 MARCIO ALVES MACHADO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 6 e 37/38.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n66 - 2007.51.01.011243-5 ANTONIA EVELYN VIEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv. ALAIN SOUTO REMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo, por conseguinte, a competência dos Juizados Especiais Cíveis de natureza absoluta, conforme previsto no §3º, do Artigo 3º supramencionado, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, até para evitar futuras nulidades processuais.\r\n\r\nRemetam-se os autos, via SADJE, a um dos Juizados Especiais Cíveis Federais do Rio de Janeiro, a quem caberá a apreciação dos pedidos formulados na presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.004929-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 97/106, mantendo a exigência do art. 50 da Lei 10.931/04, já que o mutuário não preenche os requisitos necessários à dispensa do depósito, sendo certo que, se há risco de sofrer uma execução extrajudicial, este decorre de sua própria conduta, na medida em que admite ter efetuado o pagamento das parcelas, tão somente, até setembro de 1997, residindo há mais de dez anos no imóvel objeto do contrato em tela sem nenhuma contrapartida à CEF, pelo que concedo, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias, para que a Autora cumpra efetivamente o despacho de fl. 58.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003138-1 CHAVES E DIAS LTDA E OUTROS (Adv. DEONE CUSTODIO DE TOLEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA). . Em face do exposto, NÃO ACOLHO a exceção de incompetência argüida por Chaves e Dias Ltda e Outros, e reconheço, portanto, a competência deste Juízo para processar e julgar o feito em apenso.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia dessa decisão para os autos da ação de Execução por Título Extrajudicial (Processo nº 2005.51.01.013779-4), dando-se baixa e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.020336-2 MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.030021-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCELLO GIL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Vista ao impugnado, conforme determinado no despacho de fl. 02.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 432161"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0023572-0 ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, em relação aos autores Carlos de Paula Santos e Roberto Guerra, a sua exigibilidade, diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0009143-3 HERMANO LOMBA SANTORO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de FRANCISCA JOIA DA SILVA, em substituição processual de HELCIO HERBERT MOREIRA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 201, na conta nº 621559, em favor de FRANCISCA JOIA DA SILVA, fixando, ainda, o prazo de 15 dias para que eventual sucessor do autor Hamilton Fontenelle Cabral Filho promova a sua habilitação nos autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021352-7 EDMO GARCEZ SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022238-4 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Esclareça a autora, no prazo de 10 dias, a sua petição de fl. 521, esclarecendo se o INSS irá permanecer no feito e se pretende incluir a União no pólo passivo, devendo, em qualquer dos casos emendar a sua petição inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002361-0 TRAFECON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 324 como aditamento à inicial, devendo a autora fornecer cópia da mesma para acompanhar o mandado de citação.\r\n\r\nÀ SEADI para a inclusão apenas do DNIT no pólo passivo, tendo em vista a extinção do DNER.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0769877-1 ABDENEAS BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA CYNAMON, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Fl. 385: Ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 92.0069194-3 WILMA MARTINS PESSOA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a autora Maria Helena Cardoso da Silva sobre os documentos requeridos pela CEF à fl. 156 para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 93.0019709-6 LAURA WERNECK DA CRUZ REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresentem os autores planilhas atualizadas de seus cálculos, com cópias.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0063208-1 ALFREDO GOMES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de MARINA GRILLO SOARES DA SILVA e ETEL MOLISANI, em substituição processual de PEDRO PAULO SOARES DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014376-0 GILBERTO PEREIRA (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício de fl. 68.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014701-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 238/245 - Dê-se vista à autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017094-9 MANOEL MACHADO SIMAS (Adv. ALONSO SERRA FRAZAO, WILTON DE SOUZA FRAZAO) x NEUZA LIMA COSTA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007362-6 JORGE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Regularize a requerente Elizabete Genuário a procuração de fl. 85, no prazo de 15 dias, tendo em vista que a sua procuradora não possui poderes para constituir advogado, nos termos do documento de fls. 84/85, devendo, no mesmo prazo, cumprir o requerido pela União à fl. 79.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013569-0 EUNICE SANTOS TEIXEIRA (Adv. SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se a Seção de Inativos do Ministério da Marinha, a fim de que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo, face à edição da MP nº 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data em que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei nº 8627/93 contemplou algumas categorias com “reposicionamentos” (arts. 1º e 3º) que deverão ser objeto de compensação, bem como para que encaminhe relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as fichas financeiras e de evolução funcional referentes ao período de julho/99 a dezembro/2000, em relação a autora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019816-0 MANOEL DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.002161-5 LYGIA RUSPAGGIARI BARONI E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Manifeste-se a Fundação Nacional de Saúde sobre a petição da autora de fls. 119/129.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014268-6 RENATO NEVES HESPANHA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011039-2 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006325-4 MAGALI ANDRADE SANTOS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 66/67: Dê-se vista ao IBAMA.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022706-8 SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, em especial no tocante a alegação de prescrição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031349-0 RUTH DE MELLO DO NASCIMENTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031353-2 MARIA JOSE DA COCEICAO PINTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.024903-7 IRIA ROSA RODRIGUES BICAS GUIMARAES (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO, BIANCA FIGUEIREDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça o inventariante Neuri Cosme Rodrigues de Almeida, no prazo de 10 dias, procuração em nome do espólio.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.009295-5 BAR E RESTAURANTE BRASEIRO DA FE LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BINGO BOTAFOGO S/A E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN) x CANECAO - PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv. CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016635-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição dos autores de fls. 420/425, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027780-1 JOSE FELIX DA COSTA FILHO (Adv. MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30/31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir MARIA DA CONCEIÇÃO PELAGIO DA COSTA no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0034673-0 JOSE LUCCIOLA FILHO (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de ELIZABETH DOS SANTOS RIGUETTI, em substituição processual de JOSE LUCIOLLA FILHO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas, inclusive, nos autos dos embargos à execução nº 2003.5101013037-7, em apenso.\r\n\r\n29 - 95.0006848-6 RACSO ALIDO GARCIA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a exceção de pré-executividade, uma vez que o valor que está sendo executado é superior a R$ 1.000,00 (fls. 149/150).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 151.\r\n\r\n30 - 95.0020995-0 AFONSO LUIZ DE MOURA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x JOSE ALDEIRISTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x JOSE DE CARVALHO CABRAL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\nQuebra 31 - 95.0024693-7 CESAR AUGUSTO MORAES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n32 - 97.0007534-6 CASSILDA RAYOL PIRES CARNEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Forneça o inventariante Adir Ferreira de Mello, no prazo de 10 dias, procuração em nome do espólio.\r\n\r\n33 - 98.0001089-0 MILTON FERNANDES CARRARA E OUTRO (Adv. RANDOLPHO GOMES) x NEWTON SIMOES RIBAS (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x EVANGELINA VALLE MASCARENHAS E OUTRO (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x ANA MARIA NOLASCO PEDROSA E OUTROS (Adv. RANDOLPHO GOMES, GOLIVIO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Junte a CEF, em 20 (vinte) dias, os termos de adesão firmado pelas autoras EVANGELINA VALLE e CELME GODINHO, referido em sua petição de fl. 389, ou, no mesmo prazo, cumpra a obrigação de fazer, creditando em suas contas vinculadas, os valores devidos, deduzindo-se as parcelas porventura pagas.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031741-5 HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.504501-6 WALDEMAR TAVARES DE LIMA (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003613-3 JACINTA FATIMA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo requerido pela autora, à fl. 200, por 30 dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003782-4 AUREA BEZERRA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as autoras MARIA HILDA e WIRA SELANSKI sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 253/273.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004428-2 ANTONIO CORDEIRO COELHO (Adv. JOSE CARLOS GUIMARAES, NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Requeira o autor a execução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, acrescido ao CPC pela Lei 11232/2005.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.024530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THIAGO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). . Defiro o pedido de fl. 146. \r\n\r\nDesapensados os autos da Ordinária, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005390-9 ANDERSON RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . FIXO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais) que poderão ser pagos em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nIntimem-se o autor, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009703-2 GUILHERME MARQUES NUNES (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcedam-se as anotações para que as intimações sejam feitas em nome da advogada subscritora da petição de fl. 107.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000929-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88: Citem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009048-0 JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeiram às partes o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009138-1 MARIZIA SALDANHA MACHADO (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Citem-se, sendo os réus ROSÂNGELA, CARLOS AUGUSTO e JURACY, nos endereços de fls. 55, 56 e 58, respectivamente.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026549-8 MARA REGINA CAMPOS GIMENEZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A antecipação dos efeitos da tutela exige, nos termos do art. 273 do CPC, a existência da prova inequívoca e convencimento da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nNo caso, não há nos autos prova documental do direito alegado pela autora, carecendo este Juízo de elementos que autorizem a concessão da medida, que poderão ser colhidos durante a instrução do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.002834-1 THIAGO DA SILVA PIRES (Adv. DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a União sobre o pedido de desistência do autor de fls. 194/196.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015756-6 LELIA MELCHIOR DA SILVA GALLO (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002364-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRegularize o patrono da autora a sua petição de fls. 1041/1042, subscrevendo-a.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013353-0 SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21: Indefiro, tendo em vista que os extratos são documentos indispensáveis para a propositura da ação.\r\n\r\nConcedo mais 90 dias para que a autora dê cumprimento ao despacho de fl. 20.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014893-4 FELIPE VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015251-2 CAIO OLIVEIRA NOVAES SANTOS (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16/17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.020966-2 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008668-0 CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEA BRAGA PACHECO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0257180-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE, TANIA MALACHINI GARCIA DE CARVALHO) x BENEDITA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . Fls. 348: aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019531-6 ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv. RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a autora a petição inicial requerendo a inclusão de MAGNA BARBOSA SALLES no pólo passivo, bem com a sua citação, fornecendo, ainda, o seu endereço.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000545-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA ELIANA BOBADILLA (Adv. RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE). . Tendo em vista a certidão de fl.97, DECRETO A REVELIA da ré PATRÍCIA ELIANNA BOBADILLA, nos termos do disposto no art. 319, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.003658-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, DENISE RESENDE DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005471-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OLGA VIAL DE SOUZA (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Retornem os autos à Contadoria para elaboração de novo cálculo, excluindo-se os juros, uma vez que o 1o. Precatório foi pago dentro do período constitucional.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017144-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x IZA GESZIKTEER VENTURA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Fl.235: Ao INCRA para ciência e atendimento a solicitação da contadoria, em 20 (vinte) dias. .\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019090-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELY LOUREIRO LIMA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Fl. 71: Diga a UNIÃO/AGU.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.024064-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CLEIA VIEIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n62 - 00.0268858-1 JOVELINO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, EDEGAR BERNARDES, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.000590-2 MARCO ANTONIO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 449791"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0020937-3 HERALD'S DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . À parte autora, ora devedora, sobre a petição de fls. 1797/1799 e 1803/1805.\r\n\r\n2 - 98.0010028-8 KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista que a titularidade dos créditos sub judice, não inscritos em dívida ativa, passaram a titularidade de União Federal, na forma da Lei nº 11.457/2007, retifique-se o pólo passivo, fazendo contar a União Federal - Fazenda Nacional. Após a anotação na SEADI, dê-se baixa-suspensão na presente, haja vista o processamento dos Embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000059/2008 . Assim, quanto ao ponto, nada a prover, ...\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista o evidente erro material ... retifique-se para constar, como segue: (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0009543-0 ANA CRISTINA FONSECA SULTANO E OUTROS (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Às partes para esclarecerem se pretendem a produção de provas, devendo a União, na oportunidade, se manifestar sobre a documentação apresentada pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo provas produzir, venham os autos oportunamente conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 95.0006235-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n6 - 95.0020624-2 AFFONSO SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor de DÉA DRUMOND DA SILVA, no valor de R$ 28.666,99; de ELINÉIA DE OLIVEIRA ARAÚJO RODRIGUES, no valor de R$ 31.915,04; de HENRIQUE ANTONIO PEREIRA DIAS, no valor de R$ 28.932,21; de IARA GOMES MACIEL DA SILVA no valor de R$ 20.486,71; de ODALÉA DA SILVA LEANDRO, no valor 19.494,75; e em favor da Dra. CLÁUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, no valor de 6.474,79, a título de honorários advocatícios, com os cálculos atualizados a partir de 12/07/2006.\r\n\r\n7 - 96.0017383-4 GERALDO AMARAL DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de depósito juntado às fls. 141, considero cumprida a obrigação em relação ao autor, ora devedor, José Leucimar Bezerra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, oficie-se conforme requerido às fls.148/192, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na conta nº 0625.005.30005837-2 (fls. 141), sob o código de receita nº13903-3, preste as informações requeridas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao requerimento da União de fls. 148/152, traga a exeqüente prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar os patrimônios dos executados, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0105043-6 ALCYR FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte LEONOR DOS SANTOS, no valor de R$ 22.254,62, atualizado a partir de 27/03/2007.\r\n\r\n9 - 97.0109029-2 ANA PAULA DOS SANTOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, haja vista se fazer necessária a citação da União Federal , nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027660-2 RAFAEL CORREA RIBEIRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer a cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011671-8 LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo do presente feito NELSON BAN DEIRA DE MELLO, representado por sua curadora LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para emendar a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 90.0010458-0 JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Haja vista que a execução foi proposta em face de dois devedores conforme cálculos de fls. 299, intime-se a CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, em relação à segunda autora, ora devedora, Vera Ribeiro do Valle Brito tendo em vista a Certidão Negativa de fls. 294.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que já há penhora nos autos (fls. 308), em relação à bens do devedor José Alexandre do Valle Brito.\r\n\r\n13 - 96.0073691-0 MARCIO RAPFAEL DA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À CEF sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 194/199, bem como sobre a petição de fls. 202/206.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.013948-3 JOSE BENONI JORGE E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Dê-se vista a CEF conforme requer às fls. 250, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião se manifestar sobre o requerimento da parte autora de fls. 252.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018075-3 HYLARIO IMMIANOWSKY E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025205-3 ANTONIO VITAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o perito para prestar esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo pericial apresentada pela CEF às fls. 366/369, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026676-7 JOSELMO MORETTI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004908-6 IZILDINHA APARECIDA DE SA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 617- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000193-8 YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora de fls, 449/473, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0124521-0 RACHEL FAUL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça nesta fase processual, comprove a autora a alteração na sua situação sócio-econômica. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 94.0002545-9 HEINZ GUNTHER NAGEL E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Intime-se a CEF, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 11.258,60, consoante requerido às fls. 376/394.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 95.0005980-0 ENEIDA GONCALVES MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista os extratos juntados pelo autor (fls. 322/3), retornem os autos ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n23 - 95.0010570-5 ALVIMAR PASSOS MUNIZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nHaja vista que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito, deve a parte autora demonstrar de forma idônea, no prazo de cinco dias, que não conseguiu obter junto as instituições financeiras os extratos que requer às fls. 284/5, a fim de pleitear ordem judicial com tal finalidade.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0105489-0 DANIEL ANDRADE SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ELZA M. BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Haja vista a atual fase processual do feito, nada mais resta a prover, motivo pelo qual é desnecessária qualquer alteração na autuação do feito. Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0107675-3 JORGE LUIZ CARDOSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Do exame dos autos verifica-se que às fls. 236 consta o Termo de Adesão devidamente assinado pelo litisconsorte ORLANDO COELHO PEREIRA, tendo sido o feito extinção em relação ao referido autor, por Decisão de fls. 238 do T.R.F. - 2ª Região e às fls. 381, foi homologado o acordo em relação a CARLOS ALBERTO LINO DE SOUZA, não havendo mais nada a prover quanto aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, às fls. 275 consta requerimento assinado pelo autor EURICO SOUZA SILVA no sentido de destituir o seu advogado, que até a presente data não restou apreciado. Quanto ao referido autor, a CEF, às fls. 285 esclarece estar impossibilitada de fazer os cálculos, uma vez que não consta nos autos o número de inscrição no PIS/PASEP, requerendo, por fim, a intimação do autor para que informe o dado necessário. Assim quanto ao referido autor, intime-se pessoalmente o mesmo para esclarecer se permanece representado por seus antigos advogados, devendo, se for o caso, regularizar a sua representação processual, mesmo porque não pode peticionar em Juízo sem advogado e para informar o nº do seu PIS/PASEP para que a CEF possa cumprir o julgado creditando em sua conta vinculada o que for de direito.\r\n\r\nQuanto aos autores JORGE LUIZ CARDOSO GUIMARÃES e RUBEM RODRIGUES, verifica-se que a CEF apresenta às fls. 292 o resumo dos créditos efetuados e às fls. 304 recolhe a verba sucumbencial. Assim, quanto aos mesmos, intime-se a CEF para juntar aos autos os cálculos discriminados dos valores devidos aos referidos autores, acompanhados dos respectivos extratos das contas fundiárias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo improrrogável de dez dias, quanto À manifestação da CEF e documentos, devendo o advogado se manifestar, ainda, sobre a guia de fls. 304.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 98.0001432-2 PAULO CESAR IORIO LACERDA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que às fls. 161, a parte autora concorda com a impugnação da ECT de fls. 156/7 acerca da incorreção dos cálculos apresentados às fls. 151, ACOLHO a impugnação da Ré de fls. 156/7 e determino o prosseguimento da execução no valor total de R$ 13.985,70.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação, uma vez que a ECT junta comprovante de depósito às fls.170, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás conforme memória de cálculos juntada às fls. 169, no valor de R$ 12.714,27 para o autor, devendo o valor restante de R$ 1.271,43 ser levantado a titulo de honorários pelo advogado da causa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0002772-6 CINTIA FRANCISCO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 626 - Face ao tempo decorrido, e tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado (fls. 610/621), tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0010805-0 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte autora sobre a resposta de ofício de fls. 130/165, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n29 - 99.0000527-9 ERALDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os esclarecimentos da CEF (fls. 365), devendo observar o teor da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.004639-0 GILBERTO CONTE FERNANDES (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o autor a cumprir o despacho de fls.192, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004830-6 WANDERLEY DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.348/362, no prazo sucessivo de cinco dias começando pelo autor.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.054723-3 EDUARDO ALBERTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009765-6 PEDRO VILLARDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.117/121 no prazo sucessivo de cinco dias, começando pelo autor.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.018731-1 MARIA DE LOURDES RAMOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Esclareça a autora objetivamente quanto à necessidade e utilidade das provas requeridas, informando, ainda, quais fatos controversos pretende comprovar.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009365-5 JOSE ANTONIO PINTO REP/ P/ IVONE DIB PINTO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 147/169 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013512-5 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AECPRM E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017254-7 LAYRTON SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por sessenta dias, conforme requerido às fls. 50/51.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017898-7 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos.\r\n\r\nAssim intime-se o autor para comprovar, no prazo de cinco dias, através de documentação idônea, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta fundiária, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto as instituições financeiras, inclusive à CEF, uma vez que pela análise da documentação juntada aos autos o Citibank não é o banco originário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003235-0 CELIO MEDEIROS MARTINS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 66/82, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 61, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2001.51.01.020311-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LETICIA FEITOSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Haja vista as certidões de fls. 200, 202, 203 verso e 205 verso, à União para requerer o que for de direito, devendo ainda se manifestar sobre o pedido de Gratuidade de Justiça de fls. 196/197.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011520-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GILBERTO LOSSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 99,13. . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020911-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CATUNE SISTEMAS E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.020788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NILSON JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 288,45, consoante requerido às fls. 117/8.\r\n\r\nQuebra Observe-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.008062-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. SANDRA REGINA DDE E LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.026760-1 RODRIGO GALDINO FERREIRA JANIQUES x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 68 e forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 92.0022787-2 SAMAB - CIA.IND/ COM/ DE PAPEL (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . À União Federal para esclarecer objetivamente se concorda com a conversão em renda. Após, voltem conclusos para Extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.028015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDES MOREIRA VILLAR E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, MOZART DE CARVALHO RIPPEL). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.423/441, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pelos autores.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019159-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Fls. 30 - Tendo em vista que a titularidade dos créditos sub judice, não inscritos em dívida ativa, passaram à titularidade da União Federal, na forma da Lei nº 11.457/2007, retifique-se o pólo passivo, fazendo constar a União Federal - Fazenda Nacional, remetendo-se os autos à SEADI.\r\n\r\nNo retorno dos autos, dê-se vista à União - Fazenda Nacional, inclusive para se manifestar em relação ao despacho de fls. 23.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031090-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANNA LUCIA DE MELLO FRANCO (Adv. JUNIA CAMARINHA DA SILVA). . À embargada.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011245-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARCIA SANTIAGO DE ALMEIDA. . À Embargada.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 00.0214004-7 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 2574/2575 (original às fls. 2629/2930) - Petição do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, requerendo o levantamento dos honorários de sucumbência deferidos nos autos dos Embargos à Execução em favor do Dr. Francisco Costa Netto, na pessoa do subscritor; a retenção de honorários de êxito na monta de 20% e 30%; e a expedição de alvará dos créditos dos Reclamantes conjuntamente em nome da parte e de seu advogado com poderes nos autos.\r\n\r\nFls. 2577/2582 (original às fls. 2632/2637) - Embargos Declaratórios apresentados pelo Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, para esclarecer obscuridade na Decisão de fls. 2567/2573, quanto aos honorários de sucumbência, visto que os mesmos não são fixados nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00.0214004-7, mas sim, nos Embargos à Execução nº 93.0058767-6, sendo de se observar que, na ocasião em que são revogados os poderes concedidos ao Dr. Francisco Costa Netto, os Embargos mencionados já contavam com Sentença transitada em julgado, em que constou a condenação da CEF no pagamento da verba sucumbencial. Assim, conclui-se que os honorários sucumbenciais devem ser levantados pelo Dr. Francisco Costa Netto; esclarecer, ainda, a omissão quanto ao requerimento de retenção de honorários contratuais de 20% e 30% e, por fim, esclarecer obscuridade quanto à determinação de expedição de alvarás em nome dos próprios Reclamantes.\r\n\r\nFls. 2584/2585 - Petição do Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro informando quais autores representa, bem como requerimento de habilitação de Maria Regina Bastos de Oliveira como sucessora de Carlos Alberto Bastos de Oliveira e de Noris Matos de Sá como sucessora de Salviano Matos de Sá, juntando documentos. Comunica, ainda, a renúncia aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFls. 2639/2640 - Petição assinada pelo Dr. Álvaro Rangel, reiterando o requerimento para que se verifique se os honorários sucumbenciais são fixados nos Embargos à Execução.\r\n\r\nFls. 2648 - Requerimento assinado pela Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte como representante de Hugo Buarque, requerendo a expedição de Alvará de Levantamento em nome do próprio autor.\r\n\r\nFls. 2650/2656 - Petição assinada pela Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte e pelo Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, com juntada do Termo de Transação e de Aditamento de Contrato de Honorários Advocatícios em relação ao litisconsorte Hugo Buarque; reiterando o pedido de expedição de alvará de levantamento da verba sucumbencial em favor do Dr. Francisco Costa Netto, na pessoa do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho; requerendo a retenção de honorários de êxito do crédito de Hugo Buarque na monta de 18,5%, e, após a expedição de Alvará em favor do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho e do principal em favor da Dra. Ana Paula Ribeiro Duarte. Informa restarem prejudicados os Embargos de Declaração interpostos em 04/12/2007, especialmente em relação a Hugo Buarque.\r\n\r\nQuebra Fls. 2657/2672 - Petição assinada pelo Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro e pelo Dr. Álvaro Rangel de Carvalho juntando Termo de Transação e Aditamento de Contrato de Honorários Advocatícios em relação aos litisconsortes Fernando Gomes da Fonte, João Aguiar de Souza, Tito Augusto Guimarães Lopes, Antonio Francisco Roque, Samuel Brasil Altman Szajdenfisz, Hekel Muniz de Mello, Nikolauos Daxbacher, Espólio de Carlos Alberto Bastos de Oliveira e Espólio de Salviano Matos de Sá; reitera o pedido de expedição de alvará de levantamento da verba sucumbencial em favor do Dr. Francisco Costa Netto, na pessoal do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho; requerendo a retenção de honorários de êxito dos créditos dos mencionados litisconsortes na monta de 18,5% e a expedição de Alvará de Levantamento em nome do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho, ou da Sociedade DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; a expedição de Alvará de Levantamento dos créditos incontroversos dos mencionados litisconsortes em nome da Sociedade DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; sejam reservados e retidos os honorários de êxito confessados e reconhecidos pelos autores Aluísio Martins Filho e Hugo Buarque, na monta de 20% do crédito, com a ressalva de que os Drs. Francisco Costa Netto e Arlette Silva da Costa Netto têm o direito de buscar a pendência de 10% dos honorários contratados na Justiça Comum Estadual, através de Ação de Cobrança; a expedição de Alvará de Levantamento dos créditos dos autores Joaquim Martins Ferreira Filho, Nilson Antonio Costa Caruso, Milton Cordovil e Messias Guimarães Filho, em nome do Dr. Álvaro Rangel de Carvalho. Informam, por fim, restarem prejudicados os Embargos de Declaração interpostos em 04/12/2007, especialmente em relação aos litisconsortes mencionados na alínea “c” da petição em epígrafe.\r\n\r\nFls. 2674 - Petição assinada pelos Drs. Ivan Fialho de Carvalho e Antonio de Oliveira Bulgari em relação ao autor Aluisio Martins Pinto, requerendo a desconsideração dos pedidos de fls. 2535/2536 e concordando com os termos da Decisão de fls. 2567/2573; pede, no entanto, a reconsideração quanto ao indeferimento da retenção de Imposto de Renda, uma vez que o autor é isento. Requer, por fim, a expedição de Alvará em nome do autor.\r\n\r\nDecisão de fls. 2675/2676 intima a CEF para esclarecer a forma e os índices de atualização, bem como a sua base; o valor apurado e devido a cada Reclamante; se foi observada a compensação do valor depositado na conta nº 30.000.553-8 (em 30/03/1993 - Fls. 2101); se fez parte do montante o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme os termos da Sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 2144/2153), bem como suspende o feito em relação aos autores falecidos Carlos Alberto Bastos de Oliveira e Salviano Matos de Sá e determina ajuntada de documentação pertinente.\r\n\r\nÀs fls. 2678/2687, manifesta-se a CEF, em atendimento à Decisão supra, para esclarecer diversos aspectos dos cálculos do valor incontroverso, bem como para requerer a expedição de Alvará de Levantamento do valor depositado em 30/03/1993 na conta 30.000.553-8, tendo em vista que o referido valor não foi compensado nos cálculos.\r\n\r\nFls. 2689/2692 e 2696/2748 - Petições assinadas pelo Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro reiterando o pedido de habilitação das sucessoras de Carlos Alberto Bastos de Oliveira e de Salviano Matos de Sá, juntando documentos e requerendo o levantamento dos créditos dos autores que representa, em nome do escritório DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nÉ o Relato. Decido.\r\n\r\nEmbora a parte tenha desistido em relação a alguns autores dos embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 2567/2573, observa-se que, de fato, a decisão embargada não observou que a sentença proferida nos presentes autos não fixou honorários advocatícios em favor da parte vencedora, valendo acrescentar, ainda, que também não foi observado que os poderes conferidos ao Dr. Francisco Costa Netto apenas foram revogados após o transito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 93.0058767-6. Portanto, os honorários advocatícios fixados pertencem ao referido profissional, conforme os termos da legislação pertinente. \r\n\r\nPor outro tanto, vale acrescentar, como mencionado na decisão embargada, que o valor pago a título de honorários advocatícios, conforme a legislação processual e por sua própria natureza, é devido à parte vencedora, pois o seu único objetivo é ressarcir a parte de valores gastos na contratação do advogado. Inclusive, sobre o tema foi destacado a ADI - MC 1194/DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, onde constam alguns votos no sentido de que os honorários advocatícios previstos no artigo 20, do CPC, são devidos à parte vencedora, e, por conseguinte, o direcionamento de tal verba ao advogado termina por desfalcar o patrimônio da parte que foi obrigada a procurar profissional habilitado para defender seus direitos em juízo. Vale ressaltar, ainda, que o dever de pagar a verba sucumbencial é sempre da parte sem qualquer relação com o trabalho desenvolvido pelo advogado.\r\n\r\nCumpre considerar que a presente Reclamação Trabalhista foi proposta no ano de 1978. Já foram julgados dois Embargos à Execução e, até a presente data, ainda não foi arquivada com o cumprimento integral da obrigação fixada no título judicial. O processo principal conta atualmente com dez volumes, perfazendo um total de 2.745 páginas, o que, certamente, dificulta qualquer análise por parte deste Juízo, e também pelos advogados das partes que, por sua vez, a cada despacho ou decisão, apresentam várias petições com vários requerimentos, por vezes divergentes, em relação a cada um dos integrantes do pólo ativo do feito.\r\n\r\nSobre o requerimento de fls. 2657/2672, em que se apresentou o Termo de Transação e de Aditamento de Contrato de Honorários Advocatícios, documento esse devidamente assinado pelas partes e pelos advogados, cumpre considerar que a expedição do alvará em nome dos Reclamantes em nada altera o que foi acordado entre as partes. Ademais, não há razão para questionar a boa-fé dos Reclamantes relativamente ao cumprimento da obrigação prevista no referido contrato, ou seja, promover após o recebimento da importância o pagamento dos honorários advocatícios ao profissional devidamente contratado.\r\n\r\nCumpre esclarecer, por oportuno, que a expedição de alvará de levantamento em nome da sociedade de advogados, conforme os termos do artigo 15, § 3o , da Lei n º 8.906/94, é possível em relação a valores recebidos a título de honorários advocatícios, ou seja, remuneração paga por serviços prestados por advogado integrante de determinada sociedade. Assim sendo, inviável qualquer pretensão de que o imposto de renda incida pela alíquota de pessoa jurídica em relação a créditos devidos à pessoa física.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho meu posicionamento de que os alvarás serão expedidos observando a titularidade do crédito, ou seja, o valor devido à parte reclamante será expedido em seu nome; valendo acrescentar que a expedição do alvará em nome do advogado ou da sociedade em nada altera a responsabilidade e o desconto da par cela relativa ao Imposto de Renda, que, como mencionado anteriormente, deve seguir as regras estabelecidas pela legislação em razão da natureza do crédito e, certamente, do seu verdadeiro titular ou credor. Ademais, havendo documentos concedendo poderes ao advogado para o levantamento da importância, tal documento poderá ser utilizado junto à CEF para fins de recebimento da importância.\r\n\r\nQuebra Outrossim, a CEF, na qualidade de empregadora, ao realizar o depósito da importância resultante da condenação para fins de pagamento de salários requer a retenção dos valores depositados a título de imposto de renda e contribuição previdenciária.\r\n\r\nObservando os termos dos artigos 43 e 44, da Lei nº 8.212/91, infere-se que o recolhimento da contribuição previdenciária, no caso de pagamento de direitos trabalhistas, deve ser efetuado na data da liquidação da sentença condenatória, conforme efetivado pela CEF; sendo, pois, tal montante devido ao INSS, razão pela qual defiro o requerimento formulado pelo CEF às fls. 2678/2679, na qualidade de empregadora e responsável pelo recolhimento da contribuição, no sentido de oficiar ao Órgão Previdenciário para fins de repasse da importância fixada como devida observando os cálculos de fls. 2682.\r\n\r\nPor outro tanto, o artigo 46, da Lei nº 8.541/92 estabelece que o imposto sobre a renda incide sobre créditos judiciais pagos, sendo lícita a retenção na fonte pelo responsável pelo pagamento, no caso a CEF, que, por sua vez, requer o recolhimento do tributo.\r\n\r\nNão resta dúvida de que o pagamento, ainda que por força de reclamação trabalhista, de importâncias devidas pelo empregador a título de salário não exclui a incidência do imposto de renda. Ademais, trata-se de parcela devida a título de remuneração, salário do trabalhador, rendimento, portanto, tributável.\r\n\r\nSobre o imposto de renda, a melhor forma de recolhimento do tributo não é a incidência sobre o pagamento cumulado das parcelas e prestações devidas, mas sim, a incidência sobre cada pagamento mensal, com a aplicação da tributação devida, segundo cada fato gerador. No entanto, como a conta apresentada pela CEF não realiza tal desconto e não há comprovação do recolhimento pela fonte pagadora, afigura-se necessária a expedição do alvará observando a legislação sobre pagamento de verba resultantes de sentença judicial na forma da Lei nº 10.833/2003. Ademais, qualquer falha ou recolhimento indevido pode ser objeto de correção quando do ajuste anual.\r\n\r\nDesta sorte, quanto ao pedido de isenção do Imposto de Renda, mantenho os termos da decisão de fls. 2567/2572.\r\n\r\nNo mais, intime-se a CEF para se manifestar sobre os pedidos de habilitação de Maria Regina Bastos de Oliveira, como sucessora de Carlos Alberto Bastos de Oliveira; e de Noris Brazil de Sá, como sucessora do autor Salviano Matos de Sá (fls. 2584/2585, 2689/2692 e 2696/2784).\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de Alvará de Levantamento dos honorários advocatícios, pelo exame dos autos, principalmente da Sentença proferida na Reclamação Trabalhista nº 00.0214004-7 e da Sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 93.0058767-6, verifica-se que a verba sucumbencial foi fixada em R$ 100.000,00, à época, na Sentença dos Embargos à Execução, proferida em 20.02.2002, que transitou em julgado em 26/03/2002, data bem anterior à revogação dos poderes do Dr. Francisco Costa Netto. Desta sorte, defiro a expedição de Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais em favor do Dr. Francisco Costa Neto, ou de seu representante legal com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nOra, a procuração foi outorgada em nome de Francisco Costa Neto, quem realizou a prestação de serviços advocatícios, sendo, portanto, o titular do crédito, razão pela qual indefiro a expedição do alvará em nome sociedade, conforme pretende a parte interessada.\r\n\r\nEm relação ao requerimento da CEF (fls. 2678/2687), tendo em vista que não foi compensado o valor depositado em 30/03/1993, na conta nº 30.000.553-8, devolva-se a Reclamada o valor atualizado do depósito, expedindo-se o competente Alvará de Levantamento em seu favor com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDerradeiramente, expeçam-se os Alvarás de Levantamento em nome dos Reclamantes, com observância dos cálculos fornecidos pela CEF, realizando o desconto da verba devida a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nPor fim, em relação ao montante da Contribuição Previdenciária, oficie-se ao INSS solicitando os dados para o repasse da verba.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016226-8 ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017041-1 RAIMUNDO DA HORA CAMPOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.006922-0 HOSLAB DIAGNOSTICA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019847-0 R.J. COM/ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ALINE LUCIO XAVIER). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010420-7 JORGE VAZ DA CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 446249"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x CRISTIANE DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria o desentranhamento dos alvarás cancelados de fls. 629/630, substituindo-os por cópias, e arquivando os originais em pasta própria, na Secretaria do Juízo, conforme art. 191, Parágrafo Único, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2) Fls. 645/646 - Tendo em vista que o alvará anteriormente expedido em favor do autor AUGUSTO EPHIPHANIO DA COSTA foi cancelado (fls. 630), expeçam-se novos alvarás do montante depositado em favor do referido autor , sendo:\r\n\r\n70% do valor em favor do autor;\r\n\r\n30% divididos em partes iguais entre os advogados constantes da procuração de fls. 66.\r\n\r\n3) Fls. 627/637 - Apreciarei após a resposta aos mandados expedidos (fls. 644).\r\n\r\n2 - 89.0001058-1 FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 340 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 339 . Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação à autora ELISABETE DA SILVA ESTIMA, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0002514-1 LUIZ EDUARDO SALLES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 486/487: Oficie-se, em resposta, retificando o ofício de fls. 445, eis que o saldo a ser convertido é o indicado no documento de fls. 372.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS de fls. 438/439.\r\n\r\n3) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0006098-4 ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 167, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n6 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito, na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nFls. 364/379: Dê-se vista à parte autora, para que promova, se for o caso, a habilitação dos sucessores dos autores mencionados.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 92.0055971-9 ANGELO DE QUADROS SA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o item 1 do despacho retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes de fls. 152/154, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 92.0059314-3 JAIME DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 85/88 dos autos do agravo 54730 e cópias de fls. 63/66 dos autos do agravo 54508 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0043192-9 ISAURA TEIXEIRA AFONSO (Adv. JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 96.0015811-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO (período de abril de 1980 a março de 1983).\r\n\r\n2) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Fornecida a relação, retornem os autos ao INSS, para que para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 20 dias úteis.\r\n\r\n4) Cumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0002799-6 FABIANO MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 230/239, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após a manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 98.0010678-2 MARLY DE AMORIM FRANCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação do INSS de fls. 332,v, \r\n\r\nprovidenciando a autenticação dos documentos.\r\n\r\n13 - 98.0011157-3 JOSE SILVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 99.0017891-2 CLEIA PEREIRA MAGDALENA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510515-3 CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação da AGU nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.519914-7 CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nFls. 408/409 - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que o que foi deferido às fls. 100 destes autos foi a isenção de custas, assegurada pelo art. 128 da Lei n. 8.213/91, que não se confunde com o benefício da gratuidade de justiça regulado pela Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 404, promovendo a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculo dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524651-8 HERMINIO AFONSO ALVES (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 910/912, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2003.51.01.528830-3 JOELCI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALINE FILHO DA SILVA REP/ P/ SUELI FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Designo o dia 13/03/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nJuntem as partes, caso queiram, rol de testemunhas,no prazo legal\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificar o nome da autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539190-4 ROBERTO JUNQUEIRA DE CAMARGO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 13 parte final, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.010930-4 FELIX ALVES ARAUJO (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, bem como para ciência de fls. 224 e providências pertinentes. \r\n\r\nApós, atendida a solicitação do INSS às fls. 224, retornem os autos à Autarquia para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nRetornando e comprovado o devido cumprimento, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501714-2 MARLENE LEONOR DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ESTAEL APARECIDA TERRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . \r\n\r\nMARLENE LEONOR DA SILVA e LUÍS FERNANDO DA SILVA TERRA devidamente qualificados na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da qual, pleiteiam a concessão de pensão por morte do Sr. BRAZ DE SOUZA TERRA, falecido em 09/06/95 (fls. 10), requerendo a concessão de tutela antecipada somente em favor de LUÍS FERNANDO DA SILVA TERRA, filho do Sr. BRAZ. \r\n\r\nAlega a 1ª autora ter vivido em concubinato com o de cujus até o seu falecimento, tendo nascido desta união o 2º autor.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 28/31.\r\n\r\nÀs fls. 56 foi incluída no pólo passivo a esposa do Sr. BRAZ, ESTAEL APARECIDA TERRA.\r\n\r\nÀs fls. 83 foi citada a ré ESTAEL APARECIDA TERRA por edital.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 78/80.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDispõe o art. 16, caput e inciso I da Lei 8213/91 (com a redação alterada pela Lei 9032/95) que: \r\n\r\n“São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)”\r\n\r\nDispõe, ainda, o referido artigo, em seu 4º parágrafo:\r\n\r\n“A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”\r\n\r\nPodemos comprovar, através dos documentos de fls. 10 e 87 que o 2º autor, LUIZ FERNANDO DA SILVA TERRA nascido em 16/10/1989, portanto menor de 21 anos, é filho do Sr. BRAZ DE SOUZA TERRA.\r\n\r\nA qualidade de segurado do pai do 2º autor também está comprovada, tendo em vista a existência de pensionista habilitado junto ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme fls. 32 (2ª ré).\r\n\r\nDiante do exposto, comprovada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte do Sr. BRAZ DE SOUZA TERRA, em favor de seu filho LUIZ FERNANDO DA SILVA TERRA, CPF 136.057.317-83 (cota parte).\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento, EM DEZ DIAS, devendo comunicar a este Juízo da implantação do benefício. \r\n\r\nApós, tendo em vista a citação da 2ª ré por edital, nomeio como curadora especial da mesma, na forma do art. 9º, II do CPC a Dra. MÁRCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO, OAB/RJ 82294. Intime-se-a para ciência da nomeação.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520370-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTI VIDAL (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520933-0 DJALMA CARVALHO DE LIMA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525198-9 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507450-6 ANTONIA IARA PINTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512999-4 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 134: À parte autora sobre a informação de fls. 135, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, subam ao Egrégio TRF das 2a Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.515872-6 ANA MARIA TANUS LEPORAGE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, em dez dias, sobre os documentos acostados às fls. 200 e 202/207, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.515990-1 ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.004,70 - fl. 77).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.519638-7 JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500259-7 NORIMAR TIRRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes das respostas aos ofícios, às fls. 145/155, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500852-6 ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/ P/ MARIA HELENA CABRAL BAYER (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518850-4 MARCOS CESAR FEDULO SALES REP/ P/ NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, da \r\n\r\nresposta ao ofício, às fls. 63/66. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista a manifestação de fls. 60 verso.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530370-6 SERGIO ALBERTO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes,sucessivamente, em dez dias, autora acerca do processo administrativo às fls. 94/121.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537697-7 NELSON GERALDO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539734-8 NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores Lar da Velhice Israelita e Viação Redentor (fls 23 e 42), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800333-7 JOSE ALUIZIO DE MENEZES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 57/182, em cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800351-9 BARBARA RAQUEL GOMES DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIEUZA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800899-2 TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803292-1 EDSON FARIA LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805379-1 ROSA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805415-1 ANTONIO ESTEVES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808078-2 LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como vista dos documentos de fls. 44/86.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808213-4 ABEL SIMOES DA FONSECA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808538-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808554-8 MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808574-3 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808578-0 ANTONINO MELLO SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nForneça o INSS, no prazo que lhe couber, cópia do processo administrativo relativo ao benefício da parte autora, NB 41/107.841.505-3.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808658-9 BENITA GOMES DO AMARAL (Adv. CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808996-7 WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810078-1 MERCEDES URSINOS BARDASCO (Adv. MIGUEL DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora corretamente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa SUPERIOR a 60 salários mínimos, sob pena de indeferimento, se compatível com os valores discutidos.\r\n\r\n2-Descumprido o item 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o mesmo, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido o item 2, defiro a gratuidade de justiça e anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4-Após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810093-8 ARNALDO BORGES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810470-1 SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810479-8 IOLANDA DE GOES BARRETO VIDAL (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos de fls. 69/97.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810752-0 ANTONIO BERNARDO DE JESUS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 66/67: Suspenda-se o feito. Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810776-3 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos acostados às fls. 40/128.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054694-1 JOAO MAURICIO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801374-8 MATHEUS MIGUEL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 10 dias:\r\n\r\n1) Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias.\r\n\r\nJunte também comprovante do requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n64 - 2001.51.01.514958-6 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CIA/ VALENCA INDL/ (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA). . Dê-se vista ao 2o réu do teor da certidão de fls. 343v, bem como de fls. 344/346.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.001575-0 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. MARCELLE FRANCO ESPINDOLA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Esclareça a ré União de Lojas Leader S/A a natureza da prova pericial requerida.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.501553-4 IVETE CARVALHO (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.512936-2 EVARISTO JAIME COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. CRISTINA LEVY ARGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803850-9 LUIZ RAMILO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808978-5 JULIO ARTUR RIBEIRO BORGES (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.801015-2 MARLENE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Retornados da SEDCP, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, outrossim, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, indicada no documento de fls. 25.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801105-3 ALEXANDRA VALERIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANCA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, e uma vez que o benefício que é objeto desta ação é mantido pela Agência da Previdência Social de Nilópolis (fls. 19), que, por sua vez, é vinculado à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias, emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.805915-3 MARIA ELIETE DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de retificar o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-NORTE.\r\n\r\n4 - Descumprido, intime-se pessoalmente a impetrante, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n6 - Retornados da SEDCP, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, outrossim, esclarecer a que se refere a “ação revisional compartilhada”, indicada no documento de fls. 20.\r\n\r\n7 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 90.0015772-2 LENINE GUEDES VALINHA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 92.0057456-4 HIGINO RODRIGUES VASQUES BARROS (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 159/166: À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037855-2 MARIA ISABEL DO CARMO NETA (Adv. MARCOS KNOPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.110/11: Atente a parte autora par ao fato de que o Dr. JOAQUIM JAGUARIBE não determinou perícia para o dia 21/01/2008, apenas o Dr. ADRIANO AMARAL o fez. A perícia a ser realizado pelo Dr. JOAQUIM JAGUARIBE está marcada para o dia 14/04/2008 ás 15:00, em seu consultório cujo endereço se encontra às fls. 109. \r\n\r\nAssim, intime-se o perito Dr. ADRIANO AMARAL para entrega do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com urgência, para ciência da OUTRA perícia, a ser realizada no consultório do Dr. JOAQUIM JAGUARIBE.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência da realização da perícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2002.51.01.527336-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA NAZARE DA COSTA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . Fls. 157: Dê-se vista á parte autora.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528385-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 449804"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0436865-7 AFRANIO DE FREITAS BRUZZI (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 418.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0771712-1 ABEL DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 1026/1027: Advirto à parte autora que o pedido de renúncia expressa, quando promovido em fase de pagamento de verbas complementares, tende a limitar não somente os valores que estão por requisitar, mas sim a verba total a que tiver direito o renunciante. Significa dizer que o valor a ser requisitado será calculado limitando-se o valor total devido ao Autor e subtraindo deste montante o quantum já recebido e devidamente atualizado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, deverá o advogado requerente apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos discriminando os valores que entender devido, para posterior análise.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça se permanece o interesse dos co-autores Melly Barki e Danilto Ventorini em renunciar ao valor que ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 00.0927276-3 JOAO LINO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Depois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 20 (vinte) anos de tramitação do processo, em 18/06/07 foi expedido o requisitório em favor da co-autora Maria de Lourdes Costa Mazza, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 672, depósito este efetuado diretamente em nome da beneficiária, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 07/11/07, após a requisição do crédito exeqüendo, os habilitandos de fl. 638 vêm denunciar o falecimento da supracitada demandante, ocorrido em 02 de março de 2007, requerendo, pois, a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Junho de 2007, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30/05/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, que foi revogada pela Resolução n.º 559 de 26/06/07. Pelo novo procedimento, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO FL. 638, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pela autora falecida, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se o curso do feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à ocorrência do óbito dos co-autores Sebastião da Silva e Ferdinando Cardoso da Costa (conforme se atesta dos documentos de fls. 612/613), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 00.0930071-6 JOAO FIRMINO (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO, PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 87.0000497-9 CYRO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ao postulante de fl. 301 para informar o endereço atualizado de HERBERTO DO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 88.0016205-3 EUZEBIO CAETANO FILHO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, FATIMA THOMPSON DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 88.0016590-7 ROBERTO CORREA CARDOSO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 88.0024237-5 ARCEDILHO MARINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, RENI RIBEIRO MARTINS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação ao co-autor AYRTON CARLOS DE ALMEIDA, face à notícia de falecimento, conforme certidão de fl. 2079. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação de fl. 2090, oferecido ante o pedido de habilitação de fls. 2033/2034, devendo, em igual prazo, dar cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 2073.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 89.0010984-7 ACCENDINO VIEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 91 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n10 - 89.0014477-4 JURANDY DE SOUZA PEREIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 90.0034436-0 OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 91.0005476-3 NOREDINO RAMOS FONSECA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0009090-5 WALDY PEREIRA DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 163: Indefiro. O processo encontra-se findo por sentença de fl. 155, transitada em julgado.\r\n\r\nRetornem ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 91.0016940-4 MARIA DAS DORES COSTA GOMES E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 181: Anote a Secretaria por tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 91.0022102-3 VENANCIA DE FREITAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fl. 156: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 91.0033533-9 DINORAH GITAHY DE MEDEIROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES, WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 91.0106834-2 IZIDORO MESTER (Adv. LAZARO SANTOS FILHO, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 137: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 91.0112174-0 JOSE BASTOS E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 130, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pela autora falecida, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes os beneficiários e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 91.0135518-0 MILTON DE OLIVEIRA BARDARO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 92.0000822-4 HELOISA SOUTO LYRA ROMAGUERA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL, VANDA GOULART DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 246: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 92.0016330-0 ERNANI DA ENCARNACAO PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Face à notícia do falecimento da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n22 - 93.0007791-0 MARLI BASTOS VERCOSA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO, ERNANI GOMES FRAGOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 117: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 93.0029659-0 ILMA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 247: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 94.0026875-0 JARBAS BAPTISTA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2007 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 94.0031607-0 IVAN DE NORONHA MOTTA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 95.0020035-0 RUTH DE SA BORNER E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Face à constituição de novos patronos às fls. 174, 176, 178, 180, 181, 241 e 246 e tendo em vista tratar-se a hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, fixo aos co-autores que outorgaram tais mandatos o prazo de 30 (trinta) dias, para providenciarem o desmembramento do feito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 96.0078617-8 JOSE ANTONIO RANGEL (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA, HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fl. 115: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 97.0000365-5 JONAS CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fl. 98: Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, junto à DIPRE do E. TRF/2ª Região, eletronicamente, o cancelamento dos Precatórios de fls. 95/96.\r\n\r\nConfirmado o cancelamento, expeçam-se novos requisitórios, atentando à renúncia apresentada pela parte autora.\r\n\r\nCumprido o determinado, às partes para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao E. TRF/2ª Região, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 98.0009759-7 VANIA LEDA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Assiste razão à parte autora. A decisão que excluiu a Previ Banerj da lide foi reformada em sede de agravo de instrumento, cuja decisão encontra-se trasladada à fl. 127.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de fl. 125.\r\n\r\nÀ Previ Banerj, para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 98.0015013-7 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Defiro o pedido de vista requerido.\r\n\r\nÀ parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 98.0016785-4 IDALINA SARMENTO PIVATELLI (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Face à notícia do falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n32 - 99.0002643-8 JOSE BENJAMIM CAETANO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 134.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 99.0026652-8 TERESINHA SOELI HEINECK (Adv. ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RICARDO COUTINHO ALVES HEINECK REP/ P/ MARIA DA GLORIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv. ILMA PEIXOTO COSTA, GLORIA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 99.0028809-2 MARIA VITORIA ARAUJO RIBEIRO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl. 125: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/44, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 99.0078501-0 JOSE CARLOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a anuência da parte autora ao pedido de reserva de honorários contratuais (fl. 304), à Secretaria para retificar o Precatório conferido à fl. 296, bem como para expedir o requisitório referente à verba contratual, observando-se, para tanto, o percentual firmado no contrato de honorários à fl. 301, vale dizer, 30% (trinta por cento). \r\n\r\nAtendida a determinação supra, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), haja vista o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, \r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.504249-0 CACILDA DA COSTA QUEIROZ (Adv. RENATO SOARES TEIXEIRA, TANIA AMARAL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora para promover a correta execução do julgado, atenta aos dispositivos que regem a execução em face da Fazenda Pública, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.504904-6 DILEA ALVES DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica a Autora-vencido intimada para efetuar o depósito da verba de sucumbência (cálculos à fl. 323), em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.523696-0 GLECY NAEGELE BARBIRATTO (Adv. MARILZA DE FREITAS, HELENA MARIA SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 168: Indefiro, uma vez que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, regulamentado, no âmbito da Justiça Federal, pela Resolução n.º 559 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se o despacho de fl. 166.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.526067-5 SERGIO DE AQUINO DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 447: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.500912-0 ENIR MARIA DIAS DE PAULA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2006 e Fevereiro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.531367-2 KATIA CRISTINA CORTES PITTA PEREIRA (Adv. ANA CLAUDIA SINISCALCH, JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANDREA ALBUDENE DA SILVA ALMEIDA (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA REP/ ANDREA ALBUDENE DA SILVA PEREIRA. . Aos Réus, em provas, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª e 3ª Rés.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.531470-6 JOSE CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Fevereiro/2007 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.531870-0 VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.506902-2 CICERO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias apresente o Autor cópia da CTPS, devidamente autenticada comprovando os vínculos de emprego com Werner Equipamentos Ltda; Natec Equipamentos Ltda e Treu AS. (três períodos).\r\n\r\nCumprida a determinação, ao INSS para manifestar-se sobre a documentação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.507588-5 ANILTON SEIXAS MARQUES (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 160: Tendo em vista o documento de fl. 161, reputo comprovada a justa causa a fim de ensejar a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nÀ parte autora, em 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar recurso em face da sentença de fls. 151/153.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535297-2 NINA DE SANTO DE FARIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 83.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.511069-5 LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520340-5 THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Habilitando, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação de fl. 81.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520806-3 SUELI CARDOZO GUIMARAES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro nos artigos 74 c/c 15, § 2º, ambos da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO declinado por SUELI CARDOZO GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda, condicionando a cobrança à comprovação de que a Autora possui condições de suportar o ônus, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, na forma da Lei n. 1060.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para iniciar à execução da verba de sucumbência. Em 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.534696-4 DJALMA LOPES (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534801-8 LUIZ CARLOS PINTO DEWING (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido no item 8 da petição de fls. 250/259.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentar os documentos que entender necessários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.046940-4 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.001951-7 HOMIRA LISBOA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.507228-5 OLANDIR GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que porventura julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular seu novo valor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516083-6 VERA LUCIA DE ALMEIDA FILIPPO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, bem como para ciência do acrescido às fls. 67/70.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519731-8 SALVADOR SOARES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.524587-8 MANUEL FERNANDES (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504238-8 LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 48/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos indicados na fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nHavendo sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes na verba honorária.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511393-0 LIGIA CORTEZ VASSALLO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511948-8 JORGE SOARES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.518714-7 IRAEL CARNEIRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.518886-3 ANGELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518977-6 ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524103-8 UBIRATAN BARBOSA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no CPC/art. 267, VIII. Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.524595-0 SONIA VALES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.539501-7 MANOEL FRANCISCO NEVES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 131.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800330-1 LUIZ LORENZO RAICES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 250,00. \r\n\r\n. Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUIZ LORENZO RAICES ajuizou a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando, em síntese, o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 31/125.721.877-5 - Auxílio Doença), suspenso desde Fevereiro/2005. Alega que a suspensão ocorreu por ato unilateral e arbitrário do INSS. Pede antecipação dos efeitos da tutela, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeterminada a apresentação da declaração de hipossuficiência (fl. 39), o Autor não deu cumprimento ao comando judicial.\r\n\r\nAntes da citação do Réu, requereu a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada à fl. 40, subscrita por procurador com poderes para desistir, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por não ter-se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, corte-se a linha, arquivando-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803909-5 MAURILIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 39: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805651-2 LIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810725-8 CARMEN CAVALIERI CARPINETTI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810817-2 GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.813402-0 CARLOS MODRACH LIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 44.214.611-6. Atribuiu à demanda o valor de R$ 9.896,40 (nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Instada a emendar a inicial, a parte autora não se manifestou.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.813405-5 SALVADOR FRANCISCO DA LUZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fl. 25.\r\n\r\nTendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.813490-0 JOSE CARLOS COELHO DOS REIS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo 91.0011931-8 (38ª VF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.084489-7 PALMIRA CRESPO DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2006.51.01.518610-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089173-5 JOAQUIM PEDRO SOARES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, para esclarecer sobre a litispendência com o processo nº 2005.51.51.066052-2, em apenso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.800052-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fls. 18/19, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.800088-2 ADAO RIBEIRO FERREIRA (Adv. DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, e declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.800348-2 FRANCISCO VILAS BOAS ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.801066-8 DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora declaração de ausência e a concessão da pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.801067-0 SHEILA LILIANE LIMA FERREIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 14/02/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento de benefício de auxílio doença por acidente de trabalho e a futura conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 14/02/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a data da cessação do benefício, em fevereiro/2007, conforme comunicação de decisão em procedimento administrativo juntado à fl. 32, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a doze parcelas de pagamento, que somado a doze prestações vincendas, soma o total em torno de 26 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.801103-0 LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.801107-7 CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 13/02/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 13/02/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência janeiro/2008, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a duas parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 23 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\n'Quebra Do contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.801344-0 EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de várias enfermidades que o impossibilitam para o trabalho, tais como: grave quadro clínico de alucinações, síndrome do pânico e de depressão acentuada. Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o Autor estaria sem condições de realizar quaisquer atividades laborativas.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem o Autor são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por vários atestados médicos e embasa o restabelecimento do auxílio-doença. Observa-se pela data dos atestados médicos que os mesmos problemas de saúde que levaram o INSS a conceder o auxílio-doença e mantê-lo até dezembro/2007, persistem até hoje e são idênticos.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO o pedido inicial, determinando o imediato restabelecimento do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo oferecer contestação.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.801348-7 GERALDO SOUZA AMORIM (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de benefício de auxílio-doença e a futura concessão de aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.801358-0 LUCIA MARIA LEITE (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a antecipação da tutela a realização da perícia judicial, necessária para constatar se a Autora está ou não incapaz para desenvolver suas atividades laborativas.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.801360-8 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão do benefício aposentadoria especial, concedida pelo INSS sob o n.º 85635143/1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n88 - 2004.51.01.513605-2 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MENDES NETO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca das datas agendadas pelo Perito Judicial para a realização da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o segundo Réu e, por último, o INPI.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.813252-6 STUDEX USA INC E OUTRO (Adv. SIMONE DE FREITAS VIEIRA, LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x BRAS ASIA COML/ LTDA E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nSTUDEX USA INC e STUDEX DO BRASIL LTDA. interpuseram a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face de BRAS ASIA COML/ LTDA. e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a suspensão e, em final sentença, a extinção do registro e uso da marca “STUDEX”, concedido pelo INPI.\r\n\r\nArgumenta que é detentora da marca “STUDEX”, desde 1995. Sustenta a nulidade do registro da marca STUDEX, por ser cópia da marca registrada pela Autora. \r\n\r\nA marca STUDEX, registrada pela 1a. Ré, foi concedida em 2007.\r\n\r\nNo direito brasileiro vige o princípio da especialidade das marcas, podendo ser registrada a mesma marca desde que em classe diferente. Assim, antevejo que não procedem os argumentos da autora, porque sua marca está registrada para a classe 08:10, enquanto que a marca da primeira ré está registrada para as classes 05:50-90.\r\n\r\nAcerca do tema, trago a opinião de Maitê Cecília Fabri Moro (in Direito de Marcas, Editora Revista dos Tribunais, p. 68), verbis:\r\n\r\nPelo princípio da especialidade delimita-se a proteção conferida à marca. Explica Aurélio Vander Passos: Princípio pelo qual se assegura a proteção marcaria para os produtos, mercadorias ou serviços correspondentes à atividade do titular. Corresponde à esfera, dentro da qual, se aplica a proteção conferida à marca. De acordo com este princípio o sinal registrado como marca terá amparo legal apenas para determinados produtos ou serviços, idênticos ou similares àquele a que se destina a proteção conferida, dentro de determinado seguimento comercial ou industrial, e não todo o setor ou mercado. Nos casos de produtos compreendidos em setores completamente diversos, como, por exemplo, alimentos e máquinas calculadoras, o titular da marca não poderá impedir que outro utilize o mesmo sinal ou denominação, podendo perfeitamente haver a coexistência de ambos os registros, já que não há risco de confusão.\r\n\r\nEX POSITIS, invocando o princípio da especialidade das marcas, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus; a primeira Ré, via postal.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.801350-5 COMPONENTE INVESTIMENTO LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA PAULA DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, autenticando a cópia do contrato social e da alteração contratual, respectivamente às fls. 24/28 e 29/40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 93.0002846-4 IRONDINA CALONASSI DOS SANTOS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x DIRETOR REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 98.0033888-8 RODILEIDE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES, ROSTAND JOSE DE ARAUJO, JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x SUPERINTEN DENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n93 - 99.0025540-2 JOSE MACIEL (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE, JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS, LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n94 - 2001.51.01.538322-4 DIVA IZIDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fl. 41: Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n95 - 2002.51.01.523905-1 EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv. DANIEL DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.805728-0 MARIA DA PENHA LEAO PEDROSA (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS E OUTRO. . Isto posto, preenchendo a Impetrante os requisitos legais para manutenção de sua aposentadoria por invalidez, DEFIRO A LIMINAR, determinando ao INSS que restabeleça a aposentadoria por invalidez n. 513.312.237-0, pertencente à Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimado o INSS para cumprimento desta liminar, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810830-5 MANOEL ALVES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 38/39 como emenda a inicial, determinando seja corrigido o pólo passivo do mandamus para excluir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e incluir CHEFE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - POSTO DO INSS DE LARANGEIRAS/RJ. Atribuo à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria. Por fim, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nMANOEL ALVES DE SOUZA impetrou mandado de segurança contra a omissão da Autoridade Coatora em proceder ao desarquivamento de seu procedimento administrativo, para fins de recadastramento e reativação de seu benefício. Narra que, tendo perdido todos os documentos em enchente, não pôde fazer o recadastramento no ano de 2003, tendo por isso sido cancelado o pagamento de seu benefício aposentadoria por invalidez. Requer o deferimento de liminar para obrigar a Autoridade Coatora a desarquivar o processo administrativo do Impetrante.\r\n\r\nComprovou com a inicial o seu direito líquido e certo, trazendo cópia do protocolo de desarquivamento do processo, em data de 06/05/2005. Equivale a um descaso da Autoridade Impetrada não providenciar o desarquivamento do processo administrativo, privando o Impetrante de ter restabelecido seu benefício aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda ao desarquivamento do procedimento administrativo n. 32/011.047.781-2, em nome do Impetrante, no prazo razoável de 10 (dez) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.15.000715-6 RAIMUNDO CELSO DE MOURA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.801555-1 ANTONIO VILARDO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA CENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2005.51.01.519993-5 MARIA LUISA LEAL BOMFIM (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM, FERNANDA RODRIGUES GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA MARIA DA SILVA PLOETTERLE. . Fl. 63: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO MANUSCRITO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DR.A EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 31.\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes.”\r\n\r\n102 - 2008.51.01.800014-6 VALDILENE PEREIRA DE MATOS (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 92.0062265-8 ATHAYDE DOS SANTOS (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS, CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 49: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 93.0011556-1 ITAGESSI CAMPELLO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . A sentença exeqüenda não determinou a revisão da RMI, como alega a parte autora, não havendo obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nA sentença apenas determinou o reajuste do valor do benefício, na forma da Súmula 260 do extinto TFR, comportando execução por quantia certa.\r\n\r\nAo Autor, para dar início à execução do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 93.0023388-2 NILTON DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Novembro/2006 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 93.0029787-2 MIRIAM D AVILA ALMEIDA (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).81.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n107 - 94.0001439-2 JOAQUIM JOSE RABACO E OUTROS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ciente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n108 - 94.0003402-4 PALLE GJOL HANSEN (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,40. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença - Tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da Autora PALLE GJOL HANSEN. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC (fl. 174), sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação sumária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2001.51.01.500942-9 DIEGO VIANA SACRAMENTO REP/ P/ MARINA GOMES VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Em 10 (dez) dias, apresentem os co-autores cópia dos respectivos CPFs.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, rateie a Secretaria o valor indicado à fl. 190, objeto da presente execução, entre os demandantes, expedindo-se, em seguida, os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.813349-0 MARIA AUGUSTA VICTOR BARBOSA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 17/12/2007 com a pretensão de reconhecimento de existência de união estável e a concessão de pensão por morte. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 17/12/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência abril/2007, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a dez parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 47 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.800133-3 MARIA DAS GRACAS PRATES MATOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício auxílio-doença concedido sob o n.º 522.370.398-3. Atribuiu à demanda o valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 94.0011185-1 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, HERMANO CABERNITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl. 60 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n113 - 99.0078849-4 ENILDA DE AZEVEDO MUNOZ (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 181.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n114 - 00.0773797-1 MARIO LANDINI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO às fls. 2144/2146.\r\n\r\n“...Entregues os alvarás, ao habilitando Sanderlei Alves dos Santos, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da impugnação do INSS à fl. 2077.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 2066/2067. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n115 - 91.0030773-4 JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. RAQUEL RACCA GEHR, CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 191.\r\n\r\n“...ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 449680"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "449567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01537129-6, proposta por MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de JOAQUIM TOMÉ DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Campina Grande/PB, nascido em 07.05.1923, filho de João Pereira da Silva Tomé e Florência Tomé da Silva, portador das CTPS nºs 47702 - Série 229 e 78469 - Série 50, antes domiciliado na Rua Juruti, nº 64, Inhoaiba - Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ \r\n\r\nId: 449567"
                            ],
                            "449568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2005.51.01524367-5, proposta por SUEDE ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR REP/ P/ NILDA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de SUEDE ARAUJO DE MEDEIROS, brasileiro, separado judicialmente, taxista, natural do Rio de Janeiro, nascido em 17/08/1965, filho de José Emídio de Medeiros e Sonia Maria de Araujo, portador do C.P.F. nº 783.374.107-87 e da Carteira de Identidade nº 06732524-1--IFP, antes domiciliado na Rua Clara Borges, nº 212, Mariópolis - Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 21 de janeiro 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 449568"
                            ],
                            "449569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2006.51.01524246-8, proposta por MARLY GALDINO DE OLIVEIRA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de FLAVIO SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, motorista de táxi, natural do Rio de Janeiro, nascido em 16.10.65, filho de Sebastião dos Reis Nunes e Maria das Graças Silva Nunes, portador do C.P.F. nº 971.533.207-25 e da Carteira de Identidade nº 07476628-8-IFP, antes domiciliado na Rua do Abel, nº 07, fundos, Senador Câmara - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 449569"
                            ],
                            "449570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2007.51.01803400-0, proposta por ROSANA DA ROCHA PEREIRA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de ILBER SANT'CLAIR DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21.09.1975, filho de José Alberto de Souza e Ilza Silva de Souza, portador do C.P.F. nº 038.076.567-58, Carteira de Identidade nº 10235051-9-IFP e do Título de Eleitor 00.928.464.903-10, antes domiciliado na Rua Soldado Elias, nº 46, Irajá - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 449570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "449577": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508589-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO) x RICARTE DE SOUZA MACHADO (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 177 . Vistos etc..\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de PAULO ROBERTO VIEIRA, filho de Margarida Silva Vieira, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 28/02/1962, RG 06236545-7-IFP/RJ e RICARTE DE SOUZA MACHADO, filho de Ricarte Hermano Machado e Isalta de Souza Machado, nascido aos 26/04/1952, RG 02917952-0-IFP/RJ, quanto ao crime que aqui lhes fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003380-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x RICARDO MONTALVAO BRAGA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO LOPES). . Fls. 418: Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha de acusação CLAUDETE ANDREOLA AUGUSTO. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526036-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv. JORGE DOS SANTOS PINHEIRO). . Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 20/02/2008 para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntime-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de novo pedido de revogação de prisão preventiva decretada contra a ré LILIANE NERI BORBA, aos 15/10/2007 (fls. 110/111), para assegurar a aplicação da lei penal. \r\n\r\nO MPF, às fls. 213/214, se manifesta pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nO requerimento de fls. 192/193 não traz qualquer elemento novo quanto à situação jurídica da ré. Portanto, os fundamentos da custódia cautelar persistem, como aliás, bem concluiu o representante do Ministério Público Federal. \r\n\r\nAssim INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva da acusada. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.513751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x RONALDO CABRAL TAVARES (Adv. LEONARDO MARTINS DOS SANTOS, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência do dia 19/02/2008 para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntime-se e/ou requisite-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538200-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NATAN KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO). . \r\n\r\nIntime-se o réu, com prazo de 15 dias, para que em 10 dias, proceda ao recolhimento das custas processuais no valor R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente a 280 UFIR's, no Posto da Caixa Econômica Federal, PAB Foro Criminal (ag. 4117-3), neste Foro. \r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado e deixando de fazê-lo, extraia-se certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado, remetendo-a a Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações de praxe.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.500373-3 ADULT FIFTY GAMES JOGOS E DIVERSOES ELETRONICAS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 923/924: Redesigno a audiência para o dia 26/03/2.008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Expedidas as cartas precatórias CPR.0025.000006-0/2008 à SJSP para inquirição de Natalício Dias Souza, Cláudio Hanaoka , Jair Benasi Silva e CPR.0025.000007-5/2008 à Subseção Judiciária de Campinas - SJSP para inquirição de Maria Lucia Howard, arrolados como testemunhas de defesa.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.515112-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.536378-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDA LAGES MARTINS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.502342-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA PENHA CABRAL (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Expedidas as cartas precatórias CPR.0025.000003-7/2008 à Comarca de Aparecida do Taboado - MS para inquirição de Celso Corrêa de Albuquerque e CPR.0025.000004-1/2008 à SJSC para inquirição de Paulo Ronaldo dos Santos Padilha, arroladas como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.513715-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ROSA KOCHEN (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER). . Expedidas as cartas precatórias CPR.0025.000149-3/2007 à SJRN para inquirição de Geraldo Adalberto Caldeira e CPR.0025.000150-6/2007 à SJCE para inquirição de Fabiano Oliveira de Carvalho, arrolados como testemunhas pela acusação.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515018-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x CYNTHIA MARIA DA ROCHA MESQUITA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS, ROBERTO DUARTE BUTTER) x NILSON AMARAL SANT'ANNA FILHO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Conforme determinação de fls. 126: Prazo de 5 (cinco) dias para a defesa de Cynthia apresentar quesitos começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 449577"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "448355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529192-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, UBIRAJARA SANGENETTO). . Fls. 638: Intime-se a defesa do réu ARMANDO GIOVANETTI, para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome e o endereço da testemunha que eventualmente substituirá Daniele Herdy dos Santos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532467-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x CLEIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x LIBERATA TROTTA POLIZZO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x JORGE PATRICIO DA SILVA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x ARLINDA DO CARMO ACCIOLY PIMENTEL (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x ILDA ESPOSITO SCOFANO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS) x ANA SOUZA MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os denunciados para que, no prazo de cinco dias, se manifestem, acompanhados de seu(s) advogado(s)/defensor(es), através de requerimento escrito, acerca da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 1090/1091).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502228-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR, MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES). . \r\n\r\nFls. 728 - Defiro a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532981-1 CELY LUGAO BANDEIRA DE MELLO (Adv. RA FAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 157/159, adotando seus fundamentos como razão de decidir, motivo pelo qual INDEFIRO o requerido às fls. 60/154.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538018-0 LEDA MARIA NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI, EDUARDO CASTELO BRANCO E SILVA). . Intime-se a requerente para que informe ao Juízo as condições de compra e especificações do veiculo a ser adquirido, conforme promoção do MPF às fls. 78/79.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.804936-2 ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 131/132 - DEFIRO. Oficie-se à CBLC e à CORRETORA ÀGORA SÊNIOR CTVM S/A para que disponibilizem periodicamente ao requerente as informações sobre os rendimentos de seus ativos, ainda que objeto de constrição determinada por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 448355"
                            ],
                            "448462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nOs autos encontram-se na Secretaria do Juízo à disposição dos assistentes da acusação para alegações finais.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 448462"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "449915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR DE ASSIS ALVES DUQUE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x TENORIO SOBREIRA (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA (Adv. ALACIR FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALCILENE MARIA LIMA, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE LUIZ DIAS MARQUES) x PARTE BAIXADA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO). . Fls. 2381/2382.\r\n\r\nEm que pese o requerimento da ré ANA LUCIA BUENO DA CUNHA ser posterior ao encerramento do prazo para diligências, entendo que o pedido deve ser deferido em parte, em razão do documento juntado à 2383. \r\n\r\nExplico. Conforme declarado pelo Setor de Recursos Humanos do INSS, a acusada ANA LÚCIA trabalhou de janeiro de 95 a março de 99 no GRSS-Bandeira-Rio Branco. \r\n\r\nPor outro lado, as fichas de freqüência encaminhadas às fls. 1679/1681 são dos servidores do Posto Tijuca e referem-se aos meses de novembro de 1997 e novembro de 1998, sendo que, em relação aos demais meses, o INSS informou que não foi possível localizá-las.\r\n\r\nCabe ressaltar que, nos termos da denúncia oferecida pelo MPF, a acusada é apontada como responsável pela habilitação e concessão de dois benefícios fraudulentos no mês de dezembro de 1997 (fls 07 e 337). \r\n\r\nAssim, considerando que, pela resposta trazida aos autos, não há como saber, efetivamente, se a ré ANA LÚCIA BUENO estava lotada no PSS-Tijuca nos anos de 1997 a 1998, faz-se necessária nova expedição de ofício ao INSS para fins de esclarecimento, pelo que determino a expedição de ofício ao Setor de Recursos Humanos do INSS para que remeta a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, as fichas de freqüência dos servidores do Posto GRSS-Bandeira-Rio Branco no mês de dezembro de 1997 ou a ficha de freqüência da servidora ANA LUCIA BUENO DA CUNHA do referido mês.\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a certidão de fls. 2383 afirma que a aposentadoria da acusada ANA LUCIA foi cassada, deverá o INSS informar, no mesmo prazo, o motivo da cassação, remetendo a este juízo cópia do relatório final do processo administrativo que culminou com a referida cassação.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao MPF sobre a informação da autoridade policial às fls. 2378/2379, devendo esclarecer se insiste, diante do tempo decorrido, no pleito de fls. 2300/2301.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490077-1 JUSTICA PUBLICA x CARLOS HUGO PARADA (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Deixo de apreciar o requerimento de devolução do passaporte formulado à 131/159, eis que, conforme decidido às fls. 123/124, falece este Juízo de competência para manifestar-se sobre a questão.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fls. 123/124.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.527107-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x NAO IDENTIFICADO x RICARDO RUSSO GARCIA (Adv. SIDNEY FILARDI, WILSON LOPES DOS SANTOS) x CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI) x DAVID DEUD LIMA (Adv. SIDNEY FILARDI) x WANDERLEIA GONCALVES COSTA (Adv. SIDNEY FILARDI) x DANIEL ALEJANDRO DAVEGNA E OUTROS (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x THIAGO TEIXEIRA CARDOSO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, VITOR HUGO RABELO MACEDO, DARIO ARAGAO NETO). . “Carta precatória n° CTA.0045.0000024-0/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Sobral/CE, com a finalidade de intimar e interrogar o acusado CRISTÓVAM RODRIGUES CUNHA;\r\n\r\n“Carta precatória n° CTA.0045.0000014-7/2008 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Brasília, com a finalidade de requisitar, intimar e inquirir HEBERT REIS MESQUITA, na qualidade de t estemunha arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539544-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/02/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o acusado LUIZ FEITOSA DE ARAÚJO, brasileiro, filho de Francisco Feitosa de Araújo e Elvira de Almeida Araújo, nascido em 06/07/1946, portador da carteira de identidade nº 02730099-5, expedida pelo Instituto Felix Pacheco, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 422.508707-72, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime são graves, pois os valores apropriados pelo réu foram muito elevados (o benefício esteve em manutenção até junho de 2006 em patamar superior a R$ 1.000,00 mensais). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, aumento-a em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação do acusado foi considerada de menor importância, passando-a para 02(dois) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-o também ao pagamento das custas.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário é, de fato, fraudulento, não obstante esteja suspenso administrativamente, determino a sua suspensão judicial, que, após o trânsito em julgado, deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de o réu requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do réu no rol de culpados e proceda-se às medidas relativas à Execução Penal nos termos dos Provimentos do Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.508626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NILO SERGIO PIMPA FONSECA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.503505-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE ARNALDO GUEDES DE AGUIAR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 19/02/08 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR, brasileiro, nascido em 22/12/1960, inscrito no CPF sob o nº 668.531.847-34, portador da carteira de identidade nº 055669299-9 e EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, brasileiro, contador, inscrito no CPF sob o nº 052.840.904-20, portador da carteira de identidade nº 3491359, nascido em 31/08/1947, filho de Evaristo de Brito e Estelita da Paixão Brito, pela prática dos delitos descritos nos artigos 1o, I da Lei 8.137/90 (por três vezes) c/c 71 do CP e 171, § 3º do Código Penal (por quatro vezes) c/c 71 do CP, na forma do art. 70 Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, o que faço em conjunto, por ostentarem os acusados as mesmas condições subjetivas e objetivas. Os réus são primários e não apresentam antecedentes criminais. A culpabilidade foi a normal para os crimes desta natureza. Tanto os valores suprimidos de tributo devido, como aqueles que foram recebidos a título de restituição não se mostram extremamente elevados. As demais circunstâncias judiciais não se encontram suficientemente esclarecidas nos autos. Assim, considero-as, em seu conjunto, favoráveis aos réus, o que permite a fixação da pena-base no mínimo legal. Para o delito de estelionato, pois, fixo a pena-base em 01(um) ano de reclusão. Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes, procedo ao aumento da pena em 1/3, por aplicação do § 3o do art. 171 do CP, passando-a para 1(um) ano e 4(quatro) meses de reclusão. Por fim, considerando que foram praticados quatro crimes em continuidade delitiva, aumento a pena em 1/5, tornando-a definitiva em 01(um) ano, 07(sete) meses e 06(seis) dias de reclusão. Para o delito contra a ordem tributária, fixo a pena-base em 2(dois) anos de reclusão. Ausentes agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição especiais, aplico a majorante do art. 71 do Código Penal, considerando que foram praticados 3(três) crimes em continuidade delitiva, aumentando a pena de 1/6 e tornando-a definitiva no patamar de 2(dois) anos e 04(quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, adotando os mesmos critérios da aplicação da pena corporal e atento à situação econômica dos réus, fixo-a em 10(dez) dias-multa para cada um dos 7 (sete) crimes praticados, na forma do art. 72 do Código Penal. O valor do dia-multa para JOSÉ ARNALDO será de 1/10 do salário mínimo, dado que o acusado é funcionário da ALERJ e ganha salário suficiente para arcar com a penalidade. O de EDMUNDO será de 1/30 do salário mínimo, em razão da ausência de elementos acerca de sua capacidade econômica.\r\n\r\nNos termos do artigo 70 do Código Penal, aumento a pena mais gravosamente fixada, totalizando, então, 03(três) anos e 09 (nove) dias de reclusão.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP. \r\n\r\nNos termos do art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade por duas penas restritivas de direitos para cada réu que durarão o mesmo período da pena privativa de liberdade e terão suas condições explicitadas pelo juízo da execução. \r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, pois prescindível até o presente momento a sua custódia cautelar. \r\n\r\nCondeno-os ao pagamento das custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados, expeçam-se os ofícios de praxe e proceda-se de acordo com os provimentos da Corregedoria que tratam da execução da pena. \r\n\r\nP.R. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807575-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JANE MARCIA SOARES DA SILVA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 20/02/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO: \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR PAULO SÉRGIO DOS SANTOS, brasileiro, natural do Mato Grosso do Sul, filho de Ramona Ribeiro de Assunção e de José Tomás dos Santos Filho, nascido em 01/08/1978, portador das cédulas de identidade nº 1099413-SSP/MS e 51271355- SSP/SP, pela prática do delito tipificado nos artigos 18 e 19 da Lei 10.826/2003.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nO réu ostenta antecedentes criminais. Ao ser interrogado, ele mesmo esclareceu que estava cumprindo pena no Estado de São Paulo em razão de condenação definitiva por tráfico de drogas. A sua folha de antecedentes (fls. 438/439) contém várias anotações, sendo pelo menos duas condenações em processos por tráfico de drogas. Entretanto, as informações não são suficientes para aferir o requisito temporal exigido para a configuração da reincidência já que não explicitam a data do trânsito em julgado das condenações. Por este motivo, considero-as nesta fase como maus antecedentes. Quanto à conduta social, há nos autos consistente informação policial (fls. 277/280) que permite afirmar a propensão criminosa de PAULO SERGIO, assim como sua periculosidade. Quanto à culpabilidade, embora seja pessoa de poucos estudos, foi uma das pessoas que entregou o carro ao jovem MAICON, já montado com armas escondidas em seu interior. Por outro lado, as circunstâncias e conseqüências em que praticado o delito também não lhe favorecem. Isto porque, além de contratar MAICON, contratou, também, a menor de idade ALINE , expondo-a ao perigo de ser presa, o que de fato ocorreu. Ademais, as armas e munições, em quantidade bastante considerável (duas pistolas, um lança rojão e mais de 750 cartuchos de munição), foram estrategicamente escondidas em compartimentos de um carro especialmente montado para o transporte das armas, denotando sofisticação na preparação da ação e grande possibilidade de elas chegarem ao destino final, o Rio de Janeiro, contribuindo para a exposição a perigo dos habitantes da cidade. Quanto à motivação, não há elementos suficientes nos autos que permitam valorar esta circunstância. Por fim, o crime, pela sua natureza, não comporta a existência de vítima pessoa física cujo comportamento possa ser analisado, devendo ser desprezada a presente circunstância judicial. Assim, à vista das circunstâncias judiciais, em sua maioria desfavoráveis, fixo a pena-base em 06(seis) anos de reclusão. Não segunda fase da fixação da pena, verifico não haver circunstâncias agravantes ou atenuantes. Na terceira fase de fixação da pena, tendo em vista a causa de aumento prevista no art. 19 da Lei 10.628/03, aumento a pena de metade, passando-a para 09(nove) anos de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e considerando não haver nos autos elementos a respeito da situação financeira do réu, fixo a pena de multa em 220(duzentos e vinte) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial fechado, tendo em vista o art. 33, § 2º, “a” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que a pena privativa de liberdade ora cominada é superior a quatro anos, impossível se mostra a substituição por penas restritivas de direitos.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nNego-lhe o direito de apelar em liberdade, eis que respondeu preso ao processo e permanecem presentes os requisitos para a prisão preventiva.\r\n\r\nDeixo de deliberar sobre o destino dos bens apreendidos, pois esta providência já foi tomada nos autos originários. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 449915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "445506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006934-6 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o autor o respectivo valor, à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0608864-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CHURRASCARIA LACO GAUCHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0714100-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv. INGO BUTZKE). . Expeça-se carta precatória solicitando a adoção das providências necessárias ao cancelamento da penhora realizada, conforme determinado pelo E. TRF-2ª Região nos autos dos Embargos de terceiro nº 88.0003463-2.\r\n\r\n4 - 95.0047664-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x EMPREIBRAS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x MARIZA DE CARVALHO COSSETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOVES COSSETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 103/104 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, entendo falecer competência a este Juízo, principalmente em sede de execução fiscal, para analisar o pleito de devolução dos valores pagos, conforme requerido pelo executado a fl. 107.\r\n\r\nIsto posto, decorrido o prazo legal, voltem-me para análise dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 94.0067038-9 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA/ (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para contra-razões e ciência de fl. 139/140.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 95.0066233-7 TRADICOFFEE COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - 7A. REGIAO - RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0023780-8 C A PARISI - ENGEHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.518198-6 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.506148-1 APOSTOLO SANTIAGO CONFECCAO LTDA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.509168-0 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. ROBERTO ISSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante o respectivo valor à disposição deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505113-7 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Recebo a apelação somente efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.525082-1 CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506900-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527770-7 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.505136-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.513559-0 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 88.0003463-2 CONFECCOES PASSARELA LTDA (Adv. INGO BUTZKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.521778-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a embargante para recolhimento da diferença de custas, conforme determinado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 94.0016990-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS) x IND/ COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA - MAS. FALIDA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA). . Republicação da r. decisão proferida pelo MM. Dr. Juiz Federal Titular Edward Carlyle Silva, em 07 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Revejo a parte final da decisão retro, uma vez que a parte deveria ser citada, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnte a manifestação da Fazenda Nacional por meio da petição de embargos em apenso, suspendo a presente execução até julgamento dos embargos ajuizados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500832-0 BANCO CREDIBANCO S/A (Adv. MARCIO DIAS SOARES, JOSE HENRIQUE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . \r\n\r\nPublicação da decisão de fl. 427:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.528247-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . Republicação do r. despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz federal Titular Edward Carlyle Silva, em 10 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.”\r\n\r\n22 - 2007.51.01.528273-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x IND/ COELHO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA). . Republicação do r. despacho proferido pelo MM. Dr. Juiz federal Titular Edward Carlyle Silva, em 07 de dezembro de 2007:\r\n\r\n“Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 445506"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "449666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA D L ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0084995-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 766.072.407-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208649921, inscrição(ões) nº 7069901166583, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 14 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.204,21, em 02/10/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria Em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANDE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 93.0049207-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANDE LTDA, CNPJ nº 29.977.691/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6587356, inscrição(ões) nº 308419596, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 14 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.398,29, em 09/04/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SHOMPPIMG DAS TINTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0081351-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, CPF nº 044.201.447-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682085049999, inscrição(ões) nº 7069901173520, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 14 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.203,99, em 01/2006.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 449666"
                            ],
                            "449715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0207833-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x SATPLA SOC TECNICA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DE EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 204 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SATPLA SOCIEDADE TECNICA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE EMPRESAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 271/272), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 90.0030346-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 221 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente (fls. 96/99), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, caso existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Fls. 74/vº: Oficie-se ao TRF-2a. Região comunicando o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 121,83. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 91.0037845-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES) x JOSE PATROCINIO PEREIRA x THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA. . O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial. Da mesma forma, o pagamento do débito prescinde de expedição de guia pela Secretaria do Juízo, devendo o executado fazê-lo junto à exeqüente.\r\n\r\n4 - 93.0047831-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x FERNANDO JOSE SALVADOR CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 231 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO JOSE SALVADOR CAMPOS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 99.0035210-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x NARGETEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x NELSON RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x JAIRO SOUSA DE MORAIS (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 206 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de NARGETEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 145/146), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 1.114,32. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 99.0072238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELETRO MECANICA OCEANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOVELINO VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 217 . A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representando a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ELETRO MECANICA OCEANICA LTDA ME E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.66/67), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 49,54.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 99.0091654-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 214 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 19,07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.513196-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 FOLHA 207 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TIANA AUTOMOVEIS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 66/68 , julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.518229-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAXIFER FERRAMENTAS LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 223 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MAXIFER FERRAMENTAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.33/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 23,78. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.537064-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x J M C DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 211 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JMC DISTIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.85/89), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 156,91. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513173-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. CELSO CASTILHA GAZORLA). . Intime-se a executada a atender a solicitação da exeqüente, contida no item “a” do petitório de fls. 52, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nVindo aos autos os documentos, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.518139-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA) x SONIA REGINA ROSA DE JESUS. . 1. Autorizo a alienação do bem penhorado às fls. 77, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULLMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2. Fls. 45/46: Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens descritos às fls. 48 e 51. \r\n\r\nIntime-se, outrossim, a co-executada SONIA REGINA ROSA DE JESUS a atender a solicitação da exeqüente formulada às fls. 89/90, no prazo de 10(dias). Ambas as diligências devem ser realizadas no endereço informado às fls. 75 (Rua Artur Carnaúba nº 357 - Taquara).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.524129-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JEREMIAS PELLEGRINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 201 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JEREMIAS PELLEGRINO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22/23, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.524844-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SYLVIO MAGNANI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2007 FOLHA 205 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de SYLVIO MAGNANI FILHO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516135-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DEMERSIL S/A COM/ ADM E PARTICIPACOES x CURRUPIRA PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS, NELLY PTTER WELTON). . Dou por citado CURRUPIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 92/93), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens da co-executada, nos endereços descrito às fls. 83 e 135.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.517912-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J L E COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 208 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JLE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25, 30/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x JORGE NAIF MARDINE E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A. . Fls. 137/149: Mantenho a decisão de fls. 132/134, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se-a integralmente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529568-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH ACSELBANT RODRI GUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 213 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELISABETH ACSELBANT RODRIGUES. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.529858-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AURORA MARIA FERREIRA HERMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 210 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de AURORA MARIA FERREIRA HERMANN. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.544562-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO HUPE (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 224 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCO HUPE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511946-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BRASFRAN IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 232 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BRASFRAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação dos débitos, noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 201/208), julgo EXTINTO o presente processo fulcrado no art. 794, I, do CPC, em relação às CDA de nº 70205002807-49 e 70605003666-50 e com base no art. 26 da Lei 6.830/80 em relação à CDA nº 70305000041-02.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, caso existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 120,83. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.518922-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SHIRLEY MATTOS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 202 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 4ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de SHIRLEY MATTOS FERNANDES. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25/28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 17.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.520821-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C E A MODAS LTDA (Adv. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 229 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de C&A MODAS LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 11/12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 225,67. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521595-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MASTER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 230 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MASTER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18/19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CATALOGO COM/ DE VESTUARIO LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 200 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CATALOGO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 43/48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 271,19. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.536112-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, para o endereço indicado às fls. 25.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.519251-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 233 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 59/67), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 135,43. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA). . Considerando-se que a petição de fls. 43/46 se refere a parte estranha ao feito, esclareça o executado tal fato, em 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, tendo em vista o ofício de fls. 64, atenda à parte final do despacho de fls. 41.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, providencie a Secretaria ao desentranhamento da petição de fls. 43/46.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521200-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANE BAZAMAT ALVIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 227 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUCIANE BAZAMAT ALVIM. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521245-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELESTE ALMEIDA GABRIEL DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 203 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5 ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CELESTE ALMEIDA GABRIEL DE SOUZA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521416-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DEBORA MECA DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 220 . CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DEBORA MECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 16), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Fls. 14: Oficie-se ao R. Juízo deprecado informando o teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521553-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARLENE CRISTOFARO DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 226 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 06. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.526732-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIMENTO MAUA S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Intime-se o executado para que proceda à adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527367-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NELSON DA CONCEIÇÃO MEDEIROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 225 . O CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON DA CONCEIÇÃO MEDEIROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.12/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.527486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Intime-se o executado para que apresente cópia da nota fiscal do bem penhorado às fls. 58/60, conforme requerido pelo exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.527636-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Fls. 376: Mantenho a decisão de fls. 370/373, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotar a inclusão de VRG LINHAS AÉREAS S/A, no pólo passivo da lide\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, acerca das alegações fls. 412/438.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533570-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH SOARES DUTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 219 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIZABETH SOARES DUTRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533662-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x CLAUDIA HELENA VASCONCELLOS LYRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 209 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA HELENA VASCONCELLOS LYRIO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 11. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.542421-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 31/36.\r\n\r\nProssiga-se nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.542558-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AEROMIL TAXI AEREO LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO, FABIO COUTINHO KURTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 234 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AEROMIL TAXI AEREO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14/17), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 268,93. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.546574-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO LUIZ MENDES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 212 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOÃO LUIZ MENDES DA COSTA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500522-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 222 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 26/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 107,69. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.504033-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x WAL POSTOS (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 228 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WAL POSTOS SA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 154/167), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 421,99.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.507754-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RUY COLLETT SOLBERG (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 199 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de RUY COLLETT SOLBERG. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 28/34, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.521110-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANA BEATRIZ RANGEL BARRETO (Adv. CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT). . Dou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 08/12: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.516243-1 CAP CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA, WAINER BORGOMONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.505399-7 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nNo mesmo prazo, atenda a embargada ao despacho de fls. 113 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.506318-1 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Fls. 08: o requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nInobstante a Embargada tenha apresentado sua impugnação, os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial e certidão da dívida ativa.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.512108-2 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante, no prazo de 5 (cinco) dias sobre as alegações da Embargada de fls. 110/112 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.516355-6 RODO AEREO NACIONAL LTDA x HARLEY RAMOS SIQUARA E OUTRO (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; junte aos autos cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e mandado de citação com respectiva certidão.\r\n\r\nProvidencie, ainda, no mesmo prazo, a garantia do Juízo, ante às informações constantes de fls. 49 da execução fiscal em apenso, sem a qual não será possível o prosseguimento dos embargos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.500662-5 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (fiança bancária); e para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada às fls. 14 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500699-6 ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Face à certidão de fls. 11, intime-se o embargante pessoalmente para que atenda ao despacho de fls. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.502055-5 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; juntar aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão); bem como para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada às fls. 04 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a medida.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.505161-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Fls. 77/203: Dê-se vista ao embargante dos documentos apresentados, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.505163-1 ALSI FARMA LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que junte aos autos procuração; cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.505165-5 SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos procuração, cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada e cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.506462-5 WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Considerando-se que os documentos de fls. 19, 27 e 63/64 se referem a parte estranha ao feito, esclareça o executado tal fato, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, providencie a Secretaria ao desentranhamento dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada para atender ao despacho de fls. 65.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.509472-1 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão, prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\nVerifico, ainda, que a procuração apresentada às fls. 05 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.509481-2 AEROMIL TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO COUTINHO KURTZ, CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nAEROMIL TAXI AEREO LTDA opôs Embargos à Execução em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em apenso à Execução Fiscal nº 2006.5101542558-7.\r\n\r\nInicial de fls. 02/10. Documentos de fls. 11/53.\r\n\r\nImpugnação às fls. 56/57.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que a Execução Fiscal em apenso foi extinta em razão do pagamento da obrigação (fls. 19 daqueles autos), desapareceu o interesse processual da Embargante no prosseguimento deste feito, face à perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios (súmula 168 do TFR). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2006.5101542558-7, bem como da Sentença lá proferida para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.509485-0 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Verifico que a procuração apresentada às fls. 22 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do processo de execução fiscal em apenso. Ainda que no momento do ajuizamento não seja dado ao executado saber que numeração será atribuída aos embargos, entendo necessária a regularização da representação processual. Intime-se o embargante para providenciar a medida, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.527313-5 TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e para que junte aos autos procuração com poderes para patrocínio na presente ação, tendo em vista que procuração de fls. 09 somente confere poderes para representação nos autos do executivo fiscal.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.529157-5 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LEONARDO LEITE MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (depósito).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n63 - 97.0017965-6 MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. DENISE DA COSTA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO). . Intimem se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.-\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.502129-8 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 449715"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "444704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.528977-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Diante do hoje decidido no apenso, redistribuam-se os autos da presente execução, juntamente com os dos embargos em apenso, ao Juízo Federal da 4a VEF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.502072-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA). . Cumpra-se a determinação proferida, hoje, nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.520623-0.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.526403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBM PETROQUIMICA LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Tendo em vista o r despacho proferido à fl. 19 nos autos em apenso (processo n º 20055101506077-5), que dá conta da integralidade da garantia em razão do depósito judicial de fl. 04, nos presentes autos, DEFIRO o pleito de fls. 93ss. Com efeito, REVOGO o despacho de fl. 81.\r\n\r\nOficie-se à 3 ª VFEF para ciência da presente decisão, informando acerca da insubsistência da reserva de crédito ora determinada por este Juízo (OFI.0050.00102-7/2007-5VFEF). Instrua-se o expediente com cópia da presente decisão. \r\n\r\nCumpra-se fl. 23.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500324-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SAMUEL DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal nº 00.0928294-7. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503120-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nExaminando o teor do laudo pericial juntado por cópia às fls.190ss, a título de prova técnica emprestada, verifico que a base fática dos embargos de devedor número 2002.5101509007-9 é idêntica à do presente feito, sendo os respectivos débitos resultantes da mesma suposta “omissão de receitas” que gerou tributação reflexa. Assim, o juízo que se deve formar a respeito das questões de fato e sua qualificação jurídica redundará na solução de ambos os feitos, que deve ser uniforme.\r\n\r\nEm tendo sido despachado em primeiro lugar o feito ora em curso perante a 4a Vara Federal de Execução Fiscal, vislumbro, na espécie, situação que impõe a reunião de feitos, para que sejam julgados uniformemente, já que, segundo andamento hoje consultado no sistema informatizado desta JFRJ, os embargos ali em curso ainda não foram julgados.\r\n\r\nDesse modo, com fundamento nos arts.105 e 106 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para julgar o presente feito em favor da 4a Vara Federal de Execução Fiscal da Capital- RJ, devendo os presentes autos ser redistribuídos por dependência aos de número 2002.5101509007-9.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, remetam-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.520623-0 DENIZE FONTELLA GOULART (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.129. Anote-se a nova representação processual apresentada pela parte embargante.\r\n\r\nDiante da duplicidade de cobranças constatada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO (Execução Fiscal nº 2001.51.01.540814-2 em trâmite na 2ª VFEF), reconheço a prevenção alegada. Remetam-se os presentes autos, juntamente com os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.502072-7 ao Juízo da 2ª VFEF.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525079-5 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando pelo mérito os fundamentos adotados pela parte embargante. Sem custas. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 1500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.525688-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em resolução de mérito, para declarar nulas as CDAs números 61/434863/1987, 61/435181/1987, 61/437983/1987, 61/438499/1987, 61/439048/1987, 61/439324/1987, 61/439325/1987, 61/439339/1987, 61/439400/1987, 61/439472/1987, 61/439562/1987, 61/439620/1987, 61/439762/1987, 61/439763/1987, 61/440382/1987, 61/440550/1987 e 61/441333/1987, todas da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, bem como para declarar prescritos todos os créditos por elas representados.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 1500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526841-0 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 . Assim, JULGO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.269, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos do executivo fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511602-9 ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 444704"
                            ],
                            "449718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0434719-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSA FALIDA DE GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 9 INSPETORIA (Adv. JORGE BRITTO LIMA). . Fl. 92- Indefiro, eis que a própria JUCERJA informou à fl. 89 que não foi localizada empresa registrada sob a denominação social da executada.\r\n\r\nOficie-se ao MM Juízo empresarial, solicitando-se informações acerca da satisfação do crédito público atualizado, bem como informar acerca do estágio atual do processo da quebra.\r\n\r\n2 - 00.0511106-4 INSS/CEF x NAERCIO DE S MOTA - SUB EMPREITEIRO DE OBRAS (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrita a dívida objeto da inscrição 33740226000188 da dívida ativa do FGTS. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0103700-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x CELTON CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2008 . Não há contradição na sentença, que atendeu estritamente a requerimento do dominus litis. Se este errou, deve corrigir seu erro através de novo ajuizamento, se temporalmente cabível. A utilização dos embargos declaratórios para revogar sentença é processualmente impossível.\r\n\r\nAssim, NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 98.0067237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. CONRADO VAN ERVEN NETO). . Tendo em vista o improvimento da apelação da parte executada nos autos dos embargos à execução, bem como a inadmissão do Recurso Especial interposto (informações colhidas diretamente do sítio do TRF da 2a Região na internet), e considerando ainda o teor da súmula 317, do STJ, DEFIRO o pedido de fls.120ss. do INSS, determinando a continuidade da execução, a título definitivo, em face da devedora principal. \r\n\r\nProvidencie a executada principal WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A o pagamento do débito coberto por fiança bancária em 10 dias, sob pena de intimação do fiador a fazê-lo. Após, voltem-me para examinar da necessidade de conversão em renda do depósito complementar existente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0037173-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x ISON CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEOBEY BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78- Indefiro os itens “1” e “2”, eis que à fl. 65 v º consta certidão dando conta do registro da penhora perante o registro competente e por ser tratar de constrição datada de 20/09/2004 de bem imóvel, não haverá grandes mudanças no seu valor mercadológico. \r\n\r\nDesigno leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC, prossiga-se com as seguintes determinações:\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n4- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n5- Havendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.508436-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RIO LAJE LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, NOEL DOMINGOS DE SOUSA). . Estando comprovado o caráter de conta conjunta, efetue-se a transferência via BACEN-JUD apenas da METADE do valor bloqueado no Banco ABN AMRO REAL S / A e de todos valores integrais dos demais bancos, liberando-se o restante do valor bloqueado junto ao ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.510088-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONSORCIO SANTOS LUZ DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA AFONSO PEREIRA. . Fls. 70/71- Nada a considerar por ausência de fundamentação e pedido.\r\n\r\nConstata-se, pelos atos realizados nos autos até aqui, a existência de sério risco de dilapidação patrimonial da parte executada, a ponto de impossibilitar a solução do débito exeqüendo. Assim, o risco de alienação do referido veículo em prejuízo, inclusive da boa-fé de terceiros, deve ser objeto da atuação PREVENTIVA do presente Juízo, nos termos do art. 125, III, c/c art. 600, I ambos do CPC.\r\n\r\nPortanto, DETERMINO seja oficiado o DETRAN para que não se efetue a transferência do(s) veículo(s) envolvido(s) sem autorização expressa deste Juízo e que tal informação conste dos registros respectivos. Devendo no mesmo ofício, ser requisitada informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. Prazo: 10 dias para a resposta.\r\n\r\nDetermino, desde já, que se oficie ao DETRAN para o cancelamento da restrição caso o bem não seja da titularidade do(s) executado(s). \r\n\r\nAutue-se de forma correta as peças de fl. 73, renumerando-se os presentes autos.\r\n\r\nApós tudo isso, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Forneça a parte executada nome e os dados correspondentes (Identidade, CPF e OAB, se for o caso) para o expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a informação regular, expeça-se alvará de levantamento nos moldes de práxis.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PROD DOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR). . Trata-se de execução fiscal em que foi mal sucedida a tentativa de citação dos executados nos endereços fornecidos com a petição inicial (cf. fls.14, 16, 19, 22, 25 e 64).\r\n\r\nÀs fls.27ss, o executado JOSÉ BARREIRA ACCYOLI oferece exceção de pré-executividade, alegando que, desde 27.09.97 deixou a cooperativa devedora, sendo que nunca exerceu, perante ela, funções administrativas. Alega ainda serem vedados juros superiores a 12% ao ano. Pede, assim, sua retirada do pólo passivo da execução.\r\n\r\nIntimado, o INSS, sem manifestar-se especificamente quanto ao pleito efetuado, requer diversas providências em prol do prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nA parte executada comprovou, pela juntada de atas de assembléia da executada principal, que foi eliminado, sucessivamente, das funções de diretor comercial (fls.57-58) e da própria condição de cooperado (fls.48), tudo isso até fevereiro de 1998, portanto, anteriormente ao período do débito (abril a dezembro de 1998).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, não deduziu qualquer elemento que pudesse ensejar a responsabilização do excipiente após esse período.\r\n\r\nPor isso, estando comprovada a desvinculação do excipiente da devedora principal em data anterior ao período do débito, demonstra-se satisfatoriamente sua irresponsabilidade frente à dívida cobrada.\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\nDOU POR CITADO o executado JOSÉ BARREIRA ACCYOLI, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos.\r\n\r\nACOLHO sua exceção de pré-executividade oposta às fls.27ss, determinando sua EXCLUSÃO do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nDEFIRO os demais pedidos do INSS, determinando a citação do executado CARLOS CÉSAR MENDES BUENO no novo endereço fornecido às fls.71 e a busca de endereço perante o SERPRO e o BACENJUD relativamente aos executados remanescentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.515522-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x UBYRATAN CAVALCANTI & CHINELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nApós, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.516524-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Tendo em vista a desídia do exeqüente em responder aos termos da exceção, bem como o fato de que, nos autos do processo número 20055101518005-7, foi acolhido pelo mérito, em sentença de 1o grau, o pleito anulatório do executado, hei por bem SUSPENDER A EXECUÇÃO até que o exeqüente se manifeste ou até final julgamento nos autos do mencionado feito.\r\n\r\nPublique-se. Decorridos 180 dias sem qualquer manifestação, certifique-se quanto ao andamento do feito mencionado, vindo-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501285-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . \r\n\r\nFl. 43 -Forneça a parte executada certidão de ônus reais atualizada do bem ofertado, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA. . Tenho por não paga a dívida exeqüenda, até porque os documentos de arrecadação apresentados anotam recolhimento do tributo em data anterior ao ajuizamento. \r\n\r\nVerifico também que os valores e datas constantes nos DARFs juntados pela executada não correspondem, totalmente, aos da CDA do exeqüente. Demais disso, sequer as cópias estão autenticadas.\r\n\r\nAssim, em tal circunstância, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida sob cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO., considerado o valor atualizado de fls.retro. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n14 - 2001.51.01.516511-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MEC RIO COML/ E TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCOS PINTO NIETO, REGIANE DA SILVA NASCIMENTO) x LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA. . MEC RIO COMERCIAL E TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA. interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes a fatos geradores de fevereiro de 1996 a janeiro de 1997, estão fulminados pela prescrição, porque a execução somente foi distribuída em 23/01/2001. Aduz que a distribuição do feito, por si só, não interrompe o curso do prazo prescricional, o que somente ocorre com a citação que, no caso, somente teria ocorrido com a citação, ocorrida em 11/12/2003.\r\n\r\nAfirma, ainda, que as multas aplicadas têm efeito confiscatório.\r\n\r\nÀs fls. 111/121, a Fazenda Nacional se manifesta, alegando que o título executivo é hígido, atendendo aos requisitos legais; que a prescrição não é matéria passível de alegação em sede de exceção de pré-executividade, porque não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz; e que inocorreu a prescrição porque, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a Fazenda tem cinco anos para homologar o lançamento feito pelo contribuinte (CTN, art. 150, caput e § 4º), acrescidos de mais cinco anos para cobrar judicialmente a dívida (CTN, art. 174).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser afastada a alegação da Fazenda, de que a prescrição não é matéria que possa ser argüida em sede de pré-executividade, porque o juiz não poderia conhecê-la de ofício.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e ligada às condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nOcorre que, no Direito Tributário, a prescrição extingue o próprio crédito tributário (CTN, art. 156, inciso V), e não apenas a pretensão do Fisco. Assim, nada im pede que o Juiz conheça da prescrição alegada em sede de exceção de pré-executividade, desde que não seja necessária dilação probatória. De fato, se evidenciado de plano que o crédito tributário está extinto pela prescrição, condicionar a extinção do processo executivo à garantia do juízo e ao processamento de embargos à execução seria atentatório ao princípio da instrumentalidade, além de submeter o executado a gravames desnecessários.\r\n\r\nA jurisprudência mais recente do E. STJ vem se alinhando com este entendimento:\r\n\r\nAgRg no REsp 850242 / RS\r\n\r\nRelator Ministro LUIZ FUX\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 04/10/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.11.2007 p. 229\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - PREVALÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES RECEPCIONADAS COM STATUS DE LEI COMPLEMENTAR - PRECEDENTES. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O artigo 40 da Lei de Execução Fiscal deve ser interpretado harmonicamente com o disposto no artigo 174 do CTN, que deve prevalecer em caso de colidência entre as referidas leis. Isto porque é princípio de Direito Público que a prescrição e a decadência tributárias são matérias reservadas à lei complementar, segundo prescreve o artigo 146, III, \"b\" da CF.\r\n\r\n2. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\n8. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\n9. A prescrição, por ser causa extintiva do direito exeqüente, é possível sua veiculação em exceção de pré-executividade.\r\n\r\n10. Consectariamente, é admissível a veiculação de prescrição em exceção de pré-executividade. Precedentes: REsp 577.613/RS, DJ de 08/11/2004; REsp 537.617/PR, DJ de 08/03/2004 e REsp 388.000/RS, DJ de 18/03/2002.\r\n\r\n11. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nDe resto, a questão encontra-se superada pela nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280/2006, segundo a qual o juiz pronunciará de ofício a prescrição.\r\n\r\nNo caso, a Executada alega que o débito está prescrito, porque somente foi citada em 11/12/2003 (fl. 68).\r\n\r\nTratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação (IRPJ), os débitos correspondentes aos fatos geradores do período de fevereiro de 1996 a janeiro de 1997, na falta de homologação expressa, seriam homologados tacitamente cinco anos após a sua ocorrência (CTN, art. 150, § 4º). Todavia, antes disto, em 11/06/1999, a Fazenda promoveu a inscrição do débito em dívida ativa (fl. 03), de modo que, nesta data, o crédito tributário estava definitivamente constituído.\r\n\r\nTeve início, então, o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, para a Fazenda cobrar judicialmente o seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, tendo a citação ocorrido em 11/12/2003, não estavam prescritos os débitos.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as multas aplicadas têm efeito confiscatório, não é matéria passível de ser apreciada em exceção de pré-executividade, visto que inexiste a prova do alegado confisco.\r\n\r\nAnte o exposto, não há como se acolher a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, em face de Luiz Antonio de Oliveira, conforme determinado à fl. 76.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 449718"
                            ],
                            "437584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000000972008*\r\n\r\nEDI.0050.000009-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA DEDE RELOGIOS MODAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533832-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DEDE RELOGIOS MODAS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.330.271/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 196/2000, inscrição n.º 3A, inscrita em 06/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 532,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437584"
                            ],
                            "437586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000001712008*\r\n\r\nEDI.0050.000017-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542836-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.059.198/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534036200678; 10768534037200612; 10768534038200667, inscrição n.º 7060605558606; 7060605558789; 7070601118978, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.707,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437586"
                            ],
                            "437587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000001862008*\r\n\r\nEDI.0050.000018-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ILUMINORTE UTILIDADES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514539-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ILUMINORTE UTILIDADES LTDA, CPF/CNPJ nº 01.705.356/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206252/2005-45; 10768228619/202-39, inscrição n.º 70402033942-64; 70405011730-88, inscrita em 18/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.673,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437587"
                            ],
                            "437583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000000822008*\r\n\r\nEDI.0050.000008-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA AVIARIO BRILHO DO SOL LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.509717-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AVIARIO BRILHO DO SOL LTDA, CPF/CNPJ nº 29.027.471/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 31790, inscrição n.º 3-1790, inscrita em 28/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 591,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437583"
                            ],
                            "437585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000001672008*\r\n\r\nEDI.0050.000016-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA., PROCESSO N.º 2005.51.01.513897-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LTDA., CPF/CNPJ nº 03.413.453/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503193200399; 10768503194200333; 10768503195200388; 10768508085200574; 10768508086200519; 10768508087200563; 10768508088200516; 10768510937200241; 10768510938200295; 10768510939200230; 10768517348200455, inscrição n.º 7020300046416; 7020300826772; 7020401078933; 7020500404570; 7060300387948; 7060302584414; 7060500521567; 7060500521648; 7070300158229; 7070300926498; 7070500143098, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.902,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437585"
                            ],
                            "437588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000001902008*\r\n\r\nEDI.0050.000019-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JOAO PENA NUNES, PROCESSO N.º 2006.51.01.533260-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO PENA NUNES, CPF/CNPJ nº 185.488.907-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 0134968241, inscrita em 31/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 237,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437588"
                            ],
                            "437592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000005192008*\r\n\r\nEDI.0050.000051-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CEREAIS E COMESTIVEIS JOVAMAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512781-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA, CPF/CNPJ nº 307.732.027-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327100290, inscrição n.º 558000045, inscrita em 14/01/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.913,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437592"
                            ],
                            "437593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000005952008*\r\n\r\nEDI.0050.000059-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, PROCESSO N.º 98.0072386-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 21.128.434/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768007034/97-95, inscrição n.º 70698000801-10, inscrita em 07/05/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 179.260,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437593"
                            ],
                            "437595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000007012008*\r\n\r\nEDI.0050.000070-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLOORING SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.526716-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLOORING SYSTEMS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ nº 73.819.823/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513323200482; 10768513324200427; 10768513325200471, inscrição n.º 7020400558184; 7020400558265; 7060400709920, inscrita em 13/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 81.094,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437595"
                            ],
                            "437594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000006082008*\r\n\r\nEDI.0050.000060-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PACKPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.509675-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADALTON AMARO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 689.531.354-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374001109200182, inscrição n.º 7020200026464, inscrita em 29/01/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.553,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437594"
                            ],
                            "437589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000002032008*\r\n\r\nEDI.0050.000020-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA MARCOS DOS ANJOS CARDOSO SILVEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527348-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCOS DOS ANJOS CARDOSO SILVEIRA, CPF/CNPJ nº 933.894.937-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20841, inscrição n.º 04172006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437589"
                            ],
                            "437596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000008102008*\r\n\r\nEDI.0050.000081-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES CHELMAR LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0031261-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MICHEL HANAN, CPF/CNPJ nº 012.459.887-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321878558, inscrição n.º 556210000, inscrita em 20/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 107.344,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437596"
                            ],
                            "437597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009132008*\r\n\r\nEDI.0050.000091-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROHRE IND/ COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 92.0086153-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE SANTANA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 016.625.177-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001147/89-13, inscrição n.º 70791014316, inscrita em 29/04/1991, para crédito a favor da exeqüente de R$ 608.033.780,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437597"
                            ],
                            "437598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009282008*\r\n\r\nEDI.0050.000092-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.527100-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA, CPF/CNPJ nº 42.118.364/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682207739960, inscrição n.º 7069902086923, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.625,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437598"
                            ],
                            "437599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009322008*\r\n\r\nEDI.0050.000093-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.527100-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 101.185.277-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682207739960, inscrição n.º 7069902086923, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 4.625,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437599"
                            ],
                            "437600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009852008*\r\n\r\nEDI.0050.000098-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CED CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORG. LTDA., PROCESSO N.º 2006.51.01.539111-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CED CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E ORG. LTDA., CPF/CNPJ nº 01.973.386/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90049152, inscrição n.º 521727, inscrita em 10/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 184,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437600"
                            ],
                            "437601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000009902008*\r\n\r\nEDI.0050.000099-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.530062-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANDREY MOSTOVOY JUNIOR, CPF/CNPJ nº 385.937.007-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684004999900, inscrição n.º 7060100103989, inscrita em 28/03/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.462,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437601"
                            ],
                            "437602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010092008*\r\n\r\nEDI.0050.000100-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.512732-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA PAULA PINTO MENDES, CPF/CNPJ nº 028.140.847-55, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507459200372, inscrição n.º 7060302826876, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.985,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437602"
                            ],
                            "437603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010132008*\r\n\r\nEDI.0050.000101-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA YVETTE PALUMBO, PROCESSO N.º 2004.51.01.516913-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) YVETTE PALUMBO, CPF/CNPJ nº 061.680.517-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018003448200361, inscrição n.º 7060302306449, inscrita em 27/08/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.829.580,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437603"
                            ],
                            "437606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000010512008*\r\n\r\nEDI.0050.000105-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MULTILIT UTILIDADES E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.515774-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LEONARDO LERNER SADCOVITZ, CPF/CNPJ nº 787.064.597-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214667200240, inscrição n.º 7060201661103, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.866,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437606"
                            ],
                            "437607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011212008*\r\n\r\nEDI.0050.000112-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.519961-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.848.847/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680300029819, inscrição n.º 7029902088781, inscrita em 02/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.249.646,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437607"
                            ],
                            "437608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000011362008*\r\n\r\nEDI.0050.000113-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERKO SEMINARIOS LTDA, PROCESSO N.º 2000.51.01.522664-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MATERKO SEMINARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.545.654/0001-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680201769865, inscrição n.º 7069902622639, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 113.403,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437608"
                            ],
                            "437609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012782008*\r\n\r\nEDI.0050.000127-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRAPUA REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0697909-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALVARO ARANHA, CPF/CNPJ nº 113.173.457-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 3136, inscrita em 09/10/1984, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.949,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437609"
                            ],
                            "437611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012822008*\r\n\r\nEDI.0050.000128-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DATAPLEX - SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 89.0017325-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALCIDES RODRIGUES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 807.244.187-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10405, inscrição n.º 0131/0397, inscrita em 22/08/1988, para crédito a favor da exeqüente de R$ 789.916,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437611"
                            ],
                            "437612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000012972008*\r\n\r\nEDI.0050.000129-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAME COM/ IND/ DE OTICA LTDA, PROCESSO N.º 94.0016122-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLAME COM/ IND/ DE OTICA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.367.802/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709003642/90-29, inscrição n.º 7029300143-90, inscrita em 13/09/1993, para crédito a favor da exeqüente de R$ 165.002,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437612"
                            ],
                            "437613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013002008*\r\n\r\nEDI.0050.000130-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA LUIZ DE SOUZA ALVES, PROCESSO N.º 2006.51.01.527386-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ DE SOUZA ALVES, CPF/CNPJ nº 337.087.387-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18207, inscrição n.º 03762006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437613"
                            ],
                            "437614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013712008*\r\n\r\nEDI.0050.000137-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COBARA CONSORCIO GUANABARA DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507756-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) COBARA CONSORCIO GUANABARA DE ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.498.734/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680362289130; 107680362299101; 107680362319144; 10768201669200350; 10768215155200381; 10768216084200415, inscrição n.º 7060200093926; 7060301726444; 7060402891882; 7070200021590; 7070200021671; 7070300370449, inscrita em 14/02/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.361,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437614"
                            ],
                            "437615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000013862008*\r\n\r\nEDI.0050.000138-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BRUNEL ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510398-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRUNEL ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 28.325.660/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076845142220; 10768451423200165, inscrição n.º 7020401548751; 7060403743046; 7060403743127; 7060403743208; 7070400760184, inscrita em 21/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.662.930,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 21 de janeiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 437615"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "446519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.529459-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PARAMETRO CONSTRUTORA LTDA (Adv. LETICIA MORAES GOMES DA COSTA). . Não consta resposta do PAB/VENEZUELA da CEF ao ofício de fls. 52, informando se foi efetivada a transferência lá determinada.\r\n\r\nO executado, de seu turno, efetuou na mesma conta de depósito nº 60000186-3 do PAB/VENEZUELA da CEF complementação de valor.\r\n\r\nTanto o valor originariamente depositado na aludida conta como o seu complemento deverão ser transferidos para a conta indicada pelo exeqüente, já referida no ofício de fls. 52.\r\n\r\nAssim sendo, com urgência, oficie-se ao PAB/VENEZUELA para que transfira a integralidade do montante depositado na conta nº 60000186-3 para a conta nº 0625-4 do PAB/AVENIDA RIO BRANCO da mesma CEF, fazendo prova em seguida a este Juízo.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia daquele de fls. 52 (não respondido), cópia dos depósitos de fls. 23 e 66, bem como da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0494565-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SUPERJET MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n3 - 00.0580912-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COM/ DE TECIDOS CHALITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o sócio-gerente Roberto Chalita, CPF 002.277.907-82. \r\n\r\nII - Cite-se no endereço Av. Epitácio Pessoa, nº 3.930, apt. 701, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP: 2000.000.\r\n\r\n4 - 00.0586030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CONGREGACAO DE SANTA ISABEL DO ASILO ISABEL (Adv. RICARDO FURTADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a diligência ser realizada no endereço indicado às fls.119.\r\n\r\n5 - 00.0602312-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO DE PNEUMOLOGIA E CIRURGIA DO TORAX S/A (Adv. JULIO CESAR ALVES ROBERTO) x DILSON MALHEIROS DRUMOND (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO). . \r\n\r\n1 - Fls.513/514: Indefiro o pedido, uma vez que eventual proposta de acordo para pagamento do débito deverá ser formulada por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 00.0624521-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COM/ ABATE DE AVES CONSTANTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.106/111: Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 00.0738586-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARMEN SYLVIA MOTTA PARKINSON) x LUIZ GONZAGA BARROS COELHO (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 90.0030057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO). . 1).Fls.74: Dê-se vista ao executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n9 - 93.0047154-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n10 - 94.0019190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x PLASTICITY PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 95.0048095-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x JARDIM ESCOLA SONHAR ME E OUTROS (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Em face da petição retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12 - 96.0040143-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CARIA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada pela Defensoria Pública da União, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nEm face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 96.0049147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x INTERPLAGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ALMEIDA PANCARDES E OUTRO. . Renovem-se as diligências de fls. 50 e fls.52, nos endereços fornecidos às fls.62/63.\r\n\r\n14 - 97.0065526-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPRESSO ATLANTA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZINEA DE FREITAS TEIXEIRA MONTENEGRO E OUTRO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.106, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n15 - 97.0089534-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FRUTIL COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DOMINGOS SERGIO DOS SANTOS E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.59/60 no endereço apontado às fls.77.\r\n\r\n16 - 98.0037856-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARBORIO IND/COM/LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte interessada para promover, querendo, a execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0054841-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x FARROCO FLORES LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome do co-responsável ANTONIO FARROCO, CPF nº 049.988.127-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 98.0054935-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x KIROZ DO BRASIL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada, no endereço apontado às fls.22.\r\n\r\n19 - 98.0055434-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x COPADIMEX - PARTIC ADM IMP/ E EXP/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x HILTON VIDIGAL SOARES. . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 99.0028177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR, ALEXANDRA ULLMANN LIMA HADDAD) x FABIANA DE SOUZA SANTA ANA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA MARIA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o evidente erro material, apontado na certidão retro, reconsidero parcialmente o despacho de fls.88. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o CNPJ de FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS, devendo passar a constar o número 31.936.941/0001-65, no termo de autuação.\r\n\r\nEm seguida cumpra-se a parte final do despacho de fls.88 (cite-se).\r\n\r\n21 - 99.0038645-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FACULDADES DO CHOPP E DE B ARTES BAR REST E BOATE LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de ISAAC CHAIEM MAJZELS, CPF nº 111.247.417-04, no pólo passivo da execução.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 99.0069449-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DILSON SOUZA VIEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu, uma vez que o crédito tributário foi constituído em 28/04/1997 e o exeqüente ajuizou a execução em 04/06/1999, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nSuspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 99.0072777-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CDB ASSESSORES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA, ANDRÉ EDUARDO DANTAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.174/176, bem como sobre o despacho de fl.172.\r\n\r\n24 - 99.0074711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DISKLAMP COM/ E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 99.0082925-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DM RIO CEREAIS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o parcelamento alegado às fls.77/99.\r\n\r\n26 - 99.0084406-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ERJ ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada, tendo em vista que esta não pode ser verificada de plano, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 99.0085269-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER). . Tendo em vista que CARLOS EDUARDO BUARQUE MACEDO não figura no pólo passivo da presente demanda, tenho por desconsiderar as petições de fls.58/59 e de fls.60/61.\r\n\r\nAssim sendo, desentranhem-se as aludidas petições, acostando-as à contracapa dos autos para oportuna devolução a seus subscritores, mediante recibo.\r\n\r\nEm face do lapso temporal transcorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.514647-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ELETRO FERRAGENS ASTROLIN LTDA E OUTRO (Adv. CYRO AURELIO DE MIRANDA) x AMILCAR WOLFF STAROSTA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ELETRO FERRAGENS ASTROLIN LTDA. objetivando a cobrança de Contribuição Social.\r\n\r\nÀs fls. 26/35, em razão da não localização da executada (fls. 23), a exeqüente promoveu o redirecionamento da demanda em face de RENATO DE RESENDE ALT e AMILCAR WOLF STAROSTA.\r\n\r\nÀs fls. 39/106 AMILCAR WOLF STAROSTA insurge-se contra a sua responsabilidade tributária, afirmando que desconhece a empresa executada e que sua assinatura foi falsificada.\r\n\r\nÀs fls. 121/142, por sua vez, RENATO DE RESENDE ALT afirma, também, que não conhece a sociedade executada.\r\n\r\nA exeqüente, ao se manifestar nos autos (fls.144/147), defende a impossibilidade do conhecimento da exceção de pré-executividade, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nEmbora a atividade cognitiva do Juízo seja limitada em sede de execução fiscal, penso que a questão mereça ser apreciada de imediato, ante a gravidade dos fatos narrados pelos excipientes e a ampla documentação trazida por eles. \r\n\r\nDe fato, a análise do conjunto probatório constante dos autos demonstra que os executados não são os responsáveis tributários pelo crédito exeqüendo.\r\n\r\nCom efeito, a presunção de que as assinaturas dos excipientes foram falsificadas no contrato social, possibilitando a cessão de cotas dos antigos sócios - LINCOLN DOS SANTOS e ASTROGILDA MARIA DA SILVA SANTOS - milita em favor dos mesmos, tendo em vista o teor das cópias das peças do inquérito policial confirmando a contrafação (fls. 80/81) e o requerimento à JUCERJA para a sustação dos efeitos da alteração contratual (fls. 88/90).\r\n\r\nMas não é só. A exeqüente ao requerer o redirecionamento da execução em face dos excipientes (fls. 26/28), com base em certidão da JUCERJA (fls. 29), não atentou para o fato de que nela constava anotação indicando que os efeitos do ato estavam sustados na esfera administrativa. Informação esta que se coaduna com os esforços do excipiente AMILCAR WOLF STAROSTA para cancelar a alteração contratual fraudulenta.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que em nenhum momento a exeqüente se insurgiu contra os documentos juntados, limitando-se a afirmar que a questão deveria ser discutida em embargos do devedor, o que obrigaria aos executados garantir a execução para bem se defender.\r\n\r\nIsto posto, tenho por acolher a exceção de pré-executividade oposta para excluir do pólo passivo da demanda os nomes de RENATO DE RESENDE ALT e AMILCAR WOLF STAROSTA.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, os quais fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos excipientes. Com efeito, tiveram os excipientes de valer-se de um patrono para evidenciar o equívoco de lhe estarem sendo dirigida a cobrança.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que as providências de sua alçada.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que levante as constrições sobre os veículos dos excipientes (fls.115).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.517282-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SPI TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.530737-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x QUALIT ASSES EMPRESARIAL LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.500550-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIPAC S/A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.504217-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, manifeste-se a parte interessada, para promover, querendo, a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.510884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLATERRA ENGENHARIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO) x JORGE LUIZ CARLOS CASASOLA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO DETRAN deverá realizar a vistoria no veículo penhorado, sem que altere o registro da constrição em seu banco de dados.\r\n\r\nIntime-se o Diretor Geral do DETRAN para que cumpra a presente decisão.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.515684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VALVUBRAS-VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.516498-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSTRUTORA GEDABLIU LTDA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1).Não pode prevalecer a pretensão do executado manifestada às fls. 56/58.\r\n\r\nNão houve a prescrição intercorrente suscitada. O processo executivo vem sendo movimentado satisfatoriamente pelo exeqüente desde a propositura da demanda.\r\n\r\n2). Demonstre o exeqüente os esforços envidados para a localização dos bens do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.523994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO PEREIRA LINDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar GAIOZA EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.54 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo N.2001.001.063763-2. \r\n\r\n4. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.505271-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição retro.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.512199-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia do petitório de fls.21.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.518219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPOLIO DE GUSTAVO GOULART DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do oficio retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.520839-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Em face da petição e documentos de fls.77/83, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.521531-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.522579-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x HORTIFRUTI LUA RICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.523266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, além de dar cumprimento à 2ª parte do despacho de fl. 45, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.528355-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ENGECOAT IND/ COM/ DE REVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.531244-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de LUIS ALBERTO LOURO, CPF n. 730.090.597-87 no pólo passivo da demanda, em razão do documento de fl. 35.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.535090-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MEDIC CENTER COM/ E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERASMO FONSECA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.36.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.537035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LANCHONETE VINHO VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de capacidade postulatória do subscritor da petição de fl. 10 e a rescisão do parcelamento administrativo (fl. 31), cite-se no endereço indicado (fl. 02), conforme requerido a fl. 32 verso.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.540401-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PRESTOCOPY IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.39.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.507479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DROGARIA COLOMBO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507635-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BOM TON TECIDOS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO E OUTROS. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.509734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TARGET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO JORGE QUEIROZ PEREIRA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo descrito às fls.32, sem a prévia autorização deste juízo.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.512266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DALTON BARRETO E CIA/ LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir em razão do valor da causa ínfimo, formulada pela Defensoria Pública da União, eis que o artigo 20 da Lei 10.522/02 não abrange a cobrança de créditos referentes a FGTS.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, explicite o exeqüente, a medida concreta para viabilizar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.514684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HAYDEE SENNA ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.517794-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PLASETEC PLANEJAMENTOS TECNICOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR DO PRADO E OUTROS. . \r\n\r\n1).Expeça-se edital de citação de PANA CURI FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2). Em face das certidões de fls.54 e de fls.57, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.525690-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BETAPLASTIC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar BETA PLASTIC IND/ COM/DE PLÁSTICO LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado às fls. 19.\r\n\r\n3. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à 1ª Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.531495-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GQ INDL/ S/A x SERGIO FREIRE DE CARVALHAES E OUTROS (Adv. HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.33/37.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.540418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VEPLAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTRO. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.541357-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.545527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.509997-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Ante a inércia da executada em atender ao despacho de fls.43, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.510476-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido na medida em que o exeqüente possui meios próprios para obter a informação pretendida.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente por uma medida concreta que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.518047-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o intuito de viabilizar as diligências citatórias deverá o exeqüente fornecer os endereços dos co-responsáveis.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.519308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . Mantenho a decisão de fls.63, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a aludida decisão.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.521057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARDIO CELULA SERVICOS DE CARDIOLOGISTA S/C LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.522200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ENGEMAC RIO MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, ALBERTO MENINO CARDOSO). . Regularize o executado, em 10 dias, sua representação processual, eis que não há nos autos, instrumento de mandato outorgando poderes ao subscritor do petitório de fls.93, o qual consta como estagiário de direito, na procuração de fls.42.\r\n\r\nSó então, apreciarei o retromencionado pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls.91 (suspensão).\r\n\r\n66 - 2004.51.01.525894-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANTUNES CARDIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renovem-se as diligências citatórias nos endereços apontados às fls.25/27.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.531433-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRO MEDICO INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro. Cumpra-se o despacho de fl. 35.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.531977-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRAL SUL VEICULOS LTDA (Adv. CELSO SILVA). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a subsistência do crédito exeqüendo.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.533646-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DELI DOS SANTOS COSTA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.536435-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARLOS ALBERTO FERNANDES & NESTOR FESTA ADVOGADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da desistência do recurso de apelação, manifestada pelo exeqüente às fls.40, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.537755-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PORRITO S DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.24.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.539920-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.23, na medida em que o endereço indicado para a renovação do mandado de citação é idêntico ao da diligência negativa, consoante atesta a certidão de fls.14.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.540604-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MALAFAIA PRODUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal transcorrido, cumpra o exeqüente o despacho de fls.23.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.540965-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DODELES CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . Deixo de apreciar o pedido formulado às fls.90/96, eis que a pretensão ali deduzida já foi repelida às fls.84, sendo facultado à parte executada utilizar-se dos meios recursais próprios.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão (arquivamento sem baixa).\r\n\r\n75 - 2004.51.01.541881-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLIBRI COM/ DE MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, WANDERLEY CORREA FIGUEIRA). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente, refutando o pagamento do crédito, tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta (fls. 06/07), tendo em vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nA matéria poderá ser provocada novamente em sede de embargos à execução, assim desejando a executada.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a correção da ordem numérica das folhas dos autos, colocando às fls. 47/61 em seu devido lugar e certificando nos autos que a exeqüente, em 11.01.2007, no verso do despacho de fls. 61, atendeu o determinado no despacho de fls.69.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a execução, com a penhora livre de bens da executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.502245-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SCA REPRESENTACAO E COM/ DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv. ANDREA DE MELO DIAS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.20/27.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509470-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MOINHO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.510324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MICELLI E OUTRO. . Oficie-se Ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.17, sem a anuência deste Juízo.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os co-responsáveis.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.513179-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SPAM REPRESENTACOES LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.513438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAMELUCO DESIGN S/C LTDA - ME x SARAH LEONORA GEIGER (Adv. RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA). . \r\n\r\n1 - Fls.57/58: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.527294-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIX TEL TELEFONIA CELULAR LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROBERTO RODRIGUES, CPF n. 187.088.117-68 e SANDRA REGINA DE MEDEIROS, CPF n. 092.115.477-17, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.528146-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528696-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HELOISA MARIA LEITE BARBOSA. . Oficie-se à Delegacia de Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.533614-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIGHT GREEN COM/ E DISTRIBUICAO LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x NILZA DE SOUZA VITORIA E OUTRO. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARY ARANTES SAYÃO, CPF 734.587.247-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.534407-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . \r\n\r\n- Em face do que dispõe o art. 14, inc. II, da Lei no. 9.289, de 04/07/96, efetue a parte recorrente o pagamento do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.505835-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o exeqüente o item 2 do despacho de fls.37, corretamente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENGEGRAPH ENGENHARIA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508561-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INTEGRAL SPORTS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço declinado às fls.19.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.510291-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ME (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.514280-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCELAJES IND E COM DE LAJES PRE MOLDA ART CIM LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCELO MONTEIRO DA SILVA, CPF n. 004.150.957-94 e CLAUDIA CRISTIANE BATISTA VIANA DA SILVA, CPF n. 161.729.138-24, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.519124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO BANERJ S/A (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre o pagamento alegado.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.520040-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDIMERI SOUZA RESENDE. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.521147-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIMONE SOARES ARRUDA. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.531357-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TELMA FRANCO MOHRSTEDT. . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.533833-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.8: Intime-se conforme requerido.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.542570-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERMMOLIN EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E COLSULTORIA (Adv. GERALDO BASTOS PAES JUNIOR). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.501732-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIA SENHORINHA GUEDES. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta à executada MARIA SENHORINHA GUEDES capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representada por advogado. Assim, intime-se-a pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Rua da Alfândega, nº 70 - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.504926-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HERBERT RICHERS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 446519"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "449938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0045820-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IZA E BYNO CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS PIMENTEL RASO E OUTRO. . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 97.0064516-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE) x VEPLAN INCORPORACOES E CONSTR LTDA (Adv. CLAUDIO EDUARDO S. FONSECA). . Manifeste-se o exeqüente quanto ao ofício de fls.88/90, bem como quanto à certidão de fl.93, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 97.0065043-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA ESTRELA DE PADRE MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, suspenda-se a execução, de acordo com o art. 40 da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n4 - 98.0050306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x HELOISA MELLO OURIVIO FARME DAMOED (Adv. RAUL TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUSA, GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES). . Considerando a manifestação da parte exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0029758-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x IMEPA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. OSCAR DA SILVA SAMPAIO) x IRANI RODRIGUES VIEGAS (Adv. SALVADOR CAMARGO PITORRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de importância devidas ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, no período de 03/1990 a 11/1991. \r\n\r\nDestarte, a retirada dos sócios administradores da empresa em 1992 (fls.26/30 e 39/44) não afasta a responsabilidade daqueles no pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador do débito em 1990/1991. \r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos de exclusão do feito de Sidney Carlos Borges e Irani Rodrigues Viegas.\r\n\r\nOutrossim, carece de interesse o pedido (fl.37) do requerente Nelmar de Almeida Viegas, tendo em vista que o mesmo não integra o pólo passivo da presente execução.\r\n\r\n2-Fl.55: Intime-se o patrono da co-responsável Irani Rodrigues Viegas, Dr. Salvador Camargo Pittorra - OAB nº 71.856, para que traga aos autos os documentos necessários para fins de cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\n3- Expeçam-se os respectivos mandados de penhora e avaliação em face dos co-responsáveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.503134-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIA ANTERISA FROTA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 37/40. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503192-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x IVAN RIBEIRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.519009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FARMACIA CARDOSO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.530349-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DROGARIA DROGA BARATA LTDA OU DROGARIA REAL DE ROCHA MIRANDA LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.504216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES, LUISA MEDINA, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Considerando que a exeqüente já se deu por citada ante a concordância quanto ao pagamento dos honorários advocatícios à fl.267, intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia de seu estatuto social e da ata de assembléia que elegeu a atual diretoria, indicando a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.511168-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COPA MOTORS COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARCELO REBIBOUT) x IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.503097-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO VILLELA DE AFFONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 47/50. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.512784-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x LEILA APARECIDA GARCIA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FLEMING BAPTISTA FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.537515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534664-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x HUMBERTO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Não localizado o devedor nem bens penhoráveis, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.516421-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ADEL PINTURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de ADEL PINTURAS LTDA ME. \r\n\r\nApós regular citação da executada, certifica o Sr. Oficial de Justiça à fl.24 que não localizou bens em condições de garantir a execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar a Fazenda Nacional, requer o deferimento de penhora do faturamento da empresa, no percentual de 2%. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que não logrou êxito o Sr. Oficial de Justiça em localizar outros bens penhoráveis, razão pela qual defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 2% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 29, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nAssim sendo, intimem-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado. Cumpridas as diligências, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522192-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MEA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LEOPOLDO PERES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 36. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529395-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELOISA MARIA DE ABRANTES FORTUNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533291-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIUSEPPA MARIA LUISA ARAUJO. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.533301-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVANA ZENOBIO LAND (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite(m)-se por edital, suspendendo-se o feito de acordo com o art. 40, da LEF, dando-se ciência à parte exeqüente. Decorrido o prazo legal sem pronunciamento da parte executada, mantenha-se o feito suspenso e, após o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535568-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERSOUND COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.21, oficiando-se ao MM. Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.537651-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SQUASH-RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 32.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 38.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537788-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINTRA GRILL BAR & RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 67. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539518-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISTELA ROCHA VIVAS. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.539686-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA x CARLOS ALBERTO LESSA x LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA x FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO x CLAUDIO SALLES VIEIRA. . 1-Fl.40: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão retro, intime-se a executada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos no prazo de 5 dias, intrumento original de Procuração nos termos dos arts. 28 ou 30 de seu Estatuto Social, bem como Ata da Assembléia que elegeu sua atual Diretoria.\r\n\r\n3-Cumprida a exigência, intime-se o exeqüente quanto à petição de fls.23/25 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.539708-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 2,90. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.539725-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CASSIO LUIZ DE MES QUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o Exeqüente comunicado o falecimento do executado, requerendo a extinção do feito (fls. 16/17), HOMOLOGO a desistência da presente execução e DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.539808-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO JORGE LINS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 2,74. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.541573-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCE FRANCE PRESSE (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.542201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPUMONI DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.543297-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH DE OLIVEIRA AFONSO. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544062-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTÔNIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544406-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GIRLAND CASTELO BRANCO B. F. SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504177-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ESAD ESCOLA DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504956-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASINPI DECORACOES LTDA ME (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . 1-Ante a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto aos documentos de fls. 87/88, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.508138-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBERTO SIMOES CARNEIRO. . Expeça-se carta precatória, para fins do procedimento executório em face da executada,conforme requerido pelo(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508725-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO. . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535548-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.543670-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULINA BELA MILSZTAJN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito (fl. 20), na forma do art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.506670-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JA & JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. JOAO CE SAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . Dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste quanto ao arresto de fls. 20/24, bem como para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508993-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO FERNANDES FRANCO. . Tendo em vista a certidão de fl.12, desentranhe-se o mandado nº 990-5/2007 para fins do seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.520042-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520921-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE MELO CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.521739-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.531228-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DALVA MAIA DA SILVA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15/16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.531452-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VISGUEIRO FAGUNDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531607-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, RICARDO MAFRA TREU). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.531685-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESTOR S/A CCTM (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 22/27.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.533385-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE GONCALVES DE MEIRELLES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.533581-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVI (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA x LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.533810-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x DROGAS FARMA FE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.533933-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x APARECIDA DA CONCEICAO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.500556-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEMPRE LAR VARIEDADES LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,50).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.501841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NIPPON AMAZON ALUMINIO LTDA (Adv. ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.501904-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv. ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO, MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 40/44.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.502272-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv. FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, LUCIANO PENNA LUZ). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.502277-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, HELENA DE MAGALHAES BURLAMAQUI). . 1-Mantenha-se, por ora, a petição de embargos à execução na contracapa dos autos.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à garantia oferecida (Carta de Fiança) pela executada.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.502565-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROJETAR - ARTES GRAFICAS LAMINAÇAO E INSTALAÇOES LTDA (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.504065-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TERRIGNO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.505109-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv. YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO) x LUIZ ALBERTO DE MATTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x LIDICE BRASIL HASSELMANN. . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.505312-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRP-REPRESENTAÇÕES & PROPAGANDA LTDA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 25/27.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.505683-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUCIANA RIO SUCOS LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 51/57.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.505690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.505810-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.505845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ASCAL REPRESENTACOES DE CARNES LTDA (Adv. CEZAR MATTAR, ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 48/54.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.506302-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J B W AUDITORES FISCAIS LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.506640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SIMAB S/A (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506669-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERCADO NOVO IRAJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.507988-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MACROMETRICA PESQUISAS ECONOMICAS LTDA (Adv. RODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 29, dê-se vista a parte executada para que regularize a petição de fl. 14/19.\r\n\r\nApós dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.01.509575-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VALE FLORIDO PARTICIPAÇOES S/A (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NIKOLAI NOWOSH). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 18/30.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.512140-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LUCIO PEIXOTO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 12/18.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, datando as peças referidas na certidão de fl. 28.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.512528-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x FABIOLA REBECA LOPES DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.517341-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x BOPAH COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente, no valor de R$ 0,38. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.519618-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LIM PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.522331-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ PAULO DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.528293-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x BANCO RURAL MAIS S/A. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nSUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A requer o desentranhamento da carta de fiança ofertada em garantia da presente execução, uma vez que efetuou o depósito judicial dos créditos fiscais objeto da mesma (fls. 62 e 63), com a intimação da exeqüente a proceder à anotação da garantia em seu sistema, para que tais créditos deixem de constituir óbice à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EM). \r\n\r\nTendo em vista a garantia da execução, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial e a fiança bancária produzem os mesmos efeitos da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDe fato, diz o art. 206, que dispõe sobre a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, que \"tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\" (grifei). \r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, determinando:\r\n\r\n1- O desentranhamento da carta de fiança e documentos a ela acostados (fls. 51/54), sendo os mesmos substituídos por cópias;\r\n\r\n2- A expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontram os débitos 7020700224702; 7060701305780 (PA 13808005516200196; 13808005519200120), no seu sistema de informações, para que conste que os aludidos débitos estão garantidos mediante depósito judicial, para os fins do art. 206 do CTN, se outros débitos não houver.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506714-9 CENTRO EDUCACIONAL HELTON VELOSO FILHO LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Digam as partes se têm outras provas a produzir além das que constam dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.500442-2 SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se, pessoalmente, o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.511536-0 CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se, pessoalmente, a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório original ou a sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 449938"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "449481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002680-0 RICARDO DIAS MARTINS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono de férias não gozadas e condeno a ré a restituir os respectivos recolhimentos empreendidos nos anos-base de 2001 a 2004, considerando a prescrição qüinqüenal, nos termos da planilha de fls. 90/92, no total de R$ 7.526,25 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. \r\n\r\nDeverá à ré retificar as Declarações de Ajuste Anual dos exercícios de 2006 a 2008 (anos-base de 2005 a 2007), suprimindo da base de cálculo do IR os valores auferidos a título de abono de férias não gozadas, verificando os valores a serem repetidos à parte autora.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá apresentar a retificação das declarações, indicando o valor apurado e atualizado, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, além do já indicado acima, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028734-7 ALTER AMARAL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 . Posto isto, acolho o pedido inicial, julgando-o PROCEDENTE, para condenar a ré a restituir o valor de Imposto sobre a Renda incidente sobre o prêmio aposentadoria, no total de R$ 14.166,07 (quatorze mil cento e sessenta e seis reais e sete centavos), conforme planilha de fl. 71, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005186-1 MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozados, concernentes aos anos-base de 2002 e 2003, no total de R$ 5.923,62 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha de fls. 89/91, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006020-5 VICENTE DE PAULA SANDRES (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de conversões em pecúnia de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como condeno a ré à repetição dos respectivos recolhimentos referentes aos anos-base de 2002 a 2006, no total de R$ 878,31 (oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), considerando a prescrição qüinqüenal, conforme planilha de fls. 115/118, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009832-4 JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034002-0 SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.034002-0, concluso em 13/02/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.064893-1 ELSON DA COSTA E SILVA - ESPÓLIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOAO MARCOS COLUSSI). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.064893-1, concluso em 14/02/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: ELSON DA COSTA E SILVA - ESPÓLIO,JOSE CARLOS DE FREITAS,SANTINO VICENTE DO SACRAMENTO,THEREZINHA FONSECA TROCCOLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.051850-0 MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, acolho parcialmente o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE em parte para, reconhecendo a isenção dos proventos de pensão da autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir os valores indevidamente retidos nos anos-base 1999, 2000, 2001 e 2002, exercícios de 2000, 2001, 2002 e 2003, respectivamente, no total de R$ 2.744,21 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), consoante planilha da Contadoria Judicial (fls. 134/136), a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, oficie-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009212-3 JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE J. MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009212-3, concluso em 14/02/2008 17:37. \r\n\r\nAutor: JULIO GUIMARAES ROCHA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autor nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034407-0 BENEDITO BRAULIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034407-0, concluso em 14/02/2008 15:53. \r\n\r\nAutor: BENEDITO BRAULIO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049321-0 MARCOS VENICIO SANCHES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMEN TAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.51.023600-4 CLENILTON GOIS DE ARAUJO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.023600-4, concluso em 20/02/2008 10:48. \r\n\r\nAutor: CLENILTON GOIS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que os cálculos apresentados ultrapassam a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.032009-0 VERA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032009-0, concluso em 13/02/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.045406-8 AILTON FERREIRA RAMOS (Adv. THAIS MARTINS DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.045406-8, concluso em 13/02/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: AILTON FERREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.056743-4 RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv. FRANCIS LEAL EPIFANIO) x CAMARA DOS DEPUTADOS x GUARACIABA SILVA ALMON (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a União Federal a proceder à habilitação do autor, Ricardo André Silva Calmon, na pensão por morte de seu pai, Wilson Medeiros Calmon, a ser rateada com Guaraciaba Silva Calmon, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para cada um. Condeno, ainda, a União Federal, a pagar ao autor os atrasados devidos, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, cumpra o item 6 do despacho de fls.221/222, a fim de retificar o pólo passivo da demanda e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.083128-9 MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083128-9, concluso em 20/02/2008 10:07. \r\n\r\nAutor: MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 17, parágrafos 3o e 4o. da Lei n.10.259/2001, e tendo em vista que os cálculos apresentados ultrapassam a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.012208-8 ANDRE MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012208-8, concluso em 20/02/2008 10:48. \r\n\r\nAutor: ANDRE MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a data do ajuizamento é 01/03/2004, e que o autor foi licenciado em 05/06/1998, não há portanto valores devidos em face da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.012667-7 FLAVIO FERRAZ TORRES E OUTROS (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012667-7, concluso em 14/02/2008 17:18. \r\n\r\nAutor: FLAVIO FERRAZ TORRES,FELIPE DOS SANTOS FONTES,FABRICIO DUARTE TANURE.\r\n\r\nRéu:COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.028133-6 ROSA FELIX FAUSTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028133-6, concluso em 13/02/2008 13:20. \r\n\r\nAutor: ROSA FELIX FAUSTINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115880-0 EDSON RICARDO DOS SANTOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115880-0, concluso em 20/02/2008 10:15. \r\n\r\nAutor: EDSON RICARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo STF que não conheceu do recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028653-7 MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028653-7, concluso em 15/01/2008 12:04. \r\n\r\nAutor: MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031655-4 HELIO DELMIRO MENDES (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031655-4, concluso em 15/01/2008 12:04. \r\n\r\nAutor: HELIO DELMIRO MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nConsiderando que, em casos análogos, a União vem se manifestando pela ausência de interesse em proceder à cobrança de honorários advocatícios, já que o valor a executar é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §2o. do art. 20 da Lei n.º 10.255/2002, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034228-0 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034228-0, concluso em 20/02/2008 10:11. \r\n\r\nAutor: NEUSA FRANCO PIRES OROFINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo STF que negou provimento ao Agravo de Instrumento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.002063-9 RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN (Adv. GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.002063-9, concluso em 20/02/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: RAPHAEL DE FARIA SCHUMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que em face da decisão de fls. 118, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento na Turma Recursal, aguarde-se na Secretaria.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022798-5 ROBERTO LISBOA WAICHENBERG (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.01.022798-5, concluso em 08/02/2008 13:16. \r\n\r\nAutor: ROBERTO LISBOA WAICHENBERG.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 290, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, seja firmando declaração de renúncia em nome próprio, seja outorgando nova procuração ao advogado subscritor da petição de fl. 294 com poder específico e expresso para renúncia, o que não se verifica no instrumento de fl. 4. \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.059839-3 SEBASTIAO EUZEBIO BARRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.062366-1 CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOAO MARCOS COLUSSI). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062366-1, concluso em 14/02/2008 17:51. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO WALLACE DUNCAN,EDISON CARLOS DE SOUZA,IVAN DA CONCEICAO,JOSE MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.069225-7 MARIA ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.069225-7 \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DE SOUZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.004743-5 PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2008 . Ante o exposto, acolho em parte o pedido constante da inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré a aplicar a capitalização de juros progressivos sobre os depósitos relativos à conta fundiária n.º 2711-1 da parte Autora, no valor total de R$ 16.158,04 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e oito reais e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 29/102007 até o efetivo pagamento, bem como a juros de mora à razão de acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.008401-8 ARMANDO MARIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOAO MARCOS COLUSSI). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008401-8, concluso em 14/02/2008 17:42. \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARIO DA SILVA,CLERITA CLASSO TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,CAIXA SEGURADORA S.A..\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem respostas aos recursos interpostos, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.069387-4 PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069387-4 \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SANTOS MATA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.092134-2 LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092134-2 \r\n\r\nAutor: LUANA QUEIROZ BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.104685-2 IVAN CARDOSO DE SA BARRETO E OUTRO (Adv. MAURICIO PERES MARTINS, JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104685-2, concluso em 20/02/2008 10:37. \r\n\r\nAutor: IVAN CARDOSO DE SA BARRETO,CINTIA MARIA DE JESUS ROBALINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF informando que o ofício de quitação está disponível na agência Amaro Cavalcante e que já houve o cancelamento da hi poteca do imóvel, cumprida portanto a obrigação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.023695-9 MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv. DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023695-9 \r\n\r\nAutor: MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029060-7 LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029060-7 \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA RABELO PESSOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.036559-0 HILDA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036559-0, concluso em 20/02/2008 10:46. \r\n\r\nAutor: HILDA DE ARAUJO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro excepcionalmente a prorrogação do prazo para a parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047976-5 JOSE CELESTINO FRANCO E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro vista a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, mediante informação de que o ofício de quitação do contrato de financiamento imobiliário nº1226408515970 encontra-se liberado para a retirada na Agência Jacaré/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056393-4 EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, GUSTAVO CARNEIRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056393-4, concluso em 14/02/2008 16:38. \r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal - CEF foi condenada por este Juízo à indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor este depositado judicialmente conforme guia juntada às fls. 75. \r\n\r\nEntretanto, o V. Acórdão da Turma Recursal, constante de fls. 68/69, majorou o valor da indenização para R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), restando, portanto, pendente de cumprimento depósito no valor complementar ao da condenação.\r\n\r\nFoi informado, ainda, pelo autor (fls. 80/81), que até o dia 08/01/2008 a CEF não havia retirado o nome do demandante dos cadastros restritivos, conforme determinado liminarmente na sentença e confirmado pelo referido Acórdão. \r\n\r\nDesta forma, determino à CEF, que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de fixação de multa diária, dê cumprimento integral à sentença final, depositando integralmente o valor da condenação e retirando a restrição do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010922-9 TANIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010922-9, concluso em 20/02/2008 10:44. \r\n\r\nAutor: TANIA MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010383-6 ROSIMERE DO DESTERRO BARBOSA (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010383-6 \r\n\r\nAutor: ROSIMERE DO DESTERRO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013211-3 HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013211-3 \r\n\r\nAutor: HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇAO,NEMLI GOMES DOS SANTOS DE ASSUMPCAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014720-7 MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014720-7, concluso em 20/02/2008 11:34. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFace à manifestação da CEF juntando documentação que comprova a retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SERASA, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 449481"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "449744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074643-0 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Depreende-se pela leitura da petição inicial que a parte autora não detém todos os contracheques necessários a demonstrar o desconto da rubrica “abate-teto”, requerendo, por isso, a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de inversão do ônus da prova e determino a intimação do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) junte aos autos as fichas financeiras referentes ao mês de novembro/2000 e ao período de janeiro/2001 a dezembro/2002;\r\n\r\nb) esclareça o fundamento legal das seguintes rubricas pagas: “grat. de produtiv. sub-sudice” e “grat. est. f. a. trib. fed. após-agr.”;\r\n\r\nc) esclareça a incidência da rubrica “vantagem pes. art.5 L8852/94”, elencando, se for o caso, quais parcelas teriam excedido o montante a que se refere o art 2º da Lei nº 8.852/94 e \r\n\r\nc) esclareça qual o teto remuneratório considerado nos anos de 2000 a 2002, bem como quais rubricas consideradas para efeito do abate-teto.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128452-0 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129028-3 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046689-8 PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009855-4 IVETE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv. MARISOL PEREZ DURAN, FLAVIA SOARES DE SAMPAIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora à inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos planilha do quantum pretendido, especificando, inclusive, todo o período pleiteado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juizado.\r\n\r\nAdemais, se for o caso, adeque o(s) pedido(s) ao valor da causa, observando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048335-9 LAUDEVINA ALVES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, subscrição da inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial de acordo com o artigo 284 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITINA CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANZERINA MARIA TEIXEIRA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO QUIRINO DA COSTA FILHO (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO MACEDO DA GAMA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIER BRITO ANTUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2008 . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.51.023441-3 JOSE RICARDO IETTZZ DOS REIS x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Intime-se novamente o Conselho-réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao correto e integral cumprimento do julgado, efetuando o depósito judicial dos valores a que foi condenado, devidamente corrigidos, já que os depósitos efetuados às fls. 93/96, através de DARF, são destinados a recolhimento de tributos, o que não é o caso.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a parte ré a determinação judicial no prazo assinado, sob pena de multa diária, que fixo, desde logo, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.012102-7 JACK FARBIASZ (Adv. CELSO SEGAL, LUIZ CLAUDIO R. DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se novamente a ECT para que dê integral cumprimento ao julgado, depositando, no prazo de 5 (cinco) dias, o montante referente aos honorários sucumbenciais a que foi condenada às fls. 93/94, sob pena de multa diária, que fixo, desde logo, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEfetuado o depósito, expeça a Secretaria os competentes alvarás de levantamento, com a conseqüente intimação da parte autora para retirá-los.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044020-4 LUIZ CARLOS CASTELO BRANCO ALENCAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Atendido o despacho de fl. 62, conforme procuração por instrumento público acostado à fl. 64, defiro o requerimento formulado à fl. 60.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação aos depósitos efetuados à fl. 55 em nome do ilustre causídico signatário de fl. 63, intimando-o, em seguida, para a retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012201-5 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FONTOURA MARTINS (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv. KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO TAVARES DA CUNHA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, 51, III, da Lei 9.099/95 em relação ao pedido de correção relativa à multa trabalhista.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DAS GRACAS DIAS BARBOSA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.035271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIDIGAL MONTAÑO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.035511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.035693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRY DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL ELIAS CALLIL - ESPÓLIO (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VICENTE FERREIRA SOARES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.043763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO CORREA DA COSTA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.043783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL ROQUE DA SILVA AQUIAR (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANT'ANA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS LAGE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA PAIXÃO (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO KOFF (Adv. CLÁUDIA REJANE FILIPPIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CANSIAN DORIGO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME EDUARDO DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.086715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONZAGA DAMAS (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nDecorrido prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.51.000836-7 ZANONI CAMPOS TEIXEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pelo Contador do Juízo , trazer aos autos a declaração de imposto de renda e respctiva notificação de imposto a restituir/pagar referente ao ano calendário 2002.\r\n\r\nApós , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.51.009942-7 ANTONIO CARLOS PAIM DE ANDRADE (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pelo Contador do Juízo , trazer aos autos declarações de imposto de renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar no período não prescrito (anos-calendário de 2001/2006).\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.009986-5 MARCIA ALEXANDRE SIMAO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pelo Contador do Juízo , trazer aos autos declarações de imposto de renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar no período não prescrito (anos-calendário de 2001/2006).\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.009995-6 JANETE FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para , em atendimento à exigência formulada pelo Contador do Juízo , trazer aos autos declarações de imposto de renda e respectivas notificações de imposto a restituir/pagar no período não prescrito (anos-calendário de 2001/2006).\r\n\r\nApós , retornem à Seção de Cálculos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.058526-6 BRUNO CLAUDIUS MATIAS MACEDO (Adv. RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nAcolho o pedido de reconsideração da sentença de fls. 27/28, que levou em consideração ficha SIAPE de fls. 26 totalmente estranha ao feito, uma vez que a ré induziu o Juízo ao erro, anexando extrato da genitora do autor a qual, quiçá, gerou qualquer pretensão inicial.\r\n\r\nNa verdade, o postulante pretende verbas inerentes ao índice de 3,17%, relativo à matrícula de seu falecido pai, o ex-servidor Messias Alves Macedo, o que se traduz, evidentemente, como espólio, pessoa formal, sem legitimidade para figurar no pólo ativo do feito, de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.259/01. Tal assertiva pode-se verificar dos extratos SIAPE, de fls. 34/36, cuja conclusão a que se chega e que só existe quantia em nome do ex-servidor. Torno sem efeito, da mesma forma, chamando o feito à ordem, o despacho de fls. 38, que considerou possível a presença de herdeiros necessários - espólio, na lide em epigrafe, uma vez haver expressa vedação legal quanto a tal óbice.\r\n\r\nA alegação de partilha de bens do espólio já ter terminado encontra-se esvaziada, uma vez que, com relação à fl. 41, não há qualquer prova, neste sentido. Daí considerar-se, no conteúdo concreto probatório, que a questão cinge-se a espólio de valores ainda devidos ao ex-servidor.\r\n\r\nSendo assim, o processo encontra-se maduro para sentença a qual passa eficazmente a ter o seguinte teor:\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual, o autor, Sr. Bruno Claudius Matias Macedo, persegue, na qualidade de sucessor, o pagamento do passivo relativo ao índice de 3,17%, devido ao seu pai, servidor falecido, Sr. Messias Alves Macedo.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados.\r\n\r\nPor outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto forma uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se chama Espólio, e que perdura enquanto perdurar o estado de indivisão desse conjunto de bens.\r\n\r\nPerdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia ao falecido, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos herdeiros dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nDispõe o art. 6o do Código de Processo Civil de que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei.” O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o direito pleiteado pertencia à pessoa falecida e, desse modo, desde a morte, passou a fazer parte do espólio. O herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é pelo espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.080397-0 MICHAEL PEREIRA FIRMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até eventual provocação das partes.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.060518-0 ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Adv. EUCLIDES PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovação do recolhimento das custas ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.029410-8 CARLOS ALBERTO MALLET SARAIVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da informação de fl. 100 -que dá conta da ocorrência de prescrição-- afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim ,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.058130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RICARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RANGEL DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SERMARINO DUARTE (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DENIZA DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.51.047295-2 JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido às fls. 61/62, uma vez que o pedido mostra-se totalmente extemporâneo a qualquer pedido recursal, quiçá, Embargos (05 dias) ou Recurso Inominado (10 dias), pelo que a sentença não foi atacada por quaisquer dos instrumentos processuais vigentes, restando constituída a coisa julgada material imutável e soberana (art. 474 do CPC).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.048908-7 TERESA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. OTONIEL G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comunique-se à parte autora que poderá efetuar o levantamento do valor da condenação já liberado pela ré. Para isto deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa portando cópia da sentença que determina o pagamento e demais documentos pessoais necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.051963-8 CAMILO NIETO SAMPEDRO E OUTRO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora junte aos autos comprovação do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio , sob pena de deserção.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.056344-9 JOSE RICARDO COUTO VARGAS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos a declaração de Imposto de Renda e respectiva notificação de imposto a restituir/pagar ano calendário 2004.\r\n\r\nAtendido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.128958-0 JOELSON BARBOSA SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.031948-8 ANA PAULA TAVARES REIS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001146/2008 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 55/56, sob argumento de omissão e contradição. \r\n\r\nA pretensão não merece prosperar, pois a sentença restou exaustivamente fundamentada, à luz do art. 93, IX, da CF/88, apreciando todos os pontos trazidos à colação pelas partes litigantes. Logo, não existe, no decisum embargado, qualquer tipo de omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nEvidentemente, o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado, porquanto o embargante pretende evidente rediscussão de matéria já decidida. Caso ainda persista alguma irresignação, acerca do mérito da causa, deverá manejar recurso próprio e adequado ao caso em tela, dirigindo-se ao órgão ad quem competente a apreciar a pretensão, pelo princípio do tantum devolutum quantum appelatum. \r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu provimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, expressos no artigo 535 do CPC. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso, tal como ocorre na hipótese vertente.\r\n\r\nNeste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ARTIGO 535 DO CPC. REJEIÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM RECURSO DE RÍGIDOS CONTORNOS PROCESSUAIS, CONSOANTE DISCIPLINAMENTO IMERSO NO ARTIGO 535 DO CPC, EXIGINDO-SE, PARA SEU PROVIMENTO, ESTEJAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CABIMENTO. INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO, CUJO REAL INTENTO É EMPRESTAR-LHE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS, SEM DISCREPÂNCIA.” (STJ, DECISÃO:08-11-1994, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0010163, PUBLICAÇÃO: DJ DATA:05-12-94, PG:33512, RELATOR: MINISTRO DEMOCRITO REINALDO).\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade relevantes, em sede de embargos, são as que deixam de examinar provas, circunstância fáticas e itens do pedido (RSTJ 55/269). \r\n\r\nO juiz, em seu mister, pode, apreciando a questão, expressar a sua convicção com razões de direito diversas das dos argumentos levantados pelas partes, ou pronunciar-se apenas acerca do motivo que, por si só, considerou suficiente para a decisão do litígio.\r\n\r\nNão há qualquer obrigatoriedade à resposta de todas as alegações das partes, nem a todos os fundamentos e argumentos indicados pelas mesmas (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nAinda que se admita, em casos excepcionais, tenham os embargos de declaração efeitos infringentes, a hipótese dos autos não recomenda tal medida.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052299-3 SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 149, determino de ofício, por ser de ordem pública, seja inserido no sistema processual Apolo a correta reprodução da sentença proferida às fls. 109/117, cujo teor segue transcrito abaixo:\r\n\r\nNo mais e considerando que a União Federal foi intimada pessoalmente da sentença de fls. 109/117, tendo inclusive já apresentado recurso, intimem-se pessoalmente por mandado a Defensoria Pública e os demais réus (Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir: O autor ajuíza a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, objetivando que os Réus sejam condenados a lhe fornecer medicamentos necessários para o seu tratamento médico-hospitalar, considerando ser portador de “RACHADURAS CRÔNICAS NAS PERNAS”, necessitando de tratamento contínuo (FLS. 03, 13 e 14), e não ter a sua família condições financeiras para custear os mesmos.\r\n\r\nA antecipação de tutela para o fornecimento dos medicamentos foi concedida (fls. 15/20). \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro foi regularmente citado, à fl. 30, e reconheceu o direito autoral (fls. 62/63). \r\n\r\nA União Federal, citada regularmente (fl. 48), contesta, à fls. 64/68, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva, haja vista que a execução de atos, referentes à prestação de serviço de saúde, de forma direta, não lhe caber, mas sim aos integrantes do SUS, cabendo-lhe somente as atribuições insculpidas no artigo 16, incisos I a XIX, da Lei n.º 8.080/90, “dentre as quais não se incluem o fornecimento imediato de medicamento à população”. Tal mister, aliás, está imputado ao Município, nos termos do artigo 18, I, do suso mencionado Diploma Legal. Requer extinção sem julgamento do mérito, portanto, ou improcedência. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, citado regularmente, à fl. 30, apresenta defesa, às fl. 90/95, sustentando não ter a competência para distribuição de medicamentos, o que, por força da repartição de competências, no âmbito da saúde, está imputado ao Município, nos termos da Lei 8080/90 e na Portaria n.º 2.203/96 do Ministério da Saúde. Não nega o direito do autor, mas diz não existir responsabilidade primária do Estado em tal fornecimento, o que seria de competência do Município. Requer, ainda, declaração incidental, quanto à relação jurídica em tela. Ao final, requer a improcedência do pleito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade da União Federal. A responsabilidade, acerca do SUS, é de natureza eminentemente solidária, pelo que cada ente da Federação deve e pode responder aos termos da lide, que cuida de fornecimento de medicamentos à população hipossuficiente. A União Federal presta serviço de saúde e, portanto, é parte legítima nas demandas que visem a assegurar o direito às prestações do SUS (Enunciado 43 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Aliás, não há que se falar em responsabilidade subsidiária do Estado em relação ao Município no fornecimento dos medicamentos em questão, eis que, como afirmado anteriormente, a responsabilidade é solidária entre os entes das três esferas de Governo.\r\n\r\nUltrapassadas as questões supra, adentro no mérito.\r\n\r\nO mérito impõe sua apreciação em julgamento definitivo, para que a tutela antecipada possa ter mantidos os seus efeitos. Em outros termos, não se pode crer que houve perda de objeto da lide, porquanto a pretensão inicial só foi satisfeita, mediante força de comando judicial antecipatório. Logo, é necessário tornarem-se definitivos os efeitos da tutela, devido à sua característica de reversibilidade.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal decorre da competência do Ministério da Saúde para coordenar e fiscalizar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, considerando a relevância do direito posto em causa - Saúde. Destarte, sendo a União parte legítima passiva, o direito constitucional à saúde impõe como conseqüência indissociável a obrigação ou o dever de os entes políticos das diversas esferas governamentais garantirem o acesso de todos à saúde, responsabilidade esta conjugada ou conjunta que se dá de forma autônoma e solidária. \r\n\r\nA jurisprudência pátria é remansosa no sentido de inadmitir, em hipóteses dessa natureza, o prefalado litisconsórcio passivo necessário. \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO DE SAÚDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CITAÇÃO EX OFFICIO DA UNIÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE. INTERESSE DE AGIR. MORTE DO IMPETRANTE - PERDA DE OBJETO NÃO-CONFIGURADA. 1. Em ações que visam o tratamento de saúde, através dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm legitimidade à ocupação do pólo passivo da lide, inocorrendo, porém, a hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Pode cada qual responder isoladamente pela obrigação. 2. A ordem de citação ex officio, apesar de não configurar forma prevista pelo Código de Processo Civil, não implica nulidade ao feito, ausente qualquer prejuízo à defesa da parte. 3. A necessidade de provimento jurisdicional a substituir a atuação administrativa burocrática na concessão do tratamento de saúde perseguido demonstra a existência de interesse de agir da parte autora. 4. Não se ausenta de objeto o mandamus em decorrência da morte do impetrante, quando a segurança vindicada diz com a responsabilidade no custeio do tratamento de sua saúde. 5. Presente a conjugação dos pressupostos legais a tanto, concede-se a segurança para que a União custeie os valores necessários ao tratamento de saúde do impetrante, notadamente ante à envergadura constitucional do direito correspondente. Custeio esse que não afasta o alcance imediato do tratamento por parte do hospital e do município.” Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 74188 Processo: 200104010594223 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 05/09/2002 Documento: TRF400096292 DJU DATA:16/06/2004 PÁGINA: 1069 DJU DATA:16/06/2004JUIZ AMAURY CHAVES DE ATHAYDE. (grifo nosso)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TRATAMENTO DE HEPATITE C. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. Em ações que visam o fornecimento de medicamentos através dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal têm legitimidade à ocupação do pólo passivo da lide, inocorrendo, porém, a hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Podendo cada qual responder isoladamente pela obrigação. 2. Afastada a incidência do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 8.437/92. 3. Motivação de cunho político - grave lesão à ordem econômica, jurídica e administrativa - não aproveita ao recurso de agravo interposto de decisão deferitória de antecipação de tutela, cujo fundamento tem caráter jurisdicional. 4. Presente a conjugação dos pressupostos legais a tanto, defere-se pedido de antecipação de tutela para que a União custeie os medicamentos necessários a tratamento emergencial de saúde, notadamente ante à envergadura constitucional do direito correspondente.” Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155366Processo: 200304010309409 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/11/2003 Documento: TRF400092357 DJU DATA:24/12/2003 PÁGINA: 17 DJU DATA:24/12/2003JUIZ AMAURY CHAVES DE ATHAYDE.\r\n\r\nUltrapassada a questão supracitada, e restando mantida, em todos os seus efeitos, a tutela antecipada referida, desnecessário, na hipótese, a realização de perícia, uma vez que os documentos (provas materiais idôneas) que instruem os autos (fls. 13/14) são contundentes, com referência à enfermidade de que sofre a parte autora e à sua hipossuficiência. \r\n\r\nA necessidade dos medicamentos e a existência da enfermidade estão evidenciados pelos documentos acostados, fatos estes incontestes. O cerne da questão encontra-se, portanto, na responsabilidade de custeamento e execução do tratamento. \r\n\r\nExistem direitos básicos e elementares garantidos em nossa Carta Magna, dos quais podemos extrair logo no inciso “III” do art. 1°, a proclamação de um dos seus fundamentos, que é a materialização da dignidade da pessoa humana, constituindo objetivos fundamentais desta nação, segundo o subseqüente art. 3° da mesma Carta Política, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso “I”); bem como, dentre outros escopos, a erradicação da pobreza, da marginalização, a redução das desigualdades sociais (inciso “III”), com a promoção do bem de TODOS, sem quaisquer discriminação (inciso “IV”).\r\n\r\nA manutenção da saúde, e, conseqüentemente da própria vida, é direito líquido e certo do impetrante, portanto, natural, inalienável, irrenunciável e impostergável.\r\n\r\nSua inviolabilidade está garantida pela nossa Constituição Federal, através do “caput” do art. 5°, 6° e 196, que pedimos “Vênia” para transcrever:\r\n\r\n“Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida ....” (grifos nossos) \r\n\r\n“Art. 6° - São direitos sociais a educação, a saúde...” (grifos nossos) \r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, o art. 198 da Constituição Federal introduziu o Sistema Único de Saúde - S.U.S., que estabelece competência concorrente às três esferas do Poder Executivo para disporem sobre as ações e os serviços públicos de saúde em geral, “sic”: \r\n\r\n“Art. 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.” \r\n\r\nCom o fim de regulamentar tal disposição normativa constitucional, a União editou a Lei n°. 8.080, de 19 setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Os arts. 6º e 7º da referida lei dispõem:\r\n\r\n“ Art. 6° - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: \r\n\r\nI - a execução de ações: \r\n\r\n.......................................\r\n\r\nd) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” \r\n\r\n“Art. 7° - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: \r\n\r\n.........................................\r\n\r\nI - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”\r\n\r\nComo implícito nos fundamentos da tutela antecipatória, a Constituição e sua lei integradora não limitaram o acesso à rede pública de saúde ou às ações de saúde. A melhor interpretação é justamente a contrária. Deve ser amplo o atendimento, independentemente da correspondência federativa da entidade pública procurada ou das atribuições administrativas de cada ente político. Assim, a divisão de responsabilidades entre União, Estado, e Município não pode vincular a atuação do SUS frente ao administrado, que depende do Poder Público para garantir o seu direito à saúde. Por outro lado, a solidariedade no campo assistencial do SUS sempre proporcionará ao ente obrigado judicialmente ao desembolso de valores, a possibilidade de ressarcimento ou compensação administrativa junto aos demais.\r\n\r\nA Constituição da República, seguindo a esteira da Constituição Italiana, Portuguesa, Espanhola e da Guatemala, não só conferiu status constitucional ao direito a saúde, mas também o relacionou com a Seguridade Social, senão vejamos. \r\n\r\n“Artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”\r\n\r\n“Artigo 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nNesse desiderato, o suso mencionado artigo 198 estatui que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, o qual tem como diretriz o atendimento integral. \r\n\r\nO ilustre professor José Afonso da Silva, ao lecionar sobre tal direito assevera; “Como ocorre com os direitos sociais em geral, o direito à saúde comporta duas vertentes, conforme anotam Gomes Canotilho e Vital Moreira: “uma, de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado ( ou de terceiros) que se abstenha de qualquer acto que prejudique a saúde; outra, de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção das doenças e o tratamento delas”. Como se viu do enunciado do artigo 196 e se confirmará com a leitura dos arts. 198 a 200, trata-se de um direito positivo ” que exige prestações de Estado e que impõe aos entes públicos a realização de determinadas tarefas [...], de cujo cumprimento depende a própria realização do direito” ( in Curso de Direito Constitucional Positivo, 16ª edição, Malheiros, pág.312). \r\n\r\nEstando incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica ex vi do artigo 6º, inciso I da Lei nº. 8.080/80, e sendo este composto pelos três entes, está evidenciada a obrigação do Estado como ente genérico. \r\n\r\nAdemais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por outro lado, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde é o órgão que define os critérios de distribuição e fornecimento. Assim, os mecanismos de compensação dos três entes componentes do SUS não podem ser opostos à autora. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: AIDS/HIV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES. LEGISLAÇÃO COMPATÍVEL COM A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SAÚDE (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n- A legislação que assegura, às pessoas carentes e portadoras do vírus HIV, a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS qualifica-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Precedentes (STF). - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde, da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República. \r\n\r\nRE-271286/RS - Relator Min. CELSO DE MELLO - DJ DATA-23/08/2000-pg.052. \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DA DELIMITAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº 9.313/96. DEVER CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES.\r\n\r\nRecurso Especial interposto contra v. Acórdão que entendeu ser obrigatoriedade do Estado o fornecimento de medicamentos para portadores do vírus HIV.\r\n\r\nNo tocante à responsabilidade estatal no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do Município. Como a Lei nº 9.313/96 atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o dever de fornecer medicamentos de forma gratuita para o tratamento de tal doença, é possível a imediata imposição para tal fornecimento, em vista da urgência e conseqüências acarretadas pela doença.\r\n\r\nÉ dever constitucional da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos para portadores do vírus HIV e para tratamento da AIDS.\r\n\r\nPela peculiaridade de cada caso e em face da sua urgência, há que se afastar a delimitação no fornecimento de medicamentos constante na Lei nº 9.313/96.\r\n\r\nA decisão que ordena que a Administração Pública forneça aos doentes os remédios ao combate da doença que sejam indicados por prescrição médica, não padece de ilegalidade.\r\n\r\nPrejuízos iriam ter os recorridos se não lhes for procedente a ação em tela, haja vista que estarão sendo usurpados no direito constitucional à saúde, com a cumplicidade do Poder Judiciário. A busca pela entrega da prestação jurisdicional deve ser prestigiada pelo magistrado, de modo que o cidadão tenha, cada vez mais facilitada, com a contribuição do Poder Judiciário, a sua atuação em sociedade, quer nas relações jurídicas de direito privado, quer nas de direito público.\r\n\r\nPrecedentes da 1ª Turma desta Corte Superior.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\nRESP325337/RJ - RECURSOESPECIAL (2001/0067327-4). T1 - PRIMEIRA TURMA - Min. JOSÉ DELGADO DJ DATA: 03/09/2001 - PG: 00159”.\r\n\r\nDesse modo, se verifica existente e creditada aos réus a responsabilidade pelo fornecimento dos remédios objetos da tutela deferida, uma vez que é dos componentes do SUS a obrigação de adotar os meios necessários às “ações e serviços para ..... promoção, proteção e recuperação da saúde” (art. 198, da Constituição Federal), prestando “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica” (art. 6°, da Lei n° 8.080/90), sendo a “integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais.... exigidos para cada caso...” (art. 7°, inciso “II”, da Lei n° 8.080/90).\r\n\r\n“RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUMERO: 70001489657 - RELATOR: WELLINGTON PACHECO BARROS - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PUBLICA. HEPATITE C. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (RIBAVIRINA 250 MG E INTERFERON ALFA-2B). AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Deferimento na origem. manutenção em grau recursal. não-provimento. e concebido que a saúde publica e obrigação do estado em abstrato, desimportando qual a esfera de poder que, efetivamente, a cumpre, pois a sociedade que contribui e tudo paga, indistintamente, ao ente publico que lhe exige tributos cada vez mais crescentes, em todas e quaisquer esferas de poder estatal, sem que a cada qual seja especificada a destinação desses recursos. Portanto, o indeferimento da tutela causaria dano ao agravante, pondo em risco a sua vida. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70001489657, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. WELLINGTON PACHECO BARROS, JULGADO EM 29/11/2000)TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS - DATA DE JULGAMENTO: 29/11/2000 - ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SEÇÃO: CÍVEL” (grifo nosso)\r\n\r\nPor fim, a presente sentença reconhece a obrigação solidária dos três réus demandados, quais sejam, os três entes federativos legitimados a responder os termos da lide, em epígrafe, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e União Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 15/20, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos deferidos em tutela antecipada, fls. 15/20, em favor da parte autora, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 13/14), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais, em vista da gratuidade que ora defiro (fl. 10).\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos, em complemento às informações já prestadas de fls. 96/108.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.003320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARJORIE REGINA VIEIRA SOARES (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800042-7 JOANA GONÇALVES SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a peça inicial esclarecendo o seu pedido, ou seja, se pretende a habilitação para fins de concessão de pensão ou habilitação para levantar créditos referentes a valores referentes a FGTS e PIS/PASEP, atentando, ainda, para a parte legitima a figurar no pólo passivo, em se tratando de levantamentos de valores referentes a FGTS e PIS/PASEP, nos termos do art. 282 c/c 284 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003745-1 MARISE LIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.016332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SERGIO DO DESTERRO (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.039660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE ALMEIDA MAIA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES DE CASTRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.068420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA JOSÉ DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.012238-0 FILIPE RICARDO TRANCOSO MEIRELLES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que junte documento essencial para a demanda e análise do pedido de antecipação de tutela, qual seja, a cópia do edital do concurso para vaga de universitário na Universidade Federal do Rio de Janeiro, de forma a satisfazer o artigo 283 do CPC. Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNE DE SOUZA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72 - 2007.51.51.033073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 449744"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "449573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030514-3 MARCO AURELIO DA SILVA COSTA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2008 FOLHA 65/67 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010370-8 ENDYHLA DA CUNHA ANASTACIO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a cessar com os descontos indevidos que ainda estejam sendo efetivados, bem como ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais) e ao ressarcimento de valores indevidamente descontados, respeitando-se a prescrição dos valores referentes ao período anterior ao qüinqüênio do ajuizamento da ação, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091892-6 BELLA SCHULMAN (Adv. GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 . Por essas razões, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 42,72% (fevereiro/89) para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte autora de nº 00777683-1, agência 0234, no valor de R$ 16.559,53 (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 41, atualizados até 14/11/2007, em observância ao direito adquirido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015651-4 PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN (Adv. PAULO HORN) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219 do CPC). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020703-0 JOSE AUGUSTO MESSIAS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 . PROCESSO Nº 2006.5151.020703-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AUGUSTO MESSIAS SANTOS\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nCuida-se de ação proposta com vistas ao fornecimento gratuito dos medicamentos descritos na inicial essenciais para manutenção da saúde do autor em razão do mesmo ser portador de HEPATITE C, necessitando de uso permanente de medicamentos, não possuindo meios de arcar com as despesas sua aquisição, segundo alegações.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nTutela deferida, às fls. 11/12.\r\n\r\nPreliminarmente, no que tange à alegação de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal, esta se confunde com a também aduzida ausência de interesse processual da Autora, não se fazendo necessária uma análise mais aprofundada sobre a questão, uma vez que a documentação acostada aos autos é suficiente para revelar a necessidade de acompanhamento médico postulado na inicial, o que torna prescindível a produção de prova pericial, não revelando qualquer incompatibilidade com o rito escolhido, razão pela qual se apresenta perfeitamente adequada a via processual eleita. \r\n\r\nAssim, cumpre afastar as preliminares acima argüidas, dado que a União possui competência concorrente sobre a questão em deslinde, na medida em que o Sistema Único de Saúde - SUS deve ser financiado, de forma solidária, pela União, Estados-membros e Municípios, o que se depreende do teor do art. 198 da Constituição Federal, podendo ser qualquer dos entes federativos que compõe o SUS compelido a promover a assistência terapêutica necessária ao quadro do paciente, valendo conferir a redação do art 6º, I, d, da Lei 8.080/90 a esse respeito: \r\n\r\n“Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):\r\n\r\nI - a execução de ações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;”\r\n\r\nAo contrário de outras atribuições, com relação ao fornecimento de medicamentos, não vem especificada em outros dispositivos deste diploma legal, para efeito de restringir o âmbito da atribuição de um ou outro ente federativo que compõe o SUS, de modo que se pode interpretar que, neste tocante, a competência restou compartilhada pelas três esferas federativas indistintamente. Aliás, ainda que haja algumas outras atribuições especificadas na lei para cada esfera, por conseguinte, no âmbito federal, estadual e municipal, não se pode perder de perspectiva a atuação integrada do SUS, consoante, ainda, os seguintes dispositivos do mesmo diploma legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nII - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e\r\n\r\nIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”\r\n\r\nDe todo modo, encontra-se pacificado na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, que o dever do Estado em assegurar o acesso à saúde é obrigação solidária que deve ser repartida entre os entes da federação.\r\n\r\nNo mérito, destaca-se que o direito à saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e outros agravos ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, o que, por si só, configura uma garantia constitucional individual, conforme preconizado no art. 196, da Carta Magna.\r\n\r\nDe tal maneira, corroborando o entendimento ora expendido, o ilustre professor José Afonso da Silva leciona: “Como ocorre com os direitos sociais em geral, o direito à saúde comporta duas vertentes, conforme anotam Gomes Canotilho e Vital Moreira: “Uma de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado (ou de terceiros) que se abstenha de qualquer ato que prejudique a saúde, outra, de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estatais visando a prevenção das doenças e o tratamento delas.” Como se viu do enunciado do artigo 196 e se confirmará com a leitura dos arts. 198 a 200, trata-se de um direito positivo que exige prestações do Estado e que impõe aos entes públicos a realização de determinadas tarefas [...], de cujo cumprimento depende a própria realização do direito” (in Curso de Direito Constitucional Positivo, 16ª edição, Malheiros, pág. 312).\r\n\r\nInsta destacar, ainda, a orientação que vem sendo sufragada pelas instâncias superiores traduzidas no entendimento, cujo ementário transcreve-se abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: AINDA/HIV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES. LEGISLAÇÃO COMPATÍVEL COM A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SAÚDE (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\nA legislação que assegura, às pessoas carentes e portadoras do vírus HIV, a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS qualifica-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Precedentes (STF). - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República.”\r\n\r\n(RE-271286/RS - Relator Min. CELSO DE MELLO - DJ DATA-23/08/2000-pg.052).\r\n\r\nNos termos do art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, representando assim uma garantia constitucional para o indivíduo.\r\n\r\nEm observância ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, destaca-se, nos termos da jurisprudência dominante, que a garantia aos medicamentos deve se dar mesmo que estes não constem na listagem oficial, vez que o não preenchimento de mera formalidade - no caso, inclusão de medicamento em lista prévia - não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médico para tanto capacitado (RESP - RECURSO ESPECIAL - 684646/RS). \r\n\r\nSegundo consta da inicial a parte autora é portadora de Hepatite Crônica, conhecida como Hepatite C. Em consulta no Serviço Médico do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, foi prescrito a medicação abaixo que o autor alega não ter condições de comprar. Acostou aos autos declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1.060/50, restando patente que a renda familiar não permite à aquisição de medicamentos de que necessita para manter sua saúde.\r\n\r\nNesse contexto, não se pode olvidar que o direito à vida e à assistência médica, como garantia individual sobrepõe-se a qualquer outro interesse de cunho material, o que no caso vertente é suficiente para assegurar ao Autor o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, configurando-se imprescindíveis ao seu tratamento, referente ao seu quadro de HEPATITE C, necessitando do uso dos medicamentos RIBAVIRINA e INTERFERON PEGUILADO com prescrição de 48 ampolas, com previsão de tratamento durante 1 (hum) ano, aproximadamente, fls. 322, como forma de evitar eventuais danos a sua saúde.\r\n\r\nConforme documentação apresentada, verifica-se a verossimilhança das alegações, visto que a médica signatária do documento de fls. 06, atesta que o autor apresenta quadro de hepatite crônica I, sendo acompanhado pelo serviço de hepatologia do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nRessalte-se que também foi juntado pela parte autora informações de que não há a possibilidade de conseguir o medicamento prescrito na rede pública.\r\n\r\nPor fim, diante da situação fática acima exposta e tendo a parte autora logrado demonstrar, de forma inequívoca, que é portadora de HEPATITE CRÔNICA ESTÁGIO 1, conforme atesta o parecer médico de fls. 34/35, e inferindo-se, ainda, a condição de hipossuficiência econômica demonstrada às fls. 15, o que lhe impede de arcar com os custos do tratamento, torna-se injustificável a negativa da Ré em promover a assistência médica necessária à patologia apresentada.\r\n\r\nPor tais razões, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 11/12, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a União Federal à obrigação de fazer, no sentido de fornecer à Autora os medicamentos RIBAVIRINA E INTERFERON, após apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado ao SUS, enquanto fizerem necessários à manutenção da saúde do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nDo 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.043975-5 DIRCE LOROZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCom transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052215-4 DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (PIS n° 1002676524-9), Nome da Empresa: PETRÓLEO BRAS. S/A PETROBRÁS SEACE, Cód. Estabelecimento: 59970516015818, devendo efetuar o crédito de R$ 3.429,89 (três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 27/11/2007 (fls. 51/56), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053993-2 JOSE LIMA TELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos juros progressivos a incidir sobre a conta de FGTS de JOSÉ LIMA TELLES (PIS n° 1001290173-0), Nome da Empresa: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS- RJ, devendo efetuar o crédito de R$ 4.255,98 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme apurado pelo Setor de Cálculos em 22/11/2007 (fls. 53/58), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\n.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055060-5 ANA MARIA GERALDO DOS ANJOS (Adv. PATRI CIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que traga, na forma da decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 63/64), os extratos referentes ao período da Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, devendo fornecer todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007785-0 MONIQUE PATRICIA LARANJA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2008 . II\r\n\r\nDiante do exposto acima, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a pagar a quantia de R$ 28,57 (vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014399-8 ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (Adv. ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ ao ressarcimento de R$ 571,63 (quinhentos e setenta e um Reais e sessenta e três Centavos), valor da ressonância magnética não coberta, acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015305-0 MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 . Por tais razões, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 25/26, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a União Federal à obrigação de fazer, no sentido de fornecer à Autora o medicamento GEMZAR (Gemcitabina 1600 mg), após apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado ao SUS, enquanto fizerem necessários à manutenção da saúde do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 449573"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "448057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.107268-1 TANIA CAPELLANI (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125473-4 MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030526-0 MARCIA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030819-3 CONCEICAO DE MARIA R LIMA (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035193-1 ISABEL FATIMA RIBEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038465-1 MARIA MADALENA SOUTO DA SILVA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038573-4 ADOLFO JOAO DE LIMA CAPELLA (Adv. NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038843-7 SONJA GONCALVES FONTES PEREIRA (Adv. JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043142-2 WALTER PALIS VENTURA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043192-6 JEFFERSON MELAMED (Adv. MICHELLE LERNER MELAMED) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043543-9 VALDAIR DELFINO DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043597-0 SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043601-8 PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043667-5 RICARDO SOARES GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043887-8 MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044515-9 JULIO CEZAR DE MORAIS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.044522-6 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044524-0 MARLI GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044533-0 CLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044537-8 BERNADETE VALENTE FARIA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044541-0 MARISA BAHIA MAGALHAES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044545-7 GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044549-4 REGILENA MARINHO DA SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044554-8 ARLETE VALANI (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044557-3 GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048344-6 ROBERTO APOLINARIO (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.048759-2 VALERIA RABELLO DE OLIVEIRA REP/P/ TANIA REGINA FERNANDES DA COSTA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048849-3 VERA LÚCIA BAPTISTA BARBOSA (Adv. WEDJA FALCAO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048961-8 ELIZABETH DE MORAES DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.054008-9 ILDA REGINA DE ALMEIDA DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054062-4 PASQUALE DI SPIRITO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.054142-2 LUIS GERMANY SEIBEL (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.054295-5 MEIRE CRISTINA CORDEIRO PIMENTEL (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054316-9 SONIA MARIA FIONTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003494-2 OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que, nos termos da sentença, todas as parcelas devidas à parte autora encontram-se prescritas, não havendo valores a receber, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 448057"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "449562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028858-6 ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA LISBOA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido, quanto à elevação do coeficiente da pensão por morte para 100%, com base na Lei n. 9032/95.\r\n\r\nJulgo inepto o pedido de elevação do coeficiente do auxílio-doença do finado marido da parte autora, com repercussão na sua pensão, com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.043970-9 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023383-8 MARIA JULIA PEREIRA BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099525-8 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei n. 9099/95, salvo em caso de recurso. \r\n\r\nPetição de fls. 96 indeferida, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se o autor, por telexograma, acerca do teor desta sentença, tendo em vista a revogação de mandato noticiada às fls. 96. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015556-0 FRANCISCO CARLOS CLAVELO DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020037-0 JOSE CARLOS DE CARVALHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025890-6 ADILSON TEIXEIRA MENDES (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046401-4 MANOEL FATIMA DA CRUZ (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050519-3 OTAVIO DE CAMPOS MELLO FILHO (Adv. LEINA MELLO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056227-9 NELSON CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057185-2 LUIS CARLOS RODRIGUES (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002451-1 ZELMIR BORGES NASCIMENTO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007111-2 JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 449562"
                            ],
                            "449564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.033244-3 ALMIR INACIO DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a implementação do benefício e a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\n2- A concessão de aposentadoria por invalidez deve ser pleiteada em nova ação, desta forma, defiro o prazo de cinco dias, em cartório, para que a parte autora tire as cópias conforme requerido.\r\n\r\n3- Oportunamente remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021333-1 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS de fls. 51, tendo em vista que, consoante se vislumbra em fls. 05, este processo refere-se à revisão pelo IRSM e pagamento de atrasados referente ao BENEFÍCIO Nº 046459403-0, o que já fora integralmente satisfeito no processo nº 2004.51.51.021260-0, ocorrendo o instituto da coisa julgada (fls. 24).\r\n\r\nE mais, a título de esclarecimento, observa-se que o período básico de cálculo do benefício de nº 070.484.770-1 (que não se refere ao presente feito), não engloba a revisão pelo IRSM, conforme se comprova na vasta documentação trazida à baila no feito.\r\n\r\nPelo exposto e nos termos do art. 475-L do CPC, declaro inexigível o título executivo judicial, determinando a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição à parte autora (art. 9o da Emenda Constitucional n. 20/98), na forma do laudo contábil de fls. 262, devendo o benefício ser implantado, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. A Dib será de 28.03.2003 e o tempo total de contribuição será de 33 anos, 2 meses e 9 dias (fls. 262).\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102236-7 FRANCISCO FRANCA BASILIO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Apresente o INSS, em 120 dias, cópia integral do processo administrativo concessório.\r\n\r\n2 . Após, vista à parte autora, por 05 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que, no ato da expedição de Requisitório para pagamento dos atrasados, lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO R.P.V. DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da advogada da parte autora por de 10 dias após a publicação desta decisão. Oportunamente deve a Secretaria expedir RPV, no valor total da execução, exceto honorários sucumbenciais, respeitando-se o limite de 60 salários-mínimos, constante como beneficiária a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000453-2 NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos cópia do documente de identidade do INSTITUIDOR DE SUA PENSÃO, para viabilizar o cumprimento da sentença pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052812-0 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o patrono da parte autora para esclarecer quanto ao fato alegado pelo INSS na petição de fls.79. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Decisão\r\n\r\nDO ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo concessório de Rosália Maria Verlangieri e de eventuais carnês de recolhimento e GUIAS por ela apresentados ao INSS e que ainda estejam em poder dessa autarquia . No cumprimento do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá identificar em sua certidão o número total de folhas do processo administrativo entregue, bem como o número total de carnês e guias previdenciárias apresentadas, com a correspondente numeração do documento e total de folhas.\r\n\r\nApós cumprido o item 2, digam as partes em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057658-8 SEVERINO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 . Revogo fls. 84.\r\n\r\n2. Apresente o INSS, em 120 dias, cópia integral do processo administrativo concessório.\r\n\r\n3. Após, vista à parte autora por 05 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000195-0 EDIMILSON DA SILVA ASSUNCAO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se pela última vez o INSS, para em dez dias improrrogáveis, cumprir o despacho de fls.107.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000542-5 JOSE GOMES CASTANHEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Intime-se o INSS para que apresente em 120 dias cópia do processo administrativo concessório do autor.\r\n\r\n2. Após, vista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001652-6 MARIA NATALINA PEREIRA MADUREIRA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001924-2 AUREA BLAZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nSerão realizadas perícias nas especialidades REUMATOLOGIA E PSIQUIATRIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar os louvados, bem como agendar datas, horários e locais para as realizações das perícias, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários dos peritos, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002115-7 ZILAH FIGUEIRA CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 27/05/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003683-5 RACHEL ORIND TARNAPOLSKY (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004184-3 MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício da aposentadoria por idade.\r\n\r\nA DIB, a RMI, o coeficiente, o salário-de-benefício e o tempo total de contribuição da parte autora são aqueles apurados pelo contador judicial, em fls. 164/173.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima restabelecido, deverá o réu pagar à parte autora os valores devidos a tal título, desde a Dib até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, em 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. No mesmo prazo supra, será implantado o benefício. O total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento deverá observar o art. 102 da Consolidação das normas da Corregedoria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004669-5 ILDA DE FATIMA BATISTA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 12/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006015-1 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora para apresentar:\r\n\r\nCópia de todas as CTPS e carnês de recolhimento;\r\n\r\nRelação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC;\r\n\r\nIndicar todos os vínculos empregatícios, com data de admissão e demissão;\r\n\r\nCumprido na íntegra, intime-se o INSS a apresentar, em 120 dias, cópia integral do processo administrativo concessório.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007399-6 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031066-7 PAULO ROBERTO SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003829-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 449564\r\n\r\n'"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "449800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MERLIM DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x VILMAR SILVA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077663-6\r\n\r\nAutor(es): VILMA MERLIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA,VILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o 3º Réu não foi citado, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 16:00h.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, até a data da realização da audiência, xerocópia do processo de justificação n° 2004.077.002026-1, bem como cópias de documentos, de que eventualmente disponha, que possam comprovar sua alegada união estável com o(a) potencial instituidor da pensão por morte ora pleiteada, tais como, dentre outros: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida de que a parte autora conste como beneficiária do(a) falecido(a), ou vice-versa; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do(a) falecido(a) e da parte autora; cópia de declaração de Imposto de Renda de que a parte autora conste como dependente do(a) falecido(a); documento do empregador da pessoa falecida de que a parte autora conste como dependente daquela; documento do empregador da parte autora de que a pessoa falecida conste como dependente daquela; declaração de associações de moradores; fotos do casal; testamento(s); cópia de cartão de crédito do(a) falecido(a) do qual a parte autora conste como sua dependente, ou vice-versa.\r\n\r\nCite-se o 3º Réu, VILMAR SILVA DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-o, ademais, para: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta, no mesmo prazo da contestação; e (b) comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2008, às 16:00h, acompanhado de advogado devidamente constituído.\r\n\r\nIntimem-se, também, a Autora, os demais Réus, o M.P.F. e a D.P.U., da nova data da audiência, sendo os dois últimos, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 12 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, às 16:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.082362-6 em que são partes: \r\n\r\nAutor: Francisco Roberto da Cunha\r\n\r\nRéus: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nJosé de Souza\r\n\r\nApregoadas as partes, presentes o Autor, acompanhado por sua Advogada, Dra. Fernanda da Rocha e Silva, OAB/RJ 121.446, ausentes o 2° Réu e o INSS. Aberta a audiência, foi requerida e deferida a juntada do Termo de Renúncia. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão: “Considerando a ausência do 2° Réu e a sua suposta incapacidade (certidão negativa de fl. 37), nomeio como Curador Especial do mesmo membro da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 9°, I, do Código de Processo Civil (CPC). Remetam-se os autos à SEDRJ para regularizar a autuação. Cumprido, reitere-se a citação. Redesigno a presente audiência para o dia 13.05.2008, às 15:00h. Intimem-se as partes”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 449800"
                            ],
                            "449801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004478-2\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de audiência, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (no máximo de três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/1995), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, a parte Autora poderá, até a data da realização da audiência, juntar aos autos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido e da autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa; além de outros documentos que possam comprovar a alegada união estável.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) bem como informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão sobre a qual versam os presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA THOMÉ GUIMARÃES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 25/03/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 449801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "449540": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção de Arquivo, Estatística, Comunicação e Serviços Gerais\r\n\r\nPORTARIA Nº 01-PRES/TRJEF DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FUNÇÃO CORREICIONAL DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS RECURSAIS, após consulta aos Juízes Federais a seguir relacionados acerca das conseqüências processuais da greve deflagrada pelos Advogados Públicos Federais em 17 de janeiro de 2008, resolve tomar as seguintes deliberações:\r\n\r\nConsiderando que, conforme certidões de Oficiais de Justiça nos autos dos processos em tramitação nestas Turmas Recursais, Advogados da União e Procuradores Federais vêm se recusando a receberem citações e intimações de atos judiciais sob o argumento de estarem em greve;\r\n\r\nConsiderando que a greve é legítimo instrumento de negociação entre partes envolvidas em relação de trabalho (CF/88, art. 9º, caput), mas as decisões de deflagrar e de não solucionar greve correm por conta e risco daquelas mesmas partes, sendo que eventuais prejuízos decorrentes do movimento apenas a elas devem onerar, suportando o empregador os prejuízos pela não realização de seus serviços e punindo-se os responsáveis por abusos (CF/88, art. 9º, § 2º);\r\n\r\nConsiderando que suspender o cumprimento de decisões judiciais com base na referida greve, mormente diante da realidade de que, mais das vezes, a União é ré nas ações a que se referem os mandados de cumprimento daquelas decisões, desvirtua o significado do movimento corporativista, na medida em que transforma a paralisação em bônus para o empregador e transfere os ônus do movimento paredista para os jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando que, diante da imprevisão do término da greve, a suspensão do cumprimento de decisões judiciais com base nela infringiria, diretamente, os princípios da celeridade processual (Lei nº 9.099/95, art. 2º), sobre o qual está alicerçado o procedimento nos Juizados Especiais, e os da continuidade e da eficiência de serviço público essencial em que se constitui a função jurisdicional (CF/88, art. 37, caput);\r\n\r\nConsiderando que os Advogados da União devem ser intimados pessoalmente (Lei nº 10.259/01, art. 7º) e, da mesma forma, os Procuradores Federais no tocante às decisões colegiadas tomadas em sessão de julgamento das Turmas Recursais (item 5 da Ordem de Serviço n.º 3-PRES/TRJEF, de 5 de fevereiro de 2003), a recusa à intimação frustra a única forma de comunicação dos atos processuais nesses casos;\r\n\r\nConsiderando que a recusa à intimação não é prevista entre os fatos jurídicos que ensejam a citação ou intimação por edital ou hora certa, quando admitidas essas espécies comunicações fictas (CPC, arts. 234 a 242)\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º. São válidas e perfeitas as comunicações de atos processuais em que qualquer das partes recuse a intimação de atos ordinatórios, despachos de expediente, decisões interlocutórias ou acórdãos proferidos pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A recusa a que se refere o caput deste artigo será certificada por Oficial de Justiça que, nesse caso, deverá considerar positiva a diligência de intimação. \r\n\r\nArt. 2º. Certificada por Oficial de Justiça a recusa de intimação, a Secretaria das Turmas Recursais promoverá a tramitação dos autos do processo de acordo com a seqüência dos atos a se realizarem, inclusive certificando a preclusão temporal ou o trânsito em julgado quando não houver manifestação do intimado no prazo legal.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENHA\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nId: 449540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "447961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000034-0 WILSON FERNANDES BARBOSA REP/P/IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 235/236: INDEFIRO, visto que os elementos técnicos apresentados pelo perito judicial a fls. 228/234 são suficientes para a prova pericial.\r\n\r\nCiência ao INSS acerca deste despacho.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca do laudo pericial a fls. 228/234.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000281-5 MARIA MARTHA FREIRE DA SILVA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão a fls. 452-verso, intime-se o advogado dativo nomeado, Dr. Flávio Coelho Medeiros, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados abaixo discriminados, a fim de possibilitar a expedição da Solicitação de Pagamento de Honorários:\r\n\r\n1 - número da CTPS;\r\n\r\n2 - número da inscrição profissional/órgão expedidor;\r\n\r\n3 - cópia do registro profissional na entidade competente;\r\n\r\n4 - número do CPF;\r\n\r\n5 - número do PIS/PASEP ou INSS;\r\n\r\n6 - código do banco;\r\n\r\n7 - código da agência;\r\n\r\n8 - número da conta corrente.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 129/133 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003155-4 ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Despacho proferido no rosto da petição a fls. 243: “Defiro. Desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte requerente, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo retornem os autos ao Arquivo Geral.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004102-0 ARLEA DA PAIXÃO WALDEMIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa a fls. 279, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001559-0 GILVANE DE SOUZA GAMA REP/P/SABRINA DA SILVA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 36/40 e acerca da Promoção Ministerial a fls. 42, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para determinar a realização de prova pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002500-5 OSMAIR DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002990-0 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à reativação do presente feito, diante da ausência de pedido de informações no agravo de instrumento n. 2006.02.01.014081-3.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo réu, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002861-4 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 com pedido de tutela antecipada, na qual o demandante pretende a condenação do réu em restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 101/112 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral.\r\n\r\nNoutro giro, também foi demonstrado o preenchimento dos requisitos atinentes à carência e a qualidade de segurada.\r\n\r\nDe tais fatos exsurge a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, o RESTABELECIMENTO do beneficio auxílio-doença n. 114.002.916-6, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtenda-se a solicitação formulada a fls. 114 pelo juízo ad quem, cientificando-o, ainda, acerca da presente decisão.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 65/66.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 447961"
                            ],
                            "448267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000242-6 JOSE WENCESLAU GONÇALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 28 de março de 2008, às 10:30 horas, para depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora, o INSS e as testemunhas arroladas a fls. 139, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000024-4 ARIANE FIRMIDO RODRIGUES FILHA (Adv. ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv. ROSANIA LUCIA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar a participação da Impetrante na solenidade de colação de grau do Curso de Enfermagem da Universidade Severino Sombra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários por força das Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002585-2 WALTER FREDERICO DUQUE (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar ao autor, Walter Frederico Duque, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação (12/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da contestação (05/12/2006), que será considerada a data da citação, para os fins do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 . Diante do exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20 da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do benefício de amparo social ao autor, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de amparo social ao autor, Vanderlei Pereira, a partir da data da cessação (01/07/2006). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a partir da data da cessação do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (26/10/2006), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o objeto do presente feito, devendo constar benefício de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000073-2 MARLENE COPLE DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 142 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Marlene Cople de Oliveira, o benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação (15/01/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (27/06/2007), nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001322-2 SEBASTIAO ANDRADE FLORINDO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, determinando à CEF o imediato desbloqueio dos valores objeto da demanda, no prazo de 10 (dez) dias. A ré deverá comprovar perante o Juízo o cumprimento desta medida de urgência. \r\n\r\nQuebra 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando à CEF ao imediato pagamento ao autor, Sebastião Andrade Florindo (CPF n.º 415.868.327-00), dos valores depositados em sua conta fundiária, que deverão ser atualizados até a data do pagamento. Deverá a Ré comprovar o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCumprida a antecipação de tutela pela CEF, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002942-4 ALEX CARVALHO QUARESMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 14/03/2008, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontin nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 448267"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "449416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n'51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.005028-2 ABEL SILVA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de ABEL SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de MIZAEL SILVA DOS SANTOS, com fulcro no art. 267, VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000058-5 MARIA ARLETE WERNECK BELTRAO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000078-0 JOSE RUBENS FREITAS FILHO REP/ P/ ELIZABETH DE SOUZA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000540-6 MARLI DE FATIMA MOTTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000718-0 ELIZABETH FELIPE NERY REP/ P/ VALERIA DE SOUZA NETTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003958-1 JOSE MARIA PANISSET (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003960-0 JOSE CARLOS DA CUNHA BARCELOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003966-0 SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004210-5 RONALDO GONCALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004438-2 MARIA THEREZINHA DAS NEVES BARRETO SOARES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004540-4 JOSE MARIA LOBO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003498-4 TELMA PEREIRA DE MENDONCA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com relação ao pedido formulado por TELMA PEREIRA DE MENDONCA (GDATA), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004046-7 ADAIL VICENTE (Adv. ANTONIO ELIAS NASCIF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.53.001738-6 GERUSA DA SILVA RODRIGUES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001459-6 ESPOLIO DE EDVALDO SEABRA REP/ P/ KATIA MANHAES SEABRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de EDVALDO SEABRA, PIS nº 10030277172, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 16/12/1949 e 07/08/1981, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para CEF-Caixa Econômica Federal. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001668-4 ALVARO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não hou ve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001756-1 ROMILDA MARIA LISBOA CIAFRINO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001890-5 ABMAEL SEABRA DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001968-5 REGINA DE FATIMA DUARTE NOGUEIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002390-1 PAULO DIAS DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002466-8 ADAHIL FERREIRA (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 18,02%, 8,04%, 70,28%, 22,15%, 47,93%, 44,80%, 7,87%, 21,87%, 7,00% e 14,87% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002678-1 LUIZ RICARDO TEIXEIRA MOTTA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002680-0 ORLANDO JORGE ESTERQUE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32%, e 44,80%. - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002688-4 SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (26,06%, 8,04%, 70,28%, 84,32% e 44,80%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002690-2 REGILENE DE SOUZA NUNES (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002788-8 IOLANDO FALCAO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002816-9 MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003258-6 LEONORA FRANCO NUNES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00%.- ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003308-6 GILSON COSTA FERREIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003588-5 DILMA ALVES BARCELOS ANTONIO (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos planos econômicos Verão e Collor I, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003706-7 PAULO SERGIO LINHARES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003800-0 HERVAL RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003886-2 CESAR IVAN DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 70,28% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003890-4 JOSE MARTINS FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003896-5 ARISTINO RODRIGUES DE MELLO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 84,32% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003972-6 DANIEL PEIXOTO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004138-1 ERODILCE VICENTE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ERODILCE VICENTE RIBEIRO, PIS nº 1.031.919.448-2, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 07/08/1968 e 14/05/1973, em que o(a) autor(a) laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚTRIA E COMÉRCIO S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004176-9 ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.004180-0 JOSEFINA FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, JOSEFINA FERREIRA GUIMARAES, PIS nº 1.002.630.159-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 15/02/1984, em que o(a) autor(a) laborou para COMPANHAIA NACIONAL DE ÁLCALIS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.004256-7 ELESIANO MOURA DE SOUZA (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ELESIANO MOURA DE SOUZA, PIS nº 1.004.621.997-5, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 31/07/1997, em que o(a) autor(a) laborou para SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTOS DE CAMPOS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.004329-8 CESAR ALENCAR SOARES OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de César Alencar Soares Oliveira , PIS nº 1.032.642.454-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/07/1966 e 05/05/1972, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC-Usina Pureza Indústria e Comercio S/A. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.004357-2 ONEZIA DIAS GUIMARAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZE VEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de DIOMAR PEREIRA GUIMARÃES, PIS nº 1.031.919.512-8, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 12/08/1968 e 18/08/1983, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.004376-6 IRACEMA DA SILVA CAVALLARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, IRACEMA DA SILVA CAVALLARES, PIS nº 1.031.920.607-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 19/04/1971 e 26/12/1981, em que o(a) autor(a) laborou para ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.004406-0 ANESIA CHAGAS DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ANESIA CHAGAS DUTRA DE SOUZA, PIS nº 1.031.920.575-1, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 19/05/1978, em que o(a) autor(a) laborou para ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.004410-2 JOEL TELES MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS de JOEL TELES MOREIRA nº 1.031.919.401-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 06/03/1967 e 02/12/1987, em que o(a) titular da conta fundiária laborou para UPIC-Usina Pureza Indústria e Comercio S/A. Quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.004498-9 CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.53.002451-5 CREMILDA RANGEL DA SILVA AGUIAR (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC c/c art. 51, V da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.53.004397-2 ZENITH DAS DORES NETO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.53.002089-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003789-4 JOAO FRANCISCO DE AZEREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por JOAO FRANCISCO DE AZEREDO (GDATA), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.53.000109-7 ALVARO MACHADO PINHEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.53.000759-2 JOAQUIM FONSECA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.000777-4 ARACY WERNECK CAMPOS (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.001647-7 NEUSI RUBIM DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 449416"
                            ],
                            "449469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001216-8 AMARO DE SOUZA TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada a deferir. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004434-4 ROSANGELA DE MORAES GIMENEZ (Adv. LUIZ LEANDRO LEITÃO G FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre a promoção da Contadoria deste Juízo de fls. 92/93, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005174-9 COSTODIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004394-8 VASCO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004539-7 JORGE ANTONIO LEITE (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO, MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008 . \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 449469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "449858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o original de todas as suas CTPS's, que ficarão acauteladas na Secretaria deste Juízo até julgamento final da presente demanda e, ainda, para esclarecer a que se referem as quatro parcelas anotadas na página 46 da CTPS juntada à fl. 31 destes autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar, se possuir, os seguintes documentos: comunicação de dispensa - CD, guia de recebimento de FGTS, rescisão de contrato de trabalho, documento comprobatório do recebimento das parcelas de seguro-desemprego, todos relativos ao seu último vínculo empregatício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE MARIA VIANASILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000612-6\r\n\r\nAUTOR: SIRENE MARIA VIANA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SIRENE MARIA VIANA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, seja a Autarquia ré condenada à concessão de pensão por morte de seu cônjuge com o conseqüente pagamento de atrasados. \r\n\r\nAlega a parte autora que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, tendo sido indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado, eis que o último vínculo empregatício foi desconsiderado por estar com data de saída em aberto no CNIS.\r\n\r\nNo mérito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família, sendo dispensado de carência. Por sua natureza imprescritível, pode ser requerido a qualquer tempo, sendo devidas as parcelas a partir da data do requerimento, prescrevendo apenas as parcelas não recebidas, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes. \r\n\r\nPara sua concessão, dois requisitos são necessários: \r\n\r\na qualidade de segurado do de cujus na data de seu óbito;\r\n\r\nque o requerente seja elencado na condição de dependente do segurado.\r\n\r\nDaí conclui-se que o benefício da pensão por morte é decorrente da configuração de duas relações jurídicas distintas. Primeiramente, uma relação jurídica de vinculação entre o segurado e o INSS e, em segundo momento, indispensável que esteja presente outra relação jurídica, desta feita entre o segurado e o dependente. \r\n\r\nVerifica-se que o LUIZ CARLOS SILVA trabalhou como empregado de J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA até a data de seu óbito a partir dos seguintes documentos:\r\n\r\nFl. 81 - CNIS;\r\n\r\nFls. 102/103 - RAIS de 2003 da J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em que consta o nome de LUIZ CARLOS SILVA como empregado admitido em 01.03.1999;\r\n\r\nFls. 106 - CTPS de LUIZ CARLOS SILVA em que consta como data de admissão na J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 01.03.1999 e data de rescisão 05.11.2004, dia do óbito;\r\n\r\nFls. 107/109 - recibos de salário recebidos por LUIZ CARLOS SILVA de J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA relativos a diversos meses de 2002, 2003 e 2004. Há recibo de fevereiro, março, julho e outubro de 2004, tendo o óbito ocorrido em novembro deste mesmo ano.\r\n\r\nFls. 247/248 - depoimento da testemunha JOSÉ CARLOS DIAS DA CRUZ, contador da J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no período de 1999 a 2006, que reconheceu a assinatura constante da CTPS de LUIZ CARLOS SILVA (fl. 164), relativa à data de saída em 05.11.2004 (data do óbito) como sendo do sócio majoritário da empresa, sr. Mário Pião Viana.\r\n\r\nTais documentos demonstram que o de cujus detinha a qualidade de segurado na data de seu óbito, restando, assim, preenchido o primeiro requisito para a concessão de pensão à parte autora. \r\n\r\nOs erros no preenchimento do CNIS, apontados pelo INSS no documento de fls. 133, cometidos pelo empregador, J. VIANA - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, que não indicou a data de saída e remuneração de seu empregado LUIZ CARLOS SILVA, marido falecido da autora, não podem ser imputados ao ex-empregado e à autora, não podendo, portanto, impedir a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a autora comprova que era esposa do de cujus, conforme certidão de casamento de fls. 77. Além disto, no atestado de óbito de fls. 75, a autora foi a declarante, constando a informação de que ainda estava casada com LUIZ CARLOS SILVA na data de seu falecimento. \r\n\r\nAssim, a autora preenche o segundo requisito exigido por lei para a concessão da pensão que ora pleiteia, uma vez comprovado o seu estado civil de casada com o de cujus. Ressalte-se que, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei 8.213/91 a sua dependência econômica é presumida.\r\n\r\nA pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste (art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nDeste modo, no caso em análise, a data de início do benefício deve ser fixada na data do óbito, ou seja, 05.11.2004, uma vez que a data da entrada do requerimento se deu em 16.11.2004 e não em 17.12.2004, como aduz a patrona da autora. Isto porque, em 17.12.2004, foi apresentado pela autora o recurso administrativo (fl. 12) da decisão que indeferiu o pedido de pensão, feito inicialmente em 16.11.2004 (DER constante de fls. 82).\r\n\r\nConsiderando a evidente qualidade da Autora de esposa do falecido, a qualidade de segurado deste e o caráter de verba alimentar do benefício pretendido, estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, previstos no Artigo 273, I do Código de Processo Civil, ou seja, prova inequívoca da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora, a partir do óbito de LUIZ CARLOS SILVA, ocorrido em 05.11.2004, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando a possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN DA SILVA RODRIGUES (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar se renuncia ao pagamento do que exceder 60 (sessenta) salários mínimos a fim de receber por Requisição de Pequeno Valor (RPV). Caso não haja renúncia, o pagamento será feito por precatório, conforme artigo 17, parágrafo 3º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA PINHEIRO LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser o Autor incapaz para vida independente, tampouco para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS ROSA (Adv. MARCIA LOPES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença nº 501.289.421-5 desde sua cessação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS pague á parte autora os valores atrasados (da data da cessação até a data do efetivo pagamento em sede de antecipação de tutela) não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa na petição inicial, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a parte autora não comprovou a existência de união estável com o ex-segurado Antonio Ferreira Baptista na data do óbito do mesmo.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se o nome da nova patrona da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista por dez dias para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA PEREIRA NUNES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Jair Gomes, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias,21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o benefício de auxílio doença da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o benefício de auxílio doença da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GILSON HENRIQUE PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o benefício de auxílio doença da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE PAULA E SILVA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, nos presentes autos, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo art. 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob a pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RONEA LEONARDO GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando a atuação da Defensora Dativa nos presentes autos, fixo seus honorários em R$ : 176,00 (Cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº: 558, do CJF, de 22/05/2007.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES, JOAO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso, data da abertura da conta junto à CEF (30.05.2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREDIS EMILIANA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssiste razão à CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Cumprido, apresente a CEF planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nInforme , ainda, se a sua conta poupança encontra-se ativa ou inativa.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU FERREIRA CAMPAHON (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IRENA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AEORONÁUTICA. . Processo nº 20075168005243-8 \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 18 de março de 2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 449858"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "450832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA APARECIDA DAMASCENO MARIANO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MORENO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002482-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 21/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002604-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.51.011250-3\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS FERREIRA RAMOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001307-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a existência de informações nos autos sobre a RMI e DIB às fls.22, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria, para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região).\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001775-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO ZANELATO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001932-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA TAVARES NETO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002766-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 22/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No.2007.51.68.006682-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, eis que o pagamento dos valores por ele recebidos está, em tese, sendo pago a menos, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada, sendo certo ainda que o requerente vem se mantendo às próprias expensas até a presente data. \r\n\r\nPortanto, os pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, se nos autos surgirem elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nErika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006725-9\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003.\r\n\r\nFls.09/10 - Proceda a Secretaria a substituição no cadastro do processo do advogado anterior, ora destituído pela autora, pelo novo patrono regularmente constituído, cabendo, entretanto, à outorgante a ciência de seu ato ao advogado anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, sob pena de extinção.\r\n\r\nAnalisando a inicial e os documentos acostados, verifica-se que a autora requerer a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença para a qual são exigidos requisitos que não se encontram demonstrados nos autos, pois as consultas ao CNIS, às fls.18/19, noticiam que a autora não possuiu vínculos empregatícios nem efetivou recolhimentos como contribuinte individual, não possuindo, portanto, qualidade de segurada. \r\n\r\nAdemais, observa-se que as consultas ao PLENUS, às fls.15/17, noticiam a existência de requerimentos administrativos de benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência (LOAS), cuja concessão exige outro requisito específico, além da deficiência, a inexistência de meios de a autora prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDesta forma, na mesma oportunidade, esclareça a autora o objeto da presente demanda, trazendo aos autos todos os documentos comprobatórios de suas alegação, inclusive documentos médicos de sua atual condição de saúde.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006740-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se formulado por JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsulte a Secretaria o PLENUS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 02, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000241-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000241-5\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário que pretende ver revisto e, caso o seu benefício seja derivado de outro, deverá também apresentar o documento solicitado referente a este último.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO JOSE SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA VICENTE DA SILVA BRITO (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW, AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DAS DORES DE SAO JOSE DA CUNHA (Adv. PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.68.003058-6\r\n\r\nIntime-se a Dra. PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES - OAB/RJ Nº 127.956, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela patrona, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANISLAU (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001518-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nApós certificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, venham os autos conclusos, para apreciação da petição de fls. 110/112.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SOARES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante do exposto JULGO:\r\n\r\n- EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC em relação ao pedido de aplicação aos rendimentos dos saldos de suas contas de poupança em janeiro/89, em 42,72% (Plano Verão).\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art, 269, I, CPC, em relação ao pedido de aplicação aos rendimentos do saldo de sua poupança em junho/87, em 26,06% (Plano Bresser), condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 870,19, (oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), já incluídos correção monetária e juros de mora, conforme cálculos de fls. 59.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE PAULA AZEVEDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante do exposto JULGO:\r\n\r\n- EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC em relação ao pedido de aplicação aos rendimentos dos saldos de suas contas de poupança em janeiro/89, em 42,72% (Plano Verão).\r\n\r\n- JULGO PROCEDENTE, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art, 269, I, CPC, em relação ao pedido de aplicação aos rendimentos do saldo de sua poupança em junho/87, em 26,06% (Plano Bresser), condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 14,33 (quatorze reais e trinta e três centavos), já incluídos correção monetária e juros de mora, conforme cálculos de fls. 43.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO VIARDO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, art, 269, I, CPC, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 2.460,86 (dois mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), referente atualização do saldo de conta de poupança da parte autora nos meses de Junho/87, em 26,06% (Plano Bresser) e Janeiro/89,em 42,72% (Plano Verão), descontados os índices já aplicados e incluídos correção monetária e juros de mora, conforme cálculos de fls.44.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR GUMERY MAIA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, art, 269, I, CPC, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 694,07 (seiscentos e noventa e quatro reais e sete centavos), referente atualização do saldo de conta de poupança da parte autora nos meses de Junho/87, em 26,06% (Plano Bresser), descontado o índice já aplicado e incluídos correção monetária e juros de mora, conforme cálculos de fls. 45.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Custas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002851-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNELIO DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nA Ré juntou, à fl. 44, o termo de adesão, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.003340-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nOSMAR FRANCISCO pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.003604-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRUI BARBOSA DE SOUZA propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nEmbora não tenha a Ré juntado o termo de adesão aos autos, os documentos de fls. 32/51 o demonstram e informam, ainda, que o autor efetuou saques de sua conta dos créditos provenientes do acordo assinado, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ANGELO PORTO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004102-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDARCY ANGELO PORTO propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nA Ré juntou, à fl.27, o termo de adesão, que embora pouco legível, foi complementado com os documentos de fls. 39/44, em especial como os de fls. 41 que informam que o autor efetuou saque de sua conta vinculada em 10/07/2002, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004446-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPEDRO DOMINGOS DA SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando a correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2007.51.68.004945-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nEmbora não tenha a Ré juntado o termo de adesão aos autos, os documentos de fls. 35/37 o demonstram que o autor assinou termo de adesão com a Ré, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.005534-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da parte Ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.006195-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MAGALHÃES pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.006207-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELIA MARIA VIEIRA FERNANDES pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA Ré não apresentou contestação no prazo legal, apesar de regularmente citada.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia da parte Ré CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo 2008.51.68.000109-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA FARIAS propõe a presente ação objetivando a correção do saldo de sua conta de FGTS, alegando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de aplicar os expurgos inflacionários.\r\n\r\nA Ré argumenta ter a parte autora assinado termo de adesão, nos moldes do disposto na Lei Complementar nº 110/2001 e que, sendo o acordo válido, carece o autor de interesse de agir, vez que não houve descumprimento do mesmo, e que, após o cumprimento dos termos da transação por parte da CEF, já tendo o autor levantado o saldo de sua conta vinculada, requer indevidamente montante a que teria renunciado no acordo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPretende o autor obter montante superior aos termos de acordo de adesão delineado em Lei, assinado com CEF, que possuía caráter facultativo, sendo ambas as partes capazes, tratando-se, portanto, de transação.\r\n\r\nEmbora não tenha a Ré juntado o termo de adesão aos autos, os documentos de fls.31 o demonstram, que o autor assinou contrato de adesão com a Ré, portanto, não delineado o seu interesse de agir, que neste caso confunde-se com o mérito que passaria por suposta lesão causada pelo acordo ou seu descumprimento.\r\n\r\nOcorre, porém, que o acordo de modo nenhum fere o ordenamento jurídico vigente, fazendo parte do permitido nestes ajustes a possibilidade de renúncia a direitos, que, neste caso, não resta dúvida serem disponíveis, comprovando igualmente a CEF tê-lo cumprido.\r\n\r\nNeste sentido, recente decisão do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS DO FGTS. LC N. 110/01. TERMO DE ADESÃO. VALIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. RESPONSABILIDADE DA CEF, COMO GESTORA DO FGTS.\r\n\r\n1. Em observância ao princípio constitucional da segurança jurídica, o acordo firmado entre as partes com a assinatura do respectivo termo de adesão do trabalhador às condições de crédito previstas na Lei Complementar n. 110/01 é juridicamente válido.\r\n\r\n2. Compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de gestora e centralizadora dos recursos relativos ao FGTS, emitir regularmente extratos das contas vinculadas e apresentá-los nos autos do processo de execução quando requisitados pelo juiz, ex vi do disposto no art. 604, § 1º, do CPC, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.\r\n\r\n2. É óbvio que não atende tal comando judicial o procedimento da CEF, que, em vez de levar aos autos do processo os extratos das contas vinculadas requisitados, disponibiliza-os nos terminais eletrônicos de suas agências ou em sua página (site) na internet.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 671361 Processo: 200401074257 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 05/04/2005 Documento: STJ000610635 - Fonte DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:318 - Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)\r\n\r\nEm recente decisão plenária a Corte Suprema no julgamento do RE 418.918-6 (30.03.2005), tendo como a DD. Ministra Relatora Ellen Gracie decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a CAIXA, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VICIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\nSuperação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\nInconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.“\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 450832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "446391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059696-5 DENECY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 133v - Ante a ciência do patrono da parte autora dos valores depositados às fls. 132/133, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.001002-2 MATILDE DA ROSA SIQUEIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000563-1 CLARICE SILVA FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos à 8ª Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.07.000701-7 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, não atendendo ao despacho de fls. 147, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.490322-9 DARCY APARECIDA MINARI (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 08 de abril de 2008 (08/04/2008), às 13:30hs, para audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nFls. 150 - Defiro o requerido pela AGU.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha LIA OLIVEIRA DE REGO em uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente, a parte autora e a União Federal para ciência da data ora designada, devendo constar do mandado da autora que as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0023297-4 NAILDO PECLAT E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JORGE EUZEBIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 332, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ALFREDO FERREIRA BETCHER.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0003895-9 FRANCISCO DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x LAUREANO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x DURVAL BARRETO CARVALHO E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 297 - HOMOLOGO os termos de adesão de fls. 286, 289 e 292, firmados pelos autores JESSE TELES DE MOURA, VILMA LÚCIA DA SILVA ALVES e WILSON PAULINO DA CONCEIÇÃO, tendo em vista que não houve impugnação aos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores LAUREANO FERREIRA DE SOUZA e ADELSON TELES DE MOURA, para ciência que os créditos efetuados na conta individual do FGTS poderão ser levantados em qualquer Agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90 (fls.256/257, 273 e 299/304).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0600057-0 MARTHA CECILIA DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0600197-6 THOMAZ FRANCISCO BARROZO CARDOZO (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se ciência a parte autora sobre os documentos de fls. 202/208, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados em sua conta vinculada poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000971-1 JULIO DOS SANTOS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 101 - Indefiro a intimação da CEF conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 102, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000222-8 ROBERTO FAGGIAN E OUTRO (Adv. BRUNO DA SILVA CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de abril de 2008 (15/04/08), às 14:00hs.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas às fls. 146 e 148, para comparecimento à audiência ora designada. \r\n\r\nOutrossim, deverá constar no mandado da ECT (parte ré) que as testemunhas arroladas às fls. 145, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000841-7 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. JAIR TORRES SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 391/392 - Tendo em vista a promoção ministerial, reservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela antecipada após a contestação. \r\n\r\nCite-se o IBAMA.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000596-5 MARIA JUACINA DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEADI para sua redistribuição junto ao Juizado Especial Adjunto, que deverá ser realizado com a devida alteração da classe processual do feito em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000105-8 MILTON DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 446391"
                            ],
                            "446648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000961-9 IZAIA MARIA DA FONSECA MACHADO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 220/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de aposentadoria por idade com data de início fixado em 14/09/2005 (data da propositura da ação), e a pagar-lhe a quantia de R$ 4.982,82 (quatro mil e novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos) referente às parcelas vencidas, conforme cálculos de fls. 44/49. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, observando-se que o somatório das referidas parcelas com a quantia líquida retromencionada não poderá exceder o limite fixado pelo artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação da aposentadoria acima mencionada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001069-3 EVERAUSIO ROCHA MATTA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial judicial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dr.ª MARIA HELENA DE ARAÚJO MELO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se a perita, médica especializada em OTORRINOLARINGOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/04/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MOURA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, afirmando que o mesmo foi negado administrativamente sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA Autora acostou aos autos vários documentos, que fazem prova de tratamentos médicos que realiza e de que está temporariamente incapacitada para o labor, sendo certo que o documento de fl. 30 não tem data e nem diz a duração de tal incapacidade. Outrossim, não consta dos autos a carta de indeferimento do benefício requeridos pela autora, não havendo como se constatar se o indeferimento se deu por motivo de capacidade laborativa ou perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nQuanto à comprovação da qualidade de segurada da previdência social, a autora limitou-se a juntar comprovante de pagamento referente ao mês de abril de 2007, bem como cópia de carteira de trabalho, constando que deu entrada em requerimento administrativo em 14.01.2001 e 04/04/2002, que, ao que tudo indica, restaram indeferidos.\r\n\r\nComo se vê, não há prova inequívoca no sentido de que, nos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício, que se deu em novembro deste ano, tenha a autora recolhido contribuição para o INSS. (art. 15, II da Lei 8.213/91), não restando evidenciada, portanto, a qualidade de segurada da autora, de forma a ensejar o reconhecimento do direito à percepção do benefício pretendido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de posterior apreciação, quando da comprovação de todos os requisitos necessários à fruição do benefício.\r\n\r\nProceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se o autor acerca da data, hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FAUSTINO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA ROSA GARCIA PRESSATO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ANTUNES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ALVES DE SOUSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ALCANTARA DE MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS MOREIRA DE JESUS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FARIAS MOREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALMEIDA DIAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DO MONTE NUNES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO ALCANTARA DE MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.001528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI MENINI FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000655-7 ANNA JULIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x MARIA JOSE DA M CALDAS (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA). . Providencie a advogada da 2ª ré, Dra. Ana Cristina Gomes da Silva, a regularização de sua representação nestes autos, tendo em vista que a procuração juntada (fls. 198 e 201) é mera cópia extraída de outro processo.\r\n\r\nDesde já redesigno a ACIJ para o dia 25/03/2008, às 14h e 30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data, devendo a parte autora indicar o máximo de 3 (três) testemunhas, uma vez que o rol de fls. 251 apresenta número superior ao deferido.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação ou, em comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001366-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15 - Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.57.000564-0 ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação da tutela deferida, condenando o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, 08/03/2005 (fls. 11), transformando-o, no prazo de 30 (trinta) dias, em aposentadoria por invalidez, a partir da data da intimação desta sentença, e a pagar o valor de R$ 21.485,16 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000398-2 ANA REBOUCAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária...”\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000970-4 HILDA MIRANDA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000274-0 CORINA CORREIA PEREIRA (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.57.002527-4 MARCELO MARTINS CARDOSO (Adv. MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO, CARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido até a data do pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nFixo as custas recursais em 1% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000586-7 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das seguintes contas vinculadas de FGTS pertencentes ao Autor:\r\n\r\n01 - Código do estabelecimento n.º 9820610042134 - Código do empregado n.º 90086784337 - empregador BARMES ENGENHARIA LTDA , no valor de R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n02 - Código do estabelecimento nº 9820611940949 - Código do empregado nº 90089802805 - empregador VIEIRA IRMÃO X CIA LTDA, no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);\r\n\r\n03 - Código do estabelecimento nº 9820611945836 - Código do empregado nº 90088986351 - empregador LOJAS LESTER LTDA, no valor de R$ 74,21 (setenta e quatro reais e vinte e um centavos);\r\n\r\n04 - Código do estabelecimento nº 9820612163600 - Código do empregado nº 90196519714 - empregador SEG SERV ESPECIAIS GUARDA S.A, no valor de R$ 13,46 (treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 23/08/2007, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 446648"
                            ],
                            "449440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000534-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI (Adv. Tatiana Costa Jardim). . Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas, designo o dia 3/4/2008 às 15h, para o SUMÁRIO DE DEFESA, a ser realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas FABIANA, FABRÍCIA e WALTER, arroladas pela defesa da ré LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI, no endereço de fls. 89, para comparecerem à audiência designada.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas FLÁVIO e GISELE, as quais deverão ser ouvidas por uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária de Vitória/ES, devendo este Juízo ser comunicado da designação da audiência. \r\n\r\nIntime-se o réu e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída, inclusive quando da expedição da Carta Precatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 449440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "448060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA/ (Adv. CECILIA MARIA DA SILVEIRA). . Fls. 153/155 - Defiro, parcialmente, tendo em vista que esta Vara Federal dispõe de oficiais de justiça capacitados para exercer o encargo.\r\n\r\nApure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nConcomitantemente, face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 144) .\r\n\r\nCom a reavaliação e o valor atualizado da dívida, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n2 - 99.0851518-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES, LEONARDO FIRME LEAO BORGES). . Fls. 306/307 - Compulsando os autos, verifiquei através do Ofício nº 31948/2005, enviado a esta Vara Federal pelo DETRAN/RJ (às fls. 293/302) que não consta o registro da penhora realizada sobre o bem de fl. 288 (uma moto Honda CG 125), apesar de o órgão competente ter sido, regularmente, intimado para cumprir a determinação acima.\r\n\r\nAnte ao exposto, oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe, no prazo de 10 (dez dias), se a constrição que recai sobre o veículo penhorado à fl. 288 foi devidamente registrada.\r\n\r\nQuebra Com a vinda da informação, apure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nConcomitantemente, face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 288/289.\r\n\r\nCom a reavaliação e as informações acima prestadas, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n3 - 99.0852675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ). . Reconsidero o segundo parágrafo do despacho de fl. 34, tendo em vista que esta Vara Federal dispõe de Oficiais de Justiça capacitados para exercer o encargo.\r\n\r\nApure-se o valor atualizado da dívida, através de consulta ao site oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional (www.pgfn.fazenda.gov.br), juntando aos presentes autos o resultado encontrado.\r\n\r\nConcomitantemente, face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 25, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder ao reforço da penhora, caso seja necessário.\r\n\r\nCom a reavaliação e o valor da dívida atualizado, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000319-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA ORTOPEDICA DR ADALBERTO ALBINO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 357/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Execução Fiscal n.º: 2002.51.12.000319-9.\r\n\r\nAutor: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Dr. Adalberto Albino.\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - Trata-se de execução fiscal movida pelo CREMERJ em face da CLÍNICA ORTOPÉDICA DR. ADALBERTO ALBINO. \r\n\r\nPeticiona o Exeqüente à fl. 66 informando que o Executado efetuou o pagamento do débito, requerendo, portanto, a extinção do feito com base no artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nII - Entre as causas de extinção da execução previstas no art. 794 do Diploma Processual Civilístico, encontra-se, no inciso II, no qual o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o autor requereu o julgamento extintivo do feito na forma do art. 794, II, do CPC, o que enseja a extinção da presente execução.\r\n\r\nNesse sentido, destaca-se a seguinte ementa:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL, em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, haja vista o parcelamento do débito.\r\n\r\n2. A extinção da execução só é possível após a remissão total da dívida: art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProvimento à apelação, para suspender o processo sem extinção do débito.\r\n\r\n(TRF2 - AC 2001.02.01.018726-1 - Data do Julgamento: 20/02/2002 - Rel. Desembargador Paulo Espírito Santo).\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme art. 795 do CPC.\r\n\r\nIII - Isto posto e, tendo em vista a extinção da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, II, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas já recolhidas à fl. 05.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PHAUMAS REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA JACOMINO ZANON (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES). . Fls. 48/58 - Acolho as alegações da União/Fazenda Nacional (fls. 62/69) e REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 48/58, tendo em vista que as matérias ventiladas no referido instrumento comportam discussão somente em sede de embargos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para apreciação do requerimento feito pela exeqüente, no item 2, da fl. 63, dos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000665-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nCustas integralmente recolhidas (fl. 03). Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000532-3 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SUZANA MUINO GARCIA) x MIGUEL BALTAZAR SOUTO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR). . Ante ao exposto, postergo a apreciação dos requerimentos de fls. 08/09 e 17/23, para após o cumprimento das diligências abaixo determinadas:\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente outros bens em garantia à execução, obedecendo a ordem legal prevista no art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens do executado, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a gradação legal da Lei supramencionada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.12.000329-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face do acordo entre as partes. \r\n\r\nCustas já recolhidas à fl. 04, conforme certidão de fl. 05.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000147-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDUARDO CESAR LACERDA FIRMINO. . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n10 - 2005.51.12.000062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NILCEMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAIME NEVES CORE (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000094-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDIRSON GUERSON SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDESIO THURLER DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.12.000133-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x KENIO VIEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já decidiu o E. TRF da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO AO CRÉDITO DIRETO CAIXA - PF. DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n1 - O contrato de abertura de crédito não possui eficácia de título executivo, mas constitui prova escrita suficiente para comprovar a existência do débito, na forma em que exigido pela lei processual civil, mostrando-se hábil à utilização da ação monitória.\r\n\r\n2 - Destarte, se consta dos autos o contrato de abertura de crédito rotativo (fls. 12), celebrado entre Autor e Réu, não há como prevalecer a decisão recorrida, estando com razão a recorrente, visto que a jurisprudência vem se orientando favoravelmente ao seu pleito.\r\n\r\n3 - Com efeito, diante da edição da Súmula n. 247 do Eg. STJ, de 23/05/2001, restou pacífico o entendimento segundo o qual “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”.\r\n\r\n4 - Apelação conhecida e provida; sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(AC-Apelação Cível 334216. Relator: Juiz Arnaldo Lima. DJU 09/02/2004, pág. 390)”\r\n\r\nGrifei.\r\n\r\nAssim, adotando os mesmos fundamentos dos itens 1 e 3 da decisão retro e já que o contrato que consta dos autos não demonstra, de forma líquida, o quantum devido. Ausente a liquidez, de título executivo não se trata e a via executiva não é o meio adequado para a cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nAnte ao exposto, manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu interesse na convolação deste feito em ação monitória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.12.000629-5 ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se a exeqüente/Fazenda Nacional, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nCumprida a determinação e face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl 59, devendo proceder ao reforço da penhora, caso seja necessário.\r\n\r\nCom a reavaliação e o valor da dívida atualizado, prossiga-se em leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000331-4 CARLOS ZAKARIAS TOSTES (Adv. CARLOS ZACARIAS TOSTES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\n____________________________________________________________ \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.12.000331-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAo Embargante sobre a impugnação, especificando provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL \r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com o\r\n\r\nProvimento nº 31, de 29/09/2006 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 448060"
                            ],
                            "448068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000398-6 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 102 - INDEFIRO a intimação requerida pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nNos termos do art. 45 do CPC, compete ao patrono, que exercer o seu direito potestativo de renunciar ao mandato, PROVAR que cientificou o mandante desse fato.\r\n\r\nNoutra senda, tanto o CPC quanto o estatuto da OAB (Lei 8.906/94 - art. 5º, §3º) determinam o prazo de 10 (dez) dias, seguintes à CIENTIFICAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da parte interessada, para continuidade da representação, sendo, inclusive, objeto de sanção disciplinar (art. 34, XI do aludido Estatuto) o abandono da causa antes do prazo acima estabelecido, que só começa a correr a partir da COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o ilustre Dr. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (OAB/RJ 78.874) para que proceda em conformidade com os artigos acima invocados.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 100.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2000.51.12.000578-3 LAERCIO ANTONIO MOTTA RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Reconsidero a última parte do penúltimo parágrafo da decisão de fl.75/76, tendo em vista que o atual estágio deste processo é o de execução dos honorários fixados na sentença de fls. 23/25.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos e considerando que a Execução Fiscal que lhe deu origem encontra-se em outra fase processual (suspensa, aguardando julgamento do processo 2000.51.12.000577-1)), determino o desapensamento destes. Certifique-se.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente/ Fazenda Nacional, para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 448068"
                            ],
                            "449482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000153-1 SAPAL SERVICOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado na última parte da sentença de fls. 170/171.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000359-4 ELIZIO AMARO DA SILVA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da V. Decisão de fl. 122, e uma vez que para a devida instrução processual, o processo administrativo cobrado na decisão de fl. 57/58 é indispensável à propositura da ação, cumpra o Autor a última parte da referida decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o Autor sobre a contestação de fl. 89/118.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000547-9 ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação, pois tanto o procedimento administrativo quanto o decreto expropriatório, gozam da presunção de legitimidade e legalidade dos atos praticados pela Administração, logo, somente após ampla atividade probatória é que tais presunções poderão ceder.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000069-5 JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGUROS (Adv. SERGIO CETLIN ROTH). . Requisitem-se as verbas para pagamento dos honorários periciais, nos termos do despacho de fl. 130.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 239.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000697-6 MANOEL PAULISTA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a ausência de título executivo e a conseqüente carência da ação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 2005.51.12.000421-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x MARIA JOSÉ PIMENTEL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nTrata-se de Ação de Desapropriação, movida pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em face de Maria José Pimentel de Araújo e outros, visando a Imissão de Posse de plano no imóvel denominado “Fazenda Floresta de Belém”, situado no 2º Distrito do Município de Itaperuna-RJ.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, o Juízo indeferiu a imissão de posse de plano, conforme r. decisão de fls. 119/122, tendo sido interposto pelo INCRA Agravo de Instrumento cuja decisão, proferida pela 5ª Turma Especializada do TRF/2ª Região, deu provimento ao Agravo, atribuiu efeito suspensivo à decisão de 1° grau e determinou a expedição do mandado de imissão de posse do imóvel rural (fls. 184/189), devidamente cumprido, conforme vê-se à fl. 791.\r\n\r\nOs réus intentaram Ação Cautelar Inominada incidentalmente ao Agravo de Instrumento, tendo sido proferida pela Vice-Presidência do TRF/2ª Região decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial interposto contra acórdão que concedeu a imissão de posse e determinou a suspensão da imissão de posse no imóvel. O INCRA requereu a reconsideração dessa decisão, o que levou à reconsideração parcial por parte da Vice-Presidência, que decidiu por “manter a decisão que imitiu o INCRA na posse do imóvel desapropriando, devendo, porém, ser preservado o status quo atualmente existente no local, relativamente a ambas as partes”, conforme decisão de fls. 860/861.\r\n\r\nCom a admissibilidade do Recurso Especial dos Expropriados, a medida cautelar fora extinta por perda de objeto (fl. 999).Os réus recorreram ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, intentando novamente Medida Cautelar (12585/RJ), onde obtiveram nova liminar para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial (fls. 1006/1011).\r\n\r\nEm seguida, o INCRA ingressou com Agravo Regimental e a Primeira Turma do STJ decidiu por reiterar os termos da decisão liminar, com o acréscimo de que seja mantido o status quo na área objeto do litígio, impedindo que seja promovida a desocupação das famílias assentadas(fls. 1103/1104).\r\n\r\nÀ fl. 1105 foi determinado o sobrestamento do feito até que houvesse o julgamento de mérito da Medida Cautelar e do Recurso Especial.\r\n\r\nAs demais manifestações são alegações feitas por ambas as partes, uma contra a outra, de descumprimento do que foi determinado pela decisão judicial de fls. 1103/1104, já com a ciência do MPF e medidas cabíveis tomadas. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nPor tudo o que foi relatado, vê-se que não há razão para o sobrestamento do feito até que haja julgamento do mérito da medida cautelar, uma vez que não houve determinação da Primeira Turma do STJ nesse sentido.\r\n\r\nHá nos autos, notícia de que a Medida Cautelar nº 12.585/RJ (2007/0051490-8) encontra-se, nesta data, pendente de julgamento no STJ, com conclusão ao ministro relator (fl. 1160).\r\n\r\nIsto posto, entendo que o feito deve prosseguir.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 1105 e determino a intimação das partes para que digam se pretendem produzir provas documental, pericial, testemunhal, justificadamente, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, nos termos do 4º parágrafo do despacho de fl. 791.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000799-3 CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ELENIO DE ALMEIDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo a diferença de custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2000.51.12.000286-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x ZAPT ZOOM CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fls. 239/240 - Apresente a CEF os documentos solicitados pela Sra. Perita.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, nos termos da última parte do despacho de fl. 69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000157-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x JOAO BATISTA MOREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000091-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSELENE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 61.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS MOREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 75, intime-se a CEF para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96 (cálculo à fl. 72).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 70/71.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERICA TAVARES CLER REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 67(v.), intime-se a CEF para integralização das custas, em 15 (quinze)dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96 (cálculos à fl. 58).\r\n\r\n14 - 2006.51.12.000550-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PRISCILLA MATHEUS TERRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 51 - Defiro. Suspendo o curso normal do feito por 180 (cento e oitenta) dias, como requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à autora, para que promova o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.12.000551-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 23 - À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nApós, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se a parte ré, por mandado, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000729-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21/51 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nManifeste-se a CEF/embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.12.000013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSÉ RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fl. 11, manifeste-se o requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.12.000246-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ELIANE ROSA LOBATO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora, Dr. Wagner Almeida Pereira, OAB/RJ 116.296, advogado dativo nomeado às fls. 86, endereço às fls. 89, para se manifestar sobre o despacho de fls. 93.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 99.0852566-2 MANOEL LUIZ REIFF SOUTO (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Disponível à parte autora, nos termos da 2ª parte do despacho de fls. 181.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.12.000310-9 ARIANA SERAFIM XAVIER REP/ POR ARIVALCIR ALVES XAVIER E MARLENE SERAFIM XAVIER (Adv. DIANA FARIA) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE IGUACU-UNIG (Adv. NESTOR ANTONIO DE SOUZA SOARES). . 2ª parte do despacho de fl. 75:\r\n\r\n“... dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000369-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE CARLOS MENDES CAENO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART). . 2ª parte do despacho de fl. 64:\r\n\r\n“... especifiquem-se provas justificadamente”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 449482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "446594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002204-5 AMARO MATTOS - Espolio E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . As partes sobre os cálculos, em 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003116-2 PEDRO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, IRACEMA ANACLETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre o interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000725-5 GERSON DE OLIVEIRA PORTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000962-8 ALFREDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000354-8 BENEDITA DA SILVA PAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005758-8 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, JULIANA SA DE ALVERGA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, PATRICIA VIANNA VIEIRA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000623-5 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000781-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO. . Diga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000550-8 ANDREIA VENTAPANE PEREIRA E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000024-0 SEBASTIAO POUBEL DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000657-5 KETYLAINE DOS SANTOS DE JESUS REP/ GISELLE CUNHA DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000657-5\r\n\r\nAUTORA: Ketylaine dos Santos de Jesus rep/ Giselle Cunha dos Santos \r\n\r\nREU:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ketylaine dos Santos de Jesus rep/ Giselle Cunha dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 52/55, cuja qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Carta Magna pátria estipula que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão (bem como de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento nos artigos 33 e 34, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idosos) e art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.”(grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único - O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. (grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDo narrado na exordial, e pela análise da documentação pessoal da autora, verifico que a mesma possui 03 (três) anos de idade, sendo portadora do vírus da AIDS, bem como de diabetes tipo 1, devendo a mesma fazer uso diário de medicamentos e cuidados especiais.\r\n\r\nA declaração da Irmandade de São João Batista de Macaé acostada às fls. 21/22 discrimina de forma pormenorizada as doenças das quais é portadora a parte autora, tal como os medicamentos e cuidados especiais os quais a mesma necessita. \r\n\r\nDa declaração acostada às fls. 32/33 emanada do Juiz de Direito da Comarca de Macaé, Dr. André de Souza Brito, verifico que está a mãe da menor trabalhando em uma empresa prestadora de serviços de limpeza, no Fórum, sendo tal emprego conseguido através de estratégia do Serviço Social da 2a. Vara de Família, com o intuito de fortalecimento do grupo familiar. Neste passo, conseguiu, ainda, o Serviço Social possibilitar à genitora da autora a aquisição de uma casa popular financiada, conforme comprova o mandado de investigação social de fls. 45/48. \r\n\r\nLogo, trata-se a parte autora de menor impúbere, enferma, sem renda, em situação de extrema gravidade física e psicológica, necessitando de grandes cuidados, cujos únicos familiares próximos, no caso, mãe e dois irmãos também são portadores do vírus da AIDS, tendo, por conseqüência, a sua dignidade humana comprometida, vez que agradece a sua sobrevivência à caridade e ao altruísmo alheios.\r\n\r\nA menoridade da autora faz supor, segundo as regras de experiência, a necessidade de cuidados específicos, em especial medicamentos, além da necessidade de recursos para um mínimo existencial (moradia e alimentação).\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a menoridade da parte autora e a condição de miserabilidade em que se encontra, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que o ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação, motivo pelo qual desconsidero o calculo de fls 103/106.\r\n\r\nLogo, considerando que a decisão de provimento cautelar e o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu no mês de agosto de 2007, um mês posterior à data da propositura da ação, apenas é devido a titulo de atrasados a renda mensal relativa ao período de 20-07-2007 a 12-08-2007.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 52/55, determinando que à ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 13/08/2007.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor dos atrasados deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEBORA MALIKI MENAGED \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.66.000331-3 ARMEDE BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO RENATO GERMANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora de que o RPV expedido a ser favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.66.000700-8 ESPOLIO DE WILSON SANTANA GABRIEL, REP/ P/ SELIA CORDEIRO GABRIEL (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ciência ao advogado dativo de que o RPV expedido a seu favor já encontra-se depositado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000822-4 ESPOLIO DE ROBERTO DA SILVEIRA CASTRO REP/ ASTREA GOMES CASTRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à parte autora e a sua advogada dativa de que os RPV's expedidos já encontram-se depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000246-9 ORLANDO SALES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão Referendada e que a condenação recaiu sobre a União Federal; DECIDO: \r\n\r\nRequisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, bem como dos honorários advocatícios fixados à fl. 115; nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 446594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "444780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000928-3 WALKIMAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os Autores representados pela sua Associação de classe e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.001031-5 JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os Autores representados pela sua Associação de classe e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.001936-0 ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 144/150 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000911-3 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nTorno sem efeito o último parágrafo do despacho de fl. 205 e declaro nula a citação respectiva, pois a União já havia sido citada validamente à fl. 185.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 188/199.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001565-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004563-7 LEDA DA SILVA LOPES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 67. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006119-3 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO, de ofício, a existência de coisa julgada e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 90.0033029-7 MARIA LUIZA ALVES CAMPOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Oficie-se ao HUCFF encaminhando cópia da petição de fl. 107, a fim de que sejam respondidos os questionamentos contidos no 4º parágrafo.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a autora sobre a referida petição, apresentando carnês de recolhimento previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.002326-7 AIAS FRANCISCO NICOLAU (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo sido designado o dia 02/07/2008 às 9:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e o réu para ciência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do oficio de fl. 104.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003092-0 AMARO NUNES PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 94.812,02 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais e dois centavos). Anote-se.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003415-1 JORGE MATTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de cardiologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003427-8 LYDIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 153. Oficie-se ao Cartório da 5a. Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fls. 15 e 68, solicitando seja este juízo informado se as certidões foram expedidas por aquela serventia e, em caso positivo, esclarecer as divergências quanto ao estado civil da obituada. \r\n\r\nOficie-se ainda, ao Cartório da 12a. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro, encaminhando cópia de fl. 69, solicitando seja este juízo informado se existe, nos livros desta serventia, o registro do casamento ali transcrito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de perícia após a resposta dos ofícios.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.004999-3 FLORIANO PEIXOTO DA MOTA (Adv. JOANA D'ARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 100/248 (cópia do procedimento administrativo), pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nApós decidirei sobre a necessidade das provas oral e pericial.\r\n\r\n14 - 2005.51.67.000132-2 EDISIO NERY MIRANDA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nFl. 153. Ante o certificado, declaro a revelia do INSS, sem, contudo, aplicar-lhe os seus efeitos, uma vez que defende em juízo direitos indisponíveis.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 360/509, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001250-0 ELCELY GRENO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 22/02/2006, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001397-8 MIRIAM MATTOS MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 141, esclarecendo a especialidade da perícia que pretende ver realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003221-3 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 143, uma vez que o depoimento do médico do trabalho e do Presidente do Instituto Vital Brasil são dispensáveis, pois, apenas atestariam o laudo constante dos autos às fls. 31/47, documento não impugnado pelo INSS.\r\n\r\nPor outro lado, o INSS em sua contestação aponta para a necessidade de ser realizada perícia para constatação da nocividade do serviço prestado pelo autor.\r\n\r\nAssim, nomeio o Dr. ORLANDO BARRETO, médico do trabalho, integrante do quadro de peritos da Direção do Foro para realização de perícia no local de trabalho do autor.\r\n\r\nFixo os honorários no valor de R$ 234,80, tendo em vista que o feito tramita sob a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresentem as partes os quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da sua intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800813-0 MOACYR CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001324-7 OSMARO CAMPOS NUNES (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta apresentada pelo INSS (fls. 39/46), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004397-5 MURILLO RIBEIRO (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Prejudicado o pedido de antecipação de tutela, ante a iniciativa própria do réu de suspender os descontos da pensão alimentícia questionada (fl. 117).\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 98.0031678-7 EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo sido designado o dia 04/06/2008 às 9:00 horas para realização da perícia, intime-se o autor, com urgência, para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do oficio de fl. 175.\r\n\r\nReencaminhe-se as cópias solicitadas pelo HUCFF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017988-6 NILTON DE SOUZA COUTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, MARCELO DE SOUZA PEREIRA, ratificando a antecipação da tutela deferida, para condenar a UNIÃO a nomeá-lo escrivão da polícia federal desde 02.04.2004, com efeitos financeiros a contar desta. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000252-9 ALCEDINO CONCEICAO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004743-8 WANDERLEY THEODORICO VIANNA (Adv. WANDERLINO ARAUJO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003612-7 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004688-5 DIRCE LUZ NOGUEIRA (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.005890-5 ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DE PAULA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 08/11/2007, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006178-3 OTHON LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo nº 96.0074806-3, eis que são distintos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fl.33, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2007.51.52.006629-0, sob pena de extinção por litispendência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000389-1 SANDRA LOUZANO GOMES MENDES (Adv. CHRISTIANE LAMY BASILIO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Cientes as partes da redistribuição do feito, intime-se a autora, pessoalmente, para constituir novo patrono, tendo em vista que encontrava-se assistida pela Defensoria Pública Estadual.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 99.0200166-1 JULIANA CORREA SILVA (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 10/04/2008 às 14:30horas.\r\n\r\nA testemunha arrolada pela autora à fl. 177 deverá ser requisitada junto à Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela ré às fls. 170/171, comparecerão independentemente de intimação, com exceção de Nelson Rosas Ribeiro e Carlos Frederico Leão da Rocha que deverão ser requisitados.\r\n\r\nIntime-se ainda pessoalmente a UFF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002589-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.003588-1 CICERO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO a inexistência de relação jurídico-tributária entre os Autores representados pela sua Associação de classe e o fisco, em relação aos valores recebidos a título de prêmio aposentadoria e licença-prêmio pecúnia na aposentadoria, por ocasião de suas aposentadorias. \r\n\r\nCONDENO a UNIÃO a restituir os valores recolhidos a título de IRRF, na forma da fundamentação supra, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do total da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n33 - 2001.51.02.000270-3 ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 144/161). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.002355-3 AUGUSTO ROCHA NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 113/117, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo esclarecimentos a serem sanados pelo perito, solicite-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.005355-7 LEDIR ANTONIO SIQUEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2002.51.09.000149-2 ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 122/127, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, não havendo esclarecimentos a serem sanados pelo perito, solicite-se o pagamento dos honorários.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.004941-8 VALDINEA PINHEIRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 103/104. Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006201-0 MARIO FERREIRA PONTES FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001565-6 MARCELO DE SOUZA PEREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, MARCELO DE SOUZA PEREIRA, ratificando a antecipação da tutela deferida, para condenar a UNIÃO a nomeá-lo escrivão da polícia federal desde 02.04.2004, com efeitos financeiros a contar desta. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.005063-2 ROSILDA MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a realização de perícia técnica em grafotecnia, nomeando como \"expert\" o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela do CJF (R$ 234,80), em razão do processo tramitar sob a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que ofereça o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de sua intimação.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004935-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA SAYAO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.005764-4 SOCIEDADE CONGREGACIONAL MISSIONÁRIA (Adv. TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, \"a contrario sensu\".\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001125-1 LUCAS SANTOS MARCELINO x JOANA SANTOS DA SILVA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . Fl. 565. Reconsidero o item 2 da decisão de fls.555/557.\r\n\r\nEsclareça a parte autora qual a especialidade da prova pericial médica que pretende ver produzida, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003394-5 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 14/08/2007, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003452-4 OSWALDO PARREIRAS (Adv. SERGIO SENDER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . \r\n\r\nFl. 147. Havendo prova da idade do requerente ( fl. 15 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000274-6 LEVY RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nUma vez que o autor se aposentou em 1980 (fl. 21), deduz-se que houve saque total em sua conta de FGTS. Desta forma, como um dos pedidos refere-se a expurgos ocorridos a partir de 1987, comprove o autor que mantinha saldo em sua conta no período pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.000275-8 MOACIR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.52.005117-4 OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à OLGA COUTINHO DE ALMEIDA o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado companheiro, ex-segurado da autarquia, AGOSTINHO COSTA, desde a data do requerimento (21.01.2004), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com efeitos financeiros desde 19.08.2005, conforme fundamentação acima. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Gerente Executivo do INSS em Niterói, via mandado, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.02.001690-0 ELIZABETH FERREIRA BITTENCOURT (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 182/188. Comprove o INSS o cumprimento integral da tutela antecipada, com o pagamento dos atrasados referentes ao benefício implantado, sob pena de desobediência.\r\n\r\nNão obstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n50 - 99.0207745-5 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . ... abra-se vista a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 444780"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "444751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001039-0 TINTURARIA FRANCO BRASILEIRA LTDA ME (Adv. AILTON PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/União Federal, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056928-3 RAIMUNDA LUDGERO E OUTRO x FELIX VIEIRA DE BRAGANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a comprovação da regularização da situação cadastral do CPF da autora Maria José Ludgero Galindo, expeça-se RPV em relação à mesma.\r\n\r\n3 - 91.0057241-1 MARIA DAS DORES ALVES ABI-RAMIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a conversão em renda do crédito depositado em relação à litisconsorte Luzinete em favor do INSS, conforme requerido à fl. 383.\r\n\r\nOficie-se à CEF a fim de que informe se houve levantamento dos créditos de fls. 379/380.\r\n\r\n4 - 95.0053743-5 ENILDA NOGUEIRA DAS NEVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor sobre o informado pela Contadoria Judicial, que não encontrou valores em seu favor.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003719-6 LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA) x CONFEDERAL RIO VIGILANCIA. . Recebo o recurso de fls.150/154 em seus regulares efeitos. Aos Apelados INSS e Confederal Rio Vigilância. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a CEF sobre o requerido pelo autor às fls. 409/410.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000145-7 SERGIO OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001122-4 VALDEA SOARES VIANNA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte ré/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475 j, do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsiderando que o referido dispositivo legal condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, à credora para requerer o que entender devido, bem como, conforme requerido pela CEF à fl. 228, para apresentar todos os contracheques referentes ao período de evolução do contrato.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005993-6 SERVIO MARCIO SANTANA MURTA E OUTRO (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto” (STJ - 3ª Seção - AgRg nos EREsp 421394/PR - Rel. Min. Gilson Dipp). Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. Concedo novo prazo de 10 dias para o cumprimento voluntário. Decorrido, à União Federal/Fazenda Nacional para adotar as diligências cabíveis com o escopo de obter a inscrição do débito em dívida ativa, posto que não compete a este Juízo expedir ofício com esse propósito, não obstante o requerido à fl 64 verso. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0206434-3 FRANCISCA MARIA ALVES ABREU (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004117-0 SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Aos autores (sucessores) para comprovarem o estado de miserabilidade jurídica, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência e demais documentos capazes de demonstrar o fato. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.001072-8 LUIZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a União Federal/AGU a fim de que comprove a implantação da pensão por morte em favor das autoras, na forma decidida no julgado. Após, à parte autora/credora a fim de que especifique os elementos necessários à execução do julgado que pretende sejam fornecidos pela União Federal.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para dizer se o depósito de fl. 168 engloba os honorários sucumbências, devendo, em afirmativo, apresentar memorial de rateio. Após, venham conclusos para determinação de expedição de alvará.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001077-4 IVALDO SOBRINHO DA COSTA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Conforme requerido pelo MPF à fim de que, ante as informações divergentes constantes de fls. 02, 55/56 e 74, apresente xerox da sua carteira de identidade de forma legível, passível de analise na integra. \r\n\r\nCom a apresentação, retornem ao MPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001587-9 PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001540-2 GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 53/55, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001220-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.02.004005-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x SANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que no prazo de 10 dias, promova indicação de leiloeiro a fim de que possa ser designada a praça do bem penhorado. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.008257-4 NADESCHDA ZIBOROFF DE SOUZA (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x WILLIAM KNIGHT ROWE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006040-2 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/Autora, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 4.930,36 (Yeda Garcia Freire), R$ 619,30 (referentes aos honorários advocatícios - Dr. Carlos Eraldo Lopes) e R$ 1.232,59 (referentes aos honorários contratuais - Dr. Carlos Eraldo Lopes).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições. Após, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisições a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002898-6 BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante o que determina a Lei nº 9.289/86, recolha a parte autora o importe de R$ 11,50 (correspondente a metade do valor total devido) a título de custas processuais. Após, a SEDIS - NI a fim de que converta o rito para ordinário. Por derradeiro, cite-se a CEF, devendo a mesma apresentar os extratos bancários em 90 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 91.0141815-7 VIEIRA E SOUTO LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES, LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Solicite-se à CEF o saldo das contas de no. 130448 e 135397. Em havendo saldo, determino a conversão do seu valor em favor da UF/FN, haja vista o desinteresse da autora, Indústria de Pré-Moldados Loureiro Ltda, que mesmo intimada pessoalmente se manteve inerte em relação ao levantamento das contas. Intimem-se previamente as partes, devendo a UF/FN apresentar o código de conversão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 92.0112884-3 NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. NELY CAFURE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao autor sobre o requerido pela UF à fl. 319. Prazo de 10 dias. Não havendo oposição, oficie-se à CEF, conforme descrito à fl. 319.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 444751"
                            ],
                            "444752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141740-1 GEYSA MARIA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 94.0033277-7 MARCUS ELYSIO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 97.0045916-0 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0033799-2 PEDRO JOSE GUTIERREZ (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 90.0035182-0 MARIA THEREZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0055040-0 RITA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 91.0055856-7 ADELIR DE FREITAS MATTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 91.0057001-0 MARGARIDA DOS SANTOS BRANCO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0140611-6 TELMO MACIEL SAMPAIO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 92.0110525-8 VICENTE NUNES E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 92.0110895-8 SYNEA COSTA DA SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 92.0114423-7 ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO, BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 94.0030405-6 VITO PETRAGLIA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 99.0206950-9 FRANCISCO PIRES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002598-4 LIA MARIA MOREIRA (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAÍRA CALDAS T. D. CARVALHO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0034288-8 LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 96.0030376-2 CILEA LIMA PORCIUNCULA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 97.0046168-8 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000981-7 ALFONSO RAFAEL LEMAITRE SOLEIMAN (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n21 - 97.0046490-3 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando a diminuta participação do curador nomeado a folha 592, que se limitou a peticionar nos autos uma única vez (fls. 598/599), arbitro seus honorários no mínimo legal. Oficie-se a direção do Fórum, requisitando o valor.\r\n\r\nApós, levando em conta o trânsito em julgado da sentença de fls. 611/615, oficie-se ao TRF e a Receita Federal, encaminhando cópia do decisório, a fim de possibilitar as providências cabíveis. \r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para apurar os valores devidos a título de multa, custas e honorários. \r\n\r\n4- Por derradeiro, intime-se o CNEN e dê-se vista ao MPF para requererem o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 94.0032619-0 HELENA ALICE SCHMUTZ E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000523-1 THAISA PESSOA DA ROCHA PINTO (Adv. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1. Trata-se de pedido de tutela jurisdicional de urgência, objetivando obrigar a Universidade Federal Fluminense a matricular a parte autora no curso de graduação para o qual foi aprovada no concurso vestibular, apesar de não ter concluído o ensino médio. \r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), estabelece que “a educação escolar compõe-se de: I- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior” (art. 21).\r\n\r\n“A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). Por sua vez, o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades: (...) II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico (...)” (art. 35).\r\n\r\nComo etapa distinta da aquisição de conhecimento, “a educação superior tem por finalidade: (...) II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive (...)” (art. 43).\r\n\r\nNão há dúvidas, portanto, de que os objetivos do ensino superior são radicalmente distintos daqueles traçados para o ensino básico, sendo estes pressupostos daquele. Não é por outro motivo que o art. 44, II da Lei 9.394/96 condiciona o acesso à graduação à conclusão do ensino médio, etapa final do ensino básico (Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo). \r\n\r\nDesse modo, apesar de ser admissível que os alunos do 1º e do 2º anos do ensino médio prestem o exame vestibular com a finalidade de praticar e adquirir experiência, “a aprovação, como 'treineiro', em concurso vestibular, não autoriza a efetivação de matrícula em curso superior, haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9493/96) exige que o candidato à vaga tenha concluído o curso médio” (STJ - REsp 604161). “O critério da capacidade para o acesso ao ensino superior, nos termos do artigo 44, II, da Lei 9.394/96, legitima a exigência da conclusão do ensino médio ou equivalente” (TRF-2 - REOMS 45194).\r\n\r\nConclui-se, dessa forma, que “a mera aprovação no exame vestibular não dá ao candidato, por si só, o direito subjetivo de ingressar no curso superior. E isto, porque, nos termos do art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394/96, a passagem para o curso superior depende, além da aprovação no vestibular, de prévia conclusão do ensino médio ou equivalente” (TRF-2 - ROMS 69674). \r\n\r\nAdotando-se, por analogia, o mesmo raciocínio empregado na súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça, a conclusão do ensino médio deve ocorrer até a data da matrícula. Por isso firma-se a convicção de o “melhor posicionamento ser, com fundamento no que determina a Lei nº 9.394/96, a obrigatória apresentação, pelos candidatos aprovados no processo seletivo vestibular, por ocasião da matrícula, do certificado ou do diploma de conclusão do 2º grau (...)” (TRF-2 - REO 364699).\r\n\r\nPor outro lado, não pode a universidade opor obstáculos não previstos entre os requisitos de acesso ao ensino superior. Assim, diante da comprovação da conclusão do ensino básico, é proscrito à universidade indeferir a matrícula por considerar que o certificado de conclusão do ensino médio não deveria ter sido emitido. Seguindo tal raciocínio, é vedado à universidade deixar de matricular o aluno, por considerar que a escola secundária concedeu-lhe nota superior à merecida ou que ter o aluno freqüentado curso supletivo com idade inferior a 18 anos. Essas questões devem ser debatidas pelas pessoas e vias adequadas, não justificando o indeferimento da matrícula pela universidade.\r\n\r\nEm resumo: se o candidato aprovado e classificado comprovar a conclusão do ensino médio até a data da matrícula, possuirá o direito de matricular-se e freqüentar aulas. Caso contrário, inexistirá tal direito.\r\n\r\nPor meio de uma cognição não exauriente, este juízo não vislumbra, na atual fase processual, indícios de que a autora não havia concluído o ensino médio na data da matrícula, motivo pelo qual inexiste verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de tutela jurisdicional de urgência.\r\n\r\n4. Cite-se. Com a resposta da ré, ao autor em réplica. Após venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000572-3 NILSON SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Indefiro a antecipação de tutela. 2. A ação em tela é de natureza pessoal, razão pela qual é desnecessário registro no RGI. 3. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 4. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 95.0052366-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CYRANO DE ANDRADE SOUZA (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 95.0053884-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RAIMUNDO BENEDITO SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 444752"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "449865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112637-9 ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x MARIA ANTONIA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAYSE COSTA BARBALHO) x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2008:\r\n\r\nMARIA ANTONIA BARRETO DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 1.240,16\r\n\r\nMARIA TEIXEIRA DE MENDONÇA (AUTORA) - R$ 2.180,40\r\n\r\nHELIO FREIRE DE MATOS (AUTOR) - R$ 265,25\r\n\r\nDALVACY FERREIRA DE MATOS (AUTORA) - R$ 265,25\r\n\r\nDULCINEA FERREIRA DE MATOS (AUTORA) - R$ 265,25\r\n\r\nSELMA FERREIRA DE MATOS (AUTORA) - R$ 265,25\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MATOS (AUTOR) - R$ 265,25\r\n\r\nJUCARA ROCHA NUNES (AUTORA) - R$ 419,36\r\n\r\n2 - 95.0050309-3 HELIO MACIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2008:\r\n\r\nHELIO MACIEL (AUTOR) - R$ 7.513,00\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 1.878,25\r\n\r\n3 - 2003.51.52.010203-3 ARLETE MARIA ALVES BASTOS (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) EM PARCELA ÚNICA, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2008:\r\n\r\nARLETE MARIA ALVES BASTOS (AUTORA) - R$ 31.649,34\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (ADVOGADA) - R$ 1.582,47\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.02.003836-9 BERNARDINO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2008:\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS (AUTOR) - R$ 9.664,44\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ (ADVOGADO) - R$ 483,22\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0042581-9 MANOEL FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 02/2008:\r\n\r\nMANOEL FERREIRA (AUTOR) - R$ 575,34\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0200624-8 CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 01/2008:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIRA (AUTOR) - R$ 140,16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 449865"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "449911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RACING BOATS IND/ COM/ DE BARCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FAZENDA NACIONAL moveu contra RACING BOATS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BARCOS LTDA. a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03/04.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a consumação da prescrição intercorrente, a exeqüente quedou-se silente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, para em seguida serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nPor força da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, inseriu-se no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais o seu § 4.°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a decisão que determinou o arquivamento dos autos data de 13 de abril de 1999 e a intimação da Fazenda se deu em 07 de julho de 1999, efetivamente já decorreu o prazo prescricional.\r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional que, todavia, não se manifestou. Assim, inexistindo causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0034501-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MASA MANUTENCOES ANTICORROSIVAS SULAMERICANAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNST MICHAEL ROWE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,77. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0031486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x PARADA DOS MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo: 90.0031486-0\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 93.0045561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TOYOPLAST IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 69/70 . Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0081643-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x SICOME - SERVICOS E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENIS CLEMENCE (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO). . Processo: 93.0081643-8\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0035850-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 83/89, porém INDEFIRO o que nela se pede a respeito do reconhecimento da prescrição e do pedido de exclusão dos sócios ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA e LÚCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis Antonio Carlos Cotrim de Souza, Lucia Maria Almeida de Souza e Domingos Abrahão Esteves.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005011-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LENILTON AREAS DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 47,79. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.32/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 47,79.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.009424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LOTEADORA COSTA MATTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,29. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 45/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005286-8 FAZENDA NACIONAL x BRASILAMARRAS ELEVACAO LTDA (Adv. DENISE BARROS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 475,80. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 46/50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 475,80.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005293-5 FAZENDA NACIONAL x TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1223,81. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 40/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 40/44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.02.001187-4 MERCEARIA E FRUTARIA UNIVERSAL LTDA ME (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 92.0085773-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS SA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x NEWTON DA COSTA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a exeqüente aos autos certidão do RGI referente ao imóvel mencionado a fls. 160, a fim de comprovar a alegação de que a alienação operou-se em fraude à execução.\r\n\r\nDiga a exeqüente, ainda, sobre os bens móveis indicados a fls. 134.\r\n\r\n14 - 96.0033063-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL. . Esclareça o depositário qual era sua condição na empresa executada, provando as alegações de fls. 121/122 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 96.0035914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ERIKA PAPELARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR AUGUSTO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x MARIA DE NAZARE DA SILVA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o(a) executado(a) Ademir Augusto Monteiro já foi citado(a) por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente à fl. 160, ou seja, Rua Parcyr Ribeiro, 251, Largo da Batalha, Niterói-RJ.\r\n\r\n16 - 98.0201603-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ADEMIR GOULART RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, e tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 19/22, reavaliado a fls. 67/69.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de leilão (fls. 132), tendo em vista os despachos de fls. 79 e 108.\r\n\r\n17 - 98.0205851-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n18 - 98.0205852-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n19 - 99.0200960-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOC/ EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv. ROBERT MACHADO PORTO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, e tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 61/65.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002617-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x NEW LOOK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Como requerido pela exeqüente, e tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 30/35.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de leilão (fls. 73), tendo em vista o despacho de fls. 52.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.002720-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANIFICACAO SAO JUDAS THADEU LTDA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x JOAO FERNANDES MONTEIRO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x SANDRA HELENA MORGAN DA FONSECA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Realize-se o leilão, nos termos da decisão de fls. 129, observado que a exeqüente indicou a fls. 143 o leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza para atuar nestes autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.003543-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x COM/ DE BORRACHA LTDA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO, ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 60/61.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004555-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PLANUS IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THOMAZ NOVOTNY (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA RITA SANTANA NOVOTNY (Adv. YVONE COSTA ALVES). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000048-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Processo: 2002.51.02.000048-6\r\n\r\nI- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - A penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nQuebra V - Embargos de divergência recebidos para “restabelecer” o acórdão proferido pelo TJSP.”(STJ, 1a Seção, REsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, i n DJ de 20.04.1998, pág. 11).\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, citada, a executada deixou de oferecer bens à penhora, tendo sido expedido mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastassem à garantia da execução. \r\n\r\nTodavia, no cumprimento ao referido mandado, o Oficial de Justiça certificou não ter localizado bens penhoráveis, o que, em si, já caracteriza a excepcionalidade acima mencionada e, portanto, a possibilidade e a conveniência de proceder-se à penhora do faturamento.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a realização da penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato, será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora; \r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; e\r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que a abertura do prazo de trinta dias para oposição de embargos do devedor correrá da data do primeiro depósito, que deverá ser efetuado até o 5o. (quinto) dia útil do mês subseqüente à penhora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.003059-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GLORIA MODAS LTDA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face da diferença entre o valor da dívida (fls. 83) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 32/37), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003085-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Fl. 27: Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Como requerido pela exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.003404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I - Fls. 70/72 - Deixo de apreciar o pedido de alteração do pólo passivo, uma vez que não há sócios incluídos no presente feito.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de substituição de depositário, como requerido a fls. 70/72, ficando condicionada a desoneração do Sr. Ricardo Guinâncio Neto à localização dos bens penhorados, bem como à aceitação expressa do Sr. Luiz Fernando Pinto.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados (fls. 48/50), observando-se que a empresa executada não está mais localizada no endereço da inicial, mas os bens foram lá encontrados quando da diligência de constatação, conforme fls. 66. Assim, a diligência deverá ser cumprida no endereço indicado no mandado de fls. 65. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 50 e 66.\r\n\r\nIV - Localizados os bens, expeça-se mandado de intimação e nomeação de Luiz Fernando Pinto, com endereço na Av. Automóvel Clube s/n, Lote 5, Quadra 3, Parada Angélica, Duque de Caxias - RJ, conforme fls. 71, como depositário dos bens penhorados a 48/50, em face da substituição deferida no item II deste, intimando-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004145-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Face à diferença entre o valor da dívida (fls. 87) e o da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 19), diga o(a) Exequente.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.004400-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL BRASIL CARVALHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x JUNIA BRASIL DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Como requerido pelo(a) exequente, cite(m)-se Junia Brasil de Carvalho por Edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.002695-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MELO & CROCE LTDA EPP E OUTROS (Adv. MONIC PEREIRA COSTA GAMA). . O simples pagamento de parte da dívida, com base em recolhimentos espontâneos, conforme noticiado a fls. 65, não inibe o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a executada o pagamento integral ou o parcelamento da dívida, cujo pedido deverá ser formulado administrativamente à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a respectiva comprovação, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 57, expedindo-se mandado de citação em nome do co-responsável. Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80, observados os veículos indicados pela exeqüente a fls. 23/24.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ALBERTO BARROS (Adv. MARCELO CAVALCANTI FERNANDES). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, cumprido ou não o item II, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.007436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.007437-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.009390-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.001785-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x 126 STUDIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel oferecido a fls. 14/15.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.005834-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese, o valor do bem oferecido seja inferior ao montante do débito, ainda que se considerasse o valor pretendido pelo Executado, e não tenha o mesmo providenciado o reforço ou substituição da garantia, como lhe fora oportunizado na decisão de fls. 34, recebo a petição de fls. 49/51 como impugnação à avaliação, na forma do art. 13, § 1º, da Lei 6.830/80, para determinar a realização de nova avaliação do bem penhorado, uma vez que embora o laudo apresentado pelo Executado às fls. 51 não possa prevalecer (face a unilateralidade que lhe é inerente), sua presença nos autos tem o condão de caracterizar dúvida fundada acerca da avaliação do bem nomeado à penhora.\r\n\r\nNa forma do referido dispositivo legal, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para que se proceda à nova avaliação dos bens penhorados às fls. 28, devendo a diligência ser cumprida por oficial de justiça diverso do que procedeu à primeira avaliação. \r\n\r\nCom o laudo, voltem conclusos para decisão. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005980-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Face a informação de fls. 75/78, suspenda-se a presente execução até ulterior decisão do Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002446-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Em que pesem as certidões de fls.86 e 87, de acordo com as quais os Embargos à Execução em apenso são intempestivos, fato é que a fls. 45 o Oficial de Justiça procedeu de forma incorreta ao cientificar a parte do prazo para oposição de Embargos à Execução em 10 dias, quando deveria ter constado 30 dias. Portanto, declaro nula a certidão de fls. 45, no que diz respeito à ciência da executada do prazo para oposição de embargos, vez que não obedeceu aos ditames da LEF, e por conseqüência, declaro nulas também as certidões de fls. 86 e 87, que consideraram os embargos opostos intempestivos.\r\n\r\nDeixo de determinar nova intimação, considerando que já foram opostos Embargos à Execução.\r\n\r\nCertifique a Secretaria que os embargos opostos são tempestivos.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006354-8 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . I - Desentranhe-se a contrafé de fls. 15/25, devendo permanecer na contracapa.\r\n\r\nII - Tendo em vista a oposição de embargos à execução, autuados em apenso, ainda que o(a) executado(a) não tenha sido citado(a) na forma do art.730 do CPC, tenho como suprida esta citação. Certifique a Secretaria a tempestividade dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.02.003764-6 COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I- Dê-se vista ao(à) embargante como requerido a fls. 136.\r\n\r\nII- Em vista dos autos de leilão negativo, requeira o(a) exeqüente como entender de direito.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001690-6 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 79/80 . ...Precisamente por estes elementos, não há qualquer contradição a ser sanada na sentença em comento, razão pela qual julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, para todos os fins de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.004623-6 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). FOLHA 03/04 . ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.004683-6 COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Em 10 (dez) dias emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.006355-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI. . I - Declaro a nulidade da decisão de fls. 130, vez que proferida por Juízo incompetente.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 449911"
                            ],
                            "449912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.009663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . I - Em vista da informação de fl.60, oficie-se à Coordenadoria de Controle de Mandados para que a Oficiala de Justiça Ivana Milhomem Sá, matrícula 10.411, esclareça a este Juízo a razão do extravio do mandado de penhora MAN.0105.000636-7/2007, devendo, se for o caso, retornar ao local da diligência a fim de verificar se o mandado original foi deixado, por equívoco, com a parte executada. Registre-se que a executada fez juntar aos autos a cópia do mandado de penhora a fls.67/70.\r\n\r\nEncaminhem-se com o ofício as cópias de fls. 60 e 67/70.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 62/65.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.000307-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . I - Em vista da informação de fl.60, oficie-se à Coordenadoria de Controle de Mandados para que a Oficiala de Justiça Ivana Milhomem Sá, matrícula 10.411, esclareça a este Juízo a razão do extravio do mandado de penhora MAN.0105.000585-8/2007, devendo, se for o caso, retornar ao local da diligência a fim de verificar se o mandado original foi deixado, por equívoco, com a parte executada. Registre-se que a executada fez juntar aos autos a cópia do mandado de penhora a fls.67/70.\r\n\r\nEncaminhem-se com o ofício as cópias de fls. 60 e 67/70.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 62/64.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 449912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "449690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0054553-9 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY) x BADINI CIA/ LTDA FILIAL (CAFE MURY) (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA). . Ao executado para que recolha a verba devida ao Sr. Leiloeiro, conforme previsto no edital do Leilão, na razão de 2,5%(dois e meio por cento).\r\n\r\nDefiro, desde já, a expedição de alvará para o levantamento da quantia a ser depositada.\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000381-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv. VANOR COSME DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, tendo em vista não ser cabível pedido de compensação no processo de execução, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001132-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001155-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000200-0 BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000201-2 BISEL CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.000278-8 BISEL CONSTRUCAO E COM/ LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x JOSE AUGUSTO SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA NATIVIDADE SOARES SPINELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000293-4 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000294-6 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000295-8 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.000296-0 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.000297-1 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.000298-3 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000299-5 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.000300-8 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000301-0 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000302-1 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.000303-3 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.05.000304-5 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000846-8 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl.51, requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.05.001382-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento, devendo a fundamentação da presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 44/46, dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001383-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento, devendo a fundamentação da presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 48/50, dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001632-5 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl.51, requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001633-7 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.001634-9 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001635-0 JOSE AUGUSTO SPINELLI E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando a manifestação do embargante à fl., requerendo a desistência dos embargos a execução, JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução fiscal. Objetivando o executado a suspensão da mencionada execução, fica a mesma condicionada à juntada, naqueles autos, do comprovante de adesão ao Programa de Recuperação fiscal.\r\n\r\nSem custas, por disposição de lei (art. 7º, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários, dada a não formação do contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia para os autos da ação principal. Após, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000611-7 MARCELO XAVIER JACCOUD (Adv. UBIRAJARA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante em honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, que deverá continuar tramitando.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001445-0 ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a produção de prova documental requerida pelo embargante, devendo realizar a juntada no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a embargada (CEF) para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia integral do processo administrativo (2003.000119) que deu origem à CDA, objeto da execução fiscal combatida.\r\n\r\nCom a juntada do processo administrativo que se dará por linha, sem a necessidade de numerá-lo, dê-se vista ao embargante por 15 (quinze) dias, vindo-me em seguida para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 97.0051867-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0055034-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Tendo em vista a não manifestação do executado e considerando que a sócia em questão AIDA DE OLIVEIRA MOURA já se manifestou nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n31 - 99.0500225-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Tendo em vista a não manifestação do executado e considerando que a sócia em questão AIDA DE OLIVEIRA MOURA já se manifestou nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos seus bens pessoais.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao sócio CARLOS ALEXANDRE FERREIRA BALSA, já devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n32 - 99.0500513-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0501224-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n34 - 2000.51.05.000141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME E OUTRO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA). . \r\n\r\nSuspendo a execução, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n35 - 2000.51.05.000153-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JEDIAO CAVALIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.05.000585-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLASFORTE DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste quanto as alegações do executado no processo 2001.5105000600-0.\r\n\r\n37 - 2001.51.05.000591-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLASFORTE DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste quanto as alegações do executado no processo 2001.5105000600-0.\r\n\r\n38 - 2001.51.05.000600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PLASFORTE DO CARMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste quanto as alegações do executado no processo 2001.5105000600-0.\r\n\r\n39 - 2002.51.05.000102-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARISTHEU DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n40 - 2002.51.05.001713-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.000447-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRICON FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional, para que dentro de suas atribuições, inscreva o débito de fls. 58 em dívida ativa, se assim for devido.\r\n\r\nRetornando-se os autos e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001768-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO). . Remetam-se os autos ao executado para que pague o débito dos valores remanescentes, informados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 243/244, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, deverá o exeqüente indicar o leiloeiro para realização da hasta pública.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000357-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000385-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO MINAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . A despeito da ação em Brasília proposta pela executada, não há qualquer notícia nos autos de qualquer medida judicial liminar suspendendo a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito devendo a Secretaria expedir mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, dando-se vista ao exeqüente. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000515-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 259 . III\r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS NO PROCESSO N. 2005.51.05.000515-3, E LHES DOU PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, para condenar a exeqüente (Fazenda Nacional) ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art.20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000565-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUCOES LTDA (Adv. VITALINO SALARINI). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000800-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.000801-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.000582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALOISIO ABRAHAO MACEDO (Adv. PAULO ROGERIO LISBOA SOARES). . Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, comprovar documentalmente se o Setor de Pessoal onde exerceu a chefia, fazia ou não parte do Sistema Integrado de Controle Interno criado pela Lei Municipal nº 690/2001.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000878-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RONALDO CORREA NOGUEIRA (Adv. RENATO NORDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 391 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.57/60, informando sobre o cancelamento das inscrições da dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da lei 6.830 de 1980, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional, ante as garantias ofertadas pela executada. Em caso de aceitação,declaro, desde já, suspensa à execução, devendo à Exeqüente apresentar sua impugnação aos Embargos à Execução nº 2006.5105001740-8.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 383/386 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.001129-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. MOZART ECARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 387/390 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIPAC INDUSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, CAMILA MARTIGNONI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 70, informando sobre o cancelamento da inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.000357-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORNAL NOTICIAS CLASSITUDO (Adv. JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo período do parcelamento, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão e do cumprimento do acordo, requerendo, a qualquer tempo, as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.05.000083-2 SERRA VERDE COM/ IND/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . (...) Ante o exposto, determino a aplicação do inc. III do art. 135 do CTN, incluindo no pólo ativo o representante legal da EMBARGANTE - SERRA VERDE COMÉRCIO, INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Sr. LIZALBE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida inclusão.\r\n\r\nCite-se para pagamento do valor referente à verba honorária a que a empresa está obrigada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000844-4 HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Ao Embargante para que recolha o montante devido.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.001098-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento, devendo a fundamentação da presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 69/71, dos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001696-2 RAUL VELLOSO MARIATH (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte embargante.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001487-0 ANTONIO CRUZ DINIZ (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Embargante, ante as alegações do embargado, bem como as certidões negativas de fls . 83/84 verso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n61 - 97.0051947-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Processo disponível na Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 97.0052546-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Processo disponível na Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 97.0052547-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Processo disponível na Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n64 - 98.0600858-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA). . Processo disponível na Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n65 - 2001.51.05.000256-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DEOSDERITO CORREA DE MEDEIROS - ESPOLIO (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO). . Processo disponível na Secretaria por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.05.000114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, ante o leilão negativo.\r\n\r\n67 - 2004.51.05.000694-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL CATARCIONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal tendo em vista a certidão negativa de penhora do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.05.000359-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x RCA - COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE NOVA FRIBURGO LTDDA (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO). . Ao executado, para que no prazo de 10(dez), regularize sua petição de fls. 42, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.000957-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RACHEL BARROS (Adv. LECIR BARROS DE ARAUJO). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos até que o executado, no prazo de 10(dez) dias, o faça. Com a indicação de bens, defiro a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nGarantindo o Juízo, desentranhe-se a petição encaminhando-se os autos ao Distribuidor para autuação por dependência. Nesse caso suspenda-se a execução e abra-se vista dos embargos ao exeqüente para que apresente sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nCaso o débito não seja garantindo, determino o prosseguimento da execução com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.001531-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x FOLLY BOHRER CORRETORA LTDA (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL). . Indefiro o requerido pelo executado. O parcelamento é providência administrativa que deve ser requerida junto ao credor.\r\n\r\nAo executado para que em 5(cinco) dias pague o débito, ou ofereça bens livres e desembaraçados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.05.001415-4 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 15 (quinze) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela embargante, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.05.000522-4 CACHOEIRAS 155 MÓVEIS LTDA (Adv. MARCOS MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Considerando as alegações da Fazenda Nacional na petição de fls. 18/19 e documentos anexos, dê-se vista à parte embargante pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de se manifestar.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 3) conceder à parte embargante, tão-logo seja juntada a petição da CEF, o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar sobre as alegações da CEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.05.001856-5 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM/ DISTRIBUID/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Dê-se vista ao embargante, conforme despacho de fls. 52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 449690"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "449842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002169-7 PENHA MARIA DA SILVA VARGAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme certidão de fls. retro, verifica-se que a demandante, em período recente, encontrou-se internada, não tendo, inclusive, comparecido à perícia designada para o dia 08.02.2008, ato este de seu total interesse. Tal conduta nos leva a crer que a demandante ainda se encontra internada. \r\n\r\nConsta nos autos Receituário médico, datado de 13.07.05, onde a autora é orientada para que não exerça atividade que requeira esforço físico (fl. 21). Em seqüência, laudos médicos cuja hipótese diagnóstica designa osteoporose (fls. 34 e 35). Corrobora ainda tal quadro clínico o laudo de fl. 36, que aduz ser a Sra. Penha Maria portadora de osteoporose e insuficiência venosa crônica.\r\n\r\nAinda que a enfermidade alegada em 2005 seja somente ligada a lesões cardíacas, é verídica a evolução de seu quadro clínico, apresentando, inclusive, osteoporose, que àquela época muito provavelmente já era portadora, progredindo até deixá-la cada vez mais debilitada.\r\n\r\nFazendo uma pesquisa mais técnica, constata-se que a osteoporose não se instala de forma instantânea, progredindo lentamente e que raramente apresenta sintomas. Se não forem feitos exames sangüíneos e de massa óssea, é percebida apenas quando surgem as primeiras conseqüências da doença, como fraturas, acompanhadas de dores agudas. Tal fundamento, por si só, afasta o não cumprimento do requisito legal da carência para a concessão do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDestarte, constato a existência dos requisitos exigidos para a concessão de tutela antecipada, nos termos do art. 273, I do CPC, quais sejam, a verossimilhança, o periculum in mora e o fumus boni iuris, com fulcro no juízo de probabilidade das alegações, a fim de evitar o perecimento do direito material com a eventual demora na prestação jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que à luz do disposto no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, somente será concedida a tutela antecipada em casos excepcionais, em que reste demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que se observa no caso concreto, tendo em vista o caráter alimentar da medida.\r\n\r\nDiante do exposto, REVOGO a Decisão de fl. 28, no que tange ao indeferimento da tutela pretendida, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA requerida, a fim de que seja concedido à autora o benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDeverá o INSS implementar o benefício no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora ser intimada para que informe ao juízo o seu restabelecimento, ainda que parcial, para nova marcação de data para a realização de perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a devida informação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000775-5 JOILSON MARCOS AMARAL (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente marcada nos autos para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas, tendo em vista o agendamento de reunião deste Magistrado com o MM. Corregedor Geral da Justiça Federal do TRF da 2ª Região, Dr. Sérgio Feltrin Côrrea, no dia 20/02/2008, às 11:00 horas, na Seção da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o nome completo e o endereço das testemunhas que serão ouvidas, a fim de fazer prova de seu direito, dizendo, na mesma oportunidade, se as mesmas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001156-3 CRISTOVAO TOLEDO DE SOUZA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000117-3 HERALDO DA SILVA GUARALD (Adv. MONICA THOMAZ VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 449842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "449815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA NUNES BRUM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 88, devendo constar como procurador da Autora, nas intimações por publicação no diário oficial, o nome do advogado Alexandre da Silva Verly.\r\n\r\nRegularize o Réu sua representação processual, apresentando o instrumento do mandato outorgado a seus advogados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de revelia (Código de Processo Civil, art. 13, II).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO FLOR (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000374-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de fls. 70/72.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BAUER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 2.244.761,15. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.368,96 (mil, trezentos e sessenta e oito reais, noventa e seis centavos) em novembro de 2007;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 21.501,10 (vinte e um mil, quinhentos e um reais, dez centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de dezembro de 2007 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, destacando-se o valor devido ao advogado da parte autora de acordo com o contrato apresentado às fls. 08 na forma do art. 5o da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO ALEIXO DA SILVA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000028-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação de seu benefício, conforme petição de fls. 92/93, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre planilha com valores atrasados apresentada pela ré às fls. 97/100.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000088-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAXECO RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001357-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da planilha com valores atrasados devidos (fl.128). \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002254-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a planilha com valores atrasados devidos(fls.87/88).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL MARINS VIATICO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados às fls. 60, entendo desnecessária a apresentação de comprovante do requerimento administrativo do benefício à autarquia previdenciária.\r\n\r\nReitera o Autor, na petição de fls. 60, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhe seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E o filho menor de 21 (vinte e um) anos, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiário na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nA certidão de nascimento de fls. 11 comprova que o Autor, Gabriel Marins Viatico, é filho de Arivaldo Alves Viatico, segurado do regime geral de previdência social que morreu, em 19 de março de 2007 (v. certidão de óbito de fls. 10)\r\n\r\nFoi produzida, portanto, prova inequívoca de que o Autor é filho de segurado da Previdência Social que, como demonstra o documento de fls. 12, gozava do benefício de auxílio-doença (NB 518.126.451-0) à época do óbito.\r\n\r\nOs documentos de fls. 16/17 demonstram que Lígia Barbosa Ribeiro vem exercendo a posse de fato da criança, tendo sido requerida a guarda ao Juiz de Direito da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, conforme comprova o documento de fls. 44.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Autor para conceder o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário em favor de Gabriel Marins Viatico. \r\n\r\nConsiderando que não foi formulado requerimento administrativo por escrito, estabeleço como data de início do benefício a data da distribuição da ação (19 de junho de 2007).\r\n\r\nAutorizo que os valores referentes ao benefício previdenciário sejam movimentados por Lígia Barbosa Ribeiro até que o juízo da 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu decida, nos autos do Processo nº 2007.038.037336-4, a respeito da guarda do menor Gabriel Marins Viatico.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEsclareça o Autor se pretende produzir prova testemunhal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação tal como determinado no douto despacho de fls. 50.\r\n\r\nCite-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 47. Oferecida resposta pelo Réu, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA RAMOS ROMOALDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002897-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARAES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003745-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes para se manifestarem sobre laudo medido pericial de fls. 59. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004049-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MENDES (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DIAS (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR SEVERINO CAMILO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA FERREIRA PINHAL (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 13/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004613-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de conciliação apresentada às fls. 22/28.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA JESSICA LIMA DOS SANTOS (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004927-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 26. Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria do Juizado, acompanhada de sua advogada, a fim de que o mandato seja outorgado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CONCEICAO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/01/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005274-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060 de 1950.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário pleiteado é pago atualmente a outro dependente do segurado, a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino à Autora a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir Daniel Camilo Marques de Castro no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE QUEIROZ (Adv. EDILSON CANDIDO SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000021-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, dê eficaz cumprimento à decisão de fl. 30.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE REZENDE LUCAS (Adv. VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI DA SILVA BATISTA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000261-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora trazer comprovante de residência atualizado, bem como esclarecer se existem outros dependentes habilitados ao recebimento do benefício.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOMAR RIBEIRO PINTO HUGUENIN (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NELSON SOUTO DE CASTRO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.51.037849-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls.139/148.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BORGES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS CANDIDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício de pensão por morte da servidora Maria Pinheiro da Silva a partir de 26 de fevereiro de 2007 e condenar a União a promover a implantação e pagamento do benefício de pensão por morte em favor do Autor.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das parcelas em atraso e devidas a partir de 26 de fevereiro de 2007. A correção monetária deve observar os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais).\r\n\r\nAfasto a aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, uma vez que o Autor receberá os pagamentos como pensionista, e não como servidor. Por tal razão, os juros de mora devem incidir desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004417-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA DA SILVA SIMOES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001127-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA AUGUSTA ANASTACIO RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001245-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei n° 9.099/95, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001385-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cálculo apresentado pela ré às fls. 52/54.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, derradeiramente, a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê eficaz cumprimento ao despacho de fl. 45.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU TINOCO DE SOUZA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN GLAYTON ROCHA VIANA (Adv. ARLAINE ROCHA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, I) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA BARROS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\n- esclareçam as partes se há outras provas a produzir;\r\n\r\n- esclareça o Autor se requereu, por escrito, o encerramento da conta-corrente, apresentando documento comprobatório, se houver;\r\n\r\n- esclareça a Ré a razão por que - embora se considere credora do Autor - promoveu espontaneamente a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDetermino, com base no art. 11 da Lei nº 10.259, de 2001, (“A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”), que a Caixa Econômica Federal apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento do contrato a que se refere em sua contestação de fls. 60/68.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIC BUARQUE SAMPAIO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004936-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 28/32. Prazo: 05 (cinco) dias. (CPC, art. 398).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003354-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 40/42, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Com o laudo (...)\r\n\r\nb) vista à partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003732-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 49/51:\r\n\r\n“(...) Com o laudo: (...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004305-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho de fls. 31 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Com o laudo: (...)\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARCIO FIGUEREDO MENDES (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004907-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. Com o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, primeiro parte autora;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 449815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "449558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001186-9 RENATO BARROS TELLES E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso III c/c os art. 475-P, inciso II c/c o art. 575, inciso II; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ conta do caráter executivo da matéria, inexigível desta feita o recolhimento de custas.\r\n\r\nFaculto aos autores, o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-as por cópia. \r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001975-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.06.001960-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA CELINA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001963-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GERALDO GOMES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001964-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NEUSA MARIA LARANJA SAMPAIO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001966-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DARCI TORRES ZILVES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001967-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001968-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUDITH ALVES DE QUEIROZ. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001969-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001970-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RODNEY ZILVES. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WALDEMAR PASKO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.001976-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001977-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001505-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MOACYR MENDES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 99.0553470-9 ELTON JOSE FERREIRA GOMES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, por não existir interesse do INSS em prosseguir com a execução, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000857-6 SERGIO RACCO (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTratase de Ação proposta por SERGIO RACCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito Ordinário, através da qual pretende a condenação da ré ao creditamento de valores decorrentes da insuficiente atualização de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelos índices de 42,72% (referente ao mês de janeiro de 1989) e 44,80% (referente a abril de 1990).\r\n\r\nCitada, a Caixa Econômica Federal apresenta contestação a fls. 25-29.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAtualmente, a questão de mérito não merece maiores debates, eis que já amplamente discutida, sendo notório o fato de que saldos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não receberam a correção monetária equivalente a expurgos inflacionários, havidos em decorrência de planos ou medidas econômicas governamentais.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal pôs fim ao debate sobre quais expurgos são devidos. Ao julgar o RE nº 226855/RS, firmou seu entendimento no sentido de que o FGTS tem natureza institucional e não contratual, o que afasta a ocorrência de direito adquirido quanto aos índices de correção monetária referentes aos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), ante o princípio de não haver direito adquirido a regime jurídico:\r\n\r\n\"EMENTA: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.\"\r\n\r\n(STF. RE nº 226.855/RS. Tribunal Pleno, maioria. Relator Ministro Moreira Alves, j. 31.08.2000, DJ 13/10/2000, p. 20)\r\n\r\nComo podemos verificar, a respeito dos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), decidiu a Excelsa Corte que se baseiam em questões de natureza infraconstitucional, alheias à sua alçada. O STJ, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, por sua vez, consolidou o seu posicionamento no sentido de que são devidos os expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão e Collor I, alinhando-se ao entendimento esposado pelo STF. Confira-se, a propósito, o teor do verbete da Súmula 252 - STJ, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas em janeiro de 1989, e 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STF os índices de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990, e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7/RS).”\r\n\r\nPortanto, razão assiste à parte autora. Frise-se que a relação jurídica que ensejaria o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS, na época dos referidos planos, permanece vinculando a parte autora ao recebimento dos expurgos, mera atualização monetária de valores.\r\n\r\nAdemais, a legislação criadora do FGTS prevê a aplicação dos recursos das contas vinculadas com correção e juros de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações (artigos 11 da Lei nº 5.107/66 e 2º da Lei nº 8.036/90). A adoção sobre os saldos das contas vinculadas de índice que não esteja de acordo com as disposições legais aplicáveis, de modo que deixe de refletir a inflação real de determinado período, acarreta considerável perda para o patrimônio do trabalhador.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a pacificação do tema nos Tribunais Superiores, adoto o entendimento do Egrégio STF e do Colendo STJ sobre os índices de correção monetária que deveriam ter sido aplicados em julho de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990, sendo, dessa forma, apenas devidos os expurgos referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990, cujos índices de inflação segundo o IPC (que conforme entendimento do Colendo STJ são os índices que melhor retratam a inflação dos mencionados meses) são de 42,72% e 44,80%, respectivamente.\r\n\r\nPelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido efetuados os creditamentos até a data do cumprimento da sentença. \r\n\r\nA CEF deverá reembolsar à autora o valor recolhido à titulo de custas processuais conforme guia de fls. 20. \r\n\r\nSem honorários, em face da isenção prevista no art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP nº 2.164.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n18 - 2006.51.06.001193-2 MARIA DE LOURDES PENHA COSTA PINHEIRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 145/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da parte ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, a autorizar procedimento cirúrgico e o fornecimento do material (STENT) à autorização, além da reparação por danos morais que considera ter sofrido.\r\n\r\nInicial de fls. 02/08 acompanhada de documentos de fls. 09/25.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 29/34.\r\n\r\nÀs fls. 39/42 a tutela antecipada foi deferida. \r\n\r\nRegularmente citado (fls. 53), o réu não apresentou contestação consoante certidão de fls. 55.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, comprova a parte autora a necessidade do procedimento e material cirúrgico, conforme fls. 23/24, bem como o fato de a parte ré ter negado o seu fornecimento (fls. 25)\r\n\r\nEntendo pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso, tendo em vista se tratar de relação jurídica de trato continuado, que não se exaure somente na celebração do contrato, pois seu cumprimento não é imediato, mas sim, perdura por vários anos, muitas vezes, inclusive, por toda a vida. Assim, o Código de Defesa do Consumidor atinge relações jurídicas de trato sucessivo e continuativas. Mesmo que não se aceitasse a aplicação do CDC ao caso concreto, considerando a data da celebração do contrato, anterior à sua vigência, não poderíamos considerar que a relação jurídica contratual estabelecida ficasse ao alvedrio de uma das partes e não fosse passível de qualquer ingerência, ficando a par de eventual controle da legalidade de suas cláusulas. \r\n\r\nNo caso em questão, não me afigura nem de longe razoável que o Plano de Saúde contratado cubra a modalidade Cirurgia Cardíaca, mas não o material nela utilizado, decorrência direta desta. Não se trata de questão estética, ou de um capricho qualquer, mas sim, do único tratamento possível. E se a necessidade do stent só é verificada durante a cirurgia? E se durante esta se verificam outras necessidades? Ficará então o procedimento cirúrgico suspenso até que se proceda a uma averiguação se tem o paciente condições financeiras de arcar com o custo? \r\n\r\nOra, ao prever que o serviço de saúde pode ser prestado por particulares, está a Constituição Federal prevendo mais uma forma de proteção ao cidadão, dentro de uma perspectiva de assistência digna. Portanto, ao resolver prestar este tipo de serviço, está o Plano de Saúde obviamente obrigado a preservar o direito à saúde. E mais ainda: o direito à vida. Esta é a cláusula máxima do contrato.\r\n\r\nFriso que como um dos valores mais caros à sociedade e trazidos pela Constituição Federal está a Dignidade da Pessoal Humana. \r\n\r\nSe já trouxe a Constituição da República, nos idos de 1988, sério incremento na condição do ser humano como mola-mestra da sociedade e seu bem mais precioso, tal valorização só sofreu incrementos para os dias atuais, no sentido da valorização da vida, da saúde do bem -estar, da cidadania etc, sendo que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana foi alçado a princípio gerador de todos os demais princípios que regem a vida do cidadão, que deverão, sempre, tê-lo em conta. \r\n\r\nAssim, não vejo como afastar o dever da CAARJ de custear o material necessário à realização da cirurgia e o material cirúrgico necessário à garantia da saúde do paciente. \r\n\r\nFriso ainda a necessária observância do Princípio da Boa-fé objetiva, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa. Além da função integrativa do Princípio da Boa Fé Objetiva, outras duas também se destacam por extremamente relevantes: a função interpretativa e a função de controle. \r\n\r\nA função interpretativa liga-se à forma de interpretação dos contratos, que deve ser transparente e clara, dentro da razoabilidade. Já dentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manter-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação. Por fim, a função de controle estipula a vedação ao abuso do direito, ou seja, o exercício do direito não poderá exceder os limites da boa-fé objetiva. \r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nNo caso em tela, a recusa da CAARJ ao fornecimento do material é de absurda abusividade, tendo em vista não caber a exclusão de qualquer procedimento de relevância e/ou urgência, nem a cobertura de cirurgia sem o material necessário à sua realização. \r\n\r\nSobre o assunto, cito ainda parte do Voto proferido pelo eminente relator do recurso em ação ordinária n. 200551040035173, Juiz Federal convocado Guilherme Calmon Nogueira da Gama: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. No caso em questão, verifica-se dos autos que, segundo orientação médica, o Apelado deve submeter-se à cirurgia de artroplastia total de quadril esquerdo (fls. 23), visto que está com limitação no exercício de suas atividades diárias, devido à artrose coxo-femural, além de ser diabético e sofrer de hipertensão arterial e miocardiopatia (fls. 24 e 25). Por outro lado, segundo o disposto na cláusula décima primeira, letra a, do contrato celebrado entre as partes, estão excluídas deste contrato, “aparelhos estéticos e seus acessórios para complementação ou substituição de função. Próteses e Órteses de qualquer natureza: marca-passo; válvulas; enxertos; geradores”.\r\n\r\n8. Como se vê, referida cláusula deve ser reputada como abusiva, devendo, portanto, ser declarada nula, com espeque no art. 51, inciso IV, do CDC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 51 São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; (grifo nosso)\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n9. Com efeito, a resolução da questão litigiosa diz respeito ao princípio da boa-fé contratual, não apenas sob o prisma objetivo, mas também o subjetivo. Destarte, a existência de uma cláusula contratual que prevê cobertura para a realização de cirurgia geral e uma outra que afasta a cobertura para as conseqüências geradas por tal cirurgia, conduzem à convicção de que a CAARJ não agiu com lealdade contratual, infringindo direitos básicos que, se antes eram reconhecidos no âmbito dos princípios gerais de direito, hoje se encontram expressos em várias normas do Código de Defesa do Consumidor, como o artigo 4º, incisos I, III, IV, VI, o artigo 6º, incisos II, III, IV, V e VI, ambos da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n10. Conclui-se, desse modo, como imperiosa a manutenção da procedência do pedido, diante da configuração da violação do direito da parte autora por parte da CAARJ, em patente violação contratual ao direito do consumidor. \r\n\r\n11. Ante o exposto, conheço da apelação e da remessa necessária, NEGANDO-LHES PROVIMENTO para manter na íntegra a r. sentença. \r\n\r\nCito ainda os seguintes arestos:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 896247Processo: 200600795080 \r\n\r\nÓrgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 21/11/2006 \r\n\r\nFonte DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:399\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE BARROS\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - COLOCAÇÃO DE STENT - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- É abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de stent, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 382551Processo: 200451010155755 \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.Data da decisão: 22/08/2007 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/08/2007 PÁGINA: 293\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA A “STENT”. IMPRESCINDIBILIDADE PARA O ÊXITO DE CIRURGIA (ANGIOPLASTIA CORONARIANA) COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\n1. Considera-se abusiva a cláusula contratual que exclui de cobertura a colocação de “stent”, quando este é necessário ao bom êxito do procedimento cirúrgico coberto pelo plano de saúde. \r\n\r\n2. Devido ressarcimento material, correspondente ao valor do “stent”, bem como reparação pelo dano moral experimentado, o qual transcende o mero dissabor pelo descumprimento contratual. Precedentes do E. STJ. 3. Indenização pelo dano moral que deve estar vinculada aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, correspondendo a um efetivo desestímulo à prática faltosa, sem, contudo, representar enriquecimento sem causa. \r\n\r\n4. Apelo e remessa necessária parcialmente providos para reduzir a indenização pelo dano moral a R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), consoante precedente do E. STJ.\r\n\r\nVejamos se a atuação da CAARJ poderia ter causado dano moral à parte autora. \r\n\r\nO dano moral, na atual sistemática constitucional, adquiriu virtuoso relevo, ante à constatação de que não possui o homem só patrimônio material, mas também, imaterial.\r\n\r\nAo colocar o ser humano como fundamento-mor da atividade jurídica, a Constituição da República tornou necessário que a nova sistemática o protegesse em sua plenitude, reconhecendo como essencial à valorização do ser a proteção à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nComo já dito, a Dignidade é o grande princípio norteador do Direito atual que, neste ínterim, passou a reconhecer, prestigiar e proteger de forma especial os direitos de personalidade, sustentáculo à proteção da dignidade.\r\n\r\nAssim, direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade e relativos à honra, intimidade, bom nome e conceituação social, privacidade, etc, que não possuem expressão monetária, mas trazem ínsitos em si valores inestimáveis aos indivíduos.\r\n\r\nA ofensa a qualquer desses direitos configurará ato lesivo e desencadeará o chamado dano moral, que, apesar de imaterial, será passível de reparação, pois, ao atingir a dignidade da vítima, provoca sofrimento e frustração além do nível do tolerado e das chateações do dia-a-dia.\r\n\r\nPara a configuração do DANO MORAL, é necessária a efetiva ocorrência do dano. “A gravidade do dano - pondera Antunes Varela - há de medir-se por um padrão objetivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de fatores subjetivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada). Por outro lado, a gravidade apreciar-se-á em função da tutela do direito: o dano deve ser de tal modo grave que justifique a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed, Coimbra, Almedina, p. 617).\r\n\r\nAssim, salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X), há, entretanto, que ser ponderado qual afronta que vai caracterizar o dano moral, para que não caiamos na banalização do direito.\r\n\r\n“Este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida - leciona Sérgio Cavalieri Filho. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nAinda, é de se evidenciar a adoção de um critério lógico para sua averiguação, pois “sendo verba ligada a aspecto emocional, e assim impossível, com certeza, dizer se existe de fato o abalo ou padecimento daquele que o alega, em busca de recomposição, há que se adotar critério lógico de exame. Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além, de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico”.\r\n\r\nEntendo que a parte autora sofreu dissabores em não poder realizar a cirurgia necessária, ante a negativa da ré em fornecer o material cirúrgico necessário para tanto, o que por certo gerou-lhe fortíssimo nervosismo e abalo emocional. \r\n\r\nAliando a extensão do dano à conduta do ofensor (esta, embora não seja analisada quando da aferição da responsabilidade objetiva, pode ser ponderada para a fixação do quantum da indenização, ante, inclusive, seu caráter profilático), tenho que o dano moral sofrido pela parte autora foi leve, pois, embora tenha trazido transtorno acima do razoável, seus efeitos não foram nefastos. No entanto, considero a atuação da ré totalmente inaceitável, por certo.\r\n\r\nCom tais considerações, confirmo a antecipação da tutela (fls. 39/42) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a CAARJ a:\r\n\r\n1. fornecer à parte autora os materiais necessários para a realização de cirurgia angioplastia coronariana com implante de stent farmacológico, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇAO DETERMINADAS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO;\r\n\r\n2. pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Cumprida a obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.06.000105-4 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PETROPOLIS. . \r\n\r\nFls. 172 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 166/169, tendo em vista que se baseou na sistemática de centralização da responsabilidade tributária. Friso que o ponto crucial não é a impossibilidade material (do sistema) de expedição da certidão, mas sim a impossibilidade jurídica.\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação da impetrante sobre a certidão de fls. 164, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNa seqüência, venham-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 97.0083968-0 ATHANAGILDO VEIGA FLORES (Adv. ROBERTO VASCONCELLOS DE MACEDO, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 307 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2003.51.06.000998-5 FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 169-170 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000570-5 CARLOS DIETRICH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata o presente feito de Cautelar de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por CARLOS DIETRICH em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a exibição dos extratos da sua conta poupança.\r\n\r\nAlega que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, em relação a índices não aplicados na sua conta poupança, através da exibição de extratos em poder da ré.\r\n\r\nCom a inicial vieram a procuração e os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nÀs fls. 16/27, foi juntada a contestação da ré.\r\n\r\nDecisão a fls. 34/36 deferindo a liminar requerida e determinando a CEF que apresentasse os extratos relativos ao período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989.\r\n\r\nA CEF interpôs a fls. 54/67 agravo retido da decisão de fls. 34/36, requerendo a reconsideração da liminar deferida.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora busca, por meio do presente feito, que a ré apresente os extratos de sua conta poupança, alegando que só pode elaborar planilha de atualização de valores devidos pela ré, referente a índices não aplicados nesta. Alega ainda que não houve a entrega dos documentos, apesar de ter sido feito o requerimento administrativo (fl. 10).\r\n\r\nPara que a prestação jurisdicional seja eficaz, é necessária a observância de requisitos básicos sem os quais não há possibilidade de que o Órgão Jurisdicional componha os litígios - são as chamadas condições da ação. Tais condições são em número de três: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir.\r\n\r\nNo caso em comento, é mister analisar a existência do interesse de agir.\r\n\r\nEssa condição da ação possui dois elementos: necessidade da tutela jurisdicional e adequação do provimento pleiteado. Assim, para que esteja presente o interesse de agir na ação, é indispensável que a demanda seja necessária, que o provimento jurisdicional seja útil. Além disso, é preciso que o demandante utilize a via processual adequada para se alcançar a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nNo caso em comento, percebo que falta o interesse-necessidade, uma vez que há o entendimento jurisdicional no sentido de que sendo o demandante parte na relação processual no feito onde a documentação solicitada será utilizada como prova, deve neste ser requerido o pedido. Portanto, o autor deveria, na própria ação de cobrança requerer a exibição dos extratos, sem a necessidade de interposição específica para este fim. Neste sentido é o entendimento da ilustre relatora, Dra. Suzana Camargo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTRATOS DE COSNTAS VINCULADAS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n1 - O pedido de exibição de documentos deve ser realizado dentro dos próprios autos, através de mero incidente procedimental, não se constituindo processo incidente, tendo em vista ser o requerido parte na relação processual onde se pleiteia a prova.\r\n\r\n2 - Apelação doa autores a que se nega provimento.” \r\n\r\n(AC 478029 - DJ Data: 08/02/2000, pág. 478, Órgão Julgador: 5ª Turma, TRF 3ª Região, Relatora: Juíza Suzana Camargo).\r\n\r\nRessalto, ainda, que a discussão sobre quem deverá apresentar os extratos também é cabível na ação principal.\r\n\r\nCom tais considerações, revejo a decisão de fls. 34/36 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001201-1 CLARICE BRONSTEIN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCLARICE BRONSTEIN impugna o valor da causa dado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na ação de embargos à execução, autuada sob o nº 2006.51.06.001473-8 em que este pleiteia que sejam declarados indevidos quaisquer créditos em favor da embargada, ao argumento de coisa julgada inconstitucional ou, subsidiariamente, a redução do montante da execução promovida pela autora nos autos da ação sumária/previdenciária nº 2000.51.06.000694-6 de R$ 102.437,92 (cento e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) para R$ 91.848,75 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAlega a parte impugnante que o Instituto Nacional do Seguro Social atribuiu o valor de R$ 10.589,17 (dez mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) à causa, correspondente à diferença entre o valor executado e aquele que o embargante entende como devido, todavia, como nos embargos há o pedido de declaração de inexigibilidade do título, o valor da causa deve corresponder ao da execução promovida pela parte autora.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a impugnação, o impugnado não o fez, conforme certidão de fls. 05.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ imprescindível que se determine o valor da causa de forma justa, levando em consideração o benefício pretendido, como bem ensina o ilustre mestre Alexandre Freitas Câmara:\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Deve-se ter certo, porém, que, como regra, o valor da causa deve corresponder à vantagem econômica que se quer obter com o processo.”\r\n\r\nInsta ressaltar que o valor da causa deve ser atribuído em consonância com o pedido inicial, ainda que, a final, não seja reconhecida a pretensão inicial. Nestes termos, é a lição do brilhante Gelson Amaro de Souza:\r\n\r\n“Havendo o pedido, com ou sem razão, o valor deste vai nortear o valor a ser dado à causa. Improcedente ou procedente o pedido, o valor da causa será sempre o mesmo. Para o valor da causa o que importa é o que se pede e não que se consegue. É o valor do pedido concreto e não o que era lícito pedir ou o que deveria ser pedido.”\r\n\r\nPor essa razão deve prosperar a tese da impugnante, uma vez que o valor inicialmente atribuído à causa não correspondia ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsso posto, fixo o valor da causa em R$ 102.437,92 (cento e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nÀ Secretaria, para as anotações cabíveis. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o apenso nº 2006.51.06.001473-8.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001519-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste incidente processual a impugnante insurge-se contra o valor atribuído pelo autor à causa, na Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000905-0 - Classe 1005. Aduz, em síntese, que este deveria ser estimado para fins de alçada em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal sustenta que o valor atribuído à causa pelo ora impugnado não corresponde ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIntimado, o impugnado ratificou o valor atribuído a causa (fls. 10-11).\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nO autor/impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nVerifica-se que o proveito econômico buscado pelo autor/impugnado importa na aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos de sua conta-poupança.\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, concordo com o entendimento jurisprudencial que considera que o valor da causa em ações desta natureza, deve corresponder ao valor resultante da incidência dos alegados expurgos nos saldos da conta-poupança, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICES DE INFLAÇÃO.\r\n\r\nPara a fixação do valor da causa, em que se pleteia, nos saldos das cadernetas de poupança, a incidência dos chamados expurgos inflacionários (índices de medição da inflação expurgados pelo Governo), há de se levar em conta o valor resultante da incidência desse índice sobre os referidos saldos. (3ª T. do TRF 1ª Região, AG 9601186751, Rel. Des. Federal Tourinho Neto, DJ de 28.06.1996, p. 44744)\r\n\r\nContudo, verifica-se que o autor/impugnado não dispõe dos extratos de sua conta-poupança, estando impossibilitado de elaborar os cálculos do valor dos alegados expurgos, tanto que um dos pedidos contidos na Ação Ordinária em apenso é o de inversão do ônus da prova para que o Juízo determine a apresentação dos extratos, assim, resta demonstrado que o valor atribuído à causa foi estimado.\r\n\r\nOutrossim, outra não foi a posição da impugnante, que sem apresentar os extratos das contas do autor, também estimou o valor da causa, partindo da premissa que a aplicação de expurgos ao saldo das contas do autor/impugnado não resultaria em importância tão alta como o valor que foi atribuído à causa.\r\n\r\nA impugnante não logrou êxito em demonstrar concretamente o desacerto do valor atribuído à causa pelo autor/impugnado. Neste sentido, merece cita o seguinte precedente, ipsis litteris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, tanto quanto possível, à expressão econômica perseguida na demanda.\r\n\r\n2. Cabe ao impugnante demonstrar, objetiva e concretamente, o valor da causa que pretende em detrimento do estimado pelo autor na inicial.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido. (3ª T. Esp. do TRF da 2ª Região, AG 123614, Rel. Des. Federal Paulo Barata, DJU de 03.10.2005, p. 193/194) (Grifei)\r\n\r\nSendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000905-0.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001521-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLA LUCIA CAVALCANTE (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNeste incidente processual a impugnante insurge-se contra o valor atribuído pela autora à causa, na Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000904-8 - Classe 1005. Aduz, em síntese, que este deveria ser estimado para fins de alçada em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo o processo ser extinto sem julgamento de mérito em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal sustenta que o valor atribuído à causa pelo ora impugnado não corresponde ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nIntimado, o impugnado ratificou o valor atribuído a causa (fls. 10-11).\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nA autora/impugnada atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nVerifica-se que o proveito econômico buscado pela autora/impugnada importa na aplicação dos expurgos inflacionários aos saldos de sua conta-poupança.\r\n\r\nAcerca da matéria em foco, concordo com o entendimento jurisprudencial que considera que o valor da causa em ações desta natureza, deve corresponder ao valor resultante da incidência dos alegados expurgos nos saldos da conta-poupança, conforme aresto, v.g., a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. CORREÇÃO CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICES DE INFLAÇÃO.\r\n\r\nPara a fixação do valor da causa, em que se pleteia, nos saldos das cadernetas de poupança, a incidência dos chamados expurgos inflacionários (índices de medição da inflação expurgados pelo Governo), há de se levar em conta o valor resultante da incidência desse índice sobre os referidos saldos. (3ª T. do TRF 1ª Região, AG 9601186751, Rel. Des. Federal Tourinho Neto, DJ de 28.06.1996, p. 44744)\r\n\r\nContudo, verifica-se que a autora/impugnada não dispõe dos extratos de sua conta-poupança, estando impossibilitado de elaborar os cálculos do valor dos alegados expurgos, tanto que um dos pedidos contidos na Ação Ordinária em apenso é o de inversão do ônus da prova para que o Juízo determine a apresentação dos extratos, assim, resta demonstrado que o valor atribuído à causa foi estimado.\r\n\r\nOutrossim, outra não foi a posição da impugnante, que sem apresentar os extratos das contas da autora, também estimou o valor da causa, partindo da premissa que a aplicação de expurgos ao saldo das contas da autora/impugnada não resultaria em importância tão alta como o valor que foi atribuído à causa.\r\n\r\nA impugnante não logrou êxito em demonstrar concretamente o desacerto do valor atribuído à causa pela autora/impugnada. Neste sentido, merece cita o seguinte precedente, ipsis litteris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder, tanto quanto possível, à expressão econômica perseguida na demanda.\r\n\r\n2. Cabe ao impugnante demonstrar, objetiva e concretamente, o valor da causa que pretende em detrimento do estimado pelo autor na inicial.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento desprovido. (3ª T. Esp. do TRF da 2ª Região, AG 123614, Rel. Des. Federal Paulo Barata, DJU de 03.10.2005, p. 193/194) (Grifei)\r\n\r\nSendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000904-8.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001789-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MARIA HELENA MAUL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 12, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 10 da Ação Ordinária nº 2007.5106000892-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da CEF (fls. 13-16) ao argumento, em resumo, de ter apresentado a declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950, instrumento apto a comprovar sua hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nEfetivamente, a impugnante em seu articulado alega mas não faz prova da existência de quadro fático-jurídico capaz de demonstrar que a autora ostenta perfil socioeconômico contrastante com a decisão em questão a qual, à mingua de prova em contrário, acha-se em conformidade, juris tantum, com o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário da garantia constante do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001484-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x RAQUEL PINTO PITZER MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF ante o pedido do benefício legal, à vista da Declaração de hipossuficiência apresentada na Ação Ordinária nº 2007.5106000777-5, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da CEF (fls. 13-17) ao argumento, em resumo, de ter apresentado a declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950, instrumento apto a comprovar sua hipossuficiência jurídica. Afirmou, ao final, que a impugnante não fez prova do contrário.\r\n\r\nEm que pese ainda não haver nos autos da Ação Ordinária em foco, manifestação do Juízo quanto ao requerimento de Gratuidade de Justiça; o conjunto probatório apresentado pela impugnada/autora não conduz, prima facie, à compreensão de que ela tenha que ser, necessariamente, fora do pálio do instituto da Gratuidade de Justiça a ser melhor examinada nos autos da ação principal.\r\n\r\nAssim é, porquanto a impugnante em seu articulado alega mas não faz prova da existência de quadro fático-jurídico capaz de demonstrar que a autora ostenta perfil sócio-econômico contrastante com o requerimento em questão o qual, à mingua de prova em contrário, acha-se em conformidade, juris tantum, com o disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário da garantia constante do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001514-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 17, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 08 da Ação Ordinária nº 2007.5106000934-6, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da Caixa Econômica Federal no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela CEF acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001518-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANTONIO NEVES PEREIRA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 13, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 10 da Ação Ordinária nº 2007.5106000905-0, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimado, o impugnado redargüiu aos termos da pretensão da Caixa Econômica Federal no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela CEF acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que o impugnado não pode ser amparado, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.001522-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLA LUCIA CAVALCANTE (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela Caixa Econômica Federal - CEF alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 13, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 10 da Ação Ordinária nº 2007.5106000904-8, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da Caixa Econômica Federal no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela CEF acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.06.000703-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIA JOSE DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nTransladem-se as peças necessárias para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2007.51.56.003209-6 MARIA HELENA MARTINS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 05 de Março de 2008, às 14 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 97.0084691-1 JANETE DAS GRAÇAS GALL DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 449558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "442991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à Autora da decisão administrativa de fls. 346/349. Intime-se para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000574-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Itatiaia, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para ciência da manifestação do Autor, de fls. 419/421, bem como do cálculo do Contador Judicial (fl. 240) que demonstra, em relação ao Autor José Eduardo de Carvalho Lemos, o desconto do valor de R$ 1.359,73 e de R$ 392,66 - este último referente aos juros do primeiro. Ressalto que tal valor - conforme informação constante dos cálculos de fl. 240 - são relativos ao crédito do período de 15/04/1998 a 31/07/2004, cujo valor bruto foi R$ 1.385,65 (fl. 143). Assim sendo, uma vez que o Contador Judicial já havia procedido ao desconto de tal montante quando da elaboração dos cálculos judiciais, não deveria o INSS fazê-lo quando do cálculo do complemento positivo. Assim sendo, deverá o INSS retificar o cálculo, não só no sentido do não desconto do montante supramencionado, como no sentido de pagar o complemento positivo referente ao período impago, conforme declarado à fl. 409. Sem prejuízo, comprove-se o efetivo cumprimento das obrigações em relação aos demais autores. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000536-4 EDUARDO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 318/320.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes dos cálculos. Prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para manifestação.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I)\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000317-7 MARIA DAS DORES DO ROSÁRIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 111/112, eis que o laudo pericial reconheceu (quesitos 6 e 8 - fls. 82 e 83) que a mesma está limitada, no que se refere a grandes esforços físicos, o que é relevante, para quem exerce a função habitual de faxineira.\r\n\r\nO fato da perícia realizar-se em um aquartelamento e de ter sido rápida, ou ainda, do laudo ser sucinto, não implica, necessariamente, em realização de nova perícia, na mesma especialidade. Não há nulidade e o seu resultado é compatível com o quadro que a própria Autora traça na exordial. As conseqüências jurídicas devem ser deduzidas, a partir das informações técnicas do laudo, pelo julgador.\r\n\r\nEm assim sendo, concedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o benefício de auxílio-doença, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, o Perito do Juízo confirma que a lombalgia impede a Autora de desempenhar, normalmente, a sua atividade laboral de faxineira, porque não pode realizar grandes esforços físicos.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS, o Chefe da EADJ e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para o cálculo dos atrasados, desde a suspensão.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001034-0 FÁBIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA REPRESENTADO POR SUA GENITORA TEREZA MARGARIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) tragam aos autos todos os salários de contribuição que serviram de base para cálculo do benefício dos Autores, ou os salários de contribuição do benefício anterior - que deu origem à pensão dos autores.\r\n\r\nConcedo, igualmente, à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para providenciar os documentos acima, que foram também solicitados ao INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000007-9 LUIS RICARDO TICON ANTONELLI (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS, CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 173.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001055-3 CELSO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Considerando o acórdão de fl. 90, intime-se a União para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor devido à parte autora a título do reajuste de 28,86%, concedido aos servidores civis, referente ao período de 1º de janeiro de 1993 a 30 de junho de 1998.\r\n\r\nI - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o acórdão de fls. 88/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, a contar da citação.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001393-6 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIV - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000063-6 NATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo analisado o termo de prevenção retro, verifico a existência de prevenção parcial, quanto ao pedido de G-DATA, afasto, porém, a possibilidade de prevenção aventada quanto aos demais pedidos por serem os objetos distintos. Ao SEADI para livre distribuição, haja vista o teor da Súmula 235 do STJ.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela GDPGTAS e sob que percentual.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000089-2 YEDA FERREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a concessão da medida emergencial, por falta de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, eis que, o ato administrativo é, até que se prove o contrário, legal.\r\n\r\nPor outro lado, a Autora não questiona contabilmente o valor do excesso alegado, nem esclarece se ele é total ou parcial, ou porque acha que o valor não foi recebido a maior. Questiona, apenas, aspectos formais do procedimento administrativo, cuja existência comprova.\r\n\r\nA mera alegação de boa-fé não é suficiente para suprimir o desconto, pois, a boa-fé pressupõe que cada um fique com o que é seu, não com o que é da coletividade.\r\n\r\nAssim, cite-se a Ré.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001403-5 JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade da prevenção aventada por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que traga aos autos comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorrido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I.)\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000254-9 MANOEL JOSÉ SAMPAIO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diga a CEF, sobre o desenvolvimento do provável acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000389-0 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupanças da parte autora, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos demais períodos solicitados na exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000392-0 LAURA DE ANDRADE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupanças da parte autora, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos demais períodos solicitados na exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000464-9 MAGDA CARMELA DEL MARCHESATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como a CEF não se manifestou sobre a apresentação dos extratos solicitados, intime-se novamente a mesma para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupanças da parte autora, referentes aos períodos de maio, junho e julho de 1987, dezembro de 1988 e janeiro e fevereiro de 1989, bem como dos demais períodos solicitados na exordial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001002-9 LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001087-0 PAUL ANTON SCHMALZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S/A, cujas admissão e saída ocorreram, respectivamente, em 02/02/1959 e 31/05/1984. Deverá a empresa pública, no mesmo prazo, informar qual foi a taxa de juros aplicada, esclarecendo se foi aplicada à conta a taxa progressiva de juros.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001313-4 CLIMERICO FERREIRA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S/A, cujas admissão e saída ocorreram, respectivamente, em 09/03/1964 e 31/07/1979. Deverá a empresa pública, no mesmo prazo, informar qual foi a taxa de juros aplicada, esclarecendo se foi aplicada à conta a taxa progressiva de juros.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001385-7 MEIRE MACIEL DE SIQUEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 09 de abril de 2.008, às 14h00, a fim de que seja produzida a prova oral, devendo as partes arrolarem as suas testemunhas, até 15 (quinze) dias antes da data marcada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000090-9 MARCELO MENDONÇA DA SILVA (Adv. LEANDRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO Autor alega duplicidade no número do PIS e equívoco, no pagamento do benefício de outrem. São circunstâncias que, somente com a produção da prova pelos demais atores poderão ser melhor esclarecidas.\r\n\r\nAssim, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, de modo que, indefiro o requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 442991"
                            ],
                            "443848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000263-9 JOAO FERREIRA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000165-5 BENEDITO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal dos benefícios dos Autores, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000190-4 PEDRO FERNANDES LAMEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000397-4 IVO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal dos benefícios dos Autores, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003768-6 JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reitere-se ofício de fl.120 com as cópias solicitadas dos documentos do Autor.\r\n\r\nCom o cumprimento da tutela, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000415-0 HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias, requerido às fls. 128.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001427-0 DANIEL MOREIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000411-0 MARIA HELENA MOREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl.99: Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001212-9 MESSIAS GALDINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.92\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001222-1 MARCIA DIAS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Visto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl.59.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001506-7 AURORA MARIA DA SILVA REP/ POR ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A defensora dativa foi regularmente intimada em 13/03/2007 e apresentou as Contra-Razões, INTEMPESTIVA, no dia 30/03/2007. Indefiro a expedição de ofício ao E.TRF/2ªRegião para pagamento dos honorários advocatícios\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000443-8 CARMEN ENEIDA RIELLA BENITES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x ATRANSRIO - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA BENEFICIENTE AOS SERVIDORES PUBLICOS x AFSPAI - ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a União a suspender os descontos efetuados no benefício da Autora - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condená-la a restituir os valores irregularmente descontados - e somente esses -, montando a R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), atualizados até 11/02/2008. Evidentemente, a União tem o direito de cobrar regressivamente dos consignatários, beneficiados pelos descontos indevidos, sob pena de enriquecimento sem causa dos mesmos. Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, eis que a condenação se dá em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 443848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "450921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005812-2\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006760-3\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de serviço, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído anteriormente à Constituição Federal de 1988 e posteriormente à promulgação da Lei 6.423/77, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização da sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber. A correção dos salários de contribuição da parte autora gera uma renda mensal inicial revista maior do que a renda mensal inicial da época da concessão, entretanto, como os aumentos subseqüentes do salário mínimo foram maiores que os reajustes conferidos aos benefícios previdenciários a renda mensal da parte autora passou em dado momento (momento este anterior à prescrição qüinqüenal) a ser inferior ao salário mínimo vigente, o que obrigou o INSS a elevar a renda mensal do autor ao patamar mínimo, por força do disposto no art. 201, § 2º, antigo § 5º. da CR/88.\r\n\r\nLogo, não são devidas diferenças à parte autora. Desse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário NB 077.691.721-8 da parte autora para $ 120.318,92, conforme fls. 26, mantendo-se a data de início do benefício em 02/06/1984.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, intime-se o INSS para que, em até 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DEOLINDA MACHADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006866-8\r\n\r\nParte Autora: ELVIRA DEOLINDA MACHADO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 135.130.415-9, instituído em 26/09/2004, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de Aposentadoria por tempo de serviço, NB 16.646.702-0, com DIB em 01/04/1980, recebida pelo segurado RAUL DE ARAÚJO CAMPOS. Postula, ainda, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício originário. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de Aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/04/1980, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 6,0052 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 383,73, que é na verdade 63,90 x 6,0052, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria, desconsiderando a informação equivocada de fls. 26.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 17.612,16 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 1.057,46, mantendo-se a data de início dos benefícios em 01/04/1980 e 26/09/2004, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.451,60 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), atualizado até 10/01/2008 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da segurada. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que foi requerido nos termos do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.Feito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA DE AZEREDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 4.308,37 (quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e sete centavos)...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008014-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o reconhecimento de seu direito à correção monetária pelos índices oficias e juros legais, em razão do pagamento de valores relativas aos vencimentos, desprovidos de qualquer atualização entre a data que eram devidos e do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que: o processo nº 94.0024139-9 possui como objeto da ação o reajuste de 28,86% e os de nº 2007.51.01.026945-2 e 2003.51.02.008499-6 foram extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. Apresente a União, especialmente, os valores que entende devidos ao autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o que seria devido à parte autora, a título de correção monetária e juros, incidente sobre os valores pagos sem atualização, referente ao período indicado no pedido inicial, aplicando-se a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela, sendo a taxa de 0,5% ao mês, a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008060-7\r\n\r\nAUTOR : REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da FNS - Fundação Nacional de Saúde a proceder ao pagamento das diferenças sobre indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2005.51.52.000540-1, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da UNIÃO, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ MAYRINK (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008064-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que o de nº 2006.51.01.020249-3 foi extinto sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil e o de nº 95.0023280-4 possui como objeto o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 (sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05), o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nRessalto que tal situação perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 14/11/2007 e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já restabelecida a proporção da indenização de campo em relação à diária, face os efeitos da Portaria nº 406/2002, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO DE JESUS (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO DE JESUS Processo nº. 2007.51.67.005400-1\r\n\r\nParte Autora: MARIA LUCIA RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBEIRO DE JESUS requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme informado pela CEF, em sua contestação (fls.18/25), a parte autora firmou termo de adesão, pela internet, ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001. Os extratos juntos às fls.30/41 demonstram que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou a importância disponibilizada, o que confirma a alegação da CEF.\r\n\r\nNo que interessa a este processo, cabe apreciar os arts. 4o e 6o da Lei Complementar nº 110/2001:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006878-4\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2007.51.67.008338-4\r\n\r\nMARIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 283 do CPC, de modo que a parte autora apresentasse procuração outorgada por instrumento público ou comparecesse à secretaria do Juízo para ratificar os termos da procuração anteriormente apresentada, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que receba um feito com irregularidade na representação processual.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTANA ANDRE DA COSTA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA MARIA DA CONCEICAO CASTELLO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2003.51.02.004539-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se a parte final da Sentença proferida em audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar em cartório os autos impressos, no prazo de 48 horas, na forma do art. 866 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001853-3\r\n\r\nParte Autora: CARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO e outros\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCARMELITA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO e outros postulam a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, NB 42/077610126-9, recebido por HILTON GOMES DE CARVALHO desde 01/11/1984, bem como a primeira autora pede a condenação do INSS a proceder à revisão de sua pensão por morte, NB 107.847.204-9, por ela recebida exclusivamente desde 05/04/1998.\r\n\r\nA parte autora argumenta, em síntese, que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico do cálculo da aposentadoria do instituidor da pensão não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nRelatados brevemente. Decido.\r\n\r\nDa ilegitimidade dos autores Altamiro e José Antônio\r\n\r\nEmbora o ingresso de ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO e JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO no pólo ativo desta ação tenha se dado por determinação deste Juízo, agora ao proceder a uma análise mais detida dos autos, observo que a prescrição qüinqüenal atinge todas as parcelas eventualmente devidas a este. É que todas as parcelas anteriores a junho de 2001 estão fulminadas pela prescrição, e a pensão já vinha sendo recebida somente pela 1a. autora desde 05/04/1998, tendo em vista que os filhos do instituidor já eram maiores.\r\n\r\nAssim é que os 2º e 3º autores são partes ilegítimas no que toca ao recebimento das parcelas exclusivamente devidas à única pensionista habilitada.\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, concedido em 01/11/1984, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nTal benefício sofreu revisão administrativa, segundo informações da parte ré (fls. 133), sem, no entanto aplicar a variação nominal da ORTN, de acordo com o documento de fls. 85.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” \r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher essa parte do pedido da primeira autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 232/244.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos autores ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO e JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO, à vista de sua manifesta ilegitimidade ativa; e \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 1.091,01 (hum mil e noventa e um reais e um centavo), mantendo-se a data de início do benefício em 05/04/1998, e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 18.617,10 (dezoito mil, seiscentos e dezessete reais e dez centavos), atualizado até 15/01/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos de fls. 233/244 deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.67.006853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DE MENDONCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora o montante de R$ 2.673,31 (dois mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e um centavos)....\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008115-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que os objetos das ações referem-se ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\nQuebra “Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000467-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho (GDATA) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 19.\r\n\r\nFace o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008362-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 450921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "443386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003597-7 CYRO FERNANDO PINTO PEREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar cumprimento, no prazo de 10 dias, ao determinado no despacho de fls. 99, se manifestando sobre a petição e documentos de fls. 93/97, juntados pelo INSS, bem como, querendo, promover a citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.10.004485-1 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.008845-3 CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação do INSS, bem como sobre os cálculos do contador de fls. 45/54, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 45/54, bem como para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005215-3 ROBERTO GESSI ALMEIDA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao SEDIS-SJ para alteração da classe processual, devendo constar Ação Cautelar/Previdenciária.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007022-2 ESMERALDA DAS NEVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos moldes da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 27, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com a pretensão econômica deduzida, ficando ciente da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar as causas até o valor de 60 salários-mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002703-5 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 52/54, bem como justifique a pertinência do pedido de produção de prova pericial, requerido à fl. 50.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004884-1 ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004998-5 EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o termo de informação de fls. 62, intime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nº 2004.51.60.012562-5 (1º JEF/São João de Meriti) e 2002.51.52.002369-4 ( 1º JEF/Niterói), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nAos, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005906-1 DALTRO DA COSTA DUTRA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca do periculum in mora, uma vez que conforme consta dos autos, o autor já possui renda própria, pretendendo apenas o recebimento de pensão por morte de sua ex-esposa.\r\n\r\nAssim sendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008597-7 LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando os documentos juntados às fls. 165/170, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se o autor para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do julgado pelo INSS, bem como, para dar cumprimento ao determinado no item 2 do despacho de fls, 150, apresentando a planilha dos cálculos exeqüendos e promovendo a execução dos valores devidos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500857-5 FATIMA VALERIO DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento da pensão por morte de segurado, com pagamento de atrasados, em face do INSS, por motivo de este ter suspendido o benefício sob alegação de que o instituidor retornou às atividades laborais em 2004.\r\n\r\nÀs fls. 30/34, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o Foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da Autarquia Previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o Foro de seu domicílio, perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual, ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carga Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente, \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima esposado, o que impõe a devolução destes autos para o juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nOficie o juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511590-2 SEBASTIAO MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.002297-2 MARCOS CORREIA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 72/80, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003014-2 ELEOTÉRIO GOMES DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAnte o termo de informação de fls. 27, intime-se o autor para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 00.0922694-0, em trâmite na 38ª Vara Federal/RJ), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, bem como cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, devendo, ainda, se manifestar sobre a contestação do INSS, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003079-8 JOAO ARDEVIR DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAnte o termo de informação de fls. 35, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0011135-3, em trâmite na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada. Deverá o autor, ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como se manifestar sobre a contestação do INSS, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003755-0 MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação de fls. 69/71, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, devendo, ainda, se manifestar sobre a contestação do INSS, bem como especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004768-3 NAYR PEREIRA DA SILVA (Adv. NEUZA DE MEDEIROS REIS, TEREZINHA A. PEREIRA, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação de fls. 45/46, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 42/43 de que o benefício foi cessado em 12/06/2003, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 15 dias, se há notícia de óbito da autora NAIR PEREIRA DA SILVA e, em caso positivo, se há dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006048-1 ADEMIR DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006098-5 JOSE LUIZ (Adv. ADRIENE RODRIGUES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2002.51.05.000942-0, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, bem como se manifestar sobre a contestação do INSS, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006295-7 NILSON FERNANDES (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nAnalisando o termo de informação de fls. 55/56, verifica-se a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, uma vez que os números de CPF são distintos, tratando-se de possível caso de homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia da identidade, CPF e comprovante de residência atualizado em seu nome, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação do INSS, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000046-4 DOLORES E SOUZA VIANNA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.006399-1 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a petição de fls. 54/61, no prazo de 05 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.007716-3 EDNA MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o termo de informação de fls. retro, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias da petição inicial e da sentença, se houver, do processo 2007.51.68.004763-7, em trâmite no 2o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, a fim de possibilitar a verificação de litispendência ou coisa julgada, devendo, ainda, fornecer cópia do comprovante de residência atualizado no seu nome. \r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007844-1 WILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o titular do mesmo.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, na forma do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007873-8 ROSILENE DA SILVA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça,\r\n\r\nAnalisando o termo de informação retro, conclui-se que se trata de possível caso de homonímia, possuindo as partes número de CPF distintos. Afasto, assim, possível caso de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com a pretensão econômica deduzida, ficando ciente da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar as causas até 60 salários mínimos, e, na mesma oportunidade, requer a citação de Eni Machado Cunha. \r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007880-5 ARENO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se o autor para , no prazo de 10 dias, emendar a inicial, requerendo a citação do réu, consoante o disposto no artigo 282, VII, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, nos termos do artigo 285, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.006973-0 LUIZ BARCELOS DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007172-0 ARLINDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São João de Meriti. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa.\r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta e determino a remessa dos autos à SEDIS/SJM para que os autos sejam redistribuídos à um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003897-2 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com a pretensão econômica deduzida, ficando ciente da competência absoluta doas Juizados Especiais Federais para processar e julgar as causas até 60 salários mínimos, e, bem como recolher as custas judiciais devidas ou requerer os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006523-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE ALMEIDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003080-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAO ARDEVIR DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se o impugnado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n32 - 2006.51.10.003015-4 ELEOTÉRIO GOMES DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003749-9 MARIA JOSE FORTUNATO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Abra-se vista ao autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 dias, esclarecer se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 443386"
                            ],
                            "443388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0010299-7 ESMERALDA CARDOSO (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n2 - 98.0975441-8 EDSON SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. 143/146, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre o item 2 do despacho de fls.141.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002052-0 JOVINO SARMENTO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Vista a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os documentos de fl. 77 e documentos e de fl. 89 e documentos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008283-9 JOSE WILSON BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO, FATIMA GARCIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fl. 124, proceda a Secretaria à inclusão da Dra. Marilene Silva de Araújo no cadastro de advogados no sistema APOLO.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Fátima Garcia Gonçalves para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação processual, eis que na procuração de fl.100 consta a inscrição da OAB/RJ 132239-E. Proceda a Secretaria a inclusão da referida advogada no cadastro do sistema APOLO tão-somente para ciência deste despacho.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora por 10 dias, em cumprimento ao despacho de fl. 122.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004292-9 ARISTIDES JOSÉ DE SOUZA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade do feito conforme estabelecido pela Lei 10.173/01;\r\n\r\nIntime-se o autor para que no prazo de 10 (dez) dias pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos nº 91.0060279-5;\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS a fim de que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005703-9 JOAO AMARAL LEITE (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008368-3 ANTONIO FRANCISCO (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008373-7 SEBASTIÃO NUNES (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008691-0 MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 63/81.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511538-0 TEREZA DE JESUS LOURENCO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário, com pagamento de atrasados, em face do INSS, por motivo de este ter suspendido o benefício.\r\n\r\nÀs fls. 42/46, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005336-1 CONCENY WAILANT MALECK (Adv. ELY BAIENSE VAILANTE, BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 223: Defiro ao autor a vista dos autos fora do Cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005768-8 ELIAS INACIO GONCALVES (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a contestação do INSS, especificando as provas que deseja produzir.\r\n\r\n2) Intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n3.1) Calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro/1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do artigo 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n3.2) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3.3) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n3.4) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens 3.2 e 3.3, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso.\r\n\r\n4) Com o retorno, abra-se vista às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000492-5 MARIA DE LOURDES CORREA MACHADO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001451-5 INDALECIO MULINA GARCIA FILHO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO, ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro o prazo de 15 dias para juntada da guia de deposito judicial, como requerido pela CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência da petição de fl. 189 e da memória de cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.001772-0 JULIA CUSTODIA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que há notícias nos autos de pedido de habilitação da Srª Rita de Paula Oliveira ao recebimento da pensão por morte (fls.14/21), trata-se de litisconsórcio necessário; o que pode acarretar nulidade de decisão eventualmente proferida.\r\n\r\nDestarte, intime-se à parte autora para no prazo de 10 (dez) dias promover a citação de Rita de Paula Oliveira; indicando o endereço para citação.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002235-6 TEREZINHA MARIA DOS SANTOS CARIAS (Adv. CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.018096-6 MARIA JOSE AMARANTE DA SILVA (Adv. AUDIA CANDIDA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.10.005854-0 JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 127/139.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006739-4 ALFREDO FONTES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte RÉ (CEF) se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre fls. 309/310.\r\n\r\nIII - Ao retorno, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 443388"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "449809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0759116-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 13/03/2008, às 14h, para o sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002699-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Designo o dia 28/02/2008, às 14h, para a oitiva da testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 449809"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "448448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0970034-2 JOAO ALVES PEREZ (Adv. MIRIAN DOS SANTOS BARROS, RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO, REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006107-8 TARCISIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Os presentes autos não têm relação com os autos 20035160015385-9, tendo pedido diferentes e conseqüentemente julgamentos e execuções diferentes.\r\n\r\nNo caso de persistir o inconformismo com os cálculos 170/173, o mesmo deverá ser fundamentado ou o exeqüente poderá oferecer os cálculos que entender devidos e requerer a execução. No caso de concordância, expeça-se RPV no valor de R$ 3.605,85 em julho/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000513-8 MARIA DO CARMO DAMASCENO TOMÁS E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento, regularizar suas razões de apelante, eis que encontram-se sem assinatura.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002298-7 NICANOR LINO DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, LUSIMAR COELHO DA SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006157-2 JOAQUIM FARIA DA COSTA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007136-0 LUIS CARLOS FERREIRA TAVARES (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO, SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008685-4 ANADYR DA CONCEIÇÃO PAES LEME (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls.42/45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008499-4 HERMES MARTINS DO CARMO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000513-9 EDNA MENEZES ALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005548-9 LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 338/339 - defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nFls. 340/341 - indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 204/214, eis que tratam de informações pertinentes, cuja juntada foi devidamente requerida à fl. 204. Indefiro, também, o pedido de recebimento do agravo retido (fls. 143/172), eis que o juízo de admissibilidade cabe à 2a instância (art. 523 CPC). No entanto, analisarei o juízo de retratação da decisão, após a manifestação da agravada, União, no prazo de 10 (dez) dias (art. 523, parágrafo 2o, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007400-9 GETULIO DA SILVA BARRETO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007609-2 INAH DE ARAUJO FIGUEIRA - Espolio (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008282-1 SIMONE MACENA AVANCINI PEDROSO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008633-4 JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.10.000656-7 SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL, RENATO ANET) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que os honorários advocatícios são devidos ao patrono da denunciada Sasse, atual Caixa Seguradora S/A, conforme sentença às fls. 180/186.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até o trânsito em julgado (fl. 295-v).\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007542-0 ALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações interpostas, no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados(as) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0759814-3 LEONINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CECILIA KERR JOIA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a base de cálculos utilizada para concluir pelo valor de depósito a título de honorários sucumbenciais, fl. 323, uma vez que a sentença de fls. 112/122, último parágrafo, condenou a ré ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação, devendo, no mesmo prazo, proceder a devida correção, efetuando depósito complementar, se for o caso.\r\n\r\nVindo o esclarecimento, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.000418-9 ISMAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado (fls. 467/493).\r\n\r\n19 - 2000.51.10.002346-9 DARCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Defiro por 5 (cinco) dias o prazo para a CEF promover a juntada do comprovante de depósito das verbas sucumbenciais.\r\n\r\nApós, retornem aos comandos do despacho de fl. 254.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006719-9 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.000796-1 NILSON LUIZ DEL ANGELO TRINDADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 193/197.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, que os valores creditados na conta do fundista PLÁCIDO CORREIA VIEIRA encontra-se disponível para saque a ser realizado pela viúva do mesmo Srª. MARIA EMÍLIA MARTINS DE CARVALHO, conforme decisão de fl. 176.\r\n\r\nVinda a comprovação intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, retirar os autos e dirigir-se a uma agência da CEF, munida dos seus documentos pessoais (CPF e identidade) e efetuar o saque na boca do caixa.\r\n\r\nCaso não consiga realizar o saque informar a este Juízo o nome do Gerente Executivo da agência que deixar de autorizá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima in albis será entendido como realizado o saque pela autora, proceda a secretaria a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008357-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, HERBERT DE SOUZA COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000272-6 MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 99.0757256-0 ZENAIDE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.007959-2 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.008022-2 LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias, ocasião em que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.000615-8 KASSIO DOS SANTOS LIMA REP/ ANTONIO LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI, LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, CATIA CALDAS BITTENCOURT) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA). . Abra-se vista ao terceiro réu pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007133-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 448448"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "445169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.004233-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELIZABETH LANCHES LTDA x JOAO FERREIRA DE LEMOS x ANTONIO MACEDO GOMES x JOSEFA DA SILVA (Adv. JULIENE SOARES). . A constrição efetivada sobre o veículo MODELO GOL MI, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, ANO MODELO 1998, COR AZUL, PLACA LBX 3431, CHASSI 9BWZZZ377VT195055, objetivou, precipuamente, evitar que o referido veículo seja alienado, devendo as vistorias anuais serem permitidas pelo DETRAN, eis que condição essencial para tráfego do mesmo.\r\n\r\nNão obstante, é dever do depositário manter o bem sob sua guarda em perfeitas condições de uso, já prevendo uma futura venda pública, caso o débito, por qualquer motivo, não seja extinto.\r\n\r\nNesse sentido, qualquer melhoria realizada sobre o bem, que venha a valorizá-lo, aumenta a perspectiva de futura aquisição em hasta pública.\r\n\r\nNo caso em tela, foi implementado ao sistema de funcionamento do veículo o Gás Natural Veicular, fazendo-se necessário o registro da alteração ocorrida.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o requerido às fls. 101/102, determinando que seja oficiado, em caráter de urgência, ao DETRAN/RJ, para que o mesmo proceda às realizações das vistorias anuais do veículo, bem como anote a alteração realizada no tipo de combustível, fornecendo a documentação pertinente.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 100.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 98.0971938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x C A PIRES IND/ COM/ DE BOLSAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. DANIEL NUNES ROMERO, ARIOSMAR NERIS). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 124/129 a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca das petições de fls. 110/122 e 124/135, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 99.0751481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 20 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.004909-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAZAR MARACANA DE QUEIMADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MARQUES LINS E OUTRO (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007590-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEMOPEX COM/ IND/ PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). . Tendo em vista o certificado na fl. 80, regularize o subscritor da peça das fls. 71/78 a representação processual, conforme disposto no art. 37 do CPC, juntando aos autos instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Prazo: 15(quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.007985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DETROIT SUL COM/ PECAS LTDA ME - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. ELCIO PERES MACHADO). . 1. Compulsando os autos, observo que consta à fl. 77 rejeição por parte do representante legal da empresa Honolulu Diesel Auto Peças Ltda, Antonio Souza Guerra da Silva, em assumir a condição de Síndico no processo falimentar de nº.: 1996.530.002043-2, com tramitação perante a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no qual a Executada é a massa falida e a empresa acima referida é a requerente, tendo sido nomeado para tal encargo MELKZEDELK E A DE ARAÚJO.\r\n\r\nCom base em tais apontamentos, Antonio Souza Guerra da Silva requereu por várias vezes sua exclusão do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerido, a Fazenda Nacional veio aos autos à fl. 102 e concordou com o pedido de exclusão.\r\n\r\nDiante dessa situação, não vejo óbice em deferir a exclusão de Antonio de Souza Guerra da Silva do pólo passivo da presente execução, uma vez que nunca fez parte do quadro societário da empresa executada e muito menos exerceu a função de Síndico no referido processo falimentar, o qual, inclusive, já foi encerrado, conforme se atesta pela cópia da sentença de fls. 82/85, motivo pelo qual DEFIRO a exclusão de ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n2. Com relação ao pedido formulado pela Fazenda Nacional no sentido de redirecionar a execução para os sócios administradores da empresa, responsáveis à época pela ocorrência do fato gerador do tributo (LUIZ FREITAS NASCIMENTO, CPF Nº.: 814.011.247-20 e ARIALDO MARQUES DO NASCIMENTO, CPF Nº.: 803.849.787-20), INDEFIRO-O. \r\n\r\nUma vez encerrada a falência, sendo constatada a total ausência de passivo, deixa de existir a massa falida, havendo necessidade de redirecionar a execução fiscal para que se evite a sua extinção. Ocorre, contudo, que no caso em tela não houve dissolução irregular da empresa, sendo que o redirecionamento aos sócios-gerentes somente é possível nos termos do art. 135, inciso III, do CTN, ou seja, mediante comprovação pelo exeqüente de que os sócios agiram com excesso de mandato ou infringência à lei ou estatuto, não decorrendo da simples inadimplência no recolhimento de tributos, como no caso dos autos. \r\n\r\n3. Assim, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente apresente indícios de provas que autorizem o redirecionamento requerido, nos termos do que foi decidido supra. Em não havendo manifestação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n4. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2001.51.10.001575-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MERCEARIAS ESTRELA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de novos Embargos de Declaração opostos pela Executada às fls.89/90.\r\n\r\n2. Conheço dos presentes Embargos, porque tempestivos.\r\n\r\n3. No mérito, contudo, verifico que os embargos não prosperam. Primeiro, porque tanto a decisão de fl. 50 como a de fl. 72 analisaram o pleito do requerente, acolhendo-o apenas em parte e para o fim de determinar à Secretaria a averbação junto ao mandado do novo valor verificado para o executado embargante. Qualquer outra impugnação deve ser obtida pela via adequada, conforme já ressalvado na decisão de fl. 88. Não há, assim, omissão, obscuridade ou contradição a sanar, já tendo o Juízo se manifestando quanto às questões postas.\r\n\r\n4. Em assim sendo, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n5. Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n6. Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fl.72.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.003099-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x PADARIA E CONFEITARIA ANAMA LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nConsiderando o Auto de Penhora e Avaliação de fl.56, certifique a Secretaria se houve interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.000514-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 22 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.000519-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS CEZAR PINTO TERRA). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.000736-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x LUZINETE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, ALDO PIMENTA DE CARVALHO). . Tendo em vista a comunicação por parte do Banco Bradesco S/A, informando o desbloqueio na referida conta pertencente a Executada, intime-se a mesma para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca do noticiado.\r\n\r\nHavendo anuência da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação, cumpra a Secretaria o determinado à fl. 104, último parágrafo.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.002388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x SINDICATO DOS TRAB NAS IND MET MEC E DE MATER E OUTROS (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela Exeqüente às fls.145/146.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom a petição de fls.145/146, pretende o Executado, em realidade, que o Juízo reveja a decisão de fls.143/144.\r\n\r\nNão se tratando de uma das hipóteses em que caberiam os Embargos de Declaração, não há como se rever a decisão anteriormente proferida, razão pela qual não conheço do presente pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.144.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006319-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x JANE BASTOS MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.006944-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x GARDEL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CELIO ALVES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.008134-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x SERV TEC JATEAMENTO E PINTURA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados às fls.18/19.\r\n\r\nApós cumpridas as diligências acima, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.010721-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PERNINHA COR DA PAZ COM/ DE ROUPAS E ALUMINIO LTDA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, foram reunidas as execuções fiscais nos. 2002.5110010721-2 e 2005.5110000181-2, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, com relação ao apontamento trazido, às fls. 28/29, pela Executada, alegando duplicidade na cobrança da mesma dívida, descabe de respaldo o pleito, uma vez que a inscrição cobrada aqui nestes autos é a de nº.: 70402027167-80, referente ao não recolhimento do SIMPLES do ano de 1999/2000, enquanto que a cobrada no processo de nº.: 2005.5110000181-2 é a inscrição de nº.: 70404020178-00, referente ao não recolhimento do SIMPLES do ano de 2000/2003, tratando-se os documentos questionados apenas de mera consulta discriminadora do total de inscrições da empresa em dívida ativa.\r\n\r\nConquanto ao pedido de prazo para apresentação de planilha atualizada do “valor que entende devido”, indefiro o mesmo, eis que sendo a execução fiscal ação para cobrança de divida regularmente inscrita, com presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, não cabe em seu bojo discussão de mérito, pois, acaso exista evidência de excesso de execução, esse deverá ser atacado pelo correto remédio jurídico.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Executada para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça de forma sucinta e idônea a sua pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.002224-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA (Adv. VALDINEI RANGEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 21 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002643-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BONNEV REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 33 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.008954-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 28 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000245-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ABENOR NATIVIDADE COSTA). . Defiro a realização de leilão para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nAguarde-se a designação de data para a realização do leilão.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.003811-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x ROTOBEL DESENTUPIDORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.009491-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RUBENS TINOCO MACHADO). . 3. Pelo exposto, REJEITO os pedidos formulados pela Executada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados pela Fazenda Nacional às fls.55-56.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, para que registre o gravame incidente sobre os bens indicados.\r\n\r\nFl. 58 - Oficie-se àquele Juízo, informando o atual estágio da demanda e a rejeição das debêntures como garantia da presente execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000584-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO FLOR DA CHACRINHA LTDA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.002045-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x ALGER CONTABILIDADE LTDA (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de ALGER CONTABILIDADE LTDA, objetivando a satisfação dos créditos inscritos em dívida ativa constantes da inicial.\r\n\r\nConforme manifestação do Exeqüente à fl.60, e documento comprobatório de fl.63, foi extinta por pagamento a inscrição nº 35.306.604-4, subsistindo parcelamento referente à inscrição remanescente (fl.69). \r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação quanto à inscrição nº 35.306.604-4, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, e suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, quanto à inscrição 35.306.603-6.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias dê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada, concernente ao parcelamento.\r\n\r\nHavendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003771-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO B1 ( HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004735-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMUNIZAÇÕES SANTA BARBARA LTDA (Adv. JEAN CARLO ESTEVES GERMANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 25 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005942-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PAULO VARIAL MARINHEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 34 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006184-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FERRAGENS PISA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007557-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SANTANA DA VILA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.007559-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NELSON ANTONIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 35 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.007730-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELVIRA PEREIRA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 27 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003932-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JANE BASTOS MELLO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 26 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.004098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x MARIO PEREIRA MARQUES FILHO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.006045-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARCELO AIROSO PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 30 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.006781-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SÍLVIO BEZERRA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 31 . SENTENÇA TIPO B1 (HOMOLOGATÓRIA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000235-7 FERRAGENS CASTELO BRANCO DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . 3. Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Incompetência apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5110006184-5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 98.0972123-4 SENDAS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES, PERICLES R DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 30/35 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, rejeito a preliminar de nulidade suscitada pela embargante, julgo extinto o processo sem exame do mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art.267, VI, do CPC no tocante ao pedido de não incidência de contribuição previdenciária relativamente à indenização de “Quebra de Caixa” e julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, declarando a nulidade da CDA, tão somente na parte que diz respeito às contribuições previdenciárias incidentes sobre o reembolso de despesas com educação dos emprega dos da embargante, sendo facultado ao INSS, em homenagem ao princípio da economia processual, a substituição da CDA, nos termos do art.2º, §8º, da Lei 6.830/80, para o prosseguimento da execução com o aproveitamento dos atos executivos praticados.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca (art.21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art.475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.002255-0 MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RODRIGO MAGALHAES ROMANO, RODRIGO BARRETO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, traslade a Secretaria cópia da sentença retro e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões pela Apelada, desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003440-8 DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 09/10 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110001382-6).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.000236-9 FERRAGENS CASTELO BRANCO DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 03/04 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006184-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.005666-4 EDNICE MORENO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE CORREIA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 07/08 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2006.5110001058-1).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 445169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "446663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000382-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOT E TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000630-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA PAO DA VIDA DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000632-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSIANE SANTANA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000648-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x H Z VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000716-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CEREAIS PINGO VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000718-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CONCIPA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000720-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURA ARARUAMA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA, JOAO BAPTISTA REIS PENNA). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por des cumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.000748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x COZINHA IMPERIAL RESTAURANTE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001718-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x J A FLORENTINO CONFECCAO ME ORCA SEA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n10 - 2003.51.08.000544-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOTEIS MAJORE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000952-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x GUANDALIN LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001020-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FONTES AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001028-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VEDI CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001388-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x RONALD RIBEIRO MUREB PADARIA FLOR DO PORTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n15 - 2003.51.08.001512-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x E SCHUINDT ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001796-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LUCIANA DE LIRIO SERAPHIM COMERCIO DE FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001800-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PRISCILAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOAO CARLOS CORREIA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001810-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AUTO STYLLO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.001894-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VIRADO DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000088-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLV URBANO E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nQuebra Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x SERMA COMERCIO EMPREENDIMENTOS PART LTDA SKIPPER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ROMA BUREALU EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.08.001853-0 FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n25 - 98.0900063-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MARIALVA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n26 - 2001.51.08.000329-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n27 - 2001.51.08.000333-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv. MARIO LUIZ GRECO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n28 - 2002.51.08.000647-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CONFECCOES DE BACAXA MAR E BEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n29 - 2002.51.08.000649-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ADRIANA ROCHA NEVES CHOPERIA VILA DO CHOPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.000711-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PAVILAGE MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n31 - 2002.51.08.001075-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CERAMICA PALMITAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n32 - 2002.51.08.001077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PROGRESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.001079-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POUSADA COSTA DO COQUEIRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n34 - 2002.51.08.001777-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n35 - 2003.51.08.000224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000545-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EL MUSEO DEL JAMON COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.001221-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x A RURAL E COLONIZACAO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.001389-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOCIMAR P CARDOSO LANCHONETE E RESTAURANTE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001393-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001464-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x RESTAURANTE GRANDO LTDA BUZIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.001473-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x RESTAURANTE GRANDO LTDA BUZIN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.001483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nQuebra Assim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.001506-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.001509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POPEYE DE IGUABA LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.001511-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.001527-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x REFINARIA NACIONAL DE SAL SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n48 - 2003.51.08.001531-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x REFINARIA NACIONAL DE SAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.001793-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001799-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n51 - 2003.51.08.001801-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n52 - 2003.51.08.001805-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x POUSADA SURF GERIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nQuebra Assim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n53 - 2003.51.08.001807-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CORACAO EXPRESS RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n54 - 2003.51.08.001809-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x XIQUINHO AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n55 - 2003.51.08.001892-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n56 - 2003.51.08.001895-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n57 - 2003.51.08.001898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nQuebra Com efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n58 - 2003.51.08.001901-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AFRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n59 - 2004.51.08.000087-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x REFINARIA NACIONAL DE SAL SA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n60 - 2004.51.08.000189-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x BOM VOLKS VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n61 - 2004.51.08.000191-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x SAMERSON PIZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2003.51.08.000515-8 AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv. BETY GUTNIK NISENBAUM, LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nQuebra Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.000516-0 AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv. BETY GUTNIK NISENBAUM, LEONARDO RZEZINSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\n64 - 2007.51.08.000309-0 POUSADA SURF GERIBA LTDA x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nA Emenda Constitucional n° 45/2004 acrescentou o inciso VII ao artigo 114 da Constituição no sentido de atribuir competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. \r\n\r\nTratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 87 do CPC, in fine.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação trabalhista. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça do Trabalho processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “ante a novel redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal pela EC n. 45/04, a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas pela União para a cobrança de multa administrativa por descumprimento da legislação laboral é da Justiça do Trabalho. (...)” (STJ - 1ª Seção - CC n° 2006.02.08590-2/SP - rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 11/12/2006, p. 313).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Vara do Trabalho a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos trabalhistas da área de jurisdição competente.\r\n\r\nTotal Decisão : 64\r\n\r\nId: 446663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "449371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001216-5 MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000406-1 MICHAEL MAFFUCCI GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000392-9 ADELINA PORTAL ESCALEIRA (Adv. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os Correios ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000877-0 LUCY ESTEVES VIEIRA (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000139-3 ELIAS BARBOSA (Adv. TEREZINHA MENDES) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000304-7 MANOELINA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000382-8 MARIA NILZA GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000755-0 ALDA DE ANGELO (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.001099-8 MARIA DA CONCEICAO NUNES DE ABREU (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000136-9 THEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 07/04/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes, referentes à sua CARDIOPATIA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, que deverá se manifestar sobre fls. 101;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nDesnecessária diligência complementar, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000217-9 MARINETTE FORECCHI GLORIA (Adv. SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) reconhecer como tempo de contribuição o período constante na certidão de fl. 06;\r\n\r\n(ii) condenar o INSS a rever a RMI da aposentadoria da autora pelo cômputo de 28 anos, 8 meses e 15 dias de contribuição, mantidos os demais parâmetros e critérios da concessão;\r\n\r\n(iii) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover a implantação da revisão e os cálculos dos atrasados de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.65.000718-9 SERGIO MURILO SCHIEFLER DA CUNHA (Adv. SITO KOWSMANN, VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000734-7 SEBASTIAO MORAES MUNIZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nO autor é titular de aposentadoria por idade com DIB em 04/11/2003. Na ocasião, foram reconhecidos 22 anos de contribuição, o que conduziu à aplicação do coeficiente de 92%. Sustenta que, em verdade, conta com pouco mais de 32 anos de contribuição, o que conduziria à aplicação do coeficiente de 100%.\r\n\r\nNarra que ofereceu pedido administrativo de revisão no sentido da majoração do coeficiente. No curso do pedido de revisão, foi feita a exigência de fl. 54: “o vinculo junto à empresa Manoel de Souza Muniz (Manoel de Souza Ferreira, esclarece o autor) com término em 02/04/1981 não consta em consulta ao CNIS. Deverá juntar cópia autenticada da página do contrato de trabalho no livro de registro de empregados, acompanhada de declaração da empresa ou rescisão contratual homologada pelo Ministério do Trabalho”.\r\n\r\nRelata o autor que, em virtude do lapso de tempo desde o enceramento do vínculo, não conseguiu localizar o empregador, a fim de cumprir as exigências oferecidas, o que conduziu ao indeferimento do pedido de revisão (fls. 54/55).\r\n\r\nO pedido é posto nos seguintes termos: “condenar o réu a efetuar a revisão da aposentadoria do autor, pagando as diferenças devidas a partir de 24/11/2003 (data do deferimento do benefício)”. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 57/60. Procedimento administrativo da revisão a fls. 70/111, que já havia sido juntado pelo próprio autor com a inicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixo a premissa de que não foram juntados aos autos o procedimento da concessão da aposentadoria por idade. Logo, não é possível saber se, já naquela época, o autor ofereceu a comprovação do período de serviço que ora se controverte. Logo, eventual procedência do pedido deve ter efeito financeiro desde o requerimento de revisão, oferecido em 29/03/2004, como consta a fl. 70, juntado pelo próprio INSS.\r\n\r\nEmbora não se tenha trazido o procedimento concessório, é possível verificar que, em sede de revisão, o vínculo de 01/09/1969 a 02/04/1981, junto a Manoel de Souza Ferreira (fls. 80, 99, 110 e 11) foi controvertido e houve negativa, do INSS, em reconhecê-lo. Desse modo, é possível fixar a convicção de que o vínculo em apreço realmente não tenha sido computado quando da concessão administrativa.\r\n\r\nDo mérito.\r\n\r\nNo que se refere à própria existência do vínculo, creio que plenamente provada nos autos. Pelo documento de fl. 24, o CNIS aponta o registro do início do vínculo em 01/09/1969, sem no entanto indicar a data do término. Porém, as anotações nas páginas da contemporânea CTPS de fls. 43/48 oferecem robusta certeza sobre o período de 01/09/1969 e 02/04/1981 (fl. 43). Nas respectivas páginas da CTPS referentes ao vínculo, há anotações de férias, contribuições sindicais, aumentos salariais e opção pelo FGTS, com datas de cada um dos anos de vigência do contrato, de 1969 a 1981 (fls. 44/48). Na parte das anotações gerais (fl. 46/47), as feitas pelo empregador são intercaladas por outras feitas pela Previdência (benefícios por incapacidade e inscrição de dependentes) e por instituição financeira cadastradora do PIS. Houve uma nova anotação do mesmo vínculo (fls. 50) em CTPS expedida em 1988 (fl. 49), em razão de suposto extravio da anterior (fl. 51).\r\n\r\nEnfim, os elementos dos autos convencem plenamente sobre a existência do vínculo no período postulado pelo autor.\r\n\r\nOs argumentos do INSS em contestação não podem ser acolhidos. O disposto no art. 29-A da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei 10.403/2002, para além de referir à pesquisa no CNIS sobre as “remunerações dos segurados” (e não sobre à própria existência do vínculo, único tema relevante no presente caso), não poderia estabelecer tarifação de prova de vínculo anterior à sua vigência.\r\n\r\nO disposto na redação atual do art. 19 do RPS é vigente desde 2002, apenas. Da mesma forma, não poderia estabelecer tarifação de prova em relação a vínculo anterior. Além disso, no que se refere ao dados constantes no CNIS, a relevância ali expressamente fixada limita-se aos fatos ocorridos a partir de 01/07/1994.\r\n\r\nDeve-se considerar também que o empregado não tem qualquer ingerência sobre os elementos constantes no CNIS. Não é ele que alimenta os respectivos cadastros e, portanto, não pode suportar eventuais omissões nele existentes.\r\n\r\nDesse modo, o vínculo em apreço (01/09/1969 e 02/04/1981) significa 11 grupos de 12 contribuições. Logo, somados aos 22 grupos reconhecidos na concessão do benefício, tem o autor mais de 30 grupos, o que conduz o coeficiente de cálculo para 100% sobre o salário de benefício.\r\n\r\nComo já adiantado acima, os efeitos financeiros remontam a 29/03/2004, data do pedido administrativo de revisão do benefício.\r\n\r\nDa antecipação de tutela.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora (69 anos - fl. 12) está na iminência de ultrapassar a expectativa média de vida da população, o que aconselha o gozo imediato do bem jurídico que lhe pertence, sob pena de absoluta ineficácia de uma prestação jurisdicional tardia.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar a aposentadoria por idade do autor, para que o coeficiente de cálculo seja de 100%, aplicado sobre o salário de benefício. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a revisão ora deferida em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 29/03/2004 até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000758-0 IZABEL MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls, 25: defiro a dilação do prazo, por DEZ DIAS, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham concluso para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.000175-1 MARIA DAS GRACAS DA COSTA (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 14/05/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001084-3 ROBERTO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 24/04/2008, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001096-0 GENY GOMES CHARLES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 24/04/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/07/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001102-1 MARIA DE FATIMA DE JESUS COELHO REP/TEREZINHA DE JSEUS COELHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 29/03/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, CRM 524006-0, que aceitou o encargo, na especialidade de PSIQUIATRIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001145-8 SUELY FERMIANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO, CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 24/04/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/07/2008, às 15:50 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001162-8 ALMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 07/04/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/06/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001209-8 ANTONIO CAMELO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 24/04/2008, às 13:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/07/2008, às 15:10 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001222-0 DURVALINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001278-5 ARILDA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 24/04/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/07/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001395-9 LUCIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES GUIMARAES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial para incluir no pólo passivo a Ex-Esposa, indicando o respectivo endereço, no prazo de 20 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001428-9 WENER IZIDORA DONASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 07/04/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/06/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nDetermino o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, devendo informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000150-3 SUELY RODRIGUES DA SILVA (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhem-se os autos à Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar o nome de casada da Autora: SUELY RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Autora acerca do alegado pela Receita às fls. 48, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 449371"
                            ],
                            "449379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001358-3 CARLA MARTINS DE MORAES (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n20075165001358-3\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarla Martins de Moraes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda em que estudante contratante de financiamento estudantil (FIES) postula revisão do contrato para afastamento da cláusula que exige fiador. Relata que, ao celebrar o contrato inicialmente, em 16/12/2005, a figura do fiador não foi concretamente exigida pela CEF. No entanto, quando da renovação do contrato em relação ao 2o semestre de 2007, foi-lhe exigida a prestação da fiança. Sustenta que não conhece pessoa que possa prestar a garantia exigida e que a cláusula impugnada coloca a consumidora em situação de fragilidade na relação contratual. Há requerimento de antecipação de tutela para compelir a CEF a liberar os recursos do financiamento independentemente da existência do fiador, a fim de possibilitar a continuidade dos seus estudos.\r\n\r\nO requerimento de antecipação ainda não tinha sido apreciado. Na data de ontem, a parte autora protocolou petição no sentido de que há prazo fatal a vencer hoje para a renovação de matrícula junto à instituição de educação e requer a apreciação imediata do requerimento. Juntou documentos relativos ao contrato\r\n\r\nO feito, conforme informação da Secretaria do Juízo, encontra-se com carga para a CEF para apresentação de resposta. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA postulação não apresenta verossimilhança. É preciso ter em conta que o contrato em apreço não é celebrado livremente pela instituição financeira. Trata-se de financiamento que utiliza recursos públicos da União (art. 2o da Lei 10.260/2001) e cujo contrato obedece a uma tipologia fixada em lei.\r\n\r\nA exigência do fiador constava no art. 5º, III e VI, da Lei 10.260/2001, na redação vigente na época da celebração do contrato. Bem assim, a exigência de garantia prevalece na redação atual do art. 5º, III e VII. Portanto, a reivindicação por parte da CEF no sentido de apresentação de fiador nada mais é do que respeito à Lei de regência do contrato. Desse modo, embora o CDC possa ser aplicável supletivamente ao contrato, na questão em apreço, a Lei específica legitima plenamente a cláusula 17a do contrato e a exigência feita pela CEF.\r\n\r\nEmbora o interesse individual da autora seja relevante, no sentido de continuar os seus estudos, deve prevalecer, no presente caso, o interesse coletivo, no sentido da higidez do sistema de financiamento, para que o programa possa ser progressivamente ampliado e capaz de atender número cada vez maior de estudantes.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Aguarde-se em cartório o retorno dos autos, para a necessária juntada da presente decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 449379"
                            ],
                            "449561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x HELIO CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Fls. 67/68: ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 449561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "444723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900032-6 ANTONIO BENAZZI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA, ROGERIO JOSE DE SOUZA, MARIALVA CARDO SO QUINTELLA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, SANDRA DO VALE MONCORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder a elaboração dos cálculos, conforme o v. acórdão a fl. 96 dos autos dos embargos.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000183-0 MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 . PROCESSO N° 2000.51.13.000183-0\r\n\r\nAUTOR: MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.001079-4 ODETE BARBOSA (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI) Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nII) Designo o dia 01/04/2008, às 14:30 horas para sua realização.\r\n\r\nIII) Intimem-se as partes.\r\n\r\nIV) Intime-se a autora para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que as mesmas deverão comparecer à audiência independente de intimação.\r\n\r\nV) Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, na forma do Artigo 407 do CPC, devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação, caso não haja requerimento expresso nos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000454-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x LEIDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HERCULES BROMANA). . Pelo exposto, reconsidero o despacho que determinou a inclusão da ANTT na lide e com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Levi Gasparian, local do imóvel, onde será oportunamente apreciada a conveniência da ratificação dos atos processuais já realizados.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, reconsidero o despacho que determinou a inclusão da ANTT na lide e com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Sapucaia/RJ, local do imóvel, onde será oportunamente apreciada a conveniência da prova pericial.\r\n\r\nIntimadas as partes, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, que fixo no valor mínimo da Resolução nº 558/07 do CJF. Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000676-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, VALERIA DA SILVA SANT ANNA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PAULO MIRANDA DA CRUZ RANGEL (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Pelo exposto, reconsidero o despacho que determinou a inclusão da ANTT na lide e com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Levi Gasparian, local do imóvel, onde será oportunamente apreciada a conveniência da ratificação dos atos processuais já realizados.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000275-0 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES(ANTT) (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x PATRICIA DAS GRACAS VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, reconsidero o despacho que determinou a inclusão da ANTT na lide e com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Sapucaia/RJ, local do imóvel, onde será oportunamente apreciada a conveniência da prova pericial.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000328-0 OLDEMAR DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS, MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA, GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x DARCY DUTRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x DEVAIR MANOELINO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ESPOLIO DE JOSE NUNES SALGUEIRO REP/ POR ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobresto, por ora, a incidência da multa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, apresentar a documentação referida à fl. 233, sob pena de restar inviável a liquidação do julgado, acarretando a extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2001.51.13.000581-4 THEREZINHA CARDOSO (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, MARCIA BARBOSA SOARES) x MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA MT INATIVOS -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . PROCESSO N° 2001.51.13.000581-4\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA CARDOSO\r\n\r\nRÉU: MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DELEGACIA MT INATIVOS -RJ\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.13.000669-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x DOMINGOS REIS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, reconsidero o despacho que determinou a inclusão da ANTT na lide e com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual de Três Rios, local do imóvel, onde será oportunamente apreciada a conveniência da ratificação dos atos processuais já realizados.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000007-7 RAQUEL DOS REIS SALLES (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO BONZAO) (Adv. ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desta forma, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ luz dos pedidos formulados na inicial, indefiro a prova pericial e testemunhal, requeridos pela autora, eis que desnecessárias ao deslinde da controvérsia. O depoimento pessoal da autora somente pode ser requerida pela parte adversa. A prova documental superveniente pode ser acostada aos autos independente de deferimento, caso verificada a hipótese de sua ocorrência.\r\n\r\nPor fim, em homenagem à garantia da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique outras provas que ainda deseje produzir - em especial, a juntada dos extratos do cartão de crédito da autora, que desde logo se defere - justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, nada sendo requerido, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000672-9 Transportadora Cometa S/A (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 99.0907730-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANTONIO BENAZZI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, MAXWELL DE SA LIMA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, SANDRA DO VALE MONCORES, ROGERIO JOSE DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª\r\n\r\nRegião.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar cópia da decisão do E. TRF/2ª Região as fls. 95/96, para os autos do processo principal, em apenso. Certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 444723"
                            ],
                            "449512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000815-0 SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANDREIA BENEDITO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). . Suspendo o curso do feito até decisão final nos embargos de nº. 2008.5113.000063-0.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). . Cumpra-se o item 5 do despacho de fl. 174 (vista às partes sobre a documentação apresentada, sucessivamente) e após venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e da impugnação de fls. 59/64.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000821-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000957-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER, FERNANDA DUARTE CHAGAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000303-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x ANCELMO AMARAL DOS SANTOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARCOS (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JULIANO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. FELICIO DA ROCHA RODRIGUES, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA). . Fl. 366 - defiro a vista requerida pela União, pelo prazo improrrogável de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro desde logo a prova testemunhal requerida, designando AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas(fls. 352 e 354).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE MOTTA CORREA PINTO, CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). . Recebo os embargos eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para manifestação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 449512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "448257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774405-6 HAROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, conforme determinado à fl. 639, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0053725-9 VALDENITA MARIA FORTES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à sucessora habilitada, Celis Carvalho, para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0060186-0 GILSON BENEDICTO AYRES MALVAO (Adv. JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0061240-4 GERALDO ANTONIO PEDROSA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fls. 35/36 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 10, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0062051-2 EDSON MACHADO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) para os sucessores da autora falecida, ODETE SOARES MACHADO, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do pai dos referidos sucessores, Sr. Gentil Machado, a fim de atender o requerimento do contador judicial, fl. 137.\r\n\r\nJuntado o documento, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo apontando o quantum devido á autora falecida, efetuando-se o respectivo rateio entre os herdeiros habilitados, constante do Termo de Autuação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0062142-0 ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Acerca da informação de fl. 225, manifeste-se o co-autor Nylton Pires do Couto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Josias Euclides dos Santos e Manoel Paixão dos Santos, fls. 217 e 221, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n7 - 97.0031470-7 MILTON CONCEICAO DO CARMO (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA, JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se o autor sobre a informação de fls. 145/147. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.04.002247-8 MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002055-4 RENATO FROTA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial, fls. 134/147, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.002997-1 EMANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial e rateados entre os sucessores habilitados do autor falecido, conforme determinado à fl. 205, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.003034-1 MARIA CELINA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.003038-9 EUZEBIO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.002702-4 LICIA COUTINHO DE CARVALHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, conforme informação do INSS, fls. 135/144, e do contador judicial, fls. 146/147, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002726-7 GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o informado às fls. 101/103, o pagamento referente à condenação do INSS foi efetivado no processo nº 2005.5154.006455-1, razão pela qual reconsidero a parte final do despacho de fl. 99. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002190-7 NARCISO CELSO FERREIRA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000695-9 JOAQUIM JERONYMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000790-3 MARIA JOSÉ GONÇALVES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000833-6 MARIA ZENEIDE DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001090-2 JURANI CAETANO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001134-7 VALTENCIR FERREIRA PINHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003139-5 MIGUEL MARINHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o contador judicial ratificou os cálculos por ele elaborados, fls. 171/179 e fl. 183, rechaçando portanto a impugnação da parte autora, intime-se o autor para promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos elaborados e confirmados pelo contador, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003738-5 LETICIA ENY BRUM RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000402-5 CELIA BATISTA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo qual o teor do item “10” mencionado no pedido, uma vez que a peça inicial não contém o referido item, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000423-2 JORGE LUCINDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000453-0 LUIZ PAULO DA SILVA MACHADO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos e qual período não foi considerado pelo INSS na contagem do tempo de serviço, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0033212-8 AILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Acerca do depósito dos honorários advocatícios de sucumbência efetuado pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 97.0033548-8 WALTER VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 97.0035021-5 JOSE CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 97.0035184-0 ROMILDO FRANCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0036342-2 ELIUDA DA COSTA PIRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 98.0502196-3 EDVALDO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 98.0502964-6 CARLOS EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n40 - 98.0503297-3 ERCILIA VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados.\r\n\r\n41 - 98.0504219-7 PAULO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 99.0401770-0 JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.001954-6 ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS). . Acerca da certidão negativa, fl. 248, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Advirto ao autor que deverá atentar-se ao que dispõe o parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.001625-0 OSVALDO AMERICO CARDONER (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.004119-7 JULIO MARIA DA SILVA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista que o autor já recebeu o que lhe era devido, no processo nº 97.0033989-0, conforme informado à fl. 68, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000334-0 ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 441/443, como certificado pela Secretaria à fl. 444, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a substituição dos documentos originais acostados aos autos, exceto as procurações, por cópia, à custa da respectiva parte interessada. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001271-6 SERGIO FOGACA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001302-2 JOSE JORGE PEIXOTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001327-7 GILCIANE APARECIDA SOARES RODRIGUES DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.72/94.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001520-1 RENATO DIETRICH DE AZEVEDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001534-1 LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.62/77.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001553-5 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001554-7 CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.70/72.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001595-0 CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO PERIARD (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001603-5 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001637-0 MARIO JORGE PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e alegações da CEF às fls. 92/99.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 876/88 e 91.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001672-2 MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.64/89.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001674-6 LUIZ CARLOS DA GAMA ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001691-6 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001695-3 ALEDYR HELENA VIZEU (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001716-7 JOAO BATISTA SOARES DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.60/64.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001720-9 ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001726-0 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001737-4 ESTELITA AMBROZIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 53/60.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001745-3 WILSON MENDES BLANCO E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001753-2 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001755-6 ROSELI GOMES SENNA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001756-8 ODETE DA COSTA BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001758-1 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001761-1 JOSE GOMES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001794-5 FLAVIA DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001804-4 CECILIA CARVALHO DE ASSUNCAO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001811-1 LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001871-8 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 42: Defiro. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 18: Defiro. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001898-6 MARIA APARECIDA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, regularize a parte autora a peça de fl. 25 que se encontra sem assinatura do advogado.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001952-8 ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002069-5 NATALIA APARECIDA GENESIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls.61/67.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003797-0 DIRCEU NOGUEIRA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n83 - 96.0053011-4 ANTONIO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x GILSON PINHEIRO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 442/445, mantida pelo acórdão de fl. 471, anulou a sentença recorrida julgando extinto o processo sem exame do mérito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2007.51.04.000235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . No derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte ré declaração de pobreza, como determinado à fl. 47, caso persista o interesse em obter a gratuidade de justiça postulada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique a parte ré as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 448257"
                            ],
                            "449498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050123-8 FRANCISCO HYGINO LOPES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 142 pelos requerentes da habilitação, e conseqüentemente o cancelamento do RPV em nome do autor falecido conforme determinado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 97.0030271-7 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 109/114, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000219-1 JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 208: Indefiro, tendo em vista que não houve condenação em honorários.\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fl. 207 transitou em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.001265-2 GERALDO AVELINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação do contador judicial, fl. 179, e concordando com os cálculos elaborados, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresente a sua memória de cálculo, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.002459-3 NIRALDO MORAES DE SOUZA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, nos termos do acordo homologado por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000019-2 SEBASTIAO BELARMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, nos termos do acordo homologado por sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.003768-3 MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000482-7 CARLOS SILVA DE MENEZES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora o original da peça inicial apresentada por cópia, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0402320-4 MARIA DE LOURDES SOTTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a execução das verbas de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0402450-2 ELIAS SANTOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROBERTO FERREIRA FONSECA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela EMGEA, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001794-1 RAFAEL BARBOZA DOS ANJOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista às partes para, no prazo de 10 (dias), iniciando-se pela parte autora, requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0069896-1 GUILHERME MARQUES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 98.0501912-8 ESPOLIO DE PAULO BENICIO REP/ P/ MARLENI LEMOS BENICIO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0502891-7 MARIA SENHORINHA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 283/284: Indefiro a intimação da CEF para depositar honorários, uma vez que a decisão de fls. 236/237 excluiu a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações da CEF às fls. 269/272.\r\n\r\n15 - 99.0400425-0 ROGER GEORGES RENE JULIEN E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0401596-1 ANA CRISTINA CARVALHO DE CASTRO SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003965-0 NOGAR GALVAO QUINTAS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que não há possibilidade de cumprimento voluntário do julgado, eis que as partes encontram valores diferentes em seus cálculos, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos memória de cálculo discriminando os valores que deverão ser executados, devidamente atualizados, eis que a planilha apresentada às fls. 186/212 já se encontra desatualizada.\r\n\r\nJuntada aos autos planilha do débito, devidamente atualizada, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, efetuando o pagamento dos valores constantes da planilha elaborada pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001775-0 JUDITH DE JESUS RUFINO (Adv. ROBSON ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intime-se a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informação de fls. 312/316.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região, para julgamento do recurso interposto, conforme determinado à fl. 311.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003160-6 PAULO MARCELINO DE SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Acerca das informações prestadas, fl. 162, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002968-9 MATOSINHOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 74, informando o número do seu PIS, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No derradeiro prazo de 10 (dez) dias cumpra a parte autora a determinação da segunda parte do despacho de fl. 25, trazendo aos autos a declaração de inexistência de outros herdeiros do titular da conta-poupança falecido ADALBERTO MUSA DE BRITO, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001490-7 MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial trazendo aos autos declaração de hipossuficiência dos sucessores José Pimentel Cruz e Rosângela Pimentel Cruz Franco, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001718-0 FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001825-1 ANGELO AFONSO MODESTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001835-4 ALBERTO DELFINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, regularize o advogado da parte autora a peça de fl. 12 que se encontra sem assinatura.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002619-4 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido titular da conta-poupança, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000323-9 B M SAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a peça de fls. 34/50 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que, pelos documentos juntados, a autora não comprovou sua hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000522-4 GILSON ANTONIO COTTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré.\r\n\r\nNão cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001723-0 PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERALDO MAGELA DE BARROS) x SEBASTIAO PACHECO FILHO (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 e considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS, GISELE RAIMUNDO DOS SANTOS). . Intime-se o procurador da parte ré, para prestar as informações solicitadas pela CEF, fl. 258, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003576-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, GISELE VILA NOVA CAMARA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MONICA LIMA CONRADO). . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais), e considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS MATTOZINHOS OLIVEIRA MATOS. . Considerando que a parte autora desistiu de executar o julgado, pedido homologado pelo Juízo à fl. 70, e que a parte ré recolheu as custas processuais.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003579-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x NADIR DE OLIVEIRA BARBOSA. . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais), e considerando ainda o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000446-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EVERALDO LOPES DA SILVA. . Considerando que o réu devidamente intimado não efetuou o recolhimento das custas processuais complementares e que, o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve em dívida ativa débitos de valores igual ou inferiores a R$ 1.000,00, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO DA CUNHA PORTES E OUTROS. . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais), e considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PEDRO CANDIDO DO CARMO. . Considerando que o réu devidamente intimado não efetuou o recolhimento das custas processuais complementares e que, o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve em dívida ativa débitos de valores igual ou inferiores a R$ 1.000,00, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002356-8 IZA LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, juntando aos autos o extrato de sua conta fundiária que comprove o saque efetuado, conforme determinado à fl. 27, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 449498"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "448457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0058112-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS e, conseqüentemente, a ausência de interesse processual diante do teor da Lei supracitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0069327-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x VOREMAQ VOLTA REDONDA REPR DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS e, conseqüentemente, a ausência de interesse processual diante do teor da Lei supracitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0069950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x TWA ASSESSORIA CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS e, conseqüentemente, a ausência de interesse processual diante do teor da Lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 2º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0501562-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0401329-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CONSTRUTORA MARSELHA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS e, conseqüentemente, a ausência de interesse processual diante do teor da Lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 2º da Lei 9.441/97.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0403330-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 144 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de FERRAGENS SÃO JOÃO LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 99 010373-41.\r\n\r\nO executado não foi encontrado na diligência de citação (fl. 12).\r\n\r\nEdital de citação expedido à fl. 17.\r\n\r\nSuspensa a execução nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 2.095-72, de 22/02/2001.\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 23 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 24.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 27. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, deixo de determinar sua intimação para efetuar tal recolhimento uma vez que o mesmo não foi encontrado na diligência realizada nos autos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0403635-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BICICLETARIA SAO LUCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,57. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001188-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ELENIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.000755-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. LUCIANO ROSEMBAK PERIARD). . Fl. 138 - O exeqüente informa que a dívida encontra-se com o parcelamento pendente.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001832-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO ANTONIO ITABORAY. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 148 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de JOÃO ANTÔNIO ITABORAY, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 110/2001, 300/2002, 16/2003 e 87/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pelo exeqüente (fls. 16/21).\r\n\r\nCitação do executado (fl. 23v).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 25).\r\n\r\nÀ fl. 26, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 27. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 28/30).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, reativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002008-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RILDEN RAMOS DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002272-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO ALVES MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo exeqüente. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000535-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PRAXIS COMMODITIES COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 257 e 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas a serem complementadas pelo exeqüente. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001044-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x C. A. M. SILVA SUCATAS ME (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Trata-se de Execução Fiscal na qual o executado oferece à penhora Título de Obrigação ao Portador emitido pela Eletrobrás. \r\n\r\nQuebra É concedida ao devedor a faculdade de indicar bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, conforme previsto nos artigos 655 do CPC e 9º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita de modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPor outro lado, o exeqüente, a teor do disposto no art. 656 do CPC, poderá recusar os bens ofertados, requerendo a nomeação de outros.\r\n\r\nNo presente caso, a Fazenda Nacional não aceitou o bem ofertado sob a alegação de que o mesmo estaria prescrito e que, ainda que não tenha sido alcançado pela prescrição, não poderia ter seu valor corrigido ante a inexistência de previsão legal de correção monetária. \r\n\r\nSendo assim, considerando a recusa da exeqüente em aceitar o bem nomeado pelo devedor, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001187-5 AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Ante o informado pelo MPF a fls. 1559/1580 dos autos da ação nº 2006.5104001501-4, cujas cópias determino a juntada a seguir, intimem-se os réus com urgência para que, no prazo de 48 horas, prestem esclarecimentos acerca do cumprimento e das providências tomadas no sentido de manter a eficácia da ordem exarada a fls. 93/96 e 302/308, ressaltando-se a possibilidade de responsabilização nas esferas legais cabíveis advinda de eventuais incidentes decorrentes de possível omissão nesse sentido.\r\n\r\nDeverão os mandados serem cumpridos por Oficial de Justiça de Plantão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002639-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Compulsando os autos verifico que com os dados fornecidos por este Juízo, o Núcleo de Identificação - NID, do Departamento de Polícia Federal, emitiu FAC do acusado, às fls. 250/251. Diante disto, oficie-se ao IFP requerendo a FAC de José Carlos de Araújo, fazendo constar os números de RG declinados às fls. 207 e 210, bem como instruindo com cópia da fl. 251. \r\n\r\nFl. 210 - Anote-se.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista as partes não terem arrolado testemunhas, dê-se vista ao MPF para que se manifeste nos termos do art. 499, do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000408-5 REGINA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DE VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000771-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . (...)\r\n\r\n“Oficie-se aos Bancos ABN AMRO BANK, Bradesco e Itaú, com cópia de fls. 165/166, 80/81 e 87, a fim de que seja informado, no prazo de 15 (quinze) dias, em que terminais foram efetuados os saques relativos ao benefício previdenciário cadastrado sob o número 501.047.937-7, devendo os Bancos informar, em especial, o município em que os saques foram realizados. Com a resposta, dê-se vista, sucessivamente ao Ministério Público Federal e à defesa, para eventual aditamento de suas alegações finais, vindo, por fim, conclusos para sentença. Saem os presentes intimados”.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000332-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO JANUARIO DIAS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Haja vista o MPF não ter diligências a requerer, intime-se o réu para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002133-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTINO DIAS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Intime-se o réu para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 64/80, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado às fls. 63.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002801-3 LAURIMAR DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, NATALIA PASSOS FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, para ciência e manifestação sobre o laudo pericial de fls. 31/37.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001743-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JAIRO PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES). . Vista às partes sobre os cálculos de fls. 43/52, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos embargados, conforme determinado às fls. 42.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 448457"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "449547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003130-0 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS BRANDAO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/124.287.818-9 da parte autora, fixando-a em R$ 417,17 (quatrocentos e dezessete reais e dezessete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 598,55 (quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 644,98 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003438-5 LAIR GABRIEL SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/115.197.319-7 da parte autora, fixando-a em R$ 626,27 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.088,15 (um mil, oitenta e oito reais e quinze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 6.425,89 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004524-3 ELIZABETH ALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 13 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004586-3 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 15 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012564-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 111/113, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 04 de março de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003214-4 WANTUIL ANTONIO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o informado pela Secretaria deste Juizado em fls. 164, quanto ao óbito da Sr. advogada constituída nos autos deste processo - DRª MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ.: 86.141 - suspenso o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito encontra-se em fase final de tramitação, dê ciência pessoal aos autores deste processo quanto à sentença extintiva da execução de fls. 161.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001102-9 APARECIDA CASSIANO DE ANDRADE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 108/110, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 2ª ré por meio de carta precatória, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.003370-0 ARISTIDES DE PAULA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando o informado pela Secretaria deste Juizado em fls. 164, quanto ao óbito da Sr. advogada constituída nos autos deste processo - DRª MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ.: 86.141 - suspenso o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o presente feito encontra-se em fase final de tramitação, dê-se ciência, pessoalmente, à parte autora quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer pelo INSS, na forma do determinado no ato ordinatório de fls. 163.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002012-6 MARIA AUXILIADORA DA SILVA BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 42/43, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 11 de março de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001178-6 MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001204-3 INEZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001640-1 IZIDIA MARIA DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002048-9 LUCIA VANIA ROMÃO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002814-2 LENI PIRES MARTINS GERMANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.777.300-9, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 87-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003482-8 MARCIA CRISTINA MOREIRA RAMOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 14 DE MARÇO DE 2008, às 16:20 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Quarenta, n.º 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003658-8 MARCUS ALAN TRINDADE FERREIRA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 05 de março de 2008, às 16h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003724-6 CASTRO ROGERIO VALIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004206-0 MARIA DA CONCEICAO DE PAULA FARIAS REP/ P/ JOAO EVANGELISTA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004222-9 ONIEL ANTONIO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004294-1 NAIARA GONCALVES DE CARVALHO ALVES REP/ P/ LAUDELINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Re-designo perícia médica a ser realizada em QUATORZE DE MARÇO DE 2008, às 15:40 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Quarenta, n.º 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004570-0 MARIA DA GLORIA FEITOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (10/09/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/09/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 101-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 449547"
                            ],
                            "449548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001332-1 JOÃO BATISTA LOPES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido juntada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001578-0 JOAO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001596-2 ZELIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 17,16 (dezessete reais e dezesseis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) e R$ 1.556,14 (um mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00239707-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001704-1 DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001780-6 MARIA REGINA DA CONCEICAO PAULINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário dos Planos Bresser e Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia R$ 92,26 (noventa e dois reais e vinte e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 13,05 (treze reais e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00394301-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001844-6 SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.446,43 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser na conta-poupança nº 00268536-6, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002098-2 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 71/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.300,56 (dois mil, trezentos reais e cinqüenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 2.275,18 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 239,32 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00338530-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002208-5 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. ROSALBA TEIXEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1,51 (um real e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01734966-9, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002462-8 MANOEL WALDER DA CUNHA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002534-7 EVANGELINA DA FONSECA SABENCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 232,86 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00275710-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002536-0 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 09 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002946-8 JOAO MARCILIO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido juntada a declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003922-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 110,56 (cento e dez reais e cinqüenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01738596-7, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004070-1 VALTER DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004150-0 MANOELA DE ARAUJO BRAGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 415,29 (quatrocentos e quinze reais e vinte e nove centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00331315-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004316-7 CLEUZA GUERRA (Adv. CLEUZA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 08 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa ao regime do FGTS e a não aplicação da progressividade de juros; e considerando que os extratos juntados correspondem ao período não alcançado pela prescrição trintenária até a extinção do contrato de trabalho, traga a CEF aos autos memória de cálculo dos referidos juros, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno efeito a sentença que extinguiu o processo, tendo em vista que os extratos juntados demonstram a aparente aplicação da taxa de juros de 3% durante quase todo o período laborado, a despeito da opção retroativa e da progressividade de juros garantida pela Lei 5.958/73, para determinar que o feito prossiga cumprindo-se o determinado no despacho de fls. 19/20.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001748-0 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à fundiária da parte autora no período de 06/04/1967 a 16/12/1970, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001826-4 CLEIZA ALVES PEREIRA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4,06 (quatro reais e seis centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho e julho/1987), R$ 1.254,54 (um mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 149,59 (cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 327.839-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003226-1 JOSE DOS REIS DOMINGOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004328-3 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a sentença extintiva deste processo, tendo em vista que a prevenção apontada apenas serve para dirigir a distribuição a este Juízo, e determino que seja a CEF intimada a trazer memória de cálculos da progressão de juros, com base nos extratos constantes dos autos, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004364-7 JOAO LIMA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a cópia da CTPS, juntada aos autos pela parte autora em fls. 11, que comprova a opção pelo regime do FGTS, nos termos da lei 8.107, em 01/01/1967, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos da conta fundiária do autor no período de 01/01/1967 a 28/09/2007 ou, caso considere os extratos juntados suficientes, elabore os cálculos dos valores devidos a parte autora, conforme determinado na última parte da decisão de fls. 28/29.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004488-3 ANTONIO GERALDO PINTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003282-0 FERNANDA APARECIDA MADEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria 001/2006 de 27/03/2006, dê ciência ao Sr. Advogado do desarquivamento realizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 449548"
                            ],
                            "449549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY MONTEIRO PORTELLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA, LUCILAINE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VERISSIMO ANTUNES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004827-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, bem como documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negada administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004881-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON APARECIDO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000215-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu documento de identidade, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000283-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 dias, a carta de concessão do benefício de auxílio doença ou documento equivalente que possua o coeficiente de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nAo Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA CAMPOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001953-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, conforme acordado em reunião com a Procuradoria Regional do INSS em Volta Redonda, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA MAIA BITTENCOURT (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000127-0\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 12 de março de 2008, às 16h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, bem como a parte ré para que, na data da audiência, apresente proposta de acordo.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 449549"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "449738": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELETICIA MARINHO MENDES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELETICIA MARINHO MENDES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ARTUR JOSÉ ESTEVES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoria mente para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados, a partir de 08 de novembro de 2007;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA BERTHOLINI SANTOS, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 8;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 04146-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nI - Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Administrativa, DEISE FERNANDES, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Seção de Protocolo e Expedição de Duque de Caxias;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LARA BAPTISTA VIDAURRE, da lotação da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 292/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERREIRA MACIEL, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 293/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA DE FRANÇA MONTENEGRO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELI FERREIRA DE SOUZA, da lotação da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Assessoria de Recurso de Revista;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 297/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA CARDOSO DE MELLO SILVA, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochellas Lima Sallaberry;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochellas Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 449738"
                        ],
                        "449861": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 20.02.2008 no Processo TRT-PA-445-2004-000-01-00-6, de SÉRGIO DA SILVA FEITOSA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Indefiro o requerido a fls. 289. Dê-se ciência à ASJT.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 449861"
                        ],
                        "449739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 22.02.2008 no Processo TRT-PA-4038-2007-000-01-00-0, de SONIA FERNANDA GOMES MORESI e MARTA HUNGRIA GARCIA. Assunto: Pedido de Reconsideração: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 42. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à DIFE-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 449739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "449476": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 01-SCR/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR, no exercício da Corregedoria, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de MARÇO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho .\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (7ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (66ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (74ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Teresópolis)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA (33ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (81ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (2ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (1ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (VT/Magé)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho .\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (1ª e 2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ) \r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/Angra dos Reis e VT/Itaguaí)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu e 4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 36ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Friburgo)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (79ª VT/RT)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALLA (14ª e 30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (5ª e 19ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (7ª e 39ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª e 2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nVANESSA REIS (3ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador Decano\r\n\r\nno exercício da Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 449476"
                    ],
                    "449832": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03379-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00447-2005-053-01-00-1\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\n04052-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1228-2004-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: DELTA IND E COM DE METAIS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional, e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04391-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1861/99\r\n\r\n3º Int.: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n04399-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ELIANE DE JESUS LABANCA\r\n\r\nAdv.: Dr. Wagner Gusmão Reis Junior - OAB/RJ 113677/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Valeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\nRef ao proc RT 1102-2006-015-01-00-0\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04504-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00106-2005-029-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04512-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00965-2006-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\nQuebra 04607-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO COSTA AMORIM\r\n\r\nAdv. Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB/RJ 18768/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00460-2003-021-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional, e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n04622-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc INDD 1494-2005-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04623-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1480-2002-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04626-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Americo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef ao proc: RT 1020-2006-001-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04636-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALVARO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Fernando Cordeiro - OAB/RJ 91043/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01151/98\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, julgo-o PREJUDICADO.”\r\n\r\n04674-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma . Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc: RT -1261-2002-045-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04675-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00986-2003-066-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04677-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PIMENTA DOS REIS\r\n\r\nAdv. Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00851-2005-004-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04716-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juíza Alda Pereira dos Santos\r\n\r\nRef ao proc RT 00916-2006-066-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04721-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 00205-2004-036-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04722-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc: RT 1346-2004-045-01-00-2\r\n\r\n“Jugo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”. \r\n\r\n04723-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc RT 1058-2005-045-01-00-9\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 449832"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "449787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01592-2003-012-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB EMP FERROV ZONA CENTRAL BRASIL MRJ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC.REDE FERROV. FEDERAL) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO FEDERAL A/C AGU (SUC.REDE FERROV. FEDERAL): Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS TRABALHADORES EMEMP RESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01073-2005-007-01-00-0 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Celio Melo Barreto [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Celio Melo Barreto: Deferido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01092-2001-061-01-00-9 - Rcte: SUELY VARGAS CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D AB:RJ 065558/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Deferido o Recurso de Revista de SUELY VARGAS CARDOSO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00580-2003-002-01-00-3 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ALLIAGE CONSULTORIA EN REC.HUMANOS S/C LTDA.: Deferido o Recurso de Revista de PAULO DE OLIVEIRA BARROS. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00187-2001-030-01-00-7 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 075486/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] MARGARIDA MARIA FERREIRA: Deferido o Recurso de Revista de BANCOBRASILEIRO DEDESCONTOS S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00732-2005-302-01-00-4 - Rcte: Cia. Petropolitana de Transito e Transportes E OUTRO S AB:RJ 112722/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 112722/D ] Elisangela Machado Tanin: Deferido o Recurso de Revista de CIA. PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00394-2006-018-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Sonia Maria Braga Prado: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00006-2006-011-01-00-9 - Rcte: Jacques Araujo Netto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Deferido o Recurso de Revista de JACQUESARAUJO NETTO. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01142-2006-067-01-00-0 - Rcte: Antonio Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Antonio Maia: Deferido o Recurso de Revista de CAIXAECONOMICAFEDERAL - CEF. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01928-2005-242-01-00-7 - Rcte: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 059761/D ] Carlos Eduardo Alves: Deferido o Recurso de Revista de EXPRESSO GARCIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01887-2004-243-01-00-4 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 105808/D ] DENILSON GOMES DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de XEROX COMERCIOE INDUSTRIA LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03092-2005-242-01-00-5 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Raquel Motta de Macedo OAB:RJ 093122/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 027681/D ] Ismael Andrade da Silva, Auto Lotacao Inga Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimada a parte p ara contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00663-2006-067-01-00-0 - Rcte: Genesio Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Genesio Espindola: Deferido o Recurso de Revista de SERVICO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00226-2006-018-01-00-7 - Rcte: Claudia Cristina Domingues E OUTRO S AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Cristina Domingues: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03643-2003-342-01-00-7 - Rcte: ALTAIR PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de ALTAIRPEREIRADECARVALHO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01233-2006-019-01-00-2 - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 131808/D ] Emilson Pereira Severino: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA MUNICIPAL DEVIGILANCIA S. A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01625-2005-062-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ (A/C AGE) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Raimundo Nonato Martins E OUTRO S AB:RJ 100374/D AB:RJ 131597/D ] Raimundo Nonato Martins, Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODORIO DEJANEIRO. Intimada as partes para contr arrazoar. \r\n\r\nProc. 00235-2005-006-01-00-7 - Rcte: Paulo Celio Falcao de Moraes E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 022105/D ] Paulo Celio Falcao de Moraes: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REALS/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01078-2002-002-01-00-9 - Rcte: MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00016-2006-051-01-00-3 - Rcte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI E OUTRO S AB:RJ 030397/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 030397/D ] Fabio de Souza Faula, Antonio Luiz Freitag de Mello: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00636-2006-052-01-00-9 - Rcte: Maricota Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 135547/D ] Maricota Importadora e Exportadora Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de IRENE EVANGELISTA RIBEIRO . Intim ada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00187-2006-301-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv.] Rcdo: Walter Franca Baltar E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 048869/D ] Walter Franca Baltar, Carpintaria e Marcenaria Manzani Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS ). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00571-2006-245-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv.] Rcdo: Ilmar Evangelista Santos E OUTRO S AB:RJ 121890/D AB:RJ 026567/D ] Ilmar Evangelista Santos, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL(INSS). Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00949-2004-070-01-00-7 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO S AB:RJ 005044/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] PAULO FRANCISCO DE ASSIS: Deferido o Recurso de Revista de GLOBEX UTILIDADES S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02209-2005-342-01-00-1 - Rcte: Edimilson de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de EDIMILSONDE SOUZA. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00691-2004-035-01-00-1 - Rcte: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO E OUTRO S AB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] ALCIDES GOMES MUNIZ NETO: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTELESTE S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01724-2005-025-01-00-4 - Rcte: Jarbas Silva Pecly [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste SA: Deferido o Recurso de Revista de JARBAS SILVA PECLY. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00618-2006-027-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 070784/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A., Josinaldo Barbosa do Nascimento: Deferido o Recurso de Revista de TELESUL SERVICOS S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00108-2006-030-01-00-2 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] Hosano Jose dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de VIACAOVILA REALS.A.. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01242-2005-059-01-00-1 - Rcte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcus Tulio Abreu Aguiar: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIAESTADUALDE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01785-2004-014-01-00-7 - Rcte: CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 073973/D ] JOSE ALEXANDRE DA SILVA DE JESUS: Deferido o Recurso de Revista de CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00329-2007-003-01-00-9 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 070089/D ] Yara Maria Guimaraes Assis Rezina: Deferido o Recurso de Revista de CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00542-2004-007-01-00-3 - Rcte: MARIA APARECIDA PEREIRA METELO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 078113/D ] CALCADOS CAVALGADA 16 LTDA: Deferido o Recurso de Revista de MARIAAPARECIDA PEREIRA METELO. In timada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00718-2006-204-01-00-6 - Rcte: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:RJ 139102/A AB:RJ 086570/D ] Marlea Siqueira Besighini: Deferido o Recurso de Revista de PARMALAT BRASILS.AINDUSTRIA DE ALIMENTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00204-2005-017-01-00-0 - Rcte: Unibanco Aig Seguro e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 084012/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 084012/D ] Virginia Ferreira Muniz: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO AIG. SEGURO E PREVIDENCI A S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01244-2006-035-01-00-1 - Rcte: Clementino Oliveira E OUTRO S AB:RJ 052349/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 052349/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de CLEMENTINO OLIVEIRA. Intimada a p arte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01383-2005-205-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 001387/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telemar Norte Leste S A, Ronaldo Evaristo Braga: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENH ARIA LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01764-2004-341-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES: Deferido o Recurso de Revista de CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA L. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00215-2006-262-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 058228/D ] Deivison Gutemberg Costa: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES.. Intima da a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02584-2005-342-01-00-1 - Rcte: Jairo Francisco de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JAIRO FRANCISCO DE SOUZA. Intimad a a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00824-2004-341-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO: Deferido o Recurso de Revista de CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA L. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00086-2003-010-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 077988/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02569-2005-342-01-00-3 - Rcte: Paulo de Assis Brito [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de PAULO DE ASSIS BRITO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00443-2006-342-01-00-5 - Rcte: Julio da Conceicao [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Deferido o Recurso de Revista de JULIO DA CONCEICAO. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00998-2006-020-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 076608/D ] Jose Luiz Silva: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01715-2006-064-01-00-7 - Rcte: Centro Educacional de Realengo - Uviversidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 067799/D ] Patricia Garcia Nachard: Deferido o Recurso de Revista de CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01538-2003-531-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] CARLOS ROBERTO DE CARVALHO: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01559-2005-202-01-00-3 - Rcte: Jose Rubens da Silva E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 067157/D ] Jose Rubens da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTES.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 449787"
                        ],
                        "449901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01511-2005-221-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Adilma Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Adilma Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2006-002-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Marcos Soares de Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2004-061-01-40-9 - Agte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 089549/D ] LEONARDO SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2002-046-01-40-3 - Agte: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 067030/D ] EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA, SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2007-037-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] Lucimere Batista da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2006-012-01-40-9 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RS 016521/D AB:RJ 037945/D ] Priscila de Magalhaes Santos, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2004-072-01-40-8 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] ANA CLAUDIA CAIMAO DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2006-064-01-40-3 - Agte: Banco Bradesco S.A. (Sucessor de Banco Boavista S.A.) [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 073979/D ] Roberto Nobre Regueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00667-2006-008-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Sirlene Farias de Araujo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2003-063-01-40-8 - Agte: Espolio de Paulo Roberto de Paula [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B ] Agdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2004-061-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CLAUDIA LUIZA FONSECA OROFINO E OUTRO S AB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] CLAUDIA LUIZA FONSECA OROFINO, ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2002-068-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01694-2006-025-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Claudio da Silva Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-40-0 - Agte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 127558/D ] Claudia Kossak de Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-2006-064-01-40-9 - Agte: Alda de Araujo Vaz [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2002-011-01-40-4 - Agte: CREUZA ROSA GOMES CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2005-066-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Ailton Andrade Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00008-2004-047-01-40-0 - Agte: CREDICARD SA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] ALESSANDRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00086-2007-027-01-40-3 - Agte: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 061376/D ] Roberto de Sao Clemente Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00508-2007-051-01-40-4 - Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 098631/D ] Suzana Maria de Mello Vianna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03788-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086141/D ] LUIZ CARLOS TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03680-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 092216/D ] EMERSON MELO DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2002-017-01-40-7 - Agte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 076586/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2006-025-01-40-4 - Agte: Datavix Informatica Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Sebastiao Jose Galvao Junior, Comprove Coop. de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02162-2005-342-01-40-0 - Agte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Agdo: Luiz Fernando Mariano Matheus [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D ] Luiz Fernando Mariano Matheus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-069-01-40-4 - Agte: CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00277-2006-342-01-40-1 - Agte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Agdo: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Luzia Joana Cruz Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00192-2004-010-01-40-2 - Agte: RONALDO FRANCO DE ASSIS [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari OAB:RJ 036352/D AB:RJ 072960/D ] Q G RIO PROPAGANDA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2006-016-01-40-0 - Agte: Jorge de Oliveira Diele Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2006-035-01-40-3 - Agte: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 052987/D ] Gilberto Mansur Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-1992-035-01-40-2 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 061202/D ] VALTEMIR NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00849-2006-024-01-40-6 - Agte: Elcio Peres de Lima [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 015289/D ] SHV Gas Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02743-2004-263-01-40-4 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084230/D ] AGENOR FIGUEIREDO DOS SANTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2005-061-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D ,] Andre Campos Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01450-2001-070-01-40-9 - Agte: IVO PEREIRA MENDES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 036006/D ] EMPILHADEIRAS SUL AMERICANDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02062-1998-060-01-40-1 - Agte: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 062046/D ] ANTONIO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-1999-025-01-40-3 - Agte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] BEATRIZ ROSSAS PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2001-007-01-40-4 - Agte: RB III MODAS LTDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 033824/D ] GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01983-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ILIDIO AUGUSTO ALVES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2004-005-01-40-8 - Agte: WILTON APARECIDO DARWIN [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00779-2006-036-01-40-6 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana S.A. - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 063458/D ] Marcio Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2005-245-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Fabio Rogerio Peixoto Alves Costa E OUTRO S AB:RJ 036616/D ,] Fabio Rogerio Peixoto Alves Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2006-077-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Gilberto Figueiredo Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2006-050-01-40-0 - Agte: Jose Rodrigues do Nascimento [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 106842/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2005-224-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Jackson Antonio da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Jackson Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2005-043-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 016105/D ] Luiz Carlos Pereira Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2000-002-01-40-3 - Agte: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D AB:RJ 084280/D ] LUCIENE VILLELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-007-01-40-4 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Jose Carlos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2005-224-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Clayton Siqueira da Silva, Telemar Norte Leste SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03944-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EMILSON GUERRA BELLEI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-40-1 - Agte: Pinheiro Transportes em Kombis Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 015350/D ] Joao Peixoto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2005-024-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Paulo Cesar de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-056-01-40-5 - Agte: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ROGERIO RUIVO CORVELLO E OUTRO S AB:RJ 074632/D ,] ROGERIO RUIVO CORVELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2005-016-01-40-8 - Agte: Manoel Nunes Trevisano [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02576-2002-342-01-40-7 - Agte: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda OAB:RJ 104416/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] EDMAR COSTA DO NASCIMENTO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02576-2002-342-01-41-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 104416/D ] EDMAR COSTA DO NASCIMENTO, SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-053-01-40-5 - Agte: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo OAB:RJ 124381/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-053-01-41-8 - Agte: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 124381/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01202-2004-053-01-42-0 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 124381/D ] SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA, FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 449901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "449654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2008\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 23/2006, que determina a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2006, deste Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 21 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves, Presidente da Comissão de Concurso designada pela Resolução Administrativa nº 23/2006, bem como os requerimentos de dispensa de vários membros das Comissões ali indicadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do ofício nº 90/GAB/2007 da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, autorizado pela Resolução Administrativa nº 23/2006, ficando assim constituídas:\r\n\r\nCOMISSÃO DO CONCURSO\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\nMembro:Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Celso da Silva Soares\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Sallaberry\r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos \r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor Marcos Luiz Oliveira da Silva \r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA PRIMEIRA PROVA \r\n\r\nPresidente:Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nMembro:Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor Henrique Claudio Maués\r\n\r\nSuplentes: \r\n\r\nPresidente:Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Felipe da Santa Cruz Oliveira\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA SEGUNDA PROVA\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro \r\n\r\nMembro: Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutora Rita de Cássia Sant'Anna Cortez\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nMembro: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor Marcos Vinícius Cordeiro\r\n\r\nQuebra COMISSÃO EXAMINADORA DA TERCEIRA PROVA \r\n\r\nPresidente:Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nMembro:Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutor João Baptista Lousada Câmara\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Mery Bucker Caminha\r\n\r\nMembro:Juíza Leydomir Lago\r\n\r\nRepresentante da OAB: Doutora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva\r\n\r\nCOMISSÃO EXAMINADORA DA PROVA ORAL\r\n\r\nPresidente:Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nMembro:Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutor José Fernando Ximenes da Rocha\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nMembro:Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nRepresentante da OAB:Doutora Sônia Maria Costeira Frazão\r\n\r\nCOMISSÃO MULTIPROFISSIONAL\r\n\r\nPresidente:Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry \r\n\r\nMembro:Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\nMembro:Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nMédico:Doutor Eduardo Xavier Hias Pozzobon\r\n\r\nMédico:Doutor João Francisco dos Santos Alonso\r\n\r\nSala de Sessões, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 21 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReestruturar o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na forma regulamentada nesta Resolução Administrativa, em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nas Leis nº. 8.112/90 e nº. 11.416/06, nas Portarias Conjuntas nº.1, de 7 de março de 2007 e nº 3 de 31 de maio de 2007 e, ainda, considerando o que consta nos Processos Administrativos nº. TRT-SRH 016/03 e nº. TRT-PA 704/99.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º O Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região permitirá a aferição dos resultados dos trabalhos desenvolvidos e a identificação das potencialidades e deficiências de cada servidor, tendo como finalidade:\r\n\r\nI - atender às exigências legais;\r\n\r\nII - embasar o sistema de progressão/promoção funcional nas carreiras dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - identificar as potencialidades e deficiências de cada servidor, de modo a promover a possibilidade de crescimento profissional (avaliação para o futuro);\r\n\r\nIV - motivar a melhoria da qualidade e o aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho, com vistas ao aumento da produtividade nas unidades e nos serviços prestados por esta Instituição;\r\n\r\nV - estimular a capacitação profissional e o aproveitamento das competências dos servidores;\r\n\r\nVI - atualizar a sistemática de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\nVII - subsidiar as ações da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt.2º O desenvolvimento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, dar-se-á mediante progressão funcional e promoção, nos termos da Portaria Conjunta nº. 1, de 07/03/07, que regulamenta os dispositivos da Lei nº. 11.416/06, de 15/12/06, observados os critérios e normas constantes nesta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 3º A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe.\r\n\r\nParágrafo único. A progressão funcional ocorrerá anualmente, na data em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 4º Terá direito à progressão funcional o servidor que apresentar desempenho satisfatório em processo de avaliação, estabelecido nesta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 5º A promoção consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. A promoção ocorrerá na data em que o servidor completar o interstício de um ano da progressão funcional imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 6º Terá direito à promoção o servidor que:\r\n\r\nI - apresentar desempenho satisfatório no processo de avaliação, estabelecido nesta Resolução Administrativa;\r\n\r\nII - participar, durante o período de permanência na classe, de cursos de aperfeiçoamento que totalizem o mínimo de oitenta horas de aula, oferecido, preferencialmente, por este Tribunal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt.7º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, instrumentalizar e orientar o processo avaliativo, com vistas a assegurar a uniformidade de procedimentos e critérios.\r\n\r\nArt. 8º No processo de avaliação dos servidores do Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região serão utilizados os seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - ficha de avaliação de desempenho para efeito de estágio probatório;\r\n\r\nII - ficha de avaliação de desempenho funcional para os servidores passíveis de progressão/promoção funcional, que já tenham concluído o período de estágio probatório;\r\n\r\nIII - relatório de acompanhamento, que será preenchido pelo avaliador e/ou avaliado quando, no decorrer do período avaliativo, forem detectados problemas que possam estar afetando negativamente o desempenho do servidor;\r\n\r\nIV - plano de ação, que será preenchido pelo avaliador com as propostas para remoção dos fatores intervenientes detectados na ficha de avaliação de desempenho do servidor;\r\n\r\nV - manual de instrução para o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores.\r\n\r\n§ 1º. A ficha de avaliação de desempenho deverá ser assinada pelo avaliador e pelo servidor avaliado.\r\n\r\n§ 2º. O resultado das avaliações será homologado pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 9º O servidor avaliado deverá participar ativamente do processo de avaliação do seu desempenho e preenchimento dos formulários.\r\n\r\nArt. 10. A Seção de Avaliação e Acompanhamento encaminhará aos avaliadores os instrumentos de avaliação, nos 10 (dez) primeiros dias do mês que antecede ao início do período de aplicação da avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 11. Os servidores colocados à disposição de outros Órgãos serão avaliados de acordo com as disposições desta Resolução Administrativa.\r\n\r\n§ 1º. A remoção não suspende o interstício do servidor para fins de promoção ou de progressão funcional, sendo de responsabilidade do órgão, no qual esteja em efetivo exercício, a avaliação de seu desempenho, conforme regulamento do órgão de origem e a promoção de cursos de aperfeiçoamento para a sua capacitação, em cumprimento da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007.\r\n\r\n§ 2º. A Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, encaminhará os instrumentos de avaliação de desempenho do servidor à disposição de outros Órgãos, bem como as orientações relativas ao processo avaliativo em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para que o avaliador proceda à avaliação, enquanto persistir a cessão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO AVALIADOR\r\n\r\nArt.12. A responsabilidade pelo acompanhamento e pela avaliação de desempenho do servidor, bem como pelo cumprimento dos prazos, será da chefia a quem o servidor estiver imediatamente subordinado ou, no impedimento deste, ao seu substituto legal, denominado avaliador, para fins previstos nesta Resolução Administrativa.\r\n\r\n§ 1º O servidor que, no período avaliativo, houver trabalhado sob a coordenação de mais de uma chefia, será avaliado por aquela à qual esteve subordinado por mais tempo.\r\n\r\n§ 2º Havendo empate no tempo de serviço prestado sob diferentes chefias, a avaliação caberá a quem por último o servidor estiver subordinado, podendo ser ouvida a chefia anterior.\r\n\r\n§ 3º Na impossibilidade do chefe imediato ou seu substituto legal em realizar a avaliação, caberá tal atribuição ao responsável pela unidade de lotação do servidor avaliado ou ao magistrado titular, ressalvados os servidores que se encontrem subordinados diretamente aos juízes ou desembargadores.\r\n\r\n§ 4º O magistrado titular, ou o responsável pela unidade de lotação do servidor avaliado, poderá avocar para si a responsabilidade da avaliação, mediante justificativa que será encaminhada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para apreciação, sendo após enviada à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 13. Compete ao avaliador:\r\n\r\nI - orientar os servidores que lhe são subordinados sobre os fatores a serem utilizados para a avaliação de desempenho;\r\n\r\nII - acompanhar, orientar e avaliar sistematicamente o desempenho do servidor, na execução das atividades que lhe forem conferidas;\r\n\r\nIII - identificar as dificuldades detectadas no desempenho do servidor, no decorrer do processo de avaliação, buscando definir ações para superá-las;\r\n\r\nIV - justificar a utilização das pontuações 1 e 2, atribuídos a cada fator de avaliação;\r\n\r\nV - apresentar justificativa, por escrito, quando o servidor não obtiver pontuação mínima exigida;\r\n\r\nVI - encaminhar à Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, a ficha de avaliação de desempenho, devidamente preenchida e assinada, nos 10 (dez) dias após o recebimento.\r\n\r\nParágrafo único. O avaliador e avaliado deverão reter cópia dos instrumentos de avaliação de cada período, a fim de proceder ao acompanhamento do processo de avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt.14. Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho, incumbida do cumprimento dos procedimentos e critérios de avaliação previstos nesta Resolução Administrativa, que será composta por:\r\n\r\nI - Diretor(a) da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Diretor(a) da Secretaria Judiciária;\r\n\r\nIII - Diretor (a) da Secretaria de Gestão do Conhecimento;\r\n\r\nIV - Chefe da Divisão de Desenvolvimento, da ESACS.\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Avaliação de Desempenho será designada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 15. Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n\r\nI- apreciar os resultados das avaliações de desempenho dos servidores em estágio probatório e de todos os servidores passíveis de progressão funcional/promoção, após a apuração pela Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, emitindo parecer conclusivo, com proposta de homologação, para deliberação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - proceder à avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório, considerando as pontuações obtidas em todo processo avaliativo, emitindo parecer conclusivo, com proposta de homologação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - apreciar o pedido de impugnação formulado pelo servidor avaliado, emitindo parecer conclusivo;\r\n\r\nIV - zelar pela observância dos critérios previstos nesta Resolução Administrativa e decidir sobre os casos omissos relativos ao sistema de avaliação de desempenho;\r\n\r\nV - convocar, quando julgar necessário, a chefia imediata e/ou servidor avaliado para esclarecimentos;\r\n\r\nVI - proceder nova apuração dos dados constantes nos formulários preenchidos pelo avaliador, quando julgar pertinente.\r\n\r\nVII - Informar à Presidência do Tribunal Regional da Primeira Região as situações que figurem hipóteses de perda de função ou cargo em confiança, bem como as situações em que os servidores tenham obtido resultado insatisfatório.\r\n\r\nArt. 16. As reuniões convocadas para oitiva de interessados e de testemunhas, bem como para deliberação sobre matéria submetida à Comissão de Avaliação de Desempenho, serão realizadas com presença no mínimo de 3 (três) dos seus membros.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PONTUAÇÃO\r\n\r\nArt. 17. A pontuação máxima a ser alcançada na ficha de avaliação de desempenho corresponde a 200 (duzentos) pontos e a pontuação mínima corresponde a 140 (cento e quarenta) pontos.\r\n\r\nArt. 18. Os servidores passíveis de progressão funcional e os servidores em estágio probatório, que obtiverem pontuação entre 140 (cento e quarenta) e 200 (duzentos) pontos, terão acesso ao padrão imediatamente superior, mediante Portaria da Presidência, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor houver completado o interstício.\r\n\r\nArt. 19. Os servidores passíveis de promoção que obtiverem pontuação entre 140 (cento e quarenta) e 200 (duzentos) e que participarem, durante o período de permanência na classe, de cursos de aperfeiçoamento, serão promovidos ao primeiro padrão da classe seguinte, mediante Portaria da Presidência, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia subseqüente à data em que o servidor houver completado o interstício.\r\n\r\nArt. 20. Os servidores que obtiverem pontuação inferior ao mínimo exigido em duas avaliações seguidas serão dispensados de suas respectivas funções comissionadas ou cargos em comissão e ficarão impedidos de ocupá-las até atingir pontuação superior a 140 (cento e quarenta) nas avaliações seguintes.\r\n\r\nArt. 21. A Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, procederá à apuração dos dados, encaminhando o resultado à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 22. Considerar-se-á aprovado, no estágio probatório, o servidor que obtiver desempenho satisfatório ao final de todo o período avaliativo.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como desempenho satisfatório o resultado igual ou superior a setenta por cento da pontuação máxima estabelecida no art.17.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TREINAMENTO\r\n\r\nArt. 23. Consideram-se cursos de aperfeiçoamento para fins de promoção os que, de forma sistemática, por metodologia presencial ou à distância, possibilitam o desenvolvimento de competências para o cumprimento da missão institucional, custeadas ou não pelo Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\n§ 1º Todas os cursos de aperfeiçoamento custeados pelo Tribunal Regional do Trabalho são válidos para fins de promoção.\r\n\r\n§ 2º Serão aceitos cursos de aperfeiçoamento não custeados pelo Tribunal Regional do Trabalho que contemplarem uma carga de, no mínimo, oito horas de aula, ministrados por instituição ou profissional reconhecido no mercado, desde que previstos no Programa Permanente de Capacitação.\r\n\r\n§ 3º Os cursos de aperfeiçoamento de que trata o parágrafo anterior deverão estar vinculados às áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário e às atribuições do cargo efetivo ou às atividades desempenhadas pelo servidor, quando no exercício de função comissionada ou de cargo em comissão.\r\n\r\n§ 4º O fato de a especialidade do cargo de provimento efetivo estar em processo de extinção não impede a aplicação da regra do parágrafo anterior.\r\n\r\nArt.24. Caberá à Escola de Administração e Capacitação de Servidores:\r\n\r\nI - propiciar aos servidores, em exercício neste Tribunal, a possibilidade de participação nos cursos de aperfeiçoamento, previstos no Programa Permanente de Capacitação, na forma do art.10 da Lei nº 11.416/2006;\r\n\r\nII - verificar a compatibilidade dos cursos de aperfeiçoamento com as áreas de interesse do Poder Judiciário da União em conjunto com as atribuições do cargo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, quando referentes aos cursos não custeados pelo Tribunal, nos casos de servidor passível de promoção, conforme disposto na Lei nº 11.416/2006;\r\n\r\nIII - comunicar à Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, os servidores que participaram dos cursos de aperfeiçoamento de treinamento, até o primeiro dia do mês em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 25. A Escola de Administração e Capacitação de Servidores dará prioridade às inscrições em cursos de aperfeiçoamento previstos em seu programa anual, aos servidores passíveis de promoção.\r\n\r\nArt.26. A comprovação dos cursos de aperfeiçoamento far-se-á mediante apresentação de cópia de certificado ou de declaração de conclusão do evento, devidamente autenticada, podendo a autenticação ser feita pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores à vista do original.\r\n\r\nParágrafo único. A apresentação dos comprovantes dos cursos de aperfeiçoamento à Escola de Administração e Capacitação de Servidores deverá ocorrer até 30 (trinta) dias úteis antes do início do período avaliativo, para inclusão nas promoções.\r\n\r\nArt.27. A Seção de Avaliação e Acompanhamento encaminhará à Escola de Administração e Capacitação de Servidores a relação dos servidores com direito à promoção, no mesmo período da distribuição dos instrumentos de avaliação.\r\n\r\nArt. 28. Não se enquadram na definição de cursos de aperfeiçoamento, para fins de promoção:\r\n\r\nI - os que constituírem requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo, especificado em edital de concurso público;\r\n\r\nII - os que deram origem à percepção do adicional constante dos incisos I a III do art. 15 da Lei 11.416/2006;\r\n\r\nIII - reuniões de trabalho e participação em comissões ou similares;\r\n\r\nIV - elaboração de monografia ou artigo científico destinados à conclusão de cursos de nível superior ou de especialização, de dissertação para mestrado e de tese para doutorado;\r\n\r\nV - participação em programa de reciclagem anual dos ocupantes do cargo da Carreira de Analista Judiciário - área administrativa e da Carreira de Técnico Judiciário - área administrativa cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, para fins de percepção da Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, a que alude o § 3º do art. 17 da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nArt. 29. O servidor avaliado à disposição de outros Órgãos, apto à promoção, deverá apresentar os comprovantes de participação em cursos de aperfeiçoamento à Unidade Administrativa responsável, na sua unidade de lotação, para que valide a informação e preencha o campo correspondente da ficha de avaliação de desempenho.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA EFEITO DE \r\n\r\nESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nArt.30. O servidor aprovado em concurso público para cargo do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir do início do seu exercício, ficará sujeito ao estágio probatório.\r\n\r\nParágrafo único. O estágio probatório terá duração de 3 (três) anos de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 31. O desenvolvimento do servidor em estágio probatório dar-se-á mediante progressão funcional, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 07/03/2007, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416, de 15/12/2006.\r\n\r\nArt. 32 Durante o período de estágio probatório, os servidores serão submetidos a avaliações de desempenho quanto à aptidão e capacidade para o exercício do cargo, observando-se os seguintes fatores, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/90:\r\n\r\nI - assiduidade/pontualidade;\r\n\r\nII - disciplina;\r\n\r\nIII - capacidade de iniciativa;\r\n\r\nIV - produtividade;\r\n\r\nV - responsabilidade.\r\n\r\nArt. 33. A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório terá por base o acompanhamento diário, com avaliações anuais e uma avaliação especial, que consistirá na consolidação das avaliações efetuadas.\r\n\r\nArt. 34. O registro da avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será realizado em 3 (três) etapas distintas: no 10 (décimo) mês; no 20º (vigésimo) e no 30º (trigésimo) mês, a contar do início de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 35. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação e, somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão CJ-2, CJ-3 e CJ-4, ou equivalentes, conforme disposto na Lei nº 9.527/97, respeitadas as matrizes de competência correspondentes.\r\n\r\nArt. 36. Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts.81, inciso I a IV, 94, 95 e 96, bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, previsto no art. 20 da Lei nº. 8.112/90.\r\n\r\nArt. 37. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos relacionados abaixo:\r\n\r\nI - licença por motivo de doença em pessoa da família (art.83, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nII - licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração (art.84, § 1º, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nIII - licença para atividade política (art.86, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nV - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, sem remuneração (art.96, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nV - afastamento para participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.(art.20, § 4º, Lei nº 8.112/90).\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos de suspensão do período de estágio probatório, a contagem do tempo de exercício será retomada a partir do término dos impedimentos previstos nos incisos deste artigo, aproveitando-se o período que antecedeu ao afastamento.\r\n\r\nArt. 38. Quando o servidor permanecer afastado ou licenciado por período igual ou superior a dois terços de determinada etapa da avaliação, suprimir-se-á a respectiva etapa, sendo considerada como pontuação da avaliação corrente aquela obtida no período imediatamente anterior.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese estabelecida no caput, quando não houver período imediatamente anterior, será dada a pontuação máxima prevista no art.17 desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 39. Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, a Seção de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Recrutamento e Avaliação, encaminhará a apuração do resultado final das avaliações de desempenho dos servidores à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§1º. A Comissão de Avaliação emitirá parecer conclusivo e encaminhará ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, com proposta de homologação, sem prejuízo da continuidade da apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V, do art. 32.\r\n\r\n§ 2º. O acompanhamento do desempenho do servidor avaliado permanecerá até o final do período de estágio probatório, devendo o avaliador informar à Secretaria de Gestão de Pessoas sobre as seguintes ocorrências:\r\n\r\nI - prática de ato tipificado como falta funcional nos artigos 116 e 117 da lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII - prática de atos que, não estando enquadrados no inciso anterior, sejam relevantes para a elaboração da avaliação especial de desempenho, indispensável para a aquisição da estabilidade.\r\n\r\nArt. 40. A avaliação especial de desempenho prevista no § 4º do artigo 41 da Constituição Federal, de competência da Comissão de Avaliação de Desempenho, consiste na análise e critérios das avaliações parciais de desempenho do servidor e ocorrerá ao término do período de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 41. Caberá à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região homologar o parecer final da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nQuebra Art. 42. Da homologação, decorrerá:\r\n\r\nI - declaração de estabilidade no cargo, em caso de aprovação, ao final do período de estágio probatório;\r\n\r\nII - exoneração do cargo, no caso de servidor não-estável que não alcançar a pontuação mínima prevista no art.17 desta Resolução Administrativa, na forma do art. 34, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/90, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nIII - recondução ao cargo anteriormente ocupado, no caso de servidor estável no serviço público federal, que não alcançar a pontuação mínima prevista no art.17 desta Resolução Administrativa, na forma do art. 29, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS \r\n\r\nSERVIDORES ESTÁVEIS\r\n\r\nArt. 43. A avaliação de desempenho funcional dos servidores estáveis, passíveis de promoção/progressão funcional, terá por finalidade aferir anualmente o desempenho dos servidores, observados os seguintes fatores: \r\n\r\nI - autodesenvolvimento;\r\n\r\nII - competência técnica;\r\n\r\nIII - disciplina;\r\n\r\nIV - iniciativa;\r\n\r\nV - relacionamento interpessoal.\r\n\r\nArt. 44. A avaliação de desempenho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ocorrerá anualmente, na data em que o servidor completar o interstício de um ano no padrão em que estiver posicionado, devendo abranger o seu desempenho no decurso dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.\r\n\r\nArt. 45. O interstício para a progressão funcional e promoção será computado em dias corridos de 365 dias, da data em que completou o último interstício aquisitivo, ficando suspenso nos casos de afastamentos do exercício do cargo por mais de 90 (noventa) dias em decorrência de:\r\n\r\nI - licença por motivo de doença em pessoa da família (art.83, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nII - licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração ( art. 84 § 1º, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nIII - licença para o serviço militar (art.85, Lei 8.112/90);\r\n\r\nIV - licença para atividade política (art.86, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nV - licença para tratar de interesses particulares (art.91, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nVI - licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão (art.92, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nVII - afastamento para investidura em mandato eletivo (art. 94, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nVIII - afastamento para estudo ou missão oficial (art. 95, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\nIX - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere (art. 96, Lei nº 8.112/90);\r\n\r\n§ 1º O interstício para a progressão funcional e a promoção ficará suspenso nas hipóteses de participação em curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal e de faltas injustificadas ao serviço;\r\n\r\n§ 2º Ao final da licença ou do afastamento, a contagem de tempo para completar o interstício será reiniciada na data em que o servidor retornar ao efetivo exercício, aproveitando-se o período que anteceder ao afastamento;.\r\n\r\n§ 3º. Nos casos de licenças ou afastamentos não previstos neste artigo, cuja ausência seja igual ou maior que 2/3 (dois terços) do período avaliativo, configurará inviabilidade da avaliação.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS IMPUGNAÇÕES\r\n\r\nArt. 46. É facultado ao servidor avaliado que discordar do resultado de sua avaliação de desempenho encaminhar pedido de impugnação à Comissão de Avaliação de Desempenho, através da Seção de Avaliação e Acompanhamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§ 1º O pedido de impugnação deverá ser encaminhado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência do resultado da avaliação pelo servidor em sua ficha de avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 2º Na elaboração do pedido, o servidor deverá ater-se aos fatores componentes da avaliação efetuada, indicando, de forma fundamentada, os aspectos e/ou critérios objeto de inconformidade, ou quaisquer irregularidades no processo de avaliação de desempenho, com cópia da ficha de avaliação de desempenho.\r\n\r\n§ 3º A Seção de Avaliação e Acompanhamento encaminhará o pedido de impugnação à Comissão de Avaliação de Desempenho, até 2 (dois) dias após o recebimento, com as informações necessárias para subsidiar o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 47. A Comissão de Avaliação de Desempenho emitirá, no prazo de 30 (trinta) dias, após encerradas as diligências, parecer conclusivo sobre o pedido de impugnação, o qual será encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para homologação.\r\n\r\nArt. 48. Da decisão do Presidente, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 30 (trinta) dias, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nArt. 49. Do indeferimento do pedido de reconsideração, caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência, para o Colendo Órgão Especial.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA EFEITO DOS\r\n\r\nSERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO\r\n\r\nArt. 50. A progressão funcional dos servidores em estágio probatório, cujo interstício de cada 12 (doze) meses de efetivo exercício tenha sido concluído até 15 de dezembro de 2006, surtirá efeitos financeiros a contar desta data, computando-se o período residual para nova aquisição.\r\n\r\nArt. 51. É assegurada progressão funcional ao servidor que estiver em estágio probatório em 15 de dezembro de 2006, observado o seguinte:\r\n\r\nI - O servidor, que se encontra na primeira etapa de avaliação, cumprirá as próximas etapas de avaliação do estágio probatório de acordo com as disposições desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nII - o servidor, que se encontra a partir da segunda etapa de avaliação, cumprirá a próxima etapa de avaliação do estágio probatório constante da regulamentação a que está vinculado, sendo considerada, para efeito de progressão funcional, a média das avaliações realizadas dentro de cada período de 12 meses;\r\n\r\nIII - Na hipótese da progressão funcional de que trata este artigo, o servidor com desempenho satisfatório será posicionado:\r\n\r\na) se já transcorridos 12 meses de efetivo exercício, no segundo padrão do cargo;\r\n\r\nb) se já transcorridos 24 meses de efetivo exercício, no terceiro padrão do cargo;\r\n\r\nc) se já transcorridos 36 meses de efetivo exercício, no quarto padrão do cargo.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS PARA EFEITO\r\n\r\nDOS SERVIDORES ESTÁVEIS\r\n\r\nArt. 52. Para a promoção do servidor que não estiver posicionado no primeiro padrão de cada classe em 15 de dezembro de 2006, será exigida carga horária referente aos cursos de aperfeiçoamento proporcional à quantidade de anos que ainda permanecer na classe, desconsiderando-se, nessa contagem, os períodos iguais ou inferiores a seis meses.\r\n\r\nArt. 53. É assegurada a progressão funcional dos servidores estáveis na data da publicação desta Resolução Administrativa da seguinte forma:\r\n\r\nI - As fichas de avaliação de desempenho dos servidores que obtiveram progressão funcional em março/2007 serão encaminhadas aos avaliadores, após a publicação desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nII - As avaliações dos servidores mencionados no inciso I, deste artigo, compreenderão o período de 01 de março de 2007 até a publicação desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nIII - Terá direito à progressão funcional o servidor que apresentar desempenho satisfatório no processo de avaliação;\r\n\r\nIV - As progressões de que trata o caput deste artigo serão processadas em março/2008, retroativas à data de exercício de cada servidor, quando a mesma não tiver sido modificada pelas situações previstas no art. 45;\r\n\r\nV - As avaliações de desempenho dos servidores a partir de março/2008 serão encaminhadas de acordo com o disposto no art.10, desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\nArt. 54. A aplicação do disposto no Capítulo VII, no que se refere aos cursos de aperfeiçoamento, respeitará um interregno de seis meses a contar da publicação desta Resolução Administrativa.\r\n\r\nArt. 55. O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução Administrativa será considerado inobservância do preceito estabelecido no art. 116, inciso III da Lei nº 8.112/90, sujeitando o infrator às penalidades previstas nos arts. 129 e 130 do diploma estatutário.\r\n\r\nArt. 56. Os casos omissos serão examinados e submetidos à apreciação da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 57. Estarão disponibilizados, no Sistema Informatizado, os instrumentos de avaliação e o manual de avaliação de desempenho do servidor, para consulta.\r\n\r\nArt.58 . Equipe multiprofissional, designada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório, com obediência ao Decreto Federal nº 3.298/99.\r\n\r\nArt. 59 . Os prazos previstos nesta Resolução Administrativa serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 60. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Ato nº 1.371/2000 .\r\n\r\nSala de Sessões, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2008\r\n\r\nDispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 21 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que uma Política de Gestão de Pessoas, além de ter por objetivo orientar as ações dos gestores para o gerenciamento de pessoas, deve promover práticas que levem à satisfação no trabalho e ao alinhamento de todos com a missão, a visão de futuro e os valores da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de prover o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região de um sistema de gestão de pessoas que valorize o potencial humano e gere um ambiente organizacional favorável à motivação e ao comprometimento com a excelência do desempenho e dos resultados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a impostergável necessidade de definir normas e procedimentos que visem unificar as informações e as ações relativas à gestão de pessoas, fundamentando o trabalho e instrumentalizando os gestores e demais servidores na condução de suas atividades;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de se estabelecer um sistema de gestão de pessoas que permita a igualdade de oportunidades nos processos internos de movimentação, e que propicie o desenvolvimento e a capacitação dos servidores ao estabelecer uma cultura de aprimoramento contínuo e de avaliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é desejável fortalecer as relações no trabalho pela busca constante de harmonização entre os objetivos dos servidores e os objetivos do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifesta intenção de reconhecer talentos e de promover o treinamento das pessoas e o seu desenvolvimento profissional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se deve conhecer o perfil profissional dos servidores, para que haja um adequado aproveitamento das suas habilidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a implementação de uma Política de Gestão de Pessoas permitirá uma mudança organizacional que incentivará atitudes e comportamentos nos servidores, orientando-os para os resultados, para o trabalho em equipe e para a satisfação do usuário, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSeção I - Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º Exceto quanto aos cargos efetivos vinculados a unidades administrativas específicas, a primeira lotação de servidores aprovados em concurso público dar-se-á obrigatoriamente nas Varas de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º A lotação a que se refere este artigo não será por prazo inferior a 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º A lotação em Gabinete de Desembargador é limitada aos servidores com mais de 1 (um) ano de efetivo exercício no Tribunal.\r\n\r\n§ 3º Observado o disposto no art. 14, e nos casos de interesse da Administração, poderá o Presidente do Tribunal excluir a aplicação do disposto no caput deste artigo e seu § 1º.\r\n\r\nArt. 2º A nomeação e a designação, para cargos em comissão e funções comissionadas, far-se-á de acordo com as vagas existentes nas unidades, observando-se a melhor adequação possível do perfil profissional aos requisitos das funções.\r\n\r\n§ 1º Toda movimentação de pessoas deve ser precedida de comunicação aos interessados, inclusive quanto à necessidade, à oportunidade e aos prazos para sua efetivação.\r\n\r\n§ 2º O gestor deverá comunicar, previamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada e à Secretaria de Gestão de Pessoas a solicitação, feita à Presidência, de sua exoneração ou dispensa.\r\n\r\n§ 3º Todas as lotações e movimentações observarão o quadro de lotação estabelecido para cada unidade.\r\n\r\n§ 4º As lotações e movimentações terão como referências a necessidade da Administração, as atribuições a serem desempenhadas, a matriz de competências requerida e a avaliação de desempenho do servidor indicado.\r\n\r\nSeção II - Do Recrutamento e Seleção Internos\r\n\r\nArt. 3º O preenchimento de vagas de funções comissionadas e cargos em comissão, decorrente de vacância, de aumento do quadro ou de movimentação de pessoal, será realizado mediante processo de recrutamento e seleção, aberto a todos os servidores que estiverem em exercício no Tribunal, atendida a respectiva matriz de competências.\r\n\r\nArt. 4º As vagas de lotação existentes no quadro de funções comissionadas e cargos em comissão, a serem objeto de processo de recrutamento e seleção interno, serão amplamente divulgadas, bem como os critérios e exigências para o seu preenchimento. \r\n\r\nParágrafo único. Os processos de recrutamento e de seleção internos terão validade de 6 (seis) meses, a partir da portaria da nomeação. No entanto, o gestor poderá solicitar novo processo seletivo, caso entenda recomendável sua utilização, antes de esgotado o prazo previsto neste parágrafo, mediante proposta fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º Será facultativa a utilização do processo seletivo, observada a matriz de competências, para as seguintes funções comissionadas e cargos em comissão:\r\n\r\nI - do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - dos Gabinetes dos Desembargadores;\r\n\r\nIII - dos Diretores Gerais;\r\n\r\nIV - dos Assessores da Presidência;\r\n\r\nV - do Diretor da Secretaria de Controle Interno;\r\n\r\nVI - dos Diretores de Secretarias Administrativas;\r\n\r\nVII - das Varas do Trabalho, das Secretarias das Turmas e das Seções Especializadas.\r\n\r\nArt. 6º Não serão passíveis de processo seletivo as funções comissionadas de FC-1 a FC-4, salvo nos casos em que a especificidade da função assim o exigir, o que será avaliado pela SGP/DRAV. \r\n\r\nArt. 7º A participação em processo de recrutamento e seleção interno será condicionada ao efetivo exercício de, no mínimo, 6 (seis) meses no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nQuebra Art. 8º O servidor aprovado em processo seletivo somente poderá participar de novo processo de recrutamento e seleção após 1 (um) ano de exercício no novo cargo ou função, exceto para concorrer a uma função de nível hierárquico superior ao que ocupa ou se for do interesse da Administração, devidamente fundamentado com base na matriz de competências.\r\n\r\nArt. 9º As vagas de lotação de função comissionada e de cargo em comissão, objeto de processo de recrutamento e seleção interno, serão preenchidas, preferencialmente e em igualdade de condições, por servidores que já integrem o quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas originadas de remoção decorrente de processo seletivo interno serão preenchidas com prioridade pela Administração.\r\n\r\nSeção III - Do Recrutamento e Seleção Externos\r\n\r\nArt. 10. Os concursos públicos devem ser elaborados de modo a:\r\n\r\nI - atender às matrizes de competências requeridas e às atribuições a serem desempenhadas;\r\n\r\nII - observar o limite máximo reservado aos portadores de necessidades especiais, em conformidade com os interesses administrativos.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor recém empossado participará de programa de ambientação funcional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO \r\n\r\nArt. 11. A análise da atuação profissional do servidor, no desempenho de suas atribuições, deve fornecer subsídios para o seu desenvolvimento profissional.\r\n\r\n§ 1º A avaliação de desempenho utilizará critérios técnicos e objetivos, respeitando as normas em vigor.\r\n\r\n§ 2º O resultado da avaliação de desempenho deve servir de base para o planejamento das ações de capacitação necessárias ao desenvolvimento profissional do servidor, sempre alinhadas aos focos estratégicos definidos para a instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS AFASTAMENTOS LEGAIS E REGULAMENTARES\r\n\r\nArt. 12. Os afastamentos legais e regulamentares dos servidores devem ser gerenciados de forma a minimizar os seus efeitos no resultado final do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O gestor é responsável por redistribuir as atribuições de sua equipe quando ocorrerem quaisquer afastamentos legais e regulamentares, de forma a garantir o desempenho da unidade sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nArt. 13. Deve ser possibilitado ao servidor adquirir o conhecimento necessário ao desenvolvimento das habilidades requeridas para o melhor desempenho de suas atividades, conforme a matriz de competências.\r\n\r\n§ 1º O gestor é o principal responsável pelas providências destinadas a manter sua equipe capacitada e adequada à matriz de competências requeridas ou aos requisitos de suas atribuições.\r\n\r\n§ 2º O servidor é responsável pela aquisição dos conhecimentos e desenvolvimento das habilidades requeridas ao bom desempenho de suas atribuições, na medida das possibilidades abertas pela Administração.\r\n\r\n§ 3º O planejamento das ações de capacitação e desenvolvimento observará os requisitos e as lacunas de competências correspondentes ao bom desempenho de cada atribuição.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ADAPTAÇÃO/ RELOTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 14. Os servidores portadores de necessidades especiais, os readaptados, na forma do art. 24 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os revertidos, na forma do art. 25 da mesma Lei, serão alocados nas unidades que possibilitem a melhor utilização de suas potencialidades. \r\n\r\n§ 1º Os servidores que apresentem restrições físicas temporárias terão suas atividades adaptadas, nas unidades onde lotados, de forma a respeitar tais restrições.\r\n\r\n§ 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas fornecerá a orientação e o apoio necessários aos gestores para que as unidades possam receber os portadores de necessidades especiais, os readaptados ou os revertidos, permitindo-lhes desenvolver adequadamente suas funções.\r\n\r\n§ 3º As unidades devem estar receptivas e preparadas para receber e manter nas suas equipes os servidores portadores de necessidades especiais;\r\n\r\n§ 4º As unidades responsáveis devem fornecer aos servidores de que trata o caput deste artigo a preparação adequada ao tipo de atividade que irão desenvolver.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA COMUNICAÇÃO INTERNA\r\n\r\nArt. 15. Os meios de comunicação divulgarão os assuntos de interesse comum, buscando a melhoria do clima de trabalho, a motivação e a integração entre magistrados e servidores.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO BEM-ESTAR E DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nArt. 16. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região desenvolverá programas que contribuam para o bem-estar e a qualidade de vida dos magistrados e servidores no ambiente de trabalho, que serão delineados de acordo com as seguintes diretrizes:\r\n\r\na) orientar a respeito de potenciais riscos à saúde, tais como: hipertensão, diabetes, obesidade, estresse, tabagismo, alcoolismo, drogas ilícitas, dentre outros;\r\n\r\nb) encorajar a mudança de estilo de vida, por meio de boa alimentação, atividades físicas e monitoramento da saúde;\r\n\r\nc) ajudar a identificar riscos potenciais à saúde;\r\n\r\nd) propiciar a prevenção de riscos ambientais.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região desenvolverá, no prazo 6 (seis) meses, um programa de implementação da Política de Gestão de Pessoas compatível com os princípios e objetivos que norteiam esta Resolução.\r\n\r\nArt. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 19. Os procedimentos que forem necessários à implementação das disposições desta Resolução obedecerão às determinações contidas nos Padrões Administrativos (PAD). \r\n\r\nArt. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 449654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "449373": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 6 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT- AR- 01770-2007-000-01-00-9- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante/ Autor: Raimundo da Silva (DR. Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB/RJ 99079/D). Reu: Cepel - Centro de Pesquisa de Energia Eletrica. \r\n\r\n2- TRT - MS- 02022-2007-000-01-00-3- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR . Agravante/ Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (DR. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Damaris Patricio Speratti. \r\n\r\n3- TRT - MS- 02933-2006-000-01-00-0- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante/ Impetrante: Valdemy Domingos dos Santos (DR. Valdemy Domingos dos Santos -OAB/RJ 26140/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n4- TRT - MS- 02955-2007-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (DR. Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ 134520/D). Impetrado: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Falcao Santana. \r\n\r\n5- TRT- AR- 03024-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/Autor: Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN (DR. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D). Reu: Luciano Moutinho Pinto. \r\n\r\n6- TRT- AR- 03476-2007-000-01-00-1 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Agravante/Autor: Jornal do Brasil S/A (DR. Patricia Perdigao - OAB/RJ 85472/D). Reu: Joao Carlos Moreira de Souza. \r\n\r\n7- TRT - MS- 3942- 2002-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A).JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: NAJWA KARATLI SAFATLI (DR: Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NIT. 3º Interessado: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (DR: Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82227/D)\r\n\r\n8- TRT-MS-00040-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Ney Maciel Cunha (DR Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129/D)\r\n\r\n9- TRT- MS- 00327-2007-000-01-00-0- Reinclusao- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Banco Sudameris do Brasil S/A (DR. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiano Alberto Araguez Moreira (DR. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira - OAB/RJ 109195/D) . \r\n\r\n10- TRT-MS-00595-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (DR. Mauricio Lima dos Santos OAB/RJ 99102/D). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto. \r\n\r\n11- TRT-MS-00718-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Walter Bonifacio de Freitas (DR. Valeria Ribeiro Bruno OAB/RJ 71319/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Marcelo Alves de Lima. \r\n\r\n12- TRT-MS-00753-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Geisa Maria do Amaral Gomes (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ 68751/D). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Rogerio da Silva e 2)Massa Falida de SOS Servicos de Seguranca Ltda.(DR Luci Carvalho Bittencourt OAB/RJ 1034/B)\r\n\r\n13- TRT-MS-01079-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda. (DR Benjamin Maciel Mendonça OAB/RJ 62553/D) Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3º interessados: 1)Dineia Alves da Silva e 2) Jose Ribeiro de Vasconcellos Filho\r\n\r\n14- TRT-MS-01495-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Jorge Luiz Ferreira dos Santos (DR. Andrea Silva da Costa Leite OAB/RJ 83655/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cromos S.A Tintas Graficas. \r\n\r\n15- TRT-MS-02166-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional (DR. Reinaldo Bispo Monteiro OAB/RJ 28830/D ). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n16- TRT-MS-02551-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Claudio Rogerio Vicenti (+ 9) (DR Roberto Mohamed Amim Junior OAB/SP 140493/D. Impetrado: Juiz Titular da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco do Brasil S/A (DR Maria de Fatima Pontes Sales OAB/RJ 1717/B). \r\n\r\n17- TRT- MS-02622-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Helio Orlando Graeff (DR. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ11084/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dalmo Chaves Bastos e outros (DR Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ 13460/B).. \r\n\r\n18- TRT-MS-02849-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Portos Org RJ,Sepet,Forno,Nit- OGMO/RJ (DR. Luiz Cantanheide OAB/RJ 130408/D). Impetrado: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lasaro Guaraci Patrocinio (DR Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000/D). \r\n\r\n19- TRT-MS-02891-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Helvecio Lourencio de Souza (DR. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB/RJ 89169/D). Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Travbalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ambient Air Ar Condicionado Ltda.. \r\n\r\n20-TRT-MS-03537-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Augusto Ferreira (DR. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB/RJ 18315/D). Impetrado: Juiz Titular 26a Vara do Trabalho do Rio de janeiro. 3o Interessados: 1)Euclides de Almeida Matos e 2)Industrias Reunidas de Hoteis Rio Santos. \r\n\r\n21- TRT-MS-03610-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Impetrante: CSN Cimentos S.A. (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Joaquim da Silva Resende. \r\n\r\n22- TRT-MS- 03795-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Gilson Espirito Santo Porciuncula (DR. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Susana Estela Bialet (DR Leandro Torres Vieira do Nascimento OAB/RJ 102267/D). \r\n\r\n23-TRT-MS-03813-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: White Martins Gases Industriais Ltda. (DR. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho. \r\n\r\n24- TRT-MS-03983-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Maria Mercedes Fidelis Salvati e OUTRAS (DR. Antonio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros.(DR Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427/D) \r\n\r\n25- TRT-AR-00241-2006-000-01-00-7 C/AC-242-2006-000-01-00-1- Reinclusão- EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Galwer Consultoria Corretora de Seguros de Vida e Representacao Ltda. (DR. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB/RJ 67381/D). Reu: Claudia Maria da Silva Queiroga. \r\n\r\n26- TRT-AR - 316/98 - Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866/D). Reu: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUNIC RJ (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D)\r\n\r\n27- TRT-AR- 346/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Caixa Economica Federal - CAIXA (DR Sandra Regia Versiani Chieza OAB/RJ 56603/D) Reu : Ary Lisboa De Araujo (DR Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063/D)\r\n\r\n28- TRT-AR-00398-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Israel Cardoso Sant Anna (DR Wilton Inacio de Jesus OAB/RJ 106855/D) Reu : Free Port Seguranca e Vigilancia Patrimonial Ltda.( DR Vera Maria da Fonseca Ramos OAB/RJ 42454/D)\r\n\r\n29- TRT-AR-00418-2007-000-01-00-6 c/ AC 1229-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR (A).DESEMBARGADOR (A) - ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). Reu: Valeria Freitas Pinho (DR. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833/D). \r\n\r\n30- TRT-AR-00482-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Jose Ricardo de Oliveira (DR. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ 78590/D). Reu: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A.(DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). \r\n\r\n31- TRT-AR-00509-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR (A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Pracidina Telles (DR. Hans Springer da Silva OAB/RJ 107620/D). Reu: Napoleão Sales Neto e Outro. \r\n\r\n32- TRT-AR-564/96 c/ EP 243/97 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B.CUNHA Autor : Banco Bradesco S/A (DR Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Reu : Carlos Henrique Ferreira (DR. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D)\r\n\r\n33- TRT-AR-00785-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Antonio Padua Almeida (DR. Marcilia Chagas de Lima OAB/RJ 101184/D). Reu: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702/D). \r\n\r\n34- TRT-AR-01215-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Condominio Julia Cid (DR Luciano Kezen Padrão OAB/RJ 79059/D) Reu : Luiz Antonio Manhães (DR. Maxsuel Barros Monteiro - OAB/RJ 103509/D)\r\n\r\n35-TRT- AR- 02821-2002-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Carlos Mauro Lima dos Santos (DR. Eduardo Henrique Freitas Reis - OAB/RJ 69092/D). Reu: Garcia Atacatista LTDA (DR. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D). \r\n\r\n36- TRT-AR-02212-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Carlos Leal (DR. Monica Eyer Lopes da Silva Matesco OAB/RJ 51067/D). Reu: Banco do Brasil S.A (DR. Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ 1235/B). \r\n\r\n37- TRT-AR-02302-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Federacao Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aereos (DR. Andre Luiz Silva Gomes OAB/RJ 98672/D). Reu: Adilson Ferreira da Costa. \r\n\r\n38- TRT-AR-02384-2003-000-01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Comlurb- Companhia Municipal De Limpeza Urbana (DR: Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB 35271/D) Reu : Jouber Carvalho Barbosa (DR Adriana Mattos Magalhães da Cunha OAB/RJ 78707/D)\r\n\r\n39- TRT-AR-02837-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: High Class Artigos para Decoracao Ltda (DR. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB/RJ 93675/D). Reu: Claudio Silveira Vasquez Lavi (DR Gilberto Luiz Chaves OAB/RJ 57296/D)\r\n\r\n40- TRT-03115-2003-000-01-00-1 C/ AC 031116-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor : Fundacao de Seguridade Social Braslight (DR Luiz Pereira de Souza OAB/RJ 11118/D) Reu : Ana Lucia Miranda Da Silva (DR Clemente Maria Valeriano da Costa OAB/RJ 30163/D)\r\n\r\n41- TRT-AR-03349-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio S.A. (DR. Claudio Marcio de Brito Moreira - OAB/RJ 88980/D). Reu: Peter Marlon Moura da Silva (DR. Sergio Severiano Ribeiro - OAB/RJ 102782/D). \r\n\r\n42- TRT-AR-03374-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Intermedium Servicos Temporarios Ltda.(DR Aroldo Ururai Dias Santos OAB/RJ 30380/D) Reu : Waldney Jose da Silva (DR Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662/D)\r\n\r\n43- TRT-AR-03417-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Marcos Maia dos Santos (DR. Sonia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778/D). Reu: Industrias Reunidas Caneco S.A (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues - OAB/RJ 51117/D)\r\n\r\n44- TRT-AR-03867-2002-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) TANIA DA SILVA GARCIA Autor: Banco Bradesco SA (DR. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB/PR 29015/D). Reu: Roberto Aparecido Pereira Da Silva (DR. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D). \r\n\r\n45- TRT-AR-04151-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Autor : Walter Lopes da Fonseca (DR Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498/D) Réu : Banco do Brasil S.A.(DR. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D)\r\n\r\n46- TRT-AR-04273-2003-000-01-00-9- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: 1) Marilia Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 2) Monica Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 3) Renata Attayde Szerman (Adv.: Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) 4) Heribaldo Do Nascimento Lyra (Adv.:Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D) - Réu: 1) Cia. Bozano (Adv.: Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) 2) Banco Santander (Adv.: Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 449373"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "449776": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n102/01(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (Procuradoria do INCRA) - Ré: MARIA HELENA GERBASSI COSTA (Drª. Nancy Olive - OAB/RJ 39075) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução do mérito, argüida pelo Ministério Público do Trabalho, e conhecer da presente ação e no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório, ficando o Autor isento do pagamento de custas, a teor do artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Vencido o Exmo. Sr. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, quanto ao deferimento de honorários na Ação Rescisória. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores DAMIR VRCIBRADIC, ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO e ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS B. CUNHA.”\r\n\r\n00287/00(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autora: K Y K MODAS LTDA. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109) - Réu: ÉRIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62182) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de prequestionamento, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, conhecer da presente ação rescisória e julgá-la improcedente, condenando a Autora a pagar as custas processuais, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), e honorários advocatícios, arbitrado em 15% (quinze por cento), ambos calculados sobre o valor atribuído à causa, de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores DAMIR VRCIBRADIC e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 449776"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "449851": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n00014-2008-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impte. FABIO HONORATO (Dr. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66.995/D). Ipdo. JUIZ TITULAR DA 45ª. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: MESBLA VEICULOS LTDA. “ Vistos, etc.... “Julgo por bem o presente Mandado de Segu rança, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, que contadas sobre o valor da causa e isento, eis que defiro a gratuidade de justiça... “\r\n\r\n03454-2007-000-01-00-1(AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema . Autor: BANCO CITYBANK S/A.(DR Cristian Divan Baldani - OAB/RJ 140.454/D) Ré: ELIANE HELENA OUTEIRO MUZITANO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). “Ao autor, para se manifestar sobre às fls. 930/939, no prazo de 15 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 449851"
                            ],
                            "450119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO/DECISÃO\r\n\r\n00580-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. IPTE: MARTA DE BETANIA MACHADO (Dr Marta De Betania Machado OAB/RJ 142.673/D ). IPDO: MM JUIZO DA 9 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. TERC INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ THOMAZ NABUCO. “ ... Nestas circunstâncias, e atendendo a tudo mais que dos presentes autos conta, defiro o pleito liminar, na forma ora requerida. ...”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 450119"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "449918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01627-2007-000-01-00-7 - Aut: Mitra Segurancaa Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D AB:RJ 093633/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho folhas 293:..Diga a autora conclusivamen te, sobre a subsistencia de interesse, em dez dias, sob pena de considerar-se desistencia... \r\n\r\nProc. 03142-2007-000-01-00-8 - Aut: Salva Pes Salao de Beleza Ltda-ME [Adv. Adriana Rangel OAB:RJ 107539/D AB:RJ 052137/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho folhas 105: ..Registre-se o patrocinio da re. Apos de-se vista a autora da resposta. Prazo 10 dias.... \r\n\r\nProc. 03023-2007-000-01-00-5 - Ipte: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D Ipte: Tomar ciencia do despacho fls.70 verso:..Diga o impetrante sobre a comunicacao devolvida, adotando providencia para a citacao.Em 5 dias.... \r\n\r\nId: 449918"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "449864": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00309-2008-000-01-00-0- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CLAUDIO HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA - Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB/RJ 97463/D - Impetrado: MM. JUÍZO TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - “ ... Ante o exposto , presentes os requisitos autorizadores da liminar, defiro-a para determinar a produção da prova pericial, independentemente do pagamento antecipado dos honorários periciais. Intime-se o impetrante para ciência da presente, e para, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, trazer aos autos cópia completa dos documentos aduzidos com a inicial (art. 6º, da Lei 1533/51) e qualificar o terceiro interessado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 449864"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "449838": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00313-2008-000-01-00-8 - Ipte: SINDICATO MICROEMPRESAS – EMPRESA PEQUENO PORTE DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SIMPEC/RJ [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 87445/D AB:RJ 104926/D ] - Impte: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.177/178: “Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.” Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2008-000-01-00-7 - Ipte:JVP - CONTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA.. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 59557/D AB:RJ 97642/D ] - Ipte: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.24/25: “Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.” Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03355-2007-000-01-00-0 -Ipte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int : PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO - Ipte: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls..431/432:Concedo a liminar pleiteada...” Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc.03602-2007-000-01-00-8 - Autor: JORGE LUIZ CAVALCANTI BATISTA (Adv. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608) -Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORRERIOS E TELEGRÁFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues L. Ferreira -0AB/RJ 105246) - Autor: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls..138: “...Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.” Prazo 08 dias.\r\n\r\nProc. 03789-2007-000-01-00-0 - Autor: CENTRO EDUCACIONAL ORIENTE LTDA.-ME. (Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 62898/D AB:RJ 74023/D ] - Autor: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls..66: “...Indefiro a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito.” Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. MS - 609/01 -Ipte: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Adv. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114993) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3int: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv.Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 59505/D ] - Ipte e 3º Int:: Tomarem ciencia da decisão interlocutória de fls.13: “...Homologa-se a desistência e julga-se extinta a restauração...” Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 449838"
                            ],
                            "449814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProc. 00572-2008-000-01-00-9 - Ipte: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 92902/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int : ANA PAULA CARDOSO LEO PARDO - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.126:.Comprovar o recolhimento das custas processuais referentes ao processo 00180-2008-000-01-00-0, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial...”\r\n\r\nProc. 00026-2003-000-01-00-3 - Aut: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO [Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região] - Réus: AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S..A. (Adv. Francisco Ignacio Teixeira - OAB/RJ 88214); ABILIO FERNANDO QUELHAS DE OLIVEIRA (Adv. Suzel Seabra Pinto - OAB/RJ 45762/D) - Autor e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.530: “As partes para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. Sanção: preclusão.\r\n\r\nProc. 03437-2007-000-01-00-4 - Aut: Waltraud Weber [Adv.Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085/D] - Réu: INSTITUO CULTURAL DO BRASIL ALEMANHA (Adv. Carlos Schubert - OAB/RJ 70208/D) - Autor e Réu: Tomarem ciencia do despacho de fls.278: “As partes para apresentação de razões finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nProc. 00025-2007-000-01-00-2 -Ipte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 90367/D ] -Ipdo: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int : JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. Ana Maria Ferreira Negreiro -0AB/RJ 93124) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.163: Ter vista dos autos no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 03820-2007-000-01-00-2 - Autor: GILIAT IMÓVEIS LTDA. [Adv. José Helio Bello V. de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D ] -Reu: MARCOS SERRA (Adv. Romildo B. Lima -0AB/RJ 57098) - Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.370: Efetuar o pagamento de custas no valor de R$ 200,00. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 02720-2007-000-01-00-9 - Autor: PAULO CESAR BORGES DA SILVA [Adv. Alex Guedes Proença da Costa OAB:RJ 96608/D ] -Reu:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS - ECT- Autor: Tomar ciencia do despacho de fls.176: Efetuar o pagamento de custas no valor de R$ 30,00. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 00258-2008-000-01-00-6 - Ipte: TALES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Debora Lima Rejani OAB:RJ 117461/D ] -Ipdo: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int : CLUBE DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO - Impte: Tomar ciencia do despacho de fls.55: “Denego. Não há que se admitir juízo de retratação em casos desta natureza.“ Prazo 05 dias.\r\n\r\nProc. 04433-2007-000-01-00-3 -Ipte: PERSONAL SERVICE DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.[Adv. Maritza Kraus Nunes OAB:RJ 79776/D ] -Ipdo: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3int : GIORGIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. Frank Gomes Vianna -0AB/RJ 100650) - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.319: Cumprir, corretamente, o despacho de fls. 317, eis que a guia de custas apresentadas as fls. 320 não se refere ao processo mencionado. Prazo 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 03588-2007-000-01-00-2 - Aut: Maria da Conceicao Villarinho Pacheco [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] - Reus: Adimo Pereira de Araújo e Flavio César Ferreira Viana (Adv. Itacolomi Lima Cardoso – OAB/RJ 64638) - Autor e Réus: Tomarem ciencia do despacho de fls.1037: \"Fixo o valor da causa em R$ 417.110,35.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 03156-2004-000-01-00-9 - Ipte: ARNALDO RENNER [Adv. Sergio Pinto Jordao OAB:RJ 040977/D AB:RJ 010845/D AB:RJ 133788/D ] - Terceiros Interessados: Tomarem ciencia do despacho de fls.435: Terem vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 449814"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "445056": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nTRT-AP-02029/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); Agravados: CARLOS ALBERTO NEVES TAVARES (Adv. Eugênio José dos Santos - OAB/RJ 17117): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-03454/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898) 2) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264) e 3) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Agravados: 1) CAIXA DE PRECIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e 2) BANCO BANERJ S.A.:“A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-AP-06000/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) GILBERTO LEAL DE PAULA (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247) e 2) CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA; Agravados: OS MESMOS: “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-01877-2005-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autor: LUIS ANTONIO WASILEWSKI (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557); Réu:HSBC - SEGUROS (Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139105): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-PI-01886-2005-000-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Autora: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Darci Miguel de Freitas - OAB/RJ 54277); Réu: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUENTAL (Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB/RJ 19791): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-03443/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CELSO DA SILVA RODRIGUES (Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB/RJ 21257); Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-06996/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. Maria José Martins de Souza - OAB/RJ 23885); Recorrida: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-10.569/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) e 2) BANCO SAFRA S.A. (Adv. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 79459); Recorridos: OS MESMOS: “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-11.641/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333); Recorridas: 1) PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Antonio José de Aguiar Alves da Silva - OAB/RJ 67264) e 2) PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-14.243/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: RICARDO PEREIRA GARCIA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760); Recorridos: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-14.774/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: MARCIA DA SILVA (Adv. Helio Meirelles da Silva - OAB/RJ 42663); Recorrida: KARDAN CONFECÇÕES LTDA (Adv. Carlos Alberto Spindola do Prado - OAB/RJ 124111): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-15.067/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505); Recorrido: ENEZIO PEREIRA DUTRA (Adv. Gelson Jose Leite Chovarte - OAB/RJ 67809): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-18.897/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: EDELSON SOBRAL (Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB/RJ 55947); Recorridos: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ 55947) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-20.638/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) LECEIR PINTO DE SOUZA (Adv. Valter da Silva Rangel - OAB/RJ 66852) e 2) CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ 126932); Recorridos: “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-21.559/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247); Recorrido: JOÃO BATISTA CUNHA GONÇALVES (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-22.024/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) BANESPA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) e 2) JORGE MARTINS D’ÁVILA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833); Recorridos: 1) JORGE MARTINS D’ÁVILA, 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770) e 3) BANESPA S.A. CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS: “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-23.856/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: LUCAS DE COUTO E OUTROS (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 18238); Recorridas: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv. Rui Berford Dias - OAB/RJ 18238) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Heloisa Maria Tourinho Jadallah Aoude - OAB/RJ 59596) : “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nTRT-RO-24.663/98 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Zaquia Camasmie - OAB/RJ 60548); Recorrido: FRANCISCO EUGENIO COUTINHO LINS (Adv. Abilio Foster da Costa - OAB/RJ 16327): “A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 445056"
                            ],
                            "448362": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-03679/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - OAB/RJ 44488/D) - RECORRIDO: MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 52137/D):\r\n\r\n“I.Intime-se o autor a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que a ré apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar.\r\n\r\nII.Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-05436/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: AMAURI DA SILVA ALVES (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDO: ARIS REPRESENTAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA GELO LTDA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA - OAB/RJ 81754/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia da sentença, até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-RO-07011/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ISABEL EMILIA DA FONSECA GRAY CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 3) BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“Tendo em vista a homologação da restauração (fls. 261), intime-se a autora a esclarecer, em 10 (dez) dias, se concorda com a sucessão assumida pelo BANCO ITAÚ S/A o que implica, por óbvio, a exclusão do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (em liqüidação extrajudicial) e do BANCO BANERJ S.A., ou se não concorda, caso em que permanecerão nos autos as partes originais.”\r\n\r\nTRT-RO-22165/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VERONICE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE - OAB/RJ 103716 /D) - RECORRIDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. BERNARDO ROJTENBARG - OAB/RJ 15242/D):\r\n\r\n“Abra-se vista por dez dias às partes para que possam se manifestar sobre os documentos acostados.”\r\n\r\nTRT-RO-24044/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D) - RECORRIDO: VANIA PANZA BRETAS (Adv. HELLEN NOGUEIRA - OAB/RJ 98724 /D):\r\n\r\n“Intime-se a requerente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o oferecimento de novas razões de recurso pela requerida (fls.67/69), assegurando-lhe a oportunidade de apresentação de novas contra-razões e valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nTRT-RO-25327/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELERJ CELULAR SA (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D):\r\n\r\n“I.Abra-se vista ao autor, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pelo réu.\r\n\r\nII.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 448362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "449824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00806-2007-007-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Daniel Figueiredo Lessa E OUTRO S AB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.69/78 \r\n\r\nId: 449824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "449993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 011243/01 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 032864/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 118:..Digam as partes, conclusiva mente, acerca da restauracao. Em 10 dias.... \r\n\r\nId: 449993"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "449860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00158-2007-081-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D); Recorridos: 1º - RONDINELI JOSÉ SOARES (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 0084919/D), 2º - ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP 0066509/D), . “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e fixar a indenização por dano moral no valor de R$ 3.500,00.”\r\n\r\n00251-2007-003-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: NEUHAUS TARRE E MORALES REMOÇÕES LTDA. (Dr. Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 0080407/D); Recorrido: CELMO DUARTE RAMOS (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 0097657/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento do aviso-prévio, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, e pagamento de 8% sobre o aviso prévio e 13º salários, devendo, no entanto, reconhecer os valores do FGTS, bem como para sustar a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público.”\r\n\r\n00356-2006-053-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA. EPP. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 0059863/D); Recorrido: JOSÉ EVANGELISTA MARINHO (Dr. Fabrício Carvalho de Freitas - OAB/RJ 0115694/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e limitar a condenação ao pagamento das horas extraordinárias ao período de 08.10.2005 a 29.12.2005.”\r\n\r\n00387-2006-058-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Sério Mauro de Oliveira - OAB/RJ 0066881/D), 2º - AVENTIS PHARMA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D); Recorridos: OS MESMOS (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00474-2007-077-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - GASOSSAUROS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 0079901/D), 2º - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 0016718/D) Recorridos: OS MESMOS e FÁBIO RUSSO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 0040039/D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação quanto a retificação da função na CTPS do autor e ao pagamento de diferenças salariais aos últimos sete meses do contrato de trabalho, e excluir o pagamento do intervalo intrajornada e reflexos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00491-2007-064-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES FERNANDEZ (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 0086154/D); Recorrido: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 0070700/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00581-2006-051-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DOLORES DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D); Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 0005044/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar 20% de adicional noturno sobre as horas após às 22h.”\r\n\r\n00850-2006-004-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GILSON CREDER ALBERNAZ (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 0086570/D); Recorrido: ABATEDOURO CARIOCA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 0086724/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e con denar a reclamada a retificar a CTPS do reclamante para fazer constar como salário o valor equivalente a comissão de 2% (dois por cento) e a pagar as diferenças salariais decorrentes do real salário percebido pelo autor.”\r\n\r\n00872-2006-067-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ARTI PLÁSTICOS LTDA. (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 0022019/D); Recorrido: LILIA AZEVEDO DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 0089850/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte.”\r\n\r\n00947-2007-077-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); Recorridos: 1º - VERA LÚCIA GARCIA DE ARARIPE MACEDO (Dr. Mário Lúcio Sampaio - OAB/RJ 0081041/D), 2º - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 0079459/D) e 3º - COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇÕS LTDA. (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/SP 0020047/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00954-2006-012-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Marcos Dibes Rodrigues - OAB/RJ 0035289/D), 2º - GREEN MATRIX SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Álvaro Trevisioli - OAB/RJ 0109405/A), 3º - LEONARDO SANS FIGUEIRA CARDOSO (Dra. Márcia Marinho Murucci - OAB/RJ 0084739); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do tópico “VERBAS RESILITÓRIAS, VALE-TRANSPORTE, TÍQUETE-REFEIÇÃO, HORAS EXTRAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS”, do recurso da segunda reclamada, GREEN MATRIX SERVIÇOS – COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA., por ausência de interesse em recorrer; conhecer dos recursos da primeira reclamada, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., do reclamante e dos demais tópicos do recurso da segunda reclamada, GREEN MATRIX SERVIÇOS – COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, de extinção do processo por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e de impossibilidade jurídica do pedido, argüídas pelas reclamadas, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva argüida pela primeira reclamada, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., para reformar a r. sentença e determinar a aplicação do art. 9º, inciso I, do Decreto nº 95.247/1987, que trata do custeio do vale-transporte; excluir da condenação o pagamento dos valores referentes ao tíquete-alimentação e autorizar a dedução do valor recebido a título de “Fundo de Ajuda Mútua” dos valores referentes à indenização substitutiva do seguro-desemprego, e negar provimento aos recursos da segunda reclamada, GREEN MATRIX SERVIÇOS – COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA., e do reclamante, para manter a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00999-2007-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUSIENE DE ARAÚJO SOUZA (Dr. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ 0094568/D); Recorridos: 1º - INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 0177454/D), 2º - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 0035271/D); . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Telemar.”\r\n\r\n01168-2005-013-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EDSON TEIXEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D); Recorrido: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 0118897/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-he provimento.”\r\n\r\n01260-2003-008-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D), 2º - EPAMINONDAS CARDOSO (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ 0091134/D), ; Recorridos: OS MESMOS (-). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01311-2004-021-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALINE RODRIGUES DE MENEZES (Dra. Joselídia Carla de Senna - OAB/RJ 00117558/D); Recorrido: BSM COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 0097621/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por cerceio de defesa; no mérito, negar-lhe provimento. Indeferido o requerimento, formulado pelo reclamado, de condenação da reclamante em multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01334-2006-053-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: R’V EXPRESS SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Alberto de Mello Sartori Júnior - OAB/SP 0122181/D); Recorrido: BRUNO CEGLIO CABRAL (Dr. Ubirajara Marques Caetano - OAB/RJ 0105430/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüída pelo reclamado, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos a MM. vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas, e regular prosseguimento do feito, inclusive, devendo ser proferida nova decisão.”\r\n\r\n01361-2004-244-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS MAGNO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Cláudio Alves Filho - OAB/RJ 0048071/D); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Dr. João Batista Poubel - OAB/RJ 0005640/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01372-2006-035-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ MENINO DE SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732/D); Recorrido: COMPANHIA ESTAUDAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01421-2005-045-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO LTDA. (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ 0077230/D); Recorrido: RICARDO DE SOUZA MARTINS JÚNIOR (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 0097621/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüída pelo reclamante em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e excluir da condenação a integração da parcela denominada “reembolso de gastos com o veículo”, ante a ausência de sua natureza salarial.”\r\n\r\n01565-2003-050-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 0108835/D); Recorrido: DAMIÃO GEREMIAS DE SOUZA (Dr. Alfredo Martins Pereira - OAB/RJ 0033718/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01719-2005-013-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DANIEL DE ARAÚJO AGUIAR (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ 0096353/D); Recorrido: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira - OAB/RJ 0106844/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão recorrida e acrescer à condenação o pagamento de duas horas extras, diárias, referente ao período de inventário, bem como, ao período de festas, assim compreendido da última semana do mês de novembro até 30 de dezembro. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01909-2006-246-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/D); Recorrido: DANIELE FERREIRA DA SILVA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim OAB/RJ 0098911/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.”\r\n\r\n02037-2005-482-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LILIA BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 0104487/D); Recorridos: 1º - BRIDGE CENTRO DE IDIOMA LTDA. (Dr. Gualter Scheles - OAB/RJ 0037768/D), 2º - WIZARD BRASIL FRANCHISING LTDA. (Dr. Márcio Henrique da Silva - OAB/RJ 0098254/D); “...por unanimidade, não conhecer do tópico “REDUÇÃO SALARIAL”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n02159-2001-066-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOÃO HENRIQUE DA SILVA NETO (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 0088741/D); Recorrido: PASTIFICIO GOLLER LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02859-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIDELBA DE OLIVEIRA CRUZ (Dr. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 0033233/D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Roberto Cláudio Gomes Figueira - OAB/RJ 0065911/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva e determinar o retorno dos autos à vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 449860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "449856": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00482-2006-073-01-00-6-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Adv. Natalia Sombra Salles Celedonio - OAB/RJ 99328/D - Recorrida: JOELMA LIMA DE FARIAS - Adv. Ana Maria Esteves Alves - OAB/RJ 38959/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no érito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO–00780-2007-067-01-00-5-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrente: HIDENBURGO FURTADO - Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 118195/D - Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00811-2005-053-01-00-3-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETO - Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D - Recorridos: ROBSON LANDES COSTA - Adv. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 89882/D; GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA A/C GINALDO SOUZA FONSECA “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00880-2005-009-01-00-9(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrente: PROVER LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120/D - Recorridos: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Adv. Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ 107263/D; NESTLÉ BRASIL S/A - Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723/A “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar o pedido de arquivamento do feito e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00900-2006-343-01-00-8-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL-CSN - Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D - Recorrido: DINARTE ANTONIO PELUCIO CASTELO BRANCO - Adv. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ - 119396/D “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional-CSN e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, sanar omissão.”\r\n\r\nRO-01090-2006-037-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Recorrentes/Recorridos: ERICA LIMA DA SILVA - Adv. Elba Martins Barroso - OAB/RJ 83701/D; SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Adv. Natalia Sombra Salles Celedonio - OAB/RJ 99328/D “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01208-2006-341-01-00-4(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO -Embargante/Recorrente/Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT INF BM, VR, RES,II, PE E PIN - Adv. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573/D - Reecorrente/recorrida: COMPANHIA SUDERÚRGICA NACIONAL-CSN - Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D “por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCleusa Lourenço -Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 449856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "445242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01570-2004-039-01-00-2 RO/ED J 98272 D J 129943 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por José Mario Pinheiro Pinto e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar os devidos esclarecimentos assim como para fixar valor à condenação e retificar erro material, sem incidência de efeitos modificativos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 445242"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "443079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01439-1997-262-01-00-9 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB-RJ 41820/D) - Agdo: JOSÉ CARLOS DA CUNHA VALLE (Drª Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos, OAB-RJ 61378/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00249-2001-006-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: METRO TECNOLOGIA LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza, OAB-RJ 22612/D) - Rcdo: CLÁUDIO MOISÉS MASCARENHAS DE JESUS (Drª Janaína Cristina da Costa Cunha, OAB-RJ 94468/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do vale-transporte, honorários advocatícios e vale refeição.”\r\n\r\n00637-2002-471-01-00-0 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire, OAB-RJ 2255/A) - Agdo: JOSÉ MARQUES DA SILVA JUNIOR (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr, OAB-RJ 73929/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01156-2002-017-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embtes/Rctes/Rcdos: 1 - MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB-RJ 134139/D) e 2 - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitar os opostos pelo reclamante e acolher parcialmente os da reclamada, para incluir no dispositivo da decisão embargada “a inexigibilidade dos créditos constituídos anteriormente a 28 de agosto de 1997\".\r\n\r\n00876-2003-071-01-00-9 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira, OAB-RJ 47522/D) - Embte/Rcdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01056-2003-051-01-00-0 [AP] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2 (Dr. João Galdino Neto, OAB-RJ 62172/D) - Agdo: ALESSANDRO ANGELO DA SILVA (Drª Sandra Maria de Almeida Gomes, OAB-RJ 36503/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01792-2003-021-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) - Embte/Rcda: DINAH GABI DOS SANTOS (Drª Ana Paula Gonçalves Claro, OAB-RJ 60863/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Dinah Gabi dos Santos e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01792-2003-023-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JAQUELINE SOARES BATISTA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos, OAB-RJ 80046/D) - Rcdo: JEITINHO DE CRIANÇA MODA INFANTIL LTDA (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra, OAB-RJ 96471/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01887-2003-001-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB-RJ 106115/D) - Embte/Rcda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e no mérito, rejeitar os opostos pela reclamante e acolher os opostos pela reclamada, arbitrando em R$ 8.000,00 o valor da condenação, com custas de R$ 160,00, pela reclamada.”\r\n\r\n00199-2004-342-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) e 2 - FERNANDO SILVA LOPES (Drª Stella Maris Vitale, OAB-RJ 63123/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, e dar provimento ao recurso adesivo do autor para incluir na condenação os honorários advocatícios, à base de 15% sobre o valor da condenação.”\r\n\r\n00222-2004-071-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ANDRÉA CARLA BRAGA DE SOUZA (Dr. Jorge Marques Borges, OAB-RJ 67759/D) - Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL MENE (SUCESSOR DE JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME) (Dr. Marivaldo Souza Costa, OAB-RJ 103723/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Andréa Carla Braga de Souza e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00557-2005-024-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO NETO (Dr. Fernando Baptista Freire, OAB-RJ 4488/D) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Lúcia Rodrigues Caetano, OAB-RJ 72123/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos José de Carvalho Neto e no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01225-2005-282-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 66247/D) - Rcdos: 1 - JANILTON ANDRADE SILVA (Drª Luana Ribeiro Fernandes Teixeira, OAB-RJ 132710/D) e 2 - CERSAN COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SAOJOANENSE (Dr. Filipi Franco Estefan, OAB-RJ 77031/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01324-2005-060-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - GLÁUCIA GOMES VERGARA LOPES (Drª Gláucia Gomes Vergara Lopes, OAB-RJ 90564/D) e 2 - UNIBENNETT CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo, OAB-RJ 100892/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, apenas para incluir na condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01610-2005-037-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdos: 1 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão, OAB-RJ 88058/D) e 2 - QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA (sem adv.nos autos) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01617-2005-054-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr. João Mário de Medeiros Junior, OAB-RJ 92732/D) - Rcdo: ROGÉRIO ALVES TITO (Dr. Arnaldo José Souto Meirelles da Silva, OAB-RJ 75613/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01655-2005-033-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ROSEMARY BARACHO MIRANDA (Dr. Cláudio Younes Ribeiro, OAB-RJ 87794/D) - Rcdos: 1 - ESMERALDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME (Drª Priscyla Dória Ferreira, OAB-RJ 135374/D) e 2 - IRMÃOS OLIVEIRA BELLO COMÉRCIO LTDA (Drª Priscyla Dória Ferreira, OAB-RJ 135374/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das horas extras, a partir da oitava diária, observando a prescrição parcial declarada, com adicional de 50% e reflexos nos repousos semanais remunerados e demais parcelas contratuais.”\r\n\r\n00313-2006-061-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1 - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) e 2 - DEISIANE CARLA SANTANA DUARTE (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa, OAB-RJ 82257/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a reclamada no pagamento da indenização substitutiva à garantia contra dispensa arbitrária, abrangendo o período da dispensa (19 de janeiro de 2006 até a data da realização do exame acostado a fl.43 (10 de maio de 2006), período que será computado para efeito de férias e décimo terceiro salário proporcionais, bem como reflexos no FGTS.”\r\n\r\n00811-2006-001-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Embte/Rcdo: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho, OAB-RJ 32146/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guerbet Produtos Radiológicos Ltda e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00889-2006-037-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdos: 1 - SANDRO DA CORRENTE SANTOS (Drª Cintia Possas Machado, OAB-RJ 120066/D) e 2 - POTENCIALTO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (s/adv.nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que as retenções fiscais e previdenciárias observem os termos da súmula 381, do C.TST, bem como que a atualização monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\n01072-2006-032-01-00-7 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE LUIS DE AZEVEDO (Drª Leila Oliveira de Seixas, OAB-RJ 130698/D) - Rcda: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Drª Haydee Maria Roveratti, OAB-SP 13200/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada no pagamento de R$ 4.468,84 a título de prêmio de vendas, e de R$ 5.280,83 a título de participação nos lucros proporcional relativa ao ano de 2004. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no Enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e Enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculados sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\n01219-2006-029-01-00-6 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CENTRO 234 ALIMENTOS LTDA (Drª Heloisa Conceição Beghini da Costa, OAB-RJ 46611/D) - Rcda: VERA LÚCIA COELHO MACHADO (Drª Vanessa Quintão Fernandes, OAB-RJ 95434/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01256-2006-057-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Drª Rita de Cássia Marchi Mendonça, OAB-RJ 107355/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS SANTOS CRUZ (Dr. Ricardo Portes Cunha, OAB-RJ 90429/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de preparo.”\r\n\r\n01772-2006-044-01-00-1 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: RIVALDO JOAQUIM DA SILVA (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro, OAB-RJ 3940/D) - Rcdos: 1 - DOBRAFER ARMAÇÕES E DOBRA DE FERRO S/C LTDA (Drª Sandra Maria de Melo, OAB-SP 192317/D), 2 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) e 3 - AGENCO ENGENHARIA E CONTRUÇÕES S/A (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsibilidade solidária da terceira reclamada em relação à segunda e subsidiária em relação à primeira quanto aos créditos trabalhistas deferidas.” \r\n\r\n02590-2006-263-01-00-2 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CRISTIANE ANTUNES DA SILVA (Dr. Henrique Casimiro Farias, OAB-RJ 114408/D) - Rcdo: LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Dr. Márcio Evangelista dos Santos, OAB-RJ 83128/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00017-2007-023-01-00-0 [RRPS] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Francisco José Medina Maia, OAB-RJ 50835/D) - Rcdo: SEBASTIÃO LÚCIO DA COSTA (Dr. Francisco Gomes da Silva, OAB-RJ 40336/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00035-2007-008-01-00-9 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MELQUISEDEQUE MARQUES DE SANTANA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues, OAB-RJ 35289/D) - Embte/Rcdo: PONTAL FITNESS ESCOLA DE TÊNIS LTDA (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e no mérito, rejeitar os opostos pela reclamada e acolher os do reclamante, para incluir na condenação o pagamento do décimo terceiro salário proporcional (S) relativo ao ano de 2004.”\r\n\r\n00228-2007-032-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Dr. José Raimundo Brito Araújo, OAB-RJ 54391/D) - Rcda: DEYSE RODRIGUES DE MORAES (Dr. Leonardo Cabral Miranda, OAB-RJ 94631/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mira Rio Papelaria Ltda e no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00598-2007-015-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS AL BERTO DOS SANTOS (Dr. Thiago da Silva Ullmann, OAB-RJ 138755/D) - Rcdo: STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Dr. Pablo Santoro, OAB-RJ 128968/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para tão-somente deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.”\r\n\r\n00621-2007-077-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1 - FF SBANE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Dr. Isaac Muniz, OAB-RJ 6046/D) e 2 - CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita, OAB-RJ 98905/D) - Rcda: JOSEANE MENEZES MIGUEL (Dr. Waldimar de Paula Freitas, OAB-RJ 38982/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar provimento parcial ao da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento de dois salários referentes à indenização por danos morais.”\r\n\r\n00691-2007-009-01-00-8 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: RESTAURANTE CHINESE PALACE LTDA (Dr. David Peixoto Manhães, OAB-RJ 43092/D) - Rcdo: GIOVANE RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima, OAB-RJ 82231/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r.sentença no que diz respeito ao quantitativo de horas extras, condenando a reclamada ao pagamento de 10 (dez) horas extraordinárias semanais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 443079"
                            ],
                            "443080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01610-2005-037-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdos: 1 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão, OAB-RJ 88058/D) e 2 - QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA (sem adv.nos autos) - Pelo presente fica citado QUALYGÁS SERVIÇOS DE GÁS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado, que por unanimidade não conheceu do recurso, por intempestivo.\r\n\r\n00889-2006-037-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - Rcdos: 1 - SANDRO DA CORRENTE SANTOS (Drª Cintia Possas Machado, OAB-RJ 120066/D) e 2 - POTENCIALTO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (s/adv.nos autos) - Pelo presente fica citado POTENCIALTO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO, proferida nos autos acima mencionado, que por unanimidade, conheceu do recurso e no mérito, deu-lhe provimento parcial para determinar que as retenções fiscais e previdenciárias observem os termos da súmula 381, do C.TST, bem como que a atualização monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços.?h\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 443080"
                            ],
                            "449417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01298-2001-037-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATOLLI - RCTE: JOSÉ ANTONIO DE LIMA (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615/D) - RCDO/EMBGTE: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D`arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D).\"... por unanimidade, conhecer do Embargos de Declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n23.954/01(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - EMBGTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/ D) e 2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ASSIST P/ MÃE) (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 449417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "449923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01882-1998-061-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 052780/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 822: De-se ciencia as partes do sobrestamento... \r\n\r\nProc. 00544-2006-044-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: Alexandre da Silva Cabral [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 001723/A ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 542. \r\n\r\nProc. 00746-2006-067-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Evaldo Pereira Portela E OUTRO S AB:RJ 029466/D AB:RJ 029466/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho folhas 167. \r\n\r\nProc. 01131-2005-062-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: Jorge Luis da Cruz Gomes E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 039529/D ] Rcte: UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho fls.267: Intime-se o UNIBANCO para contra-razoes ao RO a folhas 226/240. Prazo de lei.... \r\n\r\nId: 449923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "449374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00502/97-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:CÉSAR AUGUSTO BALTAZAR e OUTROS (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ 35784)-Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT.(Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CÉSAR AUGUSTO BALTAZAR e OUTROS e, no mérito acolhê-los parcialmente para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n015379/00-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Alexandre Alonso Madruga OAB/RJ 155838/E)-Recorridos: ROOSEVELT MIRANDA E JOSÉ CARLOS DE CARVALHO TINOCO E OUTROS (Dr. Sylvio Manhaes Barreto OAB/RJ 18872)-“por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A e acolhê-los parcialmente, apenas para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao v. acórdão, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00041-2006-077-01-00-0 RO J 31047 D J 26570 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer e dar provimento aos recursos, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se a produção da prova testemunhal por ambas as partes.”\r\n\r\n00047-2007-018-01-00-0 RO J 70898 D J 83650 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a quitação geral, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para julgamento do mérito propriamente dito, como entender de direito.” \r\n\r\n00054-2004-037-01-01-0-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.-Agravante:PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson OAB/RJ 110454)-Agravado: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Fausto Alegretto Junior OAB/RJ 52039)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída pelo reclamante e, de ofício, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de autenticação nas peças trasladadas.”\r\n\r\n00077-2002-058-01-00-1 RO J 98724 D J 27439 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00175-2007-018-01-00-4 RO J 103671 D J 71440 D P 66509 D ).” por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo 2º reclamado.”\r\n\r\n00184-2005-009-01-00-2 RO J 76490 D J 107779 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e no mérito, dar-lhe provimento parcial para que no cálculo das horas extras seja observado, nos meses de junho de 2001 e agosto a dezembro de 2002, o horário de 7h45m às 19h30m, com 1h de intervalo e para que as horas extras deferidas pelo trabalho aos sábados repercutam por todo o contrato de trabalho, bem como incluir na condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte e multa normativa.”\r\n\r\n00268-2006-030-01-00-1 RO J 54682 D J 55993 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n00322-2007-077-01-00-3 RO J 44890 D J 80136 D ).”por unanimidade, conhecer recurso da reclamada e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização de 10 salários mínimos por danos morais.” \r\n\r\n00324-2006-060-01-00-0-RRPS-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: TIM NORDESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633)-Recorrida: ROBERTA AMÉRICO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos por TIM NORDESTE.”\r\n\r\n00343-2007-079-01-00-1 RO J 41069 D J 57570 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e integrações.” \r\n\r\n00403-2007-079-01-00-6 RO J 02502 A J 75860 D ). -“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00438-2004-072-01-00-8 RO J 30902 D J 52689 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento para que no cômputo das horas extras seja considerada a folga semanal às segundas-feiras e excluir da condenação a retificação da data de admissão na carteira de trabalho e os honorários advocatícios. “\r\n\r\n00492-2006-019-01-00-6 RO J 16162 D J 73934 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de origem.” \r\n\r\n00516-2006-013-01-00-9 RO J 84862 D J 107306 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00827-2005-046-01-00-8 RO J 34143 D J 49479 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00836-2006-013-01-00-9 RO J 27439 D J 75148 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00869-2006-061-01-00-2 RO J 134062 D J 107922 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para, considerar na apuração das horas extras o horário de 8 às 23 horas, de segunda a sexta, com intervalo intrajornada de uma hora, e que seja retificada a CTPS do autor para constar a admissão em 15.11.2002.”\r\n\r\n00892-2006-057-01-00-8 RO J 85475 D J 75747 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe provimento parcial para, reduzir a indenização pelos danos morais sofridos para 10 vezes o valor da remuneração da reclamante que serviu de base para o pagamento de suas verbas rescisórias e retirar da condenação a devolução do valor de R$ 200,00 mensais à autora. “\r\n\r\n00895-2006-061-01-00-0 RO J 49479 D J 135036 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00929-2003-067-01-00-2-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Embargante/Agravante/Agravado:GILSON GOMES NOVO (Dr. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796) Agravantes/Agravados:VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (DR. Dionisio D’Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071) e GILSON GOMES NOVO (Dr. Heraldo Motta Pacca OAB/RJ 39796) -“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GILSON GOMES NOVO.” \r\n\r\n01001-2006-009-01-00-7 RO J 95180 D J 81717 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, condenando a ré na multa de 1%, além de honorários advocatícios, por litigância de má fé. “\r\n\r\n01036-2005-004-01-00-3 RO J 65689 D J 80813 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01040-2005-017-01-00-8 RO J 87275 D J 76596 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\n01061-2006-002-01-00-5 RO J 16824 D J 44466 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01099-1997-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 e CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) - Recorridos: CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dra. Fernanda Fernandes Picanço OAB/RJ 96638), BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A.) Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 e CAIXA DE PREV. FUNC SIST. INT. PREVIBANERJ (Em liquidação extrajudicial) Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264) - “homologar a desistência do recurso interposto, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante”.\r\n\r\n01115-2006-021-01-00-0 RO J 131632 D J 53614 D )”.por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01130-2006-014-01-00-0 RO J 02462 A J 105526 D ).por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01191-2004-066-01-00-5 RO J 65681 D J 86627 D ). por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\n01376-2004-072-01-00-1 RO J 64685 D J 12667 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce. C. Faria David\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 449374"
                            ],
                            "449418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00111-2007-081-01-00-0 RO J 117038 D J 79991 D J 79991 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso. “\r\n\r\n00233-2002-021-01-00-8 RO J 16162 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração do auxílio alimentação, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00245-2007-077-01-00-1 RO J 42873 D J 121977 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída pelo reclamante em contra-razões, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamado.” \r\n\r\n00281-2007-007-01-00-4 RO J 86959 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n00287-2007-080-01-00-5 RO J 74069 D J 70898 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n00352-2005-072-01-00-6 RO J 50703 D ). Recorrido: Severino de Lima Barbosa Quarto (Dr. Paulo Roberto Gomes Ferreira OAB/RJ 41759)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor com data de admissão em 31.12.2002, baixa em 28.06.2003, função de motorista, com salário mensal de R$ 600,00, bem como pagar-lhe aviso prévio indenizado, 06/12 de 13º salário, férias proporcionais (06/12), acrescidas de 1/3, multa prevista no art. 477 da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e valor equivalente ao FGTS, acrescido da multa de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença.Inverte-se o ônus da sucumbência.Custas de R$ 959,86 pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 47.993,08.Deverão ser expedidos ofícios à DRT, ao INSS, à CEF e à Receita Federal.”\r\n\r\n00519-2005-040-01-00-4 RO J 127942 D J 45281 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. “\r\n\r\n00520-2004-241-01-00-0 RO J 35915 D J 94082 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação: multa por atraso na retificação da CTPS, indenização por dano moral, dobra do artigo 467/CLT e autorizar as deduções fiscais conforme previsto na Súmula 368 do TST, e conhecer e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00551-2005-072-01-00-4 RO J 95636 D J 16162 D J 60058 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüída pela TELERJ em contra-razões, deferir a gratuidade de justiça ao autor e, por maioria, dar provimento ao recurso para, afastar a quitação geral e, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prosseguimento como entender de direito. “\r\n\r\n00813-2006-461-01-00-0 RO J 115571 D ). Recorridos: 1- Unibras Engenharia LTDA. 2- Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC.”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente em parte, declarando o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada no período de 09.08.2005 a 21.02.2006, a qual deverá anotar a CTPS, e pagar diferenças salariais, horas extras e reflexos, FGTS com 40%, 13º salário e férias com 1/3 proporcionais, acréscimo de 50% do artigo 467 da CLT, multa do artigo 477, § 8º/CLT, aviso prévio, indenização substitutiva do seguro-desemprego e recolhimento previdenciário mensal, conforme se apurar em liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação supra.Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor dado à causa de R$ 22.590,63.Para efeito do artigo 832, § 5º da CLT, são salariais as horas extras, com os reflexos, e diferenças salariais.” \r\n\r\n01348-2006-049-01-00-9 RO J 109541 A J 87165 D J 02462 A )”.por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para incluir na condenação os reflexos nas verbas contratuais e resilitórias do intervalo de 15 minutos não concedido, ante seu caráter remuneratório.” \r\n\r\n01462-2002-040-01-00-8 RO J 84303 D J 89706 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e seus reflexos.”\r\n\r\n01579-2005-461-01-00-8 RO J 01704 A J 62242 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os reajustes salariais, reformando a sentença, para julgar IMPROCEDENTE o pedido, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01628-2006-007-01-00-5 RO J 67107 D J 74477 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação diferenças de FGTS e horas extras, com os reflexos legais postulados.” \r\n\r\n01696-2005-262-01-00-1 RO J 110435 D J 102433 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n01846-2000-004-01-00-5 RO J 71688 D J 35271 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.” \r\n\r\n02189-2006-241-01-00-5 AP J 135940 D J 48886 D ). “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedentes os embargos de terceiro, declarando insubsistente a penhora sobre os bens do agravante.” \r\n\r\n02200-2004-224-01-00-0-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865)-Recorrido: JOSÉ ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO (Dr. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB/RJ 112248)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Determinou-se a expedição de ofício ao d. Ministério Público do Trabalho para ciência e providências cabíveis do direito coletivo sobre a lesão dos salários constantemente em atraso de maneira generalizada.” \r\n\r\n02989-2005-244-01-00-4-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462)-Recorrido:IRENE RODRIGUES BRAZ (Dra. Denise Martins OAB/RJ 83002) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce. C. Faria David\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 449418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "449375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00581.2004.013.01.02.8 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANDREA FERNANDES AGUIAR CHAGAS (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854) - Agravados: I) ATENTO BRASIL S.A. (Dr.: Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB/RJ - 108883) e II) VIVO S.A. (Atual denominação de TELERJ CELULAR S.A. (Dr.: Claudia Vaz Ximenes - OAB/RJ - 69412) - “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento .” \r\n\r\n01094.2006.301.01.01.6 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: DOUTOR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA (Dr.: Alan Cunha Marcondes - OAB/RJ - 98856) - Agravado: MARLENE RODRIGUES ALVES (Dr.: Valdir Lima - OAB/RJ - 64403) - “... por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento .” \r\n\r\n04496.2003.341.01.01.9 (AI) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Agravado: LUIZ HENRIQUE DUARTE (Dr.: Pedro Alves de Souza - OAB/RJ - 71059) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada.” \r\n\r\n01320.1989.016.01.00.9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE E OUTRO(S)(Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925 ) - Agravados: I) SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) e II) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para julgar improcedente a exceção de pré-executividade, devendo a liquidação e execução prosseguirem em respeito à coisa julgada. Isento de custas a teor do art. 790-A, I, da CLT.” \r\n\r\n00102.2007.246.01.00.8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE (Dr.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ - 55670) - Agravado: ALESSANDRO MENEZES DE OLIVEIRA (Dr.: Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB/RJ - 90307) - “...por maioria, conhecer do agravo de petição, e, por unanimidade, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n00871.1998.072.01.01.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.: Iara Costa Anibolete - OAB/RJ - 62089) - Agravado: ADELIA DE LIMA ARESE CAL (Dr.: Maristela Agonia dos Santos Pinto - OAB/RJ -60543) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso e, por maioria, impor à agravante multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 601 do CPC. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02) .” \r\n\r\n01033.1991.003.01.00.7 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE THEODORO DE SOUZA NETO (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS)(Dr.: Regina Viana Daher - OAB/RJ - 27641) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para fixar o valor do débito, atualizado até 06/7/2006, no valor de R$ 14.535,97 (quatorze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos) mais honorários advocatícios de R$ 2.422,66 (dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) como homologado a fls. 293, sem prejuízo de atualização e da dedução de valor devido de imposto de renda, a ser calculado quando o pagamento for colocado à disposição do credor. Custas pela agravada de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02). Isenta a teor do art. 790-A, I, da CLT.” \r\n\r\n01161.2005.026.01.00.0 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - Agravado: PAULO SERGIO CABRAL DA SILVA (Dr.: Sergio Paulo Correa de Mello - OAB/RJ - 39705) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a argüição de cerceio de defesa, e dar provimento parcial ao agravo de petição para que os cálculos sejam refeitos considerando-se as seguintes alterações: a) nas horas extras e adicional noturno com base nos horários marcados nos controles de ponto, nos dias em que faltarem registros de entrada e/ou saída adotando-se o horário indicado na inicial; b) nas verbas sobre as quais se projetaram as horas extras e adicional noturno, considerando os novos valores calculados conforme o item a; c) o adicional de insalubridade apenas para o período de março de 2005 em diante, observados os valores constantes da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator; d) a multa indenizatória de 40% do FGTS calculada na data da dispensa (26/7/05); e) a dedução relativa ao imposto de renda apenas quando colocado o pagamento à disposição do exeqüente, sobre as verbas de natureza remuneratória, pelo valor atualizado até aquela data, cabendo a responsabilidade dos cálculos à ora agravante; f) os cálculos de atualização devendo ser realizados pelo Contador da Vara. Custas pela agravante de 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02) .” \r\n\r\n01325.2003.021.01.00.6 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TV OMEGA LTDA (s/adv. nos autos ) - Agravado: VALDEMIR DA CONCEIÇÃO SALDANHA (s/adv. nos autos ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente.” \r\n\r\n00023.2006.034.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr.: Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ - 30530 ) - Recorrido: SILVIO CLAUDIO DA CRUZ ALMEIDA (Dr.: Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ - 75854) - “...por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso, e condenar a reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honoráriosa dvocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC .” \r\n\r\n00028.2005.041.01.00.0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) LEONARDO CHRISTINA LISBOA (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681 ) e II) CREDICARD BANCO S.A.(Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condená-la a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\n00046.2007.070.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr.: Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ - 84568 ) - Recorrido: ROBSON PEREIRA DA SILVA (Dr.: Paulo Patrício Bezerra Filho - OAB/RJ - 94612) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação as horas extras correspondentes à redução da hora noturna e as diferenças que correspondem à projeção das horas noturnas sobre outras verbas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais) .” \r\n\r\n00131.2007.026.01.00.9 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ (Dr.: Andre Andrade Viz - OAB/RJ - 57863) - Recorrido: NEIDE MAIA (Dr.: Karla Riccio Machado - OAB/RJ - 135062) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ, impondo ao embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\n00157.2006.302.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr.: Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB/RJ - 75199) - Recorrido: NANCI MARIA ZACHER PEREIRA CHAVES (Dr.: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ - 38519) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00176.2007.531.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorridos: I) FABRIZIO COELHO FREITAS (Dr.: Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ - 84524) e II) ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - “...por maioria, não conhecer do recurso quanto a critério para correção monetária, e, no remanescente, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, e para que a dedução/retenção do imposto de renda deva ser efetuada quando o pagamento for colocado à disposição do credor. Sem alteração do valor da condenação, que é fixado sem considerar os honoráios advocatícios, que justamente são calculados sobre ela .” \r\n\r\n00273.2005.017.01.00.3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Recorrido: MARCIO SANTOS SILVA (Dr.: Marcelo Possinozer Dias - OAB/RJ - 105495) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00338.2006.018.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) PAULO CESAR LOPES TEIXEIRA (Dr.: Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB/RJ - 60202) e II) METALURGICA PROTERM LTDA (Dr.: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ - 45468) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, negando-lhe provimento .” \r\n\r\n00365.2006.080.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CENTRO MEDICO TIRADENTES (Dr.: Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB/RJ - 105048) - Recorrido: DANIEL EDMANS FORTI (Dr.: Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ - 77602) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00371.2002.038.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: WALTAIR DE SOUZA (Dr.: Henrique Claudio Maués - OAB/RJ - 35707) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.: João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ - 100114) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes, negar provimento aos do reclamante e dar provimento parcial aos da reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator quanto à intempestividade de embargos de declaração interpostos da sentença.” \r\n\r\n00454.2005.065.01.00.3 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS (Dr.: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086) - Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante para corrigir erro material do acórdão para que conste de seu dispositivo, em lugar do que ali consta na última sentença, se leia “Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas proporcionais de R$ 60,00 pela reclamada.” \r\n\r\n00454.2007.028.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante.” \r\n\r\n00525.2007.049.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDVALDO MANOEL DOS SANTOS (Dr.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ -81172) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição, mas julgar improcedente o pedido, mantendo a absolvição da reclamada com fundamento distinto daquele adotado na sentença.” \r\n\r\n00598.2007.003.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA MIRTES KARAM SERRÃO(Dr.: Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ - 109086) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00711.2005.039.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE (Dr.: Paulo Maltz - OAB/RJ - 32854) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 9.546,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais) referidos à data de dispensa, e para que as horas extras sejam apuradas: a) no período de 01/9/01 a 30/11/02; b) acrescendo às horas extras apuradas no período de trabalho em todos os seus feriados, considerado o adicional de 100%; c) na apuração das horas extras por excesso de jornada considerando a jornada da hora de entrada à hora de saída, e excluindo 1 hora de intervalo; d) acrescendo às horas extras deferidas 1 hora correspondente ao intervalo integral. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).” \r\n\r\n00818.2005.282.01.00.7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes RJ), II) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Proc.Mun.de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: MARCOS AURELIO PANISSET FARIA (Dr.: Genecy Ribeiro - OAB/RJ - 5021) - “...por unanimidade, reformar a sentença em reexame necessário em duplo grau de jurisdição e dar provimento ao recurso para julgar extinto o processo sem análise do mérito, pelo decurso do prazo decadencial de 120 dias para impetração do mandamus.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007.- Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 449375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "449762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01350-2005-039-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO CARNEIRO GONÇALVES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorridos:1 - ITAUTEC PHILCO S/A - GRUPO ITAUTEC PHILCO (Drª.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificado TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.140/143: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 27 de fevereiro de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "449871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2007-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Darcy Rocha dos Santos (Dr. Silvio Pinheiro RJ 050785 D J 068719 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00047-2005-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D J 011310 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00090-2002-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ANTONIO CESAR MARQUES (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00093-2006-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Heidy Marcelo da Silva (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 0129979 D J 016718 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00097-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D J 065082 D J 086562 D J 065082 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00111-2005-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Hamilton Braga Salles RJ 077664 D J 076592 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00113-2006-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00134-2004-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Dr. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 072740 D J 116727 D J 116727 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00198-2004-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: LEOMAR ROSA DE ABREU (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00207-2007-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo Souza de Andrade (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00219-2007-431-01-00-9 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erivelton Silva dos Santos (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00226-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 0078862 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00240-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 064685 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00268-2007-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Restaurante Spandal Ltda. (Dr. Pedro Paulo Telles Bueno RJ 034111 D ). Recorrido: Antonio Jose de Jesus Silva (Dr. ). \r\n\r\n[ 15 ] 00277-2003-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: GETULIO LUIZ DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 051854 D J 045513 D J 040530 D J 051854 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00279-2000-021-01-00-5 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: JARDIM ESCOLA DUAS IRMAS (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00301-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Gefco Logistico do Brasil Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 003940 D J 0112159 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00363-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Antonio Barcellos dos Santos (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B J 138044 D J 138044 D J 001137 B ). \r\n\r\n[ 19 ] 00395-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 0128557 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00396-2004-342-01-00-8 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: WAGNER GONCALVES LOPES (Dr. Pedro Alves de Souza RJ 071059 D J 085284 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00411-2004-034-01-00-9 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 014247 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00431-2007-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vinicius de Souza Menezes (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 0067767 D J 0055141 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00451-2005-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 026848 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00461-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 080789 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00475-2003-066-01-00-3 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO (Dr. Djair Fernando Cerutti RJ 059658 D J 002462 A ). \r\n\r\nQuebra [ 26 ] 00482-1987-037-01-00-9 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00512-2007-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Messias Antonio Francisco (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00525-2007-052-01-00-3 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: Merhi Daychoum (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini RJ 123632 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00566-2001-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI e outro(s) (Dr. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO RJ 0044466 D J 0044670 D J 0044670 D J 0044466 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00607-2007-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Cavalcante Romay (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00615-2007-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica [Massa Falida de] (Dr. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 J 001034 B ). \r\n\r\n[ 32 ] 00621-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jane Elizabeth Gomes Augustin e outros (s) (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 0116965 D J 0053640 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00624-2005-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00629-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. (Dr. Julio Zimerman RJ 034400 D J 011837 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00679-2007-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 0091572 D e Radical Service Conservadora Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 36 ] 00681-2003-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 029651 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00745-2007-077-01-00-3 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Master Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 0109362 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00843-2007-070-01-00-6 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Moyses Cavalcanti Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 39 ] 00868-2006-003-01-00-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 021845 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00893-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D J 119178 D J 023290 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01001-2007-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Valdemar Bianco (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01014-2003-008-01-00-7 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: ANTONIO DEDIS FERREIRA PAIVA (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 062676 D J 062676 D J 045392 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01043-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 065312 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01128-2004-069-01-00-8 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ZENEIDE LIRA DA SILVA (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054413 D J 054413 D J 054413 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01170-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Jovino dos Santos (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 0053480 D J 0075358 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01186-2001-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TV OMEGA Ltda (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 0108772 D J 0074235 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01244-2004-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: PEDRO MAURICIO PERES SILVA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 087433 D J 088598 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01308-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Alves de Araujo (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 0078095 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01379-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Fernando Pinto Junior (Dr. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 049351 D J 0100638 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01405-1993-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CX. FUNC. SIST. INT. PREVIBANERJ [EM LIQ.EXTRAJ.] (Dr. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 094509 D J 013955 D J 16162 D J 013955 D J 094509 D J 016162 D$ RJ 58042 ). \r\n\r\n[ 51 ] 01425-2005-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01480-2005-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 0096172 D J 0117823 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01519-2004-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: WESLEI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 070347 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01544-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Chindler Administradora S/C Ltda. (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 063275 D J 063275 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01579-2005-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01644-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Antonio Menezes (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 059018 D J 025423 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01654-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Agostinho Ribeiro Antunes (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 119411 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01664-2005-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Maria de Jesus da Silva Oliveira (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 070139 D J 070139 D J 108061 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01667-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 061835 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01669-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Valdelino de Freitas Sandri (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01702-2002-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CEDRIC D SA (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 015925 D J 015925 D J 044910 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01749-2002-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ALEX GOMES PESSANHA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01764-2003-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 005563 D J 005563 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01847-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CESA LOGISTICA SA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 094510 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 02046-1984-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02262-1996-026-01-00-7 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 0035707 D J 069384 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02394-1990-038-01-00-3 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodrigo Lychowski RJ 071762 D J 082631 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02867-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Afonso de Assis Caetano (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 03078-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 04414-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 760 B J 760 B J 028866 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 05498-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE DA SILVA GUILHERME (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 449871"
                        ],
                        "449370": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00820-2006-018-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: LBV LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 0071745); Agdo: JURACI RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ 0013545) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento” \r\n\r\nTRT-AP-01788-1997-016-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A); Agdo: CRISTINA ALCÂNTARA LOVATO (Dr. Emídio Lamberti Caridade - OAB/RJ 0079105). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-AP-02076-1998-068-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ALUÍZIO JOSÉ SILVINO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ - 0016448); Agdo: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Dr. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 0036061) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a decisão de fls. 346, para que seja conhecida e processada a impugnação, determinando a baixa dos autos ao Juízo a quo, para regular prosseguimento do feito ”.\r\n\r\nTRT-RO-00084-2007-025-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 0076592); Rcda: FERNANDA MACHADO MARINHO (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 0080136) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO-00460-2006-002-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-/RJ 0002462/A); e ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) e Rcdos: OS MESMOS; - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para acrescer à condenação a multa por atraso na quitação, mantidos os valores para efeito de custas”. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no tocante ao dano moral, que julgava improcedente”.\r\n\r\nTRT-RO-00502-2007-044-01-00-4 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Drª. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 0095434); Rcdo: CLÉLIA DARCLER DE JESUS BARBOSA (Drª. Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ 0001034/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00943-2007-037-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A); Rcda: SABRINA DA SILVA (Dr Jorge José Nassar Júnior - OAB/RJ 0080407) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO-00928-2006-010-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANA MARIA BARRETO FONTES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439); Rcdo: RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RJ (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 0011091) - “Resolveu a 4ª Turma, colhido o voto de desempate do Desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar à reclamante diferenças salariais, a serem calculadas com base em oito salários mínimos e meio, bem como reflexos no adicional por tempo de serviço, triênios, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Juros e correção monetária na forma da lei. Observem-se as Súmulas 368 e 381 do TST. Fixada a condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais. Vencidos os Desembargadores José Carlos Novis César e César Marques Carvalho, que negavam provimento ao recurso”.\r\n\r\nQuebra TRT-RO-00975-2006-243-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) e Rcda: MÁRCIA DA COSTA AMORIM MARICATO (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 0032761) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01007-2006-039-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 0001334/B) e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Drª. José Paulo Paim Sampaio - OAB/RJ 0077284); e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência absoluta ratione materiae e acolher a argüição de prescrição extintiva feita pela reclamada, para extinguir o processo com julgamento do mérito, (CPC Art. 269, IV). Invertidos os ônus da sucumbência, mas mantida a gratuidade de justiça deferida pela sentença e prejudicado o recurso dos reclamantes”.\r\n\r\nTRT-RO-01057-2006-008-01-00-5 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011310) e Rcdo: NEWTON MAURO CASTINHEIRAS LUCAS (Dr. Rogério Von Sydow Fabrega Loreiro - OAB/RJ 0108789) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01397-2006-030-01-00-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 0035271) e GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA( Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 0094227); Rcdo: RENATA IGLESIAS VEIGA (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 0095384) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para determinar a dedução de cota parte do autor referente à contribuição previdenciária e negar provimento ao recurso da primeira ré”.\r\n\r\nTRT-RO-01447-2004-035-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: JÚNIOR PAULINO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho- OAB/RJ 0022105) e BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 0072198) e Rdos OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do reclamante, para deferir a diferença da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre os expurgos inflacionários e, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa normativa”.\r\n\r\nTRT-RO-01605-2006-035-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: ESPAÇO FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 0037574) e Rcdo: FLÁVIA DE ARAÚJO PEREIRA DE SAMPAIO (Drª. Tathiana Dornelles Forni - OAB/RJ 0139178) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto ”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "449383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00107-2007-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Wilson Severino de Souza (Dr. Edson Jose Drumond Santana RJ 135297 D ) e Associacao de Moradores do Camboata. ”...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da responsabilidade do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, quanto ao pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n00111-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos S.A (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 037919 D J 037919 D J 066516 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da acionada e dar provimento aos Embargos de Declaração do autor para, imprimindo efeito modificativo, acrescer à carga horária semanal, para apuração do labor extraordinário, a jornada realizada aos sábados.”\r\n\r\n00232-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vanessa Andrade Rabello (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D G 022864 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00277-2007-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Darcilio de Souza Lopes (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 062945 D J 061118 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para o exame e julgamento da controvérsia, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que se decida como entender de direito.”\r\n\r\n00298-2007-018-01-00-5 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravantes e Agravados: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 049432 D ).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, dar provimento ao Agravo de Petição, para julgar procedente o pedido, desconstituindo a penhora que recaiu sobre o imóvel, com a inversão do ônus da sucumbência. De outro lado, não conhecer do Agravo de Petição adesivo.”\r\n\r\n00389-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Catia Regina de Freitas Couto (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 018251 D J 041639 D J 018251 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a prolação de novo decisum, como entender de direito, nos termos da fundamentação. Em decorrência, fica prejudicado o exame das demais questões argüidas.”\r\n\r\n00494-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Rodrigues Alves Ferreira (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 126990 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A, em relação ao inadimplemento das parcelas deferidas na sentença.” \r\n\r\n00706-2007-281-01-00-1 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Valdecildo Dias do Nascimento (Dr. Bruno Vieira de Castro Freitas RJ 127780 D J 075245 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.” \r\n\r\n00731-2007-076-01-01-6 AI (76ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Wanderley Emigdio de Siqueira (Dr.Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ).”...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00779-2005-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ).”...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão a quo, por irregularidade da citação da primeira ré, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00813-2006-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 098480 D J 098480 D J 0002462 A ).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ex-empregadora..”\r\n\r\n00984-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Redator Designado: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 133208 D ).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer de ambos os recursos voluntários, e rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01036-2006-024-01-00-9 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vanessa Moreira da Silva Pereira (Dr. Carlos Eduardo de Souza Lima RJ 130649 D J 061074 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença. \r\n\r\n01121-2004-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: NEIDE PETROCELLI PAIXAO (Dr. Valeria da Costa Barbosa RJ 070907 D J 035271 D ).”...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01257-2005-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 035289 D J 096770 D J 035289 D J 096770 D J 100638 D ).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao re curso do autor para incluir na condenação o pagamento de diferenças decorrentes da projeção dos domingos e feriados laborados nas verbas contratuais e rescisórias, na forma pretendida na petição inicial, rejeitar a preliminar de nulidade argüida no apelo da segunda acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver as rés do pagamento de 24 horas para cada seis dias de trabalho, bem como para autorizar o desconto da cota previdenciária do crédito devido e excluir a multa do artigo 477 da CLT. Em relação ao Recurso Ordinário da primeira ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária pela não anotação da carteira profissional.” \r\n\r\n01535-2005-013-01-00-1 RRPS (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Gisela de Mattos Lyra Barbosa RJ 091574 D J 081307 D ).”...por unanimidade dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego para o valor R$ 1.694,28, bem assim excluir a multa do artigo 477, § 8º, da CLT.” \r\n\r\n01621-2003-047-01-00-0 RO (47ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edna da Silva Santos (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 89046 D J 27439 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade do julgado, determinar o retorno dos autos ao órgão de origem para que se reabra a instrução, com a produção da prova oral.”\r\n\r\n02003-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de diferença da indenização compensatória de 40%, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02069-2003-342-01-01-2 AI (2ª.VT/Volta Redonda) Relator Desembargador José Carlos Novis Cesar. Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 35466 D )”...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n02752-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOAO GONCALVES DE ALCANTARA (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D J 015925 D J 065493 D ).”... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador para, reformando a sentença, condenar a empresa ao pagamento de diferença na indenização compensatória de 40%, pela aplicação dos percentuais postulados, com os acréscimos legais, na forma da fundamentação, como também ao ressarcimento das custas processuais recolhidas pelo trabalhador, diante da inversão do ônus da sucumbência ora pronunciada. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 100,00 as custas processuais, de responsabilidade da empresa, ao teor do art. 789, § 2°, da CLT, na redação dada pela lei n° 10.537, de 27 de agosto de 2002.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 449383"
                            ],
                            "449388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00494-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Claudio Rodrigues Alves Ferreira (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 126990 D ). Pelo presente fica notificada Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.161/167, que decidiu por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A, em relação ao inadimplemento das parcelas deferidas na sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista-Judiciário\r\n\r\nId: 449388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "449470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00081-2006-063-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 032864 D )...”por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso para determinar a retenção do imposto de renda e recolhimento previdenciário, na forma da Sumula 368 do Colendo TST.”\r\n\r\n00371-2006-081-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n00376-2006-014-01-01-8(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A(Dr. Carolina Tupinamba-OAB/RJ-0124045).Agravado:RODRIGO MAGALHAES MONTEIRO (Dr.Fernando de Figueiredo Moreira -OAB/RJ-0023741)...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário, determinando, outrossim, sejam os autos autuados como Recurso Ordinário e distribuídos a um dos componentes desta proventa Quarta Turma.”\r\n\r\n00396-2006-341-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 076076 D )...”por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido,invertendo-se ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00423-2006-014-01-00-0 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D )...”por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos,sem, no entanto,imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00517-2005-001-01-01-5(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(Dr.Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ-0114606).Agravado:JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES(Dr.Geraldo dos Santos-OAB/RJ-0041135)...”por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento.” \r\n\r\n00561-2005-013-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VIACAO NOVACAP S.A./Embargante: (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D J 070898 D J 031047 D )...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00919-2006-244-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: NOVO MAR & SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D J 054677 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao recurso,para excluir a ora agravante do pólo passivo da presente demanda.”\r\n\r\n01373-1999-049-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MARA LUCIA DA MOTTA GONCALVES LISBOA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 016162 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exeqüente,reformando a decisão exeqüenda ,para afastar a incidência da Súmula 113 do C.TST, determinando que as horas extras reflitam nos sábados, na forma das normas coletivas colacionadas e, para que o divisor a ser utilizado para cálculo do salário-hora seja 180.”\r\n\r\n05525-2003-342-01-00-3 RO Redator Designado Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 001440 B )...”por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449470"
                            ],
                            "449477": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-020424/01 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRADE DA NOBREGA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Alcimedes Brito - RJ 58949 D) e Recorrido: VALTER DOS SANTOS GONÇALVES (Dr. Alberto Mauro Grynberg - RJ 54195 D): ”J. O deposito recursal não se encontra à disposição do TRT, e sim da Vara. Ademais, conforme já dito, só há nos autos cópia da inicial e do depósito ad recursum, o que não possibilita a restauração. Logo, indefiro.\" (fls. 30).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 449477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "449653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:OO HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00011-2006-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Alexandre Malheiro de Sousa e Silva e Outros (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D J 122171 D ). \r\n\r\n2 - 00034-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sueli Gomes da Silva (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 064876 D ). \r\n\r\n3 - 00043-2005-021-01-00-3 AP (21ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D J 17117 D ). \r\n\r\n4 - 00044-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082876 D ). \r\n\r\n5 - 00072-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Zilton Neri Pereira (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D J 011435 D J 061840 D ). \r\n\r\n6 - 00078-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Andrea Bergallo Snizek (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 73770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n7 - 00085-2007-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jarbas Jose Gomes de Carvalho (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 078509 D ). \r\n\r\n8 - 00096-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Adeucimar da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 035271 D J 048342 D ). \r\n\r\n9 - 00100-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda (Dr. Luis Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A J 3940 D ).\r\n\r\n10 - 00128-2006-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 091271 D ). \r\n\r\n11 - 00128-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Edson Fernandes Geraldo e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ).\r\n\r\n12 - 00135-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Valdecir Souza da Silva (Dr. Otavio Ferreira RJ 82820 D J 15925 D ). \r\n\r\n13 - 00139-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Marinete Rocha do Nascimento (Dr. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 085872 D J 135619 D ). \r\n\r\n14 - 00182-1993-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Francisco Recarey Vilar (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D J 074235 D ) e 2-BUFFET MIKONOS LTDA. \r\n\r\n15 - 00189-2005-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n16 - 00208-2006-004-01-00-2 RO (04ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Moinho Cruzeiro do Sul S/A (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D J 69309 D ). \r\n\r\n17 - 00217-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Manoel Messias Gomes da Silva (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 40293 D J 20916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 - 00272-2002-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-FATIMA CELESTINO VARELA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n19 - 00287-2007-053-01-00-2 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Vera Lucia do Nascimento Coutinho (Dr. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 040861 D J 067565 D ). \r\n\r\n20 - 00336-2007-008-01-00-2 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. ME (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 137447 D ). \r\n\r\n21 - 00339-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Cleber Jose das Virgens Dorzane (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D ). \r\n\r\n22 - 00371-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Evandro Machado Costa (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 036937 D ). \r\n\r\n23 - 00373-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Telesolucoes Telemarketing Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 72583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n24 - 00400-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n25 - 00415-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Nildomar Esteves Rabelo (Dr. Rose Torres Ribeiro RJ 107369 D J 045241 D ). \r\n\r\n26 - 00420-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Genilso do Nascimento (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 087664 D ). \r\n\r\n27 - 00440-2007-010-01-00-3 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Arthur Nazarethno Celso de Farias (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 133891 D ). \r\n\r\n28 - 00458-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Denilson de Souza Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 025940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 - 00481-2007-080-01-00-0 RRPS (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089206 D ). \r\n\r\n30 - 00489-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\n31 - 00498-2006-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 082129 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 - 00518-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Regina Celia Almeida dos Santos (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 064660 D J 080633 D ). \r\n\r\n33 - 00531-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n34 - 00534-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 100988 D ). \r\n\r\n35 - 00590-2003-065-01-00-1 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA (Dr. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D J 11310 D ). \r\n\r\n36 - 00629-2004-281-01-00-7 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 011310 D ). \r\n\r\n37 - 00655-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\n38 - 00663-2005-062-01-00-8 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Six Seguranca de Vigilancia Ltda. (Dr. Jose Americo Rodrigues Loredo RJ 021592 D J 094612 D ). \r\n\r\n39 - 00672-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Constanca Maria Goncalves Gonzaga Duarte (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 062719 D ). \r\n\r\n40 - 00701-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Hernan Gustavo Katz (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 073119 D J 073119 D ). \r\n\r\n41 - 00708-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Claudio Neves da Rocha (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D ). \r\n\r\n42 - 00754-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Micheline Alves de Freitas RJ 101698 D J 091271 D ). \r\n\r\n43 - 00763-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Carlos Alberto Barroso (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n44 - 00769-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 077530 D ). \r\n\r\n45 - 00774-2007-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maisa Vieira Miranda (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D J 43533 D ). \r\n\r\n46 - 00775-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Jose Roberto Ribeiro e Cunha (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 063815 D ). \r\n\r\n47 - 00802-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 45243 D ) e 3-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 - 00819-2004-007-01-01-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Tony Anderson Silva Santos (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 073762 D ). \r\n\r\n49 - 00844-2006-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro (Dr. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 080025 D J 073857 D ). \r\n\r\n50 - 00845-2007-036-01-00-4 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marina Guimaraes (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 104371 D ). \r\n\r\n51 - 00846-2007-037-01-00-5 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Michele Maria do Socorro Grasino (Dr. Glauston Araujo da Silva RJ 109599 D J 074819 D ). \r\n\r\n52 - 00851-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 105890 D ). \r\n\r\n53 - 00858-2006-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BL Informatica Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 097391 D ). \r\n\r\n54 - 00860-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 080938 D ). \r\n\r\n55 - 00871-2007-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Luciano Pedro Mendes de Almeida (Espolio de) (Dr. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 072960 D J 027400 D ). \r\n\r\n56 - 00877-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Luciana Alves Braga (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 95719 D ). \r\n\r\n57 - 00881-2007-078-01-00-0 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n58 - 00890-1996-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: APARECIDA REGINA DE SOUZA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 62347 D J 84673 D ). \r\n\r\n59 - 00943-2007-224-01-00-8 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joao Pinto Felipe (Dr. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D J 005499 D ). \r\n\r\n60 - 00946-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tatiane Silva de Alencar (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 089835 D ). \r\n\r\n61 - 00949-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D ). Recorrido: Celia Maria Teles Teixeira Pinto e OUTROS (+ 7) (Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO). \r\n\r\n62 - 00982-1987-025-01-01-3 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Ronaldo Ferreira Faria. \r\n\r\n63 - 00982-2006-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 003949 D J 016162 D ). \r\n\r\nQuebra 64 - 01024-1986-032-01-00-4 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Mario Lincoln Gomes de Carvalho (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D F 10295 D ). \r\n\r\n65 - 01090-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 046875 D ). \r\n\r\n66 - 01109-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mastercob Cobranca e Consultoria Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104801 D ). \r\n\r\n67 - 01110-2007-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Quaker Brasil Ltda. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 103486 D ). \r\n\r\n68 - 01140-2003-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 084964 D ). \r\n\r\n69 - 01167-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Romilson dos Santos Moreira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ). \r\n\r\n70 - 01180-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Selma da Silva Monteiro (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 088756 D J 60823 D ). \r\n\r\n71 - 01185-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Elson Barcellos Ribeiro (Dr. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ 18405 D J 87990 D ). \r\n\r\n72 - 01226-1997-030-01-00-6 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: JORGE JAYME BENVENUTI (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n73 - 01227-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Banco do rasil S.A. (Dr. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01245-2005-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Jose Alberto Teixeira Vinhoza (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 053868 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 - 01263-2006-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Odair Oliveira dos Santos (Dr. Narciza Maria Santos Ramos RJ 079941 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n76 - 01266-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 107074 D ). \r\n\r\n77 - 01343-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jorge Antonio Mattos Carvalho (Dr. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 067073 D J 080705 D ). \r\n\r\n78 - 01377-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. (Dr. Jose Carlos Bonan RJ 055061 D J 077015 D ). \r\n\r\n79 - 01418-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: 1-Cosme Siqueira (Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 063387 D J 090173 D ). \r\n\r\n80 - 01437-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CPM S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 024299 D ). \r\n\r\n81 - 01462-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 - 01466-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Lucio Vercilio de Almeida (Dr. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D J 011310 D ). \r\n\r\n83 - 01538-2004-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE CARLOS ZAMPROGNO (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 021785 D ). \r\n\r\n84 - 01539-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Infoconsult Informatica Ltda. (Dr. Helio Villela Duplan RJ 043838 D J 076276 D ). \r\n\r\n85 - 01549-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n86 - 01573-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Sucessora de Esparta Seguranca Ltda.) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 025883 D J 092167 D ). \r\n\r\n87 - 01598-1990-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 063815 D ). \r\n\r\n88 - 01621-1993-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MIPAN PANIFICADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D J 77766 D ). \r\n\r\n89 - 01627-1997-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PROSINT QUIMICA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062046 D ) e 2-SERRARIA JACUNDA COM E IND DE MADEIRAS LTDA. \r\n\r\n90 - 01734-1989-026-01-00-5 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Hermes Donizeti Marinelli RJ 715 B J 42063 D ). \r\n\r\n91 - 01766-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 - 01830-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Marta Cristina Caldas de Oliveira (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n93 - 02007-1991-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 006305 D ). \r\n\r\n94 - 02057-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). \r\n\r\n95 - 02077-2006-282-01-00-0 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mercearia do Ferrugem Pecuaria Ltda. (Dr. Onorio Antonio da Silva RJ 060262 D J 127668 D ). \r\n\r\nQuebra 96 - 02141-1997-053-01-00-9 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 028866 D ). \r\n\r\n97 - 02219-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Antonio Carlos Fabricio da Costa (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 050833 D ). \r\n\r\n98 - 02273-1990-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 82966 D J 69023 D ). \r\n\r\n99 - 04230-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: JOSE ALVES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n100 - AP-02043/01 (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: FILI-PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Dr. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D J 5538 D ). \r\n\r\n101 - RO-05309/01 (58 VT/RJ - RT 1371/00) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Flumitrens - Cia Fluminense de Trens Urbanos (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet (RJ 114606 D) e 2-Amilton Ferreira (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D J 73557 D J 2683 A ). \r\n\r\n102 - RO-14503/01 (24ª VT/RJ - RT 947/98) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: 1-Comercio e Industria Gofra S/A (Dr. Paulete Pinheiro RJ 76251 D J 74355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n103 - RO-24241/99 (50ª VT/RJ - RT 414/98) Rel. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Dami Confecção Ltda (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D J 84862 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 449653"
                        ],
                        "448132": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00128-1997-002-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: WILSON DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB/RJ - 33345) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pela Recorrente.”\r\n\r\n02553-1998-281-01-00-5(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Agravada: MARIA DAS NEVES SCHWARTZ SIQUEIRA NUNES (Dr. Dejair Teixeira Tavares - OAB/RJ - 71383) - “Intime-se a Agravada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pelo Agravante.”\r\n\r\nRO-13557/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76742), BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Recorridos: OS MESMOS - “Intimem-se as partes para querendo, manifestarem-se sobre os embargos de declaração interpostos pelos 1º e 2º Recorrentes”.\r\n\r\n01661-2003-052-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ - 104196) - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ - 51969) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ - 57415) - “Intimem-se as Recorridas para, querendo, manifestarem-se nos autos acerca dos embargos de declaração interpostos pelo Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n00073-2007-007-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BRASIL TELECOM S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077) - Recorrida: LENY PEREIRA SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85330) - “Intime-se a Recorrida para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pela Recorrente.”\r\n\r\n00254-2007-012-01-00-7(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: TV OMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Agravado: JOÃO LIMA DOS SANTOS (Dra. Marlene da Silva Rodrigues - OAB/RJ - 41639) - “Intime-se o Agravado para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de lei, acerca dos embargos de declaração apresentados pela Agravante.”\r\n\r\n00558-2007-012-01-00-4(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: THIAGO VIANA XIMENES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - Recorrida: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85143) - “Intime-se o Recorrente para, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados pela Recorrida.”. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 448132"
                        ],
                        "448219": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00394-1990-421-01-00-0 - APAgte: FUNDERJ - A/C PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Maria Beatriz Freitas de Oliveira (OAB: RJ 21809 - D)]Agdo: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE [Adv. Flavio Henrique Costa de Freitas (OAB: RJ 75500 - D)]Destinatário(s): Agte ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTEManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos pela Agravante, no prazo de lei. fls. 359\r\n\r\nId: 448219"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "449710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00993-2006-008-01-00-9 (RO) - Redator designado: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FARMÁCIA NOVA ORLEANS DO RIO DAS PEDRAS LTDA. (Adv. Darwson Cupertino da Silva- OAB/RJ-0035661/D) Rcdo: ADALGIZO PIRES LOPES (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ-0021746/D).\r\n\r\n“... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes .”\r\n\r\nId: 449710"
                            ],
                            "449709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01870-2006-226-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: JOSÉ BATISTA DE CASTRO MATOS - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-0047967/D) - Agdo: NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - (Adv. Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ-0001678/D). \r\n\r\nAgte: Tomar ciência do despacho de fl. 27.\r\n\r\nId: 449709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "449694": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00054-2005-482-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa - OAB/RJ 102729)- Recorridos: 1) MARCONDES DOS SANTOS (Drª. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B) 2)DAWNSTEC POWER LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n00068-2007-050-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA FERREIRA LTDA. (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 43978) 2) VANESSA RAMOS DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB/RJ 105403)- Recorridos: 1)VANESSA RAMOS DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB/RJ 105403) 2)CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA FERREIRA LTDA. (Dr. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 43978) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento da multa normativa, julgando prejudicada a insurgência contra o deferimento das diferenças salariais relativas ao ano de 2003 e os reflexos das diferenças deferidas nos trezenos e férias, manifestada pela autora em seu recurso ordinário.”\r\n\r\n00259-2007-053-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878) - Agravado: UILSON RODRIGUES DA LIMA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51077) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, com fundamento na IN nº 16/03, do C. TST.”\r\n\r\n00234-2005-001-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: NATAN JÓIAS LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - Recorrente: LUCIA MARIA CAMARA (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar à autora a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em virtude da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n00391-2007-031-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROSÂNGELA DE MOURA AZEVEDO (Drª. Andrea Silva da Costa Leite - OAB/RJ 83655) - Agravado: ANDREA RARO DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 7629) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, dar-lhe provimento, para conceder à autora o benefício da Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário por ela interposto.”\r\n\r\n00729-2005-035-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - Recorrido: CELY DE ORNELLAS REZENDE (Drª. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ 128384) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 02 de junho de 2000.”\r\n\r\n00862-2007-202-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LIVIA GONÇALVES DAS NEVES (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) - Agravado: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastando a deserção do recurso ordinário.”\r\n\r\n00908-2004-224-01-00-6(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Agravante: POSTO ALTO DA POSSE LTDA. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284) - Agravada: VANESSA DE CARVALHO FERREIRA (Dr. Eduardo Brum Costa - OAB/RJ 112347) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01128-2004-053-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834) - Recorrida: VALDEIA ALMEIDA IZAU (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01151-2006-225-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) - Agravados: 1)JOSE ANTONIO DA SILVA LOPES (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Drª. Isabel Melo dos Santos - OAB/RJ 90580)- “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n01410-2005-065-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Agravado: MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Dr. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01635-2003-050-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: DÉCIO LUIZ DA SILVA (Dr. Jorge Manoel Coelho - OAB/RJ 107166) - Agravada: LÍDER TAXI AÉREO LTDA. (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB/RJ 102049) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos de liquidação incluam os valores referentes aos depósitos do FGTS, alcançados pela responsabilidade subsidiária aplicada à recorrida.”\r\n\r\n01735-2005-014-01-01-3(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (sem advogado) - Agravado: JOSÉ ANTONIO SILVA DE PAULA (Dr. Alberto Odorico de Mesquida Neto - OAB/RJ 69900) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de translado e irregularidade de representação processual.”\r\n\r\n23193/01(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603) - Recorrido: JOAQUIM CARNEIRO DIAS FILHO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 449694"
                            ],
                            "449763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n00452-2004-033-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente/Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527)- Recorrente:1) UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564) 2)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos:1) LEDA MARIA BISPO FERREIRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ 74140) 3) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 4) UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg - OAB/RJ 24564): LEDA MARIA BISPO FERREIRA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Autora e as outras Rés, para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pela segunda Ré no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Autora, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00095-2003-046-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- Recorridos: 1) MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO (Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ 76182)2) PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878): MARIA JOSÉ DA SILVA ADRIANO e PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA. - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Autora e a Primeira Ré para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pelo segundo Demandado no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pela Acionante, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n01226-2002-242-01-00-0(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321)- Recorrente: NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999): NEIDE SOLANGE CAMPOS DE OLIVEIRA HENRIQUES - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora, para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 449763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "448346": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00145-2006-075-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RAFAEL BRAGA CASTRO DA SILVA (Adv. Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB/RJ 88058/D) - Recorridos: I) VARIG LOGÍSTICA S.A. (SUCESSORA DE VARIG S.A. VIAÇÃO RIO-GRANDENSE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D), II) AERO TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv. José Fiorêncio Júnior - OAB/RJ 6015/D) e III) VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO: “Quanto ao inconformismo em relação ao acórdão, nada a deferir tendo em vista que a presente petição não é o meio processual adequado para recorrer. No que concerne à complementação da contestação, deverá ser efetuado no momento oportuno, quando do retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem.”\r\n\r\n00152-2003-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: HAMILTON DA SILVA BAPTISTA (Adv. Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201/D) - Ao Embargado.\r\n\r\n00238-2005-007-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorridos: I) WALTER PEGAS DE OLIVEIRA (Adv. Ester de Sá Calvano - OAB/RJ 79205/D) e II) ZBM BEER (Adv. Giselle Dutra Domingues - OAB/RJ 96171/D) - ZBM BEER TRANSPORTES LTDA.: Deferida a devolução do prazo.\r\n\r\n00933-2006-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ 113650/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: HÉLIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. Ottilia Regina P G da Silva - OAB/RJ 73141/D) - Às reclamadas para contra-arrazoar os recursos.\r\n\r\n00996-2003-065-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ FERNANDES SANTA ROSA ME (Adv. Antônio Carlos Aires de Almeida Bráz - OAB/RJ 39001/D) - Recorrido: CLÁUDIO CELESTINO DE PAULA (Adv. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66582/D) - Deferida a suspensão do feito requerida. Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\n01145-2003-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANIELLE GONÇALVES AYMORÉ E AMARAL (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D) - Recorridos: I) INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) e II) VIATEC LTDA. (Adv. Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ 108784/D) - Aos recorridos para manifestarem-se sobre embargos de declaração.\r\n\r\n01295-2005-067-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: WILLIAM RODRIGUES ÂNGELO (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456/D) - Ao embargado.\r\n\r\n01383-2006-008-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorrido: ARNALDO SALLES PINTO MENDONÇA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Ao embargado.\r\n\r\n01394-2003-023-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENZO PALADINO (Adv. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ 99431/D) e II) TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Esclareça o peticionário, inicialmente, a quem deseja fazer a “consulta” (sic), já que a presente é encaminhada à digna presidente do tribunal, mas menciona a 6ª turma.”\r\n\r\n02489-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTA S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: I) ADÃO JOSÉ ALVES MOREIRA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiarelli - OAB/RJ 72588/D) e II) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza - OAB/SP 163682/D) - Ao autor para ciência da devolução da notificação de fls. 183v.\r\n\r\nAP-6283/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - Agravado: CÉSAR GUIZAN DE OLIVEIRA (Adv. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ 68914/D) - I) Autor: Juntar procuração e cópia da sentença.\r\n\r\nII) Ré: Juntar cópias da contestação, certidão de homologação de cálculos, mandado de citação, penhora e avaliação com auto de penhora, e razões de agravo, além de procuração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 448346"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "449712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01987-2000-025-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Aglae Machado da Silva (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51.446) - Agravado: Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro (Dr. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ - 29.018): - \"..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.00018-2004-069-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Luis Antônio de Assis Ferreira (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ - 73.103): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00182-2005-017-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Eliane Menezes dos Santos (Dr. Servulo José Drumond Francklin Junior - OAB/RJ - 67.968) e Spirit Comércio de Roupas Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ - 15.289): - Recorridos: Os Mesmos: - \"...NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00240-2004-225-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854), Telemar Norte-Leste S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ - 114.408) e Jarbas Elcio de Sant' Anna (Dra. Cristiane Vianna de Andrade -OAB/RJ - 101.856) - Recorridos: Os Mesmos:- \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e do Recurso Adesivo do Autor, exceto quanto às horas extras e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00241-2007-432-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Emiliano Vagas Aponte (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ - 56.784) e Condomínio Residencial Chácara da Aldeia (Dr. Hailto dos Santos Trindade - OAB/RJ - 45.391): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdênciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00447-2001-008-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Júlio Isnard (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ - 68.912) - Recorridos: Hospitais Integrados da Gávea S.A., Clínica São Vicente S.A. e Médico Medicina Contemporânea Ltda. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OB/RJ - 103.671): \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para reconhecer a relação de emprego postulada na inicial e condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento dos pedidos formulados nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", d\", \"e\" e \"f\", \"g\" e \"h\", a serem apurados em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, custas, pelos Réus, de R$ 2.000,00, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00.\" \r\n\r\nPRO.00721-2004-023-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) e Allan Silva Barbosa (Dr. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ - 57.775) - Recorridos: Os Mesmos: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, por intempestivo e do da 2ª Ré, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00836-2004-059-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorrido: Adilson Nascimento Araújo (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ - 3.940): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.00914-2004-262-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ana Paula da Veiga Soares (Dra. Mirella Pezzino Rangel - OAB/RJ - 121.495) - Recorrido: Colégio Cenetista Felipe Tiago Gomes (Dr. Cláudio Luis Repsold - OAB/RJ - 73.038) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPRO.01124-2006-263-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Ricardo Queiroz Vieira (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 74.296) - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR a preliminar de quitação geral firmada perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01248-2005-022-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ - 108.996) - Recorrido: André Luiz Xavier (Dra. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ - 79.679) : - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para limitar a condenação pela não concessão do intervalo intrajornada ao pagamento de uma hora extra diária, com natureza remuneratória e o reflexo no repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas rescisórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01351-2006-012-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ - 121.460) e Telsul Serviços S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ - 85.268) - Recorrido: Anderson de Oliveira Nascimento (Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ - 96.415) - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 1ª, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª, ficando prejudicado o seu apelo no que se refere à responsabilidade subsidiária quanto às horas extras e reflexos já que excluídos da condenação imposta à 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01409-2005-003-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15.446) e Amadeu Rodrigues da Silva (Dra. Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ - 79.679) - Recorridos: Os Mesmos: \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, e DAR PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra PROC.01436-2006-033-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: SAC - Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda. (Dr. Alexandre Antônio Leo - OAB/RJ - 129.956) e Marcia Pereira Ferreira (Dr. José Paulo dos Santos - OAB/RJ - 83.920) - Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Empregador e do Recurso Adesivo da Empregada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.01472-2006-245-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Alessandra da Silva Baptista (Dr. Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB/RJ - 128.816) e Auto Posto Portal do Fonseca Ltda. e Auto Posto Niteroí II Ltda. (Dr. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB/RJ - 139.104): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.02146-2005-431-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Lino do Valle Sobrinho (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ - 54.509) e A.C de Mendonça Junior Film (Sparrow Center) (Dr. Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB/RJ - 122.805): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.02374-2006-247-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Image & Size Soluções Digitais Ltda. (Dr. Leonardo Hack - OAB/RJ - 137.508) e Fábio Gomes Ramos (Dr. Frederico Saudino de Castro - OAB/RJ - 120.212): - \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC.02586-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Espólio de Carlos Eduardo do Carmo Vianna (Dr. Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB/RJ - 59.035) - Recorrido: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda. (Dr. Erasto Soares Veiga - OAB/SP - 13.056) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC.003768-2003-341-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Elcio Ventura da Silva (Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho - OAB/RJ - 86.141) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional e Outro (s) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inovação da lide argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nPROC.00617-2007-026-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Marli do Nascimento Silva (Dr. Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB/RJ - 41.283) e Organização Beni Ltda. (Dr. Nivaldo Antônio Oliveira - OAB/RJ - 51.907): \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nPROC.00746-2007-054-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição (Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: Cláudia Cristina Oliveira Dutra (Dr. Ricardo Mendes Henriques - OAB/RJ - 114.422) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\"\r\n\r\nPROC.01016-2004-282-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Cláudio Marcus Chio Ming Netto (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1.130/B) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nPROC.01240-2006-070-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: João Benicio Bezerra (Dr. Wilson Luis Fares - OAB/RJ - 73.350) e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. (Edital) - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.01475-2006-028-01-00-7(AP-ED)-Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravada: Ana Helena Andrade Silva (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ - 22.081) -Embargado/Agravante: João Ari Smarcaro (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12.203) (Dr. Walter da Costa Martins - OAB/RJ - 22.081) \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.00087-2007-063-01-00-7(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S/A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ - 20.863) - Embargada/Recorrente: Zigomar Candido Salgueiro (Dr. José de Sena Rocha - OAB/RJ - 65.684) - À Embargada/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 90/91, para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC.00901-2006-044-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ - 86.098) - Embargada/Recorrente: Eidy Lopes Mendonça (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS - 16.521) - À Embargada/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 457/459, para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\" As partes: Tomar ciência do despacho exarado à fl.460: \"...retifique-se o erro material contido no acórdão, para que conste como data de admissão 24/11/1989, bem como onde se lê que a ação foi julgada \"procedente em parte\", leia-se que a ação fois julgada \"improcedente\".\" \r\n\r\nPROC.01655-2006-053-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Tim Celular S.A ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrente: Daniel da Costa Andrade (Dr. Júlio César Manoel Prudente - OAB/RJ - 055.021) - Ao Embargado/Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 419/422, para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, 2ª Recorrida nos autos do Processo 01240-2006-070-01-00-0 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática (fl.104) - \"...Nego se guimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Assus - Tecnologia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, 2ª Recorrida nos autos do Processo 01610-2005-073-01-00-8 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatada a seguinte decisão monocrática (fl.68) - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada S.O.S Norte Informática Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, 3ª Recorrida nos autos do Processo 001610-2005-073-01-00-8 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte decisão monocrática (fl.68) - \"...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449712"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "449753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00015-2004-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00031-2006-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sebastiao Carlos Adeodato (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 115582 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00092-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: GILMAR DIAS DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00104-2001-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrente: JOAO CESAR FRAGA CRUZ (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00113-1997-070-01-00-2 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CIFERAL COM E IND S A (Dr. Paula Marques Martins RJ 112396 D J 077417 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00141-2007-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00150-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 023769 D ) e Radical Service Ltda.. \r\n\r\n[ 8 ] 00210-2007-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Jacqueline Galdino Madeira Moreira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00398-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00403-2007-055-01-00-6 RRPS (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petrobras S.A. - Obra 198 Cenpes II RJ (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081251 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00407-2003-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 017088 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 12 ] 00424-2007-081-01-00-8 RRPS (81ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sociedade Religiosa Israelita Talmud Torah Hertzlia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 051261 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00426-2007-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Nova America S.A. Agroenergia (Dr. Robson de Oliveira Xavier da Costa RJ 087126 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00429-2005-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Alex da Silva Barboza (Dr. Cristiane Camara Gomes RJ 098507 D J 2683 A ) \r\n\r\n[ 15 ] 00478-2007-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00522-2006-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 093479 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00524-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00530-2007-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00542-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 067565 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00704-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Bel Bel Comestiveis Ltda. (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 095729 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00739-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carrefour Comercio e INdustria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00760-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: 1001 Mark Buffet Ltda. ME (Dr. Jose Roberto Pereira RJ 026613 D J 120362 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 23 ] 00784-2006-012-01-00-4 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00897-1995-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOAO DE CASTRO ALVES (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 055264 D J 055264 D J 027733 D J 16162 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 25 ] 00936-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Norberto Gomes de Abreu (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 027337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00978-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 069862 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00987-2004-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 049529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 01110-2006-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Eliandro Rodrigues Samary (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01276-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edinalva Martins de Sousa (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 072043 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01333-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Flavia Medeiros Tayt Sohn (Dr. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS). \r\n\r\n[ 31 ] 01413-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ubirajara dos Santos Isidoro (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 32696 D ).\r\n\r\n[ 32 ] 01435-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Rodolfo Vasconcellos da Silva (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 01449-2004-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: REGINA CELIA SILVEIRA (Dr. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01458-1998-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01463-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01485-2005-281-01-00-7 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 01540-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 90485 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01551-2006-028-01-01-7 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Carlos Goncalves (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 082449 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01559-2005-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01784-2003-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO CITIBANK S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 02004-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luis Claudio de Araujo (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 066756 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 02067-2001-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 031588 D J 031588 D J 031588 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 02075-2005-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Navegacao Sao Miguel Ltda. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 079397 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 02084-2006-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 051187 D ) e Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 449753"
                        ],
                        "449752": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00157-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Tania Francisca Teixeira (Dr. Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ 083737 D J 056494 D ). \r\n\r\n00192-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 082250 D J 082250 D J 002462 A J 117655 D ). \r\n\r\n00352-2008-000-01-00-5 Requerente: BV Financeira S.A Credito, Financiamento e Investimento. Requerido: Ingrid Luci da Silva de Carvalho. \r\n\r\n00814-2007-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Luar Hotel Ltda. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 064279 D ). \r\n\r\n00840-1995-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 056668 D ). \r\n\r\n01366-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 155630 E ). \r\n\r\n01748-2003-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Agravado: UNIAO. \r\n\r\n01935-2001-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00219-1999-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Agravante: HANDERSON TRANSP ESPECIAIS CARGAS LTDA ME (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D J 072429 D ), WILSON BARBOSA LINS e CELI REZENDE DE CARVALHO LINS. \r\n\r\n00221-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. (Dr. Ligia Maria Mazzucatto SP 093419 D J 107922 D ). \r\n\r\n00523-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Transvaes de Ramos Transportes Ltda. EPP (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 037919 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00570-2007-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 071097 D ) e Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.. \r\n\r\n00662-2005-036-01-00-7 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Foco Comercio e Transportes Ltda. (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D J 062143 D J 062143 D J 088501 D ). \r\n\r\n01430-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 082657 D ). \r\n\r\n01583-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 062977 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00088-2007-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Fliperama Locacao de Maquinas (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088944 D J 079371 D ). \r\n\r\n00176-2007-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro (Dr. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ). Recorridos: Associacao Jardim Duas Praias e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00858-1992-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Curso Martins Ltda (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 073350 D ) e EDUCANDARIO LEAOZINHO LTDA. \r\n\r\n01133-2005-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Euclides Correia de Oliveira e Outros (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 114071 D ). \r\n\r\n01159-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: 73 LCT CONSERVADORA LTDA. Recorrido: LEILA RAMOS DE SOUZA (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 063887 D ). \r\n\r\n01540-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D ). Recorrido: Moacyr da Silva. \r\n\r\n01543-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Mariza Moraes de Oliveira (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ). Recorrido: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00784-2006-012-01-00-4 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). \r\n\r\n01588-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Tegon Valente S.A. (Dr. Lincoln Paganoto Ramos RJ 094639 D J 076985 D ). \r\n\r\n01637-2005-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Wagner Gomes da Silva (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 030069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01651-2005-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 041069 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00291-2007-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 090606 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00940-2007-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Reinaldo Pereira Magalhaes (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n00961-2007-207-01-00-4 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n01565-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01620-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Ferreira da Costa (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 015289 D ). \r\n\r\n02038-2006-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059780 D ). \r\n\r\n02226-2006-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Leandro Hunstock Neves (Dr. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 067083 D J 002462 A J 067083 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00424-2007-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 097674 D ). \r\n\r\n00614-2007-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00717-2007-050-01-00-7 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrentes: Orgao Gestor de Mao de Obra de Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00743-2007-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 123671 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n00929-2007-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 039064 D ). \r\n\r\n01550-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio e SAo Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Mauro dos Santos Lima (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n01796-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Ortiz Vergara (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00141-2007-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00275-2006-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Mauro Batista da Conceicao (Dr. Rogerio da Silva Fadel RJ 066165 D J 052815 D ). \r\n\r\n00401-2007-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Lino Luiz Torres de Andrade (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n00697-2006-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Carla Cristina Dutra Bonfim (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00883-2001-263-01-00-0 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: BEL UFA COMERCIO DE DOCES LTDA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 079758 D ). \r\n\r\n01657-2005-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Edson de Oliveira Leite (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 074459 D ). \r\n\r\n02607-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/SG e Getulio Boechat (Dr. Juraci Rufino Santos MG 040107 D ). Recorrido: Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00031-2006-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Carlos Adeodato (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 115582 D ). \r\n\r\n00500-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Dr. Jose Roberto Borges RJ 056635 D J 039529 D ). \r\n\r\n00686-2007-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO (Procuradoria do Inss). Recorridos: Paulo Lira Barreto (Dr. Sidney Nunes Moreira RJ 059769 D J 059557 D ). \r\n\r\n01122-2004-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE ROBERTODE CASTRO DIAS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DEFEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nRO-23979/01 (26ª VT/RJ) Recorrente: H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D P 157532 D ). \r\n\r\n00269-2005-222-01-01-0 AI (2ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Severino Pompilio de Freitas (Dr. Luiz Carlos Martins Campos RJ 055478 D ). Agravado: Bom Drink Industria e Comercio de Bebidas Ltda.. \r\n\r\n00337-2001-431-01-00-1 AP (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 104487 D ). \r\n\r\n00571-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n01154-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Edvaldo Carneiro da Silva Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 117580 D J 117580 D P 118273 D ). \r\n\r\n01851-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Nova Park Administradora e Participacao Ltda. (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 039768 D ). \r\n\r\n02163-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 102642 D ). \r\n\r\n02506-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SALAO DE CABELEIREIROS ED`WAL LTDA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 049432 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00342-2002-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 104487 D J 104487 D J 062321 D J 010794 D J 001522 D ). \r\n\r\n00353-2003-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: BONIFACIO RAMOS DA SILVA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D J 087313 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n00934-2000-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089782 D ). \r\n\r\n01044-2006-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: Andrea Moreira Rosa (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01320-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Anilton Pereira Pedro (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 059557 D ). \r\n\r\n01970-2001-026-01-01-1 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Donato Mario Bianco Vallano (Dr. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro RJ 120734 D J 044670 D ). \r\n\r\n02021-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Berta Lucia Coutinho (Dr. Vanessa Rodrigues Lobo Leite RJ 124790 D ). \r\n\r\n02490-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: UniaoFederal (INSS). Recorridos: Renata Carvalhaes da Silva (Dr. LuizMiguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 073743 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\nRO-19769/00 (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 060323 D ). \r\n\r\n00784-2006-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Walcirley dos Santos (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 106440 D ). \r\n\r\n01071-2007-037-01-01-8 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Jose Andre Soares (Dr. Ariane Walter RJ 145047 D J 071819 D ). \r\n\r\n01189-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Jose Milton Vieira (Dr. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ 084496 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01195-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA DE JESUS AHMAD. Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). \r\n\r\n01195-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Silvio Roberto Faleiro Souza Junior (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 124493 D ). \r\n\r\n01466-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Ralph Roedel (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). \r\n\r\n01552-2006-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. (Dr. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D J 072563 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00137-2007-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrentes: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Jose Lopes Neto RJ 005979 D J 036937 D J 065662 D ). \r\n\r\n00177-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Elvis Ferreira dos Santos (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00545-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eduardo da Silva Lopes (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 041820 D ). \r\n\r\n00740-2004-010-01-00-0 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: FABIO SOARES DA SILVA (Dr. Vinicius RJ 114249 D J 002462 A ). \r\n\r\n01283-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 045912 D ). \r\n\r\n02024-2001-069-01-00-8 AP (69ª VT/RJ) Agravante: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 052566 D J 073036 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00216-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ) e Exodo Sul Park Ltda.. \r\n\r\n00458-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Laboratorios Sergio Franco Ltda. (Dr. Sergio Luiz da Costa RJ 068891 D J 063652 D ) e Sprinter Express Ltda.. \r\n\r\n00613-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Thiago de Assis Filho (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 104502 D J 089718 D ). \r\n\r\n00723-2006-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: Empresa EMS Comercio e Distribuicao Ltda. (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D ). \r\n\r\nQuebra 00785-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Seven Music Producoes Ltda. (Dr. Maria Helena Couto Fortes RJ 057599 D J 096706 D ). \r\n\r\n00949-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Santos Dias (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 043739 D ). \r\n\r\n01036-2004-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 075629 D J 052404 D ). \r\n\r\n01488-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Joana Rosana de Oliveira Balbino (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D J 079901 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00485-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 133111 D ). \r\n\r\n00597-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Jardel de Almeida Marques (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 092784 D ). \r\n\r\n00625-2007-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030611 D ). \r\n\r\n00970-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Almeida (Dr. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 076066 D J 027310 D ). \r\n\r\n01200-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Walter Modesto de Sa (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n01576-2005-048-01-00-1 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: Regina Lopes P. Jacomo (Dr. Claudia Araujo da Silva RJ 084469 D ) e Maria da Gloria Soares Barbosa. \r\n\r\n01713-1995-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01790-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Dr. Cynthia Figueiredo Brandao RJ 085534 D J 090926 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00438-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n00702-2005-010-01-01-0 AI (10ª VT/RJ) Agravante: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A - VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERV (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 077083 D ). \r\n\r\n00732-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105041 D J 033171 D ). \r\n\r\n00883-2006-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Conegundes Moura (Dr. Sueli Peixoto de Melo RJ 070386 D J 095434 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00198-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Lydice Maria Brito Souza (Dr. Silas Jose de Almeida RJ 099082 D J 105445 D ). \r\n\r\n00421-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Maria Amelia Goncalves Rodrigues (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n00487-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n00529-2000-018-01-00-4 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: CISCO DO BRASIL LTDA (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 079340 D J 050833 D ). \r\n\r\n00549-2004-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: MAT S.A. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 047098 D ). \r\n\r\n00579-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Sergio Reynaldo Allevato RJ 014871 D J 032720 D J 032720 D J 014871 D ) e Presto Service Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n01113-2005-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravante: Sul America Cia. Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 056151 D ). \r\n\r\n01262-2006-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Roberto Alves Ferreira (Dr. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D J 071102 D ). \r\n\r\n01339-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Leitao Alves (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 049512 D ). \r\n\r\n01733-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D ) e Sebras Montagens Navais Ltda. \r\n\r\n02135-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (Dr. Helen Aiex RJ 049085 D J 097610 D J 117307 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00176-1994-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 024076 D ). \r\n\r\n00666-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 013545 D ). \r\n\r\n01198-1998-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D J 080836 D ). \r\n\r\n01232-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Rogaciano Marinho de Araujo (Dr. Sandra Sales dos Santos RJ 094945 D J 073762 D ). \r\n\r\n01362-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: EDVALDO ROCHA DA COSTA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n01522-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ. \r\n\r\n01687-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Elivaldo de Sena Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n02351-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Abilio Cesar de Andrade (Dr. Kleber Honorato Rogerio RJ 102332 D J 090173 D ). \r\n\r\n02489-2006-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 066360 D ). \r\n\r\n03614-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D J 051187 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00005-2007-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D J 115694 D ). \r\n\r\n00276-2007-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME (Dr. Erica Juracy Quinteiro RJ 101275 D J 040039 D ). \r\n\r\n00656-2006-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Edilberto de Souza Henriques (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 092784 D ). \r\n\r\n00952-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Franca (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 049479 D ). \r\n\r\n01389-2006-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Cileide da Silva (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107156 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00192-2001-042-01-01-2 AP (42ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ). \r\n\r\n00735-2007-014-01-00-5 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Geize Mary Xavier Cabral Cid (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 035271 D ). \r\n\r\n00795-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Sergio Amorim (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 082560 D J 018851 D J 014644 D J 082560 D ). \r\n\r\n00803-2006-264-01-00-8 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Dean Fiaux Comercio e Representacoes Ltda (Dr. Luiz Fernando Faria de Moura RJ 108823 D J 100430 D ). \r\n\r\n01052-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D ). \r\n\r\n01520-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 42ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Leidimar Lemos Abreu da Rocha (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 098631 D ). \r\n\r\n02501-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 097471 D ). \r\n\r\n02536-2004-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: LOC MAQUINAS J S LTDA TERRAP EQUIP E CONSTRUC (Dr. Iamazak Barbosa Tavares RJ 074299 D J 116809 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00046-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 100261 D J 057634 D J 100261 D J 105151 D ). \r\n\r\n00338-1999-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n00428-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Tim Brasil Telefonia CeLular Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 114929 D J 122846 D J 092349 D ). \r\n\r\n00989-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Cardoso de Jesus (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 073526 D J 105453 D ). \r\n\r\n01034-1999-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 096240 D J 096240 D ). \r\n\r\n01326-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 127558 D ). \r\n\r\n01614-2006-042-01-01-1 AI (42ª VT/RJ) Agravante: Eliane Bittencourt dos Reis (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 002462 A ). \r\n\r\n01969-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ). Recorrido: Isabella Fernandes de Souza (Sindicato dos Bancarios de Niteroi). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00540-2007-081-01-00-7 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Transportes por Gasoduto (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 073153 D J 075300 D ). \r\n\r\n00625-2007-080-01-00-9 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 043593 D ). \r\n\r\n00651-2005-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrentes: Acilyna Coelho Lima(TRAMITACAO PREFERENCIAL-LEI 10741) (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 000351 D J 002496 A J 062945 D ). \r\n\r\n00860-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 040732 D ). \r\n\r\n01543-2006-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: Zesp Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 094266 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 449752"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "449786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0099/2007-078-01-00-0 - RELATOR: JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S.A. (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdo: MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA DA COSTA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0136/2007-037-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)MARCELO FERREIRA PEREIRA (Dr.Jose de Souza Mendonça - OAB-63028/D) 2)MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0290/2004-302-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Bruno de Medeiros Tocantins - OAB- 92718/D) - Rcdo:MARLUCE DE SOUZA BASSANI (Dr.Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB-45912/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0512/2006-073-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr.Maria Rita Lauria de Cunto - OAB-135273/D) - Rcdo:RODOVIARIO UNIAO LTDA (Dr.Maria da Gloria Dias da Silva Alves - OAB-70968/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0848/2006-342-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB-57446/D) “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1260/2003-013-01-00-4 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: JOSE LOPES E OUTROS (Dr.Henrique Claudio Maues - OAB-35707/D - Rcdo: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS (Dr.Joao de Lima Teixeira Filho - OAB-21785/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz redator designado.” (4v)\r\n\r\nRO-1644/2005-034-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CRISTIANE ANTUNES MACHADO (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) - Rcdo:WANDA RUBINO FERNANDES (Dr.Joao Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB-11827/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de prova e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1784/2006-531-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOAS PINHO DA CUNHA (Dr.Darcy Decarlo Ferreira Junior - OAB-42763/D) - Rcdo: GETULIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Dr.Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB-66820/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, dar provimento ao recurso ordinario interposto por Joas Pinho da Cunha, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1856/2004-032-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:JOSEFA ANTONIA DE SOUZA (Dr.Mauricio Muller da Costa Moura - OAB-86770/D) - Rcdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr.Jose Antunes de Carvalho - OAB-13994/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Josefa Antonia de Souza, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-3110/2003-342-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ESTEVAM CASALLI FILHO (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - Embgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-3569/2004-244-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos:1)WILSON BARBOSA DA SILVA (Dr.Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB-72563/D) 2)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Assist.Procuradoria do Municpio de Niterói) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de fevereiro de 2008. Maria Ituassu.\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 449786"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "449519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00115-2005-011-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 037500 D ). - “... por unanimidade dar provimento para reformar a sentença originária e julgar improcedente a pretensão autoral. Inverti-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00115-2005-247-01-00-1 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D J 120362 D ).- “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada por intempestivo.” \r\n\r\nPROC- 00166-2006-005-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação .”\r\n\r\nPROC- 00216-2007-054-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOANA D ARC VIEIRA (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, não conhecer do reexame necessário, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para determinar que a atualização monetária seja efetuada com observância do índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC- 00714-2006-471-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 128922 D ). - “... por maioria, dar provimento ao recurso para, reconhecendo a validade da transação realizada perante a comissão de conciliação prévia, extinguir o processo no que tange aos pedidos de pagamento pelas horas extraordinárias e adicional de transferência, com resolução do mérito, tendo por fundamento legal o disposto no inciso III do artigo 269 do CPC.”\r\n\r\nPROC- 00726-2003-035-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NILSON ROSENDO DE GOIS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 059087 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. Rejeitar a argüição de nulidade formulada pela reclamada e, no mérito, a) dar parcial provimento ao recurso do autor, para reconhecer que o vínculo de emprego entre os demandantes iniciou em 02.11.1995 e, nos termos do artigo 39, § 2º da CLT, condenar a parte ré na obrigação de retificar a anotação inerente à data de início do contrato na CTPS do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena multa diária, fixada na forma da fundamentação supra; b) dar parcial provimento ao recurso da ré para, restringindo a condenação, reconhecer o exercício de idêntica função pelo reclamante e pelo modelo José Lima, somente a partir de janeiro de 2000. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC- 00853-2005-037-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 070898 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação pagamento de devolução o pagamento de devolução das importâncias descontadas a título de vale.”\r\n\r\nPROC- 00970-2003-046-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 048342 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por julgamento extra petita, e, no mérito, dar parcial provimento, para: a) fixar como remuneração mensal do reclamante o valor de R$ 3.000,00, que deverá ser observado para o cálculo de outras verbas deferidas; b) tão-somente limitar as 20 horas extraordinárias, com adicional de 100%, em meses alternados, tendo em vista o depoimento da testemunha do reclamante, observando-se a aplicação da súmula 304 do c.TST, mantendo-se no mais a condenação a horas extraordinárias; c) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral;d) determinar que os cálculos e dedução das cotas de contribuição fiscal sejam efetuados com observância dos artigos 46, da Lei 8541/92, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96 e 03/2005, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC- 01068-2006-053-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré, para reformar a r. sentença e julgar improcedente a pretensão relativa a diferenças de horas extraordinários e reflexos dela decorrentes. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores arbitrados a título de custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC- 01296-2004-003-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 01309-2005-050-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: RICARDO VARANDA (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). - “... por unanimidade, conhecer do re curso ordinário interposto pela parte autora e estender à parte ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT os privilégios processuais da Fazenda Pública. No mérito, dar parcial provimento ao apelo, para condenar a reclamada a proceder à promoção por antigüidade do reclamante, referente ao ano de 2002, com o conseqüente pagamento das diferenças salariais resultantes e reflexos dessas em férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS, abono pecuniário, anuênios e contribuição para a previdência (POSTALIS), como se apurar em regular liquidação de sentença e observada a prescrição pronunciada, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01321-2006-021-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 094568 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT..”\r\n\r\nPROC- 01419-2004-206-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091389 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para que o valor devido pelas horas que ultrapassaram a 192ª mensal seja calculado com base na jornada de 12 horas, em escalas de 12x36, de segunda a sexta-feira, e de 24 horas seguidas nos finais de semana .”\r\n\r\nPROC- 01428-2005-016-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: NIVALDO DA SILVA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 111247 D ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao do autor para julgar procedentes os pedidos de condenação da ré ao pagamento das diferenças decorrentes do adicional de periculosidade que não foi pago em sua totalidade, e de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da aplicação das normas coletivas juntadas por cópia pelo autor, que consistem em Convenções Coletivas de trabalho firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadoras de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados e Correios Eletrônicos, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamada, Telemarketing, Projetos, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadoras de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ e o Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos, e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST..”\r\n\r\nPROC- 01563-2005-010-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERGIO PINTO DA SILVA (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D J 084201 D ). - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada, como se apurar em regular liquidação de sentença e na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, no pagamento de: a) horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, assim consideradas aquelas que ultrapassarem o módulo semanal de quarenta e quatro horas e bem como de diferenças de repouso semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração daquelas na base remuneratória do ex-empregado, bem como de diferenças de repouso semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração daquelas na base remuneratória do ex-empregado; b) adicional de 50% a incidir sobre o valor da hora normal de trabalho, relativamente às horas trabalhadas que excederem à oitava diária, mas estiverem inclusas no módulo semanal de quarenta e quatro horas; c) indenização em valor equivalente aos vales-transportes não concedidos oportunamente ao reclamante; e d) indenização por danos morais ao reclamante, ora fixada no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 01638-2006-062-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GILMAR JOAO DA SILVA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e afastar a inépcia do pedido de pagamento de diferenças salariais. No mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar a nulidade do termo de conciliação firmado junto ao Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista no Estado do Rio de Janeiro - NICERJ e incluir na condenação o pagamento da multa definida no artigo 477 da CLT; de diferenças salariais, por não terem sido aplicados os índices de reajuste estabelecidos no parágrafo 1º da cláusula 2ª das Convenções Coletivas dos períodos 2003/2004 e 2004/2005; o recolhimento do FGTS dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2005, e a indenização compensatória de 40% sobre o montante corrigido dos depósitos. Deduzam-se as parcelas já pagas, no valor total líquido de R$ 1.784,32 (hum mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor para esse fim ora arbitrado.”\r\n\r\nPROC- 01728-2006-053-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALINE CARDOSO FREIRE DE ANDRADE (Dr. Diva Claudia Simoes Lemos RJ 059166 D J 081241 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, acolher a preliminar argüida para pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova testemunhal rejeitada. Prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pela reclamante.”\r\n\r\nPROC- 03129-2005-342-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ERNANDE CORREA DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição declarada de ofício e determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que, após a citação da reclamada, e os trâmites processuais necessários, seja proferida nova decisão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/08/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449519"
                            ],
                            "449822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00044-2003-024-01-00-5 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UBYRATAN TOJEIRO (Dr. - OAB/RJ-); Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Embargante) (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00106-2006-015-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Embargante) (Dr.Carlos Augusto Costa Filho - OAB/RJ-37836D); Recorrido: MARCO ANTONIO DE SANTANNA (Dr.Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ-82231D) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, atribuindo-lhes efeito modificativo sobre o acórdão embargado, conhecer do recurso ordinário e determinar o seu regular processamento. Após a publicação e o decurso do prazo, os autos deverão voltar conclusos ao relator para que seja analisado o mérito.”\r\n\r\nPROC-00130-2007-070-01-01-5 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CARLOS HENRIQUE DE LUCENA (Dr.Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ-131808D); Agravado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr.Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00170-2005-012-01-00-1 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: MARCELO FERNANDES DA SILVA (Embargante) (Dr.Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ-59504D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Embargante) (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e dar provimento aos opostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-00184-2006-004-01-00-1 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ-75478D) e LUCIENE DE ALMEIDA (Dr.Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ-34167D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, quanto ao recurso do reclamante, também por maioria, negar provimento.”\r\n\r\nPROC-00198-2006-080-01-00-8 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: CINTIA SANTOS DA SILVA (Dr.Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ-); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); TNL PCS S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) e TNL CONTAX S/A (Embargante) (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462A) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00356-2006-033-01-00-2 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SUZANA DAMASCENO PEREIRA (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. - CEF (Embargante) (Dr.Enderson Nunes Dias - OAB/RJ-68633D) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão encontrada no acórdão.”\r\n\r\nPROC-01941-1990-038-01-00-3 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes/Agravados: BANCO ITAÚ S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); HÉRCULES CORREA TORRES (Dr.Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-12898D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02405-2005-205-01-00-8 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PANIFICADORA DESTAQUE TROPICAL LTDA (Embargante) (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ-84303D); Recorrido: ANA PAULA SILVA DOS ANJOS (Dr.Luis Amavel Dubourcq Maldonado - OAB/RJ-67073D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02713-2003-342-01-01-2 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-6247D); Agravado: LUIZ FERNANDO RAMOS (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123D) - “... por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449822"
                            ],
                            "449520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00294-2006-081-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: DENISE CAMILO RAMOS (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D J 107779 D J 037945 D ).- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00300-2007-009-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 105526 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. Mantidas as custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\nPROC- 00348-2007-081-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: ANTONIA MARTA CAVALCANTE (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 038982 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00391-2005-069-01-00-0 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: FABIO RAUNHEITTI (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D J 081110 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para afastar a responsabilidade patrimonial do agravante pelos créditos trabalhistas da parte autora e determinar a imediata revogação do bloqueio de contas de titularidade do agravante.”\r\n\r\nPROC- 00600-1997-018-01-00-2 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 00695-2005-027-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: KASSIA DA SILVA PINTO (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066693 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00802-2005-005-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 115002 D J 132011 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01029-2006-049-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097657 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01100-2004-071-01-00-7 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ARMANDO MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Kalim Dib RJ 008052 D J 062316 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 01348-2004-069-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SERGIO CRUZ CAMPOS (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 037836 D ). - “... por unanimidade, pronunciar a nulidade do julgado, por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova testemunhal rejeitada, com regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC- 01392-2006-054-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CELIA PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 093526 D ).- “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento para fixar o salário mensal da reclamante a partir de agosto de 2004 em R$ 678,15, observando-se que até o mês 07/2004 pode-se aferir a variação salarial da reclamante pelos documentos constantes nos autos. Invertem-se os ônus sucumbênciais. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação.” \r\n\r\nPROC- 01485-2003-023-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 049344 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela reclamante em contra-razões e não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto. Conhecer do recurso da reclamante e acolher a preliminar de nulidade para pronunciar a nulidade da sentença, determinando a remessa dos autos à Vara de Origem para que nova sentença seja proferida.”\r\n\r\nPROC- 01616-1997-054-01-00-6 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SERGIO BAPTISTA DAS NEVES (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 077801 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,22/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449520"
                            ],
                            "449523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00530-1999-025-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorren te: VALDIR ANTONIO DE ARAÚJO (Dr. Marcia Janete da Silva Costa- OAB/RJ-58454); Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Marcio Barbosa- OAB/RJ16090-) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha- OAB/RJ-2683/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449523"
                            ],
                            "449633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00385-2007-264-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE LUIZ DA COSTA (Dr.José Carlos Vidal - OAB/RJ-38870D); Recorrido: DROGARIA R.V. DE ALCÂNTARA LTDA - EPP (Dr.Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ-38948D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449633"
                            ],
                            "449526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00219-2004-070-01-00-6(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho- OAB/RJ-73557); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeld Paim Benet - OAB/RJ-114606) -TARCIZO FERNANDO FERREIRA SANTOS - Manifestar-se sobre fls. 246/265.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008.\r\n\r\nMirtz M Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449526"
                            ],
                            "449527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01123-2004-037-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DURVALINO FRANCO MELLO (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza- OAB/RJ-53466) e NAVEGAÇÃO MANSUR (Dr. Fabio Cesar Borges Cives- OAB/RJ-119047); Recorrido: os mesmos - DURVALINO FRANCO MELLO e NAVEGAÇÃO MANSUR - Tomar ciência do despacho de fls.185/188v.\r\n\r\nPROC- 01217-2006-207-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Décio Flávio Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D) e ROBSON RIBEIRO PINTO (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856D); Recorrido: os mesmos - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls. 341/345 e 347/348.\r\n\r\nPROC- 01386-2006-063-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIA DOS SANTOS LOPES (Dr. Ana Paula dos Santos- OAB/RJ-131469); Recorrido: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emereciano- OAB/RJ-2462-A) e TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - TNL CONTAX S.A. e TNL PCS S.A. - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls.394/395.\r\n\r\nQuebra PROC- 01526-2004-063-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena de Brandão D’Oliveira- OAB/RJ-35271) e CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade- OAB/RJ-101856); Recorrido: os mesmos e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371) - TELEMAR NORTE E LESTE S.A. e COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls.314/315.\r\n\r\nPROC- 01644-2006-058-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ-67460); Recorrido: JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO (Dr.Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ-82349) - JAMIL CEZAR DO NASCIMENTO - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls.356/360.\r\n\r\nPROC- 1730-2002-017-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Dr. Rivadavia Albernaz Neto- OAB/RJ-92960) e LUIZ OTAVIO GAIA DE MORAIS (Dr.Patricia Avalone Vianna - OAB/RJ-74123) ; Recorrido: OS MESMOS - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls.382/384.\r\n\r\nPROC- 01769-2005-461-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLUB MED BRASIL (Dr. Monica de Queiroz Pimpão- OAB/RJ-61423); Recorrido: MARCELO CARVALHO PAVAN (Dr. Renato Russano Filho- OAB/RJ-80069) - MARCELO CARVALHO PAVAN - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls. 168/170.\r\n\r\nPROC- 01899-1998-064-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr.Marcelo Salles Melges - OAB/RJ-60019), PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES (Dr.Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-44488), ESPÓLIO DE MAURÍCIO BAPTISTA D E OLIVEIRA (Dr.Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB/MG-63513), MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A. (Dr. Nabil Kardous- OAB/RJ-2401-A); Recorrido: RONALDO BRASIL ALEXANDRE (Dr. Marcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ-69832) - RONALDO BRASIL ALEXANDRE - Tomar ciência da interposição de Embargos de declaração fls.1297/1300 e fls. 1301/1304\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 449527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "445243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00829-2005-281-01-00-0 RO J 5021 D J 67675 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00850-2006-067-01-00-4 RO/ED J 20283 D J 76206 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos Declaratórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00865-2006-054-01-00-6 RO/ED J 67797 D J 09900 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01047-2006-067-01-00-7 RRPS/ED J 76189 D J 136896 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01141-2006-019-01-00-2 - AP J 52150 D G 55614 D ) - \"... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 445243"
                            ],
                            "445244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nTRT - 00844-2006-511-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRelator: Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e 2) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (ASSIST. PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO) - Recorridos: 1) EDSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR CORDEIRO DIAS - OAB/RJ nº 86885-D) e 2) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA NITCOOP - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Pelo presente fica intimada a COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA NITCOOP - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de folhas 148/153.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado nom lugar de costume na sede da 7ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 445244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "448131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00120-2006-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MÁRCIA BEATRIZ DE LENA E SOUZA,( Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ - 102124). Recorrida: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Dra. Caroline Estigarribia Buss Macedo - OAB/RJ - 128704). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00330-2007-461-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MILPLAN – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA,(Dr. Ariostho Faleiro - OAB/RJ - 73201). Recorrido: ROBERTO DA SILVA MENDONÇA, (Dr. Renato Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 64188). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a determinação de pagamento do adicional de periculosidade e integrações; mantendo-se o valor arbitrado à condenação”.\r\n\r\nPROCESSO 00512-2007-224-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEX FRANCISCO DE SOUZA, ( Dra. Joseli Vicente da Costa - OAB/RJ - 54147). Recorrido: JOSÉ CARLOS BARBOSA (Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00574-2006-263-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A; (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418). Recorrido: CRISTIANO RODRIGUES LADEIRA, (Dr. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ - 32817). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 00614 - 2004 - 004 - 01 - 00 - 3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CREMISON BANDEIRA SANTIAGO ( Dra. Lia Souto - OAB/RJ - 1761). Recorrido/embargante: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, (Dr. Hamilton Braga Salles - OAB/RJ - 77664). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00683-2006-063-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ( Dra. Andréa Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503), II - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF,( Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118). Recorridos: I - MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA,( Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ - 42063), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, ( Dra. Andréa Bandeira dos Santos - OAB/RJ - 79503). III - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118). “ ... por maioria, rejeitar a argüição de incompetência material desta Justiça especial; por unanimidade, rejeitar as argüições de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a prescrição suscitada e negar provimento aos recursos”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00869-2004-014-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS S/A, ( Dra. Ursula Pena de Oliveira - OAB/RJ - 96614). Recorridos: I) PATRÍCIA FREITAS DA CUNHA ( Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ - 62524), II) APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré, SENDAS S/A”.\r\n\r\nPROCESSO 00941-2005-342-01-00-7 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: MARLENE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Dr. Alexandre Dyonísio da Silveira - OAB/RJ - 66360). Recorrida: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. ( Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01226-2006-032-01-01-3 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A,(Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836). Agravado: JORGE LUIZ DA SILVA,( Dr. Waldo Silva Florentino - OAB/RJ - 66609). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01710-2006-053-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ - 43340). Recorrido: CLODOALDO DA COSTA SANTOS, ( Dra. Tânia Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ - 111219). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01727-2006-006-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/C LTDA ( Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103). Recorrido: ROBSON PESSOA RABELLO ( Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ - 12534). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o valor arbitrado pelo Juízo a quo, a título de indenização por dano moral e estético e pensão vitalícia, bem como excluir da condenação o pedido relativo a honorários advocatícios, arbitrando-se o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para seus efeitos”. \r\n\r\nPROCESSO 1775-2003-027-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ( Dra. Ana Cristina de Almeida Correa - OAB/RJ - 98296). Agravados: 1)JOSÉ PAULO ALVES TORRES ( Dra. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ - 83873), 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA N/P SÓCIO ALTINO ANDRADE KAULING,( Dr. ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo”. \r\n\r\nPROCESSO 01845-2005-282-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dra. Mirna Andréa Lemos dos Santos - OAB/RJ - 71894). Recorrido: JOCELITO DE ANDRADE NOGUEIRA, ( Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ - 114402). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 448131"
                            ],
                            "449826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01269-2006-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Dr. Sebastião Rodrigues de Costa - OAB/RJ 72894). Recorridos: I - FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247), II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247).”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 537/540, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias ; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449826"
                            ],
                            "446666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00168-2005-065-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518). Recorridos: I - ELIANE MARIA DA SILVA (Dr. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ 72138), II - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ 30380).”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 163/165, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias ; 2. Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00329-2005-024-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - Oab/RJ 74235). Recorrido: MERCEARIA E BAR DOZE IRMÃOS LTDA (Dr. Dalton Paiva Filho - OAB/RJ 97282). “... Tratando-se de Recurso Ordinário destrancado por Agravo de Instrumento e verificado que a reclamada-recorrida, não foi notificada para contra-arrazoar o apelo, DETERMINO, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto e destrancado, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00744-2006-021-01-01-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorrida: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A (Dr. Hélio Gomes de Souza - Oab/RJ 57220). “...Tratando-se de Recurso Ordinário destrancado por Agravo de Instrumento e verificado que a reclamada-recorrida, responsável pelo recolhimento previdenciário, não foi notificada para contra-arrazoar o apelo da Autarquia Federal, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamada, ora recorrida, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário inerposto e destrancado, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 00786-2006-003-01-01-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497). Recorrido: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Julgamento de fls. 245/248, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias , de forma sucessiva; 2. Voltem-me, após, conclusos, para decisão. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01546-2006-050-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CRISTIANO FURTADO NAZÁRIO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066), II - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), III - VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162). Recorridos: I - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462), II - CRISTIANO FURTADO NAZÁRIO (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066), III - PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Dr. Miriam dos Santos Constantini Silva - OAB/RJ 62922) ”... Inicialmente, examinando os presentes autos, verifiquei a necessidade de providências processuais, pelo que DETERMINO seja alterada a autuação para: 1) incluir o nome da terceira reclamada (PERSONALE) como recorrida; e 2- constar o nome do advogado que patrocina a primeira ré (VIVO), consoante manifestação às fls. 96. Feito isto, 3- notifique a primeira, na pessoa de seu advogado, para querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT, pois que inválida, no particular, a notificação de fls. 438.. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01958-2006-241-01-00-8 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- VALERIA LEDUGÉRIO DE SOUZA (Dr. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ 131469), II - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328). Recorridos: OS MESMOS.”...Compulsando os autos, verifiquei que a reclamada-recorrida, não foi notificada para contra-arrazoar o apelo da autora. Isso porque a notificação foi dirigida a advogado diverso (Dra. Glayse), sem observância da autuação (onde consta o nome da Dra. Natália Celidônio). Por isso, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar, em deferência aos princípios do contraditório, da ampla defesa e ecenomia processual, nova notificação da reclamada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "449902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00920-1998-342-01-00-1 AP J 035271 D J 085285 D ) e TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO COM. E INSTALAÇÕES LTDA. - Pelo presente fica notificada a segunda Recorrida TELE ELÉTRICA FIGUEIREDO COM. E INSTALAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do Acórdão de fls. 225/228, a saber: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Oitava Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449902"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "449795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02073-2006-224-01-00-0(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: GILBERTO FONTES (Dr. Ricardo Borges de Menezes - OAB/RJ-70282/D) - RCDA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇÚ (Dr. Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB/RJ-119912/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso...\"\r\n\r\nRio, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 449795"
                            ],
                            "448578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01675-2006-049-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: JOÃO BATISTA MAIA COELHO (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ-36252/D) - AGDO: HILÁRIO ROSA DE SOUZA (Dr. Darcy Luiz Ribeiro - OAB/RJ-20974/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo...\"\r\n\r\n00954-2006-302-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502/A) - RCDO: RODRIGO CARLOS DA SILVA MACEDO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51537/D) \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação...\"\r\n\r\n01308-2006-062-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO e OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-65085/D) - RCDA: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ-51969/D) \"... por unanimidade, anular, com fulcro no art. 128 do CPC, a r. sentença recorrida, determinando-se o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que outra seja proferida, examinando-se, explicitamente, todos os pedidos formulados pelos reclamantes e considerar prejudicados, por conseqüência, o julgamento do recurso ordinário interposto pelos recorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - TéJ. Judiciário\r\n\r\nId: 448578"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "449794": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00931200301201003 RRPS (12ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 013040 D ). \r\n\r\n2 00274200402901007 RRPS (29ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D ). Recorrido: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun RJ). \r\n\r\n3 01589200400401005 RRPS (4ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 66503 D ). \r\n\r\n4 00641200606501008 RRPS (65ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao; 2º- Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 014677 D ). \r\n\r\n5 01202200648201000 RRPS (2ª VT/Macae)Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ) e Tass Engenharia Ltda (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). \r\n\r\n6 00024200704101003 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Service Coop.-Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico-Profissional (Dra. Vanusa Vidal Zenha RJ 87433 D J 080705 D J 49316 D ). \r\n\r\n7 00088200700701003 RRPS (7ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n8 00312200706001006 RRPS (60ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Pedro Henrique Dias Reis (Dr. Raimundo Pereira Filho RJ 081180 D J 045243 D ). \r\n\r\n9 01737200746101001 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D J 114550D ). \r\n\r\n10 01510199101101009 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 054259 D ). \r\n\r\n11 00291199202801003 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA e Outros (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 000821 B ). \r\n\r\n12 01765199202601001 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D ). \r\n\r\n13 02793199202401003 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078135 D J 55264 D ). \r\n\r\n14 01316199606601006 AP (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 001311 A ). \r\n\r\n15 00714199706401003 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravantes: 1- JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n16 01175199902201000 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Miccolis Arruda RJ 065847 D J 074323 D ). \r\n\r\n17 01522199903501000 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCO AURELIO DOS SANTOS (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 075281 D ). \r\n\r\n18 00569200005801005 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Jose Eduardo Ribeiro de Assis RJ 073003 D J 077382 D J 060124 D ). \r\n\r\n19 00630200006301000 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: EMILSON DA ROCHA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 039948 D J 082101 D ). \r\n\r\n20 02228200000701001 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SEBASTIAO CANIDO DA SILVA (Dr. Jose da Fonseca Martins RJ 005538 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n21 00250200200601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n22 00360200201301002 AP (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA SA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 076428 D ). \r\n\r\n23 00575200306001001 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 083873 D ). \r\n\r\n24 00576200307201006 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: POLICLINICA MAGALHAES (Dr. Pedro Pierre Goncalves Ferreira RJ 045268 D J 019345 D ). \r\n\r\n25 03361200326101000 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: BRUNO VELASCO LUNA (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n26 00514200402901003 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D J 060363 D ). \r\n\r\n27 01172200404501008 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 103956 D ) e AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO). \r\n\r\n28 01408200406701003 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1- MOTRIX MARKETING EM ACAO (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 110416 D ). Recorrido: OS MESMOS. \r\n\r\n29 02248200434201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- RUBENS ALVES HENRIQUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 29/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n30 00013200500601004 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: NORMA MIGLIO BENSABAT JUNGER (Dr. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D J 033645 D ). Retirado de pauta em 29/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n31 00232200506501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Carlos Alberto de Assis Palhares (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D P 92543 D ). Retirado de pauta em 28/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n32 00281200505501006 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Embratel S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 103204 D J 117307 D ). \r\n\r\n33 00320200506101007 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Biar da Silva (SIND. DOS TRAB. EM EMPRESAS E ORGÃOS PÚBLICOS DE PROC. DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 85014 D ). \r\n\r\n34 00336200506101000 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Varig Linhas Aereas (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 077766 D J 104298 D ).\r\n\r\n35 00660200507001009 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 01064200501801003 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n37 01098200501401002 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 73797 D ).\r\n\r\n38 01126200501101002 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Medioncol Produtos Medicos e Hospitalares Ltda. (Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz RJ 084009 D J 094509 D ). \r\n\r\n39 01483200503901006 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-ELIANA DO CARMO GONCALVES (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087433 D J 087433 D J 071440 D J 087433 D ). Retirado de pauta em 29/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n40 01510200503001003 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 032696 D ). \r\n\r\n41 02244200526101000 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n42 00024200601901001 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: GE Promocoes Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 061805 D ). Retirado de pauta em 28/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n43 00043200602501000 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 079919 D ).\r\n\r\n44 00148200602101003 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Carlos Eduardo Barbosa de Moura (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 067617 D ). \r\n\r\n45 00160200600601005 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Eurofarma Laboratorios Ltda. (Dr. Antonio Edward de Oliveira SP 036155 D J 055993 D J 049479 D P 066509 D ). \r\n\r\n46 00189200604001008 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Wal Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 114065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00307200603501002 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Marta Margarida de Souza (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00340200603601009 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Paulo Roberto Menezes de Souza (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n49 00361200634201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Ivan Luiz de Seixas Bona Junior (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n50 00452200600501001 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Edmilson Santos Cavalcante Freire (Dr. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro RJ 037299 D J 080893 D ). \r\n\r\n51 00476200634201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 110826 D ). \r\n\r\n52 00484200606501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Paulo Roberto Rangel de Oliveira (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 035271 D ). \r\n\r\n53 00523200643101005 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Osmar de Souza Nogueira (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 073583 D ). \r\n\r\n54 00670200604301002 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Samara Ucaiama dos Santos (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 104529 D ). \r\n\r\n55 00701200650101004 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Expresso Sao Francisco Ltda. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 067993 D ). \r\n\r\n56 00715200602901002 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jacinto Rodrigues de Sousa RJ 071251 D J 080136 D ). \r\n\r\n57 00726200606701009 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Veronicia Cinandes Prado Silva (Dr. Valeria de Freitas Camara RJ 059186 D J 075649 D ). \r\n\r\n58 00756200634201003 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 128557 D ). Retirado de pauta em 12/02/08 para reexame de voto da Relatora.\r\n\r\n59 00844200602501005 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 017460 D J 38982 D ).\r\n\r\n60 00856200603901002 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Wilson da Conceicao (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n61 00973200628101008 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D J 126048 D ); 2º- Ultra Clean Recursos Humanos e Serviços Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n62 00977200605701006 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D J 066316 D ). \r\n\r\n63 01021200600901008 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Guaracy Moyses Ernesto Pacifico (Dr. Erica Brito Retamiro RJ 111108 D J 099328 D ). \r\n\r\n64 01028200601201002 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 073808 D J 073808 D J 002683 A J 031047 D J 047878 D ). \r\n\r\n65 01039200628201000 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Marina Crespo Gimenes de Carvalho (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 060620 D ). \r\n\r\n66 01062200606201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 070898 D ). \r\n\r\n67 01107200600701008 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valdir Berto de Jesus (Dr. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 089975 D J 100676 D J 082728 D ). \r\n\r\n68 01107200600801004 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marcelo de Almeida Ribeiro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D ). Recorrido: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n69 01143200607301007 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 137905 D ). \r\n\r\n70 01366200600601002 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n71 01372200601801000 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n72 01436200600901001 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcelo Luiz Xavier da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 064651 D ). \r\n\r\n73 01445200605301000 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 107560 D ). Retirado de pauta em 12/02/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n74 01450200604401002 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Prime Prestadora de Servicos S.A. (Dr. Gilberto Campos Tirado RJ 032812 D J 053101 D ). \r\n\r\n75 01546200605801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto RJ 043497 D J 090302 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n76 01592200622201011 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Joao Felipe dos Ramos (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 090865 D ). \r\n\r\n77 01614200606701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: S.A. Viacao Aerea RioGrandense (Em recuperação judicial) (Dr. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D J 080278 D ). \r\n\r\n78 01675200601101008 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Francisco Xavier de Siqueira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n79 01690200606701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 049848 D ). \r\n\r\n80 01711200648201003 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Rodrigo Quintana Almeida (Dr. Madalena Sabino Tymkiw RJ 067622 D J 064883 D J 053073 D ). \r\n\r\n81 01773200604201003 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Darcle Roig da Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 114606 D ). \r\n\r\n82 02377200634201008 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Vicente de Paula Santos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n83 02427200634201007 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Antonio Schiavo Barbosa (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\n84 00058200705001009 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 085360 D ). \r\n\r\n85 00075200700901007 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 00136200707901007 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 068751 D ). \r\n\r\n87 00145200706801004 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 097782 D ). \r\n\r\n88 00157200703701000 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: SUPERMERCADOS WALMART (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084919 D P 142452 D ). \r\n\r\n89 00168200703201009 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 090100 D ). \r\n\r\n90 00258200702601008 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 092101 D J 092101 D J 074145 D J 070465 D ). \r\n\r\n91 00303200706301004 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrentes: 1º- Andre Luiz Ferreira Goncalves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 00360200728201008 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes:1º- Eduardo Augusto Pereira Gomes (Dr. Alberto Wagner Gebara RJ 071577 D J 073692 D J 073692 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRetirado de pauta em 28/01/08 para reexame de voto do Relator.\r\n\r\n93 00371200703301001 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Gerinaldo Antunes Ribeiro (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 00418200702701005 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Padaria Tres Meninos Ltda. (Dr. Jansen Ribeiro da Silva RJ 088040 D J 088794 D ). \r\n\r\n95 00500200702501007 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro CAARJ (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 135316 D ). \r\n\r\n96 00585200704001006 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Julio Silva de Oliveira (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n97 00706200707401007 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 85148 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n98 00711200702701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Fundacao Petrobras de Seguridade PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Dergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 089266 D ). \r\n\r\n99 01245200707001004 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Tiago Ferreira Martins (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D ). Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n100 01206200702801001 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Rodrigo Tavares Maciel (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 080407 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 449794"
                        ],
                        "426416": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00377-2004-039-01-01-7 (AI) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/AGVTE: JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ-106115/D) EMBGDO/AGVDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) ?g...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 02345-2006-461-01-01-1 (AI) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (A/C da Procuradoria Geral Federal) - AGVDOS: GILBERTO LEÃO DOS SANTOS (Dr. Alexandre da Silva Conrado – OAB/RJ – 114550) e S.O. MORAES REFEIÇÕES - ME (Dr. João Henrique da Silva OAB/RJ-84651/D) -”...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nTRT Nº 01103-2005-411-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - AGVDO: LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Dr. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ – 86434/D) - “...por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01166-2003-069-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: CETEC INSTALAÇÕES GERAIS LTDA (Dr. Ary Oswaldo dos Santos - OAB/RJ - 39232/D ) - AGVDO: LUIZ VIEIRA DO VALLE (Dra. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104710/D) - “...por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pela reclamada. ” \r\n\r\nTRT Nº 01389-1998-301-01-01-1 (AP) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ - 55849/D) AGVDO: JOSÉ ROBERTO ALVES DE MELLO (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ - 61207/D) “...por unanimidade , NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo Banco Itaú, para considerar como fato gerador o mês da prestação do trabalho e não o mês do pagamento”.\r\n\r\nTRT Nº 00204-2007-076-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RECDOS: MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Dra. Carla Gayoso Nadaes – OAB/RJ – 73248/D) e JOSÉ CARLOS KRUGEL (Dr. Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ 105045/D) - “... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.” \r\n\r\nTRT Nº 00818-2003-048-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ – 20863/D) EMBGDO/RECDO: SEBASTIÃO WILSON DE ARAUJO (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D)- ”...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e NEGAR-LHES PROVIMENTO.” \r\n\r\nTRT Nº 01135-2006-204-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECDA: KARLA SIMONE JIQUIRIÇA DE OLIVEIRA (Dra. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93831/D) EMBGDO/RECTE: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885/D) e EMBGDO/RECDO: CDP – CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dra. Violeta Tinoco da C. Valle – OAB/RJ – 87362/D) “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante e NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\nTRT Nº 01368-1999-033-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: ANTONIO VALENTIM CORREIA (Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833/D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna – OAB/RJ – 107779/D) RECDOS: OS MESMOS - “... por unanimidade, CONHECER dos recursos das partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO PARA AMBOS, na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nTRT Nº 01395-2006-036-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: OSVALDO JOSÉ FERREIRA CORDEIRO (Dra. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles – OAB/RJ – 126573/D) - EMBGDO/RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO..”\r\n\r\nTRT Nº 01546-2005-061-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - EMBGDO/RCDO: EVANDRO DUFRAYER DE ANDRADE (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito REJEITÁ-LOS, devendo ser aplicada a multa de 1% sobre o valor da condenação por serem os presentes embargos meramente procrastinatórios.”\r\n\r\nTRT Nº 01739-2005-037-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: UNIÃO FEDERAL (A/C da Advocacia Geral da União) - EMBGDOS/RECDOS: ROLDÃO COELHO DA SILVA (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25868/D) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem Advogado nos autos) “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL e NEGAR-LHES PROVIMENTO .”\r\n\r\nTRT Nº 02294-2004-431-01-00-1 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: MARCOS ANTONIO BALBINO DA COSTA (Dr. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) EMBGDO/RECDO: CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA, (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB/RJ 1606/B) - “... por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para sanar a contradição operada quanto à prestação semanal de jornada até 19:00 horas, devendo constar como correto “dois plantões semanais” e não mensais, porém sem efeito modificativo “.\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 01739-2005-037-01-00-2 (RO) para ciência do acórdão de fls. 89/91 - “...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL e NEGAR-LHES PROVIMENTO .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 426416"
                        ],
                        "427830": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00604-2004-055-01-00-0 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGVTE: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ-76595/D) AGVDO: ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Dra. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ-54851/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”\r\n\r\nTRT Nº 00193-2003-225-01-00-7 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) - RECDO: DANIELA DE OLIVEIRA ALVES (Dr. Willian Rodrigues Santos – OAB/RJ – 45351/D)- “... por unanimidade, não conhecer do item relativo à compensação de horas extras e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nTRT Nº 00335-2006-005-01-00-8 (RO)- \r\n\r\n- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) EMBGDOS/RECDOS: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) e CRIATIVA COBRANÇA LTDA (Dr. Marcos de Camargo e Silva – OAB/SP - 118028/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT Nº 00373-2003-054-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: ORGAM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB/RJ - 64375/D ) - RECDO: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange à condenação ao pagamento de cinco períodos de férias em dobro, reformando para três períodos de férias em dobro. ” \r\n\r\nTRT Nº 00409-2005-061-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDA: PATRÍCIA CARLA DO NASCIMENTO (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98919/D) EMBGDO/RECTE/RECDO: Mc DONALD's COMÉRCIO DE ELIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT Nº 00676-2003-057-01-00-0 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ - 23076/D) - EMBGDA/RECDA: MARLENE DOS SANTOS SILVA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde – OAB/RJ – 25398/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios .” \r\n\r\nTRT Nº 00868-2006-009-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO FEDERAL (A/C da Procuradoria Geral Federal) RECDOS: ANDRÉ LUIZ DE FARIAS GOMES (Dr. Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70265/D) e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez – OAB/RJ 2502/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da parte argüida pela reclamada em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de contribuição previdenciária somente sobre a diferença de 13º salário constante do termo de conciliação de fl. 237.” \r\n\r\nTRT Nº 00963-2002-057-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75478/D) RECDA: ÂNGELA MARIA SILVA BATISTA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja efetuada a incidência dos descontos e da retenção do imposto de renda nos moldes do que preconiza a súmula 368 do C. TST, além de ser excluída da condenação a verba honorária, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nTRT Nº 01019-2006-013-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: VIRGÍLIO DA SILVA ESPOSITO (Dr. Elder Vasconcellos Gomes - OAB/RJ - 68120/D) - RECDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro – OAB/RJ – 20283/D) - “... por unanimidade, ACOLHER a preliminar de concessão de gratuidade de justiça suscitada pelo reclamante e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da presente fundamentação .”\r\n\r\nTRT Nº 01141-2004-481-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: UNIÃO FEDERAL (A/C da Procuradoria Geral Federal)) - RECDOS: ADRIANA MONTEIRO PORTAS (Dr. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB/RJ ý93823/D) e SOLSTAD (Dr. Luiz de Andrade Mendes – OAB/RJ – 46072/D) - “...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nQuebra TRT Nº 01300-2004-065-01-00-8 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: CLEA MARA FONSECA DUARTE ME (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ 41468/D) e BARBARA AGUIAR SILVA (Dra. Ana Delfina Rezende – OAB/RJ – 58632/D) - RECDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção e CONHECER DOS RECURSOS interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para reconhecer a sua demissão por justa causa, fazendo jus às verbas rescisórias, deferir a multa do art. 477 e o reflexo das horas extras no 13º salário.”\r\n\r\nTRT Nº 01390-2006-067-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ (A/C da Procuradoria Regional da União- 2ª Região) - RECDOS: JORGE DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) e COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA (Dr. Airton Brasil Martins - OAB/RJ - 40273/D)) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pela FIOCRUZ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar prescritos os direitos anteriores a 03.10.2001, bem como afastar a incidência da multa do artigo 477 da CLT e, deferir a isenção das custas processuais, mantendo assim a responsabilidade subsidiária da recorrente.”\r\n\r\nTRT Nº 01534-2003-069-01-00-0 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) EMBGDOS/RECDOS: ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D) e MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ - 34481/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para desconsiderar a frase “juros de 1%, contado do trânsito em julgado”, que consta na sétima linha do terceiro parágrafo da oitava lauda do acórdão de fls. 171/180. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 427830"
                        ],
                        "446598": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01768-2006-203-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A., MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda: Contra-minutar Embargos de Declaracao, conf. despacho de fls.194. Prazo de 05 dias, permeados por 05, inciando-se pela 1a reclamada (Juiz Leonardo D. Borges) \r\n\r\nId: 446598"
                        ],
                        "444909": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01017-2006-060-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: Marcio da Silva E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar contra-razoes ao recurso do reclamante, conforme despa cho de fls.267 (Juiz Leonardo Dias Borges) \r\n\r\nId: 444909"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "446381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01301-2004-046-01-00-4 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A). Recorrida: KATIA VALERIA NASCIMENTO PINTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). “... por unanimidade, não conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00136-2002-024-01-00-4 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes/embargantes: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) e MANUEL DA CUNHA ESTEVES (Dra. Adriana Amelia Costa - OAB/RJ 77.743/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. e por MANUEL DA CUNHA ESTEVES e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.“\r\n\r\n01944-2005-204-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: CLARIANT S.A (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva - OAB/RJ 57.548/D). Recorrido: WILLIAM ROBSON MATTOS (Dra. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por CLARIANT S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00856-2000-069-01-00-9 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e EDSON GOULART BASTOS (embargante) (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos por EDSON GOULART BASTOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01352-2003-059-01-00-1 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (embargante) (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D) e JOSÉ GEILTON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Paulo Roberto Bastos - OAB/RJ 36.529/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIAÇÃO RUBANIL LTDA., e conceder-lhes parcial provimento, para determinar a dedução dos valores pagos sob a rubrica “IHR. Art71§4CLT”, conferindo efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, que passa a integrar o r. decisum de fls. 340/352. “\r\n\r\n02579-2004-481-01-00-9 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24.132/D). Recorrido: DAVI RUBEM NIETO DURAN (Dr. Mauricio Crespo Maciel - OAB/RJ 68.198/D). “... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos embargos, determinar a retificação da certidão de fls. 176, a fim de que passe a constar que o Dr. André Luiz Costa de Figueiredo realizou sustentação oral, representando a reclamada e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos por SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.” \r\n\r\n02437-2005-205-01-00-3 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: AWA PETROLEO LTDA. (Dr. Pedro Candido da Silva - OAB/RJ 47.287/D). Recorrido: ALEXANDRE RODRIGUES LAGE (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AWA PETROLEO LTDA., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n02253-1998-028-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA.(Dr.). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00248-2006-009-01-00-6 (AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92.902/D). Recorrido: NILZA FERREIRA PINHEIRO (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB/RJ 78.988/D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria Candida Leal- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 446381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "449551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00082-2006-050-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606) e CARLOS EDUARDO MÜLLER TEIXEIRA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para acolher o pedido do autor quanto à isonomia com os trabalhadores da RFFSA e a melhoria salarial e para excluir as diferenças a título de passivo trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Têm natureza remuneratória: as diferenças salariais decorrentes da aplicação do PCCS da CBTU e das promoções, bem como o adicional noturno.” \r\n\r\n00096-2006-052-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS PATROCÍNIO (Adv: Luthero de Araújo Machado - OAB/RJ-72696) - Recda: ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ 1311/A) - ”... por unanimidade, declarando-o isento do recolhimento das custas processuais e rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamado, conhecendo do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00137-2004-342-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEG RIO S/A (Adv: Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294) - Recdos: PASQUALINO ROSA (Adv. Benedito de Paula Lima (OAB/RJ 72655) e CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA. (sem adv. nos autos) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00151-2006-035-01-00-0-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BCP S/A (Adv: Leila Azevedo Sette - OAB/MG 22864) e Recdo: VINÍCIUS CORREIA (Adv. Raphael Jório Filho - OAB/RJ 62988) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00164-2006-226-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. (Adv. Antônio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ 33700) e Recdos: EDUARDO DOS SANTOS (Adv. Eliete da Conceição de Souza - OAB/RJ 74276) e COOPERATIVA DE ENVASADORES, EMBALADORES E SERVIÇOS LTDA. - COOPENVASE (Adv. Maria Clenice de Mattos Carvalho - OAB/RJ 58852) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00175-2006-029-01-00-7 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FIDÉLIS DE SOUZA GANDRA (Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ - 53892) e Recdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a competência desta Especializada e, efetuando o salto jurisdicional, julgar procedente, em parte, o pedido para determinar o restabelecimento do auxílio-alimentação (parcelas vencidas e vincendas), inclusive o pagamento extraordinário referente ao mês de dezembro, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas, no mesmo valor, pela ré. O imposto de renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 (quinze) dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei n.º 10.833/03 e o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99, sob pena de execução por esta Especializada, nos termos do artigo 876, parágrafo único, da CLT. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e no imposto de renda. Nos termos do artigo 832, § 3º, da CLT, 100% (cem por cento) das verbas deferidas têm natureza salarial (auxílio-alimentação dos empregados da CEF).”\r\n\r\n00178-2004-046-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) e LEANDRO BARROSO MARTINS (Adv. André da Silva Teixeira (OAB/RJ 84892) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada a pagar diferenças de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00179-2004-341-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários pela não-concessão do intervalo regular para repouso e alimentação e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que se observe, quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, o salário mínimo, bem como para autorizar a dedução e retenção das cotas fiscal e previdenciária a cargo do empregado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00309-2005-025-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROSÂNGELA SOUZA KALIL (Adv: Nilton Pereira Braga - OAB/RJ 11661) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Adv. Márcia Rodrigues Guerra - OAB/RJ 84942) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00355-1999-028-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796) e Recdo: MARIA JOSÉ LOPES DA COSTA (Adv. Claudette Martins Germano - OAB/RJ 46860) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a integração dos valores correspondentes à alimentação fornecida pela recorrente, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzido o valor da condenação, fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”\r\n\r\n00442-2004-341-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) e Recdo: CARLOS FERNANDO RAMOS DOMINGOS (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Revoga-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida.”\r\n\r\n00505-2007-028-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv: Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355) e Recdos: DJALMA ALVES DA SILVA (Adv. Jorge José Nassar Júnior (OAB/RJ 80407) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou a Dr.ª Isabel Maria S. F. de Souza.”\r\n\r\n00526-1998-036-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SITSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves- OAB/RJ 106115) e Recdos: FRANCISCA PEREIRA BRAGA (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB/RJ 93431) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00570-2006-031-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE SILVA BRAGA (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) e Recdos: OS MESMOS - ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido; isento o reclamante do recolhimento das custas processuais, ante a declaração de hipossuficiência às fls. 09, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00731-2006-013-01-00-0 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) e Recdos: JORGE LUÍS PEÇANHA BARBOSA (Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB/RJ 89169) e VELOX RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB/SP 177447)- ”... por unanimidade, conhecer do recurso para acolher a preliminar de nulidade dos atos processuais praticados a partir da prolação da sentença, devendo a segunda reclamada ser regularmente intimada daquela decisão de primeiro grau, observadas as indicações contidas em sua peça contestatória quanto a sua advogada e endereço para intimação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Prejudicado o restante do apelo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00830-2005-040-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) e Recdo: ANDERSON MELO DOS SANTOS (Adv. Manoel Luís Guzzo - OAB/RJ 57083) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00852-2006-482-01-00-9 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) e Recdo: MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794) - ”... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00980-2004-342-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ BATISTA DE SOUZA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655) e Recdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patrícia Miranda Guimarães (OAB/RJ 1440/B) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de minutos antecedentes e posteriores à jornada de oito horas e consectários, uma hora extra e consectários pela não-concessão do intervalo regular para repouso e alimentação, diferenças de adicional de insalubre, devendo ser observado o piso salarial normativo como base de cálculo da referida parcela e diferenças de multa de 40% (quarenta por cento) sobre o saldo do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01134-2006-025-01-00-2 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARLOS RODRIGO OSTERREICHER CUNHA (Adv. Vanda Goulart de Souza - OAB/RJ 83645) e Recdo: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Adv. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 105674) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01138-2005-002-01-00-6 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv. Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ 89390) e Recdo: JOSÉ AIRCO DA SILVA (Adv. José de Ribamar Farias - OAB/RJ 48244) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01241-2005-041-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALESSANDRA DE BELLIS TORRES (Adv. Artur Gomes Ribeiro - OAB/RJ 67565) e Recdo: ALE COIFFEUR LTDA. (Adv. Alexandre José Varela de Souza - OAB/RJ 100270) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para convolar a dispensa motivada em dispensa imotivada de iniciativa do empregado e acrescer à condenação o pagamento das férias proporcionais e do décimo terceiro proporcionais de 2005 e para que sejam consideradas, como extras, as horas que ultrapassarem a oitava diária, mesmo que dentro do módulo semanal de 44 horas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01265-2006-461-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AREAL SANTOBAIA LTDA. - EPP (Adv. José Jorge Soares - OAB/RJ 94168) e Recdo: DÉLIO DE PAULA SATHLER (Adv. Jessé Ramalho - OAB/RJ 46967) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01277-2006-037-01-00-4 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUCIANO DA SILVA (Adv. Anacleto Costa da Cunha - OAB/RJ 84963) e Recdo: DANONE LTDA. (Adv. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, bem como da multa pela litigância de má-fé, nos valor de 1% (um por cento) da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Novo valor da condenação fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), ficando as custas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela ré.”\r\n\r\n01305-2002-012-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ 95624), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA e MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186) e JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169) e Recdos: JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Adv. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB/RJ 95624), ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186) e MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS (Adv. David da Silva Júnior - OAB/RJ 10186) - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para determinar a inclusão da responsabilidade solidária da TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; negar provimento ao dos ex-sócios e dar parcial provimento ao da MASSA FALIDA para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Bruno da Silva Magalhães, que requereu a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.” \r\n\r\n01324-2006-015-01-00-2 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIA REGINA PEREIRA (Adv. Mônica Félix da Silva - OAB/RJ 129009) e Recdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego, condenar a ré ao registro do contrato de trabalho na CTPS da autora, bem como para efetuar o pagamento das verbas que decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego e das verbas resilitórias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas, pela reclamada, de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei n.º 8177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula n.º 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6º, todos da CLT, Leis n.ºs 4090/62 e 4749/65, Súmula n.º 7 e 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços. Entretanto, considerando a periodicidade mensal de apuração do índice de atualização monetária e sua divulgação, a época própria corresponde ao primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 (quinze) dias da liberação do crédito, consoante o artigo 28 da Lei n.º 10.833/03 e o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias após a data prevista no artigo 276, caput, do Decreto n.º 3.048/99, sob pena de execução do débito previdenciário por esta Justiça Especializada, nos termos do parágrafo único do artigo 876 da CLT, e de comunicação ao INSS (artigos 86, 87 e 88 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e no imposto de renda. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, as seguintes verbas têm natureza salarial: aviso prévio e gratificações natalinas. As demais verbas são indenizatórias.”\r\n\r\n01653-2005-262-01-00-6 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CARREFOUR S/A (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) e Recdos: RÔMULO DA SILVA MESQUITA (Adv. Etiene Félix Correira Rufino - OAB/RJ 75473) e TRANSPORTES BARDASSON LTDA. (sem adv. nos autos) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que o imposto de renda seja deduzido do crédito do reclamante ao final, conforme o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92 e Súmula n.º 368 do C. TST, devendo, ainda, ser observados os artigos 74 e 77 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01784-2005-201-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e Recdos: JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (edital) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01811-2005-342-01-00-1 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SEBASTIÃO DUTRA DA PAIXÃO (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) e Recdo: CSN CIMENTOS S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - ”... por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator. Pela recorrida, esteve presente o Dr. Márcio Morita.”\r\n\r\n02440-2004-341-01-00-8 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LAURA ROSA CÂNDIDA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) e Recdo: CESBRA S/A (Adv. Itan Martins Mattos - OAB/RJ 118359) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n02449-2006-247-01-00-0 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ 20283) e Recdo: UÍLSON PENA DA COSTA (Adv. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ 59186) e REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (sem adv. nos autos) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização substitutiva de seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n03486-2003-341-01-00-3 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA DIVINA RODRIGUES LUIZ (Adv. Benedito dos Santos - OAB/RJ 58157) e Recdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso para decretar, de ofício, a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01784-2005-201-01-00-3 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e Recdo: JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv. Cleber Guimarães de Melo - OAB/RJ 75854) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (edital) - Pelo presente, fica notificada AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para ciência da conclusão do acórdão da Décima Turma: “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFlávia Teixeira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 449551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "446388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00188-2006-078-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: ALÍCIO ALVARENGA DA SILVA (Dr. Wilson Mansueto Lopes Pereira - RJ 094240 D) e W. CONEX COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Márcio Carlos Princisval da Silva - RJ 104864 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, já que as custas foram depositadas a menor (aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho); não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto à gratuidade de justiça, ante a falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe provimento, para aumentar a condenação a título de danos morais, assim como por danos estéticos, ante a gravidade do acidente de trabalho sofrido e as seqüelas existentes até o momento, para 100 salários mínimos cada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00218-2007-302-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: MARCO AURÉLIO DA ROCHA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - RJ 087083 D) e TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Davi Brito Goulart - RJ 040085 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, e pelas declaração do próprio reclamante: I) que não foi dispensado pela reclamada; II) que se encontra laborando para outra empresa, no mesmo posto de serviço a que se ativava na reclamada: III) que tal trespasse de empregador operou-se por atuação volitiva dele reclamante; iv) que não se demonstrou ânimo de ser manter no antigo contrato de emprego, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original que reconheceu o abandono de emprego. Conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, e pelo arrimo fático de não ter a reclamada consignado a tempo e a modo as verbas devidas na forma de dispensa por justa causa, a partir do 30º dia de abandono do emprego, por parte do reclamante, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, que deferiu a multa do §8 do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00334-2006-027-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: CLAUDIA SILVEIRA VASQUEZ LAVI (Dr. Gilberto Luiz Chaves - RJ 057296 D). Agravada: MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Dra. Maria Emília de Almeida - RJ 025605 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, tendo em vista que as razões recursais somente foram acostadas após o término do prazo recursal, muito embora tenha sido apresentada, tempestivamente, simples petição recursal onde, faltaram, no prazo recursal, os presupostos II e III, do art. 514 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00359-2006-341-01-00-5 (RO) Redator Designado RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ - 20.283/D) e AMAURI DA SOLIDADE SANTOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB/RJ - 760/B). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes arrimos: 1) o pedido do reclamante diz respeito à participação nos lucros, parcela prevista na Lei 10.101/00, o que acaba por afastar a aplicação da prescrição extintiva, consubstanciada na Súmula 294 do Tribunal Superior do Trabalho; 2) no caso em tela, não há prescrição total ou parcial a ser declarada, uma vez que a lesão decorreu de ato praticado em prazo inferior ao qüinqüídio no curso da relação de emprego ou mesmo o biênio após a cessação do contrato de trabalho; 3) levando-se em consideração o disposto no artigo 201 da Lei nº 6.404/76, que determina o pagamento, como dividendos e juros sobre capital próprio, as quantias alocadas em contas de reserva de capital e não utilizadas para este fim no mesmo exercício financeiro em que foi feita a reserva, sendo exatamente o que ocorreu no presente caso, faz jus o reclamante à participação nos lucros paga aos acionistas em 2001, com juros e correção, relativos aos exercícios de 1997, 1998 e 1999; 4) preenchidos os requisitos das Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n00422-2007-204-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CRISTIANO SOUZA SILVA (Dr. Átila da Cunha Lobo Souto Maior - RJ 087648 D). Recorrido: PAULICÉA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros - RJ 066584 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, mas negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, pelos seguintes fundamentos: I) não restou provada a ilicitude da dispensa, já que o reclamante não se encontrava protegido pela estabilidade acidentária ou mesmo com o contrato de trabalho suspenso em decorrência do gozo de auxílio doença; II) não restou provado que o reclamante, trabalhador externo, estivesse submetido a controle de horário, estando, portanto, corretamente inserido na hipótese do art. 62, I da CLT, nos termos do vopto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00453-2006-055-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SERVAL SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL LTDA (Dr. Júlio César Pinheiro - OAB/RJ 82.657/D). Recorrida: VANIA RAMOS JULIÃO DE SOUZA (Dr. Antônio José Maria Barbosa Da Silva - OAB/RJ 26.570/D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, pois a simples cópia reprográfica de guia de recolhimento, sem qualquer autenticação, não é prova hábil a demonstrar a efetivação do depósito recursal, vez que cópias reprográficas são simulacro documental que não substituem o original desejado pela vox legislatoris, motivo pelo qual encontra-se o presente recurso deserto, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00481-2006-073-01-00-1(RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONFECÇÕES WK DE CAMPO GRANDE LTDA (Dra. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56.846/D). Recorrida: AMANDA PEREIRA DE PAULA (Dr. João Gilberto Baracal Meireles - OAB/RJ 70.451/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do \"suposto\" pagamento de comissões, eis que a recorrida não se desincumbiu de seu ônus probandi, na forma dos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC, julgando improcedente a presente reclamatória, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\".\r\n\r\n00509-2006-002-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Dr. Rosário Antônio Senger - OAB/RJ 65850/D). Recorrido: GERSONITA EUSTÁQUIO DA SILVA (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não os acolher. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00517-2006-014-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa, OAB/RJ - 79.459/D). Recorrido/Embargante: ZEZITO ALVES DA SILVA FILHO (Dr. Leo Menezes Farrulla, OAB/RJ - 68.289/D). \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, eis que verificada a obscuridade no julgado, impondo-se o seu saneamento, e os ACOLHO, conferindo-lhes efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos devidos, que passarão a integrar o julgado embargado, e alterar o disposto no item \"g\" do dispositivo do acórdão de fls. 250/297, que passará a ter a seguinte redação: \"g)excluir da condenação a multa prevista no art. 22 da Lei 8036/90 e excluir o acréscimo de 10% previsto na Lei Complementar nº 110/2001, ambos incidentes sobre a indenização deferida no item \"C\" da inicial, a qual passa a ser julgada como parcialmente procedente;\" conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, eis que inexistente a omissão apontada, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00530-2006-431-01-00-7(RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridas: JULIANA DE OLIVEIRA CORIOLANO (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73.119/D) e V. SANTO FIGUEIRA CALÇADOS (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5.959/D), \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante a flagrante inovação recursal relativamente à arguição de não observância do artigo 818 da CLT, comprovação da data do abandono de emprego através de folha de ponto não impugnada pela reclamante e alegação de que a reclamante somente teria vindo se socorrer do Judiciário após quase dois meses do último dia trabalhado. Negar provimento quanto à justa causa por abandono de emprego, por não comprovado o animus abandonandi da reclamante, conforme Súmula 212 do TST. Negar provimento também quanto às comissões, posto que a recorrida demonstrou a existência de seu pagamento, ônus que lhe cabia e do qual se desincumbiu, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, assim como quanto ao vale transporte, devidamente comprovada a não concessão através de prova testemunhal. Conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para que seja procedida a baixa da CTPS da autora, considerando-se a projeção do aviso prévio indenizado, ante o disposto na OJ nº 82 do TST, para que seja determinado o pagamento das comissões retidas referentes ao salário de fevereiro de 2006, ante a comprovação através do depoimento testemunhal de fls. 144, que seja determinada a devolução dos valores descontados indevidamente, constantes no pedido de letra \"e\" da inicial, devidamente comprovado pelo depoimento testemunhal de fls.144. E, para que seja determinado o pagamento da jornada suplementar declinada pela autora em sua exordial, considerando-se a excedente à quadragésima quarta hora semanal, nos termos da Súmula nº 338 nº TST, exceto quanto ao intervalo intrajornada, posto que não postulado na exordial. Negar provimento quanto aos honorários advocatícios, por não haver, na presente hipótese, a presença concomitante de dois requisitos para sua concessão previstos na Lei nº 5.584/70 e conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do TST. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00550-1996-301-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GABRIELA DA COSTA (Dr. Venílson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51.537/D) . Agravados: 1) MIL CÓPIAS S/C LTDA (Dr. Luiz Cláudio de Mattos Neves, OAB/RJ - 57.216/D) e 2) MARLI BRITO RIBEIRO (Dr. Ricardo Freitas Pereira, OAB/RJ - 50.817/D). \"...por unanimidade, acolher a prejudicial de intempestividade sustentada pela agravada em contra-razões e, no mérito, não conhecer do presente agravo de petição interposto pela exeqüente, em virtude da sua interposição após o término do prazo previsto no artigo 897, alínea \"a\" da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00587-2007-044-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr. Adilson Torres Vicente - RJ 020641 D). Recorrido: EULE CHAGAS BARBOSA (Dr. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca - RJ 091236 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: I) não há prescrição total a ser declarada, já que respeitado o biênio para o ajuizamento da presente reclamação; II) pagando o empregador a indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS sem a correção dos índices descritos na Súmula 252 do STJ, tem a obrigação de pagar ao empregado as diferenças daí decorrentes. Por unanimidade, resolveu a Décima Turma, aplicar-se à executada nesta oportunidade, duas multas:a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% do valor da execução, em favor da União ( parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 dias após o trânsito em julgado desta acórdão; b) como praticante a de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% do valor da execução em favor da exequente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC, multa esta a ser paga em 08 dias após o trânsito em julgado deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador relator.\"\r\n\r\n00605-2004-242-01-00-5(RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ELOISE RIBEIRO MACIEL (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710/D). Recorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Jose Perez De Rezende - OAB/RJ 22.019/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, ante a confissão ficta da autora, nos termos da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho e pela inexistência de provas pré-constituídas nos autos, acarretando a não comprovação dos fatos narrados na inicial, aplicando-se na hipótese a Orientação Jurisprudencial nº 184 do Tribunal Superior do Trabalho, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00607-2006-049-01-00-4 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: BRUNO LUCIO MOREIRA MANZOLILLO (Dr. Wanderley Lacerda Vieira - RJ 008553 D). Agravado: CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA E SA E OUTROS (Dr. Patricia Meirelles da Costa e Sa - RJ 119789 D). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, vez que o mesmo foi interposto após o transcurso do prazo recursal, sendo claramente intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00634-2004-057-01-00-0 (RO)Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Dra. Vanusa Vidal Zenha - OAB/RJ 87433/D). Recorrido: GUIOMAR MANOELA OLIVEIRA FEITOSA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada, uma vez que a guia de custas veio em cópia reprográfica sem autenticação, o que acaba por não obedecer ao que disposto no art. 830 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00644-2006-073-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: WALCIR COSTA (Dr. Graziele Cardoso da Silva - RJ 0109086 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, já que as custas foram depositadas a menor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00670-2006-042-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes/Recorridos: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior - RJ 010186 D) e SANDRA REGINA DOS SANTOS (Dr. Victor Barboza Rodrigues - RJ 080136 D). \"... por unanimidade: 1) ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) as assertivas da reclamada não restaram comprovadas e dúvidas não restam de que a justa causa aplicada a reclamante foi uma punição por demais severa; II) as férias 2004/2005 pleiteadas na Reclamação Trabalhista não foram quitadas; III) restando confirmada a decisão do juízo de instrução original, a qual afastou a justa causa, é devido o pagamento do aviso prévio, a liberação das guias para o saque do FGTS e a indenização de 40% do FGTS; IV) quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias do seguro desemprego que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos ao recorrido; V) a prova testemunhal produzida demonstrou que os trinta minutos anteriores e posteriores à jornada não eram registrados nas guias ministeriais; VI) em se tratando de transporte público, onde reconhecidamente o trânsito é desgastante, a concessão de vários intervalos fracionados fere frontalmente a saúde e a segurança do trabalhador, VII) As horas extras foram prestadas de forma habitual e por esta razão devem refletir nos décimo terceiros salários, férias, RSR, FGTS e indenização de 40% e aviso prévio, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão do juízo de instrução original. 2. ADMITIR o recurso adesivo da reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a autora não comprovou o horário indicado na inicial, II) o fato de a reclamada ter depositado em juízo os valores que entendia devidos, mediante a Ação de Consignação em Pagamento afastam a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT; III) as condutas imputadas à reclamada não se afiguram como lesivas a bem integrante da personalidade da reclamante, descabendo o pagamento da indenização por danos morais, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00720-2006-038-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PEDRO FAVA NETO (Dr. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86.434/D). Recorrida: SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A. (Dr. Alexandre Cerqueira Gil - OAB/RJ 56.715/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por não ter o autor se desincumbido do \"onus probandi\" que lhe cabia, torna-se impossível a esta Corte o reconhecimento da relação de trabalho sob a égide do Diploma Celetista, assim como a concessão dos pleitos elencados na inicial, por ausentes os pressupostos do artigo 3º Consolidado, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00745-2006-009-01-01-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALINE LEVY BASTOS (Dr. Roberval Mancorvo Lima, OAB/RJ - 125.225/D) . Recorrido: CARLOS ALBERTO BARRETTI PUGLIA (sem assistência nos autos). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamante por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões recursais, ou seja, falta de dialeticidade recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\".\r\n\r\n00804-2004-056-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOÃO BATISTA ALVES MARTINS (Dr. Francisco Das Chagas Pereira Da Silva - OAB/RJ 85.330/D). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Conte - OAB/RJ 38.091/D). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e no mérito, dar-lhes parcial provimento para anular a respeitável sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de ser proferida nova sentença, afastada a ocorrência de litispendência, eis que a pretensão do reclamante é a retroação do reajuste, e na progressão a contar de março de 2002, e não reajuste a partir de julho de 2002, não havendo, assim, identidade de pedidos, requisito indispensável para a caracterização da litispendência, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00833-2006-059-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello - RJ 074145 D). Recorrido: NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho - RJ 079245 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, não havendo que se falar em julgamento ultra petita, por não ser esta a hipótese dos autos, mesmo porque há pedido expresso na petição inicial quanto às horas extras, assim consideradas além da sexta hora diária. Negar provimento quanto à jornada suplementar, já que o reclamante ocupava cargo de assistente de gerência, recebia gratificação de função mas não exercia atribuições de relevo singular na estrutura administrativa da agência, sequer possuindo empregados diretamente subordinados, não se enquadrando no artigo 224, § 2º, da CLT, e a teor da Súmula nº 204, do TST. Negar provimento quanto aos reflexos e integrações das horas extras, eis que há previsão expressa na cláusula oitava, § 1º, da Norma Coletiva, e inteligência da Súmula nº 264, do TST. Quanto aos reflexos, esta é a inteligência da Súmula nº 172, do TST. Negar provimento quanto ao horário noturno, ante a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, eis que a reclamada apresentou defesa genérica, não observando o disposto no artigo 302, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00874-2004-341-01-00-3(RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dra. Luciana Da Silva Rocha, OAB/RJ - 89.055/D) e 2) SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato, OAB/RJ - 103.877/D). Recorrido: GERALDO MIRANDA DUARTE (Dr. Haroldo Rezende Costa, OAB/RJ - 110.820/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Da mesma forma, por ser parte na relação processual executiva e responsável pelo débito apurado, não pode o devedor subsidiário exigir que se executem os sócios da devedora principal. Conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tendo em vista que a prova testemunhal comprovou que o autor não usufruía do intervalo intrajornada, bem como o TRCT acostado comprovou o pagamento das verbas resilitórias após o prazo previsto no art. 477, § 6º da CLT, restando devidas as horas intervalares concedidas e a multa resilitória deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\n00879-2006-054-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: JOÃO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Dra. Rita De Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D) . Recorrido/Embargante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D).. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00883-2006-057-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D). Recorridos: ROMULO NOGUEIRA COSTA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) e TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada relativamente à responsabilidade da segunda ré, por falta de legitimidade para recorrer. Conhecer do recurso, porém, em todos os demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: I) em que pese ser o reclamante denominado atendente, ele era efetivamente operador de telemarketing, não se podendo falar que o mesmo não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia; II) o enquadramento sindical do reclamante, por não integrar categoria diferenciada, dá-se no sindicato signatário das normas coletivas carreadas com a exordial; III) sendo o enquadramento sindical compulsório e havendo na base territorial da empresa sindicato que represente a categoria, seja a profissional ou a econômica, dá-se o seu enquadramento de forma automática, independentemente da existência ou não de contribuição para esse sindicato\".\r\n\r\n00887-2006-343-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO AROLDO BOTAN (Dr. Roberto Machado da Costa - RJ 099600 D). Recorridos: VINÍCIUS GUILHERME DOURADO DE ANDRADE ME (Dra. Cíntia Rocha Pancardes Sad - RJ 073089 D) e ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Dra. Cíntia Rocha Pancardes Sad - RJ 073089 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, ante a confissão ficta operada, em conformidade com a Súmula nº 74, I do TST, e a inexistência de qualquer outro meio de prova capaz de comprovar o alegado vínculo empregatício, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00957-2007-026-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - RJ 002181 D) e ROGERIO JOAQUIM DA CUNHA (Dr. Michele Simoes Silva - RJ 111319 D). Recorridos: ROGERIO JOAQUIM DA CUNHA (Dr. Michele Simoes Silva - RJ 111319 D), UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - RJ 038663 D), COOPERCARGA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - RJ 038663 D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - RJ 002181 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo terceiro reclamado e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo sua responsabilidade subsidiária por se tratar da hipótese prevista no inciso IV da Súmula 331 do TST. Não conhecer do recurso interposto pelo reclamante relativamente à dispensa das custas, ante a falta de interesse em recorrer. Conhecer do recurso, nos demais aspectos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) que parcela \"incentivo\" integre a remuneração do autor, da admissão a junho de 2005, inclusive para cálculo das rubricas lançadas no item 7 do rol de fls. 10, já que seu pagamento ocorria fora dos contracheques; b) que sejam devolvidos os descontos, nos moldes do item 18 do rol de fls. 11, uma vez que inexiste nos autos qualquer prova dos alegados prejuízos ou danos causados ao ex-empregador e em virtude do que contido no art. 462 da CLT; c) condenar a primeira ré, como devedor principal, e as demais rés, subsidiariamente, ao pagamento das horas extras, conforme pleiteado nos itens 3 e 4 do rol de fls. 09/10, uma vez que demonstrado o labor suplementar, a possibilidade de fiscalização por parte do empregador e o não enquadramento do reclamante na hipótese do art. 62, I da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00982-2006-016-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: JOSÉ CARLOS SALIM E OUTRA (Dr. William Lima Rocha, OAB/RJ - 75.214/D). Agravado: RONALD DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr. Sérgio André Morais, OAB/RJ - 109.477/D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, considerando que os agravados, ex-sócios da empresa executada, são responsáveis pelos créditos devidos ao agravante, pois ambos eram acionistas durante o contrato de trabalho, conforme documentação acostada, e como confessado nas razões dos embargos de terceiro, dar-lhe provimento para: a)determinar a reforma da decisão que julgou os embargos de terceiro de fls. 34/35 e b)determinar que seja mantido o bloqueio das contas dos agravados para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n00986-2006-342-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOANA DìARC VASCONCELOS (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira - RJ 094907 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que a pretensão de reforma baseia-se em inovação em sede recursal, já que na exordial não existe menção à ação ajuizada perante à Justiça Federal, inexistindo, ainda, nos autos qualquer documento neste sentido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01159-1998-060-01-00-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - RJ 015925 D). Agravados: PAULO ALLEVATO E OUTROS (Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury - RJ 037884 D). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo em vista que a ausência de provas no sentido de que os contratos de trabalho dos autores não tenham sido transferidas para a sucessora faz presumir que esta seja responsável pelos contratos que não foram extintos antes de se operar a sucessão, aplicando-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 225, inciso II, do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01280-2006-054-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800/D). Recorrido: DÉLIO ALLAN DA MOTTA (Dr. Aglaé De Oliveira - OAB/RJ 57642/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, já que as custas foram depositadas a menor, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01429-2004-049-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCOS JOSÉ BARBOSA (Dr. Leonardo da Costa Camacho - RJ 119783 D). Recorridos: SM MÔNICA TRANPORTES LTDA (Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - RJ 092212 D) e BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA (Dra. Magda Ribeiro Mendes de Almeida - RJ 092212 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as reclamadas ao pagamento dos intervalos intrajornada, com o respectivo adicional de 50% (conforme pedido de letra \"k\" da inicial) em todos os sábados e feriados laborados pelo autor durante seu contrato de trabalho, a serem apurados durante a liquidação da sentença, tendo em vista a confissão do preposto em seu depoimento pessoal. Negar provimento ao pedido de pagamento de horas suplementares não pagas, tendo em vista que o conjunto probatório não é favorável à tese do recorrente. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), valor atribuído à condenação pelo juízo de origem e mantido nesta instância. Tudo consoante a fundamentação do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01462-2006-044-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: ALVIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D) e JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88.501/D). Recorrida e Recorrendo Adesivamente: JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48.355/D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pelas reclamadas, ante a irregularidade de representação de sua subscritora, pois o recurso ordinário foi firmado por advogada que não tem poderes para atuar em Juízo em nome da reclamada, uma vez que as procurações adunadas aos autos pelas rés, encontram-se em fotocópia inautêntica, restando, então, prejudicado o recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 01518-2006-204-01-00-0 (RO) Redator Designado. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Francisco Gomes Ramalho, OAB/RJ - 7629/D) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ - 81.617/D). Recorridos: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (Dr. Paulo Roberto Figueiredo de Matos, OAB/RJ - 18.313/D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, pelo seguintes arrimos: I) os interesses em litígio face à segunda ré decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego da autora, pelo que se rejeita a argüição de incompetência absoluta; II) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; III) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação da autora; IV) inaplicável a prescrição extintiva, uma vez que a alegada lesão ao direito da autora teve início com a efetiva concessão de um nível aos empregados da ativa da primeira ré e não a partir da aposentadoria da recorrida (aplicação da Súmula 327 do TST); V) diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários. Mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica, concluindo-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, NEGAR-LHES PROVIMENTO, vencido o Excelentíssimo Juiz Relator, que rejeitou a exceção de incompetência absoluta em razão da matéria, a argüição de prescrição total e as preliminares suscitadas para dar provimento aos recursos ordinários das reclamadas para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n01691-2006-008-01-00-8 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: LAÉRCIO GONÇALVES EGUES E OUTROS (Dra. Salete Conceição Da Cruz, OAB/RJ - 51.666/D). Recorridas: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ - 13.051/D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto, OAB/RJ - 71.427/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, uma vez que diante da própria natureza da promoção, não há como se aceitar uma concessão de nível generalizada, a não ser com a intenção de reajustar os salários, pois mais importante que o nomem iuris da parcela, é a sua natureza jurídica, concluindo-se, desse modo, que promoção para todos é reajuste salarial disfarçado, DAR-LHE PROVIMENTO, para: a)condenar as reclamadas a proceder ao pagamento das diferenças apuradas entre o índice utilizado pela PETROS para reajuste do salário básico e cálculo do benefício dos autores e o índice aplicado na tabela salarial da PETROBRÁS, a partir das data-bases de 2004 e 2005, conforme itens \"c\", \"d\", \"e\" e \"f\" constantes do rol de pedidos da petição inicial, e, ainda, conforme item \"g\" constante do rol de pedidos da petição inicial, ao pagamento dos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da causa; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e)determinar que, levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)determinar a reversão das custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à condenação na instância original e mantido neste recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01774-2006-263-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) e RELACON (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A). Recorrido: DANIEL TEIXEIRA GOMES (Dra. Cintia Elias Ranzeiro - OAB/RJ 107.974/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da segunda reclamada e, no mérito, acolhê-los , sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, para suprir a omissão verificada na parte dispositiva do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01897-1996-023-01-00-8 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: RAFAEL FARUK GEBARA. Agravado: WALDEMIR CONCEICAO DO NASCIMENTO (Dr. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - RJ 037299 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, considerando que se o primeiro órgão julgador não tratou das matérias, não cabe ao segundo fazê-lo, sob pena de supressão de instância e, conseqüentemente, de violação do princípio do duplo grau de jurisdição, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02061-2005-201-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARLY PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - RJ 092639 D) e WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano - RJ 059293 D). \"...por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, uma vez que o caso em tela amolda-se ao que disposto nas alíneas a e b do inciso I da Súmula 303 do TST. Conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes fundamentos: I) deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; II) deve ser mantida a multa do art. 467 da CLT, pois o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inicialmente de responsabilidade do devedor principal, respeitadas as exceções no tocante às obrigações de fazer, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\n02275-2006-245-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E MA (Dr. Luis Fernando Moreira - RJ 059101 D). Recorridos: SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA (Dr. Adilson Martins da Cruz - RJ 036762 D) e KEPPEL FELS BRASIL S.A. (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva - RJ 102230 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1) que os termos de rescisão de contrato de trabalho acostados mostram claramente que os reclamantes foram demitidos \"sem justa causa\", e que tal fato ocorreu igualmente com todos os reclamantes, já que uma única prorrogação do contrato, com o mesmo prazo de 30 dias, levaria ao fato de que todos os reclamantes teriam seus contratos interrompidos em período anterior ao verificado; e 2)que verificada a fraude, deve ser concedida aos substituídos a indenização requerida; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para: a)julgar procedente o item \"a\" da peça inicial; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária e juros. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução;e)determinar que, para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, ou seja, não estão sujeitas às imposição previdenciária as parcelas deferidas neste acórdão, por se tratar de verba de natureza indenizatória;i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; l)determinar a reversão das custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 495,10 (quatrocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), calculadas sobre R$ 24.755,13 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), valor atribuído à causa na instância de origem e mantida neste órgão revisor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n02796-2006-342-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - RJ 081591 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, considerando-se a redução do prazo prescricional, com o advento do Código Civil de 2002, onde houve a redução para três anos, em se tratando de pleitos relativos a reparações civis (art. 206, §3º, V), faz-se mister, portanto, no presente caso, recorrer à regra de transição contida no art. 2028 do Código Civil e o fato de que em 10/01/03, data em que entrou em vigor o Código Civil de 2002, havia decorrido mais da metade dos vinte anos previstos no art. 177 do CC/16, o prazo prescricional aplicável ao caso em tela é o previsto no antigo codex, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito direto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 446388"
                            ],
                            "444642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00004-2006-069-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante. REGINA AMÉRICO GALVÃO DE LIMA (assistida pela ilustre advogada RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39.529/D). Embargado: BANCO BRADESCO S.A. (assistido pelo ilustre advogado FLÁVIO DUARTE DA ROCHA - OAB/RJ 123.834/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00134-2006-015-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: PETROBRÁS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO (assistido pelo ilustre advogado FLÁVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA - OAB/RJ 116647/D),. Embargado: SIXTO GONZALES ORTIGOZA (assistido pelo ilustre advogado ERTULEI LAUREANO MATOS - OAB/RJ 5563/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00209-2006-002-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Recorrentes:1) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E 2) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (assistidas pelo Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283 D). Recorrido: 1) ANGELA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO (assistida pela Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D ), 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E 3) PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE ( assistidas pelo Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283 D). Ao Recorrido: ANGELA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO (assistida pela Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D ). \"...apresente suas contra-razões, nos moldes do § 4º do art. 515 do CPC.\" \r\n\r\n00463-2006-017-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: .TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado GUSTAVO PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 119054/D) Embargado: ALINE KAREN RIBEIRO COUTINHO (assistido pelo ilustre advogado ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n00927-2006-052-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA.. Embargante: . TIM CELULAR SA (assistido pelo ilustre advogado DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D). Embargados: LEANDRO DA SILVA QUEIROZ (assistido pelo ilustre advogado ALOISIO JOSÉ DE CAMARGO SALLES - OAB/RJ 57470/D) e CSU CARDSYSTEM S/A (assistido pelo ilustre advogado RENATO ANET - OAB/RJ 45633/D). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias. Prazo sucessivo.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 444642"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "444478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00494-2003-342-01-00-4 - Rcte: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D AB:RJ 066247/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento. Diante da natureza protelatoria dos embargos de declaracao, condena-se, ainda, a embargante ao pagamento da multa de de um por cento, prevista no artigo 538, paragrafo unico, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01828-2006-018-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Soluzan Inset Service Ltda [Adv. Lucinda Lopes de Souza OAB:RJ 068430/D AB:RJ 090100/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao monocratica de folhas 70/74. \r\n\r\nProc. 01675-2005-002-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D ] Demetrio Barros Barreto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 444478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "449899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00051-2007-027-01-00-0 RO J 099328 D J 080136 D J 002363 A ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares argüidas pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00261-2005-006-01-00-5 RO J 098973 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada argüida em contra-razões, conhecer do recurso voluntário e do reexame necessário em duplo grau de jurisdição para dar-lhes parcial provimento, limitando a condenação da FUNDAÇÃO APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC ao salário em sentido restrito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00324-2006-057-01-00-7 RO J 114108 D J 072794 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\n00390-2006-065-01-00-1 RO J 000351 D J 063815 D J 061118 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a litispendência, devendo os autos baixarem à vara de origem para julgamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00432-2007-032-01-02-0 AI (32ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: Centro de Pesquisas Mercadologicas. Agravado: Alexandra Soares Borges. “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n00503-2007-032-01-00-9 RO J 070898 D J 95122 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar presentes as condições da ação e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para julgamento do pedido formulado na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator”.\r\n\r\n00759-2005-341-01-00-0 RO J 0112515 D ): “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00894-2007-461-01-00-0 RRPS J 029304 D J 096485 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anulando a r.decisão a quo, determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem, a fim de que se reabra a instrução com a oitiva das testemunhas pretendidas pelas partes, procedendo-se a novo julgamento como assim lhe aprouver, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00944-2007-077-01-00-1 RO J 002462 A J 094568 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença recorrida e excluir da condenação às diferenças relativas ao benefício do seguro desemprego, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01078-2006-246-01-01-6 RO J 0105808 D J 083693 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nQuebra 01242-2006-054-01-00-0 RO J 071115 D ): ... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o adicional de insalubridade e respectivos reflexos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01450-2002-341-01-00-4 AP J 059505 D J 087261 D ): “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para substituindo a r. Decisão a quo, julgar improcedente a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução na fase em que se encontrava antes da oposição da exceção, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01460-2005-027-01-00-1 RO (ED) (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Embargantes: Vivo S.A. e Atento Brasil S.A.. “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração oferecidos pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhes provimento para reconhecer o efeito modificativo do julgado, anulando o acórdão embargado de fls. 264/265 e determinando que o processo seja reincluído em pauta, para apreciação e julgamento dos recursos ordinários das embargantes, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01534-2004-011-01-00-3 RRPS J 035271 D J 051854 D J 051854 D J 035271 D ): “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para excluir a sua responsabilidade subsidiária, e julgar prejudicado o recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. “ \r\n\r\n01645-2006-061-01-00-8 RO J 097654 D J 027439 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01661-2006-073-01-00-0 RRPS J 91271 D J 080714 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT.”\r\n\r\n01680-2006-054-01-00-9 RO (ED) J 096047 D ). “... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento para acrescer a fundamentação do acórdão os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, mantendo íntegro o acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01805-2005-224-01-00-4 RO (ED) J 001200 B ). “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar a omissão apontada no tocante aos parâmetros de apuração das horas extras, devendo ser observado o efetivo número de dias trabalhados registrados nos recibos de pagamento de salário colacionados dos autos no campo “Referência” do salário base, alem do que se constatar dos recibos de férias e da pena de suspensão, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, com a incidência de efeitos modificativos ao julgado regional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTércia de Moraes Sena \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01117-2004-001-01-00-3 - Rte: RONALDO PINHEIRO [Adv. Antonio Augusto Guilherme Pereira OAB:RJ 073789/D AB:RJ 060068/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 80.908,28 EQUIVALENTE A 6.839.454,1168 TRs. \r\n\r\nProc. 01297-2005-001-01-00-4 - Rte: Fabio de Goys Vieira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044076/D AB:RJ 068508/D ] Fabio de Goys Vieira Costa, Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda., Real Time Cooperativa Prestadores Serv. Informatica Adm. Geral Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.163/164 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELAS RES PARA NO MERITO, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProc. 01538-2006-001-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 058881/D ] Sonia Regina Ferreira de Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Masan Comercial Distribuidora Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.133 QUE CONSIDEROU O FEITO EXTINTO EM FACE APENAS DA PRIMEIRA RE E QUE CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-001-01-00-1 - Rte: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00343-2007-001-01-00-0 - Rte: Izabela Goes Santiago Bravo [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 043092/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.463 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000471/94 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 01259-1998-001-01-00-1 - Rte: VALTER DA SILVA CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 33.139,87 EQUIVALENTE A 2.801.426,7551 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: CELIO COSME DA SILVA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 063796/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: CYRENE MARIA MEIRELLES FONSECA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: INSTITUTO EDUARDO CLAPAREPE Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.567,59 EQUIVALENTE A 639.714,3107 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: HELIO DANTAS DE FREITAS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00484-1999-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 103681/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 4.281,70 EQUIVALENTE A 361.946,7709 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: JOSEBEL MARINHO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENETENCA HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.492,87 EQUIVALENTE A 1.309.665,3828 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: NIVALDO HOLANDA MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Massa falida de) Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nId: 449282"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "429722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 01834-2004-002-01-00-1 - Rte: MARIA DO REMEDIO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114234/D ] Rte: DIGA DESISTE DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00079-2005-002-01-00-9 - Rte: Mario Jose Rodrigues Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00219-2006-002-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira da Vitoria [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA Rte: EXEQUENTE FLS 52V \r\n\r\nProc. 00314-2000-002-01-00-8 - Rte: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00117-2002-002-01-00-0 - Rte: ROSICLEIDE SILVA MARANHAO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 021392/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00619-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA HABER DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-002-01-00-1 - Rte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00219-2004-002-01-00-8 - Rte: LUCIANO MAIO MARQUES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2004-002-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01069-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-002-01-00-9 - Rte: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 091091/D ] ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA: DEFIRO PZ P/ JUNTADA PROCURACAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-002-01-00-0 - Rte: Sergio Silva Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: MANIFESTAR S/EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2005-002-01-00-5 - Rte: Daniele Conceicao Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2005-002-01-00-5 - Rte: Luiz Frutuoso Faustino [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 084727/D ] Rte: MANIFESTAR S/ EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01052-2005-002-01-00-3 - Rte: Valerio Torres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-002-01-00-8 - Rte: Pedro Antonio de Mello [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2007-002-01-00-6 - Rte: Robert Braz Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00568-2007-002-01-00-2 - Rte: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-002-01-00-1 - Rte: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 100477/D ] Clinica das Amendoeiras Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/91 - Rte: GERBER BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 030989/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: MANIFESTAR S/EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 001100/93 - Rte: FRANCISCO BEZERRA FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000110/94 - Rte: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 067644/D ] FRANZ COM DE FRIOS LINGUICAS E SALSICHAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000110/96 - Rte: GICELMA DA SILVA MOURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MERCEARIA MICHEROSE(SUC.DE MINI MERCADO SENNA) Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FLS150V \r\n\r\nProc. RT 001008/97 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 089110/D ] Rte: VENHA C/DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: EDUARDO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 060671/D ] Rte: INDIQUE OS MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ELIAS DOS ANJOS PESSOA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DIGA FLS125 \r\n\r\nProc. RT 001315/98 - Rte: MOACIR MUNIZ CAVALCANTE [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 048890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000687/99 - Rte: NEIDE AMORIM MOREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA PINTO DUARTE [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: HOTEIS GANDARA LTDA MARCOS ANTONIO CORREA PINTO DUARTE: DEFIRO \r\n\r\nId: 429722"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008\r\n\r\nProc. 01242-2007-003-01-01-1 - Agte: MARA RUBIO PEDROZO PEREIRA DE AZEVEDO Agdo: MARA RUBIA DOS ANJOS PEREIRA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-003-01-01-5 - Agte: ELIANA MARIE LOUISE WAGNER Agdo: FABIO GARCIA SOARES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2007-003-01-00-4 - Egte: Desenir dos Santos Fonseca [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 073770/D ] Egte: Contraminutar o agravo de peticao,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01269-2006-003-01-00-0 - Rte: Erlon Cassiano de Barros [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 128159/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00201-2007-003-01-00-5 - Rte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.84,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000226/00 - Rte: LUIZ HELDO DE ARAGAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.262,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000546/01 - Rte: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA Rte: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.296 - prazo de 01 ano \r\n\r\nProc. 00680-2002-003-01-00-5 - Rte: MARCOS BARROS DE LIMA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00586-2003-003-01-00-7 - Rte: DIRCEA FERNANDA GOMES JUSSARA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 110615/D ] Rte: Indeferido requerimento as fls.259,uma vez que os meios indicados nao garantem exito ao fim perseguido -05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Deferido prazo requerido as fls.203 -10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2003-003-01-00-0 - Rte: ADILTO SALES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia dos valores atuais dos depositos recursais,documentos j.as fls.127/128,e depositar a diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiros \r\n\r\nProc. 01752-2003-003-01-00-2 - Rte: MARIA ESTELA FERREIRA AMARANTE FIGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Deferido prazo requerido as fls.465 -15 dias \r\n\r\nProc. 01091-2004-003-01-00-6 - Rte: ROSANGELA IORIO DA MOTTA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho as fls.501,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01186-2004-003-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FERREIRA PAZ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.167,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00405-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072476/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor em 10 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RN 005979/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Indeferido requerimento as fls.268,por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 00761-2005-003-01-00-8 - Rte: Alexsandro Santana Cunha [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050480/D ] Stylus Servicos Profissionais Ltda.: Ciencia da homolog dos calculos do INSS.Comprovar recolhimento em guia GPS codigo 1909,em 30 dias,pena de execucao \r\n\r\nProc. 01134-2005-003-01-00-4 - Rte: Edilson Mendes de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107070/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.178,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00832-2006-003-01-00-3 - Rte: Gabriela Silva de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. as fls.337 e 344 \r\n\r\nProc. 01217-2006-003-01-00-4 - Rte: Janete Allison Dantas Machado [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 105368/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01317-2006-003-01-00-0 - Rte: Solange Rosa Damasceno [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01576-2006-003-01-00-1 - Rte: Eliane Grimaldi Lopes Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao,de forma atualizada e com incidencia de juros,conforme fls.251,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01612-2006-003-01-00-7 - Rte: Deborah Dutra Soares [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.523 -05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2007-003-01-00-0 - Rte: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso de fls.92/95,por deserto,ante o conteudo da decisao as fls.90,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00238-2007-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2007-003-01-00-1 - Rte: Cicero Mello Tavares [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-003-01-00-9 - Rte: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01320-2007-003-01-00-5 - Rte: Rodrigo Miguel dos Santos Nogueira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2007-003-01-00-6 - Rte: Valdir Sa dos Santos [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias,cf fls.23 v \r\n\r\nProc. 01564-2007-003-01-00-8 - Rte: Antonio Roberto Cherem Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, concedido as partes o prazo de 5 dias para rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. RT 000100/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA VELLOSO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01032-1997-003-01-00-8 - Rte: MARLENE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Elias Antonio Mokdeci OAB:MG 010917/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.916,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.453,em 30 dias \r\n\r\nId: 446265"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001479/96 - Rte: ELISABETH TRINDADE PAIVA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00467-2003-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS Rdo: ELKE RENATE SCHULZE BITTAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2005-004-01-00-1 - Rte: Cassio Rosa de Paula Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-004-01-00-8 - Rte: Rinaldo Lucas da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001122/99 - Rte: JORGE DOS REIS DA SILVA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/03/08 AS 14 HORAS Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00871-2003-004-01-00-4 - Rte: WALDECINA CABRAL PEREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] WALDECINA CABRAL PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01133-2004-004-01-00-5 - Rte: MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035616/D ] MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01253-2007-004-01-00-5 - Rte: Luciano Ferreira de Castro [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 081739/D ] Luciano Ferreira de Castro, Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ, Via China: TOMAR CIENCIA DA DECISAO ACOLHO A PRELIMINAR E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00467-2003-004-01-00-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 103876/D ] CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, ELKE RENATE SCHULZE BITTAR, ESIO NUNES DE FREITAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2004-004-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D ] LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2004-004-01-00-1 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] ORLANDO DE OLIVEIRA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-004-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Peixoto Baessa da Silva [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 070181/D ] Sonia Regina Peixoto Baessa da Silva, Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-004-01-00-4 - Rte: Sarah Figueiroa Hazin [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 072783/D ] Sarah Figueiroa Hazin, Restaurante Lagoa do Abaete Ltda., Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-004-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054127/D ] Cristiano Ferreira de Oliveira, Confeitaria Santo Amaro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-004-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Martins da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 078851/D ] Andre Luiz Martins da Silva, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELACAO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a RE. \r\n\r\nProc. 01397-2005-004-01-00-0 - Rte: Dinair Alves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044670/D ] Dinair Alves da Silva, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS EM RELACAO AO PRIMEIRO REU E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM RELACAO AO SEGUNDO REU \r\n\r\nProc. 01474-2005-004-01-00-1 - Rte: Cassio Rosa de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Cassio Rosa de Paula, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-004-01-00-5 - Rte: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-004-01-00-0 - Rte: Jose Joselio Domingos Barros Carvalho [Adv. Ricardo Ganen Mattar OAB:RJ 029852/D AB:RJ 072543/D AB:RJ 061027/D ] Jose Joselio Domingos Barros Carvalho, Condominio do Edificio Brigadeiro Machado, Brasil Ramos Caiado Neto: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 276, E CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS DE FLS 235/239 e 243/267. \r\n\r\nProc. 00354-2006-004-01-00-8 - Rte: Rinaldo Lucas da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016162/D ] Rinaldo Lucas da Silva, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2006-004-01-00-2 - Rte: Deilson Lima de Melo [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 118602/D ] Deilson Lima de Melo, Farmacia Drogalfa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-004-01-00-6 - Rte: Susana Pessanha Pires [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01487-2006-004-01-00-1 - Rte: Fabio Oliveira Bernardo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00041-2007-004-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Martins [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 144479/D ] Luciano de Oliveira Martins, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00392-2007-004-01-00-1 - Rte: Edmar Mesquita dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Edmar Mesquita dos Santos, Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-004-01-00-4 - Rte: Marcos Rodrigues de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 127558/D ] Marcos Rodrigues de Jesus, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-004-01-00-9 - Rte: Roberto Giampietro Pagano [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 059656/D ] Roberto Giampietro Pagano, Abstoss Internacional Steel do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 120 E 121. \r\n\r\nProc. 01126-2007-004-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio Mendes E OUTRO S AB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Paulo Mauricio Mendes, Neide Moreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-004-01-00-0 - Rte: Wladimir Madureira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 051854/D ] Wladimir Madureira, Dulemar Laminacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-004-01-00-4 - Rte: Ronaldo Dutra Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. Ronaldo Dutra Azevedo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS 123/124. FEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA .DEFERIDO PARAZO AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01235-2007-004-01-00-3 - Rte: Melissa da Costa Clemente [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB:RJ 118467/D AB:RJ 070703/D ] Melissa da Costa Clemente, Darellis Calcados Bolsas e Acessorios Ltda. - Arezzo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-1992-004-01-00-6 - Rte: ROBERTO MELLO AREAS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] ROBERTO MELLO AREAS, BANCO DO BRASIL S.A.: As partes: para manifestarem sobre o Laudo Pericial, em 10 dias sucesivos permeados por 04 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: CELSO DE ALMEIDA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA CELSO DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: JORGE DOS REIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler OAB:RJ 029098/D ] JORGE DOS REIS DA SILVA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/03/08 AS 14 HORAS \r\n\r\nId: 449630"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00134-2004-006-01-00-5 - Rte: JOSEVALDO LIMA DE JESUS SANTANA Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS NO VALOR DE R$ -84.183,48 7131975,055215877 TRs PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01110-2006-006-01-00-5 - Rte: Edino Antonio Anastacio Rdo: Master Vig Seg. e Vigilancia Ltda N/P Carlos Henrique Garcao Junior E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/07/08, AS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, RUA DO LAVRADIO, 132, 1o. ANDAR, CENTRO-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000474/01 - Rte: ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Michelle Nazareth Chaves Guimaraes OAB:RJ 093952/D AB:RJ 053070/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA. DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 01722-2006-006-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Soares Campos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Olivetti do Brasil S.A. [Adv. Osvaldo Alves dos Santos OAB:SP 069862/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01652-2007-006-01-00-9 - Rte: Adriano Oliveira de Souza [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUENDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001419/00 - Rte: PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 046538/D ] Rte: ATENDA A AUTORA AO DESPACHO DE FLS. 299. VENHA O REQUERENTE COM A CERTIDAO EXPEDIDA PELO INSS, NOS TERMOS DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 01802-2000-006-01-00-8 - Rte: KARLA MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE RESTAURACAO DE FLS. 368/369. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: GUMERCINO ANACLETO DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 080564/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00851-2002-006-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ NUNES ABRANTES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 068912/D ] Rte: NOT. RTE. PARA INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE E DO SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 01315-2002-006-01-00-7 - Rte: ADEMIR MAYAO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RDA DA EXPEDICAO DE ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01699-2002-006-01-00-8 - Rte: NEIVA MENDONCA DE PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01229-2003-006-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01622-2003-006-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUSA NUNES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00094-2004-006-01-00-1 - Rte: ROGERIA GOMES PINHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00259-2005-006-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Cortes da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089112/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: NOT. ADV. RDA PARA TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 166-V. DE-SE CIENCIA A RDA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO EM PENHORA E QUE DEVERA APONTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE I. RENDA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-006-01-00-9 - Rte: Sergio Fernandes Alves [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00495-2006-006-01-00-3 - Rte: Julia Ramos Operti [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:SP 098042/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01685-2006-006-01-00-8 - Rte: Kleber Portella Eufrasio [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-006-01-00-6 - Rte: Jose Boia de Menezes Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-006-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Siqueira da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-006-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santos [Adv. Claudia Regina Santana de Aquino OAB:RJ 122565/D AB:RJ 013345/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00507-2007-006-01-00-0 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 00818-2007-006-01-00-0 - Rte: Fabio Evandro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: INTIME-SE O RE PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 523-V. \r\n\r\nProc. 00824-2007-006-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Mello da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RDA N/P SOCIO RICARDO MENDES. \r\n\r\nProc. 00904-2007-006-01-00-2 - Rte: Marcio de Castro [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 094708/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE INTERPOSTO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01003-2007-006-01-00-8 - Rte: Nicolas Spiros Nicolaidis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE SOBRE A NOT. DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01631-2007-006-01-00-3 - Rte: Samuel da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, NO SENTIDO DE ESCLARECER OS PEDIDOS LANCADOS NAS ALINEAS A e B, DO ROL DE FLS. 11, TENDO EM VISTA A INCONGEUENCIA ENTRE OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 02202-1987-006-01-00-9 - Rte: WANDYR DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 055070/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001723/89 - Rte: DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O AUTOR COM ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000674/95 - Rte: ALCIDES SOARES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 044536/D ] Rte: INDEFIRO, UMA VEZ QUE A EMPRESA ABAIXO INFORMADA NAO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: LUIZ CARLOS ELIDIO DE AZEVEDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: MEAIPE COML TRANSP EXPORT E IMPORTADORA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO EXEQUENTE. FLS. 215/216. \r\n\r\nId: 449420"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000025/98 - Rte: GIOVANO FRANCO DA SILVA Rdo: CENTRO ELETRONICO OCEANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 9.371,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00395-2007-007-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Reu: Confeitaria Almirante Tamandare Ltda. Aut: Fls. 35: \"Vistos, etc. Int. a parte autora a fornecer ao Juizo o correto no. do CNPJ da Re, em 10 dias.\"Em, 24/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00898-2007-007-01-00-0 - Cgte: Rosario 34 Panificadora Ltda. [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D AB:RJ 126501/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-007-01-01-5 - Agte: POLITRANS TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 081372/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-007-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 048237/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-007-01-00-1 - SPTE: Angelo da Silva Ribeiro [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01699-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDES ALVES FILHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 119 \r\n\r\nProc. 00736-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Coelho Cotta [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Monagi Montagens Eletricas Industriais Rte: Fls. 51: \"Vistos etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto no do CPF do socio citado as fls. 50-v.\"Em, 24/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D Rte: Fls. 56-v: \"Vistos,etc. Inicialmente, int. o autor a fornecer ao Juizo o no. do CPF do socio citado (fls. 65). Em,24/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01201-2006-007-01-00-7 - Rte: Marcelina Helena da Silva Anibal [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Fls. 162: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito recursal de fls. 162, int. as partes para ciencia.\"Em, 25/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: MARLY PEREIRA ROCCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Rte: Indicar o endereco da Rda ou indicar outros meios ao prosseguiment da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00770-2001-007-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Fls. 143: \"J. Convolo em penhora o depsoito recursal mencionado na presente. Int.\"Em, 28/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS, METALURGICA CRISFER LTDA: Fls. 155: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 154...\"Em, 23/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00880-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 034579/D ] MARCOS ROBERTO CELESTINO: Fls. 194: \"Vistos, etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto no. do CPF do socio mencionado as fls. 194, e/ou indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 24/01/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00027-2003-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO NEVES DE JESUS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: PADARIA PANDEKA Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 69 \r\n\r\nProc. 00517-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 242 do Bco do Brasil \r\n\r\nProc. 00994-2003-007-01-00-4 - Rte: ADEMIR CEZARIO DA SILVA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 076121/D ] Rte, Rdo: Fls. 159: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 09/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01127-2003-007-01-00-6 - Rte: MARCELO PAES DE BARROS PONTES [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar sobre guia DARF de fls. 227 \r\n\r\nProc. 01308-2003-007-01-00-2 - Rte: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Fls. 89: \"J. Comprove o autor a alegada sucessao, inclusive a ventilada similitude da composicao societaria,vez que a declaracao da sucessao exige a existencia de prova robusta nos autos.Int.\"Em, 28/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00130-2004-007-01-00-3 - Rte: VALTER LUIZ ANDRADE DE FREITAS [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Fls. 216: \"Vistos, etc. Inicialmente, forneca a parte autora ao Juizo o endereco atual dos socios da re, a fim de viabilizar a citacao da execucao. Int.\"Em, 28/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00766-2004-007-01-00-5 - Rte: CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. 00846-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO CRUZ FRANCO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv.] Rte: Fls. 152: \"J. Int. o autor a juntada dos contracheques mencionados na presente, em 10 dias.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01090-2004-007-01-00-7 - Rte: LUIZ SAMPAIO MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060444/D ] Rte, Rdo: Fls. 111-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da promocao da contadoria de fls. 111, sendo a Re ao deposito em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execucao...\"Em,22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-00-4 - Rte: MICHELE SILVA MATOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01286-2004-007-01-00-1 - Rte: CHRISTIANE ROCHA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o endereco da socia CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nProc. 01560-2004-007-01-00-2 - Rte: VICENTE XAVIER MARTINS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00224-2005-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Krepp de Arruda [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00439-2005-007-01-00-4 - Rte: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00670-2005-007-01-00-8 - Rte: Telson Fernandes de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 027439/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Polibrasil Resinas S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01145-2005-007-01-00-0 - Rte: Amara da Cunha Souza [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01335-2005-007-01-00-7 - Rte: Romualdo Paula de Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 122 \r\n\r\nProc. 00291-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Fls. 45: \"J. Inicialmente, dilifencie a autora a fornecer ao Juizo o endereco atual das socias Patricia e Tatiana Vivaqua Ribas,a fim de viabilizar a expedicao de mandado de citacao da execucao.\"Em,22 /01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00307-2006-007-01-00-3 - Rte: Andre de Barros de Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 057104/D ] Andre de Barros de Carvalho, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00943-2006-007-01-00-5 - Rte: Wladimir Siqueira Lobo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 125153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2006-007-01-00-4 - Rte: Max Dias Said [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 076433/D AB:RJ 037836/D ] Associacao dos Moradores do Jacarezinho, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01277-2006-007-01-00-2 - Rte: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-007-01-00-3 - Rte: Paulo Clecio Vasconcelos Sampaio [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 170-v, devendo ainda o autor apresentar quesitos em 05 dias \r\n\r\nProc. 00087-2007-007-01-00-9 - Rte: Almir Serravale Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: MR. 2000 Service Mercearia Ltda. - Cariocao Rede Economia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-007-01-00-5 - Rte: Wilson Dias de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-007-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Gentile Cairo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-007-01-00-9 - Rte: Luiz Otavio Moreira Laborne Valle [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Fls. 974: \"...intime-se a parte autora a fornecer ao Juizo o correto endereco das res VRG LINHAS AEREAS SA e VOLO DO BRASIL SA em 10 dias.\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00542-2007-007-01-00-6 - Rte: Alexandra Nanan Carre [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 107779/D ] Alexandra Nanan Carre, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Unicard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-007-01-00-9 - Rte: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 089316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-007-01-00-7 - Rte: Elizabete Aparecida Moraes Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-007-01-00-7 - Rte: Fabiola Ferreira Alves [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082756/D ] FIC Promotora de Vendas Ltda., Supermercado Pao de Acucar: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00804-2007-007-01-00-2 - Rte: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Roberto Carvalho dos Santos, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGURADORA S.A, GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 2a. e 3a. Re \r\n\r\nProc. 01180-2007-007-01-00-0 - Rte: Regina Celia Costa Sampaio [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima OAB:RJ 135239/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/90 - Rte: FRANCISCO EDIMAR DA SILVA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Fls. 224: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 224...\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002836/92 - Rte: MARCUS TADEU DANIEL RIBEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Fls. 276: \" Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apruado as fls. 275...\"Em, 23/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001774/95 - Rte: ADELSON DE ANDRADE LIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/97 - Rte: SIDNEY SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Fls. 140: \"Vistos,etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo o no. de seu CPF, bem como o no. de CNPJ da Re, em 10 dias.\"Em, 22/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01991-1997-007-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 062089/D ] ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO), ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls. 597/598, devendo a Re se manifestar sobre os calculos na forma do despacho de fls.597/598 em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: NILO SERGIO PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Fls. 177: \"J. De-se vista ao exequente por cinco dias...\"Em, 22/01 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JURANDIR VICENTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 do TJ \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Fls. 130: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 129, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 24/01/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nId: 446588"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00047-2007-010-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Posto de Gasolina Roninho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.313/339 \r\n\r\nProc. 01339-2002-010-01-00-5 - Rte: GEORGINA HALA SOARES [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 059986/D ] MUITO BOM COMERCIO DE CONGELADOS LTDA: A reclamada para ciencia da atualizacao do valor devido ao reclamante a fl. 101, devendo comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01578-2006-010-01-00-9 - Rte: Sergio Moreira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 031047/D ] Neuhaus Tarre e Morales e Remocoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01223-2007-010-01-00-0 - Rte: Patricia Barbosa da Silva [Adv. Maud Vianna de Castro OAB:RJ 130640/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Patricia Barbosa da Silva: Ao Autor para fornecer o atual e correto endereco da re, em 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01232-2007-010-01-00-1 - Rte: Fabiano Pereira Reis [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB:RJ 144763/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2000-010-01-00-2 - Rte: MAURICIO MACHADO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001200/B ] MAURICIO MACHADO RODRIGUES, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: As partes para ciencia dos esclarecimentos de fls. 303/314, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2001-010-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO: \"Determino o sobrestamento do feito ate posterior determinacao. De-se ciencia ao exequente\". \r\n\r\nProc. 00398-2002-010-01-00-6 - Rte: RITA DA CONCEICAO MOREIRA FONSECA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2002-010-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO DA SILVA PINTO [Adv. Helcio Heitor Fontes OAB:RJ 006783/D AB:RJ 083897/D ] JOSE MACHADO DA SILVA PINTO: Ciencia ao exequente da peticao da reclamada fls.381/398. \r\n\r\nProc. 00609-2004-010-01-00-2 - Rte: RONALDO BARROS FELIPE [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO BARROS FELIPE: \" Defiro,como requerido\". \r\n\r\nProc. 01608-2004-010-01-00-5 - Rte: ROMEU LUIZ FARIAS LILGE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A re para apresentar os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-010-01-00-5 - Rte: Weber Alves Brandao [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: A reclamada para atender as solicitacoes do Sr. Perito, a fl. 484. \r\n\r\nProc. 00602-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Roberto dos Santos: Ao Patrono do autor para que comprove o recebimento, por parte de seu constituinte, dos valores liberados atraves de alvara. \r\n\r\nProc. 00665-2005-010-01-00-8 - Rte: Miguel Bello Butrus [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Miguel Bello Butrus: O cumprimento da Carta Rogatoria independe da vontade da reclamada, aguarde-se,pois, o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 01118-2005-010-01-00-0 - Rte: Sebastiao Antonio de Araujo [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D ] Rdo: Restaurante e Bar Chamariz Ltda. Sebastiao Antonio de Araujo: \"Defiro a vista requerida, devendo a Signataria esclarecer se o substabelecimento e com ou sem reserva, ante os termos de fls. 38\". \r\n\r\nProc. 01633-2005-010-01-00-0 - Rte: Edilson Barbosa dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Edilson Barbosa dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-010-01-00-8 - Rte: Jorge Honorio dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com. Servicos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-010-01-00-3 - Rte: Eliandro Zacarias Guedes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:SP 129693/D ] Eliandro Zacarias Guedes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 369/383. \r\n\r\nProc. 01261-2006-010-01-00-2 - Rte: Andre Luiz dos Santos Barbosa E OUTRO S AB:RJ 107029/D Rte: \"Digam os reclamantes sobre a impugnacao da reclamada, adequando os seus calculos a coisa julgada, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 00375-2007-010-01-00-6 - Rte: Alessandro Rodrigues Oliveira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D Alessandro Rodrigues Oliveira: Inicialmente, comprove o autor a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00830-2007-010-01-00-3 - Rte: Alena Salgado de Sa E OUTRO S AB:RJ 001560/A ] Rdo: Bradesco Seguros S.A. Rte: Venham os reclamantes informar a unidade e o endereco onde a testemunha por eles arrolada se encontra lotada, a fim de que seja oficiado a Secretaria de EStado de Seguranca Publica para sua devida liberacao a prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 00967-2007-010-01-00-8 - Rte: Anderson Rocha Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D AB:RJ 121707/D ] Anderson Rocha Silva, Viseg Vigilancia e Seguranca Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia neste Juizo, para a homologacao do acordo proposto a fl. 67. \r\n\r\nProc. 00995-2007-010-01-00-5 - Rte: Davi Fortunato Cardoso Ferreira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Davi Fortunato Cardoso Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-1997-010-01-00-7 - Rte: ALZIRA JANOTH DA CONCEICAO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 015925/D ] ALZIRA JANOTH DA CONCEICAO: Ao autor para ciencia do desarquivamento do feito, inclusive para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 025592/D ] VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000171/99 - Rte: JOSIVALDO ALCIDES SOARES DE JESUS [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA JOSIVALDO ALCIDES SOARES DE JESUS: Ciencia ao reclamante do sobrestamento do feito. \r\n\r\nId: 447922"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01043-2005-011-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira de Andrade Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ETRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 10/06/08 AS 14,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01157-2005-011-01-00-3 - Rte: Celia Regina Freire da Silva Rdo: CLE da Tijuca Cabeleireiros LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CLE DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA DA AU- DIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 26/03/08 AS 14,50, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. CS 000258/01 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Rdo: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREED LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 28.651,31 EQUIVALENTE A 2.455.091,00 TRs PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01240-2002-011-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULO OLIVEIRA Rdo: CRER OS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CRER'OS SERVICOS TECNICOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.622,14 EQUIVALENTE A 312.872,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01006-2004-011-01-00-4 - Rte: CATIA DA CONCEICAO BEZERRA LIMA Rdo: ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 37.177,12 EQUIVALENTE A 3117105,506693994 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000069/94 - Rte: CARLA LOPES CUNHA Rdo: CASA MASSON SA COM.E IND. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 53.605,15 EQUIVALENTE A 4673729,190389085 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000993/97 - Rte: NALDIR ALVES DOS SANTOS Rdo: T S R TRANSPORTES DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA T.S.R. TRANSPORTES DE SERVICOS RODOVIA- RIOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.409,68 EQUIVA- LENTE A 118069,668649107 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.270,66 EQUIVALENTE A 204395,291813242 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS Rdo: SKY SITEL ASS REPRS SISTEMAS COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SKY SITEL ASS. E REPRS. EM SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 10.520,05 EQUIVALENTE A 898.377,OO TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001323/99 - Rte: IVONETE DE FATIMA SOARES DA COSTA Rdo: FERRAGENS PAPINHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ALBINA CORREIA DE PAULA E MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.602,18 EQUIVALENTE A 321840,17 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA LINK ENGENHARIA LTDA PARA APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2005-011-01-00-7 - Rte: Alessandra de Assis Andre Rdo: Canteiros Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CANTEIROS LTDA DA DECISAO DE FLS 11/14: PROC EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01712-2006-011-01-00-8 - Rte: Tiago Goncalves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA IMPUGNAR CALCS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-011-01-00-2 - Rte: Marilene Antonio Teixeira Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA IMPUGNAR CALCS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001069/90 - Cgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira OAB:RJ 002465/A AB:RJ 046933/D ] Cgte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-01-0 - Rte: Corintho de Arruda Falcao Filho [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01103-2000-011-01-00-3 - Rte: HELCIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS 222/223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2002-011-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA CAVALCANTE CORREA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00660-2002-011-01-00-9 - Rte: GIZELA PEREIRA BORNHAUSEN [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE AURELIO FURLAN [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01472-2002-011-01-00-8 - Rte: NYE GARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2002-011-01-00-2 - Rte: GIRLANDE DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-011-01-00-0 - Rte: LUCIMERI MACHADO GUIMARAES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-011-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 000868/B AB:RJ 088567/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA CALCULOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-011-01-00-0 - Rte: MARCELO SANTOS FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 081015/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 214/216: DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00632-2005-011-01-00-4 - Rte: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 195: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00169-2006-011-01-00-1 - Rte: Milton de Almeida Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 014644/D ] Transpev Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA 16/04/08 AS 9,50H, PARA INQUIRICAO DE TESMUNHA NA 4a VT/N. IGUACU. \r\n\r\nProc. 00219-2006-011-01-00-0 - Rte: Fabio Lucio Romanelli Medeiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: DIZER SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-011-01-00-7 - Rte: Eliane Vasconcelos Rodrigues [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01026-2006-011-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Casemiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 065468/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01712-2006-011-01-00-8 - Rte: Tiago Goncalves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AO CALCULO DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-011-01-00-2 - Rte: Marilene Antonio Teixeira Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AO CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 084568/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AO CALCULO DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-2006-011-01-00-3 - Rte: Francisco Rufino Dias [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 097724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/43: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00352-2007-011-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Maia [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29: EXTINTO SEM EXAME DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: CLAUDIO BRASIL DE CASTRO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 80/08. \r\n\r\nProc. 00638-1989-011-01-00-0 - Rte: RONALDO CECERSKI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: FUND.TEATRO MUNIC.RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER PECAS P/ FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01592-1991-011-01-00-1 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 383. \r\n\r\nProc. RT 000955/96 - Rte: MARIA DE FATIMA F DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nId: 446412"
                            ],
                            "448213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01755-2003-011-01-00-0 - Rte: EDIVALDO GONCALVES RDO: JOSE RICARDO DE ARAUJO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO JOSE RICARDO DE ARAUJO DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 08/07/08 AS 14,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00063-2007-011-01-00-9 - Rte: Joel de Rezende Ferreira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 14:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/05/08 AS 14,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00173-2007-011-01-00-0 - Rte: Luciana Vieira COELHO RDO: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA PRODUCOP LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/06/08 AS 10,10, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000409/98 - Rte: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA Rdo: FEBORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 15:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS FEBORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRAIS LTDA E TECNOGAS COMERCIO E INSTALACOES AUTOMOTIVOS DA AUDIENCIA QUE SE- RA REALIZADA EM 15/07/08 AS 15,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01171-2003-011-01-00-5 - Rte: JAIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: ASSERT ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00430-2006-011-01-00-3 - Rte: Dayse Lucy Muniz Euzebio [Adv. Thatiana Coutinho Chiavegatto OAB:RJ 109162/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao (Massa falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00749-2002-011-01-00-5 - Rte: JORGE GIVALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:SP 069061/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00762-2002-011-01-00-4 - Rte: HERICA DUARTE VALENTIM [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01605-2002-011-01-00-6 - Rte: GILBERTO GOMES CASSIMIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVO RJ SERVICOS AUT LTDA N/P SINDICO Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01688-2003-011-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FELIPE DE MORAES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COMERCIO LTDA A/C SINDICO 4.LIQ.JUDICIAL Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01484-2004-011-01-00-4 - Rte: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00132-2006-011-01-00-3 - Rte: Valdir Carolino Angelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 192, EFETUAR O SAQUE E COMPROVAR O VALOR EM- BOLSADO PARA CALCULO DO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01357-2006-011-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Lacerda da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-011-01-00-5 - Rte: Amilton Bazilio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00523-1984-011-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: DIZER SOBRE VALOR DO IR, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000600/92 - Rte: JOSE SOARES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: M.FALIDA DE RESTAURANTE NATURAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: MODESTO CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000189/96 - Rte: ANIVIEL BARBOZA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR DO IR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. RT 001594/97 - Rte: SERGIO DANTAS VIDAL [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Massa Falia de SEG-Servicos Especiais de Seguranca e Transp.de Val.S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001834/97 - Rte: MARIA SUELY RODRIGUES BERNARDES [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02125-1998-011-01-00-5 - Rte: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES SOLICITADOS PELO AUTOR AS FLS 597 \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: WILSON ROBERTO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 057787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001415/99 - Rte: PAULO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 023103/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: ADILSON CESARIO GOES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 060376/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001929/99 - Rte: SALMA HENRIQUES RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 075232/D ] Rdo: RECOLHER O IR E O INSS EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO SALDO DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nId: 448213"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00313-2002-013-01-00-9 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SOUZA Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.445,30 equivalente a 124.603,42092 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo aci ma, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00639-2005-013-01-00-9 - Rte: Alex Sandro da Silva Rdo: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 5.400,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001649/90 - Rte: MARCELO DIAS LYRA Rdo: SULBEL-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MABEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.133,25 equivalente a 265.011,31684 TRs, relativo ao principal e mais R$ 11,06 relativo a ato do Oficial de Justica(em guia DARF). Fica tambem citado para pagamento o socio ROBERTO NOBREGA, que passara a responder pela execucao, eis que desconsiderada a personalidade juridica da empresa. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002142/91 - Rte: ANTONIO VIEIRA ALVES Rdo: MODULO QUATRO EMPREENDIMENTOS E SEV GERAIS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.495,40 equivalente a 303.103,87945 TRs, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00290-2005-013-01-00-5 - Rte: Marcelo Costa da Silva Rdo: Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01221-2005-013-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Reu: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00032-2007-013-01-01-3 - Agte: BOYS ENDGIRLS MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Agdo: DIANA MARIA NARDES FERREIRA Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-013-01-01-5 - Agte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Agdo: ADRIANO DE ANDRADE SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] ADRIANO DE ANDRADE SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-013-01-00-2 - Rqte: Claudio dos Santos Fernandes [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Manifestar-se sobre peticao fls 12 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-013-01-00-0 - SPTE: Rosidete Rodrigues Moreira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 103951/D ] SPDO: Fretex Muller Transportes Ltda. SPTE: Vista ao reclamante,por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2008-013-01-00-9 - SPTE: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D ] SPDO: Morinox Industria Tecnica e Comercio Ltda. SPTE: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. INDD 000510/98 - SPTE: MARISA CARVALHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 056528/D ] SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01727-2005-013-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do RJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 090487/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se sobre peticao fl 155,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-013-01-00-0 - Ipte: Jacqueline de Oliveira Assis [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman OAB:RJ 083979/D AB:RJ 002683/A ] Ipdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000939/00 - Rte: ARNALDO ROSA FONTES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com os respectivos enderecos atuais dos socios,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001367/00 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou apresentar impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001004/01 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rdo: Acostar,em 5 dias,os arquivos a que faz mencao a Caixa Economica Federal, no oficio de fl 147,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002011/01 - Rte: ABILIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2 RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00014-2002-013-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA MIRANDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00303-2002-013-01-00-3 - Rte: CREUSA MACHADO GAMIS [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Rte: Promover o andamento do feito,em 60 dias,pena remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01294-2002-013-01-00-8 - Rte: MIHAY FREIRE DE VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: Vista a reclamada,por 48 horas, da peticao fls 89/90, sob pena de aplicacao de multa,nos termos do Art. 600, do CPC \r\n\r\nProc. 01512-2002-013-01-00-4 - Rte: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00365-2003-013-01-00-6 - Rte: MARCIA DA SILVA FELIPE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00367-2003-013-01-00-5 - Rte: WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01005-2003-013-01-00-1 - Rte: ELIETE FERREIRA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas Comercio ERJ] Rdo: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2005-013-01-00-2 - Rte: Dirceu Quintino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 073505/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00298-2006-013-01-00-2 - Rte: Vandilson da Costa Melo [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Cumprir o determinado a fl 53,em 10 dias,pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01333-2006-013-01-00-0 - Rte: Uilian dos Santos Nunes [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 076608/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01469-2006-013-01-00-0 - Rte: Raquel da Silva Acri [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00168-2007-013-01-00-0 - Rte: Maria Regina de Oliveira Fernandes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00327-2007-013-01-00-7 - Rte: Teresa Maria Barros Vasconcelos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Ciencia de que foi determinada prova pericial, devendo as partes apresentar quesitos e assistentes tecnicos,querendo, em 15 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01384-2007-013-01-00-3 - Rte: Mariana Oliveira Leao [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D ] Rdo: Tavares Express ELTC Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2007-013-01-00-6 - Rte: Sergio Santa Rosa Viegas [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 066899/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao fl 83,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 064376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01252-2000-013-01-00-5 - Rte: ROSILENE ALVES DA SILVA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 073153/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: RIDALIA NANCI ROCHA CAMPOS [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: IOLANDA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 101808/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 58 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2002-013-01-00-0 - Rte: JACQUELINE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075299/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE VIEIRA BEATO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 010744/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2003-013-01-00-5 - Rte: JANETE BARBOSA MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 017607/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01064-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista da peticao fl 235 e seguinte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2003-013-01-00-6 - Rte: CARLOS FARLY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 080386/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01622-2003-013-01-00-7 - Rte: LINO MANOEL DOS REIS NETO [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: LAVA JATO DO FRANCISCO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01743-2003-013-01-00-9 - Rte: LUCIANA SOARES DE SOUZA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 050102/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00242-2004-013-01-00-6 - Rte: ANGELO EDUARDO COUTO DE ANDRADE MELLO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00264-2004-013-01-00-6 - Rte: JOSE ADRIANO DA SILVA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092653/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01293-2004-013-01-00-5 - Rte: FLAVIO MACHAY DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 081445/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2004-013-01-00-0 - Rte: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099615/D ] M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA, DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00015-2005-013-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 5 dias. Mantida a audiencia. \r\n\r\nProc. 00549-2005-013-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00933-2005-013-01-00-0 - Rte: Simoni Dina Costa da Silva Ramos [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 089412/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01153-2005-013-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 046052/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01309-2005-013-01-00-0 - Rte: Ariadne Cunha Andrade [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 070583/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01437-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-013-01-00-8 - Rte: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 060080/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00744-2006-013-01-00-9 - Rte: Juberto da Piedade [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 022979/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada \r\n\r\nProc. 00846-2006-013-01-00-4 - Rte: Sheik dos Santos Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Letuz Engenharia S.A. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-013-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica nos autos da carta precatoria apensada \r\n\r\nProc. 01084-2006-013-01-00-3 - Rte: Flavio Hideki Ico [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:SP 071155/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-013-01-00-2 - Rte: Adriano de Andrade Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-013-01-00-2 - Rte: Michelle Matias Aprigio [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01344-2006-013-01-00-0 - Rte: Wanderson Bernardo Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre recurso da 2a reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-013-01-00-7 - Rte: Vagner Nascimento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 053640/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00756-2007-013-01-00-4 - Rte: Edilson da Silva Martias [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: Rio Leme Restaurante Ltda. Rte: Vista do oficio fl 35, devendo regularizar o polo ativo,em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00804-2007-013-01-00-4 - Rte: Elisabeth Maria Costa Franca [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Vir com as pecas para extracao da CPI,em 10 dias adicionais,pena de perda da prova, \r\n\r\nProc. 00924-2007-013-01-00-1 - Rte: Carla da Silva de Mendonca [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Monnalu Producoes Artisticas Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. Ciencia da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00949-2007-013-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01320-2007-013-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Marques Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-013-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Nunes [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2007-013-01-00-3 - Rte: Eraldo Campanhao de Oliveira [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-013-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-013-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius de Souza Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. 2 RECLAMADAS \r\n\r\nProc. RT 000742/91 - Rte: KALMAN PEJSACH KAC [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001430/91 - Rte: JOSE RONALDO DE BARROS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 066594/D ] Rte: Ciencia do oficio fl 401,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/92 - Rte: ALDECYR DE OLIVEIRA [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/93 - Rte: ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Dar andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001499/93 - Rte: NEIVALDO SARDINHA DA SILVA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca OAB:RJ 079733/D ] Rdo: L M ROGERIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: HELIO DOMINGUES CLARO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 091094/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000157/97 - Rte: GERALDO LUIZ SANTOS SOARES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 044977/D ] Rte: Esclarecer se antecipara os custos com os atos registrais decorrentes das penhoras requeridas,em 10 dias, vindo,em caso positivo, com as devidas certidoes de onus reais. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: LUIZ CARLOS ESTEVES DE SOUZA DORES [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: Advocacia Geral da Uniao Sucessora de Rede Ferroviaria Federal Rte: Ciencia da homologacao e atualizacao dos calculos,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/97 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Procedente em parte tanto os embargos a execucao quanto a impugnacao da exequente.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: SERGIO HENRIQUE NEVES DA SILVA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 075673/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: LUCIANE FERREIRA SANT ANA E SILVA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D Rte: Vista do oficio de fls 107 e seguintes,por 5 dias, \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: FABIANA CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 018737/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: NATMAEL LUIZ AMARAL [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 052583/D ] Rdo: Deferida vista em cartorio,por 10 dias, \r\n\r\nId: 444048"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01646-2005-015-01-00-0 - SPTE: Josefa Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] SPDO: Maria Helena Bandeira Jesus SPTE: \"Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho a decisao de fl.58\". \r\n\r\nProc. 01255-2006-015-01-00-7 - SPTE: Liandra Noguerol da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB:RJ 053889/D AB:RJ 054195/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia despacho de fl.74. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-015-01-00-3 - Rte: Carla Neiva Vergueiro Pereira [Adv. Antonio Augusto Pereira OAB:RJ 084124/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se, em cinco dias, sobre peticao do Perito. \r\n\r\nProc. 01025-2003-015-01-00-5 - Rte: SHIRLEY SANTOS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira OAB:RJ 074409/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00775-2006-015-01-00-2 - Rte: Helena de Cassia da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 097960/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.: Ciencia despacho de fl.54 que determina expedicao de alvara ao Rte Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-015-01-00-2 - Rte: Juliana Alves da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: MANOEL FELIPE DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] MANOEL FELIPE DA COSTA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Efetuado deposito as fls.312 ficam cientes as partes de que serao expedidos alvaras, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes. Venha o Dr Francisco Luiz do Lago Viegas retirar certidao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/00 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 106329/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de fls. 241 quanto a sucessao da Re. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: ANA MARIA CALVI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito efetuado as fls. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fl.100 que mantem a suspensao do feito. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: PAULO ROBERTO GITSIN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2001-015-01-00-9 - Rte: GILBERTO SANTOS DE CAMPOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 061509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 00154-2002-015-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA PASTANA BRAGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Efetuado deposito as fls.424, ficam as partes cientes de que serao expedidos alvaras. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2002-015-01-00-0 - Rte: ARY GARCIA DE MATTOS [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2002-015-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA BARROS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 096293/D ] Rte: Venha o exequente com copia da sentenca do Juizo da 8a Vara Empresarial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2002-015-01-00-0 - Rte: LEONICE GRIGOLATO ALVES PINHEIRO [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2003-015-01-00-9 - Rte: JOAREZ MIRANDA FERREIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. SRF Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-015-01-00-6 - Rte: ANA TERESA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Venha a Re com deposito em 48h, dos valores relativos ao INSS e as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00033-2004-015-01-00-5 - Rte: CUSTODIO DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Informar endereco onde esta localizado veiculo a ser penhorado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01133-2004-015-01-00-9 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi indeferido pedido de fls.490/491. Decorrido o prazo, os autos serao remetidos a Procuradoria Geral Federal. \r\n\r\nProc. 01340-2004-015-01-00-3 - Rte: WANDERLEY LUIZ DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 106847/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2004-015-01-00-9 - Rte: JOSE RONILDO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00278-2005-015-01-00-3 - Rte: Jorge Henrique Martins dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, p/ apresentacao de manifestacao, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00791-2005-015-01-00-4 - Rte: Patricia Ramos de Mattos Elias [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceuticos S.A. Rte: Trazer copia dos atos constitutivos da Re conforme despacho de fl. 204. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-015-01-00-1 - Rte: Sandro Barbosa Carneiro da Cunha [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB:RJ 087929/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 223. \r\n\r\nProc. 01381-2006-015-01-00-1 - Rte: Bruno Lima Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-015-01-00-0 - Rte: Lindberg dos Santos Dornelas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Homologados calculos as fls.152. Venha o Reclamante com deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01679-2006-015-01-00-1 - Rte: Geilza Martins de Azeredo [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-015-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-015-01-00-0 - Rte: Renata Garofalo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2007-015-01-00-9 - Rte: Rosa Ninio Carneiro da Cunha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-015-01-00-0 - Rte: Thiago Aparecido Barreto Flintes Coelho [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. Rte: Apresentar calculos da diferenca de FGTS que entende devida. Pzo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/90 - Rte: GESI FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Fornecer numero de seu CPF p/ efeitos de recolhim.IR. Pzo 10 dias \r\n\r\nProc. 01665-1991-015-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Informar numero de CPF, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/92 - Rte: CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 025654/D ] CYRLI SILVA RODRIGUES FRAGA: Mantida a decisao de fls.72. Indique a exequente, precisamente, os bens a serem penhorados e a sua localizacao. No caso de imoveis, devera ser juntada a certidao do RGI. \r\n\r\nProc. 01971-1992-015-01-00-8 - Rte: AGNELO DA SILVA FRAGOSO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 030788/D AB:RJ 077988/D ] MOACIR ROSA: Regularizar seu CPF, tendo em vista a devolucao alvara de recolhim IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-1995-015-01-00-1 - Rte: ENEAS RODRIGUES SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01096-1996-015-01-00-8 - Rte: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA: Diga o Reu sobre a substituicao do Banerj pelo Itau. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1997-015-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO DOS SANTOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Deferida a habilitacao dos herdeiros as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: MARCOS NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 082852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nId: 448059"
                            ],
                            "446182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00007-2008-015-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Nunes do Nascimento Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2004-015-01-00-2 - Rte: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2007-015-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Rodrigues da Costa Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01217-2006-015-01-00-4 - SPTE: Itamar Vicente de Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 053999/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-015-01-00-5 - Rte: MARTA DE CASSIA DA LUZ [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 080125/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio de fl.133 do Banco do Brasil informando deposito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-015-01-00-0 - Rte: Edina Chagas Leopoldino [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 00191-2007-015-01-00-8 - Rte: Wagner da Silva Porcino [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-015-01-00-8 - Rte: Regina Celia Casanova Goncalves [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-015-01-00-3 - Rte: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 090392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: ADELZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: TECOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADELZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA: Comprovar a qualidade de socia da Sra Maria Neuza, juntando o contrato social da Jucerja. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 446182"
                            ],
                            "444788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01064-2005-015-01-00-4 - Rte: Ademir Xavier Botelho Rdo: Star Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00396-2001-015-01-00-8 - Rte: ERNESTO FRANCA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 066395/D ] ERNESTO FRANCA, RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P PANIF LTDA: Convolado em penhora o deposito recursal de fls.68. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacao serao expedidos alvaras, conforme despacho de fl. 121. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 094186/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-015-01-00-4 - Rte: Ademir Xavier Botelho [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 122292/D ] Refrigerantes Pakera Ltda., Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-015-01-00-7 - Rte: Carmen Elizabeth Chamarelli [Adv. Nilton Souza Carvalho OAB:RJ 122942/D AB:RJ 097299/D ] Carmen Elizabeth Chamarelli, UNIVERTA - SISTEMAS AVANCADOS DE EDUCACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01646-2006-015-01-00-1 - Rte: Wanedil Guerra da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 102508/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.201 que determina expedicao de alvaras ao socio da reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-1996-015-01-00-2 - Rte: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 084892/D ] SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: CLOTILDES APARECIDA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 070083/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao de fl.67 que mantem suspensa a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002285/99 - Rte: CARLA CRISTINA ANDRADE CHAVRET [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA FROEBEL-N/P EUNICE R. DA SILVA Rte: Tomar ciencia despacho de fl.114, bem como cumprir item 2 a fim de que seja expedido oficio RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 444788"
                            ],
                            "444790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01154-2005-015-01-00-5 - Rte. LUIZ ALBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Edi Evilacio Borges Argolo - OAB/RJ: 100764/D) Rdo. JOSE ANTONIO DE CARVALHO - Bem(ns): 1) Um compressor marca Schulz, 25 litros, 1 HP, Mundial, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 44, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Beniamino Giglio, 116, Figueira, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000151/96 - Rte. WELLINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv. Lania Sangy Capristano Miranda - OAB/RJ: 065481/D) Rdo. PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Marta Regina Portugal Moreno - OAB/RJ: 049436/D) - Bem(ns): 1) Vinte e nove biquinis, compostos por sutia de cortininha e calca de lacinho lateral, em cores, tamanhos e estampas variadas, avaliados em R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 387, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Clara, 33, sala 603, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 444790"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "424899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2007\r\n\r\nProc. 00814-2006-019-01-00-7 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 118195/D ] Cgte, Cgdo: PROCEDENTE pedido formulado na acao consignatoria e IMPROCEDENTE o pedido formulado na medida cautelar.Custas de R$ 26,01 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 1.300,37 pelo consignatario,dispensado. \r\n\r\nProc. 01374-2006-019-01-00-5 - Cgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D AB:RJ 089528/D ] Cgte, Cgdo: PROCEDENTE os pedidos da reconvencao e IMPROCEDENTE o pedido formulado na consignatoria.Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01010-2007-019-01-00-6 - Rte: Marlene Nea Braga Monteiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 182,64 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 9.132,12 pela autora. \r\n\r\nProc. 01267-2007-019-01-00-8 - Rte: Joelma dos Santos Silva [Adv. Joveniana dos Santos Pereira OAB:RJ 133900/D AB:RJ 118679/D ] Joelma dos Santos Silva, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: IMPROCEDENTE Custas de R$ 58,83 calculadas sobre o valor estimado dado para acausa de R$ 2.941,77 pela autora dispensada. \r\n\r\nProc. 01129-2003-019-01-00-5 - Rte: DEONISIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00207-2004-019-01-00-5 - Rte: LIZANDRA FRUZZONI DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 101363/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00326-2006-019-01-00-0 - Rte: Josias Evangelista da Silva [Adv. Irlan Soares da Silva OAB:RJ 093716/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-019-01-00-8 - Rte: Miguel Archanjo de Amorim Mattos [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Miguel Archanjo de Amorim Mattos, Rodoviaria Guanabara Jornais e Revistas Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 01310-2006-019-01-00-4 - Rte: Joao Batista Mateus de Jesus [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-019-01-00-0 - Rte: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE a presente reclamacao para declarar nula a dispensa da autora.Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01718-2006-019-01-00-6 - Rte: Celso Jose Caride [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Celso Jose Caride, Banco Itau S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01728-2006-019-01-00-1 - Rte: Regina de Souza Pires [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: EXTINTO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO em relacao a chamada ao processo e IMPROCEDENTE a presente reclamacao.Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 20.000,00 pela autora,dispensada. \r\n\r\nProc. 00133-2007-019-01-00-0 - Rte: Alexandre Turl Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 061089/D ] Alexandre Turl Silva, Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 160,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00180-2007-019-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 100.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00521-2007-019-01-00-0 - Rte: Flavio Andrade Travassos [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 068427/D ] Flavio Andrade Travassos, Isabela 2002 Comercio de Roupas Ltda. - Cristal Graffiti: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00572-2007-019-01-00-2 - Rte: Andreia Santos de Araujo [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 048342/D ] Andreia Santos de Araujo, KFB Tecnologia Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 160,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00718-2007-019-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 121935/D ] Antonio Gomes de Lima Filho, Telemar Norte Leste S.A.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00826-2007-019-01-00-2 - Rte: Adriano de Souza Costa [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D AB:RJ 079073/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 320,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00992-2007-019-01-00-9 - Rte: Fatima Capochim da Costa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Fatima Capochim da Costa, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 170,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01034-2007-019-01-00-5 - Rte: Gino Ferreira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 101517/D ] Gino Ferreira, Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda., Pneumaticos Michelin Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 8,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01123-2007-019-01-00-1 - Rte: Sebastiao Viana da Silva Filho [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: EXTINTO pedidos constantes na alineas G,H e I da inicial sem apreciacao do merito e julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamacao para declarar o vinculo de emprego do autor desde 13.06.03.Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 15.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01209-2007-019-01-00-4 - Rte: Dogival Higino Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Dogival Higino Vieira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 304,20 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.210,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000772/98 - Rte: SAMUEL DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-1999-019-01-00-1 - Rte: SYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos executorios tendo por corretos os calculos homologados.Custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nId: 424899"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00389-2006-020-01-00-6 - Rte: Elton Martins de Oliveira Rdo: Rigor Seguranca Particular Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00320-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcio de Assis Siqueira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00478-2007-020-01-00-3 - Egte: Humberto Cerruti Filho Egdo: Jorge Rodrigues Marim [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00691-2006-020-01-00-4 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 084303/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM, FACE AO RECURSO DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 02120-2001-020-01-00-0 - Rte: NEIDE FERREIRA MARINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. N0 DECENDI0. \r\n\r\nProc. 01713-2003-020-01-00-0 - Rte: JOSEVAL SANTANA SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DUAS CERTIDOENS NEGATIVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00647-2004-020-01-00-2 - Rte: FREDERICO NASCIMENTO BRITO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTO DE FLS. 149-150 - INCLUSAON NA FO LHA DE PAGAMENTO DOS REAJUSTES DE 9,85% E 14,04%, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01037-2005-020-01-00-7 - Rte: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-020-01-00-9 - Rte: Mauro Custodio de Souza [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA O EXEQUENTE, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00869-2006-020-01-00-7 - Rte: Afonsa de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066035/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -260,32 EQUIVALENTES A ............ 22.005,74151 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADOD ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00128-2007-020-01-00-7 - Rte: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 00447-2007-020-01-00-2 - Rte: Roberta Marques Firmiano [Adv. Francisca Viana Correa OAB:RJ 118038/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.305,66 EQUIVALENTES A ............ 110.371,91326 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00843-2007-020-01-00-0 - Rte: Jailton Trajano de Freitas [Adv. Elizabeth Machado Mello OAB:RJ 088881/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUI A GPS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR OBTIDO PELA INCIDENCIA DA ALI QUOTA MAXIMA DE 36,8%, SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAO INDENIZATORI AS, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVIE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: JUCELIO CORREIA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 021416/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 14/08 A FAVOR DO AUTOR, NO AN UENIO, DEVENDO VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SO B PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000887/01 - Rte: DEISE CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 037463/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, NO DECENDIO, JUNTANDO NO MESMO PRAZO O DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS QUE EFETUOU PARA CHEGAR AO VALOR RECOLHIDO, SOB PENA DE EXECUCAO DA CONTRIBUIC AO AO INSS MEDIANTE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, SOBRE O VALOR DAS PARCELAS NAO INDENIZATORIAS, PODENDO VIR A SOFRER, INC LUSIVE EXECUCAO MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00914-2001-020-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES PEDREIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01267-2001-020-01-00-2 - Rte: FATIMA FLORES DE BARROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00295-2002-020-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO E CONSIDERANDO QUE SAON DUAS IMPUGNACOENS - DE AMBAS A S REES. \r\n\r\nProc. 01396-2002-020-01-00-1 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00095-2003-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LUCAS SOARES GOMES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: DIDGA A REE, NO DECENDIO, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00194-2003-020-01-00-3 - Rte: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 116213/D ] PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-020-01-00-0 - Rte: ZULEIKA JERUZA CARDOSO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, N O TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01432-2003-020-01-00-8 - Rte: JURANDYR PEREIRA DE MORAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCA O, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01547-2003-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -38.406,52 EQUIVALENTES A ............ 3.253.777,85045 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO, ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01572-2003-020-01-00-6 - Rte: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00272-2004-020-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA REIS VARELA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -37.827,61 EQUIVALENTES A ............ 3.197.697,47853 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00694-2004-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO CORREA DE MORAES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01283-2004-020-01-00-8 - Rte: MARISA ALVES DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:SP 099250/D ] Rte: DIGA O AUTOR, NO QUINQUIDIO, SE RECEBEU INTEGRALMENTE O VALOR DO A CORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01439-2004-020-01-00-0 - Rte: CELMA FELISOLA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01445-2004-020-01-00-8 - Rte: HELIO COELHO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 100567/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00004-2005-020-01-00-0 - Rte: Daniel Araujo Ferreira Filho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00268-2005-020-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Goncalves de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00324-2005-020-01-00-0 - Rte: Antonio Monteiro Bizarria [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: A FIM DE POSSIBILITAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, VENHA O REU, NO DEC ENDIO, COM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS EXERCICIOS APONTADOS AAS FLS. 81 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-020-01-00-0 - Rte: Marcelo Tadeu Marins da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-020-01-00-5 - Rte: Kleber Portella Eufrasio [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00881-2005-020-01-00-0 - Rte: Robson Souza Passos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085673/D ]: \r\n\r\nProc. 00886-2005-020-01-00-3 - Rte: Marciano Ferreira de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00927-2005-020-01-00-1 - Rte: Elcio Pereira [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01358-2005-020-01-00-1 - Rte: Aida Carvalho Annecchini [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: JUNTAR NOVAMENTE, NO QUINQUIDIO, AS GUIAS ORIGINAIS DO RECOLHIMENT O PREVIDENCIARIO, SOBO PEPNA DE VIR A SOFRER EXECUCAO PELO VALOR E QUIVALENTE CASO A UNIAO FEDERAL - INSS - MANTENHA O REQUERIMENTO DE FLS. 192 VERSO. \r\n\r\nProc. 00247-2006-020-01-00-9 - Rte: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.483,29 EQUIVALENTES A ............ 294.833,52138 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00320-2006-020-01-00-2 - Rte: Marcio de Assis Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00461-2006-020-01-00-5 - Rte: Antonio Ricardo Moreira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -96,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSI VE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00662-2006-020-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Paulo Cesar de Oliveira, TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda., Nestle Brasil Ltda.: POR DESERTO, NEGA-SE SEGUIMENTGO AO RO DA PRIMEIRA REE. VENHAM O AUTOR E A PRIMEIRA REE, NO OCTIDIO COMUM. COM AS CONTRA RAZOENS AO RO DA SEGUNDA REE. \r\n\r\nProc. 00681-2006-020-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Barros e Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00897-2006-020-01-00-4 - Rte: Monica de Matos Silvestre [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069688/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO VA LOR DE R$ -2.000,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQU EIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00906-2006-020-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Quirino Rodrigues da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00923-2006-020-01-00-4 - Rte: Romulo Turibio Bello dos Santos [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -500,00, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUS IVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01043-2006-020-01-00-5 - Rte: Fabrinio Nunes Ferreira [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUI A GPS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR OBTIDO PELA INCIDENCIA DA ALI QUOTA MAXIMA DE 36,8 % SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZATOR IAS, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01471-2006-020-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Duarte Marques [Adv. Jorge Santiago Marques OAB:RJ 133989/D AB:RJ 077367/D ] A E 62 Rio Comercio de Roupas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00505-2007-020-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Kuhn Pimentel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -75,00. \r\n\r\nProc. 00574-2007-020-01-00-1 - Rte: Jailton Martins Dico [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085615/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS CONTRACHEQUES, POREM, MEDIANTE TRASLADO. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00712-2007-020-01-00-2 - Rte: Diogo Cezillo de Araujo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -12,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00866-2007-020-01-00-4 - Rte: Alana Claudia Amaral da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 064309/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, NO DECENDIO, COM O CONTRACTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-020-01-00-4 - Rte: Gerson Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM O RECOLHILMENTO PREVIDENCIARIO EM GU IA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR OBTIDO PELA INCIDENCIA DA AL IQUOTA MAXIMA DE 36,8 %, SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS NAON INDENIZAT TORIAS, PODENDO VIR A SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002100/86 - Rte: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 107355/D ] JOAO JERONIMO F. DORNELLES, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1402 RELATIVO A PET DO REU DE FL S. 1389/1401, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001091/88 - Rte: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DO REU DE FLS. 665/667, NO DECENDIO, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA. \r\n\r\nProc. 00449-1989-020-01-00-9 - Rte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS,A NA QUINZENA, PODENDO REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01483-1990-020-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 21/08 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002691/91 - Rte: REGINA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO A/C ADV. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE A PEDIDO DO AUTOR O JUIZO CONCEDE PRRAZO SUCESS IVO DE HUM QUINQUIDIO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA PARA AS PARTES TEREM VISTA DA RESTAURACAO E JUNTADA DE OUTRAS PECAS QUE POR VENTURA DETENHAM. \r\n\r\nProc. RT 001574/92 - Rte: EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO TRINTIDIO, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000510/96 - Rte: AIRTON GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075203/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.365,75 EQUIVALENTES A ............ 115.451,60822 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000532/96 - Rte: LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM UMA COPIA MAIS RECENTE DOS ATOS CO NSTITUTIVOS DA EMPRESA REE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RT 001895/96 - Rte: JUSSUARI DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: MAGUSTAO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO, DEVEMDO INDICAR MEIOS PARA A LOCA LIZACAON DA REE. \r\n\r\nProc. 00042-1997-020-01-00-1 - Rte: JOSE ELENILDO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -38.406,52 EQUIVALENTES A ............ 3.253.777,85045 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001459/97 - Rte: MARCOS VINICIOS MARTINS E SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: NADA A SER DEFERIDO. VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS DE PROSSEGUIR A E XECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01975-1998-020-01-00-7 - Rte: ARICINI DO COUTO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02265-1998-020-01-00-4 - Rte: MARIO CARAM FILHO [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima OAB:RJ 096768/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000175/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 053640/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INT SURDOS FENEIS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -6.270,21 EQUIVALENTES A ............ 530.724,71545 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA O EXECUTADO, NA QUINZENA, COM O PAGAMENTO, SOB PENA D E MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO, O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSIN ALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nId: 444649"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002243/88 - Rte: DAVID SILBERMAN Rdo: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000968/96 - Rte: CATANIA DORNELLAS CAMPOS Rdo: MARIE CLAIR DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: ROBERTO LUIZ NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: CIRINO CARNEIRO SOARES Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao em 48 horas nos termos do Ato 1836/05 do E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01082-2006-021-01-01-1 - Rte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-021-01-00-8 - SPTE: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira OAB:RJ 113870/D AB:RJ 028176/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 01231-2007-021-01-00-0 - SPTE: Sidnei Simao Soares [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 050623/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001077/00 - Rte: ROSINADIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Myrian Tavares Teixeira de Souza OAB:RJ 065848/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01740-2000-021-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01791-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00402-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES NETO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01131-2004-021-01-00-1 - Rte: CELINA DA SILVA LEITE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 2.005,02 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01198-2004-021-01-00-6 - Rte: EDMAR SOUZA BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: KONCRETIZE PROJETOS OBRAS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.241,90 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2005-021-01-00-7 - Rte: Isaias Soares [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 112349/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01411-2005-021-01-00-0 - Rte: Jorge Borba Carreira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 818,69 em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2005-021-01-00-4 - Rte: Raphael Lima Mariano das Dores [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01399-2006-021-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Luiz da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 023177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-021-01-00-1 - Rte: Valdete Paulino de Melo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087154/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01534-2007-021-01-00-3 - Rte: Adriana Nunes de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2007-021-01-00-2 - Rte: Rubem Elias da Silva [Adv. Lucas Ribeiro da Silva OAB:RJ 131577/D AB:RJ 094810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2000-021-01-00-2 - Rte: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 088058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00896-2000-021-01-00-0 - Rte: IZIDRO GUEDES NUNES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 110250/D ] Rte: Informar se recebeu o alvara. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: FRANCISCO ROBERTO FILHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: BMC EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: BRUNO BORGES DE CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00658-2002-021-01-00-7 - Rte: MICHELE SILVA PINTO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor das custas. \r\n\r\nProc. 00882-2002-021-01-00-9 - Rte: JAFRE PENHA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Salgado Martins OAB:RJ 108000/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2003-021-01-00-6 - Rte: TANIA RODARTE NEVES ALVES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Josair Jose de Paula Santos OAB:RJ 092658/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-021-01-00-7 - Rte: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy OAB:RJ 110853/D AB:RJ 085403/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 199,15, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01594-2003-021-01-00-2 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 75 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-021-01-00-2 - Rte: CATIA VIDAL DE HOLLANDA LIMA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Soares Rodrigues OAB:RJ 112840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-021-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Izidorio Moreira [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Pinto da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01702-2005-021-01-00-9 - Rte: Sheila Maria Camilo de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras, especificando-as em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00311-2006-021-01-00-8 - Rte: Shirley Gomes de Abreu [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-021-01-00-0 - Rte: Gilmar Fernandes Jorge [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 139794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-021-01-00-1 - Rte: Raphael Santos Messias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-021-01-00-2 - Rte: Fernando Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-021-01-00-6 - Rte: Vitor Antunes Lima [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva OAB:RJ 086174/D ] Rdo: Decoracoes Brandariz Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-021-01-00-6 - Rte: Maria Jose Soares [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-021-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Ferreira de Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01666-2006-021-01-00-4 - Rte: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. Condenado o embargante a pagar a embargada multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 00092-2007-021-01-00-8 - Rte: Patricia de Melo Siquara [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-021-01-00-9 - Rte: Robson da Rocha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Robson da Rocha, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00639-2007-021-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Monteiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 145382/D ] Paulo Henrique Monteiro de Melo, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 63 \r\n\r\nProc. 00691-2007-021-01-00-1 - Rte: Patricia Pio Serpa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao rejeitados. \r\n\r\nProc. 00885-2007-021-01-00-7 - Rte: Rodrigo Duarte Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-021-01-00-0 - Rte: Sergio Teixeira de Souza [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 001619/B ] Netcan Auto Center Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01068-2007-021-01-00-6 - Rte: Sebastiao Manoel de Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barraca do Aconchego Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-021-01-00-1 - Rte: Amaro Monteiro Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-021-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Sphor [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001550/78 - Rte: UBIRAJARA DOS ANJOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 617 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/90 - Rte: ESPOLIO DE RONALDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 602 \r\n\r\nProc. RT 002227/90 - Rte: PAULO FELICIO DA SILVA MARIELLA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/91 - Rte: ARISIO PROTHEU NASCIMENTO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer as pecas que possui para a restauracao dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/93 - Rte: ILIANI DA ROSA E OUTRO S AB:RJ 080989/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: ANA CRISTINA BRANCO VALE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/95 - Rte: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 081508/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001407/96 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: IND E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Vir com a prova de que o Sr. Ernaldo Nardim foi acionista da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/96 - Rte: AMARO VIRGOLINO DE FARIAS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: MARCOS DE SOUZA GOMES [Adv. Regina Celi Menezes de Araujo OAB:RJ 059407/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: AUDERALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 067699/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ESPOLIO DE EUFRASIO JOAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 025083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002060/99 - Rte: PAULO CESAR MARQUES DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SERRALHERIA LUANDA LTDA ME Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002236/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SETA SERV TECNICOS MINERAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nId: 446155"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01365-2006-022-01-00-7 - Rte: Monica de Oliveira da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado no tificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01065-2007-022-01-00-9 - Rte: Nanci Freitas Martins Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01067-2007-022-01-00-8 - Rte: Vanda Maria Ernandes de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00967-2004-022-01-00-5 - Cgte: MIRANDA LIMA E BARCIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes OAB:RJ 098284/D AB:RJ 030539/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00181-2007-022-01-00-0 - Egte: Maria Manuela Vasconcelos Ferreira [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Egdo: Alexandre Batista da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Egte: Para regularizar sua representacao em 5 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00203-2003-022-01-00-9 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Vir com os calculos dos valores que entenda devidos a titulo de FGTS e indenizacao de 40% e atualizacao das demais verbas concedidas em 30 dias sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01439-2005-022-01-00-4 - Rte: Clayton Fernandes de Souza [Adv. Nilcemar Pereira da Rua OAB:RJ 036869/D AB:RJ 093011/D ] Rte: Contra-minutar Embargos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00030-2006-022-01-00-1 - Rte: Edson de Jesus Serafim [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044855/D ] Rte: Para que indique os meios eficazes de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00265-2007-022-01-00-4 - Rte: David Bale da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 083303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias preclusivos, devendo no mesmo prazo trazer aos autos gu guias de TRCT e Seguro desemprego \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 02023-2001-022-01-00-0 - Rte: MILTON FIGUEIREDO PENHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01241-2002-022-01-00-8 - Rte: IVANILDO CASTRO RIBEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01523-2003-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIRO MARIANO DE FARIAS JUNIOR [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2004-022-01-00-9 - Rte: INDIANE DE SOUZA GARCIA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00397-2004-022-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA SAMPAIO FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista do despacho de fls 64. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01066-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCIO TORRES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00858-2005-022-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Facanha Frade [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-022-01-00-5 - Rte: Vania Cecilia da Silva Pires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-022-01-00-7 - Rte: Jussara Freitas Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00650-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-022-01-00-7 - Rte: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01053-2006-022-01-00-3 - Rte: Eduardo Henrique Gomes Moura [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01387-2006-022-01-00-7 - Rte: Alice Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-022-01-00-2 - Rte: Jose Souza da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custs e da cota previdenicaria sob pena de execucao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00424-2007-022-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose Carvalho da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-022-01-00-4 - Rte: Edmilson de Souza Barbosa [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 072188/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-022-01-00-5 - Rte: Nayana Rocha Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D Rte: Defiro o prazo de 15 dias com requerido as fls 127 \r\n\r\nProc. 01114-2007-022-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Oliveira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 101018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-1989-022-01-00-0 - Rte: SELMA RIBEIRO SOUTO- A/C SIND EST.BANC. E.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ao Rte para que deposite em 30 dias a diferenca entre o valor devido ao Sindicato de R$ 1.801,29 e aquele recebido em alvara de fls 586 de R$ 193,24 ou seja R$ 1.608,05 equivalentes a 145.227,20 TR's a data da guia \r\n\r\nProc. RT 000710/90 - Rte: CLEBER ROBERTO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Diga o Rte sobre fls 391/399 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00951-1994-022-01-00-0 - Rte: JORGE GOULART [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Para que diga se aceita o pagamento em 10 aprcelas. Caso aceite, devera indicar meio eficaz de prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01568-1996-022-01-00-0 - Rte: JURANDIR MARTINS DA COSTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 074450/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Tomar cviencia de que convolo o deposito de fls 20 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: PEDRO RAMOS FORTES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035257/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Cf fls 145 item A Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ARNALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 000018/99 - Rte: AVINAN DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: SERGIO PIZANSCHI [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: ELDORADO CONSTRUCOES OBRAS TERRAPLANAGEM LTDA Rte: Diga em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: OSELIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D Rte: Para que indique os meios eficazes de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: PENHA DA CONCEICAO SIMIAO DE MORAIS [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nId: 449641"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00889-2007-023-01-00-8 - SPTE: Jorge Marques de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 072277/D ] Mallc Moveis e Instalacoes Industria e Comercio Ltda. ME: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.87 \r\n\r\nProc. 01514-2003-023-01-00-1 - Rte: TATIANA SOUZA NUNES E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] TATIANA SOUZA NUNES, ARE EMBALAGENS LTDA:...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.155/157,PARA FIXAR O CREDITO EXE QUENDO EM R$ 8.253,44, CORRESPONDENTE A 697.408,68 IDTRs, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.FLS.175 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DIGA A 2a.RE SOBRE O ORA ALEGADO.FLS.329 \r\n\r\nProc. 01168-2007-023-01-00-5 - Rte: Tatiane Brito Neto [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho OAB:RJ 092414/D AB:RJ 047449/D ] Tatiane Brito Neto: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA O RECEBIMENTO DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO.FLS.29 \r\n\r\nProc. RT 000564/00 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 015982/D ] PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA: DIGA O AUTOR.FLS.269 \r\n\r\nProc. 01563-2001-023-01-00-2 - Rte: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.526 \r\n\r\nProc. 01439-2002-023-01-00-8 - Rte: SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 108772/D ] SYLVIA TEREZA DA PALMA MELLO, TV OMEGA LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.269V \r\n\r\nProc. 00639-2003-023-01-00-4 - Rte: NEI MAIA PINHEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 016413/D ] NEI MAIA PINHEIRO, MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA: INDEFIRO O RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, POR CAUSA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA QUE DECORRE DA INTERPOSICAO DO RECURSO ORDINARIO DE FLS.539/543. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RECLAMADA. INTIMEM-SE PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO.FLS.561 \r\n\r\nProc. 01101-2003-023-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062333/D ] RAIMUNDO ALBANY RIBEIRO CARVALHO, AUTO POSTO ML SATURNINO DE BRITO LTDA:...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO,JULGANDO SUBSISTENTE A GARANTIA DO JUIZO DA FORMA EFETIVADA. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. INT. AS PARTES.FLS.284 \r\n\r\nProc. 00799-2005-023-01-00-5 - Rte: Ademar da Silva Braga [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D ] Rdo: Fluminense Football Club Ademar da Silva Braga: PREJUDICADO O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01591-2005-023-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Finamore de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002181/D ] Luiz Carlos Finamore de Souza, Banco Bradesco S.A.: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.513 \r\n\r\nProc. 00251-2006-023-01-00-6 - Rte: Alex Jose Pereira Trindade [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 093920/D ] Alex Jose Pereira Trindade, Arara Azul Rede de Postos Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVO CO, INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.154 \r\n\r\nProc. 01045-2006-023-01-00-3 - Rte: Kleber Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Kleber Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.566 \r\n\r\nProc. 01253-2006-023-01-00-2 - Rte: Viviane da Conceicao Russel [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D ] Viviane da Conceicao Russel: DIGA O EXEQUENTE.FLS.38/40. \r\n\r\nProc. 01521-2006-023-01-00-6 - Rte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070700/D ] Daniel Freitas da Silva Junior: DEFIRO,FORMANDO-SE OS AUTOS EM APARTADO,CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. NOTIFIQUE-SE O AUTOR A VIR COM AS PECAS NECESSARIAS EM 05 DIAS.FLS.140 \r\n\r\nProc. RT 001045/80 - Rte: SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] SIND. DOS EMPREG EM EST BANCARIOS DO MUN DO RJ: DIZER QUEM SAO OS HERDEIROS DO SUBSTITUIDO, COM INDICACAO DOS RESPECTIVOS ENDERECOS.FLS.3548 \r\n\r\nProc. RT 001370/91 - Rte: REGINALDO VELOSO DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 012203/D ] MIPAN PANIFICADORA C.IND.LTDA A/C SOCIO: DIGA A RE.FLS.370 \r\n\r\nProc. RT 000649/95 - Rte: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LANCHONETE EXCELSA LTDA JOSE CARLOS SILVEIRA: PREJUDICADO EM RAZAO DA DECISAO DE FLS.852V. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.852V. FLS.854 \r\n\r\nProc. 01941-1995-023-01-00-9 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043019/D ] VALTEMIR NEVES, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajud):...ADMITE E REJEITA OS EMBARGOS - CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGAN TE. INT. AS PARTES.FLS.619/620. \r\n\r\nId: 449870"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: MARCO AURELIO MEIRELES CORDEIRO Rdo: VIDRACARIA E DECORACOES MAX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01336-2007-025-01-00-5 - Cgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Cgdo: Jeronimo Agostinho de Andrade Cgte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 15,04. \r\n\r\nProc. 01197-2004-025-01-00-7 - Rte: ROLISANGELA DA CRUZ SANTOS [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01602-2001-025-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA MACARIO PINTO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO PERITO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2003-025-01-00-2 - Rte: ISA SOUZA RODRIGUES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00736-2003-025-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2004-025-01-00-5 - Rte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, tendo em vista a promocao do contador (fl. 205), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2004-025-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2004-025-01-00-4 - Rte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 109685/A ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SE RENUNCIA A DIFERENCA ENCONTRADA PELA CONTADORIA (FL. 271), TENDO EM VISTA SEU INFIMO VALOR. \r\n\r\nProc. 01109-2004-025-01-00-7 - Rte: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01126-2004-025-01-00-4 - Rte: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083534/D ] Rte: NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01637-2004-025-01-00-6 - Rte: MARCO FRANCISCO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-025-01-00-9 - Rte: Angela Maria Braz Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00152-2006-025-01-00-7 - Rte: Antonio Pires Pinheiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete Araujo de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-025-01-00-0 - Rte: Sergio Bezerra de Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 067617/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 01721-2006-025-01-00-1 - Rte: Fabrizio Selano Veiga das Neves [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: DEFIRO, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00236-2007-025-01-00-1 - Rte: Wilson Junio de Oliveira Borrete [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00748-2007-025-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas da Silva Angelo [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 074140/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-025-01-00-1 - Rte: Edmilson Zampier Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. (novos calculos) \r\n\r\nProc. 01204-2007-025-01-00-3 - Rte: Josimar Alves da Silva [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1.600,00), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2007-025-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-1987-025-01-00-0 - Rte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-1990-025-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ PIRES BESSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que rejeito a impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 014063/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: ODON JOSE DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. RT 001106/97 - Rte: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 443484"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001980/00 - Rte: NEUSA ANGELA MARIA DE SOUZA LEITE [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: ZPR PROMOCOES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de um ano, Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00762-2003-030-01-00-3 - Rte: ULISSES GOMES VENANCIO [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de um ano, Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01440-2004-030-01-00-2 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati OAB:RJ 099662/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (declaracao IR) \r\n\r\nProc. 00250-2006-030-01-00-0 - Rte: Sirlei de Oliveira do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00429-2006-030-01-00-7 - Rte: Raimundo Antonio da Silva Damasceno [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00502-2006-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00552-2006-030-01-00-8 - Rte: Sansia Goncalves de Oliveira [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01386-2006-030-01-00-7 - Rte: Solange Silva Rodrigues [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Rdo: Lucia Regina Santos Castilho Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00911-2007-030-01-00-8 - Rte: Marcelo Henrique Teixeira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Ajaj Comercio de Otica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2000-030-01-00-9 - Rte: AREODANTES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01742-2001-030-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES FARIA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00265-2002-030-01-00-4 - Rte: DARCY MACHADO MENDES NETO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.119 \r\n\r\nProc. 00719-2002-030-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105489/D AB:RJ 084638/D ] Rte, PADRAO COOP- COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1318 e 1319/07 CEF \r\n\r\nProc. 01400-2002-030-01-00-9 - Rte: ROBSON RIBEIRO BERRETO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00059-2003-030-01-00-5 - Rte: CELSO JORGE DE OLIVEIRA BERNARDO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 003195/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias s/ pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00408-2003-030-01-00-9 - Rte: ANA CLAUDIA VALENTE VIEIRA [Adv. Valdir Vieira OAB:RJ 040796/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00409-2003-030-01-00-3 - Rte: ELCIO REZENDE DA SILVA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.146/148;151/172 \r\n\r\nProc. 00601-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00992-2003-030-01-00-2 - Rte: ANDREIA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Ayres Perafam de Almeida OAB:RJ 060053/D AB:RJ 087679/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, para querendo, embargar a execucao previdenciaria, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01026-2003-030-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: CAPOTARIA E VIDRACARIA MOREIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de um ano, Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01123-2003-030-01-00-5 - Rte: FRANKLIN CANDIDO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2004-030-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00345-2004-030-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE MATTOS LOURENCO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00652-2004-030-01-00-2 - Rte: CARLA RODRIGUES MULIM [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2004-030-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO SALVADOR RESENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00755-2004-030-01-00-2 - Rte: LUIS RENATO BARROZO SOBRINHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentarem novos calculos, observando a promocao da conatdoria, em 10 dias sucessivos, c/ permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-030-01-00-5 - Rte: Valdimiro Belarmino de Ferro [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 101217/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00134-2005-030-01-00-0 - Rte: Celina Alves Antunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2005-030-01-00-2 - Rte: Isaura Dias Pereira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00779-2005-030-01-00-2 - Rte: Alexandre Guacira Araujo Campista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00782-2005-030-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo Tavares [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01132-2005-030-01-00-8 - Rte: Arnaldo Laurentino Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-030-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Correa de Paula [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D ] Rdo: O Dia da Noiva By Dolabella Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01406-2005-030-01-00-9 - Rte: Mariluce Keidel [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-030-01-00-1 - Rte: Walter Elisiario Lopes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01642-2005-030-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Valente de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, se renuncia ao valor, relativo as custas apontadas as fls.748, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00166-2006-030-01-00-6 - Rte: Edson Nunes Cabral [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-030-01-00-3 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: CGS Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00272-2006-030-01-00-0 - Rte: Klaus Ferreira Nagatomi [Adv. Daniela Naddaf de Andrade OAB:RJ 099366/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00748-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulo Castro Moreira E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-030-01-00-6 - Rte: Rodolfo Genes Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 063573/D AB:RJ 005044/D ] Tutrans Transportes, Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00945-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-030-01-00-8 - Rte: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01101-2006-030-01-00-8 - Rte: Luzinete Teixeira de Moraes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-030-01-00-2 - Rte: Anderson Mota de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2006-030-01-00-1 - Rte: Marcelo de Freitas Batista [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01541-2006-030-01-00-5 - Rte: Cicero Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-030-01-00-7 - Rte: Washington Machado Araujo [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00103-2007-030-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto de Menezes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-030-01-00-1 - Rte: Mariton Silva Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00641-2007-030-01-00-5 - Rte: Francisca Fernandes da Nobrega [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00668-2007-030-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Serra [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-030-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Souza Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-030-01-00-9 - Rte: Joao Alves Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-030-01-00-0 - Rte: Rogerio Sergio de Freitas Pereira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-030-01-00-5 - Rte: Erica Miranda Braga [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-030-01-00-0 - Rte: Talma de Melo Moscoso [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01102-2007-030-01-00-3 - Rte: Juliane Galdino de Oliveira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080407/D ] Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: Manifestar-se no prazo preclusivo de 05 dias s/ o requerimento do autor de desistencia dos pedidos contidos nos itens C, D e E da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01111-2007-030-01-00-4 - Rte: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz 05d suc c/perm 48hs \r\n\r\nProc. RT 002299/86 - Rte: SEBASTIAO SERGIO NASCIMENTO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000492/92 - Rte: MARIA ALICE DE JESUS SA PEIXOTO [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291 \r\n\r\nProc. RT 000475/93 - Rte: PAULO ROBERTO RIVERO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01330-1993-030-01-00-7 - Rte: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001138/95 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANTAO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de um ano, Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001166/97 - Rte: CICERO AQUINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao,devendo,no prazo de um ano, Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, consoante art.2o da Resolucao 06/2006 deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01108-1998-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001139/98 - Rte: MIRIAM TEREZA BICHINSKI [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 054279/D AB:RJ 017524/D ] CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00549-1999-030-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR RAMOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001349/99 - Rte: SUELY TAVARES DE MORAES [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01818-1999-030-01-00-6 - Rte: JOSIAS SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 446729"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "438901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00017-2006-031-01-00-3 - SPTE: Suian Regina da Silva Lopes [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067077/D ] Suian Regina da Silva Lopes, Net Rio S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00097-2002-031-01-00-3 - Rte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 127676/D ] MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01337-2002-031-01-00-7 - Rte: ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070143/D ] ERIKA ISABEL NOBREGA SOUZA: AO RECLAMANTE PARA DILIGENCIAR O REQUERIDO. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2004-031-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ILDSON NUNES SOARES: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01288-2004-031-01-00-4 - Rte: ELISANGELA MOTTA PAIXAO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 001034/B ] ELISANGELA MOTTA PAIXAO, ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE): TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01295-2006-031-01-00-8 - Rte: Wagner Luiz Peixoto Ferreira [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 027439/D ] Wagner Luiz Peixoto Ferreira, Telsul Telecomunicacoes S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 00381-2007-031-01-00-4 - Rte: Alex Homero da Silva [Adv. Daniele do Valle Abreu OAB:RJ 138266/D AB:RJ 003038/D ] Alex Homero da Silva: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01124-2002-031-01-00-5 - Rte: LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 064608/D ] CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - Rte: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 112159/D ] QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01200-2003-031-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D SEBASTIAO BARBOSA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01319-2003-031-01-00-6 - Rte: MARLENE SALES NOGUEIRA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D MARLENE SALES NOGUEIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00714-2004-031-01-00-2 - Rte: MARCELO MONTEIRO VANNIER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00293-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Alfredo Barbosa Clemente [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107958/D ] Francisco Alfredo Barbosa Clemente: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-031-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Chaves Mineiro [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 047521/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00755-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 094463/D ] Alessandra Vanessa Correa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Barbara Gomes de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01527-2006-031-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Souza Duarte [Adv. Marcia de Oliveira Meira OAB:RJ 043834/D AB:RJ 012203/D ] Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01603-2006-031-01-00-5 - Rte: Solange da Silveira Sant Anna [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D AB:RJ 089430/D ] Solange da Silveira Sant Anna, Akke Corretora de Imoveis Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2007-031-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Muniz dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 105911/D ] Maria Lucia Muniz dos Reis, DR Marketing Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-031-01-00-8 - Rte: Barbara Windson dos Santos Muniz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-031-01-00-3 - Rte: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Jusara Kopper, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logostica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., Gti S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:12/2/08 \r\n\r\nProc. 01009-2007-031-01-00-5 - Rte: Juliana Gabriele Gouvea da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Juliana Gabriele Gouvea da Silva: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2007-031-01-00-0 - Rte: Vicente Faria Neto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Vicente Faria Neto, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. AO CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/2/08 \r\n\r\nProc. 01097-2007-031-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Silva dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Francisco Jose Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 078025/D ] Rogerio Pedreira Pinto, BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/2/08 \r\n\r\nProc. 01407-2007-031-01-00-1 - Rte: Angelo Fernandes Agrello [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D Angelo Fernandes Agrello: AO AUTOR PARA FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, CIENTE DE QUE, EM CASO DE NOVA DEVOLUCAO O PROCESSO SERA EXTINTO. \r\n\r\nProc. 00275-1985-031-01-00-4 - Rte: DEA DE BARROS GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] DEA DE BARROS GOMES, Banco ABN AMRO Real S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DOS SALDOS DOS DEPOSITOS DE FLS.660(SALDO DE FLS.1425 E 1304-SALDO DE FLS.1505). Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00743-1990-031-01-00-8 - Rte: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075340/D ] RICARDO LUIZ DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 90(EXTRATO AS FLS.427/428),BEM COMO SALDOS DOS DEPOSITOS DE FLS. 203 E 416. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. AO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DAQ EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000305/92 - Rte: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROCHA TERRAPLANAGEM E EQUIPAMENTOS LTDA MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:13/2/08 \r\n\r\nProc. RT 002058/95 - Rte: ILTON SALES SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] ILTON SALES SILVA: AO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART.1o.DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, DESTE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00523-1997-031-01-00-0 - Rte: IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 063522/D ] IARA FERNANDES ANDRADE VIEIRA, BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DE FLS.530 EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: ADILSON PINHEIRO DOS REIS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063898/D ] VALESUL ALUMINIO S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nId: 438901"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulopotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte. ANTONIO CARLOS TELLES E OUTRO(S) (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ: 050033/D) Rdo. COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ: 029937/D) - Bem(ns): 1) Cinco Codin 9000; 2) Quatro acionadores de carga TS1 5101 embalado, Codin 9000 e um adaptador de rede local 9000 TS1 5090 embalado; 3) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/200, 20KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B172624; 4) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/300, 30KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B182283; 5) Um conversor estatico de energia mod. EDP 70/400, 40KNA com transformador TE/TS 220/127V, 220/127 NRS B182309; 6) Cinquenta e duas baterias seladas 12V X 50 A/H P/EDP 70/200 cod. produto 211250-00; 7) Cinco armarios para bateria seladas. Total da Avaliacao: R$ 121.804,55 (cento e vinte e um mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Penhorados e avaliados as fls. 366, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 447963"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01044-2007-034-01-00-3 - Rte: Flavio Reis NOVO RDO: JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00931-2005-034-01-00-2 - Exte: Raquel Cristina Rodrigues Gripp Exdo: TRR Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.161,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00813-2002-034-01-00-1 - Rte: Marcio Camilo Dimas Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.884,53. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01097-2004-034-01-00-1 - Rte: GILCEA DE OLIEIRA SILVA Rdo: LEA VALERIA DE SOUZA ALVES VENTURA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.808,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00151-2007-034-01-00-4 - Rte: Renato Cesar Santos da Silveira Rdo: Profabril Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.386,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00950-2004-034-01-00-8 - Rte: ANTONIO GLADSTON OLIVEIRA SILVA Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.813,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00004-2005-034-01-00-2 - Rte: Nielson Souza de Oliveira Rdo: Lazer Total 13.400 Administracao e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 629,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00008-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Rdo: N2R Comercio e Servicos de Estrutura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 576,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00609-2005-034-01-00-3 - Rte: Cristiane Nabte de Miranda Rdo: Tec Cine Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor de R$ 12.829,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00238-2006-034-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues de Almeida Rdo: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.329,11. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000067/94 - Rte: PEDRO FRANCISCO DAS NEVES Rdo: GAMA ASSESSORIA E COORD TEC DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 43.495,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00184-1998-034-01-00-2 - Rte: LECI OLIVEIRA DE BARROS Rdo: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.610,51. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.534,68. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nA doutora Aurea Regina de Souza Sampaio, Juiza do Trabalho da 34 VT/RJ,a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados os abaixo-relacionados a devolverem os autos dos processos, conforme relacao que se segue, no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensao e do artigo 7o, paragrafo 1o,\"3\" da Lei No 8.906/94. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta OAB : RJ 061378 D Proc: 01702-2006-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jandira da Conceicao Sardinha OAB : RJ 065360 D Proc: RT 001067/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allyny de Figueiredo Santiago OAB : RJ 080978 D Proc: RT 002097/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronidei Guimaraes Botelho OAB : RJ 083066 D Proc: 01457-2005-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: 00397-2006-034-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Ferreira Alves OAB : RJ 099876 D Proc: 00231-2003-034-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilton Santos de Morais OAB : RJ 133632 D Proc: 01554-2006-034-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Brito Fernandes OAB : RJ 138799 D Proc: 00370-2007-034-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00554-2004-034-01-00-0 - Rte: AUSBERTO DAMASCENO PORTELLA VIRACAO Rdo: United Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 52/55, que julgou a acao procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-034-01-00-9 - Rte: Joseildo da Silva Leite Rdo: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 74/77. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00384-2007-034-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 021973/D ] Panificacao Barao de Mesquita Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00112-2008-034-01-00-8 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Gutemberg Carvalhaes da Costa Expresso Pegaso Ltda.: vir com o deposito que entendo devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2008-034-01-00-6 - Cgte: Boutique Cochicho Ltda. ME [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes OAB:RJ 118083/D ] Cgdo: Poliane Martile de Lima Boutique Cochicho Ltda. ME: Vir com o deposito que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2008-034-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Rodrigo Vitorio Pereira Viacao Oeste Ocidental S.A.: vir com o deposito que entende devido no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-034-01-00-4 - SPTE: Adriana Rodrigues da Silva dos Santos [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 069280/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia que foi negado o seguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 00871-2007-034-01-00-0 - SPTE: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 072145/D ] Tengel Tecnica de Engenharia Ltda.: Proceder ao deposito de honorarios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2003-034-01-00-7 - Rte: MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 098677/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00674-2005-034-01-00-9 - Rte: Marli da Piedade Morais [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 125259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V1850,84 C37,01 P/RTE \r\n\r\nProc. 00919-2006-034-01-00-9 - Rte: Milton Rodrigues Goncalves Filho [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires OAB:RJ 053550/D ] Rdo: Auto Pecas 24 de Maio Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 01264-2006-034-01-00-6 - Rte: Roseli Francisca Licurgo da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 069818/D ] Roseli Francisca Licurgo da Silva, Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.: Manifestar-se s/ laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pelo reclamante e em seguida, se for o caso, pelas reclamadas na ordem de autuacao, permeados por 2 dias uteis. 10 + 10 COM PERM. 48H. \r\n\r\nProc. 00270-2007-034-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Miranda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 040603/D ] Cafe e Rede Engenharia Ltda.: Comprovar o cumprimento da obrigacoa acessoria. \r\n\r\nProc. 00534-2007-034-01-00-2 - Rte: Cristiano de Matos Tito [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Golden Coast Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 30: \" ... mostra-se tempestivo o pagamento efetuado pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00656-2007-034-01-00-9 - Rte: Domingos de Arruda Carcereri [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D AB:RJ 042873/D ] Domingos de Arruda Carcereri: Comprovar o valor sacado de sua conta de FGTS, no prazo de 10dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-034-01-00-7 - Rte: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 066106/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/00 - Rte: JOACIR LUIS CASAGRANDE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D JOACIR LUIS CASAGRANDE: Tomar ciencia do despacho de fls. 159: \"... determino a suspensao da execucao por 1 ano...\" \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros OAB:RJ 118060/D ] Rdo: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A JOSE CARLOS LOURENCO DE CARVALHO: Tomar ciencia que foi deferido o desentranhamento dos documentos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRAL DAS ANTENAS LTDA MARCOS FRANCISCO DO NASCIMENTO: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00221-2003-034-01-00-0 - Rte: MARCELLO GANEM SERRAO [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo OAB:RJ 113856/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO: Tomar ciencia do despacho fls. 405: \"... assim sendo, por ausencia do suporte probatorio necessario, mantenho, na integra, a decisao de fls. 352.\" \r\n\r\nProc. 00781-2004-034-01-00-6 - Rte: FERNANDO VERISSIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 080813/D ] FERNANDO VERISSIMO DE FIGUEIREDO: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2004-034-01-00-5 - Rte: MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 102718/D ] MARIO FERREIRA DE AGUIAR FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00303-2005-034-01-00-7 - Rte: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 030491/D ] Magda da Rosa Simoes: Ter ciencia do oficio. \r\n\r\nProc. 00343-2005-034-01-00-9 - Rte: Lucrecio Mendes Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria. \r\n\r\nProc. 00891-2005-034-01-00-9 - Rte: Simone Maciel Pumar [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Simone Maciel Pumar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-034-01-00-7 - Rte: Aloisio Gomes de Oliveira Filho [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D ] Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Aloisio Gomes de Oliveira Filho: Proceder a retirada dos documentos colacionados aos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2005-034-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Alves Rosa [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Amigos do Park Palace: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01406-2005-034-01-00-4 - Rte: Marlon dos Santos Mattos [Adv. Carlow Nunes Vargas OAB:RJ 146005/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 5 dias. Na omissao, presume-se que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. art 412, par 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 00727-2006-034-01-00-2 - Rte: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Celia Regina Ferreira de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-034-01-00-7 - Rte: Antonio Rufino de Sousa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Garotao da Barra Restaurante Ltda. Antonio Rufino de Sousa: Apresentar artigos de liquidacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-034-01-00-2 - Rte: Carlos Marcelo Alves de Paula [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Marcelo Alves de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Filipe Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 093633/D ] Luiz Filipe Goncalves de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00423-2007-034-01-00-6 - Rte: Thiago Mendes de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 067987/D ] Thiago Mendes de Assis: Apresentar contra-razoes ao recurso interposto as fls. 278 e seguintes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-034-01-00-8 - Rte: Claudiano dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 088501/D ] Crimar Transportes de Carga Ltda.: Comprovar o cumprimento da obrigacao acessoria. \r\n\r\nProc. 00582-2007-034-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Crisostomo Peixoto Lopes Adriana Gomes de Souza: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-034-01-00-1 - Rte: Dalva Raposo dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080181/D ] Salao de Barbeiro Salvador Ltda.: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00799-2007-034-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigues de Assis [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Fabio Rodrigues de Assis: Manifestar-se acerca das alegacoes da segunda re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-034-01-00-8 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 080472/D ] Cristiano Gomes da Silva: Ter vista dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-034-01-00-7 - Rte: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01402-2007-034-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Milato [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D Marcos Antonio Milato: Indicar emios de citacao da primeira re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-034-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Mendonca dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, TERCEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000829/91 - Rte: ISABEL LESSA SANTOS [Adv. Fernando Lessa Pinheiro OAB:RJ 060377/D AB:RJ 036340/D ] ISABEL LESSA SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00715-1992-034-01-00-1 - Rte: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO: Ter vista do oficio de folhas 975. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-1992-034-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE RUBEM DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 075432/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Tomar ciencia que foi deferida a vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000902/92 - Rte: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Manoel Marinho Alves Filho OAB:RJ 018558/D AB:RJ 069322/D ] JOCELIN AMARAL BARREIRA: Ter ciencia do desarquivamento do feito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 047287/D ] JONAS LEANDRO DA CUNHA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00316-1993-034-01-00-1 - Rte: ELIANA SOBRAL MENDES NUNES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS \r\n\r\nProc. 00176-1994-034-01-00-2 - Rte: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 053288/D ] SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/95 - Rte: JURACY MATTOSO GOMES [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA JURACY MATTOSO GOMES: Tomar ciencia que foi suspensa a execucao pelo prazo de 1 ano, conforme fls. 136. \r\n\r\nProc. RT 000775/96 - Rte: CRISTIANE LEAL ROQUE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: BANKING COMUNICACAO LTDA CRISTIANE LEAL ROQUE: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000950/96 - Rte: CARLOS ROBERTO BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO BANERJ S/A: Apresentar resposta a impugnacao do exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: WILLIAN CEZAR VANZI [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D AB:RJ 040966/D ] OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA: Tomar ciencia que foi deferida a vista na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/97 - Rte: CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SINAL COM REP E SERV HIGIENACAO IMOVEIS LTDA(Massa Falida de) CRISTOVAO SILVERIO DE CARVALHO: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: PAULO VICTOR LEWIS [Adv. Carmem Lucia da Silva Santos OAB:RJ 086926/D AB:RJ 106115/D ] PAULO VICTOR LEWIS, SIND TRAB IND URBANAS MRJ: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3301525854,7426. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: SIMARA DAUM BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: LEDO TRANSPORTES LTDA SIMARA DAUM BARBOSA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 444700"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00166-2007-035-01-00-9 - Rte: Roselea Barbosa JULIO PARADELLA RDO: LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA,LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA NP VIVIANE NARDI DA ROCHA, LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA NP VITOR MIGUEL LOUREIRO, LOBO 1868 ENROLAMENTOS LTDA, NP AMELIA DE JESUS PINTO LOUREIRO. \r\n\r\nProc. 00722-2007-035-01-00-7 - Rte: Diamantino de Carvalho Ferreira Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. INFORMA O AUTOR, QUE SUA DATA DE ADMISSAO E 2/05/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01154-2006-035-01-01-3 - Rte: Heraldo Jose Oliveira Araujo da Silva Rdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 000466/00 - Aut: SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 068222/D ] SINDICATO TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QEU FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-035-01-00-2 - Aut: Antonio da Silva Souza [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 107073/D ] Antonio da Silva Souza, Marcos Braz Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RPS 001293/00 - Rte: JOSUEL GAMA DANTAS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 071675/D ] JOSUEL GAMA DANTAS: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DO DETRAN,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2002-035-01-00-0 - Rte: CARLOS PABLO XAVIER RODRIGUES [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 043438/D ] CARLOS PABLO XAVIER RODRIGUES: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DO DETRAN, BEM COMO QUANTO AOS DOCUMENTOS FORNECIDOS PELA RECITA FEDERAL, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NA SECRETARIA, A FIM DE QUE O ALUTOR REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01434-2003-035-01-00-6 - Rte: CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094266/D ] CELIA ILMA MACIEL CARNEIRO PESSOA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00426-2006-035-01-00-5 - Rte: Liceia Gomes da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Dressage Confeccoes Importacao e Exportacao Ltda.: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00447-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciana Duarte de Souza [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 050480/D ] Raeli e Santiago Curso de Idiomas e Informatica Ltda. - Inside Livre: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-035-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00724-2006-035-01-00-5 - Rte: Adriana Silva Brum [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 069560/D ] Talce Cosmeticos e Perfumes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2007-035-01-00-8 - Rte: Ricardo Batista Perri [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 060857/D ] Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. no prazo de dez dias. COMPROVANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO,SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS, ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 01138-2007-035-01-00-9 - Rte: Rogerio Sebastiao da Conceicao [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 012933/D ] Rogerio Sebastiao da Conceicao, Condominio Edificio Cielo Vita Residence Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/00 - Rte: GILSON RIBEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072914/D ] SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01302-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL: PRIMEIRAMENTE ESCLARECA O RECLAMENTE, EM CINCO DIAS, SUA PETICAO, CONSIDERANDO-SE QUE O IMOVEL INDICADO NAO E DE PROPRIEDADE DE NENHUM DOS SOCIOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01555-2001-035-01-00-6 - Rte: SIDNEY PECANHA COUTINHO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA SIDNEY PECANHA COUTINHO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-2002-035-01-00-0 - Rte: ROSANIA CORREIA NICODEMOS [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 063812/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 01070-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054839/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: VENHA O RTE COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL MENCIONADO AS FLS 111, VISANDO A POSTERIOR EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 01155-2002-035-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2003-035-01-00-5 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 107534/D ] VILMA DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: APURAR RECOLHIMENTO DO IR,CONFORME PROMOCAO DE FLS 414, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00459-2003-035-01-00-2 - Rte: KATIA CRISTINA AUGUSTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 111121/D , Advocacia Geral da Uniao] KATIA CRISTINA AUGUSTO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 20035/00. \r\n\r\nProc. 00515-2003-035-01-00-9 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 076975/D ] CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 262,DEVENDO AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO GONCALVES PASTORE [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 074145/D ] SERGIO GONCALVES PASTORE, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2003-035-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA DA ROCHA REZINA E OUTRO S AB:RJ 098747/D AB:RJ 117616/D ] CBCC - PARTICIPACOES S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00617-2004-035-01-00-5 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 081003/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 20035/00. \r\n\r\nProc. 01419-2004-035-01-00-9 - Rte: NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: INDICAR EM CINCO DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA 1a RDA,SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO SOBRE OS BENS DA 2a RDA. \r\n\r\nProc. 01469-2004-035-01-00-6 - Rte: ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 113841/D ] ELANE MACIEL DE CAMARGO DAMIQUE: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlindo Fonseca Falcao Junior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009210/D ] Carlindo Fonseca Falcao Junior, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-035-01-00-2 - Rte: Joab Lopes das Neves [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 110547/D ] Joab Lopes das Neves: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01708-2005-035-01-00-9 - Rte: Katia Regina Macedo Clemente E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 010230/D ] Katia Regina Macedo Clemente: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00112-2006-035-01-00-2 - Rte: Erica Azevedo Muzi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 051055/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-035-01-00-1 - Rte: Joao Bastos Filho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 095180/D ] Joao Bastos Filho, Transportes Paranapuan S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00226-2006-035-01-00-2 - Rte: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Fabio Fernando Rodrigues Fernandes, Banco Sudameris do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ambos os recursos) \r\n\r\nProc. 00261-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Reis [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. COMPROVANDO O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE APURACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS ATRAVES DE PERICIA,AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-035-01-00-1 - Rte: Rosane Silva Cunha E OUTRO S AB:RJ 116341/D AB:RJ 076481/D AB:RJ 038884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-035-01-00-4 - Rte: Anderson Machado da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Anderson Machado da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00540-2006-035-01-00-5 - Rte: Rogeria de Figueiredo Falcao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 063834/D ] Rogeria de Figueiredo Falcao, Auto Viacao Jabour Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 20035/00. \r\n\r\nProc. 00653-2006-035-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Leite [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 109229/D ] Luiz Carlos Leite, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-035-01-00-7 - Rte: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 095122/D ] Edson Oliveira da Silva, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-035-01-00-6 - Rte: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 107779/D ] Carlo Jose de Oliveira Alves, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01374-2006-035-01-00-4 - Rte: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093744/D ] Laurinda Coelho dos Santos, Servico Social da Industria - SESI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01554-2006-035-01-00-6 - Rte: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos, Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-035-01-00-3 - Rte: Degilson da Silva Conceicao [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Degilson da Silva Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interpostos pelas rdas \r\n\r\nProc. 00297-2007-035-01-00-6 - Rte: Maria Honorato Herminio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076934/D ] MR Eventos e Producoes Artisticas Ltda. ME: COMPROVAR NOS AUTOS A CIENCIA QUANTO A RENUNCIA MENCIONADA AS FLS 41,CONFORME ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00395-2007-035-01-00-3 - Rte: Rafaela Soares Dionisio [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056603/D ] Rafaela Soares Dionisio, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-035-01-00-7 - Rte: Eder Pereira Lopes [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064956/D ] Acao Social Frei Gaspar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-035-01-00-1 - Rte: Monica Maria Marques Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] Monica Maria Marques Pereira, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 092718/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ, ADEVAL LEANDRO CHAVES, DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/97 - Rte: ROGERIO SPELTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 085088/D ] ROGERIO SPELTA, IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA SA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSEM PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/97 - Rte: MAURICIO JOSE DA MOTA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 066326/D ] MAURICIO JOSE DA MOTA: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DO DETRAN,BEM COMO QUANTO AS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NA SECRETARIA,A FIM DE QUE O RTE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 093969/D ] ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/98 - Rte: JORGE ANTONIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ANTONIO NASCIMENTO SILVA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSEM EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 064847/D ] JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01428-1999-035-01-00-1 - Rte: JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS: CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DO RDO OU DE SEUS SOCIOS, INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: NASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 063522/D ] NASCIMENTO FELISBERTO PEREIRA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 448126"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01210-2006-036-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Garcia Rdo: Intercop Industria Grafica Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01523-2005-036-01-00-0 - SPTE: Margareth da Cunha Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SPTE, SPDO: ESPECIFICAR EM 15 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00400-2002-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CESAR RODRIGUES DE MATOS [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D ] Rdo: PIONNER PLASTICS LTDA Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 42 E 42V \r\n\r\nProc. 00597-2007-036-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 011006/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01227-2001-036-01-00-6 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RS 013531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2003-036-01-00-3 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01381-2003-036-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01595-2003-036-01-00-6 - Rte: GISELLE FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00057-2004-036-01-00-5 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 170 \r\n\r\nProc. 00499-2004-036-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 039641/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00425-2005-036-01-00-6 - Rte: Gerson Bispo da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Tavares e Tristao Grafica e Editora de Livro Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00496-2005-036-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00336-2006-036-01-00-0 - Rte: Valter de Andrade Santos E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00497-2007-036-01-00-5 - Rte: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01303-1987-036-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JONES RACHMAN, N/P VIUVA LUZIA SOLANO RACHMAN [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rdo: FALAR SOBRE A HABILITACAO DA VIUVA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1057 E 1058 DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: IVETE DE MOURA ARCHANJO COSTA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000495/99 - Rte: JOSE RICARDO FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: LEONEL MOTA DA GAMA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 449936"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "442705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00249-2005-040-01-00-1 - Rte: Maria Jose Oliveira do Nascimento Rdo: Sociedade Pro - MELHORAMENTOS DA VILA CARAMURU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/06/08 AS 8:55 \r\n\r\nProc. 00762-2005-040-01-00-2 - Rte: Tania Marcia Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/05/08 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 00987-2006-040-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira Rdo: By Rafas MERCEARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/04/08 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01165-2007-040-01-00-7 - Rte: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca Rdo: Padaria e Confeitaria REQUINTE DE OLARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/06/08 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00104-2008-040-01-00-3 - Exte: Valdemar Furtado de Almeida Exdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/04/2008 AS 10:00 HORAS NA 1 VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ENDERECO AV LUCIA SABOIA, 500, CENTRO, SO BRAL/CEARA. \r\n\r\nProc. 00483-2003-040-01-00-7 - Rte: DAVID CARVALHO DA SILVA Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01099-2006-040-01-00-4 - SPTE: Edval Gomes Vital [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VIR COM DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2003-040-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 087540/D ] POSTO DE ABAST APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01543-2003-040-01-00-9 - Rte: CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS DE MEDEIROS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15861,62 \r\n\r\nProc. 01448-2004-040-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA REGES ROSA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 103430/D ] OLGA DA FONSECA BOTELHO: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00754-2005-040-01-00-6 - Rte: Elisabate Souza dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Elisabate Souza dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERES SE. \r\n\r\nProc. 01416-2006-040-01-00-2 - Rte: Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D ] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Maria Cecilia Ribeiro da Cruz dos Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO VALOR DE R$ 3941,04 \r\n\r\nProc. 00201-2007-040-01-00-5 - Rte: Daniele Lisboa Silvano E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 092929/D ] Daniele Lisboa Silvano, Cinthia Cristine Martins da Motta: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8558,44 \r\n\r\nProc. 01185-2007-040-01-00-8 - Rte: Damiao Gomes de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 096074/D ] ZL Ambiental Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 56, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 102049/D ] PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO, LIDER TAXI AEREO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2001-040-01-00-3 - Rte: LILIGIANE NISSICOLA GOMES [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 067077/D ] LILIGIANE NISSICOLA GOMES: TER VISTA DO VALOR APURADO DO IR , EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00438-2001-040-01-00-0 - Rte: PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067617/D ] PASCHOAL JOSE NICOLAU NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2001-040-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO [Adv. Ana Paula dos Santos Bento OAB:RJ 089493/D AB:RJ 086770/D ] PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 98853,86 \r\n\r\nProc. 01344-2001-040-01-00-9 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02141-2001-040-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira OAB:RJ 037820/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00034-2003-040-01-00-9 - Rte: RENATO LOPES FERREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 053795/D ] BENEFICENCIA ESPANHOLA: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00746-2003-040-01-00-8 - Rte: ROGERIO JOSE DE LIMA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 095122/D ] ROGERIO JOSE DE LIMA: VISTA AO AUTOR,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-040-01-00-2 - Rte: NILTON FARIA DE ALMEIDA [Adv. Simone Mendes Machado Souza OAB:RJ 079096/D AB:RJ 015777/D ] RIOJA FRIGORIFICO: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01287-2003-040-01-00-0 - Rte: OBERDAN PIO BRASIL [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 107161/D ] JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01252-2004-040-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 088393/D ] MARCIA MARIA DA SILVA SAM PAIO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2348,06 \r\n\r\nProc. 01394-2004-040-01-00-9 - Rte: REGINALDO ARAUJO [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 009210/D ] SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01404-2004-040-01-00-6 - Rte: MARTA SANTOS DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 050835/D ] MARTA SANTOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13224,94 \r\n\r\nProc. 01466-2004-040-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 090180/D AB:RJ 022019/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUB NAVAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00945-2005-040-01-00-8 - Rte: Andre Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 086505/D ] Andre Francisco de Oliveira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 9103,65,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-040-01-00-1 - Rte: Mirian Souza Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Mirian Souza Silva: VENHA COM AS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2006-040-01-00-6 - Rte: Gilson Alves de Mendonca [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: VIR COM DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2006-040-01-00-3 - Rte: Jose Batista dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 000873/B ] Miami Toalheiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01445-2006-040-01-00-4 - Rte: Severina de Barros Oliveira Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Lucia Maria Agostini Muller Severina de Barros Oliveira Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 630,05 \r\n\r\nProc. 00173-2007-040-01-00-6 - Rte: Rita Helena Nunes da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063627/D ] Rita Helena Nunes da Silva, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., S/A Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Gol Transportes Aereos S/A, GTI S/A: TER CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA. \r\n\r\nProc. 00259-2007-040-01-00-9 - Rte: Gloria Teixeira Carvalho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 079885/D ] Gloria Teixeira Carvalho: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4950,36 \r\n\r\nProc. 00346-2007-040-01-00-6 - Rte: Sergio Nicolau da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Nicolau da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2007-040-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos Gamas dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE O ACORDO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-1993-040-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022019/D ] WANDERLEY DA SILVA GOMES, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001465/99 - Rte: MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 288. \r\n\r\nId: 442705"
                            ],
                            "442706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01110-2007-040-01-00-7 - Rte: Valdeci Alves DA SILVA RDO: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/04/08 AS 8:45 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01423-2003-040-01-00-1 - Exte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 2.362,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 01623-2003-040-01-00-4 - Rte: RENATO CARVALHO DE BARROS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 000290/B AB:RJ 114657/D ] RENATO CARVALHO DE BARROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01021-2006-040-01-00-0 - Rte: Marlene Neves dos Santos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D ] Rdo: Comercial Silva Rangel Ltda. Marlene Neves dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2001-040-01-00-7 - Rte: MARCELO TRINDADE DA FONSECA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 075694/D ] MARCELO TRINDADE DA FONSECA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2002-040-01-00-5 - Rte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00025-2003-040-01-00-8 - Rte: WANDERLEY COSTA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00525-2003-040-01-00-0 - Rte: WAGNER SANTOS DE MELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01151-2004-040-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEP RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01639-2005-040-01-00-9 - Rte: Otavio Ivan Monteiro da Matta [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01251-2006-040-01-00-9 - Rte: Edmilson Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01485-2006-040-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Mendonca de Souza [Adv. Felipe Souto de Castro Longo OAB:RJ 140939/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2007-040-01-00-8 - Rte: Kelly Estefania da Silva de Alcantara [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 075172/D ] Kelly Estefania da Silva de Alcantara, Centro Educacional Esperanca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-040-01-00-4 - Rte: Terezinha Sequeira Machado [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Terezinha Sequeira Machado: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 151/154 \r\n\r\nProc. 01731-1993-040-01-00-4 - Rte: MARTHA GOLDSCHMIDT [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 074422/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 01178-1994-040-01-00-0 - Rte: MATILDE FERREIRA DE TOLEDO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: LUCIANO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D ] LUCIANO RANGEL DOS SANTOS: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01710-1998-040-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO SAMPAIO TORRES FILHO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nId: 442706"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01443-2004-041-01-00-0 - Rte: LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/04/2008 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nProc. 01172-2005-041-01-00-3 - Rte: Renato Goncalves Freitas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas 1a Rda R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00365-2006-041-01-00-8 - Rte: Diones da Silva Almeida Rdo: Telint Instalacoes Inteligentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08.04.2008 as 09:01 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001770/00 - Rte: IRAN GUARABYRA PINTO BASTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON Rte: Tomar ciencia de peticao de Rda de fls 112 ; ja que observada a Certidao de Oficial de justica de fls 111, conforme peticao de fls 113. \r\n\r\nProc. 00641-2003-041-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ASSIS [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos reclamante de fls 154/161. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2002-041-01-00-5 - Rte: MARCUS CAMPOS CORREA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Promocao de Contador de fls 80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2002-041-01-00-5 - Rte: EVANDO RODRIGUES TAVARES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Esclareca a reclamada acerca de documentos em anexo a peticao de fls 182/183, diante do DARF e GFIP de fls 126 e 127. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2002-041-01-00-2 - Rte: LUIZ ANDRE FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 105. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.104. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seurs calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 01515-2003-041-01-00-8 - Rte: DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls 99 a 101. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2004-041-01-00-1 - Rte: MARIO CESAR CONCEICAO FARIA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 114989/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de Contador de fls 174. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2005-041-01-00-2 - Rte: Daniel Almeida Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 129 a 134. \r\n\r\nProc. 01068-2005-041-01-00-9 - Rte: Fabiana Bachat de Souza [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 301. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.291/295. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seurs calculos.\" \r\n\r\nProc. 10118-2005-041-01-00-9 - Rte: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. , fls 169/170. \r\n\r\nProc. 10123-2005-041-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. , de fls 265 a 269. \r\n\r\nProc. 00734-2006-041-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 013051/D ] Casa Sao Luiz para Velhice: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,requerido as fls 116. \r\n\r\nProc. 01012-2006-041-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo Chaves Martinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103643/D ] Rdo: Dizer sobre Emenda a Inicial de fls 46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-041-01-00-6 - Rte: Mauricio de Almeida Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Custas Rda R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00170-2007-041-01-00-9 - Rte: Rodrigo Trindade Paulino [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 066785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 407/408. \r\n\r\nProc. RT 000980/94 - Rte: MANOEL DA SILVA SIMOES [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 154 a 202, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/95 - Rte: FERNANDO DE JESUS SENDIM [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de atualizacao monetaria de fls 901, procedida pela Contadoria, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 446340"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008\r\n\r\nProc. 01393-2007-043-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057873/D ] Egte: JUNTAR COPIA DO ET,EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. ETCP 000919/01 - Exte: EVALDO SILVA REIS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01591-2005-043-01-00-8 - SPTE: Maria Marcolan Rangel [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 079296/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-043-01-00-3 - Rte: NILZA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 106357/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00774-2004-043-01-00-5 - Rte: JETHRO XAVIER DE LYRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-043-01-00-1 - Rte: Emilio Garrastazu Pereira Cruz [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Oxala Posto de Gasolina Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01091-2007-043-01-00-8 - Rte: Claudio Marques Pereira [Adv. Marluce Pereira Furriel OAB:RJ 144890/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01321-2007-043-01-00-9 - Rte: Daniele da Silva Vieira [Adv. Alvaro da Silva Leite OAB:RJ 140731/D ] Rdo: Alfa e Omega Comercio de Vidros Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01357-2007-043-01-00-2 - Rte: Ibelvania Cristina Marques de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: JUNTAR DUAS COPIAS EMENDA,EM 48 H,PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01469-2007-043-01-00-3 - Rte: Cesar Reis de Barros [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho OAB:RJ 070200/D ] Rdo: Condominio Village Oceanique Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01476-2007-043-01-00-5 - Rte: Ernesto Dantas Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00474-2000-043-01-00-2 - Rte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/01 - Rte: PEDRO ALVES DE SALES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2002-043-01-00-9 - Rte: CARLOS WAGNER DA SILVA MORAES [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01651-2002-043-01-00-0 - Rte: VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: MF SODINAVA SA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01694-2002-043-01-00-5 - Rte: ERALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: FRANCISCO M CAVALCANTE Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00290-2003-043-01-00-5 - Rte: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-043-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO ANANIAS PEREIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 126951/D ] ARCA 2000 DE NOVA IGUACU LTDA: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-043-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Alves Pombeiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-043-01-00-2 - Rte: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.13,EM 10 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01138-2007-043-01-00-3 - Rte: Ramires Rodrigues Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA,EM 48 H,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01322-2007-043-01-00-3 - Rte: Luzeni Batista de Andrade [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Laura Monteiro Barroso Rte: JUNTAR COPIA EMENDA,EM 48 H,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01347-2007-043-01-00-7 - Rte: Edson do Bomfim Athayde [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: JUNTAR DUAS COPIAS EMENDA,EM 48 H,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000291/92 - Rte: AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 084919/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/92 - Rte: GESSY DIAS DE SOUZA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 034973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.278,20 DS,PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002940/92 - Rte: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000729/96 - Rte: LUIZ CARLOS DINIZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 082101/D ] Rte: VISTA POR 5 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01981-1997-043-01-00-7 - Rte: JOSEFA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 020432/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000378/99 - Rte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 070403/D ] Rte: DEFERIDA DILACAO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002307/99 - Rte: LUCIANA MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB:RJ 066779/D AB:RJ 048124/D ] Rte: VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 444802"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00131-2008-044-01-00-1 - Cgte: Jardim da Saudade Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D ] Cgdo: Edson Silva Macedo Jardim da Saudade Administracao e Servicos Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01672-2005-044-01-00-4 - Rte: Monica Lourenco Pereira dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 115002/D ] Caxia Economica Federal S.A. - CEF: A 2a. Rda para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a orbigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00926-2006-044-01-00-8 - Rte: Sara Mendonca dos Santos Mendes [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D ] Rdo: Nolia Campos Palermo Sara Mendonca dos Santos Mendes: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01568-2007-044-01-00-1 - Rte: Walacy Aparecido Nunes [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Walacy Aparecido Nunes: A parte autora para que venha, no prazo preclusivo de 05 dias, com a comprovacao do recolhimento das custas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00091-2008-044-01-00-8 - Rte: Antonio Geraldo Eduardo [Adv. Roberto Larrat OAB:RJ 042792/D AB:RJ 014233/D ] Antonio Geraldo Eduardo, Raphael Benchimol: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2000-044-01-00-4 - Rte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067617/D ] HERMINIO LUIZ CARVALHO: Vista a parte autora de fls 245/246, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] ALEXANDRE FELIX DA SILVA, Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em Recuperacao Judicial): As partes para ciencia do despacho de fls 413. \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ALEX SANDRO COSTA MAIA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076022/D ] ALEX SANDRO COSTA MAIA, EDITORA GRAFICOS BURTI LTDA: Vista as partes de fls 336/346, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000972/01 - Rte: CLEMENTE VALDEVINO CAMELO BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069467/D ] CLEMENTE VALDEVINO CAMELO BORBA, IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01194-2003-044-01-00-0 - Rte: HELCIO TAVARES DA SILVA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] HELCIO TAVARES DA SILVA: Vista ao reclamante de fls 234. \r\n\r\nProc. 01706-2003-044-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 147115/D ] CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA: Vista a parte autora de fls 537/548, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELA MESQUITA PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 314. \r\n\r\nProc. 01774-2003-044-01-00-8 - Rte: NADIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A parte re para restabelecimento do pagamento do auxilio-alimentacao. \r\n\r\nProc. 01593-2004-044-01-00-2 - Rte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 118782/D ] DALLAS RENT A CAR LTDA: Vista a parte re de fls 358/373, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-044-01-00-5 - Rte: Alexandre Silva Barreira [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes OAB:RJ 100961/D AB:RJ 077664/D ] Alexandre Silva Barreira, Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 163/164. \r\n\r\nProc. 00394-2005-044-01-00-8 - Rte: Luiz Arnaldo Cazonatti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A reclamada para que venha com os documentos requeridos, sob pena de fixacao de parametros especificos para elaboracao do laudo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-044-01-00-9 - Rte: Wagner Alexandre de Araujo Soriano [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 114262/D ] Wagner Alexandre de Araujo Soriano, R.C.T.S. Transportes Comercio e Representacoes Ltda., Rio Coast Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 158/159. \r\n\r\nProc. 00629-2005-044-01-00-1 - Rte: Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Lucia Cristina de Melo Tavares de Souza, Banco Itau S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01032-2005-044-01-00-4 - Rte: Jair Henrique Martins de Souza [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 060787/D ] Jair Henrique Martins de Souza, Panorama Servicos Tecnicos Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01203-2005-044-01-00-5 - Rte: Margareth Viana Vilela da Silva [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 037500/D ] Margareth Viana Vilela da Silva: Vista a parte autora de fls 86/88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-044-01-00-9 - Rte: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Moises Leite, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito, bem como sobre peticao de fls 2820/2823. \r\n\r\nProc. 00780-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Van Tilborg Faria [Adv. Valdemar Dias Pinto OAB:RJ 009143/D AB:RJ 038205/D ] Cristina Van Tilborg Faria, Banco Itau S.A.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00919-2006-044-01-00-6 - Rte: Eduardo Freitas dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Eduardo Freitas dos Santos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 162/163: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00999-2006-044-01-00-0 - Rte: Claudiney Carneiro dos Santos [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 100748/D ] Claudiney Carneiro dos Santos, Primo Schincariol Industria e Comercio de Cervejas Refrigerantes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 184/185: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01036-2006-044-01-00-3 - Rte: Vanialucia Nogueira Cunha [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 019900/D ] Vanialucia Nogueira Cunha: Vista a parte autora de fls 85/86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-044-01-00-8 - Rte: Samuel Lacerda da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Irmaos Alexandre Ar Condicionado Ltda. Samuel Lacerda da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01474-2006-044-01-00-1 - Rte: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Marcos Augusto de Oliveira: A parte autora para que indique tambem o endereco atual da segunda reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01709-2006-044-01-00-5 - Rte: Altineu da Conceicao Henrique [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Altineu da Conceicao Henrique, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 183/184. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00024-2007-044-01-00-2 - Rte: Cosme Lourenco dos Santos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D ] Rdo: Condominio do Edificio Zulmira Cosme Lourenco dos Santos: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, no importe de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00560-2007-044-01-00-8 - Rte: Odosvaldo Batista [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Odosvaldo Batista: Vista a parte autora de fls 34/80, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-044-01-00-5 - Rte: Joao Alberto Goncalves Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Forma e Reforma Ltda. Joao Alberto Goncalves Marques: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00890-2007-044-01-00-3 - Rte: Rogerio de Lima Matias da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 115401/D ] Rogerio de Lima Matias da Silva, Ancora Servicos Empresariais Ltda., GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. - GE Money, Banco GE Capital S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 229/230. \r\n\r\nProc. 00932-2007-044-01-00-6 - Rte: Nagib Andrade Cury [Adv. Alexandre Sfrappini OAB:RJ 044482/D AB:RJ 047449/D ] Nagib Andrade Cury, Amauta Administracao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 66/67. \r\n\r\nProc. 00965-2007-044-01-00-6 - Rte: Wellington do Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 030397/D ] Wellington do Nascimento, F Mac Engenharia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 45/46. \r\n\r\nProc. 00994-2007-044-01-00-8 - Rte: Jordelina Conceicao de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Jordelina Conceicao de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01003-2007-044-01-00-4 - Rte: Wanderley Silva de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Wanderley Silva de Lima: O autor para que de andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01061-2007-044-01-00-8 - Rte: Letilza Cosme Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca Letilza Cosme Barbosa: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01084-2007-044-01-00-2 - Rte: Maria Alice Viana de Souza [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D ] Rdo: Ypse Decoracao e Tecido Ltda. - Casas Chama Maria Alice Viana de Souza: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01112-2007-044-01-00-1 - Rte: Patricia Madeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Patricia Madeira Pereira, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls 192/197: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01272-2007-044-01-00-0 - Rte: Marcelo da Costa Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. Marcelo da Costa Barros: A parte autora para que venha com nome e endereco do filho menor do reclamante falecido, conforme informado no atestado de obito. \r\n\r\nProc. 01335-2007-044-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos OAB:RJ 145526/D ] Rdo: Posto de Gasolina Sagrada Familia Ltda. Jose Batista de Oliveira: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000550/96 - Rte: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME IVO DE LIMA OLIVEIRA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 449367"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00110-2003-047-01-00-0 - Rte. MARLON FERNANDO DA PAIXAO (Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ: 075608/D) Rdo. ENGEHIDRO CONSULTORIA LTDA (Adv. Jose Silva Araujo - OAB/RJ: 036997/D) - Bem(ns): 1) Um notebook Powernote n. patrimonio 0214, funcionando e no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Uma copiadora Xerox XC-865, funcionando e bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Um microcomputador com monitor Samsung, torre, teclado, mouse, funcionando e no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graca Aranha, 57, sala 410, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 446620"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00229-2007-048-01-00-3 - Rte: Severiano Manoel de Oliveira Rdo: Gas Capital Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00854-2007-048-01-00-5 - Rte: Ricardo Agenor da Silva Rdo: Tekeng Engenharia e Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/03/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01029-2007-048-01-00-8 - Rte: Aline Christina Carlos Santos Rdo: Completa Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: EDGAR SERGIO DE MORAIS Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: EROS HAMILTON VELLOSO Rdo: RECREIO CENTER SPORT E MATERIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 02016-1999-048-01-00-5 - Cgte: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058296/D ] REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00998-2004-048-01-00-9 - Rte: ELIO ELIAS PEREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-048-01-00-0 - Rte: Wilson Maciel da Silva Filho [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO SANTOS DA ROCHA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2002-048-01-00-2 - Rte: ELSON BOSCO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00367-2004-048-01-00-0 - Rte: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, Eugenio Piovezan Netto, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-048-01-00-1 - Rte: Eunice dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-048-01-00-1 - Rte: Valeria de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-048-01-00-0 - Rte: Fabiana Tenorio Ferreira [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-048-01-00-2 - Rte: Katiuscia Riromy Mendes Yamamoto [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Alliage Servicos Temporarios Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-048-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 054649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-048-01-00-6 - Rte: Manoel dos Santos Fernandes [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-048-01-00-5 - Rte: Almir Passos dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 017293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-048-01-00-0 - Rte: Claudio Moreira Souto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-048-01-00-0 - Rte: Alexandre Mattos Gonzaga [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Variglog Logistica Ltda., S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 806/817. \r\n\r\nProc. 01111-2007-048-01-00-2 - Rte: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-048-01-00-0 - Rte: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-1997-048-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS D ALMEIDA [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 064422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 871v. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: DAISY FERREIRA MONTEIRO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: PAULO CESAR LEITE COSTA [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092019/D ] Rte: Esclarecer o requerimento de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01556-1997-048-01-00-0 - Rte: VALDELICE NERI DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: COMP TRANSP COL A/C PROCURADORIA EST DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada as fls. 360,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01621-1997-048-01-00-7 - Rte: GILVAN MATEUS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001626/97 - Rte: FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. (apresentados pela rda \r\n\r\nProc. 01998-1997-048-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: MARISA YUMI FUKUDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada as fls.475, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000376/98 - Rte: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 048032/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01524-1998-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001944/98 - Rte: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: ROBERVAL DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02201-1998-048-01-00-9 - Rte: AMARO SYLVIO BATISTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de fls. 1407. \r\n\r\nProc. RT 000721/99 - Rte: SELMA ALMEIDA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista das declaracoes de renda acauteladas. \r\n\r\nProc. 00813-1999-048-01-00-8 - Rte: MARIA GRACA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: ALBERTO SAMUEL BENZECRY [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052387/D IM \r\n\r\nId: 444477"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.186, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.444,60, equivalentes a 1.039.889,2313 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00958-2002-050-01-00-1 - Rte: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127/128, DA TELEMAR \r\n\r\nProc. 00968-2003-050-01-00-8 - Rte: CRISTIANO BARREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CRISTIANO BARREIRA COSTA: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00649-2007-050-01-00-6 - Rte: Valeria Cristina Felix Pinheiro [Adv. Rosiane Melo da Silva OAB:RJ 132647/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 028115/D ] Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, Coopertramo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 033825/D ] MARIA ALICE DA SILVA, SHATOM SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 171. \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] CRISTIANE ALVES MONTEIRO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o valor apontado as fls. 442, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2000-050-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 059931/D ] JOAO JOSE DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 223 em penhora. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 293/299, para fixar a diferenca devida de R$ 44.043,34, equivalentes a 3.720.731,2375 Trs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 219. \r\n\r\nProc. 01136-2001-050-01-00-7 - Rte: ADENIL CONCEICAO MOURA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] CARLOS ALBERTO GOMES: Tomar ciencia do recolhimento do IR (fls.170). \r\n\r\nProc. 01437-2003-050-01-00-2 - Rte: WALMIR OLIVEIRA BASTOS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] WALMIR OLIVEIRA BASTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00106-2004-050-01-00-6 - Rte: GILSON DE ALMEIDA PEDREIRA JUNIOR [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Depositar a diferenda devida da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2004-050-01-00-0 - Rte: ROGERIA FERNANDES CORREA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 002462/A ] ROGERIA FERNANDES CORREA, ATENTO BRASIL S/A: Vistos e etc. Convolado o deposito de fls. 147 em penhora. Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.293/299, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.840,80, equivalentes a 408.945,29824 Trs. \r\n\r\nProc. 01545-2004-050-01-00-6 - Rte: MELCHIOR TAVARES DE ALCANTARA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-050-01-00-4 - Rte: Marcelo de Souza Gallozio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094639/D ] Marcelo de Souza Gallozio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01479-2005-050-01-00-5 - Rte: Reynaldo Marques Junior [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Atento Brasil S.A., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00011-2006-050-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Jose Carlos Ferreira do Carmo, Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.: Ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.186, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.444,60, equivalentes a 1.039.889,2313 TRs, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 - Rte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 052554/D ] Jayme Damazio, Lapidacao Amsterdam S.A.: Tomar ciencia da promocao de fls.142 e r.despacho de fls.142 verso para retificarem seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-050-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Lopes Souza [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-1997-050-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062172/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: SEBASTIAO CASIMIRO DE SOUZA JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88, da Telemar. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: MANOEL DA SILVA RIZZO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 033825/D ] MANOEL DA SILVA RIZZO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls.261 em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001781/99 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042319/D ] IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/151, da DRF. \r\n\r\nId: 440157"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 00012-2005-052-01-00-0 - Cgte: Itau Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcio Jose da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 067587/D AB:RJ 027407/D ] Rte, Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda., Condominio do Edificio Marechal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. em face da 1a. RDA \r\n\r\nProc. 00204-2007-052-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Tavares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Comercial o Vencedor do Meier Hortifruti Ltda. ME Rte: Informar, em 10 dias, quanto a existencia de credito em seu favor, ante os termos de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00944-2007-052-01-00-5 - Rte: Claudio Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/00 - Rte: LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria fixando o credito liquido remanescente em 3.781,59 TRs. Ante a existencia de saldo suficiente, o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: GESSY MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 073791/D ] Rdo: INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA Rte: Regularizar a representacao da menor Rafaela Jesus dos Santos, observado o endereco indicado a fl.255. \r\n\r\nProc. RT 002155/01 - Rte: AIRTON MIRANDA MIGUEL [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fl. 211/212. \r\n\r\nProc. 01008-2002-052-01-00-7 - Rte: SILAS GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 080366/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2002-052-01-00-6 - Rte: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01733-2002-052-01-00-5 - Rte: JORGE RIZZO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 607:\"Observando-se que o recolhimento das custas processuais se deu em guia DARF, nao ha como atender-se ao requerido, devendo o peticionante diligenciar junto a SRFB, mediante processo administrativo o ressarcimento do valor em questao...\" \r\n\r\nProc. 00552-2003-052-01-00-2 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2003-052-01-00-7 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA CIRINO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-052-01-00-4 - Rte: EDVALDO JOAQUIM E OUTRO S AB:RJ 088856/D AB:RJ 078327/D ] EDVALDO JOAQUIM: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, nos termos da res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00865-2004-052-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 070412/D ] TEXACO DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2004-052-01-00-5 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Bittencourt Beleza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00393-2005-052-01-00-8 - Rte: Josemar Ferreira de Souza [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00399-2005-052-01-00-5 - Rte: Vanete do Carmo Marcelino [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00430-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2005-052-01-00-9 - Rte: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-052-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Adrien [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-052-01-00-8 - Rte: Marli da Costa Firmino da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-052-01-00-7 - Rte: Sueli Martins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 139475/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Braga de Mesquita [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01633-2006-052-01-00-2 - Rte: Jardecio Sanches Freitas [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00012-2007-052-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 123672/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fl. 38/39, devendo o peticionante diligenciar diretamente junto a qualquer posto da Autarquia, com copia do Termo de Conciliacao de fl.24. \r\n\r\nProc. 00015-2007-052-01-00-6 - Rte: Adriana Norberto de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE e RDA \r\n\r\nProc. 00274-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos Faleiro Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-052-01-00-8 - Rte: Patricia dos Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00618-2007-052-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2007-052-01-00-8 - Rte: David Silva da Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01482-2007-052-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 061218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/93 - Rte: CARLOS EDUARDO TELLES AZEVEDO [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 054703/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 010557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: WELLINGTON LEITE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D WELLINGTON LEITE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: ALICE SOARES MOTTA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 078259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-1997-052-01-00-0 - Rte: AMILTON LUIZ PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Juntar aos autos documentos solicitados pelo rte a fl. 1233, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: ENILZA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 022743/D ] ENILZA SANTOS DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, observados os termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00024-1999-052-01-00-6 - Rte: LUIZ EUGENIO BRANDAO DE SOUZA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000773/99 - Rte: ANTONIO VALDIR SALES E OUTRO S AB:RJ 040530/D ANTONIO VALDIR SALES: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000864/99 - Rte: JOSE DE FREITAS FERREIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 445049"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "429435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00660-2007-054-01-00-1 - Rte: Elimario Barreto de Almeida Rdo: Milena e Lara Moveis e DECORACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao os seguintes: a)declaracao do vinculo empregaticio com consequente retificacao na CTPS do rte, para que passe a constar como admissao a data de 02/12/07; b)recolhimento do FGTS e da multa de 40% de todo o periodo nao anotado , ou seu pagamento em especie; c) pagamento do 13o salario e ferias proporcionais, acrescidas de 1/3 pelo periodo nao anotado ; d)pagamento do salario retido de novembro/05, dezembro/05, e janeiro/06, em primeira audiencia , sob as penas do art.467 da CLT e) pagamento do 13o salario , conforme fundamentacao; f)pagamento das verbas rescisorias, conforme fundamentacao supra; g)pagamento da multa indenizatoria de 40% pelo periodo anotado; h)liberacao das guias do FGTS, no codigo 01; i)liberacao das guias para percepcao do seguro-desemprego ou seu pagamento em especie; j)pagamento das horas extras, conforme fundamentacao supra; k)honorarios advocaticios, na base de 20% sobre o total da condenacao, conforme fundamentacao; l) deferimento da gratuidade de justica, pela hipossuficiencia do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000112/01 - Rte: ANA PAULA LOPES DE MELLO Rdo: STRECHAR REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao devendo comprovar o pagamento do valor devido ao rte em 48 horas sob pena de execucao e inclusao no polo passivo, podendo valer-se do beneficio do art.596 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: MARIA ELIZABETH LANDES FERREIRA Rdo: SALAO BELLA DONNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 26.111,52TRs, devendo comprovar ainda o pagamento das cotas previdenciarias devidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00127-2003-054-01-00-6 - Rte: JURANDIR LOURENCO CARDOSO Rdo: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo do IR retido fl.143. \r\n\r\nProc. 01452-2007-054-01-00-0 - Rte: Cicero Medeiros Pereira Rdo: Magno Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00061-2007-054-01-00-8 - Exte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 052554/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2003-054-01-00-0 - Rte: FERNANDO ARGOLO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 080804/D AB:RJ 086424/D ] Rte, SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00802-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Matias da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 126990/A ] Rdo: Calcular e comprovar recolhimentos previdenciarios devidos, conforme fl.104, em 10 dias, devendo ainda cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da guia GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluidos como contribuicao em favor do trabalhador no CNIS. \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar recolhiemnto previdenciario em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00498-2001-054-01-00-6 - Rte: GEORGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00103-2003-054-01-00-7 - Rte: Maria Jose Rodrigues [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-054-01-00-6 - Rte: JURANDIR LOURENCO CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043739/D ] Rte, SENDAS S/A: Tomar ciencia do calculo do IR retido fl.143. \r\n\r\nProc. 00863-2003-054-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Clemente de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem indicado pela rda. \r\n\r\nProc. 00928-2003-054-01-00-1 - Rte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Comprovar o recolhiemnto previdenciario no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-054-01-00-0 - Rte: RICARDO HADLICH [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00080-2005-054-01-00-2 - Rte: Celeste Anrango Ajavi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01586-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-054-01-00-6 - Rte: Elenita de Jesus Elexias [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 073231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-054-01-00-9 - Rte: Fernando Cardoso Costa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-054-01-00-1 - Rte: Cicero Rodrigues de Mesquita [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 070083/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-1995-054-01-00-8 - Rte: MARIA CLARA BARBOSA COSTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido devendo a rda inclusive comprovar os recolhimentos previdenciarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000302/97 - Rte: DEMETRIO DE LIMA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 037062/D ] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl.414. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: GERSON DA SILVA SANT ANNA [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos OAB:RJ 128897/D AB:RJ 071153/D ] Rte: Indicar meios apra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: COSME DAMIAO MARQUES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Tomar ciencia dos dados fornecidos pela Jucerja, fl.186. \r\n\r\nId: 429435"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001299/01 - Rte: ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 524,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01022-2003-055-01-00-0 - Rte: LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA Rdo: CONTRASTE CONSTRUCOES TRANS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 729,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00273-2005-055-01-00-0 - Rte: Maria Eliane Costa Rdo: F P 2000 Self Service Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 500,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00654-2006-055-01-00-0 - Rte: Mairus Maichrovicz Cabral Rdo: Interconnection Informarica S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente as custas, que importa em R$ 300,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000316/01 - Rte: ALTAIR MARIA SANTOS DE SANTANA Rdo: ACOUGUE CANTAGALO DE MADUREIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que deixou de receber a excecao de pre-executividade por desatender aos requisistos necessarios a sua admissibilidade processual. \r\n\r\nProc. 00474-2007-055-01-00-9 - Rte: Jorge Carlos Pacheco Rdo: Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.115/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01584-2006-055-01-01-0 - Rte: Mauricio Moraes Tavares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 099496/D ] Mauricio Moraes Tavares: Atender a promocao do setor de calculos. fls.105. \r\n\r\nProc. 00714-2006-055-01-00-4 - Rte: Manoel Militao Franca [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Manoel Militao Franca: Atender a promocao do setor de calculos. fls.167. \r\n\r\nProc. 01505-2000-055-01-00-2 - Rte: JORGE FERNANDES RIBEIRO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.364/365. \r\n\r\nProc. RT 002210/00 - Rte: EMILIA RAMOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 068051/D ] EMILIA RAMOS TEIXEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls.138. \r\n\r\nProc. 00144-2004-055-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035700/D AB:RJ 014871/D ] ANA CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada,fls.258. \r\n\r\nProc. 00994-2004-055-01-00-9 - Rte: ROMANI FERREIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 117690/D ] Rdo: NEW PROM Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.54 \r\n\r\nProc. 00318-2005-055-01-00-6 - Rte: Celio Valentim Peres [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Celio Valentim Peres: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria. \r\n\r\nProc. 00525-2006-055-01-00-1 - Rte: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 093831/D ] Elevadores Stigler Signus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01317-2006-055-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Mudo [Adv. Martha Christina Mariotti Claro OAB:RJ 070563/D AB:RJ 092685/D ] Fabio Ferreira Mudo: Venha o reclamante com os calculos de liquidacao do julgado, observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-055-01-00-0 - Rte: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. Alessandra Ciodaro Bonsanto: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.74. \r\n\r\nProc. 00760-2007-055-01-00-4 - Rte: Wilson Rufino Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] Wilson Rufino Costa, Hoteis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel: Tomar ciencia do oficio do Banco do Bradesco, em 10 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063815/D ] SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls.230. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: EDSON DE LIMA CHRISPIM [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 080804/D ] EDSON DE LIMA CHRISPIM: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-1999-055-01-00-7 - Rte: ANIBAL DE OLIVEIRA ROSA A/C SR.VICENTE DEPT. [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 052057/D ] ANIBAL DE OLIVEIRA ROSA A/C SR.VICENTE DEPT.: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nId: 446056"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01332-2006-057-01-00-0 - Rte: Roseli Honorato ALVES RDO: GABANA 2002 FASHION CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00690-2006-057-01-00-6 - Rte: Avila Alves Rdo: Iac do Brasil Representacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 131/162. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \"...condenando a primeira re a satisfaze-los e a segunda subsiaria mente, no caso de inadimplencia da primeira...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00865-2004-057-01-00-3 - Rte: WASHINGTON JORGE LEITE NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] WASHINGTON JORGE LEITE NETO, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A.: Ter ciencia de despacho 86 \r\n\r\nProc. 01153-2004-057-01-00-1 - Rte: HAMILTON MARTINS ATAIDE [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA HAMILTON MARTINS ATAIDE: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 34 \r\n\r\nProc. 01415-2007-057-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Mendes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 098905/D ] Paulo Cesar Mendes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00885-2000-057-01-00-0 - Rte: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 127208/D ] RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA: A Reclamada,para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA [Adv. Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira OAB:RJ 043788/D AB:RJ 104913/D ] EDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA, GREMIO MARKET. MIDIA SA-N/P WESLEY C. CARDIA, ISL DO BRASIL SA - N/P WESLEY CALLEGARE CARDIA: Nego seguimento ao Agravo de Peticao de fls.174,tendo em vista que a materia ali contida e a mesma de fls.120,ja decidida pela tercei ra Turma. \r\n\r\nProc. 01960-2001-057-01-00-1 - Rte: SEVERINO ANDRE DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Areclamada para impugnar, querendo,na forma do artigo 879,paragra fo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2002-057-01-00-4 - Rte: MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] MONICA ELIZABETH MOURA ALMEIDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITOS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01522-2002-057-01-00-4 - Rte: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ter ciencia de despacho FLS.121 \r\n\r\nProc. 01551-2002-057-01-00-6 - Rte: ROBERTO JOSE DE MELO [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki OAB:RJ 102168/D AB:RJ 049875/D ] ROBERTO JOSE DE MELO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 112 \r\n\r\nProc. 00739-2003-057-01-00-8 - Rte: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 114028/D ] BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER S/A, OESESP COMERCIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA: Vista a rda, para impugnacao, em querendo, na forma do art 879 pa ragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] SAMBA GRILL RESTAURANTE LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.242,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2003-057-01-00-5 - Rte: MARCOS DAMIAO PINTO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 105603/D ] MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Impugnar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01448-2003-057-01-00-7 - Rte: JOSE BARBOSA CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017235/D ] JOSE BARBOSA CAMELO: Indefiro o Perito nomeado tem que ser da confianca do Juizo.Aguar de-sea manifestacao da parte interessada,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-057-01-00-5 - Rte: CAMILLA COSTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] CAMILLA COSTA SOARES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00934-2004-057-01-00-9 - Rte: MARIA DULCE LINS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] WC CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSERVACAO ME: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01175-2004-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias utei s - fls.373/380. \r\n\r\nProc. 01633-2004-057-01-00-2 - Rte: CARLA EUGENIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Sonia Fernandes de Almeida OAB:RJ 105916/D AB:RJ 119562/D ] JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA: A IMPUGNACAO FLS.325. \r\n\r\nProc. 00169-2005-057-01-00-8 - Rte: Soraia Gouveia Teixeira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022019/D ] Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda.: A Reclamada, para impugnar,querendo, na forma do artigos 879, para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2005-057-01-00-9 - Rte: Marcio Dias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 052376/D ] Marcio Dias: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01444-2005-057-01-00-0 - Rte: Rani de Andrade Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Tania David Rani de Andrade Machado: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.26 \r\n\r\nProc. 00503-2006-057-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Lopes [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Sergio da Silva Lopes: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.145/148 \r\n\r\nProc. 00063-2007-057-01-00-6 - Rte: Izinia da Costa Agra Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023400/D ] Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro: Intempestivo, nao conheco o presente recurso, que com a contagem d de prazo em dobro, terminou em 09.01.2008 art 895 a da CLT. \r\n\r\nProc. 01120-2007-057-01-00-4 - Rte: Ricardo Machado Dias [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D ] Rdo: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos Ricardo Machado Dias: Indefiro, ante os termos da ata de fls.50. \r\n\r\nProc. RT 000735/97 - Rte: ISABEL CRISTINA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 086304/D ] BANERJ SA BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU SA: Vista as rdas, para querendo impugnar, art 879 paragrafo segundo d da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: OSMAR CHIPOLECHI [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] MASSA FALIDA SAPASSO SA - COMERCIO DE CALCADOS: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: MARLY PARANHOS ENNES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A Impugnacao.fls. \r\n\r\nId: 448164"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00358-2003-058-01-00-5 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 019345/D ] CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000373/01 - Rte: TANIA MARIA TERTO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085143/D ] TANIA MARIA TERTO DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01293-2003-058-01-00-5 - Rte: VALMIR GOMES GUIMARAES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] VALMIR GOMES GUIMARAES: Comprovar o recolhimento das custas no prazo de 02 dias, sob pena de execucao. no valor de R$ 26,18 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2004-058-01-00-7 - Rte: ILMA CABRAL DE LIMA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] ILMA CABRAL DE LIMA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00605-2005-058-01-00-5 - Rte: Murivaldo Santos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Apigar Servicos Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 097897/D ] Murivaldo Santos de Oliveira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00158-2007-058-01-00-6 - Rte: Ana Beatriz de Paula Neves [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Dubac Modas Ltda. Ana Beatriz de Paula Neves: PROCEDER A DEVOLUCAO DAS GUIAS FGTS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE BRAZ DUTRA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PEREIRA E JUNIOR ALIMENTOS LTDA JOSE BRAZ DUTRA SILVA: PARA VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE RENDA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2004-058-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] SONIA REGINA CHELEIRO JUSTINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-2004-058-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 025761/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 155 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2004-058-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 098795/D ] ALEXANDRE BAPTISTA GALHEGO: VISTA FLS. 98. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] JOSE CARLOS DE JESUS: VISTA DO DOC DE FLS. 152 NO QUAL INDICA A AUSENCIA DE DEPOSITO RECURSAL NA CONTA VINCULADA DO AUTOR, COM EXCECAO DE DEPOSITO RECURSAL EFETUADO PELA 2A RDA. ASSIM VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS DO PERIODO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 01518-2004-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA, CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00392-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Pereira Cascardo [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 072202/D ] Joao Pereira Cascardo, Rosina Maria Bruno de Blasi, Delso de Blasi: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 92/93 \r\n\r\nProc. 00456-2005-058-01-00-4 - Rte: Natalina Baptista de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Miyoko Abe Neves [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Natalina Baptista de Araujo, Miyoko Abe Neves: VISTA AS PARTES FLS. 69/70. \r\n\r\nProc. 00419-2006-058-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Anderson da Silva Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01094-2006-058-01-00-0 - Rte: Angela Maria Carneiro de Lima [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos OAB:RJ 113698/D AB:RJ 060838/D ] Companhia Comercio e Construcoes: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2007-058-01-00-0 - Rte: Roberta Souza de Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083700/D ] Roberta Souza de Freitas: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2007-058-01-00-4 - Rte: Luciano Fernandes de Paiva [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: Sadia S.A. Luciano Fernandes de Paiva: VISTA FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00658-2007-058-01-00-8 - Rte: Alexandre Aniceto Santana [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 129014/D ] Alexandre Aniceto Santana, Bank Boston: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-058-01-00-0 - Rte: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Espindola S.A. Comercio de material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME Roberto Silva do Nascimento: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000486/98 - Rte: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 079384/D ] PAULA STEFANO BAHURY: VISTA FLS. 533. \r\n\r\nProc. RT 000673/99 - Rte: JAIRO LUIZ PINTO AMORIM [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 095066/D ] JAIRO LUIZ PINTO AMORIM: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01080-1999-058-01-00-6 - Rte: AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 016162/D ] AUREA CRISTINA CHAGAS DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 645/653. \r\n\r\nId: 443067"
                            ],
                            "443068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 01066-2003-058-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 105246/D ] MICHELE DOS SANTOS DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171. \r\n\r\nProc. 00569-2006-058-01-00-0 - Rte: Edison Dias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 062923/D ] Edison Dias, Construtora Santa Izabel S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. FLS. 68/71 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-058-01-00-1 - Rte: Sandra Aparecida Francisca de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 141643/D ] Sandra Aparecida Francisca de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Lima Gomes [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D Marcos Antonio de Lima Gomes: VIR COM AS COPIAS DA INICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000408/00 - Rte: SEVERINO LAUREANO SOBRINHO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 097462/D ] POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E INFORMAR SE DESEJA OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, CASO EM QUE DEVERA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO CONFORME APURADO AS FLS. 220, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001846/00 - Rte: FELIPE ANTONIO VASSALLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SUPER QUALIDADE ADM CONS E CORRETAGEM SEG LTDA FELIPE ANTONIO VASSALLO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2002-058-01-00-4 - Rte: CARLOS DORNELES DE SOUZA [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA CARLOS DORNELES DE SOUZA: PARA VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETO DOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00940-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: AS PARTES PARA CONTRA RAZOES DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00920-2003-058-01-00-0 - Rte: THOME JUNQUEIRA BARBOSA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] THOME JUNQUEIRA BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 116. \r\n\r\nProc. 00277-2005-058-01-00-7 - Rte: Alexandro Mendes da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: I.B. Franco Sucatas Ltda. Alexandro Mendes da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 00414-2005-058-01-00-3 - Rte: Josimar Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Josimar Ribeiro da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-058-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 01029-2005-058-01-00-3 - Rte: Joao Luiz de Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2006-058-01-00-1 - Rte: Monique Cristina de Oliveira Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 087356/D ] Monique Cristina de Oliveira Correa, Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 51, SENDO A RE AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00404-2007-058-01-00-0 - Rte: Jose Nicacio Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Jose Nicacio Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2007-058-01-00-6 - Rte: Romildo Vieira do Bomfim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Romildo Vieira do Bomfim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00436-2007-058-01-00-5 - Rte: Marcia Leticia Silva Leal [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Marcia Leticia Silva Leal: VIR RECEBER OS DOCUMENTOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: EDILSON BARROS MAGALHAES [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 059928/D ] EDILSON BARROS MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176. \r\n\r\nProc. 00998-1998-058-01-00-7 - Rte: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 107355/D ] ZULEIKA JERUSA CARDOSO: VISTA FLS. 133. \r\n\r\nId: 443068"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "450060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01133-2002-060-01-00-1 - Rte: MARCIA MARTINS FERNANDES Rdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00976-2002-060-01-00-0 - Rte: ILSON LUIZ [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 015777/D ] ILSON LUIZ: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01046-2002-060-01-00-4 - Rte: MARCIA CONCEICAO SANTOS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D MARCIA CONCEICAO SANTOS:.Ciencia que o deposito foi convolado em penhora. Venha o rte meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2002-060-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109312/D ] CARLOS EDUARDO CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2002-060-01-00-8 - Rte: VANDA DEJANIRA LACERDA [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D VANDA DEJANIRA LACERDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01494-2002-060-01-00-8 - Rte: MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 033844/D ] MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS: Venha o rte meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-060-01-00-8 - Rte: WALTER PAULO DA COSTA FILHO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 015825/D ] AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2005-060-01-00-0 - Rte: Mariana Emilia dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Walkiria Magnavita Mariana Emilia dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00577-2006-060-01-00-3 - Rte: Vagner Orlando Pereira Britis [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 040645/D ] Vagner Orlando Pereira Britis: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01579-2006-060-01-00-0 - Rte: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Dolug Metalurgica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-060-01-00-9 - Rte: Carla Thomaz Lessa [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: Pathira Comercio de Alimentos Ltda. Carla Thomaz Lessa:...atribua o rte o valor aos pedidos formulados na forma do art em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01532-2000-060-01-00-0 - Rte: LUCIA STELA TUZE DRUMOND [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 126990/D ] LUCIA STELA TUZE DRUMOND: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: BERNADETE FEITOSA LIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D BERNADETE FEITOSA LIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000429/01 - Rte: SEVERINO LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D SEVERINO LOURENCO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000655/01 - Rte: MAURICIO BENTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Fagundes Lustres Ltda E OUTRO S MAURICIO BENTO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FLS 71 \r\n\r\nProc. RT 000828/01 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA: Venha o rte meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: LUIS CARLOS ROSA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: TITO ARTE SERRALHERIA LTDA LUIS CARLOS ROSA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001017/01 - Rte: VICTOR DA SIVLA BARBOSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 048957/D ] VICTOR DA SIVLA BARBOSA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: NIXON DA SILVA CARNEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JAIR SEBASTIAO O FILHO NIXON DA SILVA CARNEIRO:...venha o autor com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao Bacenjud em 48 horas sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001231/01 - Rte: CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] CARLOS RENATO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2001-060-01-00-8 - Rte: JOSILENE NUNES DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.:...venha a re informar o numero do CNPJ da empresa ViVO SA. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA.ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2001-060-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 020264/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA, SENDAS S/A:...Visto etc O valor depositado pela re diverge do efetiv amente devido. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: DENISE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda (sucessor de Hosp.Renaud Lambert) DENISE FERREIRA DE FREITAS:...venha o rte com a copia da sentenga de falencia da re. \r\n\r\nProc. 00371-2002-060-01-00-0 - Rte: JOCELY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D JOCELY GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 045397/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00588-2002-060-01-00-0 - Rte: JOSUE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JOSUE ANTONIO RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FLS 45 \r\n\r\nProc. 00662-2002-060-01-00-8 - Rte: ELIANA CARVALHO DE JESUS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 038982/D ] ELIANA CARVALHO DE JESUS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2002-060-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 079680/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA ELIANE SILVA DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01120-2002-060-01-00-2 - Rte: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-060-01-00-6 - Rte: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2002-060-01-00-9 - Rte: MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 028308/D ] MANOEL DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-060-01-00-0 - Rte: LIGIA ALVES BOYD [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 103102/D ] LIGIA ALVES BOYD: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00029-2003-060-01-00-0 - Rte: RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00219-2003-060-01-00-8 - Rte: MARCELO PEIXOTO ERBESFELD [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO PEIXOTO ERBESFELD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-060-01-00-5 - Rte: GINA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 025377/D ] GINA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00969-2003-060-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 089110/D ] MARIA JOSE DA SILVA CANDIDO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01095-2003-060-01-00-8 - Rte: SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2004-060-01-00-0 - Rte: EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] EMILIA APARECIDA DA COSTA DE OLIVEIRA: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-2004-060-01-00-0 - Rte: MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00972-2005-060-01-00-5 - Rte: Clayton dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092429/D ] Clayton dos Santos Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-060-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Claudio [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Carlos Eduardo Claudio: Vir com calculos de liquidacao em 30 dias. Precluso o prazo, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01379-2005-060-01-00-6 - Rte: Eduardo Domingos Felix da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 064338/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-060-01-00-1 - Rte: Nelson Marques Machado [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 036708/D ] Nelson Marques Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-060-01-00-4 - Rte: Vilmar Simoes Bruno [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-060-01-00-7 - Rte: Ricardo Jose Chaves Lino [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 046072/D ] DSND Consub S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00827-2006-060-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Pimentel Rocha [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D Paulo Cesar Pimentel Rocha: Venha o autor com a varicao salarial para apuracao de possiveis diferengas devidas. \r\n\r\nProc. 01419-2006-060-01-00-0 - Rte: Reginaldo Brandao de Freitas [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 027135/D AB:RJ 020283/D ] Reginaldo Brandao de Freitas: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00275-2007-060-01-00-6 - Rte: Sergio Almeida Alves [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-060-01-00-4 - Rte: Marcio Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097583/D ] Marcio Cristiano da Silva Nascimento:...ciencia que foi deferido a gratuidade de justiga requerida. \r\n\r\nProc. 00327-2007-060-01-00-4 - Rte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 028086/D AB:RJ 030491/D ] Otavio Bento de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00487-2007-060-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Alves da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 053120/D ] Maria Aparecida Alves da Silva: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00887-2007-060-01-00-9 - Rte: Helcio Barcelos Carao E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 107306/D ] Helcio Barcelos Carao: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00932-2007-060-01-00-5 - Rte: Suely do Couto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 046375/D ] Suely do Couto: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000563/94 - Rte: ANTONIO ALCIDES VITORINO E OUTRO S AB:RJ 098212/D AB:RJ 050703/D AB:RJ 066145/D ] ANTONIO ALCIDES VITORINO, REGINALDO TITO DOS SANTOS, CARGOWAY COMERCIO E LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA:...Ciencia que o deposito foi convolado em penhora. Venha o rte cpm meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D AB:RJ 025371/D ] MARIA DO LIVRAMENTO CORREA ROCHA: Venha o rte meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/97 - Rte: JUCIARA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 042131/D ] JUCIARA DA CONCEICAO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000577/98 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO DUTRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA PATRICIA DA CONCEICAO DUTRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: MARCOS MAGALHAES MIGUEL [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA MARCOS MAGALHAES MIGUEL: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001025/98 - Rte: LUIZA FELIPE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV LUIZA FELIPE DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: ELIDIO MENDES QUEIROZ FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 056739/D ] ELIDIO MENDES QUEIROZ FILHO: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001127/99 - Rte: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SUPERMERCADOS VITORIA LTDA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: OSMAR FAUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 080136/D ] OSMAR FAUSTINO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas, pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 450060"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "447935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00346-2007-062-01-00-3 - Rte. WALLACE LUIZ JORGE (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Tres arquivos de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00786-2001-062-01-00-5 - Rte. SHIRLEY DA COSTA (Adv. Jose Renato Proenca Neves - OAB/RJ: 071239/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca Volvo/Caio Alpha U, ano 1999, placa LCS-0998, Renavam 715807790, n. do carro 174, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 294, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 447935"
                            ],
                            "449808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00346-2007-062-01-00-3 - Rte. WALLACE LUIZ JORGE (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Quatro microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 6.000,00; 3) Tres arquivos de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613 e 614, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00786-2001-062-01-00-5 - Rte. SHIRLEY DA COSTA (Adv. Jose Renato Proenca Neves - OAB/RJ: 071239/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ: 010186/D) - Bem(ns): 1) Um onibus marca Volvo/Caio Alpha U, ano 1999, placa LCS-0998, Renavam 715807790, n. do carro 174, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 294, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ELCI DE SA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juiza Titular na 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 449808"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "445130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01717-2001-063-01-01-8 - Agte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01225-2007-063-01-00-5 - Aut: Marcilia Brugger Vianna [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 027580/D ] Marcilia Brugger Vianna, Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-063-01-00-8 - SPTE: Jorge Antonio Casado Lima [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Line Material do Brasil S.A. Jorge Antonio Casado Lima: J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00733-2004-063-01-00-3 - Rte: ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 075789/D ] ANGELA LAUAND BONZE TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS NOMEADOS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01032-2004-063-01-00-1 - Rte: MANOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 039948/D ] MANOEL PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00592-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosilene da Rocha Conceicao [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 121935/D ] Rosilene da Rocha Conceicao, Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-063-01-00-6 - Rte: Rubens Joaquim de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 025487/D AB:RJ 082855/D ] Rubens Joaquim de Oliveira, ROSSI RESIDENCIAL S/A, Carnavali e Carneiro Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/00 - Rte: URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO: TOMAR CIENCIA DA INEXISTENCIA DE ATIVO BANCARIOS E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO E FUTURO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEI 6830/80) \r\n\r\nProc. RT 001048/01 - Rte: ADECYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 063593/D ] ADECYR FERREIRA DE SOUZA, RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2002-063-01-00-6 - Rte: VALEXSANDRA NAZARETH BARAUNA [Adv. Ademir Barboza da Silva OAB:RJ 137926/D VALEXSANDRA NAZARETH BARAUNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-063-01-00-9 - Rte: ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ZULENE PEREIRA DE OLIVEIRA: J. DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2003-063-01-00-8 - Rte: JORGE RODRIGUES MURY [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] JORGE RODRIGUES MURY: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2004-063-01-00-1 - Rte: MARILIA ALMEIDA CESAR [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 061655/D ] MARILIA ALMEIDA CESAR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00241-2004-063-01-00-8 - Rte: CLOVIS LIMA DE MENDONCA [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 014362/D ] CLOVIS LIMA DE MENDONCA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2004-063-01-00-3 - Rte: MAURO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] MAURO RIBEIRO JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2004-063-01-00-6 - Rte: MARCOS FIGUEIREDO CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 119301/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-063-01-00-8 - Rte: NILSON VIANA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] NILSON VIANA DA SILVA: DE-SE VISTA AO RTE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2004-063-01-00-7 - Rte: LUCIANA COSTA CARNEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 084246/D ] LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: J. RENOVO A RECLAMADA O PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS. NADA A DEFERIR QUANTO AO PLEITO DE REAPRESENTACAO DE NOVOS CALCU LOS, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01823-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA AMELIA FRAZAO PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME MARIA AMELIA FRAZAO PINTO: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01852-2004-063-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086724/D ] PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS: VISTA A EXEQUENTE POR 30 DIAS PARA INDICAR OUTROS MEIOS EFETIVOS DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00189-2006-063-01-00-1 - Rte: Anielo da Silva Darienzo [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Anielo da Silva Darienzo, Banco Santander Banespa S.A.: TOMAR9CIENCIA DO DESP DE FL. 506. \r\n\r\nProc. 00913-2006-063-01-00-7 - Rte: Sidneys Felix [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D Sidneys Felix: J. DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01573-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Cesar Batista Cordeiro [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 108488/D AB:RJ 049479/D ] Fernando Cesar Batista Cordeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-063-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues Pereira Filho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 083303/D ] Mauricio Rodrigues Pereira Filho, Lar Nossa Senhora da Penha Ltda.: J. VISTAS AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00185-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Ferreira da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043340/D ] Antonio Jorge Ferreira da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcos Jose Vieira [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 143278/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-063-01-00-6 - Rte: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Fernando de Castro Cascardo, Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Ribeiro [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 060011/D ] Rio Centro G. L . Eventos: J. DEVOLVA-SE AO PETICIONANTE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00593-2007-063-01-00-6 - Rte: Amanda Aguiar de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085143/D ] Amanda Aguiar de Oliveira, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2007-063-01-00-0 - Rte: Allyson Andrew da Silva Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 033996/D ] Allyson Andrew da Silva Oliveira, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-063-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Martins da Costa [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Luiz Carlos Martins da Costa, Sermetal Estaleiros Ltda., Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Marcelo Fernandes da Costa, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-063-01-00-4 - Rte: Eduardo Vieira Bastos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 107779/D ] Eduardo Vieira Bastos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 445130"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00048-2007-064-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70 Aut: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00669-2003-064-01-00-6 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-064-01-00-8 - Rte: Odair Daumas [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 100531/D ] Construtora Odecamp Ltda.: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00274-2001-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 118894/D ] PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A, GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-064-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00704-2002-064-01-00-6 - Rte: ALMIRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 109685/A ] ALMIRA LOPES DOS SANTOS: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2002-064-01-00-3 - Rte: JOACIR GOMES DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01055-2002-064-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO MEDEIROS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 094463/D ] LUIZ ANTONIO MEDEIROS: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01126-2002-064-01-00-5 - Rte: JEFFERSON MELERO DE SOUZA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 031047/D ] COCO MANIA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01570-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00210-2003-064-01-00-2 - Rte: RODRIGO PEREIRA FARIA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-064-01-00-5 - Rte: REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 008787/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00670-2003-064-01-00-0 - Rte: TATIANA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01356-2003-064-01-00-5 - Rte: COSMINHO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 118694/D ] AVB 2004 TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00362-2004-064-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO ALCHAAR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 171463/D ] SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00410-2004-064-01-00-6 - Rte: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00458-2004-064-01-00-4 - Rte: CARLOS ADAO E OUTRO S AB:RJ 072732/D AB:RJ 110897/D AB:RJ 110897/D ] Francisco Mota Botelho, FBI FRANCISCO BOTELHO IMOVEIS LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2004-064-01-00-3 - Rte: DILCEIA RODRIGUES [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 027337/D ] EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01400-2004-064-01-00-8 - Rte: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 038864/D ] IRMAOS SILVA COMERCIO DE METAIS LTDA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00125-2005-064-01-00-6 - Rte: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Marcelo Alves dos Santos: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00182-2005-064-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Roberto dos Santos Oliveira: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00243-2005-064-01-00-4 - Rte: Delma Barbosa da Silva Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Delma Barbosa da Silva Santos: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00566-2005-064-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cezario [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 028308/D ] Sergio da Silva Cezario: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01783-2005-064-01-00-5 - Rte: Licinio Oliveira de Azeredo [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 124045/D ] Telsul Servicos S.A., TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdencia rios, fiscais e a atualizacao na forma da Sumulas 368 e 381 do TST Prazos sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-064-01-00-4 - Rte: Jose Victor [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064847/D ] Mega 18 Construtora Ltda.: Manifestar-se, por 10 dias, sobre os calculos da reclamante, deven do, no caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devi dos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00974-2007-064-01-00-1 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 064903/D ] Jonas Pereira: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: PEDRO AMERICO CHAVES E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] PEDRO AMERICO CHAVES: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias a contar da data designada, sob pena de reme ssa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 448301"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01297-2004-067-01-00-5 - Rte: DOUGLAS WILLIAM INNOCENCIO BUENO Rdo: INTERFACE CARIOCA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias a cota previdenciaria, no valor de R$ 1.247,88 (105.719,66 TRs pro-rata), sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00906-2002-067-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS Rdo: METALURGICA CRISFER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal no valor de R$ 70.462,20, equivalente a 5.952.566,80 Trs pro-rata, Cota Previdenciaria no valor de R$ 11.411,94, equivalente a 964.067,76 Trs pro-rata, Despesas de Execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01127-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ NOE DA SILVA FILHO Rdo: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores abaixo discriminados: a) INSS: R$ 1.268,06 (107.429,43 Trs pro-rata); b) Despesas de Execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00935-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2002-067-01-00-4 - Rte: LILIAN DIAS COELHO [Adv. Claudia Bastos Oreiro OAB:RJ 076509/D AB:RJ 082574/D ] LILIAN DIAS COELHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Intime-se Rte p/liquidar o julgado,em 30 dias, sob pena de remessa autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-2004-067-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074145/D ] PAULO CESAR DA SILVA SANTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01272-2004-067-01-00-1 - Rte: WILTON SOUSA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] WILTON SOUSA LIMA, CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2005-067-01-00-3 - Rte: Jeronimo Vieira Potiguara [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 047878/D ] Jeronimo Vieira Potiguara, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomarem ciencia de o deposito de fl. 131 foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00747-2005-067-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 095256/D ] Guinada Consultoria Ltda., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-067-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira Sobral [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 042319/D ] Edson Ferreira Sobral: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01440-2006-067-01-00-0 - Rte: Josilene Alves de Barros Rezende [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054424/D ] Josilene Alves de Barros Rezende, FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 79 e 80 em penhora para que surta seus efeitos legais, estando o juizo integralmente garantido. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-067-01-00-5 - Rte: Ivan de Oliveira Neves [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ivan de Oliveira Neves: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. De-se vista Rte do termo de fl.44 \r\n\r\nProc. 00103-2007-067-01-00-7 - Rte: Raquel Leiko Machado Maruyama [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira OAB:RJ 071926/D AB:RJ 084919/D ] Raquel Leiko Machado Maruyama, Vite Producoes Ltda.: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria, no dia 14/03/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao do contrato de trabalho na CTPS da Autora, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso haja descumprimento. Ficam mantidas as demais determinac oes. \r\n\r\nProc. 00674-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernanda de Figueiredo Ribeiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 051411/D ] Insteligas Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.148 Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-067-01-00-3 - Rte: Antonio Alves Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-067-01-00-4 - Rte: Milene Rosa Goncalves [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira OAB:RJ 143337/D AB:RJ 088760/D ] Milene Rosa Goncalves: Retificar os calculos apresentados, em 3 dias, observando-se os parametros ja indicados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01562-2007-067-01-00-8 - Rte: Adalgisa de Lima Romero [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Adalgisa de Lima Romero: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-1997-067-01-00-9 - Rte: WILSON LOPES ROCHA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 057787/D ] WILSON LOPES ROCHA: Tomar ciencia da expedicao do alvara 1624/07 e da certidao para fins de habilitacao em falencia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 449750"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "440994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00281-2005-069-01-00-9 - Rte: Edno de Souza Pinheiro Rdo: Enlace Telecomunicacoes Informacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM CIENTES TAMBEM OS SOCIOS DA RECLAMADA: EDNILSON CORREIA FON SECA, GILSON DE ARAUJO GOES E ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE.) \r\n\r\nProc. 01088-2006-069-01-00-6 - Rte: Ana Monteiro dos Santos Rdo: Chilli Peppers Industria e Comercio DE ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS: ALESSANDRA PRUDENTE AREIAS e SER GIO MURILO SILVA FARIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01393-2002-069-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIZ MACHADO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do INSS e comprovar o recolhimento do valor devido. \r\n\r\nProc. 00965-2005-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Mendes Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: J. Diga a Re, a ter do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 2/11/07. Juiza Maria Leticia Gonca lves. \r\n\r\nProc. 01024-2005-069-01-00-4 - Rte: Joselito Anjos dos Santos Rdo: Sociedade Pestalozzi do Brasil Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-069-01-00-9 - Rte: Rogerio Felix da Silva Rdo: Farmacia Capitolio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01460-2005-069-01-00-3 - SPTE: Joao Batista Paco Junior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SPTE: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). \r\n\r\nProc. 01374-2002-069-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074964/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01019-2003-069-01-00-0 - Rte: MARINETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, com certidao nega tiva. \r\n\r\nProc. 01029-2003-069-01-00-5 - Rte: FABIANA CARDOSO ALVES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: LEBARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 122, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-069-01-00-3 - Rte: WALDEMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2003-069-01-00-7 - Rte: VIVIANE GOMES ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). de fls.195, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2004-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO ELOI GOMES [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 06/11/07. Juiza Maria Leticia Gon calves. \r\n\r\nProc. 01214-2005-069-01-00-1 - Rte: Gilberto Clementino do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053790/D AB:RJ 088922/D ] Una Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (Revelia 1a Re). \r\n\r\nProc. 01146-2006-069-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001026/00 - Rte: PAULO CESAR DE LIMA FUENTES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Apresentar atos constitutivos da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/00 - Rte: MOISES JOSE ANTONIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016185/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2000-069-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GRATIVOL E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 335/692. \r\n\r\nProc. 01294-2000-069-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Araujo Teixeira da Paixao E OUTRO S AB:RJ 091379/D AB:RJ 082111/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 148: ...Retifique-se a autuacao e inti me-se o exequente a requerer o que for de seu interesse para pross eguimento, quanto a localizacao da reclamada/executada, consideran do que a mesma nao atendeu o despacho de fls. 126 \r\n\r\nProc. RT 001086/01 - Rte: ANDRE JOSE TRISTAO DA CUNHA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01438-2001-069-01-00-0 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01043-2002-069-01-00-8 - Rte: ABEL ACELINO BARBOSA [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: ACOUGUE E MERCEARIA DA GAVEA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 91/92: Tendo em vista que so hou ve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via Bacenjud no importe de R$ 209,86 (valor inferior ao efetivamente devido), de ve ser intimado o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral...Rio, 28/08/07. Juiza Maria Leticia Goncalves...J. Cumpra-se fls. 91, ressaltando-se que o valor de fls. 90 nao sera liberado, por ora, uma vez que nao integralizado o quantum devido. Em 9/11/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. 01393-2002-069-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIZ MACHADO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 057570/D ] WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do INSS e comprovar o recolhimento do valor devido. \r\n\r\nProc. 00981-2003-069-01-00-1 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Refazer os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto na Promocao de fls. 443. \r\n\r\nProc. 01409-2003-069-01-00-0 - Rte: VALTER LUIS DE ALMEIDA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 09/11/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. 01046-2004-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01129-2004-069-01-00-2 - Rte: ZENEIDE LIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 08/11/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. 01527-2004-069-01-00-9 - Rte: COSME VAINER ROSA DE SOUSA [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Fornecer o endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Vieira Mendes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100748/D ] Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerentes do ERJ S/A: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 12/11/07. Juiza Maria Leticia Gon calves. \r\n\r\nProc. 01052-2005-069-01-00-1 - Rte: Aida da Silva Goes [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Cia. Sao Geraldo de Viacao Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2005-069-01-00-8 - Rte: Maria Imaculada de Queiroz Cauper [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2005-069-01-00-0 - Rte: Alex Rodrigues de Oliveira [Adv. Jair Jacob Mocelin Junior OAB:RJ 127287/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01381-2005-069-01-00-2 - Rte: Juliana Cordeiro Barbosa [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D ] Rdo: JAM Loterias S/C Ltda. Rte: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01412-2005-069-01-00-5 - Rte: Valeria Mello da Silva [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01444-2005-069-01-00-0 - Rte: Joao Baptista Calcado [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01485-2005-069-01-00-7 - Rte: Caroline Gouget Ferreira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 192. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 01487-2005-069-01-00-6 - Rte: Felipe Marques de Almeida Vaz [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D AB:RJ 091069/D AB:RJ 072036/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01012-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcio Muniz do Nascimento [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 099328/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01046-2006-069-01-00-5 - Rte: Sergio Goncalves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01071-2006-069-01-00-9 - Rte: Mauro Silverio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01082-2006-069-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Nascimento [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-069-01-00-5 - Rte: Simone Pinto Nogueira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: A Reclamada devera contra-arrazoar o RO interposto pelo Reclamante em 8 dias. Ciencia do despacho de fls. 143: J. Assiste razao a Re clamante, reconsidero o despacho de fls. 57, eis que intempestivo o recurso ordinario interposto pela Re, portanto nego seguimento. Not. Rio, 12/11/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. 01419-2006-069-01-00-8 - Rte: Ana Paula Coelho Maciel [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Juntar aos autos, em 5 dias, o extrato analitico de sua conta vin culada do FGTS, pois nao acompanhou a peticao de fls. 16/17,apesar de mencionado. \r\n\r\nProc. 00337-2007-069-01-00-7 - Rte: Jaciel Pinheiro da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Comprovar a homologacao de desistencia requerida na peticao de fls 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/94 - Rte: EDNALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001487/95 - Rte: JOAO LOPES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 114: J. Prejudicado (fls. 19,v), devendo o exequente atentar para o fato de que a baixa na sua CTPS quanto ao contrato de trabalho objeto desta reclamatoria ha muito foi efetuado, restando em aberto a baixa de outro contrato que NA DA tem haver com estes autos (fls. 119). Intime-se. Em 09/11/07. Juiz Gustavo F. Correa. \r\n\r\nProc. RT 000961/99 - Rte: RINALDO DA SILVA TEODORO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S AB:RJ 085867/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 333: J. Recebido nesta data para despacho... Indefiro, por ora, ante a penhora de credito da Re efe tuada em mao de terceiro (fls. 323). Ressalto ainda que os socios sequer foram citados. Intime-se. Em 08/11/07...Juiz Gustavo F. C. \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: THEREZINHA MARIA DA SILVA TAVARES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 440994"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "433011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00475-2005-071-01-00-0 - Exte: Max Liandro da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Max Liandro da Silva: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, observando os termos da Resolucao Administrativa do Orgao Especial No 6/06... \r\n\r\nProc. RPS 002098/00 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 107087/D ] INDUSTRIA COMERCIO ARTEFATOS GESSO IRAJA LTDA: Homologo os calculos de fl. 16. Comprove a Reclamada recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01669-2006-071-01-00-4 - Rte: Eliane Carvalho Borges Alves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Eliane Carvalho Borges Alves: Tomar ciencia da peticao de fls. 254/255. \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016185/D ] AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA [Adv. Erineide de Oliveira Luciano OAB:RJ 078160/D AB:RJ 080472/D ] CLARA CZARNES SCHWARTZ BIJOUTERIAS ME: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01854-2000-071-01-00-3 - Rte: IVO BENEDITO FRANCA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 072647/D ] PAULO FERNANDES DE ARAUJO: Requeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01868-2001-071-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIA: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 02021-2001-071-01-00-0 - Rte: SERGIO ALVES FREIRE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 121799/D ] SERGIO ALVES FREIRE, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Homologo os calculos de fls. 161, fixando o valor do principal em R$ 1.578,46, equivalentes a 134.037,91709 IDTRs, e o ressarcimento dos honorarios periciais em R$ 682,55... \r\n\r\nProc. 02158-2001-071-01-00-5 - Rte: DANIEL ALVES MACULO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:SP 104505/D ] DANIEL ALVES MACULO: Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01149-2002-071-01-00-8 - Rte: HAMILTON DA SILVA BONIFACIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] HAMILTON DA SILVA BONIFACIO: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado a fl. 134(primeiro documento). \r\n\r\nProc. 01654-2002-071-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO CORREA NARCISO [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 095122/D ] ALEX SANDRO CORREA NARCISO: Tomar ciencia do despacho de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01688-2002-071-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE VINICIUS WINKLER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 052554/D ] ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01695-2003-071-01-00-0 - Rte: VICTOR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. Ciencia a Re. \r\n\r\nProc. 01773-2003-071-01-00-6 - Rte: FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01816-2003-071-01-00-3 - Rte: WAGNER AMARAL BERTOCO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] WAGNER AMARAL BERTOCO: Venha o Autor com novos calculos de liquidacao, atento a promocao de fl. 115 e 115, verso. \r\n\r\nProc. 00503-2004-071-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARCELINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064556/D ] CLAUDIA MARCELINO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01094-2004-071-01-00-8 - Rte: MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Devolvo o prazo a Re,inclusive p/ se manifestar sobre os novos documentos anexados pela Autora.Alem disso,devera a re ... \r\n\r\nProc. 01336-2004-071-01-00-3 - Rte: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022451/D AB:RJ 016718/D ] CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA: Venha o Autor com novos calculos de liquidacao, em 15 dias, atento a promocao de fl. 236 e 237. \r\n\r\nProc. 01417-2004-071-01-00-3 - Rte: DANIEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 054127/D ] DANIEL AGOSTINHO SANTIAGO JUNIOR: Diga o Reclamante sobre a impugnacao de fl. 132. \r\n\r\nProc. 00948-2005-071-01-00-0 - Rte: Marle de Souza Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 108488/D AB:RJ 027439/D ] Marle de Souza Santos, LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA, Vesper S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2005-071-01-00-2 - Rte: Vagner de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Vagner de Almeida, Banco ABN Amro Real S.A.: Diga o Reclamante que outras provas pretende produzir. Rois de testemunhas, em 10 dias, sob pena de preclusao. Tomar ciencia a re do despacho de fl. 475. \r\n\r\nProc. 01566-2005-071-01-00-3 - Rte: Everson Matheus Teixeira [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 040273/D ] Everson Matheus Teixeira, Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinho Ltda. - CCOTRAM: Contra-arrazoar Recurso Ordinario em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-071-01-00-9 - Rte: Alan Pereira Pires [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 121527/D ] Alan Pereira Pires: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01683-2005-071-01-00-7 - Rte: Nivaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 118877/D ] Nivaldo Ferreira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01700-2005-071-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Leal Gorito [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 116 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-071-01-00-1 - Rte: Rogerio Braz Gomes [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rogerio Braz Gomes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios, em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-071-01-00-0 - Rte: Maria Edneide da Silva Novaes [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-071-01-00-3 - Rte: Luis Augusto Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 051800/D ] Klacon Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01649-2006-071-01-00-3 - Rte: Alberto Silva de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Enderj Editora de Listas e Guias Ltda. Alberto Silva de Oliveira: Inicialmente, informe o Reclamante se o endereco de fl. 25 e o seu proprio ou o da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01684-2006-071-01-00-2 - Rte: Gilvan Soares dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060787/D ] Gilvan Soares dos Santos: Defiro a isencao de custas requerida a fl. 20. \r\n\r\nProc. RT 000838/95 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 061746/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01579-1996-071-01-00-0 - Rte: REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: As partes sobre fl. 351. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL INB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: BARBARA EUGENIO BISPO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 087776/D ] BARBARA EUGENIO BISPO, A ESPLANADA ROUPAS S/A: Ciencia dos calculos de juros e correcao monetaria, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: EMILSON SANT ANNA NAZARETH [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 008787/D ] EMILSON SANT ANNA NAZARETH: Ter vista da guia referente ao alvara 491/07. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: MARIA CRISTINA DE ASSIS DE OLIVIEIRA [Adv. Mariangela Barbosa Couto OAB:RJ 073130/D AB:RJ 073250/D ] MARIA CRISTINA DE ASSIS DE OLIVIEIRA: Requeira a Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-1999-071-01-00-4 - Rte: CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 073153/D ] CARLOS CORREIA DE SOUZA, ELEVADORES ATLAS: Homologo os calculos de fl. 183. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 001978/A ] DEC EMPRESA VIGIL E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002081/99 - Rte: WATIMO ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 085084/D AB:RJ 002036/A ] ALIBI EMPRESA DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA: Comprove a Reclamada ter sido deferido o parcelamento do debito pelo orgao previdenciario. \r\n\r\nId: 433011"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "434219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01558-2006-073-01-00-0 - Rte: Edmilson da Silva Lobato Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou empregado registrado, com carta de preposto, e assistido por advogado portando defesa escrita. 3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid o no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787 da CLT. 4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade de re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social ou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos socios. 5. A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00989-2001-073-01-00-5 - Rte: ROSIMAR JACOB DOS SANTOS Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01174-2003-073-01-00-5 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01214-2003-073-01-00-9 - Rte: VINICIUS FERNANDES DE MORAES Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca de fls. 70/77 e da decisao de fls. 83. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: JOSE ANTONIO ANTUNES BAPTISTA Rdo: ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Retificacao do edital anterior: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00383-2004-073-01-00-2 - Egte: DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 048798/D ] DIOLINDA OLIVEIRA DE CARVALHO: Ciencia do bloqueio de fls. 56/57, devendo, inclusive, comprovar o pagamento da diferenca ainda devida a titulo de custas processuais, em 05 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01197-2006-073-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto Santos Ferreira [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 088236/D ] Unilever Bestfoods Brasil Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 00009-2002-073-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 041843/D ] CLUBE MUNICIPAL: Ciencia do deposito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00096-2003-073-01-00-1 - Rte: FLAVIO JOSE PACHECO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia do deposito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01259-2003-073-01-00-3 - Rte: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 088808/D ] ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Defiro improrrogavel prazo sucessivo de 05 dias, mediados por 03 dias, para apresentacao de novas impugnacoes acompanhadas dos respectivos calculos, nos termos do item \"2\", de fls. 187. \r\n\r\nProc. 00470-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Barros [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 024155/D ] Carlos Alberto da Silva Barros: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-073-01-00-0 - Rte: Raimundo Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 014677/D ] Rdo: Dehf Confeccoes Ltda. Raimundo Alves da Silva: Vista do oficio de fls. 29. \r\n\r\nProc. 01190-2006-073-01-00-0 - Rte: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D ] Adrien Eyd Sabbagh: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral homologado a fls. 36, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01250-2007-073-01-00-6 - Rte: Flaviana Rodrigues da Silva Soares [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086806/D ] Carlos Artur Paulon: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 17. \r\n\r\nProc. RT 002209/00 - Rte: RENATO COELHO DE SOUSA [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 001978/A ] RENATO COELHO DE SOUSA: Ciencia da certidao de fls. 63, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-073-01-00-2 - Rte: MARQUISON HERMINIO BATISTA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 084202/D ] MARQUISON HERMINIO BATISTA, DROGARIA GAZONE LTDA: Ciencia do despacho de fls. 97, devendo, inclusive, requererem o que for de seus interesses, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-073-01-00-5 - Rte: LEONARDO RIBEIRO GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 198. \r\n\r\nProc. 01304-2003-073-01-00-0 - Rte: AUGUSTO CESAR CARNEIRO MARTINS [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AUGUSTO CESAR CARNEIRO MARTINS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-073-01-00-2 - Rte: JAZON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 083259/D ] JAZON GUEDES DE OLIVEIRA: Vista da certidao negativa do meirinho (fls. 214), devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-073-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARTINS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 093969/D ] ELIZABETH MARTINS VIEIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Vista do oficio de fls. 340. \r\n\r\nProc. 01573-2004-073-01-00-7 - Rte: ALMIR DO PRADO JOSE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 068058/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 296. \r\n\r\nProc. 00414-2005-073-01-00-6 - Rte: Simone Rabello Louback [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 086154/D ] ABN Boutique Infantil Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme fls. 113, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00610-2005-073-01-00-0 - Rte: Primo Jose Sobreira Neto [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 114294/D ] Primo Jose Sobreira Neto: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 130. \r\n\r\nProc. 00954-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Evaristo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 121125/D ] Jose Evaristo da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 235. \r\n\r\nProc. 01439-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine Cristina Alves de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 005044/D ] Elaine Cristina Alves de Oliveira: Vista da impugnacao patronal de fls. 153/162. \r\n\r\nProc. 01769-2005-073-01-00-2 - Rte: Mauro de Souza Tenente [Adv. Carlos Franklin Lima Batista OAB:RJ 116120/D AB:RJ 021301/D ] AS Lima e Cia. Ltda.: Comprovar a qualidade de inventariante, pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 00347-2006-073-01-00-0 - Rte: David Santos Patrocinio [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] David Santos Patrocinio, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: As partes-recorridas. \r\n\r\nProc. 00989-2006-073-01-00-0 - Rte: Manoel Tavares Jordao [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 071296/D ] Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda: Assino o improrrogavel prazo de 05 dias para apresentacao de nova impugnacao acompanhada dos respectivos calculos, conforme determinado a fls. 60. \r\n\r\nProc. 01195-2006-073-01-00-3 - Rte: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071592/D ] Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.: Ao reu-recorrido. \r\n\r\nProc. 01561-2006-073-01-00-4 - Rte: Greice Ferreira Drumond [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00856-2007-073-01-00-4 - Rte: Marize da Silva Xavier [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D Marize da Silva Xavier: Venha com a certidao de dependentes do INSS, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01677-1997-073-01-00-1 - Rte: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. RT 002130/98 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS REIS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 111044/D ] ROBERTO DOS SANTOS REIS: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001237/99 - Rte: MARCOS VENICIUS SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049937/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Ciencia de que o deposito recursal de fls. 253 garante o juizo. \r\n\r\nProc. 02347-1999-073-01-00-5 - Rte: ADILSON FERREIRA VELOSO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 463. \r\n\r\nId: 434219"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 01259-2007-075-01-00-0 - Cgte: Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Cgdo: Joao Francisco Filho Transmater Transportes e Terraplanagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-075-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 020047/D AB:RJ 032905/D ] Rte: Venha o reclamante em 10 dias com seus calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087390/D ] Robson Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00138-2008-075-01-00-1 - Rte: Ivan Santos de Andrade [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Elevadores Globo Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias, conforme desp.de fls 21,com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia. \r\n\r\nProc. 00018-2006-075-01-00-2 - Rte: Lucineia Roucas da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-075-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o reclamante em 10 dias,com seus calculos de liquidacao, inclusive INSS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-075-01-00-4 - Rte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de folhas 351(respostas aos esclarecimentos solicitados). \r\n\r\nProc. 00354-2006-075-01-00-5 - Rte: Katia Santos Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-075-01-00-1 - Rte: Antonio Mariano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes virem com novos calculos, adequados a res judicata, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00494-2007-075-01-00-4 - Rte: Carla Helena dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que se deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00651-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcelo Marcenal Longo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 058248/D ] Marcelo Marcenal Longo, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre a peticao do perito, as fls. 303. \r\n\r\nProc. 00664-2007-075-01-00-0 - Rte: Almir Lopes de Luna [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia de que se deferiu o devolucao do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00776-2007-075-01-00-1 - Rte: Paola Rangel Passos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-075-01-00-8 - Rte: Samuel do Nascimento e Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 129569/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Fornecer o endereco completo da testemunha Oloisio da Silva dos Santos. \r\n\r\nProc. 01102-2007-075-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Assis [Adv. Glaucianne Alves Albino OAB:RJ 123701/D AB:RJ 072994/D ] Jose Carlos de Assis: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, com a possibilidade do parcelamento,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01213-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Freires [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2007-075-01-00-7 - Rte: Andre Luis Teodulino dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01275-2007-075-01-00-2 - Rte: Antonio Bernardo de Sousa E OUTRO S AB:RJ 082207/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoarem o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01284-2007-075-01-00-3 - Rte: Alex Jarbas Ramos Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 103876/D ] Alex Jarbas Ramos Rodrigues, Banco GE Capital S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2007-075-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Panezi de Azevedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que se deferiu o prazo requerido. (desp.fls.374). \r\n\r\nId: 449849"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "450587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00281-2006-076-01-00-8: RTE: WALKYRIA SOARES DE SOUZA - RDO: MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA. BENS: 01(UMA) PRENSA MECÂNICA 12 TONELADAS MARCA HARLO DO BRASIL, EXCÊNTRICA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV BRASIL, 1745, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DIAS DA SILVEIRA COSTA, ENG-GER. INDUSTRIAL.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 450587"
                            ],
                            "450588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/106 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00050-2007-076-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Requerer o que for de seu interesse, para o prosseguimento, em 10 dias. No silencio, ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00247-2006-076-01-00-3 - Rte: Tania Dias Barreto [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 045243/D ] Tania Dias Barreto, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comparecer no dia 07 de marco de 2008, as 11:30 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, para a reclamada proceder a anotacao na CTPS da autora, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00144-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Santos Fernandes [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 093431/D ] Maria de Fatima Santos Fernandes, Rdo: Comparecer no dia 10 de marco de 2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, nesta, para que a re proceda a anotacao na CTPS da autora. \r\n\r\nProc. 00545-2007-076-01-00-4 - Rte: Valdete Moreira Alves [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 106827/D ] Valdete Moreira Alves: Tomar ciencia da decisao de fl. 68 que homologou os calculos de fls 65/67, fixando o credito exequendo em R$ 6.910,38, equivalentes a 584.132,42 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 51/53 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00718-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria Jose Pinheiro [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-076-01-00-0 - Rte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Diego Ferreira de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A: Comparecer no dia 07 de marco de 2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, nesta, para proceder as anotacoes na CTPS do autor, devendo traditar ao autor, inclusive, as guias do TRCT - no codigo 01, para o levantamento do FGTS e CD, para percepcao do beneficio do seguro desemprego, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00221-2006-076-01-00-5 - Rte: Marcio Antonio Marins da Conceicao [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Marcio Antonio Marins da Conceicao: Comprove o autor a qualidade de socios das pessoas ora indicadas. \r\n\r\nProc. 00286-2007-076-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Nazareth [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 052719/D ] Ivanilda dos Santos Nazareth, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 104/106 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 8.000,00, no importe de R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00288-2007-076-01-00-0 - Rte: Andreia Teixeira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 034579/D ] Andreia Teixeira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-076-01-00-8 - Rte: Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Solange Fernandes Deiro Costa de Queiroz: Deferido o pagamento da ultima parcela dos honorarios periciais no dia 17/03/08, devendo o autor comprova-lo nos autos. \r\n\r\nProc. 00584-2007-076-01-00-1 - Rte: Suamy da Cunha Nepomuceno [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 063941/D ] Suamy da Cunha Nepomuceno, Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia da decisao de fls. 672/674 que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista, para absolver as reclamadas dos pedidos discriminados na inicial, na forma da fundamentacao supra, que passa a fazer parte integrante do DECISUM. Custas processuais pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuido ao feito na inicial de R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00, dispensado do recolhimento na forma da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00719-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Claudia Menezes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 075789/D ] Maria Claudia Menezes, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 131/132 que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista, para absolver a reclamada dos pedidos discriminados na inicial. Custas processuai pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuido ao feito na inicial de R$ 17.000,00, no importe de R$ 340,00. \r\n\r\nProc. 01032-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Leite Fernandes [Adv. Volmar de Paula Freitas OAB:RJ 011303/D AB:RJ 078353/D ] Claudio Leite Fernandes, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 137/139 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas processuais pela reclamada, claculadas sobre o valor da condenacao, or arbitrado em R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01094-2007-076-01-00-2 - Rte: Danielle Freire Batista [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Danielle Freire Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-076-01-00-9 - Rte: Alessandra Janaina Gomes Eduardo [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 080472/D ] Alessandra Janaina Gomes Eduardo: Tomar ciencia da decisao de fl. 121 que negou seguimento ao recurso ordinario interposto, por deserto. \r\n\r\nProc. 01377-2007-076-01-00-4 - Rte: Anderson de Moraes Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2008-076-01-00-0 - Rte: Ialmo Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Ialmo Cruz: Venha o autor com mais uma copia da peticao inicial, para viabilizar a citacao das res nas pessoas dos socios ora apontados. \r\n\r\nId: 450588"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00101-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique da Silva Cardoso Rdo: J e Franca Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Resumo do pedido: a) declaracao da subsidiariedade com a segunda reclamada; b) declaracao de vinculo empregaticio com a primeira reclamada; c) expedicao de oficios; d) dif de FGTS e multa de 40%; e) seguro desemprego; f) horas extras; g) verbas contratuais e resilitorias; h) multa do artigo 477 da CLT; i) RSR; j) FGTS e multa de 40% de todo o periodo trabalhado; k) juros e correcao monetaria; l) danos morais; m) indenizacao equivalente a 2 filhos; e n) honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00148-2007-079-01-00-1 - Rte: Anderson Guida Brilhante Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia correspondente a 610.942,343246 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01077-2007-079-01-00-4 - Rte: Nivaldo Batista de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 38/40: \"Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 200,00, pela reclamada...\" Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/03/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Bens: uma camara para raio X, com comando, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 75.000,00 e encontrada na Avenida Brasil, 21000. \r\n\r\nProc. 00431-2007-079-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Siqueira Barbosa [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Bens: quatro cadeiras giratorias, com pes de rodinhas, em regular estado, cada uma avaliada em R$ 75,00, totalizando R$ 300,00; um arquivo de aco com quatro gavetas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; dois microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00. A avaliacao total importa em R$ 3.400,00, sendo os bens encontrados na Rua Cardoso de Morais, 61, salas 613/614. Ressalva: Os bens acima, assim como todos os encontrados no local, ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01117-2007-079-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cris Mar Mercado Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes OAB:RJ 081031/D ] Exdo: Comprovar, no prazo de 48 horas, a propriedade dos bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 00639-2007-079-01-00-2 - SPTE: Paulo Romano Dias [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 066926/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-079-01-00-5 - SPTE: Zenir Ferreira Marcelino E OUTRO S AB:RJ 001908/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Informar meios para o prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-079-01-00-1 - Rte: Jose Tavares Pereira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao da reclamada, protocolada em 18/02/08: \"O substabelecimento nao acompanhou a presente. Notifique-se para a regularizacao no prazo de 48 horas. Vista ao autor.\" Prazo ao autor: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-079-01-00-8 - Rte: Ana Paula Paulina de Almeida Lima [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-079-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Roza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: Entregar guias do FGTS, com chave de conectividade, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS, com chave de conectividade, e as guias do seguro desemprego. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-079-01-00-4 - Rte: Nivaldo Batista de Souza [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 38/40: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 200,00, pela reclamada...\" Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-079-01-00-7 - Rte: Cosme Alves Guerra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques OAB:RJ 116166/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-079-01-00-0 - Rte: Bruno Adriano Costa Silva [Adv. Andre do Espirito Santo Lima OAB:RJ 125204/D ] Rdo: Work Pack Embalagens Projetos e Logistica Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 28. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-079-01-00-9 - Rte: Ana Paula Oliveira de Melo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Apresentar copia dos calculos de liquidacao para a segunda re. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2008-079-01-00-7 - Rte: Moises Pacheco de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores do Complexo de Manguinhos Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 16: \"O demonstrativo mencionado nao acompanhou a presente. De-se ciencia ao reclamante, inclusive para a devida adequacao do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 00145-2008-079-01-00-9 - Rte: Manoel Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despaacho de fls 7: \"Ante os termos do inciso I, do artigo 852-B, da CLT, venha o autor com a total liquidacao do pedido, desmembrando em valores mensais as horas pleiteadas.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-00-7 - Rte: Jose Fabiano Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Willian Miguel da Silva, Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., SPE Rio Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Tomar ciencia do despacho de fls 310: \"Vista as partes, em 10 dias sucessivos, devendo o autor apresentar novos calculos, observada a promocao da Contadoria.\" \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria (fls 273). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-079-01-00-8 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre promocao da Contadoria, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-079-01-00-4 - Rte: Capitulina Ribeiro Aguieiras [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 104298/D AB:RJ 060249/D ] Capitulina Ribeiro Aguieiras, Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER, Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Manifestarem-se as partes (autor, 1a. e 3a. reclamadas) sobre o laudo pericial de fls 230/291, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00001-2007-079-01-00-1 - Rte: Ivania do Nascimento Ferreira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 88: \"Ante a certidao supra, devolvo o prazo e re.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-079-01-00-3 - Rte: Michel Franklin Rodrigues de Souza [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos da Uniao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 150: \"Tendo em vista o pedido de gratuidade de justica, intime-se a reclamada para que, no prazo de 10 dias, junte a copia de seus PCMSO e PPRA, bem como exame demissional da autora.\" \r\n\r\nProc. 00188-2007-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-079-01-00-0 - Rte: Idevanildo Teles Bento [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-079-01-00-3 - Rte: Aderruam Sant Ana Podesta [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D AB:SP 183449/D ] Rdo: Tmar ciencia do despacho de fls 63: \"...A suspencao da execucao por 180 dias deve ser contada do deferimento do processamento da recuperacao judicial, nos termos do paragrafo 4o. do artigo 6o. da Lei 11101/05. O documento apresentado pela re noticia como data do deferimento do processamento o dia 09/05/07 e ao mesmo tempo indica 07/12/07 como a data de concessao da recuperacao judicial. Apresente a re a copia autenticada da decisao propriamente dita, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00225-2007-079-01-00-3 - Rte: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 204: \"Face ao rquerimento de inversao do onus probatorio, determino que junte a re, em 10 dias, copia de sues PCMSO e PPRA e exame medico demissional da autora. Apos, retornem conclusos para apreciacao do referido requerimento\" \r\n\r\nProc. 00359-2007-079-01-00-4 - Rte: Jose Arimateas Alves Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos dedeclaracao do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-079-01-00-7 - Rte: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Gisela Bezerra Mello, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-079-01-00-9 - Rte: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 249/255: \"...Posto isso, esta 79a. VT/RJ rejeita as preliminares aguidas pela defesa, admite a relacao juridica processual, defere a gratuidade de justica e julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum...Custas de R$ 320,00...,pelo reclamado. Prazo de 08 dias para cumprimento...\" \r\n\r\nProc. 00489-2007-079-01-00-7 - Rte: Josue Santiago Fonseca [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2007-079-01-00-0 - Rte: Priscila Maria Carvalho de Araujo Ruiz [Adv. Milton de Souza Jr. OAB:RJ 144457/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem recursos ordinarios, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00620-2007-079-01-00-6 - Rte: Dinelle Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 61/64: \"...Ante o exposto, afasta-se a prescricao quinquenal e julga-se IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 1.365,00, pela reclamante...das quais fica isenta...Prazo de 8 (oito) dias...\" \r\n\r\nProc. 00621-2007-079-01-00-0 - Rte: Leandro Caetano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 82: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituicao por copias...\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-079-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 066509/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 060011/D ] Nilson da Silva Adriano, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda., GL Eventos Ltda.: Manifestarem-se (as partes) sobre a promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00743-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Carlos dos Santos Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Bruno Carlos dos Santos Mesquita, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 417/421: \"...Posto isso, esta 79a. VT/RJ...julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 389,60, pelas reclamadas...\" \r\n\r\nProc. 00749-2007-079-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Batista Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 140v: \"Notifiquem-se as partes para que informem, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 00758-2007-079-01-00-5 - Rte: Graziele Neves Durans [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-079-01-00-2 - Rte: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071427/D ] Joao Claudio Saldanha de Mendonca, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 183/187: \"...Posto isso, esta 79a. VT/RJ...julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum...Custas de R$ 1.048,70, pelas reclamadas...Prazo de 08 dias para cumprimento\" \r\n\r\nProc. 00807-2007-079-01-00-0 - Rte: Leonardo Henrique Augusto Freire [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-079-01-00-4 - Rte: Joaquim Lucas da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 143570/D ] Rte, Rdo: Informar se ainda pretende produzir provas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-079-01-00-3 - Rte: Mozer Goncalves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099126/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2007-079-01-00-1 - Rte: Elenice dos Santos Benedito Adriano [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elenice dos Santos Benedito Adriano, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 72/79, juntados pelo segundo reclamado. Prazo: 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00976-2007-079-01-00-0 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios das reclamadas, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2007-079-01-00-5 - Rte: Theophilo Goncalves Diniz Neto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 079013/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-079-01-00-3 - Rte: Jose Marques Dias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Rioleste Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica (fls 104). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-079-01-00-9 - Rte: Joao Batista Oliveira do Nascimento [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 035747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01181-2007-079-01-00-9 - Rte: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 83: \"A documentacao mencionada nao acompanhou a presente ..\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-079-01-00-7 - Rte: Ana Afonso Ribeiro [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres OAB:RJ 076258/D AB:RJ 043559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documento juntados pela autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-079-01-00-2 - Rte: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-079-01-00-3 - Rte: David Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar pecas para a formacao da carta precatoria inquiritoria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2008-079-01-00-2 - Rte: Michelle Antonia da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 19: \"...Por conseguinte, indefere-se, por ora, o pedido de antecipacao de tutela...\" \r\n\r\nId: 446286"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01386-2007-080-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Rosario [Adv. Eduardo de Almeida Rocha OAB:RJ 137449/D AB:RJ 115695/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2008-080-01-00-6 - Rte: Sergio Wanderley Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 138004/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 98,49 P/ RTE DISP \r\n\r\nProc. 00141-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 007162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00216-2007-080-01-00-2 - Rte: Vanderli Saturnino [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nProc. 00795-2007-080-01-00-3 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-080-01-00-0 - Rte: Braulio de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Sibelly Transportes Ltda., Petrobras Transporte S.A.: Digam sobre c ertidoes de fls. 242 e 251, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisca Alves Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA \r\n\r\nProc. 01126-2007-080-01-00-9 - Rte: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva OAB:RJ 115700/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 \r\n\r\nProc. 01310-2007-080-01-00-9 - Rte: Valdeci Filipe da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 125325/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 121 \r\n\r\nProc. 01570-2007-080-01-00-4 - Rte: Fabio Luiz de Oliveira Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Mar Azul Consultoria e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nId: 446681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "448387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02387-2006-421-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Macelino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes Destinatário(s): Rte Jose Carlos Macelino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 448387"
                            ],
                            "448375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2007-421-01-00-5 - RTRte: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Associacao Nova AliancaDestinatário(s): Rte Maria Rosa Furtado AlfenaTomar ciencia de fls. 97/100, em 05 dias .Processo: 00199-2006-421-01-00-8 - RTRte: Maria Geralda Bastos Porto Silva [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]Rdo: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte Maria Geralda Bastos Porto Silva Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 .Processo: 00069-2001-421-01-00-0 - RTRte: NEUZA APARECIDA DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: LUCIMAR RODRIGUES CALHAUDestinatário(s): Rte NEUZA APARECIDA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 37verso, requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.Processo: 00110-2007-421-01-00-4 - RTRte: Rosana da Silva [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]Rdo: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Valenca [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]Destinatário(s): Rdo Irmandade da Santa Casa de Misericordia de ValencaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias.Processo: 00228-2007-421-01-00-2 - RTRte: Antonio Marcos Mesquita de Souza [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Cope Participacoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Sielso Bonzoumet (OAB: RJ 36954 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos Mesquita de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 116, com a informaçao: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.Processo: 00268-2005-421-01-00-2 - RTRte: Nilza Maria de Moraes [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Rdo: Kiohanna Industria e Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rte Nilza Maria de MoraesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 74, em 05 dias .Processo: 00240-2002-421-01-00-2 - RTRte: INSS, Rte: MARILIA FRANCO RIBEIRO [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: MEGA INSIDE INFORMATICA-R.RODRIGUES LTDA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Destinatário(s): Rte MARILIA FRANCO RIBEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00241-2002-421-01-00-7 - RTRte: Pablo Vinicius da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: Lucas Wesllei da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: Ingrid Stefanini da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: Juliana Cristina da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: Luiz Gustavo da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: INSS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Rte: Dayana da Silva Cordeiro [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Rdo: MONIQUE CRISTIANE V DE SOUZA ME [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gustavo da Silva Cordeiro Tomar ciencia do despacho de fls. 120, indicando bens passiveis de penhora, em 05 dias .Processo: 00354-2007-421-01-00-7 - RTRte: Gessi de Oliveira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rte Gessi de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 100/118) .\r\n\r\nId: 448375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "449517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01929-2006-431-01-00-5 - Rte: Tatiane Console RDO: QUEOPS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00213-2003-431-01-00-8 - Aut: SIND INSTRUT E EMPR EM AUTO-ESC DE APREND RJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Reu: VALLE CAR - AUTO ESCOLA LTDA Aut: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00071-2006-431-01-00-1 - Aut: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 075233/D ] Aut, Reu: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00296-1992-431-01-01-4 - Rte: SIND TRAB IND EXTR SAL C FRIO, S P ALDEIA E AR E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 050145/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00971-2007-431-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Sao Pedro da Aldeia] Exdo: Hotel Vila Boa II Ltda Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00238-2002-431-01-00-0 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ADVOGADO JUNTAR COPIA CONTRATO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00217-2004-431-01-00-7 - Rte: NEBIO DE CASTRO FONSECA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: CONSTRUTORA CETEC Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30DIAS \r\n\r\nProc. 00140-2005-431-01-00-6 - Rte: Carla Fontes Rabelo da Costa [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 072018/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00238-2005-431-01-00-3 - Rte: Savia Goncalves de Jesus [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 045946/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00278-2005-431-01-00-5 - Rte: Rosanea Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 115530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00975-2005-431-01-00-6 - Rte: Zacarias Moreira Sampaio [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000743/B ,] Rte, Ecatur - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 847.373,37470 IDTRS \r\n\r\nProc. 00067-2006-431-01-00-3 - Rte: Espolio de Jose Noel Damas Cardoso [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 090702/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes em qualquer dia de pauta para homologacao do acordo, em 10dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00133-2006-431-01-00-5 - Rte: Bruno Chaves dos Santos [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083163/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... \r\n\r\nProc. 00213-2006-431-01-00-0 - Rte: Lorena Rodrigues da Silva de Paula Gomes [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 002302/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 382,71 Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00225-2006-431-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 019345/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 233,17 \r\n\r\nProc. 00746-2006-431-01-00-2 - Rte: Allan Melo da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 034850/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-431-01-00-2 - Rte: Alan Ribeiro dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01616-2006-431-01-00-7 - Rte: Diego de Araujo Santos [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01617-2006-431-01-00-1 - Rte: Andre Gustavo Brito de Souza [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00005-2007-431-01-00-2 - Rte: Bruno Cesar Almeida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 095113/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2007-431-01-00-8 - Rte: Fenanda Luiza Laterca da Silva Abreu [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Homol. calculos, fixando a condenacao em 152.287,88114IDTRS. Deposite a rda, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00159-2007-431-01-00-4 - Rte: Simone Sabino Macedo [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 072001/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... 05DIAS \r\n\r\nProc. 00217-2007-431-01-00-0 - Rte: Ronaldo Silva Antonio [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... Comprovar o recolhimento das custas. 05DIAS, PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00233-2007-431-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Gervasio [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 087327/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 440,28 \r\n\r\nProc. 00255-2007-431-01-00-2 - Rte: Igor Rafael Antunes Linard de Sousa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-431-01-00-7 - Rte: Diogo Cabral da Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima OAB:RJ 122805/D AB:RJ 095113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-431-01-00-3 - Rte: Simone Coutinho Mesquita [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 134259/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 96,00 \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: SIDINEI CARDOSO RAMALHO [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 133748/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000127/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA MARQUES CARVALHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: IVAN FERNANDES DA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 079988/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 093462/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: JOSE DE ASSIS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 129703/D ] CONDOMINIO DOS PASSAROS: Deferida vista dos autos por 05dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01980-2001-431-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 15.836.086,37715 IDTRS \r\n\r\nProc. 01757-2002-431-01-00-6 - Rte: VALDOVINO MARIANO [Adv. Tania de Oliveira Santos OAB:RJ 059659/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS, PARA REALIZACAO DOS LEILOES. \r\n\r\nProc. 00252-2003-431-01-00-5 - Rte: ARLEY RANGEL DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-431-01-00-6 - Rte: SERGIO FERNANDO BALISTIERO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 078203/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02060-2003-431-01-00-3 - Rte: TARCISO BATISTA DE JESUS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00156-2004-431-01-00-8 - Rte: LOURIVAL SILVA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066503/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... Comprovar o recolhimento das custas. 05 DIAS, PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00210-2005-431-01-00-6 - Rte: Nalzedir Maria da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Bar e Restaurante Ypiranga de Cabo Frio Ltda ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00233-2005-431-01-00-0 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 000743/B , Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00263-2005-431-01-00-7 - Rte: Marchelo Xavier Storino [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D AB:RJ 117757/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... NOS TERMOS ACORDAO \r\n\r\nProc. 00122-2006-431-01-00-5 - Rte: ECIVAL GOMES RANGEL [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00164-2006-431-01-00-6 - Rte: Katia Sandra Pereira de Oliveira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 133682/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00201-2006-431-01-00-6 - Rte: Felipe Ramos da Costa [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01177-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcelo Obraczka [Adv. Z B Ramao OAB:RJ 111598/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-431-01-00-7 - Rte: Kelven Renato Pereira Viana [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-431-01-00-3 - Rte: Alexandre Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-431-01-00-4 - Rte: Marcio Pereira da Costa [Adv. Felipe Lopes de Almeida OAB:RJ 116177/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-431-01-00-7 - Rte: Robevaldo Mendes de Azevedo [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Transportadora Ultralagos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000234/92 - Rte: LUIS ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 074883/D AB:RJ 052831/D ] SOCIEDADE ESPORTIVA DE BUZIOS: DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 000247/92 - Rte: MARIA DA GLORIA SALES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 002302/A ] Rdo: DIZER SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00011-1995-431-01-00-5 - Rte: ERALDO MARCIO ADED [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.784 \r\n\r\nProc. RT 000870/95 - Rte: ESPEDITO ANTERO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: MARIALVA CONTRUTORA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 14.03 e 28.03.08 AS 14.00 HORAS, PARA REALIZACAO DOS LEILOES. \r\n\r\nProc. RT 000075/97 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 036708/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 744,97,PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000284/97 - Rte: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 129 \r\n\r\nProc. RT 000289/97 - Rte: DENIZ ALVES CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 062987/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 1.963,60,PENA:EXECUC \r\n\r\nProc. 00078-1998-431-01-00-2 - Rte: CLAUDIO PESSOA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 014285/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 1.257,51, PENA:EXEC. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 28.696,99 PENA EXEC. \r\n\r\nId: 449517"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "441421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01009-2005-206-01-00-0 - Exte: Josafa Chagas Brito [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Josafa Chagas Brito: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01213-2005-206-01-00-0 - Exte: Paulo Jose Dias da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Exdo: Averry Industria e Comercio de Equipamentos Paulo Jose Dias da Silva: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000583/00 - Rte: ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 035094/D ] ERALDO ARAUJO DO NASCIMENTO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01653-2001-206-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 087800/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA EMILIO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00719-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCOS RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 090602/D ] MARCOS RODRIGUES AZEVEDO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01659-2003-206-01-00-3 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS REIS [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 007278/D AB:RJ 022353/D ] CESAR AUGUSTO DOS REIS: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01804-2003-206-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR SABINO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J F DE CAMPO MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA PAULO CESAR SABINO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01091-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCIO CIPRIANO JOAQUIM DE FRANCA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIL MANUTENCAO LTDA SC E OUTRO S MARCIO CIPRIANO JOAQUIM DE FRANCA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01254-2004-206-01-00-6 - Rte: SAMUEL BISPO DAS CHAGAS JUNIOR [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 090173/D ] SAMUEL BISPO DAS CHAGAS JUNIOR: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00091-2005-206-01-00-5 - Rte: Fernanda Brasil Rocha [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Fernanda Brasil Rocha: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00092-2005-206-01-00-0 - Rte: Adail Costa Policarpo [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Adail Costa Policarpo: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00101-2005-206-01-00-2 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Luis Carlos da Silva: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00203-2005-206-01-00-8 - Rte: Ilvana Pereira Dias [Adv. Simone Valenca Sant Anna OAB:RJ 118872/D Ilvana Pereira Dias: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva,no prazo de 30 dias,ciente de que decorrido o prazo os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 00241-2005-206-01-00-0 - Rte: Joveci de Oliveira Botelho [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Joveci de Oliveira Botelho: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00315-2005-206-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Souza Ribeiro [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Isabel Cristina Souza Ribeiro: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00364-2005-206-01-00-1 - Rte: Eliana Oliveira Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Oliveira Santos: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00446-2005-206-01-00-6 - Rte: Iara Bernardo Duarte Braga [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ] Iara Bernardo Duarte Braga: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00801-2005-206-01-00-7 - Rte: Carlos Andre da Silva Pinheiro [Adv. Fernando de Brito Pereira OAB:RJ 115391/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Andre da Silva Pinheiro: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01116-2005-206-01-00-8 - Rte: Giovana Cristina Aguiar Combat [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 090173/D ] Giovana Cristina Aguiar Combat: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01384-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose de Paula [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jose de Paula: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 02177-2005-206-01-00-2 - Rte: Simone Laurindo Bezerra [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Simone Laurindo Bezerra: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01570-2006-206-01-00-0 - Rte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D ] Rdo: Coquille Fitness Sport Center Ltda ME Cristiano Santos de Oliveira: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00902-2000-206-01-00-3 - Rte: NADIR VIDAL [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 062729/D ] NADIR VIDAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ter ciencia da decisao de fls.195/196:Excecao de pre-executividade REJEITADA. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: ALDIR VIEIRA SANTANA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D AB:RJ 045281/D ] ALDIR VIEIRA SANTANA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00224-2001-206-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D ] CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01462-2001-206-01-00-2 - Rte: ALUISIO BATISTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 027439/D ] POLIBRASIL RESINA S/A: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 02134-2002-206-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 082541/D ] EDSON FERREIRA DE CARVALHO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01372-2003-206-01-00-3 - Rte: ELSON GOMES DE SOUSA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: COOPINS COOP DE MOTORISTAS TRANSP ALTERN LTDA ELSON GOMES DE SOUSA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01656-2003-206-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: EMLUP EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01015-2004-206-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: WILMA GOMES EDUCADORA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] VANIA LUCIA MENDONCA DA SILVA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01594-2004-206-01-00-7 - Rte: CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS CICERO AUGUSTO FELINTO CORDEIRO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00275-2005-206-01-00-5 - Rte: Valdioneia da Silva [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 090173/D ] Valdioneia da Silva: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00490-2005-206-01-00-6 - Rte: Josenildo Marcolino Gabriel [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josenildo Marcolino Gabriel: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente dar andamento a execucao ou se manifestar de forma CONCLUSIVA,em 30 dias,ficando ciente de que decorrido o prazo os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. 00504-2005-206-01-00-1 - Rte: Claudio da Conceicao [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Claudio da Conceicao: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00567-2005-206-01-00-8 - Rte: Ana Clarice Cardoso [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Clarice Cardoso: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00579-2005-206-01-00-2 - Rte: Elienir dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Elienir dos Santos: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00613-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Luiz Antonio Rocha: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00649-2005-206-01-00-2 - Rte: Genilson Gomes de Melo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Genilson Gomes de Melo: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00652-2005-206-01-00-6 - Rte: Marinete Siqueira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marinete Siqueira: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00669-2005-206-01-00-3 - Rte: Marlene Sebastiana da Silva Jacinto [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlene Sebastiana da Silva Jacinto: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00671-2005-206-01-00-2 - Rte: Madalena dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Madalena dos Santos: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00751-2005-206-01-00-8 - Rte: Raimunda Maria dos Anjos Campos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Duque de Caxias] Rdo: A P da Sila Panificacao e Confeitaria [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D ] Raimunda Maria dos Anjos Campos: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 00863-2005-206-01-00-9 - Rte: Joao Batista Madeira [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Joao Batista Madeira: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 02042-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Waldeck dos Santos [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda Jose Waldeck dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00739-2006-206-01-00-4 - Rte: Nilton Jorge Foicinha Santos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Rdo: Centro de Visao Baltazar Ltda Nilton Jorge Foicinha Santos: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01698-2006-206-01-00-3 - Rte: Wilson de Mello Trindade [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Wilson de Mello Trindade: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01744-2006-206-01-00-4 - Rte: Emerson de Souza Soares [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Emerson de Souza Soares: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01818-2006-206-01-00-2 - Rte: Luzenilda Ferreira de Araujo [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 082907/D ] Luzenilda Ferreira de Araujo: Ter ciencia de despacho Fls.383.....Por deserto,nego seguimento ao R.O.do rte.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/93 - Rte: REINALDO KRUGEL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073893/D ] REINALDO KRUGEL: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: PEDRO JANUARIO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 041354/D ] PEDRO JANUARIO DA SILVA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087776/D ] HILDA CRISTINA NATAL NOGUEIRA: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002166/98 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 012632/D ] SERGIO LUIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:SP 187369/D ] ANTONIO ALBERTO PAIVA DE CARVALHO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001623/99 - Rte: SERGIO FRANCO DESIDERIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 062469/D ] SERGIO FRANCO DESIDERIO: Em observancia ao disposto na Res.Administrativa 06/2006, suspende-se a presente execucao,devendo o exequente indicar meios efetivos de prosseguimento,no prazo de 1 ano. \r\n\r\nId: 441421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "449631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00444-2006-471-01-00-3 - RTRte: Jose Luiz Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Gramos Industria e Comercio LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luiz PereiraTomar ciência da devolução postal de notificação para Reclamada pelo motivo de \"mudou-se\" .Processo: 00818-2001-471-01-00-6 - RTRte: EDINILSON NEVES DA SILVA [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]Rdo: RODRIGO GONCALVES COUTINHO [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Rdo: ELIZETE GONCALVES COUTINHO [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Rdo: ONAYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rdo: MOACYR DE SOUZA COUTINHO [Adv. Eliezer Reis Borges (OAB: RJ 26430 - D)], Rdo: MARLENE DE SOUZA COUTINHO BORGES [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Rdo: WALTER DE SOUZA COUTINHO [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Rdo: ODEDINA COUTINHO GLORIA [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)], Rdo: ODEDIMA COUTINHO CARVALHO [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]Destinatário(s): Rdo MARLENE DE SOUZA COUTINHO BORGES, Rdo MOACYR DE SOUZA COUTINHO, Rdo ODEDIMA COUTINHO CARVALHO, Rdo ODEDINA COUTINHO GLORIA, Rdo ONAYR FERREIRA DE SOUZA, Rdo WALTER DE SOUZA COUTINHOTomar ciência de r. despacho de fls. 232: \"... convolo o depósito de fls. 129 em penhora... \"Processo: 00842-2003-471-01-00-7 - RTRte: JOSE ADELINO MUNIZ LIMA [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Rdo: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Rdo: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ADELINO MUNIZ LIMATomar ciência de r. despacho de fls. 344: \"... Indefiro. A localização de testemunhas é ônus da parte que pretende produzir prova. Venha o Reclamante com a indicação no prazo de 30 dias, sob pena de trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \"Processo: 00868-2003-471-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE ROGERIO JOSE DA SILVA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Rdo: JOSUE CORREA GONCALVES [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ROGERIO JOSE DA SILVA, Rdo JOSUE CORREA GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls. 167, verso: \"... Intimem-se as partes para que informem quais testemunhas pretendem ouvir e, se for o caso, apresentem o correto endereço de intimação, à vista das devoluções 90 e 93, no prazo de 05 dias. sob pena de trazê-las, independente de intimação. \"Processo: 00873-2003-471-01-00-8 - RTRte: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DE CARVALHO PEREIRAInformar a este Juízo se tem interesse na adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, ou indique outros meios ao prosseguimento .Processo: 00883-1996-471-01-00-3 - RTRte: JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO CALDAS LEITAOTomar ciencia do despacho de fls. 869: \"... Apresente o exequente os valores que entende devidos. \"Processo: 00899-2005-471-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto de FreitasApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .Processo: 01017-2007-471-01-00-3 - RTRte: Suelene da Conceicao de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICODestinatário(s): Rte Suelene da Conceicao de SouzaManifestar-se sobre peticao da Reclamada às fls. 203 .Processo: 00982-2003-471-01-00-5 - RTRte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO GOMES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 431: \"... Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execução provisória face à interposição de Recurso de Revista, conforme certificado às fls. 430. \"Processo: 00992-2006-471-01-00-3 - RTRte: Dilson Lopes da Silva [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]Rdo: Fabrica Boechat Ltda [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Destinatário(s): Rte Dilson Lopes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 74: \"... Venha o Reclamante com cálculos nos parâmetros da coisa julgada, devendo limitar-se ao FGTS que entenda devido. \"Processo: 00985-2006-471-01-00-1 - RTRte: Claudio Roberto Roza de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto Roza de AzevedoVir com depósito, no importe de R$ 2.000,00, referente a honorários periciais .Processo: 00943-2005-471-01-00-0 - RTRte: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Olivia dos Santos CaldasManifestar-se sobre os esclarecimentos da srª. perita, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05 .\r\n\r\nId: 449631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "430365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01283-2005-222-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Marinho de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinario de fls. Pzo:08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00550-2007-222-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: E S Felipe Bar e Bazar Aut: A replica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Rogerio Carlos Gomes Coelho ME Aut: A replica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2007-222-01-00-0 - Cgte: Nebraska Industria e Comercio Ltda. [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D Cgte: Comprovar a recusa do consignatario em receber a importancia que pretende consignar, nos termos do art.890,CPC, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01306-2006-222-01-01-8 - Rte: Lais Miranda de Brito [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 057811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. RPS 001921/00 - Rte: PAULO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-222-01-00-0 - Rte: MOYSES NEVES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Comprovar o alegado, conforme fls. 138. Pzo: 10dias. \r\n\r\nProc. 01577-2002-222-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOMINGUES DA SILVA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] CENTRALLI REFRIGERANTES S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2001-222-01-00-3 - Rte: ISMAEL MAXIMIANO DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2002-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar meios e modos objetivos para o prosseguimento. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2002-222-01-00-7 - Rte: VIVIAN ALVES NUNES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 031369/D ] Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao. 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2002-222-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA GANDRA BATISTA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Pzo: 30dias. \r\n\r\nProc. 01984-2003-222-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE LYRA GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 060783/D ] Rte: Vir com o endereco correto e atual do reclamado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02082-2003-222-01-00-6 - Rte: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 021471/D Rte: Informar o atual endereco da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-222-01-00-8 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 060588/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01079-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-222-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a CPI devolvida. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CARVALHO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S AB:RJ 016723/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. Pzo: 08dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-222-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 150. Valor R$ 22.112,88 (1.871.684,03384 IDTRs). \r\n\r\nProc. 02098-2004-222-01-00-0 - Rte: LUCI CLEIDE DE SOUZA [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 047967/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos e requerer o que for de seu interesse. Pzo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-222-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Soares Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Informar o atual endereco do reu, em 10 dias, pena de extincao. AUDIENCIA DESMARCADA. \r\n\r\nProc. 00777-2005-222-01-00-5 - Rte: Marlylane Fernandes da Fonseca [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. FLS.273. \r\n\r\nProc. 01018-2005-222-01-00-0 - Rte: Bruno Benvindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01329-2005-222-01-00-9 - Rte: Marluce Marcelino de Souza [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2005-222-01-00-3 - Rte: Paulo Garcia Mattos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Pzo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-222-01-00-0 - Rte: Rosimar Elias dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor da decisao de fls. 255. \r\n\r\nProc. 01992-2005-222-01-00-3 - Rte: Joao Benedito Soares [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 086001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00066-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira da Cruz [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 016257/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Contra-arrazoarem o Recurso Ordinario interposto pelo 2o. Reu, em 08 dias, SUCESSIVOS, com PERMEIO de 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00508-2006-222-01-00-0 - Rte: Sebastiao Xavier Cordeiro [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 095710/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 131. R$ 8.661,06 (733.091,65148 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01294-2006-222-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Pereira de Souza [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Devera a reclamante comparecer a Secretaria da Vara, com sua CTPS, para que seja feita a anotacao, nos termos do art.39,CLT. \r\n\r\nProc. 01316-2006-222-01-00-0 - Rte: Eleucyr Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. Pzo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2006-222-01-00-0 - Rte: Vanesca Sequeira Machado [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Nivram e Vieira Conservadora e Dedetizadora Ltda. Rte: DESMARCADA A AUDIENCIA. Indicar o atual endereco do reu e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01066-2007-222-01-00-0 - Rte: Bruno de Almeida Gomes [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D ] Rdo: R S Babo Comercio e Representacao de Comestiveis Ltda. Rte: Trazer a Declaracao da CCP, em 10 dias, sob pena de o feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01174-2007-222-01-00-2 - Rte: Jose Pires de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Klemar e Markle Administradora e Comercio Imobiliario Ltda. Rte: Informar o atual endereco do reu e/ou seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA FOI DESMARCADA. \r\n\r\nProc. 01695-2007-222-01-00-0 - Rte: Andre Pereira de Almeida [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Panificadora Sonho de Verao de Austin Ltda. - ME Rte: Comprovar o alegado as fls. 15.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/90 - Rte: EDERIO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Lourenco OAB:RJ 062710/D ] Rdo: ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU Rte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. Pzo: 05dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/92 - Rte: CARLOS ELOI DIAS DA MOTTA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/95 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Haroldo Nogueira da Luz OAB:RJ 040246/D ] Rdo: CONSTRUTORA TUPINIQUIM LTDA Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. Pzo: 30dias. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento definitivos dos autos. Pzo: 30dias. \r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: CLAUDIA REGINA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB Rte: Indicar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Pzo: 30dias. \r\n\r\nProc. 01458-1999-222-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA FAMILIA: Vista para efetuar o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF. Pzo:05 dias. \r\n\r\nId: 430365"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "447995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 02187-1998-223-01-00-3 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 038293/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-223-01-00-1 - Rte: Israel Ferreira da Costa [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA RE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/01 - Rte: JOSE DE FREITAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02166-2003-223-01-00-6 - Rte: SIMONE SAGUI EXPOSTO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA E DA IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2004-223-01-00-4 - Rte: DIONE MARINHO PEREIRA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: COLUMBIA STAR COM LOCACAO FLIPERAMA LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2004-223-01-00-1 - Rte: LUIZ AUGUSTO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-223-01-00-5 - Rte: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-223-01-00-0 - Rte: Anderson Martins de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-223-01-00-4 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2006-223-01-00-6 - Rte: Ezequiel Roldao dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL E DO ADITAMENTO A INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DAS RES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-223-01-00-4 - Rte: Romildo Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2006-223-01-00-7 - Rte: Alan Souza de Oliveira Santos [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D ] Rdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O EXTRATO DO FGTS, BEM COMO DEMONSTRATIVO DO QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 072172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-223-01-00-4 - Rte: Marcelo Barbosa Sampaio [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2007-223-01-00-4 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.259 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2007-223-01-00-2 - Rte: Renata Lopes Cezillo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Padaria Flor do K 11 Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2007-223-01-00-3 - Rte: Jose Luis Passos Neves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.60 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2007-223-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2007-223-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Leal Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2007-223-01-00-4 - Rte: Veronica Goncalves dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/87 - Rte: MARLY DE FARIA CARVALHO E LUCIANA DE F.OLIVEIRA(REPRESENTADA PELA 1A.) [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho OAB:RJ 045477/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000718/95 - Rte: ELZA HELENA JACINTO COSTA E AMANDA CRISTINA JACINTO COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: SERRA MAR MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACAO LT Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: INARA CHAVES DOS SANTOS CARMO [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.86 PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 447995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "446382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00077-2002-301-01-00-5 - Rte: Lea Rocha do Amaral Rabello Rdo: Linha Basica Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 5/5/08, as 13h03min, para ser levado a publico pelo leiloeiro Ricardo Ignacio Xavier Correa o pregao de venda do veiculo Fiat Uno Mille SX Young, placa KPY-5218, penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: LUCIANO NUNES MACHADO Rdo: OZ VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 5/5/08, as 13 horas, para ser levado a publico pelo leiloeiro Ricardo Ignacio Xavier Correa o pregao de venda do imovel penhorado nestes autos constante de 1 vaga de garagem situada na Rua Teresa, no. 231, 2o. Pavimento, no. 09, registrada no Cartorio do 11o. Oficio de Imoveis, matricula no. 17.629. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 446382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "449353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02446-2002-262-01-00-6 - Rte: MARIA NELMA NOGUEIRA Rdo: REAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES Rdo: CORPOMENTE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.080,26 EQUIVALENTE A 345.989,05 TRS, NAO PAGO O DEBITO, NEM FEITO A GARANTIA NO PRAZO SERA PENHORADO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM AO PAGAMENTO DA IMPORTAN CIA ACIMA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01178-2003-262-01-00-6 - Cgte: SHOW FESTAS LTDA ME [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 003940/D ] SHOW FESTAS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03291-2004-262-01-00-7 - Cgte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: JOVELINO DIAS DA PAIXAO VIACAO GALO BRANCO LTDA: COMPROVAR O ALEGADO \r\n\r\nProc. RPS 003357/00 - Rte: PATRICIA PINTO CUNHA [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: SALIENCE THE CONFECCOES LTDA PATRICIA PINTO CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001749/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ENQUEL [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 088049/D ] ALEXANDRE DA SILVA ENQUEL: VENHA O AUTOR COM AS INFORMACOES NECESSARIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 63v. \r\n\r\nProc. 00089-2002-262-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ALCANTARA II SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03242-2003-262-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] FAMADEIRA IND E COMERCIO DE MADEIRA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03524-2003-262-01-00-0 - Rte: ADOLFO DE ALMEIDA COUTINHO DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 078418/D AB:RJ 043739/D ] PLENUS LOCACAO DE TRANSPORTE LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01027-2004-262-01-00-9 - Rte: GECILDA DIAS BARROSO [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] GECILDA DIAS BARROSO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02189-2004-262-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MONTEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 105389/D ] CARLOS ROBERTO MONTEIRO: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01135-2005-262-01-00-2 - Rte: Alexandro Antonio Pires Jesus [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 088634/D ] Zarab's Point Super Lanches Ltda. Habbi's: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00007-2006-262-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Paulo Barbosa OAB:RJ 112233/D AB:RJ 114121/D ] Marcos Antonio Vieira do Nascimento, Jose Aucenio Santos Fernandes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-262-01-00-6 - Rte: Antonio Duarte Silva Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 032913/D ] Antonio Duarte Silva Junior, Fundacao Universo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/57 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00605-2007-262-01-00-2 - Rte: Marluzi Americo Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00706-2007-262-01-00-3 - Rte: Jose Humberto de Almeida Martins [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066779/D ] Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00518-2000-262-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS FARIAS [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: DEUMI FREZE DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 029183/D ] LE MANS LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001068/00 - Rte: FABIANO RODRIGUES MACEDO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 071913/D ] FABIANO RODRIGUES MACEDO, MARCO AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA: Ter ciencia de despacho FLS.124v \r\n\r\nProc. 03312-2000-262-01-00-0 - Rte: RONDINELE PEREIRA DO CARMO [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00289-2001-262-01-00-3 - Rte: UBIRATAN PEREIRA RANGEL [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01999-2001-262-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE SOUZA SILVA PAIVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02620-2001-262-01-00-2 - Rte: VANISE LANNES TINOCO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 063036/D ] VANISE LANNES TINOCO, CLINICA SAO GONCALO SA: Ter ciencia de despacho FLS. 169 \r\n\r\nProc. 00464-2002-262-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00517-2002-262-01-00-6 - Rte: SILVIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 096240/D ] PEDREIRA OURO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00558-2002-262-01-00-2 - Rte: LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 102697/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: RETIFIQUE A RECLAMADA OS SEUS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CALCU LISTA FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00999-2002-262-01-00-4 - Rte: TANIA MARA FIRMINO LIMA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENG LTDA TANIA MARA FIRMINO LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02446-2002-262-01-00-6 - Rte: MARIA NELMA NOGUEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02482-2002-262-01-00-0 - Rte: EDILEUZA MENDES DE LIMA SOUZA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] QUALITAS SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02651-2002-262-01-00-1 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A ADRIANA DOS SANTOS PINHEIRO: DIGA A AUTORA SE A RE JA PROCEDEU A ENTREGA DA CTPS EM 05 DIAS, VA LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 03011-2002-262-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA REBELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 067617/D ] CCPL CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03059-2002-262-01-00-7 - Rte: DELMA MONTEIRO DE MENEZES NUNES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 069329/D ] BACURALS RESTAURANTE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00311-2003-262-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] ANDRE LUIZ BONAN TIBERTO, RIO ITA LTDA, AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 00778-2003-262-01-00-7 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 059092/D ] MASTEC BRASIL S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02600-2003-262-01-00-0 - Rte: SOLANGE LEAO DE ARAUJO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03430-2003-262-01-00-1 - Rte: Carlos Magno de Oliveira Manhaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 066792/D ] NANCI & CIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00130-2004-262-01-00-1 - Rte: HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARAES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 00143-2004-262-01-00-0 - Rte: OSMAR DA SILVA VIANA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] OSMAR DA SILVA VIANA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos, inclusive para promove rem a li liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas se rem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observad as as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante, na forma do art, 879 paragrafo 1 B da CLT. \r\n\r\nProc. 00633-2004-262-01-00-7 - Rte: VALDILEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01819-2004-262-01-00-3 - Rte: JOSE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D ] Rdo: GOMES NICELI CONSTRUCOES LTDA JOSE RODRIGUES DA CUNHA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02066-2004-262-01-00-3 - Rte: ROBSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00150-2005-262-01-00-3 - Rte: Moises Pereira Severiano [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. Moises Pereira Severiano: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PELA RECLAMADA A TITULO DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01152-2005-262-01-00-0 - Rte: Renato Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118897/A ] Renato Pereira da Silva: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02693-2005-262-01-00-5 - Rte: Elisete Pio da Costa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Elisete Pio da Costa: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00014-2006-262-01-00-4 - Rte: Rosilda Maria da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 048176/D ] Coral Bally Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 34 \r\n\r\nProc. 00055-2006-262-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Recue Trate Comercial Ltda. Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00093-2006-262-01-00-3 - Rte: Almir Azevedo Neves [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: Empreiteira Rayo Green Comercial Ltda. Almir Azevedo Neves: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00314-2006-262-01-00-3 - Rte: Vilcea Cristina Barreto Carneiro [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Vilcea Cristina Barreto Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-262-01-00-2 - Rte: Claudio Rodrigues de Araujo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 040528/D ] Claudio Rodrigues de Araujo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 164/212 \r\n\r\nProc. 01877-2006-262-01-00-9 - Rte: Edina Vileide dos Santos Calixto [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 090987/D ] Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02323-2006-262-01-00-9 - Rte: Alexandre Mendes Pinto [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 073358/D AB:RJ 055174/D ] Alexandre Mendes Pinto, Pwr Cleantech Servicos Gerais Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.- Casa e Video: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03124-2006-262-01-00-8 - Rte: Ides Silveira Ribeiro [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00280-2007-262-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00294-2007-262-01-00-1 - Rte: Elizabeth Aparecida Moreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 076388/D ] C I A Rodrigues Lanches ME.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00512-1991-262-01-00-0 - Rte: MARLENIO LUIZ DE MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043238/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000420/94 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 015949/D ] HERMES DE OLIVEIRA MANHAES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, REGULARIZANDO AINDA SUA REPRESEN TACAO. \r\n\r\nProc. 00703-1996-262-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NEVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 199 \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074290/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101/102 \r\n\r\nProc. 01392-1997-262-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO SIQUEIRA SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 067107/D ] JOSE MAURO SIQUEIRA SANTOS, FLAMBOYANT CALCADOS LTDA: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS ATENDENDO OS PARAMETROS FIXADO S AS FLS. 375. \r\n\r\nProc. 01851-1998-262-01-00-7 - Rte: ADEMIR FONSECA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 050529/D ] ADEMIR FONSECA PEREIRA: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02564-1998-262-01-00-7 - Rte: JEFFERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Auto Onibus Alcantara Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002707/98 - Rte: ERNANDES SANTOS CARVALHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 020432/D ] ERNANDES SANTOS CARVALHO: DILIGENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: FERNANDO SIMOES DE CASTRO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 000001/D ] FERNANDO SIMOES DE CASTRO, SALAO REVANCHE ( HUGO CABELEREIRO ): TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FOI REJEITADO VEZ QUE NAO GARANTIDO O JUIZO E INTEMPESTIVO O RECURSO. \r\n\r\nId: 449353"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "443048": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00915-2007-263-01-00-3 - Rte: Fabio Silva de Oliveira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. BEM COMO TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: ABRAO RODRIGUES VIANA Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: LUZIA LEIA LEITE DA SILVA Rdo: Artefatos de Cera MJI Ltda. Me Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO P ANOTACAO DA CTPS,A Q UAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE. NO DIA 12/03/2008 AS 1 5:00HORAS. APOS, DEVERA O AUTOR APRESENTAR SEUS CALCULOS EM 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001790/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO Rdo: SERVICOS E PECAS DOUTOR MARCH LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO: DARIO TEIXEIRA GUIMARAES - CPF 191.124.678-04, COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS NO VALOR DE 3.317,34, CORRESPONDENTE A 280.987,63475 TRS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002313/00 - Rte: JOSE ONOFRE MOLINA [Adv. Rodrigo Seixas Scofano OAB:RJ 092941/D AB:RJ 025931/D ] Rdo: E SOCIOS: JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA E CANDIDA DE SOUZA GRANJA: COMPROVAR O DEPOSITO DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 4.422,09, CORRESPO NDENTE A 374.562,79206 TRS NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002323/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ASSIS ALVES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099954/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.705,09, CORRESPO NDENTE A 144.425,71574 TRS NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00758-2003-263-01-00-2 - Rte: DANIELE BRITO BATISTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: ASSIST TEC ESTEREOSOM COM E REPR DE AP ELET LT Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36 \r\n\r\nProc. 00288-2005-263-01-00-9 - Rte: Ubirajara dos Santos Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 091069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00382-2005-263-01-00-8 - Rte: Jurani Antonio Correa [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01617-2006-263-01-00-0 - Rte: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000179/00 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000388/00 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS ULRICHSEN [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 051705/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO S ISTEMA BACEN-JUD, CONVOLANDO-OS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00444-2000-263-01-00-7 - Rte: MARIA AUZENIRA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 092726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: ABRAO RODRIGUES VIANA [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIO B. BRAUN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: ANDERSON DO LIVRAMENTO MOTTA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 070786/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2002-263-01-00-0 - Rte: RENATO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00044-2003-263-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO VILLAS BOAS LISBOA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 00132-2003-263-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 03284-2003-263-01-00-0 - Rte: JULIANE DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 112596/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00866-2004-263-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO CARVALHO DE MELLO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 085014/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 245 \r\n\r\nProc. 01029-2004-263-01-00-4 - Rte: ALCIDES BOAES CASTRO E OUTRO S AB:RJ 071380/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01131-2004-263-01-00-0 - Rte: JANETE DIB AYD MARTINS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS.205 \r\n\r\nProc. 00100-2005-263-01-00-2 - Rte: Jorge de Almeida Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00875-2005-263-01-00-8 - Rte: Cristina Barreto Fernandes [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 030658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02049-2005-263-01-00-3 - Rte: Thiago Marins Correa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00310-2006-263-01-00-1 - Rte: Ivanderson da Silva Pinheiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte: VENHA COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, BEM COMO COM COPIA DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO (NA FORMA DO ART. 590 DO C PC) EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DA EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00677-2006-263-01-00-5 - Rte: Edileuza Santana Sales [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 118355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01416-2006-263-01-00-2 - Rte: Fabio Cruz da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 068912/D ] Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI COM CUMPRIMENTO NEGATIVO DA TES- TEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00531-2007-263-01-00-0 - Rte: Felipe Botelho Nepomuceno [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES E SUA CONVOVACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00787-2007-263-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Vieira de Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 041850/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DA PENSAO ALIMENTICIA, REFERENTES AS 02 ULTIMAS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01526-2007-263-01-00-5 - Rte: Janete Maria da Conceicao [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/ RE \r\n\r\nProc. RT 001619/96 - Rte: JONAS DE SA BARBOSA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS NO VALOR DE 34.162,94 EQUIVALENTE A 2990715,223671538 TRS , SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOA IS. \r\n\r\nProc. 01601-1998-263-01-00-6 - Rte: ALENCAR MILANI GONZAGA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.294 \r\n\r\nProc. RT 003339/98 - Rte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D ] Rdo: Jockey Club do Estado do Rio de Janeiro Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO RE QUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-1999-263-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA GUIMARAES DE MORAES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 443048"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "449805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00293-2008-264-01-00-0 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Renato Soares Pinto Cgte: Juntar aos autos o deposito declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00890-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcia Conceicao de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 133545/D ] Rte: Informar, em 05 dias, se a 5a parcela do acordo foi paga no escritorio, como as anteriores. \r\n\r\nProc. 01109-2007-264-01-00-9 - Rte: Celio Roberto Rodrigues da Silva Filho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: XX Rte: Esclarecer, no prazo de 10 dias, a verdadeira razao social da empresa indicada as fls.27 ou informar se pretende a retificacao do polo passivo para constar Gilmar Sabino e Giselda Sabina, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01529-2007-264-01-00-5 - Rte: Raquel Cruz de Souza [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira OAB:RJ 144039/D AB:RJ 144734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.50/53. \r\n\r\nProc. 00240-2008-264-01-00-0 - Rte: Jucemir Mateus da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclaamda). \r\n\r\nProc. 00666-2006-264-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Lima da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Farmacia Social do Coelho Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.71. \r\n\r\nProc. 01534-2006-264-01-00-7 - Rte: Taiza Penha Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Novidades & Cia Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-264-01-00-0 - Rte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066792/D ] Servicos Medicos Sao Jose-SMERDSJ: Manifestar-se sobre a peticao de fls.293/294, ressaltado, que, em caso de descumprimento do previsto no item 4 do Termo de fls.193, ficara sujeito a aplicacao da multa estipulada no item 6 do mesmo Termo. \r\n\r\nProc. 00362-2007-264-01-00-5 - Rte: Cresio Pinto Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos Declaratorios de fls.269/271, foram REJEITADOS, conforme decisao de fls.272/274. \r\n\r\nProc. 00653-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls.79/81. \r\n\r\nProc. 01237-2007-264-01-00-2 - Rte: Angelo Marcio Oliveira Brito [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157/242(CEF). \r\n\r\nProc. 00061-2008-264-01-00-2 - Rte: Sergio Renato Boutchu Motta [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada) \r\n\r\nProc. 00084-2008-264-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Monteiro Garcia [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00200-2008-264-01-00-8 - Rte: Cosme Luiz Soares Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nProc. 00285-2008-264-01-00-4 - Rte: Marcia Moreira Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Caranguejo & Cia Rte: Juntar aos autos a correta razao social da Re ou de seu representante legal, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 449805"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "449648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02715-2006-342-01-00-1 - Aut: Denise da Silva Rosa Reu: W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, AO TEMPO EM QUE INDICA PARA SEU ADVOGADO, O SUBSCRITOR DA PECA, O QUE FAZ COM FINCAS NA LEI N 1060/1950, COM SUAS MODIFICACOES POSTERIORES,TENDO POR FUNDAMENTO TAMBEM, A LEI N. 8213 DE 1991, COM SUAS RESPECTIVAS MODIFICACOES;B)A DESIGNACAO DE AUDIENCIA, NA FORMA DA LEI;C)OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO, PARA O QUE FOR CABIVEL, OFICIANDO-SE TAMBEM O JUIZO CRIMINAL, PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO CRIME;INDENIZACOES ALUSIVAS NOS ARTIGOS 1537, 1538, 1539 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO CIVIL,DESDE A DATA DO EVENTO (02/09/93), A SABER:A)DANOS MORAIS:R$ -40.800,00;B)LUCROS CESSANTES:R$ -13.771,20; C)PENSAO:R$ -70.176,00;D)LUCROS CESSANTES (FUTUROS) (A SER APURADO) E)AQUISICAO DE JAZIGO PERPETUO PARA O FALECIDO: R$ -850,00. TOTAL DA AUTORA ATE 31/12/1999:R$ -125.597,20. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -125.597,20, PARA FINS DE ALCADA E FEITOS DO FISCO. \r\n\r\nProc. 00958-2003-342-01-00-2 - Rte: VIVIANE ALVES DA SILVA Rdo: BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, CONDENANDO RESPECTIVAMENTE, A SEGUNDA E TERCEIRA RE, NOS DIREITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS;2)BAIXA DO CONTRATO E RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS, EM FACE DA REAL DATA DE ADMISSAO;3)SALDO DE SALARIO (31 DIAS) SOB PENA DE DOBRA;4)HORAS EXTRAS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, FERIADO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;7)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;7.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7.4)40% DO FGTS;8) MULTA PELA MORA NO PGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;9)FGTS S/ REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;10) FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40% DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -9.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-342-01-00-6 - Rte: Olinda Maria DINIZ FERRAZ RDO: S. L. MENDONCA DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/11/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:DIFERENCAS SALARIAIS EM FACE DO PISO SALARIAL DE R$ -316,00 NOS MESES DE MARCO A JUNHO DE 2004;2)RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS, EM FACE DAS DIFERENCAS SALARIAIS POSTULADAS DE MARCO A JUNHO DE 2004;3)HORAS EXTRAS;4)DESCANSO SEMANAL LABORADO NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.93 DA SDI/TST;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, DESCANSOS SEMANAIS LABORADOS E COMISSOES NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 7;7)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO E DAS DIFERENCAS SALARIAIS RECLAMADAS:7.1)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2004;7.2) FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7.3)13 SALARIO PROPORCIONAL;7.4) 40% DO FGTS;8) AVISO PREVIO E CONSECTARIOS, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;10) FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40% DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-342-01-00-3 - Rte: Elizabete RODRIGUES BASTOS RDO: MERIS CRISTINA CAPELO DIAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA RECLAMANTE, NO PERIODO DE 10/01/2004 A 24/02/2005;2)DIFERENCAS SALARIAIS EM FACE DOS PISOS DE R$ -305,00 E R$ -326,00, RESPECTIVAMENTE, TUTELADOS PELAS LEIS NS. 4274/04 E 4498/05;3)SALDO DE SALARIO DE VINTE E QUATRO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT, COM A DEDUCAO DA IMPORTANCIA PAGA;4)VERBAS ABAIXO COM O PISO SALARIAL DEVIDO, E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:4.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;13 SALARIO DE 2004;4.3)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2004/2005);4.4)FERIAS PROP. COM 1/3;13 SALARIO PROPORCIONAL; 5)MLTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;6) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA OS CARNES DO INSS DEVIDAMENTE RECOLHIDOS;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00,PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em OS VALORES APURADOS PELO AUTOR, AS FLS. 134/165, SENDO: TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ -102.685,23;DEDUCAO INSS AUTOR (MES A MES): R$ -6.748,58; TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -95.936,65; HONORARIOS ADVOCATICIOS (20%):R$ -20.537,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2003-342-01-00-5 - Rte: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO Rdo: SHEKINAH DECORACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05546-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ -30,00, PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ -1.500,00, VALOR ARBITRADO DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02090-2002-342-01-00-4 - Rte: ELINEI CAMPOS EMERIQUE Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.222/258 (PRINCIPAL COM JCM) E AS FLS.260/261 (COTA PREVIDENCIARIA).: -PRINCIPAL COM JCM: R$ -75.726,46 E COTA PREVIDENCIARIA: R$ -86.449,81. \r\n\r\nProc. 01244-2003-342-01-00-1 - Rte: JAIR OLIVEIRA DAS CHAGAS Rdo: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE,CUSTAS, PELA RECLAMADA, DE R$ -500,00, CALCULADAS SOBRE R$ -25.000,00, VALOR DA CONDENACAO. ANA MARIA BRISOLA - JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 05210-2003-342-01-00-6 - Rte: MAURICIO ALVES DUQUE Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA SE MANIFESTAR, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$ -3.136,13 (FLS.80/82). \r\n\r\nProc. 00921-2004-342-01-00-5 - Rte: MARIO PEREIRA PINTO Rdo: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUER:A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 20.03.01 A 09.03.04, ANOTACOES NA CTPS E ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD;OU ALTERNATIVAMENTE A ENTREGA DAS GUIAS DE CD, INDENIZACAO EQUIVALENTE A 05 PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO;B)PGTO.DAS H.EXTRAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL, E SEUS REFLEXOS NOS DSR E NA REMUNERACAO PARA EFEITO DE CALCULO DAS VERBAS RESILITORIAS E NAS PARCELAS DO FGTS;C)PGTO. DAS VERBAS RESOLITORIAS:AVISO PREVIO, 13 SAL.PROP.,FERIAS VENCIDAS E PROP. MAIS 1/3, FGTS (TODO O PERIODO MAIS VERBAS) MAIS A MULTA DE 40% PELA DISPENSA IMOTIVADA;EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE PGTO. DA MULTA PREVISTA NO ART.467, DA CLT;D)PAGTO. DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITO DE FICAGCO DO RITO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01326-2004-342-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA Rdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -30,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADA EM R$ -1.500,00, PELO RECLAMADO - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01929-2005-342-01-00-0 - Rte: Regina de Souza Duarte Rdo: Grancoop Cooperativa Vendedores Comerciais Autonomos Grande Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO,NO PRAZO DE 08 DIAS, APRESENTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 02036-2005-342-01-00-1 - Rte: Sergio Rodrigues Teixeira Rdo: Os Guardioes Seguranca e Conservacao de Volta Redonda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -210,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ -10.500,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 03978-2005-342-01-00-7 - Rte: Newton do Carmo Teodoro Rdo: Joao Batista da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -254,00, PELO REU, CALCULADAS SOBRE 12.700,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 01163-2006-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco de Araujo Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ -566,41, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -28.320,53 VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02232-2006-342-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto de Castro Rdo: Unicom Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -290,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -14.500,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO.ROBSON GOMES RAMOS- JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02295-2006-342-01-00-3 - Rte: Sandra Mary Santos Gomes Rdo: Marcia A. Amorim da Rocha ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -600,00, CALCULADAS SOBRE R$ -30.000,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO, PELO REU. ROBSON GOMES RAMOS - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02860-2006-342-01-00-2 - Rte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUER:A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C. TST DE TODO O PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA; B)13 SAL. PROP/2006;C)AV.PREVIO,INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;D)DIFERENCA 13 SALARIOS 2004 E 2005, EM FASE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;E)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;F)FERIAS VENCIDAS 2004/2005, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADIC.NOTURNO,RSR E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROP,INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADIC. NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO; H)FGTS NO CODIGO 01 E //1 DO ART. 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" A \"E\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGTO. DA MULTA PREVISTA PELO //8 DO ARTIGO 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ART.467 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02895-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO ADITAMENTO A INICIAL: \"RETIFICACAO EM SUA CTPS NA DATA DA DEMISSAO, DE 17/08/06 PARA 05/10/06;ACRESCENTAR NO POLO PASSIVO O HOSPITAL SAO CAMILO, PARA QUE INTEGRE A PRESENTE ACAO COMO TERCEIRO RECLAMADO;SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADO SUBDIARIAMENTE RESPONSAVEIS PELO INADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA;ALTERAR EM SEU ROL DE PEDIDOS A LETRA \"M\", PARA CONSTAR:M)RECONHECIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE POR PARTE DO SEGUNDO E DO TERCEIRO RECLAMADOS, SENDO O SEGUNDO PELO PERIODO DA ADMISSAO ATE 17/08/06 E O TERCEIRO RECLAMADO, PELO PERIODO DE 18/08/06 ATE A DEMISSAO DO AUTOR;ACRESCENTAR NA LETRA \"N\": N)RETIFICACAO DA DATA DE DEMISSAO NA CTPS DO RECLAMANTE. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 03162-2006-342-01-00-4 - Rte: Waldir Geraldo da Silva Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AO PRIMEIRO REU E IMPROCEDENTE QUANTO AO SEGUNDO. CUSTAS DE R$ -67,46, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ -3.373,14. \r\n\r\nProc. 00058-2007-342-01-00-9 - Rte: Evando Lopes de Menezes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO:\"CUSTAS DE R$ -50,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ -2.500,00, FIXADO PARA ESSE FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 789, IV DA CLT, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, RESPONDENDO A SEGUNDA RECLAMADA SUBSIDIARIAMENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: NILDA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: Sociedade Industrial de Cha Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -400,00, PELA RECLAMADA, CALCULDAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ -20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002951/97 - Rte: MARCILENE APARECIDA FRANCO Rdo: H C FOTOS E PRESENTES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS.50/53, NO PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, NOS MOLDES DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI. VALOR TOTAL: R$ -1.015,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 449648"
                            ],
                            "449651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02715-2006-342-01-00-1 - Aut: Denise da Silva Rosa Reu: W. I. Engenharia e Construcao Civil S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:A)OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, AO TEMPO EM QUE INDICA PARA SEU ADVOGADO, O SUBSCRITOR DA PECA, O QUE FAZ COM FINCAS NA LEI N 1060/1950, COM SUAS MODIFICACOES POSTERIORES,TENDO POR FUNDAMENTO TAMBEM, A LEI N. 8213 DE 1991, COM SUAS RESPECTIVAS MODIFICACOES;B)A DESIGNACAO DE AUDIENCIA, NA FORMA DA LEI;C)OFICIO AO MINISTERIO PUBLICO, PARA O QUE FOR CABIVEL, OFICIANDO-SE TAMBEM O JUIZO CRIMINAL, PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO CRIME;INDENIZACOES ALUSIVAS NOS ARTIGOS 1537, 1538, 1539 E SEUS PARAGRAFOS DO CODIGO CIVIL,DESDE A DATA DO EVENTO (02/09/93), A SABER:A)DANOS MORAIS:R$ -40.800,00;B)LUCROS CESSANTES:R$ -13.771,20; C)PENSAO:R$ -70.176,00;D)LUCROS CESSANTES (FUTUROS) (A SER APURADO) E)AQUISICAO DE JAZIGO PERPETUO PARA O FALECIDO: R$ -850,00. TOTAL DA AUTORA ATE 31/12/1999:R$ -125.597,20. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -125.597,20, PARA FINS DE ALCADA E FEITOS DO FISCO. \r\n\r\nProc. 00958-2003-342-01-00-2 - Rte: VIVIANE ALVES DA SILVA Rdo: BARRACOB COBRANCA E CADASTRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SOLIDARIA E SUBSIDIARIA, CONDENANDO RESPECTIVAMENTE, A SEGUNDA E TERCEIRA RE, NOS DIREITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS;2)BAIXA DO CONTRATO E RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS, EM FACE DA REAL DATA DE ADMISSAO;3)SALDO DE SALARIO (31 DIAS) SOB PENA DE DOBRA;4)HORAS EXTRAS;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, FERIADO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;7)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO, E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:7.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;7.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;7.3)FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7.4)40% DO FGTS;8) MULTA PELA MORA NO PGTO. DAS VERBAS RESILITORIAS;9)FGTS S/ REMUNERACOES RECEBIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01,OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;10) FGTS S/ IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40% DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -9.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00483-2005-342-01-00-6 - Rte: Olinda Maria DINIZ FERRAZ RDO: S. L. MENDONCA DE OLIVEIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/11/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:DIFERENCAS SALARIAIS EM FACE DO PISO SALARIAL DE R$ -316,00 NOS MESES DE MARCO A JUNHO DE 2004;2)RETIFICACAO DE DIREITO NA CTPS, EM FACE DAS DIFERENCAS SALARIAIS POSTULADAS DE MARCO A JUNHO DE 2004;3)HORAS EXTRAS;4)DESCANSO SEMANAL LABORADO NA FORMA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL N.93 DA SDI/TST;5)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;6)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS, DESCANSOS SEMANAIS LABORADOS E COMISSOES NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS, INCLUSIVE DAS DIFERENCAS PEDIDAS NO ITEM 7;7)DIFERENCAS EM FACE DAS INTEGRACOES DE DIREITO E DAS DIFERENCAS SALARIAIS RECLAMADAS:7.1)13 SALARIO PROPORCIONAL DE 2004;7.2) FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;7.3)13 SALARIO PROPORCIONAL;7.4) 40% DO FGTS;8) AVISO PREVIO E CONSECTARIOS, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;10) FGTS S/IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40% DESTE;11)A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIA CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00607-2005-342-01-00-3 - Rte: Elizabete RODRIGUES BASTOS RDO: MERIS CRISTINA CAPELO DIAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:1)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DA RECLAMANTE, NO PERIODO DE 10/01/2004 A 24/02/2005;2)DIFERENCAS SALARIAIS EM FACE DOS PISOS DE R$ -305,00 E R$ -326,00, RESPECTIVAMENTE, TUTELADOS PELAS LEIS NS. 4274/04 E 4498/05;3)SALDO DE SALARIO DE VINTE E QUATRO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT, COM A DEDUCAO DA IMPORTANCIA PAGA;4)VERBAS ABAIXO COM O PISO SALARIAL DEVIDO, E COM A INDENIZACAO DE 50% TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT:4.1)AVISO PREVIO E CONSECTARIOS;13 SALARIO DE 2004;4.3)FERIAS VENCIDAS COM 1/3 (2004/2005);4.4)FERIAS PROP. COM 1/3;13 SALARIO PROPORCIONAL; 5)MLTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;6) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER A AUTORA OS CARNES DO INSS DEVIDAMENTE RECOLHIDOS;DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00,PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em OS VALORES APURADOS PELO AUTOR, AS FLS. 134/165, SENDO: TOTAL DO CREDITO DO AUTOR: R$ -102.685,23;DEDUCAO INSS AUTOR (MES A MES): R$ -6.748,58; TOTAL LIQUIDO DO CREDITO DO AUTOR: R$ -95.936,65; HONORARIOS ADVOCATICIOS (20%):R$ -20.537,05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00518-2003-342-01-00-5 - Rte: FRANQUELAINE APARECIDA DE MELO Rdo: SHEKINAH DECORACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05546-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO LUIZ Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. CUSTAS DE R$ -30,00, PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ -1.500,00, VALOR ARBITRADO DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02090-2002-342-01-00-4 - Rte: ELINEI CAMPOS EMERIQUE Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS FLS.222/258 (PRINCIPAL COM JCM) E AS FLS.260/261 (COTA PREVIDENCIARIA).: -PRINCIPAL COM JCM: R$ -75.726,46 E COTA PREVIDENCIARIA: R$ -86.449,81. \r\n\r\nProc. 01244-2003-342-01-00-1 - Rte: JAIR OLIVEIRA DAS CHAGAS Rdo: RODOTANQUE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE,CUSTAS, PELA RECLAMADA, DE R$ -500,00, CALCULADAS SOBRE R$ -25.000,00, VALOR DA CONDENACAO. ANA MARIA BRISOLA - JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 05210-2003-342-01-00-6 - Rte: MAURICIO ALVES DUQUE Rdo: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA SE MANIFESTAR, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO VALOR DE R$ -3.136,13 (FLS.80/82). \r\n\r\nProc. 00921-2004-342-01-00-5 - Rte: MARIO PEREIRA PINTO Rdo: AMCL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUER:A)RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO NO PERIODO DE 20.03.01 A 09.03.04, ANOTACOES NA CTPS E ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD;OU ALTERNATIVAMENTE A ENTREGA DAS GUIAS DE CD, INDENIZACAO EQUIVALENTE A 05 PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO;B)PGTO.DAS H.EXTRAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL, E SEUS REFLEXOS NOS DSR E NA REMUNERACAO PARA EFEITO DE CALCULO DAS VERBAS RESILITORIAS E NAS PARCELAS DO FGTS;C)PGTO. DAS VERBAS RESOLITORIAS:AVISO PREVIO, 13 SAL.PROP.,FERIAS VENCIDAS E PROP. MAIS 1/3, FGTS (TODO O PERIODO MAIS VERBAS) MAIS A MULTA DE 40% PELA DISPENSA IMOTIVADA;EM PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE PGTO. DA MULTA PREVISTA NO ART.467, DA CLT;D)PAGTO. DA MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITO DE FICAGCO DO RITO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01326-2004-342-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DA CONCEICAO SILVA Rdo: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -30,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADA EM R$ -1.500,00, PELO RECLAMADO - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01929-2005-342-01-00-0 - Rte: Regina de Souza Duarte Rdo: Grancoop Cooperativa Vendedores Comerciais Autonomos Grande Rio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO,NO PRAZO DE 08 DIAS, APRESENTADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 02036-2005-342-01-00-1 - Rte: Sergio Rodrigues Teixeira Rdo: Os Guardioes Seguranca e Conservacao de Volta Redonda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -210,00, PELA RE, CALCULADAS SOBRE R$ -10.500,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 03978-2005-342-01-00-7 - Rte: Newton do Carmo Teodoro Rdo: Joao Batista da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -254,00, PELO REU, CALCULADAS SOBRE 12.700,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO. \r\n\r\nProc. 01163-2006-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco de Araujo Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE A PRESENTE ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ -566,41, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -28.320,53 VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 02232-2006-342-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto de Castro Rdo: Unicom Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -290,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ -14.500,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO.ROBSON GOMES RAMOS- JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02295-2006-342-01-00-3 - Rte: Sandra Mary Santos Gomes Rdo: Marcia A. Amorim da Rocha ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -600,00, CALCULADAS SOBRE R$ -30.000,00, VALOR ARBITRADO PARA ESSE EFEITO, PELO REU. ROBSON GOMES RAMOS - JUIZ DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02860-2006-342-01-00-2 - Rte: Bruno Lacerda Amaral de Almeida Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUER:A)HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C. TST DE TODO O PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA; B)13 SAL. PROP/2006;C)AV.PREVIO,INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;D)DIFERENCA 13 SALARIOS 2004 E 2005, EM FASE DA INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, ADIC. NOTURNO E RSR;E)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;F)FERIAS VENCIDAS 2004/2005, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, ADIC.NOTURNO,RSR E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;G)FERIAS PROP,INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, ADIC. NOTURNO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO; H)FGTS NO CODIGO 01 E //1 DO ART. 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" A \"E\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;I)PAGTO. DA MULTA PREVISTA PELO //8 DO ARTIGO 477 DA CLT;J)APLICACAO DO ART.467 DA CLT.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02895-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcio da Silva Rdo: Apasi Comercio Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO ADITAMENTO A INICIAL: \"RETIFICACAO EM SUA CTPS NA DATA DA DEMISSAO, DE 17/08/06 PARA 05/10/06;ACRESCENTAR NO POLO PASSIVO O HOSPITAL SAO CAMILO, PARA QUE INTEGRE A PRESENTE ACAO COMO TERCEIRO RECLAMADO;SEGUNDO E TERCEIRO RECLAMADO SUBDIARIAMENTE RESPONSAVEIS PELO INADIMPLEMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA;ALTERAR EM SEU ROL DE PEDIDOS A LETRA \"M\", PARA CONSTAR:M)RECONHECIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE POR PARTE DO SEGUNDO E DO TERCEIRO RECLAMADOS, SENDO O SEGUNDO PELO PERIODO DA ADMISSAO ATE 17/08/06 E O TERCEIRO RECLAMADO, PELO PERIODO DE 18/08/06 ATE A DEMISSAO DO AUTOR;ACRESCENTAR NA LETRA \"N\": N)RETIFICACAO DA DATA DE DEMISSAO NA CTPS DO RECLAMANTE. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -15.700,00, PARA OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 03162-2006-342-01-00-4 - Rte: Waldir Geraldo da Silva Rdo: Master Sociedade Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AO PRIMEIRO REU E IMPROCEDENTE QUANTO AO SEGUNDO. CUSTAS DE R$ -67,46, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DE R$ -3.373,14. \r\n\r\nProc. 00058-2007-342-01-00-9 - Rte: Evando Lopes de Menezes Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE FOI JULGADO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, PARA QUE PASSE A CONSTAR DO DISPOSITIVO:\"CUSTAS DE R$ -50,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ -2.500,00, FIXADO PARA ESSE FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 789, IV DA CLT, PELA PRIMEIRA RECLAMADA, RESPONDENDO A SEGUNDA RECLAMADA SUBSIDIARIAMENTE.\" \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: NILDA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: Sociedade Industrial de Cha Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ -400,00, PELA RECLAMADA, CALCULDAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ -20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002951/97 - Rte: MARCILENE APARECIDA FRANCO Rdo: H C FOTOS E PRESENTES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA AS FLS.50/53, NO PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, NOS MOLDES DO ART. 879, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CLT, VINDO, INCLUSIVE COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, CALCULADOS MES A MES, NOS TERMOS DA LEI. VALOR TOTAL: R$ -1.015,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 449651"
                            ],
                            "438693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 01128-2007-342-01-00-6 - Aut: Murilo Cezar Reis Baptista [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira OAB:RJ 117169/D AB:RJ 064166/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-342-01-00-2 - Cgte: Olinda Ferrari Torres Haasis [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad OAB:RJ 073089/D ] Cgdo: Sebastiana Delfina de Faria Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-342-01-00-0 - Aut: Eraldo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 072894/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 020283/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE 03 SALARIOS MINIMOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01801-2005-342-01-00-6 - Aut: Jose Carlos da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 158, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02807-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio de Oliveira Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 166, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02969-2005-342-01-00-9 - Aut: Reinaldo Silva de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 123, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02970-2005-342-01-00-3 - Aut: Lucinete Rozestolato Bernardo E OUTRO S AB:RJ 084952/D AB:RJ 018937/D ] Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03463-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Antonio de Araujo Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 326, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2006-342-01-00-0 - Aut: Everson de Paula Martins [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 002428/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-342-01-00-1 - Aut: Deusdedith Jose Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA PERITA DRA ANDREIA APARECIDA AZEVEDO PARA ATUAR NOS AUTOS EM REFERENCIA,FIXANDO-SE HONORARIOS PERICIAIS EM 03 SALARIOS MINIMOS, QUE SERAO SATISFEITOS AO FINAL. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2006-342-01-00-2 - Aut: Jose Antonio Leal [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 128557/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-342-01-00-5 - SPTE: Jose Maria da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 143, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2005-342-01-00-2 - SPTE: Geraldo Ortogalho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 211, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2005-342-01-00-5 - SPTE: Joao Batista Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 169, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-342-01-00-0 - SPTE: Luiz Carlos da Silva [Adv. Iolanda de Alencar Menezes OAB:RJ 034041/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 137, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2005-342-01-00-0 - SPTE: Valdir Roberto da Cunha [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 145, NOMEANDO-SE PERITO DR MARIO MUELLER. VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 20 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02142-2002-342-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D AB:RJ 038933/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE ASSUME O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO, E O LOCAL PARA A REMOCAO DO BEM, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 02739-2003-342-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 076238/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01981-2004-342-01-00-5 - Rte: BENTO ALIPIO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 044057/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PAR RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01121-2006-342-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Emerenciano [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Jose Martiniano de Azevedo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01990-2006-342-01-00-8 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Daniel Ferreira de Paiva OAB:RJ 131116/D ] Rdo: Sky Service Limpeza Conservacao Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 02581-2006-342-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Dias [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 065082/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01142-2007-342-01-00-0 - Rte: Claudineia de Oliveira Correia [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D AB:RJ 116803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-342-01-00-2 - Rte: Edy Rodrigues Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Ivson de Moraes Alexandre Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2000-342-01-00-3 - Rte: LUIZ GONCALVES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] LUIZ GONCALVES DE JESUS, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:IMPUGNACAO DO CREDOR PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 002172/01 - Rte: JOSE CLAUDIO DIAS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Rdo: Transforte SA Vigilancia e Transportes Valores Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002222/01 - Rte: JOSE FRANCISCO GOUVEIA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:MG 081178/D ] JOSE FRANCISCO GOUVEIA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00863-2002-342-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE KEARNEY TOLEDO MARIANO [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 026911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-342-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CIRINO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 058533/D AB:RJ 079353/D ] Santini e Barbosa Constr e Montagens Ltda: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA REGULARIZAR SUA CONTESTACAO, UMA VEZ QUE A MESMA SE ENCONTRA APOCRIFA. \r\n\r\nProc. 01598-2002-342-01-00-5 - Rte: MICHELE TANAKA GANGANA [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02379-2003-342-01-00-4 - Rte: ALCIDES SANT' ANNA E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O ALVARA 491/07 FOI REMETIDO A CEF. \r\n\r\nProc. 01965-2004-342-01-00-2 - Rte: JAIR BRAZ PINTO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. OS ORIGINAIS DO PREPARO VIERAM AOS AUTOS APOS O EXAURIMENTO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 02395-2004-342-01-00-8 - Rte: ARLINDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02574-2004-342-01-00-5 - Rte: RUBIANARA CARLOS CABRAL [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO E OUTRO S AB:RJ 025971/D AB:RJ 109562/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02591-2004-342-01-00-2 - Rte: WILSON MARCAL [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D ] Rdo: BELCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: AGUARDE-SE POR UM ANO A INICIATIVA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 01724-2005-342-01-00-4 - Rte: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032511/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03992-2005-342-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Araujo [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-342-01-00-6 - Rte: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: AGUARDE-SE POR MAIS UM ANO A DECISAO PREJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 00635-2006-342-01-00-1 - Rte: Douglas Gomes da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-342-01-00-2 - Rte: Adelina Gorete Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 028025/D ] Rte, Rdo: FORNECER O ENDERECO DA APAMIQ PAR QUE POSSA SER EXPEDIDO OFICIO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-342-01-00-6 - Rte: Walter Manoel Costa Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02443-2006-342-01-00-0 - Rte: Mauro Alves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 02812-2006-342-01-00-4 - Rte: Claudio Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074375/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02821-2006-342-01-00-5 - Rte: Vladimir Mathias Motta [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 134619/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE TEOR DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 30 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 02851-2006-342-01-00-1 - Rte: Otacilio Junior Souza Lima de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 039956/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01595-2007-342-01-00-6 - Rte: Luciana Faria Martins Senhorinho [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2007-342-01-00-7 - Rte: Maria Salete de Freitas Torres [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 002849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/93 - Rte: ANTONIO NICODEMOS DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, PORTANDO SUA CTPS A FIM DE QUE SEJA DEVIDAMENTE ANOTADA. \r\n\r\nProc. RT 002328/98 - Rte: RENATO LUIS DE PAULA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: GRAFICA SAO JOSE LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002534/98 - Rte: ALEXANDRA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: BIODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002734/98 - Rte: FLAVIA CORDEIRO DA SILVA ASSELMAN [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: CONTABILIDADE M J PEREIRA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: OTAVIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085969/D AB:RJ 038977/D ] OTAVIO JOSE DA SILVA: COMPARECER A SECRETARIA DESSA 2A VT/VR PARA RETIRADA DE CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO NA MASSA FALIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002602/99 - Rte: CARMEN DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 088656/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 438693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "451174": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 203 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA para assumir, de 19 de fevereiro a 4 de março, a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de licença médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo de suas funções na 24ª ZE/Senador Camará.\r\n\r\nATO Nº 206 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÁRCIA ALVES SUCCI para assumir, de 18 a 27 de fevereiro, a 99ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de licença médica do Juiz Cláudio Cardoso França, sem prejuízo de suas funções na 100ª ZE/Campos.\r\n\r\nATO Nº 212 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 21 de fevereiro, a designação do Juiz JOÃO BATISTA DAMASCENO para assumir a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude de término da licença médica da Juíza Mônicca de Holanda Daibert.\r\n\r\nATO Nº 213 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 20 de fevereiro, a designação da Juíza DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de término da licença médica da Juíza Sonia Maria Garcia.\r\n\r\nATO Nº 216 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CRISTINA SODRÉ CHAVES para assumir, de 21 a 23 de fevereiro, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, em virtude de licença médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar, sem prejuízo de suas funções na 34ª ZE/Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451174"
                        ],
                        "451634": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 217/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT para assumir, a partir de 25 de fevereiro, a 148ª Zona Eleitoral/Magé, em virtude de licença médica da Juíza Suzana Vogas Tavares Cypriano, sem prejuízo de suas funções na 110ª ZE/Magé.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451634"
                        ],
                        "451635": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 218/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO PEREIRA DA SILVA para assumir, de 25 a 29 de fevereiro, a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura, em virtude de licença médica da Juíza Simone de Araújo Rolim, sem prejuízo de suas funções na 118ª ZE/Cascadura.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451635"
                        ],
                        "451604": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 226/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8074/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto no art. 20 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenata Raphaele da Costa e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115024\r\n\r\nTRE/MG\r\n\r\n08/08/07\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451604"
                        ],
                        "451636": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 219/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU para assumir, de 24 de fevereiro a 1 de março, a 130ª Zona Eleitoral/São Francisco do Itabapoana, em virtude de licença médica do Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451636"
                        ],
                        "451349": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 220 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNomear os servidores MOISES SANTOS LEITE, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601002, e VICTOR MANUEL ROMERO DA SILVA, Técnico Judiciário - Atividade Serviços Gerais - Segurança Judiciária, matrícula 09601017, para funcionarem como Oficiais de Justiça “ad hoc” nos processos judiciais em trâmite na Secretaria Judiciária desta Corte Regional, sem prejuízo de suas funções na Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais deste Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 451349"
                        ],
                        "451600": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 222/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 6496/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEduardo Manhães Zanella\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106037\r\n\r\n16ª ZE\r\n\r\n19/12/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451600"
                        ],
                        "451601": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 223/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8607/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJaqueline Laranja de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106018\r\n\r\n87ª ZE\r\n\r\n20/12/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451601"
                        ],
                        "451602": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 224/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 7153/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcio Alexandre Ferreira Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106039\r\n\r\n169ª ZE\r\n\r\n29/12/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451602"
                        ],
                        "451603": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 225/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22497/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMichelle Coelho Ramos Nora\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115058\r\n\r\n65ª ZE\r\n\r\n12/02/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451603"
                        ],
                        "451348": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO N° 683/2008\r\n\r\nDispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor - CAE, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nconsiderando a necessidade de proporcionar um atendimento mais célere, uniforme e eficaz aos eleitores, possibilitando o aumento da produtividade e da melhoria da qualidade dos serviços eleitorais; e\r\n\r\nconsiderando a necessidade de regulamentar os procedimentos referentes à criação e ao funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor, bem como padronizar os serviços a ela atribuídos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No município onde houver mais de uma Zona Eleitoral será instalada, a critério da Presidência deste Tribunal, Central de Atendimento ao Eleitor, com estrutura e funcionamento padronizados em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A Central de Atendimento ao Eleitor estará adaptada para o atendimento de eleitores portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º O Presidente deste Tribunal designará, dentre os Juízes das Zonas Eleitorais que compõem a respectiva Central de Atendimento, aquele que coordenará as atividades realizadas por esta.\r\n\r\nParágrafo único. Ao Juiz Eleitoral Coordenador da Central compete a orientação, a coordenação e a supervisão direta das atividades a ela inerentes.\r\n\r\nArt. 3º Aos Juízes Titulares das Zonas Eleitorais, que compõem a Central de Atendimento ao Eleitor, ficam resguardadas as competências e as atribuições previstas no art. 35 do Código Eleitoral e na legislação correlata.\r\n\r\nArt. 4º A Central de Atendimento ao Eleitor contará com o apoio técnico e operacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e será integrada por servidores oriundos das Zonas Eleitorais que a compõem atuando em rodízio de trabalho e em auxílio mútuo.\r\n\r\n§ 1º Para a consecução dos serviços afetos à Central de Atendimento, os servidores cumprirão, no que couber, as regras contidas no Manual de Procedimentos Cartorários. \r\n\r\n§ 2º A supervisão dos trabalhos da Central de Atendimento, o gerenciamento dos recursos humanos e materiais e das atividades administrativas a ela relacionadas ficarão a cargo do Chefe do Cartório vinculado ao Juiz Coordenador, designado na forma do art. 2º desta Resolução, sem prejuízo de suas atribuições inerentes ao Cartório Eleitoral em que estiver lotado.\r\n\r\nArt. 5º À Central de Atendimento ao Eleitor incumbe a execução dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - atendimento e orientação ao eleitor;\r\n\r\nII - alistamento, transferência, revisão dos dados cadastrais e emissão, com pronta entrega, de títulos eleitorais e de segundas vias dos eleitores domiciliados na circunscrição das Zonas Eleitorais que a compõem;\r\n\r\nIII - recebimento de pedidos de justificativa pela ausência do voto e de requerimentos diversos;\r\n\r\nIV - expedição de declaração/certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nV - emissão de guias de multas eleitorais e registro de seu recolhimento;\r\n\r\nVI - encaminhamento diário, às Zonas Eleitorais correspondentes, dos Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) processados, Protocolos de Entrega do Título Eleitoral (PETE) e demais requerimentos recebidos pela Central de Atendimento, acompanhados da documentação respectiva.\r\n\r\nParágrafo único. A digitação dos Formulários de Atualização da Situação do Eleitor (FASE) e a execução das demais atividades cartorárias não delegadas à Central de Atendimento permanecerão sob a competência dos respectivos Juízos Eleitorais.\r\n\r\nArt. 6º As Centrais de Atendimento ao Eleitor adotarão o horário de funcionamento estabelecido, pela Presidência desta Corte, para as Zonas Eleitorais e Sede deste Tribu nal.\r\n\r\nParágrafo único. As Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão sempre que determinado pela Presidência deste Regional.\r\n\r\nArt. 7º O Presidente e o Corregedor Regional Eleitoral deste Tribunal, no uso de suas competências, baixarão normas e instruções complementares à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "451090": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 488\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, pelo Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB \r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga e outro\r\n\r\nREQUERIDO: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA \r\n\r\nADVOGADO: Livia Bastos Bicudo Madruga e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4355\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MAIARA DE MOURA DOS SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 20/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 50/52).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-02-2008 REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3399\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, candidato a Deputado Estadual nº 50151, pelo PSOL.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3907\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE EDUARDO ALVES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56969.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4290\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4330\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROSANE APARECIDA SANTOS DA FONSECA DE CASTRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3331.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4481\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO JOSÉ DE PAULA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1112.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4610\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: OZEIAS MOREIRA DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7021.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4721\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JACKSON BARRETO COSTA JUNIOR, candidato a Deputado Estadual nº 70747, pelo PT do B.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4823\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45678.\r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Moura de Siqueira de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Epitacio de Oliveira Marques Filho.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4873\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT`ANNA, candidato a Deputado Federal, nº 2087, pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Brito de Sant´Anna.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4882\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ JAILSON CRUZ, candidato a Deputado Estadual, nº 20038, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5028\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO CESAR CAMARGO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70497.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5203\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GUSTAVO GUIMARAES OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13833.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5275\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43443.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5330\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIZ BARCELLOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65265.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO. \r\n\r\nId: 451090"
                        ],
                        "451079": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.080 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3785 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES, candidato a deputado estadual pelo PTN\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.081 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4955 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.083 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5388 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SINDRIA NASARE ALDEMIR, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 451079"
                        ],
                        "451726": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.079 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4189 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO DA LUZ PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.084 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3811 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI, candidata a deputada federal pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.085 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4681 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SONIA LUIZ DA SILVA ORLANDO, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.086 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4689 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.088 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4382 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.089 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4872 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, candidato a deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.090 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5318 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ANTONIO CLAUDIO, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.091 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4650 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, candidata a deputada estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.093 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4966 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILMAR GUEDES LEONEZ, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.094 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4205 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO BATISTA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.095 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4638 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINA CÉLIA DE SOUZA BENTO, candidata a deputada federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 451726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "449507": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70607013841-25\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador:JULIANA BAPTISTA BICUDO Seccional:São Pedro da Aldeia / RJ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ Nº88.108\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 71/72: ...\"julgo procedente a exceção para declarar prescrita a dívida ora executada, julgando extinta a execução com base no art. 269, IV c/c 598 ambos do CPC; Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 15/02/2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juiz de Direito\"\r\n\r\nId: 449507"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 005/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 448380"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451231": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 02/08, referente aos pedidos deferidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena de fevereiro deste ano de 2008.\r\n\r\nEm, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 451231"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451389": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 03/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, deferidos na segunda quinzena de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 451389"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451387": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 017/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que o processo administrativo nº 650/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento do Sr. MARCELO GOMES DOS REIS ao Cartório após o prazo assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral e que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 08, 14), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 451387"
                        ],
                        "451388": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 16 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 018/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor WILSON DO NASCIMENTO REIS, MM Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, que este Cartório Eleitoral atende das 11hs às 19hs, de segunda a sexta-feira, que o processo administrativo nº 655/07 prosseguirá, independentemente do comparecimento do Sr. SIRON DO NASCIMENTO DA SILVA ao Cartório após o prazo assinado pelo M.M. Juiz Eleitoral e que, face às tentativas infrutíferas de intimação postal (fls. 07, 13), caracterizou-se a indefinição do domicílio, ensejadora da intimação por meio deste Edital, tudo de acordo com o art. 26, §4º da Lei nº 9.784/99 c/c Res. nº 563/03 do TRE/RJ, art. 3º, par. único. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Eder Doria Machado, Chefe do Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS. \r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 451388"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451390": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 577/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PMDB, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: MARINILDA NUNES DE BARROS ARAÚJO, Suplente de Vereador - Advogado: Gastão Filho - OAB/RJ nº 29.020\r\n\r\nREQUERIDOS: FRANCISCO LIBERATO GOMES DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira e PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB do município de Miguel Pereira - Advogado: Boaventura Vieira Muniz - OAB/RJ nº 25051 e Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB/RJ nº 121941\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Designo audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 28/02/2008 às 13:20 horas. 2)Intimem-se as partes às quais incumbe apresentar as testemunhas arroladas. 3) Publique-se. 4) Defiro o requerido à fl. 94 item c, devendo ser intimada a requerente. 5) Designo o servidor Marcelo Morais Seixas, Analista Judiciário, para o ato.\" Miguel Pereira, 22/02/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 609/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PTB, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos, Maura Lannes Caruso Carvalho e Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nREQUERIDOS: ALCI GONÇALVES RODOVALHO, Vereador do Município de Paty do Alferes e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB do município de Paty do Alferes - Advogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Designo audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 28/02/2008 às 13:00 horas. 2)Intimem-se as partes às quais incumbe apresentar as testemunhas arroladas. 3) Publique-se. 4) Defiro o requerido às fls. 131 item 2 e 161 item 2, devendo ser intimado o requerente. 5) Designo o servidor Marcelo Morais Seixas, Analista Judiciário, para o ato.\" Miguel Pereira, 22/02/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451390"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451386": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA a eleitora SABRINA MARIA GOMES DOS SANTOS, título eleitoral nº 134150400361, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que compareça pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim restituir o título eleitoral em seu poder e requerer a regularização da antiga inscrição, se o desejar, tendo em vista o cancelamento da referida inscrição, determinado nos autos do PA nº 241/2006 em conformidade com o disposto no art. 40, I, da Resolução TSE nº 21.538/2003. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, Analista Judiciário, o digitei. (a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451386"
                        ],
                        "451385": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2008\r\n\r\nO Doutor CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que compareçam pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, no endereço supra, no horário de 11h às 19h, a fim de retirarem a guia de recolhimento para pagamento de multa no valor de R$ 105,42 (Cento e cinco Reais e quarenta e dois centavos), arbitradas nos autos dos respectivos procedimentos, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais relativos às eleições 2006. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para o recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nPA nº\r\n\r\nEleitor\r\n\r\n317/2006\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS OLEGÁRIO\r\n\r\n319/2006\r\n\r\nANDREIA FRANCISCO\r\n\r\n335/2006\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Priscila Maricati, Analista Judiciário, o digitei. \r\n\r\n(a) CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 451385"
                        ],
                        "451384": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 022/2004 - Verificação de Endereço do Eleitor\r\n\r\nInteressado: DIEGO DOS SANTOS LEMOS - Inscrição Eleitoral: 123173850302\r\n\r\nDECISÃO: \"[... Isto posto, como preceituado pelo art. 71, I, da Lei 4.737/65, determino o cancelamento da inscrição eleitoral nº 123173850302, pertencente ao sr. Diego dos Santos Lemos, por infração ao art. 42 do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nCaio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451384"
                        ],
                        "451383": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProcesso nº 065/2007 - Ação Penal - art. 39, § 5°, II, da Lei 9.504/97\r\n\r\nAutor do Fato: WILSON MONTEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"[... Isto posto, homologo a transação penal realizada para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wilson Monteiro, nos termos do disposto no art. 76, § 4° da Lei n°9.099/95.\"\r\n\r\nCaio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451383"
                        ],
                        "451382": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nPA nº 247/2003 - Verificação de Endereço do Eleitor\r\n\r\nInteressado: FÁBIO DA SILVA - Inscrição Eleitoral: 128319210361\r\n\r\nDECISÃO: \"[... Isto posto, como preceituado pelo art. 71, I, da Lei 4.737/65, determino o cancelamento da inscrição eleitoral nº 128319210361, pertencente ao sr. Fábio da Silva, por infração ao art. 42 do Código Eleitoral.\"\r\n\r\nCaio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451382"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448120": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 05/08\r\n\r\nA Doutora CLARICE DA MATTA E FORTES Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a mesária faltosa ELENICE MAURÍCIO DE MACEDO, filha de Valter Maurício de Macedo e Sueli Perez de Macedo, nascida em 19/10/1967, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que tramitam neste Juízo os autos de número 2026-A, onde foi proferida Decisão de arbitramento de multa eleitoral, tendo em vista a ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno do pleito 2006, com fulcro no Art. 124, § 1º do Código Eleitoral e convoca-a a comparecer ao Cartório Eleitoral, situado na Rua Visconde de Quissmã, 174 - Centro, Macaé/RJ, para retirar a Guia de Recolhimento da União e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). A Mesária terá o prazo de três dias, a contar desta publicação, para interposição de recurso. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da Decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado, nesta data, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 448120"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448376": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo nº 1467/2007, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária referente ao eleitor PAULO RUBEM LACERDA, inscrição nº 070518840302, junto aos partidos PRB e PMDB, foi proferida a seguinte decisão, em 08/02/2008: \"...declaro nula, para todos os efeitos, a filiação...junto ao partido PRB...com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95...Anote-se a desfiliação no Sistema Elo...\":\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO da decisão e ciente, ainda, de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital. O Interessado deverá entregar o recurso na Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00h, se houver interesse. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 448376"
                        ],
                        "449606": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo nº 1478/2007, o qual tem por objeto a apuração de duplicidade de filiação partidária referente à eleitora SIMONE MARIA DA SILVA, inscrição nº 085250910302, junto aos partidos PTC e PSDB, foi proferida a seguinte decisão, em 08/02/2008: \"...tendo em vista a informação supra, torno sem efeito a decisão de fls. 17, mantendo a filiação da Interessada junto ao PTC... Notifiquem-se os interessados e , após, arquive-se...\":\r\n\r\nE diante da impossibilidade de notificar a Interessada por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADA da decisão supra e ciente de que o referido processo será arquivado após a publicação do presente edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 449606"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451237": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: JUD-41/2004\r\n\r\nNATUREZA: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nREPRESENTANTE (1): Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146, Dr. JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO DE CARVALHO - OAB/RJ 44.546\r\n\r\nREPRESENTANTE (2): Válter Júnior Henriques Gomes\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Luiz Paulo Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146, Dr. JOSÉ ANTÔNIO GALVÃO DE CARVALHO - OAB/RJ 44.546\r\n\r\nREPRESENTADO (1): Pedro Jorge Cherene\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077, Dr. Sérgio Vitor de Souza e Silva - OAB/RJ 81.503\r\n\r\nREPRESENTADO (2): Cláudio Luiz Henriques\r\n\r\nADVOGADO(S): Dr. Mariano Amorim - OAB/RJ 64.077, Dr. Sérgio Vitor de Souza e Silva - OAB/RJ 81.503\r\n\r\nFINALIDADE: Intimação dos patronos do 2º Representante, supra qualificados, para se manifestarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção, cf. r. despacho prolatado à fl. 205, adiante transcrito: \"Intime-se o segundo autor nos mesmos termos de fls. 203. SFI, 23/07/07. (a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nObs: à fl. 203 foi prolatada a seguinte decisão: \"Intime-se o Representante para manifestação nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. SFI, 07 de março de 2007. (a) Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 451237"
                        ]
                    }
                },
                "196ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451232": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nO Doutor CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz da 196ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua Senhor dos Passos, 37 - Centro - São José do Vale do Rio Preto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores e Presidentes de Partidos Políticos abaixo relacionados que tiveram por decisão em processo administrativo de duplicidade de filiação, anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei 9.096/96, art. 22, parágrafo único, tendo o prazo recursal de 03 (três) dias contado a partir da publicação do presente edital. Ficam cientes, ainda, de que o horário de funcionamento do cartório eleitoral é de 11 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira. \r\n\r\nProc. 038/07 - Título Eleitoral 083862270370\r\n\r\nMARIA VANDERLEIA DA COSTA CORDEIRO SOUZA \r\n\r\nHELIO AFONSO DE PAULA \r\n\r\n(Presidente do Partido da Mobilização Nacional - PMN)\r\n\r\nProc. 039/07 - Título Eleitoral 042462260361\r\n\r\nMARIA ROGERIA EBLEN CHAVES\r\n\r\nProc. 040/07 - Título Eleitoral 090785560281\r\n\r\nMARIA DO CARMO LAURIANO \r\n\r\nProc. 041/07 - Título Eleitoral 088734430396\r\n\r\nJOCENIR JOSÉ DA GAMA\r\n\r\nProc. 045/07 - Título Eleitoral 111578740345\r\n\r\nALEXANDRE ISIDORO HONORATO\r\n\r\nProc. 049/07 - Título Eleitoral 042396080353\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO FRANCA\r\n\r\nMAURO CESAR DA ROSA CARVALHO \r\n\r\n(Presidente do Partido Social Democrata Cristão - PSDC)\r\n\r\nProc. 051/07 - Título Eleitoral 042411480337\r\n\r\nMAURILIO DE SOUZA\r\n\r\nProc. 053/07 - Título Eleitoral 037153970388\r\n\r\nJOSIAS GONÇALVES\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Eu, Marcelo Fernandes do Carmo, Técnico Judiciário, matrícula 09604113, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Carlos André Spielmann. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos vinte e cinco dias de fevereiro do ano dois mil e oito. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 451232"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449607": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/08\r\n\r\nRetifica Edital nº 04/08\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 04/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 449607"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448119": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 005/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 005/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 448119"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "452995": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.093 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 318.567.161,24, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 452995"
                    ],
                    "452996": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*ANEXO III\r\n\r\nLIBERAÇÃO PARA EFEITO DE EMPENHO\r\n\r\nC Ó D I G O S\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\n3101.2612202201.019\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n01\r\n\r\n2.140.000,00\r\n\r\nRede de Mobilidade de Pessoas e Cargas\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ\r\n\r\n3133.2678201743.072\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n4.250.000,00\r\n\r\nReestrut Sistema Intermunic Transp Rodoviário\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\n1931.2163100252.2004\r\n\r\nF\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n00\r\n\r\n118.097,99\r\n\r\nRegular Fundiária e Consol de Assent Humanos\r\n\r\nAquisição de Imóveis\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n1541.1312200024.128\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n123.879,60\r\n\r\nManut Ativ Operac/ Admin da FUNARJ\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n1731.2781200804.207\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n146.740,06\r\n\r\nApoio à Realização de Projetos Desportivos\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 11.02.2008\r\n\r\nId: 452996"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "453087": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA, Procurador do Estado de 1ª Categoria, matrícula nº 0812347-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40486, de 01/01/2007. \r\n\r\nId: 453087"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "453098": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*Ofício PCERJ n° 042/1200/2008 - AUTORIZO a majoração do quantitativo de vagas fixado no edital do concurso para provimento de cargos de Investigador Policial de 3ª Classe, da Polícia Civil, de 250 (duzentos e cinqüenta) para 400 (quatrocentas) vagas, desde que atendido o disposto nos arts. 16 e 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\n*Proc. n° E-18/002.347/2007 - CIENTE, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n° E-18/002.347/2007, na forma do pronunciamento do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Cultura, em prosseguimento.\r\n\r\n*Republicados por terem saído em local indevido no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nId: 453098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "453088": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOANNA KAMPE BASTOS para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Escritório de Gerenciamento de Pro jetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40890, de 07/08/2007. Processo nº E-12/593/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES, Major PM, RG 43.586, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/513/2588/2007.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 46.709, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 13º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edson de Almeida. Processo nº E-09/491/2588/2007.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, RG 36.182, para exercer, com validade a contar de 17 de dezembro de 2007, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joziel Havani dos Santos. Processo nº E-09/514/2588/2007.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUÍS CASTRO MENEZES, Major PM,RG 43.586, para exercer, com validade a contar de 03 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 33º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Aurélio de Moura. Processo nº E-09/513/2588/2007.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, ELAINE BILATE, Oficial de Cartório, matrícula nº 0888559-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/626/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSCAR LUIS COUTINHO CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 0872001-3, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral de Segurança, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elaine Bilate, matrícula nº 0888559-2. Processo nº E-09/626/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, ANA MARIA SIMÕES DIRENE, matrícula nº 0678333-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/178/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PIMENTEL FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Operacional, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ana Maria Simões Direne, matrícula nº 0678333-6. Processo nº E-17/178/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, ANA MARIA QUINTANILHA DRUMMOND, matrícula nº 0870480-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/181/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO SANTA RITA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ana Maria Quintanilha Drummond, matrícula nº 0870480-1. Processo nº E-17/181/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, PAULO ANTONIO FONTES GABRIEL, matrícula nº 931814-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/123/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MACEDO MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Paulo Antonio Fontes Gabriel, matrícula nº 931814-8. Processo nº E-17/123/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, SOLANGE PIMENTEL LEMOS, Telefonista II, matrícula nº 0238938-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/179/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Su perintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Solange Pimentel Lemos, matrícula nº 0238938-5. Processo nº E-17/179/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, ANA PAULA GOMES MAGALHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816858-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10040/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA LENARA GOBBI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899168-9, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Paula Gomes Magalhães, matrícula nº 0816858-5. Processo nº E-21/10040/2008.\r\n\r\nNOMEAR JUREMA SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 08169104, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Levi Martins de Andrade, matrícula nº 0816500-3. Processo nº E-21/956007/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de setembro de 2007, LEVI MARTINS DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816500-3, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956007/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA DA GRAÇA COSTA, Enfermeiro, Classe A, matrícula nº 08/101079-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, MARIA CRISTINA DANTAS GREGORY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe \"A\", matrícula nº 08/107371-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração de Pessoal, da Diretoria de Recursos Humanos, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO ELIAS ESTEFAN, Médico, Classe A, matrícula nº 08/100357-6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS PEÇANHA, matrícula nº 08/400591-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ILMA SILVA DE ALMEIDA, Enfermeiro, matrícula nº 08/108698-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200248/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ALEX DE LIMA SALES, matrícula nº 08/400620-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR NORMA CLAUDIA DE MACEDO SOUZA SANTOS, matrícula nº 08/107208-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, VERA LUCIA LOPES ALENQUER, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/106583-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO BASTOS TOVAR, Médico, Classe A, matrícula nº 08/100309-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Médico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103464-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Logístico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR VALERIA PEREIRA IÓRIO, Odontólogo, Classe A, matrícula nº 08/100880-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Odontologia do Ambulatório de Campo Grande, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, ÂNGELA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Farmacêutica, Classe A, matrícula nº 08/107208-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Farmácia do Hospital Central, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200247/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, YOXIO OTSUKA, Médico, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200248/2008.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA MARIA RABELO BARBOSA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103454-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço Médico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR JULIA BOU DIB SAADE, matrícula nº 08/400428-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Odontologia do Ambulatório de Campo Grande, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR IVONE RANGEL CARNEIRO, matrícula nº 08/400502-4, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, do Serviço de Apoio Logístico, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARY DUARTE FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matrícula nº 08/103158-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Ambulatório de Campo Grande, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200249/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, ALVARO DO VALLE, matrícula nº 27/04269-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200504/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DA SILVA FREITAS para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes, da Divisão de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alvaro do Valle, matrícula nº 27/04269-6. Processo nº E-07/200505/2008.\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2008, JUREMA TEREZA DE JESUS GUIMARÃES VENTURA, matrícula nº 6029315-6, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/02/2008\r\n\r\nId: 453088"
                    ],
                    "452781": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-12/350/2008, E-12/126/2008, E-15/94/2008 e E-20/10112/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 452781"
                    ],
                    "453099": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSOS nº E-26/020.206/2008 e apenso nº E-26/020.207/2008 - OFÍCIO FAPERJ/PR N° 50/2008 e OFÍCIO FAPERJ/PR Nº 49/2008.\r\n\r\nAUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 453099"
                    ],
                    "452782": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-12/3739/2007 - Ofício nº 189/GP/2007 - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu - Torno sem efeito o despacho de 28/11/2007, publicado no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 452782"
                    ],
                    "451106": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n817.318-9\r\n\r\nWaldenyr Nunes Monteiro\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n817.381-7\r\n\r\nMaria Cecília de Rezende Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/02/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n835.104-1\r\n\r\nNelia Pinto de Abreu Macedo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.307-0\r\n\r\nRoberto Albuquerque\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n835.729-5\r\n\r\nWalter Vicente dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/02/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n835.849-1\r\n\r\nMario Aparecido Alves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.027-3\r\n\r\nJanne Rozangela Petorossi Solano\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.043-0\r\n\r\nSonia Valéria dos Santos Pinho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.058-8\r\n\r\nAparecida Kazue Esaki\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.080-2\r\n\r\nCristiano Gomes da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.083-6\r\n\r\nFabio Santos da Costa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.084-4\r\n\r\nJair Esteves Figueira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.086-9\r\n\r\nLuis Gustavo Soares de Andrade\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.088-5\r\n\r\nJulio Cezar Dias\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.092-7\r\n\r\nHoracio Viegas\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.097-6\r\n\r\nDanilo Braga Coelho Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.102-4\r\n\r\nMarco Sergio da Costa Machado\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.110-7\r\n\r\nWashington de Carvalho Bezerra\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.112-3\r\n\r\nVicente Gualberto A. Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.114-9\r\n\r\nSebastião da Silva\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.115-6\r\n\r\nAlmir Chaves Manhães\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.116-4\r\n\r\nGeraldo Gabriel Alves Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.120-6\r\n\r\nCláudio José de França Vieira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.122-2\r\n\r\nAgostinho Dias de Toledo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.125-5\r\n\r\nCarlos Alberto da R. F. Junior\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.127-1\r\n\r\nSebastião Souza Gomes Filho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.227-0\r\n\r\nElisangela Gomes de Azevedo Ferreira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 451106"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452974": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.462/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 001/2008, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, para prestação de serviço de confecção e fornecimento de vale-refeição - modalidade papel impresso, na taxa administrativa de -0,50% (menos zero vírgula cinqüenta por cento), pelo período contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.391/2007 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 001/2008, nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, para prestação de serviço de confecção e fornecimento de vale-refeição - modalidade papel impresso, na taxa administrativa de -0,50% (menos zero vírgula cinqüenta por cento), pelo período contratual de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 452974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "448197": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3928 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI CONTROLES PARA OS ACESSOS FÍSICOS E LÓGICOS ÀS DEPENDÊNCIAS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/378321/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e controlar o acesso físico às dependências do DETRAN/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de manter em segurança as instalações do DETRAN/RJ e a incolumidade de seus colaboradores e usuários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração e gerência do Termo de Responsabilidade e Sigilo ficarão a cargo da Corregedoria-Geral e da Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ, deixando de ficar sob a responsabilidade da Consultoria de Informática;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de maximizar a segurança da informação, contribuindo, dessa forma, para manutenção da segurança corporativa, tanto física quanto lógica, do DETRAN/RJ; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar regras para garantir o efetivo controle dos colaboradores e usuários que possuem acesso às dependências do Edifício-sede do DETRAN/RJ, inclusive aos sistemas de informação desta Autarquia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria estabelece controles de acesso físico, nas dependências do DETRAN/RJ, e lógico, para os sistemas de informação desta Autarquia.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações implementadas, tendo por base esta Portaria, visam preservar a integridade, a confidencialidade, a disponibilidade e a autenticidade das informações sob gestão do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ACESSO LÓGICO\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído o Termo de Responsabilidade e Sigilo, doravante denominado TRS, conforme modelo constante no Anexo que desta Portaria faz parte integrante e complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - A assinatura do TRS é obrigatória a todos os colaboradores do DETRAN/RJ assim como para os usuários das entidades externas que possuem acesso aos sistemas de informação do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Cada Diretoria do DETRAN/RJ deverá encaminhar os seus respectivos colaboradores à Divisão de Pessoal para assinatura do TRS.\r\n\r\n§ 1º - Os usuários das entidades externas deverão preencher o TRS junto ao gestor do respectivo instrumento legal.\r\n\r\n§ 2º - A seguinte documentação deverá ser anexada ao TRS para aprovação: fotocópia da identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 4º - É imprescindível o correto preenchimento do TRS para a emissão da Credencial de Identificação Funcional e acesso aos sistemas de informação sob gestão do DETRAN/RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ACESSO FÍSICO\r\n\r\nArt. 5º - Ficam instituídas as Credenciais de Identificação Funcional, denominadas CIF, para uso dos colaboradores do DETRAN/RJ com intuito de controlar o acesso de pessoas nas dependências desta Autarquia.\r\n\r\nArt. 6º - A CIF é de uso pessoal, intransferível e obrigatório quando do acesso, circulação e permanência nas dependências do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - A CIF deverá ser usada, de modo visível, na parte frontal superior do tronco, na altura da caixa torácica, durante a permanência no DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 8º - O portador da CIF é responsável por sua utilização, guarda e conservação.\r\n\r\nArt. 9º - Em caso de perda, roubo ou furto da CIF, é obrigatória a realização de registro de ocorrência junto a Delegacia Policial, sendo este entregue à Corregedoria-Geral para retirada de nova via da CIF junto à Divisão de Pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEVERES\r\n\r\nArt. 10 - Todos os colaboradores e entidades externas, bem como os órgãos integrantes da gestão de Política de Segurança da Informação, possuem os seguintes deveres:\r\n\r\nI - Divisão de Pessoal:\r\n\r\na) comunicar o desligamento de todo colaborador à Corregedoria e à Consultoria de Informática;\r\n\r\nb) elaborar, manter e implementar a política de acesso físico ao Edifício-Sede do DETRAN/RJ;\r\n\r\nc) preencher o TRS do respectivo colaborador, informando-o de toda documentação necessária;\r\n\r\nd) informar à Corregedoria-Geral sobre toda alteração e retificação de dados constantes no TRS; e\r\n\r\ne) encaminhar o TRS à Corregedoria-Geral para a respectiva aprovação.\r\n\r\nII - Corregedoria-Geral:\r\n\r\na) coordenar as ações necessárias para a implantação efetiva da CIF;\r\n\r\nb) cancelar o acesso físico do colaborador a partir de comunicação eletrônica da Divisão de Pessoal;\r\n\r\nc) centralizar o controle e a gestão do TRS;\r\n\r\nd) avaliar, periodicamente, as emissões de CIF e aprovações do TRS;\r\n\r\ne) deliberar sobre assuntos relacionados ao planejamento, políticas e estratégias direcionadas aos acessos físicos e lógicos do DETRAN/RJ;\r\n\r\nf) elaborar, manter e implementar instruções normativas regulamentando procedimentos de confecção, perda, extravio e recolhimento da CIF; e\r\n\r\ng) aprovar e arquivar o TRS.\r\n\r\nIII - Consultoria de Informática:\r\n\r\na) manter a infra-estrutura tecnológica ativa;\r\n\r\nb) realizar manutenções periódicas nos recursos de processamento das informações;\r\n\r\nc) cancelar os acessos lógicos do colaborador a partir da comunicação eletrônica feita pela Divisão de Pessoal; e\r\n\r\nd) implementar um processo eletrônico de comunicação entre Divisão de Pessoal e Corregedoria-Geral.\r\n\r\nIV - Responsáveis pelas demais Unidades Administrativas: \r\n\r\na) verificar, no âmbito de sua responsabilidade, o fiel cumprimento desta Portaria.\r\n\r\nV - Colaboradores e Agentes Externos: \r\n\r\na) observar as determinações expressas no corpo desta Portaria para a correta utilização das CIF e dos recursos de processamento das informações de propriedade ou controlados pelo DETRAN/RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria deverá ser divulgada entre as Unidades Administrativas e observada, sem exceção, por todos os colaboradores e agentes externos e com vigência a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3928, DE 20.02.2008.\r\n\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE E SIGILO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nPseudônimo:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nMunicípio:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTel./Cel:\r\n\r\nFator Rh:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade:\r\n\r\nÓrgão Exp:\r\n\r\nNacionalidade:\r\n\r\nNaturalidade:\r\n\r\nData de Nascimento:\r\n\r\nNome do Pai:\r\n\r\nNome da Mãe:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nOs abaixo assinados, de um lado o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, entidade dotada de personalidade jurídica de direito público interno, instituída sob a forma de autarquia estadual pelo Decreto-Lei Estadual nº 46/1975, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, por força do Decreto Estadual nº 40.486/2007, inscrita no CNPJ sob o nº 30.295.513/0001-38, com sede à Avenida Presidente Vargas nº 817, Rio de Janeiro, CEP 20.071-004, doravante designado simplesmente DETRAN-RJ, e de outro lado _________________________(nome), ________________(carteira de identidade), ____________(CPF), doravante designado RESPONSÁVEL, têm entre si justa e acertada a celebração do presente Termo de Responsabilidade e Sigilo, de conformidade com as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - O RESPONSÁVEL se compromete a não divulgar, sem autorização, segredos e informações confidenciais obtidas em razão da sua prestação de serviços ao DETRAN-RJ.Parágrafo Único - A autorização para divulgação de informações consideradas confidenciais será expressa e escrita, expedida pelo Comitê de Segurança desta autarquia. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - São consideradas informações confidenciais, sendo, portanto, classificadas como restritas, aquelas privativas da prestação dos serviços do DETRAN-RJ, cuja natureza impede que seja divulgado a terceiros, salvo nos casos expressamente autorizados, tais como: I - programas de computador, suas listagens, documentações, códigos-fonte e códigos-objeto; \r\n\r\nII - quaisquer informações relacionadas a programas existentes ou em fase de desenvolvimento no âmbito da organização, inclusive fluxogramas, estatísticas, especificações, avaliações, resultado de testes, arquivo de dados, versões “beta” de quaisquer programas etc.; abrangendo-se rotinas desenvolvidas por terceiros; \r\n\r\nIII - metodologia e ferramentas de desenvolvimento e serviços, desenvolvidas pelo DETRAN-RJ; \r\n\r\n§1º - A enumeração acima é meramente exemplificativa, podendo, caso seja verificada a necessidade, serem outras hipóteses definidas como confidenciais. \r\n\r\n§2º - Em caso de dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o RESPONSÁVEL deverá tratá-la sob sigilo até que venha a ser autorizado a agir de modo diverso pelo Comitê de Segurança do DETRAN/RJ. Em hipótese alguma se interpretará o silêncio desta autarquia como liberação de qualquer dos compromissos ora assumidos. \r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - Todas as contas de acesso a quaisquer sistemas tais como e-mail, acessos a quaisquer sistemas corporativos e outros, são de propriedade do DETRAN-RJ e estão sujeitos à monitoração de atividades e seu conteúdo. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - O RESPONSÁVEL reconhece que, ao término de seu contrato de trabalho, da prestação dos serviços ou vínculo através de entidade pública ou privada, deverá entregar ao DETRAN-RJ todo e qualquer material de propriedade deste, inclusive notas pessoais envolvendo matéria sigilosa relacionada com a autarquia, registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido usados, criados ou estado sob seu controle. O RESPONSÁVEL também assume o compromisso de não utilizar qualquer informação sigilosa ou confidencial adquirida quando de sua prestação de serviços ao DETRAN-RJ. \r\n\r\n§1º - Compete à Divisão de Pessoal comunicar o desligamento do colaborador, encaminhando a credencial de identificação funcional à Corregedoria Geral para acautelamento junto ao Termo de Responsabilidade e Sigilo, o qual estará arquivado, para que todos os acessos físicos e lógicos sejam cancelados.\r\n\r\n§2º - Compete ao gestor do instrumento legal comunicar, à Consultoria de Informática, o término do vínculo do DETRAN-RJ com qualquer entidade pública ou privada para que sejam devidamente cancelados todos os acessos lógicos aos sistemas de informação do DETRAN-RJ.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - O RESPONSÁVEL obriga-se a informar imediatamente ao DETRAN-RJ acerca de qualquer vio lação das regras de proteção das informações por parte dele ou de quaisquer outras pessoas, inclusive nos casos de violação não intencional. \r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - O não cumprimento de quaisquer das cláusulas deste termo implicará a responsabilidade civil e criminal dos que estiverem envolvidos e, no caso de estes serem agentes públicos ensejará processo de apuração das responsabilidades administrativas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - As obrigações a que alude o presente instrumento perdurarão inclusive após a cessação de vínculo entre o RESPONSÁVEL e o DETRAN-RJ e abrangem, além das informações de que o RESPONSÁVEL venha a tomar conhecimento, aquelas que já possui na presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de _________________ de 2____\r\n\r\n_________________________ _________________________\r\n\r\nNome do Colaborador Nome do Colaborador\r\n\r\nRESPONSÁVEL DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\n___________________________\r\n\r\nNome do Colaborador\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nId: 448197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451463": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406632/2008 de 18.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 451463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "449866": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 088 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nMODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 4.564.120,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n2271.22.122.0002.6028\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.04\r\n\r\n00\r\n\r\n1.902.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da CODIN\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.902.000,00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCANCELADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nDA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\n2271.22.122.0002.6028\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.94,\r\n\r\n00\r\n\r\n1.902.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da CODIN\r\n\r\nIndenizações e Restituições Trabalhistas\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.902.000,00\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nId: 449866"
                    ],
                    "451286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/51.225/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando cobrir despesas com o Curso de Formação de Pregoeiro - Pregão Eletrônico, a ser ministrado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro -FESP/RJ, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), com base no CAPUT do art. 26, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário - Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 451286"
                    ],
                    "451272": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.02.2008\r\n\r\n*Processo n° E-01/51.236/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando cobrir o pagamento da taxa de embarque referente à aquisição das passagens aéreas necessárias aos serviços do Programa Nacional de Modernização de Planejamento dos Estados e Municípios - PNAGE desta SEPLAG, no exercício de 2008, à Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 26, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário - Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 25.02.2008\r\n\r\nId: 451272"
                    ],
                    "451265": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-01/51.238/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, visando cobrir as despesas dos serviços de passagens aéreas à Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO necessárias aos serviços do Programa Nacional de Modernização de Planejamento dos Estados e Municípios - PNAGE desta SEPLAG, no exercício de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no CAPUT do art. 26, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.02.2008\r\n\r\nId: 451265"
                    ],
                    "449793": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/50.226/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inc. XXII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com base no caput do art. 26 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 28.01.2008\r\n\r\nId: 449793"
                    ],
                    "451464": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, os servidores nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82. \r\n\r\nGILCI MARA DO PRADO DINIZ, matrícula 00/0935236-0, Professor Docente I, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04.09.2007. Proc. nº E-01/136452/2007.\r\n\r\nSERGIO MUNIZ NEVES, matrícula 00/0872187-0, Inspetor de Polícia 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com validade a contar de 16.07.2007. Proc. nº E-01/55092/2007.\r\n\r\nTAIS DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula 00/0917820-3, Professor Docente I, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23.08.2007. Proc. nº E-01/58357/2007.\r\n\r\nId: 451464"
                    ],
                    "450022": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/02/2008\r\n\r\n*APOSENTA MARIA JOSÉ ALMADA DE MEDEIROS, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 5, matrícula 02518249, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2210287/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/02/2008.\r\n\r\nId: 450022"
                    ],
                    "449897": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nOnde se Lê: SNDRA DA SILVA CALDERONE DE CASTRO\r\n\r\nLeia-se: SANDRA DA SILVA CALDERONE DE CASTRO \r\n\r\nId: 449897"
                    ],
                    "450394": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nATO DE 23/01/2007 - Torna sem efeito a apostila datada de 23/11/2007, publicada no D.O. de 28/11/2007, da servidora OSNILDA SOARES DE AQUINO, ARTÍFICE DE SAÚDE “A”, matrícula 10035129. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nATO DE 22/11/2007 - Torna sem efeito a apostila datada de 22/11/2007, publicada no D.O. de 27/11/2007, onde o nível e a referência do servidor PAULO ROBERTO POPPE, PROF DOCENTE I, matrícula 5142823, foram retificados para nível “D”, ref. 9, retornando conseqüentemente ao nível e a referência anterior, nível “C”, ref. 8, conforme o Ato de Aposentadoria de 05/07/2005, publicado no D.O. de 07/07/2005, tendo em vista as observações da Diretoria de Direitos e Vantagens/SEEDUC constantes dos autos. Processo nº E-03/811158/2005.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 15/06/2005, da servidora OSNILDA SOARES DE AQUINO, ARTÍFICE DE SAÚDE “A”, matrícula 10035129, tendo em vista a necessidade de correção, conforme observação efetuada pela SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602031/2004.\r\n\r\nATO DE 31/10/2007 - Fica retificado para DORIVAL BATISTA DOS SANTOS o nome do servidor, no Ato de Aposentadoria de 31/10/2007, publicado no D.O. de 07/11/2007, tendo em vista a necessidade de correção observada nos autos. Proc. nº E-03/7130702/2006.\r\n\r\nATO DE 19/07/2005 - Fica retificado para nível “D”, ref. 8, no Ato de Aposentadoria de 19/07/2005, publicado no D.O. de 20/07/2005, da servidora MARIA REGINA DOS SANTOS BERNAT, PROFESSOR DOCENTE I, matrícula 2328243, tendo em vista novo enquadramento . Proc. nº E-03/812445/2004.\r\n\r\nATO DE 31/07/2007 - Fica retificado para nível “D”, ref. 9, no Ato de Aposentadoria de 31/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007, da servidora CELENE LIMA DE CARVALHO, PROFESSOR DOCENTE II, matrícula 01596006, tendo em vista novo enquadramento . Proc. nº E-03/1410338/2005.\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - Fica retificada para nível “A”, a classe funcional no Ato de Aposentadoria de 04/06/2007, publicado no D.O. de 13/06/2007, do servidor JOÃO LINO, AUX. OPERAC. DE SERV. DE SAÚDE, matrícula 1419878, tendo em vista a necessidade de correção, conforme observação efetuada pela SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/606281/2006.\r\n\r\nATO DE 31/08/2007 - Fica retificado para nível “A”, a classe funcional no Ato de Aposentadoria de 31/08/2007, publicado no D.O. de 04/09/2007, da servidora DENIZE MARIA MEDEIROS ROCHA, MÉDICO, matrícula 2885929, tendo em vista novo enquadramento conforme informação prestada às fls. 22. Proc. nº E-08/220916/2007.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 - Fica retificada a contar de 11/12/2007 para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 21/09/2007, publicado no D.O. de 25/09/2007, da servidora ELIANE SANT'ANNA AGUIAR DE LIMA, INSP. SEG. ADM. PENIT. I, matrícula 0192417-4, tendo em vista o novo parecer emitido pela junta médica constante dos autos. Proc nº E-08/222418/2007.\r\n\r\nId: 450394"
                    ],
                    "451439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1310270/2007 - ANGELA MARIA COLUCCI DA SILVA , 00/0255535-7, a partir de 01.05.2006 .\r\n\r\nProc. nº E-03/3910117/2006 - EGLANTINA MELLO POUBEL, 00/0160087-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10700581/2006 - MARIA DE LOURDES SOUZA BRONZATO , 00/0283.768-0, a partir de 31.12.2003 .\r\n\r\nProc. nº E-03/6810181/2006 - ROSANE MARQUES DE SOUZA, 00/0158.612-2, a partir de 02.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7131108/2005 - MARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL , 00/0158552-0, a partir de 31.12.2003 .\r\n\r\nProc. nº E-03/10101725/2007 - MARIA DAS GRAÇAS CHELES, 00/0076523-0, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10103334/2004 - SOLANGE DA SILVA, 00/0515392-9, a partir de 31.12.2003 .\r\n\r\nProc. nº E-03/10102173/2003 - VABENILDA ALVES VIEIRA, 00/1204382-4, a partir de 31.12.2003\r\n\r\nProc. nº E-03/811385/2006 - MARIA NASARÉ GOMES, 00/0514087-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310203/2007 - MARIA JOSÉ MELIS DAFLON, 00/0246086-3, a partir de 18.03.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400699/2007 - JANINE MARINHO MORADA, 00/0189105-0, a partir de 04.06.2005.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, os servidores acima fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 451439"
                    ],
                    "451493": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/600486/2006 - DENISE BARCELLOS SOUTO, matrículas 00/0862497-5(SESDEC) e 00/0030774-4(CBMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700597/2007 - ROBERTA ALVES DE CARVALHO, matrículas 00/0933901-1(RJ) e 223581(PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610464/2006 - SERGIO SALIM AMIM, matrículas 00/0280867-3(RJ) e 0-018649-9(CEDAE).\r\n\r\nProc. nº E-01/2329/2006 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE PONTES, matrículas 00/0913096-4(SEEDUC) e 00/0925014-3(SESEG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201675/2007 - SIMONE MAGALHÃES LOPES, matrículas 00/0929864-7(RJ) e 193.652-5(PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 451493"
                    ],
                    "451499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/603340/2006 - Mantenho o despacho de 05.10.2007, publicado no D.O. de 10.10.2007, que declarou ilícita a acumulação de cargos da servidora CARLA MARA MACHADO HYPOLITO, correspondente as matrículas 00/0865058-2(RJ) e 27239(TJRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-01/57048/2007 - Mantenho o despacho de 17.08.2007, publicado no D.O. de 21.08.2007, que declarou ilícita a acumulação de cargos do servidor GELSON FERREIRA, correspondente as matrículas 00/1202038-4(PMERJ) e 2430275(FNS). \r\n\r\nId: 451499"
                    ],
                    "451478": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/600328/2006 - Mantenho o despacho de 24.09.2007, publicado no D.O. de 26.09.2007, que declarou ilícita a acumulação de cargos da servidora MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA, correspondente às matrículas 00/0064824-6(PMERJ) e 00/0863741-5(RJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11200341/2005 - Mantenho o despacho de 24.09.2007, publicado no D.O. de 26.09.2007, que declarou ilícita a acumulação de cargos do servidor EVALDO MEDEIROS DE SOUSA JÚNIOR, correspondente às matrículas 00/0917920-1(RJ) e 00008455(PMSJM). \r\n\r\nId: 451478"
                    ],
                    "451484": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2007\r\n\r\nOnde se Lê: PAULA ALVES SILVA \r\n\r\nLeia-se: PAULA ALVES SILVA MONTEIRO\r\n\r\nId: 451484"
                    ],
                    "451152": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face das servidoras, NELMA LIMA DE SOUZA BOTELHO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 190.769-0, DEBORA CONCEIÇÃO FONTES DE OLIVEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 8, matrícula 250.140-1 e ALINE LEAL MARTINS ZANNINO, Professor Docente II, nível B, ref. 6, matrícula n° 249.734-5, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 21/42, 45/68, 80/82, 84 e 85. Processo nº E-03/10600524/2007.\r\n\r\nId: 451152"
                    ],
                    "451227": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\nREMOVE os vogais de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO, matrícula nº 6.004.286-8, da 14ª CPIA para a 16ª CPIA e Dra. FERNANDA SALLES DE SOUSA, matrícula nº 5.024.199-1, da 16ª CPIA para a 14ª CPIA, com validade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nId: 451227"
                    ],
                    "451151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/90883/2006 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 451151"
                    ],
                    "451445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/77.973/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possível responsabilidade de servidor público no furto ocorrido no âmbito do ISE - ITAPERUNA - FAETEC (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA), por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito à Secretaria de origem, recomendando-se a baixa do bem patrimonial.\r\n\r\nId: 451445"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451520": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008 \r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA, Contador, Grupo I, Nível E, matrícula nº 017-4, do Quadro Permanente de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo FESP nº 01 / 500.715 / 2008.\r\n\r\nId: 451520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451521": [
                            "I - Ato",
                            "APOSENTA BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES, Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível E, matrícula nº 271-7, do Quadro Suplementar de Pessoal da FESP/RJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo FESP nº 01/501.045/2008.\r\n\r\nId: 451521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451515": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº E-01/500.715/2008 - LUIZ CARLOS ZIGNADO ARANHA, Contador, matrícula nº 017-4. Autorizo a contagem em dobro de 09 meses de licença especial, para efeito de aposentadoria, concedida pelo despacho de 30.04.98, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 451515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451514": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2008\r\n\r\n*DESIGNA a servidora MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 923-3 e CARLOS ALBERTO TELES, matrícula nº 644-5, como GESTORES do Contrato nº 016/2007, firmado entre a FESP-RJ e a LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de serviço pa ra atendimento e apoio administrativo a esta Fundação, objetivando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/502.322/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 451514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451448": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/708301/1985 - SEYLA NETO CASTILHOLI - matr. 2039-6 - CONCEDO o pedido de suspensão da licença prêmio solicitada em 02.01.2008, ficando sem efeito a concessão de 14.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/705035/1986 - MORGANA BRAGA DE ALMEIDA ANTONIO - matr .nº 2841-5 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 20.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/707163/1986 - MARILZA SOARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - matr. 2860-5 - CONCEDO o adicional de 50% ,referente ao 9º triênio, a partir de 20.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/704700/1986 - ROSANA LOPES ALVES - matr. 2694-8 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 20.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-01/722002/1988 - SONIA LUCIA FARIA SILVA DE SOUZA matr. 2879-5 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio, a partir de 17.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/315690/2008 - SEYLA NETO CASTILHOLI - matr. 2039-6 - DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 04.11.2007. \r\n\r\nId: 451448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451455": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10900775/A/2006 - NUBIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10201383/1998 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1015/2007, expedida em 07.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a RICARDO BUSTAMANTE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E01/106618/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1019/2007, expedida em 10.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIZA DE OLIVEIRA BARROS.\r\n\r\nProc. nº E01/125202/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1041/2007, expedida em 26.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a TERESA CRISTINA MOCARZEL GOLIM.\r\n\r\nProc. nº E03/3994/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1042/2007, expedida em 27.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA EVA RUAS EBBINGHAUS.\r\n\r\nProc. nº E03/5010012/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 964/2007, expedida em 14.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NARA ALVES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E08/201020/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 014/2008-PEI, expedida em 29.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E08/602464/2007- HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 012/2008-PEI, expedida em 22.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA DAS DORES ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E08/605250/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 015/2008-PEI, expedida em 29.01.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ROSANGELA PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E18/2434/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 01/2008, expedida em 22.01.2008, pela Secretaria de Estado de Cultura, referente a TELMA DE CARVALHO BATELLA.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/714999/1996; E01/705308/1998; E01/715976/2001; E01/709812/2005; E01/703836/2006; E01/704207/2006; E01/704932/2006; E01/707408/2006; E01/710916/2006; E01/711889/2006; E01/711989/2006; E01/303438/2007; E01/303354/2007; E01/303820/2007; E01/303946/2007; E01/304020/2007; E01/304454/2007; E01/304499/2007; E01/304719/2007; E01/305085/2007; E01/305279/2007; E01/305596/2007; E01/306228/2007; E01/306290/2007; E01/306320/2007; E01/306343/2007; E01/306465/2007; E01/306485/2007; E01/306394/2007; E01/306446/2007; E01/306479/2007; E01/701763/2007; E01/702104/2007; E01/702182/2007; E01/703864/2007 E01/705523/2007; E01/707754/2007; E01/707832/2007; E01/708792/2007; E01/708935/2007; E01/709289/2007; E01/709490/2007; E01/709536/2007; E01/709925/2007; E01/710040/2007; E01/710326/2007; E01/710649/2007 e E01/303076/2007 - DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados\r\n\r\nProc. nº E01/719640/1980 - FELICIANO RODRIGUES BEZERRA - AUTORIZO a exclusão da Sra. MARIZA RODRIGUES BEZERRA e consequentemente a extinção da pensão de inscrição nº 35/033.988-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/6189/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 984/2007, expedida em 28.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CELIZA MARIA SOARES. \r\n\r\nProc. nº E02/1748/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 003/2008, expedida em 08.02.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JULIO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nProc. nº E-03/11200568/2007 - FERNANDO REGIS DI MAIO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E-08/601892/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 410/2007, expedida em 10.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a JACQUELINE PATRICIA ANSELMO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-09/007466/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 17/2008, expedida em 12.02.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a PAULO CESAR DE MAGALHAES BALTHAR. \r\n\r\nProc. nº E09/008275/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 004/2008, expedida em 10.01.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ROBSON DE LEMOS MARTINS. \r\n\r\nId: 451455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "449580": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDesloca, até 31 de maio de 2008, para o Conselho de Contribuintes TÂNIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.193.905-7, lotada na Inspetoria Regional de Fiscalização 16.14 - Sul II.\r\n\r\nId: 449580"
                    ],
                    "449581": [
                        "I - Ato",
                        "Prorroga, até 31 de maio de 2008, os efeitos do Ato de 21.11.2007, publicado no Diário Oficial de 26.11.2007, e o de 06.09.2007, publicado no D.O de 10.09.2007, republicado no D.O de 11.09.2007, na parte que deslocou os servidores abaixo relacionados, para o Conselho de Contribuintes:\r\n\r\nFERNANDO JACQUES DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.594-, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização 35.01 - Nova Iguaçu,\r\n\r\nARLEI GALDINO BIZZO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.618-8, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização 19.01 - Itaboraí,\r\n\r\nCYRO PORTO DANTAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.194.067-5, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização 64.02 - Norte,\r\n\r\nJAIRO CHARLES MAGALHÃES GONDIM, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.198.818-7, lotado na IRF 64.10 - Centro.\r\n\r\nId: 449581"
                    ],
                    "451153": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.803 - Processo nº E-04/893.442/1999 - Inscrição Estadual nº 82.103.988 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela Recorrente da decisão da Terceira Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Antonio Silva Duarte. Acórdão nº 5.274. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. Não conhecida, porquanto os fundamentos da argüição escapam do campo formal e adentram ao mérito. ICMS. ZONA FRANCA DE MANAUS. NÃO-CONFIRMAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE MERCADORIAS. EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. Em vista de a Suframa não haver confirmado o internamento, na Zona Franca, das mercadorias constantes das notas arroladas na inicial, é de se manter a decisão a quo validando-se o lançamento de fls. 2, na forma do termo de retificação lavrado. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 451153"
                    ],
                    "451297": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.141 - Processo nº E-34/168.072/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO SANTINI - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451297"
                    ],
                    "451298": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.385. - Processo nº E-34/077.075/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: DÉF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.300. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. MULTA FORMAL.\r\n\r\nId: 451298"
                    ],
                    "451299": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 500.785. - Processo nº E-34/136.149/2003 - Recorrente: titular da dre 64.12 - sul - Interessada: HELIVIA AERO TÁXI LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, não conhecido o recurso, tendo em vista a inexistência da decisão, devendo os autos retornar à instância administrativa a quo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.232. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO. Impossível recurso de ofício.\r\n\r\nId: 451299"
                    ],
                    "451300": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.583ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.995. - Processo nº E-04/647.159/1994 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLAROID DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.280. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451300"
                    ],
                    "451301": [
                        "I - Decisão",
                        "recORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 500.996, 500.968 e 501.045. - Processos nºs E-04/647.160/1994, E-04/116.558/2001 e E-04/145.837/2002 - Interessadas: POLAROID DO BRASIL LTDA, FALCON DRILING DO BRASIL LTDA e PINHEIRO TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.281, 5.282 e 5.283. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451301"
                    ],
                    "451302": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.584ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2007 \r\n\r\nRecurso nº 20.138. - Processo nº E-04/331.749/1999 - Recorrente: MOTOR HAUS COMÉRcio DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 64.13 - COPACABANA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.294. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INOBSERVADA. Infração de natureza objetiva passível da apenação levada a efeito. Auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 451302"
                    ],
                    "451303": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.585ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/08/2007 \r\n\r\nrecORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 501.103 e 501.382. - Processos nºs E-04/192.260/1993 e E-04/084.515/2002 - Interessadas: SANOFI WINTROP FARMACÊUTICA LTDA e PARMALAT BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.301 e 5.304. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451303"
                    ],
                    "451304": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2007 \r\n\r\nRecurso nº 501.115. - Processo nº E-04/247.554/1998 - Recorrente: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PASTIFÍCIO SELMI S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.314. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451304"
                    ],
                    "451305": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.695. - Processo nº E-34/136.032/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORPO ARDENTE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451305"
                    ],
                    "451334": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.587ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2007\r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.999 e 503.174. - Processos nºs E-04/117.718/1999 e E-04/336.883/1998. - Interessadas: SCALA FREGUESIA MODA LTDA e SEA SIGHT REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.824 e 5.825. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451334"
                    ],
                    "451306": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.588ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.048. - Processo nº E-04/578.359/1996 - Recorrente: DÉCIMA primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O & M CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.337. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451306"
                    ],
                    "451307": [
                        "I - Decisão",
                        "do dia 11/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.090 - Processo nº E-34/046.909/2005 - Recorrente: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - Recorrida: DRE - 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: À unanimidade de votos dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Acórdão nº 5.334. EMENTA: ICMS - AUTUAÇÃO EXIGINDO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -Levantamento de perempção por inobservância ao princípio legal do contraditório - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 451307"
                    ],
                    "451308": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 501.756. - Processo nº E-34/223.149/2005 - Recorrente: DRE 24.01 - MACAÉ - Interessada: RAQUEL SILVA FLORES - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451308"
                    ],
                    "451309": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.044. - Processo nº E-04/343.148/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAHOR MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.338. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451309"
                    ],
                    "451310": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 500.603. - Processo nº E-04/182.038/2002 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.343. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451310"
                    ],
                    "451311": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.714, 502.031, 503.471 e 503.467. - Processos nºs E-04/542.115/1996, E-04/124.037/1995, E-04/657.347/1994 e E-04/598.404/1992. - Interessadas: PONTO 13 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, DISTRIBUIDORA PRINCIPEL DE PAPÉIS LTDA, FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e SUPERMERCADO PRAIANO LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.349, 5.351, 5.352 e 5.354. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451311"
                    ],
                    "451312": [
                        "I - Decisão",
                        "RECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.052, 502.733, 501.684, 501.576, 501.511 e 501.544. - Processos nºs E-04/141.937/2000, E-34/102.059/2005, E-04/069.358/1996, E-04/809.054/1995, E-04/157.669/2002 e E-04/156.503/2001. - Interessadas: IRMÃOS THA S/A CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSBARBACENA LTDA, RONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA, CUPELLO TRANSPORTES LTDA, carbraz luar comércio e representações ltda e COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.355, 5.357, 5.359, 5.360, 5.361 e 5.362. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451312"
                    ],
                    "451313": [
                        "I - Decisão",
                        "recORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.689, 503.773 e 503.702. - Processos nºs E-04/596.899/1992, E-34/116.960/2005 e E-34/232.115/2006. - Interessadas: SOCOL - SERVIÇOS OBRAS E COMÉRCIO LTDA, ROMA E REVENDA E OFICINA MECÂNICA E AUTOMÓVEIS S/A e IRMÃOS THA S/A CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.350, 5.353 e 5.355. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451313"
                    ],
                    "451314": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.590ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.564. - Processo nº E-04/619.297/1997 - Recorrente: nona TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRITAS UNIÃO DO NORDESTE LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.385. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451314"
                    ],
                    "451315": [
                        "I - Decisão",
                        "RECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 500.858, 500.980, 501.017, 501.273 e 502.243. - Processos nºs E-04/648.788/1996, E-04/174.936/2001, E-34/102.191/2004, E-04/115.863/2001 e E-34/109.414/2004. - Interessadas: vale do rio doce alumínio s/a, cooperativa triticola de getulio vargas ltda, transportadora oscar de aquino ltda, sutdio 25 móveis e utilidades ltda e POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.386, 5.387, 5.388, 5.389 e 5.390. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451315"
                    ],
                    "451316": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 503.706. - Processo nº E-04/598.928/1992 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. F. GOMES DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.382. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451316"
                    ],
                    "451317": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 501.057. - Processo nº E-34/067.093/2003 - Recorrente: nona turma da junta de revisão fiscal - Interessada: VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.379. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451317"
                    ],
                    "451327": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.591ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.418, 502.677 e 503.021. - Processos nºs E-04/292.181/1999, E-04/402.812/1998 e E-04/025.540/1997. - Interessadas: FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTOS VITÓRIA LTDA, COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS HORIZONTE NOVO LTDA e RUDBAR COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.752, 5.753 e 5.754. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451327"
                    ],
                    "451318": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007 \r\n\r\nrecORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 502.247, 502.493, 502.503, 502.560, 503.196, 502.673 e 502.216 - Processos nºs E-34/135.845/2004, E-04/117.796/2000, E-04/196.769/2001, E-04/629.610/1999, E-04/276.674/2000, E-04/109.097/41996 e E-04/138.818/2002. - Interessadas: CLUBE DOS MARIMBAS, POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA, DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INALPRADO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, LAH CERAMICAS LTDA, USITEC - USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA e TELA P. INDÚSTRIA E COM. DE TELAS METÁLICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.652, 5.655, 5.656, 5.657, 5.658, 5.659 e 5.660. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451318"
                    ],
                    "451319": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.467. - Processo nº E-34/151.117/2006 - Recorrente: DRE 64.17 - OESTE - Interessada: LIMA E GOIS COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.653. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451319"
                    ],
                    "451323": [
                        "I - Decisão",
                        "recORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 501.959, 501.041, 501.099, 501.107, 501.349, 501.350, 501.931 e 503.508. - Processos nºs E-04/161.045/2002, E-34/063.274/2003, E-04/155.397/2002, E-04/254.869/1997, E-34/126.103/2004, E-34/126.104/2004, E-34/116.680/2005 e E-04/318.914/2002. - Interessadas: PETERSEN MATEX LTDA, POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA DO BILAC LTDA, RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO PARAÍSO DA TIJUCA LTDA, TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.706, 5.707, 5.709, 5.710, 5.711, 5.712, 5.713 e 5.714. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451323"
                    ],
                    "451320": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 503.301. - Processo nº E-34/067.179/2006. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERDAU AÇOS LONGOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.591. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451320"
                    ],
                    "451321": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.831 - Processo nº E-04/089.005/2003 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BP BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.699. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451321"
                    ],
                    "451322": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.334 - Processo nº E-04/578.809/1995 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECIDOS TECI S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.698. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451322"
                    ],
                    "451324": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.944 - Processo nº E-04/220842/2000 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VVA H UNDERBERG ALBRECHT & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.700. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451324"
                    ],
                    "451325": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 502.267. - Processo nº E-04/548.566/1996. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIML SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.697. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451325"
                    ],
                    "451326": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 501.087. - Processo nº E-04/324.412/2001 - Recorrida: IFE 01.01 - CABO FRIO - Interessada: VBS CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.708. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451326"
                    ],
                    "451328": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007 \r\n\r\nRECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.012 e 503.430. - Processos nºs 04/144.127/2002 e E-34/134.643/2005. - Interessadas: macromo tecnologia de REPAROS LTDA e E G SANCHA GEMAS. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.776 e 5.780. - EMENTA: ICMS. recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451328"
                    ],
                    "451329": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 20.261. - Processo nº E-04/112.033/2001 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 5.781. - EMENTA: ICMS. pRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. A inexistência no auto de infração dos valores dos juros, e correção monetária, fez com que ela, autuada, não chegasse a uma compreensão exata, da exigência fiscal. PRELIMINAR REJEITADA, porquanto, só após decisão transitada em julgado e desfavorável à recorrente, far-se-á o cálculo. NO MÉRITO - DÉBITO DO ICMS NÃO RECOLHIDO DECLARADO - SALDO DE CONFRONTO. É legítima a exigência do imposto, bem como da multa proporcional tendo em vista não haver sido comprovada a regularidade de creditamento que deu causa a falta de recolhimento do imposto. A matéria levada a esfera Judicial, não ocasionou suspensão do rito da lide na esfera administrativa do Poder Executivo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451329"
                    ],
                    "451330": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.556 - Processo nº E-04/282.242/1999 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.789. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451330"
                    ],
                    "451331": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 503.004 - Processo nº E-04/497.939/1999 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J.M. BARROSO PRODUTOS PRÉ MOLDADOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.790. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 451331"
                    ],
                    "451332": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 503.422. - Processo nº E-04/220.271/2000 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GORGEOUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.788. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451332"
                    ],
                    "451333": [
                        "I - Decisão",
                        "Recurso nº 503.604. - Processo nº E-04/169.157/1997 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 451333"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "451292": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 016/07.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/000.567/2005, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o § 2º da Cláusula Décima-Segunda do Contrato nº 016/07 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Esagua Engenharia Indústria e Comércio Ltda., determina que a SEOBRAS designe Comissão para o recebimento definitivo do objeto do contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Comissão destinada à aceitação definitiva das obras de esgotamento sanitário, no Distrito de Conservatória, no município de Valença, relativas ao Contrato nº 016/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão ora designada será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, matrícula n° 932.579-6.\r\n\r\n- Silvio Renato Castro da Fonseca, matrícula n°285.231-7\r\n\r\n- Paulo Sergio de Carvalho Padilha, matrícula n° 934.860-8\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá apresentar Relatório Conclusivo dentro do prazo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da publicação do presente Ato.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nId: 451292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "449781": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.110/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 7.565,00 (sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais), com fulcro no art. 25, inc. II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omtido no D.O. de 11/02/2008\r\n\r\nId: 449781. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "449867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0188/2522/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 449867"
                    ],
                    "451462": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0312/0011/2007 - Pregão Eletrônico nº 023/2007. Objeto: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o PRPTC de Angra dos Reis. HOMOLOGO a licitação, com base no despacho da Pregoeira de fls. 468, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. vencedora do lote 01, pelo valor global de R$ 72.285,12 (setenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e a empresa ML MÓBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., vencedora do lote 02, pelo valor global de R$ 45.592,68 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor total do pregão de R$ 117.877,80 (cento e dezessete mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0312/0011/2007 - Pregão Eletrônico nº 023/2007. Objeto: Aquisição de mobiliário com montagem para equipar o PRPTC de Angra dos Reis. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/2002 e a Lei Federal nº 10.520/2002, ADJUDICOU, o lote 01, à empresa INFINITY MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., pelo valor global de R$ 72.285,12 (setenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), e o lote 02, à empresa ML MÓBILI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., pelo valor global de R$ 45.592,68 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), sendo o valor total do pregão de R$ 117.877,80 (cento e dezessete mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 451462"
                    ],
                    "451337": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MÁRIO JOAQUIM FONTES, matrícula nº 1.141.449-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/0185/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GILSON ANDRADE MARQUES, matrícula nº 1.144.964-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/15451/1570/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, AURIGNY DE MORAES BARBOSA, matrícula nº 1.113.326-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0291/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ISAIAS FERNANDES SANTOS, matrícula nº 1.145.670-4, Entelador e Estofador, referência “B”, nível 12 do Quadro I, de acordo com os arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/022/1705/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GERUZA BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 126.799-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/0070/1921/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUZINETE ARCANJO DIAS, matrícula nº 258.333-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/4005/1702/2006.\r\n\r\nId: 451337"
                    ],
                    "449903": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nATO DE 10/03/1987 - DIRCEU ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 123.043-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600434/1986, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, face o disposto no inciso II do art. 219 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, faz jus a proventos proporcionais 22/30, por contar no implemento da aposentadoria, 22 anos e 85 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA, matrícula nº 145.614-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0481/1540/2003, fica esclarecido que, o inativo a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/12/2007, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (Área de Saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 04/12/2007 - OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO, matrícula nº 1146.525-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/7945/1702/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10/12/2007 a inclusão de R$ 600,00 (seiscentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ 099/83 no processo nº E-02/4041/1982 e Súmula 359 do STF.\r\n\r\nATO DE 03/05/2005 - WILSON CARLOS MENDES, matrícula nº 146.427-0 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0773/1702/2005, fica sem efeito a apostila publicada no DORJ nº 158 de 24/08/2005, em virtude de o inativo não fazer jus a referida incorporação, em face da diligência do Tribunal de Contas/RJ de 09/05/2007, fls. 49 a 51.\r\n\r\nId: 449903"
                    ],
                    "449878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/302327/1979 - Refixados os proventos mensais de inatividade de DJALMA FERREIRA, matrícula nº 09.102-2, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/01/1984, 01/08/1986, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990 e de 01/01/1991. Revogado o despacho publicado no D.O de 15/05/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2563/014/1984 - Refixados os proventos mensais de inatividade de EDGAR LINS SILVA, matrícula nº 67.622-1, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, e de 16/01/1990. Revogado o despacho publicado no D.O de 27/07/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0431/702/1985 - Refixados os proventos mensais de inatividade de PEDRO COSMO MENEZES, matrícula nº 077.340-8, Motorista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994 e de 01/11/1994, Revogado o despacho de 22/07/1988, publicado no D.O de 26/07/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600379/1986 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ÉLIO MUNIZ ANTUNES, matrícula nº 032.001-3, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/05/1986 e refixados com efeitos a contar de 01/08/1986 e de 01/08/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600434/1986 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DIRCEU ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 123.043-2, Detetive de 2ª Classe, com efeitos a contar de 21/05/1986 e refixados com efeitos a contar de 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988 e de 01/10/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1306/029/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de REYNALDO ACHINELIS, matrícula nº 1121.576-1 como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/07/1994 e refixados , com efeitos a contar de 01/11/1994 e 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1374/702/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UBIRATAN MOURÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 123.490-5, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/05/1994 e refixados, com efeitos a contar de 01/06/1994, 01/11/1994 e 24/04/1995, e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001. Revogado o despacho de 29/10/2007, publicado no D.O de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2261/908/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ GELSON DA SILVA, matrícula nº 1121.570-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2598/1702/1998 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ALTAIR OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 174.218-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0481/1540/2003 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO ARMANDO LACERDA ALMEIDA, matrícula nº 145.614-4, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/31072/1040/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 1141.697-1, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0773/1702/2005 - Retificados os proventos mensais de inatividade de WILSON CARLOS MENDES, matrícula nº 146.427-0, Motorista nível III, com efeitos a contar de 09/05/2005. Revogado o despacho publicado no D. O de 24/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5301/1702/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EVANIR QUINTANILHA, matrícula nº 131.115-8, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/01/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222151/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CILDO COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 117.048-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5546/1004/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SILAS DE ARGOLLO SILVA, matrícula nº 1121.653-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054638/1023/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 116.574-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/11/2007.\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-09/7548/1064/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DAVID SANTOS, matrícula nº 116.230-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/60641/1071/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDWARD JOSÉ A. COUTINHO, matrícula nº 177.748-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4496/1072/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 513.617-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/650/1222/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILBERTO DA SILVA SAMPAIO, matrícula nº 116.291-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/710/1230/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALTAIR CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 122.927-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6854/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HERTZ JUVENAL DE ARAÚJO, matrícula nº 174.144-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7945/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO, matrícula nº 1146.525-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1880/203/1987 - Ficam sem efeito os despachos publicados no D.O nº 140 de 24/07/1991 referente as refixações de 01/08/1989,16/01/1990 e 01/01/1991, tendo em vista o falecimento do inativo ocorrido em 14/03/1989.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 3661/1029/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERT PEREIRA TAVARES, matrícula nº 116.886-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 04/11/2007.\r\n\r\nId: 449878"
                    ],
                    "451443": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000080/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 033/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FESP RJ), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no inciso II do Art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000089/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 039/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma PERGAMINHO ARTES GRÁFICAS LTDA ME, no valor de R$ 2.585,00 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais), com base no inciso II do Art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 451443"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "451083": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de MARCILÉIA DE SOUZA PAULA, Médico, mat. 861.111-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.169/2007. \r\n\r\nId: 451083"
                    ],
                    "451142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, os efeitos do Ato publicado no D.O. de 13 de janeiro de 2006, que designou a servidora JANDAIA MÔNICA BRÍGIDO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 822.053-5, para responder pelas funções de Agente de Pessoal da UA 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas). - Proc. nº E-21/959.003/2008.\r\n\r\nDESIGNA KLAUS THEMOTEO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 836.124-8, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 254500 (Coordenação de Unidades Prisionais da Frei Caneca e Isoladas), contando atualmente com 08 (oito) servidores. - Proc. nº E-21/959.003/2008.\r\n\r\nId: 451142"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "451130": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22 .02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.510/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008, destinado à contratação de empresa para prestação de serviço de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, de acordo com as especificações contidas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa GARDÊNIA AZUL RIO TECH SERVICE LTDA, no item 01, pelo valor total de (R$ 4.780.000,00), item 02, pelo valor total de (R$ 1.500.000,00), item 03, pelo valor total de (R$ 1.890.000,000), item 04, pelo valor total de (R$ 2.160.000,00), item 05, pelo valor total de (R$ 762.300,00) e item 06, pelo valor total de (R$ 816.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 11.908.300,00 (onze milhões, novecentos e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DO de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 451130"
                    ],
                    "451469": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/608121/2007 - ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO, matr. nº 922.268-8, Médico-Cirurgia Geral, a partir de 10/01/2007.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/607894/2007 - CATIA REGINA DA SILVA FERRAZ DOS SANTOS, matr. nº 922.574-9, Auxiliar de Enfermagem, a partir de 22/07/2007.\r\n\r\nConsidero excluídos do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, os estagiários acima relacionados, por terem completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM contido no Processo nºE-08/603601/2002, às fls. 09.\r\n\r\nId: 451469"
                    ],
                    "451467": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/606313/2007 - EDVALDO DO ROSARIO, matrícula nº 809.316-3 - INDEFIRO, tendo em vista o disposto no Parecer nº 48/PCDM da Assessoria Jurídica/SESDEC.\r\n\r\nProc. nº E-08/605899/2007 - INDEFIRO a solicitação inicial, referente à concursada ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA, Enfermeiro, matrícula nº 867.356-8, tendo em vista o seu desligamento do estágio experimental publicado no D.O. de 12/05/2005, conforme proc. nº E-08/2013/2003.\r\n\r\nId: 451467"
                    ],
                    "451198": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARIA CRISTINA MATTOS FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.002.307-6, função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.101/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE COUTO PEREIRA, Enfermeiro, matr. nº 865.411-3, serviços leves e internos, e sem porte de peso e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.675/2007.\r\n\r\nCELESTE DUARTE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 835.331-0, atividades administrativas e sem contato com menores infratores. Proc. nº E-08/221.179/2007. \r\n\r\nJUDITH SOUZA PAULO, Professor Docente I, matr. nº 5.005.927-8, função extraclasse. Proc. nº E-08/220.157/2007. \r\n\r\nMARCOS AFFONSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria II, matr. nº 816.807-2, serviços leves, internos, fora do contato com presos, em atividades que não exijam porte de peso e ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.853/2007.\r\n\r\nVALDIR DA SILVA VENTURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria II, matr. nº 816.687-8, atividades fora do contato com presos e do regime de plantão e sem porte de arma, devendo retornar para avaliação. Proc. nº E-08/220.550/2007. \r\n\r\nZILDA MARIA A. DA SILVA, Servente II, matr. nº 1.205.093-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.273/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ELEDIR JOSINO SILVA DE ARAUJO, Professor Docente I, matrs. nºs 826.725-4 e 838.645-0, função extraclasse. Proc. nº E-08/221.568/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEN LUCIA M. AREAS, Professor Docente I, matr. nº 831.911-3, em função extraclasse e em horário diurno. Proc. nº E-08/220.387/2007.\r\n\r\nGABRIELA GOUVEA DA COSTA ROSSI, Professor Docente II, matr. nº 5.011.649-0, em função extraclasse, fora do contato com poeira, mofo, giz, produtos químicos e odores fortes. Proc. nº E-08/220.430/2007.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DANTAS, Servente, matr. nº 5.003.732-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.584/2007.\r\n\r\nNAIR APARECIDA SILVA DE MORAES, Merendeira, matr. nº 5.007.374-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.543/2007.\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, Professor Docente I, matr. nº 825.322-1, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.429/2007.\r\n\r\nZILDA MARIA A. DA SILVA, Servente II, matr. nº 1.205.093-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.273/2003.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA MELO, Professor Docente I, matr. nº 830.283-8, função extraclasse.\r\n\r\nDEBORAH SANFINS CORVAL, Professor Docente I, matr. nº 826.592-8, função extraclasse.\r\n\r\nFERNANDA SIXEL BARRETO, Professor Docente II, matr. nº 846.158-4, função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nARLETE DA SILVA NEVES, Professor Docente I, matrs. nºs 829.230-2 e 834.340-2, função extraclasse.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VASCONCELLOS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, matr. nº 822.413-1, em atividades administrativas, em serviços internos, fora do contato com presos e público e sem porte de arma.\r\n\r\nFLAVIO PATTITUCCI, Inspetor de Policia, matr. nº 849.130-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.859/2007. \r\n\r\nHILTON FEREIRA DE REZENDE FILHO, Agente de Disciplina, matr. nº 835.762-6, em serviços leves, internos, fora do contato com menores infratores e em atividades administrativas.\r\n\r\nIVONE ALMEIDA CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 833,741-2, função extraclasse. Proc. nº E-08/220.957/2007. \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS COSTA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 850.500-0, serviços leves, internos, sem porte de peso, que não exijam ortostatismo prolongado e subir ou descer escadas e ladeiras.\r\n\r\nJANETE MORTONI DA S. GOMES, Professor Docente I, matr. nº 847.000-7, função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nJORGE NELSON MAIA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, matr. nº 822.568-2, fora do regime de plantão, em atividades administrativas, em serviços internos, fora do contato com presos.\r\n\r\nKARLA APARECIDA V. A. GUIMARÃES, Professor Docente II, matrs. nºs 293.991-6 e 844.305-3, função extraclasse e local próximo à residência. \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA RAMOS, Professor Docente I, matr. nº 840.727-2, em local próximo à residência. \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA DA MOTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, matr. nº 849.239-9, serviços leves, internos, sem contato direto com presos e próximo à residência.\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, Perito Criminal e Professor Docente I, matrs. nºs 810.736-9 e 838.092-5 em serviços leves, internos e mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nSUELY RUIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 807.234-0 e 826.219-8, função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor TADEU ANTONIO DE C. V. JUNIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 836.199-0, fora de ati vidade operacional policial e do regime de plantão, em função administrativa, e em local próximo à residência. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE, Professor Docente I, matr. nº 845.934-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.510/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDULCINEA CAETANO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.019-6, readaptar em atividades burocráticas, sem porte de arma e fora do contato com presos, devemos retornar após o término nesta Superintendência para avaliação.\r\n\r\nFRANCISCO J. RODRIGUES G. FILHO, Professor Docente I, matr. nº 826.212-3, local próximo à residência. Proc. nº E-01/600.349/2002.\r\n\r\nLINDOMAR FERREIRA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, matr. nº 822.324-0, serviços leves, internos, fora do regime de plantão, sem contato com presos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.163/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA DE A. ASSIS, Professor Docente I, matrs. nºs 830.596-3 e 844.200-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.462/2007. \r\n\r\nJOSE ANTONIO MUNIZ, Professor Docente I, matrs. nºs 827.693-3 e 838.393-7, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.338/2007.\r\n\r\nLUIS FILIPE P. D. ASSUMPÇÃO, Professor Docente I, matrs. nºs 807.862-8 e 847.043-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.451/2007\r\n\r\nNAYDELANE PINTO DO NASCIMETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, matr. nº 822.040-2, serviços leves e internos, fora do contato com presos, em atividades que não exijam esforço do membro superior esquerdo e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.734/2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS, Agente Administrativo, matr. nº 835.356-7, em serviços leves, internos, fora do contato com menores infratores, em atividades que não exijam esforço visual e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.416/2007.\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 829.662-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.304/2007.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MENDES, Professor Docente II, matr. nº 187.835-4, em função extraclasse. Proc. nº E- 03/9.600.005/2007.\r\n\r\nELENIR FERNANDES DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 254.824-6, em função extaclasse. Proc. nº E-08/223.377/2007. \r\n\r\nISA CARLA DE ALCANTARA, Professor Docente II, matr. nº 240.847-4, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/222.422/2007.\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ZAQUIEU, Professor Docente II, matr. nº 190.833-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/9.600.002/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO VELOSO PINHO, Professor Docente II, matr. nº 188.933-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.105/2007.\r\n\r\nSAULO PEREIRA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.752-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.364/2006.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora VILMA TALAO, Servente II, matr. nº 200.667-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.552/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCELIA LIMA ARAUJO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 247.848-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.680/2007.\r\n\r\nCILEI DOS SANTOS TOSTES, Professor Docente II, matr. nº 188.823-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.492/2005.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DIAS, Professor Docente II, matr. nº 186.284-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.248/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIETE DOS SANTOS JUNGER, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 1.002.939-5, em serviços leves e ambulatoriais. Proc. nº E-01/600.216/2003.\r\n\r\nELIZABETH CORREA NEVES, Servente II, matr. nº 1.203.621-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.222/2002.\r\n\r\nISAIAS GONÇALVES DA COSTA, Inspetor Segurança e Administração Penitenciária I, matr. nº 257.006-7, em atividades administrativas fora de contato com presos, sem porte de arma devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.421/2007.\r\n\r\nJULIA DENISE MORAES MENDES, Professor Docente II, matr. nº 186.342-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.534/2003.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DE MATTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.980-3, fora de atividades operacionais-policiais, em serviços leves e internos, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação. Proc. nº E-08/221.299/2007.\r\n\r\nMARIA MADALENA FERNANDES, Servente II, matr. nº 200.417-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/730.063/1992.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 1.004.168-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.958/2007.\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA PESSANHA, Professor Docente I- Educação Física-Handeb, matr. nº 220.139-0, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/602.227/2004.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE CARVALHO, Professor Docente II, matr. nº 250.394-4, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.597/2007.\r\n\r\nId: 451198"
                    ],
                    "451473": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nREFORMA ADILSON JOSE DE AZEVEDO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-218.029, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.02.2004, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.04.1992. (Processo nº E-27/025/2102/2006)\r\n\r\nREFORMA JOÃO BAPTISTA DO CARMO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 092, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.06.1997, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.06.88. (Processo nº E-27/489/2102/2006)\r\n\r\nREFORMA JOSE DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reformado, RG: 1G-569.568, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07.07.2001, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. (Processo nº E-08/289/2102/2007)\r\n\r\nREFORMA LUIZ DE GONZAGA RAMOS, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-913.554, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22.06.1997, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.06.1990. (Processo nº E-08/316/51182/2007)\r\n\r\nREFORMA MARINO ALVES DA COSTA FILHO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 0563, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.09.1998, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.07.1988. (Processo nº E-27/094/2102/2006)\r\n\r\nREFORMA NILTON FERREIRA CARDOSO, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 0941, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20.08.1997, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1992. (Processo nº E-08/1068/51182/2007)\r\n\r\nREFORMA VALMIR DE OLIVEIRA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-550.842, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.06.2001, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.10.1991. (Processo nº E-27/568/2102/2006)\r\n\r\nREFORMA IVANILDO TOMAZ PASCOAL, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 153.042, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.03.1999, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 13.12.1991. (Processo nº E-08/1382/51182/2007).\r\n\r\nREFORMA CARLOS LUIZ, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG: 1G-996.405, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19.08.1999, nos termos do art. 105, inc. I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11/02/1994. (Processo nº E-27/1565/51182/2007)\r\n\r\nId: 451473"
                    ],
                    "451488": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nATO DE 27.09.2005, publicado no Diário Oficial de 10.11.2005, JOSÉ ALFREDO GUIMARÃES VELOSO, Primeiro-Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 02.882. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/0871/2102/2005, fica alterado o tempo de serviço do servidor, a quem se refere o citado Ato, para 33 (vinte e três) anos, 01 mês e 05 dias de anos de serviço, por não ter sido computado naquela oportunidade o tempo de 01 ano, de acordo com o inciso IV do art. 135 da Lei nº 880, de 25.07.1985, retificando-se, nessa parte, o presente Ato. \r\n\r\nId: 451488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "451179": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.874/89 - DINAIDE PEREIRA DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 157.887-1, período base de 01/08/99 a 31/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.951/93 - YOLANDA SANT'ANA SÁ, Prof. Doc. II, mat. nº 254675-2, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.879/94 - BEATRIZ HELENA DE SOUZA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 254.618-2, período base de 12/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.888/94 - MARIA DA PENHA CAETANO DA SILVA, Servente II, mat. nº 273.101-6, período base de 28/10/98 a 16/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.651/94 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA TROVÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 159.118-9, período base de 21/06/2002 a 20/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.826/95 - ELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.751-5, período base de 15/08/2000 a 13/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.740.072/99 - CELIA TORRES DE BARROS BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 159.464-7. período base de 20/10/2002 a 19/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.263/2001 - NILDEIA DA PENHA V. GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 519.049-1, período base de 03/02/2000 a 02/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.058/2002 - ILKA DA SILVA FARIA CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.535-9, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.062/2003 - ELIZABETH COUTINHO CARDOSO, Servente II, mat. nº 1.200.766-2, período base de 02/08/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.171/2003 - ANGELITA CRUZ DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.316-0, período base de 15/12/99 a 15/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.491/2003 - MARIA JULIA NUNES ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 826.089-5, período base de 09/02/98 a 09/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.072/2004 - JURACY MOTTA DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.200.873-6, período base de 07/10/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.180/2007 - TEREZA CRISTINA ARANTES DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.269-0, período base de 04/02/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.026/94 - MARIA AUGUSTA TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.849-6. períodos base de 23/05/90 a 22/05/95 e de 19/05/2002 a 29/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.135/94 - MARIA INES MARINHO T. P. RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.136-7. período base de 28/10/96 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.901/95 - MARIA DA PENHA COSTA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.216-0, períodos base de 22/06/93 a 21/06/98 e de 22/06/98 a 21/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.164/2007 - ALDICEA DOS SANTOS SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.400-5, períodos base 12/02/87 a 11/02/92 e de 28/05/94 a 02/09/99.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.589/95 - EDNA SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.973-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.228/2003 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO LEITE, Servente II, mat. nº 1.204.859-1.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.004/2008 - SOLANGE SEABRA SOARES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 191887-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.507/2007 - GISELA SAMPAIO MENDONÇA DA ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.299-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.470/2007 - SIMARA MARQUES DE SOUZA MINEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 878.437-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.de 05/12/2007\r\n\r\nPágina11 - 1ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/11/2007\r\n\r\nProc.nº E-03/10.402.081/2007\r\n\r\nOnde sê lê: ...mat nº 847.176-6...\r\n\r\nLeia-sê: ...mat. nº 847.176-5...\r\n\r\nD.O. de 14/01/2008\r\n\r\nPágina 10 - 1ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/1.703.016/97...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/1.730.016/97...\r\n\r\nD.O. de 17/01/2008\r\n\r\nPágina10 - 3ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/12/2007\r\n\r\nProc.nº E-03/1.730.201/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 244.986-5...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 244.986-6...\r\n\r\nProc.nº E-03/10.402.196/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...NEUZA COUTINHO DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...NEUSA COUTINHO DA SILVA...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.518/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15/05/76 a 18/06/81.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 17/05/76 a 18/06/81.\r\n\r\nId: 451179"
                    ],
                    "451186": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.500.034/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: DOMINGOS DE OLIVEIRA CALVO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 501.421-2, LUIZA HELENA SERTÃ REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 165.741-0 e NILDA MARTINS DE SOUZA FERNANDES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 1.208.314-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 451186"
                    ],
                    "451177": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.200.449/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: NALY DIAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.486-3, IRINEIA VILLAR MONTEIRO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 4.636-7 e SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 285-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 451177"
                    ],
                    "451178": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.933/2007 - CARLA GABRIELA DOS SANTOS LAGOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912884-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.777/2007 - DANIELLE REGINA GUARNELLI SCHERPEL, Prof. Doc. I, mat. nº 915.260-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/740032/2000 - VERA LUCIA MACHADO PAES, Prof. Doc. II, mats. nº .250.640-0 e 282.231-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.812/2007 - NADJA RUSSO PEÇANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.816-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.852/2007 - MARIA DELFINA RIBAS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.663-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.798/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.825-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.864/2007 - CLAUDIA DOS SANTOS ALVES CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.460-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203780/2007 - NILMA DUARTE MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.421-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.805/2007 - CARLA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.537-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.583/2005 - RAQUEL PAULO TEIXEIRA MONTEIRO , Prof. Doc. II, mat. 5.009.160-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.022/2007 - MARIA HELENA DA COSTA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 912.526-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.976/2007 - TELMA PAULO DE SOUZA GUEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.423-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.425/2008 - ELIZI MARCELINO DA ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 284.832-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 451178"
                    ],
                    "451457": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCredencia a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações das Áreas Profissionais e unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, inscrita no CNPJ nº 31.608.763/0001-43, com sua sede localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Professor Nelson Massini, vem a este Conselho solicitar aprovação dos planos de curso e autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\n\r\nHABILITAÇÃO\r\n\r\nÁREA PROFISSIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nAv. Wilson Batista, s/nº, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFlorestal\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo\r\n\r\nAv. Wilson Batista, s/nº, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAtor\r\n\r\nArtes \r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena\r\n\r\nRua Vinte de Abril, nº 14, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nÁudio e Sonoplastia\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nCâmara Man e Repórter Cinematográfico\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nEdição em VT e Designer Gráfico\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução Cultural e Eventos\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nPropaganda e Marketing\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução e Pesquisa em Áudiovisual\r\n\r\nComunicação\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nEdificações\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\n\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\n\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\n\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\n\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\n\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\n\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nContabilidade\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\n\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\nGestão\r\n\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão Comercial\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão Hospitalar\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\n\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão com Ênfase em Administração de Organizações\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão com Ênfase em Empreendedorismo\r\n\r\nGestão\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nLogística\r\n\r\nGestão\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Resende\r\n\r\nAv. Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 1.920, Campo de Aviação, Resende\r\n\r\nModa\r\n\r\nImagem Pessoal\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nEletromecânica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\n\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\n\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEletrotécnica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\n\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\n\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\n\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\n\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nEletrônica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\n\r\nRua General******** Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\n\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\n\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nEstruturas Navais\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\n\r\nMáquinas Navais\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\n\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\n\r\nMecânica\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\n\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\n\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nInformática\r\n\r\nInformática\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRodovia RJ 186, Km 2,5, Divinéia, Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Três Rios\r\n\r\nRua Manoel Maia, nº 211, Morro Áureo, Três Rios\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Volta Redonda\r\n\r\nRua Mil e Quinze, s/nº, Volta Grande II, Volta Redonda\r\n\r\nFEVRE - Colégio Professora Delce Horta Delgado\r\n\r\nRua 560, nº 212, N.S. das Graças, Volta Redonda\r\n\r\nCentro de Educação Profissional em Tecnologia de Informação- Petrópolis\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 333, Quitandinha, Petrópolis\r\n\r\nPolímeros\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Belford Roxo\r\n\r\nRua Tenente Honório Leite Porto, s/nº, São Vicente, Belford Roxo\r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico de Saracuruna\r\n\r\nRua Pde. Marinho, nº 21, Praça do Rosário, Saracuruna, Duque de Caxias\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\n\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\n\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Volta Redonda / Fundação Educacional Volta Redonda/FEVRE\r\n\r\nRua 154, nº 783, Laranjal, Volta Redonda\r\n\r\nEspecialização em Enfermagem do Trabalho\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nPatologia Clínica\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\n\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\n\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\n\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nSegurança do Trabalho\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\n\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\n\r\nTelecomunicações\r\n\r\nTelecomunicações\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\n\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\n\r\nEscola Técnica Estadual República\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\n\r\nLogística e Transporte\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nManutenção Mecânica Metro-Ferroviária\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nManutenção Elétrica Metro-Ferroviária\r\n\r\nTransporte\r\n\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\n\r\nTurismo\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\n\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\n\r\nTurismo e Hotelaria\r\n\r\nTurismo e Hospitalidade\r\n\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\n\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\n\r\nQuebra As instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados. \r\n\r\nQuebra VOTO DO RELATOR\r\n\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas habilitações nas Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nQuebra PROCESSO N° E-03/100.447/2007\r\n\r\nINTERESSADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarco Antonio Lucidi - Presidente\r\n\r\nJosé Carlos Mendes Martins - Relator\r\n\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\n\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel\r\n\r\nJesus Hortal Sánchez\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira\r\n\r\nJosenilton Rodrigues\r\n\r\nMarcelo Gomes da Rosa\r\n\r\nNival Nunes de Almeida\r\n\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSala das Sessões\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 451457"
                    ],
                    "451456": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 791 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar João José Guedes da Silva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 27402-21, Paulo Jonoel Gonsalves de Araújo, Engenheiro Químico, CRQ nº 07300361, e Arlei Oliveira da Silva, Químico, especialista em Gestão em Segurança, Meio Ambiente e Saúde, CRQ nº 03302656, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Área de Indústria, no INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 792 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Dirceu Bampi, Doutor em Engenharia de Reservatório e de Exploração, CREA/RS nº 54714-D, André Aleixo Manzela, Engenheiro Mecânico, CREA/MG nº 80.681, e João José Guedes da Silva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 27402-21, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECATRÔNICA, Área de Indústria, no INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 793 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Warlley Ligorio Antunes e Paulo Jonoel Gonsalves Araújo, ambos Engenheiros Químicos, inscritos no CREA/RJ e CRQ/RJ nº 02301122 e 07300361, respectivamente, e Arlei Oliveira da Silva, Químico, CRQ nº 03302656, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em QUÍMICA, Área de Química, no INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, S/N, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA CEE Nº 794 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Silvia Cecília Campos Lourenço, Mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial, CRC/RJ nº 2034451-1, Ana Cristina Zenha Lousada, Mestre em Controladoria e Contabilidade, e Renato César Möller, Mestre em Administração Pública, CRA/RJ nº 2062108-6, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em GESTÃO EMPRESARIAL, Área de Gestão, no INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 795 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.504/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Laci Mary Barbosa Manhães, Doutora em Engenharia de Sistemas e Computação, Fábio Henrique Flesch, Mestre em Engenharia Elétrica e Informática Industrial, e Margarete da Silva Ramos, Graduada em Sistemas de Informação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Área de Informática, no INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, mantido pelo Instituto Nossa Senhora da Glória, localizado na Rua Monte Elísios, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 796 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.596/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alexandre Alves da Silva, Rafael Rodrigo de Souza e Bruno Santos Aguiar, todos Bacharéis em Sistemas de Informação, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, na C.E. SANTOS FILHO INFORMÁTICA, mantida pela C.E. Santos Filho Informática, localizada na Rua Estevam Di Giácomo, nº 32, salas 201 a 206, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 797 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.050/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Ana de Lourdes Barbosa de Castro, Doutora em Filosofia e Ciência da Educação, Susan Kratochwill, Mestre em Educação, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Licenciado em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 798 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inc. IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.140/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Rosilane de Jesus Marques Vicente e Luis Carlos de Souza Nunes, ambos Tecnólogos em Radiologia, e Cláudia Marcia dos Santos Costa, Pedagoga, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO POR IMAGEM, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA RADIUM, mantida pela Escola Técnica Radium 225, localizada na Rua Rio da Prata, nº 245, 2º andar, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "451020": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECT Nº 001 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 41.186 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando os termos do Decreto nº 41.186 do Exmo. Senhor Governador, publicado no DOERJ de 20 de fevereiro de 2008, que atribui à FAETEC a responsabilidade pela gestão e ministração dos Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os anteriormente sob os cuidados de outras Secretarias de Estado,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º Designar a Comissão constituída pelo Chefe de Gabinete da SECT, Roberto Boclin, que a presidirá, pelo Superintendente da SECT, Antonio João C. Ribeiro, pela Diretora Pedagógica da FAETEC, Leila Gelelete Bandeira Antunes e pelo Diretor Administrativo da FAETEC, Adriano Carneiro Giglio, para, no período de sessenta dias, adotar as medidas necessárias ao imediato cumprimento das determinações estabelecidas pelo Decreto nº 41.186, de modo que a FAETEC assuma a gestão de todos os Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 451020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451480": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nPort. nº 484/2008 - NOMEIA GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32199-2, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Instituto de Geografia, símbolo CC-05, código 995, com mandato de quatro anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 487/2008 - NOMEIA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ, matr. nº 32468-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Faculdade de Oceanografia, símbolo CC-05, código 998, com mandato de quatro anos, a se iniciar em 01/03/2008.\r\n\r\nId: 451480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451251": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso n° 9775/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da Companhia de EMBU CIENTÍFICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 12.000,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 451251. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451481": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nPort. nº 051/2008 - APOSENTA VERA LUCIA PEIXOTO CHIARA, matr. 6591-2, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 451481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451482": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9656/2007 - JORGE LUIZ VIEIRA, matr. 3364-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/02/1976 a 24/02/1977, totalizando 389 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1690/2008 - MONICA DE MELLO SANTOS, matr. 30801-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/01/1982 a 22/01/1983, 01/09/1983 a 31/10/1984, 05/11/1984 a 16/06/1985, 09/03/1987 a 31/03/1987, 08/05/1992 a 22/06/1992 e de 01/07/1992 a 15/08/1993, totalizando 1.507 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1692/2008 - FATIMA DE SOUSA PAIVA DUARTE, matr. 32883-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 29/10/1992 a 24/02/1997, totalizando 1.507 dias de exercício.\r\n\r\nQuebra Proc. UERJ nº 1698/2008 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. 32715-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/03/1989 a 01/09/1989 e de 01/06/1992 a 31/07/1994, totalizando 959 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1815/2008 - MARIA MADALENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matr. 26690-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/11/1976 a 17/07/1979, 22/04/1980 a 30/06/1980 e de 01/11/1980 a 10/12/1982, totalizando 1.826 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1956/2008 - JOSE HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR, matr. 6098-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1978 a 30/09/1979, 01/10/1979 a 30/06/1981 e de 01/07/1981 a 30/04/1983, totalizando 1.730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1958/2008 - REGINA CELIA HERMSDORFF DE FARIA, matr. 31892-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 24/01/1991 a 14/03/1995, totalizando 1.511 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 1994/2008 - JOÃO GABRIEL CORDEIRO COSTA, matr. 2615-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 13/04/1965 a 11/11/1965, totalizando 213 dias de exercício.\r\n\r\nId: 451482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451123": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 12/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nFRANCISCA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se Lê:...com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008...\r\n\r\nLeia-se:...com validade a contar de 06 de fevereiro de 2008...\r\n\r\nId: 451123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451124": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 12/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nNEUZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se Lê:...Processo nº E-26/26/021.671/2006.\r\n\r\nLeia-se:... Processo nº E-26/021.671/2006.\r\n\r\nId: 451124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451125": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 03/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nSEBASTIANA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se Lê:... Art.6º da Emenda Constitucional nº 47/2005...\r\n\r\nLeia-se:... Art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 ...\r\n\r\nId: 451125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451126": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.992/2007. Fixados, com validade a contar de 16/07/2007, os proventos da servidora MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES, matricula 348-3, cargo Técnico de Nível Superior.\r\n\r\nId: 451126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.090/2005 - SIMONE FLORES SOARES, matrícula 00917-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 31/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.055/2008 - RACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS, matrícula 00910-0, período base 05/04/2002 a 04/04/2007. Concedo 03 meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.574/2007 - ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, matrícula 00942-3, período base 01/07/2002 a 14/09/2007. Concedo 03 meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.302/2004 - FREDERICO DE CARVALHO, matrícula 00938-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 05/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.001/2007 - ADALBERTO DA COSTA DIAS, TNS - Geofísica, matrícula 00959-7. Averbe-se o período de 01/07/1972 a 04/10/2005, num total de 9.527 dias de efetivo exercício prestados ao Observatório Nacional e a órgãos vinculados ao INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.001/2007 - ADALBERTO DA COSTA DIAS, matrícula 00959-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 40%, a partir de 07/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.757/2006 - ANTONIO CARLOS GUZZO, matrícula 00960-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a contar de 24/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.165/2006 - CATIA MARIA DA SILVA CAETANO, matrícula 00937-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a contar de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 451245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452518": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.764/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452518. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452671": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.914/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452751": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.922/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452751. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451935": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.428/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 451935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451989": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.431/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 451989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452034": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.582/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452034. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452610": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.886/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452068": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc nº E-10/138.583/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452142": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.584/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452225": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.585/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452369": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.717/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452415": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.719/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452478": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.720/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452478. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452560": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/138.866/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451262": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.007/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pedido inicial.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.360/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.718/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.344/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.685/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 451262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451270": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.829/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 451270. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451442": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.714/2007 - MÔNICA PEIXOTO SANT'ANNA, Comunicador Social, matrícula nº 2701152-7. Que seja integrado em seu provento de inatividade, com base, no art. 220, inciso II § 1º do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, a Gratificação de Projetos Prioritários - GPP, percebido ininterruptamente nos últimos 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1726/1975 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA GUEDES, Técnico de Computação, matrícula nº 27/0204-7. Concedo de 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos qüinqüênios de 02.12.1996 a 30.11.2001 e de 01.12.2001a 29.11.2006.\r\n\r\nId: 451442. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "451380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 32 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAAPA Nº 12, DE 09 DE ABRIL DE 2007, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROTEÍNAS E GORDURAS DE ORÍGEM ANIMAL NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/000155/2008, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De modo a reduzir a periodicidade da apresentação do RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO” e do “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOS”, fica alterado o artigo 5º da Resolução SEAPPA nº 12, de 09 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As granjas de suídeos e de aves ficam obrigadas a encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, o RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO” e do “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOS”.\r\n\r\nArt. 2º - Pela presente Resolução, ficam estabelecidos os novos modelos de “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CAMA DE AVIÁRIO”, conforme ANEXO I, e de “RELATÓRIO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA EXPLORAÇÃO DE SUÍDEOS”, conforme ANEXO II, bem como novo modelo e especificações para a “GUIA DE TRÂNSITO DE RESÍDUOS”, a ser adotada obrigatoriamente no trânsito de cama de aviário e de resíduo de exploração de suídeos, conforme ANEXO III.\r\n\r\nArt. 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nEspecificações do modelo ANEXO III da presente Resolução\r\n\r\n1. Papel tipo A4, tamanho 21,0cm x 29,7cm (área de corte), gramatura 75-90g ou 53-55g;\r\n\r\n2. Texto (fonte arial) e traçado na cor preta;\r\n\r\n3. Itens de segurança na primeira via, a saber: fundo de segurança anticópia, fundo numismático azul, bordas com o texto “Governo Estado Rio de Janeiro” em microletras (Fonte arial black, preta, n. 2) e tinta invisível reagente a luz ultravioleta, com as Armas Estaduais (centralizada);\r\n\r\n4. Número de controle gráfico do formulário, com seqüência única, controlada pela SDA;\r\n\r\n5. Deve conter o símbolo do órgão executor, identificação da unidade federativa com duas letras, número de seis dígitos e letra de série (Séria A - 000001/999999);\r\n\r\n6. Confeccionado em 3 vias : 1ª via branca - requisitante, 2ª via azul - processamento CDA e 3ª via rosa - bloco/ arquivo.\r\n\r\nId: 451380"
                    ],
                    "450016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001962/2007 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979, a emissão das respectivas Notas de Empenho, observados o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle (fls. 69) para a despesa, no valor total de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro do Médico Veterinário abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000267/2008\r\n\r\nRonald Gibaja Bibaja\r\n\r\nE-02/000268/2008\r\n\r\nArthur Pinho Gutierres\r\n\r\nId: 450016"
                    ],
                    "451093": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 26.02.2008 a 03.03.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 446\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,79\r\n\r\n2,02\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,21\r\n\r\n9,20\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n36,25\r\n\r\n23,86\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n16,34\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n11,51\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,57\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,80\r\n\r\n3,53\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx M 27 kg\r\n\r\n22,28\r\n\r\n18,74\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx M 27 kg\r\n\r\n20,58\r\n\r\n15,73\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n12,22\r\n\r\n9,81\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n14,65\r\n\r\n11,85\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx K 16/20 kg\r\n\r\n18,19\r\n\r\n17,26\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,90\r\n\r\n2,81\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,99\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n11,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n20,01\r\n\r\n16,51\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,29\r\n\r\n7,11\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx k 22/24 kg\r\n\r\n17,30\r\n\r\n14,94\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n9,82\r\n\r\n11,64\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx k 22/25 kg\r\n\r\n15,05\r\n\r\n20,34\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx k 23/27 kg\r\n\r\n20,97\r\n\r\n15,48\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,91\r\n\r\n1,58\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,90\r\n\r\n4,82\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx k 20/22 kg\r\n\r\n32,03\r\n\r\n22,09\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx k 15/18 kg\r\n\r\n15,27\r\n\r\n17,01\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,97\r\n\r\n9,48\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx k 22/24 kg\r\n\r\n14,63\r\n\r\n11,67\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n15,26\r\n\r\n12,10\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n22,13\r\n\r\n17,32\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx k 23/25 kg\r\n\r\n24,61\r\n\r\n18,71\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx k 17/20 kg\r\n\r\n23,30\r\n\r\n28,44\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n50,06\r\n\r\n54,94\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n238,75\r\n\r\n184,15\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n214,75\r\n\r\n159,10\r\n\r\nCana-de-Açúcar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,72\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n75,43\r\n\r\n79,32\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,99\r\n\r\n3,33\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,97\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,08\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,54\r\n\r\n7,81\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,12\r\n\r\n18,07\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,93\r\n\r\n2,23\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 451093"
                    ],
                    "451084": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, conforme processo n° E-02/000033/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7, BRENO DE GÓIS, matrícula n° 868.717-0 e SEBASTIÃO GOMES DA SILVA, matrícula n° 868.759-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 451084"
                    ],
                    "451088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/03701/1990 - FRIGORÍFICO ZEBURGO LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro n° 535 e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 451088"
                    ],
                    "450855": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/01614/1990 - MANOEL SALVADOR DE MORAES, matrícula n° 191.841-6 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 21.10.2002 a 20.10.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000320/2008 - ERICA SCHWARTZ SARAIVA - Assessora, matrícula n° 890.131-6 - Concedo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias de licença gestante, no período de 06.02.2008 a 04.06.2008, nos termo do art. 120 do Decreto n° 2479/79 e Resolução SARE n° 2.967, de 16.05.2002.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000218/2008 - JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, matrícula n° 868.733-7 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000217/2008 - KELLY CRISTINE ALVES DA FONSECA, matrícula n° 868.763-4 - Indefiro o pedido de auxílio salário família, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n182.696-5\r\n\r\nAntonio S Rodrigues\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n184.244-2\r\n\r\nFátima R P Francisco\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\n262.085-4\r\n\r\nCelso da Silva Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11.12.2007\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 450855"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "451491": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-22/1110/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente a aquisição de material para conservação e manutenção de bens imóveis, necessário à SETRAB/SINERJ, cujo objeto foi adjudicado às empresas DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA ME para os lotes 01, 02, 03 e 04 e ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, relativo ao lote 05, perfazendo o total licitado de R$ 5.094,70 (cinco mil e noventa e quatro reais e setenta centavos), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 451491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "452998": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SEOBRAS Nº 020 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.297/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender ao rateio de custos e despesas comuns aos Órgãos/Entidades da Administração Pública Estadual ocupantes do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ,.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data, com término em 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701/Secretaria de Estado de Obras/SEOBRAS\r\n\r\nUG: :070100 - Secretaria de Estado de Obras- SEOBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.122.0002.2010\r\n\r\nPrest.. de Serv. entre Órgãos Est./Aquis. de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n40.142,67\r\n\r\n1501.13.122.0002.2016 \r\n\r\nManutenção das Atividades Operac./Administrativas\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n205.181,50\r\n\r\n1501.13.122.0002.8021\r\n\r\nPagto. De Despesas c/Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n185.057,69\r\n\r\nTotal Anual\r\n\r\n430.381,86\r\n\r\nArt. 2º - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível nos PT's, ND's e FR acima referidos e sua liberação financeira será efetuada em 11 (onze) parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 50.633,16 no mês de fevereiro/2008 e as demais, no valor de R$ 37.974,87 cada, nos meses subseqüentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 452998"
                    ],
                    "453065": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA DE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe so bre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000397/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras de escoramento metálico no imóvel situado à Rua men de Sá. Nº 41\r\n\r\n.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data, com término em 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: :045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.392.0072.1054 - Reforma, Restauação \r\n\r\ne Reequipamento de Espaços Culturais - SEC\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n34.849,87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras\r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 453065"
                    ],
                    "449919": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA ISOLINA DE JESUS TELES, Escriturário, matrícula nº 284.978-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/000.202/2008.\r\n\r\nId: 449919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451284": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.019/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, no valor de R$ 594.840,00 (quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e quarenta reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.020/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da AMPLA - Energia e Serviços S/A, no valor de R$ 47.640,00 (quarenta e sete mil seiscentos e quarenta reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.021/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 14.076,00 (quatorze mil e setenta e seis reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.022/2008 - Ratifico a despesa em tela a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais), conforme Decreto nº 41.125, de 02/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.01.2008 \r\n\r\nId: 451284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451274": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.398/94 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período base de 01/10/88 a 30/09/98, num total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, concedida a servidora MARCIA FURTADO PEREIRA, Assistente Técnico, matr. 29/3603-7, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.270/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas à Previdência Social, num total de 706 (setecentos e seis) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, para a servidora MARCIA FURTADO PEREIRA, matr. 29/3603-7, Assistente Técnico, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 451274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451460": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173511-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº. E-23/300104/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZA HELENA DA SILVA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173109-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº. E-23/300107/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, BERNADETE SOUZA LADEIRA, Servente, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174500-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Proc. nº. E-23/300108/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, REGINA DA ROCHA DAMASCENO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170637-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº. E-23/300109/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELINA AZEVEDO HONÓRIO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “F”, matrícula 174056-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº. E-23/300119/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DELERES VIEIRA FAGUNDES, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 172055-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Proc. nº. E-23/300137/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZA BERNARDO DA SILVA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170928-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Proc. nº. E-23/300142/2008.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado o nome da servidora TEREZINHA NETTO MONTEIRO, Lavadeira e Passadeira, matrícula 174704-7, para TEREZINHA VIEIRA NETTO. Proc. nº E-23/300132/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300138/2008 - ELZA DIAS TAVARES, matrícula 174797-1. Autorizo o cômputo de 1.238 dias de tempo de serviço, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social --INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300133/2008 - CIDIMAR DE SOUZA SOARES, matrícula 171507-7. Autorizo o cômputo de 368 dias de tempo de serviço, prestados à MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nProc. nº E-23/300150/2008 - ISMAEL MODESTO DA SILVA, matrícula 173927-5. Autorizo o cômputo de 1.591 dias de tempo de serviço, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300153/2008 - FRANCISCO DE ASSIS GRUTT, matrícula 173982-0. Autorizo o cômputo de 3.430 dias de tempo de serviço, vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social --INSS.\r\n\r\nProc.nº E-23/300066/2008 - DEILA ROMILDA DE OLIVEIRA, matrícula 173037-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300079/2008 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 170872-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/301046/1990 - NEUSA MARIA MACHADO PINTO, matrícula 173798-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 03.06.2000 a 01.06.2005.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300067/2008 - IVANI DE FREITAS RANGEL, matrícula 174321-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13.02.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02212/1990 - AMILTON DE ASSIS NAVEGA, matrícula 174296-4. Concedo 03 (três) meses e licença-prêmio referente ao período de 19.03.2002 a 17.03.2007.\r\n\r\nId: 451460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "449921": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.451 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PROCURADOR PARA A ORGANIZAÇÃO DE EVENTO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Procurador do Estado LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JUNIOR para a organização de seminário sobre a obra de Norberto Bobbio, em data a ser definida, bem como para estabelecer entendimentos com instituições acadêmicas visando à participação no evento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral\r\n\r\nId: 449921"
                    ],
                    "450134": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. no E-14/17794/2007 - ANA CRISTINA PAULA BONFIM - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3202/2008 - ANTÔNIO COLLETA DE ALMEIDA NETO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19657/2007 - BUNO DE SOUSA CARVALHO - Desligue-se a contar de 21.01.2008, de acordo com o art. 10, § 2º do Regulamento, tendo em vista que o estagiário teve mais de 08 (oito) faltas consecutivas. \r\n\r\nProc. no E-14/3205/2008 - CARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 21.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1102/2008 - DANIEL SANSONE CARDOSO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 09.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3212/2008 - EDINEIDE BORGES DE MOURA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19639/2007 - ESTHER BENTUS BENAYON - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 08.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9940/2007 - FABIO RODRIGUES SOUSA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 14.02.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14246/2007 - FERNANDA DE MEDEIROS NUNES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 13.02.2008 (Art. 26, inc.IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11320/2006 - FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 20.02.2008 (Art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19648/2007 - GUSTAVO JOSEPH RAMIARINA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 15.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14577/2006 - IANA PAULA NUNES DE QUEIROZ - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 11.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19700/2007 - ISABEL MONIQUE DE ARAÚJO BORGES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 12.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19631/2007 - JANINE ROCHA MARTINS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19654/2007 - JULIANA BELLO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 18.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3256/2008 - MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8288/2006 - MARCIO BARROS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 12.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8290/2006 - MICHELE DUARTE LIMA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.02.2008. (Art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3267/2008 - PRISCILLA BITENCOURT DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.02.2008 (Art. 26, inc. IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3872/2007 - RAPHAEL DA ROCHA FREITAS - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 13.02.2008 (Art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nId: 450134"
                    ],
                    "451148": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/3.372/2008 - MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 191.501-6. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o Decreto nº 7.250/84, concedo o benefício.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.834/2007 - ELIANE PESSOA DA SILVEIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 806.751-4. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o Decreto nº 7.250/84, concedo o benefício.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.025/2002 - FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.077-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 79 da Lei Complementar nº 15/80, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 17.09.2001 a 15.09.2006.\r\n\r\nId: 451148"
                    ],
                    "451420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/38.927/2007 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. Aprovo a manifestação de fls. 17, por seus fundamentos e conclusões, indefiro o pedido de reconsideração e revogo o ato de fls.11 do presente processo datado de 06.11.2007, publicado no D.O. de 09.11.2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 17.01.2008.\r\n\r\nId: 451420"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "449850": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 08 de abril de 2008, às 10:00 horas, auditório da Coordenadoria Militar da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado s/n - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, a Licitação por CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL nº 002/2007, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) helicóptero, no valor total estimado de R$ 12.143.883,57.\r\n\r\nA Cópia impressa do edital e seus anexos também poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 às 12:00h e de 13:30 às 16h. Outras informações através dos telefones: 21 2299 5222 ou 2299 5223. Processo nº E-13/20.815/2008.\r\n\r\nId: 449850"
                        ],
                        "449876": [
                            "I - Aviso",
                            "ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.815/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ..... estimado de R$ 12.143.883,47.......\r\n\r\nLEIA-SE: ....... estimado de R$ 12.143.883,57........\r\n\r\nId: 449876"
                        ],
                        "453080": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVERIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1- DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 27 de Março de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 24, 25 e 26 de Março de 2008, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2- DOS BENS\r\n\r\n2.1- Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3- DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Departamento do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4- DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5- Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5- DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - A retirada do bem poderá ser efetivada, nos dias úteis, de 10/04/2008 a 28/04/2008, no horário de 09:00 às 15:00 horas, nos locais onde se encontram.\r\n\r\n5.2 - A entrega do Lote arrematado dar-se-à contra recebido do arrematante ou de seu representante legal e integralmente.\r\n\r\n5.3- A não retirada do bem no prazo estipulado no item 5.1, implicará no pagamento, pelo arrematante, de multa no valor de 1% (um por cento) ao dia.\r\n\r\n5.4- Após 30 (trinta) dias, contados a partir da data da arrematação, a não retirada do bem implicará na declaração de abandono, efetuada pelo arrematante, em favor do DDPE, que decidirá livremente sua destinação.\r\n\r\n5.5- O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, im plicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Departamento do Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando -se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 453080"
                        ],
                        "453081": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0202/93\r\n\r\nVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n1993.206.000437-8\r\n\r\n1352/2007\r\n\r\n1836/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1965/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1974/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1988/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1997/95\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1999.001.064599-9\r\n\r\n2879/2007\r\n\r\n2002/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2011/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2031/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2075/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2703/96\r\n\r\n8ª Vara de Ó.Suc.\r\n\r\n2004.001.011266-9\r\n\r\n2055/2007\r\n\r\n7075/99\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.036295-1\r\n\r\n2480/2007\r\n\r\n7242/99\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903529-8\r\n\r\n378/2008\r\n\r\n7455/99\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.089020-7\r\n\r\n3704/2007\r\n\r\n0782/00\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.133911-0\r\n\r\n1960/2007\r\n\r\n1320/00\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2001.001.021815-5\r\n\r\n2063/2007\r\n\r\n2721/01\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.020280-0\r\n\r\n224/2008\r\n\r\n3100/02\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2000.51.01.501666-1\r\n\r\n0025.002433-3/2007\r\n\r\n3286/02\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.086434-1\r\n\r\n2340/2007\r\n\r\n3775/02\r\n\r\n1ª Vara Federal de Rezende\r\n\r\n2005.51.09.000692-4\r\n\r\n0901.000170-4/2006\r\n\r\n4144/02\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160119-2\r\n\r\n3589/2007\r\n\r\n4193/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.031124-2\r\n\r\n5347/2007\r\n\r\n4291/02\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.017041-5\r\n\r\n2492/2007\r\n\r\n4333/02\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.530.000674-1\r\n\r\n1915/2007\r\n\r\n4493/02\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n2002.001.131283-2\r\n\r\n2105/2007\r\n\r\n4719/03\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.091716-5\r\n\r\n2033/2007\r\n\r\n4961/03\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.006704-2\r\n\r\n591/2007\r\n\r\n5071/03\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000488-2\r\n\r\n1277/2007\r\n\r\n6396/04\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.017335-2\r\n\r\n2396/2007\r\n\r\n6542/04\r\n\r\n4ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.010876-9\r\n\r\n1316/2007\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/2008\r\n\r\n8259/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.110048-1\r\n\r\n640/2008\r\n\r\n8318/05\r\n\r\n1ªVara Cível Caxia\r\n\r\n2005.021.000529-3\r\n\r\n494/2008\r\n\r\n8319/05\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029311-1\r\n\r\n297/2008\r\n\r\n8327/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2005.206.000004-8\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n8367/05\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.118361-1\r\n\r\n384/2008\r\n\r\n8434/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.008582-0\r\n\r\n428/2008\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/2008\r\n\r\n0022/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.031039-0\r\n\r\n472/2008\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/2007\r\n\r\n0049/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.092601-0\r\n\r\n4145/2007\r\n\r\n0050/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.021624-7\r\n\r\n3842/2007\r\n\r\n0054/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.041702-8\r\n\r\n4029/2007\r\n\r\n0055/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042152-4\r\n\r\n4065/2007\r\n\r\n0058/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.043944-9\r\n\r\n6247/2007\r\n\r\n0060/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.057063-3\r\n\r\n4767/2007\r\n\r\n0063/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.077018-0\r\n\r\n4468/2007\r\n\r\n0065/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.087286-8\r\n\r\n4144/2007\r\n\r\n0068/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.145044-1\r\n\r\n14/2008\r\n\r\n0080/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022100-8\r\n\r\n51/2008\r\n\r\n0087/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2004.054.011495-6\r\n\r\n1546/2007\r\n\r\n0117/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.012165-0\r\n\r\n220/2008\r\n\r\n0118/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000010-2\r\n\r\n5506/2007\r\n\r\n0127/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2003.711.048153-6\r\n\r\n439/2008\r\n\r\n0138/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005666-5\r\n\r\n5512/2007\r\n\r\n0142/06\r\n\r\n3ª Vara Crim.Cax.\r\n\r\n2005.021.014716-6\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n0196/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.055684-0\r\n\r\n5097/2007\r\n\r\n0199/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.057368-5\r\n\r\n4828/2007\r\n\r\n0211/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.032732-9\r\n\r\n3637/2007\r\n\r\n0217/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.092954-8\r\n\r\n3698/2007\r\n\r\n0220/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.119406-4\r\n\r\n3076/2007\r\n\r\n0228/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029715-5\r\n\r\n3816/2007\r\n\r\n0232/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.137370-9\r\n\r\n203/2008\r\n\r\n0234/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.002194-3\r\n\r\n161/2008\r\n\r\n0248/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2004.205.005685-7\r\n\r\n144/2008\r\n\r\n0250/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.088943-3\r\n\r\n6514/2007\r\n\r\n0253/06\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n2004.043.004506-0\r\n\r\n5/2008\r\n\r\n0255/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.008962-1\r\n\r\n96/2008\r\n\r\n0257/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.007995-4\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n0258/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.117863-0\r\n\r\n4954/2007\r\n\r\n0259/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.010738-0\r\n\r\n5528/2007\r\n\r\n0268/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.009429-3\r\n\r\n4729/2007\r\n\r\n0269/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.007932-0\r\n\r\n4401/2007\r\n\r\n0272/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.039662-5\r\n\r\n3568/2007\r\n\r\n0316/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2000.711.028010-0\r\n\r\n447/2008\r\n\r\n0323/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.088011-7\r\n\r\n4807/2007\r\n\r\n0324/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.091438-3\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n0330/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.147735-5\r\n\r\n65/2008\r\n\r\n0331/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.137696-4\r\n\r\n3505/2007\r\n\r\n0333/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.146134-7\r\n\r\n3092/2007\r\n\r\n0334/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.003191-8\r\n\r\n3310/2007\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/2007\r\n\r\n0339/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028508-4\r\n\r\n3539/2007\r\n\r\n0352/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.025724-9\r\n\r\n435/2008\r\n\r\n0381/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.025126-6\r\n\r\n1740/2007\r\n\r\n0390/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.000756-8\r\n\r\n284/2008\r\n\r\n0405/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.005348-6\r\n\r\n4393/2007\r\n\r\n0407/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.010285-6\r\n\r\n2552/2007\r\n\r\n0413/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040814-2\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0414/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.001676-9\r\n\r\n97/2008\r\n\r\n0426/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.010720-2\r\n\r\n3024/2007\r\n\r\n0432/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2005.205.009244-0\r\n\r\n6362/2007\r\n\r\n0461/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006927-6\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n0466/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.010153-6\r\n\r\n1545/2007\r\n\r\n0470/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.003486-0\r\n\r\n5753/2007\r\n\r\n0484/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012401-0\r\n\r\n5752/2007\r\n\r\n0485/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.054.012527-0\r\n\r\n159/2007\r\n\r\n0487/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012898-2\r\n\r\n5630/2007\r\n\r\n0498/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1998.204.000490-6\r\n\r\n221/2008\r\n\r\n0513/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023584-5\r\n\r\n5285/2007\r\n\r\n0533/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018333-0\r\n\r\n6026/2007\r\n\r\n0535/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.002523-8\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n0552/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.142163-9\r\n\r\n364/2008\r\n\r\n0559/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.014821-8\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n0569/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.001538-0\r\n\r\n165/2008\r\n\r\n0579/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.141423-2\r\n\r\n7/2008\r\n\r\n0583/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.072533-5\r\n\r\n474/2008\r\n\r\n0584/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.073743-0\r\n\r\n342/2008\r\n\r\n0600/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.136074-9\r\n\r\n4827/2007\r\n\r\n0647/06\r\n\r\n4ª Vara Federal \r\n\r\n2000.51.01.520049-6\r\n\r\n0041.004342-3/2007\r\n\r\n0658/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n5748/2007\r\n\r\n0694/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028915-6\r\n\r\n4324/2007\r\n\r\n0730/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019575-5\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n0733/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.122310-6\r\n\r\n336/2008\r\n\r\n0781/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.075.002281-3\r\n\r\n1883/2007\r\n\r\n0793/06\r\n\r\n9ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040722-8\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n0802/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024625-9\r\n\r\n177/2008\r\n\r\n0806/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007873-0\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n0813/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n8713\r\n\r\n00130/1222/2006\r\n\r\n0816/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000145-7\r\n\r\n184/2008\r\n\r\n0837/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.089114-4\r\n\r\n64/2008\r\n\r\n0846/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009937-8\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n0850/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018688-3\r\n\r\n6067/2007\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/2008\r\n\r\n0882/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.017236-2\r\n\r\n5461/2007\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/2008\r\n\r\n0890/06\r\n\r\n3ªJuizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.028418-3\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n0893/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.124289-0\r\n\r\n3469/2007\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/2008\r\n\r\n0900/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.051921-0\r\n\r\n4165/2007\r\n\r\n0918/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.004699-9\r\n\r\n9205/2007\r\n\r\n0926/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2006.075.001256-1\r\n\r\n137/2008\r\n\r\n0931/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.084330-9\r\n\r\n3313/2007\r\n\r\n0942/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.111504-0\r\n\r\n4407/2007\r\n\r\n0945/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003400-3\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0946/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004326-0\r\n\r\n5698/2007\r\n\r\n0947/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006000-2\r\n\r\n599/2008\r\n\r\n0948/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006421-4\r\n\r\n3429/2007\r\n\r\n0949/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.008327-0\r\n\r\n5516/2007\r\n\r\n0950/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010329-3\r\n\r\n5514/2007\r\n\r\n0952/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010579-4\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n0958/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0959/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011552-9\r\n\r\n5518/2007\r\n\r\n0963/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0978/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2005.024.002716-3\r\n\r\n355/2008\r\n\r\n0989/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.033668-0\r\n\r\n68/2008\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n1005/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.005483-9\r\n\r\n74/2008\r\n\r\n1006/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.006832-2\r\n\r\n2625/2007\r\n\r\n1007/06\r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\n96.800.113452-0\r\n\r\n006/08/CGR\r\n\r\n1008/06\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1996.001.113533-0\r\n\r\n3562/2007\r\n\r\n1010/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151954-0\r\n\r\n4080/2007\r\n\r\n1020/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004799-6\r\n\r\n5515/2007\r\n\r\n1021/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n1022/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.005676-6\r\n\r\n451/2008\r\n\r\n1023/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.006876-8\r\n\r\n18/2008\r\n\r\n1026/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.010641-1\r\n\r\n207/2008\r\n\r\n1029/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016113-6\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n1031/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000140-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1032/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000143-3\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n1033/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000147-0\r\n\r\n189/2008\r\n\r\n1040/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015053-0\r\n\r\n6228/2007\r\n\r\n1046/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021553-6\r\n\r\n188/2008\r\n\r\n1057/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.001.064756-8\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n1083/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.151605-7\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n1084/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.003998-3\r\n\r\n113/2008\r\n\r\n1093/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024371-4\r\n\r\n6347/2007\r\n\r\n1101/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016756-8\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1114/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.003790-5\r\n\r\n186/2008\r\n\r\n1142/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004052-7\r\n\r\n205/2008\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/2008\r\n\r\n1161/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.045413-5\r\n\r\n4288/2007\r\n\r\n1177/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.008620-8\r\n\r\n452/2008\r\n\r\n1183/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.013761-9\r\n\r\n204/2008\r\n\r\n1186/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.013114-8\r\n\r\n48/2008\r\n\r\n1188/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.184774-7\r\n\r\n5713/2007\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/2008\r\n\r\n1196/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.094992-7\r\n\r\n6/2008\r\n\r\n1215/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.005856-1\r\n\r\n772/2008\r\n\r\n1216/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.009121-6\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1218/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.015840-2\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n1220/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.021330-9\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n1226/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.050637-4\r\n\r\n45/2008\r\n\r\n1227/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.073645-2\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1235/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000145-7\r\n\r\n187/2008\r\n\r\n1237/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.012858-5\r\n\r\n192/2008\r\n\r\n1241/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007869-9\r\n\r\n766/2008\r\n\r\n1273/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016275-3\r\n\r\n445/2008\r\n\r\n1275/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020292-1\r\n\r\n40/2008\r\n\r\n1278/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022866-1\r\n\r\n330/2008\r\n\r\n1279/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.025419-1\r\n\r\n6244/2007\r\n\r\n1284/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.051497-8\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1290/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.061428-0\r\n\r\n76/2008\r\n\r\n1297/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033620-4\r\n\r\n469/2008\r\n\r\n1298/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.132382-9\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1299/06\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.134068-2\r\n\r\n317/2008\r\n\r\n1300/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.146211-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1302/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.002258-9\r\n\r\n322/2008\r\n\r\n1303/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042097-0\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n1305/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2003.206.004647-0\r\n\r\n2339/2007\r\n\r\n1307/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.112810-5\r\n\r\n338/2008\r\n\r\n1315/06\r\n\r\n2ª Juizado Criminal Especial\r\n\r\n2005.800.040774-5\r\n\r\n99/2008\r\n\r\n1336/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020431-0\r\n\r\n174/2008\r\n\r\n1337/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.021.032470-6\r\n\r\n2525/2007\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/2007\r\n\r\n1348/06\r\n\r\n1ª Central de Inquérito\r\n\r\n237/2007\r\n\r\n1364/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.103714-0\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1365/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.127263-7\r\n\r\n5375/2007\r\n\r\n1369/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.005891-8\r\n\r\n5640/2007\r\n\r\n1370/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2003.004.010190-9\r\n\r\n6424/2007\r\n\r\n1389/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092006-9\r\n\r\n156/2008\r\n\r\n1392/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.018516-0\r\n\r\n193/2008\r\n\r\n1411/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011268-1\r\n\r\n5814/2007\r\n\r\n1432/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013291-7\r\n\r\n3436/2007\r\n\r\n1467/07\r\n\r\nVara Única de Paty de Alferes\r\n\r\n2006.072.001805-6\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n1501/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.061747-4\r\n\r\n3186/2007\r\n\r\n1503/07\r\n\r\n2ªVara da infância e juv. Da capital\r\n\r\n2006.714.002648-9\r\n\r\n4824/2007\r\n\r\n1517/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007119-4\r\n\r\n3536/2007\r\n\r\n1521/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012520-8\r\n\r\n3472/2007\r\n\r\n1552/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003693-3\r\n\r\n5903/2007\r\n\r\n1553/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003895-4\r\n\r\n3328/2007\r\n\r\n1554/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.008361-3\r\n\r\n5505/2007\r\n\r\n1556/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.009496-9\r\n\r\n3361/2007\r\n\r\n1558/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.802.010386-0\r\n\r\n5339/07\r\n\r\n1561/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.020148-8\r\n\r\n3544/2007\r\n\r\n1572/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.156122-0\r\n\r\n3478/2007\r\n\r\n1605/07\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.149923-0\r\n\r\n3628/2007\r\n\r\n1608/07\r\n\r\nJecrim de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.018626-6\r\n\r\n5338/07\r\n\r\n1614/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.028713-6\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n1621/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.023877-3\r\n\r\n4122/2007\r\n\r\n1651/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001633-7\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n1652/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.018690-9\r\n\r\n3185/2007\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/2007\r\n\r\n1664/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n140/2007\r\n\r\n1666/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.006996-1\r\n\r\n771/2008\r\n\r\n1709/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.007432-6\r\n\r\n3243/2007\r\n\r\n1713/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.902490-3\r\n\r\n701/2008\r\n\r\n1714/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903276-0\r\n\r\n5342/2007\r\n\r\n1715/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.903981-6\r\n\r\n210/2008\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n139/2007\r\n\r\n1717/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.006026-8\r\n\r\n673/2008\r\n\r\n1740/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2002.205.006802-8\r\n\r\n3298/2007\r\n\r\n1744/07\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.004525-3\r\n\r\n628/2007\r\n\r\n1745/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2002.711.039693-2\r\n\r\n9127/2007\r\n\r\n1746/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160241-0\r\n\r\n4032/2007\r\n\r\n1750/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.099483-6\r\n\r\n4713/2007\r\n\r\n1769/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n138/2007\r\n\r\n1788/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001520-5\r\n\r\n5440/2007\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/2007\r\n\r\n1798/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018595-7\r\n\r\n2095/2007\r\n\r\n1821/07\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.023363-1\r\n\r\n292/2008\r\n\r\n1841/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.009604-7\r\n\r\n484/2008\r\n\r\n1895/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.014393-0\r\n\r\n3526/2007\r\n\r\n1897/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.018974-7\r\n\r\n3407/2007\r\n\r\n1899/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.010375-2\r\n\r\n5328/2007\r\n\r\n1909/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Saquarema\r\n\r\n2003.058.000943-4\r\n\r\n5780/2007\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/2007\r\n\r\n1924/07\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.032454-8\r\n\r\n352/2008\r\n\r\n1935/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.013040-6\r\n\r\n290/2008\r\n\r\n1944/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.098416-0\r\n\r\n2906/2007\r\n\r\n3102/07\r\n\r\n1ªVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2004.206.002346-0\r\n\r\n2213/2007\r\n\r\n3144/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019884-7\r\n\r\n4120/2007\r\n\r\n3220/08\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n9311\r\n\r\n3171/2000\r\n\r\n3224/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.164827-3\r\n\r\n5901/2007\r\n\r\n3275/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2003.51.01.542418-1\r\n\r\n0041.000102-4/2008\r\n\r\n3346/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.121218-0\r\n\r\n3402/2007\r\n\r\nId: 453081"
                        ],
                        "453082": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n1359/06\r\n\r\n02º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.027925-6\r\n\r\n1763/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.024999-9\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1846/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.530.003670-3\r\n\r\n1973/07\r\n\r\n28º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.081639-3\r\n\r\n2044/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial \r\n\r\n2005.001.023796-1\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n50º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2170/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.028865-6\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036.000424-2\r\n\r\n2501/07\r\n\r\n6ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012961-5\r\n\r\n2586/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2006.203.003009-1\r\n\r\n2620/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.002520-7\r\n\r\n2636/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.153307-1\r\n\r\n2643/07\r\n\r\n5ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012573-7\r\n\r\n2651/07\r\n\r\n27º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.082705-5\r\n\r\n2652/07\r\n\r\n16 ºVara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.100915-9\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n1ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001071981-8\r\n\r\n2666/07\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.082290-3\r\n\r\n2667/07\r\n\r\n35º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.055485-2\r\n\r\n2673/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.101155-5\r\n\r\n2674/07\r\n\r\n44º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.169166-0\r\n\r\n2679/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.096533-6\r\n\r\n2680/07\r\n\r\n42º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.016991-2\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n45º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2684/07\r\n\r\n26º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.080315-4\r\n\r\n2712/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.121623-3\r\n\r\n2727/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.067204-7\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2729/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.054704-6\r\n\r\n2730/07\r\n\r\n14º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.119907-7\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n4º Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2756/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083668-6\r\n\r\n2758/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.113601-5\r\n\r\n2799/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.051834-2\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n5º Vara Cível Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2816/07\r\n\r\n2º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.000879-0\r\n\r\n2818/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.117957-6\r\n\r\n2839/07\r\n\r\n5º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2003.209.006345-7\r\n\r\n2841/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.084963-3\r\n\r\n2844/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.033859-1\r\n\r\n2846/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.110237-0\r\n\r\n2863/07\r\n\r\n4º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.012787-0\r\n\r\n2880/07\r\n\r\n8º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.050343-0\r\n\r\n2893/07\r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.048174-7\r\n\r\n2914/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.089146-2A\r\n\r\n2942/07\r\n\r\n2º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.002861-8\r\n\r\n2945/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.049126-5\r\n\r\n2965/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.112575-1\r\n\r\n2966/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2004.210.004630-2\r\n\r\n2969/07\r\n\r\n2º Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n2006.208.000896-2\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2971/07\r\n\r\n1º Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2007.207.004497-2\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n2979/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083236-0\r\n\r\n2980/07\r\n\r\n4º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.001358-1\r\n\r\n2994/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.043463-3\r\n\r\n2995/07\r\n\r\n23º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.153893-2\r\n\r\n3063/07\r\n\r\n6º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2004.202.000098-8\r\n\r\n3064/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.008008-9\r\n\r\n3065/07\r\n\r\n2º Vara Cível de São João de Meriti \r\n\r\n2005.054.014403-3\r\n\r\n3084/07\r\n\r\n7º Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n1999.001.086216-0\r\n\r\n3097/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.005990-8\r\n\r\n3098/07\r\n\r\n6º Vara Cível do Méier \r\n\r\n2003.208.003682-2\r\n\r\n3100/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.004799-0\r\n\r\n3101/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.089303-0\r\n\r\n3103/07\r\n\r\n6º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.101963-4\r\n\r\n3104/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.009031-9\r\n\r\n3105/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.203.004372-5\r\n\r\n3106/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.071057-6\r\n\r\n3107/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2000.202.005607-0\r\n\r\n3108/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.010109-7\r\n\r\n3109/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.078285-0\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n1º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n3116/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.159374-2\r\n\r\n3131/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.151314-1\r\n\r\n3132/07\r\n\r\n21º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.060257-5\r\n\r\n3133/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.053247-4\r\n\r\n3135/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.002372-3\r\n\r\n3136/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.098198-5\r\n\r\n3137/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2007.209.002073-0\r\n\r\n3138/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.176901-7\r\n\r\nId: 453082"
                        ],
                        "453083": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n1567/75\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3273/76\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7106/78\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7535/79\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1693/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2240/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2246/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2253/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2259/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2402/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2411/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2476/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2481/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2921/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5632/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6084/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6826/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0182/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0183/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0185/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0186/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0227/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0228/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0254/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0257/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0258/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0259/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0260/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0262/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0273/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0274/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0275/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0276/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0277/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0283/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0309/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0310/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0312/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0313/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1100/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1468/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1492/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1497/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1499/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1500/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1502/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1516/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1536/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1539/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1545/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1546/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1547/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1549/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1585/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1590/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1595/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1601/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1605/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1607/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1610/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1614/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1615/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1636/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1637/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1640/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1643/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1646/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1658/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1670/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1671/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1679/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1684/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1685/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1696/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1719/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1729/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1745/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1747-B/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1816/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1826/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1828/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1837/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1918/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1947/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1959/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1963/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1968/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1977/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1980/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1998/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2002/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2107/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2108/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2119/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2120/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2135/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2136/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2188/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2223/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2227/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2265/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2268/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2272/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2281/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2295/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2301/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2304/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2314/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2331/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2342/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2349/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2352/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2356/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2391/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2406/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2425/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2454/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2465/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2490/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2494/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2517/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2541/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2587/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2624/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2634/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2644/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2651/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2666/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2677/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2808/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2855/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2861/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2869/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2874/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2881/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2893/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2897/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2920/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2926/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2927/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2929/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2932/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2937/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3087/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3089/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3130/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3138/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3183/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3220/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3221/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3233/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3237/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3242/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3243/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3282/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3300/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3325/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3347/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3356/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3360/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3361/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3374/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3375/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3416/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3450/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3499/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3502/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3503/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3527/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3591/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3624/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3644/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3666/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3709/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3744/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3747/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3748/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3772/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3802/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3829/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3860/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3864/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3872/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3927/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3944/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3970/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3972/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3991/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3996/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3997/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3998/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4000/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4006/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4013/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4067/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4069/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4070/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4077/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4079/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4083/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4094/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4098/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4121/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4126/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4161/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4174/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4175/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4179/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4183/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4192/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4199/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4206/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4207/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4216/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4222/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4225/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4236/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4239/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4241/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4247/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4251/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4264/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4265/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4266/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4275/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4286/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4300/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4303/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n430787\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4315/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4322/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4324/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4329/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4331/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4335/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4344/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4346/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4347/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4353/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4354/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4364/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4368/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4370/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4385/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4400/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4428/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4440/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4442/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4443/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4448/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4453/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4458/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4459/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4461/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4462/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4463/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4466/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4467/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4469/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4471/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4473/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/A/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4476/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4478/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4523/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4524/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4540/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4541/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4549/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4552/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4553/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4559/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4569/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4571/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4581/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4587/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4596/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4617/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4619/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4630/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4651/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4658/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4674/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4683/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4753/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4765/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4773/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4790/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4803/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4805/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4853/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4870/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4876/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4877/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4884/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4886/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4894/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4921/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4969/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4984/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4998/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5011/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5012/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5014/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5031/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5105/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5160/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5260/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5315/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5335/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5338/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5360/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5365/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5392/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5412/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5420/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5434/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5436/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5477/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5542/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5559/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5597/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5712/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5719/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5723/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5742/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5786/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5814/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5815/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5846/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5899/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5906/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5909/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5934/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5949/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5958/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5976/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6059/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6076/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6110/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6187/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6205/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6212/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6292/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6299/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6301/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6306/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6316/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6349/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6352/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6422/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6437/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6473/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6556/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6643/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7176/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7215/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7216/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7219/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7306/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7308/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7323/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7343/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7346/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7954/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8018/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8020/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8022/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8372/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8975/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9556/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9704/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9732/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9745/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9746/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9750/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0580/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 453083"
                        ],
                        "453084": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0390/82\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nRO.194/82\r\n\r\nRA.037025\r\n\r\nAlvará 51483/ELI TOLEDO\r\n\r\n3219/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.000353/89\r\n\r\nS/N/07\r\n\r\n3229/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\n5117/07\r\n\r\n3257/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.02023/89\r\n\r\n5117/07-A\r\n\r\n3448/92\r\n\r\nVara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1989.004.000078-1\r\n\r\n1862/07\r\n\r\n4020/93\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1999.004.010721-9\r\n\r\n2744/2007\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\n4876/95\r\n\r\nVara Única de Conceição de Macabu\r\n\r\nRO.00092/91\r\n\r\nRA.036038/91\r\n\r\n003/05/CRI\r\n\r\n5600/97\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1998.540.000921-4\r\n\r\n551/385-08\r\n\r\n6527/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.538.001649-8\r\n\r\n7079/07\r\n\r\n6582/99\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1999.538.001649-8\r\n\r\n4412/07\r\n\r\n6758/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1197.002.016802-8\r\n\r\n4313/07\r\n\r\n9733/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.002.009004-4\r\n\r\n362/2008\r\n\r\n7113/00\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1999.002.023035-8\r\n\r\n2354/07\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\n323/04\r\n\r\n7209/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\nRO.000053/120/00\r\n\r\n071/07/ADMVE\r\n\r\n7210/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2000.059.000069-0\r\n\r\n1926/07\r\n\r\n7544/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.020351-3\r\n\r\n4363/07\r\n\r\n7562/02\r\n\r\n2ª C.I. de Niterói\r\n\r\nRO.000.598/079/02\r\n\r\n398/PI/2003\r\n\r\n7596/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2003.055.002393-1\r\n\r\n3639/07\r\n\r\n7597/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2002.055.002393-1\r\n\r\n3402/07\r\n\r\n7627/02\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2002.029.001649-0\r\n\r\n53/08\r\n\r\n7650/02\r\n\r\nVara Única de Mendes\r\n\r\n2002.032.000332-6\r\n\r\n1206/07\r\n\r\n7655/02\r\n\r\nVara Única de São Sebastião Alto\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\n679/94\r\n\r\n389/679/94CRIM/02\r\n\r\n7747/03\r\n\r\nVara Única de Cantagalo\r\n\r\n2007.015.001139-0\r\n\r\n2275/07\r\n\r\n9726/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.022826-7\r\n\r\n5062/07\r\n\r\n9738/05\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói\r\n\r\nRO. 0039/05\r\n\r\n6030/07\r\n\r\n9744/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.010166-4\r\n\r\n53/08\r\n\r\n9768/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n128/2008\r\n\r\n9769/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n2765/2008\r\n\r\n9980/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.001863-9\r\n\r\n2479/07\r\n\r\n1090/A/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2007.002.003649-0\r\n\r\n143/08\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\nId: 453084"
                        ],
                        "453085": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7969/03\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2002.002.013232-6\r\n\r\n9267/03\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013547-2\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0570-A/06\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2005.004.082186-8\r\n\r\n0639-A/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013732-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\n1047/A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-1\r\n\r\n1184/A/07\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.023244-4\r\n\r\n1195/A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1201/A/07\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.011981-2\r\n\r\n1208/A/07\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.004656-2\r\n\r\n1238/A/07\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.086021-0\r\n\r\n1239/A/07\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.071205-5\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\nId: 453085"
                        ],
                        "453086": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0118/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0121/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0326/82\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1186/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0843/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1345/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1340/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1934/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2564/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3067/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3882/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4601/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4863/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7152/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7670/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7898/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0006/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0011/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0514/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0522/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0523/A06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0615/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1235/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1236/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1470/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3235/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4920/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7980/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7981/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7982/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0117/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0124/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0268/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0574/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0941/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1131/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1880/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1953/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2359/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2886/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2924/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2944/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3021/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3070/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3188/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3251/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3424/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3464/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3855/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3893/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3960/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3966/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4024/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4037/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4043/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4053/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4320/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4366/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4372/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4631/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4684/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5662/97\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6056/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6279/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6958/00\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7407/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9373/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2609/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3223/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3262/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3263/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4317/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4946/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7247/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7249/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7251/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7321/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7322/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7566/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7633/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7783/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7880/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7882/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7984/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9052/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9092/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9220/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9221/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9222/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9223/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9376/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9378/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9384/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9341/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0101/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0650/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1101/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1237/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 453086"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "448206": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2008 - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Estado do Rio de Janeiro. - OBJETO: Disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, na administração do trânsito nas Rodovias Estaduais sob circunscrição do DER-RJ, com a aplicação de penalidades de trânsito, nos termos do art. 22 do CTB, ou apoio preventivo e repressivo da aludida operação. - COMPETÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data da publicação. - DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Leis nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.854/99 e 10.438/2002, observando-se o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal nº 9.503/97. - PROCESSO Nº E-09/108/4190/2004.\r\n\r\nId: 448206. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451489": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 03 ao Contrato IO nº 02/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0854/2004.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de serviços especializado de telecomunicação.\r\n\r\nVALOR - R$ 52.749,96 (cinqüenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 33.90.39.06\r\n\r\nPRAZO - 06 (seis) meses a contar de sua assinatura. \r\n\r\nDATA - 22/02/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/02/2008. \r\n\r\nId: 451489"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "451461": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ªCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente Edital, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, Nível A, referência 3, matrícula: 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inc. V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 ( dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 451461"
                        ],
                        "448156": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.900.603/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, faz saber a LUIZ CARLOS JALLES CANELA, Professor Docente I, nível “C”, ref. 3, matrícula nº 913.701-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.900.603/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 448156"
                        ],
                        "448397": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201752/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora TELMA CRISTINA DA SILVA LIMA, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 833.007-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 26/05/2006, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11000937/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível A, ref. 1, matrícula nº 846.467-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/02/2004, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.886/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, C I T A pelo presente EDITAL, a servidora SANDRA PADILHA LOPES, Professor Docente II, nível A, ref. 4, matrícula nº 293.682-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, nos termos do art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 14/10/2005, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 448397"
                        ],
                        "451242": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/4.744/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, CITA a servidora MARIA DE RIBAMAR PINHEIRO MOURA, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.251.940-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/05/2006.\r\n\r\nId: 451242"
                        ],
                        "451243": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.002.307/2005, em ADITAMENTO ao Termo de Ultimação e Citação acostado às fls. 49, tendo em vista o apensamento do processo nº E-03/10.201.458/2006, CITA o servidor DANIEL VÁLTER DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 925.199-2, conforme o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar susomencionado, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2006.\r\n\r\nId: 451243"
                        ],
                        "451244": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CHAMADAS \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/74.660/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor MARCOS WATSON NETTO DE OLIVEIRA, Professor I - Informática, matrícula 223.727-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451244"
                        ],
                        "451246": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/201.303/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor CÉSAR MARQUES DE MEDEIROS, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 914.167-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451246"
                        ],
                        "451247": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/11.002.525/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ROSANY DANTAS DA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 841.907-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451247"
                        ],
                        "451248": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.253/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora GEÓRGIA PEREIRA DAYUBE NUNES, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula 916.135-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451248"
                        ],
                        "451249": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no processo nº E-03/10.201.960/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI, Professor Docente I, nível A, ref. 1, matrícula 870.058-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 306, no horário de 12 às 18 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\nId: 451249"
                        ],
                        "448411": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANEMTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.685/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL, ADRIANA LUCI MARCELINO BUENO SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 815.133-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 448411"
                        ],
                        "448410": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0441/2588/2007 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor FER NANDO VIEIRA MONTEIRO, Médico B, matrícula nº 1.201.677-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, com 10 faltas consecutivas, iniciadas em 12/09/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 448410"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451523": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2007 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e a Empresa Locares Auto Motores Ltda EPP - OBJETO: Prestação de serviço de locação de 03 veículos tipo sedan (serviço), na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório - VIGÊNCIA: 09 (nove) meses - VALOR: R$ 42.756,00 (quarenta e dois mil setecentos e cinqüenta e seis reais) - Nota de Empenho 2007NE00734 - Processo nº E-01/502.322/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-01/400.360/2007, com base nas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório - DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\nId: 451523. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "449784": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 11/03/2008, às 13:00 horas, abertura das propostas e às 14:00 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 009/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, no valor estimado de R$ 15.733,54 (quinze mil setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos) em virtude de alterações efetuadas na especificação do objeto.\r\n\r\nO Edital e seus anexos com as referidas alterações também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - 5ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/402.824/2007.\r\n\r\nId: 449784"
                        ],
                        "449667": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30(trinta) dias úteis , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 321/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc Rio Branco 55/ 4º Andar Centro -\r\n\r\nCep 20.060-080 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCASA VERA CRUZ FLORARTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.030.283/0003-56 Processo nº E-34/49301/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007697-8, de 24/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 522,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOFERCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.273.829/0001-19 Processo nº E-34/47220/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005085-8, de 11/08/2005\r\n\r\nValor reclamado: 576,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLICOLABOR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 45.272.721/0001-99 Processo nº E-04/46422/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200408-7, de 29/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.328,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R S TÊXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.240.455/0001-35 Processo nº E-34/49304/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196864-7, de 24/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 1.158,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICÍNIOS MONTE CELESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.278.247/0001-62 Processo nº E-34/46154/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008237-2, de 30/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICÍNIOS MONTE CELESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.278.247/0001-62Processo nº E-34/46153/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199082-3, de 30/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 693,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICÍNIOS MONTE CELESTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.278.247/0001-62 Processo nº E-34/46191/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198841-3, de 13/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 593,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICÍNIOS MONTE CELESTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 3.278.247/0001-62Processo nº E-34/46192/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008167-1, de 13/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 410,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.492 Processo nº E-04/451575/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.192607-4, de 21/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANARIELLO AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.149.507/0001-62 Processo nº E-04/451075/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171272-2, de 02/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 314,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSIANAS FASTLUX LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.369.207/0001-99 Processo nº E-04/451276/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008771-0, de 17/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 408,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERSINAS FASTLUX LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.369.207/0001-99 Processo nº E-04/451275/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201498-7, de 17/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 559,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nTBM IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.403.148/0001-85 Processo nº E-34/46196/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008169-7, de 14/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 406,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO PNEUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.729.707/0001-57 Processo nº E-34/46209/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008256-2, de 14/02/2007\r\n\r\nValor reclamado: 538,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449667"
                        ],
                        "449672": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 322/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAMP-FRIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 54.819.966/0001-84 - Processo nº E-34/105053/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037104-1, de 25/06/2003\r\n\r\nValor reclamado: 53.374,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-04/118475/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.952753-2, de 03/06/1998\r\n\r\nValor reclamado: 42.923,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.064.994 - Processo nº E-04/692721/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.863040-2, de 08/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 49.719,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSULA MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.758.205 - Processo nº E-04/533114/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.740161-5, de 08/11/1994\r\n\r\nValor reclamado: 17.769,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449672"
                        ],
                        "449674": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 323/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPENTAK COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.799.371 - Processo nº E-04/115407/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009216-9, de 29/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 32.774,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449674"
                        ],
                        "449678": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 324/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Agua Grande, 520 Vista Alegre -\r\n\r\nCep 21230-363 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nABC XTAL MICROELETRÔNICA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.402.418Processo nº E-04/192333/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.655831-6, de 12/01/1993\r\n\r\nBOEHLER THYSSEN TÉCNICA DE SOLDAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.578.544Processo nº E-34/125345/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171322-5, de 21/03/2005\r\n\r\nCOMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.885.516Processo nº E-34/128217/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000875-7, de 15/06/2005\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE FRUTAS AUGUSTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.528.512Processo nº E-04/598984/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.669900-3, de 08/06/1992\r\n\r\nLATICÍNIOS CURRAL DE MINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.020.233Processo nº E-04/154140/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.020258-4, de 29/07/2002\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA D'BRITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.647.792Processo nº E-04/574127/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.738899-4, de 05/12/1996\r\n\r\nId: 449678"
                        ],
                        "449681": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos , a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 325/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.448.881-Processo nº E-34/46752/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007582-0, de 26/08/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.406.035-Processo nº E-34/179383/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006803-4, de 13/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.620.223-Processo nº E-34/171877/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009960-6, de 22/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.560-Processo nº E-34/171103/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002840-7, de 19/02/2004\r\n\r\nId: 449681"
                        ],
                        "449708": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de controle 326/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.288.942-Processo nº E-04/659040/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786524-9, de 02/02/1994\r\n\r\nValor reclamado: 89.538,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449708"
                        ],
                        "449720": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de controle 327/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASS METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.085.711-Processo nº E-04/165546/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.610769-2, de 09/04/1992\r\n\r\nValor reclamado: 13.489,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449720"
                        ],
                        "449729": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 328/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar- Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 42.498.717/0001-55-Processo nº E-04/56161/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008515-1, de 20/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 35.685,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE- 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.828-Processo nº E-04/306389/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206055-0, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.081,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.828-Processo nº E-04/306390/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009271-0, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 761,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJOÃO BASILIO DA SILVA NETO COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.718-Processo nº E-04/451505/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204564-3, de 03/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 425,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO BASILIO DA SILVA NETO COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.172.718-Processo nº E-04/451506/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008709-0, de 03/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 401,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nM HELENA DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.698.869-Processo nº E-04/71332/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008548-2, de 23/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 708,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa,n º 110 - 2º/3º e 4º andares - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nLITTLETON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TÉXTEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.115.831-Processo nº E-04/340596/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.549536-1, de 31/01/1992\r\n\r\nValor reclamado: 65.866,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nECOPLASTIK RECUPERADORA DE POLÍMEROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.011-Processo nº E-04/284915/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210619-7, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.227.857-Processo nº E-04/154318/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209572-1, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.633,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.683-Processo nº E-04/154320/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211345-8, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nVOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.683-Processo nº E-04/154321/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211346-6, de 22/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A -Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRACCIALETTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.834.362-Processo nº E-04/139164/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195575-0, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.665,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449729"
                        ],
                        "449749": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 329/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar- Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.001.049/0001-15-Processo nº E-34/56660/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176409-5, de 25/11/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192499, de 04/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 146.180,50 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nAD LIDER EMBALAGENS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.820.917-Processo nº E-34/265991/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.013553-7, de 28/06/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 122637, de 31/08/2005\r\n\r\nValor reclamado: 904,79 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 449749"
                        ],
                        "449751": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 330/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAEROLEO TÁXI AÉREO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.496.587-Processo nº E-34/56585/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157010-4, de 28/10/2005\r\n\r\nValor reclamado: 212.340,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS\r\n\r\nCNPJ 28.252.013/0001-77-Processo nº E-34/56334/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195087-6, de 03/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 34.151,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLÍNICA DE RESSONÂNCIA E MULTI-IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.258.224/0001-60-Processo nº E-34/56059/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157130-0, de 06/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 497.875,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.171.638/0001-44-Processo nº E-04/56158/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008693-6, de 16/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.676,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÃO CONRADO TÁXI AÉREO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.479.069/0001-38-Processo nº E-34/56327/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195085-0, de 02/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.297.341,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell,nº 05-Loja B-Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMILLIGRAMA MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.754.955-Processo nº E-04/220371/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.103754-6, de 26/05/2000\r\n\r\nValor reclamado: 23.474,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.964.017-Processo nº E-04/276880/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.100307-6, de 20/09/1999\r\n\r\nValor reclamado: 3.854,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMA E REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.743.177-Processo nº E-04/809687/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.890071-4, de 24/11/1995\r\n\r\nValor reclamado: 118.088,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHARKBITE INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.918.071-Processo nº E-04/347280/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.074534-7, de 01/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 83.971,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520-Vista Alegre - Cep 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRAWISS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.115-Processo nº E-04/171879/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.655773-0, de 14/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 26.481,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARON COMISSÁRIA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.834.927-Processo nº E-04/598165/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.655269-9, de 28/03/1994\r\n\r\nValor reclamado: 27.006,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVOLUÇÃO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.682.806-Processo nº E-04/99602/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.948921-2, de 15/04/1997\r\n\r\nValor reclamado: 29.774,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPÉRIO LISAMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.820.348-Processo nº E-04/269662/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.132163-5, de 02/04/2001\r\n\r\nValor reclamado: 4.249,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO SG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.853.038-Processo nº E-04/648435/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843946-5, de 01/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 33.491,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAITAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.741.949-Processo nº E-04/277222/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.100382-9, de 20/12/1999\r\n\r\nValor reclamado: 15.361,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTESE TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.635.579-Processo nº E-04/625119/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.894382-1, de 31/10/1995\r\n\r\nValor reclamado: 40.906,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nWE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.686.573-Processo nº E-04/222985/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.687029-9, de 28/07/1993\r\n\r\nValor reclamado: 239.363,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A- Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSKIN FARMA FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.974.512-Processo nº E-04/592815/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.804634-4, de 20/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 23.787,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLOR MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.566.321-Processo nº E-04/706566/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024802-9, de 24/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 14.547,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 449751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "451264": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra Mansa. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, acréscimo do valor da contrapartida Municipal, readequação do cronograma de desembolso e prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 18/02/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.305/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Iguaba Grande. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 25/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.322/2004.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/02/2008\r\n\r\nId: 451264"
                        ],
                        "451486": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nERRATA nº 003 da CN nº 010/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nReferência: Processo nº E-17/001.087/2007.\r\n\r\nConcorrência Nacional: CN nº 010/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nObjeto: Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para execução de Reforma, adaptação e reparos gerais na estação de tratamento de água do Guandú (ETA-GUANDÙ).\r\n\r\nSenhores adquirentes do edital\r\n\r\nEncaminhamos os termos da Errata 003 que altera os itens abaixo especificados constantes do Anexo III, TERMO DE REFERÊNCIA NARG-BRG REV2, do Edital referente CN nº 010/2008/SEO:BRAS/MCIDADES/CAIXA, que deverá ser considerado por VSas., no certame em epígrafe.\r\n\r\n1- Item 1 (fls. 01) -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNARG - Novo Alto Recalque do Guandu-ÁGUA TRATADA \r\n\r\nElevatória composta de 05 grupos moto-bombas, sendo 5 grupos com vazão nominal de 2.400 l/s, tipo SS HV da Allis Chalmers (HIFLO42).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNARG - Novo Alto Recalque do Guandu-ÁGUA TRATADA \r\n\r\nElevatória composta de 05 grupos moto-bombas, sendo 5 grupos com vazão nominal de 2.400 l/s, tipo SS HV da Allis Chalmers.\r\n\r\n2 - Item 2 (fls. 01) -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNo BRG - Recuperação de 11 bombas HIFLO. Sendo 08 HIFLO 48 e 03 HIFLO 42.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNo BRG - Recuperação de 8 bombas HIFLO. Sendo 05 HIFLO 48 e 03 HIFLO 42.\r\n\r\n3 - Item 6.2 (fls. 5)\r\n\r\nExcluir:\r\n\r\nFabricação de 04 (quatro) rotores em aço inoxidável ASTM A743 GR CA-06 NM para bomba HIFLO 48;\r\n\r\n4 - Item 7.2.3 (fls. 06) -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.2.3 - Fornecimento e substituição de 2 rotores em aço inoxidável ASTM A743 GR CA40 dureza de 300 +/- 20 HB;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.2.3.- Fornecimento e substituição de luvas em aço inoxidável ASTM A743 GR CA40 dureza de 300 +/- 20 HB;\r\n\r\n5 - Item 7.2.4 (fls. 06) -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.2.4 - Fornecimento e instalação de 2 anéis de desgaste do rotor, em aço inoxidável ASTM A743 GR CA40 beneficiados e com aplicação posterior de nitretação;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFornecimento e instalação de 2 anéis de desgaste da carcaça, em aço inoxidável ASTM A743 GR CA40 beneficiados e com aplicação posterior de nitretação;\r\n\r\n6 - Item 7.3 (fls. 7)\r\n\r\nInclusão do item 7.3.6\r\n\r\n7.3.6 - Substituição da tubulação e conexões do eqüalizador.\r\n\r\nId: 451486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451492": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Pregão Presencial, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação DER-RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/03/2008 HORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Asfalto diluído, tipo cura média, tipo CM-30 conforme especificação P-EB-651, da IBP-ABNT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.250/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 4.100.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02(duas) resmas de papel\r\n\r\nId: 451492. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451497": [
                                "I - Aviso",
                                "A Comissão de Pregão, chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação DER-RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2223-8080 Ramal 2153, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço Unitário\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/03/2008 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nOBJETO: Emulsão asfáltica catiônica tipo RR-1C conforme especificação da P.EB-472 da IBP-ABNT\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.251/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.197.700,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02(duas) resmas de papel.\r\n\r\nId: 451497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451458": [
                                "I - Aviso",
                                "ASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna público que o Edital de Licitação da CO-ALC nº 05/2007, objetivando “Obras de contenção de encosta na RJ-142, km 58, no Município de Casimiro de Abreu-RJ”, atendendo determinações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 16.2 - As medições deverão ser acompanhadas de memória de cálculo detalhada, indicando as quantidades e especificando as dimensões de cada parte medida, com o respectivo relatório fotográfico. As medições referentes aos itens de transporte,, deverão indicar o destino e o percurso adotado e seguirão o croquis anexado.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 18.6.1 - A contratada deverá disponibilizar o projeto executivo, acompanhado das memórias de cálculo dos dimensionamentos adotados.\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 18.4.1 - Os preços unitários serão balizados pelos preços praticados no mercado e terão como base o sistema de custos conforme critério definido pela EMOP.\r\n\r\nNo sub-item 4.4.6 (Documentação de Habilitação), inciso II - Qualificação Técnica,\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBS: As exigências a que se referem às alíneas c) e d), limitar-se-ão, as parcelas .................de encostas em rodovias.\r\n\r\nLEIA-SE: OBS: Às exigências a que se referem às alíneas c) e d), limitar-se-ão, à 70% das parcelas de maior relevância técnica, aqui consideradas as execuções de contenção de encostas em rodovias.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs empresas participantes deste certame, deverão procurar a Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 10º andar- Centro - Rio de Janeiro, para receber os elementos disponibilizados conforme questionamento n° 1 do Tribunal de Contas, em suas alíneas a) até e) e também para conhecer as alterações publicadas como ERRATA ou inclusões no presente aviso.\r\n\r\nId: 451458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451258": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2007-ADL-1.1\r\n\r\nObjeto: “Melhoria Operacional do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Itaperuna - RJ”\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital.\r\n\r\nId: 451258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "449836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 e de Reratificação ao Contrato nº 034/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cenotec Construtora Ltda. OBJETO:retificar o parágrafo primeiro da cláusula décima quarta. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.495/2007. DATA: 20/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.686/2007. DATA: 15/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 024/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.724/2005. DATA: 21/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10.10.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 031/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.699/2007. DATA: 11/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21.12.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 012/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu reinício, sua prorrogação, bem como o reajuste no valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.406/2005. DATA: 17/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 039/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Megalight Projetos e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.01.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.627/2007. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 07.01.2008. \r\n\r\nId: 449836. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "451437": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 35.830,08 (trinta e \r\n\r\ncinco mil oitocentos e trinta reais e oito centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 38.832,60 (trinta e \r\n\r\noito mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 451437"
                        ],
                        "451438": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "D.O. DE 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPrazo: 01/01/2008 a 31/01/2008.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPrazo: 01/02/2008 a 31/01/2009.\r\n\r\nId: 451438"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "451137": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 277/2005.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 4.722.300,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil e trezentos reais)\r\n\r\nPrazo: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nNota de Empenho: 05903/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/5168/2005 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2006\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 304/2007.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Consumo Médico Hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 7.284.480,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais)\r\n\r\nPrazo: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nNota de Empenho: 01841/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/13288/2006 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2007\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Comodato.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPrazo: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nProcesso nº E-08/13288/2006\r\n\r\nFundamento do Ato: Artigos 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nData da assinatura: 29/06/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2007\r\n\r\nId: 451137"
                        ],
                        "451134": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INTERBRASIL SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços integrados de segurança e vigilância armada\r\n\r\nValor: R$ 54.900,00 (cinqüenta e quatro mil e novecentos reais)\r\n\r\nNota de Empenho: 02849/2007\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/72235/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.09.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção cooperativista\r\n\r\nVALOR: R$ 202.964,63 (duzentos e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) \r\n\r\nNota de Empenho: 02014/2007\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/72787/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80\r\n\r\n.DATA DA ASSINATURA: 04/07/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços médicos de hemodiálise convencional \r\n\r\nVALOR: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 3009/2007\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/72273/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20.09.2007.\r\n\r\nId: 451134"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "448433": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO OSCAR STUTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Bom Jardim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Wernéck de Oliveira\r\n\r\n02-Aleteia de Abreu Freitas Verly\r\n\r\n03-Ana Lucia Givigy da Silva\r\n\r\n04-Anderson Martins Mafort\r\n\r\n05-Andro Souza Sanches\r\n\r\n06-Barbara Couto Gomes\r\n\r\n07-Cristiana do Espirito Santo Alves\r\n\r\n08-Dario Antônio Aparecido Jacintho Sanches\r\n\r\n09-Edilane Meyer Sandre\r\n\r\n10-Elaine Correia da Fonseca\r\n\r\n11-Gabriel Erthal\r\n\r\n12-Helvia Dias Poubel\r\n\r\n13-Ítalo José Machado Botelho de Aguiar\r\n\r\n14-Josiane da Motta Tomaz\r\n\r\n15-Josimar da Silva Viana\r\n\r\n16-Leandro Jacintho da Costa\r\n\r\n17-Lucas de Jesus Pinto\r\n\r\n18-Patrícia Garcia Custodio\r\n\r\n19-Renata Gomes da Silva\r\n\r\n20-Robes Leal\r\n\r\n21-Simone Tardin Fagundes\r\n\r\n22-Tatiâne Klein da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan de Souza Barbosa\r\n\r\n02-Amanda Monteiro de Souza\r\n\r\n03-Cirlene da Silva Manhães\r\n\r\n04-Durval Crespo de Azevedo\r\n\r\n05-Emilson Júnior Gomes Elias\r\n\r\n06-Fernanda Barreto da Silva\r\n\r\n07-Francine Neves Riscado de Souza\r\n\r\n08-Gabriela da Silva Araújo\r\n\r\n09-Iara Manhães Barros\r\n\r\n10-Ingrid Freitas Pimentel\r\n\r\n11-Isabella Barreto Monteiro\r\n\r\n12-Jamil de Souza Pessanha Miguel\r\n\r\n13-Jefferson Cabral de Oliveira\r\n\r\n14-Joselane de Oliveira Gomes\r\n\r\n15-Juliana Barreto Ribeiro\r\n\r\n16-Júlio César da Silva Manhães\r\n\r\n17-Láion Henrique Gonçalves\r\n\r\n18-Leandro Machado\r\n\r\n19-Lediana da Silva de Souza\r\n\r\n20-Margareth Neves de Lima Freitas\r\n\r\n21-Paulo Fernando Pinto Pessanha\r\n\r\n22-Paulo Vitor Rosario Machado\r\n\r\n23-Príscila Marques de Souza\r\n\r\n24-Raquel Batista dos Santos\r\n\r\n25-Salete Cristine Souza de Oliveira\r\n\r\n26-Sharlene Cristina Pessanha da Silva\r\n\r\n27-Sidney Rodrigues da Costa\r\n\r\n28-Thamara dos Santos Fidelis de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angélica do Espirito Santo dos Santos\r\n\r\n02-Claudia das Graças Cordeiro da Silva Rangel\r\n\r\n03-Daniele Gomes Caldas Gonçalves\r\n\r\n04-Denclirose Siqueira Amaral Marcelino\r\n\r\n05-Elisangela dos Anjos Pessanha Almeida\r\n\r\n06-Fabiana Pereira da Cruz\r\n\r\n07-Fábio Gomes de Souza\r\n\r\n08-Janaina Manhães Viana\r\n\r\n09-Jefferson dos Santos Dias Barcelos\r\n\r\n10-João Wagner Henrique de Freitas\r\n\r\n11-Jocimar Pinto de Souza\r\n\r\n12-Jocimário Barreto de Carvalho\r\n\r\n13-José Amaro de Almeida Batista Junior\r\n\r\n14-Jozélia Pinto de Souza\r\n\r\n15-Jurema Hermogênio Ferreira Manhães\r\n\r\n16-Leandro Amaro e Silva de Souza\r\n\r\n17-Leonardo Machado Carvalho\r\n\r\n18-Maria Aparecida Marques Machado\r\n\r\n19-Maria das Graças Monteiro Machado da Silva\r\n\r\n20-Maria Mônica Martins Nunes\r\n\r\n21-Maria Rafaela Rocha de Carvalho\r\n\r\n22-Maycon Andrade Rangel\r\n\r\n23-Neusa Batista Elias Ferreira\r\n\r\n24-Rafaela Rodrigues Manhães\r\n\r\n25-Roberta Rodrigues Manhães\r\n\r\n26-Rogério das Graças Pinto de Souza\r\n\r\n27-Sandra Lídia Caldas Rangel\r\n\r\n28-Simone Miguel Barbosa de Souza\r\n\r\n29-Suelen Barbosa de Almeida\r\n\r\n30-Sueli Aparecida Carvalho Costa de Souza\r\n\r\n31-Tânia de Fátima Batista Apolinário de Souza\r\n\r\n32-Thiago Gomes Xavier\r\n\r\n33-Thiago Mendonça Rangel\r\n\r\n34-Wanderson Faria de Souza\r\n\r\n35-William da Silva Miguel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Criz de Souza Rangel da Silva\r\n\r\n02-Ana Luiza Fernandes das Chagas\r\n\r\n03-Átila Braga Viana\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Rocha\r\n\r\n05-Débora da Silva Henrique\r\n\r\n06-Elber Rodrigues Torres\r\n\r\n07-Érika da Silva Pessanha\r\n\r\n08-Fernando César Gonçalves de Araujo\r\n\r\n09-Francismar Rangel\r\n\r\n10-Gabriel Ludiz Carvalho Fonseca\r\n\r\n11-Igor Breno dos Santos Neves\r\n\r\n12-João Antonio dos Santos Azeredo\r\n\r\n13-Jocimar Ribeiro do Espirito Santo\r\n\r\n14-Jullian Batista de Oliveira\r\n\r\n15-Letícia Gomes da Silva\r\n\r\n16-Luana Custódio Nascimento\r\n\r\n17-Marlúcia dos Santos Silva\r\n\r\n18-Mirian Paes da Silva\r\n\r\n19-Mônica Barreto Rangel\r\n\r\n20-Natália Pessanha Pinheiro\r\n\r\n21-Renan Gonçalves dos Santos Souza\r\n\r\n22-Robson Viana Rangel\r\n\r\n23-Rodolfo Rodrigues da Silva\r\n\r\n24-Samila de Souza Marques\r\n\r\n25-Thaís Ferreira Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Gomes Azevedo Gomes\r\n\r\n02-Aleixo Carvalho Alves\r\n\r\n03-Anderson Batista Barcellos\r\n\r\n04-Carlos Maicon Manhães dos Santos\r\n\r\n05-Célia Maria Alves de Souza Sobrinho\r\n\r\n06-Chirlaine Ribeiro de Lima\r\n\r\n07-Cristiane Araujo Gomes\r\n\r\n08-Débora Peixoto de Souza\r\n\r\n09-Deise Carvalho do Nascimento\r\n\r\n10-Diego Rocha Rodrigues\r\n\r\n11-Edivando Freitas Barbosa\r\n\r\n12-Evandro Augusto Pessanha Rodrigues\r\n\r\n13-Fabricia de Oliveira Cabral\r\n\r\n14-Francislene Pessanha de Abreu Nogueira\r\n\r\n15-Jaqueline Souza Pessanha Oliveira\r\n\r\n16-Josiel Freitas Rodrigues\r\n\r\n17-Josivan Rodrigues de Freitas\r\n\r\n18-Karoline Campista de Oliveira\r\n\r\n19-Leidiana Pinto de Souza\r\n\r\n20-Lívia Almeida da Silva\r\n\r\n21-Luana Gomes da Silva\r\n\r\n22-Luciana Maria Ribeiro dos Santos Santana\r\n\r\n23-Luiz Cláudio Pessanha Rosa\r\n\r\n24-Márcia Maria da Penha\r\n\r\n25-Marcia Veronica Gonçalves Soares\r\n\r\n26-Marco Aurélio Freitas Ribeiro\r\n\r\n27-Marilda da Conceição Monteiro\r\n\r\n28-Paulo Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\n29-Priscila Rangel de Souza Barbosa\r\n\r\n30-Rodrigo Rocha Rodrigues\r\n\r\n31-Rosimere Rodrigues Freitas de Souza\r\n\r\n32-Simone Batista\r\n\r\n33-Simone do Rosário Rodrigues Pimentel e Souza\r\n\r\n34-Tatiana Batista Leonardo\r\n\r\n35-Ulisses Mendes de Almeida\r\n\r\n36-Walhas Freitas do Nascimento\r\n\r\n37-Wefferson Luiz Simão Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anna Keli da Silva Maciel\r\n\r\n02-Charlene de Souza Barboza\r\n\r\n03-Débora Cristina Carvalho Fonseca\r\n\r\n04-Filipe Ferreira Lopes Camara\r\n\r\n05-Fátima Martins Nunes\r\n\r\n06-Flávio Borges Rosa\r\n\r\n07-Iuri Ribeiro Vieira\r\n\r\n08-José Carlos de Mendonça Barbosa\r\n\r\n09-Juliana da Silva de Souza\r\n\r\n10-Kamila de Freitas Arueira\r\n\r\n11-Lucas Barcelos Barreto\r\n\r\n12-Michelle de Lima Ribeiro\r\n\r\n13-Paula Renata Rangel Machado\r\n\r\n14-Paulo Vitor de Azeredo Henriques\r\n\r\n15-Ralfe dos Santos Machado\r\n\r\n16-Tâmara Morais Barreto\r\n\r\n17-Tamiris Terezinha Braga Pereira\r\n\r\n18-Uallace de Souza Silva\r\n\r\n19-Viviani Gomes Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Carvalho Lopes\r\n\r\n02-Alcy Ferreira Nogueira Junior\r\n\r\n03-Amaro Sérgio Rangel Júnior\r\n\r\n04-Ana Cláudia Gonçalves das Chagas\r\n\r\n05-Fátima de Conceição da Silva de Souza\r\n\r\n06-Graziella Ribeiro Brandão\r\n\r\n07-Janete Jane Campista de Souza\r\n\r\n08-Juliana Soares Simões\r\n\r\n09-Liliana Gomes Carvalho\r\n\r\n10-Maria Elena Rangel da Silva Quintanilha Sá\r\n\r\n11-Maria Salvadora da Silva Barreto Nogueira\r\n\r\n12-Priscila Nogueira de Souza\r\n\r\n13-Ricardo Machado de Souza\r\n\r\n14-Robinson Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Rosalina Barreto Ferreira\r\n\r\n16-Rosimary Tuller Gonçalves\r\n\r\n17-Susan Kelly Simões Gomes\r\n\r\n18-Vera Lúcia Cabral de Souza Oliveira\r\n\r\n19-Victor Araujo Maciel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 1303 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amélia Terezinha de Almeida Pereira\r\n\r\n02-Ana Lucia Cardoso Batista\r\n\r\n03-Benedita Cordeiro Ribeiro Alves\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Mendonça Barreto\r\n\r\n05-Cheila Fernanda Carlos de Carvalho\r\n\r\n06-Clara Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n07-Davidson Ramos Rosemback\r\n\r\n08-Demarly Ribeiro Pessanha\r\n\r\n09-Denilda Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Denise Dias Silva Pessanha\r\n\r\n11-Dionícia de Oliveira da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Eder Ribeiro do Espirito Santo\r\n\r\n13-Elton Freitas Gomes\r\n\r\n14-Grazielle Damiane Ribeiro Tavares\r\n\r\n15-Jane Maria Ribeiro Rosa da Silva\r\n\r\n16-Janete Luiz da Silva\r\n\r\n17-Jocimar Neves de Carvalho\r\n\r\n18-Joyce Miguel do Nascimento\r\n\r\n19-Juliana Rosa Borges\r\n\r\n20-Leandra Muguet da Silva Dornellas\r\n\r\n21-Leonardo da Rocha Lima\r\n\r\n22-Luís Fabiano Gomes Soares\r\n\r\n23-Luiz Mário Ribeiro Pessanha\r\n\r\n24-Marcia Barreto Gomes Nascimento\r\n\r\n25-Marcos Aurélio Barbosa Nogueira\r\n\r\n26-Maria das Graças Ferreira da Bôa-Morte da Silva\r\n\r\n27-Marilene Carolino Borges\r\n\r\n28-Monique Cristina Nunes Bezerra Romão\r\n\r\n29-Nilça Neves Miguel Freitas\r\n\r\n30-Patricia da Silva Ribeiro Barreto\r\n\r\n31-Raquel Almeida da Silva\r\n\r\n32-Renato Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n33-Rita Schiavo Rangel de Souza\r\n\r\n34-Rodolfo José Ribeiro da Silva\r\n\r\n35-Rogério Ferreira Coutinho\r\n\r\n36-Sandra Helena Nogueira de Souza Querino\r\n\r\n37-Silvia Elena de Sousa Miguel\r\n\r\n38-Terezinha Cardozo de Araujo\r\n\r\n39-Thiago de Freitas Miguel\r\n\r\n40-Vanuzia Cabral de Souza Ribeiro\r\n\r\n41-Vinicius Gomes Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Paiva dos Santos\r\n\r\n02-Alana Cristina Nogueira de Carvalho\r\n\r\n03-Bethel Pontes Quintanilha\r\n\r\n04-Carla Oliveira de Sousa Barbosa\r\n\r\n05-Christian de Freitas Barbosa\r\n\r\n06-Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto\r\n\r\n07-Greice Azeredo da Silva Quintanilha\r\n\r\n08-Guilherme Tavares Leite\r\n\r\n09-Leandro Leal de Souza\r\n\r\n10-Marcelo Rangel Alves\r\n\r\n11-Márcia Conceição de Souza Salve\r\n\r\n12-Maria da Conceição Pereira Rodrigues Baltazar\r\n\r\n13-Nataniel do Nascimento Pereira Carvalho\r\n\r\n14-Regina de Cássia Misquita Barros\r\n\r\n15-Sérgio Marcelo Quintanilha Pessanha\r\n\r\n16-Sônia Maria do Nascimento Monteiro\r\n\r\n17-Thiago Ribeiro Gomes\r\n\r\n18-Valdimea Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Vilma Martins Maciel Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Agrimaldo Pessanha Ribeiro\r\n\r\n02-Ana Carla de Souza de Nascimento\r\n\r\n03-Edson Nunes Freitas\r\n\r\n04-Diana Peixoto da Silva Almeida\r\n\r\n05-Eva Márcia da Silva Freitas\r\n\r\n06-Filipe Antonio Freitas Chagas\r\n\r\n07-Joana Lenita Silva Martins\r\n\r\n08-João Rodrigo Nascimento de Carvalho\r\n\r\n09-Joilsa da Silva Batista Barcellos\r\n\r\n10-Jorge Luiz da Silva Pinheiro\r\n\r\n11-Jorge Vitor Campista Chagas\r\n\r\n12-Juliana da Cruz Sales\r\n\r\n13-Juliana Rangel Barbosa\r\n\r\n14-Kícila Maria Siqueira Louback de Almeida\r\n\r\n15-Mara Marta Pessanha de Carvalho Freitas\r\n\r\n16-Maria Alcinéa Freitas Maciel Rodrigues\r\n\r\n17-Maria das Dores Guedes Matias\r\n\r\n18-Mirian Pedra da Silva\r\n\r\n19-Monique Teixeira Pacheco Ribeiro\r\n\r\n20-Sebastião Rosais de Oliveira\r\n\r\n21-Sílvia Nunes Freitas\r\n\r\n22-Tereza da Conceição Manhães dos Santos\r\n\r\n23-Thyago Silva Noronha\r\n\r\n24-Valter Luís Pinto Pessanha Filho\r\n\r\n25-Vanessa Rangel de Oliveira\r\n\r\n26-Viviane Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Henrique\r\n\r\n02-Dayana Estevan Monteiro das Chagas\r\n\r\n03-Eliane da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Henriques da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Fabiano de Oliveira Silveira\r\n\r\n06-Flávio Gesteira Passos\r\n\r\n07-Guilherme da Silva Souza\r\n\r\n08-Jaqueline de Souza Monteiro\r\n\r\n09-Jorge Quintanilha de Azevedo\r\n\r\n10-Joselma Brito da Silva Faria\r\n\r\n11-Magno Franco Mendonça\r\n\r\n12-Maria José Pessanha da Silva Freitas\r\n\r\n13-Maxwell Ribeiro Luiz\r\n\r\n14-Oto Pinto Ribeiro\r\n\r\n15-Ronald Santos de Freitas\r\n\r\n16-Thiago Teixeira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Artur Marcelo Gomes Telles\r\n\r\n02-Cintia Manhães dos Santos\r\n\r\n03-Cristiano da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Daniel de Souza Miguel\r\n\r\n05-Eliana Maria de Freitas Mota\r\n\r\n06-Flávio Pereira da Penha\r\n\r\n07-Glauciele Nani de Souza\r\n\r\n08-Jaciene Cardoso da Silva Lima\r\n\r\n09-Joaquim da Cruz Pessanha de Carvalho\r\n\r\n10-Joilce Adriana Barreto Pereira\r\n\r\n11-Josélia da Silva Rocha e Silva\r\n\r\n12-Lucí de Fátima Henriques Barreto Gomes\r\n\r\n13-Luciana Barbosa Cunha de Azeredo\r\n\r\n14-Luciana Freitas de Souza\r\n\r\n15-Marluce Ribeiro Quintanilha\r\n\r\n16-Mônica Ribeiro Elias\r\n\r\n17-Patrícia Nani de Souza\r\n\r\n18-Paulo Roberto da Costa Franco\r\n\r\n19-Raquel dos Santos Cordeiro\r\n\r\n20-Renata da Silva\r\n\r\n21-Renata da Silva Lopes\r\n\r\n22-Renato Barreto da Silva\r\n\r\n23-Rita Elezier Alves da Silva\r\n\r\n24-Zenaide Piva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARROSO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adolfo Santana Monteiro\r\n\r\n02-Amaro Cesar das Chagas\r\n\r\n03-Aquessandra Soares da Silva Sales\r\n\r\n04-Bruna Pessanha Pinto\r\n\r\n05-Carina Malvino Pessanha\r\n\r\n06-Carina Monteiro do Espirito Santo\r\n\r\n07-Carolina Carvalho Sousa\r\n\r\n08-Cintia Bernardino Siqueira\r\n\r\n09-Daiana Soares Souza\r\n\r\n10-Edson das Chagas Vigneron\r\n\r\n11-Eduarda dos Santos Souza\r\n\r\n12-Felipe Souza Ribeiro\r\n\r\n13-Felipe Soares da Silva\r\n\r\n14-Fernanda de Souza Rodrigues\r\n\r\n15-Gabriela Martins\r\n\r\n16-Greciane Jerônimo da Silva\r\n\r\n17-Jocikelly Pessanha Azeredo\r\n\r\n18-Jocimar Alvarenga Valentim\r\n\r\n19-Johnatan Soares de Souza\r\n\r\n20-Joice Dutra dos Santos\r\n\r\n21-Leandro de Freitas da Silva\r\n\r\n22-Lucas Azevedo dos Santos\r\n\r\n23-Max Moço Cerqueira\r\n\r\n24-Mirlene Manhães Braga\r\n\r\n25-Ramon Pessanha Morisson Rangel\r\n\r\n26-Raphael Sousa Soares\r\n\r\n27-Soraia Ventura dos Santos\r\n\r\n28-Tayana da Silva Lima Rodrigues\r\n\r\n29-Tiago Souza Duarte\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Pinto Cordeiro\r\n\r\n02-Ana Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Dones da Conceição Pinto\r\n\r\n06-Douglas Silva Lima\r\n\r\n07-Emanuela da Conceição Rodrigues\r\n\r\n08-Fabiana da Conceição da Silva Trajano\r\n\r\n09-Flávia Pereira Rangel\r\n\r\n10-Frederico Ramos Maciel\r\n\r\n11-José Wilian Batista Corrêa\r\n\r\n12-Josemara Lima Pinto Nogueira\r\n\r\n13-Marcilene Gonçalves Barbosa\r\n\r\n14-Michelle da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Rafaela da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Rodolfo Pessanha Caetano\r\n\r\n17-Roberta dos Santos Lima\r\n\r\n18-Thiers da Silva Mota Pinto\r\n\r\n19-Watson de Souza\r\n\r\n20-Uéliton Fernandes Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Magno Falcão Sales\r\n\r\n03-Diego dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Elisangela Alves Gonçalves\r\n\r\n05-Fernanda Pessanha Barcelos\r\n\r\n06-Italo Carvalho de Siqueira\r\n\r\n07-Leonardo Laurindo da Silva\r\n\r\n08-Mariana Souza Ribeiro\r\n\r\n09-Marta Aparecida Siqueira Rodrigues\r\n\r\n10-Michela Ventura Souza\r\n\r\n11-Monalisa Souza Pessanha\r\n\r\n12-Odilis Soares da Silva Júnior\r\n\r\n13-Ronald Tavares dos Santos\r\n\r\n14-Suelen Carvalho Azevedo\r\n\r\n15-Thaís da Silva de Sousa\r\n\r\n16-Wanderson de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Pinto Cordeiro\r\n\r\n02-Ana Cláudia Tavares\r\n\r\n03-Andressa da Silva Paixão\r\n\r\n04-Carlos Márcio Silva Mota\r\n\r\n05-Dimas Ferreira Pessanha\r\n\r\n06-Gêisa Nunes Tavares\r\n\r\n07-Gisandra da Silva Sales\r\n\r\n08-Greice Ferreira Azevedo\r\n\r\n09-Helen Regina Alvarenga dos Santos Gomes\r\n\r\n10-José Fernando Guedes Moço \r\n\r\n11-Josiélia Sardinha de Souza \r\n\r\n12-Josilane Oliveira Gomes de Almeida\r\n\r\n13-Kíssila Ernandes da Silva\r\n\r\n14-Luana Soares de Azevedo\r\n\r\n15-Maicon Viana Pessanha Almeida\r\n\r\n16-Maria da Penha Barreto da Conceição\r\n\r\n17-Marilia Monteiro de Siqueira\r\n\r\n18-Maristela Ribeiro Ernandes\r\n\r\n19-Mislene Silva Barroso\r\n\r\n20-Shaiane de Souza Santos \r\n\r\n21-Sheila de Souza Azeredo\r\n\r\n22-Suelande Sardinha da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Suéllen Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Sadi de Sousa\r\n\r\n02-Angélica Araujo Rosa\r\n\r\n03-Ariádine Sabrina Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Bruna da Conceição Gomes\r\n\r\n05-Diana Aparecida Paraiba\r\n\r\n06-Elizabete Fonseca de Carvalho Gomes\r\n\r\n07-Fabiene Maximiano de Paula\r\n\r\n08-Fágner José Tavares\r\n\r\n09-Felipe Eduardo da Silva\r\n\r\n10-Gilcimara Vicente Ferreira\r\n\r\n11-Hadriely Vicente Ferreira\r\n\r\n12-Ivone Angélica Guimarães Silva\r\n\r\n13-Jerfesson Sanches Porfirio\r\n\r\n14-Mariana Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Mileny Silva de Araujo\r\n\r\n16-Nayara da Silva de Mattos\r\n\r\n17-Patrícia dos Prazeres Lima\r\n\r\n18-Priscila do Carmo Maciel\r\n\r\n19-Renata Mileni da Silva\r\n\r\n20-Sabrina Aparecida Nunes Pereira\r\n\r\n21-Sandra Velasco Felix Galvão da Silva\r\n\r\n22-Thaís Maria Pereira da Silva\r\n\r\n23-Vinícius Lima da Silva\r\n\r\n24-Zilda Helena Silva Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Pereira Anastacio\r\n\r\n02-Cláudia Aparecida Reis Pereira\r\n\r\n03-Daniele das Graças dos Santos\r\n\r\n04-Elvis Vericimo da Silva\r\n\r\n05-Filipi Rodrigues Bondi\r\n\r\n06-Geriana de Lourdes de Souza\r\n\r\n07-Hamube Aparecido Higor Laurindo\r\n\r\n08-Leonardo Arantes de Oliveira Bravo\r\n\r\n09-Luciana de Fátima Durval da Cruz\r\n\r\n10-Maria Cristina Oliveira Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Maria Lucia da Silva\r\n\r\n12-Marilza Oliveira Paulino Siqueira\r\n\r\n13-Marly Thomaz Carvalho\r\n\r\n14-Milena Gonçalves de Lima\r\n\r\n15-Paula Cristina Martins Dias\r\n\r\n16-Paulo Henrique do Nascimento\r\n\r\n17-Rafael Antonio Martins\r\n\r\n18-Raphael Luiz Schettino\r\n\r\n19-Simara Aparecida Correa\r\n\r\n20-Vanessa Fernandes Maciel\r\n\r\n21-Vanusa de Fàtima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Pereira Pavão\r\n\r\n02-Bianca de Souza Gomes\r\n\r\n03-Eliane de Souza Gomes\r\n\r\n04-Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Israel Fernando Neto\r\n\r\n06-Jerry Adriani de Freitas\r\n\r\n07-Jerson Roberto Gomes\r\n\r\n08-Joelma Moreira de Souza\r\n\r\n09-Juarez Vieira Marques\r\n\r\n10-Lidiane Azevedo Pereira\r\n\r\n11-Luciana Maria Silva Giarolla\r\n\r\n12-Maralina Telles de Moraes\r\n\r\n13-Mariely Rigueto Joi\r\n\r\n14-Marlene Rosa da Silva\r\n\r\n15-Nilcéia Cecília de Oliveira Carvalho\r\n\r\n16-Paloma de Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n17-Paulo Cezar dos Reis\r\n\r\n18-Regina Reis de Souza\r\n\r\n19-Renan Silva dos Santos\r\n\r\n20-Ricardo Pereira Portugal\r\n\r\n21-Rodrigo Rios de Castro\r\n\r\n22-Rudver dos Reis Neves\r\n\r\n23-Salviana Coelho Machado\r\n\r\n24-Viviana Ferreira Pires\r\n\r\n25-Wesllen de Lima Chaves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina das Neves Protásio\r\n\r\n02-Andrea Aparecida Teixeira\r\n\r\n03-Bruno Rafael Silva Machado\r\n\r\n04-Cristiano Neves Santana\r\n\r\n05-David Maximiniano Pereira\r\n\r\n06-Fábio Stoller Ferreira\r\n\r\n07-Joice Maciel da Costa\r\n\r\n08-Marcelo Carvalho\r\n\r\n09-Saulo Soares Miqueline\r\n\r\n10-Simone Mattos\r\n\r\n11-Suéllen Silva dos Prazeres\r\n\r\n12-Thiago Dornellas de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcacibas Junior dos Prazeres Netto\r\n\r\n02-Alessandra da Rocha Monteiro\r\n\r\n03-Cirlênio Barbosa Folly\r\n\r\n04-Daniel Rosa de Oliveira\r\n\r\n05-Elias José Pereira da Silva\r\n\r\n06-Elismar Paraiba Coelho\r\n\r\n07-Elizangela Fernandes Alves\r\n\r\n08-Ezir Piredda de Araujo Rodrigues\r\n\r\n09-Fábio Rodrigues de Lima\r\n\r\n10-João Batista Rosa de Oliveira\r\n\r\n11-Luisa Amelia da Cruz Mendes\r\n\r\n12-Margarida Ferreira de Paula\r\n\r\n13-Maria Eliza Torres Rodrigues\r\n\r\n14-Mônica Gomes Guimarães\r\n\r\n15-Nilza Rodrigues de Lima\r\n\r\n16-Nina Lígia da Silva\r\n\r\n17-Sadraque da Silva Gomes Cunha\r\n\r\n18-Silvana Miranda Moniz de Castilho\r\n\r\n19-Simone Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Sônia Regina da Costa Alves\r\n\r\n21-Vera Lucia Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Luis Pereira\r\n\r\n02-Antonio Marcos Serafim da Rocha\r\n\r\n03-Cíntia Cristina da Silva\r\n\r\n04-Cristina Santana Santos\r\n\r\n05-Diego Alves Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Eliana Rodrigges da Silva Nunes\r\n\r\n07-Emilse Folly Pires\r\n\r\n08-Géssica da Silva Souza\r\n\r\n09-Jaqueline do Nascimento Bravo\r\n\r\n10-João Paulo Nunes\r\n\r\n11-Manoel Aristeu de Souza Alves\r\n\r\n12-Manoela Santa Anna Silva\r\n\r\n13-Maria das Neves Xavier Mendes\r\n\r\n14-Nilson Ramos Freitas\r\n\r\n15-Rogério da Silva Braga\r\n\r\n16-Rosimeri Campos Alamino\r\n\r\n17-Shirley Sarmento da Silva\r\n\r\n18-Sonely Cristina Cardoso de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA-801/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Martins de Aguiar\r\n\r\n02-Altino Mendes Meira Amado\r\n\r\n03-Ana Paula Nunes\r\n\r\n04-Antonio Marcio Silva\r\n\r\n05-Cleonice Santos de Sá\r\n\r\n06-Daniel da Rocha Fernandes\r\n\r\n07-Edesio de Souza Telles\r\n\r\n08-Ezequiel Tibúrcio de Santa Anna\r\n\r\n09-Fabiana da Rocha de Medeiros\r\n\r\n10-Gizele Theodoro Oliveira\r\n\r\n11-Helvio Carvalho Peixoto\r\n\r\n12-Jônathas Joia de Lima\r\n\r\n13-Leandro da Silva\r\n\r\n14-Lucas de Castro Santos\r\n\r\n15-Marcelli Gomes Lourenço\r\n\r\n16-Marlos Antonio Gonçalves de Lima\r\n\r\n17-Mirian Aparecida Barcelos Pereira Teixeira\r\n\r\n18-Patrícia de Almeida Pimentel\r\n\r\n19-Rafaela Mendes Ramos Laurindo\r\n\r\n20-Roseméria Vitorino Gomes\r\n\r\n21-Rozani Alves Pereira\r\n\r\n22-Wellington de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: JA-801/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Afonso Cesar Silva\r\n\r\n02-Alessandro da Cruz Corrêa\r\n\r\n03-Angela Caetano da Silva Santos\r\n\r\n04-Anne Folly Campos Corrêa\r\n\r\n05-Bruna Soares Silva da Fonseca\r\n\r\n06-Camila Correia Brum Pereira\r\n\r\n07-Graziele Patricia Campos dos Santos\r\n\r\n08-Jeovana Fonseca da Silva Quintão\r\n\r\n09-Jessica Lopes Alves da Silva\r\n\r\n10-Luiza Helena Raimundo de Avila\r\n\r\n11-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n12-Maria Luiza Mendes da Silva\r\n\r\n13-Marilete da Conceição Silva\r\n\r\n14-Maykol Elias Ranção\r\n\r\n15-Priscila Cristina dos Santos\r\n\r\n16-Renato Monteiro Baptista\r\n\r\n17-Ricardo Ezequiél de Souza\r\n\r\n18-Rosana Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Rosangela de Fátima Maciel Laurindo\r\n\r\n20-Rosângela Leonardo da Silva\r\n\r\n21-Rosilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22-Sebastião Ferreira de Jesus\r\n\r\n23-Silviana Ferreira da Silva\r\n\r\n24-Thaís Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 02 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Fatima Durval\r\n\r\n02-Arlete Bândoli Crevellar Ferreira\r\n\r\n03-Camila Aparecida Pedroza Lopes\r\n\r\n04-Casseane Maria da Silva\r\n\r\n05-Daiana dos Santos Rocha\r\n\r\n06-Dayana Ribeiro Muniz\r\n\r\n07-Eliana Thomaz Lima\r\n\r\n08-Kleyde Nery dos Santos Israel\r\n\r\n09-Lais Cintia de Oliveira Nunes\r\n\r\n10-Leonir Lourenço Nunes\r\n\r\n11-Luiz Carlos Rios Junior\r\n\r\n12-Mayara de Fátima Gonçalves\r\n\r\n13-Priscila Aparecida da Silva\r\n\r\n14-Rosa Helena Aparecida de Souza\r\n\r\n15-Verônica Aparecida Nunes da Silva\r\n\r\n16-Viliane Aparecida Joi Caetano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 17.07.2007\r\n\r\nPágina 24 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Kênia Badini de Araújo\r\n\r\n14-Leonan Knupp\r\n\r\nLeia-se: 12-Kênia Badini de Araujo\r\n\r\n14-Leonam Knupp\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Suiane Rimes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 20-Suiani Rimes da Silva\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Jacintho\r\n\r\n03-Clarice Teixeira Leitão de Araujo\r\n\r\n04-Diego Vasconcelos Nunes\r\n\r\n05-Diogo Faria de Jesus\r\n\r\n06-Gisele de Souza da Silva\r\n\r\n07-Izabela Maria Mota Barbosa\r\n\r\n08-Jefferson Freitas da Conceição\r\n\r\n09-José Fernando de Castro Abreu Mello\r\n\r\n10-Juliana Chagas de Freitas\r\n\r\n11-Lení dos Santos Ribeiro\r\n\r\n12-Lidia da Hora Ventura\r\n\r\n13-Pâmela Rose Pessanha da Silva\r\n\r\n14-Rosana Rangel Silva\r\n\r\n15-Rosane Campista Gomes\r\n\r\n16-Sidimar Junio do Nascimento Almeida\r\n\r\n17-Tamaiany Dias Rosa Nunes\r\n\r\n18-Tatiana Neto Lourenço\r\n\r\n19-Vicente de Abreu Soares Júnior\r\n\r\n20-Viviane Pereira Rodrigues\r\n\r\n21-Wallace Araújo Gomes\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carla Alexandra Neves França\r\n\r\n02-Cleber Rocha Armando\r\n\r\n03-Fábio Tavares Teixeira\r\n\r\n04-Fernanda de Souza Leal\r\n\r\n05-Gerlidia Campos de Araújo\r\n\r\n06-Gilberto de Araújo Prado\r\n\r\n07-Herval Luiz dos Santos Batista Filho\r\n\r\n08-Luiz Paulo Freitas de Barros\r\n\r\n09-Paula Roberta dos Reis Crispim\r\n\r\n10-Philippe Freitas de Barros\r\n\r\n11-Príscila Maria Pessanha de Souza\r\n\r\n12-Rafael da Silva Barboza\r\n\r\n13-Rodolfo Carvalho dos Santos\r\n\r\n14-Rodrigo Tavares Weitzel\r\n\r\n15-Suzana da Silva Soares\r\n\r\n16-Thiago Rodrigues Duarte Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna de Souza da Silva\r\n\r\n02-Camila Bento Soares\r\n\r\n03-Cleidy Nogueira dos Santos \r\n\r\n04-Dayani Drumont dos Santos\r\n\r\n05-Diego Martins Assad Tavares\r\n\r\n06-Diogo Cardoso Rodrigues Custodio\r\n\r\n07-Juliana da Costa Viana\r\n\r\n08-Leandro Coelho Rangel\r\n\r\n09-Luciano Henriques Pedra\r\n\r\n10-Lucinda Maria Siqueira Barros \r\n\r\n11-Márcio Denis de Souza Gomes da Silva Manhães\r\n\r\n12-Márcio Vandré Paes de Sant'Ana\r\n\r\n13-Paloma Paulo da Silva\r\n\r\n14-Pedro Rangel Costa\r\n\r\n15-Sabrina Magalhães dos Santos\r\n\r\n16-Thaisy Soares de Souza\r\n\r\n17-Victor Gomes Pereira\r\n\r\n18-Vagner Furriel Silva\r\n\r\n19-Wilson Monteiro Rangel\r\n\r\n20-Yolanda de Castro Silva\r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Magno Tavares Guimarães\r\n\r\n02-Carine Pimentel Ferreira\r\n\r\n03-Caroline Pimentel Ferreira\r\n\r\n04-Charbio Gonçalves do Amaral\r\n\r\n05-Clàudio Pontes\r\n\r\n06-Cristiane Costa de Abreu\r\n\r\n07-Cristiane Manhães Rodrigues\r\n\r\n08-Daniela de Souza Coelho\r\n\r\n09-Débora Lisbôa Licassali\r\n\r\n10-Diogo da Silva Pinto\r\n\r\n11-Edilane Trindade Ribeiro\r\n\r\n12-Edna Márcia Oliveira dos Santos Barreto\r\n\r\n13-Eliane Ramos de Souza\r\n\r\n14-Erick Davi Morgade Pessanha\r\n\r\n15-Ingrid dos Santos da Silva\r\n\r\n16-Júlio Torres Viana\r\n\r\n17-Liziane Ferreira Alves\r\n\r\n18-Márcio Vinicius Ribeiro Manhães\r\n\r\n19-Marcos Henriques Teixeira Duarte\r\n\r\n20-Rodrigo Henrique Pereira\r\n\r\n21-Vanessa de Souza Ramos \r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dábila Maciel Ferreira\r\n\r\n02-Daisy Lucid Ribeiro Pasço\r\n\r\n03-Elba Maira da Silva Pinto\r\n\r\n04-Emanuelle da Silva Monteiro\r\n\r\n05-Héverton Peixoto Nogueira\r\n\r\n06-Juliana Andrade Novaes França\r\n\r\n07-Leonardo da Costa Tavares\r\n\r\n08-Luciano Manhães Vasconcellos\r\n\r\n09-Mayara Rangel da Silva\r\n\r\n10-Michele Nogueira Medeiros\r\n\r\n11-Michelle Ribeiro Valentim\r\n\r\n12-Natascha Cesario França\r\n\r\n13-Rosimere Batista Tavares\r\n\r\n14-Steffany Peçanha Brandão\r\n\r\n15-Willian Maxuel Cardoso\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Allan de Siqueira Corrêa Pedra\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro Berto\r\n\r\n03-Anderson Bonifacio Pedra\r\n\r\n04-Carlos José Peixoto Ramos\r\n\r\n05-Daiana Mendes de Souza\r\n\r\n06-Hudson França da Fonseca Neto\r\n\r\n07-Jacqueline Marins da Silva\r\n\r\n08-Libéria Maria Coelho\r\n\r\n09-Marcelle Monteiro Pinheiro\r\n\r\n10-Marcelle Pontes Gonçalves\r\n\r\n11-Pedro de Oliveira Leonardo \r\n\r\n12-Rafael Silveira Pedra\r\n\r\n13-Rafaela Cordeiro da Costa\r\n\r\n14-Regiane Barreto Gomes \r\n\r\n15-Sandro Reis Silveira\r\n\r\n16-Silvia Regina da Silva\r\n\r\n17-Vitor Bueno Pereira\r\n\r\n18-Welington Manhães da Silva\r\n\r\n19-Werikson dos Santos Pacheco\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcilene Andrade dos Santos Lopes\r\n\r\n02-Alrenir Furriel da Silva \r\n\r\n03-Ana Carla Menezes da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva de Matos\r\n\r\n05-Anderson Brasil de Abreu\r\n\r\n06-Antonio Marcos dos Santos Souza\r\n\r\n07-Carlos Afonso de Araujo Viana Barcellos\r\n\r\n08-Carlos Márcio da Conceição\r\n\r\n09-Carlos Henrique Nunes dos Santos\r\n\r\n10-Cláudia Márcia Gomes\r\n\r\n11-Cristina da Silva Menezes\r\n\r\n12-Daniele Caetano Eduardo\r\n\r\n13-Davi Ferreira de Oliveira\r\n\r\n14-Edna Carla Fortunato\r\n\r\n15-Eleni de Souza Henriques\r\n\r\n16-Élica Gomes da Fonseca\r\n\r\n17-Glauber Rodrigues de Souza Seabra\r\n\r\n18-Gustavo da Silva Coelho\r\n\r\n19-Inês Almeida Fortunato\r\n\r\n20-Iris Leandro Soares\r\n\r\n21-Juliana Silva Araujo\r\n\r\n22-Mônica Lopes Barbosa Avelino\r\n\r\n23-Neila Maria dos Santos Mota\r\n\r\n24-Nilton Sergio Pereira\r\n\r\n25-Ricardo Ramos Mauricio\r\n\r\n26-Rita de Cássia Robaina de Carvalho\r\n\r\n27-Sheila de Souza Barcelos\r\n\r\n28-Solange de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Acácio Teixeira Guilherme\r\n\r\n02-Andressa Peçanha Manhães\r\n\r\n03-Annelise Viana Escocard\r\n\r\n04-Ariela Martins Leite Barboza\r\n\r\n05-Carlos Renato Linhares de Araujo\r\n\r\n06-Carmen Helena Andrade Gomes\r\n\r\n07-Cintia Pessanha\r\n\r\n08-Cláudia Virginio de Vasconcelos Silva\r\n\r\n09-Débora Gomes Eufrasio dos Santos\r\n\r\n10-Douglas Viana Sampaio\r\n\r\n11-Everaldo Teixeira\r\n\r\n12-Flávio Batista Abdala\r\n\r\n13-Jefferson Luis Trindade Alves\r\n\r\n14-Julliana Reis dos Santos Torquato Pereira\r\n\r\n15-Julio da Rocha Alves\r\n\r\n16-Lucia Helena Rangel do Rosario\r\n\r\n17-Luciana Crispim Gomes\r\n\r\n18-Luciana Vargas da Silva\r\n\r\n19-Luciano Benevides da Fonseca\r\n\r\n20-Lucilene da Silva Severiano Dias\r\n\r\n21-Marco Aurélio Peçanha Sarmento\r\n\r\n22-Maria Izabel Fiuza Rangel de Carvalho\r\n\r\n23-Maristela Gonçalves Peçanha Silva\r\n\r\n24-Maurício Monteiro Pozze\r\n\r\n25-Paolo Moraes Crespo\r\n\r\n26-Priscila da Silva Gomes\r\n\r\n27-Rafael Bieli Almeida\r\n\r\n28-Robson Ferreira Telefe\r\n\r\n29-Rodoval Leite Sabino\r\n\r\n30-Rosane Soares da Silva\r\n\r\n31-Sergio Henrique Alves\r\n\r\n32-Silvia Patricia Rangel Francisco Pereira\r\n\r\n33-Vítor Cláudio Fraga de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adão da Silva Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Rosa dos Santos\r\n\r\n03-Bernadete de Carvalho Nunes Paiva\r\n\r\n04-Bruno Calil Gomes\r\n\r\n05-Carlos Alberto Martins da Silva\r\n\r\n06-Danieli Mesquita Pereira de Azevedo\r\n\r\n07-Graziela de Souza Barbosa\r\n\r\n08-João Silva de Oliveira Filho\r\n\r\n09-Jussara do Carmo Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Kátia Cilene Dias Rosa Nunes\r\n\r\n11-Leandro Borges Faria da Silva\r\n\r\n12-Lia Paula Terra Rangel\r\n\r\n13-Ludymila Barreto da Motta Hauaji\r\n\r\n14-Mirian da Conceição\r\n\r\n15-Patricia da Silva Raymundo\r\n\r\n16-Patricia Mota Macedo dos Santos\r\n\r\n17-Priscila de Araujo Ferreira\r\n\r\n18-Rhuana Barbosa Soares\r\n\r\n19-Rivelino de Jesus Batista\r\n\r\n20-Rogeria de Souza Oliveira Santos\r\n\r\n21-Rogério da Silva Pinto\r\n\r\n22-Rosilania Rosa de Almeida Nunes\r\n\r\n23-Sandra Regina Vicente Mata\r\n\r\n24-Silvana da Silva Brito Souza\r\n\r\n25-Simone de Souza Sardinha da Fonseca\r\n\r\n26-Suely da Silva Meirelles\r\n\r\n27-Tiago Lírio da Silva\r\n\r\n28-Vitor Hugo da Conceição Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Diego Silva Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jamil Ribeiro Cardoso\r\n\r\nId: 448433"
                        ],
                        "449686": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Pedro Alexandre\r\n\r\n02-Camila Cardoso de Andrade\r\n\r\n03-Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\n04-Chaiene Lima da Silva\r\n\r\n05-Denise Vieira\r\n\r\n06-Edmilson Costa Rachel\r\n\r\n07-Fábio de Souza Fernandes\r\n\r\n08-Gabriela dos Santos Silva\r\n\r\n09-Geisilaine Santiago de Souza\r\n\r\n10-Glaucia Labrego Moreira\r\n\r\n11-Gustavo Sabino\r\n\r\n12-Hélder de Medeiros Vieira\r\n\r\n13-Isabella Alves Quintanilha Rosa\r\n\r\n14-Juliana Helena de Oliveira\r\n\r\n15-Laiz Carvalho dos Reis\r\n\r\n16-Luana Romualdo dos Santos\r\n\r\n17-Marcelli Dias da Silva\r\n\r\n18-Marcus Vinícius de Paula Fonseca\r\n\r\n19-Miguel Alexandre de Souza\r\n\r\n20-Nathan Ferreira Olympio\r\n\r\n21-Nathani Emanuelle Santos da Silva\r\n\r\n22-Nathan Nogueira Santos\r\n\r\n23-Neusa Maria dos Santos Máximo da Silva\r\n\r\n24-Paulo Henrique Nunes Felix\r\n\r\n25-Raísa Borges Canário\r\n\r\n26-Raphaela de Oliveira Pereira\r\n\r\n27-Renan Sérgio Arruda de Vasconcellos\r\n\r\n28-Thais Ferreira de Oliveira\r\n\r\n29-Thalles Dias Nogueira\r\n\r\n30-Vinícius Figueira de Biase\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Souza Bertges\r\n\r\n02-Andreia Carla Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Angela Maria da Conceição Silva\r\n\r\n04-Angelica de Souza Porto\r\n\r\n05-D'emiam Natan Corrêa Ribeiro\r\n\r\n06-Elaine Pinto Moreira\r\n\r\n07-Eliel Carlos de Sousa Santos\r\n\r\n08-Emerson Luiz Ribas de Paulo\r\n\r\n09-Franciane Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Jefferson Pio Antonio Paulino\r\n\r\n11-Leandro Cantarino Leite\r\n\r\n12-Marcello Dias da Silva\r\n\r\n13-Mariane Cristina das Chagas\r\n\r\n14-Marlucia Nogueira Rodrigues\r\n\r\n15-Maxwel dos Santos Boaventura\r\n\r\n16-Pedro Paulo Ferreira de Jesus Junior\r\n\r\n17-Priscila Adão Ribeiro\r\n\r\n18-Priscila Tamiozzo dos Santos\r\n\r\n19-Rafael Ribeiro da Cruz\r\n\r\n20-Rafaela Adão Ribeiro\r\n\r\n21-Rafaela dos Reis Pereira\r\n\r\n22-Raquel Geraldo da Silva\r\n\r\n23-Romulo Cesar Augusto Nascimento\r\n\r\n24-Ruanis Rosa Gomes\r\n\r\n25-Uellington Pinto Moreira\r\n\r\n26-Vinicius Rodrigues de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Barros Silva\r\n\r\n02-Clayton José da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Diego Rodrigues de Sousa\r\n\r\n04-Diego Ventura Gianini\r\n\r\n05-Eudenise Romão Santana\r\n\r\n06-Felipe Manoel Julio\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Theophilo\r\n\r\n08-Glauber Vinicius Geraldo\r\n\r\n09-Jaqueline de Fátima Americo da Conceição\r\n\r\n10-Jonatas Nogueira da Silva\r\n\r\n11-Josenilton da Silva Pinto\r\n\r\n12-Kelly Cristina Ramos da Silva\r\n\r\n13-Leidimar Cosme de Abreu\r\n\r\n14-Lenilda de Fátima Januário\r\n\r\n15-Liziene Mariano do Nascimento\r\n\r\n16-Luis Cesar da Silva Vieira\r\n\r\n17-Maiara Ozorio de Paula\r\n\r\n18-Maria Eduarda Costa Rosa\r\n\r\n19-Paulo Cesar da Silva Leal\r\n\r\n20-Queli Helena de Oliveira\r\n\r\n21-Rafael Alexandre\r\n\r\n22-Rafael Carreira dos Santos\r\n\r\n23-Regina Aparecida Santos Silva de Souza\r\n\r\n24-Rodolfo Antonio Monteiro dos Santos\r\n\r\n25-Rute Reis dos Santos\r\n\r\n26-Silas da Silva Ramos\r\n\r\n27-Valdenir Julio da Cruz\r\n\r\n28-Vanderson Luiz de Assis Ramin\r\n\r\n29-Vanessa da Silva Lotito\r\n\r\n30-Zélia Gomes de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lidiane Cristina de Oliveira Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Delfim de Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Almeida\r\n\r\n02-Mariana de Fátima de Souza Santos Geraldo\r\n\r\n03-Náira Morais Geraldo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcus Vinicius de Carvalho Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Manoel Jorge da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Camila Cristina da Conceição Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marley Paula Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Osmar Paulino da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa do Nascimento Gomes\r\n\r\n02-Rodrigo Schneider de Menezes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maycon Felipe de Moraes Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Barreto Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pamela Faêncio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karine de Abreu Nogueira \r\n\r\n02-Tayana de Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.06.2003\r\n\r\nPágina 73 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Raquel Dias Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 11-Raquel Dias Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ISA FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801/2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Paulo Pinto\r\n\r\n02-Élito Rodrigues Camargo\r\n\r\n03-Marcos Natalino de Andrade\r\n\r\n04-Renato Gomes\r\n\r\nTURMA: 802/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Carlos Teodoro\r\n\r\n02-Aparecida Fátima da Silva\r\n\r\n03-Arlinda da Silva\r\n\r\n04-Cassiano Gomes \r\n\r\n05-Geraldo Silveira de Souza\r\n\r\n06-Josimar Marques Francisco\r\n\r\n07-Leila Gonçalves\r\n\r\n08-Lucas dos Santos Medeiros\r\n\r\n09-Mair Pereira\r\n\r\n10-Maria José Celestino Melo\r\n\r\n11-Moacir Andrade\r\n\r\n12-Natália Maria da Conceição Alves\r\n\r\n13-Neide Aparecida Rocha de Oliveira\r\n\r\n14-Odair Leocadio\r\n\r\n15-Patrícia Rosa de Sá\r\n\r\n16-Paulo Roberto das Chagas Soares\r\n\r\n17-Rodrigo Alves de Abreu\r\n\r\n18-Rômulo de Almeida Alves \r\n\r\n19-Rosimere Romualdo Gomes\r\n\r\n20-Tatiane Theophilo da Silva\r\n\r\n21-Thiago Montela Bernardo \r\n\r\n22-Thiago Pinheiro Gianine\r\n\r\nTURMA: 803/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adão dos Santos \r\n\r\n02-Alexsandro Silva de Paula\r\n\r\n03-Cristiane Basílio Lopes\r\n\r\n04-Dioner Bonifácio\r\n\r\n05-Fábio Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Fernando Araújo Pereira\r\n\r\n07-Isnaldo Simão\r\n\r\n08-Ivan Custódio da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Rosa Marques\r\n\r\n10-Jefferson Taliba de Souza\r\n\r\n11-Jonathas Luiz de Lima\r\n\r\n12-Juliano Barbosa do Rego\r\n\r\n13-Leonardo Teixeira de Abreu\r\n\r\n14-Leucimar Souza dos Reis\r\n\r\n15-Luiz Henrique Gonçalves Abel\r\n\r\n16-Magno Barbosa da Silva\r\n\r\n17-Maria de Fátima Dias de Oliveira\r\n\r\n18-Marlene Gabriel de Paula Santos\r\n\r\n19-Rodrigo de Paula Nogueira\r\n\r\nTURMA: 801/ 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréia Aparecida Tamiozzo de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Gouvêa Pereira\r\n\r\n03-Carlos José da Rocha Almeida\r\n\r\n04-Deyse dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Jaqueline Freitas Menaguali\r\n\r\n06-João Gonçalves Veloso\r\n\r\n07-Jussara Alves Maria\r\n\r\n08-Laiara da Silva Santana\r\n\r\n09-Luciano Santos Feliciano\r\n\r\n10-Lucinda Aparecida Barbosa Lopes\r\n\r\n11-Ludmila Novato Marcolongo Peloso\r\n\r\n12-Maria de Fátima Freitas de Lima\r\n\r\n13-Nailson Bernardo Antônio\r\n\r\n14-Nilmaier Melo da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Darli Marques da Silva\r\n\r\n02-Denilza de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Fabiano da Silva Cabral\r\n\r\n04-José Mario da Rocha Barros\r\n\r\n05-Lucas da Silva Paula\r\n\r\n06-Luciana Pereira Marques \r\n\r\n07-Luciano Pereira Marques \r\n\r\n08-Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\n09-Maria Tereza da Silva\r\n\r\n10-Patrícia da Silva Martins\r\n\r\n11-Paulo Sérgio Brandão de Paula\r\n\r\n12-Sabrina Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz de Souza\r\n\r\n02-Cátia Aparecida do Nascimento Oliveira\r\n\r\n03-Clarissa Gomes\r\n\r\n04-Eduarda Vaz Morais\r\n\r\n05-Evanil Reis Delfino \r\n\r\n06-Flávia Maria Francisco\r\n\r\n07-Francisco Carlos de Almeida\r\n\r\n08-Ítalo César de Aquino\r\n\r\n09-Janiquele de Jesus Rogerio\r\n\r\n10-Jonas Maia Zeferino\r\n\r\n11-Leandro Francisco Alves de Aparecida\r\n\r\n12-Lucas Lima Guedes\r\n\r\n13-Margarida de Fátima Crolmon\r\n\r\n14-Maria Madalena de Paula\r\n\r\n15-Michael Vieira Furtado\r\n\r\n16-Michele Franco Vieira\r\n\r\n17-Paulo Sérgio de Souza\r\n\r\n18-Priscilla Domingos Olivério\r\n\r\n19-Rosângela Maria de Oliveira\r\n\r\n20-Rosemar Brum Esteves Isidorio\r\n\r\n21-Sebastião Marcio Ramos\r\n\r\n22-Sebastião Marcos do Nascimento\r\n\r\n23-Silvoney de Oliveira Souza\r\n\r\n24-Wagner Machado Ávila\r\n\r\n25-Valdete Rocha\r\n\r\n26-Vanderléia da Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Vera Lúcia da Silva Salvliano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eduardo Francisco da Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Machado Costa\r\n\r\n02-Bruna Roberta Oliveira Martins\r\n\r\n03-Camila Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04-Daniel Victor Ferreira Fuentes\r\n\r\n05-Fábio de Abreu Castro\r\n\r\n06-Jorge Luna Severino\r\n\r\n07-Larisse Gomes da Silva\r\n\r\n08-Marcelle Bahia de Souza\r\n\r\n09-Maria Clara Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Michelli Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Nívia Neves Quirino\r\n\r\n12-Patricia Kelly Silva Souza\r\n\r\n13-Paulo Roberto Murrha Junior\r\n\r\n14-Philipe de Paiva Souza\r\n\r\n15-Poliana Cristina da Silva Penha\r\n\r\n16-Shimenni Diniz Almeida\r\n\r\n17-Susane de Fátima Pereira de Sousa\r\n\r\n18-Tiphane Andrade Figueira\r\n\r\n19-Wanderson Clementino da Silva\r\n\r\n20-Wanderson Silva Monteiro\r\n\r\n21-Weslley de Souza Reis\r\n\r\n22-William de Abreu Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Wenderosck da Rocha\r\n\r\n02-Carlita da Conceição Santos\r\n\r\n03-Charlene Correa Knupp Coelho\r\n\r\n04-Clarisse Eccard Munhões\r\n\r\n05-Cristiano Luiz Wenderroschy\r\n\r\n06-Elder Schuenck Brantes \r\n\r\n07-Graziela Toledo Schimidt\r\n\r\n08-Hugo Madureira Pará\r\n\r\n09-Iliana Ferreira da Silva Nascimento\r\n\r\n10-Jacqueline Torres Gomes\r\n\r\n11-José Wellington da Rosa Campani\r\n\r\n12-Joyce Aíris Medeiros Rosa\r\n\r\n13-Kele Cristina Decroix Mello\r\n\r\n14-Lougann Alves Soares\r\n\r\n15-Luiza Gomes Odilho dos Santos\r\n\r\n16-Mariete Duarte Estanislau\r\n\r\n17-Marilson da Silva Costa \r\n\r\n18-Maycon Cardinot Ventania\r\n\r\n19-Micheline Knupp Freire\r\n\r\n20-Sheila Silva Ventura\r\n\r\n21-Silvane Alcantara Marinho Adame\r\n\r\n22-Simone Cristina Klem Guimarães\r\n\r\n23-Thiago Moura do Nascimento\r\n\r\n24-Werverton Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n25-Willian Raymundo Quimas\r\n\r\n26-Windson Secundino Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AURÉLIO DUARTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sidnéia Camara da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. de 23.05.2007, pag. 35, 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 24.01.2008\r\n\r\nPágina 23 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Rafael Basílio Silva \r\n\r\nLeia-se: 16-Rafael Basilío Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 01.02.2008\r\n\r\nPágina 95 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Carlos Eduardo Aquino\r\n\r\nLeia-se: 10-Carlos Eduardo de Aquino\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 414 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Patricia Rafaella Machado da Silva\r\n\r\nId: 449686"
                        ],
                        "452923": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, torna pública a nova data para a realização da licitação por Pregão Presencial nº 001/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços especializados para atendimento nos diversos setores do Órgão Central, Coordenadorias Regionais e Unidades Escolares.\r\n\r\nDATA: 29 de fevereiro de 2008 - Proc. nº E-03/4.341/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLocal: Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa. \r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 452923"
                        ],
                        "451268": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05/26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual dos anos de 2006 e 2007:\r\n\r\nANO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n2004\r\n\r\n908.643-0\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nFelipe de Oliveira da Rocha\r\n\r\n2004\r\n\r\n907.946-8\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nEllio Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.099-8\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nJose Magda Mauricio\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.066-7\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nMarcelo Martins de Macedo\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.053-5\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nSolange Garcia Viana\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.680-5\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nDébora Pereira de Sousa\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.681-3\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nIza de Sousa Ferreira\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.120-2\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nCarlos Jose Lessa Pacheco\r\n\r\n2004\r\n\r\n898.326-4\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nAlex Sandro Souza dos Santos\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.107-9\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nAlexandre da Silva Áreas\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.102-0\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nRodrigo dos Santos Farias\r\n\r\n2004\r\n\r\n907.948-4\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nÂngela Vimercate Ribeiro\r\n\r\n2004\r\n\r\n908.173-8\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nSheila de Lira Franklin\r\n\r\n2004\r\n\r\n897.389-3\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nJosé Candido Fragoso\r\n\r\n2004\r\n\r\n909.577-9\r\n\r\nMETRO IX\r\n\r\nDaniel Tortelly SAint Just\r\n\r\nId: 451268"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "449855": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro torna público o presente EDITAL contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à inscrição em Disciplinas Isoladas para o primeiro período letivo de 2008.\r\n\r\n1- A UERJ oferecerá vagas para inscrição em Disciplinas Isoladas nos Cursos de Graduação, sendo o processo coordenado pela Sub-Reitoria de Graduação.\r\n\r\n2- Poderá candidatar-se à inscrição em Disciplinas Isoladas: a) o portador de diploma de graduação; e b) o aluno regularmente matriculado em curso de graduação reconhecido de outra Instituição de Ensino Superior - IES.\r\n\r\n3- É vedada ao aluno regularmente matriculado nos cursos de Graduação da UERJ a inscrição em Disciplinas Isoladas.\r\n\r\n4- O candidato poderá inscrever-se no máximo em 2 (duas) Disciplinas Isoladas.\r\n\r\n5- A aceitação da inscrição em Disciplinas Isoladas estará condicionada à existência de vagas segundo os critérios para preenchimento de vagas nas turmas-disciplinas vigentes na Universidade, acompanhadas das razões que justificam os pedidos.\r\n\r\n6- A inscrição em Disciplinas Isoladas para o primeiro semestre letivo de 2008 será no período de 28 e 29/02/2008, nas Unidades Acadêmicas, respeitando-se a listagem de disciplinas oferecidas no semestre e o respectivo número de vagas.\r\n\r\n7- O candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) diploma ou certidão de conclusão de curso constando a data da colação de grau e Histórico Escolar, para os graduados; b) comprovante de matrícula e Histórico Escolar, para os alunos regularmente matriculados em curso superior; e c) justificativa da solicitação de inscrição em Disciplinas Isoladas. \r\n\r\n7.1- As Unidades solicitarão, quando necessário, programas das disciplinas cursadas que possam constituir pré-requisitos das Disciplinas Isoladas pretendidas.\r\n\r\n8- Compete às Unidades: a) receber os requerimentos, em formulário próprio, acompanhados da documentação exigida para a inscrição em Disciplinas Isoladas; b) examinar os requerimentos, com a respectiva documentação, depois de ouvidos os Departamentos; c) enviar os requerimentos dos candidatos ao Departamento de Administração Acadêmica (DAA), com parecer favorável do Conselho Departamental e assinado pelo Diretor da Unidade até 03/03/2008; e d) divulgar o resultado da inscrição em Disciplinas Isoladas de acordo com os critérios de preenchimento de vagas nas turmas-disciplinas.\r\n\r\n9- Compete ao DAA: a) examinar a documentação enviada pelas Unidades; b) efetivar a matrícula e o registro na(s) disciplina(s) dos candidatos selecionados; e c) emitir o certificado de aprovação em Disciplinas Isoladas.\r\n\r\n10- Compete à Diretoria de Comunicação Social - COMUNS divulgar amplamente as informações contidas neste Edital.\r\n\r\n11- O DAA não efetivará a matrícula de candidatos que, embora tenham sua inscrição deferida pela Unidade, não atendam rigorosamente às exigências do presente Edital.\r\n\r\n12- As Unidades Acadêmicas criarão as normas complementares que se fizerem necessárias à operacionalização do presente Edital.\r\n\r\n13- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 449855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451477": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO, ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Direito torna público aos interessados que no período de 28/02/2008 a 28/03/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga ho rária de 20 (vinte) h/s, na Área de Direito Financeiro, em substituição à vaga decorrente do falecimento de Nilson Amaral Sant'Anna Filho, matrícula nº 5877-6, publicada no DOERJ de 08/08/2007. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 horas às 13 horas de segunda à sexta-feira, na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Direito, situada na Rua São Francisco Xavier 524, 7º andar, bloco B, sala 7002, Maracanã - RJ - Tel.: (21) 25877557, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2069/2008.\r\n\r\nId: 451477. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451252": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a LOCARES AUTOMOTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos, na forma da Tabela do Registro de Preço nº 001/2007.\r\n\r\nPRAZO: 23 de janeiro de 2008 a 19 de julho de 2008.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 182.222,00 (cento e oitenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 23/01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/400085/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 451252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451269": [
                                "I - Aviso",
                                "A V I S OS\r\n\r\nFica notificada a empresa EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (RJ-136), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa no processo nº E-10/130.675/2008.\r\n\r\nFica notificada a empresa RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (RJ-151), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa no processo nº E-10/130.677/2008.\r\n\r\nFica notificada a EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (RJ-517), para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua do Rosário, nº 164 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, querendo, apresentar defesa no processo nº E-10/130.698/2008.\r\n\r\nId: 451269. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451374": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2007. PARTES: CODERTE e EMPRESA ESCANDINÁVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do serviço da manutenção do sistema de ar condicionado central. DATA DE ASSINATURA: 11/01/2008. PRAZO: 03 (três) meses, com início em 13/01/2008 e término em 12/04/2008. VALOR: R$ 56.100,00 (cinqüenta e seis mil e cem reais). FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/700.298/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 451374. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "451105": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.935, de 15/01/2008, no processo nº E-07/202.736/2001, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de licença prévia da empresa CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, para a implantação do loteamento denominado Ilha Pura, situado na Avenida Salvador Allende, Via 9, lote 2 do PAL 30.613, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Audiência esta a se realizar no dia 07/04/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, no Teatro Ribalta, situado na Avenida das Américas, nº 9650 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 451105"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "450300": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, o Centro de Ciência Tecnologia e Informação do Estado do Rio de Janeiro e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: A prestação dos serviços de locação mensal de 09 estações para automação de escritório - MC2, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe e no instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 9.271,80 (nove mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000084/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviço de locação de microcomputadores, celebrado entre as partes em 05 de agosto de 2004, que se encontra na vigência de sue segundo temo aditivo, firmado em 07 de agosto de 2007. PRAZO: A partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10.109,00 (dez mil cento e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 22/02/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/000656/2004. \r\n\r\n*Omitidos no D.O de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 450300"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "451451": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Cooperação Técnica n.º 162\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Edição e Distribuição de Revista do Bairro Meirelles e Sales LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO - Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE), relacionadas ao estágio de estudantes de nível técnico (Profissionalizante) e universitário de interesse curricular, de acordo com a Lei n.º 6.494/77 e o Decreto n.º 87.497/82, entendido o estágio como um mecanismo de complementação do processo ensi no-aprendizagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Constituição Federal, Lei Federal n.º 8.666/93, no que couber e pela Legislação Estadual, na Constituição Estadual, em especial pelo Decreto n.º 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei n.º 287/79, pelo Decreto n.º 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0029/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 15/02/2008.\r\n\r\nId: 451451"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451285": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/040/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação Cultural e Beneficente Beith Lubavitch - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do espetáculo com os tenores “Benzoin Miller, Naftali Herstik e Alberto Mizrahi”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.227/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.02.2008\r\n\r\nId: 451285. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "448281": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Ajuste de Contas nº 020/2007\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Matmalap Representação Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (carnes) aos custodiados do DEGASE. \r\n\r\nPrazo: 01 de janeiro à 20 de março de 2007.\r\n\r\nValor: R$ 68.722,63 (sessenta e oito mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFundamento: Processo nº E-23/001.680/2007.\r\n\r\nAssinado em 20/12/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007.\r\n\r\nId: 448281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "451500": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFISRJO/Nº 20 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte WILLIAM GREGORY BESSA, CPF nº 022.129.867-34, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III e § 2º, IV, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2.Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de janeiro a dezembro de 2002 a 2004, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3.O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451500"
                        ],
                        "451501": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO//Nº 21 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte NEW SYSTEM PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 02.810.001/0001-27, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.001944/2007-06, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, §§ 1º, 2º , do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Leinº 8.748/93.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 411- prédio do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451501"
                        ],
                        "451502": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 22 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte DOMENICO LIMA RODRIGUES, CPF Nº 814.808.497-15, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2º, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97), todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2 Fica o contribuinte ciente do encerramento da diligência na PETROBRAS- FRONAPE, CNPJ 33.000.167/0769-49, por meio deste Edital, com abertura do prazo de 30 (trinta) dias, para pronunciamento, a partir do 15 (décimo quinto) dia da sua publicação com base no disposto no artigo 992 inc. III do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), decreto nº 3.000/99 c/c o Decreto 70235/72 art 23 §2º inc. IV.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451502"
                        ],
                        "451503": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 23 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte ARMANDO SANTONE, CPF 025.832.327-20, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.000147/2008-51, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, §§ 1º e 2º, do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196, de 2005, e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo fiscal, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei nº 8.748/93.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas no CAC - BARRA DA TIJUCA , situado à Av. Ayrton Senna, 2001. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451503"
                        ],
                        "451504": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 24 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte JOSE IZIDORO DE OLIVEIRA, CPF nº 491.319.317-15, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2. Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01/2003 a 31/12/2004, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, Porta 08, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451504"
                        ],
                        "451505": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO//Nº 25 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte FRANCISCO FONTENELE BRITO FILHO EDITORA, CNPJ nº 06.978.824/0001-17, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 7º da Lei 2.354/54 e artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado comparecer à Divisão de Fiscalização - I, Equipe Fiscal nº 01, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 438, porta 04, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandado de Procedimento Fiscal - MPF nº 0719000/02493/2007 e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal.\r\n\r\n3.O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II, III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66(Código Tributário Nacional).\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451505"
                        ],
                        "451506": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 26 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 32.208.043/0001-53, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.001670/2007-47, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, §§ 1º e 2º , do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196 de 2005), e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8,748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei nº 8.748/93.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no CAC - Tijuca, situado Rua Pereira Nunes n.419.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451506"
                        ],
                        "451507": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 27 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital cientifica o contribuinte ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.578.396/0001-11, do Auto de Infração lavrado no processo administrativo fiscal nº 18471.001669/2007-12, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 23, III e na forma de seu § 2°, III (alterado pelo artigo 67 da Lei 9.532/97),do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto 70.235/72, alterado pelo artigo 1º da Lei 8.748/93, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.Caso o contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados a partir do vencimento do prazo inicial acima indicado, nos termos do art. 21 do Decreto 70.235/72, com a alteração do art. 1o da Lei nº 8.748/93.\r\n\r\n4.Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item anterior sem que o contribuinte efetue o pagamento, vale o presente edital como intimação para o procedimento de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme previsto no art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n5.O processo acima referido se encontra à disposição do interessado, ou de pessoa legalmente por ele autorizada, a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no CAC - Tijuca , situado Rua Pereira Nunes n.419.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 451507"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "451371": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.02.2008, sábado, na Comarca de Cordeiro, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo o Exmº. Sr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA.\r\n\r\nId: 451371"
                    ],
                    "451238": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.210/2008 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, e seu § 1º, c/c o art. 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais), em favor do NDJ Simpósios e Treinamentos Ltda., para a inscrição de 02 (dois) Defensores Públicos nos seguintes Simpósios: Terceirização de Mão-de-Obra na Administração Pública, e Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigibilidade e Contratos Administrativos, nos dias 05 e 06 de março, e 09 e 10 de abril do corrente, na cidade de São Paulo. \r\n\r\nId: 451238"
                    ],
                    "451367": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.708/2007, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos , no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 451367"
                    ],
                    "451370": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.708/2007 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 451370"
                    ],
                    "451259": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A BANCA EXAMINADORA IV- PORTUQUÊS (REDAÇÃO) DO XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, do dia 28.12.2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Banca Examinadora IV - Portuquês (Redação) do XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, passando a ser integrada pelos Excelentíssimos Defensores abaixo nominados:\r\n\r\nBanca IV - Portuquês (Redação):\r\n\r\nDra. Andréa Sena da Silveira (Presidente)\r\n\r\nDra. Silvia Maria Penha Âncora da Luz\r\n\r\nDra. Simone Estellita da Cunha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nCoordenadora Geral do Estágio Forense\r\n\r\nId: 451259"
                    ],
                    "451187": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel à Rua João Caetano, nº 340, salas 301 e 307 - Alcântara - Município de São Gonçalo - RJ\r\n\r\nVALOR: R$ 21.162,70 (vinte e um mil cento e sessenta e dois reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2008\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.237/2007\r\n\r\nId: 451187"
                    ],
                    "452980": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 28/02/2008 - QUINTA-FEIRA \r\n\r\nHORÁRIO: 18 HORAS\r\n\r\nLOCAL: SEDE DA AMAERJ - NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 519/10° ANDAR - CENTRO-NITERÓI (PRÉDIO DAS SECRETARIAS - EM FRENTE AO FÓRUM CENTRAL) \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 2 - COMARCAS:\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMAGÉ-VILA INHOMIRIM\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nSÃO GONÇALO,\r\n\r\nSÃO GONÇALO-REGIONAIS ALCÂNTARA E ITABORAÍ\r\n\r\nRIO BONITO.\r\n\r\nDIA: 29/02/2008 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 17:30 H. \r\n\r\nLOCAL: AUDITÓRIO - 2° ANDAR - SEDE DPGE\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 1 - COMARCAS:\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nId: 452980"
                    ],
                    "451263": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a estagiária Ana Maria Goldstein Otranto, matrícula nº 27.931/07, foi DESLIGADA do estágio em fevereiro de 2008, de acordo com o art. 10 da Resolução DPGE nº 417/2007 (Regulamento do Estágio Forense), devendo comparecer à esta Coordenação, no prazo de 30 (trinta) dias, para retirar os documentos e relatórios constante de sua pasta, ciente de que, após este prazo,os mesmos serão inutilizados. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no Diário Oficial de 21.02.2008.\r\n\r\nId: 451263"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}